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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

ANO DE 1960 8 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 165, EM 7 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 160, 161, 162, 163 e 164 do Diário das Sessões.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Belchior da Conta, que se referiu à visita do Chefe do Estado e membros do Governo a duas grandes unidades industriais: a Celulose, de Cacia, e o Amoníaco Português; Nunes Mexia. sobre uma exposição dirigida ao Governo pelos habitantes da extinta freguesia de Peso, e Silva Mendes, acerca da possibilidade de serem concedidas facilidades aos portugueses residentes no ultramar para virem a Portugal gozar férias.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade do projecto de lei sobre remuneração dos corpos gerentes de certas empresas.
Usaram da palavra Srs. Deputados Ramiro Valadão, Nunes Fernandes e Ferreira Barbosa.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Finto.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Américo Cortês Finto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo António de A. Gama Lemos de Mendonça.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Frederico Bagorro de Sequeira.
João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.

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Joaquim Pais de Azevedo.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia
José Fernando Nunes Barata
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Gosta.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estuo presentes 78 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 160, 161, 162, 163 e 164 do Diário das Sessões.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre estes números do Diário das Sessões, considero-os aprovados.
Pausa

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Belchior da Costa.

O Sr. Belchior da Costa: - Sr. Presidente: a fim de visitar duas grandiosas unidades industriais - a Celulose e o Amoníaco Português - , assinalados padrões do surto de progresso e engrandecimento industrial a que nos temos votado, nestas últimas décadas para vencer o atraso de muitos anos de inércia e para assim conquistar um lugar ao sol no conjunto da economia mundial, desloca-se hoje à região de Aveiro S. Exa. o Presidente da República, que se faz acompanhar dos Srs. Ministro da Economia e Subsecretário de Estado da Indústria e de outras altas autoridades com responsabilidade.- na direcção e desenvolvimento do movimento e progresso industrial do País.
Se esta visita - dada a especial qualidade do visitante- constitui uma inestimável prova de consideração pelas entidades e mesmo pelas pessoas que projectaram e lanharam aqueles dois importantíssimos empreendimentos e para aqueles que superiormente os têm orientado e dirigido, não é menos certo que ela representa também uma suprema honra para a região contemplada e. sobretudo - especial aspecto que mais imporia pôr em relevo-. uma assinalada e a todos os títulos louvável prova de interesse, de carinho e de estímulo pelos empreendimento* em si, a qual. vinda do mais alto magistrado da Nação, se reveste de particular releva e especial significado.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sublinhá-lo, assinalá-lo - penso que é acto e dever de elementar justiça, sobretudo para nós. homens de Aveiro. Deputados pelo seu círculo, e por isso com posição e responsabilidades na vida política do distrito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não é. por certo, a primeira vez que o Sr. Almirante Américo Tomás, investido da sua alma dignidade de Chefe do Estado, se desprende dos cómodos a que a Mia suprema hierarquia tinha jus para ir pessoalmente, directamente, estabelecer contai-to com as terras, com as populações, com as actividades, numa palavra, com a vida da Nação, a fim de, in loco, se esclarecer, se documentar e. quantas vezes, se congratular com os progressos atingidos e levar, com o testemunho da sua presença tão compreensiva e tão humana, àqueles que trabalham e se sacrificam pelo maior bem de todos o conforto de uma palavra de incitamento ou a recompensa de um prémio bem merecido. Não é. por certo, a primeira vez. Bem ao contrário, as suas visitas sucedem-se -hoje aqui. amanhã a outro ponto, hoje. a este sector das actividades nacionais, ontem àquele outro-. e isto num ritmo constante, ininterrupto, marcando um propósito, uma orientarão e o desenvolvimento de todo um programa de valorizarão e apreço das nossas actividades económicas no desdobramento de um plano de superior acção política, na mais nobre expressão do termo, de que S. Exa. tem sido tão fiel intérprete como dedicado servidor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E este serviço não será dos menores que todos nós Portugueses ficamos devendo à sua preclara, austera e digna magistratura.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Desta vez coube à região de Aveiro a honra, das atenções do Sr. Presidente da República e a prova do seu interesse e do seu apreço por duas grandes unidades industriais da região que são também, no plano económico, dois dos maiores empreendimentos do País.
Situadas numa zona de grande densidade de população, interessando a toda uma, vasta área do litoral do Nordeste, esses dois importantes conjuntos fabris, contribuindo para a elevação do nível de vida das populações interessadas, desenvolvem-se e prosperam em harmónica coexistência, como convém, com a média e pequena indústria da região, que importa também am-

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parar e defender, e nunca subverter ou aniquilar, até como depositários que são de virtudes cívicas .e morais que, penso, muito importam à estabilidade e sobrevivência do próprio regime.
Por isso, Sr. Presidente, ao assinalar aqui deste lugar e ao sublinhar a importância da visita, que nesta hora decorre, do Sr. Presidente da República às instalações da Companhia de Celulose e do Amoníaco Português, em Aveiro, permito-me, em meu nome e, por benévolas condescendências para comigo, em nome os meus ilustres colegas do círculo, saudar respeitosa e efusivamente o venerando Chefe de Estado, fazendo votos para que a sua visita, constitua estímulo e incentivo para novos empreendimentos e novos progressos, sem se esquecer, todavia, que interessam ao equilíbrio e à harmonia da vida económica nacional, que ao lado dos grandes empreendimentos industriais existam e possam também prosperar e sobreviver os médios e os pequenos empreendimentos, para assim se cumprir, mais uma vez, aquela lição de Sal azar de que «todos não somos de mais para continuar Portugal».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: a intervenção que hoje realizo nesta Assembleia Nacional já me tinha sido insistentemente pedida no período da última sessão legislativa.
Conhecendo, porem, o ambiente que então se vivia, de indiscutível excitação, a substituição de autoridades a que se procedeu a seguir, com a consequente necessidade de prestigiar os novos que entravam, levaram-me ao convencimento de que. sendo um problema de ordem, só em tranquilidade de espírito ele devia ser aqui posto.
A minha intervenção tem, pois, a intenção de daqui pedir a atenção de S. Exa. o Ministro do Interior para um processo que, inteiramente, informado, aguarda o necessário despacho daquele membro do Governo.
Em 27 de Janeiro de l956 foi entregue, no Ministério do Interior por uma comissão da extinta freguesia de Peso uma exposição na qual os habitantes daquela extinta freguesia solicitavam a sua transferência do concelho do Coruche, freguesia do Couço, a que hoje estão ligados, para o concelho de Mora, freguesia de Brotas.
Digo. sem receio de desmentido, uma exposição dos habitantes daquela extinta freguesia, pois que a mesma foi assinada por todos os chefes de família ali residentes, os quais, para que não houvesse dúvidas, requereram a sua inscrição nos cadernos eleitorais, e porque ainda ao respectivo processo foram juntas declarações dos proprietários, nas quais não só se afirmava, a sua concordância como a justiça da pretensão.
Não se trata, pois, de uma exposição de uma minoria, nem de uma exposição ditaria por uma emoção de momento.
Trata-se, sim, de uma muito velha aspiração, sobre a justiça da qual já se tinham pronunciado as instâncias superiores.
Na p. 391 do Anuário da Direcção-Geral de Administração Política e Civil de 1932 encontra-se o seguinte parecer de uma comissão encarregada dos estudos para a rectificação da divisão administrativa com destino ao necessário decreto-lei: «No interesse e comodidade dos povos, com o fim de encurtar distâncias e corrigir limites, incorpora-se no concelho de Mora a freguesia de Peso, do concelho de Coruche».
O decreto não chegou a ser promulgado, porque, quanto a algumas transferencias também ali previstas, não houve concordância dos respectivos povos.
Não assim quanto aos habitantes da freguesia de Peso, que se têm mantido fiéis à velha aspiração, como o demonstra a petição feita em Janeiro de 1956 e as confiantes insistências que junto de mini vêm sendo feitas para que tudo tente para que justiça lhes seja feita.
Poderia ser que os anos decorridos tivessem modificado aspirações e condições de vida. mas tal não aconteceu e a velha aspiração manteve-se viva. Ainda há poucos dias fui solicitado para que conseguisse que S. Exa. o Ministro do Interior recebesse uma comissão para que de novo pudessem apresentar o seu desejo de sempre.
Tudo o que Coruche fez para vencer esta velha aspiração mais não conseguiu que tornar mais firme esse desejo de justiça.
Não posso nem devo alargar esta intervenção para além dos limites impostos, quanto a tempo, para o antes da ordem do dia. Julgo-o mesmo desnecessário, pois que tudo consta do respectivo professo.
Não- posso, porém, deixar de referir, Sr. Presidente, algumas notas que são bem demonstrativas de como se continua a viver na antiga freguesia de Peso a sua já tão velha aspiração.
Não tinha a freguesia de Peso nem cemitério nem posto de registo civil. Por tradição, por mútuo consentimento derivado da prática de muitos anos, era no cemitério de Brotas que os habitantes daquela freguesia vinham encontrar a sua última murada. Era no posto do registo civil de Brotas que eram feitos todos os seus registos. Era na Câmara de Mora que eram tiradas todas as licenças administrativas. Foi pelo concelho de Mora que os habitantes da freguesia de Peso receberam todos os abastecimentos durante o período difícil da guerra.
Procurando vencer a corrente, mas mais não conseguindo do que firmar intenções, procurou Coruche criar novas condições de vida.
Foram proibidos os registos e os enterros em Brotas. Foram feitas pressões para que as licenças fossem tiradas em Coruche. Foi feito um cemitério em terras da antiga freguesia de Peso.
O cemitério ainda não há muito estava virgem de corpos, pois que os habitantes daquela área passaram a ter a preocupação de acharem em Brotas casas onde viessem terminar os seus dias. Para ali se deslocam muitos também quando se aproxima o dia do nascimento dos filhos.
A área da antiga freguesia do Peso é assim uma parcela do País onde oficialmente pouco se nasce e onde menos se morre.
Creio, Sr. Presidente, que não é necessário dizer mais nada e que apenas terei ou teremos de lamentar o tempo perdido à espera de pareceres de juntas de província, demoras decreto motivadas pelas dificuldades em achar razões para esconder egoísmos.
Assim, Sr. Presidente, é profundamente esperançado em que finalmente se faça justiça que daqui em nome dos povos da extinta freguesia do Peso peço a S. Exa. o Sr. Ministro do Interior que chame a si o processo que se encontra com a nota de «aguarde-se» e que resolva o que for de justiça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente: tenho conhecimento de que muitos funcionários do Estado G das autarquias locais e empregados de bancos e grandes empresas naturais das províncias ultramarinas têm manifestado, por vária; vezes, o desejo de que lhes

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sejam concedidas férias e transportes pagos pelas entidades às quais prestam os seus serviços, para poderem passar algum tempo na Mãe-Pátria, com as suas famílias, nas mesmas condições em que essa regalia é concedida aos metropolitanos que vão prestar serviço no ultramar.
Não me parece possível o deferimento da pretensão nas condições em que me foi apresentada, porque isso representaria um encargo excessivo e ainda porque as férias concedidas aos metropolitanos, depois de permanecerem alguns anus no ultramar, se justificam pela depressão que sofrem os europeus quando têm de trabalhar num clima tropical, pelo que precisam de voltar periodicamente a Portugal, para se tratarem e readquirirem novas forças, o que se não dá com os naturais das províncias ultramarinas, especialmente com os funcionários de cor ou mestiços, perfeitamente identificados com os climas das suas terras.
Entendo, porém, que é legítimo, justo e humano o desejo dos portugueses naturais dessas longínquas terras de conhecerem a Mãe-Pátria e que se deve estudar a forma de se lhes permitir que venham conhecer depois de um certo número de anos de serviço nos seus empregos. A despesa será muito menor e amplamente compensada pelas vantagens de ordem moral que colheremos dessas visitas, que incontestavelmente servirão para tornar ainda mais estreitos os laços que nos ligam às nossas terras do ultramar.
Esse desejo, tantas vazes manifestado, é também mais um motivo para nos convencermos e convencermos os outros de que temos posto em prática uma acertada política ultramarina.
Efectivamente, é perfeitamente natural que os brancos residentes no ultramar chamem Mãe-Pátria a Portugal, que. os mestiços façam o mesmo também está certo. porque Portugal é a terra onde nasceram os seus pais ou avós, mas que os homens de cor queiram conhecer a metrópole e de chamem também, como lhe chamam, carinhosamente, a sua Mãe-Pátria. isso é que já é muito mais transcendente e tem um significado de que nos podemos legitimamente orgulhar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para eles Portugal não é o ninho de odiados colonialistas, que só pensam em explorar os pobres indígenas dos seus territórios. Pelo contrário: é o berço da civilização que tanto os eleva, donde lhes vêm os médicos e enfermeiros que os i ratam nas suas doenças, os engenheiros e técnicos que fazem progredir a sua terra, os capitalizas que subsidiam os grandes empreendimentos, para, aproveitando os recursos naturais, darem aos nativos mais trabalho e. com ele, mais conforto e mais pão, os padres e missionários que tratam da salvação das suas almas e que os elevam, sob o ponto de vista moral, ao nível dos povos mais adiantados. os professores que os, ensinam, etc.
Resumindo: Portugal é a Mãe-Pátria que amam de longe e que desejam conhecer.
Sr. Presidente e. Srs. Deputados: parece-me que isto e caso para nos sentirmos desvanecidos e emocionados e desejosos, de fazer a vontade a esses portugueses, brancos, mestiços ou de raça não europeia, que o tanto e tão ansiosamente desejam conhecer a terra onde nasceram os atrevidos e audazes navegadores que descobriram as longínquas terras onde habitam; esta grande e progressiva Lisboa, que foi um dos maiores empórios da Terra; o Tejo majestoso, donde partiram as armadas imponentes que ajudaram a fundar um dos maiores impérios que tem havido no Mundo e os missionários que espalharam a fé cristã até ao longínquo Japão e à imensa China; o Porto, forte, progressivo e grande: as tão portuguesas terras do Norte e das Beiras, donde os seus fortes e indomáveis filhos partiram para expulsar os Sarracenos e fundar Portugal; as serranias da Estrela e de outros pontos do nosso país, onde os antigos Lusitanos derrotaram as temidas legiões romanas, até aí sempre vitoriosas; os locais e os monumentos históricos e as belezas do nosso lindo país.
Sr. Presidente: creio firmemente que a satisfação dos desejos dos portugueses do ultramar que transmito ao Governo, secundando assim os esforços de outros ilustres colegas, representantes das províncias ultramarinas. trará grandes vantagens para a coesão da nação uma que estamos criando, como vantajosas foram as exposições ultramarinas, as visitas de velhos colonos, de filiados da Mocidade Portuguesa e de naturais da índia Portuguesa, pelo conhecimento do extraordinário progresso que se nota em Portugal e que a todos tem fortemente impressionado.
Estou convencido do que a sua visita a Portugal, as atenções de que foram alvo, o carinho com que foram tratados, o conhecimento que ficaram tendo do que e Portugal e, entrando já no campo psíquico, a influência que teve no seu espírito o ambiente de coragem e de heroísmo que encontraram nas suas visitas aos lugares santos da nossa pátria, contribuíram para que o chefe timorense. D. Aleixo nos desse o mais alto e comovente exemplo de dedicação à Pátria de que nos podemos orgulhar nas últimas décadas.
Para o seu nobre gesto contribuiu, sem dúvida alguma, a nobreza do seu carácter e a coragem da sua, raça altiva e guerreira, mas acredito que a sua visita, a Portugal teve uma grande influência no espírito desse valente guerreiro.
E que extraordinário exemplo de grandeza de alma nos duram esse homem e o seu filho, deixando-se torturar e matar para não dizerem onde estava escondida a bandeira da sua pátria, para que a não pudessem pisar e enxovalhar!
A pátria deles era o seu pequeno Timor, onde viviam, onde habitava a sua família, onde gozavam do poder e consideração, onde tinham vivido e lutado os seus antepassados, mas para os dois heróicos timorenses acima dessa sua pátria pequenina havia a outra pátria grande, a pátria de todos os portugueses, ali representada por um pedaço de pano, mas que era um símbolo que eles não queriam ver enxovalhado. Antes a morte ... e deixaram-se torturar o matar, mas não revelaram onde tinham esse símbolo sagrado.
Como se devem sentir pequeninos, em face deste exemplo tão grandioso, todos aqueles que dão importância excessiva aos seus interesses mesquinhos e às suas ridículas vaidades e insignificantes questiúnadas e ao mesmo tempo que motivo de santo e comovido orgulho para a Nação Portuguesa, que pode afirmar que o colonialismo de Portugal é de tal ordem que leva homens de outras raças, mas considerando-se portugueses como nós, a sacrificarem-se pela sua bandeira, como estes dois timorenses tão altiva è nobremente fizeram.
Quem, como nós, tem sabido orientar a sua política, ultramarina de forma a poder apresentar ao Mundo inúmeros exemplos de dedicação dos povos que vivem à sombra da nossa bandeira tem incontestável direito a manter-se nos vários pontos da Terra onde nos fixámos e. com a graça de Deus, sempre nos manteremos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bom, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade o projecto de lei sobre a remuneração dos corpos gerentes de certas empresas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ramiro Valadão.

O Sr. Ramiro Valadão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: alguns, mais temperados do que eu nos trabalhos parlamentares ou mais seguros de suas qualidades e virtudes, poderão talvez subir a esta tribuna sem a menor emoção. Por mim, sempre que as circunstâncias impõem à minha consciência o dever de aqui falar, nunca o faço sem intensamente sentir a responsabilidade que daí me advém e profundamente meditar nos princípios que possa proclamar ou nas atitudes que entenda dever assumir.
Pouco crente nas virtudes do parlamentarismo, penso, todavia, que as instituições, como os regimes a que pertencem, independentemente do valor da teorética em que assentam, produzirão os benefícios que o seu bom uso determinar, e, se assim é - como creio -, também é exacta a conclusão que necessariamente se atinge se as premissas forem opostas.
Ao subir, há momentos, a este local fi-lo, como todos VV. Exas., por imperativo da minha consciência, que em absoluto me inibia de estar ausente de um debate com tão profundo reflexo na opinião pública e que, em meu entender, constitui alta manifestação de fé e confiança nos destinos das instituições que nos regem, dos homens que fundamentalmente as encarnam e das doutrinas de que uns e outros são instrumentos de acção.
Problema político o que hoje aqui se discute? Sem dúvida que sim e felizmente que assim é, pois perfeitamente cabe nas funções desta Câmara, cuja actividade de modo algum se pode confinar a um tecnicismo sedutor, na medida em que permite o encontro de fórmulas que a cada qual afastem do sentimento pleno das responsabilidades próprias.
Não falta efectivamente quem por esse Mundo fora mais intente deixar aos outros cuidados que a si lhe cabem, pois Pôncio Pilatos não é apenas figura de uma página negra da história, velha de quase dois milénios, mas símbolo e realidade actuante por todos nós encontrada em vários locais da Terra e em diversos instantes da vida.
Possuído por esse sentimento das responsabilidades e depois de bastante ter meditado nas realidades que nos cercam, estou aqui não apenas para afirmar a minha concordância com o projecto de lei apresentado à Câmara pelo ilustre Deputado Camilo de Mendonça, mas ainda para justificar perante os meus pares a razão do meu voto.
Quis a Providência que um homem genial, quer dizer, um homem cujas virtudes largamente ultrapassam a média, e não apenas a que da inteligência decorre desse a este país uma estruturação política que lhes permitiu ultrapassar atrasos de um século. Em seguida a período doloroso da nossa historia, a Nação, sob o comando do Sr. Doutor Oliveira Salazar. encontrou caminhos considerados impossíveis para os que haviam perdido a própria fé nas nossas possibilidades de regeneração.
Uma das razões do êxito dessa política foi o magnífico exemplo de austeridade excepcional do homem que. a imaginou e conduziu, e motivo da sua glória foi ainda que a sua atitude se multiplicasse e o acompanhassem colaboradores cujo desinteresse especialmente os ilustra.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Poderia recordar muitos, mas bastará evocar quem já não é deste mundo e no instante em que doença para sempre o ia prostrar não tinha em casa. com que pagar os cuidados de que carecia. Fora, todavia. Ministro de Salazar e, quando se finou, aos herdeiros restou a glória de serem descendentes de tal homem.
Outros exemplos, e bem significativos, poderiam ser aqui acrescentados para demonstrar - se tal fosse necessário - a pureza de intenções e rectidão de ânimo de quase todos os homens do Regime.
O projecto de lei em discussão - descansem os que diferentes ilações tenham precipitadamente querido tomar - não tem outras intenções que não sejam justamente as que resultam da homenagem que presta a essa teoria de homens que se ilustraram e nos ilustraram pelo seu carácter e isenção, procurando corrigir algumas anomalias que. aqui como em toda a parte do Mundo, possam ser verificadas.
O ilustre Deputado Camilo de Mendonça, cuja inteligência vivíssima, enorme cultura e destacada isenção jubilosa mente refiro ...

O Sr. Homem Ferreira: - Muito bem!

O Orador: - ... o acentuou aqui, ao afirmar, por exemplo o seguinte:

Creio sermos o país do Mundo em, que a administração é mais séria, embora talvez não seja a mais eficaz, em que o nível da moralidade política é mais elevado, em que, não obstante as três décadas de vigência ininterrupta do mesmo regime, se poderiam ainda apontar pelos dedos os casos de procedimento reprovável ou comportamento menos digno.
Todavia, há, como não podia deixar de ser. arestas, pontos de convergência na crítica, atitudes geralmente apontadas, procedimentos frequentemente referidos.
Entre esses aponta-se com crescente intensidade de generalizarão o das remunerações e acumulações em dadas empresas, muitas das quais vivem sob o regime especial do Estado, no seu influxo ou na sua dependência.
Os casos gritantes não são muitos, mas são alguns. A importância de (pie se revestem não tem proporções comparáveis, de perto ou de longe, com aquela que a lenda popular foi criando e avolumando. Há. assim, uma verdade política a este respeito, que muito pouco tem a ver com a verdade objectiva, com a realidade dos factos.

Em face desta escassa proporcionalidade, expressamente referida pelo Deputado Camilo de Mendonça, duas atitudes se podem assumir. Ou se conclui que a dita proporção é tão reduzida que não carece de ser considerada, ou. pelo contrário, julga-se imprescindível não deixar alastrar o mal, que. portanto, deve ser atalhado, para evitar prejuízos graves e eliminar exemplo que. a ser seguido. provocaria irreparáveis danos.
Qualquer destas atitudes e critérios parte, no entanto, de um postulado essencial, qual seja o de reconhecer como mal os tais abusos e arestas cuja existência se reconhece. Que eu saiba, não apareceu ainda alguém que de outro modo considerasse o problema e aceitasse como excelente fórmula ética, económica

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ou social que a alguns crescesse o supérfluo, enquanto a muitos falta o suficiente. Tal consideração não tem surgido, e se, por inimaginável hipótese, assim acontecesse, não há a menor dúvida de que quem o fizesse se colocava à margem das realidades e dos ensinamentos doutrinários da civilização ocidental.
Efectivamente, os noções de distribuição da riqueza que os economistas e sociólogos analisam provêm de imperativos de consciência e postulados éticos perfeitamente claros e justos.
Reconhecer o mal. descobri-lo e encontrá-lo é tarefa dos homens que se não deixaram completamente cegar por certo epicurismo desatento e pernicioso que a alguns tenta.
Mas um instante descoberto esse mal, às consciências se impõe persegui-lo até que seja totalmente, eliminado. Seguir diferente caminho equivaleria à -grave falta de reconhecer a existência do erro, proclamá-lo como evidente e negar-lhe o combate, o que naturalmente não pode constituir decisão de consciências sãs.
Sendo assim, urgia definir a legislação tendente a estigmatizar o que era justamente considerado como menos conforme com o pensamento do Regime e a ética que o informa; a eliminar as situações defeituosamente mantidas; a dar exemplo de total austeridade onde porventura não existisse, além do mais para garantia da educação de uma juventude que para os mais velhos deve olhar com total respeito.
Ninguém negará, deste modo. evidente razão ao projecto de lei em debute, nem recusará aceitar a sua plena actualidade e inadiável urgência, pois sempre o mal mais facilmente se propagou do que o bem.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - E possível que daqui resultem dissabores para uns tantos, mas .mesmo esses, que - insiste-se - não são muitos, acabarão por compreender as anomalias das situações que usufruíam e, sem dúvida, verificarão que não havia razão alguma a justificá-las.
Poderão acusar-me de excessivo optimismo - designação que não recuso -, mas. apesar disso, não deixarei de acrescentar que os que esta indispensável verdade não reconhecerem ficarão sozinhos a remoer as suas ânsias insofridas e ambições sem remédio.
Por mini, entendo que o projecto de lei apresentado a esta Assembleia pelo Deputado Camilo de Mendonça é justo e perfeitamente actual. Por essa actualidade e por essa justiça louvo o seu autor.
Seja-me ainda permitido afirmar que se me afiguraria vantajoso alargar os princípios agora em debate às nossas províncias ultramarinas, pois não cuido que a Verdade ou a Justiça possam variar com a latitude.
Julgo haver dúvidas quanto à capacidade desta Câmara em matéria ultramarina, mas, se for fundada a opinião de que não a possui, não vejo motivo para que ao Governo não se recomende nesse sentido.
Claro está que, se os princípios devem permanecer os mesmos, seriam, ampla e esclarecidamente, consideradas as circunstâncias locais. Perfeitamente se entende, por exemplo, o até muito se defende, que os limites a estabelecer para o ultramar sejam alargados em relação aos da metrópole, substituindo o padrão agora invocado pelo que lhe seja equivalente.
Em qualquer caso, e com a atenção e cuidado que a análise de tal matéria requer, permito-me insistir na sugestão e, portanto, no que pelo menos deverá ter a forma de recomendação feita ao Governo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: estão a chegar ao seu termo as considerações que entendi dever fazer sobre tão importante matéria. Antes, porém, não posso
deixar de acentuar que o debate em curso é confortante sintoma de vitalidade dos instituições que nos regem e manifestação da clarividência- política de um regime que em si mesmo encontra as forças bastantes e as energias suficientes para, constantemente, promover o bem comum e renovar, renovando-se.

O Sr. Cortês Pinto: - Muito bem!

O Orador: - Na angústia de tempos tão eriçados de dificuldades, ambições e ódios, lutas e intrigas - não é outro, infelizmente, o panorama do mundo em que vivemos -, não podemos de modo algum parar na estática contemplação dos nossos magníficos êxitos. Temos de continuar, cada vez com maior firmeza, fé e entusiasmo, nesta imensa e dura batalha pelo progresso e bem-estar dos Portugueses.
Não se vê que possam ser fáceis os anos que se avizinham, e é mesmo seguro que, na frente económica como noutras, tenhamos de nos empenhar a fundo e seja indispensável que a gente portuguesa realize os esforços e sacrifícios impostos pelas circunstâncias.
E porque assim é, eloquentemente se mostra que aqueles que tudo sacrificam ao «bezerro de ouro» dificilmente se situam nos quadros da sociedade portuguesa, onde a modéstia e até a pobreza são motivo de justíssimo orgulho e realidade que ninguém pode desconhecer.
Cada vez mais temos de nos erguer apenas pela força dos nossos pulsos, que hão-de ser, cada vez mais, generosos e firmes.
Perfeitamente unidos em torno de instituições já experimentadas pelos unos. dos homens que as servem e simbolizam, dos princípios que nos orientam, estaremos aptos para os maiores cometimentos e esses serão os que se podem consubstanciar nas ideias puras da Verdade e da Justiça.
Verdade e justiça que nos irmanam e confundem num mesmo corpo, que é o de uma nação que, serenamente, confia no futuro.
O projecto de lei em discussão integrou-se, a meu ver, nestas noções fundamentais. Por isso votarei; por isso subi a esta tribuna para, durante algum tempo, ocupar a atenção da Câmara e focar generalidades que nem por o serem se me afiguram menos significativas.
Olhemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o continente em que vivemos e os outros por onde temos espalhadas parcelas queridas do nosso território.
Os vastos espaços económico? e políticos - e onde a política não dita a economia a inversa é uma fatalidade facilmente verificável - estruturam-se e ampliam-se cada vez mais, por razões que não dependem da nossa vontade. Cumpre-nos verificar o fenómeno e limitá-lo nas implicações lesivas dos nossos interesses, mas, para o fazer com possibilidades de êxito, não podemos viver - nem felizmente vivemos - alheios a influências que desejamos recíprocas.
É fenómeno universal o desejo que algumas pessoas possuem de fruir abusivamente de réditos sem limite. Alguns dos que muito têm esquecem-se dos que pouco possuem e criam uni mundo próprio, dourado mas fictício.
Temos, por isso, o dever - na medida do possível e na parte que nos possa tocar - de os acordar a tempo para as grandes realizações. De outro modo tornar-se-iam estátuas inertes, como aquelas que povoam as páginas de um livro célebre, que é, afinal, o da vida; pelo menos o da vida de alguns dias.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr. Nunes Fernandes: - Sr. Presidente: ao assumir a honrosa responsabilidade de tomar assento nesta Assembleia sem que tivesse dirigido solicitações para tal, impus a mini mesmo a obrigação de dar o melhor do meu esforço para servir com lealdade e independência e concorrer, de qualquer modo, para o prestígio do regime vigente.
Livre entrei nesta Casa, sem alienar ou comprometer a menor parcela da minha consciência e do sentido de justiça que informa a minha actividade pública e particular, e livre e de bem comigo mesmo desejarei terminar essa mesma actividade.
Sem exageradas ambições de ordem material, que comprometeriam a minha formação católica, desejarei, acima de tudo. trabalhar no sentido de se conseguir o estabelecimento dos princípios da justiça social que sejam a trave mestra da organização económica e social da Nação.
Numa publicação recente, em comentário à obra Capitalismo e Cristianismo, lê-se esta passagem, que bem merece ser ponderada:

Como foi possível planear um sistema inteiro a pari ir de um punhado de homens que forcaram as consciências, as leis e as instituições, do mesmo modo é possível iniciar uma nova fase de justiça e de caridade a partir dos homens responsáveis, servos de um idealismo tão humano como divino, que removam com a energia daqueles, em sentido oposto, os obstáculos secularmente enraizados nas nações e nas sociedades.

Libelo tremendo este contra o capitalismo, de feição nitidamente materialista, que esquece a natureza social da riqueza e lhe retira a característica do humano, que deve estar na base de toda a actividade política e social.
Todo o excesso leva, de facto, ao desregramento moral, e tenho bem presente a notável intervenção do ilustre Deputado Camilo de Mendonça ao abrir o debate sobre o grave e delicado problema que ora é objecto da nossa apreciação.
Assim, na sequência lógica da linha de conduta por mini perfilhada, era evidente que não podia deixar de tomar parte no debate, não digo para projectar sobre ele a luz de uma inteligência fulgurante, que não existe, mas para marcar presença no mesmo e poder afirmar quanto agrada ao meu espírito ver a Assembleia preocupada com um problema de tanta acuidade política. sobre o qual se firmarão, mais fortemente, os alicerces do Regime.
Este, definido e acarinhado pelo extraordinário patriotismo e inteligência de Salazar, mergulha, de facto, as suas raízes na moral cristã. que obriga e impõe, a cada um uma vida morigerada e sã, do maneira a evitar distúrbios nas próprias consciências e que terão o seu reflexo na vida da Nação.
Foram esses distúrbios que apressaram a Revolução Nacional e não podemos permitir que por eles e através deles se regresse a um passado que nos envergonha.
Não se pode, na verdade, conceber que num Estado que deseja ser o padrão da justiça e da moral exista a ânsia insofrida da acumulação da riqueza e cuja finalidade vise, apenas, a satisfação desmesurada não só das necessidades inerentes ao homem, como ainda propicie, a alimentação de hábitos e caprichos ilícitos, em esbanjamentos também ilícitos, contrários à condição social do homem e, sobretudo, à economia e moral pública.
O mal não está em possuir riquezas, mas em fazer delas o fim último da vida, proclamava S. Tomás.
É legítimo a todos o acesso a, uma situação económica melhor, trabalhando para ela e na previsão de um futuro tranquilo e desafogado.
O aforro nunca foi considerado ilícito, e é até uma obrigação de todos quantos trabalham e pretendem uma situação económica que lhes possibilite o acesso aos bens materiais e ao bem-estar.
Só o exagero poderá ser condenável, pois só este forçará as consciências e as levará a esquecer princípios morais, para considerarem lícitos actos de insensibilidade reputados legítimos paru se atingir um fim.
Nesta altura já não interessa qual o caminho que tenha de percorrer-se até encontrar o almejado bezerro de ouro.
Ora, isto é que é de considerar e de evitar.
Será, pois, ao Estado que competirá a correcção de tais desvios, por meio de medidas adequadas.
E esta Câmara e o Governo só se dignificarão aprovando medidas que imponham uni profundo cunho de moralidade em todos os sectores de actividade.
Em boa hora, pois, vem à discussão o projecto de lei sobre remunerações, e nada perderia na honesta intensão dos seus autores se o âmbito que lhe foi marcado se estendesse ainda mais, de modo a abranger casos que bem poderiam estar nele incluídos.
Poder-se-á dizer que para os grandes lucros e remunerações já existe na nossa legislação fiscal um elemento corrector e impeditivo de exagerados e vultosos interesses.
Entretanto, a facilidade com que se adulteram as declarações de natureza fiscal destrói. em muitos casos, a justa aplicação.
Num curioso estudo publicado no Boletim da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos afirma-se:

Infelizmente, a honesta intenção da justiça esbarra com reacções por parte de quem considera o dever social de pagamento do imposto um bolo princípio que convém propagar, mas não praticar.

E concluir:

Gente escrupulosa, incapaz de- prejudicar o seu semelhante num cântaro, não leni a menor hesitação em violar a lei do imposto.
Dai que, na realidade, a fraude fiscal se tornou alegremente o delito das pessoas honestas.

Risos.

No seu discurso de 21 de Outubro de 1920. na Sala de Conselho de Estado, o Sr. Presidente do Conselho. lendo na insatisfação e avidez das almas, dizia:

Se temos um vencimento e ao lado a acumulação ou o cofre dos emolumentos, temos a mentira dos ordenados.

De todo o exposto conclui-se, sem sombra de dúvida, pela grande actualidade do projecto e pela imprescindibilidade de o votar.
Não repugna ao meu espírito a justa remuneração a um indivíduo empreendedor que, com a sua actividade e inteligência, consegue fazer prosperar a empresa que dirige, mas já me repugna o pagamento de remunerações avantajadas a quem. porventura à sombra de influências pessoais e o que é mais grave, de própria influência política, só instala inuma empresa a qual nau dá um esforço compensador daquilo que dela recebe.
Se essas situações existem, elas terão de ser revistas. para que a moralidade da Administração, que tem em Salazar o seu expoente máximo e o seu melhor doutrinador, não seja um mito.

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A maior empresa da Nação ainda é o próprio Governo, que tem de suprir a todas as necessidades, governar com equilíbrio e moralizar a Administração com as tremendas responsabilidades que lhe são inerentes.
E porque assim é, não posso conceber que no quadro das remunerações os seus servidores aufiram proventos Inferiores aos de quaisquer directores de empresas particulares.
Como decorre do douto parecer da Câmara Corporativa e da brilhante intervenção do ilustre colega Camilo de Mendonça, já foram feitas várias tentativas na tomada de medidas enérgicas para se evitarem os perigosos desvios, nos aspectos moral e político, que se verificam em diversos sectores de actividade, e até se aproveitou o ensejo da reforma constitucional para trazer o assunto u discussão, como se pode verificar no projecto de lei n.º 23.
É, pois, o momento propicio de se encarar o problema frontalmente e dar-lhe a solução que se impõe, parecendo que existe uma quase unanimidade de vistas em tal sentido.
E, ao fazê-lo, há que legislar com a maior certeza, estabelecendo princípios rígidos e fixando limites, de modo que, no futuro, não seja possível adulterar a honesta intenção que presidiu à elaboração do projecto.
Ora, não obstante o brilho imprimido ao douto parecer da Câmara Corporativa, parece, em muitos casos doo seus passos, que se abusou da chamada «manobra de diversão», no emprego de argumentos que podem suscitar confusão lia execução futura da lei que vier a ser aprovada.
Comparando o projecto de lei n.º 27 com aqueloutro agora proposto pela Câmara Corporativa, verifico que, na generalidade, aquele é de fácil compreensão e se dirige directamente ao fim em vista.
Pelo que toca ao segundo, constato que os princípios informativos da proposta de lei se encontram diluídos u tal ponto que a recta intenção que norteia o primeiro e o desiderato a atingir pode representar letra morta.
Além disso, poderiam acoimar-nos de falta de coragem moral e mestres no simples jogo de «empurra», como se esta Assembleia não tivesse a coragem moral de assumir a inteira responsabilidade pela votação do projecto de lei há muito exigido pela opinião nacional e pela nossa consciência política.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, conceder ao Governo uma simples autorização, ou fazer-lhe uma formal recomendação, ele que já tinha essa faculdade, parece-me representar um acto de alijar responsabilidades, sem se ter atingido a principal finalidade que o projecto de lei se propõe.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Certo é que, segundo o artigo 92.º da Constituição, as leis votadas pela Assembleia Nacional se devem restringir à aprovação de bases gerais, compelindo ao Governo a regulamentação das mesmas e a sua execução.
Contudo, nessas bases devem existir, desde logo, princípios definidores e concretos, de modo que o pensamento da Assembleia não venha a ser alterado.
Consequentemente, terão de ser fixadas nessas bases as linhas gerais claras e certas que devam orientar a acção futura.
Por isso mesmo me inclino para que da discussão agora em curso saia uma lei cuja aplicação não possa deixar dúvidas de que abrange todas as situações ilegítimas o imorais que, porventura, possam existir e que dê à Nação a calma confiança num futuro mais harmónico, mais justo e mais são.
Que lhe dê também a certeza de que os seus representantes nesta alta Assembleia estão vigilantes e prontos a corrigir o mal onde ele exista e a trabalhar para o fortalecimento do Regime, que eles defendem com tudo o seu entusiasmo e patriotismo, muitas vezes, sabe Deus, à custa de grandes sacrifícios de ordem material.
Na vida das nações só o moral e humano devem coutar, porque só esses são valores eternos, e ai dos povos que. se deixarem afundar no turbilhão de um materialismo criminoso e antipatriótico.
Que haja menos ricos, para que existam menos pobres.
13 isso pode ser conseguido sem prejuízo do desenvolvimento económico da Nação, desde que à angariação e distribuição da riquexa presida o espírito cristão da justiça social e do consequente respeito pelos altos interesses da colectividade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ferreira Barbosa: - Sr. Presidente: a rainha intervenção no debate sobre o projecto de lei apresentado pelo ilustre Deputado Camilo de Mendonça vai ser muito rápida. Uma verdadeira intervenção-relâmpago, em que sobressai o desejo de marcar uma posição segundo a minha consciência.
Presto toda a justiça às intenções moralizadoras e ao intuito político que o norteiam.
A Câmara Corporativa entendeu lembrar-nos, no seu douto parecer, que a esta Assembleia Nacional só cabe a aprovação de bases gerais de regimes jurídicos. A verdade, porém, é que o projecto de lei que estamos apreciando transformado no texto proposto por aquela Câmara perderia muito do seu conteúdo moral e político na sua face prática. Seria caso para se dizer que nos deixaria mais atrasados do que estamos, e, num caso em que, tenho-o para mim, a Assembleia Nacional pude e deve tomar posição bem clara e definida, transferiríamos toda a decisão para o Governo. Certamente que o faríamos para boas mãos, mas, mesmo assim, renunciaríamos ...
Com tudo isto não quero dizer que LIO parecer da Câmara Corporativa se não contenham valiosos conceitos e afirmações perfeitamente justas e que não constitua elementar dever de justiça afirmar àquela Câmara e ao Dig.me Relator do parecer o nosso sincero apreço pela análise feita e pelo trabalho produzido.

O Sr. Homem Ferreira: - Não apoiado!

O Orador: - Gostaria bem de dar o meu apoio às considerações feitas com referência ao artigo 5.º do projecto. Para mim, estão inteiramente certas e não deixa de ser um pouco chocante a verdadeira limitação de direitos civis que, por ele será imposta àqueles que uma vez se tenham sacrificado na ara do Poder. Mas a verdade é que não hasta à mulher de César ser honesta: tem também de parecê-lo. Por isso, julgo da maior conveniência política mantê-lo.
O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Era só para um aditamento. E que a intenção do preceito é só quanto à eleição ou escolha por parte da empresa, e não quanto

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às nomeações pelo Governo, e só para as empresas que dependerem daquele Ministério.

O Orador: - V. Exa. compreendeu que eu estava inteiramente de acordo.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Absolutamente, mas, porque se têm levantado dúvidas sobre este assunto, aproveitei a oportunidade, com licença de V. Exa., para esclarecer este aspecto da questão.

O Orador: - Tenho também de fazer uma referência à doutrina sugerida na base IV do contraprojecto da Câmara Corporativa que condicionaria a participação dos corpos gerentes nos lucros das empresas à atribuição de idêntico benefício ao pessoal em servido nas mesmas, e com a qual não estaria de acordo, mas não pelas razões aduzidas na declaração de voto do digno Procurador Pinto Coelho. A equiparação da actividade de trabalho do pessoal. de natureza puramente executiva. com a actividade de direcção ou administração da empresa não seria certamente admissível em condições absolutamente idênticas, mas não deixaria de o ser, salvaguardadas as justas medidas, tal como se diz na base proposta. Simplesmente, não concordaria porque a julgo deslocada neste, projecto. Estaria muito bem no Código Comercial, com efeito para todas as empresas. Atrevo-me a formular o voto de que um .dia possamos contar com tal disposição na lei geral.
Sr. Presidente: há pessoas a quem repugna a extensão das disposições previstas no projecto a certas empresas inteiramente privadas, nas quais não haja qualquer participação no capital ou lucros da parte do Estado e equiparados. Á primeira vista essa reacção parece ser razoável, a admitir aquela extensão como uma invasão pelo Estado no campo privado.
Mas. Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu. nada simpatizante com certas ingerências despropositadas e inconvenientes na vida das empresas particulares, estou inteiramente do acordo com a intervenção do Estado neste particular. Trata-se de moralizar, e cabe ao Estado, e em primeiro lugar, tal dever. seja qual for o seu campo de incidência. Assim como o juro excessivo é crime de usura, o lucro exagerado e ilícito é delito antieconómico, a retribuição excessiva e anómala pela prestação de serviços (muitas vezes e até simples remuneração por tráfico de influência) é passível de que se intente moderá-la. tanto mais que pode prejudicar legítimos proventos de outra origem, e até. por exemplo, os do capital accionista.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Será caso para perguntar se tal conceito se não deveria mesmo alargar a todas as empresas, fosse qual fosse o grau de dependência ou ligação delas com a Administração, mesmo quando, por assim dizer, o pudéssemos admitir como inexistente.
Tudo o mais que poderia acrescentar agora cairia talvez no domínio da especialidade. Só me permitirei ainda um pequeno reparo ao § único do artigo 3.º, que. em minha opinião, talvez deva ser eliminado, não vão as despesas da fiscalização tornar-se com o tempo uma nova fonte de abuso, uma fuga aos princípios moralizadores que estão no fundo de tudo isto.
O Sr. Camilo de Mendonça: - Estou de acordo com V. Exa. Quando redigi esse artigo do projecto de lei fi-lo na esperança de que, entretanto, fosse publicada a regulamentação da lei sobre a fiscalização das sociedades anónimas. Se assim tivesse acontecido, dever-se-ia. agora conformar aquele artigo com esta legislação. Como isso se não deu. terá naturalmente, de encontrar-se uma fórmula melhor do que aquela que está no projecto.

O Orador: - Perfeitamente. É assim, Sr. Presidente, resta-me dizer que dou o meu inteiro acordo na generalidade ao projecto de lei apresentado pelo Deputado Camilo de Mendonça, a quem a Assembleia Nacional deve ser grata pela oportunidade que assim lhe ofereceu de marcar a sua posição num assunto como este.

Vozes : - Muito bem, muito bem !
O foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Américo da Costa Ramalho.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Bartolomeu Gromicho.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino Teixeira da Mota.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Francisco José Tasques Tenreiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Maria Porto.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Rogério Noel Peres Claro.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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