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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 138

ANO DE 1959 12 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 138, EM 11 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 30 minutai

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 137
Deu-ta conta do expediente

O Sr Presidente comunicou que recebera da Presidência ao Conselho, para cumprimento do disposto no § 3 º do artigo 109º da Constituição, os Decretos-Leis n.os 42 691 e 42 696
O Sr Deputado Brito e Cunha agradeceu o voto de sentimento da Assembleia pelo falecimento de sua mãe
O Sr Deputado Camilo de Mendonça falou sobre a revisão do preço do azeite

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da Lei de Moios para 1960
usaram da palavra os Srs Deputados Urgel Horta, Bartolomeu [...] e Nunes Barata
O Sr Presidente encerrou a sessão as 19 horas e 15 minutos

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-te a chamada, à qual responderam os seguintes
Srs. Deputados:

Afonso Augusto Pinto.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto da Bocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Américo Cortês Finto.
André Francisco Navarro.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Gareia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Mana Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Bocha Lacerda.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda ,e Costa.
Fernando António Munoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Henrique dos Santos Tenreiro
Jerónimo Henriques Jorge.
João da Assunção da Cunha Valença

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João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral
João Pedro Neves Clara.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro
Manuel de Sousa Rosal Júnior
Manuel Tarujo de Almeida
D Maria Irene Leite da Costa.
D Mana Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes
Paulo Canoella de Abreu
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo
Virgílio David Pereira e Cruz

O Sr Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 137, de 11 do comente.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra, considero aprovado o relendo namoro do Diário das Sessões.

Deu-se conta do seguinte.

Expediente

Telegramas

De Álvaro Azeda, a apoiai a intervenção do Sr. Deputado Júlio Evangelista sobre o regime jurídico dos, espectáculos e a reorganização da Inspecção dos Espectáculos.
Vários a apoiar as considerações do Sr. Deputado Melo Machado relativas ás transferencias de Angola, no debate sobre a proposta de lei de autorização de receitas e despesas paia 1960.

O Sr Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109 º da Constituição, encontram-se na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.os 272 e 273 do Diário do Governo, l.ª a série, respectivamente de 30 de Novembro findo e 3 do corrente, que inserem os Decretos-Leis n.os 42691, que aprova, para satisfação, a Convenção n.º 104, relativa à abolição das sanções penais por quebra de contrato de trabalho por parte dos trabalhadores indígenas, concluída na 38.º sessão da Conferência Internacional do Trabalho, e 42 696, que designa a forma de nomeação do presidente da Junta de Investigações Agronómicas e cria o lugar de [...] da Estação Agronómica Nacional.
Remetidos também pela Presidência do Conselho, encontram-se na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado do Comércio a requerimento do Sr Deputado Santos Bessa, apresentado na sessão de 2 de Abril último
Vão ser entregues àquele Sr Deputado
Tem a palavra o Si. Deputado Brito e Cunha

O Sr Brito e Cunha: - Si Presidente: é com todo o reconhecimento que agradeço a V. Ex.a e à Assembleia o voto de sentimento que na sessão de ontem tiveram a gentileza de aprovar por motivo do falecimento de minha mãe

O Sr Camilo de Mendonça: - Sr Presidente por diversas vezes tratei nesta Câmara do problema do azeite do ponto de vista do regime de comercialização, dos preços de venda, da sua situação relativamente às gorduras animais e aos óleos vegetais, etc
Em conjunturas de safra como de contra safra procurei evidenciai os defeitos do regime de comercialização, mostrar como os vícios de que enfermava agravaram ou provocaram frequentes [...] de desajustamento entre a oferta e a procura, que chegaram a impor o recurso n soluções que todos temos de considerar como dolorosas.
Embora continue convencido da justeza dos meus pontos de vista, aliás vigentes em todos os países olivícolas, e da necessidade de os adoptar entre nós, no duplo interesse de produtores e consumidores, não vou insistir neste ponto nem renovar a minha crítica a certos aspectos salientes do artificialismo do regime de comercialização, mas tão-só referir-me à revisão do preço do azeite
De facto, a Portaria n.º 16 406, de 9 de Setembro de 1958, indiciava, no seu preâmbulo, uma promessa de revisão do preço do azeite para a campanha de 1959-1960
A publicação da Portaria n º 17 393, de 14 de Outubro o último, concretizou efectivamente a promessa antes feita, elevando o preço do azeite, por litro, em 1$90 para o azeite de 1.º, 1$40 para o de 4º, $80 para o de 6º e $20 para o azeite com 8.º ou mais de acidez
Desta forma se deu satisfação a uma legítima e mais do que justificada aspiração ida lavoura, que me considero obrigado a anotai aqui, agradecendo vivamente ao Sr. Secretário de Estado do Comércio a compreensão manifestada, u satisfação dada e a coragem revelada.
Disse compreensão, satisfação e coragem, e assim é.
De há anos vem a lavoura reclamando uma revisão dos preços dos géneros agrícolas, alguns dos quais vigoram há mais de dez anos, enquanto a produtividade se não tem elevado sensivelmente, os encargos de exploração se acrescem desmesuradamente e os utensílios,

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produtos e artigos industriais que utiliza aumentam, por vezes, todos os anos e de forma progressiva
Assim se tem chegado a situações de inviabilidade de muitas explorações agrícolas, particularmente das médias explorações, que constituem o elemento de estabilidade social e de dinamismo rural
Quando o desespero começava a apossar-se de muitos agricultores, decidiu o Governo fazer alguma, justiça, da muita que deve, à nossa lavoura. Para além dos efeitos da revisão do preço do azeite, a decisão foi recebida com alvoroço na medida em que traduz uma mudança de orientação, quebra uma inércia que estava a tornar-se fatal e permite alimentai a esperança de revisão dos preços de outros produtos num futuro próximo

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nestas condições, creio poder e dever falar-se em coragem evidenciada e anotar-se a compreensão manifestada pelas necessidades da Lavoura Deve falar-se assim até porque estamos pouco habituados a que lhe façam justiça
Sr. Presidente, o ajustamento dos preços do azeite encheu de satisfação os agricultoras enquanto lhes fez justiça no presente e na medida em que o processo pelo qual foi efectuado lhes garante, no futuro, a permanência dos preços agora fixados, mesmo em campanhas excepcionalmente abundantes
Para lá deste aspecto [...], o júbilo dos lavradores é compreensível, uma vez que, havendo diversos produtos agrícolas em condições análogas àquelas em que o azeite se encontrava, não deixarão, com o mesmo realismo e coragem, de ver a sua situação revista, como
Por tudo isto - que é afinal o que directa e indirectamente decorre da decisão tomada - merece o Governo, e em especial o Sr Secretário de Estado do Comércio, o nosso agradecimento sincero, que aqui e neste lugar me sinto obrigado a testemunhar com a mais viva satisfação e mais sincero reconhecimento
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei <_1 p='p' _1960='_1960' de='de' autorização='autorização' e='e' receitas='receitas' despesas='despesas' paia='paia'>

Tem a palavra o Sr Deputado Urgel Horta

Pausa

O Sr Presidente: - Verifico que V. Ex.a caminha apoiado em dois Srs Deputados e penso que terá dificuldade em estar de pé na tribuna. Vou mandar pôr uma cadeira na tribuna, para que V. Ex.a possa falar sentado [...] que a Assembleia aplaudirá este meu gesto

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr Presidente: - Aproveito o ensejo para, em nome da Câmara, manifestar a V. Ex.a a nossa satisfação por o vermos restituído aos trabalhos parlamentares, que V. Ex.a tem acompanhado sempre com a maior boa vontade, e por o vermos de novo no seio desta Assembleia.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr Urgel Horta: -Muito obrigado a V Ex.a
Sr. Presidente: verdadeiramente criado e educado no culto da verdade e na prática de toda a acção firmada nos puros conceitos da justiça, cometeria acto atentatório dos meus sentimentos de homem, da minha própria consciência, se, neste lugar e neste instante, esquecesse apontar um acontecimento de alta projecção social e política realizado nessa magnífica e ridente cidade, capital de uma das mais formosas regiões do País- Aveiro.
Esse acontecimento, grande na magnificência da sua realidade e objectividade, eloquente no seu verdadeiro significado, oportuno na sua efectivação, sincero, vivo, sentido, inspirado naquele sentimento humano, tantas vezes esquecido, a que se chama gratidão, marcou uma hora alta, hora suprema de fé, de triunfo e confiança na vida pública de um homem, vida assinalada com altos méritos e [...] virtudes, firmemente assente em comprovadas e reconhecidas normas de honestidade e de honra
Quero, Sr. Presidente e Srs Deputados, dentro da modéstia dos meus recursos, referir-me a justa consagração, bem merecida homenagem, a que se associou todo o distrito de Aveiro, distinguindo assim o homem público que soube sempre imprimir à nobreza e elegância política dos seus actos as virtudes com que a providência dotou o seu espírito e tomou lúcida, brilhante e admirada a sua inteligência.
E bem verdade que a gratidão dos povos não é moeda corrente de que os homens públicos possam inteiramente dispor, mas quando eles possuem um somatório de altas virtudes, procurando agir em todas as circunstâncias com decisão e firmeza, aliando a honestidade à renúncia, não poupando sacrifícios para cumprimento integral dos seus deveres cívicos e humanos na luta pelo bem comum, a sociedade sabe julgá-los, premiá-los, dando-lhes merecido galardão pelo exemplo demonstrado na isenção e no empenho com que souberam servir a sua gente e defender a sua terra
E assim o pensou, o sentiu e o exteriorizou esse laborioso povo do distrito de Aveiro, forte no seu ânimo, firme na sua vontade e eloquente e grato no seu reconhecido afecto pelo conselheiro e amigo de sempre, o Dr. Albino dos Reis, acorrendo a associar-se à homenagem, que eleve ter marcado uma das horas mau belas da sua vida
A grande cidade, que a rua amorosamente borda, tão progressiva nas suas múltiplas actividades, tão orgulhosa nos seus [...], tão consciente dos seus direitos como dos seus deveres, onde nasceram e se criaram vultos eminentes, que passaram à posteridade, aureolados pela fidelidade às doutrinas e às instituições que serviram, soube devotadamente, com toda a nobreza, congregar-se, numa consoladora unanimidade de opinião, à volta de um homem que na hora presente é polarizador de tantas vontades dispersas, que encarnam, na sua inconfundível personalidade, atributos do mais alto mérito. Essa magnífica jornada de 11 de Setembro, impregnada de um intenso e vigoroso espírito nacionalista, não teve em vista somente valorizar a personalidade que alguém colocado num dos lugares cimeiros da escala em que se situam os grandes da política e da sociedade
Essa finalidade, há muito ultrapassada, atingiu-a, o ilustre homem público na sua longa actividade profissional sorno advogado, exercendo a magistratura do
direito nos tribunais de todo o País, onde a sua autorizada voz se fazia ouvir, ascendendo, por direito próprio, à presidência do Supremo Tribunal Administrativo, reafirmando ali, som eloquência e verdade, as suas notáveis qualidades de [...] talentoso e austero

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Granjeou-a, subindo em ascensão constante, mas firme, sem atropelos nem desvios, todos os degraus da hierarquia política, presidente de câmara, Deputado dá Nação, governador, Ministro, membro do Conselho de Estado, presidente da Assembleia Nacional, servindo sempre com inteira devoção nacionalista, em ambiente radiante de fé e de confiança no futuro da Pátria
Essa consagração, tão merecida como sincera, serviu para, através do seu verbo eloquente, demonstrar toda a grandeza e todo o valor da política que servimos e em quer o conselheiro Albino dos Heis ocupa lugar distinto, combatendo pela causa que entusiasticamente abraçou, dentro de um nacionalismo inteiramente são, sem adulteração nos seus princípios, prosseguindo, na luta em favor da boa doutrina, o combate cada vez mais necessário e mais vivo, sempre respeitando e agindo, sob as ordens dimanadas do chefe que nos orienta e nos guia Salazar.
Bem merece o Presidente da Assembleia Nacional todos os louvores agradecidos que lhe sejam dirigidos pelas brilhantes afirmações que produziu, onde a fidelidade aos princípios se confunde com lealdade, com dedicação, com firmeza e confiança nos destinos da nacionalidade
A extraordinária lição, da maior relevância e actualidade, foi esse memorável discurso de agradecimento, pleno de verdade, no magnífico conteúdo das suas afirmações, onde ura passado recente mereceu preciso comentário, tirando da objectividade das palavras proferidas ensinamentos que devem guiar-nos na estrada da marcha vitoriosa da Revolução Nacional, evitando escolhos, vencendo dificuldades, lutando contra tudo o que possa dividir ou enfraquecer a nossa unidade no prosseguimento do bom combate
Sr. Presidente pouco ou nada disse do muito que teria para dizer sobre o alto significado e extraordinária projecção política que teve essa magnífica jornada de Aveiro, marcando na vida de V Ex.a data memorável de eloquente triunfo, enaltecedora da meritória acção social e política que V Ex.º vem exercendo há largos anos em defesa do Estado Novo
Ela ficará a atestar o valor da causa que todos defendemos e será mais um serviço de extraordinárias dimensões a juntar a tantos outros por V. Ex.ª prestados ao espírito da Revolução Nacional, sempre lutando pela Pátria e sempre a bem da Nação.
Sr. Presidente: subo hoje mais uma vez a esta tribuna, e tenho de confessar que não é sem emoção bem sentida que aqui me encontro, a fim de produzir ligeiras considerações sobre a Lei de Meios em discussão.
[...] e lamentáveis condições da minha vida, que - o destino, implacável nos seus desígnios, originou, não permitiram, como era meu hábito, uma ordenação e um estudo perfeito de algumas das matérias contidas em lei de tanta importância e tanta projecção na vida nacional; mas perdoar-me-á o Sr Presidente, sempre indulgente e bondoso nos seus julgamentos, e perdoar-me-ão os Srs Deputados, ilustres colegas e amigos, a pobreza dos meus conceitos, a expressão simples do meu pensamento, das minhas opiniões, acerca das providências que a lei condensa nas suas bases
O cumprimento do dever, que a mim próprio impus como Deputado, e o facto de em todos os períodos legislativos a que venho pertencendo ter versado e discutido nesta tribuna problemas inerentes à Lei de Meios, problemas da mais alfa influência na vida do Estado e na vida da Nação, levaram-me a contrair responsabilidades a que não quero furtar-me e gostosamente assumo E embora fortes razões ou ponderosos motivos, pudessem justificar a minha ausência neste debate, entre as quais avulta o meu precário estado de saúde, não via nem queria estar caindo perante algumas medidas que a Lei de Meios enterra e que pela extensão dos seus- benefícios, no [...] da sua aplicação, se irão fazer sentir profundamente na vida social e económica da Nação.
Nunca esta tribuna foi por mim utilizada para negar ou deturpar a verdade. Nunca ela me serviu para alimentar negativismos doentios e perturbadores da opinião pública, que aqui e em toda a parte sempre combati com espontaneidade, a que mão falta a reflexão e a energia com que traduzo sentimentos alicerçados na lazão e na justiça, de que são totalmente impregnados os princípios doutrinários, morais, religiosos e políticos em que o meu espírito se educou e se formou.
E seguindo essas normas, ligando a inteligência a justa observação dos. factos e das realidades, temos de reconhecer que o Estado, nas suas vastas realizações alicerçadas no verdadeiro interesse nacional, de tão marcado sentido pela sua acção profunda e benéfica nos diversos sectores da vida portuguesa, e os homens da governação, que a essa tarefa tão esforçada como fecunda e progressiva deram o melhor esforço da sua inteligência e da sua vontade, são inteiramente dignos da nossa admiração e credores dos sentimentos de gratidão e respeito que sinceramente aqui lhes tributamos
Sr. Presidente. ao intervir neste debate, e ao iniciar propriamente as considerações que me proponho fazer, quero, como o tenho feito noutras oportunidades, prestai [...] da homenagem da anais alta consideração e estima ao Si. Ministro das Finanças, que no desempenho da sua espinhosa missão vem animando, hora a hora, dia a dia, as suas tão altas como reconhecidas qualidades de homem de Estado, nunca perdendo o sentido verdadeiramente humano da sua acção.
E o Sr. Ministro das finanças uma notável personalidade, criado e educado no período, que se seguiu à Revolução Nacional do 28 de Maio e, como tal, usufrutuário de um clima social e político que lhe deu possibilidades de educar o seu espírito dentro de princípios, ideias e conceitos em que se baseia e assenta a estrutura do Estado Foram seus mestres, entre outros, aqueles que o precederam no posto que com tanto bulho vem ocupando, entre os quais avulta a figura do Sr Presidente do Conselho, cuja vida é um inexcedível exemplo de amor à Pátria
O Sr Ministro das Finanças, com a sua juventude, a sua inteligência, a sua fé e a sua confiança no futuro da comunidade, ó o grande continuador dessa tarefa, na qual assenta o futuro e a prosperidade de um país que se estende do Minho ao Algarve e do Algarve a Timor. Rendendo-lhe homenagem, não cumprimos mais do que o nosso dever, visto na sua personalidade se encontrarem reunidas todas as qualidades e todas as virtudes requeridas pelo desempenho de funções de tanto alcance como são as desempenhadas por S. Ex.a, com preparação completa, a quem não falta o sentido humano das realidades, condições exigidas no desempenho da sua pasta, centro convergente de triunfos ou derrotas de que pode gozar ou sofrer uma nação
Sr. Presidente, o relatório, como preâmbulo justificativo da Lei de Meios, é documento que, versando problemas da maior actualidade, justifica e explica, com razões bem fundamentadas, anseios e necessidades, remédios e soluções para as dificuldades que nos afligem, de que não somos monopolizadores, visto dificuldades semelhantes sofrerem igualmente nações detentoras de recursos que nós não possuímos.
É de louvar a clareza com que é exposto nos seus diferentes capítulos tudo quanto nos interessa respeitante à economia portuguesa e à economia de outros visto que aquela não pode separar-se destas

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Em 13 de Novembro do ano findo, pelo Decreto n º 41 967, foi criado o Banco de Fomento Nacional, iniciativa do mais reputado alcance, abrindo novo caminho e rasgando novos horizontes às actividades portuguesas nos seus diferentes sectores, facilitando assim o seu desenvolvimento e o seu progresso, o que só era possível através de uma instituição com tão altas dimensões, financiando e orientando através de uma ordenada assistência as nossas actividades. Encontra-se h o] e o Banco Nacional de Fomento no inicio da missão que lhe foi confiada, dispondo, para cumprimento dos seus largos objectivos, claramente expostos no preâmbulo da lei, de largos capitais, que presentemente atingem a magnífica cifra de l 000 000.000$, como capital próprio, podendo este ser utilizado ao lado de outros meios de que o Banco Nacional de Fomento passa a dispor.
É consolador olhar o futuro que essa instituição de crédito vai proporcionar, como elemento catalisador de magníficas actividades e como poderosa alavanca de que muito virá a beneficiar a execução do II Plano de Fomento, que tanta influência exercerá na, expansão e progresso da economia portuguesa.
E com estas realizações, assentes em sólidas bases, mobilizando capitais extraordinariamente vultosos, que hão-de desenvolver-se e fomentar-se todas as actividades e todos os interesses favoráveis ao nosso engrandecimento, dando a vida económica da Nação um vigor e uma fecundidade em que todos os portugueses estão empenhados
Há ainda, Sr. Presidente, outro facto, da mais alta relevância, que deve ser motivo de orgulho para todos quantos anseiam ver prestigiado e engrandecido o nome de Portugal Quero referi-me ao ingresso do nosso pais no Fundo Monetário Internacional e no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, ingresso pedido em 4 de Agosto pelo nosso Governo e deferido pelos conselhos de governadores desses Bancos em menos de dois meses, período de tempo contado desde a data da formação do pedido feito por Portugal
Este facto demonstra fielmente o crédito de que gozamos perante aqueles organismos internacionais, crédito adquirido à custa de muitos sacrifícios e da sábia orientação reguladora do nosso sistema financeiro.
Os variados capítulos do relatório preambular da lei de autorização da cobrança de receitas e pagamento de despesas para 1060 eram bem merecedores de um mais desenvolvido comentário, que julgo incompatível com a minha formação, reconhecidamente insuficiente neste plano. Seja com for, e posta a questão na forma clara como se apresenta, não me dispenso de animar o valor representativo do seu conteúdo e a capacidade de que é detentor o Ministro que a subscreve.
Si Presidente existe outro capítulo, magnífico capítulo, nesse mesmo preâmbulo intitulado «Providências sobre o funcionalismo», conjunto de medidas que têm tanto de justas como de humanas, atingindo grau de profundidade e beleza digno do mais unânime aplauso
São em número de três as providências contidas na base IV da lei, preocupação constante do Governo, mas que senos motivos de ordem financeira, falta de [...] orçamentais disponíveis, não tomavam praticáveis Enumeremo-las pela ordem em que são apresentadas

1.ª Revisão, dentro dos recursos disponíveis, pela Tesouraria do Estado das pensões dos funcionários aposentados, reformados, na reserva ou na invalidez
2.ª Vencimento pago aos herdeiros no mês em que haja ocorrido a morte do funcionário e ainda
o mês seguinte, mediante processo simplificado,
3.º Alargamento dos benefícios de assistência na tuberculose, extensivos aos cônjuges e aos filhos dos servidores do Estado

No simples enunciado dessas providências, tão repassadas de um sentimento de humanidade e de cai idade, agora submetidas à aprovação da Assembleia Nacional, cuide foram recebidas com o mais franco e caloroso aplauso, envolvidas numa [...] de simpatia que vive no coração de todos os seus componentes, se condensa e encena um munido de esperanças, era breve realidade, que trará a muitos lares a justa satisfação de muitas necessidades, a recuperação de muitos seres que a tuberculose, na sua contínua ceifa de vidas, vê fugirem às suas garras e anda o enxugar de muita lágrima perante as desaparecidas agi uras por quem vê sumir-se para sempre o amparo da sua vida, aquele que gastaria com o suor do seu rosto o pão de cada dia
Medidas de tão elevado alcance social, de tão forte repercussão no agregado familiar e na própria sociedade, bem merecem ser defendidas e apoiadas, visto ser bem palpável a transformação que a sua aplicação irá exercei nas péssimas condições de vida de numerosos lares, especialmente naqueles em que as necessidades indispensáveis à propila alimentação vão sei supridas pelos magros vencimentos dos seus chefes, agora aumentados
O problema dos reformados e aposentados, e ainda o dos funcionários na reserva e invalidez, assim como os pensionistas do Estado, foram, dentro da melhor razão e do mais são critério, objecto de algumas intervenções minhas, na Assembleia Nacional, onde defendi, com o melhor do meu entusiasmo e da minha sensibilidade, a revisão imediata das suas pensões, visto serem extraordinariamente graves as condições da sua vida, sofrendo abnegadamente todo o incomensurável cortejo de misérias, dominado pela carência de recursos, em que a fome é sua finalidade própria
Nas afirmações que então produzi nos discursos proferidos., entre outros, em 12 de Fevereiro, 21 de Abril e 3 de Junho do ano corrente, que constam do Diário das Sessões dessas mesmas datas, demonstrei, com a mais sincera convicção e verdade, a necessidade de uma solução pronta, ingente, para o problema dos reformados e aposentados, em paralelismo com o reajustamento do vencimento dos funcionários do Estado em actividade, a que se havia procedido pelo Decreto a º 42 046, de 23 de Dezembro de 1968
Aduzi então as múltiplas e bem fundamentadas razões que me levaram a tomar desassombradamente aquela atitude, avultando entre tantas a miséria total em que viviam muitos dos 40 000 lares de velhos servidores do Estado que não tinham outro crime a expiar senão a velhice para onde todos- caminhamos Dentro do limitado âmbito das minhas funções tudo tentei para dar remédio a situações tão penosas, suportadas por velhos que sempre zelosamente souberam desempenhar os seus cargos, cumprindo integralmente o seu dever
Não poupei sacrifícios, empenhando nesse combate o melhor da minha energia, da minha vontade, da minha inteligência, de inteira dedicação pelo meu semelhante E sempre encontrei da parte do Governo, é inteiramente justo confessá-lo e afirmá-lo, o máximo empenho, a melhor boa vontade, em dar satisfação ao pedido que lhe dirigia. Simplesmente, como tive já algumas ocasiões de o afirmar, não era, por justificadas e compreensivas razões, financeiramente oportuno proceder à reforma dessas pensões dentro das disponibilidades dos recursos existentes

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Estamos também no conhecimento perfeito de certas dificuldades de natureza legislativa opostas à execução total de princípios estabelecidos e conhecemos a situação deficitária em que vive a Caixa Geral de Aposentações, à qual têm sido concedidos vultosos subsídios, habitando-a assim a solvei avultados encargos.
Mas o caso toma agora aspectos completamente novos, pois, além de o Governo poder usar do direito de legislai, fica ainda plenamente autorizado a fazê-lo na revisão das pensões a conceder aos aposentados e reformados ou na reserva e ainda aos que se encontram no estado de invalidez. Esperamos, convencidos da razão que assiste aos velhos servidores e confiados na justa medida em que o Governo actuará em circunstâncias tão delicadas, esperamos sejam usados factores multiplicativos para a sua actualização compatíveis com as condições difíceis da vida de hoje, colocando em paralelismo de igualdade ou de semelhança as necessidades de uns com as necessidades de outros, tendo em vista que os velhos não possuem aqueles elementos de defesa que os novos podem utilizar ainda.
Poderia neste instante repetir muitas das afirmações que fiz do alto desta tubuna, o que me parece agora desnecessário Confio inteiramente na acção do Governo, que dispõe de todos os poderes, e estou certo de que procurará solucionar problema tão ingente dentro do mesmo espírito de compreensão e justiça em que tem resolvido questões de tanta delicadeza e interesse paxá o futuro da Nação
Eu, Sr. Presidente, e os reformados e aposentados, confundidos na mesma aspiração, aguardamos serenamente o justo veredicto dos altos poderes do Estado
81 Presidente o artigo 1.º da base que se ocupa das providências sobre funcionalismo é claro na sua redacção, nas suas conclusões e no valor representativo da realização que tem em vista, que tem tanto de benemerente como de humano, motivo de louvor para o legislador, que tão compreensivamente sabe avaliar as dificuldades de toda a ordem, e em especial as materiais, com que no seio do agregado familiar se luta na hora fatídica e má em que desaparece alguém pelo esforço do qual nunca havia faltado o pão na arca e o fogo na lareira, como diz o nosso bom povo.
É extraordinariamente simpática esta medida, dando à família, a cargo do funcionário desaparecido o direito do receber o vencimento do mês um que o seu falecimento se deu e ainda o do mês seguinte, acabando, desta forma, com o processo complicado e moroso a que se procedia para, as mais das vezes, se receberem quantias extremamente reduzidas. Apoio inteiramente tão magnífica doutrina, que encerra medida que há muito se impunha e onde vive um sentimento de caridade bem digna de realce.
O alargamento dos benefícios da assistência na tuberculose ao cônjuge e aos seus descendentes marca para nós ponto inicial de partida para o alargamento dos serviços assistenciais de natureza geral ao agregado familiar de todos os servidores do Estado, projecto que o Governo tem em mente realizai dentro de um período que não será distante
Sr. Presidente impunha-se uma medida protectora desta ordem, medida profiláctica de uma doença social como é a tuberculose, visto ser notável o grau da sua mortalidade e ser extremamente contagiosa, contágio mais verificado em meios familiares de fracos recursos, vivendo em ónus condições, sempre propícias à transmissão de tão grave enfermidade
E neste caso se encontram os membros componentes dos agregados dos funcionários mais humildes, com mais baixo nível de vida. É, sob o aspecto económico, a mais cara das doenças e a mais desvalorizante da sociedade, já pelo quantitativo que exige o seu longo tratamento, já, numa parte, pela altura da vida em que atinge o indivíduo, inutilizando-o durante largo espaço de tempo ou transformando-o muitas vezes num ser de absoluta inutilidade paia os seus e paia a sociedade
O homem é um valor económico, a maior riqueza das pátrias, que, pela sua actividade, pelo seu trabalho, concorre para o aumento da riqueza pública, e a tuberculose é das doenças que mais contribui para a sua desvalorização e até paia a sua ruína, desvalorização que se multiplica no seio da família quando, além do chefe, são atingidos, contagiados, outros membros do agregado. E, sendo a saúde capital humano de alto preço, da mais alta valia, a medida de protecção agora a adoptar contribuirá eficazmente para diminuir o custo da doença, visto os dois factores -preço de saúde e custo de doença- sei em de considerar pelos economistas à face da riqueza que representam
Sr Presidente: continua o Governo a manter os propósitos que vem adoptando na luta anti-tuberculosa, não lhe negando vultosas dotações, que muito têm contribuído para os bons resultados desse combate, verificados através da redução das taxas de mortalidade, como se verifica através das informações oficiais
Pertence à tuberculose, por direito de malignidade, o primeiro lugar nas endemias de percentagem mortífera alta, e, posto que seja inteiramente justificada a importância e o interesse que o Governo lhe dedica através da Lei de Meios, outras doenças existem que bem merecem ser olhadas e combatidas com igual atenção e carinho
Tivemos, no ano findo, nesta, tribuna e neste lugar, ocasião de apreciar largamente, com os dados que me foram fornecidos pelo Instituto de Assistência Nacional nos Tuberculosos, o valor de ordem profiláctica justamente atribuído ao B C. G , e disse então que era chegada a hora de [...] da fase experimental para enfrentarmos o problema em toda a sua amplitude, com decisão, e assim obtermos uma produtividade efectiva, e não apenas virtual.
Manifestámos nessa altura satisfação com a promessa feita pelo Governo, disposto a conceder novos e substanciais investimentos destinados a manter bem acesa a campanha contra a tuberculose, embora os resultados não atingissem, por múltiplas razões, a altura que seria lícito desejar.
Mas reconhecíamos que desse facto, se havia culpas, elas não cabiam ao Governo, que nunca negou o auxílio exigido nessa luta
Sr Presidente posto isto, ocupar-nos-emos agora do apetrechamento antituberculoso na legião do Porto, zona onde se verificam as mais altas taxas de mortalidade do País, que tem sido nestes últimos anos objecto de muitos projectos, mas de reduzidas realizações ou obras, com excepção do Sanatório de Monte Alto, ao qual me referirei em devida oportunidade.
Esses projectos dizem respeito, sobretudo, a três estabelecimentos, que vamos considerar e examinar separadamente o Sanatório de D Manuel II, o Hospital-Sanatório de Rodrigues Semide e o Centro de Recuperação [...] da Rocha Paranhos
Comecemos pelo Sanatório de D Manuel II. verificada há muito a insuficiência de camas para tratamento de tuberculosos, ordenou o Governo, são já decorridos dois anos, o estudo urgente da construção de um novo pavilhão, a edificar na área do Monte da Virgem, e destinado a receber 500 doentes
Essa construção deveria desenvolver-se em duas fases, 250 camas, de cada vez Para tal, fez-se o levantamento de um terreno confinante ao que já é ocupado pelo actual sanatório, tendo sido calculada a respectiva expropriação em 4000 contos.

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Em princípio, a expropriar-se o dito terreno, a construção dizia respeito a uma nova unidade, que ficaria completamente independente da actual, isto é, com serviços próprios de medicina, bloco cirúrgico, etc. Por outras palavras, far-se-ia um novo sanatório
Posteriormente, opinaram alguns técnicos que não se procedesse a novas expropriações e que a nova unidade satélite» fosse construída em terrenos já existentes, ficando portanto disponível para a própria edificação a quantia que o terreno custaria
Foi elaborado pela respectiva repartição do Ministério das Obras Públicas um anteprojecto. Mas de novo se levantou outra questão a de saber se a unidade satélite deveria funcionar aproveitando os serviços de medicina e cozinha, a lavadaria, etc , já existentes, fazendo-se deste modo substancial economia Mas há economias úteis e outras que o não são, e neste caso particular verifica-se que os citados serviços de medicina, de cozinha, etc , são já insuficientes para o que está feito e, consequentemente, seriam insuficientíssimos para servir o aumento
Em todas estas andanças de opiniões desencontradas não se chegou ainda a acordo quanto ao anteprojecto, continuando tudo no mesmo estado que se verificava quando, há mais de dois anos, o Governo determinava que se fizesse urgentemente o respectivo estudo Presentemente os principais pontos de debate podem enumerar-se assim.

1.º Deverá a nova unidade constitui! um sanatório susceptível de ter vida independente ou uma unidade satélite da já existente?
2 º Deverão os serviços de medicina, de radiologia, de especialidades, de cozinha, da lavadaria, etc , sei comuns às duas unidades?
3º Deverá construir-se novo bloco cirúrgico?
4 º Deverão as novas enfermarias ser construídas com seis ou com oito camas?

Todos estes, pontos suo susceptíveis de soluções, com vantagens e inconvenientes Não nos cumpre discutir todos os aspectos da questão, que aos técnicos compete. Uma coisa apenas queremos focar, a necessidade de se chegai a um acordo entre as opiniões desencontradas que se verificam, de modo a sair-se de lima fase de estudo demasiadamente larga, que tem protelado indesejávelmente a realização do empreendimento e, segundo cremos e tememos, ameaça prolongar-se ainda, com graves e evidentes malefícios para a saúde pública
Falemos agora Ao Hospital-Sanatório Rodrigues Semide
O projecto de alargamento encontra-se completamente feito, e, por ele, a capacidade do estabelecimento saltaria de 96 para 312 camas Em virtude de se procedei a construção de modestas mas excelentes instalações, não só no referente às enfermai ias como aos serviços de medicina, de cirurgia torácica, de cozinha, etc , a eficiência deste hospital aumentai ia consideràvelmente. 0
Porém, segundo cremos, a realização das obras propostas pela Misericórdia está em grande parte dependente do preço da diária que o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos pagaria por cada tuberculoso que ali se internasse Esse preço, que é de 18$ nas enfermarias-abrigos, é nitidamente insuficiente no caso de um sanatório que trabalha com real eficácia, pois que neste último há despesas muito superiores, que advêm de circunstâncias consideradas indispensáveis para que tal eficácia se observe Tal como as enfermarias-abrigos funcionam actualmente, poderemos considerá-las de baixo rendimento terapêutico, estando em alguns casos reduzidas quase à situação de depósitos de doentes
Um sanatório tem exigências custosas, a que se não pode fugir, se se quiser trabalhai com rendimento suficiente São necessárias instalações para as consultas de medicina, para as especialidades, paia a cirurgia, etc., o que torna impossível hospitalizar doentes por 18 f diários, visto que a fazer-se isso mais se acentuariam as angustiosas condições económicas da Santa Casa da Misericórdia
Temos boas razões paia supor que se os preços de internamento a pagar pelo Estado não forem devidamente revistos a Santa Casa não se abalançará ao empreendimento. Um dos pontos sobre o qual mais vai incidir o debate é saber se o Semide deverá ou não possuir um bloco cirúrgico, conforme está previsto no respectivo projecto Esse bloco, pelo cuidado com que foi estudado, pela harmonia de exposição dos seus diferentes órgãos e ainda por ocupar dentro da planta geral uma situação que lhe permitirá um funcionamento por assim dizer independente, poderia constituir óptimo meio de tratamento e ao mesmo tempo fonte de rendimentos para a Santa Casa, dado que ali poderiam acorrer, além dos pobres, os doentes remediados e ricos. Dada a exiguidade das instalações do bloco do Monte da Virgem, o qual, salvo eiró, apenas dispõe de quatro quartos, o bloco do Semide, com os seus nove quartos e a sua prometedora funcionalidade, constituirá um novo elemento necessário, e de modo nenhum uma duplicação supérflua
Convém acentuar que o Sanatório D Manuel II recebe doentes de todo o País e o Semide seria um sanatório especificamente destinado a população da cidade
Por este aspecto, e ainda pelo mimei o de camas que passaria a ter -312-, a existência de um bloco operatório dentro das instalações afigura-se-nos categoricamente indicada, por servir a cidade e simultaneamente ajudar a atenuai os sacrifícios da Santa Casa da Misericórdia, que tão dedicada e prestimosamente serve os necessitados, numa acção de beneficência que até há pouco era considerada como sendo a única verdadeiramente eficaz no Norte do País
Fazemos votos, e bem sinceros eles são, paia que este assunto da nova organização do Hospital-Sanatório Rodrigues Semide deixe de encontrar os obstáculos até agora observados e que, para bem de todos, muito especialmente para bem dos pobres e dos necessitados, seja em breve a realidade que todos nós queremos e pela qual ansiamos.
Outro problema a considerar é o que se refere ao Centro do Recuperação [...] da Bocha Paranhos
Sabemos que os estudos concernentes a este Centro têm sido prejudicados por impedimentos de ordem jurídica suscitados por questões surgidas entre os herdeiros do doador.
Por isso nos limitamos a apelar para as instâncias oficiais no sentido de vencer tão rapidamente quanto possível essas dificuldades, de modo que o Centro, que se reveste de extraordinária importância, se projecte e se construa no mais curto prazo de tempo, paia na sua magnífica acção servir os tuberculosos numa fase tão delicada e importante como é a transição do sanatório para a vida social activa do indivíduo
Um derradeiro ponto desejaríamos abordar, posto que [...] o das instalações dos postos de rastreio e vacinação pelo B. C G
Projecta-se alargar o único posto existente, que para o movimento extraordinariamente grande que ali se observa é evidentemente insuficientíssimo. Todavia, atendendo à enorme área que serve, desde Gaia a Matosinhos, a existência de um único posto acarreta enormes inconvenientes, despesas e canseiras para os

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muitos milhares de pessoas que espontânea ou obrigatoriamente ali vão.
Muito mais útil seria, em vez de se proceder ao aumento do único posto existente, criar outros postos, convenientemente localizados, na área da cidade, de modo a não obrigar aqueles que necessitam de ali acorrer aos altíssimos inconvenientes que actualmente se observam'
Sr Presidente, posto o problema da tuberculose, é inteiramente cabido lembrar o problema das pneumo-comoses, alterações produzidas no tecido pulmonar pela penetração de poeiras, que tem vai ias origens - animal, vegetal e mineral -, participando das chamadas doenças profissionais, das quais as mais graves são a antracose e a silicose Aquela, a antracose, resulta da introdução no aparelho respira tono das poeiras de carvão e atinge grau de extraordinária frequência nos países mineiro», carvoeiros e industriais. A silicose tem a sua origem na introdução aia árvore respiratória da sílica, risco a que estão sujeitos operários empregados em inúmeras v actividades, tornando-se o perigo tanto maior quanto mais ricos forem em sílica os terrenos e indústrias a explorar. Estão, portanto, sujeitos aos maléficos efeitos da silicose não só os perfuradores de minas a túneis como todos quantos labutam em pedreiras, indústria de cerâmica e de porcelana, os que trabalham com abrasivos, substâncias duras, esmeril, pedra-pomes, areias, alundo, carborundo, etc , polidores de metais e de cristal e tantos outros empregados em tarefas onde a sílica desempenha grande papel
O motivo que me obriga nesta altura a falar da silicose reside somente nas estreitas relações existentes entre silicose e tuberculose tão frequente é a sua associação.
Mas, Sr Presidente e Srs Deputados, a silicose é uma doença de uma evolução surda, insidiosa, apresentando uma sintomatologia que evolui tão silenciosamente que só quando a tuberculose surge, complicando a silicose, seda conta da gravidade do caso.
Trata-se, portanto, de uma afecção extraordinariamente delicada, classificada no grupo das doenças profissionais, e como tal exigindo a adopção de medidas profilácticas capazes de evitarem o seu aparecimento, visto que, atingido o segundo grau da invasão pulmonar, nada poderá fazer-se que possa travar a marcha progressiva da doença, que reduz, para período bem limitado, a sobrevivência do indivíduo, dando aos casos prognóstico verdadeiramente sombrio.
Intensificando-se cada vez mais e mais as actividades mineiras do nosso país, e sendo já infelizmente bastante numerosos os casos graves de silicose, para o facto quero neste instante chamar a atenção das instâncias competentes
Sei bem que o Sr. Ministro das Corporações, verdadeiro escravo no cumprimento das suas obrigações ministeriais, grande protector do operariado, não tem esquecido problema de tanta importância., que requer medidas de efeitos preventivos e ainda salutares, quando possível, para quantos vivem do seu trabalho em actividades tão maléficas.
Sr. Presidente: seja-me agora permitido tratar alguns problemas que dizem respeito à educação e à cultura, que a alínea b) do artigo 3 º da base VI da proposta de lei resume em meia dúzia de palavras respeitantes ao reapetrechamento das escolas e Universidades, construção e utensilagem de edifícios paia Universidades e construção de outras escolas.
O artigo 14.º da mesma base diz que o Governo prosseguirá na execução de planos de reapetrechamento de material laboratorial e didáctico das escolas e Universidades
Bastante resumida e breve é a enunciação- de um programa de tanta vastidão como seja o das actividades escolares nas suas realizações, nas suas actividades, no desenvolvimento persistente e contínuo dos- meios e processos de educação e cultura, sempre em movimento de progressiva actualização, nos seus diversos e múltiplos factores. A Lei de Meios, sendo ura documento do mais alto valor na vida do Estado, de influência marcada nos seus diferentes sectores, deveria, em meu entender, ser redigida de uma forma mais ampla, de uma forma mais clara, pondo perante a Assembleia Nacional os problemas com a evidência que seria agradável reconhecer.
Parece-nos que as bases em que ela se define não deveriam ter a latitude que só o Governo compreende e julga, tão vago e tão vasto pode sei o seu sentido e a sua interpretação. Ela não oferece balizas de demarcação ou limitação na sua execução, fornecendo ao Governo autorizações amplas, sem limite, que, felizmente, sempre têm sido usadas olhando atentamente o interesse e o progresso da Nação. Deixo aqui este reparo, que em nada diminui o alto conceito em que tenho os membros do Governo, mas por se me afigurar inteiramente justo e bem fundamentado perante circunstâncias bem compreensivas.
Sr. Presidenta há muito a fazer num Ministério de tão alta importância e projecção como é o Ministério da Educação Nacional Cabe-lhe uma elevada missão como orientador responsável pela educação da gente moça, que amanhã ascenderá à chefia dos postos de comando, que hão-de levar a Nação a novos destinos. E aos novos, educados nos princípios doutrinários em que assenta a nossa civilização, civilização cristã, que caberá a gloriosa tarefa de continuar, defender e perpetuar, através das gerações, o património material, intelectual, moral e espiritual que lhes será legado pelos homens de hoje, forjadores e continuadores de uma pátria cujas terras se estendem pelo Mundo inteiro
(Assumiu a presidência, o Sr. Deputado Soares da Fonseca)

No ano findo, o neste lugar, eu, ousada e conscientemente, fiz esta pergunta para onde vai a mocidade?
Que rota lhe está indicada?
Qual o caminho a seguir no seu destino?
Não eram, Sr Presidente, sentimentos de desalento ou de falta de fé que as minhas palavras de então acusavam. Elas continham um desabafo, um grito de alma, no temor de ver a nossa juventude dominada por falsas doutrinas com que falsos profetas procuram envenenai a alma dos novos.
É ao Ministério da Educação Nacional, cuja chefia é pertença de um homem de alta estirpe, que compete afastar esses perigos, por bem conhecer os antídotos a aplicar na cuia dessas intoxicações de espírito. Ë a esse departamento do Estudo que cabe o papel da maior relevância, como seja o de firmemente lutar e combater no fortalecimento dos ideais que louvam a Deus e respeitam e defendem a Pátria com o mais acrisolado afecto e o mais dedicado amor
A mocidade necessita daquele amparo e daquele estímulo que dá fé e confiança no futuro, reforçando o seu ânimo na defesa desse património magnifico, temporal e espiritual, que nos legaram aqueles que sempre souberam compreendei e respeitar as virtudes de um povo que nunca negou o amor que deve à terra dos seus maiores E encaminhar a mocidade para estradas amplas, cheias de luz e de sol, afastando-a dos veredas e das alfurjas sombrias, é ensinar-lhe a meditar no futuro, não esquecendo as grandes lições do passado.

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Sr Presidente cabe às Universidades, no seu objectivo profissional e no desenvolvimento concomitante ria sua formação moral e espiritual, a alta, mas magnífica, responsabilidade do futuro da gente moça que as frequenta
São na verdade bem largos e bem marcados os seus, objectivos e cada vez se vai tornando mais difícil a SIM concretização; mas é ali, num ambiente de persistente estudo e de investigação científica, que se caldeiam os caracteres de ânimo forte, procurando-se, à luz de conhecimentos [...], a solução de problemas da maior projecção na vida do homem
O espírito universitário, na sua permanente inquietação, é sopro vivificante e generoso dais aspirações mais prementes da mocidade e da própria humanidade
Fala-se hoje muito da pobreza e da inferioridade desse espírito, que alguns chamam, crise da juventude. Há tempos, e num auto de grande solenidade como é a abertura do novo ano lectivo de uma Universidade, ouvi a um dos mais ilustres mestras universitários. homem que se impõe pelo saber e pelas suai altas virtudes, lamentai com muita amargura certas atitudes reveladoras de confrangedora insensibilidade dê que se revestem presentemente certos actos, impróprios de uma juventude que aspira, sem dúvida, à existência de um mundo melhor, mundo verdadeiramente humano. Mas esse homem - o Prof Amândio Tavares , grande mestra e grande educador de muitos gerações, soube tirar do significado juste dessas pai avias um motivo vibrante de incitamento a essa mesma juventude para, agindo dentro das normas educativas já quase esquecidas, seguir caminho traçado pelo exemplo do passado, procurando vencer na luta pela vida com aqueles predicados que florescem não só através da técnica, mas também através da educação moral e espiritual, que confere ao homem lugar destacado na sociedade de que faz parte activa
Sr Presidente: se há Ministério onde as verbas orçamentais devem ser elevadas ao quantitativo máximo, ao Ministério da Educação Nacional deveria pertencer o primeiro lugar, ao lado do Ministério da Saúde e Assistência. Não tem sucedido assim, e muito daquilo que em mente, em projecto, existe no Ministério da Educação Nacional não se tem realizado, estamos nesse convencimento, por falta de dotações suficientes Apesar disso, há que afirmar que muito de bom e de útil se tem feito nesse departamento ministerial nos diferentes ramos de ensino
O aumento da frequência continua a manter-se e as instalações continuam mostrando a sua insuficiência para o número de alunos que nelas sabem, e só à custa de muitos sacrifícios s de muito boa vontade se têm arranjado acomodações suficientes. Aumentam, assim, as dificuldades de ensino, onde, ao lado dessa falta de acomodação, se nota a falta de pessoal bastante para desempenho da função docente. Mas, apesar de tudo, fica bem neste momento pôr em evidência um facto, contrariando, em parte, objecções que acabo de fazer.
A instalação da Faculdade de Medicina do Porto no Hospital de S. João e a criação de novos lugares no ensino das diversas matérias, quer como professores catedráticos, quer como professores auxiliai es e assistentes, é motivo para assinalar com certo júbilo, júbilo sentido pelo conselho escolar da Faculdade, que tantas vezes havia demonstrado as dificuldades com que lutava. Louvores são devidos ao Ministro da Educação Nacional, que no meio universitário do Porto, e em todos os meios docentes do. distrito, conta bem justificadas simpatias, sendo a sua presença assinalada sempre por intensas e sinceras manifestações de aplauso e consideração, que lhe são inteiramente devidas O Porto
sabe sempre, dentro das mais variadas circunstâncias [...] aqueles que procuram atender os sem pedidos, as suas reclamações, sempre assentes numa base séria e bem justificada.
Está dentro desse critério o apelo constante e [...] que há anos vem fazendo, pugnando intensamente pelo restabelecimento da sua antiga Faculdade de Letras. Através das suas actividades mais representativas, com a Universidade na vanguarda, o Porto tem feito demonstração plena de quanto sente a falta da sua extinta Faculdade, donde saíram valores que muito a honraram e muito a enobreceram. O Porto relembra com interna razão a sua Faculdade de Lê tias, ansiosamente esperando a hora da sua restam acção, tão precisa e tão necessária ao serviço das magníficas tradições culturais e humanísticas do velho burgo
Espero breve oportunidade em que possa mais uma vez fazer larga defesa da reparação que à capital do Norte é devida, e desta tribuna me associo inteiramente ao voto formulado pelo ilustre reitor da Universidade do Porto quando no discurso da abertura da sua Universidade pediu que na data da celebração do 50 º aniversário da sua Universidade, a realizai em 1961, fosse a Faculdade de Letras do Porto uma realidade
Sr Presidente ao falai da Faculdade de Letras outro facto me ocorre de importância máxima para a vida científica e cultural do nosso país, facto que parece esquecer
Quero [...] à Universidade Católica, acerca da criação da qual aqui, na Assembleia Nacional, me ocupei largamente, facto que viria trazer ao nosso meio uma luminosa actividade criadora de rara beleza, abrangendo os mais diversos ramos das ciências, das letras e até das artes
Num país devotadamente católico como é Portugal, uma Universidade com as suas várias Faculdades trazer-nos-ia uma série de largos benefícios, traduzidos não só na [...] de valores, mas ainda na de investigadores, que tantos são os vindos desses magníficos institutos Que assim é têm-no provado eloquentemente muitas dessas Universidades espalhadas pelo Mundo, estabelecidas até em países onde a fé católica não acusa os foros de grandeza observados entre nós, facto que muito nos orgulha
A sua criação seria acto notável, que ficaria brilhantemente assinalado nos anais da nossa terra, que o mesmo é dizei da nossa pátria, pelo seu magnífico e alto significado, que, além do valor puramente científico, criador de técnicos educados nos mais diversos ramos, demonstrai ia àqueles que não têm fé como trabalham a bem da humanidade os que vivem mais perto de Deus
Sr Presidente na base VI e na sua alínea b) diz-se ficar habilitado o Governo a inscrever como despesas extraordinárias a construção e utensilagem de edifícios paia Universidades e construção de outras escolas verifica-se nesta base, como de resto em toda a proposta de lei, uma falta de precisa indicação na efectivação de realizações a que irá proceder-se, que a proposta apresenta em termos vagos, não concretizando planos, que a Assembleia Nacional devia conhecer nas suas linhas gerais
Quais são pois os edifícios destinados a Universidades que se projectam iniciar no ano corrente?
Quais os liceus e a ordem por que vai ser indicada a sua construção?
Quantos edifícios destinados ao ensino primário se pretende criar e onde?
Não quero negar autoridade ao Governo, cuja acção tem. sido sempre orientada na defesa do verdadeiro interesse nacional, realizando obra de grande

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vulto em todos os sectores, obra que se continua, dando inteira satisfação aos anseios da Nação no seu engrandecimento Mas há na verdade certas pequenas lacunas que não podem deixar de apontar-se, visto darem motivo a tirar dessas faltas conclusões que não estão de harmonia com os métodos defendidos pelo nosso [...] político E já que se fala de novos edifícios, lembro ao Governo as inferiores instalações da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, alto instituto que brilhantemente se vem afamando pelo valor da sua direcção e pela competência do seu magnífico corpo docente.
E há necessidade de lhe proporcionar instalações condignos, de harmonia com a sua numerosa frequência, mais de 700 alunos", e compatíveis com o alto grau de ensino professado nesse estabelecimento
Ocupando instalações insuficientes e impróprias, provisoriamente cedidas pela Faculdade de Ciências, é com extrema dificuldade e sacrifício que ali se trabalha. Impõe-se resolver no mais" curto espaço de tempo problema de tanta magnitude, prestigiando assim esse ramo de ensino superior, que tem dado à causa pública muitos dos seus melhores obreiros
Sr. Presidente: a redacção da alínea inerente as questões de que me estou ocupando, no vago sentido da sua redacção, leva-me a chamar a atenção do Governo, como há seis anos venho fazendo, paia sei incluída no
seu conteúdo a realização de um empreendimento que é necessidade unanimemente verificada pelas mais categorizadas autoridades que superintendem em assuntos respeitantes ao Ministério da Educação Nacional.
Não se compreende como fé consente, à face dos preceitos pedagógicos e dos regulamentos de saúde escolar, que num prédio com as piores condições de segui anca e de higiene, aproveitando dependências impróprias e improvisando outros, se exerça o magistério secundário feminino, onde uma frequência muito aproximada de 1000 alunas trabalha nas mais difíceis condições.
Já aqui disse, e volto a afirmá-lo, que não deve existir no continente nem nas províncias ultramarinas instituto de ensino secundário em tão péssimas condições de salubridade s de segui anca
Têm-se construído magníficos edifícios [...], obedecendo a todas os preceitos da mais moderna pedagogia 'e higiene, substitutivos de velhos casarões, certamente em melhores condições que as que possui o ocupado pelo Liceu Bainha Santa Isabel, votado a inteiro esquecimento
Mais uma vez apelamos para o esclarecido espírito do Sr. Ministro da Educação Nacional, que sabe bem quanto de verdade encerram as minhas palavras, pedindo não esqueça este problema do Porto, dedicando-lhe a importância de que se reveste, pondo o seu extraordinário valimento em favor de uma causa cuja defesa está simplificada perante a eloquência do facto.
Sr Presidente- o ensino primário é o princípio-base em que assenta a educação do povo português, e valorizá-lo nos seus diversos aspectos, combatendo o analfabetismo pela [...] escolar, dando à criança n soma de conhecimentos mais necessários e mais indispensáveis às exigências da vida actual, é prestar à Nação um dos melhores serviços
Valoriza-se o ensino através de medidas geradoras de unia actividade que proporciona à gente moça a- educação e cultura consentânea com a melhor formação espiritual, bem marcada em programas inteligentemente traçados e inteiramente realizados. Mas valoriza-se também pela própria valorização dos mestres, de
professores de ensino primário, cuja missão na formação e na modelação do carácter e do espírito da se reveste do mais notório alcance e importância.
O professor primai 10 tem sabido cumprir inteiramente o seu dever, e o Estado bem o reconheceu na justa medida em que soube classificá-lo Este facto não envaideceu a classe, que, agora como Sempre, em todas as emergências, boas ou más, deu cumprimento integral ao seu dever, prestigiando a função e prestigia [...] a si própria.
As declarações que o Sr Subsecrtário da Educação Nacional acaba de produzir, ao fazer unia pormenorizada revisão às actividades do ano escolar findo, merecem ser elogiosamente comentadas, pois encerram demonstração clara do muito que se vem realizando em favor do desenvolvimento do ensino primário, num esforço convergente de acção bem combinada, de diligentes e professoras, que abnegadamente Jutam por um Portugal maior
Mas o Sr Subsecretário, na sua larga exposição, não se limitou a apresentar o que de muito e bom se em efectuando no seu departamento, onde o número de alunos matriculados no ano lectivo de 1958-1959 atingiu quase l milhão (975 455), dos quais eram crianças 8.59 737 e adultos os restantes E as escolas construídas atingiram a soma dê 425 edifícios, com 857 salas de aula. em 1958 e em 1959, até à data presente, 611 edifícios, correspondendo a 1604 salas de aula, com 29 cantinas
Fazendo o balanço da acção realizada, bem digna de merecida exaltação, e prestando merecida homenagem1 aos seus colaboradores, entre os quais se destacam os mestres de ensino primário, cabouqueiros de tarefas de tanta responsabilidade, o Sr. Subsecretário mostrou a insuficiência numerária de pessoal docente, insuficiente paia regular o funcionamento das escolas actuais, que exigem um mínimo de 2000 professores, número que poderá duplicar para assegurar devidamente o ensino
É-me extraordinariamente grato, ao fazer o referido balanço do que se realizou, que é muito, e do que é preciso realizai, que é bastante, afirmar a confiança e apoio devidos, quer ao Minis ti o, quer ao Subsecretário, que em íntima colaboração vêm realizando uma tarefa que os enobrece e dignifica, não podendo, nem devendo, afrouxar o ritmo de uma actividade que se confunde com o verdadeiro interesse nacional
São precisas mais escolas e mais professores?
Criem-se as condições necessárias para um global aumento de frequência nas escolas do magistério primário e concedam-se facilidades de natureza orçamental indispensáveis à construção de escolas onde caibam todas as crianças, o que representa um alto serviço prestado à educação da mocidade
Sr Presidente largas considerações podia fazer acerca 'de problema de tanta actualidade, e o ligeiro apontamento que aqui deixo vale apenas pelo espírito de justiça que encerra, rendendo merecida homenagem dos grandes planeadores e executores da obra realizada e a realizar, o Sr Ministro e o Sr Subsecretário da Educação Nacional, pelo esforçado empenho que vêm impondo no desenvolvimento do ensino primário, assente em moldes proveitosos e de harmonia com a educação normal da criança.
Sr Presidente. vou dar por terminadas as considerações que vim fazendo sobre problemas que estão dentro do conteúdo que a Lei de Meios para 1960 define e compreende.
Foi extremamente desvalioso e pobre o contributo que pude dar-lhe em seu esclarecimento e para a sua boa aplicação Mas ao ter de as terminar quero dirigir novo e sentido apelo no Governo, apelo que encerra um pedido secundado pelos milhões de portugueses que

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na sua magnífica actividade governativa depositam inexcedível confiança
Os velhos servidores do Estado aguardam ansiosamente a hora em que inteira justiça lhes seja- feita, satisfazendo reclamações justas e humanas, dando actualização a pensões que virão a ser fonte luminosa a brilhar e a aquecer os lares onde tanta miséria e tanta dor se tem curtido
Possui o Governo todas as autorizações legislativas, todos os poderes, para agir deliberadamente, nas mais diversas circunstâncias, sobre questão que é neste instante objecto de atenções gerais
Exprimindo esse voto, a ele quero ligar foi temente a situação dos pensionistas do Montepio dos Servidores fio Estado, não considerados pela proposta de lei em discussão, vivendo horas bem amargas, sem alento, mas neste instante suplicando justa atenção e deferimento pura medidas que venham satisfazer as suas mais prementes necessidades
E feitos estes votos, vivendo dentro do meu perto aquela fé e aquela confiança que sempre depositei nos actos governativos, aguardo serenamente a justiça dos homens, pedindo a Deus que os ilumine com o seu poder e a sua bondade
Sr presidente na hora alta em que estamos, dando lições ao Mundo, e a que o País assiste e compartilha numa obra de engrandecimento nacional, que traia a nossa economia e ao nosso povo vultosos benefícios, façamos da nossa unidade um imperativo de consciência, cerrando fileiras à volta do Governo, louvando e apoiando toda a acção e todo o interesse que dedicadamente vem prestando à causa pública
Dando o nosso voto à pi oposta cumprimos o nosso
Dou-lhe, por tanto, a minha aprovação.
Tenho dito

Vozes : - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado

O Sr Bartolomeu Gromicho : - Sr Presidente: falo nesta altura, na discussão dá chamada Lei de Meios, por um hábito necessário, que adquiri nestes já catorze anos de ter a honra de pertencei a esta Assembleia Nacional, com excepção do uno pretérito, em que faltei à regia por motivos estranhos à minha vontade - Assim, aqui estou de novo, importunando a Câmara com automação de V Ex.a, Sr Presidente
A proposta de lei de autorização de receitas e despesas para. 1960 é um documento sóbrio no articulado, mas que implica, como sempre, grandes e pequenas coisas, algumas novidades.
No que respeita ao capítulo de política fiscal, é de reconhecer justiça nas taxas que incidem sobre os rendimentos dos prédios rústicos, por quanto, por muita lazão que assista à lavoura nacional, é do conhecimento de todo o País que sempre andai em muito baixas as taxas de contribuição, e até escandalosamente baixas, com prejuízo do Estado e dos municípios, que viam, assim, cerceados os seus rendimentos

(Reassumiu a presidência o Sr. Deputado Albino tios Reis).

O Sr Melo Machado : - V Ex.a dá-me licença?

O Orador : - Com todo o gosto

O Sr Melo Machado: - Era só para salientar que as taxas que vêm na Lei de Meios são as mesmas dos anos anteriores A única alteração que traz é; para as
propriedades recentissimamente avaliadas, a taxa de 8 por cento, e não de 10 por cento.

O Orador: - De facto, a novidade são os 10 por cento e os 8 por cento, antes e depois de l de Janeiro de 1958.

O Sr Nunes Mexia: - Os 8 por cento é que são novidade

O Sr. Amaral Neto:-: Se V. Ex.a, Sr Deputado Bartolomeu Gromicho, me desse licença, e pedindo desculpa de por ventura, me antecipar ao desenvolvimento das suas ideias, eu queria apenas dar uma achega
Perante a matéria de facto já contida nas palavras de V Ex a, só queria lembrar que, sem discutir a justiça distributiva dos impostos aplicáveis a propriedade rústica, parece-me, apesar de tudo, que há muito menos justiça, ou, sobretudo, muito mais evasão, alguma legal e outra contra a lei, em outros sectores tributários que não os da propriedade rústica, onde está tudo à vista e ao sol, enquanto em outros domínios da riqueza privada 'há tanta coisa escondida e tanta coisa que a lei ainda não aprendeu a tributar, que com certeza os inconvenientes que V Ex.a vê com satisfação serem sanados pela nova tributação da propriedade rústica poderiam há muito mais tempo estar atenua dos se a nossa lei fiscal se adaptasse à evolução das actividades económicas

O Orador: -Em campo tão difícil e too nebuloso, os governos ainda não descobriram a lanterna de Diógenes para focai em os homens e os seus interesses (até na América surge este fenómeno) . .

O Sr Amaral Neto: - Ë perigoso, injusto e superficial estar a apontar só para o que está à vista

O Orador: - Estou a falar de política rural, porque há muitos sectores onde o problema é semelhante ou talvez pior
Se me dão licença, vou continuar.
A pequena propriedade pagou sempre caro em relação ao valor real e ao rendimento da grande propriedade.
Com o cadastro as coisas mudaram de aspecto nas zonas onde foi possível concluir-se, e, mesmo assim, houve que prever duas taxas diferentes, em relação a antes e depois de l de Janeiro de 1958
Isto significa que o primeiro cadastro está já desactualizado
Lamentou o' nosso ilustre colega Melo Machado que, ao cabo e ao resto, com taxa menor para as propriedades cadastrarias, o proprietário pagará mais É evidente, visto que durante séculos a grande propriedade não pagou o que seria de justiça relativa, e mesmo na actualidade, melhor, no futuro ano fiscal, ficará ainda em posição de privilégio

O Sr Melo Machado: -V. Ex.a dá-me licença?

O Orador: - Com o maior prazer.

O Sr Melo Machado: - Não me queixo de que o proprietário pague mais, do que me queixo é do sistema que consta do relatório. É de os cálculos poderem sei feitos em anos em que os géneros estejam altos

O Orador: - Isso é da sabedoria das nações.

O Sr Melo Machado: - Mas essa sabedoria é muito mal sabida.

O Orador: - Como ia dizendo, a grande propriedade ficará: ainda em posição de privilégio, sê se comparar

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com as situações de contribuições, impostos e taxas do comércio, da indústria e da propriedade urbana.
Protecção à lavoura, estou de inteiro acordo, até ao limite de não se tornar uma actividade dependente do Estado e encostada à previdência oficial, com afrouxamento daquela espantosa iniciativa que fez do Alentejo, a partir de 1900, um [...] desmortado e trabalhado em toda a sua vasta extensão

O Sr Nunes Mexia: - V. Exa dá-me licença?

O Orador: - Tenha a bondade.

O Sr. Nunes Mexia: - V. Ex.a demonstrou um conhecimento das receitas agrícolas que eu, até como lavrador, não tenho. Â grande propriedade já está localizada nas melhores manchas, em face do valor da terra.
Certamente V Ex.a não está dentro da razão

O Orador: - E possível Oxalá não estivesse. Não me refiro ao tempo do pai Adão Refiro-me a factos de há seis ou sete anos

O Sr Nunes Mexia: -V. Ex.a referiu-se há pouco às propriedades do tempo do pai Adão O que é do tempo do pai Adão é fazer afirmações que não estão bem ajustadas à realidade

O Orador: - E do conhecimento comum que as contribuições da indústria e do comércio têm, pelo menos, um lado objectivo de inquirir, através de escritas e factos concretos, aquilo que se passa

O Sr Amaral Neto: - Nisso está V Ex.a enganado.

O Orador: - Há possibilidade de, através de uma escuta comercial, chegar a valores pui a determinar as taxas ou contribuições. Não é nunca possível averiguar o exacto rendimento das propriedades rústicas. São raríssimos os lavradores que possam fornecer elementos concretos a respeito do rendimento da sua própria casa ;

O Sr Melo Machado:- Forque é que V. Ex.a não diz que no comércio e indústria há uma continuidade de situação s não se refere ao facto de a agricultura umas vezes render alguma coisa e outras nada?

O Orador: - Isso é uma fantasia de V Ex.a

O Sr Melo Machado: - Que pena V. Ex.a não ser proprietário!

O Orador: - V. Ex.a é também um industrial. Se a indústria está próspera numa certa fase, meses depois pode não estar tão feliz. A indústria e o comércio não são actividades tão fixas, sólidas e estáveis como V. Ex.a supõe

O Sr. Melo Machado: - Dentro de certas proporções, como a lavoura. Mas V Ex.a mudou de campo

O Orador: - Parece-me que o diálogo está terminado
E certo que o Alentejo está longe, mesmo muito longe, de atingir o nível de produção que. é possível exigir-lhe', logo que os métodos, aliás muito melhorados, progridam ainda mais e o problema social sofra as necessárias alterações a bem da comunidade, sem quebra do respeito do direito de propriedade.

O Sr André Navarro: - V. Ex.a dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto

O Sr André Navarro: - V Ex.a está a fazer uma acusação bastante grave ao aspecto progressivo da nossa lavoura Sou técnico, e por consequência julgo que posso ter uma certa autoridade em fazer esta apreciação Muita coisa é classificada de rotineira na lavoura, mas eu considero-a como uma ciência de gerações que nos tem evitado fazer muitos disparates
Vemo-nos acusados, neste momento, de não nos preocuparmos com os problemas da erosão - e aparecem coisas moderníssimas nos Estados Unidos da América neste aspecto-, mas julgo que sem razão, em vista do que, por exemplo, fizemos no alcantilado do Douro, na ciência do próprio pousio do território alentejano.
Estou convencido de que não é nessas terras delgadas do Alentejo, em que V. Ex.a encontra a rocha à superfície, que se vão empregar os processos americanos, moderníssimos, na cultura dos cereais
E foi talvez o facto de se querei em empregar esses métodos moderníssimos no Alentejo, métodos esses demasiadamente progressivos, que deu origem a que também se começassem a empregar nos sapais do Algarve, com grande desvantagem e com resultados muito diferentes daqueles que se previam. O que se fez no Algarve não foi mais do que* uma consequência da campanha realizada no Alentejo a favor de tais métodos. E o principal erro foi o de termos saído tipicamente do bom senso da tradição alentejana Esta é a minha opinião.

O Orador: - Conheço o Alentejo desde que nasci, e ainda sou do tempo em que para ir da minha terra ao Redondo tínhamos de percorrer 20 km de matagais, ao passo que hoje esses terrenos, que, repito, antigamente eram de matagais, estuo hoje cultivados de lês a lês V. Ex.a é muito novo paia ter conhecido o Alentejo em 1900 e em 1905, quando nele havia encimes extensões de matagais que tinham troncos da espessura do meu braço e que hoje constituem férteis terrenos para a cultura de sequeiro

O Sr. André Navarro: - V. Ex.a tem razão quando se refere a uma pequena parte dos banos alentejanos mas não a tem com relação aos outros terrenos

O Orador: - A partir de 1905. com a facilidade da produção dos adubos, mudou totalmente o panorama do Alentejo Cultivou-se a serra de Ossa e outras, e então a erosão fez o seu aparecimento, exactamente porque não havia ainda os modernos processos de trabalhai a terra, mas não podemos deixar de dizei que essa. tentativa, que essa experiência, foi óptima
Porém, o bom senso veio, e venficar-se que era preciso reduzir a extensão dessas culturas Mas, dentro da questão do sequeno, a experiência continuou no campo rotineiro
Eu sei que é necessário dar descanso às terras, por motivos que todos nós conhecemos, muito especialmente V. Ex.a, Sr. Prof. André Navarro. Mas há uma experiência formidável, feita por alguém que foi Ministro da Agricultura, numa herdade próxima de Portei, na qual se empregaram os tais métodos americanos que V. Ex a considera moderníssimos e progressivos de mais
Está aqui uma pessoa, que é ilustre autor dos brilhantes pareceres, que temos tido a felicidade de apreciar, sobre as Contas Gerais do Estado e que foi de propósito observar o que se fazia nessa herdade um relação à cultura de sequeiro, e, segundo me foi informado por pessoa que conhece a- opinião do Sr Eng.º

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Araújo Correia, essa propriedade passou a render quatro ou cinco vezes mais do que rendia normalmente antes da aplicação dos tais métodos moderníssimos e progressivos.
A experiência feita por essa pessoa demonstrou que pelo sequeiro se pode tirar o triplo do rendimento da propriedade Ora, se se pode fazer aí, também se pode fazer noutras regiões Eivas, por exemplo, para o lado das fronteira, tem terras semelhantes nas planuras, e suo tão produtivas como as de Beja e Reguengos

O Sr André Navarro: - Só gostaria, para ficar convencido da teoria de V. Ex.a, que me provasse se a média da produção alentejana é inferior nitidamente à da zona, europeia onde está incluída e se a média da nossa produção cerealífera é inferior à média do Norte da Europa. Essas médios estão enquadradas dentro da zona do Norte da Europa e as do Alentejo estão dentro da zona a que pertencem, Sul da Europa e Noite de África.

O Orador: - Não tenho elementos para responder a V Ex.a em questões de estatística.

O Sr Vitória Pires: - Sobre a propriedade a que V Ex.a se referiu, e que eu conheço, porque ainda o ano passado a visitei com grande prazer, direi que é da maior utilidade ver o que nela se está passando. Colhem--se lá os melhores ensinamentos. Pertence a um. engenheiro agrónomo do mais alto valor técnico Simplesmente, V. Ex.a referiu-se a uma propriedade de sequeiro «à pai Adão», e a exploração que ali se está fazendo não é uma exploração «à pai Adão», pois assenta exactamente na elevação do nível de fertilidade pela incorporação de matéria orgânica ao solo e em rotações equilibradas. Isso é que é fundamental Infelizmente, não se pode generalizar o caso ao Alentejo. De resto, V. Ex a pode verificar que a fertilidade das terras, em virtude do seu empobrecimento em matéria orgânica, está a diminuir de uma maneira geral, e, se não olharmos para esse facto a tempo e horas, arriscamo-nos a que os adubos minerais não possam reagir convenientemente, pai lhes faltar o fundo orgânico da terra Ë o que já sucede em muitos casos. O remédio não será muito difícil de encontrar, desde que se valorizem os produtos de origem animal. Teremos, assim, percorrido grande parte do caminho, e o resto vem por si, sem mais intervenções.

O Orador: - Os meus agradecimento? a V Ex.a, porque estava exactamente no meu pensamento o que acaba de dizer sobre a matéria orgânica. Essa herdade de faz excepção em relação às vizinhas porque utiliza a matéria orgânica As outras herdades não podem utilizá-la porque não há pecuária ao nível que convém para aquelas extensões.
O pior é não haver gados em quantidades tais que se tornem úteis à agricultura e à lavoura, e hoje só é possível em pequenas herdades, numa pequena actividade, em que os rebanhos das ovelhas estão hoje aqui e amanhã ali
Actualmente, os rebanhos não têm o volume que deveriam ter, e não há, por isso, quase leite no Alentejo, mas quando houver pastos

O Sr Vitória Pires: - Mas é que há pastos e forragens O que não há é incentivo de preço para a criação de gado!

O Orador: - Agradeço muito a V Ex.a as suas intervenções, que são intervenções de um técnico de comprovado valor, tanto mais que sou um leigo na matéria o falo quase só pelo que chega ao meu conhecimento.
Mas dizia eu o sistema cie colonização interna, que está finalmente no programa do Estado, com a compra livre de propriedades que estejam à venda, será um grande passo para o povoamento gradual daquela grande área, ainda hoje de população inqualificavelmente de densidade quase desértica - 28, 29 e 30 habitantes por quilómetro quadrado (Beja, Évora e Portalegre).
A irrigação das zonas para isso aconselháveis fará o resto. Mas fará quando?
Neste II Plano de Fomento previu-se a irrigação de largos tractos de terreno nos distritos de Évora e Beja Estuo, segundo creio, concluídos os estudos respectivos
Forças invisíveis, porém, se têm agitado e impedido que o Plano se realize.

O Sr. Nunes Mexia: - V. Ex.a pode dizer-me quais são essas forças invisíveis?

O Orador: - Evidentemente, porque são invisíveis não estão u vista, são subterrâneas Porquê impedido? Não exige o interesse nacional que se prossiga ? Alguma vez a água foi de mais ao serviço de uma agricultura organizada racionalmente ? Não se estão multiplicando as pequenas barragens, com vantagem económica para os seus possuidores ? Porque se espera para a construção da rede alentejana de irrigação, com indiscutível vantagem para u colonização interna que se preconiza e normalização do trabalho rural com o teimo ou atenuação das célebres crises cíclicas, que tão caras estão ficando ao Estado, sem contrapartida na qualidade do trabalho efectuado de emergência?

O Sr Nunes Mexia: - Mas essas estradas e trabalhos não eram necessários?

O Orador: - Eu não disse que não eram necessários

O Sr Nunes Mexia: - V Ex.a tem a certeza de que o regadio irá resolvei as crises dê trabalho?

O Orador: - Eu não estou a dizer como se resolvem em esses problemas ...

O Sr. Nunes Mexia: - Perdão. V Ex.a pôs agora algumas perguntas depois de ter feito afirmações concretas, chegando eu a esta conclusão da lavoura, em Portugal, todos saberão, menos os que trabalham a terra

O Orador: - V Ex.a virou do avesso o mau pensamento, tanto mais que afirmei que a lavoura alentejana revolucionou a terra, transformando a charneca em flor, merecendo os lavradores a maior consideração de todos nós por esse motivo

O Sr Nunes Mexia: - Estou apenas a tirar as conclusões daquilo que V Ex.a tem dito

O Orador: - Mas eu não disse, por exemplo, que as estiadas são desnecessárias.

O Sr Nunes Mexia: -V Ex.a chamou-lhes até trabalho forçado.

O Orador: - Digo até a V Ex.a que a Juromenha, no concelho de Alandroal não se podia ir senão por

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cima da rocha, e mercê dessas crises puderam os serviços mandar construir uma estiada, que está quase concluída, permitindo o acesso por automóvel àquela localidade.
façamos confusão entre a utilidade dos trabalhos e a forma precária como são feitos. Referi-me apenas ao esquema económico da construção, embora a bem dos estômagos famintos daquela gente, e não à sua utilidade Quis apenas sublinhar um ponto que toda a gente sabe e que é o da natureza económica de um trabalho precário
O Alentejo e a Nação aguardam que se cumpra o que está previsto no II Plano de Fomento acerca da irrigação do Alentejo, a moura encantada que necessita da varinha de condão da governação pública.
Quando digo irrigação do Alentejo não tenho a veleidade nem a pretensão de que vai irrigar-se todo o Alentejo V. Ex.a deve, melhor do que eu, saber- que isso é impossível

O Sr Nunes Mexia: - V Ex.a está-se a chegar à razão. Gostaria que V Ex.a e mais alguém fossem, ver parte dos terrenos que estão por migar e que nos dissesse o que é que falta cultivai V Ex.a aludiu há pouco, e isso não me passou despercebido, A fugas invisíveis Mas quais são essas fugas?

O Orador : - Eu não sei porque elas são invisíveis. Gostai ia de os conhecer para podei ajudar o Governo a resolver o problema Mas que essas fugas existem . existem !
Pelo que respeita a estiadas naquela província, não obstante algumas melhorias na zona cinzenta do Noroeste, ainda se partem molas no troço Montemor-Lavre e também continua vergonha nacional a estrada internacional no troço de Estremoz-Arraiolos-Montemor, os mesmos 60 km de que em vários anos atrás tenho verberado, pelo prejuízo que causa ao turismo internacional que nos demanda por Badajoz-Lisboa
O Sr Peres Claro: - Eu poderia acrescentar que, em vez de se arranjar esse troço, vai agora tornar-se a solução de construir a variante de Estremoz, que era menos necessária.
O Orador : - Estremoz merece ser visitada cada vez que lá se passa, até para prestar homenagem à torre de menagem do seu castelo
Realmente, se a receita, que aumenta todos os anos, da Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca, revertesse, como devia, para a Junta Autónoma de Estradas, que a fez do seu orçamento, poderia este organismo acudir às necessidades apontadas e outras, que não vale a pena enumerar

O Sr. Melo Machado : - Se ao menos fosse directamente . Porém, não vai directa nem indirectamente.

O Orador : - Podia ser por via directa Podia haver r!0 000 contos para acudir a estas necessidades
Ligado ao turismo, como problema n.º 2, continua, por solucionar a rede hoteleira no Sul, porquanto Portalegre, Évora e Beja mantêm a mesma situação de ausência de hotéis Está mais próxima Évora de possuir um pequeno hotel, mas as obras respectivas continuam suspensas por motivos burocráticos e, em especial, por não ter sido ainda concedido o subsídio, previsto na lei, do Fundo de Turismo

O Sr Peres Claro : - Muito bem !

O Orador: - Se V. Ex.a assistiu a um congresso de 200 pessoas das mais variadas procedências, deve ter verificado que teve de recorrer-se aos alojamentos das pessoas ucas e generosas de Évora, e felizmente que ainda as houve. Isto num tempo de Hotéis em outros locais

O Sr. Peres Claro: - E alguns foram dormir a Estremuz

O Orador: - É lamentável que o Fundo de Turismo não possa exercer a missão paia que foi criado.

O Sr. Melo Machado: - Isso é dependente da iniciativa de cada uma das terras

O Orador: - V Ex.a acabou de ouvir que se está fazendo um hotel que já está na fase de conclusão. Precisa apenas, para se completar, de um subsídio de 40 ou 50 por cento Mas as tais pelas burocráticas O hotel está quase pronto há um ano Mas não há dinheiro do Estado na empresa particular Trata-se apenas de demora, não do má vontade. Há um não sei quê, e não vale a pena dizer aqui mais
Quando será possível, em Portugal, apercebermo-nos da alta importância do rendimento do turismo devidamente organizado? E assim sei em tomadas todas as providências atinentes à organização do turismo em plano nacional ?
Há meses fiz aqui referência às receitas e ao movimento estatístico de turistas estrangeiros Apesar cie nos encontrarmos na fase pioneira, já ultrapassou o milhão de contos de receitas visíveis e invisíveis

O Sr Melo Machado: - O Sr Ministro das Finanças disse isso no seu relatório

O Orador: Também já o Si de La Palice diz o mesmo
Fiz aqui referência às receitas e ao movimento estatístico de turistas estragenos
Por que se espera também neste sector, que ultrapassa em valores qualquer mercadoria tradicional de exportação ?
No campo da instrução, digo da educação nacional, o esforço do Estado tem sido digno dos maiores louvores, não só na criação de escolas primarias, técnicas e liceus, como no seu apetrechamento humano e material Este mais fácil do que aquele, porque material escolar adquire-se com verbas substanciais, que não têm sido regateadas, mas agentes de ensino não se improvisam com a conveniente formação è competência, e daí a improvisação e o abaixamento do nível que se vem observando de há anos em todos os graus de ensino. De resto, é sabido que o mal não é apenas português, mas sim epidemia universal Coisas que estão ditas e reditas e não vale a pena insistir
Como já não sou funcionário do Ministério da Educação Nacional, apraz-me, com muito mais autoridade, agradecer como Deputado aos Srs Ministro e Subsecretário a obra que têm realizado e que se propõem continuar a intensificar no seu fundamental departamento publico
A assistência, que já se esboçou a favor do funcionalismo civil com a assistência em caso de acidente em trabalho, estende-se agora aos cônjuges e filhos na tuberculose e à herança do vencimento total do mês do óbito e outro vencimento do mês seguinte. E quanto aos aposentados e reformados, as famílias respectivas não terão as mesmas necessidades? E os netos dos servidores activos e inactivos não terão também direito a assistência por tuberculose, quando a cargo dos avós ?

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Chamo a atenção do Governo para estes aspectos do problema assistencial
Sr Presidente: não obstante encontrar-me na extensa lista dos quarenta e tal mil pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, pois tenho o n º 44 647, julgo-me continuar com a autoridade e isenção como em vários anos, nesta Assembleia, quando tratei dos múltiplos aspectos dos aposentados e reformados em nove intervenções, n última das quais foi em Janeiro pretérito
Começo por felicitar e agradecer ao Governo por ter enfim deliberado "rever dentro dos recursos disponíveis, as pensões de aposentação, reforma, reserva e invalidez". O diploma respectivo está em elaboração, se não estivei neste momento concluído. Ë de esperar que algo de substancial venha a sei decretado, como se impõe pela natureza da matéria, e, assim, os pensionistas percam a "ruim opinião" de se julgarem postergados para o nevoeiro do esquecimento, o que é mais, para o purgatório de ingratidão. Realmente, quantos dos milhares - quatro dezenas de milhares - de pensionistas prestar em relevantes serviços à Nação e que, mal tratados, como em geral têm sido, se sentem em terras de esquimós, onde os velhos são abandonados às fauces dos ferozes corotes, na fase de emigração dos novos e dos válidos paia zonas mais cálidas
O próprio relatório da proposta em discussão refere o Decreto com força de lei n º 16 669, de 27 de Março de 1929, que, no seu artigo 37.º, reza ao princípio das alterações das pensões proporcionalmente às alterações dos vencimentos, com o propósito de manter a correspondência de remunerações entre os funcionários aposentados e os funcionários na actividade do mesmo quadro e categoria".
Estas palavras do relatório, o que equivale a dizer são a voz do Governo, não têm tido- expressão real, e assim, volvidos tantos anos, continua o quadro desolador e desanimador de oficiais de patente superior, ou de qualquer patente, receberem pensões muito inferiores aos iguais do quadro activo e inferiores a outros oficiais reformados mais tarde, por via de outro nível de vencimentos Outro tanto sucede com os funcionários do activo e aposentados civis
Será a justiça Eternamente esmagada pela tirania das minguadas verbas orçamentais?
E o célebre e decantado código de 1928 dos inválidos de guerra não ressuscitará do túmulo para onde foi lançado por força de simples circular que o suspendeu?
Este triste caso de ingratidão oficial paia com os heróis da Flandres, África e mar, que tudo sacrificaram pela Pátria, tudo menos a vida miserável dos que perderam a alegria e as possibilidades de viverem como os outros cidadãos, seus iguais no Exército?
Devem ser já tão poucos os sobreviventes inválidos da guerra de 1914-1918 que a solução não pode depender dos encargos sobrevindos, porquanto a soma deve ser muito modesta na infeliz verdade.
E, ainda e finalmente, por que se deixou de contar, por força da simples circular, o serviço militar para efeitos de reforma ou aposentação, quando esses militares ingressarem nos quadros do funcionalismo civil ou na Polícia, Guarda Fiscal, ou Guarda Republicana9
Ë assim o serviço militar nas fileiras too banal e despiciendo que não é de ter em conta para som aã ao serviço em outras actividades do funcionalismo?
E o prejuízo e sacrifício de quase todos que atrasam ou perdem cursos, que abandonam os serviços ou outros misteres do campo, às vezes a base económica de pobres mães ou família vária, nada vale somado ainda ao cumprimento de um alto dever cívico para com a Pátria?
Sr. Presidente, não sou homem de leis, sim apenas de letras magras, mas não compreendo como se perdeu a hierarquia clássica dos diplomas legais para que tantas simples, decisivas e sibilinas circulares destruam, de uma penada, aquilo a que se chamava a força das leis.
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Nunes Barata: - Sr Presidente, Srs. Deputados se não estou equivocado, posso dizer que se vai tomando hábito, a propósito do debate sobre a Lei de Meios, ampliar a discussão aos principais problemas da actualidade portuguesa
Não me parece menos oportuna tal orientação Antes pelo contrário A lei de autorização das receitas e despesas reflecte a conjuntura económica, do mesmo modo que1 se projecta em todos os sectores da vida nacional O circunstanciado relatório que acompanha a pi oposta do Ministro das Finanças testemunha esta afirmação
Convencido do interesse político de tal generalização, não me fintarei a trazer ao debate questões que só indirectamente estarão relacionadas com o texto da Lei de Meios para 1960.
Sr Presidente [...] o lugar-comum de que atravessamos uma época fértil em acontecimentos, século memorável para o advento da nova idade As conquistas no campo nuclear ou as perspectivas nas relações interplanetárias projectam-se já hoje profundamente nas próprias estruturas ideológicos restritos no panorama mais imediato da conjuntura política deste mundo onde ainda vivemos, poderemos, por exemplo, anotar como a persistência da ameaça soviética ou o exacerbar dos nacionalismos asiático e africano se reflectem nos nosso" interesses de nação
Perante o surto de renovadas novidades ganha interesse a pergunta1
Estaremos nós, Portugueses, preparados para este impacte dos tempos?
O principal dos nossos primeiros problemas continua a ser o fortalecimento da unidade interna. No dia em que voltarmos às lutas estéreis, em que normalmente se comprazem os medíocres, os aventureiros e os ambiciosos, teremos dado oportunidade a que redobrem as cobiças dos estranhos sobre o ultramar português, faremos mesmo perigar a integridade desses territórios

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas também no campo económico-social se impõe que respondamos com actualidade e eficácia ao anseio de progresso que invadiu o nosso mundo.
O relatório que precede a proposta de lei em discussão assinala, além do mais, aspectos próprios do II Plano de fomento e realizações respeitantes as infra-estruturas que lhe são indispensáveis.
Apraz-me, aliás, salientar, quanto a este segundo ponto, os instrumentos jurídicos que nos últimos dias foram emanados da Secretaria de Estado da Agricultura - o Decreto-Lei n. º 42 665, sobre o regime jurídico das obras de fomento hidroagrícola, e os projectos de diplomas sobre o arrendamento da propriedade rústica, o emparcelamento e o regime da colonização interna-, as quais virão dar novas possibilidades à valorização do sector primário

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Os últimos decénios trouxeram à vida portuguesa um ambiente de paz, política estável, situação financeira desafogada, desdobrando-se mesmo num esforço persistente para resolver os grandes problemas de fomento Não obstante estas conquistas, constata-se

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um baixo nível de vida da nossa gente, com um fraco poder de compra Pode dizer-se que o Português se limita, na generalidade, a uma sóbria satisfação das necessidades vitais, persistindo aquela apatia secular que parece inibir certas populações de um esforço libertador da pobreza e da [...]
Impõe-se em Portugal uma expansão dos consumos das classes mais pobres, na peugada, aliás, de um fortalecimento na produtividade Seria, por exemplo, menos lisonjeiro que u execução do II Plano de Fomento conhecesse atrasos ou que uma política de repartição de rendimentos - que se deverá conjugar com a reforma fiscal - fosse descurada.
São ainda as exigências deste desejável aumento do poder de compra que recomendam uma melhor atenção para as necessidades dos operários Renovo os votos por um reajustamento de salários nos sectores onde os desequilíbrios suo manifestos, por uma persistente política de habitação económica, pelo bom termo da projectada reforma da pi evidência e, até pela consagração, entre nós, de formas de comparticipação dos operários nas empresas.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - As providências sobre o funcionalismo consignadas na proposta, de lei têm assim ampla justificação económica Merece o Governo os melhores louvores pelo interesse que nos últimos anos tem posto nu melhoria das condições de vida dos servidores públicos. Esperemos que as várias medidas já anunciadas tenham efectivação num mais curto prazo de tempo.
Cabe ainda aqui outra observação' mau grado os movimentos migratórios para Lisboa e para o exterior, contam-se ainda por milhões os portugueses que vivem nas zonas subdesenvolvidas do Pais. O nível de vida revela aí expressões de modéstia, sendo quase irrisório o poder de compra de boa pai te dessa gente razões económicas e sociais justificam assim a realização nessas zonas de amplos gastos públicos. Quero significar que o que até agora se tem investido em estradas, abastecimento de águas, electrificação, saneamento e outros melhoramentos rurais deveria ser potenciado de molde a vencer-se o atraso que se verifica nesses sectores, a corresponder-se ao surto demográfico que ainda sobrevive nessas regiões, a evitar-se a fuga para a cidade e, sobretudo, a proporcionar-se ao desenvolvimento regional um efeito acelerador de repercussões bem favoráveis nos consumos.
Seria de desejar que 1960 conhecesse um plano de conjunto para a solução destes problemas, ou, pelo menos, que no orçamento do próximo ano fossem amplamente reforçadas os verbas destinadas pelo Estado ao fomento local
O nosso mundo libertou em dada medida, o progresso económico do condicionalismo dos bens naturais. A técnica e o crédito apoiam a grande aventura humana da produtividade.
O clima de paz s estabilidade financeira interna e a seriedade e segurança que temos posto nas relações com o estrangeiro poderão constituir atractivos pala o crédito externo Será, por outro lado, desperdício inglório manter a aptidão potencial de que dispomos só pelo gosto de nos revermos nela
As previsões do II Plano de Fomento consideram um financiamento de 6 milhões de contos provenientes do crédito externo Por outro lado, o Ministério das Finanças, através do Decreto-Lei n º 41 043, da criação do Banco de Fomento e da regulamentação operada pelo recente Decreto n.º 42 641, colocou ao dispor do País os instrumentos indispensáveis a uma larga política de crédito Congratulamo-nos com tais medidas Aliás, o êxito da nossa rápida admissão nos organismos de Bretton Wood é uma feliz circunstância que merece igualmente ser destacada Simplesmente, as baixas taxas de juro praticadas em Portugal, o que tem, aliás, constituído um dos títulos de glória da administração de Salazar, e a fraca reprodutividade de alguns dos nossos investi m eu tos apoiarão as dificuldades de um contacto com mercados internacionais- onde o nível do juro é mais elevado
A reforma do crédito operada entre nós, entregando o controle deste ao Ministro das Finanças, permite-lhe uma coordenação da política financeira com a política económica Já hoje, noutros países, o Ministro das Finanças é o dos Negócios Económicos Esperemos que da articulação prevista resulte uma resposta às exigências do desenvolvimento, com a possível salvaguarda das nossas concepções políticas e das conquistas financeiras dos últimos 30 anos.
E que dizer da técnica?
A propósito dos atrasos na execução do I Plano de Fomento salientou-se que a causa destes residia mais em dificuldades de ordem técnica do que na carência .de fontes de financiamento. E natural que a técnica se revele igualmente insuficiente neste II Plano.
Não é por ironia que esta interrogação nos sugere algumas considerações sobre o outro problema que lhe está intimamente ligado - o do ensino em Portugal
A proposta da Lei de Meios, fiel à orientação dos anos anteriores, prevê a construção de edifícios escolares e o apetrechamento das escolas em material laboratorial e didáctico
As escolas são, porém, algo mais do que edifícios novos, mesmo quando se trate de instalações magníficas. As belas fachadas, só por si, representam corpos sem almas. Sei, por outro lado, que as reformas legislativas podem não passar de textos inertes. Já Oliveira Martins afirmava que "se a legislação se faz e se impõe, o ensino pode decretar-se, mas não passa do papel". Deverá, em suma, haver muito de ideal, de entusiasmo criador, na cruzada 'do ensino. Mas este espírito, esta mística, não prescinde dos apoios estruturais que as instalações, a abundância de pessoal docente, as reformas e os dinheiros corporizam.
Advoguei aqui, noutra oportunidade, uma larga política educativa Disse que ela se impunha, por imperativos de mobilidade social, como condição de êxito do nosso progresso económico e como exigência de uma realização integral do homem português.
Corremos em Portugal dois riscos, o do pobre rural, semianalfabeto, válido por suas virtudes tradicionais, mas carregado de qualidades negativas perante as exigências hodiernas, e o do homem massa, recrutado à pressa no primeiro grupo, logo possesso, de uma socialização da vida interior.
Em termos ideais, parece impor-se o aumento do número de anos de escolaridade gratuita e obrigatória; em termos concretos, é necessário activar a solução dos problemas económicos das classes mais desprotegidas, para que conheça sucesso o primeiro desígnio.
A- uma desejável função formativa da escola - estímulo de dimensões interiores e sociais - deve j untar-se um sentido de eficácia revelado em qualidades de observação, análise, reflexão e iniciação nos métodos de pesquisa
O apelo à memória e o hábito de repetição em que se compraz o nosso ensino acentuam o divórcio das realidades e exigências da vida quotidiana.
Um caso vulgar nos últimos tempos pode fornecer tema para meditação:
As campanhas de alfabetização realizadas em Portugal estimularam a debandada dos campos.

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E porquê? E natural que as maiores habilitações apoiem um legítimo desejo de melhoria da condição social. Mas não terá um ensino planificado, desconhecedor das realidades e necessidades regionais, reforçado a tendência para o urbanismo?
O problema agravar-se-ia, de resto, com a extensão da escolaridade obrigatória se porventura se mantivesse a mesma orientação em métodos e planos de estudo.
Outro exemplo.
O aumento de indivíduos com o curso dos liceus projectar-se-á na populacho universitária E natural, porém, que as Universidades apenas admitam uma certa percentagem dos novos candidatos Poderão as profissões não manuais absorver todos os diplomados com o curso dos liceus que não entraram nos cursos superiores? Estarão estes diplomados dispostos a voltar às oficinas ou às explorações agrícolas?
A consciência da missão civilizadora de Portugal e as dia a dia mais importantes necessidades do ultramar português impõem, aliás, que o ensino se processe tendo em conta a satisfação destas exigências. Formar portugueses alia-se assim à ideia de preparação de técnicos paia as tarefas de fomento do ultramar Será grave omissão desconhecer estes imperativos
Sr Presidente- a quebra no isolamento dos povos reflectiu-se favoravelmente nas Universidades As permutas entre professores ou entre estudantes, as reuniões internacionais, etc , são realidades do intercâmbio universitário úteis à valorização destas instituições.
É costume reduzir a quatro os conceitos de Universidade corporativo, humanístico, estatista e técnico.
No conceito técnico revela-se o profissional, servo da sua especialidade Este é, infelizmente, o conceito dominante entre nós, embora não beneficiemos grandemente da sua principal virtude - a investigação científica.
Mas a Universidade não pode viver exclusivamente ligada à preocupação utilitária
Tem-se repetido que nas nossas escolas superiores a informação pôs de parte a formação Um ensino teórico s divorciado da vida dá aos escoltares uma visão unilateral dos problemas, roubando-lhes desejável capacidade crítica. A grande ambição resume-se à passagem nos exames, o que se obtém correspondendo às exigências de uma sebenta que muitas vezes, infelizmente, é também produto de um labor cristalizado
Importa reformar a Universidade portuguesa. Este é o anseio legítimo dos seus mestres ilustres
Convencido da importância de tal problema, e por homenagem a tantos professores que ao assunto têm dado a sua dedicação, passarei a socorrer-me de depoimentos que bem merecem larga expansão entre nós.
A Idade Média resumiu no modelo de Bolonha, escola essencialmente jurídica, e no modelo de Paris, escola predominantemente teológica, os dois tipos de Universidade então dominantes. D Dinis, ao criar a Universidade portuguesa, inspirou-se principalmente no modelo bolonhês. A instituição ganhou um marcado cunho estudantil, que perduraria através dos tempos
A Universidade - como anota o Prof Galvão Teles- era uma corporação porque, além de carácter institucional, gozava de completa independência governativa, administrativa s judicial Fazia os seus estatutos, escolhia os seus órgãos, designava os seus professores, traçava as directrizes superiores da sua vida.
Presentemente a Universidade portuguesa possui ainda vestígios dessa autonomia No fundo, porém, não possa de um serviço público personalizado.
E o citado professor acrescenta-
A Universidade vai perdendo a sua alma A consciência universitária vai-se diluindo, e . com ela a capacidade de determinação, o sentimento de responsabilidade, a diligente coragem de encarar e resolvei os próprios problemas, sem cómoda devolução a uma instância superior.
Órgãos universitários vão mirrando, na esterilidade que traz a falta de exercício da função, muitas vezes inferior de longe ao que pomposamente consta de papel da lei, mas que se não pratica
Tive oportunidade, no Verão findo, de fazer parte da representação portuguesa ao XI Congresso Internacional de Ciências Administrativas, em Wiesbaden. Um dos temas do Congresso reportava-se à devolução de podei es às instituições universitárias Constatei, com pesar, que países bem longe da concepção corporativa do Estado guardavam um conceito institucional da Universidade que nos faria inveja
Na reunião plenária da Câmara Corporativa de 25 de Novembro findo disse o seu ilustre presidente que se pode afirmar encontrar-se completada a organização corporativa das actividades económicas
Há anos, numa entrevista célebre a Christine Garnier, declarou o Si. Presidente do Conselho que a economia não pode ser a tarefa n º l de um governo; há outros valores, os valores espirituais, que estão num nível mais alto do que a economia.
Creio assim ser oportuno e urgente encarar em Portugal a criação das corporações das actividades espirituais. Ora, como acentuou o Prof Braga da Cruz, se há instituição que seja fácil de reconduzir ao sistema corporativo, essa é, mais do que nenhuma outra, a Universidade
A Universidade não pode esquecer o aluno, que deverá ser uma peça essencial da sua estrutura, o objectivo n.º l da sua actuação
Mesmo para lá da sua integração institucional, Lá todo um conjunto de problemas que urge encarar. Exemplifico na ordem imediata com. a alimentação, o alojamento, a educação física, a saúde e assistência. Por outro lado, as organizações circum-escolares exercerão uma função supletiva naquelas matérias de cultura geral que não podem brotar directamente dos bancos da escola
Seria grave injustiça fazer tábua rasa do que se tem realizado nestes sectores Em notável parecer da Câmara Corporativa, elaborado em 1957, o Prof Braga da Cruz fez um elucidativo inventário do que existe, ao mesmo tempo que discutiu soluções futuras
Deter-me-ei em três questões, de importância especial a gratuitidade do ensino, a escolha da carreira e o problema do encargo.
Ouve-se habitualmente afirmar que o ensino deve ser facilitado aos mais dotados, independentemente da sua condição social Este princípio, que o senso comum aplaude, é contrariado pelas disponibilidades económicas de possíveis candidatos às escolas superiores. Assim, para lá dos meios indirectos da melhoria de situação das classes débeis, importa alargar o actual sistema de benefícios escolares - aumento e actualização de bolsas de estudo, de isenções e de reduções de propinas e melhor estruturação de obras de camaradagem.
A fazer fé na minha experiência ou no conhecimento que tive nos anos de convivência escolar, há muito de emocional, ou até de irracional, na escolha da carreira Ainda aqui o Português se furta ao apoio que organismos especializados poderiam dar a decisões que determinam um destino

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Independentemente deste aspecto, Lá uma nota que também se me afigura de realçar As nossas estatísticas revelam sectores pletóricos de profissionais, enquanto noutros são patentes as carências Isto, - num grau relativo. Ora, o desenvolvimento económico poderá ressentir-se destes desequilíbrios O Estado, mesmo sem assumir posições menos simpáticas de um dirigismo total, poderia influir numa conveniente orientação dos escolares, de molde a obter-se um desejável equilíbrio no número dos profissionais Esta necessidade avulta se tivermos em conta as exigências do ultramar
Tal problema está, aliás, relacionado com o do empreso A complexidade da questão obriga-me a salientar aqui apenas dois ou três aspectos, aliás exteriores u matéria de fundo
O primeiro é o do lugar aos novos Perdoai ao a um novo esta referência Mas já no parecer citado da Câmara Corporativa o Prof Braga da Cruz escreveu. «Há lugares que deviam pertencer aos novos e que estuo ocupados, em regime de acumulação, por outros diplomados, que dificilmente se disporão a largar mão deles; e há cargos que precisariam de ser desdobrados, mas a que a necessidade de comprimir despesas obriga a manter unificados, exigindo-se dos respectivos serventuários mais do que as suas forças lhes permitem e do que os seus minguados vencimentos justificam.
Já referi nesta Assembleia a prática, a meu ver menos defensável, de anexar serviços públicos nas zonas rurais Tal critério de economia, que bem melhor fora realizar nesta cidade de Lisboa, está roubando ao rural uma possibilidade de alargamento das suas débeis elites, ao mesmo tempo que se traduz em incómodos para as populações que utilizam os serviços públicos.
Farei ainda uma ligeira anotação ao problema dos médicos O assunto tem sido tão debatido ultimamente que restrinjo o a minha observação ao rural
O mapa que se segue indica, por distritos, o número de médicos existentes em 1957, a taxa de mortalidade global nesse ano e o número de habitantes por médico, em 1950, no continente-
[ver mapa na imagem]

Os distritos de Lisboa, Porto e Coimbra possuem 62 por cento doa módicos do continente.
Tal concentração verifica-se fundamentalmente nas três cidades O concelho de Pampilhosa da Serra, por exemplo, do distrito de Coimbra, tem apenas dois partidos médicos Acresce, porém, que um está habitualmente vago. Resta assim ah um médico para 16 000 habitantes.
Tudo isto significa impor-se a revisão do sistema de assistência médica rui ai Os vencimentos dos médicos municipais são hoje de 1.500$ e l 850$ Em muitas regiões atrasadas sei á optimismo excessivo contar com proventos resultantes de pulso livre Daqui resulta que os partidos dessas regiões estão a vagar constantemente Se o Governo chamasse a si a assistência médica rural [...] os municípios e dar-lhes-ia um cunho de eficácia que hoje não pode ter
Na oração de sapiência pronunciada quando da abertura no ano lectivo de 1952-1953 da Universidade Técnica, o Prof. Pires Cardoso, ao referir-se à circunstância de o espírito corporativo não irromper nem se expandir entre o corpo de professores com a pujança que seria legítimo esperar, salientou o contributo que para tal dá o facto da escassa permanência dos mestres nas instituições onde ensinam O professor, em regra, entra na escola à hora da aula e sai quando ela termina. Exercem pontualmente uma função burocrática.
Esta atitude contraria dois aspectos fundamentais paia a vida da escola: a convivência com o aluno e a investigação científica
Guardo dos meus tempos de rapaz a lembrança de uma notável conferencia -«Universidade Nova» - que o Prof. Marcelo Caetano proferiu, em 1942, no Centro Académico de Democracia Cristã, de Coimbra Recordo-me de que o êxito da mesma residiu, além do mais, na resposta que trazia a legítimos anseios da população académica Qual o aluno que não desejaria encontrar no mestre uma assistência pessoal que o orientasse, esclarecesse e aconselhasse?
Reportando-se aos professores que não convivem com os discípulos por lhes faltai tempo para se dedicarem às coisas universitárias, afirmou um antigo membro desta Assembleia, Prof Sousa Câmara, que em tal realidade se encontra fácil justificação não só para o nível reconhecidamente baixo da nossa Universidade, paia o seu atraso manifesto, mas também para a pobreza do País em élites.
E acrescentava

Como há-de ser alto em nível se os professores, na sua maioria, não se dedicam aos trabalhos universitários? Naturalmente, as élites, se se geram nas Universidades, carecem de exemplos, se estes não existem na quantidade precisa, se os valores intelectuais, morais P profissionais, que receberam a honrosa missão de ensinar, desertam dos seus postos, como se há-de gerar o escol? Se os professoras se limitam a preleccionar na Universidade, já não dispondo de tempo para atender às coisas universitárias, procurando apressadamente outros rumos que sejam mais lucrativos, como podei ao exercer a sua alta função educativa?

A investigação científica, forçoso é confessá-lo, não tem largas tradições em Portugal Outros países latinos, como, por exemplo, a Itália, ou outros países pequenos, como a Dinamarca, têm dado h ciência moderna um contributo de que nós, sem falso patriotismo, não nos podemos orgulhai Esta carência tem sido assinalada igualmente pelos Espanhóis, a propósito do seu país (cf , por exemplo, Lopez Ibor, El Espanol y su Complexo de Infenondad e Discurso a tos Universitários Espanoles). Merendeis y Pelayo (cf. Historia de loa Heterodoxos Espanoles), Ramon. y Cajal (cf. Los Tónicos de Ia Voluntad) e Ortega (cf La [...] de Ias Massas e Espana Invertebrada), por exemplo, trouxeam à discussão do assunto curiosas observações

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Não deixa de ser penoso no estudante português o constatar que normalmente tem de recorrer a publicações estrangeiras no que respeita à sua preparação científica, ou que, em qualquer história da ciência, os nomes de portugueses estão ausentes
Este assunto foi, aliás, aqui discutido noutra legislatura, com uma amplitude que dispensa novas explanações
Não deixarei, contudo, de recordar algumas perguntas bem elementares
Em que medida a multiplicidade de funções dos professores prejudica um desenvolvimento da investigação científica? Não seria conveniente alargar os quadros de forma que existam muitos professores que tenham pouco que fazer, para que, conforme [...] o Prof Oliveira Salazar, produzam muito? Não se deveria remunerar mais convenientemente o professor investigador, até para evitar que ele deserte dos laboratórios, pela tentação de ser professei acumulador?
Creio não existir uma incapacidade substantiva do português para a investigação científica Este facto resulta da análise das nossas aptidões, comprovado, aliás, pelas excepções de sábios que surgem em Portugal ou pelas provas que muitos dos nossos têm dado em centros estrangeiros Importa, porém, vencei um comodismo burguês que muitas vezes mesmo anula os que, propalados em Universidades estrangeiras, voltam a este seu doce país de origem
A investigação científica reclama instalações, material, dedicações e dinheiro Este esforço exige igualmente uma coordenação superior, liberta do [...] de certo espírito burocrático e que evite a proliferação de grupos isolados, permitindo, dentro do possível, a foi mação de largas equipas Nem nós em Portugal somos suficientemente ricos para nos darmos ao luxo de duplicações, que acabam por se anularem na inglória tarefa das rivalidades de campanário.
Desejaria ainda refém um problema que assume grande importância em nossos dias - o da investigação universitária e suas relações com a indústria.
A Agência Europeia da Produtividade (O E C E ) realizou em 1954, na cidade de Nanei, um encontro onde também foi abordada esta questão Permito-me transcrever de uma revista um passo do depoimento de um delegado francês (Prettre)
Sob o ponto de vista ideal, poder-se-á afirmar que a Universidade trabalha mais eficazmente quando dedicada ao estudo de problemas por ela escolhidos Infelizmente, tal propósito não é praticável. Somos obrigados a anilar depressa e a trabalhar com um pessoal limitado, o que nos obriga a soluções de compromisso. De tal maneira que a Universidade se encaminha para A investigação aplicada e a indústria pata a investigação fundamental. A investigação não é hoje o que era há 20 ou 25 anos. Já não é possível estabelecer distinções entre investigadores universitários, como nós, e engenheiros fabris que trabalham em pequenas fábricas com meia dúzia de operários A investigação constitui nos nossos dias um esforço colectivo e temos a obrigação de unir todos os esforços, segundo a natureza das nossas funções, e não porque trazemos esta ou aquela etiqueta
Mas voltemos à função formativa da Universidade

Se esta se deve realizai, em parte, através da convivência entre o mestre e o aluno (a colaboração dos alunos na própria investigação científica seria uma
grande conquista ainda para este objectivo em Portugal), está, porém, largamente subordinada aos planos de estudo
São vazios os expedientes preconizados para contrariar o medíocre tecnicismo universitário «O difícil, neste domínio - escreve-se no citado parecer da Câmara Corporativa, está apenas em concretizar e, sobretudo, em realizar. Não é simples, na verdade, dizei até que ponto concretamente se pode ir nesta tarefa - que _ se impõe -de aliviar a Universidade do seu exagerado ' tecnicismo sem risco de cair no defeito oposto, fazendo dela uma escola de cultura geral incapaz de ministrar a cultura especializada que as profissões superiores nos nossos dias exigem»
Tal preocupação formativa, felizmente, não tem estado ausente nas actividades do actual Ministro da Educação Nacional. As últimas reformas legislativas, de que me apraz salientar a das Faculdades de Letras (Decreto n º 41 341, de 30 de Outubro de 1957), testemunham este facto. Os meus votos são que se prossiga decididamente na senda, de tais objectivos
Tudo isto sugere unia problemática que se me afigura de importância vital- a das relações do Estado com a Igreja, relativamente ao ensino universitário
Neste Portugal, onde a Igreja está intimamente ligado aos nossos oito séculos de vida independente e onde, pelo menos paia fins estatísticos, 97 por cento da população da metrópole se confessa católica, não será despiciendo voltar ao assunto
Várias vezes nesta Assembleia se tem salientado a necessidade de uma Universidade "Católica em Portugal. Limito-me a secundai- o voto daqueles que desejam a sua urgente instituição
Esta solução, porém, não exclui outras que se me afiguram igualmente necessárias refiro-me n cultura religiosa dos alunos universitários, à restauração da Faculdade ide Teologia em Coimbra e a existência nas Faculdades de Direito de uma disciplina de Direito Canónico

A primeira questão recorda-me as palavras do cardeal Cerejeira quando da inauguração da Universidade de S Paulo
A actual constituição das Universidades do Estado, com a exclusão do ensino da religião cristã em quase todos os países latinos, corresponde ao estado social que Dawson chamou «cristandade [...]» Mas não se poderá negar que constitui para elas radical lazão de inferioridade no aspecto da formação do homem Não só não fornecem aos alunos, no nível da sua cultura, aquelas verdades eternas que podem dar-lhes es o sentido da vida, mas só pelo facto de não as fornecerem inculcam que ela» não são necessárias Cada vez o ensino universitário se toma assim mais técnico, e cada vez o homem culto se sente menos homem
Ao advogar a restauração da Faculdade de Teologia de Coimbra secundo um voto já aqui expresso noutras oportunidades. Parecem-me procedentes os lazões então aduzidas.
A criação de uma disciplina de Direito Canónico nas Faculdades de Direito recomenda-se por razões históricas (foi só a política de laicização do ensino que em 14 de Novembro de 1910. O extinguiu a cadeira de Direito Eclesiástico), por imperativos de uma conveniente formação (a importância da sociedade supranacional que é a Igreja recomenda o conhecimento da sua estrutura e ordenamento jurídico) e por exigências de ordem prática (o matrimónio de 90 por cento dos Portugueses é católico, valendo para eles as leis canónicas)

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Sr. Presidente mas não haverá, neste século de aventura, lugar para a rotina?
As minhas últimas palavras nesta intervenção são para defesa da classe média agrária .
Alguns dos que tomam assento nesta Câmara poderiam repetir a confidência de Frederico Ozonam «Dou graças a Deus por ter nascido numa dessas classes médias, que se situam entre a pobreza e u riqueza, o que me habituou às privações sem ignorar as comodidades lícitas, situação onde o homem não se escraviza com a saciedade de todos os desejos, nem está submetido à pressão das contínuas solicitações da necessidade B
Sena infantil fazer aqui a apologia das classes médias agrárias Já me parece mais oportuno chamar as atenções do Governo para uma mais eficaz protecção aos sectores médios da nossa agricultura. Na verdade, certas orientações económicas conduziram u um desinvestimento que só pode prejudicar a Nação
Os tempos modernos desmentiram a previsão de Karl Marx relativamente à concentração da propriedade camponesa As estatísticos revelam que u es tintura agrária de países como a Bélgica, a Suíça, os Estados Unidos e a Dinamarca é amplamente constituída por explorações agrícolas do tipo médio familiar. Será, pois, menos avisado que os poderes públicos em Portugal contrariem uma orientação que parece ser natural e se revela, economicamente, nos países livres bem eficaz Nas classes médias agrárias encontram as nações um reduto para os seus valores fundamentais
A análise dos disposições legislativas revela um cuidado que se tem posto na revitalização destas classes As actuações governamentais, por vezes, parecem inculcar uma ideia contrária. Refiro-me, especialmente, a certas políticas de comercialização que causaram perturbação nos nossos meios rurais Tenho confiança em que ainda aqui a Secretaria do Estado do Comércio, a exemplo do que já fez relativamente ao azeite, siga uma política realista e justa
A defesa da classe média agrária está relacionada com o crédito agrícola, o ensino agrícola, a revalorização dos produtos agrícolas, o fomento da vida local e a existência de instrumentos jurídicos aptos a satisfazerem as imposições dos tempos
O meu último voto, Sr Presidente, é por que também na reforma fiscal a que se refere a Lei de Meios se pondere a situação das classes médias agrárias, proporcionando-lhes uma justa protecção.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Presidente: - Vou encerrar a sessão A próxima será na segunda-feira, dia 14, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 15 minutos

Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Pacheco Jorge.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Américo da Costa Ramalho.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Frederico Bagorro de Sequeira.
João Augusto Marchante.
João Maria Porto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pau de Azevedo.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José de Freitas Soares.
José Gonçalves de Araújo Novo
José dos Santos Bessa.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso
Manuel Mana Sarmento Rodrigues.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA