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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 92

ANO DE 1959 10 DE ABRIL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 92, da ASSEMBLEIA NACIONAL EM 9 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Júlio Alberto da Costa Evangelista

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas o 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Usaram da palavra os Srs. Deputados Silva Mandes, que se congratulou com a criação ida Escola do Magistério Primário do Leiria, o Simeão Pinto de Mesquita, para enviar um requerimento à Mesa.

Ordem do dia. - Continuou a apreciação das Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público referentes a 1957. Usou da palavra o Sr. Deputado Vítor Santos Gulo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto da Bocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Américo Cortês Finto.
Américo da Costa Ramalho.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Bartolomeu Gromicho.
António Gaiteiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Bocha Lacerda.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Munoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.

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Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Augusto Dias Rosas.
João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Feres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 92 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram. 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Silva Mendes.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente: é para mim imensamente agradável ter ocasião de louvar os governantes do meu pais pelo que tenham feito a favor da Nação.
Por isso tenho hoje o maior prazer em manifestar a S. Exa. o Ministro da Educação Nacional a infinita gratidão do distrito de Leiria, e em especial da população desta linda cidade, pela criação da sua escola do magistério primário.
S. Exa. o Ministro é credor da gratidão de todos os portugueses pelos imensos benefícios que tem espalhado por todo o Pais e que o tornaram digno da admiração, respeito e reconhecimento de toda a Nação. Inteligente, trabalhador, dinâmico, estudando e resolvendo os problemas que se lhe apresentam com objectividade e sensatez admiráveis, tem marcado a sua posição de governante com invulgar distinção, brilhantemente auxiliado por S. Exa. o Subsecretário de Estado da Educação Nacional, que, dentro da sua esfera de acção, tem revelado altas qualidades, que o tem tornado digno da admiração e reconhecimento do povo português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A criação da escola do magistério primário em Leiria é mais uma manifestação da lúcida e invulgar inteligência e das altas qualidades que distinguem S. Exa. o Ministro.
Efectivamente, a cidade de Leiria, pela sua posição geográfica, pelo número de alunas e alunos que iam para outras escolas, desde Bragança e Vila Real até Faro e Évora, quando não tinham lugar em Coimbra ou Lisboa, e ainda pelas suas características especiais de cidade tranquila, com lugares encantadores, onde se estada com prazer, habitada por uma população culta e onde se cultivam a literatura, a poesia, a música, a pintura e, de um modo geral, tudo o que é demonstração de inteligência e refinada civilização, aliadas ao culto da tradição de tudo o que nos fez grandes no passado, é uma terra onde os futuros educadores das crianças portuguesas se sentirão bom e desenvolverão as suas qualidades naturais.
Todos sabem que a região de Leiria e a própria cidade nos deram heróis e governadores ultramarinos, como o grande Mouzinho de Albuquerque; notáveis literatos e poetas, como Francisco Rodrigues Lobo, Lopes Vieira e tantos outros, è que nos tem revelado, na actualidade, distintíssimos professores universitários, como os Doutores Bissaia Barreto, João Pereira Dias, Custódio de Morais; o professor e pintor Lino António, a pianista D. Maria Carlota Tinoco, o literato e admirável poeta que ó o nosso colega Dr. Américo Pinto, o distinto parlamentar Dr. José Saraiva, o preclaro e virtuoso bispo D. João Venâncio, etc.
Assim, os futuros professores estudarão num ambiente próprio para se poderem dedicar aos seus estudos e adquirirem conhecimentos culturais que serão de grande utilidade para o cabal desempenho da sua missão de educadores, e para aumentarem os seus sentimentos patrióticos e religiosos, pela proximidade em que se encontram de monumentos históricos, dos campos de Aljubarrota, onde em 1385 se decidiram os destinos da nacionalidade, e do santuário de Fátima, de projecção mundial.
Sr. Presidente: todos os professores e professoras devem ter bem vivos no seu espirito os sentimentos a que acabo de referir-me, para poderem cumprir os seus importantíssimos deveres em Portugal e nas ilhas adjacentes, e muito especialmente no ultramar, para onde me parece que devem ser mandados urgentemente professores metropolitanos que ensinem a língua portuguesa com a necessária correcção e pureza.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Todos nós sabemos que nada há que melhor estabeleça a unidade entre povos de várias origens do que a identidade e pureza da língua que falem, e por isso penso que S. Exa. o Ministro da Educação Nacional ainda terá de criar mais escolas do magistério primário, ou, pelo menos, deixar aumentar a frequência das já existentes, para que haja mais professores e professoras que possam ir ensinar a nossa língua, tal qual se fala em Portugal, nas nossas províncias ultramarinas.

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Depois destas breves considerações, vou terminar, dizendo simplesmente: muito obrigado, Sr. Ministro da Educação Nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento
«Tendo requerido na sessão desta Assembleia de 12 de Dezembro do ano findo que me sejam fornecidos pelo Ministério da Economia vários elementos atinentes ao problema da siderurgia nacional, tal como consta da respectiva acta, e como até agora ainda não foi dada satisfação a esse requerimento, volto junto de V. Exa. a requerer novamente que pelo citado Ministério me sejam fornecidos os elementos pedidos.
Admito, porém, que algumas das peças de que se pede cópia sejam excessivamente longas, e essa possa ter sido a razão da demora. Nesse pressuposto, dar-me-ia por satisfeito quanto a essas peças, pareceres ou relatórios, quando muito longos, que deles me fossem fornecidas as conclusões. Dentro das atribuições que me são conferidas, mais pedia que me seja facultado o exame do respectivo processo, a fim de, à face dele, poder simplificar a selecção dos documentos solicitados».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1957.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Galo.

O Sr. Vítor Galo: - Sr. Presidente: ao subir pela primeira vez a esta tribuna, são as minhas primeiras palavras para saudar a figura prestigiosa de português que é V. Exa. e para o saudar com o maior respeito pelas altas qualidades de V. Exa.
Ao Sr. Prof. Mário de Figueiredo, ilustre leader desta Assembleia, quero render as minhas melhores homenagens do meu mais elevado apreço e consideração que a todos nós S. Exa. merece.
Cumprimento também deste lugar os meus ilustríssimos colegas e a imprensa portuguesa.
Sr. Presidente: com uma regularidade que amplamente nos satisfaz e que é o primeiro índice de uma inquebrantável honestidade de processos, o Governo, na esteira admirável dos princípios éticos consignados por Salazar à governação do Pais - e a História registará com letras de ouro os anos do seu magistério e do seu exemplo contagiante -, com uma regularidade que a todos conforta e encoraja, vem o Governo dando ao País plenas satisfações quanto à sua função deliberativa e executiva, de que avultam, muito naturalmente, as contas públicas, as contas dos dinheiros arrecadados e dos dinheiros gastos. E, não se contentando com fazê-lo, vai mais longe: apresenta-as com uma clareza meridiana, com uma clareza verdadeiramente notável e insusceptível de ser posta em causa.
A autorização pura e simples que, em tempo útil e oportuno, a Assembleia confere ao Governo para, pelas vias competentes, arrecadar as receitas e promover os despesas do Estado, tal autorização não constitui propriamente um cheque em branco: sabemos de antemão que a mais elevada moral orçamentária presidirá aos respectivos movimentos de fundos; sabemos de antemão que a todos nós serão prestadas contas insofismáveis, contas com os característicos mais rasgadamente propiciadoras de um exame a todas as luzes; e sabemos perfeitamente que os grandes continuadores de Salazar na pasta das Finanças (e daqui lhes quero render as minhas melhores homenagens, consubstanciando-as no actual ilustre Ministro das Finanças, Prof. Doutor Pinto Barbosa), sabemos, Sr. Presidente, que esses homens não desmerecem de quem lhes traçou as linhas mestras de conduta e sempre os tem inspirado ao longo dos últimos trinta anos da situação que felizmente nos tem dado suporte firme nos baldões da conturbação espantosa que caracteriza, com raríssimas excepções, a vida pública e privada por esse mundo fora; as linhas mestras traçadas por quem, como ainda há pouco se disse nesta Assembleia, merco de um gigantesco esforço e de uma renúncia total aos prazeres da vida, engrandeceu e tornou respeitado Portugal, como outrora, no concerto das nações - as linhas mestras traçadas por Salazar. E, não desmerecendo de quem os inspira, podem muito bem os nossos governantes receber o cheque em branco que a Assembleia (afinal, sem trair o seu mandato) lhes entrega. As contas - as boas contas - são sempre prestadas, e prestadas claramente, em tempo devido. E em tempo devido surge sempre esse magistral trabalho que é o respectivo parecer - trabalho que torna as contas públicas observáveis de ângulos de apreciação novos e todos convergentes na certeza da sua seriedade e da sua natureza de peça inatacável, quer no seu conteúdo, quer na sua forma, mesmo quando esta forma evolui de modelo, na procura dos padrões mais propícios à observação do douto e do leigo.
Aos nossos colegas que todos os anos se debruçam sobre as contas públicas para a elaboração do respectivo parecer - em especial ao seu relator, Eng. Araújo Correia, que tanto honra esta Assembleia - são devidas todas as homenagens - nossas e da Nação. Muito convictamente e muito sinceramente o proclamo.
Sr. Presidente: o ilustre colega relator do parecer que ora apreciamos aproveitou-se da circunstância para dizer a todos os portugueses que a paz pública e a unidade nacional constituem, no momento que passa, as duas mais poderosas alavancas da prosperidade potencial da Nação.
Mal se concebe um pensamento em contrário, e não deixará de ser por isso que as vozes mais qualificadas do nosso Governo e da União Nacional constantemente proclamam a necessidade de todos portugueses se juntarem, numa firme coesão, em redor desse bem inestimável que é a paz pública, ponto de partida para a visão serena dos factores que condicionam a vida dos que nasceram em Portugal - factores que não teremos ainda todos quantos quereríamos para o nosso rápido progresso de toda a ordem, mas que podemos procura-los nas potencialidades do nosso imenso império e nas virtudes da nossa raça.
A todos cabe então colaborar na obra de unificação dos Portugueses, para quê a paz pública e o vigor da Pátria persistam no todo que vai da metrópole a Timor. E todos, como nos tem ensinado Salazar, não somos de mais para tal obra.
Mesmo agora, meus senhores, se vê que devemos à ordem pública a possibilidade de uma apreciação serena das contas da Nação, o que, aliás, vem acontecendo de há muitos anos para cá. E só à luz de uma aprecia-

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çao serena, sem coacções exteriores à verdade dos factos e das intenções e aos próprios imperativos da nossa consciência - só a essa luz as criticas poderão surgir despidas de intuitos malévolos, embora nessas criticas se ponham os desejos de ligeira ou profunda, modificação de conceitos, normas, processos ou métodos.
À situação política que nos conduz neste mundo conturbado devemos o poder nesta Assembleia apreciar com serenidade e sem ideias preconcebidas contra seja quem for ou contra o quer que seja a gestão do Pais através das suas mais salientes linhas de exame: as das contas públicas. E é com essa serenidade e essa isenção que podemos aqui falar - e falar aqui, no clima sério e propício aos grandes exemplos (o clima que nos outorgam os Chefes do Estado e do Governo), falar aqui, Sr. Presidente, é «construir», ou, pelo menos, «tentar construir», mas nunca «destruir».
E começo desde já - porque em minha consciência o sinto como dever imprescritível de «construir» -, começo desde já, Sr. Presidente, por dar o meu voto de aprovação plena às contas públicas de 1957, ora em apreciação, cujo teor já apreendera no sempre magnifico relario do Sr. Ministro das Finanças e cuja analise nos é proporcionada agora principalmente através do não menos magnífico parecer que as acompanha.
Sr. Presidente: devemos congratular-nos com o facto de o nosso sistema financeiro ser um sólido baluarte da marcha do Pais na via do progresso a que aspira - e que vai conquistando, palmo a palmo, sim, mas com a, segurança de que precisa tudo o que deve não confinar-se à efémera condição do momento, mas assentar a sua base fundamental no tempo.
Temos boas finanças, temos mãos seguras para as governar - teremos as condições de garantia necessárias para o fomento de uma boa economia, a par de as termos para a estruturação do bem-estar de todos os portugueses, qualquer que seja a sua camada social, qualquer que seja o território nacional em que vivam.
Não nos encontraremos, certamente, dentro desse bem-estar a breve prazo, seja-o, então, a longo prazo, mas com a segurança exactamente proporcionada pelas obras que se executam de acordo com o tempo, não com a improvisação.
Que um bom sistema financeiro não basta, eis uma verdade incontroversa e palpável. Já o falecido e glorioso Papa Pio XII, em certa mensagem que dirigiu há cerca de uma dúzia de anos aos membros de um Congresso Internacional das Finanças Públicas, asseverou que o sistema financeiro do Estado deve procurar organizar a situação económica de modo a assegurar ao povo as condições materiais de vida indispensáveis ao desenvolvimento da sua própria vida intelectual, espiritual e religiosa, ficando, pois, as finanças públicas apontadas como um dos instrumentos de intervenção do Estado na economia propriamente ditada Nação.
Mas, se um bom sistema financeiro não basta, parece-me que o pensamento de Pio XII anda bem perto de o considerar como condição necessária à instituição do bem-estar geral.
Ora, se já nos devemos considerar gratos à Providência por nos ter dado, com Salazar, finanças públicas sólidas e sérias, claramente postas à vista de quem quer que seja - aqui e em todo o Mundo -, a verdade é que por não menos gratos nos devemos ter ao vermos que o nosso sistema financeiro nem por isso deixa de procurar, na ânsia do mais e do melhor para o Pais, na ânsia da melhor justiça social, os instrumentos que, no rodar dos tempos, mais profícuos se forem mostrando, venham donde venham os bons e legítimos figurinos, porque bem sabemos que o progresso dos instrumentos de pesquisa, materiais ou intelectuais, não podem ser apanágio exclusivo deste ou daquele pais - e não raro as notícias do Mundo nos falam de que o nosso próprio figurino é adoptado no estrangeiro nas suas próprias estruturas de base.
Não se pode conceber, Sr. Presidente, que, se o País não estivesse sob a égide de finanças públicas sólidas, houvesse a possibilidade de pensar-se na promoção do bem-estar geral dos Portugueses, na metrópole e no ultramar, através da execução de planos de fomento, de que o actualmente em marcha representa o instrumento mais ambicioso - de legítima ambição, entenda-se - de progresso para o Pais, no sector material e, em cadeia, nos restantes, já que uns sectores repercutem nos outros, provocando-se incrementações recíprocas de alta projecção nas fundadas esperanças que suscitou e suscita.
Mas também não se podia conceber que o País. estivesse apenas sob a égide das finanças públicas sólidas, e que se contentasse em ficar por aí. E na realidade, não ficou.
Aí temos o II Plano de Fomento; aí temos toda a couraça de que nos queremos revestir perante a crueza de certos blocos de integração económica, um dos quais, o do Mercado Comum dos Seis, do Tratado de Roma, é o que mais nos ameaça já, podendo acontecer que mais nos ameace ainda outro qualquer, como alargamento daquele.
A rude franqueza com que o Governo da Nação, a começar pelo Sr. Ministro das Finanças - exactamente o primeiro grande grito sobre as implicações da integração económica europeia (com o seu cortejo de apreensões para o nosso quadro industrial) surgiu do relatório que antecedeu a proposta da Lei de Meios para 1957, o mesmo ano cujos resultados de execução orçamentaria estão agora entregues ao exame da Assembleia -, essa rude franqueza com que o Governo pôs à Nação os problemas que iríamos enfrentar, numa luta de sustentação ou de sobrevivência das nossas indústrias, não deixa de constituir mais um dos relevantes serviços que a todos tem prestado, até porque, fazendo-o, não deixou de nos ir dizendo que, de acordo com a letra e com o espírito da nossa Constituição Política, a índole da nossa actividade económica é de iniciativa privada, ao Governo competindo, nos termos da mais elevada moral, intervenções normativas (orientadoras e, quando preciso pré-executivas ou mesmo já executivas) apenas na medida em que o bem-comum o aconselha ou impõe.
Sr. Presidente: é verdade que as publicações do Instituto Nacional de Estatística dão oportunamente ao País conhecimento dos números mais expressivos respeitantes ao comportamento dos nossos distritos em matéria vária, a permitir-nos já os contactos com certas diferenças entre uns e outros.
Meramente estatísticos esses indicadores, nós os vemos nos pareceres sobre as contas públicas revestidos explicitamente das reais características do nível de vida de que cada distrito goza, isso a marcar as várias manchas regionais claras ou escuras da sua posição no todo do País.
Os comentários dos pareceres, com serem sóbrios e serenos, nem por isso deixara de ter aquele calor de elucidação que se impõe nas peças que terão de ser apreciadas no seio da representação nacional. E incitam-nos, até, a procurar outros indicadores correlativos que nos ajudem a considerar os vários Ângulos de que nos podemos e devemos servir para a observação de problemas mais ou menos vitais que Portugal, como qualquer outra nação, tem de enfrentar, e enfrentará, porque os quer resolver.
Ora, diz-nos o parecer que temos em apreciação agora ser preciso tomar-se uma boa série de medidas no sentido da descentralização das actividades económicas, para serem evitados graves prejuízos para o equilíbrio

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material (e portanto para o social) do País, mesmo porque as populações dos centros não industrializados são obrigadas a deixá-los quase em massa, para a angariação doa seus meios de vida, angariação que tentam exactamente nos centros industrializados.
Lê-se no parecer que é um aspecto muito sério este da concentração dos grandes meios vitais dentro ou à roda de Lisboa e Porto, o que é bastante para «recomendar e insistir por modificações estruturais na doutrina que leva a grandes concentrações demográficas e a poderio económico desmedido, principalmente em Lisboa e arredores».
Já o ilustre Ministro da Economia Prof. Eng.º Ferreira Dias Júnior, na sua celebrada «Linha de Rumo», disse que, por não terem indústria, há entre nós cidades que têm o aspecto murcho das coisas sem vida, o ar triste e silencioso de povoações abandonadas, ao passo que há vilas, essas já terras industrializadas, que dão mostras sensíveis de mocidade e movimento, que oferecem ao viajante uma nota inconfundível de frescura e desafogo. É que, como lá se escreve, nas terras com certo nível industrial há melhores casas, melhores lojas, melhores obras camarárias, maior abundância no mercado. Enfim: mais gente, mais dinheiro, melhor vida. Sr. Presidente: há que meditar-se na circunstancia de que, como se lê no parecer quo estamos a apreciar, «o nível das receitas está longe ainda de ser o que o progresso exige, e que se põe constantemente a necessidade de continuar a tomar medidas no sentido de reforçar as receitas ordinárias, pela constante vigilância da matéria tributável e equitativa distribuição da carga fiscal». Em boa verdade, o ilustre relator aponta-nos quadros bastante elucidativos.
O quadro que nos dá a súmula das receitas ordinárias, em preços de 1938 e de 1957, e outros em que se compara a sua evolução a preços constantes, bem como a sua relação com a evolução do produto interno ao custo dos factores e ainda as capitações competentes, tudo isso nos conduz à ideia de que, realmente, é necessário um grande esforço no sentido de se criarem as condições propicias a uma elevação da riqueza nacional, já que, a par de uma fiscalidade adequada, que as reformas que se anunciam ajudarão largamente, com toda a certeza, é essencialmente ao aumento da riqueza nacional que deverá ir buscar-se o aumento das receitas do Estado, ao qual ficarão, então, outorgadas condições cada vez mais amplas de intervenção racional ou equilibrante da vida da Nação.
E não vejo melhor para isso do que criar em todo o País condições de vida regional cada vez com mais equilíbrio, cada vez com mais harmonia, desfazendo-se as manchas mais escuras do excessivo atraso económico em que as respectivas regiões se encontram relativamente às que ás apresentara menos escuras ou algo claras ou muito claras. Porque o aumento da riqueza nacional temos de procurá-lo na própria criação de consumidores em extensão e em intensidade.
Por ocasião do II Congresso dos Economistas Portugueses, há cerca de dois, anos, um dos congressistas, o Sr. Prof. Eng. Eugênio Castro Caldas, apresentou um qualificado estudo - a que deu o título de «Industrialização e Agricultura». Prevalecendo se de conceitos de tratadistas de renome, o apresentante do estudo, num consciencioso trabalho de análise das condições de vida do Pais - nas suas actividades primária, secundária e terciária e competente repartição da sua população activa -, fixou a seguinte classificação sectorial do complexo regional do continente:
No tipo industrial: Douro Litoral e Estremadura (trata-se do tipo de região economicamente evoluída, com influência, neste caso, das duas grandes
cidades - Lisboa e Porto -, à volta das quais sabemos existirem grandes unidades industriais, que, por sua vez, solicitam desenvolvimentos subsequentes);
No tipo agrícola com indústria subordinada: Algarve, Beira Baixa, Ribatejo, Beira Litoral e Minho (trata-se do tipo de região em vias de desenvolvimento económico);
No tipo - agrícola: Baixo Alentejo, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Alta e Alto Alentejo (trata-se do tipo de região de subdesenvolvimento económico, embora a Beira Alta seja agrìcolamente evoluída).
Por outro lado, em 1954, o Centro de Estudos Económicos, anexo ao Instituto Nacional de Estatística, publicou um magnifico estudo, da autoria dos Srs. Profs. Doutores Manuel Jacinto Nunes, Francisco Pereira de Moura e Luís Teixeira Pinto, a que foi dado o titulo de «Estrutura da Economia Portuguesa». Nesse estudo foram considerados do tipo agrícola, (de acordo essencialmente com a censo de 1950) os distritos que apresentam uma percentagem de população activa agrícola significativamente superior e do continente, excluindo neste as cidades de Lisboa e Porto, por constituírem os dois grandes centros urbanos nacionais», distritos que apontaram-Beja, Bragança, Évora, Guarda, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu (excluíram o de Leiria, por motivos atendíveis).
Ora, Sr. Presidente, após comparações de posição, mormente em relação à capitação da contribuição industrial, à percentagem de população activa agrícola e a outros factores ligados ao nível médio de vida inclusivamente marcado pelo parque automóvel, posse de receptores de radiodifusão, espectáculos, etc., após essas comparações, permito-me fugir ligeiramente à ortodoxia das duas classificações quanto aos distritos integrados (praticamente, aliás, ficam quase respeitadas, quando se toma o conjunto dessas duas classificações).
Assim, para me tornar mais claro e para proporcionar elementos mais definidos, tomei três grupos do distritos do continente, que são:
1.º grupo (grande teor económico) - dois distritos: Lisboa e Porto;
2.º grupo (mediano teor económico) - oito distritos: Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Leiria, Santarém e Setúbal;
3.º grupo (fraco teor económico) - oito distritos: Beja, Bragança, Évora, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Pois acontece que, em matéria de indicadores de vária ordem, com excepção de alguns (que corroboram o que pretendo afirmar), todos eles dão para o 3.º grupo (que passarei a designar por os «oito distritos mais pobres»), o de distritos mais pobres, participações tão diminutas que bem se deve atentar nelas, se é que queremos estudar soluções convenientes e necessárias para o seu progresso.
Com efeito, esse grupo dos oito distritos mais pobres, quase todos interiores, ocupa 53 por cento do território continental, cabendo ao grupo Lisboa-Porto apenas uns 6 por cento; no referido grupo' de oito distritos de maior fraqueza económica nós vemos de 43 a 47 por cento de todos os municípios e freguesias, enquanto no grupo Lisboa-Porto estão apenas de 11 a 15 por cento; no que se refere ao conjunto de estradas nacionais e municipais, no grupo dos oito distritos mais pobres a relação entre a sua quilometragem e a superfície territorial é da ordem de 0,242, enquanto no grupo Lisboa-Porto essa relação sobe a 0,805, estando em 0,362 no grupo dos restantes

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oito distritos menos pobres, notando-se, pois, a fraca expressão das comunicações por estrada no grupo dos oito distritos mais pobres.
No que respeita às receitas gerais camarárias (excluindo, claro, o produto de empréstimos), nos orçamentos para 1957 apenas 19 por cento do seu montante global cabem a esse grupo dos oito distritos mais pobres, cabendo ao grupo Lisboa-Porto uns 43 por cento e aos outros oito distritos uns 38 por cento, sem embargo de sabermos que, quanto a despesas nas cidades de Lisboa e Porto, muitas vezes tem cabido (aliás, naturalmente, pelo que respeita em especial à de Lisboa) ao Estado suportá-las em boa escala, sob diversas formas; e, exactamente porque ao grupo Lisboa-Porto assiste maior capacidade de contrair empréstimos na Caixa Geral de Depósitos, a sua divida global a este estabelecimento de crédito, em 31 de Dezembro de 1957, era da ordem dos 61 por cento da divida total dos municípios, cabendo ao grupo dos oito distritos mais pobres apenas uns 13 por cento.
Se tomarmos as receitas gerais dos municípios orçamentadas para 1953, veremos que andam praticamente na mesma as partes que percentualmente cabem aos três grupos de distritos.
O acréscimo, porém, nas receitas gerais dos municípios dos oito distritos mais pobres foi, em 1957, relativamente, por exemplo, a 1953, da ordem dos 30 por cento, contra uns 21 por cento no grupo de Lisboa e Porto e uns 29 por cento no grupo dos oito distritos menos pobres, o que não é de molde a agradar muito para os dezasseis distritos além dos de Lisboa e Porto, uma vez que já os seus acréscimos estão superiores ao que se verificou nas receitas ordinárias do Estado (uns 27 por cento), que, por sua vez, já está bastante superior ao acréscimo do produto interno bruto ao custo dos factores (acréscimo este último que foi apenas de uns 18 por cento), isto tudo a dizer-nos que, praticamente, nos dezasseis distritos mais pobres do continente os municípios respectivos não
poderão deixar de considerar uma próxima estagnação as fontes de receitas gerais.
Estes números comparativos foram obtidos a partir, dos quantitativos tomados a preços correntes dos respectivos anos.
Sr. Presidente: se passarmos para indicadores mais directamente esclarecedores da posição relativa dos três grupos de distritos, do ponto de vista do seu nível económico (a influir, evidentemente, no nível de qualquer ordem), notaremos que, em matéria de consumo de energia eléctrica, apenas pertenceram ao grupo dos oito distritos mais pobres uns 8 por cento; a existência de receptores de radiodifusão apenas lhe consigna 11 por cento, e dos automóveis ligeiros de passageiros (números já referentes a 31 de Dezembro de 1958) têm parque nesses oito distritos mais pobres apenas 14 por cento do parque português continental; somente lhes couberam 19 e 16 por cento dos edifícios construídos no continente e respectivos pavimentos; nos 26 por cento das casas de espectáculos do continente que esses oito distritos utilizaram em 1957, a receita que lhes coube foi apenas de uns 6 por cento do total continental, ficando o grupo Lisboa-Porto com uns 76 por cento dessa receita total.
E, se quisermos ir mais longe neste assunto dos espectáculos, veremos que a receita média do ano por casa utilizada foi, para o grupo Lisboa-Porto, de cerca de 1100 contos, enquanto para o grupo dos oito distritos mais pobres foi de uns 102 contos por casa e ano, tendo sido para os restantes oito distritos de uns 219 contos.
E no que respeita às sociedades comerciais em actividade no continente (números de 1956, os últimos publicados) - sociedades que, sob as diversas formas que a lei permite, exploram os mais variados ramos da indústria e do comércio - o número dessas sociedades nos oito distritos mais pobres anda nos 7 por cento do total, com apenas uns 3 por cento do capital social, enquanto os distritos de Lisboa e Porto têm 68 por cento das sociedades e 83 por cento do capital social total.
O capital social médio por sociedade é de cerca de 700 contos no grupo Lisboa-Porto, ficando em apenas uns 219 contos nos oito distritos mais pobres e em 304 contos nos restantes oito distritos.
Quanto a ordenados e salários pagos pelas sociedades aos seus empregados, andam essas remunerações apenas por uns 3 por cento nos oito distritos mais pobres, cabendo aos de Lisboa e Porto uns 78 por cento; e isso vem explicar, muito naturalmente, as respectivas percentagens de homens e mulheres empregados nessas sociedades: õ por cento no grupo dos oito distritos ditos mais pobres e cerca de 70 por cento no grupo Lisboa-Porto.
Claro que o movimento bancário, através das suas operações de desconto de letras, também fornece indicadores adequados: nos oito distritos mais pobres esse desconto foi apenas de 8 por cento do total descontado no continente, mas foi de 15 a percentagem que lhes coube das letras protestadas no continente.
Sr. Presidente: estes indicadores vão encontrar, através das contas do Estado, uma confirmação plena. Com efeito, no quadro das contribuições e dos impostos de 1957, os oito distritos mais pobres não estão a brilhar na sua presença em valor fiscal.
Vejamos: na contribuição predial urbana, apenas 10 por cento do total arrecadado pelo Estado por todo o continente fora respeitaram aos referidos oito distritos, figurando o grupo Lisboa-Porto com 69 por cento, o que quer dizer que os restantes oito distritos não foram além de 21 por cento; na contribuição industrial, apenas 8 por cento respeitaram aos oito distritos do grupo economicamente menos forte, aparecendo o grupo Lisboa-Porto com 68 por cento e os restantes com 24 por cento; no imposto sobre espectáculos, os oito distritos mais pobres mostram-se com apenas 8 por cento da liquidação total verificada no continente, cabendo aos de Lisboa e Porto uns 72 por cento.
Passemos ao imposto profissional: no dos empregados por conta de outrem, para uma incidência nó continente de cerca de 4 300 000 contos, apenas 4 por cento respeitam aos oito distritos mais pobres (que ofereceram, pois, uma incidência de 156 000 contos), sendo a do grupo Lisboa-Porto de 83 por cento (isto é: uma incidência da ordem dos 3500000 contos); na liquidação, que andou por um total de 90 000 contos, apenas 3000 contos respeitaram ao grupo dos oito distritos economicamente mais fracos; e no que se refere às profissões liberais, apenas 16 por cento do número global de contribuintes do continente estiveram presentes ao respectivo imposto nos referidos oito distritos, com uma liquidação de apenas 11 por cento do imposto total arrecadado pelo Estado no continente, tendo cabido 71 por cento dessa liquidação aos distritos de Lisboa e Porto.
É evidente que o imposto complementar (e adicionamento) não podia deixar de oferecer uma última confirmação na sua liquidação: 3 por cento do total nos oito distritos economicamente mais débeis, 13 por cento nos outros oito distritos menos fracos e 84 por cento no grupo Lisboa-Porto.
Bem sei que, em matéria de contribuição predial rústica, uns 50 por cento do total liquidado no continente foram fornecidos pelos oito distritos mais pobres, mas não é isso que vem tirar força ao que já ficou dito quanto à debilidade económica dos referidos oito distritos.

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Mas, Sr. Presidente, acontece quê até como distritos do tipo agrícola não estão os trabalhadores agrícolas dos oito distritos mais pobres - e mesmo os dos outros oito que se lhes seguem - , não estão, ia eu dizendo, esses trabalhadores a ter as melhores remunerações quanto às suas actividades mais ou menos especializadas, ao contrário do que poderia pensar-se.
Vejamos, então, os salários dos trabalhadores agrícolas dos vários distritos do continente, diferenciando-os pelas diversas actividades e especializações.
Ponho de parte considerações do mercado da mão-de-obra, para me cingir aos salários que na realidade foram pagos em 1957 a esses trabalhadores - sem dúvida, em larga medida, salários promovidos pela lei da abundância ou da penúria da mão-de-obra e por outras causas.
Tomando os salários médios extremos (menor e maior) pagos em cada distrito, teremos que a média aritmética simples desses salários médios nos três grupos atira ainda o grupo dos oito distritos mais pobres para o fundo da escala, sobressaindo no cimo o grupo Lisboa-Porto.
Com efeito, olhemos ao trabalho na vinha (nas especializações de plantação, enxertia, cava, poda, etc.). Enquanto no grupo Lisboa-Porto se paga uma média de salários médios que vai de 22$37 a 28$29, no grupo dos oito distritos mais pobres essa média vai apenas de 17$44 a 23$91, e no grupo dos restantes distritos de 20$29 a 24$03.
Na actividade ligada aos tubérculos e bolbos (especializações de cava, sementeira, sacha e arranque), no grupo Lisboa-Porto a média dos salários médios vai de 23$59 a 26$51; nos oito distritos mais débeis vai de 17$92 a 19$16, e nos restantes oito distritos de 20$68 a 21$88.
Na actividade ligada a olivais e árvores de fruto (especializações de plantação, limpeza, poda e varejo), a média nos salários médios no grupo Lisboa-Porto vai de 22$ a 24$18; no grupo dos oito distritos mais pobres de 17$92 a 20$68, e nos oito distritos intermédios de 20$23 a 22$88.
Por sua vez, nos trabalhos em pinhais, soutos e montados (nas especializações de desbaste, corte, limpeza e roça), a média dos salários médios vai de 22$53 a 24$07 no grupo Lisboa-Porto; de 18$44 a 20$12 nos oito distritos mais pobres, e de 20$94 a 22$97 nos restantes oito distritos.
Na actividade hortícola o salário médio é de 23$73 no grupo Lisboa-Porto; de 18$67 no grupo dos oito distritos mais débeis, e de 20$59 nos outros oito distritos intermédios.
Passando aos trabalhos ligados à agricultura de cereais e legumes (nas especializações de cava, sementeira, monda, sacha, rega, ceifa, etc.), a média dos salários médios vai de 22$60 a 26$06 no grupo Lisboa-Porto; de 17$37 a 24$79 nos oito distritos mais pobres, e de 19$65 a 23$19 nos restantes oito distritos. Ora, Sr. Presidente, se compulsarmos o magnifico relatório de 1958 do Banco de Portugal, acabado de distribuir, verificaremos que, segundo as contas dos seus serviços técnicos, os Índices ponderados dos salários rurais médios (homens) do continente (cálculos sobre elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística) são:

1948 (ano-base)............. 100
1956 (média anual).......... 103
1957 (média anual).......... 104
1958 (média anual).......... 109

Por sua vez, os índices ponderados de salários industriais por profissões na cidade de Lisboa (calculados também pelo Banco de Portugal sobre elementos proporcionados pelo Instituto Nacional de Estatística) apresentam a seguinte expressão:

1948(ano base).............. 100
1956(média anual)........... 117,6
1957(média anual)........... 123,5
1958(Setembro).............. 124,6

Acontece ainda que a média simples dos salários médios rurais (homens) em 1948 era de 19$80 e a dos industriais na cidade de Lisboa era de 38$99. Isto é: na indústria (cidade de Lisboa) os salários já em 1948 tinham, em média, uma expressão dupla da dos salários rurais no continente, e de então para cá esses salários industriais elevaram-se em cerca de 25 por cento, enquanto os rurais não subiram sequer os 10 por cento.
Estes índices e o mais que ficou dito já são factores de uma forte tentação para os homens dos campos: a do abandono das suas terras, à procura de outras que mais elevados salários lhes paguem. E, quando não o consigam, sabe-se lá o que ficam a pensar das circunstâncias em que vivem!
É por isso, Sr. Presidente, que me parece acertado o pensamento superior que se vire - e julgo que algo se passa nesse sentido, felizmente - para uma distribuição regional adequada das forças industriais e comerciais do País. Até porque o próprio grupo dos oito distritos menos pobres fica a uma larga distancia do grupo Lisboa-Porto.
Umas coisas puxarão as outras, mostrando-se-nos do mais elevado interesse que o Governo da Nação - no espirito criador que tem demonstrado em fartas ocasiões e que a conjuntura económica internacional orientará para os rumos dessa distribuição regional adequada - forme, por modo intenso e extenso, as massas consumidoras (qualificadamente consumidoras) de que o País precisa.
E assim subirá o nível nacional, pela subida do nível regional, de norte a sul, de leste a oeste; e assim se ajudará na sua subida desejável o produto nacional, com todas as suas boas consequências.
Porque, em boa verdade, com a subida do produto nacional, tudo o mais subirá ou poderá subir. Bem sei que tudo isto não se apresenta fácil. Até como industrial que sou, conheço bastante as dificuldades que há na questão.
O acesso às matérias-primas, aos combustíveis, à energia eléctrica, pelas vias mais económicas; o concurso da mão-de-obra a um tempo boa e barata (ou a mais barata possível), assim como o dos demais factores da produção; o mais certeiro aproveitamento das vias de comunicação e dos transportes, com vista ao económico aprovisionamento das matérias-primas, dos combustíveis, etc., e ao também económico escoamento da produção acabada, no sentido dos mercados consumidores, internos e, porventura, externos; a proximidade de industrias acessórias ou complementares e tudo o mais que venha a promover ou proporcionar a colocação do produto nos mercados em tempo útil è oportuno e ao mais baixo preço de venda possível, na base fundamental do lucro na quantidade vendida (pouco se ganhando, embora, em cada unidade); a localização, enfim, subordinada sobretudo às fontes de matérias-primas, de combustíveis, etc., ou então no sentido dos mercados consumidores, ou ainda em ponto intermédio, quando não, preferentemente, em ponto a considerar segundo as relevâncias sociais ou políticas - tudo isso apresenta dificuldades enormes, ninguém o ignora.
Mas, se o País precisa de uma distribuição nova das suas forças económicas, não me parece que haja dificuldades insuperáveis, E ainda quando o pareçam, sei bem que na equipa ministerial da Economia está um

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homem que escreveu um dia, do alto da competência e responsabilidade com que o fez e sempre faz, não ser nunca pelas «soluções excessivamente fáceis» - naturalmente contando com as difíceis. Vê-se isso em «Linha de Rumo».
De resto, sei também que, acima da rentabilidade de qualquer unidade fabril, de qualquer centro económico que pense implantar-se ou das conveniências regionais, há o interesse geral do País, principalmente quando pretendemos enfrentar as implicações da integração económica europeia. Mas até estas implicações nos conduzem a considerar a bondade da formação de mais extenso e intenso mercado interno, pelo erguimento económico das massas humanas regionais.
Sr. Presidente: por de mais se conhecem os perigos das infiltrações de ideias nefastas, perigosas para os fundamentos cristãos da nossa pátria. E por de mais se sabe que é nos meios menos bafejados pelas normais condições de vida que a incursão dessas ideias encontra viabilidades de penetração, viabilidades insuspeitadas por vezes.
Então, não será desacerto pedir-se que ao País seja oferecida a possibilidade de, dentro das grandes conveniências do bem comum, formar núcleos industriais e comerciais espalhados pelo seu território, por forma a fazer-se desaparecer o contraste agudíssimo, e por vezes acabrunhante, que resulta de se verem sob a mesma égide nacional regiões prósperas e regiões que o não são.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima será na terça-feira, à hora regimental, tendo por ordem do dia a continuação do debate sobre as Contas Gerais do Estado (metrópole e províncias ultramarinas) e as da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1957.
Presumivelmente, a votação far-se-á na sessão de terça-feira: Nessa mesma sessão a Câmara poderá ocupar-se do projecto de lei n.º 16, que contém algumas alterações ao Código de Processo Penal, projecto de lei da iniciativa do Sr. Deputado Manuel Homem Ferreira.
Em resumo: a ordem do dia de terça-feira compreenderá, como já disse, a continuação do debate sobre as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público e iniciar-se-á a discussão na generalidade do projecto de lei da autoria do Sr. Deputado Manuel Homem Ferreira, que introduz algumas alterações ao Código de Processo Penal.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.

_______________

Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
André Francisco Navarro.
António Calapez Gomes Garcia.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Cerveira Pinto.
João Maria Porto.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Pais de Azevedo.
Jorge Pereira Jardim.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Margaarida Craveiro Lopes dos Reis
Purxotoma Ramanata Quenin.

O REDACTOR, - Luís de Avillez.

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Quadros referentes à intervenção do Sr. Vítor Galo:
QUADRO I
[Ver quadro na imagem]

(a) Censo de 1950.
(b) Em 31 do Dezembro de 1957.
(c) Existentes em 31 do Dezembro de 1957.

QUADRO II

[Ver quadro na imagem]

(a) Existentes em 31 de Dezembro de 1957.
(b) Existentes em 31 de Dezembro de 1858.
(c) Existentes em 31 do Dezembro de 1956 ou verificado no ano do 1956, conforme os casos.

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QUADRO III
[Ver quadro na imagem ]

QUADRO IV
Salários médios dos trabalhadores agrícolas
[Ver quadro na imagem]

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA