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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 213

ANO DE 1961 22 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 213, EM 21 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mo Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Enviados pela Presidência do Conselho, e para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.01 83, 84, 86, 87 e 88 do Diário do Governo, que inserem às Decretos-Leis n.01 43 588, 43 589, 43 595, 43 596, 43 597, 43 602 e 43 603. O Sr. Deputado Virgílio Cruz pediu a realização de vários melhoramentos na freguesia do Pinhão.

O Sr. Deputado Augusto Simões apoiou a exposição apresentada pelas agremiações regionalistas do concelho de Pampilhosa da Serra ao Sr. Ministro das Obras Públicas pedindo a abertura das estradas nacionais n.01 343 e 344.

O Sr. Deputado José Saraiva fez comentários sobre as alterações à disciplina interna do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, publicadas no Diário do Governo de 14 do corrente.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão das Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1959.

Falaram os Srs. Deputados D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis, Araújo Novo e Sousa Rosal.

Postas à votação as duas propostas de resolução apresentadas, uma quanto às Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e outra sobre as da Junta do Crédito Público, foram aprovadas.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às. 19 horas.

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto. Finto.
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto Heiriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.

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Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Carlos Aberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Duarte unto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda já Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Jerónimo Henriques Jorge.
João da Assunção da Cunha Valença.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Paia de Azevedo.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tainres Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Alaria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário do Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoria Ramanata Quenim.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.º 83, 84, 86, 87 e 88 do Diário do Governo, 1.º série, respectiva.

mente de 10, 11, 13, 14 e 15- do corrente, que inserem os seguintes Decretos-Leis: n.º 43 588, que cria o lugar de adjunto do director-geral da Aeronáutica Civil e introduz alterações nos quadros do pessoal da respectiva Direcção-Geral; n.º 43 589, que dá nova redacção ao artigo 65.º das instruções preliminares da pauta de importação, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 42 656, e fixa em $08 por quilograma os direitos de importação devidos por 180 t de aveia originária da Noruega com destino à Manutenção Militar; n.º 43 595, que cria a Escola Prática do Serviço de Material (E. P. S. M.) e define a sua missão; n.º 43 596, que cria a Comissão Coordenadora da Indústria Militar, destinada a superintender e fiscalizar, administrativa « tecnicamente, os estabelecimentos fabris militares. Extingue o conselho fiscal dos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército; n.º 43 597, que introduz alterações no Regulamento das Alfândegas; n.º 43 602, que introduz alterações nos grupos de cadeiras professadas no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35 885, e estabelece as condições de matrícula no curso a que se refere o artigo 40.º do mesmo decreto-lei, e n.º 43 603, que autoriza o Governo, sempre que seja julgado necessário para manter a ordem pública nas províncias ultramarinas, a reforçar os respectivos corpos da Polícia de Segurança Pública com companhias móveis de poliria, a mobilizar na metrópole.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Virgílio Cruz.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: na região demarcada dos vinhos generosos do Douro situa-se em posição geográfica privilegiada a freguesia do Pinhão, que, mercê do esforço dos seus laboriosos habitantes e da localização de que desfruta, tem progredido em ritmo muito acelerado.

Nó de comunicações rodoviárias de quatro concelhos, senado pelo caminho de ferro do Douro, pela navegação fluvial deste rio e uma ponte que liga as suas margens, o Pinhão é um importante cais de embarque e um entreposto comercial com grande movimento. Estas circunstâncias concentraram actividades e atraíram pessoas, de modo que a sua população fixa e flutuante tem. aumentado muito, até por estranhos que aí se fixaram.

O desenvolvimento muito rápido da iniciativa privada criou necessidades que os serviços públicos terão de acompanhar.

Além dos melhoramentos locais que a Câmara Municipal de Alijo ë o seu dinâmico presidente têm realizado e têm planeados para levar a efeito pelos meios normais, há três problemas de fundo que a Junta de Freguesia do Pinhão gostaria de ver resolvidos, mas que a Câmara de Alijo, apesar de toda a sua boa vontade, não pode (por carência de meios financeiros) resolver só por si e para os quais solicito desta tribuna o auxílio do Governo.

São eles a construção de um bairro de habitações económicas, a ampliação do seu cemitério e a beneficiação do abastecimento de água local.

Embora na zona central do Pinhão se tenham construído bons edifícios, principalmente destinados ao comércio, que se mostra forte e próspero, a construção de habitações para a gente de poucos recursos não acompanhou ò crescimento da população. Esta aglomera-se, por modéstia de recursos e. por falta de casas, na margem direita do rio Douro, no chamado Bairro da Praia, em más condições sanitárias e promiscuidade perniciosa.

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Para resolver a crise de alojamento no Pinhão e proporcionar aos dedicados trabalhadores que aí mourejam condições de vida quotidiana sadia para eles e seus filhos, que podem e devem vir a ser futuros bons portugueses, solicitamos a ajuda do Sr. Ministro ,das Corporações, de quem as nossas classes trabalhadoras têm sempre recebido justa protecção e amparo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No caso presente pede-se que, ao abrigo da Lei n.º 2092, de 9 de Abril de 1958, e do posterior Decreto-Lei n.º 43 186, que alarga o campo dos princípios perfilhados nessa lei, se construam no Pinhão moradias em regime de propriedade resolúvel e de arrendamento, no âmbito da cooperação das instituições de previdência e das Casas do Povo para o fomento da habitação económica.

A lei e o decreto-lei. referidos rasgam largas possibilidades a todos os trabalhadores beneficiários, facultando-lhes empréstimos que para construção podem atingir 100 por cento do custo da moradia e para compra de habitações feitas podem atingir 80 por cento do seu custo e ainda empréstimos para as reparações e ampliações das casas que os beneficiários habitam.

Nota-se, todavia, que a grande maioria dos trabalhadores não se encontra suficientemente esclarecida quanto às facilidades que a lei lhes confere para a resolução do seu problema habitacional, para o que se solicita desde já que àquela região, e em especial ao Pinhão, se desloque uma brigada dos serviços de inquérito habitacional do Ministério das Corporações, a fim de averiguar das necessidades da região e seguidamente se programarem as obras a realizar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para este efeito pode o Ministério das Corporações contar com toda a colaboração da Câmara de Alijo, tanto para o inquérito habitacional como para facilitar aos interessados, ou à previdência, a cedência de terrenos nas melhores condições.

O trabalho de esclarecimento aos interessados por acção directa das missões móveis da Junta da Acção Social nas regiões rurais parece-nos de grande alcance político e social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A aplicação dos novos princípios conduz a que, nos casos de maior protecção às classes trabalhadoras, o beneficiário, por cada 1000$ recebidos" de empréstimo, pague por mês 5$01, para amortizar o capital em 25 anos e liquidar os juros e todos os outros encargos.

Isto proporcionará a muitos trabalhadores o acesso à propriedade, o que é de muita importância para a defesa da família e para que esta possa no ambiente sadio de um lar condigno e próprio realizar em plenitude a sua nobre missão.

Quanto à ampliação do cemitério do Pinhão, aquele que existe correspondeu durante vários anos às necessidades da freguesia, mas é hoje dramaticamente insuficiente para a população actual, que, como já dissemos, aumentou muito; por isso a Câmara Municipal de Alijo estudou o problema e enviou ao Ministério das Obras Públicas há cerca de um ano o projecto da sua ampliação.

Ao Sr. Ministro das Obras Públicas, sempre compreensivo e atento às necessidades mais prementes dos meios rurais, solicitamos a inclusão desta obra no plano

que seja comparticipada com toda a brevidade possível.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No que respeita ao abastecimento de água é a região do Alto Douro extremamente seca e onde há secura a água torna-se preciosa. O Pinhão, situado no coração da zona demarcada do vinho do Porto, não foge a essa regra.

Todavia, tem um abastecimento a domicílio feito há já vários anos que com parcimónia e regularidade ia servindo os consumidores em condições razoáveis.

Porém, têm surgido nas canalizações graves deficiências, com a consequente perda de muita água, o que provoca apertados racionamentos, especialmente no Verão, obrigando as populações a recorrer a águas de pureza duvidosa e expondo-se, por carência de água potável, a vários riscos, com todos os inconvenientes para os seus habitantes e assinantes, prejudicando a jovem e prometedora indústria de turismo desta região. Isto provoca justificados aborrecimentos e reparos de todos aqueles que ficam deficientemente abastecidos ou mesmo privados de água e ao seu regular abastecimento estavam já habituados.

Como paralelamente às grandes obras de abastecimento de conjunto e independentemente delas se está a proceder à beneficiação das fontes públicas, o que permite fazer rapidamente pequenas obras que o povo deseja e cuja realização faz vibrar a alma simples dos bons rurais, a Câmara de Alijo pediu ao Ministério das Obras Públicas a .comparticipação de 75 por cento para melhorar este abastecimento de água. Estamos certos de que o Governo da Nação, sempre atento a todos os problemas, pôr grandes ou pequenos que sejam, também procurará resolver estes que tanto preocupam a Junta de Freguesia do Pinhão e lhes dará solução rápida e satisfatória.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: não poderia falar do Pinhão sem me referir, embora por forma muitíssimo breve, à variada e, por vezes, impressionante beleza da região do Douro, às grandes obras hidroeléctricas portuguesas e espanholas daquela zona e às suas maravilhosas paisagens.

No género não há lá. por fora melhor, e se forem convenientemente aproveitados e explorados pelo turismo, que leve aí muitos viajantes estrangeiros e nacionais, mesmo os turistas populares, os atractivos da região serão transformados numa valiosa fonte de riqueza para o Douro.

Ainda para esta zona do País e na quadra do Inverno se poderão deslocar muitos turistas que queiram apreciar o deslumbrante aspecto das amendoeiras em flor que aí se lhes oferece com excepciona.! beleza e em muito maior extensão do que no próprio Algarve, cobrindo as vertentes da bacia do Alto Douro, nos concelhos de Freixo de Espada à Cinta, Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo Rodrigo, etc., além das barragens, albufeiras e cascatas artificiais dos aproveitamentos hidroeléctricos. Num pequeno círculo de 60 km de raio passará a, haver mais de vinte, barragens portuguesas e espanholas quando, estiverem concluídos os planos já previstos.

Muitos estrangeiros já vêm ao Douro atraídos pelo cartaz do vinho do Porto, mas muitíssimos passarão a vir se aqueles que nos visitam encontrarem aí o conforto e facilidades a que estão habituados nos países de velhas tradições turísticas e que tanto cativam o viajante.

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O Sr. José Sarmento: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. José Sarmento: - Concordo plenamente com a opinião que V. Ex.ª acaba de manifestar, mas é necessário que tenhamos melhores vias de comunicação para que os estrangeiros que visitam a região se possam transportar de um lado para outro. Essas vias de comunicação, além de deficientes em extensão, em muitos pontos dm alto interesse que seria conveniente visitar estão num estado de conservação que deixa bastante a desejar.

O Sr. Augusto Simões: - Infelizmente!

O Sr. Sarmento Rodrigues: - Isso verifica-se tanto em relação aos estrangeiros como aos nacionais.

O Orador: - Estou inteiramente de acordo com as palavras do Sr. Deputado José Sarmento e, como adiante refiro no desenvolvimento da minha exposição, considero que o turismo não pode ser obra de um só sector.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Temos a iniciativa oficial e a iniciativa privada: as instalações hoteleiras, as estradas, os caminhas de ferro, a electricidade. . -

Mas, como uma política de turismo para ser eficiente não pode ser obra de um só sector, interessa que aos motivos juríticos se associem boas condições de circulação instalações hoteleiras que assegurem comodidade e economia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para hospedagem dos turistas, e como base de apoio aos que se desloquem a essas paragens, dispõe para já a região de uma rede de acolhedoras instalações, quer de iniciativa particular - a Estalagem de Lamego, a Pousada do Barão de Forrester, em Alijo (pertença da Câmara Municipal), e a Estalagem do Caçador, em Macedo de Cavaleiros -, quer da rede de pousadas do Estado - a de S. Bartolomeu, em Bragança, e dentro em breve, a de Santa Catarina, em Miranda, construída pela Hidroeléctrica do Douro e por ela explorada, estando prevista a sua abertura ao público t integração na rede de pousadas do Secretariado Nacional. da Informação, Cultura Popular e Turismo logo que terminem as obras do aproveitamento de Mirai da.

O Sr. Saraiva de Aguilar: -V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faça favor.

O Sr. Saraiva de Aguilar: - Estou a ouvir com muita atenção V. Ex.ª Na verdade, existem já as três pousadas a que V. Ex.ª acaba de fazer referência, mas permita se que informe que está prevista uma pousada em Vila Nova de Foz Côa e parece até que o Secretariado Nacional da. Informação, Cultura Popular e Turismo pediu já ao Ministério das Obras Públicas a sua construção.

O Orador: - Agradeço a informação de V. Ex.ª, porque tudo o que contribua para enriquecer as infra-estrutuns do turismo da região será motivo de satisfação paia todos nós.

Nessa zona do Nordeste do País encontrará o turista, para além do conforto e dos tonificantes ares, o ambiente repousante onde se esmorecem os abalos nervosos de uma vida intensa nos aglomerados ruidosos.

Quanto à pousada de Alijo, gostaria a Câmara Municipal que o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo a comprasse e integrasse na sua rede, para que ela possa sempre dar satisfação completa aos fins para que foi criada e não fique sujeita a vicissitudes de administração local, com minguados orçamentos.

O Sr. Augusto Simões : - Se V. Ex.ª me dá licença isso quer dizer que um dos aspectos que se toma necessário considerar é o das finanças municipais, isto é,, proporcionando-lhes meios que lhes permitam .colaborar largamente e a bem do desenvolvimento do turismo nacional.

O Orador : - Tem todo .o interesse a observação de V. Ex.ª, com a qual cencordo inteiramente.

Para criar boas condições de circulação turística interessa que a Junta Autónoma de Estradas faça o revestimento betuminoso e beneficie vários troços das estradas da região, tais como Régua-Pinhão, na estrada nacional n.º 222, Pinhão-Favaios, na estrada nacional n.º 322, Favaios-Sanfins-Balsa, na estrada n.º 323, etc.

Interessa também que a C. P. melhore os horários e ponha mais material circulante na linha do Douro, estabelecendo um serviço de automotoras directas e- de longo curso entre o Porto e Barca de Alva, e aumente o material circulante para que os passageiros não continuem a ter que viajar de pé em carruagens pejadas de gente.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O Sr. José Sarmento : - Já aqui tenho feito referência às péssimas condições em que se encontram os transportes ferroviários na linha do Douro.

Sob o ponto de vista de horários, basta que se diga que para fazer um percurso que não deve exceder 130 km se gastam quatro horas, como é, por exemplo, o tempo gasto na ligação Porto-Vila Real.

Trata-se, na verdade, de uma velocidade muito reduzida e julgo que os serviços ferroviários no Douro são os piores do País.

O Sr. Bagorro de Sequeira : - E, quanto a material ferroviário, julgo que classificar como sendo dê 1.ª classe as carruagens em uso é um verdadeiro exagero. É uma coisa horrível, pois que elas nem de 3.ª são.

O Orador : - Agradeço muito a VV. Ex.º as considerações produzidas, as quais só vêm reforçar a necessidade de melhorar o serviço da C. P. na linha do Douro.

Ainda para o movimento internacional dos turistas no Nordeste do País interessaria que. nas zonas fronteiriças de Portugal e Espanha se melhorassem e aumentassem as passagens de fronteira, procurando facilitar o turismo.

As barragens do Douro podem ser aproveitadas para sobre elas passarem estradas, nomeadamente em Miranda e possivelmente em Bemposta.

Dentro de poucos anos o turismo será a indústria mais rendosa do agregado nacional.

Como acontece com outras indústrias, também é indispensável descentralizar o turismo ...

Vozes : - Muito bem, muito bem !

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O Orador: - ... e na província de Trás-os-Montes e Alto Douro pode ficar, localizado um importante pólo de crescimento e irradiação desta prometedora indústria.

Tenho dito".

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: em louvável demonstração de cooperante vitalidade e de consciencioso desejo de valorização, a Casa do Concelho de

Pampilhosa da Serra e os dirigentes das agremiações regionalistas do mesmo concelho elaboraram e entregaram ao Sr. Ministro das Obras Públicas no pretérito dia 23 de Fevereiro uma circunstanciada é valiosa exposição em que, demonstrando a sua urgentíssima necessidade, pediam a abertura das estradas nacionais n.º" 343 e 344, justamente havidas como empreendimentos do mais alto alcance económico, social e político, por se destinarem a quebrar naquele laborioso concelho o arrepiante isolamento dos seus povos, que apenas contam com uma única estrada nacional, a n.º 112, de restrita utilização.

Quem conheça o sacrificado concelho de Pampilhosa da Serra ou, ao menos, se tenha alguma vez podido aperceber da sua impressionante carência de vias de comunicação não pode deixar de juntar a sua voz à

.dos esforçados paladinos do seu progresso para, sem reservas, apoiar aquela bem urdida exposição, louvar os seus intentos e ajudar a- pôr em destacada evidência a muita justiça das suas proposições.

É que as duas estradas nacionais consideradas e tão ansiosamente pedidas não são, de nenhuma maneira, melhoramentos sumptuários ou aspirações de alcance restrito e duvidoso, mas traduzem e representam necessidades prementes e imperiosas, denunciadas desde há muitas décadas como meios indispensáveis de que a vida local anda carecida, para encontrar um aceitável teor de justa dignidade.

Concelho de muito acidentados 400 km de área, com 10 freguesias, onde, em cerca de 100 povoações e 50 casais, vive uma restrita população de 17 500 almas, o concelho de Pampilhosa da Serra, a despeito do apreciável valor da sua posição geográfica, dos seus valores pessoais e das suas riquezas naturais, tem sido uma circunscrição isolada que, só por esse facto, certamente não conseguiu ainda atingir toda a valorização a que tem direito.

Na verdade, sem estradas e outras vias de comunicação apropriadas ao teor da vida moderna, como não se podem movimentar nem as pessoas nem as fazendas, criando e fomentando o progresso, a vida estagna-

se .em tremendas inibições.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Com o isolamento surgem,. cada vez mais graves, os problemas dos povos, que, permanentemente privados dos recursos e dos benefícios que se vão conquistando dia a dia para a humanidade, são compelidos a deixar o torrão natal e a deslocar-se para outras latitudes.

Na exposição que apresentaram ao ilustre titular da pasta das Obras Públicas, a Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra e as restantes colectividades regionalistas que a subscreveram dão irrecusável conta das grandes dificuldades a que ali tem conduzido a falta de vias de comunicação com poder de drenarem a corrente de tráfego da parte periférica do concelho, ligando-o com os concelhos limítrofes, e fazem-no por forma tão convincente que nenhuma dúvida fica de que a construção das estradas n.º 343 e 344 representará a solução de grandes problemas nacionais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assinalado serviço prestam, portanto, . estas esforçadas, colectividades, que são valorosas e incansáveis lutadoras do engrandecimento local, inteira e abnegadamente devotadas ao seu torrão, com o interesse que tomaram pela rápida solução de problemas tão candentes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O mais puro altruísmo as motivou agora, como tem motivado através da sua porfiada luta, para que às povoações encravadas nos alcantis da serra possam chegar as construtivas lufadas do progresso, uma completa assistência e os demais elementos de valorização humana.

Preciosas colaboradoras das administrações locais, especialmente activas em todo o distrito de Coimbra, em que são encabeçadas pela antiga e conceituadíssima Casa das Beiras, e muito numerosas nos concelhos de Arganil, Gois e Pampilhosa da Serra, já podem essas colectividades legitimamente orgulhar-se de terem erguido ou colaborado numa obra de valorização que é a todos os títulos notável.

Constituídas pelos naturais de cada povoação que em Lisboa ou no Sul mourejam denodadamente nos mais variados campos de actividade, essas prestantes colectividades, que se encontram sempre na primeira linha de defesa dos interesses e dos direitos da terra-mãe, têm sabido criar vínculos de solidariedade e de entre ajuda cujo merecimento nunca será fastidioso encorajar nem encarecer.

Sr. Presidente: nesta Câmara se discutiu há pouco, com a larga- amplitude que a sua alta importância impunha, a lei sobre a viação rural. .

Plenamente evidenciada e fortemente estruturada se deixou a necessidade de em tão importante sector da vida nacional se acelerarem as soluções, dos muitos problemas específicos., acabando com o isolamento dos povos, reconhecido como um dos seus mais graves flagelos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Governo bem o havia reconhecido quando pelo Ministério das Obras Públicas foi elaborada essa proposta de lei, reconhecimento agora confirmado com a promulgação desta importante providência legislativa.

Assente, como ficou, que a rede da viação rural não pode obter conveniente e útil desenvolvimento se não for acompanhada da construção das estradas nacionais que se mostrem imprescindíveis para uma completa coordenação de ligações desta com as grandes redes do tráfego, não pode deixar de pensar-se muito a sério na imediata construção destas últimas pela Junta Autónoma de Estradas, a quem ficarão a pertencer.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Tem este organismo de há muito devidamente elaborado um completo plano de construções a que importaria já ter dado a prevista e atempada execução.

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Há em tal pi tino, certamente, um conjunto de normais preferências, já que não é humanamente possível fazer tudo ao mesmo tempo do Norte ao Sul de Portugal .

Tais preferências não deixarão de encarar e procurar resolver as mais gritantes necessidades das regiões isoladas, antes de melhorarem a condição das que, de alguma maneira, já contam com algum acesso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As estradas nacionais n.08 343 e 344 devem ser incluídas no grupo daquelas a que no distrito de Coimbra se terá de conceder ampla preferência de realização.

A sua utilidade económica, social e até política, e a sua urgência, .decorrem da missão que lhes cumprirá desempenhar como criadoras dos acessos a que têm jus os povos de uma vasta região atrofiada pelo seu isolamento.

São, assim, empreendimentos que merecem ocupar a parte muito cimeira da luta de realizações a executar dentro d ï curto prazo.

Como Deputado pelo distrito de Coimbra, e não só nessa honrosa qualidade, mas ainda pela grande simpatia e imita admiração que nutro pelos direitos e interessas dos honrados e hospitaleiros povos desse distrito e por todas ás suas representativas organizações, aqui deixo o meu veemente apelo ao Governo, e em especial ao Sr. Ministro das Obras Públicas, sempre tão devotado às nobres causas do engrandecimento local, para que, procedentes como são as muitas razões invocadas na representação a que aludi e de que me fiz eco nesta Câmara, elas obtenham a justa audiência que merecem e venha a ser um facto justamente festejado muito em breve a abertura das referidas estradas n.º 343 e 344, ([i e vão servir não só os justos interesses do concelho de Pampilhosa da Serra, mau ainda todo o interesse regional.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Saraiva: - Sr. Presidente: vêm publicados no Diário do Governo de 14 do corrente dois diplomas legislativos em que se introduzem importantes alterações na disciplina interna do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, os quais, pelo seu intuito e significação, justificam algumas palavras de comentário.

As providências agora promulgadas inserem-se na. já antiga preocupação de valorizar o principal estabelecimento, de ensino dependente do Ministério do Ultramar, único instituto docente que em Portugal se destina, à preparação de pessoal pana os quadros ultramarinos.

Creio que a importância de tais quadras não tem de ser justificada nem admite ser encarecida.

Quanto a Constituição Política afirma no seu artigo 133.º que «é da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de colonizar as terras de s Descobrimentos sob a nossa soberania e difundir entre as populações ali existentes os benefícios da sua civilização não faz uma pura afirmação de princípio teórico, mas define um comando destinado à acção prática, e do qual decorrem imperativos que o Estado fica obrigado a cumprir.

Da afirmação dos objectivos resulta a necessidade dos meios adequados à respectiva realização. Civilizar e fazer ascender desde si rudeza das usanças gentílicas ao plano superior de uma civilização,, que desejamos

possa um dia ser comum a todos os portugueses sem distinção de Taça ou de cor, é a mais importante das tarefas nacionais, e com razão se tem dito que nela está a própria razão de ser da nossa grei.

Missão de tanta grandeza terá necessariamente de radicar em muitos planos; nela terão lugar todos os portugueses, e sobretudo os que vivem as suas vidas na terra do ultramar, esses mesmos que a esta hora estão prosseguindo a nossa história em páginas de que os vindouros hão-de ler com orgulho. Mas essa participação de todos não dispensa a existência de quadros especialmente incumbidos do contacto com as populações nativas, e, como tais, especialmente preparados para a complexa tarefa do seu encaminhamento no sentido do respeito e vivência dos valores fundamentais do nosso direito e da nossa civilização.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Essa é a função própria dos funcionários do quadro administrativo. São eles os principais agentes da acção civilizadora oficial e são também eles os responsáveis pela execução dos rasgos essenciais da nossa política indígena.

Entre os muitos aspectos que se poderiam referir paru evidenciar até que ponto é melindroso, e, como tal, exigente de preparação específica, o papel desempenhado pelos funcionários administrativos recordarei só que a eles está basilarmente confiada a administração da justiça aos indígenas, competindo-lhes aplicar nos pleitos submetidos a julgamento os usos e costumes próprios das sociedades tribais, harmonizando-as quanto possível com os princípios do direito público privado português, buscando, através de tal harmonização, promover a evolução cautelosa das instituições nativas no .sentido indicado por estes princípios e, além disso -- em obediência a prescrições legais que constituem um dos traços do humanismo caracterizador da nossa acção civilizadora -; personalizar o direito, graduando a medida de aplicação das normas tribais em função . de factores morais, culturais e sociais peculiares nos interessados das relações julgadas.

Penso que nunca será considerado excessivo o cuidado que houver na preparação dos homens a quem se entregam missões de tal natureza; e nunca serão de mais as medidas que se possam tomar no sentido de valorizar, dentro do conjunto das instituições escolares, a escola que tem por função preparar a juventude para as tarefas do ultramar português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Às exigências de qualidade acrescem .as da quantidade.

Está na. memória de todos que o aumento dos quadros do funcionalismo administrativo foi uma das medidas ordenadas pelo então Ministro do Ultramar Sr. Almirante Vasco Lopes Alves quando, com um sacrifício que o tornou credor da gratidão de todos nós, se deslocou a Angola para, em contacto directo com os problemas, ordenar as providências mais adequadas à sua resolução.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Era medida que desde há muito tempo se considerava, urgente e que como muitas outras coisas desde há muito vinha sendo adiada. A rede administrativa era, e continua a ser, insuficiente não apenas em Angola, mas também na maioria dns restantes províncias.

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O número dos postos administrativos que constituíam essa rede era, em 1960, de 148 em Moçambique e 270 em Angola. Referidas à «superfície das províncias, encontramos, respectivamente, as áreas médias de 5210 ,km2 e 4617 km2 para cada posto administrativo. Estes números assumem todo o seu sentido se os compararmos com a área média do concelho metropolitano, que é de 310 km2.

Representa isto que em valores médios o posto administrativo em. Angola tem uma .extensão correspondente a quinze dos nossos concelhos, em Moçambique o equi- valente a perto de dezassete; e, no entanto, dentro da orgânica administrativa do ultramar considera-se o posto como correspondente à nossa freguesia.

O argumento de que as densidades de população são muito diferentes na metrópole e no ultramar é relevante, mas não é dirimente porque as distâncias constituem nelas próprias um embaraço grave ao exercício da acção administrativa e ainda porque o teor da civilização tem tendência para baixar na mesma medida em que a densidade populacional diminui.

Os inconvenientes desta situação e os prejuízos que dela podem resultar, quer para a eficácia da nossa missão de povo civilizador, quer para a manutenção da nossa soberania, não preciso, certamente, de os sublinhar. O que devo é lembrar que na raiz do mal, e isto é reconhecido por quantos do problema se têm ocupado, se encontra a extrema dificuldade do recrutamento de funcionários que ofereçam as garantias indispensáveis à natureza da tarefa que terão de realizar.

A velha Escola Colonial, fundada como anexa à Sociedade de Geografia em 1906 pelo Ministro Moreira Júnior, tem procurado sempre, e na medida das modestas possibilidades que os Poderes Públicos lhe tem atribuído, contribuir para a resolução do problema, mediante a formação de elites de funcionários dotados de uma formação cultural específica.

Já no relatório preambular de 1906 se afirmava que aos países coloniais que com desvelo tratam do desenvolvimento dos seus territórios ultramarinos, cuja riqueza carinhosamente procuram alimentar e fazer progredir, não esquecem que a base essencial daquele desenvolvimento reside na instrução apropriada dos que nas suas possessões empregam a inteligência e exercem a actividade».

Aí se escrevia também que «na fase de efervescência colonial que atravessamos e em que é necessário caminhar depressa» era indispensável o decidido arrojo por parte dos governos nos planos sobre o desenvolvimento dos territórios, e já então se advertia que tudo seria pouco frutífero sem a conveniente instrução dos que lá vão exercer o seu labor na esfera das funções administrativas ou mesmo fora delas.

Isto era reconhecido pelo legislador em 1906. De então pura cá muitos foram os progressos verificados, e não se deve menosprezar a importância das sucessivas reformas, todas praticadas com esta mesma finalidade de tornar eficiente e prestigioso o estabelecimento de ensino que tem por função a preparação do pessoal dos quadros do ultramar português. Mas a verdade é que hoje continuamos, como há a anos, a lamentar a insuficiência dos- meios em relação à magnitude dos fins e a reconhecer que" a Nação não possui serviços capazes de prepararem sequer pessoal em número suficiente para o preenchimento dos quadros actuais, e, portanto, com maioria de razão para satisfazer as necessidades que uma ampla revisão daqueles quadros, todavia urgente, haveria de provocar.

Durante os 10 anos que decorrem de 1950 a 1960 completaram os seus cursos de administração ultramarina 226 estudantes, o que representa um número médio

de 22,6 diplomados por ano. A maior parte deles encontra-se a trabalhar no ultramar, mas o número apreciável foi absorvido pelas empresas privadas, que em. larga medida tem recorrido às elites procedentes do Instituto Superior dos Estudos Ultramarinos, recrutando ali uma parte do pessoal directivo das suas explorações.

Este facto, se, por um lado, tem o inconveniente de privar a administração de agentes valorizados com formação especializada, tem, por outro, a utilidade de revelar até que ponto a preparação daquelas elites corresponde a uma necessidade geral das actividades ultramarinas.

Considerando apenas o lugar de acesso de chefe de posto, a percentagem dos diplomados com os estudos ultramarinos era, nas províncias de Angola e Moçambique e no ano de 1960, de cerca de um por cada dez dos funcionários em exercício.

A quem tenha algum contacto com estes .problemas não será desconhecido o facto de que entre as razões que se invocam como contribuindo decisivamente para esta falta de interesse na nossa juventude pelo curso de Administração Ultramarina está a diminuição social que parece resultar do facto de o curso não atribuir os títulos que certamente não adiantam nada à proficiência das pessoas, mas que pelo consenso público são tidos em tão alto apreço.

Ó Sr. José Sarmento: - Se V: Ex.ª me dá licença, eu discordo .

O Orador: - Importa-se V. Ex.ª de me dizer em quê?

O Sr. José Sarmento: - Discordo dessa atribuição do título a que esse decreto ultimamente saído se refere e que V. Ex.ª está a apreciar, porque essa concessão do grau de licenciado e a concessão do título de doutor pertencem às Universidades portuguesas.

Concordo plenamente que se deve fazer tudo para aumentar o número de indivíduos formados pela escola, que são altamente necessários às nossas províncias ultramarinas e a Portugal, mas discordo totalmente do processo, porque não é por ele que se conseguirá atingir o alto nível que todos desejamos.

O Orador: - Ouvi com a maior atenção a observação de V. Ex.ª, que corresponde a um ponto de vista que eu respeito, e, todavia, consinta-me V. Ex.ª que lhe diga que talvez não discordemos tanto como parece.

Como V. Ex.ª diz, concorda que há necessidade de atrair mais e mais gente para a escola ...

O Sr. José Sarmento: - Certamente!

O Orador:- ... V. Ex.ª também concordará que1 determinados títulos exercem uma profunda sedução « atracção sobre a nossa juventude.

Diz V. Ex.ª que, todavia, há uma disciplina própria para a concessão destes títulos que no caso não foi observada. Mas V. Ex.ª certamente também dirá que, todavia, o momento é de natureza a permitir se condicionem os objectivos ao rigorismo dos formalismos.

O Sr. José Sarmento: - Se com esse detalhe se resolvessem bem as coisas estaria de acordo. Mas não acho que seja com esse atractivo do título que elas se possam solucionar. Só as Universidades portuguesas têm a possibilidade de atribuir esse título.

O Orador: -Convém não deixar de ter em conta, porque é verdade, que em todas as instituições universi-

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tárias estrangeiras funcionam Faculdades destinadas aos estue .os ultramarinos, às quais se deve uma obra .vastíssima. E, se nós permanecermos na atitude de atender mais às formas do que aos resultados e aos objectivos, não conseguiremos os objectivos acerca dos quais estamos, todos de acordo.

Verifico que o nosso desacordo era realmente mais aparente que real; quanto aos resultados das medidas ora toma Ias, V. Ex.ª põe reticências e eu afirmo esperanças. Só o futuro dirá qual foi o resultado.

O Sr. Rodrigues Prata: - Afigura-se-me que, em face do que st afirmou, o problema resolver-se-ia pela integração du escola na Universidade.

A inclusão de uma escola num estabelecimento universitário implica a resolução de muitos pequenos problemas d ï coordenação que naturalmente exigem longo tempo e pode suceder que, em face da premência dos acontecimentos, às vezes seja perigoso sacrificar o tempo à realidade dos factos.

Faltaria ao meu dever se neste momento omitisse uma expressão de merecido louvor àqueles funcionários do quadro administrativo que, sem possuírem a habilitação oficial do curso, se têm sabido desempenhar com proficiência, dedicação e quantas vezes com heroísmo das funções que exercem. Eles souberam suprir, na áspera lição de uma experiência tantas vezes dolorosamente conquistada, o grau de conhecimento que uma oportuna preparação escolar lhes não deu. Eles têm sido em muitos casos os desbravadores do caminho; o seu esforço, desenvolvido tantas vezes nos postos mais difíceis, tem sido e continuará a ser indispensável.

Os Poderes Públicos sabem-no e não o esquecem, e, por isso mesmo, nas remodelações que a orgânica dos quadros tem sofrido e naquelas que possa vir a registar os seus direitos são sempre justamente medidos e acautelados.

Também seria preterição da verdade deixar de dizer quanto j u hoje se deve ao estabelecimento criado em 1906, actualmente denominado Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Não obstante as dificuldades de toda a natureza que têm cerceado a sua acção - esta escola nem sequer possui ainda um edifício próprio -, ela tem constituído um activo centro de irradiação cultural e a nossa mais importante sede de estudos especializados sobre o além-mar português.

Por ali passaram já muitos milhares de estudantes e vai aumentando o número dos lugares superiores da hierarquia administrativa que se encontram providos por antigas alunos do Instituto.

Sob o ponto de vista da investigação científica da extensão cultural, não pode deixar de se salientar a acção do Dentro de Línguas Africanas e Orientais, que já publicou e ainda tem em curso estudos filológicos do mais alto valor, e a do Centro de Estudos Políticos e Sociais, criado em 1956, como dependente da- Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, ma: t que efectivamente tem sempre funcionado em íntima ligação com o Instituto, e que tem desenvolvido uma fecunda e intensa actividade através de colóquios, missões de estudo, investigações sobre alguns dos mais instantes temas da problemática ultramarina e ainda (.e publicações que, no seu conjunto, formam já uma Biblioteca especializada, na qual se reúnem alguns dos trabalhos capitais da nossa bibliografia relativa ao ultramar.

. Trata-se de um labor cujos resultados não podem deixar de surpreender quando referidos à brevidade do tempo e à estreitura das condições materiais em que foi produzido; o nome do Prof. Adriano Moreira, fundador e director do Centro, não pode deixar de provocar aqui uma palavra de homenagem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O reconhecimento do .mérito de uma obra não implica aceitar que os objectivos dela tenham sido atingidos. Fez-se quanto se pôde, e nalguns casos miais do que seria lícito esperar pudesse ter sido feito. Todavia, quando se compara o (relevo dado no conjunto do nosso ensino aos estudos ultramarinos com o lugar que esses mesmos estudos ocupam em. (países como a Bélgica, a Holanda, a França, a Itália, países onde existem várias escola» universitárias produtoras, de valiosíssimas obras em todos os sectores da investigação científica, não podemos deixar de reconhecer quanto nos deixámos atrasar sobre este aspecto e como a projecção das questões do ultramar na nossa organização do ensino superior está longe de corresponder à importância que os problemas ultramarinos não podem deixar de ocupar dentro da cultura nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Todos os problemas são susceptíveis de serem encarados sob vários ângulos, mas esta é uma matéria em que me parece que seria perigoso escolher outro ângulo de visão que não fosse o do interesse nacional. A preparação de uma elite destinada ao serviço do ultramar .português afigura-se-me uma imperioso, exigência decorrente da nossa natureza de missão colonizadora. E porque assim é, penso que tudo. quanto possa ser feito no sentido de ampliar os meios de acção e prestigiar o ensino ministrado é facilitar o cumprimento daquela exigência e é, portanto, servir o País.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as da Junta ido Crédito Público relativas ao ano de 1959.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

A Sr.ª D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis: - Sr. Presidente: se nesta data somos convidados a apreciar as Contas Gerais do Estado, é para que não deixe de aferir-se periodicamente o rumo com o possível vigor e se prossiga com serena objectividade no engrandecimento de um país que, apesar da limitação dos seus recursos, tem progredido a um ritmo verdadeiramente notável.

È mister ver-se todos os anos como foram movimentados os haveres da Nação. Se foram atendidas as necessidades vitais da população e reprodutivos os capitais investidos. Se as despesas foram conjugadas entre si, para que o efeito dg algumas não fosse prejudicado pela carência de outras. Se foram equilibradas com os recursos do País e estes procurados entre fontes de maior . riqueza, de acordo com uma justa repartição de encargos.

Trabalho este de crítica construtiva, que mal nos ficaria relegar exclusivamente pára quem já tem o duro encargo de governar; não por poder interpretar-se como

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sinal de menor confiança por quem a tem incontestavelmente merecido, anãs poderia talvez significar diminuído interesses .por aquilo que é, afinal,, o fruto do nosso trabalho e poupança, e que visa directamente a felicidade do povo português e o prestígio da Pátria. Seria inclusivamente desleal a ausência da nossa opinião, por modesta que esta seja, se não nos juntássemos depois a quaisquer comentários sobre as medidas tomadas.

É evidente que o ângulo de visão difere com a mentalidade dos homens e com o ponto de observação em que se situam. A uns parece essencial o que a outros se apresenta como acessório. As mesmas iniciativas serão toma dag como reprodutivas e antieconómicas, importantes e inúteis, justas e injustas, consoante os observadores, isto considerando apenas os bem intencionados. Todavia, o seu depoimento sincero não pode deixar de constituir uma base de reflexão para quem tenha de medir em última análise os dados concretos dos problemas, aferi-los pelos critérios que presidem u nossa ética tradicional e encontrar-lhes a melhor solução.

Tão completo, objectivo e fundamentado se nos afigura o trabalho da ilustre comissão redactora, que não podemos deixar de dar ao parecer das coutas o nosso incondicional voto de aprovação e de pedir ao Governo o exame atento daquele documento tão digno de consultar-se na gestão difícil do orçamento do Estado.

Seria este motivo razão bastante para me levar a subir a esta tribuna, se não me demovesse ainda o intuito de trazer a V. Ex.ª e à Câmara um breve apontamento sobre um assunto cuja relevância me proponho destacar.

Quero referir-me à educação, desejando abranger nesta palavra todo o esforço tendente a fazer da criança um adulto, capaz de assumir as responsabilidades que lhe forem pedidas. Envolve, pois, as iniciativas que têm como objectivo defender-lhe a saúde, formar o seu espírito, proporcionar o clima familiar e social adequado ao seu desenvolvimento. A intervenção que me proponho fazer significa da minha parte um agradecimento ao Governo pelo muito que já se caminhou neste sector, mas também o pedido do melhor interesses pelo problema e de mais cuidada atenção « forma de o resolver.

Significa ainda a afirmação de que as famílias, coutando embora com a valiosa colaboração do Estado, sabem que lhes não assiste apenas o direito de receber passivamente um auxílio, aliás necessário, mas sentem que a elas cabe, como mais alto e sagrado dever, a missão de educar, com as responsabilidades e sacrifícios que ela importa.

Longe de mini supor que esta obra, que é a mais nobre e a mais difícil que alguém possa empreender, possa fazer-se em moldes rígidos e rigorosamente previstos por qualquer entidade. Aliás, as experiências nefastas de povos que o tentaram põem de parte qualquer dúvida sobre a eficácia e o valor de sistemas que a nossa mentalidade cristã repudia sem qualquer reserva.

Mas todos não somos de miais para levar a cabo tamanha empresa, e não pode ficar-nos mal que ao assegurar o desejo de cumprir formulemos o pedido de que nos sejam facilitados os mais dignos e actualizados meios de o conseguir.

Sr. Presidente: nesta curva da história em que a técnica modifica a todo o instante o condicionalismo da vida dos povos é difícil «os educadores prever as tarefas que as gerações futuras serão convidadas a desempenhar. Mas que esta juventude, a quem não faltará o desejo de responder à chamada, quaisquer que

forem as circunstâncias do seu tempo, sinta que aqueles a quem hoje cabem responsabilidades a seu respeito deram à formação dos novos o melhor da sua ajuda. Ajuda feita de compreensão pelos seus legítimos anseios e problemas do seu tempo, em primeiro lugar; ajuda feita de experiência que, sem descrer dos entusiasmos juvenis, os defenda, dos perigos que os espreitam insidiosamente; ajuda feita de uma acção concreta e dedicada. Sem excluir a possível mobilização de verbas necessárias e a sua inteligente distribuição.

Uma nação vale o que valerem os seus homens. Temos disso os mais variados exemplos. Houve nações que deram ao Mundo o espectáculo porventura esplendoroso de obras aparatosas e de uma actividade excelente, mas ruíram com estas, deixando do Mundo a dúvida de que o carácter e as virtudes do seu povo estavam aquém das demonstrações externas da sua vida. Outras, porém, quer na antiguidade, quer nos últimos lustres, foram provadas durante a sua existência por cataclismos, guerras, epidemias, perseguições. Reduzidas a pó as suas obras, despojadas das suas riquezas, sacrificadas as populações, vimo-las surgir dos escombros1 com a fé e a confiança de sempre e afirmar em novas realizações a sua inquebrantável força de espírito. Também a nossa história conheceu momentos de glória e de crise, de luta e de acalmia. Assumimos posições de que nos podemos legitimamente orgulhar, outrora como nestes conturbados tempos, e tão afincadamente se incomodam alguns com a nossa presença no Mundo que podemos ter a certeza de que somos alguém e de temos hoje, como ontem, uma missão a desempenhar.

Como ontem, seremos o que quisermos, o que esperarmos e exigirmos de nós, o que transmitirmos aos vindouros.

E quem são esses vindouros?

Mocidade espalhada por quatro continentes - quase d I ria, cinco, lembrando os portugueses que vivem no país irmão. Potencialmente rica na sua variedade multirracial, não lhe falta matéria-prima excepcionalmente dotada para todas as expressões da actividade humana nem tradição gloriosa para lhe dar razão de ser e de lutar.

Mas não podemos esquecer que os tempos se sucedem em galopada estonteante, trazendo a cada geração um condicionalismo bem diverso do que acompanhou a anterior. Vive-se hoje a um ritmo que põe à prova a resistência física e psíquica dos mais aptos.

Exigem-se ao indivíduo médio conhecimentos gerais e especializações de ordem técnica e científica que fariam estremecer os melhores valores de há 100 anos.

Sujeita-se a inexperiência dos novos aos embates de uma sociedade trepidante, que a loucura dos homens tenta abalar nos seus alicerces.

Bem pode dizer-se que não se consente que a mocidade acabe de crescer na calma, na alegria e na segurança, que são condições do equilibrado desenvolvimento humano, sem lhe exigir mais do que ela pode dar.

Ë em relação a esta mocidade que me atrevo a pedir que mais uma vez se reveja o trabalho realizado e o que é legítimo vir a realizar-se, redobrando esforços, emendando erros, apoiando iniciativas que já deram as suas provas.

Temos nós, na verdade, inspirado a obra da educação nos ideais de sempre, dando-lhe expressão viva e autêntica nos dias de hoje? Temos atraído na medida do possível a estas tarefas os melhores valores da nossa terra, estimulando e compensando dedicações, que nunca faltaram, para que não deixe de sentir-se junto dos novos o prestígio e a autoridade de uma verdadeira elite? Temos dado à família as condições económico-sociais de vida que são compatíveis com a sua digni-

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dade e responsabilidades ? Temos procurado actuar com espírito de colaboração, não perdendo de vista que a educação é obra de unidade?

Não desejo alongar-me, para que o pormenor não se sobreponha ao essencial, nem para que, exagerando deficiências, desse a entender que se perdeu de vista a dimensão nos problemas e a noção das possibilidades. Importa, e o entanto, lembrar o que às famílias parece mais urgente, pelas preocupações que ocasiona, pelos danos que pode causar.

Em matéria de saúde, e creio que é indiscutível que há um equilíbrio físico e psíquico, que é condição base de toda a educação, se se trata da criança, e da estabilidade familiar, se se trata de família, de cujo clima aquela defende fundamentalmente, é ainda hoje bem difícil à maioria das famílias suportar os encargos necessários para atingir ou manter esse mesmo equilíbrio ou recuperá-lo quando se perca por doença ou qualquer acidente.

Reconheço evidentemente os incomensuráveis benefícios prestados pelos serviços de assistência a milhares de famílias pobres e pelas organizações de previdência a um grande número de famílias de recursos limitados.

Mas estira o problema resolvido para a grande massa da população, especialmente para o meio rural? Para muitas famílias de classe média cujo orçamento equilibrado em tempo normal pode iludir as aparências e ocultar as tremendas dificuldades que surgem perante o primeiro obstáculo? Estará alargada a uma justa escala a profilaxia das doenças por meio de uma higiene baseada nos dados actuais das ciências médicas? Serão suficientemente acessíveis os exames periódicos (da boca por exemplo), as vacinas, etc.? Estarão as famílias suas condições de utilizar os recursos das últimas descobertas da medicina e da cirurgia, apoiando-se em diagnóstisos cuidadosamente- estudados? Poderão recuperar-se os deficientes motores sensoriais e psíquicos sem comprometer a vida dos membros sãos da família com os cuidados a dispensar ao que está em causa? Ter-se-ão aproveitado alguns dados fornecidos pelas estatísticas i; avaliado a economia que resultaria para o País da conversão de peso morto ocasionado por estes deficientes em indivíduos recuperados cuja felicidade seria prícisamente poderem tornar-se úteis?

Visto o problema por outra faceta, continua a falta de enfermeiras e os estudantes receiam a Faculdade de Medicina, que os prepara para uma carreira cujas condições técnicas, económicas e sociais de trabalho se desajustaram das realidades com o andar os tempos, quer nas. cidades, quer na província, que tanto reclama a sua presença!

Creio que este sector, que tão extraordinariamente se valorizou, com a criação do Ministério da Saúde, pode, de futuro, esperar novas decisões do problema sob um ângulo suficientemente largo para abranger as instituições, a preparação integral do pessoal necessário, as condições das famílias, não esquecendo uma melhor coordenação entre a chamada saúde e assistência e a previdência.

Quanto à educação propriamente dita, que progresso espantoso verificado nestes últimos anos! Campanha contra o analfabetismo, actualização de programas da escola primária, melhoria de vencimentos do pessoal docente, aumento de edifícios, etc.!

No entanto, a preocupação dos estudos dos filhos, da sua conduta, da sua integração social, está. longe de nos abandonar, irmanando as famílias mais desprotegidas e as de vida mais desafogada.

Temas instituições modelares, é certo, oficiais e particulares, mas a promoção social com o acesso aos graus mais elevados de estudos que se verifica em Portugal, como em toda a parte, o mundo obriga-nos a uma atenção permanente e sensata aos meios de obviar a escassez de professores e construções escolares. Teremos, porém, de aceitar ainda por tempo indeterminado os programas do ensino liceal e alguns do ensino superior tão desactualizados quanto a matéria, se tivermos em conta o avanço de todas as ciências, e tão afastados das regras da pedagogia moderna?

Esquecemos porventura quem são esses estudantes que chegam aos bancos da escola batidos pelos ventos da agitação moderna, dispersos e esvaziados, pois que presos a centros de interêssse bem diversos daqueles que fixaram a atenção dos alunos a quem se destinaram em tempos os mesmos programas? Não haveria mais possibilidade de aproveitar o concurso da moderna psicologia e da higiene mental em matéria de educação ? Não seria viável, por exemplo, atrair aos centros da grande escolaridade a colaboração de especialistas a cujo saber e experiência pudessem apoiar-se as famílias e os professores ? Ao examinar as pautas, verdadeiros testes dos . alunos classificados, todos verificamos que muitos alunos estão, na verdade, desviados do seu rumo, ou por simples falta de correspondência entre o curso que frequentam e as aptidões que revelam, ou por deficiências recuperáveis por uma acção consciente e educativa das famílias e da escola, quer em regime normal, quer em estabelecimentos adequados.

Que trabalho esgotante estes maus alunos causam aos mestres, impedindo-os de atender convenientemente as classes regulares e preparar com cuidado o escol que sempre se adivinha por entre u massa. As famílias, a quem eles causam os maiores desgostos e prejuízos, seriam as primeiras a agradecer os meios de equacionar as suas dúvidas e de encontrar melhor caminho para as resolver. Que desadaptações futuras se poderiam impedir, evitando em larga medida o cortejo de desgraças, cujas consequências sociais são sobejamente conhecidas!

Sucede por vezes que não é propriamente a orientação escolar que está errada, mas os horários que não são suficientemente completados por actividades circumes-colares, quer por falta de preparação e condições de vida das famílias, quer por insuficiência de iniciativas adequadas. Sei que uma calorosa palavra de louvor cabe a certas organizações, em que a Mocidade Portuguesa, a Mocidade Portuguesa Feminina e algumas particulares ocupam lugar de relevo. Não podemos na verdade esquecer que para além do estudante existe o adolescente, com a exuberância que lhe é própria, as chamadas "crises", hoje tão faladas e discutidas, mas estas esperam a nossa resposta prática, se não queremos que os perigos que as assaltam pela calada tomem conta da situação. Quem não conhece hoje o valor da vida ao ar livre, da sã camaradagem, do trabalho por equipas, etc., que têm sido sábia e oportunamente aproveitados por aquelas organizações na formação do carácter dos jovens? E quando ouvimos o depoimento de alguns valores da geração dos novos que por lá aprenderam a assumir responsabilidades e a servir as grandes causas e nos falam com gratidão dos movimentos que os ajudaram a fazer nobremente a travessia da infância à idade adulta reafirmamos a convicção de que muito se poderá ainda fazer neste sector, completando a acção da família e dá escola nestas idades decisivas para a formação da personalidade.

Ainda uma palavra incluída nestas preocupações: será suficiente franquear às nossas raparigas as portas de todas as escolas se não atendermos o bastante à formação da futura mãe e dona de casa? A sociedade, aliás, não perdoa faltas e fraquezas, ainda que seja ela a culpada de todas as deficiências. Quero aqui vincar

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a importância que podem ter as actividades circum-escolares, uma literatura e alguns centros de interêssse e cultura, cuja orientação não podem deixar de integrar-se em moldes verdadeiramente educativos.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

A Oradora: r- Sr. Presidente: o nosso coração aberto e compassivo não recua perante todas as generosidades se vemos à nossa beira qualquer desgraça; temos, porém, grande dificuldade em perscrutar as razões profundas destas mesmas aflições e em nos dispor ao esforço tenaz e paciente de as prever e evitar a distância. Por mim, estou convencida, e já tive ocasião de o afirmar, que no plano das despesas do Estado a assistência, cujas verbas, já tão grandes, desejamos sempre ver ampliadas, poderia, com vantagem, ceder grande parte dos seus objectivos a um melhor apoio à família, nomeadamente através da educação e da previdência, evitando-se a tempo e horas muitas das situações aflitivas a que, por mais que tende acudir-se, pouco poderá valer-se.

Não discuto agora se as verbas despendidas nos serviços a que me refiro são inferiores ao que seria possível despender; mas uma vez que hoje em dia neste sector, e por mais riqueza que tenha o país que esteja em causa, são sempre insuficientes, urge aproveitá-las com o rendimento máximo, sem desperdícios que possam atribuir-se a uma deficiente organização ou ao desconhecimento dos interessados.

A falta de coordenação entre alguns dos serviços existentes, tanto oficiais como particulares, a falta de esclarecimento do público sobre os benefícios das instituições existentes, a complicação de uma burocracia incompatível com a eficiência das iniciativas, são defeitos que me parece poderem eliminar-se sem grandes .trabalhos ou despesas e com vantagem apreciável na economia geral.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

(Assumiu a presidência o Sr. Deputado Soares da Fonseca).

A Oradora: - Meia dúzia de exemplos poderão concretizar melhor o meu pensamento e as minhas dúvidas.

Suponhamos que a assistência aos tuberculosos, entrega à família um indivíduo clinicamente curado. Se não for prevista a transição do hospital ao emprego com um mínimo de condições, é bem provável que o doente volte ao ponto d(c) partida, comprometendo todas as despesas e cuidados.

Trata-se, por exemplo, de .tratamento de casos de doença cuja causa principal se verifica estar nas condições deficientes de habitação. Será preferível sobrecarregar sem êxito os serviços médicos ou dar a estes a possibilidade de entrarem em contacto com aqueles que poderiam resolver o assunto?

E uma vez que falamos em habitação, não será um daqueles problemas em que as medidas tomadas nos devem incitar a prosseguir? Teremos a certeza de dar, indirectamente, mas em larga medida, condições de base ao problema da educação, de tal modo o primeiro afecta o segundo.

Ter-se-ão, por outro lado, previsto sempre ao construir os bairros as comunicações com centros de estudo, de assistência e de trabalho?

Lembrando agora especialmente os meios urbanos, um assunto que tive a honra de aqui trazer, ficará resolvido com a aprovação do novo ciclo comum aos liceus e escolas técnicas o problema da transição entre a escola e a vida profissional mima idade em. que a ociosidade é tão nociva?

Ainda a este respeito, e lembrando também as férias, em que os estudantes ficam igualmente disponíveis, serão sempre justas as censuras dirigidas às famílias quando a situação económica de muitas retém não só o pai como a mãe ausentes da sua casa por todo o dia? Quantas vezes essa rua. onde os filhos tentam iludir uma afectividade frustrada, os acolhe com espectáculos, literatura e exemplos que desmentem a influência da família e as lições da escola!

Mais um apontamento ainda: como podem aproveitar-se todos os benefícios de nossas melhores iniciativas, das instituições mais perfeitas, quer relacionadas com assistência ou com educação, se muitas famílias as não conhecem ou não compreendem as suas vantagens, ou ainda precisam para as utilizar de dar passadas incompatíveis com as ocupações da sua vida profissional e mentalidade?

Penso que é necessário e seria possível lançar mão de meios de informação modernos, como a rádio, televisão e imprensa, para divulgar iniciativas existentes e seus benefícios, como, por exemplo, instituições hospitalares, escolas, cursos, bolsas de estudo, etc.

Creio que seria indispensável, mesmo onde não existam centros sociais, poderem obter-se todas as informações que digam respeito a assistência, previdência e educação, facilitando-se ao público, incluindo às populações rurais, o conhecimento de documentação, encargos, regalias, etc., inerentes à utilização dos meios de protecção à família.

Não seria ainda possível reduzir essa documentação ao mínimo, sem duplicações incómodas e dispendiosas, e obtê-la, sempre que não houvesse inconvenientes, através dos próprios serviços? Estes ficariam aliviados de um público difícil de atender, porque está fora do assunto e carece de ser constantemente informado e esclarecido. A este, por sua vez, seria poupado um tempo precioso, energias inúteis e uma despesa que compensaria largamente quaisquer encargos resultantes da mudança de sistema.

Talvez estes ajustes de organização, que requerem, sobretudo, um espírito de colaboração e um sentido prático que muito ganharíamos em intensificar, conseguissem melhorar notavelmente a rentabilidade de muitas iniciativas já existentes e de que nos podemos orgulhar.

E dar-se-ia .um passo em frente na ajuda a famílias cujos problemas se resolvem mediocremente pela ignorância de melhores soluções ou para evitar o trabalho que ocasionam.

Sr. Presidente: disse no princípio das minhas considerações que muito importa distinguir o essencial do acessório - como importante é concretizá-lo em pormenor, numa aplicação rica de significado e prática na forma.

Meu Deus ! Como é difícil a escolha quando o progresso nos amplia as ambições até ao infinito e a vizinhança e o confronto de todos os países actuais - uma consequência dos modernos meios de comunicação - apressam e confundem os mais progressivos como os menos. Longe de mini pensar que é um mal esta evolução dos tempos, sinal visível desse domínio do Mundo que Deus ordenou ao homem desde o nascer dos tempos. Este ritmo não cessa, porém, de nos deixar atónitos e quase receosos de que a geração que nos segue considere tão antiquados os homens de hoje como são para nós os que a história apelida de primitivos.

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Também aqui é preciso encarar com serenidade os factos. Ceda época tem o seu grau de progresso, que atingiu sujeitando a matéria às ambições do seu espírito pelos meios técnicos e científicos de que dispunha. O que tornou os homens felizes em todos os tempos e as sociedades civilizadas não foi o quantitativo das realizações efectuadas, mas o equilíbrio entre o nível da maturidade e do seu espírito e a situação material em que se encontravam.

Quando há pouco falava de certo confronto que poderia levar alguns ao desânimo e outros ao orgulho, não me referia à comparação de empreendimentos que possam reflectir apenas a maior ou menor riqueza dos povos e a variedade que lhes é própria. Creio que essa não nos deve preocupar.

A exploração de grandes recursos pode até ocasionar um progresso material mais rápido do que a evolução do espírito, com grave risco de comprometer a supremacia da cultura sobre a técnica.

Pode também a ânsia deste mesmo progresso levar o homem à escravidão das suas próprias realizações, converter dê-se, assim, os meios pacíficos em fins tiranizantes.

O que importa é, sim, o confronto do potencial humano e material que cada nação possui com as responsabilidade que lhe cabem à luz dos seus ideais e verificar se o avanço possível se faz dentro daquela hierarquia de valores a que há pouco me referi: a subordinação dos meios aos fins da tecnocracia à cultura, da satisfação das paixões às aspirações da alma, numa coerência de pensamento é de acção.

Serão as nações que souberem encontrar este difícil equilíbrio que estarão em melhores condições de promover e apoiar a elevação de nível de povos subdesenvolvidos, a quem o progresso, podendo hoje, felizmente, oferecer benefícios que possam minorar os seus sofrimentos, pede, em poucos anos, um esforço de evolução que custou séculos aos velhos continentes. Só mãos amigas poderão acompanhar este trabalho gigantesco a que assistimos nos nossos dias.

Só Deus sabe que parte importante da luta pacífica e tenaz pela felicidade desses povos nos caberá a nós, Portugueses, que sempre nos empenhamos nessa tarefa, sem que fosse preciso lembrá-lo, e conhecemos como ninguém: a linguagem da gente simples com quem convivemos longos anos em todos os caminhos do Mundo.

Isto exige, porém, de nós próprios uma obra de educação em que todos devemos sentir-nos profundamente com prometidos.

O que me leva a crer, quer medindo o problema à dimensão do Mundo, quer olhando de perto a vida concreta das famílias, que educar é obra essencial, a considerar como tal nas Contas Gerais do Estado.

Poderá não sobressair à primeira vista, a sua rentabilidade.

E edificar um monumento invisível, que os olhos humanos não poderão admirar; eterno, porém, porque o sangue e a alma de cada homem permanecem vivos através das gerações ... e o valor dos homens testemunhado pela grandeza das suas obras, desafia a reprodutividade dos meios de os erguer!

Haverá, certamente, outras obras de vanguarda, cuja importância e urgência ninguém contesta: a defesa do sagrado território pátrio e das vidas de irmãos nossos está hoje na primeira linha das nossas obrigações, importe e embora o sacrifício do nosso bem estar!

A educação é, no entanto, a retaguarda firme e inesgotável onde todas as demais encontram solução. Portugal de aquém e de além-mar precisa de contar, como nunca, com homens que saibam descobrir e utilizar os

segredos da natureza, com o escol que saiba manifestar-se naquela equilibrada expressão de cultura e de técnica que prestigia a Pátria, com os chefes que estejam dispostos a servir com honra e lealdade, dando testemunho autêntico das virtudes dos seus maiores, de gente que possa, afinal, hoje como outrora, prestar ao Mundo o serviço do seu valor.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Araújo Novo: - Sr. Presidente: não pertenço ao número dos que acreditam ma fatalidade dos chamados ventos da história e, bem pelo contrário, continuo a acreditar que os acontecimentos determinantes dela são hoje, como o foram ontem e hão-de sê-lo amanhã, obra dos homens e da vontade que os anima e conduz da persecução de um fim mais ou menos nobre ou mais ou menos inconfessável.

São estribilhos como este que têm criado no Mundo um clima deletério e perigoso, habituando os espíritos à ideia cómoda de que é inútil lutar e de que é preferível e sensato conformar-se a gente e dar-se como vencido e convencido, numa atitude de demissão, que significa, afinal, negar a supremacia do espírito e de todas as faculdades humanas.

Não há ventos fatais, como não há acontecimentos que a história registe que sejam de geração espontânea . Serão sempre os homens e as suas paixões, os seus interesses ou os seus desvairos que hão-de soprá-los e desencadeá-los, embora, como aprendizes de feiticeiro, deixem depois de dominá-los a seu bel-prazer, como desejariam.

Não obstante, somos obrigados a admitir que sacode o Mundo um vendaval desfeito. De todos os quadrantes sopram ventos de insânia, que ameaçam varrer da superfície da terra valores morais que milhares de anos conquistaram para a civilização e constituem hoje património inestimável da humanidade inteira.

Destes valores se dizia que "a traça não devorava e o fogo não podia consumir". Tinham-se como intocáveis, porque, permanentes e válidos, não só para todas as latitudes, mas também para todos os tempos, eram, e são, universais. Por mais que a s paixões dementassem os homens, não havia atrevimento que subisse tão> alto que fosse capaz de os ferir de morte.

Neles alinhava o sentimento da honra, do dever, da vergonha, do respeito pelos compromisso" firmados; a dignidade do traio entre os homens e entre as nações

-base de toda a convivência possível entre os povos-, a gratidão pelos serviços prestados, a submissão ao direito e à moral; a repulsa pelas afrontas e vilipêndios injustificadas; a defesa intransigente do bem comum, da vida e da dignidade das pessoas, e ainda da integridade das pátrias.

Tudo isto constituía uma reserva inalienável, que ninguém beliscava impunemente e que só à força das armas quebrava e esquecia temporariamente quando os responsáveis se dementavam e recorriam à força como último recurso para fazerem vingar os seus caprichos e interesses.

Mesmo assim, apareciam depois os livros brancos, amarelos ou azuis a dar unia explicação ao Mundo e uma satisfação à história, manifestação residual ainda de unia certa dignidade, pretendendo justificar desmandos ou precipitações escusadas.

Onde isto vai!

Neste conturbado e desvairado mundo, que perdeu o senso e corre atrás de estribilhos ou miragens, estamos

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a assistir a um desmoronamento trágico de tudo que constituía essa reserva moral. Rasgam-se as togas que vestiam os homens do direito - símbolo da compostura, da dignidade e do prestígio da lei - e descalçam-se os sapatos, fazendo retroceder os homens e as instituições à irreverência malcriada do garoto.

E a subversão dos princípios que informavam toda uma sedimentada civilização e toda uma cultura.

Salva-se, aqui ou além, um ou outro náufrago, que, por milagre de Deus, pode ainda agarrar-se ao lenho da verdade.

Mantenho a esperança dê que esses não soçobrem e continuem a erguer ao alto a cruz redentora, bem acima das vagas, e lhes não faltem forças e coragem para enfrentar triunfantemente a borrasca desencadeada, que tudo ameaça subverter.

São poucos, é certo rarinantes ni gurgitto vasto -, mas ainda são alguns, .e deles faz parte, louvado Deus!, este canito ocidental da Europa - este Portugal de todos nos.

As mães portuguesas, agradecidas, puderam dizer no fim da último, guerra, num grito de alma que lhes ficou bem: "Obrigado, Salazar!".

Pois bem. Neste momento particularmente difícil da, nossa história, ao vermos a firmeza com que Salazar enfrentou e enfrenta as dificuldades que aios criaram, o peso da responsabilidade que ainda recentemente chamou sobre si, ao vermos que, graças a ele, nos é possível sobrenadar ao dêsvairo que nos cerca - seja qual for o resultado da emergência para que nos arrastaram ódios ferozes, paixões mesquinhas ou invejas incomfessadas -, é o mesmo grito das mães portuguesas que da alma me sai para exclamar:"Obrigado, Salazar"!

Não estamos sós no Mundo, mas se estivéssemos restava-nos ainda a melhor das companhias: a inestimável companhia da razão e do direito que nos assistem e nos fazem e farão teimar, e bafer o pé, e cerrar fileiras, é cerrar os dentes, e prosseguir, e dizer aos mortos sagrados que enchem a nossa história velhinha que os não esquecemos nem esqueceremos nunca.

Podemos dizer-lhes e, o que é mais, mostrar-lhes que inteiramente medimos o sacrifício- que a Pátria lhes pediu, que não foi inútil a sua luta nem se enganaram quando, generosamente deram a vida para ganhar a imortalidade.

Soem muito embora tambores de guerra, aliem-se as forças do .mal e. do cálculo interesseiro, conjurem lia sombra ou às claras os nossos inimigos, de mãos dadas com a traição, que não haverá batuque cadenciado; selvajaria ou cobiça que nos afastem do cumprimento do nosso dever.

Ë que do fundo da nossa história, com a força de um imperativo irresistível, mais de oito. séculos nos contemplam.

Sr. Presidente: o debate, sobre as contas públicas nesta Assembleia traz sempre ao de cima alguma coisa de notável e que, à força de repetir-se, foi caindo na vulgaridade comezinha. Contudo, nada avulta mais na vida política da Nação, pois o fenómeno está desde a primeira hora na base do seu ressurgimento!

Refiro-me - e não era necessário dizê-lo expressamente - ao sistemático equilíbrio financeiro que, felizmente para todos, até para os que ignoram ou fingem ignorar e mesmo para os que combatem por sanha política, fez escola e- entrou na rotina de todos os anos.

Não fora tão fraca a memória dos homens e a ingratidão um pecado comum dos povos, e a lembrança dos maus dias de um passado de tristes recordações, que ainda não vai longe, havia de permitir que se fizesse justiça a quem tanto a merece por todos os títulos e por

mais este. A história o fará, como já hoje o fazem aqueles que sabem comparar.

Entristece-nos que as gerações acordadas para a vida pública depois de 1928, isto é, já sob o signo do equilíbrio constante, se não dêem ao trabalho de cotejar o passado com o presente. Bem sabemos que os homens procedem quase sempre de forma desconcertante: menosprezam o que têm, para enaltecerem e cobiçarem o que não possuem, pelo simples prazer imaginário de provarem o que nunca encontraram. É a tentação do desconhecido, a esperança falaz a negar e a destruir a realidade que, mesmo quando benéfica, cansa o sempre inquieto coração humano, permanentemente ávido de emoções que não experimentou. No fundo, borboletas atraídas pela luz que as ofusca, esquecidas da chama traiçoeira que leva à perdição.

Sr. Presidente: o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, a cujo talento me. é grato prestar aqui a minha modesta homenagem, no seu esgotante e definitivo parecer sobre as Contas Gerais do Estado disse já tudo que podia ser dito sobre as mesmas.

A minha tarefa, como, aliás, a dos meus ilustres colegas, encontra-se assim muito simplificada. Não me parece, portanto, nem útil, nem necessário, alongar muito a análise è matéria em debate.

Limitar-me-ei, por isso, a abordar um ou dois pontos que se me afiguram mais dignos de uma palavra ou de uma chamada de atenção.

Ë ameia o ilustre, relator que me encoraja a isso ao referir-se, no começo do seu esgotante trabalho, ao facto de no fundo da consciência do homem haver sempre o anseio de melhores condições de vida. E logo acrescenta que a cada nova- conquista da inteligência no domínio do aproveitamento dos recursos materiais se elevam do pensamento colectivo forças expansivas tendentes a melhorar os níveis de subsistência, e outros que crescem em cada país com o conhecimento dos que prevalecem em povos afins.

E um pouco, por isso, que aqui ergo a minha voz.

Um dos pontos que desejo focar prende-se com as dificuldades crescentes em que vive a agricultura.

A assinalar essas dificuldades, e como resultante inequívoca da sua existência, está o facto de a contribuição predial ter sofrido um aumento de 18 565 contos, quase por virtude exclusiva da contribuição predial urbana, uma vez que a rústica se manteve estacionária em relação ao ano anterior.

Isto vem pôr em relevo a crise em que se debate a agricultura de um modo geral, e em especial nas regiões do Norte, onde, entre outras razões, a excessiva pulverização da propriedade continua a estiolar forças criadoras, que, porventura, poderiam surgir para remediar ou, pelo menos, atenuar o mal. Falou-se e creio estar adiantado o estudo do emparcelamento da propriedade rústica.

Embora tal problema possa ter dificuldades que não devem ser subestimadas e, portanto, ofereça- alguns melindres a ponderar, a verdade é que não pode deixar de ser encarado como um dos remédios para males endémicos que urge curar, se não quisermos ser coveiros da já bem pobre agricultura e de quantos, a ela se dedicam ainda.

A economia agrária das gentes do Norte luta com dificuldades crescentes, algumas das quais não me furto à tentação de apontar.

Umas lhe. advêm da falta dá braços que se sentem atraídos compreensivamente para outras ocupações melhor remuneradas. Aí lhe acenam os salários mais altos, o abono de família, as férias pagas, a assistência e a previdência, comi que a lavoura não conta ainda.

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Outra dificuldade é a contingência dos resultados, sempre dependentes das condições favoráveis do tempo e ainda da saída dos seus produtos quando a terra se não nega a compensar o trabalho e o capital investido.

Dificuldades lhe traz também a impossibilidade de empregar na exploração da terra as máquinas agrícolas, já pelo seu custo elevado, já por a tal pulverização de . propriedade o não consentir.

For ou iro lado, a rotina dos processos de cultivo a que se ser contra aferrada a lavoura do Norte - e não posso afastar dá minha mente o caso do Alto Minho- faz-me apontar como necessária e porventura, inadiável a criação naquela região de uma estação agrária, que, através dos seus técnicos, aos poucos possa familiarizar os homens ligados à terra com as novas técnicas do cultivo e da produção, de forma a poderem tirar do solo melhor rendimento. Verifico com desgosto, por exemplo, que os chamados milhos híbridos são desconhecidos ou quase desconhecidos da generalidade dos agricultores.

Continua, pois, a agricultura do Norte a ser, na frase que faz carreira, a arte de empobrecer alegremente.

Não fora a fertilidade excepcional das terras minhotas e as limitações de vária ordem a que por índole se sujeitam as gentes do campo da minha região e o problema poderia assumir ainda aspectos bem mais sérios.

Neste passo não quero deixar de abordar de novo, ainda que de relance, ò que em 20 de Março de 1958 disse nesta Camara.

Refire-lhe ao desassoreamento do rio Lima e consequente aproveitamento das suas terras marginais, umas perdidas para a cultura, outras por conquistar para ele.

E problema que não pode ser esquecido sem graves repercussões na economia dos povos ribeirinhos.

Trata-se de uma extensão enorme de terras a reaver para a cultura numa região agrícola onde cada palmo de terra amável é bem precioso para os seus habitantes,
que vivem do cultivo da terra e sujeitos às contingências as cheias do rio, as quais, por repetidas, ou já inutilizarem grandes áreas, ou ameaçam os espaços cultivados mais fundos, enquanto estiverem à espera de remédio adequado.

Nessa intervenção que aqui tive a honra de fazer encarei as várias vantagens da regularização e aproveitamento do Lima. Não me deterei agora a enunciá-las de novo, mas não quero passar adiante sem relembrar os fins imediatos que essa obra visaria.

Além do aproveitamento de produção de energia eléctrica, apontava os benefícios que adviriam para o porto de Viana do Castelo. No plano agrícola, teríamos: "Enxugo das terras particularmente férteis do vale inferior do rio a jusante de Fonte de Lima; a possibilidade de rega de 3 outros que de rega carecessem; a recuperação de algumas centenas de hectares de bom terreno inutilizado pelas cheias e pelo assoreamento".

O que então disse ainda não perdeu a mínima parcela de oportunidade. Por isso o recordo agora.

Não devo, porém, passar adiante sem referir aqui o que à I dias li com um grande sentimento de esperança. Trata-se de um despacho de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, Eng:º Arantes e Oliveira, a encarar a solução de problema idêntico relativo ao rio Mondego.

Escrevia S. Ex.ª: "O que fica dito em relação aos campos do Mondego, com excepção de prazos dos planos gerais que, todavia, interessará abreviar quanto possível -, é de aplicar aos campos do Lima e do Vouga, A Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos começará por elaborar uma informação em que se esclareça preliminarmente sobre as condições em que se propõe actuar em cada uma destas vias, dentro da orientação geral deste despacho, para em seguida se fixarem os respectivos programas e se elaborarem, com a rapidez necessária, os projectos das obras".

As populações de Coimbra já tiveram oportunidade de agradecer ao Governo as medidas tomadas.

Por mim, faço votos para que, num futuro tão próximo quanto possível, os povos de Ribeira Lima tenham razão e oportunidade para agradecer a resolução do seu caso.

Outro ponto em que queria tocar diz respeito à saúde e assistência.

Tem o Estado construído uma valiosa rede de hospitais por todo o País. O esforço feito é muito meritório e não serei eu quem vai regatear elogios a quem sobejamente os merece.

Contudo, é de notar que os hospitais de Lisboa, Porto e Coimbra ainda se encontram sobrecarregados em demasia e é impressão minha que continuarão a sê-lo enquanto não for construída uma rede de hospitais regionais que acuda mais de perto às terras da província.

Terras há que, embora capitais de distrito, como Viana "do Castelo, por exemplo, aguardam a construção do seu hospital regional há anos. Neste caso concreto dê Viana é doloroso que há cerca de dez anos tenha sido adquirido o terreno para a construção do seu hospital - aliás, sempre prometido e constantemente adiado- e se continue à espera, não sei ainda porquanto tempo, mormente quando se está a utilizar uma casa sem condições, já pelo espaço, já pelo apetrechamento manifestamente ultrapassado.

Sei que a Santa Casa da Misericórdia local tem feito um esforço notável para remediar os inconvenientes apontados; e é de justiça não esquecer a ajuda que do Estado recebeu para isso, sem esquecer ainda a Fundação Gulbenldan, que generosamente colaborou também. No entanto, o que se fez está muito longe de satisfazer-se o problema continuará em aberto enquanto o novo edifício não for uma realidade.

Sr. Presidente: queria ainda dizer mais duas palavras sobre um passo do relatório que tem hoje o valor de uma profecia verificada.

"Com profética visão, o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia não se esqueceu de chamar a atenção para o facto de estarem à. vista em futuro próximo - que infelizmente é já presente - acontecimentos que podiam levar a exigências de consumos muito alto".

Com uma precisão que merece ser posta em relevo, escrevia no seu trabalho que "as posições geográficas da Guiné,. Angola e Moçambique exigiam no futuro o envio de tropas e sua manutenção., indispensáveis, em conjunto com as populações provinciais, à defesa dos territórios portugueses".

Sem poder calcular de antemão, o quantitativo destas novas exigências de soberania, logo acrescentava: "Mas o País deve prever a necessidade de novos recursos financeiros e estar em condições de os poder enfrentar convenientemente".

E mais adiante: "... Haverá nos próximos anos forte pressão sobre os (recursos financeiros, em grande parte derivada de auxílios a conceder ao ultramar. Quer isto dizer que ainda têm mais validade no momento actual as recomendações, várias vezes aqui feitas, sobre a necessidade de poupar nos gastos públicos, de reduzir ao mínimo despesas adiáveis ...".

Infelizmente, é já profecia cumprida muito do que ali se diz.

Os acontecimentos de Angola, que todos profundamente lamentamos, tornaram-se, de previsões feitas, em trágica realidade.

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Agora, mais do que nunca, importa cercear despesas inadiáveis e há que fazer um apelo a compreensão daqueles que, embora com aspirações legítimas, bem podem sofrer o desgosto de as ver retardadas. Para esses terá soado a hora de mostrar que sabem esperar.

Ninguém pode deixar de fazer sacrifícios para que os vindouros - os homens que nos hão-de julgar - "nos não acusem, perante a história, de egoísmos fundados que, a verificarem-se, nos poderiam ser fatais.

Temos de mostrar-nos dignos dos nossos maiores, que nunca hesitaram em consumir riquezas, sacrificar vidas e dispensar repousos merecidos para erguer bem alto, no mastro da nossa honra, que o é também do nosso orgulho e da nossa glória, a bandeira sagrada das quinas.

Ela permanecerá onde está, mas para isso temos- de unir vontades, esquecer ressentimentos, renunciar a muitas coisas que, em horas normais, não pareceria mal que exigíssemos.

Um por todos e todos por Portugal!

E se assim for, não tenho dúvidas de que venceremos, com a ajuda da Providência, que costuma acudir e ajudar a quem a si próprio se ajuda.

Temos de olhar para além de nós e, em ordem ao futuro, com o nosso sacrifício e exemplo, ensinar e legar aos nossos filhos tudo o que aprendemos e herdámos dos nossos maiores.

Conservar inteiro o património que eles conquistaram ao sol inóspito de mil caminhos - os caminhos da nossa epopeia, da nossa vocação missionária no Mundo.

Sr. Presidente: vou terminar, mas não o faço sem que o meu pensamento voe até às terras martirizadas da nossa querida província de Angola, onde correu já, abundante e generosamente, tanto sangue português.

Se é possível, esse sangue vinculou ainda mais a Portugal aquele pedaço de terra portuguesa.

Sejamos dignos dele e façamos, por nossa vez, que ele se não tenha derramado inutilmente. Sobretudo, tenhamos sempre na mente que por Portugal de aquém ou de além-mar todo o sacrifício, por mais pesado e custoso que seja, é sempre devido e pequeno.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: é. fora de dúvida que o parecer sobre as Contas Gerais do Estado é o documento mais importante que periodicamente é submetido à apreciação desta Assembleia.

Nele se dá conta da maneira como o Governo administrou á coisa pública, segundo a autorização que a Assembleia lhe confere anualmente pela Lei de Meios.

A maneira esclarecida e objectiva como a gerência é avaliada honra o seu relatório e, pela independência que lhe imprime, faz dos pareceres a verdadeira história da administração pública da época de Salazar.. Da apreciação dos seus aspectos financeiros e económicos pode-se não só avaliar as notáveis realizações materiais, mas também tirar conclusões sérias para ajudar a definir a espiritualidade de uma política e caracterizar um regime pelos dons e defeitos revelados na orientação e nos passos dados no campo administrativo.

Não vou meter-me no mundo das suas considerações, porque não saberia andar nelas em altura suficiente, nem sairia delas com conclusões que pudessem influenciar o julgamento proferido com tanta autoridade e propriedade pelo seu ilustre relator, que é o consagrado economista engenheiro Araújo Correia.

Venho tão somente à discussão com um ligeiro apontamento feito à margem nesta hora perigosa para a integridade e sobrevivência da Nação, em que, ao lado do esforço militar que exige se tem de intensificar e aprofundar o esforço económico como meio de robustecer a assistência financeira em que se tem de apoiar a acção militar, alterando a cadência do ressurgimento económico a que estamos votados em razão de uma política e pelos compromissos que assumimos na Associação Europeia de Comércio Livre.

O nosso convívio fraternal com os povos de diferentes raças, religiões, hábitos e graus de civilização está sendo seriamente perturbado ria terra portuguesa por comando exterior assente, em casa do inimigo poderoso e movimentando habilmente contra nós a incultura e a inconsciência de certos condutores de homens que o destino pôs no comando de alguns países e que estão fomentando ódios precursores de um clima de anarquia total, que só pode conduzir ao caos, numa inversão completa da sua alta missão de servir com honestidade e sem paixão os povos que chefiam e a civilização em que estão integrados.

O estado de guerra em que foi posta a nossa província de Angola dá a noção da luta que temos de enfrentar e dos sacrifícios que temos de fazer para manter íntegra a soberania e a terra portuguesas.

E por de mais sentida a indispensabilidade da formação de uma frente nacional para a condução da batalha a que estamos sendo forçados e na qual se assinalaram já duros e traiçoeiros combates, para a qual temos de mobilizar todas as nossas virtudes e p poder económico e financeiro e levantar bem alto a bandeira da Pátria e um ideal que tenha força para agregar em volta dela todos os portugueses não enfeudados por desorientação ou ódios a teorias de traição.

Na linha deste pensamento está a acção proclamada por Salazar ao assumir a chefia directa do departamento governamental da Defesa Nacional e a orientação marcada desde .há muito pelo comando da economia para o ressurgimento nacional.

Acção que tem de ser revolução que galvanize as inteligências e as energias e mobilize os meios em ritmo acelerado, pondo-os sob comando competente e leal para poderem servir bem e com a mesma coragem e espírito de sacrifício e devoção patriótica como Salazar o faz na sua permanente vigília. Na actuação no campo da economia não pode o Estado alhear-se aos condicionalismos da política e da sua função reguladora e coordenadora e intervencionista mesmo para além do que lhe permite a Constituição por força das circunstâncias.

Tem de estar presente onde o interesses nacional o solicite com os seus investigadores e especialistas e com os seus investimentos ou aval.

Para a comparticipação necessária do esforço a fazer, quer de espaço, quer de tempo, quer na escolha dos objectivos que as circunstâncias recomendam que sejam os mais reprodutivos e essenciais ao esforço eventual e heróico que os acontecimentos exigem, não se sabe por quanto tempo, sem esquecer o bem social que se possa alcançar para o geral, da nossa gente, toda II contribuição por mais modesta que seja, desde que possa fornecer elementos e dar alvitres com fundamento, não se pode ter como inútil.

Ë com esta ideia que me dispus a carrear para o reforço da nossa, estrutura económica algum material do meu Algarve, naquilo que tem projecção para além do interesses regional e possa atingir objectivos que se tenham localizado no campo nacional ou internacional.

No geral, as províncias são vítimas da concentração dos grandes potentados económicos junto dos grandes centros urbanos, o que foi muito tardiamente reconhe-

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eido para evitar as suas nefastas consequências económico-sociais. Pode ainda procurar-se um certo correctivo encarando de futuro com mais objectividade as actividades e interesses regionais que ofereçam, garantia de êxito por existência de matéria-prima ou por tradicional actividade profissional.

Todo o esforço em qualquer campo em que tenha de exercer-se deve previamente ser esquematizado e ordenado num plano, sem o que nos arriscamos ao insucesso ou à incidência perturbadora em sectores afins ou distantes, motivando ajustamentos com paragens e retrocessos prejudiciais; para o evitar deve o pensamento planeador abranger todo o território nacional e, bem assim, todas as particularidades.

Só coar o achega para o gizar de um planeamento geral se justificam os meus apontamentos feitos com o pensamento voltado para alguns aspectos do panorama económico do Algarve.

A atenção logo distingue duas ordens de paisagens: uma de feição agrícola e outra industrial.

Na agricultura sobressaem as perspectivas que nos apontam a fertilidade das terras de regadio, beneficiadas 01. não pelas obras de hidráulica agrícola, as terras de sequeiro e de barrocal, cobertas por densa e rica arborização e a escalvada e nua região serrana.

Das terras férteis, que poucas são para a cultura arvense e de regadio e produção de fruta não se tira o rendimento de que são susceptíveis por falta de compreensão da lavoura e. orientação superior por parte dos serviços oficiais classificados para a dar. Deficiência que mais se evidenciou depois das obras de hidráulica agrícola por não se terem encaminhado as culturas requeridas pela natureza do solo e as condições meso-lógicas, permitindo a intensificação e a extensão da cultura do produto de que o mercado interno está saturado e só com grandes prejuízos são aceites nos mercados externos.

Por exemplo, em .lugar de se alargar a cultura do arroz e do milho em quantidades que não carecemos nem temos facilidade de exportar, porque não intensificamos 3 cultivo do tomate, feijão, favas e ervilhas para correr em verde, e de espécies hortícolas e frutíferas que aquelas terras produzem com antecedência no conjunto continental, o que dá a garantia de consumo e de preço remunerador e facilitaria o melhoramento de nossa dieta alimentar? Ainda há que ter em mente as probabilidades de exportação pelo aprimorado do seu saber e de apresentação, mediante uma selecção apurada das castas e de rigorosa escolha como se pratica lá fora.

Com razão se condena no parecer esta falta de comando dizendo: a com efeito, um plano de rega não é apena construir barragens ou canais, obter água e distribui-la. Tecnicamente se pode dizer ser essa obra a de menor projecção nó conjunto do plano.

Escolher os terrenos e as produções que melhor se lhes adaptem, preparar os terrenos para receber as culturas, experimentar continuamente sobre os tipos de rendimento, auxiliar com eficácia os regantes, dispor depois de mercados para as suas colheitas, estudar o nível de preços relacionados com os custos e, outros problemas, são o fundo de um plano de rega".

Isto foi notado no conjunto nacional das obras de irrigação, que, por imprevidência, falharam nos seus aspectos económicos, sociais e. dietéticos. Que este reparo feito per quem tem autoridade de sobejo sirva para alertar os planeadores das obras de irrigação do Alentejo, de que tanto se espera.

As III adidas orientadoras deviam ter carácter compulsivo, n: I falta de entendimento para as seguir voluntariamente.

No ambiente, agrícola do Algarve as árvores produtoras dos chamados frutos secos ainda mantêm um valor económico de relevo no domínio das exportações que não se pode desprezar e às quais se tem de acudir com medidas que aumentem e impeçam a contínua degradação nos mercados internacionais de preços e procura dos seus frutos, onde tão bem eram aceites e onde estão sofrendo preterições a favor de outros países* mais atentos do que nós às exigências dos mercados internacionais e que está tendo os seus reflexos no desequilíbrio da nossa balança comercial.

O aspecto confrangedor da terra algarvia é o que nos dá a região serrana, despida e estéril, numa área que abrange cerca de 45 por cento da área total da província e localiza um ponto morto do território português que se podia transformar em riqueza colectiva com o seu aproveitamento florestal.

Situação que se mantém apesar de clamorosamente apregoada e conhecida dos Poderes Públicos, para a qual já foi feito o respectivo estudo técnico-económico e a que não se acode porque não está .feito o levantamento geométrico e cadastral.

A situação não se compadece com a demora que resulta deste levantamento, que nem sequer foi iniciado, e que pede por isso uma solução de emergência para evitar o completo despovoamento de pouco menos de metade da província do Algarve..

Desviando agora a atenção para as actividades industriais, deparam-se-nos de maneira relevante os sectores de maior valia, que são os da pesca e das conservas de peixe, com as suas tradições, que vão até à instalação das primeiras fábricas do País. O poder de laboração das fábricas de conservas de peixe e a sua prosperidade provêm essencialmente dos resultados da pesca, por marcharem para passa numa interdependência fatal as indústrias de pesca e de conserva. As suas crises são periódicas e cada vez mais acentuadas e repetidas por falta de peixe, o que leva a procurar remédio no melhor equipamento e no maior campo de acção para lançar as artes no exercício do seu mister.

À cabeça dos peixes que podem alimentar com mais segurança a indústria de conservas situa-se o atum, por se considerarem inesgotáveis os seus. pesqueiros, situados em quase todos os .mares.

A atestá-la está a actividade piscatória que o procura em todo o Mundo, representada por uma pesca que atingiu no triénio de 1957-1959 1 883 000 t, colocando-se em primeiro lugar o Japão, com 825 000 t,, ocupando nós o 14.º lugar, com 22 000 t, incluindo 9000 t de cavala e sarda, que são também da família dos tunídeos, e a Espanha em 6.º lugar, com 61 0.001, incluindo 15 000 t de cavala e sarda, isto segundo os dados fornecidos pelo lear Book o f Fishery Statistics.

O lugar que ocupamos não está em relação com as nossas .condições de pescadores e conserveiros de tunídeos. O Governo não está completamente alheio à importância mundial dada à pesca do atum, como se revela pela inscrição no II Plano de Fomento da quantidade 87 600 contos para a construção de cinco grandes atuneiros, de dezasseis embarcações para a pesca costeira e instalações em terra e equipamento frigorífico e ainda pela criação recente do Grémio dos Armadores da Pesca do Atum.

A economia do Algarve está íntima e eficientemente ligada à indústria de pesca e conserva de atum, mantendo esta, apesar da concorrência, uma posição de relevo nos mercados externos apreciadores da aprimorada conserva portuguesa. A sua laboração tem ultimamente estado dependente do atum importado da Espanha e de Marrocos, e mesmo assim para uma laboração que não

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vai além ide 50 por cento da sua capacidade de produção.

Deve-se isto ao facto de terem vindo a diminuir ano após ano as pescas feitas pelas armações fixas da costa do Algarve.

O contraste entre os resultados alcançados pelas armações lançadas nas costas espanholas e marroquinas, com outra orientação, leva a ter como boas as ideias postas a correr na imprensa, que aponta deficiências a corrigir, tanto mais que se sabe que o atum nas mesmas épocas vive e abunda nas águas que correm cá e lá.

A causa merece ser estudada, apreciando-se devidamente os argumentos e alvitres que têm sido apresentados a propósito, pró e contra, por pessoas responsáveis, não só na imprensa como também nos congressos de pesca.

O valor que para a economia nacional representa a pesca do atum tem justificação suficiente para que superiormente o assunto seja encarado com a melhor atenção, cabendo ao Grémio dos Armadores da Pesca do Atum, dentro das atribuições que lhe são conferidas, "promover, por si ou em colaboração com outros organismos corporativos, o estudo e a adopção de medidas destinadas a melhorar as condições económicas e técnicas da pesca do atum e a fomentar, directa ou indirectamente, o seu desenvolvimento, mediante recursos próprios ou por intermédio de instituições de crédito B.

Para o bom desempenho da sua missão o Grémio deve-se revestir da maior autoridade, reunindo a maior soma de elementos de êxito, que devem ser procurados junto do Instituto de Biologia Marítima, da Direcção das Pescarias, dos armadores e de quantos estudiosos têm encarado o problema, sobre o ponto de vista prático e económico, para colocar a indústria de pesca e conserva de atum no lugar que pode ocupar na escala mundial dos países que a elas se dedicam. Outros vão na dianteira sem as nossas indiscutíveis aptidões e conhecimentos, que têm as suas raízes implantadas no Algarve desde a ocupação árabe e robustecidas com a administração da Ordem de Cristo, que reservava um terço do valor da pesca para o infante D. Henrique, que o dedicou a armar as caravelas que foram aos Descobrimentos, e fortalecidas mais tarde pelo marquês de Pombal.

Apesar da utilização de potentes atuneiros munidos de modernos instrumentos de pesca e da orientação científica para localizar e explorar os pesqueiros, tem de se contar com a colaboração que podem dar à economia nacional, neste particular da pesca do atum, as decadentes armações fixas da costa do Algarve, imprimindo-lhes o rumo que os estudos e as observações aconselharem para voltarem a desempenhar papel de relevo na economia do Algarve. Também se assinala a faculdade de promover a industrialização dos seus produtos agrícolas, especialmente utilizando as frutas para conserva e produção de álcool extraído do figo e da alfarroba e do aproveitamento integral dos produtos que se podem obter da grainha da alfarroba.

Não se compreende que num País que produz as matérias-primas para o fabrico de conservas de frutos e até para embalagens de vidro elas se apresentem no mercado com preços proibitivos para entrar na alimentação das classes menos privilegiadas, quando é certo que em países estrangeiros tão dotados como nós para as fabricar e onde a mão-de-obra é mais cara se vendem, ao câmbio, por metade do preço.

No aproveitamento do figo e da alfarroba para extracção de álcool tem-se seguido uma política de discriminação a todos os títulos condenável pelo desvio do seu natural desenvolvimento e localização, que os

impede de alcançarem preços compensadores para a lavoura.

A industrialização da alfarroba e o seu comércio, apesar dos estudos mandados fazer pelo Ministério da Economia para determinar: as condições de comercialização de alfarroba e sua grainha, numa base científica de determinação dos preços e estudo dos mercados; aumento de consumo no mercado interno dos produtos derivados da alfarroba e sua grainha, revendo a proibição do seu emprego nas indústrias alimentares e estimulando a sua aplicação como matéria-prima de diversas indústrias; influência nos mercados externos dos principais sucedâneos da farinha de alfarroba, vantagem deste último produto; revisão das condições de fabrico impostas às diferentes empresas no sentido de evitar unidades inactivas por tempo e razões injustificáveis e permitir o aproveitamento integral da grainha.

Pelo efeito não foi atingido o fundo do problema com as providências que vieram a lume e não conseguiram mesmo estabelecer uma plataforma de entendimento entre agricultores e industriais, nem tão-pouco estabelecer medidas de defesa para a concorrência com outros países produtores, especialmente para a sua grainha, que tem uma gama de aplicação ainda não- completamente determinada e explorada entre nós, das quais se destacam: no campo alimentar tem largas aplicações na indústria de confeitaria, como na preparação de pastas de frutos para rechear bombons; pudins instantâneos; ovos em pó; cremes à base de nata e ovos; geleias de frutos; mel artificial, e pasta de amêndoa e pralinados.

Em cosmética é vasta a sua utilidade. E mesmo indispensável no fabrico de cremes ". unguentos não gordos.

Ë usada na preparação de loções para as mãos, cremes faciais, etc.; no fabrico de pastas dentífricas; na preparação de cremes para a barba, sobretudo nos cremes de barbear sem pincel; na composição da solução neutralizante das ondulações permanentes e na preparação de fixadores de cabelo, etc.

Na indústria têxtil a goma de alfarroba encontra possibilidades de um consumo grande na engomagem e encolagem de fios e tecidos; na estamparia de tecidos; na impermeabilização dê tecidos e nos acabamentos.

São vastas as suas possibilidades na indústria do papel como engomante e encolante de papéis e melhorador das pastas de papel.

Na indústria fosforeira substitui com vantagem a goma-arábica, adraganta e outras.

Em saboaria melhora o aspecto dos sabonetes e permite aumentar o volume das massas saponáceas.

Influi favoravelmente na curtimenta de peles e couros, dando a estes produtos um toque mais macio e suave.

O Algarve também dá uma valiosa quota-parte para o desenvolvimento da indústria que neste momento se apresenta com a maior projecção e o mais acelerado desenvolvimento em todo o continente. Quero referir-me à indústria de turismo, que nos está trazendo benefícios de ordem espiritual, pelo convívio que está facilitando com gente de todo o Mundo, que assim fica ao corrente da nossa verdadeira índole, cultura a das realidades da nossa vida e das virtudes da nossa história, e de ordem material alimentando o activo da nossa balança de pagamentos com um volume apreciável de divisas.

As realizações que estão a efectuar-se no Algarve apoiam-se de maneira particular em iniciativas e investimentos locais e na simpatia com que estão sendo vistas pelo Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo.

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Novas o mais florescentes perspectivas se desenham pela atracção que .estuo despertando em meios internacionais libados a actividades e interesses turísticos as belezas naturais do Algarve e as suas condições climáticas, que permitem em todas as épocas uma exploração remuneradora, circunstância que não se deve desprezar pelas correntes que pode guiar dos grandes centros turísticos para todo o território português por via dos motivos excepcionais que ornam a região algarvia.

Aqui também o Estado tem de tomar uma resolução e dar uma substancial ajuda para que o seu desenvolvimento 5e faça na escala de um empreendimento de projecção mundial, que tanto prestígio e proveito nos pode trazer.

Ajuda que se deve materializar na concessão oportuna das fácilidades consentidas pelas leis fomentadoras da construção e melhoramentos das instalações hoteleiras e designadamente na promoção de medidas que melhorem as comunicações e os meios de transporte nas suas ligações com Lisboa, com a Espanha e directamente com todo o Mundo por via aérea.

Em resumo, trata-se de melhorar a rede ferroviária e o material circulante, de modo a facilitar maiores velocidades e comodidades e resolver as dificuldades que. se levantam para utilizar a ponte sobre o Tejo para os transportes ferroviários e apressar também a anunciada construção do aeroporto de Faro e dotar um dos portos de Algarve, que só pode ser o de Lagos, pelas limitações impostas pelas barras dos outros portos para a entrada dos grandes transatlânticos de turismo, com cais acostável, e ainda construir uma ponte que nos ligue à Espanha por Vila Real de Santo António e adquirir para já um barco que ofereça maior segurança e comodidade para o transporte de pessoas e carros na travessia do Guadiana, dê modo a facilitar o transporte de turistas que andam em grande quantidade pela Andaluzia e que podem facilmente ser atraídos a Portugal seduzidos pelo Algarve.

Estes problemas que aflorei e tantos outros de menos importância a que não me referi, para não alongar mais esta intervenção, que a economia do Algarve aponta para deter o seu. empobrecimento, revelado pelo seu fraco índice de aumento populacional em relação ao reste do País, que tem no aumento da corrente emigratória, a sua confirmação, envolve uma série de estudos e acções que tem no Governo o seu ponto de apoio e impulsionamento e nos serviços de investigação e técnico? o seu instrumento de informação e execução. Não faltam ao Algarve as condições para colaborar vivamente na obra de ressurgimento económico para o qual o parecer das Contas Gerais do Estado recomenda "a necessidade de rejuvenescer iniciativas, de aproveitar os ensinamentos dos progressos científicos e tecnológicos, de estudar os melhores métodos de utilizar os recurso nacionais na metrópole e no ultramar, de aplicar os processos técnicos de maior rendimento, de coordenar todas as forças produtivas num sentido eficaz, de orientar os investimentos disponíveis para fins altamente reprodutivos, de reduzir a ociosidade e seleccionar os mais competentes, de dar ao trabalho a eficiência que permite extrair maior produtividade, de empreender, enfim, lima obra de conjunto que não vise só a utilização de recursos financeiros e considere essa utilização com um fim, mas que vigorosamente procure extrair deles o máximo possível de benefícios sociais e económicos".

Os propósitos que acabo de dizer, despretensiosamente e nunca simplicidade de entendimento para restrito espaço geográfico e sectores de incidência, encerram mais do que tudo o desejo de ver engrandecidas as

estimáveis realizações que o parecer das Contas Gerais do Estado apreciou e submete à aprovação da Câmara.

Por mini, aprovo, desde já, com a renovada fé que Salazar despertou na Nação ao empunhar com clarividência, decisão e coragem cívica a espada para defender a terra portuguesa de Angola de loucuras, cobiças e actos criminosos que colheram desprevenida e abnegadamente alguns dos nossos irmãos e os matou traiçoeiramente agarrados à charrua e sem que lhes tivesse sido permitida a honra de brandir a .espada.

O gesto de Salazar, que faz prever vida nova, teve o condão de mobilizar as inteligências e os corações dos portugueses bem formados, que com os olhos postos nele desejam vê-lo repetir com a mesma oportunidade e firmeza na condução da charrua, carregando com a mão que lhe está livre na rábica e, sem cansaço e tréguas ou temor, sulcar mais fundo e mais além as terras virtuosas de Portugal, desenraizando ao mesmo tempo o escalracho ruim, para que as colheitas sejam mais abundantes e repartidas com mais humanidade e melhor sentimento de justiça.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para usar da palavra sobre as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público, pelo que considero encerrado o debate.

Estão na Mesa duas propostas de resolução, uma para as Contas Gerais do Estado e outra para as da Junta do Crédito Público.

Vai ler-se a primeira.

Foi lida.

É a seguinte:

Proprosta de resolução

Tenho a honra de submeter à Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

A) Quanto à metrópole:

A Assembleia Nacional, depois de examinado o parecer da Comissão de Contas Públicas, verificando que:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1959 foi feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional;

b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas em obediência à lei;

c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;

d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e que é legítimo e verdadeiro o saldo de 30 917 538 $70 apresentado nas contas respeitantes a 1959; resolve dar-lhes a sua aprovação.

B) Quanto ao ultramar:

A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da Comissão das Contas Públicas, resolve dar a sua aprovação às contas das. províncias ultramarinas relativas ao ano económico de 1959.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 18 de Abril de 1961. - O Deputado, José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

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O Sr. Presidente: - Ponho à votação a proposta de resolução que acaba de ser lida.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai agora ler-se a proposta de resolução quanto as Contas da Junta do Crédito

Foi lida.

E a seguinte.

Proposta de resolução

Tenho a honra de submeter à Assembleia Nacional a seguinte base de resolução:

A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da sua Comissão de Contas Públicas relativo às contas da Junta do Crédito Público, resolve dar-lhe a sua aprovação.

. Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 18 de Abril de 1961. - O Deputado, José Fernando Nunes Barata.

O Sr. Presidente: - Ponho igualmente à votação a proposta de resolução que acaba de ser lida.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

A próxima sessão será no dia 25 do corrente, tendo por ordem do dia a discussão na generalidade, e, se possível, na especialidade, da proposta de lei quê aprova o Regulamento de Viação Municipal e ainda o projecto de lei do Sr. Deputado Santos Bessa sobre os períodos de evicção escolar. Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Américo da Costa Ramalho.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo António de A. Gama Lemos de Mendonça-
Fernando António Munoz de Oliveira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Augusto Marchante.
João Cerveira Pinto.
João Maria Porto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão,
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José dos Santos Bessa.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Laurénio Cota Morais dos Beis.
Manuel Cerqueira Gomas.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Tarujo de Almeida.
Ramiro Machado Valadão.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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