Página 1

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 164

ANO DE 1960 7 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1958

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

Nuvens no horizonte

1. Os acontecimentos que se têm desenrolado nos últimos anos e suas possíveis repercussões na vida nacional tornam difícil a apreciação das Contas Públicas e quase impossível as previsões financeiras.
Esses acontecimentos são de duas ordens.
A primeira refere-se à estranha e afanosa urgência de transformar vastos territórios, subdesenvolvidos e atrasados economicamente, na maior parte dos casos, em nações independentes e administradas por quadros de pessoal insuficiente e mal treinado. O nacionalismo africano em zonas vizinhas das nossas províncias ultramarinas pode vir a exercer pressão sobre populações e territórios nacionais. O orçamento metropolitano terá, portanto, de contar no futuro com as exigências de um reforço de verbas destinado a enfrentar possibilidades de acontecimentos externos perturbadores da paz e gradual progresso das províncias portuguesas limítrofes, em especial nas situadas na costa oriental e ocidental da África. Recursos financeiros poderão ser exigidos por dificuldades em territórios nacionais que vivem em paz, fora de agitações que seguramente levarão ao desgaste, em territórios vizinhos, de empresas económicas e de progressos sociais penosamente adquiridos em longos anos.
Insidiosas influências de natureza política e o estado de espírito em novos países, aliado a um complexo de inferioridade social, que a nossa política de povoamento e assimilação sempre repudiou, obrigarão o Estado a tomar medidas no sentido de impedir que impulsos externos contaminem populações nacionais, africanas ou não, e neutralizem qualquer prurido de intervenção que porventura venha a desenhar-se no horizonte.
A preparação de meios de defesa, físicos e morais, constituirá mais um encargo sobre o orçamento, um encargo pesado, na fraqueza dos recursos, mas um encargo obrigatório, a que o País não pode eximir-se.

Página 2

586-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Pressões regionais

2. O segundo factor de relevo não é do agora. Já se tornou perceptível há muitos mios e a ele se iam feito referências neste lugar.
Transparece, porém, mais intenso o clamoroso nos últimos tempos e adquiriu até vigor que surpreende em certos casos.
Diz respeito a exigências de melhores condições de bem-estar e progresso das populações urbanas e rurais, que, às vezes, até podem consistir em obras ou empresas supérfluas no momento actual.
O problema tornou-se mais agudo no caso das populações rurais, que ainda hoje formam a maior parte da população activa e são detentoras de grande parcela da capacidade de consumo dentro do agregado nacional.
Recentes medidas legislativas e financeiras procuram enfrentar problemas instantes, como os relativos ao abastecimento de água e salubridade, caminhos e estradas regionais, electrificação e outros. E, embora se considere viável, com recursos financeiros visíveis, executar um plano do melhorias locais, a grandeza do problema ainda não é de molde a poder considerá-lo resolvido num próximo futuro - sobretudo quando se verifica que muitas autarquias locais não dispõem de receitas adequadas à realização de projectos indispensáveis ao bem-estar e progresso nas condições de vida dos povos que administram.
Têm, pois, os recursos do Estado de suprir as deficiências locais, de modo a evitar que o País se transforme num retalho de zonas ricas e zonas pobres, de regiões dotadas com o indispensável à vida e ao progresso e de zonas em que, por deficiência de meios financeiros, se perpetuam rudimentares condições higiénicas e outras.
Todas estas circunstâncias podem transformar-se, com o tempo, num factor político que enfraqueça a unidade nacional e leve a reclamações e queixumes, aliás já audíveis naquelas áreas aonde ainda não foi possível levar o sopro renovador que caracteriza a política nacional.

Limites orçamentais

3. Não é novidade dizer-se que os recursos orçamentais não são elásticos e que a capacidade tributária que os cria não é ilimitada.
Por isso surpreende muitas vezes o curso de pedidos, reclamações ou protestos sobre obras que se não fizeram e obras quo deviam ter sido feitas.
Espalhou-se, com o desenrolar dos tempos e a realização de melhoramentos que durante muitas décadas foram sonho, a ideia da possibilidade de execução de obras que, não sendo de urgência imediata, vieram a constituir um novo sonho.
E é, assim que certas obras sumptuárias, de puro embelezamento, sem utilidade social imediata, podem ser preferidas a outras de interesse geral e social.
No clamor das reclamações indiscriminadas, ou na preferência pela execução de obras com origem em receitas públicas, esquece-se muitas vezes o princípio acima enunciado do limite dos recursos orçamentais.
Não se contesta e nem ate se põem dúvidas sobre a conveniência de, em certos casos, haver vantagens em alargar a acção do Estado até à execução de muitas das reclamações formuladas publicamente sobre obras não urgentes.
Mas parece que, antes de estender a benévola acção financeira do Estado a iniciativas ou auxílios de vária natureza, adiáveis, devem ser consideradas cuidadosamente outros necessidades prementes que incidem directamente sobre a vida humana e auxiliam largas populações a serem mais úteis à, sociedade.
A defesa da saúde e a educação, nos seus diversos aspectos, e a criação de condições que permitam melhoria de rendimentos individuais parece deverem ser títulos de prioridade na distribuição de receitas públicas, porque são essas condições elementares que dignificam o ser humano.
Se os recursos orçamentais fossem, ilimitados ou se a matéria tributária pudesse adquirir elasticidade susceptível de satisfazer programas que não incluíssem o essencial, já então se poderiam explicar as reclamações de muitos que, queixando-se amargamente da carga tributária, não hesitam em reclamar novos melhoramentos, e alguns de volume financeiro que ultrapassa as possibilidades dos réditos públicos.
A tendência do sumptuário ou supérfluo foi sempre uma característica nacional, e, quando algumas vezes se acusam, com razão, governos de utilizar recursos financeiros em obras adiáveis, esquece-se esta fraqueza geral da ostentação, que se traduz, no momento presente, em muitos aspectos, como, por exemplo, na capitação de automóveis, fora das possibilidades económicas nacionais.
O País pode progredir mais aceleradamente se for dobrada esta tendência, e as suas necessidades elementares poderão ser mais rapidamente satisfeitas, tanto no aspecto económico como no social, se a prioridade nos investimentos for orientada no sentido que acaba de se enunciar, aliás repetidas vezes formulado neste lugar.

4. Os dois factores o de possíveis necessidades de apoio financeiro as províncias ultramarinas e o da exigência de um novo esforço no sentido de promover aceleradamente melhorias sociais numa larga área do País, acompanhado de outros que resultam de necessidades urgentes - exercerão nos anos mais próximos influências sensíveis na distribuição das receitas do Estado o obrigarão porventura a revisão orçamental profunda no que respeita à distribuição dos recursos.
Não se pode agora formular uma opinião sobre o condicionalismo orçamental nos próximos anos, porque, sobretudo no que se refere no primeiro factor, pende uma incógnita sobre o futuro. No entanto, o facto real que os dois factores subentendem é a necessidade de melhorar as receitas públicas e a conveniência em estabelecer um regime de prioridade nos gastos que permita melhorias sensíveis nos rendimentos individuais e colectivos.

O produto nacional e a industrialização

5. Não são satisfatórios os resultados do trabalho nacional nos últimos anos. Elementos de análise económica já publicados, alguns insertos adiante, mostram fraca elevação do produto nacional e débil incidência nas capitações.
As últimas cifras do produto interno bruto, a preços constantes, indicam a sua elevação de 19 por cento em seis anos, correspondentes à média anual de 3,3 por cento.
Durante esse período, que foi o da vigência do Plano de Fomento, intensificou-se o investimento, e, embora tenha de considerar-se que uma parcela desse investimento incidiu sobre infra-estruturas de menor rentabilidade, as suas repercussões na economia de um mercado longe da saturação deveriam ser de molde, numa economia bem organizada, a produzir maior somatório de rendimentos.
A evolução do produto nacional não é satisfatória, até quando só comparam as

Página 3

7 DE ABRIL DE 1960 586-(3)

Com efeito, por motivo do desenvolvimento da emigração, o acréscimo demográfico no continente não atingiu os progressos que eram de prever, na base de períodos anteriores. O aumento, no continente não alcançou 1 por cento por ano.
A subida da capitação do produto bruto com base na estimativa do acréscimo da população representa cifra baixa em especial quando se avalia em lermos absolutos, apesar de nas mídias não ter sido levada em conta a concentração de rendimentos operada durante o período em análise.
Todos estes factos indicam a necessidade de um esforço muito sério no sentido de acelerar o crescimento económico, porque só desse crescimento pode derivar melhoria apreciável nas receitas públicas e progresso sensível nas capitações dos rendimentos. De contrário, os índices da; capitações nacionais continuarão a desenvolver-se numa lenta e penosa, ascensão, que nos distanciará cada vez mais de outros povos afins, com regime de vida e de progresso que é mister atingir.
Todas as esperanças parecem agora inclinar-se mim sentido de mais intensa industrializarão, e estes pareceres há muitos anos têm procurado desbravar caminho nesse sentido.
Mas o problema da industrialização mais intensiva debate-se num círculo vicioso, que é indispensável quebrar, sobretudo numa época em que os fabricos tendem a reduzir o número de operários por aumento até limites ainda hoje imprevisíveis da produtividade do trabalho pela automatização.
Ora a parcela da população activa nacional correspondente aos sectores da actividade, económica mantém as características nacionais do passado, com forte predominância da agricultura, silvicultura e pesca, à roda de 47 por cento, de menos de 27 por cento na indústria e de cerca de 26 por cento nos serviços. Por outras palavras, estas percentagens significam um considerável desequilíbrio no poder de compra entre as populações agrícolas u piscatórias, com rendimentos baixos, determinados pelo inferior contributo destas actividades no produto bruto, e os restantes sectores.
A lenta evolução do poder de consumo também provém desta anomalia, que só pode ser desfeita ou neutralizada pelo acréscimo da produtividade agrícola e consequente melhoria das rendimentos desta actividade e mais equitativa remuneração dos produtos..
Se não for aumentada sensivelmente a produção agrícola, com seus reflexos nos rendimentos dos consumidores que vivem da actividade agrícola, todo o esforço tangível de industrialização está destinado ou a fracassar na superabundância de produtos manufacturados, depois de satisfeitas as necessidades do mercado interno, ou a procurar mercados consumidores no exterior.
Parece não haver outra alternativa, e as coisas devem ser organizadas, pelo menos nos tempos mais próximos, no sentido de estender aos mercados externos o campo de acção das actividades nacionais relacionadas com n indústria o os serviços.
Será fácil esta tarefa na luta com países em que a produtividade atingiu o grau de perfeição bem conhecido num mundo- que procura conquistar mercados para as suas produções cada vez maiores?

Influências externas na economia nacional

6. Não é este o lugar para fazer uma análise das repercussões na economia nacional da constituição recente do mercado comum, que engloba uma vasta área povoada do mais do 150 milhões de consumidores, e da associação do comércio livre, da qual fazemos parte, e que. embora com menor número de consumidores, compreende países caracterizados pela alta produtividade dos seus métodos de exploração económica.
As perspectivas que decorrem destes dois acontecimentos, aliás salutares para os destinos e influência política da Europa e, possivelmente, a longo prazo, para a evolução da economia nacional, não são brilhantes no próximo futuro.
Tudo um árduo trabalho de reorganização nacional se impõe, em termos realistas e utilitários, alheio a utopias e a tendências que afastam muitas vezes o pensamento político da produtiva exploração de recursos materiais.
E nesta cruzada contra obstáculos que nascem ou nasceram da própria descrença nacional nos seus recursos materiais e humanos a orientação dos investimentos disponíveis e a escolha dos problemas a resolver ocupam, como tantas vezes aqui se tem afirmado, lugares de primeira grandeza.
A utilização de investimentos em uns que tendam a criar o maior somatório possível de rendimentos e a defender u produto do trabalho nacional na sua expansão exterior é, nas circunstâncias actuais, um imperativo de primeiro plano.

O financiamento da exportação

7. Escreveu-se acima que o mercado consumidor nacional é reduzido - e continuará a sê-lo ainda nos anos mais próximos. A colocação de produtos portugueses quer agrícolas, quer industriais, em mercados externos é, por esta e outras razões, uma necessidade fundamental, se for levado a efeito o grau de industrialização previsto. Sobre este aspecto do problema económico nacional há que encontrar soluções adequadas para algumas questões de grande interesse, e uma delas, por sua grande importância e relevo excepcional, refere-se aos métodos de financiamento das exportações.
Não é possível analisar agora a política de crédito que conviria estabelecer, com o objectivo de intensificar a produção interna em condições de produtividade adequada aos novos aspectos da vida económica nacional. Mas haverá talvez interesso em escrever algumas palavras sobre as necessidades de apoio à exportação, em termos que permitam o escoamento dos excessos do produção sem consumo no mercado interno.
Não é difícil, para a maior parte das produções industriais e agrícolas, estabelecer os limites dos consumos internos.
A estatística já dá elementos aproximados da produção industrial e agrícola, através dos quais se pode determinar um nível de consumos, naturalmente ascendente, e daí deduzir os excessos a colocar com mercados externos na medida do desenvolvimento da produção.
Por outro lado, suo conhecidas as condições de prazos de pagamento dos produtos exportados por muitos países, que podem, em certos casos, atingir anos. Esta política só e possível através de esquemas de financiamento da exportação, com garantia governamental ou sem ela, ou por esquemas de seguro de créditos.
Em qualquer caso o objectivo a atingir é facilitar a exportação com auxílio de financiamentos úteis, embora dentro de princípios de segurança.
O problema reveste-se de delicadeza especial que envolve o conhecimento em pormenor de mercados longínquos, exteriores, sujeitos a flutuações de natureza diversa, incluindo a política.

Página 4

586-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Requer, para sim conveniente resolução, o estudo especializado dos mercados, das probabilidades de concorrência dos produtos nacionais, da idoneidade de possíveis compradores, de toda nina complexa meada de informações cie natureza material e psicológica que não cube bem dentro de instituições que, ou não foram organizadas com esse objectivo, ou não estão suficientemente amadurecidas para desempenhar uma função que, embora proveitosa, envolve riscos e escapa até. nalguns casos, à sua directa fiscalização.
Tudo indica, pois, que este problema seja ponderado em conjunto com unia reorganização industrial que não esqueça a eventualidade da concorrência de produtos nacionais em mercados externos.
O crédito de exportação ú elemento basilar de uma política industrial progressiva, pelo menos enquanto não for realizado o sonho da absorção de grande parte da produção pelos consumos nacionais, o que, num mundo em gradual progresso, se pode reconhecer ser irrealizável.

Prioridades nos investimentos

8. No estado actual do equilíbrio económico nacional a pressão dos consumos torna-se cada vez mais premente. Se dermos crédito às cifras e não temos razão para delas nos afastarmos -, a evolução dos consumos vai além a dos rendimentos. A procura interna, apesar dos baixos consumos, ultrapassa o produto nacional bruto. Este fenómeno pode significar um perigoso desgaste nos recursos financeiros nacionais ou abuso de recurso ao crédito orientado para consumos.
Ora, tenho as condições-base da organização industrial e agrícola como o próprio nível de vida de elevada percentagem de população impõem uni grande aumento de consumos, que só poderão ser satisfeitos por acréscimo acelerado dos rendimentos. Quer dizer: a prioridade na utilização de investimentos indica, como necessidade fundamental, o desvio do maior somatório possível para investimentos de grande reprodutividade, para investimentos que incluam as empresas em que a relação capital produto seja baixa.
Deverá isto significar o afastamento de obras ou empresas de utilidade colectiva de pequena reprodutividade?
A própria política económica, que se confunde hoje, mais do que ontem, com a política social, impõe consumos elementares essenciais, que não podem ser descurados nem esquecidos e que podem bem ser o embrião ou o auxílio de melhor produtividade.
O problema, na actual situação da vida nacional, está na escolha das empresas que devem consumir os investimentos disponíveis num justo equilíbrio das necessidades urgentes a imediatas do aglomerado nacional.

9. Procurou-se, nas linhas acima, dar uma ideia de alguns problemas complexos que aparecem no limiar de uma nova fase das actividades nacionais e foram encaradas construtivamente sem optimismos ou pessimismo, as condições de um próximo futuro que o País tem de enfrentar.
O esforço nacional não pode esquecer os princípios expostos e alhear-se de influências externas. A obra a construir terá de fugir ao conservantismo tradicional de métodos de trabalho antiquados e aplicar nas novas empresas princípios de produção e de organização já experimentados por outros países.

RECEITAS

1. As receitas totais atingiram em 1958 a soma de 8 744 40U contos, números redondos; um aumento, portanto, de cerca de 478 000 contos em relação ao anu anterior.
As receitas ordinárias mostraram melhoria apreciável, da ordem dos 445 0(10 contos, e, se for considerado o facto de ter havido pequena variação naqueles capítulos orçamentais em que, em grande parte, as receitas têm contrapartida nus despesas ou são consignadas, o conjunto da situação orçamental melhorou sensivelmente, apesar de na aparência se ter notado um relativamente pequeno aumento. Com efeito, se forem excluídas as receitas do domínio privado e participação de lucros, reembolsos e reposições e consignações de receitas, as receitas ordinárias, que em 1957 se arredondaram em 6 333 000 contos, elevaram-se para 6 793 000 contos em 1958.
Embora pareça, depois de examinadas as cifras relativas ao comportamento das receitas ordinárias, ser satisfatório seu contínuo acréscimo, uma análise sumária das despesas ordinárias e das suas tendências, vincadas claramente nas contas deste ano mostra os perigos de afrouxamento na sua expansão.
Não adviria mal ao Mundo se algumas das despesas fossem reduzidas. Parece haver possibilidades de, numa reforma adequada dos serviços, reduzir certas excrescências que periodicamente se inoculam sub-repticiamente na máquina do Estado - e até nas obras ultimamente realizadas teriam sido possíveis reduções e adiamentos para ocasião mais propícia.
Mas ainda que houvesse possibilidade e energia suficientes para operar obra de saneamento que introduzisse novos métodos de trabalho, simplificasse operações, coibisse abusos nalguns aspectos da vida pública, como no dos transportes em automóvel, dobrasse os voos de opulência nas construções e fizesse regressar u administração pública aos princípios de austeridade que presidiram à reforma financeira, ainda que tudo pudesse fazer-se, haveria que manter um ritmo crescente na evolução da receita ordinária.
É que as exigências do País são grandes e há necessidade de desviar para a obra de reconstrução económica e educativa e de revigoramento suciai vastas parcelas de investimentos.
A capitação da receita ainda é baixa, e não se vê como será possível elevá-la muito sem aumento apreciável nos rendimentos individuais e colectivos.
A concentração desses rendimentos, que se tem vindo a operar na última década, se por um lado satisfaz necessidades de investimentos, por outro lado cava profundos fossos entre as diversas camadas sociais e cria forças que bem podem vir a dominar o aglomerado social. Também se tem notado que a concentração de rendimentos ou de riqueza não é favorável ao crescimento das receitas públicas.

Aumento das receitas ordinárias

2. O ritmo de crescimento da receita ordinária nos últimos nove anos consta do quadro que segue, em contos.

Página 5

7 DE ABRIL DE 1960 586-(5)

[Ver Quadro na Imagem].

Para ter melhor ideia da carga fiscal haveria vantagem em introduzir algumas correcções nos números que exprimem o aumento total.
Na última coluna do quadro indicam-se as variações dos capítulos que pouca influência representam directamente na carga fiscal. Somando as que dizem respeito aos reembolsas e reposições e consignações de receitas o comparando o resultado com o aumento total, obtém-se o desenvolvimento daqueles capítulos com maior influência directa sobre o contribuinte.
A seguir publica-se um quadro onde se exprime essa influência:

[Ver Quadro na Imagem].

Na coluna que mostra a variação das despesas ordinárias, sem incluir a variação dos capítulos dos reembolsos e reposições e consignações de receitas, o aspecto dos aumentos tem uma forma diferente. O ano de 1951 foi excepcional, com um acréscimo superior a 800 000 contos nos quatro primeiros capítulos.
Nesse ano o grande aumento proveio dos impostos indirectos. Mas noutros anos as anomalias são paradoxais, como, por exemplo, em 1953, em que o aumento dos impostos directos e indirectos, das indústrias em regime tributário especial, das taxas e do domínio privado e participação de lucros não passou de 58 500 contos. Foi neste ano que começou a exercer-se a influência do Fundo dos Transportes Terrestres, que inflacionou as consignações de receitas com um aumento de 138 600 contos, e em que nos reembolsos e reposições se deu o acréscimo excepcional de 230 000 contos, em parte derivado de reembolsos.

3. Considerando apenas o último quadriénio, e não levando em conta os dois capítulos mencionados, o aumento anual das receitas ordinárias andou à roda de 400 000 contos. Nunca atingiu 10 por cento do total.
Não se pode considerar pesado este acréscimo anual das receitas ordinárias, em vista da evolução do produto nacional.
Tendo em atenção as receitas ordinárias totais, a percentagem do produto interno bruto que lhes coube nos últimos sete anos consta do quadra que segue:

[Ver Quadro na Imagem].

Vê-se a sua gradual e lenta ascensão. No último quadriénio a subida foi da ordem de 1 por cento, visto ter passado de 14,2 por cento em 1955 para 15,2 por cento em 1958. O aumento deu-se todo nos últimos anos.
Consideram-se apenas as receitas ordinários e não se levou em conta a influência dos dois últimos capítulos.
A questão que se pode pôr em frente dos números que definem a porcentagem da receita ordinária no produto interno bruto é a de saber se ele a comporta, isto é, se a estrutura do produto nacional é formada de molde, a permitir fácil liquidação do uma percentagem de receita para o Estado da ordem dos 15 por cento.
Esta questão envolve outras que não podem ser tratadas em pormenor neste parecer, mais que têm sua relevância, como sejam as da distribuição da carga fiscal. Há reparos e queixas neste sentido, a indicar diferenciações que se avizinham da injustiça, em especial nas contribuições predial e industrial.
Quanto à primeira, o cadastro seria a maneira de reduzir as discrepâncias.
Mas a sua execução tem sido morosa e ainda passarão muitos anos sem que se possam obter dele resultados satisfatórios para todo o País, além de que se vão operando transformações no regime do propriedade que conviria ter em conta.
Quanto à contribuição industrial, ns dificuldades são grandes e o estudo de muitas indústrias ou comércios passivos de contribuição não é de molde a facilitar uma conveniente e justa distribuição da carga fiscal.
Neste aspecto algumas actividades nacionais ainda se conservam em regime de organização primitiva, com

Página 6

586-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

contas no acaso, ou sem ser ao acuso, porque não existem, e o resultado, em matéria fiscal, é o de passarem pelas malhas do fisco rendimentos importantes ou de serem pesadamente colectados outros por falta de elementos que permitam colecta menos onerosa, porque muitas vexes as aparências iludem.

Evolução das receitas

4. O que se escreveu sobre as receitas nos diversos anos quis apenas mostrar o seja real aumento em frente da carga fiscal e indicaram-se os anos em que não houve grandes alterações no índice dos preços e em que foi relativamente pequena a sua influência nos totais.
Mas um dos pontos que convém ter sempre na memória é que uma longa série de anos é melhor indicativo do comportamento de um fenómeno. Assim se procura reduzir a um denominador comum as receitas de grande número de anos e, tomando como base o exercício financeiro anterior à guerra, utilizou-se para denominador comum o único índice de preços por grosso existente - o de 1927 - que parece ser o que melhor se ajusta ao caso. Esse índice pode ser comparado a partir de 1948 com o deste ano, mais completo e, provavelmente, mais de acordo com as realidades.
Na base do índice de 1927 as receitas ordinárias tiveram a evolução seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

Em 1958, a preços de 1938, as receitas aproximaram-se de 3 milhões de contos. A diferença para J038 foi de 703 000 contos, ou 31 por cento das receitas de 1938.
Quer dizer: se está certo o índice, ou, pelo menos, ateie representa com suficiente rigor a evolução dos preços, as receitas ordinárias alimentaram de 31 por cento no longo período de 21 anos que decorreu desde essa data se fossem medidas em 1938 aos preços de 1938.
Não é fácil no momento actual determinar as percentagens de acréscimo do produto interno bruto neste longo período de tempo para verificar se na verdade se deu grande progresso na incidência, mas outros facturei indicam que se houve na verdade aumento na incidência elo deve ter sido relativamente pequeno.
Esta discussão, que todos os anos costuma fazer neste lugar sobre a evolução das receitas, não implica o desejo mórbido de forçar a subida, nem abstrai do
facto de que muitas vezes elas são liquidadas com sacrifício. Deseja-se apenas chamar a atenção para o seu nível, investigar se podem ou não ser obtidas sem ferir o natural crescimento económico do País e indicar que, na sua distribuição pelas despesas, se deve atender sempre à sua pouquidão. Distribuir receitas obtidas com dificuldades, em detrimento de naturais anseios de natureza social ou económica, num país onde elas não abundam ou onde há sacrifício em obtê-las, é um erro político sério, que conviria evitar.
Não se podem fazer comparações neste aspecto com países onde necessidades e anseios elementares se encontram satisfeitos há muitos anos e onde a carga fiscal, parecendo mais pesada, e em termos absolutos o é, sem sombra de dúvida, incide em geral sobre consumos supérfluos. Na verdade, muitas vezes tende justamente a evitar esses consumos que lançam a anarquia nos preços e podem provocar - e na verdade provocam - crises inflacionárias altamente desastrosas para a paz social.

As receitas em conjunto

5. As receitas totais cobradas em 1958 atingiram a soma de 8 744 411 coutos, mais 478 276 contos do que em 1957.
Quase todo o aumento teve lugar nas receitas ordinárias, que subiram 445 027 contos. As extraordinárias mantiveram um nível superior ao de 1957, mas a diferença para mais foi de apenas 33 249 contos.
A seguir indicam-se, discriminadas, as receitas totais:

[Ver Quadro na Imagem].

O aumento de 1958. se forem considerados os capítulos dos reembolsos e reposições e consignações de receitas, foi bem superior ao de 1957. Neste ano as receitas ordinárias aumentaram de 417 100 contos e em 1958 de 453 400 contos. A variação nas receitas extraordinárias entre 1950 e 1957 foi de apenas 773 contos para menos.
Assim, um 1958, o aumento nas receitas totais, sem levar em conta os capítulos já referidos, fixou-se em 486 649 contos (453 400 + 33 249), ao passo que em 1957 desceu para 416 327 contos (417 100 - 773).
O acréscimo em 1958 foi assim da ordem de 80 000 contos, sem os reembolsos e consignações.
No longo período que decorreu desde 1938 o aumento, medido em escudos deste ano, foi da ordem dos 551 000 contos, inferior, como se verifica já, ao das receitas ordinárias.
A evolução das receitas totais consta do quadro que segue, em milhares de contos:

[Ver Quadro na Imagem].

Página 7

7 DE ABRIL DE 1960 586-(7)

[Ver Quadro na Imagem].

Os 551 000 contos de diferença em 1958, a preços de 1938, correspondem a cerca de 31,5 por cento.
Não vale a pena tentar fazer agora o estudo da evolução das receitas totais, que tiveram uma queda muito grande durante o período da guerra, quando medidas em termos constantes, que ainda se verificou em 1952.
Só a partir deste ano se nota aumento contínuo, que levou as receitas totais ao seu máximo em 1958, sempre na base de preços constantes, medidos pelo índice de 1927.

Capitação das receitas

6. A estimativa da população em 1908 deu 8 980 600 para o continente e ilhas e 8 297 000 para o continente. A emigração e a gradual baixa na natalidade retardaram o aumento da população, que se julgava, pelos dados colhidos nos primeiros anos que. se seguiram à guerra, crescer mais aceleradamente.
A capitação da receita ordinária, na base da estimativa da população de 1958, eleva-se a 933$ e subiu em relação ao ano anterior 46$.
No quadro seguinte estão inscritas as diversas variáveis que influem no cálculo da capitação, que é dada para certo número de anos a partir de 1950.

[Ver Quadro na Imagem].

Também foi possível reduzir as capitações para valores constantes. Assim, indicam-se as receitas ordinárias e as capitações em escudos de 1948 e de 1958.
O maior aumento na capitação, em valores constantes, usando o índice do 1948, deu-se em 1958 e foi de 46511, expressos em escudos de 1958. Se for comparada a capitação da receita, ordinária com a do produto interno bruto, em escudos do ano, obtêm-se os resultados seguintes para os últimos sete anos:

Capitação do produto interno bruto e das receitas ordinárias

(Preços da 1954)

(a) População do continente - Elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, com base nos nascimentos, óbitos, etc.
(b) População da metrópole - Anuário demográfico, 1958.

A capitação do produto interno bruto ao custo dos factores, e a preços de 1954, que era de 5.275$ em 1952, subiu para 6.267$ em 1958 - um aumento de 992$.
Como já se disse, a população não leve a progressão desejada e prevista, e esta é uma das razões do relativo condições adversas, embora esse acréscimo esteja longe das possibilidade.
A capitação das receitas ordinárias, no continente e ilhas, se medida pelo índice de 1948 no mesmo pe-

Página 8

586-(8) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

ríodo, teve a melhoria de 234$. O índice de aumento na capitação do produto bruto foi de 19 por cento e o da capitação da receita ordinária de 36 por cento (119 e 136 na base de 1952 = 100).
Embora esta rápida resenha nau permita tirar conclusões definitivas sobre o comportamento das receitas em reluto à matéria tributável nos últimos sete anos, ela revela maiores incidências unitárias. Talvez
queira significar que o desenvolvimento do produto bruto interno não teve repartirão equitativa pela população.
A capitação da despesa e da receita está em harmonia com a do produto interno ou nacional bruto?
Organizou-se um quadro de grande importância, que sintetiza a situação para os últimos sete anos. É o que a seguir se indica:

Capitação das receitas, despesas, produto nacional bruto e produto interno bruto a preços de 1954
(Em escudos)

[Ver Quadro na Imagem].

Nota. - Os valores globais do produto nacional bruto e do produto interno bruto foram extraídos das Estatísticas Financeiras de 1957, quanto a 1952, e de 1958, quanto aos outros anos.

Como era de esperar, a capitação da receita avançou sensivelmente em relação à do produto interno.
Na base de 1952=100, os índices eram, respectivamente, de 136 e 119 para as capitações das receitas ordinárias e produto interno bruto.
A capitação das despesas ordinárias aumentou mais do que a de idênticas receitas.
Faz-se a ressalva de que a análise não é inteiramente correcta e deve considerar-se apenas como aproximação. Com efeito, os produtos nacional e interno bruto referem-se apenas ao continente e são expressos a preços constantes de 1904 e as receitas e despesas ordinárias estão expressas em preços constantes (índice de 1948), e dizem respeito ao continente e ilhas. As alterações verificadas não são, porém, de molde a invalidar as conclusões.

Origem das receitas

7. Viu-se que as receitas totais em 1958 somaram 8 744 411 contos. Tiveram a origem seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

Não foi necessário recorrer a saldos de anos económicos findos para liquidar as despesas. Mas e recurso ao empréstimo foi um pouco maior, como se deduz dos números que seguem.

[Ver Quadro na Imagem].

Em 1955 o recurso a empréstimos fora de 510 706 coutos. Esse recurso não atingiu os 300 000 contos em cada um dos anos seguintes, não obstante o contínuo aumento das despesas ordinárias, como se verá adiante.

Saldo de contas

8. Para ter ideia da influência cias receitas no saldo do exercício convém, neste estágio da apreciação da situação financeira de 1958, notar as principais características que nele influíram.
O saldo foi em números redondos, de 57 182 contos, um pouco maior do que o de 1957, não obstante o grande desenvolvimento das despesas extraordinárias, que se aproximaram dos 2 100 000 contos, mais cerca de 511 000 contos do que em 1957.
O saldo obteve-se assim:

[Ver Quadro na Imagem].

Noutro capítulo deste parecer examina-se o problema do grande excesso das receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Ele permitiu, para maior nível de despesas extraordinárias, não alargar muito o recurso ao empréstimo, visto a maior parte delas poderem ser pagas por força dos excessos das receitas ordinárias.

Página 9

7 DE ABRIL DE 1960 586-(9)

RECEITAS ORDINÁRIAS

9. Já se anotaram algumas características das receitas ordinárias, que somaram 8 377 848 contos, o mais alto valor atingido até agora, e viu-se que o seu aumento, em relação a 1957, foi da ordem dos 445 027 contos.
Os capítulos orçamentais que mais concorreram para este acréscimo fortim os impostos directos e indirectos.
Em alguns capítulos, como no do domínio privado e participação de lucros, no dos rendimentos de capitais e no das consignações de receitas, deu-se uma diminuição de alguns milhares de contos.
Assim, o comportamento das receitas ordinárias pode considerar-se satisfatório. Apenas haverá que examinar adiante, com certo vagar, os impostos indirectos, que, acusando um aumento da ordem dos 105 000 contos, estão aquém da cifra presumível quando se considera o aumento das importações.

Receitas orçamentadas e cobradas

10. A estimativa orçamental previu a cobrança de 7 283 300 contos, que foi largamente excedida, pois se cobraram 8 377 848 contos mais 1 094 548 contos do que o orçamentado.
Já é tradicional o excesso das cobranças sobre as estimativas, mas o seu volume em 1958 ultrapassou o de anos anteriores. O excesso de cobranças mais alto numa
longa, série de anos foi o de 1956, com o valor de 1 001 055 contos.
Todos os outros se acham situados em nível inferior a 1 000 000 de contos, como só vê no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

11. A maior valia nas cobranças teve lugar em todos os capítulos ornamentais, mas acentuou-se nalguns deles, como se nota no quadro seguinte, que dá as estimativas das receitas previstas na lei orçamental o nos diversos diplomas alterando a sua totalidade, e as receitas cobradas:

[Ver Quadro na Imagem].

Vê-se que as maiores valias nas cobranças tiveram lugar principalmente nos impostos directos e indirectos. As dos dois capítulos somaram 1 146 964 contos, mais do que o aumento líquido, que se reduziu por força de menores valias nos reembolsos e reposições e consignações de receitas.
Estes aumentos serão vistos com mais vagar quando for feita a análise de cada capítulo.
O excesso nas cobranças dos impostos indirectos, que atingiu 613 677 contos, deve ter sido devido aos aumentos nas importações, imprevisíveis nalguns dos seus aspectos no início do exercício financeiro e até no último trimestre, mas o verificado nos impostos directos surpreende um pouco, porque não houve durante o exercício de 1958 factor saliente que deixasse prever um acréscimo nestes imposições. Proveio naturalmente de maior rigor nas cobranças.
O fenómeno dos excessos da receita cobrada sobre a orçamentada tem repercussão no aumento das receitas ordinárias cobradas sobra despesas ordinárias pagas. A lei orçamental regula os limites dos pagamentos, e aparecem Iodos os anos grandes diferenças do receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
Esse excesso atingiu em 1958 a soma de 1 789 742 contos e serviu para pagar a diferença entre as receitas extraordinárias e idênticas despesas, que foi de 1 732 560 contos, obtida assim:

[Ver Quadro na Imagem].

Origem das receitas ordinárias

12. Já se compararam as receitas cobradas nos diversos capítulos com as receitas orçamentadas e viu-se ter havido uma grande diferença.

Página 10

586-(10) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Não é possível agora, pelo espaço e tempo que tomaria, fazer descer a análise de cada capítulo numa longa série de anos. Haveria talvez nisso interesse prático, porque nos daria o comportamento de cada capítulo em grande número de exercícios.
Há vantagem, porém, em arquivar a origem das receitas ordinárias por capítulos desde o período anterior à guerra e durante certo número de anos.
O quadro a seguir dá os valores cobrados em cada capítulo orçamental, em milhares de contos:

[Ver Quadro na Imagem].

Os simples valores absolutos não dão ideia exacta da evolução da receita, visto a moeda ter sofrido grande depreciação. Mostram apenas uma ordem de grandeza, aliás elucidativa.

13. Há diferenças consideráveis na relatividade dos aumentos. E, se forem apenas considerados os três primeiros capítulos, nota-se que os impostos directos não tiveram o grau de aumento dos dois restantes:

[Ver Quadro na Imagem].

Enquanto na base de 1938=100 os impostos directos aumentaram o seu índice para 377, os impostos indirectos atingiram o índice de 325. As indústrias em regime tributário especial desenvolveram-se bastante. O seu indica ultrapassou a casa dos 530, sempre na mesma base.
Mas onde mais se fez sentir o aumento de receitas neste longo período de 21 anos foi nos capítulos de rendimentos de capitais e consignações de receitas.
E é de notar que, apesar de queixas sobre a multiplicidade de taxas, talvez com razão nalguns casos, a sua receita, em relação a 1938, se conserva em posição inferior à que seria de esperar da depreciação da moeda.
A seguir publicam-se os índices de aumento dos cinco últimos capítulos orçamentais.
Não tem grande significado, se tomado em valor absoluto, o índice dos rendimentos de capitais, que atingiu 1262, dado que é este o capítulo menos produtivo de receitas. O recuo assinalado em diversos capítulos será explicado adiante.

Repartição das receitas

14. Manteve-se em 1958 a influência dos diversos capítulos orçamentais em relação ao conjunto das receitas. A subida dos impostos directos no quantitativo já indicado fez subir a sua percentagem no conjunto das receitas ordinárias de 30,4 para 32,6. Em contrapartida, a influência dos impostos indirectos, que se assinalava com 37,3 por cento, desceu para 36,6 por cento.
Os restantes capítulos orçamentais seguiram o sentido das variações das suas despesas, com ligeira subida nas indústrias em regime tributário especial, descida para õ por cento nas taxas, diminuição para 5,8 por cento no domínio privado e participação de lucros e decréscimos, embora ligeiros, nos restantes capítulos orçamentais.
No quadro adiante incluem-se as receitas ordinárias de cada capítulo e as respectivas percentagens no total das receitas.

Página 11

7 DE ABRIL DE 1960 586-(11)

[Ver Quadro na Imagem].

O exame dos números do quadro anterior mostra a grande importância no orçamento dos capítulos que definem os impostos directos e indirectos.
Em 1958 incluem-se neles 69,2 por cento das receitas ordinárias. Os outros capítulos comparticipam em 30,8 por cento.
Esta característica das finanças nacionais tem-se mantido durante largo número de anos. De facto, em alguns exercícios a influência dos impostos directos e indirectos chegou a atingir percentagem muito maior, como. por exemplo, em 1938, em que se elevou a 73,7 por cento. Mas desde 1950 que a influência destes imposto» se mantém em nível vizinho ou inferior a 70 por cento. A causa principal provém do desenvolvimento do capítulo das consignações de receitas.

15. No quadro que segue, e para certo número de anos, inscrevem-se as receitas ordinárias, o que compete à soma dos impostos directos e indirectos, assim como as percentagens no conjunto correspondentes a cada grupo:

[Ver Quadro na Imagem].

O desenvolvimento dos impostos directos é fenómeno que convém salientar, e a acentuação da sua influência no conjunto das receitas merece relevo. Já outro tanto se não poderá dizer no que se refere às consignações de receitas, que muitas vezes escapam à fiscalização que convém exercer sobre o uso das receitas orçamentais. Na verdade, este aumento merece melhor discussão, que será feita mais adiante.

O conjunto e variações das receitas ordinárias

16. Pode sumariar-se tudo o que acaba de se dizer no que respeita a receitas ordinárias, e em especial nas dos dois últimos anos, num quadro que mostra o seu total, assim como as variações entre os dois exercícios de 1957 e 1958:

[Ver Quadro na Imagem].

Página 12

586-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104

Como já se havia notado, os dois grandes produtores de receitas - os impostos directos e indirectos - tiveram aumentos substanciais, muito mais os primeiros do que os segundos. Os dois capítulos mostram, como já se viu, um acréscimo de 424 500 contos, números redondos, e, destes, três quartas partes pertencem aos impostos directos.
A parte a pequena, maior valia verificada nus indústrias em regime tributário especial - de 42 500 contos -, os outros capítulos ou mostram pequenos aumentos ou acusam pequenas diminuições, o contrário do que aconteceu em anos anteriores. Aliás, não é prejudicial esta tendência. No orçamento é altamente recomendável a tributação directa, e portanto, o desenvolvimento dos impostos directos.

Rendimentos efectivos e suas influências nas receitas

17. Resta ainda fazer uma ligeira nota de carácter geral sobre a tributação dos diversos rendimentos.
É evidente mio ser possível alargar a discussão desta matéria. Em primeiro lugar, por ser ainda deficiente a colheita de elementos que permitam examinar com rigor os rendimentos efectivos; em segundo lugar, porque no sistema tributário português o assunto não tem grande relevância.
O movimento dos rendimentos efectivos e de movimento de capitais permitiu a cobrança de receitas ordinárias, como se indica no quadro seguinte, expresso em milhares de contos:

[Ver Quadro na Imagem].

Parece, pelo exame do quadro, que 6 682 000 contos das receitas ordinárias provieram de rendimentos efectivos e 1 126 000 contos do movimento de capitais.
Os números referem-se a 1957, por não se terem apurado os números de 1958 a tempo de serem publicados.
Conhece-se o movimento dos rendimentos efectivos. A divisão das receitas, na forma que s« indicará adiante, representa, porém, uma aproximação.

Repartição da cobrança pelos rendimentos

18. Como indicativo aproximado e geral da cobrança sobre os diversos rendimentos, o quadro que se publica a seguir tem grande interesse:

[Ver Quadro na Imagem].

Há a notar a importância das receitas cobradas sobre a produção e comércio. Somam 2 659 000 contos. Esta receita tem aumentado muito, até na relatividade de outras.
Tanto as receitas cobradas sobre rendimentos como sobre a produção o comércio mais do que triplicaram depois de 1938. Mas o desenvolvimento dos serviços e cobrança sobre esta base teve influência maior, apesar de relativamente baixa a sua influência no conjunto. Era de apenas 66 000 contos em 1938 e passou para 358 000 contos em 1957.
Também na parcela que corresponde a movimento de capitais, que inclui as imposições sobre transmissão de bens a título oneroso ou não, tem sido grande o acréscimo, visto terem passado de 298 000 contos em 1938 para 1120000 contos um 1957. A tendência nesta parcela é para aumento, devido sobretudo às imposições sobre transmissão de bens e ao produto de empréstimos. Em todo o caso, a cifra total há-de ser sempre pequena em relação ao conjunto das receitas.

IMPOSTOS DIRECTOS

19. Os impostos directos atingiram 2 730 277 contos, mercê de um aumento muito grande em relação ao ano anterior, que se aproximou de 320 000 contos.
Dado o grande desenvolvimento deste capítulo orçamental nos últimos anos, vale a pena examinar o acréscimos em cada ano em relação ao ano anterior e determinar o índice de aumento em relação a 1938

[Ver Quadro na Imagem].

Página 13

7 DE ABRIL DE 1960 586-(13)

[Ver Quadro na Imagem].

O aumento dos impostos tem sido contínuo, mas, no período que decorreu desde 1950, só em 1956 atingiu os 150 000 contos, descendo a cifra muito baixa
(47 100 contos) em 1954. A subida em 1958, sem ser espectacular, foi superior ao dobro do maior aumento nos últimos nove anos e o índice, que até 1955 se mantinha nas proximidades em baixo do índice dos preços e o ultrapassa em 1956, atingiu 377 em 1958.
Serão examinadas adiante as causas desta grande desenvolvimento verificado em 1958.

20. O exame do mapa publicado a seguir dá uma primeira ideia do pormenor do comportamento dos impostos directos, com a indicação dos impostos em que se deram as principais alterações em relação ao ano anterior:

[Ver Quadro na Imagem].

A contribuição industrial, o imposto sobre a aplicação de capitais e o imposto complementar foram as três grandes fontes dos acréscimos verificados em 1958. Em conjunto acresceram o capítulo do 234 000 contos, números redondos.
Todos estes impostos incidem ou devem incidir sobre rendimentos, embora alguns deles sejam classificados sol ira a produção.
As receitas dos impostos sobre transmissões - sisa e sucessões o doações - também melhoraram apreciavelmente.
Pode considerar-se satisfatória a evolução dos impostos directos em 1958, embora ainda haja possibilidade de grandes melhorias, sobretudo no que diz respeito às bases de lançamento. As cobranças no imposto sobre rendimento dependem muito da boa vontade e do dever cívico do contribuinte e a tendência que prevalece em todos os países, mais nuns que noutros, é a da fuga, ou pelo menos de uma interpretação da lei contrária muitas vezes ao que ela na verdade contém.
Gomo se nota nos impostos directos, há quatro rubricas que produzem mais de três quartas partes (76,4 por cento), do total. São as contribuições predial e industrial e os impostos complementares e sobre as sucessões e doações.
O imposto sobro a aplicação de capitais, a sisa e o imposto profissional preenchem quase inteiramente a parte restante.
A seguir publica-se um quadro que dá a influência desses impostos no conjunto do capítulo:

[Ver Quadro na Imagem].

Página 14

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

O quadro pode ser completado para 1958 com cifras relativas ao imposto acima mencionado.
A última coluna assumirá a forma que segue:

[Ver Quadro na Imagem].

Como se nota, o imposto que teve menor desenvolvimento foi a contribuição predial, que não dobrou desde 1938.

O comportamento dos dois impostos da contribuição predial e industrial depende da evolução dos rendimentos colectáveis.
A subida dos que se referem à contribuição predial tem sido muito lenta, em especial no que se refere à propriedade rústica.

Rendimentos colectáveis

22. Com a intensidade da construção nos últimos anos, em especial nas cidades, os rendimentos colectáveis da propriedade têm-se desenvolvido muito.
O seu valor, que era da ordem dos 957 000 contos em 1938, aproxima-se dos 2 248 000 contos em 1908. Adiante se darão pormenores sobre este valor.
Mas no caso da contribuição predial rústica os rendimentos colectáveis pouco aumentaram.
Ultimamente, com o cadastro, a sul do Tejo, e com a reavaliação de prédios, os rendimentos colectáveis subiram um pouco, arredondando-se em 1 336 000 contos em 1958, contra 94 000 contos em 1938. E de notar que neste ano os rendimentos colectáreis da propriedade urbana e rústica eram quase iguais - havia entre eles apenas a diferença de 8000 contos. Em 1958, porém, a diferença subiu para 912 000 contos. Esta nota dá ideia do caminho andado pela propriedade urbana e mostra até certo ponto que não é brilhante a situação da propriedade rústica.
Dão-se a seguir os valores dos rendimentos colectáveis nas contribuições predial e industrial s nos impostos do transmissões. Nalguns a evolução contém-se acima da do nível de preços. É fácil verificar as excepções.

[Ver Quadro na Imagem].

Contribuição predial

23. Um dos indicativos seguros da posição pouco brilhante da agricultura como se escreveu acima, está na lento subida do indíce dos rendimentos colectáveis e, concomitantemente, do pequeno aumento das receitas que dela provém para o fisco.
Não se pode dizer que seja apenas uma desactualização de matrizes a cansa da fraca receita da contribuição predial rústica. Há outras causas relacionadas com a produção e com os preços dos produtos agrícolas e grande disparidade com os de natureza industrial que concorrem para a lenta ascensão dos rendimentos colectáveis.
Seria muito interessante publicar, se porventura existem, as contas de exploração relativas a 1938 e a 195S referentes aos produtos que mais influem na actividade agrícola e ao mesmo tempo isolar nessas contas os custos dos produtos de natureza industrial utilizados nos dois anos. Relacionando essas coutas u esses preços com os dos produtos agrícolas em 1938 e em 1958, ler-se-á porventura a explicação do lento progresso dos rendimentos colectáveis e da contribuição predial e do fraco contributo do agricultura na formação do produto nacional bruto.
A seguir dão-se os índices do progresso nas contribuições prediais urbana e rústica em certo número de anos, na base de 1338 = 100.

Página 15

7 DE ABRIL DE 1960 586-(15)

[Ver Quadro na Imagem].

O índice da contribuição predial urbana passou de 100 em 1938 para 235 em 1958, enquanto o da rústica apenas atingiu 141, com progresso sensível de 1957 para 1958. Assim, o índice total foi de apenas 188.
No índice da propriedade urbana pesa a grande influência da cidade de Lisboa e, em menor grau, a de Porto.
Em todo o caso, se se tiverem em vista os índices de outros impostos, o progresso nesta contribuição não se pode considerar por aí além.
Durante um largo espaço de tempo construiu-se muito e renovou-se bastante do que existia e, embora ainda haja muitos prédios sujeitos ao regime de isenções, a impressão geral é de que o índice deveria subir mais rapidamente.

Propriedade rústica

24. Não é fácil continuar a análise de pareceres anteriores relativa ao número de prédios existentes no País, em especial na propriedade rústica. Já estão sujeitos a cadastro bastantes concelhos a sul do Tejo e fez-se um trabalho de ordenação, trazendo para as matrizes cadastrais prédios omissos ou desligando delas outros que haviam sido englobados pela acção do tempo e de múltiplas transações que não tinham forma legal.
Assim, os números que a seguir se publicam, e em especial os que se referem aos distritos de Beja, Évora e Portalegre, estão sujeitos a ponderação, quando há o propósito de comparar os dos últimos anos com épocas mais dilatadas:

[Ver Quadro na Imagem].

Todos os anos se faz notar que a primeira impressão colhida do exame do quadro é a extrema pulverização da propriedade rústica nos distritos a morte do Tejo.
O leitor que quiser aprofundar mais esta questão encontrará em apêndices dos pareceres das contas uma análise mais pormenorizada da matéria.
Se dermos fé aos números, os progressos no sentido da concentração da propriedade onde ela é mais necessária são muito pequenos. Há até casos, como no distrito de Viseu, em que o número de prédios continua a aumentar. Não se podem, nesta questão, estabelecer médias, e assim a área média por prédio não teria grande sentido. Mas a quantidade de prédios, de per si, mostra, sem mais comentários. a extrema pulverização nalguns distritos.

25. No quadro que segue isolaram-se do mapa alguns mais representativos.

Página 16

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[Ver Quadro na Imagem].

O emparceiramento da propriedade rústica em certas regiões é uma necessidade vital da exploração agrícola.
Em alguns distritos diminuiu em 1958 o número de prédios das matrizes, embora, com pequena diferença, como nos de Coimbra, Bragança, Aveiro e Braga. Noutros o número de prédios conservou-se em cifras semelhantes ou ligeiramente inferiores, como nos da Guarda e Castelo Branco.
Mas em Viseu, que é o distrito que tem maior número de prédios, continuou a aumentar o sen número, tendo atingido 1 590 802 em 1958.
Este número pode comparar-se com o de outros distritos no Sul, com áreas maiores ou idênticas, onde, por exemplo em Setúbal, o número de prédios não chega a atingir 30 000.
Pode fazer-se ideia das diferenças neste aspecto, entre o Norte e Sul, comparando os números do quadro publicado acima com o que vem a seguir:

[Ver Quadro na Imagem].

(a) Sete concelhos deste distrito entraram no regime cadastral.
(b) Quatro concelhos deste distrito entraram no regime cadastral, alterando, por isso, a contagem de prédios.

Na comparação dos números de prédios dos diversos distritos com idênticos mencionados em anos anteriores deve ter-se em conta que no distrito de Portalegre sete concelhos e no distrito de Évora quatro concelhos entraram em regime cadastral. Alteraram-se, assim, as contagens de prédios.
Contudo, o exame dos números parece revelar que se não deram alterações dignas de nota na estrutura da propriedade.
Apenas parece ter havido certo parcelamento no distrito de Beja, com menos cerca de 1000 prédios em 1958 do que em 1957.
A baixa no número de prédios nos distritos de Évora e Portalegre pode ter resultado das operações cadastrais a que se aludiu, e não ter por isso qualquer significado especial.

Cadastro

26. O levantamento da planta cadastral, com rapidez, é uma das necessidades instantes da administração pública.
Não se pode dizer que os trabalhos até agora realizados tenham tido a celeridade indispensável. Diversas razões concorreram para esse facto, e entre elas sobressai a exiguidade das verbas.
Nas escalas 1:2000, 1:2500 e 1:5000, estão levantadas as plantas de 76 concelhos, com a área aproximada de 3 750 000 ha, ou cerca de 42,3 por cento da área do continente.
Nas ilhas adjacentes a área levantada é de 41 500 ha, sendo 21 500 ha na Madeira e 20 000 lia nos Açores.
No continente está pronta a planta cadastral dos distritos de Beja, Évora e Portalegre, as de um concelho no distrito de Bragança, dois no de Castelo Branco, mu no de Leiria, dez no de Lisboa, dois no do Porto, quatro no de Santarém, oito no de Setúbal, três no de Vila Real e um no de Viseu.
Falta ainda levantar a planta de 197 concelhos, mas em graúdo parte destes concelhos, a norte do Tejo, a propriedade está muito dividida, o que obrigará a escalas de 1:1000. Os concelhos de grande área, no Sul, já estão levantados.
Assim, o trabalho a realizar, apesar de não haver proporção nas áreas, é talvez o dobro do que se realizou até agora.
Se se tiver em couta o tempo despendido nos levantamentos já efectuados, pode imaginar-se o tempo que ainda será preciso para acabar a planta cadastral.
A importância do cadastro é muito grande, não apenas no que se refere ao fisco, à uniformidade e justiça na distribuição do imposto, mas ainda, e talvez em tão sensível grau, no que diz respeito ao uso das faltas para fins diferentes, como o traçado de esquemas e irrigação, da carta geológica, da carta dos solos e outros mais.
Convém, pois, rever o financiamento de planta cadastral e executá-la num sentido ecléctico, isto é, em condições de servir de apoio a estudos de natureza económica que constituam a base de planos de desenvolvimento.

Rendimentos colectáveis na propriedade rústica

27. Já se aludiu aos rendimentos colectáveis da propriedade rústica e se indicou o seu quantitativo em comparação com os da propriedade urbana.
Mas convém, à semelhança do que se faz todos os anos, isolá-los num quadro, por distritos, de modo a verificar a sua evolução.
Convém também fazer destrinça entre distritos sujeitos total ou parcialmente a cadastro, porque neste caso presume-se que os rendimentos estão actualizados. E diz-se presume-se por haver divergências sérias nas bases que dominaram as avaliações em épocas diferentes.
Há quem faça reparos aos métodos de actualização pelo cadastro dos rendimentos colectáveis, e bom será que esses reparos e reclamações sejam cuidadosamente examinados e atendidos no que for razoável. Nada í mais doloroso para o proprietário, que conhece os seu rendimentos e os dos vizinhos, verificar fortes discrepância» nos rendimentos colectáveis. A questão neste caso não é apenas de interesse individual, de pagar menos ou mais, mas também de natureza política e aí moral, porque cria descontentamentos e mina a fé que deve haver na imparcialidade dos agentes do Estado.
É evidente não ser possível fazer trabalho perfeita numa matéria já de si contingente, como é a de avalia prédios rústicos, mas as bases em que assentam as avaliações devem adaptar-se ao meio e não ter um carácter uniforme para largas regiões, que podem variar mui em condições climáticas e outras.
Adiante publica-se um quadro que dá os rendimentos colectáveis das propriedades rústica e urbana e todos os distritos do continente.

Página 17

7 DE ABRIL DE 1960 586-(17)

[Ver Quadro na Imagem].

Podem comparar-se os rendimentos de 1958 com os de 1928 - um longo período de 30 anos.
Se forem primeiro comparados os rendimentos rústicos de 1908 com os de 1928, notam-se consideráveis diferenças na actualização, mas de um modo geral o coeficiente de actualização vai de mais ou menos 1,5 até 3, não contando os distritos em que há concelhos já sujeitos ao regime cadastral.
Nos concelhos do Norte houve pequena interferência de peritos nas avaliações. E naquelas em que ela se deu só se acentuaram as discrepâncias entre prédios vizinhos ou distantes, de prédios que foram ou não foram sujeitos a avaliação.

28. Os rendimentos colectáveis nos distritos do Sul, já sujeitos total ou parcialmente a regime cadastral, aumentaram muito.
Para ter ideia da influência das operações cadastrais, publica-se a seguir um pequeno mapa, onde se incluem os números de 1928 e 1958 para alguns distritos do Sul:

[Ver Quadro na Imagem].

Houve consideráveis aumentos nalguns distritos do Sul. Os rendimentos colectáveis passaram de 22 887 contos em 1928 no distrito de Évora para 168 376 coutos em 1958 e de 15 286 contos em Portalegre para 1.14 714 contos.
Estes números definem a influência das operações cadastrais e a necessidade de as acelerar, de modo a poder estabelecer um regime para todo o País que não dê lugar a profundas diferenças, sempre possíveis, até no caso de variarem os coeficientes de incidência para cálculo da contribuição predial. Deve procurar-se ajustar, tanto quanto possível, os rendimentos às realidades.

Propriedade urbana

29. O desenvolvimento dos rendimentos colectáveis na propriedade urbana ultrapassou muito o da propriedade rústica.. O índice, na base de 1938 = 100. atingiu, no caso da contribuição predial urbana, a, cifra de 235, contra 141 na propriedade rústica.
Os rendimentos colectáveis cresceram muito um todos os distritos, mas o aumento acentuou-se no distrito de Lisboa, que de 9a 692 coutos em 1928 passou para 1 149 906 coutos em 1958 - cerca de doze vezes mais.
O rendimento colectável da propriedade urbana, que em 1938 não atingia 1 milhão de contos (957 283 coutos), quase se aproximou dos 2 250 000 contos em 1958. Os distritos com maiores rendimentos colectáveis urbanos são os de Lisboa, Porto, Setúbal, Santarém, Aveiro, Coimbra e Braga, todos com mais de 50 000 contos. Mas o de Lisboa representa mais de 50 por cento do total.
Há certo número de anomalias no acréscimo dos rendimentos colectáveis de prédios urbanos entre os vários distritos.
Os rendimentos colectáveis mais baixos estão situados nos distritos de Bragança (15 358 coutos), Viana do Castelo (20 469 contos), Vila Real (21 526 contos) e Guarda (22 019 contos). E os maiores, à parte Lisboa (1 149 906 contos) e Porto (350 360 contos), são os de Setúbal (89868 contos) e Coimbra (70 657 contos). Como se nota, há uma grande diferença entre os rendimentos colectáveis até em distritos rurais.
O desenvolvimento do rendimento colectável no distrito de Lisboa foi grande, mas não ultrapassou o de outros distritos provincianos. Com efeito, enquanto Lisboa aumentou cerca de 14 vezes o seu rendimento colectável desde 1928, houve distritos, como o de Faro. em que o rendimento colectável em 1958 é 33 vezes maior. Tão entanto, em valor absoluto, o rendimento colectável do distrito de Lisboa é mais do dobro do resto do País. Este facto demonstra a posição única de Lisboa no ponto de vista urbanístico. E se forem considerados os rendimentos colectáveis da margem esquerda do Tejo, nos concelhos de Almada, Seixal e Barreiro, que fazem, pode dizer-se, parte integrante da zona urbana de Lisboa, acentuar-se-á muito a influência dos rendimentos colectáveis urbanos.

Página 18

586-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Construção de edifícios

30. O ritmo da construção no distrito de Lisboa acentuou-se em 1958. Neste ano o número de prédios construídos (com licença de utilização) subiu para 1065, que se compara com 394 em 1957. O aumento foi, pois, muito grande. É verdade que o ritmo da construção se acentuou também no Porto e na província, mas não atingiu em parte alguma o de Lisboa. A diferença é notável no número de prédios, no número de pavimentos e na superfície coberta, como se observa no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem].
(a) Edifícios construídos para os quais foi passada licença de utilização.

A construção civil intensificou-se em 1958 em todo o País, mas mais acentuadamente em Lisboa, onde se construíram 1065 edifícios, mais do dobro do ano anterior. A proporção do aumento de pavimentos e superfície coberta não foi, porém, tão grande.
Tomando os números do quadro, podem determinar-se as médias da superfície coberta por edifício, que são relativamente baixas: 125 m2, 103 m2 e 91 m2, respectivamente para Lisboa, Porto e província.
Lisboa é também o distrito onde é mais alta a média dos pavimentos por edifício.

Prédios urbanos

31. O exame do quadro respeitante à construção urbana justifica até certo ponto as cifras relativas ao número de prédios nos diversos distritos do País. Esses números já foram oferecidos num quadro geral acima publicado. Convém, porém, isolar alguns distritos, à semelhança do que se tem feito com prédios rústicos.
A seguir publicam-se alguns números de interesse:

[Ver Quadro na Imagem].

No longo período que veio desde 1936 podem notar-se as diferenças. A maior está, como era de prever, no distrito de Lisboa, com 112 988 prédios em 1936 e 146 366 em 1958.

Contribuição predial e rendimentos colectáveis

32. Pode agora comparar-se a contribuição predial do conjunto com os rendimentos colectáveis e determinar-se a evolução de um e outros durante largo espaço de tempo, como o que decorre de 1938 até agora.
No quadro a seguir consideram-se as propriedades rústica e urbana, os rendimentos colectáveis o a contribuição predial liquidada desde 1938:

[Ver Quadro na Imagem].

A contribuição predial rústica, que tem vindo a subir lentamente, melhorou bastante em 1958. A razão parece ter sido a entrada em regime de cadastro de onze concelhos, aperfeiçoamentos nas colectas das matrizes e melhores cuidados na cobrança.
O aumento na liquidação da contribuição predial urbana foi maior este ano do que em anos anteriores, e parece ter sido devido principalmente a terem cessado isenções legais em alguns prédios e a inscrição matricial de prédios novos.

Repartição da contribuição predial

33. A contribuição predial urbana, com 125 191 contos em Lisboa, é, como se verificou, a mais produtiva, e este distrito apresenta mais de metade nas liquidações.
Inserem-se a seguir os números das contribuições prediais rústica e urbana e as relações entre uma e outra:

[Ver Quadro na Imagem].

Página 19

7 DE ABRIL DE 1960 586-(19)

[Ver Quadro na Imagem].

No distrito de Lisboa a relação entre as contribuições prediais urbana e rústica subiu acima de 13 e no Porto acima de 4. Só nos distritos de Setúbal e Funchal a relação entre as contribuições prediais urbana e rústica é superior à unidade. Só estes distritos pagam maior contribuição predial urbana do que rústica.
Todos os outros distritos do continente e ilhas pagam mais contribuição predial rústica do que urbana, o que mostra que o urbanismo ainda se limita a poucos distritos.
Há casos, como o do distrito de Bragança, em que a relação não atinge sequer 0,20. Os que se aproximam mais da unidade são os de Coimbra e Faro.

Relação entre os rendimentos colectáveis e a contribuição predial

34. O quadro que se publica a seguir mostra certos números elucidativos sobre diversos aspectos da vida rural e urbana:

[Ver Quadro na Imagem].

A percentagem do rendimento colectável urbano em relação ao total no distrito de Lisboa avizinha-se de 95, o que mostra a sua influência urbana. No Porto a cifra desce para 86,7 por cento e em Setúbal, devido à importância dos concelhos ribeirinhos, para 61,4 por cento. Todas as restantes percentagens no resto do continente, com excepção de Faro, são inferiores a 50 e nas ilhas só há uma superior, que é no Funchal, com 60,8 por cento.
No caso de idêntica percentagem no rendimento colectável rústico, acima de 80 por cento há Bragança e Évora e com cifras vizinhas Beja (77,5), Portalegre (79) e Vila Real (71,6). Em todos os outros distritos as percentagens são inferiores a 70.
Estes dois factores dão logo ideia da liquidação das contribuições prediais rústicas e urbanas e das suas relações para o total.
Também no quadro se contém um elemento de certa importância, embora haja necessidade de ponderar os números antes de os aceitar, dadas as deficiências matriciais já apontadas.

Página 20

586-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Diz respeito às capitações Ao rendimento colectável e da contribuição predial referidas a áreas.
O rendimento colectável rústico por hectare, segundo as matrizes, atinge o seu máximo em Braga, com 247$, igual ao do ano passado. Seguem-se-lhe em importância o distrito de Lisboa (23S|), o do Porto (235$), o de Aveiro (198$) e o de Viana do Castelo (191$).
Os mais baixos valores encontram-se nos distritos de Castelo Branco e Guarda, dos mais pobres no aspecto agrícola. As capitações das ilhas, em especial no Funchal e Ponta Delgada, têm valores mais altos.
A entrada em vigor das matrizes cadastrais nalguns concelhos de distritos do Sul aumentou muito o rendimento colectável por hectare. Entre eles pode citar-se o distrito de Portalegre, com 191$, e o de Évora, com 228$.

Divisão da contribuição predial

35. Para terminar este capítulo convém ainda fixar a comparticipação de cada distrito na contribuição predial liquidada.
No quadro a seguir calcularam-se as percentagens que correspondem às contribuições prediais urbana e rústica em cada distrito:

[Ver Quadro na Imagem].

Mais de metade da contribuição predial urbana é liquidada em Lisboa (50,6 por cento). Juntando o distrito do Porto, obtêm-se dois terços desta contribuição liquidada apenas por dois distritos. Este fenómeno define a importância neste aspecto das duas cidades.
No caso da contribuição predial rústica a divisão é mais uniforme. Évora e Santarém ocupam os primeiros lugares, com 9,1 por cento e 8,8 por cento. Os números descem bastante noutros distritos. Há cinco de entre os 3 e os 4 por cento.

Adicionais

36. Grande número de câmaras municipais obtêm as suas principais receitas dos adicionais às contribuições predial e industrial. Como a contribuição predial tem baixo valor absoluto, considerando as receitas totais, os
seus recursos são muito pequenos. Quase não chegam em certos casos para pagar os encargos obrigatórios:
A soma total liquidada como adicionais à contribuição predial em 1908 foi de 134 935 contos, com destino às juntas de província, câmaras municipais e turismo. Às câmaras municipais competiram 116 581 contos.
Nos números a seguir vê-se a evolução dos adicionais durante certo numera de anos:

[Ver Quadro na Imagem].

Não é possível agora fazer o estudo do aumento de encargos nos anos mencionados. Mas o dos vencimentos decretado o ano passado deve ter colocado em situação financeira precária muitos municípios, e em especial os rurais.
Não é fácil prever o que acontecerá a alguns deles, se não forem tomadas medidas no sentido de atender algumas reclamações relacionadas com os encargos obrigatórios. O problema parece estar em estudo, mas as medidas a tomar terão de o ser com rapidez, dada a situação actual.

Contribuição industrial

37. As duas actividades que concorrem com maior volume de receita para a contribuição industrial são as agrupadas na designação de comércio, bancos, seguros e propriedade fundiária e as indústrias transformadoras.
Por verba principal e selo de licenças liquidaram-se em 1958, na contribuição industrial, 880 079 contos. Destes pertencem às actividades expressamente mencionadas 748 548 contos, assim divididos:

[Ver Quadro na imagem].

A cobrança foi menor, mas a proporção deve ter-se mantido.
O aumento da contribuição industrial nos últimos anos tem sido bastante acentuado. O maior acréscimo na cobrança deu-se em 1958, pois atingiu 88 600 contos, números redondos.
Tomo a soma dos impostos directos se elevou a 2 730 300 contos, ou 32,6 por cento das receitas ordinárias, a contribuição industrial comparticipa neles com

Página 21

7 DE ABRIL DE 1960 586-(21)

perto de 30 por cento e representa cerca de 10 por cento das receitas ordinárias, que se arredondam em 8 378 000 contos. A contribuição industrial é, assim, o imposto mais produtivo no orçamento.

38. A cobrança da contribuição industrial tem evoluído favoravelmente, com receitas em contínuo aumento.
Partindo de 189 800 contos em 1938, atingiu 825 700 contos em 1U58. O índice, na base de 1938 = 100, é de 434.
A seguir indica-se a evolução da contribuição industrial:

[Ver Quadro na Imagem].

Dada a origem da contribuição, que se distribui por comércios, bancos, seguros, indústrias transformadoras e outras, transportes, diversos serviços e mais actividades, não é fácil relacionar o que cada uma concorre para o produto interno bruto com a contribuição industrial.
Considerar-se-ão apenas, nos números que seguem, as indústrias.
Pretende-se saber qual a comparticipação destas indústrias no produto interno. A comparação das cifras obtidas com as da contribuição liquidada pelas indústrias dará ideia da sobrecarga fiscal que por este capítulo recai sobre vias.
Os números seguintes definem a comparticipação das indústrias no produto interno:

[Ver Quadro na Imagem].
(a) Os valores desta coluna não incluem os referentes às indústrias extractivas.

A percentagem das indústrias no produto interno bruto ao custo dos factores tem-se mantido nos últimos anus entre 42 e 43, numa leve ascensão desde 1905, com ligeira quebra em 1957. A influência das indústrias extractivas, que se não incluem no quadro, é muito pequena e apenas se faz sentir em épocas de crise, quando só intensifica a extracção de metais estratégicos, como o volfrâmio. A sua influência destaca-se no quadro a seguir, que também inclui as indústrias extractivas:

[Ver Quadro na Imagem].
(a) Os valores desta coluna incluem os referentes ás Indústrias extractivas.

Em 1952 e 1956 a percentagem do produto interno bruto subiu acima de 43,12, para descer para 43 dois anos depois.

39. De todas as indústrias, as transformadoras e de construção ocupam uma posição dominante. Em 1958 contribuíram com cerca de 19 700 000 contos para a formação do produto interno bruto.
A fim de melhor esclarecer este assunto, vale a pena determinar qual a sua influência na formação do produto interno bruto numa longa série de anos, para depois a comparar com a sua comparticipação na contribuição industrial.
A evolução do produto interno bruto, ao custo dos factores das indústrias transformadoras e de construção, consta do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem].

Se forem comparados estes números com os do quadro anterior, nota-se a enorme importância das indústrias transformadoras e de construção. Adiante se publica o seu contributo para a contribuição industrial:

[Ver Quadro na Imagem].
(a) Última estimativa.

Assim, a importância paga pelas indústrias transformadoras e de construção para a contribuição industrial anda à roda de 1,6 por cento do produto bruto.

Página 22

586-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Origem da contribuição industrial

40. A subida na contribuição industrial deve-se ao grande aumento verificado nas actividades colectadas no grupo B e em menor grau as colectadas no grupo C.
Ë notável o grande acréscimo do grupo B nos últimos anos. Atribui-se o facto a melhorias no desenvolvimento económico do País e, sobretudo, a melhores indicativos que servem de base aos lançamentos, num acordo entre os organismos de coordenação económica e as alfândegas.
O aumento de 66 520 contos no grupo B elevou o seu contributo para 282 313 contos, mais cerca de 88 000 contos do que em 1956.
No caso do grupo C, que tem vindo a subir gradualmente, o acréscimo foi menor, da ordem dos 22 000 contos. No mapa seguinte indica-se a composição da contribuição industrial:

[Ver Quadro na Imagem].

Colectas

41. O número de colectas em 1958 aumentou para 455 213, mais cerca de 11 000 do que em 1957. O acréscimo deu-se em todos os grupos, mas mais vincadamente nos grupos G e A, embora o grupo B passasse de 518 para 552.
Os números são os que seguem:

[Ver Quadro na Imagem].

O aumento em 1958 foi maior do que o de 1957. Não há destrinça das actividades, mas a impressão colhida é a de intensificação nas dos comércios.

Adiante se indicarão as principais colectas e o produto de cada uma.

Grupos de actividades

42. Quase todo o aumento de colectas, como sugerido, se deu no grupo dos comércios, bancos, seguros e propriedade fundiária, onde os primeiros têm influência predominante. Num total de 455 213 colectas, pertencem-lhes 254 387. O número a seguir é o das indústrias transformadoras, com 97 879, ligeiramente superior ao de 1957.
A indicação é, pois, no sentido do desenvolvimento dos comércios.
Aliás, isto mesmo ressalta do quadro que se publica a seguir e dá o número de colectas e a contribuição industrial liquidada, por verba principal e selo de licenças:

[Ver Quadro na imagem].

Já se notou acima a influência dos comércios e indústrias transformadoras que sobressaem no quadro. A agricultura, silvicultura, caça e pesca, com 7955 contos, mostram o seu pequeno grau de industrialização. O aumento notado nos transportes e comunicações, sem ser grande, tem sido contínuo, pois atingiu os 60 859 contos em 1958, contra 56 573 contos em 1957. Apesar do aumento de cerca de 1000 colectas nos serviços, a contribuição industrial liquidada cresceu de menos de 1000 contos.

Indústrias transformadoras

43. Daria a importância que se atribui à industrialização do País, como meio de melhor desenvolver o nível de vida, dar-se-ão adiante alguns elementos sobre as

Página 23

7 DE ABRIL DE 1960 586-(23)

diversas indústrias transformadoras e o seu progresso fiscal em relação ao ano anterior. O exame pode estender-se a outros anos, visto que se tem publicado anualmente no" pareceres o quadro a seguir inserto:

[Ver Quadro na Imagem].

As indústrias transformadoras produziram, por liquidações, 301 784 contos em 97 879 colectas.
Destacam-se, tanto em colectas como em produtividade em numerário, as indústrias têxteis e de alimentação. Estas, com 33 190 colectas - mais de um terço do total -, produziram 57 336 contos; aquelas, com 23 057 colectas, produziram 84 482 contos. As duas, somadas, quase se avizinham de metade da contribuição industrial liquidada pelas indústrias transformadoras.
Crises nas indústrias têxteis podem ter repercussões sérias nas receitas, não apenas por força dos seus pagamentos nos impostos directos, mas ainda por outros males que acarretariam crises no desemprego, no imposto profissional e em várias outras actividades com que mantêm estreitos contactos.
Outras indústrias que já concorrem com somas avultadas para a formação da contribuição industrial são as químicas, as dos produtos minerais não metálicos - uma designação eufónica para designar as de óleos minerais e outras -, as do calçado e vestuário, com grande número de colectas e que representam o artesanato, as de produtos metálicos, que incluem indústrias metalomecânicas, com grande futuro no País, as de madeira e cortiça, que surpreendem por produzirem apenas 13 577 contos, e ainda outras.
Quanto ao número de colectas, sobressaem as da alimentação (padarias, salsicharias e outras), com 33 190, as do calçado e vestuário (sapateiros e alfaiates), com 23 057, as de produtos metálicos (ferreiros, serralheiros e outros), com 10 514, e mais.

Comércios

44. Convém discriminar a rubrica mais volumosa, que é a dos comércios por grosso e a retalho, bancos, seguros e propriedade fundiária. Atingiu a importância liquidada de 446 764 contos, que se discriminam como segue:

Contos
Comércio por grosso e a retalho ..... 387 865
Bancos e outras instituições financeiras 37 789
Seguros ................. 15 203
Propriedade ............. 5 907
Total .................... 446 764

O ano passado esta rubrica subiu, em relação ao ano anterior, de cerca de 50 000 contos, para 374 245 contos. Em 1958 a elevação ainda foi maior, pois o total atingiu 446 764 contos, mais 72 519 contos.
Predominam os comércios por grosso e a retalho, que concorreram com 387 865 contos, mais 64 180 contos do que em 1957, o que é notável. Nestes números transparece a tendência, muito nacional, do comércio.
Os bancos comparticiparam com 37 789 contos, mais cerca de 5700 contos do que em 1957, e os seguros com 15 203 contos, mais cerca de 2100 contos.

Principais actividades na contribuição industrial

45. O esquema da distribuição das diversas actividades industriais, actualizado periodicamente, dá ideia da importância das indústrias na vida económica. Por isso se repete adiante. Quem desejar fazer comparações pode utilizar os elementos contidos em pareceres anteriores, inscritos pela mesma ordem que a deste ano:

Contos
Açougue ou talho ............ 14 275
Adubos para a agricultura ......21 166
Agentes de fabricantes ou negociantes
estrangeiros .................. 10 391
Agentes de fabricantes ou
negociantes nacionais ......... 11 575
Algodão:
Exportador ........................ 64
Fabrico de tecidos ............ 32 210
Fabrico de malhas .............. 5 535
Fabrico ou acabamento ........... 014
Armazém de tecidos nacionais.... 6 348
Armazém de tecidos ou malhas
estrangeiros .................... 552
Mercador de tecidos ou malhas
nacionais ..................... 10 784
Mercador de tecidos ou malhas
estrangeiros ............... -
Fabrico de fiação........... 20 479
Fiação com teares caseiros... -
Armazém de fio ................. 154
Mercador de fio ............... 1
Importador de tecidos para
estampagem e acabamento......... 285 77 331

Algodão em rama:

Importador ...................... 4 433
Armazém ......................... 717
Fabrico de algodão hidrófilo ..... 136 5 286

Automóveis, motocicletas e acessórios:

Fabrico ................ 34
Armazém ............... 24
Mercador .......... 13 923
Oficina ............ 4 029
Recolha. .......... 3 462
Alugador .......... 4 487
Importador ......... 6 620 32 559

Página 24

586-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Azeite:

Fabrico ................ 3 810
Armazém ................ 6 168
Mercador ............... 128
Exportador ............. 5
Importador ............. 49
Refinaria .............. 224 10 384

Banqueiro ..................................... 27 242
Café, chá e outras bebidas - Estabelecimentos.... 5 843
Cal, gesso, telha, tijolo:

Fábrica ........... 5 167
Armazém .......... 343
Mercador .......... 532 6 042

Camiões-Alugador ................ 1 916
Camiões de carga ................ 4 263
Carros e carroças-Alugador ...... 1 416
Casas de pasto .................. 4 076
Cerveja:
Fabricante................ 6 332
Armazém .................. 98
Mercador ................. 212 6 642

Cimento:

Fábrica ...................... 8 914
Fábrica de artigos ........... 938
Armazém ...................... 498
Mercador de artigos .......... 20
Cimento armado ............... 134 10 504

Conservas de peixe, frutas, etc.:

Fábrica ...................... 7 934
Mercador ..................... 3
Exportador ................... 646 8 583

Construção civil ........................6 392
Cortiças:

Armazém de produtos ................... 40
Mercador de produtos .................. 7
Em bruto ............................ 398
Em prancha ......................... 6 565
Fábrica de preparos ................ 3 686
Fábrica de rolhas e outros produtos
.................................... 3 329
Exportador de rolhas e outros
produtos .......................... 1 216 15 241

Curtumes:

Fábrica .................. 2 284
Armazém .................. 1 755
Mercador ................. 878
Importador ............... 81
Exportador ............... 109 5 107
Drogarias .......................... 3 965
Electricidade:

Fornecedor ................. 16 817
Material - Armazém ......... 2 305
Mercador de artigos ........ 2 442
Instalador ................. 273
Fábrica de material......... 4 387
Importador de artigos ....... 411
Oficina de reparações........ 298 26 933

Especialidades farmacêuticas:

Fábrica ........ 5 044
Armazém ........ 1 366
Importador ..... 2
Farmácia ....... 831 7 243

Estancia de madeiras .................. 2 604
Farinhas:

Fábrica ........... 10 921
Armazém .......... 140
Mercador ......... 364 11 425
Ferragens ................ 4 865
Ferro em chapa, em barra, etc. 8 602

Géneros alimentícios:

Mercador .......... 24 745
Importador ......... 29 24 774

Lã:

Fábrica de fiação............... 4 899
Fábrica de malhas .............. 3 048
Fábrica de tecidos ............. 6 789
Fábrica de acabamento .......... 96
Armazém de tecidos nacionais.... 1 769
Mercador de tecidos nacionais... 2 315
Outros ......................... 126 19 042

Lã em rama:

Importador............... 284
Exportador ............... 118
Mercador ................. 197 599

Louças de porcelana - Fábrica ................... 3 926
Madeiras ........................................ 9 525
Máquinas para a agricultura - Alugador .......... 3 676
Mercearia - Armazém ............................ 18 540
Moinhos ou azenhas.............................. 2 926
Navios - Armador de longo curso ................ 25 384
Óleos, gasolina, petróleos e derivados.......... 74 468
Organismos corporativos. ....................... 4 321
Pão:

Fabrico ......................... 13 259
Mercador ......................... 1 674 14 933

Pesca por aparelhos .............. 2 271
Produtos químicos - Fábrica ......12 961
Resina - Fábrica ................. 4 183
Sapatarias ....................... 2 625
Seda - Fábrica, armazém, mercador
e importador ..................... 6 639
Seguros...........................13 825
Serralheiros ..................... 3 941
Vendedores ambulantes ........... 11 626
Viação .......................... 11 493
Vinho:

Armazém. ........................ 13 009
Mercador ........................ 12 244
Exportador ....................... 6 983 32 236

Houve a preocupação de agrupar actividades que digam respeito quer ao comércio, quer à indústria.
Há-de surpreender em certos casos a importância do comércio em operações manufactureiras, como, por exemplo, nas indústrias do algodão, em que os armazéns e os mercadores têm importância considerável.
A actividade da fabricação de tecidos de algodão e o seu comércio renderam ao fisco 77 331 contos. O fabrico foi colectado com 59 143 contos e o comércio de armazenagem (exclui-se o de retalho) com 18 188 contos.
Talvez os números sejam mais eloquentes se se agruparem os principais:

Contos
Algodão ................ 82 617
Óleos, gasolina, etc .. 72 468
Automóveis. ........... 32 559

Página 25

7 DE ABRIL DE 1960 586-(25)

Vinho ...................... 32 236
Banqueiros .................. 27 242
Electricidade ............ 26 933
Navios de longo curso ......... 25 384
Géneros alimentícios .......... 24 774
Agentes de fabricantes ........ 21 966
Adubos para agricultura ....... 21 166
Lã ............................ 19 041
Mercearias .................... 18 540
Cortiças ...................... 15 241
Pão ........................... 14 933
Seguros ...................... 13 825
Produtos químicos ............ 12 961
Vendedores ambulantes ........ 11 626
Viação ........................ 11 493
Farinhas ..................... 11 425
Cimento ....................... 10 504
Azeite ........................ 10 384

Todas estas actividades concorrem com mais de 10 000 contos para a contribuição industrial.
Nota-se a predominância das duas primeiras e surpreendem alguns números relativos a outras.

Matéria tributável

46. A matéria tributável passiva de contribuição industrial continua a progredir.
O desenvolvimento industrial acentuado nos últimos anos e as iniciativas derivadas da execução do Plano de Fomento contribuíram para aumentar o capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas, que se elevou para 5 764 634 contos, bastante mais do que em 1957.
Os rendimentos tributáveis do grupo C também aumentaram apreciavelmente, como se observa nos números seguintes:

[Ver Quadro na Imagem].

A evolução da matéria tributável acusa aumentos sensíveis desde 1938, principalmente a do grupo C, que atingiu o indíce de 423, na base de 1938 = 100.
Essa evolução consta dos índices seguintes, na base de 1938:

[Ver Quadro na Imagem].

O índice total de 378 mostra um avanço de 42 pontos em relação a 1957. Para tal resultado concorreram as matérias tributáveis passivas de contribuição industrial dos grupos A e C.

Repartição geográfica

47. Lisboa e Porto são os dois distritos que liquidam maior volume de contribuição industrial. Os comércios e indústrias concentram-se nestes distritos em termos que podem causar surpresas.
Somando os valores da contribuição industrial nos dois distritos, obtém-se a cifra de 696 194 contos para a verba principal e adicionais, num total de 1 042 131 contos. São dois terços os contributos dos distritos de Lisboa e Porto. Por aqui se nota a extraordinária concentração da vida económica nas zonas de influência das duas cidades.
Os números relativos à contribuição industrial, por distritos, são:

[Ver Quadro na Imagem].

A seguir aos distritos de Lisboa e Porto vêm Braga (39 72G contos), Setúbal (37274 coutos), Aveiro (33898 coutos), Santarém (28476 contos), Coimbra (26 152 contos), Leiria (23 907 contos) e Funchal (21 955 contos), todos com mais de 20 000 contos.
Mas em qualquer deles a contribuição industrial é muito distanciada das duas grandes cidades e seus distritos.
No que respeita às capitações, que também fanem parte dos números do quadro, se for considerada a que se refere a contribuintes, os distritos de Lisboa, Porto, Braga, Setúbal, Aveiro e Castelo Branco, com, respectivamente, 6.152$, 3.668$, 1.950$, 1.808$, 1.202$ e 1.138$ por contribuinte, ocupam os primeiros lugares.

Página 26

586-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

No caso da capitação por habitante, Lisboa, Porto e Setúbal, com mais de 100$, são os de maior relevo.
Em Bragança e Vila Real a capitação é de 24$, o que denota o seu pequeno desenvolvimento industrial e comercial.

dicionais à contribuição industrial

48. Os adicionais à contribuição industrial somaram 162 044 contos e são superiores aos adicionais à contribuição predial, cuja distribuição já foi indicada acima.
Os dois adicionais, por destinos, foram os que seguem:

[Ver Quadro na Imagem].

Ao todo, as câmaras municipais receberam por força de adicionais a estas duas contribuições 207 117 contos. Não é possível fazer agora a sua destrinça por distritos e até por concelhos. Mas ver-se-ia, se assim se fizesse, que as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto recebem o maior valor.
Deste modo se mostraria a situação precária em que vive grande número de municípios.

Imposto profissional

49. A receita cobrada no imposto profissional foi de 113 95G contos (mais 9390 coutos do que em 1957). Mas liquidou-se, como em todos os anos, quantia maior.
A cobrança deste imposto tem aumentado, devido, sobretudo, ao acréscimo do número de colectas, em especial as d« empregados por conta de outrem.
E assim que a maior importância no imposto cobrado se deu nesta rubrica.
O número de colectas nas profissões liberais também aumentou de 14 699 em 1907 para 15 178 em 1958.
Deste modo, o imposto profissional nas classes liberais, embora maior do que em 1957, teve um acréscimo mais pequeno.
A seguir dá-se a súmula do imposto profissional durante certo número de anos:

[Ver Quadro na Imagem].

O número de colectas nos empregados por conta de outrem mais do que dobrou desde 1938, o mesmo acontecendo com o número de contribuintes no imposto profissional.

Empregados por conta de ontrem

50. Esta classe é a maior produtora de receita neste imposto, pois atingiu perto de 100 000 contos. A matéria tributada tem-se desenvolvido bastante, atingindo 4 841 586 contos em 1908, com maior imposto liquidado de 101 496 contos.
A seguir indica-se a matéria tributada, que tem a sua mais elevada expressão nos salários e vencimentos:

[Ver Quadro na Imagem].

O aumento nas importâncias sobre que recaiu o imposto foi da urdem dos 429 387 contos, quase idêntico ao que teve lugar em 1957.
A distribuição geográfica do imposto liquidado, por distritos, consta do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

Verifica-se a grande influência dos distritos de Lisboa e Porto. O de Lisboa contém mais de metade do imposto liquidado.

Profissões liberais

51. Embora menos produtivo do que a classe dos empregados por conta de outrem, o imposto que recai sobre as profissões liberais também se tem desenvolvido nos últimos anos. A cobrança por verba principal anda a roda de 16 656 contos, um pouco mais do que em 1957.

Página 27

7 DE ABRIL DE 1960 586-(27)

O número de contribuintes, e a cobrança por verba principal são os que seguem:

[Ver Quadro na Imagem].

No quadro também se incluem os elementos relativos aos empregados por conta de outrem, para efeitos de comparação.
Os médicos, os advogados e os engenheiros são os principais contribuintes, com, respectivamente, 7234 contos, 3313 contos e 2423 contos. As quantias relativas a outras classes são bastante menores.
Pode dizer-se que a média da contribuição dos advogados é de 1.84õ$, de 1.700$ no caso dos médicos e de 1.341$ no dos engenheiros. A média para o conjunto das profissões liberais é de 1.097$.

Adicionais

52. Os adicionais ao imposto profissional (profissões liberais) sobem a 3022 coutos e distribuíram-se como se indica nos números que seguem:

[Ver Quadro na Imagem].

A verba liquidada no caso das profissões liberais, incluindo os adicionais, atinge, pois, 20 557 contos.

Imposto sobre a aplicação de capitais

53. Melhores cuidados nos lançamentos e melhores indicativos da matéria tributável trouxeram incremento ao produto deste imposto, que passou de 183 586 contos em 1957 para 270 131 contos em 1958.
Os números para uma série de exercícios iniciada em 193S constam do quadro que segue, em contos.

[Ver Quadro na Imagem].

Uma das causas do grande aumento reside em maiores dividendos e maiores receitas da aplicação de capitais em empréstimos com garantia real.

Secção A

54. A secção A do imposto compreende essencialmente empréstimos. As receitas foram, como se nota, de 44 231 contos em 1958, um pouco maior do que em 1957, devido ao aumento da matéria tributável, que subiu de 1 711 3G2 contos para 1 971 633 contos.
Esta cifra desdobra-se do modo seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

Secção B

55. Mas onde se deu grande desenvolvimento no imposto sobre a aplicação de capitais foi na secção B, que compreende dividendos, juros e lucros diversos.
As liquidações atingiram 228 948 contos, mais 83 097 contos do que em 1957, o que é notável.
Um exame da matéria colectável revela que a ascensão se deu em quase todas as rubricas - nos dividendos, nos lucros e nos juros -, mas tem relevo especial nos dividendos.
Neste caso o aumento foi da ordem dos 40 530 contos. O resto proveio principalmente da rubrica de lucros de várias ordens, como se nota no quadro que segue:

Contos

Sobre dividendos .................. 124 791
Lucros de sócios não gerentes ..... 17 756
Juros de obrigações ............... 14 571
Juros de empréstimos .............. 613
Outros lucros ..................... 71 217
Total ............................. 228 948

Novas empresas produtoras de rendimentos, em especial sociedades anónimas com maiores dividendos, e outras sociedades com maiores lucros, são causa do desenvolvimento deste imposto, que ainda em 1957 tivera um recuo em relação ao ano anterior.

Evolução do imposto sobre capitais

56. A subida em 1958 pode considerar-se espectacular, visto o índice, na base de 1938=100, ter passado de 428 em 1957 para 630.

Página 28

586-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A seguir dá-se a evolução dos índices de aumento deste imposto:

1938........................... 100
1948 .......................... 209
1950 .......................... 241
1951 .......................... 272
1952 .......................... 298
1953 .......................... 369
1954 .......................... 349
1955 .......................... 400
1956 .......................... 434
1957 .......................... 428
1958 .......................... 630

O imposto sobre a aplicação de capitais tem um interesse especial, por ser aplicado sobre rendimentos. A subida em 1958 dá ideia do acréscimo desses rendimentos.

Imposto complementar

57. Também se deu aumento apreciável neste imposto, que subiu de 379 268 contos em 1957 para 437 712 contos em 1958, mais 58 444 contos. Ultrapassou, assim, a casa dos 400 000 contos, como previsto, e ainda é susceptível de maior desenvolvimento.
E com certeza um dos impostos de maior futuro, apesar do grande índice de aumento que apresenta, conforme se nota nas cifras seguintes:

Contos
1938 ......................... 100
1948 ......................... 332
1949 ......................... 392
1950 ......................... 443
1951 ......................... 479
1952 ......................... 495
1953 ......................... 540
1954 ......................... 567
1955 ......................... 595
1956 ......................... 647
1957 ......................... 755
1958 ......................... 871

Há dez anos o índice estava ainda na casa dos 300.
Só em 1900 ultrapassou a dos 400 (443).
Quase dobrou de então para cá. O imposto complementar engloba o antigo suplementar e ainda nalguns anos do quadro que segue ele é mencionado, por terem sido cobradas quantias atrasadas:

[Ver Quadro na Imagem].

As taxas alteraram-se no último uno e ver-se-á depois o efeito dessa alteração nos maiores rendimentos.

Matéria colectável

58. O número de contribuintes aumentou de 1957 pura 1958, atingindo neste ano 34 046. Os rendimentos globais também cresceram bastante. Subiram para 8 980 819 contos, quase 1 000 000 de contos de diferença para mais. As deduções legais arredondaram-se em 3 727 430 contos. Todas estas somas dão ideia da evolução dos rendimentos que contribuem para o imposto complementar e têm subido muito nos últimos anos, por efeito de melhores indicativos nos lançamentos e de outras razões.
Mais de metade dos rendimentos de actividades passivas de imposto referem-se à contribuição industrial.
A seguir publica-se um quadro que mostra esquematicamente os elementos que influem no imposto:

[Ver Quadro na Imagem].

Dos rendimentos globais pertencem 4 690 008 contos a entidades em nome individual e 4 290 811 contos em nome colectivo, embora o número de contribuintes seja menor nos primeiros do que nos segundos. Os maiores
rendimentos são os das entidades passivas de contribuição industrial e, distanciados destes, os de prédios urbanos e de actividades passivas de imposto profissional. Estudar-se-ão adiante os escalões de rendimentos.

Página 29

7 DE ABRIL DE 1960 586-(29)

Imposto liquidado

59. O imposto liquidado ascendeu a 448 771 contos. Destes, em nome individual, há a considerar 175 601 contos, que é a maior cifra. Mas as sociedades por quotas e os descontos em acções a ao registadas também contribuem com somas relevantes, como se nota a seguir:

Contos
Nome individual .............. 175 601
Sociedades anónimas ........... 70 689
Sociedades por quotas ......... 96 568
Organismos corporativos ........ 4 000
Outras entidades colectivas ..... 3 130
Accionistas (por desconto nos
rendimentos de acções não registadas) 82 229
432 217
Adicionamento 16 554
Total ... 448 771

O caso do adicionamento, que veio substituir, sob nova forma, o imposto suplementar, teve menor relevo, por ter havido um aumento de perto de 2000 contos.

Adicionamento

60. Continuam a subir as remunerações de actividades acumuladas, assim como o número de acumulações. As primeiras - as remunerações - passaram
de 196 083 contos para 229 991 coutos, mais 33 308 contos, e o número de acumulações subiu de 777 para 859, mais 118. e a tendência é para subir, apesar dos reparos feitos na Assembleia Nacional e pela opinião pública.
Deduzindo 120 contos, nos termos legais, a cada contribuinte, obtém-se a importância sobre que incidiu o imposto.
A seguir dão-se as principais variáveis que influem no cálculo:

Contos
Remunerações de actividades pessoais acumuladas ............. 229 991
Deduções dos 120 contos a cada contribuinte ................. 102 600

Importância sobre que incidiu o imposto ..................... 127 391
Adicionamento ................................................ 16 554

Rendimentos tributados Pessoas singulares

61. O número de contribuintes nas pessoas singulares subiu para 40 266. com rendimentos colectáveis da ordem dos 2 628 603 contos. Houve, assim, um aumento muito sensível quando se comparam os rendimentos de 1007 com os de 1958, como. aliás, se nota no quadro seguinte, que dá, por escalões, os diversos rendimentos e o número de contribuintes:

[Ver Quadro na Imagem].

Nota-se que os rendimentos colectáveis já sofreram as deduções legais, que, como acima se viu, elevaram-se a 2 061 405 contos. O quadro ficaria mais completo se pudesse dar os escalões de rendimentos globais.
Considerando apenas os rendimentos, verifica-se, como factores salientes, acréscimo no seu número, o que não ó um mal, e aumento no escalão compreendido entre 50 contos e 100 contos, tanto em número como em valores. E se forem examinados os escalões superiores a 1000 contos, observa-se acréscimo no número de rendimentos colectáveis e diminuição no quantitativo de 292 423 contos para 246 404 contos.
A baixa nos rendimentos deu-se nos superiores a 3000 contos, que passaram de 12 em número para 7 e do 117 290 contos para 38114 contos.
Estes são os factos mais relevantes dos rendimentos tributados em pessoas singulares. Assim, o grande aumento parece ter-se dado nos escalões mais baixos,
entre 50 contos e 100 contos, entre 100 contos e 200 contos e entre 200 contos e 500 contos.

Pessoas colectivas

62. No caso das pessoas colectivas as importâncias colectáveis ascenderam a 2 624 785 coutos e viu-se, deste modo, que as dos rendimentos globais atingiram 4 290 8.11 coutos, subindo as deduções legais a l 6Ü6 026 coutos. O número de contribuintes foi de 43 646, mas só no 1.º escalão houve 33 973, com rendimento colectável de 211 447 contos.
O escalão mais produtivo foi o de importâncias colectáveis superiores a 3000 contos. O seu número em 1957 era 93, com a importância colectável de 799 193 coutos, e passou para 99, com a importância colectável de 970 641 contos, cerca de 27 por cento do total.
Adiante dá-se nota dos escalões e importâncias colectáveis no caso de pessoas colectivas.

Página 30

586-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[Ver Quadro na Imagem].

As cifras dão de certo modo as modificações na estrutura das importâncias colectáveis. Seria melhor se se publicassem os escalões dos rendimentos globais para ter ideia da divisão de rendimentos das pessoas colectivas.
Houve acréscimos em quase todos os escalões, maiores nos escalões mais altos.
Acima de 1000 contos havia 335 escalões em 1957, que baixaram para 261 em 1958. Mas as importâncias colectáveis, que somaram 1 197 913 contos em 1957, subiram para 1 425 801 coutos em 1958, uma diferença para mais da ordem dos 228 000 contos.
Foi, como se escreveu já, nos escalões superiores a 3000 contos onde se deu o maior alimento.

Repartição geográfica Rendimentos globais

63. Os rendimentos globais atingiram 8 980 819 contos em 1958, quase 1 milhão de contos mais do que em 1957.
Vale a pena analisar a sua repartição geográfica e no quadro a seguir oferecem-se os números para todos os distritos do continente e ilhas:

[Ver Quadro na Imagem].

Um golpe de vista dá logo a importância do distrito de Lisboa, que figura no quadro com 2 821 624
contos e 22 210 rendimentos nas pessoas singulares e 2 302 988 contos e 18 333 rendimentos nas pessoas co-

Página 31

7 DE ABRIL DE 1960 586-(31)

lectivas. Ao todo o distrito de Lisboa figura no quadro com 5 124 612 contos, num total de 8 980 820 contos.
Estes números definem a posição do distrito de Lisboa na economia nacional: rendimentos globais passivos de imposto superiores a 5 milhões de contos num total inferior a 9 milhões de contos.
A posição do distrito do Porto, embora muito relevante, é, contudo, bastante inferior. A soma dos rendimentos globais é da ordem de 1 778 640 contos.
Se agora for considerado o resto do País, encontram-se cifras muito menores. Sobressaem os rendimentos superiores a 100 000 contos nas pessoas singulares os distritos de Évora, Coimbra, Santarém e Aveiro e nas pessoas colectivas Braga, com 132 936 contos, e Setúbal, com 129 083 contos.
Os rendimentos globais de' pessoas singulares descem para 7645 contos, 11910 contos, 12 248 contos e 18 404 coutos, respectivamente, nos distritos da Horta, Angra do Heroísmo, Bragança e Vila Real. Todos inferiores a 20 000 contos.
No caso das pessoas colectivas também há rendimentos globais de 4594 contos, 5330 contos, 6482 contos, 11 557 contos, 15 091 contos e 18 952 contos nos distritos de Bragança, Horta, Angra do Heroísmo, Vila Real, Guarda e Évora, todos também inferiores a 20 000 contos.
Um exame mais pormenorizado das cifras não mostra grandes progressos nos distritos de menores rendimentos, mormente em Bragança e noutros. Os acréscimos, quando os houve, suo pequenos.

Escalões no adicionamento

64. As remunerações globais no adicionamento ultrapassaram 200 000 contos (229 991 contos), que se reduziram para 127 391 contos por efeito de deduções legais. O número de contribuintes subiu de 777 para 859.
A importância passiva do imposto elevou-se, assim, de 104 535 contos para 127 391 contos.
A seguir indica-se para 1958 o número de rendimentos s a sua importância por escalões:

[Ver Quadro na Imagem].

O quadro é elucidativo e mostra a distribuição das remunerações. Talvez convenha sintetizá-lo num outro:

[Ver Quadro na Imagem].

Os escalões até 500 contos compreendem o maior número e a maior importância das remunerações, seguidos pelos escalões compreendidos entre 500 e 1000 contos.
Há quatro remunerações superiores a 1500 contos e sete entre 1000 contos e 1500 contos.
Quase todos os escalões aumentaram; apenas se nota diminuição nos compreendidos entre 000 coutos e 600 contos e entre 1000 contos e 1500 contos. Mas as diferenças não suo grandes nestes casos.
Assim, o problema das acumulações continua a agravar-se.

Distribuição do imposto

65. Por distritos o imposto divide-se da forma que segue:

[Ver Quadro na Imagem].

E ainda em Lisboa e Porto que se concentram as remunerações. Em ambas as cidades aumentou o seu número e quantitativo.
Num total de 448 771 liquidados pertencem ao distrito de Lisboa 293 000 contos, ou 65 por cento. Se for adicionada a contribuição do Porto, ou 81 676 contos, a percentagem é muito maior.
Bragança apenas liquida 372 contos, outros com valores inferiores a 1000 contos suo os da Horta, Angra do Heroísmo e Vila Real. Abaixo do distrito do Porto há Braga, Setúbal, Coimbra e Aveiro, com mais de 7000 contos.
Estes números definem o grau de concentração do imposto e, como consequência, dos rendimentos.

Imposto sobre as sucessões e doações

66. No imposto sobre as sucessões e doações, que rendeu 409 242 coutos, o aumento foi de 24 404 contos. O número de processos que produziram imposto foi um pouco superior ao de 1957, mas a sua importância foi muito maior, pois atingiu 1 673 726 contos.

Página 32

586-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A seguir dá-se nota dos escalões, em número e em importância, dos processos que produziram imposto:

[Ver Quadro na Imagem].

A importância das sucessões no escalão superior a 1000 contos atingiu cerca de 928 811 contos num total de 1 673 726 contos, embora o número de processos seja apenas de 337. A maior cifra está situada no escalão de 1000 contos a 5000 contos.
O quantitativo em valor e o número total de processos durante o ano atingiram, respectivamente, 2 595 933 contos e 48 363, divididos como se indica no seguinte mapa:

[Ver Quadro na Imagem].

Valores declarados

67. A seguir dá-se nota dos escalões, em número e em importância, dos processos que produziram imposto:

Contos
Móveis ...................... 45 793
Dinheiro .................... 87 459
Semoventes .................. 10 227
Créditos .................... 110 450
Títulos ..................... 20 424
Mobiliários ................. 236 865
Prédios urbanos ............. 1 100 617
Prédios rústicos ........... 840 291
Valor líquido tributado ..... 1 455 926
Passivo deduzido .......... 73 993
Isenções de imposto ........ 922 207

Se forem comparados os números de 1957 e 1958, observam-se diferenças substanciais nalguns casos.
Aumentaram quase todos os valores declarados, nalguns muito sensivelmente, como no caso dos prédios urbanos e no de créditos, mas houve diminuição apreciável nos títulos, que passaram de 70 697 contos para 20 424 contos, nos valores mobiliários de 290 495 contos para 236 865 contos e em outros.
O valor líquido tributado foi, porém, superior, o que deu lugar a maior receita, e as isenções de imposto também atingiram a verba de cerca de 1 milhão de contos.

Transmissões

68. É ainda a favor de descendentes que se liquidam as maiores transmissões, com perto de 1 milhão de contos, como se verifica a seguir:

[Ver Quadro na Imagem].

Todos os valores aumentaram, lias

Taxa de compensação

69. Na taxa de compensação há a salientar o seu aumento de 135 718 contos para 152 412 contos, o que largamente compensa as isenções que lhe deram origem.
O imposto total liquidado elevou-se, pois, a 409 242 contos, assim distribuído:

Contos
Imposto propriamente dito ................ 256 830
Taxa de compensação ...................... 152 412
Total ........ 409 242

Evolução do imposto

70. Na base de 1938 = 100 a evolução do imposto tomou a forma que segue:

Números Índices
1938 ....................................... 100
1948 ....................................... 155
1949 ....................................... 160
1950 ....................................... 161
1951 ....................................... 177
1952 ....................................... 195
1953 ....................................... 213
1954 ....................................... 219
1955 ....................................... 237
1956 ....................................... 244
1957 ....................................... 271
1958 ....................................... 318

Página 33

7 DE ABRIL DE 1960 586-(33)

A subida em 1958 foi grande, pois o indíce passou de 271 em 1957 para 318 em 1958.
Comparando com o índice dos preços, não se nota ter tido grande acréscimo este imposto, apesar do o seu valor absoluto ser sensível.

Imposto de sisa

71. Na sisa houve a melhoria apreciável de 34 431 contos, atingindo o imposto cobrado 229 361 contos.
A sua evolução não tem sido grande. Há pequenas variações de ano para ano, e a de 1058 foi uma das maiores, como se nota nos números que seguem:

Contos
1938 ................. 72 019
194S ................. 111 116
1949 ................ 115 390
1950 ................ 116 093
1951 ................ 127 621
1952 ................ 140 640
1953 ................. 153 727
1954 ................. 157 737
1955 ................. 170 570
1950 ................. 175 745
1957 ................. 194 930
1958 ................. 229 361

Em 1957 o aumento havia sido de 19 185 contos, elevado para 34 431 contos em 1958.

Valores declarados

72. Cresceram bastante ns valores declarados e os que serviram de base à liquidação do imposto, armo se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem].

Como era de prever, devido à intensificação da construção civil, os maiores valores declarados são os da propriedade urbana, em especial em Lisboa.
Os valores que serviram de base à liquidação atingiram na propriedade urbana 3 502 000 contos, mais 582 000 contos do que em 1957.
No caso da propriedade rústica também houve aumento em relação a 1957, mas o total é muito inferior.
As transacções da propriedade rústica no sul do Tejo foram um pouco inferiores às de 1957, como se nota no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem].

IMPOSTOS INDIRECTOS

73. Pela primeira vez os impostos indirectos ultrapassaram 3 000 000 de contos, apesar da quebra nas importações. Os direitos aduaneiros sobre produtos importados constituem a maior parcela nos impostos indirectos. Não considerando a taxa de salvação nacional, que rendeu perto de 500 000 contos, os direitos de importação formam cerca de metade deste capítulo.
Três impostos concorreram com cifras superiores a 20 000 contos para o aumento do capítulo: os que recaem sobre a importação de tabacos, o imposto do selo e o de salvação nacional.
Surpreende talvez o aumento de 8633 contos nos direitos de importação sobre vários géneros e mercadorias num ano em que a importação baixou, e o mesmo se pode dizer do imposto de salvação nacional, que também melhorou em 21 437 contos.
A seguir indicam-se as receitas dos impostos indirectos nos últimos anos, com as diferenças para mais ou para menos em relação a 1957:

[Ver Quadro na Imagem].

Além das modificações já mencionadas, há a notar o pequeno decréscimo nos direitos de exportação, que tendem ainda a diminuir. O desenvolvimento económico do País impõe aumento das exportações, não apenas por necessidades derivarias da balança de pagamentos, mas ainda por exigências de maiores produções que não poderão ser consumidas dentro do País, ou até no ultramar, dado o baixo poder de consumo que levará seu tempo a melhorar.
Assim, as próprias necessidades de concorrência internacional hão-de requerer medidas no futuro, no sentido de aliviar os encargos na exportação. A receita

Página 34

586-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

dos direitos que recaem sobre ela elevou-se a 55 094 contos em 1958, menos 979 coutos do que no ano anterior. Neste ano a quebra fora maior, pois a receita em 1906 atingiu 61 222 contos.
As modificações verificadas na balança comercial, com menores importações, reflectiram-se no ritmo de aumento destes impostos, menor em 1958 (mais 104 875 contos) do que havia sido em 1957 (mais 180 298 contos). A quebra nas importações foi compensada por melhorias apreciáveis no imposto de estampilha e selo, que juntos produziram mais 54 159 contos. Em 1957 este aumento havia sido de 48 170 contos.
Mas a compensação mais volumosa proveio do imposto sobre a importação de tabaco, a estudar mais adiante, que em 1957 teve um decréscimo de 7039 contos e um aumento de 21 034 contos em 1958.
Estas alterações no comportamento dos impostos indirectos em 1958, em relação a 1957, produziram o acréscimo final de 104 875 contos. Considerando a quebra nas importações, pode considerar-se satisfatório este aumento.

74. O exame do quantitativo dos impostos indirectos numa série de anos mostra o seu contínuo desenvolvimento.
Os índices da sua evolução, na base de 1930-1031 = = 100, revelam sobressaltos nalguns anos, mas a tendência foi sempre no sentido ascensional. N uns anos o ritmo é maior do que noutros, mas parece haver firmeza na manutenção do seu quantitativo.
Publicam-se no quadro seguinte os índices numa longa série de anos:

[Ver Quadro na Imagem].

Não se poderá talvez dizer que foi satisfatório o aumento no longo período de 30 anos, considerando que se deram grandes modificações nos consumos, e em especial nos consumos importados.
Mas deve notar-se que a um aumento de consumos verificado nos últimos tempos correspondeu maior produção interna, que deve ter concorrido para o enfraquecimento da curva ascensional dos impostos indirectos.

Direitos de importação e exportação

75. O decréscimo no movimento do comércio externo, da ordem dos 403 000 contos, não influiu na receita dos direitos aduaneiros de vários géneros e mercadorias no quantitativo que seria de prever.
O movimento geral de importação e exportação nos dois últimos anos foi o seguinte:

Milhares de contos
1957 ....................................... 22 511
1958 ....................................... 22 108
Diferença ...................... - 403

A diminuição teve lugar nas importações, que desceram 413 000 contos, porquanto as exportações aumentaram de 10 000 contos.
Apesar deste decréscimo, os direitos aduaneiros melhoraram tem cerca de 50 413 contos, assim repartidos:

Contos
Exportação ...................... - 979
Cereais ......................... + 288
Tabacos ....................... + 21 034
Vários géneros e mercadorias ... + 8 633
Salvação nacional .............. + 21 437
Total .... + 50 413

O comportamento dos direitos aduaneiros influi muito nas receitas dos impostos indirectos, visto serem eles que os dominam. Viu-se já acima o índice de aumento do capítulo desde 1938.
A seguir publica-se a soma dos diversos direitos de importação, incluindo os dos cereais e tabacos, e os da exportação, de modo a ter uma ideia de conjunto para o total das receitas das alfândegas:

[Ver Quadro na Imagem].

Os números mostram que desde 1948 os direitos aduaneiros aumentaram de 1.112 000 coutos. A quebra de 1953 foi devida, como então se referiu, à diminuição
da ordem de 500 000 contos nas importações. O aumento de apenas 50 413 contos em 1958 teve a mesma origem, mas com reflexos muito menos sensíveis.

Página 35

7 DE ABRIL DE 1960 586-(35)

Comércio externo

76. Dá-se este ano um quadro, já publicado em alguns pareceres anteriores, mas devidamente actualizado que mostra, em milhares de contos e milhares de toneladas, a importação e a exportação durante um longo período.

[Ver Quadro na Imagem].

Tem interesse o desenvolvimento da importa-lo. O máximo atingido, em peso. no decénio 1930-1940 foi de 2 641 000 t em 1937. Desde este ano até 1958 o aumento, em toneladas, não foi espectacular, visto ser um pouco mais de 1 119 000 t.
Não se podem fazer comentários sobro o valor, dada a desvalorização da moeda, mas, se for tido em conta o índice de preços por grosso de 1927, é lícito fazer comparações que dêem ideia geral do comportamento do comércio importador.
A diferença entre os anos de maiores importações naquele decénio - o de 1937 e o de 1958 - foi de 11 406 000 contos.
Os totais foram, respectivamente, 2 353 000 contos e 13 809 000 contos. O valor unitário no primeiro caso arredonda-se em 891$. enquanto que em 1958 atingiu 3.672$, cerca de quatro vezes mais.
Na exportação, pondo de lado a influência da guerra, que se fez sentir a partir de 1938 e talvez já tivesse reflexos em 1937, o ano maior tonelagem foi o de 1937, ou 1 810 000 t, que se comparam com 2 645 000 t exportadas em 1958, mais 835 000. O peso da importação aumentou mais rapidamente que o de exportarão.
Em valores, as cifras para 1937 e 1958 são, respectivamente, para exportação 1 923 000 contos e 8 299 000 contos, uma diferença para mais de 6 376 000 contos. O valor unitário da exportação, que foi de 1.062$ em 1937, passou para 3.137$. Tomou-se o valor da exportação corrigido, como explicado nos pareceres daquela data.
Assim, nota-se que os valores unitários da importação subiram mais ràpidamente que os da exportação, o que até certo ponto, mostra deficiências na estrutura da balança do comércio.
O que acaba de se escrever sumaria-se num pequeno quadro.

[Ver Quadro na Imagem].

Página 36

586-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Importações

77. As importações em 1958 diminuíram de cerca de 613 000 contos em relação a 1957. Um dos factores que concorreu para esta diminuição foi o volume de toneladas importado, que se reduziu para 3 760 374 t, menos 253 511 t do que no ano anterior. Viu-se acima que o valor unitário da importação foi 3.672$, superior ao de 1957 em cerca de 80$.
No quadro a seguir indicam-se os números por classes pautais e as percentagens que correspondem a cada classe:

[Ver Quadro na Imagem].

Se forem comparados estes elementos com os de 1957, observa-se diminuição substancial nas matérias-primas - menos 1 milhão de coutos - e um aumento apreciável nas máquinas, aparelhos, etc., da ordem dos 606 000 contas.
O menor valor no total das exportações não proveio da diminuição no peso das mercadorias, porquanto este aumentou de 2 543 611 t em 1957 para 2 644 905 contos. O valor unitário da exportação é que desceu apreciavelmente.
Podem ver-se as variações na importação em peso e valor nas classes pautais, de modo a ler ideia da diferença de cada uma no resultado final. Organizou-se para isso um quadro, que indica a diferença para mais ou para menos nos dois anos de 1957 e 1958 na tonelagem e valores importados.

[Ver Quadro na Imagem].

78. O exame destes números revela em primeiro lugar uma considerável diminuição no peso e valor de matérias-primas importadas. O valor unitário, que em 1357 foi de 2.205$, desceu para 2.096$ em 1958. Assim, a diminuição de 1 083 829 coutos nas matérias-primas proveio de menor peso e menor custo da mercadoria por tonelada.
No caso dos fios e tecidos o acréscimo foi pequeno, e também subiu o seu custo unitário, e, assim, apesar de substancial baixa no peso, a mercadoria importada custou mais 4102 contos.
As substâncias alimentícias também tiveram uma quebra no peso, mas o valor unitário aumentou de í{974 contos para 4314 contos. A diminuição no valor total de 104 028 contos deveria ser maior.
O aumento de importação de aparelhos, máquinas, veículos, etc., foi mais acentuado em peso e valor. Mas neste caso o valor unitário (por tonelada) diminuiu sensivelmente, de 47.837$ para 40.573$. Assim, o acréscimo não se fez sentir com intensidade igual a de 1957.
Finalmente, nas manufacturas diversas, a um aumento de peso correspondeu uma diminuição de valor, devido ao decréscimo do valor unitário.
Todas estas variações se tornam mais compreensíveis quando vistas num quadro que dá o conjunto dos valores absolutos e unitários e os pesos importados em cada uma das classes pautais, e aproveitou-se a oportunidade paru os comparar com os do ano de maiores importações no período anterior à guerra, que foi o de 1937.

[Ver Quadro na Imagem].

A influência da guerra revela-se nos valores unitários, no peso e nos valores absolutos. E, como já se informou, não parece ter sido grande o aumento de importações, em tão longo período.

Página 37

7 DE ABRIL DE 1960 586-(37)

Principais importações

79. Manteve-se, no total da importação, a percentagem, que corresponde a dez produtos, mas houve variações de interesse na relatividade de cada um. Nos últimos dois anos os números que definem a importação das mercadorias mencionadas constam do quadro a seguir:

[Ver Quadro na Imagem].

Em primeiro lugar nota-se o decréscimo na importação de combustíveis. O ano hidrológico de 1958 permitiu reduções nos consumos de energia térmica, além
de terem entrado em funcionamento novas centrais, uma pelo menos, de grande potência, embora em regime de ensaio. Na verdade, se se desdobrar a rubrica de combustíveis, que inclui carvões e óleos minerais, encontram-se alguns diferentes bastante salientes entre os dois anos.

[Ver Quadro na Imagem].

Os valores unitários também melhoraram em todos os casos apreciavelmente. Quer dizer: comprou-se em menor quantidade e por menor valor.
A influência dos combustíveis fez-se sentir na percentagem, passando de 13,2 por cento para 10 por cento. É o primeiro regresso desde 1956.
Outro tanto ocorreu com o ferro e aço, em que o" valores de 1958 são inferiores.
Mas outras mercadorias aumentaram a seu valor, como os automóveis de carga e de passageiros, as máquinas industriais e outras.

Exportações

80. Houve o pequeno aumento de menos de 10 000 contos nas exportações de 1908 quando se comparam com as de 1957. Foram as substâncias alimentícias que ampararam a descida muito sensível nas matérias-primas, que já se acentuou tem 1057. Estamos já longe dos valores de 1956. É nesta classe que se inscrevem alguns dos produtos sujeitos a flutuações periódicas, como a cortiça, os minérios e outros, e a normalização da vida europeia e norte-americana, com a baixa geral de valor nas matérias-primas, influiu des-

Página 38

586-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

favoravelmente na exportação nacional, embora trouxesse alguma compensação nas importações.
A seguir indicam-se as exportações, com as percentagens de cada classe pautal no conjunto:

[Ver Quadro na Imagem].

As matérias-primas, que chegaram a exercer uma preponderância no conjunto, da ordem dos 32 por cento em 1956, já influem apenas com 25,6 por cento. E o valor caiu de 2 761 000 contos naquele ano para 2 120 000 contos. A manterem-se as actuais condições, é natural descida ainda maior nesta classe pautal.

81. O que há de apreensivo nas exportações é a descida nos valores unitários. Este facto deu-se em quase todas as classes pautais, como se nota no quadro que segue, onde também se inclui, para efeitos de comparação, o ano de 1937 - o de maiores exportações no período anterior a guerra:

[Ver Quadro na Imagem].

Em primeiro lugar verifica-se que o custo unitário de 3.138$ em 1958 foi inferior a 3.259$, correspondente ao custo de 1957. E, assim, embora haja um aumento da ordem das 101 300 t na exportação, apenas se deu acréscimo da ordem dos 10 000 contos no valor, o que é pouco.
Pondo de lado os animais vivos, e considerando apenas as restantes classes de exportações, podem examinar-se os reflexos das diversas exportações no conjunto:

[Ver Quadro na Imagem].

O esteio das exportações em 1958 foram as substâncias alimentícias. O aumento foi grande, tanto em tonelagem como em valor, apesar da diminuição de cerca
de 1.000$ no valor da tonelada exportada, quando se comparam em cifras com as de 1957.
Também as manufacturas diversas trouxeram um reforço as exportações, com o aumento de 3715 t e 60 868 contos. Neste caso o valor da tonelada exportada subiu de mais de 128$, o que, não representando muito, augura bem dos fabricos nacionais. O problema da exportação de matérias-primas e substâncias alimentícias, que representam 57,5 por cento nas exportações, considerados os valores, tem dificuldades, não por motivo de faltas na tonelagem susceptível de ser exportada, mas pela tendência manifestada no sentido descendente pelos valores unitários.

Principais exportações

82. A gama das exportações nacionais ou nacionalizadas tem-se alargado um pouco nos últimos tempos e também se deram alterações nos valores da exportação.
O quadro que habitualmente se publica com os valores das principais exportações é alterado este ano, porque algumas das mercadorias consideradas fundamentais na exportação perderam muito do seu interesse, como, por exemplo, o volfrâmio, que em 1958 concorreu com apenas 35 000 contos.
A seguir publica-se uma lista que indica as principais exportações em 1958.

Página 39

7 DE ABRIL DE 1960 586-(39)

[Ver Quadro na Imagem].

Assim, a exportação nacional, no que toca a quase 70 por cento em valor, está dependente de nove actividades. Se se omitirem os minérios, a percentagem reduz-se para 65 por cento e a tonelagem para 47,7 por cento.
O preço unitário da exportação destes produtos, incluindo os minérios, é de 2.906$, e, excluindo-os, de 4.286$. O valor unitário total é de 3.137$.

Números índices no comércio externo

83. Tomou-se para base dos números-índices abaixo publicados o ano de 1937, que no decénio 1930-1940 foi o de maiores valores na importação e exportação, e procurou-se para cada uma das classes pautais determinar a sua evolução no longo período que decorreu desde então até hoje.
Os índices referem-se aos preços por tonelada, e não ao quantitativo total, quer da importação, quer da exportação.

[Ver Quadro na Imagem].

Considere-se em primeiro lugar a importação na base de 1937=100.
Nos animais vivos importados o aumento foi muito grande, mas nau influiu no total, dada a sua pequena importância.
Nas matérias-primas importadas a influência é menor do que nas exportadas.
Os índices de 1958 suo. respectivamente, de 368 e 460. A balança comercial portuguesa beneficiou com a evolução dos preços.
Já outro tanto não aconteceu nas substâncias alimentícias, em que o índice da que se importou foi de 321 e de 200 no caso das mercadorias exportadas.
Neste aspecto o comércio externo sofreu muito, porque a cifra das substâncias alimentícias exportadas é alta. Não tem muita influência na exportação u classe pautal que compreende aparelhos, máquinas, utensílios, veículos, etc., mas ela é muito grande na importação. A diferença de índices é notável - 290 e 424. Feliz-
mente, parece ainda haver tendência no sentido da baixa de valor unitário desta classe pautal.
Quanto às manufacturas diversas, os produtos exportados têm um índice baixo comparado com o que se imporia em detrimento da balança de comércio.

Repartição geográfica

84. O déficit da balança de comércio reduziu-se de 6 133 000 contos em 1907 para 5 510 000 contos em 1958. Mas continuamos a comprar nos países participantes muito maiores quantidades de mercadorias do que lhes vendemos.
A diferença para menos no déficit com esses países é de apenas 100 000 coutos, num total de 4 980 000 em 1957.
Para 1958 a origem da importação e o destino das exportações, por zonas, é como segue.

[Ver Quadro na Imagem].

Página 40

586-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A melhoria proveio de menor desequilíbrio negativo com os países não participantes. reduziu-se de 1 660 000 contos para 888 000 contos.
Com o ultramar o saldo positivo foi cerca de metade do de 1957 - ou 243 000 contos.

Origem das importações

85. A Alemanha Ocidental continua a ser o principal fornecedor do mercado português e é o país com maior saldo positivo. Em 1957 esse saldo subia a 1842000 contos, que se reduziu ligeiramente para l 790 000 contos em 1958, apesar dos esforços feitos no sentido de melhorar a actual situação.
Quatro países - a Alemanha, o Reino Unido, a Bélgica e a França - exportam para Portugal 6 278 000 contos, num total de 8 646 000 para a Europa, e apenas levam de Portugal 2 434 000 contos, num total de 3 791 000 contos. Quer dizer: a vida económica destes quatro países beneficia muito no seu comércio com o nosso país.
A seguir dá-se a posição desses quatro países em 1958:

[Ver Quadro na Imagem].

Assim se verifica que o saldo negativo da balança económica é, em grande parte, devido às relações comerciais com estes quatro países, e em especial com a Alemanha.
O exame das condições de vida e do comércio externo dos países com quem mantemos mais altos desequilíbrios, acima enumerados, permite afirmar que lhes é possível elevarem o volume de compras em Portugal.
Duas hipóteses se podem pôr como explicação do actual estado de coisas.
A primeira reside na inabilidade de as actividades económicas internas produzirem em mercadorias adaptáveis em custo e qualidade aos consumos daqueles países o a segunda pode provir da relutância de elos. próprios comprarem em Portugal mercadorias para seus consumos, que obtêm de outros países, por conveniências de natureza interna ou externa.
Qualquer dos casos é remediável e há todas as vantagens em fazer um estudo definitivo do assunto que permita tomar medidas adequadas, de modo a pôr fim a
um estado de coisas que é altamente prejudicial à balança do comércio.

O comércio externo e a balança de pagamentos

86. A balança de pagamentos, que normalmente se examina nestes pareceres, refere-se à zona do escudo, que compreende a metrópole e as províncias ultramarinas.
Os valores da metrópole são os obtidos da estatística alfandegária, preços F. O. B., e os do ultramar são os que resultam da estatística de liquidações.
Não é fácil 110 ultramar obter valores alfandegários correctos e, além disso, como acontece em Moçambique, há certo número de cambiais que escapam ao registo, embora aparecendo na estatística de liquidações.
O exame da balança do comércio do ultramar acusa um elevado déficit, como se observa uns números publicados no parecer das contas relativo às províncias ultramarinas.
Contudo, no apuramento final da bala uca das transacções das mercadorias a parcela que corresponde ao ultramar é largamente positiva. No entanto, há que introduzir nela os efeitos do movimento do comércio externo entre a metrópole e ultramar.
À característica da balança de pagamentos da zona escudo em 1958, como, aliás, em anos anteriores, é o peso do desequilíbrio na balança de comércio da metrópole, que em valores F. O. B. atingiu 4 426 000 contos neste ano e ultrapassou 5 000 000 de contos em 1957.
Este elevado saldo negativo é em parte neutralizado pelos invisíveis, que produziram 2 102 000 contos na metrópole, e pelos saldos de mercadorias e invisíveis do ultramar, que se arredondaram em 2 962 000 contos. Destes 1 034 000 contos pertencem a invisíveis v provieram em grande parte dos portos e raminhos de ferro de Moçambique.
Noutro capitulo deste parecer dá-se a discriminação da balança de pagamentos e fazem-se alguns comentários ao seu significado, mormente à influência da parcela respeitante aos invisíveis, que produziu nu metrópole e no ultramar mais de 3 000 000 de contos.

87. Outras características de interesse, que talvez convenha arquivar neste lugar, são a influência no sentido favorável da zona dólar na balança de pagamentos e o elevado déficit da zona da União Europeia de Pagamentos.
O quadro seguinte dá, por zonas, a balança de pagamentos:

Milhares de contos
Zona dólar ........................ + 2200
Zona da União Europeia de Pagamentos.. - 1 998
Outras zonas ......................... + 564
Total ............................+ 826

Querem os números dizer que se utilizam os saldos positivos das zonas dólar e outras, no total de 2 824 000 contos, no pagamento dos saldos negativos da zona da União Europeia de Pagamentos.
Em 1958 a balança do comércio externo da metrópole e ultramar, com exclusão da Guiné e Timor, foi a que segue, em militares de contos:

[Ver Quadro na Imagem].
(a) Não inclui Guiné, Macau e Timor.

Os números de 1957, rectificados para as províncias ultramarinas, somavam 21 032 000 contos e 12 940 000 contos para as importações e exportações. Os números de 1958, sem os da Guiné s Timor, que não foram incluídos acima, são inferiores, mercê principalmente de menores importações na metrópole.
A seguir publica-se um quadro que dá a evolução da balança do comércio da comunidade.

Página 41

7 DE ABRIL DE 1960 586-(41)

[ver tabela na imagem]

(a) Não inclui u Guina nem Timor em 19387
(b) Os números de Moçambique foram rectificados

Dois factores sobressaem dos números do ano de 1958 a descida no total das importações o a subida no das exportações.
Estes dois factores produziram melhoria apreciável na balança de comércio, que só traduziu na balança de pagamentos por cifra superior a l milhão de contos, visto ter passado de saldo negativo em 1957 para positivo em 1958.

88. Já acima foi referida a influência de algumas mercadorias na importação e exportação. O problema que causa, maiores apreensões na balança do comércio externo é, sem dúvida, o das exportações. Há necessidade de a diversificar e de alargar a gama dos produtos exportáveis.
Alguns de certo interesse no comércio da metrópole, como as conservas, os óleos minerais, e, até certo ponto, os tecidos de algodão, contêm matérias-primas importadas. E embora a sua influência seja grande na balança do comércio, ela representa um valor real menor, por haver necessidade de lhe subtrair o que foi importado como a folha-de-flandres e outros produtos.
A cortiça, na metrópole, e o café, no ultramar, com alio valor na exportação, são valores líquidos,- assim se pode dizer, e por isso todos os anos se isolam esses valores no conjunto.
No quadro a seguir assim se fez, de modo a aquilatar da sua influência real mi balança de comércio e de pagamentos:

[ver tabela na imagem]

Nota: Os números publicados em pareceres anteriores foram rectificados

Tanto num como noutro produto vem a diminuir em valor absoluto o seu peso na balança de comércio. O café diminuiu mais do que a cortiça, porque nesta última influi a cortiça manufacturada, que tem mantido os seus valores.
No caso do café estamos longe dos anos de 1951 e 1953, em que as exportações subiram a quantias superiores a l 500 000 contos. A baixa não foi de maior relevo devido ao aumento das quantidades exportadas.
A soma dos dois produtos, que já atingiu quantia superior a 3 milhões de contos, pouco passou de 2 0OO 000 ,em 1958.

Outros impostos indirectos

89. A subida no imposto do selo tem sido muito pronunciaria nos últimos anos. O seu valor passou de 590 747 contos em 1956 para 695 028 contos em 1958. O aumento em dois anos foi, assim, da ordem dos 104 300 contos, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

(a) Não Inclui 15 contos do antigo Imposto sobre as transacções.

Página 42

586-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

As maiores valias no imposto do selo têm amparado os impostos indirectos, que silo susceptíveis de grande oscilação, conforme as importações.
Dos quatro grupos incluídos no imposto do selo, os que recaem sobre especialidades farmacêuticas e perfumarias têm-se mantido, com ligeira descida num deles - o das especialidades farmacêuticas.
O aumento é, pois, devido ao imposto de estampilhas e do selo.

INDÚSTRIAS EM REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

90. A característica mais saliente das receitas deste capítulo no exercício de 1958 é o grande aumento do
imposto do fabrico de tabaco, que se arredonda em 43 931 contos.
A receita total deste imposto atingiu este ano a cifra de 217 839 contos.
Algumas diminuições na receita de diversos impostos convém assinalar, e entre elas as mais importantes referem-se a indústria da pesca (menos 4190 contos), à do jogo (menos 4790 coutos) e a de minas (menos 3003 contos).
Apesar destas menores valias, a soma do capítulo ainda aumentou de 42 443 contos, devido não só à receita do fabrico do tabaco, já indicada, como também à que foi cobrada nas indústrias da cerveja, seguros e camionagem..
A seguir indicam-se as receitas discriminadas do capítulo nos anos de 1938, 1957 e 1958:
[ver tabela na imagem]

Álcool e aguardente

91. O imposto de álcool e aguardente na metrópole em .1958 rendeu apenas 63 contos, o que parece sor muito baixo. Na rubrica "Álcool e aguardente", do quadro, a verba total aparece como sendo 1917 contos. A diferença para os 03 contos acima referidos, mi 1854 contos, pertence ao fabrico de álcool e aguardente na Madeira.

Cerveja

92. Continua a aumentar a produção de cerveja.
A receita sobre o fabrico e consumo subiu para 15 825 contos, processada toda por avença. O ano passado havia sido de 12 880 contos, idêntica à de 1956.
O imposto é lançado em quatro fábricas no continente - duas em Lisboa, uma no Porto e uma em Coimbra - e duas nas ilhas adjacentes - uma no Funchal e outra em Ponta Delgada.
A produção de cerveja atingiu 29 700 000 em 1958, no valor de 175 333 contos.

Seguros

93. A indústria dos seguros pagou em 1958 mais 2006 contos do que no ano anterior, ou 31 559 coutos.
Indústria de minas

94. Continua em declínio o imposto de minas, que rendeu 11 712 contos em 1958, menos 3003 contos do que em 1957.
A baixa na receita deste imposto provém de fraquejais na exploração.
Nos últimos três anos a produção mineira à boca da mina foi como segue:

1956 ................. 700 579
1957 ................. 496 863
1958 ..................410 451

Os distritos mais produtivos de impostos suo os de Beja, Castelo Branco e Aveiro. No primeiro nota-se a influência das pirites (produção 598 200 t) e no segundo tem muita importância a exploração de volfrâmio (1600 t).
A produção de minérios de ferro pertence em grande parte às minas de Moncorvo.
O que corresponde ao imposto sobre águas minerais, incluído nesta rubrica, é de pequena importância. Liquidaram-se 861 contos.

Indústria da pesca

95. A pesca desembarcada em 1958 no continente atingiu 326 207 t, no valor de l 248 686 contos. Por espécie divide-se assim:

[ver tabela na imagem]

Página 43

7 DE ABRIL DE 1960 586-(43)

O imposto sobre a indústria da pesca diminuiu para 65043 contos, menos 4190 contos do que em 1957. A baixa teve lugar no imposto do pescado, que produziu 63 767 contos em 1958.

Indústria dos tabacos

96. O imposto sobre a indústria e venda de tabaco teve a receita de 217 839 contos, cerca de 43 931 contos mais do que em 1957.
Este aumento de receita deve-se a remodelação do contrato dos tabacos.
O vício do tabaco rende para o Estado 509 525 contos. O acréscimo em 1958 foi bastante grande, como se nota no quadro seguinte em coutos. Ele dá a soma das diversas receitas dos tabacos cobradas anualmente.

[ver tabela na imagem]

As alterações no regime dos tabacos reduziram a origem das receitas a duas rubricas. Ambas aumentaram substancialmente.
Proveniência do tabaco

97. Todos os anos se faz menção nestes pareceres da origem dos tabacos consumidos no País e se acentua a necessidade de desviar as importações para o ultramar português.
Está provado existirem lá condições propícias à produção de boas ramas e já se encontra em funcionamento a aparelhagem indispensável à selecção e seca da folha.
A indústria dos tabacos em 1958 importou 5 688 521 kg de tabaco em folha, no valor de 163 811 contos. Não se incluem nestes números os que dizem respeito à importação de charutos, cigarras e tabaco picado, que foram, respectivamente, em valor, 4034 contos, 4087 coutos e 392 coutos, provenientes dos Estados
Unidos, Reino Unido, Holanda, Cuba e outros países. De Angola e Moçambique vieram apenas 5033 contos. A exportação de tabaco manipulado foi de 1999 contos, indo 19G3 contos para o ultramar, principalmente para a Guiné (1755 contos).
A importação de tabaco representa uma quantia relativamente grande no comércio externo e parece ser possível reduzi-la apreciavelmente, dadas as aptidões de alguns territórios nacionais, já conhecidas, para a sua cultura.
Em 1958 a importação distribuiu-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Vê-se, pelos números, que grande parte do tabaco consumido em Portugal provém dos Estados Unidos da América e que o seu preço por quilograma é muito superior ao tabaco de outras origens. O preço da folha proveniente de Moçambique é de dois terços e o de Angola de um terço do tabaco importado dos Estados Unidos.
Atribui-se a preferência do tabaco norte-americano à sua qualidade intrínseca em relação ao gosto do consumidor português.
Deve haver um certo fundo de verdade nesta presunção, que, entretanto, não convence totalmente quando se consideram as quantidades importadas daquele país em relação às que provêm de territórios nacionais. Aliás, contratos com outros países são contrários à presunção acima formulada.
Os maiores exportadores de tabaco. em folha para Portugal foram, nos últimos anos, com valores expressos em contos, os mencionados no mapa apresentado a seguir:
[ver tabela na imagem]

Página 44

586-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Camionagem

98. Diminuiu ligeiramente para 7G 425 contos o imposto sobre camionagem, que se repartiu do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

A verba liquidada foi de 84 OCO contos, sendo 26 941 coutos de imposto de camionagem e 57 J 20 contos de imposto de compensação.
O que se liquidou para o Fundo Especial de Transportes Terrestres-subiu a 124 599 contos.
A liquidação destas verbas nos três latimos anos foi:
[ver tabela na imagem]

A liquidação do imposto sobre transportes tem aumentado todos os anos e já ultrapassou os 208 000 contos. A maior parte destina-se ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, para auxiliar os transportes ferroviários.

Indústria dos espectáculos

99. O aumento da receita do imposto sobre espectáculos foi de, apenas, 593 contos. O total subiu a 20 307 contos.
O sector mais produtivo à dos cinemas, que aumentaram ligeiramente a sua receita nos últimos anos. A subida de 1957 para 1958 foi de 217 contos.
O imposto do futebol desceu apreciavelmente desde 1956.

Outros impostos

100. Há ainda a citar o imposto dos fósforos, que subiu 543 contos, para 18 049 coutos, o ferroviário, que desceu 162 contos, e o do jogo com menos 4791 contos
O novo imposto sobre o fabrico de câmaras-de-ar e protectores atingiu este ano 2364 contos.

TAXAS

101. Neste capítulo a receita atingiu a verba global de 4.17 270 contos, mais 2907 contos do que em 1957. Este aumento seguiu-se ao acréscimo de 32 858 contos registado o ano passado.
O aumento deu-se, a despeito de uma acentuada diminuição nas taxas relacionadas com os serviços da instrução, que .se arredondou em 7977 contos.
A discriminação das verbas, por serviços, consta do quadro que segue, em contos:

[ver tabela na imagem]

Há um grande número de taxas e não é possível fazer referências a todas, mas agrupar-se-ão por rubricas, de modo a tornar mais fácil o exame das verbas que formam o capítulo.

Serviços administrativos

102. As taxas destes serviços renderam mais 5570 coutos e atingiram 153 860 contos.
A grande variedade de verbas não permite fazer nina grande discriminação, mas no quadro a seguir dão-se algumas taxas de maior valor.
[ver tabelo na imagem]

Página 45

7 DE ABRIL DE 1960 586-(45)

[ver tabela na imagem]

Como se nota, acentuou-se a receita na porcentagem sobre as cobranças dos impostos administrativos, manteve-se a das receitas nos termos do Código da Estrada, com ligeira diminuição, aumentaram os emolumentos, com excepção dos consulares.
A portagem na ponte de Vila Franca rendeu l0 892 contos, mais 848 contos do que em 1957.

Serviços alfandegários

103. Há também a registar aumento de cerca de 1155 contos nestes serviços; quase todo ele teve lugar nos emolumentos alfandegários.
Outras rubricas ou mantiveram os valores ou subiram ligeiramente.
As receitas são as que seguem:

[ver tabela na imagem]

Em "Outras" inclui-se a venda de impressos (29S4 contos) e a taxa de estada do veículos automóveis (350 contos), além da participação do Estado nos emolumentos do contencioso fiscal.

Serviços da marinha mercante

104. Ainda melhorou a receita destes serviços, que atingiu 37 025 contos, mais 3íi3 coutos do que em 1957:

A receita das principais taxas foi a que segue:
[ver tabela na imagem]

A subida derivou do imposto de [...] e do que recai sobre passagens marítimas.

Serviços de instrução

105. Nos serviços de instrução o decréscimo da receita foi de 7977 contos.
O total de 27 338 contos é formado pelas verbas seguindo:

[ver tabela na imagem]

A diminuição teve lugar das receitas dos estabelecimentos do ensino.

Serviços de fomento

106. Já .Sc mencionaram as receitas da marinha marcante que fazem parte destes serviços.
As outras de certa importância são:

[ver tabela na imagem]

Página 46

586-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A subida deu-se no custo dos passaportes e em diversas outras taxas, como, por exemplo, nas taxas de exploração de obras de fomento hidroagrícola, que subiram para 1800 coutos e estão ainda muito aquém das possibilidades.

Serviços judiciais e de registo

107. Somaram 27 978 coutos as taxas destes serviços. Cerca de metade pertence ao imposto de justiça crime e multas criminais.
As receitas suo as seguintes:

[ver tabela na imagem]

O aumento de 2264 contos registado este ano provém essencialmente do imposto de justiça, que representa a maior parcela. Houve também acréscimos no Arquivo

Outras taxas

108. Além das receitas já enumeradas nos serviços administrativos, lia ainda a considerar as dos serviços militares, com a receita de 16 403 contos, em que predomina a taxa e licenciamento (8565 contos), as receitas dos estabelecimentos produtores do Ministério do Exército (4765 contos) e o Fundo de Instrução do Exército (2618 contos). Deu-se a pequena diminuição de 753 contos nas taxas dos serviços militares.
Outra receita do capítulo é a das taxas dos serviços sanitários, com o total de 582 contos, provenientes dos serviços sanitários (344 contos), de estabelecimentos insalubres (146 contos) e postos de desinfecção (91 contos).

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

109. Este capítulo, que teve; a receita total de 486 768 coutos, divide-se em três grupos distintos: o domínio privado do Estado, as indústrias do Estado e as participações de lucros. A receita acima indicada reparte-se por estes três grupos da forma que segue:

[ver tabela na imagem]

A diminuição em todo o capitulo foi de 6575 contos e, em parte, devida a menores receitas brutas nas indústrias do Estado e nas receitas das participações de lucros.
A seguir publica-se o quadro que habitualmente se insere nos pareceres:

[ver tabela na imagem]

(a) Nas contas dos anos do 1945 e 1946 figurara como " Participação de lucros", como as importâncias, respectivamente, de 240 e 484 contos.

Página 47

7 DE ABRIL DE 1960 586-(47)

Convém primeiro explicar o que se contém em receitas diversas, relativamente ao domínio privado, que em 1908 somaram 45 953 coutos, com a menor valia de 3861 contos em relação a 1957.

[ver tabela na imagem]

Por esta lista de rubricas se verifica que algumas receitas, como a de heranças jacentes e outros valores prescritos, representam uma soma que, variando de ano para ano, tem sua importância no domínio privado.

Portos e aeroportos

110. As receitas brutas dos portos e aeroportos, inscritas no grupo das indústrias do Estado, foram as seguintes:

[ver tabela na imagem]

No quadro inscrevem-se, para efeitos de comparação, as despesas ordinárias e extraordinárias. Assim se obtém uma ideia de conjunto, que, aliás, será mais explícita adiante. Nota-se, numa comparação com as receitas de 1957, que houve diminuição na receita dos portos de Lisboa e Leixões e no aeroporto de Santa Maria. No domínio privado e indústrias do Estado apenas acusam maiores valias as receitas diversas já discriminadas, a Imprensa Nacional de Lisboa e o aeroporto de Lisboa.

Explorações do Estado

111.0 déficit das explorações do Estado, obtido pela diferença entre as receitas e despesas ordinárias, consta do quadro que segue, em contos.

[ver tabela na imagem]

(a) Não Inclui a importância do 6363 contos proveniente do "Reembolso do custo do [...] para amoedar

Evidentemente que não é esta a forma correcta de obter a conta de exploração, porque haverá que considerar outros factores, como despesas de 1.º estabelecimento, também incluídas, como se explicou, o ano passado. Novamente se recomenda uma discriminação obtida por contabilização apropriada de forma a estudar a eficiência e rendimento dos serviços.

Participação de lucros

112. As participações de lucros renderam ao Estado 188 697 contos.
As lotarias, os correios, telégrafos e telefones e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência aumentaram a sua contribuição.
Em "Diversos" inclui-se a Sacor, com 8427 contos, um pouco mais do que um 1957 (6849 contos), os estabelecimentos fabris do Exército e Aeronáutica (242 contos) e a Companhia de Póvoras de Barcarena (223 contos). O aumento neste grupo foi de 5542 coutos.

RENDIMENTO DE CAPITAIS

113. Ainda desceu este ano a receita deste capítulo orçamental, que produzira o seu máximo em 1956. A descida foi relativamente grande, pois somou 9843 contos numa receita total, em 1957, de 115 843 contos.
A evolução da receita tem sido a seguinte:
Contos:
1949.....................22 368
1950.....................30 673
1951.....................28 485
1952.....................31 443
1953.....................69 912
1954.....................63 579
1955.....................68 242
1956....................120 538
1957....................115 843
1958....................106 000

Fazem parte da carteira do Estado títulos de diversa natureza. As grandes alterações costumam dar-se nas receitas provenientes de dividendos de acções de bancos e companhias.
Em 1958 e anos anteriores as receitas do capítulo desdobram-se do seguinte modo:
[ver tabela na imagem]

Página 48

586-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A verba mais importante do quadro é a de "Diversos", que se pode discriminar da forma seguinte:
Contos
Juros de obrigações da Companhia Hidroeléctrica
do Cávado .................................................. 2 226
Juros de antecipações de meios concedidos ao
Fundo de Fomento Nacional ..................................34 08O
Juros de obrigações do Fundo de Renovação
e Apetrechamento da Indústria da Pesca ..................... 8 370
Juros de outras proveniências .............................. 2 075
Total ......................................................46 751

A diminuição verificada nos "Diversos" proveio da liquidação dos Transportes Aéreos Portugueses.
O Estado deixou de receber juro" de obrigações no total de 4004 coutos, que fórum em parte compensados pelo aumento nos juros das obrigações do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca.
A título de informação transcreve-se da Couta Geral do Estado a discriminação para diversos anos dos dividendos de acções de bancos e companhias pertencentes ao Estado.

[ver tabela na imagem]

No quadro notam-se as diferenças para menos nos dividendos de acções de diversas empresas.
As mais salientes são as da Celulose e do Banco Nacional Ultramarino.
As cifras mostram uma diminuição acentuada nas receitas provenientes de dividendos de títulos em carteira. De 61 822- contos em 1956 a receita desceu para 43 626 contos em 1958. A descida de 1958 em relação a 1957 foi de 5893 contos.
As principais diferenças para menos tiveram lugar nos dividendos do Banco de Angola, onde o Estado tem, com a Caixa Geral de Depósitos, posição dominante, e na Sacor, onde o dividendo de 1958 é sensivelmente metade do de 1956. Em ambas estas entidades os dividendos de 1905 foram contabilizados em 1906.
O rendimento da carteira de títulos (acções) é baixo. Seria conveniente publicar todos os anos na Conta Geral do Estado a discriminarão da carteira de títulos, com seu valor nominal.

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

114. A receita do capítulo subiu ainda para 629 261 contos, mais 11 108 contos em relação a 1957. O aumento foi pequeno quando comparado com o deste último ano.
A seguir publica-se um quadro com as receitas discriminadas por diversos grupos:

[ver tabela na imagem]

Página 49

7 DE ABRIL DE 1960 586-(49)

As principais variações para mais tiveram lugar nos reembolsos das províncias ultramarinas, garantias de juros, metais para amoedar e materiais fornecidos pelo Ministério da Marinha. Nas reposições não especificadas, que são muitas, há um grande acréscimo.
Nos encargos de vários empréstimos, no total de 30 994 contos, a verba maior é a dos pagamentos feitos poios correios, telégrafos e telefones (14 253 contos) relativa ao empréstimo de 419 300 contos. Outras verbas de menor volume dizem respeito a casas económicas e a portos.

Diversos

115. A única verba nas garantias de juras refere-se ao caminho de ferro de Mormugão e é de 2806 contos. As outras rubricas falam por si, com excepção da que aparece sob a designação de "Diversos", que pode decompor-se da forma que segue, mencionando-se apenas as importâncias de maior relevo:
contos:
Caminhos de ferro do Limpopo .................... 20 152
Província de Moçambique ......................... 21 916
Fundo de Fomento Nacional ....................... 60 961
Empréstimo de renovação
da marinha mercante ............................. 67 906
Reapetrechamento da indústria da pesca .......... 17 525
Material do caminho de ferro da Beira ........... 14 081
Para amortização do empréstimo
do porto da Beira ................................ 3 746
Arsenal do Alfeite .............................. 24 095
Edifícios do porto de Lisboa ......................5 185
Edifícios da Caixa Geral de
Depósitos, Crédito e Previdência ................ 16 360
Serviços de urbanização ......................... 14 749
Escolas primárias ............................... 12 693
Edifícios dos serviços agrícolas ................. 757
Edifícios da Emissora Nacional de Radiodifusão .... 467
Edifícios dos CTT ................................ 9 380
Construção de casas económicas .................. 42 342
Ministério da Marinha ........................... 56 301
(Construção do aeroporto de
Lisboa (reembolso) .............................. 5 306
Reembolso pelo Município com a construção
e reparação de escolas primárias ............... 11 364

Além destas verbas há muitas outras, embora de menor interesse em valor, que dizem respeito a reembolsos, alguns com compensação em despesa.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

116. A receita do Fundo Especial de Transportes Terrestres domina este capítulo. A receita total foi de 468 761 coutos. Pertencem ao Fundo Especial 182 307 contos. A este Fundo, e nos termos do Decreto-Lei de 16 de Setembro de ]Ü57, além destas receitas, foram entregues importâncias correspondentes às seguintes cobranças:
Imposto ferroviário ......................................... 5 345
Imposto de camionagem e taxa de compensação ................ 76 425
Total ...................................................... 81 770
A seguir indicam-se as receitas do capítulo:
[ver tabela na imagem]

A receita das consignações diminuiu 19 541 contos, devido à grande quebra nos fundos especiais de fomento.

Obras de assistência

117. Ainda aumentou a receita consignada a estas obras, que atingiu 77 682 contos, mais 1770 contos do que em 1957. A verba desdobra-se como segue:
[ver tabela na imagem]

Em "Outras receitas" inclui-se o serviço anti-sezonático, com 3000 contos, a Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, com 5447 contos, os fundos de socorros a náufragos (918 contos), as Casas dos Pescadores (284 contos), a edição do livro único (020 contos) e outras.

Funcionalismo público

118. A receita desta rubrica subiu de cerca de 684 contos. As verbas mais salientes são:
contos
Remuneração aos delegados do Governo.................... 2 456
Fiscalização do comércio bancário ...................... 2 432
Fiscalização das fábricas de tabacos ................... l 353
Fiscalização das fábricas de cerveja e outras ........... 638
Fiscalização do jogo .................................... 719
Comissão dos Explosivos ................................. l 217
Imprensa Nacional - Receita de impressos ................. 827

Página 50

586-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º Í64

Fundos especiais de fomento

119. Às receitas destes fundos elevaram-se a 332 593 contos, menos 29 810 contos do que em 1957. À diferença reside no menor valor do Fundo Especial de Transportes Terrestres, que desceu de 262 778 contos para 182 307 contos, ou sejam 80 471 contos.
Às receitas dos fundos especiais de fomento constam do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Há a assinalar este ano a melhoria de 15 000 contos no Fundo de exportação, que subiu para 60 000 contos, progresso nas receitas dó Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a queda, já assinalada, no Fundo Especial de Transportes Terrestres.

Património do Estado

120. Dos 3821 contos de receitas deste grupo 2641 contos pertencem ao Teatro de 3. Carlos. À diferença para mais em relação a 1957 é de cerca de 289 contos.
Às receitas do Património do Estado foram:
Contos
Receitas do Teatro de S. Carlos ................... 2 641
Desamortização de imóveis e semoventes .............1 064
Diversos............................................ 116
Total...............................................3 821

Portos

121. Não houve grandes modificações nas receitas dos portos, que se arredondaram em 29 012 contos, mais 119 contos do que em 1957.
Os números, discriminados, são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

O porto de Aveiro parece estar a desenvolver-se. À sua receita tem aumentado continuamente e em 1958 atingiu 4735 coutos, mais 546 contos do que no ano anterior.
Dos outros portos, o do Funchal é o de maior movimento, seguido pelo de Ponta Delgada.
E de notar que o porto de Setúbal, em que se punham tantas esperanças, não tem tido o desenvolvimento esperado, mercê, certamente, da vizinhança do porto de Lisboa.
Também os portos do Algarve acusam pequenas melhorias nas receitas.
Houve até, nalguns, decréscimos substanciais.

Página 51

7 DE ABRIL DE 1960 586-(51)

DESPESAS

1. Vai sendo difícil estabelecer comparação entre as despesas ordinárias dos diversos anos. A unidade orçamental, que foi um dos resultados mais produtivos da reforma financeira de 1928, sofreu já profundos abalos no longo período que decorreu até agora. A dispersão de verbas, a falta de individualização de muitos gastos públicos realizados através de dotações globais, a constituição de fundos autónomos administrados sem, em muitos casos, se adaptarem a disciplina orçamental, têm afectado a boa leitura das contas.
Por outro lado, a constituição de organismos ou fundos marginais abastecidos de receitas, que, em parte, pelo menos,, se podem considerar como derivadas e imposições fiscais, impede que se possa obter uma vista de conjunto, não só da carga fiscal, como ainda do total da despesa pública.
Este problema tem interesse, até político. A existência de fundos teoricamente fora do mecanismo orçamental, embora sujeitos à intervenção de agentes do Estado e que oscilam nalguns casos entre largos limites, tem inconvenientes sérios, porque se podem levantar dúvidas sobre a eficiência das verbas que movimentam.
Talvez fosse conveniente rever toda a legislação relativa a este aspecto da vida orçamental, de modo a tornar mais claras as orientações seguidas na utilização dos fundos especiais dentro e fora do orçamento.
O ideal, que, aliás, não parece difícil de atingir, seria trazer ao orçamento, ou até em apêndice às contas públicas, uma nota de todas as despesas movimentadas através de autorizações ministeriais.
Os pareceres das contas têm-se esforçado, no decorrer dos anos, em trazer ao conhecimento público o maior somatório possível de elementos que dêem ideia, pelo menos aproximada, da vida financeira do Estado. E, assim, se incluem todos os anos relatos e análises, algumas vezes circunstanciados, sobre os portos de Lisboa e Leixões, os correios, telégrafos e telefones, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e ainda acerca de outros. Bom seria que houvesse possibilidade ide exame também circunstanciado de vários organismos, como os Fundos de Abastecimentos e de Desemprego e mais alguns dependentes dos Ministérios das Corporações e da Economia.
Se um dia for promulgada de novo uma reforma financeira firmada nos princípios de 1928, terá de ser naturalmente criado um organismo que possa interpretar as cifras utilizadas através de fundos especiais e outras rubricas e vigiar o seu rendimento.
Será talvez possível fazer economias de substância ou, pelo menos, disciplinar a utilização de verbas importantes.

2. Os pareceres têm insistido há muitos anos pela modernização dos serviços públicos quanto a sua eficiência e à comodidade do público. Já há bastante tempo se procurou seguir as suas indicações, mas, infelizmente, não foi possível chegar a qualquer resultado. As coisas, com pequenas alterações aqui e além, continuam no estado anterior.
Recentemente o problema foi novamente encarado pelo Governo e nomearam-se comissões para os diversos Ministérios com o objectivo de promover uma reforma eficaz dos serviços, de modo a reduzir a sua complexidade e custo.
O parecer regozija-se com esta iniciativa, que, embora tardiamente, responde aos desejos nele formulados. Espera-se que as comissões nomeadas actuem com presteza e apresentem trabalho útil. Tudo indica ser possível simplificar muitos serviços. A mecanização de alguns não seria difícil. Numa época de cérebros electrónicos, de cada vez maior utilização da ciência na organização de escritórios, há-de ser possível reduzir o factor humano nos serviços públicos e melhorar a sua eficiência.
Os efeitos de uma reforma profunda nesta matéria serão muito grandes, até no seu próprio custo. Não deve este avaliar-se apenas pelo que se inscreve no orçamento para cada serviço, mas deve atender-se também à repercussão nas pensões e reformas e nos montepios, que são subsidiados em muito larga escala pelo orçamento.
Além disso, a resolução rápida de assuntos de interesse público poderá servir de exemplo na vida privada.
Num país em que o Estado desempenha, pelo menos no espírito da grande maioria, uma função tão importante, o exemplo dado por sua administração não poderá deixar de ter um alto significado, com consequências muito salutares.
Tem-se insistido nestes pareceres no sentido de organizar os serviços de modo a ser conhecido o custo de cada um. Em muitos casos já isso se torna possível e todos os anos se procura dar neste lugar uma resenha tão aproximada quanto possível desse custo. Mas continua a haver tendências para fugir a este salutar princípio, pois muitas vezes verbas de pessoal ou até outras utilizadas em determinado serviço provêm de rubricas orçamentais fora dele: são contabilizadas em verbas globais noutros artigos do Orçamento. E assim escapa à análise de quem superiormente orienta os serviços um elemento, que é o seu custo, essencial à apreciação dos resultados obtidos com o dispêndio das verbas por eles utilizadas.
Podem argumentar-se dificuldades em certos casos, e na verdade, aqui ou além, há-de ser difícil determinar exactamente o custo de um serviço. Mas na técnica moderna de contabilidade há sempre meio de obter uma aproximação. Ponto é que se reduza ao mínimo a prática das verbas globais, ou, por exemplo, o agrupamento de pessoal fora dos capítulos ou artigos orçamentais que indicam as despesas das diversas dependências.
Esta é uma questão que também necessita de ser vista a luz das necessidades de cuidar da eficiência e dos resultados do esforço do pessoal em cada serviço.

3. O Estado financia hoje através de empréstimos e de subsídios reembolsáveis ou não, algumas entidades de relevo na actividade nacional e concede auxílios financeiros às províncias ultramarinas, também reembolsáveis ou não. A sua intervenção faz-se de modos diferentes. Nuns casos subscreve títulos emitidos pelas entidades contempladas ou dá o seu aval a operações financeiras realizadas por intermédio da emissão de obrigações ou até de acções.
O Plano de Fomento, com a sua orgânica financeira, também implica de qualquer modo responsabilidades do Estado, ou indirectamente transfere para a comunidade, no futuro, a possibilidade de encargos, como, por exemplo, em questões relacionadas com a produção de energia, com os fabricos de ferro e aço, com os transportes e ainda com outros.

Página 52

586-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Esta verificação implica logo uma responsabilidade que, não pesando directamente no orçamento, traz talvez ainda mais graves efeitos u economia nacional.
Se o Estado concede o aval ou desconta os títulos, a responsabilidade é directa - e se os resultados da empresa e o preço razoável do produto consentâneo com o nível de idênticos produtos no mercado internacional não se ajustarem à conjuntura, é evidente que a economia pública e privada é grandemente atingida.
O Estado há-de querer ressarcir-se dos fundos investidos nos organismos financiados, directa ou indirectamente, e para isso os produtos utilizados na economia terão um preço alto, incompatível com uma economia sã, quando se considera o conjunto da economia nacional.
As relações internacionais no presente momento, e possivelmente ainda mais num próximo futuro, são de tal modo estreitas que não é possível grandes variações nos preços de custo dos diversos produtos que formam o mercado internacional.
Assim, a intervenção do Estado no financiamento de serviços ou de instrumentos produtores de bens de consumo ou produção, por meios directos ou indirectos, adquire importância e delicadeza muito grandes. Tem grave projecção no futuro, tanto nas coutas públicas como na própria economia nacional. Necessita, pois, de ser cuidadosamente estudada à luz dos ensinamentos da técnica moderna e das tendências progressivas das actividades nacionais e internacionais.

4. Ainda nesta matéria de despesas se têm vindo a acentuar certas orientações com projecção financeira, e política.
O orçamento financia hoje largamente a ida de funcionários ao estrangeiro, sob diversas formas e pretextos. E o uso do automóvel em variados organismos ou serviços tende a alargar-se.
O desenvolvimento das relações internacionais, na actualidade, implica naturalmente a necessidade de frequentes visitas de representantes do Estado ao estrangeiro e o considerável avanço das ciências e da técnica também concorre para viagens de estudo e observação. For outro lado, a frequência de encontros internacionais, com carácter político ou, pelo menos, com base no estudo de questões de natureza política, induz a participação de organismos nacionais em reuniões de natureza diversa.
Não se poderá naturalmente evitar totalmente a comparência de representantes do Estado.
As necessidades e exigências da presença portuguesa não implicam, porém, o abuso, e parece ser possível fazer economias substanciais reduzindo o frenesim, que parece ser norma nos últimos tempos, de viagens ao estrangeiro. A questão tem aspectos financeiros e políticos, e ambos se ligam à necessidade de reduzir as despesas públicas.
Estas necessidades, facilmente verificadas no aumento contínuo da despesa, também são válidas no caso do uso do automóvel, que, além de requerer pessoal permanente para a sua condução, tem a sobrecarregá-lo consumos de combustível e outros totalmente importados.
O parecer faz votos para que sejam atendidas as sugestões aqui feitas no sentido de se rever completamente o problema das viagens ao estrangeiro e do uso do automóvel, com o objectivo de Re fazerem economias que parecem ser possíveis.
E qualquer reforma nesse sentido deverá também incluir os organismos que directa ou indirectamente dependem do Estado, incluídos os corporativos e de coordenação económica.

As contas

Despesas totais

5. O conjunto das despesas do Estado, que ultrapassara a casa dos oito milhões de contos em 1957, está a aproximar-se dos nove milhões, não obstante alguns dos serviços também serem financiados por verbas fora do orçamento. Em 1958 os gastos totais atingiram 8087223 coutos, dos quais 6 588 106 contos pertencem às despesas ordinárias e 2 09Ü 122 tontos às financiadas através do orçamento extraordinário.
Não se pode dizer ter havido em 1958 um grande aumento de despesas, considerando a evolução da conjuntura económica. Há-de pesar, possivelmente no próximo exercício, em cheio, a reforma de vencimentos e são de esperar maiores acréscimos nas despesas ordinárias.
As extraordinárias oscilam bastante, como se pode verificar nos números que adiante se publicarão. Em 1958 ultrapassaram já a casa dos dois milhões de contos. Como as despesas ordinárias se arredondaram em C 588106 contos, as extraordinárias representam já um pouco menos de um terço.
A evolução das despesas totais do Estado consta do quadro seguinte, em milhares de contos:

[ver tabela na imagem]

(a) Índice de 1927.
(b) Índice de 19J8.

A variação dos índices que servem de base ao cálculo das despesas em termos constantes foi pequena e sem grande significado na comparação entre 1957 e 1958. Mas nota-se no quadro que, a partir de 1955, os valores globais da despesa aumentaram apreciavelmente. Em 1958 já são superiores em cerca de dois milhões de contos às de 1938, se avaliadas em termos constantes. A influência das despesas extraordinárias no conjunto é muito grande. Possivelmente parte do que st; orçamenta neste capitulo caberia com propriedade na conta das despesas ordinárias.
A seguir indicam-se os aumentos desde 1950 em moeda corrente:

1950.................................. -
1951..................................+ 490
1952..................................+ 246
1953..................................+ 556
1954..................................+ 276
1955..................................+ 647
1956..................................+ 267
1957..................................+ 633
1958..................................+ 457
Total................................+3 572

Página 53

7 DE ABRIL DE 1960 586-(53)

Às cifras referem-se aos acréscimos em relação ao ano anterior. Assim, mostram que o aumento de 1958, da ordem doa 457 000 contos, foi menor do que em dois dos anos anteriores. No entanto, considerando os valores do ano. o acréscimo em relação a 1950 já atingiu 3 572 000 contos em oito anos.

6. Se forem consideradas apenas as despesas ordinárias, o aumento foi de 139 459 contos, como se indicou acima, bastante menor do que o das extraordinárias. Esta cifra mostra ter sido moderado o desenvolvimento da despesa ordinária, que leve a forma que segue:

[ver tabela na imagem]

Parece ter havido o propósito, em 1958, de impedir o acentuado progresso das despesas ordinárias verificado desde 1900. Com efeito, se for exceptuado o ano de 1902, em que o aumento em relação a 1951 foi de menos de 150 000 contos, 1958 é o ano em que se deu menor acréscimo sem relação ao ano anterior, pois que este não passou de 189 000 coutos, como se nota nos números seguintes:
1950 .................... -
1951 .................... + 335
1952 .....................+ 144
1953 .................... + 379
1954 .....................+ 232
1955 .....................+ 344
1956 .....................+ 361
1957 .....................+ 569
1958 .....................+ 189
Total ................. + 2 553

A cifra de 1958 está longe da de 1957. Representa cerca de trás vezes menos do que naquele ano.
Hão-do ver-se adiante as causas desta diminuição, que, contudo, não deve dar esperanças exageradas sobre a possibilidade de reduzir as despesas ordinárias. Em todo o caso, mostra o desejo de comprimir gastos. Mau a compressão não deve impedir o desenvolvimento de serviços úteis ou incidir sobre necessidades fundamentais do desenvolvimento material do País.

Capitações

7. O aumento moderado das despesas despesas influiu na capitação. Embora o desenvolvimento demográfico do País seja contrariado pela emigração, não parece ser demasiada a despesa por habitante. Em escudos do ano atingiu 734$, que se comparam com 718$ em 1957, conto se indica nos números a seguir.

[ver tabela na imagem]

Estos números devem ser comparados com os da capitação das receitas e os do produto nacional, em conjunto. Assim se terá ideia aproximada da sua evolução., Haverá que considerar, porém, a grande discrepância existente na capitação do produto nacional, resultante de uma concentração de rendimentos.

As despesas em 1958

8. Viu-se já que as despesas em 1958 aumentaram de 456953 coutos; a maior parte do aumento deu-se nas despesas extraordinárias. A discriminação dos totais para os dois grandes capítulos é a seguinte:

[ver tabela na imagem]

O acréscimo total foi inferior em cerca de 111 000 coutos ao de 1957. Mas o que na verdade tem importância para o caso de equilíbrio orçamental é a grande diferença entre os aumentos das despesas ordinárias em 1.957 e 1958, que foi de 380 000 contos, mostrando assim o fraco desenvolvimento da despesa ordinária.
A questão torna-se mais clara ainda se forem comparadas as receitas e despesas ordinárias nos dois anos.

[ver tabela na imagem]

Em 1957 a diferença entre os aumentos da receita e despesa ordinárias andou à roda de 61 000 contos. Quer dizer as despesas aumentaram bastante naquele ano e reduziram, por isso, a .diferença entre a receito, e despesa ordinárias, que, contudo, ultrapassou l 534 000 contos, números redondos. Como em 1958 houve menor desenvolvimento nas despesas, a diferença para as receitas ordinárias atingiu a elevada cifra de um pouco

Página 54

586-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

menos de l 800 000 contos, o que é notável e mostra ou um extraordinário desenvolvimento da receita ou uma compressão excessiva da despesa. E também pode indicar que obras ou serviços liquidados por (orça da despesa extraordinária o deveriam ter sido por força da despesa ordinária.
Já o ano passado e em pareceres anteriores se deram informes e se comentaram estas divergências. A conta de 1909 deverá ser ainda mais elucidativa. Nela se poderão notar os efeitos da reforma dos vencimentos em toda a sua extensão.

9. Também è elucidativo comparar a evolução das despesas desde o longínquo período anterior a guerra - em termos de moeda do ano. A seguir dão-se os números:
[ver tabela na imagem]

Se estas cifras forem comparadas com as já indicadas acima em termos constantes, tem-se a ideia da influência da desvalorização da moeda durante o período da guerra e depois.
A quebra na moeda produziu grandes alterações na vida do País, porque a inflação, não atalhada a tempo, leva à injusta transferência de valores exactamente numa classe de economias ou mima percentagem da população que mais deve ser defendida.
Comparando o desenvolvimento da receita e despesa ordinárias desde o período anterior à guerra notam-se alguns factos de grande interesse.
O quadro seguinte indica-os:

[ver tabela na imagem]

A principal conclusão que se tira das cifras é o grande avanço da receita ordinária sobre idêntica despesa em quase todos os anos.
O aumento da receita ordinária, se forem comparados os anos de 1038 e 1058, foi da ordem dos 6 118 700 contos, enquanto o das despesas se reduziu para 4 663 000 contos, em números redondos.
Este facto explica até certo ponto que o financiamento de muitas obras foi feito o através dos excessos da receita ordinária. Ë evidente que. se forem somados os aumentos parciais na receita e despesa, se obterão cifras muito maiores, que indicam o esforço feito no sentido de evitar o empréstimo para execução de obras ou financiamento de empresas que constitucionalmente podiam, e nalguns casos deviam, ser financiadas por empréstimos.

Repartição das despesas ordinárias orçamentadas e pagas

10. A seguir publica-se um quadro que sintetiza, por grandes departamentos públicos, a distribuição da despesas orçamentada e paga:

[ver tabela na imagem]

O total da diferença para menos foi da ordem dos 435 000 contos, sensivelmente idêntico ao do ano passado. Como o lota l da despesa ordinária paga se arredonda em 6 -5S8 000 contos, a economia feita anda à roda de 7 ou 6 por cento, se for considerada a despesa ordinária orçamentada. Embora pareça grande a diferença em termos absolutos, a percentagem dos totais é relativamente pequena.

Evolução por Ministérios

11. Já se escreveu ser difícil fazer comparações exactas entre as despesas ordinárias nos diversos anos. Com efeito, alterações nos serviços, ou sua transferência de Ministério para Ministério, produziriam discrepâncias, que convém ter em conta quando 'se examinam os números. No entanto, é possível extrair algumas conclusões das cifras que se publicam a seguir.

Página 55

7 DE ABRIL DE 1960 586-(55)

[ver tabela na imagem]

(a) Em 1938 tinha designação de Ministério das Obras Públicas e Comunicações. (b) Em 1938 constituiu o capitulo 8.º do orçamento do Ministério das Finanças.

O aumento nos encargos gerais continua a acentuar--se. Adiante se verificarão os motivos que provêm em especial da transferência para a Presidência do Conselho de serviços que antigamente se incluíam na organização de outros Ministérios.
De entre as alterações mais salientes notadas em 1958, em relação a 1957, sobressaem o Ministério do Interior, com 53 U27 contos, o da Educação Nacional, com 47 152 contos, o serviço da dívida pública, com 32 714 contos. Para menos apenas se nota a alteração de 73 303 contos no Ministério das Comunicações, 90 contos no Ministério da Justiça, 8735 contos no Ministério das Finanças e 15 876 contos no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Como .se verá adiante, as variações no primeiro destes Ministérios costumam ser muito sensíveis por motivos que serão apontados na devida altura.
O quadro mostra que a influência do Ministério das Comunicações reduziu bastante o aumento total da despesa ordinária.

Índices de aumento

12. Como se escreveu já, não é fácil comparar as despesas de 1958 e outros exercícios com as do ano anterior à guerra, devido às transformações operadas nos serviços durante o largo espaço de tempo que decorreu desde então. Contudo, por agrupamentos de verbas pode chegar-se a conclusões suficientemente aproximadas.
A seguir publicam-se os índices de aumento desde 1938:

[ver tabela ma imagem]

O desenvolvimento da despesa nos encargos gerais foi muito grande e já se indicou a razão. Mas também se notam aumentos apreciáveis noutros Ministérios, como o do Interior (motivado pelas despesas de saúde e assistência), e nos da Justiça, Negócios Estrangeiros, Economia e Educação Nacional. Dão-se apenas as cifras para os Ministérios em que é mais fácil fazer comparações. No caso do Ministério das Comunicações, que não existia em 1938, o índice seria bastante elevado.

As verbas em conjunto

13. Finalmente, convém agrupar as verbas como sempre aqui se faz, de modo a ter ideia das parcelas relativas aos encargos gerais e serviços.

[ver tabela na imagem]

(a) Valor dos encarnou gerais descritos em orçamento próprio e dos Incluídos no orçamento do Ministério das Finanças.

Página 56

586-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Com as alterações introduzidas na orgânica orçamental o quadro já não tem o mesmo significado que os de anos anteriores.
Com efeito, fazem hoje parte dos encargos gerais servidos que antigamente se distribuíam por diversos Ministérios.
Adiante se tratará com maior pormenor deste assunto.

Excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas

14. O exame das receitas mostrou o seu gradual desenvolvimento. Viu-se que atingiram 8 377 848 coutos, mais 445 027 coutos do que no ano anterior. Ora as despesas ordinárias diminuíram quanto ao seu acréscimo, pois este apenas foi de 189 459 contos. Assim, o excesso das receitas ordinárias sobre idênticas despesas aumentou bastante. Atingiu l 789 700 contos, números redondos.

Tem-se registado um acréscimo quase contínuo desde 1950, mas o verificado em 1958 foi o maior de todos como se indica a seguir:

1938..................................... 92,4
1948..................................... 621,7
1949..................................... 660,7
1950..................................... 761,5
1951..................................... 1 109,4
1952..................................... 1 239,8
1953..................................... 1 251,9
1954..................................... 1 222,1
1955..................................... 1 262,3
1956..................................... 1 473
1957..................................... 1 534,2
1958..................................... 1 789,7

Este grande saldo das receitas sobre as despesas ordinárias permite consideráveis gastos sem recorrer a empréstimos. Adiante, ao examinarem-se as contas do orçamento das receitas e despesas extraordinárias, indicar-se-ão as aplicações de tão grande soma.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

15. O Decreto n.º 41 474 alterou a contabilização dos encargos gerais. Há, assim, encargos gerais com orçamento próprio, que incluem a Presidência da República, a Presidência do Conselho e a Representação Nacional, e encargos gerais, no Ministério das Finanças, que compreendem a dívida pública, e as pensões e reformas.
Nos pareceres anteriores todos estes encargos se englobavam. Em 1957 a despesa total foi de l 486 225 contos. Agrupando-os também em 1958, para efeitos de comparação, a despesa total seria de l 596 661 contos - um aumento bastante grande, de 110 436 contos. Tudo considerado, o total dos encargos gerais, antes da publicação do decreto a que se aludiu acima, assumiria a forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

Os números indicam que os aumentos se deram na Presidência do Conselho e na dívida pública e foram mais pronunciados na primeira, com perto de 73 000 contos.
Se for tomado em conta aquele decreto, os encargos gerais podem assumir a forma que segue:

Orçamento de encargos gerais ............................ 480 813
Encargos gerais no Ministério das Finanças .............. l 115 848
Total ................................................... 1 596 061

Encargos gerais no Ministério das Finanças

16. Neste caso apenas se consideram a dívida pública e as pensões e reformas. O total atinge l 115 848 contos e o aumento em relação a 1957 subiu a 34 728 contos.
Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Orçamento dos encargos gerais
17. Aqui o total dos encargos gerais sobe a 480813 contos, mais 75 708 contos do que em 1957. Incluem-se apenas a Presidência, da República, a Presidência do Conselho e a Representação Nacional com as cifras seguintes:
[ver tabela na imagem]

(a) Fazem parte dos Encargos gerais da nação do Ministério das Finanças.
(b) Não só incluem os quantitativos referentes ao tribunal de Contas a Junta do Crédito Público, porquanto continuam Integrados no Ministério das Finanças.

Página 57

7 DE ABRIL DE 1960 586-(57)

DÍVIDA PÚBLICA

18. No estudo do movimento da dívida e seus encargos há que ter em conta a dívida representada por aval do Estado, que já sobe a l 170 000 contos.
Os seus encargos, com compensação nas receitas, atingiram 89 056 contos, dos quais 51 650 contos representam amortizações.
 seguir indicam-se os encargos totais da dívida pública:

[ver tabela na imagem]

Os 667 382 contos respeitantes a 1958 incluem, como se nota no quadro, os que se referem aos empréstimos com o aval do Estado. Esta garantia não tem influência no saldo, porquanto a parte relativa ao aval é liquidada pelas empresas beneficiadas. Os encargos totais subiram de cerca de 32 700 contos.
Capital nominal
19. Continua a aumentar o capital nominal da dívida, que atingiu 12448000 contos em 1958. Um pouco mais de 1000000 de contos é representado pela dívida ao Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Menos de 12 O0O 000 de contos são representados por títulos na dívida consolidada e amortizável, interna e externa.
Os números para os três últimos anos são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Ver-se-á adiante que grande parte da dívida do Estado está consolidada.
Divida efectiva e anã capitação
20. Convém deduzir-se ao capital nominal os saldos credores do Estado para obter a dívida efectiva. Esses saldos credores variam de ano para ano. A amplitude da variação tem andado à roda de 200 000 coutos nos últimos anos.
A seguir indica-se a dívida efectiva:

[ver tabela na imagem]

À capitação da dívida nacional não é exagerada. E se for levado em conta que, em grande parte, está consolidada e que a dívida externa amortizável é relativamente pequena e se encontra em mãos de portugueses, na sua quase totalidade, a situação da dívida pode considerar-se satisfatória.
A capitação nos três últimos unos ó a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Na dívida efectiva total inclui-se a dívida de empréstimos com aval do Estado. Â capitação ainda melhoraria se estes fossem subtraídos.
Como se nota, os números são relativamente baixos, pouco mais do que 1.000$. com diminuição apreciável desde 1956. Este facto resulta das disponibilidades provenientes de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. E através delas que são financiadas obras de interesse nacional.
Podia levar-se um pouco mais longe a análise e ter em conta a carteira de títulos do Estado, quer por financiamentos directos, quer indirectos, a empresas, às províncias ultramarinas e outras, sob formas diversas.
Mas os resultados finais seriam de pouca influência. Os números acima indicados dão ideia geral da capitação da dívida efectiva.

Representação da divida

2l. Continua a decrescer a dívida amortizável tanto interna como externa. À dívida consolidada tende cada vez mais n acentuar n sua importância no total.
Os números a seguir indicam a repartição da dívida pelos três anos considerados:

[ver tabela na imagem]

Há a notar que o consolidado fornia hoje cerca de 72 por cento do capital da dívida representado por títulos.
No quadro a seguir inscrevem-se as percentagens relativas a cada uma das modalidades da dívida pública representada por títulos:
[ver tabela na imagem]

Página 58

586-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Encargos da divida

22. Tem interesse apontar a evolução dos encargos da divida pública, que se arredondaram em 1958 em 756 438 contos. Mas, como já se fez sentir acima, os números englobam amortizações e encargos de empréstimos com aval do Tesouro.
Haverá, pois, que deduzir as cifras que lhes dizem respeito, se se quiser chegar a uma conclusão sobre o que o Estado paga em juros e outras despesas.
No quadro a seguir consideram-se as verbas totais pura certo número de anos:

[ver tabela na imagem]

Repare-se na evolução dos números da última coluna, que dá o aumento ou a diminuição respeitantes ao ano anterior.
A partir de 1950 os encargos aumentaram bastante, devido, por um lado, aos empréstimos com aval do Estado e, por outro lado, a maiores amortizações.
A diferença para mais desde 1950 é já de 332 458 contos.

Discriminação doa encargos

23. A discriminação dos encargos da dívida mostra a influência das amortizações e faz sobressair o que custa cada uma das modalidades da dívida.
Como era de esperar, a dívida fundada com 354 047 contos de juros representa, por grande percentagem, a maior parte dos encargos da dívida.
Os encargos em 1958 podem ser discriminados pela forma que segue:

[ver tabela na imagem]

As amortizações da dívida fundada, empréstimos com rival do Estado e dívida externa (plano Marshall), além de diversos empréstimos e prémios de amortização, subiram a 221 572 contos em 1957. Passaram paru 233 577 coutos, um pouco menos de um terço do total 'dos encargos.
Tendo em vista o que acaba de se dizer, a distribuição dos encargos da dívida pode assumir a forma que segue:

[ver tabela na imagem]

A renda diferida aumentou bastante em relação ao ano anterior. Gomo ela se inclui na rubrica "Outros", a sua percentagem no total dos encargos subiu.
Apesar disso manteve-se a influência das amortizações, à roda de 31 por cento do total.
Esta rápida análise da dívida pública mostra que ela não pesa indevidamente nas despesas. O total dos encargos, incluindo alta percentagem para amortizações, corresponde a 11,4 por cento das despesas ordinárias. Esta percentagem seria menor se fossem deduzidos os encargos respeitantes aos empréstimos com o oval do Tesouro, ou 89 056 contos. Então o peso da divida na despesa ordinária seria da ordem dos 10 por cento.
Não se fazem comparações do encargo da dívida pública nacional com o de outros países. As comparações

Página 59

7 DE ABRIL DE 1960 586-(59)

não seriam razoáveis, porquanto o nível das despesas em Portugal é baixo - de modo que o peso da dívida se acentua.
Quanto às capitações da dívida efectiva, acima indicada, ela não é de molde a levantar cuidados. A capitação é relativamente baixa. Haverá lugar para maior
recurso ao crédito desde que os dinheiros mutuados sejam aplicados em fins reprodutivos que assegurem a utilização dos recursos potência:". O próprio desenvolvimento promoverá o acréscimo de receitas públicas que podem compensar agravamentos nos encargos da dívida.

CLASSES INACTIVAS

24. As classes inactivas custaram ao Estado em 1958 cerca de 359 400 contos. A verba que mais avoluma o custo é a do subsídio à Caixa Geral de Aposentações, que foi de 287 104 contos em 1958, sensivelmente igual ao do ano passado. A única cifra de relevo que vem a aumentar refere-se ao subsídio concedido anualmente ao Montepio dos Servidores do Estado, que subiu para 47 000 contos, mais 2000 contos do que no ano anterior. Nos últimos três anos a elevação deste subsídio foi de 5000 contos.
As outras verbas têm menos significado, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Os correios, telégrafos e telefones vivem em regime diferente e entregam todos os anos a Caixa Geral de Aposentações as quantias necessárias para pagar as suas pensões.

25. Viu-se acima que a verba mais importante se refere ao subsídio do Estado a este organismo de previdência, num total de 237 104 contos.
Não é fácil, em vista das contas, distribuí-lo por diversas classes de funcionalismo, mas faz-se neste lugar todos os anos uma tentativa de distribuição aproximada.
A deste ano tem a forma que segue:
Contos
Funcionalismo civil .......... .............166 043
Forças armadas:

Exército e aeronáutica ............. 66 728
Marinha ......... 17235
Guarda Nacional Republicana ..........22 308
Guarda Fiscal ....................... 12 971
119 242

Funcionalismo da justiça ....... l 207
Invalidez ........................ 612
Reintegrados ................... 2 757
Total ........................ 289 861

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

26. No orçamento dos encargos gerais da Nação inclui-se a despesa da Presidência da República, que somou 2612 contos, mais 587 contos do que em 1957.
A discriminação dos gastos da Presidência da República, por classes de despesas, nos dois últimos anos, é a do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

REPRESENTAÇÃO NACIONAL

27. Não é possível com os elementos à vista fazer a discriminação das despesas da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa. No conjunto elas foram as que seguem:
Contos
Pessoal ............... 1 037
Publicidade ............ 371
A. transportar ........ l 408
Transporte ............ l 408
Subsídios ..............6 687
Outras ................ l 236
Total...................9 331

A subida, em relação a 1957, foi bastante grande (mais 2122 contos).

Página 60

586-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES N." 164

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

28. A rubrica que mais avoluma o orçamento da Presidência do Conselho a do Secretariado-Geral da Defesa Nacional - foi transferida dos Ministérios da Guerra e da Marinha há anos. Não é possível determinar os quantitativos da evolução da despesa sem ter em conta este facto, assim como a criação do Ministério da Presidência, em 1950, e a transferência das Casas de Portugal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, além da criação de novos fundos no Secretariado Nacional da Informação.
No exame das contas de cada uni destes departamentos públicos se darão pormenores tendentes a mostrar, tão aproximadamente quanto possível, as alterações sofridas pela despesa ordinária, de modo a colher-se uma ideia geral, pelo menos, do seu custo a da sua evolução..
O quadro que habitualmente se publica neste capítulo do parecer sofreu este ano certas modificações. Transferiram-se para o Ministério das Finanças as despesas de alguns organismos e deixaram de se anotar outras.
Tal como mostram as coutas, a despesa da Presidência do Conselho foi u que segue:

[ver tabela na imagem]

(a) Deixou de constituir um capitulo e passou à Presidência do Conselho,
(b) Deixou de estar Integrada no Gabinete do Ministro das Finanças.

29. No Gabinete do Presidente do Conselho inscrevem-se hoje verbas que não existiam em 1938. De modo que a sua despesa atingiu 62 744 contos em 1958, mais 12 732 contos do que no ano anterior.
As principais despesas são:

[ver tabela na imagem]

Na conta da Secretaria da Presidência há a assinalar a verba que se refere às remunerações dos delegados do Governo, nos termos do Decreto n." 40 833. Foi de 1675 contos em 1957 e de 2405 coutos em 1958. O reforço de verbas nesta Secretaria derivou deste facto.
Mas onde mais se nota a maior valia é no Secretariado-Geral da Defesa Nacional, que utilizou perto de 290 000 contos em 1958.
Os reforços de verbas também atingiram a Secretaria da Presidência do Conselho com mais 1580 contos. Em parle, os aumentos de verbas foram devidos a despesas feitas com a organização do Plano de Fomento.
No Secretariado-Geral da Defesa Nacional o acréscimo de despesa, em relação ao ano anterior, foi de 29 017 contos e de 74 928 contos, em relação a 1956.
Também o Secretariado Nacional da Informação vem alargando as suas dotações, que já se aproximam dos 100 00 contos (92 901 tontos). O aumento nos últimos dois anos foi da ordem dos 36 0OO contos.
Destes, 33 559 pertencem ao ano de 1958.

Departamento da Defesa Nacional

30. As despesas com a defesa nacional repartem-se hoje por diversos departamentos públicos: os Ministérios do Exército e da Marinha, com dois subsecretários, incluído o da Aeronáutica. De modo que, para obter o seu custo, é necessário juntar verbas dispersas.
Por outro lado, a despesa com as classes inactivas militares e civis é, em sua maior parte, liquidada através do subsídio concedido pelo Estado à Caixa Geral de Aposentações.
Com o objectivo de determinar o custo das forças armadas, é hábito publicar todos os anos um apanhado destas verbas.
Para 1958 os números suo os que seguem:

Presidência do Conselho:

Despesa ordinária ..............285 292
Despesa extraordinária .........327 743
613 035

Ministério das Finanças:

Classes inactivas ..............100 000
A transportar.................713 035

Página 61

7 DE ABRIL DE 1960 586-(61)

Transporte............................ 713 035

Ministério do Exército:

Despesa ordinária ......... 752 962
Despesa extraordinária..... 250 000
1 002 962
Ministério da Marinha:

Despesa ordinária.......... 525 797
Despesa extraordinária..... 35 007
560 804
Total .............................. 2 276 801

Deu-se um aumento nas despesas com a defesa nacional, da ordem dos 96 801 contos, que teve lugar na Presidência do Conselho. As despesas extraordinárias normalmente contabilizadas no Ministério das Finanças constituem agora encargos gerais da Nação, contabilizados no respectivo capítulo.
Deve deduzir-se a esta soma a receita inscrita em consignações de receitas relativas a encomendas executadas nas oficinas militares.
A defesa nacional pesa no orçamento da despesa ordinária com um pouco mais do um terço, o que é seguramente unia verba elevada nas condições actuais, atendendo, sobretudo, às necessidades inerentes ao desenvolvimento do País.

Secretariado Nacional da Informação

31. Deu-se este ano o acréscimo de 33 559 coutos na despesa deste departamento público, que atingiu 92 951 contos. Quase todo o aumento foi devido aos serviços de turismo, que passaram de 10 630 contos para 41 682 contos, mais 31 052 coutos. Uma parcela no Fundo de Turismo é recuperável, como aliás em outros fundos. Como eles se acham em parte representados por empréstimos a reembolsar em longos prazos, e como, além disso, o Fundo de Turismo assume responsabilidades pelo pagamento de empréstimos destinados à construção de hotéis ou a outros fins turísticos, há necessidade de conveniente estudo e selecção do emprego dos seus recursos.
Em 1958 as despesas do Secretariado foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Quase todas as rubricas aumentaram. Se não fora a diminuição sensível verificada nos gastos reservados.

(Decretos n.ºs 34 133 e 34 134), o aumento de despesa no Secretariado elevaria o total para cerca de 100 000 contos.

32. Há dentro das atribuições do Secretariado algo que precisa de ser visto em condições de dar frutos convenientes. Criou-se o Fundo de Cinema, com receitas que em 1958 somavam quantia superior a 5000 contos.

A indústria do cinema nacional, que em certa época pareceu tomar forma definitiva, pode dizer-se que morreu. As medidas tomadas com intervenção do Estado não surtiram qualquer espécie de efeito e parece terem levado à extinção das iniciativas privadas.

33. Outros aumentos referem-se às Casas de Portugal, com despesa que somou 13 787 contos. A sua função pode ser importante e sensível no desenvolvimento do turismo, mas deve ser acompanhada de medidas de natureza diversa. A construção de hotéis não é suficiente para manter e aumentar uma corrente turística que hoje, em grande parte, utiliza o automóvel para se deslocar. O problema das estradas, e em especial daquelas que assegurem rápido deslocamento entre a fronteira e a capital é, pode dizer-se, tão importante como o da propaganda ou o dos hotéis.

Instituto Nacional de Estatística

34. A despesa deste Instituto aumentou de cerca de 2226 contos. Os gastos de material foram os que tiveram maior desenvolvimento. A diferença para mais reside na rubrica de aquisição de móveis, que em 1957 foi de 163 contos e subiu para 2002 coutos em 1958. É meritória esta tendência para mecanizar os serviços do Instituto.
As despesas discriminam-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Nos encargos há um aumento de um pouco mais de 200 contos. Refere-se a maiores gastos no pagamento de despesas resultantes de inquéritos estatístico, que, tendo somado 1137 contos em 1957, totalizaram 1616 contos em 1958.

Outras despesas

35. Já se aludiu acima às despesas da Junta de Energia Nuclear, às da comissão executiva das comemorações do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique e às do Comissariado-Geral de Portugal para a Exposição Universal e Internacional de Bruxelas. Essas despesas foram, respectivamente, de 51 000 contos, 2500 coutos e 7600 contos. O Supremo Tribunal Administrativo consumiu 1548 contos, um pouco mais do que em 1957, e as auditorias administrativas tiveram a despesa de 196 contos.

Página 62

586-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

36. A redução de 257 408 contos acusada pelas contas deste Ministério é mais aparente do que real. Proveio essencialmente da transferência da dotação destinada à defesa nacional, no montante de 327 743 contos (239 198 em 1907), para o orçamento dos encargos gerais. Já se aludiu a este facto na respectiva secção.
Também houve menores valias noutras rubricas, como na do caminho de ferro da Beira, que é financiado através do Ministério das Finanças e administrado por delegação deste.
Quanto às despesas ordinárias, houve o decréscimo de cerca de 10 600 contos, distribuído pelos diversos serviços, como se verificará adiante.
A despesa total do Ministério, incluindo a ordinária e a extraordinária, foi a seguinte:

Contos
Despesa ordinária ...................... 368 443
Despesa extraordinária:

Levantamentos topográficos e avaliações.. 22 400
Caminho de ferro da Beira................ 5 558
A Transportar............................ 27 958 368 443
Transporte............................... 27 958 368 443

Aquisição de títulos do empréstimo
de renovação e de apetrechamento
da indústria da pesca ................... 50 000
Reapetrechamento da Guarda
Fiscal .................................. 2 000
Acções e obrigações de bancos
e companhias ............................102 218
182 176
Total ............................................550 619

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.
(b) Passou a fazer parte do capitulo 3.º (Presidência do Conselho).

As cifras acusam uma diminuição de 10 601 contos quando se comparam com as de 1957, embora houvesse aumento em quase todas as dependências do Ministério. A razão provém de alguns relativamente grandes decréscimos nas alfândegas, na Casa da Moeda e na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Adiante se examinará a causa destas diminuições, que são esporádicas e não podem ser consideradas definitivas.

Comissões de estado

38. Existem no Ministério diversas comissões de estudo relacionadas com a eficiência dos serviços, com despesa contabilizada na rubrica «Gabinete do Ministro». Quatro merecem referência, e dão-se a seguir as verbas que lhes dizem respeito nos últimos dois anos, em contos.

Página 63

7 DE ABRIL DE 1960 586-(63)

[Ver tabela na imagem]

Não são ainda inteiramente conhecidos os resultados do labor destas comissões. Mas devem já estar adiantados os trabalhos, que se espera sejam postos em execução em breve, depois de devidamente aprovados.

Direcção-Geral da Fazenda Pública

39. Houve nesta Direcção-Geral um ligeiro acréscimo de despesa, proveniente do reforço de verbas na Administração dos Próprios da Fazenda.
Os gastos deste e de outros serviços da Direcção-Geral foram os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Na Administração dos Próprios da Fazenda Pública variam muito as verbas destinadas a compra de imóveis, assim como as da sua conservação. Convém, por isso, discriminá-las para os últimos dois anos.

[Ver tabela na imagem]

Estas verbas não incluem tudo o que o Estado gasta com as aplicações mencionadas, porquanto há mais dotações noutras departamentos públicos. Conviria uniformizar a contabilidade das despesas desta categoria, de modo a poder fazer-se ideia exacta, ou pelo menos aproximada, do total de receitas utilizado.

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

40. O aumento verificado nesta Direcção-Geral foi devido a maiores despesas nas dotações de pessoal e outros encargos, como se nota nos números do quadro que segue.

[Ver tabela na imagem]

A verba de pessoal explica-se por ela própria; na de outros encargos as restituições somaram 503 contos em 1957 e subiram para 735 contos em 1958. Quase por si esta diferença dá a razão do aumento nos encargos.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

41. Deu-se este ano um decréscimo acentuado na despesa total dos serviços de cobrança e fiscalização relacionados com os impostos, pois a soma das suas despesas atingiu 270 991 contos, contra 275 653 contos em 1957. Para menos há a considerar as quotas-partes da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, das alfândegas e, em menor grau, as das tesourarias de concelhos e bairros, como se nota nos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Analisar-se-ão as cifras mais adiante; pode desde já, porém, dizer-se que algumas das dotações terão de ser reforçadas.

42. A soma da despesa desta Direcção-Geral subiu este ano a 110 508 coutos, menos 2418 contos do que no ano anterior.
A diminuição teve lugar em todas as rubricas, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Nos encargos administrativos há verbas de grande projecção respeitantes a restituições e anulações. Estas verbas influenciam muito o total das despesas, por variarem bastante de ano para ano. Nos dois últimos exercícios foram as que seguem.

Página 64

586-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[Ver tabela na imagem]

A diferença para menos no total da despesa da Direcção-Geral foi, como se viu, de 2418 contos.
Se forem expurgadas do total as anulações e restituições, os restantes serviços ainda acusam um aumento de gastos.
As diversas dependências tiveram a despesa que se indica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Comparando os números com os de 1907 nota-se que quase todo o aumento se deu nos serviços privativos da Direcção-Geral.

Execuções fiscais

43. A despesa dos tribunais das execuções fiscais somou 1853 contos em 1958 e 1723 contos em 1957.
Estes tribunais não estão a funcionar com a eficiência devida, talvez por falta de pessoal. Há em atraso milhares de processos. Conviria estudar em pormenor este assunto, que é delicado e importante, por se tratar de justiça fiscal, e reforçar as verbas de pessoal, se for julgado necessário.
O pessoal das execuções fiscais recebeu, além do mencionado acima, 2669 contos, ao abrigo do Decreto n.º 34 560.

Avaliações

44. A morosidade com que tem decorrido a obra do cadastro e outros motivos obrigam muitas vezes a avaliações que consomem anualmente algumas verbas de interesse. Nus dois últimos anos foram as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Direcção-Geral das Alfândegas

45. Na Direcção-Geral das Alfândegas houve diminuição sensível de gastos, que teve lugar quase toda no serviço técnico-aduaneiro, como se nota no quadro a seguir, que dá a despesa pormenorizada:

[Ver tabela na imagem]

Uma das rubricas que concorreram para o decréscimo foi a que se refere a restituições, que somaram 1998 contos em 1957 e se reduziram para 982 contos em 1908, uma diminuição superior a 1000 coutos.
Outras menores valias repartem-se por diversas rubricas.
A seguir indica-se a discriminação da despesa das alfândegas:

[Ver tabela na imagem]

Casa da Moeda

46. Na Casa da Moeda a despesa foi bastante menor, pois se fixou em 18 500 contos, contra 20 417 coutos em 1957 e 24 060 em 1956.
As oscilações provêm da compra de matérias-primas para usos industriais, como já se informou em pareceres anteriores. Assim, a decomposição da despesa total mostra que o decréscimo se deu na dotação de material.

[Ver tabela na imagem]

Na verdade, a couta indica que se gastaram em 1957 11 747 contos na compra de matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados para usos industriais. Idêntica rubrica em 1958 foi de 9478 contos. A diferença mostra a causa da diminuição de despesa neste organismo.

Outras despesas

47. Convém ainda mencionar despesas de outras dependências do Ministério das Finanças, como as do Instituto Geográfico e Cadastral, com 7084 coutos, as da Inspecção-Geral de Finanças, com 975G contos, e as da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, com 2580 contos.
As variações em relação a 1957 nestas dependências do Ministério foram pequenas.

Página 65

7 DE ABRIL DE 1960 586-(65)

Caixa Geral de Depósitos,
Crédito e Previdência

48. Continua ainda em 1958 o aumento dos depósitos à ordem nos Lanços e caixas económicas. A diferença para mais foi maior do que a verificada em 1957, pois atingiu 2 275 000 contos, contra 1 359 000 contos naquele ano. Assim, os depósitos à ordem totais em bancos e caixas económicas alcançaram a soma de 29 705 000 contos, excluindo os depósitos interbancários.
Vale a pena, dada a importância do assunto, fazer a resenha da movimentação dos depósitos nos últimos anos e calcular o seu aumento.
No quadro que adiante se publica incluem-se os depósitos à ordem e a prazo, a balança, de pagamentos, e a diferença para mais em cada ano em relação ao ano anterior.

[Ver tabela na imagem]

(a) Excluindo interbancários.

Nota. - Os números dos depósitos à ordem (1958) e da balança de pagamentos (1955 a 1958) foram corrigidos.

Origem: Estatísticas Financeiras de 1951 o 1957 e relatórios do Banco de Portugal.

Parece ter havido uma relação bastante pronunciada entre o aumento de depósitos e os saldos da balança d& pagamentos. O exame das cifras mostra que a melhoria na balança de pagamentos corresponde a um aumento substancial nos depósitos.
Assim, em 1957 n balança de pagamentos teve um pequeno saldo, depois de corrigidos os números, reduzindo-se o aumento de depósitos à ordem para 1 639 000 contos. Em 1958 um saldo de 1 180 000 contos trouxe o acréscimo de depósitos à ordem para 2 557 000 coutos.
As variáveis-depósitos, balança de pagamentos, meios de pagamento e circulação fiduciária ou notas e moeda metálica em poder do público têm grande influência na conjuntura económica. Convém, por isso, relacioná-las num único quadro que dê à primeira vista a ideia aproximada das condições económico-financeiras prevalecentes em cada ano.
A seguir publicam-se os números para diversos anos:

[Ver tabela na imagem]

A maior valia nos meios de pagamento, que em grande parte é resultante da elevação dos depósitos à ordem, tem sido bastante grande nos últimos anos.
Em 1951 não passavam de 27 500 000 contos, e atingiram mais 14 000 000 de contos em 1908, pois se elevaram a 41 704 000 coutos, como se indica no quadro.
Este aumento não pode deixar de ter influído no mercado de capitais. Embora se não possam tirar conclusões desta simples analise, o exame do índice dos preços (índice de 1948) revela uma subida acentuada desde 1950. Nesse ano o índice era de 106 e atingiu 116 em 1957. Parece ter-se estabilizado n subida em 1958, que manteve a cifra de 116, igual à de 1957.
Quanto às relações dos depósitos u ordem com o produto nacional - e neste caso considera-se o produto interno bruto -, elas ressaltam da última coluna do quadro, que dá as suas variações desde 1951. A melhoria nos últimos três anos tem sido relativamente pequena, apesar do grande acréscimo nos depósitos e nos meios de pagamento.
Os últimos números para o produto interno bruto, ao custo dos factores, em 1958 a preços correntes arredondam-se em 55 230 000 contos, que se comparam com os números rectificados para 1957, de 53 734 000 contos. A subida foi relativamente pequena em termos constantes.

Balança de pagamentos

49. Já no ano passado se aludiu à melhoria na balança de pagamentos em 1958. De um déficit da ordem dos 180 000 contos em 1957 passou-se para um saldo positivo de 826 000 coutos.
A situação do comércio externo na metrópole e no ultramar não é brilhante, como conhecido de todos, e perturba gravemente a balança de pagamentos. Ela é analisada noutra secção do parecer. A balança de pagamentos é hoje amparada pelos saldos dos invisíveis provenientes de serviços prestados, tanto na metrópole como no ultramar, sobretudo em Moçambique, que com balança comercial altamente deficitária, quase consegue equilibrar as suas coutas.

Página 66

586-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Assim, a balança de pagamentos voga ao sabor, por um lado, de um surto nas exportações, por outro lado, da movimentação de invisíveis, entre os quais começa a ter papel importante o turismo, que já em 1957 concorreu com 400 000 contos, embora o saldo diminuísse para 352 000 contos em 1958, e pode bem elevar o seu contributo para cifra muito maior, parecendo estar à vista a cifra de 1 milhão de contos no total da entrada bruta de cambiais, se for bem organizada a indústria.
Os números que seguem dão a discriminação da balança de pagamentos para 1958:

Transacções correntes:

Mercadorias: Milhares de contos
Metrópole................ - 4 522
Ultramar ................ + l 928 _ 2 594

Invisíveis correntes: Metrópole:

Transportes ............. - 439
Turismo ................. + 352
Rendimento de capitais... + 47
Transferências privadas.. +1 421
Diversos ................ + 817
+ 2 198

Ultramar ........................ + 1 034

Saldos das transacções correntes. + 638
Operações de capital ............ + 357
Erros e omissões ................ + 185
Saldo geral da Balança........... + 1 180

Um ligeiro exame dos números mostra que o equilíbrio da balança de pagamentos resultou do reforço do produto dos invisíveis correntes, que este ano atingiram a soma de 3 232 000 coutos, e da diminuição do déficit da balança do comércio externo, que se reduziu de 3 708 000 contos em 1957 para 2 594 000 contos em 1958. O saldo das transacções correntes melhorou consideràvelmente, passando de negativo a positivo. Esta melhoria ofuscou a diminuição Mdo saldo de operações de capital, que se reduziu 357 000 contos, contra 682 000 contos em 1957.
Os invisíveis correntes desempenharam, pois, um papel muito importante nos pagamentos nacionais. Neutralizam o déficit do comércio externo e ainda, como em 1958, diminuem a influência da oscilação do saldo do movimento de capitais, que paradoxalmente se reduziu bastante.
O saldo do turismo aparece este ano com 352 000 contos, apesar de uma receita total da ordem dos 735 000 contos. O português viaja hoje muito mais e gastou nessas viagens em 1958 cerca de 383 000 contos, o que é considerável.
Esta febre de ir ao estrangeiro, que se desenvolveu bastante nos últimos anos, tem o seu reverso com a elevada conta de gastos apenas contrabalançada pelo maior incremento na vinda de turistas. Pode ser que a exposição de Bruxelas tivesse influenciado a elevada despesa dos turistas nacionais.
Nos invisíveis correntes continuam apenas favoravelmente as transferências privadas, que incluem as dos emigrantes. Ainda melhorou, embora ligeiramente, o saldo para 1 421 000 contos.
Outra verba de grande interesse é a que diz respeito ao ultramar, onde se incluem, em forte percentagem, as receitas dos serviços de transportes em Moçambique e, em muito menor escala, em Angola.
Os transportes e seguros continuam a ser deficitários e talvez não haja possibilidade, sobretudo no primeiro caso, de melhorar os respectivos saldos.
O País ainda paga por transportes ao estrangeiro 991 000 contos e recebe por serviços prestados na mesma rubrica 552 000 contos.
Quanto a seguros, a verba de 143 000 contos no débito, contrabalançada por 114 000 contos no crédito, parece ser elevada e susceptível de baixar.

50. Pode oferecer-se a exame, como súmula do que acaba de se escrever, um quadro que mostra as diversas variáveis que influem na situação económico-financeira dos últimos anos.

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que a circulação fiduciária subiu de cerca de 625 000 contos e que a melhoria na balança de pagamentos atingiu 1 006 000 contos no último ano, produzindo o saldo positivo de 1 180 000 contos. Os preços, quando medidos pelo índice de 1948, mantiveram-se constantes, verificando-se uma ligeira baixa no nível, se for considerado o índice de 1927. As disponibilidades sob a forma de depósitos no banco emissor ainda aumentaram para 9 895 000 contos, mais cerca de 600 000 contos do que no ano anterior.

Página 67

7 DE ABRIL DE 1960 586-(67)

As contas

51. Os depósitos da Caixa em 31 de Dezembro de 1958 atingiram 11 170 000 contos, dos quais 8 527 000 contos representam depósitos à vista. No mesmo dia o crédito concedido pela Caixa, excluindo os investimentos em títulos do Estado, elevava-se a 7 604 106 contos.
O aumento de depósitos em relação a 1957 foi, assim, de 582 000 contos e o do crédito, sem considerar as inversões em títulos, arredondou-se em 571 405 contos. Esta cifra refere-se aos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e não inclui a maior valia verificada na Caixa Nacional de Crédito, proveniente doa seus fundos de reserva.
Pode dar-se uma ideia geral do movimento de crédito da Caixa Geral de Depósitos, apresentando as principais cifras. Assim, as operações ligadas directamente ao fomento da produção somaram 3 245 486 contos, os financiamentos por empréstimos ao Estado, corpos administrativos e outros subiram para 2 252 396 contos; as operações do crédito hipotecário relacionadas também com o problema da habitação em Lisboa e na província atingiram a soma de 2 106 224 contos.
De um modo geral acentuou-se a subida, tanto nos depósitos como no crédito, tendo-se atingido em 1958 as cifras mais altas, quer numa, quer noutra destas operações da Caixa. De modo que os lucros, assim como a participação do Estado nesses lucros, alcançaram a maior cifra atingida até hoje, ou 49 354 contos. Fizeram-se amortizações em diversos fundos e desviaram-se quantias importantes para a construção de novos edifícios (36000 contos), para renovação de material (8500 contos), fundo de previsão (18900 contos) e fundo de flutuação de títulos (20 189 contos), além de reforço do fundo de reserva (12 338 contos).
Todas estas amortizações tenderam a melhorar a posição da Caixa. A política seguida parece corresponder às necessidades do meio financeiro. A existência de uma instituição em condições de poder intervir no mercado em épocas difíceis, como já aconteceu algumas vezes na longa vida da Caixa, parece ser uma das razões, ou talvez se possa dizer melhor, uma das necessidades da política segura e prudente seguida até hoje.

Depósitos na Caixa

52. Os depósitos totais na Caixa atingiram 11 170 000 contos em 31 de Dezembro de 1958, o que representa mais 582 000 contos do que em igual dia do ano anterior. A quase totalidade do aumento deu-se nos depósitos à vista (mais 523 000 contos).
O movimento de depósitos na Caixa desde 1948 consta do quadro que segue, em milhares de contos.

[Ver tabela na imagem]

Todas as verbas têm relevância, mas as dos depósitos à vista, em que se incluem as poupanças de grande número de indivíduos de todas as classes, merece um comentário especial. Aumentou de 523 000 contos, atingindo a casa dos 8 500 000 contos. Destes, mais de 6 500 000 contos pertenciam a particulares. A conta dos depósitos obrigatórios tem ascensão mais lenta e está sujeita a grandes flutuações, pelos motivos já explicados em pareceres anteriores.
É digna de registo a acentuação do volume de depósitos voluntários à vista de particulares, que em 1958 aumentou de perto de 400 000 contos (381 000 contos).
No quadro a seguir indicam-se os depósitos à vista e a prazo nos últimos anos:

[Ver tabela na imagem]

A conta dos depósitos a prazo está a extinguir-se, devido à baixa taxa de juro que vencem e à tendência para acumulação da poupança em depósitos mobilizáveis de um momento para outro.

Emprego de fundos

53. Seguindo a tradição destes pareceres, publica-se n seguir uma nota das principais aplicações do crédito concedido pelos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

(a) Credora.

Página 68

586-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Não se farão grandes comentários sobre esta matéria, porquanto os números são suficientemente elucidativos. O exame do relatório do estabelecimento poderá dar mais informações a quem desejar aprofundar o problema da distribuição do crédito.
O assunto será completado mais adiante, quando se examinarem as coutas da Caixa Nacional de Crédito. A sua couta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência subiu este ano para 1 755 000 contos, números redondos.

54. Uma das modalidades do crédito que convém individualizar é a do concedido aos corpos e corporações administrativas sob a forma de empréstimos a longo prazo. Às cifras para 1958 são as que seguem:

Contos
Câmara Municipal de Lisboa ............ 205 659
Câmara Municipal do Porto ............. 304 649
Outros municípios ..................... 638 207
Total dos empréstimos administrativos 1 148 515

O saldo em débito destes empréstimos subiu para 1 148 515 contos, mas estão pendentes de levantamento quantias importantes que os municípios ainda não puderam utilizar por vários motivos.
O que há de interesse no exame destas cifras é a elevada percentagem que respeita às Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, ou cerca de 45 por cento do total. A Câmara Municipal do Porto, com um saldo em débito da ordem dos 305 000 contos, .que já aumentou apreciavelmente depois, é a maior credora.
A Caixa, como medida de segurança e de boa política, tem de regular o crédito atribuído às diversas entidades que a ela recorrem. Investimentos volumosos a longo prazo - da ordem dos 22 anos - não devem ultrapassar uma certa percentagem dos recursos.
Talvez fosse possível aos dois principais municípios do País -o de Lisboa e o do Porto- recorrer directamente ao mercado pela emissão de obrigações a prazos mais longos. Embora houvesse neste método de mobilização do capital necessário o sacrifício de maior custo do dinheiro, haveria em compensação alívio nos prazos mais largos. Aliás, é um método seguido em muitos outros países.

Receitas

55. As receitas do Estabelecimento atingiram 322 452 contos, mais 28 173 coutos do que em 1957. O acréscimo proveio de maior concessão de crédito, porque se mantiveram as taxas de juro.
Quase todas as rubricas aumentaram as suas receitas, em especial as do crédito hipotecário e da couta corrente com a Caixa Nacional de Crédito, como se deduz do quadro que segue:

Despesas

56. Nas despesas há a considerar como verbas muito importantes as de juros, comissões e outras, que somaram perto de 93 000 contos, mais cerca de 4354 contos do que em 1957, por motivo de aumento dos depósitos e do pessoal, que atingiu 50 803 contos.
No material inclui-se uma verba muito importante para construção de novos edifícios, por intermédio da comissão que funciona no Ministério das Obras Públicas.
Outras despesas são menores. A seguir indicam-se as principais:

[Ver tabela na imagem]

Juros e comissões

57. A despesa de 91 996 contos, respeitante a juros, decompõe-se do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]

São os depósitos à vista, com 77 675 contos, os que trazem maior despesa, que resulta do seu grande volume, já atrás indicado.
As verbas dos depósitos obrigatórios e da Caixa Económica Postal suo muito menores.

Taxas de juro

58. Mantiveram-se sensivelmente idênticas às de 1957 as taxas de juro, que continuam bastante baixas, quer

Página 69

7 DE ABRIL DE 1960 586-(69)

considerando as que prevalecem entre particulares (menos 2,5 por cento), quer quando se comparam com as que se aplicam noutros países com largas tradições financeiras, como o Reino Unido e os Estados Unidos da América.
As taxas médias entre particulares e a taxa média cobrada na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (serviços privativos) constam do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

Se for considerado que nos Estados Unidos da América o Governo levanta no mercado a curto prazo capitais a taxa superior a 5 por cento, e que no presente momento a taxa razoável para títulos do Estado seria da ordem dos 4 3/4 0/0, ver-se-á a grande diferença com as taxas prevalecentes entre nós para particulares, assinaladas no quadro atrás transcrito.

Fundos de reserva

59. Os fundos de reserva da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência atingiram 1 313 680 contos, assim distribuídos:

Contos
Fundo de reserva permanente.............................. 331 242
Diversos fundos.......................................... 493 145
Fundo de flutuação de títulos............................ 489 293
Total ................................................. 1 313 680

Houve melhoria bastante pronunciada em relação a 1957, embora hajam de ser consideradas as oscilações do fundo de flutuação de títulos.
As duas rubricas de maior interesse - a do fundo de reserva permanente e a dos diversos fundos - constam do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

Todas as verbas mereceriam comentário, mas, para não alargar em demasia o texto, apenas convém mencionar o fundo de previsão com 155 723 contos, o da construção para aquisição e construção de imóveis destinado a amortizar as novas instalações e que já sobe a 303 249 contos, mais 35 430 contos do que no ano anterior.

Caixa Nacional de Crédito

60. Já ultrapassou os dois milhões de contos o activo desta instituição, fundada há cerca de 30 anos, quando se efectuou a reforma da Caixa Geral de Depósitos.
O aumento, em relação a 1957, foi de 173 406 contos e deu-se, quanto a 124 716 contos, no crédito industrial, a 26 438 contos, no crédito agrícola individual e, a 23 004 contos, no crédito agrícola mútuo.
A seguir indicam-se em conjunto as principais rubricas que constituem o activo da Caixa Nacional de Crédito:

[Ver tabela na imagem]

Página 70

586-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[Ver tabela na imagem]

As verbas concedidas para serem mutuadas através do crédito agrícola mútuo têm-se elevado bastante nos últimos anos, principalmente nas zonas do Sul. É pena que o movimento não se alargue a outras regiões do País e não aumente o número de caixas.
A melhoria no crédito industrial foi bastante grande, visto ultrapassar os 124 000 contos, apesar das naturais amortizações nos empréstimos em vigor. Esta modalidade de crédito continua a desenvolver-se em condições razoáveis.
O activo da Caixa Nacional de Crédito pode assumir a forma que segue:

Percentagem
Crédito agrícola............... 28.2
Crédito industrial............. 70
Fomento do ultramar............ 1.2
Outras rubricas ............... 0.6
Total..........................100

Haveria a acrescentar, se se quisesse fazer ideia do auxílio prestado pela Caixa Nacional de Crédito e pela Caixa Geral de Depósitos à produção, em especial à agricultura e às indústrias, as verbas que lhes são destinadas nos serviços privativos desta última instituição.

Crédito agrícola

61. O total no crédito agrícola subiu a 572 138 contos, números redondos, mais 49 442 contos do que no ano anterior. Nestes números englobam-se as verbas da Campanha do Trigo e as mutuadas através das caixas de crédito agrícola mútuo.
Há actualmente 145 caixas de crédito agrícola mútuo espalhadas pelo País, mas existem ainda zonas onde não se faz sentir a sua influência. Estas caixas, além de utilizarem fundos próprios que somavam 232 217 contos em 31 de Dezembro de 1958, recebem auxílios da Caixa Nacional de Crédito, a juro módico, no total de 433 382 contos, que alargam a sua esfera de influência em matéria de crédito.
O total mutuado pelas caixas de crédito agrícola mútuo subia a 665 599 contos em fins de 1958.

Crédito industrial

62. Nesta rubrica há a considerar diversas modalidades de crédito. No conjunto os saldos subiram a 1 417 357 contos. Algumas dessas modalidades sofreram aumentos substanciais, como a da electricidade, a dos têxteis e outras. Várias razões concorreram para tal, e entre elas sobressaem a crise que ultimamente se deu na indústria algodoeira e o incremento na construção civil.
Fizeram-se o ano passado alguns comentários sobre a necessidade de criar condições que assegurem a possibilidade de rodear a concessão do crédito industrial das cautelas indispensáveis que a defendam de riscos que não sejam os inerentes a operações delicadas e complexas, até nos seus aspectos psicológicos. Uma dessas condições é assegurar, em termos claros, à Caixa Nacional de Crédito a possibilidade de poder manter o funcionamento de fábricas que, por vicissitudes próprias da natureza deste tipo de crédito, incluindo a de as ter arrematado no tribunal, venham a ser sua propriedade.
Um organismo fabril vale quando está em funcionamento.
Há necessidade de impedir a sua paragem por tempo indeterminado e de dar poderes expressos à Caixa Nacional de Crédito de requerer alvarás e licenças indispensáveis ao bom funcionamento dos bens que seja obrigada a adquirir para defesa dos seus créditos. Só assim se evitarão prejuízos escusados e, porventura, se impedirá o desaparecimento de instrumentos de produção úteis.

Indústrias financiadas

63. Não é fácil fazer um resumo completo de todas as indústrias financiadas pela Caixa Nacional de Crédito.
O total eleva-se, como se notou acima, a 1 417 357 contos.
As indústrias que até hoje têm utilizado maior volume de capital são as de electricidade, englobando a produção e a distribuição, as dos têxteis, as dos metais, químicas, cimentos e cerâmica, todas com mais de 100 000 contos. O recente surto no turismo alargou consideravelmente o crédito hoteleiro, há muitos anos em vigor na Caixa, atingindo a cifra, em 1958, de perto de 100 000 coutos como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A enunciação das diversas indústrias dá ideia dos financiamentos que não incluem títulos em carteira, tomados a várias empresas de interesse nacional.
Quase todas as rubricas acima indicadas melhoraram a sua posição, mas os maiores aumentos tiveram lugar na indústria de electricidade (54 668 contos), na dos têxteis (18 136 contos) e na dos cimentos e cerâmica (15 504 contos).

Página 71

7 DE ABRIL DE 1960 586-(71)

Há ainda a notar o acréscimo substancial na indústria do turismo, com quantitativo, em 31 de Dezembro de 1953, de 91 040 contos, todo utilizado na construção de novos hotéis.

Taxas de juro

64. Os prazos de pagamento vão de seis meses, no caso de livranças e empréstimos a curto prazo, até 10 e mais anos, e as taxas de juro variam entra 3 por cento, no caso das caixas de crédito agrícola mútuo e Campanha do Trigo, e 4 1/4 por cento nos empréstimos a longo prazo. A taxa mediu é inferior a 4 por cento e a da conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência é de 3 por cento.
Assim, a margem com que trabalha a Caixa Nacional de Crédito é muito baixa. É através dela que cobre os riscos das operações e se liquidam as suas despesas. Os resultados são todos os anos levados à conta dos seus fundos de reserva.

Fundos de reserva

65. A soma dos fundos de reserva atingiu a cifra de 270 755 contos, mais 18 697 contos do que em 1957, assim distribuídos:

Contos
Crédito Agrícola Mútuo .................. 47 811
Fundo* de reserva ....................... 91 048
Fundo de reserva (títulos) .............. 13 058
Fundo especial .......................... 25 508
Fundo de previsão ....................... 93 330
Total ...................................270 755

O fundo de previsão já se aproxima de 100 000 contos (93 330 contos) e é na lista do quadro o de maior volume.

Caixa Nacional de Previdência

66. No Orçamento Geral do Estado inscrevem-se todos os anos as dotações julgadas necessárias para satisfazer os encargos da Caixa Nacional de Previdência não cobertos pelas quotas descontadas aos funcionários. Em 1958 a Caixa Nacional de Previdência recebeu 332 285 contos, sendo 285 285 contos destinados à Caixa Geral de Aposentações e 47 000 contos ao Montepio dos Servidores do Estado.
Além desta subsídio, outras verbas de importância foram entregues à Caixa Geral de Aposentações. Assim, os subsídios do Estado somaram 289 861 contos, discriminados como segue:

Contos
Funcionalismo civil e forças armadas....... 285 285
Funcionalismo de justiça .................. 1 207
Invalidez ................................. 612
Reintegrados .............................. 2 757
Total ..................................... 289 861

Caixa Geral de Aposentações

67. Na receita desta instituição há a considerar, além dos subsídios do Estado já indicados, as quotas, indemnizações e outras, elevando-se o total da receita a 4õ7 499 contos, mais do que em 1957. A parte que corresponde aos subsídios do Estado atinge 62 por cento.
As despesas passaram de 424 013 contos para 436 987 contos. O número da aposentados está em aumento.
Em 31 de Dezembro de 1958 era de 39 524, repartidos do modo seguinte:

Contos
Civis ................................. 23 145
Militares ............................. 15 941
Reintegrados .......................... 438
Total.................................. 39 524

O número aumentou de 638, sendo 561 funcionários civis e 99 militares. Houve uma redução de 22 no número de reintegrados.
As receitas lotais da Caixa Geral de Aposentações, que somaram 457 499 contos, como se viu, discriminam-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que é de 62 a percentagem que corresponde nas receitas ao subsidio do Estado, e que a das quotas e indemnizações dos subscritores foi de 35 por cento.
O Estado é, pois, o esteio da Caixa Geral de Aposentações.

Quotas

68. Além do subsídio do Estado, as quotas representam a receita mais importante, com cerca de 35 por cento do total.
Nos números que seguem discrimina-se a origem das receitas das quotas:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que os funcionários civis concorreram com 59 por cento ida recai ta total, cabendo 29 por cento às forças atinadas do Exército e da Marinha, 8 por cento à Guarda Nacional Republicana e 4 por cento à Guarda Fiscal.

Fundos de reserva

69. Os fundos de reserva da Caixa Geral de Aposentações já somam 430 398 contos, mais 21 248 contos do que em 1957. Encontram-se representados por títulos do Estado e depósitos. Estes últimos vão ser parcialmente utilizados na construção de casas para funcionários.

Número de inscrições

0. Quase atinge a cifra de 180 000 (178 933) o número de inscrições de funcionários civis e militares.

Página 72

586-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A seguir indica-se o número dessas inscrições nos últimos três anos:

[Ver tabela na imagem]

A subida desde 1956 atingiu a cifra de 13 886.

Montepio dos Servidores do Estado

71. Esta instituição, integrada na Caixa Nacional da Previdência., teve a receita total de 67 440 contos, dos quais 47 000 provieram de subsídio do Estado. A origem da receita consta do quadro que se segue:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que a situação não é melhor do que a da Caixa Geral de Aposentações, visto requerer um subsídio de 70 por cento das suas receitas, entregue pelo Estado, para satisfazer os seus encargos.
As quotas e indemnizações apenas concorrem com 26 por cento. A situação tende a agravar-se.
A despesa ultrapassou 65 000 contos (65 785 contos) e é quase toda absorvida por pensões. Como se verificou acima, 47 000 contos provêm de subsídio do Estado. O agravamento da situação do Montepio torna-se evidente no exame dos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DO INTERIOR

72. As contas deste Ministério não poderão ser apresentadas de futuro nos termos em que o têm sido até hoje. Com efeito, o Decreto n.º 41 825, de 13 de Agosto de 1958, criou o Ministério da Saúde e Assistência e pura este novo departamento se transferiram as Direcções-Gerais da Saúde ê da Assistência, que faziam parte até essa data do Ministério do Interior.
A importância dos serviços relacionados com a saúde e assistência impunha, a formação de um órgão central destinado a coordenar os diversos serviços. A sua inclusão num Ministério essencialmente político não auxiliava a boa eficiência, essencialmente técnica e altamente especializada.
Estes pareceres sugeriram já há muitos anos 1 a criação do Ministério da Saúde. A medida tomada em Agosto de 1908 vem, pois, de encontro ao alvitre aqui feito.
Contudo, essa medida não corresponde às exigências do orçamento e até da saúde e assistência, vistas na sua significação lata.
Uma reorganização eficaz, e tão económica quanto possível, deveria englobar tudo o que se refere à saúde e assistência dentro do País. Os recursos financeiros disponíveis, a própria natureza dos serviços e a grandeza da obra a realizar indicam que a coordenação adequada de tudo o que se relaciona com a matéria é uma necessidade fundamental.
A dispersão foi sempre em toda n parte causa de desperdícios e, ponderadas as coisas no conjunto, motivo de ineficiências. Pode haver diferenciação de organismos adequados a diversos fins, até no caso de iniciativas privadas, mas a utilização dos instrumentos e métodos a utilizar na defesa da saúde, quer através de hospitais, quer de outro modo, deveria caber no âmbito de um órgão central convenientemente dotado em pessoal e meios de trabalho. O Ministério da Saúde, preconizado há muitos anos nestes pareceres, era justamente esse órgão. Ele incluiria, além dos serviços actualmente no Ministério do Interior e que agora transitam para o novo Ministério, outros, como os das caixas de previdência. Seria possível estender deste modo a todo o País um serviço de saúde eficiente e evitar as sobreposições e faltas de coordenação, que ainda hoje se notam.

As contas

73. O Ministério do Interior aumentou muito a sua despesa nos últimos dez anos e a maior parte do aumento foi absorvido pelos serviços da saúde e assistência.
Em 1947 o total da despesa não atingia 500 000 contos (458 926 contos); em 1958 aproximou-se de 932 000 contos, bastante mais do dobro. Destes 932 000 contos pertencem à saúde e assistência um pouco mais de metade, ou 529 034 contos. Em 1947 idêntica despesa elevava-se a 216 216 contos. Quer dizer que no espaço de tempo que decorreu de 1947 a 1958 a despesa da saúde e assistência aumentou para muito mais do dobro.
As outras dotações do Ministério soo menores e não tiveram acréscimo correspondente.
A de maior volume é a de segurança pública - Polícias e Guarda Nacional Republicana -, com 155 688 contos em 1947 e 293 570 contos em 1958.
A seguir publica-se um mapa que discrimina as despesas do Ministério, com os aumentos e diminuições em relação a 1947 e 1957.

1 Pareceres das Contas de 1948, 1949, 1955 e 1957.

Página 73

7 DE ABRIL DE 1960 586-(73)

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui as desposas com a 3.º Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Publica.
(b) A diferença para mais verifica-se em «Gastos confidenciais ou reservados» e subsídio à Legião Portuguesa.
(c) Aumento proveniente do natural acréscimo de unidades na Polícia de Segurança Pública e na Guarda Nacional Republicana.
(d) A diferença paru mais verificou-se nos subsídios a organismos especiais de sanidade e na verba de «Vacinas, soros e material sanitário», com a aquisição da vacina antipoliomielítica.
(e) Aumento verificado na quase totalidade rios subsídios, nomeadamente nos atribuídos a estabelecimentos hospitalares (3860 contos), a assistência à maternidade e na primeira infância (1040 contos) e na luta contra a tuberculose (15 870 contos).
(f) Proveniente do natural aumento que se vem verificando nesta dotação, e ainda em resultado da publicação dos Decretos-Leis n.ºs 41 523 e 41 671, respectivamente do 6 de Fevereiro e 11 de Junho de 1958.

Além dos serviços já mencionados, que tiveram as maiores valias de 10 562 coutos, no caso da segurança pública, e de 27 934 contos, no caso da saúde e assistência, lia a considerar menores acréscimos no abono de família (mais 9117 contos), nas despesas do Gabinete (3722 coutos) e em diversos outros departamentos.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

74. Ainda se deu este ano pequeno aumento nesta Direcção-Geral. A sua despesa atingiu 17000 contos (17 342), incluindo os governos civis. Quase todo o acréscimo se deu nestes últimos, como se mostra a seguir.

[Ver tabela na imagem]

Não se pode considerar excessivo o desenvolvimento da despesa, nos últimos anos. Desde 1955 ele foi da ordem dos 646 contos.

Imprensa Nacional de Lisboa

75. Continua o reapetrechamento deste importante organismo, e por isso a despesa ainda aumentou para 19 683 contos, mais 1255 contos do que no ano anterior. As despesas de material, que incluem a compra de máquinas, elevaram-se a 2800 coutos, mais 1504 contos do que em 1957.
A seguir discriminam-se as verbas:

[Ver tabela na imagem]

Parece estar a aproximar-se o tempo em que as receitas e despesas da Imprensa devam equilibrar-se. O assunto não depende apenas da Imprensa. Os serviços do Estado devem tomar medidas no sentido de fornecer texto em forma conveniente para composição e impressão e, nalguns casos, evitar alterações repetidas no texto fornecido. A conta de exploração deve ser estabelecida tendo em vista o custo do trabalho e o seu pagamento poios diversos serviços.
Há, pois, necessidade de estabelecer uma verdadeira escrita industrial, que permita o aproveitamento do material adquirido ultimamente e que já hoje forma um interessante conjunto de máquinas tipográficas, de impressão e gravura. Mas tudo deveria ser feito no sentido de manter as boas tradições gráficas da Imprensa Nacional.

Segurança pública

76. Viu-se que as despesas da segurança pública somaram 293 570 contos, mais 10 562 contos do que em 1957. Dividiram-se como segue.

Página 74

586-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[Ver tabela na imagem]

O aumento de despesa deu-se, em grande parte, nas Polícias (mais 8543 contos). Às causas provieram de maior número de unidades e de pequenas outras despesas relacionadas com a Polícia Internacional e de Defesa do Estado e ordem pública. A seguir discriminam-se os gastos das Polícias:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui as Policias de Lisboa e Porto e dos domais distritos (reorganizando da Policia de Segurança Pública - decreto-lei n.º 39 497, do 31 do Dezembro de 1953)

A despesa com maior número de unidades está incluída na rubrica «Comando-Geral», que compreende as Polícias de Lisboa e Porto, além das dos distritos.
Na Guarda Nacional Republicana o aumento foi de 2019 contos, num total de 130 125 contos.
Esta despesa tende a subir com o gradual alargamento de postos da Guarda a todo o País, de modo a obter melhor cobertura dos elementos de ordem e defesa.

Saúde pública

77. O exame da taxa de mortalidade dos últimos 20 ou 30 anos mostra gradual progresso. As taxas de mortalidade portuguesas podem comparar-se com as de outros países europeus considerados de elevado nível de vida. Mas deve atentar-se, em qualquer análise ou comparação que pretenda fazer-se, que esses países são predominantemente industriais; e a aglomeração urbana industrial influi muito nas taxas.
Por outro lado, as taxas da natalidade têm decrescido sensivelmente, embora se tenham mantido nos últimos anos na casa dos 23, o que, consideradas as taxas prevalecentes na Europa, se pode dizer serem satisfatórias, embora haja lugar para lamentar a queda dos últimos anos.

Natalidade

78. São bastante variáveis os limites das taxas da natalidade nas diversas regiões do País. Descem de um máximo de 33,28 no distrito de Braga para um mínimo de 16,93, sensivelmente, no distrito de Faro.
Esta considerável divergência deve certamente corresponder a circunstâncias de natureza local ou de ordem educativa, psicológica ou até moral. O Sul teve sempre taxas de natalidade muito mais baixas do que o Norte do País.
Podem talvez organizar-se diversos grupos por grandeza de taxas, que dão melhor a fácies do País nesta matéria.
Assim, o grupo de taxas de natalidade superior a 25 compreende Braga, Porto, incluindo a cidade, Aveiro, Bragança e Vila Real, no continente, e Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal, nas ilhas adjacentes. Todos os distritos mencionados no continente ficam situados no Norte do País.
O grupo de distritos com taxas compreendidas entre 20 e 25 inclui Viseu, Viana do Castelo, Leiria e Guarda.
Todos os outros distritos, como o da Horta, nos Açores, têm taxas inferiores a 20, embora superiores a 15, incluindo a cidade e distrito de Lisboa.
A média geral foi sensivelmente idêntica nos dois últimos anos: 23,66 em 1958 contra 23,74 em 1957. A tendência para a baixa continua, porém.
A seguir indicam-se as taxas da natalidade e mortalidade no ano de 1958:

[Ver tabela na imagem]

O Norte, com os distritos já indicados, manteve, com ligeiros decréscimos nalguns casos, as cifras de 1957. Mas tanto Braga como Bragança, dois dos distritos de maior natalidade, reduziram-na. O do Porto continua na casa dos 30.
O distrito de Lisboa e a cidade melhoram a sua natalidade, principalmente a cidade, que acusa a taxa de 18,90, maior que a média do distrito e bastante superior à de 1957. O grupo das taxas inferiores a 20, que compreende 9 distritos no continente, continuou a baixar na sua maioria. Em 1957 eram 8 os distritos com esta taxa. Subiu para 9 o número em 1958, com a inclusão de Castelo Branco.
Faro, Portalegre, Évora, Setúbal, Santarém e Horta são os distritos de mais baixa taxa de natalidade.
Esta rápida análise pode indicar o efeito de diversas causas. Nalguns distritos, como nos do Centro do País, o êxodo para as cidades ou outras regiões deve influir na contínua diminuição de nascimentos, e a cidade de Lisboa, com um surto em 1958, e ver-se-á se se mantém, deve-o, certamente, a maior utilização de maternidades.

Página 75

7 DE ABRIL DE 1960 586-(75)

A contínua baixa de natalidade, sem ser ainda muito grave, é de molde a criar apreensões para o futuro. A taxa relativamente alta em relação a outros países europeus é devida essencialmente à influência dos distritos do Norte.

Mortalidade

79. A melhoria na taxa da mortalidade, que desceu de 11,43 para 10,23, trouxe a cifra para o valor verificado em 1954, que foi o ano em que se fez sentir maior baixa.
Nota-se nítida melhoria num exame geral dos elementos dos distritos e das duas cidades de Lisboa e Porto.
Em 1957 em oito distritos e nas cidades de Lisboa e Porto a mortalidade foi superior a 12. Em 1958 em apenas três distritos e cidade do Porto a mortalidade atingiu cifra idêntica.
Os distritos foram os de Bragança (12,18), Vila Real (12,11) e Angra do Heroísmo (14,19). Este último apresenta a mais alta mortalidade do País. Em 1957 havia mortalidade superior a 12 em Braça (13,06, contra 11,05 em 1958), Guarda, a cidade de Lisboa, que desceu para 11,64 em 1958, o distrito do Porto, que baixou para 11,75, e o distrito de Viseu, que melhorou para 10,55. Horta, nas ilhas, continua a ter a melhor taxa de mortalidade, que já é inferior a 12 nos distritos de Ponta Delgada e Funchal.
Nos nove distritos com taxas inferiores a 10 há a considerar, como notável, o de Setúbal, com 7,27, seguido por Beja, com 8,08, Castelo Branco, com 8,51, Santarém, com 8,54, Évora, com 8,64, Portalegre, com 8,85, Leiria, com 8,92, Viana do Castelo, com 9,63, e Faro, com 9,89.
Com a única excepção de Viana do Castelo, Castelo Branco e Leiria, os distritos de mais baixas taxas estão todos no Sul.
A taxa de mortalidade da cidade do Porto ainda destoa do conjunto (13,01) e é a mais alta no continente. O respectivo distrito fez progressos nos últimos tempos.
A comparação dos números nos diversos anos revela progressos que ainda podem ser mais sensíveis, sobretudo nos distritos do Norte e na cidade do Porto, além de quase todos os distritos das ilhas adjacentes, com excepção do da Horta, que tem taxa satisfatória.

80. Podem comparar-se as taxas portuguesas com as de outros países. Em Itália e Espanha, países de afinidades com Portugal e agrícolas na maior parte das suas zonas, as taxas são inferiores - 8,7 em Espanha e 9,1 na Itália.
Nos países industriais as taxas são maiores, como fie pode ler nos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Portugal tem ainda a maior taxa de natalidade, ou 23,7, maior do que a do país vizinho. Mas a baixa tem-se acentuado.

Mortalidade infantil

81. Desceu a baixo de 2 a taxa da mortalidade infantil, o melhor valor obtido até hoje, com excepção de 1954, em que foi de 1,94.
Os progressos foram muito grandes desde 1930. Neste ano a taxa da mortalidade infantil atingiu a casa de 4,26. Em 1958 foi de 1,99. A taxa global da mortalidade elevou-se naquele ano a 17,05 e desceu para 10,23 em 1958.
Houve, pois, um progresso muito acentuado, e o decrescimento na taxa infantil concorreu muito para isso.
A seguir publicam-se as taxas global e infantil. O estudo das cifras dá ideia do gradual decrescimento de uma e outra.

[Ver tabela na imagem]

(a) menos de 1 ano.

O progresso acentuou-se a partir do fim da guerra. Nessa altura ainda a taxa global se aproximava de 15 e a infantil de 3.
A melhoria, embora grande, pode ser acentuada. Em 1958 ainda morreram 17 847 crianças com idade inferior a 1 ano, o que dá a taxa de 84 por mil nados vivos. No ano anterior essa taxa era de 88. O progresso não foi, pois, muito sensível. Todos os esforços devem convergir sobre crianças com idade inferior a 28 dias, porquanto os óbitos nesta idade ainda foram 26 por mil nados vivos em 1956.
No entanto, pode dizer-se que neste aspecto a melhoria foi grande desde o ano anterior à guerra (1938), pois nesse ano ainda os óbitos de indivíduos inferiores a l ano era superior a 150.
A seguir dá-se nota dos progressos realizados desde 1938:

1938..................................................... 151.4
1946..................................................... 119.4
1948..................................................... 100.2
1950 .................................................... 94.1
1952 .................................................... 94.3
1954..................................................... 85.5
1955 .................................................... 90.2
1956 .................................................... 87.8
1957 .................................................... 88
1958 .................................................... 84

Os números mostram ter sido quase contínua a diminuição, visto se ter passado de 151,4 óbitos por mil nados vivos, em 1938, para 84. Em certos países a cifra é de menos de metade, e é esse o objectivo a atingir.
Na mortalidade neonatal, ou 26 por mil nados vivos, ainda se incluem 5609 crianças.
Este problema da mortalidade infantil merece cuidados especiais. E daqueles que requerem devoção, mais

Página 76

586-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

do que propriamente dinheiro, embora este não deva ser regateado quando indispensável. O problema envolve também factores de natureza educativa e psicológica.

A emigração e os saldos fisiológicos

82. Nasceram 120 576 crianças em 1958, ultrapassando este ano o máximo, de 1948, de 113 405.
Em 1958 a população atingiu perto de nove milhões de habitantes (8 981 000). A emigração e a baixa na taxa da natalidade têm tido consequências serias no desenvolvimento demográfico de algumas regiões e, de um modo geral, do País.
Também em 1958 o saldo líquido melhorou para cerca de 75 100, devido ao aumento do saldo fisiológico, que, como se indicou, subiu a 120 576. O acréscimo na emigração teve contrapartida nesta melhoria.
A emigração de 32 452 indivíduos foi um pouco inferior à de 1957 (33 747), mas as saídas para o ultramar foram maiores, visto terem atingido 13 000, o que não é cifra por aí além.
Todos estes números combinados deram o saldo líquido de 75 124, que é um dos maiores atingido desde 1948.

Emigrantes

83. A emigração portuguesa processa-se, em geral, para o Brasil, que recebeu 19 629 emigrantes portugueses em 1958.
A França (4694), a Venezuela (4073) e o Canadá (1619) ocupam posições logo a seguir ao Brasil, mas bastante distanciadas.
A seguir indicam-se alguns números de interesse para o estudo do movimento demográfico português:

[Ver tabela na imagem]

O aumento da população é um problema de grande importância política e económica.
A emigração para o Brasil continua a ser uma conveniência política e o reforço da corrente migratória para o ultramar é uma necessidade nacional.
Os distritos que fornecem maior número de emigrantes são os do Funchal (4554), Viseu (3394), Porto (3344), Aveiro (3001) e Braga, Bragança e Guarda têm cifras superiores a 2000.
O Alentejo continua a não se interessar pelo movimento migratório. Houve apenas 69 emigrantes de Portalegre, 26 de Évora e 81 de Beja.
Antigamente quase só emigravam indivíduos do sexo masculino. Em 1958, para o Brasil, foram 8499 indivíduos do sexo feminino. Os do sexo masculino elevam-se a 11 330. Já não é, pois, grande a diferença e é bom que assim seja.

Migração para o ultramar

84. Melhoraram os números de 1958 em 2636, o que não é muito. Ao todo foram para o ultramar português 13 000 indivíduos.
A maior parte dirige-se a Angola, mas a cifra de Moçambique, normalmente bastante baixa, elevou-se em 1958, como se verifica no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

É paradoxal a posição de Angola, onde se procura fixar grande número de colonos e se gastam somas elevadas em esquemas de colonização dirigida, como na Cela e no Cunene. Contudo, o número de migrantes é relativamente baixo, apenas 7482 em 1958. O número de migrantes para Moçambique no mesmo ano foi o maior atingido até hoje, ou 5505, o que é bom sinal, pois a província da África Oriental precisa da fixação de indivíduos de origem europeia. Mas 13 000 migrantes para o ultramar, no conjunto, é um número bastante baixo. Para as duas grandes províncias foram 12 987. Apenas 13 se fixaram nas outras províncias, o que não é nada. Houve até saldos negativos com a índia, Macau e Timor. Cabo Verde recebeu 368 pessoas, a Guiné 155 e S. Tomé e Príncipe 13. Tudo muito pouco, considerando as necessidades políticas do momento que passa.

Direcção-Geral de Saúde

85. Nas dotações desta Direcção-Geral houve um acréscimo de perto de 2000 contos (1949 contos), apesar da menor despesa de 2448 contos na profilaxia de doenças infecciosas e combate a epidemias.
Os aumentos tiveram lugar em todas as outras dotações da Direcção-Geral, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Página 77

7 DE ABRIL DE 1960 586-(77)

[Ver tabela na imagem]

Os dois maiores acréscimos deram-se na rubrica que engloba os subsídios a diversos organismos, como os que se relacionam com higiene rural, defesa anti-seznnática, dispensários centrais de higiene social, Instituto de Higiene e outros.
Como se notou acima, as taxas de mortalidade não se distribuem uniformemente pelo País.
Há zonas no Sul e no Centro em que são baixas; há outras, predominantemente no Norte - em Braga, Vila Real e Bragança -, em que continuam ainda a ser altas. Uma das razões deste fenómeno reside nos hábitos de asseio e nas condições higiénicas das povoações e em especial do abastecimento de água. Recomendou-se já aqui a defesa das novas realizações com zonas de protecção de fontanários e nascentes, embora sem grandes resultados até agora. Há ainda casos anómalos que necessitam de ser vistos, porque poderá redundar em pura perda o gasto de somas apreciáveis em novos abastecimentos. Embora hoje já seja mais raro do que em passado relativamente recente, ainda há surtos de doenças infecciosas, como a febre tifóide, que poderiam ser evitados.
Do mesmo modo torna-se necessário melhorar a fiscalização em centros industriais. Neste aspecto têm-se tomado medidas de interesse nalgumas cidades, entre as quais Lisboa, e os resultados são encorajadores. É evidente que o problema é difícil de resolver, e só poderão obter-se resultados benéficos quando for possível evitar a aglomeração em dormitórios formados por quartos acanhados, como ainda hoje acontece. Se é impossível, no ponto de vista material, descongestionar rapidamente as populações de algumas cidades, dado o êxodo que infelizmente e sem travão se está a operar da província para Lisboa, Porto e arredores, é ao menos possível impor regras higiénicas nos acanhados espaços agora utilizados.

Pessoal da saúde

86. Lisboa, Porto e Coimbra atraem a maior parte do pessoal da saúde. Nas duas grandes cidades do Norte e do Sul exercem clínica e prestam serviço mais de metade do número de médicos e enfermeiros do Paia. Só Lisboa dá serviço a mais de um terço.
A seguir publica-se a distribuição do pessoal da saúde por distritos:

[Ver tabela na imagem]

Seria naturalmente de esperar que os distritos de Lisboa, Porto e Coimbra tivessem percentagens maiores em matéria de pessoal da saúde, dada a natureza dos seus hospitais e a existência de Faculdades de Medicina. Mas a concentração, pelo menos quanto a Lisboa e Porto, é desproporcionada, como indicado pelos números. A assistência médica em muitas zonas do País deixa ainda muito a desejar. As três cidades universitárias têm um pouco menos de 70 por cento do total.

Assistência pública

87. O desenvolvimento dos serviços do assistência tem sido um factor de relevo no progresso da, saúde. Ainda este ano houve aumento de 25 985 contos nus dotações, que já atingem perto de 500 000 contos.
Já se disse que nos últimos doze anos os serviços de assistência mais do que dobraram os seus gastos. Aumentaram desde 1950 cerca de 256 000 contos, o que é notável, consideradas as restantes dotações do orçamento do Estado.
Contudo, ainda há deficiências, em especial na assistência hospitalar e na luta contra a tuberculose.
É evidente, porém, que os subsídios do Estado para obras de assistência hospitalar e outras não podem resolver todos os problemas. Uma acção educativa orien-

Página 78

586-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

tada no sentido da prevenção pode constituir um meio muito eficaz de impedir a doença ou, pelo menos, de a atalhar. O caso da tuberculose é mais sério, porque também depende do nível de rendimentos, que é baixo.
O aumento de despesa deu-se em quase todas as rubricas que usualmente preenchem as contas, mas o maior teve lugar na verba destinada à luta contra a tuberculose, como se indica no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Diz respeito aos seguintes subsídios : Caritas, 10000 contos ; vitimas do Fatal, 2000 contos ; vitimas das inundações do Zambeze, 975 contos.
(b) O aumento verificado em 1958 é aparente, pois a Importância Indicada em 1957 dizia respeito à despesa efectivamente realizada, enquanto que em 1958 corresponde aos subsídios atribuídos no Instituto do Assistência Nacional aos Tuberculosos o Integralmente levantados, devendo o saldo ser reposto nos cofres do Estado.

A despesa dos estabelecimentos hospitalares subiu para 181 410 contos, mais 3860 contos do que em 1957. A abertura do Hospital de Santa. Maria e a gradual adaptação das suas instalações ao serviço exigiram o reforço das verbas. Estas ainda têm tendência para crescer.

Tuberculose

88. Notou-se que se gastaram perto de 100 000 contos na luta contra- a tuberculose, excluindo os encargos com a assistência aos funcionários civis e pobres e indigentes. Apenas se destinavam a este fim 39 000 contos em 1950. Não parece ser impossível reduzir o número de doentes, como, aliás, já é corrente em muitos outros países europeus, mas para isso será preciso assegurar a possibilidade de um período de recuperação que evite recaídas futuras. A verba de 100 000 contos, que pesa já muito no orçamento da Direcção-Geral - cerca
de um quinto do total -, poderá ser reduzida. O seu quantitativo é uma anomalia.
A verba para a construção de hospitais diminuiu. A este respeito o parecer emitiu já há bastante tempo a opinião de haver necessidade de construir o mais rapidamente possível hospitais regionais onde ainda faltem e fazer uma tentativa no sentido de estabelecer centros de investigação e cultura médica nesses hospitais.
Assim seria possível o estudo das condições regionais em matéria de assistência médica e higiene rural e atalhar tendências contrárias ao equilíbrio sanitário.
A construção dos hospitais compete ao Ministério das Obras Públicas, com dotações especiais para esse fim. Espera-se que, uma vez acabados os grandes estabelecimentos hospitalares de Lisboa e Porto, se atenda, enfim, a algumas instantes necessidades da província.
Também pelo Ministério das Obras Públicas se destinam verbas importantes para construções relacionadas com a assistência. Serão estudadas na respectiva secção.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

89. A despesa deste Ministério diminuiu ligeiramente em 1958. Deram-se algumas alterações de certo interesse, que ocasionaram decréscimos apreciáveis nos serviços prisionais, na Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores e nos serviços médico-legais e aumentos noutros, entre os quais se destacam os serviços de registos e do notariado, que tiveram um acréscimo de 1908 contos.
As verbas mais salientes são as que se referem aos serviços de justiça (47 039 contos), serviços prisionais (82 447 contos) e serviços jurisdicionais de menores (25886 contos).
Adiante se indicarão as causas das alterações verificadas em 1958, tanto em relação a 1957 como a anos anteriores.
No quadro a seguir indicam-se as despesas do Ministério.

Página 79

7 DE ABRIL DE 1960 586-(79)

[Ver tabela na imagem]

(a) Até 1957 teve a designação de «Conselhos superiores e organismos de inspecção»,
(b) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade até 1949.

Como se nota, as despesas deste Ministério aumentaram bastante desde 1938, visto não terem sido superiores a 44 025 contos naquele ano. Na base de 100 o
índice de aumento em 1958 atingiu cerca de 395, o que representa um dos mais dos índices, quando se comparam os diversos Ministérios.

Serviços da justiça

90. É nesta Direcção-Geral que se inscrevem as despesas de pessoal dos tribunais superiores e de 1.ª instância, além da Polícia Judiciária, que sofreu há pouco
grande reforma. A verba de 48 146 contos, mais 905 contos do que em 1957 e mais 29 639 contos do que em 1938, reparte-se como se indica adiante:

[Ver tabela na imagem]

O aumento de 1034 contos acima mencionado teve lugar na despesa dos juízos da ]." instância (mais 446 contos) e na Polícia Judiciária (mais 500 contos). Este último organismo tem vindo a aumentar a sua despesa nos últimos anos - cerca de 3200 contos desde 1955.

Serviços prisionais

91. A descida notada em 1958 na despesa destes serviços proveio de menores consumos na cadeia comarca de Lisboa, que incluía até 1957 a Cadeia do
Monsanto, que tem agora uma alínea à parte, abaixo indicada, e de melhoria na despesa de outras cadeias. Apesar de economias sensíveis nestas cadeias, que foram 5099 coutos na de Lisboa, 1176 contos na do Porto e 2156 contos nas cadeias concelhias, além de 2122 contos na Colónia Penal de Cabo Verde, a diminuição total foi inferior a 1200 contos.
Outras dependências da Direcção-Geral aumentaram a sua despesa, como os serviços centrais, a Cadeia de Monsanto, que custou 4075 contos, e ainda outras.
A seguir discriminam-se as verbas da despesa da Direcção-Geral.

Página 80

586-(80) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui desde 1946 o corpo de guardas e desde 1957 os quadros únicos de todos os serviços desta Direcção-Geral.
(b) Passaram para os conselhos superioras e organismos de Inspecção,
(c) Inclui até 1957 a Cadela de Monsanto.
(d) Incluía anteriormente a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.
(e) Denominava-se anteriormente Cadeia Central de Linhó.

Uma comparação com números idênticos relativos a 1938 mostra grande progresso nas despesas. A melhoria deve ter sido considerável, sobretudo no que se refere a alojamentos nas novas construções, para o que também há verbas no Ministério das Obras Públicas.
Além disso, criou-se uma rede de colónias penais e outros estabelecimentos que não existiam naquela data.

Serviços jurisdicionais de menores

92. Também se verificou diminuição de despesa nestes serviços. Gastaram-se menos 2433 contos. No quadro a seguir mostra-se o movimento da despesa nos dois últimos anos e a de 1938:
na despesa teve lugar, quase toda, nos serviços centrais da Direcção-Geral e foi devida ao reforço de subsídios a cofres ou organizações ultramarinas e estrangeiras, que passaram de 6307 contos para

Página 81

7 DE ABRIL DE 1960 586-(81)

9191 contos. Nas tutorias, reformatórios e colónias penais os gastos sofreram pequenas variações. Não atingiram 100 contos em nenhum deles.

Receitas dos serviços da Direcção-Geral

93. Indicam-se a seguir as receitas, sob a forma de taxas ou consignadas, relacionadas com os serviços:

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui emolumentos do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial, no total de 5714 contos.

A estas receitas e para despesas com os serviços du justiça há a acrescentar 7 contos de propinas de exames para cargos judiciários.

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

94. Desceram de cerca de 39 000 contos em 1958 as despesas totais, ordinárias e extraordinárias, do Ministério do Exército. A diminuição operou-se nas despesas extraordinárias, que somaram 250 000 contos, em vez de 299 122, e representam o custo das forças militares no ultramar.
As despesas ordinárias ainda subiram de cerca de 10 100 contos, totalizando 752 962 contos, visto terem sido de 742 819 contos em 1957.
Deram-se algumas pequenas alterações na contabilização das classes inactivas, que passou a ser feita nos capítulos 2.º, 5.º e 7.º do orçamento do Ministério, de modo que não é fácil fazer a, destrinça do que lhes pertence.
Na leitura do quadro que se publica adiante, relativo à discriminação das despesas ordinárias, deve ter-se em conta este facto.

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui as despesas com tuberculosos.
(b) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica do orçamento dos encargos gerais da Nação.
(c) Os encargos compreendidos sob esta rubrica até ao ano de 1957 encontram-se desde 1958 distribuídos pelos capítulos 2.º (gratificações e subsídios e sargentos e praças de pré em serviço no Ministério); 5.º (encargos com o Asilo de Inválidos Militares), o 7.º (pensões dos oficiais de reserva e gratificações a oficiais de reserva em serviço e gratificações e subsídios e sargentos e praças de pró reformados em serviço).

Página 82

586-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

O exame em pormenor das verbas acima inscritas indica um grande aumento no capítulo 7.º Incluíram-se neste capítulo em 1958 as pensões dos oficiais de reserva e gratificações a oficiais de reserva em serviço, gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré reformados. Outra parte das classes inactivas, relativa a gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré em serviço no Ministério, está incluída no capítulo 2.º - 1.ª Direcção-Geral. Finalmente, os encargos do Asilo de Inválidos Militares foram inscritos no capítulo 5.º Estes capítulos vêm referidos no quadro acima publicado.
Assim, a diminuição de 84 955 contos, que corresponde ao custo das classes inactivas em 1957, é aparente, visto ter sido transferida, como acima se refere.
Só no capítulo 7.º, que mostra o aumento de 89 014 contos, se contêm cerca de 81 700 contos relativos a classes inactivas.
Para poder comparar a despesa do corpo de generais, corpo do estado-maior, armas e serviços técnicos e auxiliares, que subiu para 533 454 contos em 1958,
com a de 1957, é necessário abater-lhes os 81 700 contos acima indicados, o que daria 451 754 contos, um pouco mais do que a despesa de 1957.

Despesas totais

95. A despesa com as forças armadas na parte relativa ao Ministério do Exército inclui também o que, através de um subsídio concedido pelo Ministério das Finanças, se utiliza pela Caixa Geral de Aposentações.
Não é fácil fazer a destrinça, mas uma aproximação dá para o custo das classes inactivas do Exército e Aeronáutica cerca de 66 700 contos, como já se indicou quando se tratou do custo da defesa nacional.
Para dar ideia das despesas totais do Ministério, incluindo as extraordinárias, mas excluindo o que foi utilizado por intermédio da Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado, publica-se a seguir um quadro donde constam essas despesas:

[ver tabela na imagem]

(a) Despegas relativas à verba Inscrita no orçamento do Ministério das Finanças consignada ao subsídio à Caixa Geral de Aposentações para pensões de reforma a oficiais e praças do Exército e a militares mutilados e Inválidos de guerra.
(b) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 28 385 contos, importância calculada como suplemento.
(c) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 33 990 contos, Importância calculada como suplemento.
(d) Corresponde a 56 650 contos para pensões o a 35 406 contos, importância calculada como suplemento.
(e) Não se incluem em 1995, em 1956, em 1957 a em 1958 as despesas respeitantes às classes inactivas satisfeitas pela verba Inscrita no orçamento do Ministério das Finanças, por não haver sido possível na conta daquele Ministério uma discriminação das importâncias das pensões a que se refere a observação (a).
(f) A partir de 1958 as importâncias das despesas com as ciasses inactivas a satisfazer pelo orçamento do Ministério do Exercito encontram-se compreendidas nos capítulos 2.º, 5.º e 7.º, como já se fez referência.

As cifras mostram o contínuo aumento da despesa ordinária, que atingiu 752 962 contos, e uma diminuição sensível nas despesas extraordinárias em 1958. Foi o decréscimo nestas que trouxe a diminuição na soma final. Deve notar-se que a Aeronáutica Militar, transferida para o departamento da Defesa Nacional, no
orçamento dos encargos gerais da Nação, a que já se aludiu, não se inclui na despesa total deste Ministério. Incluindo o subsídio à Caixa Nacional de Previdência (Aposentações e Montepio), a despesa total vai a caminhar para os l 100 000 contos.

MINISTÉRIO DA MARINHA

96. Atingiram cerca de 560 804 contos as despesas totais deste Ministério no ano de 1958. Nesta cifra estão incluídas as despesas ordinárias e extraordinárias, mas as segundas não passaram de 35 007 contos.
Houve ainda um acréscimo da ordem dos 17 108 contos em relação ao ano anterior. Teve lugar mais nas despesas ordinárias do que nas extraordinárias.
A seguir indicam-se as despesas do Ministério em certo número de anos, a começar por 1938.

[ver tabela na imagem]

Página 83

7 DE ABRIL DE 1960 586-(83)

[ver tabela na imagem]

Considerando apenas as despesas ordinárias, o índice, na base de 1938 igual a 100, é de 308, o que corresponde à subida no índice de preços. Deve, contudo, ter-se em conta que os serviços de aeronáutica naval se transferiram para a Presidência do Conselho.

Despesas ordinárias

97. As despesas ordinárias do Ministério constam do quadro que segue, expresso em contos:

[ ver tabela na imagem]

Página 84

586-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[ver tabela na imagem]

(a) Divisão criada em 1948.
(b) Em 1938 e 1947 incluía despesas que em 1948 estão distribuídas por outras divisões.
(c) Inclui a quase totalidade da despesa com o pessoal civil.

O aumento de despesa foi da ordem dos 15 012 contos. As verbas que mais influenciaram este acréscimo foram as respeitantes à Direcção dos Serviços de Abastecimentos (mais 8315 contos), ao abono de família aos funcionários (mais 2554 contos), a de navios e material flutuante da Armada, a dos oficiais da Corporação da Armada e a do Arsenal do Alfeite, todas com mais de 1000 contos.
Em compensação, algumas rubricas acusam diminuições apreciáveis, que neutralizaram ainda maiores valias. A despesa de material e de abastecimentos tende a subir e, na verdade, em quase todos os anos assim acontece.
No caso do Arsenal do Alfeite há receita, que se inscreve no respectivo capítulo. A despesa neste organismo elevou-se a 72 353 contos, havendo apenas a reposição de 24 095 contos. Os reembolsos das despesas com alimentação de oficiais (4585 contos), do custo de materiais fornecidos pela Direcção-Geral de Abastecimentos do Ministério (40 086 contos) e de dotações concedidas a esta Direcção-Geral (16 215 contos) inscrevem-se no capítulo «Receitas».

Despesas extraordinárias

98. As despesas extraordinárias, no total de 35 007 contos, consistiram em verbas utilizadas na manutenção de navios no ultramar e obras de farol agem no continente e ilhas.
Discriminam-se a seguir:

Contos
Manutenção de navios no ultramar.29 857
Farolagem:
No continente ............3 625
Nas ilhas adjacentes .....1 525
5 150
Total .........................35 007

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

99. A redução apreciável na despesa deste Ministério, que ascendeu a 15 875 contos, teve lugar, na sua quase totalidade, nos serviços centrais e Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna.
Na Secretaria-Geral a diminuição foi da ordem dos 2178 contos, como se nota nos números que se seguem, que mostram a discriminação da despesa ordinária do Ministério e os aumentos ou decréscimos em relação a 1957 e a 1938:

(ver tabela na imagem]

Página 85

7 DE ABRIL DE 1960 586-(85)

Para a diminuição total de 15 875 contos também concorreram as despesas por conta de anos económicos findos, que somaram 1250 contos em 1958, contra 2517 contos em 1957.

Secretaria-Geral

100. Algumas verbas globais de importância avolumam a despesa da Secretaria-Geral.
Vale a pena discriminá-las para os dois últimos anos, em contos:

[ver tabela na imagem]

Vê-se que se deu uma grande diminuição nos encargos de carácter transitório e um aumento de cerca de 826 contos nas despesas com litígios internacionais.
As restantes despesas, que incluem pessoal, material e diversos encargos, mantiveram-se na ordem de grandeza das de 1957.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

101. Nesta Direcção-Geral a diferença para menos foi bastante grande, pois a despesa desceu de 95 916 contos para 82 986 contos, cerca de 12 930 contos. A economia foi sensível e teve lugar em encargos.
Podem dividisse os serviços da Direcção em internos e externos.

Serviços internos

102. Nos serviços internos incluem-se as despesas de representação do Ministério e os subsídios a cofres, organizações metropolitanas, ultramarinas e estrangeiras. São estas duas rubricas que mais avolumam as contas.
A seguir discriminam-se as despesas dos serviços internos por classes orçamentais:

[ver tabela na imagem]

Como se nota, a diminuição foi grande. Teve lugar quase toda em encargos. As despesas que influenciaram estas duas rubricas foram:

[ver tabela na imagem]

Como a diferença para menos nos serviços internos foi da ordem dos 9878 contos, vê-se que a sua quase totalidade teve lugar nas alterações verificadas nas duas rubricas.

Serviços externos

103. Nos serviços externos Lambem houve diminuição na despesa. Em 1957 esta fora de 68 611 contos e desceu para 65 559 contos em 1958, ou seja um decréscimo de 3052 contos.
Houve, pois, quebra sensível, apesar de ter havido aumento de despesa na verba dê pessoal, que passou de 30 416 contos para 33 529 contos.
Para ter melhor compreensão da despesa dão-se a seguir cifras mais pormenorizadas:

[ver tabela na imagem]

No quadro nota-se logo a considerável diminuição na despesa de material.
E nesta rubrica que se inscrevem as despesas feitas com a compra e arranjo das sedes das missões diplomáticas no estrangeiro. As verbas variam, pois, bastante com as aquisições ou arranjos feitos durante o ano.
Actualmente pesa muito nas coutas a despesa com a Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro. Gastaram-se 12 000 contos em 1957 e 10 000 contos em 1958.
Na compra de imóveis e na aquisição de móveis também se utilizaram verbas menores, como se mostra a seguir:
Contos
Embaixada no Rio de Janeiro ..... 10 000
Compra de imóveis ................ 4 360
Compra de móveis ................. 2 296
Conservação de imóveis ........... l 116
Outras ........................... 2 480
Total ........................... 20 252

A verba mais importante refere-se à Embaixada no Rio, onde foram gastos nos últimos dois anos, por força das despesas ordinárias, 22 000 contos.
Em encargos diversos, além das rendas de casas (3750 contos), correios e telégrafos (1228 contos), há ainda a considerar as missões de serviço público no estrangeiro (4174 contos), encargos com instalações propriedade do Estado (1400 contos), serviço de inalas diplomáticas (630 contos), despesas de representação du Ministério dos Negócios Estrangeiros ocasionadas pelas relações internacionais e determinadas pelo Ministério nos postos diplomáticos (465 contos) e outras.
Se for feita a compararão das despesas do Ministério entro os dois anos de 1938 e 1958, nota-se um grande aumento.
O índice, na base de 1938 igual a 100, atinge 429, apesar da transferência das Casas de Portugal para a Presidência do Conselho. O alargamento da despesa deu-se em quase todos as rubricas e foi saliente na Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna.

Página 86

586-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

104. O pequeno aumento nesta Direcção-Geral não teve grande significado. A verba é bastante inferior à da dos Negócios Políticos: cerca de um terço.
Os desenvolvimentos recentes nas economias internacionais e os ajustamentos que já se prevêem para futuro próximo deram a esta Direcção-Geral uma importância considerável, ainda maior do que a que já tinha até há poucos anos.
Parece ser necessário dotá-la com os elementos de investigação, em estreita aliança com a Secretaria do Comércio e o Ministério do Ultramar. O equilíbrio dos pagamentos em futuro próximo depende também da orientação em matéria económica e comercial destes serviços.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

105. A actividade deste Ministério, traduzida em consumos, tem aumentado de ano para ano, atingindo o máximo em 1958, com a despesa total de l 364 188 contos.
Em 1950 as despesas eram da ordem dos 729 273 contos. Subiram para l 364 188 contos em 1958, com a evolução seguinte:

[ver tabela na imagem]

Dadas as necessidades do País em certos aspectos da sua vida social e económica, não se pode dizer ter sido muito grande o aumento da despesa do Ministério, consideradas as verbas no conjunto.
O problema que se pode pôr é o de saber se a orientação nos investimentos implícitos no quadro acima publicado é a que melhor se adapta às necessidades reais do País e, em especial, às que decorrem das exigências de um crescimento económico mais acelerado.
Uma das lacunas que ainda falta preencher na orgânica financeira é a da falta de conhecimento, com a aproximação possível, dos resultados do emprego das dotações orçamentais. O problema põe-se para todas as actividades governamentais, e nem sempre é fácil de resolver, porque há investimentos de natureza social de difícil apreciação por meio de cifras. Mas até nesses - e entre eles ocupam lugar proeminente os relativos à saúde, instrução e educação - se podem obter elementos que permitam um exame geral da sua eficiência.
O gasto dos dinheiros públicos em países onde circunstâncias adversas impediram evolução económica e social harmónica com outros países de cultura, raça e mais condições similares tem delicadeza especial. Envolve a consideração do elemento prioridade nas obras a realizar e a análise profunda da utilização das dotações e dos resultados das obras financiadas.
Os princípios expostos nestes pareceres há muitos anos inclinam-se no sentido de utilizar os recursos orçamentais em empresas que assegurem mais rápido crescimento, de modo a tornar possíveis maiores volumes de rendimentos permanentes ou normais. Só deste modo se poderá assegurar emprego efectivo e melhor remuneração individual, desde que haja a preocupação de repartir equitativamente os acréscimos nos rendimentos e de evitar a sua concentração.
Pelo que diz respeito a este Ministério, há ainda largo campo propício à boa utilização de verbas orçamentais, todos os anos indicado nestes pareceres, como o das estradas, dos melhoramentos rurais e outros. Mas continua a fazer-se a prevenção de que a obra realizada vale pelos benefícios que traz à comunidade e que tem de ter o carácter utilitário. Excessos na riqueza dos acabamentos em edifícios, planeamento que não considere as necessidades futuras, insuficiência nos estudos, escolha de empresas que possam ser adiadas para períodos de maiores rendimentos e vários outros pormenores são problemas fundamentais que precisam de ser cuidadosamente ponderados no emprego dos investimentos e nos programas de obras ou outras empresas.
No quadro acima transcrito mostra-se aceleração progressiva nos consumos das verbas deste Ministério.
Julga-se que essa ascensão poderá continuar na medida da existência de verbas disponíveis provenientes de progressos nas receitas. E não se opõem reparos a maiores despesas, desde que se tomem em conta os princípios que acima se apontaram.

106. Nos dois últimos anos as despesas ordinárias e extraordinárias alcançaram as cifras seguintes:

[ver tabela na imagem]

Incluindo as despesas feitas por disponibilidades do Fundo de Desemprego, o total subiria a cifra sensivelmente superior.
Considerando apenas gastos extraordinários, discriminados, e os ordinários, em conjunto, a despesa em 1958 foi como segue:
Contos
Despesas ordinárias .......................... 449 727
Despesas extraordinárias:

Portos ....................... 65 799
Hidráulica agrícola ......... 173 087
Aproveitamento de bacias hidrográficas ................. 9 197
Edifícios escolares ......... 211 562
Edifícios públicos ............ 8 113
Melhoramentos rurais ......... 81 040
Hospitais escolares .......... 37 560
Construções prisionais ....... 8 795
A transportar 595 159 449 727

Página 87

7 DE ABRIL DE 1960 586-(87)

Transporte..................... 595 159 449 727
Estradas ...................... 180 000
Estradas na Madeira............ 3 750
Estradas nos Açores............ 13 005
Cidade Universitária de Lisboa . 35 592
Cidade Universitária de Coimbra ........................ 17 513
Água a sedes de concelho ....... 10 015
Casas para famílias pobres ..... l 368
Construções hospitalares no País.17 965
Pousadas ........................ 3 953
Fomento mineiro ................. 299
Comemorações do v centenário da morte do infante
D. Henrique .................... 6 731
Plano geral de abastecimento de água ao distrito autónomo de Ponta Delgada ................ l 020
Plano de melhoramentos de 1956 para a cidade do Porto .... 16 000
Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha ........................ 2 294

A Transportar.................. 904 664 44 9727

Transporte..................... 904 664 449 727

Temporal na ilha da Madeira ...... 720
Ilha do Faial ................... 7 497
Construção de habitações em Coimbra......................... 1 580

914 461

Total ................. l 364 188

A maior parte das rubricas que se referem a despesas extraordinárias respeita a obras em curso. Apenas aparecem duas novas rubricas, relativas à ilha do Faial, que foi necessário amparar 110 cataclismo que a atingiu, e à construção de habitações em Coimbra, onde se gastaram 1580 contos.
As verbas mais salientes são as das construções escolares, estradas e hidráulica agrícola.
A sua apreciação será feita adiante.

Despesas ordinárias

107. Os 13 876 contos de aumento na despesa ordinária repartiram-se por diversos serviços. Mas foi no Laboratório de Engenharia Civil que se acentuou mais o acréscimo, visto ter subido a 8032 contos.
A seguir publicam-se as despesas ordinárias do Ministério, distribuídas pelos serviços:

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui hidráulica agrícola.

Como se observa no quadro, a tendência é no sentido de aumento em quase todas as rubricas.
A maior despesa de 1958 vem em seguimento do acréscimo de 31 013 contos em 1957. Tirando o Laboratório de Engenharia Civil, com receita consignada de 11 010 contos, e a que já se aludiu acima, os mais sensíveis aumentos deram-se na Junta Autónoma de Estradas, nos serviços hidráulicos e nos edifícios e monumentos.

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

108. O grande volume de construções n cargo desta Direcção-Geral, ou por ela orientado através de comissões e delegações diversas, tem concorrido para aumentar a sua despesa ordinária e extraordinária, que já atinge 543 741 contos.
A sua despesa em 1958 foi como segue:
Contos
Despesa ordinária ........................ 197 441
Despesa extraordinária:
Edifícios escolares:
Escolas primárias ................ 92 255
Escolas do ensino técnico ........ 94 307
Liceus ........................... 25 000 211 562

Hospitais escolares ...................... 37 566
Cidade Universitária de Lisboa ........... 35 592
Cidade Universitária de Coimbra........... 17 513
Casas para famílias pobres ............... l 368
Construção de habitações em Coimbra ...... l 580
Construções prisionais ................... 8 795
Construções hospitalares ................. 17 965
A transportar ............................ 529 382

Página 88

586-(88) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Transporte ........................ 529 382
Pousadas ............................ 3 952
Instalações de serviços públicos .... 8 113
Instalações para a Marinha .......... 2 294
Total ............................. 543 741

Pelo que se observou no quadro acima transcrito, o maior volume das despesas extraordinárias diz respeito a edifícios escolares. Se se agruparem as cifras de modo a incluir na rubrica os hospitais escolares e as Cidades Universitárias de Lisboa e Coimbra, a verba de edifícios escolares sobe acima de 302 000 contos.

Despesas ordinárias

109. A seguir indicam-se as despesas ordinárias da Direcção-Geral discriminadas por pessoal, material e outras:
3) Pagamento de serviços .... 429 394 - 35

[ver tabela na imagem]

Nota-se aumento sensível nos dois últimos anos. Em 1956 o quantitativo da despesa era de 173 065 contos e subiu para 197 441 contos em 1958.

Serviços centrais

110. A dotação de pessoal manteve-se no nível de anos anteriores. Teve até a ligeira diminuição de 163 contos em relação a 1957.
ÀS verbas de pessoal, excluindo as que se mencionam abaixo, desdobram-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Material

111. Na verba de material há a considerar diversas rubricas, mas as mais importantes são as que se referem a construções a efectuar em conta das receitas gerais do Estado, incluindo despesas de pessoal (27 625 contos) ; as que respeitam às construções e melhoramentos a efectuar por contrapartida da inscrição de iguais quantias no orçamento das receitas do Estado, também incluindo despesas de pessoal (29 266 contos); e, finalmente, as despesas da conservação e reparação de imóveis (68 072 contos). Esta tem aumentado substancialmente nos últimos anos.

Novas construções

112. Alguns dos novos edifícios construídos pela Direcção-Geral são custeados directamente pelas receitas gerais do Estado, outros são construídos pela Direcção--Geral, ou comissões ou delegações que dela emanam, em conta de diversos organismos ou serviços, como a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, os correios, telégrafos e telefones, o porto de Lisboa e outros.
Já acima se indicaram as somas gastas em 1958 nas duas rubricas mencionadas.
A primeira dotação -a que é financiada pelas receitas gerais do Estado - elevou-se no ano agora sujeito a apreciação a 28 450 contos e gastaram-se, desta verba 27 625 contos, tendo-se expedido autorizações no valor de 27 645 contos, ficando pois por pagar 20 contos, números redondos.
A dotação desdobra-se por diversas rubricas.
No quadro a seguir mencionam-se quase todas:

[ver tabela na imagem]

Quem examinar as verbas destinadas aos fins indicados no quadro anterior encontrará idênticas rubricas de há bastantes anos a esta parte. A impressão que se colhe é de haver o propósito de renovar todas as instalações dos diversos serviços, nas alfândegas, na Guarda Fiscal e noutros. E ainda recentemente se iniciou nova obra. em Vilar formoso, com gasto em 1958 de 2000 contos. Já em anos recentes se haviam utilizado nesta estação fronteiriça somas relativamente grandes na modernização do que existia.
Deve dizer-se que a maior parle das instalações dos serviços públicos estavam antiquadas e que havia necessidade de as melhorar. Contudo, parece que a política

Página 89

7 DE ABRIL DE 1960 586-(89)

a seguir devia ser a de aproveitar o que existia, quando possível, e reduzir ao mínimo as obras quando dispensáveis - pelo menos nos tempos mais próximos.

Distribuição das verbas

113. .No quadro indicam-se as verbas globais para cada serviço ou rubrica. Podem dar-se mais alguns pormenores.
Nos edifícios fará quartéis da Guarda Fiscal há ainda a considerar obras já em curso em anos anteriores.
Gastaram-se 234 contos em Caia, 500 contos em Vilar Formoso, 379 contos em Castelo Branco.. 250 contos em Safara, 370 contos em Salema, 1195 contos em diversos quartéis e 67 contos em despesas de administração e fiscalização.
Nos edifícios para quartéis da Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, a obra mais importante foi a executada no quartel de Santa Bárbara, que utilizou 910 contos. Em diversas outras e em administração e fiscalização gastaram-se, respectivamente, 48 contos e 30 contos.
Na construção de sanatórios para tuberculosos e outros, há a considerar 1850 contos no Sanatório D. Carlos I, 1200 contos no do Funchal, 910 contos no de Portalegre, 588 contos no das Penhas da Saúde, e diversas outras verbas no de D. Manuel II (100 contos), Caramulo (335 contos), Guarda (365 coutos), Paredes de Coura (400 contos), Celas (240 contos), Hospital Infantil de Coimbra (550 contos) e diversos (532 contos), com despesas de administração e fiscalização de 200 contos.
Nos serviços agrícolas e pecuários continuaram as obras da estação agrária de Tavira (422 contos); na Estação Zootécnica Nacional utilizaram-se 388 contos, e 674 contos na Coudelaria Nacional de Alter do Chão, as quais, com despesas de administração e fiscalização, perfazem 1534 contos, sendo 437 contos nos serviços agrícolas e 1097 contos nos serviços pecuários.
Nos edifícios para os serviços das alfândegas há várias obras, no valor de cerca de 3500 contos. Entre elas está em curso o edifício da alfândega do Funchal (1025 contos), a estação fronteiriça de Vilar Formoso (1390 contos), uma obra em Ponta Delgada (980 contos) e outras.
Em diversas obras incluem-se as realizadas nos Hospitais Civis de Lisboa (298 contos), a da Piscina Olímpica no Estádio Nacional (123 contos) e mais, além da nova verba de 2000 contos para a estação fronteiriça de Vilar Formoso, que, junta à acima mencionada na dotação das alfândegas, perfaz 3390 contos.
Os 330 contos gastos em monumentos referem-se a modelos de gesso de D. Afonso III para a cidade de Faro, de Álvaro Martins Homem para Ponta Delgada, estátua de João Afonso para Aveiro, de Trindade Coelho para Mogadouro e de António Cândido e o Pastor Peregrino (Leiria).
As outras obras incluídas nesta dotação constam do quadro acima publicado.

Outras construções

114. Em «Construções e melhoramentos », a efectuar por contrapartida da inscrição de iguais quantias no orçamento das receitas, incluindo despesas de pessoal, há um. certo número de verbas, mas as de maior relevo referem-se à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, como se verifica nos números do quadro a seguir.

[ver tabela na imagem]

Sobressaem nas obras para os correios, telégrafos e telefones as de S. João da Madeira (1180 contos), de Oliveira de Azeméis (1240 contos), de Faro (2347 contos) e diversas outras (1017 contos).
Na administração e fiscalização, incluindo material, utilizaram-se 960 contos.
Em conta do porto de Lisboa gastaram-se 1810 contos no comando da polícia da Administração-Geral e 45 contos para despesas de administração e fiscalização.
As despesas com novas construções para a Caixa Geral de Depósitos. Crédito e Previdência subiram para perto de 18 000 contos, incluindo 1130 contos para administração e fiscalização.
As principais obras foram as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Nos edifícios paia os serviços florestais gastaram-se 297 contos, sendo 230 contos para ampliação da sede da circunscrição florestal de Viseu e 67 para diversos; e nos. serviços agrícolas utilizaram-se 198 contos no posto experimental de Montalegre, 28 contos no da Régua, 365 contos na Estação de Melhoramento de Plantas, de Eivas, e ainda 250 contos na estação de lacticínios de Paços de Ferreira.
Na construção de uma unidade satélite do Sanatório D. Carlos I - Corpo A - despenderam-se 3675 contos.

Conservação e reparação

115. A verba destinada à conservação e reparação de edifícios aumentou para 68 072 contos, bastante mais do que no ano passado. Se se considerar que esta

Página 90

586-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

verba em 1906 fora de pouco mais de 49 000 contos, nota-se logo o caminho andado. O aumento das despesas de conservação é até certo ponto justificado pelo volume de construções do Estado depois da guerra, e pode também denotar deficiências em algumas das novas construções. Era assunto que conviria examinar, porque um aumento de quase 20 000 contos em três anos é muito grande.
Não é fácil dar uma lista completa das obras executadas em conta desta rubrica, mas enumeram-se a seguir algumas mais importantes:
Contos
Castelos e monumentos ........ 5 075
Mosteiro dos Jerónimos ....... l 397
Convento de Mafra ............. 350
Mosteiro de Alcobaça .......... 942
Mosteiro da Batalha ............. 99
Convento de Cristo ............ 218
Instalações do Ministério do Exército................... 2 485
Instalações do Ministério da Marinha.................... l 891
Instalações da Guarda Fiscal.. l 500
Instalações da Guarda Nacional Republicana ......... l 499
Edifícios das alfândegas...... 1 000
Construções prisionais ....... l 000
Hospitais Civis de Lisboa .... 2 479
Paços dos Duques de Bragança, em Guimarães ................. 2 983
Universidade de Coimbra ....... 150
Palácios nacionais............ l 469
Liceus ....................... 5 890
Sanatórios para tuberculosos.. 2 689
Instalações das Furnas, em S. Miguel..................... 50
Convento de S. Bento de Castriz, em Évora ............. 395
Instituto Superior de Agronomia. 200
Casa da Moeda e Contrastaria do Porto ........................ 39
Instituto Superior Técnico .... 999
Antigo Convento das Trinas -
adaptação a Arquivo Central das Secretarias de Estado. ......... 500
Obras a efectuar nos Palácios de Queluz e da Ajuda. ........ 2 714
Melhoramentos no Instituto Botânico Dr. Gonçalo Sampaio, da Universidade do Porto ...... 250
Manicómio Miguel Bombarda ..... 489
Convento de Arouca (cedência aos Salesianos) ..... 800
Hospital de alienados de Lorvão .....................2 950
Instalações eléctricas em diversos edifícios ............2 359
Outros edifícios públicos ... 17 391
Edifícios e instalações da Aeronáutica ................. 182
Antigo Convento de Varatojo, em Torres Vedras ............... 116

Nos castelos e monumentos estão incluídos castelos e monumentos nacionais (632 contos), capelas (362 contos), conventos (72 contos), estacões arqueológicas (90 contos), igrejas (2833 contos), sés (322 contos), diversos (630 contos) e administração e fiscalização (133 contos).
Nos edifícios e instalações do Exército há a citar grande número de verbas. As principais são: Asilo de Inválidos Militares (100 contos), caçadores 5 (150 contos), infantaria 19 (100 contos), Escola Prática de Artilharia (150 contos), Forte de S. João Baptista (100 contos), Governo Militar do Funchal (100 contos), Trafaria (196 contos), hospital militar de Eivas (135 contos), Hospital Militar Principal (92 contos), caçadores 3 (210 contos), caçadores l (103 contos), Quartel-general de Coimbra (210 contos), lanceiros 2 (175 contos) e diversos quartéis e instalações militares, com 57 contos para administração e fiscalização, tudo num total de 2480 contos.
Nas instalações do Ministério da Marinha, com o dispêndio total de 1891 contos, as obras de maior vulto tiveram lugar no quartel de marinheiros de Alcântara (639 contos), na Escola Naval (256 contos), no farol de Leça (183 contos), no Corpo de Marinheiros do Alfeite (143 contos) e diversas outras instalações, com uma despesa de administração e fiscalização de 50 contos.
Nas instalações da Aeronáutica, no total de 181 contos, quase tudo se refere à base aérea da Ota (159 contos).
Nos edifícios da Guarda Fiscal, com um dispêndio de 1500 contos, houve obras em Castelo do Queijo (225 contos), no Terreiro do Trigo (324 contos), em Campo Maior (254 contos) e em diversas outras instalações.
Nos quartéis da Guarda Nacional Republicana a despesa atingiu 1499 contos, distribuída por diversas obras. As mais importantes foram: 335 contos no quartel do Carmo, 316 contos no da Bela Vista, do Porto, 201 contos no das Janelas Verdes, de Lisboa, e verbas mais pequenas nos quartéis de Évora (161 contos), Lamego (80 contos), Santarém (116 contos) e Comando-Geral (104 contos), além de outras.
Nos edifícios das alfândegas o gasto total foi da ordem dos 1000 contos. As duas verbas mais salientes são as da Alfândega de Lisboa (469 contos) e a de diversos, distribuída por várias obras, em Lagos, Vila Real de Santo António e outras localidades. Administração e fiscalização custaram 39 contos.
Nos edifícios e instalações prisionais, com a despesa total de cerca de 1000 contos, merecem referência 259 contos em Pinheiro da Cruz, 430 contos no Reformatório Central de Caxias e 125 contos no Refúgio do Tribunal Central de Menores no Porto. As despesas de administração e fiscalização subiram a 29 contos.
Nos Hospitais Civis de Lisboa gastaram-se em despesas de conservação e reparação cerca de 2479 contos, divididos por várias obras nos Hospitais de Arroios (461 contos), Curry Cabral (96 contos), Desterro (280 contos), Santa Marta (132 contos), Santo António dos Capuchos (667 contos), S. José (761 contos), e diversas outras despesas, com 20 contos para administração e fiscalização.
Nos palácios nacionais também houve obras de conservação e reparação, num total de 1469 contos. Há a considerar 688 contos no Palácio da Ajuda, 386 contos no de Belém, 53 contos no de Cascais, 144 contos no das Necessidades, 55 contos no de Queluz, 66 contos no de Sintra e 45 contos em outros. A administração e fiscalização custaram 32 contos.
As obras nos liceus compreenderam algumas importantes, como a do Liceu Alexandre Herculano, no Porto (1038 contos), a do Liceu Feminino de Lisboa (554 contos), a do Liceu de Évora (272 contos) e outras, tudo num total de 3593 contos, incluindo administração e fiscalização (56 contos).
Nos sanatórios as despesas distribuíram-se por grande número de obras em diversos sanatórios e centros de B. C. G., no valor de 2680 contos.
Na grande reparação de instalações eléctricas há a citar a Casa Pia (500 contos), o Instituto Bacteriológico Câmara Pestana (220 contos), o regimento de lanceiros 2 (250 contos) e diversas outras, num total de cerca de 2350 contos.
Finalmente, na verba global referida no quadro acima publicado, de cerca de 17 400 contos, há a considerar grande número de obras. Entre elas merece relevo a da Casa Pia de Lisboa. (2750 contos). Outras de certo vulto são as da Faculdade de Enge-

Página 91

7 DE ABRIL DE 1960 586-(91)

nharia do Porto (680 contos), Hospital de Santa Maria (400 contos), Ministério das Obras Públicas (330 contos), Hospital Júlio de Matos (240 contos), Ministério da Educação Nacional (225 contos), Recolhimento de Santa Isabel (155 contos), Pousadas de Serem (155 coutos) e de Óbidos (100 contos), Teatro de S. Carlos (135 contos), Instituto Maternal (145 contos), Escola Comercial e Industrial de Leiria (280 contos), Assembleia Nacional (480 contos), Palácio Hotel do Buçaco (280 contos), Faculdade de Ciências de Lisboa (200 contos), Asilo de Mendicidade de Alcobaça (350 contos), Escola Industrial Machado de Castro (300 contos), e outras dispersas por vários edifícios.
Também se gastaram 4036 contos nos edifícios dos correios, telégrafos e telefones. As obras de maior volume referem-se à ampliação dos edifícios do Funchal (1000 contos), de Anadia (435 contos), de Aveiro (265 contos), e a outras obras de conservação distribuídas pelo País.
As obras de conservação nos edifícios da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência importaram em 860 contos e tiveram lugar no Funchal (240 contos), Porto (85 contos), Vila Nova de Gaia (85 contos) e diversas (450 contos).
Nos edifícios da Misericórdia de Lisboa a despesa subiu a 622 contos; em edifícios de escolas primárias e cantinas escolares do Plano dos Centenários gastaram-se 829 contos, e nos edifícios das cadeias comarcas a despesa foi de 1000 contos, números redondos.
Ainda houve outras despesas de conservação de menor valor.

Casas económicas

116. Em novas construções de casas económicas utilizaram-se 22 300 contos, assim divididos:

Contos
Madre de Deus ...................... 785
Olivais ............................ 6 557
S. João (Tale Escuro) Benfica ...... 410
Queluz.............................. 1 700
Diversas ................ 10 848
Total ........ 22 300

Ainda haveria que citar diversas obras, com a despesa total de 4970 contos.
São pequenas verbas, que se distribuíram por muitos edifícios. As maiores dizem respeito ao hospital de alienados de Lorvão (680 contos), à Escola do Magistério Primário de Coimbra (750 contos), ainda à estação fronteiriça de Vilar Formoso (340 contos), ao gabinete do Ministro das Finanças (325 contos), ao Hotel de Santa Luzia (80 contos), ao Liceu Carolina Michaëlis (130 contos), ao Ministério do Interior (250 contos), aos Paços dos Duques de Bragança, em Guimarães (770 contos), e ainda outras.

Despesas extraordinárias

117. Viu-se acima que em 1958 se gastaram 346 300 contos na construção de edifícios por força de despesas extraordinárias. É possível discriminar agora algumas das verbas globais.
As cifras podem assumir a forma seguinte:

Edifícios escolares:

Contos
Escolas primárias ..... 92 255
Escolas de ensino técnico 94 307
Liceus ......... 25 000

Hospitais escolares .... 37 566
Cidade Universitária de
Lisboa .......... 35 592
Cidade Universitária de
Coimbra ........ 17 513 302 233

Construções prisionais ....... 8 795
Construções hospitalares ..... 17 965
Pousadas ..................... 3 952
Instalação de serviços públicos .... 8 113
Instalações para a Marinha ......... 2 294
Construção de habitações em Coimbra.. 1 580
Casas para famílias pobres .......... 1 368
Total ...... 346 300

Escolas primárias

118. A construção de novas escolas primárias é feita em regime de comparticipação com as autarquias locais, em geral os municípios.
Apesar das condições relativamente fáceis em que é exigida a amortização da parcela que compete aos municípios, alguns deles só dificilmente podem suportar a despesa com a construção de novos edifícios escolares, dado sobretudo o somatório de despesas obrigatórias que deveriam competir ao Estado. Ao relator das contas têm sido apresentadas queixas de que certos edifícios são caros e que seria mais económico terem sido construídos directamente pelos municípios em regime de comparticipação.
Não é fácil desdobrar a despesa de 1958. Contudo, pode fazer-se a discriminação:

Contos
Salários de pessoal .......... 1 896
Material e outras despesas ... 90 359
Total ....... 92 255

Escolas de ensino técnico

119. Nas escolas de ensino técnico utilizaram-se 94 307 contos. Ùltimamente foi feito um esforço considerável no sentido de instalar melhor as escolas comerciais e industriais. Nos últimos pareceres têm sido apontadas as verbas gastas, por força do orçamento das despesas extraordinárias, neste objectivo.
Não tem sido possível indicar o custo de cada escola, algumas por não estarem concluídas.
Em próxima oportunidade procurar-se-á fazer um balanço da obra realizada nesta matéria.

Cidades Universitárias de Lisboa e Coimbra

120. A despesa nas Cidades Universitárias de Lisboa e Coimbra em 1958 foi de 53 105 contos. Os trabalhos intensificaram-se em Lisboa e já se acham concluídos alguns edifícios, como as Faculdades de Direito e Letras, estando em curso a reitoria e outras obras. Igualmente se procurará dar o custo de cada obra num próximo parecer, assim como o da Biblioteca Nacional, também em construção nos terrenos da Cidade Universitária de Lisboa.

Construções prisionais

121. Continuou o programa de construções prisionais. As obras repartiram-se por diversas comarcas, e entre elas convém citar as seguintes:

Contos
Cadeia comarca de Montalegre ..... 410
Cadeia comarca de Tomar ........ 1 310
Nova Cadeia Penitenciária, de Alcoentre 250
A transportar .... 1 970

Página 92

586-(92) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Transporte ..... 1 970

Projecto de ampliação da Colónia Penal
de Pinheiro da Cruz ......... 370
Reformatório de Caxias ........ 3 661
Reformatório de Benfica ........ 1 000
Diversos ............... 439
Administração e fiscalização ...... 500
Total 7 940

Há a acrescentar os vencimentos e salários de pessoal. (889 contos), o que eleva a despesa para 8829 contos. A cifra fornecida pela Direcção-Geral difere em 34 contos da indicada nas contas, provavelmente por motivo de arredondamentos ou outros.

Pousadas

122. A despesa extraordinária em novas pousadas teve a aplicação seguinte:

Contos
Pousada de Marrão .......... 300
Pousada de Bragança ........ 1 245
Pousada da Gardunha ........ 100
Pousada de Serpa ........... 600
Pousada da Caniçada ......... 1 600
Diversos ............... 51
Administração e fiscalização .. 56
Total ........ 3 952

V centenário da morte do infante D. Henrique

123. Os 2816 coutos gastos pela Direcção-Geral, uma parcela dos 6731 contos utilizados em 1958, foram aplicados assim: 1100 contos nas muralhas de Lagos, 330 contos no promontório de Sagres, 185 contos na fortaleza- de Beliche, 130 contos na fortaleza de S. Vicente, 150 contos na igreja matriz de Vila do Bispo, e em diversas outras obras.

Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

124. Correm por esta Direcção-Geral alguns assuntos com profundas repercussões na economia do País. Merecem interesse especial os portos, a hidráulica agrícola e o aproveitamento hidroeléctrico dos rios.
Por diversas vezes se têm comentado com pormenores alguns destes problemas, e então se emitiram opiniões que discordam em muitos pontos da política seguida, mormente no que diz respeito ao aproveitamento das bacias hidrográficas dos rios nacionais.
A obra realizada com o auxílio do Estado, através de empresas concessionárias mistas, é grande, e a própria intervenção do Estado, quer na aprovação e estudo das concessões, quer ainda no financiamento das obras, torna delicada e de grande responsabilidade a actuação destes serviços.
Pode dizer-se que o preço da energia, na indústria e em usos domésticos, e o bom aproveitamento de terrenos irrigáveis, com suas vastas repercussões nas actividades económicas, dependem em grande parte do acerto dos estudos feitos nesta Direcção-Geral.
Eis a razão especial que levou o parecer das contas de há mais de vinte anos a esta parte a dedicar longas páginas aos problemas que são estudados ou sobre os quais se formulam opiniões nestes serviços.

125. Em 1958 a despesa total deste organismo elevou-se a 299 721 contos, repartidos por despesas ordinárias (51 637 contos) e despesas extraordinárias (248084 contos).
A despesa de 1958 é maior do que a de 1957, que já aumentara em relação a 1956. Com as obras incluídas no II Plano de Fomento ainda hão-de desenvolver-se mais as despesas, que em 1958 se desdobraram como segue:

Contos
Despesas ordinárias .......... 51 637
Despesas extraordinárias:

Hidráulica agrícola .... 173 088
Portos .......... 65 799

Aproveitamentos hidráulicos

das bacias hidrográficas 9 197 248 084
Total ........ 299 721

Os aumentos em relação a 1957 (mais 76 124 contos) deram-se em pequena importância (mais 1477 contos) nas despesas ordinárias, na hidráulica agrícola (mais 50 407 contos) e nos portos (mais 24 673 coutos). Houve uma ligeira diminuição nos estudos de aproveitamentos hidráulicos.

Despesas ordinárias

126. A despesa ordinária da Direcção-Geral elevou-se a 51 637 contos, divididos como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

A maior valia verificada em 1958 teve lugar em todas as rubricas e acentuou-se miais "m pagamento de serviços e diversos encargos e em material. Mas as diferenças são pequenas.

Material

127. Interessa desdobrar a verba de material, porque é nela que se incluem as obras realizadas no ano.
A seguir indicam-se algumas:

Construções e obras novas:

Contos
Estudos ......... 1 843
Estradas submersíveis, pontes e pontões ...... 1 271
Obras marítimas e fluviais 7 593 Diques ...... 327 11 034

Aquisições de utilização permanente:

Semoventes ....... 1 349
Móveis .......... 227 1 576

Despesas de conservação e aproveitamento do material:

De imóveis......... 4 361
De semoventes...... 3 629
De móveis.......... 44 8 034
Diversas........... 356
Total ........ 21 000

Página 93

7 DE ABRIL DE 1960 586-(93)

Não há grande diferença entre as verbas dos dois últimos anos. Não parece que elas sejam demasiadas e talvez houvesse vantagem em reforçar algumas, como a que se refere a obras marítimas e fluviais,, dado o estado de assoreamento de alguns rios e ribeiros.
Nos encargos está incluída a verba de 11 243 contos, que serviu para custear obras hidráulicas a reembolsar. O reembolso em 1953 foi de 6622 contos (capítulo das receitas de reembolsos e reposições).

Despesas extraordinárias

128. Os 248 084 contos utilizados por força de despesas extraordinárias discriminam-se como segue:
Contos
Hidráulica agrícola .......... 173 088
Portos ........................ 65 799
Aproveitamentos hidráulicos
das bacias hidrográficas ....... 9 197
Total .........................248 084

A verba da hidráulica agrícola atingiu este ano 173 088 contos, o maior dispêndio dos últimos anos. A dos portos também subiu muito.

Hidráulica agrícola

129. Em 1958 continuaram as obras em diversas regiões do País, mas as maiores despesas tiveram lugar no esquema do Sorraia.
A seguir discriminam-se os gastos com obras em 1958:

Contos
Sines, Portimão e Lagoa ........ l 255
Rio Lis .......................... 943
Vale do Sorraia . ............ 128 764
Enxugo dos sapais do Algarve .. 30 823
Paul de Cela (2.º fase) .......... 658
Aproveitamentos hidráulicos
da Madeira ......................6 000
Vale de Campilhas .............. l 759
170 202
Estudos, ensaios e projectos ... 2 886
Total ....173 088

Não estão à vista elementos que permitam indicar o que ainda falta para concluir nas obras indicadas, mas parece que as do rio Lis e as do paul de Cela (2.º fase) devem estar quase acabadas, assim como a do Sorraia e enxugo de sapais que faziam parte do I Plano de Fomento.

Portos

130. As quantias gastas em 1958 desdobraram-se por diversos portos da forma que segue:

Contos
Viana do Castelo ........... 7 205
Aveiro .................... 13 094
Peniche ...................... 464
Portimão ................... 6 586
Faro-Olhão ................... 314
Horta ...................... 2 863
Figueira da Foz ............ 9 274
Funchal (1.º parte) ........18 233
Vila Real de Santo António . 5 590
63 623
Estudos, ensaios e
projectos ...................2 176
Total ..................... 65 799

Há rubricas no quadro que são quase permanentes nas contas. Quem consultar os pareceres anteriores verifica a sua constância.
Não seria possível resolver em definitivo o problema dos portos?
Seria de grande interesse fazer o apanhado das verbos que foram gastas na construção de cada um deles nos últimos 30 anos.
O problema tem interesso até financeiro, de remuneração decapitais, e seria vantajoso assentar numa política que pusesse fim a hesitações.

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

131. Parece estar a aproximar-se o momento em que muitas das reclamações e queixas das populações rurais, de que o parecer das coutas se fez eco, com energia às vezes, sejam em parte atendidas.
Não é ainda possível resolver todos os problemas relacionados com melhoramentos rurais, mas as verbas consignadas no Plano de Fomento para estradas municipais e as recentemente votadas para abastecimento de água aos pequenos aglomerados são já um passo no bom sentido e que tem por mira satisfazer reclamações instantes e resolver problemas locais ligados ao bem-estar social das populações e ao desenvolvimento das suas actividades económicos.
Durante mais de vinte anos, desde o início da sua publicação, os pareceres, sob uma forma ou outra, têm demonstrado a conveniência de valorizar a vida rural. O assunto foi visto pelas suas facetas económicas, sociais e até políticas. A resistência a desagregação moral que caracteriza a vida urbana reside ainda hoje na vida rural. Mas a atracção exercida sobre as populações pelos confortos e miragens das grandes cidades é uma força que só pode ser dominada pela concessão de melhorias nos pequenos aglomerados rurais.
Ninguém deixa a sua casa, os locais em que nasceu e viveu durante muitos anos, por simples prazer. Só a ambição, aliás compreensível, de melhorar as condições de vida, incluindo o bem-estar, leva ao êxodo das populações dos campos.
Oferecer comunicações adequadas, melhorar o salário agrícola, abastecer de água potável e abundante os pequenos aglomerados, diversificar a indústria e localizá-la, quando possível, nas proximidades de mão-de-obra rural que deseje transferir o seu trabalho da agricultura para a indústria são condições fundamentais para descongestionar os grandes centros urbanos e evitar os erros em que caíram países hoje industrializados no início do seu processo de industrialização.
As obras que vão realizar-se nos próximos anos relativas a estradas municipais e abastecimento de água, sendo um largo passo no sentido de progresso rural, não representam o quo é possível e necessário fazer. Matérias relacionadas com a saúde pública, respeitantes à defesa das novas fontes e abastecimento de água, e com a educação ligada ao ensino agrícola são condições acessórias de toda a obra social e económica.
É indispensável atender certos aspectos rotineiros e atrasados do trabalho rural, ensinar os melhores métodos de aumentar a produtividade da terra, que é muito baixa em algumas regiões. E a grande obra de emparceiramento a norte do País tem de ser iniciada com vigor e ciência, de modo a dar à propriedade uma estrutura que permita explorações agrícolas racionais.
Todos estes problemas, e outros largamente tratados nesta lugar em anos sucessivos, têm como base as comunicações e melhores condições de vida loca. O problema

Página 94

586-(94) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

que agora se procura solucionar, pelo menos parcialmente, constituía, e ainda constituirá por anos, uma preocupação nacional, menos absorvente talvez, mas premente naquelas povoações que não puderem sor atendidas.

As contas

132. Em 1958 foram distribuídos 201 047 contos em comparticipações de vários melhoramentos e pagaram-se por obras em curso e terminadas 186 719 contos.
A verba de novas comparticipações é superior à de 1957 em cerca de 24 460 contos e as importâncias foram inferiores às do ano anterior em 5644 contos, números redondos.
No mapa seguinte inscrevem-se as verbas concedidas e pagas e as origens das receitas que as liquidaram ou liquidarão:

[ver tabela na imagem]

Continuam a preponderar as receitas com origem no Fundo de Desemprego, mas a sua influência no total diminuiu. O ano passado 76 por cento da receita utilizada provieram deste Fundo e 24 por cento do Orçamento do Estado. Em 1958 as percentagens alteraram--se apreciavelmente, descendo para 61 a percentagem do Fundo a subindo para 39 a do Estado. No caso das comparticipações a percentagem do Fundo de Desemprego desceu para 56 por cento.
Assim, o orçamento do Estado está a ocupar melhor lugar no financiamento dos melhoramentos rurais. Bom será que o não ocupe por faltarem financiamentos do Fundo.

133. A obra dos melhoramentos rurais foi iniciada há muitos anos. Não é possível dar uma ideia do que se realizou até agora, e que é muito. Hás pode exprimir-se a sua importância através de um quadro, que dá as quantias gastas desde 1945:

[ver tabela na imagem]

A apreciação da obra realizada pelo exame das quantias gastas está longe de corresponder a uma análise correcta. O volume das verbas concedidas e pagas representa esforço financeiro e pode dar indicações de uma política. A obra realizada depende do bom aproveitamento local desse esforço.
Numa empresa em que tanto havia a fazer devem ter-se cometido erros. Os povos têm tendências para exagerar suas necessidades, e não é fácil estabelecer prioridades relacionadas com exigências fundamentais.
Nos anos que decorrem desde 1945 distribuíram-se 2 031 914 contos sob a forma de comparticipações e pagaram-se l 868 985 contos, que tiveram a origem que se indica no quadro acima transcrito.
Considerando as verbas concedidas mostram os números que ao Fundo de Desemprego cabem 59 por cento do seu financiamento. As verbas do Fundo de Melhoramentos Rurais são sensivelmente metade das do Fundo de Desemprego.
No caso das importâncias pagas as percentagens são idênticas.

Destino das comparticipações

134. Nos anos que decorreram desde 1945 distribuíram-se cerca de 144 300 contos, em média, por ano, o que representa esforço razoável no sentido de melhorar as condições precárias em que vivia grande parte da população nacional.
O aumento das comparticipações foi progressivo de ano para ano até atingir o máximo em 1958 com uma importância superior a 200 000 contos (201 047 contos).
Pode haver discordâncias sobre o critério usado na distribuição das comparticipações. Com efeito, a soma que foi distribuída para melhoramentos urbanos ultrapassa em muito a que correspondeu em igual período a melhoramentos rurais.
Deve, contudo, ter-se em conta as dificuldades em projectos parcelares nos pequenos aglomerados, e este facto também deve ter concorrido para menores gastos na rubrica de melhoramentos rurais. Por outro lado, havia que considerar a situação de muitas cidades e vilas sem esgotos nem abastecimento de água e necessitadas da melhores arruamentos e de urbanização adequada.
Seja como for, o progresso foi razoável neste período e pode servir de base agora a uma obra mais ordenada, visto terem sido feitos os inquéritos indispensáveis a uma orientação que inclua os casos mais urgentes, que nalguns deles são verdadeiras exigências sociais.
A seguir indicam-se as comparticipações concedidas nos últimos catorze anos:
Contos
Melhoramentos urbanos ........ 834 694
Melhoramentos rurais ......... 659 757
Abastecimento de água
às sedes aos concelhos ....... 526 730
Total ...................... 2 021 181

Vê-se que a grande parcela das comparticipações foi utilizada nos melhoramentos urbanos, e nesta rubrica se inclui o abastecimento de água às sedes dos concelhos (526 730 contos). A parte que corresponde a melhoramentos urbanos é superior a dois terços do total.

Melhoramentos urbanos

135. Nos melhoramentos urbanos, os arruamentos têm uma posição dominante, com o gasto de 239 442 contos. A grandeza desta verba mostra a situação financeira da maior parte dos municípios urbanos, que não conseguiam executar uma das mais prementes necessidades citadinas.
A habitação económica e assistência social vêm a seguir na lista das verbas concedidas durante os catorze

Página 95

7 DE ABRIL DE 1960 586-(95)

anos, e é pena que a rubrica de salubridade pública ocupe uma posição secundária na distribuição das verbas.
O trabalho realizado neste período foi o indicado no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Nas duas últimas colunas inscrevem-se as dotações de 1957 e 1958, em que os arruamentos urbanos continuam a ter grande preponderância.

Melhoramentos rurais

136. Compreendem-se em melhoramentos rurais as estradas municipais e caminhos públicos e outras obras. A verba gasta nos catorze anos agora considerados eleva-se a perto de 660 000 contos, cabendo às estradas municipais e caminhos publicou 570 729 contos, ou perto de 87 por cento.
Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

À parte as necessidades inerentes a uma boa rede de comunicações que ainda hoje falta em muitas localidades de certa importância, um dos problemas mais urgentes é o que diz respeito ao abastecimento de águas e saneamento.
A resolução do problema de abastecimento de águas, muito urgente, não resolve, porém, o estado sanitário de muitas povoações. É preciso tomar medidas no sentido de defender as nascentes e fontanários. De contrário pode dar-se o caso, como já tem acontecido, de erupções de epidemias de febre tifóide em localidades providas de rede de abastecimento de água. Este problema tem sido tratado neste lugar muitas vezes e aqui se deixa uma vez mais a lembrança, chamando-se a atenção do Ministério da Saúde para uni assunto muito importante.

Abastecimento de águas e esgotos

137. Sobem a 526 730 contos as comparticipações concedidas para águas e saneamento. A verba nos últimos anos e em 1957 e 1958 dividiu-se como segue:

[ver tabela na imagem]

O abastecimento de água ao domicilio consumiu mais de metade do total.
Refere-se em geral às sedes dos concelhos, cidades e, de um modo geral, a aglomerados urbanos. O abastecimento por fontanários, com 164 539 contos, fica bastante aquém da distribuição ao domicílio.
As verbas de 1957 e 1958 são idênticas.
O ano passado fizeram-se algumas considerações neste capítulo sobre a defesa da saúde dos pequenos aglomerados rurais, aliás já referidas acima.
Parece haver necessidade de reforçar a verba da rede de esgotos e de obras de saneamento, que são, na verdade, pequenas para as necessidades.
Quanto ao abastecimento de água, vai ser feito um esforço apreciável no sentido de resolver pelo menos os casos mais urgentes.
O problema não é fácil em certas zonas.
A constituição geológica de uma parcela do País - .de formações xistosas- torna difícil a pesquisa de nascentes abundantes.
A utilização dos reservatórios para rega e energia deve ser feita em maior escala. O assunto não foi considerado quando se construíram as barragens já om exploração, o que foi um mal.

Repartição geográfica das comparticipações

138. Os distritos com maior volume de comparticipações são os de Lisboa e Porto, ambos com quantias superiores a 200 000 contos nos últimos catorze anos. Seguem-se-lhes, por ordem de grandeza, mas bastante distanciados, os de Beja (118 967 contos), Braga (113812 contos),Coimbra (111646 contos), Setúbal (110789 contos), Aveiro (106065 contos) e Portalegre (100 308 contos), todos com mais de 100 000 contos.
Alguns distritos têm verbas muito baixas. Pondo de lado as ilhas adjacentes, os distritos com menores comparticipações são os de Viana do Castelo e Vila Real, ambos com cerca de 58 000 contos, logo seguidos por Bragança, Guarda e Viseu, este último com 74 000 contos.
Deve haver, certamente, razões que expliquem a grande discrepância na distribuição de verbas.
As comparticipações estiveram durante bastante tempo, e ainda hoje estão nalguns casos, relacionadas com as receitas dos municípios.
O que ressalta do quadro publicado é que os dois distritos em que é maior o somatório das receitas municipais - os de Lisboa e Porto - comparticiparam em

Página 96

586-(96) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

cerca de 430 000 contos, num total de dois milhões, números redondos.
As necessidades são mais prementes nos distritos mais pobres de receitas e é evidente que esta considerável diferença em relação aos distritos de Lisboa a Porto e, de um modo geral, aos de maiores receites precisa de ser corrigida.
No quadro seguinte dão-se as comparticipações para certos melhoramentos, no total de cerca de l 400 000 contos:

[ver tabela na imagem]

Se forem incluídos outros melhoramentos até perfazer os 2 031 914 contos do total, encontrar-se-ão ainda maiores discrepâncias, visto haver que contar com a influência dos melhoramentos urbanos - instalação de serviços, assistência social, comparticipações de carácter religioso, actividades desportivas - não compreendidos acima e que somam quantia elevada.
Pode sumariar-se o quadro num outro que dá u primeira vista o panorama das comparticipações em catorze anos:
Distritos:
Número
Superiores a 200 000 contos ........2
Entre 100 000 e 200 000 contos......6
Entre 80000 e 100000 contos.........4
Entre 50 000 e 80000 contos.........7
Entre 20000 o 50000 contos..........3

Importâncias a pagar em 1958

139. Já se indicou a cifra das comparticipações concedidas em 1958, que somaram 201 047 contos. Neste ano pagaram-se por trabalhos realizados ou em curso 186 719 contos.
A receita que liquidou esta soma proveio do Fundo de Desemprego, do Fundo de Melhoramentos. Rurais e de subsídios do Estado e divide-se assim:
Contos
Fundo de Desemprego ......... 114 776
Orçamento do Estado ......... 71 943
Total ........................186 719

A maior contribuição, como já foi assinalado, veio do Fundo de Desemprego. A influência das verbas provenientes do orçamento acentuar-se-á nos próximos anos.
A seguir desdobram-se, por distritos e por origens da receita, os pagamentos efectuados em 1958, coma indicação do seu destino nas obras executadas:

[ver tabela na imagem]

Página 97

7 DE ABRIL DE 1960 586-(97)

[ver tabela na imagem]

Ainda em 1958 se acentua a proeminência do distrito de Lisboa - 20 610 contos nos subsídios do Estado e comparticipações.
Mas dois distritos alentejanos aproximam-se, um com 16 069 contos, o de Beja, outro com 13 803 contos, o de Portalegre, provavelmente devido às medidas tomadas para debelar as crises de desemprego.
Os pagamentos são bastante díspares até no continente, visto irem de um mínimo de 4377 contos em Vila Real a um máximo de 20 610 em Lisboa.

140. Resta ainda dar ideia de como se dividiram as comparticipações e subsídios do Estado, com a indicação das rubricas de melhoramentos em que fórum utilizadas.
Também se pudera fazer uma comparação entre os pagamentos efectuados em 1957 e 1958 e avaliar-se do grau de progresso ou retrocesso nas obras.
Verificar-se-á que em 1958 os pagamentos foram inferiores aos de 1957. Os dos melhoramentos urbanos diminuíram 6473 contos e nos subsídios do Estado houve menores pagamentos em todas as rubricas.
Em compensação os pagamentos nos melhoramentos rurais aumentaram de 3211 contos e de 399 contos os dos abastecimentos de água.

[ver tabela na imagem]

Este quadro pode comparar-se com um outro já publicado acima onde se comparam as verbas concedidas e as verbas pagas.
O confronto com idênticos quadros em 1957 mostra que em 1958 aumentaram as comparticipações e diminuíram as importâncias pagas.

Página 98

586-(98) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

As contas em 1968

141. A Conta Geral do Estado indica a despesa ordinária de 14 872 contos. Na despesa extraordinária como importância paga inscrevem-se 81 039 contos.
A despesa ordinária como indicada pelos serviços foi utilizada como segue:
Contos
Pessoal ............... 12 454
Material ............... 991
Serviços e encargos .... l 434
14 879

As verbas relativas à despesa extraordinária, indicadas pelos serviços, dividem-se do modo seguinte:
Contos
Melhoramentos rurais ................... 60 219
Abastecimento de águas às
sedes dos concelhos .................... 10 356
Casas para famílias pobres ...............l 368
Total .................................. 71 943

Assim, a despesa total foi de 86 822 contos.

Junta Autónoma de Estradas

A estrada e o hotel no turismo

142. A rede de estradas nacionais tinha a extensão de 17 419 km em fins de 1958. A maior parte foi construída com características que se não amoldam à intensidade do tráfego moderno.
Nos últimos anos alguns traçados sofreram alterações no sentido de as aperfeiçoar, quer pela construção de variantes, quer pelo alargamento do próprio leito ou melhoria dos raios de curvas apertadas e perigosas.
Os defeitos dos primitivos traçados, num país em que, a norte do Tejo, predominam terrenos difíceis, com profundas ravinas e dobras frequentes, não poderão ser facilmente eliminados. A transformação de alguns traçados será sempre tarefa dispendiosa.
Mas o ser dispendiosa a tarefa não implica que ela se não inicie e leve a efeito com celeridade, porque, nos tampos modernos, a estrada está a desempenhar em cada ano que passa um papel cada vez mais relevante no crescimento económico.
Nestes últimos cinco ou seis anos o turismo alargou--se consideràvelmente em Portugal e uma parte do turismo internacional é feito hoje através da estrada.
Não se concebe um país turístico sem uma rede adequada de comunicações.
Não é possível estabelecer hierarquia no sistema de comunicações, mas o vasto incremento no uso do automóvel e o gosto de o utilizar nas viagens de prazer transforma a estrada num poderoso instrumento de circulação internacional.
Entre nós, quando se fala em turismo aparece sempre como ideia fundamental a construção de uma larga rede de hotéis, com tendência para obras dispendiosas. No pensar de muitos a existência do hotel é, de per si, condição definitiva da criação de uma corrente turística para determinada região ou zona.
Os factos têm demonstrado a leveza deste modo de pensar. O hotel desempenha, na verdade, uma posição muito importante na indústria do turismo, mas pode dizer-se que essa função é acessória. Uma parcela do turismo moderno, que aumenta cada vez mais, não procura grandes hotéis, ou, se os procura, eles não são os do tipo convencional. Talvez que hoje a maior parcela dos viajantes de prazer se baste a si própria - leve consigo meios de acampar no ar livre. O uso do hotel em muitos casos é recurso, e não hábito.
Não querem estas palavras significar a inutilidade da construção de hotéis, sobretudo num país onde ainda não é possível obter acomodação higiénica em muitas cidades e vilas, mas apenas indicar que não devem ser esquecidos outros requisitos essenciais ao desenvolvimento e conservação da indústria nascida do prazer das viagens e do repouso.
Ora talvez seja mais difícil fazer durar a indústria do que iniciá-la. Preparar o País para manter todos os anos uma corrente de viajantes que alimente as actividades turísticas deve ser uma das preocupações dominantes.
Uma boa rede de estradas ajuda muito a fazer durar essa corrente de turistas, pois que rede de estradas mal conservada e concebida mediocremente pode ser a causa principal da fuga do viajante.

A balança de pagamentos e o turismo

143. Valerá a pena fazer esforços no sentido de atrair uma forte corrente de turismo para Portugal?
O parecer das coutas, atento às necessidades económicas do País, produziu há anos a afirmação da possibilidade de receitas líquidas da indústria do turismo no valor de l milhão de contos. Se esta cifra fosse atingida, a indústria do turismo ocuparia um dos primeiros lugares das actividades nacionais produtoras de cambiais.
Estamos ainda muito longe de atingir aquela importância, até na produção de receita bruta.
Com efeito, as cifras do crédito e do débito do turismo nos últimos cinco anos dão os resultados seguintes, em milhares de contos:

[ver tabela na imagem]

Página 99

7 DE ABRIL DE 1960 586-(99)

A primeira nota de interesse que oferecem os números é o grande aumento das receitas das receitas (crédito).
O acréscimo tem sido progressivo e sempre ascendente.
Partindo de receitas no valor de 311 000 coutos em 1953 atingiram-se 735 000 contos em l958, um aumento de 424 000 contos em seis anos, ou a média de 84 800 contos por ano nos cinco anos. Não se podem usar, porém, médias neste tipo de indústria, que é essencialmente subjectiva e dependente, mais do que qualquer outra, de desejos, anseios ou até factores alheios à própria personalidade que lhe dá origem.
A oscilação nas variações das receitas é manifesta no quadro. Enquanto em 1954 o aumento, em relação a 1953, atingiu 134 000 contos, ele desceu para apenas 39 000 contos em 1958 em relação a 1957.
Quer isto significar afrouxamento na intensidade do interesse turístico por Portugal?
Não se pode chegar a esta conclusão, dado que em 1958 as receitas atingiram o máximo na série de seis anos, com 735 000 contos, o que é, na verdade, uma soma respeitável, se se comparar com os 311 000 contos de 1953. Como o aumento naquele ano, em relação a 1957, foi de 39 000 contos, o mais baixo na série de anos, parece poder concluir-se ter havido certa hesitação na progressão ascendente verificada nos últimos anos.
Este é um aspecto do problema que necessita de ser vigiado. Convém melhorar cada vez mais as condições de atracção turística, com o objectivo de elevar progressivamente a corrente de viajantes até às possibilidades oferecidas pelo País, que são bem maiores do que as indicadas pelo valor das receitas em 1958.-
E esta necessidade torna-se urgente quando se examinam as cifras do débito, porque o português viaja cada vez mais.
As suas despesas no estrangeiro elevaram-se a 205 000 contos em 1953 e subiram para 3S3 000 contos em 1958.
Há manifesta irregularidade nas despesas, porquanto de um máximo de aumento de 94 000 contos num ano (1954) se desceu nos anos seguintes para diminuições de certo relevo (menos 51 000 contos em 1956 e menos 8000 contos em 1957, em relação aos anos anteriores). Mas logo 1958 apresenta acréscimo volumoso (mais 87 000 contos). É bem verdade que neste ano teve lugar a exposição de Bruxelas e o acréscimo na despesa deve traduzir a corrente de viajantes portugueses que visitaram aquela cidade.
Em todo o caso as viagens de nacionais neste ano reduziram o saldo para quantia inferior à de 1957 em cerca de 48 000 contos. Assim, o aumento de receitas para 735 000 contos foi contrabalançado pelo aumento de despesas para 383 000 contos. Os saldos líquidos do turismo nos dois anos de 1957 e 1958 subiram, respectivamente, a 400 000 contos e 352 000 contos.
São estas as cifras que é preciso elevar para somas duas ou três vezes maiores, para cifras que se aproximem ou excedam l milhão de contos. Não é impossível atingir esta importância, que deve constituir o objectivo de uma política progressiva, com sentido económico e utilitário, mas para esse efeito, devem introduzir-se grandes melhorias nos instrumentos económicos promotores da indústria do turismo.

A importância das estradas no turismo

144. As estradas desempenham uma- função de primeira grandeza na indústria do turismo e com o desenvolvimento do automóvel a sua importância tende a acentuar-se.
Ao aumento do número de entradas e saídas de automóveis pelas fronteiras portuguesas corresponde acréscimo nas receitas do turismo, tal como se indicou acima.
Um pequeno quadro mostrando o movimento das fronteiras indica o considerável desenvolvimento do tráfego por automóvel desde 1954.

[ver tabela na imagem]

Se forem comparadas estas cifras com as que se publicaram acima relativas às receitas do turismo verifica-se nestas um aumento de 445 000 contos em 1954 para 735 000 contos em 1958.
O progresso de entradas (e saídas) de veículos estrangeiros acentuou-se a partir de 1954, como mostram as saídas, que de 13 355 em 1954 passaram para 29 464 em 1958, bastante mais do dobro.
O movimento nas fronteiras atinge perto de 60 000 veículos, concentrados em poucos meses.
A evolução destas cifras em quatro anos indica a importância da estrada na indústria do turismo. O grau de saturação ainda não foi atingido, mas já há queixumes e reparos da parte de visitantes sobre o congestionamento de certas vias de penetração, como a que se dirige para o centro do País da principal estação fronteiriça, que é a de Vilar Formoso.
O problema de uma boa estrada que atravesse o País de Vilar Formoso à capital, com características que permita rápido escoamento do tráfego internacional, aparece assim como uma das mais instantes e urgentes necessidades nacionais.
Ela deverá naturalmente ser o complemento nacional da estrada europeia que, partindo de Estocolmo, atravessando toda a Europa, tem seu término em Lisboa.

O turismo moderno

145. O turismo, pelo que respeita a comunicações terrestres, precisa de ser convenientemente planificado, em conjunção com unia cadeia eficiente de acomodação hoteleira. As estradas e os hotéis são hoje a sua base.
Ora não parece haver coordenação razoável entre estas duas poderosas alavancas de uma indústria que pode bem vir a ser a mais rendosa do agregado nacional.
A política seguida até há relativamente poucos anos insiste na valorização da capital, de Lisboa, e em menor escala de algumas zonas do litoral, especialmente em redor do Porto.
Talvez que a característica mais vincada do turismo moderno seja a do repouso, da variedade de cenários, de paisagens, de modos de ser e modos de viver.
O tipo do homem urbano de meados do século XX - e é das cidades industriais que sai grande parte dos turistas - procura esquecer algures, nos poucos dias ou

Página 100

586-(100) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

semanas de férias, o ambiente em que viveu ou vive, que pode ser numa cidade com hábitos diferentes daqueles em que exerce o seu mister. Prefere, em geral, novos países, sítios repousantes onde se esmoreçam os abalos nervosos de uma vida inteira em grandes aglomerados ruidosos e insalubres.
A paisagem nacional, variada e policroma, e largas praias no Centro e no Sul do País são naturalmente sítios ideais para repouso.
Há exemplos que confirmam esta tendência do turista moderno, como a aglomeração notada em algumas zonas com possibilidades de alojamento nos meses de Verão. E a procura de pequenas cidades ou vilas no interior do País por turistas estrangeiros só não se intensifica mais por falta de facilidades de acomodação e outras.
O caso de Évora, bem conhecido, indica a necessidade de procurar organizar um plano conjunto de hotéis e comunicações que oriente, pela sua simples existência, os percursos e os itinerários do turista estrangeiro.
A concentração de todo o movimento turístico em Lisboa é um erro, como foi um erro a política seguida de transformar a zona ribeirinha, delimitada pelas serras da Arrábida e de Sintra, que já se estende até Vila Franca, numa enorme conurbation, a cidade tentacular de população que dentro em breve atingirá de um quarto a um terço da população total do País.
Justamente como em outras indústrias, é indispensável descentralizar o turismo, procurar dar àqueles que buscam o repouso sítios onde possam repousar e conseguir nas semanas de ócio o alheamento indispensável da vida intensiva que as contingências os obrigam a viver durante o resto do ano.
É sobre este aspecto do problema nacional, ainda pouco estudado, que reside parte do possível êxito de uma indústria de turismo convenientemente projectada - e é para este aspecto do turismo internacional que se voltam hoje os olhos de grande número de países, aliás com êxito já nalguns casos, como o do Sul da Itália.
Quem conhece a Europa e examina as suas condições climáticas e panorâmicas, além de outras inerentes ao isolamento, que é apanágio do repouso, à índole e psicologia do povo, reconhece que Portugal tem condições adaptáveis a três tipos interessantes de turismo: o que procura climas temperados no Inverno, de estacões climáticas de pequenas variações de temperatura, o que no Verão se instala em largas praias de areia fina, com mares de ondulação branda e águas mansas, e o que, sedento de novas sensações, procura as belezas panorâmicas ou visita monumentos e museus, ou até cidades de características pitorescas ou históricas.
Preparar condições locais e internacionais que orientem os viajantes destes três tipos de turismo é condição indispensável para a obtenção de receitas desta origem que permitam atingir as cifras acima mencionadas. E a preparação dessas condições exige, além de outros requisitos relacionados com acomodação em hotéis, pousadas ou acampamentos, uma rede de estradas e caminhos convenientemente projectados e em conjugação com princípios que possam servir a indústria do turismo.

O actual plano rodoviário

146. O actual plano rodoviário está antiquado. A sua preparação foi deficiente. Um plano rodoviário tem de ser hoje concebido num sentido que englobe, além dos interesses regionais das economias industrial e agrícola, aspectos relacionados com o turismo. Ligações adequadas entre cidades ou zonas de tráfego intenso e rede secundária que as ligue com zonas de interesse regional, que no conjunto formam o interesse nacional, devem estar na base do sistema de comunicações terrestres, na sua projecção internacional, nacional e regional.
Assim, um plano rodoviário pode definir-se pela concretização, em termos de comunicações, de realidades económicas e sociais fundamentadas nos auxílios às actividades nacionais e na atracção de fontes de receitas de origem externa, como as provenientes da indústria do turismo.
E não se diga ser dispendioso um sistema rodoviário que obedeça a estes fins, porque a sua mera existência ]á é fonte de receitas que atingem somas bastante elevadas.

Receitas da actividade rodoviária

147. Não é fácil fazer uma estimativa aproximada das receitas orçamentais com origem directa no tráfego rodoviário, mas podem oferecer-se à atenção do leitor alguns números que exprimem receitas em 1958 de taxas e impostos directos e indirectos ligados ao tráfego rodoviário.

[ver tabela na imagem]

Necessitam de alguns esclarecimentos os números do quadro.
Da receita total da taxa de salvação nacional descontaram-se 10 por cento relativos a consumos que se não destinam ao tráfego rodoviário.
Os números têm interesse. Mostram na sua quase generalidade aumento substancial.
Desde 1952 as receitas directa ou indirectamente ligadas ao tráfego, no sistema rodoviário, subiram de mais de 150 000 contos, até no caso de algumas indicadas acima não serem provenientes desse tráfego, como na gasolina utilizada em outros fins.
Na maior parte não são consignadas. Constituem receitas gerais do Estado e inscrevem-se nos diversos capítulos orçamentais, nos impostos directos e indirectos, nas indústrias em regime tributário especial e em outros. Apenas deve ser tido em conta que 60 por cento das receitas de camionagem e compensação constituem receita do Fundo Especial de Transportes Terrestres.
Não se incluem nos números acima indicados os direitos aduaneiros sobre veículos e seus pertences que utilizam a estrada.

148. Não há dúvidas, pois, de que as receitas derivadas do tráfego rodoviário são bastante altas, com

Página 101

7 DE ABRIL DE 1960 586-(101)

tendência para subir na medida em que sobe o número de veículos em circulação. E este número tomou proporções exageradas, que conviria refrear.
Com efeito, um pequeno quadro dá nota do extraordinário desenvolvimento de veículos na estrada nos últimos anos.

[Ver tabela na figura]

Nota. - Os números dizem respeito ao continente.

Nos anos que decorreram desde 1952 o número de automóveis de carga e passageiros aumentou 74 190 unidades. O aumento foi de 71,3 por cento. O acréscimo dos automóveis ligeiros mostra-se superior, com 76,6 por cento.
O gosto pelo uso do automóvel vincou-se nos últimos dois anos, pois que a diferença para mais, no caso dos automóveis ligeiros, entre 1956 e 1958 foi da ordem das 27 424 unidades, cabendo a passageiros 22 397. Uni aumento de 22 397 unidades em dois anos, só HO continente português, é cifra que necessita de ser ponderada. Por estes números se verifica que o movimento na estrada está a atingir cifras muito altas, a ponto de na balança de pagamentos a importação de veículos e combustíveis ter a influência que sobressai do exame do comércio externo.
Mas o que há de paradoxal como resultado de uma política, ou falta dela, que leva à gradual concentração das actividades nacionais em Lisboa e arredores é a extraordinária polarização dos veículos de passageiros no distrito de Lisboa.
Num total de 153 246 automóveis ligeiros no serviço particular em 1958, nada menos de 59 840 circulavam no distrito de Lisboa.
Um pequeno quadro elucida claramente o actual estado de coisas.

[Ver tabela na imagem]

Todos os distritos, com excepção de Lisboa e Porto, têm um número de automóveis ligeiros em circulação inferior a 8000. A cifra desce para menos de 2000 no distrito de Bragança e anda à roda desta cifra nos de Viana do Castelo e Vila Real.
O número total de automóveis ligeiros em circulação no serviço particular, no continente, subia a 153 246 unidades e destas eram exclusivamente de passageiros (particulares) .124 131. Destes cabiam ao distrito de Lisboa 52 087 automóveis, ou bastante mais de 40 por cento do total.
Os números do quadro são muito elucidativos sobre a concentração no distrito de Lisboa das actividades directa ou indirectamente ligadas à circulação de veículos. Portugal (considera-se apenas o continente), que, em muitos aspectos das actividades sociais e de níveis
de vida, mostra índices baixos, está a caminhar vertiginosamente nesta matéria para um lugar de vanguarda.
O número de habitantes por automóvel, em circulação no continente, era de 167 em 1948, e diminuiu para 83 em 1906. Quer dizer, no curto espaço de tempo de oito anos a proporção desceu para metade. A cifra do 1956 deve andar hoje à roda de 50.
Nalguns países a circulação deduz-se dos números que seguem:

Habitantes/automóvel
Espanha .............................. 191
Grécia ............................... 325
Turquia .............................. 742
Itália ............................... 39
Jugoslávia ........................... 834

Página 102

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 586-(102)

Portugal está a caminhar a passos largos para cifras parecidas com as das zonas industriais da Europa Ocidental, que, em geral, estão abaixo de 40, com poucas excepções. Nos outros índices de consumo as cifras mantêm, porém, valores semelhantes ou inferiores às dos países mencionados no quadro. O progresso realizado acentua-se muito, e paradoxalmente, na compra de automóveis.

As contas

149. A despesa da Junta Autónoma de Estradas em 1958, excluindo a dos arquipélagos dos Açores e Madeira, subiu a 333 900 contos.
Nos últimos anos as dotações foram como segue:

[Ver tabela na imagem]

O total, incluindo as ilhas adjacentes, elevou-se a 350 655 contos, pertencendo 13 005 contos aos Açores e 3750 contos à Madeira.
Como se nota no quadro, o reforço da despesa teve lugar nos últimos três anos, em que as despesas extraordinárias aumentaram 80 000 contos por ano.
Tem utilidade conhecer o total da despesa da Junta desde o fim da guerra, que se eleva a 3 205 188 contos, distribuídos como segue:

[Ver tabela na imagem]

No total inclui-se conservação e construção, assim como despesas gerais, e as verbas referem-se ao continente e ilhas, nas proporções que seguem:

[Ver tabela na imagem]

[Ver tabela na imagem]

Tendo em conta o número de anos e as malhas ainda existentes no plano rodoviário, a verba de l 157 562 contos para construção tornou-se insuficiente. O actual estado de algumas vias mostra que também houve atrasos na conservação.
O quadro atrás publicado pode resumir-se da forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

Englobando estradas e pontes, as percentagens que cabem à construção e reparação no continente são, respectivamente, de 44,3 e 48,6.

Repartição geográfica

150. As verbas não se repartiram convenientemente e ver-se-á adiante que certos distritos, com uma malha larga de comunicações, sofreram atrasos substanciais, acentuados ainda pela concentração de verbas em algumas obras importantes.
A repartição das dotações, por distritos, foi como se mostra no quadro adiante:

[Ver tabela na imagem]

Página 103

7 DE ABRIL DE 1960 586-(103)

[Ver tabela na imagem]

Nota-se a proeminência dos distritos de Lisboa e Porto, o primeiro com a despesa de 444 514 contos e o segundo com a de 242 474 contos, ou, somados, 687 000 contos, números redondos. Nos dois distritos gastaram--se, pois, cerca de 21,õ por cento do total. Se forem excluídas as despesas gerais e as das ilhas, ou 519 862 contos, a percentagem sobe para 26.
Os distritos de Viana do Castelo, Vila Real e Faro comparticiparam com verbas inferiores a 100 000 contos. Os de Beja, Santarém, Aveiro, e Évora utilizaram quantias superiores a 100 000 contos.
Deve ter-se em vista, na análise destes números, o estado de adiantamento rodoviário dos distritos, e o que ainda falta para construir em cada uin deles.

Estradas

151. Os números acima publicados referem-se a estradas e pontes. A seguir publica-se a discriminação dos que dizem respeito a estradas:

[Ver tabela na imagem]

Ainda aqui se acentua a influência, de Lisboa e Porto, não tão sensível por motivo de obras em pontes, que se indicarão adiante.
Os dois distritos utilizaram verbas de mais. ou cerca de 200 000 contos. Vê-se que os totais na conservação e construção não são muito diferentes.

Pontes

152. No caso das pontes as cifras relativas ao distrito de Lisboa aproximam-se de 40 por cento do total, como se nota no quadro s seguir.

Página 104

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 586-(104)

[Ver tabela na imagem]

A construção da ponte de Vila Franca de Xira, financiada totalmente pelas dotações normais da Junta Autónoma, com quantia da ordem dos 130 000 contos, preenche grande parte da verba do distrito de Lisboa.
A ponte da Arrábida, no Porto, também financiada pelas dotações normais da Junta, inflacionará nos anos próximos as verbas referentes ao distrito do Porto.

As dotações em 1958

153. Os pagamentos efectuados pela Junta em 1958 para estradas e pontes, incluindo as ilhas, subiram a 311 531 contos.
Assim divididos:
Estradas:
Conservação e reparação ...................... 120 384
Construção ................................... 131 139

352 023
Pontes:
Conservação e reparação ...................... 6 009
Construção ................................... 53 499

59 508

Total ....................... 311 531

A seguir indicam-se, por distritos, os pagamentos feitos por conta das dotações de 1958:

[Ver tabela na imagem]

Página 105

7 DE ABRIL DE 1960 586-(105)

Em 1958, mais de um terço dos pagamentos efectuados referem-se aos dois distritos de Lisboa e Porto.
Este problema de concentração de verbas em dois distritos não podo deixar de atrasar obras de interesse noutros. Essa concentração é deviria em grande parte a obras dispendiosas, financiadas pelas dotações normais, como as pontes de Vila Franca e Arrábida e a auto-estrada de Lisboa a Vila Franca. Sem emitir opinião sobre essas obras, a sua necessidade ou sua oportunidade, devem organizar-se as coisas de modo a que se não atrase- o desenvolvimento das comunicações noutros distritos. A influência desses atrasos na vida económica regional e nacional é muito grande.
Resta ainda indicar a repartição das verbas que formaram o total da despesa da Junta em 1958.

[Ver tabela na imagem]

As verbas do quadro são elucidativas, porque indicam maior discriminação e corrigem a ideia que pode ter ficado de outras verbas.
Uma cifra que vale a pena reter é a que diz respeito à conservação, da ordem dos 54 000 contos. Esta quantia parece ser bastante exígua, embora seja reforçada com 77 401 contos relativos à grande reparação.

Natureza dos pavimentos

154. A Junta procura melhorar, dentro das possibilidades, os pavimentos da antiga rede de estradas, o que nem sempre é fácil, dadas as suas características e as dificuldades nalguns casos. Assim é que têm melhorado os pavimentos aperfeiçoados, que já atingem a extensão de 11 151 quilómetros.
A distribuição da rede total por pavimentos, em fins de 1958, era a seguinte:
Quilómetros
Pavimentos aperfeiçoados ....................... 11 151
Macadame ....................................... 5 533
Terraplanagens ................................. 736
Total ................... 17 420

A ascensão dos pavimentos aperfeiçoados tem sido lenta. Em todo o caso já se modificaram bastantes troços difíceis e espera-se que a obra continue neste aspecto.
A seguir publica-se um mapa que dá a distribuição da natureza dos pavimentos por distritos:

[Ver tabela na imagem]

Página 106

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 586-(106)

[Ver tabela na imagem]

Nota. - As cifras são expressas em metros.

A últimas duas colunas têm interesse, porque dão as percentagens por distritos dos pavimentos aperfeiçoados, dos de macadame e terraplanagens.
Os distritos melhor servidos são os de Lisboa, Porto e Faro, com mais de 80 por cento de pavimentos aperfeiçoados, e Leiria, Aveiro, Coimbra, Santarém, Setúbal, Portalegre, Évora e Viana do Castelo, todos com mais de 60 por cento. Os restantes têm menos de 50 por cento, com um mínimo de 42 por cento no distrito de Viseu, logo seguido por Castelo Branco (45 por cento), Bragança (48,8 por cento) e Beja (49 por cento).
A seguir indica-se a natureza dos pavimentos e a sua distribuição pelas classes das estradas nacionais:

[Ver tabela na imagem]

O quadro mostra que é já elevada a percentagem de pavimentos aperfeiçoados nos itinerários principais e estradas de l.ª (cerca de 86 por cento); a percentagem diminuiu nas outras classes, sendo de cerca de 49 nas de 3.º e de 60 nas de 2.ª

MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

155. Quem habitualmente lê estes pareceres e segue ano a ano o desenvolvimento da despesa deste Ministério encontrará alterações na sua estrutura. Fazer comparações com verbas de anos anteriores para indicar aumentos ou decréscimos não será fácil, porque a reforma de 1957 alterou substancialmente a orgânica do Ministério, extinguindo alguns serviços, criando outros e transferindo verbas. No entanto, foi julgado conveniente apresentar o quadro que discrimina as despesas na sua forma habitual. A sua leitura, em conjugação com os termos da reforma de Junho de 1957, permitirá avaliar em pormenor o custo dos antigos serviços englobados nos novos organismos, e assim ajuizar do desenvolvimento da despesa. Procurar-se-á no futuro dar forma ao quadro que, com mais facilidade, possa oferecer uma base de comparação, como se fazia no passado.

Despelas ordinárias

156. A despesa ordinária foi de 62 444 contos, mais 3264 contos do que em 1957. A verba há-de aumentar num futuro próximo, dada a importância cada vez maior dos negócios do ultramar e as necessidades inerentes ao seu progresso económico e social.
Em 1958 as despesas ordinárias assumiram a forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

Página 107

7 DE ABRIL DE 1960 586-(107)

[Ver tabela na imagem]

(a) Serviços criados pela recente reforma do Ministério, levada a efeito em 29 de Junho de 1057
(b) Serviços extintos.

As alterações para menos indicadas no quadro são aparentes, porque resultaram de transferência de verbas. No entanto, nalguns casos, a diminuição foi efectiva. Adiante se procederá a exame mais minucioso de cada um dos organismos que formam o Ministério.

Secretaria-Geral

157. À despesa nesta Secretaria desceu para 4977 contos, com uma diminuição do 4595 contos em relação a 1957. Os números, discriminados, são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Nos serviços próprios o aumento foi bastante grande, contrabalançado pelo decréscimo nas despesas de colonização.
A maior valia nos serviços próprios deve-se a subsídios concedidos a cofres ou organizações metropolitanas ou estrangeiras que tiveram acréscimo de despesa de 1170 contos, que absorve em parte o aumento de 1544 contos verificado nos serviços próprios.
Quanto às despesas 'fie colonização, deu-se nelas grande decréscimo. A cifra desceu de 8300 contos em 1957 para 2363 contos em 1!)58. A diminuição foi de 5938 contos.
Na Direcção-Geral de Economia, como se verá adiante, gastaram-se 5852 contos no mesmo fim. De modo que a diminuição é aparente.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

158. Não houve alteração sensível na despesa desta Direcção-Geral, como se nota nos números que seguem, discriminados por classes:

[Ver tabela na imagem]

Apenas se verifica alteração para mais, ligeiramente inferior a 300 contos, na verba de pessoal.

Direcção-Geral de Economia

159. Esta Direcção-Geral foi criada na remodelação dos serviços operada em 1957.
Aproveitaram-se alguns elementos já existentes na Direcção-Geral do Fomento, que foi extinta.
As suas despesas atingiram 71.1.8 contos, distribuídas como segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Respeita ao 2.º semestre do 1957.

Página 108

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 586-(108)

O que mais avoluma a soma é a verba de 5852 contos para despesas de colonização incluída na rubrica «Encargos», parcialmente transferida de outro capítulo.
Adicionando-lhe as despesas de pessoal obtém-se 6765 contos num total de despesa da Direcção-Geral de 7118 coutos.

Direcção-Geral das Obras Públicas e Comunicações

160. Esta Direcção-Geral é directa herdeira da antiga Direcção-Geral do Fomento. A sua despesa, neste primeiro ano de actividade, foi de 7942 contos, mas deve notar-se que os garantias de juros por empréstimos contraídos para obras de fomento no ultramar - em Angola (caminho de ferro do Amboim) e índia (caminho de ferro de Mormugão) - sobem a 5285 contos.
Os números são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

(a) Respeita ao 2.º semestre de 1957.

A despesa que avoluma o total, além das garantias de juro, refere-se a pessoal.
E bastante mais alta do que a da mitiga Direcção-Geral do Fomento, que o ano passado subiu a 1401 contos, incluindo os serviços de economia. Houve, assim, alargamento nos quadros e espera-se que resultem benefícios para o bom andamento das obras de fomento relacionadas com transportes e comunicações no ultramar.

Direcção-Geral da Fazenda

161. A despesa da Direcção-Geral da Fazenda é avolumada pelas garantias de pagamentos a fazer por encargos de empréstimos contraídos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. A anuidade paga foi a 7.ª, de 4197 coutos, e refere-se a um empréstimo de 50 000 contos, a amortizar em quinze anos, contraído pela província de Cabo Verde para auxiliar a sua situação económica, que continua a não ser boa.
Assim, as despesas desta Direcção-Geral podem assumir a forma, seguinte.

[Ver tabela na imagem]

(a) Os encargos do 2.º semestre respeitantes aos serviços da 3.º Repartição desta Direcção-Geral passaram a ser custeados pelas dotações do um novo capitulo (Inspecção Superior dos Alfândegas e Repartição das Alfândegas), criado em resultado da promulgação da reforma dos serviços do Ministério, lavada a efeito em 30 de Junho de 1957.

Tirando a garantia de pagamentos acima mencionada, a despesa eleva-se a 1578 coutos, que se compara com 1552 contos em 1957.

Direcção-Geral do Ensino

162. Também a despesa desta Direcção-Geral é avolumada pelo subsídio concedido às missões religiosas e aos padroados no ultramar. A verba em 1958 destinada a este fim subiu a 13 860 r ou tos.
Assim, a despesa da Direcção-Geral foi como segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui 102 contos do renda de casa. Anteriormente estava Instalada no edifício do Ministério.

O que realmente pertence aos serviços reduz-se a 755 contos. Destes, 558 contos respeitam a pessoal dos quadros aprovados por lei.

Inspecção e conselhos consultivos

163. Outros organismos fazem parte do Ministério do Ultramar. A reforma de 1957 extinguiu a Inspecção Superior dos Negócios Indígenas, a Inspecção--Geral do Fomento, a Repartição Militar, diversos conselhos e vários órgãos e alguns estabelecimentos dependentes e criou em sua substituição outros, entre os quais se podem mencionar, além dos já indicados, a Inspecção Superior da Justiça e Repartição da Justiça, a Inspecção Superior da Alfândega e Repartição das Alfândegas, a Inspecção Superior de Administração Ultramarina, o Conselho Superior de Fomento Ultramarino e outros.
Dá-se a seguir uma resenha do custo dos diversos órgãos a que se alude acima:

Inspecções: contos
Inspecção Superior de Administração Ultramarina ............... 523
Inspecção Superior da Justiça e Repartição de Justiça ......... 180
Inspecção Superior de Saúde e Comissão de Higiene e Saúde ..... 204
Inspecção Superior das Alfândegas e Repartição das Alfândegas . 480
_____ 1 387
Conselhos consultivos:
Conselho Superior de Fomento Ultramarino ...................... 834
Conselho Superior de Disciplina do Ultramar ................... 183
_____ 1 017
_______
Total ................................ 2 404

Página 109

7 DE ABRIL DE 1960 586-(109)

Organismos dependentes

164. Dependem ainda do Ministério do Ultramar certo número de organismos.
Podem sumariar-se do modo que segue:
contos
Arquivo Histórico Ultramarino .......................... 854
Instituto Superior de Estudos Ultramarinos ............. 1 893
Instituto de Línguas Africanas e Orientais ............. 233
Junta de Investigações do Ultramar ..................... 9 350
Total ................... 12 330

As duas maiores vertas referem-se à Junta de Investigações do Ultramar e ao Instituto Superior de Estudos Ultramarinos.
A primeira recebe, além das dotações inscritas no orçamento da metrópole, verbas também inscritas nos orçamentos provinciais, em correspondência com os trabalhos realizados nos respectivos territórios. Enumeram-se adiante essas dotações. Os trabalhos já realizados têm sido proveitosos e, embora haja a efectuar em matéria de investigação científica e económica uma grande tarefa, o que se fez já representa um esforço apreciável, sobretudo em Angola e Moçambique.
Quanto ao Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, as rubricas mais importantes respeitam a pessoal- somam 1442 contos num total de 1893 contos.

Contribuição do ultramar

165. As províncias ultramarinas assumiram encargos de pagamento de certos órgãos com sede na metrópole e de utilidade para todas. Já se referiu o caso da Junta de Investigações do Ultramar, que, além das dotações metropolitanas, utiliza fundos das províncias ultramarinas, que em 1908 somaram 29 930 contos.
Outros organismos existentes na metrópole, custeados total ou parcialmente por contribuições provinciais, constam do quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não concorreu para a manutenção dos organismos dependentes

A situação económica e financeira de Cabo Verde continua a não permitir a sua intervenção no custeio de organismos que aliás utiliza. As maiores dotações provêm de Angola e Moçambique, a primeira com 27 809 contos e a segunda com 23 870 coutos.
As despesas de maior relevo referem-se ao Instituto de Medicina Tropical (9784 contos), Agência-Geral do Ultramar (8 213 contos) e Hospital do Ultramar (5701 contos).
Em 1958 as províncias ultramarinas aumentaram a sua contribuição para 58 152 coutos, mais 7500 contos, números redondos, do que em 1957. Este aumento proveio, em grande parte, de Angola e Moçambique.

Despesas extraordinárias

166. Através do orçamento do Ministério do Ultramar gastaram-se, em 1958. 65 794 contos, que constituíram as despesas extraordinárias utilizadas durante o ano em diversos fins. Também em relação com o ultramar se despenderam, por força do orçamento das despesas extraordinárias do Ministério do Exército, 250 000 coutos nas forças militares extraordinárias ali em exercício e 29 857 contos inscritos no Ministério da Marinha.
Assim, as despesas extraordinárias relacionadas com o ultramar são as que seguem:
contos
Subsídios reembolsáveis a Timor ........ 16500
Subsídios reembolsáveis a Macau ........ 16500
A transportar ...................... 33 000
Transporte ......................... 33 000
Empréstimo à província de Gabo Verde ... 22 000
Empréstimo ao Estado da Judia .......... 8 882
Protecção a refugiados ................. 1 912
Forças expedicionárias do Exército ..... 250 000
Forças navais no ultramar .............. 29 857
_________
Total ....................... 345 651

As duas últimas rubricas - forças expedicionárias do Exército e forças navais do ultramar- são contabilizadas noutros capítulos da despesa.
Deste modo, as despesas ordinárias e extraordinárias e a contribuição das províncias ultramarinas foi a que se segue:

[Ver tabela na imagem]

Os números, como se nota, são sensivelmente idênticos nos dois últimos anos.

Página 110

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 586-(110)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

167. Continua a aumentar a despesa deste Ministério, devendo atingir, se forem consideradas as verbas em outros Ministérios utilizadas no ensino e educação, quantia bastante superior a um milhão de contos.
Considerando apenas as verbas inscritas no Ministério da Educação Nacional, a soma total da despesa foi de 700 384 contos, sendo 685 884 contos de despesa ordinária e 15 000 contos para reapetrechamento das escolas técnicas, institutos e Universidades, utilizados por força das despesas extraordinárias.
No Ministério das Obras Públicas o gasto em edifícios escolares foi este ano maior do que nos anos anteriores.
Em escolas primárias, liceus, escolas de ensino técnico, cidades universitárias de Lisboa e Coimbra e hospitais escolares gastaram-se 317 2&3 contos, o que representa um esforço muito apreciável no orçamento nacional.
Ë discutível se, nalguns casos, o tipo de construções é aquele que mais conviria, considerando a exiguidade das verbas disponíveis, as necessidades de apetrechamento e, de um modo geral, as exigências do País em muitos aspectos da sua vida económica e social, incluindo os relacionados com a educação. Também se pode pôr objecções à oportunidade de alguns empreendimentos, tendo em conta os recursos financeiros, como certas obras relacionadas com a extensão das cidades universitárias de Lisboa e Porto.
Seja como for, parece ter havido a preocupação de dotar o ensino com instrumentos materiais de progresso, e o reapetrechamento das escolas e institutos, que é fundamental, começou a fazer-se enfim, embora com certa timidez, dada a exiguidade da verba de 15 000 contos que lhe é destinada e o atraso em que se encontra, no aspecto laboratorial, oficial e outros, grande parte dos estabelecimentos escolares de todos os graus de ensino.
O parecer das contas insiste novamente neste aspecto da instrução e educação nacionais. Não são os edifícios por si só que fazem progredir o ensino. O pessoal e a utensilagem das escolas têm importância fundamental; sem uma reforma profunda nesta matéria não haverá possibilidade de pôr o ensino numa base que o equipare com o de outros países, sobretudo no que se. refere à preparação indispensável do homem para a concorrência económica de um futuro próximo.
Este assunto tem sido debatido muitas vezes nos pareceres que já de há muito tempo a esta parte têm insistido na necessidade de equipar convenientemente as escolas, se houver o propósito de formar investigadores e técnicos. E sem eles os recursos nacionais no continente e no ultramar não poderão ser conhecidos e explorados com a eficiência indispensável num mundo que cada vez mais aplica as descobertas científicas ao bem-estar do homem e também as utiliza na concorrência que se estabelece entre as diversas comunidades humanas.

168. Como se indicou acima, as despesas totais do Ministério elevaram-se a 700 884 contos, assim divididas:

Contos
Despesas ordinárias ........................ 685 884
Despesas extraordinárias ................... 15 000
Total ..................... 700 884

Já se mencionou que além destas despesas se utilizaram largas somas que são superiores a 330 000 contos em obras executadas pelo Ministério das Obras Públicas. Assim, pode dizer-se que, sem contar com as escolas especializadas nos Ministérios do Exército, Marinha e outras, a verba com a instrução e educação sobe a quantia que ultrapassa l 031 000 contos, assim distribuídos:

Contos
Ministério da Educação Nacional.................. 700 884
Ministério das Obras Públicas ................... 330 151
Total ................................ 1 031 035

Não é fácil, no amontoado de pequenas rubricas que formam as obras executadas pelo Ministério das Obras Públicas, notar todas os que dizem respeito a edifícios relacionados com a educação nacional. Mas pode obter-se um número aproximado para o sen conjunto, discriminado como segue:

Contos
Escolas primárias (Plano dos Centenários) .......................... 92 255
Novas escolas do ensino técnico .................................... 94 307
Liceus ............................................................. 25 000
Hospitais escolares................................................. 37 566
Cidades universitárias de Coimbra e de Lisboa ...................... 53 105
Reapetrechamento de escolas técnicas e outras ...................... 15 000
Reparações em liceus ............................................... 3 843
Reparações em museus ............................................... 550
Reparações na Universidade de Coimbra .............................. 150
Reparações na Universidade do Porto ................................ 929
Reparações na Universidade de Lisboa ............................... 200
Reparações no Inst. Sup. de Agronomia e estação mecânica ........... 200
Teatro Nacional de S. Carlos ....................................... 135
Rep. nos edifícios das escolas primárias (Plano dos Centenários) ... 829
Instituto Superior Técnico ......................................... 998
Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras. ........... 80
Escola Superior de Belas-Artes do Porto ............................ 399
Escola do Magistério Primário de Coimbra ........................... 3 540
Escola do Magistério Primário de Braga ............................. 160
Escola do Magistério Primário do Porto ............................. 90
Outras ............................................................. 850
Escolas industriais e comerciais ................................... 585
_______
Total ..........330 771

Despesas ordinárias

169. Este ano o acréscimo de despesa atingiu um pouco mais do que 47 000 contos. A progressão tem sido gradual, mas constante. Em 1956 a soma da despesa era de 600 532 contos. O aumento em dois anos foi de perto de 80 000 contos.
Se forem examinados os gastos de cada um dos serviços que formam o Ministério nota-se que em quase todos se deu melhoria de verba, que se acentuará muito nos .próximos anos depois da reforma dos vencimentos e da acréscimos ainda necessários em certas dependências.
Para avaliar do esforço feito no sentido de dotar melhor os serviços publica-se a seguir um mapa que mostra as variações principais entre 1938, 1957 e 1958.

Página 111

7 DE ABRIL DE 1960 586-(111)

[Ver tabela na imagem]

Vale a pena examinar com cuidado as cifras, porque, até certo ponto, nos dito ideia do trabalho realizado.
Quanto aos totais nota-se que o índice de aumento em relação a 1938 foi da ordem dos 363. Se for comparado este índice, como já se fez acima, com o de alguns outros Ministérios, ele ocupa uma posição média.
As rubricas que sofreram maiores aumentos em relação a 1957 foram as do ensino primário (mais 16 102 contos), do ensino técnico (mais 10266 contos), do ensino secundário (mais 5163 contos) e do ensino superior e das belas-artes (mais 4796 contos).
Está a fazer-se no Ministério um grande esforço no sentido de reduzir o mais (rapidamente possível as taxas do analfabetismo e a organização teve de ser remodelada. Daí o gasto de bem maiores quantias que ainda hão-de aumentar com a melhoria nos vencimentos.
Dar-se-ão mais pormenores adiante sobre esta matéria.

Secretaria-Geral

170. Nesta Secretaria-Geral o índice de aumento em relação a 1930 foi de 773 - o maior nas dependências do Ministério.
Inscreveram-se na Secretaria verbas para subsídios que já somam 21 670 contos e o Instituto de Alta Cultura também aumentou consideravelmente a sua despesa.
A seguir incluem-se as verbas mais importantes:
Contos
Secretaria-Geral ................................... 7 385
Subsídios .......................................... 21 670
Junta Nacional da Educação ......................... 326
Instituto de Alta Cultura .......................... 17 028
Inspecção do Ensino Particular ..................... l 064
Instituto António Aurélio da Costa Ferreira ........ 1 397
_________
Total ....................... 48 870

Se forem comparadas as despesas com as de 1938, nota-se logo a considerável diferença. Em relação a 1957 houve aumento em todas as rubricas.
A despesa da Secretaria-Geral (7385 contos) é avolumada pelas gratificações a ajudas de custo e outras despesas com o serviço de organização de pontos para exames e com o serviço de concurso para lugares do professorado e outros exames.
Esta verba somou 6120 coutos.
Nos suicídios também inscritos na Secretaria-Geral há a considerar, como mais importantes, os que seguem:
Contos
Mocidade Portuguesa (secção masculina) ........ 14 410
Obra das Mães pela Educação Nacional .......... 7 200
Total .................. 21 610

Esta despesa em 1957 foi de 20 060 contos.

Instituto de Alta Cultura

171. A despesa total deste Instituto elevou-se a 17 028 coutos, mais 395 coutos do que em 1957.
Foi sensivelmente idêntica à de 1956 e pode discriminar-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

A verba total é avolumada pelos subsídios, que são em grande número e variados, mas predomina neles os que são concedidos para estudos de energia nuclear, que somam 5400 contos.

Página 112

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 586-(112)

Dá-se a seguir o destino dos diversos subsídios:
Contos
Centro de Documentação Científica ......................... 200
Centro de Estudos Prof. Egas Moniz ........................ 200
Para estudos de energia nuclear ........................... 5 400
Educação artística ........................................ 540
Trocas académicas ......................................... 225
Acordo cultural com o Brasil .............................. 360
IV Congresso Internacional de Psiquiatria Infantil ........ 300
Outros congressos ......................................... 310

Não há objecções a opor à concessão dos subsídios mencionados. Os que se referem u energia nuclear dizem respeito a trabalhos realizados em estabelecimentos universitários. Viu-se que a Junta de Energia Nuclear despende uma verba substancial noutro campo de acção.
As principais verbas que se mantêm na conta dos subsídios são idênticas às do ano anterior.
O Instituto de Alta Cultura concede também certo número de bolsas de estudo dentro e fora do País. Em 1958 gastaram-se neste objectivo 3080 contos, contra 2790 contos em 1957.
As bolsas de estudo fora do País utilizaram 1630 contos.
No serviço de expansão cultural a despesa aumentou de 1799 contos em 1957 para 2160 contos em 1958.

Ensino superior e das belas-artes

172. Atingiu a verba de 120 405 coutos a despesa do ensino superior e das belas-artes, mais 4796 contos do que em 1957 a mais 86 761 contos do que em 1938. índice de aumento em relação a este último ano foi de 358, inferior ao que respeita a todo o Ministério, que, viu-se, totaliza 363.
Não parece ser alto o custo de todo o ensino superior, incluindo o técnico.
O mapa seguinte foi organizado com o fim de dar a distribuição da despesa de modo a fazer ideia do custo de cada dependência da Direcção-Geral.

[Ver tabela na imagem]

Página 113

7 DE ABRIL DE 1960 586-(113)

[Ver tabela na imagem]

(a) Compreende o Castelo de Guimarães

Seria moroso comparar as verbas que cada dependência gasta em cada ano. Dar-se-ão adiante mais pormenores sobre esta matéria. Poderá assinalar-se agora que o aumento total se distribui por grande número de organismos dependentes da Direcção-Geral.

Serviços privativos

173. Nesta designação incluem-se as despesas de pessoal e material dos serviços do Ministério e diversos outros encargos de que se poderá dar nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Comparando as cifras dos dois anos notam-se pequenos aumentos em quase todas as rubricas. Há duas verbas novas, embora pequenas: a do Coro Universitário de Lisboa (107 contos) e a do Orfeão Académico de Coimbra (173 contos).

Outras despesas

174. A súmula do quadro já antes publicado com a discriminação das diversas dependências da Direcção-Geral pode tomar a forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Como era de esperar, o custo das Universidades ocupa uma posição dominante na despesa (30 241 contos num total de 120405 contos). Esta verba aumentou de 1861 coutos em relação a 1957. As restantes despesas foram idênticas, com excepção da instrução artística, que também teve o acréscimo de 1862 contos.

Universidades

175. Já é longo o caminho andado na despesa das Universidades se se considerar o período anterior à guerra. O índice, na base de 1938 igual a 100. foi de 309, bastante inferior ao índice do Ministério. Quer isto significar atrasos sensíveis no ensino universitário?
O problema não pode ser debatido agora. As cifras merecem mais longo comentário.
Uma coisa que pode implicar é atraso nos trabalhos de gabinete e laboratoriais, talvez por insuficiências de pessoal e material. Mas neste aspecto escrever-se-ão adiante mais algumas palavras.
Os números a seguir mostram que todas as Universidades aumentaram a sua despesa:

[Ver tabela na imagem]

As verbas da Universidade de Lisboa, somada, produziram o aumento de 889 contos, que teve lugar na Faculdade de Letras, na Faculdade de Direito, 11:1 Faculdade de Ciências e em outras dependências.
Na Universidade de Coimbra houve o acréscimo de 662 coutos, que se reparte pela reitoria, Faculdade de Letras, Faculdade de Direito e Faculdade de Medicina. E pena que a Faculdade de Ciências diminuísse a sua despesa.
Também na Universidade do Porto se deu uma ligeira melhoria. Teve lugar em grande parte na

Página 114

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 586-(114)

de Medicina. Houve diminuições em outras dependências.
Finalmente, na Universidade Técnica deu-se o aumento muito pequeno, de 61 contos, o que é paradoxal.
Examinar-se-ão as cifras mais adiante.

Faculdades de Ciências

176. O relator dedica todos os anos algum espaço ao comentário das dotações das Faculdades da Ciências.
Munia época em que a vida política e social repousa sobre 05 consideráveis progressos das ciências puras e aplicadas, as Faculdades de Ciências e os Institutos Superiores Técnicos desempenham uni papel de primeira grandeza. Do seu labor, quer académico, quer de investigação, podem resultar consideráveis benefícios para a comunidade.
Às nossas Faculdades de Ciências estão mal dotadas e imperfeitamente organizadas. Os progressos, tanto na distribuição de dotações como na organização material interna, incluindo as próprias instalações, deixam muito a desejar. Parece não haver entre nós mentalidade que compreenda as funções das Faculdades de Ciências e o carácter do ensino ressente-se de indiferenças nesta matéria.
Os pareceres todos os anos insistem sobre este ponto, que é fundamental. O que está a fazer-se em quase todo o Mundo a respeito do ensino das ciências é a prova da razão das lamentações feitas há longos anos neste lugar.
Uma vez mais se publicam os números relativos ao custo das Faculdades de Ciências de Lisboa e Coimbra, distribuído por pessoal, material e diversos encargos.

[Ver tabela na imagem]

O índice de aumento de despesa desde 1938 é de apenas 272 contos para a Faculdade de Lisboa. Viu-se acima que o do Ministério subia a 363. O de Coimbra ainda é inferior. Por aqui se avaliará a situação actual das Faculdades.

Universidade Técnica

177. A Universidade Técnica em 1958 teve a despesa de 18 624 contos. Os Institutos Superiores Técnico e de Agronomia absorveram 13 098 contos deste total.
O aumento de despesa entre 1957 e 1958 foi muito pequeno, apenas 61 contos, e teve lugar todo ao Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, que gastou mais 171 contos, absorvendo assim algumas menores valias em outras escolas.
Os números discriminados são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

A Universidade Técnica em 1938 tinha a despesa de 6376 contos. O índice de aumento foi, pois, de 291, também inferior ao do Ministério, considerado no conjunto. Podem aplicar-se a esta Universidade os comentários feitos no exame das Faculdades de Ciências.

Instrução artística

178. Na instrução artística há a considerar as escolas e academias de belas-artes, os museus, os conservatórios, as bibliotecas e os teatros. A despesa tem aumentado nos últimos anos. Não deva julgar-se que a verba inscrita e paga em couta desta Direcção-Geral compreende tudo o que o Estado despende com instrução ou educação artística. Há outras verbas, sob a designação de subsídios, incluídas nas contas da Secretaria-Geral e Instituto de Alta Cultura, como sejam os subsídios a orquestras, a orfeões e coros.
Excluindo estas verbas, ás despesas elevaram-se a 21 478 contos, distribuídos na forma que segue:
Contos
Escolas e academias de belas-artes ............... 3 423
Museus ........................................... 3 255
Conservatório Nacional ........................... l 924
Inspecção, arquivos e bibliotecas ................ 4 081
Teatros D. Maria II e de S. Carlos ............... 8 795
Total ....... 21 478

A diferença para mais no ano de 1958 em relação a 1907 é de 1861 contos. Já se notara o ano passado um acréscimo sensível em relação a 1956, mas naquele ano comprou-se um imóvel para o Museu de Arte Antiga.
Verificaram-se aumentos apreciáveis nas duas escolas de belas-artes de Lisboa e Porto. Dobraram a sua despesa, que andava à roda de 700 contos e passou para quantia superior a 1400 contos.

Página 115

7 DE ABRIL DE 1960 586-(115)

Também houve melhorias em outras despesas, como a do Conservatório Nacional, a de diversos museus, embora neste caso o aumento fosse pequeno, e a dos teatros, e nestes o acréscimo foi maior.

Teatros

179. O aumento de despesa no Teatro do D. Maria II foi da ordem dos 300 contos. Ele deve-se ao subsídio que de 500 contos em 1957 passou para 779 contos em 1958.
No Teatro de S. Carlos a despesa também aumentou para 7974 contos, cerca de 346 contos a mais. Neste Teatro a despesa discrimina-se como segue:
contos
Pessoal ................................ 513
Material ............................... 110
Subsídios não reembolsáveis ............ 7 037
Subsídios reembolsáveis ................ 114
Outras ................................. 200
Total ..................... 7 974

Assim, a quase totalidade da despesa de S. Carlos concentra-se em subsídios não reembolsáveis, que servem para liquidar os deficits de exploração.
Estes são grandes. Poderão obter-se, no que se refere às contas do Estado, pelas diferenças entre as receitas, contabilizadas no capítulo das receitas, e as despesas e constam, para os anos que decorreram desde 1949, do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

Não se pode dizer que o saldo negativo deriva totalmente da exploração de cada época, visto também se incluírem algumas despesas que em qualquer caso deviam realizar-se, embora quase todos os anos no Ministério das Obras Públicas se inscrevam gastos em obras de conservação e outras efectuadas neste Teatro. Logicamente deveriam ser levadas às suas contas, assim como no caso de outros edifícios do Estado, incluindo o Teatro D. Maria II.

Bibliotecas e arquivos

180. Nas bibliotecas e arquivos o aumento de despesa foi da ordem dos 113 contos, que se distribuem por quase todas as rubricas. A despesa total de 4081 contos inclui a Inspecção Superior, a Biblioteca Nacional e o Arquivo da Torre do Tombo, mas exclui as bibliotecas das Faculdades.
Não se pode considerar excessiva a verba utilizada nas bibliotecas e arquivos. Terá de ser feito um esforço maior no sentido de a melhorar.
O caso da Biblioteca Nacional, já por diversas vezes discutido neste lugar, está em vias de ser resolvido com a construção do novo edifício na área da Cidade Universitária de Lisboa.
Embora suscite dúvidas a muitos a escolha do local, que deveria, na verdade, ser em sítio mais acessível, já não há remédio agora. Quase todus as Faculdades têm bibliotecas próprias adaptadas ao ensino.
A Biblioteca Nacional tem ou deve ler objectivo diferente daquelas e interessa a maior número de pessoas.

Outras despesas

181. Além do que já se mencionou, há ainda a considerar na Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes diversos organismos com verba inscrita no orçamento. Podem mencionar-se os seguintes:
contos
Academia das Ciências de Lisboa ....... 623
Instituto de Hidrologia ............... 183
Instituto de Oncologia ................ 14 010
Observatório Astronómico .............. 500
Academia Portuguesa da História ....... 414
Total ................. 15 730

A verba de maior interesse é a do Instituto de Oncologia, que aumentou as suas despesas de 13 209 contos para 14 010 contos. As outras rubricas ou mantiveram-se sensivelmente as mesmas ou foram diminuídas.

Ensino liceal

182. O aumento de despesa com o ensino liceal foi apreciável, o que não poderia deixar de ser, dada a afluência de alunos aos liceus nos últimos anos e a necessidade de tomar medidas extraordinárias no sentido de procurar acomodação e alargar o corpo docente.
De 1956, em que a despesa foi de 64 210 contos, a 1958, em que atingiu 72 754 contos, o acréscimo subiu de 8544 contos. Nos dois últimos anos os números são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

O problema dos liceus continua a preocupar todos que têm interesse no ensino secundário. A modéstia de espaços, quando se delineou o esquema de alguns dos novos liceus, já por diversas vezes sugeriu comentários nestes pareceres. Embora não seja fácil determinar com exactidão o aumento de frequência, há sempre possibilidade de delinear projectos que possam ser facilmente alargados. A questão também se há-de lê-

Página 116

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 586-(116)

vantar se for levado por diante o propósito de alargar o limite de idade para o ensino primário obrigatório. Aqui já é mais fácil calcular os espaços necessários. Quando isso se fizer verificar-se-á que muitas das escolas primárias recentemente construídas não têm a capacidade suficiente. Será mais um problema de grande acuidade a resolver.
A despesa do ensino liceal, excluindo a Direcção--Geral e a Inspecção, inclui 67 381 contos para pessoal, 2244 contos para material e 2204 contos para pagamento de serviços e diversos encargos.
No primeiro caso a despesa do pessoal dos quadros aprovados por lei é de 43 817 contos e a do pessoal contratado não pertencendo aos quadros sobe a 23 287 contos. A primeira verba é sensivelmente igual à de 1957; a segunda é muito maior, pois que nestes anos se arredondava em 19 162 contos. A diferença dá a nota das necessidades de aumentos no corpo docente.
A despesa de material aumentou pouco, o que é de admirar, dada a afluência de novos alunos. E também não houve grandes melhorias na verba de pagamento de serviços e diversos encargos. Aliás, o ensino liceal continua a ser bastante teórico. O treino laboratorial ainda está longe do que devia ser.

Ensino técnico

183. As escolas que habitualmente se incluem nos pareceres sob esta designação compreendem as escolas médias, as escolas industriais e comerciais e os diversos graus das escolas agrícolas. Excluem o ensino superior, que se analisou já nu Direcção-Geral, na secção respeitante às Universidades.
A criação de novas escolas industriais e comerciais em diversas localidades do País trouxe aumento de despesa, que se há-de acentuar com o seu apetrechamento e melhoria do ensino experimental.
A despesa, que em 1956 era de 85 750 contos, já atingiu 10o 490 contos em 1958, perto de 20 000 contos a mais.
Reparte-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Se forem comparados os dois últimos anos, a diferença para mais é de 10266 contos. O aumento deu-se quase todo nas escolas industriais e comerciais. Aliás, o gasto com o ensino agrícola -duas escolas de regentes agrícolas e uma em Santo Tirso- ocupa um lugar bem modesto nas despesas do ensino técnico. As consequências estão à vista na baixa produtividade da agricultura.

Escolas industriais e comerciais

184. O volume da verba consignada às escolas técnicas elementares industriais, comerciais e industriais--comerciais exige que se proceda ao seu desdobramento por classes de despesas. Ë o que se faz no quadro :i seguir:

[Ver tabela na imagem]

Cerca de 88 por cento da despesa respeita a pessoal. As verbas de material, pagamento de serviços e encargos são bem mais modestas. As somas de 41 705 contos e 35 826 contos referem-se, respectivamente, a pessoal dos quadros aprovados por lei e a pessoal contratado. São quase idênticas.
Na despesa de material avultam os móveis (2227 contos), mas ainda há a considerar 708 contos gastos com imóveis no que se refere a conservação. Ainda em material se utilizaram 1018 contos que serviram para pagar matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados para usos industriais. Esta última verba devia ser maior, dado o carácter das escolas que necessitam de insistir sobre trabalhos manuais.
As despesas com a instalação e funcionamento das escolas subiram, na terceira rubrica do quadro, a 1488 contos.
Pode sumariar-se num pequeno quadro o que acaba de se dizer a respeito da despesa de material.

Despesa total do ensino técnico

185. Todo o ensino técnico - incluindo o ensino superior, médio e elementar, agrícola, comercial e industrial- custou 124 091 contos em 1958, mais 10 323 contos do que no ano precedente.
As verbas, discriminadas, repartiram-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Página 117

7 DE ABRIL DE 1960 586-(117)

Se for levado em conta que só as escolas industriais e comerciais consumiram 88 363 contos, vê-se que a importância utilizada por todos os outros graus de ensino se limita a 35 723 contos.
Na verdade, as cifras mostram is atrasos.
É no cultivo das ciências puras e aplicadas que reside hoje o bem-estar material dos povos. A elevação do nível de vida, exigido pelas comunidades modernas, depende em grande parle da habilidade dos que recebem a sua educação e treino nas escolas de ensino técnico, agrícolas e industriais e nas Faculdades de ciências.
Contudo, tais verbas que são 'dirigidas para estes fins são pequenas e, quanto ao ensino agrícola, pode dizer-se que, tirando o Instituto Superior de Agronomia e duas escolas de regentes agrícolas, ele não existe.
As verbas de material e encargos onde se inscrevem as despesas de matérias-primas, reagentes, aparelhos e outras matérias essenciais ao ensino experimental são fracas, e daí resulta que não pode ser convenientemente conduzido o ensino, tal como se entende ele deve ser ministrado nos institutos deste tipo.
Haverá, puis, que fazer um grande esforço nesta matéria, e, quanto mais depressa ele se fizer, melhores serão os seus resultados no bem-estar da comunidade.
Para terminar este capítulo dá-se a seguir a súmula do custo do ensino agrícola.

[Ver tabela na imagem]

Note-se que o ensino agrícola elementar utiliza pouco mais de 1000 contos.

Direcção-Geral do Ensino Primário

186. A despesa do ensino primário - a maior das direcções-gerais do Ministério -, como era de esperar, atingiu 313 781 contos em 1958.
Há-de aumentar muito no próximo ano, por terem sido elevados os vencimentos do corpo docente. Representa já perto de 46 por cento do orçamento total da despesa ordinária do Ministério.
O acréscimo em relação a 1957 foi sensível, visto ter atingido 1G 102 contos, como se verifica no quadro que dá a discriminação da despesa da Direcção-Geral.

[Ver tabela na imagem]

É no ensino primário que se reflecte a maior parte da incidência da despesa, assim como a do seu aumento, o que na verdade era de esperar.
Na Inspecção houve um acréscimo de 1359 contos, proveniente do aumento do quadro e da criação de novos inspectores. Mas esse aumento, aliás pequeno, ainda não é suficiente para uma acertada e persistente inspecção, nem quanto ao número de inspecções, nem quanto à remuneração dos agentes inspectores.

Serviços centrais

187. A verba dos serviços centrais da Direcção-Geral teve uma ligeira elevação, pois passou de 2576 contos para 2772 contos, dividida como segue:

[Ver tabela na imagem]

Uma parte da maior valia derivou dos encargos do livro único, que tem contrapartida na receita.

Serviços de inspecção, aperfeiçoamento e administração

188. Embora a designação seja pouco eufónica, estes serviços compreendem variados fins, mas o principal consiste na supervisão do ensino. A inspecção deve desempenhar um papel muito importante.
A maior parte dos agentes do ensino não são convenientemente fiscalizados. O seu trabalho só se torna aparente nos resultados dos exames.
Os serviços de inspecção e aperfeiçoamento têm diante de si uma larga tarefa a realizar. Talvez com a recente remodelação dos serviços se possa conseguir um pouco mais do realizado até há poucos anos, mas a máquina precisa de ser dinamizada. E se for levada a efeito a extensão do ensino primário, esta dependência da Direcção-Geral terá ainda um campo mais vasto de actuação.

As suas despesas repartem-se como segue:

Contos
Pessoal.................... 5 819
Material .................. 517
Encargos e serviços ....... 168
Total ........... 6 504

Página 118

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 586-(118)

As duas verbas mais salientes em material são impressos (244 contos) e expediente (196 contos); e nas desposas de pessoal há as ajudas de custo, com a verba de 218 contos, e despesas de deslocação, com 146 contos.

Ensino primário

189. No ensino primário o pessoal em exercício despendeu 282 492 contos. Esta verba refere-se apenas aos vencimentos do pessoal dos quadros aprovados por lei (274 058 contos), do pessoal de nomeação vitalícia fora dos quadros (225 contos) e do pessoal contratado não pertencente aos quadros (8210 contos).
Mas também se devem somar a esta verba as remunerações acidentais, como gratificações, e as ajudas de custo no serviço de exames e despesas de deslocação e outras de menor importância.
O quadro a seguir dá a discriminação dessas despesas.

[Ver tabela na imagem]

Outras despesas

190. As escolas do magistério primário despenderam 2681 contos em 1958, um pouco mais do que no ano anterior.
A maior parte refere-se ao pessoal dos quadros aprovados por lei (2804 contos). Em pessoal há ainda a considerar a verba de 146 contos relativa a pessoal aguardando aposentação ou colocação.
Outra verba que também faz parte do orçamento da Direcção-Geral é a de 414 contos, que serve de auxílio à educação dos filhos dos professores do ensino primário no Instituto Presidente Sidónio Pais.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

191. Bois sectores fundamentais da economia nacional relacionam-se com as actividades e orientações deste Ministério.
De um deles, em 1958, derivaram resultados que influíram no aumento do produto nacional bruto, mas o outro comportou-se de maneira a anular parcialmente os progressos do primeiro.
A agricultura e a silvicultura não mantiveram o seu lento progresso, que nunca atingiu 15 milhões de contos no produto nacional bruto a preços correntes. Em 1958 a variação para menos do produto nacional bruto a preços de 1954 foi da ordem dos 812 000 contos. Esta quebra nos valores dos resultados da actividade agrícola e silvícola teve compensação na melhoria verificada nas actividades industriais, em especial nas indústrias transformadoras, que tiveram um aumento de 840 000 contos, ou 796 000 contos, se lhes for subtraída a diminuição das indústrias extractivas para ter o total do sector industrial, incluindo a construção.
A preços correntes o produto nacional bruto ao custo dos factores foi, respectivamente, para a agricultura e silvicultura 14 269 contos e de 19 880 contos para as indústrias transformadoras e extractivas.
O que há de delicado nas cifras que indicam as somas parciais no produto bruto, originado na terra e na exploração de indústrias, não é tanto o seu valor absoluto, como o sentido da sua variação e influência nos últimos anos.
Algumas produções agrícolas têm diminuído, e atribui-se o seu declínio a más condições climatéricas. Os decréscimos verificados em 1958 em quase todos os cereais em relação à média do último decénio -17 por cento no caso do trigo, 21 por cento no do centeio, 21 por cento no do milho de regadio e 25 por cento no da cevada- reflectem a situação da agricultura. Esta actividade deixou de receber somas avultadas em 1958, e por isso o poder de compra da população que dela vive diminui bastante com este declínio.
Será este facto, que parece vir a repetir-se segundo algumas previsões, embora em menor escala no ano agrícola de 1958-1959, derivado apenas de condições atmosféricas desfavoráveis?
Ou provirá ele também de política errada em matéria de economia agrícola?
É conhecido o êxodo das populações do campo para as cidades ou através da emigração para o Brasil e outros países.
Este êxodo atinge em certas zonas efeitos inesperados, que tornam escassa a mão-de-obra, sendo difícil nalgumas recrutar pessoal suficiente para a colheita de certas produções, como, por exemplo, as do azeite, vinho e mais.
Por outro lado, a população que deixa a sua terra é constituída em geral por gente nova, válida - a mais empreendedora.
Não foram introduzidas ainda na maior parte das zonas agrícolas processos de cultivo aperfeiçoados, e as produções no geral ou se ressentem de baixa produtividade ou de colheitas deficientes em qualidade, como nas frutas. A organização dos mercados neste último caso e em outros é de molde a anular incentivos para maiores produções. Assim, o desinteresse pelos problemas agrícolas, já perceptível no fim da guerra, tem-se acentuado nos últimos tempos com efeitos que também devem ter influído na produção agrícola e, em consequência, na formação do produto bruto.
Não se deve, pois, considerar apenas o factor condições atmosféricas, em especial quando se avaliam as cifras com médias de cinco ou dez anos. Outros factores também têm a sua influência, e entre eles ocupam posição de relevo o nível de preços em relação aos produtos industriais, o nível técnico do cultivo das terras, as insuficiências de capital de investimento, que diminui com o decréscimo da produtividade, o lento progresso no bem-estar rural e ainda outros de natureza psicológica derivados de hábitos ancestrais.

192. A industrialização continua a atrair o interesse e as atenções de muitos espíritos. Em si mesma ela é um dos elementos que mais podem influir no crescimento económico. O parecer das Contas, quase desde o seu início, tem acentuado a sua importância e indicado as condições-base do seu desenvolvimento.

Página 119

7 DE ABRIL DE 1960 586-(119)

Mas não se cometam exageros neste aspecto da viria nacional, que está ligado a outros de profundas repercussões no bem-estar social. À industrialização vale se for conduzida em termos económicos. Montar fábricas ou instalações dispendiosas, mal localizadas, com preços de custo dos produtos que de antemão se sabe estarem muito acima do preço europeu ou mundial, em percentagens que se podem elevar a 40 ou 50 por cento, é, evidentemente, condenar as gerações futuras ao consumo de produtos caros.
A economia é hoje um todo harmónico constituído por preços que se entrelaçam e sofrem influências contraditórias. A acção no conjunto de indústrias parasitárias ou a má articulação das peças de uma engrenagem complexa pode levar a efeitos perturbadores do bem--estar.
Nunca deve ser esquecido que no estado actual do poder de consumo, e para dimensão adequada, uma parte das novas indústrias terão de procurar mercados externos para as suas produções, em regime de concorrência.
Se prosseguirem os esforços no sentido de melhor integração das economias ocidentais, a produtividade desempenhará de futuro um papel ainda mais saliente do que agora.
O custo será o factor principal.
Algumas experiências demonstraram a falácia de instalar indústrias de preço de custo alto. Convém, pois, não nos firmarmos apenas em vãos entusiasmos de industrialização a todo o custo.
O País precisa de refundir, sem perda de tempo, a sua organização industrial, substituir a maquinaria antiquada, reformar a organização, escolher novos processos de fabrico, educar um escol técnico eficiente, adaptar, enfim, a orgânica industrial aos progressos
modernos. Mas n base de todo p trabalho a realizar, que é grande e altamente especializado, tem de ser o custo do produto e quanto mais largas forem as possibilidades de concorrência entre as diversas indústrias dentro de um sistema de condicionamento que impeça a anarquia melhores serão os resultados no futuro. Dadas as condições actuais, este trabalho tora de sor apres-
Nunca deve, porém, esquecer-se que uma renovação industrial que não teuha em conta as actividades agrícolas está irremediavelmente condenada a insucesso. E o país que o permitir sofrerá grandes dificuldades no futuro.

As contas

193. As despesas do Ministério atingiram 275 754 contos, mais 22 G81 contos do que em 1057. As variações mais relevantes deram-se no aumento do Fundo de Exportação, que passou de 45 000 contos para 60 000 coutos, nos serviços agrícolas, que subiram mais 3988 contos, nos serviços pecuários, que gastaram mais 2308 contos, e, finalmente, no abono de família, que teve a maior valia de 1272 contos.
A soma destes aumentos junta ao da Direcção-Geral do Comércio ultrapassa os 22 681 contos acima referidos. A diferença proveio de menores variações com sinal positivo e negativo verificadas noutros serviços.
Pode, pois, dizer-se que o acréscimo de despesas no Ministério foi da ordem dos 7681 contos (subtraindo o aumento no Fundo de Exportação) e que esse acréscimo se deve essencialmente a maiores gastos nos serviços agrícolas e pecuários.
Adiante publica-se um quadro que dá as despesas dos diversos serviços e as respectivas variações em 1958 em relação a 1957 e a 1938:

[Ver tabela na imagem]

Página 120

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 586-(120)

O Ministério da Economia foi criado em 1940. Na coluna de 1938 agruparam-se os órgãos que formaram o novo Ministério.

Despesas totais

194. Além das despesas ordinárias acima enumeradas, o orçamento do Ministério inclui verbas que de ano para ano se tornam mais volumosas e dizem respeito a diversas actividades orientadas pelo Ministério. Para se ter ideia do esforço realizado no sentido de melhorar a economia nacional também se deviam adicionar algumas quantias utilizadas pelo Ministério das Obras Públicas, como as que se referem a hidráulica agrícola e outras.
Considerando apenas as despesas que se inscrevem no orçamento deste Ministério, obtém-se o total de 450 367 contos, assim discriminado:
Contos
Despesas ordinárias ............................................. 275 754
Despesas extraordinárias:
Povoamento florestal ..................................... 103 921
Colonização interna ...................................... 12 382
Electricidade ............................................ 18 643
Fundo de Melhoramentos Agrícolas ......................... 24 471
Fomento mineiro .......................................... 10 041
Fomento da produção de combustíveis ...................... 1 755
Subs. Junta Geral do Dist. Autónomo de Angra do Heroísmo . 900
Subs. Junta Geral do Dist. Autónomo do Funchal ........... 2 500
_______________
174 613
__________
Total .................................... 450 367

O acréscimo em relação a 1957 foi da ordem dos 49 000 contos. Pertencem 22 681 contos às despesas ordinárias e 26 193 contos às extraordinárias. Nestas produziram-se aumentos sensíveis no povoamento florestal, que elevou os seus gastos para 103 921 contos, e nas despesas de distribuição de electricidade ao« pequenos aglomerados rurais. Houve, além disso, dois subsídios às Juntas Gerais dos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo e Funchal para auxiliar a electrificação de suas áreas.
A tendência das despesas neste Ministério é para aumento. Há um certo número de finalidades a atingir que necessitam do consumo de maiores verbas. Ë de louvar o reforço das dotações dos serviços florestais e espera-se que os serviços mantenham um ritmo de trabalho eficiente e económico.
A despesa da colonização interna manteve-se na cifra de 1907.
Ainda não se iniciaram os trabalhos tendentes ao emparcelamento e parcelamento da propriedade rústica, a que tantas vezes se tem aludido nestes pareceres e que devem representar, se bem orientados, o aumento da produtividade da terra e melhor equilíbrio social.

Despesas ordinárias

195. A verba de maior relevo que aparece no quadro geral das despesas do Ministério, já publicado, é a do Fundo de Exportação, inscrita na rubrica «Gabinete do Ministro», mas com vida à parte. Aumentou 15 000 contos em relação a 1957.
Assim, pode decompor-se aquela rubrica do modo que segue:

Gabinete do Ministro ................................... 2 168
Conselho Superior da Indústria ......................... 25
Fundo de Exportação .................................... 60 000
Total ................................... 62 193

A despesa privativa do Gabinete aumentou de cerca de 935 contos, mas deve atender-se que inclui já dois Secretários de Estado - o do Comércio e o da Agricultura, além do Subsecretário da Indústria.

Serviços centrais

196. Deu-se nestes serviços, que compreendem a Secretaria-Geral e a Comissão de Coordenação Económica, uma ligeira diminuição de despesa, que teve lugar nas dotações de pessoal e material, como se verifica a seguir:
contos
Pessoal ............... 3 428
Material .............. 119
Encargos .............. 365
Total ................. 3 912

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
197. Continuam a aumentar os gastos de nestes serviços, que atingiram 29 487 contos e tiveram lugar quase inteiramente no pessoal dos quadros. O acréscimo da despesa ordinária em relação a 1957 foi de 3988 contos e destes, 2051 contos referem-se a pessoal, como se verifica nos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Tanto em material como nos encargos deram-se também aumentos sensíveis e em especial nos últimos.

Pessoal

198. O desenvolvimento da despesa do pessoal tem sido contínuo e deu-se quase sempre no pessoal dos quadros, que ainda aumentou a sua despesa em 1957 para 22 978 contos, mais 2134 contos. A diminuição no pessoal contratado deve ter sido proveniente da passagem de parte do pessoal para os quadros. A diminuição foi da ordem dos 400 contos, como se observa nos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Página 121

7 DE ABRIL DE 1960 586-(121)

[Ver tabela na imagem]

Juntando as verbas de ajudas de custo, que subiram a 1962 contos, deslocação e outras, o gasto com pessoal sobe a 29 487 contos.
Já o ano passado se aludiu aos gastos de pessoal e seu contínuo aumento e se escreveu "não há nada a objectar ao reforço das verbas de pessoal, excepto no que se refere à sua utilização. Na verdade, até agora tem-se feito fraca assistência técnica às actividades agrícolas, que é uma das funções primaciais desses serviços".
Mantém-se este ano o comentário do parecer de 1957. Os serviços agrícolas necessitam de maior dinamismo. A produtividade agrícola continua a ser baixa e exemplos conhecidos de produtores experientes e conhecedores mostram que pode ser muito aumentada. É aos serviços agrícolas a quem compete introduzir nas explorações rotineiras ou atrasadas melhores métodos de cultivo. Sem eles a agricultura está condenada a decair cada vez mais, em detrimento do equilíbrio social.

Material

199. O aumento nas despesas de material não foi grande. Cerca de 342 contos. Deu-se por pequenas quantias em grande número de rubricas. Não merecem comentários esses acréscimos, que se inscrevem no quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

200.Nos encargos a diferença para mais foi sensível. A despesa em 1957 foi de 25 600 contos e subiu para 27 195 contos em 1958. As verbas discriminadas para as diversas rubricas que as constituem são as que se seguem:

[Ver tabela na imagem]

As diferenças para mais tiveram lugar na instalação de estações agrárias, em estudos económicos e técnicos, campanhas de sanidade vegetal, em participações em receitas e outras. Decréscimos de certo relevo deram-se nas despesas relativas à cultura do arroz e plantio de vinha e na estação Agronómica Nacional.
A agricultura, apesar dos métodos antiquados que ainda usa em muitas regiões do País, observa com atenção as inovações dos vizinhos, pronta a imitá-los se verificar que os resultados são melhores do que os que obtém. Este facto, observado pelo relator em alguns aspectos da vida agrícola, como, por exemplo, no uso de sementes seleccionadas, mudança de sementes, nitreiras, rotações e novas sementes, leva à conclusão de que uma das melhores alavancas no progresso agrícola é a experimentação com a prova, em condições normais, de que os novos métodos de exploração são mais rendosos.
O problema neste caso, como no da indústria, é também um problema de custos.
Por isso o estabelecimento de campos experimentais, convenientemente dirigidos e fiscalizados, parece ser um dos melhores métodos de educação agrícola.

Receitas

201. Diversas receitas provenientes de actividades agrícolas relacionadas com os serviços são cobradas pelo Estado e inscritas no capítulo das receitas.
AS principais são:

[Ver tabela na imagem]

Página 122

586-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

202. Também a despesa dos serviços pecuários subiu apreciavelmente no exercício de 1958. O acréscimo foi de 2308 coutos e teve lugar totalmente na verba de pessoal, que aumentou de quase 8000 contos. Não só absorveu as diminuições na despesa de material e encargos, no quantitativo de 5668 contos, como ainda necessitou do reforço da dotação, que de 13 290 contos em 1957 passou para 21 266 contos em 1958.
Estes serviços em 1938 tinham a despesa de menos de 8000 coutos (7937 coutos) e atingiram 46 264 contos em 1958. O índice de aumento, na base daquele ano igual a 100, eleva-se a 582, um dos maiores na despesa.
A seguir indicam-se as despesas nos dois últimos anos e em 1938:

[ver tabela na imagem]

O grande aumento desde 1938 deu-se em pessoal, como indicam as cifras. O que nelas avulta é o pessoal dos quadros aprovados por lei, que atingiu 17 100 contos, números redondos, em 1958. Não é possível, através das contas, determinar o gasto de pessoal pelas diversas dependências e assim obter o seu custo, visto toda a verba do pessoal dos quadros se processar nos serviços centrais.

Repartição da despesa

203. Deve ter-se em conta, na análise das despesas, o que acaba de se escrever sobre a inclusão do pessoal nos serviços centrais, que, por esse motivo, aparecem sobrecarregados com despesas de outras dependências.
Assim, os números que se publicam a seguir, com excepção dos serviços centrais, não contêm pessoal dos quadros aprovados por lei, mas, de um modo geral, apenas o pessoal assalariado.

[Ver tabela na imagem]

204. Uma reforma recente ocasionou algumas alterações na terminologia e essência dos serviços e criaram-se outros: Assim, as rubricas contidas no quadro são diferentes das que usualmente aparecem nos pareceres. A maior diz respeito às estações de fomento pecuário, das quais se esperam incentivos - a melhor produção com a selecção e melhoria de raças e outros meios.

Serviços centrais

205. Já se notou o aumento da verba de pessoal, que absorveu grandes diminuições em outras rubricas, como na dos encargos. Neste caso a descida deu-se nas cam-
panhas profilácticas, onde se despenderam 2518 contos em vez de 8696 coutos em 1957. As verbas mais salientes nos encargos foram as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Estação Zootécnica Nacional

206. Utilizaram-se 5186 contos nesta Estação, assim divididos:

[ Ver tabela na imagem]

O pessoal assalariado recebeu a verba de 1470 contos; o restante em pessoal refere-se a ajudas de custo e outras.
Em material sobressai a despesa com animais, que subiu a 960 contos, e nas de pagamento de serviços e encargos incluem-se as participações em cobranças ou receitas, com 1795 contos.

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

07. Esta é a nova designação do Laboratório de Patologia Veterinária. A sua despesa desceu para 2440 contos, mas a descida é aparente, visto se terem contabilizado verbas nos serviços centrais.
Os 2440 contos repartem-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Página 123

7 DE ABRIL DE 1960 586-(123)

Foi em pessoal que se deu o decréscimo, pelas razões já apontadas. O que figura no quadro refere-se a pessoal assalariado.
Na rubrica dos encargos está incluída a verba de participações em cobranças ou receitas, com 1799 coutos, num total de 1924 contos.

Estações de fomento pecuário

208. Nestas estações a despesa já atingiu este ano 5110 contos, divididos como segue:

[Ver tabela na imagem]

Na primeira rubrica inclui-se o pessoal assalariado. Em material as verbas de solípedes e outros animais são as maiores e em encargos sobressaem as participações em cobranças ou receitas, com 2082 contos.
Gastaram-se 150 contos na instalação e manutenção do fomento pecuário de Trás-os-Montes e Alto Douro e 100 contos na instalação e manutenção da Estação de Fomento Pecuário de Aveiro.

Outras despesas

209. Há ainda a considerar nesta Direcção-Geral as intendências e delegações pecuárias, com a despesa de 1329 coutos, uma estação de avicultura nacional, na qual se gastou, como verba de instalação e manutenção, a quantia de 200 contos, uma estação de estudos de reprodução animal, com a despesa de 200 contos para instalação e manutenção, uma estação de estudos de tecnologia animal, com o dispêndio de 100 contos, e o Posto Zootécnico de Miranda do Douro, com a despesa de 287 contos.

Receitas

210. No capítulo das receitas contabilizam-se diversos rendimentos ou receitas relacionados com os serviços pecuários.
Os mais importantes são:

[Ver tabela na imagem]

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

211. Continua a aumentar a despesa total dos serviços devido ao reforço das verbas consignadas a novos povoamentos florestais.
O trabalho de povoamento foi acelerado bastante nos últimos anos, como era necessário e há muito recomendado nestes pareceres. Parece que a iniciativa privada acordou finalmente e procura acompanhar os serviços oficiais no povoamento de propriedades ao abandono ou sujeitas a culturas pouco rendosas. O fornecimento de árvores e de sementes auxilia grandemente esta obra de povoamento florestal, que é sem dúvida uma das de maior projecção no futuro.
As despesas totais da Direcção-Geral atingiram 136 684 contos em 1958, mas o aumento, que foi de 10 567 contos, teve lugar nas extraordinárias, que serão examinadas adiante.
As despesas ordinárias diminuíram ligeiramente de 33 038 contos em 1957 para 32 763 contos em 1958.
Os gastos totais da Direcção-Geral discriminam-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

O simples exame das cifras mostra que ainda não foi possível acentuar como é necessário o povoamento florestal no continente, visto as verbas acusarem um aumento para este efeito relativamente pequeno. Nas ilhas prossegue a obra de povoamento com maior intensidade.
Para se ter ideia da evolução das despesas nos últimos anos publicam-se a seguir os números para as ordinárias e extraordinárias:

[Ver tabela na imagem]

A tendência ainda é para acréscimo. O Plano de Fomento para 1959-1964 encara a possibilidade de trabalho mais intensivo.

Despesas ordinárias

212. Nas despesas ordinárias a verba de material elevou-se para 15 396 contos, com mais 659 contos do que

Página 124

586-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

em 1957, diminuindo tanto a de pessoal como a de pagamento de serviços e outros encargos.
Na despesa de material avultam as despesas de conservação de matas, que aumentaram de 561 contos. As restantes mantiveram-se no nível do ano anterior, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A obra realizada em caminhos florestais, que consome cerca de 2500 contos por ano, tem já hoje interesse turístico, que convém manter.

Despesas extraordinárias

213. Pagam-se por esta rubrica as despesas feitas com novos povoamentos florestais. Os trabalhos em execução incluem povoamentos nas ilhas e no continente.
A despesa extraordinária subdivide-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Receitas

214. Todos os anos se contabilizam no capítulo das receitas os rendimentos e já se fez alusão a tais receitas quando se examinou o capítulo do domínio privado e participações de lucros.
Os serviços fornecem anualmente ao relator das contas a origem dos rendimentos que resultam da exploração das matas do Estado.
Nos três últimos anos foram:

[ver tabela na imagem]

As madeiras, as lenhas e as resinas e diversos formam as maiores parcelas no conjunto. Há quem julgue que a receita das resinas podia ser melhorada se fosse intensificada a resinagem nalgumas matas do Estado.

Área arborizada

215. Num dos relatórios do Plano de Fomento estuda-se em pormenor o problema do povoamento florestal e dão-se as razões da necessidade de arborizar largas zonas do País e, em especial, aquelas onde mais se fazem sentir os efeitos da erosão.
As áreas semeadas pelo Estado têm vindo a subir com vagar. Os trabalhos sofreram um impulso nos últimos anos, mas convém intensificar mais as sementeiras de pinheiros e de outras espécies. Não parece impossível elevar para algumas dezenas de milhares de hectares o povoamento anual, em especial a norte do Tejo.
Devem ser dados todos os incentivos possíveis à iniciativa privada no sentido de intensificar os seus trabalhos.
A seguir publica-se um quadro que mostra as áreas arborizadas, por distritos:

[Ver tabela na imagem]

Página 125

7 DE ABRIL DE 1960 586-(125)

Ainda aumentou a área arborizada de 1957 para 1958.
Também se plantaram alguns milhões de árvores durante o ano de 1953. O seu número subiu a 14 550 000, predominando os pinheiros bravos, carvalhos e vidoei-
ros.

Junta de Colonização Interna

216. Nesta Junta deu-se uma diminuição de despesas, que teve lugar tanto nas ordinárias como nas extraordinárias. Embora não fosse muito grande a diferença para menos, nas despesas ordinárias, o decréscimo total subiu a perto de 2000 contos.
A seguir indicam-se os gastos ordinários dos dois últimos anos, divididos por classes de despesas:

[Ver tabela na imagem]

A menor valia foi da ordem dos 169 contos e deu-se quase todo em pessoal. Nesta rubrica avulta a despesa do pessoal dos quadros aprovados por lei, que em 1956 somou 4686 contos, e as ajudas de custo (580 contos), tudo no quantitativo de 5923 contos. A diminuição de pessoal em 1958 segue-se a um aumento um pouco superior ao de 1957.

Despesas extraordinárias

217. Nas despesas extraordinárias sobressai a dotação do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, com 23 625 contos. Outras verbas de certo valor são as que dizem respeito a obras complementares nas colónias agrícolas (4444 contos) e a de aquisição de propriedades, que se eleva este ano a 4254 contos.
Ao todo as despesas extraordinárias subiram a 36 853 contos.
A sua discriminação consta dos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

218. Uma das mais interessantes obras que pode ser realizada por estes serviços é a que se refere a parcelamento e emparcelamento da propriedade rústica.
Este assunto tem sido tratado nestes pareceres desenvolvidamente e não valerá a pena por isso fazer longos comentários agora. Contudo, a situação da propriedade rústica, no que diz respeito a disseminação e áreas, continua a piorar.
As parcelas são cada vez mais pequenas e em maior número em certas zonas do País, tornando impossível exploração conveniente.
Há urgência em acelerar os trabalhos de emparcelamento e em mostrar com o exemplo as vantagens que dele podem advir.
Também seria conveniente estudar de novo - se é que alguma vez o assunto foi aprofundado -, o regime de arrendamento da propriedade em todas as regiões do País, e em especial a sul do Tejo. A produtividade da terra sofre muito com o actual regime, que nem beneficia os senhores da terra nem os arrendatários, e leva à deterioração dos solos aráveis.
Estes dois problemas só podem ser resolvidos com vagar, dados os velhos hábitos arreigados pela tradição nas camadas rurais. Mas são problemas que afectam muito a produção agrícola e, através dela, a economia do País.

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

219. Mantiveram-se no nível de 1957 as despesas desta Direcção-Geral. A ligeira diminuição de 380 contos, no total, teve lugar quase toda nas despesas extraordinárias, porquanto o aumento nas despesas ordinárias foi apenas de 48 contos.
Os números para 1957 e 1958 são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Despesas ordinárias

220. Nas despesas há a considerar como verba mais importante a que se refere a pessoal.
Nesta rubrica inclui-se todo o pessoal dos quadros aprovados por lei e o contratado. Mas os serviços também mantêm pessoal assalariado, com despesa que contabiliza nas suas dependências: as circunscrições mineiras do centro e norte e os serviços geológicos.
A despesa ordinária reparte-se da forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

Os serviços geológicos, sem considerar o pessoal dos quadros aprovados por lei, despenderam 813 contos. A publicação de mapas geológicos para esse efeito importou em 291 contos.
Já se encontram publicadas algumas cartas geológicas com o devido pormenor e parece que estão lançadas as bases para maior produção de trabalho nos anos próximos. A formação de colectores e especialistas nesta modalidade da ciência é morosa, mas há necessidade de adestrar convenientemente esse pessoal em número que possa também satisfazer as necessidades das províncias ultramarinas, principalmente Angola e Moçambique, onde há ainda uma grande obra a realizar nesta matéria.

Página 126

586-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Direcção-Geral doa Serviços Industriais

221. A despesa destes serviços desceu de 10 480 contos para 10 210 contos, ou menos 275 contos. Todas as classes de despesa diminuíram, mas na de pagamento de serviços e diversos encargos a menor valia foi mais acentuada.
As despesas ordinárias em 1958 foram as seguintes, discriminadas:

[Ver tabela na imagem]

As verbas mais salientes na rubrica de pagamento de serviços e encargos foram as que dizem respeito a subsídios (750 contos) e serviços requeridos por particulares, pagos por conta de verbas por eles entregues (1552 contos).

Direcção-Geral do Comércio

222. Na Direcção-Geral do Comércio despenderam-se 6425 contos, mais 902 contos do que em 1957.
O aumento teve lugar em pessoal (mais 926 contos), como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

As Bolsas de Mercadorias de Lisboa e Porto, com a despesa total de 500 contos, diminuíram ligeiramente a sua despesa. Nos serviços próprios da Direcção deu-se o aumento de pessoal já assinalado. Nestes serviços a despesa foi a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

223. O pequeno aumento de 82 contos verificado nesta Direcção-Geral teve lugar em pessoal. A despesa ordinária desceu, porém, por se terem dado ligeiros decréscimos nas outras duas classes de despesas referentes a material e pagamento de serviços e encargos.
A discriminação da despesa foi como segue:

[Ver tabela na imagem]

Além desta despesa por força do orçamento de receitas e despesas extraordinárias pagaram-se em 1958 cerca de 18 643 contos, que representam a dotação do Estado às obras de pequena distribuição de energia eléctrica. A verba orçamentada fora de 20 000 contos.
Esta obra necessita de ser acelerada. Os benefícios e a satisfação que derivam do fornecimento de energia às pequenas povoações são muito grandes e tem efeito político e económico que convém manter e despertar.
Parece que a Direcção-Geral precisa de ser melhor dotada de pessoal.

Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

224. Nesta Inspecção-Geral a despesa foi de 9155 contos, assim repartidos:

[Ver tabela na imagem]

Ao pessoal dos quadros aprovados por lei competem 6467 contos, sendo o saldo para os 7196 contos preenchido por diversas despesas e entre elas 342 contos de ajudas de custo e 319 contos de despesas de deslocação.
Em pagamento de serviços destacam-se 292 contos de serviços requeridos por particulares, 227 contos de participações em cobranças ou receitas e 169 contos de rendas de casas.

Direcção-Geral dos Combustíveis

225. Nesta Direcção-Geral as despesas repartem-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Nas despesas de material avulta a de móveis (352 contos) e na de pagamento de serviços sobressai a de rendas de casa (250 contos) e a relativa à exploração do caminho de ferro de Rio Maior (306 contos).

Intendência-Geral dos Abastecimentos

226. Houve uma redução de 470 contes na despesa da Intendência, que se repartiu como segue:

[Ver tabela na imagem]

Página 127

7 DE ABRIL DE 1960 586-(127)

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

227. O exame das contas deste Ministério tem de ter em atenção autuações, que às vezes atingem somas elevadas, resultantes da despesa dos portos de Lisboa, do Douro e Leixões e do Fundo Especial de Transportes Terrestres. Assim, em 1957 a despesa ordinária total elevou-se a 605 713 contos, mais 199 371 contos do que em 1956. Em 1958 deu-se a inversa, porque a despesa ordinária desceu para 582 415 contos, menos 73 303 contos do que em 1957.
São, pois, muito grandes as oscilações. Derivam em geral das necessidades dos caminhos de ferro, que estão a ser financiados tanto no que se refere a seus deficits como a algumas das novas obras pelo Fundo Especial.
Para ter ideia do movimento da despesa ordinária do Ministério das Comunicações nos últimos anos organizou-se o mapa que segue:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que em relação a 1957 há descida importante na despesa do Fundo Especial de Transportes Terrestres (menos 72 109 contos), além de diminuições de 5022 e 5120 contos, respectivamente, nos portos de Lisboa e Douro e Leixões. Os aumentos de maior volume deram-se na aeronáutica civil, com mais 5083 contos, e na Junta Central de Portos. Todas estas e outras alterações produziram o resultado final já indicado, ou menos 73 303 contos do que no ano anterior.

Despesas totais do Ministério

228. Mas o Ministério das Comunicações também utilizou verbas elevadas, por força do orçamento das despesas extraordinárias, em portos e aeródromos e aeroportos. Assim, a sua despesa total foi da ordem dos 700 000 contos, como se indica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Dado o programa de trabalhos à vista dentro e fora do Plano de Fomento, não parece que possam descer as despesas deste Ministério. É de presumir que num futuro próximo a despesa total assuma quantitativo ainda maior.

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

229. É através desta Direcção-Geral que se processam as contas do Fundo Especial de Transportes Terrestres, que tão avultadas somas nas receitas e nas despesas tem movimentado.
Além dessas despesas, há a considerar as da própria Direcção-Geral. A seguir, para 1958, discriminam-se as verbas:

[Ver tabela na imagem]

As grandes alterações tiveram lugar no Fundo Especial, onde a despesa baixou de 337 778 contos, em

Página 128

586-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

1957, para 264 077 contos, em 1958. Mas os serviços da Direcção-Geral tiveram um aumento de cerca de 1600 contos.

Direcção-Geral

230. Os gastos da Direcção-Geral somaram 125 378 contos, mais 1592 coutos do que no ano anterior. A despesa distribui-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

O pessoal aumentou a sua despesa de 788 coutos. Nesta despesa, onde os quadros aprovados por lei somam 7101 contos, há a verba importante de 8138 contos, que respeita ao pessoal destacado de outros serviços do Estado.
A Polícia de Viação e Trânsito consome as maiores verbas da despesa, porque na parte de material e pagamento de serviços e outros encargos ela também comparticipa em elevada percentagem.
Assim, as ajudas de custo somaram 2226 contos, as gratificações a pessoal destacado 1235 coutos, os gastos de conservação e aproveitamento de material contêm só para semoventes 2343 contos. Uma verba que vale a pena mencionar é a gasta em fardamentos, resguardos e calçado, que sobe a 739 coutos.
Também não parece ser possível reduzir a despesa desta Direcção-Geral, que há-de aumentar, mas não apenas por motivo da remodelação dos vencimentos. A própria intensificação do serviço há-de trazer acréscimos nas despesas.
Neste aspecto deve considerar-se que o aumento de veículos matriculados, na estrada,, continua a aumentar. A seguinte nota dá o seu movimento em 1958.

[Ver tabela na imagem]

(a)Nos tractores há a distinguir 1151 tractores agrícolas.

No ano de 1908 entraram em serviço mais 23 706 unidades. Destas perto de 20 000 são automóveis ligeiros e pesados.
Sem entrar em longos comentários sobre estes números, é conveniente notar que no distrito de Lisboa existiam em fins de 1958 quase 168 000 automóveis ligeiros e pesados, num total de 206 282 no continente. Embora em menor proporção, o distrito de Lisboa também apresenta maior número das restantes categorias de veículos.
Não se consideram os velocípedes (423 957) em 1958 e os veículos de tracção animal.
Pertenciam ao Estado 4170 veículos, sendo 2298 automóveis ligeiros.

Fundo Especial de Transportes Terrestres

231. Este Fundo Especial está a assumir nas contas uma importância muito sensível.
Absorve, além das receitas do imposto ferroviário, mais os impostos de camionagem e de compensação e ainda requer entregas avultadas do Tesouro (81 770 coutos em 1958).
Com os novos compromissos resultantes do Plano de Fomento e os deficits volumosos da empresa concessionária, a situação do Fundo continuará a exigir entregas do Estado.
As suas receitas em 1958 foram as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

As rubricas falam por si. Apenas se dirá que em receitas diversas se inclui o saldo de exercícios findos, ou 11 737 coutos.

Despesas do Fundo

232. Em 1958 as despesas contabilizadas assumem a forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

Mas as despesas efectivas, tal como ressaltam da conta do Fundo, foram diferentes. Serão examinadas adiante.

Despesas de material

233. Em despesas de material há a considerar diversas dotações, que se podem sumariar no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

(a) No estudo da ligação ferroviária e rodoviária de Lisboa à margem sul do Tejo gastaram-se até ao fim de 1958 cerca de 1109 contos.

Página 129

7 DE ABRIL DE 1960 586-(129)

Encargos

234. Em pagamento de serviços e diversos encargos há a considerar os empréstimos e a concessão única. Assim:

[Ver tabela na imagem]

O quadro pode resumir-se nestoutro:

[Ver tabela na imagem]

Há uma divergência de cerca de 20 contos entre as contas que foram fornecidas ao relator e as que constam do relatório do Fundo. Esta divergência não afecta a análise do assunto.
O empréstimo de 100 000 contos, com encargos de 7278 contos em 1958, será extinto em 1960.

Encargos da concessão única

235. Já atinge l 207 341 contos o total dos encargos satisfeitos pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres depois da outorga da concessão única dos caminhos de ferro. Esses encargos são ou não reembolsáveis e adiante se desenvolverá mais este assunto.
A seguir indicam-se as quantias recebidas, ou os adiantamentos feitos à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses em cada ano desde 1951:

[Ver tabela na imagem]

A empresa concessionária não recebeu em dinheiro, como já se explicou anteriormente, a soma acima indicada. Uma parte representa o imposto ferroviário em atraso em 1951 e os impostos ferroviários de cada ano. O restante foi utilizado em fins que adiante serão enumerados.
Da importância de l 207 341 contos acima indicada 160 572 contos representam subsídios não reembolsáveis, l 043 521 contos subsídios reembolsáveis e 3248 contos referem-se a diversos encargos da concessão.
As percentagens que cabem a cada um são as indicadas no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Os subsídios reembolsáveis somaram, como se viu, l 043 521 contos e, por anos em que foram pagos, tiveram os quantitativos que constam dos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Infelizmente os deficits da empresa tornam muito alta a percentagem dos subsídios que lhe são concedidos para o fundo de maneio.
Destinaram-se para este efeito mais de metade dos subsídios reembolsáveis (53 por cento), como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Quer dizer: 82,8 por cento dos subsídios reembolsáveis destinaram-se a despesas que nada têm que ver com o apetrechamento material das linhas da concessão: uma parte (29,8 por cento) serviu para pagar o imposto ferroviário, outra parte (53 por cento) para liquidar deficits e atender a outras exigências financeiras da empresa.

236. Os subsídios não reembolsáveis serviram para liquidar o imposto ferroviário em atraso em 1951, no total de 123 572 contos e para a compra de material circulante. Somam 160 572 contos.
O quantitativo total do auxílio prestado pelo Estado à empresa concessionária desde a publicação dos Decretos n.ºs 38 246 e 38 247, de Maio de 1951, elevava-se em 31 de Dezembro de 1958 a l 207 340 contos. Esta soma compreende os .subsídios reembolsáveis e não reembolsáveis.

Página 130

586-(130) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A sua utilização é conforme os números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

verifica-se assim que do auxílio financeiro prestado pelo estado à empresa, excluindo a garantia das obrigações por ela emitidas, cerca de 36 por cento teve a forma de imposto ferroviário não pago, perto de 46 por cento foi utilizado no fundo de maneio e serviu em parte para cobrir deficits de exploração, um pouco menos de 12 por cento aplicou-se na compra de material circulante, um pouco mais de 6 por cento foi gasto na renovação de via e reforço de pontes. Outros encargos absorveram menos de 0,5 por cento.
Estas cifras revelam uma acuidade e delicadeza que é preciso ter em conta.
Sabe-se que há necessidade de grandes obras de renovação da via, que em alguns troços já ultrapassou prazos de segurança generosos, e que ainda há a terminar certo número de obras de interesse para a exploração, e requeridas até pelo desenvolvimento do turismo.
O problema precisa, pois, de ser visto com urgência, à luz das condições de exploração, dos encargos que recaem sobre a empresa, de melhor utilização das facilidades dadas pela electrificação das linhas até ao Entroncamento, da necessidade de substituir a tracção a carvão, da conveniência de reduzir o tráfego com uso de automotoras a gasolina, e de outras medidas tendentes a regular a concorrência da camionagem, cada vez maior.
Se os deficits não atingissem as somas dos últimos anos teria sido possível resolver um problema de grande interesse financeiro, que seria a substituição da tracção a vapor nas vias larga e estreita por locomotivas Diesel. O custo por tonelada-quilómetro bruta rebocada é, no caso do carvão, da ordem dos $07(8) na via larga e $09(5) na via estreita. Idêntico custo para as locomotivas Diesel seria da ordem dos $01(5). E se forem adoptadas quanto possível automotoras Diesel o custo pouco sobe. Embora estes custos só se refiram a combustível, excluindo as reparações, amortizações e conservação, eles são suficientemente elucidativos para mostrar o caminho a seguir.
No percurso Entroncamento-Lisboa, com o actual preço da energia eléctrica, os custos ainda podem ser inferiores aos acima indicados para as locomotivas Diesel, não alcançando $01 por tonelada-quilómetro bruta rebocada.
Ora em 1958 a tonelada-quilómetro bruta rebocada foi de 474 milhões no caso do carvão, 1135 milhões no das locomotivas Diesel, e de 1819 milhões no de locomotivas a vapor com fuel-oil, com custo de $04(5) por tonelada-quilómetro bruta rebocada.

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

237. Continua a aumentar a despesa desta Direcção-Geral, que somou 83 920 contos em 1958, distribuídos como segue.

[Ver tabela na imagem]

O maior aumento teve lugar nas despesas ordinárias, que se elevaram este ano a 75 537 contos, mais 5083 contos do que em 1957. Adiante se analisarão as causas deste aumento.
Quanto às despesas extraordinárias, a diminuição foi da ordem dos 3000 contos e resultou de menor intensidade de obras.

Serviços centrais

239. O desdobramento da soma total gasta nos serviços centrais dá o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O acréscimo de 820 contos em relação a 1957 provém do maior quantitativo dos subsídios. Estes subsídios são de duas ordens: o destinado a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras, no total de 1207 contos, e o que se destina ao subsídio de carreiras aéreas.
Este subsídio foi em 1958, de 15 559 contos. Havia sido o ano passado de 15 000.
A conta dos subsídios a carreiras aéreas desde 1954 já atinge 76 503 coutos. O subsídio nos dois últimos anos anda à roda de 15 000 a 16 000 contos. É um problema de grande interesse que conviria resolver numa base prática e no sentido de reduzir ao mínimo os subsídios do Estado.
A seguir indicam-se os subsídios nos últimos anos:

[Ver tabela na imagem]

Centro de "controle" regional

239. O custo destes serviços elevou-se este ano para 20 284 contos, mais 356 contos do que em 1957. Os números discriminados são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

O aumento foi um pouco menor do que o verificado em 1957 em relação a 1956, que se arredondou em 1335 contos.

Página 131

7 DE ABRIL DE 1960 586-(l31)

Aeroportos

240. Nos aeroportos gastaram-se 32 270 contos em 1953, mais 3902 contos do que em 1957. Quase todos os aeroportos tiveram maior despesa, como se verifica no quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Tirando a ligeira diminuição no aeroporto do Sal, todos os restantes aumentaram a sua despesa, e em especial o de Lisboa, em que o acréscimo foi da ordem dos 2868 contos. Neste aeroporto a verba de 14 958 contos discrimina-se assim:

[Ver tabela na imagem]

O aumento de despesa deu-se em quase todas as rubricas, mais na de «Encargos» do que nas outras.
No capítulo das Receitas inscreveram-se as que provêm do Aeroporto de Lisboa.
A explorarão de todos os aeroportos é deficitária. No capítulo do domínio privado e participações em lucros dá-se uma resenha das receitas e despesas dos diversos aeroportos.

Serviços meteorológicos

241. Nos serviços meteorológicos o aumento de despesa foi de 636 contos. De ordem idêntica à que se verificou entre 1956 e 1957. Discriminadas, as despesas foram:

[Ver tabela na imagem]

A ligeira diminuição no pessoal foi absorvida por maiores valias no material e encargos.

Despesas totais do Ministério

242. Não se inclui na súmula da despesa total do Ministério, adiante descrita, a dos correios, telégrafos e telefones, que será estudada em pormenor mais adiante.
O total do Ministério, excluindo-a, eleva-se a perto de 700 000 contos (699 596 contos). Houve descida apreciável, que se deu em diversas rubricas, mas a mais importante teve lugar nas despesas ordinárias, que, como se viu acima, desceram para 582 415 coutos.
Os números para a despesa ordinária e extraordinária são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

As variações notadas na despesa extraordinária dos portos de Lisboa e Douro e Leixões serão estudadas mais adiante.

Correios, telégrafos e telefones

243. Os resultados da exploração dos correios, telégrafos e telefones, que se estabilizaram nos últimos três anos em cifra superior a 30 000 contos, desceram em 1958 para 21 962 contos, idênticos aos de 1954, que se arredondaram em 20 669 contos. Financeiramente, a situação não acompanhou a dos últimos três anos e hão-de ver-se adiante, em pormenor, as razões que concorreram para esta baixa nos resultados.
Um exame geral do comportamento da receita, incluindo a de 1938 e a de anos do pós-guerra, mostra ascensão contínua, com um máximo em 1958. Neste ano a subida foi da ordem dos 4,6 por cento. Contudo, as despesas ultrapassam o aumento das receitas. Em valor absoluto atingiram 48 123 coutos, ou 9,1 por cento a mais.
Os resultados foram, pois, inferiores aos dos três últimos anos e fixaram-se em 21 962 coutos, cerca de metade dos de 1957.
No quadro a seguir indicam-se as receitas e despesas da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em certo número de anos:

[Ver tabela na imagem]

Exceptuando o ano de 1948, que teve elevado saldo negativo, a posição melhorou depois, quase continuamente, até um máximo de perto de 44 000 coutos em 1957.

Página 132

586-(132) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Foi possível à Administração liquidar pesados encargos de empréstimos contraídos para financiar os investimentos introduzidos na rede e sem grandes dificuldades. As somas utilizadas com recursos próprios - o autofinanciamento - atingiram cifras apreciáveis nalguns anos.
A queda dos resultados em 1958, que possivelmente se acentuará muito em 1959 por motivo da reforma dos vencimentos, pode trazer dificuldades ao programa de desenvolvimento dos serviços, apesar do contínuo aumento das receitas.

Receitas

244. A maior valia nas receitas em relação a 1957 foi da ordem dos 26 153 contos, e já se viu acima que a das despesas a ultrapassou. Não quer isto significar que se quebrasse neste ano o ritmo de aumento, ainda maior que o de 1956 para 1957, embora se note que está aquém do de alguns anos, como os de 1949, 1951, 1952, 1955 e 1956, como se nota no quadro seguinte.

[Ver tabela na imagem]

Parece, porém, em face dos números, que a Administração não poderá contar com grande aumento de receitas, a não ser que sobrevenham factores anormais. A receita dos correios, telégrafos e telefones depende muito da intensidade económica.
Progressos nas actividades económicas levam, em geral, a maior uso do telefone, que é hoje um dos grandes produtores de receitas, além de desenvolverem os serviços dos correios.
A extensão das linhas, que já hoje ligam à rede pequenos povoados, e as economias feitas ou a fazer na sua exploração podem permitir melhoria sensível nas receitas.

Despesas

245. As despesas aumentaram muito.
Desde 1948 nunca atingiram cifra tão elevada e o acréscimo nunca foi tão grande. Este facto trouxe naturalmente baixa apreciável nos resultados, apesar da melhoria nas receitas.
O aumento em relação ao ano anterior foi de 48 123 contos, que se pode comparar com o de 12 549 contos em 1957.
Atribui-se o acréscimo das despesas a diversos factores, como sejam a melhoria no abono de família, mais encargos nos transportes das companhias de navegação, maior anuidade de renovação, aumento dos reembolsos no fundo de reserva e ainda outros.

A seguir indicam-se as despesas durante certo número de anos:

[Ver tabela na imagem]

A percentagem de aumento nas despesas de 9,12 por cento, ou 48 123 contos, é quase o dobro da das receitas.

Origem das receitas

246. As receitas, no total de 597 883 contos, tiveram a origem seguinte.

O acréscimo de 17 694 contos nos serviços dos correios é um pouco maior do que o que teve lugar em 1957 e representa cerca de 6,10 por cento.
Também se deu idêntica percentagem de acréscimo nas receitas dos telefones, que subiram para 238 026 contos.
É de notar que em 1953 as receitas dos telefones do Estado em pouco ultrapassaram os 155 000 contos. Há na melhoria desta receita, quando comparada com a dos serviços postais, paralelismo que convém realçar. Estes serviços tiveram o acréscimo de 73 239 contos desde 1953, no dos telefones o aumento foi de 65 504 contos. A cifra é inferior em menos de 8000 contos, apesar de certas modificações feitas nalgumas taxas dos correios.
As outras rubricas do quadro têm menos importância porque os correios e telefones preenchem 91,3 por cento do total das receitas - 51,5 por cento nos correios e 39,8 por cento nos telefones.
As restantes explorações têm muito menor interesse no aspecto financeiro e não sofreram grandes variações, a não ser nos diversos rendimentos.

Página 133

7 DE ABRIL DE 1960 586-(133)

Serviços postais

247. A venda de selos constitui a grande receita destes serviços e atingiu 259 808 contos em 1958, mais 12 404 contos do que no ano anterior. Embora o aumento flectisse um pouco em relação ao do ano anterior, pode dizer-se ter sido satisfatório. A seguir indica-se a origem da receita destes serviços:

[Ver tabela na imagem]

Na venda de selos há a considerar que durante o ano de 1957 se modificaram as taxas das encomendas postais em vigor até 15 de Agosto. Este agravamento tarifário trouxe acréscimo na receita e contribuiu para o aumento.
Há também a assinalar este ano melhoria apreciável no uso das máquinas de franquiar. Esta melhoria tem vindo a acentuar-se nos últimos anos.
As liquidações com correios estrangeiros silo instáveis e podem ocasionar desvios grandes nos totais.
Este ano a receita foi maior do que a do ano passado.
A repartição geográfica do tráfego postal indica posição preponderante da cidade de Lisboa que se acentuou ligeiramente no último ano.
A estação de maior movimento é a do Terreiro do Paço, que cobrou 80 382 contos, seguida pela da Batalha, no Porto, com 28 636 contos.
Os números a seguir indicam a repartição do tráfego postal, isolando os que se referem às cidades de Lisboa e Porto:

[Ver tabela na imagem]

Todo o País, com excepção das cidades de Lisboa e Porto, produz 54,5 por cento das receitas, ou 141 783 contos, num total de 259 808 contos. Lisboa já produz mais do que um terço.

Telefones

248. Em 1958 o aumento de receita na rede dos telefones foi da ordem dos 13 825 contos, cerca de 6,2 por cento, o que não é percentagem grande, em todo o caso um pouco superior à de 1957 em relação a 1956. O incremento deu-se em todos os serviços: o nacional, o internacional e o das redes e linhas particulares. Mas a
cifra relativa ao primeiro é tão preponderante que um aumento nela influi muito na percentagem final. Os números para 1957 e 1958 são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Embora se não possa considerar satisfatório o aumento da receita dos telefones, no serviço nacional, durante o ano de 1958, que foi de 11 629 contos ou 5,76 por cento, deve dizer-se que a extensão da rede atinge hoje pequenos lugares onde o seu uso é menos frequente de que o dos centros urbanos. A percentagem de aumento nas redes particulares atingiu 9,32 por cento.
Aumentaram bastante os postos principais e suplementares; na rede do Estado ultrapassaram a casa dos 100 000 (103 431 ). Havia pedidos no fim do ano da ordem dos 12 500.
Nas redes da empresa particular de Lisboa e Porto e arredores o número de postos existentes atingia perto de 229 000.
A seguir publica-se a evolução da rede telefónica nos últimos anos, que pode comparar-se com a existente em 1938:

[Ver tabela na imagem]

Ainda se está longe da saturação. No entanto, a densidade telefónica tem aumentado, aproximando-se de 4 por 100 habitantes, o que ainda é bastante baixo.
Incluindo o Estado e a rede particular, a densidade telefónica é a que segue:
[Ver tabela na imagem]

Já atrás se aludiu às receitas dos telefones. A sua ascensão andou à roda de 8 por cento nos quatro anos que se seguiram a 1952. Depois caiu para percentagem compreendida entre 5 e 6. Quererá isto significar maior desinteresse pelo seu uso?

Página 134

586-(134) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Telegrafia

249. As receitas da telegrafia nacional e internacional mantiveram-se à roda de 50 000 contos, como se nota nos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Deram-se pequenas alterações para menos (422 contos, ou 1,39 por cento) na telegrafia internacional e para mais (911 contos, ou 5,40 por cento). Na telegrafia nacional houve uns anos de crise nestes serviços, com receitas a diminuir de ano para ano. As cifras dos últimos dois anos dão melhores esperanças, talvez devido a maior uso do serviço telex.
Na telegrafia e radiotelegrafia interna deu-se um ligeiro recuo, que provavelmente teve origem na liquidação de débitos dos cabos submarinos que amarram em território nacional.

Receitas totais

250. Com os elementos que acabam de ser indicados pode construir-se um quadro que dá a súmula de todas as receitas dos correios, telégrafos e telefones.

[Ver tabela na imagem]

São desnecessários grandes comentários. Basta dizer que tanto os serviços postais como a telefonia mantiveram a sua preponderância no conjunto e que destas duas explorações depende em grande parte a futura situação financeira da Administração.

Despesas

250. É sempre difícil a resolução das várias equações do problema das despesas num organismo com grande número de unidades de trabalho como o dos correios, telégrafos e telefones. Embora seja possível mecanizar certos serviços de modo a reduzir as despesas de pessoal, a própria natureza de outros torna indispensável a presença do homem e a impossibilidade, pelo menos por enquanto, de o substituir. É assim que a um aumento de tráfego corresponde quase sempre um aumento de despesa, como, aliás, parece ter acontecido no ano agora sujeito a exame. Quando se der na sua totalidade a projecção do aumento de vencimentos o problema das despesas há-de agravar-se. É um assunto que merece atenção, porque a obra a realizar pelos correios, telégrafos e telefones é grande, não só no que respeita ao alargamento da rede, mas à modernização da que existe.

Os encargos de pessoal representam 58,4 por cento das despesas, que em 1958 foram como segue:

[Ver tabela na imagem]

Pagamento de serviços e diversos encargos figura no quadro com a despesa de 263 048 contos. Deve lembrar-se que estão incluídos nesta rubrica os encargos financeiros e as importâncias integradas no fundo de reserva.
Os juros e amortizações de empréstimos (59 457 contos) e as importâncias integradas no fundo de reserva (62 000 contos), somados (121 457 contos), representam 46 por conto da despesa dos encargos e cerca de 21 por cento da despesa total.
Estas rubricas, juntamente com a de pessoal, somam cerca de 80 por cento da despesa. São elas que dominam os resultados finais. Estudar-se-ão mais adiante.

Pessoal

251. As despesas com pessoal atingiram este ano 299 369 contos e repartiram-se do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Nestas cifras incluem-se verbas inscritas na rubrica "Pagamento de serviços".
O acréscimo nos vencimentos atingiu 12 485 contos e foi maior do que o do ano anterior. Um exame mais pormenorizado das contas indica que no pessoal dos quadros se deu o aumento de 8444 contos, devido em parte ao preenchimento de vagas.
Uma das verbas importantes na despesa de pessoal é a que tem a designação de "suplementar". Importou em 45 406 contos em 1958.
A folha do pessoal dos correios, telégrafos e telefones no fim de 1958 continha 13 979 nomes - o que é cifra respeitável. E dá-se com estes serviços o que acontece com outros - a fuga dos melhores para as actividades particulares devido a maiores remunerações.

Material

252. A verba de material não é grande, se for comparada com outras. Elevou-se para 25 490 contos em 1958, mais 3958 contos do que em 1957. O dispêndio de maior volume diz respeito à conservação e aproveitamento de material, com 16 738 contos, como se nota a seguir.

Página 135

7 DE ABRIL DE 1960 586-(135)

[Ver tabela na imagem]

Parte das despesas de material é utilizada através da Direcção-Geral dos Edifícios (4037 contos). Mas a Administração também realiza obras e gastou 3701 contos em 1958.
Das outras despesas de material merece referência a utilizada em viaturas a motor (5072 contos).

Pagamento de serviços e diversos encargos

253. Já se escreveu que os encargos de empréstimos e o fundo de reserva ocupam posição dominante nesta classe de despesas, que atingiu 263 048 contos em 1958, ou sensivelmente 45,6 por cento da despesa total.
Mas, além daquelas, há uma verba muito importante utilizada nas comunicações e que tem vindo a aumentar todos os anos, atingindo 73 139 contos em 1958, e outra também sensível refere-se às pensões, entregue à Caixa Geral de Aposentações.
Discriminando as despesas desta classe obtém-se as cifras seguintes:

[Ver tabela na imagem]

As despesas de transportes de serviço postal, que aumentaram bastante nos últimos anos devido a novos convénios com as companhias transportadoras, são influenciadas apreciavelmente pelo correio aéreo, que este ano apresenta menor despesa por motivo de as liquidações não corresponderem exactamente ao tráfego do ano.
Para ter ideia do custo dos transportes publica-se a seguir um quadro que discrimina as verbas mais importantes:

[Ver tabela na imagem]

O tráfego postal aéreo aumentou, embora pareça o contrário. Já se explicaram as razões deste acréscimo.
Os caminhos de ferro receberam 16 323 contos, as companhias de navegação 9777 contos. A verba atribuída aos caminhos de ferro subiu de 5545 contos em 1954 para a soma já mencionada e a das companhias de navegação também se elevou de 4084 contos para 9777 contos além de 346 contos pagos aos Wagons-Lits. Estas subidas resultaram de convénios recentes.

Encargos financeiros

254. Subiram muito os encargos financeiros, que se fixaram em 59 457 contos. Não se inclui nesta cifra a renda do Estado, ou 3000 contos. A verba mais alta é a do reembolso de quantias adiantadas pelo fundo de reserva, que será examinado adiante.
Os encargos resumem-se no quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Página 136

586-(136) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A tendência destes encargos é para aumentar, dado o programa de melhorias nas instalações. Os juros pagos em 1958 já atingiram 19 423 contos. For enquanto as amortizações ainda se mantêm em nível baixo.
Como o capital em dívida aumenta, a rubrica de amortizações e reembolsos alargar-se-á.
No pagamento de serviços e encargos acima indicado aparece uma verba de muito interesse que diz respeito às rendas de casa, algumas ultimamente construídas, que subiu para 5668 contos, mais 838 contos do que em 1956. A progressão nos últimos anos foi como segue:

[Ver tabela na imagem]

Exploração

255. Na conta da exploração a rede telefónica está a desempenhar uma função correctiva.
A esta rede se devem os resultados positivos bastante satisfatórios dos últimos anos. Em 1957 esses resultados subiram a 35 560 contos, num total de 43 932 contos. Baixaram para 25 514 contos, num total da conta de exploração de 21 962 contos. Neste ano a exploração postal e telegráfica foi deficitária.
A seguir indicam-se os resultados da exploração nos três serviços:

[Ver tabela na imagem]

O saldo negativo nos correios deve-se ao aumento de pessoal, que subiu a 14 847 contos, ou 9,6 por cento, enquanto que a elevação nos telefones foi de 5073 contos, ou 5,4 por cento.

Empréstimos

256. Desde 1937 a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones investiu em 1.º estabelecimento l 389 041 contos. Para a liquidação desta grande soma recorreu a autofinanciamento e a empréstimos.
É de notar que a verba de autofinanciamento atingiu, no fim de 1958, 759 597 contos.
A liquidação das despesas de 1.º estabelecimento desde 1937 foi feita através de fundos que provieram das origens seguintes:

[Ver tabela na imagem]

É por meio do fundo de reserva que se faz o autofinanciamento; por isso convém examinar o movimento deste fundo. As relações entre o fundo de reserva e
o fundo de 1.º estabelecimento em 1958 são, em súmula, as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se ter aumentado o crédito do fundo de reserva sobre o de 1.º estabelecimento. Resultou de maiores levantamentos durante o ano. Aquele fundo emprestou 108 872 contos em 1957 e 143 700 contos em 1958.
A seguir indicam-se as cifras que exprimem o movimento do fundo de 1.º estabelecimento, individualizando a sua origem:

[ver tabela na imagem]

O saldo de 87 843 contos é quase idêntico ao de 1957, ou 87 832 contos.
Assim, as duas fontes de financiamento das novas obras foram o fundo de reserva, abastecido pelas receitas do ano, e os empréstimos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

Utilização dos financiamentos

257. Finalmente, mencionam-se a seguir os destinos de l 389 041 contos gastos desde 1937:

[Ver tabela na imagem]

A rede telefónica e telegráfica já utilizou mais de um milhão de contos. E por conta de novos edifícios já se gastaram mais de 200 000 contos.
São estas as duas verbas mais importantes. A primeira - a dos telefones- ainda será acrescida nos próximos anos. O Plano de Fomento prevê um considerável desenvolvimento nesta rede.

Fundo de reserva

258. Resta ainda dar algumas indicações sobre o fundo de reserva e o seu movimento durante o ano.
As suas contas fecharam com o saldo de 691836 contos em 31 de Dezembro de 1958. No fim de 1957 o saldo era de 626 594 contos. A seguir dá-se o movimento durante o ano:

[Ver tabela na imagem]

Página 137

7 DE ABRIL DE 1960 586-(137)

[Ver Tabela na Imagem]

[Continuação]

As despesas durante o ano foram:

[Ver Tabela na Imagem]

Este saldo está investido em material, títulos de crédito, empréstimos ao fundo de 1.º estabelecimento e dinheiro.
O emprego do fundo de reserva nos últimos três anos é indicado nos números do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

A maior subida deu-se nos empréstimos. O dinheiro em caixa diminuiu apreciavelmente, mas a verba em material de armazém aumentou.

Administração-Geral do Porto de Lisboa

259. As receitas ordinárias do Porto de Lisboa diminuíram 5022 contos, num total de 118 235 contos.
De há muito tempo é este o primeiro ano em que se dá recuo apreciável na receita ordinária, não obstante o aumento nalgumas rubricas que a constituem.
Este facto tem tanto mais importância quando se nota que a quebra na receita se deve a menores rendimentos das operações do porto, como nos entrepostos, nos cais, no estacionamento de navios, nas docas, nos rebocadores e diversas outras. Quer dizer: o menor movimento de navios e carga é directamente responsável pela diminuição, ainda amparada por maior renda paga nas oficinas, que passou de 12 825 contos para 16 858 contos, mais 4033 contos do que em 1957.
Nas receitas extraordinárias também se deu uma queda bastante grande. Nos últimos dois anos as receitas extraordinárias, na quase totalidade provenientes de empréstimos do Estado, haviam sido superiores a 50 000 contos - 56 847 contos em 1956 e 50 773 contos em 1957. Em 1958 estas receitas desceram para 11 848 contos, e adiante se indicará a sua origem. A quebra foi de 38 925 contos, o que significa grande afrouxamento no ritmo dos trabalhos.

Receitas ordinárias

260. A diminuição total nas receitas ordinárias e extraordinárias foi de 43 948 contos, sendo 5022 contos nas ordinárias. No quadro a seguir indica-se a sua discriminação, com as diferenças para mais e para menos em relação ao ano anterior:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se nos números que as únicas receitas com aumento em relação ao ano anterior são as de terrenos e armazéns e rendas das oficinas, ambas independentes das actividades do porto, se assim se pode dizer.
Todas as outras directamente ligadas a operações portuárias acusam decréscimos, nalguns casos relativamente altos, como, por exemplo, no rendimento dos
cais (menos 2370 contos) e nos entrepostos (menos 1863 contos).
Na rubrica «Diversos», que diminuiu de 1189 contos, há duas verbas que preenchem metade do total - a receita do embarque e desembarque de passageiros e bagagens (2656 contos) e uso de cábreas (2374 contos).
Em ambos os casos a receita de 1957 foi superior à de 1958.

Página 138

586-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

O desdobramento desta rubrica pelas verbas mais importantes dá o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Em outras há a considerar o aluguer de muralhas e pontes (640 contos), dragagens (442 coutos) e diversos, como baldeação, aluguer de defensas, material flutuante e mais.

Despesas ordinárias

261. As despesas ordinárias arredondaram-se em 113 055 contos, tendo descido em relação a 1957 de 10 202 contos. Esta descida permite um saldo positivo de 5180 contos, assim obtido:

[Ver tabela na imagem]

As despesas ordinárias, tal como são contabilizadas pela Administração-Geral, desdobram-se do seguinte modo:

[Ver tabela na imagem]

Nas despesas de pessoal houve um pequeno aumento de 47 contos, mas em material a diferença para menos é maior, da ordem dos 3258 coutos. Também, como se notará adiante em pormenor, a classe de despesa de pagamento de serviços e diversos encargos reduziu-se substancialmente de 6718 contos.

Material

262. O plano de alargamento do porto é financiado por força do orçamento de receitas e despesas extraordinárias. Em despesas ordinárias apenas se incluem as obras novas ou de conservação.
Essas despesas em 1958 foram as indicadas no quadro a seguir.

[Ver tabela na imagem]

Em diversos incluem-se materiais, expediente e outros.
As verbas de material diminuíram apreciavelmente, como se nota, apesar do pequeno aumento nalgumas, como nos combustíveis.
Mas, de um modo geral, as que interessam à exploração do porto, como as de conservação de edifícios, de material flutuante e de máquinas, mantiveram valores semelhantes aos do ano passado.

Pagamento de serviços e diversos encargos

263. Esta classe de despesas atingiu no ano anterior 57 078 contos, que desceu para 50 360 contos em 1958. A descida teve lugar no fundo de melhoramentos. Por motivo de diminuição da receita ordinária não foi possível utilizar, através do fundo de melhoramentos, quantia superior a 16 970 coutos, em vez dos 23 964 contos de 1957.
A seguir indicam-se as despesas da classe do pagamento de serviços e diversos encargos:

[Ver tabela na imagem]

Viu-se terem sido menores as receitas da exploração. Contudo, em pagamento de serviços e encargos as despesas foram maiores, se se não considerar a do fundo de melhoramentos. Essas despesas subiram a 33 114 contos em 1957 e 33 390 contos em 1958.
No quadro acima inserto as despesas do tráfego diminuíram, como era de esperar. Os aumentos das restantes foram compensados por esta diminuição.

Despesas extraordinárias

264. A receita extraordinária subiu a 11 848 contos e foi idêntica à despesa. Esta foi feita do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Página 139

7 DE ABRIL DE 1960 586-(139)

Saldo da gerência

265. O saldo da gerência, é a diferença entre as receitas e despesas totais, e obteve-se assim:

[Ver tabela na imagem]

Empréstimos

266. A dívida do porto em 1958 atingiu 420 453 contos. Os empréstimos consentidos pelo Tesouro sobem a 387 630 contos e os do fundo de seguros elevam-se a 32 823 contos.
O desdobramento da dívida consta do quadro que segue, em contos:

[Ver tabela na imagem]

O aumento em relação a 1957 elevou-se a 21 198 contos, sendo 11 848 contos na conta do Tesouro Público e 9350 na do fundo de seguros.

Obras executadas em 1958 pela Direcção-Geral doa Edifícios e Monumentos Nacionais

267. As obras executadas por esta Direcção-Geral em conta do porto de Lisboa foram as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Administração dos Portos do Douro e Leixões

268. O tráfego nos portos do Douro e Leixões diminuiu de cerca de 110 000 t. A quebra teve lugar principalmente no porto de Leixões.
Com efeito, em 1957 carregaram-se e descarregaram-se neste porto l 520 903 t e em 1958 o movimento reduziu-se para l 368 213 t. Nos dois portos os números são, respectivamente, de l 877 352 t em 1957 e l 767 257 t em 1958.
Esta baixa apreciável no tráfego deve ser a causa do decréscimo apreciável nas receitas ordinárias, que, contando com os resultados da gerência de 1957, diminuíram para 52 603 contos. As despesas elevaram-se em 1958 a 47 536 contos. As receitas e despesas extraordinárias foram iguais, de modo que o saldo da gerência fixou-se em 5067 contos, assim obtidos:

[Ver tabela na imagem]

Deve notar-se que nas receitas ordinárias se incluem 3374 contos de saldo da gerência de 1957. Assim, do saldo da gerência de 1958 deve ser abatida aquela soma, o que dará 1693 contos.

Receitas ordinárias

269. As receitas ordinárias são formadas do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

A verba de maior relevo é a dos impostos de ancoragem, cais e comércio marítimo, que somaram 28 467 contos, assim divididos:

[Ver tabela na imagem]

Nos impostos a quebra maior deu-se no imposto sobre o comércio marítimo, um pouco menos de 929 contos, mas a receita dos cais também sofreu.
Outra verba importante é a das taxas de exploração, que desceram de 22 297 contos em 1957 para 20 762 contos em 1958.
A sua discriminação está indicada, em contos, no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

A diferença para menos no total, ou 1535 contos, derivou de menores valias em todas as rubricas, com excepção da acostagem (mais 53 contos) e da armazenagem (mais 170 contos). As descidas mais salientes foram as que se deram no uso de guindastes e caminhos de ferro.
O enunciado destas cifras mostra que a diminuição no tráfego influiu apreciavelmente nas receitas.

Despesas ordinárias

270. Felizmente que foi possível conter as despesas ordinárias em 47 536 contos.
A redução teve lugar em pagamento de serviços e diversos encargos, que se examinarão um pouco mais adiante.

Página 140

586-(140) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

No quadro junto dá-se nota das despesas ordinárias:

[Ver tabela na imagem]

A despesa de material subiu 914 contos devido à verba de conservação de móveis e dragagens, que costuma ser relativamente alta, em especial a segunda.
As verbas de material são como segue:

[Ver tabela na imagem]

Não é possível pormenorizar a verba de diversos, que deve incluir as despesas de conservação e aproveitamento de material, incluindo imóveis, semoventes, guindastes, material flutuante, além de combustíveis e outras.

Encargos

271. Foi nesta classe de despesas que se deu a maior diminuição, cerca de 8193 contos, e ela distribui-se por diversas rubricas.
As despesas desta classe foram as que se seguem para 1957 e 1958:

[Ver tabela na imagem]

Houve uma grande baixa na rubrica «Encargos de empréstimos» devido aos pagamentos efectuados em 1957, no total de 10 256 contos, na conta da dívida dos portos.
Também este ano se reduziu a quantia destinada ao fundo de melhoramentos, de 15 629 contos para 13 631 contos.

Fundos especiais

272. O fundo de maior relevo é o de melhoramentos, abastecido todos os anos com verbas desviadas das receitas ordinárias e inscritas nas despesas também ordinárias.
Neste fundo existe um saldo de 90 201 contos, obtido na forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A verba de maior relevo - 57 747 contos - refere-se ao saldo de um crédito de 175 000 contos concedido ao abrigo da Lei n.º 2058, destinado à ampliação do porto comercial de Leixões. E, por consequência, um auxílio do Tesouro.
As outras verbas têm a expressão e destino indicados no quadro.
Assim, o saldo que transita para 1959 aumentou consideravelmente, pois atingiu 90 201 contos, que se compara com 35 828 contos em 1957.

273. No fundo de seguros apenas se cobraram 1427 contos. O saldo que transitou de 1957 era de 5933 contos e, como as despesas se reduziram a 300$, o saldo que transita para 1959 é de 7360 contos.

Receitas e despesas extraordinárias

274. Estas receitas e despesas elevaram-se a 96 650 contos e são totalmente constituídas pelo subsídio do Estado.

Empréstimos

275. Resta ainda pagar a pequena soma de 43 contos aos obrigacionistas. Hoje a dívida dos portos do Douro e Leixões é quase da exclusiva responsabilidade do Estado e em pequena importância do fundo de seguros. A sua distribuição é como segue:
[ver tabela na imagem]

A dívida não inclui os auxílios do Estado, e o próprio capital em dívida não vence juros. Assim, os encargos de empréstimos limitam-se a 41 contos, sendo 23 contos pagos ao fundo de seguros e 18 contos ao capital ainda em débito aos obrigacionistas.

Tráfego dos portos

276. Já se informou que o tráfego dos portos diminuiu de cerca de 110 095 t, obtidas como se indica na tabela a seguir inserta.

Página 141

7 DE ABRIL DE 1960 586-(141)

[Ver tabela na imagem]

A diferença para menos teve lugar no porto de Leixões, porquanto o porto do Douro melhorou a sua posição, subindo cerca de 42 590 t.
O tráfego com o estrangeiro e ultramar caiu de mais de 100 000 t, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Este tráfego tem grande importância no porto de Leixões e a ele se deve a quebra nas receitas.
Nas mercadorias provenientes do estrangeiro e ultramar têm importância saliente o açúcar (53 400 t), o algodão (45 415 t), o bacalhau (12 337 t, muito menor do que em 1957), o ferro e aço em bruto (31 033 t) e, finalmente, os combustíveis, entre os quais se destaca o carvão, com 118 314 t, bastante menos do que em 1957.
Pelo porto de Leixões exportam-se quantidades apreciáveis de madeira em bruto para esteios e pasta de papel (35 935 t).
Na cabotagem o porto de Leixões é facilmente suplantado pelo do Douro.
Apenas há a mencionar as mercadorias seguintes, descarregadas em Leixões: cimentos (6355 t), fuel-oil (21 515 t), gasóleo (23 396 t), gasolina (54 207 t) e petróleo (14 759 t), além de sal (8223 t).
Nas mercadorias carregadas, constituídas em grande parte por exportação, convém salientar os tecidos de algodão (12 547 t), os minérios de ferro (144 339 t, bastante menos do que em 1957), os vinhos comuns (73 324 t), os esteios para minas (44 703 t), a madeira para caixas (81 886 t), a pasta de papel (35 935 t), as conservas de peixe (30 447 t), o vinho do Porto (13 766 t) e o caulino (16 706 t).
No porto do Douro o tráfego subiu, principalmente no de cabotagem.
A carga total do estrangeiro e ultramar subiu para 227 309 t e a de cabotagem desceu para 171 734 t.
Nestes totais nota-se que a carga carregada para o estrangeiro foi de apenas 84 049 t e nela predomina o ferro ou aço em sucata, com a cifra de 8161 t, os paralelepípedos, com 21 863 t, a lousa, com 5869 t, a pasta de papel e madeira, com 12 005 t, a resina, com 6710 t, e o vinho do Porto, com 13 889 t.
Na cabotagem há a citar o carvão, com 94 494 t, que provém das minas do Pejão e de S. Pedro da Cova.
Nas mercadorias descarregadas do estrangeiro e ultramar sobressaem o ferro e aço em arame ou em chapa (68 889 t), o bacalhau verde (13 555 t), os produtos químicos (10 604 t), o cobre e suas ligas (GU62 t).
Na cabotagem o cimento (64 003 t), o sal (11 685 t) e o enxofre (1041 t) ocupam os primeiros lugares.

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

277. A despesa deste Ministério no exercício de 1958 aumentou de cerca de 900 contos. Arredondou-se em 35 309 contos. Não há modificações de relevo. Os quantitativos totais mantivertam-se em níveis parecidos com os do ano anterior. Apenas no Gabinete do Ministro se deu o acréscimo da ordem dos 400 contos (398 contos) e nas despesas da Magistratura do Trabalho houve um aumento de cerca de 614 contos.
Contando as diminuições de menor importância, como a que teve lugar na conta de exercício findo, e o aumento de 178 coutos no abono de família e ainda outras pequenas variações, obtém-se o resultado final de cerca de 900 contos.
Na tabela seguinte discriminam-se os gastos do Ministério por dependências:

[Ver tabela na imagem]

Página 142

586-(142) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

278. As despesas de pessoal ocupam neste Ministério um posição dominante, visto compreenderem cerca de 70 por cento do total, ou 24 857 contos.
A verba de material, com o gasto de 2363 contos, é formada por pequenas importâncias. As mais salientes dizem respeito a automóveis. A verba de semoventes subiu a 615 contos. As demais têm pequeno valor.
Em pagamento de serviços e diversos encargos, com o gasto total de 8089 contos, avulta no Gabinete do Ministro a verba de 4614 contos, destinada a pagamento de serviços e encargos não especificados. Também têm alguma expressão as dotações para rendas de casa, cédulas de presença nos postos médicos dos tribunais do trabalho, as de impressos e expediente e mais algumas.
As despesas de pessoal, material e encargos são discriminadas na tabela inserta a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Receitas e despesas dos organismos de previdência e outros

279. Embora não houvesse sensível modificação no número de organismos corporativos, que eram 889, e de previdência, as receitas aumentaram bastante em 1958. Atingiram pela primeira vez a casa dos 2 milhões de contos.
Nas despesas o aumento também foi pronunciado, visto terem ultrapassado l milhão de contos.
O constante acréscimo nas receitas, que se elevaram para 2 109 966 contos em 1958, cerca de um quarto do total das receitas públicas, já pesa muito na economia de alguns organismos industriais.
Em certos casos as contribuições da previdência ultrapassam sensivelmente as do Estado.
A questão da previdência não pode ser vista isoladamente. Está intimamente ligada ao progresso económico do País.
É do crescimento económico que derivarão as quantias que hão-de constituir as receitas das caixas de previdência.
O problema não é simples e não pode ser encarado apenas pelo lado social.
Tudo parece indicar a necessidade de fazer um estudo cuidadoso da influência dos encargos de previdência sobre a produção ou de um modo geral, sobre todos os produtores de receitas, quer se trate de bens de produção e consumo, quer de serviços, de modo a verificar se esses encargos impedem o seu desenvolvimento harmónico. O equilíbrio entre uma economia progressiva e uma previdência eficaz terá de ter a finalidade do equilíbrio social. Se os encargos da previdência ultrapassarem o nível normal, isto é, o nível que impeça o funcionamento ou torne difícil a vida económica, então ele deve ser ajustado para nível que permita crescimento económico rápido, sem sobressaltos. De outro modo impedir-se-á o natural desenvolvimento do País.

280. As receitas e as despesas dos organismos corporativos em 1958 constam do quadro que se segue, em contos:

[Ver tabela na imagem]

As receitas atingiram 2 109 966 contos, mas deste total pertencem às caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou de previdência l 960 313 contos.
As despesas também aumentaram sensivelmente e subiram para l 040 477 contos. Destes, 905 085 contos pertencem também às caixas de previdência.
Uma e outra soma têm tendências para subir. É natural que a que se refere às despesas, tendo em conta as medidas promulgadas ultimamente, aumente mais do que as receitas.

Página 143

7 DE ABRIL DE 1960 586-(143)

Receitas

281. Viu-se que as receitas ultrapassaram 2 109 000 contos e que mais de l 960 000 contos provieram das caixas de previdência. Os sindicatos, com 51 910 contos, as Casas do Povo, com 42 616 contos, e as Casas dos Pescadores, com 24 887 contos, estão a larga distância, em matéria de receitas, das caixas de previdência.
Não se podem dar elementos nesta sucinta resenha da vida financeira dos organismos corporativos sobre a origem das receitas, se provenientes de organismos comerciais, industriais ou agrícolas, mas pode dizer-se que grande parcela provém da indústria.
Os benefícios das caixas de previdência são usufruídos por uma pequena parcela da população, visto grande parte da vida rural, que contém ainda a maior percentagem da população activa, não compartilhar deles.
Assim, as caixas de previdência auxiliam a inclinação largamente desenvolvida nos últimos tempos do êxodo da população dos campos para as cidades.
É evidente que este facto deriva da tendência de instalar indústrias e desenvolver o comércio nos centros urbanos de maior importância, como Lisboa e Porto, e de as receitas das caixas de previdência lhes serem inerentes.
Talvez houvesse possibilidade de, num estudo de conjunto do problema industrial português, na parte relativa à localização das indústrias, se incluir o exame
do estímulo que uma previdência bem organizada poderia Ter na fixação das populações em pequenos centros industriais dispersos pelo País.
O problema da previdência está subordinado ao progresso das indústrias, mas pode concorrer, se bem orientado, para a harmonia na disseminação dos aglomerados industriais e, indirectamente, para o equilíbrio social.
Tem de caminhar-se no sentido de distribuir a previdência por todas as camadas sociais que dela necessitem e levá-la tanto quanto possível a todos os recantos do País. O contrário será dividir o aglomerado social em grupos. O sistema actual, se levado muito longe, conduzirá a perturbações - justamente aquilo que a previdência também tem por fim evitar.

282. Nas receitas, como se escreveu, predominam as caixas de previdência. A receita dos contribuintes nestas caixas sobe a l 064 451 contos, mais de metade.
Os sócios beneficiários e as quotizações, mas sobretudo estas, produziram 415 711 coutos de receita e os rendimentos próprios, em grande parte provenientes de bens imobiliários, já atingem 253 162 contos.
As caixas de previdência sindicais e de reforma tiveram a receita de l 960 313 contos. São estas receitas que dão grande relevo ao total.
No quadro que segue é apresentada a discriminação das receitas dos organismos corporativos e de previdência.

[Ver tabela na imagem]

(a) Receita Incluída na coluna respeitante aos sócios beneficiários ou quotizações.

Nota-se a pequena receita das Casas do Povo, dos sindicatos nacionais e das Casas dos Pescadores, que em 1958 tinham l 376 132 sócios, mais 41 154 do que em 1957.
Pertenciam aos sindicatos nacionais 894 845 e às Casas do Povo e dos Pescadores, respectivamente, 422 750 e 58 537.

Despesas

283. As verbas mais importantes nas despesas são, por ordem decrescente, a dos subsídios (540 950 contos), a das pensões (163 059 contos), a da assistência médica (147 701 contos) e a de pessoal e administração (121 246 contos), todas com mais de 100 000 contos. A discriminação da despesa é apresentada no mapa que segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não se englobam verbas referentes a assistência social, que passaram a englobar-se na coluna "Outras", o que não aconteceu em 1957 por impossibilidade de discriminação.

A coluna da educação e cultura, não compreende as verbas referentes à assistência social, que passaram a englobar-se na coluna "Outras", o que não aconteceu em 1957, por impossibilidade de serem discriminadas.

Página 144

586-(144) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A verba de pessoal e administração atingiu em 1958 a cifra de 131 240 contos. Fora de 114 105 contos em 1957. O aumento foi superior a 7000 contos.
Os subsídios também aumentaram, de 507 179 contos para 540 950 contos. E nas pensões, que atingiram 163 059 contos, também houve o acréscimo de 17 005 contos. Assim, os aumentos mais pronunciados foram nos subsídios, pensões e pessoal e administração.
Talvez se possa ter melhor ideia das cifras do quadro acima publicado resumindo-as:

[Ver Tabela na Imagem]

Como é de prever, a soma dos subsídios e pensões comparticipa na despesa com a maior parcela, ou 63,1 por cento, e, adicionando a assistência médica, a percentagem na despesa sobe para 76,4, um pouco menos do que em 1957, embora com quantia superior.

Posta a sua aplicação

284. As receitas, na parte não utilizada em consumos, formam as reservas e são destinadas a diversos fins.
Os fundos aplicados sobem a uma importância já superior a 7 500 000 contos. As reservas matemáticas e provisório de reservas matemáticas formam a maior parte, muito próxima de 6 400 000 contos (6 390 521 contos). A distribuição é como se indica no mapa a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Os fundos das caixas de previdência acham-se aplicados em diversos fins. Entre eles sobressaem os títulos e imóveis. Através destes fundos se financia hoje uma parcela substancial do Plano de Fomento, e a sua carteira de títulos, do Estado e de particulares, já caminha para seis milhões de contos.
Na inversão dos fundos de previdência pode estar a base de uma política activa de renovamento económico. A selecção das obras e empresas a financiar pode constituir uma alavanca poderosa no desenvolvimento económico do País, dado o seu volume.

285. As caixas sindicais de previdência aplicaram até fins de 1958 cerca de 3 662 308 contos. Destes, 2 817 427 contos constituíam a sua carteira de títulos, do Estado e de particulares.
O aumento dos fundos aplicados, de 1957 para 1958, foi de cerca de 407 000 contos. Destes, 356 541 contos foram acrescer a carteira de títulos, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Deu-se um ligeiro decréscimo nas imobilizações em imóveis, da ordem dos 3743 contos, e na rubrica de valores depositados. Mas o que no quadro se designa por a Outros» aumentou substancialmente.
A política seguida parece ter sido a do reforço da carteira de títulos.

286. Nas caixas de reforma e previdência os investimentos ainda são maiores. Somam 3 974 670 contos e subiram cerca de 406 522 contos em relação a 1957, cifra idêntica à das caixas sindicais. A discriminação do emprego destes fundos consta do quadro a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se diminuição nos investimentos em imóveis (menos 15 208 contos), subida muito pronunciada nos títulos (mais 326 404 contos), aumento substancial em valores depositados e outros.
Se for feito o cômputo do emprego em imóveis das duas modalidades das caixas, obtém-se a cifra de 935 048 contos, inferior à de 1957. Em títulos a cifra atinge 5 827 780 contos.
Estas cifras podem considerar-se grandes na relatividade do nosso meio, sobretudo a segunda. As caixas de reforma e previdência têm 3 010 353 contos empregados em títulos. Destes, são títulos do Estado 1 831 159 contos e de empresas particulares 1 179 194 contos.

Discriminação do emprego dos fundos das caixas de previdência

A) Caixas sindicais de previdência

287. As caixas .sindicais de previdência, num total de vinte, das quais doze no distrito de Lisboa, possuíam, em fins de 1958, 721 imóveis para 2839 fogos, 19 382 divisões e 212 outras instalações. Distribuíam-se do modo que segue.

Página 145

7 DE ABRIL DE 1960 586-(145)

[Ver tabela na imagem]

Continuando a considerar, por enquanto, apenas as caixas sindicais de previdência, pode esquematizar-se do modo indicado na tabela que segue o emprego dos seus fundos em títulos de crédito e o seu rendimento bruto e líquido.

[Ver tabela na imagem]

Os números da última coluna que se referem às taxas de rendimento são aproximados mas bons para todos os efeitos de estudo.
O exame da distribuição dos títulos e rendimentos indica a sua concentração no distrito de Lisboa - 2 063 843 contos em quantidade e 1 857 039 contos em valor de compra.
As quantidades totais em 1957 elevaram-se a 2 547 902 contos, com o valor de compra de 2 518 270 contos. A subida foi muito grande, visto as cifras terem atingido, respectivamente, 3 049 749 títulos, no valor de 2 817 427 contos, valor de compra em 1958.

B)Caixas de reforma e previdência

288. Nas caixas de reforma e previdência, que eram 48 em fins de 1958, os fundos investidos em imóveis somaram 479 882 contos (valor de compra), distribuídos por 436 imóveis, próprios para 2789 fogos. O seu rendimento ilíquido subia a 25 354 contos e o líquido a 19 931 contos, correspondente à taxa de 0,043. Havia 158 prédios de renda livre, 276 de renda económica, um de renda limitada e um outro.
Como era de esperar, o distrito de Lisboa figura na lista com 413 imóveis, num total de 427.
No caso do emprego de fundos em títulos, a sua distribuição pode assumir a forma apresentada na tabela que segue:

[Ver tabela na imagem]

A comparação das taxas de rendimento líquido nos imóveis e títulos dá cifra idêntica - 4,47 por cento no primeiro caso e 4,44 por cento no segundo.

Serviços Médico-Sociais

289. As caixas federadas concorreram com 93 780 contos para os Serviços Médico-Sociais. Doutra proveniência apenas se gastaram 4136 contos. Assim, a origem dos fundos destes serviços foi a que segue.

[Ver tabela na imagem]

Já atinge uma grande cifra a assistência médico-social, que se exerce em grande parte nos grandes centros, nomeadamente em Lisboa e Porto.

Página 146

586-(146) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A despesa dos Serviços Médico-Sociais elevou-se a 112 672 contos, assim divididos:

[Ver tabela na imagem]

As maiores despesas são as realizadas com pessoal médico e de enfermagem.
Com pessoal médico utiliza-se cerca de 37 por cento da despesa.
Outras verbas relacionadas com pessoal médico são as relativas a análises clínicas e outros exames, exames radiológicos e agentes físicos.
Em medicamentos gastaram-se 18 607 contos e na administração e outras despesas 9986 contos.
A assistência médico-social já hoje se estende a l 220 320 pessoas, na sua maioria nos centros industriais, destacando-se o distrito de Lisboa com 339 452 pessoas e o do Porto com 339 027.
É opinião do relator das contas, expressa por várias vezes nestes pareceres, que a assistência médica e os serviços de saúde ganhariam muito considerando o País como um todo, com uma estreita coordenação entre a assistência a cargo do Estado, agora concentrada no Ministério da Saúde, e os serviços médico-sociais, orientados pelo Ministério das Corporações.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. A orientação seguida na gestão das finanças do Estado tem sido a de reduzir, tanto quanto possível, o recurso ao empréstimo para financiamento do que se convencionou considerar despesas extraordinárias e recorrer para seu pagamento aos excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
Fazem excepção a esta regra os três anos de 1947, 1948 e 1949, sobretudo os dois primeiros, em que o recurso ao empréstimo atingiu l 333 400 contos, l 224 400 contos e 929 100 contos, num total de receitas extraordinárias que no primeiro daqueles anos somaram l 431 300 contos e nos dois outros quantias superiores a um milhão de contos.
Esta prática de recorrer o mínimo possível a empréstimos para financiamento de despesas extraordinárias tem vantagens e inconvenientes.
Uma das principais vantagens de índole financeira reside na redução dos encargos da dívida. Viu-se acima que esses encargos sobem a 11,5 por cento das despesas ordinárias ou 9 por cento das receitas também ordinárias, incluindo na dívida os empréstimos com aval do Estado.
Haverá assim alívio nos futuros orçamentos por menor sobrecarga do serviço da dívida.
Por outro lado, pode pôr-se o problema do bem-estar e progresso do País. Maior recurso ao empréstimo levará naturalmente à intensificação de projectos que tendam a melhorar o crescimento económico, porque, evidentemente, um dos meios mais eficazes de fazer subir o nível social nos países subevoluídos, ou insuficientemente evoluídos, é o de operar em curto prazo de tempo o desenvolvimento dos seus recursos naturais.
Um exemplo demonstrará melhor este raciocínio.
É conhecido o atraso em que se encontra o sistema rodoviário. O problema das comunicações por estrada não se limita apenas a completar o plano rodoviário em vigor. Comporta também a modificação da rede existente de modo a torná-la apta a receber o tráfego moderno. E sabe-se que a insuficiência das dotações é um dos obstáculos a mais intenso trabalho, embora não não seja o único.
Poderá o recurso ao empréstimo acelerar este problema de grande projecção na vida nacional? E se isso for considerado possível e desejável, que medidas será necessário adoptar no sentido de tornar fácil e eficaz o emprego das verbas?
Estudar um plano rodoviário ajustado ao crescimento económico, em regime de prioridades claramente estabelecidas?
Este exemplo é dos que pode ser considerado quando se julgue possível aumentar o recurso ao empréstimo, mas há outros, igualmente úteis e necessários, que podem antepor-se ou sobrepor-se em regime de prioridade.
O recurso ao empréstimo não é de per si um mal, até no aspecto financeiro, no aspecto de influência do lançamento no mercado de avultadas quantias que o possa perturbar. Simplesmente, é um remédio que necessita de ser aplicado com cautela, em tempo oportuno, depois de considerados cuidadosamente os resultados das quantias transferidas de capitais nas mãos de particulares para actividades orientadas pelo Estado.
O estudo da reprodução económica de empréstimos antes de serem aplicados é o factor essencial da sua utilização.
Contrair empréstimos para obras improdutivas ou de relação capital-produto alta, quer dizer, de amortização directa ou indirecta, a prazos muito largos, tem inconvenientes sérios que, no final de contas, podem levar a graves perturbações financeiras no futuro. Mas se for possível estabelecer projectos - e não será difícil num país pouco evoluído - em que as possibilidades de reprodução sejam razoáveis, o recurso ao empréstimo torna-se aconselhável.
A redução ao mínimo de recurso ao empréstimo parece ser uma norma de política financeira depois do

Página 147

7 DE ABRIL DE 1960 586-(147)

desaire dos anos de 1947-1949, que culminaram em dificuldades sérias. Deve, porém, atentar-se nas circunstâncias que caracterizavam o País naqueles anos.. Elas aconselhavam moderação nos gastos e gradual lançamento no mercado de capitais acumulados na couta do Tesouro. E essa moderação, aliás aconselhada nestes pareceres, não teve lugar, como mostra a rápida subida em escudos do ano, das receitas e despesas extraordinárias.
A experiência demonstra a sensibilidade dos mercados no que diz respeito ao investimento ou desinvestimento maciço de fundos públicos ou particulares. A deflação ou inflação são dois espectros que têm consequências idênticas. É por estas razões que o crescimento económico nunca pode ter ritmo contínuo e uniforme; mas o conhecimento, pelo menos aproximado, das condições do mercado, com previsão firmada na experiência e em elementos seguros ou até aproximados, pode concorrer para tornar mais suaves os embates das repercussões que podem advir da abundância ou carência de meios de pagamento.
Uma das armas que mais eficazmente se pode utilizar neste fluxo de capitais é, sem dúvida, a influência do Estado através de uma política sã de crédito. Mas no estado actual das condições económicas do País será sempre perigoso insuflar vigor exagerado, através do crédito público ou particular, a objectivos que não tenham por efeito aumentar a produção dentro dos mais modernos princípios da produtividade.

2. As receitas extraordinárias em 1958 mantêm as características dos anos anteriores: recurso ao empréstimo, embora moderado, e utilização de volumosos excessos de receitas ordinárias.
É costume orçamentar as receitas extraordinárias por quantias que raramente são realizadas, porque o pagamento das despesas extraordinárias depende dos excessos de receitas sobre despesas ordinárias. Quando esses excessos atingem cifras altas, então as receitas extraordinárias mantêm-se baixas. E ainda acontece que, em muitos casos, despesas extraordinárias que deveriam ser liquidadas por força de empréstimos, porque na verdade essas despesas às vezes até são empréstimos do Estado ou subsídios reembolsáveis, se liquidam por força de receitas ordinárias.
Em 1958 as receitas extraordinárias fixaram-se em 367 000 contos e despesas idênticas atingiram 2 099 000 contos.
Estas duas cifras ilustram as considerações acima feitas - isto é, o moderado recurso ao empréstimo, a utilização de receitas ordinárias em pagamentos de objectivos que se consideram extraordinários.
A seguir se verifica que cerca de l 732 000 contos de receitas ordinárias se utilizaram para pagamentos extraordinários:

[Ver tabela na imagem]

A prática não é de agora. Já vem de longe e só foi exceptuada nos anos a que já se fez referência.
Mas o fenómeno digno de registo é o de verificar que, convertida a moeda a termos constantes pelo índice de preços por grosso de 1927, se chega à conclusão de que a receita extraordinária de 1958 é menor do que metade a de 1938.

[Ver tabela na imagem]

Em moeda de 1938 as receitas extraordinárias de 1958 suo inferiores às daquele ano.

Discriminação das receitas extraordinárias

3. Convém ter sempre presente que as receitas extraordinárias, hoje, são formadas quase exclusivamente por empréstimos ou saldos da anos económicos findos.
Nunca, desde o início da reforma financeira, outras origens de receitas extraordinárias tiveram grande influência, a não ser no período de 1930-1932, quando se operou a reforma do contrato do Banco de Portugal. Se nesse período se subtraírem as quantias que derivaram dessa reforma, as receitas extraordinárias assumem

Página 148

586-(148) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

as características dos outros anos, quer dizer: serem constituídas quase só por empréstimos e saldos de anos económicos findos. Aliás, esta condição torna-se clara nos números publicados no mapa imediato.

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui 74 143 contos (couta do Banco de Portugal).
(b) Inclui 454 825 contos (conta do Banco de Portugal).
(e) Inclui 101 386 contos destinados a amortização de empréstimos.
(d) Inclui 613 800 contos destinados a amortização de empréstimos.

No quadro só se incluem os anos anteriores à guerra, porque esta exerceu influência no mercado de capitais. Dificuldades de vária natureza limitaram as actividades do Estado e a lentidão com que se actuou no sentido de retirar do mercado os excessos de meios de pagamento produziu a desvalorização da moeda, enfraquecendo as poupanças de uma larga percentagem da população, talvez aquela que mais necessitava de manter o seu valor real.

4. Mas o fenómeno acima indicado reapareceu depois da guerra. Excluindo o período de 1947-1949, a que já se aludiu, as receitas extraordinárias retomaram valores ainda inferiores aos do período anterior à guerra, até atingirem os dos últimos anos.
O recurso ao empréstimo só uma vez, em 1955, ultrapassou 500 000 contos, como se pode ver no quadro a seguir representado:

[Ver tabela na imagem]

Os números absolutos não dão tão clara ideia do fenómeno como os relativos, expressos em percentagens.
Os que respeitam ao período dos últimos onze anos mostram que nalguns casos, como no de 1904, o recurso ao empréstimo foi inferior a 2 por cento no total das despesas extraordinárias. E em 1958 a percentagem foi pouco além de 12. Os excessos de receitas ordinárias que pagaram despesas extraordinárias ultrapassaram os 92 por cento em 1954 e em 1958 fixaram-se em 82,5 por cento.
Esta tem sido a norma seguida. Ela comporta algumas ilações, como aquela que conduz a um nível de despesas ordinárias baixo, que poderia ou deveria ser mais alto se algumas despesas hoje consideradas extraordinárias se incluíssem em despesas ordinárias, sem afectar o nível das despesas extraordinárias, que atingiu dois milhões de contos no último ano. Se isso fosse aconselhável então poder-se-iam financiar por empréstimos certas empresas urgentes que acelerariam o crescimento económico.
É um problema que precisa de ser ponderado. O Plano de Fomento implica circunstâncias que conviria também ponderar. O problema subsiste. Uma reforma orçamental desejável considerá-lo-ia.

Página 149

7 DE ABRIL DE 1960 586-(149)

As receitas extraordinárias em 1958

5. Como se disse acima, o orçamento das receitas extraordinárias costuma visar um nível alto. Nada menos de 2 221 660 contos, para uma realização de 366 564 contos, que foi o quantitativo das receitas extraordinárias em 1958.

[Ver tabela na imagem]

Até certo ponto é justificável este modo de proceder, dadas as incertezas do comportamento das receitas ordinárias, mas parece ser exagerada a margem de segurança.
Na tabela apresentada a seguir mostram-se as receitas orçamentadas e cobradas , com a respectiva diferença:

[Ver tabela na imagem]

As verbas maiores referem-se a empréstimos, na avaliação e na cobrança. Mas de l 744 844 contos que foram orçamentados na rubrica de empréstimos apenas se utilizaram 267 092 contos, ou 15,4 por cento. Esta percentagem define os limites da segurança, que são grandes.
Dos 366 564 contos de receitas extraordinárias 267 092 contos são empréstimos, e, apesar de terem sido orçamentados 353 009 contos de saldos de anos económicos findos, dos fundos depositados em operações de tesouraria nada se cobrou. As somas que perfazem o total constam do quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Quase tudo, além dos empréstimo, é reembolso de quantias adiantadas ou fundos de contrapartida do Plano Marshall.
Apenas há ainda 1000 contos do produto da liquidação de valores dos Transportes Aéreos Portugueses.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Se a cifra das receitas extraordinárias se mantém em nível baixo, com pequeno recurso ao empréstimo, o nível das despesas extraordinárias tem vindo sempre a crescer até atingir verba superior a dois milhões de contos, só ultrapassado pelas razões já apontadas no período 1947-1949, como se nota u seguir.

[Ver tabela na imagem]

Página 150

586-(150) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[Ver tabela na imagem]

Não vale a pena fazer grandes comentários sobre esta evolução das despesas extraordinárias. A análise que será feita adiante dará ideia mais clara dos motivos. Parece, contudo, ser o financiamento do Plano de Fomento uma das razões do acréscimo de 267 500 contos em 1958, em relação a 1957. Esta diferença foi maior da que se verificara em anos anteriores, como, aliás, se deduz dos números insertos acima. Mas a questão será melhor analisada mais adiante.

As despesas extraordinárias em 1958

2. O seu total subiu a 2 099 122 contos, não atingindo as previsões, que se haviam arredondado em 2 468 173 contos.
Não tem talvez grande importância, nesta altura, indagar os motivos por que se não atingiram as estimativas orçamentais. Mas convém indicar o seu destino por Ministérios, de modo a ter ideia da sua distribuição, que consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O Plano de Fomento absorveu 620 534 contos, menos de 30 por cento do total, e os dois maiores consumidores de despesas extraordinárias foram o Ministério das Obras Públicas, com 914461 contos, e os encargos gerais da Nação, onde se inscrevem despesas de soberania no ultramar, com 340 612 contos.

As estimativas e os pagamentos

3. As verbas orçamentadas para despesas extraordinárias somaram 2 468 173 contos e no exercício de 1958 pagaram-se 2 099 122 contos. A sua distribuição vem a seguir:

[Ver tabela na imagem]

As diferenças para menos de relevo deram-se nos encargos gerais da Nação e nos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Educação, da Economia e das Comunicações. Mas em quase todos os outros departamentos do Estado houve diferenças substanciais.
For outro lado, verifica-se que os grandes consumidores de verbas extraordinárias são o Ministério das Obras Públicas, os encargos gerais e o Ministério do Exército, todos três com mais de 200 000 contos. O Ministério das Obras Públicas, só por força de despesas extraordinárias, já se aproxima de um milhão de contos.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

4. A grande verba que auxiliou o financiamento dos 2 099 122 contos de despesas extraordinárias proveio do excesso de receitas sobre despesas ordinárias, que atingiu, para efeitos de financiamento, l 732 559 contos. O resto veio de empréstimos (267 092 contos), ou de outras proveniências (99 471 contos). Uma rápida comparação com o ano anterior mostra considerável aumento no financiamento por excessos de receitas ordinárias (mais 234 245 contos) e ligeiro acréscimo no recurso a empréstimos (mais 28 584 contos).
Em outras origens, acima enumeradas, houve um pequeno aumento (mais 4665 contos).
Os excessos de receitas ordinárias constituíram a base do financiamento das despesas extraordinárias.
No quadro a seguir inscrevem-se as verbas que serviram para pagar as despesas extraordinárias e a sua origem:

[Ver tabela na imagem]

Apesar do grande aumento das despesas extraordinárias, o recurso ao empréstimo manteve-se em nível semelhante ao do ano passado, constituindo 12,7 por

Página 151

7 DE ABRIL DE 1960 586-(l5l)

cento do total, que se compara com 13 por cento em 1957. Os excessos de receitas sobre despesas ordinárias comparticiparam em 82,5 por cento.

Discriminação das despesas extraordinárias

5. A seguir publica-se um quadro que dá a súmula das despesas extraordinárias e a sua distribuição pelos diversos Ministérios. Mais adiante se reúnem as verbas afins, de modo a determinar objectivamente a sua aplicação.

[Ver tabela na imagem]

Este quadro mostra que couberam ao Ministério das Obras Públicas 914 461 contos, distribuídos por vários objectivos, e que os encargos gerais da Nação absorveram 340 612 contos.

6. A fim de determinar a influência de cada Ministério no consumo de despesas extraordinárias, compôs-se o quadro seguinte, com a percentagem que lhes corresponde:

[Ver tabela na imagem]

Página 152

586-(152) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A comparticipação do Ministério das Obras Públicas no total atinge 43,6 por cento, a dos encargos gerais, muito influenciada por despesas da defesa nacional, compartilha em 16,2 por cento. Juntando a percentagem do Ministério do Exército, para só ter em conta as percentagens superiores a 10 por cento, obtêm-se 71,7 por cento.
Quer dizer, a conta das despesas extraordinárias é altamente inflacionada pelas despesas das obras públicas e da defesa nacional.

Utilização das despesas extraordinárias

7. Na verdade, o exame das dotações agrupadas por objectivos dá logo ideia da sua aplicação.
No quadro a seguir publicam-se os números que indicam o destino das despesas extraordinárias:

[Ver tabela na imagem]

8. A longa lista de aplicações pode resumir-se nalguns grupos que sinteticamente definem o destino das despesas. Também se incluem as percentagens com que compartilham os diversos objectivos no gasto de tão elevada soma:

[Ver tabela na imagem]

Segue-se um leve comentário às cifras e enumeração dos possíveis critérios que presidiram à sua distribuição. Vê-se que a defesa nacional ocupa lugar de destaque na distribuição das despesas extraordinárias, seguida, mas em volume muito menor, pelo fomento rural.

9. Na defesa nacional a verba é superior à de 1957, que diminuíra. A percentagem de 29,7 por cento é alta. Incluem-se nela as forças expedicionárias relacionadas com os acontecimentos da índia e outras.
É de prever, se se complicar a situação em África, que a despesa ainda tenha de aumentar. Esta previsão, contrária à do ano passado, decorre dos tumultos e efervescência política desencadeados nas fronteiras de Angola e Moçambique.

10. A verba do fomento rural aumentou para 413 540 contos.

Página 153

7 DE ABRIL DE 1960 586-(153)

A arborização de serras e dunas consumiu este ano maior verba e as dotações das obras de hidráulica agrícola foram muito reforçadas.
Dado o que se contém no plano de fomento de 1959-1964, a verba de fomento agrícola tem tendência para aumentar e é bom que assim seja.

11. Nas comunicações, rubrica que segue em importância, avulta a dotação das estradas, com 180 000 contos. Já acima se falou das suas necessidades e das vantagens em fazer um esforço no sentido de completar o plano rodoviário. O financiamento deste importante trabalho terá de ser feito por força das despesas extraordinárias.
A rubrica das comunicações seria consideravelmente aumentada se se lhe adicionasse a despesa do Fundo Especial de Transportes Terrestres, na parte, relativa aos subsídios reembolsáveis concedidos à empresa concessionária. Esta despesa é extraordinária, mas financiada por força de receitas ordinárias.

12. A dotação de edifícios atingiu este ano 16,5 por cento dos despesas extraordinárias. É uma verba muito alta que deve ser reduzida, num critério de prioridades que faça uma selecção rigorosa das necessidades imediatas e adie para melhoras tempos despesas que não tenham o carácter de urgência. Sabe-se que a relação capital-produto nestes investimentos é muito alta. Em países de exigências inadiáveis de natureza reprodutiva esta dotação deve ser reduzida ao estritamente necessário.

13. No fomento industrial gastaram-se apenas 21 292 contos. Já o ano passado se fizeram comentários sobre a modéstia dos gastos desta rubrica.
Quando se tem em conta o leitmotiv da industrialização que parece perpassar por todo o pensamento político nacional surpreende que na prática se continuem a fazer gastos de nível baixo.
Querer realizar industrialização sem inquéritos cuidadosos dos diversos factores que nela intervêm é dissipar investimentos. E o exemplo da política seguida em matéria de produção de energia constitui um elemento de interesse a mostrar os erros que se podem cometer, com desperdício, por falta, de exeme atento, de possibilidades económicas.

14. Obras e aplicações diversas contêm despesas extraordinárias difíceis de classificar noutras rubricas. As mais importantes são:

[ver tabela na imagem]

Quase todas as verbas inscritas são reembolsáveis. Teoricamente deveriam ser todas.
O empréstimo de renovação e apetrechamento à marinha mercante vence juros e as primeiras parcelas estão em regime de amortização. Também subsídios reembolsáveis concedidos no passado a algumas províncias ultramarinas satisfazem juros, noutras, como na de Cabo Verde, a metrópole tem substituído a província na satisfação dos encargos dos empréstimos ou concede-os sem juro. No parecer do ultramar será este assunto visto com mais pormenor.
A verba relativa ao caminho de ferro da Beira representa financiamento daquela via ferroviária, que é administrada por delegação do Ministério das Finanças. É também reembolsável.
Finalmente, este ano avulta a comparticipação do Estado em bancos e companhias. Noutro lugar se indica a carteira do títulos do Estado, produtora de dividendos ou juros.

Liquidação das despesas extraordinárias

Empréstimos

15. A receita de empréstimos utilizada em 1958 foi gasta nas obras de hidráulica agrícola e nas de povoamento florestal, com a seguinte discriminarão:

[Ver tabela na imagem]

Estas aplicações de empréstimos são reprodutivas e de grande interesse rural e nacional.

Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas

16. Os excessos de receitas ordinárias utilizados no pagamento de despesas extraordinárias subiram este ano para l 732 559 contos, números redondos. É o mais alto nível atingido até agora.
Já o ano passado estes excessos se elevaram a cerca de um milhão e meio de contos.
A não ser que as receitas ordinárias subam bastante, os excessos devem ser menores no futuro depois da reforma dos vencimentos que entrou em vigor em 1959.
A diferença entre as receitas e despesas extraordinárias foi de 1 789 742 contos, mas, como o saldo se elevou a 57 183 contos, utilizaram-se l 732 559 contos no pagamento de despesas extraordinárias.
Foi assim possível liquidar através delas muitas despesas que, nos termos constitucionais, caberiam no financiamento por empréstimos.
A seguir indicam-se os excessos de receitas ordinárias nos últimos anos.

[Ver tabela na imagem]

É longo o caminho percorrido desde 1938. A partir de 1950 as verbas atingem cifras superiores a um milhão de contos. Será de interesse manter níveis de excessos cada vez mais altos, em prejuízo de despesas ordinárias que necessitam de ser reforçadas?

Utilização dos excessos de receitas ordinárias

17. Procura dar-se no quadro que adiante se publica uma ideia pormenorizada dos fins em que se empregaram os empréstimos, o excesso das receitas ordinárias sobre idênticas despesas e diversas receitas extraordinárias de menor importância.

Página 154

586-(154) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[Ver tabela na imagem]

Página 155

7 DE ABRIL DE 1960 586-(155)

Interessa agora verificar o critério da distribuição dos excessos. Talvez haja vantagem em agrupar os fins a que se destinaram.

[Ver tabela na imagem]

Cerca de 30 por cento dos excessos de receitas utilizaram-se na defesa nacional.
As verbas mais volumosas a seguir são as que dizem respeito a comunicações, que compreendem estradas (196 755 contos), aeroportos (7382 contos), portos (47 209 contos) e portos de Lisboa e Douro-Leixões (156 007 contos).
Nos edifícios, que utilizaram 305 769 contos, estão incluídos: construções prisionais (8795 contos), cidades universitárias de Lisboa e Coimbra (53 105 contos), pousadas (3952 coutos), edifícios escolares, liceus, escolas primárias e escolas técnicas (211 562 contos), além de outros.
No fomento rural há a considerar o abastecimento de água às sedes dos concelhos (11 035 tontos), os melhoramentos rurais (81 040 contos), o povoamento florestal, que também é financiado por empréstimos (9917 coutos), e a colonização interna (36 853 coutos), além de 18 643 contos para energia eléctrica.
Em investimentos consideram-se os subsídios e empréstimos às províncias ultramarinas, os investimentos em bancos e companhias (102218 contos) e os empréstimos da marinha mercante (50 000 contos), tudo num total de 207 218 coutos.
A pequena verba de 21 292 contos utilizada em fomento industrial compreende o fomento mineiro e de combustíveis e a verba destinada a aproveitamentos hidráulicos.
Finalmente, em diversos incluem-se as verbas restantes, como as do cadastro (22 400 contos), protecção a refugiados (1912 contos), comemoração do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique (6731 contos), auxílio à Madeira (720 contos) e à ilha do Faial (7497 contos), farolagem (5150 contos), subsídio às Juntas Autónomas de Angra do Heroísmo e Horta (3400 contos), radiodifusão (4000 contos), caminho de ferro da Beira (5558 contos), material de defesa e segurança pública (3999 contos), reapetrechamento da Guarda Fiscal (2000 contos), plano de melhoramentos da cidade do Porto (1912 contos) e Casas do Povo (280 contos).

18. A discriminação das despesas pagas por força de excessos de receitas ordinárias mostra a variedade de obras e empregos de verbas financiados através das receitas ordinárias, incluindo investimentos sob a forma de empréstimos, subsídios reembolsáveis e outras.
Terá de ser generosa a apreciação das contas neste aspecto de o Estado aplicar receitas ordinárias à concessão de empréstimos, de subsídios ou de investimentos. Poderá talvez objectar-se que algumas parcelas do emprego de verbas ordinárias em investimentos provieram de amortizações de empréstimos anteriormente concedidos, contabilizadas no capítulo reembolsos e reposições.
Não vale, porém, aprofundar mais esta questão e talvez não houvesse conveniência em levantar o assunto se não existissem falhas nas despesas ordinárias que precisam de ser preenchidas.

Plano de Fomento

19. Não é possível dar este ano uma resenha circunstanciada da execução do Plano de Fomento que terminou em 1958.
Em todos os pareceres se fez a análise das verbas que o financiaram, mas convinha, à semelhança do que foi feito no parecer do ultramar, analisar as verbas no conjunto dos anos em que se despenderam, de modo a fazer a destrinça da aplicação do financiamento total.
O assunto será visto no próximo parecer, por já então certamente estarem compilados todos os elementos relativos à vida do Plano e, possivelmente, à sua projecção na economia do País.
A seguir indicam-se as verbas despendidas em 1958:
[Ver tabela na imagem]

SALDO DE CONTAS

1. O saldo de contas do exercício de 1958 elevou-se 57 183 contos e obteve-se, do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Como se verificou na análise das receitas e despesas extraordinárias, os excessos de receitas ordinárias subiram a cifra muito alta, que serviu para pagar mais de 82 por cento das despesas extraordinárias. Também se notou que parcelas substanciais das despesas extraordinárias poderiam ter sido pagas por empréstimos dentro do preceito constitucional que regula o seu emprego. Se assim tivesse acontecido o saldo seria muito maior. A diferença para mais entre receitas ordinárias e idênticas despesas foi de l 789 742 contos.
As receitas extraordinárias foram muito inferiores às despesas extraordinárias.

Página 156

586-(156) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A diferença para menos foi de l 732 559 contos. O saldo do exercício pode ressaltar dos seguintes números:

[Ver tabela na imagem]

Dado o que se verificou acima, o saldo foi obtido nos termos constitucionais e merece aprovação.

Saldos de anos económicos findos

2. Não houve movimento no fundo de saldos de anos económicos findos depositados na conta de operações de tesouraria. Nada se gastou em conta desses saldos. Assim, os saldos disponíveis relativos aos anos económicos de 1928-1958, que somavam 607 100 contos, números redondos, no fim do exercício de 1957 passaram a ser de 665 000 contos, também em números redondos, depois de adicionado o saldo de 1958.
Na tabela seguinte desdobram-se as cifras de modo a ter ideia de como se processou a conta dos saldos:

[Ver tabela na imagem]

Nota - Este quadro não inclui reposições, no valor de 18 000 contos, feitas na conta dos saldos.

Tirando o ano de 1954, em que o recurso a saldos de anos económicos findos para pagamento de despesas extraordinárias foi de 339 666 contos, em nenhum outro exercício desde 1950 houve necessidade de a eles recorrer. Os saldos dos exercícios desde 1928-1929 atingiram a elevada cifra de 3 376 400 contos. Destes utilizaram-se 2 712 035 contos. A diferença está depositada na conta de operações de tesouraria.
A aplicação dos saldos consta do quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Página 157

7 DE ABRIL DE 1960 586-(157)

Movimento da conta de saldos de anos económicos findos

3. A fim de dar ideia do movimento da conta de saldos de anos económicos findos, organizou-se o mapa seguinte, que permite estabelecer o quantitativo dos saldos e a sua utilização:

[Ver tabela na imagem]

O quadro revela períodos distintos, que se diferenciam pelo quantitativo dos saldos e sua utilização. São os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

No primeiro período a diferença entre a soma dos saldos e o que se pagou em sua conta atinge a elevada cifra de cerca de l milhão de contos. Os saldos foram muito grandes.
Nos dois primeiros anos da reforma financeira (1928-1929 e 1929-1930) somaram 333 890 contos e em 1934-1935 (18 meses) subiram a 317 150 contos. Pouco só gastou nesses anos em conta dos saldos e as diferenças utilizaram-se na conta de bilhetes do Tesouro, que se procurava extinguir, dados os seus efeitos perniciosos no mercado e o seu peso no orçamento.
No segundo período, desde 1936 até ao início da guerra, o recurso aos saldos foi muito maior. Os saldos atingiram sempre somas superiores a 200 000 contos, com excepção de 1939, em que fechou a conta com o saldo de 133 583 contos. Mas neste período foi preciso recorrer à conta dos saldos em quantias elevadas - 114 474 contos 1936. 129 394 contos em 1937, 258 337 contos em 1938 o 305 785 contos em 1939. O ano de maior diferença entre o quantitativo do saldo e o gasto por conta foi o de 1939. com a diferença para mais no gasto de 172 203 contos. São os efeitos da guerra e um princípio da crise que se iniciara no ano anterior.
No período compreendido entre 1940 e 1949 a diferença para mais nos gastos foi muito grande, pois atingiu 427 849 coutos. Neste período pode dizer-se ter havido saldo negativo, dado o enorme recurso a saldos de anos económicos findos. Utilizaram-se 1 393 347 contos, e por conta de saldos apenas se contabilizaram 965 498 contos.
Finalmente, no último período de 1950 a 1958 a diferença para mais nos saldos elevou-se a 89 568 contos. Neste período apenas se utilizaram saldos no ano de 1954, e neste ano a diferença para mais na sua utilização subiu a 287 405 contos.
Cada período revela uma política financeira.
A soma dos saldos nos últimos nove anos é incomparavelmente menor do que nos primeiros dez anos - cerca de 429 234 contos desde 1950. De 1928-1929 a 1939 essa soma atingira 1 981 599 contos - perto de 2 milhões de contos. Foi nesta base que a reorganização financeira assentou. Permitiu neutralizar as insuficiências da Administração no período seguinte, em que se não cobraram as receitas que poderiam atenuar consideravelmente a desvalorização monetária do período da guerra e anos seguintes, a que se aludiu noutros pareceres.

CONCLUSÕES

O exercício financeiro de 1958 foi caracterizado por um nível de receitas ordinárias que permitiu a liquidação de alta percentagem de despesas extraordinárias. Apesar de o quantitativo destas ter atingido a elevada soma de perto de 2 100 000 contos (2.099:122.430S50), as receitas ordinárias foram suficientes para liquidar cerca de 82 por cento. Assim, o recurso ao empréstimo foi contido dentro do limite de 366 600 contos.
Este facto significa a continuação da política de compressão de despesas ordinárias, que não atingiram 6 600 000 contos, para um total de receitas, também ordinárias, da ordem dos 8 378 000 contos.
Deste modo, o contínuo acréscimo das receitas ordinárias tem permitido o pagamento de despesas extraordinárias, que atingiram em 1958 o seu nível mais alto.
O reajustamento de vencimentos em 1959 reduzirá os excessos, a não ser que o ritmo na cobrança de receitas ordinárias seja acelerado.
No texto do parecer faz-se referência à possibilidades de aumento de despesas resultantes de factores de interesse nacional. A Comissão das Contas Públicas insiste na necessidade de intensificar, na medida do possível, as melhorias essenciais à valorização regional, de modo a permitir condições de trabalho mais adequadas e assim promover melhoria de rendimentos nas actividades regionais. Merece destaque, por sua importância na vida económica e social, o problema das estradas, que pode ter repercussões benéficas na agricultura, no turismo e no desenvolvimento regional.

Página 158

586-(158) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Tendo considerado as condições que prevaleceram durante o exercício financeiro de 1958, pormenorizadamente descritas no parecer, e examinado o destino das receitas do Estado e sua aplicação, e verificando:

1) Que as receitas públicas totais cobradas em 1958 se elevaram a 8.744:411.762$20;
2) Que as receitas ordinárias no mesmo período somaram 8.377:848.052$50;
3) Que as receitas extraordinárias cobradas se elevaram a 366:563.709$70, compreendendo o produto de empréstimos, no total de 267:092.274$70;
4) Que, além do produto de empréstimos mencionado, se cobraram diversas receitas extraordinárias, na importância de 99:471.435$;
5) Que as despesas totais atingiram 8.687:228.662$70, das quais 6.588:106.232$20 constituíram as despesas ordinárias;
6) Que as despesas extraordinárias foram superiores a 2 milhões de contos, pois atingiram 2.099:122.430$50;
7) Que estas despesas extraordinárias foram pagas em grande parte por volumosos excessos de receitas ordinárias;
8) Que as receitas ordinárias cobriram largamente idênticas despesas e ainda permitiram a liquidação de despesas que, nos termos constitucionais, poderiam ser pagas por empréstimos;
9) Que o saldo da gerência, depois de satisfeitos todos os encargos orçamentais, se eleva a 57:183.099$50;

tem a honra de submeter à aprovação da Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre l de Janeiro e 31 de Dezembro de 1958 foi feita de harmonia com os termos votados pela Assembleia Nacional;
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas nos termos da lei;
c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída no preceito constitucional;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo de 57:183.099$50 apresentado nas Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1958.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 15 de Março de 1960.

António Calheiros Lopes.
José Fernando Nunes Barata.
José Sarmento de Vasconcelos e Costa
José Dias de Araújo Correia, relator

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA