Página 379
REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87
ANO DE 1959 2 DE ABRIL
ASSEMBLEIA NACIONAL
VII LEGISLATURA
SESSÃO N.º 87, EM 1 DE ABRIL.
Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Ex.mos Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 56, inserindo o parecer da Comissão de Contai Pública" da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1967.
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 50 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 86.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho vários decretos-leis para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição.
O Sr. Deputado Ferreira Barbosa falou sobre o decreto que vai ser publicado remodelando o sistema de intervenção dos organismos corporativos dependentes da Secretaria de listado do Comércio.
O Sr. Deputado Augusto Simões mandou para a Mesa uma vota de aviso prévio nobre a vida dos municípios.
O Sr. Presidente e o Sr. Deputado Proença Duarte referiram-se ao recente falecimento do Sr. Deputado Manuel Luís Fernandes.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Fez-te a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Finto.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Américo Cortas Finto.
Antão Santos da Cunhe.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Carlos doa Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Augusto Dias Rosas.
João Augusto Marchante.
Página 380
380 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87
João de Brito e Cunha.
João Carreira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Paia de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
urxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 50 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: -Está em reclamação o Diário deu Sessões n.º 86
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre este Diário, considero-o aprovado.
Deu-te conta do seguinte
Expediente
Telegramas
Vários a apoiar as considerações do Sr. Deputado Manuel Nunes Fernandes em defesa dos interesses da região do Douro.
Do conselho geral da Casa do Douro a apoiar as mesmas considerações e a intervenção do Sr. Deputado José Sarmento no mesmo sentido.
Do conselho geral do Grémio dos Vinicultores de Vila Nova de Foz Côa a apoiar a referida intervenção do Sr. Deputado José Sarmento.
O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, encontram-se na Mesa os n.os 53 e 59 do Diário do Governo, l. ª série, de 9 e 16 de Março próximo passado, que inserem os Decretos-Leis: n.º 42 178, que dá nora redacção a várias disposições do Código Administrativo, insere disposições relativas ao período de exercício dos cargos de presidente e de vice-presidente das camarás municipais e determina que as funções que, por leis especiais, estejam atribuídas aos regedores passem a ser exercidas, em Lisboa e Porto, pela Policia do Segurança Pública; n.º 42181, que determina que aos alferes técnicos da Força Aérea seja abonada a gratificação de especialidade fixada, no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41 810, para os sargentos especialistas, e n.º 42 182, que torna extensivas ao pessoal em serviço na zona aérea dos Açores as disposições, quanto a abonos, referidas no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 39 184.
Enviados também pela Presidência do Conselho e para o mesmo efeito, encontram-se na Mesa os n.º 60 e 63 do Diário do Governo, 1.º série, de 17 e 20 de Março próximo passado, que inserem os Decretos-Leis: n.º 42 183, que autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir no corrente ano, por uma só vez e pela forma estabelecida no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39 795, obrigações de montante não superior a 60 000 contos, com as características e isenções fiscais definidas nos §§ 1.º e 2.º do artigo 1.º do referido diploma; n.º 42 184, que isenta de direitos de importação várias quantidades de carnes de origem australiana, argentina e brasileira, adquiridas e importadas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários com destino ao abastecimento do continente, e n.º 42 189. que aprova, para ratificação, o Acordo sobre as prestações familiares dos trabalhadores migrantes, assinado em Paris em 30 de Outubro de 1958.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações a requerimento do Sr. Deputado José Sarmento na sessão de 13 de Fevereiro próximo passado. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado, com uma cópia do ofício n.º 7Ü4 do mesmo Ministério.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em virtude de requerimento apresentado na sessão de 24 de Fevereiro último pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça. Vão ser entregues ao mesmo Sr. Deputado.
Em satisfação de um requerimento apresentado pelo mesmo Sr. Deputado, estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério dos Obras Públicas. Vão ser entregues ao referido Sr. Deputado.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Ferreira Barbosa.
O Sr. Ferreira Barbosa: - Sr. Presidente: no passado dia 21 de Março, a imprensa anunciava a próxima publicação de um decreto-lei. E, quase geralmente, como que de chapa, usou para tal da seguinte fórmula: «Estão a correr os costumados trâmites para a próxima publicação de um decreto-lei da Secretaria de Estado o Comércio (sic) estabelecendo novo regime nas funções de intervenção económica dos organismos corporativos obrigatórios».
A maioria dos periódicos deu a conhecer, na Integra e com o devido relevo, não só o articulado desse diploma legal, como o relatório que o precederá na publicação.
Se é certo que a leitura isolada desse articulado - e não obstante a notória importância das suas disposições- nos dá a sensação de não corresponder ao
Página 381
2 DE ABRIL DE 1959 381
ambicioso enunciado a que me referi, não é menos verdade que já um exame do relatório não só o confirma, como até, porventura, o excede. Também é certo que, mesmo quanto a mataria incluída de facto nas disposições, é notória a dissonância entre o que se diz no relatório e a sua parte dispositiva.
Sr. Presidente: há poucos dias tive a honra de anunciar nesta Casa um aviso prévio sobre matéria que se liga inteiramente à que nesse documento é tratada em grande extensão.
Creia, Sr. Presidente, que ao anunciar aquele aviso prévio me animaram unicamente a intenção de levantar um problema que me parece de importância primordial para o futuro do nosso sistema político-económico e a esperança de que esta Assembleia Nacional, assim o compreendendo também, se disporia a debatê-lo larga e cuidadosamente, como é seu timbre. Só assim, aliás, se justificava a minha ousadia, dado que estou também cônscio da insuficiência das minhas possibilidades próprias para tão grande empresa.
Vozes: - Não apoiado !
O Orador:-Não tenho o direito, Sr. Presidente, de me antecipar, dado que a realização desse aviso está dependente da oportunidade que o alto critério de V. Ex.a indicará. Mas confesso que a leitura do documento a que me tenho vindo a referir me coloca desde já em sério embaraço e perplexidade.
Não se me oferece a menor dúvida acerca da lealdade e sinceridade de intuitos do ilustre membro do Governo que o deve ter produzido e feito publicar ...
Vozes: - Muito bem !
O Orador: -... mas também é certo que vozes mais ou menos bem intencionadas lhe podem atribuir o uso de uma espécie de táctica de facto consumado, o que seria profundamente desagradável, quero crê-lo, para esta Assembleia Nacional, mais do que para mim, que modestamente me colaria, embora ressentido.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Mas, e ainda, Sr. Presidente, não posso deixar de afirmar que a publicação do diploma em questão é de molde a cansar fundas preocupações, principalmente, repito, se tivermos em conta o que se diz no relatório e transcende realmente o conteúdo das disposições que se lhe seguem.
Antes de mais, porém, desejo esclarecer um ponto de vista pessoal. Com muito do que se diz nesse relatório estou inteiramente de acordo. Basta recordar algumas palavras que já aqui proferi.
Disse então entender que a organização corporativa existe - ou devia existir - para assegurar que os interesses particulares, de indivíduos, grupos, profissões ou actividades, não possam prejudicar outros interesses justos ou sobreporem-se ao interesse geral, para que os interesses particulares se confinem nos limites justos e do que seja viável e reciprocamente conveniente, paru permitir um desenvolvimento normal das diversas actividades sem prejuízo do necessário estimulo, só garantido pela existência das liberdades de iniciativa e acção particulares, para encontrar as medidas necessárias aos interesses geral e particular de cada actividade, para evitar desvios, abusos e egoísmos. E acrescentei textualmente: «Mas também só para isso -diga-se bem alto-, e não, nem ela nem qualquer outra, para se substituir aos profissionais nas suas funções».
Nestas condições, é evidente que estou inteiramente de acordo em que os grémios se não devem -se não podem- substituir aos agremiados no exercício das funções que só a estes pertencem. Simplesmente, e com maior razão, com crescente grandeza de razão, entendo que o mesmo se deve aplicar também aos organismos de coordenação económica e aos órgãos estaduais, ao próprio Estado.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - São, aliás, os textos da Constituição e das leis corporativas fundamentais que o impõem.
Parece, pois, e pelo menos, um pouco estranho que a ânsia da revisão comece por atacar só a acção dos organismos corporativos (individualizando, dos grémios obrigatórios) o talvez com recrudescimento reflexivo do defeito em relação a organismos de outro carácter!
O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.a dá-me licença.
O Orador:-Tem a bondade.
O Sr. Camilo de Mendonça: - Tenho estado a ouvir V. Ex.ª com o maior interesse, mas, se bem percebi o relatório que antecede o decreto-lei emanado da Secretaria de Estado do Comércio, o que se pretende, fundamentalmente, é acabar com a anomalia mais evidente, entre todas, que é, naturalmente, a do exercício de funções de coordenação económica -traduzida na possibilidade, quantas vezes, de um grupo de associados sobrepor os seus interesses aos dos outros- em certos grémios, que estendem a sua acção para além daquilo que os princípios indicam e as realidades consentem. Se é assim, louvado seja o Sr. Secretário de Estado do Comércio, porque bem precisados estamos de evitar o descrédito que da acção e procedimento de meia dúzia de organismos advém para a própria organização. E também da simplificação de uma vida económica.
O Orador:-Tudo depende da extensão que V. Ex.a der às noções de coordenação e intervenção económicas.
O Sr. Camilo de Mendonça: - O que não há dúvida, porém, é de que estes factos, e não será necessário que os documente, se dão mais frequentemente do que pode parecer no sector dos grémios obrigatórios, verificando-se verdadeiros casos de monopolismo e de insuportável feudalismo. É por isso que tem acontecido, a seguir a comissões administrativas, grande número de agremiados vir pedir ao Governo que se continue nesse regime precisamente como processo de defesa contra abusos cometidos em nome e à sombra do intervencionismo exercido por organismos de interesses.
O Orador: -A ordem inversa seria porventura mais natural e lógica para podermos acreditar nas intenções.
Mas, terminada esta derivação, direi que, a considerarem-se o espirito e a própria letra do documento que tenho estado a analisar, poderá até admitir-se que a Secretaria de Estado do Comércio venha a considerar-se autorizada a anular ou substituir, por meio de simples despachos, disposições importantes de talvez algumas dezenas de decretos-leis !
E há mais, Sr. Presidente: a base IV da Lei n.º 2086 conduz implicitamente à necessidade de futuras decisões, dentro da evolução nela prevista, sobre a integração, nas corporações ou no Estado, dos serviços afectos presentemente aos organismos de coordenação económica. Aliás, expressa, e largamente o Governo se referia a esse assunto no relatório que precedeu a apresentação da sua proposta à Assembleia Nacional.
S. Ex.º o Secretario de Estado do Comércio atribuiu, pelo seu despacho de 2 de Outubro do ano findo, à 4.º snb-
Página 382
382 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87
comissão, então criada, da Comissão de Coordenação Económica o estudo da reorganização dos organismos de coordenação económica e corporativos dependentes do Ministério da Economia e, designadamente, o da sua harmonização com a competência das corporações. Nada poderia ser mais louvável do que o desejo de S. Ex.º de fazer estudar, pelos serviços da sua secretaria, esse problema, para assim ficar habilitado, do sen lado, a tratar oportunamente do assunto. Talvez tenha sido eu, aliás, a primeira pessoa a felicitá-lo por essa iniciativa e pela sua diligência, o que fiz numa entrevista dada ao Jornal do Comércio.
Mas, Sr. Presidente, o relatório do decreto-lei agora anunciado é animado por um espirito de tal forma conclusivo a respeito desse problema que dir-se-ia considerar S. Ex.ª já terminados os estudos a que essa subcomissão se deve ter dedicado no entretanto e, o que é mais, não lhe oferecer dúvidas que terá de ser adoptado o seu critério.
Ora, Sr. Presidente, não tenho também qualquer, dúvida em afirmar que, relativamente a problema tão vasto, de tão profunda projecção no. futuro do nosso sistema político-económico, verdadeiramente definidor desse sistema (ou corporativismo puro ou corporativismo de Estado, simples eufemismo de autêntico socialismo), a Nação só pode ter confiança e só deverá aceitar uma palavra .de ordem: a palavra de Salazar directamente proferida.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - A Nação exige-lhe mesmo mais esse serviço, e a nenhum de nós é também licito deixar de acorrer-lhe com desinteressada colaboração - não para iluminarmos os caminhos da sua inteligência (o que seria estultícia e redundância), mas para o animarmos com o calor da nossa fé, afirmarmos as nossas opiniões, permitindo-lhe assim completa serenidade e perfeita objectividade na definição que lhe solicitamos e estamos prontos a acatar, como prontos estamos para os sacrifícios, e renúncias necessárias, em que Salazar tem sido o exemplo maior.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: permitam-me agora algumas palavras, talvez extemporâneas, mas que são do sonhador e idealista que teimo em ser.
Nós, Portugueses, temos uma política e temos uma doutrina. Delas fazem parte princípios essenciais que não podemos postergar. Nem ventos do Ocidente nem ventos do Oriente devem influenciar a nossa rota.
Temos certamente de estar atentos a tudo o que se passa no mundo, aos condicionalismos que a época indique. Mas que não percamos o sentido da raça, e para tal temos de procurar arrimo naquelas virtudes, naqueles sentimentos, naqueles conceitos, que nos fizeram grandes no passado, na originalidade que fez da pátria lusa, em dado momento, a maior, com sacrifício da nossa gente, do nosso sangue.
Foi o regresso, sem retrocesso, a tais princípios, às concepções da vida portuguesa - simplicidade, frugalidade, modéstia, espiritualidade e harmonia -, que permitiu a grande obra de renovação dos nossos tempos. Para tal. não foi preciso recorrer a figurinos estrangeiros, antes talvez foi necessário despi-los.
Vozes: - Muito bem !
O Orador:-Bastou a fé, o espirito de sacrifício, a simplicidade, talvez, em alguns casos, a desactualização face aos padrões modernos, de um grande homem de Estado que era português e só português queria ser e continuou a ser.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Nessas virtudes, no seu patriotismo inquebrantável, na firmeza das suas convicções religiosas, Salazar alicerçou a sua obra imensa, obra de real progresso, que, porém, não perdeu o sentido das proporções. Sem elas, de pouco teria servido mesmo o sen raro talento, a sua lúcida inteligência.
E em todo o nosso sistema se encontra a marca desses sentimentos. Grave sacrilégio produziríamos se tocássemos nos princípios essenciais de toda a nossa política, da política de Salazar, naquilo que constitui verdadeiramente a sua originalidade e a sua virtualidade.
Ora, deles constam, como postulados inatacáveis e inatingíveis, algumas noções que se aplicam ao caso que estamos abordando e têm de constituir barreira intransponível a todas quantas outras doutrinas, por mais generosas e cientificamente alicerçadas se apresentem.
Todos ansiamos pelo progresso material, por uma melhor vida para todos os portugueses, mas também todos nós o desejamos sem que tenhamos de viver sob o peso de uma técnica monstruosa, técnica de maquinismos, de números ou de leis económicas, sempre falíveis, porque humanas.
Fala-se muito, por exemplo, em reformas e novos conceitos da empresa: mas tudo isso está certo e é possível dentro dos nossos princípios. Por mim, aceito a evolução e admito a modificação no actual conceito da empresa: no sen espírito, mais do que na sua estrutura humana, na sua feição. E é precisamente no desenvolvimento da nossa doutrina, do nosso corporativismo, que encontro a possibilidade de a conseguirmos sem abalos nem sobressaltos.
Não se trata de baralhar posições entre classes ou de substituir umas a outras: trata-se de as manter, na diversidade das suas funções técnicas, na medida mesmo da sua representação social, mas de encurtar a diferença entre elas, sob o ponto de vista da situação social e económica.
Não nos deixemos iludir por palavrões aprendidos em doutrinas estranhas à nossa maneira de ser ou por aparências de êxito de novos sistemas ou de novos métodos que possivelmente se consumirão como fogos-fátuos.
Porque aos conceitos de vida lusíadas sempre se aliou a fé cristã, nós temos a consoladora certeza de nos encontrarmos também amparados pela doutrina da Igreja, essa suprema condutora de povos, essa colina santa baseada nas verdades eternas, nas realidades de sempre, na perenidade da sua doutrina divina, na sua prudência insuperável, no seu respeito pelo espirito e ha compreensão pela dignidade humana. A ela fomos sempre, a ela continuaremos a ir, buscar a nossa inspiração, a nossa força, o nosso espirito.
Haverá quem tenha já perdido a fé ou vendido a alma?
A descrença no nosso sistema, seja qual for o disfarce com que se apresente, seja qual for a suposta razão, mesmo de boa fé, em que se baseie, responderá pela afirmativa.
Por mim, continuarei com optimismo a dizer, como uma vez Salazar disse: sA hora é ainda e sempre nossa!».
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
Página 383
2 DE ABRIL DE 1959 383
O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa a seguinte nota de
Aviso prévio
«A vida dos nossos municípios continua flagelada por impressionante cortejo de avantajadas inibições do mais variado alcance, fomentadoras de desprestigiantes situações.
Sem embargo de não se tratar, em boa verdade, de fenómenos desconhecidos do Governo -tantas e tão repetidas vezes têm sido apreciados nesta Assembleia e discutidos através do Pais -, a grave premência actual das situações a que se chegou afirma a manifesta vantagem de novamente aqui se lhes fazer um construtivo exame critico, necessariamente ambicioso das soluções razoáveis e justas, há tanto tempo desejadas e necessárias.
É que das causas de tão anómalas situações - nunca até hoje atenuadas - tem emergido um forte encadeamento de sucessivos agravamentos, que se repercutem na vida local com alta inconveniência, ancilosando-a e depauperando-a, por serem intransponíveis obstáculos à justa e equitativa repartição dos benefícios de ura mesmo viver civilizado de que muitos portugueses já desfrutam.
Pretendo, por isso, Sr. Presidente, tratar dos mais salientes ângulos dessa situação de tremendas dificuldades, tentando evidenciar, era aviso prévio a efectivar dentro do melhor espirito de colaboração com o Governo, que, sendo as câmaras municipais indestrutíveis unidades de acção, com lugar perfeitamente definido na orgânica da Pátria, de que são os melhores pilares, lhes cabem tarefas importantíssimas, que nenhum outro organismo ou instituição pode cumprir com o mesmo ou sequer aproximado proveito local e nacional.
Desta sorte, porque é opinião dominante não deverem as câmaras municipais continuar sob a alçada da minimização da sua grande potencialidade de artífices do bem comum, nem sujeitas ao apertado condicionalismo centralizador, males que geram outros males da maior amplitude na vida dos povos que representam, proponho--me fazer a apreciação do actual conjunto dos seus direitos e obrigações legais, referindo o apoucamento daqueles e o indefinido o arbitrário alargamento destas, com a consequente impossibilidade de servirem os seus povos, em ordem a conferir-lhes um teor de vida conforme aos princípios da dignidade humana, derrogando assim, por causas extrínsecas, os imutáveis primados do seu estatuto fundamental e tradicional, tão singular e ostensivamente ignorados pelo actual Código Administrativo.
Para tanto, Sr. Presidente, espero que V. Ex.a, aceitando a indicação que deixo feita, se dignará marcar, para quando o tiver por oportuno, a efectivação deste aviso prévio ora anunciado».
Tenho dito.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: cumpro o doloroso dever de trazer ao conhecimento da Assembleia que, durante a suspensão dos nossos trabalhos, faleceu o nosso colega Dr. Manuel Luís Fernandes.
É, efectivamente, com muita mágoa e com muito pesar que recordo a figura do ilustre Deputado, cuja morte privou o concelho de Abrantes da acção de um homem que era o propulsor máximo do seu progresso e privou também esta Assembleia da grande competência e da magnifica camaradagem que ele sempre nos deu.
Certamente a Câmara quererá exprimir o sen pesar pela morte deste nosso ilustre colega.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: quero associar-me sentidamente às justas palavras de homenagem que V. Ex.ª acaba de proferir sobre o falecido Dr. Manuel Luís Fernandes, que foi Deputado ilustre desta Assembleia Nacional e que a morte para sempre roubou ao nosso convívio.
Eleito Deputado pelo circulo de Santarém, o Dr. Manuel Fernandes, durante o curto espaço de tempo que exerceu o seu mandato, destacadamente marcou, pelas suas intervenções nesta Assembleia, o seu alto nível intelectual e o conhecimento profundo que tinha não só dos interesses da região pela qual foi eleito, como também de outros de carácter geral, designadamente dos de assistência e da saúde pública.
Viveu intonsa e apaixonadamente a sua vida profissional, como médico distinto, nu cidade de Abrantes, da qual muito beneficiaram as classes pobres, a quem sempre dispensou desinteressadamente os seus serviços clínicos e cirúrgicos, e por isso elos sentidamente choraram a sua perda numa das mais impressionantes manifestações fúnebres a que me tem sido dado assistir, aquando do sen funeral naquela cidade.
Mas toda a cidade, melhor direi, todo o concelho de Abrantes e os concelhos limítrofes sentiram a sua perda, pois a sua acção de bem-fazer e o seu ímpeto construtivo e realizador projectavam-se largamente em todos os campos que a sua actividade podia abranger.
A cidade de Abrantes ficou a dever-lhe um surto de progresso que nunca tinha atingido, e os melhoramentos de ordem material e cultural que por sua iniciativa ali se realizaram testemunharão através dos tempos a alta estirpe em que se enquadrava a personalidade do Dr. Manuel Fernandes.
Amante da terra em que se fixara, com sentido agudo do. interesse nacional e dos requisitos necessários de paz, de ordem e de disciplina, para a sua realização alinhou politicamente, desde a primeira hora, nos quadros da Revolução Nacional, à qual serviu, até ao fim, com afinco e entusiasmo.
Foi um dedicado e activo nacionalista, que bem serviu a sua terra adoptiva e a sua pátria, pelo que bem merece que aqui relembremos o seu nome com respeito, com admiração e com saudade.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente:-Devíamos passar à ordem do dia: discussão das Contas Gerais do Estado e das da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1957. Sucede, porém, que alguns dos Srs. Deputados que vão intervir no debate me manifestaram o desejo de que as suas intervenções se realizassem a partir da sessão de amanhã, motivo por que vou encerrar a sessão de hoje.
A próxima será amanhã, a hora regimental, com a mesma ordem do dia: discussão das Contas Gerais do Estado e das da Junta do Crédito Público relativas a 1957.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.
Sr. Deputados que faltaram â sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Página 384
384 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87
Américo da Gosta Ramalho.
André Francisco Navarro.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António José Rodrigues Prata
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Munoz de Oliveira.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Sá Alves.
João Maria Porto.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Pereira Jardim.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Rodrigo Carvalho.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Mana de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Paulo Cancella de Abreu. •
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA