Página 525

REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

ANO DE 1961 7 DE ABRIL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 206 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 6 DE ABRIL.

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declaro a aberta a sessão às 16 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou que, para completar o processo de apreciação da a contas públicas, enluva na Mesa o relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estudo.
O Sr. Deputado Alberto de Araújo referiu-se ao encerramento do Consulado da Venezuela no Funchal.
O Sr. Deputado Santos Bessa congratulou-se com a visita do Sr. Ministro das Obras Públicas à região de Coimbra.
O Sr. Deputado Calheiros Lopes sublinhou a notarei importância da construção da ponte sobre o rio Tejo entre Lisboa e Almada.
O Sr. Deputado Urgel Horta falou nobre as obras no aeródromo de Pedras Rubras e o Hospital-Sanatório Rodrigues Semide.
O Sr. Deputado Martinho da Conta Lopes pôs em relevo a grandeza da manifestação patriótica que se realizou em Timor.
Os Srs. Deputados José Saraiva e Silva Mendes referiram-se aos acontecimentos de Angola.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António C alheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino Teixeira da Mota.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral,
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.

Página 526

526 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mondes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Dinis de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José das Santos Bessa.
José Saimento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá. Linhares.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário do Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 46 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

De Miguel Cerqueira, José Pimentel e Amadeu Soares, em nome de uma comissão de bracarenses residentes em Riba de Ave, pedindo a recondução no seu cargo do presidente da Câmara Municipal de Braga.

O Sr. Presidente: - Para completar o processo de apreciação das contas públicas da metrópole e do ultramar relativas ao ano de 1959 está na Mesa um exemplar da Conta Geral do estado, acompanhado do relatório do Tribunal de Contas e respectiva declaração geral de conformidade, publicados no suplemento ao Diário do Governo n.º 80, 2.ª série, de 4 do corrente, a fim de serem tidos em conta na discussão da Assembleia Nacional, de harmonia com o artigo 91.º, n.º 3.º, da Constituição Política.
Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: em consequência de uma. reorganização de servidos recentemente efectuada, pelo Governo da Venezuela acaba de ser extinto o consulado daquele país na Madeira.
Como sabe V. Ex.ª e sabe a Câmara, vivem na Venezuela, alguns milhares de madeirenses, muitos dos quais visitam periodicamente a sua terra. E apesar das restrições impostas pelas autoridades venezuelanas à entrada de emigrantes, a verdade é que são ainda numerosos os madeirenses que entram naquele país por serem familiares próximos de outros que ali se encontram.
O encerramento do Consulado da Venezuela no Funchal terá como consequência a deslocação de toda essa gente a Lisboa, para efeitos de exames médicos, visto nos passaportes, etc., com a agravante de muitos dos actuais emigrantes serem crianças, que se têm de fazer acompanhar por outras pessoas, e que muitas vezes têm de aguardar aqui largos espaços de tempo para preencherem as condições indispensáveis para seguirem para o seu destino.
A colónia madeirense na Venezuela, pelas suas quantidades de trabalho e espírito de ordem e disciplina, tem-se revelado um elemento social e económico de grande valia na vida daquela nação e é merecedora do toda a assistência e defesa, não só da parte das entidades oficiais venezuelanas, mas também do Governo do seu país.
É por isso que deste lugar apelo para, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sempre atento à defesa dos interesses portugueses, onde quer (pie eles se situem, para que junto do Governo da Venezuela se façam diligências oficiais no sentido de se manter o consulado daquele país no Funchal. A colónia madeirense na Venezuela bem merece o apoio dos dois Governos pelo que tem trabalhado pelo país onde vive o pelo que tem feito também pela sua terra natal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: na sessão de 13 de Dezembro último tive ensejo de tratar mais uma vez nesta Câmara, do problema, deveras delicado do vale do Mondego, de expor a situação angustiosa de muitos lavradores daquela, região e de solicitar do Governo medidas urgentes para reparar graves danos já causados e para evitar outros maiores.
Disse, então, que a deposição incessante de detritos sólidos provenientes da erosão a montante agravava progressivamente as condições do rio, determinando uma contínua redução da sua capacidade, tornando-o desde há muito insuficiente para conter as águas provenientes da sua bacia, mesmo em períodos de pluviosidade não muito elevada; que essa situação em agravada pelo abandono das obras de protecção das suas motas e que, mercê de uma e de outra circunstância, naqueles terrenos ricos daquele outrora ubérrimo vale umas dezenas de anos a abandonar sucessivamente a cultura do trigo e, depois, a do milho para se limitar quase exclusivamente à do arroz. Em extensas áreas do chamado baixo Mondego só essa cultura é ainda possível. E não o será por muito tempo, porque o período que em cada ano nos fica livre para a sementeira e colheita desse cereal vai sendo cada vez mais curto. As áreas de cultura vão, por outro lado, sendo cada vez mais reduzidas pela inutilização dos terrenos que são invadidos pelas areias

Página 527

7 DE ABRIL DE 1961 527

pelas águas das quebradas, uma vez trotas as fracas e débeis motas do rio. Par essa via se tem assistido à inutilização para culturas arvenses de muitos hectares daqueles preciosos terrenos e se vem verificado, em sua substituição, a invasão progresiva do choupo. Estamos a caminho de ver aqueles terrenos de aluvião limítrofes daquele extenso vale transformados num extenso choupal!
Expus então a situação deveras dolorosa criada pelas chuvas deste ano, referi os vultosos prejuízos causados à população daquela região, dei conhecimento do desânimo que havia invadido aquelas gentes e que levara já muitos lavradores a fazer cessar os seus arrendamentos e solicitei do Governo a promoção urgente das medidas necessárias para a atenuação dos males agora existentes e para que se pusesse em marcha um plano geral de uma política ousada e eficiente que evitasse a ruína daqueles campos e daquelas gentes e que aproveitasse as substanciais possibilidades de produção de energia eléctrica daquele rio.
Por seu lado, a Federação de Grémios da Lavoura elaborou uma exposição que enviou a S. Ex.ª o Presidente do Conselho e onde foram analisadas com sobriedade, mas com seriedade, as dolorosas condições daquele vale e da população agrícola, que nele trabalha. Poupo à Câmara a citação dos números demonstrativos da acuidade e da extensão deste problema.
O Governo, como se esperava, prestou a devida atenção a estes clamores.
Durante o período em que estiveram interrompidos os trabalhos desta Assembleia, em 18 de Março, deslocou-se a Coimbra o Sr. Ministro das Obras Públicas, acompanhado do Sr. Director-Geral dos Serviços Hidráulicos e de outros técnicos do seu Ministério, para visitar as regiões do Baixo Mondego que mais intensamente foram atingidas pelos rombos do rio, para estudar no local as medidas a tomar e para nos dar conhecimento do seu notável despacho a este respeito.
Desde Coimbra à Figueira visitou o Sr. Ministro os pontos nevrálgicos da margem direita do rio, verificou algumas obras já realizadas, analisou as que urge executar. É, no regresso a Coimbra, fez iguais visitas aos campos da margem esquerda do Mondego. Não se poupou a esforços, nem a canseiras o ilustre Ministro para se poder documentar sobre os prejuízos causados e sobre as medidas a executar.
Pelo seu notável despacho e pelas declarações que nos fez ficámos sabendo que vai apetrechar-se convenientemente a Direcção Hidráulica, do Mondego de forma ã permitir que passe a exercer satisfatoriamente as suas atribuições no que se refere à manutenção do sistema; que vão realizar-se já a partir deste ano e nos três anos que se seguem obras de reparação consideradas urgentes que ascenderão a cerca de 7000 contos em cada ano, as quais hão-de integrar-se nas do plano geral de beneficiação do Mondego, cujos estudos devem estar concluídos dentro de quatro meses e serão incluídos no próximo Plano de Fomento.
É intenção do Governo reconduzir a situação do Baixo Mondego ao nível dos seus melhores tempos, através destas obras imediatas, mas, sobretudo, do plano geral a executar em duas fases.
Aguardamos com o maior interesse os estudos que servem de base à elaboração desse plano geral e as medidas nele contidas. Ignoramos se ele encara exclusivamente a regularização das enchentes, a redução do caudal sólido transportado e o problema das regas, ou se visa também o aproveitamento das substanciais possibilidades da energia eléctrica que o rio poderá fornecer.
Pensamos que de um aproveitamento total do Mondego poderá resultar uma produção de energia eléctrica que possa vir atenuar o ónus que há-de forçosamente incidir sobre a unidade de superfície da terra beneficiada.

O Sr. Nunes Barata: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A região tem características muito particulares e a sua. lavoura pulverizada, de fracos recursos, não dispondo de mercados capazes, tem o maior interesse em conhecer esses elementos, em saber as novas condições a que terá de adaptar-se, em inteirar-se das repercussões económicas que esse plano necessariamente arrastará.
Há um problema económico e industrial complementar que tem de ser encarado simultaneamente. É por isso que temos um óbvio interesse em conhecer esses estudos, sem que isto signifique menos consideração ou respeito pelos técnicos a quem a sua elaboração está confiada.

O Sr. Nunes Barata: - Muito bem!

O Orador: - E não é só a lavoura a ter esse interesse, mas também outras actividades da região.
Não se limitou o Sr. Ministro a visitar as obras de beneficiação do Mondego, mas consagrou também a sua visita às obras de alargamento e de rectificação da estrada de Coimbra à Figueira da Foz que estão em Curso, à verificação das duas novas e importantes pontes construídas recentemente sobre o Mondego, no concelho de Montemor, aos estudos de defesa e urbanização a realizar em Montemor-o-Velho e às obras do porto da Figueira da Foz, já em pleno desenvolvimento.
Todas estas obras se integram num vasto plano de valorização daquela região.
As visitas e as declarações feitas pelo Sr. Ministro das Obras Públicas tiveram a maior repercussão no meu distrito.

O Sr. Nunes Barata: - Muito bem!

O Orador: - Elas vieram fazer renascer o ânimo de todos aqueles lavradores e encher de justificado júbilo e de esperança toda aquela população. Sabendo como podem confiar nas deliberações tomadas pelo Governo e tendo consciência do vulto das obras em curso e das já previstas, sabem que um novo ciclo de prosperidade se abre em toda esta região do vale do Mondego. Aquelas visitas e aquelas declarações de tão extraordinária importância política e de tão alto valor económico vieram transformar por completo o ambiente existente.
Como representante daqueles povos e interpretando o que me tem sido dado verificar e ouvir, apresento, em nome deles, a S. Ex.ª o Presidente do Conselho, sob cuja chefia se tem realizado a extraordinária obra. de ressurgimento nacional em curso, e ao Sr. Ministro das Obras Públicas, a quem o País está devendo uma importante parte desse mesmo ressurgimento, os meus mais sinceros e vivos agradecimentos pela atenção dispensada às exposições apresentadas e pelas obras previstas para a defesa daqueles campos, para a restauração do seu extraordinário valor económico e para a garantia do futuro dos povos que neles exercem o seu labor.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Página 528

528 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: no dia seguinte à suspensão dos trabalhos desta Assembleia, precisar lente em 25 de Fevereiro último, deu-se um acontecimento na vida portuguesa que deve ser classificado de verdadeiramente notável, pedindo licença para a de dedicar algumas palavras de registo e veemente aplauso.
Refiro-me a assinatura do contrato para a construção da ponte sobre o Tejo, que, em nome do Governo, o ilustre Ministro das Obras Públicas, esse grande espírito de patriota e alta inteligência de técnico que é o engenheiro Arantes e Oliveira, teve a honra e certamente a gratíssima satisfação de firmar, ligando o seu nome a tão memorável facto, de tão alta importância para o País.
Sucede ainda que, por me encontrar no estrangeiro, de algum modo em serviço da Nação, no dia 7 de Março, em que os representantes dos cinco distritos do Sul, incluindo, portanto, o de Setúbal, ao qual devo a honra da minha designação para Deputado, vieram manifestar ao Governo o justo agradecimento das populações pelo valioso melhoramento que a ponte constitui, ausente, repito, nessa data, não me foi possível, como tanto desejaria, associar-me a tão louvável manifestação. Isso é, portanto, mais um motivo para que me sinta obrigado a expressar aqui, como português e como Deputado por Setúbal, região mais directamente beneficiada pela ponte, os sentimentos de gratidão com que os povos do Sul do Tejo receberam esse primeiro passo para a realização de mais um grande melhoramento que ficam devendo ao Governo e ao Estado Novo.
Na realidade, Sr. Presidente, todos nós, sobretudo os que abriram os olhos do conhecimento ainda nessa época recuada em que era considerado sonho e utopia tudo o que ultrapassava, na vida do Estado e nas aspirações nacionais, o nível comezinho do expediente burocrático e das pequenas obras quotidianas, todos nós temos na recordação as alusões que na imprensa, nas revistas do ano, nos comentários da eterna crítica, se faziam roda da ponte sobre o Tejo, considerada então por todos os portugueses, e em especial pelas populações do Sul, como uma miragem, uma fantasia, sonho de visionários jamais alcançável.
E, contudo, eis-nos chegados ao tempo em que o sonho se transforma em realidade. Graças à administração prudente introduzida, nas nossas finanças pelo Prof. Doutor Oliveira Salazar e mercê do esforço e dinamismo que orientam o departamento das Obras Públicas, a velha aspiração, durante décadas considerada devaneio de sonhadores, vai ser convertida, dentro ao breve espaço de cerca de seis anos, numa das mais belas realizações da nossa era.
Efectivamente, como sublinhou o Sr. Ministro das Obras Públicas no acto da assinatura do contrato, a ponte, vem coroar os esforços e anseios de muitos anos, quase um século em que a ideia viveu acalentada por alguns, sem nunca ter podido realizar-se. E agora que se deu o primeiro passo para a sua efectivação há que chamar a atenção do País para a amplitude, o alcance, as repercussões económicas e sociais desta grandiosa obra de fomento nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Temos de considerar, primeiro que tudo, os reflexos que a ponte vai ter na aproximação entre Lisboa e a Outra Banda, onde está nascendo já uma nova e importante cidade - Almada -, cuja expansão demográfica à social se avalia verificando que a população do concelho subiu de 43 000 habitantes em 1950 para 71 000 em 1960, com o correspondente aumento de actividades comerciais e industriais. O que será este grande núcleo populacional, que volume atingirá o seu progresso económico, uma vez facilitada a ligação rodoviária, através da ponte, com a capital, são previsões impossíveis de concretizar em números, mas de qiie todos facilmente avaliamos a extensão. Não errará decerto quem apostar que dentro de uma ou duas décadas Lisboa oferecerá, como algumas cidades estrangeiras, o aspecto de uma imensa urbe, estendendo-se por ambas as margens do rio, cidade múltipla onde se reunirão vários centros e zonas de actividade industrial e comercial, seguidos na periferia pelos grandes blocos e bairros residenciais - isto numa e noutra margem, do Tejo.
Lisboa e Almada virão porventura a constituir uma unidade demográfica, ainda que sob convenientes descentralizações administrativas para comodidade da população - e a ponte terá sido o grande factor desta formidável expansão de vida, trabalho e progresso.
Atrevo-me ainda a prever que a ligação das duas margens originará a criação na Outra Banda de uma zona portuária, que, como prolongamento do porto de Lisboa, descongestione este do seu movimento, já hoje lutando com dificuldades de espaço e carência de instalações.
E na mesma corrente de previsões coloco outro grande sonho que há anos vive nas aspirações de muitos portugueses. Refiro-me ao canal Tejo-Sado, obra de enorme projecção que já nesta Assembleia tive ocasião de advogar e que se enquadraria utilmente na rede de comunicações desta parte do País. Esperemos que também essa grandiosa, obra virá algum dia engrossar o activo das realizações da nossa época. Relacionando-a com a ponte, penso no que o canal Tejo-Sado concorreria para o desenvolvimento económico da zona servida e, consequentemente, na influência benéfica que a facilitação do acesso à capital teria no que respeita à saída dos produtos agrícolas e industriais multiplicados pela colonização, pela rega, pelo afluxo de actividades trazido à região pelo canal.
Mas não é só nas zonas, por assim dizer, limítrofes da capital que se repercutirão os benefícios da ponte.
Todo o Sul do País tem motivos - como, aliás, o manifestou publicamente - para se sentir agradecido com a obra. Antes de qualquer outra região, sente-o a vasta e progressiva zona de que o distrito de Setúbal é a expressão administrativa, desde a denominada península setubalense, com a sua riqueza piscatória, as suas grandes indústrias actuais e as que estão em curso de instalação, o seu interesse turístico, até à importante região agrícola do Médio e Baixo Sado, cujas economias agrária e pecuária serão certamente valorizadas pela existência de maiores e mais baratas condições de transportes para a capital.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por sua vez, também o Alentejo e o Algarve compreendem o valor da obra a que me refiro, lista última província, como é sabido, tem nos chamados primores hortícolas uma das principais fontes de riqueza, e certo como é que a capital constitui o mais seguro mercado dessa produção, naturalmente lhe é favorável tudo o que facilitar o transporte dos produtos para Lisboa. O Alentejo do futuro, quando o plano de valorização dessa província vier transformar do forma considerável a sua actual fisionomia agrária e a quase exclusiva cultura trigueira e exploração florestal forem alternadas com as culturas industriais em projecto e o incremento da pecuária, bem necessário ao desenvolvimento económico do País, não pode deixar de sentir as vantagens da melhoria dos acessos à capital.

Página 529

7 DE ABRIL DE 1961 529

Deixem-me, pois, afirmar, Sr. Presidente e meus colegas, quanto partilho a satisfação geral perante a breve transformação em realidade do velho sonho das gerações antecedentes, obra de tanto vulto e de dimensões tamanhas que, na verdade, sómente poderia ser enfrentada num período de decisivo rejuvenescimento como o que o Estado Novo nos trouxe e em que vimos asseguradas as possibilidades e recursos para uma realização desta envergadura.
Como poderia admitir-se sequer a hipótese de levar a cabo há 30 anos, no meio da desordem política e descrédito financeiro de então, um empreendimento cujo custo é da ordem dos 2 milhões de contos? Penso que deve salientar-se este aspecto do caso. Assim como entendo que é necessário pôr em relevo o que representa como índice do prestígio de Portugal a circunstância de a obra da ponte ser inteiramente financiada com o crédito externo. Por este facto, além da vantagem de ter evitado a diminuição das possibilidades de investimentos internos dos capitais nacionais, o Governo consegue mostrar ao Mundo o alto grau em que o País possui as condições de solidez, de segurança, de crédito e estabilidade económica è política sempre exigidas pela finança internacional para efectuar uma operação desta amplitude.
Por outro lado, há que registar o cuidado com que o Governo e os técnicos que estudaram as bases do contrato asseguraram importante participação do trabalho nacional na execução da obra. Como o Sr. Ministro das Obras Públicas salientou na ocasião da assinatura do contrato, uma verba calculada em 25 por cento dos encargos da construção, ou seja cerca de 515 000 contos, representam colaboração de mão-de-obra, técnicos, materiais, etc., portugueses. E avalia-se que, no período intenso dos trabalhos, se dará emprego a cerca de 2000 operários nacionais, além dos que se ocuparão nas obras complementares.
Julgo desnecessário alongar-me em pormenores demonstrativos do valor, da repercussão económica e social, da amplitude verdadeiramente nacional da magnífica realização, sobejamente conhecidos da Assembleia.
Com esta breve intervenção pretendi apenas que tivessem eco nesta Assembleia as manifestações de reconhecimento das populações do Sul - e em especial dos povos do distrito de Setúbal, por onde tive a honra de ser eleito Deputado - pelo valioso benefício que vão receber.
Como esses povos, sinto-me igualmente agradecido ao Governo, já que a construção da ponte sobre o Tejo constituirá mais um elo na cadeia de gratidão que nos liga ao Estado Novo e ao seu mais dedicado e eminente servidor, o Sr. Presidente do Conselho, a quem ficaremos a dever mais esta grandiosa realização.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: desde os longínquos primórdios da sua fundação que a gente do Porto, consciente, da sua força, soube marcar, por caracteres inextinguíveis, o valor da Baça, apostada em bater-se intemeratamente, nas mais diversas circunstâncias, pela sua independência, pelo seu progresso, pela sua liberdade, servindo a grei e servindo a cristandade.
Hoje como ontem, e como sempre, esta grande urbe, orgulho da Nação, não esquecendo o passado, glorificado no entranhado amor ao seu torrão natal, continua seguindo altivamente o caminho, traçado na observação e no cumprimento de obrigações contraídas pelos seus habitantes, de inteira fidelidade à terra portuguesa, grande na sua história, grande na extensão do seu território, espalhado pelas cinco partes do Mundo.
O Porto, inigualável nas suas permanentes manifestações de lealdade, nobreza e actividade, em labor insano, jamais experimentou a menor sombra de dúvida ou de fadiga na luta corajosa que sustenta para engrandecimento do seu burgo, nunca esquecendo a ideia da Pátria, que é orgulho sempre vivo na alma e no coração dos Tripeiros.
Há que fazer justiça a esse labor, no desenvolvimento activo e constante despendido em favor do velho burgo, onde os caracteres rácicos se afirmam na fortaleza do seu ânimo e na pertinácia fecunda do seu querer. Bem merece a grande metrópole do trabalho ser compreendida nas suas aspirações, nos seus anseios mais prementes, e falsear-se-ia a verdade se esquecêssemos que à sombra de uma política de alto nível e sentido, de profunda valorização, renovadora e construtiva, levada a cabo pelo Governo da Nação, pela
Câmara Municipal e pela iniciativa particular, em sincronismo bem patente, se vem efectuando uma obra de engrandecimento e progresso que honra as entidades que a praticam, com desvanecido reconhecimento da sua população.
O Porto vem sofrendo nos últimos vinte anos uma transformação de tão extraordinária grandeza ou profundidade quê lhe concede direitos de enfileirar no número das grandes cidades. Todo esse conjunto de realizações e de empreendimentos de que nos orgulhamos reflecte-se intensamente no aspecto da cidade, transformando a fisionomia topográfica e urbanística de tão grande aglomerado populacional, onde febrilmente se vive e se trabalha na solução de problemas inerentes à sua modernização, ao seu embelezamento, à sua salubridade e a todo esse enorme complexo de necessidades primárias e essenciais para a vida das grandes, cidades.
O Porto, que de dia para dia cresce e se multiplica num ritmo de desenvolvimento que atinge todas as actividades, bem merece o interesse e a protecção que hoje, contrariamente a outros períodos, se lhe dedica. E no orgulho que lhe advém das suas qualidades e virtudes atávicas, onde a constância, a fortaleza de ânimo e a vontade se afirmam com energia, como glorificadoras do trabalho, fonte de vida, símbolo e credencial até seu futuro, reside um segredo das suas vitórias, dos seus triunfos, das suas realizações.
Sr. Presidente: feitas estas breves considerações, seja-me agora permitido encarar, nas especificidades da sua acção e da sua importância, os acontecimentos que deram causa a esta intervenção, acontecimentos correspondentes a realizações de alto alcance social, que proveitosamente hão-de fazer sentir-se nos diferentes meios citadinos e regionais.
Quero referir-me, Sr. Presidente, ao projecto, já iniciado, de valorização, de actualização e de apetrechamento do aeroporto de Pedras Rubras e aos factos que o precederam. E quero também trazer à Assembleia Nacional a notícia de outro importante acontecimento, representado pela inauguração das remodeladas, renovadas e amplificadas instalações do Hospital-Sanatório Rodrigues Semide, destinado a doentes portadores de tuberculose, problema de alta projecção médico-social, que tão grande interesse tem merecido à cidade e ao País, e a mim próprio, como médico e Deputado que aqui, nesta tribuna, tantas vezes se ocupou da situação de grave inferioridade em que vivia uma unidade assistencial de grande passado na luta sustentada contra a terrível bacilemia.
Estes dois factos bem merecem algumas palavras que no seu conteúdo exprimam elogioso e justo encarecimento a problemas equacionados ou resolvidos, cujos

Página 530

530 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

resultados ultrapassam as barreiras do interesse da região, projectando-se no verdadeiro interesse nacional.
Sr. Presidente: o historial do aeroporto de Pedras Rubras encerra na essência da sua criação e evolução inúmeras dificuldades, vencidas à custa de laboriosos e reconhecidos sacrifícios, pessoais e colectivos. Pertenceu à imprensa, na sua meritória acção, sempre pronta .na defesa dos legítimos interesses do Porto, à honrosa tarefa d; lutar sem desfalecimento a favor de empreendimento com tão -extraordinária valia, a ela se devendo essa campanha, inteiramente apoiada pelos corpos administrativos da cidade e pelas suas agremiações comerciais, industriais, culturais e desportivas. A ideia vingou, desenvolveu-se e tomou vulto graças a tantos que puseram ao serviço da causa toda a sua energia, a sua vontade, o seu esforço, permitindo-se-me destacar o Aeroclube, que então, como agora, muito se esforçou pelo engrandecimento e pela actualização de Pedras Rubras.
O Porto possui finalmente, após anos de canseiras, o aeroporto indispensável à sua vida de relação, ao seu intercâmbio feito através do espaço, numa economia de tempo tão valiosa para as suas actividades industriais, comerciais ou turísticas e desportivas.
Mas, Sr. Presidente, a vida do Mundo, a vida da humanidade, sofre constantes mutações, de harmonia com as necessidades e com o progresso dos povos, acusada pelo desenvolvimento da ciência nos seus variados sectores. E Pedras Rubras, dentro do seu valor representantivo, da sua utilidade e do seu objectivo, num acréscimo constante de movimento, numa afluência de passageiros e, concomitantemente, num aumento de voos e carreiras, exigia, para desempenho da função que lhe cabe, valorização e actualização das suas instalações, [ara, dentro de condições técnicas perfeitas, fazer face às exigências manifestadas por todos quantos procurar com segurança a via aérea nas suas deslocações.

O Sr. Aires Martins: - Muito bem!

O Orador: - Obedecendo a semelhantes preceitos, e após o estudo pormenorizado problema, tomou o Estado, por intermédio da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, a resolução de, em diversas fases - três, segundo julgo -, proceder imediatamente à ampliação e à renovação de empreendimento tão necessário.

prolongamento, com o reforço de capacidade e suporte do pavimento, das suas pistas, de forma a serem utilizadas por aviões de maior tonelagem; a remodelação e a ampliação das instalações ocupadas pelo pessoal no desempenho do seu cargo, quer seja pessoal privativo, aduaneiro ou da Polícia Internacional, e, ainda, pelo público e pelos passageiros à chegada ou à partida cos aviões, e todo esse conjunto urbanístico que margina o edifício actual, sofrerão a transformação exigida pelas necessidades da hora presente.
Obra de largo alcance, de demorada realização e custo elevado superior a 15 000 contos, foi exposta nos seus detalhes pelo Sr. Director-Geral da Aeronáutica Civil, engenheiro Vítor Veres, técnico consumado, trabalhador infatigável no desempenho do cargo que tão dignamente ocupa, não esquecendo na exposição feita as dificuldades a vencer, dificuldades em parte facilitadas ou aplanadas pela magnífica coadjuvação prestada pelo actual comandante do aeroporto, Sr. Barros Pratas, que tanto e tão louvável interesse tem manifestado na resolução do problema que inteiramente conhece.
Aqui lhes prestamos, em nome da cidade, o reconhecimento que lhes é devido, nele envolvendo todos quantos a Pedras Rubras vêm dando o seu concurso, não esquecendo o Aeroclube, obreiro e infatigável de uma grande causa, que soube fechar o brilhante ciclo das festas comemorativas do seu 25.º aniversário com essa extraordinária exposição aeronáutica no Pavilhão dos Desportos, dando ao povo português noção exacta do que é, do que vale e do que representa a aviação civil e a Força Aérea, tão intimamente ligadas à segurança, ao progresso e ao prestígio da Nação.
Vai Pedras Rubras ser o grande aeroporto que a capital do Norte e a sua região ansiavam possuir. Regozija-nos sinceramente esse facto, que bem merece o agradecimento que desta tribuna dirigimos ao Governo em nome do Porto, como seu representante na Assembleia Nacional.
Sr. Presidente: o outro acontecimento, grande e notável acontecimento, comporta a reconquista de um velho, hoje novo, baluarte ofensivo e defensivo na luta profiláctica e curativa contra a tuberculose, fonte de tanta angústia, origem de tanta amargura, causa próxima e remota de tanta miséria, de tanta juventude roubada à vida no despontar ou no vigor de uma bonançosa e prometedora mocidade.
A reabertura do Hospital-Sanatório Rodrigues Semide, após a sua remodelação e a sua ampliação, fica na vida assistencial do Porto a atestar o inteligente labor, a avisada decisão e a forte vontade do homem lutando esforçadamente pela vida do seu semelhante, numa luta que não admite interrupções ou paragens.
Não pretendo fazer hoje a história desse magnífico estabelecimento hospitalar, unidade assistencial que, nascida há 35 anos, prestou ao Porto é ao Norte do País os mais assinalados serviços no campo da tuberculogia, visto já pormenorizadamente o haver feito perante V. Ex.ª, Sr. Presidente, e perante VV. Ex.ªs, Srs. Deputados.
Pretendo em primeiro lugar, utilizando meia dúzia de palavras, revestidas da maior sinceridade e impregnadas de vivo sentimento de verdade e de justiça, associar-me ao júbilo experimentado neste instante pelo Porto, e bem demonstrado pelo Sr. Ministro da Saúde no agradecido reconhecimento dirigido a todos quantos, vivos ou mortos, deram forma e vida ao Hospital-Sanatório Rodrigues Semide, cujo nome é eloquente símbolo de benemerência e caridade que o Evangelho contém e ensina.
Foi este Hospital durante largos anos o primeiro e único estabelecimento existente no Porto especificamente destinado ao combate contra a terrível bacilemia de Koch.
Com o rodar dos tempos, um acumular de dificuldades sentido pela Santa Casa da Misericórdia deu motivo a quê o Hospital-Sanatório vivesse horas amargas, atingido pelos maléficos efeitos de uma quebra de rendimentos indispensáveis ao encargo que lhe acarretava a manutenção dos doentes e tornando impossível a beneficiação e modernização das instalações e dos meios precisos ao seu movimento. E o caso tomou aspectos tão delicados que chegou a pensar-se e a encarar-se a hipótese do encerramento de uma instituição onde tantos seres humanos venceram a luta contra a morte, para realizar as tarefas inerentes à vida na sua mais nobre actividade e expressão.
Mas a Providência Divina, na sua misericordiosa vigília, despertou energias e vontades que, numa congregação de esforços, souberam ganhar a sua magnífica cruzada da assistência.
A mesa da Santa Casa, em sincronismo generoso e em acordo perfeito com o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, numa alta compreensão dos benefícios que à sociedade traria a manutenção e a valorização do Sanatório, meteu mãos à obra tão vultosa como prestimosa na sua acção a projectar-se no futuro de tantos indivíduos atacados pelo terrível mal.

Página 531

7 DE ABRIL DE 1961 531

E assim milagrosamente se reanimou ou reacendeu o facho luminoso que durante muitos anos orientou o Sanatório Rodrigues Semide na sua actividade, agora engrandecida e actualizada dentro dos modernos conceitos em que se fundamenta a diagnose e a terapêutica da tuberculose.
A lotação, que era de 98 leitos, as mais das vezes não aproveitados pela carência de recursos, atinge neste novo ciclo de vida hospitalar 240 camas, transformando o Semide numa completa unidade sanatorial, pronta a manter em alto e eficiente nível a luta anti-tuberculosa.
Sr. Presidente: submetidos à ordem natural que os desígnios da Providência instituíram, os homens passam e a sua obra fica e perdura através das gerações como prece de agradecimento dirigido a Deus, em louvor daqueles que a morte levou para a eternidade do seu destino e, como Manuel Pinto de Azevedo, se desdobraram generosamente na prática dos mais nobres actos de caridade e de benemerência, ao lado de quem enfileira Calem Júnior, como grande provedor da Santa Casa à data. da inauguração do Hospital-Sanatório Rodrigues Semide, e tantos outros inteiramente dignos do lugar que ocupam em corações portugueses agradecidos.
Mas a obra do Semide neste novo ciclo da sua existência continua na perpetuidade e na plenitude da sua grandeza pela fé e pela dedicação de homens como o Dr. Domingos Braga da Cruz, João Santos Ferreira e José Joaquim Calem, cuja vida é exemplo de dedicação ao Porto, inteiramente credor do destaque agradecido que aqui lhes deixo, lição a aprender pelos vindouros na luta por um mundo melhor, onde reviva a saúde e a paz, a maior ambição dos portugueses no período de hoje e de sempre.
Galardão bem merecido, é tributo a pagar pelo Porto à Santa Casa, que tantos benefícios tem dado à sua população.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Martinho da Costa Lopes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: queria apenas proferir duas palavras para pôr em relevo nesta Câmara a grandiosa e eloquente manifestação patriótica que os habitantes da nossa mais longínqua província do Extremo Oriente, sentindo-se profundamente indignados contra a indecente conjura internacional de que é alvo o nosso país nos bastidores da O. N. U. e tendo acompanhado com dolorosa mágoa os trágicos acontecimentos que cobrem de luto a família portuguesa, em terras angolanas, entenderam levar hoje a efeito, na capital da província, junto do governador de Timor, major Temudo Barata, a fim de que exprimirem, por um lado, o seu mais veemente protesto de indignação contra os actos de banditismo praticados por hordas de selvagens a soldo do comunismo em terras portuguesíssimas de Angola, por outro a sua inteira solidariedade com o Governo da Nação e a sua fé inquebrantável nos destinos da Pátria, comum.
Sendo as nossas províncias ultramarinas, por forca da nossa Constituição Política, partes integrantes da fiação Portuguesa, supérfluo se torna, salientar neste lugar que toda a afronta dirigida a qualquer parcela do ultramar português constitui um verdadeiro atentado contra a vida da própria Nação Portuguesa, porquanto todas elas são, de facto e de direito, membros vivos e inalienáveis de um só e mesmo corpo, que é Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E assim como no corpo humano, quando um membro padece, todo o organismo se ressente, assim todas as lágrimas e tristezas de Angola são lágrimas e tristezas de Timor, de Macau, da índia, em suma, de Portugal inteiro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É por isso que o povo timorense, que nunca hesitou um momento sequer nas horas de perigo em derramar o seu sangue generoso em defesa do território sagrado da Pátria, interrompe hoje o seu labor quotidiano, desce as montanhas que o cercam e, concentrando-se em frente do Palácio das Repartições, manifesta publicamente ao Governo local a sua incontida indignação e repulsa, às atrocidades cometidas em Angola por bandos de malfeitores e assassinos vindos do exterior.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: ao cruzar os mares para levar o facho luminoso da fé cristã às regiões mais distantes que devassavam as caravelas lusas, Portugal não explorou gananciosamente em seu único proveito as riquezas que encontrava, deixando o nativo na miséria, não exterminou a tiro os aborígenes, como certos povos o fizeram, para espalhar a população branca, não admitiu a discriminação racial, de que tanto alarde fazem certos países que se dizem civilizados, não espezinhou o homem de cor, só por ter uma pigmentação diferente da dele.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pelo contrário: imbuído dos princípios do cristianismo, que considera todo o ser humano um filho adoptivo de Deus e herdeiro da glória celeste. Portugal soube estender-lhe generosamente a mão para o trazer ao convívio da civilização ocidental e cristã e, uma vez evoluído, dotou-o da cidadania portuguesa, enquadrou-o na mesma ordem jurídica, colocando-o no mesmo pé de igualdade perante a lei, e finalmente, fundindo-se sem preocupações racistas com o elemento indígena, assimilou-o, elevando-o ao mesmo nível de cultura - numa palavra - civilizou.
É esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a política de largo alcance que tem adoptado Portugal através dos séculos no seu longo convívio fraterno com os demais povos de raças diferentes, esta a transcendente realidade, que os nossos inimigos teimam obstinadamente em não reconhecer e, ora deturpando factos, ora malsinando as intenções que os animam, têm levantado as mais torpes calúnias nos areópagos internacionais contra uma nação pequena, sim, mas grande na história da civilização dos povos.
A esses que nos acusam, se fossem sinceros, bastar-lhes-ía uma simples observação imparcial da vida portuguesa, surpreendendo-a nos suas relações sociais, para se aperceberem de que a acção político-administrativa. desenvolvida por Portugal nas suas províncias ultramarinas não é um mito, uma ficção jurídica mais ou menos feliz, mas sim a própria realidade concretizada em factos rotineiros de vida social perfeitamente ao alcance de todos quantos queiram observar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assim, poder-se-ia verificar facilmente que nas nossas escolas crianças brancas e de cor se acamaradam perfeitamente nos mesmos bancos de estudo, que os nossos liceus, Universidades e demais escolas

Página 532

532 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

superiores são frequentados indiscriminadamente por estudantes brancos, mestiços ou de cor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que nos nossos restaurantes, cinemas e demais casas de espectáculos públicos têm igual entruda tanto os brancos como os negros e amarelos; que na vida política da Nação podem participar, desde que tenham a sua idoneidade cultural e moral, todos os portugueses, qualquer que seja a cor da sua pele.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: de tudo o que se passou e está passando no continente africano não se pode com justiça atribuir a responsabilidade à acção desenvolvida por Portugal nas suas províncias de além-mar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E por isso, não obstante as ameaças de uns e a má vontade de outros, Portugal não se intimida num se intimidará, porque quem não deve não teme.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E destarte, fiel à sua tradição histórica, sempre igual a si mesmo, Portugal continua e continuará a permanecer tanto na África como na Ásia e na Oceânia.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Saraiva: - Sr. Presidente: publicaram os jornais de ontem uma nota, emanada do Governo-Geral de Angola, na qual se relata, em termos sóbrios, mas impressionantes, a forma como os funcionários do quadro administrativo do distrito do Congo enfrentaram os graves acontecimentos ocorridos naquele departamento do território nacional.
Isolados nos seus postos, com os caminhos bloqueados pelo tempo e pela. rebelião, sem ligação com as sedes administrativas - sem sequer um telefone -, sem forças de polícia, ao seu dispor, algumas vezes sem armas, porque até agora sempre a sua missão havia sido do páz, e não de guerra, eles assumiram a direcção da resistência oposta pelas populações-civis, e em toda a parte se comportaram valorosamente.
Em muitos pontos puderam aguentar, quase sòzinhos, e embate brutal das hordas sublevadas; o seu heroísmo protegeu mulheres e crianças indefesas contra o fanatismo sangrento dos terroristas. Citam-se os exemplos dos que, já depois de todos terem partido, permaneceram nos seus postos, onde a bandeira nacional estivo sempre desfraldada, referem-se os nomes de alguns que se sabe terem pago com a vida a honra suprem I de cumprirem até ao fim o seu dever.
Todos eram jovens. Todos tinham abraçado aquela carreira, bem conscientes das responsabilidades e riscos que ela comporta. Todos haviam escolhido a posição que Salazar definiu à juventude: os lugares da vanguarda, ainda para além das primeiras linhas, onde só ferem as primeiras escaramuças e se recebem os primeiros golpes. Todos souberam ser dignos do lugar e da missão que a Pátria lhes confiara. Todos: e por isso não referirei nenhum nome em especial. A alguns conhecia-os, e vira-os, não há muitos meses, nesses mesmos lugares em que agora se encontravam. Que me perdoem não referir os seus nomes: não lembrarei sequer os nomes dos mortos, porque creio que todos eles se dispuseram a aceitar o sacrifício supremo e todos souberam proceder com maior amor da honra que da vida.
Na verdade, Sr. Presidente, tem-se a nossa gente de Angola conduzido nestes difíceis dias por uma forma tal que se sente constrangimento em louvar em alguns aquilo que tem sido merecimento de todos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As forças armadas, os agentes da ordem, o funcionalismo de todos os graus e de todos os quadros, a população civil, que no sobressalto da primeira hora soube suprir as inevitáveis carências da defesa organizada, todos souberam reagir como portugueses de lei; quero dizer: com patriotismo, destemor, resolução e implacável firmeza.
E se ouso extremam, de entre todos, os funcionários do quadro administrativo, é que me parece ser este o ensejo próprio para proferir uma palavra de justiça que de há muito desejo dizer e que sinto não dever ser por mais tempo adiada.
Quem conheça o que é a vida e qual é a missão dos funcionários do quadro administrativo ultramarino, quem tenha podido observar as duras condições em que a sua existência tantas vezes decorre e tenha Consciência da importância daquela sua missão dentro do conjunto da nossa politica civilizadora, compreenderá forçosamente o sentimento que neste momento me obriga a usar da palavra.
As pessoas com algum contacto com a vida nacional no ultramar não ignoram decerto quanto a Nação deve a essa classe de funcionários. Mas, porque a sua acção decorre longe, mulitas vezes em lugares isolados, fora dos grandes planos onde o valor se faz notar e fàcilmente desencadeia os públicos aplausos - talvez que entre nós esse conheci mento, não se encontre tão generalizado quanto me parece justo que o seja. E, todavia, é tempo de, ao lado da trilogia já glorificada do missionário, do soldado e do colono - a cruz, a espada, o alforge da fecunda sementeira -, os Portugueses aprenderem a admirar os homens da Administração, aqueles em quem a Nação confia a defesa e a guarda da nossa bandeira - desde o chefe de posto ao administrador, e deste até aos lugares superiores da hierarquia -, todos agentes por excelência da presença do espírito lusíada entre as populações gentílicas, rede basilar da nossa acção civilizadora, verdadeira elite entre os obreiros da nossa gloriosa tarefa na terra de África e entre os edificadoras da unidade e da eternidade do mundo português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O agente do quadro administrativo não é, como as palavras poderiam sugerir, o funcionário de carteira encarregado da rotina burocrática dos serviços.
São suas funções de chefe de posto - lugar de acesso no quadro -, em harmonia com as disposições legais vigentes, as de manter o contacto com as autoridades gentílicas e de as aproveitar como auxiliares da Administração; a de verificar o pagamento dos salários aos trabalhadores indígenas; a de explicar às populações nativas os melhores processos das culturas agrícolas; a de proteger os negros contra a doença, vigiando o serviço dos enfermeiros; a de zelar pelas grávidas e pelas crianças; as de dirigir trabalhos, registar todos os actos do estado civil dos indígenas, recensear a população e, em geral, orientar e fiscalizar toda a vida social e económica dos agregados gentílicos da área do seu posto.

Página 533

7 DE ABRIL DE 1961 533

São, na verdade, esses modestos funcionários os que estabelecem a linha de contacto entre a civilizarão e a barbárie; ao seu zelo, diligência e patriotismo se confia, o rompimento dos caminhos que hão-de conduzir as populações desde a primitividade das usanças gentílicas até ao reconhecimento dos valores da cultura nacional. É, efectivamente, o chefe de posto quem mais de perto lida com as populações, nativas. Ele as ensina a conhecer e a respeitar a nossa bandeira; ele lhes instila a disciplina do trabalho; ele assegura a paz nas aldeias e assegura a justiça.
Longe, no posto remoto que parece perdido no mato, o posto administrativo, onde sempre há agasalho e hospitalidade para quem passa, parece às vezes uma verdadeira missão. Nào é raro que a esposa ajude o marido no cumprimento do seu dever: quantas vezes ela serve de enfermeira, e vai às sanzalas, e aconselha, e consola, e cura feridas, e protege crianças desamparadas! Os filhos - criam-se por ali, a brincar com as crianças negras, durante os anos da infância o durante os mais em que não podem frequentar a escola, que fica sempre longe dos postos do interior. Criam-se, e às vezes finam-se, agonizando nos braços dos pais - longe de todos os recursos e possibilidades de salvação que o conforto da cidade oferece. De tudo isto, do heroísmo dos homens, do sacrifício das mulheres, do martírio das crianças, dos dramas da solidão nas épocas de chuvas, de tudo isto quem conhecer a nossa África há-de saber de exemplos reais e impressionantes. E tudo são coisas que hoje me parece oportuno lembrar, porque são outras tantas dívidas em aberto que a consciência nacional não permitirá fiquem por saldar.
Eu sei que há desvios desta linha de conduta, sei também que, por uma tendência que não é só nossa, os defeitos soam mais facilmente que as virtudes. Ouvem-se frequentemente críticas, apontam-se maus exemplos. E verdade que entre os homens que passaram ou ainda se mantêm nos quadros alguns há que não prestigiaram a função. Creio que essa é uma lei inerente a todos os quadros do serviço público, lei que se verificará em todas as nações do mundo.
Nem há sequer vantagem em esconder o facto - primeiro porque a verdade é sempre para ser dita, depois porque o prestígio de todos proíbe se condescenda com os abusos de alguns.
Mas o que me não parece justo é que se ignore o mérito geral, e a cada passo se lembre o que é apenas excepção. E que alguns poucos o maus exemplos nos detenham ou desviem deita obrigação de agradecer e louvar a pujante lição de patriotismo que é a vida de quase todos - que vão pobres, vivem pobres, voltam pobres, e, entretanto, levaram as luxes da nossa civilização e o respeito pela nossa soberania até aos últimos confins da terra portuguesa, redimiram homens, rasgaram caminhos, e em tudo, descuidosos de si, serviram abnegadamente Portugal.
Estou - não devo escondê-lo, Sr. Presidente e meus colegas - a falar com visível perturbação. Penso nos rapazes que a esta hora, quase sós, nos recessos de Angola, todas as madrugadas mandam erguer ao alto a nossa bandeira. Penso nos meus alunos, que amanhã irão substituir os que nestes dias têm caído nos seus postos. Penso nos rapazes que não recuaram diante de nenhum perigo - nem sequer o de navegar numa embarcação refugiada que levava a bandeira belga e os conduziu de Cabinda a Sazaire, a poucas milhas da costa do congo,para irem acender em frente ao padrão do primeiro português que pisou terra de Angola as dezassete achas que significam as suas vidas - gesto de juventude que é talvez o mais belo a que em minha vida assisti e com o qual esses rapazes quiseram dar testemunho de que, escolhendo a carreira da administração no ultramar, esperam consagrar a sua mocidade e a sua vida inteira ao serviço da Pátria no além-mar português.
Meus senhores: sou dos que firmemente crêem que não é com palavras, mas com acções, que poderemos enfrentar a situação que cobiças e aleivosias, vindas donde tínhamos o direito de esperar apoio e lealdade, nos está sendo criada no além-mar.
Eram dificuldades previsíveis; e, apesar de graves, não temos dúvidas de que havemos de superá-las.
Estamos sós? Aos Portugueses nunca os ensombrou o temor da solidão. Foi assim, sós, intrepidamente sós. que praticámos todas as coisas grandes na nossa história.
Nós nunca fomos muitos. Mas enquanto fomos todos, nós fomos sempre bastantes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A unidade me parece, pois, o primeiro imperativo deste momento histórico. Uma unidade sem reservas, sem condições e sem mas, com puro e leal desejo de servir, sem invocação de artifícios, que no fundo se repercutem em quem os faz, ou que se não sabe distinguir entre o que é grande e o que é pequeno, ou que se pretendem aproveitar as razões grandes para satisfazer pequenos e ocultos desígnios do cupidez ou de mando. A unidade que é precisa não é a das palavras, dos arranjos, das fórmulas conciliatórias, mais ou menos hábeis: é a unidade dos actos, a unidade que acima de tudo se exprime na resolução de permanecer, de combater, de obedecer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente: muito se tem falado è escrito a respeito da situação de Portugal nas suas províncias ultramarinas, e nesta Assembleia também vozes autorizadas e competentes se ergueram para definir a posição de Portugal perante os ataques de que estamos sendo vítimas. Parece que nada mais seria necessário dizer depois de tantos e tão ilustrados políticos, oradores, jornalistas e escritores terem demonstrado, com sólidos argumentos, a razão que nos assiste e os erros dos que nos atacam e criticam e até dos que, tendo o mais evidente e claro interesse em nos apoiar, o não têm feito.
Temos de encarar a situação com calma, serenidade e coragem, agindo, porém, com energia e rapidez, para demonstrar a todo o Mundo que estamos dispostos aos maiores sacrifícios para defendermos o nosso direito e fazermos saber aos nossos compatriotas, no que é agora a nossa primeira linha de combate, que nunca os abandonaremos e que Portugal, como sempre aconteceu em todos os períodos da nossa história, agirá com a coragem, inteligência e espírito de sacrifício de que sempre deu provas.
Morreram já compatriotas nossos, brancos, mestiços e negros, e talvez por isso não seja inoportuno que também diga algumas palavras um velho soldado que combateu junto de outros que foram mortos e feridos ao seu lado, ou que, em pequenos combates, venceram os melhores soldados do Mundo.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se isso se deu, foi porque tinham sido devidamente ensinados e treinados, tinham á sua disposição todas as armas e munições de que precisavam, e sabiam usá-las eficazmente.

Página 534

534 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

Se os nossos soldados actualmente estiverem nus mesmas condições, tiverem a força moral que lhes dá a certeza de que a Nação os recompensará se ficarem feridos, doentes ou inutilizados e que as suas famílias serão também eficazmente amparadas pelo Estado, não tenhamos dúvidas de que o nosso exército de terra, mar e ar cumprirá mais uma vez o seu dever com heroísmo o eficiência.
Pesa neste momento da vida da Nação uma grave responsabilidade sobre os ombros dos homens do Governo, em especial sobre o ilustre Ministro da Defesa Nacional.
Penso que está à altura de desempenhar o seu lugar com a devida eficiência e que tem colaboradores capazes de cumprir a sua grave missão. Faça, pois, o que entender útil e necessário, com a certeza de que a Nação, toda a Nação, do Minho a Timor, o apoiará em tudo o que fizer na defesa da honra, da vida e dos interesses de todos os portugueses.
Essas responsabilidades recaem também, em elevado grau, sobre o comandante militar de Angola e o governador-geral da mesma, província, que têm de ser individualidades dotadas também de qualidades excepcionais para poderem cumprir a sua missão.
Erros de imprevidência e de falta de preparação já foram cometidos, mas nada se ganha em se aludir a eles. Agora é necessário agir, mas rapidamente, considerando que verdadeiramente estamos em guerra e que é necessário guarnecer a região onde se praticaram os actos de terrorismo com as tropas e forças de polícia suficientes.

O Sr. Cortês Pinto: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de uma região vastíssima, cheia de florestas e esconderijos, onde os terroristas facilmente se acoitam e donde é difícil desalojá-los, nesta época das chuvas, que transforma as estradas e picadas em lamaçais intransponíveis.
É, pois, necessário ter lá muita gente, que se reveze na vigilância e que dispenso, em grande parte, o auxílio dos habitantes, extenuados por estas semanas de emoções terríveis, de combate e vigilância constante no meio do perigo, o que arrasa os corpos mais robustos e os espíritos mais corajosos.
É preciso também que haja pessoal para fazer as patrulhas necessárias, em força.
Umas patrulhas de meia dúzia de homens, ou mesmo mais, transportados em um ou dois carros, facilmente podem ser causados, abatendo árvores nas estradas, que terão f1 e cortar, em paragens sucessivas, até que cheguem à altura que aos terroristas pareça mais conveniente para o ataque, que os encontrará extenuados. Muita cautela, pois, e muita atenção da parte dos comandos em não sacrificarem gente inutilmente.
Só quem passou semanas e meses de vigilância constante, espreitado pela morte, pode fazer ideia do que têm sorrido os militares e civis que têm a seu cargo a vigilância da região afectada pelos terroristas.
Reforcem-se, pois, urgentemente, as forças que lá estão, sem olhar a dinheiro, e não se descuide a vigilância em outras regiões e outras províncias, especialmente no Norte de Moçambique.
Tem de se atender também à vigilância das costas marítimas, o que é importantíssimo.
Já não há militares no activo que conheçam a guerra em África, mas com a inteligência que caracteriza a gente portuguesa e o auxílio e indicações dos heróicos homens do mato todos aprenderão, e venceremos mais uma vez.
Em Angola, no decorrer dos séculos, tem corrido muito generoso sangue português; no seu solo jazem os esqueletos dos que combateram e se sacrificaram para civilizar, fazer progredir e tornar bem portuguesas aquelas terras; muito suor, lágrimas e esforços heróicos têm despendido os Portugueses para fazer de Angola o que hoje é e muitos capitais lá têm sido investidos pelos particulares e pelo Estado. Ninguém pense que vamos deixar cobardemente tudo o que tanto nos custou a alcançar...
Lutemos, aguentemos, e tenho a certeza de que a situação internacional se modificará a nosso favor, tal é a razão que nos assiste e o interesse que as nações ocidentais, e arte as novas nações negras, têm em que se mantenha a presença portuguesa em África.
Não, Sr. Presidente, nunca abandonaremos os nossos irmãos africanos, sejam elegi de que cor forem, e os nossos gloriosos mortos, os heróis que tanto lutaram, saberão com orgulho que os Portugueses de hoje são dignos dos seus heróicos antepassados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

A próxima sessão será no dia 11 do corrente, terça-feira da próxima semana, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Américo da Costa Ramalho.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Fernando António Munoz de Oliveira.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Maria Porto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Tito Castelo Branco Arantes.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA