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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

ANO DE 1960 30 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º176, EM 29 DE ABRIL.

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 172.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, vários decretos-leis.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Ramanata Quenin falou sobre o ensino na índia.
O Sr. Deputado José Sarmento agradeceu as informações sobre cantinas escolares.
O Sr. Deputado Carlos Moreira referiu-se ao centenário da Congregação Salesiana. O Sr. Deputado Amaral Neto ocupou-se do preço de renda da madeira de eucalipto.
O Sr. Deputado Augusto Simões referiu-se ao 80.º aniversário do Orfeão Académico de Coimbra.
O Sr. Deputado Carlos Coelho tratou do turismo na serra da Estrela.
O Sr. Deputado Belchior da Costa falou sobre a situação dos grémios da lavoura.
O Sr. Deputado Sousa Rosal examinou o cano das Caldas de Monchique.
O Sr. Deputado Sousa Aroso referiu-se à situação do funcionalismo ultramarino.
O Sr. Deputado Santos da Cunha tratou das carreiras dos T. A. P.

Ordem do dia. - Discuti-se o parecer sobre as Contas Gerais do Estado, das províncias ultramarinas e da Junta do Crédito Público, do ano de 1938.
Falaram os Srs. Deputados Neves Clara, Teixeira da Mota, Franco Falcão, Jorge Jardim, Augusto Simões e Martinho da Costa Lopes.
Foram aprovadas as respectivas propostas de resolução.
Foi aprovado um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para ultimar a redacção dos textos votados pela Assembleia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agnelo Ornelas do Rego.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.

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António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo António de A. Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Jerónimo Henriques Jorge.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rogério Noel Feres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: -Estão presentes 86 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 40 minuto.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Está em reclamação o Diário deu Sessões n.º 172.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação ao Diário das Sessões, considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte

Expediente
Ofício

Do Grémio da Lavoura do Crato a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Neves Clara em defesa da produção de figo.

Telegramas

«Presidente Assembleia Nacional - Lisboa. - Comerciantes, agricultores, industriais, gerente e pessoal Banco Nacional Ultramarino, todas as entidades, colectividades e população em geral, pedem-me, na minha qualidade oficial, transmita a V. Ex.ª, com melhores cumprimentos, mais vivo e caloroso apoio de Cabo Verde às palavras que o Deputado Duarte Silva proferiu há dias na Assembleia Nacional, em que assegurou indefectível portuguesismo desta província, Rogo V. Ex.ª transmita ao Governo a expressão do nosso repúdio e indignação contra elementos estranhos que pretendem levantar problema que nunca existiu nem existe no espirito dos Cabo-Verdianos. Respeitosos cumprimentos. - Presidente Camará Municipal da Praia.»
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Neves Clara em defesa da produção de figo.
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Sá Linhares acerca do porto de pesca de Leixões.
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Calheiros Lopes a pedir a restauração da comarca de Benavente.
Dos alunos da Escola Superior de Farmácia de Coimbra a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Santos Bessa a pedir a restauração da Faculdade de Farmácia na Universidade de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, encontram-se na Mesa os n.ºs 93,94 e 95 do Diário do Governo, 1.º série, respectivamente de 21, 22 e 23 do corrente, que inserem os seguintes decretos-leis: n.º 42 935, que atribui à Secretaria de Estado da Agricultura, pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, a execução dos planos complementares do plano de povoamento florestal relativos aos distritos autónomos das ilhas adjacentes, previstos na base n da Lei n.º 1971 e aprovados ou a aprovar pela Câmara Corporativa, nos termos da mesma disposição, revoga a Lei n.º 81, o Decreto n.º 3382, o n.º 3.º do artigo 16.º e o artigo 18.º do Decreto-lei n.º 36453 e substitui os Decretos-Leis n.ºs 36 966, 38 178 e 39 144; n.º 42 938, que transfere para o Ministério da Educação Nacional, ficando na dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, o Museu José Malhoa, nas Caldas da Rainha, e fixa o quadro do seu pessoal, e n.º 42 939, que cria um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal maior da secretaria do Governo Civil do distrito de Leiria.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Ramanata Quenin.

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O Sr. Ramanata Quenin: - Sr. Presidente: ao usar da palavra pela primeira vez nesta sessão legislativa, cumpre-me o honroso dever de apresentar a V. Ex.ª as minhas respeitosas saudações pela forma distinta como continua a dirigir os trabalhos desta Assembleia. À VV. Ex.ª, Srs. Deputados, as minhas saudações e a minha permanente gratidão pela preciosa colaboração e apoio que me têm prestado.
E sempre com crescente satisfarão que, depois de um período de ausência, regresso de Goa à metrópole.
Permite-me a presença, embora curta, na terra onde nasci e que tenho a honra de representar nesta distinta Assembleia, verificar como tem sido executadas as medidas dimanadas do Poder Central e da orientação do actual governador-geral para o progresso e desenvolvimento da já bem provada parcela das terras de Portugal que é o Estado da índia Portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -No entanto, é evidente que existem problemas específicos que se torna necessário resolver, problemas que não só derivam da diversidade de credos, línguas, usos e costumes existentes na índia Portuguesa, como também são alguns suscitados pelo próprio surto de progresso em que o Governo da Nação anda empenhado.
Maometanos, hindus e cristãos, através de séculos, têm-se mantido unidos dentro da comunidade mãe, dentro da Pátria Portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Duras provações suportaram para que a história dos últimos tempos de Goa possa registar, sem errar, para conhecimento dos vindouros, a unidade da comunidade portuguesa no Mundo, sem necessidade de esta unidade ter de ficar condicionada quer à língua, quer à religião, quer aos usos e costumes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Esta certeza secular mais uma vez se confirmou através da portaria que o Governo Central, em 16 de Outubro de 1950, mandou publicar, portaria esta que interpretou com esclarecida lógica o Decreto n.º 38 909, de 27 de Outubro de 1952, o qual, tendo em vista apenas a extinção do analfabetismo, não poderia ser aplicado ipsis cerbis no Estado da índia sem grave prejuízo das crianças de Goa, das crianças hindus de Damão e Diu e das crianças maometanas, que desde há séculos seguem, na generalidade, os estudos de português, terminado o estudo de marata, guzerate e urdu, respectivamente, sem que esta prática deixasse de merecer inteira satisfação por parte dos governantes, sempre norteados pelos princípios que caracterizam, e únicos na história dos povos, a política ultramarina de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-A imposição do aprendizado de português na tenra idade em que a criança aprende o marata, guzerate ou urdu seria antipedagógica e representaria uma sobrecarga mental nociva, como seria, por exemplo, nocivo se às crianças metropolitanas se exigisse, na idade de 7 a 13 anos, o estudo de uma língua oriental ou africana juntamente com o do português.
A criança indo-portuguesa a quem só pretendesse exigir este bilinguismo prematuro não estaria na idade de calcular as consequências graves desta imposição. Pelo contrário, não deixaria de a acatar sem se insurgir contra ela. Porém, os pais das crianças certamente não deixariam de sentir justificadas apreensões.
Por esta razão, interpretando o sentir geral das populações hindu e maometana, em exposição dirigida a S. Ex.ª o Ministro do Ultramar, solicitou um grupo de cidadãos de Goa, Damão e Diu que, em relação aos menores que no Estado da índia frequentam as escolas particulares do ensino de marata, guzerate o urdu, o período dos 7 aos 13 anos fixado no artigo 1.º do Decreto n.º 38 969, de 27 de Outubro de 1902, para obrigatoriedade da instrução primária até ao exame do ensino elementar de português, fosse alterado para o período dos 12 aos 13 anos.
Esta exposição procurava demonstrar como a exigência da disposição da lei citada viria perturbar o ritmo dos estudos seguidos desde tempos antigos pelos hindus e maometanos da índia Portuguesa, causando dificuldades e danos irreparáveis à cultura por peculiar das respectivas sociedades, que tradicionalmente, a vieram preservando, a despeito de vicissitudes de toda a sorte e à custa de pesadíssimos sacrifícios. A boa solução do problema de que trata a exposição a que me referi foi dada pela Portaria Ministerial n.º 17 695, de 25 do corrente mês, e é o objecto principal que me leva a ocupar a atenção de V. Ex.ª
Sr. Presidente: é fundamental aos maometanos e hindus de Goa, Damão e Diu o aprendizado das línguas urdu, marata o guzerate. E nessas línguas e na de sâuserito que se acham escritos os seus livros sagrados ; é nessas línguas que se fazem as suas orações e ritos religiosos, a correspondência familiar é nessas línguas, como também o são as contas domésticas; os usos o costumes consagrados (que o grande Albuquerque desde a primeira hora se propôs respeitar), a mitologia e as tradições impõem o conhecimento das referidas línguas.
O Estado Português da índia, desde a nascença, respeitou-as. Citarei, para confirmar esta minha asserção, o foral de Afonso Mexia ; as Portarias de 8 de Agosto de 1843, de 16 de Janeiro do 1855 e de 10 de Julho de 1871, criando as escolas primárias de marata ; foi criado um curso do marata no Liceu Afonso de Albuquerque e, ainda, pela Portaria Provincial n.º 479, de 27 de Outubro de 1911, foi aprovada a letra do hino nacional em marata. Dizer-vos, senhores, do alcance desta última medida é ofender-vos na vossa esclarecida inteligência. Caso único na história dos povos é certamente o de o hino nacional ser cantado por uma língua falada desde tempos imemoriais nas longínquas terras do Oriente, e, desta forma, povos que desconhecem o português e pertencem a outras pátrias poderem ouvir os portugueses do Oriente cantar o sou hino numa língua que lhes é comum.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Quando terminada a instrução primária de marata, guzerate ou urdu, as crianças ingressam nas escolas primárias de português, na generalidade, como se disse.
Sr. Presidente: foi através da orientação do ensino a que me venho referindo que muitos cidadãos portugueses, hindus, frequentam hoje os nossos liceus e Universidades. Foi através deste sistema que muitos engenheiros, magistrados e advogados hindus ocupam situação de responsabilidade na vida portuguesa, provando bem que o sistema secularmente seguido em nada contribuiu para que diminuísse o interesse e o amor pelo conhecimento da língua pátria. Eu próprio, Sr. Presidente, aprendi o português depois de ter aprendido o marata, sem, contudo, para isso, ser necessária a obrigatoriedade daquela língua.

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A índia Portuguesa ocupa um lugar com características próprias e tradicionais dentro das parcelas da nossa pátria, parcelas espalhadas pelos diversos continentes do Mundo. Há que ter sempre presente esta particularidade.
Tenho responsabilidades no exercício do mandato que me foi conferido pelo povo da índia Portuguesa, e dentro deste, especialmente, por razões óbvias, pelo povo hindu. E não estaria bem com a minha consciência de português se lealmente não tivesse levado ao conhecimento, quer do Governo local, quer do Governo Central, da necessidade que surgia de evitar que medidas tomadas na metrópole, sem qualquer intenção de propositadamente alterar os usos e costumes, tradicional o nobremente respeitados por Portugal, fossem, quando uniformemente aplicadas no nosso ultramar, objecto da especulação política que pudessem fazer os mal-intencionados e os que procuram dividir para melhor fazer a sua colheita.
Procurei, assim, por melhor conhecer o meio local, levar ao conhecimento de S. Ex.ª o governador-geral do Estado da índia e do Governo Central o assunto peculiaríssimo da instrução dos maometanos e hindus da Índia Portuguesa.
Pela boa solução dada a tão importante assunto, conforme a portaria a que me referi, sinto-me na obrigação moral e patriótica de trazer ao conhecimento de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e de VV. Ex.ª, Srs. Deputados o meus ilustres colegas, em meu nome e no de todos os hindus e maometanos da nossa índia, a grande satisfarão por reconhecermos mais uma vez que não fui perturbada nem deturpada a sempre, bem-intencionada e subia política portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Política esta cuja superioridade está precisamente em ter sido orientada por uma nação constituída de elementos diversos, apoiada por línguas e tradições peculiares, mas coberta pela língua e pela bandeira de Portugal.
(Nesta altura assumiu a presidência o Sr. Coita Morais).

O Orador:-Esta associação recíproca, que causa admirarão a outros povos, é uma realidade natural entre nós e baseada numa moral peculiarmente nossa.
Muito recentemente, e numa oportunidade internacional que a premência dos conflitos ultramarinos exigia, esta associação cultural foi objecto da notável conferência do Prof. Doutor Adriano Moreira, levada a efeito na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, sob o título: «A Unidade Política e o Estatuto das Populações».
Precisamente pelas razões que acabo do apontar, a portaria dimanada do Governo Central e que vai permitir o statu quo do tradicional ensino hindu e maometano não oferece, nem oferecerá, Sr. Presidente, qualquer afastamento ou desinteresse dos habitantes da índia Portuguesa em aprender a falar e a escrever a língua imortal de Camões.
Timoja falava marata.
O grande Albuquerque falava português.
Contudo, aquele aprendeu português e os dois compreenderam-se, compreensão mais que secular e que se manterá através da eternidade da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente ! Ilustres colegas! Os hindus e maometanos de Goa, Damão e Diu pedem que eu, sou mais próximo representante, venha trazer a esta Assembleia a afirmação do seu reconhecimento e da sua gratidão a todos os que em Goa, e em especial a S. Ex.ª o Governador-Geral, brigadeiro Vassalo e Silva, e ao ilustre Sccretário-Geral, Dr. Pamplona Corte Real, acolheram com o melhor espírito do compreensão a solução de tão importante problema.
A sua gratidão, também, ao Governo Central, na pessoa de S. Ex.ª o Ministro do Ultramar, almirante Vasco Lopes Alves, a S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino, engenheiro Carlos Krus Abecasis, a S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, que foi o Dr. Álvaro Rodrigues da Silva Tavares e é agora S. Ex.ª o Prof. Dr. Adriano Moreira, o qual com larga visão de estadista e profundo conhecimento dos problemas ultramarinos, se apercebeu tão prontamente da acuidade do problema, dando-lhe total e imediata solução.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Saúde e Assistência a rapidez com que me foram fornecidas as informações sobre as despesas com o funcionamento das cantinas escolares anexas às escolas primárias.
Espero que as informações pedidas sobre o mesmo assunto através do Ministério da Educação Nacional também se não façam esperar, para assim poder tratar, ainda nesta legislatura, do problema das cantinas anexas às escolas primárias.
Disse.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: esta Assembleia, fiel aos imperativos nacionais, não tem ficado indiferente à comemoração de factos e a lembrança de valores que a santidade, o génio ou o heroísmo consagraram. Por isso estou certo de quo as breves palavras que vou proferir, não por elas em si mesmas, mas pelo sentido que pretendem exprimir, calarão no seu seio e terão cabimento nos seus anais.
As pátrias, como as famílias (e que é a pátria senão uma grande família?), recordam as datas que lhos são queridas: festejam as suas alegrias e choram também as suas mágoas. As vezes, nesses surtos, expandem-se além do lar e das fronteiras, porque os acontecimentos ou valores festejados passaram a ser património universal.
E que são, afinal, a santidade e o génio senão a sublimação do homem dentro dos destinos para que Deus o criou?

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Sr. Presidente: hoje e nos dois dias que se seguem, em Fátima palavra que exprime para nós motivo de glória da nossa terra o do nosso tempo-, tem lugar um desses acontecimentos - comemoração que ultrapassa, como um clarão de alvorada perene, as fronteiras dos povos, e abraça na sua obra 70 nações do Mundo, na Europa e na Ásia, da África à América e à Oceânia.
Refiro-mo ao primeiro centenário da sociedade salosiana.
Com a assistência de S. Ex.ª Rev.(tm) o Núncio Apostólico e de três ilustres prelados das nossas dioceses, comemoram os salesianos portugueses 100 anos de existência, da sua sociedade.
Fundada esta congregação em 18 de Dezembro de 1859, em Turim, apenas com 17 membros, incluídos o fundador e mais um sacerdote, contava à morte do

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mesmo santo fundador, em 1888. 774 irmãos, repartidos por 57 casas. Doze anos depois, em 1900, os números elevavam-se a 2723 salesianos e 248 casas.
Em 1900, após cem anos de operosa actividade, conta a grande família salesiana 20400 irmãos e 1350 casas! Educam-se nas suas escolas (internatos, externatos, oratórios festivos) 550 000 alunos !
Deu à Igreja mais do meia centena de bispos e arcebispos.
Em terras portuguesas mantém 23 casas, ministrando educação e ensino a 8000 alunos e mais 6000 em oratórios festivos.
Operosa actividade chamei à desta benemérita sociedade salesiana, e, na verdade, assim tem sido. Pasma-se de tal obra, e quase só se encontra para o seu desenvolvimento a explicação de um milagre: o da inspiração divina do seu fundador e as largas bênçãos derramadas sobre a sua obra.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-É que o sonho nascido na mente de uma criança de uma dezena de anos - tal era a idade do pequeno João Bosco - atingiu as proporções do incrível na prodigiosa realização operada. Não é o educador formado nos conceitos correntes das doutrinas em voga, nem preparado nas escolas destinadas a viveiro de mestres ou educadores; também não o é por atracção ao ambiente em que só criou e viveu, nessa Itália da época e na presença e ao contacto da juventude transviada o revolta do seu tempo. O meio operou nele apenas as reacções que o levaram a enfrentar os males; o processo é seu, nada devendo aos educadores da sua época.
Desde a Sociedade da Alegria, fundada ainda quando estudante, até à sua transformação no Oratório, após a sua ordenação de padre, o mesmo sopro de alegria insuflou toda a sua acção de educador.
No espírito da sua obra de atracção dos jovens para o conhecimento da doutrina cristã com humanidade e paciência, lembra-nos João Gerson, que no princípio do século XV proclamava que «o mestre deve amar os seus discípulos como um pai ama a sua família», aquele Gerson a quem o educador e escritor suíço François Gueux chamou com tanta propriedade e carinho «o doce Gerson».
Aquele Oratório iam acudindo rapazes de todos os lados, sobretudo os que não tinham amparo, e a tal ponto que o arcebispo de Turim dizia para o padre João Bosco: «O vosso Oratório é a paróquia, dos rapazes abandonados».
Era ali que vinham receber o comunicativo calor de um amparo e de uma alegria que não conheciam. Esse calor insuflava-lhes uma alma nova.
E essa alma nova é a alma da sociedade que fundou e dos discípulos que criou.
Eis porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, julguei serem cabidas estas pálidas mas sentidas palavras de homenagem à obra salesiana, sempre ao serviço da Igreja e de Portugal, fiel ao primeiro ditame educativo do grande mostre fundador: perseverança no cumprimento do dever.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: parece que não há dúvida na conclusão de que o melhor aproveitamento de largos tractos da terra portuguesa será votá-la à exploração florestal. E V. Ex.ª Sr. Presidente, como muitos dos Srs. Deputados que me escutam, poderão ainda ter presente aquela informação contida nos estudos preparatórios do actual Plano de Fomento de que seria necessário entregar à floresta 500 000 ha actualmente utilizados em culturas arvenses.
O fomento da floresta, em Portugal tem interesse e actualidade, porque as aplicações da madeira não cessam o os mercados internacionais continuam com muito apetite deste produto, em obra e para transformação.
De entre as espécies que mais interesse estão despertando deve citar-se o eucalipto, que já ultrapassou há muito aquele carácter de novidades que entusiasmou propagandistas apaixonados e suscitou curiosidades e deu foros de notabilidade às primeiras grandes plantações, uma pelo menos iniciativa de cidadãos estrangeiros.
Concordam todos quantos se debruçam sobre os problemas de economia agrária da bacia mediterrânea e dos países de clima afim que o eucalipto oferece uma das melhores formas de valorizar as terras de sequeiro e de solos magros, e os que a vários títulos e de diversas maneiras acompanham e preconizam a sua propagação sabem que o nosso pais não se tem atrasado nesta tendência; mas importa que intenções mal justificadas não venham desanimar quantos se estão votando a enriquecer, por essa via, a terra portuguesa.
Ora acontece que, tendo-se desenhado há um ano ou dois uma corrente de exportação da madeira de eucalipto para certos países da Europa, e tendo o preço dessa madeira, em consequência disso, atingido um valor interessante em relação ao rendimento das magríssimas terras em que é feita a cultura da planta, ao que consta por pressão de certos interesses industriais internos, igualmente desejosos de utilizar nos seus fabricos esta matéria-prima, foi proibida a exportação da referida madeira. E o que sucedeu logo, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Quase automaticamente com a proibição de exportação veio uma baixa de cerca de 30 por cento nas cotações que os principais consumidores nacionais de madeira de eucalipto estavam fazendo aos seus fornecedores.
Não sei se é conveniente aos interesses da economia nacional que a indústria receba a matéria por preço tão nitidamente em desproporção com o que o comprador estrangeiro poderia dar por ela.
É velha a queixa dos produtores agrícolas portugueses por frequentemente não se olhar aos seus interesses na determinação do justo preço e das condições de comercialização das matérias-primas que produzem. Fixa-se o conveniente preço do produto acabado: estabelecem-se, com maior ou menor rigor, as justas margens de beneficio da comercialização e da industrialização; mas, para o produto da matéria-prima, o que fica, em regra, é só a diferença, seja grande ou pequena...

O Sr. Melo Machado: - Seja compensadora ou não.

O Orador:-Seja compensadora ou ruinosa, exactamente.
E pede-se-lhe, em nome do interesse nacional, que vá trabalhando, que a indústria tem de viver. A indústria tem de viver, mas a agricultura não menos!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É fácil a V. Ex.ª e a todos os Srs. Deputados calcular os longos desenvolvimentos que uma pessoa de disposição mais verbosa poderia agora fazer sobre este tema. Não quero ir tão longe, pois a matéria que tenho a expor, o ponto preciso que desejo focar, ó simples e resumo-se num singelo pedido ao Sr. Ministro da Economia e aos Srs. Secretários do Estado do Comércio e da Agricultura para que vejam e façam es-

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tudar se sim ou não é indispensável no interesse geral da economia portuguesa que a exportação da madeira de eucalipto seja sustada; se é conveniente ou não que os produtores portugueses de madeira de eucalipto sejam obrigados a vende-la sensivelmente mais barata para, alimentação da indústria interna do que poderiam faze-lo para abastecimento dos consumidores externos que, com interesse o avidez, vieram procurar esta matéria-prima entre nós.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: o Orfeão Académico de Coimbra, vai comemorar, na próxima semana, o seu 80.º aniversário!
Herdeiro e mantenedor du muito nobres tradições e pergaminhos doutro da nobre Academia de Coimbra, por ele passaram muitas gerações do moços, de corações ardentes e alunas enfeitiçadas pelos sortilégios da arte e da benemerência que na linda cidade do Mondego, viveram dias felizes no encantamento e na irreverência, da vida estudantil ...
Mas não é um organismo qualquer o Orfeão Académico de Coimbra!...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Se não houvera, a unir as belas páginas do seu tão longo historial, alguma coisa mais do que um mero pensamento de associarão, nunca essas páginas nos poderiam dar o testemunho dos destacados acontecimentos que assinalam desde que, em 1880, o que foi notável parlamentar desta Casa. o Dr. António Arroio, o fundou.
Arte e cavalheirismo, benemerência e música -nesta, o altíssimo teor do espiritualidade da sua polifonia, que comove e encanta, até ao arrebatamento- são as salientes virtualidades deste orfeão de jovens que sem embargo da sua. longa veterania, é tão jovem como eles nos 80 anos que vai comemorar!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Todas estas virtualidades, cultivadas e mantidas por sucessivas gerações de estudantes, são, de resto, o traço especifico da Academia de Coimbra, que pode orgulhar-se da elevada expressão dos seus muitos e valorosos organismos, dos melhores adentro do acervo dos bons valores nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Assim, ao aparecer no tablado da vida a evidência, de um fasto como aquele quo vai ser comemorado. Jogo de todo o Portugal, assim metropolitano, como insular ou ultramarino - que em todas as latitudes se projecta a nossa pátria, e onde ela estiver estará, seguramente, um estudante do Coimbra-, se ergue uma saudade e a juventude renasce nas recordações de uma hora ou de um minuto que furam da nossa existência o que a perfumarão por toda a vida !
E por isso que, Sr. Presidente o Srs. Deputados, ao fazer aqui, hoje, este singelo apontamento de um momento da vida do Orfeão Académico do Coimbra, sei que assinalo uma data quo a todos é simpática!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-É que todos nós, os que nele cantámos e os que apenas o admiramos, não podemos deixar de, comovidamente, em jeito de uma prece, lhe desejarmos que os 80 anos do agora só multipliquem no tempo e na ascensão gloriosa, para que o organismo que tantas vezes cantou Portugal aos Portugueses por esse Mundo de Cristo e no estrangeiro possa continuar na sua bendita tarefa de servir a arte, a benemerência o a própria causa de Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Coelho: - Sr. Presidente: a frequência e o modo como nesta Assembleia têm sido abordadas variadas facetas de problemas ligados ao turismo, em intervenções plenas do interesse o algumas bem exaustivas, denotam o reconhecimento do valor que justifícadamente se concede àquela actividade e ao mesmo tempo o desejo e a contribuição da Câmara para que se vinquem e alarguem as condições propiciadoras do seu rápido e frutuoso desenvolvimento.
Igual propósito nos move, o se porventura vamos reeditar afirmações por nós expendidas noutras circunstancias é para as culminar com um apelo que, embora já formulado por outras vias, tem agora a precisa oportunidade para se renovar, acrescendo-o da força e projecção que possam conceder-lhe o lugar donde é lançado.
No seguimento de sugestões que vinham de longe, mormente da Câmara Corporativa, quando em 1952 se pronunciou sobro um projecto do estatuto de turismo, o Governo, ao apresentar à Assembleia Nacional a proposta de lei de que veio a sair a Lei n.º 2082, incluiu na reforma a introduzir nos serviços de turismo a instituição das regiões de turismo.
Para a execução e regulamentação das disposições da lei, o Governo promulgou, em Março de 1957, o Decreto n.º 41 035, que criou as regiões de turismo, e entregou a sua administração a comissões regionais de turismo.
E fê-lo na convicção, que julgamos certa, de «haver casos em que verdadeiramente não se concebe a obtenção de resultados apreciáveis de uma acção de valorização turística senão no plano regional».
As comissões regionais de turismo surgiram, assim, como instrumentos com características completamente novas, na anterior organização periférica do turismo português.
Com plena autonomia administrativa e financeira o que até ali não acontecia -, as comissões regionais visam a valorização turística de espaços superconselhios pela junção de vários concelhos, ou zonas de turismo, com automática integração de órgãos locais de turismo já existentes nas áreas confiadas à sua jurisdição.
Pode dizer-se que representam uma tentativa coordenadora e polarizadora de posições por de mais fragmentárias para poderem resultar eficientes e serem ao mesmo tempo os veículos apropriados através dos quais se concretize o apoio e auxilio efectivos que o Estado entendeu dever facultar ao impulsionamento do turismo nacional.
Desta forma, as regiões de turismo devem surgir naqueles relativamente grandes espaços quo resultam da associação de núcleos múltiplos com feições turísticas afins, mas sobretudo que sujam tributários o centrados por um motivo turístico comum de forte e indiscutível valor.
Todas as possibilidades e valores que integram o agregado regional devem visar primordialmente o desenvolvimento do motivo turístico dominante com força e projecção bastantes para desencadear uma corrente turística para a região.

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Reflexamente, as secundárias atracções turísticas hão-de beneficiar do afluxo desencadeado pela valorização do motivo turístico principal.
Na aceitação do conceito da região com o unidade turística indivisível e que indivisivelmente há-de ser trabalhada e propagandeada, é natural supor que tudo o que constitua, progresso de unia parcela beneficamente se reflectirá na valorizarão do todo.
E constituindo as comissões regionais de turismo, no esquema director da armadura turística, escalões com características novas, hão-de também os homens que as administram entrar nelas com espírito novo, ou, pelo menos, refrescado e desempoeirado.

O Sr. Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - A natureza das tarefas a realizar pelas comissões regionais impõe aos seus componentes a renúncia à obra singular de cunho pessoal e resultados palpáveis e visíveis a distância breve.
Todo o contributo individual deve integrar-se e ser absorvido pela obra de cariz colectivo, com a coragem de semear, sem cuidar de saber que sejam outros a colher os benefícios.
Unidade, confiança reciproca, lealdade, impessoalismo, domínio da impaciência e perseverança na tareia são as desejáveis atitudes e sentimentos orientadores dos passos conducentes ao êxito.
For outro lado, o Estado, ao reconhecer o amparo que deve ao turismo como fonte de riqueza nacional, pode concentrar na. entidade regional uma ajuda palpável, que, á pulverizar-se por múltiplos órgãos de turismo, dispersos pela mesma área, perderia em expressão a consequente eficiência.
Com estes pressupostos, a ninguém surpreenderá que no preambulo do decreto que criou as regiões de turismo se apontasse a serra da Estrela como a zona ideal do País para se experimentar com segurança o sistema.
E, naturalmente, surgiu a comissão regional de turismo da serra da Estrela como a primeira à qual se entregou a responsabilidade de ensaiar e responder pelo êxito da nova orientação.
E julgamos poder acrescentar que na tentativa de valorização turística regional ali em curso os homens que desinteressadamente lhe dão o seu contributo têm sabido fazê-lo, fiéis ao espirito e às directrizes que de relance apontei, perfeitamente integrados no pensamento governativo que presidiu à criação das regiões de turismo.
K a serra da Estrela uma potencialidade turística de primeira grandeza e a única que, no País, pode oferecer à exploração do homem uma matéria-prima turística de valor incalculável-a neve.
Parece que a esmagadora maioria das pessoas da nossa terra ainda não acredita na neve da serra da Estrela. Mas a verdade é que durante largos meses, em todos os anos, o maciço central da Estrela se cobre de belos campos de neve com todas as condições para ali ser montada uma estação de desportos de Inverno, com requisitos iguais e, por vezes, até de superioridade sobre muitas que lá fora atraem multidões.
A neve da Estrela, acariciada pelo sol incomparável de Portugal, conjunto de fascínio ímpar, espera apenas que a conquistemos para a prática das actividades turistico - desportivas para retribuir em benesses que atingirão uma larga área à sua volta todos os esforços e sacrifícios que aquela conquista nos imponha.
Li há pouco numa revista que se ocupa unicamente do turismo e desportos de montanha, dedicada ao centenário da integração da Sabóia na França, num artigo subscrito. pelo prefeito daquela província francesa, que a Sabóia devia o seu actual cariz industrial a dois elementos naturais: a água e a neve.
À primeira gerou a energia que possibilitou a instalação de um dos mais poderosos núcleos industriais, metalúrgicos e electroquimicos da França. Pois com a neve criou-se uma nova indústria, que, em escassos anos de exploração, está em via de superar aquelas outras em importância económica.
E quando leio no lucidissimo parecer das Contas Gorais do Estado, subscrito pelo nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, que é um erro a concentração de todo o movimento turístico em Lisboa e que. justamente como com outras indústrias, é indispensável descentralizar o turismo, penso que à serra da Estrela deverá caber um papel de relevo nesse movimento descentralizado!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Porque a montanha, além de outras atracções, oferece o clima ideal de repouso e recuperação de energias para aqueles que diariamente se desgastam na vida intensiva dos núcleos citadinos. E caber-lhe-á também um não menos importante papel na formação moral e física da nossa juventude.
A comissão regional de turismo da serra da Estrela, constantemente amparada no conselho e ajuda preciosas do Ex.º 10 Secretário Nacional da Informação, concluiu uma l.ª fase dos seus trabalhos e solicitou do Governo, através do organismo competente, um subsidio para as realizações que inicialmente considera imprescindíveis ao aproveitamento turístico da serra da Estrela e para as quais os seus recursos próprios se mostram insuficientes.
Ao Estado oferece-se agora a primeira oportunidade, na parte que se lho destina, de materializar o pensamento que levou à criação das regiões de turismo, facultando à entidade regional uma ajuda sem reservas.
E um momento decisivo, em que se joga o futuro de uma região que a natureza magnificamente talhou para as actividades turísticas e, como consequência e em certa medida, se decidirá também da capacidade das comissões regionais, como impulsionadoras do fomento turístico.
E neste sentido quo apelamos para S. Ex.º Presidente do Conselho. Fazemo-lo sem invocar quaisquer qualificativos especiais: cromo qualquer um de todos os portugueses, que sempre se podem abeirar de Salazar no pleitear de unia causa justa, na certeza antecipada de que os seus anseios jamais deixarão do ser atendidos.
Faço este apelo com a segura consciência e não menos arreigada convicção de que o aproveitamento integral das imensas possibilidades turísticas da Estrela contribuirá de forma substancial para a expansão do turismo nacional, tanto no plano interno como externo. Será, de futuro, um poderoso agente de riqueza, que seria criminoso não aproveitar. Com a abertura desta nova indústria, criar-se-ão para os sacrificados povos serranos, que levam nesta terra o mais árduo o duro viver de todos nós, promissoras perspectivas de vida mais fácil e pão menos duro. Devemos ao seu longínquo e permanente portuguesismo este acto do justiça e recompensa. Estamos seguros de que assim virá a acontecer. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Belchior da Costa: - Sr. Presidente: ao dobrar do ano findo ocorreu na minha torra um acontecimento que, dado o seu relevo e a sua projecção e a quota-parte

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de responsabilidade e comparticipação que nele tive, merece, suponho eu. o sublinhado de uma anotação e de um apontamento da altura deste lugar.
Quero referir-me, Sr. Presidente, à inauguração solene dos edifícios que constituem a nova sede, armazéns e anexos do Grémio da Lavoura dos concelhos da Feira o S. João da Madeira, com sede na vila da Feira, à qual só dignaram presidir SS. Ex.ªs o Ministro das Corporações e Previdência Social e o Secretário de Estado da Agricultura, a quem as entidades mais representativas e o povo daqueles dois concelhos dispensaram as homenagens e as provas de consideração e reconhecimento que a sua alta hierarquia e a sua devoção pelos problemas da organização da lavoura plenamente justificavam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- O facto de os trabalhos desta Câmara, estarem então suspensos por motivo de férias, primeiro, o, depois, uma. série de contratempos filiados em circunstâncias da minha vida particular, impediram-me de fazer, aqui, mais cedo a devida referência a esse importante acontecimento da vida agrícola da região contemplada; mas, dada a sua relevância e a parte activa que. mercê .do funções de direcção naquele Grémio, nele tomei, aproveito, ainda que menos oportunamente, a amável condescendência de V. Ex.ª, Sr. Presidente, para, autos de a Câmara encerrar os seus trabalhos, lhe dedicar uma palavra, ainda que breve, e, de volta com ela. produzir algumas considerações que reputo de interesse para a vida da organização da lavoura O, particularmente, dos seus grémios.
Por motivo o a propósito da inauguração a que me refiro, concentraram-se, nesse dia, na vila da Feira, as entidades mais representativas da organização da lavoura nacional, a culminar com o presidente da Corporação da Lavoura, e bem assim altas personalidades representantes dos organismos oficiais ligados ao sector da agricultura, numa representação tão densa e tão qualificada que possibilitou ao Sr. Ministro das Corporações, no notável discurso com que encerrou a série de discursos proferidos no acto da inauguração, dizer que esta se revestia, de ambiência nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Construção de linhas sóbrias mas elegantes, com seu sentido moderno, mas sem trair, todavia, uma sugestão de rusticidade e cunho regional i s ta que de toda ela se desprende, o novo edifício do Grémio da Lavoura da Feira e S. João da Madeira, com seus armazéns o celeiros anexos, integrando todo um conjunto harmonioso e perfeitamente adequado à orgânica das funções a que se destina, é uma realização característica do Estado Novo na medida em que dá testemunho do que pode o do que é capaz a devoção dos dirigentes dos organismos quando apoiada e estimulada pela compreensão o pelo interesse dos respectivos departamentos do Estado ou mesmo de outros organismos por qualquer forniu ligados à iniciativa que se projecta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E este pormenor não devo ser minimizado, mormente nos casos em que, como neste, a realização só foi possível merco do concurso e esforços conjugados do Grémio, do Estado e da Federação Nacional dos Produtores do Trigo, e ainda da Junta de Colonização Interna, merecendo uma referência especial e numa palavra de reconhecimento muito vivo a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, através do qual foi solicitada e obtida a substancial comparticipação com que o Ministério das Obras Públicas veio a subsidiar o custo total da obra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: coincidiu esta inauguração com a inauguração de dois outros importantes melhoramentos levados a efeito na mesma vila, igualmente sob a presidência daqueles dois ilustres membros do Governo, dignando-se a todas assistir e lançar a sua bênção S. Ex.ª Ver.ma o Sr. D. Florentino de Andrade e Silva, zeloso e venerando administrador da Diocese do Porto e filho muito ilustre do meu concelho.
São esses outros importantes melhoramentos o novo mercado municipal e a agência da Caixa Geral de Depósitos, duas construções de belas linhas, que muito vieram valorizar a minha terra.
A Caixa Geral de Depósitos fui totalmente custeada pelos seus cofres; mas o mercado municipal foi feito também em regime de comparticipação, pelo Estado, pela Câmara Municipal; e assim, directa ou indirectamente, veio o Estado a despender com aquelas três obras importâncias que ultrapassam a cifra de 2000 contos.
Não pode o meu concelho deixar de estar grato ao Governo pela parte que a si tomou para a realização dos importantes melhoramentos a que me retiro; e penso interpretar os sentimentos dos meus conterrâneos ao proclamar aqui esse reconhecimento e estes votos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: perdoe que abuse uns momentos mais da paciência com que V. Ex.ª e os meus ilustres colegas me estão escutando e que, por pendor das minhas preferências, volto de novo ao Grémio da Lavoura, agora em plano generalizado.
Não é isenta de dificuldades a vida dos grémios da lavoura, na sua generalidade ou, pelo menos, nas zonas de propriedade minimifundiária.
No lançamento da experiência corporativa da agricultura coube aos grémios da lavoura a ingrata e ingente tarefa de popularizar e fazer projectar sobre o território nacional aquela mesma organização.
Penso que, o despeito das criticas ou mesmo dos ataques que, em certas horas de desvairamento, uns tantos inconformistas intentaram lançar contra a organização e contra os grémios, foi, apesar de tudo, e embora com notórias dificuldades, cumprida aquela tarefa.
Isto mesmo tive ensejo de proclamar no acto inaugural da nova sede do Grémio da Lavoura da Feira e S. João da Madeira.
Da mentira, porém, sempre alguma coisa fica; e assim também daquelas criticas e daqueles ataques com que os adversários do nosso corporativismo o quiseram malsinar e denegrir li cara m na alma de alguns, mesmo que bem intencionados, se não cicatrizes, pelo menos dúvidas quanto à acção benemérita dos grémios da lavoura.
Haverá e há, assim, que fazer novo esforço de recuperação para apagar essas cicatrizes, desfazer essas dúvidas e recuperar a confiança e a esperança da lavoura nos seus grémios por meio de trabalho perseverante, dedicação sem limites por parte dos dirigentes, propaganda convincente, tenaz e profícua em ordem a fazer acreditar, na massa populacional a que diz respeito, a utilidade da organização e dos grémios como forma talvez única de se realizar o imperativo da agricultura associada.
Aos dirigentes dos grémios põem-se, deste modo o neste tempo, novas tarefas e novas preocupações, e para as cumprir e realizar importa que se outorguem aos

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grémios da lavoura os meios e as possibilidades necessárias.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Como tive ensejo de acentuar aquando da inauguração a que me refiro, deseja-se que os grémios da lavoura fossem e sejam verdadeiramente o centro para onde convergisse a atenção dos nossos lavradores em autêntica representação dos seus direitos, dos seus interesses, dos seus anseios ou mesmo das suas reivindicações, e donde irradiasse a luz da sua formação social e corporativa dentro dos altos princípios informadores do Estado e da moral cristã; que fossem e sejam, ao mesmo tempo, um laboratório e um centro de aprendizagem, no campo da ciência e da pratica agrícolas e dentro dos planos da orientação cientifica e verdadeira assistência técnica tão generosamente projectado pelo Governo da Nação através dos diplomas que instituíram os cursos complementares da aprendizagem agrícola e formação profissional e o regime de intensificação de assistência técnica à lavoura; que fossem e sejam para os lavradores o centro abastecedor de artigos e produtos, a preço módico, úteis ou necessários ao amanho da terra e à mação do gado; que, em suma, fossem e sejam o foco de concentração de toda a actividade agrícola da respectiva região e até, na medida do possível, e de acordo com os louváveis esforços que o Sr. Ministro das Corporações vem desenvolvendo no sentido de alargar os benefícios da previdência e da assistência aos trabalhadores do campo, que fossem ainda caridoso amparo, na doença e na invalidez, daqueles pobres lavradores - caseiros ou mesmo daqueles pequenos proprietários - agricultores que, afinal de contas, mais não são do que abnegados trabalhadores da terra.

Vozes: - Muito bem!

(Reassumia a presidência o Sr. Albino dos Reis).

O Orador: - Contém este enunciado um programa de ficção que está na mente da generalidade dos dirigentes dos grémios da lavoura; mas, para se cumprir, importa, como disse, que se concedam e outorguem, aos grémio os meios indispensáveis à sim realização e ao seu cumprimento.
Claro que o cumprimento desse programa não depende apenas desses meios, e sim, e muito, da devoção dos dirigentes. Mas desta, s 11 ponho que não é lícito duvidar.
Quanto aos meios que se desejaria ver facilitados, aos grémios da lavoura para melhor cumprimento da sua acção e melhor desempenho das suas atribuições, sem ler a pretensão de os enunciar todos, ou mesmo de apontar os mais necessários. permito-me, no entanto, lembrar algumas velhas aspirações da organização, de cuja satisfação muito desafogo vir ia para as atribulações que (...) atormentam a vida destas instituições e dos seus dirigentes.
E assim, Sr. Presidente, de desejar seria:

Que fosse atribuído aos grémio da lavoura o encargo da distribuição total, à lavoura, dos adubos, das sêmeas, do sulfato de cobre e de outros produtos próprios ao amanho dos campos, à criação do gado e ao tratamento e defesa das culturas;
Que se criasse, em cada grémio, um laboratório experimental e um curso de aprendizagem agrícola concominantemete em a criação de um parque de material agrícola com o necessário equipamento de pessoal e de material;
Que se instituísse um sistema de seguro de pessoas s de gado devidamente estruturado e por forma a cobrir uns riscos a que os agricultores e os seus animais estão naturalmente sujeitos;
Que só dotassem os grémios com escolas e com livros especializados, tonando-os, assim, numa biblioteca viva e num centro de cultura da especialidade;
Que, por uma vez se defina e, se necessário, se decrete, que os grémios da lavoura não são empresas comerciais nem indústrias, são elementos básicos da organização corporativa da agricultura, de fins morais e sociais, e que, mesmo na parte em que fazem fornecimentos aos seus sócios (e esta característica, não é das menos essenciais, em meu modo de ver, à manutenção e sobrevivência destes organismos), não prosseguem fins especulativos ou de lucro e que, por isso, não podem, não devem, não é justo que estejam sujeitos ao imposto de contribuição industrial no Estado nem ao imposto de licença de estabelecimento comercial e industrial às câmaras.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Neste momento, Sr. Presidente, em que uma comissão de distintos especialistas estuda a reorganização do nosso sistema tributário, bom será e justo será que tenham um olhar benévolo para os grémios da lavoura, contemplando a sua vida normalmente atribulada, e que, definida a sua verdadeira natureza, os considerem e contemplam como isentos de contribuição industrial o de licença de estabelecimento comercial e industrial - isenção que os grémios vêm desde sempre reclamando, supõe-se que com fundada razão e com merecida justiça.

O Sr. Pinto de Mesquita: - De resto, era essa a tradição dos sindicatos agrícolas.

O Orador: - V. Ex.ª vem corroborar que o que acabo de afirmar era exactamente a aspiração dos grémios, da lavoura.
Aqui deixo, deste lugar, à alta considerarão do Governo, a cujo insigne Chefe mais uma vez presto o preito da minha entusiástica e comovida homenagem, estes votos que faço com um fervoroso apelo e a fundada esperança de que sejam escutados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: mais uma vez os infortúnios das caldas de Monchique, que s uma estância de águas maravilhosas, propriedade do Estado, situada num recanto encantador do Algarve, como muitos de VV. Ex.ªs sabem, obrigam-me a falar nesta Câmara.
Desta vez o mote foi-me imposto por uma infeliz reclamação, recentemente dirigida ao Sr. Ministro das Finanças pela fina flor dos concessionários das águas minerais, onde se pode vislumbrar a reservada intenção de retardar ainda mais a marcha vagarosa empreendida pelo Governo há cerca de 20 anos para modernizá-las, dando-lhes a higiene e o conforto próprios da época um que vivemos e, ao mesmo tempo, adaptá-las às actuais exigências da aplicação terapêutica das suas águas medicinais e do consumo como água de mesa natural ou gasificada.

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A fama das suas curas milagrosas remota à ocupação da Península Ibérica pelos Romanos, que as tinham por águas santos, s chegou intacta aos nossos dias, apesar das vicissitudes do tempo, fio aparecimento de novos drogas medicinais e do envelhecimento e desactualização das instalações e equipamento, mantendo uma frequência de doentes das mais elevadas entre as termas do País e uma tradicional assistência a doentes pobres, que vem dos fins do século XVII, época em que foi entregue ao bispado do Algarve o governo das Caldas d« Monchique, e que presentemente se exerce sob outro domínio, em precários condições, por instalação e recursos insuficiente».
A vida das termas das Caldas de Monchique assenta na exploração das suas águas minerais como aplicação terapêutica e no consumo público como água de mesa.
O seu rendimento dirige-se para a obra assistencial que sustenta, para a conservação e embelezamento da estância e encargos de administração.
A sua administração, que é exercida por uma comissão administrativa, sem ordenado, não procura lucros para distribuir dividendos e gratificações, mas apenas pensa em servir o Estado e o bem público, a qual pode ser substituída quando não estiver à altura da missão.
Na longa caminhada de renovação das instalações e da aparelhagem das Caldas do Monchique, que já dura à um quarto de século, e se for travado, de qualquer modo o ritmo do andamento que ultimamente se tomou serão centenárias e passarão à história das brilhantes realizações da administração do Regime como as suas obras de Santa Engrácia.
E não nos teremos de admirar muito se tal suceder ao recordarmo-nos de que o destino escolheu o Algarve para revelar os pontos fracos riu Administração, inflectindo ali a sua forte linha de conduta de realizar tudo que estuda e declara publicamente ser de utilidade nacional empreender, quando mandou estudar e aprovou a construção do aeroporto de Faro e fez vir até às colunas do Orçamento Geral do Estado os próprios próprios orgânicos e as dotações e depois se arrependeu, com pretexto insuficiente, o com prejuízo manifesto para a segurança do aeroporto de Lisboa e desenvolvimento turístico da província e ainda quando mandou estudar o aprovou e promoveu o concurso para erguer em Sagres o monumento ao infante D. Henrique, local onde a história universal o reclama e algum dia ali se levantará, para depois se arrepender, sem razão que convença, para o mandar levantar em Lisboa, quebrando a harmonia artística que imprimem à Praça do Império os Jerónimos e a Torre de Belém, na majestosa, dignidade e suficiência com que glorificam o feito dos nossos maiores que partiram daquele lugar histórico para a descoberta do caminho marítimo para a índia e Brasil.
Não se nega ao monumento a rara beleza e o sentimento forte como traduz o facto heróico que assinala, mas tão somente a notar o facto de constituir mais um motivo pesado e desnecessário a enfeitar a moldura das duas preciosas jóias de raiz, que a requerem simples, sem deixar de ser bela, de modo a fazê-las realçar e exaltar no conjunto urbanístico do local e não contribua, para apagar as linhas graciosas e imponentes das suas perspectivas.

Sr. Presidente: desculpai esta pobre divagação de um homem simples e justo que sente a pouca atenção pelos problemas locais e direitos históricos da sua esquecida província, apesar dos seus pergaminhos. Antes de ser Portugal á era reino, e foi depois escola e berço da gesta dos Descobrimentos.
Vou retomar o fio das considerações que estava fazendo a propósito da reclamação dos concessionários das águas minerais.
Ela apareceu no justo momento em que se ultimavam os preparativos para pôr a funcionar o primeiro edifício concluído e apetrechado do plano de urbanização das Caldas de Monchique e destinado ao engarrafamento, com os mais recentes preceitos higiénicos e da técnica industrial das suas águas, que continua a ser feito por processos rudimentares, isto apesar das novas instalações terem sido inauguradas há cerca de um ano por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.
Não julgo que a reclamação, no jeito como vem e com os argumentos que apresenta, possa deter o Governo ou desviar o rumo marcado para pôr em movimento a oficina de engarrafamento dentro do planeado, onde gastou cerca de 7000 contos, sempre assistido pelos serviços públicos competentes, mas pode ser grão de areia deitada nas engrenagens burocráticas, por vezes lentas e medrosas, com o poder suficiente para empeçar e retardar.
A reclamação, segundo confessam, os seus signatários, logo de entrada foi redigida com o espirito em estado de alarme e fundamentado em suspeitas, não admira, pois, que nó seu conteúdo não se tenham produzido os argumentos, aliciantes para a sua razão.
Dizem ter receio de uma concorrência desleal por parte do Estado e, ao mesmo tempo, que este se meta num negócio ruinoso.
Para tanto argumentam com uma suposta ignorância e falta de experiência da comissão administrativa das Caldas de Monchique, que insinuam terem sido reveladas na instalação das máquinas e agora as apontam para dirigir aquilo a que chamam o «traiçoeiro comércio» das águas minerais.
Os signatários da exposição esqueceram-se de que os golpes lançados contra a comissão - administrativa vão de ricochete atingir o Governo, supremo responsável pela administração da coisa pública.
A comissão administrativa, como sua mandatária, não teve, nem terá, no caso outra competência que não seja a de seguir e respeitar as directivas e ordens que lhe foram s serão dadas por intermédio das entidades e repartições competentes, e subordinar a sua acção à letra do regulamentado e sob o regime de fiscalização.
A afirmação, alem de deselegante, é gratuita.
Os propósitos correctos do Estado não podem ser postos em dúvida, nem tão pouco a sua competência, por demasiadamente comprovada nos mais variados sectores da vida pública o privada onde tenha posição, não irá agora perder prestígio e autoridade no claro vi insípido comércio das águas só porque não está no segredo do «traiçoeiro negócio», que, afinal, pelo desenvolvimento que deram ao problema das taras, fazem dele o seu cavalo do batalha, que não se afigura difícil de cavalgar.
Os juízos temerários que fazem a desconfiança de que se acham possuídos os reclamantes levou-os ainda a uma interpretação apaixonada do parecer do ilustre Prof. Eng.º Herculano de Carvalho acerca ria gasificação da água das Caldas de Monchique ao dizerem que este se manifestou contra a possibilidade de se conseguir uma regular gasificação, o que parece contradizer a maneira como se pronuncia nas palavras que vou ler o lhe são atribuídas:
Quimicamente a gasificação com CO2 não tem qualquer contra-indicação. E mesmo possível que dessa operação resulte uma bebida agradável ... admito que, sob o ponto de vista comercial, a gasificação de água de Monchique seja justificável...
Terminam os signatários a sua reclamação fazendo uma série de sugestões, todas elas orientadas no sentido

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de impedir, de certa maneira, uma legítima, concorrência, e de maneira particular no capítulo de águas gasificadas.
O aparecimento no mercado da água das Caldas de Monchique na mais correcta apresenta-lo e comercialização, como é norma do Estado, é fatal. Não é de admitir que o Governo, depois de despender 7000 contos na instalação do engarrafamento, vá negar agora os meios financeiros para a pôr a funcionar, deixando que o tempo continue a exercer sobre elas uma acção desvalorizante, até as reduzir a ruínas e a um monte de sucata.
Não se reputa aconselhável tentar-se, neste iniciar da sua exploração, um regime de concessão, como SP sugere, pelo desconhecimento da projecção das águas de Monchique no mercado, o que levaria a condutas de lotaria ou cair na dependência de interesses contrários à sua natural expansão, que por aí andam com ganas infanticidas.
Julgo que a concessão terá a sua oportunidade quando estiverem concluídos os restantes edifícios planeados para as termas, de maneira especial os balneários e hospital, porque só eu ta o é possível ter a noção do jogo das receitas e das despesas no conjunto das suas actividades.
De contrário o Estado corre o risco de ter dado de concessão a carne da empresa e ter ficado com os ossos, em que ninguém pegará.
Como é sabido, as termas têm na venda das águas o seu rendimento básico.
Ao Governo, de maneira especial aos Srs. Ministros das Finanças e das Obras Públicas, em nome do Algarve, que nesta Câmara modestamente represento, solicito que mantenham no domínio das suas preocupações, com o carinho ultimamente demonstrado, a solução dos problemas da urbanização das Caldas de Monchique, de modo a fomentar a sua riqueza, que é saúde e caridade, e realçar a sua beleza, que é encanto no conjunto nacional de atracção turística, que tem no Algarve um seguro cartaz de propaganda.
Para o caso particular do funcionamento da oficina de engarrafamento solicito ao Sr. Ministro das Finanças, que recentemente deu ao Algarve a honra da sua visita e esteve nas Caldas de Monchique, a medida que julgar oportuna e conveniente para dar vida ao que está preparado para andar e pondo cobro a hesitações que vão para além do que é natural e compreensível, pois não se pode pensar que o jogo de interesses particulares possa, para além do que é legítimo, paralisar a marcha normal da Administração, com prejuízo do interesse público, e neste caso do próprio Estado.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Aroso: - Sr. Presidente: ocupou-se, no corrente período legislativo, o ilustre Deputado Silva Mendes da situação do funcionalismo ultramarino, salientando algumas anomalias que se verificam e chamando a atenção do Governo para a posição dos servidores do Estado de vencimentos mais modestos que carecem de urgente revisão dos seus proventos, de modo a consentir-lhes nível equilibrado com as características do custo de vida dos territórios em que exercem a sua actividade.
Mereceram as considerações daquele ilustre Deputado a mais compreensível repercussão na imprensa cie Monchique, através da qual se apresentaram depoimentos humana realidade, documentando a verdade objectiva das afirmações, cuja justiça desejo sublinhar, renovando n apoio oferecido à intervenção do ilustre Deputado Silva Mendes e recordando as sugestões que em idêntico sentido tive ensejo para formular em anteriores oportunidades ao ocupar-me, como o fizeram outros Deputados por Moçambique, e ainda, por forma exaustiva e convincente, o ilustre Deputado por Macau. Dr. Pacheco Jorge, do sério problema da remuneração do funcionalismo, recomendando no Governo que, com urgência, atenda a problema que carece de ser enfrentado com justiça e decisão.
Com a publicação do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino procedeu-se em 1956 à reclassificação das categorias dos servidores do Estado e no ajustamento dos vencimentos - base, procurando estabelecera: hierarquia mais equilibrada, mais deixando-se para oportunidade posterior a indispensável revisão das remunerações que, a partir daquela base, permitisse adaptar a situação dos funcionários efectivas realidades dos encargos que o crescente agravamento do custo de vida a todos tem feito sentir. As medidas posteriormente tomadas em tal sentido apenas tenderam até agora, como insuficientes lenitivos, a alguns problemas que se apresentaram com características mais prementes, e a grande maioria dos funcionários continua a aguardar, com resignação decrescente e preocupações agravadas, que sejam adoptadas as disposições que em justiça não podem ser proteladas.
O próprio rendimento dos serviços públicos e a permanência dos funcionários nos seus quadros, que naquela eficiência se reflecte, são afectadas pela situação que só mantém, e a província é atingida no rendimento da máquina da administração pública, com inconvenientes que se somam aos problemas sociais que se vão criando com o retardamento da revisão dos vencimentos.
Sr. Presidente: nem só as classes activas do funcionalismo carecem de ver atendidos os seus legítimos anseios e, pelo que aos reformados se refere, impõe-se que se atenda à correcção de anomalias para as quais não se encontra justificação satisfatória e parecem esquecer o apreço devido a tantos que devotadamente serviram ao longo de extenuantes anos de serviço realizado em condições de verdadeira dureza, que exigiram de cada um uma abnegada devoção aos interesses do bem público.
É notório que o esforço de fomento que pesa sobro as possibilidades orçamentais da província absorve com peso crescente as disponibilidades dos recursos, mas, como aqui já houve ocasião de sublinhar, não pode sacrificar-se a satisfação dos problemas mais prementes da vida corrente da província à realização de um programa de desenvolvimento que, afinal, venha estagnar ao longo da sua execução a capacidade para fazer face àquilo que não pode ser adiado sem injustiça séria ou inconveniente grave.
Penso que se cometeu erro nocivo ao estimarem-se com ligeireza condenável d u critério os recursos da província que ao Plano de Fomento poderiam ser destinados e julgo que em tal desvio residirá a justificação das dificuldades que hoje se oferecem à resolução de alguns problemas que tanto interessam a Moçambique, e entre os quais avultam o reajustamento dos quadros (ampliando-os, para que capazmente possam atender às necessidades de serviço) e a remuneração justa daqueles que servem nos departamentos oficiais.
Não podemos, porém, consentir que a situação se agrave e temos de encontrar forma de atender àquilo de que carece, como é o caso da revisão dos vencimento, de intervenção imediata.
Aguardei, depois das declarações do ilustre Deputado Silva Mendes, o anúncio da intenção do Governo acerca deste preocupante problema, confiado, como sempre, no

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cuidado que lhe merecem os anseios e preocupações que nesta Câmara lhe são transmitidos.
Compreendo que as características e magnitude do assunto não tenham consentido n possibilidade de uma declaração em tal sentido, e muito menos tenham permitido a satisfação de reivindicações que se nos apresentam largamente fundamentadas, serenamente expostas e urgentemente atendíveis.
Não quero, porém, que se encerre este período legislativo sem reforçar a insistência com que o problema tem sido oferecido à consideração do Governo, formulando os melhores votos de que, na medida do possível, a ele se atenda com a justiça e decisão quis se fazem mister.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Santos da Cunha: - Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Ex.ª para um brevíssimo apontamento.
Ainda há dias nesta Casa, foram feitas referências nos serviços da T. A. P., posta em evidência a sua importância e demonstrada clara compreensão para as suas dificuldades.
Louvou-se então -e leva-se agora- a excelência do seu pessoal de voo e técnico, á actuação amável e atenciosa do seu pessoal de cabina e de tráfego. Todos temos acompanhado os esforços da actual administração da T. A. P. no sentido de, por uma propaganda bem orientada, procurar o aumento dos índices de tráfego da companhia que administra. Mas, Sr. Presidente, há actos infelizes, golpes de azar, que, de uma assentada, podem dostruir meses ou anos de trabalho.
Como todos sabem, a irregularidade das carreiras é curta mente um dos elementos que, por forma mais dominante, perturba o público que utiliza o transporte aéreo.
Ora. Sr. Presidente, a juntar às incertezas do transporte, resultantes das condições atmosféricas ou das imprevistas avarias, aconteceu este facto verdadeiramente extraordinário: a T. A. P., julgo-se no direito de cancelar a carreira regular de Lisboa - Porto e Porto - Lisboa da manhã de ontem, dia 28, para realizar um serviço de fretamento, um singelo aluguer, para Casa Branca, Casablanca...

O Sr. Cerveira Pinto: Diga casa branca que diz muito bem.

O Orador:- Muito obrigado.

Isto é, no ponto de vista do cumprimento das obrigações de concessionária, simplesmente espantoso. E se nos colocarmos no plano financeiro ou mesmo de dificuldades imediatas de tesouraria, e atentas as dificuldades e a soma do déficit daquela companhia, esta operação de fretamento para Casa Branca, com sacrifício da Carreira regular - e assim devo satisfação ao meu colega Gerveira Pinto -, é simplesmente ridícula. Calculem VV. Ex.ªs o que aconteceria se a C. P. deixasse de realizar o rápido para o Porto para organizar um comboio especial para levar o público a um Porto - Benfica, ou se um concessionário da província deixasse de realizar carreiras de camioneta para que se pudesse fazer uma excursão ou deslocar uma banda de música à romaria mais próxima! Cairia o Carmo e a Trindade!
Ora. Sr. Presidente, sem querer abalar os fundamentos do edifício do conde de Redondo, onde está instalada a T. A. P., apelo daqui para S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, sempre atento aos problemas do seu Ministério, para que, por intermédio da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, faça sentir à T. A. P.
que deve cumprir de melhor maneira os seus deveres de concessionária, de modo a que casos como este não voltem a repetir-se.
Esta actuação imediata impõe-se como reparação devida ao público utente das carreiras e, de modo especial, à cidade do Porto e região do Norte, desconsideradas com tanta ligeireza e imerecidamente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em discussão as Contas Gerais do Estado da metrópole e do ultramar e as da Junta do Crédito Público referentes ambas ao ano de 1958.
Tem a palavra o Sr. Deputado Neves Clara.

O Sr. Neves Clara: Sr. Presidente: por circunstancias alheias à nossa vontade, não nos foi possível tomar parto no debate a que deu origem o oportuno aviso prévio do ilustre Deputado Sr. Melo Machado, a quem prestamos rendida e justa homenagem pelo modo elevado como tratou o problema o pelas notáveis e conhecidas qualidades de parlamentar ilustre, embora tivéssemos acompanhado com o maior carinho e interesso a discussão do problema, que para a economia nacional tem a mais acentuada relevância.
Por isso, e reconhecendo, todavia, ter sido o assunto exaustivamente analisado, não nos furtamos ao dever de na apreciação das Contas Gerais do Estado nos ocuparmos do mesmo tema, reforçando com igual sinceridade, mas infelizmente menos brilho, a intenção do autor do aviso prévio.
Não vamos enaltecer a necessidade o valor que representa, para uma nação a existência de uma boa rede de estradas, porque todos a esse respeito estamos perfeitamente esclarecidos, e daí o sentimento da nossa preocupação com o estado em que se encontram as vias de comunicação rodoviária por esse País fora. Houve como que um desvio no rumo traçado, e a bandeira das realizações que a Junta Autónoma de Estradas tão alto elevou está em risco de ser arriada pela inexistência de caminhos que possam verdadeiramente ter o nome de estradas.
Ora o desenvolvimento do tráfego por estrada é o sinal mais característico da técnica nos últimos 50 anos, e nessa ordem de ideias o atraso nas construções, o descuido na conservação e a paragem na melhoria das condições de circulação é um recuo nítido no caminho do progresso, visto que nega a rapidez de comunicações, 1 segurança do transporte, a comodidade no serviço e, portanto, aumenta as distâncias, cujo encurtamento também caracteriza notoriamente a nossa época.
Esclareça-se, no entanto, de que nos não faltam meios técnicos de acudir a um dos aspectos das nossas obras públicos da maior importância. A Junta Autónoma do Estradas, onde podemos encontrar a maior competência técnica aliada à melhor boa vontade em servir a Nação, não podendo ser responsabilizada pelo estado a que chegaram as vias de comunicação rodoviária em Portugal. O mal está na impossibilidade financeira de satisfazer as necessidades de um país em evolução ou na consideração do que as estradas não figuram na primeira linha de preocupações da Administração e quanto a este aspecto que manifestamos a nossa profunda discordância, que supomos devidamente fundamentada, que

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por observação directa, quer pela compararão com o que se passa em outras nações. Assim, em 30 países verificou-se um aumento de despesas rodoviárias entre 1948 e 1904. Infelizmente, nesse número nau podemos incluir o de Portugal, que investiu 339,9 milhares de contos em 1948 e menores verbas nos anos que se l lhe seguiram.
A acuidade do problema originou alienação do Governo para um plano que lhe foi submetido pela Junta Autónoma de Estradas e de que resultou a Lei n.º 3068, de 5 de Abril de 1954.
Já então não foram contempladas todas as necessidades do País em matéria rodoviária, porquanto se previa como necessidade urgente a verba de 5 810 000 contos, a despender em dez anos, além da dotação ordinária de 150 O0O contos para despesas gerais e conservação corrente. Dada no entanto a tradicional orientação de ir buscar o rendimento às mesmas tributações, foi o esquema financeiro alterado para uma dotação total de 4 020 000 contos para os mesmos dez anos, e sem incluir os 150 000 contos para o destino atrás apontado.
A Lei n.º 2068 alterou finalmente o plano apresentado, quer dilatando prazo de dez para quinze anos, quer estabelecendo a verba de 3 750 000 contos. Em face da orientação definida, estabeleceu a Junta o seu plano director, que se estende até ao ano de 1970. Já então se consideravam inferiores os resultados previstos, pois em 1970 longe estaríamos de realizar a rede classificada no plano rodoviário de 1945, além de que o tráfego rodoviário, em crescente evolução, viria a criar agravamento previsível do problema.
Como se isso não bastasse, as necessidades do País exigiram que urgentemente se resolvessem problemas não considerados no plano, cuidadosamente elaborado, tais como a construção da ponte da Arrábida, no Porto, com os seus trabalhos complementares, a intensificação do traçado da auto-estrada entre Lisboa e Vila Franca, as urgentes travessias dos aglomerados urbanos, a justiça de aumentar o volume de obras a realizar no Alentejo para fazer face às crises sazonais de desemprego, etc.
O adiantamento de 60 000 contos feitos à Junta Autónoma de Estradas pelo Fundo de Desemprego e reembolsável em três unidades remediou, mas não sarou, a insuficiência verificada. Estamos neste momento não só impossibilitados de verificar o cumprimento do programa de construções estabelecidas no plano director como também de acudirmos às reparações urgentíssimas das estradas nacionais por onde se escoa a maior parte da nossa vida económica. O desenvolvimento do País, o aumento do seu nível, de vida. o automóvel a ser considerado instrumento de trabalho e com um alargamento do parque extraordinário, como já foi posto em evidência nesta tribuna, o turismo, que se não pode conceber sem vias de acesso capazes, são outros tantas razões que nos levam a pedir urgentes providências do Governo para o problema das estradas portuguesas.
Sobre este último aspecto não podemos deixar de acentuar o ponto fraco da nossa política de turismo, que, preocupada com a valorização dos locais de possível interesse, carinhosamente debruçada sobre o problema de estalagens e hotéis, amparo das manifestações da nossa riqueza folclórica, coordenadora de todas as actividades turísticas e propagandista das nossas belezas naturais, esta privada de, em boas condições, tornar acessíveis as vantagens que criou. Neste aspecto o turismo português é uma sinfonia incompleta ... por falta de notas para investir em estradas. Elemento fundamental no desenvolvimento do turismo nacional e, quando dizemos nacional, queremos significar que não existe só possibilidade de turismo nos locais convencionais, as estradas devem seguir-se à descoberta dos locais que mereçam visita ou convidem à estada. O aumento sempre crescente nas estradas de Portugal de veículos automóveis estrangeiros, a que se refere o magnífico parecer das Contas Gerais do Estado, com a correspondente subida de receitas, justifica que a necessidade turística, uma vez reconhecida, seja determinante na obtenção de prioridade para construção de novas estradas.
Alguém disse um dia que despender verbas em estradas é investi-las, e, não gastá-las.
Critério assente; não vale a pena justificá-lo, embora devamos acentuar que unia estrada em macadame origina, segundo afirmação em revista técnica brasileira, um agravamento de 50 por cento no custo do transporte. Sob este ângulo são curiosos os resultados obtidos mi África Francesa, que levaram à previsão de que ti melhoria das estradas com revestimento betuminoso possibilitavam as seguintes diferenciadas reduções de despesa com as viaturas automóveis:

Percentagem
Combustíveis ...................................................10
Pneumáticos ....................................................10
Reparações e amortização .......................................25
Mão-de-obra de condução em resultado de uma velocidade comercial superior.....20

E a constatação destes factos que levou certamente a Direcção-Geral de Urbanização a declarar que "uma estrada estragada é menos que um valor nulo-É um valor negativo". É fácil imaginar a economia que resultaria para a Nação se fossem substituídos os 50 por cento do quilometragem em macadame de que ainda hoje dispomos e reparados convenientemente os que tão mau aspecto apresentam.
Valor negativo não só para a economia nacional, como igualmente sobressai na responsabilidade que a má estrada, pelo seu perfil, curvas ou cruzamentos, tem na frequência dos acidentes.
A impaciência, resultante de um embaraço de tráfego ou a baixa velocidade imposta pelas características da estrada é muitas vezes a responsável pela imprudência a seguir cometida e que gera o desastre.
Sr. Presidente: estamos neste momento, como já dissemos, perante dois factos de extrema gravidade em matéria de estradas, como seja a insuficiência da rede, visto que longe estamos da execução do plano rodoviário elaborado em 1945, a longos quinze anos de distância, com 3000 km por construir, e, por outro lado, o mau estado das que possuímos. A enegrecer o panorama temos de fazer notar que as chamadas vias municipais, com uma extensão correspondente a 77.8 por cento da rede das estradas nacionais, não oferecem a possibilidade de fuga das rodovias principais; constituem a primeira, preocupação das câmaras municipais e, na maioria dos casos, o seu maior encargo financeiro, mas o tipo da construção, quase todas em macadame, não se compadece só com boas vontades ou se satisfaz com a exiguidade rios orçamentos camarários e, não resistindo ao aumento de tráfego, muito menos se aguenta com as invernias rigorosas, como foi a última. Numas e noutras, nacionais e municipais, se verifica unia paralisação na construção, reparação a melhoria.
Ainda hoje podemos estimar em 500 o número de pontes que carecem de grande reparação, e as 356 passagens de nível são outros tantos impecilhos à boa marcha da circulação automóvel. Julgo poder citar como paradigma deste tipo de embaraços o caso das duas passagens de nível do Vale de Santarém.
O aumento da frequência das circulações ferroviárias, em resultado da electrificação da, linha férrea, obriga quase sempre a uma paragem forçada, que só

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tem o mérito de nos dar tempo à meditação de que seria despicienda a verba para melhoria dessa estrada em face do Investimento para valorização do carril. E aquela, a estrada, é património nacional ...
A resolução deste e doutros problemas semelhantes determinaria mais uma economia, concretizada em tempo, que lia nossa época e mercadoria extremamente valiosa.
É difícil, por falta de perfeito conhecimento, fixar rigorosamente a verba necessária para satisfazer as necessidades financeiras da Junta Autónoma de Estradas. Podemos no entanto estabelecer para ponto de partida aquilo que constituía a sua aspiração ao tempo da promulgação da Lei n.º 2068, muito embora tenha-mos consciência de que o custo de trabalhos aumentou pela subida de preço dos materiais e mão-de-obra e houve ainda que construir as obras extraordinárias já atrás referidas. Fazendo no entanto a correcção resultante do aumento de encargos com o pessoal dos quadros - cerca de 30 000 contos -, iremos considerar os 5 810 000 contos para as reparareis e construções de novas estradas, a investir no prazo de dez anos, e os 100 000 contos para as despesas gerais e conservação corrente, para determinar o investimento anual do 731 000 contos. Se retirarmos desta verba a parte correspondente à construção de novas estradas, que nos parece dever ser considerada obra de fomento e como tal assistida pelo Estado no seu estabelecimento, muito embora a amortização e Conservação caiba aos utentes, teremos de descontar 290 000 contos e apuraremos um saldo de 461 000 contos, necessário anualmente para a conservação corrente, encargos gerais e reparação das estradas nacionais.
Ora o Estado cobrou em 1958 em taxas, impostos, contribuições e outro tipo de receitas e em resultado da existência do transporte automóvel a quantia de 644 144 contos. Retirando desta verba o imposto de camionagem, na importância de 70 553 contos, o imposto do transito, no valor de 14 330 contos, e a contribuição industrial, de 18 730 contos, por se entenderem de fim especial, ainda ficamos com verba pura assegurar a conservação, reparação e melhoria das estradas. Basta somente que os outros fundos não sejam desviados de servir o objectivo une lhes deu origem.
Nessas condições só teríamos de ir buscar ao Tesouro anualmente, a verba, aproximada de 2OO 000 contos para executarmos o plano rodoviário de 1945, correspondente à construção de 3600 km de estrada, devidamente classificada. Se tomarmos em atenção que o Tesouro arrecada direitos e taxas de importação de veículos e de peças sobresselentes, impostos sobre o comércio de automóveis, de pneumáticos, de acessórios, estações de serviço, parques, verbas de registo e transferências do propriedade, etc.. não afigura inviável conseguir os necessários 200 000 contos.
Quanto à conservação da rede, depois de totalmente construída, não julgamos possível de suscitar dificuldades, porquanto o desenvolvimento do transporte automóvel assegurará, tal como boje, essa conservação.
No entanto, se se entender de estudar convenientemente a repartição dos encargos das infra-estruturas pelos utentes, devemos manifestar, dada a multiplicidade de factores, a nossa preferência por uma teoria completa, lógica e racional, acompanhada de uma experiência séria e cientifica, a fim de determinar rigorosamente os diferentes coeficientes de peso e congestionamento que intervêm no desgaste das estradas.
De resto, verificando-se a alta influência que a contribuição para as estradas origina sobre os utentes, qualquer alteração não deverá ser considerada sem uma análise de conjunto às condições de exploração das indústrias contribuiu para que se não desfaçam equilíbrios económicos que interesso a conservar.
Não nos cabe estudar o melhor processo de financiamento das estradas, porquanto só um conhecimento perfeito de questões financeiras poderia levar à adopção do melhor método. Desde o recurso aos orçamentos do Estado até ao empréstimo em bancos internacionais especializados, de que já beneficiaram vários países do Mundo, passando pelas soluções de empréstimos internos ou a criação de empresas privadas, há uma variedade do soluções, das quais o Governo saberá, como sempre, escolher a melhor.
Antes de concluirmos, uma palavra de admiração para o relator do parecer, Eng.º Araújo Correia, que mais uma vez provocou a nossa admiração pela justeza das observações, acentuado espírito crítico, sensatez de opinião, clareza de exposição e, acima de tudo, unia honestidade de critério que nos leva uma vez mais a prestar-lhe a mais sincera e sentida homenagem.
Finalmente, manifestamos o nosso pensamento em relação ao destino das verbas arrecadadas, que estimaríamos fosse regido pelo princípio "dar ao Estado o que é do Estado e às estradas o que é das estradas".
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira da Mota: - Sr. Presidente: ao iniciar esta minha intervenção, que as circunstâncias me impõem ser breve, quando a natureza e importância dos assuntos a versar reclamariam um tratamento minucioso e longo, seja-me permitido transcrever, à guisa de abertura, algumas palavras que o digno relator engenheiro Araújo Correia escreveu na introdução ao seu, como sempre notável, parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1958 - Ultramar:

As províncias portuguesas de além-mar, e em especial Angola. Moçambique e Guiné, que representam no continente africano o expoente de uma política de fusão de ideais políticos, de igualdade racial e do liberdade religiosa, estarão sujeitas nos próximos anos a pressões que podem adquirir feição violenta.
A unidade do todos nesta conjuntura séria da vida portuguesa, dentro e fora dos territórios africanos, e a clara, compreensão da certeza de um sistema, político que durante séculos manteve coesos e fiéis a uni ideal comum os territórios de além-mar são hoje uma das pedras basilares da vida política nacional.
Todo o português que vive no ultramar, independentemente da sua origem racial, branco, negro, índio, malaio ou chinês tem de ser, hoje mais do que ontem, um agente de paz e calma. O seu interesse particular e o complemento do interesse nacional, e a ele deve subordinar-se, porque dessa subordinação derivará para ele e seus descendentes a paz, a segurança e o progresso no futuro.

Sr. Presidente: seja-me lícito testemunhar, por uma experiência recente de algumas semanas, que todo e povo da Guiné, branco e negro, cristão, animista e muçulmano, se encontra imbuído por esse sentimento de paz e calma a que alude o Sr. Eng.º Araújo Correia

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Exceptuando raríssimos casos, aliás inevitáveis, de indivíduos que parece comprazerem-se a

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pessimismo e na excitação, o que poderá explicar-se por se tratar normalmente de adventícios incapazes de compreenderem e amarem a África, talvez porque sonham explorá-la e às suas gentes sob formas obsoletas - todo o povo, civilizado e indígena, com uma intuição admirável, compreendeu que a melhor resposta aos problemas políticos da hora presente consistia em reforçar, se possível, a serenidade de uma vida calma e digna, em intensificar o trabalho honesto, em preparar melhores condições para o futuro, em reforçar, para além de ideologias políticas ou credos religiosos, a coesão nacional, que constitui a pedra basilar da nossa comunidade multiterritorial e multirracial.
Os índices de um anseio de progresso rápido notam-se por toda a parte, nas cidades e nos campos, sob aspectos que seria longo citar aqui. Limito-me a apontar um dos mais significativos: o da instrução. Assim, tanto no ensino rudimentar como primário, há no presente ano escolar um substancial aumento, em relação ao anterior, no número de escolas e de alunos. A escola do aprendizado agrícola iniciou este ano o seu funcionamento, com apreciável frequência. O número de alunos do liceu, 249, não baixou em relação aos anos anteriores, apesar de ter começado a funcionar a escola industrial e comercial, que conta já 101 alunos, sendo de notar a crescente percentagem de alunos africanos. A Mocidade Portuguesa promoveu um curso liceal nocturno, aberto a adultos, com grande concorrência. Com notável frequência começaram a funcionar este ano escolar cursos de instrução primária para adultos, com cerca de 161 alunos em 11 escolas nas principais povoações, iniciativa que julgo constituir uma novidade na nossa África e a que devo render os melhores elogios. É notório por toda a parte, sob múltiplos aspectos, o desejo dos nativos em se instruírem e elevarem. Há neste crescente movimento um sintoma iniludível de vigorização do homem africano, de consciencialização das suas possibilidades, a que não pode deixar de se prestar atenção e render homenagem. Seria ilusório ignorar tal movimento, e seria perigoso confundi-lo com as manobras dos que procuram explorá-lo em proveito próprio.
Este aumento de escolaridade põe múltiplos problemas, de que me permito focar dois: o dos meios para fazer face às crescentes necessidades de ensino e o da futura ocupação de um número sempre em aumento de alunos instruídos dos vários graus. Estes problemas estão preocupando o Governo da província e os órgãos superiores de instrução, tanto mais que a seja feliz solução pressupõe meios e condições que excedem amplamente as possibilidades locais. A tendência dos alunos, sobretudo nativos, é para procurar uma educação puramente literária que abra as portas à burocracia oficial e particular, o "lugar de sinta", como dizem em crioulo. Por outro lado, se o Estado intensificar a acção no sentido de aumentar a percentagem de frequentadores do ensino técnico e agrícola, poderá verificar-se facilmente um excesso de profissionais em relação às ocupações disponíveis.
A solução conjunta para os dois problemas só pode, portanto, ser uma: o desenvolvimento económico. Este já não é mais um simples desiderato a procurar atingir melhor ou pior - é uma necessidade vital que se impõe promover por todos os meios, para que não se verifique um desequilíbrio social susceptível de acarretar consequências políticas graves. Como alguns têm apontado, estamos numa época de aceleração da história, a que não escapa o continente negro. Perante o anseio geral de elevação humana e social rápida têm de abandonar-se velhos sistemas, sobretudo os plutocráticos, e procurar-se com afinco os novos métodos e crescentes meios de fomentar com urgência o progresso económico. Com maior ou menor intuição, esta necessidade vai sendo seu tida pelos que se debruçam sobre as perspectivas do nosso ultramar. Seja-me permitido transcrever o que recentemente, numa conferencia, disse em matéria afim o Sr. Almirante Sarmento Rodrigues:

Acima de tudo importa fortalecer a unidade nacional e engrandecer a Nação em África, pelo aumento da sua riqueza económica e demográfica. É preciso valorizar os homens que lá vivem, nas cidades ou nos campos, tornando-os aptos para trabalhar, conscientes para sentir o valor da unidade nacional e responsáveis para participar nos negócios da sua grande nação. É preciso povoar intensamente e empenhar os maiores recursos, com sacrifício de tudo, para o fortalecimento da África Portuguesa.

Sr. Presidente: ao debruçamo-nos sobre a actual situação económica e financeira da Guiné não podemos deixar de nos sentirmos preocupados. Um mau ano agrícola, em que se tez notar a escassez e irregularidade de distribuição das chuvas, trouxe logo à superfície a fragilidade da estrutura económica da província com a sua quase monocultura. Diminuiu substancialmente a produção do amendoim e há necessidade de importar arroz para alimentação, factos que não podem deixar de se manifestar na arrecadação das receitas do Estado, precisamente numa altura em que o Governo precisa de mais meios para fazer face às necessidades gerais de progresso.
Temos de convir, infelizmente, que ainda se não encontrou o caminho seguro de um desenvolvimento económico tão desejado e tão procurado. Já tem anteriores intervenções tive ocasião de me ocupar do assunto, sobretudo na análise do projecto do II Plano de Fomento para a Guiné, mas não hesito em me repetir para voltar a elo. Tal plano sugeriu-me fortes dúvidas quanto à, sua actualidade, pois nele se nota a insuficiência de investimentos de rápida e elevada improdutividade.
Por isso insisti na necessidade de, a par, se intensificar a extensão agrícola, o incremento substancial de assistência ao lavrador indígena. Ora tal assistência deve efectuar-se sobretudo através dos serviços de agricultura e veterinária. Sucede, porém, que os lugares de pessoal, do quadro ou contratado, são manifestamente insuficientes, e o facto ainda se agrava devido à circunstância de tais lugares só parcialmente estarem preenchidos.
Assim, de um total de três engenheiros agrónomos previstas, só há um; não há o único regente florestal previsto; de um total de cinco regentes agrícolas previstos, só há dois ou três, o de três veterinários previstos, não existo um só que seja.
Não ignoro que nos últimos dois ou três anos se construíram cerca de 50 celeiros definitivos e se montaram em grande número postos de britagem do coco-note, lendo-se também recuperado, com o auxílio dos serviços de administração civil, grandes extensões de terrenos aptos para a rizicultura. Mas a extensão agrícola é muito mais do que isto, e os efectivos em pessoal são mais do que insuficientes para a levar a cabo. Sei também que se constituiu recentemente uma brigada de estudos agronómicos na dependência da Junta de Investigações do Ultramar e que a brigada de estudos hidráulicos da Guiné couta com engenheiros e regentes agrícolas para dirigir a granja experimental, cuja preparação se ultima em Fá.
Estes organismos poderão fornecer importantes indicações, resultantes de estudos e experimentação, mas não

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poderão, por si, ocupar-se da extensão agrícola, o os serviços de agricultura e veterinária, a quem ela compete, encontram-se ainda, por insuficiência de pessoal, numa fase puramente administrativa, apegar dos esforços em que se empenha o Governo da província, nomeadamente através da criação recente de um colonato indígena, na ilha de Bissau.
Eu não percebo, Sr. Presidente, como se investem num plano que se diz de fomento verbas substanciais e, no mesmo tempo, serviços aos quais compete, acima de tudo, fomentar a agricultura se encontram desprovidos de pessoal para o poderem fazer com um mínimo de eficiência. Há aqui uma incongruência que não pode mais prolongar-se sem grave desprestígio para a administração pública. Segundo parece, o não preenchimento dos lugares criados resulta de remunerações insuficientes.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - Se assim é, haverá que procurar as soluções convenientes, pois não o fazer, por obediência a geometrismos de disposições administrativas, seria uma manifestação de incapacidade para enfrentar os problemas vitais.
De passagem, anoto que também no que respeita aos médicos e, em menor grau, aos professores se verifica o mesmo fenómeno. Embora o número de lugares do quadro e de contratados tenha aumentado largamente, na prática isso não resulta, pois bastantes lugares estão vagos e não lia hoje nos serviços de saúde mais módicos efectivamente ao serviço do que havia, há uns quinze anos. Em consequência, os médicos existentes estão sobrecarregados de trabalho e alguns serviços novos podem correr o risco de se desorganizarem, por falta de pessoal. Também aqui parece ser a deficiente remuneração a principal causa do mal.
Sr. Presidente: eu não compreendo que serviços verdadeiramente vitais como os da instrução, saúde e agricultura se encontrem em tal situação, no mesmo tempo que a província despende anualmente com a dívida- em grande parte para planos de fomento de escassa e longínqua improdutividade - cerca de 10 000 contos, num ornamento total de receitas não consignadas de apenas 90 000 contos.
Voltando aos lemas agrícolas, só parece, finalmente, depois de tantos anos! - ter-se chegado à conclusão de que a província não oferece condições favoráveis para a cultura do algodão e da borracha, continua no mesmo pé o estranho problema da cultura da cana sacarina.
Os resultados à vista parece não deixarem dúvidas quanto à viabilidade de uma exploração racional e intensiva de tal cultura, que poderia ser um importante passo no caminho da diversificação da produção, mas o que é certo é que a Guiné continua a não poder contar com a possibilidade de colocar uma quota de açúcar na metrópole, uma situação de evidente desvantagem em relação a Angola e Moçambique. Continuo a não perceber, e só me resta desejar que a minha perplexidade pouco mais dure.

Sr. Presidente: esta minha insistência no desenvolvimento económico, em especial nos aspectos da extensão agrícola, poderá parecer a alguns excessiva. Não sou um especialista nesses assuntos, mas há muitos anos que me habituei a debruçar-me com interesse sobre os problemas do homem e da terra africana e tenho procurado seguir, na medida do possível, o que nesse capítulo vai ocorrendo na África, em especial nos territórios vizinhos.
Aqueles que se mostrem cépticos lembro a leitura de alguns notáveis documentos dos últimos anos relativos às actuais Repúblicas do Senegal e da Guiné, por exemplo as actas das sessões da Conferência de Administradores de Circunscrição da Guiné, de 1957, em que seu notabilizou o então vice-presidente do Conselho do Governo, Seco Turè, ou o relatório recente deste último, para não falar dos jornais de Ducar e de Conacri, onde os temas da modernização rural são tratados com grande frequência e, desenvolvimento. Nestes territórios há ministérios diversificados da produção, da cooperação e do desenvolvimento rural e verifica-se o aumento dos capitais e do número de técnicos empenhados na extensão agrícola.
Seria perigosa ilusão a ideia simplista de que estes novos estados vivem mergulhados num nacionalismo feroz o estreito e em vésperas de convulsões tribais. Pelo contrário, os seus dirigentes: políticos compreenderam, desde a primeira hora, a necessidade da modernização rural e votaram-se a ela com um fervor verdadeiramente extraordinário.
A nossa Guiné está encravada territorialmente no meio de tudo isto e os seus nativos olham para nós com, confiança, na certeza de que saberemos promover a sua elevação. Temos de corresponder às necessidades da hora que passa e pôr cobro, de vez, a incongruências como as que apontei atrás. Não vale a pena lamentar os longos anos perdidos, de que se não pode culpar ninguém. Temos de olhar para o futuro, trabalhando com afinco e com inteligência no presente.
Só assim o fizermos, não duvido do nosso êxito, pois dispomos de importantes trunfos em nosso favor da perfeita harmonia social e racial na Guiné, o espírito de adaptação da nossa gente, o entusiasmo com que se sabe votar a causas nobres, a coragem moral do elemento não africano, enraizado na terra e firmemente disposto a valorizá-la.
Por enquanto, ainda não se sabe quais as possibilidades do subsolo, embora estejam em CUTSO pesquisas várias, num dos CMMIS muito promissoras, ao que parece.
Manda, contudo, a prudência contar só com o melhor aproveitamento dos recursos do solo. Mas quantos anos ainda terão de correr antes que haja dados seguros resultantes da experimentação e em condições de serem utilizados em novas formas de exploração e na modernização rural?
Até lá os recursos financeiros da província, a menos que surjam novas riquezas entretanto, estão condenados a serem muito limitados e urge que a metrópole auxilie a Guiné, quanto mais não seja suavizando certos encargos, para que se possa investir mais dinheiro no fomento social e económico.
Não haveria possibilidade de dinimuir os encargos com a dívida do tão falado Plano de Fomento? Não haveria possibilidade de passar para a metrópole ou para o Fundo de defesa militar uma parte substancial dos encargos com os serviços militares?
Por outro lado, não pode o Governo da Nação deixar perder qualquer oportunidade, por pequena que seja, de estimular os investimentos particulares na Guiné, sobretudo por parte de organizações de poderosos recursos financeiros que já lá se instalaram há muito tempo e da província têm colhido lucros substanciais. Seria, paradoxal que tais organizações escolhessem precisamente este momento para dificultarem a concessão de créditos aos que tão duramente labutam por conseguir melhores dias para todos.
Uma palavra ainda de esclarecimento. Alguns espíritos timoratos poderão escandalizar-se ao verem-me apontar incongruências e deficiências em certos sectores, por suporem que isso fornecerá matéria para

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as propagandas que pela rádio e outros meios se estão fazendo exteriormente contra nós. Seria lamentável que, por tal consideração, escondêssemos as realidades e as necessidades. Os nossos inimigos saberão sempre forjar matéria para a sua dialéctica, mas o que não devemos é deixá-los tornar-se em paladinos dos nossos anseios. Sou um insatisfeito. Todos nós o somos, e o nosso dever é procurar é apontar os caminhos para o progresso material e espiritual da nossa comunidade, para a dignificação de Iodos os homens que a constituem. Ignoremos, portanto, essa gente, de iludidos ou desqualificados, manobrados por quem sabe o que está a fazer, e prossigamos serenamente no nosso caminho, sabendo lambem o que temos a fazer e sem receio de falar com desassombro.
Nesta época de aceleração da história não pode haver imobilismos que poderão ser pagos muito caro; o facto de não se resolverem ou enfrentarem logo os problemas não constitui um simples adiamento da solução, antes corresponde na prática a tomar logo um caminho, normalmente o mau caminho.
Sr. Presidente: dirijo-me confiadamente ao Governo da Nação, em especial aos Srs. Ministro e Subsecretários do Ultramar, no sentido de olharem para as necessidades da Guiné e de a elas acorrerem rapidamente, pois é nas suas mãos que estão em grande parte os meios para o fazer.
Para terminar, seja-me permitida uma palavra de grande admiração pela magnífica obra de governo que vem realizando na Guiné o Sr. Comandante Peixoto Correia, com o apoio total da população.
Num lugar cujo exercício não pode hoje ser invejado por pessoas de bom senso, ele tem-se dedicado completamente à espinhosa tarefa, a que meteu ombros, com um realismo e uma devoção a que tem de render-se a melhor homenagem. Os problemas e o expediente alargaram-se enormemente nos últimos anos, obrigando a um absorvente labor que implica grande resistência física e moral. A tudo o governador acorre, com o seu dinamismo e espírito profundamente humano.
Às gentes da Guiné, em especial os indígenas e as pessoas de condição humilde, voem nele um protector sempre pronto a socorrê-las.
Com clara compreensão das necessidades da hora que passa, soube estabelecer e desenvolver apertadas ligações e afável convívio com os chefes políticos e religiosos das massas nativas, demonstrando directamente perante estas todo o interesse que lhe merece o seu progresso e elevação. Conta o governador com a compreensão e ajuda das gentes da Guiné; que não lhe falte o necessário auxílio do Governo e organismos da metrópole, são uns votos com que termino.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Franco Falcão: - Sr. Presidente: entendo que é na tradição e nos luminosos exemplos do passado que os povos, para sua melhor felicidade e segurança, devem ir buscar os indispensáveis ensinamentos, que os hão-de orientar com firmeza no presente e conduzir com esperança no futuro.
E nenhum povo no Mundo pode orgulhar-se de ter tão eloquentemente contribuído para encher a letras de ouro as mais vibrantes páginas da história universal como o povo português, que, através de todos os tempos, tem dado provas da sua insofismável vitalidade, forte poder de realização e modelar exemplo de concórdia nas suas relações de vizinhança, de amizade ou de simples cortesia com os outros povos.
Portugal, terra de santos, de heróis e de poetas, soube vencer batalhas pelas armas e pela diplomacia, conquistar territórios, para, afirmar legitimamente a sua presença em todos os recantos do Universo, o descobrir novos imitidos e novas gentes, na ânsia de lavar-lhes a doce mensagem do bem e a luz cintila e da civilização cristã.
Os Portugueses dilataram a fé, alargaram e engrandeceram O império, sob a protecção da cruz de Cristo, impelidos pelo génio dessa grande figurada humanidade que foi o infante D. Henrique, ao qual a Pátria, reconhecida, presta, volvidos 500 anos, as suas mais apoteóticas homenagens e tributa o seu mais profundo reconhecimento.
O ambiente de calma, de autoridade e de saúde moral e política que ilumina todos os portugueses dá-lhes um natural alento paru que na invocação das grandes figuras da história e no relembrar dos feitos célebres de antanho possam simultaneamente encarar, com serenidade e confiança, o estudo e a solução dos problemas vitais, tendentes a manterem íntegra, e cada vez mais próspera e prestigiada, a Pátria Portuguesa.
Mantêm-se assim vivos, no tempo e no espaço, os mesmos sentimentos que levaram às cinco parles do Mundo o conhecimento e a admiração do valor da nossa raça.
De tal modo que, se os Portugueses se sentem positivamente orgulhosos dos factos do passado, podem do mesmo modo envaidecer-se da notável marcha do progresso, que, por forma tão impressionante, só tem alargar! o a todos os sectores da vida nacional, aumentando e enriquecendo o património geral da Nação.
Convicto destas realidades e no cumprimento de uma tradição que impus a mim próprio - e que um imperativo de consciência e de respeito me não deixou perder -, é para mim motivo de grande satisfação subir a esta tribuna para, mais uma vez, intervir no debate sobre as Contas Gerais do Estado.
Não vou prolongar-me em conceitos de ordem teórica, nem tão-pouco perder-me no campo vasto da sociologia, da economia ou da contabílistica.
Apenas pretendo trazer ao seio desta Câmara e levar ao conhecimento do Pais o meu depoimento, modesto é curto, mas bem intencionado, honesto e objectivo, visando alguns problemas da actual conjuntura que mais insistentemente preocupam o meu espírito.
A observação a teu to e meditada das Contas Gerais do Estado e a leitura serena e desapaixonada do seu explícito relatório revelam o balanço integral e sério da forma como os dinheiros públicos são distribuídos pelos diferentes sectores da Administração e do modo como são utilizados na complexa rede de empreendimentos e realizações de interesse geral.
A pontualidade com que são apresentadas as contas públicas e a clareza de que se revestem são a prova incontestável da solidez das nossas finanças e da disciplina que tão firmemente tem dominado toda a nossa Administração. Constituem, assim, a garantia da continuidade de uma obra que, por forma segura e decidida, tem contribuído para o engrandecimento material e para a elevação do seu nível cultural, social e moral.
Com os olhos postos no nosso passado glorioso e arrancados de uma situação meramente episódica, que temporariamente nos lançou na alucinação e na ignomínia, foi-nos possível, com a graça de Deus e a vontade firmo de um grande homem de Estado, reencontrar os nossos próprios destinos.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

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O Orador: - Restabelecido o equilíbrio financeiro e criando o ambiente propício à marcha do progresso, temos de lançar-nos, por forma decidida, na luta sem tréguas que nos há-de conduzir à vitória no campo económico.
Temos de cuidar com todo o entusiasmo e em ritmo sempre crescente do fomento industrial, comercial e agrícola.
Não podemos ficar indiferentes perante as perspectivas de uma economia moderna de tendências universalistas.
O isolamento seria a liquidação de toda a nossa vida económica e representaria, grave problema às ânsias de progresso que absorvem o pensamento de todos os portugueses e constituem preocupação dominante do Governo da Nação.
Assim o entenderam a competência e o saber dos nossos governantes inscrevendo Portugal nas conversações de Estocolmo, donde saiu o Tratado da, Associação Europeia de Comércio Livre, conhecido pelo «Grupo dos Sete», através do qual foram abertas novas esperanças o alcançadas vantajosas directrizes para a produção portuguesa.
A nossa posição foi sábia e prudentemente defendida pela missão encarregada das negociações, conseguindo para o nosso país apreciáveis vantagens, mormente na defesa da produção agrícola, mercê da notável intervenção do ilustre Secretário de Estado do Comércio, Dr. Correia de Oliveira, que ao serviço dos interesses nacionais tem colocado o máximo do seu talento, do seu indefectível patriotismo e da sua esclarecida ponderação, pelo que, com a maior justiça, quero testemunhar a, S. Ex.ª a minha maio sincera admiração e render as minhas melhores homenagens.
No entanto convém não esquecer que a integração de Portugal na Associação Europeia do Comércio Livre impou pesadas responsabilidades e exige redobrado estorço por parte dos organismos oficiais e dos particulares afectos ao sector da produção, aos quais não pode faltar o estímulo, o encorajamento, e o necessário auxílio do Estudo.
Só assim será possível concorrermos em regime de paridade com os outros povos, no campo raso do merendo internacional.
Temos de lutar contra a, indiferença e a indecisão, para não sucumbirmos perante as forças gigantescas da concorrência.
Temos de instituir novos sistemas de vida e actuar por forma a acelerarmos o ritmo de desenvolvimento da economia nacional.
Para tanto, torna-se imperioso que se explorem ao máximo todos os nossos recursos e se procure tirar o melhor proveito de todo o nosso potencial de riqueza.
Que não se deixe perder o entusiasmo pela instalação de mais uma unidade fabril; que se não criem motivos de desânimo para que o comércio esmoreça e cerre as suas portas, e que nem um só palmo de terreno fique improdutivo nesta extensa e bendita terra portuguesa.
Oxalá não nos falte a fé e a vontade, para melhoria, das condições de vida de todos os portugueses e engrandecimento da Nação.
Sr. Presidente: existem no nosso país vastíssimas áreas improdutivas, que interessa transformar em terras aráveis ou em valiosos maciços de espécies arbóreas, que darão às nossas serras escalvadas e estéreis o colorido refrescante da floresta, tornando mais ameno o nosso clima, mais atraente a paisagem e mais rico o solo de Portugal.
Desde o alcantilado das nossas zonas montanhosas, até à planura cerealífera do sequeiro e às frescas várzeas do regadio, é mister que se renovem métodos, que se quebrem arcaicos costumes rotineiros e que se abram novos horizontes à produção, sem todavia, se denegar o direito de propriedade ou comprometer o respeito pelos legítimos direitos do indivíduo e pelo seu património, expressai cristã da continuidade familiar e exemplo vivo do esforço, da tenacidade e do trabalho honesto.
Para poder obter-se o total aproveitamento do solo metropolitano e insular, tem de fomentar-se a passos largos a arborização de extensas áreas incultas e entregar à floresta as terras magras, onde o centeio não paga sequer os ferros do arado e o pobre proprietário ou o modesto rendeiro apegado a velhos hábitos rotineiros não vê prosperar a sua economia e não encontra a justa compensação para o seu trabalho ingrato e violento.
A silvicultura está reservada uma importante acção e tem de mostrar-se uma ciência fortemente positiva ao serviço da valorização dos terrenos magros, pedregosos e erosionados e, ainda, daqueles onde se verifique que as culturas tradicionalmente usadas só não mostram suficientemente remuneradoras.
A acção desenvolvida pelo Estado neste sector é digna dos maiores louvores e tem-se revelado exuberantemente eficaz na propaganda, protecção e estímulo do fomento florestal.
Verifica-se que, além das vastas plantações e sementeiras feitas nas propriedades sob a administração directa da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas. o Estado tem procurado incentivar os particulares na campanha do povoamento florestal, fornecendo-lhes plantas dos seus viveiros e sementes colhidas nas matas nacionais.
Para prova desta afirmativa, bastará informar que só na Administração Florestal de Castelo Branco - que apenas foi criada há dois anos e à frente da qual se encontra um distinto engenheiro silvicultor, cheio de entusiasmo, dinamismo e notáveis qualidades de trabalho- foram cedidos, neste curto período da sua existência, 60 706 kg de sementes; 592 492 eucaliptos e 120 542 plantas das mais diversas qualidades.
Organizados os estudos preparatórios e elaborados alguns projectos, vai iniciar-se a arborização dos terrenos particulares, segundo os ditames da Lei n.º 2069, de 24 de Abril de 1954, e no uso dos benefícios financeiros que o II Plano de Fomento lhe destina.
Admite-se que a superfície a arborizar no período que decorre de 1959 a 1964, ao abrigo do estatuído naquela lei, possa atingir 12 000 ha por ano nos primeiros três anos e 15 000 ha nos restantes, cobrindo, assim, no período de vigência do Plano, a área total de 81 000 ha.
Para os primeiros anos está prevista a arborização das bacias hidrográficas dos afluentes do rio Guadiana e dos concelhos de Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Mogadouro.
Para que a, tarefa a executar se possa revestir dos maiores êxitos, parece-me oportuno que se proceda a uniu revisão de toda a legislação florestal, tornando-se, por outro lado, mais acolhedora e maleável a sua disciplina jurídica.
A fixação geométrica de perímetros tem na ordem económica, o inconveniente de chamar à. floresta, terrenos que podem ser ocupados com culturas mais rendosas e exigidas pelas necessidades alimentares e oferece, na ordem social, a desvantagem de desalojar o pequeno proprietário das suas courelas, que constituem a sua maior alegria de viver e também toda a sua pequena fortuna, que guarda no coração como unia lembrança de família ou ostenta vaidosamente como esforço das suas economias e trabalho honrado, criando-se assim novos motivos de abandono dos meios rurais e de deserção das nossas desoladas aldeias.

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A transferência para novas paragens, longo dos parentes, dos amigos e do abrigo das estrelas que os viram nascer e lhes iluminam a vida, às quais segredam os seus desânimos ou os seus triunfos, as suas dores ou as suas alegrias, não pode deixar du ferir a sensibilidade, diminuir a coragem e provocar justificadas apreensões de ordem moral.
O estabelecimento de perímetros para arborização de terrenos pertencentes a particulares vem retardar o povoamento de zonas que, apesar do não estarem incluídas em qualquer perímetro florestal, exigem uma mais urgente implantação de espécies florestais, por abrangerem vastas serras abandonadas ou extensas superfícies incultas, que urge cobrir de árvores no mais curto espaço de tempo, para que os nossos campos se tornem mais aliciantes, mais ricos, belos aos olhos do turista, em vez de apresentarem grandes clareiras, tristes e abandonadas, mais parecendo terra de ninguém ! ...
A coacção e a violência são conceitos contrários ao temperamento e à tradição do povo português e não se coadunam com os princípios dominantes de uma política que nos rege há 30 anos e que, em exemplos de humanidade, de espírito de tolerância e de dignificação da personalidade, permitiu que Portugal constitua a mais nobilitante e fecunda lição neste inundo de desconfianças, de incertezas e de alucinações.
Deste modo, visando o diploma em causa, parece que para o povoamento de terrenos particulares seria mais prudente e aconselhável convidar e convencer os proprietários possuidores de terrenos incultos ou só economicamente utilizáveis em regime florestal das vantagens imediatas desta modalidade de exploração agrícola.
Os trabalhos de cadastro do áreas naquelas condições e as diligências junto dos particulares competiriam aos funcionários das respectivas circunscrições ou administrações florestais.
Para uma maior eficiência desta valorosa tarefa, torna-se necessário apetrechar os respectivos serviços com material e pessoal suficiente, pois, sobretudo a falta de pessoal técnico que actualmente se verifica, torna extremamente difícil e embaraçosa a acção dos serviços e exige dos funcionários esforços que por vezes vencem a própria resistência física, comprometendo o zelo a dedicação o entusiasmo.
Para que em ritmo acelerado, as nossas serras escalvadas e abandonadas e as terras esqueléticas e empobrecidas, teimosamente semeadas de magro centeio, se encham de frondosas e sugestivas matas seria de todo o interesse que em cada sede de distrito fosse criada uma circunscrição florestal, com jurisdição correspondente à divisão administrativa, e tantas administrações quantas as exigidas pelas necessidades de repovoamento e assistência florestal.
Aos proprietários convidados a florestar os seus terrenos seria feita inteligente e compreensiva propaganda das vantagens auferidas, seriam indicadas as espécies mais apropriadas e seriam ainda oferecidas todas as regalias estatuídas na Lei n.º 2069.
Estas regalias, que deveriam tornar-se extensivas a todos os proprietários que desejassem arborizar as suas terras, quer por sua iniciativa, quer por sugestão dos próprios serviços, seriam precisamente as consignadas no artigo 15º do referido diploma, que se traduzem fundamentalmente em isenção de contribuição predial rústica, preferência na aquisição de créditos, aquisição de sementes e plantas e assistência técnica gratuita.
O grande incremento que nos últimos anos se tem verificado no nosso país no que se refere ao povoamento florestal e o interesse despertado em todas as regiões pelo culto da árvore levam à conclusão segura de que não será necessário o emprego de meios coercivos, dado o elevado espírito de compreensão da lavoura e a efectiva colaboração que tem prestado em todas as iniciativas do plano do fomento agrário.
O conhecimento de tal facto leva-me a chamar a atenção dos organismos competentes para a necessidade do serem alargados e difundidos os viveiros do Estado, para que aos particulares seja garantida a entrega de todas as árvores requisitadas, e que sejam, tomadas providências para que as sementes solicitadas sejam entregues nas épocas num propícias às sementeiras, em conformidade com o clima e os costumes de cada região.
Ao fomento florestal estão ligados outros problemas de vital importância, que é necessário encarar, para que da propaganda desenvolvida e dos esforços realizados seja possível alcançar benefícios suficientemente capazes de estimularem a produção e de aumentarem o valor do agro nacional.
Assim, para que das matas se possam usufruir todas as suas imensas possibilidades, parece fundamental dotá-las de razoáveis vias de comunicação, de modo a possibilitar-se a extracção e a circulação das diferentes espécies e seus derivados em condições economicamente aceitáveis.
Por outro lado, a exploração e captação de água em quantidade suficiente constitui factor primordial para regas de plantação e manutenção inicial do arvoredo, para o abastecimento de casas de guarda e, ainda, como recurso imediato para exterminar focos de incêndio, que em poucos momentos podem destruir o que por vezes levou muitos anos, e até gerações, a desenvolver.
Ainda no Verão passado a imprensa diária deu conta de grande número de incêndios, por virtude dos quais foram roubadas pelo fogo à riqueza florestal do País cerca de 1 200 000 árvores plantadas em 800 ha do perímetro florestal de Sever do Vouga, tendo-se ainda noticiado a presença de outros focos registados em diferentes regiões, os quais, além de haverem calcinado grandes extensões do pinheiros, acácias e eucaliptos, puseram em perigo iminente as povoações vizinhas e alarmaram os seus pacíficos e desprevenidos habitantes.
Outros problemas estão ainda directamente relacionados com a cultura florestal, nomeadamente os ligados à defesa fitossanitária e à sua estrutura económica.
Com efeito, além da necessidade de um combate oportuno e eficaz contra o crescente número de doenças e pragas, no sentido da defesa da árvore e da obtenção de mais largas produções, torna-se ainda necessário seleccionar as espécies mais facilmente absorvidas pela indústria, tendo em consideração as perspectivas dos mercados interno e externo.
De resto, o futuro da floresta parece estar fundamentalmente no seu aproveitamento industrial, atendendo a que as lenhas perderam a sua utilidade como combustível, por virtude do aparecimento e desenvolvimento de novos elementos produtores de calor e de energia, tais como o gás, a electricidade e os combustíveis líquidos, e as madeiras foram ultrapassadas na construção civil pelo ferro, pelo tijolo e pelo cimento armado.
Em presença destes factos consumados, o problema da floresta tem de ser encarado no seu aspecto fundamentalmente realista, para que não se perca a noção das proporções e a obra de fomento florestal em que o Estado e a lavoura estão empenhados seja acompanhada da prudente e aconselhável disciplina, tendo em consideração o rendimento da propriedade, o emprego da mão-de-obra e as crescentes necessidades alimentares.

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Assim, não parece vantajosa nem oportuna uma diminuição da área cerealífera trigueira, para a transformar em culturas arvenses, considerando que bastarão as áreas rogadas e a regar para em penicos anos provocarem uma substancial redução daquele cereal, cuja cultura representa um dos maiores esforços solicitados à lavoura portuguesa, sendo, porém, certo que o pão é a base fundamental da alimentação do País.
Há que elaborar unia ponderada e séria estrutura agrária, por forma a acautelar reservas e previsões e a colocar cada cultura no lugar que lhe pertence.
Só assim poderá tornar-se profícua a tarefa de intensificar e racionalizar a produção, em obediência à satisfação das necessidades do consumo interno e aos imperativos dos compromissos tomados no campo do mercado internacional.
Aos produtos hortícolas e à pomicultura está destinada uma relevante acção no incremento do nosso comércio externo.
Por outro lado, temos de lançar-nos decididamente na cultura de forragens, com vista à valorização de toda a actividade agro-pecuária, para que não falte a carne suficiente para o consumo do nosso povo.
Sabemos que os nossos rebanhos e manadas se podem estender desde Trás-os-Montes até à índia, alargando assim os nossos contingentes alimentares, fornecendo à indústria produtos de reconhecido valor e levando aos mercados apreciáveis contributos para o equilíbrio da balança comercial do País.
A floresta tem o seu lugar reservado nos terrenos montanhosos e escarpados e nas terras delgadas e pobres, as quais, ocupando grandes extensões do território nacional, reclamam a sua urgente arborização, para que do solo se possam arrancar todas as suas possibilidades produtivas.
A própria defesa da erosão exige estudos e processos, enquadrada dentro de conceitos que não comprometam ou minimizem os factores da produção.
Nas terras acidentadas, fortes e de fundo, o fenómeno da erosão deverá ser combatido por meio de socalcos feitos com pedra, terra batida ou sebes vivas, para que não se percam áreas de considerável valor lucrativo, cuja fertilidade tudo pode produzir.
À exploração cultural em socalcos constitui uma das características de certas regiões do País, onde o esforço do homem ligado à terra tem transformado encostas ásperas, rudes e agressivas em solos férteis e sugestivos, cujas belezas extasiam a vista, convidam à meditação e oferecem os mais aprazíveis e apaixonantes panoramas.
Em socalcos estão dispostas as frondosas vinhas do Douro, que produzem esses famosos vinhos cujo aroma leva por esse mundo fora o nome de Portugal e a fama da laboriosa e invicta cidade do Porto.
Em socalcos se distribuem as amendoeiras de Barca, de Alva, enchendo de beleza extasiante a paisagem com a brancura do seu surpreendente florido.
Em socalcos estão implantadas as oliveiras de Vila Velha de Ródão, que, vaidosas, se debruçam sobre o Tejo, amenizando a dureza e a austeridade das históricas Portas de Ródão e produzindo esse precioso ouro líquido que nos coloca em 4.º lugar na produção mundial de azeite.
Em socalcos são, ainda, os magníficos pomares dessa fértil e viçosa Cova da Beira, que, com os seus ramos floridos erguidos para o céu, enchem de beleza e encanto uma das mais pitorescas regiões do País.
Em socalcos se dispõem, finalmente, as afamadas fruteiras dessa linda Alcobaça, tão cheia de tradições, onde se produzem as mais qualificadas e famosas frutas, que os seus eruditos monges de Cister souberam transformar nas mais apetitosas guloseimas e constituem preciosas vitaminas naturais, que são saudável fonte da vida, importante manancial de riquezas e constituem o orgulho de uma região.
Deste modo, a reorganização e o comando das diferentes estruturas económicas devem basear-se fundamentalmente no prudente equilíbrio entre a produção e o consumo.
Temos de contar com o crescente aumento da população e manter, por isso, as necessárias previsões que nos coloquem a salvo das guerras, das calamidades e dos reveses da natureza, mormente nos tempos incertos em que vivemos e em que a Europa caminha não se sabe para onde e as conferências ao mais alto nível ... tanto podem conduzir o Mundo pelo caminho da salvação como poderão lançá-lo no mais fundo dos abismos !...
Sr. Presidente: não quero terminar as minhas considerações sem uma palavra de muito apreço pelas altas qualidades do Sr. Ministro das Finanças, que, sem olhar a canseiras ou a comodismos e alheio a fáceis adulações ou a espectaculares popularidades, tem abraçado a difícil pasta das Finanças com superior critério, lúcida ponderação e invulgar talento.
Também não quero deixar de fazer uma referência muito especial ao ilustre relator do parecer sobre as Contas Gerais do Estado e meu estimado patrício. Sr. Eng.º Araújo Correia, pela seriedade do seu exaustivo e bem fundamentado trabalho, o qual exprime não só a firmeza de carácter do seu qualificado autor, mas denuncia ainda a competência, o esforço e a profundeza de conhecimentos que há já largos anos tem colocado com o maior brilho e devotado espírito de renúncia ao serviço exclusivo da Nação.
E, felizmente, Sr. Presidente, que ainda há muitos e bons portugueses que de boa fé e à margem de simples interesses pessoais se preocupam exclusivamente com o cumprimento dos seus deveres, não tendo outro objectivo que não seja o de contribuírem para a plena satisfação do bem comum e para o fortalecimento dos indispensáveis sentimentos de unidade.
Reforcemos cada vez mais esses imperiosos sentimentos de unidade, para que, fortes e sem tibiezas, possamos resistir aos deturpadores e aos traidores de dentro e às invejas e calúnias do exterior, esforçando-nos por defender com honra a dignidade, a integridade e o sólito prestígio de Portugal no Mundo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pereira Jardim: - Sr. Presidente: no parecer sobre as contas públicas de 1958 continua o seu ilustre relator, Eng.º Araújo Correia, a dedicar à apreciação dos problemas ultramarinos um desenvolvimento que vai crescendo na amplitude dos aspectos analisados e na profundidade do exame inteligente dos factores de maior relevo para a condução da administração pública e orientação das linhas de progresso que nos importa seguir, com o objectivo de realizarmos os deveres nacionais que mais avultam na hora decisiva que o ultramar português enfrenta.
Trabalho meritório que oferece aos estudiosos dos problemas ultramarinos larga base para meditação sobre o caminho percorrido, consente o conhecimento objectivo dos resultados alcançados e sugere a correcção de directrizes ou o impulsionamento firme das normas já traçadas.
Numa época em que afastámos a governação baseada no conhecimento empírico dos problemas e na intuição

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dos homens para a previsão dos fenómenos a encarar, tem o maior interesse orientador que nos apoiemos em trabalhos com estas características de válida objectividade, buscando oferecer contribuição útil para o exame honesto das realidades que ante nós se apresentem.
No que se refere a Moçambique, a larga apreciação que o parecer contém sobre a vida económica da província, as suas perspectivas e linhas mais aconselháveis de desenvolvimento, a par do exame da realização orçamental (onde só espelha a actividade da administração pública), sugerem-me o dever de alguns comentários, voltando a ocupar a atenção da Câmara, como um anos anteriores, com a referência a alguns poucos doa muitos problemas focados.
Julgo, com efeito, poder apresentar algum interesse de colaboração o desenvolvimento de aspectos complementares de outros que o parecer refere e, porventura, trazer o apontamento da visão que localmente assumem, com maior relevância, directivas, realizações ou anseios que se englobam no quadro da vida daquela nossa província.
Continuo, assim, o trabalho de apreciação que em anos sucessivos tenho procurado realizar, acompanhando o parecer sobre as contas ultramarinas, esforçando-me por completar referências anteriormente já feitas ou por me ocupar de assuntos que apresentem maior acuidade no momento.
Ao estudo da balança de comércio e da balança de pagamentos de Moçambique dedica o parecer desenvolvidos comentários, reunindo e apontando os elementos básicos de apreciação. Compreende-se que assim seja, dada a influência que, em qualquer território, a troca de mercadorias e cambiais com o exterior exerce sobre a condução da vida económica, revelando a posição das suas possibilidades, a marcha do seu desenvolvimento e as perspectivas que se apresentem.
Os saldos das trocas e dos pagamentos, reflectindo-se sobre os moios financeiros disponíveis, e as características dos diversos componentes dos termos das balanças, traduzindo a actividade realizada, não só permitem ao observador atento formular conclusões de interesse para o estudo dos problemas, como se impõem como realidade que interessam à vida corrente de todos os elementos do agregado social e pesam, mais do que alguns julgam, sobre o trabalho corrente das profissões em que todos medem os efeitos sentidos e só alguns meditam sobre as origens que os produzem.
O alinhar dos números estatísticos e a sua apreciação ponderada deixou de ser, no campo das trocas com o exterior, matéria de pura abstracção económica, para passar a ser, no domínio das coisas reais, fonte de orientação para os governantes e chefes do empresa o base de esclarecimento para todos os que desejem compreender as razões dos problemas e colaborar conscientemente na execução da política que vise resolvê-los.
Ao longo dos anos os pareceres sobre as contas públicas têm oferecido o mérito de situar perante o País o claro enunciado da significância e características dos nossos problemas de trocas e no caso de Moçambique, bom serviço se presta ao sublinhar, com autoridade fundamentada, alguns aspectos mais marcados, apontando-os à atenção de todos.
De facto, para acção que importa desenvolver na defesa da economia da província não basta que sejam tomadas, como o foram, medidas governativas que procuram influenciar os termos da balança de trocas em ordem a atribuir-lhe características mais favoráveis, consentindo a continuidade do esforço de progresso. Torna-se indispensável que todos lhes dispensem, na esfera da acção pessoal, o melhor apoio e colaboração, compreendendo no conhecimento dos dados do problema o fundamento de alguns sacrifícios que se exigem, aceitando a razão de certas regras de preferência ou protecção o diligenciando que a execução das normas de disciplina do comércio externo alcance a eficiência que, em proveito de todos, se torne indispensável.
Sem que tal adesão esclarecida se verifique, o caminho será bem mais difícil de percorrer, os resultados apresentar-se-ão mais lentos e Moçambique haverá de enfrentar dificuldades de que todos terão a sua parte. Não chega, com efeito, lamentar as consequências que estejam à vista, e é necessário, por firmeza de vontade, contribuir individualmente para que eliminem as causas que as provoquem.
A situação económica de Moçambique consente admitir, com fundamento ,sério, a possibilidade de se verificar ritmo de progresso francamente animador em termos de se satisfazerem os mais ambiciosos anseios. Tudo dependerá do acerto dos governantes e da capacidade de realização e apoio dos particulares.
O panorama das trocas comerciais do Moçambique evidencia o crescimento de um desequilíbrio deficitário, que em 1958 atingiu (com o montante de 1 276 000 contos) o ponto mais alto da escala. Tudo leva a crer que esse desequilíbrio se mantenha por largo período com as mesmas características, absorvendo disponibilidades provenientes de outros sectores ou até utilizando parto das reservas cambiais anteriormente acumuladas.
Daqui resulta, a indispensabilidade de se examinarem as causas, se investigarem as possibilidades de conveniente correcção e se conhecerem, ou sugerirem, as directrizes mais apropriadas.
Pondo de parte, pelo carácter flutuante e não decisivamente significativo, a apreciação das influências exercidas sobro a balança de trocas, comerciais pela anormalidade de produções agrícolas (próprias do carácter da actividade) ou pela distribuição acidental do importações e exportações em certas zonas de um ano económico, o carácter deficitário do comércio com o exterior de Moçambique apresenta-se com uma estabilidade e tendência de agravamento que se exprime, como aponta o parecer, pela seguinte evolução dos saldos devedores:

Contos

1954 ..............................................................869 000
1955 ..............................................................1 059 000
1956 ..............................................................1 221 000
1957 ..............................................................1 124 000
1958 ..............................................................1 276 000

Não pode deixar de se notar que a exportação nestes cinco anos aumentou de l 581 000 contos para 2 028 000 contos, apresentando um acréscimo de 450 000 contos, que se traduz por um progresso, em valor, do 28 por cento sobre o início do período.
Foi, porém, largamente insuficiente essa melhoria produtiva da balança para enfrentar o desenvolvimento das importações, que ascenderam de 2 450 000 contos a 3 304 000 contos, representando um agravamento de 850 000 contos, que apresenta uma incidência de 35 por cento sobre os valores de 1954.
As exportações de Moçambique caracterizam-se ainda por em mais de 60 por cento serem representadas por matérias-primas e em 25 por cento por substâncias alimentícias. O sector dos produtos manufacturados situa-se, apenas, em 9 por cento do total.
É característica típica dos territórios tropicais sujeitos às oscilações de valores nos mercados, que tanto motivam períodos de euforia transitória, como conduzem a fases de crise desanimadora.
No caso de Moçambique o fenómeno encontra-se apreciavelmente atenuado, uma vez que os dois principais produtos (algodão e açúcar), com cerca de 45

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por cento do valor total da sua exportação, dispõem de colocação quase integralmente assegurada na metrópole, com garantia de estabilidade de preço. Em épocas de valorização internacional deixa a província de puder beneficiar, pulo funcionamento do sistema, daquela oportunidade favorável, mas isso oferece contrapartida de estabilidade para a permanência dos valores de exportação. No caso do algodão, só a intervenção governativa decidida e oportuna evitou recentemente que se registasse aviltamento de cotações, para mais em ano de colheita favorável, que teria pesado duramente no valor das exportações da província. Foi a contrapartida do sacrifícios anteriores e que traduz uma política que, no âmbito da cooperação económica nacional, interessa ver mantida firmemente.
De qualquer modo, não parece que apenas a influência sobre o esforço produtivo dirigido à exportarão, com as características actuais, seja, susceptível de promover um reajustamento de equilíbrio para a balança de trocas.
Com base na estrutura actual da exportarão, e fomentando o possível acréscimo produtivo, terá ainda de procurar-se, por decidida intervenção oficial, que os acordos de comércio apoiem a colocarão regular de algumas das nossas exportações que tom possibilidade de escoamento, até para territórios vizinhos, em condições de satisfatória concorrência e que por vezes são incompreensivelmente preteridas pelos compradores em favor de outras origens que beneficiam dessas causas de preferencia. Se a cooperação entre os países do «reduto civilizado» em África se impõe em tantos campos - como noutras oportunidades tenho tido ensejo de defender -. não se compreende que tal estreitamento de laços se não inicie em sector como é o da actividade económica, que arrasta possibilidades de progresso que a todos ali igualmente interessa e oferece possibilidades de fixação estável de populações civilizadas, o que para todos é vital.
A composição das nossas trocas com os territórios que nos rodeiam e a natureza dos serviços que lhes prestamos afigura-se que não deveriam ser esquecidos ao procurar-se a colocação, ate com preferência, das nossas exportações através do entendimentos comerciais de comum interesse.
Ocorre-me, a título de exemplo, o que se verifica com a exportação de madeiras de Moçambique, que lutam com dificuldades de colocação em territórios vizinhos, seus tradicionais compradores. É este um sector em que como outros, o apoio oficial se torna urgente e necessário, não pudendo esquecer-se a equilibrada defesa dos pregos a praticar, que não podem ser deixados ao correr do jogo das ofertas comerciais, que tantas vezes sacrificam desnecessariamente os valores da exportação.
A procura de maior diversificarão nas exportações parece dever ser ainda terreno que oferecerá vantajosas perspectivas, deixando a economia da província de sofrer tão acentuada dependência da fortuna dos anos agrícolas e das flutuações das cotações de uns poucos produtos. Algumas tentativas se vão esboçando em tal sentido (como no caso do tabaco) e todo o carinho e apoio que se lhes dispense apresenta-se do maior interesse.
Julgo ainda que a instalação de indústrias transformadora (valorizando matérias-primas próprias ou importadas) poderá influenciar favoravelmente as exportações de Moçambique. valorizando-as ou criando novas fontes de riqueza. Não será demasiada a protecção e facilidades que se lhes dispensem, estimulando as iniciativas que em tal sentido se dirigem e que podem pesar nos termos da balança de trocas, dando ocupação a trabalhadores e remuneração a capitais.
Como apontamento sobre assunto, que carece de cuidadosa investigação, nota-se que em 1958 se cobraram 80 000 contos sobre a exportação, o que parece desproporcionado, por excessivo, e pouco equilibrado com o impulso que oficialmente o fomento da exportação deve merecer, sabendo-se que, aparte algum caso excepcional, as cotações não são de molde a consentirem a incidência da presença do fisco naqueles termos.
Nos cinco anos que vimos apreciando, com base nos elementos coligidos pelo parecer sobre as contas públicas, regista-se um acréscimo progressivo das importações, que se traduz pelos seguintes números:

Contos

1954........................................................... 2 450 000
1955........................................................... 2 587 000
1956........................................................... 2 736 000
1957........................................................... 3 096 000
1958........................................................... 3 304 000

Nestes totais verifica-se que em «Máquinas, embarcações e veículos» se situa a maior percentagem das importações realizadas, atingindo 30 por cento do valor global em 1958. As «Matérias-primas» atingem cerca de 18 por cento e as «Substâncias alimentícias» situam-se em torno dos 17 por cento.
Estes elementos permitem verificar que o maior peso das importações (cerca de 48 por cento) se localiza na aquisição de equipamentos e mercadorias dirigidos ao apetrechamento e à actividade da província. É sector em que o dispêndio se torna indispensável e em que o próprio desenvolvimento de Moçambique haverá de gerar acréscimo de aquisições, que, muito embora peia mio seriamente no desequilíbrio da balança, está longe de representar sinfonia alarmante, e antes traduz o esforço de progresso, onde nenhuma restrição significativa pode ter lugar e, pelo contrário, é desejável ver crescer o volume dos bens adquiridos.
O facto, de o equipamento e matérias-primas terem atingido em 1958 mais de l 600 000 contos nas importações (superior em mais de 300 000 contos no déficit da balança comercial) evidencia a natureza deste saldo devedor, que, assim, assume características menos preocupantes do que aquelas que à primeira vista poderiam ser admitidas, uma vez que o dispêndio efectuado se apresenta susceptível de produzir rendimento e influenciar favoravelmente a vida económica da província.
Com efeito, Moçambique atravessa uma fase de intenso apetrechamento, que só é desejável ver impulsionado, e a balança de comércio haverá de ser influenciada nos saldos devedores por um agravamento que, tem origem sadia e se espera que conduza a repercuções saudáveis. A própria execução do Plano de Fomento, com a consequente importação de equipamentos, exercerá influência em tal sentido.
Acompanhando com a atenção necessária este esforço de apetrechamento produtivo, parece que nele se vislumbram, perspectivas de progresso que tiram ao desequilíbrio da balança de comércio o carácter alarmante que a simples indicação do saldos poderia indicar.
Notemos, com efeito, que 205 000 contos foram despendidos em máquinas agrícolas e industriais, 174 000 contos em material ferroviário e 228 000 contos em ferros e aços, registando todas estas rubricas apreciável acréscimo em relação aos anos anteriores. As viaturas automóveis pesaram em 1958 com 215 000 contos e os tractores (de tão significativa utilização) alcançaram 63 000 contos em 1958, contra 37 000 contos em 1956. Em tudo se nota índice nítido do esforço de apetrechamento da província.
Não podemos esperar, em função das próprias características da modéstia do mercado, dispor, em curto prazo. de indústrias que consintam nestes sectores

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(...) vitais reduzir o volume das importações necessárias ao apetrechamento de Moçambique e vantagens já vai retirando a província do facto de em alguns importantes sectores dispor de indústrias que lhe consentem aliviar o peso das aquisições no estrangeiro.
Mesmo nos casos em que a viabilidade dessas indústrias se teve de traduzir por limitado acréscimo de custos em relação às possibilidades oferecidas pela concorrência estrangeira, é indiscutível que existiu benefício acentuado para a economia da província, não só por parte apreciável dos componentes do preço se movimentar no ciclo da economia interior (em salários, dispêndios locais, impostos e lucros), como ainda por consentir maior disponibilidade de meios de pagamento para a aquisição daquilo que é indispensável importar para atender às necessidades da província. Se caminho diferente se houvesse seguido, mais grave seria, o déficit da balança comercial e mais grave se ofereceria o problema de dispor de recursos para o apetrechamento produtivo que todos desejamos e tanto se faz mister.
No sector das «Substâncias alimentícias» (560 000 contos em 1958) algum esforço se tem realizado para que Moçambique possa suster a drenagem de cambiais que as importações representam. No sector dos cereais alguns resultados estão à vista e algumas iniciativas (como as da pecuária e do café) parecem dar passos promissores. E muito reduzido, porém, o progresso obtido neste grupo, em que dependemos vitalmente das importações e o acréscimo, desejável, da população irá agravando os dados do problema. Penso que é zona em que se impõe um esforço sério de fomento, estando dados alguns passos (como o do estabelecimento da indispensável rede de armazéns e a retirada oportuna de excessos estacionais de produções agrícolas) que não podem deixar de ser seguidos por outras medidas tomadas com oportunidade e decisão. É campo em que muito se pode progredir e em que é viável reduzir substancialmente e volume das importações. À iniciativa particular e do pode faltar na produção das substâncias alimentícias o apoio interessado do Governo, a assistência de um crédito criteriosamente orientado e o estímulo da protecção que a defenda contra a concorrência exterior.
De notar ainda o crescimento do encargo com a importação de óleos combustíveis, que de 90 000 contos em 1956 passou a 122 000 contos em 1958. Neste campo Moçambique apetrecha-se para beneficiar de redução apreciável no valor das importações e até registar ingresso com a refinação de produtos no seu território destinados à exportação para o estrangeiro.
Na origem das mercadorias importadas a metrópole figura com o montante de 933 000 contos em 1958, avultando os tecidos de algodão (248 000 contos) e os vinhos (170 000 contos). Influenciam estes valores os termos da balança de comercio, mas compreende-se que a solidariedade nacional não consinta aqui restrições significativas. É limitação séria à capacidade do Governo da província para conduzir o equilíbrio das trocas, mas que encontra compensação nas exportações destinadas à metrópole, e que somaram em 1958, 910 000 contos. De qualquer modo, afigura-se que o problema da localização da industria têxtil, que mais de uma vez tive ensejo para focar, não pode ser descurado, buscando-se, em faço dos mercados, e da origem das matérias-primas, a situação economicamente mais criteriosa para o ciclo do produto.
No sector das «Mercadorias diversas», pesando em torno de 20 por cento no valor das importações, despenderam-se 725 000 contos em 1958. Pela natureza muito variada desta classe pauta], nela só encontram aqueles artigos sobre os quais maior pode ser a compressão das medidas disciplinadoras da importação e mais nítido pode ser o esforço de produção local que dispense o recurso aos fornecimentos estrangeiros.
E trabalho forçosamente lento, mas que poderá produzir resultados seguros se se mantiver, como tudo indica, o esforço em tal sentido exercido pelo (governo da província e a colaboração que àquele apoio corresponda por parte das iniciativas particulares.
Com efeito, o Governo-Geral de Moçambique tem vindo a conduzir de há muito, mas com recentemente renovada insistência, uma política estimuladora das actividades produtivas locais, assegurando-lhes preferência e protecção desde que se encontrem em condições de atender em qualidade, preços e quantidade às necessidades do mercado local.
Concretiza-se o estímulo governativo na defesa dessas actividades contra a importação de artigos concorrentes e na concessão de benefícios fiscais para as indústrias que inovadoramente se instalem em Moçambique. Digna, do mais veemente aplauso, pelo inteligente e objectivo critério que a conduz, esta política serve da melhor forma os interesses do Moçambique, tornando viável a instalação de novas unidades produtivas (na indústria, na agricultura e na pecuária) e promovendo o desenvolvimento das já existentes.
Dentro de tal orientação se atraem ou fixam capitais (influenciando beneficamente a balança de pagamentos), se ocupam novos trabalhadores (favorecendo o crescimento da população e elevando o seu padrão de vida), se movimenta a circulação de meios de pagamento (com reflexo nas actividades comerciais), se produzem lucros no interior do território (em vez de a outros os proporcionarmos com a compra das mercadorias) e se dispensam importações evitáveis (permitindo dispor de recursos para o que seja essencial e consentindo que não tenham de ser impostas restrições nessas compras).
Serenamente esta política vai produzindo os seus resultados, e os primeiros números que se apuraram para as trocas comerciais de 1959 parecem evidenciar uma travagem no ritmo de crescimento do déficit da balança comercial sem sacrifício do apetrechamento da província, que deverá acentuar-se ao longo dos próximos anos.
É extremamente difícil - como o conheço de experiência própria - a condução sempre certa e oportuna denta política de fomento das actividades locais, mas a experiência irá aconselhando as correcções sem que se sacrifique alguma coisa do rumo que se (em como correcto.
Assim, a posição da balança comercial do Moçambique poderá tender, pela orientação criteriosa da disciplina do comércio externo, para a satisfação sem reservas das importações indispensáveis ao apetrechamento da província e para a progressiva supressão daquelas que os recursos locais consintam dispensar.
E, para um território que carece vitalmente do só apetrechar e cuja, balança apresenta as características que anteriormente apontei, a partir dos elementos tão oportunamente indicados no parecer das contas públicas, a poupança de todos os recursos para esse primordial objectivo é necessidade que corre paralela, com o desenvolvimento da produção local.
Penso que está no rumo certo e que nele a província recolherá os mais benéficos resultados.
O déficit da balança comercial repercute-se notoriamente na posição da balança de pagamentos, que nos últimos anos deixou de apresentar saldo credor, para revelar posições deficitárias finais que se traduziram por diminuição nas reservas do fundo cambial do cerca de 100 000 contos desde 1956 (último ano de saldo cré- (...)

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(...) dor da balança de pagamentos) até ao termo de 1958. Os números provisórios de 1959, que me foi dado conhecer, revelam que a diminuição das reservas se agravou em 150 000 contos, atingindo um total de 250 000 contos, portanto, desde 1956 o desgaste daquelas reservas.
Seria interessante conhecer, paralelamente, a posição das reservas próprias dos bancos, unia vez que nem a totalidade dos movimentos cambiais se fazem através do Fundo, dispondo os bancos de reservas próprias para adequada movimentação.
Da análise conjunta destes elementos se poderia concluir qual o efectivo desgaste das reservas da província, que, de todo o modo, se verifica terem-se situado na ordem dos 13 por cento (ao longo de três anos) das reservas acumuladas em 1956.
Tendo em conta o esforço de apetrechamento já evidenciado, parece poder concluir-se que a situação, aconselhando uma disciplina prudente, está longe de motivar fundamentados receios quanto à estabilidade da situação da província em meios de pagamento e seu valor intrínseco.
O conhecimento de certos aspectos da evolução da balança de pagamentos e da posição do fundo cambial parece ainda útil para mais se confirmar esta conclusão.
Com efeito, e para além da redução acidental dos ingressos provenientes de serviços prestados a territórios vizinhos que, tiveram a sua expressão em 1958, mas já apresentaram características mais favoráveis era 1959, nota-se que o peso de saídas cambiais que mais afectou n balança, a partir de 1950, foi resultante da liquidação (em juros e amortizações) da dívida da província por financiamentos recebidos. Essas saídas, de expressão nula em 1956, atingiram 170000 contos em 1957, 230 000 contos em 1958 e 355 000 contos em 1959.
Trata-se também aqui do um encargo resultante de empréstimos recebidos anteriormente para o fomento da província e que, honradamente, se vão satisfazendo. Enquanto que nos anos anteriores a 1956 a influência na balança de pagamentos se exerceu em sentido favorável, por mérito desses ingressos de cambiais, a partir de então o fenómeno tem características opostas e a incidência que anteriormente apontei.
Pode assim afirmar-se que sem aquele encargo resultante do financiamento utilizado pela província a balança de pagamentos se apresentaria com saldos credores, uma vez que o déficit total acumulado em três anos é ainda inferior às saídas por aquele efeito.
A balança de pagamentos de Moçambique, portanto, não só se revelou capaz de cobrir com excesso o seu déficit comercial como ainda de, com uma redução de reservas da ordem dos 250 000 contos, cobrir encargos que atingiram o nível dos 750000 contos.
A situação apresenta-se, desta forma, francamente tranquilizante, e, à medida que os empreendimentos de fomento, a que os financiamentos recebidos se destinaram, afirmem a sua rentabilidade, é de prever melhoria nos termos da balança. Para essa melhoria não deixará de contribuir o novo financiamento metropolitano que ao II Plano de Fomento foi atribuído. A pontualidade na execução do esquema desse financiamento apresenta-se, porém, indispensável, uma vez que a posição cambial da província lhe não consente, sem grave reflexo na normalidade da sua vida, o adiantamento de verbas volumosas, como foi possível verificar-se, então sem inconveniente sério, em ensejos anteriores
Efectivamente, a evolução das reservas do Fundo Cambial tem tornado aconselhável o estabelecimento de normas de disciplina «as transferências para o exterior. com o objectivo de evitar a possibilidade de se criarem situações inconvenientes, que, nascidas da menor vigilância inicial, pudessem vir a conduzir à indispensabilidade de restrições mais severas.
Na execução dessas normas disciplinadoras não pode deixar de ter-se presente a necessidade de se tratar com prioridade e o mínimo possível de restrições a movimentação dos rendimentos de capitais externos que à província tenham afluído e dali, legitimamente, procurem auferir os proventos resultantes de actividades que impulsionaram. Já definiu o Governo da província a sua preocupação em assegurar a saída de tais rendimentos, e afigura-se que tal garantia tem sempre de ser confirmada na prática, para que não possam suscitar-se dúvidas su receios que desencorajassem o capital no seu encaminhamento para Moçambique.
A solidez que a situação económica e cambial da província tem revelado, a par da segurança e tranquilidade ali reinantes, tem com efeito, merecido aos detentores do capital no exterior uma confiança que está latente no facto de os ingressos largamente excederem as saídas de cambiais nesta rubrica da balança de pagamentos. Com efeito, e já em 1959, o saldo favorável do movimento de capitais foi de 50 000 contos, sendo ainda certo que muitos outros recursos entraram na província através da liquidação de importações para as quais não foram utilizadas cambiais de Moçambique.
A necessidade do desenvolvimento da província, ávida de recursos como todos os territórios em formação, torna indispensável o apelo aos capitais externos, uma vez que os recursos próprios da sua economia lhe não consentem capacidade própria para enfrentar, no ritmo desejável, o progresso de que se faz mister.
Os números e comentários anteriormente alinhados nesta exposição julgo demonstrarem que os meios mobilizáveis no interior da província não podem permitir manter com continuidade um esforço de desenvolvimento que possa movimentar a riqueza que Moçambique contém na sua potencialidade inaproveitada.
As possibilidades do equilíbrio da balança comercial não se apresentam próximas, embora muito se faça para atenuar o déficit que se tem vindo a acentuar, e, dado que o desequilíbrio resulta do esforço de apetrechamento da província, nem se julga conveniente que viessem a ser impostas, visando o equilíbrio das trocas, restrições sobre as importações que a tal objectivo se destinem.
Terá, assim, aquele saldo devedor de ser suprido pelas possibilidades da balança de pagamentos, mas a normalidade dos ingressos que nesta se verificam não se apresenta, por seu lado, capaz de garantir uma cobertura tranquilizadora.
Demonstrou-se que a situação de Moçambique nada tem de preocupante, mas pensa-se ter evidenciado que ela, por si só, não consente o progresso que é possível e desejável. Mesmo que se verificasse a possibilidade de mobilizar recursos financeiros internos, e alguns existem nessas condições, para o surto de investimentos indispensável, debater-nos-íamos com a situação resultante da escassez da cobertura cambial para enfrentar as importações volumosas a que esse apetrechamento daria origem.
Carecemos assim, naquela terra portuguesa, que se verifique a afluência de capitais, gerando na balança do pagamentos a contrapartida que nos consinta fazer faço à drenagem de divisas imposta pela aquisição do equipamento produtivo necessário para que se concretize o fomento, sem o qual deixaria de se cumprir a nossa função civilizadora e o trabalho dos que ali se têm fixado não receberia a justa compensação.
Para tanto têm os meios financeiros de encontrar em Moçambique condições de atracção e de ser considerados unanimemente como desejável instrumento de pró- (...)

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(...) gresso no qual todo o apoio se dispense afastando os motivos de desalento 011 receio que se possam oferecer. É indispensável que expressamente, e de fonte autorizada, essa orientação se afirme, arredando os motivos de dúvida que baseados em suposições ou menos correcta informação, ainda possam subsistir.
Mais do que qualquer outro, embora sem exclusão de outros, o capital português deverá encontrar em Moçambique amplo campo para a sua expansão criadora, recebendo remuneração justa, e legítima satisfação para as iniciativas que desenvolva.
Sei que os organismos apropriados estruturam esse impulso ré vigora dor e que, designadamente, o Banco de Fomento Nacional (tão ansiosamente aguardado) se apresta para estender ao ultramar a sua actividade, baseada, em normas criteriosas que me foi dado conhecer e de cuja concretização o desenvolvimento económico das actividades muito virá a beneficiai1.
Penso, por outro lado, que avultados capitais privados se dirigirão a Moçambique, impulsionando iniciativas com influência decisiva para a marcha do progresso da província.
A solidez da economia moçambicana, a tranquila segurança da nossa vida naquele território e as perspectivas de toda a ordem que se oferecem justificam-no plenamente.
É tempo de o fazerem e é tempo para o fazerem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: o douto parecer sobre as Contas Gerais do Estado referentes ao ano de 1958, organizado pela respectiva comissão desta Câmara com a inultrapassável elevação e o cuidado pormenor a que nos habituou o seu ilustre relator - a quem me apraz significar as minhas homenagens, que se estendem aos seus ilustres companheiros, pela excelência deste trabalho -, logo
no seu n.º 2, e sob o título «Pressões regionais», formula uma série de valiosas considerações sobre a generalidade dos problemas das populações rurais, que, por me merecerem a mais inteira concordância, me proponho desenvolver, por tais problemas integrarem como que o principal sumário nas minhas preocupações parlamentares, que tenho procurado servir o melhor que me tem sido possível.
Focarei hoje, Sr. Presidente, o temível flagelo do êxodo rural, procurando analisar algumas das suas causas que. em meu entender, mais precisam de ser combatidas.
Propunha-me tratar deste importante problema quando efectivasse o aviso prévio que anunciei sobre as finanças das autarquias locais.
Não chegou, porém, oportunidade de apresentar esse meu trabalho, aliás bastante menos necessário agora do que quando me propus debatê-lo nesta Câmara, por terem sido publicados sobre os assuntos que deviam ser tratados os interessantes trabalhos do nosso colega Sr. Deputado Nunes Barata, que, como técnico da especialidade do mais alto merecimento, me parece ter versado completa mente o assunto, fornecendo assim ao Governo uma valiosa orientação a seguir no inevitável caminho da valorização da vida local através das autarquias a quem cumpre defendê-la.
É claro que se não obtiver cumprimento a promessa legal da revisão do Código Administrativo dentro do prazo e nas condições anunciadas em decreto-lei pelo Ministério do Interior, aqui me proponho trazer oportunamente os resultados do meu trabalho, dado que a especial importância do seu sumário continuará a merecer o interesse de um debate nesta Assembleia.
E Sr. Presidente, como encarei o pórtico do notável parecer que tão claramente nos desvenda o teor da obra governativa do referido ano de vou agora até às suas conclusões finais, do cuja leitura ressalta, como verdade irrecusável, a notabilíssima política financeira do Governo, e nomeadamente do Sr. Ministro das Finanças, a quem quero render também o preito da minha admiração pela firmeza da sua orientação e tranquila segurança dos seus elevados comandos, merco dos quais se pôde continuar a política do rigoroso equilíbrio orçamental que vem sendo seguida, sem oscilações dilacerantes na tributação, nem dispêndios de conteúdo desmedido.
Continua no Ministério das Finanças a mesma política clara e honestíssima ali firmada por Salazar quando, há três décadas, ao pôr ordem o método na nossa vida financeira e nas linhas mestras da governação, mostrou aos Portugueses que não tinham de curvar-se envergonhados perante estranhos para alcançarem uma sólida prosperidade, o que efectivamente, aconteceu, e com uma naturalidade tal que teria o seu que de milagrosa se na sua base não estivesse a doação total da inteligência privilegiada do homem austero que, predestinado para redimir a Pátria, sabia muito bem o que queria e qual o caminho que devia seguir.
É por isso que a comemoração de mais um aniversário da sua providencial entrada para o Governo, justamente assinalada nesta Câmara, como em todo o Portugal, e a do seu aniversário natalício são duas datas do mais alto significado no mundo lusíada, e dias em que, com especial ternura, as almas e os corações dos portugueses agradecidos erguem aos Céus sentidas preces para que por dilatados anos se prolonguem a vida preciosa e a saúde do estadista ilustre que, havendo-se doado com inteira abnegação à sua pátria, no mais nobre e elevado dos ascetismos, já há muito avulta no Mundo como um dos maiores e mais íntegros servidores dos primados da civilização ocidental.
Sr. Presidente, ao inclinar-me, respeitoso e agradecido, permite a figura heróica do Sr. Presidente do Conselho, rememoro todo o longo cortejo das grandes manifestações de carinho e de agradecimento que lhe têm sido tributadas, pois sei que a história há-de perpetuar os seus ecos, colocando-as como iluminuras preciosas do capítulo maravilhoso uni que lhe descrever o perfil.
E vou entrar, Sr. Presidente, no acervo das considerações que me proponho Fazer no âmbito do sumário que deixei enunciado.
Sr. Presidente: a intempérie que durante, mais de sete longos meses quase ininterruptamente.1 flagelou o País. além da forte perturbação que produziu, trouxe a plano da maior evidência o momentoso problema da valorização dos meios rurais, para obter que neles se fixem as suas válidas populações.
Há muito que se vem a considerar que o êxodo rural está a comprometer seriamente a estrutura económica de uma avantajada maioria das nossas vilas e aldeias, e, reflexamente da Nação, com uma violência sempre crescente. Ora, esse fenómeno, que tão grave se apresentava, assumiu agora uma expressão ainda mais aterradora com a situação criada pela crise económica que a forçada paralisação do trabalho agrícola fez nascer.
E que as economias dos agregados familiares das grandes massas rurais, sendo de si mesmas deficitárias, não puderam suportar as ingentes dificuldades provindas da falta do rendimento do salário vencido pelos braços ocupados na lavoura.

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Como esse trabalho não podo ser realizado a. tempo e horas, porque nem o permanente alagamento das terras permitiu as sementeiras da época, nem outras tarefas de substituirão, cessou para muitos trabalhadores rurais a possibilidade de terem o pão quotidiano dos seus lares.
De princípio, julgando-se a dificuldade momentânea e passageira, o crédito local, embora restrito, foi suprindo a falta desse rendimento, todavia, como o comércio também tem os seus compromissos, acabou por estancar-se esta fonte de subsistência, oprimida pela falta de tempestivos reembolsos e pagamentos.
A força da inacção e mais o seu tremendo cortejo de inibições reacenderam em muitos o legítimo desejo de lhes fugirem, em busca de melhores perspectivas para a vida, que é formoso manter.
A emigração tomou, assim, um forte teor do recrudescimento, empolgando principalmente os mais válidos, isto é, aqueles cujos braços melhores possibilidades de rendimento ofereciam.
Partiram os homens rurais em demanda do pão e do trabalho, que se lhes negava no rincão flagelado pela inclemência do temporal sem fim.
Porém, só verdadeiramente se pôde alcançar a aproximada medida dessa grande deflação dos valores humanos, quando o sol rebrilhou no mundo rural e, acariciando a terra, a tornou apta às grandes tarefas do seu cultivo.
Brotou então em toda a sua plenitude a grave inconveniência da falta cie braços, que haviam desaparecido completamente, como tragados pela voragem da ambição.

zona central do País. e, estou em crer, o mesmo sucede em toda a parte está a passar por dificuldades de toda a ordem. Depois de geradas pela abundância das águas pluviais muitas oportunidades de sementeira, outras oportunidades serão agora abandonadas pela falta do braço para a rotina dos trabalhos da época.
Ora, sem sementeira não pode haver produção, e sem produção nulo é o rendimento.
O inundo dos problemas que tal estado de coisas faz nascer é assim, vasto e importantíssimo, não consentindo para adequado remédio outras solução que não sejam aquelas que efectivamente o possam conceder.
Bastará atentar na estrutura da vida rural pura se reconhecer que assim é.
Durante muitos lustros houvesse como princípio absolutamente assente que as populações rurais podiam viver e manter-se dentro das estreitezas do mundo acanhado que se lhes demarcou, e sem grandes preocupações passou então a caminhar-se com displicente lentidão na melhoria desse mundo restrito!
Sob tal pensamento, os conceitos de progresso e engrandecimento sofreram infinitas variações nas diversas latitudes da nossa terra.
Como consequência, natural de um ostensivo desconhecimento das necessidades locais, havido como coisa absolutamente normal, estas foram-se avolumando cada vez mais. Desta sorte, quando, um dia, se pretendeu fazer o inventário das de maior premência, a propósito dos estudos dos planos de fomento, deparou-se aos técnicos encarregados do tais estudos o panorama nacional que a esta Câmara foi parcialmente dado a conhecer, primeiramente quando se tratou da electrificação rural e ultimamente ao encarar-se a viação rural e os abastecimentos de água.
Pôde então avaliar-se o atraso a que chegámos!
Por outro lado, também ainda se não encarou a problemática da lavoura na totalidade da sua lata extensão, pelo que, sem embargo das muitas soluções de pormenor que já foram tomadas, continua sujeita ao forte rotineirismo que a tem mantido estrangulada, tornando-a, nas zonas minifundiárias do Norte e do Centro do País, numa arte de se empobrecer sem remissão.
Ora, uma lavoura permanentemente deficitária, como não pode garantir ganhos compensadores, não permite o pagamento de salários tentadores.
Do exposto resulta que são de duas ordens as causas do desconforto rural, que é a origem do delatado êxodo.
Por um lado, nota-se a lenta evolução no sentido da conquista dos elementos essenciais à elevação dos níveis de vida, e entre os quais se destacam, como principais, a existência de bons meios de comunicação, o satisfatório abastecimento de água limpa e abundante e uma electrificação eficaz, causas estas que concorrem com a demasiada fragilidade económica da nossa lavoura, que, no geral e em grandes zonas do País. não pode suportar salários escalados com aqueles que a indústria oferece no seu aliciante regime de trabalho.
Para debelar ou contrariar substancialmente a temível erosão humana que se vem referindo, importa combater eficazmente e com brevidade, estes fortes inconvenientes.
Quanto aos que se referiram em primeiro lugar - vias da comunicação e abastecimentos de água -, já oportunamente lhes foi feito aqui um estudo consciencioso, mercê do qual ficou cabalmente demonstrado, com base em dados oficiais, que se caminhou muito lentamente nas últimas décadas e que é imperiosa a necessidade, de um substancial aumento de dotações, quer previstas no II Plano de Fomento, quer em outros programas dos investimentos nacionais.
E isto porque, embora tendo sido considerado como. limite mínimo de agregado populacional a servir a povoarão de mais de 100 habitantes, o número total das que carecem de tais melhoramentos é ainda tão elevado que se for apenas frouxamente acelerado o ritmo das realizações nestes importantes capítulos, muito tempo terá de passar antes de todas elas serem servidas convenientemente.
E ficam ainda sem consideração o grande número daquelas povoações que. no momento, pertencem ao escalão das do população inferior a 100 habitantes, que pouca esperança poderão ter de virem a ser consideradas num futuro próximo.
Ora, sem elementos tão indispensáveis à expressão digna e aceitável na vida nos meios rurais, esta não poderá melhorar, e sem tal melhoramento não surgirá o dique a opor à grave corrente emigratória.
Fenómeno idêntico se passa com a electrificação rural.
Muito embora com a Lei n.º 2075 e com o Decreto-Lei n.º 40 212, que a regulamentou, se tenha enveredado por um caminho de mais franco progresso na difusão da energia eléctrica, como elemento indispensável à elevação dos baixos níveis de vida das nossas populações rurais, mesmo assim, também o ritmo adoptado peca por sua demasiada lentidão.
Assim o reconheceu nobremente o Sr. Ministro da Economia, cuja alta devoção às coisas da electricidade é sobejamente conhecida, na sua conferência com a imprensa, realizada, salvo erro, no pasmado mês de Fevereiro.
A não correspondência com as nossas necessidades mais prementes, e por isso mais imperiosas, das dotações concedidas e à aflitiva falta de técnicos para os estudos imprescindíveis se creditou o atraso, que, dia a dia mais se irá acentuando.
Há, porém, outras e não menos importantes razões impeditivas ou dificultadoras da generalização do uso da electricidade, que terão de ser convenientemente encaradas. A todas sobreleva o preço da energia, o condicionalismo do seu fornecimento e o designar tratamento que é dado às câmaras municipais quando pedem a compar- (...)

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(...) ticipação do Estado, que os referidos diplomas procura tornar mais acessível.
Quanto ao preço, a profunda disparidade tarifária, em confronto com os avultados lucros das empresas produtoras e distribuidoras, apresenta-o, desde logo, como elevado, e por consequência de aceita-lo restrita perante o acanhado teor económico da generalidade das pessoas a que se destina.
Mas se o preço, mesmo relativamente elevado, ainda seria de certo modo tolerável, não o é da mesma forma o condicionalismo imposto pelas referidas empresas para o fornecimento da energia, eléctrica. Estas, ao abrigo da complacente permissão da lei, exigem normalmente baixadas de ligação de preço astronómico para as economias locais, garantido por depósito prévio de importância que se torna difícil de recuperar.
Desta sorte, o que cada um procura e pede com insistência é a colocação do foco de iluminação pública junto da sua habitação, pois assim já terá o clarão suficiente para as suas tarefas essenciais...
Ora, não será na dependência de tal estado de espírito que se poderá caminhar com a decisão que Lá mister para a electrificação de todos os meios rurais.
Deverá ser estudado o processo de a levar a todas as habitações e tornar obrigatório o seu uso, possivelmente por força de um fundo especial donde participarão os financiamentos reembolsados que haja necessidade de fazer. Então os projectos de electrificação deverão prever o efectivo estabelecimento da energia em todos os lares da área a electrificar, e não somente a colocação dos fios condutores através da localidade.
Também se torna necessário que termine a artificial distinção agora feita quanto às câmaras municipais que pedem, a comparticipação do Estado nos custos das linhas ou ramais de alia tensão. A toda deve ser concedido o benefício indispensável u efectiva electrificação das suas povoações, já que nenhuma razão se descobre para que as linhas ou ramais de alta tensão, cujo destino é idêntico, não tenham o mesmo tratamento.
A não se proceder assim, continuará a encurtar-se a possibilidade de harmónica difusão da energia eléctrica, pois muitas câmaras municipais cujos erários são reduzidos, se não encontrarem entre os munícipes interessados dispostos a suportar os encargos da construção dessas linhas, terão, pura e simplesmente, de desistir do empreendimento.
É que as finanças das câmaras municipais sofrem, como as das restantes autarquias, um aterrador desequilíbrio, que nunca será de mais evidenciar.
Na verdade, ainda se não quis ter em conta que às necessidades sempre crescente: das populações não correspondeu o correlativo aumento dos meios indispensáveis para que os municípios lhas possam satisfazer, por muito que em certos sectores da alta administração haja a maravilhosa ideia de que as câmaras municipais vivem em regime de amplo desafogo!
É que são tantas as obrigações, as exigências e as solicitações para que os municípios suportem o peso de alguns ou de muitos dos graves encargos gerais da Nação, que se chega a supor que quem as faz parte da certeza que lhes é lícito cunharem, eles próprios, a moeda de que necessitam...
Estou a recordar-me de que, ainda não há muito, receberam as câmaras municipais apressada notificação para instalarem telefones nas secções de finanças...
O facto é o exemplo mais expressivo da facilidade com que se pretende obrigar os municípios a suportarem os encargos alheios, pelo recurso a uma forcada interpretação extensiva de certas disposições de lei que são nitidamente excepcionais.
Ora, repartido para tantos destinos, o dinheiro dos municípios não chega para prover à satisfação das necessidades locais.
Através do oportuno aviso prévio que o Sr. Deputado Melo Machado efectivou na sessão de segunda-feira, a propósito das eiradas nacionais - com o que prestou um valioso serviço à Nação, que, assim, ficou a conhecer os pontos essenciais de um problema que se está a tornar cada vez mais grave e delicado -, e dos valiosos depoimentos que o acompanharam, resultou inteiramente demonstrado que as últimas intempéries e o aumento sempre crescente do tráfego comprometeram profundamente a grande maioria das nossas estradas, tornando os seus pavimentos impróprios para corresponderem às evoluídas exigências do trânsito moderno.
Pois bem: para resolver este problema, cuja gravidade e premência foram aqui completa mente evidenciadas, Leni o Estado à sua disposição os avultados recursos gerais da Nação e mais os que a estrada produz e que ascendem a quase 647 milhões de escudos por ano.
E se tão grandes recursos não chegarem para as grandes obras que tem de ser feitas para que a nossa rede de estradas não se transforme no anacrónico conjunto de vias dolorosas de há 30 anos, nada obsta a que o Estado lance mão do empréstimo para as completar, pois o montante dos depósitos à ordem e a prazo nos estabelecimentos bancários indica claramente a larga subscrição.
Mas as câmaras municipais, que estão perante problemas muito semelhantes, não têm as mesmas facilidades.
Com as suas estradas e caminhos também completamente destroçados, os municípios encontram-se numa situação verdadeiramente angustiosa, de que não podem sair por força dos seus limitados meios financeiros.
Terá o Governo de encarar esta situação debaixo do mesmo pensamento com que costuma encarar as grandes calamidades públicas.
Nunca, como neste momento, as câmaras municipais e as restantes autarquias locais tanto careceram de que se lhes conceda a possibilidade de remediarem estes e muitos outros dos seus graves problemas.
É que na fixação das populações rurais aos seus rincões de origem cabem a todas as autarquias as mais importantes tarefas. Não o poderá desconhecer o Governo.
Entre as causas do êxodo rural se fez alinhar também a mediania da nossa lavoura minimifundiária.
Torna-se necessário, por isso, assegurar a rentabilidade da produção agrícola através dos vários meios de que se pode lançar mão.
Preços compensadores dos produtos, colheitas apropriadas e cultivo e amanho racionais são os pólos básicos de uma política agrária com força para fazer voltarem-se para a terra os braços que se mostram agora inteiramente afeiçoados à máquina industrial.
Procurei, Sr. Presidente, neste conjunto de generalidades, focar os principais problemas do êxodo rural e consequente enfraquecimento das regiões que o sofrem. Só apontei os maiores e, mesmo assim, muito ligeiramente.
A terrível erosão humana de que me ocupei está a flagelar impiedosamente todo o distrito de Coimbra, cujo pequeno índice de industrialização a favorece extraordinariamente.
Bem conhece o Governo as grandes necessidades de todo o distrito de Coimbra, porque, dentro de uma política construtiva do melhor quilate, estão a fazer-se reuniões periódicas dos presidentes das câmaras mu- (...)

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nicipais com o chefe do distrito, nas quais as referidas necessidades são apresentadas e convenientemente estudadas.
Desvendou-se até, na sua totalidade, a arquitectura social de um concelho - o de Poiares -, em que foi feito um rigoroso inquérito através de assistentes sociais que puderam dar testemunho da precariedade da vida que tantas vezes se referiu.
Outros concelhos estão a ser igualmente estudados, o praza a Deus que a iniciativa continuo até que o sejam todos.
Ficará então conhecida a verdadeira carta, social da Nação, a qual fornecerá os melhores ensinamentos quanto aos caminhos a seguir.
É que não importa curar apenas do melhoramento material das populações: haverá também que rever toda a sua estrutura moral.
Grandes tarefas estão assim perante as câmaras municipais o perante o Estado.
Sr. Presidente: o douto parecer das Contas Gerais do listado dá conta de que os recursos gerais têm de suprir as insuficiências locais, de modo a evitar que o País se transforme, num retalho de zonas ricas e zonas pobres, e não encontro mais ajustadas palavras puni o fecho deste meu depoimento. Por isso, Sr. Presidente, partindo desta cabida afirmação, para a qual chamo a especial atenção do Governo, transformo-a num voto sentido pura que às numerosas populações dos nossos centros rurais seja conferido o teor de vida elevada e digna que se ambiciona para todos os portugueses.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

P orador foi muito cumprimentado.

Ü Sr. Martinho da Costa Lopes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: fiel à política de verdade adoptada por Salazar, o Governo da Nação acaba de confiar-nos um documento elucidativo das Contas Gerais do Estado referentes ao ano económico de 1958 para a apreciação desta Assembleia.
É um trabalho notável este sobre o qual nos debruçamos e é um trabalho em que se reflecte, a par da honestidade, a seriedade da administração económico-financeira do País.
Nele se dá conta à Nação de toda a actividade exercida pelo Estado nos mais variados sectores da economia pública.
O saldo positivo que apresentam as Contas Gerais do listado respeitantes ao ano de 1958, além de ser um índice seguro do saneamento financeiro do Pais, iniciado por Salazar, denota uma vez mais o perfeito equilíbrio orçamental exigido 11015 termos da nossa Constituição e que se tem mantido ininterruptamente em anos consecutivos, mercê do espírito de ordem e disciplina que preside à política governamental.
Nelas se verifica, por um lado, o sopro acalentador do progresso a varrer de lés a lés o País inteiro, com o ressurgimento de obras político-sociais, que contribuem para o bem-estar e melhoria do nível de vida das Portugueses, indo beneficiar directa ou indirectamente todo o aglomerado nacional; por outro, o esforço em que se tem empenhado o Governo da Nação por acompanhar, com entusiasmo, interesse e carinho, a evolução económica das províncias portuguesas do ultramar, fomentando o progresso que nelas se realiza com firmeza, não obstante os ventos insanes de discórdia que sopram de todos os lados, identificando-se, de ano para ano, com o notável crescimento das suas cidades, distritos e vilas, com o saneamento de grandes regiões inóspitas, com a construção de aeródromos, portos, estradas, pontes, caminhos de ferro, etc.
Seja-me, pois, permitido dirigir do alto desta tribuna uma palavra de louvor ao Governo da Nação e, nomeadamente, ao ilustre titular da pasta da* Finanças, o Prof. Pinto
Como Deputado por Timor, a ninguém parecerá estranho que eu vá ocupar por momentos a atenção de VV. Ex.ªs fazendo incidir dedicadamente, as minhas apreciações sobre as tontas da província por que fui eleito.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: ao debruçarmo-nos sobre as contas da longínqua província de Timor, ora sujeitas à apreciação desta Assembleia política, acompanhadas de judiciosas considerações, da autoria do ilustre colega e Deputado Eng.º Araújo Correia, salta-nos à vista que elas acusam, como frisa o parecer, um saldo positivo muito baixo.
Duas causas originaram tal facto, uma aparente e outra real. A primeira situa-se na insuficiência das cobranças de receitas, que não corresponderam as estimativas feitas; a segunda, a verdadeira causa fundamental, salienta o mesmo parecer, reside na insuficiência da produção, de natureza quer agrícola, quer industrial.
A estas duas causas poderíamos acrescentar a falta de reexportação de copra, reexportação esta que contribuiu, embora aparentemente, para o saldo positivo da balança de comércio, externo verificado nos anos de 1951 a 1954, inclusive, parecendo-nos, por então, dar a impressão nítida de ter melhorado consideravelmente durante esse período a balança de comércio da província.
Cedo, porém, se verificou que, em consequência de medidas drásticas tomadas pelo Governo da Indonésia, no sentido de desviar a canalização das mercadorias de copra provenientes das ilhas vizinhas, tal melhoria não poderia subsistir por muito tempo, como, de facto, não subsistiu.
E, desta sorte, por mais optimistas que queiramos ser, parece, todavia, irrecusável que o déficit da balança de comércio de Timor tende e continuará a tender irresistivelmente para um desequilíbrio cada vez mais acentuado, a menos que se adoptem medidas adequadas no sentido de se intensificar a exportação de produtos locais, que permitam suportar o volume cada vez maior de importações exigido, como é óbvio, nesta fase da reconstrução da província.
Cabe, portanto, aos responsáveis pelo desenvolvimento económico de Timor, proceder com a necessária urgência ao estudo e experiência de novas culturas agrícolas, coadunando esforços, ensaiando medidas e estimulando iniciativas particulares nesse sentido.
Mas, para já, torna-se imperioso, quanto a nós, sem descuidar, evidentemente, a cultura do café, susceptível de melhorar-se em quantidade e qualidade, desenvolver e intensificar, pelo menos por enquanto, a produção da copra e da borracha, não só porque elas ocupam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugar na exportação da província, com mercado seguro, mas também, sobretudo, porque a demasiada dependência da vida económica de Timor do café poderia, de um momento para o outro, dada a sua concorrência no mercado internacional, causar sérias apreensões e embaraços à economia da província.
Nesse sentido é digna de registo a acção louvável ultimamente desenvolvida em Timor pelos serviços de fomento agrícola da província e pela S. O. T. A., que têm procurado dar incremento à plantação do coqueiro. ocupando produtivamente uma extensão razoável das planícies da contracosta.

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De facto, quem viaja para os lados de Viqueque não pude deixar de ficar agradavelmente impressionado com a verdura promissora de riqueza dos palmares de coqueiro, que se estendem em filas intermináveis, ladeando as margens da estrada que conduz a Uatolar e Uatacarban.
Quando por lá passei, em Setembro do ano passado, pude verificar com - satisfação a excelente cultura dessas plantas, que, a continuarem nesse ritmo de crescimento, não tardarão u vir beneficiar, dentro de um prazo relevamente curto, a vida económica da província.
Exemplos desta natureza merecem ser apoiados e seguidos em toda a província.
Mas, uma vez verificada a supremacia absoluta do café no volume das exportações timorense, poder-se-ia perguntar: haverá possibilidades de melhorar a produção do café de Timor, que goza, como é sabido, de reputação mundial?
Cremos que sim. Efectivamente, se perlustrarmos os anais da província, facilmente verifica remos que já em 1880 Timor exportara 2580 t de café, incluindo assim o período áureo da sua produção, desde que ali fora introduzida a sua cultura. Em 1927 a exportação baixou ligeiramente para 2165 t, para depois ascender em 1931 a 2438 t.
Desde então começou a acentuar-se o declínio da exportação do café com as consequências dele resultantes para a vida económica da província.
Várias foram as causas que concorreram para esse declínio, tendo-se salientado entre outras a senectude das plantas, a falta de arborização adequada, o abandono parcial da sua cultura, como consequência da baixa de cotação no mercado mundial, as destruições originadas pulas revoltas d« povos insubmissos e as pragas que invadiram as plantações.
Fosse, porém, como fosse, o certo é que a província, cônscia da anemia económica de que padecia, soube reagir salutarmente contra semelhante estado de coisas, graças aos esforços dos que verdadeiramente se empenhavam no desenvolvimento da riqueza agrícola de Timor.
Com efeito, a reacção pronta e enérgica de Filomeno da. Câmara e. mais adiante, o impulso vigoroso e dinâmico de Teófilo Duarte, o homem que se inutilizou em terras timorenses ao serviço da província, que percorreu de lés a lés, a cavalo, calcorreando montanhas e vales e transpondo ribeiras, precipícios e obstáculos de toda a ordem para verificar pessoalmente in loco a existência numérica de cafezeiros, lançada no diário de serviços dos administrativos, contribuíram poderosamente não só para sustar a queda vertiginosa da produção do café, como até para elevar essa mesma produção ao máximo atingido no período áureo de 1880.
Ora, o que eles puderam, porque não poderemos nós também?
Sr. Presidente: numa província vincadamente agrícola, como Timor, que vive s continua a viver da agricultura, a menos que apareça o petróleo, é deveras confrangedor verificar a existência de enormes extensões de terreno improdutivo, onde só abunda o capim e a mata de piteiras e palavrões, que cobrem grande parte das encostas do litoral e descem mesmo até às planícies, esperando apenas que o braço do homem venha a revolvê-las para as transformar em riqueza.
Não ignoro, Sr. Presidente, que o problema económico de Timor é demasiado complexo, mas, por isso mesmo, carece de ser considerado por todos os ângulos e solucionado não unilateralmente, mas sim mima visão de conjunto.
Na verdade, o desenvolvimento da produção de natureza agrícola, ou industrial em termos de beneficiar economicamente a província supõe, em nosso entender, uma orientação técnica adequada, um plano previamente organizado com base em estudos científicos relativos ao solo, aos climas, às infra-estruturas económicas, à existência de mercador - consumidores dos produtos cuja cultura se pretende incentivar, sem o que se correria o grave risco de esbanjamento de capitais investidos, de desgaste de energias, lançando nos ânimos a descrença nas possibilidades de um futuro melhor. Para obviar a tudo isto impõe-se cada vez mais a necessidade premente da existência efectiva na província dos serviços de economia, a quem compete estudar e coordenar tais problemas, propondo para eles a solução mais adequada aos condicionamentos existentes na província.
Por outro lado, não basta criar servidos públicos. Importa acima de tudo equipá-los convenientemente e, mais ainda, dotá-los generosamente, para que possam cabalmente desempenhar a missão que lhes cabo e se não estagnem ingloriamente no recinto fechado das repartições, em evidente prejuízo do bem comum.
Sr. Presidente: se, por ura lado, a insuficiência da produção de natureza agrícola ou industrial se apresenta como factor dominante do desequilíbrio da balança de comércio do Timor, por outro, há que reconhecer e pôr em evidência também que o agravamento do saldo negativo em cerca de 560 000 patacas proveio integralmente, como se diz no relatório, do grande acréscimo nas importações, que atingiram o máximo registado até hoje, ou 12 439 000 patacas.
Não há dúvida, Sr. Presidente, do que Timor, dada a fase de reconstrução f m que ainda se encontra e a evolução das suas populações para melhor nível de vida, com tendência para maiores consumos, não pode de forma alguma prescindir das importações.
Todavia, estou em crer que mesmo neste capítulo se poderia fazer considerável redução, no tocante a certos artigos importados do estrangeiro, que poderiam, ser substituídos com vantagem por bens sucedâneos existentes na província.
Assim, por exemplo, não me parece inteiramente razoável a importação de blocos de cimento para a construção de edifícios públicos ou particulares, quando afinal temos mesmo na capital da província a indústria da cerâmica, embrionária, é certo, mas com capacidade suficiente para fornecer tijolos e ladrilhos para o fim que se tem em vista.
Porque não havemos nós de utilizar a prata da casa?
Seria esta, em nosso entender, a melhor fornia de proteger e estimular as indústrias locais, ao mesmo tempo que se contribuiria pura ajudar a resolver o problema do desemprego, sendo certo que haveria mais braços a empregar, mais pão para a boca o menos miséria nos lares.
Forçoso é reconhecer que o Governo da Nação se tem empenhado em fazer progredir economicamente a província, e a prova está inconfundivelmente no II Plano de Fomento que foi calorosamente aprovado por esta Assembleia.
Todavia, nunca é de mais lembrar que o desenvolvimento económico de Timor está intimamente ligado ao problema das comunicações, tanto rodoviárias como marítimas. Sem estradas que permitam o escoamento rápido das mercadorias pura a capital, sem comunicações marítimas mais assíduas com a metrópole, sem pontes-cais e acrescentarei ainda, sem a electrificação ao menos da capital da província, porque a electricidade é a alma de toda a indústria, não se pode pensar a sério no desenvolvimento económico de Timor.

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Sr. Presidente: se todo o Deputado é, ou deve ser, o porta-voz dos interesses do povo que representa nesta Assembleia, permita-me V. Ex.ª que antes de abandonar esta tribuna deixe bem vincados neste lugar os anseios de Timor.
Já não serei eu quem vai falar, mas é Timor que fala por mim e pede insistentemente que se construa o mais rapidamente possível a ponte-cais do porto de Díli, para desenvolvimento do tráfego comercial; é Timor que aguarda com ansiedade o melhoramento do piso das estradas, a pavimentação das ruas de Díli, o restabelecimento da carreira aérea semanal entre Díli e a Austrália; é Timor que, não se conformando de maneira nenhuma em ver a sua capital mergulhada por tanto tempo nas trevas da noite, solicita do Governo que aprece a instalação da central eléctrica, que inunde de luz a cidade e leve às almas o conforto e a alegria da vida, para que ela não apareça diminuída, envergonhada e apagada diante das cidades capitais de outras províncias ultramarinas, porque também se orgulha de ser filha legítima de Portugal.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi multo cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais nenhum orador inscrito para o debato sobre as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público. Considero, portanto, encerrado o debate.
Está na Mesa uma proposta de resolução sobre as Contas Gerais do Estado, que vai ser lida.

Fui lida. É a seguinte:

Proposta de resolução

Tenho a honra de submeter à Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

A) Quanto à metrópole:

A Assembleia Nacional, depois de examinado o parecer da Comissão de Contas Públicas, verificando que:

(a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1958 foi feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional;
(b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas em obediência à lei;
(c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
(d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e que é legítimo e verdadeiro o saldo de 57 183 099$50 apresentado nas contas respeitantes a 1958;

resolve dar-lhes a sua aprovarão,

(B) Quanto ao ultramar:

A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da Comissão de Contas Públicas, resolve dar a sua aprovação às contas das províncias ultramarinas relativas ao ano económico de 1958.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 29 de Abril de 1960. - O Deputado, José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada.

Sr. Presidente: - Está também na Mesa uma proposta de resolução sobre as contas da Junta do Crédito Público. Vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de resolução

Tenho a honra de submeter a Assembleia Nacional a seguinte base de resolução:
A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da sua Comissão de Contas Públicas relativo às contas da Junta do Crédito Público, resolve dar-lhes a sua aprovação.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 29 de Abril de 1960 - O Deputado, José Fernando Nunes Barata.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente : - Srs. Deputados: temos assim concluídos os trabalhos do período constitucional, visto que a sessão de amanha será apenas dedicada à comemoração do 5.º Centenário da morte do infante D. Henrique. Antes de encerrar os trabalhos é necessário conceder à nossa Comissão de Legislação e Redacção o voto de confiança para que ela possa dar a última redacção aos textos votados pela Assembleia. Julgo interpretar os sentimentos da Assembleia concedendo à Comissão de Legislação e Redacção esse voto de confiança.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - A sessão de amanhã será exclusivamente dedicada à comemorarão, pela Assembleia Nacional, do 5.º Centenário da morte do infante D. Henrique e realizar-se-á à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gonçalves Gomes.
Américo da Costa Ramalho.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Henrique dos Santos Tenreiro.

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João Carlos de Sá Alves.
João Maria Porto.
José António Ferreira Barbosa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
D. Maria Irene Leite da Gosta.
Ramiro Machado Valadão.
Tito Castelo Branco Arantes.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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