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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
SUPLEMENTO AO N.º 166
ANO DE 1960 9 DE ABRIL
ASSEMBLEIA NACIONAL
VII LEGISLATURA
CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1958
(ULTRAMAR)
Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas
(Artigo 91.º da Constituição)
INTRODUÇÃO
1. É do conhecimento geral a tendência de todos os povos para melhor nível de vida. Os esforços feitos nos últimos anos, em especial desde o fim da última guerra, para aumentar a produtividade dos territórios africanos e asiáticos e canalizar o labor dos seus habitantes num sentido que permita maior eficiência e melhores produções, têm esbarrado em quase toda a parte com dois obstáculos de grande envergadura.
O primeiro respeita ao somatório gigantesco dos quantitativos de investimentos indispensáveis; o segundo refere-se ao grau de cultura das populações autóctones.
Não é possível, como a experiência amplamente tem demonstrado, transformar de um ano para outro países subdesenvolvidos, d não ser que se concentrem esforços no sentido de industrialização intensiva, só possível quando circunstâncias naturais - a existência de ouro, diamantes ou urânio é uma delas - impliquem a criação acelerada de rendimentos.
Mas ainda que houvesse disponíveis investimentos em quantitativo suficiente para imprimir à economia de países subdesenvolvidos um ritmo acelerado de crescimento, faltariam condições - base para obter dele o proveito necessário. Às populações em África, por exemplo, ainda não emergiram, em grande maioria, da sua condição tribal. Ainda são possíveis, como recentemente se comprovou, terríveis hecatombes em lutas internas, e a evolução do ser humano para melhores níveis de bem-estar é uni processo lento e gradual, que requer tempo e paz para neutralizar tradições de séculos.
Obstáculos ao desenvolvimento africano
2. Os dois grandes obstáculos aos progressos civilizadores dos vastos descampados africanos residem, pois, na insuficiência de investimentos, com origem até agora nos países europeus e norte-americanos, e na actual condição das populações mais interessadas.
Ambos estes factores, para serem convenientemente combatidos, precisam de tempo.
Se o tempo desempenha no processo orgânico do crescimento económico papel de primeira grandeza, não se devem pôr de lado outras condições inerentes ao crescimento económico que podem conduzir a ritmo mais intensivo.
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Uma delas, que desempenha função primordial, é a da orientação dos investimentos e da eficiência na sua aplicação.
Todas as nações europeias, nas suas empresas africanas, têm cometido erros nesta matéria. A dissipação de investimentos pode não ser a regra, e não o é, com certeza, mas representou durante muito tempo um peso de considerar nas aventuras financeiras de além-mar.
E até certo ponto compreensível que assim fosse, porquanto o continente negro era muito pouco conhecido ainda não há 50 anos. A parte as zonas mineiras e os territórios que as cercam, em pequena profundidade, e uma faixa no litoral, o vasto interior africano constituía terra ignota, apenas atravessada aqui e além
Sor viajantes audazes e, em certas zonas mais próximas o mar, visitada por comerciantes mais ousados.
Faltava conhecer tudo, ou quase tudo, o que é preciso saber para boa aplicação de investimentos, de modo a aumentar o seu grau de produtividade.
Os solos, os climas, as condições ecológicas, a topografia, a geologia e outras características físico-químicas e grandes extensões nem se podiam adivinhar nem deduzir de elementos seguros, porque quase tudo se desconhecia. E a aventura de África, no aspecto económico, era pura e simplesmente uma aventura. Uma aventura que muitas vezes destruía capitais e lançava a descrença nas possibilidades materiais do grande continente.
Não entraremos no que tem acontecido em territórios estranhos à soberania portuguesa.. Os factos que estão a desenrolar-se, nos conturbados tempos em que vivemos, mostram um grau de efervescência política e social que desconhece as realidades económicas e sociais desses territórios .e podem levar a grau de incertezas, e até de graves acontecimentos, num futuro não muito longínquo.
O fenómeno que transparece do exame frio e imparcial dos acontecimentos é o da necessidade que os povos africanos têm do auxílio externo nas suas tentativas para melhores condições de rida. Não se trata apenas do auxílio material de investimentos, como muitos pretendem. A necessidade de apoio moral, de técnica, de espírito organizador, de incentivos, de educação, são condições talvez ainda mais importantes do que a remessa de grandes investimentos.
Ora estas necessidades aqui consideradas fundamentais, a materializarem-se as ideias dos actuais dirigentes de muitos dos novos estados africanos, parece serem alheias às directrizes agora traçadas. As jovens nações que subitamente irromperam do apressado desinteresse político de alguns estados europeus pelas suas dependências africanas julgam ser indesejável o auxílio moral, educativo e até técnico europeu ou americano e procuram fechar-se num nacionalismo áspero e improdutivo, que terá como resultado a fuga ou o desinteresse de investimentos, que são a base da evolução económica. Apesar das boas vontades de ajuda demonstradas por muitas nações europeias e americanas, a persistirem as ideias actuais de nacionalismo agressivo, os investimentos que for possível canalizar para África nunca poderão produzir os melhores resultados.
O ritmo de crescimento económico virá assim a ser retardado por influências de natureza política, que já agora não será possível neutralizar nos tempos mais próximos.
Pressões sobre as províncias ultramarinas do continente africano
3. O problema político não se põe entre nós, neste aspecto da vida africana, com a acuidade e o relevo que se traduz noutros territórios, alguns vizinhos. Mas, se não tem as características de nacionalismo racial, já verificadas nesses territórios, pode projectar-se nas nossas províncias em perturbações originadas por impulsos de natureza externa.
A política tradicional portuguesa, justificada pela força que emana dos séculos, não é de molde a produzir agitações raciais ou nacionalistas, porque ignorou sempre, e continua a ignorar, a discriminação racial e religiosa e traduz, perante a lei, a igualdade de todos.
Esta característica de condições propícias à paz e à colaboração de todas as raças dentro do aglomerado nacional, que produziu já seus efeitos na ausência de reivindicações políticas em territórios nacionais, é, contudo, um motivo de fraqueza, justamente por ser um exemplo de possibilidades de paz e calma num mundo agitado por convulsões políticas. Requer, por esta razão, e só por ela, vigilância cuidadosa e de todos os momentos, que impeça a infiltração de ideias subversivas ou de agentes de forças que não compreendem ou não desejam a calma, o progresso e a paz de um sistema de governo que leva à fusão de raças ou u sua coexistência pacífica para um objectivo comum, sob administração única, em territórios dispersos.
As províncias portuguesas de além-mar, e em especial Angola, Moçambique e Guiné, que representam no continente africano o expoente de uma política de fusão de ideais políticos, de igualdade racial e de liberdade religiosa, estarão sujeitas nos próximos anos a pressões, que podem adquirir feição violenta.
A unidade de todos nesta conjuntura séria da vida portuguesa, dentro e fora dos territórios africanos, e a clara compreensão da certeza de que o sistema político, que durante séculos manteve coesos e fiéis a um ideal comum os territórios de além-mar, são hoje uma das pedras basilares da vida política nacional.
Os progressos realizados nas províncias ultramarinas, assinalados nestes pareceres, no que respeita ao seu desenvolvimento económico, às melhorias sanitárias, ao crescimento das suas cidades, vilas e aldeias, à ocupação e saneamento de regiões inóspitas e remotas, aos serviços que prestam a países vizinhos, ao apetrechamento de portos e caminhos de ferro, de interesse que vai além do dos territórios nacionais, e mil outros pequenos progressos são a prova das possibilidades de seguro desenvolvimento social, até quando se comparam os resultados já obtidos com os de outros países vizinhos melhor providos de investimentos e com recursos minerais e outros de mais rendosa exploração.
Todo o português que vive no ultramar, independentemente de sua origem racial, branco, negro, índio, malaio ou chinês, tem de ser, hoje mais do que ontem, um agente de paz e calma. O seu interesse particular é o complemento do interesse nacional e a ele deve subordinar-se, porque dessa subordinação derivará para ele e seus descendentes a paz, a segurança e o progresso no futuro.
Condições gerais
4. A avaliar pelos índices da maneira como se comportou o comércio externo, do movimento dos serviços prestados a territórios vizinhos e, finalmente, do sentido orçamental das receitas e despesas, o ano de 1958 pode tomar-se dentro do normal ritmo de crescimento que caracteriza a lenta e penosa ascensão de países novos.
Se estes três índices acusam progressos, mais pequenos aqui do que além, não se pode considerar satisfatória a situação actual. Não é que haja crise, na acepção
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que é costume dar à palavra, mas a baixa na cotação de um certo número de produtos que constituem o fundo da exportação em algumas das províncias, como a do café e algodão em Angola e Moçambique, e as dificuldades em certas indústrias, como a do peixe no Sul de Angula, são de molde a criar apreensões sobre os tempos próximos.
Requerem cuidados especiais no que respeita ao sistema tributário e u orientação de investimentos.
A diversificação nas produções continua a ser uma das condições essenciais do melhor equilíbrio no comércio externo. Vai já passado o tempo em que a incidência do esforço sobre um só ou poucos produtos formava d base das actividades provinciais. Ë indispensável alargar a gama das produções e em especial daquelas que possam encontrar mercado certo e seguro na metrópole e concorrer em circunstâncias favoráveis com as provenientes de outros territórios.
No exame das contas e das circunstâncias gerais em que viveu o ultramar durante o exercício de 1958 sobressaem dois factores importantes.
Em primeiro lugar, as receitas ordinárias no seu conjunto subiram apreciavelmente, visto o aumento se ter elevado a perto de 600 000 contos. Neste exercício as receitas ordinárias de todas as províncias ultrapassaram 6 milhões de contos.
Adiante, ao estudar-se cada província ultramarina, ver-se-á como e onde se deu o acréscimo. Basta agora dizer que foi ainda Moçambique que concorreu com a maior somatório de receitas e com u maior valia para o conjunto, devido ao desenvolvimento do tráfego nos seus caminhos de ferro e transportes.
O aumento da receita ordinária em Angola foi mais modesto.
Mas ainda neste aspecto a despesa continuou, como previsto, a exercer forte pressão orçamental, e o seu acréscimo foi superior ao da receita.
O outro factor importante a que se aludiu acima respeita ao comércio externo. Os deficits do comércio externo continuam, apesar de no total serem de menor quantitativo do que os assinalados neste lugar em 1957. Contudo, há a notar que Moçambique apresenta o maior déficit da sua história, e, embora esta província goze de circunstâncias especiais no que toca ao quantitativo de serviços que contrabalançam os deficits comerciais, devem envidar-se todos os esforços no sentido de reduzir a cifra mais modesta o grande déficit do comércio externo daquela província.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Comércio externo
4. Este ano já se incluem nos resultados do comércio externo do ultramar os números relativos a Macau e foi possível preencher as cifras de alguns anos atrasados, para efeitos de comparação. Com os aperfeiçoamentos introduzidos também recentemente na Guiné, já se pode ter ideia aproximada do movimento do comércio em todos os territórios nacionais. Os números poderão assim servir de melhor base para previsões futuras, e até para a tomada de medidas tendentes a reduzir os deficits onde for possível.
O resultado geral de todo o comércio ultramarino mostra o elevado déficit de 3 525 600 contos, numa exportação total de 7 346 000 coutos.
É preciso não comparar o número de 1958 com o que foi dado no parecer do ano passado para 1957, porque neste ano não se incluíram os resultados de Macau e o déficit nesta província foi muito elevado, pois atingiu 2 653 200 contos em 1957 e l 868 300 contos em 1958, segundo os dados oferecidos por aquela província.
Se forem expurgadas estas duas importâncias dos resultados gerais, encontram-se l 500 000 contos como sendo o déficit de 1957 e l 657 000 contos como sendo o déficit de 1958. Houve, pois, um agravamento da ordem
dos 150 000 contos em todas as províncias ultramarinas, com excepção de Macau. Nesta província o saldo negativo da balança do comércio parece ultrapassar n de todas as outras, somadas. Assim, o problema do desequilíbrio na balança do comércio continua a ter acuidade, que se revestirá de maior interesse ainda nos próximos anos, durante u vigência do Plano de Fomento que entra em vigor em 1959.
Os números de conjunto que se indicaram acima hão-de merecer alguns comentários quando se analisarem as contas de cada uma das províncias ultramarinas. Sofrerão, como, por exemplo, no caso de Cabo Verde, alterações sensíveis, porquanto nesta província o saldo da balança comercial depende em grande parte dos fornecimentos à navegação. Mas, sejam quais forem as correcções a efectuar, até no exemplo de Macau, o sentido geral permanecerá: indica que é essencial trabalhar no sentido de impulsionar as exportações.
5. A fim de dar uma ideia de conjunto do comércio de todos os territórios nacionais metropolitanos e ultramarinos, compilou-se o mapa. que usualmente se insere nestes pareceres, relativo às importações, exportações e saldos.
1938 1960 1957 1958
[ver tabela na imagem]
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A comparação com 1938 não é fácil, porque os resultados de Macau perturbaram os números, dado o seu elevado déficit. Já se aludiu acima à sua influência. Contudo, expurgando em 1958 os números desta província do conjunto, obter-se-ão os resultados desejados.
Em todo o caso, uma das conclusões que se tiram das cifras, quando se comparam as de 1950 com as de 1908, é a subida de cerca de 4 milhões de contos nas importações e mais fraco aumento nas exportações, o qual decifrou apenas em 2 440 000 contos. Assim, o déficit em 1958, comparado com o de 1950, tornou mais difícil a posição do conjunto. Piorou em cerca de l 570 000 contos.
O ritmo de aumento das exportações não acompanhou o das importações. Talvez se possa dizer com propriedade ser esta a sorte dos países novos, de ânsia de maiores consumos das populações.
Em todo o caso, é sintoma de fraqueza na economia das províncias ultramarinas, que precisa de remédios urgentes. A política ultramarina não pode esquecer este facto, de grande importância.
6. Se agora se examinarem os números de 1957 e 1958, nota-se, se for incluída Macau, apreciável melhoria. Mas se se excluir esta província já se viu ter havido agravamento.
Em 1958, como, aliás, em 1957, todas as províncias encontram saldo negativo na balança do comércio, com excepção de S. Tomé.
O déficit foi menor na Guiné, em Angola e em Macau e aumentou nas restantes, principalmente na índia, onde passou de 177 300 contos para 337 500 contos.
O saldo negativo de Angola decresceu cerca de 123 000 contos, o que é satisfatório, considerando as condições difíceis de certas exportações e as necessidades de importação numa província em pleno surto de crescimento.
Infelizmente ainda se avolumou este ano o saldo negativo da balança do comércio de Moçambique. Embora não seja grande a diferença para mais no seu déficit, pois se arredondou em cerca de 152 000 contos, o volume do saldo negativo é muito grande - l 276 000 contos, numa importação total de 3 304 600 contos e numa exportação de 2 028 600 contos. Nesta província parece ter-se descurado durante bastante tempo o desenvolvimento dos recursos internos, e assim os esforços já realizados nos últimos anos ainda não surtiram o efeito necessário ao contínuo aumento das importações.
A sua balança de pagamentos não acusa, felizmente, o déficit que a posição da balança comercial deixa entrever, dado o elevado somatório de invisíveis derivados da prestação de serviços a países vizinhos.
Quanto às restantes províncias ultramarinas, há sobretudo a indicar o agravamento da balança comercial da índia, proveniente, em parte, da actual situação política na Península Indostânica. Serão de prever melhores dias no futuro, se continuar a acentuar-se a exploração mineira e produzirem efeito as medidas tomadas no sentido de aumentar a produção interna.
7. O comércio total da comunidade elevou-se em 1958 a 24 252 000 contos nas importações e 15 645 000 contos nas exportações, com um déficit da ordem dos 9 milhões de contos.
É evidente que estes números, que se calcularam
Selo somatório dos resultados parciais de cada parcela o território, não exprimem a realidade, porquanto se torna necessário considerar as mercadorias exportadas e importadas por cada província ou metrópole provenientes de territórios nacionais.
Quando adiante se estudarem as condições de cada província ultramarina verificar-se-á que é relativa-
mente pequeno o comércio entre elas. Talvez que a única excepção se dê entre Angola e 8. Tomé, que importa substâncias alimentícias da primeira. Há também algum comércio entre Moçambique e as províncias do Oriente, que, contudo, não altera grandemente as cifras.
Onde é mais pronunciado o movimento do comércio é entre algumas províncias e a metrópole.
Contudo, feitas estas correcções, ainda é elevado o déficit comercial da zona escudo com a do exterior.
Os invisíveis conseguem suprir esta deficiência das actividades económicas, mas o aumento de números há-de certamente desequilibrar a balança de pagamentos, se não for feito um esforço sério no sentido de produzir para exportação.
As recentes manifestações políticas que tendem para a integração económica de países europeus, em grupos ou em conjunto, ainda mais impõem a necessidade urgente de reformar os métodos de trabalho e a orientação dos investimentos no sentido de atender a produtividade económica com o objectivo de avolumar a produção para exportar e satisfazer na medida do possível os consumos internos.
Receitas e despesas
8. Foi possível equilibrar as receitas e despesas ordinárias em todas as províncias ultramarinas durante o exercício de 1958. A reforma de vencimentos produziu a inflação das despesas, mas as maiores valias obtidas em todas as províncias nas receitas supriram os aumentos nas despesas. O saldo apurado, considerando o conjunto do ultramar, foi da ordem dos 607 300 contos, num total de receitas ordinárias e extraordinárias de 7 387 000 contos, e de 6 073 000 contos se forem apenas consideradas as ordinárias.
A soma dos saldos positivos foi de cerca de 10 por cento das receitas ordinárias, percentagem quase idêntica à de 1957, em que a soma dos saldos se elevou - 580 000 contos, num total de receita ordinária da ordem dos 5 486 000 coutos.
Assim, pelo que toca ao comportamento orçamental parece que o exercício de 1958 se manteve na tradição de anos anteriores, caracterizados por vigilância no sentido de manter a receita ordinária dentro de cifra, que permitam os saldos indispensáveis a contingências sempre possíveis em tão dilatados territórios, sujeito-a influências políticas e económicas delicadas.
Os números das contas que acabam de se transcreve são gerais - exprimem o labor do ano no seu resultado final.
Procurar-se-á dar adiante, com a minúcia possível uma resenha sistemática do comportamento da actividade financeira em cada província e das suas repercussões na vida económica.
9. Examinando as cifras orçamentais de toda a comunidade portuguesa, obtém-se um total de receitas ordinárias da ordem dos 14 451 000 contos, cerca de l 032 000 contos a mais do que em 1957. Pertenceu às províncias ultramarinas cerca de 6 073 000 contos que se podem comparar com a receita ordinária na metrópole - 8 378 000 contos.
Estes números, para serem lidos convenientemente devem ter em conta a natureza das receitas ordinária que entram na formação do total, e um dos factores que as influenciam consideravelmente no ultramar é o que resulta dos rendimentos de todos os caminhos de ferro de Moçambique, e alguns de Angola, além da inclusa de. serviços autónomos, como os correios, telégrafos telefones, excluídos do orçamento da metrópole.
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Com os números globais do conjunto dos territórios portugueses, as receitas ordinárias nos três últimos anos foram as seguintes:
(Em milhares de contos)
[ver tabela na imagem]
A primeira vista, as receitas das províncias ultramarinas caminham a passos largos para se aproximarem das da metrópole. A diferença em 1958 é de cerca de 2 305 000 contos. Fora em 1956 de, aproximadamente, 2 172 000 contos. Já se aludiu acima à influência dos serviços autónomos, muito maior no ultramar do que na metrópole.
No conjunto da receita do ultramar, Moçambique e Angola ocupam posição de grande relevo, em especial a primeira daquelas províncias, dada a prestação de serviços aos territórios vizinhos através dos seus caminhos de ferro e portos. Ora, foi precisamente esta província que trouxe um grande aumento à receita do ultramar (cerca de 489 000 contos). Em 1957 o acréscimo na sua receita não atingiu 187 000 contos.
As outras províncias ultramarinas contribuíram com relativamente pequenos aumentos nas suas receita ordinárias, com excepção de Angola, em que eles foram de 83 905 contos, menos do que em 1957. Assim, para um aumento total de receita ordinária, em todo o ultramar, da ordem dos 587 000 contos, Angola e Moçambique contribuíram com 572 700 contos.
Aliás, as receitas ordinárias destas duas províncias, tais como se apresentam nas contas, foram, respectivamente, de l 838 798 contos, no caso de Angola, e 3 572 843 contos, no caso de Moçambique. Representam, assim, 89,1 por cento do total das receitas ordinárias do ultramar, que somaram 6 073 000 contos, números redondos.
Estes números definem por si sós a influência das duas grandes províncias no total das receitas ordinárias do ultramar.
Evolução das receitas ordinárias
10. As receitas ordinárias aumentaram em todas as províncias ultramarinas, com excepção de Cabo Verde. Neste arquipélago a diminuição foi da ordem dos 5000 contos.
Mas o grande acréscimo deu-se, como já foi mencionado, em Moçambique.
As receitas de Timor têm-se mantido estacionárias nos últimos anos.
Adiante se indicam todas as receitas ordinárias de cada uma das províncias ultramarinas e as d a metrópole. Na última coluna do quadro dá-se o seu somatório para diversos anos, incluindo o do exercício anterior à guerra.
(Em milhares de contos)
[ver tabela na imagem]
É de interesse notar as receitas em cada um dos anos indicados. Na base de 1938 igual a 100, o índice de 1958 no ultramar é de 916. Mas, considerando que o índice da metrópole na mesma base é de 371 vê-se a elevação no ultramar, onde as receitas passaram de 663 000 contos em 1938 para 6 073 000 contos em 1958, o que representou aumento muito maior.
Os problemas suscitados pelo exame das receitas são de variada natureza e não podem ser agora convenientemente analisados. Mas uma ligeira análise das cifras e do seu progresso no longo período de mais de vinte anos dá logo ideia das vicissitudes por que passaram as províncias ultramarinas.
Assim, Cabo Verde não conseguiu aumentar apreciavelmente as suas receitas, nem até acompanhou a desvalorização da moeda. É uma lamentável excepção no ritmo de crescimento das restantes províncias, incluindo Timor.
Moçambique, pelo contrário, com 3 573 000 contos, contra 323 000 contos em 1938, indica um grande desenvolvimento, devido nos seus serviços autónomos. Quase dobrou a sua receita ordinária nos últimos cinco anos.
11.0 fenómeno da evolução da receita adquire um aspecto mais vivo se forem comparadas as receitas em percentagens d« aumento na base de 1938 igual a 100.
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Os índices mostram para cada província ultramarina os períodos de maior progresso financeiro.
Organizou-se para esse efeito um quadro que se publica a seguir.
[ver tabela na imagem]
Os anos de guerra foram pobres em alguns territórios ultramarinos. As receitas diminuíram em alguns deles em certos anos de guerra, como em Cabo Verde, Guiné e Angola em 1940, em S. Tomé e Príncipe e na Índia em 1942 e ainda em outros exercícios, como se verifica no quadro. Mas quase todas as províncias reagiram no fim da guerra, apesar da desvalorização da moeda, e por volta de 1900 quase todos os territórios haviam ultrapassado o nível que corresponderia a essa desvalorização, até atingir índices superiores a 800 em Angola e a 1000 em Moçambique, com passagem por índices superiores a 600 na índia e em Timor. Neste aspecto, Cabo Verde e Macau continuam num nível consideravelmente inferior.
Pode ser que os trabalhos encetados na última década em Cabo Verde levem a grande melhoria da sua actividade económica e, como consequência, a aumento das suas receitas ordinárias. O arquipélago necessita cie vigoroso crescimento, e parece ser possível, com novas indústrias e melhorias na agricultura, insuflar-lhe nova vitalidade.
Origem das receitas ordinárias
12. Os grandes produtores de receitas ordinárias são os capítulos que respeitam às consignações de receitas, aos impostos indirectos e aos impostos directos. Estes capítulos ultrapassam l milhão de contos no que se refere aos dois primeiros e aproximam-se daquela cifra no que diz respeito ao último.
A seguir publicam-se as receitas, em conjunto, de cada capítulo.
[ver tabela na imagem]
Surpreenderá, porventura, o caso das consignações de receitas, que este ano se avizinham já dos 3 milhões de contos (2 798 830 contos). Está, assim, já próximo de metade do total das receitas ordinárias.
Aludiu-se acima à influência dos serviços autónomos, e o assunto será convenientemente esmiuçado adiante. O surto em 1958 foi bastante grande.
Os outros capítulos também mostram diferenças para mais, mas de bem menor importância. No caso dos impostos indirectos o aumento foi pequeno e no dos impostos directos pouco passou de 38 000 coutos.
Os três capítulos mais produtivos somaram 84 por cento das receitas ordinárias. O das consignações de receitas, por si, compreende 46 por cento do total.
Se forem comparadas as percentagens que correspondem a cada capítulo nos dois anos extremos de 1938 e 1958, encontram-se anomalias dignas de estudo.
A influência dos impostos directos diminuiu de 34,2 por cento em 1938 para 15,1 por cento em 1958.
Até no caso dos impostos indirectos, tradicionalmente o grande amparo dos países novos, houve diminuição de 26,2 por cento para 22,9 por cento.
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A grande diferença para mais deu-se nas consignações de receitas, pelos motivos já apontados. A subida foi de 5,1 por cento para 46 por cento.
Influência dos serviços autónomos
13. O capítulo das consignações de receitas é consideravelmente avolumado pelos serviços autónomos. Não é possível, assim, fazer comparações úteis com a metrópole.
Neste caso, as consignações das receitas contém como verba principal o Fundo Especial de Transportes Terrestres, mas as outras verbas são relativamente menos importantes. No ultramar os portos e caminhos de ferro de Moçambique atingem receitas muito altas.
Enquanto na metrópole sobressaem no conjunto as receitas dos impostos directos e indirectos, com a percentagem total de perto de 70, essa percentagem desce para 38 no ultramar. A das consignações de receitas não passa de 5,6 por cento na metrópole e sobe para 46 por cento no ultramar.
A seguir indicam-se as receitas dos três grandes capítulos orçamentais:
[ver tabela na imagem]
A ascensão das receitas no ultramar
14. Viu-se acima que não se deu aumento uniforme em todos os capítulos orçamentais. Os impostos directos subiram de 226 882 coutos em 1938 para 914 068 contos, e 03 indirectos, que não passavam de 173 361 contos, atingiram l 388 627 contos em 1958. Já nestes dois capítulos se verificam atrasos substanciais nos impostos directos que não foram compensados por aumentos noutros capítulos, embora na maior parte deles se note índice de aumento superior. Mas o seu quantitativo em valores absolutos reduz a sua projecção nas contas.
Como é, ou deve ser, através dos impostos directos que se colectam os rendimentos, parece haver atrasos ou anomalias no regime tributário.
Os impostos indirectos costumam ser, em países novos e até nos mais antigos que não possuam um regime tributário adequado, o amparo das contas públicas. E meio fácil de cobrar receitas, embora injusto em certos casos. Níïo surpreende, pois, a sua ascensão desde 1938.
O índice de aumento, na base deste ano igual a 100, anda à roda de 800, enquanto o dos impostos directos pouco passa de 400.
Mas nas consignações de receitas o índice atinge cifra de 8400.
Este volume de receitas dá ao orçamento de algumas províncias, como Moçambique, um aspecto irreal, como se verá adiante, porque se forem expurgados do total os rendimentos, por exemplo, dos caminhos de ferro, as receitas reais reduzem-se muito. E são estas que terão de satisfazer as despesas normais, porque as outras se utilizam quase totalmente no serviço autónomo respectivo.
15. Para terminar esta sucinta análise das receitas ordinárias, convém ainda examinar o seu progresso desde 1938. No quadro a seguir indicam-se os seus totais em valores absolutos e determinam-se as percentagens de aumento na base de 1938 igual a 100.
[ver tabela na imagem]
A parte a lenta ascensão até ao fim da guerra (as receitas só dobraram em 1945), nota-se melhoria razoável até 1950 e grande progresso a partir deste ano, com relevância acentuada depois de 1955. As razões, adiante enumeradas, provêm ainda neste caso do orçamento de Moçambique, dado o considerável desenvolvimento das receitas dos serviços autónomos nos últimos anos. Mas o fenómeno, ainda que em menor escala, também caracterizou algumas das outras províncias ultramarinas, como se viu acima.
As condições do Mundo não permitem descansos no desenvolvimento ultramarino.
Impõe-se a melhoria das condições de vida das suas populações, e ela só pode provir de considerável progresso nos rendimentos.
Também as receitas ordinárias não podem atingir as cifras necessárias por falta de matéria colectável que, em última análise, provém dos rendimentos.
Receitas extraordinárias
16. No ultramar, como na metrópole, as receitas extraordinárias são formadas em geral por empréstimos ou por saldos de anos económicos findos. Outros recursos são escassos e quase nau contam. A influência dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas não tem grande realço no ultramar.
O aumento das receitas extraordinárias através de empréstimos acentuou-se nos últimos anos. Já o I Plano do Fomento recorreu a esta fonte em escala apreciável, sobretudo em Moçambique. O II Plano de Fomento ainda há-de mergulhar mais no empréstimo. O exame das receitas ordinárias, já feito, deixa prever dificuldades no serviço dos empréstimos, a não ser que estes se destinem a obras de reprodução imediata, o que não é o caso na maior parte das vezes. Convém, pois, ser parcimonioso no uso de empréstimos destinados
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a fins de reprodução lenta, o que equivale a dizer ser preferível utilizar o recurso ao crédito em obras de relação capital - produto tão baixa quanto possível.
No quadro adiante indica-se a evolução das receitas extraordinárias em cada província ultramarina, a partir de 1938.
[ver tabela na imagem]
Quando for feito o estudo de cada província ultramarina sobressairá mais claramente o significado das cifras.
Contudo, pode desde já apontar-se a influência das receitas extraordinárias no ultramar em comparação com a metrópole.
Enquanto elas subiram em 1958 a menos de 400 000 contos na metrópole, atingiram l 313 000 contos no ultramar. E se excluirmos o ano de 1956, em que a existência de saldos revalidados e saldos de anos económicos findos alterava o significado das cifras, em anos anteriores as receitas extraordinárias arredondavam-se em cifras (comparáveis às da metrópole.
Receitas no ultramar e metrópole
17. Um quadro elucidativo permite agora estabelecer o cômputo das receitas totais da comunidade, discriminadas por Angola, Moçambique, metrópole e outras províncias.
[ver tabela na imagem]
Nota-se logo a pequena influência do que no quadro se designa por outras províncias, incluindo Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, índia, Macau e Timor. A percentagem que lhes cabe, em 1958, é de 5,3 e o valor, em escudos, de 858 900 contos.
A metrópole cabem 54,2 por cento do total, sensivelmente a mesma percentagem que em 1957. Moçambique, com 25,2 por cento, subiu bastante em relação ao ano anterior. Neste ano a percentagem fora de 22,5.
A verba de 4 058 100 contos, quase metade da da metrópole, mostra o considerável desenvolvimento dos serviços autónomos.
É de notar, numa comparação com 1957, que as receitas totais de Angola em 1958 desceram. Também desceram as do conjunto das restantes províncias ultramarinas. A baixa foi devida a menores receitas extraordinárias.
Receitas totais
18. Em 1958 as receitas totais da comunidade portuguesa subiram a 16 131 000 contos, discriminadas como segue:
[ver tabela na imagem]
A subida foi de cerca de l 057 000 contos, dos quais 478 300 contos na metrópole. Assim, a elevação nas províncias ultramarinas foi maior, devido, como se explicou já, aos serviços autónomos de Moçambique.
Despesas ordinárias
19. O problema das despesas ordinárias no ultramar tem grande acuidade e convém fazer algumas considerações sobre matérias que nele se contêm.
No ultramar, como na metrópole, a maior verba das despesas refere-se a pessoal. As remunerações do pessoal, até o seu bem-estar no que respeita a condições de vida, têm grande influência no orçamento.
As dificuldades no recrutamento de pessoal idóneo e o estabelecimento de condições que permitam a sua boa utilização têm, talvez, maior importância do que na metrópole. As remunerações terão de ser mais compensadoras e em muitos casos é necessário oferecer-lhe
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habitação confortável adaptada às condições do meio, em circunstâncias que impelem a maior despesa.
Assim, a tendência da despesa ordinária é para subir, até num ritmo superior ao da metrópole.
Com a melhor ocupação de novas zonas e intensificação de esforços nu sentido de melhorar as condições de higiene, educação e outras de natureza social, o orçamento da despesa terá de suportar novos encargos. E o destino dos países novos, em formação. E não há possibilidade de fugir a esta lei de crescimento, salutar e benéfica, quando suportada por um rendimento adequado do pessoal.
Não é, pois, de admirar a evolução da despesa ordinária num sentido ascendente. E não haverá forças que a comprimam, se houver o objectivo de activar o crescimento do ultramar.
Em 1958 as despesas ordinárias subiram para a 384 105 contos, mais cerca de 542 500 contos do que em 1957. No total dos territórios nacionais, incluindo a metrópole, a despesa ordinária atingiu 11 972 000 contos, mais 732 000 coutos do que em 1957. Assim, o aumento no ultramar foi bastante superior ao da metrópole (mais 189 500 contos).
Esmiuçar-se-ão adiante as causas do aumento de mais de meio milhão de contos. Convém, porém, indicar desde já as cifras das despesas ordinárias em cada uma das províncias ultramarinas.
Constam do quadro que segue:
[ver tabela na imagem]
Como se nota no quadro, há grandes diferenças entre as despesas ordinárias de cada província. Vão de um máximo de 3 205 000 contos, em Moçambique, até um mínimo de 47 000 contos, em Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.
E de notar que as despesas ordinárias no ultramar são apenas inferiores em cerca de l 204 000 contos às da metrópole.
Angola e Moçambique ocupam posição dominante - cerca de 88,6 por cento das despesas. A estas duas províncias correspondem 4 771 000 contos.
Evolução das despesas ordinárias
20. Deu-se com as despesas ordinárias fenómeno idêntico ao que ocorreu em idênticas receitas, quando se procura esclarecer a sua evolução nos últimos vinte anos, até atingirem o nível de 1958. Neste ano as receitas subiram para 6 073 000 contos e as despesas ordinárias alcançaram a cifra de 5 384 000 coutos, havendo entre elas a diferença de 689 000 contos, tudo em números redondos.
Esta diferença manteve-se, umas vezes mais outras vezes menos, desde o ano anterior à guerra.
Considerando apenas os anos que decorreram depois de 1950, a diferença entre as receitas e despesas ordinárias foi como segue:
[ver tabela na imagem]
Houve sempre uma diferença positiva substancial entre as receitas e despesas ordinárias, que atingiu nalguns anos cifras superiores a 700 000 contos.
Este facto ocorreu não obstante o aumento contínuo das despesas, que em 1955 atingiu 601 000 contos.
Em regra, o aumento das receitas foi menor do que o das despesas. As únicas excepções verificaram-se em 1954, 1955 e 1957, mas até nestes anos foi pequena a diferença entre os acréscimos de umas e outras.
No quadro a seguir inscrevem-se os aumentos de receitas e despesas em relação ao ano anterior, em milhares de contos:
[ver tabela na imagem]
Os números dão sucintamente uma ideia da pressão das despesas sobre as receitas. As diferenças entre os aumentos de umas e outras, que haviam atingido 200 000 contos em 1951 em relação a 1950, foram pequenas na maior parte dos casos e nalguns a subida nas receitas foi maior do que a das despesas.
O que acaba de se escrever mostra o interesse da evolução das despesas, visto essa evolução se conter na das receitas, já examinada acima.
Convém, pois, completar os mesmos índices das receitas com o das despesas para um longo período. No quadro publicado adiante tomou-se o ano anterior à grande guerra como base.
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[ver tabela na imagem]
O índice de Cabo Verde não tem história. Nem sequer acompanhou o aumento nos preços. As condições da província não podem ser brilhantes.
Já os índices da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Índia e Timor apresentam melhor aspecto, pois vão desde 012 até 650. A vida financeira de Macau, tal como decorro das cifras, também se mantém estática, ainda que com melhor aspecto do que a de Cabo Verde.
Os índices subiram muito em Angola e Moçambique. Apesar de Moçambique apresentar cifra bastante superior, ela não corresponde a uma realidade se nas duas províncias se subtraírem aos totais as despesas dos serviços autónomos, como será feito quando se examinarem adianto em pormenor as suas contas.
De qualquer modo, o índice total atingiu 909, contra 818 em 1957.
Distribuição das despesas ordinárias
21. A impressão colhida acima de um substancial aumento nas despesas é confirmada pelo desenvolvimento de certos serviços.
A seguir publica-se um quadro que dá ideia da distribuição da despesa no conjunto dos territórios ultramarinos.
[ver tabela na imagem]
Nota-se logo a desproporção dos diversos capítulos. Os serviços de fomento absorveram em 1908 mais de 52 por cento da despesa total, seguidos pelos encargos gerais (10,4 por cento) e administração geral e fiscalização (14,3 por cento).
E nos serviços de fomento que se contabilizam as despesas dos serviços autónomos e é devido a eles que esta classe de despesas apresenta posição tão alta.
Se forem comparadas as percentagens que correspondiam a cada serviço om 1938 e 1958, notam-se consideráveis modificações.
A dos serviços de fomento passou de 17,9 por cento para 53,2 por cento. Quase todas as restantes caíram. Apenas se deu um aumento nos encargos gerais, que também tem a sua explicação.
Considerando agora os valores absolutos, nota-se que quase todas as rubricas aumentaram os seus valores em relação a 1957, mas onde o acréscimo se tornou mais saliente foi nos serviços de fomento (mais 345 490 contos), nos encargos gerais (mais 62 388 contos) e, finalmente, nos serviços de administração geral o fiscalização (mais 55267 contos). Cerca de 85 por
cento do aumento total de 542 563 contos foi absolvido por estes serviços.
Influência dos serviços autónomos
22. Repetidas vezes se têm mencionado os serviço, autónomos como exercendo influência preponderante nas contas do ultramar.
A sua importância deriva essencialmente do peso da receitas e despesas dos portos, caminhos de ferro correios, telégrafos e telefones. Mas as duas classes d despesas relacionadas com os transportes exercem influência preponderante e convém isolá-las das restante despesas, de modo a ter melhor ideia do conjunto.
Assim, compilou-se um quadro. Nele os serviços de fomento não contêm a despesa dos portos e caminho, de ferro.
Não se excluiu a despesa dos correios, telégrafos telefones por não ter tão grande influencia e por se comum em relativa importância a todas as províncias
Os números para as diversas classes de despesas com exclusão da que compete aos portos e caminho de ferro, são os que seguem.
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[ver tabela na imagem]
23. Pode agora fazer-se uma rápida comparação entre as despesas totais por serviços, já publicadas acima, e as do quadro.
O total dos serviços de fomento subia a 2 811 606 contos e sem a despesa dos transportes reduziu-se para 844 492 contos.
Basta citar estas duas cifras paru mostrar a perturbação introduzida nas contas.
O aumento ainda tem maior relevo se se apontarem agora as despesas de Angola e Moçambique.
Em Angola as despesas dos serviços de fomento em 1958 foram de 417 800 contos e em Moçambique apenas de 303 477 coutos. Estes números, que somam 721 277 contos, não contêm transportes e comparam-se com 844 492 contos no total, indicando assim que os transportes têm relativamente pequena influência nas restantes províncias.
Ao examinar as contas de Angola e Moçambique ver-se-á a importância desta rubrica no total.
Despesas extraordinárias
24. Já se aludiu à importância das despesas extraordinárias, que costumam ser liquidadas quase exclusivamente por empréstimos e saldos de anos económicos. E então se escreveu que os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas não tinham no ultramar a influência que têm na metrópole.
Na verdade, as despesas extraordinárias, no total, subiram em 1958 a l 452 300 contos, enquanto na metrópole atingiram cifra vizinha de 2 100 000 contos.
Quase sempre assim tem acontecido, como se nota no quadro a seguir, que dá as despesas extraordinárias do conjunto dos territórios nacionais.
[ver tabela na imagem]
Não se devem levar em conta os anos de 1954, 1955 e 1956 sem fazer as correcções indispensáveis, que são precisas por se terem incluído naqueles anos saldos revalidados, trazidos de anos anteriores, ou as verbas que resultaram do encerramento da conta de saldos de anos económicos, em acordo com as recomendações feitas neste parecer desde o seu início.
Os anos de 1957 e 1958 já dão a verdadeira fácies das despesas extraordinárias. Deduz-se dos números o crescimento da actividade económica uns províncias ultramarinas proveniente dos planos de fomento.
Adiante se indicará a influência dos empréstimos no grande aumento das despesas extraordinárias.
Receitas e despesas totais
25. Convém dar uma ideia geral das receitas e despesas totais em todos os territórios nacionais. As pri
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meiras atingiram 16 131 000 contos e as segundas 15 524 000 contos. As diferenças para mais entre 1957 e 1958 constam do quadro que segue:
[ver tabela na imagem]
As cifras mostram terem as despesas aumentado de l 066 000 contos em 1958, um pouco mais do que as receitas. As cifras incluem a metrópole.
Não se podem considerar demasiados os aumentos, dado que grande parte derivou do desenvolvimento dos transportes em Angola e Moçambique e contêm o financiamento do Plano de Fomento.
26. Convém discriminar por territórios esses acréscimos.
[ver tabela na imagem]
Como era de prever, quase toda a maior valia, tanto nas receitas como nas despesas, se verificou em Angola e Moçambique: ao todo 501 029 contos, no total de 550 109 contos. Com efeito, estas províncias estão sofrendo grandes transformações em matéria de transportes, e é sobretudo nesta classe de despesas que se faz sentir o aumento.
Saldos de anos económicos findos
27. Tem sido possível fechar as contas com saldos em todas as províncias ultramarinas.
Esses saldos, mais volumosos em Angola e Moçambique, atingiram 550 109 contos em 1958, um pouco menos do que em 1957.
A significação deste saldo nas províncias de além-mar tem aspectos diferentes da metrópole, visto representarem, com leves discrepâncias, a diferença das receitas e despesas ordinárias. No caso metropolitano esta diferença atinge cifra muito alta. Os excessos sito utilizados no pagamento de despesas extraordinárias e o recurso ao empréstimo é pequeno.
Em 1958 os saldos de contas nas províncias ultramarinas foram como segue:
[ver tabela na imagem]
Nota-se que, para um total de 500 109 contos. Angola e Moçambique contribuíram com 501 029 contos.
Fundo de saldos de anos económicos findos
28. Cada vez mais se reduz o somatório dos saldos disponíveis, como aliás se previu nestes pareceres. Não passava de 452 922 contos em 1958, menos do que em 1957.
A seguir indicam-se os saldos de anos económicos findos depositados na conta de operações de tesouraria:
Contos
Cabo Verde .................................................... 20 161
Guiné ......................................................... 16 454
S. Tomé e Príncipe ............................................ 34 810
Angola ........................................................ 90 728
Moçambique .................................................... 188 171
índia ......................................................... 79 764
Macau ......................................................... 16 961
Timor ......................................................... 5 872
Moçambique, que em 31 de Março de 1958 (feche das contas) tinha o saldo de 360 300 contos, reduziu-o para 188 171 contos em igual dia de 1959. O saldo disponível de Angola já diminuiu para 90 728 contos.
Sumário das receitas, despesas e saldos de todas as províncias ultramarinas e da metrópole
29. Para terminar o exame da vida orçamental e financeira de todos os territórios nacionais, os serviços compilaram um quadro que dá à primeira vista a sua receita, a despesa, ordinária e extraordinária, e os saldos do seu exercício.
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[ver tabela na imagem]
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CABO VERDE
1. Não parece ter havido melhoria sensível nas condições económicas e financeiras de Gabo Verde. As receitas ordinárias diminuíram, assim como as extraordinárias, e o movimento do comércio externo foi inferior ao de 1957, tanto na importação como na exportação.
Não há elementos que permitam verificar os efeitos das obras realizadas ultimamente, e, embora seja ainda cedo para essas obras se projectarem em termos definitivos na economia da província, parece que algumas já devem ter concorrido para aliviar a crise nos abastecimentos em certos anos.
Nota-se baixa sensível, considerada a relatividade do meio, nas importações para consumo interno, e adiante se apontará onde se deu a descida.
As somas gastas até hoje em obra» de fomento, obtidas através do orçamento da metrópole sob a forma de empréstimos e subsídios reembolsáveis ou não, já atingem uma soma elevada. Procurar-se-á dar adiante ideia geral da sua utilização. No entanto, parece que o futuro da província também está ligado à instalação de indústrias adequadas ao meio e algumas podem talvez ser postas em marcha em período relativamente curto, como, por exemplo, a do aproveitamento dos recursos do mar, que parece serem abundantes e susceptíveis de utilização remuneradora.
Seja como for, é indispensável investigar tão minuciosamente quanto possível todas as possibilidades de recuperação, de modo a permitir vida mais desafogada, nos seus aspectos económicos e sociais.
Comércio externo
2. O comércio externo da província, durante o ano de 1958, assumiu a forma, seguinte, em milhares de contos:
[ver tabela na imagem]
A descida no movimento total foi bastante grande - cerca de 54 500 contos - ocorreu principalmente nas exportações, que desceram de 45 100 contos. O déficit nu balança comercial atingiu a cifra de 67 200 contos e foi superior ao dobro do do ano passado, era que se arredondou em 31 600 contos.
Parece, assim, ter havido agravamento na situação.
Os números que acabam de ser mencionados referem-se ao comércio total, incluindo as importações e exportações de óleos combustíveis no Porto Grande de S. Vicente.
A importação costuma ser volumosa e é quase integralmente usada no abastecimento de navios que procuram aquele porto. Em 1958 Cabo Verde importou 249 003 contos de óleos combustíveis e exportou 278 811 contos. Para conhecer com aproximação o comércio externo das ilhas sem influência do movimento dos portos, terá de ser excluído este do comércio total.
No quadro a seguir faz-se a discriminação:
[ver tabela na imagem]
Os números agora apresentam pior aspecto e dão para o comércio das ilhas o saldo negativo de 97 000 contos: a importação foi de 119 900 contos e a exportação não passou de 22 900 contos, ligeiramente inferior à de 1957.
Nem sempre a balança do comércio foi negativa. Cabo Verde já conseguiu equilibrar a importação com a exportação e ainda em 1953 se produziu saldo positivo. Ultimamente, porém, os deficits avolumaram-se, e o de 1958 é o maior verificado até agora.
A influência dos combustíveis na importação e exortação é muito grande. O porto de S. Vicente serve de entreposto nesta matéria e quase todo o seu movimento se deve às facilidades de abastecimento.
Nos últimos anos o movimento em toneladas, na importação e exportação, foi como segue:
[ver tabela na imagem]
Em 1958 a importação de óleos combustíveis para a navegação subiu a 249 000 contos e a exportação a 278 800 contos, com um déficit de 29 800 contos, que não tem grande significado, visto as óleos importados a mais ficarem armazenados para fornecimentos, no futuro.
Aliás, o quadro acima publicado dá ideia das variações nos stocks do porto.
3. A província apresenta deficits no comércio especial desde 1954. Nalguns anos, como no de 1958, o déficit foi muito sensível. A seguir indica-se o movimento do comércio externo nos últimos anos.
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[ver tabela na imagem]
No déficit de 67 200 contos, acima indicado, também se incluem os resultados do movimento de combustíveis que não dizem propriamente respeito ao comércio da província, visto se relacionarem com actividades internacionais através do porto.
Os deficits do comércio privativo são muito grandes. O de 1957, o maior assinalado, atingiu 128 000 contos. Foi possível reduzi-lo para 97 000 contos em 1958, mas esta cifra está longe de ser satisfatória.
As importações, as exportações e os saldos negativos dos últimos seis anos constam do quadro a seguir:
[ver tabela na imagem]
Atente-se no volume do déficit em relação às exportações. Estas andaram à roda de 23 000 contos nos últimos dois anos. O déficit em 1957 atingiu 127 600 contos. A diferença para menos em 1958 não foi grande. Neste ano o saldo negativo foi superior em mais de quatro vezes a exportação.
4. Gomo se notou, há grande discrepância entre as importações e exportações.
A principal rubrica nas primeiras é a das matérias-primas, que, num total de 368 904 contos, comparticipam com 269 204 contos. Dentro destas, os óleos combustíveis somam 249 003 contos. Assim, a importação de matérias-primas para consumo interno elevou-se apenas a 20 201 contos.
O comércio de importação assume, pois, a forma seguinte:
Animais vivos ................................................................ 4
Matérias-primas ......................................................... 20 201
Fios, tecidos e feltres ................................................. 28 185
Substâncias alimentícias ................................................ 32 157
Aparelhos, máquinas, etc. ............................................... 15 135
Manufacturas diversas ................................................... 24 219
Total .................................................................. 119 901
A verba maior é a das substâncias alimentícias, logo seguida pelos tecidos e manufacturas diversas. Os trabalhos realizados na execução do plano de fomento tendem a reduzir a importação de alimentos. Sem uma redução forte neste aspecto da produção haverá sempre crises periódicas.
Um exame anais pormenorizado das importações indica as seguintes, por ordem de valores:
Tecidos ................................................................. 21 510
Açúcar ................................................................... 7 220
Arroz .................................................................... 4 517
Farinha de trigo ......................................................... 4 322
Milho em grão ............................................................ 3 677
Vinhos ................................................................... 3 100
Parece ser possível aumentar a produção de açúcar para consumo interno e de outros produtos agrícola que melhorem as dietas pobres na quase totalidade da população.
Além das mercadorias mencionadas acima, também pesam, com cifras superiores a 1000 contos, o cimento e porcelanas com 4538 contos, destinados em parte a trabalhos em execução, as madeiras com 2633 contos que poderão ser reduzidas com melhor arborização, carvão com 1125 contos, o petróleo com 3247 contos, os óleos para diversos fins com 1695 contos, a gasolina com 1623 contos, e, finalmente, o calçado com 111 contos. Esta última rubrica podia reduzir-se apenas à importação de matérias primas, dada a existência da mão-de-obra.
5. As exportações são baixas como se viu uns parcos 22 900 contos. As principais (superiores a 100 contos) são as que seguem:
[ver tabela na imagem]
No quadro indica-se a ascensão de algumas, como das bananas, que já atingiu 2253 contos. Começa a ser uma interessante actividade da província susceptível de bem maior desenvolvimento. Já se exportara 1884t em 1958, mais 754t do que em 1957. Novas plantações e mercado garantido hão-de trazer melhorias sensíveis nesta rubrica.
Mas outras exportações tradicionais mantêm-se, e não progridem.
Assim, a do café diminuiu, bem como a do sal, velha indústria cabo-verdiana que parece estar em declínio. A exportação de peixe teve um grande recuo. A indústria precisa de ser convenientemente reorganizada. Parece poder alargar-se sensivelmente.
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Balança de pagamentos
6. Apesar dos desvios sensíveis, com sinal negativo na balança do comércio, há equilíbrio com saldo positivo muito acentuado na balança de pagamentos medida pela entrada e saída de cambiais.
É verdade que o Governo da metrópole tem auxiliado a província com subsídios e empréstimos destinados ao custeio das obras incluídas nos planos de fomento.
Este facto leva à entrada volumosa de escudos metropolitanos, que se elevou em 1958 a 92 364 contos, num total de entradas de 116 109 contos.
A seguir indicam-se as entradas e saídas de cambiais:
Contos
Entradas de cambiais ................................................... 116 159
Saídas de cambiais ...................................................... 87 002
Saldo .................................................................... 29157
0 saldo positivo de 29 157 contos provém, quanto a 18 054 contos, de escudos metropolitanos. O restante tem origem em moeda estrangeira, como se verifica no quadro a seguir:
[ver tabela na imagem]
As moedas estrangeiras que mais concorrem para o equilíbrio da balança de pagamentos são, nas entradas, a dos Estados Unidos (11 540 contos) e a do Reino Unido (11 836 contos). Dólares e libras somam, pois, 23 376 contos. O resto das entradas é formado por uma infinidade de pequenas quantias, expressas em grande número de moedas estrangeiras.
Na, saída de cambiais acontece outro tanto, sendo as moedas mais salientes as libras, com 6627 contos, e os dólares, com 3560 contos.
Há ainda a considerar marcos (1372 contos), florins das Antilhas (498 contos) e outras de menor valor.
7. A conta do exercício estabelece-se assim:
[ver tabela na imagem]
O saldo do exercício foi de 3872 contos e proveio inteiramente da diferença entre as receitas e despesas ordinárias.
As despesas extraordinárias foram liquidadas com empréstimos e saldos de anos económicos findos. O excesso das receitas sobre as despesas ordinárias constituiu o saldo e nada sobrou para pagamento de despesas extraordinárias.
RECEITAS ORDINÁRIAS
8. O primeiro sintoma de crise está na diminuirão das receitas ordinárias, que passaram de 54 524 contos em 1957 para 50 502 contos em 1958. A diminuição foi da ordem dos 8 por cento, como se nota a seguir:
Contos
1957 .................................................................... 54 524
1958 .................................................................... 50 502
Diferença ................................................................ 4 022
Assim, as receitas ordinárias atingiram um nível ainda inferior no de 1956, que já foi baixo (51 893 contos).
Os dois capítulos onde se verificaram grandes diminuições são os do domínio privado e participações de lucros e das consignações do receitas.
As cifras para cada capítulo foram as indicadas no quadro que segue.
[ver tabela na imagem]
A impressão desagradável que se nota na análise das receitas ordinárias diminui um pouco ao examinarmos os números.
Com efeito, tanto os impostos directos como os indirectos aumentaram sensivelmente.
A diminuição nas cobranças das taxas de trânsito do telegramas transmitidos pelos cabos submarinos que amarram em Cabo Verde foi a causa do decréscimo na
receita do domínio privado e as dificuldades nos serviços autónomos trouxeram descida, acentuada no capítulo das consignações de receitas.
No primeiro caso -nas taxas de trânsito- a receita em 1957 foi de 6053 contos e desceu para 4882 contos em 1958.
Num orçamento acanhado, como o de Cabo Verde, pequenas diferenças têm repercussões sensíveis, como
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neste caso. As vezes a diminuição pode ser aparente: resulta de atrasos nas liquidações, e assim é que baixas num exercício são compensadas no exercício seguinte.
No caso das consignações de receitas, onde a baixa foi muito acentuada -cerca de 5216 contos- o factor principal que concorreu para esse resultado foi a supressão de um subsídio do Estado (5000 contos). Há, pois, compensação na despesa ordinária.
Se forem feitas estas alterações, as contas apresentam melhor aspecto.
O aumento de receita nos quatro primeiros capítulos, que se arredonda em 1688 contos, representa progresso razoável.
Evolução das receitas
9. Tomo se tem feito habitualmente para outras províncias, convém estudar a evolução das receitas o relacionar essa evolução com o ano anterior à guerra. No quadro a seguir calcularam-se as percentagens que correspondem a cada capítulo para os anos mencionados.
[ver tabela na imagem]
Nota-se o pequeno progresso dos impostos directos no conjunto da receita e a descida dos impostos indirectos. A razão está no considerável desenvolvimento do capítulo das consignações de receitas que deriva da contabilização dos serviços autónomos.
Também é de realçar a baixa sensível no domínio privado e participação de lucros, que é, neste caso, inteiramente devida às variações nas taxas de trânsito de telegramas pelos cabos submarinos que amarram em Cabo Verde. O tráfego faz-se, cada vez mais, por outros meios de comunicação. Nada de importante há a assinalar em outros capítulos.
Discriminação das receitas
10. Os impostos directos tiveram a origem seguinte:
Contos
Contribuição industrial ............................................ 5 954
Contribuição predial................................................ 2 444
Contribuição de juros .............................................. 44
Imposto sobre as sucessões ......................................... 395
Sisa ............................................................... 765
Juros de mora ...................................................... 96
3 por cento de dívidas ............................................. 19
Total .............................................................. 9 717
As duas maiores verbas, que formara cerca de 80 por cento do total, são as das contribuições industrial e predial (8398 contos).
As principais alterações um relação a 1957 deram-se na contribuição industrial fixa (mais 251 contos), na contribuição industrial variável (cobrada nas alfândegas), com mais 181 contos, na contribuição predial (mais 95 contos) e 110 imposto sucessório (mais 105 contos). Apenas há a registar uma diminuição apreciável de 185 contos na sisa.
11. A receita dos impostos indirectos aumentou 556 contos. Somou 15 936 contos, assim discriminados:
Contos
Direitos de importação ............................................. 10 938
Direitos de exportação ............................................. 884
Imposto do selo .................................................... 4 114
Total .............................................................. 15 936
Os direitos de importação incidem sobre as mercadorias para consumo (7016 contos) e sobre carvão e os combustíveis (3921 contos).
Nos primeiros houve o aumento de 619 contos, nos segundos uma diminuição de 315 contos.
A cobrança de 1958 foi superior em 556 contos a de 1957. Os direitos de importação de mercadorias para consumo e o imposto do selo tiveram aumentos que supriram a diminuição nos direitos de importação de combustíveis.
12. Não é muito produtivo o capítulo das indústrias em regime tributário especial. As duas receitas de maior relevo são as dos impostos sobre aguardente o consumo de tabaco, dois vícios que parece terem-se desenvolvido muito em Cubo Verde.
Estes impostos renderam, respectivamente, 586 contos e 536 contos.
As receitas do capítulo, no total de 1633 contos, discriminam-se como segue:
Contos
Imposto de aguardente ............................................... 586
Imposto de consumo de tabaco ........................................ 536
Imposto de tonelagem ................................................ 125
Imposto de comércio marítimo ........................................ 4
Imposto de consumo de gasolina e óleos .............................. 382
Total ............................................................... 1 633
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Todos os impostos aumentaram, excepto o de tonelagem, que diminuiu de 194 contos em 1957 para 125 contos em 1958. O maior aumento ocorreu no imposto de consumo de tabaco manipulado, que pasmou de 294 contos para 530 contos. O que incidiu sobre a aguardente teve um acréscimo menor.
13. Nas taxas há apenas a acentuar como aumento digno de registo o dos emolumentos gerais aduaneiros. A receita total foi de 4169 contos. As taxas dividem-se por muitas rubricas, mas as principais referem-se a emolumentos, e entre estes predominam os de secretaria e os gerais aduaneiros (1775 contos). Outras rubricas importantes são as taxas do tráfego aduaneiro, os emolumentos judiciais (434 contos), as propinas do Liceu Gil Eanes (364 contos) e receitas eventuais (353 contos).
Os municípios concorrem com o subsídio de 214 contos para a instrução pública.
14. Uma grande parte da descida das receitas ordinárias foi devida à verificada no capítulo do domínio privado e participação de lucros.
Este capítulo teve a receita total de 5653 contos, que é formada por diversas verbas. A mais importante refere-se às taxas de trânsito de telegramas transmitidos pelos cabos submarinos que amarram em Cabo Verde. Estas taxas receberam 4882 contos em 1958, menos 1171 contos do que em 1957.
Todas as outras receitas do capítulo são pequenas. As mais importantes são:
Contos
Taxas de telegramas ............................................... 4 882
Renda paga pelo banco emissor ..................................... 117
Rendas de prédios rústicos ........................................ 101
Rendas de prédios urbanos ......................................... 40
Rendimento de farmácias e ambulâncias ............................. 73
Rendimento de hospitais e enfermarias ............................. 131
Rendimento da Imprensa Nacional ................................... 196
Outras ............................................................ 113
Total ............................................................. 5 653
15. Nos reembolsos e reposições há a assinalar o aumento de 650 contos, verificado principalmente na compensação de aposentações, que somou 1285 contos. Fora de 932 contos em 1957.
As verbas que perfazem o total da receita do capítulo são:
Contos
Compensação de aposentação ........................................ l 285
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários .................. 223
Assistência aos funcionários civis tuberculosos ................... 85
Contribuição dos municípios para conservação de estradas e para pagamento a um veterinário ....................................................... 401
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional ......... 69
Subsídio ao Instituto de Medicina Tropical ........................ 108
Total ............................................................. 2 171
16. O capítulo das consignações de receitas contribuiu com 11 223 contos para a receita ordinária.
O ano passado contabilizou-se um subsídio para os correios, telégrafos e telefones, do 5000 contos, que não foi inscrito no orçamento do 1958. Assim, as receitas diminuíram de 16 439 para 11 223 contos e discriminam-se como segue:
Contos
Correios, telégrafos e telefones (n) ............................... 4 137
Fundo de assistência pública ....................................... 3 188
Lugre Senhor das Areias ............................................ 28
Emolumentos do pessoal das alfândegas .............................. 840
Emolumentos do pessoal dos portos .................................. 417
Serviços militares ................................................. 510
Fundo do tabaco .................................................... 471
Custas em processos ................................................ 426
Junta Autónoma do Porto de S. Vicente .............................. 448
Emolumentos do registo civil ....................................... 269
Diversos ........................................................... 489
Total .............................................................. 11 223
Embora estas receitas não tenham influência nas contas, convém fazer alguns comentários.
O Fundo de Assistência recebeu 3188 contos em 1958, contra 2857 contos em 1957.
A receita não é grande, considerando as necessidades da província.
Foi possível diminuir a despesa do lugre Senhor das Areias, entregue a um organismo de coordenação económica. Eliminou-se deste modo o seu defeito.
Quase todas as restantes rubricas do quadro falam por si e, na sua maioria, aumentaram a receita, incluindo os correios, telégrafos e telefones, se for descontado o subsídio de 5000 contos a que já se aludiu.
Estes serviços são autónomos. As receitas da exploração renderam 3622 contos. As despesas subiram a 4477 contos. Há, assim, um desnível grande na exploração. A diferença foi coberta por receitas consignadas e saldos de anos económicos findos.
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
17. Somaram 30 652 contos estas receitas, que são formadas por verbas que tiveram a proveniência seguinte:
Contos
Empréstimos (metrópole) ........................................... 30 870
Saldos de exercícios findos ....................................... 5 782
Total ............................................................. 36 652
Vê-se a dependência de empréstimos, que contribuíram para as receitas extraordinárias com 30 870 contos num total de 30 652 contos. Em 1957 os empréstimos concedidos pela metrópole haviam concorrido com 80 por cento das receitas extraordinárias. A porcentagem subiu para 84 por cento, embora em valor absoluto fosse menor a contribuição.
E que os saldos de anos económicos estão quase, esgotados. Ainda se gastaram por conta destes saldos, em 1957, 12 122 contos. Apenas se utilizaram 5782 contos em 1958.
Estes números mostram as dificuldades da província, que tem vivido de em préstimos metropolitanos na parte relativa às obras de fomento e outras realizadas recentemente.
O consumo por força de receitas extraordinárias aumentou muito nos últimos anos. chegando a atingir 82 245 contos em 1958. Deve dizer-se que este ano e em 1957 havia a influência do saldos revalidados e do encerramento da conta do anos económicos findos. Em 1958 o total foi de 36 652 contos.
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18. Para certo número de anos as receitas extraordinárias da província foram as que constam do quadro a seguir, onde também se discrimina a sua origem:
[ver tabela na imagem]
A importância dos empréstimos e subsídios torna-se dará no quadro. Teve grande influência a partir do início dos planos de fomento.
Receitas totais
19. Tendo em conta os elementos que se apresentaram acima, pode agora estabelecer-se a conta das receitas totais da província e discriminar a sua origem:
Receitas ordinárias:
Efectivamente cobradas .................................................. 50 502
Receitas extraordinárias:
Empréstimos ............................................................. 30 870
Por conta de saldos de exercícios findos ................................. 5 782
......................................................................... 30 652
Total das receitas ...................................................... 87 154
Em receitas totais do 87 154 contos, os empréstimos figuram com 30 870 contos, com 35,4 por cento.
Ver-se-á adiante qual foi a utilização dos empréstimos em despesas extraordinárias.
DESPESAS ORDINÁRIAS
20. O baixo quantitativo das despesas ordinárias, que em 1958 ainda se fixou em nível inferior ao de 1957. traz consequências sérias à economia da província. Projecta-se também na organizarão burocrática, porque não é alto o nível dos vencimentos. Acontece um pouco em Cabo Verde o que talvez em menor escala, sucede na metrópole. Os melhores funcionários procuram ocuparão mais remuneradora fora dos serviços, com inconvenientes sérios para o bom andamento dos negócios públicos. Ainda se não aplicou integralmente em 1958 a reforma dos vencimentos publicada em 1956.
Por outro lado, o baixo nível das receitas ordinárias torna difícil o serviço da dívida. A metrópole tem substituído o tesouro provincial no pagamento de encargos nalguns empréstimos u teve de decretar a abolição de juros nalguns dos empréstimos contraídos.
A disposição constitucional do equilíbrio nas contas cumpriu-se com sacrifício nas despesas ordinárias.
Apesar da tendência para subida nas despesas ordinárias, ainda elas foram inferiores um 1958 às de 1957 em cerca de 3000 contos. Já se aludiu às razões que provieram da não inscrição no orçamento do subsídio aos correios, telégrafos e telefones.
À comparação das receitas e despesas ordinárias na província dá uma diminuição de cerca de 4000 contos nas primeiras e de cerca de 3000 contos nas segundas.
Os números são os que seguem:
[ver tabela na imagem]
No caso das despesas ordinárias fizeram-se economias nalguns serviços que apresentam menores despesas. Mas noutros, como no da dívida da província, na administração geral e fiscalização, nos encargos gerais e, em menor escala, em outros, a despesa foi maior.
21. É de notar que o índice de aumento da despesa em relação a 1938 não atinge os 300 por cento, visto ela ter sido nesse ano de 17 265 contos e de 46 630 contos em 1958.
O quadro adiante mostra a evolução das diversas classes de despesas ordinárias durante certo número de anos.
[ver tabela na imagem]
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O índice, na base de 1938 igual a 100, foi de 269. Havia sido de 289. Houve, pois, regressão acentuada. A economia fundamental nas contas de 1958 reside no custo dos serviços, que passou de 30 515 coutos para 29 858 contos.
22. As modificações sofridas no decorrer dos anos pelas diversas classes de despesas sobressaem nos números do quadro que segue:
(Em milhares de escudos)
[Ver Tabela na Imagem]
Adiante se explicarão as anomalias da grande diminuição nos encargos gerais e aumento considerável nos exercícios findos.
Divida da província
23. A dívida da província tem aumentado muito nos últimos anos. Em parte o aumento é devido à falta de pagamento de encargos, que têm de ser supridos pelo tesouro da, metrópole.
Em 31 de Dezembro de 1958 o quantitativo da dívida de Cabo Verde era como segue:
Contos
Banco Nacional Ultramarino ......... 985
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência 31 607
Tesouro público .................... 27 773
Fundo de Fomento Nacional (Plano de Fomento) 137 000
Total .............................. 197 455
O tesouro da metrópole, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e o Fundo de Fomento Nacional são portadores da quase totalidade da dívida da província.
O empréstimo do Banco Nacional Ultramarino está reduzido a menos de 1000 contos.
Uma parte do débito ao Estado constitui encargos do empréstimo em que é avalista (27 773 contos).
Assim, a dívida de Cabo Verde está distribuída como a seguir se indica:
Contos
Estado .................... 164 773
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência 31 697
Banco emissor ............. 985
Total ..................... 197 455
Na designarão "Estado" inclui-se a dívida ao Fundo de Fomento Nacional. Os
27 773 contos representam a anuidade adiantada pelo Tesouro para pagamentos que não puderam ser suportados pelo orçamento da província.
Apesar do auxílio da metrópole, ainda as quantias pagas em encargos da dívida subiram para 4021 contos. Destes, 1014 contos foram pagos ao Banco Nacional Ultramarino.
Governo da província
24. As despesas do Governo da província diminuíram ligeiramente para 407 contos e são constituídas em grande parte por despesas de pessoal. A discriminação é como segue:
Pessoal .................. 328
Material ................. 32
Encargos ................. 47
Total .................... 407
Classes inactivas
25. Também diminuíram as despesas com as classes inactivas, que somaram 3596 contos, contra 3638 contos em 1957.
Uma parte (1153 contos) representa suplemento de pensões.
A seguir publicam-se as cifras mais relevantes da despesa das classes inactivas:
Contos
Metrópole .............. l 131
Cubo Verde ............. 1 111
Outras províncias ...... 201
Suplemento ............. l 153
Total .................. 3 596
Administração geral e fiscalização
26. O aumento nestes serviços foi da ordem dos 600 contos, divididos por diversas rubricas, mas as de maior interesse são as da instrução pública e serviços de saúde.
A seguir discrimina-se a despesa total dos serviços:
[Ver Tabela na Imagem]
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27. A instrução e saúde absorvem 9869 contos. Nos serviços da instrução pública inclui-se o Liceu Gil Eanes, em S. Vicente, com uma secção na cidade da Praia. A verba maior que lhe diz respeito é a de pessoal.
A verba, para instrução pública, no total de 4767 contos, também compreendo a Escola Técnica Elementar do Mindelo, as escolas do ensino primário, os postos escolares, a inspecção escolar e outras.
Parece haver necessidade de reforçar esta verba.
28. Nos serviços de saúde, que despenderam 5102 contos, mais 364 contos do que em 1957, estão incluídas diversas percentagens para serviços médicos, laboratoriais e farmacêuticos, além de encargos de diverso pessoal.
Cabo Verde tem uma aldeia-gafaria em Santo Antão.
A grande verba nesta classe de despesas respeita aos vencimentos de pessoal.
29. Outras verbas de interesse são as da Imprensa Nacional, com receita própria, que teve a despesa de 640 contos, menos 55 contos do que em 1957, a segurança pública, que despendeu 882 contos, menos 17 contos do que em 1957, as missões católicas, que tiveram a despesa de 811 contos, mais 50 contos do que no ano anterior, e a administração civil, que gastou mais 108 contos e teve um total de 1490 contos.
As restantes rubricas são menores.
Serviços de Fazenda
30. Pode decompor-se a desposa destes serviços da forma que segue:
[Ver tabela na Imagem]
A diferença entre os dois últimos anos foi de 20 contos a menos em 1958.
Serviços de fomento
31. As alterações na despesa relativa aos dois últimos anos, de 1957 e 1958, foram pequenas, com excepção na dos correios, telégrafos e telefones, onde se deu a diminuição de 4950 contos, como se nota a seguir:
[Ver Tabela na Imagem]
Se forem excluídos da despesa 5000 contos, que representam um subsídio do Estudo aos correios, telégrafos o telefones em 1957 e não pago em 1958, a despesa nos dois anos foi, respectivamente, de 6122 contos em 1957 e 6103 contos em 1958 - uma diferença de apenas 19 contos para menos.
Nas obras publicais ainda houve a diminuição de 30 contos, fixando-se a despesa em 1180 contos.
Construiu-se pouco. A verba mais saliente refere-se à conservação de imóveis (700 contos).
A verba de pessoal subiu a 394 contos.
Apenas se gastaram 45 contos em obras novas.
32. A verba dos serviços agrícolas, florestais e pecuários anui a desceu para 630 coutos. É quase toda utilizada em pessoal.
Serviços militares
33. Nestas serviços a despesa desceu para 3202 contos e representa pessoal na sua grande parte. A discriminação é como segue:
Contos
Pessoal .................. 2 112
Material ................. 260
Pagamento de serviços Diversos encargos .... 79
Diversos encargos ........ 751
Total .................... 3 202
Em diversos incluíram-se as despesas do Fundo de Defesa Militar, que somaram 510 contos.
Serviços de marinha
34. Com a entrega de lugre Senhor das Arcias a uma entidade particular diminuiu apreciavelmente a despesa destes serviços, que se arredondou em 1885 contos, menos 347 contos do que em 1957. A despesa daquele lugre, que fora de 512 contos em 1957, reduziu-se a 28 contos em 1958.
Encargos gerais
35. Atingiu 7270 contos esta classe de despesas. O aumento foi da ordem dos 1074 contos, apesar de diversas diminuições. Os números para os dois últimos foram os que seguem:
[Ver Tabela na Imagem]
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A verba, mais volumosa refere-se ao fundo de Assistência: 3188 contos, um pouco mais do que em 1957. Mas o que acarretou maior aumento foram novas despesas com valores selados, aquisição de viaturas e vencimentos complementares.
Nos subsídios há a considerar a verba de 338 contos para os correios, telégrafos e telefones, 100 contos para a instalação da nova escola de artes e ofícios no Mindelo, 87 contos ao lugre-motor 28 de Maio, 172 contos ao Aeroclube de Cabo Verde e outros.
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
36. As verbas utilizadas para pagamento das despesas extraordinárias tiveram origem, como já se indicou, em empréstimos e saldos de anos económicos findos e em pregaram-se no financiamento do Pano de Fomento e de outras obras.
Neste último caso a importância despendida foi muito menor.
A seguir indica-se esquematicamente a origem é destino das receitas e despesas extraordinárias.
Contos
Plano de Fomento:
Empréstimos ............ 30 870
Outras despesas extraordinárias:
Saldos de anos económicos findos ........ 5 782
Total .................. 36 652
O Plano de Fomento é totalmente financiado por empréstimos. O bom aproveitamento das verbas despendidas nas diversas obras, dada a situação económico-financeira da província, requer cuidados especiais. As verbas devem ser destinadas, tanto quanto possível, a aplicações altamente reprodutivas.
E ao é possível, sem um exame pormenorizado dos projectos, fazer ideia da aplicação das verbas que formam as despesas extraordinárias. Há, porém, vantagem em assinalar o seu destino num quadro que mostre em conjunto, para o ano sujeito a exame, a distribuição das despesas extraordinárias. Esse quadro publica-se adiante:
[Ver Tabela na Imagem]
A execução do Plano de Fomento consumiu 30 870 contos em 1958, provenientes na sua total idade de empréstimos. Outras despesas extraordinárias utilizaram-se em obras variadas.
Até certo ponto, a parcimónia nas dotações para construção civil assinalada no exame das despesas ordinárias é compensada por dotações de maior vulto no orçamento das despesas extraordinárias.
Plano de Fomento
37. O Pano de Fomento, iniciado em 1953, terminou em 1958. É, pois, agora ocasião de o estudar com um pouco mais de pormenor.
A distribuição das dotações, no período de seis anos, consta, do quadro da página seguinte.
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[Ver Tabela na Imagem]
Nota.- Do empréstimo destinado a fazer face às despesas do Plano (Decretos
n.ºs 39 194, de 6 de Maio de 1953, e 40 379, de l5 de Novembro de 1955) contabilizaram-se 137:000.000$. Despenderam-se 96:789.114$20 e o remanescente - 40:210.885$80 - encontra-se depositado em operados de tesouraria.
O exame das cifras mostra que as duas verbas mais importantes se referem ao aproveitamento dos recursos da província e a portos e aeroportos. Gastaram-se ao todo 96 789 contos.
No ano de 1958 o dispêndio foi de 30 870 contos, assim divididos:
Aproveitamento de recursos:
a) Melhoramentos hidroagrícolas,
florestais e pecuários ..................... 10 402
b) Sondagens hidrogeológicas e abastecimento de
água a povoações ........................... 5 383 15 845
Comunicações e transportes:
Porto do S. Vicente e suas ligações ........ 10 033
Aeroportos ................................. 4 992 15 025
Total ................. 30 870
Em Maio de 1953 foi autorizado o empréstimo de 137 000 contos destinado ao financiamento do Plano, mas só foi possível gastar 96 780 contos, como se viu acima. Há disponível, depositada em contas de operações de tesouraria, a quantia de 40 211 contos.
Como se informou, acima, não é fácil avaliar no momento actual a eficiência das verbas utilizadas nas ohms do Plano de Fomento. No entanto, pode dar-se uma resenha das despesas feitas durante a vigência do I Plano de Fomento em algumas.
Melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários
38. Nos aproveitamentos hidroagrícolas sobressaem os da ribeira Grande (147 contos), ribeira de Chã de Pedras (840 contos), ribeira do Jorge (1691 contos), ribeira da Turre (330 contos), ribeira da Garça (52 contos) e ribeira do Paul (493 contos), tudo na ilha de Santo Antão.
Na ilha de Santiago as obras mais importantes foram as da ribeiro, de
S. Martinho Pequeno (1679 contos), ribeira de S. Domingos (3440 contos), ribeira de 81 Francisco (261 contos), ribeira de Santa Cruz (261 contos), ribeira dos Engenhos (261 contos), além de outros aproveitamentos, caminhos de acesso e obras diversas, no valor de 626 contos.
Também na ilha do Fogo se gastaram, um aproveitamentos hidroagrícolas, 196 contos, 33 contos na ilha Brava, além do 75 coutos na ilha de S. Nicolau.
A simples enumerarão destas obras em muitas ribeiras dá ideia de que devem ter melhorado consideravelmente, em relação ao passado, as condições de produção agrícola.
Seria conveniente elaborar um relatório que mostrasse, praticamente, a influência dos dinheiros despendidos com as produções anuais nos diversos géneros, no passado e depois da execução das obras.
Além da execução do esquema hidroagrícola nas diversas ribeiras, também se gastam, pela rubrica de melhoramentos agrícolas e florestais, várias verbas, algumas relativamente elevadas.
Assim, os levantamentos topográficos e cadastrais do propriedades utilizaram 3258 contos, estudos e projectos custaram 1545 contos, o fomento pecuário já consumiu 11 813 contos e no fomento florestal gastaram-se 5063 contos na ilha de Santo Antão, 1853 contos na ilha de S. Nicolau, 1118 contos na do Fogo e 281 contos numa correcção torrencial na ilha do S. Vicente.
Ainda se devem acrescentar às verbas acima mencionadas os encargos de administração e fiscalização (4034 contos) e aquisições diversas para manutenção dos serviços (2248 contos).
A súmula das despesas realizadas com melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários pode exprimir-se do modo que segue:
Contos
Aproveitamentos hidroagrícolas .............. 11 298
Levantamentos topográficos e cadastrais ..... 3 257
Estudos e projectos ......................... 1 545
Fomento pecuário ............................ 11 813
Fomento florestal ........................... 8 315
Encargos de administração e fiscalização .... 4 635
Aquisições diversas ......................... 2 248
Soma ................... 43 111
Sondagens geológicas
39. Utilizaram-se com este fim 8001 contos. As ilhas mais beneficiadas foram as do Fogo (2860 contos), Santiago (2030 contos), S. Vicente (1112 contos) e Maio (460 contos).
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Fizeram-se também sondagens nas ilhas de Santo Antão (343 contos), Brava (98 contos), e Boa vista (84 contos).
Com os encargos gerais destas obras gastaram-se 548 contos na administração e fiscalização e 400 contos em aquisições e fins diversos.
40. Um apanhado geral das verbas despendidas um melhoramentos agrícolas, florestais o pecuários e sondagens geológicas dá o resultado seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
No quadro sumaria-se a actividade do I Plano de Fomento relativa a Cabo Verde. As duas verbas maiores referem-se a melhoramentos hidroagrícolas e fomento pecuário. Haveria vantagem, nesta altura, em fazer o balanço geral da obra realizada e dos seus resultados concretos. A sua finalidade é o aumento da produção e não será difícil agora estabelecer o balanço geral da eficiência dos trabalhos realizados até fins de 1958.
Comunicações e transportes
41. Também se incluem para transportes 45 677 contos, que se utilizaram assim:
Contos
Porto de S. Vicente (Carvoeiros) e sua ligação
com o Norte da ilha .............. 37 l95
Aeródromos ....................... 8 482
Total ........................... 45 677
Como se nota no quadro geral acima inserto, as obras do porto de S. Vicente intensificaram-se nos anos de 1956, 1957 e 1958. Devem estar já adiantadas e serão concluídas na vigência do II Plano. Espera-se que esta obra tenha grande influência no arquipélago, sobretudo nas ilhas de S. Vicente e Santo Antão.
Os 8482 contos gastos em aeródromos destinaram-se em parte ao da ilha do Sal.
Outras despesas extraordinárias
42. As verbas mais importantes despendidas em 1958 em diversas obras referem-se às do Liceu Gil Eanes - conclusão do edifício na cidade da Praia (1000 contos), à construção de um palácio da Justiça na Praia (500 contos), à construção de moradias para funcionários (999 contos), à construção da Escola Técnica e Elementar de Mindelo (650 contos) e a diversas outras construções. Também se utilizaram verbas na construção e reconstrução de algumas estradas.
Na missão de estudos de portos utilizaram-se 550 contos e num subsídio para a compra de um avião para o Aeroclube de Cabo Verde gastaram-se 800 contos.
A verba total das despesas extraordinárias em 1958 elevou-se a 5783 contos e foi liquidada por força de saldos de anos económicos findos.
SALDOS DE CONTAS
43. O Baldo do exercício de 1958 arredonda-se em 3872 contos e obtém-se do modo que segue:
[Ver Tabela na Imagem]
O saldo é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias, visto serem iguais as despesas e receitas extraordinárias.
Desceu o saldo disponível no fundo de saldos de anos económicos lindos depositado na conta de operações de tesouraria. Encontra-se reduzido a 5620 contos.
44. O movimento da couta do fundo de saldos de anos económicos findos e as principais aplicações dos saldos durante um largo período foram como segue:
Contos
Dívida pública .................. 90
Trabalhos públicos .............. 21 521
Arborização ..................... 2 148
Obras de hidráulica e fomento pecuário 4 400
Plano de saneamento e defesa das condições sanitárias da população ......... l 300
Plano de Fomento e assistência .. 3 528
Despesas militares .............. 3 487
Abono de família e suplemento de vencimentos 3 162
Vapor 28 de Maio ................ 400
Rebocador Bissau ................ 457
Aquisição do lugre Senhor das Areias e outras despesas com este navio ......... 4 249
Encargos de exercícios findos ... 9 645
Reforços de diversas verbas orçamentais 8 833
Centro de hemoterapia e reanimação no Hospital de S. Vicente .......... 741
Construções e obras novas ....... 9 223
Estudo dos portos e estabelecimento do plano de melhoramento da rede de comunicações terrestres e das condições fisiológicas locais 1 804
Sondagens hidrogeológicas ....... 396
Comunicações e transportes ...... 21 362
Melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários ....................... 2 563
Subsídio extraordinário aos correios, telégrafos e telefones ..................... 5 000
Outros encargos ................. 8 085
Total ........................... 112 400
45. Pode exprimir-se a vida financeira da província no que respeita ao seu comportamento orçamental num quadro que nos dá os saldos de cada ano as despesas realizadas em sua conta e os saldos disponíveis no fim de cada exercício.
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[Ver Tabela na Imagem]
Nota - Este saldo, adicionado aos 31 000 contos já depositados em operações de tesouraria, referentes à fracção do empréstimo levantado em 1957, produz os
40 211 contos mencionados na nota ao mapa da distribuição das dotações do I Plano de Fomento.
Na ultima coluna insere-se o saldo disponível, que atingiu 5620 contos. Há ainda o saldo do Plano de Fomento, que subiu a 40 211 contos.
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GUINÉ
1. Não tem sido fácil regularizar a estatística do comércio externo desta província, que andava muito atrasada. Os pareceres têm insistido pela definitiva colheita de números certos, de modo a poder fazer-se ideia da vida económica da província no que respeita a importações e exportações, e até, se fosse possível, a consumos internos.
A situação geográfica da Guiné pode trazer complicações à sua vida política e económica.
A vigilância interna e boa conduta dos servidos são indispensáveis hoje em toda a África, e, em especial, em territórios nas condições do da Guiné.
A província tem remirmos naturais e uma população laboriosa, que vive pacificamente, pelo menos nas últimas décadas. É susceptível de adaptação a muitos misteres e tem propensão natural para a agricultura progressiva.
Já produziram efeito algumas obras destinadas ao aproveitamento de terrenos para diversas culturas, em especial do arroz, que se utiliza no consumo inferno em larga escala. As obras nas comunicações, realizadas ultimamente, tanto em estradas como nos rios, vão permitir mais fáceis acessos ao litoral e melhores ligações com países vizinhos.
No entanto a posição financeira da província nau é brilhante, e a sua situarão económica deponde, em grande parte dos consumos da metrópole, para onde são exportados os excedentes da sua produção agrícola, principalmente a mancarra.
Uma das tentativas de maior interesse será, em futuro próximo, a procura de mercados externos, porque se presume vir a aumentar a produção, dado que a área beneficiada está a ser rapidamente utilizada.
Por enquanto as receitas mantèm-se com ligeiro progresso no nível das do ano anterior. Julga-se ser possível aumentá-las com o desenvolvimento da proibição, e melhorá-las nos rendimentos culturais. Só com um aumento de receitas ordinárias se podem realizar melhoramentos ainda necessários, destinados a elevar o nível de vida da população.
Comércio externo
2. Tiveram ainda este ano de ser rectificados os números publicados para exportações e importações nos anos anteriores.
Talvez se possam apresentar como definitivos os seguintes:
[Ver Tabela na Imagem]
Os números são diferentes dos publicados no anterior parecer de 1957, mas o seu significado não difere muito e indica deficit na balança do comércio, embora mais atenuado do que em outras províncias ultramarinas.
3. Se forem analisadas as quantidades de mercadorias importadas, nota-se crescimento gradual, que vem de 23 015 t em 1953 para 31 400 t em 1958. Neste ano a metrópole forneceu 25 201 t de mercadorias.
4. Na exportação há dois produtos que ocupam posição dominante: a mancarra em casca e descascada com o valor total de 128 708 contos, e o coconote, com 46 831 contos.
Todos os outros produtos ocupam posição de somenos importância nas exportações.
Apenas o arroz mostra alguma vitalidade, que é oscilante em elevado grau. Assim, em 1056 exportaram-se 4739 t de arroz, no valor de 14 011 contos. Em 1938 a exportação deste produto foi de 892 t, na importância de 2998 contos.
Neste ano a produção aumentou bastante - a estimativa dá 6000 t de acréscimo -, mas o consumo absorveu quase tudo.
Os serviços da agricultura apresentaram a estimativa de aumento na produção, dentro de anos, num quantitativo de l0 000 t.
Julga-se que os postos experimentais e uma nova fazenda agrícola auxiliarão muito o desenvolvimento de outras culturas. Será, assim, possível reduzir a dependência de hoje - de haver quase, só um produto na exportação - a mancarra -, que em certos anos tem dificuldades na sua colocação.
A seguir indicam-se os principais produtos da exportação.
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[Ver Tabela na Imagem]
5. A metrópole e outras províncias ultramarinas são os principais fornecedores o consumidores do comércio da Guiné.
No que diz respeito a importações, a metrópole em 1958 forneceu 25 201 t de mercadorias, no valor de 112 875 contos. Países estrangeiros forneceram 3839 t, no valor de 86 660 contos. As principais importações consistem em tecidos, nos e outras (70 338 contos), matérias-primas (38 362 contos), substâncias alimentícias (32 963 contos), manufacturas diversas (52 714 contos) e, finalmente, aparelhos, máquinas, etc. (36 866 contos).
Na exportação, a metrópole ocupa de longe o primeiro lugar. Recebeu um 1958 cerca de 61 343 t, na importância de 182 831 contos. O total da exportação foi da ordem das 66 740 t, com o valor de 200 156 contos.
Países estrangeiros ainda não consomem o suficiente da produção da Guiné, pelo menos o bastante para cobrir as exportações para a província, visto só receberem dela 13 971 contos e venderem 86 660. números de 1958.
Balança de pagamentos
6. O deficit da balança do comércio é compensado pela entrada de invisíveis, e assim a balança de pagamentos equilibra-se.
Em 1958 o movimento cambial foi como segue:
Contos
Entrada do cambiais .......... 200 427
Saída de cambiais ............ 194 886
Saldo ........................ 5 541
Embora o saldo fosse pequeno, ele mostra possibilidades de interesse. O que transitara do ano anterior fora de 23 332 contos e pulsou a ser de 28 873 contos em fins de 1958. Este saldo não é, porém, disponível, porquanto se encontravam autorizados nesta data 18 883 contos, além do 4951 coutos destinados ao fundo de reserva.
A seguir publicam-se alguns números relativos ao destino dos cambiais saídos da província:
Contos
Para pagamento de importações nacionais ... 103 340
Para pagamento de importações estrangeiras 39 153
Para cobertura de mesadas a funcionários e particulares ............................ 31 591
Idem a funcionários e particulares por transferências autorizadas por motivo de saída da província ........................ 22 038
Idem aos serviços públicos ................ 16 972
Para pagamentos de seguros ................ l 792
Total ........................... 194 886
Os números que se publicam acima indicam a estreita da Guiné dos mercados metropolitanos para colocação de seus produtos. Seria vantajoso procurar alargar a gama dos países importadores.
RECEITAS E DESPESAS
7. Os resultados financeiros de exercício de 1958, na Guiné, foram os que seguem:
[Ver Tabela na Imagem]
O saldo foi de 7560 contos e é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias, visto as extraordinárias serem idênticas.
Se forem comparadas as receitas e despes a s nos dois anos de l957 e 1958,
nota-se um aumento de 3633 contos nas receitas ordinárias e maior valia de 2591 contos nas despesas ordinárias. As receitas e despesas extraordinárias foram inferiores, de modo que as receitas e despesas totais, nos dois anos, não apresentam grandes diferenças.
As estimativas das receitas não foram optimistas, porquanto se orçamentaram apenas 114 431 contos e se realizaram 130 764 contos. Houve, assim, margem do segurança apreciável. No caso das despesas ordinárias a estimativa foi excedida, pois 50 gastaram 123 204 contos, em vez de 114 431 contos, turno previsto.
Receitas e despesas totais
8. Considerando, pois, as receitas e despesas totais na sua compararão com o ano de 1957, teremos, para o caso das primeiras, o seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
Houve aumento de 3633 contos nas receitas ordinárias, utilizaram-se menos 2778 contos de empréstimos e mais 1096 contos de saldos de anos económicos findos.
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O resultado foi serem as receitas extraordinárias superiores em 1958 contos às de 1957.
No caso das despesas, a conta apresenta a forma que segue:
[Ver Tabela na Imagem]
A diferença para mais foi do 770 contos, com o aumento de 2591 contos nas despesas ordinárias e diminuição de 1821 contos nas extraordinárias.
Adiante só darão mais pormenores sobre as alterações indicadas.
RECEITAS ORDINÁRIAS
9. O acréscimo de 3633 coutos assinalado nas receitas ordinárias vem em seguimento de outros aumentos em anos anteriores, mas está longe do verificado em 1957 em relação a 1956, que atingiu 17 754 contos.
No entanto, mostra que, apesar das dificuldades, a província continua a solver com facilidade os seus encargos.
Quase todos os capítulos orçamentais melhoraram as receitas. Apenas há a assinalar as excepções dos impostos directos, com menos 157 contos, e as das consignações de receitas, com menos 1277 contos.
Mas a causa principal da melhoria foi o aumento de 2301 contos nos impostos indirectos, que no ano anterior haviam tido o acréscimo de 1181 contos em relação a 1956.
A seguir publicam-se as receitas ordinárias, por capítulos, nos dois últimos anos, com os respectivos aumentos.
[Ver Tabela na Imagem]
Dois pontos convém esclarecer. Primeiro: a razão de decréscimo nos impostos directos; segundo: a causa da flexão das consignações de receitas.
A influência dos impostos directos e indirectos no total atinge 51,8 por cento e foi sensivelmente igual à de 1957. A percentagem neste ano fixou-se em 51,6. No entanto, deu-se uma diminuição na percentagem das consignações de receitas, que desceu de 37,3 para 35,3 por cento.
Dá-se na Guiné um fenómeno idêntico, e por idênticos motivos, ao que ocorre noutras províncias de além-mar, que é o da importância orçamental do capítulo das consignações de receitas. Este capítulo, junto aos dos impostos directos e indirectos, é responsável por mais de 87 por cento das receitas ordinárias.
10. Aliás, a influência dos diversos capítulos orçamentais sofreu notáveis variações no longo período que vem desde o início da última grande guerra.
Calculando em percentagem as receitas de cada capítulo orçamental, obtêm-se os resultados insertos no quadro que segue:
[Ver Tabela na Imagem]
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A subida, gradual das consignações de receitas alterou profundamente o aspecto financeiro das contas em 1938 e 1958. Naquele primeiro ano este capítulo apenas comparticipava em 7 por cento no total das receitas e passou para 35,3 por cento em 1958. Em contrapartida, os impostos directos desceram para 27,6 por cento, de quase metade do total em 1938, e os impostos indirectos, apesar do seu aumento em valor absoluto, também desceram de 30 para 24,2 por cento.
É de assinalar o aumento progressivo gradual num caso e a idêntica descida nos impostos directos e indirectos.
Adiante se analisarão com mais vagar estas alterações substanciais na fácies das contas durante o longo período de vinte anos. Estão ligadas ao desenvolvimento dos serviços autónomos.
As receitas por capítulos
11. Publicaram-se já as receitas por capítulos e verificou-se então serem mais produtivos os das consignações do receitas, os dos impostos indirectos e os dos impostos directos.
Os outros apenas representam cerca de 12,9 por cento das receitas, com predominância, do das taxas (6,6 por cento) e do das indústrias em regime tributário especial (3,1 por cento).
12. Nos impostos directos sobressai o imposto indígena (21 263 contos). O total foi de 30 123 contos - menos 157 contos do que em 1957.
A diferença para menos proveio das contribuições predial e industrial, como se nota no quadro que segue:
[Ver Tabela na Imagem]
A descida na contribuição predial é aparenta. Divide-se em urbana e rústica.
A urbana respeitante a 1957, base de comparação, havia sofrido um aumento por se terem cobrado neste n no as receitas de 1956. Foi nesta contribuição que se deu o decréscimo de 373 contos, parcialmente contrabalançado pelo aumento de 297 contos na predial rústica .
A descida na contribuição industrial deu-se na variável que é cobrada nas alfândegas, porquanto a cobrada por licenças e com guia aumentou. A primeira diminuiu de 139 contos.
Ainda há a assinalar neste capítulo uma diminuição sensível na sisa (menos 72 contos, num total de 186 contos em 1958).
No resto o acréscimo do imposto indígena melhorou sensivelmente os desvios para menos. O resultado final de 157 contos a menos, relativamente pequeno, foi devido a esse aumento.
13. Deu-se uma melhoria bastante sensível nos impostos indirectos, que atingiram 31 686 contos, só ultrapassados pelo capítulo das consigna coes de receitas. E este aumento teve lugar apesar da descida no imposto do selo.
A seguir publicam-se as receitas deste capítulo nos dois últimos anos:
[Ver Tabela na Imagem]
Melhorou a receita dos direitos de importação e exportação (mais 2341 contos), mas foram os direitos de exportação que ocasionaram maior aumento. Deve ter sido devido a maiores cuidados na cobrança, dado que a exportação não aumentou sensível mente. Esta receita subiu de 0593 contos em 1957 para 8412 contos em 1958.
Aliás, no ano anterior dera-se uma descida apreciável nos direitos de exportação, quo baixaram de 9439 contos em 1956 para 6593 contos. A cifra de 1958 ainda não atingiu a de 1958.
14. Não tem grande relevo a receita do capítulo das industrias em regime tributário especial. Subiu do 3452 contos para 4085 em 1958, o que é sensível em tão pequena receita.
As verbas mais importantes são:
[Ver Tabela na Imagem]
As indústrias rurais produziram o aumento de G58 contos, mas este resultado não é animador, por ter sido obtido através da cobrança de 20 por cento do imposto sobre extracção de vinho de palma.
15. A receita das taxas, que corresponde a 6,6 por cento do total da receita, é formada por muitas e peque-
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nas verbas, além de duas ou três de maior relevo. Indicam-se a seguir algumas:
Contos
Emolumentos gerais aduaneiros .............. 4 054
Rendimento dos sorvidos de aeronáutica civil ... 1 250
Taxa por cada quilograma de arroz vendido a particulares 781
Receitas, do Código da Entrada ............. 317
Taxas de licença de exploração ............. 213
Diversas ................................... 1 986
Total .................... 8 601
Nos 1986 contos respeitantes a taxas diversas incluem-se receitas eventuais não especificadas (265 contos), venda de impressos (139 contos), taxa da circulação de nozes de cola (153 contos), diversos emolumentos e taxas de licença.
Vê-se que os emolumentos gerais aduaneiros e os rendimentos da aeronáutica civil foram mais de 60 por cento do total.
16. São bastante pequenas as receitas do capital do domínio privada e, participação lucros, que não passaram em 1958 de 1 106 contos, mais 153 contos do que em 1957.
As mais volumosas referem-se ao rendimento da Imprensa Nacional (444 contos), à renda paga pelo Banco Nacional Ultramarino (187 contos), às passagens e fretes em embarcações do Estado (187 contos), a foros (88 contos), n rendas de prédios rústicos e urbanos do Estado (82 contos) e aos rendimentos de farmácias, ambulâncias, hospitais e enfermarias do Estado.
17. As receitas dos reembolsos e reposições subiram para 2969 contos, mais 502 contos do que em 1957.
A sua discriminação é a que segue:
contos
Compensação de aposentação ............... l 753
Reembolsos e reposições não especificados 763
Encargos de vários empréstimos ........... 227
Assistência a funcionários tuberculosos .. 137
Outras ................................... 89
Total ..................... 2 969
As verbas de relevo são as duas primeiras; a segunda não tem significado por ser formada de grande número de pequenas rubricas.
Consignações de receitas
18. Neste capítulo arrumam-se variadas verbas e não é possível uma resenha suficientemente clara que dê ideia da importância do capitulo. Publicam-se a seguir algumas cifras de interesse que exprimem totais em diversas rubricas, incluindo as dos serviços autónomos.
[Ver Tabela na Imagem]
Num total de 46 194 contos de receitas consignadas, pertencem 17 248 contos aos serviços autónomos, 23 154 contos ao Fundo de Fomento e Assistência. 1859 contos a emolumentos diversos nos serviços de administração civil e 1917 contos ao Fundo de Defesa Militar, além de 1574 contos a emolumentos e percentagens nas alfândegas.
O resto é constituído por verbas muito mais pequenas, sem grande relevo nas contas. Estudar-se-ão adiante os serviços autónomos constituídos pelos correios, telégrafos e telefones, porto de Bissau e Comissão da Caça.
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
19. Os recursos extraordinários do orçamento estão reduzidos a empréstimos e a saldos de anos económicos findos. Mas estes últimos têm diminuído porque o fundo que se formara com a acumulação de saldos de unos anteriores se acha consideravelmente reduzido. Pode dizer-se que se pode contar apenas com o saldo do ano anterior.
Até ao fim da guerra as receitas extraordinárias tinham um nível, baixo e a província não recorria a empréstimos.
O uso de 14 500 contos desta proveniência iniciou o movimento ascensional da dívida. Mas ainda assim houve anos, como o de 1951, em que se gastaram pequenas somas derivadas de empréstimos.
A seguir publica-se um quadro que dá as receitas extraordinárias a partir de 1938.
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[Ver Tabela na Imagem]
Em "Receita orçamental, cobrada" incluem-se também excessos de receitas e em "Outros recursos a há receitas de amoedação e saldos de anos económicos findos.
Em 1958 a conta teve a forma que segue:
Contos
Empréstimos ................. 17 883
Saldos de anos económicos findos 9 770
Total ....................... 27 653
O produto de empréstimos destinou-se à execução do Plano de Fomento e os saldos de anos económicos findos utilizaram-se em certo número de obras de interesse social e económico.
Ao estudar-se adiante a execução do plano - I Plano de Fomento - examinar-se-ão as obras em que foram utilizados os empréstimos contraídos pela província a partir de 1953.
DESPESAS ORDINÁRIAS
20. O contínuo desenvolvimento das despesas é um dos fenómenos de maior regularidade na vida financeira do ultramar. É de esperar esta tendência orçamental em países novos, e pena é que não possa ser acelerado o seu progresso social. Tudo indica que a tendência se acentue nos próximos anos, até por exigências de natureza política. Os tempos futuros terão de ter em conta os factos que se estão a desenrolar em África, e em especial a administração na Guiné terá de ter em conta os acontecimentos nos países vizinhos.
Em 1958 as despesas ordinárias atingiram o seu máximo numa longa série de anos, como se nota a seguir:
[Ver Tabela na Imagem]
Na última coluna inscreve-se o índice de aumento, na base de 1938 igual a 100. O de 1958 foi de 519, mais 11 pontos do que o do ano anterior.
Em valores absolutos, o aumento da despesa foi da ordem dos 2600 contos.
Talvez se não possa considerar elevado este acréscimo, mas ele sobrepõe-se ao de 14 676 contos em 1957. Sem se mostrar exagerado o desenvolvimento da despesa ordinária nos dois últimos anos, e em especial quando se tem em conta o aumento de vencimentos de 1957, parece haver vantagens em reexaminar as verbas de modo a reduzir ao mínimo as mais dispensáveis, até com o objectivo de reforçar as mais necessárias.
Repartição das despesas
21. Nesta província, como aliás em outras, as três classes de despesa com maiores consumos suo, por ordem decrescente, os encargos gerais, os serviços de administração geral e fiscalização e os serviços de fomento, estes por se inscreverem neles as despesas dos serviços autónomos.
Estas três rubricas na Guiné, em 1958, representaram 73 por cento da despesa ordinária.
A seguir indica-se a repartição da despesa nos dois últimos anos, assim como as principais alterações em relação a 1957:
[Ver Tabela ma Imagem]
Desceram em três rubricas as despesas ordinárias. Num caso, o da administração geral e fiscalização, a menor valia quase atingiu 2000 contos; no outro, nos serviços de fomento, houve uma descida substancial, que atingiu os 4568 contos.
Mas em outros capítulos os acréscimos foram sensíveis, mormente nos encargos gerais, com 6477 contos, e nos serviços militares, com 1349 contos.
22. Também na Guiné se deram grandes modificações na influência de cada classe orçamental nas contas. As mais importantes referem-se aos encargos gerais, que pesavam na conta com a percentagem de 12 no total em 1938 e de 29 em 1958. O desenvolvimento desta classe de despesas é um fenómeno geral nas contas do ultramar.
A seguir indicam-se as percentagens da despesa ordinária de cada classe orçamental.
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(Percentagem nas despesas ordinárias)
[Ver Tabela na Imagem]
A maior percentagem destas despesas diz respeito a pessoal. Não é possível neste parecer incluir a estimativa das verbas que lhe dizem respeito, superiores a 50 por cento.
Divida da província
23. A percentagem da despesa afecta ao serviço da dívida foi de 5 em 1958, e tende naturalmente a subir logo que se inicie a amortização de empréstimos contraídos há poucos anos, de que se dará notícia abaixo.
A dívida tem subido e já atinge 106 633 contos. O produto dos empréstimos contraídos foi utilizado quase todo em obras relacionadas com o Plano de Fomento.
Os dois credores da província são: o Fundo de Fomento Nacional, que tem em carteira 78 000 contos da dívida, e o Banco Nacional Ultramarino, com um empréstimo de 40 000 contos, em regime de amortização e agora reduzido a 28 633 contos.
A seguir publicam-se os números relativos à dívida da província:
[Ver Tabela na Imagem]
Encargos da divida
24. Nos encargos há a considerar os juros e amortizações do empréstimo de 40 000 contos e os relativos aos juros do empréstimo do Fundo de Fomento Nacional.
Foram como segue em 1958:
contos
Encargos do empréstimo de 40 000 contos 3 014
Encargos previstos no Decreto-Lei n.º 39 179,
de 21 de Abril de 1953 - Juros ....... 2 892
Total ..................... 5 906
Embora não sejam demasiadamente elevados os encargos de amortização e juros, no total de 5906 contos, deve notar-se que o empréstimo de 78 000 contos deve entrar em breve em regime de amortização, o que elevará bastante o ónus do serviço da dívida.
Governo da província e representação nacional
25. Subiram de 26 contos as despesas sob esta rubrica. Atingiram 821 contos. Constam quase todas de despesas de pessoal e dividem-se como segue:
Contos
Governo da província ................... 527
Repartição do Gabinete do governador ... 268
Conselho de Governo .................... 20
Duplicação de vencimentos .............. 6
Total .......................... 821
Classes inactivas
26. A despesa das classes inactivas atingiu 4623 contos, menos 90 contos do que no ano anterior. Uma parte desta despesa (1552 contos) forma o suplemento de pensões, que deveria ser integrado nas verbas globais.
Os números, indicando o total e onde se efectuaram os pagamentos, são:
Contos
Na metrópole ..................... l 385
Na província ..................... l 450
Noutras províncias ............... 236
Suplemento de pensões ............ l 552
Total ...................... 4 623
Um pouco mais de metade das pensões suo liquidadas na província. A restante parte é paga na metrópole e em outras províncias ultramarinas.
Administração geral e fiscalização
27. As contas acusam uma diminuição na despesa da ordem dos 1948 contos, apesar de ter havido aumentos em grande número de rubricas. Os números, discriminados, foram os que seguem:
[Ver Tabela na Imagem]
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28. Analisando o quadro, nota-se grande diminuição nos serviços da administração civil e pequenas outras na segurança pública e na duplicação de vencimentos.
Se for considerado que não se cobrou a receita de 80 por cento sobre a extracção do vinho de palma destinado ao concelho ou circunscrição que tiver feito a cobrança e que, por consequência, não houve despesa correspondente, a diminuição acima reduz-se de quantia que na tabela da despesa devia ser de 3500 contos. A diminuição real foi, pois, de 339 contos, e não dos 3839 contos indicados.
Os 3500 contos a menos em nada afectam as contas.
Houve, assim, aumento na despesa total, desde que se adicionem os 3500 contos ao resultado final, de modo a poderem ser comparados números idênticos nos dois anos de 1957 e 1958.
Acréscimos sensíveis deram-se nos serviços de saúde e higiene e, embora de menor importância, na instrução pública e nas missões religiosas.
29. Nas despesas da instrução pública, que ainda subiram este ano, há a considerar o funcionamento do Liceu Honório Barreto, as escolas primárias, oficiais e outras. Elas não representam, contudo, o total gasto com a instrução e educação, porque se lhes devem acrescentar as da Mocidade Portuguesa e parte das destinadas às missões religiosas, além das do Museu da Guiné.
30. A despesa com a saúde e higiene subiu para 15 298 contos. Está a estabelecer-se na Guiné uma rede sanitária que já produziu efeitos interessantes e cobre quase todo o território. Há delegações de saúde em Farim, Vila Teixeira Pinto, Bafatá, Bubaque, Mansoa, Catió, S. Domingos, Bolama e Vila Nova Lamego, além da missão de estudo e combate à doença do sono e dos hospitais, que têm a dotação de 4200 contos.
Uma escola de enfermagem permite o recrutamento local de enfermeiros.
31. Ainda no orçamento da administração geral e fiscalização se inscrevem as despesas da Imprensa Nacional, que somaram 1212 contos. As suas receitas foram de 444 contos, como se viu no exame do capítulo do domínio privado e participação em lucros. O seu déficit é por isso bastante alto. As duas verbas de maior relevo referem-se a pessoal e a material de consumo corrente.
Serviços de Fazenda
32. O aumento de 471 contos, assinalado nas contas, deve-se às maiores valias verificadas nas despesas dos serviços de Fazenda e contabilidade (mais 342 contos) e nos serviços aduaneiros (mais 152 contos). A seguir indica-se a discriminação da despesa:
[Ver Tabela na Imagem]
O ano passado houve um aumento de 1036 contos nesta classe de despesas. Mais de metade teve lugar nos serviços aduaneiros. Talvez seja esta a razão do seu menor acréscimo este ano.
Serviços de justiça
33. Há uma comarca na Guiné. As dotações dos serviços são por isso pequenas e somaram 533 contos, quase tudo referente a pessoal, como se indica a seguir:
Contos
Pessoal ................. 434
Material ................ 2
Encargos ................ 97
Total ................... 533
Serviços de fomento
34. Há duas ordens de despesas nestes serviços: a que diz respeito aos serviços propriamente ditos e a que se refere aos serviços autónomos. A importância de cada uma ressalta dos números seguintes:
Contos
Serviços privativos .......... 7 958
Serviços autónomos ........... 17 230
Total ...................... 25 188
O porto de Bissau, os correios, telégrafos e telefones e a comissão de caça constituem os serviços autónomos da província.
A seguir publica-se um quadro com a discriminação da despesa dos serviços de fomento:
[Ver Tabela na Imagem]
Serviços privativos
35. Nestes serviços as rubricas mais salientes são as da aeronáutica civil (2367 contos).
Teve o aumento, em relação a 1957, de 992 contos. As três verbas mais importantes na aeronáutica civil referem-se a pessoal, a material de consumo corrente (550 contos) e a prémios de seguros de aviões, funcionários, navegantes e passageiros (584 contos).
36. Nas obras públicas, portos e transportes gastaram-se 2036 contos, menos 1625 contos do que em 1957.
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A diminuição resultou da transferência para as despesas extraordinárias da dotação para construção e obras novas.
37. Outras rubricas não tiveram alteração sensível. As dos serviços de agricultura e veterinária mantiveram-se no nível anterior de 1583 contos (mais 61 contos) e as dos serviços de agrimensura somaram 511 contos (mais 79 contos).
Serviços autónomos
38. Há a considerar, nestes serviços, os correios, telégrafos e telefones e o porto de Bissau. A receita dos primeiros foi de 7676 contos, menos 1495 contos do que em 1957, e as do segundo desceram para 9554 contos, menos 2716 contos do que no ano anterior. Em ambos os serviços houve descida bastante acentuada.
Correios, telégrafos e telefones
39. É bastante grande o déficit destes serviços. Tem de ser compensado por subsídios de diversa ordem. A sua receita em 1958 teve a origem seguinte:
Contos
Receita própria ............. 3 024
Subsídio do Estado .......... l 900
Consignação de receitas ..... 71
Saldo de exercícios anteriores 150
Orçamentos suplementares .... 600
Orçamento extraordinário .... l 931
Total ....................... 7 676
Vê-se que a receita própria não passa de 3024 contos, mais 23 contos do que em 1957.
Deve dizer-se que uma parte da despesa, no valor de 1931 coutos, que transitou de 1957, se destinou à construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones e da Emissora da Guiné, além de trabalhos adicionais, onde se gastaram 1944 contos em 1958. Em todo o caso, o subsídio do Estado teve de suprir o elevado déficit.
Nas despesas há a considerar as verbas seguintes:
Contos
Pessoal ................... 3 591
Material .................. 937
Pagamento de serviços ..... 165
Diversos encargos ......... 91
Encargos gerais ........... 192
Exercícios findos ......... 77
Despesa extraordinária .... (a) 1 944
Saldo em 31 de Março de 1959 679
Total ..................... 7 676
As rubricas que dizem propriamente respeito à exploração são as de pessoal, material, pagamento de serviços e diversos encargos, incluindo os encargos gerais e exercícios findos, que somaram 5053 contos. A receita própria elevou-se apenas a 3024 contos, mais o excesso de receita em relação à previsão orçamental (238 contos). O déficit é da ordem dos 2000 contos e foi coberto pelo subsídio e outras receitas, entre as quais avultam as incluídas no orçamento de 1957 para a construção do edifício dos Correios, Telégrafos e Telefones, aliás utilizada para o mesmo fim em 1958.
A causa do déficit reside nas baixas receitas, que foram de 439 contos no rendimento postal, de 1039 contos na venda de valores selados, de 235 contos na rede telefónica, de 901 contos na rede telegráfica, de 293 contos na rede radioeléctrica, e outras pequenas verbas, tudo num total de 3024 contos.
Porto de Bissau
40. As receitas do porto de Bissau atingiram 9554 contos, mais 284 contos do que em 1957. Quase toda ela provém de receita própria, como fie nota a seguir:
Receita ordinária: Contos
Receita própria ............... 4 529
Percentagens em participações em receitas 67
Consignação de receitas ....... 263
Rendimentos eventuais ......... 51
Receita extraordinária:
Saldo das gerências anteriores ..... 4 644
Total .............................. 9 554
Nas receitas têm grande influência a taxa do porto e a taxa de importação, como se verifica nos números seguintes:
Contos
Taxa do porto ............... l 668
Taxa de importarão .......... l 181
Taxa de tráfego fluvial ..... 529
Taxa de descarga ............ 321
Taxa de exportação .......... 320
Taxa de condução ............ 310
Taxa de acostagem ........... 120
Outras ...................... 80
Total ....................... 4 529
s taxas de maior rendimento são as do porto e de importação, num total de 2849 contos, mais de 60 por cento. As restantes verbas, de muito menos interesse, são formadas por diversas taxas de selagem, ocupação, bagagem e entrada de cais.
Há, além disso, receitas consignadas e participações em receitas, que elevam o total para 4910 contos.
Nas despesas avulta o pessoal e material, como se verifica a seguir:
Contos
Despesas com pessoal ........... l 426
Despesas com material .......... 2 823
Pagamento de serviços .......... 181
Encargos gerais ................ 633
Despesa extraordinária ......... l 699
Saldo positivo do exercício .... 2 792
Total .......................... 9 554
Em material, que é a rubrica mais volumosa, estão incluídos 2308 contos para obras novas. As despesas ordinárias auxiliam a construção e alargamento do porto. Também se incluem para obras complementares 1699 contos em despesas extraordinárias.
Serviços militares
41. A despesa destes serviços, que foi de 10 131 contos em 1957, subiu para
11 480 contos.
Divide-se assim:
contos
Pessoal ............... 7 087
Material .............. 1 795
A transportar ......... 8 882
(a) Construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones e da Emissora da Guiné e trabalhos adicionais.
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Transporte .................... 8 882
Pagamento de serviços ......... 621
Diversos encargos ............. l 977
Total ......................... 11 480
A verba maior refere-se a pessoal e foi ela que absorveu o aumento, visto ter sido de 5673 contos em 1957 e de 7087 contos em 1958.
Nos diversos encargos avulta o Fundo de Defesa Militar, com 1517 contos.
Serviços de marinha
42. Também a despesa destes serviços subiu de 2742 contos para 2923 contos, devido a maiores gastos nu capitania dos portos e nas oficinas navais. As verbas discriminadas foram:
Contos
Capitania dos portos ............. 1 915
Serviços oceanográficos .......... 262
Oficinas navais .................. 724
Duplicação de vencimentos ........ 22
Total ............................ 2 923
A maior despesa respeita a pessoal. As de material são pequenas. A de maior vulto diz respeito a material de consumo corrente.
Encargos gerais
43. A soma das verbas contabilizadas em encargos gerais atingiu 35 821 contos em 1958, mais 6477 contos do que em 1957.
A rubrica maior - a do Fundo de Fomento e Assistência - passou de 16 554 contos para 23 154 contos.
A seguir discriminam-se as despesas:
Contos
Quota-parte da província em diversas
despesas na metrópole ......... l 768
Subsídios e pensões ........... 2 815
Despesas de comunicação dentro
e fora da província ........... 327
Deslocações do pessoal ........ 2 233
Diversas despesas:
Despesas eventuais ............ 345
Despesas especiais de propaganda 21
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados ...................... 278
Alimentação, vestuário e outras despesas)
com sentenciados .............. 50
Adicional de 1/2 por cento ad valorem sobre a exportação, a favor da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné 972
Despesas com a assistência médica aos funcionários .............. 211
Aquisição de viaturas ......... 417
Reparação de viaturas ......... 222
Despesas com serviço de exames liceais 69
Despesas com publicações oficiais 231
Fundo de Fomento e Assistência 23 154
Bolsas de estudo .............. 85
Abono de família .............. l 470
Subsídio para renda de casa ... 620
Complemento de vencimentos .... 119
Suplemento de vencimentos ..... 129
Outras despesas ............... 285
Total ......................... 35 821
Se forem comparadas as verbas dos dois últimos anos, verifica-se aumento em quase todas, incluindo as despesas relacionadas com as classes inactivas e abono de família. Mas o maior acréscimo deu-se no Fundo de Fomento e Assistência, que é um serviço autónomo.
Fundo de Fomento e Assistência
44. Neste Fundo, a receita própria elevou-se a 19 941 contos, os quais, acrescidos de reposições e saldos de anos económicos findos, se elevaram para 23 559 contos.
A despesa paga foi de 22 540 contos, deixando saldo para o ano seguinte.
Dada a sua importância na vida da província, publica-se a seguir um quadro que indica as receitas que o alimentam:
Assistência pública e repatriação:
contos
Assistência a portugueses não indígenas
residentes na província e fundo de repatriação -
Selos de assistência ............ 246
Serviços aduaneiros:
l por cento ad valorem sobre toda a importação e exportação de mercadoria a cobrar por todas as casas fiscais da província, exclusivamente destinado às despesas com a construção, apetrechamento e reparação dos postos da província 4 120
Produto do adicional de l por cento ad valorem sobre a importação, cobrado em todas as estâncias aduaneiras da província, destinado a melhoramentos públicos, conforme distribuição pelas diversas localidades pelo governador da província ................... 2 138
Serviços agrícolas e florestais:
Receita proveniente da venda de sementes 27
Fundo de repovoamento florestal 36
Sobretaxa de compensação ..... 11 130
Receita do Conselho Técnico de Agricultura l 672
Sobretaxas para a conservação de estradas e pontes l 149
Adicional de 10 por cento sobre o imposto indígena 2 126
Taxas de contratos de trabalhadores indígenas:
50 por cento para assistência indígena 10
Sobretaxa a incidir sobre a exportação do coconote 500
Total ......................... 23 154
Nas despesas, as verbas mais salientes referem-se às utilizadas na conservação de estradas (730 contos), constituição de celeiros de sementes de amendoim (8093 contos), construção de postos sanitários (280 contos), melhoramentos locais (2615 contos), luta com insecticidas na cidade de Bissau (400 contos), combate à lepra (646 contos) e diversas outras nas obras públicas, no fomento agrícola, florestal e pecuário, nos serviços agrícolas e pecuários, na assistência a funcionários civis e a pobres necessitados, na instrução e beneficência do indígena e pensões diversas, em vá-
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rios subsídios, nos serviços da marinha, aeronáutica civil e outros.
Este fundo, pelo número e fins que atinge, talvez peque por excessiva dispersão de verbas. Deve, contudo, notar-se que em países como a Guiné há sempre necessidades a atender, que muitas vezes se não enquadram bem na disciplina orçamental.
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
45. Estas despesas, iguais às receitas ordinárias, elevaram-se a 27 653 contos.
Foram menores do que as dos dois últimos anos, mas maiores do que todos os outros exercícios, como se nota no quadro a seguir:
[Ver Tabela na Imagem]
Actualmente as despesas extraordinárias são liquidadas em grande parte por força de empréstimos. Em 1958 a verba desviada desta conta para gastos extraordinários elevou-se a 17 883 contos. A diferença para o total proveio de saldos de anos económicos findos.
As despesas extraordinárias dizem respeito ao Plano de Fomento e a outras despesas e distribuem-se como segue:
Plano de Fomento:
Contos
Defesa, enxugo e recuperação de terrenos ... 6 004
Dragagens e cais nos rios Geba e Cacheu .... 2 371
A transportar .............................. 8 375
Transporte ...................... 8 375
Pontes nos rios Geba, Corubal e Cacheu ..... 403
Estradas ....................... 9 105 17 883
Outras despesas extraordinárias:
Edifícios e monumentos ..................... 3 250
Serviços militares ......................... 900
Diversos ................................... 5 620 9 770
Total ....................... 27 653
46. A seguir publica-se um mapa que dá esquematicamente o destino das despesas extraordinárias.
[Ver Tabela na Imagem]
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[Ver Tabela na Imagem]
Vê-se no mapa que em outras despesas extraordinárias se gastaram diversas verbas. O seu financiamento fez-se integralmente através de saldos de anos económicos findos.
Plano de Fomento
47. As obras mais importantes em curso durante o ano de 1958 referem-se a pontes e estradas. Gastaram-se com este fim 9100 contos.
Continuaram, além disso, os trabalhos de defesa e regularização de terrenos, as dragagens nos rios Geba e Cacheu e as pontes nos rios Geba, Corubal e Cacheu. Terminaram as obras da ponte cais de Bissau.
Todas as obras do Plano de Fomento foram financiadas por empréstimos.
A seguir dá-se nota da execução do I Plano de Fomento, de 1953 a 1958, e indicam-se as obras realizadas.
[Ver Tabela na Imagem]
Pode sumariar-se o Plano nestas rubricas:
Contos
Conclusão da ponte-cais de Bissau ............ 19 972
Pontes do Geba, em Bafatá, do Corubal e do Cacheu 17 579
Estradas ..................................... 16 793
Regularização e dragagens do rio Geba ........ 14 997
Defesa e enxugo de terrenos .................. 9 998
Aeroporto de Bissau .......................... 4 999
Outros cais .................................. 193
Total .......................... 84 531
O total orçamentado para o Plano de Fomento foi de 86 200 contos. Ficaram por gastar 1669 contos. Pode considerar-se que se realizou quase integralmente o Plano.
A eficácia das obras realizadas só poderá avaliar-se nos próximos anos.
Outras despesa extraordinárias
48. Além das obras incluídas no Plano de Fomento, utilizaram-se verbas mais ou menos importantes na conta de saldos de anos económicos findos, que foram
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gastas em variados fins. Em 1958 as "Outras despesas extraordinárias" importaram em 9770 contos e foram utilizadas em construções hospitalares (3250 contos), missões geográficas e de estudo (2040 contos), outras construções e obras novas (1782 contos) e em diversos objectivos tendentes a melhorar alguns serviços, como os militares.
SALDOS DE CONTAS
49. O saldo do exercício foi de 7560 contos, que se obteve da forma que segue:
Contos
Receitas ordinárias ................... 130 764
Receitas extraordinárias:
Saldos de anos económicos
findos ......................... 9 770
Empréstimos .................... 17 883 27 653
Receitas totais ................ 158 417
Despesas ordinárias ............ 123 204
Despesas extraordinárias ....... 27 653
Despesas totais ................ 150 857
Saldo do exercício ............. + 7 560
As receitas e despesas extraordinárias foram idênticas. Assim, o saldo de contas é a diferença entre as receitas e as despesas ordinárias é o excesso de umas sobre as outras.
Nas receitas extraordinárias indicam-se 17 883 contos de empréstimos, que tiveram aplicação integral no Plano de Fomento.
Já se mencionaram as suas aplicações, que estão dentro dos termos constitucionais.
Saldos de exercícios findos
50. O saldo disponível na conta de saldos de anos económicos findos arredonda-se em 16 454 contos, que se obtém como segue:
Contos
Saldos positivos ................ 301 446
Saldos negativos ................ 13 389
Saldo utilizável ................ 288 057
Anulações de verbas e sua integração nos saldos 18 628
Soma ............................ 306 685
Gasto por conta dos saldos ...... 290 231
Saldo disponível ................ 16 454
A verba de 290 231 contos foi gasta como segue:
Contos
Fomento económico ............... 143 400
Despesas de exercícios findos ... 21 465
Encargos de dívidas da província 7 868
Portos, transportes e comunicações 36 210
Construção de edifícios e apetrechamento 20 909
Missões científicas ............. 8 784
Missões católicas ............... l 076
Saúde pública ................... 10 963
Fomento agro-pecuário ........... 835
Assistência, subsídios, pensões e indemnizações 4 502
Serviços militares .............. 6 307
Serviços de marinha ............. 932
Melhoria concedida aos funcionários (suplemento, abono de família, etc.) ......... 6 776
Abastecimento de água e saneamento 2 950
Serviços estatísticos (censo da população) 800
Empréstimos concedidos à Câmara Municipal de Bissau 6 000
Padrões e monumentos ............ 100
Diversos ........................ 10 354
Total ........................... 290 231
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S. TOMÉ E PRÍNCIPE
1. Embora se mantivessem em nível inferior ao doa anos de 1951, 1953 e 1954, as receitas ordinárias da província de S. Tomé e Príncipe em 1958, subiram de cerca de 3516 contos em relação a 1957. A situação da província deve ter melhorado muito, porquanto as exportações atingiram um nível que foi além dos 230 000 contos. Como se deu uma descida de alguns milhares de contos na importação, o saldo da balança do comércio foi superior a 100 000 contos, só ultrapassado pelo de 1954.
Esta melhoria muito sensível não foi consequência de maior tonelagem exportada nem de maiores produções, porque se mantiveram as circunstâncias de anos anteriores.
O problema de S. Tomé continua à espera de solução adequada, a qual só pode derivar da melhoria da produtividade agrícola e da diversificação na produção. Enquanto a economia da província depender quase exclusivamente da colheita do cacau, que preenche quase 80 por cento no valor das exportações, e houver regresso ou até continuação do actual nível da produtividade, S. Tomé e Príncipe continuará à mercê de crises provenientes de baixas no preço deste género.
Devem envidar-se todos os esforços no sentido do melhor cultivo das áreas plantadas, criando um serviço adequado de estudo e investigação que procure
as causas da baixa produtividade e lhes dê remédio.
Altas no preço do cacau em certos anos, com margem de lucro, podem assegurar a existência dos fundos necessários para enfrentar períodos de crise e custear um serviço eficiente de investigação, necessário há muito tempo.
Não está à vista a produção do último ano. A exportação foi menor em tonelagem, mas maior em valor. E só a este facto, dependente apenas dos mercados consumidores, se devem as condições prósperas em que decorreu a economia provincial durante o ano de 1958.
Comércio externo
2. Há dois factos importantes a assinalar no movimento do comércio externo da província durante o ano de 1958. Em primeiro lugar as importações diminuíram de 2961 contos para 128 120 contos, e em segundo lugar as exportações subiram para 231 492 contos, mais 21 943 contos do que em 1957. Estes dois factos elevaram o saldo de 78 468 contos em 1957 para 103 372 contos em 1958. S. Tomé e Príncipe foi a única província ultramarina que apresentou saldo positivo, e este só foi ultrapassado em 1950 e 1954.
A seguir indicam-se as importações e exportações durante alguns anos, incluindo o de 1938:
[Ver tabela na Imagem]
Vê-se a progressão crescente das importações e o carácter oscilatório das exportações, que em 1955 chegaram a atingir um mínimo de 161 703 contos.
Importações
3. Nas importações predominam as substâncias alimentícias. S. Tomé e Príncipe importa de Angola e Moçambique alimentos para os serviçais das roças e resto da população.
Em 1957 e 1958 as importações, discriminadas por classes da pauta, foram as que seguem.
[Ver Tabela na Imagem]
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É interessante notar que a dependência do exterior de S. Tomé e Príncipe, pelo que diz respeito a alimentação, se mantém através dos tempos.
Em 1938 a percentagem nas importações de substâncias foi de 43,6 e de 42 em 1958.
As principais importações em 1958 foram:
(Ver Tabela na Imagem)
Vê-se a importância das substâncias alimentícias importadas da metrópole ou do ultramar.
Dos 128 120 contos importados couberam à metrópole 55 750 contos, ou 43,5 por cento, e ao ultramar 32 029 contos, ou 25 por cento. Assim, 68,5 das importações provêm de territórios nacionais.
Exportações
4. A exportação é formada inteiramente por produtos agrícolas. Cerca de 82 por cento do total são constituídos por substâncias alimentícias.
A seguir dá-se a discriminação, por classes da pauta aduaneira, para os dois últimos anos:
(Ver Tabela na Imagem)
A exportação de substâncias alimentícias é a vida de S. Tomé e Príncipe. Em 1958 o aumento em relação a 1954 elevou-se a 18 071 contos, mas o peso exportado fixou-se em nível bastante inferior ao de 1957. O que trouxe considerável melhoria na exportação foi a subida no valor da tonelada exportada.
5. As principais exportações nos três últimos anos foram as seguintes:
(Ver Tabela na Imagem)
O cacau ocupa posição dominante, com 77,9 por cento do total. Em 1958 exportaram-se menos 2629 t do que em 1957 e, contudo, o aumento em valor foi de cerca de 19 816 contos.
A valorização do cacau produziu um acréscimo apreciável.
A produção em 1958 deve estar compreendida entre as 7000 t e as 8000 t.
As cotações do cacau melhoraram muito em 1958, pois atingiram o valor médio de 22.700$ por tonelada exportada, enquanto em 1957 esse valor médio se fixou em 15.200$.
À metrópole couberam 60 181 contos de produtos de S. Tomé, equivalentes a 26 por cento da exportação.
Quase todo o cacau foi para o estrangeiro, destacando-se os mercados da Holanda, com 3539 t, no valor de 77 330 contos, os Estados Unidos, com 1352 t, no valor de 30 694 contos, e a Alemanha (15 150 contos), Inglaterra (9539 contos), França (9393 contos) e Chile e Polónia com valores superiores a 2000 contos.
Os outros produtos da exportação têm muito menor influência. A copra e o coconote são de maior relevo, com valores de 21 134 contos (5080 t) no primeiro e 12 171 contos (4348 t) no segundo.
Os cafés Arábica e Libéria têm menos importância. A sua exportação em 1958 foi menor do que em 1957 no primeiro caso e maior no segundo, tanto em valor como em peso.
Repartição geográfica do comércio externo
6. S. Tomé e Príncipe tem saldo positivo na balança comercial com países estrangeiros e a metrópole. O saldo negativo de maior volume é o que mantém com as províncias ultramarinas, donde importa grandes quantidades de substâncias alimentícias.
Resumindo as cifras num único quadro, tem-se ideia da repartição geográfica no seu comércio externo:
(Ver Tabela na Imagem)
Os principais clientes de S. Tomé e Príncipe foram, em 1958, por ordem decrescente:
(Ver Tabela na Imagem)
e os principais fornecedores da província em 1958 foram:
(Ver Tabela na Imagem)
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Assim, S. Tomé e Príncipe tem saldos positivos com quase todos os países, com excepção da Bélgica, do Canadá, de Curaçau e, finalmente, das províncias ultramarinas. O saldo negativo com estas foi de 30 626 contos em 1958.
Os números que acabam de se publicar, a pouca diversidade das produções, a oscilação das cotações do principal produto exportado e o seu preço influenciam a economia provincial e criam possibilidades de crise. E na verdade a província atravessa dificuldades periodicamente. Às crises provêm também da pequena produtividade das suas plantações de cacau, porque é sobre elas que repousa a própria vida económica da província. Não se materializaram ainda as esperanças de maiores produções no café, no coconote e na copra, e convinha intensificar a sua produção de modo a tornar menos vulnerável a economia provincial.
RECEITAS E DESPESAS
7. Desceu para 7974 contos o saldo do exercício de 1958, que se obtém pela diferença entre as receitas e despesas ordinárias, visto serem iguais as receitas e despesas extraordinárias.
A conta do exercício tomou a forma seguinte:
(Ver Tabela na Imagem)
O saldo foi um pouco inferior ao de 1957. Às receitas ordinárias subiram 3516 contos e as despesas ordinárias 5220 contos. As receitas e despesas extraordinárias foram um pouco superiores às de 1957.
Como em outras províncias, as receitas extraordinárias contêm empréstimos, mas em S. Tomé e Príncipe, em 1958, a parcela que corresponde a saldos de anos económicos findos atinge soma bastante mais alta do que a dos empréstimos.
Por conta destes gastaram-se 9163 contos, e desviaram-se do fundo de saldos de anos económicos findos 19 739 contos, um pouco mais do que em 1957.
A pequena subida nas receitas ordinárias ainda as não aproximou das de 1954, ano em que atingiram 59 111 contos.
RECEITAS ORDINÁRIAS
8. A previsão orçamental e os créditos abertos durante o ano fixaram a receita ordinária em 52 466 contos. A cobrança foi de 54 676 contos, dando um excesso sobre a previsão da ordem dos 2210 contos.
Apesar da subida da receita ordinária já acima mencionada, os números ainda não atingiram os de anos anteriores. Contudo, o número-índice na base de 1938 igual a 100, ultrapassou 500, o que é baixo, comparado com índices de algumas outras províncias ultramarinas. A seguir publicam-se, corrigidos, os números-índices para certo número de anos:
(Ver Tabela na Imagem)
A baixa de receitas ordinárias é devida ao declínio na produtividade. A subida nos preços do principal produto da exportação permitiu cobrança fácil de receitas em 1958. Mas, repete-se, devem tomar-se medidas no sentido de melhorar as produções. A não ser assim, haverá declínio nas condições económicas da província.
Repartição das receitas
9. O capítulo das receitas relativo a taxas ocupa uma posição de relevo nesta província, pois comparticipa nelas em 16,7 por cento, tendo atingido 24 por cento em 1954. Só é inferior aos impostos directos e indirectos e às consignações de receitas.
Esta posição das taxas, que será examinada mais adiante, é um tanto anómala. Provém naturalmente de dificuldades em obter receitas por outra via.
A seguir indica-se a influência de cada um dos capítulos no total das receitas ordinárias.
(Ver Tabela na Imagem)
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(43)
Os impostos directos e indirectos comparticipam no total com 64,2 por cento. Juntando-se-lhes as consignações de receitas e taxas, a percentagem sobe para 90 por cento.
As consignações de receitas não exercem em S. Tomé e Príncipe tão forte influência como noutras províncias. Os impostos directos e indirectos, que atingem cerca de 70 por cento das receitas ordinárias na metrópole, ultrapassam 50 por cento nesta província, com tendência para subir.
Discriminação das receitas
10. Em 1958 as receitas por capítulos, em valor absoluto, foram as que seguem:
(Ver Tabela na Imagem)
Todos os capítulos aumentaram as suas receitas, com excepção dos impostos indirectos, onde se deu a diminuição de 284 contos. É até certo ponto animadora a subida de 1351 contos nos impostos directos, que haviam descido cerca de 1809 contos em 1957.
Os resultados de 1958 inverteram o sentido das contas de 1957. Neste ano a descida em relação a 1956 fora de 2431 contos; em 1958 a subida foi de 3516 contos. De modo que a recuperação em relação a 1956 somou já uma verba razoável.
Impostos directos
11. Todas as rubricas que formam os impostos directos melhoraram as suas receitas. Mas a recuperação acentuou-se na contribuição predial, na sisa e na contribuição industrial, bastante mais na primeira do que nas últimas.
A seguir, publicam-se os números discriminados das receitas dos impostos directos:
(Ver Tabela na Imagem)
Na contribuição predial avulta a rústica, que somou 7424 contos. A urbana fixou-se em 459 contos.
Na contribuição industrial sobressai a cobrada na alfândega, com 2193 contos. Os valores das restantes rubricas são muito menores. Apenas na sisa há a considerar um aumento de 370 contos, num total de 834 contos, que se não deve firmar no futuro.
O imposto especial manteve-se no nível de 1957.
Impostos indirectos
12. A cobrança nestes impostos diminuiu ligeiramente, de 16 395 contos para 16 111 contos.
A baixa deu-se nos direitos de exportação, que desceram de 6867 contos para 5922 contos. É até certo ponto paradoxal a alta nos direitos de importação e a baixa nos de exportação, porquanto se importou menos e se exportou mais. Parece que deveria haver inversão nas alterações para mais e para menos, num e noutro caso.
As receitas dos impostos indirectos discriminam-se como segue:
(Ver Tabela na Imagem)
A descida nos direitos aduaneiros foi de 408 contos, embora a subida nos direitos de importação fosse de 537 contos.
Assim, o decréscimo nos direitos de exportação atingiu 945 contos.
Houve pequena melhoria no imposto do selo.
Indústrias em regime tributário especial
13. A pequena subida de 72 contos nas receitas deste capítulo foi devida principalmente a maiores valias no imposto de tonelagem.
A receita é pequena -apenas 701 contos em 1958 - e é formada pelas verbas seguintes:
Contos
Imposto de consumo de tabaco .............. 209
Imposto de farolagem ...................... 50
Imposto de tonelagem ...................... 442
Total ..................................... 701
Taxas
14. No capítulo de receitas de taxas, com um rendimento total de 9138 contos, mais 1088 contos do que em 1957, as verbas que sobressaem são as que dizem respeito às taxas para concessão de licenças para exportação e reexportação, no total de 3258 contos em 1958, e a que respeita aos emolumentos gerais aduaneiros, que subiu a 3612 contos.
Nas primeiras o aumento foi de 223 contos e de 317 contos nas segundas.
Também se deu sensível melhoria na taxa de tráfego, que somou 708 contos. Subiu mais 309 contos.
Finalmente, há ainda a salientar a taxa sobre tráfego aéreo, que totalizou 293 contos.
Domínio privado e indústrias do Estado
15. As receitas deste capítulo subiram para 3252 contos, mais 301 contos do que em 1957.
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Inclui os correios, telégrafos e telefones, que comparticipam em cerca de 69 por cento da receita do capítulo. Os números discriminados são os que seguem:
Contos
Venda de selos ............................. 1 152
Correios, telégrafos e telefones ........... l 006
Rendimento radioeléctrico .................. 59
Rendas de prédios:
Urbanos. ................................... 119
Rústicos ................................... 22
Rendimentos de hospitais, enfermarias,
farmácias e ambulâncias .................... 332
Imprensa Nacional .......................... 385
Outros ..................................... 177
Total ...................................... 3 252
Contando os selos, as receitas dos correios, telégrafos e telefones preenchem quase um terço do capítulo. Os serviços telefónicos produziram 301 contos e os telégrafos 466 contos.
A renda a pagar pelo banco emissor foi de 38 contos.
Reembolsos e reposições
16. Esta receita é quase toda constituída pela compensação de aposentação, que somou 1035 contos. Na receita total do capítulo, de 1430 contos, ela conta com um pouco menos de 80 por cento. As outras verbas são pequenas. Acima dos 100 contos há apenas inscrito o subsídio para o Instituto de Medicina Tropical (111 contos) e reembolsos e reposições não especificados (138 contos).
Consignações de receitas
17. Deu-se o aumento de 957 contos neste capítulo, que resultou de maiores valias no Fundo de Melhoramentos do concelho do Príncipe (mais 343 contos), do Fundo de Defesa Militar do Ultramar (mais 870 contos) e de outras. Estes aumentos contrabalançaram os decréscimos, entre os quais se inclui como mais importante o de custas nas execuções fiscais (menos 232 contos).
As receitas principais constam do quadro que segue:
Contos
Fundo de Melhoramentos do concelho de S. Tomé .............. 5 658
Fundo de Defesa Militar do Ultramar ........................ 1 995
Serviços de saúde - Participação em receitas ............... 290
Serviços alfandegários ..................................... 955
Fundo de Melhoramentos do concelho do Príncipe ............. 845
Serviços de Fazenda - Participações ........................ 89
Serviços de marinha - Emolumentos pessoais ................. 300
Emolumentos do registo civil. .............................. 189
Diversos ................................................... 174
Total ......................................................10 495
A receita do Fundo, de Melhoramentos de S. Tomé diminuiu este ano para 5658 contos, menos 67 contos do que em 1957.
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
18. O desaparecimento, do imposto de sobrevalorizações tornou estas receitas dependentes de empréstimos e de saldos de anos económicos findos.
Os empréstimos servem, em geral, para financiar o Plano de Fomento, como se verificará adiante.
Em 1957 as receitas extraordinárias foram as seguintes:
(Ver Tabela na Imagem)
Nota-se aumento tanto nos saldos de anos económicos findos como no recurso ao empréstimo. O aumento em empréstimos foi de 2481 contos, e de 1722 contos em saldos de anos económicos. Como nada se cobrou do imposto de sobrevalorizações, o aumento líquido foi de apenas 3528 contos, aplicados como se indicará adiante.
DESPESAS ORDINÁRIAS
19. As despesas ordinárias somaram 46 702 contos, mais 5220 contos do que em 1957. O aumento foi pronunciado e veio a seguir a uma diminuição de 814 contos, verificada em 1957 em relação a 1956.
A seguir indica-se a despesa para certo número de anos, incluindo o de 1958. Também se inserem os números-índices na base de 1938 igual a 100.
(Ver Tabela na Imagem)
No quadro nota-se que 1958 foi o ano de maior despesa, tendo o número-índice atingido a casa dos 542. Já se viu acima, ao tratar-se das receitas ordinárias, que o número-índice na mesma base foi de 574. Mostra-se, assim, que o aumento de despesa tem sido bastante mais acentuado que o das receitas. Como consequência vêm a diminuir os saldos.
A tendência continuará a ser no sentido da alta das despesas. Apesar de as ilhas possuírem já hoje instrumentos de progresso social de interesse, como, por exemplo, na saúde pública, há ainda necessidade que convirá satisfazer.
E elas só podem ser satisfeitas por maiores despesas ordinárias.
Organizou-se este ano um quadro que mostra a variação das receitas e despesas ordinárias durante certo número de anos.
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(Ver Tabela na Imagem)
Nos últimos anos o excesso das receitas ordinárias sobre idênticas despesas foi o menor desde 1950, tendo atingido o mínimo em 1958. Este facto derivou, por um lado, de menor acréscimo nas receitas e, por outro, de maior aumento nas despesas.
Convém vigiar cuidadosamente a situação financeira, que, tendo sido desafogada durante bastantes anos, está a tornar-se difícil justamente quando obras de vulto procuram impulsionar a sua economia e bem-estar.
Discriminação das despesas
20. As maiores despesas tiveram lugar nos encargos gerais e administração geral e fiscalização, mas os serviços de fomento e os serviços militares utilizaram verbas elevadas, considerada a relatividade das cifras. Quase todos os serviços aumentaram a sua despesa.
Com efeito, em 1957 e 1958 as despesas, discriminadas, foram as que seguem:
(Em milhares de escudos)
(Ver Tabela na Imagem)
O quadro insere também os valores absolutos das despesas de 1938.
A análise das variações, em relação a 1957, revela que o único decréscimo se deu, e por quantia pequena, no governo da província.
Nalgumas classes de despesas o aumento foi muito grande, atingindo perto de 2000 contos nos serviços militares e aproximando-se de 1500 nos encargos gerais.
No conjunto o aumento foi de 5220 contos, que segue à diminuição verificada em 1957, em relação a 1956, e a um relativamente pequeno aumento neste ano, comparando-o com o exercício anterior.
As duas classes de despesas de maior influência no total são os encargos gerais e a administração geral e fiscalização, que, somadas, atingem 54,3 por cento. Se for adicionada a parte que corresponde aos serviços de fomento, ou 13,3 por cento, as três classes comparticipam com 67,6 por cento do total, menos do que em 1957.
A seguir indica-se para certo número de anos a influência de cada serviço no total da despesa.
(Ver Tabela na Imagem)
Dívida da província
21. Continua a aumentar a dívida da província, que subiu para 68 000 contos.
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A dívida consta de um empréstimo amortizável destinado ao Plano de Fomento, já recebido integralmente. Ainda se não iniciou a sua amortização. Assim, os encargos que oneram a despesa, ou 2094 contos, dizem respeito apenas a juros.
Em 1959, os encargos de amortização e juros subirão a 6460 contos. Embora não seja por aí além esta importância, ela influenciará bastante as despesas.
Classes inactivas
22. As classes inactivas despenderam mais 43 contos. Destes, 592 contos representavam suplemento de pensões. A seguir indicam-se os locais onde foram pagas as pensões de aposentação:
Contos
Metrópole .............................................. 574
Província de S. Tomé e Príncipe ........................ 582
Outras províncias ...................................... 96
Suplemento de pensões .................................. 592
Total .................................................. 1 844
Administração geral e fiscalização
23. Não foi grande o aumento desta classe de despesa devido a maiores valias na instrução pública (mais 69 contos), na Imprensa Nacional (mais 48 contos), na segurança pública (mais 54 contos) e em outros serviços, como se nota a seguir:
Contos
Inspecção e Tribunal Administrativo .................... 201
Administração civil .................................... 932
Instrução pública ...................................... l 347
Imprensa Nacional ...................................... 811
Serviços de saúde e higiene ............................ 5 738
Segurança pública ...................................... l 624
Estatística ............................................ 314
Curadoria dos Serviçais e Indígenas .................... 763
Missões católicas ...................................... 440
Duplicação de vencimentos .............................. 78
Outras ................................................. 49
Total ..................................................12 297
Nos serviços de saúde há a considerar o custo de diversas dependências. Além dos serviços propriamente ditos, existe uma delegação de saúde no Príncipe, um laboratório geral de análises, raios X, um dispensário antituberculoso, um sanatório (casa de repouso) e um leprosário.
Mas certo número de roças mantém serviços de saúde privativos em enfermarias ou hospitais convenientemente apetrechados.
Pode dizer-se que, no aspecto da saúde, a província de S. Tomé e Príncipe está em adiantado estado de progresso.
É pena que não seja possível dar cifras para os índices da mortalidade.
Recentes obras de saneamento no litoral devem ter concorrido para melhorar ainda as condições de vida, necessariamente difíceis num território situado sob o equador, com temperaturas altas e elevado grau de humidade.
Nos serviços de saúde e higiene houve uma diferença para menos (163 contos), assim como noutros serviços. As missões católicas utilizaram 440 contos (mais 40 contos do que no ano anterior).
Serviços de Fazenda
24. A despesa dos serviços de Fazenda divide-se assim:
(Ver Tabela na Imagem)
A elevação da despesa foi apreciável, da ordem dos 364 contos, e teve lugar nos serviços aduaneiros (mais 241 contos) e nos serviços de Fazenda (mais 100 contos), além de um aumento nos vencimentos. Estes serviços compreendem duas repartições de Fazenda - em S. Tomé e no Príncipe -, os serviços aduaneiros de S. Tomé e a delegação do Príncipe.
A maior parte da despesa refere-se a pessoal.
Serviços de justiça
25. A despesa destes serviços somou 823 contos, mais 83 contos do que em 1957.
A comarca de S. Tomé couberam 814 contos e a diferença pertenceu ao julgado do Príncipe.
A despesa de pessoal arredonda-se em 578 contos.
Serviços de fomento
26. Estes serviços utilizaram 6204 contos, mais 533 contos do que em 1957. Mas as despesas realizadas em matéria de obras públicas, agricultura e outras contabilizadas nesta classe de despesas foram maiores porque se gastaram verbas apreciáveis por força das despesas extraordinárias, tanto no capítulo do Plano de Fomento como em outras despesas. Adiante se analisarão os quantitativos das quantias gastas, que sobem a 11 501 contos no caso do Plano de Fomento e a 1241 contos na rubrica «Outras despesas extraordinárias».
As quantias despendidas por força do orçamento de despesas ordinárias, nos serviços de fomento, constam do quadro que segue, em contos:
(Ver Tabela na Imagem)
27. O aumento mais acentuado deu-se nos correios, telégrafos e telefones, com a despesa total de 2420 contos. As receitas destes serviços (domínio privado e indústrias do Estado) somaram 2256 contos, incluindo 59 contos provenientes do rendimento radioeléctrico. As contas quase se equilibraram.
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28. Nas obras públicas gastaram-se 1274 contos, mais 110 contos do que o ano passado. As verbas principais dizem respeito a pessoal. Utilizaram-se 398 contos na conservação e aproveitamento de imóveis. Em despesas inscreveram-se verbas para construções e grande reparação de edifícios, além de estradas (Plano de Fomento).
29. Outra verba com certo relevo nos serviços de fomento respeita aos transportes aéreos, que consumiram 1090 contos em 1958. A sua receita neste ano foi de 293 contos, por força de taxas sobre o tráfego aéreo. Na despesa, a verba maior respeita a material de uso corrente (combustíveis).
Serviços militares
30. Nestes serviços houve um aumento acentuado, da ordem dos 1884 contos.
Teve lugar em pessoal e no Fundo de Defesa do Ultramar, além de outros pequenos aumentos em várias rubricas.
No quadro a seguir inscrevem-se as verbas gastas em 1957 e 1958 nos serviços militares:
(Ver Tabela na Imagem)
Serviços de marinha
31. Nos serviços de marinha, que compreendem a capitania dos portos e os serviços oceanográficos, hidrográficos, faróis e outros, gastaram-se 862 contos.
Destes, 818 contos pertencem à capitania dos portos.
Encargos gerais
32. O aumento nesta classe de despesas foi de 1442 contos e ocorreu em diversas rubricas, como se poderá notar a seguir:
(Ver Tabela na Imagem)
Em diversas despesas, num total de 6590 contos, inclui-se o Fundo de Melhoramentos de S. Tomé, com 4716 contos. É este Fundo que lhe dá realce no quadro acima publicado. Idêntico Fundo para a ilha do Príncipe teve a despesa de 299 contos mais do que o ano passado. A receita do Fundo de Melhoramentos de S. Tomé foi, como se viu no capítulo das receitas, de 5658 contos.
A província concorreu com 835 contos para a Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar e com 175 contos para o Instituto de Medicina Tropical. Para o Palácio do Ultramar foram enviados 162 contos e 147 contos para a Agência-Geral do Ultramar.
Há diversos subsídios. Convém salientar os concedidos à Escola de Artes e Ofícios (150 contos), a um estabelecimento liceal (200 contos), ao Patronato de Nossa Senhora da Conceição (150 contos), à Casa da Misericórdia de S. Tomé (80 contos). Além destes, outros subsídios de menor valor se distribuíram para diversos fins.
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
33. Nos últimos anos têm sido levadas a efeito algumas obras de real necessidade para a província, entre as quais se podem apontar a construção e reconstrução de estradas, o saneamento de pântanos e os esgotos no litoral e o cais de Ana Chaves.
Em 1958, o total gasto por força de despesas extraordinárias atingiu 28 902 contos, mais 3528 contos do que em 1957.
Esta quantia proveio de empréstimos e de saldos de anos económicos findos e dividiu-se nas proporções seguintes:
Plano de Fomento:
Contos
Empréstimos .............................. 9 163
Saldos de anos económicos findos ......... 7 595
16 758
Outras despesas extraordinárias:
Saldos de anos económicos findos ................ 12 144
Total ........................................... 28 902
O Plano de Fomento em 1958 foi financiado parcialmente por força de saldos de anos económicos findos. Neste ano esgotou-se o empréstimo de 68 000 contos contraído na metrópole.
Embora não seja possível tirar ilações do quadro que habitualmente se publica e que dá a evolução das despesas extraordinárias durante certo número de anos, (...)
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(...) insere-se a seguir o mesmo quadro, por mostrar que durante muito tempo a província não recorreu a empréstimos.
É que os anos de 1956 e 1957, com grandes despesas extraordinárias por força de outros recursos, contêm nesta rubrica empréstimos, incluídos nos saldos revalidados que já não existem agora na conta, e também saldos de anos económicos findos. Com esta prevenção se devem interpretar os números que se publicam a seguir.
(Em milhares de escudos)
Pesa no total da despesa dos últimos anos o empréstimo de 68 000 contos, esgotado em 1958.
Discriminação das despesas extraordinárias
34. Já se apontou que o Plano de Fomento consumiu 16 758 contos de despesas extraordinárias e que 12 144 contos foram utilizados noutros objectivos.
A seguir indica-se a divisão desta despesa por origens da receita que a financiou e seu destino, incluindo o Plano de Fomento ou não. Os números referem-se a 1958:
(Ver Tabela na Imagem)
Em 1958 intensificaram-se as obras do cais no porte de Ana Chaves, onde se gastaram 2810 contos, quase tudo de empréstimos, e continuaram as obras da construção de estradas, entre elas a de cintura da ilha de S. Tomé que tem grande importância.
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Com as melhorias introduzidas nos últimos anos, o problema das estradas deixará de ter a acuidade salientada nestes pareceras desde há alguns anos.
Também se utilizaram verbas no apetrechamento do aeroporto de S. Tomé.
Por força de saldos de anos económicos findos há despesas de grande interesse -assim as verbas tenham sido convenientemente aproveitadas - como sejam o saneamento de pântanos e esgotos, a construção de vários edifícios e reparações em alguns, a continuação do combate à mosca do sono no Príncipe, estudos de aproveitamento hidroeléctrico do rio Contador, a construção e reparação de estradas e diversos outros objectivos.
Plano de Fomento
35. É agora ocasião para fazer o balanço do I Plano de Fomento, iniciado em 1953. O último ano da sua vigência foi 1958, no ano agora sujeito a apreciação.
As dotações do Plano, no seu conjunto, somavam 150 000 contos, e os factos mostram ter havido optimismo quando se calcularam as estimativas.
A realização atingiu apenas 67 804 contos. O saldo em 31 de Março de 1959 - fim do exercício de 1958 - elevava-se a 82 196 contos. Quer dizer: o Plano foi realizado em 45,2 por cento, o que não é brilhante.
A estimativa do financiamento do Plano previa a realização de 55 027 contos de saldos de anos económicos findos, 26 973 contos do imposto de sobrevalorizações e 68 000 contos de empréstimos, num total de 150 000 contos.
A seguir indicam-se num quadro as dotações e o que se gastou em cada ano, com a discriminação dos objectivos do Plano.
(Ver Tabela na Imagem)
(a) Utilizados 14 500 contos para reforçar com 12 000 contos a dotação consignada no II Plano de Fomento a urbanização o com 2 500 contos a dotação destinada a aeroportos o material aeronáutico.
(b) A dotação inicial era de 30 000 contos. Foram transferidos 10 000 contos, que consumiram a dotação de 1958 destinada ao cais no porto de Ana Chaves e outros trabalhos portuários.
(c) Alterada a dotação anterior de 15 000 para 25 000 contos, pelas razões apontadas na alínea (b).
36. O exame dos números revela atraso considerável na rubrica «Aproveitamento de recursos e povoamento», muito sensível na alínea «Aquisição de terrenos, aldeamentos para famílias de trabalhadores».
Quais as razões deste atraso? Estudos insuficientes? Dificuldades na execução?
A verba consignada a este fim foi desviada para o financiamento do II Plano, de 1959-1964, quanto a 12 000 contos para urbanização e quanto a 2500 contos para reforçar a dotação do aeroporto.
O saldo será possivelmente gasto nos fins primitivos.
No saneamento de pântanos e esgotos, dotado com 20 000 contos, gastaram-se 8945 contos, pouco mais do que 40 por cento. Esta obra era urgente. As contas não dizem o motivo do atraso. Possivelmente a estimativa foi ambiciosa.
No cais do porto de Ana Chaves, dotado com 25 000 contos, também houve atrasos, visto se terem utilizado apenas 15 954 contos.
Mas onde, na verdade, se verificaram atrasos consideráveis foi na construção da estrada de cintura de S. Tomé. A dotação no Plano previa a despesa de 50 000 contos e utilizaram-se 35 981 contos. Tendo em conta a importância desta obra, este atraso pode considerar-se grande.
O saldo mais pequeno ocorreu na instalação e apetrechamento do aeroporto de S. Tomé, dotado com 5000 contos. A utilização quase total da verba é talvez
devida à urgente necessidade da obra, visto serem difíceis e distanciadas as ligações marítimas com a metrópole e dada a vizinhança de Angola, com carreiras aéreas frequentes.
Quanto ao financiamento do Plano, deve dizer-se que parece ter sido também ambicioso no que respeita às receitas.
Previu-se que as coberturas teriam a origem que segue.
(Ver Tabela na Imagem)
Os 68 000 contos dos empréstimos foram levantados totalmente, mas achavam-se depositados em 31 de De-(...)
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(...)zembro de 1958, na conta de operações de tesouraria, 30 911 contos. Na mesma conta e como saldo devedor havia também depositados 34 905 contos do imposto das sobrevalorizações.
Os saldos de anos económicos findos, em 31 de Dezembro, acusavam em operações de tesouraria o saldo devedor de 31 743 contos.
Os saldos devedores em 31 de Março de 1959, fecho do exercício, eram, nos três casos mencionados, de 46 754 contos na conta de empréstimos consignados a despesas públicas, de 35 429 contos na do imposto das sobrevalorizações e de 34 810 contos na dos saldos das receitas sobre as despesas orçamentais. Os fundos disponíveis, para estas rubricas, elevam-se, assim, a perto de 117 000 contos (116 993 contos).
O atraso no Plano de Fomento não parece ter sido devido a carência de fundos.
37. Convém dar a súmula do custo das diversas obras do Plano de Fomento. No quadro a seguir apresenta-se um resumo.
(Ver Tabela na Imagem)
O exame destes números, na sua simplicidade, revela melhor o que acaba de se escrever sobre o atraso do Plano, que foi executado um 54,7 por cento das suas dotações.
SALDOS DE CONTAS
38. O saldo das contas de S. Tomé e Príncipe em 1958 foi de 7974 contos, que se obteve do modo que segue:
Contos
Receitas:
Ordinárias ............................ 54 676
Extraordinárias ....................... 38 002
83 578
Despesas:
Ordinárias ............................ 46 702
Extraordinárias ....................... 28 902
75 604
Saldo de contas .............................. + 7 974
O saldo é a diferença entre todas as receitas, mas, como as receitas e despesas extraordinárias são iguais, o saldo é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias. Não houve outros excessos de receitas que pudessem ser empregados no pagamento de despesas extraordinárias.
Dada a aplicação dos empréstimos já analisada acima, em obras de fomento e outras, o saldo de 1958, acima indicado, é legitimo e está dentro dos princípios constitucionais.
Saldos de exercícios findos
39. Depositados na conta de operações de tesouraria, há 34 810 contos, que representam a soma dos saldos de anos económicos findos. A soma desses saldos subia a 45 924 contos em 1957.
O total dos saldos positivos desde 1914-1915 é de 282 539 contos e destes despenderam-se 247 729 contos, dando a diferença de 34 810 contos, que é actualmente o saldo disponível.
O que se gastou teve a utilização seguinte:
Contos
I) Pagamentos pelo capitulo especial de exercícios findos... 7 748
II) Abertura de créditos para reforço ou inscrição nova
de verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária,
incluindo verbas destinadas ao Plano de Fomento ............ 58 151
III) Inscrições ornamentais:
(a) Para despegas conhecidas e não previstas de exercícios
findos ..................................................... 5 422
(b) Para despesas com o Plano de Fomento:
1) Aproveitamento de recursos e povoamento ................. 9 018
2) Comunicações e transportes .............................. 29 111
38 129
c) Outras despesas de fomento:
1) Estradas, pontes e aeroportos ........................... 24 004
2) Edifícios públicos (civis e militares) .................. 28 054
3) Bairros económicos e aldeamentos ........................ 13 938
4) Aquisição de material telefónico, telegráfico e
radioeléctrico ............................................. 5 720
5) Diversas despesas ....................................... 48 942
120 658
164 209
IV) Levantamentos feitos para depósito em operações de tesouraria, na conta do imposto das sobrevalorizações, das contribuições retiradas em 1954, 1955 e 1956 com destino ao Plano de Fomento, que estavam já integrados no saldo de exercícios anteriores................................................... 17 600
V) Despesas feitas por conta do exercício de 1959 nos meses de Janeiro
e Fevereiro do mesmo ano ............................................... 21
Total .................................................................. 247 729
40. Não é possível dar mais pormenores sobre o emprego dos saldos de anos económicos findos, mas no quadro a seguir indicam-se a partir de 1951, ano por ano, as despesas realizadas por sua conta em cada exercício e os saldos disponíveis.
(Ver Tabela na Imagem)
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ANGOLA
1. Os acontecimentos que se desenrolaram durante o ano de 1958 não foram propícios ao normal desenvolvimento de Angola.
A província fez um esforço no sentido de neutralizar, ou pelo menos de atenuar, as forças adversas que entravam a sua economia interna, mas a gradual queda nos preços dos produtos que formam a base da sua exportação não auxiliou os reforços em volume de mercadorias, acrescidas em seu benefício, mas que, apesar de tudo, ainda suavizaram o desequilíbrio no comércio externo.
A característica fundamental que nos deixa o exame dos números da produção angolana em 1958 é, sem dúvida, a do aparecimento de novas possibilidades de recuperação, que permitam o estabelecimento de indústrias e a consolidação de algumas já existentes.
Pela primeira vez figura na lista dos produtos exportados um largo volume de minérios de ferro, que, parece, ainda foi limitado por dificuldades de transporte das minas até aos portos de embarque. Em tonelagem, a indústria mineira passou deste modo a ser a primeira actividade da província, com grandes possibilidades de desenvolvimento; e, adicionando aos dos minérios de ferro os valores dos de manganês, cobre, diamantes e óleos minerais, a indústria extractiva está em caminho seguro para se transformar na primeira actividade económica do território.
Contando apenas os produtos exportados, as indústrias extractivas enviaram para o estrangeiro cerca de 236 000 t, no valor de 652 000 contos, apesar da descida na exportação de minérios de ferro-manganés, devida à baixa nas cotações e à carência nos transportes.
Começam agora a notar-se os resultados de prospecção mais sistemática. O exame estrutural das formações geológicas e os indícios já conhecidos podem deixar prever o alargamento desta indústria, que, na sua produção em 1958, conta, além dos diamantes, no total de 1 001 236 ql, uma gama de minérios que pode ser alargada e intensificada.
2. A título de informarão, publicam-se a seguir os produtos da indústria extractiva em 1958:
Toneladas
Carvão ............................. 30
Cobre:
Minério ............................ 13 461
Lingotes ........................... 1 480
Mate ............................... 64
Minérios:
Ferro .............................. 287 461
Manganês ........................... 34 926
Ferro-manganés ..................... 13 934
A transportar ...................... 351 095
Transporte ......................... 351 095
Mica e resíduos .................... 347
Petróleo ........................... 50 633
Rocha asfáltica .................... 34 724
Vanadanatos de chumbo .............. 242
Sal ................................ 69 144
Total .............................. 506 185
Quilates
Diamantes ..........................l 001 236
A produção de mais de 500 000 t de produtos minerais e de mais de 1 milhão de quilates de diamantes, além das reservas mineiras já conhecidas, principalmente de ferro, leva a prever um futuro de progressos acentuados nas indústrias extractivas.
A província atingiu, neste aspecto da sua vida económica, uma posição que necessita de ser ponderada e considerada no seu conjunto.
Segundo as melhores indicações, os prospectos que se apresentaram com maiores possibilidades de exploração imediata, em bases que aparentam ser remuneradoras, são a intensificação da exploração dos minérios de ferro, em especial no Cuíma, em Cassinga, na região de Malanje e em Zenza do Itombe, as duas primeiras tributárias dos portos de Lobito e Moçâmedes e as duas últimas na zona de influência de Luanda.
Não será exagero afirmar que a produção de minério de ferro nestas zonas, e, possivelmente, em outras no Sul, no Baixo Cunene, se pode elevar a volume que ultrapasse o peso de 2 milhões de toneladas.
As indústrias extractivas, até no caso de as do petróleo não terem o desenvolvimento que todos almejam, poderão atingir o primeiro lugar nas produções, apesar o baixo valor unitário dos minérios de ferro. Se, além disso, se considerarem as possibilidades oferecidas pelos vastos depósitos de grés betuminoso, calcários asfálticos e libolites, com as grandes vantagens de poderem produzir coque útil para a fusão de minérios, não se poderão pôr de parte possibilidades de uma indústria siderúrgica remuneradora, com a utilização da energia obtida das quedas do Cuanza.
3. As perspectivas da produção de energia neste rio, que no estudo preliminar feito no apêndice ao parecer das contas de 1954 se computaram em 7 biliões de unidades, estão hoje consideràvelmente ultrapassadas com o melhor conhecimento do seu regime hidrológico e estudos de pormenor nos perfis transversais e longitudinais do rio e de seus afluentes, não sendo exagero computar a produção energética na bacia hidrográfica do rio em valores superiores a 15 biliões de unidades. Em grande parte, e em especial a que pode ser produzida no próprio Cuanza , no troço de 100 km a montante do Doudo, o preço de custo da energia é de (...)
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604-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
(...) molde a poder ser utilizada com proveito na produção siderúrgica.
Ora na privilegiada região do Zenza-Dondo e vizinhanças concentram-se, além das fontes energéticas do Cuanza, minérios de ferro e manganês já mencionados, jazigos e depósitos de libolites e outras formações asfálticas ou betuminosas, indicando assim a possibilidade de uma indústria integrada que produza o coque, a energia, os minérios de ferro e manganês necessários à sua laboração, não longe de um porto convenientemente apetrechado, a que já está ligada por um caminho de ferro em vias de completa modernização.
O esquema do Cuanza não é um esquema puramente energético, como por diversas vezes se tem insistido nestes pareceres, e tudo o que seja dar-lhe apenas esse carácter é desvirtuar a técnica moderna e as grandes possibilidades económicas que o aproveitamento do rio e da sua bacia hidrográfica pode trazer à província de Angola.
Este assunto já foi longamente ventilado nestes pareceres e não será talvez curial voltar a tratá-lo de novo, mas a experiência do relator de contas no contacto directo com o pensamento e as realidades económicas nacionais nos últimos 30 anos sugere-lhe a necessidade de não deixar cair no olvido princípios que, de outro modo, se perderão no amontoado de ideias confusas, atrasadas ou simplistas com que a imaginação se compraz muitas vezes em obscurecer os problemas.
Na vida moderna os povos triunfam pelo aproveitamento tão integral quanto possível das suas possibilidades económicas.
Problemas estudados ou resolvidos isoladamente, sem serem baseados numa concepção racional das probabilidades do conjunto, são problemas de solução incompleta e, no final de contas, imperfeita no que toca ao bom rendimento dos projectos ou planos estudados.
O caso do Cuanza é um desses problemas.
4. O problema dos investimentos continua a exercer acção depressiva na vida de Angola. O seu vasto território, ainda incompletamente reconhecido em muitos dos seus aspectos, já contém possibilidades económicas e recursos materiais de grande valor. Não é possível, nem necessário, explorá-los todos ao mesmo tempo.
A opinião emitida nestes pareceres inclina-se para a exploração dos recursos e empresas que possam produzir maiores rendimentos no mais curto espaço de tempo.
Não se pode abstrair de necessidades imediatas de habitação e outras, grandes consumidoras de capitais. Mas a necessidade de estabelecer condições que levem a produção de rendimentos que possam influir na balança de contas e na criação de investimentos, em prazos curtos, parece dever ser objectivo fundamental da província.
Todos os esquemas que consumam grandes somas de investimentos, como os de colonização, os de transportes ferroviários e outros, requerem um estudo preliminar muito aturado, não vá acontecer que os seus resultados se situem muito aquém das esperanças e seja necessário depois inverter novas somas para fazer valer aquelas que já foram despendidas.
Não pode haver contemplações nem sentimentalidades neste aspecto da utilização dos investimentos disponíveis porque eles não abundam. Do seu emprego deficiente resultam atrasos no crescimento económico, que dificultam novas empresas.
Comércio externo
5. O desnível entre as importações e exportações da província manteve-se em sentido negativo. Fez-se esforço digno de nota no sentido de melhorar a balança do comércio e conseguiu-se reduzir o déficit de 172 815 contos em 1957 para 49 721 contos em 1958. Mas este resultado, meritório sob muitos aspectos, não convém à economia de Angola, no actual estado de desenvolvimento em que se encontra. Ele tem na balança de pagamentos influência tanto mais prejudicial quanto é certo que as entradas de invisíveis não têm grande projecção na província.
É possível que nos próximos anos as operações financeiras contraídas para execução do Plano de Fomento venham minorar a posição angustiosa da balança de pagamentos, mas não é com simples operações de crédito que se resolvem os problemas estruturais que derivam de uma economia em permanente, ou até temporário, regime de saldos negativos.
O problema de Angola, neste aspecto da sua vida, é o de tentar manter moeda sã, sem sobressaltos derivados de entrada insuficiente de cambiais para compensar saídas inevitavelmente grandes num país em crescimento. Os deficits podem ser diminuídos, num ou noutro ano, por auxílios financeiros, sob a forma de créditos ou empréstimos. Mas o processo acidental não deve repetir-se indefinidamente, sob pena de se atrasar a natural ascensão da sua economia e vida social.
A boa orientação dos investimentos em sentido reprodutivo é, por muitas razões, a única forma de criar rendimentos permanentes que possam servir de base a novos investimentos e assegurar o esforço contínuo de crescimento.
O esforço feito por Angola, em 1958, para melhorar a sua balança de comércio traduziu-se no aumento de 209 576 t na exportação e no decréscimo de 82 092 t na importação.
Infelizmente, condições alheias às actividades da província enfraqueceram este esforço, porquanto o preço da tonelada exportada e o da tonelada importada operaram em sentido contrário. No primeiro caso a diferença para menos foi da ordem dos 763$; no caso da tonelada importada o aumento por unidade foi da ordem dos 1.990$.
Estas duas forças, que caracterizaram os termos do comércio, foram adversas à economia da província. Ambas concorreram, apesar do aumento no volume da
exportação, para dificultar os esforços feitos no sentido de melhorar os resultados da balança do comércio.
6. É notável, sob diversos aspectos, a posição do ano de 1958 em relação aos anos anteriores no que diz respeito às importações e exportações, como se nota no quadro que segue:
(Ver Tabela na Imagem)
Este quadro reflecte a história de países novos em que as matérias-primas e substâncias alimentícias, por um lado, e os produtos industriais, por outro, formam a base do seu comércio externo. Angola, pelo menos até agora, com a notável excepção dos diamantes, ainda é (...)
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(...) um país fornecedor de matérias-primas e substâncias alimentícias de valor unitário baixo.
Em 1958, a tendência para a descida do valor unitário acentuou-se com a grande exportação de minérios de ferro e aumento apreciável na do milho.
Assim, os valores médios da importarão e exportação pouco diferiam até 1954: uns 300$ neste ano.
Mas em 1958 o preço médio da importação era superior ao dobro do da exportação, ou uma diferença para mais da ordem de 5.203$.
Há certamente explicação para este fenómeno, que dá um mínimo de preço médio para exportação e um preço máximo para importação numa longa série de anos. Mas todas as explicações não invalidam a realidade e implicam grande desnível no custo dos produtos importados e exportados.
É esta realidade que deve estar presente em todos os planos de empresas, projectadas e a projectar, no desenvolvimento do futuro económico da província. Não a ter em conta pode levar a dias mais sombrios do que os actuais.
Aliás, o quadro que atrás se transcreve toma forma mais real ainda num outro, que dá, em resumo, a posição da balança, comercial em certo número de anos, expressa em milhares de contos:
(Ver Tabela na Imagem)
Notar-se-á, em conjugação com o quadro anterior, o aumento do valor da importação, apesar da baixa de 82 100 t, e o aumento de apenas 325 900 contos na exportação, não obstante o acréscimo de 209 600 t. Também convém notar que a província nos dois últimos anos aumentou a sua exportação de 3 289 000 contos para 3 688 500 contos, apesar da baixa nas cotações de alguns géneros que pesam muito na sua balança do comércio, como o café.
Importação
7. Os factos sucintamente analisados acima requerem explicação. Através dela se poderão tomar medidas no sentido de melhorar a vida da província.
Retomando os valores e tonelagem da importação, os números para o quinquénio são:
(Ver Tabela na Imagem)
Vê-se a partir de 1954 o gradual aumento do preço por tonelada, com um máximo em 1958.
Se forem analisados os valores das classes aduaneiras nos últimos dois anos, em que houve salto brusco nos termos do comércio, nota-se a elevação do preço médio das matérias-primas, nas substâncias alimentícias, nos aparelhos, instrumentos, veículos, etc., e nas manufacturas diversas. Apenas se deu diminuição nos fios e tecidos.
No quadro a seguir dão-se valores para os dois últimos anos.
(Ver Tabela na Imagem)
As duas maiores rubricas na importação, que aumentaram substancialmente em 1958, são as de produtos industriais, que representaram, somadas, 55 por cento da importância. Os seus valores são altos, e numa delas, que é justamente a de maior valor, o preço unitário é o mais alto das classes aduaneiras, ou perto de 40 contos.
Principais importações
8. A lista que habitualmente se publica é modificada para os dois últimos anos na parte relativa a máquinas e aparelhos. Incluem-se nela máquinas e aparelhos industriais e agrícolas e seus pertences, além de motores de explosão, mas não se incluem peças de máquinas não especificadas (16 968 contos em 1958). A lista das principais mercadorias importadas é a que segue:
(Ver Tabela na Imagem)
As máquinas e aparelhos ocuparão, assim, o terceiro lugar. Aumentaram de 205 000 contos para 280 900 contos em 1958. Mas deve observar-se que, se se adicionarem os automóveis de passageiros e carga, com as peças separadas para automóveis, a importação de veículos subiu de 319 000 contos para 344 000 contos, mantendo deste modo a sua posição.
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Ora são estes os produtos de relevo de maior preço unitário, e não parece fácil reduzir o seu consumo, dado o estado de desenvolvimento da província.
Olhando os outros produtos importados, não parece fácil ajustar uma redução apreciável nas importações, mormente se for considerado o alto valor específico de algumas. Até no caso de se desenvolver a manufactura de tecidos a influência não seria de molde a perturbar apreciavelmente a natural evolução do comércio externo da província neste aspecto.
Podem, contudo, estabelecer-se indústrias e algumas já estão em vias de instalação, no sentido de reduzir a importação de manufacturas diversas que poderiam aliviar apreciavelmente o peso deste capítulo, que se elevou em 1958, como se viu, a 777 000 contos.
Exportações
9. O aumento de 209 500 t na exportação é um sintoma agradável das possibilidades de Angola. E não se pode dizer terem sido excepcionalmente boas as condições de produção agrícola no ano de 1958, nem o facto de ter aumentado muito a produção de minérios de ferro e a exportação de milho invalida a realidade de um aumento substancial no produto exportado.
A província está procurando melhorar a sua posição e ainda são de esperar progressos nos anos próximos.
No último quinquénio, as exportações em peso e valor foram como segue:
(Ver Tabela na Imagem)
Observa-se a ascensão no peso todos os anos, a partir de 1955, que foi muito acentuada em 1958.
Infelizmente o preço unitário das matérias-primas tem vindo a reduzir-se, e assim os valores não acompanham, como seria necessário, o volume.
Entre 1954 e 1958 a redução no preço unitário foi cerca de 2000 angolares, o que é muito num valor que desceu de 6000 angolares para pouco mais de 4000.
Os minérios têm concorrido bastante para o aumento da tonelagem. Eles aparecem pela primeira vez em volume apreciável em 1957, com 92 674 t, que logo subiu para 222 982 t no ano seguinte.
Talvez se tenha melhor ideia da evolução de algumas das exportações em peso com as cifras seguintes, em militares de toneladas:
(Ver Tabela na Imagem)
10. O que surpreende nalguns números da exportação é a sua irregularidade. Fazem notável excepção os relativos ao café e sisal, que parece dependerem apenas das condições climáticas.
No primeiro destes produtos o aumento tem sido quase contínuo. Houve o surto excepcional de 1956, proveniente de boas colheitas, mas nos seis anos examinados pode dizer-se que se acentuou o progresso ascensional, que deverá continuar com as novas plantações, que entrarão em produção nos anos próximos.
No sisal, que tem lutado com a depressão de preços e dificuldades na exploração, o progresso, apesar de vicissitudes várias, também se tem acentuado, culminando com a exportação máxima em 1958, em que se atingiu a cifra das 52 000 t. Aliás, presume-se que a cultura deste produto deverá sofrer grandes modificações na próxima década.
Outro tanto já não acontece com o açúcar e o algodão. No primeiro caso, embora a província tenha antigas tradições na cultura da cana, notam-se oscilações sérias. Em 1958, a exportação de 34 000 t é insuficiente e não condiz com as vastas possibilidades de Angola.
No caso da fibra algodoeira, as produções mantém-se baixas, ainda longe das possibilidades, sem grande influência na economia da província. Com efeito, as últimas têm andado à, roda de 5000 t a 6000 t de algodão em rama, com valores que nos anos considerados no quadro, só em 1957 ultrapassaram os 100 000 contos.
Parece haver, tanto em Angola como em Moçambique, qualquer areia na engrenagem da produção algodoeira, porque, segundo indicações, há nas duas províncias áreas propícias a melhores valores unitários e em mais larga escala do que actualmente. Tudo indica que a zona do escudo pode dispensar a importação de algodão, com uma ou outra falha nos tipos de fibra longa. Ponto é organizar convenientemente a sua cultura.
Seria vantajoso estudar de novo o regime em vigor, a fim de se lhe introduzirem as modificações que forem julgadas necessárias para a obtenção de maiores produções.
11. A safra nos minérios de ferro acentuou-se muito em 1958. A produção nos últimos dois anos foi de 393 000 t, repartidas por 106 000 t em 1957 e 287 000 t em 1958.
Prospecções e reconhecimentos têm revelado jazigos importantes nas diversas regiões de Angola. Por agora já são conhecidos em certa extensão alguns depósitos na região do Cuíma, não longe de Nova Lisboa, a 60 km do caminho de ferro de Benguela, em Cassinga, na zona do caminho de ferro do Moçâmedes, no planalto de Malanje, donde se exportaram por Luanda cerca de 80 000 t. e, finalmente, perto de Zenza do Itombe, não longe do caminho de ferro de Luanda, que poderá produzir para exportação, ou até para siderurgia, grandes quantidades de minérios de ferro. A zona do Zenza pode ser de grande interesse no futuro, dada a existência de formações betuminosas e asfálticas. já referidas neste e em outros pareceres, e as proximidades do Cuanza - grande produtor de energia e de (...)
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(...) excepcional relevo nas possibilidades de rega de uma vasta área de solos muito ricos.
12. Assim se verifica que uma parte do acréscimo em tonelagem na exportação se deve no incremento nos minérios de ferro, por um lado, e, por outro, ao aumento na tonelagem de milho.
Os dois, somados, nos últimos anos, tiveram as tonelagens que seguem.
(Ver Tabela na Imagem)
No aumento de 209 576 t que a província exportou em 1958, em relação a 1957, cerca de 117 000 t pertencem aos dois produtos, milho e ferro, com preço unitário baixo -1302 angulares no caso do milho e 345$ no caso do ferro. Deste facto deriva até certo limite a baixa no preço unitário verificado acima.
Mas tanto as safras do milho como as de minérios são altamente colonizadoras. Podem dar lugar à fixação de núcleos populacionais de europeus e indígenas, de relevo no movimento demográfico da província.
Outros aumentos na tonelagem exportada ocorreram em relação a 1957, mas os do milho e ferro foram os de maior projecção. Convém, no entanto, mencionar o caso do café, do sisal, da crueira, que ajudaram a compensar descidas apreciáveis em muitos produtos, como os minérios de manganês e ferro-mangaués, a farinha de peixe (menos 13 000 t), o açúcar (menos 6900 t), as madeiras (menos 12 300 t), no coconote, no feijão e em outras.
A exportação em Angola é formada quase exclusivamente de substâncias alimentícias e matérias-primas, que em 1958 preencheram 98,8 por cento das exportações totais.
De modo que a economia angolana é extremamente sensível à variação nas cotações destes produtos, e, indirectamente, a crises nos países industriais grandes consumidores de alimentos e matérias-primas.
13. Em 1957 e 1958 a exportação distribuiu-se do modo que está indicado no quadro seguinte:
(Ver Tabela na Imagem)
A exportação de Angola anda à roda das matérias-primas e substâncias alimentícias. Umas e outras aumentaram em valores, mas os preços médios desceram bastante, por influência, sobretudo, do milho e do minério de ferro. A descida foi mais acentuada nas substâncias alimentícias. O preço médio caiu de 7 contos para 5400 angulares.
Contra esta descida, e considerando os produtos atingidos, pouco há a fazer dentro da província, além da insistência na melhoria da qualidade de alguns produtos, como o milho, os derivados de peixe e outros. Só resta o alargamento das gamas de produção, por um lado, e a intensificação cultural ou de safra, por outro, de modo a poderem obter-se melhores produções unitárias e de mais alto valor.
Principais exportações
14. Já se deram informes sobre algumas exportações. Convém indicar, por ordem de grandeza de valores, as principais, de modo a ter ideia do conjunto.
A seguir mencionam-se as de maior relevo.
(Ver Tabela na Imagem)
Logicamente, deveriam agrupar-se os derivados do peixe por forma a determinar a sua importância, assim como os dos minérios.
O agrupamento adquiriria a seguinte posição:
(Ver Tabela na Imagem)
(a) Quilates.
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No café incluem-se os resíduos para fins industriais, no peixe todos os seus derivados e nos minérios faltam a mica e os vanadanatos, que são em pequena quantidade.
Em 1957 a indústria do peixe suplantava a dos diamantes, e o valor da extracção de minérios foi superior à de 1958, apesar do considerável aumento de tonelagem neste ano. A razão está na baixa cotação dos minérios do manganês e ferro-manganés, que ocasionou menores exportações.
Estas seis actividades, com valores de exportação superiores a 100 000 contos, representam o seguinte em porcentagens:
(Ver Tabela na Imagem)
Aqui temos, pois, um dos pontos fracos da economia de Angola. Seis actividades preenchem mais de 80 por cento em valor das suas exportações.
Uma delas desceu em 1958, tanto em tonelagem como em valor - a do peixe. Todas as outras melhoraram a sua exportação.
Os mercados angolanos
A) Importação
15. O principal fornecedor de Angola é a metrópole, que em 1958 lhe vendeu 46,1 por cento da importação total, um pouco mais do que em 1957.
Seguem-se-lhe os Estados Unidos e Reino Unido, ambos com valores superiores a 400 000 contos.
A seguir indicam-se os quatro principais fornecedores de Angola, nos anos de 1957 e 1958:
(Ver Tabela na Imagem)
ssim, perto de 80 por cento das importações provêm de quatro origens: a metrópole, os Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha.
A metrópole exporta para a província tecidos (398 460 contos), vinhos (381 265 contos), ferro em obra (53 063 contos), óleos combustíveis (46 601 contos), calçado (45 896 contos), azeite (43 237 contos), protectores de borracha (42 592 contos), e outras mercadorias de valores menores do que 40 000 contos, como sacaria, medicamentos, gasolina, leite em pó e mais.
Do Reino Unido, que compartilha em 11,65 por cento no comércio importador, vêm automóveis (77 007 contos), máquinas e aparelhos industriais (34 080 contos), peças separadas para automóveis (16 898 contos), pertences e peças de máquinas industriais (13 775 contos) e outras.
Dos Estados Unidos, com 11,61 por cento na importação, são enviados automóveis de carga (62 299 contos), peças de automóveis (28 156 contos), óleos lubrificantes (27 628 coutos), automóveis para transporte de pessoas (26 299 contos) e outras mercadorias, entre elas medicamentos, no valor de 11 035 contos.
Finalmente, da Alemanha as mercadorias importadas de maior valor são automóveis de carga (38 531 contos), máquinas e aparelhos industriais (36 298 contos), ferro em obra (20 701 contos), automóveis para transporte de pessoas (8.179 contos), ferro em bruto (14 563 contos) e outras, na percentagem de 9,31 por cento sobre as importações totais.
Alguns países, como a Bélgica e a França, também compartilham por quantias relativamente elevadas na importação.
B) Exportações
16. Na exportação têm posição dominante os Estados Unidos (935 562 contos), que ocupam o primeiro lugar, a metrópole (665 487 contos), o Reino Unido (600 323 contos), a Holanda (458 910 contos), a Alemanha (342 774 contos), a Bélgica (131 501 contos) e a França (131 501 contos).
Os quatro primeiros consumidores tomam 72 por cento das exportações totais da província, com as percentagens respectivas de 25,4, 18, 16,3 e 12,4.
Os Estados Unidos importam café e farinha de peixe e para o Reino Unido vai a produção de diamantes. A Holanda, que vem em quarto lugar na exportação, importa café e farinha de peixe. Só de café foram para a Holanda 290 461 contos em 1958.
Saldos por áreas
17. A província, em 1958, teve um saldo negativo na balança do comércio de 49 633 contos.
Houve saldos negativos com a metrópole, países da Europa Ocidental, territórios britânicos e holandeses e outros territórios; e positivos com os Estados Unidos, países participantes na zona esterlina e mais.
Uma pequena lista dos principais países fornecedores de Angola indica os saldos positivos e negativos de cada um:
Milhares de contos
Estados unidos .................... + 501
Holanda ........................... + 409
Reino Unido ....................... + 165
Congo Belga ....................... + 68
União da África do Sul ............ + 32
França ............................ + 16
Alemanha .......................... - 105
Bélgica ........................... - 70
Itália ............................ - 14
O comércio com os Estados Unidos, a Holanda e o Reino Unido apresenta saldos positivos altos. Nos saldos negativos, a Alemanha e a Bélgica, que, contudo, se equilibra com o saldo positivo da balança com o Congo Belga, apresentam as maiores cifras.
O saldo negativo com a metrópole é superior a 1 milhão de contos.
Balança de pagamentos
18. O desequilíbrio na balança de pagamentos tende a agravar-se com o da balança do comércio.
Em 1958 o total de cambiais adquiridos pelo Fundo Cambial foi de 3 364 246 contos e os cambiais vendidos subiram a 3 223 010. A diferença somou 141 236 contos. Deste modo, as disponibilidades do Fundo Cambial melhoraram para 969 008 contos, contra 827 772 contos em 1957.
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Os cambiais vendidos tiveram a aplicação seguinte:
Contos
Importações nacionais .................. l 009 816
Importações estrangeiras ............... l 209 555
Rendimentos (juros, lucros, etc.) ...... 258 367
Fretes, seguros, passagens e outros .... 99 585
Encargos do Estado ..................... 111 750
Encargos particulares .................. 467 779
Encargos de funcionários públicos ...... 62 289
Outras ................................. 3 869
Total .................................. 3 223 010
Notam-se as altas cifras destinadas às importações e a encargos particulares.
Os encargos do Estado foram menores e os dos funcionários públicos arredondaram-se em 62 289 coutos.
Os cambiais adquiridos, no valor de 3 364 246 contos, provieram de:
Contos
Exportações para a área escudo ................... 772 445
Exportações para o estrangeiro ................... 2 202 538
Entregas do Estado ............................... 25 097
Entregas da Companhia de Diamantes ............... 111 231
Diversos ......................................... 252 935
Total ............................................ 3 364 246
Cerca de dois terços de cambiais tiveram origem no comércio de exportação para o estrangeiro, que foi o esteio da economia angolana em 1958.
A situação do Fundo Cambial neste ano apresenta as características seguintes:
Contos
Entradas ......................................... l 995 890
Saídas ........................................... l 380 137
Saldo ............................................ 615 753
Saldo de 1957 .................................... 2 520 677
Soma ............................................. 3 136 430
Anulações ........................................ 234 762
Saldo de 1958 .................................... 2 901 668
O montante dos justificativos atingia um excesso de responsabilidades da ordem dos 3 217 162 contos, sendo 726 740 contos de compromissos de exportações nacionais e 2 490 422 de exportações para o estrangeiro.
O movimento das principais divisas estrangeiras transaccionadas pelos estabelecimentos de crédito em 1958 assumiu os resultados que seguem:
(Em milhares de escudos)
Como se nota no quadro, os Estados Unidos, com saldo a favor da província de mais de 22 milhões de escudos, ocupam o primeiro lugar.
Receitas e despesas
19. As receitas totais da província elevaram-se a 2 469 566 contos e as despesas também totais atingiram 2 227 788 contos. O saldo do exercício foi, pois, de 241 778 contos.
O desdobramento das receitas e despesas nos dois últimos anos consta do quadro que segue:
(Ver Tabela na Imagem)
20. Para efeitos de comparação com outras províncias, podem exprimir-se as receitas ordinárias, sem os serviços autónomos, que pesam bastante em Angola e muito mais em Moçambique, da forma seguinte:
Contos
Receitas ordinárias ............................... 1 838 798
Servidos autónomos ................................ 421 918
Diferença ......................................... 1 416 880
Despesas ordinárias ............................... 1 566 539
Servidos autónomos ................................ 421 918
Diferença ......................................... 1 144 621
Não considerando os serviços autónomos, as receitas e despesas ordinárias seriam:
Receitas ordinárias ............................... l 416 880
Despesas ordinárias ............................... l 144 621
RECEITAS ORDINÁRIAS
21. O acréscimo das receitas ordinárias em 1958, comparadas com as de 1957, foi de 83 904 contos, mas deve notar-se que parte dele foi devido aos serviços autónomos (mais 25 156 contos do que em 1957). Subtraindo-o, obtém-se o aumento de 58 748 contos, ou cerca de 4 por cento das receitas ordinárias, deduzidas as dos serviços autónomos (1 417 000 contos). Esta percentagem de aumento é muito baixa.
É verdade que houve quebra no capítulo mais produtivo - o dos impostos indirectos -. apesar de terem aumentado as exportações e as importações.
A característica mais animadora nas receitas foi a maior valia verificada nos impostos directos, que se examinarão mais adiante.
Receitas orçamentadas e cobradas
22. Cobraram-se mais 112 000 contos do que as receitas orçamentadas, incluindo os serviços autónomos. Este aumento vem na linha dos quantitativos dos últimos anos, embora seja o menor desde 1950.
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A seguir indicam-se as estimativas e as cobranças das receitas ordinárias desde 1938.
(Ver Tabela na Imagem)
A diminuição apreciável nos excessos sobre a estimativa pode denotar melhor ajustamento desta ou dificuldades na própria cobrança, dado que em alguns anos, como os de 1952 e 1953, as cobranças ultrapassaram em mais de 400 000 contos as estimativas. Em 1952 o que se cobrou (mais 454 000 contos do que o orçamentado) foi superior a 50 por cento do total orçamentado.
Quanto à diferença nas cobranças de ano para ano, nota-se também ligeira diminuição no aumento em relação no ano anterior. Viu-se que esse aumento foi da ordem dos 84 000 contos - o menor desde 1950, com excepção do exercício de 1954, como se observará no quadro a seguir.
(Ver Tabela na Imagem)
Os aumentos tendem a descer, assim como as diferenças entre o orçamentado e cobrado, dadas na última coluna.
Estes sintomas indicam dificuldades futuras, que conviria estudar.
As receitas por capítulos
23. Um exame geral do comportamento dos capítulos orçamentais durante o exercício de 1958 indica, como sintoma, já classificado de animador, o aumento dos impostos directos. Em contrapartida, e um pouco inesperadamente, deu-se a diminuição, embora pequena, nos impostos indirectos.
Tirando o acréscimo, sem grande significado, nas consignações de receitas que contêm os serviços autónomos, há a assinalar o desenvolvimento nos impostos a que estão sujeitas as indústrias em regime tributário especial, com mais 20 056 contos.
As receitas por capítulos, para certo número de anos. são as que seguem:
(Ver Tabela na Imagem)
(Em milhares de contos)
Já se assinalou o comportamento dos impostos directos, indirectos e indústrias em regime tributário especial.
Os primeiros, com 383 000 contos, atingiram a cifra mais alta até agora conhecida e supriram a deficiência notada em 1957.
Mas as taxas e o domínio privado tiveram decréscimos, embora pequenos em valor absoluto, relativamente altos em percentagens, dada a pequena produtividade dos dois capítulos.
A influência de cada capítulo orçamental nas cobranças, medida pela percentagem que corresponde a cada um, alterou-se com a acentuada diminuição da dos impostos indirectos, como se nota nas percentagens que se inscrevem no quadro que segue, relativas aos três últimos anos.
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(Ver Tabela na Imagem)
Com o aumento da importância das consignações de receitas, que passaram de 24 por cento em 1956 para 27,7 por cento em 1958, diminuíram as dos impostos directos e indirectos. O aumento nos primeiros em 1958 melhorou a sua posição.
Evolução das receitas ordinárias
24. Alterou-se profundamente a fácies das receitas ordinárias, no longo período que decorreu desde 1938, pelo que diz respeito ao peso de cada capítulo orçamental, como se verifica no quadro que segue:
(Ver Tabela na Imagem)
Os impostos indirectos e consignações de receitas, que em 1938 somavam 43 por cento do total das receitas ordinárias, subiram para 62,8 por cento.
Este grande aumento deve-se sobretudo às consignações de receitas, que de 15 por cento passaram para 27,7 por cento.
Os dois capítulos fundamentais das contas, os impostos directos e indirectos, somavam 55 por cento das receitas em 1938 e idêntica percentagem em 1958, devido ao desenvolvimento dos impostos indirectos.
25. A seguir indicam-se as variações de cada capítulo nos últimos dois anos:
(Ver Tabela na Imagem)
Já se indicou que, nas consignações de receitas, os serviços autónomos aumentaram de 25 156 contos em relação a 1957. Assim, o acréscimo do capítulo foi de apenas 5719 contos.
O amparo no equilíbrio das contas em 1958 veio da melhoria apreciável nos impostos directos e nas indústrias em regime tributário especial, com mais 20 056 contos.
Esta questão da influência de cada capítulo orçamental nas contas da província tem grande importância, em especial na parte relativa aos impostos directos e indirectos.
Por isso se publicam novamente os números que seguem, em que se comparam as somas dos dois capítulos e as dos restantes.
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(Ver Tabela na Imagem)
Num total de receitas ordinárias de 1 416 880 contos (com exclusão das dos serviços autónomos), os impostos directos e indirectos concorrem com 1 028 120 contos, ou 72,5 por cento. A percentagem seria de 55,9, se não fossem excluídas as receitas dos serviços autónomos.
A soma dos restantes capítulos, que as contas assinalam como sendo de 810 678 contos, reduzir-se-iam para 388 760 contos.
Tudo o que acaba de se dizer tende a comprovar a necessidade de se não deixar cair a receita dos dois primeiros capítulos orçamentais, que anda agora à roda de 1 milhão de contos.
Impostos directos
26. Em 1957, a contribuição industrial, que é um dos impostos mais produtivos deste capítulo, diminuíra ligeiramente, o que, na verdade, se não adaptava às condições inerentes a países novos, em pleno desenvolvimento, como Angola. Outro tanto acontecera ao imposto sobre explorações.
Destas e de outras anomalias substanciais resultara uma diminuição de um pouco mais de 29 000 contos nos impostos directos.
E, assim, de uma receita de 381 397 contos nos impostos directos em 1955 descera-se para apenas 348 647 contos em 1957.
O aumento de 34 361 contos em 1958 elevou os impostos directos para cifra ainda inferior à de 1955.
A seguir discriminam-se as receitas dos impostos directos com as alterações sofridas em relação a 1957:
(Ver Tabela na Imagem)
(Em milhares de escudos)
Já se assinalaram algumas alterações. Todas as rubricas indicam alimento, que é bastante sensível no imposto complementar e, embora em muito menos escala, na contribuição industrial e imposto sobre explorações.
27. Na contribuição industrial, que descera em 1957 perto de 400 contos, o acréscimo foi de 4682 contos, que pode ser considerado satisfatório nas circunstâncias em que decorreu o ano de 1958. A cobrança (...)
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foi maior em 4335 contos do que a previsão orçamental.
28. A contribuição predial urbana também acusa a melhoria de cerca cie 1441 contos, atingindo 15 976 contos.
A previsão orçamental de 13 300 contos foi excedida em 2676 contos. A tendência é para aumento, dada a grande actividade na construção civil, o em especial de prédios para habitarão.
O acréscimo derivou de ter cessado em novos edifícios o período de isenção de imposto durante dez anos.
O aumento desta contribuição desde 1953 é superior a 6600 contos. Dentro de pouco tempo, a contribuição será o dobro do que era há cinco anos.
29. O imposto profissional avizinha-se de 24 000 contos. A diferença, para mais em relação a 1957 foi da ordem dos 1986 contos, de 9 por cento do valor de 1957. Ultrapassou a previsão orçamental em cerca de 4433 contos. O acréscimo foi devido, em grande parte, ao imposto que recai sobre empregados por conta de outrem.
30. Nos impostos sobre explorações e complementar houve grande aumento.Somando as receitas dos dois impostos obtém-se o indicado no quadro que segue:
[Ver tabela na imagem]
A maior valia de 20 533 contos repartiu-se, quanto a 4394 contos, no imposto sobre explorações e, quanto a 16 139 coutos, no imposto complementar.
A receita do imposto complementar caíra bastante em 1957 (menos 20 700 contos). Os 16 139 coutos de aumento em 1958 neutralizaram a descida.
Este imposto, assim como o das explorações agrícolas, depende muito da situação económica da província. São, em última análise, impostos sobre rendimentos.
31. Também a taxa pessoal anual, com a receita de 116 864 contos, melhorou em 1767 contos. A cobrança excedeu a previsão orçamental em cerca de 5664 contos. Em 1950 a cobrança não atingia 90 000 contos (88 744 contos). A intensidade de vida económica, com maior emprego de mão-de-obra, é directamente responsável pelo seu aumento.
32. A sisa, rendeu mais 2880 contos do que em 1957, ou 24 889 coutos, e o imposto sobre as sucessões e doações, que também o é sobre capital, igualmente melhorou em 787 coutos a sua receita. Os dois impostos sobre capital produziram 26 994 coutos, mas quase tudo proveio da sisa.
As outras receitas dos impostos directos não têm grande projecção nas contas. Limitam-se a juros de mora e ao de 3 por cento de dívidas. Subiram, com l conto que ainda se cobrou de impostos directos extintos, menos que o ano passado, a 2380 contos.
Impostos indirectos
33. Nos impostos indirectos houve uma baixa apreciável nos direitos de importação, que renderam 323 531
contos, menos 24 007 contos do que em 1957. Não se entrou em conta com o imposto de 3 por cento ad valorem sobre produtos importados pelo caminho de ferro de Benguela, que rendeu 1996 contos.
Os direitos de importação e exportação tiveram os valores seguintes:
[Ver tabela na imagem]
No quadro indica-se, pois, que a causa da diminuição nos direitos aduaneiros provém apenas dos direitos de importação, que, na sua totalidade, correspondem a 50,4 por cento, contra 52,8 por cento em 1957.
Os impostos indirectos, que ocupam o primeiro lugar nas receitas ordinárias, tiveram a origem seguinte:
[Ver tabela na imagem]
Nos direitos de importação incluem-se 1996 contos cobrados no imposto de 3 por cento ad valorem sobre material importado para caminhos de ferro.
O decréscimo nos direitos de importação deu-se apesar de ter aumentado o valor desta em cerca de 202 061. contos, embora, em peso, fosse menor em cerca de 82 068 t.
A subida nos direitos de exportação derivou do maior volume de mercadorias exportadas, com um valor superior ao de 1957.
Imposto do selo
34. No imposto do selo o aumento foi de 3083 contos. As estampilhas fiscais renderam 26 615 contos, e haviam sido orçamentados 21 500 contos. O acréscimo em relação a 1957 foi menor do que o deste ano em relação a 1956. As restantes verbas que formam o imposto do selo também aumentaram cobrança.
Indústrias em regime tributário especial
35. Neste capítulo o aumento de receita em 1958 foi da ordem dos 20 056 contos. Elevou-se a 74 595 coutos, contra 54 539 contos em 1957.
A sua discriminação foi a que segue:
Contos
Sobre o consumo de álcool industrial ........ 2 023
Sobre o fabrico e consumo de tabaco ......... 16 166
Sobre o fabrico e consumo de cerveja ........ 18 420
Sobre o consumo de açúcar ................... 2 268
De transportes .............................. 10 681
A transportar ............................... 49 558
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Transporte ................................ 49 558
De tonelagem .............................. 4 488
De pesca .................................. 2 055
De minas .................................. 337
Algodoeiro ................................ l 843
Imposto sobre o consumo de produtos derivados do petróleo ..................... 8 617
Outros .................................... 7 697
Total ..................................... 74 595
Todos os impostos melhoraram, com a excepção do de minas, que desceu de 557 coutos para 337 contos, e do algodoeiro. Mas as razões do aumento do capítulo residem em especial no imposto sobre o fabrico e consumo de tabaco (mais 1927 contos), no respeitante ao fabrico e consumo de cerveja (mais 3778 contos), no novo imposto sobre produtos de petróleo, que rendeu 8617 contos, bastante mais do que em 1957, o que ato certo ponto neutraliza a descida nos direitos de importação, e ainda em diversos.
Na designação de "Outros" estão compreendidas receitas resultantes do regime tributário especial das indústrias petrolíferas (4575 contos), o imposto de farolagem (1699 contos) e o imposto de seguros.
Assim, os impostos sobre a indústria dos petróleos renderam para a província 13 192 contos.
A ligeira descida no imposto algodoeiro foi consequência do mau ano agrícola.
Taxas
36. A quebra de 3235 contos nas receitas deste capítulo dissemina-se pulas diversas taxas que o formaram e, em especial, nas muitas receitas eventuais que constituem um grupo à parte. A sua diminuição é a causa principal do decréscimo nu capítulo.
As taxas principais, agrupadas, foram as que seguem, para os dois últimos anos:
[Ver tabela na imagem]
Tomaria, espaço a enumeração de grande número de verbas que formam cada grupo.
As principais, superiores a 1000 contos, são os rendimentos dos serviços geográficos e- cadastrais (1094 contos), os rendimentos dos serviços florestais (7237 contos), as receitas nos termos do Código da Estrada (7520 contos), os emolumentos de secretaria (2558 contos), os emolumentos dos portos, capitanias e delegações marítimas (1893 contos), multas diversas (1939 contos), receitas eventuais diversas (4202 contos), o
imposto sobre o tráfego (1739 coutos), os emolumentos gerais aduaneiros (1167 contos), a venda de impressos nas casas fiscais (2105 contos), os emolumentos judiciais (1275 contos) e os rendimentos dos serviços de instrução jia província (2299 contos).
Domínio privado, empresas industriais do Estado e participação de lucros
37. A diminuição neste capítulo, que somou 114 663 contos, foi de 2991 contos.
Por grupos, as receitas dividem-se como segue:
Contos
Domínio privado ......................... 3 972
Indústrias do Estado .................... 570
Participações em lucros ................. 110 127
Total ................................... 114 669
38. As verbas de maior relevo a assinalar no domínio privado são as de 665 contos nos foros, 1167 contos nas remias de prédios rústicos e 1568 contos no rendimento dos hospitais e enfermarias do Estado.
39. São duas as verbas de interesse a destacar nas receitas das indústrias do Estado - a das águas do Lobito (300 contos) e a da venda de impressos e outras (270 contos).
40. Finalmente, uns participações de lucros há a salientar as seguintes:
[Ver tabela na imagem]
A descida na receita das participações de lucros, que foi apreciável, deve-se à menor contribuição do caminho de ferro de Benguela.
Rendimentos de capitais
41. As receitas deste capítulo subiram apreciavelmente, de 14 606 contos em 1957 para 23 607 contos, mais 9001 contos.
Quase todas as rubricas usuais neste capítulo subiram, como se verifica nos números que seguem, comparados com os de 1957:
Contos
Companhia de Diamantes de Angola ......... 12 000
Companhia do Caminho de Ferro de Benguela 9 900
Companhia dos Combustíveis do Lobito ..... l 125
Tanganyica Concessions, Ltd. ............. 155
Transportes Aéreos Portugueses ........... 300
Juros .................................... 127
Total .................................... 23 607
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As duas companhias de diamantes e o caminho de ferro de Benguela melhoraram muito sensivelmente as suas comparticipações, uma de 8000 contos para 12 000 contos, a outra de 4950 contos para 9900 contos.
As variações durante o ano na carteira de títulos não a alteraram, a não sor na nova rubrica da, Companhia de Alumínio da Guiné o Angola e na Companhia Mineira de Angola.
Assim, a carteira de títulos em fins de 1958 era a seguinte:
[Ver tabela na imagem]
(a) No valor do £ 4125.
Reembolsos e reposições
42. Distribui-se por diversas rubricas o aumento de 8550 coutos verificado neste capítulo, que subiu de 39 981 contos em 1957 para 48 831 contos em 1958.
A seguir inserem-se as verbas mais importantes:
Contos
Compensação de aposentação .................. 20 313
Reembolsos de encargos com aposentados dos serviços autónomos ...................... 4 022
Para encargos de empréstimos do porto do Lobito ...................................... 3 114
Compensação para aquisição de aviões ........ 3 418
Amortizações dos serviços de luz e água de Luanda ................................... 5 000
Reembolsos do adiantamento para material das oficinas da D. T. A. ........................ l 200
Subsídio para o Instituto de Medicina Tropical l 709
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional não especificados ................... 7 952
Outras ....................................... 2 103
Total ........................................ 48 831
Ainda este ano a compensação de aposentações melhorou bastante. Outro aumento substancial veio das amortizações dos serviços de luz e água no Lobito.
Consignações de receitas
43. Excluindo as receitas dos serviços autónomos, as consignações de receitas somaram 86 907 contos, contra 81 188 contos em 1957. Houve, assim, um aumento do 5719 contos.
A inclusão das receitas dos serviços autónomos que se contabilizam neste capítulo elevá-las-ia para 508 825 contos e o aumento para 30 875 contos. O acréscimo nestes últimos foi, deste modo, da ordem dos 25 156 contos.
A seguir publicam-se as principais receitas do capítulo:
[Ver tabela na imagem]
Vê-se que as receitas consignadas de maior relevo são as que respeitam à assistência social, ao Fundo de Assistência aos Indígenas (13 097 coutos), aos serviços aduaneiros (13 833 contos) e a diversos adicionais.
Serviços autónomos
44. Têm vindo a subir as receitas destes serviços, que atingiram 421 918 contos.
Elevaram-se a 82 994 contos desde 1956. Em 1957 o aumento foi de 57 808 contos.
As receitas dos serviços autónomos nos últimos dois anos, com as respectivas alterações, foram as seguintes:
[ver tabela na imagem]
Apenas a Imprensa Nacional diminuiu a sua receita. Nos restantes serviços houve aumento, muito menos sa-
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liente do que o verificado em 1957, pois neste ano ele atingiu 57 838 contos.
Um ponto a assinalar, e que precisava de ser examinado, é o lento progresso dos portos, caminhos de ferro e transportes.
Apesar do desenvolvimento indubitável da província, substanciado pelo que toca ao comércio externo no aumento das exportações, as receitas daqueles serviços mantêm-se baixas.
O seu acréscimo desde 1956 não atingiu 24 000 contos, menos que os dos correios, telégrafos e telefones e até da luz e água à cidade de Luanda, que, em dois anos, subiu de 26 387 contos. Este facto indica o grau de urbanização da capital da província, aliás vincada por outros índices.
O acréscimo da receita dos transportes em 1958 foi muito inferior ao de 1957. O total da sua receita não atingiu 217 000 contos.
DESPESAS
45. A despesa total da província, incluindo a extraordinária, elevou-se a 2 227 787 contos e foi inferior em 20 023 contos à de 1957.
A despesa ordinária ainda aumentou 85 685 contos. O decréscimo deu-se todo nas despesas extraordinárias e ver-se-ão adiante os motivos.
A soma de 2 227 787 desdobra-se assim:
[Ver tabela na imagem]
A elevação na despesa ordinária provém de diversas causas. Uma parte derivou do aumento dos gastos nos serviços autónomos, que se arredonda em 25 156 contos, igual ao das receitas.
Os serviços são responsáveis pelo acréscimo de outra parcela.
DESPESAS ORDINÁRIAS
46. A despesa ordinária da província, no exercício de 1958, aumentou 85 68õ contos, como indicado. Haviam sido orçamentados l 674 281 contos e pagaram-se l 566 039 contos, menos 107 742 contos. Em todas as classes de despesas se fizeram economias em relação às previsões, mais acentuadas em valor na administração geral e fiscalização, nos serviços de fomento e nos serviços militares.
A seguir indicam-se as despesas para os anos de 1957 e 1958:
[Ver tabela na imagem]
Foi nos serviços de fomento e militares que se deram os maiores aumentos, respectivamente de 40 507 contos e 22 741 contos.
Mas nos primeiros pesa a influência dos serviços autónomos, onde o acréscimo de despesa foi da ordem dos 2õ 156 coutos.
Se forem tidos em conta estes serviços, as despesas ordinárias descem para l 144 621 contos, e o aumento de 85 685 contos, acima indicado, reduz-se para 60 529 contos. A seguir dão-se as cifras:
[Ver tabela na imagem]
Já se verificou acima que as receitas ordinárias se arredondaram em l 416 880 contos. Se os números forem comparados com os de 1957. nota-se que o aumento da despesa ordinária foi superior ao da receita ordinária - 58 748 contos no caso desta última e 60 529 coutos no caso da despesa.
Evolução das despesas
47. As despesas ordinárias de Angola dobraram desde 1950. Neste ano fixaram-se em 728 000 contos e desde então o aumento tornou-se contínuo, tendo atingido l 056 000 contos em 1954. Foi, porém, a. partir de 1955 que se acentuou o acresci-mo, que depois deste ano se elevou a mais de 500 000 contos, incluindo os serviços autónomos.
O fenómeno do aumento das despesas é normal. Nos números citados, relativos a 1950, 1955 e 1958, já não
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interveio com a intensidade de anos anteriores a desvalorização da moeda, de modo que o progresso nas despesas provém em grande- parte de causas relacionadas com o próprio desenvolvimento dos servidos e da vida económica e social da província.
São de prever novos aumentos nos próximos exercícios, derivados da evolução política, económica e social e de mais sólida infra-estrutura militar.
A seguir indica-se a evolução das diversas classes de despesas e inclui-se também o exercício financeiro de 1938.
(Em milhares de contos)
[Ver tabela na imagem]
(a) Inclui 4:720.000$00 referentes ao encerramento da conta dos créditos transferidos dos anos anteriores para desposas ordinárias (despesas eventuais).
Se forem examinadas as cifras em separado dos diversos serviços e relacionadas com o ano anterior à guerra, verifica-se haver algumas modificações que convém registar.
As rubricas onde se acentua o aumento de despesas são as do fomento, os encargos gerais e a administração geral e fiscalização. Mas nos primeiros influi a despesa dos serviços autónomos, que se elevou, na parte relativa a fomento, a 411 849 contos. O aumento nos serviços autónomos foi muito grande desde o princípio da guerra. Em 1908, se forem excluídos estes serviços, obtém-se a cifra de cerca de 223 000 contos para os serviços de fomento, que, embora não exactamente, pois em 1938 se incluíram também os serviços autónomos, se podem comparar aos indicados para este ano para ter uma ideia de grandeza.
O aumento de despesas incidiu essencialmente no desenvolvimento dos serviços. O custo destes, que era de 132 000 coutos em 1939 e apenas de 76 000 contos em 1930-1931, passou para l 128 000 contos. O citar estas cifras, apesar da desvalorização da moeda, dá ideia, sem mais largos comentários, do desenvolvimento da província.
Discriminação das despesas
48. Viu-se a distribuição das despesas por classes orçamentais e agruparam-se estas depois para ter ideia da influência dos serviços.
Convém agora descer um pouco mais ao pormenor e averiguar dentro das diversas classes quais foram as rubricas que mais evoluíram.
A seguir publicam-se as cifras dos gastos de alguns serviços.
(Em milhares de escudos)
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[Ver tabela na imagem]
(Continuação)
(a) Passou para o capítulo 7.º englobada nos serviços de economia.
(b) Nas contas do uno de 1938 o serviço meteorológico encontra-se incluído no capitulo dos serviços de marinha (actual capitulo 9.º).
Hão-de analisar-se adiante as verbas contidas no quadro acima transcrito. Por agora basta assinalar, no que toca aos dois últimos anos, aumentos sensíveis na instrução pública (mais 6584 contos), na saúde e higiene (mais 4437 contos), nos serviços de economia (mais 6274 coutos), nos serviços militares (mais 22 742 contos) e noutros.
A comparação das diversas classes de despesas orçamentais em 1958 com as de 1938 mostra extraordinárias diferenças e o sentido do desenvolvimento da província.
Já se citaram os serviços de fomento.
No caso dos caminhos de ferro e transportes a despesa em 1938 foi de 20 980 coutos e passou para 216 874 contos em 1958, cerca de dez vezes mais, o que, de passagem se pode dizer, não foi espectacular, assim como também o não foi nos correios, telégrafos e telefones, que aumentam a sua despesa de 8379 contos para 119 991 contos, embora neste caso o índice de aumento fosse maior. A análise da influência das diversas classes de despesas no conjunto dá algumas indicações úteis sobre a vida financeira da província no longo período dos últimos vinte anos.
A seguir indicam-se as percentagens que dizem respeito a cada um dos serviços e rubricas apontados.
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[Ver tabela na imagem]
Na dívida houve a redução substancial de 7 por cento para 2,3 por cento, como também aconteceu nas classes inactivas. O considerável aumento dos serviços autónomos reflecte-se no acréscimo da percentagem dos serviços de fomento - de 23 por cento para 40,5 por cento. E o desenvolvimento do capítulo dos encargos gerais, que contém muitos gastos que deveriam ser contabilizados noutros serviços, influenciou a distribuição das percentagens pelas diversas rubricas.
Dívida da província
49. Amortizações durante o ano reduziram a dívida da província, de l 211 945 contos em 31 de Dezembro de 1957 para l 195 172 contos em igual dia de 1958. Deu-se, pois, uma redução de 16 773 contos.
Não houve recurso ao crédito durante o ano. As despesas extraordinárias relativas ao exercício não exigiram dispêndios por conta de empréstimos.
A dívida em 31 de Dezembro de 1958 é, pois, idêntica à do ano anterior, menos as amortizações contratuais feitas em cada empréstimo:
Contos
Tesouro da metrópole ...................... 836 229
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e
Previdência .............................. 138 338
Companhia das Aguas de Luanda ............ l 200
Fundo de Fomento Nacional ................ 115 899
Banco de Angola .......................... 22 256
Companhia de Diamantes de Angola ......... 81 250
Total .................................... 1 195 172
A dívida da província sofreu as reduções adiante indicadas para cada um dos empréstimos.
O facto de não ter sido assinalado durante o exercício de 1958 aumento de dívida e de antes ter havido redução não quer dizer que se não tivessem utilizado recursos provenientes de empréstimos, contabilizados noutros exercícios, depositados em contas do operações de tesouraria. No ano económico de 1958 utilizaram-se desta proveniência 23 620 contos.
O movimento da dívida em 1958 foi como segue:
Pagamentos:
a) Juros:
Contos
Ao tesouro da metrópole - Dívida consolidada 8 362
À Caixa Geral de Depósitos, Crédito e
Previdência:
Empréstimo de 63:726.756$25
(obras e apetrechamento do
porto do Lobito) ......... l 372
Empréstimo de 150 000 contos 3 168
4 540
A transportar .............................. 12 902
Transporte ................................. 12 902
A Companhia de Diamantes de Angola - Empréstimo de 100 000 contos ................ 875
Ao Fundo de Fomento Nacional:
Financiamento até 18:209.550$
(Mabubas) ........................ 407
Empréstimo de 103 000 contos (continuação do caminho de ferro de Moçâmedes) .................... 4 120 4 527
Ao Banco de Angola......................... 173
Total ..................................... 18 477
b) Capital:
Ao tesouro da metrópole - Empréstimo gratuito de 10 000 contos - Acrídios (última prestação) l 000
A Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência:
Empréstimo de 63:726.756$25 l 742
Empréstimo de 150 000 contos 6 860
8 602
A Companhia das Aguas de Luanda ........... 40
Ao fundo de Fomento Nacional - Financiamento de 18:209.550$ ............................ 881
A Companhia de Diamantes de Angola - Empréstimo de 100 000 contos .............. 6 259
Total ..................................... 16 773
Pagaram-se, pois, de juros, 18 477 contos, assim discriminados:
Contos
Tesouro da metrópole ...................... 8 362
Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência ............................... 4 540
Fundo de Fomento Nacional ................. 4 527
Banco de Angola ........................... 173
Companhia de Diamantes de Angola .......... 875
Total ..................................... 18 477
Quanto a redução da dívida, fizeram-se as amortizações que seguem:
Contos
Tesouro da metrópole ..................... l 000
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência .............................. 8 602
Companhia das Aguas de Luanda ............ 40
Fundo do Fomento Nacional ................ 881
Companhia de Diamantes de Angola ......... 6 250
Total .................................... 16 773
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Encargos
50. Os encargos da dívida de Angola são facilmente comportáveis e reduzem-se a 18 477 coutos de juros. Como o capital da dívida se eleva a l 195 173 contos, estes encargos suo inferiores a 2 por cento (1,4 por cento). A baixa percentagem é consequência da taxa de l por cento que incide sobre a dívida ao Tesouro (836 229 contos), que representa cerca de 70 por cento do capital.
Os encargos totais de capital e juros são os que seguem:
[Ver tabela na imagem]
Os encargos contratuais, que se elevam a 35 250 contos, foram ligeiramente superiores aos de 1957, na parte relativa a amortizações.
Governo da província
51. O aumento da despesa do Governo-Geral e dos distritos foi um pouco superior ao de 1957. A despesa distribuiu-se do modo seguinte:
Contos
Governo-Geral ............................. 1 113
Repartição do Gabinete e Secretaria-Geral 2 416
Conselho Legislativo ...................... 328
Governos distritais:
Distrito de Cabinda ............... 296
Distrito do Congo ................. 291
Distrito do Cuanza Norte .......... 262
Distrito do Cuanza Sul ............ 266
Distrito de Malanje ............... 259
Distrito de Luanda ................ 260
Distrito de Benguela .............. 294
Distrito do Huambo ................ 293
Distrito do Bié-Cuando Cubando .... 292
Distrito do Moxico ................ 293
Distrito de Moçâmedes ............. 290
Distrito da Huíla ................. 293
3 389
Duplicação de vencimentos ............... 96
Total ................................... 7 342
Nos governos distritais houve ligeira diminuição. O aumento deu-se todo na despesa da Repartição do Gabinete e Secretaria-Geral, onde se inscrevem os encargos das relações com presentes a régulos e outras despesas da política indígena. Nesta rubrica a despesa subiu de 150 contos em 1957 para 1209 contos em 1958.
Classes inactivas
52. Ainda aumentaram de 33 821 contos para 34 946 certos as despesas das classes inactivas. Como a receita de compensação é de 20 313 contos, o tesouro provincial subsidia as aposentações e reformas com a diferença. As despesas distribuíram-se como segue:
Contos
Aposentações .............................. 15 689
Reformas .................................. 4 748
Pessoal aguardando aposentação ............ 2 984
Suplemento de pensões ..................... 11 525
Total ..................................... 34 946
Em 1958 o subsídio do Tesouro foi menor. Desceu de 18 000 contos para 14 633 contos, devido a terem aumentado as receitas de compensação de aposentações a que já se aludiu.
A proporção dos aposentados que vivem em Angola e na metrópole manteve-se, com ligeiro aumento nos dois territórios.
Consta do quadro seguinte:
Contos
Despesas na metrópole ...................... 12 687
Despesas em Angola ......................... 10 122
Despesas em outras províncias .............. 612
Suplemento de pensões ...................... 11 525
Total ...................................... 34 946
Administração geral e fiscalização
53. Apesar de terem sido transferidas para os serviços de economia as verbas relativas à estatística geral (3155 contos em 1958), aumentaram cerca de 16437 contos as despesas referentes à administração geral e fiscalização.
O exame do quadro que segue dá a indicação dos serviços onde se produziram os aumentos de despesa:
[Ver tabela na imagem]
(a) Passou para o capitulo 7.º, englobada nos serviços de economia.
Os acréscimos acentuaram-se nos serviços que já em 1957 haviam sido contemplados com aumentos, como na administração civil, na instrução e saúde públicas e outros.
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Administração civil
54. O desenvolvimento gradual dos territórios do interior leva a contínuo aumento de despesas nu ocupação civil. Em 1958 o custo da administração civil elevou-se para 40 281 contos, mais 1699 omito-" do mie em 1957.
Instrução pública
55. A despesa dos serviços relacionados com a instrução pública aumentou para 47 555 contos, mais 6084 contos do que em 1957.
A evolução da despesa tem sido contínua, mas teve grande incremento a partir de 1954. Neste uno elevou-se a 17 087 contos. A criação de novos liceus e escolas técnicas desenvolveu sensivelmente os gastos. O ano passado foi sugerido o estudo da possibilidade de criação de escolas elementares agrícolas, com um feitio prático, que modificasse hábitos rotineiros nas culturas indígenas.
Além dos serviços de instrução propriamente ditos, com o gasto acima indicado, existem outras dotações também relacionadas com a instrução e educação, como as referentes à Mocidade Portuguesa (3004 contos) e as missões religiosas (33 058 contos).
Esta última dotação compreende subsídios para a construção de colégios (3090 contos), para remuneração de 179 professores do ensino rudimentar (2257 contos) e para funcionamento de outras escolas.
Os liceus são: dois em Luanda, um em Benguela, um em Nova Lisboa e um na Huíla.
As escolas industriais e comerciais, espalhadas pela província, eram sete. Há, além disso, escolas elementares profissionais de artes e ofícios.
A organização escolar da província ainda e imperfeita, e não é fácil completá-la em pouco tempo. Mas as verbas mostram que se têm feito progressos sensíveis nos últimos anos.
Saúde e higiene
56. A despesa deste serviço elevou-se a 86 659 contos, que se discriminam como segue:
Contos
Serviços de saúde ....................... 78 635
Assistência a indígenas e combate à doença
do sono ................................. 4 118
Serviços de prevenção contra epidemias 3 906
Total ................................... 86 659
O aumento em relação a 1957 foi de 4437 contos e deu-se em grande parte nos serviços de medicina preventiva, em especial contra epidemias.
As despesas nos serviços propriamente ditos, ou 78 635 contos, subdividem-se por várias dotações. As de maior volume dizem respeito a vencimentos e remunerações de pessoal (46930 contos), a medicamentos (14 222 contos) e a dietas 9676 contos.
Há compensação para algumas destas despesas inscritas no domínio privado, como rendimento das farmácias, ambulâncias e hospitais do Estado, no total de cerca de 2000 contos em 1958.
Além da direcção dos serviços e dos hospitais, existem círculos e distritos sanitários em Luanda, Cabinda. Gongo, Cuanza Norte. Cuanza Sul, Malanje. Luanda. Benguela, Huambo, Bié-Cuando Cubango, Moxico, Moçâmedes e Huíla.
A maio; parte destes círculos e distritos, sanitários compreendem hospitais, dispensários e outras instalações relacionadas com a saúde e higiene públicas.
Missões católicas
57. Já se mencionaram subsídios relacionados com a instrução pública incluídos nas dotações destas missões.
A despesa total em 1958 foi de 33 058 contos, mais 1361 contos do que em 1957, e divide-se como segue:
Contos
Vencimentos do pessoal ..................... 827
Despesas de representação .................. 111
Subsídios:
Às Arquidioceses de Luanda e às Dioceses de Nova Lisboa, Silva Porto, Sá da Bandeira e Malanje ......................... 18 000
Para prestação de serviços de enfermagem em hospitais ........ 518
Extraordinário à Escola Missionária, em Moçâmedes, para os serviços de instrução ......................... 30
Extraordinário para construção de colégios religiosos ............... 3 090
Extraordinário para pagamento de bolsas de estudo .................. 66
Para funcionamento da escola de preparação de professores de ensino rudimentar. ....................... 800
Para remuneração de 179 professores de ensino rudimentar .............. 2 257
A Congregação do Espírito Santo 850
Extraordinário para a construção de igrejas ................. 5 209
Extraordinário destinado ao acabamento e apetrechamento da residência episcopal de Nova Lisboa l 000
Para funcionamento da escola indígena dos Muceques, Luanda ...... 200
Extraordinário ao Colégio de Santa Doroteia, do Lobito ................ 100
32 120
Total ...................................... 33 058
Outros serviços
58. A estatística geral foi integrada nos serviços de economia. A Imprensa Nacional é um serviço autónomo.
Nas polícias houve um aumento de 4942 contos. O seu gasto total fixou-se em 20 684 contos, sendo 18 366 contos no Corpo da Polícia de Segurança Pública e 2318 contos na Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
Serviços de Fazenda
59. Nestes serviços o aumento de despesa foi de 1171 contos, devido a maiores gastos nos serviços aduaneiros, que tiveram a despesa de 22 164 contos, mais 822 do que em 1957.
A seguir inserem-se verbas correspondentes a cada um dos serviços englobados nos da Fazenda.
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604-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
[Ver tabela na imagem]
Serviços de justiça
60. Nos serviços de justiça ainda houve um aumento na despesa, que passou de 15 956 contos em 1957 para 17 763 contos em 1958. Já no último ano se dera incremento na despesa.
As cifras para 1958 são as seguintes:
[Ver tabela na imagem]
Como se nota no quadro, o aumento de despesa ocorreu essencialmente nas comarcas e julgados, que já sofreram um acréscimo em 1907.
Desde 1956 estes serviços alargaram os seus gastos de 12 610 coutos para 17 763 contos, cerca de 5250 contos mais.
Serviços de fomento
61. A seguir indicam-se as despesas dos serviços de fomento isoladas das dos serviços autónomos.
[Ver tabela na imagem]
a) Há outro serviço autónomo, integrado no capítulo 4.º É a Imprensa nacional, cuja despesa foi de 10 068 contos, pelo que a despesa total dos serviços autónomos é de:
Capítulo 4.º ....................................... 10 069
Capítulo 7.º ....................................... 411 849
421 918
Dizem as cifras que há uma diferença para mais de 14 337 contos nos serviços de fomento propriamente ditos e de 26 170 coutos nos serviços autónomos de fomento, que subiram a 411 849 contos, excluindo os da Imprensa Nacional (10 069) contos), que se inscrevem noutro capítulo.
A seguir indicam-se as despesas dos serviços de fomento desdobradas pelas diversas dependências que os constituem:
[Ver tabela na imagem]
A transferência da estatística para a Direcção dos Serviços de Economia e Estatística Geral elevou a despesa para 10 796 contos, mais 6274 contos do que no ano anterior.
Todas as dependências dos serviços autónomos aumentaram a despesa, produzindo o acréscimo total já indicado.
Serviços de agricultura
62. Não é possível alargar muito os comentários a todos os serviços incluídos na designação geral de serviços de fomento. No caso dos de agricultura têm sido feitas referências mais ou menos circunstanciadas todos os anos.
Na verdade, a agricultura forma ainda hoje o fundo da vida económica, e predominam na exportação produtos de origem agrícola. Ultimamente, com a diminuição nas cotações do café e maiores exportações de produtos minerais e da pesca, os géneros provenientes da agricultura enfraqueceram um pouco a sua influência na balança comercial. Mas há um vasto campo de inovações na produção agrícola, e em especial na produtividade agrícola, que ainda é baixa em muitos sectores.
Assim, a melhoria das dotações pode ter repercussões muito interessantes, se forem convenientemente aplicadas. No caso das culturas indígenas, que são susceptíveis de grandes progressos, há um vasto campo de actividade. Nos números que seguem indica-se o gasto da dotação total.
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[Ver tabela na imagem]
Como as cifras mostram, a despesa elevou-se a 14 481 contos e o aumento em relação a 1957 deu-se quase todo na verba de pessoal.
Além da despesa inscrita no orçamento da província, acima mencionada, outras verbas de relevo se utilizaram, tanto por força do orçamento das despesas extraordinárias, como através do Fundo de Fomento. Adiante se farão mais pormenorizadas referências a estas últimas, que se elevaram em 1958 a 41 296 coutos, bastante mais do que em 1957, em que não passaram de 23 507 contos.
Serviços de veterinária e indústria animal
63. Os 619 contos de aumento nestes serviços foram devidos ao reforço da verba de pessoal (mais 802 contos), como se deduz dos números a seguir, que exprimem o seu custo discriminado:
[Ver tabela na imagem]
Apesar das aptidões pecuárias de algumas regiões da província, não parece que se tenham feito grandes progressos na pecuária.
A verba que se menciona acima como despesa dos serviços pecuários é apenas uma parte do que foi gasto, porquanto se incluem 13 607 contos para fomento pecuário no orçamento do Fundo de Fomento, destinados a sanidade pecuária, estabelecimento de reservas de criação de gados e melhoramento das raças. Também por força do orçamento das despesas extraordinárias se utilizaram 2489 contos para fomento pecuário e 556 contos na estação experimental de Cabinda.
Os gastos nos serviços pecuários, tanto quanto se deduz das contas, foram:
Contos
Despesas ordinárias ........................ 16 121
Fundo de Fomento de Angola ................. 13 607
Despesas extraordinárias ................... 2 489
Total ...................................... 32 217
Serviços florestais
64. Por força de despesas ordinárias os serviços florestais utilizaram 11 237 coutos, mais 29 contos do que em 1957, divididos como segue:
[Ver tabela na imagem]
Os serviços compreendem uma repartição central em Luanda e as zonas florestais de Luanda, Nova Lisboa, Moçâmedes, Sá da Bandeira, Luso e Cabinda.
Também se gastaram 4716 contos por verbas do Fundo de Fomento utilizadas na execução do plano florestal.
Geologia e minas
65. As despesas ordinárias destes serviços são pequenas, apesar do desenvolvimento da indústria mineira nos últimos anos.
Dividem-se como segue:
[Ver tabela na imagem]
Deve acrescentar-se a verba destinada a fomento mineiro, no total de 9454 contos, utilizada no reconhecimento geológico-mineiro e pesquisas de água (Fundo de Fomento de Angola).
Obras públicas
66. Dos capitulou de fomento, é este um dos de maiores consumos, por nele se incluírem problemas de imediata influência no desenvolvimento da província, como o das estradas e pontes, que formam planos especiais.
A despesa ordinária em 1958 foi um pouco superior à de 1957 (mais 4123 contos) e dividiu-se como segue:
Contos
Pessoal ................................... 7 798
Construções e obras novas:
Edifícios ...................... 56 850
Estradas e pontes .............. 21 950
Obras hidráulicas .............. 2 292
Obras diversas ................. 964
86 056
A transportar .......................... 89 854
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Transporte ............................ 89 854
Aquisições de utilização permanente -
Móveis ................................ 265
Conservação e aproveitamento:
Imóveis ......................... 43 925
Semoventes ...................... 44
Móveis .......................... 325 44 294
Reparação e construção de estradas de
acesso ao caminho de ferro de Benguela 2 500
Outras despesas ................. 2 684
Total ........................... 139 597
Mas esta verba constitui apenas uma parcela do que foi utilizado em obras
públicas. For força de despesas extraordinárias gastaram-se mais 144 087 contos, assim distribuídos:
Contos
Para execução do plano de estradas .... 120 000
Brigada de construção de casas do Estado 12 000
Padrões e monumentos .................. 4 985
Instalação de serviços de geofísica
(Luanda). ............................. 391
Início do plano de construções prisionais 2 911
Habitações para indígenas ............. 3 800
Total ................................. 144 087
Não se incluem nas cifras do quadro anterior obras públicas, tais como portos, obras hidráulicas, obras executadas na Cela, no Cunene, aproveitamentos hidroeléctricos e outras incluídas também em despesas extraordinárias, que fazem ou não parte do Plano de Fomento.
Edifícios
67. Não é fácil indicar o gasto com edifícios. Uma parcela relativa a pessoal faz parte de verbas globais. Em construções e obras novas as contas indicam 56 850 contos e em despesas de conservação e aproveitamento de imóveis aparece a verba de 43 925 contos. Mas também se incluem outras verbas de interesse no capítulo das despesas extraordinárias. Um apanhado geral das despesas com edifícios daria o seguinte:
Despesas ordinárias:
Contos
Obras novas ........................ 56 850
Conservação ........................ 43 925
100 775
Despesas extraordinárias:
Casas do Estado ................... 12 000
Construções prisionais ............ 2 911
Padrões e monumentos .............. 4 985
Instalações dos serviços geo
físicos de Luanda ................. 391
Casas para indígenas .............. 3 800
Construções militares ............. 30 000
54 087
Fundo de Fomento de Angola:
Serviços sanitários ........................ 3 472
Soma ....................................... 158 334
Haveria que acrescentar a esta importância o que foi gasto em edifícios no colonato da Cela. As contas do Fundo de Fomento de Angola indicam que para o estudo, projectos e realização de obras destinadas ao povoamento, transporte e instalação de colonos e assistência técnica e financeira no colonato se pagaram, em 1958, 54 926 contos. Uma grande parte desta importância deve ter sido gasta em edifícios.
Estradas
68. Prossegue a execução do plano de estradas, a que se aludiu já em pareceres anteriores. As receitas que o financiam provêm das receitas gerais da província, através do orçamento do Fundo de Fomento e de receitas extraordinárias.
Expressamente destinadas a estradas, as despesas em 1958 foram as que seguem:
Contos
Despesas ordinárias:
Obras novas em estradas e pontes ......... 21 950
Despesas extraordinárias:
Construção .................... 151 301
Reparação ..................... 20 911
172 212
Total .................................... 194 162
O Fundo de Fomento contém no seu orçamento, como despesas pagas, a verba de 121 804 contos, que se utilizou no estudo e construção de estradas e pontes. Deve estar incluída nas acima mencionadas sob a rubrica de despesas extraordinárias.
69. A seguir indica-se o destino da verba de 172 212 contos, com a designação dos distritos em que foram gastos.
[Ver tabela na imagem]
Como no ano passado, os dois distritos onde se efectuaram trabalhos mais intensivamente foram os de Luanda e Benguela. As obras referem-se às duas grandes vias que ligam a capital da província com o Congo e planalto de Benguela, já em estado de adiantamento, tendo sido inaugurados diversos troços e pontes.
Simultaneamente, estão em construção outras vias de interesse provincial e regional.
Obras hidráulicas
70. A verba que se destinou a obras hidráulicas no orçamento das despesas ordinárias é pequena. Limita-se a 2292 contos. Mas adiante, ao serem examinadas as despesas extraordinárias e as contas do Fundo de Fomento, verificar-se-á a sua grande importância.
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Serviços geográficos e cadastrais
71. As despesas ordinárias destes serviços subiram a 8731 contos, assim distribuídos:
Contos
Pessoal ................................ 5 304
Pessoal indígena ....................... 220
Aquisição de móveis .................... 588
Levantamento fotogramétrico ............ l 391
Outras ................................. 1 228
Total .................................. 8 731
Há a acrescentar o que foi destinado a fins idênticos por força de despesas extraordinárias.
Serviços militares
72. Aumentaram para 143 996 contos os gastos com os serviços militares, mais 22 742 contos do que em 1957.
A despesa nos dois últimos anos consta do quadro que segue:
[Ver tabela na imagem]
Os recentes acontecimentos no continente africano justificam as precauções tomadas para reforço das guarnições locais.
Já se aludiu, ao tratar de edifícios, às verbas utilizadas em fins militares.
Serviços de marinha
73. A importância de 11 245 contos, gastos pelos serviços de marinha, desdobra-se do modo que segue:
[Ver tabela na imagem]
Encargos
74. Diminuiu para 303 301 contos a soma dos encargos gerais. Este eu pitu Io das despesas contém grande número de verbas, como já se explicou. Na medida em que forem transferidas algumas para lugares mais próprios, a soma total reduzir-se-á.
O quadro de despesas, que usualmente se publica nos pareceres, tem este ano a forma seguinte, que pode ser comparada com a inscrita naqueles pareceres:
[Ver tabela na imagem]
O exame das cifras e sua comparação com os anos anteriores indica alterações de relativa importância nalgumas rubricas. Para mais, merecem ser citadas as relativas a quotas-partes, subsídios e pensões, deslocações de pessoal e abono de família, e, para menos, há uma grande baixa nas diversas despesas, que desceram de 138 121 contos para 113 311 contos e são formadas por grande número de rubricas.
Far-se-á a seguir uma rápida resenha das principais verbas.
Encargos na metrópole
75. O principal aumento teve lugar uns subsídios à Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, para pagamento de trabalhos relacionados com a província.
Do total dos encargos na metrópole, que foi de 32 706 contos, mais 4007 contos do que em 1957, couberam a esta Junta 10 045 contos, contra 12 827 contos naquele ano. Absorvem, assim, quase todo o aumento.
Outras importâncias de certo relevo são: 41U9 contos para o Instituto de Medicina Tropical; 2397 contos para o Hospital do Ultramar; 3403 contos para a Agência-Geral do Ultramar, e diversas de menor interesse financeiro.
Subsídios e pensões
76. A verba sob esta rubrica aumentou para 127 791 contos.
Os principais subsídios, superiores a 1000 contos, são indicados a seguir:
Contos
Correios, telégrafos e telefones ........ 6 000
Vapor 28 de Maio. ....................... 2 000
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604-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
Orçamento dos distritos para novas instalações ............................. 11 950
Organismos de coordenação económica ..... 20 700
Corpos administrativos em compensação de receitas alfandegárias ............... 39 679
Fundos diversos ......................... 13 782
Subsídio à Junta Nacional do Café ....... 12 000
Educação física ......................... 3 538
Emissora oficial e radioclube ........... l 665
Convenção Internacional de Acrídios ..... l 582
Melhoramentos diversos (Governo-Geral) 5 572
Instituições culturais .................. l 700
Além destes, há subsídios e pensões de menor importância a diversos organismos e instituições e a outros fins sociais e culturais.
Despesas de comunicações
77. A discriminação desta verba é a seguinte:
Contos
Comunicações dentro da província ........ 3 606
Comunicações fora da província .......... 441
Total ................................... 4 047
Houve a diminuição de 411 contos.
Deslocações de pessoal
78. Estas despesas aumentaram bastante: de 24 137 contos em 1957 para 27 909 contos. Podem decompor-se como segue:
[Ver tabela na imagem]
Vê-se que o grande aumento se deu nas verbas gastas em passagens e também na das ajudas de custo.
Diversas despesas
79. Não é fácil indicar todas as outras despesas não incluídas nos grupos atrás mencionados. Mas pode fazer-se um apanhado das de maior relevo:
Contos
Aquisição de viaturas com motor .......... 8 776
Combustíveis e óleos ..................... 3 957
Conservação de viaturas .................. 3 303
Casas económicas ......................... 3 000
Despesas eventuais ....................... 8 471
Assistência social ....................... 10 045
Assistência a indígenas .................. 11 886
Adicionais para os orçamentos distritais 23 837
Fundo de caça ............................ 3 335
Pagamentos feitos à Junta de Exportação do Café ................................. 10 824
Outras despesas .......................... 26 877
Total .................................... 113 311
De notar no quadro há os adicionais para os orçamentos distritais, que melhoraram um pouco, de 19 437 contos para 22 837 contos, e pagamentos feitos à Junta de Exportação do Café, com 10 824 contos, a adicionar ao subsídio de 12 000 contos já acima indicado. Os 10 824 contos referem-se a importâncias cobradas a seu favor por força de uma portaria publicada em 1957.
Outras duas verbas de relevo são a da assistência social, destinada ao Instituto de Assistência Social (10 045 coutos), e a do fundo de assistência a indígenas (11 886 contos).
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
80. As despesas extraordinárias da província, no exercício de 1958, elevaram-se a 661 248 contos e foram pagas por força de receitas com a origem seguinte:
Contos
Fundo de Fomento de Angola .............. 258 134
Saldos de anos económicos findos ........ 208 856
Excessos de receitas ordinárias ......... 51 840
Empréstimos ............................. 23 620
Outras .................................. 58 793
Total ................................... 661 348
Pondo de lado as receitas desviadas do Fundo de Fomento de Angola, que tinha escrita u parte e era administrado por uma comissão administrativa, as receitas extraordinárias da província limitaram-se às seguintes rubricas:
Empréstimos ............................. 23 620
Saldos de anos económicos findos ........ 268 856
Outras .................................. 58 793
Total ................................... 351 269
As importâncias incluídas em "Outras" provieram do imposto das sobrevalorizações.
Vê-se pelos números acima indicados que o recurso ao crédito foi pequeno.
Preferiu-se utilizar saldos de anos económicos findos, receitas do Fundo de Fomento e saldos da conta do imposto das sobrevalorizações para financiar as despesas extraordinárias.
Talvez mais concretamente se possa dizer que o que se utilizou por conta de saldos de anos económicos findos deverá ser aumentado de 180 000 contos, respeitantes a saldos de anos económicos pertencentes ao Fundo de Fomento de Angola. E, assim, as receitas extraordinárias seriam as seguintes:
Contos
Saldos de anos económicos findos ......... 438 134
Fundo de Fomento de Angola ............... 88 856
Excessos de receitas ordinárias .......... 51 845
Empréstimos .............................. 23 620
Imposto do sobrevalorizações ............. 58 793
Total .................................... 661 248
Um exame da conta de operações de tesouraria mostra o saldo de unos económicos findos, disponível em 31 de Março de 1959 - fim do exercício -, de 90 728 contos.
Das importâncias depositadas, no valor de 476 824 contos, destinavam-se a obras em curso, quer no Plano de Fomento, quer noutras, e portanto estavam cativos, 319 782 contos inscritos nu orçamento de 1958 e 66 314 contos no orçamento de 1959, num total de 386 097 contos. A diferença representa a parte inteiramente livre.
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(75)
Os saldos disponíveis na província já são baixos. Às obras em curso têm sido financiadas em grande parte por força desses saldos - quer eles digam respeito ao orçamento da província, quer ao do Fundo de Fomento, sobre o qual têm recaído os pagamentos do plano de estradas.
Evolução das receitas extraordinárias
81. O significado dos números do quadro que se publica a seguir serve para ilustrar a técnica orçamental seguida em Angola, visto não ter sido possível isolar para períodos distantes o conteúdo de algumas rubricas.
(Em contos)
[Ver tabela na imagem]
A demonstração da origem das receitas na parte relativa a empréstimos indica que a obra da província tem sido realizada em grande parte por força de receitas orçamentais, que se podem considerar ordinárias numa grande percentagem, e por outras, derivadas, em especial nos últimos tempos, do imposto de sobrevalorizações. O que corresponde a empréstimos representa uma percentagem relativamente pequena, que foi menor do que 4 por cento das despesas extraordinárias em 1958.
As receitas extraordinárias em 1958
82. Viu-se acima a origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias de 1958, no total de 66l 248 contos. As receitas extraordinárias pertencentes ao exercício foram menores e somaram 030 767 coutos, assim repartidos:
Contos
Saldos de exercícios findos ........... 448 856
Imposto de sobre valorizações ......... 58 793
Empréstimos ........................... 23 620
Receitas próprias do Fundo de Fomento 99 493
Total ................................. 630 767
Deste modo, o recurso ao fundo de saldos de anos económicos findos foi muito grande, embora um pouco inferior ao de 1957, em que somou 504 499 contos.
O Fundo de Fomento de Angola também contribuiu com elevadas somas: uma parcela, dos seus saldos de anos económicos findos, o a outra, de receitas próprias, que no fundo são receitas ordinárias, como se nota a seguir:
Receitas do Fundo de Fomento:
Contos
2,5 por cento ad valorem sobre
mercadorias entradas nas casas fiscais 70 279
1,5 por cento ad valorem e 3$ por tonelada a cobrar sobro café e milho 22 526
A transportar ...................... 92 805
Contos
Transporte ......................... 92 805
Adicional a direitos de importação sobre açúcar, $05 por quilograma de sisal e $10 por quilograma de cera 3 306
Diversas ........................... 3 387
Total .............................. 99 498
Ver-se-á adiante como se empregaram estas quantias.
83. As receitas extraordinárias, tais como se descrevem acima, utilizaram-se do modo que segue:
Contos
Plano de Fomento ................. 332 564
Outras ........................... 298 203
Total ............................ 630 767
As receitas que financiaram o Plano de Fomento tiveram a seguinte proveniência:
Contos
De saldos de anos económicos findos 250 151
De imposto de sobrevalorizações ... 58 793
De empréstimos .................... 23 620
De receitas do Fundo do Fomento 32 944
Total ............................. 365 507
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
84. Diminuíram 105 708 contos as despesas extraordinárias realizadas no exercício de 1958, visto totalizarem 661 248 contos neste ano, contra 766 956 contos em 1957. O decréscimo proveio de menores despesas nas obras do Plano de Fomento, menos cerca de 35 000 contos, e de menores consumos em outros gastos.
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Já se notou acima que se utilizaram 365 507 contos no Plano de Fomento. As verbas foram gastas nas obras seguintes:
Aproveitamento de recursos e povoamento:
Hidráulica:
Contos
Rega e enxugo no Cunene ............... 19 402
Terrenos no Cunene ..................... 8 032
Central das Mabubas .................... 736
Central do Biópio ...................... 7 732
Central da Matala ...................... 72 523 108 475
Transportes:
Caminho de ferro do Congo .............. 39 896
Caminho de ferro de Luanda-Lui ......... 74 240
Caminho de ferro de Moçâmedes .......... 112 486 226 622
Porto do Lobito ........................ 17 760
Porto de Moçâmedes ..................... 10 669
28 429
Aeroportos ...................................... l 981
Outras despesas extraordinárias ................. 70 551
Despesas do Fundo de Fomento .................... 225 190
Total ........................................... 661 248
O resumo do quadro mostra que as duas maiores verbas são as do Plano de Fomento e as realizadas em conta do Fundo de Fomento, que contribui para pagamento das despesas extraordinárias com 225 190 contos, das suas receitas próprias e do seu fundo de saldos de anos económicos findos.
As verbas agrupadas assumem a forma que segue:
Plano de Fomento:
Contos
Obras hidráulicas ...................... 108 475
Caminhos de ferro ...................... 226 622
Portos ................................ 28 429
Aeroportos ............................ 1 981 365 507
Outras despesas ....................... 70 551
Despesas em conta do Fundo de Fomento:
Estradas ............................ 120 000
Caminho de ferro de Moçâmedes ....... 24 872
Porto do Lobito ..................... 6 091
Outras .............................. 74 227 225 190
Total ........................................... 661 248
Financiamento e utilização das despesas extraordinárias
84. O critério seguido na utilização dos recursos que pagaram as despesas extraordinárias consta do quadro que segue:
[Ver tabela na imagem]
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[Ver tabela na imagem]
(Continuação)
O quadro é explícito e pode resumir-se assim:
Contos
Plano de Fomento .................... 365 507
Despesa em conta do Fundo de Fomento 225 190
Outras despesas extraordinárias 70 551
Total ............................... 661 248
85. Não é fácil esmiuçar inteiramente as despesas extraordinárias por não se achar descrita em pormenor a verba de 72 227 contos, utilizada pelo Fundo de Fomento em variados objectivos, mas é possível dar uma ideia geral da distribuição dos 661 248 contos que as formam:
Contos
Povoamento e rega no Cunene ......... 27 434
Aproveitamentos hidroeléctricos ..... 81 384
Caminhos de ferro ................... 254 915
Portos .............................. 34 520
Aeroportos .......................... l 981
Estradas ............................ 120 000
A transportar ....................... 520 234
Edifícios e monumentos .............. 54 087
Higiene e sanidade .................. 10 231
Edifícios ........................... 54 087
Fomento agro-pecuário ............... 3 045
Outras .............................. 19 561
Total ............................... 661 248
Em "Outras" estão englobadas pequenas verbas, como "Estudos e projectos", e diversas incluídas nas despesas do Fundo de Fomento.
Caminhos de ferro
86. A província fez e está a fazer um esforço no sentido de desenvolver a sua rede ferroviária, e viu-se acima o que se gastou em 1958 em obras de 1.º estabelecimento e outras.
As receitas da Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes no exercício de 1958 foram as que seguem.
[Ver tabela na imagem]
Além das receitas acima indicadas, que somam 230 737 contos, há algumas de menor valor, que elevam a receita para 230 812 contos. As despesas nas diversas divisões foram como segue:
[Ver tabela na imagem]
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Os resultados da exploração são baixos: 7883 contos na divisão de Luanda, 27 189 contos no do Lobito, 1740 contos na de Moçâmedes e 5890 de saldo negativo nos transportes aéreos.
Tendo em conto, outras despesas, como as amortizações de empréstimos (8032 coutos) e diversas de- menor importância, obtém-se o lucro líquido de 22 086 coutos, que foi levado a fundos de reserva, renovação e melhoramentos, tendo transitado para o próximo exercício 27 839 contos, ligeiramente inferior ao que transitara do exercício anterior (28 927 contos).
O maior lucro da exploração teve lugar no porto do Lobito.
As fraquezas do tráfego são as causas do lento progresso dos caminhos de ferro.
O número de passageiros no de Luanda desceu ainda de 305 308 em 1957 para 287 559 em 1958. E a tonelagem de mercadorias também não subiu muito visto ter passado de 271 541 t em 1957 para 291 946 t em 1958.
No caminho de ferro de Moçâmedes o transporte de mercadorias subiu para 347 839 t, mais de 100 000 do que no ano anterior. Parece ter sido devido principalmente à exportação de ferro.
87. Os investimentos em caminhos de ferro em 1958 ainda aumentaram em relação ao ano anterior, subindo para 254 915 contos, assim distribuídos:
Caminho de forro do Congo ................. 39 896
Caminho de ferro de Luanda-Lui ............ 74 240
Caminho de ferro de Moçâmedes ............. 137 358
Estudos no caminho de ferro da Baía dos Tigres .................................... 3 421
Total ..................................... 254 915
Uma parte foi financiada através do Plano de Fomento (220 022 contos); o Fundo de Fomento contribuiu com 24 872 contos para o caminho de ferro de Moçâmedes; 3421 contos de estudos incluíram-se em outras despesas extraordinárias.
A inversão de tão altas somas, na relatividade de um orçamento de recursos insuficientes para desenvolver fontes de riqueza indispensáveis a um aumento rápido nas exportações deve ser cuidadosamente ponderada, não apenas no que diz respeito à própria existência de recursos financeiros, mas ainda no que toca ao valor agrícola, mineiro ou outro dos territórios tributários dos novos caminhos de ferro.
Portos
88. O desenvolvimento dos dois portos, do Lobito e Luanda, nos últimos tempos justifica as esperanças neles depositadas há cerca de 30 anos quando foi resolvido intensificar a construção de cais acostáveis no primeiro e de melhor utensilhagem e novas obras no segundo.
São estes dois portos, e em especial o primeiro, que amparam a vida financeira da Direcção.
As receitas portuárias e da exploração das três divisões de Luanda, Lobito e Moçâmedes elevaram-se a 116 922 coutos e as despesas andaram à roda de 54 234 contos, a que há a adicionar 3114 contos relativos a amortizações de empréstimos contraídos para apetrechamento do porto do Lobito.
A conta da exploração, ao invés da dos caminhos de ferro, acusa, pois, resultados satisfatórios, em especial no porto do Lobito.
Os investimentos efectuados em portos no exercício de 1958 foram os seguintes:
Contos
Porto do Lobito ......................... 17 700
Porto de Luanda ......................... -
Porto de Moçâmedes ...................... 10 069
Outros partos (Fundo de Fomento) ........ 15 292
Total ................................... 43 721
O desenvolvimento do tráfego nos portos, e possivelmente no que virá a servir o hinterland de Cabinda, a construção do caminho de ferro do Congo e a exploração das minas de ferro do Cuima, Cassinga e Zenza hão-de naturalmente requerer a inversão de novos capitais, principalmente nos portos do Lobito, Moçâmedes e Luanda, em instalações de carga de minérios.
Estradas
89. Continuou a obra das estradas com a dotação de 120 000 contos, provenientes das disponibilidades do Fundo de Fomento.
Já se descreveram acima as principais obras em 1958 nas despesas ordinárias, na secção relativa aos serviços do fomento.
Então se indicou a repartição geográfica das quantias gastas durante o exercício.
Rega, enxugo e povoamento
90. Por força do orçamento das despesas extraordinárias gastaram-se 27 434 contos nas obras de rega, enxugo e preparação de terrenos no vale do Cunene. Também se devem juntar a esta soma as verbas utilizadas para fins idênticos no colonato da Cela.
Aproveitamentos hidroeléctricos
91. Os maiores investimentos efectuados em 1958 dizem respeito ao aproveitamento da Matula, no rio Cunene. que fornecerá energia ao Sul da província, incluindo Moçâmedes.
As Mabubas ainda utilizaram 780 contos e o Biópio, em obras finais, absorveu mais 7732 contos. As Mabubas, que produzem energia para Luanda e arredores, estão próximo da saturação.
As obras do aproveitamento do rio Quanza, a que se têm feito largas referências nestes pareceres, foram intensificadas no ano de 1958. Julga-se que o aproveitamento de Cambambe estará em vias de produzir energia dentro de dois ou três anos.
Estão em estudo outros aproveitamentos, principalmente no Sul, no rio Catumbela, que se julga poderem suprir as necessidades imediatas dos consumos na zona de Benguela e Moçâmedes, em combinação com o aproveitamento da Matala e em ligação com certos desenvolvimentos industriais de grande interesse, como da produção de celulose e outros.
Outras despesas extraordinárias
92. Diversas outras despesas se inscrevem em despe sãs extraordinárias.
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Algumas referem-se a obras relacionadas com a higiene, saúde, instrução, habitação e estudos. Dar-se-á uma curta resenha das principais.
Edifícios e monumentos
93. O que se gastou sob esta rubrica, no total de 54 087 contos, pode decompor-se como segue:
Contos
Brigadas de casas do Estado ............... 12 000
Construções prisionais .................... 2 911
Padrões e monumentos ...................... 4 985
Serviços de geofísica em Luanda ........... 391
Habitações para indígenas ................. 3 800
Obras novas e aquartelam entoa militares .. 30 000
Total ..................................... 54 087
A primeira verba, relativa a casas do Estado, é utilizada na instalação dos serviços públicos e de moradias para funcionários. A inscrição de 12 000 contos nos últimos anos tem melhorado bastante as condições de trabalho e habitação em zonas de climas húmidos e quentes.
Higiene e saúde e outras despesas
94. Além da despesa ordinária destinada a este fim, ainda se utilizaram, por força de despesas extraordinárias, 10 234 contos, sendo 1907 contos na prospecção da lepra e 8327 contos nas brigadas de pentamidinização.
Já se têm obtido resultados satisfatórios aio combate à doença do sono e sua imunização e a campanha contra a lepra é digna de ser auxiliada convenientemente.
Outras despesas referem-se à estação experimental de Cabinda (556 contos) e à missão de estudos de produção e distribuição de energia eléctrica (343 contos), além de estudos e projectos (1910 contos).
Fundo de Fomento
95. O orçamento do Fundo do Fomento para 1958 previu o gasto de 400 678 contos. Foram pagos 370 799 contos.
As despesas distribuem-se por grande número de obras e outras empresas, mas as mais importantes foram as que seguem:
[Ver tabela na imagem]
Pagou-se mais do que em 1957, embora as previsões neste ano (483 630 contos) fossem do maior volume.
As despesas mais importantes silo as relacionadas com a construção de estradas (12.1805 coutos), com o colonato da Cela (54 926 contos), com a distribuição de água à Baía dos Tigres (31 968 contos), com aproveitamentos hidroeléctricos e hidroagrícolas (24 020 contos) e com melhoramentos locais.
Da verba das estradas 120 000 contos utilizaram-se por despesas extraordinárias no financiamento do plano rodoviário. As outras não necessitam de referência especial, a não ser a dos aproveitamentos hidroagrícolas, que aparece nas contas como verba global. Talvez se utilizasse no financiamento das obras no esquema do Quanza-Bengo.
96. A conta do Fundo de Fomento pode desdobrar-se da forma que segue:
Receitas:
Saldo da gerência anterior:
Contos
Importâncias cativas .............. 172 305
Livres ............................ 5 672
177 977
Receita ordinária ............................ 162 701
Receita extraordinária ....................... 60 000
Receita total ................................ 400 678
Despesas:
Despesa ordinária ............................ 370 799
Saldo da gerência de 1958:
Importâncias cativas .............. 18 995
Livres ............................ 10 885
29 880
Despesa total ............................... 400 678
Ficaram disponíveis para usos futuros, da receita de 400 678 contos, 29 879 coutos.
Há-de notar-se que a receita ordinária da província, em 1958, se elevou a l 416 880 contos (sem a receita dos serviços autónomos). A receita ordinária do Fundo de Fomento, na gerência de 1958, subiu a 162 701 contos. Como o saldo da gerência anterior se elevava a 177 977 contos, dos quais se achavam livres apenas 5672 contos, e se abriram novos créditos, no total de 60 000 contos, as receitas totais elevaram-se a 400 678 contos, cerca de 28 por cento da receita ordinária da província.
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Pelo que toca u despesa da Fundo de Fomento, no total de 370 799 contos pagos e 29 879 contos de saldo, as principais utilizações são as que seguem:
Contos
Defesa da saúde e população ............ 3 472
Comunicações ........................... 152 180
Fomento agrário, florestal e mineiro 41 296
Povoamento ............................. 55 086
Água e energia . ....................... 31 968
Estudos e elaboração de projectos para o Plano de Fomento ....................... 29 027
Comparticipações ....................... 22 955
Diversos ............................... 33 582
Pessoal e administração ................ l 233
Total .................................. 370 799
Como se nota na lista acima transcrita, o Fundo de Fomento também financia obras e empresas incluídas nas despesas extraordinárias. Assim, os 121 805 contos, como já se escreveu, foram utilizados no orçamento daquelas despesas.
Também em obras portuárias se gastaram, além das do Plano de Fomento já mencionadas, mais 15 592 contos.
A extinção do Fundo de Fomento, com a inclusão de suas receitas no orçamento geral da província, facilitará, sem dúvida, a leitura das contas.
Plano de Fomento
97. Em 1958 terminou a vigência do I Plano de Fomento.
É pois agora a altura de fazer um estudo mais circunstanciado e avaliar da obra realizada durante os seis anos que decorreram de 1953 a 1958.
O orçamento total do Plano de Fomento, com as modificações introduzidas durante a sua execução, atingiu 2 267 726 contos e gastaram-se no mesmo período 2 156 770 contos. Apenas ficaram por utilizar 110 955 contos, menos de 5 por cento das quantias previstas. Pode considerar-se que neste aspecto o Plano se desenrolou favoravelmente.
O quadro seguinte indica as estimativas e a utilização.
[Ver tabela na imagem]
Um exame das verbas mostra o seu destino, que se pode exprimir do modo seguinte:
[Ver tabela na imagem]
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(81)
Os transportes absorveram 66 por cento do total gasto com a execução do Plano de Fomento nos seis anos da sua execução.
98. Pode resumir-se em percentagens a distribuição das dotações:
[Ver tabela na imagem]
A eficiência dos Planos de Fomento não se mede pelas quantias gastas nas obras que os constituem, mas pelos resultados que podem advir das obras executadas. E, assim, para poder dar uma ideia até geral da projecção do Plano de Fomento na economia angolana seria necessário descer ao pormenor das obras que utilizaram as verbas acima mencionadas.
A fim de melhor aquilatar da projecção do Plano de Fomento no futuro da província de Angola e ao mesmo tempo ter uma ideia da sua execução em todos os anos em que vigorou, procurou-se compilar num único mapa tudo o que lhe diz respeito, incluindo o despendido em cada obra, o ano em que se gastaram as dotações e o que faltou para gastar e, finalmente, os saldos das dotações no fim do plano.
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604-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
[Ver tabela na imagem]
a) Orçamento em 1958 ............................................. 10 000
Reforço com utilização dos saldos das dotações destinadas a transportes Fluviais no Cunene ................................... 8 000
18 000
b) Orçamentado em 1955 ............................................ 10 000
Da dotação de 1955 foram retirados:
Para reforço da dotação destinada ao alargamento da bitola do caminho de ferro de Luanda a Malanje, seu apetrechamento e prolongamento ................. 27 958
Para reforço da dotação destinada à continuação do Caminho de ferro de Moçâmedes para teste, até Vila Serpa Pinto ................... 5 586
33 344
6 456
c) Em 1958 foi dotada com 5900 contos por dedução da mesma quantia da dotação destinada à continuação do caminho de ferro de Moçâmedes para leste até Vila Serpa Pinto................................... 5 245
655
d) Em 1958 foi dotada com 4168 contos por dedução de igual quantia da dotação destinada à participação no capital do Banco de Fomento do Ultramar ...................................................... 4 168
Aumentada a dotação com .......................................... 62 375
Reforço saído da dotação consignada a outros aeródromos .......... 1 456
67 999
e) orçamentado em 1955 ........................................... 5 000
Da dotação de 1955 foram utilizados 11 contos para reforço da dotação de 1958 do alargamento da bitola do caminho de ferro de Luanda a Malanje, seu apetrechamento e prolongamento ...................... 14
4 986
e) Orçamentada em 1958 ........................................... 13 000
Em 1958, reforçada a dotação com 39 013 contos correspondentes aos saldos apurados em 31 de março de 1956 nas dotações dos seguintes objectivos:
Apetrechamento do porto de Luanda ................. 4 837
Prospecção geológico-mineira ...................... 11
Aproveitamento hidroeléctrico das Mabutas ......... 27 939
Aeroporto de Luanda ............................... 329
Outros aeródromos ................................. 3 876
39 015
51 015
Transferidos para reforço da dotação destinada à continuação do caminho de Moçâmedes para leste, até Vila Serpa Pinto ............ 20 317
33 698
g) Dotação de 1938 ............................................... 50 000
Em 1958, reforçada com 9932 contos deduzidos na dotação destinada à Participação no capital do banco de Fomento do Ultramar .......... 9 932
Reforçada com 48 040 contos por transferência das seguintes quantias Saídas das dotações destinadas a:
Aproveitamento hidroeléctrico das ... ............. 3 386
Aproveitamento hidroeléctrico do ... .............. 3 246
Alargamento da bitola do caminho de ferro de Luanda A Malange ......................................... 20 317
Porto de Lobito ................................... 16 318
Outros aeródromos ................................. 439
Transportes fluviais .............................. 135
48 040
107 972
h) orçamentada em 1953 ........................................ 10 000
Orçamentada em 1954 ........................................... 10 000
20 000
A transportar ................................................. 20 000
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3 DE ABRIL DE 1960 604-(83)
[Ver tabela na imagem]
Transporte ................................................... 20 000
Em 1958 foram utilizados 4837 contos para reforço da dotação
Destinada ao alargamento da bitola do caminho de ferro de
Luanda a Malange, seu apetrechamento ......................... 4 837
15 163
i) Orçamentado em 1953 ....................................... 40 000
Orçamentada em 1954 .......................................... 40 000
Orçamentada em 1955 .......................................... 35 000
Orçamentada em 1956 .......................................... 31 000
Orçamentada em 1957 .......................................... 25 000
Orçamentada em 1958 .......................................... 15 000
186 000
Em 1958 utilizaram-se:
Dos saldos das dotações do ano de 1957 .............. 3 702
E do ano de 1958 .................................... 10 616
16 318
169 682
j) Orçamentada em 1954 ....................................... 18 700
Em 1958 foram utilizados 329 contos do saldo da dotação do ano De 1954 para reforço da dotação destinada ao alargamento da Bitola do caminho de ferro de Luanda a Malanje, seu apetrechamento e prolongamento ............................................... 329
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604-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160
99. Vê-se que a execução do Plano se operou num crescendo contínuo. Em 1058 utilizaram-se as dotações desse ano (270 814 contos), acrescidas de verbas de unos anteriores, até perfazer o total de 365 507 contos. Os trabalhos na execução do Plano intensificaram-se muito a partir de 1956.
O plano do sexénio 1953-1958 chamou-se impropriamente um Plano do Fomento. Ele constituiu na verdade um plano de investimentos através do qual se procuro! resolver alguns problemas relacionados com os transportes, energia e alguns esquemas hidroagrícolas, em especial no Cunene.
Como dois terços das suas dotações se dirigiram para transportes, e nestes ocupam posição dominante os caminhos de forro já existentes (Luanda-Malanje e Moçâmedes) e os novos (prolongamento do caminho de ferro de Moçâmedes e caminho de ferro do Congo), não parece que a sua projecção nos próximos anos seja muito grande na economia provincial, que necessita de um impulso enérgico imediato no volume da sua exportação.
100. Pondo de lado a oportunidade, em relação a alguns esquemas de vários aproveitamentos hidroeléctricos executados, e a prioridade que porventura poderia ser atribuída a outros, deve dizer-se que um dos factores de grande interesse em futuros desenvolvimentos da economia provincial reside na produção de energia a preços baixos. O esquema do Cuanza, se executado nas regras expostas nestes pareceres, e certamente um deles, como parece haver outros no Sul, talvez no Catumbela.
De qualquer, modo, este assunto da energia tem grande importância, não apenas no que toca aos investimentos, mas, ainda com maior vigor, no que diz respeito ao custo da energia. Os custos neste aspecto da economia têm, pois, uma importância fundamental.
101. A reprodutividade na construção dos portos de Luanda e Lobito, em especial no último, parece estar assegurada. E se for desenvolvido o Sul da província no que se refere a indústrias extractivas e do peixe, além do que poderá resultar, na pecuária e agricultura, do esforço de colonização nus zonas do Cunene e em outras, parece que o porto de Moçâmedes poderá ter um futuro que compense o capital despendido na sua construção.
Se não houvesse razões políticas de ocupação ou outras, não se justificaria, por agora, o prolongamento do caminho de ferro de Moçâmedes.
Quanto ao caminho de ferro do Congo, que poderia esperar melhores dias para a sua construção, os acontecimentos num próximo futuro poderão orientar a política do continuar ou não o seu prolongamento até ao país vizinho.
SALDOS DE CONTAS
102. O recurso ao empréstimo pura pagamento de despesas extraordinárias foi do apenas 23 620 contos. O número de obras de natureza reprodutiva e as somas gastas na sua execução ultrapassaram cifras que vão muito além do produto de empréstimos. Não pode haver dúvidas pois, sobre a legitimidade do saldo.
O recurso a empréstimos para financiar despesas extraordinárias poderia ter sido muito mais lato, dentro dos preceitos constitucionais, e assim o saldo com que fecharam as contas poderia ter sido muito mais volumoso
Tal como se deduz das contas, o saldo obteve-se como segue:
Contos
Receitas ordinárias .......... l 838 798
Despesas ordinárias .......... l 566 539 + 272 259
Receitas extraordinárias ..... 630 767
Despesas extraordinárias ..... 661 248 - 30 481
Saldo disponível ........................ + 241 778
Nas receitas extraordinárias coutam-se 23 620 contos de empréstimos, e as obras que foram financiadas por força de receitas extraordinárias já foram enumeradas, tanto as do Plano de Fomento, como as executadas através de receitas do Fundo de Fomento.
As receitas e despesas ordinárias e as extraordinárias, com a sua origem e destino, foram as seguintes:
Contos
Receitas:
Receitas ordinárias ..................... l 838 798
Receitas extraordinárias:
Receitas próprias do
Fundo de Fomento consignadas
ao Plano de Fomento ......... 99 498
De saldos de exercícios
findos ...................... 448 856
De empréstimos .............. 23 620
Imposto de sobrevalorizações 58 793
330 767
Total da receita ....................... 2 469 565
Despesas:
Despesas ordinária ..................... l 566 539
Despesas extraordinárias:
Plano de Fomento ......... 365 507
Fundo de Fomento ......... 225 190
Outras ................... 70 551
661 248
Total da despesa ....................... 2 227 787
Saldo .................................. 241 778
O saldo de 241 778 contos é legítimo e o fecho da conta geral obedece aos preceitos constitucionais.
A diferença para menos em 1958 entre os dois saldos de 1957 e 1958 foi de 40 488 contos.
Em 1958 a diferença entre as receitas e despesas ordinárias foi de 272 259 contos.
103. A soma dos saldos de exercícios findos desde 1932-1933 até 1958 consta do quadro a seguir:
Contos
De 1932-1933 a 1949 .................. l 078 255
1950 ................................. 198 767
1951 ................................. 365 949
1952 ................................. 394 139
1953 ................................. 547 526
1954 ................................. 634 116
1955 ................................. 869 787
1956 ................................. 544 871
1957 ................................. 282 266
1958 ................................. 241 778
Total ................................ 5 157 454
No longo período que vem do exercício indicado até 1958 as despesas atingiram a cifra de 4 680 620 contos, e devia por consequência existir o saldo de 476 825 contos.
Mas estão cativas coberturas de despesa, por conta dos saldos de anos económicos findos, de 300 314 contos
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(85)
para despesas no exercício de 1959 e 85 783 contos ainda no Plano de Fomento.
Assim, o saldo disponível obtém-se:
Contos
Receitas dos saldos até 1958 ............ 5 157 454
Despesas por conta dos saldos até 1958 ......... 4 680 620
Coberturas em conta dos saldos no exercício de 1959 300 314
Importância, cativa na conta do Plano de Fomento 85 783
5 066 723
Disponível na conta dos saldos de exercício findo ..................... 90 728
90728
Vê-se que já é baixa a suma disponível na conta dos saldos, que suína n 288 165 contos em 1957.
Emprego de saldos de exercícios findos
104. As duas verbas de grande volume saídas da conta de saldos de anos económicos findos são as do Plano de Fomento e do Fundo de Fomento.
A primeira, no total de 2 232 215 contos, foi pormenorizada acima quando se apreciou a execução do Plano.
A Segunda, que sobe a 1 428 058 contos, é de mais difícil pormenorização, visto incluir um grande número de aplicações, algumas de pequeno volume. Indica-se como verba global no quadro que se publicará adianto.
Também se englobaram em termos gerais outras verbas, incluindo algumas que foram aplicadas no passado para pagamento de despesas ordinárias.
O que acaba do se dizer resume-se nos números seguintes:
Contos
Portas, caminhos de ferro e transportes 72 868
Plano de Fomento Nacional .............. 2 232 215
Fundo de Fomento de Angola ............. l 428 058
Outras despesas de fomento ............. 271 262
Encargos da dívida pública ............. 37 077
Diversas despesas ...................... 481 518
Exercícios findos ...................... 157 633
Total .................................. 4 680 629
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604-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
MOÇAMBIQUE
1. Apesar de não terem sido propícias como no caso de Angola as condições em que decorreu o ano de 1958 no que diz respeito u algumas produções, o fecho das contas da província de Moçambique referentes a este exercício mostra um saldo avultado. E foi possível, como se verificará adiante quando forem examinadas as receitas e as despesas, atender a algumas das instantes necessidades a que, desde o início da publicação destes pareceres, se tem feito aqui largas referências.
ÀS exigências fundamentais da economia de Moçambique indicam a conveniência de reforçar os instrumentos necessários para o desenvolvimento da produção interna. A vida financeira da província repousa hoje, essencialmente, sobre os rendimentos da prestação de serviços e territórios vizinhos, e o grande déficit da sua balança do comércio é neutralizado por essas receitas.
Há toda a vantagem em manter, e até alargar, nu medida de realidades, já hoje benéficas, e das possibilidades à vista, os rendimentos dos serviços, em especial dos que presta a rede de transportes e comunicações.
Estas realidades e possibilidades também podem encerrar fraquezas ou vicissitudes, que conviria encarar desde já. A única maneira de reduzir a dependência económica dos serviços que a província presta aos territórios vizinhos é desenvolver os recursos potenciais internos, que são muitos e variados.
A produção é ainda pequena, até considerando a relatividade do esforço feito no sentido de produzir.
O sou acréscimo depende muito de um esforço de organização e de técnica, orientado no sentido de alimentar as condições de produtividade em muitas culturas agrícolas e empresas industriais, como as de algodão, do tabaco, dos minérios, da castanha de caju, da pesca, e até de indústrias transformadoras que podem produzir artigos industriais de consumo.
A conta geral de 1958 dá indícios de que estes problemas estão a ser vistos correctamente.
O reforço de algumas dotações orçamentais, como o das estradas, que estes pareceres sugeriram como sendo um dos mais importantes, e talvez o de maior urgência, merece ser destacado.
A obra parece estar a ser realizada com energia e compreensão das dificuldades que este tipo de trabalhos oferece em zonas tropicais e de constituição geológica difícil. O trabalho já realizado e o volume da dotação orçamental no ano agora sujeito a apreciação, e que ainda pode ser melhorada, permitem augurar a possibilidade de desenvolvimento de novos recursos agrícolas em regiões que até agora se não podiam aproveitar por falta de comunicações.
Comércio externo
2. O aumento de cerca de 156 000 contos nas exportações não compensou a elevação considerável na importação, que atingiu quase o dobro, ou 308 000 contos. Assim, o déficit da balança do comércio piorou e subiu de l 124 000 contos em 1957 para 1 276 000 contos em 1958. Este defícit é o maior atingido até hoje. A continuação do actual saldo negativo pode ocasionar dificuldades sérias à província, até no que diz respeito à sua posição cambial, que, como se verificará adiante, já é deficitária.
O facto de uma parcela do déficit do comércio, externo poder ser devido à importação de maquinaria para a agricultura e indústria e às importações realizadas pana execução do Plano de Fomento não invalida a realidade de possíveis dificuldades, no futuro, na balança do pagamentos. Este s sem dúvida um problema sério, que necessita de estudo. Torna-se necessário vigiar as importações, de modo a evitar, na medida do possível, o seu desenvolvimento em produtos de natureza sumptuária, e procurar intensificar as produções para consumo interno e exportação.
Um exame das actividades agrícolas, tais como se deduzem dos serviços de estatística de 1957 (ainda não são conhecidos os números de 1958), mostra as seguintes produções de relevo:
Toneladas
Algodão em caroço ..................... 108 233
Algodão em rama ....................... 131
Copra ................................. 42 218
Cocos colhidos (unidades) ............. 169 043 000
Cana sacarina:
Cana cortada .......................... 1 144 770
Açúcar ................................ 122 378
Milho (cultura não indígena) .......... 27 180
Milho (cultura indígena) .............. 27 109
Sisal (fibra) ......................... 26 378
Castanha de caju ...................... 45 610
Chá (folha verde) ..................... 27 635
Chá ................................... 4 787
Trigo ................................. 3 959
Arroz descascado ...................... 22 821
Arroz em casca ........................ 5 374
Este rápido apanhado de algumas produções não indígenas ou compradas aos indígenas indica o sentido da produção agrícola de Moçambique, em grande parte orientada para a exportação e em menor escala para consumo interno, como nos casos do trigo e do arroz.
Muitos outros géneros, como legumes frescos, tomates, amendoim, feijão, mandioca, se cultivam em Moçambique. Mas os mencionados acima formam a base da exportação.
Parece ser possível melhorar consideravelmente a produção agrícola da província, tanto em qualidade como em quantidade.
Os recentes progressos verificados na cultura de tabaco, que ainda está muito longe de atingir as possibilidades, e nas plantações de chá, que já pesam apreciavelmente na exportação, além de recursos potenciais ainda mal definidos, como no caso de minérios, mantêm a esperança de grande crescimento na produção.
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(87)
O caso do tabaco merece menção especial, darias as potencialidades de zonas próprias para a sua cultura e a existência de merendeis, como o da metrópole.
A subida do déficit da balança do comércio para l 276 000 contos, ou mais 152 000 contos do que em 1957, apesar da melhoria de 156 000 contos nas exportações, pode revelar natural anseio de progresso, indiscriminado em certos aspectos, mas também constitui factor de perturbações na economia da província que urge enfraquecer. Não se pode esperar que os serviços, materializados um porto, caminhos de ferro t; receitas de emigração, cresçam indefinidamente. Tem seus limites, e à actividade económica da província compete suprir deficiências que surjam no futuro. Há absoluta necessidade de fazer um esforço contínuo e bem orientado no sentido de aumentar a produção interna dentro de regras de produtividade, a fim de permitir exportação adequada, que é o mesmo que dizer: dentro de regras que assegurem baixo custo dos géneros a exportar.
Evolução da balança do comércio
3. A balança do comércio, com excepção do ano de 1957, tem fechado com deficits que aumentam sempre.
Em 1950 o saldo negativo era de apenas 585 000 contos. É mais do dobro o de 1958. O ritmo de aumento tende a crescer.
A seguir indicam-se as importações e exportações de certo número de anos e sua referência a 1938:
[Ver tabela na imagem]
No último quinquénio (1954-1958) a soma das importações atingiu 14 073 000 contos e a das exportações não passou de 8 524 000 contos. A diferença entre elas foi de 5 549 000 contos enviados para o estrangeiro e liquidados por receitas de invisíveis provenientes de caminhos de ferro, emigração e outras.
No espaço de tempo de cinco anos a exportação apenas cobriu 60,5 por cento da
importação.
Importações
4. As importações atingiram 3 421 902 contos (a) em valor e 746 952 t em peso. O acréscimo, em relação a 1957, elevou-se a 310 300 contos e 109 802 t.
Os valores unitários foram os que seguem, nos dois últimos anos:
Valor unitário
1957 ................................ 4.883$00
1958 ................................ 4.581$00
Houve uma diminuição no valor unitário da importação, que influiu no sentido de atenuar o deficit da balança do comércio.
Se for considerado o fim da guerra (1946) e se se calcular o índice dos valores unitários na base daquele ano igual a 100, a percentagem que corresponde a 1958 é de apenas 24 por cento, menor que a dos dois últimos anos, que tiveram os índices a seguir indicados:
[Ver tabela na imagem]
O valor unitário das importações não foi uma das causas do agra vá monto do saldo negativo.
Discriminação das importações
5. A seguir publica-se a distribuição das importações por classes pautais:
[Ver tabela na imagem]
(a) Além das mercadorias propriamente ditas, incluem-se igualmente ouro em barra, prata amoedada, notas bancárias e valores selados.
Como acontece em todos os países novos, as máquinas, embarcações e veículos e as manufacturas diversas influem consideravelmente no quantitativo das importações. Estas duas classes de mercadorias atingiram 50,1 por cento do total.
Surpreende até certo ponto a percentagem de substâncias alimentícias, na qual influi o vinho.
A comparação dos valores das diversas classes de mercadorias importadas mostra que o aumento verificado em 1958 foi devido a maiores valores nas matérias-primas (mais 28 890 contos), nas substâncias alimentícias (mais 86 459 contos), nas máquinas e veículos (mais 117 872 contos), e nas manufacturas (mais 85 048 contos). Estes valores indicam as possibilidades de reduções.
Mas, dada a actual fase de desenvolvimento da província e as necessidades inerentes a esse próprio progresso material, não parece fácil entravar, pelo menos perceptivelmente, o ritmo das importações.
Aliás, o ritmo ascendente verifica-se com facilidade no quadro a seguir:
[Ver tabela na imagem]
______________
(a) Inclui 117 034 contos referentes ao comércio especial de ouro e prata em barra e em moeda.
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604-(88) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
De 106 000 contos que se importaram a mais em 1953 passou-se para 308 000 contos em 1958. Embora o salto fosse gradual, ele indica tendência saudável, por mostrar progresso sensível no nível de vida e nos equipamentos. Deverá, porém, ser acompanhado por maior ritmo nas exportações e ver-se-á adiante que tal não aconteceu. Daí o agravamento dos saldos negativos.
O acréscimo nas importações nos últimos seis anos foi da ordem de 1 122 000 contos.
Principais importações
. As três rubricas que mais pesaram em 1958 nas importações foram os tecidos de algodão, as máquinas agrícolas e industriais e os automóveis, todos com mais de 200 000 contos.
Tirando as possibilidades de melhorias na rubrica de tecidos de algodão, não parece ser possível reduzir apreciavelmente as duas outras. Pelo contrário: a tendência em ambas é para aumentar.
A seguir indicam-se as principais importações em 1958 e comparam-se com as do ano anterior:
[Ver tabela na imagem]
O maior aumento deu-se nas máquinas agrícolas e industriais (mais cerca de 51 500 contos), no ferro e aço em obra (mais cerca de 31 800 contos) e, finalmente, no trigo em grão (mais 30 000 contos).
É possível, e talvez fácil, reduzir ou anular a importação de trigo, e parece estarem a ser tomadas medidas nesse sentido. Mas a de veículos, de ferro e aço em obra e de óleos minerais tende a aumentar. O seu aumento é sinal de progresso.
Origem das importações
7. Moçambique importou 28,3 por cento de mercadorias da metrópole, 67 por cento do estrangeiro e menos de 5 por cento das outras províncias ultramarinas.
O comércio importador com a metrópole manteve-se à roda de 930 000 contos nos dois últimos anos, mas aumentou muito com o estrangeiro e com o ultramar português. Quer dizer: a balança de pagamentos da zona do escudo foi afectada por acréscimos de importação do estrangeiro.
A seguir dá-se nota da origem das importações por grandes grupos:
[Ver tabela na imagem]
Repartição geográfica das importações
8. O Reino Unido, a União Sul-Africana e a Alemanha, dos países estrangeiros, continuam a ser os grandes fornecedores de Moçambique. E deve notar-se que a província mantém elevados déficit no que toca a comércio externo com todos eles.
A seguir mencionam-se, para os dois últimos anos, os valores e percentagens da importação dos países de maior relevo.
[Ver a tabela na imagem]
Nos 67 por cento, em valor, de mercadorias importadas do estrangeiro, os três primeiros países mencionados no quadro figuram com cerca de 37,4 por cento.
Exportações
9. As exportações aumentaram em volume, mas o ritmo de aumento foi muito menor do que o de 1957 - menos de metade, como se nota no quadro que segue.
[Ver tabela na imagem]
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(89)
O peso exportado elevou-se a 670 9931, mais 32 643 t do que em 1957.
O valor unitário da tonelada exportada nos dois anos foi o seguinte:
Valor unitário
1957 .............................. 2.892$00
1958 .............................. 2.983$00
O valor unitário da mercadoria exportada melhorou.
Deste modo, os termos do comércio foram favoráveis à economia da província - menores valores unitários na importação e maiores na exportação. Estes factores contribuíram para atenuar o déficit, que seria bastante maior se não se tivessem verificado.
Por classes pautais a exportação desdobra-se como segue:
[Ver tabela na imagem]
(a) Além das mercadorias propriamente ditas. Incluem-se igualmente ouro em barra, prata amoedada, notas bancárias e valores selados.
Como em Angola, as matérias-primas ocupam o primeiro lugar na exportação, seguidas pelas substâncias alimentícias. Juntas, a percentagem atinge mais de 90 por cento.
As manufacturas diversas elevam-se a quase 9 por cento, o que tem interesse, embora tivessem diminuído em relatividade quando se comparam as cifras de 1957 e 1958.
Principais exportações
10. Deram-se algumas mudanças substanciais nos pesos e valores das principais mercadorias exportadas. O valor unitário do total aumentou sensivelmente, como se viu acima, em resultado de melhorias no do algodão em rama que passou de 15.107$ para 15.263$, e no do chá, que se elevou de 20.145$ para 21.096$. Estes géneros têm bastante influência nas exportações totais, e a melhoria no seu valor unitário e no aumento em peso produziu o acréscimo já indicado.
A seguir indicam-se, para os dois últimos anos, os principais produtos exportados:
[Ver tabela na imagem]
Os óleos vegetais acusam um decréscimo sensível em tonelagem e em valor. Diminuíram de 3817 t e 32 567 contos. As exportações em 1957 e 1958 foram, respectivamente, de 15 793 t e 11 976 t.
A seguir indicam-se as principais mercadorias exportadas, em milhares de toneladas, com os respectivos valores unitários:
[Ver tabela na imagem]
Os produtos mencionados no quadro, que formam cerca de 83,5 por cento das exportações lotais quando se considera o valor, preenchem l 695 793 coutos, contra 83,5 por cento, ou l 057 400 contos, em 1957. Houve melhoria substancial, da ordem dos 138 390 contos, apesar da baixa nos óleos minerais, da ordem dos 32 567 contos.
Destino das exportações
11. A metrópole reforçou as suas compras em Moçambique. A percentagem das exportações para a metrópole subiu de 44,8 por cento em 1957 para 44,9 por cento em 1958. Traduzidos em contos estes números, as exportações para a metrópole foram, respectivamente, de 838 095 contos e 910 745 contos. Também o estrangeiro e as províncias ultramarinas comparticiparam no aumento, como se observa nas cifras que seguem:
[Ver tabela na imagem]
A província tem déficit com todos os grupos mencionados, que atinge a elevada soma de l 168 048 contos com o estrangeiro, como se nota a seguir:
[Ver tabela na imagem]
As trocas com países estrangeiros tendem a piorar, o que não aconteceu em 1958 com a metrópole por motivo de maiores consumos de açúcar e algodão.
Os principais fornecedores de Moçambique são o Reino Unido, a União Sul-Africana e a Alemanha, e com todos estes países há déficit bastante grande.
A seguir dão-se alguns números para as importações e exportações de alguns países.
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604-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
[Ver tabela na imagem]
A única mancha clara no comércio externo de Moçambique, no que diz respeito às suas relações com o exterior, parece ser a índia, embora o não seja. A província leni com aquele país activas trocas, que fecham com o saldo positivo de 218 000 contos, números redondos.
Mas a exportação de Moçambique para a União Indiana é formada quase toda por castanha de caju, que ali é descascada e reexportada para os Estados Unidos e Europa, mas principalmente para o primeiro país, com grande lucro. A transformação da castanha de caju e sua exportação directa para os países consumidores traria grandes benefícios. Reduziria os deficits de alguns; ou até os anularia.
Com quase todos os outros países há deficits, alguns avultados, como os do Reino Unido e Alemanha, com mais de 200 000 contos.
A comparação do comércio externo nos dois últimos anos, no que diz respeito à sua distribuição geográfica e aos saldos negativos com os diversos países, consta do quadro que segue, em contos.
[Ver tabela na imagem]
Ainda se agravou este ano o resultado das trocas com a Alemanha, embora este país tivesse comprado um pouco mais do que em 1907.
A União Sul-Africana diminuiu as suas importações de Moçambique, estando agora em segundo lugar, depois da índia. Embora a Inglaterra reforçasse a importação, o déficit da província ainda é muito alto.
As cifras para os dois últimos anos constam do quadro a seguir:
[Ver tabela na imagem]
Não se deve atribuir a culpa da pequena exportação para alguns países apenas a esses próprios países. A produção moçambicana é baixa e pouco variada. Se fosse possível aumentá-la em géneros próprios para consumo nesses países, é natural que a procura aumentasse.
Balança de Pagamento
12. O déficit volumoso do comércio tem efeitos perniciosos na balança de pagamentos, que novamente fechou em 1958 com um saldo negativo. Já em 1957 se assinalara o aparecimento de déficit na balança de pagamentos, que tradicionalmente apresentava saldos positivos. Era de crer que o saldo se mantivesse se continuasse o aumento das importações, como continuou, sem contrapartida adequada na exportação, como na verdade aconteceu.
O sinal negativo não desaparecerá enquanto se mantiver o actual estado de coisas, a despeito das elevadas receitas de cambiais provenientes da prestação de serviços aos países vizinhos.
As reservas do Fundo Cambial cresceram muito desde 1945. A seguir publicam-se os números desde esse ano:
Milhares
de contos
1945 ................................. 307,3
1946 ................................. 405,2
1947 ................................. 385,3
1948 ................................. 404,3
1949 ................................. 468,1
1950 ................................. 653,8
1951 ................................. 763,3
Página 91
9 DE ABRIL DE 1960 604-(91)
1952 ................................. 781,7
1953 ................................. 1 303,6
1954 ................................. 1 595
1595 ................................. 1 711,6
1956 ................................. 1 967
1957 ................................. 1 920
1958 ................................. 1 869,5
O máximo atingido em 1956 arredondou-se em l 967 000 contos. O Fundo Cambial perdeu desde esse ano cerca de 97 500 contos.
Durante o ano o movimento de transferências de cambiais deu uma diferença para menos de 52 310 contos. A seguir comparam-se neste aspecto os dois últimos anos:
Entradas de cambiais:
Contos
1957 ................................. 2 748 964
1958 ................................. 2 962 809
+ 213 845
Saídas de cambiais:
1957 ................................ 2 789 417
1958 ................................ 3 015 119
+ 225 702
Embora as entradas do cambiais em 1958 fossem superiores em 213 845 contos, as saídas ainda aumentaram mais: 325 702 contos. Estes valores não compreendem o montante despendido com a reserva de ouro fino em barra.
As entradas de cambiais são influenciadas em elevado grau pelo produto das trocas comerciais, que representaram em cada um dos dois últimos anos mais de l 500 000 contos. E a seguir, na escala de valores, a influência dos serviços autónomos é de alta importância, embora tivesse diminuído em 1958.
13. As entradas e saídas de cambiais constam dos números que seguem:
[Ver tabela na imagem]
O saldo diminuiu de 812 757 contos para 645 783 contos. A este saldo há a acrescentar a reserva de ouro fino, no valor de l 197 498 contos.
Nas entradas de cambiais deram-se algumas anomalias em 1958. Os cambiais provenientes dos serviços autónomos diminuíram 123 745 contos. Ora as receitas dos portos, caminhos de ferro e transportes aumentaram cerca de 250 000 contos.
Considerando apenas os caminhos de ferro e portos, o aumento de receita foi da ordem dos 54 600 contos.
Nos portos houve uma diminuição de receitas de 17 730 contos, números redondos.
O exame das espécies entradas e saídas do Fundo Cambial indica ter havido nas entradas aumento de escudos, de libras sobre Londres, de libras sobre a Rodésia, além de outras, mas diminuição de libras sobre a África do Sul. Nas saídas houve acréscimos de escudos, de libras sobre Londres, de libras sobre a África do Sul e de libras sobre u Rodésia, para só mencionar as mais importantes.
A seguir dá-se a súmula das entradas e saídas de cambiais:
[Ver tabela na imagem]
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604-(92) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
RECEITAS
14. As receitas totais da província de Moçambique nos dois últimos anos atingiram os seguintes valores:
[Ver tabela na imagem]
Houve, assim, um aumento de receitas de 669 320 contos, dos quais 488 707 contos pertencem às receitas ordinárias.
Tão grande acréscimo não pode ser devido u súbita melhoria nas receitas gerais da província.
Contêm-se nelas, porém, nas receitas dos serviços autónomos, que se elevaram a 2 001 030 contos. Entrando em consideração com estas receitas, obtêm-se as receitas gerais da província.
[Ver tabela na imagem]
Assim, as receitas ordinárias elevam-se a l 571 813 contos, que se comparam com l 394 29G contos. Então o aumento destas, em relação a 1957, foi de 177 517 contos, e o aumento total, com os serviços autónomos, arredonda-se em 488 797 contos.
E de realçar que os serviços autónomos aumentaram a sua receita, em 1958, em 311 280 contos, o que é notável.
Estas cifras dão ideia da importância dos serviços autónomos na vida financeira da província. A sua receita é maior do que a receita ordinária - cerca de 2 001 030 contos nos serviços autónomos e l 571 813 contos nas receitas gerais (ordinárias).
RECEITAS ORDINÁRIAS
15. Já vão longe e quase apagadas no quantitativo as receitas ordinárias do ano anterior à guerra, para não falar nas do início da reforma financeira, que, em 1930-1931, somavam apenas 255 000 contos, números redondos. O quantitativo de 3 573 000 contos cobrado em 1958 mostra a grande diferença com 1938, em que idêntica receita andava à roda de 344 000 contos. O grande acréscimo não é invalidado pelo considerável desenvolvimento dos serviços autónomos, acentuado muito na última década. Foi o esforço da província e os auxílios financeiros da metrópole que produziram o grande desenvolvimento dos serviços, ainda acentuado há poucos anos com o resgate e reconstrução do caminho de ferro da Beira e grandes melhorias nos portos desta cidade, de Nacala e de Lourenço Marques.
Receitas orçamentadas e cobradas
16. Talvez surpreenda o grande desnível entre a receita orçamentada e cobrada, que atingiu em 1958 mais
de 940 000 coutos, num total orçamentado de 2 630 000 contos, em percentagem superior a 35.
As cifras a seguir, para este número de anos, dão ideia dos coeficientes de segurança usados nos últimos anos.
[Ver tabela na imagem]
Até certo ponto, este desnível entre o orçamento e as coutas deve-se aos serviços autónomos - portos e caminhos de ferro -, onde não é fácil prever as receitas do tráfego.
Receitas cobradas
17. Também as receitas ordinárias cobradas têm aumentado, mas o ritmo nem sempre foi ascendente, como se nota na segunda coluna do quadro que segue:
[Ver tabela na imagem]
Tirando o caso anormal de 1955, em que se deu grande incremento nos serviços autónomos, então explicado, o acréscimo de 1958 é o maior registado até agora.
Hão-de ver-se as razões mais adiante.
A discriminação das receitas
18. Há três capítulos orçamentais que produzem cerca de 86,9 por cento do total: as consignações de receitas, os impostos directos e os indirectos. O primeiro inclui as dos serviços autónomos e, por isso, o seu volume aumentou consideravelmente nos últimos 20 anos e até nos últimos 10 anos.
No quadro seguinte dá-se a evolução das receitas ordinárias, por capítulos orçamentais, num longo período.
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(93)
(Em milhares de contos)
[Ver tabela na imagem]
O exame das cifras mostra que em relação a 1957 as consignações de receitas tiveram um aumento de 319 300 contos, pois somaram pela primeira vez quase 2 100 000 coutos, e que também os impostos directos e indirectos indicam melhorias que, sem atingirem as cifras das consignações, ainda se arredondam em 67 000 contos nos directos e 51 000 contos noa indirectos. Nos outros capítulos também se notam melhorias ou ligeiras descidas.
19. O grande aumento nas consignações de receitas ofusca bastante a influência dos outros capítulos orçamentais, porquanto, como é sabido, muito alta percentagem pertence aos serviços autónomos.
A influência deste capítulo continua a aumentar com o desenvolvimento da receita destes serviços, como se nota nas percentagens a seguir:
[Ver tabela na imagem]
O quadro seria mais elucidativo se pudessem subtrair-se nas consignações de receitas, em todos os anos, os serviços autónomos, que são a causa do seu grande aumento.
Como se observa, os três capítulos dos impostos directos e indirectos e consignações de receitas em 1958 representam cerca de 87 por cento do total, cabendo às consignações perto de 59 por cento.
O problema da influência de cada capítulo orçamental nas receitas ordinárias torna-se mais claro, se forem subtraídas as receitas dos serviços autónomos às consignações de receitas.
Deste modo, as percentagens em 1957 e 1958 que representam a influência de cada capítulo são as que seguem.
[Ver tabela na imagem]
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604-(94) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
Os impostos directos e indirectos passam, neste caso, a representar 63,6 por cento do total em 1957 e 63,9 em 1958.
A diferença é pequena e inferior à que habitualmente se verifica na metrópole, que anda à roda de 70 por cento. É de notar a evolução dos impostos directos.
Progresso nas receitas
20. É mais fácil notar o progresso das receitas numa longa série de anos exprimindo-as em índices numa base conhecida do que em valores absolutos.
Não surpreenderão as cifras ao quadro adiante, em que se calculou o número-índice de cada capítulo orçamental na base de 1938 igual a 100.
[Ver tabela na imagem]
(a) em 1938 não houve qualquer receita neste capítulo. Em 1946 a receita foi de 841 contos, em 1948 foi de 2458 contos, etc.
Os impostos directos pouco subiram - o índice é um pouco superior a 300. Mas a evolução dos impostos indirectos - sinal de muito maiores consumos, das indústrias em regime tributário especial, por motivo de maior industrialização, e das consignações de receita, por se ter alargado na forma conhecida a influência dos serviços autónomos - é na verdade digna de registo.
O caso dos rendimentos de capitais, com grande aumento, não tem significado.
Aliás, nesse ano, a receita dos rendimentos de capitais era nula, e em 1958 apenas pesava com 9000 contos, ou 0,3 por cento do total.
As receitas ordinárias em 1958
21. Até agora consideram-se as receitas dentro de uma série de anos. Se forem agora consideradas para comparação com o ano de 1957, obtêm-se os elementos que seguem:
[Ver tabela na imagem]
A maior diferença em relação a 1957 teve lugar nas consignações de receitas, mas neste caso, em que o aumento total foi de 319 000 contos, 311 280 pertencem aos serviços autónomos. Se esta cifra for abatida ao aumento total, notar-se-á que as receitas ordinárias apenas tiveram um acréscimo de 177 720 contos.
O facto de esse acréscimo se ter dado em grande parte nos impostos directos, e em menor grau nos impostos
indirectos, mostra que a economia da província continua a progredir - a não ser que tivesse havido exageros fiscais, o que, parece, não foi o caso.
Em valores absolutos as receitas ordinárias durante certo número de anos, com os aumentos e diminuições em 1958 em relação a 1957 e 1938, constam do quadro que segue, em milhares de contos.
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(Em milhares de contos)
Se forem comparadas as cifras com tis de 1907 em relação a 195G, nota-se grande diferença para mais. Os totais suo diferentes: 187 000 contos em 1057 e 489 000 contos em 1958. Já se consideraram os impostos directos, indirectos e consignações de receitas.
Nos outros capítulos orçamentais também houve maiores valias, com excepção do domínio privado e rendimentos de capitais, mas neste caso sem significado. As industrias em regime especial e as taxas melhoraram um pouco mais do que em 1957.
Impostos directos
22. A receita dos impostos directos atingiu 410 931 contos, mais 667 693 contos do que em 1957. O aumento foi bem maior do que o verificado neste ano, em parto devido à criação do imposto profissional, que rendeu, neste primeiro ano de vigência, 18 708 contos.
A seguir publico-se um quadro em que se desdobram as rubricas dos impostos directos.
(Em milhares de escudos)
Estes impostos ultrapassaram pela primeira vez a casa dos 400 000 contos.
O maior contribuinte é o da taxa pessoal anual, com 165 516 contos.
23. A contribuição predial, formada pela propriedade urbana e rústica, teve o aumento de 2493 contos. A sua receita, de 22 3000 contos, é formada do modo que segue:
[Ver tabela na imagem]
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A contribuição predial progressiva aplica-se a terrenos não ocupados, rústicos e urbanos, mas a receita indicada recai apenas nos urbanos.
24. As contribuições comercial e industrial renderam em 1958 menos do que em 1907. A diferença foi de 3759 contos. O total cobrado em 1957 elevou-se a 33 088 contos. Passou para 29 329 contos. A verba é formada da contribuição industrial (por meio de licenças), que rendeu 24 814 contos, e do adicional de 20 por cento sobre as licenças, com a receita de 4515 contos.
25. O imposto profissional merece referência especial, por ser a primeira vez que aparece nas contas, com a receita de 18 708 contos, sendo 15 880 contos do 1.º grupo (empregados por conta de outrém) e 2828 contos do 2.º grupo (profissões liberais). Este imposto é idêntico ao que vigora na metrópole.
26. Dos restantes impostos, o mais produtivo é o da taxa pessoal anual (165 516 contos), que rendeu mais 25 458 contos do que em 1957.
Houve aumentos sensíveis (mais 4281 contos) no imposto sobre as sucessões e doações, no imposto da sisa (mais 7191 contos) e no suplementar (mais 2681 contos) e, finalmente, no imposto de rendimento, que atingiu 130 490 contos, com o acréscimo de 11 058 contos.
Impostos indirectos
27. A subida nestes impostos, de 50 938 contos em relação a 1957, elevou-os para 594 695 contos. São os direitos de importação que produzem maior receito, ou 416 692 contos.
Podem desdobrar-se como segue:
[Ver tabela na imagem]
Se se exceptuarem os direitos de importação e exportação, que em conjunto tiveram a receita de 497 583 contos, o que mais interessa é o imposto de estampilha fiscal (31 214 contos) e o de selo de verba (22 515 contos). Das restantes rubricas, apenas as taxas de trânsito e as letras seladas e impressão sobem a mais de 3000 contos.
Assim, os direitos de importação concorrem com cerca de 70 por cento para a receita do capítulo. Estes direitos aumentaram, de 1957 para 1958, 17 500 contos.
Viu-se a diferença nas importações, que subiram de 2 996 000 contos para 3 304 568 contos, mais 308 301 contos. Os direitos de exportação também aumentaram (12 498 contos), o que parece ser um paradoxo.
Indústrias em regime tributário especial
28. O acréscimo da receita deste capítulo entre 1957 e 1958 foi de 20 167 contos, em grande devido à melhoria registada no imposto algodoeiro (mais 14 653 contos) no imposto de consumo de açúcar (mais 2432 contos) e no imposto de consumo de álcool (mais 1652 contos).
Qualquer destes impostos tende a melhorar com o desenvolvimento dos consumos. As cifras para cada uma das rubricas que formam o capítulo são as seguintes em relação aos dois últimos anos:
[Ver tabela na imagem]
29. Tabaco - O imposto que recai sobre o fabrico e consumo de tabaco subiu para 30 678 contos, mais l 524 contos do que no ano anterior.
A indústria dos tabacos produziu em 1957 cerca de 940 000 kg de cigarros e 4000 kg de tabacos picados. Esta indústria produz cigarros de boa qualidade e bem apresentados e já emprega matéria-prima da província.
30. Cerveja - Manteve-se com ligeiro aumento a receita do consumo de cerveja. A indústria produziu 5 427 000 l em 1957.
31. Madeiras - Desceu 949 contos o imposto sobre licenças para corte de madeiras. À indústria das madeiras tem tomado algum incremento nos últimos anos, sobretudo no distrito de Manica e Sofala. Há serrações e fábricas que produziram 127 247 m3 de barrotes, vigas, toros, etc., 794 920 m2 de parquetes, 31 000 m2 de folhados e 1651 m2 de contraplacados.
32. Açúcar - O consumo de açúcar tende a aumentar. Este imposto melhorou bastante em 1958.
A produção e refinação de açúcar atingiu 164 000 t em 1957.
33. Algodão - O imposto algodoeiro foi o que teve maior acréscimo, devido a fracas colheitas em anos anteriores.
A fibra de algodão produzida atingiu cerca de 34 933 t.
34. Álcool - Também melhorou o imposto do consumo de álcool, que subiu de 2281 contos em 1957 para 3933 contos em 1958.
35. Navegação - Os impostos relacionados com a navegação -de farolagem, do comércio marítimo e de tonelagem -, vistos em conjunto, melhoraram pouco. O do comércio marítimo desceu de 4871 contos para 4764 contos.
Em outras receitas do capítulo, no total de 199 contos, incluem-se 51 contos no imposto de exploração de pedreiras e 148 de receitas relacionadas com armas e explosivos.
Taxas
36. As receitas de maior vulto neste capítulo constam do quadro que segue, expresso em contos.
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[Ver tabela na imagem]
O aumento entre 1957 e 1958 foi substancial, de ordem dos 23 307 contos, e teve lugar em alta percentagem nos rendimentos para assistência indígena (mais 11 500 contos) e nas receitas eventuais que se não discriminam (mais 6029 contos).
Mas além destas taxas outras apresentam melhorias apreciáveis, como as receitas provenientes da aplicação do Código da Estrada, que já aumentaram em 1957, e as dos emolumentos diversos.
O imposto de emigração, que depois do cobrado para assistência indígena é o mais rendoso (45 823 contos), ainda melhorou a sua receita em 1958, com mais 842 coutos. Neste imposto correspondem 27 536 contos à emigração para a África do Sul (um pouco menos do que em 1957), 7536 contos para a Rodésia (bastante mais do que em 1957) e cerca de 10 750 contos de outras taxas cobradas em Ressano Garcia e Joanesburgo.
Domínio privado e participação de lucros
37. Deu-se a diminuição de 1148 contos na receita deste capítulo, que somou 15 348 contos.
s verbas das principais rubricas, para os dois últimos anos, são:
[Ver tabela na imagem]
(a) passou a constituir um serviço autónomo, com orçamento privativo.
diminuição a que se aludiu acima é mais aparente do que real, porquanto se transferiram para as consignações de receitas as dotações da Imprensa Nacional (1835 contos em 1957). Se for deduzida esta verba à receita de 1957, a diminuição aparente de 1958 converte-se em acréscimo de perto do 700 contos, que ocorreu em diversas rubricas.
endimentos de capitais
38. Desceram para 9315 contos as receitas deste capítulo, que se limita a juros diversos de empréstimos e dividendos das acções em carteira.
A receita de 1958 discrimina-se como segue:
Contos
Juros pagos pelos caminhos de ferro ..... 6 309
Companhia de Moçambique - 30 414 acções 194
Sociedade Hidroeléctrica do Revue - 13 000 acções .......................... 80
Sociedade Hidroeléctrica do Revue - 26 685 obrigações ....................... l 263
Obrigações do Tesouro - 10458
obrigações do consolidado de 3 por cento e 110 obrigações do consolidado de 3,5 por cento............................... 302
Câmara Municipal da Beira - Juros ...... 474
Juros de um empréstimo particular ...... 200
Grémio dos Produtores de Cereais do Distrito da Beira ...................... 493
Total .................................. 9 315
Reembolsos e reposições
39. Há duas grandes rubricas neste capítulo orçamental: a dos reembolsos dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes e a da compensação de aposentação. Somadas, produzem cerca de 110 000 contos, num total de 147 807
A seguir indicam-se as principais receitas:
Contos
Serviços dos portos e caminhos de ferro 98 352
Câmaras municipais, para serviços de saúde e instrução ..................... 11 337
Compensação de aposentação ............ 22 153
Reembolsos, reposições e indemnizações diversas .............................. 3 988
A receber dos portos, caminhos de ferro e transportes e Fundo de Fomento Orizícola para pagamento de pensões ........ 4 302
Outras ................................ 7 675
Total ................................. 147 807
Em "Outras" incluem-se 2153 contos de subsídio ao Instituto de Medicina Tropical e amortizações de diversos empréstimos à Junta Local de Tete (141 contos). Câmara Municipal de Quelimane (667 contos), Câmara Municipal da Beira (1715 contos) e outras.
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Consignações de receitas
40. A elevação da receita deste capítulo para 2 099 371 contos foi devida ao grande acréscimo verificado nos serviços autónomos, como se nota nos números seguintes:
[Ver tabela na imagem]
O aumento nas receitas propriamente ditas foi de 8235 contos e de 311 280 contos nus serviços autónomos.
Assim, o aumento total do capítulo atingiu a elevada cifra de 319 515 contos, o que é de realçar.
As receitas dos serviços autónomos são maiores do que as que se podem classificar de receitas gerais da província.
Considerando apenas as receitas propriamente ditas, no total de 98 341 contos, mais de metade provém do Fundo de Defesa Militar, que atingiu esta ano porto de 50 000 contos, como se verifica a seguir:
Contos
Receitas da Comissão Central de Assistência
Pública não incluídas no seu orçamento
privativo .............................. 9 648
Junta de Exportação do Algodão ......... 8 664
Regulamento dos Serviçais Indígenas .... 4 205
Emolumentos internos e externos do pessoal das alfândegas ......................... 5 792
Taxa para fomento pecuário ............. 3 689
Emolumentos (departamento marítimo) .... l 343
Fundo de Defesa Militar ................ 49 612
Outras ................................. 15 388
Total .................................. 98 341
Em "Outras" houve uma diminuição bastante sensível, visto terem descido de 22 232 contos para 15 388 contos. Mas deve notar-se que no ano passado se incluía na rubrica "Outras" a receita da Comissão Central da Assistência não compreendida no seu orçamento privativo, que somou 9648 contos em 1958. A diferença é formada por grande número de verbas.
Serviços autónomos
41. Do aumento de 311 280 contos verificado em 1958 em relação a 1957, pertencem u Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 247 768 contos.
As receitas desta Direcção atingem l 750 240 contos. Têm subido muito nos últimos anos.
A seguir indicam-se as receitas dos serviços autónomos para os dois últimos anos, com as alterações que se produziram no decurso do ano:
[Ver tabela na imagem]
Como se informou, a receita da Imprensa Nacional, cerca de 9309 contos, figura pela primeira vez nas consignações de receitas.
No quadro nota-se que os grandes acréscimos, além do mencionado, se deram nos correios, telégrafos e telefones, no Fundo do Algodão e no Conselho de Câmbios, todos com mais de 2000 contos, destacando-se, por sua importância, o aumento nos correios, telégrafos e telefones.
Discriminação das receitas dos serviços autónomos
42. Na Comissão Central de Assistência Pública as receitas e despesas foram as que seguem:
Receita:
Contos
Receita ordinária ...................... 17 207
Créditos abertos no exercício .......... 2 779
Total .................................. 19 986
Despesa:
Despesa do exercício ................... 16 269
Saldo do exercício ..................... 3 717
Total .................................. 19 986
Houve uma diminuição de receita da ordem dos 385 contos. A maior parte da receita proveio da Comissão Central (12 896 contos).
43. No Conselho de Câmbios a receita subiu para 14 768 contos. Obteve-se da forma que segue:
[Ver tabela na imagem]
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44. O Fundo de Fomento do Tabaco tem receitas pequenas. Em 1958 foram superiores em 632 contos às de 1957.
A receita provém de uma taxa sobre o tabaco seco vendido pelos agricultores não indígenas e do subsídio do Estado, de 300 contos, além do saldo do ano anterior.
O saldo que transita para 1909 é de 745 contos - a diferença entre a receita de 1270 contos e a despesa de 525 contos.
45. O Fundo de Fomento Orizícola teve a receita de 6700 contos, assim formada:
Receita ordinária:
Contos
Taxas ................................. 3 378
Rendimento de máquinas ................ 121
Subsídio do Estado .................... 450
Outras receitas ....................... 308
4 257
Receita extraordinária:
Saldo do ano anterior ................. 2 443
Total ................................. 6 700
A despesa deste Fundo elevou-se a 5365 contos, pelo que o saldo foi de 1335 contos.
A cultura do arroz tem-se desenvolvido bastante. A área semeada em 1957 na cultura não indígena foi da ordem dos 5780 ha. A produção de arroz, descascado andou à roda de 5357 t.
O arroz em casca vendido por agricultores indígenas naquele ano atingiu 22 822 t. O Fundo de Fomento Orizícola tem auxiliado a cultura indígena.
46. As receitas do Fundo do Algodão arredondaram-se em 41 850 contos, que tiveram a origem seguinte:
Contos
Receita da campanha algodoeira de
1956-1957 ............................ 29 l55
Contribuição de 20$ por tonelada de algodão em caroço adquirida pelos concessionários ...................... 2 165
Reposto pelos serviços subsidiados ... l 695Outras ............................... 151
33 166
Saldos de anos findos ................ 8 684
Total ................................ 41 850
Uma parte da receita transitou cerca de 29 l55 contos. Os rendimentos do ano foram um pouco superiores aos de 1957.
Como a despesa em 1958 se elevou a 34 243 contos, o saldo do exercício foi do 7607 contos.
47. A imprensa Nacional tem deficit elevado. Requer o subsídio de 2000 coutos do orçamento geral da província.
As receitas discriminam-se do modo que segue:
Contos
Rendimentos próprios ................. 7 016
Reembolsos e reposições .............. 292
Consignações de receitas ............. 1
Subsídio da província ................ 2 000
Total ................................ 9 309
Em 1958 houve o saldo de 1550 contos, visto as despesas terem sido de 7759 contos. A maior parte da despesa diz respeito a pessoal em exercício (4673 contos).
Outras despesas relativas a pessoal referem-se a remunerações acidentais (472 contos), além de outras (700 contos).
O déficit foi da ordem dos 450 contos, deduzindo 2000 contos nas receitas o 1550 contos nas despesas referentes ao subsídio do Estado e ao saldo do exercício.
48. Nos serviços de crédito rural indígena a receita subiu a 3225 contos.
Destes, 2919 contos respeitam ao saldo que transitou do ano anterior. O subsídio do Estado elevou-se a 300 contos e o saldo para o ano seguinte foi de 3149 contos. A receita ordinária reduz-se apenas a 6 contos, excluindo os 30l contos consignados acima referidos.
49. A receita da Caixa de Crédito Agrícola continua a ser pequena (376 contos). De juros provieram 368 contos.
A Caixa fechou as coutas com o prejuízo de 89 contos. A despesa de maior volume respeita a pessoal contratado (222 contos), a que há a juntar 68 contos para suplemento de vencimentos, 18 contos de pessoal assalariado e outras de menor importância.
Saldos dos serviços autónomos
50. Não se mencionaram, nesta rápida resenha dos serviços autónomos, os dos portos, caminhos de ferro e transportes e correios, telégrafos e telefones, que serão examinados adiante, quando se tratar das suas despesas.
As receita destes organismos, somadas, atingem l 898 122 contos, ou quase 95 por cento das receitas totais.
A seguir indicam-se as receitas e despesas dos serviços autónomos u os respectivos saldos.
[Ver tabela na imagem]
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[Ver tabela na imagem]
Viu-se que em alguns casos as receitas incluem subsídios do Estado, como no caso da Imprensa Nacional (2000 contos, já citados).
Se forem excluídos estes subsídios,- os saldos de exploração reduzem-se, ou até passam a ser negativos, como no caso apontado.
Do saldo total dos serviços autónomos, ou 497 488 contos, 471 202 contos pertencem à Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes.
DESPESAS
51. Se não forem levadas em conta as despesas dos serviços autónomos, o aumento das despesas ordinárias de Moçambique, em 1958, arredonda-se em 97 492 contos, um pouco mais do que no ano anterior, em que foi 61 552 contos.
Por outro lado, o aumento das despesas ordinárias manteve-se inferior ao das receitas também ordinárias (mais 177 517 contos). Assim, pelo que diz respeito ao comportamento das receitas e despesas ordinárias, a situação da província decorreu satisfatoriamente durante 1958, com aumento de receitas superior ao aumento de despesas.
Considerando o total das despesas, verifica-se que ele foi bastante superior ao de 1957 - mais 622 342 contos.
Esse total obtém-se do modo que segue:
[Ver tabela na imagem]
O reforço das despesas extraordinárias derivou do maior intensidade nos trabalhos do Plano de Fomento, como se verifica adiante, e o aumento assinalado nas despesas ordinárias deu-se em grande parte nos serviços autónomos. Para determinar a sua influência no conjunto das receitas, compilaram-se os números seguintes:
[Ver tabela na imagem]
Assim, nota-se que no aumento das despesas ordinárias, de 408 772 contos, pertencem 311 280 contos aos serviços autónomos e 97 402 contos às despesas orçamentais da província.
Neste caso, isto é, excluindo os serviços autónomos, as despesas ordinárias de Moçambique em 1908 foram de l 204 034 contos.
É esta a cifra que se deve ter em mente quando se pretenda fazer comparações com outras províncias.
As alterações nas receitas e despesas ordinárias, no ano de 1958, produziram maior excesso das primeiras em relação às segundas.
Em 1957 esse excesso foi do 287 754 contos. Subiu para 367 779 contos em 1958.
DESPESAS ORDINÁRIAS
52. Já se viu que as despesas ordinárias se elevaram a 3 205 064 contos e que sem a soma dos serviços autónomos se fixaram em l 204 034 contos. O aumento em relação a 1957, neste último caso, foi de 97 492 contos, distribuído por diversos serviços, como se observará adiante.
As despesas ordinárias têm crescido continuamente, até atingirem, pela primeira vez, 3 200 000 contos, devido em grande parte ao volume das despesas da Direcção dos Portos, Caminhos de Perro e Transportes.
A seguir inserem-se as despesas ordinárias, extraordinárias e totais para certo número de anos:
[Ver tabela na imagem]
Notar-se-á que os quantitativos são muito acelerados a partir de 1953. Neste ano pouco passaram de 2 055 000 contos. A execução do Plano de Fomento, por um lado, e o notável desenvolvimento das despesas nos portos e caminhos de ferro, depois da abertura da linha da Rodésia, por outro lado, elevaram as despesas nos últimos seis anos para perto de 3 800 000 contos.
O aumento foi de l 743 326 contos.
Este grande desenvolvimento nas despesas, que ainda foi maior nas receitas, dado o elevado saldo nos serviços autónomos, reflecte consideráveis progressos na África Central, especialmente na Rodésia e Niassalândia, tributárias dos portos de Lourenço Marques e Beira.
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Ele torna-se mais aparente, no caso das despesas ordinárias, num quadro que contenha o número-índice referido a 1938.
(ver tabela na imagem)
A província tom aproveitado a influência dos seus caminhos de ferro e portos, melhorando muito o serviço dos transportes. Não há razão especial que implique diminuição no ritmo atingido até agora, se bem que não pareça dever ele acentuar-se tanto como nos anos recentes.
Assim, aumentos de despesas, aliás inevitáveis, como já se escreveu {interiormente, não são de surpreender e concorrem para o progresso, dada a contrapartida nas receitas.
Quando se examinarem em pormenor as despesas dos serviços, verificar-se-á que o próprio progresso da província necessita de maiores inversões de capital nalguns deles, e em especial nos que estão ligados à evolução económica da província.
Discriminação das despesas
53. O quadro que n seguir se publica dá a discriminação das despesas ordinárias pelos diversos serviços e percentagens do total.
(ver tabela na imagem)
A despesa dos serviços de fomento, que aparece no quadro com a percentagem de 64,1 por cento do total, comporta a influência dos serviços autónomos.
Assim, a desproporção quo existe entre os serviços de fomento e outros é considerável, mas reduz-se para cifra muito inferior se for deduzida a desposa daqueles serviços.
O capítulo passaria neste caso para 135 395 contos, excluídos 1 898 122 contos doa serviços autónomos, a que corresponde a percentagem de 59,2. Os restantes
serviços de fomento comparticipam com menos de 5 por cento - cifra idêntica à dos serviços militares.
As três classes de despesa de maior relevância, excluindo os serviços autónomos, são as dos encargos gerais, administração geral, serviços de fomento e serviços militares.
Quase todas as rubricas aumentaram a despesa em 1958. A comparação com anos anteriores mostra que, à parte os serviços d« fomento, o acréscimo se acentuou em 1958 nos serviços de administração geral e fiscalização, nos militares e nos encargos gerais.
(ver tabela na imagem)
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(ver tabela na imagem)
Os índices de aumento não suo uniformes. São grandes nos serviços militares, que em 1938 tiveram despesa inferior a 18 000 contos e passaram para 153 200 contos em 1958, quase dez vezes mais. Outro tanto se deu com os encargos gerais.
Despesas ordinárias em 1958
54. No quadro a seguir dão-se as variações de despe-.sas em 1958 em relação a 1957:
(ver tabela na imagem)
Apenas se nota uma pequena diferença para menos nos exercícios findos, aliás sem grande interesse. A alteração de maior relevo, quando se procura analisar as cifras dos aumentos em 1957 em relação a 1956 e de 1958 em relação a 1957, reside nos serviços de fomento (principalmente nos autónomos). A melhoria em 1957 fora de 139 187 contos e passou em 1958 para 295 563 contos.
Os encargos gerais haviam diminuído substancialmente em 1957, por virtude de transferências para outras classes de despesas, e aumentaram 58 084 contos em 1958. O total deste ano é o máximo atingido, superior ao de 1956.
Despesas ordinárias em conjunto
55. Dos 3 205 064 contos de despesas ordinárias pertencem aos serviços 2 710 649 contos, ou cerca de 84,6 por cento, como se verifica no quadro a seguir.
(ver tabela na imagem)
Dívida da província
56. O capital da dívida diminuiu 9216 contos em 1958. O seu total é de l 413 930 contos. Esta cifra não diz, porém, a verdade sobre a situação financeira, da província, porquanto o Tesouro provincial é credor de certo número de organismos. Na verdade, o Tesouro
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(...) provincial, se forem tomados em conta os seus créditos, mostra um saldo credor.
Toda a responsabilidade da dívida da província é também da metrópole. Quer dizer: os empréstimos contraídos fora do País são da responsabilidade da metrópole.
A seguir indicam-se o capital da dívida de Moçambique e as entidades credoras:
(ver tabela na imagem)
A dívida externa é formada por dois empréstimos no valor de 381 066 contos, ambos em regime de amortização contratual.
Dos credores destacam-se o Tesouro da metrópole e o Fundo de Fomento Nacional. Este último organismo forneceu os capitais necessários para execução do Plano de Fomento. Em 1958 elevou o seu crédito de 23 000 contos num dos empréstimos.
As amortizações em 1958 subiram a 32 216 contos. A redução no capital foi de 9216 contos.
O Tesouro da província é credor de alguns organismos. Mas os maiores devedores são os portos, caminhos de ferro e transportes. O débito destes serviços ao Tesouro da província subiu a l 691 883 contos, um pouco mais do que em 1957.
Vê-se que a dívida se elevava a l 413 930 contos.
A seguir discriminam-se os créditos do Tesouro sobre várias entidades:
Contos
Junta Local de Tete ...................... 3 519
Câmara Municipal da Beira ................ 28 640
Câmara Municipal de Quelimane ............ 17 333
Grémio dos Produtos de Cereais (Beira) ... 25 723
Portos, caminhos de ferro e transportes .. l 691 883
Câmara Municipal de Nampula .............. 26 000
A Joaquim Vítor Machado de Carvalho e sua mulher ............................. 8 000
Junta do Comércio Externo ................ 700
Total ..... 1 801 798
Os números mostram que a diferença entre o montante da dívida (1 413 930 contos) e os débitos de várias entidades (l 801 798 coutos) apresenta um saldo de 387 868 contos a favor do Tesouro provincial, um pouco maior do que o de 1957 (345 000 contos).
Pode dizer-se que o Tesouro provincial não tem encargos da sua dívida, visto que tanto as amortizações como os juros lhe são integralmente satisfeitos pelos seus credores.
Encargos da dívida
57. A seguir publica-se um quadro que mostra os encargos da dívida pelos quais é responsável o Tesouro provincial, mas que tem a contrapartida já assinalada:
Contos
Empréstimo de G01 250 contos ............... 30 536
Tesouro público - Fundo de Fomento Nacional - Empréstimo de 530 000 dólares ... 1 214
Empréstimo de 5 300 000 florins ............ 3 746
Empréstimo de 17 milhões de dólares ........ 20 151
Juros do empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 526, de 3 de Fevereiro de 1954 .. 6 435
Encargos criados pelo Decreto-Lei n.º 39 935, de 25 de Novembro de 1954 (empréstimos de 220 000, 27 000 e 23 000 contos) ........ 10 796
Encargos criados pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955 ............. 3 605
Total .... 76 483
Não discriminam as contas os juros e amortizações. Mas viu-se acima, pelo exame do capital da dívida nos dois anos de 1907 e 1958, que as amortizações totais subiram a 32 216 contos.
No maior dos empréstimos, o de 601 250 contos, pagaram-se em 1958 a 13.º e 14.º prestações. Nos da dívida externa já se liquidaram a 7.ª e 8.ª prestações. No empréstimo de 17 milhões de dólares pagaram-se as primeira e segunda promissórias.
Dos 76 483 contos de encargos pagos recebeu-se bastante mais dos portos e caminhos de ferro. O saldo em débito destes serviços ao Tesouro provincial (l 691 883 contos) é superior ao total da dívida da província (1 413 930 contos).
O Tesouro provincial parece estar em condições do utilizar o crédito, dada a solvabilidade e as receitas dos organismos que liquidam, actualmente, os encargos dos seus débitos.
Governo da província e representação nacional
58. Foram pequenas as despesas, que não influenciaram as contas.
São as que seguem:
Contos
Governo-geral ...................... 2 710
Conselho Legislativo e de Governo .. 475
Repartição do gabinete ............. 1 052
Secretaria Geral ................... 129
Governos subalternos ............... 2 141
Duplicação de vencimentos .......... 216
Total .... 6 723
Os acréscimos verificados nos dois últimos anos provieram da reforma administrativa em grande parte.
Em 1958 o aumento teve lugar no Governo-geral.
Classes inactivas
59. Também esta despesa mostra um acréscimo de 588 contos. O seu total subiu para 40 324 contos, e na compensação paru aposentação a receita foi de 22 153 contos. O deficit com as classes inactivas fixou-se, pois, em 18 171 contos, tendo diminuído em 1958.
A seguir indicam-se os locais de pagamento de pensões:
Contos
a metrópole ............... 11 129
Na província ............... 16 927
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Transporte ..... 28 056
Nas outras províncias .......... 967
Suplemento de pensões .......... 11 301
Total ........ 40 324
Administração geral e fiscalização
60. O aumento do despega nestes serviços foi de 28 364 contos, mas 11 378 contos dizem respeito aos serviços autónomos que despenderam 49 398 contos. Correspondem nos serviços próprios da administração geral e fiscalização 311 959 contos, mais 16 986 contos do que em 1957.
A evolução dos servidos autónomos nos últimos três anos, com as diferenças em relação a 1907, consta dos números que seguem:
(ver tabela na imagem)
Os gastos dos serviços autónomos diminuíram de 72 441 coutos em 1950 para 4!) 398 contos, devido à diferença para menos uo Conselho de Câmbios.
As despesas em 1958
61. As despesas dos serviços próprios da administração gorai constam, do quadro seguinte:
Contos
Tribunal administrativo ................... 617
Inspecção de Administração Ultramarina Administração civil ....................... 550
Inspecção dos Serviços Administrativos .... 46 328
e Negócios Indígenas ...................... 34
Negócios indígenas ........................ 13 053
Arquivo de Identificação Civil ............ 633
Instrução pública ......................... 60 003
Mocidade Portuguesa ....................... 2 067
Serviços de saúde .........................107 117
Institui o de Investigação Médica ......... 643
Missão de combate às tripanossomiases ..... 8 942
Polícia de Segurança Pública .............. 29 749
Serviços do economia e estatística geral .. 5 552
Serviços autónomos:
Assistência pública ............. 19 986
Comissão de caça ................ 5 335
Conselho de Câmbios o Inspecção Bancária ........................ 14 768
Imprensa Nacional ............... 9 309
49 398
Missões católicas portuguesas ........ 35 076
Duplicação de vencimentos ............ 1 593
Total ..... 361 357
As verbas maiores são as dos serviços do saúde, da instrução pública e da administração civil, com mais de 40 000 contos cada um.
Administração civil
62. O aumento nestes serviços em relação a 1957 foi de 1 530 contos, visto a despesa total ter subido de 44 798 contos para 46 328.
Verbas importantes são as de pessoal (33 435 contos), autoridades gentílicas (9 257 contos) e gratificações (2 838 contos).
Instrução pública
63. Têm-se feito esforços no sentido de melhorar os serviços da instrução pública. A despesa subiu de cerca de 21 000 contos nos últimos dois anos, atingindo 60 003 contos em 1958, mais 7 263 contos do que em 1957.
Existem três liceus na província: dois em Lourenço Marques e um na Beira, e um Colégio-Liceu subsidiado em Moçambique.
Em Lourenço Marques há duas escolas técnicas, uma industrial e outra comercial, e existem, além delas, escolas industriais e comerciais na Beira e em Quelimane.
Uma escola técnica elementar em Inhambane e outra de artes e ofícios em Moçambique completam a rede de ensino técnico.
As despesas com a instrução são maiores do que as indicadas acima, porque parte dos subsídios às missões católicas, como se indicará adiante, se destinam à educação, além das da Mocidade Portuguesa. O total foi o que segue, discriminado em contos:
Contos
Instrução pública ............ 60 003
Missões católicas ............ 35 076
Mocidade Portuguesa .......... 2 067
Total .... 97 146
Os serviços da instrução, que vêm u progredir nos últimos tempos, têm ainda largo campo para desenvolvimento, em especial no meio indígena.
A criação de escolas elementares agrícolas em posições apropriadas e melhor rede de escolas primárias hão-de trazer maiores dispêndios aos serviços, mas são inevitáveis.
Missões católicas
64. Os subsídios às missões católicas elevaram-se a 35 076 contos, que se dividiram como segue:
Contos
Vencimentos ......... 1 107
Subsídios ordinários:
A Arquidiocese de Lourenço
Marques ...................... 10 300
A Diocese da Beira ........... 6 814
A Diocese de Quelimane ....... 4 477
A Diocese de Nampula ......... 4 000
A Diocese de Porto Amélia .... 2 200
27 791
Subsídios para prestação de serviços de
enfermagem nos hospitais .............. l 122
Subsídio para dezanove irmãos de S. João de Deus que prestam serviços hospitalares no manicómio e leprosarias 462
Gratificação especial de prémios de risco a catorze irmãos de S. João de Deus que prestam serviço nas leprosarias .... 194
Subsídio às escolas de habilitação de professores indígenas .................. l 800
A transportar .... 32 476
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Transporte ....... 32 476
Subsídios extraordinários:
Para a Missão de Santo António do Rand ...... 300
Para a construção das sedes das novas missões no distrito de Tete ................. 300
Para construção do paço episcopal da nova diocese de Porto Amélia ..................... 2 000
2 600
Total ..... 35 076
Gomo se nota, uma parle do dispêndio com missões católicas refere-se a saúde e instrução, não sendo fácil discriminar, nas verbas globais dos subsídios concedidos às dioceses, o que corresponde a cada um dos fins mencionados.
Serviços de saúde
65. Também aumentou de 9 049 contos a despesa destes serviços, que atingiu a cifra de 107 117 contos. Se forem consideradas também as despesas do Instituto de Investigação Médica e da missão de combate às tripanossomíases, a verba eleva-se para 116 702 contos, assim discriminados:
Contos
Serviços de saúde ................... 107 117
Instituto de Investigação Médica .... 643
Missão de combate às tripanossomíases 8 942
Total ...... 116 702
Nos serviços de saúde avultam as despesas de pessoal - vencimentos (38138 contos), pessoal contratado (3 153 contos), pessoal assalariado (12 200 contos) e outras despesas de pessoal. Tudo somou 55 502 contos em 1958.
Outras despesas de relevo dizem respeito u medicamentos, instrumentos cirúrgicos e outras (21 758 contos), assistência médica a indígenas e material e serviços relativos às dependências espalhadas por toda a província.
Também se inscrevem verbas nas despesas extraordinárias destinadas à intensificação da luta contra o tsé-tsé.
Serviços de Fazenda
66. Nestes serviços deu-se um aumento de despesa de 2973 contos, que teve lugar principalmente nos serviços de Fazenda e contabilidade.
O total gasto desdobra-se do modo que segue:
(ver tabela na imagem)
Nos dois últimos anos a despesa aumentou 13 943 contos, devido à reforma dos vencimentos e ao desenvolvimento dos serviços.
Serviços de justiça
67. A despesa dos serviços de justiça subiu para 14 359 contos e discrimina-se pela forma seguinte:
(ver tabela na imagem)
O aumento foi pequeno, cerca de 442 contos, que com o acréscimo verificado em 1957, perfazem o total de 2 798 contos em dois anos.
Serviços de fomento
68. Considerar-se-ão nestes serviços duas rubricas importantes, que se designarão por «Serviços de fomento» e por «Serviços autónomos». Ambas têm grande importância no presente e no futuro da província e em ambas os gastos atingem cifras elevadas. Em conjunto somam 2 053 717 contos, ou perto de 65 por cento do total da despesa ordinária na província.
As despesas de cada uma destas designações em 1958 foram:
(ver tabela na imagem)
O aumento, em relação a 1957, foi de 295 563 contos. Mas os serviços autónomos comparticipam nesse aumento com 279 383 contos. Este grande acréscimo da despesa, igualado pela receita, mostra o considerável desenvolvimento dos portos, caminhos de ferro e outros transportes naquele ano.
As parcelas que correspondem aos serviços de fomento e serviços autónomos são, respectivamente, 4,8 e 5,9 por cento da despesa total.
Além dos serviços autónomos, tom importância no total as obras públicas e os serviços da indústria, agricultura e veterinária, como se nota a seguir.
(ver tabela na imagem)
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Na última coluna inscrevem-se as percentagens relativas a cada uma das rubricas.
Os maiores aumentos deram-se nos- serviços autónomos, seguidos pelas obras públicas. O aumento nos servidos relacionados com a indústria, agricultura e pecuária foi pequeno. Em «Outros» incluem-se os serviços
geográficos e cadastrais (10 679 contos), os de viação (- 3 529 contos), aeronáutica civil (6 461 contos) e os meteorológicos (13 406 contos).
A seguir indica-se a despesa discriminaria de todos os serviços de fomento, com os aumentos e diminuições verificados durante o ano:
(ver tabela na imagem)
Obras públicas
69. Nestes serviços deu-se um acréscimo de 7 236 contos, considerando apenas as despesas ordinárias. Este aumento teve lugar nas duas classes de despesas de pessoal, como só nota no quadro a seguir:
Contos
Pessoal ................. 14 772
Material ................ 47 024
Diversos serviços ....... 735
Total .... 62 531
Interessa desdobrar a parte que se referis a material, que somou 47 034 contos, mais 4 902 contos do que em 1957.
As verbas mais salientes são as seguintes:
Contos
Construção de edifícios ................ 14 805
Construção de pontos ................... 3 413
Conservação de imóveis ................. 18 651
Aquisição e conservação de semoventes .. 6 652
Diversas construções ................... l 430
Aquisição de móveis .................... l 409
Conservação de móveis .................. 82
Mas em obras gastaram-se elevadas quantias por força do orçamento das despesas extraordinárias, incluídas ou não no Plano de Fomento, como se verificará adianto.
O total eleva-se a 298 707 contos, assim divididos:
(ver tabela na imagem)
Vê-se que as despesas extraordinárias feitas com obras públicas, não incluindo portos e caminhos de ferro, ultrapassam em muito as ordinárias. Podem discriminar-se como segue:
Contos
Construção de edifícios escolares ..... 36 951
Construção de edifícios hospitalares .. 8 663
Construção do edifícios militares ..... 46 870
Estradas .............................. 173 248
Aeródromos ............................ 13 321
Total ...... 279 053
Juntando as despesas ordinárias e discriminando o que se gastou em cada uma das obras acima mencionadas, obtêm-se as cifras que seguem:
(ver tabela na imagem)
A verba utilizada na construção de edifícios em 1958 elevou-se a 107 289 contos.
Na construção de estradas a despesa aumentou de 116 260 coutos para 173 248 contos, totalmente inscritos em despesas extraordinárias.
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Estradas
70. E de louvar o reforço da verba para construção de estradas, que se tornara uma das grandes necessidades da província. O plano rodoviário actualmente em vigor, embora aquém das exigências actuais, constitui um grande passo em sentido progressivo.
A dotação das estradas acusa o aumento de 56 988 contos e nas pontes também se utilizaram 3 413 contos.
A seguir indica-se a utilização das verbas de estradas u pontes, incluindo a construção e conservação.
(ver tabela na imagem)
Os distritos mais beneficiados foram o de Manica e Sofala, com 56 902 contos, sendo 53 251 contos na construção, e o de Lourenço Marques. A ligação da Beira com o sistema da Rodésia e Niassalândia deve estar completa.
Noutras regiões também houve dispêndios importantes. Os programas dos distritos do Norte - Cabo Delgado e Niassa - estão, porém, em atraso, e convinha acelerar a ligação de Nampula com o interior, que tem importância económica e política.
Serviços de indústria e geologia
71. Houve uma ligeira diminuição nestes serviços, que se discriminam da forma que segue:
Contos
Pessoal. ................. 5 287
Aquisição de móveis ...... l 120
Estudos de minérios ...... 122
Outras despesas .......... 770
Total ...... 7 299
Tirando a produção de carvão no Moatize, a produção mineira de Moçambique é baixa em peso e valor. Parece haver certas zonas, como a de Tete, propícias à existência de jazigos metalíferos. Conviria intensificar a prospecção, até com subsídios do Estado, de modo a provar a existência ou não dos jazigos que se julga poderem ser explorados economicamente.
Para ter ideia do que é a indústria mineira, publicam-se as cifras da produção relativas a 1957:
Amianto ............... 138
Bauxite ............... 5 043
Berilo ................ l 697
Bismutite.............. 3
Carvão ................ 269 974
Columbo-tantalite ..... 131
Lépidolite ............ 344
Mica .................. 30
Ouro (quilogramas) .... 33
Guano ................. 448
Sal-gema .............. 58
Serviços agrícolas
72. As despesas dos serviços agrícolas, incluindo os Fundos Orizícola e do Tabaco, elevam-se a 29 259 contos, um pouco mais do que em 1957. Podem desdobrar-se do modo que segue, em contos:
(ver tabela na imagem)
Os serviços agrícolas diminuíram 170 contos. As despesas de pessoal aumentaram de 9693 coutos para 10 275 contos. A diminuição deu-se, pois, nas duas outras rubricas de material e pagamento de serviços.
Na província de Moçambique a acção dos serviços agrícolas dispersa-se por diversos organismos, como o Fundo Algodoeiro, os Fundos do Tabaco e Orizícola e ainda outras agências que tratam dos problemas relacionados com a agricultura. Não é fácil fazer um apanhado das verbas utilizadas na agricultura.
A sua organização, tal como transparece das coutas, é ambiciosa, com repartições em quase todos os distritos, postos agronómicos e estações experimentais e outras instalações. Parece que as verbas disponíveis não devem corresponder às necessidades. Talvez fosse vantajoso fazer um estudo em conjunto da actual organização, incluindo a dos diversos organismos que tratam dos problemas relacionados com a agricultura.
Serviços pecuários
73. O acréscimo do despesas nestes servidos foi ainda de 712 contos, que se adicionam ao acréscimo de 2904 contos verificado em 1957. Os aumentos têm tido lugar nas verbas de pessoal.
Em 1958 as cifrai para as diversas classes de despesas foram as que seguem:
(ver tabela na imagem)
Os serviços mantêm uma delegação sanitária em cada distrito e têm, além disso, postos de reprodução em Impamputo, Namacha, Magude, Chalacuane, Inhamússua, Maudié e António Enes. Outras instalações completam a organização.
Serviços geográficos e cadastrais
74. A despesa, destes serviços elevou-se a 10 679 contos, mais 2 264 contos do que em 1957. Também se podem considerar como parcialmente utilizados nestes serviços alguns dos subsídios concedidos à Junta das Missões Geográficas.
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Outros serviços
75. Em «Outros serviços» incluem-se os seguintes:
(ver tabela na imagem)
Apenas se deu uma diminuição. Os serviços meteorológico e do aeronáutica continuam a aumentar.
Serviços militares
76. A despesa dos serviços militares subiu ainda para 153 199 contos, mais 22 065 contos do que em 1957:
A sua discriminação é como segue:
Contos
Despesas com o pessoal ....................... 71 442
Construção e grandes reparações em aquartelamentos e edifícios militares 3 500
Aquisição de semoventes e móveis ....... 5 470
Conservação de semoventes, móveis e imóveis ...................................... 3 574
Material de consumo corrente ................. 3 119
Despesas com a instrução militar complementar dos quadros milicianos ....................... 2 167
Despesas com o pessoal militar europeu incorporado na província ..................... 4 118
Fundo de Defesa Militar ...................... 15 640
Passagens dentro da província ................ 2 600
Passagens de ou para o exterior .............. 9 316
Abono do família ............................. 4 844
Suplemento do vencimentos .................... 13 097
Complemento de vencimentos ................... l 650
Diversos ..................................... 12 662
Total ....... 153 199
O maior aumento ocorreu na verba do pessoal, que em 1057 se fixara em 60 500 contos. O acréscimo foi, pois, da ordem dos 11 000 contos.
As despesas destes serviços elevaram-se bastante nos últimos anos em virtude dos acontecimentos que se têm desenrolado em África e até nos povos vizinhos da província. Haverá ainda possivelmente que despender maiores somas, sobretudo em aquartelamentos militares.
Serviços de marinha
77. O acréscimo verificado nestes serviços, de 6 733 contos, teve lugar em grande parte nos encargos, como se nota a seguir:
Contos
Pessoal. ............... 32 622
Material ............... 18 428
Pagamento de serviços .. 10 990
Total ...... 62 040
Nas verbas de material sobressaem as instalações: 13(10 contos no comando naval, 3 572 coutos com a draga Adolfo Loureiro, 2430 contos com a conservarão de semoventes, 2 429 contos com a aquisição de móveis na Capitania do Porto da Beira e 2360 contos com a conservação de semoventes no mesmo porto e outras.
Em pagamentos de serviços destacam-se diversas gra-íitirarões e despesas correntes.
Encargos gerais
78. Em 1958 o aumento da despesa dos encargos gerais atingiu 58 084 contos. Concorreram para esse aumento muitas rubricas que habitualmente se inscrevem neste capítulo. Algumas de maior relevo referem-se aos subsídios e pensões, à quota-parte da província nos encargos de organismos na metrópole, a despesas de pessoa] incluídas em encargos gerais e outras.
A discriminação tias despesas consta do quadro que segue:
Contos
Quota-parte da província nos encargos na
metrópole. ................................ 23 901
Outros encargos ........................... 10 053
Encargos administrativos - Participações em receitas ............................... 11 814
Subsídios e pensões ....................... 142 632
Despesas de comunicações .................. 5 246
Deslocações de pessoal .................... 33 664
Diversas despesas ......................... 114 155
Abono de família .......................... 25 895
Vencimentos (complemento e suplemento) .... 6 696
Total ....... 374 056
Nota-se o aumento de quase todas as verbas quando se comparam as cifras de 1957 e 1958.
Quotas-partes
79. A intervenção financeira do orçamento da província no pagamento de despesas de organismos com sede na metrópole aumentou este ano 3576 contos.
Os pagamentos efectuados constam do quadro que segue:
Contos
Instituto de Medicina Tropical ......... 4 331
Hospital do Ultramar ................... 2 526
Agência-Geral do Ultramar .............. 3 639
Gabinete de Urbanização ................ 480
Junta de Investigações do Ultramar ..... 11 381
Outros subsídios ....................... l 544
Total ....... 23 901
Em «Outros subsídios» englobam-se os atribuídos aos seguintes organismos:
Conselho Ultramarino .................. 580
Jardim e Museu Agrícola do V liminar .. 688
Depósito de Tropas do Ultramar ........ 257
Instituto Superior de Estudos Ultramarinos .......................... 19
Total ........ 1 544
Assim, pode computar-se em 25 445 contos o total dos dispêndios feitos com os organismos com sede na metrópole, mas que prestam serviços à província.
A Junta de Investigações do Ultramar, com 11 381 contos, é o maior consumidor de verbas.
Subsídios
80. Em encargos gerais incluem-se grande número de subsídios que se dividem por diversos organismos. 0s de mais relevo dizem respeito aos distritos, às câmaras municipais e juntas locais, aos organismos de coordenação económica e a outras entidades.
Os subsídios aos distritos foram os que seguem:
Lourenço Marques .... 4 800
Gaza ................ 3 500
A transportar .... 8 300
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Transporte ..... 8 300
Inhambane .................... 4 250
Manica e Sofala .............. 6 700
Tete ......................... 3 600
Zambézia ..................... 7 000
Moçambique ................... 6 700
Cabo Delgado ................. 5 000
Niassa ....................... 3 000
Total ....... 44 550
O total aumentou muito em 1958; passou de 35 100 coutos para 44 550 contos. Quase todos os distritos comparticiparam nos aumentos - mais 1 800 contos no de Lourenço Marques, 500 coutos no de Gaza, 750 contos no de Inhambane, 1 000 contos no de Manica e Sofala, 600 contos no de Tete, 1 700 contos no da Zambézia, 1 500 contos no de Moçambique, 1 300 contos no de Cabo Delgado e 300 coutos no de Niassa.
O aumento total foi de 9 450 contos.
Nos subsídios aos corpos administrativos têm relevo os seguintes:
Contos
Câmara Municipal de Lourenço Marques 29 050
Câmara Municipal da Matula .......... l 000
Junta Local de Gaza ................. 700
Comissão Municipal de Inhambane ..... l 700
Câmara Municipal da Beira ........... 13 050
Câmara Municipal do Chimoio ......... 500
Comissão Municipal do Doudo ......... 500
Junta Local de Manica ............... 500
Junta Local de Tete ................. l 000
Câmara Municipal de Quelimane ....... 3 200
Junta Local do Chinde ............... 800
Comissão Municipal de Moçambique .... l 800
Comissão Municipal de Nampula ....... 2 300
Junta Local de António Enes ......... l 100
Junta Local de Porto Amélia ......... l 100
Câmara Municipal de Vila Cabral ..... 500
Total ..... 58 800
Os subsídios as câmaras municipais somaram 58 800 contos, mais 9 150 contos do que em 1957. Quase todos os corpos administrativos foram beneficiados com o aumento. A nova Câmara Municipal da Matola recebeu 1000 contos de subsídio. Distribuíram-se como acima.
Os subsídios aos organismos de fomento económico foram os seguintes:
Contos
Junta da Exportação do Algodão .... 5 700
Junta do Comércio Externo ......... 15 000
Fundo de Fomento Orizícola ........ 450
Fundo de Fomento do Tabaco ........ 300
Total ...... 21 450
Já se examinaram as receitas e despegas destes organismos.
Outros subsídios
81. Há, além dos subsídios acima mencionados, outros que se dispersam por várias actividades. Não é possível enumerá-los todos, mas publicam-se a seguir os quantitativos mais importantes:
Contos
A melhoramentos públicos nas diversas
modalidades ............................... 2 100
A Imprensa Nacional de Moçambique ......... 2 000
A Comissão Central de Assistência Pública 360
A Mansão dos Velhos Colonos ............... 720
Ao Jardim Zoológico o Centro Hípico de Lourenço Marques .......................... 300
A Companhia Nacional de Navegação, pelo serviço costeiro ..................... 720
A instituições culturais e despesas de intercâmbio cultural ...................... 724
Ao Rádio Clube de Moçambique .............. 560
Aos aeroclubes da província ............... 800
Ao Montepio de Moçambique ................. 1 700
Para estudos na metrópole ................. 896
A Corporação Missionária das Irmãs de Apresentação do Maria, para construção de um colégio na Namaacha ................. 300
Para arborização -das regiões da fronteira de Manica e Sofala e reserva da Gorongosa . 800
Subsídio ao Fundo de Expansão Desportiva .. 1 167
Para a Convenção internacional de controle dos acrídios vermelhos .................... 1 104
0 subsídio de maior valor na lista diz respeito à Imprensa Nacional (2000 contos).
Notou-se acima do seu déficit, obtido pela diferença entre as receitas e despesas ordinárias.
Mencionou-se então o subsídio inscrito neste capítulo.
Em encargos gerais incluem-se importâncias destinadas a pessoal. Pode organizar-se o pequeno quadro que as mostra individualizadas:
Contos
Participações em receitas ............... 11 814
Deslocações de pessoal .................. 36 664
Abono de família ........................ 25 895
Vencimentos (complemento e suplemento) .. 6 696
Ajudas de custo ......................... 4 868
Passagens dentro da província ........... 3 186
Passagens fora da província ............. 15 339
Outras passagens e subsídios ............ 10 270
Muitas destas despesas pertencem aos serviços. A sua não inclusão nas respectivas secções torna difícil sem grande trabalho uma estimativa, mesmo aproximada, do seu custo.
E esforço que terá de ser feito com o tempo e que aperfeiçoará a leitura da conta geral.
Serviços autónomos
82. É desnecessário encarecer a importância dos serviços autónomos da economia da província de Moçambique. A sua influência exerce-se em alto grau na balança de pagamentos e a movimentação de grandes somas favorece muito o progresso regional e local.
Por outro lado, a conta de exploração de alguns deles, como os portos e caminhos de ferro, produz lucros elevados, investidos em novas obras ou em fundos de reserva, que tornam sólida a sua situação financeira.
Os serviços autónomos têm sido auxiliados poderosamente pelo Tesouro provincial e pelo Tesouro da metrópole, quer concedendo empréstimos e outros auxílios, quando necessário, quer avalizando empréstimos externos.
Nesta rápida referência será feita alusão especial aos serviços autónomos relacionados com os transportes e será dado maior espaço aos que se referem a portos e caminhos de ferro.
A vida autónoma, de cada serviço torna-os independentes na sua administrarão.
A receita e despesa são, por consequência, idênticas. Na análise feita à gerência de cada uma se determina depois a conta de exploração.
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83. A importância dos serviços autónomos em Moçambique pode mais facilmente ser medida se forem comparados com os de Angola. A sua influência nas despesas e receitas das duas províncias torna-se mais real. A seguir publicam-se os números para Angola e Moçambique referentes ao ano económico de 1958:
(ver tabela na imagem)
Deve observar-se que em Angola há dois caminhos de ferro explorados por entidades particulares: o de Benguela e o de Amboim.
As receitas desses caminhos de ferro não entram no cômputo acima indicado.
E interessante notar que a soma das verbas dos serviços autónomos nas duas províncias sobe a 2 423 000 contos, números redondos.
Este resultado é devido aos portos e caminhos de ferro de Moçambique.
Portos, caminhos de ferro e transportes
84. Os caminhos de ferro da província de Moçambique tinham em 1957 u extensão indicada no quadro que segue:
(ver tabela na imagem)
Ao Estado pertencem 2712,5 km. A rede total é constituída pelos seguintes caminhos de ferro:
Linhas do Estado:
Lourenço Marques: Quilómetros
Linha de Ressano Garcia .... 150
Linha de Goba .............. 77,4
Linha do Limpopo ........... 206,5
Linha de Marracuene ........ 47,3
Linha da Rodésia ........... 361,3
Linhas do porto ............ 88,9
Linha de Gaza .......... 147,8
Linha de Inhambane ..... 106,9
Linha da Beira ......... 464,2
Linha de Tete .......... 279,1
Linha de Quelimane ..... 159,2
Linha de Moçambique .... 623,9
2 712,5
Linhas particulares:
Niassalândia ....... 355,9
Caia-Marromeu ...... 108
463,9
Total ...... 3 176,4
A linha de maior extensão é a de Nacala, nos distritos de Moçambique e Niassa. Mas as mais produtivas são as de Lourenço Marques (linhas de Ressano Garcia, Limpopo e Rodésia) e a da Beira.
85. Em 1958 os caminhos de ferro do Estado transportaram 2 048 600 passageiros e 8 644 968 t.
A maior parte do tráfego concentra-se nos dois caminhos de ferro de Lourenço Marques e Beira. A recente inauguração da linha da Rodésia, com término em Malvérnia, na fronteira da Rodésia, aumentou muito o tráfego do caminho de ferro de Lourenço Marques e do seu porto.
A seguir dá-se o movimento dos caminhos de ferro de Lourenço Marques e Beira nos anos de 1957 e 1958.
(ver tabela na imagem)
Nota-se o considerável volume de mercadorias no caminho de ferro da Rodésia. Pode dizer-se que 1957 foi o primeiro ano de exploração. O transporte de mercadorias nesse ano subiu a mais de l milhão de contos. O tráfego nas restantes linhas do Estado é muito menor.
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O maior em mercadorias é o da linha de Tete, devido ao carvão do Moatize.
O seu tráfego foi o que segue, em 1957 e 1958:
(ver tabela na imagem)
A diminuição em 1958 no transporta de mercadorias nas linhas de Tete e Moçambique não se compreende bem.
O da linha de Tete parece ser devido à exploração das minas de carvão. Mas não há razão aparente para menor transporte na linha de Nacala, que é a mais extensa da província.
Os números combinados de todas as linhas do Estado e camionagem automóvel dão, para 1957. o transporte total de 3 047 262 passageiros e 9 094 752 t de mercadorias.
Pertenceram em 1957 aos caminhos de ferro particulares 184 042 passageiros e 883 271 t.
Se forem comparados os números de 1958 com os de 1950, vê-se logo o caminho andado.
(ver tabela na imagem)
O caminho de ferro da Beira quadruplicou o seu movimento, e a rede de Lourenço Marques, que nessa data não incluía a linha da Rodésia, mais do que triplicou o seu movimento de mercadorias.
Exploração
86. A couta de exploração dos caminhos de ferro de Moçambique acusou um saldo positivo bastante alto, mercê sobretudo da rede de caminhos de ferro e porto de Lourenço Marques e do porto da Beira.
Em 1958 as receitas totais duraram-se a 1 558 307 contos.
O contínuo aumento das receitas acentuou-se nos últimos tempos com a entrada em exploração da linha da Rodésia (Limpopo).
A seguir indicam-se as receitas de todo o sistema.
(ver tabela na imagem)
As duas verbas maiores referem-se a caminhos de ferro e portos. A dos caminhos de ferro atingiu 831 780 contos e a dos portos 395 421 contos. As rubricas de maior valia são as da rede de Lourenço Marques (439 937 contos) e do porto da mesma cidade (194 653 contos). O caminho de ferro da Beira teve a receita de 315 393 contos em 1957, quase tão grande como a da rede de Lourenço Marques, e o porto da Beira atingiu 173 860 contos em 1958.
A Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes encerrou as suas contas em 1958 com o saldo de 428 164 contos, mais 5352 contos do que em 1957. Este saldo não compreende o do caminho de ferro da Beira, que é administrado por delegação do Ministério das Finanças.
Não considerando, pois, o caminho de ferro da Beira, o movimento da conta de exploração discrimina-se da forma que se segue.
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(ver tabela na imagem)
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Portos
87. Os portos, mais importantes de Moçambique são os de Lourenço Marques, Beira, Gaza e Inhambane, Quelimane, Moçambique e Nacala, este em construção, mas que virá a ocupar um lugar de relevo na economia do Norte da província, como testa do caminho de ferro de Moçambique, que terminará no lago Niassa.
Os dois grandes portos da província são, por enquanto, os de Lourenço Marques e Beira. Grande parte da navegação de longo curso faz-se através deles. O de Lourenço Marques serve a África do Sul e, depois da construção do novo caminho de ferro, a Rodésia do Sul. O da Beira serve a Niassalândia e escoa uma parcela importante do tráfego da Rodésia.
Apesar de dificuldades na navegação do lago Niassa, julga-se que o porto de Nacala melhorará considerávelmente as condições de transporte da Niassalândia, através desse lago, e possivelmente através dele se poderá escoar uma parte do tráfego dos territórios da África Central.
88. Em 1957 o movimento do porto de Lourenço Marques atingiu alguns números de interesse, como se pode ver a seguir:
[Ver Tabela na Imagem]
A carga embarcada consistiu principalmente em carvão, minérios, óleos combustíveis, carga geral - da província (102 249 t) e de fora (496 167 t).
Na carga desembarcada predominam a gasolina e óleos, a madeira e carga geral.
89. A seguir indicam-se as principais características do movimento dos portos da província, em 1957.
[Ver Quadro na Imagem]
Os números relativos a passageiros e carga referem-se à navegação de longo curso.
Deles se deduz que para um movimento de 3599 navios de arqueação bruta de 19 589 000 t pertenceram 16 250 500 aos dois portos de Lourenço Marques e Beira, nos navios entrados durante o ano.
Num total de carga manuseada nos dois portos de 6 049 700 t, pertencem a Lourenço Marques 3 752 600 t e à Beira 2 297 100 t, na navegação de longo curso.
O total da carga manuseada na navegação de longo curso em todos, os portos da província acima indicados eleva-se a 6 224 000 t, números redondos, assim divididos:
As percentagens exprimem claramente a importância relativa dos portos da província no ano de 1957 no que se refere às suas relações com o exterior.
Exploração
90. O saldo de exploração dos portos desceu de 158 216 contos em 1957 para 134 181 contos em 1958. Embora pequena, a diminuição no saldo reflecte as condições dos dois portos de Lourenço Marques e Beira, porque foi neles que se deram as principais alterações. As receitas, despesas e saldos dos portos em 1957 e 1958 foram os que seguem.
[Ver Quadro na Imagem]
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No porto da Beira a diminuição de 13 800 contos no saldo de exploração proveio de grande baixa na carga embarcada - possivelmente devido a dificuldades na exploração de minérios na Rodésia. A carga desembarcada neste ponto melhorou ligeiramente.
Não estão à vista os números de 1958 relativos à carga embarcada e desembarcada no porto de Lourenço Marques.
Neste porto a carga total manuseada em 1958 foi muito superior à de 1907. Os números são, para os dois anos, de 5 513 412 t em 1957 e 5 658 430 t em 1958 - um aumento da ordem de 145 000 t.
Assim, nos dois grandes portos da província os totais das cargas manuseadas nos últimos dois anos foram:
(ver tabela na imagem)
A diminuição de 334 200 t de carga manuseada afectou as receitas na fornia acima indicada.
Considerando apenas o porto da Beira, onde se notou a diferença para menos no movimento de carga, a evolução desta, durante os anos mencionados, foi a que segue:
(ver tabela na imagem)
Conta dos resultados
91. Viu-se que o resultado da exploração de 1958 da Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes produziu o saldo positivo de 428 164 contos.
A conta de lucros e perdas apresenta-se da forma seguinte:
Deve: Contos
Juros e amortizações de empréstimos .. 105 545
Plano de Fomento ..................... 10 000
Exercícios findos .................... 359
Diversos ............................. 223
Saldo de 1957 ........................ 208 757
Total ...... 324 884
Haver:
Resultado da exploração .... 428 164
Saldo de 1957 .............. 208 757
Diversos ................... 1 810
Total ...... 638 731
A conta de lucros e perdas estabelece-se, pois, como segue:
Contos
Deve ............... 324 884
Haver .............. 638 731
Saldo ... 313 847
O saldo do exercício distribui-se do modo seguinte:
Contos
Fundo de reserva ...................... 21 408
Fundo de renovação .................... 130 568
Fundo de melhoramentos ................ 150 325
302 301
Saldo disponível .... 220 303
522 604
Saldos dos exercícios de 1957 e 1958 .. 522 604
Empréstimos
92. A dívida da Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes em 31 de Dezembro de 1958 subia a l 686 405 contos, mais 3355 contos do que em 1957. O aumento foi devido ao adiantamento de 74 258 contos consentido pelo Tesouro provincial.
Fizeram-se regularmente as amortizações contratuais. Se não fora o recurso ao Tesouro provincial já indicado, a dívida, depois das amortizações feitas em 1958, seria de l 612 147 contos.
A seguir indica-se o estado da dívida deste organismo:
(ver tabela na imagem)
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(ver tabela na imagem)
Os encargos do juros e amortizações subiram para 100 545 contos, como já se indicou.
Correios, telégrafos e telefones
93. As receitas destes serviços elevaram-se a 147 883 contos, mais 31 615 contos do que em 1957. Adicionando os serviços anexos, a receita sobe para 149 913 contos.
Tal como a conta geral a apresenta, a conta do exercício pode desdobrar-se da forma que segue:
Receita ordinária: Contos
Receita própria ........................... 98 830
Consignação de receitas ................... 3 278
Parte do saldo do exercício de 1957 6 685 . 6 685
Parte do saldo do exercício de 1958 l 041 . 1 041
109 840
Receita extraordinária:
Saldo do exercício de 1956 ............ 145
Parte do saldo do exercício de 1957 ... 17 897
Empréstimos ........................... 20 000
Soma da receita extraordinária 38 042
Serviços anexos (oficinas, depósitos de
material e serviços sociais) .......... 2 031
Total das receitas ..... 149 913
Despesa ordinária:
Empréstimos .................... l 680
Exploração ..................... 56 587
Encargos gerais ................ 32 827
Exercícios findos .............. 32
Soma da despesa ordinária .. 91 126
Despesa extraordinária:
Radiocomunicações .................... 1 472
Centrais e redes telefónicas urbanas . 3 420
A transportar .... 4 892
Transporte ...... 4 892
Edifícios e terrenos .................... 2 012
Circuitos terrestres de telecomunicações 3 477
Soma da despesa extraordinária 10 381
2 031
Total das despesas ..... 103 538
Orçamentos suplementares elaborados
com parte do saldo do exercício de 1958 ..... 46 225
Saldo do exercício ...... 150
Total geral .... 149 913
O saldo do exercício seria, assim, de apenas 150 contos. Mas par conta dos excessos de receitas ou por couta do saldo de 1958, utilizaram-se 40 225 contos para o exercício de 1959. O saldo de 1958 foi esta cifra adicionada de 150 contos, ou 40 375 contos.
Neste organismo ainda se inscreveram em receitas ordinárias saldos de anos económicos findos (6685 contos em 1958). A escrita deverá ser harmonizada com a da conta geral da província. A inscrição de saldos de anos económicos findos deverá ser feita unicamente nas receitas extraordinárias.
Os correios, telégrafos e telefones utilizaram por força de receitas extraordinárias, 20 000 contos de empréstimos, gastos em despesas de 1.º estabelecimento.
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
94. Cerca de 91,2 por cento das receitas extraordinárias provêm de saldos de anos económicos findos, que se elevaram a 442 699 contos. O resto teve origem no imposto de sobrevalorizações e empréstimos, além de uma comparticipação de 10 000 contos dos caminhos de ferro, destinada ao Plano de Fomento.
Para 1958 os números são os que seguem: Contos
Imposto de sobrevalorizações .............. 18 600
Comparticipação dos caminhos de ferro ..... 10 000
A transportar ..... 28 600
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G04-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
Transporte ..... 28 600
Saldos de exercícios findos ...... 442 699
Empréstimos da metrópole ....... 13 991
Total ...... 485 290
O aumento de receitas extraordinárias foi grande, pois as de 1957 fixaram-se em 304 767 contos. Este acréscimo foi satisfeito por maior recurso a saldos de anos económicos findos, que somaram 442 699 contos em
1958 e 278 206 contos em 1957. Também se recorreu em maior grau ao fundo do imposto de sobrevalorizações - 7552 contos em 1957 e 18 600 contos em 1958.
As receitas extraordinárias utilizaram-se no pagamento de despesas extraordinárias, que se elevaram a quase 600 000 contos (593 818 contos). O aumento de 108 528 contos verificado em 1958 teve lugar em grande parte nas despesas do Plano de Fomento.
A seguir publica-se o quadro habitual da evolução das receitas e despesas extraordinárias desde 1938.
(ver tabela na imagem)
Vê-se que aumentou o saldo negativo entre umas e outras, neutralizado pelo excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
O recurso ao empréstimo tem sido muito pequeno nos últimos anos. Não atingiu 14 000 contos em 1958.
As despesas extraordinárias, no total de 593 818 contos, foram liquidadas quanto a 442 699 contos por força de saldos de exercícios findos. A diferença de 137 128 contos proveio do imposto de sobrevalorizações (18 600 contos), da comparticipação dos caminhos de ferro (10 000 contos) e do excesso de receitas sobre despesas (108 528 contos).
95. As receitas extraordinárias tiveram a aplicação que segue:
Receitas:
Plano de Fomento: Contas
Saldos de exercícios findos ...... 112 847
Imposto de sobrevalorizações ..... 18 600
Empréstimo da metrópole .......... 13 991
Comparticipação dos caminhos de ferro ......................... 10 000
155 438
Para outras despesas extraordinárias:
Saldos de exercícios findos ....... 329 852
Total ...... 485 290
Despesas:
Plano de Fomento:
Despesa realizada por conta
das verbas orçamentadas ...... 28 600
Saldos de exercícios findos .. 112 847
Empréstimos .................. 13 991
155 438
A transportar .... 155 438
Transporte ..... 155 438
Outras despesas:
Por conta dos excessos de
receitas ordinárias ........ 108 528
Saldos de exercícios findos 329 852
Total ...... 593 818
A verba que competiu nas despesas ao Plano de Fomento foi de 155 438 contos.
Assim, a maior verba gasta por força de despesas extraordinárias corresponde a dispêndios fora do Plano, que serão analisados mais adiante.
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
96. A diferença entre as receitas e despesas extraordinárias elevou-se a 108 528 contos, que se obteve assim:
(ver tabela na imagem)
O excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, depois de apurado o saldo de 259 251 coutos, ainda serviu para pagar 108 528 contos das despesas extraordinárias.
O quadro da página seguinte indica, em coutos, a origem das receitas extraordinárias e a sua aplicação discriminada, no pagamento de despesas extraordinárias.
Página 117
9 DE ABRIL DE 1960 604-(117)
(ver tabela na imagem)
Página 118
604-(118) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
No aspecto financeiro de origem das receitas que liquidarem as despesas também extraordinárias, o quadro é elucidativo, como também o é no da utilização das receitas.
A sua origem pode sumariar-se nos números seguintes:
Contos
Despesa paga por ponta de saldos de exercícios findos .... 442 699
Despesa paga por conta do imposto das sobrevalorizações .. 18 600
Despesa paga por conta de empréstimos .................... 13 991
Despesa paga pelo excedente das receitas ordinárias ...... 108 528
Total .... 593 818
O recurso ao empréstimo de apenas 13 991 contos quer significar que a província, por força de receitas ordinárias do ano ou de anos pausados, liquidou perto do 600 000 coutos de despesas, visto o imposto de sobrevalorizações e a comparticipação dos caminhos de ferro se poderem considerar de certo modo receitas ordinárias. Por outras palavras: o recurso ao empréstimo não teve significado.
Distribuição das despesas extraordinárias
97. Pode esquematizar-se o quadro geral acima publicado quanto a despesa, da forma seguinte:
Contos
Plano d* Fomento ..................... 155 438
Urbanização e sanidade ............... 54 959
Comunicações e transportes ........... 211 578
Central eléctrica de Lourenço Marques 39 871
Estudos e projectos .................. 2 069
Obras militares ...................... 46 870Empréstimo à Câmara Municipal de Nam-
pula ................................. 26 000
Missão de fomento e povoamento do Zam-
beze ................................. 30 362
Outras despesas ...................... 26 671
Total ..... 593 818
A importância da verba das comunicações é realçada no quadro. Mas ela ainda, não diz tudo o que foi feito no capítulo de transportes e comunicações, porquanto no Plano de Fomento se incluem algumas verbas para idêntico objectivo.
Assim, o emprego das despesas extraordinárias pode sintetizar-se do modo que segue:
Contos
Comunicações .................... 299 158
Rega e enxugo ................... 72 432
Electricidade ................... 46 490
Obras militares ................. 46 870
Outros e estudos e projectos .... 17 547
Luta contra o tsé-tsé ........... 2 267
Abastecimento de águas .......... 33 078
Construção de edifícios ......... 45 614
Missão de fomento e povoamento do Zambeze ......................... 30 302
Total .... 593 818
98. Em 1958 gastaram-se em transportes e comunicações em Moçambique, por força de despesas extraordinárias, 299 158 contos, ou serca de 50,3 por cento do total.
As duas maiores verbas nas comunicações são a da construção do caminho de ferro de Moçambique no troço de Nova Freixo a Catur e estudos para o seu prolongamento até ao lago Niassa (74 259 contos) e a da dotação do plano de estradas (173 248 contos). Outras de menor importância referem-se a aeroportos e aeródromos (13 321 contos), a dragas e material naval (360-10 contos) o a faróis (2 285 contos).
99. Na rega e enxugo estão incluídas as verbas paru rega o enxugo no vale do Limpopo (53 817 contos) e preparação de terrenos nesse vale (18 615 contos), ambas pertencentes ao Plano do Fomento.
100. Na rubrica electricidade há a considerar 3 619 contos despendidos no estudo do aproveitamento do Zambeze, 3000 contos no estudo do rio Revuè e 39 871 contos de financiamento da central eléctrica de Lourenço Marques.
101. Outras rubricas falam por si, como o gasto de 30 362 contos com a missão de fomento e povoamento do Zambeze.
Dos 17 547 contos referentes a outras despesas fazem parte 2318 contos para pagamento de estudos no rio Chire, 3983 contos para pagamento de encargos da brigada fotogramétrica, 2 069 contos para outros estudos e projectos, 5970 contos para encargos com a brigada do Revuè e 3207 contos para fazer face a estragos provocados pela cheia do Zambeze.
Nos edifícios há a considerar construções escolares (36951 contos) o construções hospitalares (8663 contos).
Do que acaba de se escrever verifica-se terem sido despendidos 42 269 contos em estudos, incluindo a missão de fomento do Zambeze, Chire e Revuè.
Plano de Fomento
102. E agora a ocasião para fazer a análise financeira do Plano de Fomento que terminou a sua vigência no exercício de 1958.
Nos seis anos que decorreram desde 1953 gastaram-se no Plano de Fomento de Moçambique l 610 975 contos e dois terços foram utilizados na construção do meios de transporte e aquisição de materiais para esse fim.
Considerar-se-ão adiante, embora muito rapidamente, a origem dos recursos que financiaram o Plano, a sua distribuição durante os seis anos e, finalmente, os objectivos atingidos.
Financiamento
103. Os empréstimos de origem interna e externa financiaram cerca de 54,4 por cento do total gasto, que foi de l 610 975 contos. Os empréstimos utilizados na execução do Plano de Fomento subiram a 876 492 contos.
A segunda fonte de financiamento consistiu no recurso ao fundo de saldos de anos económicos findos, que, incluindo saldos de dotações de anos anteriores, atingiu 613 564 contos, ou 38,1 por cento.
Contam apenas 7,5 por cento outras fontes de financiamento.
Indicam-se a seguir as verbas que correspondem a cada uma:
Contos
Saldos de exercícios títulos ...... 581 064
Empréstimos ....................... 876 492
A transportar ... l 457 556
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(119)
Transporte 1 457 556
Imposto de sobrevalorizações .......... 61 672
Diversas receitas ..................... 59 247
Saldos de dotações de anos anteriores . 32 500
Total ...... 1 610 975
Os empréstimos foram utilizados na construção e apetrechamento do caminho de ferro do Limpopo, actualmente designado por caminho de ferro da Rodésia, do Lourenço Marques ú fronteira, no caminho de ferro de Vila Luísa à Manhiça, no caminho de forro de Moçambique e, finalmente, nas obras do vale do Limpopo.
O financiamento por empréstimo desdobra-se do modo seguinte:
Contos
Caminhos de ferro ...... 746 492
Vale do Limpopo ........ 130 000
Total .... 876 492
A utilização de empréstimos nas duas obras mencionadas está dentro dos preceitos constitucionais, dado que são obrais reprodutivas, embora, como no caso do caminho de ferro de Moçambique, a reprodutividade seja naturalmente a longo prazo.
O tráfego do caminho de ferro da Rodésia, nos primeiros anos, parece justificar as grandes somas nele gastas. Aliás, a linha atravessa uma zona que pode vir a ser interessante nos aspectos agrícola e pecuário.
Objectivos do Plano de Fomento
104. O Plano de Fomento de Moçambique foi essencialmente um plano de comunicações ferroviárias.
A verdade desta afirmação transparece mais claramente das cifras. O total gasto na execução do Plano de Fomento pode sumariasse do modo que segue.
(ver tabela na imagem)
As comunicações absorveram 66,2 por cento do total e, deste, pertencem a caminhos de ferro 60,3 por cento.
As obras no vale do Limpopo - rega, enxugo e preparação de terrenos - tomaram 28,3 por cento, ou 405 059 contos. A produção e o transporte de energia (a maior parte no Revuè e estudos) absorveram 3,8 por cento.
No período de 1953 a 1958 utilizaram-se, por força de despesas extraordinárias, outras somas bastante altas, até nos fins também compreendidos no Plano de Fomento.
Houve assim, quanto a financiamento, dispersão de objectivos, e para avaliar o trabalho realizado neste período haveria necessidade de analisar também o capitulo importante de outras despesas extraordinárias.
No quadro a seguir dá-se o movimento do Plano de Fomento, com a indicação da origem das receitas, no orçamento e na conta final, dos objectivos em que se utilizaram, das quantias gastas em cada uma dessas finalidades e em cada ano.
(ver tabela na imagem)
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604-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
(ver tabela na imagem)
Página 121
9 DE ABRIL DE 1960 604-(121)
105. A estimativa inicial, com as alterações feitas durante o período de vigência do Plano, atingiu a soma de 1 677 125 contos. Gastaram-se 1 610 075 contos. No fim do Plano havia, portanto saldos no valor de 66 150 contos.
Deste saldo, 57 800 contos respeitam à continuação do caminho de ferro de Moçambique, de Nova Freixo a Catur, e a estudos sobre o seu prolongamento até ao lago Niassa. As outras obras tem pouca importância.
Se for examinado o quadro que estabelece os gastos anuais na conta do Plano do Fomento, verifica-se o seu crescendo. Em 1953, primeiro ano da sua execução apenas se utilizaram 127 492 contos - em 1954 e 1955 os gastos foram, respectivamente, de 427 988 contos e 522 368 contos e variaram depois de forma irregular até 1958.
A seguir indica-se, por anos, o ritmo da aplicação do Plano de Fomento.
(ver tabela na imagem)
Do quadro ressalta, como aliás se verificou acima, a importância dos caminhos de ferro.
Portos, caminhos de ferro e transportes
106. É grande, no aspecto financeiro, a importância das comunicações na província.
Os trabalhos tendentes a desenvolvê-las foram financiados por empréstimos e por fundos de outra origem. Não é fácil, pois, determinar a proveniência dos meios financeiros utilizados em cada obra.
Considerar-se-á adiante apenas o que se gastou em comunicações através dos empréstimos contraídos pela Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes:
Contos
Caminho de ferro do Limpopo ..... 722 492
Caminho de ferro de Tete ........ 303 664
A transportar ..... 1 026 156
Transporte .... 1 026 156
Resgate do porto da Beira ............. 209 725
Indemnização à Companhia do Porto da
Beira ................................. 74 749
Cais do minério no porto da Beira ..... 93 213
Caminho de ferro de Moçambique ........ 197 798
Porto de Lourenço Marques ............. 80 000
Outros portos ......................... 32 207
Aeroportos ............................ 71 998
Porto de Nacala ....................... 49 999
Gare de triagem de Lourenço Marques ... 17 371
Ponte-cais de Quelimane ............... 15 000
Material para o porto da Beira ........ 18 000
Estudos nos caminhos de ferro de Tete e de Moçambique ....................... 10 000
Ponte-cais de Porto Amélia ............ 28 200
A transportar ...... 1 924 416
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604-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
Transporte .... l 924 416
Caminho de ferro de Vila Luísa a
Manhiça ............................. 96 534
Estudos no porto da Beira ........... 1 000
Total ..... 2 021 950
A lista não é completa no que diz respeito a caminhos de ferro, porque as obras de grande relevo executadas no caminho de ferro da Beira depois do
seu resgate não se acham incluídas. Elas são da responsabilidade da metrópole e o movimento das verbas que lhes dizem respeito faz-se através da conta geral a metrópole.
107. Convém fazer um apanhado das verbas e juntar as que são afins, de modo a determinar o custo de rada obra, se for possível, considerando apenas empréstimos como origem de financiamento.
Nalgumas das rubricas utilizaram-se verbas que não provêm de empréstimos.
(ver tabela na imagem)
SALDO DE CONTAS
108. O saldo do exercício de 1958 fixou-se em 259 251 contos, números redondos, exactamente 259:250.524$35, e obteve-se pela diferença entre as receitas e despesas totais:
Contos
Receitas .............. 4 058 133
Despesas .............. 3 798 882
Saldo ..... 259 251
Se forem excluídos os serviços autónomos, as cifras são as seguintes:
Contos
Receitas ordinárias ......... l 571 813
Despesas ordinárias ......... l 204 034
Diferença ... 367 779
Receitas ordinárias gastas em paga
mento de despesas extraordinárias 108 528
Salão de contas .... 259 251
109. Considerando as diferenças entre as receitas e despesas ordinárias e as receitas e despesas extraordinárias, o saldo obteve-se do modo que segue:
Contas
Receitas ordinárias .... 3 572 843
Despesas ordinárias .... 3 205 064
+ 367 779
A transportar + 367 779
Transporte .... + 367 779
Receitas extraordinárias .... 485 290
Despesas extraordinárias .... 593 818
- 108 528
Total ...... . + 259 251
Pode tomar-se como satisfatório, no aspecto financeiro, o exercício de 1958.
As receitas ordinárias puderam satisfazer todas as despesas ordinárias e ainda permitir um saldo de 367 779 contos, que serviu em parte (108 528 contos) para pagar despesas extraordinárias e levar à conta do fundo de saldos de anos económicos findos a diferença que é o saldo do ano, ou 259 251 contos.
Deve, contudo, acrescentar-se que para atingir este fim se recorreu, para pagamento de despesas extraordinárias, por quantia elevada, ao fundo de saldos de anos económicos findos. Este fundo apresentava na conta de operações de tesouraria, em 31 de Março de 1959, o saldo disponível de 381 410 contos. Em igual dia de 1958 este saldo era de 571 868 contos.
Saldos disponíveis
110. Os. saldos de contas da província desde 1946, com a indicação do saldo disponível, constam do quadro que segue, em contos.
(ver tabela na imagem)
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(123)
(ver tabela na imagem)
O saldo disponível é, assim, de apenas 188 172 contos.
Com efeito, a soma dos saldos positivos e negativos naquela data subia a 4 014 979 contos e por conta desta quantia haviam sido utilizados 3 826 807 contos. A diferença de 188 172 contos dá o saldo disponível. Para o orçamento de 1959 já se adiam cativos 205 000 contos.
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604-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
ESTADO DA ÍNDIA
1. Nestes pareceres, a conversão da moeda privativa do Estado da índia (rupias, tangas e réis) tem sido feita ao câmbio de 5$85.
A reforma monetária promulgada pelo Decreto n.º 41 680 determina que o orçamento seja expresso em escudos. Assim, o orçamento de 1959 já foi elaborado nesta moeda e as contas desse ano sê-lo-ão também.
Nas contas de 1958, agora submetidas à apreciação da Assembleia Nacional, a conversão da moeda privativa do Estado da Índia, em obediência ao referido decreto, já foi feita ao câmbio de 6§, em vez de 5$85.
Nas comparações com anos anteriores há que ter sempre em conta esta diferença cambial: as cifras traduzidas para estudos, em 1U58, para efeitos de comparação com anos anteriores, deverão ser diminuídas de 2,5 por cento. Outro tanto acontecerá nas contas dos anos próximos quando se pretenda fazer comparações com exercícios anteriores a 1958.
2. As condições económico-financeiras do Estado da Índia foram caracterizadas por um pequeno aumento de receitas, por acréscimo muito grande nas despesas e. finalmente, por deficit avultado na balança de pagamentos.
O aumento de importações, a pequena subida nas receitas e a pressão sobre as despesas denotam sinais de inflação, aliás também assinalados pelo desenvolvimento da circulação fiduciária.
A análise das importações, que será feita adiante, mostrará indícios característicos de abundância de dinheiro, embora pareça estar no estágio inicial o processo. O facto de se terem acentuado alguns consumos não s talvez condição definitiva de processo inflacionário, mas indica possibilidades que conviria vigiar.
Comércio externo
3. A balança comercial, que apresenta um déficit muito maior do que o de 1957, até certo ponto reflecte as condições da vida económica do Estado da índia em 1958.
A baixa de cotações dos minérios de ferro e manganês, acompanhada de menores embarques, produziu uma quebra de 132 600 contos.
Os minérios de ferro e manganês, que pesaram na exportação tora perto de 650 000 contos (645 500 contos) em 1957, num total de 572 612 contos, reduziram a sua comparticipação para 513 000 contos, num total de 53Í5 842 contos.
A diferença ó muito grande, em especial quando se toma em conta que as outras exportações não têm grande influência na balança do comércio.
Esta dependência da vida económica indiana de uma única actividade torna-a extremamente vulnerável. O ano de 1958, sem se poder considerar catastrófico neste aspecto, é de molde a incitar todos os responsáveis pelo bem-estar da província a procurar desenvolver outros recursos naturais que supram as deficiências derivadas de baixas cotações, ou de outras causas, na indústria mineira.
O déficit da balança do comércio atingiu 337 477 contos, mais 160 154 contos do que em 1957. Contribuíram para este resultado maiores importações e menores exportações.
Tanto umas como outras têm vindo a aumentar nos últimos anos. Em 1958, porém, as importações mantiveram o sentido da sua variação, que era e é do aumento, enquanto se verificou baixa considerável nas exportações.
A seguir indicam-se os valores nos últimos anos:
(ver tabela na imagem)
Não é certamente lenitivo para este resultado o comportamento do comércio externo de há meia dúzia de anos, em que as exportações mal cobriam 50 por cento das importações.
Nesse tempo os invisíveis eram de muito maior valor e a balança de pagamentos poderia equilibrar-se, a despeito do grande déficit comercial.
Em 1957 fora possível, devido ao bom ano da safra mineira, cobrir 79 por cento das importações com o que se vendeu ao estrangeiro. Esta percentagem desceu para 61,4 por cento em 1958.
Importações
4. O aumento das importações foi de 24 384 contos, apesar de sensíveis baixas em algumas das mercadorias. Mas deu-se em 1958 um grande acréscimo na entrada de aparelhos, máquinas; veículos e embarcações - cerca de 115 500 contos mais.
Esta classe pautal é responsável de perto de 300 000 contos, o que é considerável num pequeno território.
Grande parte desta quantia foi utilizada na compra de utensilagem mineira - instrumentos, máquinas e veículos.
A seguir indicam-se as importações por classes da pauta aduaneira.
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(125)
(ver tabela na imagem)
O primeiro lugar, normalmente ocupado pelas substâncias alimentícias, passou este ano a sê-lo pelas máquinas e aparelhos.
Deu-se uma baixa substancial na importação do arroz sem casca, que desceu de 137 300 coutos para 71 800 contos. A diminuição explica por si a baixa nas substâncias alimentícias.
5. No quadro a seguir indicam-se os principais produtos importados.
(ver tabela na imagem)
As tonelagens e valores inscritos nos dois anos de 1957 e 1958 explicam os resultados finais.
As variações para mais no açúcar e para menos no cimento, no arroz sem casca, nos automóveis de carga, nos óleos combustíveis e lubrificantes definem as condições de vida e actividade da província em 1908.
Exportação
6. A grande baixa na exportação deu-se nos minérios. Nos dois últimos anos a exportação de minérios foi a que segue.
(ver tabela na imagem)
A indústria mineira, com a produção de perto de 3 milhões de toneladas em 1957 e mais de 2,5 milhões em 1958, representa uma actividade de primeira grandeza. A sua acção benéfica na índia, nestes períodos conturbados, serviu para amortecer o choque do corte de relações económicas com o país vizinho e para dar
emprego à mão-de-obra em excesso que emigrava ou procurava trabalho fora do território em certas épocas.
7. Pouco mais se exporta além de minérios, como se verifica no quadro seguinte:
Página 126
604-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
(ver tabela na imagem)
Houve ligeira melhoria na exportação de substâncias alimentícias, que teve lugar na castanha de caju.
Este é um produto que pode auxiliar muito a balança comercial da índia, como acontece no país vizinho.
Moçambique exporta elevadas quantidades de castanha de caju em casca para u União Indiana, onde é preparada para exportação. Parece haver no Estado da índia idênticas aptidões para este trabalho. E se fosse possível alargá-lo, o produto da exportação auxiliaria a balança de pagamentos da zona do escudo.
A seguir indicam-se os principais produtos exportados:
(ver tabela na imagem)
Balança de pagamentos
8. A balança de pagamentos, medida pela entrada e saída de cambiais, continua a ser deficitária. Em 1958 a diferença para mais nas saídas atingiu 10 735 768 rupias.
Embora houvesse melhoria em relação a 1957, este déficit é substancial.
A seguir inserem-se as entradas e saídas de cambiais nos últimos anos:
(ver tabela na imagem)
O déficit da balança de pagamentos, pelo menos o que se mede através das entradas e saídas de cambiais, é tradicional.
Houve apenas a excepção de 1955, em que a conta fechou com o saldo de 2 756 300 rupias.
Não estão à vista as contas pormenorizadas de moedas. Um exame superficial dos números disponíveis mostra nas entradas a influência das importações, com perto de 70 milhões de rupias e cerca de 7 800 000 rupias de remessas de não naturais da província.
As receitas do turismo e dos emigrantes, que formavam uma soma apreciável nos invisíveis, estão hoje reduzidas a menos de 7 000 000 de rupias.
RECEITAS ORDINÁRIAS
9. Ás receitas totais do Estado da índia, em 1958, subiram a 308 361 contos (ao câmbio de 6$ a rupia). Dividiram-se da forma que segue:
Contos
Receita ordinária .......... 264 575
Receita extraordinária:
Amoedação .................. 2 288
Exercícios findos .......... 41 498
43 786
Total ....... 308 361
As cifras totais em 1908 são inferiores às de 1957, devido à diminuição nus receitas extraordinárias, porquanto as ordinárias ainda subiram 3611 contos. Considerando a diferença do câmbio (6$ em vez de 5$85) que foi aplicado em 1957, a diferença para mais de 3 611 contos não tem importância. A correcção de 2,5 por cento reduziria as receites para cerca de 258 000 contos, inferiores, portanto, às receitas ordinárias de 1957.
Apesar das dificuldades com que a província vem lutando nos últimos anos, as receitas ordinárias têm mantido uma salutar progressão ascendente.
O ritmo de aumento diminuiu, porém, em 1958, visto o acréscimo ter descido de 57 294 contos para pouco mais de 3611 contos.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias para certo número de anos:
(ver tabela na imagem)
O índice expresso na última coluna, de 637, é o mais alto obtido até agora, mas deve ponderar-se que a variação do câmbio implicou uma valorização na rupia, em relação ao escudo, da ordem dos 2,5 por cento. O índice seria inferior ao de 1957 se não houvesse sido efectivada essa correcção.
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(127)
Distribuição das receitas
10. Os capítulos orçamentais mais produtivos suo os das consignações de receitas, dos impostos indirectos e das taxas, mas os dois primeiros representam bastante mais do que 50 por cento do total. Nalguns anos atingem 60 por cento desse total.
A seguir indica-se a evolução das receitas ordinárias em certo número de anos, com a indicação das receitas de cada capítulo orçamental.
(ver tabela na imagem)
Os impostos directos o indirectos apenas perfazem 36,5 por cento das receitas, o que parece ser pouco num velho país como a Índia.
Uma apreciação dos aumentos de alguns capítulos em relação a 1938 mostra índice relativamente baixo comparado ao total, que atingiu G37. Os impostos directos, que desceram em 1958, aumentaram, desde aquele longínquo ano, pouco mais de 21 700 contos, apesar da desvalorização da moeda.
Composição das receitas
11. No último exercício, a influência de cada capítulo orçamental no conjunto consta do quadro que segue:
(ver tabela na imagem)
Não se deram grandes variações em relação a 1957. As mais salientes são a descida na percentagem que cabe às taxas, que de 20,7 passou para 18,3, e nos impostos indirectos, com a descida de 27,8 para 26,3 por cento. Estes dois capítulos são os mais produtivos. A baixa nas receitas no primeiro e a estabilidade no segundo são fenómenos que convém assinalar e que perturbam as contas.
Os impostos directos e indirectos e as consignações de receitas representam 69 por cento do total e se lhes forem somadas as taxas, que têm maior importância na índia do que noutras províncias ultramarinas, com a possível excepção de S. Tomé e Príncipe, a percentagem sobe para 87,3 por cento.
Impostos directos
12. A conta acusa, a diminuição de 26Ü coutos neste capítulo, quando expressa em escudos, embora tivesse havido algumas maiores valias de interesse, como no caso do novo impacto sobre proventos, como se verifica no quadro a seguir, que mostra a origem dos impostos directos:
(ver tabela na imagem)
Vê-se que a causa principal da diminuição do total do capítulo provém de menores receitas no imposto da sisa, com menos 1623 contos. Esta diminuição anulou o aumento, já indicado, no imposto sobre proventos, além de outros, com melhor receita na contribuição predial (mais 252 contos) e alguns de menor valor.
A contribuição industrial, que represento mais de 40 por cento da receita do capítulo, também enfraqueceu, pois mostra menos 104 contos de receita. O novo imposto sobre proventos impediu, em 1958, maior queda neste capítulo.
Impostos indirectos
13. A quebra nos impostos indirectos foi grande. A seguir indicam-se as suas receitas em m pias e contos:
Apesar de as importações terem alimentado cerca de 24 000 contos, os respectivos direitos diminuíram apreciavelmente (menos 5876 contos).
Foi nestes direitos que se deu a principal quebra, porquanto o imposto do selo e de estampilha apresentou maiores valias, relativamente substanciais, considerando a sua pequena influência. A diminuição nos direitos de exportação pode dizer-se não ter interesse.
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Indústrias em regime tributário especial
14. As receitas deste capítulo são muito pequenas, cerca de 1,1 por cento do total. Somam 2 966 contos. Destes, 2875 contos pertencem ao imposto mineiro. O imposto de tonelagem apenas produziu 15 200 rupias (91 contos).
Taxas
15. As taxas renderam 48 418 contos, ou 18,3 por cento das receitas totais. A diminuição, em relação a 1957, foi grande.
O capítulo pude desdobrar-se da forma que segue:
(ver tabela na imagem)
Domínio privado, indústrias do Estado
e participações de lucros
16. Há a assinalar neste capítulo um aumento da ordem dos 10 433 contos, devido u receita dos transportes aéreos, que passou de 852 701 rupias em 1957 para 2 464 107 rupias em 1958.
A seguir indicam-se as receitas do capítulo:
(ver tabela na imagem)
Rendimento de capitais
17. A receita deste capítulo é constituída por juros de depósitos da província, que subiram a 57 226 rupias (343 contos).
Reembolsos e reposições
18. Deu-se um aumento bastante apreciável neste capítulo. A receita passou de 5931 contos para 10 337 contos (l 013 912 rupias em 1957 e l 722 810 rupias em 1958).
As principais receitas do capítulo foram as seguintes:
Rupias
Compensação de aposentação ...... 542 361
Reembolsos e indemnizações ...... 539 652
Reembolsos de funcionários ...... 162 640
Luta antituberculosa ............ 200 000
Luta antileprosa ................ 70 000
Assistência a alienados ......... 43 457
Consignação de receitas
19. A receita total do capítulo elevou-se a 85 857 contos, ou 14 309 483 rupias.
Representa cerca de 32,5 por cento das receitas totais. A melhoria em relação a 1957 foi nula. Na verdade, esta receita, expressa em rupias, foi inferior à de 1957 (14 524 000 rupias). O maior valor em contos proveio da aplicação do câmbio de 6$ em 1958, em vez dos 5$85 de 1957.
As maiores verbas do capítulo pertencem à Provedoria da Assistência Pública (26 757 contos), aos correios, telégrafos e telefones (16 116 contos) e ao Fundo Económico (17 784 contos). Estas três rubricas representam mais de 60 000 coutos, no total de 85 857 contos.
A seguir indicam-se as principais receitas:
(ver tabela na imagem)
DESPESAS ORDINÁRIAS
20. Viu-se que as receitas ordinárias se arredondaram a 264 575 contos. Assim, a diferença entre estas e as despesas também ordinárias eleva-se a:
Contos
Receitas ordinárias .......... 264 575
Despesas ordinárias .......... 242 236
Diferença ...... 22 339
Idêntica diferença em 1957 foi da ordem dos 53 439 contos. As condições em 1958 foram, pois, muito menos folgadas do que em 1957.
As despesas ordinárias em 1958, expressas em moeda local, subiram a 40 372 659 rupias, que dão 242 236 coutos ao câmbio de 6$, mais 4 899 000 rupias do que em 1957.
O acréscimo foi, assim, bastante acentuado e vem a seguir ao aumento substancial que se deu em 1957. Nos dois últimos anos o aumento da despesa foi da ordem das 10 859 000 rupias, ou 65 154 contos, o que é muito num orçamento limitado com o do Estado da índia.
A seguir indicam-se as despesas para certo número de anos.
(ver tabela na imagem)
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O aumento, acentuado nos últimos tempos, elevou o índice, em relação a 1938, para 500. Aproxima-se do índice de aumento das receitas, que, como se viu, se arredonda em 637.
Composição da despesa
21. Dois grupos de serviços - os da administração geral e fiscalização e os do fomento - consomem mais de melado das verbas da despesa do Estado da Índia. Em 1958 os primeiros utilizaram 67 033 contos e os segundos 60 033 contos, num total da despesa ordinária do 242 236 contos. Deve acrescentar-se que em ambos os casos se compreendem os consumos de serviços autónomos, como se examinará mais adiante. A despesa ordinária em 1958 pode desdobrar-se como segue.
(ver tabela na imagem)
Além das duas rubricas mencionadas, os encargos gerais, com 52 756 contos, são a verba de maior importância.
Os três capítulos representam perto de 180 000 contos, num total de 242 000, ou cerca de 79 por cento, números redondos.
Divida pública
22. As obras realizadas para execução do Plano e outras necessidades requereram novos empréstimos. Os seus encargos têm, pois, subido apreciavelmente. Em 1958 somaram 12 128 contos, cerca do dobro de 1957, em que o seu montante foi de 6015
contos.
A dívida atingiu em 31 de Dezembro de 1958 o capital efectivo de 172 793 contos, mais 25 932 contos do que em igual dia de 1957.
A dívida tornou-se do modo que segue:
Contos
Empréstimo gratuito com o Banco Nacional Ultramarino, na importância de rup. 735:337-15-08, realizado em conformidade com o disposto nos artigos 51.º e 52.º do Decreto n.º 17 154, de 26 de Julho de 1929, e cláusula 50.ª do contrato de 3 de Agosto de 1020 e § 3.º da cláusula 50.ª do contrato de 10 de Julho de 1953 ....... 1 200
Empréstimo de 65 000 contos, contratado com a Caixa Económica de Goa, nos termos do Decreto n.º 39 708, de 24 de Junho de 1954, para execução das obras compreendidas no Plano de Fomento (rup. 11.111:111-01-09) ..... 89 616
A transportar ..... 90 816
Transporte ........ 90 816
Empréstimo de 7020 coutos à Caixa Económica de Goa, nos termos do Decreto n.º 40 547, de 8 de Março de 1956 (rup. 1.000:000-00-00) ........ 5 106
Empréstimo de 30 000 contos contratado com o Fundo de Fomento Nacional, ao abrigo da autorização concedida pelo Decreto n.º 40 664, de 20 de Junho de 1956 (rup. 5.128:205-02-00) ..... 40 185
Empréstimo de 40 000 contos com o Banco Nacional Ultramarino, autorizado pelo Decreto n.º 41 207 de 27 de Julho de 1957 (rup. 6.837:606-13-03) ..... 36 686
Total ...... 172 793
Todo o capital da dívida, de 172 703 contos, foi tomado por entidades nacionais e serviu para financiar expressamente o Plano de Fomento nalguns casos.
Os credores ti n província são:
Contos
Fundo de Fomento Nacional ........ 40 185
Caixa Económica de Goa ........... 94 722
Banco Nacional Ultramarino ....... 37 886
Total ...... 172 793
23. Os encargos da dívida subiram para 12 128 contos, ou seja cerca de 5 por cento da despesa total. Os encargos serviram para pagar juros e amortizações, nas proporções que seguem:
Contos
Amortizações ........ 2 714
Juros ............... 9 414
Total ..... 12 128
Administração geral e fiscalização
24. nas despesas deste capítulo inclui-se um serviço autónomo, a Provedoria da Assistência Pública (23 770 contos), pelo que a despesa dos serviços de administração geral e fiscalização poderá assumir a forma seguinte:
Contos
Serviços próprios .................. 43 263
Serviços autónomos - Provedoria da
Assistência Pública ................ 23 770
Soma ...... 67 033
Nos serviços próprios a verba de maior relevo é a da instrução pública (15 825 contos), mais 1G75 contos do que em 1957. Vêm a seguir os gastos com a administração civil, a polícia e outros. A saúde e higiene, em conjunção com as verbas de assistência pública, utilizou 32 05G coutos, quase metade da despesa total.
Serviços de Fazenda
25. Nestes serviços a despesa foi de 13 637 contos, ou 2 272 773 rupias. Os pagamentos efectuados em 1957 subiram a l 811 001 rupias. Houve, pois, um aumento acentuado.
A despesa reparte-se do modo que segue:
Contos
Serviços de Fazenda ............... 5 648
Serviços aduaneiros.. ............. 4 244
Guarda Fiscal ..................... 3 533
Fiscalização marítima e fluvial ... 177
Duplicação de vencimentos ......... 35
Total .... 13 637
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Serviços de fomento
26. Nos serviços de fomento, como nos de administração geral e fiscalização, incluem-se despesas de serviços autónomos. Convém fazer a destrinça dos dois tipos de despesa:
Contos
Obras públicas ....................... 9 836
Laboratórios de análises de minérios . 236
Oficinas do Estudo ................... 540
Serviços de automobilismo ............ 255
Direcção dos Serviços de Economia .... 498
Repartição de Fomento ................ 3 464
Serviço meteorológico ................ 1 009
Aeronáutica civil .................... 1 599
Transportes Aéreos ................... 22 732
Serviços autónomos:
Serviço de abastecimento de águas ......... 2 186
Serviço de inspecção do porto e caminho de ferro de Mormugão .............. l 541
Serviços dos correios, telégrafos e telefones ............................... 16 116
19 843
Duplicação de vencimentos .... 21
Total ....... 60 033
O quadro, resumindo, dá o seguinte:
Contos
Serviços próprios ......... 40 190
Serviços autónomos ........ 19 843
Soma ...... 60 033
A verba que mais pesa nos serviços próprios é a dos transportes aéreos, que se julga terem todas as características dos serviços autónomos. A sua receita foi de 14 780 contos e a despesa eleva-se a 22 732 contos. Tem, pois, deficit relativamente avultado.
Das restantes despesas dos serviços próprios há a destacar os gastos com obras públicas (9 836 contos).
Neste caso a verba não diz tudo, pois em despesas extraordinárias inscrevem-se dotações para fins idênticos.
Encargos gerais
27. Um grande número de verbas, com diversos fins, só inscreve neste capítulo, que soma 52 756 contos, ou 21,7 por cento do total. Não é fácil dar uma resenha sucinta das rubricas que constituem os encargos gerais, mus a selecção seguinte permite ter ideia geral do capítulo:
(ver tabela na imagem)
Houve uma diminuição de despesa da ordem dos 2288 contos em relação a 1957.
Serviços autónomos
28. A seguir dá-se a indicação dos serviços autónomos o das suas receitas e despesas em 1958.
(ver tabela na imagem)
29. A despesa de maior volume refere-se à Provedoria da Assistência Pública, que fechou as suas contas com o saldo de 2987 contos. Já se enumeraram num parecer anterior as origens da receita deste organismo. De todas, a mais volumosa é a das lotarias, com 3 403 402 rupias em 1957, num total de 4 459 564 rupias.
30. Também os correios, telégrafos e telefones fecharam as contas com o saldo de 2773 contos, ou 462 241 rupias. Este saldo transita para 1959. No encerramento da conta compreende-se o saldo do ano anterior, ou 733 101 rupias. Se for considerada indiferença entre os valores dos saldos de 1957 e 1958 - 1025 contos a mais no que transitou de 1957 -, o saldo de 1958 foi menor do que o que mostram as contas.
As receitas mais importantes dos correios, telégrafos e telefones são as da venda de selos, rendimento telegráfico e telefones.
Outros serviços autónomos têm menor importância, mas todos apresentam saldos.
Os de maior relevo são a navegação da Índia e o dos portos e caminhos de ferro, com a despesa de 1282 contos e a receita de 1541 contos.
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
31. As receitas extraordinárias diminuíram muito, pois somaram 7 297 704 rupias em 1958, contra
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14 350 366 rupias em 1957 - uma diferença para menos de quase 50 por cento.
Os números são os que seguem:
[ver tabela na imagem]
As cifras do quadro mostram que em 1958 não se recorreu a empréstimos para pagar despesas extraordinárias.
Os saldos de anos económicos findos e os lucros de amoedação bastaram para efectuar esses pagamentos.
Os saldos de exercícios depositados em conta de operações de tesouraria em 31 de Março de 1958 somavam 21 503 714 rupias, a que se deduziram despesas no exercício de 1958 de 6 916 284 rupias e se adicionou o saldo deste ano, de 3 723 245 rupias. Assim, os saldos depositados na conta de operações de tesouraria em 31 de Março de 1959 elevam-se a 18 310 676 rupias, ou 109 804 contos. Estavam comprometidos 30 100 contos para o orçamento de 1959. O saldo disponível é, pois, de 79 764 contos.
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
32. As despesas extraordinárias elevaram-se a 43 786 contos e são idênticas às receitas extraordinárias.
Utilizaram-se da forma que segue:
Contos
Plano de Fomento ........... 29 893
Outras despesas ............ 13 893
Total ................ 43 786
Não houve recurso a empréstimos para pagamento das despesas extraordinárias. Como se verificou acima, cerca de 41 498 coutos provieram de saldos de anos económicos findos.
Plano de Fomento
33. O total gasto com o Plano de Fomento no Estado da índia elevou-se a 203 126 contos. Orçamentaram-se 229 200 contos na estimativa inicial e por créditos abertos durante a vigência do Plano.
Há, pois, um saldo de 26 074 contos, que não foi utilizado.
A seguir, num mapa pormenorizado, indicam-se, por anos, os pagamentos efectivados e os objectivos dos pagamentos feitos.
I Plano de Fomento
[ver tabela na imagem]
(a) Reforçada com 1600 contos na província.
(b) Contém 700 contos extra-plano de fomento, de receitas da província.
34. O Plano de Fomento do Estado da índia visou o aproveitamento de recursos o povoamento e a modernização das comunicações e transportes. ÀS despesas nestes dois fins foram:
Contos
Aproveitamento de recursos e povoamento ...... 107 571
Comunicações e transportes ................... 95 555
Total ...................... 203 126
Não é possível examinar neste lugar a eficiência dos investimentos feitos nos últimos seis anos. Espera-se que o relatório final do Plano ofereça algumas informações sobre o gasto das verbas acima indicadas e a sua projecção na economia indiana.
A maior de todas refere-se a abastecimento de água e saneamento (101 204 contos) e com esta verba deve ter sido executado largo e profícuo trabalho.
Nas comunicações e transportes, as duas despesas de maior relevo dizem respeito ao aeroporto de Mormugão e outros e ao porto e caminho de ferro de Mormugão.
Estas obras têm grande interesse para o Estado da Índia e ambas já prestam assinalados serviços. A do porto de Mormugão e respectivo caminho de ferro, logo que terminem as condições anormais, pode ser consideràvelmente desenvolvida.
Outras despesas extraordinárias
35. Além das verbas gastas com o financiamento do Plano de Fomento, utilizaram-se outras avultadas em diversos fins. Estas verbas subiram a 13 893 contos em 1958 e repartiram-se por vários objectivos e obras, algumas das quais cabiam dentro do orçamento das despesas ordinárias.
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A fim de dar ideia da utilização dos 43 786 contos gastos em 1958 pelo orçamento das despesas extraordinárias, organizou-se o mapa seguinte:
[ver tabela na imagem]
Já se analisaram as despesas relativas ao Plano de Fomento, totalmente financiadas por força de saldos de exercícios findos.
Outras despesas extraordinárias se efectuaram em grande número de obras. Entre elas avultam: 2400 contos para compra de material para os transportes aéreos, 1980 contos para a Emissora de Goa, 1751 contos para construções de postos para a Guarda Fiscal e polícias, 1144 contos para construção de um laboratório, 1194 contos para o caminho de ferro de Dabolim. Há outras com gastos inferiores a 1000 contos, mas importantes, como estradas e mais.
O quadro acima transcrito indica o financiamento de cada obra - se por fundos originados em amoedação, se em saldos de exercícios findos.
SALDOS DE CONTAS
36. O saldo de contas do exercício de 1958 arredonda-se em 22 339 contos e é igual à diferença entre as receitas e despesas ordinárias.
Obteve-se da forma que segue:
Contos
Receita ordinária .......... 264 575
Despesa ordinária .......... 242 236
Diferença ............+ 22 339
Receita extraordinária ..... 43 786
Despesa extraordinária ..... 43 786
Diferença............. -
Saldo ..........+ 22 339
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Não houve empréstimos e por isso nãO há lugar à verificação da forma como se aplicaram as receitas extraordinárias, mas já no respectivo capítulo se apreciou o assunto.
Saldos disponíveis
37. Os saldos disponíveis sobem a 79 764 contos, cifra que se obtém da forma indicada no quadro que segue.
[VER TABELA NA IMAGEM]
(a) Inclui 4 460 800 rupias (26 095 contos), correspondente ao encerramento da conta dos créditos revalidados e a parte não utilizada dos créditos abertos com recurso nos saldos do exercícios findos.
Viu-se acima que se incluem 30 100 contos já comprometidos para o ano de 1959.
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MACAU
1. Não melhoraram as condições económico-financeiras em que vive a província de Macau desde a publicação do último parecer. Elas continuam a ser caracterizadas por grande desequilíbrio da balança do comércio, que atingiu em 1958 cerca de 339 686 000 patacas. Embora este déficit fosse inferior ao de 1957, ele vem na linha de uma série que se acentuou nos últimos anos.
Macau é uma cidade essencialmente mercantil, com actividades dependentes do país vizinho em muitos dos seus aspectos. Restrições internacionais têm impedido o livre câmbio com a China, e as relações comerciais com este país tornaram-se mais frouxas.
A gravidade deste facto pode projectar-se no futuro. Além de ocasionar no presente momento dificuldades financeiras, pela sua influência na balança de pagamentos, pode provocar desvios nas correntes comerciais.
Têm-se feito esforços no sentido de melhorar a produção interna, que é baixa, e talvez pudesse ser aumentada, como foi, depois da guerra, no território vizinho de Hong-Kong. Mas as diligências realizadas em Macau neste sentido, embora meritórias, não alcançaram os objectivos desejados, talvez por efeito do tipo de vida económica que aqui prevalece há muitos anos.
As produções de Macau em 1958, com valores acima de l milhão de patacas, são poucas, predominando os artigos de vestuário, panchões, estampagens e tinturarias, pivetes, insecticidas, cigarros, vinho chinês, artigos de esmalte, fósforos e pouco mais. Ao tudo, a produção das principais indústrias não atingiu 29 milhões de patacas em 1958.
Quase todas estas produções são exportadas. A sua manufactura requer, porém, grandes importações.
Macau também serve de entreposto, embora em muito menor escala do que anteriormente, de artigos provenientes da China ou em trânsito para este país; haveria possibilidade de melhorar consideràvelmente o seu comércio com este país, em especial o comércio de metais nobres, se fosse encontrada solução satisfatória às circunstâncias actuais.
Balança do comércio
2. A seguir publica-se um pequeno quadro que dá os números aproximados do comércio externo nos anos que decorreram desde 1950:
[ver tabela na imagem]
Os três anos em que mais se agravou o déficit foram os de 1955, 1956 e 1957. A crise que então se processou, atalhada um pouco com auxílios da metrópole, ainda não foi neutralizada, apesar da diminuição do déficit comercial neste ano e de ter sido possível equilibrar as receitas com as despesas. Ela só será atenuada depois de abolidas as restrições que pesam sobro os contratos de natureza comerciai com o país vizinho.
O comércio de Macau é feito na importação, por cerca de 98 por conto, com Hong-Kong (53,2 por cento) e a China (45,1 por cento). A província importa pequena quantidade do mercadorias de outras proveniências. A metrópole figura apenas com 1,1 por cento.
A seguir indicam-se as importações e exportações por territórios:
[ver tabela na imagem]
Como se nota, os dois principais fornecedores são Hong-Kong e a China, que também recebem grande parte das exportações. A China, contudo, aparece com menos de l 900 000 patacas nestas últimas.
As duas províncias de Angola e Moçambique, intensificaram as suas compras em Macau, a primeira com 5 418 344 patacas e a segunda com 8 421 816 patacas. O comércio exportador de Macau beneficiou destas compras das duas grandes províncias de África.
3. Certo número de produtos pesam muito na importação e não há certamente possibilidades de reduzir alguns, como as substâncias alimentícias.
Entre as importações destacam-se o arroz (15 695 426 patacas), tecidos diversos (10 060 000 patacas), aves domésticas (9 539 721 patacas), medicamentos (5 908 911 patacas), madeira (5 485 751 patacas), além de papel, ovos, tabaco preparado, gado suíno, frutas, farinha, hortaliças, lenha, óleo de amendoim e outras.
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A variedade de produtos importados mostra a dependência do exterior de Macau.
Na exportação ha a assinalar panchões (7 522 162 patacas), peixe fresco (4 167 170 patacas), artigos de vestuário (6 833 870 patacas), fazendas diversas (2 888 894 patacas), mariscos (2 770 204 patacas), medicamentos (2 687 534 patacas), ovos (2 410 064 patacas), peixe salgado (2 909 290 patacas) e outros, como tabacos, pivetes, vinho chinês, fósforos, aves domésticas, artigos de esmalte e mais. Na importação, nas matérias-primas, o outro fino figura com o valor de
272 494 176 patacas. Excluindo-o, as importações reduzem-se para 122 900 000 patacas, e o déficit é da ordem, das 67 200 000 patacas.
RECEITAS
4. As receitas de Macau em 1958 subiram para 151275 contos (27504600 patacas).
São representadas por 108 175 contos de receitas ordinárias e 43 100 contos de receitas extraordinárias, como se nota nos números que seguem, em contos:
[Ver Quadro na Imagem]
O aumento deu-se tanto nas receitas ordinárias como nas extraordinárias, mas muito mais nas segundas do que nas primeiras.
O que amparou as receitas extraordinárias foi o subsídio reembolsável concedido pela metrópole. Foram gastos, por fundos provenientes desta origem, 34 768 contos, como se deduz dos números seguintes, que dão as receitas totais.
[Ver Quadro na Imagem]
RECEITAS ORDINÁRIAS
5. A subida de 7772 contos nas receitas ordinárias vem a seguir à ligeira diminuição assinalada no último parecer. Ela deu-se nos capítulos orçamentais de menor interesse financeiro - os reembolsos e reposições e consignações de receitas -, como se indicará adiante.
Em todo o caso, o aumento de receitas elevou o índice para 3.19, que, embora longe dos de 1948 a 1950, ultrapassa 300. Aproxima-se, assim, do índice da desvalorização da moeda. A seguir indica-se o progresso das receitas desde 1938:
[Ver Quadro na Imagem]
Distribuição das receitas por capítulos
6. Adiante insere-se um quadro que dá a composição das receitas de Macau, distribuídas pelos capítulos orçamentais .
[Ver Quadro na Imagem]
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A influência dos impostos directos e indirectos nas receitas é pequena, visto não passar de 13,1 por cento. Não havendo alfândegas, os impostos indirectos limitam-se ao imposto do selo.
As falhas nestes impostos são supridas pelos rendimentos das taxas, que atingem 28,1 por cento do total.
Na evolução das receitas desde 1938, é notável a subida das consignações de receitas, que se aproximam de um terço, e, ultimamente, a dos reembolsos e reposições, com 12,3 por cento em 1958. As taxas, as consignações de receitas e os reembolsos e reposições preenchem 72 por cento do total.
As receitas ordinárias em 1958
7. Viu-se que as cobranças aumentaram de 100 403 contos para 108 175 contos, devido em especial a maiores receitas nos dois últimos capítulos orçamentais. A seguir indicam-se as receitas, por capítulos, em patacas e escudos.
[VER TABELA NA IMAGEM]
Não é bom sinal a diminuição, embora pequena, nos impostos directos e indirectos, assim como a que se processou nas indústrias em regime tributário especial.
O que normalmente deve constituir receita útil enfraqueceu.
Impostos directos
8. Foi pequena a diminuição neste capítulo (menos 94 contos), devido sobretudo à baixa nas receitas do imposto sobre as sucessões e doações (menos 309 contos).
As outras receitas que formam os impostos directos aumentaram quase todas, embora por pequenas importâncias, como se verifica no quadro que segue.
[VER TABELA NA IMAGEM]
Onde se nota melhoria mais acentuada (105 contos) é na contribuição predial urbana. Mas a diferença para mais não foi grande.
Impostos indirectos
9. Estes impostos limitam-se ao imposto do selo e de estampilha nas proporções que seguem:
Patacas
Estampilha fiscal ..................................... 164 008
Imposto do selo:
Selo de verba ......................... 536 127
Selos de conhecimento de cobrança ..... 73 343
Selos diversos ........................ 138 330 747 800
Total ......................... 911 808
A diferença para menos, da ordem dos 128 contos, teve lugar em quase todas as rubricas que formam o capítulo. Denota diminuição de transacções e menor actividade económica.
Indústrias em regime tributário especial
10. Também se verificou diminuição na receita deste capitulo, que passou de 14 487 cotos para 12 063 contos, ou seja: menos 2424 contos.
O decréscimo, que está no sentido de outros já mencionados, deu-se em certo número de impostos, como se nota nas cifras seguintes:
Patacas
Bebidas alcoólicas e outras ............ 506 296
Imposto de consumo sobre os óleos ...... 169 019
Imposto de consumo sobre o tabaco ...... 749 818
A transportar ............ 1 425 133
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Transporte ......................... 1 425 133
Imposto de consumo sobre o açúcar .. 329 396
Imposto de 5 por cento ad valorem sobre os materiais importados .... 51 592
Diversos ........................... 387 077
Total .................. 2 193 198
Os números estão expressos em patacas. O seu exame indica, que houve acentuada diferença para menos nos impostos de consumo, em especial no que recai sobre tabaco, bebidas alcoólicas e açúcar. A baixa é geral e apreciável. Denota dificuldades que levaram a menores consumos. Já o ano passado se vincara este facto.
Taxas
11. Nas taxas, as receitas elevaram-se a 30 362 contos, menos 2586 contos do que em 1957. Este capítulo é um dos produtores de maiores receitas (28,1 por cento do total).
Não é fácil enumerar as cifras que compõem as taxas, que são muitas. Mas as que se designam por receitas eventuais atingiram 4 727 836 patacas, bastante menos do que em 1957.
Domínio privado e participação de lucros
12. Neste capítulo as receitas aumentaram. Haviam sido 3918 contos em 1957 e subiram para 4064 contos em 1958 - mais 146 contos.
Entre as verbas mais importantes podem indicar-se as seguintes:
Patacas
Oficinas navais ................. 364 109
Hospitais e enfermarias ......... 43 445
Rendas de prédios urbanos ....... 54 482
Rendas de terrenos conquistados ao mar ........................ 48 040
Rendas de prédios rústicos ....... 20 415
Imprensa Nacional ................ 87 879
Banco Nacional Ultramarino (renda).66 671
A diferença para mais deu-se quase toda nas receitas das oficinas navais.
Reembolsos e reposições
13. O aumento neste capítulo, que se elevou a 5008 contos, num total de 13 266 contos, em 1958, teve lugar em duas rubricas - a de reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional não especificados (mais 715 051 patacas), e a de uma participação de 200 000 patacas do Leal Senado nas despesas efectuadas com a reparação e conservação de ruas.
As principais receitas do capitulo são:
Patacas
Compensação de aposentação ............. 83 134
Reembolso pela metrópole de parte das despesas com o Padroado do Oriente ... 145 454
Subsidio para o Instituto de Medicina
Tropical ............................. 20 488
Reembolsos e reposições não especificados .......................1 948 430
Participação do Leal Senado nas despesas efectuadas com a reparação e conservação de ruas, etc. ......... 200 000
Diversos .............................. 14 569
Total .................................2 412 073
Consignações de receitas
14. Este é o capítulo mais produtivo das receitas. Somou 6 215 397 patacas, equivalentes a 34 185 contos. Representou 31,6 por cento das receitas em 1958.
As verbas de maior valor são:
Patacas
Correios, telégrafos e telefones .............. 2 699 200
Assistência e beneficência pública ............ 2 975 763
Serviços de saúde ............................. 23 334
Polícia de Segurança Pública .................. 34 333
Serviços de Fazenda e contabilidade ........... 9 564
Serviços de justiça e registo ................. 22 472
Serviços de marinha ........................... 68 812
Fundo de Defesa Militar ....................... 358 446
Diversos ...................................... 23 473
Total ............................. 6 215 397
15. O exame das receitas que formam o capítulo mostra a importância dos correios, telégrafos e telefones e das consignadas à assistência pública. As duas somadas produzem 5 675 000 patacas, números redondos, num total de 6 215 000 patacas.
As receitas consignadas à assistência e beneficência pública provêm em grande parte de jogos e lotarias. O seu rendimento foi de 2 221 782 patacas, num total de 2 975 763 patacas. As restantes obtêm-se por meio de selo e guias e pouco mais.
No caso dos correios, telégrafos e telefones, que é um serviço autónomo, a conta pode estabelecer-se assim:
Patacas
Receitas ordinárias ..................... 1 805 686
Consignações de receitas ................ 51 475
Saldos de exercícios findos ............. 842 039
Total........................ 2 699 200
Adiante se notará que o saldo do exercício de 1958 que transitou para 1959 foi de 374 845 patacas.
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
16. As receitas totais elevaram-se a 151 275 contos, mais 38 695 contos do que em 1957. A maior elevação deu-se nas receitas extraordinárias. A seguir indica-se a discriminação destas receitas:
Contos
Empréstimos ................................ 20
Subsídio reembolsável da metrópole ......... 34 768
Conta do fundo de reserva .................. 3 718
Saldos de exercícios findos ................ 4 594
Total .......................... 43 100
Como se verifica no quadro, 34 768 contos provieram de empréstimos (incluindo-se nesta designação o subsídio reembolsável da metrópole). Outras receitas extraordinárias são muito menores. A dos saldos de anos económicos findos é de 4594 contos. Ver-se-á que a conta destes saldos melhorou um pouco em 1958.
DESPESAS ORDINÁRIAS
17. As despesas ordinárias aumentaram de 93 483 contos para 101 862 contos. O acréscimo foi, pois, de 8379 contos; o das receitas ordinárias, como se verificou, foi menor, ou 7772 contos.
Assim, a vida financeira de Macau vive um pouco do dia a dia; tomam-se cuidados no sentido de manter a despesa dentro das possibilidades da receita. Só assim é possível o equilíbrio.
Ao analisarem-se mais adiante as despesas extraordinárias, pagas em grande parte por subsídios reembolsáveis, ver-se-á que a situação da província obriga a liquidar obras ou despesas, que poderiam ser consideradas ordinárias, por meio de subsídios.
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Evolução das despesas ordinárias
18. As desposas ordinárias têm evoluído num sentido que dá primazia às relativas à administração geral e fiscalização, encargos gerais e serviços de
fomento. Estes três capítulos, em 1958, compreendem cerca de três quartas partes das despesas.
A seguir indica-se a evolução, por capítulos e percentagens, das despesas ordinárias.
[VER TABELA NA IMAGEM]
Nota-se que os encargos da dívida têm diminuído, na relatividade do conjunto, e que o maior desenvolvimento se deu nos serviços de fomento, que, representando 3 por cento do total em 1938, atingiram 17.9 por cento em 1958. A seguir indicam-se as despesas, por capítulos, em relação a este ano.
[VER TABELA NA IMAGEM]
As despesas ordinárias em 1958
19. Nos dois últimos anos as despesas ordinárias foram as que seguem, expressas em contos, mostrando a última coluna do mapa as variações de 1958 relativas a 1957:
[VER TABELA NA IMAGEM]
A tendência das despesas ordinárias revela-se nas cifras da última coluna, em que se observam sinais positivos, de acréscimo, em quase todas as rubricas.
A despesa dos serviços de fomento compreende a dos correios, telégrafos e telefones, que teve um aumento grande, como se observará adiante.
Acréscimos superiores a 1000 contos deram-se na administração geral e fiscalização e nos serviços militares.
Divida pública
20. As responsabilidades, da província, por dívida e subsídios reembolsáveis, sobem a 89 400 contos, divididos como segue.
[VER TABELA NA IMAGEM]
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(139)
O Tesouro da metrópole e o Fundo de Fomento Nacional detêm toda a dívida. Apenas o empréstimo do Fundo vence 4 por cento de juro. Assim, os encargos da dívida são muito baixos: limitam-se a 920 contos, ou menos de 1 por cento (0,9 por cento) da despesa ordinária.
A metrópole tem, deste modo, ajudado a província a debelar a grave crise que atravessa.
Governo da província e representação nacional
21. As despesas neste capítulo subiram para 944 contos, mais 97 contos do que em 1957. Os maiores gastos tiveram lugar no Governo da província e Repartição do Gabinete, como se nota a seguir:
[VER TABELA NA IMAGEM]
Classes inactivas
22. O aumento de 109 contos, ou 19 759 patacas, deu-se nas aposentações e reformas. A despesa total, era de 4108 contos, subiu para 4217 contos.
As pensões liquidadas na província elevaram-se a 2532 contos. Os pagamentos, em 1958, distribuíram-se como segue, em contos:
Contos
Pensões pagas na metrópole .............. 1 467
Pensões pagas na província .............. 2 532
Pensões pagas noutras províncias ........ 218
Total ....................... 4 217
Administração geral e fiscalização
23. A subida nas despesas deste capítulo foi grande, considerada a relatividade do orçamento. Atingiu 1103 contos.
Distribuem-se do modo seguinte:
[VER TABELA NA IMAGEM]
O exame das verbas mostra alargamento na despesa da instrução pública, da Imprensa Nacional e de outras. Mas o de maior relevo é o que diz respeito à instrução. Os serviços também aumentaram, embora ligeiramente, as suas despesas.
Serviços de Fazenda
24. A diminuirão nestes serviços foi pequena, cerca de 112 contos, num total de 1900 contos em 1958. As cifras podem discriminar-se assim:
[VER TABELA NA IMAGEM]
Quase todos os serviços acusam diminuição, que é mais saliente nos de economia e estatística.
Serviços de justiça
25. A despesa dos serviços de justiça elevou-se a 1003 contos, mais 390 contos do que no ano anterior. A causa desta elevação proveio de uma nova rubrica - a da alimentação e vestuário para presos e indigentes -, que absorveu 67 668 patacas em 1958. A subida de 111 454 patacas é em grande parte devida a esta nova despesa.
Serviços de fomento
26. Já se mencionou que estes serviços tiveram o aumento de despesa de 3227 contos, num total de 18 216 contos gastos em 1958.
Quase todo o acréscimo se deve aos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones (mais 2334 contos). O que resta pertence a maiores gastos nas obras públicas (mais 929 contos).
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A seguir desdobram-se despesas ordinárias dos serviços de fomento:
[VER TABELA NA IMAGEM]
Correios, telégrafos e telefones
27. Já se aludiu às receitas destes serviços, que subiram 2 699 200 patacas e compreendem saldos de exercícios findos no total de 842 039 patacas. A receita ordinária foi do 1 857 161 patacas.
Assim, a conta do exercício de 1958 teve a forma que segue:
Patacas
Receitas arrecadadas ............... 1 857 161
Saldos de exercícios findos ........ 842 039
2 699 200
Receita ............................2 699 200
Despesa ............................2 324 355
Saldo positivo ......... 374 845
O saldo positivo desceu bastante, pois fora de 871 454 patacas em 1957.
O ano de 1958 não foi tão feliz para estes serviços como o de 1957.
Assim, nos dois anos, o saldo obteve-se do modo que segue:
[VER TABELA NA IMAGEM]
Serviços militares
28. Subiram para 10 105 contos as suas despesas, mais 1378 contos do que no ano anterior. A maior diferença, para mais, está no Fundo de Defesa Militar - 107 937 patacas em 1957 e 358 446 patacas em 1958.
A despesa total corresponde a 1 837 216 patacas.
Serviços de marinha
29. O acréscimo da despesa foi pequeno, apesar de terem aumentado apreciavelmente as receitas das oficinas navais, como se viu no exame do capítulo das receitas relativo ao domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros (as receitas das oficinas navais elevaram-se a 364 109 patacas).
Ao todo, os gastos nos serviços de marinha foram os que seguem:
[VER TABELA NA IMAGEM]
Encargos gerais
30. A subida de despesa nos encargos gerais, em relação a 1957, foi de 1514 contos, repartidos por diversas rubricas.
Os encargos gerais, num total de 37 359 contos (6 792 458 patacas), representam 36,7 por cento das despesas ordinárias e dividem-se como segue:
[VER TABELA NA IMAGEM]
Em diversas despesas incluem-se muitas verbas, algumas de pequeno interesse. Convém isolar as que seguem:
Patacas
Assistência e beneficência ...... 2 976 000
Subsídio de família ............. 904 000
Melhoria de vencimentos ......... 1 816 000
Propaganda e outras ............. 98 000
Alimentação e passagens de presos 55 000
Como se nota, fazem parte de encargos gerais muitas verbas que mais conviria inscrever nos respectivos serviços.
RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
31. As despesas extraordinárias elevaram-se a 43 100 contos, pertencendo 41 718 contos ao Plano de Fomento e 1382 contos a outras despesas.
As receitas que liquidaram estas despesas tiveram a origem que segue:
Contos
Empréstimos ......................... 20
Subsídios reembolsáveis ............. 34 768
Fundo de reserva .................... 3 718
Saldos de exercícios findos ......... 4 594
Total ................... 43 100
A maior parte dos fundos utilizados em 1958 provieram de empréstimos e subsídios da metrópole (34 788
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contos). Outros recursos são pequenos. Não têm significado nas contas.
A província viveu durante muitos anos sem recorrer a empréstimos. Este recurso tem-se acentuado muito nos últimos anos, em especial desde o início da execução Plano de Fomento.
Os saldos de anos findos e o fundo de reserva ajudaram a liquidar as despesas extraordinárias, geralmente baixas.
A seguir, publica-se um quadro que dá as receitas e despesas extraordinárias durante certo número de anos, incluindo o anterior à guerra
(Em contos)
[VER TABELA NA IMAGEM]
(a) Respeita aos créditos revalidados e inclui receitas provenientes dos saldos das contas de exercícios findos (14 718 contos), empréstimos da metrópole (5338 contos), subsídios reembolsáveis da metrópole (16 501 contos) e fundo de reserva (3745 contos).
Despesas extraordinárias
32. No Plano de Fomento utilizaram-se 41 718 contos em 1958, e em outras despesas 1382 contos, perfazendo o total de 43 100 contos.
A seguir indicam-se os objectivos da despesa e a origem da receita que a liquidou:
(Em contos)
[VER TABELA NA IMAGEM]
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604-(142) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 166
Outras despesas extraordinárias são pequenas e sem grande interesse. Foram totalmente pagas por força de saldos de exercícios findos.
Plano de Fomento
33. Os pagamentos efectuados por conta do Plano de Fomento de 1953 a 1958 somaram 82 159 contos. As dotações iniciais, com as alterações feitas durante os seis anos da sua vigência, totalizaram 120 000 contos. Os saldos não utilizados elevaram-se no fim do exercício económico a 37 841 contos.
(Em contos)
[VER TABELA NA IMAGEM]
(a) Saldo absolutamente livre, com cobertura no subsídio reembolsável da metrópole.
(b) Este saldo foi totalmente utilizado no reforço da dotação de 1959 consignada a "Comunicações e transportes - Portos, obras e apetrechamentos portuários, etc., ..." constantes do II Plano do Fomento. As coberturas deste saldo são as seguintes:
Saldos das contas de exercícios findos............... 7 514
Empréstimo da metrópole ............................. 3 394
Subsídio reembolsável da metrópole ..................22 781
33 689
É um pouco anómalo o ritmo da execução do Plano. No ano de 1958 gastou-se mais de metade da verba despendida nos seis anos.
A principal falha teve lugar nas comunicações e transportes.
Embora não seja grande a verba gasta com a execução do Plano de Fomento, seria vantajoso estudar os resultados da sua aplicação.
Macau necessita de desenvolver a produção interna, quer pela instalação de indústrias adaptáveis ao meio, como foi feito em Hong-Kong, quer pela investigação de possibilidades comerciais que lhe dá a sua posição geográfica.
Os 62 759 contos gastos nos últimos seis anos, através do Plano de Fomento, em urbanização, água e saneamento, devem ter melhorado bastante as condições de vida material na cidade.
No porto despenderam-se no passado somas elevadas, parece que sem grande proveito, dados as condições locais.
Melhorias no porto, com ligações para o continente chinês, seriam de alto interesse.
O saldo de 33 689 contos relativo a comunicações e transportes transitou do I para o II Plano de Fomento.
SALDOS DE CONTAS
34. O saldo do exercício de 1958 elevou-se a 6 313 contos, ou 1 147 782 patacas.
É a diferença entre as receitas e despesas ordinárias, visto serem iguais as receitas e despesas extraordinárias, como se nota a seguir:
Contos
Receitas ordinárias ...... 108 175
Despesas ordinárias ...... 101 862 + 6313
A transportar ........ + 6313
Transporte ........... + 6313
Receitas extraordinárias .. 43 100
Despesas extraordinárias .. 43 100 - _
Saldo ................ + 6313
O saldo é pequeno e foi obtido com dificuldades. O excesso da cobrança sobre a previsão contribuiu com 289 495 patacas e a diferença entre a despesa ordinária orçamentada e a paga com 858 078 patacas. Foram estas duas verbas as que mais contribuíram para o resultado final.
Tudo indica necessidade de reforçar as receitas. Parece não ser fácil obter reforço assinalável, a não ser que se modifiquem bastante as condições internacionais, de modo a permitirem o regresso a situação semelhante à de anos anteriores à guerra.
Movimento da conta doa saldos
35. Na conta de saldos de anos económicos findos há o saldo disponível de 16 961 contos, ou 3 084 000 patacas. Subiu um pouco em relação a 1957 e a alguns anos anteriores.
A província tem utilizado somas elevadas por conta de saldos, que, aliás, chegaram a atingir cifra relativamente alta.
O Plano de Fomento reduziu consideràvelmente os saldos disponíveis até cifras que chegam a descer a 2563 contos (em 1955).
A seguir indica-se o movimento da conta dos saldos.
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[VER TABELA NA IMAGEM]
Utilização dos saldos de anos económicos findos
36. Os saldos da província de Macau, incluindo o do exercício de 1958, são os seguintes, em patacas:
Positivos ............... + 77 750 596
Negativos ............... - 551 597
+ 77 198 999
Destes saldos foram utilizados, nos fins abaixo indicados, 73 915 186 patacas, assim distribuídas:
Em inscrições orçamentais ............. 34 719 020
Em abertura de créditos ............... 36 615 783
Em pagamento de despesas pelo capítulo
especial de exercícios findos ....... 2 580 338
73 915 186
Do remanescente (3 283 813 patacas) foram utilizadas 200 000 patacas em inscrições no orçamento para 1959, pelo que o saldo disponível se redimiu a 3 083 813 patacas.
A soma de 73 915 186 patacas teve a utilização seguinte:
Despesas consequentes do conflito sino-japonês .............. 1 774 067
Despesas com o pessoal civil e militar (reforma de vencimentos, concessão de
melhorias, subsídio de família, gratificações, etc., incluindo passagens).11 050 012
Despesas com os refugiados portugueses de Hong-Kong ............................. 2 700 209
Despesas com a emissão de cédulas .......... 800 000
A transportar ..................16 324 288
Transporte .....................16 324 288
Aquisições urgentes e inadiáveis para os diversos serviços públicos, reparação de diversos materiais, montagem e pavimentação de barracões metálicos, etc.. 6 877 060
Reintegração da canção prestada pelos concessionários dos exclusivos de jogos e lotarias ......................... 910 000
Despesas com a reparação de estragos causados por tufões ...................... 793 373
Aquisição de material de defesa e segurança pública para as Polícias ....... 711 579
Aquisição de medicamentos e dietas hospitalares ............................. 1 656 630
Despesas com a alimentação dos chineses Mendigos e vadios e dos internados por Motivo da guerra da China ................ 2 203 561
Despesas com presos e degradados ........... 507 671
Aquisição e reparação de material flutuante. 3 426 736
Pagamento da dívida da província ........... 668 133
Para reforço do Fundo de Reserva ........... 3 149 748
Para reforço do Fundo de Reserva do Ópio ... 1 029 000
Construção, restauração e conservação de imóveis (edifícios, estradas e arruamentos)12 083 392
Construção e conservação de imóveis (outros imóveis) .......................... 1 248 326
Aterros, dragagens de portos e canais e secagem de pântanos ....................... 3 136 679
Despesas de exercícios findos ............... 8 129 374
Cobertura para créditos revalidados ......... 4 831 024
Plano de Fomento ............................ 4 018 182
Diversas despesas ........................... 4 831 024
Total................ 73 915 186
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TIMOR
1. Foi muito baixo o saldo positivo das contas da província de Timor, o mais baixo nos últimos dez anos. A causa aparente na diminuição do saldo, que se arredondou apenas em 1022 contos, está na insuficiência das cobranças em relação às estimativas.
Esta diferença excede um pouco 300 000 patacas.
Embora haja explicação para tal facto - como a de serem sido optimistas certas estimativas -, a razão fundamental reside nas insuficiências derivadas de produções que não atingem o nível indispensável à cobrança, das receitas necessárias para liquidar despesas em progressão crescente.
Este problema de melhores e mais largas produções, já tratado em pareceres anteriores, é um dos mais prementes na economia da província.
A sua balança de pagamentos, equilibrada pela remessa de subsídios reembolsáveis da metrópole, precisa do ser reforçada com maior produto originado no província, e esse maior produto só pode derivar, nas actuais circunstâncias, de melhoria, acentuada na exportação.
Tudo indica que Timor tem probabilidades de maiores produções, de natureza agrícola e industrial. As indústrias quase não existem, e, para. pôr algumas em movimento, será indispensável desviar uma parte da população agrícola para esse fim.
Julga-se que cerca de 95 por cento da população timorense vive da agricultura, o que é percentagem demasiadamente, alta. O estudo das possibilidades de indústrias, a preparação do pessoal que as há-de movimentar, o exame das probabilidades dos mercados vizinhos, a escolha do tipo de indústria e da sua dimensão, são outros tantos problemas que conviria ir analisando, com mira a melhores condições num próximo futuro.
Comércio externo
2. O déficit da balança do comércio manteve-se. Atingiu 4 104 000 patacas.
O agravamento do saldo negativo, em cerca de 566 000 patacas, proveio integralmente do grande acréscimo nas importações, que atingiram o máximo registado até hoje, ou 12 439 000 patacas. Se não fora o surto muito apreciável nas exportações, que se elevaram a 8 335 000 patacas, mais 2 115 000 do que no ano anterior, o deficit da balança do comércio alcançaria cifras muito grandes, incomportáveis pela economia provincial.
Dadas as condições de resistência, expressas nos números da exportação, e os anseios da província para melhores níveis de vida, que decorrem do aumento nas importações, parece haver possibilidades de estabelecer planos no sentido de elevar a produtividade agrícola, enquanto não se produzirem os efeitos do estabelecimento de algumas indústrias que, ao menos, supram estas necessidades internas.
3. A balança comercial nos últimos anos tomou a forma que segue.
[VER TABELA NA IMAGEM]
(a) Não inclui a reexportação.
O agravamento do déficit depois das melhorias em 1956 e 1957 não deve ser motivo para desânimos, dado que em 1958 desceram as cotações de alguns produtos que pesam na actividade económica da província.
Um outro factor do equilíbrio, que circunstâncias políticas alienaram, ou pelo menos neutralizaram - o da forte percentagem de reexportações de zonas próximas -, pode bem tornar a influir na balança do comércio, na medida em que se forem apaziguando os entusiasmos nacionalistas que têm percorrido toda a Ásia na última década.
Uma economia interna sã será motivo para aproveitar o retorno de mais intensivas trocas com países vizinhos e assegurará vida mais suave e próspera à província.
Os saldos positivos da balança do comércio durante alguns anos provinham justamente, e em parte, das reexportações feitas através de Díli, que se evidenciam claramente nos números que seguem.
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9 DE ABRIL DE 1960 604-(145)
[VER TABELA NA IMAGEM]
O saldo negativo acentuou-se a partir de 1955. O surto de 1958 para valores parecidos com o deste ano indica um aumento de consumos que parece não caberem dentro da actividade produtiva.
Importações
4. As importações atingiram, como se escreveu, 12 439 893 patacas, o mais alto valor atingido até agora, incluindo até os anos em que se fazia activo comércio com territórios vizinhos.
Nesta cifra ocuparam posição dominante alguns artigos de interesse económico como as alfaias e máquinas agrícolas e industriais, com o dispêndio de quase 1 700 000 patacas, e os tecidos de algodão, que atingiram perto de 2 500 000 patacas.
Em ambos os casos as importações foram superiores às de 1957 e ajudam a explicar o desnível já indicado.
A seguir indicam-se algumas importações de relevo:
Patacas
Tecidos de algodão ................. 2 414 770
Máquinas agrícolas e industriais ... l 696 774
Gasolina ........................... 470 622
Farinha de trigo ................... 300 382
Cimento ............................ 272 522
Açúcar ............................. 209 920
Estas seis rubricas são responsáveis por quase metade das importações e não parece fácil reduzi-las, a não ser talvez a do cimento, se houver afrouxamento na construção.
Exportações
5. O aumento nas exportações foi apreciável e de assinalar. Passaram de 6 220 000 patacas para 8 335 000 patacas, números redondos.
Pesou muito neste aumento o café, conhecido e apreciado nos mercados internacionais pela sua boa qualidade.
A província exportou 1687 t de café, no valor de 6 604 000 patacas, bastante mais do que em 1957, em que a exportação se elevou a 1283 t, no valor de 4 858 000 patacas.
Assim, o aumento na exportação em toneladas foi da ordem das 404 t, o que representa cerca de 25 por cento, e, como se viu acima, preenche um pouco menos de 80 por cento do total.
Nesta supremacia absoluta do café nas exportações pode residir um sintoma de fraqueza. É indispensável por isso redobrar de esforços no sentido de também intensificar outras produções pari passu com as melhorias introduzidas na produção de café, em qualidade e quantidade.
As principais exportações, em 1958, foram as indicadas no quadro que segue.
[VER TABELA NA IMAGEM]
As cifras dão a grande distância que existe entre o café e os outros produtos.
Repartição geográfica
6. Os países fornecedores de Timor, em 1958, foram, por ordem decrescente, a Austrália, a metrópole e Hong-Kong, respectivamente com 18 436, 17 750 e 11 859 contos. Vêm a seguir o Japão, o Reino Unido e a Alemanha.
O grande consumidor dos produtos da província, principalmente café, é a Holanda, com perto de 40 por cento do total. Outros consumidores de menor interesse foram a Dinamarca, a Malásia, a Alemanha e a metrópole.
No caso do café, que representa 6 604 060 patacas, os principais compradores foram: a Holanda, com 2 787 000 patacas, a Dinamarca, com 1 372 000 patacas, e a Alemanha, com 760 000 patacas. Os restantes compradores importaram menos de 500 000 patacas de café.
A seguir publica-se um quadro que dá a distribuição geográfica da importação e exportação de Timor:
[VER TABELA NA IMAGEM]
As relações da província com a metrópole e ultramar, apesar das distâncias e dificuldades de comunicações, melhoraram bastante em 1958, tanto nas importações, como nas exportações. Mas a Ásia nas primeiras e a Europa nas segundas continuarão a ser os grandes fornecedores e consumidores da província. Talvez que se pudesse melhorar o consumo da metrópole em café, que em 1958 foi de apenas 60 t, com o valor de 1257 contos.
Balança de pagamentos
7. A balança de pagamentos, medida pela entrada e saída de cambiais, apresenta, em 1958, o pequeno saldo de 141 809 patacas.
Este saldo, que é o mais pequeno na série dos últimos cinco anos, merece, porém, menção, dado o aumento
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nas importações e de se ter verificado que cerca de dois terços das entradas provieram da produção interna.
RECEITAS ORDINÁRIAS
8. Diminuíram ligeiramente as receitas ordinárias, que se arredondaram em 8 476 757 patacas, ou 52 980 contos. A diferença para menos em 1958, em relação a 1957, foi de 24 067 patacas, ou 150 contos.
Esta diminuição deu-se a despeito da melhoria nalguns capítulos orçamentais e foi devida, em especial, a menores valores nas consignações de receitas.
No quadro adiante inscrevem-se as receitas de alguns anos e comparam-se, nas últimas colunas, com as de 1938 e 1957:
[VER TABELA NA IMAGEM]
(a) A conversão foi feita ao câmbio de 6$25.
Há, como se nota, uma certa instabilidade na evolução das receitas, que nos últimos dez anos sofreram as baixas e altas indicadas no quadro. O mesmo se traduz nos índices, na base de 1958 igual a 100, que se publicam a seguir:
Números-Indices
1938.................................. 100
1950.................................. 513
1951.................................. 663
1952.................................. 613
1953.................................. 750
1954.................................. 613
1955.................................. 615
1956.................................. 620
1957.................................. 630
1958.................................. 628
Um exame das condições de execução do orçamento mostra que as cobranças ficaram bastante aquém das estimativas. Com efeito, a previsão indicava possibilidades de cobrança de 8 786 991 patacas, mas as cobranças apenas atingiram 8 476 757.
Houve, assim, uma quebra de 310 234 patacas. A diferença para menos ocorreu em diversos capítulos, mas tem grande relevo no das taxas.
Composição de receitas ordinárias
9. Não houve alterações de relevo na composição das receitas, quer dizer, na influência que cada capítulo teve no seu conjunto.
Os impostos directos e indirectos comparticipam no todo com perto de dois terços (65 por cento) e melhoraram um pouco as percentagens de 1957. Dos outros capítulos, os mais salientes são os das taxas e domínio privado, como se indica no quadro de percentagens e cada capítulo inscrito adiante.
[VER TABELA NA IMAGEM]
Notar-se-á que as consignações de receitas, que em Timor apenas participam com 6 por cento nas receitas, são de muito menor influência do que em outras províncias.
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Receitas ordinárias em 1958
10. A diminuição já indicada de 150 contos foi devida a baixas sensíveis do capítulo do domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros
e no das consignações de receitas. A seguir publicam-se os valores das receitas ordinárias em 1958 e na última coluna as variações sofridas neste ano em relação a 1957.
[VER TABELA NA IMAGEM]
A ausência de imposto nas indústrias em regime tributário especial mostra o carácter quase exclusivamente agrícola da economia da província, o que tem como consequência necessidades de importação e produz perturbações económicas delicadas em alguns anos.
As cifras mostram melhoria nos impostos indirectos, taxas, reembolsos e reposições, com ligeira diferença para mais no 1.º capítulo dos impostos directos. Esta verificação tira um pouco de força à importância do decréscimo de todo o capítulo.
Adiante se examinarão as causas da descida nas consignações de receitas.
Impostos directos
11. Este capítulo, que representava 49 por cento das receitas ordinárias em 1938, desceu a sua percentagem para 46 em 1958.
Concorre, assim, com 24 623 contos para o total de 52 980 contos de receitas em 1958.
A percentagem da participação dos impostos directos no conjunto das receitas é a mais alta nas províncias ultramarinas e metrópole.
O aumento dos impostos directos em relação a 1957 foi do 14 contos. A cobrança também foi maior do que a previsão.
Estes impostos discriminam-se como segue:
[VER TABELA NA IMAGEM]
Deram-se diminuições em certo número de rubricas quando se comparam as cifras de 1957 e 1958. As mais relevantes tiveram lugar no imposto de rendimento (menos 230 contos) e no de sisa (menos 150 contos). A melhoria na contribuição predial rústica (mais 285 contos) e em outras rubricas equilibra a receita do capítulo.
A contribuirão predial rústica tem aumentado quase todos os anos, assim como a industrial (cobrada nas alfândegas).
Impostos indirectos
12. As receitas do capítulo não são grandes e tiveram o aumento, em 1958, de 741 contos.
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A seguir indicam-se os principais impostos indirectos:
Patacas
Direitos de importação ........ 1 027 373
Direitos de exportação ........ 318 877
Imposto do selo ............... 305 457
Total ............. 1 651 707
A comparação da cobrança dos direitos do importação em 1957 e 1958 mostra o decréscimo de 30 934 patacas.
Embora pequeno, este decréscimo é de surpreender, dado o granel e aumento nas importações. Ele foi neutralizado por maiores valores nos direitos de exportação e no imposto do selo.
Taxas
13. Nas taxas também se produziu um aumento de 112 contos. O capítulo é formado por grande número de rubricas. Mas a que lhe dá maior volume diz respeito às receitas eventuais, que preenchem bastante mais de metade do capítulo, como se verifica a seguir:
[VER TABELA NA IMAGEM]
Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros
14. A receita deste capítulo foi da ordem dos 5842 contos (cerca de 11 por cento do total) e desceu 367 contos em relação a 1957.
Muitos dos valores das rubricas que formam o capítulo sofreram descidas, em especial algumas das empresas e indústrias do Estado, como os correios, telégrafos e telefones, as receitas das embarcações do Estado, neste caso devido ao mau estado dos barcos, e outras.
As cifras são as que seguem:
Patacas
Correios, telégrafos e telefones .............. 336 218
Receita de embarcações do Estado .............. 149 404
Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, L.da .... 178 400
Rendas de prédios rústicos e urbanos .......... 36 973
Imprensa Nacional ............................. 61 874
Renda do Banco Nacional Ultramarino ........... 17 865
Rendimento das oficinas de reparação auto ..... 20 577
Rendimento da cerâmica de Manatuto ............ 34 827
Passagens e fretes em aviões do Estado ........ 45 975
Outras ........................................ 52 579
Total ....................... 934 692
Reembolsos e reposições
15. Neste capítulo, com a receita total de 1189 contos, ou 190 000 patacas, pesa a compensação de aposentação, que teve a receita de 149 727 patacas em 1958.
Consignações de receitas
16. Foi aqui que se deu a maior baixa (menos 714 contos) nas receitas em relação a 1957. Os números para 1958 são os que seguem:
Patacas
Honorários por serviços prestados a doentes particulares ........... 17 047
Custos em processos executivos ..................................... 4 774
Adicionais à contribuição industrial e imposto profissional para a Comissão Municipal de Díli ................................212 981
Receitas da Assistência Pública e Social ...........................129 195 Fundo de Defesa Militar ............................................ 64 258
Emolumentos do registo civil ....................................... 538
Total ............................................428 793
O exame das receitas de 1957 e 1958 mostra descida em quase todas as rubricas, com uma ou duas excepções. A única excepção de algum interesse diz respeito aos honorários por serviços prestados a doentes particulares.
De resto, a influencia do capítulo nos resultados das contas, dada a sua consignação, só tem valor nos serviços a que dizem respeito.
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
17. As receitas totais da província, incluindo as ordinárias e extraordinárias, elevaram-se a 11 225 470 patacas. Esse total é inferior ao de 1957, devido ao menor valor das receitas extraordinárias. A seguir indicam-se, em patacas, as receitas totais, orçamentadas e cobradas.
[VER TABELA NA IMAGEM]
As receitas extraordinárias, no total de 2 748 713 patacas, são constituídas da forma que segue:
[VER TABELA NA IMAGEM]
A importância dos subsídios da metrópole sobressai no total das receitas extraordinárias. Aliás, o recurso aos saldos de anos findos vai-se tornando mais escasso.
DESPESAS ORDINÁRIAS
18. Foi possível conter as despesas dentro dos limites das do ano passado, apenas com o ligeiro aumento do 189 contos. A tendência das despesas em todos os territórios ultramarinos é para alargamento. A própria evolução desses territórios o exige e em certos casos o aconselha. Mas nem sempre se podem cumular as necessidades funcionais de melhorias nos serviços, e quando o território, como no caso de Timor, atravessa uma crise, então há que comprimir, dentro das possibilidades económicas e até políticas.
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Viu-se ter havido declínio nas receitas ordinárias, cerca de 150 contos a menos do que no ano anterior. Às despesas ordinárias amoldaram-se tanto quanto possível as cobranças, mas, em todo o caso, ainda foram superiores em 189 contos às de 1957.
Com a única excepção de 1955, as despesas ordinárias de 1958 foram as maiores nos últimos dez anos e o índice de aumento, na base de 1938 igual a 100, atingiu 647, só ultrapassado por Angola e Moçambique.
A seguir indicam-se, em contos e milhares de patacas, as despesas ordinárias de Timor durante certo número de anos.
[VER TABELA NA IMAGEM]
Não se pode dizer ter sido grande o aumento de despesas desde o fim da guerra. Em 1950 elas aproximaram-se de 38 000 contos e em 1958 subiram para cerca de 52 000 contos.
Um exame da evolução das receitas no mesmo período mostra aceleração das receitas ordinárias, quando se comparam com idênticas despesas.
Em 1950 o número-índice das receitas ordinárias, na base já mencionada, foi de 513 e o das despesas de 472. As receitas haviam crescido mais rapidamente do que as despesas. Mas em 1958 o número-índice das receitas já é inferior ao das despesas - 628 nas primeiras e 647 nas segundas.
No quadro a seguir dão-se os números-índices para os anos intermédios:
[VER TABELA NA IMAGEM]
Este fenómeno tem interesse e não pode continuar, sob pena de déficit nas contas. Assim, o reforço das receitas é uma necessidade premente da província.
Composição das despesas
19. Os capítulos que mais pesam nas receitas são o da administração geral e fiscalização e os serviços militares, que se têm desenvolvido bastante nos últimos tempos. Os encargos gerais s serviços de fomento vêm a seguir, como se nota nos números adiante mencionados.
[VER TABELA NA IMAGEM]
Considerando os resultados de 1958, notam-se aumentos, embora pequenos, em alguns serviços como nos da administração geral e fiscalização (mais 285 contos), nos serviços militares (mais 963 contos) e nos encargos gerais (mais 677 contos). Economias noutros, como, paradoxalmente, nos serviços de fomento (menos 393 contos) e nos exercícios findos (menos 681 contos), supriram as deficiências noutros capítulos.
Dívida pública
20. O custo da dívida pública é pequeno, apenas 620 contos (99 000 patacas).
Foi um pouco inferior ao de 1957 (637 contos).
A dívida está a cargo da metrópole e sobe a 4 638 789 patacas, menos 16 000 patacas do que no ano anterior. Os encargos pertencem à dívida consolidada (em 1937), no total de 4 157 300 contos, que vence o juro de apenas 2 por cento.
O empréstimo gratuito está a ser amortizado.
Além desta dívida, a província já recebeu, por subsídios reembolsáveis, 92 000 contos, utilizados em várias obras dentro e fora do Plano de Fomento.
Não parece ser possível iniciar o reembolso desses subsídios enquanto se não modificarem as condições económicas da província. Aliás, o seu gasto parece não ter atingido os fins que se previam.
Governo da província e representação nacional
21. Houve o decréscimo de 192 contos neste capítulo, que teve lugar no gabinete e nos transportes aéreos que fazem parte da despesa. Houve neles a economia de 171 contos.
Classes inactivas
22. As classes inactivas aumentaram a sua despesa em cerca de 81 contos e custam 382 052 patacas. Viu-se nas receitas que a compensação de aposentação se elevava a 149 727 patacas. Assim, o deficit do custo das classes inactivas atinge 232 325 patacas.
Administração geral e fiscalização
23. Para os dois últimos anos as despesas de administração foram como se indica a seguir.
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[VER TABELA NA IMAGEM]
A verba maior refere-se à administração civil, logo seguida pelos serviços de saúde. A província tem um concelho, o de Díli, e oito circunscrições.
O exame das verbas, em pormenor, mostra aumentos na instrução pública (mais 2261 patacas) e na administração civil (mais 10 481 patacas). Também houve acréscimo nos serviços de saúde e higiene.
Serviços de Fazenda
24. A diminuição de 44 contos deu-se nos serviços de Fazenda e Contabilidade. Os números para 1958 são os que seguem:
[VER TABELA NA IMAGEM]
Serviços de justiça
25. O custo destes serviços em 1958 foi menor do que em 1957. O total neste ano elevou-se a 83 555 patacas, ou 522 contos, menos 120 contos do que no ano anterior. A baixa foi grande na relatividade da verba.
Serviços de fomento
26. No quadro a seguir dá-se a discriminação destes serviços.
[VER TABELA NA IMAGEM]
A despesa do capítulo elevou-se a l 195 332 patacas, equivalentes a cerca de 7471 contos. O decréscimo no ano foi de 393 contos, que se verificou em parte nas obras públicas e no resto em outras rubricas como a agricultura e veterinária.
Parece que há melhorias urgentes a realizar, tanto em obras públicas, como nos serviços agrícolas e veterinários, e por isso não se explica esta diminuição de despesa.
27. A despesa dos correios, telégrafos e telefones foi de 1991 contos (319 000 patacas), mais 3 contos do que em 1957. A receita desses serviços, viu-se, foi de 336 218 patacas.
Assim, a conta dos correios pode pôr-se do modo que segue:
Patacas
Receitas ............... 336 218
Despesas ............... 318 545
Saldo ............ 17 673
28. O caso das obras públicas, em que se deu uma diminuição da ordem de 242 contos, merece ser revisto. É verdade que por força de despesas extraordinárias se gastaram quantias em obras públicas que até certo ponto suprem as deficiências das despesas ordinárias.
A verba gasta distribui-se assim:
[VER TABELA NA IMAGEM]
As verbas mais salientes em material são 239 936 patacas, utilizadas na conservação de estradas e obras de arte, 50 000 patacas em prédios urbanos, 3529 patacas em outras obras.
Serviços militares e de marinha
29. A despesa destes serviços decompõe-se assim:
[VER TABELA NA IMAGEM]
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Houve o aumento de 963 contos nos serviços militares e a diminuição de 310 contos nos serviços de marinha.
Encargos gerais
30. Neste capítulo o acréscimo de despesa atingiu 677 contos, equivalentes a 108 182 patacas.
Algumas das rubricas em que se subdivide aquela verba aumentaram bastante A sua despesa um 1958.
Neste ano a despesa dos encargos gerais podo desdobrar-se da forma que segue:
[VER TABELA NA IMAGEM]
As rubricas, que acusam melhoria pronunciada são as dos subsídios e pensões, deslocações de pessoal e outras despesas.
DESPESAS TOTAIS
31. As despesas totais sobem a 69 137 contos, ou 11 061 949 patacas, e desdobram-se da forma que segue:
[VER TABELA NA IMAGEM]
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
32. As despesas extraordinárias, no total de 2 748 713 patacas, ou 17 179 contos, foram pagas, quanto a 12 269 contos, por subsídios da metrópole e, quanto a 4910 contos, por saldos de anos económicos findos.
Uma parte, 12 269 contos, foi utilizada na rubrica do Plano de Fomento; a diferença, ou 4910 contos, gastou-se em diversas despesas extraordinárias.
A seguir discriminam-se as cifras, com a indicação da origem das receitas que liquidaram a despesa.
(Em contos)
[VER TABELA NA IMAGEM]
Vê-se que os subsídios da metrópole se utilizaram no Plano de Fomento e os saldos de anos económicos findos em outras despesas extraordinárias.
Plano de Fomento
33. No Plano de Fomento utilizaram-se, desde o seu início, 72 027 contos. As dotações do Plano elevavam-se a 92 000 contos. Existia, pois, o saldo de 19 973 contos no fim do ano económico, ou 31 de Março de 1959.
A seguir publica-se um mapa com o desdobramento das verbas gastas desde 1953, por anos, e a indicação do seu emprego.
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(Em contos)
[VER TABELA NA IMAGEM]
(a) A província transferiu 250.000$ da dotação destinada a "Reconstrução da cidade de Díli" para reforço da consignada a "Reconstruções no Interior".
34. O aproveitamento de recursos e povoamento, que compreendia a reconstrução da cidade de Díli, reconstruções no interior e fomento agro-pecuário, utilizou 57 604 contos e as comunicações e transportes 14 423 contos.
A verba maior refere-se à reconstrução da cidade de Díli, parcialmente destruída durante a última grande guerra.
A seguir discriminam-se as verbas por utilizações:
Contos
Reconstrução da cidade de Díli ............... 30 548
Reconstruções no interior .................... 14 367
Fomento agro-pecuário ........................ 12 689
Porto de Díli ................................ 6 448
Estradas e pontes ............................ 5 977
Aeroportos ................................... 1 998
Total ...................... 72 027
Pode dizer-se que o esforço do Plano de Fomento incidiu sobre a reconstrução de cidades e povoações, incluindo obras no porto de Díli. Nestes três objectivos gastaram-se 51 363 contos, dos 72 027 contos utilizados no Plano de Fomento.
Em 1958 as verbas despendidas no Plano subiram a 12 269 contos.
Os gastos nos diversos anos são visíveis no quadro acima transcrito.
Outras despesas
35. Seria de interesse englobar as verbas inscritas em outras despesas durante o período de vigência do Plano. Elas foram utilizadas em variados objectivos.
No que se refere a 1958, indicam-se no fim do mapa já publicado acima.
Podem sumariar-se na forma que segue:
Contos
Edifícios ......................... 1 859
Apetrechamento de serviços ........ 1 154
Despesas com aviação .............. 706
Telecomunicações .................. 300
Abastecimento de água ............. 293
Outras ............................ 598
Total ........... 4 910
SALDOS DE CONTAS
36. O saldo das coutas do exercício de 1958 foi pequeno, pois elevou-se a 1023 contos, ou 163 521 patacas, contra 4185 contos, ou 660 615 patacas, em 1957.
Obteve-se como segue:
Contos
Receitas ordinárias - Efectivamente cobradas ....... 52 980
Despesas ordinárias ................................ 51 958 + 1 022
Receitas extraordinárias:
Empréstimos ..................... 12 269
Exercícios findos ............... 4 910 17 179
Despesas extraordinárias ........................... 17 179 -
Saldo ..................................... + 1 022
Como as receitas e despesas extraordinárias são iguais, o saldo de contas é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias.
Saldos de anos económicos findos
37. Subtraindo à soma dos saldos de exercícios findos as verbas já utilizadas, obtém-se o saldo disponível, que, no fim do exercício, era de 939 733 patacas. Diminuiu, pois, apreciavelmente, de 1957 para 1958.
Os saldos aplicados totalizaram 15 835 768 patacas.
A seguir desdobra-se a sua utilização:
Patacas
Plano de Fomento ......................... 1 100 000
Outras despesas de fomento ............... 486 697
Revisão dos aviões da província .......... 130 839
Diversas despesas ........................ 1 755 026
Encargos da dívida de Timor .............. 375 358
Despesas de exercícios findos ............ 4 846 987
Cobertura para créditos .................. 884 398
Liberação das quotas na Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, L.da,
Empresa Agrícola Perseverança, L.da, e Empresa Agrícola de Timor, L.da ...... 245 000
Despesa derivada da alteração da ordem provocada por forças estrangeiras
na costa sul da província .............. 44 790
Aquisição de dois navios para o serviço de cabotagem, dos quais um naufragou ... 926 187
A transportar ........... 10 795 282
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Transporte ............................ 10 795 282
Aquisição de um avião e alguns acessórios ......... 390 000
Despesas de reconstrução, reorganização da economia da província e fomento económico ................ 2 831 624
Despesas com a docagem, inspecção e reparação do D. Aleixo em Singapura e Fremantle (Austrália) .. 700 222
Despesas com a continuação do edifício para repartições públicas ............................ 309 566
Despesas com o combate à epidemia da gripe ........ 23 361
Construções, grandes reparações e adaptação de edifícios públicos .............................. 297 421
Apetrechamento de serviços ........................ 184 664
A transportar ......................... 15 532 140
Transporte ............................ 15 532 140
Melhoramento das instalações de telecomunicações .. 47 936
Urbanização e abastecimento de água a povoações ... 46 968
Exploração e transporte de madeiras ............... 39 995
Aquisição ou expropriação de terrenos ............. 32 000
Estudos e projectos ............................... 8 539
Despesas com a revisão dos aviões de 1958 ......... 113 028
Despesas com o levantamento do plano geomagnético de Timor ........................... 6 672
Aquisição de terrenos em Bobonaro para instalações militares ....................................... 8 490 15 835 768
Disponível em 31 de Março de 1959 ............................. 939 733
Total .................................. 16 775 501
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CONCLUSÕES
1. Nenhum acontecimento digno de registo especial perturbou a execução dos orçamentos das oito províncias ultramarinas e foram cumpridas as disposições constitucionais no que diz respeito à legitimidade dos saldos apurados.
Têm, porém, escurecido os céus africanos e é natural supor que as nossas províncias sofrerão os reflexos de perturbações políticas que ameaçam territórios vizinhos. Esses reflexos poderão ter influência na vida económica e financeira do ultramar português nos anos mais próximos.
2. No exercício de 1958 terminou a vigência do Plano de Fomento. Na apreciação das contas de cada província ultramarina, que se faz em pormenor no relatório que serve de base a estas conclusões, é analisado o seu movimento financeiro desde 1953. Essa análise indica que o Plano incidiu essencialmente, em Angola e Moçambique, sobre comunicações, em especial sobre caminhos de ferro e, pelo que diz respeito ao volume dos investimentos, que a maior influência do Plano se exerceu nas comunicações ferroviárias.
Parece ser de vantagem intensificar, na medida do possível, os trabalhos relacionados com os programas rodoviários, principalmente em Angola e Moçambique.
A execução rápida de algumas estradas, numa e noutra província, pode ter também efeitos relacionados com a sua defesa, além de acelerar o desenvolvimento económico de zonas ricas adaptáveis à colonização europeia.
Empréstimos
3. O recurso ao empréstimo foi pequeno, sobretudo nas duas grandes províncias africanas, e as quantias utilizadas desta proveniência foram gastas na execução do Plano de Fomento.
A metrópole auxiliou, por subsídios reembolsáveis ou empréstimos, as economias de quase todas as províncias e em especial as de Cabo Verde, Macau e Timor.
Saldos
4. Todas as províncias, ao abrigo da Constituição, fecharam as suas contas com saldos positivos. O seu conjunto foi de 550 109 contos, números redondos, assim distribuídos:
Contos
Cabo Verde ............. + 3 872
Guiné .................. + 7 560
S. Tomé e Príncipe ..... + 7 974
Angola ................. + 241 778
Moçambique ............. + 259 251
Índia .................. + 22 339
Macau .................. + 6 313
Timor .................. + 1 022
Total ...... + 550 109
5. Tendo em conta as condições que prevaleceram durante o exercício financeiro de 1958, e entre elas sobressai a incerteza, e nalguns casos a baixa, nas cotações de géneros exportados pelas províncias, que provocaram dificuldades de diversa ordem, reflectidas na balança de pagamentos, pode considerar-se satisfatória a posição financeira do ultramar português. Há, no entanto, necessidade de fazer um grande esforço no sentido de melhorar a produção interna, tanto para consumo como para exportação, e os investimentos disponíveis devem ser dirigidos de preferência para empresas que respondam a esses objectivos.
Tudo considerado, a Comissão das Contas emite parecer favorável à aprovação das contas de todas as províncias do ultramar.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, em 25 de Março de 1960.
António Calheiros Lopes.
José Fernando Nunes Barata.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Dias de Araújo Correia, relator.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA