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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88
ANO DE 1959 3 DE ABRIL
VII LEGISLATURA
SESSÃO N.º 88 DA ASSEMBLEIA NACIONAL
EM 2 DE ABRIL
Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários Exmos. Srs.José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Júlio Alberto da Costa Evangelista
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 87.
Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Melo Machado.
Usou da palavra o Sr. Deputado Santos Bessa, que enviou um requerimento para a Mesa.
Ordem do dia. - Iniciou-se a apreciação das Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1957.
Usou da palavra o Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Finto.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
Américo da Costa Ramalho.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Munoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Augusto Dias Bosas.
João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
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João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Beis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Sarmento Bodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Bosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Ângelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Purxotoma Bamanata Quenin.
Bamiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 87.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre este Diário das Sessões, considero-o aprovado.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 22 de Janeiro pretérito passado pelo Sr. Deputado Francisco de Melo Machado. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Santos Bessa.
O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: por mais de uma vez, nesta Câmara, tenho abordado alguns dos mais graves problemas da saúde pública e chamado para eles
a atenção das entidades a quem compete a respectiva solução.
De entre essas intervenções, quero recordar a que fiz em Dezembro de 1903 e na qual afirmei que, à semelhança do I Plano de Fomento, nós deveríamos pensar a sério num vasto plano de saúde pública que nos permitisse, em prazo não muito longo, extinguir ou reduzir a proporções aceitáveis e europeias a incidência das nossas doenças infecto-contagiosas ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:- ... assegurar a eficiência dos nossos laboratórios de investigação, elevar o nível e as condições de trabalho dos médicos, aperfeiçoar ainda mais a enfermagem, criar um verdadeiro serviço social, garantir a pureza e a eficiência dos medicamentos nacionais e estrangeiros, etc., que o mesmo era sacudir uma série de regulamentos e de normas de trabalho absolutamente anacrónicos e substitui-los por outros que garantissem aos nossos serviços de saúde pública uma mobilidade, uma extensão e uma eficiência que, infelizmente, não têm podido conquistar.
Na sequência das considerações então produzidas, chamava a atenção do Governo para o intenso e pujante desenvolvimento da nossa indústria, então sujeita a novo impulso pela aplicação que ia fazer-se do I Plano de Fomento, a contrastar com um serviço de higiene industrial embrionário e incapaz de dominar os problemas já então existentes e absolutamente impotente para evitar ou resolver outros que esse mesmo desenvolvimento industrial necessariamente criaria.
Não deixei de chamar a atenção para a, constituição e o funcionamento da Junta Sanitária das Aguas, a quem está confiada a defesa da salubridade das populações rurais, regida por disposições, anacrónicas e sem meios que lhe permitam exercer a mais rudimentar acção profiláctica e fiscalizadora.
Procurei despertar os sectores responsáveis pela fiscalização dos medicamentos, chamando a atenção para a gravidade da situação em que, a tal respeito, nos encontrávamos, desprovidos como estávamos de métodos analíticos oficialmente aprovados para a verificação da pureza e da actividade de muitos medicamentos.
Durante seis anos esperei pacientemente o aparecimento de. qualquer medida que me demonstrasse que o sector responsável pela saúde pública se preocupava com os assuntos que aqui ventilei e que tão grande importância têm para a saúde e a vida do povo português. É possível quê tenha procurado resolver estes e outros, mas nas fontes de informação ao meu alcance não encontro provas de se haver modificado o panorama que provocou aquela minha intervenção.
O Sr. Presidente do Conselho, porém, sempre atento aos direitos do povo e ao bem da Nação ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... decidiu, entretanto, a criação do Ministério da Saúde e Assistência, para que a estes sectores se pudessem imprimir novos rumos e nova vida.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -Aqui lhe testemunho o meu mais sincero aplauso e o meu mais vivo reconhecimento.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Felizmente para todos nós, foi esse Ministério confiado a um homem jovem e dotado de qualidades de excepção para poder levar a bom termo os
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desejos do Sr. Presidente .do Conselho e para. estruturar a reorganização da saúde e assistência como o Pais ansiosamente espera.
As provas que já deu da seriedade com que encara a sua alta função, do ritmo de trabalho que põe em prática e que procura inocular aos diversos serviços, do conceito em que tem o ambiente da sua jurisdição, aliados a uma inteligência robusta e esclarecida e a uma vontade de boa têmpera, são elementos que justificam a confiança com que não só o corpo médico nacional, mas os funcionários da saúde e da assistência e o Pais inteiro, seguem o seu labor.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Daqui o saudamos, fazendo os melhores votos por que essas mesmas qualidades se não deixem entorpecer ou aniquilar nos liames de uma burocracia opulenta e a que devemos tantos dos nossos males.
Vozes: - Muito bem !
O Orador:-Se volto hoje a chamar a atenção para alguns daqueles problemas, é porque, recentemente, os jornais se fizeram eco de acontecimentos da mais alta gravidade em relação com o funcionamento dos serviços de saúde pública, os quais justificaram até a publicação de notas oficiosas tendentes a esclarecê-los.
Mas aquela mesma confiança de que há pouco falei obriga-me a não fazer aqui uma larga revisão da enorme série de assuntos que reclamam providências urgentes e decisivas. Sei que o novo Ministro está empenhado no estado das suas mais convenientes soluções, e, por isso, compete-me aguardar a publicação das medidas respectivas, em vez de o perturbar com sugestões .de rumos porventura diferentes daqueles por onde está seguindo.
A publicação da nota oficiosa de 22 de Março último, cujos efeitos imediatos è a distancia não desejo apreciar, impõe-me, porém, o dever de solicitar alguns esclarecimentos que reputo urgentes.
Não está também no meu propósito analisar a constituição e o funcionamento da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, criada pelo Decreto n.º 30 270, de 12 de Janeiro' de 1940, e alterada pelo Decreto n.º 38 909, de 12 de Setembro de 1952, presidida por um ilustre engenheiro agrónomo e de âmbito tão largo que tem a seu cargo os adubos, o sal, os produtos agrícolas e os medicamentos. Razões com certeza muito importantes fizeram convergir no mesmo organismo produtos de proveniência e aplicações tão diferentes.
Não sei, porém, se isso ainda hoje se justifica.
Pôr hoje, Sr. Presidente, limito-me a enviar para a Mesa um requerimento pedindo a V. Ex.a se digne solicitar dos organismos de quem dependem as informações a possível urgência no envio das respostas.
Requerimento
«Requeiro que me sejam fornecidos, com a possível urgência, os seguintes elementos:
A) Pelo Ministério da Saúde e Assistência:
a)Número de farmácias existentes em cada distrito;
b)Número de funcionários encarregados da fiscalização do exercício farmacêutico e do condicionamento e venda dos produtos farmacêuticos, disposições legais ou regulamentares que a regem;
c) Número de visitas feitas em cada um dos três últimos anos às farmácias de cada distrito;
d) Número de autos levantados e sanções aplicadas por virtude de irregularidades do funcionamento das farmácias, discriminando os que foram levantados por venda de antibióticos desde 19 de Setembro de 1956 e a que se refere a nota oficiosa;
e) Número de farmácias que, em cada distrito, possuam dispositivos para manter a temperatura conveniente dos produtos biológicos;
f) Quais os produtos biológicos cuja pureza e eficácia são controlados por laboratórios nacionais oficiais; idem pelos laboratórios das próprias casas produtoras; idem por laboratórios estrangeiros;
g) Quais as condições mínimas exigidas para a autorização da venda e aplicação em Portugal dos diferentes produtos biológicos, em particular das diversas vacinas;
h) Número de verificações feitas sobre a actividade da vacina antivariólica após dois e três meses de ser fornecida às farmácias e quais os resultados em comparação com os do momento da sua aprovação para venda pelo Instituto Central de Higiene Dr. Ricardo Jorge.
B) Pelo Ministério da Economia:
a) Quais os produtos biológicos para aplicação nos animais cuja pureza e eficácia são verificadas no Laboratório Central de Patologia Veterinária e quais os que carecem de verificação em laboratórios estrangeiros;
b) Pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos o Farmacêuticos:
1) Lista dos medicamentos cuja venda é autorizada em Portugal e cuja verificação é feita no laboratório desta Comissão;
2) Quais os métodos analíticos oficiais para julgar da sua pureza e da sua eficácia;
c) Lista dos medicamentos não verificados em Portugal e garantias exigidas:
d) Qual a interferência técnica da Direcção-Geral de Saúde na aprovação desses métodos e no funcionamento do laboratório desta Comissão Reguladora;
e) Receita em cada um dos últimos dez anos do selo aplicado nas especialidades farmacêuticas e seu destino».
Tenho dito.
Vozes::-Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente:-Vamos entrar na apreciação das Contas Gerais do Estado e das da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1957.
Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr.. Melo Machado: - Sr. Presidente: a regularidade com que são apresentadas as contas a esta Assembleia, o minucioso exame a que são submetidas, graças aos conhecimentos, ao esforço inegável, à competência e dedicação do seu relator, engenheiro Araújo Correia...
Vozes: - Muito bem!
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O Orador: - ... tornam este facto quase uma banalidade, mas isso mesmo é o sen melhor elogio, o elogio de uma administração proba, honesta, que não só não tem de esconder, mas tem orgulho em a patentear, para que possa ser amplamente discutida.
Neste momento, em que anda à solta o mais bárbaro, o mais ignaro, o mais estúpido espirito oposicionista, é dever de todos os nacionalistas renovarem a sua profissão de fé nos destinos desta pátria maravilhosa, que, agora mais do que nunca, caminha para uma evidente . melhoria económica, sombra negra de todos os que queriam vê-la cada vez mais mísera e triste, pronta a responder sem reticências às solicitações cada vez mais instantes e interessadas dos que não têm nada para nos dar mais do que opróbio e morte, a morte ignominiosa dos vencidos que não souberam querer.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Alguém que é grande, que eternamente ficará grande na nossa história, pós nas nossas mãos meios nunca imaginados para a podermos erguer à altura dos nossos sonhos, que ele próprio nos ensinou a sonhar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Uma sombra nos faz temer? Quereremos, por cobardia colectiva, por falta de ânimo, deixar inertes aquelas mãos, que podiam construir a grandeza da Pátria?
Vamos deixar as certezas da fé para nos deixarmos prender em palavras, palavras enredadoras e mentirosas, palavras de traição, boatos desprezíveis! Que vergonha!
O Governo, o honrado Governo de Salazar, traz-nos mais uma vez, tranquila, serena, miúdamente, as suas contas de gerência, para que as examinemos também tranquila, serena, miúdamente.
O que acabo de dizer, Sr. Presidente, não é subserviência, qualidade que nunca cultivei.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É neste momento um definir de posições, que se não querem confusas nem equivocas. Com a mesma fé e o mesmo desassombro com que aqui entrei há vinte e cinco anos, subi mais de uma vez a esta tribuna, que em todos estes anos se não deslustrou nunca com discussões mesquinhas, não desceu nunca à questão pessoal, antes procurou elevar-se na discussão dos assuntos que interessam à Administração e à política do Estado. Satisfeita para mim esta necessidade das situações claras e inequívocas, façamos a nossa critica, na certeza de que por mim não mudarei; tal como tenho sido continuarei a ser, para servir como entendo que se deve servir, como tenho procurado servir sempre, com inteira dedicação sim, mas com inteira verdade também.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Já por várias vezes me tenho ocupado nesta tribuna do estado das nossas estradas, do atraso do plano das construções, da insuficiência de verba para 'que este problema possa ter a indispensável solução.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Estamos empenhados em fazer progredir economicamente o Pais ? Não há dúvida de que estamos. N Pois nesse caso a estrada tem de ir adiante. Sem meios de comunicação não há desenvolvimento económico, e a estrada é o elemento primário, indispensável às comunicações.
O Sr. Cerveira Pinto: - Não se compreende o Plano de Fomento sem boas comunicações.
O Orador:-Ao tratarmos de analisar as Contas Gerais do Estado de 1957, e em face de um parecer tão criterioso, tão minucioso e abundante de elementos como este que o ilustre relator em cada ano nos fornece, é o momento propicio para verificarmos se temos reclamado com razão ou se nos deixámos orientar por quaisquer outros sentimentos que não sejam precisamente os que visam a melhoria da administração pública.
Comecemos por analisar o mapa das despesas ordinárias e extraordinárias da Junta Autónoma de Estradas, que vem a p. 292 do parecer; desde 1948 até 1957 as despesas ordinárias são perfeitamente estáticas e andam à roda de 150 000 contos, apenas com excepção de 1954 e 1955, em que as despesas foram, respectivamente, de 157 000 e 159 000 contos.
Porquês esta alteração? É que nestes anos foram entregues à Junta as suas despesas com o abono de família. Depressa, porém, veio o arrependimento, pois, como podemos ver, regressou-se à primeira forma.
Quanto às despesas extraordinárias (construção), sucede precisamente a mesma coisa, com uma pequena alteração. As despesas são de 120 000 contos em 1948-1949, regressam para 100 000 contos nos anos seguintes, para subirem para 180 000 contos em 1956-1957.
Trata-se, pois, de um período de dez anos, em que, graças aos esforços do Governo, a economia nacional se tem desenvolvido por forma notável, o que se não coaduna manifestamente com a estagnação de verbas e, consequentemente, de despesas que nos revela o quadro em questão.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: -Isto, certamente, levou o Sr. Relator a escrever o seguinte:
Não é este o lugar para entrar em grandes pormenores sobre um dos aspectos mais interessantes da vida nacional, com soluções que têm sido atrasadas nos últimos tempos, mercê de uma política de dotações orçamentais manifestamente fora das realidades do desenvolvimento económico do Pais.
E mais adiante:
Tudo indica, pois, ser necessária uma revisão séria na política rodoviária.
Esta opinião, abalizada, sob muitos títulos, do Sr. Relator, conforta este Deputado, pela inteira concordância com as ideias sempre por ele expendidas nesta matéria.
O Inverno bastante rigoroso que acabamos de sofrer deixou as nossas estradas em muito precário estado. Apesar de todos os cuidados, não há dúvida de que a sua resistência diminuiu e a sua deterioração se apressará. Não conheço nenhuma economia mais contraproducente do que aquela que se faz com as estradas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Essas economias multiplicam-se no futuro em despesas, que serão tanto mais gravosas quanto mais severas e apertadas tiverem sido as economias realizadas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Os meus prezados colegas vão, com certeza, fazer ouvir antes da ordem do dia as suas lamentações, mais do que isso, as suas reclamações, sobre o
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estado das estradas. Eu sei que rarissimamente, para não dizer nunca, falarão sem razão. Quero, todavia, pô-los, desde já, perante o panorama das verbas da Junta Autónoma de Estradas, por forma que, ao fazerem as suas reclamações, conheçam, verdadeiramente, a causa, a origem, do mal-estar de que se queixam.
A dotação para conservação foi em 1958 de 41600 contos, o parque automóvel cresceu em 1958 de cerca de 20 000 veículos, o Inverno foi o que nós sabemos, obrigando a vultosas reparações para que as estradas não ficassem interrompidas, e a verba para conservação para 1959 é de 24000 contos.
É que, Sr. Presidente, a Junta Autónoma de Estradas teve de recorrer às suas dotações normais para fazer o aumento do sen funcionalismo, e isso levou-lhe o melhor de 17 600 contos.
Quer dizer: desde há treze anos a dotação de conservação para 1959 é a mais baixa de todas. A Lei n.º 2068 mantém o principio de que devera prever-se uma dotação para a conservação corrente de cerca de 3.000$ por quilómetro, sendo de notar que a dotação para este ano é precisamente metade daquela quantia. Tenho o prazer de anunciar que tive conhecimento recentissimo de que iam ser entregues à Junta Autónoma de Estradas as verbas despendidas com o aumento dos seus funcionários.
Quanto à grande reparação, apenas poderão ser consideradas obras no valor de 67 000 contos, faltando assim para a realização do plano bienal o lançamento de obras no valor de mais de 122 000 contos.
Penso poder dizer a VV. Ex.a que o atraso da grande reparação já vai em cerca de 1000 km de estrada.
Estará isto de acordo com o impulso de desenvolvimento económico que se pretende imprimir ao Pais? Eu, por mim, julgo que não.
Vozes: -Muito bem!
O Orador:-Quando os meus ilustres colegas quiserem reclamar sobre o estado das estradas, não reclamem dos serviços - o mal não está ali.
Uma gripe teimosa como estas com que nos tem mimoseado este Inverno retinha-me no leito e privou-me do convívio, sempre tão agradável, desta Assembleia, quando vi nos jornais a informação oficiosa de que ia ser publicado um decreto promovendo o estudo de uma simplificação administrativa.
Campo Amor, o admirável poeta galego, tem um poema que intitulou Se Supiera Seribil.
Parafraseando o título, eu diria que, se pudesse acreditar que através destes estudos se chegava realmente a uma simplificação administrativa, não teria dúvida em manifestar o meu regozijo por esse facto.
Não sei, porém, se o que emperra a nossa máquina burocrática não estará mais no cimo, na excessiva centralização, na preocupação de que tudo, mesmo os assuntos mais comezinhos, por vezes mesmo ridículos, tenham de ser resolvidos pelos Ministros e Secretários de Estado.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador:-Eis o que emperra as soluções urgentes, eis o que acumula nos Ministérios os assuntos que não obtêm despacho e absorvem o tempo precioso dos Ministros e Secretários de Estado, que melhor fora empregado nos assuntos que realmente requerem ponderação e estudo de quem exerce tão altas funções.
Já em 1957, quando apresentei aqui o meu aviso prévio sobre comércio externo, produzi a este mesmo respeito algumas considerações que não tinham outro objectivo senão conseguir ver aliviados, expurgados dos despachos dos Ministros, o expediente banal, volumosíssimo, que entorpece toda a acção administrativa.
Nós temos mudado muita coisa, mudámos o nível das idades, mudámos as pessoas, e, o que é pior, muitas vezes mudámos por mudar, « et plus ça change plus c'est la même chose».
Os Ministros e Secretários de Estado vêem-se submergidos por uma aluvião de papéis com assuntos de mero expediente que requerem despacho.
Por vezes, esse amontoado de expediente atrasa a solução de assuntos de relativa importância, atraso esse que se traduz em prejuízos reais. Já o nosso Vieira dizia:
O bem perdido mais perdido é aquele que depois da perdido se pode recuperar; o bem mais perdido e totalmente perdido é aquele que, perdido uma vez, não pode recuperar-se.
Efectivamente, o tempo que se perde não se pode recuperar mais.
Simplificação administrativa? Óptimo; mas bom será que se comece por expurgar do despacho dos Ministros e Secretários de Estado os assuntos de mero expediente que o não mereçam.
Peço licença para afirmar que não estou convencido de que apenas as pessoas que ascendem às altas categorias da administração do Estado suo idóneas, antes penso que convém fazer comparticipar de certas responsabilidades outros elementos, tornados conscientes e valorizados precisamente pela confiança que neles se deposita.
A administração do Estado, cada vez mais complexo, mais vultosa, em minha opinião, não se compadece com uma centralização excessiva, sintoma este que vemos agravar-se, em vez de esbater-se, constituindo um verdadeiro perigo de. asfixia. As soluções na administração do Estado não bastam que sejam as convenientes, se não que me parece indispensável que sejam oportunas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Exigir de um Ministro, assoberbado com todo o peso de um expediente cada vez maior, que tenha, ideias, que profunde as questões, que tenha iniciativas e seja oportuno na solução dos assuntos, creio que é exigir mura do que humanamente é possível dar.
Então parece-me indispensável ter a coragem de resolver este assunto, que não precisa de verba orçamental e que tão salutar influência pode ter na administração, do Estado.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Já lá vão quase dois anos sobre as considerações que aqui fiz a respeito das transferencias de Angola.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Houve promessas de solução, muito boas palavras, mas até hoje não apareceu ainda uma providência que tivesse em atenção a situação melindrosa do comércio metropolitano exportador.
Angola é uma província cujo desenvolvimento está tomando grandes proporções; logo natural é que as suas importações sejam vultosas - mais 403 400 contos que em 1956, diz-nos o parecer. A execução do próprio Plano de Fomento conduz necessariamente ao aumento da importação.
Diz-nos o parecer:
E pela primeira vez, de há muitos anos a esta parte, Angola fechou as contas com um saldo nega-
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tivo na balança de comércio. O déficit foi da ordem dos 202 800 contos. O desequilíbrio não é grande, mas já teve influência séria na economia metropolitana. Os fornecedores habituais de Angola têm dificuldades em receber os sen» créditos, por falta de cambiais. Indirectamente, essa falta proveio de exportações insuficientes para pagar as importações, que subiram bastante em 1957.
Eu já disse aqui isto mesmo, há dois anos, mas apraz--me registar esta afirmação do parecer, que reforça com a sua autoridade as minhas afirmações.
Só não posso estar de acordo quando o relator atribui as dificuldades de transferências ao déficit da balança comercial aparecido inopinadamente em 1957.
Por muito paradoxal que pareça, as dificuldades de transferências já tinham surgido anteriormente, precisamente naquele longo período em que se sucederam, ininterruptamente, substanciosos saldos na balança comercial da província. Que o aparecimento do déficit tivesse concorrido para agravar a questão não tenho nenhuma dúvida, mas que ela já existiu também é absolutamente certo.
Outra consideração judiciosa do parecer quero arquivar:
O bem-estar de Angola nos anos mais próximos reside essencialmente no esforço produtivo. Não se pude dizer que a província atravessa um período semelhante a outros que a têm assolado, com perniciosos efeitos no seu desenvolvimento. Mas circunstâncias derivadas da necessidade de inverter largas somas em aplicações de modesta influência no produto bruto introduziram perturbações no mecanismo económico.
Podemos assim entender que necessidades da administração do Estado não são indiferentes, antes pelo contrário, à situação actual, isto sem falarmos em que no longo período dos abundantes superavit, da balança comercial o Fundo Cambial teria, como Homero, dormitado um pouco.
Verifiquemos com os números do parecer qual é a situação 45,75 por cento das importações vieram da metrópole, no valor de l 631 002 contos, o que nos revela a importância daquele mercado, e recebemos 18,4 por cento das exportações angolanas, no valor de 619 661 contos.
Para pagamento daqueles l 631 002 contos o Fundo Cambial entregou 832 652 contos, ou seja praticamente 50 por cento.
Quero crer, Sr. Presidente, que ao dinheiro sucede a mesma coisa que sucederá com qualquer género que escasseie no mercado. Uma vez que escasseiam as transferências, avolumam-se os pedidos. E quero crer que o volume de transferências pedidas não é nem será exacto e rigoroso. Mas isto não invalida nada do que disse, porque, efectivamente, a situação é grave e precisa de remédio para os exportadores.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - As importações do estrangeiro foram pagas integralmente - l 424 813 contos !
Não creio que valha a pena repetir considerações já feitas sobre este assunto.
Mas certamente não deixará de impressionar qualquer pessoa que se ocupe destes assuntos o verificar que não é possível pagar-se aos exportadores da metrópole senão 50 por cento dos valores, ao mesmo tempo que ao estrangeiro se paga integralmente, correndo-se o risco, que considero .grave, de um desvio desse movimento.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - O que penso é que não será legítimo que sejam os exportadores da metrópole a suportarem boa parte do peso do desenvolvimento de Angola.
Vejamos, entretanto, qual a situação do Fundo Cambial:
Contos
Entradas ................l 927 936
Saídas ..................1 237 895
Saldo ................... 690 041
Saldo de 1956 .......... . 1 830 636
Saldo em 1957 .......... . 2 520 677
Aparentemente a situação do Fundo melhorou, mas, informa-nos o parecer, em fins de 1957 o montante dos justificativos para concessão de transferências atingia um excesso de responsabilidades da ordem dos 2 378 000 contos.
Quer dizer que entre o que se pede e o que se pode dar continua a haver uma diferença de cerca de 50 por cento, diferença esta que cai inteiramente sobre as importações nacionais.
Sem deixar de reconhecer a delicadeza do problema, parece que alguma coisa será possível fazer em auxílio dos exportadores metropolitanos. Se não fosse possível não se teriam feito promessas de solucionar o assunto.
O digno relator do parecer parece concordar connosco quando escreve:
Os números acima transcritos definem a posição delicada do Fundo Cambial, devida em parte ao déficit da balança comercial e em parte a excessos em transferências para pagamento de encargos particulares, do Estudo e de funcionários públicos.
Embora seja possível reduzir esses encargos, as condições da província necessitam de investimentos maciços para desenvolvimento económico e impõem cuidados nas restrições de transferências, a fim de evitar desconfianças no investimento.
Em quase dois anos, apesar das promessas feitas, não houve ainda possibilidade de melhorar em nada a situação dos exportadores metropolitanos, e será caso de perguntar se não haverá em questão de tanta monta pecado de omissão.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A omissão, diz Vieira, é o pecado que com mais facilidade se comete e com mais dificuldade se conhece, e o que facilmente se comete e dificultosamente se reconhece, raramente se emenda.
Não seria ao menos possível uma palavra de esclarecimento que o fosse ao mesmo tempo de esperança?
Vozes: -Muito bem !
O Orador: - Peço licença para afirmar que me parece que seria possível e necessária.
O silêncio nem sempre é a melhor forma de conduzir os povos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Afinal, depois das palavras que proferi no início das minhas considerações, também critiquei. Mas que diferença!
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3 DE ABRIL DE 1959 391
Ao criticar ardo no zelo de que tudo corra pelo melhor possível, enquanto que aqueles críticos a que de início me referi visam apenas o «quanto pior melhor».
Também o lavrador rasga, por vezes raivosamente, a terra-mãe, mas com que orgulho, com que alegria e gratidão olha depois a seara em flor.
Às nossas observações no sentido, no desejo de melhorar o que pensamos estar mal não excluem de nenhum modo o reconhecimento, a admiração pela obra. realizada e por aquela que se está realizando.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - E, porém, nosso dever apontar as deficiências, as falhas, porventura os erros, certos de que esta crítica amiga e colaborante encontra o acolhimento compreensivo do Governo, tão empenhado como nós, direi, melhor, mais empenhado do que nós, em realizar obra tão perfeita quanto humanamente seja possível.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. . Amanhã haverá sessão, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.
Sr s. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira. Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Coelho.
Domingos Rosado Vitória Pires.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Maria Porto.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Rodrigo Carvalho.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Paulo Cancella de Abreu.
rgel Abílio Horta.
O REDACTOR - Luís de Avillez.
IMPRENSA NACIONAL DB LMBOA