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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

ANO DE 1960 13 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 182, EM 12 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - foi aprovado o Diário das Sessões n.º 181.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos fornecidos ciclo Ministério do Ultramar a requerimento do Sr. Deputado Bagorro de Sequeira, a quem foram entregues.
Fornecidos pela Presidência, do Conselho e para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 100.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.ºs 279 e 280 da Diário do Governo, inserindo ou Decretos-Leis n.ºs 43 309 e 43 370.
O Sr. Presidente exprimiu o pesar da Assembleia pelo falecimento dos antigos Deputados Manuel Múrias e Camarote de Campos, no que foi secundado por toda a Câmara.
Usou da palavra o Sr. Deputado Sarmento Rodrigues, que se referiu às cerimónias celebradas nos Jerónimos em homenagem aos soldados brasil virou mortos na ultima guerra mundial; o Sr. Presidente usou também da palavra, sobre o mesmo assunto.
O Sr. Deputado Henrique Tenreiro referiu-se às apreciações feitas na Câmara dos Comuna por um Deputado inglês acerca das nossas forças armadas; o Sr. Deputado Cota de Morais falou sobre idêntico assunto, o mesmo fazendo o Sr. Deputado Brito e Cunha.
O Sr. Deputado Cardoso de Matos congratulou-se com a concessão de um empréstimo de 500 000 contos às províncias de Moçambique e Angola e referiu-se ao problema das transferências desta última província.
O Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho falou sobre assuntos de interesse para Évora.
O Sr. Deputado José Sarmento referiu-se às recentes cerimónias comemorativas do 1.º centenário do nascimento do Prof. Maximiano de Lemos, levadas a efeito em Peso da Régua.

Ordem do dia. - Continuou a discussão sobre a proposta de lei de autorização das receitas, e despesas para, o ano de 1961. Usaram da palavra os Srs. Deputados Urgel Horta e Rocha Peixoto.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Augusto Pinto.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Augusto Marchante.

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João de Brito e Cunha.
João Cerveira Pinto.
José Dias de Araújo Corroía.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos líeis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Tilo Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 61 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 181, de 9 do corrente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, considero aprovado aquele número do Diário das Sessões.
Estão na Mesa, fornecidos pelo Ministério do Ultramar, os elementos pedidos, na sessão de 28 de Abril, pelo Sr. Deputado Bagorro de Sequeira. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Enviados pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, encontram-se na Mesa os n.ºs 279 e 280 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 2 e 3 do Dezembro corrente, que inserem os seguintes Decretos-Leis: n.º 43 369, que altera o plano de estudos das escolas do magistério primário e insere outras disposições relativas ao funcionamento das referidas escolas; n.º 43 370, que reajusta o quadro do pessoal do Instituto de S. José, em Viseu, e torna aplicável às primeiras nomeações resultantes deste reajustamento o disposto no § único do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39 220, e n.º 43 371, que da nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 30 448 (abertura de poços de captação de águas).

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: decerto por me encontrar ausente do País, só em momento adiantado da última sessão tive conhecimento da morte do antigo Deputado a esta Assembleia Sr. Dr. Manuel Múrias. Suponho interpretar os sentimentos da Câmara exprimindo o nosso pesar pelo falecimento do Dr. Manuel Múrias, que foi durante largos anos representante do seu círculo nesta Câmara, a cujos trabalhos deu a sua contribuição com a dedicação com que sempre serviu os princípios políticos desta Situação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Momentos antes de me dirigir a esta sala tive também conhecimento da morte do Sr. Dr. Camarata de Campos, que em mais de uma legislatura representou com o maior brilho o círculo de Évora nesta Câmara. É mais uma triste ocorrência a registar na sessão de hoje. Exprimo a nossa mágoa e o nosso pesar pelo falecimento do Dr. Camarate de Campos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sarmento Rodrigues.

O Sr. Sarmento Rodrigues: - Sr. Presidente: vindos dos campos de batalha de Itália, estão na terra portuguesa, a caminho do Brasil, os restos mortais de combatentes brasileiros que nu última guerra deram a vida pela sua pátria. A Nação Portuguesa honra-se de que estes heróicos despojos estejam dentro de seu lar, deste lar que, é património espiritual comum dos dois povos.
Se o Brasil é o irmão dilecto que em terra americana é depositário das velhas tradições lusitanas, a que dia a dia acrescenta renovados valores, tornando-se o mais pujante expoente da cultura luso-brasileira; se o Brasil e Portugal pertencem a esta comunidade, que ainda tem mais realidade no sentimento fraterno dos dois povos do que na expressão legal dos tratados; se as alegrias e tristezas, as glórias e desventuras do Brasil são alegrias, tristezas, glórias e desventuras nossas; se o Brasil tem sido, através dos tempos, mais do que o amigo indefectível, o irmão verdadeiro, que sempre nos acompanhou; se Portugal se revê nas glórias do Brasil e o povo português traz o Brasil no coração; se somos o mesmo espírito em corpos irmãos; se é tudo assim, como digo, como penso e como firmemente creio: então, Sr. Presidente, os heróis brasileiros que simbolicamente temos hoje nos Jerónimos são nossos heróis. Aquelas naves gloriosas e sagradas, onde repousam Vasco da Gama e Camões, antepassados comuns, são quadro onde poderão descansar os heróis do Brasil, nossos heróis também. Justas são, portanto, as homenagens que o Governo lhes presta.
Com estas singelas e breves palavras quis apenas assinalar nesta Assembleia a emoção de toda a Nação Portuguesa, que aqui representamos, perante um acontecimento que é tão caro à grande e querida nação irmã.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: todos os acontecimentos que respeitam ao Brasil tocam profundamente a sensibilidade nacional. Se houvesse necessidade de mais uma demonstração, ela estaria na emoção com que a Câmara unânimemente seguiu as palavras sen-

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tidas do Sr. Deputado Sarmento Rodrigues e se associou aos sentimentos por ele tão eloquentemente expressos. As cinzas dos soldados brasileiros que tombaram em terra estranha no cumprimento do dever e ao serviço da pátria repousaram alguns dias na terra amiga da velha pátria lusitana e sob o céu carinhoso de Portugal, antes de volverem a repousar definitivamente na terra ardente do Brasil e sob a esplendorosa do Cruzeiro do Sul. Envolvo-os e acompanha-os o nosso respeito, a nossa, piedade e a nossa homenagem à bravura com que os soldados da pátria irmã imolaram as vidas em defesa de nobres ideais. São estes os sentimentos que julgo interpretar por parte da Câmara e que correspondem certamente aos que determinaram no Governo do Brasil o gesto patriótico e piedoso de fazer regressar ao seio amorável do Brasil os restos mortais dos seus filhos caídos longe do seu lar e da sua pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: vi na imprensa que certo Deputado da Grã-Bretanha, tentou atingir a honra do povo português - das forças armados que, em horas dramáticas para a Inglaterra, tão notàvelmente se cobriram de glória nos campos de batalha.
Sabemos que a voz malévola daquele membro da Câmara dos Comuns não significa, senão a opinião inconsciente de quem nunca leu a história e temos presente que, logo a seguir a tão lamentável atitude, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Londres encontrou justas palavras e momento oportuno para significar o apreço do seu país por Portugal ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e pelo papel que representa a nossa multissecular aliança. Nem por isso, todavia, entendo deixar de levantar aqui o meu indignado protesto contra a caluniosa afirmação de uma pessoa que linha obrigação de medir melhor as suas palavras.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não foi apenas na guerra de 1914-1918 que as forças armadas portuguesas inteiramente se irmanaram com as da Inglaterra. Vem de longe tempo essa fraternidade, que se encontra inscrita em páginas luminosas da história dos dois países e povos.
Tanto Exército como a Armada sempre souberam cumprir o seu dever para com a Pátria e, em vários cantos do Mundo como em muitos mares e oceanos, levantaram alto o firme a nossa bandeira.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não preciso de evocar os nomes dos que no Exército e na Armada são orgulho da nossa gente e exemplo para a humanidade - exemplo que em algumas circunstâncias bem merecia ser por outros povos seguido -, pois basta-nos recordar as legiões imensas dos que, sob o comando dessas figuras inesquecíveis, foram intérpretes magníficos das virtudes militares e valorosos realizadores de árduas e sangrentas tarefas.
Nunca as forças armadas de Portugal souberam fugir. Souberam - isso sim - morrer no seu posto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Os cemitérios da Flandres, da África e de tantos outros locais falam bem claro a tal respeito.
Mais silenciosos serão os mares, mas quantos heróis no seu fundo repousam!
Evocar a memória de todos era meu dever indeclinável no instante em que o seu sacrifício foi objecto de uma ignominiosa afronta.
O Deputado inglês que tal crime cometeu contra a história talvez se tivesse enganado quanto ao destino das suas palavras insidiosas. Nem assim causa menos indignação o sen intento. Por isso, subi a esta tribuna, que é a da Nação, para, em nome desta, repelir a afronta e assinalar a calúnia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Já toda a imprensa portuguesa, como a rádio e a televisão, se fizeram eco deste mesmo sentir e daqui lhes presto a minha homenagem por, mais uma vez, terem sido intérpretes das autênticas reacções da nossa gente. Saudáveis reacções essas, pois está no nosso sangue, que é como quem diz na nossa, tradição, nunca fugir às nossas responsabilidades.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esteja o perigo onde estiver e qualquer que seja a sua forma, nunca os Portugueses desertaram; antes firmemente o enfrentaram, firmes no seu posto, com os olhos nos destinos da Pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pode o tal Deputado estar seguro de que nem ontem, nem hoje, nem no futuro abandonaremos o nosso posto. Lutaremos sempre até ao fim. Assim o ensinam as tradições do nosso exército e da nossa armada, ao longo de uma história que nenhum outro país melhor tem. As nossas glórias são as da Nação, que perante as relíquias do passado, comovidamente se recolhe, e não é nunca sem um frémito de emoção que recordamos a figura egrégia do Decepado, um dos muitos que nunca soube fugir.
Fugir, Sr. Deputado inglês inventor de tal calúnia, só se fosse em virtude da náusea que a sua atitude nos provoca. Mas, mesmo assim, seria apenas pela impossibilidade de a tão longa distância não lhe podermos dar o correctivo que a sua afronta exigiria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Oportunidade foi, todavia, esta para às forças armadas portuguesas prestarmos as nossas homenagens - as homenagens que o País, tão gostosa como gratamente, deve à sua imperecível glória.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cota Morais: - Sr. Presidenta: na qualidade de membro da Assembleia Nacional, de militar e do português, julgo meu dever manifestar a maior repulsa e o mais veemente protesto contra as injustas, descabidas e inconvenientes palavras ofensivas para o nosso exército proferidas há poucos dias por um tal Sr. Plumber, em Londres, na Câmara dos Comuns.
A respeito da vinda dos cadetes ingleses de Sandhurst a Portugal, onde, no campo de manobras de Santa Margarida, realizaram importantes exercícios e onde em toda a parte - natural dever e tradicional costume - foram cordealmente recebidos, como irmãos de

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armas e sinceros aliados, a respeito da, vinda desses garbosos cadetes, repito, o tal Sr. Plumber teve a deselegante e despropositada, ideia de perguntar ao seu Ministro da Guerra: «O que poderiam os Portugueses ensinar ao exército inglês, uma vez que a sua única experiência em a arte de fugir».
É bastante para lamentar, que tais palavras tivessem sido proferidas!
Resta-nos a compensação de sabermos que elas não traduzem, nem nunca poderiam traduzir - por falsas o injuriosas -, a maneira de pensar da Nação Inglesa nem do seu Governo.
No próprio dia em que tais dislates foram pronunciados o Ministro da Guerra inglês, na Câmara dos Comuns, e no dia seguinte o Ministro dos Negócios Estrangeiros, no jantar anual da Sociedade Anglo-Portuguesa, exultaram a vantagem desses exercícios de conjunto com militares de um país que era um leal e o mais antigo dos seus aliados.
E assim é. Foi há pouco mais de 588 anos, em 10 de Julho de 1372, que teve lugar a assinatura do Tratado de Aliança entre Portugal e a Inglaterra. Um padrão relembra, junto da igreja da freguesia de Tagilde, onde esse memorável acto se realizou.
Foi, pois, em Tagilde que se traçou o instrumento político da nossa aliança, nessa verdejante e encantadora povoação minhota, situada a curta distância de Guimarães, «a cidade augusta onde primeiro bateu, com o coração do primeiro rei, o coração de Portugal», como em 1940 disse Salazar, nas comemorações dos gloriosos oito séculos da nossa pátria.
Foi ai que brotou a nossa independência, devida à sagacidade, e estorço de D. Afonso Henriques e à valentia e heroicidade dos seus soldados - dos soldados de Portugal.
Foi para aí, também, que em 1385 D. João I se dirigiu, como solenemente prometera, «em romaria piedosa a Santa Maria de Guimarães» e como agradecimento pela vitória alcançada na batalha de Aljubarrota -consolidação da independência nacional-, devida à sim patriótica actuação, ao génio militar e à fé de Nun'Álvares e, mais uma vez e como sempre, a valentia e heroicidade dos seus soldados - dos soldados de Portugal.
Contribui também - essa valentia e heroicidade - para- a tomada de Centa, início da nossa epopeia marítima, sonhada, estudada e dirigida pelo infante D. Henrique, figura máxima da nossa história s das maiores da história universal.
Sob a sábia orientação e enérgico impulso do glorioso infante, os nossos ousados e audazes marinheiros, com soldados - que todos, afinal, soldados são de Portugal - em frágeis caravelas, sulcaram mares nunca dantes navegados, dando- pelo eu esforço novos mundos ao Mundo.
E são eles ainda - dispersos por todo o território nacional - na Europa, na África, na Ásia, na Oceânia, que, com a maior serenidade, aprumo, firmeza e convicção proclamaram: aqui é Portugal!
Eco potente e altissonante do que pensam e rezam todos os portugueses.
E os nossos soldados - os soldados de Portugal - nunca se deixaram embalar nem adormecer pelas glórias do passado, pois têm estado sempre presentes
- sós ou em companhia de aliados - onde a honra da Pátria exige, que cumpram a sua nobre missão.
Fácil seria, portanto, demonstrar ao tal Sr. Plumber, mesmo com pormenores interessantes, a sem-razão das suas mal intencionadas palavras, no caso de ele não ter conscientemente errado. Mas não é justo tirar mais tempo a VV. Ex.ªs por causa deste lamentável assunto.
Sr. Presidente: antes de terminar, devo declarar - com toda a sinceridade e o maior prazer - que, em virtude das várias missões que, como militar, tenho desempenhado, por vezes em situações algo delicadas e críticas, como no Extremo Oriente, mantive sempre as melhores relações com as entidades inglesas com que porventura tinha de tratar, as quais também sempre, num ambiente de óptima camaradagem e com a correcção e dignidade que lhes são peculiares, me dispensaram inúmeras atenções.
Mais uma razão, portanto, para julgar o caso do tal Sr. Plumber muito para lamentar e nada parlamentar.
Enfim! As pessoas que se quiserem dar ao trabalho de traduzir literalmente o nome desse senhor poderão dizer, quanto à sua intervenção: Picheleirices! ... Picheleirices! ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Brito e Cunha: -Sr. Presidente: na minha qualidade de director do Instituto do Vinho do Porto, cative recentemente em Inglaterra, onde entendi dever ir agradecer a atitude de todos quantos, por qualquer forma, contribuíram para a redução de direitos nos vinhos generosos, medida que veio auxiliar de maneira muito sensível a exportarão do vinho do Porto para aquele país.
Essa homenagem era, em primeiro lugar, devida a Lord Amory. antigo chanceler do Tesouro, que apresentou ao Parlamento britânico o orçamento em que essa redução estava prevista, afirmando no seu relatório que o fazia em face de uma sugestão que nesse sentido lhe tinha sido apresentada pelo Sr. Secretário do Comércio na reunião de Viena, onde lhe tinha solicitado que tivesse em consideração a tradicional exportação do nossos vinhos do Porto para Inglaterra. Mas eu pretendia também que esse agradecimento fosse extensivo aos membros do Parlamento britânico que de uma maneira positiva afirmaram o seu assentimento e deram aprovação à lei, na parte, específica que dizia respeito à redução de direitos para o vinho do Porto. A gentileza desses Deputados britânicos foi tal que convidaram o director do Instituto do Vinho do Porto para um almoço na Casa dos Comuns, onde estavam representados os dois grandes partidos da política inglesa por doze Deputados, sob a presidência de Sir Hug Linstead. Quero afirmar a esta Câmara o pleno assentimento às palavras que aqui foram proferidas, mas que se entenda que ele deve ser apenas considerado como um caso particular, que não teve nem podia ter tido projecção em todos os Deputados e membros do Parlamento britânico.
Foi uma voz apenas que, posso afirmar a VV. Ex.ªs, não representava com certeza a opinião geral de todos os membros do Parlamento britânico, já que eles levaram a sua gentileza ao ponto de afirmar que um Deputado à Assembleia Nacional se podia considerar em sua casa na Câmara dos Comuns.
Pareceu-me que, depois das palavras que aqui foram proferidas, estas minhas considerações tinham um certo interesse, a fim de não se tomar como atitude geral uma simples posição individual e poder-se prestar a nossa homenagem a quantos, no Parlamento britânico, têm pelo nosso país e pelo nosso exército aquela consideração que todos lhes devemos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bom, muito bem!

O orador foi muito compartimentado.

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O Sr. Cardoso de Matos: - Sr. Presidente: por recente despacho do Sr. Ministro das Finanças acabam de ser fixadas as condições de facultar 500 000 contos às províncias do Moçambique e Angola. Deste montante, 350 000 contos serão aplicados em investimentos através do II Plano de Fomento Nacional; os restantes 150 000 contos destinam-se a assistência financeira a prestar pela Banco de Fomento Nacional aos sectores privados daquelas nossas duas províncias.
Desde já se põe em destaque o reconhecimento por tudo o que tenda a incrementar o desenvolvimento daquelas parcelas do nosso Portugal e, falando por Angola, deixamos os nossos agradecimentos pela possibilidade de maior expansão que nos é criada, em momento duplamente propício, porque alentamos na situação política e na, económica. Esta, especialmente, devido à baixa de cotações dos produtos agrícolas em geral, que têm constituído a maior força dos progressos ultimamente registados naquela nossa província.
O investimento previsto através do Fundo de Fomento vai acelerar a obra de estrutura que se considera - e bem - indispensável à criação de uma economia base onde se fundamentem os pilares de um futuro e maior desenvolvimento de todas as actividades em geral. Lembramos, a propósito, o que já aqui expusemos quanto às vias de comunicação, sem as quais não é possível pensar em qualquer espécie; de progresso real e duradouro. Sabemos o que está programado, mas pensamos nunca ser de mais lembrar o imperativo desta parte das realizações previstas e em curso, já que elas são claramente fundamentais.
Em paralelo, coutamos que os investimentos de carácter particular, igualmente previstos, se processem de forma que não só os sectores agro-pecuários e industriais, de reconhecida necessidade, mas ainda os da agricultura em geral e mesmo os do comércio, venham beneficiar de forma a possibilitar-lhes, para uns, o desenvolvimento que ainda não tiveram e, para os outros, a continuação das realizações que têm possibilitado a Angola.
O progresso que se espera alcançar com o desenvolvimento industrial devidamente estruturado é bastante vasto e justifica bem o que por ele se tem feito; a criação e apoio à grande empresa industrial e agrícola está igualmente justificada pelo alto interesse que tem para Angola. A evolução das economias, o aperfeiçoamento das técnicas, a concorrência sempre crescente no Mundo, aconselham, como mais bem apetrechada para a luta, a grande empresa; porém, no caso desta nossa província, há-de ter-se em consideração que a acção desta é, geogràficamente, mais limitada que a do particular, que tem conseguido vencer, até agora, todas as adversidades e é inegável credor do maior progresso que Angola tem registado. Não só pelo que já fez, mas pelo muito que dele se espera ainda, impõe-se lembrar este verdadeiro, e tantas vezes esquecido, cabouqueiro de Angola, bem como os problemas que enfrenta num momento de dificuldades que, como sempre, não deixará de vencer. Mas, entretanto, há que ajudá-lo, na certeza da retribuição segura que a continuação do seu esforço representa para o progresso da nossa província. Já aqui advogámos a criação de um banco agrícola e comercial, especialmente votado ao fomento e apoio da agricultura e do comércio, através de créditos a médio e longo prazo. Talvez se não reconheça a necessidade deste banco, já que o de Fomento poderá realizar a obra, imprescindível na medida em que se não queira correr o risco de ver soçobrar muitos valores que muito têm representado para Angola e de que ela muito tem a esperar ainda.
O despacho que começámos por referir tem ainda incidência num problema que não nos cansamos de levantar, e já aqui designámos -não sabemos se plagiando - como o número um de Angola! É o das transferências. A parte que naqueles 500 000 contos couber a Angola irá contribuir para atenuar a situação cambial, com o que nos regozijamos, esperando a concretização desse benefício.
Não me alongo sobre tão delicado problema, por tencionar abordá-lo em breve; porém, desde já reconheço a preocupação constante do Governo em o resolver. As medidas que até agora foram tomadas resultaram, sobretudo, num sacrifício nosso, que esperamos seja reconhecido e não deixe de apressar a ajuda de que necessitamos, a completar a que se traduz pelos investimentos do II Plano de Fomento.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: há um ano, em 11 de Dezembro, ao subir à tribuna para abordar a Lei de Meios, referi, entre outros, um problema gravíssimo, que, certamente por estar entre outros assuntos que então versei, não foi devidamente posto em destaque peja imprensa, nem, que eu saiba, teve qualquer seguimento oficial. Trata-se, pura e simplesmente, da abolição do direito, que assistia aos mancebos que cumpriam o seu serviço militar obrigatório, de contagem desse tempo de serviço para efeitos de aposentação, a ser somado, portanto, à sua futura actuação civil e militar.
Ora, Sr. Presidente, eu não trago nina questão nova, não venho trazer qualquer plano diferente daquele que durante anos e anos foi adoptado. Foi preciso que o Decreto-Lei n.º 28 404, no seu artigo 12º, e dois anos mais tarde o Decreto-Lei n.º 30 250, de 30 de Dezembro de 1949, estabelecessem a abolição desse direito, o que equivale a dizer que a partir de 1 de Janeiro de 1938 todos os mancebos que passam pelas fileiras não têm direito a contar esse tempo de serviço militar para efeitos de reforma.
É extremamente penoso ver assim demolida, aniquilada, por estes dois decretos uma justa tradição de anos.
É esta a situação de indivíduos que pertencem à Polícia de Segurança Pública, à Guarda Nacional Republicana e à Guarda Fiscal. Uns entraram antes de 1938, contaram esse tempo, os que entraram depois não contam.
Estas circunstâncias abrangem milhares de homens válidos em Portugal.
Os funcionários civis têm uma certa recuperação, pois o seu limite de idade é de 70 anos, mas tratando-se da Polícia, que tem esse limite aos 56 anos, da Guarda Nacional Republicana, em que o limite é de 54 anos, e da Guarda Fiscal, que anda pelo mesmo, verifica-se que esses indivíduos só podem ter, no máximo, 32 a ans de serviço.
A pequena achega de mais dois anos de serviço militar traz vantagens extraordinárias para efeitos de reforma.
Mas, Sr. Presidente, muito mais que o interesse material está o interesse moral, traduzido na ausência de estímulo, na falta de dignificação para quem, com prejuízo dos seus cursos, com prejuízo do amparo das famílias, quando as famílias são pobres, vai para as fileiras e não vê esse tempo militar contado. Será realmente tão banal o serviço militar que não é preciso estimular os mancebos a cumprir esse alto dever para com a Pátria?

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Sr. Presidente: já que estou no uso da palavra, e no pendor do tema militar, aproveito a ocasião para me referir a um decreto-lei publicado recentemente, o n.º 43 351, de reorganização militar.
Não sou técnico militar nem estes problemas me interessam no seu aspecto intrínseco e técnico, mas o mesmo decreto trouxe consequências para a minha província e para o Sul de Portugal, e por isso me interessa.
O referido decreto diz que se mantém na metrópole duas regiões militares, uma ao norte e outra ao sul, e duas em Angola e Moçambique.
A 4.º região militar foi transferida de Évora para Moçambique, mas mantém-se em Portugal a 1.ª região, com sede no Porto. Sobre a 2.ª região diz o artigo 8.º do decreto-lei que estou analisando:

Art. 5.º De acordo com o expresso no artigo anterior, são constituídas cinco regiões militares e sete comando territoriais independentes, a saber:

a) Regiões militares:

A região militar, com sede em Lisboa, denominada Governo Militar do Lisboa, abrangendo a zona envolvente da capital;
A 1.ª região militar, abrangendo a parte norte do território metropolitano continental ;
A 2.ª região militar, abrangendo n parte sul do território metropolitano continental;
A 3.ª região militar, abrangendo os territórios de Angola e S. Tomé e Príncipe e compreendendo:

O comando territorial do Norte;
O comando territorial do Centro;
O comando territorial do Sul;
O comando territorial do Leste;
A circunscrição militar de Cabinda;
O comando territorial de S. Tomé e Príncipe.

Portanto, a 2.ª região não está de facto localizada ao sul do Tejo, visto que o Sul e o Norte costumam geogràficamente ser separados pelo Tejo, ficando, em consequência, o Alentejo e o Algarve sem comando localizado dentro daquelas duas províncias, como anteriormente estava em Évora.
Há realmente aqui qualquer deformação geográfica. Não sei nem quero estar a imiscuir-me em assuntos militares, mas sinto, como português e como eborense, que há aqui qualquer coisa errada, pelo menos no o ponto de vista geográfico, e, se não fosse o meu receio de estar a abusar da paciência de VV. Exas., poderia até citar inúmeros factos históricos de excepcional importância para o Sul.
Há quem diga que o Sul era uma porta aberta às invasões. Por ali entraram os Celtas e estabeleceram-se não só ali, mas mais para o norte, numa zona que correspondia mais ou menos à Lusitânia.
Há, porém, uma parte histórica que constituiu para mim uma verdadeira novidade, de que só há pouco tive conhecimento: as primeiras invasões germânicas não foram no século IV, mas sim, simultaneamente, vieram os Celtas, 700 anos antes de Cristo. Entraram pelo Sul, na zona onde, depois, fundaram Évora. Eram os eborenses, que depois se espalharam mais pelo Norte, pela região de Óbidos, havendo até uma terra próximo do Alcobaça chamada Évora, e até Yebora na Andaluzia.
Como disse, não quero estar a meter-me em assuntos militares. Apenas, como português, entendo que o Sul ficou privado de uma região militar. Para Évora, além do mais, é humilhante que as autoridades militares, no passarem por ali, quando a caminho do Algarve, tenham de tomar o seu café num dos estabelecimentos da Praça do Geraldo, com certo sorriso irónico.
Estou convencido de que já não é possível alterar as disposições publicadas no Diário da Governo, mas suponho que será ainda possível dar a Évora uma determinada compensação. E talvez ao Governo não se ofereça uma ocasião mais propícia do que a presente para o fazer. Quero referir-me, não digo já à restauração da Universidade, que sei não ser possível, mas à criação de altos estudos, de estudos de economia agrícola, que estão mais ou menos no projecto do Governo.
Como estou ainda no uso da palavra, peço licença para abordar um terceiro e triste acontecimento.
Como tivemos ensejo de ouvir da boca do Sr. Presidente, faleceu na madrugada última o Sr. Dr. Camarate de Campos. Já a Câmara se pronunciou sobre esse infausto acontecimento, mas, como eborense, como companheiro de lides políticas do falecido, sinto-me no dever de chamar a atenção da Câmara para os altos serviços que o Dr. Camarate de Campos prestou no campo da política, porque, antes de Deputado foi dos primeiros da Situação, o primeiro presidente da comissão distrital da União Nacional naquela luta brava, difícil e ingrata da formação e estratificação do movimento que surgia e, mais tarde. Deputado nesta Assembleia, defendeu denodadamente interesses da cidade! Eu, que tive a honra de o ter por companheiro nessta Câmara, e muitos dos presentes se recordam das actuações brilhantes de S. Exa.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Lamento, pois, o acontecimento e somo os meus pêsames àqueles que a Câmara já aqui afirmou.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem. muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: no dia 3 do corrente mês realizou-se, na vila de Peso da Régua, uma justíssima homenagem ao Prof. Maximiano de Lemos, a propósito do centenário do seu nascimento, em Peso da Régua, em 8 de Agosto de 1860. Não quero deixar de destacar nesta Assembleia este facto, pois Maximiano de Lemos, que foi professor dos mais ilustres da antiga Escola Médico-Cirúrgica do Porto e da Faculdade de Medicina que lhe sucedeu, bem merece ser lembrado. Polígrafo brilhante, ocupou-se dos mais variados assuntos. Além de muitos trabalhos publicados sobre assuntos de índole médica, foi um notável crítico literário. São notáveis os seus estudos sobre Camilo. Júlio Dinis e Damião de Gois. A par de inúmeras obras em prosa, deixou também excelentes versos. Colaborador activo de muitas revistas e jornais, dirigiu a publicação da Enciclopédia Portuguesa Ilustrada, obra em quinze volumes, vulgarmente designada «Enciclopédia Maximiano de Lemos». Mas são os seus valiosíssimos trabalhos sobre a história da Medicina os que mais o impuseram ao respeito e consideração de todos os portugueses. Pode-se afirmar que foi ele o criador, como um todo orgânico, da história da Medicina em Portugal. Notáveis são os seus estudos sobre

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os médicos judeu? portugueses Amato Lusitano, Zacuto e Ribeiro Sanches.
A ele se devem os vinte volumes dos Arquivos da História de Medicina Portuguesa.
A vida de Maximiano de Lemos caracterizou-se por uma actividade intelectual excepcional, um estudo constante, uma paciência beneditina. Possuía uma erudição e cultura fora do vulgar, aliada a um carácter íntegro. Poucos médicos portugueses deixaram uma obra tão vasta e ao mesmo tempo tão séria.
Dele disse Ricardo Jorge: «A melhor das suas lições foi a sua própria vida, em que o talento se associa à modéstia, o culto do trabalho ao da verdade e o homem todo à virtude e à bondade».
Por isso torno a dizer, justíssima foi a homenagem que a Régua- prestou, no passado dia 3, ao seu ilustre conterrâneo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador : - Bem merece portanto ser louvada a comissão executiva das comemorações do centenário do nascimento do Prof . Maximiano de Lemos, que, com tanto brilho, comemorou o centenário do seu nascimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador : - A homenagem iniciou-se pelo descerramento de uma lápide comemorativa na casa onde nasceu Maximiano de Lemos, tendo o presidente da Câmara Municipal exaltado a sua figura. A seguir realizou-se uma sessão solene no salão nobre do Hospital D. Luís, presidida pelo governador civil, quo representava o Sr. Ministro da Educação Nacional.
Falou o Prof. Dr. Luís de Pina, que, referindo-se à corrente literária médica portuense, destacou a obra literária de Maximiano de Lemos.
Terminada a sessão foi descerrado um busto do homenageado no jardim em frente do hospital.
A tarde foi inaugurada, numa dependência do quartel dos bombeiros voluntários da Régua, a Biblioteca Maximiano de Lemos, tendo discursado o Prof. Dr. Alberto Saavedra, da Faculdade de Medicina do Porto.
Finalmente, concluíram-se as homenagens com uma sessão solene realizada na Câmara Municipal, na qual o Prof. Dr. Almeida Garret destacou os valiosos trabalhos do homenageado acerca da história da Medicina em Portugal.
Bem haja a vila de Peso da Régua, por tão brilhantemente ter sabido homenagear um seu Ião ilustre conterrâneo, e a Faculdade de Medicina do Porto, por tão devotadamente ter colaborado nessa justa homenagem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente : - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente : - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1561.
Tem a palavra o Sr. Deputado Urgel Horta.

O Sr. Urgel Horta : - Sr. Presidente: grande e proveitosa lição está Portugal dando ao Mundo, vivendo calmamente a hora que passa, com espírito de absoluta confiança dos seus destinos.
Sentimos bem a força da razão e da justiça a dar-nos autoridade para enfrentarmos resolutamente todos os perigos, repelindo todas as afrontas.
No cumprimento do preceito que a Constituição nos impõe, a Assembleia Nacional, dentro da absoluta normalidade, revestida dos poderes inerentes à sua alta fundão, discute a Lei de Meios para 1961.
E ao participarmos na sua apreciação, impõe-se à nossa consciência de português e Deputado da Nação proferir, como introdução a esse exame, duas palavras, pedindo vénia a V. Exa.
Sr. Presidente: na hora intensamente amarga e grave que o Mundo atravessa e vive. num misto de agitação vesânica, onde prolifera o ódio dementado e a cupidez aviltante, grotescamente mascarados por ideais de liberdade e justiça, falsos profetas, fascinados por ambições de poderio desmedido, em obstinação de combate aos princípios invioláveis e sagrados da doutrina emancipadora do género humano, estimulam e alimentam sentimentos de ignominioso domínio perante a soberania de uma pátria que os seus filhos, com a ajuda de Deus, manterão eternamente livre.
Fomos e continuamos sendo força geradora da fé e da civilização, alicerçada nos ideais da cristandade, farol guiando a humanidade em seu destino. Nascemos numa pátria livre, una e independente, berço de varões ilustres, quo através dos séculos souberam defender e respeitar direitos e deveres, levando a terras longínquas e ignotas a sua acção gloriosamente civilizadora. com realizações que honram e enobrecem o povo, que na hora presente está dando ao Mundo magnífica lição de coragem, civismo de unidade.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: Portugal está sendo vítima de persistente campanha, eivada de falsidades, destinada a desorientar e confundir a opinião mundial, mais receptível à mentira do que à, verdade, tentando condições propícias à desagregação dos nossos territórios ultramarinos, o que jamais sucederá. Paradoxalmente, provém essa campanha de elementos inferiores do organismo destinado a fomentar e manter as boas relações entre os povos, agora numa inversão inqualificável de funções, tornando-se centro de intriga internacional, novo foco de guerra fria.
Começa aí a sentir-se uma influencia no velho estilo demo-liberal, dos estados recém-formados, sem tradições, incipientes em tudo, menos na tendência para caluniar e insultar, ajudados pela apatia ou pela cobardia de muitos países do Bloco Ocidental, que triste é dizê-lo, traspassam os interesses morais seus e de outrem por um vago interesse económico. Fogem às suas responsabilidades povos que pela sua cultura e pela sua técnica, eram condutores do Mundo, passando d» condutores a conduzidos, num retrocesso lamentável. Ante a evolução determinada por uma política de sistemática renúncia e abandono, devido a inúmeros factores, marcamos nós posição firme, não abdicando nem transigindo com a truculência e indignidade perfilhada por uns tantos.
Portugal, em magnífico contrasto, coerente com as suas responsabilidades e o seu passado, mantém-se intransigente, intransigência serena e firme, não abdicando nem traindo, seguindo inalterável, confiante e unido no caminho do dever e da honra.
O Chefe do Estado, interpretando o sentido unânime da consciência nacional, foi simples e claro, não deixando dúvidas às nossas intenções, «quaisquer que venham a ser as circunstâncias que nos criem, a nossa resposta será sempre a mesma: um «não» seco e terminante».

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E o Presidente do Conselho, esse homem extraordinário de inteligência, energia, vontade, de acrisolado amor à Pátria, no empolgante e magnífico discurso pronunciado na Assembleia Nacional mostrou ao Mundo, dentro da verdade reflectida um toda a eloquência da sua palavra, onde a serenidade se coaduna com a firmeza, a razão e a justiça que assistem a Portugal quando afirma que a Nação é uma herança sagrada e a sua integridade não poderá ser sacrificada a ódios, compromissos, ambições insatisfeitas».
Salazar, sempre grande em todas as manifestações do seu pensamento e da sua acção, atingiu além, naquela tribuna, dimensões inigualáveis, tornando-se o maior como Chefe e como Português, que ninguém poderá igualar.
Sr. Presidente: pela oitava vez subo as escadas desta tribuna para, sob a alta presidência de V. Exa., a quem saúdo e cumprimento com o maior respeito e a mais viva admiração, fazer uma apreciação sumária e construtiva da Lei de Meios, lei de autorização da cobrança de receitas e pagamento de despesas, através da qual são concedidas ao Governo autorizações necessárias para administração financeira do Estado, dentro de um programa traçado para realização de uma política defensiva dos interesses e anseios da Nação, nos seus diferentes departamentos. E faço-o dentro dos preceitos que â minha consciência se impõem, não olvidando o valor e a responsabilidade dos princípios ali expostos ê defendidos, a que deve subordinar-se a sua execução.
Ao iniciar, pois, as considerações que me proponho fazer de algumas bases constitutivas do seu iodo, não posso, nem devo, deixar de render a minha homenagem a quem com tanta autoridade e plena clarividência vem presidindo à gerência das finanças públicas, seguindo com toda a fidelidade os princípios estabelecidos pelo Sr. Presidente do Conselho em 1928, sólida base da nossa restauração financeira, princípios seguidos e mantidos pelos seus sucessores na pasta das Finanças, de que resultaram para o País os maiores benefícios.
Este facto tornou possível, através da solidez das nossas finanças, a resolução de problemas de natureza económica, a melhoria de condições sociais, na continuação do esforço de progressivo desenvolvimento que estamos verificando.
O Prof. Pinto Barbosa tem sido um magnífico continuador da tarefa realizada pelo Sr. Presidente do Conselho na portentosa obra de restauração, procurando manter lima estrutura (Mija segurança é bem patente. Está no equilíbrio das contas públicas, no equilíbrio orçamental, no saneamento da moeda, a base de todo o nosso desenvolvimento económico.
E o Ministro das Finanças, em actividade constantemente exercida, numa renovação em inteiro acordo com princípios basilares, tem conseguido melhoria notável nas condições económico-sociais da Nação.
São, pois, merecidas todas as expressões laudatórias quo possam dirigir-se ao Prof. Pinto Barbosa, pelas medidas adoptadas, chave da gigantesca tarefa a que se entrega, animado pela confiança que nele se deposita.
A obra realizada pelo Sr. Ministro das Finanças Vem de ser compreendida no conjunto da sua factura e na capacidade realizadora que ela encerra para poder sor admirada na vastidão que comporta.
Não pretendo nem me compete analisar em pormenor a forma como vem sendo traçado e aproveitado o sistema financeiro português, que o relatório que antecede a proposta da Lei de Meios amplamente expõe e justifica com meridiana clareza.
Falta-me, para tanto, cultura especializada nesta matéria, com a qual possa envolver-me em assunto de tanta magnitude e delicadeza. Mas dentro das minhas possibilidades, debruçando-me sobre as providências tomadas pelo Ministério das Finanças, não exagero afirmando que os seus objectivos têm sido atingidos, concorrendo para o desenvolvimento e progresso requerido.
Para assim suceder, houve que fazer reformas profundas, quer sob o ponto de vista fiscal, quer sob o ponto de vista de crédito, quer ainda sob o aspecto orçamental. unias e outras de alta influencia no desenvolvimento económico da Nação. A essas reformas de tão profunda atenção ficam ligados os Planos de Fomento, a constituição do Banco de Fomento Nacional, a série de investimentos realizados e tantas outras operações e providências financeiras que aqui e no ultramar são fonte de progresso a reflectir-se no bem-estar futuro da gente portuguesa.
Finanças sólidas e economia bem dirigida realizam um todo de valorização nacional, e uma e outra se congregam para uma intensa melhoria na solução de problemas de tanto interesse para o futuro da grei.
Sr. Presidente:, antes de entrar especificamente na discussão da proposta de lei, quero afirmar que o relatório que o antecede é magnífica lição, onde a análise da nossa vida financeira é feita com uma franca objectividade, dando inteira confiança ao futuro da Nação, motivo de orgulho e homenagem bem merecida ao Sr. Ministro das Finanças.
Sr. Presidente: a proposta da Lei de Meios para 1961 compreende uma série de bases marcando directrizes gerais na orientação a seguir pelo Governo perante os mais variados problemas. Não pretendemos comentá-las na sua totalidade, apenas nos ocuparemos de algumas.
Principiaremos pela base que trata de providências sobre o funcionalismo, onde o Governo afirma prosseguir, de harmonia com as possibilidades do Tesouro, a política de revisão das condições económico-sociais dos servidores do Estado. Continua o Governo a olhar a vida do funcionalismo, nas suas carências e nas suas dificuldades, com o cuidado preciso e o mais notável interesse, dando satisfação a reclamações e anseios já manifestados e que na Lei de Meios aprovada para 1960 foram considerados.
A melhoria das suas condições económico-sociais, manifestamente deficitárias, baixas, foi objecto de uma série de providências contidas na anterior Lei de Meios, tendentes a resolver muitas dificuldades: o aumento de vencimento; o alargamento aos empregados públicos e aos seus filhos do direito a assistência quando tuberculizados; a concessão às famílias do vencimento referente a dois meses, quando do falecimento do seu chefe; o aumento das pensões dos reformados, aposentados e de reserva; a construção de habitações de renda acessível ou em regime de propriedade resolúvel, tendo sido já adjudicado o primeiro núcleo de moradias em Lisboa, devendo em breve iniciar-se o mesmo facto no Porto e em Coimbra, são medidas de alto interesse, merecedoras de um comentário inteiramente louvável.
Mas, além das providências indicadas, outras foram enunciadas, como sejam a assistência em doenças ao funcionário e às suas famílias, assistência médica e cirúrgica completa, com o emprego de todos os meios actualmente usados no diagnóstico e na terapêutica.
Outras providências poderá o Ministério das Finanças adoptar, liberto de qualquer limitação: revisões de pensões de sangue; elevação dos quantitativos das pensões que aos contribuintes do Montepio dos Servidores do Estado é permitido legar; dispensa do desconto para a Caixa Geral de Aposentações sobre importâncias recebidas pelos seus servidores que não são consideradas

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para cálculo das pensões de aposentação, serão factores que irão influenciar benèficamente magros orçamentos, satisfazendo instantes necessidades.
A base que traia do funcionamento de serviços, principiarei por afirmar que seria quase desnecessária, pois na Lei de Meios para 1960 doutrina igual ou semelhante havia sido apresentada e aprovada como medida de alta importância, que é necessário ter presente na observância de uma firme e sã disciplina nos gastos públicos.
Entendeu o Sr. Ministro das Finanças, no seu alto critério, como experiente administrador dos dinheiros públicos, dever trazer novamente à. Assembleia Nacional esse diploma, após o estudo de certos elementos e em obediência ao Decreto-Lei n.º 42 947. facto que nos apraz registar, como escrupulosa demonstração da seriedade que o Ministro das Finanças põe nos seus actos, procurando reduzir ao mínimo as despesas feitas por certas missões ao estrangeiro, não admitindo exageros ou prodigalidades.
Sr. Presidente: o II Plano de Fomento, compreendendo um período que se estende de Janeiro de 1959 a Dezembro de 1964, abrangendo investimentos que atingem 22 milhões de contos, com os seus benefícios de ordem económica e social, já sentidos pela actividade consumida na realização do I Plano, contribuirá, com todos os objectivos da sua grandeza, para uma valiosa melhoria, que a vida da Nação anseia, depositando inteira confiança no progresso do seu bem-estar.
Tão magnífico como poderoso empreendimento traduzir-se-á em factos bem demonstrativos de um constante e inteligente labor para exploração e aproveitamento das nossas riquezas, redundando em defesa segura de interesses legítimos da grei.
Todas as suas actividades, dentro dos múltiplos sectores onde se exerçam, na metrópole ou TIO ultramar, sofrerão extraordinário impulso, atingindo um ritmo de intensidade compatível com as necessidades que é preciso satisfazer pela força do trabalho.
Assim, alcançaremos todos os objectivos a que inteiramente nos devotamos, realizando tarefa jamais igualada em factos desta natureza.
No relatório que precede a proposta da Lei de Meios são expostos, com a clareza exigida, os propósitos que encerra esta extraordinária manifestação de fomento, os encargos a que ela dá origem e as disponibilidades que, temos destinadas ao seu financiamento. São muitas e de grande valia as obras programadas neste II Plano, abrangendo a montagem da siderurgia nacional, a electrificação do País, a execução do plano de regas do Alentejo, a executar num período de dezoito anos. o reforço da nossa marinha mercante e muitas outras compreendidas em múltiplos sectores, como sejam as referentes e pesca, indústrias extractivas e consumidoras, para as quais foram estabelecidas as respectivas dotações, com vista à realização de algumas delas na metrópole em 1961.
O investimento respeitante ao II Plano atinge nos quatro anos, como já disse, um valor muito aproximado do 22 milhões de contos, que está assim dividido:
Em 1959, 4 milhões de contos; em 1960, 4,2 milhões de contos, devendo atingir 4,3 milhões em 1961. Depois deste ano será de 30 milhões de contos em 1962; em 1963, 3,2 milhões, e em último ano, 1964, 3 milhões.
Os números que acabo de enunciar dizem bem claro da grandeza, da necessidade e da utilidade do II Plano de Fomento.
As disponibilidades para garantia da execução do Plano de Fomento são fornecidas por financiamentos realizados por bancos comerciais e entidades particulares, pelo Estado, pelo Banco de Fomento Nacional, por instituições de previdência e ainda pelo recurso ao crédito externo, quando necessário.
Tudo está previsto, mantendo-se como certas estas previsões, apesar da despesa extraordinária que nesta hora de alarme exige a defesa da nossa soberania, como povo uno que há tantos séculos se estende pelas diferentes partes do Mundo.
E as províncias ultramarinas compartilham em relativa igualdade com a metrópole, estando calculados os investimentos a realizar em 9 milhões de contos, satisfazendo empreendimentos inerentes às suas necessidades e ao seu progresso.
Sr. Presidente: desempenha o Banco de Fomento Nacional, nesta conjuntura, papel de importância primacial, dentro das características especiais que presidiram a sua constituição, como o primeiro banco de investimentos português. O Banco de Fomento, cuja constituição foi aprovada pelo Governo depois de efectuadas todas as diligências preliminares, entrou em trabalho activo a 4 de Janeiro deste ano, principiando imediatamente o exercício da sua actividade, procedendo ao estudo rigoroso de muitos projectos, tendo realizado já um grande número de operações de financiamento e de tem a das de capital.
A obra realizada nos seus primeiros dez meses pode considerar-se notável. Assim, neste curto período da sua existência efectivou já uma larga série de investimentos na metrópole, e no ultramar, Angola, Moçambique e Timor, que atingem o valor global de 646 732 contos. Mas além destes financiamentos fez vários empréstimos e determinadas operações, inteiramente dentro da sua função, movimentando capitais que deverão andar à roda de meio milhão de contos.
A assistência que esperamos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, Banco Mundial, como é geralmente conhecido, não havia sido até agora traduzida em serviços de assistência técnica ou em financiamentos que esperávamos fossem em breve realidade, visto que a proposta de Lei de Meios, quando enviada à Assembleia Nacional, dizia no relatório que a precedia não se haverem realizado ainda certos actos indispensáveis aos acordos a estabelecer pela admissão do Portugal nos organismos de Bretton Woods, que abrangem o Fundo Monetário Nacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento. Foram já cumpridas essas formalidades, em que figurava a celebração de um contrato entre o Estado e o Banco de Portugal para efeito do cumprimento de- certas obrigações que para o Estado resultam da sua adesão aos acordos de Bretton Woods.
Estamos, assim, aptos a receber assistência técnica e financeira de tão importantes organismos.
O primeiro número do Boletim do nosso Banco de Fomento assinala, com merecido relevo, a actividade que o Banco Mundial desenvolveu presentemente, cooperando com missões de estudo financiadas pelo fundo especial das Nações Unidas, prestando todo o auxílio compatível com a missão a países espalhados pelas cinco partes do Mundo. Muito há a esperar desse auxílio, que nos dá a melhor garantia no desenvolvimento progressivo da terra portuguesa, tanto na metrópole como no ultramar.
Outro empreendimento de reconhecido e grande interesse está programado para 196.1. visto o contrato de concessão da exploração do caminho de ferro de Mormugão, na Índia Portuguesa, haver sido denunciado, em 31 de Março do ano corrente, pela empresa concessionária, a W. I. P. (West of Índia Portuguese Guaranteed Railway Company. Ltd.). por esta não poder, na conjuntura presente, arrostar com as dificuldades que se lhe deparavam, dando-se o caso de sermos ai-

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guinas vozes obrigados a conceder-lhe auxílio para assim poder continuar a sua exploração.
Tínhamos o maior interesse em que semelhante explorarão continuasse, visto u exportação de minério de Goa se tornar difícil se assim não fosse, pois no ano que decorre devem ter-se, exportado pelo porto do Mormugão 5 milhões de toneladas de minério.
Realizadas as obras previstas, tornar-se-á o porto de Mormugão capaz de dar saídas que podem atingir 8 milhões de toneladas, ou ainda mais, o que representa grande valor.
Após laboriosas diligências, e na impossibilidade de poder manter-se a concussão, a W. I. P. denunciou o contrato, que deverá terminar em 31 de Março de 1901. Somos, assim, levados ao resgate, que, exigindo o sacrifício na importância de 1 100 000 libras, nos evita grandes transtornos e prejuízos. que certamente sofreríamos se assim se não procedesse.
Sr. Presidente: representa, nesta emergência, a nossa atitude um grande triunfo de Portugal, merecendo inteiramente o melhor aplauso esta medida governativa do tão alia projecção e importância, bem demonstrativa das possibilidades que afirmamos unânimemente em todos os campos e a todos os instantes, trabalhando e lutando pela grandeza, e perenidade da Pátria, aqui, já longe na Índia, e em todo o território do aquém e além-mar que é Portugal.
Sr. Presidente: os problemas de saúde e assistência são, na sua execução, fonte de trabalhosas canseiras e de responsabilidades de quantos se dedicam a dar solução às graves e delicadas questões que encerram. É a saúde de um povo o mais claro e eloquente índice do seu progresso, ligado, neste aspecto, aos problemas de educação e do cultura.
Através de estatísticas fornecidas por certas actividades é-nos permitido avaliar com relativa segurança o desenvolvimento e a prosperidade do um povo, visto estes factores concorrerem fundamentalmente para uma melhoria de capacidade orgânica dos indivíduos na luta a sustentar pela vida. Os povos são ricos e prósperos quando os seus elementos constitutivos suo física e moralmente fortes, dispondo de robustez, inteligência, firmeza de ânimo e vontade, para, dentro das responsabilidades que lhes cabem, ordenada o confiadamente se entregarem aos cargos ou ofícios em que foram educados e com firme devoção procurarem um melhor futuro ao seu agregado familiar, célula que no seu conjunto forma a Nação.
Proteger a manter a saúde do povo capital inigualável no sou rendimento, de que a Nação é fiel depositária, é contribuir fundamentalmente para dar à sociedade de hoje e de amanhã os meios precisos para combate à doença, fonte do inércia, inimiga do trabalho, lançando o homem na miséria e na morte.
Assim o compreendem inteligentemente as entidades responsáveis, não regateando as verbas necessárias à profilaxia e ao combate a enfermidades que tantos prejuízos acarretam à humanidade.
Saúde e educação são, dentro do conceito geral, n afirmação de uma necessidade o de um valor que se impõe como factor solucionista do problema humano, pela sua acção vivificante levada a cabo pela acção do medidas baseadas no aproveitamento de todos os recursos de que a medicina dispõe, libertando o indivíduo da dor que o oprimo, da doença que o imobiliza e lhe rouba a saúde, a maior dádiva da Providência.
Sr. Presidente: postas estas considerações, que valem pelo que representam, quero agora ocupar-me do problema da saúde e assistência do Porto, onde, como em toda a parte, são factores básicos da máxima influência na vida económica e social da sua população, questões bem estudadas pelos economistas nas suas incidências, cuja rentabilidade ocupa o mais alto grau na escala de valores, visto o capital humano sofrer notáreis oscilações, máxima e mínima, em face do estado de saúde ou de doença.
Estes problemas, Sr. Presidente, revestem no Porto, naquela grande metrópole do trabalho, extraordinariamente movimentada e progressiva, numa actividade constante e realizadora, revestem ali, como ia dizendo, aspectos bem diversos dos verificados noutras regiões.
Em parte alguma como naquela cidade, se pratica em todo o seu esplendor, em toda a sua beleza, a caridade, que se desdobra e se multiplica nas mais diversas obras de benemerência e comprovada acção, na luta pelo bem dos pobres e dos doentes.
A assistência médico-social do Porto foi realizada a través de séculos pela própria cidade, pelas suas actividades, com iniciativa particular dos seus habitantes, e ainda, em avultada escala, pela Igreja e pelos seus conventos, tornados fiéis executores e depositários da missão que Deus lhes outorgou.
O Porto honra-se com este facto e vangloria-se com a obra da Santa Casa da Misericórdia, a mais magnificente instituição de caridade existente em Portugal, que se multiplica numa actividade extraordinária, através da larga série, de estabelecimentos assistenciais que dirige e mantém, seguindo seu caminho, onde os sacrifícios não contam e os interesses materiais são ignorados, obedecendo apenas à doutrina que tem no seu pendão o lema da caridade, a mais bela virtude humana.
Pode bem afirmar-se que o Estado não teve, durante séculos, de dedicar especial atenção aos problemas assistenciais do Porto, solucionados como era pela generosidade dos seus habitantes. Mudaram os tempos, e com esta mudança a vida dos grandes aglomerados, como dos pequenos, sofreu untáveis transformações. O Porto continua entregue à sua tão relevante acção, através da Santa Casa da Misericórdia e das ordens que se empenham na obra comum, como as Ordens do Carmo, do Terço, da Trindade, de S. Francisco e de Santa Maria, e, de tantas outras instituições que hoje têm já necessidade do valioso auxílio do Estado com o contributo, que ele, não nega e vem demonstrando. O Hospital de S. João, obra do extraordinária grandeza, demonstra bem o interesse que o Estado dedica àquela cidade, contribuindo hoje com subsídios largos, mas insuficientes, para manutenção activa de tantas instituições de caridade e assistência espalhadas pela cidade e pelo seu distrito.
Estamos absolutamente certos de que na vigília permanente em que o Governo se mantém não esquece, dentro das possibilidades da hora que atravessamos, o cumprimento das obrigações que sempre soube manter.
Senhor Presidente: são manifestamente claras as necessidades assistenciais que afligem a população, embora as estatísticas nos demonstrem, com inteira verdade, a baixa da gravidade que acusavam alguns decénios atrás. A luta contra a doença não pode afrouxar e o combate à tuberculose continuará a ter preferência na assistência à doença e ao desenvolvimento do programa de combate à tuberculose, pelo que serão inscritas no Orçamento Geral do Estado as verbas indispensáveis, como diz a proposta de Lei de Meios, no seu artigo 11.º
E assim tem de ser, não devendo negar-se o necessário para combate da mais devastadora das doenças que grassam no nosso meio, prosseguindo no caminho traçado, mantendo e enriquecendo o arsenal antiuberculoso, na sua profilaxia e na sua cura.

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Há que louvar com o mais dedicado apoio o quanto de bom e útil tem realizado o Governo em face da bacilemia tuberculoso, de morbilidade e mortalidade bem diferente doutras eras, que continua sendo ainda uma das mais perigosas doenças que nos afligem.
Sr. Presidente: ocupei-me nos últimos anos, com largo desenvolvimento, do radiorrastreio e da vacinação pelo B. C. G., um e outro de acção bem marcada na despistagem da tuberculose.
Algumas considerações pretendo ainda fazer acerca destes dois métodos de profilaxia tão usados entre nós.
O radiorrastreio, pelo que sabemos e pelo que verificamos, prossegue no seu caminho, prestando magnífico auxílio a todos quantos o utilizam. O B. C. G., que b público aceita com perla relutância, sem motivo para tal, continua gozando do prestígio que confere a sua acção no diagnóstico.
Presentemente dispõe o radiorrastreio em serviço dois aparelhos fixos de microrradiografia e cinco unidades móveis, material de que, sendo insuficiente, podem, dentro de uma boa organização, tirar-se dele os melhores resultados.
Algumas medidas aconselhadas pela prática foram agora adoptadas, em face dos exames microrradiográficos. Assim, estes exames só deverão fazer-se em indivíduos com idade superior a 12 anos, como precaução à acção dos raios.
Permite-se, contudo, esse exame microrradiográfico aos alérgicos ou àqueles que tiverem indicação médica especial. Orientar-se-á o radiorrastreio para agrupamentos, providenciando-se de forma que o trabalho seja continuado pelos restantes serviços, permitindo-se a repetição anual de exames em certos casos, como nas barragens, em que se poderão fazer dois. Pelos quadros que tenho presentes pode verificar-se a marcha ascendente seguida pelo radiorrastreio: 1950, 11 967: 1951, 10 132; 1952, 25 542; 1953, 71 593; 1954, 117 312; 1955, 44 6 357; 1956, 722 493; 1957, 1 014 242; 1958, 1 026 804; 1959, 1 018 735, e 1960, nos nove primeiros meses, 945 730.
Dentro da orientação indicada e seguida, estes números, que são esclarecedores, deverão sofrer uma baixa sensível, visto serem os grupos de idade baixa os que forneciam número mais elevado, sem compensação com a elevação de cifras no grupo constituído por adultos. É, sem sombra de dúvida, o radiorrastreio uma arma magnífica, de eficiência comprovada, nunca esquecendo a aplicação dos meios que deverão finalizar a obra iniciada através dos diferentes serviços, sanatórios, dispensários, etc.
A vacinação pelo B. C. G. é feita por brigadas destinadas a tal fim, de número insuficiente para poderem cobrir as diferentes zonas do País. Seria de toda a conveniência multiplicá-las, tal é o valor da aplicação da vacina. Da melhoria deste sistema resultariam as melhores vantagens, devendo apontar-se a que diz respeito a anérgicos, indivíduos muito expostos à tuberculose.
Tenho também presente um quadro que nos fornece úteis indicações sobre a aplicação do B. C. G.: 1950, 8399; 1951, 6389; 1952, 10 570; 1953, 8394; 1954, 24 206; 1955, 50 438; 1956, 135 454; 1957, 183 312; 1958, 148 075; 1959, 132 417; 1960, nos nove primeiros meses, 109,608.
E forte motivo de elogio o trabalho que se vem realizando, visto as dificuldades para tal fim serem ainda muitas. Há que reformar determinados serviços, eliminando dificuldades burocráticas o evitando transferências constantes de pessoal, que precisa de tempo d« treino e de confiança para desempenho das suas funções, não o obrigando a contínuas mudanças, perturbadoras do serviço. Com o louvor devido ao Instituto
Nacional de Assistência aos Tuberculosos, confiamos inteiramente na sua acção, que muito vem realizando a favor dos doentes atacados de tuberculose.
Sr. Presidente: a Santa Casa da Misericórdia do Porto, com os seus hospitais, o seu sanatório, os seus institutos, os seus asilos e todo esse conjunto de estabelecimento» de assistência e educação que tão relevantes serviços vem prestando desde tempos remotos, glória da cidade e dos seus habitantes, é inteiramente merecedora de protecção às necessidades que acusa.
Perante obstáculos que surgem no seu caminho do Bem, multiplicam-se as vontades na resolução de problemas que a sua administração comporta. E. graças à Providência, durante séculos não recorreu ao pedido de auxílio ou subsídios para continuar a grandeza da sua obra. Não sucede o mesmo na época calamitosa em que vivemos, onde as dificuldades se acumulam e sacrificadamente se resolvem.
A Santa Casa tem no seu activo três grandes hospitais: o Hospital de Santo António, de medicina e cirurgia geral e especial; o Hospital Conde de Ferreira, para tratamentos de doenças mentais, e o Hospital-Sanatório Rodrigues Semide, para tuberculosos.
Todos estes estabelecimentos acusam presentemente faltas que é preciso remediar, defeitos que é urgente combater, atrasos que é indispensável vencer, proporcionando aos doentes MS condições, u meios mais actualizados, resolvendo situações que só à custa dele uma grande dose de boa vontade têm sido solucionadas.
O Hospital-Sanatório Rodrigues Semide, que na sua existência de 35 anos teve a seu cargo o tratamento de milhares de tuberculosos, dando a muitos a saúde e a vida, foi dentro da sua categoria, pioneiro da luta antituberculosa no Norte de Portugal.
Em várias intervenções realizadas na Assembleia Nacional tive oportunidade de render homenagem á sua larga acção, realizada através de um corpo clínico de escol que lhe deu nome e lhe deu prestígio. Com o rodar dos tempos, e dentro de circunstâncias bem dolorosas, o Hospital-Sanatório de Rodrigues Semide envelheceu, tornando-se insuficiente para poder dar cumprimento à missão que tantas simpatias lhe granjeou. Desactualizado nas suas instalações, com capacidade reduzida a 90 camas, não podendo satisfazer aos requisitos indispensáveis a uma assistência completa, diminuindo-se num acumular de dificuldades de que resultou o abaixamento das suas receitas, com um deficit de administração que atingiu, nos últimos dez anos, a soma de 8800 contos, impunha-se a adopção de medidas atinentes à modificação deste estado de coisas.
Este facto foi levado ao conhecimento do Governo, que, após circunstanciado estudo de um projecto de renovação, chegou a conceder, por intermédio do Subsecretariado da Assistência, a que presidia o nosso colega e amigo Dr. José Guilherme de Melo e Castro, personalidade tão inteligente como distinta, valioso subsídio, que, por dificuldades surgidas, não pôde ser utilizado. Postas de parte as sugestões de encerramento, em que chegou a pensar-se, a mesa que actualmente dirigem os destinos da Misericórdia, constituída, como sempre foi, por homens bons da cidade, a que hoje preside a forte personalidade do Dr. Braga da Cruz, provedor incansável da instituição, meteu ombros à tarefa, após exame e estudo demorado do problema, a que deu o melhor auxílio futuro o Instituto Nacional de Assistência aos Tuberculosos.
Resolveu-se então procederá renovação, com um aumento de capacidade para 235 camas, dotando-se seguidamente com novo material indispensável à sua

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função. O facto, representando para a Santa Casa da Misericórdia um encargo superior a 3000 contos, veio solucionar problema de extraordinário alcance para o Porto o para, o Norte do País, o que é motivo de sincero regozijo e agradecimento. É natural que o seu apetrechamento se torne bastante oneroso s ao Governo caberá, mais uma vez, a palavra e a acção, aplicando ao Hospital-Sanatório Rodrigues Semide os princípios estabelecidos no artigo 12.º da Lei de Meios, que diz respeito à saúde pública e assistência, concedendo-lhes verbas necessárias ao seu objectivo: dar vida e saúde aos que sofrem da terrível bacilemia, que tantos e tão graves prejuízos tem acarretado à Nação.
Resolvido este problema, outros se vêm arrastando, para os quais chamamos a generosa atenção do Governo, e muito especialmente a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas. O Hospital Geral de Santo António é e continuará sendo, através do tempo, absoluta m ente preciso à vida da cidade.
Houve quem pensasse que a entrada em funcionamento do notável e grandioso instituto de assistência que é o Hospital de S. João, hospital do Estado, de manutenção cara, mas necessário, viria resolver, na quase totalidade, os problemas médico-assistenciais da cidade. Semelhante ideia, é absolutamente errónea e no decorrer dos anos mais notório se tornará o erro dos que assim julgavam.
O hospital da Misericórdia não perderá no decorrer de muitos anos a sua importância, e seu valor, embora as suas exigências de melhoria de serviços dependentes das suas instalações imponham reforma compatível com as necessidades efectivas.
É cheia de dificuldades a tarefa a que tem de proceder-se a bem de obter instalações bastantes e condignas que permitam uma mais perfeita orgânica do serviços, dando-lhes lugar próprio, de harmonia com a sua classificação, com a sua utilidade e o seu bom desempenho, atendendo-se ao equilíbrio e à disciplina de um todo que é extraordinariamente grande e complexo na sua movimentação.
Os estudos para solução do problema têm, por força das circunstâncias, de ser demorados, parecendo-nos que o projecto, apresentado pela Comissão de Construções Hospitalares, de construção de um novo corpo a adicionar ao antigo poderia resolvê-lo, visto que este novo corpo a adicionar ao velho, considerado monumento nacional, não o afectaria na monumentalidade da sua estrutura e da sua grandeza.
A maqueta, feita por indicação do Sr. Ministro das Obras Públicas, dá-nos uma ideia clara de um conjunto bastante agradável, dispondo das acomodações suficientes para comportar todos os serviços inerentes às exigências hospitalares.
Para caso de tanta projecção na vida da cidade chamamos a atenção do ilustre Ministro das Obras Públicas, a quem o Porto deve serviços que dificilmente poderão ser pagos tão avultados eles são e toda a população tripeira o reconhece.
Facilitar aquela obra e prestar um benefício de grande monta ao Porto, premiando ao mesmo tempo o esforço da mesa, que vivamente se interessa pela realização do projecto apresentado pela Comissão de Construções Hospitalares, com o qual deve despender-se uma verba aproximada dos 30 000 contos. Realizá-la em breve espaço de tempo é dar saúde a milhares de seres que querem ser úteis à família e à sociedade.
O Hospital Conde de Ferreira é também um grande hospital no seu género, destinado a recolher doentes mentais. E difícil a situação que atravessa, mas- temos esperanças em que seja compreendida.
Não dispondo o Estado de hospital para estes doentes, e por ele utilizado o Hospital Conde do Ferreira, através do Instituto de Assistência Psiquiátrica, que ali faz os seus internamentos, acarretando essa operação à
Santa Casa, encargos sérios, responsáveis pelo déficit anual, bastante aproximado de um milhar de côa tos. E o caso explica-se, porque desde 1954 se mantém o preço das diárias para pelo Instituto, dentro de uma média baixa, que atida à volta de 22$, verba notòriamente desactualizada e insuficiente. O que se passa com o Hospital Júlio de Matos, hospital do Estado, não pode ser motivo no indeferimento das reclamações feitas pelo Hospital Conde de Ferreira, visto aquele ter base para uma melhor defesa económica com o número de doentes ali internados, que é o dobro dos internados no Hospital Conde de Ferreira, o que beneficia a diária média.
Também os encargos da conservação do edifício do Hospital Júlio de Matos e o material respectivo são pagos pelo Estado, sendo a capitação diária de medicamentos formulados pelos clínicos da assistência psiquiátrica muito superior, quase o dobro dos gastos no estabelecimento hospitalar de Lisboa.
Há que remediar esta situação, agravada pelos factos apontados e ainda pelo aumento do custo de vida verificado desde 1054 até hoje. Bem merece a Santa Casa da Misericórdia que o Governo se debruce sobre os seus problemas, que são verdadeiramente nacionais, exigindo recursos para uma instituição que tem prestado incalculáveis benefícios a população do Norte do País.
A baixa, de recursos sofrida pelos rendimentos que a Misericórdia usufrui da sua carteira de papéis de crédito e dos imóveis arrendados a baixo preço é agora insuficiente para encargos acumulados e tão avultados. Os homens que pelas cadeiras da irmandade têm passado, todos animados do mesmo espírito, e aqueles que presentemente as ocupam têm o mandato que querem cumprir, pois a consciência lhe impõe. São individualidades de alta projecção na vida citadina, onde todos, com o seu provedor, gozam de uma autoridade que lhe confere o seu magnífico passado.
As suas medidas de renovação e actualização administrativa estendem-se a outros estabelecimentos, que necessitam ser olhados com merecido desvelo e carinho. Principia-mos pelo Colégio de Nossa Senhora da Esperança, com o seu internato para o sexo feminino, por onde têm passado gerações de senhoras de elevada hierarquia, ao lado de tantas meninas, vivendo na orfandade, que ali conquistaram o seu futuro. Com a ampliação das suas instalações, a que se está procedendo, com o dispêndio aproximado a 5000 contos, para o que foi pedida a, comparticipação do Estado, o Colégio, aprestado com todo o material didáctico, honrará os pergaminhos de ensino que já ostenta.
O aumento de capacidade tão precisa ao Instituto de Surdos-Mudos. com o aproveitamento do edifício do Instituto Dias de Almeida, de neuropsiquiatria infantil, transferido para outra localização, será mais uma tarefa de real proveito, permitindo uma frequência de mais 24 educandos em internamento.
A assistência educativa e de protecção aos cegos, única no Norte do País, separando a secção de asilo da secção de cultura e ensino, necessidade que se impunha resolver, realizando o projecto de um novo corpo a juntar ao velho edifício, cujo custo está orçado em cerca de 300 coutos, dando o Estado a comparticipação que lhe compete, está a caminho de solução.
O que este acto representa de bondade, de carinho e de interesse pelos invisuais não precisa de ser encarecido, porque vive em todas as almas onde a grandeza

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da doutrina cristã, existe e se mantém em todo o seu esplendor.
O aproveitamento da Quinta da Prelada para o Hospital de Convalescentes Traumatizados, transformado mais tarde em Centro de Recuperação, apus os necessários arranjos cie adaptação, é tarefa em marcha, já projectada e bem firmada no valor representativo da sua acção.
A edificação na Quinta Marinho do Lar das Alunas da Escola de Enfermagem, no qual se gastou a verba de 1300 contos, e o projecto de construção na mesma
propriedade do edifício destinado à própria Escola, para o qual se aguarda a comparticipação pedida, representam notável conquista, favorecendo, aquele núcleo, o início da sua valorização, no aproveitamento urbanístico da zona, referida.
Sr. Presidente: a falta de um centro de reanimação neurorrespiratória, bem sentida no Porto pelo Hospital de Santo António, é outro problema grave e preocupante para a mesa da Santa Casa, empenhada como está em resolvê-lo, dentro de uma amplitude de maior acção, na sua comprovada utilidade.
Na verdade, a aquisição do chamado «pulmão de aço» não basta para os diversos tipos de reanimação neurorrespiratória, cujos acidentes surgem, quer na prática cirúrgica pós-operatória, nitidamente ligada à anestesia, quer na prática da medicina, compreendendo a reanimação de urgência e a reanimação prolongada, relativa às diversas neurinfecções e afecções cérebro-medulares, como sejam a poliomielite, síndroma de G. Barre, traumatismos cranianos e medulares, etc., as paralisias .de diferente natureza, tétano e outras afecções; as intoxicações por narcóticos, pelo óxido de carbono e outras e ainda certas insuficiências respiratórias de origem pulmonar. A questão tem de pôr-se como a Misericórdia pretende, não havendo justificação de base sólida para ser criado um centro unicamente para formas de paralisia respiratória, provocadas pela poliomielite, mas sim procurando-lhe função mais completa, seguindo exemplo tirado do centro de reanimação respiratória do Hospital Glande Bernard, do Hospital des Enfants Malades, em Paris, e do Blegdam Hospital, de Copenhaga.
Quando, em 1958, houve, entre nós, um grave surto de poliomielite, a Sacor, numa acção de meritória benemerência bem louvável, manifestou o desejo de oferecer ao Fundo de Socorro Social um subsídio de 325 000$, destinado à criação de um centro de tratamento de formas agudas de poliomielite paralítica, a que seria dado o nome do Sr. Presidente do Conselho.
Uma ideia principiou então a germinar nu espírito dos corpos administrativos da Misericórdia, muito especialmente no espírito do seu provedor: o estabelecimento de um centro completo de reanimação neurorrespiratória.
O Hospital Joaquim Urbano, estabelecimento do Estado, não poderia ser utilizado para tal fim, pelas múltiplas dificuldades que o caso apresentava: falta de instalações próprias, carência de aparelhos e técnicos para determinações analíticas e dificuldades na prática de intervenções cirúrgicas, quando necessárias.
O donativo feito pela Sacor foi então aplicado na aquisição de dois pulmões de aço e de um respirador portátil, idêntico aos usados no centro do Hospital Claude Bernard, dirigido pelo conhecido neurologista Prof. Mollaret - pulmões e aspirador que no Hospital Joaquim Urbano, nenhuma função desempenharam até este momento.
Não poderiam os pulmões de aço ser transferidos para o Hospital de Santo António, onde, pela aquisição de outra aparelhagem, se completaria o laboratório de exploração profissional com o já existente Centro de Estudos de europatologia, dirigido pelo Dr. Corino de Andrade, prestando assistência a todos quantos nos diversos sectores médicos ou cirúrgicos tivessem necessidade da reanimação neurorrespiratória?
Não faltariam no Hospital de Santo António as instalações adequadas, o pessoal especializado necessário e os clínicos que trabalham nos serviços de neurologia e centros anexos, que, como bolseiros, estagiaram em Nancy e em Paris, especializando-se em serviços de tão alta delicadeza e gravidade como são os problemas de reanimação neurorrespiratória.
Para o Governo, e muito especialmente para o Sr. Ministro da Saúde e Assistência, tão justamente considerado, apelamos, chamando a sua especial atenção para, dentro da aplicação das bases que estamos discutindo, dar resolução a problema de tanta actualidade, como salvaguarda devida para muitos dos habitantes do Porto.
Sr. Presidente: dentro dos empreendimentos de que o Porto necessita, que há muito e largamente venho defendendo, encontra-se o estabelecimento de uma delegação do Instituto do Cancro, já prometida, mas não efectivada. Não se compreende semelhante falta em meio tão populoso como é o Porto, considerado o centro do Norte do País, onde essa terrível doença faz numerosas vítimas pela ausência de recursos, a que o centro anticanceroso daria remédio.
Quando, em 1923, foi publicada a lei que criava o Instituto do Cancro em Lisboa, esclarecia o seu conteúdo que delegações desse Instituto seriam colocadas noutras regiões onde, a sua necessidade se verificasse. Assim se procedeu já para com algumas, de menos importância que o Porto, onde u percentagem de atacados pela terrível doença é, com toda a evidência, mais elevada. Aqui deixamos este pequeno apontamento, prometendo voltar a tratar o assunto com mais largueza, tão grande é o contributo que essa instalação representaria no combate a neoformação patológica, com percentagem de mortalidade aterradora.
Sr. Presidente: dentro dos princípios que sigo, quero agora tratar de um problema que diz respeito a Vila Nova de Gaia, senhora de uma população activamente laboriosa, que no comércio, na indústria e na agricultura emprega quase totalmente a sua gente, num progressivo ritmo de engrandecimento do seu velho burgo. Ciosa das suas tradições e dos seus velhos pergaminhos, que remontam à fundação da nacionalidade, a que deu uma parcela do seu nome, tem gozado nos últimos anos de um surto de progresso, que lhe dá, em diferentes aspectos, foros de cidade, com pleno desenvolvimento urbanístico e social.
Justos são os anseios e as aspirações que mantém, uns já realizados, outros a caminho da sua realização e ainda outros bem dignos de serem acarinhados e atendidos. O seu hospital, em adiantado estado de construção, representava uma necessidade que a exigência da sua população justificava plenamente. Caminha a passos firmes para a sua finalidade esse notável empreendimento assistencial, a que um homem, animado pela fé do espírito benemerente, forte e empreendedor nos seus desígnios e distinto nas suas actividades, impregnado de verdadeiro amor pela terra que lhe foi berço, meteu ombros em empresa de tão grande projecção e nobreza, pedindo e conseguindo a colaborarão do Estudo paru realizar o sonho que há largos anos vivia na sua alma: a criação do hospital de Vila Nova de Gaia.
Bem merece Manuel de Barros o louvor que aqui lhe deixo, e neste louvor, que abrange o Governo, vão os votos para que o remate da obra, tão valorizante na caridade para bem dos pobres doentes, que

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ali encontrarão, graças à Providência, remédio para os seus inales, atinja o seu Min, entrando em franca actividade.
Sr. Presidente: a V. Exa. peço me seja permitido deixar aqui um pequeno apontamento, referenciado a uma instituição de caridade e assistência que à criança vim prestando uma assistência médico-cirúrgica de alto valor, com reconhecimento carinhoso e sincero do povo portuense, que sabe apreciar e louvar o bem que pratica e distribui em favor da saúde e da vida de seus filhos.
Quero referir-me ao Hospital de Crianças Maria Pia, notável instituto, que à custa de sacrifícios vem realizando obra de vasta projecção na medicina infantil, cujos reflexos se hão-de sentir intensamente pelas gerações que recuperaram saúde e alegria dentro de estabelecimento hospitalar tão digno de admiração.
Quem uma vez tenha aproveitado a oportunidade de visitar o Hospital de Crianças Maria Pia ficará rendido em face em que é permitido observar ao percorrer as mais modernas instalações, dotadas das melhores condições de higiene e asseio, possuidoras dos meios e requisitos mais modernos para exercício profissional dos que ali exercem a sua actividade, em ambiente tão carinhoso e tão belo. Os seus 157 leitos estão sempre ocupados por pequeninos doentes, nada lhes faltando paru. com a bênção de Deus e a sabedoria do seu corpo clínico, tão carinhoso como amigo, debelar os inales de que sofrem.
Na primorosa e delicada simplicidade das suas instalações, constantemente melhoradas; no amoroso acolhimento com que os pequeninos doente são recebidos e tratados pelas santas senhoras, irmãs de caridade, que galvanizam esses pequenos seres no amor com que os tratam; na dedicação, sem limitações, que os médicos põem na sua missão, e ainda na grandeza do seu coração e no tão abnegado como generoso labor administrativo, exercido por individualidades onde a nobreza de carácter se casa bem com o amor aos doentinhos, numa exteriorização do sentimentos e virtudes cristãs bem patentes e bem demonstradas, reside o segredo da vitória de uma obra que humanamente constitui reduto defensivo de alto valor da saúde das crianças, seres tão pequeninos, lutando contra a enfermidade que os ataca.
Mus uni hospital da categoria do Hospital de Crianças Maria Pia, vivendo das esmolas dos seus desvelados protectores, sem fundos suficientes para viver tranquilamente a sua existência, necessita do merecido apoio das entidades respectivas, com limites certos, de harmonia com a importância do volume dos serviços prestados. Só com o auxílio financeiro substancial do Governo se pode firmemente acautelar o interesse crescente da instituição, verdadeiramente modelar, onde tanto se trabalha em favor da criança. É de inteira justiça prestar homenagem ao Estado e ao seu Governo, que, atento às necessidade, das crianças, não tem esquecido o Hospital Maria Pia, destinando-lhe verbas que muito ajudam a sua manutenção e o seu desenvolvimento, dentro de uma inteligente actualização.
Muito haveria que dizer acerca deste magnífico Instituto, onde a criança é tratada, e até educada. com inexcedível carinho, por todos reconhecido.
Ao Governo dirijo sentido apelo pedindo que não esqueça dar auxílio estável, permanente, a tão bela instituição, onde reina e floresce devotado carinho e acendrado amor pela criança doente, que sob a protecção, o sacrifício e a vontade da sua mesa administrativa e as bênçãos do Deus continuará apaixonadamente na tarefa para bem da criança doente, que ao Hospital
Maria Pia vem buscar alegria e saúde, para ser amanhã elemento prestável à sociedade e útil à Pátria.
Sr. Presidente: vem o Ministério da Educação Nacional, com os seus múltiplos departamentos, realizando obra de reconhecida projecção na restauração e remodelação dos meios necessários à execução de um programa inteiramente adequado às nossas necessidades e as nossas possibilidades. Estamos absolutamente convencidos de que alguns projectos e reformas e outras realizações não tem sido possível executá-los pela carência de certas facilidades, visto que sem o auxílio necessário não podem realizar-se tarefas que exigem verbas de certo volume. Mas, seja como for, há que prestar u devida justiça ao ilustre titular da pasta da Educação Nacional e ao distinto e, considerado Subsecretário, que, inteligentemente, um esforço bem compreendido, vêm realizando obra admirável no Ministério que dirigem, dando prestígio ao ensino e aos seus mestres, prestigiando-se eles próprios, nas mais diversas manifestações de educação e cultura, e que têm dado o magnifico concurso de uma competente chefia no aproveitamento e no desenvolvimento educativo da gente moça de Portugal.
Há que render-lhes a homenagem que merecem pela sua destacada acção perante problemas que equacionaram e resolveram.
Sr. Presidente: é o ensino primário a base em que assenta a educação do povo. Não pode nem deve diminuir-se tão alta função, tornando-se delicadíssima a missão do professor, visto que da sua acção educadora, assente nos princípios de bem servir, depende o futuro de novas gerações, que um dia serão úteis à Pátria e à humanidade.
Do ensino primário e ascende ao secundário, e deste ao superior, numa cadeia continua de ensinamentos, que levam a mocidade até às Universidades, onde vão buscar cultura e técnica, que lhe proporcionarão méritos ganhos pelo estudo, com possibilidade para atingir as mais altas funções nos diversos ramos das actividades mais compatíveis com as suas tendências para determinadas especialidades.
São os mestres competentes e dignos no exercício do seu cargo que dão verdadeiro prestígio e reconhecida valorização às escolas; mas são os Ministros no exercício da sua magistratura quem, através das reformas inspiradas no melhor sentido educativo, cultural e técnico, traçam as directrizes a seguir por aqueles que amanhã substituirão os que hoje executam pesadas e delicadas tarefas em favor do progresso da Nação. Bem merece o Ministro da Educação, pelo muito que realizou, bem coadjuvado pelo ilustre Subsecretário que dedicadamente o vem acompanhando no desempenho de tão alta missão.
Sr. Presidente: é legalmente obrigatória gratuita a instrução primária nas quatro classes. Dessa obrigatoriedade resultará, como se espera e se deseja, um aumento de frequência e de esforço a despender pelo professorado do ensino primário, dedicados servidores do Estado e da Nação, a quem é duvida a melhor homenagem a o maior agradecimento.
Não sabemos neste instante quais serão os números representativos das crianças que no ano corrente estão frequentando as escolas primárias. Em Outubro passado, segundo afirmações feitas pelo Sr. Ministro da Educação Nacional, esse número elevava-se a 860 000 nas quatro classes, havendo a juntar a este mais 100 000 de adultos, números que bem traduzem o labor esforçado que o professor primário não se cansa de prestar. Presentemente deverá andar à roda de 1 milhão o número de alunos matriculados, fruto da campanha magnifica e vitoriosa que o Ministério da Edu-

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cação vem realizando, muito especialmente no último decénio, sendo de inteira justiça lembrar a notável acção do actual Ministro das Corporações, Dr. Veiga de Macedo, e do antigo Ministro Prof. Pires de Lima.
É inteiramente gratuita a instrução primária, mas esta gratuitidade, que representa muito, não chega nem é bastante para as crianças pobres pertencentes a famílias sem recursos para lhes satisfazerem necessidades essenciais, como seja a alimentação e o vestuário. Olhando a esse inconveniente, criaram-se até hoje mais de 1500 cantinas e ultrapassam já o número de 11 000 as caixas escolares, prestando-se assim uma benemérita acção de auxílio aos que dele têm necessidade. Há que multiplicar estes números, resolvendo assim um problema digno da atenção que se lhe vem prestando, pois em tempos não muito recuados a assistência escolar, neste aspecto que estamos focando, era bem reduzida, ou quase nula. Temos de fazer a devida justiça ao Ministério da Educação Nacional, cujo interesse em favor desta obra é bem evidente. Nilo podemos esquecer a benemerência de personalidades que tanto têm concorrido na oferta de notáveis somas destinadas às caixas e às cantinas, algumas delas criadas e mantidas inteiramente pela filantropia particular.
A actualização dada aos problemas do ensino primário, pondo de parte normas e sistemas que há largos anos vigoravam, era medida que se impunha, numa planificação da ideias impostas pelas necessidades do mundo de hoje. Tem de viver-se a hora que passa, renovando e modernizando métodos antiquados e gastos, procurando educar a mocidade, à luz de noções e conhecimentos indispensáveis à sua formação, visto a criança principiar no regaço da mau a receber lições que o espírito infantil aprende e retém.
E quando ela atinge a idade escolar, um mundo novo se desdobra e se abre na sua vida, flor em botão que necessita do carinhoso amparo dos mestres, conhecedores profundos da sua psicologia e do conceito que. a pedagogia moderna encerra e aconselha.
Ideias novas, programas novos, dando à criança noções velhas e úteis, esquecidas por educadores de gerações passadas. Assim o entendeu o Ministério da Educação Nacional, vivificando o ensino com a adopção de providências educativas de alta finalidade espiritual, como seja o ensino da música, integrado obrigatoriamente na instrução primária.
O programa elaborado sobre matéria de tanto interesse e de tanta, simplicidade revela a carinhosa atenção e o maior desvelo pela saúde moral e espiritual da criança, desenvolvendo no seu espírito a atenção e o gosto pelas expressões musicais, o ouvido, o ritmo, as características do som nas suas diferentes tonalidades, etc. É inteiramente louvável semelhante medida, pelo seu alto significado e pela fecunda acção psicológica que irá exercer na inteligência e na alma da criança, ávida de alegria, de beleza, despertando na sua mentalidade, tão delicada, Faculdades que só a música e o canto lhe podem fornecer.
Regozijemo-nos pois com a obrigatoriedade do ensino da música na instrução primária, dando à criança motivos educativos e recreativos, disciplinando-lhe o espirito através de um programa bem delineado, do qual se deverão colher magníficos resultados.
Pelo Ministério da Educação Nacional foram publicados há meses novos programas sobre moral e sobre religião a adoptar nas diferentes classes do ensino primário, e honra lhe seja conferida por este acto, tão dignificante e tão merecedor de aplauso. A acção deste notável departamento do Estado vem-se fazendo sentir profundamente sobre o desenvolvimento espiritual e intelectual da juventude, com o retorno a princípios educativos e morais há tanto tempo esquecidos.
Educar e instruir são elementos de um todo que não devem separar-se e assim é compreendido pelo mundo civilizado e crente na doutrina do Evangelho, dando à vida um sentido superior, dentro da verdade que encerra, em toda a sua beleza e em toda a sua profundidade. Não podo aparar-se o corpo da alma, educando o espírito no conhecimento da prática cristã, educando a mocidade dentro dos princípios das verdades eternas.
Somos, Sr. Presidente, um país enraizadamente católico, verificado através de nina percentagem superior a 95 por cento. Permite o valor desses números, sem friezas sem desânimos, há que dar à mocidade, à juventude das escolas, aquela formação que nos consola, nos alegra e nos enobrece, ampliando até no destino que Deus nos marca e a inteligência humana precisa e aceita.
E, dentro destas razões, apoiando as providências legalmente tomadas pelo Ministro da Educação Nacional nos novos programas de ensino primário, torna-se necessário dar aos professores a preparação necessária à mentalidade cristã dos seus alunos. Estes problemas de ordem moral e espiritual precisam, na sua simplicidade, ser olhados com o maior e melhor carinho, visto a sua solução resolver questões de alto interesse, inteiramente ligadas ao nosso património ultramarino, onde as missões têm exercido, desde o tempo das Descobertas, notável papel de ordem moral e cristã e de afecto e de amor verdadeiramente patriótico e lusíada.
Possuímos presentemente 23 243 professores primários, incluindo os regentes. Rever o programa de moral das escolas do magistério, da forma a dar-lhe uma formação espiritual compatível com o ensino, combatendo a, ignorância de muitos que sob este aspecto reconhecem a sua incapacidade, é tarefa a realizar para melhoria da função docente que compete ao mestre, dentro da lei e do seu espírito.
De dia para dia se vem verificando o progressivo e constante aumento do frequência do ensino técnico, num acréscimo correspondente ao natural surto do progresso observado nas múltiplas actividades da Nação. O desenvolvimento de tantas realizações, tom acção marcada e profícua na vida nacional, exige a conveniente e necessária preparação técnica da mocidade que saiba enfrentar e vencer com firmeza as dificuldades na luta pelo dia de amanhã.
Dentro do plano devidamente previsivo e estudado, o Ministro da Educação Nacional vem resolvendo o problema do ensino técnico com o cuidado e interesse que lhe é peculiar, criando escolas destinadas a tão importante matéria em centros populacionais de maior densidade e noutros onde sejam mais necessárias. A juntar à série de estabelecimentos já existentes, foram há pouco criadas mais sete novas escolas, dando assim inteira satisfação às populações de aglomerados que as exigiam como elementos Indispensáveis ao progresso das terras a que foram destinadas.
De ano para ano o número de jovens matriculados no ensino técnico vem sofrendo aumento extraordinário, excedendo todas as provisões, facto igual ou quase igual se tendo verificado nas outros ramos de ensino.
Assim, esse número, que em 1954-1955 atingia 40 000 alunos, atingiu em 1959-1960 quase 80 000, devendo no anu corrente aproximar-se da centena de milhar. demonstração eloquente da importância de que o caso se reveste.
Ponte de Lima, Penafiel, Régua, Ovar, Tavira, Barreiro e também e Porto viram agora satisfeita a sua aspiração com a criação nas localidades indicadas, de novas escolas técnicas elementares, de cujo funcionamento tirarão o maior proveito, dando-lhe possibilidades com magnífica valia.

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Há que apoiar inteiramente a larga sementeira que o Governo vem fazendo desses estabelecimentos, tornando-se necessário não esquecer outras regiões que tem vivido desamparadas, em triste e lamentável abandono, perante necessidades como aquelas que o Nordeste, transmontano acusa e sente. Sendo indubitavelmente uma região dotada de extraordinárias riquezas naturais, energéticas e extractivas, que têm e terão mareada e decisiva influência no futuro económico da Nação, tudo dando e pouco recebendo, bem precisadas estão de meios e auxílios modificadores do seu baixo nível dívida.
Tem de olhar-se com atenção e carinho para essa gente, tão sacrificada no seu viver, preparando as novas gerações o futuro diferente daquele que tem usufruído. Bem o merece quem à Pátria nunca negou a sua dedicação.
Porque, não estabelecer em Moncorvo, vila trasmontana de situação magnífica, uma escola técnica, que viria a ser frequentada pela mocidade dos concelhos que a cercam?
Aqui deixo, Sr. Presidente, esta interrogação, pedindo ao Sr. Ministro da Educação Nacional que se debruce sobre problema que tanto interessa esta bela região, para que ao lado dos seus mananciais de energia e jazigos de minério surjam estabelecimentos de cultura técnica, balizando proveitosamente o futuro da mocidade, sempre pronta a defender e honrar a sua terra e a sua pátria.
Sr. Presidente: no momento extraordinário que atravessamos, em que a cobiça, a inveja e a maldade medram à sombra de ideais que têm por base o ódio, permita-me V. Exa. que aqui venha lembrar a acção eminentemente construtiva e patriótica das missões católicas nas terras portuguesas espalhadas pelo Mundo.
Prestar merecida homenagem de reconhecimento e gratidão às missões católicas é fazer inteira justiça a esses pioneiros audazes da civilização cristã, que de cruz erguida acompanharam os nossas soldados e marinheiros na tarefa gloriosa de educar e instruir a gente dessas paragens ignotas, que descobriram e civilizaram através de todos os perigos e serão sempre terras portuguesas, de Portugal eterno.
E hoje, mais que nunca, é preciso salientar, com merecida relevância, a sua obra, impregnada de um portuguesismo vivo e sincero, servindo Deus o servindo a Nação.
As missões católicas, onde floresce a caridade, a virtude e o amor pelo seu próximo, são inteiramente credoras da nossa maior admiração, da nossa melhor gratidão.
A sua tarefa, através de séculos, na propagação da fé e no desenvolvimento do espírito, educando e convivendo, merece inteiro respeito e apoio constante do Governo, para completa realização dos seus fins, ao serviço de Deus e servindo a Pátria.
Fazendo cristandade, mas defendendo, através de todas as dificuldades e de todas as violências, a nossa soberania em terras de além-mar. Não suo as missões de outras procedências, com outras doutrinas, que interessam verdadeiramente às actividades nacionais, e o facto teve plena demonstração quando novas seitas andaram por terras do ultramar português, entregando-se a uma propaganda de desnacionalização, que originou incidentes, hoje já quase esquecidos.
Voltaram à sua acção as nossas missões, que um laicismo sem finalidade e sem projecção havia afastado, numa manifestação de incompreensível cegueira, perante a evidência das realidades.
A obra missionária realizada pelas missões católicas é de uma grandeza que importa não ser diminuída.
Poderia aqui fazer, com números bem expressivos, a apologia desse esforço, tão ingente como fecundo, através de gerações e com imensos sacrifícios.
Não o faço hoje, mas fá-lo-ei noutra oportunidade, como clara demonstração do meu apreço e do que a Mãe-Pátria deve a essa plêiade de missionários, que, não olhando a sacrifícios, em sacrifício total, vêm contribuindo para que os limites da Nação, os limites de Portugal, se mantenham firmemente desde o Minho e Timor, numa manifestação quente e fervorosa do seu lusitanismo, que acima da Pátria só coloca Deus.
Ao Governo chamo a atenção para as suas necessidades, concedendo-lhes todo o auxílio para dignamente poderem manter a sua actividade em benefício da fé e da caridade e em benefício da pátria de que são filhos, com todo o orgulho de portugueses, devendo, com justiça, enfileirar na legião dos seus beneméritos mais distintos, mais ousados e mais generosos, dando a vida em favor dos gloriosos destinos da nossa terra, espalhada pelas cinco partes do Mundo.
Sr. Presidente: existe no Porto um instituto - cuja fundação foi autorizada por alvará do rei D. João IV em 1961, a pedido do padre Baltazar Guedes, ilustre e venerando sacerdote portuense - realizador de unia obra impregnada de verdadeiro humanismo cristão, destinada a «meninos órfãos e desamparados» do seu bispado, que nos três séculos da sua existência tem dado provas brilhantíssimas na educação de milhares de rapazes. A história do Real Colégio dos Meninos Órfãos é longa e brilhante. A vida do seu fundador, na sua modéstia e grandeza, bem merece ser recordada e exaltada, visto ter-se gasto ao serviço de Deus e servindo o próximo, praticando a caridade na luta contra a dor e contra a miséria, numa manifestação de virtudes que frutificou largamente sob as bênçãos da Providência.
Aquela nobre instituição, Colégio dos órfãos, foi frequentada por muitos varões ilustres, que na vida social e nas diferentes carreiras que cursaram vieram a ocupar posições de alto relevo, o que honra sobremaneira tão velho instituto.
Tem sido desde séculos administrador e protector desvelado e constante deste nobre Colégio a Câmara Municipal do Porto; e aos seus vereadores, do passado e do presente, quero deixar aqui, bem expressivo, o testemunho de admiração e de homenagem que lhe é devido.
Tendo sob a sua responsabilidade a administração e a manutenção do Colégio, a Câmara estabeleceu por escritura um acordo, aprovado em sua reunião de 14 de Agosto de 1951, com a Província Portuguesa de Sociedade Salesiana, em que lhe são concedidas, dentro de bases contratuais, devidamente esclarecidas, e de harmonia com as directrizes estabelecidas pelo estatuto que rege o Colégio desde a sua fundação, a direcção e administração deste instituto.
Ficaram assim a cargo dos padres salesianos todos os actos respeitantes à administração e à actividade pedagógica e assistencial do Colégio, sendo-lhe concedido para despesas de manutenção a quantia de 900 contos anuais.
A Câmara Municipal do Porto demonstrou assim o interesse em manter tão nobre e prestigiosa instituição, embora esse subsídio seja insuficiente para ter em regime de internato 17õ alunos, na grande maioria órfãos, e 120 em regime de semi-internato. Evidentemente que tamanha frequência exige despesas que irão muito além do que foi previsto, não bastando para obras que se impõe realizar, visto as instalações de alguns serviços serem acanhadas e várias dependências necessitarem de um arranjo, limpando-as e

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higienizando-as, por se encontrarem bastante danificadas e impróprias para a função.
Só através de muitos sacrifícios se pode manter esta obra, que os Salesianos, grandes apóstolos da caridade, da virtude, do bem comum, nimbados pela Sé, seguindo e pregando as doutrinas do Evangelho, são capazes de manter.
Cabe ao Governo, no exercício da sua missão, atender às necessidades daquela mocidade que vive no Colégio dos Órfãos, entregue a educadores que a transformarão em homens dignos no exercício das profissões que lhes estão destinadas.
Com o subsídio efectivo que a Câmara Municipal do Porto concede ao Colégio dos Órfãos e o generoso auxílio que desta tribuna pedimos ao Governo, esta obra magnífica na sua finalidade será continuada dentro dos preceitos exigidos em favor de uma sociedade que saberá honrar e dignificar o instituto onde aprenderam a honrar Deus e a Pátria.
Sr. Presidente: as últimas medidas postas em vigor como reformadoras do plano de estudos do magistério primário demonstram mais uma vez n importância dedicada ao ensino, dando satisfação a exigências que o magistério primário acusa.
A feitura do estágio, as fundições a que tem de obedecer, a repetição do Exame de Estado, quando necessária, a admissão à frequência das escolas do magistério, sem pagamento de propinas, dos regentes com determinadas habilitações, o alargamento do limite de idade para ingresso na escola - 35 anos -, mantendo a qualificação de regência durante o período de frequência, e outras providências, concorrerão não só para a criação de um número maior de mestres, que tão preciso se torna, mas também para, melhorar a eficiência do ensino dentro de moldes práticos e precisos que a pedagogia encerra.
Sr. Presidente: nos investimentos previstos para educação e cultura, segundo reza a alínea, c) do artigo 13.º da Lei de Meios, estão o reapetrechamento das Universidades e escolas, a construção e utensilagem de edifícios para as mesmas e ainda a construção de novas escolas.
Esta alínea da base VI, na sua simplicidade, encerra programa que de ano para ano vem dando forma a novas realizações, que se tornam essenciais perante as necessidades do ensino. A frequência de alunos nos diversos institutos, que se vem realizando em ritmo constante e progressivo, que não é fácil de pressupor, acarreta dificuldades para o seu arrumo, pela insuficiência das instalações. As salas de trabalhos práticos, quase sempre de aceitáveis dimensões, não são convenientemente aproveitadas pelo, excesso que as turmas adquirem em número, originando múltiplos desdobramentos, o que torna exaustiva e pesada a acção dos mestres e dos assistentes. Estes inconvenientes têm sido combatidos por medidas que as mais das vezes sacrificam os interesses de uns de outros. Mas diga-se, em abono da verdade, que estas insuficiências são iguais às observadas noutros países, que adoptam providências que não entraram ainda no nosso domínio, como são o rateio de frequência, medida discricionária, de prejuízos bem compreensíveis.
O problema resolve-se ainda na hora presente pela ampliação ou pela construção de novos edifícios, embora este processo não deva eternizar-se. Continuamos, portanto, a seguir o melhor raminho, para o qual o Governo deverá inscrever no orçamento as dotações necessárias que atendam às insuficiências apontadas.
No Porto, a Faculdade de Ciências vive hoje em sofrível ambiente, acolhendo no seu último pavimento a Faculdade de Economia., obrigada a trabalhar em circunstâncias bem precárias, tão reduzidas são as dimensões das salas que ocupa. Facto idêntico, embora em proporções diferentes, sucede a Faculdade de Engenharia, que exige ser instalada em edifício com a grandeza da sua missão, dispondo de meios e recursos onde as sessões de estudo, de trabalhos práticos e oficinas e os seus variados serviços possam desenvolver-se disciplinadamente, com aproveitamento indispensável à formação de futuros engenheiros.
O que se passa com a Universidade dá-se igualmente com os liceus, com maior agravamento, pois, tendo instalações relativamente modernas, algumas de bem recente data, estuo sendo constantemente aumentadas por não bastarem para a enorme frequência de agora, tornando-se o facto motivo de descabidas críticas e censuras, especialmente daqueles que não avaliam as dificuldades com que se luta em muitos e determinados casos.
O Governo tem feito todo o possível para a aceitação de todos os alunos inscritos, e as dotações concedidas, ligadas a tal fim, bem o demonstram.
Durante muito tempo pedi na Assembleia Nacional que se atendesse às condições de higiene e segurança do Liceu Rainha Santa Isabel, e o Estado, compreendendo a justa razão das minhas queixas, não poupou esforços, pondo na solução do caso o máximo empenho. E, após persistentes diligências, o Liceu Rainha Santa Isabel vai ter casa nova, instalações modernas, onde alunas e mestres usufruirão de condições magníficas para o exercício da sua prestante actividade.
Sr. Presidente: a Universidade do Porto enriqueceu, sem o completar, o seu vasto campo de educação e cultura com a restauração da sua velha e prestigiada Faculdade de Letras, que tanto o dignificou, honrando o Porto. Não seria agradável esquecer a relevância dada a este acontecimento, prestando homenagem de admiração pela obra ali realizada pelo seu magnífico reitor em sincronismo de inteligência e vontade com o Senado Universitário. São precárias, deficientes, as instalações que a universidade ocupa, como há instantes referi, mas estou no convencimento de que o problema terá melhor solução, graças ao apoio que sempre tem dispensado o Sr. Ministro da Educação Nacional e o Sr. Ministro das Obras Públicas, dois grandes amigos da Universidade e da Cidade Invicta.
A obra que em centro de ensino tão notável tem a sua efectividade não abrange só a preparação técnica, científica ou cultural dos seus alunos, porque vai muito mais longe. Realiza trabalho de inteira humanidade, merecida protecção aos alunos dos dois sexos, proporcionando-lhes habitação e alimentação nos seus lares, acolhedores, dotados de magníficas condições de higiene e salubridade, como obra de reconhecida utilidade e alto preço, que é preciso continuar, tornando-a extensiva ao maior número de universitários possível. E, em complemento da sua acção, não é esquecida a vida espiritual da gente moça, que dá à existência aquela soma de virtudes que enobrecem e engrandecem as almas criadas em meios que a Providência, na sua infinita bondade, ilumina e protege.
São em número crescente os alunos que carecidos de meios se distinguem na concessão de prémios, feita à base de provas dadas nos seus exames, através de labor fecundo da sua inteligência. E de inteira justiça o aumento de número daqueles a quem possam e devem ser concedidos subsídios, bolsas de estudo, não se estabelecendo limitações para quantos possuam valorização bastante para as receber. Essas medidas, n pôr em prática, seriam de alto alcance, premiando o valor e o mérito daqueles que realmente o possuem.
Sr. Presidente: o manter-se o progressivo aumento do número de matrículas que se vem verificando nos li-

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céus, especialmente no Porto, há que procurar-lhe solução adequada. O Porto está necessitado de novo estabelecimento de ensino secundário, que venha a satisfazer necessidades da zona alta e norte da cidade, resolvendo as dificuldades que no princípio dos anos lectivos tantos embaraços causa.
Outro liceu há que justifica inteiramente a sua criação: o liceu de Vila Nova de Gaia. Gaia é um grande neutro populacional, que se superioriza neste aspecto e a muitas, quase todas, as cidades do Portugal. A sua vizinhança do Porto, só o Douro as separa, tem contribuído, muitas vezes, pura nau possuir determinados empreendimentos indispensáveis à sua cultura e à sua gente.
Dentro deste sector é extraordinariamente eloquente e precisa a criarão de um liceu, indispensável à grande massa de estudantes que, obrigados através de todas as inclemências, frequentam os liceus do Porto, hoje em regime de superlotação. Não lhe faltam condições mais que necessárias para manter um estabelecimento de ensino secundário, de que está absolutamente carecida.
Como Deputado pelo Porto, a cujo círculo Gaia pertence, quero lembrar ao Sr. Ministro da Educação Nacional esta grande lacuna. que é indispensável fazer desaparecer, com a criação do liceu de Vila Nova de Gaia, que a população deseja, pede e espera ver realizada em curto espaço de tempo.
Sr. Presidente: o problema habitacional é preocupação constante da grande parte das nações, para cuja solução se trabalha afanosamente, sem contudo se obter a finalidade que se pretende, dando um lar a cada família, satisfazendo as necessidades fisiológicas da luz, do ar, da higiene e do conforto.
Não se pense que só entre nós existe a falta de habitações com os requisitos indispensáveis à manutenção da saúde e da vida. Tal carência atinge povos de civilização mais adiantada e, dentro das devidas proporções, em condições de inferioridade bastante maior que as nossas. As últimas guerras, com as suas trágicas devastações, agravavam o problema, agravamento que vem sendo combatido num ritmo de construção impressionante, como se verifica na Franca, na Alemanha, na Bélgica, na Holanda e na Inglaterra. A nossa vizinha Espanha, puís de grande densidade populacional, está presentemente realizando notável esforço para dar um lar a tantos milhares dos seus habitantes.
Em Portugal, dentro de uma actividade consentânea com as necessidades, vem realizando-se uma obra de plena confiança num sentimento de verdadeiro humanismo, que valoriza e enobrece quem a planificou e lhe deu vida. O que se passa no Porto, na velha cidade cemiterial, como a apelidou essa figura gigantesca de Mestre que foi o Prof. Ricardo Jorge, onde as ilhas infectas, sem ar, sem luz, antros de misérias e antecâmaras da morte, nas quais as doenças infecto-contagiosas», e em especial a tuberculose, encontravam campo próprio para a inclemente ceifa do tantas mocidades roubadas à vida bem merece ser encarecida por quem como eu, tantas vezes se ocupou da solução do problema.
A pouco e pouco essas habitações miseráveis e imundas, onde se vivia numa promiscuidade arrepiante, numa confusão e numa perplexidade de sentimentos e paixões, abastardantes da dignidade humana, vão desaparecendo, são sopro renovador de uma obra que a Câmara Municipal do Porto, em plena colaboração com o Estado, vem efectivando, obra digna do mais alto louvor, do mais sincero elogio, pelo que vale e pelo que representa no seu verdadeiro aspecto social, económico, e moral.
Esses tugúrios, onde a fome e a miséria faziam o seu albergue, vão sendo agora, em ritmo certo o progressivo, substituídos por moradias confortáveis, cheias de luz e sol, mulo a higiene e o conforto dão àqueles que as habitam um novo sentir, alegria de viver, criando os filhos em ambiente novo, no clima de higiene, que fará esquecer as amarguras sofridas nesses lúgubres casebres que infectavam o velho burgo tripeiro.
O magnífico plano de melhoramentos estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 40 616, de 28 de Maio de 1956, segue o caminho que lhe foi superiormente traçado, demonstração de firmeza e, de vontade daqueles que o conceberam e o estão realizando, dentro do espírito social e humano que anima empreendimento de tão alta e significativa valia.
O elogio da obra e dos seus executores não me cabe a mim fazê-lo. Fê-lo o Sr. Presidente da República, e na tarde de 25 de Maio do ano corrente, quando procedeu à inauguração de 3 bairros: Pasteleira, Outeiro e Ameal, num total de 1024 moradias, afirmando: «Todas essas centenas de operários, de técnicos, de dirigentes, merecem um muito obrigado de todos nós; mas seja-me permitido pôr em relevo três nomes: o do Sr. Presidente do Conselho, que há mais de 30 anos vem tornando possível realizações grandiosas como esta; o do Sr. Ministro das Obras Públicas, cujo dinamismo, cuja alma e cujo coração estiveram no âmago do levantamento destes bairros, e do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, que não poderia haver outro rapaz de em tão pouco tempo realizar uma obra tão grande. Sem exagero, poderei afirmar que o Sr. Ministro das Obras Públicas e o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto não verdadeiros beneméritos desta cidade. E não junto ao nome desses beneméritos o do Sr. Presidente do Conselho, porque esse não é apenas benemérito do Porto, é benemérito de Portugal».
Nada mais é preciso acrescentar ao que o mais alto magistrado da Nação ali afirmou com eloquência e com verdade.
Sr. Presidente: para a realização de todo este conjunto, bairros com os seus centros de assistência social, os seus parques infantis, as suas escolas, o investimento feito atinge presentemente quantia superior a 63 000 contos, estando construídas e habitadas 1537 moradias e 1063 em vias de acabamento, perfazendo 2 600. Se a estas juntarmos a adjudicação que acaba de fazer-se de um novo bairro de 600 casas, situado na zona oriental da cidade e orçamentado em 23 000 contos, dentro dos prazos estabelecidos teremos construídas ou em pleno desenvolvimento 3800 casas, onde ficarão vivendo outras tantas famílias arrancadas às ilhas, correspondendo, como muito bem disse o Sr. Ministro das Obras Públicas: «a cada nova habitação a extinção de um tugúrio».
E, Sr. Presidente, os planos a estabelecer para novos bairros, a edificar além de 1961, atingem presentemente um notável grau de desenvolvimento, no total de 6100 habitações, concedendo melhores possibilidades à ampliação do primitivo programa. Bem merece o Porto o desvelado empenho que o Governo vem demonstrando pela melhoria de condições de saúde e vida para a sua gente.
Sr. Presidente: o problema habitacional, a que em diversos Ministérios vem sendo ligada a melhor atenção, não tem sido descurado pela previdência social, sendo inteiramente justo pôr em destaque a acção magnífica, em proveitoso interesse da classe operária, do Sr. Ministro das Corporações.
A sua actividade fica plenamente demonstrada através do que já realizou e do muito que pretende realizar,

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encontrando-se em preparação as respectivos planos para habitações nas diversas modalidades estabelecidas.
Quer em regime de casas de propriedade resolúvel, quer no regime de causas de renda económica, a construção vem-se fazendo em ritmo constante, o mesmo se passando com a concessão de empréstimos para a edificação de habitações próprias, que, ao abrigo da Lei n.º 2092, agora remodelada, com a junção de maiores vantagens, dão ao problema mais fácil solução.
Nesta última modalidade foram concedidos, ou estão sendo ultimados, 700 empréstimos para beneficiação e construção de habitações, no valor de 35 000 contos. No Porto e nos concelhos vizinhos construíram-se nos últimos anos 770 moradias, no valor aproximado de 61 000 contos. E por intermédio da respectiva Federação 530 moradias, cujo custo anda à volta de 46 500 contos.
Mas o esforço que se está verificando como parcela resolutiva da crise habitacional estende-se também a uma zona larga nos diversos distritos do Norte do Pais. no qual serão despendidos 120 000 coutos, quantitativo que comporta a construção de 1600 casas.
Na exposição do problema feita pelo Sr. Ministro das Corporações e Previdência afirmou o ilustre titular que o programa traçado para o Porto e regiões limítrofes, parcialmente efectivado já, engloba a construção de 330 000 fogos, no valor de 330 000 contos, largo passo dado em favor de questão de tanta actualidade.
Dentro da verdade, há que, dar inteiro apoio a medidas tão salutares e protectoras das classes modestas, das classes laboriosas, encarando este problema social e humano com a decisão e o coragem indispensáveis à solução em que o Governo se encontra inteiramente empenhado.
Ao abrigo da Lei n.º 2092 vêm sendo concedidos muitas empréstimos destinados à construção de moradias, como há dias se verificou com a assinatura daí respectivas escrituras, de 2800 contos destinados a 50 moradias para habitações de trabalhadores, sendo 25 individuais e as restantes para unia empresa do Norte proceder ao alojamento do seu pessoal.
Assim, terão 50 famílias o seu lar, onde filhos e netos, gerações seguidas, viverão contentes e felizes.
Sr. Presidente: vão já longas as considerações que produzi e os pedidos que fiz tendentes as melhorias que vivendo no espírito do Governo, vivem também no meu. E difícil dar satisfação a todos os problemas postos, mas a pouco e pouco os factos demonstram, com toda a clareza, que as questões que encerram vão sendo resolvidas dentro do melhor critério, serenamente, sem pressas, olhando confiadamente o futuro.
Foi sempre o Porto cidade onde o culto das artes ocupou lugar destacado. As Belas-Artes, o Teatro, a Música, o Canto, todo esse conjunto de actividades culturais, que educam e deleitam o espirito, tonificando o ser humano, ávido de beleza e de harmonia, tiveram no Porto apaixonados cultores, magníficos executores ou intérpretes e um público extraordinariamente educado e interessado no brilhantismo dessas exibições artísticas.
O Centro de Cultura Musical, o Orfeão Portuense e tantas outras agremiações (pie naquele burgo rendem o culto devido à música, como outras o manifestam pelo teatro, vivem os seus problemas com dificuldades a que é preciso dar merecido e pronto remédio. A Orquestra Sinfónica, de currículum disciplinado e brilhante, bem demonstrado através de magníficos concertos, e o Conservatório Municipal de Música, alfobre de artistas, onde tantas revelações se operam, demonstração eloquente de apreço e do conceito que lhe é devido, emprestam ao Porto aura e prestígio, que, através dos tempos, ele soube manter briosa, e galhardamente.
Todo este conjunto de agremiações bem merece ser acarinhado e protegido pela entusiástica vida cultural de tão alto sentido que imprime à cidade. Elas são, dentro de toda a verdade, a justificação mais plena e mais clara da necessária e imprescindível criação no Porto do Teatro Municipal, que aqui na Assembleia Nacional defendi num dos períodos da VI Legislatura. Antes de eu o haver feito já o então presidente da Câmara Municipal do Porto, o ilustre Prof. Luís de Pina. se havia ocupado do assunto, estudando-o nos seus devidos aspectos e fazendo a sua defesa.
De igual forma procedeu, em várias ocasiões, a Associação dos Jornalistas e Homens de Letras, tendo até realizado um colóquio em que o problema foi debatido, liste não está porém esquecido e traria ao Porto vantagens extraordinárias, dando-lhe o lugar que merecerá caber-lhe na escala de valor que a arte ocupa no seu meio.
Um empreendimento construído na grandeza irmanada em simplicidade das suas linhas, podendo denominar-se, com mais propriedade, Palácio das Artes, despido de todo o carácter comercial, obedecendo inteiramente ao fim e ao espírito para que foi criado, dotado de instalações adequadas à realização de concertos musicais, teatro, exposições, cinema e tudo quanto representasse progresso e desenvolvimento cultural, como conferências, congressos, festivais e outras manifestações inerentes às Letras, às Artes e às Ciências, seria, factor valorizante de grande vulto e, grande sentido, que o Porto agradeceria e pretende ver realizado.
Ao interesse que a Câmara Municipal do Porto dedica à sua cidade e ao magnífico espírito do ilustre Ministro das Obras Públicas, sempre pronto a atender o Porto nas suas justas pretensões, recomendamos este problema, o problema do Palácio das Artes, confiados em que nem a Câmara Municipal nem o Ministério das Obras Públicas o esquecerão, dando-lhe a solução mais consentâneo com os interesses da cidade.
Quero agora, Sr. Presidente, e para terminar a modesta exposição que dentro da ordem do dia acabo de fazer, ocupar-me do conteúdo do artigo 20.º da Lei de Meios, que trata dos compromissos internacionais de ordem militar, satisfazendo necessidades da nossa defesa, em harmonia com os compromissos tomados.
Não aceito e manifesto com todo o meu vigor a negativa que terminantemente oponho a qualquer redução que pretenda fazer-se nas verbas propostas destinadas às necessidades da defesa nacional, visto reputar semelhante propósito como extremamente grave, impróprio e inoportuno.
O Governo, que soube em todos os momentos arcar com as suas responsabilidades, pautando despesas pelas suas disponibilidades de tesouraria e pelo valor das suas necessidades, foi, e tem de continuar a ser, árbitro responsável em questões cuja gravidade amplamente avalia e conhece.
Por julgar perigosa e descabida qualquer resolução, voto integralmente a proposta da Lei do Meios, confiando inteiramente na acção do Governo.
E ao terminar quero deixar aqui merecida saudação de homenagem ao Sr. Presidente do Conselho, rogando às entidades competentes não esquecerem fazer distribuição larguíssima do discurso que o Sr. Presidente do Conselho proferiu na Assembleia Nacional em 29 de Novembro findo, para que em qualquer parte onde palpite o coração de um português, velho ou novo grande ou modesto, seja conhecido o nosso pensamento, a nossa posição e o nosso proceder, que o Sr. Presidente do Conselho encarou o definiu com toda

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a nobreza da sua personalidade, iluminada pelo mais intenso fervor patriótico e pelo de todos os portugueses, que o escutaram e si aclamaram.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rocha Peixoto: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: li com todo o interesse o relatório da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1961.
Observei com admiração o cuidado, e a proficiência com que são examinados os factores externos e internos que impedem sobre a nossa administração e as implicações que incidem, esclarecendo ou enredando sobre a resolução dos problemas que há que enfrentar na próxima gestão administrativa; avaliei com respeito a responsabilidade do honrem de governo que procura, na previsão de factos por vezes de natureza fluida e contingente, o caminho a trilhar e preparar o julgado mais prudente, mais indicado, e mais atinente ao bem comum; reconheci com agrado o propósito, que há tempo se vem evidenciando, de melhorar as condições de vida dos menos afortunados, dos menos precavidos ou dos mais desprotegidos; notei com satisfação as disposições que visam o fortalecimento da nossa economia, a exploração dos nossos recursos, o fomento e mais justa distribuição das riquezas, no sentido de atenuar desníveis de uno para ano mais vincados, a sanidade, pública, a melhor instalação e mais eficiente apetrechamento dos estabelecimentos, de ensino, enfim, o progresso e valorização de uma herança que terá de ser transmitida integralmente, cada vez mais honrada e engrandecida, aos que, por sua vez, legarão intacta, uma acrescida de valores materiais e morais e sempre digna.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não diria do toda a minha impressão se não assinalasse o desagrado de ver reconhecida a relativa perda de posição da actividade agrícola da metrópole no quadro económico nacional, que se vem acentuando nos últimos anos, imputada a motivos de natureza meteorológica, à baixa produtividade do solo e do trabalho, a que há-de acrescer-se o agravamento das condições de exploração, à rigidez de preços, etc.
Confiemos, entretanto, que o crescimento económico da lavoura, mercê de acção apropriada e inadiável, se processe mais aceleradamente, se imprevisíveis condicionalismos supervenientes não vierem alterar o curso desejado.
Por natural pendor do meu espírito, por carência de preparação especializada, por exigências de predisposição temperamental, não são para mim as questões económicas e financeiras aliciantes temas de estudo e meditação, - em embargo de reconhecer - que elas figuram a cabeça das actuais preocupações dos governos, pelo que contêm em si próprios de avassalador e indisputável domínio na valorização material da Nação e ainda, o que é muito, pelo que lhes é inerente, ou delas decorre, no plano social e político.
Deduzi, pois, e apenas, da leitura do documento referido as intenções do Governo, a orientação preconizada para a sua realização, as fontes que hão-de alimentar o surto do progresso procurado, as normas de defesa das incidências indesejadas e previstas; mas não analisei, com os conhecimentos indispensáveis, porque os não tenho, os complexos e, por vezes, nebulosos aspectos das multímodas facetas da ad mimo traça o pública.
Deixo aos especializados essa análise, os quais, de proveitoso, muitas coisas hão de dizer - e já algumas foram ditas para regalo dos curiosos, como eu, esclarecimento das dúvidas e interrogações de muitos outros e, porventura, para elucidação e instrução de certos problemas cujo enfrentamento se poderá considerar menos afoito.
Não foi, porém, sem qualquer motivo que subi a esta tribuna, porque isso me seria vedado pela dignidade dela, pelo consenso dos ilustres colegas e pelo respeito que devo a mim próprio e ao assunto que se debate. Alguma coisa feriu especialmente a minha atenção, desajudada, a meu pesar, dos requisitos com que enriqueça a discussão do assunto, mas nem por isso insensível a determinados aspectos do mencionado relatório, de que estremo um a que desejo ligeiramente reportar-me.
A p. 213 do importante e notável documento que é objecto do debate em curso, no decorrer de explanações sobre política fiscal, refere-se S. Exa. o Ministro das Finanças ao funcionamento de um novo órgão da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, cuja criação havia já sido anunciada em análogo relatório do ano transacto, e ao propósito de o multiplicar pelos centros populacionais mais importantes do País. Trata-se do serviço de informações fiscais, inaugurado nesta cidade a 28 de Julho do ano corrente.
Se o novo órgão daquele essencial departamento do Estado se limitasse a mera. informação, fria, desatenciosa, rígida, insensibilizada pelo hábito da função, quando não pelo desinteresse para com o semelhante, prestada ao contribuinte ignorante da lei, receoso das suas pernil idades, perdido nos meandros da labiríntica e inflexível teia das obrigações fiscais, desconhecedor, tantas vezes, da razão delas e quase sempre suposta vítima da insaciável voracidade de um monstro inexorável que ele - não vê, mas sente - o fisco -, a uma criação não mereceria referência especial: seria apenas mais uma repartição pública, que em nada desvanecia o receio, a desconfiança, a incompreensão do consulente.
Mas não, a criação desse serviço visa a objectivos que transcendem a rotina da vida administrativa, concretiza desígnios mais altos, porque mais humanos, há tempos já superiormente anunciados, mas de expressão prática apenas tentada, pode dizer-se inexistente.
O preâmbulo que antecede o Decreto-Lei n.º 42 637 de 7 de Novembro de 1959, que cria e regula o citado serviço e a que logo me remeti com interesse e curiosidade, define com toda a clareza o intento do Governo: divulgar o conteúdo e razão de ser dos preceitos fiscais e colocá-los ao rápido e fácil alcance de todos, acrescentando, para completa elucidação dos seus fins, que «se pretende não só guiar o contribuinte no cumprimento dos seus deveres, mas também esclarecê-lo devidamente da razão de ser das exigências tributárias e mostrar-lhe, em discretas explicações verbais, como, em face da importância social e económica do imposto, este não pode continuar a ser olhado 110 seu aspecto negativo de mera privação de bens, mas antes como verdadeira participação positiva de cada um na realização do interesse nacional».
Ora a função de esclarecimento do contribuinte já era supletivamente exercida petos serviços de liquidação e de administração central, mas, porque estes pouco acessíveis e aqueles em aceitável discordância com a acção informativa, o processe» manifestou-se precário, continuando, pois, a manter-se o isolamento que, em grande medida, caracteriza a posição do administrado perante os órgãos da Administração, ou, melhor, a posição destes para com aquele.

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13 DE DEZEMBRO DE 1960 167

Surpreso por tão decidida iniciativa no único interesse do contribuinte, admirado pelo singular e salutar empenho de romper com aquele isolamento em matéria tão complexa, abstrusa, antipática e rebarbativa, decidi verificar pessoalmente se o novo serviço satisfazia a um dos princípios orientadores da nova. reforma fiscal, de aplicação, aliás necessária, em toda a gestão administrativa, por força do qual se procura estabelecer um clima de maior confiança entre o contribuinte e a Fazenda e a melhoria sensível das condições de contacto entre a Administração e os particulares».
O desempenho cabal da missão desse serviço, tal como foi enunciada, pressupõe cuidados e atenções muito especiais na sua organização e funcionamento, para que àquilo que dele se espera se não substitua o desalento de mais uma tentativa falhada, para que uma experiência tão louvavelmente levada a efeito não traia ou distorça o meritório propósito do experimentador.
Decidi, pois, como disse, verificar com as meus próprios olhos: desde logo se me deparou um ambiente arejado, franco, aberto, convidativo, aliciante, mobilado com simplicidade e elegância, decorado com motivos alusivos ao imposto em eras evocativas da nossa história. Assisti à entrada de consulentes. de diversas camadas sociais, que, de receosos e desconfiados, a princípio, se volviam satisfeitos, gratos e à vontade, à medida, que as suas dúvidas e dificuldades se iam clarificando e resolvendo. A um ouvi eu dizer, pasmado e com mal vencida descrença: até parece impossível que coisa tão boa tenha sido feita para nós!
Observei ainda a urbanidade, a delicadeza dos funcionários, a par da expedita resposta solicitada.
Já não era - como havia dito, noutro passo, o ilustre director daquele serviço - um contribuinte-verbete que entrava, ao qual um hierático ou azedo senhor respondia com glacial rigidez, mas sim uma pessoa, um homem, com as suas dúvidas, os seus receios, os seus problemas, atendido por outro homem, por um irmão que o esclarecia, o guiava, o desoprimia com humaníssima compreensão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A que surto de nova mentalidade estava eu assistindo?
Acreditei então que, auspiciosamente, se plasmava no palco da vida real um princípio até aí vivendo apenas no plano das ideias; que se dava eficaz expressão prática, a uma norma, de conduta, ou. antes, a um princípio de filosofia política, que vê no homem um dos essenciais fundamentos da estrutura da Nação, cuja colaboração requer, consciente, reflectida, actuante, que o considera quantitativamente um indivíduo, mas qualitativamente uma pessoa.
Permitam-se, ilustres colegas, que acrescente ainda a seguinte impressão e elucidação: na rápida conversa, com o director do serviço, trabalhador entusiasta e de reconhecida competência, cuja preparação técnica, afeiçoada pela sua cultura humanística, dá especial relevância e eficiência à função que lhe cometeram, soube da sólida e bem cuidada preparação dos categorizados funcionários, recrutados de entre os que pertencem ao quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, seleccionados através de um estágio de três meses, em que, se procurou um conhecimento perfeito dos candidatos, quer sob o ponto de vista das suas aptidões profissionais, quer sob o ponto de vista das qualidades humanas», estágio esse precedido de exame psicotécnico a todos os candidatos.
Assim se compreende como foi possível, desde esse primeiro ensaio, encontrar o desejado ambiente de confiança atestado pelas palavras de reconhecimento e apreço dos interessados, e até de colaboração, pois que dos consulentes se. aceitam alvitres atinentes a melhorar, reparar ou corrigir determinações ou desvios da lei fiscal, os quais são remetidos a quem de direito, para apreciação. Soube ainda da projecção que está tendo em várias nações europeias tão humana e prestimosa iniciativa, à quase totalidade das quais nos antecipamos nesta matéria, pelos louvores e apreço manifestamente por entidades qualificadas; e quanto à aceitação e agrado com que tem sido acolhido o novo serviço, basta repetir o que diz o Sr. Ministro das Finanças no relatório da proposta de lei em debate: «Considerados, embora, os meses de Agosto e Setembro, de reduzida influência, pode computar-se já em cerca de 1500 a média mensal de contribuintes que viram esclarecidas as suas dúvidas e alcançaram tranquilidade nus suas preocupações».
Importa ainda dizer, para completamente caracterizar o serviço inaugurado, que ele se criou ùnicamente no interesse do público, manifestamente evidente na gratuitidade das informações, anonimato dos consulentes, regime de segredo profissional e independência dos serviços de informação perante os de liquidação.
Srs. Deputados; o intuito desta modestíssima intervenção não é, precisamente, trazer ao conhecimento e apreço dos caros colegas um novo serviço, aliás tão digno de louvor, ou a dedicação e a proficiência daqueles a quem está confiado.
Se ele corresponder apenas a uma ideia isolada, ainda que de útil realização, do conteúdo normativo de determinadas actividades públicas, não seria caso para referenciá-la nesse debate.
Mas é que ele participa de um espírito de renovação de serviços que desde 1929 se vem levando a cabo no Ministério das Finanças; ele concretiza alguns dos princípios mais característicos que informam o novo sistema de administração fiscal e, de maneira mais lata, é a projecção no plano prático de normas e conceitos reformadores das estruturais da nossa, administração.
Dizia o Sr. Director-Geral das Contribuições e Impostos, entusiasta, e esclarecido animador deste serviço, num discurso que proferiu aquando da abertura dos trabalhos do estágio referido, que de entre aquelas normas e conceitos destacava, como os que mais se projectam na estrutura e finalidade do serviço de informações fiscais os que directamente se reportavam à política de verdade, à necessidade de confiança entre governantes e governados, ao espírito de colectividade, à firmeza, da, Administração e à necessidade, de uma ordem tranquila de segurança, tanto no que se refere aos bens como no que às consciências possa respeitar».
Não se pode negar que rege as relações humanas adentro da Administração uma nova mentalidade, que, por sua, vez, despertará da parte dos particulares unívoca resposta.
Ao ilustre Ministro das Finanças dirijo as minhas calorosas homenagens pelo tão acertado passo dado no espinhoso departamento que dirige, e espero que em breve vejamos estendidos a outras terras os benefícios de que particularmente desfruta a capital, esperança não frustrada, decerto, porque há 30 anos nos habituámos a ver cumpridas as promessas feitas; e ao Governo impetro os seus esforços, para que análogas iniciativas venham a verificar-se em breve noutros sectores da administração pública.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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168 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

O Sr. Presidente: - O debate continua na sessão de amanhã.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Sn. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Pacheco Jorge.
Américo da Costa Ramalho.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Pereira de Meireles Bocha Lacerda.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Francisco Cardoso de- Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Sá Alves.
João Maria Porto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Hermano Saraiva.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Turujo de Almeida.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA