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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205

ANO DE 1961 6 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

Vil LEGISLATURA

SESSÃO N.º 205, EM S DE ABRIL.

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata

Nota. - Foram publicados três suplementos ao Diário das Sessões, que inserem: o 1.º, o relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1959 (suplemento ao n.º 186); o 2.º, o parecer da Comissão das Contas Públicas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1959 (3.º suplemento ao n.º 204), e o 3.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre o plano de viação rural (4.º suplemento ao n.º 204).

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 17 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 204.

Leu-se o expediente.

O Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita usou da palavra para um esclarecimento ao seu discurso proferido na sessão de 22 de Fevereiro passado.

Foram lidas as perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 24 de Fevereiro último c a resposta dada pelo Governo às mesmas.

Foi lida uma fotocópia de um oficio do Ministério do Interior, enviada pela Presidência do Conselho, sobre a intervenção do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha relativamente ao presidente da Câmara Municipal do Porto.

O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos enviados pelo Ministério do Interior e pela Presidência do Conselho a requerimento do Sr. Deputado Augusto Simões e pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a requerimento do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

Fornecidos pela- Presidência do Conselho, c para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.º 40, 43, 44, 45, 46 e 48 do Diário do Governo, que inserem os decretos-leis n.º 43 508, 43 509, 43 511, 43 514, 43 515, 43 516, 43 517, 43 518, 43 519 e 43 520.

O Sr. Presidente informou que o parecer da Comissão das Contas Públicas acerca das Contas Gerais do Estado relativas ao ano

de 1959 (metrópole) já estava distribuído pelos Srs. Deputados e que a parte respeitante ao ultramar será igualmente distribuída.

O Sr. Presidente disse que o parecer daquela Comissão sobre

Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização pedida.

Falou o Sr. Deputado Âguedo de Oliveira sobre os acontecimentos de Angola e as manobras políticas internacionais com eles relacionadas.

Sobre o mesmo assunto usaram também da palavra os Srs. Deputados Alberto Cruz, Sá Linhares, Armando Cândido, Melo Machado, Cardoso de Matos e Sarmento Rodrigues.

O Sr. Presidente disse que, em virtude do adiantado da hora, não se entraria no período da ordem do dia.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas c 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

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Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Bartolomen Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Ãguedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Carlos Alberto Lopes. Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Augusto Marchante.
João Carlos de Sá Alves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Giilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Sc ares da Fonseca.
José Visnâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Laurén o Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais, de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto, de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados.

Está aberta a. sessão.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - Está em reclamarão o Diário das Sessões n.º 204.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, considero aprovado aquele Diário.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofício

Da Associação Lisbonense de Proprietários apoiando as medidas preconizadas na Assembleia sobre o fomento da habitação económica.

Telegramas

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Saraiva de Aguilar pedindo a restauração de diversas comarcas.

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Rodrigues Prata sobre a desigualdade de vencimentos dos professores de serviço eventual dos liceus e escolas técnicas.

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Franco Falcão acerca da campina de Idanha-a-Nova.

Vários congratulando-se com o aumento de vencimento concedido aos ferroviários.

De Alberto Pimenta Machado sobre os acontecimentos ocorridos em Angola.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Peco a palavra para um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Na sessão de 22 de Fevereiro passado, ao tratar das tarifas eléctricas da cidade do Porto, referi, por equívoco, baixar até $15 o kilowatt-hora o preço da energia em alta tensão vendida pela Hidroeléctrica do Revuè, quando devia ter falado em $25. Tendo dado conta desse equívoco só depois da subsequente interrupção dos nossos trabalhos aqui, logo o esclareci através da imprensa diária. Não quero, contudo, deixar de o fazer agora perante esta Assembleia, ficando assim tal esclarecimento a constar oficialmente do Diário das Sessões.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa a resposta do Governo às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 24 de Fevereiro.

Vão ser lidas as perguntas e a resposta do Governo.

Foram lidas. São as seguintes:

Nota de perguntas

Nos termos constitucionais e regimentais, formulo as seguintes perguntas ao Governo:

1.a Está o Governo informado da insuficiência do corpo docente do Instituto Superior Técnico, que força a organizar aulas teóricas de 200 u 300 alunos, se não mais, e aulas práticas de até 70 e 80, numas e noutras inclusivamente sem espaço físico paru tantos?

2.a Será verdade que o quadro do pessoal docente é ali o mesmo de há 30 anos, quando a frequência da escola em pouco excedia um décimo da actual?

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E que o quadro dos professores catedráticos tem andado meio vago nos últimos anos, sendo regidas por simples assistentes muitas cadeiras fundamentais?

3.a Nesta pobreza de agentes, de ensino nota-se ainda a falta de professores extraordinários. Será verdade que esta categoria de pessoal docente se encontra em todas as outras escolas superiores a par das de assistentes e de professores catedráticos? E que constitui verdadeiramente um escalão intermediário entre estas duas últimas, assegurando aos seus titulares maiores regalias e maior estabilidade que a primeira delas?

4.a Têm ou não os assistentes do Instituto Superior Técnico, por várias formas e em diversas oportunidades, solicitado a criação na sua escola da categoria de professores extraordinários?

5.a Havendo falta de pessoal docente no Instituto Superior Técnico, sendo possível que a perspectiva de acesso a professores extraordinários contribuísse para fixar no ensino no mesmo Instituto os assistentes de maiores capacidades, existindo a categoria de professores extraordinários nas outras escolas superiores, sendo o Instituto Superior Técnico tão importante como escola que a sua população estudantil supera em muito, por si só, a do conjunto de todas as outras escolas da Universidade Técnica de Lisboa, porque não cria o Governo ali a categoria de professores extraordinários, que, aliás, já existe na Faculdade de Engenharia do Porto, no demais recentemente uniformizada, com o Instituto Superior Técnico?

Lisboa e Sala da Assembleia Nacional, 24 de Fevereiro de 1961. - O Deputado, Carlos Monteiro do Amaral N eito.

Resposta dó Governo

A informação do Sr. Director do Instituto Superior Técnica, que se junta, fornece os esclarecimentos necessários quanto à situação- actual da escola.

Paira lá disso, lia a notar o seguinte:

O Ministério da Educação Nacional tem considerado o problema dia ampliação do quadro do pessoal docente do Instituto. Mas, por um lado, outras medidas, exigindo considerável esforço financeiro, se têm mostrado de mais urgente solução. Por outro lado, problema verdadeiramente grave que está posto, tanto paira o: Instituto Superior Técnico como para outras escolas., .não é o de quadros de professoras: é o do recrutamento de pessoal. De que vale ampliar os quadros se não houver possibilidade de os prover? Ora, no que respeita às escolas superiores de Engenharia, o número de vagas de professores que se tem registado, tanto no Instituto Superior Técnico como na Faculdade de Engenharia., dá bem ideia da carência de pessoal. E se dos professores se passar aos assistentes o panorama, não é melhor: a. falta, é tão grande, que mo Instituto Superior Técnico tem de continuar a tolerar-se., contra toda a lógica, e contra todas as indicações da experiência, que sejam assistentes simples alunos!

,Quamto aoisi proíiessoires exfiraord.imáiwsi: o Insitiituto Superioir Técnico é, de facto, II única escola, univeirsi-táiria em que não exis-te tal categoria!.

Mas a, integração, a este respeito, do Instituto no regime geral da. Universidade conduz ao seguinte: o provimento dos lugares de professor extraordinário ficará dependente de difícil e complexo concurso de provas públicas. De facto., o concurso para professor extraordinário é nas Universidades o grande concurso. O de catedrático comporta normalmente apenas se realização de duas lições.

No Instituto Superior Técnico, porém, como não há professores extraordinários e os assistem íeis (mesmo os primeiros-assistentes) não são recrutados mediante provas, o concurso paira catedrático temi praticamente a. organização dos exigidos nas outras escolas para. provimento dos lugares de extraordinário.

Daqui resulta que no Instituto Superior Técnico o assistente que pretendo ascender à docência encontra facilidades extraordinariamente maiores do que em qualquer outra escola universitária.

Qualquer segundo-assistente do Instituto pode apresentar-se ao concurso para catedrático. Submete-se para. isto apenas « provais: que, já ficou dito, têm ai mesma organização das pravas para professor extraordinário da Faculdade de Engenharia.

Ao contrario o segundo assistente desta Faculdade tem de se submeter às complexas e exigentes «provas do doutoramento para poder apresentar-se ao concurso para extraordinário. E &e vencer este (repete-se: praticamente igual ao concurso para catedrático do Instituto Superior Técnico) ficará professor extraordinário e obrigado a novo concurso para ser catedrático.

Ainda, uma nota quanto aos assistentes do Instituto Superior Técnico: a. distinção entre assistentes do quadro e assistentes além do quadro não tem hoje qualquer Magnificado: a. situação de uns e outros é, praticamente, a mesma.. A tendência acentuada em diplomas recentes para várias escolas é até acabar com os quadros . Não haverá um número determinado de assistentes.: haverá os que se mostrarem necessários para assegurar o serviço.

Francisco de Panda Leite Pinto. - 18 de Março do 1961.

Informação do director do Instituto Superior Técnico:

Cumpre-me acusar e recepção do ofício em referência.

Em resposta, tenho a. honra de apresentar a exposição que se segue:

A organizarão do serviço do Instituto Superior Técnico faz intervir três factores:

a) A eficiência do ensino;

b) As normas legais a respeitar;

c) A experiência estatística dos anos anteriores.

Estes factores enunciam-se para se dar uma informação tão completa quanto possível sobre as perguntas formuladas no ofício n.º 549/VII da Assembleia Nacional, de 24 de Fevereiro.

1.º As aulas teóricas, em 71 cadeiras, têm uma frequência inferior a 1 Ou alunos; em 16 cadeiras, a frequência, é a que se indica no quadro I.

QUADRO I

[...ver tabela na imagem]

Cadeiras
Número de alunos matriculados
Número de turmas teóricas
Número de alunos por turmas

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[ver tabela na imagem]

Como a frequência às aulas teóricas é livre, o número de alunos que a elas assistem não excede normalmente 50 a 60 por cento dos valores indicados; como, por outro lado, a lotação normal dos nossos anfiteatros é de 115 alunos, não temos actualmente qualquer problema lê superlotação, a não ser a título acidental.

No que se refere às aulas práticas, a organização do serviço é regulada pelo Decreto n.º 20 258, de 31 de Agosto de 1931.

O Instituto Superior Técnico utiliza esse decreto de maneire, a constituir o maior número possível de turmas praticas, sendo inclusivamente a única Faculdade portuguesa que interpreta o seu artigo 9.º nó sentido de organizar as aulas práticas de Desenho e de Geometria descritiva na base de 25 alunos, e não de 50.

O quadro II indica o número de alunos por turma prática.

QUADRO II

[ver tabela na imagem]

[ver tabela na imagem]

As únicas cadeiras em que teria sido possível efectuar uma redução no número de alunos seriam as que se indicam no quadro in.

QUADRO II

[ver tabela na imagem]

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As razões por que existem estas diferenças são as seguintes:

a) No caso das cadeiras de Cálculo Infinitesimal, curso geral de Mineralogia e Geologia, Probabilidades e Cálculo Numérico, em que o problema seria resolvido com mais uma turma com um assistente diferente, achou-se preferível não criar essa turma suplementar para não quebrar a unidade de ensino dessas cadeiras.

6) No caso das cadeiras de curso complementar de Física, curso geral de Química, Química Inorgânica, Matemáticas Gerais, Geometria Descritiva, curso geral de Física e Elementos de Física Atómica lia bastantes alunos repetentes que estão dispensados das aulas práticas e, por isso, o número efectivo de alunos é inferior ao indicado.

c) No caso das cadeiras de Desenho (em que a diferença, aliás, é muito pequena) houve que atender aos condicionalismos das salas de aulas com estiradores.

Conclui-se portanto que as turmas se constituem com o menor número possível de alunos, dentro da legislação vigente, salvo nos casos em que há razões justificativas para proceder de outro modo.

Por outro lado, .o funcionamento de 94 turmas teóricas (com duas ou três sessões semanais) e de 210 turmas práticas (com duração de 2, 3 e mesmo 4 horas por sessão), totalizando 216 aulas teóricas e 379 práticas por semana (algumas das quais comuns a vários cursos), constitui um problema de organização relativa mente complexo, pela necessidade de haver salas disponíveis para todas as aulas. No entanto, o Instituto Superior Técnico chegou a um razoável grau de perfeição nesse aspecto, de maneira que, na generalidade, os alunos não suspeitam de que o problema possa existir.

Com efeito, a partir do primeiro dia de aulas, existe, a par dos horários afixados, uma distribuição completa dos anfiteatros e das salas em que as aulas têm lugar e de tal Díodo que as aulas podem começar desde essa data a funcionar plenamente.

2.º Relativamente a esta pergunta, a resposta pode sintetizar-se nos seguintes termos:

a) O quadro do pessoal docente é o mesmo de há 30 anos, mas suscita problemas diferentes conforme se trate de professores ou assistentes.

No que se refeire aos professores, e à pairte as flutuac ções que sie ipo-acessarem no elanico das cadeiais, as únicas alterações que existem em relação a essa, data consiietemi aias três regências da» cadeira de Elementos de Física Atómica e mós sete desdoibna.mienitb.9 inidicwidos no quadro I COlrre&poiidetnífces à(r) seguinte(r) cadenTas:

"Curso geral de Química;

Matemáticas Gemas;
Curso gerais de Mineralogia e Geologia.;
Geometria Descritiva;
Curso geral de Física.

Aliás, nos desdobramentos é necessário recorrer quase sempre a assistentes, a fim de se manter ai unidade. do ensino dentro de cada cadeira.

Na parte respeitante aos assistentes não tem, havido quaisquer dificuldades de funcionamento, visto que o Ministério da Educação Nacional tem concedido sempre as verbas* necessárias paira contratar todo o pessoal além do quadro que é exigido pela. aplicação das normas legais de distribuição de serviço.

Neste momento existem 40 assistentes além dói quadra, cuja. admissão é feita com base em normas muito apertadas e rígidas, o que garante, em principio., a, eficiência, pedagógica.

A discriminação do pessoal docente em- exercício neste momento é a seguinte:

Professores catedráticos! ........... 17

Chefes de trabalhos ............ l

Assistentes requisitados .......... l

Assistentes do quadro ............ 27

Assistentes além do quadro ......... 40

Total .......... 86

Em valor médio (e tomando-o com as ressalvas inerentes a qualquer média simples), o Instituto tem 67 assistentes para 1817 alunos, ou sejam 27 alunos por assistente.

ò) O quadro dos professores catedráticos é de 30 e estão preenchidos 19 lugares (dos. quais 2 correspondem a. professores em comissão de serviço).

Para completar as vagas que restam (e coutando já com um professor que atinge o limite de idade neste ano lectivo) está autorizada a abertura de doze concursos, dez dos quais estão em andamento e dois em preparação.

O quadro dos assistentes é de 32, estando actualmente preenchidos 28 lugares (em desses assistentes a utilizar uma bolsa de estudo num curso de especialização no estrangeiro), restando 4 vagas, cujos processos de preenchimento estão em curso.

c) A regência das cadeiras está distribuída do seguinte modo:

Por professores catedráticos ........ 36
Por professores contratados ........ 2
Por assistentes em substituição dos professores em comissão de serviço ........ 4
Por assistentes requisitados ......... l
Por assistentes do quadro ......... 24
Por assistentes além do quadro ....... 19
Total ......... 86

Quando estiverem concluídos os concursos em andamento haverá mais 22 cadeiras entregues a professores catedráticos e a nova distribuição será a. seguinte:

Por professores catedráticos ........ 58

Por assistentes em substituição dos professores em comissão de serviço ........ 4

Por assistentes .............. 24

Total

86

As cadeiras actualmente entregues a assistentes (excluindo as que são por substituição dos professores em comissão de serviço) são as seguintes:

Matemáticas Gerais (um assistente requisitado e um assistente do quadro);
Resistência de Materiais e Elementos de Estabilidade;
Construções e Instalações Industriais;
Topografia;
Topografia Mineira;
Trabalhos Fluviais e Marítimos;
Betão Armado e Pré-Esforçado;
Arquitectura;
Hidráulica Geral (cursos de Minas, Máquinas c Electricidade);
Curso geral de Mineralogia (3.º ano civil);
Curso geral de Mineralogia (1.º ano);
Mineralogia e Petrologia;
Exploração de Minas I;
Exploração de Minas II;

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Preparação de Minérios I;
Preparação de Minérios II;
Geologia Aplicada;
Prospecção Mineira;
Aeronáutica I;
Aeronáutica II;
Aerodinâmica;
Órgãos de Máquinas I;
Órgãos de Máquinas II;
Máquinas Alternativas II;
Tecnologia Mecânica I;
Tecnologia Mecânica II;
Turbomáquinas II;
Tecnologia Mecânica III;
Turbomáquinas I;
Electrotecnia Geral;
Curso geral de Máquinas Eléctricas;
Curso complementar de Química Analítica;
Electroquímica;
Indústrias Químicas I;
Metalurgia Geral e Metalografia;
Siderurgia;
Indústrias Químicas II;
Probabilidades, Erros e Estatística;
Cálculo Numérico, Mecânico e Gráfico;
Geometria Descritiva;
Mecânica Racional;
Caminhos de Ferro;
Curso geral de Física;
Elementos de Física Atómica;
Sociologia Geral;
Organização e Administração.
A maioria das cadeiras fundamentais desta lista está abrangic a pelos concursos em andamento.

Há que notar ainda que a designação de assistentes para a regência de cadeiras obedece a uma selecção rigorosa, por parte das comissões pedagógicas e tem de obtei a sanção do conselho escolar, com vista u garantia de um bom desempenho do lugar.

3.º A categoria de professor extraordinário existe, se não em todas, pelo menos na maioria das outras escolas superiores. Esta categoria constitui, de facto, um escalão intermediário entre as categorias de assistentes e de professores catedráticos.

Os professores extraordinários têm mais regalias do que os assistentes; quanto à estabilidade, embora seja juridicamente superior, pode ser mais difícil de alcançar do que a estabilidade como assistente.

Com efeito, com vista a obter um maior nível possível no ensino, a orgânica do Instituto Superior Técnico, em matéria de renovação de contratos de assistentes, baseia-se na existência de fichas de curriculum preenchi Ias de cinco em cinco anos pelos interessados e das quais consta a sua actividade pedagógica e profissional no período correspondente.

Essa f .chá é apreciada pelas comissões pedagógicas antes de a renovação dos contratos ser submetida à votação do conselho escolar.

Nessa votação, o critério do conselho é necessariamente menos rígido do que se se tratasse de um curriculum para professor extraordinário e, por isso, e à parte qualquer contingência acidental, todos os assistentes com categoria para serem propostos para professores extraordinários têm praticamente garantida, por maioria de razão, a renovação permanente dos seus contratos.

4.º Os assistentes do Instituto Superior Técnico, anteriormente à minha entrada para director, solicitaram por várias formas, mais ou menos oficiais, a criação da categoria de professores extraordinários, e voltaram a falar comigo sobre este assunto.

Pela minha parte, entendi que qualquer tentativa seria infrutífera enquanto não fosse estabelecido o doutoramento dos assistentes, como condição obrigatória de asrcensão na hierarquia universitária.

Por isso, pelo meu ofício n.º 1128/58, de 11 de Junho de 1958, pedi instruções sobre a aplicação do constante do artigo 21.º do Decreto n.º 40 378, de 14 de Novembro de 1955, relativo a doutoramentos no Instituto Superior Técnico.

Sobre este ponto, a-4. a Secção da Junta Nacional da Educação pronunciou-se pelo seu parecer de 9 de Maio de 1960, do qual se transcreve o seguinte:

Os engenheiros que no Instituto Superior Técnico tenham obtido o « diploma » deverão poder apresentar-se ao concurso para professor extraordinário da Faculdade de Engenharia e também do referido Instituto quando nele for criada essa categoria.

Se das provas de concurso para professor extraordinário vier a ser suprimida a apresentação e defesa de uma dissertação, deverá, para eles, acrescentar-se-lhes essa prova, a realizar nos termos do artigo 22.º, alínea a), do Decreto n.º 40378.

Transmitido o conteúdo deste parecer ao assistente que costuma centralizar o problema dos professores extraordinários, foi-me entregue tempos depois um requerimento conjunto dos assistentes deste Instituto, datado de 14 de Janeiro de 1961, dirigido a S. Ex.ª o Sr. Ministro da Educação Nacional, o qual fiz seguir devidamente informado com o ofício n.º 186/61, de 3 de Fevereiro último.

5.º Esta pergunta está relacionada com a sequência que vier a ter o exposto na resposta anterior.

Dada a rapidez com que elaborei esta resposta e a extensão que necessariamente houve que lhe dar, não tive possibilidade de convocar uma reunião do conselho escolar para uma apreciação prévia dos assuntos tratados. Por esta razão, se após a próxima reunião desse conselho houver alguns pormenores a acrescentar, transmiti-los-ei logo a seguir.

A bem da Nação.

O Director, Luís Augusto Almeida Alues.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício da Presidência do Conselho, enviando as fotocópias do ofício n.º 967-CL-56/61 do Ministério do Interior, acerca da intervenção do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha relativamente ao presidente da Câmara Municipal do Porto.

Vai ser lido o ofício do Ministério do Interior.

Foi lido. É o seguinte:

«Sr. Presidente do Conselho de Ministros. - Excelência. - Tenho a honra de solicitar a V. Ex.ª se digne ordenar que seja transmitido à Assembleia Nacional um esclarecimento que me parece indispensável.

Na sessão de 22 de Fevereiro último, e segundo relato publicado no Diário das Sessões n.º 202, de 23 de Fevereiro, o Sr. Deputado Dr. Antão Santos dá Cunha referiu-se ao presidente da Câmara Municipal do Porto.

A propósito dessa intervenção, tenho o dever de esclarecer V. Ex.ª de que o engenheiro José Machado Vaz me solicitou há muito e várias vezes a sua exoneração da presidência do Município do Porto.

Nos últimos tempos, em vésperas de terminar o seu mandato, renovou o pedido de escusa dessas funções.

Foi por insistência minha que o engenheiro Machado Vaz acedeu a continuar mais algum tempo no exercício do seu cargo.

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As excepcionais faculdades de inteligência, trabalho e probidade do engenheiro Machado Vaz e a obra por ele realizada em oito anos de presidência da Câmara Municipal do Porto são geralmente reconhecidas, como se vê mesmo do referido Diário das Sessões.

O engenheiro Machado Vaz merece, por isso, a minha muita consideração e apreço.

Aproveito o ensejo para apresentar a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos.

A bem da Nação.

Lisboa, 18 de Março de 1961. - O Ministro do Interior, Arnaldo Schulz».

O Sr. Presidente: - Durante o interregno parlamentar foram recebidos do Ministério do Interior, com relação à Câmara Municipal da Azambuja, os elementos respeitantes ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Augusto Simões na sessão de 23 de Abril de 1959.

Também durante o mesmo interregno foram recebidos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência os elementos referentes ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu na sessão de 19 de Janeiro último.

Remetidos pela Presidência do Conselho, relativos à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, estão na (Mesa os elementos pertinentes ao assunto do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Augusto Simões na sessão de 23 de Abril de 1959.

Enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no §. 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.ºs 40, 43, 44, 45, 46 e 48 do Diário do Governo, 1.ª série, respectivamente de 16, 22, 23, 24, 25 e 28 de Fevereiro, que inserem os seguintes decretos-leis:

N.º 43 508, que dá nova redacção aos §§ 1.º e 2.º do artigo 14.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31 317 (concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério);

N.º 43 509, que dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 42 978, que actualiza as disposições estabelecidas sobre alimentação e serviço de mesa das tripulações dos navios no mar;

N.º 43 511, que determina que o concelho do Seixal passe a ser classificado de rural de 1.º classe;

N.º 43 514, que autoriza os Ministros das Obras Públicas e das Finanças, respectivamente, a outorgar em nome do Estado no contrato a celebrar para a construção da ponte sobre o Tejo entre Lisboa e Almada e a celebrar os acordos financeiros necessários para a execução da referida construção - Define o regime em que, ao abrigo da legislação geral aplicável, deverão ser realizadas as expropriações indispensáveis para a construção da mesma obra;

N.º 43 515, que altera as classes em que profissionalmente se agrupam os sargentos e praças da Armada;

N.º 43 516, que eleva para 300 000 000$ o limite estabelecido pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 42 854 (empréstimos destinados a melhoramentos locais na província ultramarina de Angola); . N.º 43 517, que cria a Junta Autónoma dos Portos e Caminhos de Ferro do Estado da índia;

N.º 43 518, que autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. B. L., a emitir em 1961, por uma só vez e até ao montante de 60 000 000$, obrigações, com as isenções fiscais estabelecidas no § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39 795, e a proceder à emissão, nos termos do artigo 4.º do mesmo diploma;

N.º 43 519, que autoriza o Ministro das Finanças a, por força das disponibilidades do Tesouro, conceder

empréstimos às províncias ultramarinas da Guiné e de S. Tomé e Príncipe destinados à execução dos empreendimentos previstos no II Plano de Fomento;

N.º 43 520, que autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da. Cantina Escolar Professor Cândido Duarte, anexa às escolas n.ºs 124 e 127, do Bairro de Santa Cruz de Benfica, 28.a zona escolar da cidade de Lisboa.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que o parecer da Comissão das Contas Públicas acerca das contas gerais do Estado do ano de 1959 (metrópole) já foi distribuído aos Srs. Deputados e que a parte respeitante ao ultramar chegou hoje da Imprensa Nacional e vai igualmente ser distribuída aos Srs. Deputados.

Durante o interregno parlamentar foi publicado em 3.º suplemento ao n.º 204 do Diário das Sessões o parecer da mesma Comissão sobre as coutas da Junta do Crédito Público do ano de 1959. O referido suplemento acaba de chegar da Imprensa Nacional e vai ser distribuído aos Srs. Deputados.

Está na Mesa um ofício do juiz de direito da comarca, de Alcobaça a pedir autorização à Câmara para que o Sr. Deputado Silva Mendes .possa depor, no próximo dia 14, pelas 10 horas, como testemunha de defesa numa audiência de julgamento.

Informo que o Sr. Deputado Silva Mendes não vê qualquer inconveniente para a sua actuação parlamentar em que a referida autorização lhe seja concedida.

Consultada a Câmara, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Águedo de Oliveira. Convido o Sr. Deputado, dada a importância do assunto, a subir à tribuna.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: como amigo de Angola, amigo de amizade pura, como seu representante nesta instituição, desejo exprimir a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a minha surpresa mais que dolorosa pelos inesperados acontecimentos, o meu desgosto profundo pelas crueldades e barbárie a que foram sujeitos criancinhas, miúdos, mulheres, homens, funcionários e trabalhadores, a quem nem a vida foi poupada.

Quero deixar lavrado o meu protesto contra os mandantes, os autores morais e políticos de tanto horror e torpeza, que a manta de falsidades em que se embrulham não esconde nem disfarça.

Quero deixar lavrado o meu protesto contra as amizades equívocas e as inimizades rancorosas que fizeram correr o sangue português em Angola, sem olhar a meios nem a limites.

Estamos em Angola, sem reacções apreciáveis, desde 1482 e em Moçambique desde 1505; fomos várias vezes invadidos já por inimigos e por espoliadores. Ali permaneceremos !

Isto significa que não faltou trabalho constante, luta contra a adversidade e o clima, sacrifícios e prejuízos, famílias assentes sobre os seus lares, desbravação, plantações, indústrias e, sobretudo, fraterno, compreensivo e amigo convívio entre os homens de origem mais diferente e de situações mais várias.

Um vento de insânia, de impiedade e de injustiça há-de varrer isto tudo?

O crime há-de reinar, desatando as suas fúrias?

A coexistência pacífica será apenas um diálogo entre impostores?

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Voltamos aos séculos III a VI e aos bandos armados dos bárbaros?

Acaso estes, na marcha do tempo, terão de ser suplantacos em horror e crueldade?

Telegramas curtos, mas flagrantemente insidiosos, da imprensa estrangeira, ameaças não veladas de novos Icaders internacionais, reportagens e literatura de viagens desfigurando as construções jurídicas e as realidades portuguesas; ataques descabelados, desfigurações, malsina cão de intuitos construtivos, dirigiam os seus venenos sobre a dilatada terra de Angola e sobre a sua população, entretida nos trabalhos e tarefas do seu pacífico e simpático viver.

Orgui hávaino-nos todos dessa laboriosidade pacífica, desse convívio fraterno de raças, das grandes realizações, as maiores dos territórios ao sul do Sara, feitas com poucos meios, do esforço de cristandade e portuguesismo.

Proclamámos poder cruzar-se Angola de automóvel sem recurso a uma arma, que toda ela podia ser visitada e que não houvera extermínios nem se demarcavam coutadas; as nossas cidades e vilas tinham, além do mais, um encanto único que deslumbrava os olhos dos VI ai dantes estrangeiros. Se não fora trágico, seria risível comparar as belas construções de Luanda com os barracões de zinco do Ghana e da Libéria.

Era preciso, pois, uma conspiração vinda de fora para desmentir este panorama de calma e sossego, de tranquilidade familiar.

Era indispensável coonestar os rumores do parlamentarismo mundial e as atoardas da imprensa estrangeira, interessada em domínios não confessados, mas à vista.

Por isso, apagada a tentativa de libertar presos de delito comum, a invasão terrorista veio de fora e atacou pela zona mais vulnerável. Veio do Congo anarquizado e a cabeça da hidra espallum-se pela região irrequieta dos Dembos.

Tenho, como tantos, acompanhado cuidadosamente tudo quanto lá fora se escreve sobre a nossa Angola, desde Oc en Mecker até John Hatch e ao Prof. Mildred Marcus.

Como objecto de cobiças, mais ou menos capitalistas, como alvo de intrigas internacionais, como primeira e última finalidade de tentativas de extorsão política, a bela, majestosa, portuguesíssima, plangente terra de Angola aparece desfeada, transfigurada, vista com olhos detractores e ambiciosos.

Mas pira nós, para o modo português, para a saudade, para o trabalho, ela tem sido cognominada justamente a Terra da Esperança.

É perfeitamente legítimo que, na rudeza dos trabalhos, na reorganização da vida, no refazer após as dificuldades, nos voltemos para Angola,, não como o país das ilusões, mas como o novo Portugal, que abre as suas asa? benfazejas para acolher os que a procuram.

São os de fora, com ajuda de transviados, que pretendem fazer agora da Terra da Esperança a terra do desespero t da angústia e fazê-lo recorrendo ao punhal apontado às costas e manobrado na sombra.

O terrorismo, por volta de 1907, era fortemente individualista. Era anárquico e levou os governos a editarem medidas severas e à criação de jurisdições especiais e à figuração de um delito característico.

Alentava-se nos romances paradisíacos de- Tolstoi e nas obrai declamatórias de Kropotkine, pretendendo o apregoando a revolução pela anarquia e a reorganização pela. destruição.

Espraiavam-se assim doutrinas de que os grandes desatinos trariam a felicidade precipitada dos homens

e os mais incruentos horrores melhorariam a condição geral.

Esse terrorismo culminou com a bomba deitada pelo anarquista Vaillànt, no Palais Bourbon, e o atentado à soberania emocionou fortissimamente a França e a Europa.

Mas hoje o terrorismo excede o anarquismo e excedo o próprio marxismo e parece estar ao serviço de correntes internacionais com interesses em casa alheia.

E por isso. se vê ligado ao anticolonialismo, a novo iberismo, à delapidação e aniquilamento das pátrias seculares e à exaltação de Estados saídos apenas do ovo e dirigidos por elites impreparadas, de ocasião, a que apenas a imagem de um espelho proporciona autoridade.

Portanto, terrorismo concentrado, metódico, destinado a quebrantar os governos legítimos, a criar um clima político de total contemporizarão e desmando, o qual torne possível o advento de novos donos e a rápida tomada de medidas que impossibilitem a mudança de governo e de suas formas.

A organização dos interesses africanos representa uma tentativa teórica de certa envergadura e encontra eco em estudos," trabalhos especulativos e declarações políticas.

Como deveria ser feita?

Deveria ser feita com .cristandade, na concepção tradicional dos nossos escritores e governantes, respeitando os textos de darei to divino, que assegurassem a humanização da convivência, a elevação, dos homens e da vida, a piedade, a evangelização dos povos primitivos, a comunicação leal do trato sem predomínio acentuado de outras tendências, a do dinheiro e o desprezo humano para além do puro materialismo.

Em vez de um direito internacional flutufante e duvidoso, em vez de ficções de ocupação simbólica, investidura, mandatos, entradas em federação, era mais lídimo e sério concebei- e organizar, nas próprias tormentas, comunidades cristãs.

Quando os Portugueses e Espanhóis dividiram o Mundo tinham por cimo. aquela doutrina superior e recorriam a um árbitro de autoridade indiscutida: o papa.

Agora não.

O hipercapitalismo dos Americamos antagoniza e choca-se com a dialéctica marxista.

Os povos de cor, revoltados, com débil consciência dos seus melhores interesses, entendem a maioridade legal como agressão.

Os novos senhores vêem-se isentos de qualquer código, norma ou (regra, que não seja o brilho do sol que se ergue ou as suas rudíssimais ambições.

O recurso á opinião mundial, ao parlamentarismo internacional e aos escritores especializados tem sido o recurso à fragilidade e à improvisação.

As decisões e Comportamentos adoptados em face do Congo, que se decompõe e fracciona, são a prova próvada do que afirmámos.

Já se vê que eu não sou pregador, mas sou político, e sempre me .pareceu que a obra formidável dos nossos vizinhos, possuindo embora alicerces, não acreditava nos. horizontes1 e voltava-se paxá- um futuro indeciso e cínzeo.

Os textos de direito internacional que regulam as relações e disciplinam os contactos são principalmente dois - a Carta do Atlântico e a Carta das Nações Unidas:

O seu intuito confessado, fundamental, aceite e proclamado, foi preservar as gerações do cataclismo da guerra, praticar a tolerância., viver, sim, mas em boa vzinhança.

E é isto que vemos?

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Vemos criarem-se, com ajuda dos grandes e de outros, focos de conflito, ameaças dê toda a sorte, desencadear de invasões e terrorismos.
Vemos Angola objecto de uma larga e não disfarçada conspiração exterior, Angola invadida e ensanguentada!
Vemos a intolerância suplantar a tolerância e nem o padre-nosso nos livrar dos maus vizinhos à porta.
Vemos louvar, explorar, especular, acalentar os actos agressivos, proclamar atitudes e relações inamistosas, fazer tudo quanto é possível por derrubar os intuitos fundamentais das Cartas.

Proclama-se nelas que não se procuram engrandecimentos territoriais, e a que assistimos?
Assistimos ao domínio económico, procurando franquear todas as portas e conquistar o monopólio dos mercados.
Assistimos à pressão política e internacional para obter matérias-primas por preço favorável e evitar que a mão-de-obra possa concorrer com as exigências técnicas e operárias de outros países.
Proclamava-se que não se realizem modificações territoriais.
E assistimos a toda a propaganda, literatura interesseira, pressões desencadeadas para que haja em Angola modificações territoriais.
As Cartas afirmam o direito de escolher os regimes de poder público.
E será isto que vamos encontrar?
Vamos encontrar a imposição descarolada de ideologias e sistemas expansivos, o recurso a meios de facto, o agravamento das grandes desigualdades e, sobretudo, a afronta e os ataques à soberania interna.

Assim alguns grandes, os apóstolos de coexistência pacífica, os propugnadores da «autoridade nova», mostram-se deploràvelmente impotentes em realizar a ordem internacional e, como representativos a mais mas juristas a menos, apenas parlamentarizaram os espectáculos, fazendo a república internacional dos aprendizes.

A primeira pergunta que um político que folheia as Cartas do Atlântico, das Nações Unidas e outros textos de direito internacional formula, é esta:
Em Nova Iorque está-se, na realidade, a organizar mundialmente a paz?
Não está.

Lançar pretos contra brancos, mestiços e outros pretos não é organizar a paz.
Estimular, espicaçar, acalorar a insurreição, conspirar contra a segurança interna dos Estados, incentivar as revoltas dos povos de cor, criar antagonismos onde eles não existem, não é organizar a paz, mas promover a guerra.
Intervir nos assuntos que afirmam a competência normal dos Estados é contrário às Cartas, aos seus fins, ao seu espírito, e é espalhar um fermento de conflitos e guerras.
Os Estados Unidos estão agora a regressar à política do «irmão proletário», de que tão funestas provas colheram em 1946.
A política de princípios acredita-se pouco entre os pragmáticos, justificando sempre suas acções, e entre ultra-realistas, para os quais apenas conta a exploração de recursos e a altura dos lucros.

A política de alguns membros da O. N.º U. não é de princípios, mas anda ao sabor de adaptações, compromissos inconfessáveis, incríveis e paradoxais transigência, considerando a execução apenas como alimentada pelas realidades imediatas, sem qualquer ligação a imperativos substanciais.

O Ocidente, levado assim, dá ideia de um homem vacilante, distraído, irresoluto, trocando as pernas, que ignora para onde se dirige.

Aparecem afirmações contestando a invencibilidade dos Brancos e a grandiosidade das suas realizações tropicais.
Que se neguem estes predicados, vá, mas que se pretenda promover as fraquezas e confessar submissão, eis o que parece apenas estar a organizar com brevidade a derrota.
A doutrina continental monopolista significa a América para os Comanches, para os Sioux, para os Astecas, para os Inças ...
Mas em África significa mais: significa a expulsão dos Brancos e dos seus aliados e amigos; significa a «cafrealização», que é um fenómeno conhecido e caracterizado.
Significa ainda o regresso à Idade do Ferro.
Querer sobre isto assentar o domínio da banca e da finança, garantir juros e desenvolvimento e melhorar as técnicas é apenas uma grande ilusão destes tempos.
Não façam jogos de palavras nem estabeleçam mais confusão de conceitos.
Quando em Bandung, em Acra e no Cairo se fala em descolonizarão pretende-se o banimento dos Europeus, a revisão e reprovação total da acção secular europeia. Pretende-se herdar sem partilha as plantações, casas, escritórios, armazéns, oficinas, fábricas, portos, estradas, obra dos capitais, inteligência e trabalho europeu, tudo que é património público e privado, sem indemnização nem compensação, para o devolver a alguns meneurs e algumas massas em rebeldia.
Integração significa também descolonizar porque assegura independência nacional, desenvolvimento e vida que se pode chamar própria.
Integração significa descolonizar e todavia não querem que assim seja.
Vejamos.
Integração significa elevação do nível moral e civilizador até ao nível europeu. Significa assistência financeira, técnica, desenvolvimento económico e social - toda uma obra imensa de associação e de intimidade nas ideias e nos factos.
Significa unidade moral e política.
Isto é o inverso, o oposto à descolonização.
Esta o que vem a ser, não segundo as fórmulas extensivas de Bandung, de Acra e do Cairo e até de Moscovo, mas nos seus resultados?
Interrupção na marcha ascensional, secessão, miséria maior, as fúrias desatadas da anarquia, da luta tribal e da feitiçaria.
Descolonização significa vassalagem ao partido comunista, irreligião e servidão económica.
Ninguém poderá explicar porque federação de Estados duvidosos ou de artifício e associação de pretensas nações se respeita e recomenda mais do que a unidade ascensional das terras e homens portugueses e porque o nosso formulário secular de Estados e províncias é alvo de incompreensões e de críticas.
A confusão e a crítica resultam, porém, daquilo que alguns escritores chamam a solidariedade dos pré-marxistas, do «impacto da cor» e da exportação de revoluções, como atalhos para o cataclismo social.
Em Angola quis-se dizer que não havia liberdade e que se impunha a libertação.
Pois a imprensa estrangeira referiu-se à existência de uma comissão de libertadores e de nada menos de cinco partidos empenhados na desvinculação. Nada menos de cinco!

Portanto, é absurdo, ridículo, é uma grande maquinação de crueldade e rapina, improvisar fora de portas

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e ad hoc governos, leaders, governantes, partidos, autoridades - e que tudo isso é descolonizar, entregar os territórios aos naturais e conceder-lhes uma autonomia completa.
Napoleão, em Fontainebleau, também quis pôr fim a Portugal, e, todavia, foi ele que acabou tristemente poucos anos após.
Nesta ordem de ideias, julgo azado:

1) Manter vivas e firmes as concepções de convívio e solidariedade portuguesas, no que têm de mais profundo, secular e característico;
2) Preparar a resistência, a novas agressões e insídias;
3) Itinamizar ainda mais as políticas também pelas soluções a curto prazo, provisórias mesmo, mas distintas, e não antagónicas, das grandes
e nobres mas morosas programações de objectivos elevados e contínuos;
4) Apetrechar a documentação fotográfica, estatística, literária e científica que, por forma sintética, incisiva e flagrante, mostre a obra realizada e o desenvolvimento social em marcha. Só o que as {amaras municipais fizeram em Angola atinge dimensões espantosas;

5) Fazer compreender aos dirigentes brasileiros, alguns imbuídos de romanticismo jurídico e não conseguindo raciocinar senão em termos
americanos acerca da Europa e da África, que Angola está em frente do Brasil, é ponto dominante no Sul Atlântico, mercado futuro, apoio, na futura divisão do Mundo em grandes comunidades e espaços;
6) Valorizar as funções políticas aos futuro Deputados angolanos;
7) Levar a Angola equipas capazes de montar e reorganizar os Serviços, balancear potencialidades e tornar mais íntimo o contacto com a casa paterna. Aperfeiçoar e alinhar no possível as políticas indígenas por certas realizações úteis e perduráveis, algumas experimentadas em Moçambique.
Às vítimas, às suas famílias, objecto de crudelíssimos atentados, que nem os desvarios políticos e criminosos desses tempos explicam, apresento, comovidamente, a expressão do maior pesar.
Aos portugueses, resistentes e indomáveis, que não cederam nem contemporizaram e que mostraram não conhecer a cor do temor; às forças da ordem, perdidas na imensidade geográfica e na imensidade dos seus deveres profissionais, que praticaram verdadeiras heroicidade; aos dirigentes centrais e ao Governo-Geral, que nunca perderam a serenidade e compreenderam a altura e excelência do poder lusíada; aos funcionários, autoridades locais, chefes indígenas, que cumpriram tão abnegadamente com as imposições da consciência portuguesa, nenhuma solidariedade e colaboração pode ser regateada e todo o louvor é devido.

(Assumiu a presidência o Sr. Deputado Cota Morais).

Angola ião poderá ser desviada do nosso direito pela razão simples de que não sairá do nosso coração; certezas, ambições, esperanças suas, confundem-se inteiramente com as nossas e foram seladas com honra e sacrifício, e até com sangue, em centenas de anos. Contra isto, contra a lusitanidade dos trópicos, nada podem a malevolência e o crime.

Mas devemos estar atentos, acautelados, espreitando cuidadosamente os horizontes, porque as distracções, atrasos e imprevidência, de ora avante, hão-de pagar-se usurariamente.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto Cruz: - Sr. Presidente: durante o período de interrupção de funcionamento desta Assembleia deram-se factos e produziram-se acontecimentos que não podem nem devem passar sem um comentário neste agremiado político, reflexo da opinião pública da população portuguesa.
O primeiro deu-se nas Nações Unidas, onde tudo é falso, até o seu próprio nome; foi o ataque deliberado de minúsculas nações africanas, pintadas de fresco com falsificadas tintas de pseudodemocracia, arvoradas, por moto próprio, em dirigentes da política africana, mas, no fundo, simples lacaios da Rússia, que as manobra a seu bel-prazer e a quem obedecem docilmente, mascaradas de pessoas civilizadas e independentes.
Essa intromissão de jovens pseudonações na vida de um país com tantos séculos de existência e uma história sem par no mundo civilizado poderia ser motivo de riso e mofa se não causassem náuseas os factos mentirosos que nos atribuem e as infâmias e calúnias com que procuram atingir-nos, apesar da observação directa dos seus representantes no continente e de todos os observadores que passam livremente por todas as províncias ultramarinas, onde são recebidos com a tradicional e requintada hospitalidade portuguesa.
Podem também desmentir essas falsidades os Srs. Embaixadores de vários e poderosos países que percorreram ultimamente os nossos territórios de além-mar e onde tudo lhes foi facultado para sua completa elucidação e dos seus governos.
Mas se assistíssemos sómente a esse batuque de pequenos países africanos talvez isso nos divertisse; mas o que se não compreende, e já não é motivo de distracção, é a entrada em cena, tocando as mesmas marimbas, de velhos países civilizados com quem mantemos relações de amizade e simpatia e alguns até que se dizem parentes próximos, e todos debaixo da regência de um considerado hipercivilizado e a quem facultamos nos nossos territórios bases militares, de que tanto necessita para à sua defesa e, segundo afirma, também para a defesa do mundo livre.
Mas não é só com bases militares que o mundo livre se defende. Essa defesa deve fazer-se em todos os locais de ataque, seja com armas ou seja com palavras e atitudes bem definidas.

Os Portugueses estilo habituados de sempre ao cumprimento estrito da palavra dada, arrostando com todas as consequências, por piores que sejam.

Têm, pois, o direito de exigir que amigos e aliados se pronunciem abertamente nos casos que lhes dizem respeito.

Sim ou não!...

A Quaresma já acabou; acabem também as abstinência.
Pretendem-se situações claras para pautar futuros procedimentos.
O que nos reservará mais o destino depois deste conúbio afro-asiático presidido pela poderosa república norte-americana?!...
O que será desta Europa, último reduto da civilização cristã, que durante séculos manteve o equilíbrio político do Mundo?!...

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Mas nem tudo é ingratidão no concerto das nações, e é consolador verificar, no auge dos ataques que nos são dirigidos, a atitude firme e leal de um país vizinho, e esse, sim, irmão querido, a fidalga Espanha ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... que nos veio trazer, pela boca do seu Ministro das Relações Exteriores, a sua completa solidariedade e a reafirmação da sua amizade e do seu auxílio em quaisquer prováveis emergências.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Honra a esse país, que também só em Portugal encontrou compreensão para os seus problemas no início de uma maré perigosa da sua existência, e que aliado a nós, neste recanto da Europa, formará o último e inexpugnável reduto da civilização, que juntos levamos a todos os recantos do Mundo há já algumas centenas de anos.
Podem caluniar e mentir à vontade nessa associação de nações desunidas que Portugal e Espanha continuarão, como sempre, à sombra da Cruz, mas com a espada ao alcance da mão, a formar um bloco exemplar de fé, lealdade e fidelidade aos princípios eternos do cristianismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: como corolário das palavras de um orquestrante das tais Cações Unidas, mais uma vez em terras angolanas correu sangue português. A escória da sociedade, paga pelo ouro amealhado à custa dos escravos das seitas comunistas, entrou na fronteira norte da nossa portuguesíssima Angola e, de surpresa, pois de outra forma o não faria, assassinou impiedosamente pacíficos cidadãos, cujo único crime era trabalhar em paz e sossego para ganhar honestamente o seu pão e o dos seus e engrandecer a Pátria de que tanto se orgulhavam. A Pátria não os esquecerá e não abandonará os sobreviventes dessa abominável chacina.
Os que lá entrarem de futuro como inimigos e com as mesmas intenções dos de agora devem ficar sepultados em terreno à parte, só a eles reservado e com a legenda bem à vista: «Reservado a traidores a Portugal e à civilização cristã que o orienta». Não haja confusões, nem depois de mortos.
Aguardo com vivo interesse as palavras de alguns senhores, tão pesarosos pela morte de Lumumba, que, com certeza, não esquecerão os inocentes, de mais a mais seus patrícios, tão cruelmente vitimados, palavras que traduzirão o seu indignado protesto às tais Nações Unidas pelas atrocidades cometidas, inspiradas e comandadas fora do solo pátrio por bandidos e feras sem classificação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: mais uma vez, daqui desta tribuna, saúdo todos os portugueses dignos deste nome, sem distinção de cor, raça ou credo político ou religioso, que trabalham nas nossas províncias ultramarinas, e também é devida uma palavra de justíssimo louvor a quem nos representa nas Nações Unidas pela sua atitude firme e pelas palavras justas, claras è verdadeiras que proferiu em defesa do que é e sempre será nosso, embora a pirataria universal e todas as forças do mal se congreguem no assalto iniciado e que por certo continuará.

A nossa gratidão à África do Sul, a esse país com quem mantemos relações de boa vizinhança e que cada vez se devem estreitar mais.
Os Portugueses foram sempre homens de fé arreigada, e foi essa virtude que formou o nosso império, que civilizou terras e povos em todos os continentes e continuará a dar ânimo e coragem a todos os seus filhos para defender e conservar o sagrado legado nos nossos maiores.

Sr. Presidente: não nos cansamos de dizer e provar ao Mundo que não temos colónias nem segregações raciais.

A nossa bandeira não drapeja senão em Portugal, seja continental, insular ou ultramarino, e daí a sua defesa até ao sacrifício da vida.
Não insistam, pois, os nossos falsos amigos, ou verdadeiros inimigos, nas suas torpes e falsas afirmações.
E, por isso, que o Mundo leia e retenha tudo o que a honrada e bem patriótica imprensa portuguesa tem relatado, verdades que, bem meditadas, só querem traduzir o que alguém, com a máxima autoridade, proferiu em tempos e não sofrerá a mínima alteração: «Portugal não transacciona nem deixa roubar à boa paz qualquer parcela do seu património territorial, haja o que houver».

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sá Linhares: - Sr. Presidente: antes de pedir hoje a palavra a V. Ex. ª para tratar de assuntos locais, confesso que hesitei se o deveria fazer no momento presente, em que a única preocupação que nos deve dominar é repelir, por todas as formas e com todos os meios ao nosso alcance, a insólita atitude tomada contra o nosso país no seio da Assembleia das Nações Unidas.
Tendo, porém, sempre presentes as palavras e os conceitos do Sr. Presidente do Conselho, tinha decidido fazê-lo, dado que, se devemos «empunhar a espada» com uma das mãos para defender a terra legada pelos nossos maiores, devemos também, com a outra, continuar a «manejar a nossa charrua».
Sr. Presidente: algumas das mais poderosas nações do Mundo, arvorando, desde há muito, as suas bandeiras em defesa dos direitos do homem e da democracia, conquistaram a simpatia de todas as restantes, que ambicionam paz e liberdade para os seus povos.
Neste último meio século foi o Mundo teatro de duas grandes e sangrentas guerras, em que aquelas nações, lutando por esses ideais, saíram vitoriosas das contendas.
Na primeira, formámos ao seu lado e mandámos os nossos soldados para a frente de batalha e para o mar infestado de submarinos os nossos marinheiros.
Milhares deles sucumbiram às balas do inimigo confortados com a esperança que dias melhores viriam para a humanidade.
Na segunda, abrimos as portas da nossa Casa, para nela se instalarem e darem combate ao adversário.
Não fomos beligerantes, mas a nossa não beligerância serviu bem melhor a causa dos Aliados.
A história há-de fazer um dia a completa justiça ao homem que, poupando a vida aos nossos soldados e as lágrimas às mães portuguesas, soube dar àquelas nações a colaboração de que elas mais necessitavam.
Sr. Presidente: apesar de termos demonstrado desde há longos anos a nossa lealdade e a nossa amizade para com aquelas nações; apesar de termos franqueado os mais recônditos cantos da nossa terra a todos esses países e terem verificado o ideal que cultivamos e a paz em que vivemos; apesar de o nosso povo, espalhado

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pelas cinco partes do Mundo, viver na maior das fraternidades, sem ódios de raça ou de religião; apesar de nunca termos hesitado em pôr à disposição dos nossos amigos todos os nossos modestos recursos, verificamos com mágoa e surpresa que algumas daquelas nações não só nos abandonaram no momento em que o inimigo comum nos atacou como ainda se colocaram ao seu lado.

Num dos salões das Nações Unidas, em triste cena, onde se exibem representantes de 39 países afro-asiáticos ao som de marimbas de inspiração soviética, vemos fraternalmente unidos, lado a lado, os representantes da Rússia e da América do Norte, acarinhando, como se de ambos fosse filho, o slogan "A África para os Africanos".

Um daqueles representantes a quem é atribuído o papel de rábula, oriundo, talvez, daqueles negros que a América em tempos idos exportou para a Libéria, chama a atenção dos restantes, num grito de alarme, para o perigo que constituirá para a paz do Mundo continuarem os Portugueses a permanecer no continente africano!

Angola é o alvo escolhido. Todos lhe lançam as suas setas envenenadas. Uns por ódio e outros, talvez, por visão errada nos seus planos de defesa da civilização ocidenta1.

Não mu merece reparos a atitude tomada pelos primeiros.

Sabemos bem o que pretendem e, por isso, só devemos continuar, como temos feito até hoje, a combatê-los, recobrando agora as nossas forças e utilizando todos os meios ao nosso alcance.

Quanto aos últimos, tenho as maiores dificuldades em encontrar uma explicação satisfatória para a sua surpreendente atitude.

Não oondo em dúvida que continuam, como nós, a procurai defender a civilização ocidental, só a posso atribuir a unia errada concepção da sua estratégia e a um completo desconhecimento dos meios de que o inimigo se serve para conseguir os seus objectivos.

Se assim não fosse, não encontraria explicação para que naquela grande festa dedicada a Angola não se tivesse ouvido a voz do representante dos Estados Unidos da América em defesa dos infelizes povos que, encerrados há longos anos na cortina de ferro, desconhecem por completo a liberdade e os direitos do homem. Se assim não fosse, não compreenderia também que aquela grande nação fosse amiga ou inimiga da Rússia consoante as coordenadas geográficas onde se encontra. Se assim não fosse, não compreenderia ainda que, depois das atrocidades cometidas em Angola por bandos de assassinos a soldo e instruídos pelo inimigo comum, dirigentes daquela nação continuem a afirmar que o apoio por ela dado à vergonhosa cena levada a efeito num dos salões das Nações Unidas representa o "verdadeiro caminho da política dos Estados Unidos da América em tais assuntos".

Sr. Presidente: se na realidade for exacta aquela explicação, temos apenas que lastimar profundamente e com r maior tristeza o erro cometido e aguardar com serenidade e com coragem uma nova viragem na política do?, nossos amigos. Enquanto essa viragem não se der deveremos todos, unidos com a fé e com os exemplos que nos legaram os nossos maiores, continuar a defender, mesmo que fiquemos sozinhos, os pedaços de terra o ide eles ergueram a Cruz de Cristo, para que todos ai, sem distinção de cor ou de raça, se respeitassem e se amassem através dos séculos.

Se aquela Cruz fosse derrubada, as armas e o dinheiro das nações livres do Mundo para nada serviriam.

Devemos, por isso, lá continuar bem cingidos a ela e à nossa fé., porque se assim procedermos construiremos um baluarte que a história classificará um dia como o maior que o Mundo viu erguer em defesa da civilização ocidental.

Sr. Presidente: quando hoje pedi a palavra a V. Ex.ª fi-lo, como já disse, no intuito de chamar a atenção do Governo para alguns problemas dos Açores, nomeadamente para os do distrito da Horta, que aqui represento.

Não desejando diminuir o alto significado que V. Ex.ª pretende dar a esta sessão, convidando os Deputados a subir a esta tribuna para falarem sobre o grave momento que atravessamos, julgo que devo reservar a segunda parte da minha intervenção para outra oportunidade e. por isso, vou terminar.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: há onze anos, precisamente há onze anos e uns dias, no dia 29 de Março de 1950, anunciei o propósito de me ocupar nesta Assembleia dos nossos excedentes demográficos. Não sei se todos se aperceberam então das razões que viviam na base da minha ansiedade. Eu olhava para diante e via, até onde os meus olhos alcançavam, dois largos caminhos na nossa frente: o caminho da África e o caminho do Brasil.

Entristeciam-me a pulverização da Raça, a dispersão do sangue por destinos mortos para o nosso futuro. Que restará do elemento português na Venezuela ou no Canadá, por exemplo, daqui a um século ou mais?

Só o Portugal de além-mar e essoutro Portugal que ficou no Brasil transformado em grande e extraordinário documento histórico: grande pela imensidade, extraordinário pela afirmação, viva - por isso redondamente inegável.

O trabalho que produzi então nas sessões de 3 e 13 de Março de 1952. no seguimento do compromisso assumido, poderá não ter sido tomado por alguns na sua verdadeira dimensão e terá, porventura, despertado noutros a ideia de que se tratava, afinal, de um simples arroubo romântico dedilhado por homem que, por ter nascido no meio do mar, se habituara a olhar as questões pelo lado poético das espumas.

O certo é que o Tempo mie habilita a retomar aqui a palavra com a devida autoridade e a devida firmeza. Pouco acrescentarei ao que disse sobre a necessidade de nos fundirmos mais e mais com a nossa África, com aquela, África que não é começo nem fim de Portugal, mas Portugal lua sua carne e na sua alma. O Governo devota-se tanto ao caso da nossa unidade, como nação multirracial o pluricontinental, que não há nada que lhe dizer, mas tudo que lhe dar - tudo. pelo apoio quês lhe devemos em obediência ao imperativo da nossa, feliz e irrevogável condição de (portugueses.

(Reassumiu a presidência o Sr. Deputado Albino dos Reis).

Assim, e a propósito, seja-me permitidas algumas notas à margem dos acontecimentos que têm ferido ultimamente o nosso país.

Bradar a surdos ou mostrar a cegos, uns e outros voluntários, é esforço vão em que se consomem emergias necessárias para as lutas decisivas.

Quem poderá convencer a Rússia comunista de que pratico, o mãos bárbaro colonialismo de todos os tempos?

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Quem conseguirá levar todos os Estados africanos, acabados de sair da parcela de pressão em que foram cozinhados, a verem que Portugal é, há que séculos, tão português na Europa como mais ilhas do Atlântico, na África, na Ásia e na Oceânia.?

Quem será capaz de fazer com que a extremosa Libéria aplique a si própria o, dose total dos seus angélicos caminhos, de modo a pôr imediato cobro, ao arreganho ditatorial de uns tantos negros vindos dois Estados Unidos da América e à inefável discriminação económica a favor de uma poderosa empresa, norte-americana?

Quem terá forças para abrir os olhos da razão ao Ghana e fazer-lhe ver que não tem autoridade nem razão nenhuma na gana com que nos ataca, até pelo regime de trabalho forçado a que sujeita os seus naturais e pela curiosa atitude de recém-nascido com arremedos de gente amadurecida?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quem possuirá a forma de ensinar o Congo ex-francês, que parece não estar convencido dos actuais limites das suas fronteiras, de que são e sempre foram diferentes, ao longo de quatro séculos, os nossos métodos de colonização, invariavelmente processados através do sentido humano e cristão da integração ?

Onde estará o detentor do milagroso poder de converter as ondas erguidas pelo vento que sopra do quadrante comunista contra o nobre reduto lusitano?.

Quem? - se eles é que praticam tudo aquilo de que nos acusam e não nos acusam de tudo quanto nós fazemos e eles não são capazes de praticar!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quem ? - se eles estão dispostos u guerra fria e à. guerra quente (que eufemismos, santo Deus, se usam agora neste mundo!): à guerra fria desde que ganhem todos os dias um dia; à guerra quente se virem que os dias formam, dia a dia, barreira contra as suas deliberadas e criminosas intenções.

A Rússia tem um regime despótico, possui campos de concentração, prende e deporta como e quando quer, pratica o mais feroz dos colonialismos, que é o colonialismo em relação a países civilizados e que eram independentes, intervém na vida interna das outras nações, envia tropas para as subjugar, como no caso trágico da Hungria, ou inocula-lhes armas, dinheiro, ideias e agitadores, arranca dos seus lares crianças indefesas para as educar na escola do mal, recruta nacionais de outros Estados para os preparar e treinar na arte da subversão, ameaça a paz do Murado com palavras incendiárias e actos explosivos, e Portugal é que vive em ditadura, é que prende, a torto e a direito cidadãos sem culpa nenhuma, é que é colonialista, é quê põe em perigo a paz internacional!

Francamente, às vezes a razão é tanta, que dá vontade de explodir de razão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Temos de mudar de métodos. A ofensiva não pode ficar eternamente a cargo deles. A história ensina-nos que todas as atitudes permanentes de defesa, tomadas como processo táctico no quadro de qualquer guerra, acabam por aniquilar o vigor dos combatentes,, designadamente o vigor psicológico. Mas quando digo temos, não me refiro a Portugal: refiro-me a este Ocidente de que Portugal faz parte, a este Ocidente que não pode nem deve ser uma palavra, vazia de conteúdo, uma palavra apelado ou nome que lhe puseram, uma, palavra meramente e sossegadamente desenhada à cabeça de um programa sem qualquer expressão tangível, ou realmente prática, ou realmente exequível.

Onde estão os países amigos?

Não os poderemos descobrir, de maneira nenhuma, entre aqueles que se movem a soldo da Rússia ou da China Vermelha. Teremos, sim, de os encontrar entre os que firmaram connosco os mesmos pactos, as mesmos alianças, e que são, ou pelo menos devem, ser, tão interessados como nós na luta contra o inimigo comum. Não estamos em tempo de perder tempo com aparências inúteis ou com atitudes sem resultado positivo.

É evidente que falo como homem que raciocina em presença dos factos que vêm à superfície. Não lido com papéis secretos, com documentos guardados nos arquivos, com instrumentos compreensivelmente mantidos no sigilo das altas secretarias de Estado. Nem me passa pela cabeça, designadamente nesta hora, pretender devassar o que se mantém e deverá manter-se no conhecimento dós responsáveis pela condução da nossa política externa, em boa e providencial hora confiada a quem tem dado mais do que sobejas provas de a conduzir com sábio acerto e patriótico fervor. Mas não serão os golpes que lios feriram, vibrados por aqueles que se dizem nossos amigos, tão vivos e profundos, que já não é possível abafar a voz perante a dor? E as realidades visíveis, palpáveis, evidentes, injustificadamente atiradas contra nós por quem tinha a natural e imperiosa obrigação de não as construir ou fabricar, não serão mais do que título legítimo para a nossa reacção? Acaso poderemos permanecer quietos perante infidelidades atrozes? Diz o povo que quem não se sente não é de boa gente e o povo está agora aqui, falando juntamente comigo, ou eu estou falando como ele ou por ele, pela sua boca honrada e intemerata.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Analisemos então o panorama com a calma indispensável e usando a concisão de termos compatível com o tempo de que disponho, mas não sem tentar aproveitar o tempo para o encher das reflexões e dos argumentos que me acudirem:

A Espanha, vizinha e amiga, compreende perfeitamente a nossa unidade geográfica, política e moral. Sabe e sente que não fechamos o nosso destino nesta estreita faixa peninsular e que vencemos o mar e os longes para os ganharmos para nós e para o Mundo. Para o Mundo especialmente, porque na medida em que povoamos e lavramos almas e terras o aumentamos realmente. Temos com a Espanha uma aliança de fé e de inteligência, decidida e pronta a combater mais uma vez, se necessário for, ombro a ombro, sem um desfalecimento da verdade e da força que nos une. O Sarraceno poderá vir - e os sarracenos agora são muitos e variados -, mas em Navas de Tolosa e no Salado eles também eram muitos e a história é ainda, e continuará a ser, a maior e a mais segura factora de história.

A França, no seguimento da sua política de abrir mão das suas posições na Ásia e na África - da sua política, sublinho, para que não se tire exemplo nem argumento -, parece fechar-se em determinado conceito que não prescinde do valor da Europa. Se não se colocou francamente ao nosso lado, o certo é que se absteve de apor o seu nome à autêntica violação da Carta das Nações Unidas por parte da inacreditável Libéria e dos seus inacreditáveis acólitos.

A Alemanha Ocidental, essa, suando por todos os poros na ladeira por onde sobe com a cruz dos seus desejos e razões mais do que atendíveis de unificação e

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independência, vigia, como sempre, o urso da estepe, pró ata a embargar-lhe o passo, se a pata sangrenta quiser forçar ainda mais a passagem para os lados do Ocidente. É uma nação que tem todo o interesse em que o mundo livre - livre, não é assim que se diz? - não se diminua ou se renda.
A Itália é o país latino da borda do Mediterrâneo onde fervem e alastram reacções contra a infiltração comunista.
A clarividência dos seus verdadeiros condutores representa a vocação de solidez nacional do bom povo italiano, e este não é nem pode ser a favor do enfraquecimento da Europa.
A Bélgica, essa viu quanto custa a perder o que se tem. Ludibriada no seu programa de independência para o Congo, agora nem um técnico, nem um professor, nem um médico, nem um conselheiro, nem uma religiosa, nem um padre belga, o comunismo internacional Ia consente - o comunismo e o democratismo. O incessantemente repetido e incessantemente ruidoso slogan é o de «Belgas para a rua!»- os belgas que fizeram o Congo das estradas, das explorações agrícolas, dos hotéis, cos hospitais, das escolas, das fábricas, das cidades, da tudo o que é civilização e progresso. A lição deverá ter-lhe aproveitado exactamente por ter sido lição e exactamente por ter sido demasiado cara.
A Bélgica viu que já não há respeito pelo esforço honrado pela posse legítima, pela propriedade com justo título, e que alguns países, que se dizem democràticamente e anticomunistas, protegem ou aceitam a liquidação brutal das lídimas heranças do passado, violentando a história, a razão e o direito.
A Holanda, espoliada e maltratada, só se desejar parceiro na adversidade, o que não é crível nem é próprio. No mais, não possui quaisquer motivos para não com pretender o que somos e aquilo que não queremos ser.
Já não falo de outros países desta Europa, que já não era grande territorialmente e hoje a fizeram mais pequena pela cortina com que a dividiram, cortina exuberantemente mágica, tão mágica que do lado de lá tudo está bem e do lado de cá tudo está mal. (Risos).
A Turquia, por exemplo, só tem uma parte na Europa, e digo isto porque estou, neste momento, a falar da Europa e só da Europa, e tomou a atitude no Conselho de Segurança da O. N. U. de não querer que o seu nome subscrevesse a ignominiosa postergação dos princípios contidos na Carta daquela Organização relativamente à absurda queixa apresentada pela Libéria, a pudica e original Libéria, a propósito dos recentes acontecimentos de Luanda.
Por aqui, quer dizer, por via das acções ou omissões destes países, julgo que poderemos, até certo ponto, estar tranquilos. Mas eu também, no usar da palavra, não for bem para dizer isto ou só isto que desse. Pede a palavra, Sr. Presidente, paira formular designadamente algumas considerações acerca, da nossa actual posição em face da Inglaterra, dos Estados Unidos da América e do Brasil.
Todos nós, Portugueses, temos ouvido falar, desde que nascemos, da velha aliança. A velha aliança é, sem mais termas nem explicações, a de Portugal com a Inglaterra.. E todos nós. Portugueses, temos, também conhecimento de espaço:» vadios dessa aliança. Dos espaços vazios e dos mal preenchidos pelos Ingleses, pois a verdade é que a nossa existência foi algumas vezes amargurada por certas incompreensões e desvios unilaterais dos compromissos solenemente assumidos para connosco. Ultimamente, até, no caso do assalto ao Santa Maria, alguns reparos se formularam, que nos picam, como reticências muito agudas. Mas a Inglaterra sabe
que somos amigas leais e prontos e conhece os nossos métodos de nação multirracial. Ela sabe, porque tem convivido muito connosco, que sempre tratámos o homem português do ultramar como elemento real e efectivo da Nação, português sem qualquer distinção de cor, e que não foi preciso chegar a esta altura para que os negros de Angola ou os naturais de Timor fossem tidos e tratados como portugueses. Há séculos que a pele não lhes serve de certificado de nacionalidade. Nos Livros da Pátria um só documento foi e é contìnuamente registado - o da alma. A Inglaterra sabe tudo isto, e por mais embaraçosa que seja ou se tenha tornado a sua projecção para além da grande ilha ancorada a umas tantas milhas da Europa continental, mas com fundo na Europa, nada a deverá mover, nem as vicissitudes da sua política interna, contra a aliança com Portugal, mais a mais nesta hora, em que relampejam no sombra e às claras os punhais de Moscovo. A posição assumida pela Inglaterra em face da inqualificável queixa da inauditamente pura e casta Libéria faz-nos crer que a Inglaterra sente cada vez mais os superiores imperativos dos deveres da aliança que tem para com Portugal.
Assim o esperamos!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quanto aos Estados Unidos da América, a questão é mais longa e mais complicada:
Que é feito da China continental?
Como foi arrebentada pelo comunismo metade da Coreia?
Que se passou na Indochina?
A sublime intervenção americana no ca«o do Suez evitou, porventura, a criação da R. A. U., as suas ligações com a Rússia e a entrega da chave de uma das portas do Mundo a Nasser, que já a está utilizando com arreganhos de ditador?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Já arrancaram, porventura, o Tibete dos dentes aguçados do molosso chinês, que estremece de antecipado gozo digestivo?
Caxemira, a triste, não continuará preada pela Índia das castas, dos desníveis sociais, dos colonialismos internos, e sempiternos?
E esse Laos, onde a expansão soviética lavra com armas e bagagens, com vontade de não recuar um milímetro e de avançar os quilómetros todos, constituirá, de facto, um excelente produto da capacidade de previsão americana, do venerável poder da O. N. U. ou de qualquer mitra organização afim?
Na Ásia e na África, onde quer que a política externa da América do Norte tenha intervindo, como protectora e libertadora, os seus bons ofícios lograram, até hoje qualquer resultado útil?
Quem será o principal culpado da instalação dos Russos no meio da Europa?
Quem foi que não viu a tempo a ratoeira de Berlim?
Quem tolerou e não cessa de tolerar a sujeição de tantos povos à escravatura da Rússia comunista?
Quem, do lado do Ocidente, em nome de um anti-colonialismo eivado de sonhos e de erros e pretensões, tem feito tudo para que o verdadeiro Ocidente se demita de posições-chaves em puro e total proveito do comunismo russo e chinês?
Quem, do lado de cá da cortina de ferro, criou o clima propício à derrota por fases, à política suicida da retirada, do abandono, da demissão?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Orador: - Não estou, Sr. Presidente, empregando palavras de rebuscada ou preciosa arquitectura nem estou deixando que o raciocínio se meta por entre nuvens, de modo que transpareçam subtilmente as razões em que me baseio.

uererem obrigar pequenas nações a aceitar normas e processos de intervenção estrangeira no domínio da sua vida interna, que é limpa e ordeira, quando se deixa grandes países fazerem o que querem dentro das suas fronteiras, mesmo que sejam as maiores opressões e atrocidades, é indecorosa cobardia ou rematada loucura.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Andar pelo Mundo a pregar a doutrina, de que a África é para os Africanos é renovar a proposição de que a América é para os Americanos, e isso importa, como tem acudido à mente de todos, o regresso do Pele-Vermelha à amplidão do solo de que foi esbulhado por rechaçamento e morticínio.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assumir o ar bondoso de pai solícito para estimular prematuramente ou desrazoàvelmente, erradamente em qualquer dos casos, partos de libertação de povos da África negra, quando, dentro de casa, se tem de utilizar a tropa e a polícia para que os estudantes de cor possam sentar-se ao lado dos estudantes brancos, não é só cair na mais descabelada das contradições, é agarrar a bel-prazer nos destinos alheios e jogá-los na bolsa dos interesses próprios ou ao sabor das incompreensões mais espantosas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Afinal qual é a verdadeira posição dos Estados Unidos da América em face dos problemas internacionais em discussão?
Realmente materialista e vagamente sonhadora, a concepção democrática da América do Norte habituou-se a não sair de qualquer guerra mundial sem pensar, desde logo, em instrumental a paz. (Risos).
Foi a Sociedade das Nações, que Deus haja, e agora a O. N. U., que não tardará muito a dissolver-se sob o mesmo epitáfio. É triste ter a gente de concluir que as nações não se entendem, nem jamais chegarão, assim, a entender-se. Convertida em paradoxal arma de guerra, a O. N. U. tem sido aproveitada pelo comunismo para as suas ofensivas de todo o estilo, até as de pé descalço, e, pelos dirigentes políticos da América do Norte, para um estranho processo de manobra, misto de reacções e cedências em relação ao bloco vermelho e de provas e negações de fidelidade em relação ao bloco ocidental.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Processo estranho que está por trás da inflamada independência do Congo Belga e nas raízes da catástrofe do ex-Congo Belga, que vota na intervenção da O. N. U. e deixa a O. N. U. debater-se na inutilidade da sua intervenção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que se entusiasma verbalmente com a defesa dos direitos do homem e consente que se torturem e matem seres humanos, vilipendiando e desfazendo os seus direitos à vista de uma O. N. U. presente, mobilizada e armada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que pretende estar vigilante contra um inimigo implacável e procede de modo a ser corrido das posições que conseguiu ocupar e julga indispensáveis à sua sobrevivência; que fabrica ou ajuda a fabricar independências de povos na mira de lhes ganhar as simpatias e as perde a favor do inimigo à espreita.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que, não obstante, volta a procurar outras simpatias para os perder novamente; que não aprende com a desilusão de ontem a substituir-se à ilusão de hoje, e que tornará a iludir-se amanhã e sempre; que não entende o espírito dos que estão absolutamente sinceros e firmemente dispostos à luta contra o inimigo comum; que não se convence contra aquilo que o diminui e insiste na procura, de novos motivos de diminuição; que caminha de braço com teorias e experiências vãs e não olha para o vazio e para os destroços que as teorias e experiências deixam no rastro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que nem sequer mede a necessidade de se unir totalmente ao bloco ia que diz pertencer, pela extensa, profunda e activa coesão do bloco contrário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A última e a mais desastrada manifestação deste desconcertante processo de política externa foi, sem dúvida, o da recente aliança russo-americana no Conselho de Segurança da O. N. U. contra Portugal.
Refiro-me ao apaixonado apoio dado pelos Estadas Unidos da América à queixa, da Libéria - da Libéria, imagine-se! - a propósito dos últimos acontecimentos em Angola.
Que é a Libéria?
Que posição ou autoridade terá quem nos acusa?
Hoje quase se torna ocioso recordar o passado e o presente dessa pequena república de cerca de 2 milhões de habitantes que 20 000 negros libertos da América do Norte principiaram a comandar em 1822 sob a directa dependência do país que lhes deu alforria e ainda hoje comandam em regime de oligarquia dinástica, mas agora sob o domínio de um potentado económico americano: a Firestone...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ..., que obteve uma concessão de 835 000 ha, pelo largo período de 99 anos, com direito a escolher as terras para as suas plantações e de estabelecer para a mão-de-obra que emprega condições e retribuições de trabalho pouco ou nada recomendáveis.
Quase não vale a pena, como disse, lembrar o que é esta vestal república ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ..., pois nós todos tivemos já a curiosidade de vasculhar a sua história. Mas uma vez que estou tratando da questão em que ela tão inocentemente se quis meter, vejo-me forçado a amarrá-la à síntese de Pierre Grosset, que muitos portugueses sabem de cor e todos terão de decorar:

Intolerância, corrupção, demagogia, miséria, racismo, ignorância, esclavagismo - eis o espectáculo que a Libéria oferece, completado pela exploração cínica do negro pelo negro e pelo domínio,

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como, aliás, no resto da África dita descolonizada, de uma classe de políticos iletrados, de charlatães ou de falsos intelectuais, cem vezes mais duros, meãos liberais, menos esclarecidos que os chamados colonialistas franceses, ingleses ou belgas.

Nem sequer seria preciso lembrar que o pelourinho a que esta puritana república está solidamente amarrada se ergue no meio da vasta praça onde outras publicações, outros observadores e vários intervenientes nas conferências internacionais do trabalho classificam de trabalho involuntário (que delicioso eufemismo!) o trabalho na Libéria - na Libéria, que não fornece relatórios sobre as convenções ratificadas e que permite o trabalho forçado em proveito de particulares e nas obras públicas, como está escrito, para quem quiser ler, nos textos que resultaram da 44.ª sessão da Conferência Internacional de Trabalho, efectuada em Genebra no meio de Junho último.
Pois foi esta pomba branca que levou no bico até ao ninho do Conselho de Segurança da O. N. U. a importante maravalha da queixa contra o nosso país...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -..., com a qual os nossos amigos Estados Unidos da América, que nem sequer sabiam antecipadamente do solícito voo da pomba (está mesmo a ver-se!), se mostraram tão extremamente molestados que logo incharam e rufiaram no mais patético e inconcebível arrulho jamais visto na O. N. U.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que me perdoe V. Ex.ª, Sr. Presidente, e que me perdoe a Câmara o liso que estou fazendo do aço da ironia, mas só trovejando e manejando os gumes da ironia só poderá tratar estes conúbios do sim com o não, estes colapsos de senso comum, ou, o que é pior, estes erros trágicos deliberadamente e tremendamente cometidos.
A América votou com a Libéria contra Portugal em matéria estrita da nossa vida interna, em matéria indiscutível de integridade da nossa pátria.
Cometeram os dirigentes políticos da América do Norte um dos mais graves desvios da linha que lhes cumpriria seguir na sua política externa.
Para ganhar a simpatia de uns tantos negros que Portugal sempre considerou gente e a América, ao que parece, só agora pretende considerar gente e super-gente ao mesmo tempo, arriscou-se o Sr. Adiai Stevenson, como representante do seu país no Conselho de Segurança da O. N. U. - do seu país, que é membro ditatorialmente grande e democraticamente permanente d asse Conselho -, a abrir uma profunda e irremediável brecha na defesa do Ocidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para tanto não lhe tremeram as mãos nem se lhe ruborizaram as faces, ao admitir a queixa da Libéria à discussão no Conselho de Segurança, quando a Carta da instituição lhe vedava o direito de se ocupar de sucessos que não ameaçam a paz internacional.
Nem as mãos lhe denunciaram qualquer espécie de sobressalto, nem as faces se lhe incendiaram de qualquer espécie de vergonha, ao permitir que se discutisse, som a duvida votação prévia, a queixa, infundada e encomendada, da mais do que infundada e encomendada Libéria.
Nem a consciência, acima das mãos e das faces, lhe acusou os toques da injustiça e da ilegalidade.
Nem o senso comum o desviou de aliar o seu voto ao voto da Rússia no mais descarado apoio à consequente moção subscrita pela pretensamente ofendida Libéria e pelos não menos pretensamente ofendidos Ceilão e R. A. U.
Nem ao menos se sentiu, por natural impressão, em terreno falso ao pretender, com o seu voto, sujeitar Portugal à ditadura ignominiosa do número.
Nem a lei o deteve, nem a razão, nem a prudência, nem os pactos de aliança, nem as reais conveniências da defesa comum.
Por outro lado, um tal Sr. Williams, que dizem estar ligado a uma grande empresa norte-americana interessada na expansão comercial de produtos destinados a aplicações cutâneas, encarregou-se, como encarregado do Governo dos Estados Unidos da América, de trabalhar subcutâneamente, na própria África, os negros africanos, proclamando-lhes há poucos dias que a África é deles e só deles.
Quer dizer, dentro e fora da O. N. U. a política norte-americana está apostada em fazer do seu especialíssimo anticolonialismo uma arma de conquista de gentes e de mercados, empenhada na expulsão dos brancos europeus de todo o continente africano.
Mas fez-se uma guerra maior do que todas por causa do chamado racismo germânico!
Mas arvoraram-se e arvoram-se como argumento os sagrados direitos do homem!
E prega-se a expulsão do homem branco da África inteira ?
E incita-se a presença negra contra a presença branca ?
Em nome de que princípio, em nome de que código, em nome de que consciência, em nome de que moral, em nome de que juízo, em nome de que estado de raciocínio? Sr. Presidente: sinto que excedi o tempo regimental.
Mas continuarei, se V. Ex.ª me permitir, numa das próximas sessões. Desejo falar ainda, com mais demora, do Brasil. Vou, portanto, terminar os meus comentários de hoje, retomando-os no ponto em que os deixei:
Sou um pequeno David e vejo na minha frente um gigante. Mas tenho a certeza de que as pedras da minha funda lhe acertaram em cheio.
Li, já não sei onde, que qualquer dia a ilha de Samoa - a ilha de Samoa! - se tornará estado independente. Mais uma república a sair das fábricas de repúblicas montadas pela Rússia e pela América. O que é preciso é fazer da O. N. U. um parlamento onde os votos possam ser ganhos com tempo ou caçados nos corredores à última hora.
Realmente Portugal está a ser atacado pelo mais sinistro e ardiloso conluio internacional jamais visto na história. Até as ficções mais espantosas são mobilizadas contra nós.
Chegou-se a este tremendo paradoxo:
A O. N. U. está no ex-Congo Belga para manter a paz. Nós estamos em Angola vivendo em paz. Do território à guarda da O. N. U. vieram bandos de terroristas atacar Angola e incitar alguns nativos à rebelião. Logo a O. N. U. tem o direito de pedir contas a Portugal, por estar ameaçando a paz em Angola.
Espantosamente incrível.
E a gente tem de perguntar como se a pergunta fosse escândalo:
Se neste Mundo a loucura ainda é loucura e o juízo ainda é juízo, quem ajuizada e indiscutivelmente tem coutas a pedir não será Portugal à O. N. U. - à O. N.º U. que tem bandeira e tropas no ex-Congo

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Belga para manter a paz e não a mantém, à O. N. U. que ninguém sabe se disporá de tempo de vida para chegar a ter remorsos do «mal e da caramunha»?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não estou atacando uma nação, estou flagelando uma política.
Eu sei que nos Estados Unidos da América Lá muita gente que não pensa como os Srs. Stevensons.
Sei que a consciência de muitos norte-americanos está alertada pelos verdadeiros e grandes perigos que corre o Ocidente, até pelo perigo de se repetir no Panamá o que se deu no canal do Suez, como se repetiram em Cuba os processos de nacionalização do esforço e do capital alheios usados no Egipto sem temor nem rebuço.
Sei até de alguns que pensam no terrível precedente agora aberto e o relacionam, na justa medida, com a situação de Porto, Bico, do Alasca, do Hawai, das províncias do Sul dos Estados Unidos da América, onde a discriminação racial é uma chaga que supura todos os dias.
Sei, decididamente, que não é lícito pagar com os bens alheios os erros próprios.
Sei tudo isto, mas sei também que sou, acima de tudo, português, europeu, ocidental, tão ocidental como esses norte-americanos plenamente esclarecidos sobre o real conteúdo desta hora decisiva.
E sei, sei ainda que não pode continuar esta farsa de acusar as vítimas de ameaçarem a paz e de conceder aos algozes a paz propícia para fazerem mais vítimas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Portugal, quando partiu para a gesta dos Descobrimentos, também o nomearam de audacioso e obstinado. E depois viu-se que Portugal repartiu pelo Mundo o juízo da sua audácia e os frutos da sua obstinação.
Também agora não faltará quem mós acuse de temerários e teimosos. Mas amanhã será abençoada a nossa temeridade e louvada a nossa teimosia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O sangue português derramado mas terras de Angola há-de reflorir em mais almas e mais bandeiras - mais almas e bandeiras de Portugal.
Rezo pelos nossos, pelos que tombaram já e por aqueles que não sabem se tombarão hoje ou amanhã. Mas rezo, sobretudo, pela Pátria, que nunca tombará, pela Pátria acima de tudo, pela Pátria que é feita de mortos e vivos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Suponho, Sr. Presidente, que nós, os Deputados, na defesa da compostura que tem sido a apanágio da nossa Assembleia e na compreensão de que a política externa é assunto melindroso que deve estar ao cuidado do Governo, temos mantido uma atitude de excessiva correcção para com todos aqueles que interesseiramente têm vindo a acusai-nos e a atacar-nos, fazendo-o com uma falta de verdade e de sinceridade verdadeiramente revoltante.
É manifesto que, na essência e na forma, essas acusações e esses ataques não respeitam o estatuto das Nações Unidas, destroçando-o e falseando-o com o mesmo
à-vontade com que falseiam a verdade, tendo nós verificado que esses ataques e essas acusações têm um fim interesseiro e visam apenas a expulsar-nos de África, que nós descobrimos e pusemos em contacto com a civilização. Verificamos ainda que, apesar de todas as declarações de um pretenso interesse, só agora manifestado, pela raça negra, se não respeitam afinal aqueles que procederam como nós, que nunca expulsámos os indígenas das províncias ultramarinas do nosso convívio, e natural é que os Portugueses se sintam indignados, revoltados, contra uma atitude tão facciosa, e injusta.
Nesta Casa está a representação nacional; justo é que ela se faça eco dessa indignação, dessa revolta, amplificando os clamores que de Norte a Sul, do Minho a Timor, se formulam; é aqui que eles devem acumular-se para encontrarem volume apropriado à expressão de uma indignação nacional por de mais legítima e necessária.
Mas não só isso. Se entre os que ferozmente nos atacam estivessem apenas os inimigos naturais, e, como tais, apenas concebo os comunistas, pois sendo de paz, sempre de paz, a nossa política, praticamente não deveríamos ter outros inimigos no Mundo, teríamos apenas de desprezá-los pela sua felonia, pela descarada-impostura com que pretendem apresentar-se como democratas, como defensores dos direitos das gentes, contra os trabalhos forçados, contra a tirania e as torturas, quando são, eles sim, tirânicos e despóticos, quando devassam espionando até o pensamento dos que lhes estão sujeitos, quando reconhecidamente adoptam o trabalho escravo.
E porque sempre, por um instinto repulsivo, nos mantivemos longe do seu desagradável contacto, compreendemos que nos odeiem. Mas já não o podemos compreender, porém, da parte de todos aqueles para quem podemos ser indiferentes, mas que não têm contra nós a mais insignificante razão de queixa. Esse facto, creio, podia e devia torná-los imparciais e justos nas suas apreciações e nos seus votos.
Mas ainda menos podemos, porém, compreender que os aliados e amigos se bandeiem com os nossos e seus inimigos, falseando todos os princípios que naturalmente presidem às alianças e às amizades, apenas na ânsia falaz de lograrem as simpatias dos que agora chegam, sem garantias, sem serviços prestados à humanidade, para os contrabalançarem connosco, que temos oito séculos de existência e uma história tanto mais heróica, digna e útil quanto, na nossa pequenez territorial, pudemos superar em grandeza de alma e em feitos realizados alguns dos grandes do Mundo de agora que ao tempo não existiam sequer.
Isso não o podemos compreender por iníquo, por absurdo, e até por ser pouco inteligente. Os Estados Unidos da América têm pretendido apresentar-se como campeões da defesa do Ocidente contra os ataques da Rússia Soviética, contra a sua ânsia de predomínio, contra a imoral falsidade dos seus propósitos, e com esse objectivo congregaram à sua volta as nações ocidentais e pretendem conduzi-las. Em tão vasto campo e na congregação de tantas e tão desvairadas gentes podem compreender-se as dificuldades, podem admitir-se hesitações, pode mesmo aceitar-se de boa mente um ou outro fracasso. Mas a hesitação permanente, a deslealdade evidente para com os seus aliados, não só dá uma insegurança total quanto ao futuro do Ocidente, como tem proporcionado à Rússia Soviética ganhos constantes, que são por de mais evidentes.
Pela nossa parte creio que extravasámos a medida ao verificarmos que a América prefere pôr-se ao lado da sua figadal inimiga, que jamais lhe perdoará, que

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ainda bem recentemente vilipendiou o sen supremo representante e que, mais recentemente ainda, excedeu todas as marcas da grosseria e do insulto pela sua atitude na O. N. U., preferiu esta atitude, dizíamos, a defender como lhe competia, aliás inteiramente dentro do estatuto que rege a Assembleia da O. N. U., um país como Portugal, que não só tem sido um aliado firme, leal e seguro, como aliás é seu costume, com o demonstra a manutenção da nossa aliança com a Inglaterra, que é a mais velha do Mundo, como pode apresentar-se sem mácula perante o Mundo, tendo sabido constituir uma nação plurirracial, mas coesa, segura dos seus direitos e deveres, firmemente resolvida a defender e lutar pela integridade nacional.
Um dos deveres essenciais da amizade e da aliança é a lealdade, que dá a segurança mútua dos que confraternizam um mesmo ideal. Amigos ou aliados que não saibam ser leais não servem a ninguém, e muito menos nos podem servir a nós, que é nessa moeda que costumamos saldar os nossos compromissos.

O Sr. Alberto Cruz: - Muito bem!

O Orador: - A forma como o povo da metrópole e das províncias ultramarinas tem manifestado a sua indignarão perante a atitude dos Estados Unidos da América, mancomunando-se na O. N. U. com a Rússia e a Libéria contra nós e em contravenção nítida do estatuto daquela organização, na qual só solicitados entrámos, é um grito de alma que, se manifesta o orgulho de um povo, representa também a mais profunda e justificada desilusão.
O Governo merece-nos toda a confiança e temos antecipadamente a certeza de que a ela corresponderá inteiramente, defendendo hoje como ontem, como sempre, os interesses, a honra e a dignidade da Nação.
O que acabamos de dizer significa que as resoluções que tomar no sentido de nos desafrontar da injuria que recebemos, mesmo as mais enérgicas, terão o nosso apoio, a nossa, inteira e completa solidariedade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cardoso de Matos: - Sr. Presidente: através da imprensa e dos outros meios de informação acessíveis ao público, tomou o País conhecimento dos incidentes ocorridos em Angola e que tiveram o seu início em 14 do mês findo, sem que, até agora, possamos registar o seu epílogo. Os relatos que chegaram ao conhecimento geral a todos impressionaram, provocando na metrópole, agora mais do que nunca de olhos postos em Angola, una reacção manifestada, em múltiplas formas de compreensão e de solidariedade.
De lá regressei há dias e venho procurar expor aquele pouco ou muito que a propósito tenho a dizer.
Não estava no nosso Congo, nos Dembos, onde se registaram as maiores violências, mas sim em Luanda, onde ainda hoje se continua a viver muito intensamente a emoção dos horrores sofridos pelos nossos bravos irmãos, r s barbaridades cometidas em suas - que são nossas, também - mulheres e filhas, todas inocentes vítimas de acirradas paixões, criminosamente criadas e alimentadas por vergonhosos e inconfessáveis interesses, por dementadas políticas de falsa solidariedade humana, assistidas pela insensatez de povos sem maioridade, que, ao ensaiar os seus primeiros passos, tolamente se presumem de adultos. Povos e homens, infelizmente, no que há que os distinga.
Em Luanda, centro de toda a vida de Angola, sofreu-se intensamente, e sofre-se ainda, toda a angústia, dos males que nos atingiram. E de mais perto se avaliam melhor os transes por que passaram os nossos irmãos, pacíficos trabalhadores obreiros de um Portugal maior, traiçoeiramente atacados nas suas vidas e fazendas, que viveram o horror de assistirem impotentes ao cobarde assassínio de mulheres e de filhos, chacinados com selvática fúria e requintes de primitivismo e malvadez inenarráveis. Curvo-me perante esses mártires e rendo a minha homenagem aos heróis, aos tantos que se revelaram em tão trágico transe da nossa vida de Angola.
Por fidelidade à memória de uns e por respeito aos outros, devemo-nos todos nós, Portugueses, a coragem de encarar a situação de frente, tal como ela se nos apresenta, e criar a consciência nacional que impeça alheamento, seja de quem for, dos problemas daquela nossa província.
Por maior consideração que mereçam as razões que levem à tendência em afirmar uma prematura normalização da vida em Angola, há que ter em linha de conta que aqueles portugueses civis - donde sobressaem, entre tantos, os defensores de Carmona - que ali suprem a insuficiência da força pública, e sabem por experiência própria, demasiado dolorosa, a verdade da situação, não podem e não devem suportar que se afirme ter-se atingido a quase normalidade da vida anterior.
Não, não é assim, infelizmente, e há que proclamá-lo, sob pena de ofendermos a quem tanto devemos respeitar. É certo que a vida tende a regressar à normalidade; mas na região atingida, uma vasta região altamente acidentada, densamente coberta de florestas, produtora de dois terços do café de Angola, que há dois anos a esta parte via acumularem-se as nuvens das dificuldades resultantes do aviltamento dos preços e das dificuldades de colocação do seu principal produto, a vida não retomou a sua normalidade: mantêm-se impraticáveis os trabalhos agrícolas em bom número de fazendas; o comércio cinge-se ao estritamente indispensável; o desemprego, que se registava e era preocupante, tomou uma acuidade alarmante; os espíritos não estão tranquilos, não se sente um clima de segurança; o nervosismo grassa como epidemia e, o que é pior, este estado de coisas tende a alastrar - em boa parte pela propagação do boato, que encontra ideais condições de proliferar em tal ambiente.
Sr. Presidente: esses senhores da O. N. U., que não há muito exibiram no palco do seu teatro o «coro das carpideiras» perante o desaparecimento de um homem vitima de um crime político, já tiveram ou virão a ter alguma manifestação de contrição pela responsabilidade que lhes cabe no assassínio de mulheres, de crianças, de homens pacíficos, brancos e de cor, cujo único crime seria o de viverem alheios a políticas e entregues ao seu trabalho?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A argúcia e a inteligência com que descobrem os problemas dos outros ter-lhes-ão permitido verificar o quanto contribuíram para o que sucedeu em Angola?
Que atitude temos nós a tomar perante essa gente, que não seja a de absoluto desprezo? Que consideração nos pode merecer a insensatez criminosa de quem incita o homem contra o homem, procurando convencê-lo de que a resolução dos seus problemas, que a solução dos seus diferendos está na violência, na selvajaria, no primitivismo?
Afigura-se-me que toda a ponderação que deve assistir ao homem, em especial nos momentos difíceis da

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sua vida, não chega para impedir que nos sintamos fortemente tentados a ceder ao imperativo da nossa consciência, que manda contarmos connosco, e só connosco, procurando analisarmo-nos, estudar os nossos problemas, enfrentá-los e procurar-lhes as soluções mais adequadas e mais eficientes.
Não há muito que relembrei nesta Assembleia, a afirmação do Sr. Presidente do Conselho, em tempos proferida a propósito das nossas províncias ultramarinas: «... é preciso velar, é preciso estar-se atento ...». Recentemente esta afirmação voltou-me à memória, ao viver os acontecimentos de Angola e as dificuldades de toda a espécie que temos encontrado para normalizar a situação. As nossas estradas, deficientes por defeito inicial, chegam a não existir em tempo de chuvas tropicais; os aeródromos, necessariamente indispensáveis ao mais adequado meio de transporte rápido, o avião, são demasiado escassos e mal apetrechados; o caminho de ferro do Congo (que tão útil nos teria sido, visto atravessar a região mais fortemente afectada) continua em projecto; as radiocomunicações, indispensáveis na vida moderna em geral e mais especialmente em Angola, não sofreram em todos os centros populacionais o desenvolvimento que se impunha. Ter-se-á tentado, ao menos, seguir a palavra de ordem que aquela frase contém? Duvido, duvido. E a dar-me razão está o facto de que muito se teria evitado se, em seu seguimento, em obediência a essa palavra de ordem, se tivesse progredido naqueles indicados campos onde se notam deficiências de tomo.
Devemos encarar a situação como se nos apresenta e compenetrarmo-nos de que é preciso acudir a Angola com todos os recursos, e muitos há de que nos podemos servir.
Compreendemos a necessidade do sigilo a manter nas operações de polícia que estejam em curso em Angola, o que não impede manifestarmos a nossa crença - já que o maior mal nos tem vindo de fora - de que foi já efectuada a cobertura efectiva de toda a nossa fronteira terrestre do Norte e talvez que a marítima esteja a ser patrulhada, como é mister. Se assim não for, urge tomarem-se providências nesse sentido.
Resolvida esta primeira fase do que chamamos medidas de pacificação, é necessário, é imprescindível, prosseguir em ritmo acelerado a limpeza da área conturbada, usando os meios mais adequados e desenvolvendo os efectivos da Polícia de Segurança Pública, incrementando a criação da Polícia Móvel e apetrechando, desenvolvendo-as também, as Guardas Rural e Fiscal, por forma que se dispense, em curto prazo, o, cooperação dos civis, a quem outros trabalhos esperam, que não os de defesa que tiveram de exercer, aliás com tanto mérito e heroísmo.
Espera-os a agricultura, o comércio, a indústria de base de uma economia já demasiado abalada para sofrer mais desgastes sem graves repercussões. Espera-os, atendendo à região onde, de certo modo, deslocadamente operam, uma colheita de café, que sem eles e sem pacificação não poderá fazer-se, o que mais agravará a economia da província.
Acaba de regressar de Angola o Sr. Ministro do Ultramar, após uma estada de alguns dias com o fim de resolver os principais problemas que aguardavam solução. Não significou o seu regresso que eles tivessem desaparecido; todavia, foram anunciadas medidas tendentes a atingir esse almejado fim e nas quais depositamos as maiores esperanças.
Quer-nos parecer, contudo, que o programa anunciado quanto ao desenvolvimento das forças da ordem não é suficientemente extenso para ocorrer às necessidades, porque a exiguidade dos números citados, quanto a aumentos de pessoal, não corresponde à vastidão das áreas onde há que operar de forma definitiva, com vista a evitar novas surpresas, que nada justificaria nem desculparia, nem tais números são tendentes a manter e a renovar a confiança das populações de toda a província.
Quanto à situação económica, ficaram as promessas de um empréstimo ao Governo de Angola, a efectuar pelo banco da província, de 500 000 contos para aplicação na construção civil e alargamento e aceleração de realizações previstas no Plano de Fomento; o empréstimo metropolitano de 250 000 contos, através de promissórias do Banco de Fomento, que irá estabelecer-se em Angola; o empréstimo urgente de 120 000 contos, a remir com outro, a fazer mais tarde, de 1 200 000 contos, em fases, que se admite de 300 000 contos cada uma; o aumento do empréstimo à Junta do Café, pana 150 000 contos, a aplicar na aquisição deste produto, em função normalizadora de preços e proteccionista ao agricultor; a criação da Caixa de Crédito Agro-Pecuário, para auxílio às actividades que o seu nome indica.
Se achámos que as medidas de segurança podem sofrer pela sua modéstia, estamos em dizer quase a mesma coisa quanto às de carácter económico. Porém, faltam-nos elementos Concretos para o afirmarmos, ficando-nos a ideia para ulterior análise que nos permita um juízo definitivo.
Urge que os investimentos indicados e todos os que se lhes possam seguir, nomeadamente o que, numa hora alta de compreensão e patriotismo, foi prometido pelos industriais e comerciantes da metrópole, através das suas associações, e a que a imprensa recentemente se referiu, sejam feitos no curto espaço de tempo que as necessidades prementes aconselham e exigem.
Sr. Presidente: estamos num momento invulgar da nossa história, vivendo num mundo conturbado por paixões díspares, onde houve uma completa subversão de valores. Sem receio de exagero, comparamos esta fase da nossa vida à que se viveu em épocas que produziram uma Aljubarrota e uma Restauração.
Como então, Portugal há-de encontrar em si as forças que lhe permitirão vencer a crise, dela saindo mais firme, mais elevado, mais compenetrado do seu eterno destino.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sarmento Rodrigues: - Sr. Presidente: tenho nesta Assembleia levantado a minha voz, em meu nome e por vezes por honrosa incumbência de colegas do ultramar, para pugnar pelos interesses, que considerei sempre como sagrados, das províncias ultramarinas, na sua defesa e no seu progresso.
Hoje a minha palavra não fazia falta nenhuma, tantas foram as afirmações vibrantes aqui produzidas na exaltação dos mais puros sentimentos patrióticos.
Só porque não quero deixar de me associar e, porventura, de reforçar o que nesse sentido hoje foi dito, intervenho também, mas nas mais breves e resumidas considerações.
Apenas para invocar, Sr. Presidente, a solidariedade nacional de todas as parcelas da Nação, entre as quais ofereço a da nobre província que tenho a honra de representar (Moçambique), para com a neste momento bem provada população de Angola. Gente portuguesa de Angola de várias raças, mas de uma só Pátria, que tem estòicamente suportado todos os sacrifícios e sofrido as piores ofensas nas suas vidas e fazendas e se

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mantém heroicamente disposta a resistir a todas as ameaças e a repetir todos os ataques dos inimigos da Pátria Portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que lhes não faltem, aos nossos irmãos de Angola, os recursos necessários para na presente conjuntura for garantida a sua segurança, no seu trabalho, na sua vida, e para, prosseguirem na tarefa de dia a dia aumentar e engrandecer Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que esta Assembleia, representativa e intérpreta de toda a Nação Portuguesa, afirme a decisão unânime de que se façam todos os sacrifícios, de toda a ordem, para que nada falte a Angola neste momento de provação da vida nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Saudámo-los comovidamente, aos portugueses de Angola, desde o seu governador-geral aos pioneiros do maio e aos habitantes das aldeias sertanejas; saudamos os valorosos defensores da ordem e da integridade nacional, e confiamos na acção do Governo, que saberá nobilizar todos os recursos e empregar todos os meios que a situação exija.

Vozes - Muito bem, muito bem!

O Sr. Cerqueira Gomes: - João que é preciso que não falte!

O Orador: - E não quero deixar de exortar, de repetir apenas a exortação, bem sincera, que ainda há pouco tempo proferi-a, no coração da Universidade de Coimbra - que é a sua Associação Académica - ao esboçar as linha s mestras da política nacional. Apelo que eu fazia à mocidade desta nesga continental europeia, mas que neste e momento dirijo a todos os portugueses, do Minho ao Algarve, para que se aprestem paia uma nova arrancada, despovoando, se preciso, a generosa terra mater, para irem empenhar-se nas renovadas epopeias de além-mar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Em virtude do adiantado da hora já não é possível entrar no período da ordem do dia. Vou, portanto, encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, com a mesma ordem do dia, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Américo da Costa Ramalho.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Artur Proença Duarte.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Frederico Bagorro de Sequeira
João da Assunção da Cunha Valença.
João de Brito e Cunha.
João Cerveira Pinto.
João Maria Porto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel Tarujo de Almeida.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Urgel Abílio Horta.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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