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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 215

ANO DE 1961 27 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 215, EM 26 DE ABRIL

Presidente: Ex.mo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 212 e 213 do Diário das Sessões, com as rectificações apresentadas.

O Sr. Presidente disse estar na Mesa uma fotocópia de um oficio da Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública relativo a um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Nunes Barata na sessão de 24 de Fevereiro último e que a mesma ia ser entregue ao Sr. Deputado requerente.

O Sr. Presidente comunicou estar na Mesa uma nota da Junta Nacional do Vinho em resposta a um requerimento do Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita apresentado na sessão de 12 do corrente e que a mesma ia ser entregue ao Sr. Deputado requerente.

O Sr. Deputado Alberto de Araújo chamou a atenção do Governo para alguns problemas da Madeira, especialmente o do custo de vida.

O Sr. Deputado Afonso Pinto evocou a vida e a obra de Trindade. Coelho a propósito do centenário do seu nascimento.

O Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu analisou alguns aspectos da indústria e do comércio do sal.

O Sr. Deputado Calheiros Lopes fez considerações nobre os problemas que afligem a lavoura portuguesa.

O Sr. Deputado Ramanata Quenin pôs em relevo o ambiente de paz e de tranquilidade que se vive no Estado da Índia Portuguesa.

O Sr. Deputado Augusto Cerqueira Gomes referiu-se, à remodelação do Governo anunciada há pouco tempo pelo Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Deputado Peres Claro acentuou a necessidade de ser intensificada no estrangeiro a propaganda da cultura portuguesa.

O Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita solicitou do Governo o estudo de várias medidas no sentido de resolver o nosso problema vinícola.

O Sr. Deputado Augusto Simões tratou de questões emergentes da coordenação dos transportes terrestres.

O Sr. Deputado Urgel Horta pediu que fosse abreviado o restabelecimento da Faculdade de Letras do Porto.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade do projecto de lei sobre períodos de evicção escolar por virtude de doenças infecto-contagiosas.

Usou da palavra o Sr. Deputado Cortês Pinto.

Não havendo mais nenhum orador inscrito, passou-se à discussão na especialidade, sobre o texto da Câmara Corporativa, tendo usado da palavra, no decorrer do debate, os Srs. Deputados Cortês Pinto; Santos Bessa e Calapez Gomes Garcia.

Foram discutidos, votados e aprovados todos os artigos do projecto de lei (texto da Câmara Corporativa), com as alterações e aditamentos apresentados pelo Sr. Deputado Santos Bessa. Também foi votada e aprovada uma moção do Sr. Deputado Cortês Pinto:

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

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Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto do Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José António Ferreira Barbosa.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 94 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 212 e 213 do Diário das Sessões.

A Sr.ª D. Maria Irene Leite da Costa: - Sr. Presidente: no Diário das Sessões n.º 212, a p. 791, col. 2.ª, 1. 50.º, onde se lê: «informações», deve ler-se: «afirmações»; na p. 792, col. 1 .ª, 1. 26.ª, onde se lê: «de se aproveitar», deve ler-se: «de aproveitar»; na mesma página e coluna, 1. 31.ª e 32.ª onde se lê: «no científico», deve ler-se: «no campo científico»; na mesma página e coluna, 1. 64.ª, onde se lê: «base completa», deve ler-se: «base mais completa»; na p. 793, col. 2.ª, 1. 47.ª, onde se lê: «interesse», deve ler-se: «desinteresse»; na mesma página e coluna, 1. 57.ª, onde se lê: «abastecimento da água», deve ler-se: «abastecimento de água».

A Sr.ª D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis: - Sr. Presidente: pedi a palavra paira fazer duas rectificações ao Diário das Sessões n.º 213: na p. 805, col. 1.ª, 1. 7.ª, onde se lê: «juntássemos», deve ler-se: e furtássemos»; na col. 2.ª, 1. 14.ª, onde se lê: «excelente», deve ler-se: «exuberante».

O Sr. Rodrigues Prata: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar a, seguinte ractificação ao Diário das Sessões n.º 213, na p. 804 é-me atribuída uma grande parte da oração proferida pelo Sr. Deputado José Saraiva, quando, na realidade, me limitei ao aparte que consta no citado Diário, p. 804, 1. 11.ª a 13.ª Tudo o resto é da, autoria do ilustre Deputado José Saraiva. O seu a seu dono.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer rectificações aos n.ºs 212 e 213 do Diário das Sessões, considero-os aprovados, com as rectificações apresentadas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma fotocópia de um ofício da Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública que responde, na parte respeitante ao Ministério das Finanças, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Nunes Barata na sessão de 24 de Fevereiro último. Vai ser entregue a este Sr. Deputado.

Está também na Mesa uma nota da Junta Nacional do Vinho, com a qual se responde ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Simeão Pinto de Mes-

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quita na sessão de 12 do corrente. Igualmente vai ser entregue a este Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: há dezasseis anos que na Assembleia Nacional venho pugnando pela satisfação de algumas das mais importantes aspirações da população da Madeira - essa valiosíssima parcela do império português.

E, no termo desta legislatura, não quero deixar de exprimir o meu regozijo por ver resolvidos problemas aqui várias vezes levantados pelos que se têm honrado de representar a Madeira nesta Câmara e de aproveitar a oportunidade para chamar a atenção do Governo para novos problemas e questões que directamente interessam, o nível de vida e o bem-estar da laboriosa população daquele arquipélago.

Sr. Presidente: no presente ano concluem-se as obras do prolongamento do molhe da Pontinha, que permitirão a acostagem de navios de grande tonelagem e a ampliação da zona protegida do porto. Trata-se de uma obra notável, que honra a técnica e a engenharia portuguesas e da qual se esperam largos benefícios para a economia local, tanto mais que, simultaneamente, se estão concluindo as instalações, adjudicadas à Shell Portuguesa, para fornecimento de óleos à navegação - velha e premente aspiração da Madeira, absolutamente legítima e compreensível, em face do desvio, que se vem dando há muitos anos, da navegação do porto do Funchal para os portos espanhóis de Lãs Palmas e de Santa Cruz de Tenerife, nas vizinhas ilhas Canárias.

Temos aberto ao tráfego o aeródromo de Porto Santo, que, apesar das deficiências das comunicações marítimas entre as duas ilhas, está já prestando relevantes serviços, e dentro de breves dias deverá ser adjudicada a construção do aeródromo de Santa Catarina, na ilha da Madeira.

Quer pelo volume das obras, quer pelas dificuldades técnicas que houve que resolver e verbas gastas e previstas, trata-se de dois empreendimentos de grande vulto. E a voz que aqui tantas vezes se levantou a solicitar a atenção e o interesse das instâncias oficiais para estes dois problemas é a mesma que se levanta agora para dirigir ao Governo uma mensagem de reconhecimento pelo esforço técnico e financeiro despendido para a sua solução.

O Sr. Dr. Oliveira Salazar acompanhou de perto estes dois assuntos, manifestando o seu vivo interesse para que fossem satisfeitas aspirações fundamentais do povo madeirense. Como mais antigo dos Deputados pela Madeira, desejo envolver S. Ex.ª num pensamento de gratidão pelo muito que a minha terra lhe deve. E, nesta hora difícil da vida nacional, juntar à expressão do nosso agradecimento o voto muito sincero de que o Sr. Presidente do Conselho realize o objectivo mais caro ao sentimento e ao coração de todos os portugueses: o da conservação da unidade e da integridade da Pátria, perante as cobiças e ambições estranhas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Madeira não pode também esquecer o que deve aos Srs. Engenheiros Arantes e Oliveira e Carlos Ribeiro. O Sr. Ministro das Obras Públicas não é apenas um técnico distintíssimo: é também um excepcional homem de governo. Tem dedicado aos problemas da Madeira um interesse, um carinho e um cuidado que lhe dão um lugar especial na nossa admiração e no nosso apreço.

Ao espírito de decisão do Sr. Ministro das Comunicações e à colaboração da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil se deve a rápida construção do aeródromo de Porto Santo e a próxima adjudicação da empreitada da construção do aeródromo da Madeira. Sem a sua acção pronta e firme o problema das comunicações aéreas para aquele arquipélago não estaria em vias de solução como presentemente se encontra. É-me muito grato, da mesma tribuna onde desassombradamente tratei deste assunto, proferir estas palavras de verdade e inteira justiça.

E já que falo em justiça, não posso esquecer também o nome do governador do Funchal e ilustre oficial da nossa marinha de guerra, Sr. Comandante João Inocêncio Camacho de Freitas, que, durante anos consecutivos, foi, com o alto prestígio do seu nome e do seu cargo, um porta-voz infatigável e autorizado, junto do Governo e do Sr. Presidente do Conselho, das aspirações do povo da Madeira em matérias tão importantes para o seu futuro e para o seu progresso.

Para a realização das obras do porto do Funchal deu valiosa contribuição técnica e financeira a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago. O mesmo acontece com a Junta Geral do Distrito relativamente à construção dos aeródromos. A Madeira deve estar grata aos que estão ou nos últimos anos têm estado à frente daqueles órgãos da administração local e ao valioso grupo de técnicos e engenheiros que fazem parte dos seus quadros funcionais.

Sr. Presidente: ampliado o porto, construídos os aeródromos, melhoradas as comunicações marítimas criadas as condições para um maior desenvolvimento da indústria de turismo e em vias de conclusão os planos de irrigação e electrificação da ilha, é altura de concentrarmos as nossas atenções sobre problemas de ordem económica intimamente ligados à criação de melhores condições de vida e de bem-estar para a população madeirense.

A Madeira vive fundamentalmente de alguns produtos de natureza agrícola que constituem a base tradicional da sua riqueza: os vinhos, o açúcar, os lacticínios, as frutas e produtos hortícolas. Junte-se a isto a indústria dos bordados, os rendimentos do turismo e as remessas dos emigrantes e ter-se-ão enunciado os factores principais da economia local.

Não seria exacto dizer-se que a classe agrícola da Madeira, que constitui a grande massa da sua população, está satisfeita. Relativamente a certos produtos levantam-se, periodicamente, os mesmos problemas, sem que se adopte a solução mais adequada. Nota-se também entre os sectores e organismos económicos da ilha uma falta do coordenação que reputo prejudicial e nociva.

Por outro lado, sectores importantes do comércio lutam com graves dificuldades, mercê dos encargos que os oneram o da concorrência irregular e desleal que lhes é feita.

Como Deputado pela Madeira, e em representação também da Associação Comercial do Funchal, pedi ao Sr. Secretário de Estado do Comércio que enviasse àquela ilha uma missão encarregada de estudar com largueza os problemas económicos locais, a fim de propor as soluções mais adequadas. O Sr. Dr. Gonçalo Correia de Oliveira prometeu-me satisfazer este desejo e sei que ainda recentemente, em despacho proferido sobre determinado assunto que oficialmente lhe havia sido posto da Madeira, manifestou o seu propósito de enviar àquela ilha o próprio presidente da Comissão de Coordenação Económica, o que será para nós muito grato e muito honroso.

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Entre todos os assuntos que aquela missão devia estudar quero referir-me a um particularmente grave: o de elevado custo de vida na Madeira.

Realmente o custo de vida no arquipélago está assumindo proporções graves e que afectam todos os sectores da população, sem esquecer o funcionalismo público e administrativo, que se vê a braços com sérias dificuldades para equilibrar os seus parcos orçamentos.

E a verdade é que sem providências tomadas no plano governativo esse problema não pode ser debelado. É necessário rever todo o sistema de encargos que afectam os produtos de primeira necessidade para o consumo público, por forma que possam ser vendidos em melhores condições de preço. E quando não há na ilha produtos bastantes para satisfazer as necessidades do consumo, que se faça a sua importação de fora, através dos organismos de coordenação económica, como se faz aqui no continente.

O peixe tem na alimentação do povo madeirense, nomeadamente no Funchal, um papel importante. Pois na maior parte dos meses do ano o seu preço é quase proibitivo. Daqui apelo para o Sr. Ministro da Marinha no sentido de auxiliar a Capitania do Porto do Funchal e a classe piscatória a melhorar e tornar mais eficientes :is nossas embarcações de pesca. Mas, enquanto isso não é obtido, que se enviem para a Madeira quantitativos apreciáveis de peixe, que o tornem acessível à cia «e média e aos operários e trabalhadores e suas famílias, que necessitam de um condimento para o pão, para o milho e para a batata, que constituem á base da sua alimentação.

Durante muitos anos disse nesta Câmara que o problema n.º 1 da Madeira era o problema das comunicações.

Pois agora, que esse problema está em vias de solução, direi que o problema n.º 1 daquela ilha é o do custo de vida. E é para ele que temos efectivamente de dedicar as nossas atenções e canalizar todos os nossos esforços.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Afonso Pinto: - Sr. Presidente: no dia 18 de Junho deste conturbado ano de 1961, que todos desejamos seja da graça do Senhor, faz precisamente um século que, numa vilinha trasmontana de origem árabe, a quase mil metros de altitude -Mogadouro -, nasceu alguém que havia de vir a ser, e foi, uma das mais ricas personalidades do mundo português: José Francisco Trindade Coelho - alguém cuja memória me é grato evocar hoje aqui, no seio da Representação Nacional, como seu devotado admirador, seu compatriota, seu comprovinciano e seu patrício. Só lamento que a insuficiência de tempo de que regimentalmente posso dispor e a minha natural deficiência contribuam para apoucar a homenagem justíssima de que é credora uma tão grande figura das nossas letras, tão assinalado varão das nossas virtudes cívicas.

Mas, como Deputado pelo círculo de Bragança e como mogadourense, particularmente impera sobre mim o dever de deixar aqui uma fala, de depor aqui, em honra de tão grande homenageado, um bem modesto tributo, já que outro não posso depor: uma singela coroa de perpétuas - rústicas e descoloridas flores campestres de s quais a enternecida sensibilidade de retina do contista de Os Meus Amores seria capaz de colher eflúvios de poesia pura.

Quem foi ou, melhor, quem é José Francisco Trindade Coelho?

É por certo esta uma pergunta inútil, pois todos o conhecemos, mas nem todos o conheceremos bem. Faço votos para que neste ano do centenário do seu nascimento sobre ele se projecte toda a luz, para que nos possa ser claramente revelado na sua perspectiva histórica.

Eugênio de Castro, o nosso grande poeta do simbolismo, numa síntese brilhante e feliz, deu-nos estes traços do nosso homenageado de hoje:

Trasmontano. Pequenino, mas tesinho.

Alegre como uma romaria. A sua voz é um adufe ao som do qual os seus olhos bailam. Vigoroso e sadio física e literariamente. A sua prosa é máscula: prosa com músculos e sangue. Prefere os assuntos simples aos assuntos complicados. Ao longo dos seus contos não se alastram óxidos de almas difíceis, nem se emaranham filigranas de raras psicologias, No meio dos modernos livros, são como ingénuos colegiais entre viciosas pessoas.

Está rigorosamente certa esta síntese de grande poeta, mas ela não nos mostra o reverso da medalha: a angústia latente de uma alma de hipersensível, onde, por vezes, se ateava a labareda do desespero, que, numa luta heróica, ainda conseguiu dominar, até ao trágico desfecho da sua morte voluntária por colapso da vontade.

Mas melhor que os literatos e os leigos poderão os neurologistas explicar o fatal desenlace de certas tragédias humanas.

Deixemos, portanto, estas considerações à medicina e limitemo-nos à piedade de uma prece pelos que caem devorados pelas labaredas do desespero humano.

O verdadeiro retrato a corpo inteiro de Trindade Coelho podemos vê-lo na sua Autobiografia e Cartas, obra admirável de beleza literária e riqueza psicológica, compilada com mãos piedosas pelo seu filho Henrique Trindade Coelho, esse nobre e gentilíssimo espírito de escritor, jornalista e diplomata que tão bem soube honrar o nome honrado e glorioso de seu pai.

Nessas cartas, repassadas de sinceridade, até por se não destinarem ao prelo, na sua maior parte, há frases que são cristalizações de aforismos morais e estéticos e que revelam bem o carácter nobilíssimo do seu autor.

Ao recordar a leitura, repetida e sempre interessada, da obra de Trindade Coelho, evoco o literato, o jurisconsulto, o magistrado, o advogado, o mestre de regionralismo e de portuguesismo, o amigo devotadíssimo dos humildes, o perfeito homem de bem, «de uma só fé e um só parecer, de antes quebrar que torcer», u velha e clássica maneira de Sá de Miranda; porque tudo isso ele foi num grau elevado que raros poderão atingir.

No campo literário a sua obra não é abundante, já que, como ele dizia, não tinha a fúria da quantidade, mas a da qualidade.

O seu único livro de contos - Os Meus Amores - é um livro eterno, pela fina intuição, pela originalidade, pela graça de contar, pela autenticidade, pela viva humanidade das suas personagens pela misteriosa captação das essências, dos eflúvios das coisas, e pelo halo do poesia que, como gaze subtil, tudo envolve: figuras e paisagens.

«Qualquer das peças deste livro - dizia o exigente Fialho - abrange apenas o fôlego de uma ou duas dúzias de páginas, deliciosas, porém, como factura, admiráveis de harmonia e de uma saúde moral que faz desejos de estimar pessoalmente o seu autor».

O In illo tempore crónica de recordações da vida do estudante coimbrão, é outro livro adorável e até hoje inigualável no género, pela graça e viço da narrativa numa prosa simples e despreocupada, que nos prende

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e encanta, até sem se saber porquê. Que o digam todos os que, como eu, tiveram a dita de serem escolares da velha e sempre menina e moça Coimbra.

A sua leitura é como que um dedilhar das cordas da saudade. Por isso seria uma falta grave que a «Briosa» não comemorasse condignamente este primeiro centenário do seu cronista-mor, du cronista-mor do reino da Saudade. Aqui lhe deixo o alvitre, sem pôr em dúvida que assim seja, ou melhor, que assim se fará.

Foram muitas as crónicas que Trindade Coelho publicou em jornais e revistas de que era apreciado colaborador. Bem dignas são muitas dessas crónicas de ser compiladas em livro, que não desmereceria em originalidade e frescura dos outros dois que acabamos de referir.

Uma dessas crónicas, publicada na Revista Ilustrada, tem por tema uma visita que o autor fizera à sua terra natal, depois de sete anos de ausência. É das coisas mais belas e enternecedoras que tenho lido. Cito o seguinte passo para documentar o meu asserto:

... Lá cima, num recanto adusto de província, atrás das serras, num topo de montanha onde a minha terra demora, debaixo do meu céu ...

Eu bem sei que lhes não interessa, á minha terra, nem tâo-pouco o meu céu.

Muito menos as minhas árvores; muito menos os ninhos das minhas árvores; muito menos os pássaros desses ninhos - o canto e o voo e os filhos desses pássaros, o bairro e a trança e os ovos desses ninhos.

Mas Lisboa, sabem?, não é terra de ninguém! Os que são de cá não têm terra - perdidos, desnorteados, indiferentes no meio da casaria sem fim, no meio do uma população de acaso que os não conhece, que eles não conhecem; como se todos nessa hora acabassem de arribar de longe, dali, de além, de acolá, nenhum sabe donde, e, cumprido o fim da viagem, de movo abalam para longe - agora, logo, amanhã, sem um riso, sem um adeus, sem uma lembrança ...

E assim por diante, num desfiar de emoções e de saudades, num diálogo terno com as pessoas e até com as coisas, os animais, as árvores e os velhos objectos caseiros ...

Em breves traços evoquei o literato. Atentemos agora no profissional do direito. Foi um notável jurisconsulto, autor de trabalhos como Recursos Finais em Processo Criminal; Incidentes em Processo Civil; Código Penal Anotado; Legislação Penal Anotada; Código, de Processo Penal (proposta e relatório, em colaboração com o conselheiro Francisco Maria. Veiga, apresentado à Câmara dos Deputados na sessão de 6 de Março de 1899); Regulamento do Ministério Público, de que foi incumbido pelo Governo; Direito Romano - resumo das doutrinas de Waldeck.

Além destas obras, foi ele o autor de vários projectos de diplomas legais, por incumbência elos seus superiores hierárquicos.

Foi um trabalhador incansável.

Foi um dos magistrados do Ministério Público mais distintos do seu tempo, dotado de perfeita integridade e do mais ardoroso zelo no exercício da função, que para ele não consistia em acusar por sistema, mas em promover tudo quanto se lhe afigurava justo, até mesmo no interesse da defesa.

Animado desse princípio de justiça, conseguiu ele remediar um erro judiciário com o zelo de um verdadeiro apóstolo e depois de uma luta tenaz que durou meses.. Foi o caso célebre do Manuel Barradas, condenado à pena máxima, caso que serviu de tema para um dos seus melhores contos: «O Manuel Maçores». A propósito desse caso escrevia ele a um seu amigo:

O perdão do desgraçado Manuel Barradas caiu sobre a minha vida como uma grande bênção. Só ontem compreendi que não sou um inútil. A minha vida humilde, à custa da minha pobre humildade, teve ontem, perante a minha consciência e perante a consciência do meu trabalho, um lampejo extraordinário de vitória. Livrei um desgraçado, um meu irmão, um homem, dos abismos de um escuro poço que tinha 28 anos de profundidade!

28 anos tenho eu. Agora parece que a minha vida se duplicou. E sinto-me no entanto, mais novo, certamente porque me sinto mais alegre.

Que nobre exemplo esto do magistrado Trindade Coelho para todos os que abraçam a tão honrosa como espinhosa profissão do Ministério Público.

Mas Trindade Coelho foi, ainda, acidentalmente, um grande advogado, foi um orador eloquentíssimo, pela beleza da forma e elevação dos conceitos, profunda sinceridade e calor humano do seu vibrátil temperamento de artista e sua forte estrutura moral.

Isto tenho ouvido eu àqueles que tiveram o prazer de ouvir a sua voz e já o li em jornais do tempo.

Aludindo ele a um seu triunfo como advogado, traduzido no seu livro Dezoito Anos em África, em que cabalmente refutou todas as injustas acusações feitas ao conselheiro José de Almeida, escreveu em carta a Augusto Moreno o seguinte:

Meu querido Moreno: enternece ver como esta coisinha leve e pequena que eu tenho entre os dedos, e que me custou um vintém, ainda vale para as desforras da justiça o que não valem exércitos ...!

Como crítico literário, a sua probidade intelectual era tanta que o levou a queimar toda uma edição de um livro seu com cerca de 600 páginas, no próprio dia em que saía à luz, só por reconhecer, numa revisão final, que dentro desse livro se encontrava o encolhida, cheia de frio e de medo, a sua consciência literária». A este respeito diz ele na sua carta autobiográfica dirigida à escritora Louise Ey, tradutora dos seus contos para alemão:

Colhi em troca este aforismo: queimar um livro mau vale bem a alegria de escrever três livros bons.

Ninguém como Trindade Coelho amou mais o povo humilde, donde provinha e que procurou servir abnegadamente, pela educação. Para isso escreveu e divulgou gratuitamente milhares de páginas em livros e em folhetos.

Viu melhor que ninguém os vícios dos costumes políticos do seu tempo e causticou-os. Nunca foi um político de acção.

Por maquiavelismo, por intriga, pretenderam certos politicastros atribuir-lhe ideias que ele não professava, atentando assim contra os direitos do seu pensamento. Foi em reivindicação desses direitos que escreveu o livro que intitulou A Minha Candidatura por Mogadouro.

Nesse livro, hoje muito raro, há lances de comédia em três actos e um epílogo que exprime bem toda a sua náusea pela baixa política, por todos os ridículos e maléficos enredos dela, pela postergação dos superiores interesses da grei, do povo, de todo o povo, mas, sobretudo, do povo desprezado e esquecido da sua província, do seu concelho, que para ele era carinhosamente «os meus amores».

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Sr. Presidente: em Mogadouro será inaugurada no .dia 18 de Junho próximo uma estátua que ficará a perpetuar, no bronze todo o reconhecimento, admiração e legítimo orgulho que o povo da minha terra, que é, como disse, a de Trindade Coelho, tem por este filho que tanto a enobreceu e elevou, pela arte, pelo amor, pelo espírito de bem servir, pelo talento e forte estrutura mora.. Mas a figura do nosso homenageado de hoje não é só uma grande figura da modesta vilinha, alcandorada quase a mil metros de altitude, que é Mogadouro, do "reino maravilhoso" que é Trás-os-Montes, na extasia Ia e poética qualificação de um seu grande poeta. -Miguel Torga-, mas uma grande figura de Portugal inteiro, do Minho a Timor.

Por isso. bem o poderemos considerar credor da homenagem de todos os portugueses.

Injustiça seria, e grave injustiça, se ao menos os literatos, os estudantes, velhos e novos, da Lusa Atenas, os homens do direito - magistrados e advogados - e as escolas não assinalassem a efeméride do centenário de Trindade e Coelho, com a dignidade e honras devidas.

Aqui, no seio da Representação Nacional, todos se associarão, por certo, à homenagem a que esta minha pobre e desataviada fala procurou dar expressão.

Honra, pois, à memória de José Francisco Trindade Coelho.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O arado- foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - O despacho n.º 1240, de 8 de Novembro de 1960, proferido pelo Sr. Secretário de Estado do Comércio, autorizou, a título provisório, um insignificante aumento no preço do sal, nos salgados de Aveiro =í Figueira da Foz, e ordenou que a Comissão Regulador I procedesse, até ao fim daquele ano, "à reorganiza já do comércio do sal e propusesse as medidas que fossem necessárias"

No mesmo despacho foi mandado informar que o Sr. Ministro da Economia dera instruções à Direcção-Geral dos Serviços Industriais para preparar a constituição de uma comissão reorganizadora da actividade salineira.

Posteriomente, pela Portaria n.º 18 196, publicada no Diário do Governo de 12 de Dezembro de 1960, foi nomeada ima comissão encarregada de proceder ao estudo daquela reorganização, devendo o seu relatório ser apresentado no prazo de seis meses, a contar da data da III meação dos seus componentes.

Estes factos não impediram que eu efectivasse o projecto que formulara antes daquelas deliberações de, por iniciativa própria e, é claro, por ser pessoalmente estranho ao assunto, secundar na Assembleia Nacional as representações que o Grémio da Lavoura de Aveiro e llnavo dirigira ao Governo em Setembro de 1959 e Julho de 1960. E tomei o seu partido por as julgar justas e se I ratar de um problema de amplo interêssse não só paia as regiões onde se exerce a indústria salineira, ou sejam as de Aveiro e Ilhavo, Figueira da Foz, Tejo. Sado e Algarve, mas também de interêssse nacional, dada a quantidade de capitais e mão-de-obra que emprega " a indispensabilidade do produto para aplicações domésticas e químicas e .na conservação de peixes, canes e outros fins.

E, além disto, ai manifestamente exíguo o aumento de 40$ ao preço da tonelada do sal, e não para todos os fins e em referência sómente aos salgados de Aveiro c; da Figueira da Foz.

Esta insuficiencia resulta especialmente do constante aumento do custo da produção em mão-de-obra, material, alfaias, transportes, etc., tudo agravado com anos sucessivos de fracas colheitas por influência de péssimas condições climatéricas.

Vão decorridos mais de cinco meses desde que aquele aumento foi autorizado e a situação não melhorou. Pelo contrário; e é já de prever que, à semelhança das últimas, a safra que se aproxima seja também prejudicada pelas irregularidades climáticas, ficando assim mais unia vez aquém da média regular de 240 000 t em todo o País e de 40 000 t a 60 000 t nas 270 marinhas de Aveiro e Ilhavo. Basta dizer que a irregularidade do tempo já originou irrecuperável atraso na reparação e preparação das marinhas.

Mas há ainda outros factos a afectarem os legítimos interesses das parcerias de proprietários e marnotos e, com elas, as de todos os milhares de pessoas que empregam a sua actividade na indústria salineira.

Queixam-se aqueles de que ainda não receberam o modesto aumento dos 40$ relativamente à colheita de 1960, já totalmente levantada das marinhas do salgado de Aveiro; e, se o mesmo não sucedeu às do salgado da Figueira da Foz, isto é atribuído a graves dificuldades levantadas por organismos competentes.

E óbvio que, não tendo os interessados responsabilidades na demora da autorização e do pagamento daquele aumento, este deve incidir também sobre o sal da safra de 1960 já levantado à data do despacho que o autorizou, pois, se assim não sucedesse, resultava uma flagrante injustiça para os que, muitas vezes por imperiosa necessidade, anteciparam a venda, total ou parcial.

Permanece, pois, uma situação muito prejudicial, agravada com a circunstância de o comércio do sal continuar a processar-se pelo modo irregular e abusivo, prejudicial aos produtores, como já tive ocasião de referir na sessão de lõ de Dezembro último.

Finalmente, acresce que nada consta sobre a organização do comércio do sal e sobre a proposta das medidas adequadas, conforme foi ordenado no despacho de 8 de Novembro último; nem tão-pouco se sabe se a comissão de estudo a que se refere a portaria de 12 de Dezembro já concluiu esse estudo ou está a proceder a ele em ordem a poder apresentá-lo até ao fim, já próximo, dos seis meses que lhe foram fixados.

Reportando-me no mais ao que já tive ocasião de dizer na sessão em referência e prevalece, finalizo chamando nova e insistentemente a boa atenção do Governo, e especialmente do ilustre Ministro da Economia, para este importante problema em todos os seus aspectos, e nomeadamente naqueles que acabo de referir e, sem excepção, demandam providências imediatas, incluindo a revisão do preço de venda do sal pelos produtores.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: todos nós avaliamos o peso e a gravidade dos problemas que no plano internacional e na vasta amplitude da extensão ultramarina portuguesa estão, muito mais por influências alheias que por deficiências nossas, assoberbando o Governo.

Um critério simplificador -para não dizer simplista- pareceria indicar que, perante a seriedade e transcendência desses problemas, puséssemos de lado todos os aspectos, todas as preocupações, todos os assuntos aparentemente menos urgentes e de menor importância da nossa vida interna. Todavia, se não estou em jeito, a maior prova que podemos dar ao Mundo (e à nossa própria consciência nacional) da tranquili

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dade e firmeza com que enfrentamos as complicações externas consiste em prosseguirmos serenamente, seguramente e sem desfalecimentos de qualquer ordem a obra de consolidação e progresso da vida portuguesa, levando .a todo os sectores da nossa actividade económica e social os benefícios do regime de ordem, de desenvolvimento, de consolidação de estruturas de que o País vem beneficiando.

Quaisquer que sejam as tempestadas que, assopradas das bandas de Leste, deflagrem sobre as nossas terras metropolitanas e ultramarinas -e a que os nossos governantes sabem corresponder com a firmeza e dignidade que estão constituindo notável exemplo para o mundo ocidental-, não podemos esquecer nem afrouxar as medidas convenientes para a manutenção e melhoria do relativo equilíbrio económico, e que é decerto o mais seguro factor da ordem e do progresso social a que todos nós seguramente aspiramos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A vida interna de Portugal não pode parar, mesmo quando rujam lá fora as tempestades desencadeadas pelos inimigos do Ocidente. Deixemos passar a trovoada - e que ela não seja, nem por um momento, motivo de nos quedarmos de braços cruzados, amedrontados ou hesitantes, à espera de que. outras fórmulas, outros processos, diferentes dos que adoptamos, venham substituir os princípios e métodos que orientam a obra de consolidação nacional há 30 anos iniciada.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Estes pensamentos, que acabo de esboçar ligeiramente, concorreram para me decidir a vir aqui hoje deixar algumas considerações, que constituem, em resumo, um apelo para a atenção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e da Assembleia - e através desta para o Governo - sobre a angustiosa situação que está atravessando a lavoura.

Efectivamente, sem perda da confiança com que encaramos a grande obra renovadora contida nos empreendimentos de industrialização do País, traduzidos, entre outros elementos, no II Plano de Fomento em execução, penso que, nas circunstâncias presentes, é ainda o sector agrícola o que mais interessa defender e consolidar, pois a ele estão ligados e dele dependem os mais directos factores da vida económica e da paz social da nossa terra. Por isso mesmo me atrevo a solicitar a atenção do Governo para a crise que a nossa actividade agrícola está sofrendo, em parte devido às inclemências do tempo e também em grande parte motivada pela desatenção ou demasiado optimismo com que têm sido encarados os seus problemas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Três anos de condições climatéricas adversas ocasionaram outras tantas colheitas péssimas, sobretudo no ano que se refere às culturas cerealíferas. K o ano que está decorrendo, em virtude das prolongadas chuvas, que desde fins de Setembro até muito tarde, não cessaram de cair, apresenta-se já com prenúncios de prolongar e agravar acalamitosa situação actual.

Todos sabem o que foi o último ano no que respeita a culturas de sequeiro. E se estas foram baixas, as de regadio, em especial milho e arroz, que se apresentavam prometedoras na altura das colheitas, viram-se em grande parte inutilizadas pelas .chuvas e inundações com que foram flagelados os campos logo nos fins de Setembro e que, tanto nas terras baixas do Ribatejo

como nas do Mondego, não permitiram que se retirasse das lavras o cereal já pronto a ceifar. No que respeita ao arroz, para sermos justos e realistas, devemos observar que muito do inutilizado pela água se teria salvado se existissem, como há tantos anos se faz mister, as convenientes instalações de secagem e armazenamento, que cumpre montar, tanto à grande lavoura como aos diversos organismos corporativos e de coordenação económica ligados a essa actividade agrícola.

Nos países da Europa onde se cultiva o arroz - Espanha, Itália e França - não há apreensões no que se refere às condições meteorológicas em que decorrem as colheitas. As produções não são afectadas pela humidade - mesmo em regiões especialmente húmidas -, porque existem instalações adequadas e suficientes para secagem do cereal e seu armazenamento.

. Em Portugal grande parte da produção não tem condições de armazenamento e secagem - e essa grande parte é constituída principalmente pelos pequenos e médios produtores, e são esses os mais atingidos pelos anos de crise, como aconteceu na passada campanha orizícola, pois só as grandes casas agrícolas possuem capacidade de enceleiramento para a sua produção.

Sem ser de sua atribuição legal, o Grémio dos Industriais de Arroz construiu dois centros dê calibragem e alguns celeiros e a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz construiu também recentemente alguns armazéns. Mas o que se fez é manifestamente insuficiente para dar condições de segurança ao acolhimento da produção nacional de arroz (que passou de 40 milhões em 1985 para 160 milhões actualmente), como infelizmente bem se constatou na última colheita.

No Ribatejo o ano agrícola de cultura seca foi ruinoso, devido às condições climatéricas, e as esperanças de alguma compensação estavam nas searas de arroz, que, pelo seu aspecto, permitiam boas previsões de produção.

Um Outono chuvoso e a falta de armazenamento trouxeram à lavoura prejuízos calculados em 15 000 000 kg, num valor de cerca de 50 000 contos!

Exceptuando as searas, que deram prejuízo quase total, por terem sido destruídas pelas inundações, a produção de todas as outras poderia ter sido salva se existissem .instalações de armazenamento e secagem suficientes.

Assim, devido à apontada falta de instalações, temos este ano, além de um gravíssimo desequilíbrio económico para a lavoura, a necessidade de colocar no mercado arroz com avaria, e ainda o prejuízo para a economia nacional que representa o dispêndio das divisas necessárias para a importação do arroz necessário no consumo interno.

Perante estas consequências de uma indesculpável imprevidência, permito-me perguntar: quantos celeiros e secadores se poderiam ter construído com os 00 000 contos perdidos na passada campanha orizícola?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já o jornal O Século, no dia 21 de Novembro, num artigo de fundo, focou, e muito bem, o problema da armazenagem dos produtos agrícolas. Mas o que é de lamentar é que na próxima colheita (colheita deste ano) a capacidade de secagem e armazenagem será sensivelmente a mesma.

Todavia, Sr. Presidente, este é um dos aspectos do problema. Este caso de apetrechamento para a conveniente e rápida arrecadação das colheitas tem inegavelmente grande valor, mas não constitui de modo algum a solução bastante para salvar a lavoura da angustiosa situação que atravessa, tal como não bastam para isso as restantes medidas que o Estado está pondo

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em prática no sector agrícola, ou sejam a assistência técnica, i, investigação cultural, a defesa fitossanitária, o, aliás, .proficiente e útil trabalho das estações experimentais de ensaio de formas culturais, os serviços de selecção e fornecimento de sementes à lavoura, etc.
Toda a acção dos departamentos estaduais e dos técnicos, que, numa actualizada e inteligente interpretação do que deve ser o seu labor, cada vez mais se aproximam da lavoura para esclarecer e orientar, trocando o isolacionismo doa trabalhos de gabinete, que em tempos erradamente se praticou, por um convívio com os lavradores e com os trabalhos do campo - toda essa nova actuação dos técnicos é altamente benéfica, mas, tal como sucede com as restantes providências de intervenção estadual apontadas, não resolve o problema imediato e urgente da actual crise da lavoura.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quanto a mim, julgo que, além das medidas comidas nos planos de fomento que forem sendo executado:), é indispensável acudir urgentemente à nossa lave ura com providências imediatas, cujo estudo devemos solicitar ao Governo, e de entre as quais me permito salientar, como de mais oportuna aplicação,, as duas seguintes: alargamento, facilitação e redução das taxas do crédito agrícola a conceder através das operações de crédito agrícola individual e mútuo da Caixa Nacional de Crédito, e ainda a revisão dos preços dos produtos agrícolas sujeitos a tabelamento.

Esta é a intervenção de urgência, a transfusão de sangue de que carece a grande doente - a lavoura - para se salvar da crise presente. Ela não dispensa, como é óbvio, a aplicação, a mais largo prazo, de toda a série de planificações e reformas de estrutura, visando substituições de culturas, novas actividades pecuárias.

Todas essas medidas legislativas, assim como a mais directa e imediata acção de assistência técnica que se está exercendo, não nos deve impedir de considerarmos necessária e justa a revisão dos preços dos géneros tabelados, tais como o trigo, o milho, o centeio, a cevada e o arroz, assim como um sério estudo e actualização do regime de transacções e .preços relativos ao abastecimento d 3
carnes.

Na verdade, se compararmos a evolução dos preços dos produtos agrícolas com a de todos os restantes produtos, matérias-primas ou manufacturados, verificamos imediatamente a baixa percentagem em que os primeiros têm aumentado.

Os factos mostram-nos como as actividades agrícolas, de há anos para cá, estão pagando um pesado ónus à colectividade, mediante o sacrifício das suas necessidades económicas às exigências políticas da estabilização de ]trecos e do combate à inflação. Penso que o peso deste sacrifício tem sido demasiado e que o seu prolongamento ameaça a própria existência da lavoura, cuja ruína não poderia deixar de ter repercussão na ordem e na paz social de que a Nação tem desfrutado e que cada, vez se tornam mais necessárias.

Não quero roubar demasiado tempo à Assembleia exibindo aqui longas estatísticas para documentar a inferioridade da situação da lavoura perante o agravamento dos custos de tudo o que ela carece para o seu labor produtivo. Limitar-me-ei, por isso, a duas ou três citações numéricas. Vejamos, por exemplo, o quadro de formação e evolução do produto bruto nacional inserto no relatório da Lei de Meios ultimamente votada. Ao passo e se o produto bruto nacional sobe, desde 1955 para 1959 de 2 para 4,5 por cento, ao mesmo tempo que se verifica terem subido em percentagens por vezes mais altas diversos sectores da nossa actividade económica, mostra-nos esse quadro que o sector agrícola, que já em 1958 descera de 6,3 por cento, baixou ainda em 1959 de mais 3,4 por cento.
Simultaneamente podemos examinar no relatório do Banco de Portugal de 1959 - que constitui, sem dúvida, um elemento de estudo ponderado, criterioso e digno de toda a confiança -- u evolução do índice de preços por grosso, com a base de 100 referida a 1948, que nos indica para o citado ano de 1959 os seguintes índices:
Alimentação (onde naturalmente estão incluídos os principais produtos agrícolas), 115 matérias-primas não alimentares, excepto combustíveis, 153; combustíveis e lubrificantes, 114.

Mostram-nos estes números que, ao passo que os produtos da agricultura devem ter subido de preço, desde 1948, na percentagem de 15 por cento, todos os restantes produtos, tais como os combustíveis, as máquinas agrícolas e viaturas, os adubos, os artigos de consumo individual, etc., sofreram aumentos, no mesmo período de tempo, que atingem, em certos casos, os 50 por cento. Mas esta disparidade torna-se muito mais evidente se considerarmos, como não podemos deixar de considerar, que já na .data tomada para base daquele estudo - 1948 T- o desnivelamento em prejuízo da agricultura era extremamente volumoso. Agravou-se, portanto, mais a situação, sendo os dados ainda mais expressivos.

Se esta relativa - artificial e forçada - estabilização de preços é um dos motivos do mal-estar da lavoura, a verdade é que não constitui o único: sobretudo nos últimos anos, veio agravá-la a acentuada subida dos salários agrícolas, e mesmo a escassez de mão-de-obra notada em muitos sectores, como consequência do êxodo de uma parte cada vez mais considerável da população trabalhadora rural para as zonas industriais recentemente criadas ou de forma importante desenvolvidas1 e, ainda, da emigração.
Todavia, Sr. Presidente, não serei eu que lamentarei esta subida dos salários rurais - antes pelo contra rio -> ainda bastante desnivelados relativamente aos do trabalho industrial.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Creio que sou insuspeito de tentar inferiorizar, em benefício da actividade agrícola, os restantes sectores do trabalho nacional. Pelo contrário, estou fortemente convencido de que na actual conjuntura portuguesa, e durante ainda bastantes anos, por mais confiança que tenhamos nos .resultados dos planos de fomento e na renovação industrial do País, será ainda a agricultura a principal actividade da população e nela encontrará a nossa própria indústria o principal, mercado para a deslocação dos seus produtos manufacturados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Consequentemente, tanto a indústria como o comércio têm o máximo interêssse na solvência, na prosperidade, na subida do poder de compra das massas agrícolas, presentemente estagnado num nível muito inferior às possibilidades da nossa produção industrial.

Por tudo isto, Sr. Presidente, me parece urgente a revisão dos preços dos géneros agrícolas. Esta é a providência mais eficaz a adoptar para salvar a lavoura da crise em que a lançaram os três últimos anos maus sofridos - a que provavelmente outro não melhor se seguirá.

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Ainda outro sector da actividade agrícola - a. pecuária - exige igualmente a desvelada atenção do Governo. Não abordarei agora mais detidamente o complexo e há muito arrastado problema da criação de gados e do abastecimento de carne. Mas verifico que esse assunto exige um vasto estudo, extensivo e generalizado a todos os seus aspectos, tanto locais como no que respeita a cada uma das espécies normalmente entregues pelos criadores para abate.

Não é segredo para ninguém que, por insuficiência geral das tabelas, ao passo que na capital, onde elas se aplicam com rigor, se come a pior carne do País, há carne de óptima qualidade à venda em numerosas localidades, assim como se encontra também carne excelente nos hotéis e restaurantes das grandes cidades, paga, certamente, por preço superior aos tabelados. De igual modo é conhecido de todos nós o enorme ónus que nos acarretam, ora as exportações, ora as importações, que, alternadamente e não sabemos porquê, complicadas e flutuantes causas o País se vê forçado a praticar, sempre exportando por preços inferiores aos de compra e também sempre importando a preços superiores aos de venda.

Evidentemente, todos estes difíceis problemas apenas podem ser aflorados nesta breve intervenção, em que sómente me propus solicitar para eles a atenção de quem pode e tem certamente o desejo de os resolver.
Dentro desta ordem de ideias e de acordo com o princípio da justa retribuição das "actividades, penso que devemos começar por salvar a lavoura da crise que lhe ronda a porta, consequência tanto dos maus anos agrícolas últimos como da desactualização dos preços de venda dos produtos, que não acompanharam a maior parte deles nem se aproximaram do nível de aumento dos custos reais de produção.

É isto o que me parece prático, realista e conveniente ao conjunto da nossa economia.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ramanata Quenin: - Sr. Presidente: não desejo iniciar estas breves considerações que vou fazer sem testemunhar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a minha maior consideração pela forma elevada como tem presidido aos trabalhos desta Assembleia e os meus agradecimentos pelo acolhimento que sempre me tem dispensado, facilitando a minha missão. Aqui reitero as minhas homenagens a V. Ex.ª, como também aos ilustres Deputados.

De regresso da nossa tranquila Goa, a fim de acompanhar os trabalhos em curso nesta Assembleia, eu, ao mesmo tempo que vos trago as saudações de um povo que, indiferente às mil pressões, inspiradas em ocultos propósitos, continua firme e inabalável no seu trabalho de dia a dia, contribuindo com o seu esforço construtivo para um Portugal sempre maior e melhor, trago-vos também o seu repúdio contra as tentativas de destruir a nossa unidade plurissecular.

Permite-me a educação oriental com que formei o meu espírito, no seu aspecto religioso, contactar de perto com a classe a que pertenço e dela conhecer os seus anseios, que, na minha qualidade de Deputado, a levam a comunicar-me e. quantas vezes, comigo, a aconselhar-se-me numa crescente confiança que a minha permanência nesta Assembleia lhe inspira.

E estes anseios, Sr. Presidente e ilustres Deputados, circunscrevem-se mais no campo espiritual, sobrepondo-se, assim, a quaisquer benefícios de ordem privada e material que, por qualquer fornia, possam diminuir aqueles.

Têm sido trabalhosos, sem dúvida, estes anos em que, .mês a mês e dia " dia,, quando em contacto com os que, por afastados, muitas vezes, não estão dentro da realidade e se vêem malèvolamente orientados, foi necessário demonstrar-lhes a Jogar da verdade.

Os últimos meses da minha presença em Goa permitiram-me sentir e observar de perto o seu meio e dizer a VV. Ex.ªs que não temos no Estado da Índia problemas que possam suscitar quaisquer preocupações.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Se, por vezes, no exterior se levantam, eles são inspirados na fantasia de quem não quer ver u realidade das coisas e procura a todo o momento deturpar os factos.

Sr. Presidente: nesta tranquilidade, porém, do ambiente oficial e social de Goa tenho sentido e vivido os acontecimentos de Angola, porque os sinto e vivo como português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Atravessa essa nossa grande província do ultramar horas amargas de provações pelas vidas já sacrificadas, vítimas de turbas selvagens manobradas e orientadas do exterior.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Afirmo aqui a minha solidariedade -minha e do povo da minha terra - para com os. nossos irmãos de Angola e afirmo também a minha grande fé de que a ordem voltará e o progresso daquela parcela do território nacional continuará a fazer-se com a indispensável tranquilidade de espírito, no mesmo ritmo acelerado registado nos últimos anos, fé esta, ainda mais fortalecida pela decisão tomada pelo grande português que, como em tantos graves momentos da nossa história dos a 1 a mós anos, mais uma vez nos deu o alto exemplo de sacrifício, fazendo recair directamente sobre si as responsabilidades da decisão para pôr termo à. selvajaria e à crueldade de que Angola tem sido alvo.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Goa, Sr. Presidente, está confiada na firmeza do seu Governo Central e no equilibrado senso e patriotismo do seu actual governador-geral.
A seu lado acompanhei e senti o entusiasmo da população aquando da inauguração da estátua de Camões erigida na velha cidade. Compreendeu bem ela que se. prestava homenagem àquele que é o símbolo de um Portugal eterno, do Portugal histórico, do Portugal universalista e supremo intérprete da poesia da navegação da raça lusa.

A seu lado apreciei também o quase milagre de uma paz e compreensão mútua dos três diferentes credos existentes em Goa, Damão e Diu católico, muçulmano e hindu- quando foi da recepção dos venerandos meamis (prelados) de Partagale e Quénia e de Sua Alteza o Príncipe Karim Aga Khan. Mais uma vez, em tantas da sua história, Portugal demonstrou ter sido o precursor da política de aglutinação de comunidades distintas, de roças e credos em diferentes níveis de civilização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E das crianças hindus, que aos milhares frequentam as escolas de marata, seculares no tempo

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e mantidas por iniciativa particular, tenho ouvido como gruta:; se confessam pelo interêssse que lhes merece o seu governador-geral quando, visitando, Sem distinção, todas as escolas de Goa, nas suas constantes digressões oficiais pelo interior, as acarinha e lhes oferece sacolas escolares.

Estes aspectos de ordem espiritual que entendi ser dever meu trazer ao conhecimento de VV. Ex.ªs, pois que os de ordem material estão consubstanciados em documentos oficiais na programação de dois planos de fomento que, não obstante, unitrariedades de todos conhecidas, prosseguem persistentemente para alcançar os seus objectivos.

E ainda neste aspecto,, não quero deixar de me referir à cerimónia " que à meia-noite de 31 de Março deste ano vê a honra de assistir paxá entrega do porto e do raminho de ferro de Mormugão ao Governo Português, complemento natural do que foi já feito quanto às companhias majestáticas do Niassa e Moçambique, traduzindo, assim; a eliminação completa de qualquer sobra de dependência ou restrição da nossa soberania no mundo português.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Preside à Junta Autónoma dos Portos e Caminhos de Ferro do Estado da Índia o nosso ilustre colega Sr. Eng.º Muniz de Oliveira. Da sua competência e do "eu portuguesismo, nós, que o conhecemos no seio desta Assembleia, podemos afirmar que em boas mãos está entregue a administração do porto de Mormugão. Dele trago a mensagem de saudação para V. Ex.ª, Sr. Presidente, e para VV. Ex.ªs, Sr. Deputados.

Vou terminar, Sr. Presidente, afirmando que o povo de Goa, tal como uma grei moldada sob um substracto anímico, mentalidade, hábitos e tradições distintas, está integrado, através do edifício genialmente singular, no que constitui hoje o Estado Português da índia, anunciando a todo o Mundo a nossa política de fixação. Goa fixou para a eternidade o destino histórico de Portugal. Goa imortaliza Portugal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador j ai muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Cerqueira Gomes: - Sr. Presidente: os juízos da história, para serem válidos, hão-de meditar-se das grandes altitudes. Ali donde se domina o espaço e o tempo, para que os factos e as ideias, os homens e as instituições, possam ser abrangidos em todos os seus aspectos e implicações, situados no contexto da época e projectados na trajectória dos séculos. Ali, também, onde esmorecem as paixões, para que os olhos vejam sem névoas e se julgue com espírito sereno e coração isento.

Pois, olhada assim, rasgadamente, a essa luz, a época histórica que estamos a viver, a partir do levante nacional do 28 de Maio. avulta com grandeza e significado verdadeiramente transcendente na vida quase milenária da Nação.

Depois do esplendor da nossa idade de ouro, é esta segura mente a hora de mais alia afirmação da nossa vitalidade, da nossa energia, da nossa personalidade inconfundível.

De longe, muito de longe mesmo, vícios profundos e quase .constitucionais, graves desvios de rumo da nossa evolução histórica, atrasos e deficiências seculares, vinham a acumular-se e a avolumar, afectando gravemente o corpo e a alma da Nação. E quando, da confluência de tantas adversidades, a Nação parecia ameaçada na sua sobrevivência e desesperançada do seu futuro, a revolução de Maio, infiectindo a linha da história, iniciou o movimento de resgate nacional, que prossegue em caminhada ascensioinal. E necessário assegurar eficientemente a continuidade e a projecção deste movimento renovador.

De há tempos -porque não há-de dizer-se?- verifica-se uma certa frouxidão na afirmação ideológica, e na actividade política está, em muitos dos nossos, amortecida a fé, é menos caloroso o aplauso e o entusiasmo popular em torno do Regime, alastram as divisões e as críticas e andam entre nós e - o que é muito
mais grave- vemos nos postos de comando da Administração e até da política muitos sem doutrina ou sem fé u sem acção ou sem tudo isto ao mesmo tempo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Destaco a este respeito a fauna, ao parecer em proliferação, dos que dizem administrar, mas sem serem políticos nem fazerem política, o que, quando não quer dizer que têm outra política, implica uma grave inconsciencia, porque toda a administração é, mo fim de contas, solidária de uma política ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e a política que proclamamos, rasgadamente nacional, pode e deve ser perfilhada por todos os que querem administrar "em prol do comum".

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Esses administram contra quem?

O Orador: - Dir-se-ia que os Regime manifesta sinais de decrepitude, de declínio, de esgotamento. E, no entanto, nada mais falso, nada mais longe das realidades. Temos doutrina segura e certa - a única segura e certa. Temos uma obra imponente e que prossegue amplamente; sem afrouxar, em todos os planos da vida nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Temos connosco altos valores humanos - no cimo o maior do todos os portugueses, orgulho da nossa grei, farol supremo- da cristandade no plano do mundo temporal.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Temos um escol.. Temos dos melhores portugueses, muitos ainda desinteressados e idealistas, muitos prontos a todos os sacrifícios, ansiosos de servir, cheios de fé.

O Regime está, afinal, rico de possibilidades, pujante de vida., de seiva e de força criadora,.

O que falta então? Falta que saibamos proclamar bem alto "-s razões da nossa- razão e manobrar as forças da nossa força, para bem utilizar a razão -e a força que temos e criar mais razão e mais força. E preciso, sobretudo, formar e informar. Formar, espalhando II doutrina, num movimento de apostolado ardente que nos dê portugueses caria vez mais conscientes do seu portuguesismo, que nos prepare um escol cada vez mais esclarecido e mais amplo. E, neste desígnio, interessar mais que tudo a mocidade - o grande penhor do futuro. Informar para que todos os portugueses tenham a noção da grande época que estamos a viver, da hora alta que porventura soou para a nossa grei, hora alta não só porque é de renovação e de resgate para nós, mas também porque nesta confusão e desvairo em que anda

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o Mundo e outro inundo se está a gerar o velho Portugal, por graça de Deus, seguro do seu norte, pode outra vez ir à frente, no papel de pioneiro e apóstolo, a ensinar aos homens incertos do seu rumo o caminho da verdade e da salvação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas para que o Regime continue e se projecte, para que a nossa razão e a nossa força se imponham e alastrem domina dominadoramente, para que a doutrina informe as almas e toda a grei sinta e coopere num grande ideal colectivo, é preciso que quem tem na sua mão o comando saiba comandar, queira comandar e, efectivamente, comande e comande bem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para isso há que entregar os comandos a mãos lúcidas e firmes e, ao mesmo tempo, dispostas para a acção» e para a luta, de fé ardente e comunicativa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E, ao mesmo tempo ainda, leais e fiéis à doutrina e aos que do mais alto comandam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É preciso uma renovação de processos que sacuda certo torpor em que temos vivido. E para renovar os processos será preciso, porventura, em grande parte, renovar os homens.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assim esperamos e assim é necessário, mais do que nunca, nesta hora particularmente grave.

Deixar perder o Regime não seria só deixar malograr este magnífico e ingente esforço de restauração e de engrandecimento nacional, que já custou tantos sacrifícios e canseiras. Seria deixar resvalar o País para a desordem mais negra e para a noite sangrenta dos ódios em fúria e das matanças dos canibais. Seria deixar perder altos valores do nosso património histórico, sobre os quais pairam, nesta hora, as cobiças dos fortes e que iriam levados, para sempre, nos ventos da desordem. Para sempre, porque seriam irrecuperáveis.

Salazar anunciou ao País a remodelação do Governo. Quero daqui dizer, respeitosamente, que o País tem, mais do que nunca, os olhos postos na sua escolha. Que, mais do que nunca, essa escolha pode ser decisiva. Decisiva para o Regime e decisiva para o País. neste transe solidários nos seus destinos.
E um instante crucial na vida da Nação. Mas a Nação confia e espera. Não se lhe vá dar uma decepção, que, nesta hora, poderia ser mortal decepção.
Queremos que os colaboradores de Salazar estejam à altura dos desígnios de Salazar, que são também os desígnios da Nação.

- Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Queremos partir confiados o resolutos para uma nova arrancada revolucionária.

Queremos um novo surto de fé e de renovação.

Acabamos de ganhar uma batalha para a Pátria. Não queremos agora que se perca tudo nesta outra balai ha que se está a travar.

Salazar é dos que não crêem na fatalidade dos ventos da história, doutrina de teóricos de gabinete, de que se servem políticos impostores para as suas manobras e as suas cobiças e a que se encostam os impotentes e os laxos para encobrirem a sua incapacidade ante os problemas para que não têm ombros e excedem as suas forças.

A história é, em grande parte, construída pela vontade do homem, ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... e há encruzilhadas em que da opção e da livre escolha de um homem podem estar suspensos, para muito tempo e. porventura, para sempre, a sorte e o destino de um povo. Esta é uma. Nas mãos de Salazar, mais uma vez, está o futuro da Nação, o nosso d estimo colectivo.

Que Deus ajude Salazar a responder vitoriosamente ao desafio da história.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: muitas vezes se tem levantado no meu espírito o problema de saber se os milhares de portugueses que se perdem por ano, por emigração para o estrangeiro, se perderão também espiritualmente, isto é, se eles continuam a sentir-se e a pensar como portugueses. E tenho sempre imaginado que bela semente eles seriam para fazerem florir, em terras distantes e variadas, a cultura portuguesa. Embaixadores permanentes das nossas coisas, os portugueses emigrados poderiam ser uma força enorme, testas de ponte de uma penetração que interessaria também a exportação e a política.

Acontece, porém, que a gente que sai de Portugal é quase toda de reduzida cultura, e, assim, facilmente é absorvida pelo modo de ser das terras onde vive « bem pouco abona a favor do que realmente valemos no aspecto cultural. Em vez de embaixadores, têm afinal os portugueses emigrados de ser assistidos, para não perderem ao menos a sua língua. Assim temos agido?

(Assumiu a presidência o Sr. Deputado Soares da Fonseca).

Sr. Presidente: leio ao acaso algumas notícias recortadas de jornais nossos:

Trabalham em Paris e nos seus arredores cerca de 30 000 portugueses. São, na sua- maioria, gente humilde, incansável no trabalho, firme na saudade da Pátria distante. Muitos deles carecem de protecção, todos precisam de amparo moral - pelo simples facto de serem emigrantes. Exactamente por isso - e por iniciativa de Monsenhor Rupp -, criou-se em Paris, há ano e meio, a Missão Católica Portuguesa, confiada pelo Episcopado ao zelo do padre Monteiro Saraiva, coadjuvado agora por outro sacerdote - o padre Vaz Pinto. Do que tem sido a obra" abnegada. dessa Missão - instalada em precárias condições - dava-nos ontem impressionante relato, em correspondência de Paris, o jornal As Novidades. E enumerava as aspirações da Missão, que se resumem em ter unia sede própria (a actual está instalada na Missão espanhola) com uma pequena capela, um lar, um salão de convívio e de festas, uma biblioteca, onde pudessem dar-se aulas de francês e de aperfeiçoamento de português ... Quem deixará de ver nestas aspirações uma necessidade nacional que importa, satisfazer sem. demora? (Diário da Manhã de .1.5 de Novembro de 1959).

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Do jornal Diário de Noticias de New Bedford, o único jorral diário em língua portuguesa publicado nos Estados Unidos, recortei este bocado de um dos seus editoriais:

O mayor Lawler está de novo a tentar abrir caminho para que o ensino da língua portuguesa seja integrado no curriculum do Liceu de New Bedford. uma tentativa semelhante foi por ele feita lia sete anos, quando era então presidente do Conselho Municipal desta cidade. Nessa altura, ele ermou à Junta Escolar uma carta do Conselho Municipal pedindo a elevação da língua portuguesa para o nível desfrutado pelo francês. E todos aqueles que se interessavam por este assunto ficaram decepcionados ao terem conhecimento, de que os seu á esforços estavam a ser frustrados por um membro da Junta Escolar. A recomendação do mayor, apresentada na última sessão da Junta Escolar, foi motivada pelo conhecimento das necessidades existentes nos Estados Unidos de pessoas com conhecimento da língua portuguesa. O l)r. J ames Hayden, director adjunto da educação secundária, deu à imprensa uma explicação em três pontos. O principal motivo da sua oposição às recomendações do mayor é o facto de a língua portuguesa não estar incluída nos testes do College Board. A segunda razão aduzida pelo Dr. Eayden para que seja conservado o statu que da língua portuguesa no Liceu de New Redfoid é a falta de instrutores portugueses qualificadas para levarem a efeito um programa vasto.

E a finalizar o Diário de Notícias escreve:

É lamentável que o ensino do português nos nossos liceus não tenha sido iniciado há algumas décadas, para que os filhos de alguns dos nossos emigrantes tivessem tido oportunidade de aprender alguma coisa a cerca da cultura dos seus antepassados, libertando-os desse complexo de inferioridade racial que invadiu os seus espíritos. Ao mesmo tempo isso evitaria que a língua portugueses não fosse colocada entre as seis ou sete agora classificadas por unia agência do Governo como crítica na presunto emergência linguística. (Transcrito do Diário da Manhã de Outubro de 1959).

De uma entrevista concedida ao Diário da Manhã, em 24 de Maio de 1060, por John Arruda, um luso-americuno mayor de Fali River, extraio o seguinte passo:

Na realidade, há grande falta de escolas portuguesas. Quero dizer que faltam escolas mantidas poios Portugueses. Mas essa falta está a ser reparada com outra solução, e âmbito federal, com o eu sino do português nas escolas americanas. Em Fall Biver, o português é ensinado nós liceus e nas escolas particulares, entre as quais se destacam as escolas católicas. Mas a iniciativa pertence ao Presidente Eisenhower e reveste-se de âmbito federal. F.)i mesmo a pedido do próprio Eisenhover e reveste-se de âmbito federalíngua portuguesa passou a ser ensinada em .larga escala nos estabelecimentos escolares dos Estados Unidos.

— E para esse ensino tem havido professores?

— Luta-se com a sua falta, mas a situação vai melhorando de ano para ano.

—
Foi impressionado com este noticiário, de que dei apenas uma. pequena amostra, e pela leitura de uma série de crónicas do jornalista Dutra Faria, que visitou
todos os núcleos de portugueses espalhados pela América e com quem tive também longa e proveitosa conversa, que requeri ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério da Educação Nacional que me fosse fornecida nota das escolas e centros de cultura portugueses existentes no estrangeiro e destinados a portugueses, uma relação daqueles onde se faz o ensino da nossa língua ou da nossa cultura a estrangeiros e ainda o número e constituição das colónias lusas em terras estranhas. É das informações que me foram dadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que pretendo notificar VV. Ex.ªs.

Espanha

Colónia portuguesa:

28 167 portugueses, assim distribuídos:
Circunscrição consular de Barcelona l 266
Circunscrição consular de Vigo ... 15 000
Circunscrição consular de Madrid . 12 254

Profissões e nível social. - Na sua maioria, trata-se de trabalhadores com profissões humildes: operários da construção civil, trabalhadores rurais, etc., que vivem modestamente.

A este respeito, o Consulado de Portugal em Madrid informa concreta mente: «O número de portugueses que em Espanha desfrutam de uma situação desafogada, ou acomodada, é extremamente reduzido». Por sua vez, o de Vigo acentua que a colónia portuguesa ali estabelecida «se compõe essencialmente de trabalhadores com profissões de baixo rendimento» e que «bem contados são os que, estabelecidos, trabalham por conta própria na indústria, na construção civil, em oficinas de reparação de automóveis ou como comerciantes».

Cultura portuguesa. - Quanto ao ensino da língua portuguesa, este encontra-se regulado pela legislação espanhola no referente às Faculdades de Letras e ainda a algumas outras escolas oficiais.

Actualmente esse ensino é ministrado nas seguintes escolas:
Em Madrid: Faculdade de Filosofia e Letras, Escola Superior de Comercie» e Escola Central de Idiomas; e ainda nas Faculdades de Letras das seguintes cidades.: Barcelona, Salamanca, Santiago de Conipostela, Granada, Múrcia, Oviedo e La Laguna.

Deve observar-se que nas Faculdades de Letras de Madrid, Barcelona, Santiago de Compostela e Salamanca existem leitores de Português, nomeados pelo Instituto de Alta Cultura.

França Área .do Consulado-Geral em Paris

Número dos componentees da colónia portuguesa. - Não. é possível determinar exactamente, quantos portugueses existem naquela área. Supõe-se que existirão 26 000, aproximadamente.

Profissões e nível social e económico. - As principais actividades a que se dedicam os emigrantes portugueses em França são, por ordem decrescente de número dos que nelas se empregam:

L." Construção civil, em cujos diversos ramos ou especialidades os Portugueses trabalham em quase toda a França.

2.º Trabalho operário em fábricas, sobretudo em Boulogne-sur-Mer, em Lille (indústrias químicas), nos arredores de Paris e em Ruão.

3.º Agricultura.

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Na sua maior parte, os emigrantes portugueses em França gozam de uma situação económico-social satisfatória. Percebem em geral os salários que os trabalhadores franceses da mesma categoria recebem, e esses salários podem permitir-lhes a satisfação das suas necessidades.

A generalidade dos nossos emigrantes vive em condições modestas e muitas vezes até rudimentaríssimas. A preocupação de poupar para conseguir pecúlio ou para enviar dinheiro à família ou investi-lo de qualquer forma em Portugal e, nalguns casos, a boçalidade e falta de luzea de numerosos levam muitos a viver naquelas condições, sacrificando o conforto, a higiene e a alimentação.. Assim é que há uma parte que habita em barracas miseráveis, ou em casas paupérrimas, ou aglomerados em quartos, numa mistura e até promiscuidade lamentáveis.

Mas há também aqueles que, sejam simples operários ou sejam os que se dedicam a profissões mais elevadas, mantêm um nível de vida bastante decente e equivalente ao dos melhores trabalhadores franceses ou estrangeiros da mesma categoria social ou da mesma actividade profissional.

Cultura portuguesa. - Não consta existirem quaisquer escolas, cursos ou outras formas por que se ministre o ensino da língua portuguesa.
Funcionam nas Universidades de Paris, Estrasburgo e Rennes leitorados e cursos de Português, mas que não se destinam propriamente a portugueses, isto é, a componentes da colónia portuguesa.

Deve-se, porém, fazer referência às tentativas quê começa a empreender a Missão Católica Portuguesa, recentemente criada, em Paris, e que, sob a chefia do Rev.º P.e Monteiro Saraiva, já tem promovido algumas reuniões de portugueses, durante as quais se exibem documentários cinematográficos portugueses e se fazem ouvir discos de música popular portuguesa.

Área do Consulado em Marselha
1200 portugueses.

Profissões. - Trabalhadores (pedreiros, carpinteiros, mineiros, operários, electricistas, mecânicos, agricultores, comerciantes, industriais, religiosos, estudantes, marítimos, etc.

Nível social e económico. - Bastante modesto.

Cultura portuguesa. - Dois leitorados - o do Centro de Estudos Portugueses e Brasileiros da Universidade de Montpellier e o da Universidade de Aixen Provence. Em Nice, uma cadeira «Camões, no Centro de Estudos Portugueses, e umas aulas em Marselha, dadas pelo leitor de Português em Aix.

Área do Consulado em Bordéus

Número a próxima fio dos componentes (Ia, colónia portuguesa. - O número de portugueses que vivem na área daquele distrito consular pode ser avaliado em cerca de 18 000.

Composição (Ia colónia portuguesa no que se refere a profissões. - Os portugueses residentes no distrito consular encontram-se disseminados por toda. a sua área, sendo maior o número dos que vivem nas zonas rurais do que os que vivem nos centros urbanos. Mas, quer nos campos, quer nas cidades, não existem regiões de apreciável concentração da nossa colónia.

Nível sócio económico e social. - Sob o ponto de vista económico, a situação dos portugueses estabelecidos naquela circunscrição consular afigura-se satisfatória, uma vez que recebem os salários do trabalhador francês, mas nem por isso abandonam os anteriores hábitos de frugal idade e modéstia. Por outro lado, sendo o trabalho dos Portugueses muito apreciado, muito raros são os casos de desemprego, bem como os de repatriamento por falta de recursos.
. Nível social. - Sob o ponto de vista social, a situação afigura-se satisfatória, dado que o trabalhador português beneficia da maior parte das vantagens concedidas ao trabalhador francês pela lei de segurança, social.
Cultura portuguesa. - Não existem naquela circunscrição consular quaisquer escolas portuguesas, sendo o ensino do português ministrado somente nas Universidades de Bordéus, Toulouse e Poitiers.

Lião

Colónia portuguesa - Número aproximativo de portugueses: 6500.

Constam inscritos: 3000, dos quais 1800 ficam sempre em regra. Alguns dos componentes da colónia vivem com a família, que mandaram ir de Portugal. Outros, em menor número, constituíram ali uma família, seja contraindo matrimónio com portuguesas, seja com francesas, espanholas ou italianas.

Profissões. - Quanto à profissão, a grande maioria da colónia emprega-se na construção civil, seja como pedreiros, pintores, estucadores, cimenteiros ou simplesmente ajudantes de pedreiro.

Outros, nos grandes centros mineiros da região do Loire ou na região do Tsère, operários cerâmicos na região de Digoin (Saône e Loire), operários de produtos químicos em Saint-Fons (Rhône).

Nível social e económico. - Estes portugueses ganham correctamente a sua vida; alguns já possuem a. sua vivenda própria e outros bens; em geral, vivem honesta e correctamente. No .entanto, há alguns, recentemente chegados, que mostram o seu descontentamento com o ordenado, pois que este não lhes dá para viver e para sustentar a família (a maior parte destes falam em regressar a Portugal).
Estados Unidos da América Área do Consulado-Geral em Nova Iorque
Colónia portuguesa. - Quanto ao número de portugueses naquela área, há que ter em conta que quase todos, com o andar dos tempos, se vão naturalizando, uma vez que só assim conseguem obter do meio as condições de trabalho que os não desfavoreçam. Aqueles que ainda o são ou nunca deixaram de o ser nem sempre se inscrevem no Consulado, podendo, porventura, computar-se à volta de 25 por cento os que o fazem. De uma maneira geral, e tendo em conta que, por mais exacto que se pretenda ser, nunca poderá evitar-se uma margem de arbítrio, os cálculos reputados melhores computam em 8000 o número de portugueses e descendentes que vivem no estado de Nova Iorque, em 15 000 o dos que vivem em Nova Jérsia e em 10 000 a 12 000 o dos que vivem em Connecticut. Provêm eles das mais variadas origens, tanto do continente como dás ilhas adjacentes e da província de .Cabo Verde, havendo núcleos substanciais da região de Aveiro (Elizabeth e Newark, N.º J.), de transmontanos (Bridgeport, Coim.), de cabo-verdianos (Bridgeport, Conu., Jersey City, N.º J., Brooldyn e Yonkers, N.º Y., etc.) e de açorianos e madeirenses em Connecticut, Nova Jérsia e Nova Iorque.

Profissões. - As profissões em que se ocupam são as mais variadas: operários fabris e de construção civil (Yonkers, N.º I., Bridgeport, Conn., estado de Nova Jérsia), empregados de escritório, construtores civis, comerciantes, etc.

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Nível social. - O nível social e económico é, no geral, de confortável desafogo económico dentro das suas respectivas classes. Em Elizaheth (N. J.), por exemplo (e nada nos leva a considerar que isso seja uma. excepção), cerca de 75 por cento das famílias portuguesas são proprietárias das casas em que vivem.

As nossas comunidades têm merecidamente ganho a. reputação de serem constituídas por gente pacífica, trabalhadora e respeitadora das leis.

Cultura portuguesa. - Existem clubes portugueses:

No estado de Nova Iorque: cinco em New York City (três em Manhattan e dois em Brooklyn) e um em Mount Vernon, Yonkers, Minecla e Janaica.

No estado de Nova Jérsia: três em Newark, dois em Elizabeth", um em Perth Amboy e um em Jersey City.

No estado de Coiiuecticut; dois em Danbury, um em AVaterbury, um em New Hanven, dois em Bridgeport, um em Hartford e um em Nauga-tuck.

A organização portuguesa mais importante na costa leste a união Portuguesa Continental- tem a sua sede .em ]tostou (Mass.), mas a «na acção estende-se a vários estados, tendo sucursais diversas nos estados de Nova Iorque (Yonkers, Mount Vernon, New York City, Brooklyn, Ossinin., New Bochelle, Nortli Tarrytovvn, Jamaica e Manhasset); de Nova Jérsia (Newark, Elizabeth, Lodi, Carteret, Perth Amboy, Peunsgrove, Kearny) e de Connecticut (Danbury, Bridgeport, New Haiven, Waterbury, Hartford, Naugatuck e Walliugford).
Existem escolas portuguesas em Newark (com cerca de 60 alunos), Elizabeth (fechada par não ter presentemente unos), Nova Iorque (25 inscritos, mas frequentada por cerca de 15), Danbury (com 32 alunos) e Bridgejiort (de cabo-verdianos, com cerca de O alunos).

Há paióquias portuguesas em Bridgeport (Conn.), Hartford (Conn.), Newark (N. J.), estas dirigidas por sacer lotes portugueses, e uma missão portuguesa em Elizabeth (N. J. j, dirigida por um sacerdote espanhol que ala o português. Existe, além disso, em Nova Iorque (Bronx..), a Missão de Santo António, dirigida pelo sacedote português Monsenhor José Caceia.

Há também pequenos núcleos de portugueses em Maryland, na área de Chicago e Detroit e portugueses esparsos praticamente por todo o território americano. Encontra se também aqui vários estudantes e bolseiros portugueses, havendo, entre os primeiros, bastantes de Maçai ou nascidos na China.

Naquela área publicam-se dois jornais e uma revista em língua portuguesa: o Luso-Americano, semanário de Newark (N. ].), A Luta, católico, quinzenário de Novembro a Abril e meusário de Maio a Outubro, e a revista Our Lady of Fátima.
Califórnia Colónia portuguesa:

1) Região da baía de S. Francisco (condados de Sonoma, Napa, Marin. Sol ano, Contracosta, Alameda, S. Francisco, San Mateo, Santa Clara, San Benedito, Santa Cruz e Monterey) ........... 20 000

2) Região do vale de S. Joaquim (condados de S. Joaquim, Stanislaus, Merced Fresno, Kings, Tulare e Kern) 20000
Transporte ...... 40000

2) Região de Sacramento (condados de Sacramento, Palacer, Amador, Ca-laveras, Colusa e Yoolo, Butíe e ttlenn) ............. 5000

4) Região de Sun Diego (condados de
San Diego, Imperial e Riverside) 5 000

5) Região de Los Angeles (condados de Orange, Los Angeles, S. Bernar-dino, Ventura, Santa Bárbara e San Luis Obispo) ........ 5000

(i) Região do Norte (condados de Mendocino, Humbohlt e Del Norte) ... 2000

7) Outros condados ......... 3 000

Total ........ 60000

A transportar
40 (XH)
Generalidade. - Na região indicada no. quadro «interior sob o n.º 1 há sobretudo que distinguir o núcleo fixado na cidade de Oakland, situada em frente de S. Francisco e ligada a esta pela mais extensa ponte do mundo. O núcleo do. Oakland é certamente o mais «intrigo e tradicional da colónia e é- ele que concentra as sedes da maioria das nossa sociedades fraternais. Há também em Oakland que se publica o único órgão de imprensa, editado na nossa língua na Califórnia: o Jornal Português. A colónia de Oakland é a de nads baixo nível económico, sendo constituída por gente que se dedica as mais diversas profissões e actividades, estas, de um modo geral, modestas. O núcleo de Oakland conta, .porém, alguns médicos, advogados e comerciantes de algum relevo.

Além deste núcleo, há ainda a apontar, dentro da mesma zona, o fixado no vale de Santa Clara, cerca de 70 km para o sul de S. Francisco, onde os luso-americanos desempenham papel de relevo, sobretudo no campo da produção dos lacticínios e frutas.

Na região indicada sob o n.º 2, e designada como vale de S. Joaquim, cumpre igualmente distinguir dois núcleos. Um, no Norte do vale, é particularmente denso ma região compreendida entre Tteacy e Merced. Aí os luso-americanos eiitregam-se quase exclusivamente às actividades agrícolas, sobretudo às ligadas à produção de ovos, cereais e leite. Quanto ao segundo núcleo, mais importante, tanto numérica como economicamente, do. que o primeiro, situa-se nos condados de Freeno, Tularo e Eings e é particularmente denso e rico na região em torno das- cidades de Hanford e Tulare.

No consenso geral de todos quantos conhecem a colónia, este niúcleo, comparável ao de Oakland em grandeza numérica e. superior na forma por que tem sabido conservar as suas tradições e o seu lusismo, é o mais rico e importante d-a nossa comunidade. Quase sem excepção, os luso-americanos do Sul do vale de S. Joaquim são, como os do Norte, agricultores, muitos tendo hoje grandes posições. É obra sua em grande parte a valorização económica da região, que é das mais ricas do Estados Unidos na produção de algodão e lacticínios.

Na região compreendida sob o n.º 3, o núcleo mais importante a distinguir é o fixado na própria cidade de Sacramento, embora ele não deva atingir mais de que 20 por cento do número de luso-americanos e portugueses activos, entre a colónia, que se julga viverem naquela região. Os demais 80 por cento encontram-se dispersos pelos condados vizinhos, ocupando-se especialmente na agricultura (produção de gados, frutas e lacticínios).

Situação precisamente inversa se regista na área indicada sob o n.º 4, na qual a cidade de San Diego con centra provavelmente cerca de 80 por cento do numere de luso-americanos e portugueses da região. Ali, a coió-

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nia desempenha papel da maior importância nas actividades ligadas à pesca - sobretudo da baleia e do atum, que foram os Portugueses a introduzir na região.
Enfim, na zona indicada, sol) o n.º 5, são de especial importância os núcleos fixados em Artesia, no condado de Los Angeles, e em Santa Maria, no condado de Santo Bárbara.
Associações portuguesas. - A primeira sociedade fraternal portuguesa foi fundada em S. Francisco, por imigrantes açorianos, em 1868: a Associação Portuguesa Protectora e Beneficente, hoje integrada, sob o nome de Sociedade Beneficente do Estado da Califórnia, na Federação Fraternal Luso-Americana.

Nos anos seguintes diversas outras sociedades iam ser fundadas.
Em mais recentes anos, três novas sociedades foram ainda fundadas: a Irmandade do Santo Cristo e a Irmandade de Santa Maria Madalena, ambas de Oakland, e a Irmandade de Santo António, em Santa Clara. Mas qualquer das três tem apenas uma muito limitada importância no quadro do nosso movimento fraternal, nenhuma se podendo comparar, quer no número de sócios, quer no valor económico ou moral, às anteriores.

Fundadas na sua maioria durante as últimas décadas do século passado e apesar de terem tido em vista, desde a fundação, a sua expansão através de todo o estado, as sociedades foram, contudo, durante muitos anos, quase meras organizações locais, só pelos anos compreendidos entre 1910 e 1925 tendo logrado ramificar-se e estender a sua organização a toda a Califórnia.

Cultura portuguesa. - Data de 1884 o aparecimento do primeiro jornal que se publicou na Califórnia em língua portuguesa: o Voz Portuguesa, fundado naquele ano em S. Francisco por António Maria Vicente. Três anos mais tarde, em 188T, três jornais em língua portuguesa existiam neste estado: o já referido e, além dele, O Progresso Californiense e o União Portuguesa, único tios três que chegou a ter longa vida, pois só veio a desaparecer em 1940.

Com vida efémera uns, outros tendo atingido uma apreciável expansão e sabido manter-se durante anos, muitos foram, entretanto, os jornais em língua portuguesa que se publicaram na Califórnia durante estas últimas seis décadas.
Cumpre ainda referir os programas radiofónicos em língua portuguesa existentes na Califórnia, a cuja acção se deve, sem dúvida em não pequena .parte, a conservação entre a colónia da língua portuguesa e também do interesse pelas nossas coisas.

Relativamente fáceis de organizar sob o ponto de vista administrativo, vivendo fundamentalmente da publicidade e não exigindo praticamente qualquer capital, os programas radiofónicos portugueses proliferaram na Califórnia nos últimos vinte anos, muito contribuindo a sua expansão, (tomo já se disse, para o declínio da nossa imprensa.

Os programas não correspondem, porém - como se poderá supor -, a estações emissoras que sejam propriedade de portugueses. As modalidades de organização dos programas são diversas, mas, em regra, os seus organizadores limitam-se a comprar as estações emissoras, por uma determinada soma, um certo número de horas de emissão por semana, variando o preço em função do horário fixado e da maior ou menor área que a potência da estação permita atingir. E ao organizador do programa que cumpre depois contratar a publicidade necessária para cobrir o custo do aluguer das suas horas de emissão. Desta maneira, os programas radiofónicos portugueses são, antes de tudo o mais, um negócio, nenhum, infelizmente, se inspirando de preocupações culturais ou até meramente recreativas desinteressadas.

Canadá Vancouver
Número de portugueses que residem na área de jurisdição do Consulado. - Grande parte da colónia portuguesa neste país não se encontra ainda fixada. Os emigrantes deslocam-se de região para região conforme as dificuldades ou facilidades que encontram na obtenção de trabalho. Nestas condições, é impossível saber-se, com exactidão, o número de portugueses que residem, presentemente, na área de jurisdição daquele Consulado.

Pelo que tem sido possível indagar, o número de portugueses na área de jurisdição daquele Consulado é de cerca de 4200. Este número coincide não só com as estimativas que têm sido fornecidas pelos diversos serviços do Ministério da Imigração existentes na área de jurisdição do Consulado como também com as estatísticas dos serviços de assistência católica, dependentes do Arcebispado de Vancouver.

Linha geral das profissões em que se ocupam e, bem assim,, o nível social e económico. - Dado que a grande maioria, dos emigrantes portugueses que vivem naquele país são trabalhadores agrícolas que abandonaram a agricultura, imediatamente ou algum tempo após II sua chegada, para se dedicarem a trabalhos braçais, quer na construção civil, como serventes, quer em fábricas, como operários não especializados, o seu nível social e económico é dos mais baixos. Habitam, em geral, nos bairros mais pobres e vivem, em muitos casos, quatro e mesmo seis em cada quarto, onde também cozinham. Devo, contudo, esclarecer que o facto de viverem nestas condições não significa, na maioria dos casos, que o façam por necessidade, pois sabe-se que muitos deles têm milhares de dólares depositados nos bancos.

Escolas portuguesas existentes na área de jurisdição do Consulado. - Não existe nenhuma escola portuguesa na área de jurisdição daquele Consulado.

Centros culturais onde seja ministrado o ensino da língua portuguesa. - Não existe, nem nunca existiu, na área de jurisdição do Consulado, nenhum centro cultural onde seja ou tivesse sido ministrado o ensino da língua portuguesa. Só há, presentemente, duas Universidades que oferecem cursos de língua portuguesa: a Universidade de Lavai, na cidade de Quebeque, e a Universidade de Toronto. Em virtude deste facto, o Consulado inquiriu, junto da Universidade da Colómbia Britânica, localizada nesta cidade, da possibilidade da criação de um curso de língua portuguesa (ministram-se ali, presentemente, cursos de língua espanhola, francesa, russa e alemã). A ideia foi bem acolhida, encontrando-se a organização do curso dependente do número de pessoas que comuniquem estar interessadas em frequentá-lo.

Montreal

Portugueses inscritos no Consulado respectivo. - 2873 (em 31 de Dezembro de 1958 - 2815).

Estes números não dão, todavia, ideia precisa da constituição numérica da colónia. Assim, o Consulado calcula que haja na sua jurisdição - Quebeque e províncias do Atlântico - cerca de 8000 portugueses.

A colónia é composta por elementos heterogéneos, predominando o trabalhador agrícola.

À parte os certificados e os técnicos, que constituem uma minoria, cerca de 10 por cento, e alguns operários especializados, todos os outros são operários não especializados, de baixa posição social. Vivem economicamente bem, embora o seu teor de vida seja inferior ao do operário canadiano. De notar que, datando

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a emigração portuguesa para o Canadá de cerca de seis anos, es imigrantes, na sua maioria, encontram-se ainda num período instável de adaptação.

Cultura portuguesa. - Não existe no distrito cônsul u r em referência qualquer escola ou centro de cultura portuguesa. Existe a Associação Portuguesa, que se propõe uns recreativos, culturais e de assistência, mas que vive com dificuldades.

Toronto

Portugueses inscritos até 31 de Dezembro de .1958 - 3518.

Portugueses que entraram na província de Ontário até à mesma data - 11 728.
Nesta província os nossos imigrantes empregam-se principalmente como trabalhadores agrícolas, lenhadores, operar, os de construção, reparação de caminhos de ferro, construção civil, fábricas e minas.

O nível económico e social da colónia é baixo.

Cultura portuguesa. - Não existem escolas portuguesas na província. de Ontário.
Existem, dois cursos de Português na Universidade de Toronto: um destinado aos a unos da Faculdade de Ciências, outro para os alunos Io 4.º ano de artes (secção de Filologia). Ambos os Cursos são rudimentares, sendo a sua duração de uma hora por semana.

Venezuela

Colónia portuguesa. - E de cerca de 40 000 o número de portugueses que presentemente se encontram a trabalha: na Venezuela, podendo considerar-se, sem erro de fundo, que mais de 90 por cento vivem em Caracas e arredores.

Profissões e nível social e económico. - Não há números oficiais que permitam apurar com segurança qual é a composição da nossa colónia no que respeita a profissões e nível social e económico.

Uma vez chegados, os imigrados lançam mão de qualquer trabalho, ou do que prefiram e encontrem, ou do que is contingências do mercado de trabalho lhes oferecem.

Do conhecimento da missão diplomática de Caracas, há, entre os 40 000 patrícios aqui residentes: com cursos superiores, apenas 3 engenheiros civis; com curso completo dos liceus ou equivalente técnico, talvez umas 3 ou 4 dês e nas; com habilitações excedentes à da instrução primaria, algumas centenas, e todos os demais com instrução primária, completa ou incompleta.

Nível social e económico. - E muito melhor, no geral, do que o dos venezuelanos das mesmas classes, mais ou menos igual u» do dos espanhóis seus concorrentes, talvez ura pouco abaixo do dos italianos e do dos outros europeus.

Escolas e centros culturais portugueses. - Não temos nada na Venezuela, e este é um problema que a missão em Carácter sempre tem considerado da maior importância, per razões óbvias. Toda a expressão cultural naquele país é feita através de três semanários em língua portuguesa (O Lusitano, Ecos de Portugal e Madeira) a três programas diários de rádio em língua português: (Voz da Madeira, Recordar É Viver e Ecos de Portugal}. Os jornais têm um pequeno nível ainda. Os programas de rádio são melhores. Fazem um resumo das notícias da Emissora Nacional.

Argentina

Colónia portuguesa.-Aproximadamente 46 000 (última estatística argentina), dos quais uns 28 000 em Buenos A: rés e arredores, uns 8000 em La PI ata e arredores e uns 4000 em Comodoro Eivada VI a Encontram-se inscritos no Consulado de Buenos Aires, desde 1930, 22 132 portugueses.

Profissões. - Trabalham frequentemente na agricultura, construção civil, indústria petroleira e pequena indústria (caixotaria e fabrico de tijolos).
Cultura portuguesa. - Associações portuguesas de Buenos Aires: Sociedade de Socorros Mútuos, com serviço hospitalar; Clube Português (com maioria de sócios minhotos); Centro Pátria Portuguesa (com maioria de sócios algarvios).
Associações portuguesas em Comodoro Rivadavia: Associação Portuguesa de Beneficência e Socorros Mútuos.

Não existem aqui escolas portuguesas. -

Mantêm cursos de língua portuguesa em Buenos Aires o Centro de Estudos Brasileiros e o Instituto Brasileiro-Argentino de Cultura.

Observações. - O nível de vida da grande maioria é modesto.

Uruguai

Colónia portuguesa.-O número de inscrições actualizadas é de 913; além destas, há 4.13 não actualizadas, posteriores a 1938.

Segundo um cálculo aproximado, o número de portugueses residentes deve oscilar entre 2500 e 3000.

Profissões. - Os portugueses residentes neste país dedicam-se, em proporções quase iguais, à agricultura e a trabalhos manuais na cidade - carpinteiros, padeiros, pasteleiros, pedreiros, alfaiates, chauffeurs, operários dos frigoríficos de carne e outras indústrias, especialmente em Montevideu.

A colónia portuguesa é pobre e constituída por emigrantes pobres, incultos, oriundos dos mais atrasados centros rurais. Há apenas dois portugueses ricos: um, armador; outro, industrial de cortiça. A maioria está em situação modestíssima, mas muitos conseguiram triunfar e viver desafogadamente; vivem quase todos em Montevideu ou arredores, com excepção de uma centena, residente em Salto, e exíguo número distribuído por todo o território uruguaio.
Cultura portuguesa. - Existem neste país duas sociedades portuguesas, ambas em Montevideu:

a) Sociedade de Beneficência União Portuguesa, com cerca de 350 membros; é uma associação de assistência;

b) Centro Social Português, com cerca de 400 membros; é uma assoei II cão de recreio.

Não há escolas de português no Uruguai, mas está criado um Instituto Luso-Uruguai, que, infelizmente, . não produz os resultados que seriam de esperar.
Marrocos Circunscrição consular de Rabar Encontram-se inscritos na secção consular e efectivamente residentes naquela área cerca de 1034 portugueses (332 homens, 383 mulheres e 31.9 crianças).

O nível económioo-social da colónia é relativamente baixo. As dificuldades materiais que se 1 lie deparam ultimamente derivam principalmente da crise da indústria de construção civil e nas limitações que as autoridades marroquinas estão impondo ao emprego da mão-de-obra estrangeira, fenómeno que se verifica em todo o Marrocos.

Circunscrição do Consulado-Geral em Tânger

A colónia portuguesa estabelecida na área daquele posto consular é composta por 805 pessoas (277 homens, 273 mulheres e 255 crianças).

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Existiam ainda naquela cidade cerca de 20 cidadãos portugueses que não estão inscritos no Consulado.

A maioria da colónia tem condições de vida modestas. Existe, porém, um certo número de comerciantes e industriais em situação economicamente desafogada.
Circunscrição do Consulado em Casa Branca.

Estão inscritos no Consulado 7238 portugueses, mas efectivamente estão estabelecidos naquela área só cerca de 4000 (1500 famílias).

Exceptuando um número limitado de comerciantes e industriais, o nível económico-social daquela colónia é baixo, pois os seus elementos são na sua maioria empregados modestos.

Circunscrição do Viee-Consulado Branca

Encontram-se inscritos na chancelaria consular 769 portugueses (279 homens, 220 mulheres e 270 menores). Existem ainda naquela área 150 a 200 portugueses não inscritos (50 a 60 homens -todos marítimos-, outras tantas mulheres e o resto crianças).

Instalaram-se em Safi alguns industriais e armadores, que gozam de boa situação económica. A grande maioria da colónia portuguesa é pobre e luta com grande dificuldade.

Escolas portuguesas em Marrocos. - Em matéria de escolas portuguesas ou ministrando o ensino do português, só existe em Marrocos a Escola Portuguesa de Casa Branca, fundada pelo Instituto de Alta Cultura em 1939. Concede aos seus alunos diplomas oficiais do ensino primário.

Dispõe de duas salas de aula. para unia frequência média de 50 alunos, mas a lotação tem. sido excedida. Funcionam os seguintes cursos:

Diurno - para crianças de ambos os sexos em idade escolar. O programa deste curso é o programa oficial das escolas de Portugal, mais o de língua francesa, para o que dispõe de uma professora desta nacionalidade.

Nocturno - para adultos portugueses, e um curso de língua portuguesa para estrangeiros.

Houve há anos uma escola portuguesa em Rabat, que veio a ser extinta.
A existência de um único estabelecimento escolar português. em Marrocos é manifestamente insuficiente.

Circunscrição do Vice-Consulado em Mequinez

A colónia portuguesa estabelecida na área daquele posto consular é composta por 328 pessoas (107 homens, 87 mulheres e 134 crianças). Grande número são operários da construção civil, que sofrem as consequências da crise que essa indústria atravessa presentemente em Marrocos.

Abstraindo cerca de seis portugueses que gozam de uma situação material próspera - construtores civis, proprietários, industriais -, o resto desta colónia desfruta de uma situação económica média.

Cultura portuguesa. - Não existe em Meqiiiiiez qualquer estabelecimento escolar ministrando o ensino do português.

Fernando Pó

549 portugueses, dos quais 23 são do sexo masculino. Do número citado, 206 trabalham por conta própria e 17 por conta alheia.

União da África do Sul
Colónia, portuguesa.-- 9623 portugueses registados nos consulados, avaliando-se o número dos não registados em cerca de 1600, calculando-se que a comunidade portuguesa residente na África do Sul seja constituída, aproximadamente, por 11 200 indivíduos.

Profissões e nível social. - O nível social da colónia portuguesa, como se pode depreender das profissões, é relativamente modesto. Trabalhadora, honesta e apreciada, tanto pelas autoridades como pela população em geral, é, porém, de natureza humilde.
O nível económico pode considerar-se elevado relativamente aos comerciantes e agricultores e desafogado em relação a todos os outros, cujas actividades são considerável mente bem remuneradas.
Não existem na África do Sul escolas portuguesas propriamente ditas, mas na Universidade de Witwatersrand existe o Instituto de Estudos Portugueses Ernest Oppenheimer, onde se ensina a língua, história e cultura portuguesas.

Neste Instituto trabalham presentemente um leitor e um professor universitário portugueses, bem como um investigador sul-africano. Na Associação da Colónia Portuguesa, com sede em Joanesburgo, funcionam cur-. sós de instrução primária, para crianças portuguesas, e de língua portuguesa, para estrangeiros.
Congo Belga e Ruanda-Urund

Portugueses europeus. - Segundo o recenseamento populacional de 3 de Janeiro de 1958, a colónia portuguesa europeia estabelecida no Congo Belga compreende 4876 pessoas, às quais há que acrescentar 56 residentes no Ruanda-Úrundi.

O nível social e cultura da colónia é baixo, sendo muito inferior ao nível económico. A colónia (sobretudo a parte que .habita Léopoldville) não revela um grande sentido de organização comunitária, mas mantém em geral vivo o sentimento nacional, embora se note, entre as crianças nascidas aqui, a tendência para se deixarem absorver pelo meio ambiente. Como associações portuguesas, são de assinalar: em Léopoldville, a Casa dos Portugueses (que, por vários motivos, se tem revelado incapaz de realizar os objectivos mínimos que se propõe) ; em Luluabourg, a Amicale dês Portugais du Kasai; eni Stanleyville, o Clube Português; em Elisa-beth ville, a Casa dos Portugueses (em formação); em Roma, a Amical dos Portugueses de Roma (em formação, estando previsto que englobará uma escola portuguesa). O ensino da língua portuguesa é ministrado apenas numa escola particular em Léopoldville, que prepara os alunos para a instrução primária e admissão aos liceus (os exames têm sido feitos em Luanda).
As tentativas anteriores de criação de uma escola primária e secundária fracassaram devido a razões de ordem económica. Com efeito, o ensino local, fortemente subsidiado pelo Estado, é ministrado em condições excepcionais de conforto e a um custo ínfimo.

Portugueses africanos. - Segundo os inquéritos demográficos realizados em 1957, a colónia portuguesa africana estabelecida no Congo Belga eleva-se a 84 781 pessoas, das quais 63 237 habitam Léopoldville e as restantes 21 544 habitam o Baixo Congo. A maioria é originária do Congo Português (zonas de Maquela do Zombo e S. Salvador) e de Cabinda, havendo também uma pequena percentagem originária de Luanda e Malanje. A colónia portuguesa africana conseguiu adquirir aqui uma posição quê não é inferior à dos Congoleses.

Na sua maioria, e com excepção de um pequeno sector, os africanos portugueses conservam-se ligados a Angola e à nacionalidade portuguesa e têm conservado, até hoje, pelo menos, um bom espírito. Infelizmente, e sem- que eles sejam culpados disso, muitos daqueles que vieram para o Congo Belga crianças ou aqui nasceram não falam o português.

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África Ocidental Francesa

Colónia portuguesa. - 25 000 a 30 000 pessoas, sendo a maioria originária de Cabo Verde.

Esta colónia reside quase exclusivamente em Dacar e nos arredores, salvo alguns pequenos núcleos espalhados nas outras cidades da Federação, como Alidjan, Conakry, etc.

Profissões. - Pintores de imóveis, carpinteiros, marceneiros, pedreiros, sapateiros, vidraceiros, etc. Há também alguns comerciantes.

Cultura, portuguesa. - Não existem escolas portuguesas nem centros de cultura onde haja ensino do português.
Observações. -Salvo raras excepções, o nível social e económico é o mesmo que o do africano originário.
África Oriental Britânica
1) População originária do Estado da índia:
a) No Quénia: cerca de 9000 (há também cerca de 3000 .groses súbditos britânicos, por nascimento e por naturalização). Desta população, grande parte é composta por funcionários públicos e dos caminhos de ferro e empregados de escritório. Cerca de 1000 são alfaiates;
&) No Uganda: cerca de 4000 (há poucos súbditos britânicos). A composição é semelhante à do Quénia, mas em nível profissional e económico mais alto;
c) N) Tanganhica: cerca de 5500 (e cerca de 500 goeses súbditos britânicos);
d) Zanzibar: cerca de 600 (há cerca de 200 naturalizados britânicos, todos de entre a população nascida na ilha). A composição profissional e económica da colónia portuguesa é semelhante à dos outros territórios.
2) População originária da província de Moçambique (tribos manconde e maconde e macua):

a)Em Tanganhica, cerca de 6000;
b)Em Zanzibar, cerca de 2500;
c)Na costa do Quénia, algumas dezenas.

Esta população, na quase totalidade emigrada clandestinamente de - Moçambique, emprega-se
em plantações de sisal e em outras, nos portos, no;; hotéis e em diversas actividades nas cidades.
3) População originária de Portugal metropolitano: Em todos os territórios: seis pessoas.
Cultura portuguesa. - Não há escolas que ensinem a língua portuguesa na África Oriental Britânica. Quando ocasionalmente consegue um número razoável de estudantes inscritos, a Casa de Portugal em Nairobi ensina o português. Há também, em número pequeno, quem esta de a nossa língua por lições particulares.
Singapura
Não é numerosa a colónia portuguesa de Singapura, a qual é constituída, na sua quase totalidade, por goeses. A. maioria dos portugueses residentes em Singapura possuem ainda passaportes portugueses. Por essa razão, o português é ainda muito falado entre a nossa comunidade. Apesar de nas gerações mais modernas se ir perdendo o uso da língua portuguesa, em grande parte devido à instrução adquirida nas escolas
inglesas, ouve-se a cada passo o emprego de expressões portuguesas, embora isoladas e muitas vezes já fora do seu exacto sentido.
Não se poderá indicar exactamente o número de portugueses ou descendentes de portugueses residentes na Federação da Malásia e em Singapura, mas o seu número é, decerto, superior a 10 000.

Em Malaca, a parte da comunidade portuguesa eurasiana mais pobre vive num bairro, que em 1933 o Governo Inglês resolveu construir, destinado exclusivamente à população d ascendente de portugueses. Chama-se o Portuguese Settlement e essa gente vive quase exclusivamente da pesca. O bairro tem um aspecto humilde, embora as casas ofereçam certo conforto, com pequenos quintais e todos os requisitos de higiene. Tem uma escola, uma capela e um o regedor». Vivem de maneira simples, conservando ainda muitos costumes portugueses. Demonstram grande dedicação e amizade a Portugal, que consideram o seu verdadeiro país. Entre eles, e sobretudo os mais idosos, Continuam a falar o portugues, embora arcaico, e, mesmo assim, já um tanto adulterado. As ruas do< bairro têm nomes portugueses. Embora se reconheça e seja inegável o. valor desta obra, sob o ponto de vista social e de assistência pública, apresenta o inconveniente a quem visita Malaca e reconhece o assunto, que o que resta da população de ascendência portuguesa são algumas centenas de pessoas em precárias condições económicas.
Não existem organizações de carácter cultural, social e de beneficência pertencentes à comunidade portuguesa em Singapura ou Federação da Malásia.
Em Malaca, porém, f armou-se, há cerca, de cinco anos, o Grupo Folclórico Português, que interpreta, com certo rigor, canções e danças portuguesas e goza de grande popularidade em toda a Malaia, revelando-se um excelente elemento de propaganda para o nosso país, devido às suas actuações na Rádio Malaia.
O Grupo Folclórico Português recebe, actualmente,, um subsídio atribuído pelo Governo Português, e julga o Consulado de Portugal que haveria toda a vantagem em continuar a estimulá-lo e auxiliá-lo. A sua criação e orientação deve-se, em grande parte, ao padre Manuel Pintado, da Missão Portuguesa de Malaca.
Em Singapura formou-se a Classe de Português, que funciona numa das dependências da Missão Portuguesa de Singapura, havendo duas lições por semana, uma para os mais adiantados e outra para os principiantes, .sendo frequentada por alunos goeses ou eurasianos ide ascendência portuguesa. E esta a primeira iniciativa no género na colónia portuguesa de Singapura, resultado do desejo manifestado por um grupo de eurasianos luso-descendentes e de alguns goeses de aprenderem o português. Os professores são luso-descendentes que fizeram os seus estudos em Macau,, ambos- naturais da Malaia: os Srs. Estanislau de Sousa e George Lopes, este funcionário do Consulado. As lições são gratuitas. Alguns livros ali utilizados foram cedidos pelo Instituto Português de Hong-Kong e outros, assim como alguim material de ensino, já adquirido com o subsídio que do Governo Português recebera no ano passado. E parecer do Consulado, de Portugal que o Governo Português continue a auxiliar a Classe de Português de Singapura.
Paquistão Comunidade goesa
Na secção consular da Embaixada de Portugal em Karachi encontram-se registados perto de 10 000 portugueses.

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A grande maioria tem profissões humildes, em que predominam os cozinheiros e os criados de servir.
Seguidamente vêm os empregados comerciais, que vários bancos e outras firmas preferem, por serem, geralmente, honestos.
Além destas ocupações, encontram-se ainda, com certa frequência, mecânicos, marítimos e alfaiates.
A par destes goeses que mantêm a nacionalidade portuguesa há ainda muitos outros que adoptaram a nacionalidade paquistana, na sua quase totalidade a fim de não serem prejudicados nos seus empregos. Em muitos casos trata-se de goeses que atingiram postos já de certo relevo na administração daquele país e que, para garantir cargos e promoções, se nacionalizaram paquistaneses. Por vezes, a mesma atitude foi tomada por empregados em várias firmas comerciais, em virtude de aquelas terem a obrigação de manter ao serviço uma determinada percentagem de nacionais daquele país.
Cultura portuguesa. - Não existe qualquer escola ou instituição onde seja ministrado o ensino da língua portuguesa. Há, todavia, lima agremiação, denominada Pakistan-Portugal Cultural Association, que tem manifestado interêssse em conhecer alguns aspectos da nossa vida económica e social.
Sr. Presidente: muitas e variadas conclusões se poderiam tirar dos elementos que acabo de ler. A mim basta-me concluir que cerca de meio milhão de portugueses trabalham fora do território nacional, em esmagadora maioria de reduzida cultura e desempenhando, por isso, profissões humildes, e junto dos quais é quase nula a acção do Estado quanto .à defesa da sua lusita-nidade. Alguma obra feita, algumas escolas abertas, são de iniciativa particular. Importa, pois, já porque não somos uma nação rica em população para que a possamos assim desperdiçar, já porque é de todo o interesse, inclusive pela sua potencialidade política, manter ligados à Mãe-Pátria esses núcleos de portugueses, cujos filhos não sabem já português e se envergonham nalguns lados da sua ascendência, como acontece na Califórnia, importa - dizia - iniciar uma larga acção difusora da nossa cultura, em língua estrangeira, onde não puder já chegar o português, por meio de professores, conferencistas, missões, cinema, teatro, televisão, enfim, de todas as formas possíveis. Por outro lado, é preciso intensificar no estrangeiro a propaganda da nossa obra cultural, o que já se faz em algumas Universidades onde funcionam leitorados, mas em número ainda insuficiente e dispondo de meios reduzidos. Mas para isso - e volto a insistir na minha ideia de coordenação - é necessário um Instituto de Cultura Portuguesa (só temos um para a alta cultura!), ao qual compita toda a actividade relacionada com a consolidação e expansão da nossa cultura, agora entregue a tantas mãos e, por isso mesmo, tão rarefeita.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: já nesta Câmara tive ocasião de destaca? como a durareza das passadas intempéries outonais atingiu, de entre outras províncias da metrópole, a nossa do Entre Douro e Minho.
Aludi então particularmente aos prejuízos que os excessos da chuva, quase ininterrupta de meados de Setembro até Fevereiro, provocaram na(r) vindimas e na recolha e secagem do milho.
Não obstante tão prolongado baptismo, o vinho saiu ainda assim, em boa parte, são e normal, sobretudo o quê não ficou para tarde, e isto só foi possível acontecer por antes se lhe prever unia qualidade excepcional, que só o desastre do tempo prejudicou.
O volume tia respectiva «produção é que naquela região foi deveras- elevado; d>e resto, o- mesmo ocorreu genericamente nas demais regiões vinícolas a norte do Mondego-Estrela, ao contrário do que sucedeu no sul, em que o(r) quantitativos do vinho antes tenderam a .cifrar-se abaixo da médiia.
Na região dos vinhos verdes as anteriores dirás- últimas colheitas haviam sido, não más, mas medíocres, da ordem das 350 000 pipas, abaixo sensivelmente da actual média, que deve computar-se à volta de 400 000 pipas.
Como é Sabido, o vinho verde não goza geralmente de condições de conservação normal para além de dois anos e muito dele é de urgência consumir-se dentro do ano agrícola «em que se fabrica. Isto acontece não tanto por defeito intrínseco, pois, se sofre de graduação alcoólica baixa - e- nem sempre, pois tantas vezes se situa acima de 10 graus, è rico em acidez total, que é boa condição de dura; resulta, antes das más condições em que, regra geral, continua a ser vindicado e da defeituosa conservação em vasilhas vulneráveis ao ar, sem ates-tos e sem trasfegas.
O emprego, que ora se vai iniciando, de vasilhas herméticas, ou nas adegas cooperativas, 011, a seu exemplo, em adegas modernizadas que os organismos competentes tão acertadamente vêm estimulando, parece já tender a confirmar as possibilidades de aquele vinho ser conservado são por muito mais tempo.
Isso, porém, apenas são esperançosas perspectivas, e por agora força é cingirmo-nos realisticamente ao que ocorre. E assim há que considerar que esse vinho regional, com marca vinária, há que colocar-se dentro de um ano, o máximo dois anos.
E a economia doméstica do lavrador processa-se naturalmente nesse pressuposto.
Por outro lado, a agravar tal circunstância, a produção anual deste vinho -é desconcertante variável, descendo por vezes a metade ou até a um terço da média, ou brindando-nos, como no ano findo, com acréscimos de perto de 50 por cento.
Enunciar estas circunstâncias é verificar quanto este produto, essencial na economia regional, deva, quanto ao jogo de preços, constituir matéria particularmente afectada pela alta e baixa não proporcional da respectiva .cotação, mas antes em que esta se acentua em progressão geométrica, quer na alta, quer sobretudo na baixa. E o designado pelos economistas efeito de King.
Uma grave fase depressiva deste efeito se está verificando com aquele vinho regional. Da preço de à volta de 1800$ ha dois anos, e ainda de 1700$ o ano passado nível que a supra-referida mediocridade das colheitas explica -> desceu nesta altura aos preços de 800$, e mesmo 600$, a pipa, e sem procura. Esta uma colheita abundante que para o rendimento do lavrador equivale em seus efeitos a autêntica penúria de produção!
A agravar o quadro,, ainda as más perspectivas, por
circunstâncias óbvias, de escoamento desse vinho pa-ra
o Brasil e África, seu mercado de eleição, que, embora
hoje limitado, tem exercido nos preços sadia acção de
presença.
Como conjurar, pelo menos atenuar, esta situação?
Ë para o seu criterioso estudo e possíveis medidas saneadoras que chamo a atenção das entidades governativas.
Por iniciativa da Commissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, é do nosso conhecimento ter sido pedido o auxílio financeiro do Governo para que este

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ano se proceda a uma operação de queima de um certo volume de vinhos, através da respectiva Junta Nacional, operação que noutros anos superabundantes se tem mostrado útil como choque-motor inicial no sentido do desenchareamento do mercado e cujo impulso é, por vezes, mais importante como acção psicológica do que como materialidade.
É esta a forma específica como a Comissão, dentro dos termos do seu Regulamento de 1929, pode, aliás indirectamente, intervir no mercado.
As formas directas de intervenção admitidas noutras regiões - compra, empréstimos warrantados ou outras - estão-lhe vedadas.
Desta tribuna não posso deixar de chamar a atenção governativa, para esta solução, na certeza de que um valor limitado de vinho que não dura se conservará sob a forma de aguardente, inalterável, à espera de venda, que campanhas precedentes auguram vir a ultimar-se razoavelmente.
O Sr. José Sarmento: - Esta aguardente, que seria produzida, na melhor das hipóteses, com a queima dos vinhos verdes, iria entrar nas reservas gerais?
Perante a perspectiva de haver uma produção maior do que o costume, pergunto: impor-se-á a ideia de se fazer importações, da França em particular?
O Orador: - Adiante vou tratar alguma coisa do caso.
De resto, explico a V. Ex.ª que em casos precedentes essa. aguardente foi bloqueada por alguns anos e esteve nas mãos da Comissão de Viticultura, tendo sido ulteriormente posta em venda quando surgiram melhores condições no mercado.
Tendo tido notícia de uma intervenção em curso no sentido de estimular o escoamento da última colheita a realizar pela Junta Nacional do Vinho, em relação à colheita da sua área, pedi às instâncias competentes informação sobre o caso, dadas as repercussões a prevenir quanto às regiões não incluídas na zona da mesma Junta.
Com a melhor boa vontade, Sr. Presidente, SS. Ex.ªs os Srs. Ministro da Economia e Secretário do Comércio me fizeram chegar à mão uma nota da Junta Nacional do Vinho referente ao meu pedido. Além disso, a direcção «laqueia Junta, pela pessoa do seu vice-presidente, forneceu-me verbalmente explicações preparatórias de mais perfeita compreensão da mesma nota. A todos os meus rendidos agradecimentos. Como, porém, tal nota acabou de me ser entregue no começo da sessão de hoje, embora a tenha lido, não me é possível de súbito medir todo o seu alcance. Limitar-me-ei a generalidades, sem apreciar em si mesma a operação, aliás já fechada.
Verifico assim que por ela se procura o escoamento do apreciável volume de vinho da área da Junta Nacional do Vinho, cujo preço tinha sido fixado, a meu ver, excessivamente alto, ao produtor, por se não ter atendido à abundância neste ano da colheita de fora dessa área, que naturalmente acorreu a rebaixar tal preço.
Em contrapartida desse vinho para França se fará uma importação de aguardente vínica, de preço muito inferior ao que é possível obter-se por destilação de vinho nacional.
É repetição de outra operação no género praticada há anos.
Careço do dados para discutir tal prática, quer no passado, quer no presente.
Apenas, pelo que toca à minha região - e o que dela digo, penso, algo se pode aplicar aos consumos do Douro e do Dão --, é meu voto que tal prática estimulante da circulação do vinho não venha prejudicar as mesmas regiões pela entrada de aguardente vínica, que é um dos recursos naturais o destilar-se para quando ocorrem excedentes de produção.
O Sr. José Sarmento: - Considero para a viticultura, e em particular para a da Douro, um grande prejuízo fazer-se qualquer importação de aguardente, seja de França, seja de qualquer outro país.
Há alguns anos tínhamos quantidades enormes de aguardente e não sabíamos como escoá-las. Agora entramos num período em que a produção será também provavelmente muito grande, e,- se se fizesse a importação de aguardente, isso ainda iria aumentar mais os stocks já existentes.
O Orador: - Faço votos para que se estude a maneira de essa operação não interferir no mercado interno no sentido da baixa.
Evidentemente que uma tal exportação sê não pode fazer sem recurso ao crédito do Estado.
Nestas condições, parece-me de elementar justiça distributiva que correspondente crédito a prazo razoável não seja negado à operação de destilação vínica proposta pela Comissão de Viticultura, através da Junta.
(Reassumiu a presidência o Sr. Deputado Albino dos Reis).
Outra forma de contribuir para o desencharcamento do mercado é, por certo, a baixa do preço da venda ao consumidor, que assim, naturalmente, beberá mais.
E o que se passa nesta matéria continua a ser calamitoso, pelo que toca especialmente aos vinhos engarrafados vendidos nos hotéis, pensões e restaurantes.
E não venha argumentar-se com a necessidade de não prejudicar os vinhos adquiridos mais caros em safras anteriores, para o escoamento dos quais seja necessário um período não ruinoso de progressão degressiva de preços. E isto porque os preços a que acabamos de nos referir já eram absurdos em relação aos preços mais altos cobrados pelo produtor.
Como é que em condições destas se poderá fazer a propaganda da nossa riquíssima gama de vinhos junto dos estrangeiros que nos visitam e que decerto prefeririam conhecê-los directamente na origem?! Ante o absurdo injustificável de tais preços, lá regressam naturalmente, os que não sejam nababos, aos seus habituais refrigerantes insípidos e à cerveja.
Ora há já uma lei que devia impedir abuso tão nocivo aos produtores e, como acabamos de ver, à economia nacional.
E a Lei n.º 1890, de 23 de Março de 1935, que no artigo 18.º fixa no dobro do preço do custo o preço máximo da venda ao público de vinhos de marca registada nos hotéis, restaurantes, etc., e impõe a inscrição do preço do custo no rótulo da garrafa.
O Sr. José Sarmento: - Muito bem!
O Orador: - Através, de variadíssimos sofismas, estas disposições têm sido letra morta, e assistimos ao desplante de se pedir em tantos desses estabelecimentos quatro, cinco e mais vezes do que custou o conteúdo da garrafa, mesmo nos anos em que o vinho foi mais caro na origem.
Impõe-se unia regulamentação- eficiente dessa lei. Leis não nos faltam ...
Tem sido, segundo nos consta, esta também uma das reclamações instantes da referida Comissão de Viticultura junto do Governo. E nosso dever apoiá-la, certos de que a lavoura regional nos secunda clamorosamente.
Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Orador: - No mesmo sentido, não podemos deixar de consignar a orientação defendida pela direcção do Grémio das Casas de Pasto e de Vinhos dos Concelhos do Porto e Limítrofes, que consta do Boletim da União dos Grémios da Indústria Hoteleira e Similares do Norte n.º 62, de Março passado, a p. 5.
Em exposição dirigida à supra-referida Comissão de Viticultura se expõe boa doutrina, quer pelo que se refere ao vinho engarrafado, quer vendido a copo pelas casas de pasto e restaurantes.
A última parte do que acabo de dizer e sobre o que invoquei tão insuspeita opinião interessa não só à minha região, como a todas as regiões vinícolas.
Sr. Presidente: confiemos em que o Governo tome sobre esta matéria as medidas regulamentares eficientes que o caso reclama e se coíbam as flagrantes anomalias que foram apontadas.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: ao longo da minha intensa vida parlamentar tenho procurado defender objectivamente e evidenciar, embora com reconhecida e assinalada modéstia, os interesses e direitos alheios quê se me apresentaram como carecidos da atenção do Governo para que, sendo-lhes concedida a audiência a que tinham jus, se lhes propiciasse ou restabelecesse o equilíbrio que mereciam.
Procurei esclarecer-me, tanto quanto me foi possível, com o firme empenho de cumprir a honrosa missão que me foi confiada, sem quebra do tácito juramento inicial, e, sem genuflectir nem incensar, esforcei-me por seguir a linha de rumo que me pareceu mais conveniente e mais digna.
Tenho tido a suprema ventura de não incorrer no desagrado dos ilustres componentes desta Câmara e, a despeito de dever essa feliz circunstância mais à magnanimidade alheia do que ao merecimento próprio, mesmo assim sempre desse facto arrecado o grande consolo moral que ele tão gratamente me concede.
O que acabo de dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não o podia calar no fim desta sessão legislativa, última do meu mandato, em que se me impõe reafirmar a posição que tomei perante os problemas dos transportes rodoviários em geral e em especial dos da camionagem de carga nos sete depoimentos que sobre eles deixo feitos nesta Câmara.
Sem embargo de apenas me ter feito eco do somatório de razões contidas em documentos oficiais em variadíssimas representações superiormente apresentadas ao Governo pelos respectivos organismos corporativos, em notáveis e oportuníssimas campanhas da imprensa, entre as quais tanto se notabilizaram as do jornal O Século, admiravelmente deduzidas com desassombro e cabimento, e em numeroso conjunto de conhecimentos que me vieram da minha própria observação, e que sempre comentei com a objectividade que esta Câmara quis reconhecer e nenhum desmentido oficial turvou com operante demonstração de que eu tivesse errado ou exagerado, fui, contudo, a desoras, acusado de manifestar discordância de atitudes do Governo pelo departamento do Estado que. interfere neste importante sector da vida nacional, em documento de mal-humorada acrimónia, que guardo entre os papéis mais curiosos que recebi.
Muito embora o facto me tivesse causado apenas estranheza, votei-me pacientemente a esquecê-lo, na grata suposição de que o aludido departamento do Estado, que me deixara até uma esperança de pretender editar as reformas que tanto se impõem, efectivamente as editasse, remediando, com equidade e a urgência que se impunham, o conjunto de problemas emergentes da deficiente coordenação dos transportes terrestres, cujas soluções tão instantemente se lhes pediram.
Como tal ainda não sucedeu e os sucessivos agravamentos desses momentosos problemas cada vez mais difíceis e dolorosas tornam as suas soluções, de novo aqui estou para cumprir o meu dever de chamar para eles a atenção do Governo, com o fito único de os recolocar na página da agenda, que não pode nem deve ser voltada enquanto não puder escrever-se na sua lembrança uma palavra que exprima que se lhes deu conveniente solução.
Sr. Presidente: hoje, como ontem, ainda neste país se é forçado a reconhecer que a sua coordenação dos transportes terrestres nunca foi alcançada, tendo-se vivido sempre, em seu nome, num regime propositadamente confuso e complicado, cheio* de apavorantes distorções à estrutura económica e social da Nação.
Todo este conjunto de defeitos emerge da grande artificialidade da regulamentação que veio a ser dada às catorze bases da Lei n.º 2008, que esta Câmara votou em 1945.
Pelo império das razões que a motivaram e pelo comando dos seus preceitos disciplinadores, havia essa regulamentação de ter estruturado um sistema harmónico e compreensivo entre as duas grandes gamas de transportes, ferroviário e rodoviário, por forma tal que, sem injustas supremacias, cada uma pudesse executar a sua importante missão pela forma mais económica para a colectividade.
Para tanto, esse desejado sistema de consciencioso equilíbrio de direitos e obrigações, que não deveria desconhecer nenhuma das grandes realidades da nossa época, haveria de ter ficado sujeito ao comando único de um mesmo departamento do Estado, que, pelos sucessivos ditames, da experiência, o devia ir afeiçoando às exigências da vida nacional.
Não foi, porém, o sistema adoptado.
Tendo-se partido do pressuposto dogmático de que as dificuldades dos transportes ferroviários entregues em concessão única só poderiam emergir da concorrência da indústria rodoviária de transportes, criou-se para esta um sistema apertadíssimo de permanente e completo controle de actividades, sufocando-a com uma tributação ostensivamente impiedosa em certos sectores, como o do transporte de mercadorias.
Assim se supôs poder eliminar ou disciplinar uma concorrência que aparecia como um dos mais temíveis flagelos com que pode topar uma organização.
Contudo, para a indústria de transportes ferroviários não se usou do mesmo critério, sendo extremamente benevolente o tratamento concedido.
São estes os princípios que têm dominado por inteiro toda a política de transportes do Ministério das Comunicações, aliás bem demonstrado no longo despacho de 22 de Janeiro de 1958 do Ministro de então e que ainda hoje é a seguida nesse departamento.
Começada em 1948 a disciplina da coordenação dos transportes, logo contra ela se ergueram queixas, representações de sugestões feitas pelos industriais de transportes em automóveis e dirigidas ao Governo com veemente sinceridade por intermédio do organismo corporativo que os representa, se denunciaram os males e defeitos do sistema criado, concretizando-se todas as suas asperezas...
Só ao fim de dez anos de quase constantes denúncias se alcançou, não um melhoramento das grandes dis-

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torções do sistema vigente, mas apenas o reconhecimento oficial de que - como no aludido despacho ministerial de Fevereiro de 1958 se lê - «se justifica a revisão dos princípios estatuídos na Lei n.º 2008, à luz da experiência própria e alheia ..-.».
E logo como é hábito, se nomeou luzida e grande comissão para os estudos que se anteviam necessários... Nos arraiais da indústria rodoviária começou a reinar grande expectação!
Já os anos gastaram a estrutura dos seus dias por mais de três vezes, e o sistema oficialmente reconhecido como incapaz de corresponder às exigências da necessária coordenação entre os transportes terrestres, longe de os atenuar, cada vez tem exacerbado mais os males e defeitos iniciais do sistema criado.
Como se efectivamente as solicitações da nossa economia não tivessem evoluído e não estejam hoje largamente aumentadas as necessidades da circulação das pessoas e dos bens; como se a rede de estradas não tivesse sofrido um melhoramento substancial; como se os povos das cidades, vilas e aldeias deste país que o caminho de ferro não serve - e tantas são - não tivessem hoje necessidade de muito mais deslocações; como se, ruma palavra, vivêssemos em mundo fechado, estático e restrito, em que nada evoluiu nem sucedeu, permanece imutável o sufocante condicionalismo que um dia foi imposto à indústria de transportes rodoviários pelo que concerne aos seus direitos.
Nele só variaram as exorbitantes obrigações, com os sucessivos agravamentos do regime tributário especial (aumentos do imposto de camionagem e imposto de compensação), aumento dos preços dos combustíveis líquidos, que, de 3$50 para a gasolina e 1$40 para o gasóleo, ficados por despacho ministerial de 7 de Maio de 1948, nos alvores da coordenação e que por ela foram tidos em canta, passaram por gradativas alterações, até atingirem 5$00 e 2$20 em 1956, pela Portaria n.º 16 058, que, a título temporário, criou um adicional de emergência sobre estes combustíveis, e que só em Janeiro de 1959 deixou de subsistir para á gasolina, que baixo para 4$30 o litro, subindo no entanto o gasóleo para 2$50, preço hoje melhorado por ter passado para 2$15.
Simultaneamente com a subida dos preços dos combustíveis, nomeadamente do gasóleo, e paralelamente com o sensível agravamento dos custos de vida, dos acessórios, reparações e demais encargos normais da exploração, também à indústria rodoviária foi imposto um agravamanto da tributação corporativa e dos salários com novos contratos colectivos de trabalho.
Mas, em nome dos sagrados ditames da defesa da actividade ferroviária, não se permitiu de nenhum modo à si a congénere rodoviária que pudesse actualizar os seus rendimentos.
As carreiras de serviço público para o transporte de passageiros, que tinham tido vida desafogada e por isso puderam criar modelares serviços, com boas viaturas, cheias de civilizada comodidade, e inverter muitas centenas de contos, e até alguns avultados milhares de contos, nas suas frotas, com todos estes aumentos de despesa, sem o consequente aumento de preço das tarifas, começaram a sentir dificuldades que nunca tinham conhecido e, perante a premente necessidade de realizarem maiores receitas, começaram a perturbar o equilíbrio existente com séria concorrência na parte da exploração que a consente.
A mesma necessidade fez nascer o desejo de se aumentarem os percursos das concessões, e isso tem perturbado igualmente o equilíbrio em que se vivia.
Pelo que concerne à indústria da camionagem de carga ou mercadorias, todos os relatados agravamentos do custo da sua exploração vieram tornar mais dura e mais aflitiva a situação precária em que esta vivia.
Oprimidos pelo sistema que assim lhes foi criado e que os tem compelido a uma exploração desordenada, de permanente sobressalto, os industriais deste ramo dispersaram-se, como que entontecidos, e com essa dispersão mais agravaram os seus males.
A procura incessante de ocupação para as viaturas, que é forçoso fazer trabalhar sem detenças, porque é necessário pagar, além de outras, as despesas mensais de impostos e da tributação corporativa, que são avultadíssimas, não permite o estabelecimento de preços suficientemente remuneradores e a justa repartição dos serviços.
Dons conhecedores das aflições alheias e sempre prontos a socorrê-las na medida em que isso se lhes torne rendoso, apareceram então os intermediários, principalmente no capital.
Esta fauna, que tem podido medrar graças ao sistema criado e à desorientação a que ele levou os industriais de transportes de mercadorias, é numerosa e actua de variadas formas, mas sempre sob o signo do vampirismo.
Ora, Sr. Presidente, tudo isto se tem feito e permitido em nome dos primados de uma obstinada defesa, que, pela forma como se está a processar, é, evidentemente, uma tremenda faca de dois gumes.
Efectivamente, na medida em que se condicionou e dominou a vida e se tolheu a expansão da indústria rodoviária de transportes, concedeu-se ampla liberdade à actividade transportadora dos particulares, certamente porque se não supôs que ela pudesse interferir perniciosamente na decretada coordenação.
Desta sorte, aos particulares, que apenas se sujeitaram aos comandos das regras de trânsito em geral, só ficou vedado na letra inexpressiva do artigo 8.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, constante do Decreto-Lei n.º 37 272, de 31 de Dezembro de 1948, o transporte de mercadorias alheias.
Com base em tal definição, que desde logo se começou a sobrepor à classificação do artigo 1.º desse mencionado regulamento, tem-se entendido que nada obsta a que os particulares possam transportar as suas mercadorias sem qualquer restrição.
De tão magnânima liberdade se têm aproveitado estes, que, incentivados pela boa capitalização auferida só da isenção de impostos, criaram o seu próprio sistema de transportes, que cada vez mais se tem fortalecido, com nítida ofensa dos princípios da coordenação.
Aos que, na indústria ou comércio, ainda podem justificar em certa medida a existência de uma frota de viaturas acresceu um grande número de oportunistas, que se vêm dedicando, sob os mais especiosos artifícios, ao transporte fraudulento.
Por outro lado, está também generalizada a prática de certas empresas produtoras fazerem a distribuição lucrativa dos seus produtos nos centros consumidores em viaturas que adquiriram especialmente para esse fim e que circulam com plena liberdade de movimentos e sem nenhuns encargos específicos.
Assim, a larga actividade transportadora dos particulares, lícita ou ilícita, encurtou extraordinariamente o campo de acção dos industriais, estabelecendo uma opressiva e desleal concorrência, a todos os títulos injustificada, por ser antieconómica e anti-social.
Não podia essa concorrência deixar de influenciar também, e muito perniciosamente, a exploração dos transportes ferroviários.

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Estes têm-lhe experimentado os graves inconvenientes, que se traduzem no irregular desenvolvimento das suas receitas, cujo volume, está muito aquém das previsões.
Por isso, e como se anota no doutíssimo parecer sobre as Contas Gerais do Estado para 1959, há pouco aprovadas nesta Câmara, no fim daquele ano o auxílio que se tornava necessário conceder pelo Estado à empresa concessionária dos caminhos de ferro desde 1951 já atingia a elevada cifra de 1 448 695 contos, de subsídios reembolsáveis e não reembolsáveis, destinando-se aqueles ao pagamento de deficits da exploração, que, ascendendo a uma cifra superior a 700 000 contos absorveram mais de 50 por cento de tais subsídios.
A despeito de tão evidentes realidades serem do perfeito conhecimento não só do Ministério das Comunicações como dos restantes departamentos do Estado que interferem no sector dos transportes terrestres - e são quase todos -, ainda se deixa perdurar o artificial sistema de coordenação de- transportes que os tornou possíveis!
Sr. Presidente, é tempo de concluir.
Apenas aflorei alguns dos impressionantes aspectos das dificuldades da indústria rodoviária de transportes.
Sobre este assunto momentoso aqui deixo oito depoimentos em que, com a objectividade de uma posição coincidente com os mandamentos do interesse nacional, procurei evidenciar a necessidade ponderosa e urgente da revisão dos actuais princípios por que se rege a coordenação dos transportes terrestres, que, ao cabo de tantos anos de vigência, apenas comprometeu os direitos e interesses que lhe cumpria acautelar.
Lamentam-se os industriais de transportes em automóveis de terem os seus magros direitos cerceados por intolerável subservivência aos caminhos de ferro, mercê da qual os do sector dos transportes colectivos de passageiros têm de explorar carreiras classificadas segundo a conveniência daqueles, e não segundo os interesses dos povos a cuja serventia se destinam, com horários desencontrados para levarem muitas vezes ao desenlace das carreiras e precária rentabilidade por insuficiência das tarifas para obviarem aos muitos e muitos variados encargos da exploração; os do sector da carga, de uma torturante situação de fraquíssima produtividade, motivada por impostos pesadíssimos e frequentes e por impiedosa concorrência dos transportadores particulares, que estão em condições excepcionais para a desencadearem.
A todas estas gradas inconveniências acresce ainda para todos a falta ou insuficiência de leis definidoras dos direitos e deveres fundamentais e gerais, o que tem consentido um imoderado uso de poderes havidos como discricionários, à sombra dos quais se vão resolvendo com despachos, nem sempre fundamentados, alguns dos muitos problemas que surgem no tumultuar dos interesses deste importante sector.
Sr. Presidente: a este singelo apontamento se confia a missão de ser mera lembrança do muito que se impõe sanar e corrigir na política dos transportes terrestres.
O reajustamento dos vencimentos para a devida melhoria da situação dos ferroviários, há pouco decretado, vai impor modificação no regime tarifário actual e o agravamento de determinadas imposições da indústria dos transportes rodoviários, por forma a permitir a cobertura do avultado investimento daquele reajustamento.
Novamente à indústria rodoviária se pede um auxílio substancial para a sua congénere.
Terá, no entanto, de ser-lhe criada a possibilidade de o poder prestar sem irremediável comprometimento.
Mais avulta, portanto, a necessidade imperiosa e urgente da revisão do sistema criado.
Então, Sr. Presidente, que tal revisão se faça sem demora e que, por ela e com ela, se crie o clima de estabilidade económica e social que deve e tem de existir no sector dos transportes terrestres.
São esses os meus votos.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: está prestes a ser dado por findo o último período da VII Legislatura,, e, como seu termo, o encerramento dos trabalhos da Assembleia Nacional até Novembro próximo, como a Constituição determina.
E porque assim está definido, quero, como dever imposto à minha consciência, aproveitar a última oportunidade, que nesta altura se me oferece, paira desta bancada dirigir a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a viva e sincera expressão de reconhecido agradecimento pelas facilidades que sempre me foram concedidas no desempenho da alta missão de que o Porto e Q seu distrito me incumbiram, como seu Deputado, seu representante nesta Câmara.
Tudo quanto me foi possível realizar o realizei em plena concordância com os anseios e os sentimentos manifestados por aquela cidade e pelo seu distrito. E encontrei sempre em V. Ex.ª, quero afirmá-lo bem alto, aquele espírito de franca amizade e da melhor compreensão, no apoio leal, sincero e constante que V. Ex.ª. me deu generosamente,, em defesa dos justos e reconhecidos interesses daquela grande e nobre cidade, capital das regiões do Norte.
Estou-lhe, Sr. Presidente, profundamente reconhecido por esse facto e por tantos outros, reconhecimento que aqui lhe manifesto, acompanhado em sentimento igual pela boa gente tripeira, sempre disposta e pronta a homenagear quem homenagens merece.
E V. Ex.ª inteiramente digno desse tributo, que aqui lhe reafirmamos, a ele se associando todos quantos conhecem as altas qualidades e virtudes que exornam a personalidade tão vincada de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e sabem a consideração e o interesse que V. Ex.ª demonstra por todos os problemas respeitantes ao progresso e ao engrandecimento do Porto, que muito o estima e muito o admira.
Sr. Presidente: pretendo com esta curta- intervenção deixar aqui duas palavras em última instância, num apontamento sobre problema já equacionado, que aguarda solução definitiva há largo tempo, forte motivo de justificadas apreensões e, quiçá, de prejuízos para quantos, e são muitos, se lhe encontram verdadeiramente ligados.
O problema em referência, que foi motivo fortemente preocupante do meu espírito durante alguns anos, diz respeito ao restabelecimento da velha Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Ninguém, Sr. Presidente, nos excedeu em esforçada e constante defesa desse magnífico instituto de alta cultura, que todas as camadas sociais portuenses ansiavam fosse uma realidade, não poupando energias e vontade na campanha sustentada aqui, na Assembleia Nacional, em favor da sua restauração. E quando o ilustre e venerando Chefe do Estado, presidindo à abertura solene das aulas da Universidade do Porto, ladeado pelo Sr. Ministro da Educação Nacional e pelo seu magnífico reitor, anunciou o seu restabelecimento, sentimos que o nosso dever estava cumprido, embora tivesse sido esquecido um leve gesto de simpatia para quem tanto se havia esforçado pana tão notável desiderato.
Mas o tempo segue na sua vertiginosa marcha, e ate hoje, vão decorridos aproximadamente cinco meses, ainda não foi publicado, como deveria sê-lo, e havia

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forte motivo para o que o fosse, o decreto criador ou restaurador dessa Faculdade, acompanhado devidamente da indispensável regulamentação estatutária.
Queremos chamar para tão excessiva demora a esclarecida atenção do Sr. Ministro da Educação Nacional, A isto que o atraso sofrido pela não publicação desses diplomas deu causa a problemas dificilmente solucionáveis, criando justas preocupações, com forçada acumularão de serviços e prejuízos extraordinariamente vultosos, morais e materiais, quer para os alunos que pretende II frequentar a Faculdade de Letras do Porto, quer paia as próprias famílias interessadas na educação de seus filhos.
Não tem fácil explicação a demora verificada, visto que as operações a levar a cabo para o normal funcionamento de uma escola de tão alta categoria e projecção são demoradas, trabalhosas e complicadas, exigindo ser observadas com calma e a tempo.
Problema de tão alto interesse para o Porto e para o Norte do País exige providências legais consentâneas com uma solução imediata e esclarecedora, que cabe ao ilustre Ministro da Educação Nacional, grande amigo da cidade, para quem apelamos neste instante, confiados em que problema tão sério não esteja esquecido, para bem do ensino e de todos aqueles que estão vinculados à dependência da publicação do decreto que restaure ia Cidade Invicta a sua velha Faculdade de Letras. E o Porto, como sempre, em todas as horas espera e confia.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade o projecto de lei sobre períodos de evicção escolar por virtude de doenças infecto-contagiosas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cortês Pinto.
O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: é apresentado à discussão desta ilustre Assembleia um projecto de lei tendente a reformar a legislação existente sobre o afastamento dos escolares em caso de doenças infecto-contagiosas.
Sem quebra da mais alta consideração que todos os ilustres membros desta Assembleia me merecem, começarei por dizer que a matéria deste projecto, que impropriamente, a meu ver, se chamou projecto de lei, não cabe de facto a esta Assembleia, e justamente, porque em boa lógica o não é.
Trata-se, de facto, de um diploma de natureza essencialmente técnica e, por consequência, matéria para regulamento, e não para uma lei.
A sua natureza técnica é mesmo de tal maneira especializada que as soluções procuradas exigem não só os conhecimentos particulares de uma ciência - a ciência mediou -, mas ainda os de uma especialização dentro dos estudos de medicina: a da higiene epidemiológica, de que só por acaso temos entre nós um número muito restrito de distintos peritos.
Sucede ainda que, dentro destes estudos, o projecto visa particularmente um departamento especializado - o da saúde escolar -, por ser não apenas de natureza médica e epidemiológica, mas especialmente de natureza médico-pedagógica. E como sucede também que sou eu, com os meus 27 anos de orientador dos serviços medico-escolares da mais populosa área do País, o único Deputado com tal especialização, cabe-me a mim o dever de não me eximir à discussão que esta ordem do dia nos impõe.
E note-se que ainda assim não poderia abordar o assunto sem me socorrer dos resultados experimentais fornecidos pelos estudos laboratoriais de bacteriologia, ciência que não conta um único cientista dentro desta Assembleia.
É por estes motivos que julgo que a discussão deste projecto de regulamentação deveria caber a unia comissão especializada, e não, salvo o devido e merecido respeito, a esta douta Assembleia.
Porém, desde que nos encontramos perante factos consumados, impõe-se-me o dever de elucidar esta criteriosa e culta Assembleia sobre certos aspectos deste problema, particularmente no que diz respeito ao ponto de vista médico-escolar, que interessa a todos os que têm filhos e netos.
De facto, ao ler-se o projecto e o douto parecer da Câmara Corporativa, imediatamente ressalta ao espírito do médico escolar que os seus problemas foram mais considerados sob o ponto de vista da higiene epidemiológica geral do que da higiene especializada, que é a da saúde escolar. E que, ao pretender ter em vista o aspecto escolar da questão, o fizeram erradamente. E o erro provém de ele ter sido apreciado apenas sob um ponto de vista restrito - o da redução das faltas.
E autor do projecto o ilustre Deputado Dr. José dos Santos Bessa e seu relator o ilustre Procurador Dr. Domingos Cândido Braga da Cruz.
Antes de expor a VV. Ex.ªs as considerações de ordem geral e particular que sob o ponto de vista de doutrina e de técnica o projecto e o douto parecer me mereceram desejo afirmar que as minhas discordâncias não implicam a mínima falta de consideração por qualquer dos dois ilustres autores. Tanto um como o outro são dois profissionais distintíssimos, e particularmente no campo das suas especialidades. Foi talvez mesmo por isso que se deixaram conduzir pelos problemas da sua predilecção e tiveram do problema médico-escolar uma visão mais parcial do que geral.
O autor do projecto foi naturalmente influenciado pelo ponto de vista da pediatria, de que é distinto especialista. O Ex.mo. Relator, médico de notável cultura e sanitarista distinto, foi naturalmente dominado pelo aspecto científico e laboratorial de que o problema se reveste.
Daí possivelmente as deficiências da proposta e do parecer quando apreciadas do ponto de vista da saúde escolar.
Houve apenas a preocupação de fazer regressar às aulas o aluno retido no leito por doença infecto-contagiosa. Ora, como demonstraremos, esta redução necessita de ser obtida de maneira diferente, e considero que é antipedagógico, anti-higiénico e inconveniente sob o ponto de vista escolar o não procurar obtê-la de melhor forma, com vantagem para todos e para o ensino também.
E, como estamos na discussão das generalidades, desejo dar a VV. Ex.ª uma visão geral da atitude médico-escolar perante o problema, pois para isso importa uma visão de conjunto. E, ainda que não persistam alguns pormenores concretos em relação a cada um dos pontos a que me refiro, fá-lo-ei pelo motivo que acabo de dizer, ainda que alguns desses pontos tenham sido já considerados na letra dos textos que a VV. Ex.ªs foram presentes. Assim é que nesses textos algumas vezes se considerou que a saúde escolar apenas tinha em vista os estudantes, como na referência feita à utilidade de difusão de outras doenças mais inofensivas nas idades infantis ou pueris do que nos adultos.

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Este critério, que vejo expresso por muitos outros autores, peca pelo defeito de considerar que a população das escolas é apenas constituída por alunos.

É uma visão deficiente. A saúde escolar concebe de maneira diferente os seus problemas, pretendendo alargá-los, como não pode deixar de ser, a todo o grupo escolar. E este grupo compreende não só os alunos, mas também todo o corpo docente, e ainda os funcionários das escolas que ali coabitam diariamente com os alunos, isto é, além dos professores, os funcionários de secretaria e ainda mais os contínuos e serventes, que nos intervalos das aulas contactam mais aproximadamente com eles.

É ainda, de considerar que, mesmo que se tivesse em vista apenas a saúde dos alunos, e não a do grupo escolar, haveria a necessidade de atender, por causa deles, todas as pessoas que, sem serem estudantes, poderão tornar-se os seus contagiadores, quer como eliminadores, quer como portadores de germes.

Mas, independentemente desta circunstância, não se nos afigura, justo nem sequer moral que, a pretexto de nos dedicarmos apenas à. protecção do estudante, sujeitemos estes funcionários, que ao serviço deles dedicam a sua vida, a serem possivelmente as suas vítimas. E em certos pontos é este um dos defeitos que, a meu ver, necessitavam de ser modificados nos projectos que se nos proponham.
Xá realidade, a pretendida utilidade de difusão de certas doenças que no projecto se preconiza apenas pode ser admitida na família ou em enfermarias para crianças, mas mi uca nas escolas, que desta forma seriam transformadas em centros de irradiação da doença para os adultos de todas as classes sociais que ali mandam os seus filhos, e entre os quais a doença se reconhece ser particularmente grave. Seria, pois, lima solução na pediatria infantil, mas inadmissível na saúde escolar.

Tive o prazer de ver estas considerações aceites pela Comissão de Trabalho e Assistência e pelo autor do projecto, que desta forma deu uma prova da clara honestidade do seu espírito, modificando várias das disposições que mais afectavam este ponto de vista.

De lima maneira geral temos a considerar:

1.º Que o aspecto escolar dos problemas de higiene abrange não só o estudante, mas a escola inteira, como anteriormente justificámos;

2.º E é este um ponto de vista essencial em saúde escolar: que não basta reter o aluno em casa durante a doença e prevenir o contágio - o que é objecto de epidemiologia geral -, mas ainda, afastá-lo durante o período necessário à recuperação da saúde, tendo em vista as complicações secundárias ao período de estado, o que nem sempre é suficientemente acautelado na proposta;

3.º Que é especificamente dos cuidados da saúde escolar, cuja missão é de ordem médico pedagógico o atender ainda às possibilidades de reconduzir o aluno à escola, com um mínimo de condições não só físicas, mas também de ordem mental, suficientes para o exercício das actividades normais da sua profissão de estudante. E isto não se encontra também suficientemente acautelado no projecto, em face de certas doenças que, para além do período de contágio, deixam o aluno profundamente abalado sob o ponto de vista físico e ainda sob o ponto de vista mental.

Do primeiro ponto acabámos de nos ocupar.

Sobre o segundo, devemos insistir na necessidade de evitar que o doente curado, mesmo já em condições de não prejudicar o grupo escolar, seja prejudicado ele próprio pelo seu regresso às aulas quando o depauperamento da doença o mantenha ainda em estado de fraqueza e susceptibilidade nefasta para a sua saúde.

Este ponto de vista está em oposição completa ao espírito que orientou o projecto, que apenas viu no assunto um problema de epidemiologia geral, tendo em vista, não o interesse dos alunos, mas apenas a salvaguarda do grupo.
Não nos podemos conformar com esta ideia, pois em tal caso não se justificava que se regulamentasse em particular para a saúde escolar o que era apenas um problema da saúde pública.

Não. Passado o perigo de contágio, não está passado o perigo das complicações a que a doença sujeitou o doente, e que suo mesmo de molde a provocar-lhe a morte por virtude de um regresso prematuro à vida exterior.

É que certas doenças trazem como consequência, mesmo depois da cura, um estado de depauperamento físico e em muitas delas uma energia., ou seja uma falta de defesa quase absoluta para as diversas doenças.

É o caso do sarampo, por exemplo, doença aparentemente benigna, na sua marcha, e contudo perigosíssima pelas suas complicações e pela anergia que provoca .

Entre as complicações citaremos as encefalites, extremamente perigosas e frequentemente mortais, as adenites traqueobrônquicas, as otites, que conduzem à surdez. Entre as doenças a que a anergia. expõe a criança a que é dada a alta logo que se livra da doença, citarei, como das miais importantes, a primo-infecção tuberculosa.

Não podemos deixar de reconhecer que, sendo este período de anergia gradualmente degressivo, é nos dias mais próximos da convalescença que a criança se encontra mais perigosamente exposta e que as condições atmosféricas da vida exterior podem agravar muito mais a sensibilidade do doente.

Há, pois, que atender não só ao contágio, ou seja, ao perigo dos outros, mas também ao perigo do próprio doente, protegendo-lhe a saúde com o alargamento de garantias de afastamento útil. E não procuremos resolver o problema com soluções inoperantes fora das realidades práticas e da força valorativa das prescrições regulamentares. Se os problemas graves se resolvessem com disposições apenas recomendáveis pelas lógicas, ainda que muito bem raciocinadas, mal iria aos povos a que não faltam legislações gerais a indicar caminhos não regulamentados.
Passamos a ocupar-nos, ainda na generalidade, dos motivos que determinaram estes projectos de reforma.

Seriam eles o considerar-se a legislação em vigor ultrapassada pelos progressos da terapêutica, particularmente dos antibióticos e sulfamidas. E é ainda bem nítida - sobretudo no projecto do parecer - a valorização dada aos trabalhos laboratoriais de bacteriologia.

O assunto, conforme se frisa nos respectivos relatórios, foi já tratado em sessão da Sociedade Portuguesa de Pediatria, em 10 de Dezembro de 1953.
Seguidamente, como informa o projecto, uma comissão encarregada de propor alterações a introduzir numa reforma da saúde escolar apresentou a S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional uma proposta para modificação dos períodos de afastamento consignados na regulamentação que faz parte integrante do Decreto n.º 23 807.

Foram os inspectores da saúde escolar chamados a dar o seu parecer sobre o mesmo assunto. E, tomando

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por base o regulamento vigente, analisaram detidamente as diversas alíneas referentes aos afastamentos nas diversas doenças. Fê-lo cada um dos inspectores de per si, elaborando os seus relatórios, e seguidamente numa reunião em conjunto, elaboraram um relatório comum, depois de verificada a identidade de cada um dos relatórios individuais.

E, ao estudarem o assunto em 1956, reconheceram todos quanto o regulamento, elaborado pelo sábio Prof. Doutor Soares e Silva, um dos higienistas que mais honraram as cátedras de Higiene das nossas Faculdades e o grande reformador da saúde escolar, se mantinha válido, não obstante os progressos da terapêutica, do laboratório e os novos meios de prevenção. E a razão desta validade provinha exactamente do critério particularmente médico-escolar com que o problema era analisado, para além do seu aspecto estritamente clínico.

A comissão, presidida pelo distinto Prof. Vítor Fontes, apresentou o seu parecer para a reforma, o qual, divergindo em muitos pontos do projecto em discussão, se g próxima mais do decreto vigente.

Não admiram estas divergências, pois elas existem nos regulamentos dos diversos países e até entre diversos estados do mesmo país, sendo muitas vezes os períodos de afastamento mais prolongados do que os nossos.

Efectivamente, as razões de fixação dos períodos estão longe de sr. indiscutíveis. Oferecem até muitos reparos, como veremos.

Começaremos por considerar o valor dos meios laboratoriais tomados como principal determinante dos períodos de afastamento, e mesmo por vezes único, sobretudo na projecto do parecer.

E cremos bem que, na verdade, lhes não podemos atribuir a decisão sine que non.

Vejamos, Nem sempre o doente tem facilidade em obter tais exames. Ainda que essa facilidade seja admitida em centros populacionais de certa importância, é necessário ter em vista que mesmo na cidade os liceus e escolas técnicas são frequentados por alunos que vivem em aldeias - e por vezes muito distantes -, utilizando comboios, bicicletas, e até às vezes fazendo caminhadas a pé.

Considere nos a par destes, e com mais dificuldade ainda, as crianças da instrução primária, filhos de gente pobre, que foge muitas vezes de chamar um médico durante a doença e muito menos o farão depois da cura aparente. Mesmo na cidade é muito difícil manter na perfeita eficiência um serviço desta natureza.

O problema, visto sob este ângulo de eficiência prática, não se põe apenas em Portugal. E é curioso notar que no 3.º Congresso Internacional de Higiene Escolar, - realizado em Paris em 1959, o congressista Guy Vermeil, encarregado oficial do Rapport, sobre este assunto, escreve a propósito da escarlatina e das infecções estroptocócicas:

Os exames bacteriológicos são, muitas vezes, delicados para interpretar. Exames negativos não oferecem segurança suficiente para constituir base de medidas profilácticas aceitáveis. No estado actual dos nossos meios a garantia terapêutica é de longo a melhor.

Esta é a e inclusão de Guy Vermeil. Repete o mesmo em relação às meningites, dizendo:

As pesquisas bacteriológicas são delicadas e muitas vezes infiéis, e mais ainda do que para o estreptococus não podem dar segurança suficiente.

Esta observação continua a ser válida para as outras doenças.

Duas análises negativas e só com dois dias de intervalo é pouco. A teoria da eliminação em vagas, que parece posta em dúvida por alguns bacteriologistas. é ainda admitida por outros. Desta maneira, duas análises negativas tão próximas podem conduzir a erro, sendo conveniente espaçá-las mais.

Não podemos, pois, deixar de ponderar:

1.º Que o resultado das análises negativas está longe de ser tão concludente como o das positivas ;

2.º Que a eliminação se dá muitas vezes por vagas, podendo a colheita coincidir com um dos intervalos entre as vagas eliminatórias;

3.º Que não são fáceis de obter por todos os doentes em todas as terras. E por fim,

4.º Que se podem prestar a fraudes ou confusão em laboratórios de grande movimento.

Por outro lado, é preciso atender a que os doentes nestas condições tratados pelos antibióticos, mesmo com o tratamento suficiente, não ficam por forma alguma ao abrigo de complicações perigosas.

E que estas complicações podem ser agravadas por uma convalescença precipitada.

Mesmo nas infecções em que os antibióticos são úteis, eles não evitam as complicações tóxico-alérgicas, que são, afinal, as complicações específicas da infecção.

Por outro lado, todos nós sabemos que muitas doenças nitidamente graves, como difteria, tifóides, escarlatina, etc., e outras de aspecto benigno, apesar de o não serem, como o sarampo, deixam atrás de si uma anergia geral perigosa que expõe os doentes a serem vítimas de doenças mortais durante um período mais ou menos largo da convalescença.

Ora, mesmo naquelas que são abreviadas pelos antibióticos, é necessário frisar-se que o período de astenia e anergia, que expõe gravemente os doentes a novas doenças, longe de ser atenuado, é, pelo contrário, agravado pelo tratamento.

As gamaglobulinas com que também se conta no parecer da Câmara Corporativa, se é certo que em teoria podem justificar uma diminuição de afastamento, não oferecem, na realidade, uma garantia de segurança, dada a diminuição relativamente rápida do seu poder protector, não podendo conhecer-se o valor das de que se dispõe no mercado. E acresce ainda a dificuldade da sua obtenção em qualquer localidade.

As observações que acabamos de fazer, acerca dos tratamentos antibióticos e do valor relativo das análises, que levaram Guy Vermeil a dizer no seu Rapport ao 3.º Congresso Internacional de Saúde Escolar e Universitária que, «por falta de segurança do valor das análises negativas, a garantia terapêutica é de longe a melhor», levam-me a considerar que é prematuro fiarmo-nos de medidas profilácticas baseadas apenas no valor destes meios de defesa, sendo preferível manter, de uma maneira geral, as cautelas preceituadas no regulamento vigente. É também por estes motivos que, não obstante os votos do Congresso a que nos referimos, o Governo Francês continua a manter as disposições anteriores, que coincidem aproximadamente com as nossas, quando não aumentam ò afastamento em muitas das doenças.

O mesmo se pode dizer quanto à legislação de outros países, particularmente da Itália.

Manda a prudência que não nos precipitemos em relação aos processos laboratoriais e aos sucessos mais ou menos temporários de certos medicamentos, apres-

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sando-nos a modificar as disposições mais acauteladas da legislação.
Algumas vezes a experiência fez voltar à primeira forma o que havia sido modificado pelos progressos laboratoriais e terapêuticos.

Assim é que a França, que havia modificado o afastamento dos doentes, diminuindo para 10 dias o isolamento da parotidite ou trasorelho, se viu obrigada a voltar atrás, regressando nos 21 dias.

Outro caso interessante é o da comunicação feita por Ch. Roche ao último Congresso Internacional de Higiene Escolar. E particularmente sólido por se basear numa experiência de valor raro.

Trata-se de uma epidemia de escarlatina, que abrangeu recentemente nada menos de 1000 casos declarados em Basileia.

O afastamento da legislação suíça, que era de seis semanas, havia passado para três, em face de considerações da mesma natureza sobre os recentes progressos científicos. Pois bem, a epidemia revelou que este prazo era nitidamente insuficiente. E de tal forma que este afastamento só passou a admitir-se quando, para além das três semanas, se apresentassem duas análises negativas.

Basta a citação destes dois casos para nos aconselhar que sejamos clinicamente prudentes, não nos deixando embalar por entusiasmos que o tempo vai atenuando.

Ocupemo-nos agora do terceiro ponto.

Vemos que nos projectos se não procurou atender às condições físicas do doente após a doença. Mas também se verifica que não foram atendidas as condições necessárias ao exercício da sua actividade profissional. Ora estas condições são imprescindíveis em medicina do trabalho, quando se marca o tempo de suspensão do exercício profissional. Lembremo-nos de que o aluno é um profissional também - um profissional da inteligência. -, e o critério a seguir deve atender não só ao tempo necessário para a recuperação das actividades físicas depauperadas pela doença, mas ainda, e mais particularmente, às da actividade mental, que é a da sua profissão.

Ora, sucede que o aluno, regressando à escola sem obedecer a esta última condição, regressa ali apenas corporalmente, mas não escolarmente. Não regressa, por consequência, em condições de retomar o trabalho. Isto é, vai poupar faltas, mas não continuar a escolaridade interrompida. E isto afigura-se-me assunto a remediar por forma diferente. Trata-se de um problema de justificação de faltas, e não de modificação das garantias de ordem epidemiológica, as quais não são susceptíveis de compromissos fora do campo científico da higiene.

É que para o exercício da profissão de estudante é necessário, antes de tudo, a capacidade útil da atenção. Não se trata já da agudeza intelectual, que a doença pode ter deixado intacta, mas essencialmente da atenção, quer pára a leitura, quer para a prelecção do professor, quer para os interrogatórios ou «chamadas» dos colegas.

Sem a faculdade da atenção não pode haver assimilação mental. E se por um exagerado esforço da atenção pudesse haver qualquer assimilação ligeira, a impossibilidade de fixar, para a qual é condição prévia uma boa atenção, tornaria o esforço inútil.

E assim que muitas vezes bem pode o aluno estar no seu banco que nem por isso deixará de estar de facto ausente, sem assistir à aula, como se julgou. E, o que é mais, com a agravante da fadiga a prejudicar a recuperação total da doença sob o ponto de vista intelectual.

É, pois, muitas vezes ilusória, se não prejudicial em relação à escolaridade, a antecipação do regresso do aluno às aulas antes de recomposto das suas faculdades de trabalho.

Contudo, compreendo bem e respeito o interesse dos pais por esta. diminuição dos períodos de afastamento dos filhos, que os arriscam a graves inconvenientes económicos, provenientes, sobretudo, do regime de faltas. Porém, algumas faltas a mais só podem beneficiar a escolaridade do aluno.

O problema é, pois, de ordem essencialmente diferente. E deve remediar-se por meios estranhos à epidemiologia escolar, a qual apenas pode ter em vista a utilidade do estudante, quer sob o ponto de vista médico, quer sob o ponto de vista pedagógico, cujos objectivos, considerados em comum, constituem a particularidade da- sua especialização.

O problema pertence, pois, ao regulamento da contagem e justificação das faltas, e é nesse campo, e não no da saúde, que me parece dever tratar-se.
Se a escolaridade não beneficia na medida em que se arrisca; se M saúde do estudante é sacrificada a garantias ilusórias, e se é de um problema de faltas que se trata, na emergência de por elas perder o ano, é no regulamento de contagem e justificação de faltas, e não no campo da- saúde, que a solução se deve encontrar. Se o aluno adquirir a necessária preparação, e não são mais uns dias de faltas no ano que o impossibilitam, porque não hão-de ser anuladas essas faltas perante a justificação médica?

O problema seria, assim, resolvido sem comprometer as necessidades da saúde individual nem prejuízo possível de higiene geral.
Por este motivo proponho:

1.º Que, para mais seguramente acautelar os grupos escolares, se mantenha o regulamento actual, que determina os tempos de afastamento escolar do aluno, até que se demonstre que o seu encurtamento não expõe os componentes do grupo escolar a perigos inevitáveis;

2.º Que se procure remover o inconveniente económico resultante das faltas dos alunos por motivo de doença, sem prejuízo das medidas destinadas a zelar a saúde dos estudantes e dos grupos escolares, por uma nova revisão do problema das faltas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para a discussão na generalidade, pelo que se vai passar à discussão na especialidade.

Está na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Santos Bessa para que a discussão aia especialidade seja feita sobre o texto sugerido pela Câmara Corporativa, proposta esta que vai ser posta à votação.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está também na Mesa uma proposta do mesmo Sr. Deputado para que o seu projecto de lei passe a ter a seguinte designação: a Períodos de afastamento da frequência escolar por virtude de doenças infecto-contagiosas».

Vou submetê-la à votação.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai agora iniciar-se a discussão sobre o texto da .Câmara Corporativa.

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870 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 215

Vai ler-se o artigo 1.º

Foi lido. É o seguinte:

Artigo 1.º Sempre que se registe um caso de doença infecto-contagiosa das que são seguidamente mencionadas entre o pessoal docente ou discente de estabelecimentos de ensino os seus familiares, a profilaxia daquelas doenças obriga a um afastamento da frequência ou actividade lio respectivo estabelecimento por período variável, conforme as circunstâncias, devendo, em relação ao demais pessoal, os médico* escolares adoptar, de acordo com os directores dos respectivos estabelecimentos de ensino., as medidas julgadas1 convenientes:

a) Difteria. - Para os atingidos, a evicção deverá terminar quando forem apresentados dois boletins de cultura negativa dos exsudatos nasofaríngeos. executadas depois da cura e separadas por um intervalo de dois dias, pelo menos; nos casos em que, passadas três semanas depois ida cura, as culturas ainda sejam positivas, o .regresso à escola só será permitido depois de executada uma prova de virulência com resultado negativo.

Para os alunos coabitantes: 1) Se demonstram que estão correctamente vacinados ou protegidos pelo soro ou têm reacções de Schick negativas, serão admitidos, aios estabelecimentos escolares logo que tenham duas .culturas negativas dos exsudatos nasofaríngeos, executadas com dois dias de intervalo; se não fizeram culturas dos exsudatos, seis dias após o isolamento. 2) No caso de não estarem imunizados, de terem reacções de Schick positivas ou de não terem feito esta reacção, serão admitidos quando tenham duas cultura s negativas, com dois dias de intervalo, a partir do 6.º dia depois do último contacto; se a cultura for positiva, a admissão só poderá dar-se depois de uniu prova de virulência negativa.

Para, o pessoal coabitante: se não apresentar angina suspeito - sem evicção; caso contrário, depois de duas culturas negativas, como acima se referiu.

b) Disenteria bacilar - Para os atingidos, ato se conseguir a cura. Coabitantes, sem evicção.

c) Encefalite infecciosa aguda. - Para os atingidos, até à cura. Para os alunos e pessoal coabitantes, sem evicção.

d) Escarlatina. - Para os atingidos, que foram sujeitos a conveniente tratamento antibiótico, logo que sejam dados como clinicamente curados; se houver complicações sépticas, enquanto elas persistirem (a descamação e a glumérulo-nefrite não contam, para o isolamento); quando não tenha sido feito tratamento antibiótico correcto, três semanas de evicção.

Para os alunos coabitantes: uma semana t após o início do isolamento.

Para o pessoal coabitante: uma semana a>pós o isolamento; se tratar o doente, será o período de evicção mais prolongado, sendo fixado pelo médico, consoante as circunstâncias.

e) Febres tifóide e paratifóide. - Para os atingidos, até que duas análises de fezes sejam negativas, com, pelo menos, dois dias de intervalo após a cura.
Os que permanecerem portadores devem ficar sob vigilância, das autoridades sanitárias locais.

Coabitantes, sem evicção.

f) Lepra. - Para os atingidos, até seis meses depois do desaparecimento da contagiosidade, comprovado por repetidos exames bacteriológicos negativos. Quando o doente seja professor ou funcionário de qualquer categoria, a evicção deve manter-se até dois anos após o desaparecimento da contagiosidade. devendo depois fazer exame periódicos frequentes, pelo menos, de seis em seis meses.

g) Meningite cérebro-espinal epidémica. - Para os atingidos, logo após a cura.
Pará os alunos coabitantes: até 24 horas após o início da quimioterapia preventiva .

Para o pessoal coabitante: se não tem angina suspeita, sem evicção; se for portador de germes, até 24 horas após o início da quimioterapia preventiva.

h) Poliomielite. - Para os atingidos, após uma semana de doença ou depois de terminado o período febril, se este se prolongar por mais tempo.

Os alunos e o pessoal coabitam te devem ser submetidos a vigilância.

i) Rubéola. - Para os atingidos, após a cura.

Para os alunos e pessoal coabitantes, sem evicção.

j) Sarampo, Para os atingidos, uma semana, a contar do início do exantema.

Para os alunos coabitantes: 1) Se já sofreram de sarampo ou se receberam dose suficiente de gamaglobulina nos cinco ou seis dias que «e seguiram à exposição, sem evicção. 2) Caso contrário, evicção do 8.º ao 14.º dias após a exposição ao contágio.

Para o pessoal, sem evicção.

l) Tinha. - Para os atingidos, exceptuadas as micoses dos pés e das unhas, até à cura.

Para os alunos e pessoal coabitantes, sem evicção.

m) Tosse convulsa. - Para os atingidos, três semanas de evicção após o início da doença.

Para os alunos coabitantes: 1) Se já sofreram de tosse convulsa, ou se estão correctamente vacinados e fizeram um
reforço vacinai recente, sem evicção; 2) Para os outros, duas semanas a partir do último contacto.

Para o pessoal coabitante, sem evicção. n) Tracoma. - Para os atingidos, enquanto apresentarem lesões agudas.

Para os alunos e pessoal coabitante, sem evicção.

o) Trasorelho. - Para os atingidos, até ao desaparecimento, da tumefacção .das glândulas salivares, em regra, nove dias.

Para os alunos e pessoal coabitantes, sem evicção.

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Tuberculose. - Para os atingidos com formas comprovadamente contagiantes, ate ao desaparecimento da contagiosidade. Em todas as> demais formos da doença, vigilância.

Para os alunas e pessoal coabitantes, sem evicção.

q) Varicela. - Para os atingidos, até á cura, habitualmente uma semana após o começo da erupção, e com queda das crostas. Para o pessoal coabitante,- .sem evicção.

r) Varíola. - Para os atingidos, até à cura, com queda das crostas.

Para os alunos e pessoal coabitantes: 1) Se estão correctamente vacinados há menos de três anos, sem evicção, logo que sejam revacinados ; 2) Se não estão vacinados, ou foram vacinados há mais de três anos, dezasseis dias após o início do isolamento, e depois de correctamente vacinados ou revacinados.

O Sr. Presidente : - Está na Mesa uma proposta de substituição do corpo do artigo 1.º, que vai ser lida á assembleia.

Foi lida. E a seguinte:

Proponho que o artigo 1.º tenha a seguinte redacção:

Artigo 1.º Sempre que se registe um caso de doença infecto-contagiosa das que são seguidamente mencionadas entre o pessoal docente, discente e demais pessoal de estabelecimentos de ensino ou seus familiares, a profilaxia daquelas doenças obriga a um afastamento da frequência ou actividade no respectivo estabelecimento por período variável, conforme as circunstâncias.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado., José dos Santos Bessa.

O Sr. Presidente:. - Vamos fazer a discussão por partes, que é a melhor maneira de a realizar.
Portanto, está em discussão o corpo do artigo 1.º

Pausa.

O Sr. Presidente:. - Como ninguém pediu a palavra, vai proceder-se à votação.

Vai votar-se em primeiro lugar a proposta de substituição do corpo do artigo 1.º apresentada pelo ST. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente : - Vai agora ler-se a proposta de substituição da alínea a) do artigo 1.º

Foi lida. É a seguinte:

Proponho que a alínea a) do artigo 1.º tenha a seguinte redacção:

a) Difteria. - Para os que foram atingidos da difteria, um período de 30 dias, a partir do início da doença, no caso de não terem sido feitas análises bacteriológicas ou cultura dos exsudatos naso-faríngeos; este período será reduzido quando forem apresentados 2 boletins de cultura negativa dos exsudatos naso-faríngeos, executadas depois de 15 dias de doença e separadas por um intervalo de 2 dias; nos casos em que, passadas 3 semanas depois da cura, as culturas ainda, sejam positivas, o regresso à escola só será permitido depois de executada uma prova, de virulência com resultado negativo. Para os adultos e pessoal coabitante: 1) Se demonstrarem que estão correctamente vacinados ou protegidos pelo soro ou têm reacções de Schick ou Rek negativas, serão admitidos logo que tenham duas culturas negativas dos exsudatos nasofaríngeos, executadas com dois- dias de intervalo; se não fizeram culturas dos exsudatos nasofaríngeos, seis dias após o isolamento; 2) No caso de não estarem imunizados, de terem reacções de Schick ou Rek positivas ou de não terem feito esta reacção e de não terem feito culturas dos exsudatos nasofaríngeos, quinze dias a partir do isolamento do doente; quando tenham duas culturas negativas com dois dias de intervalo, a partir do sexto da depois do último contacto; se a cultura for positiva, só depois de uma prova de virulência negativa.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.
O Sr. Presidente : - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente : - Como nenhum Sr. Deputado de. seja usar. da palavra, vai votar-se a proposta de substituição ida alínea a) do artigo 1.º apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada:

O Sr. Presidente : - Passamos agora à alínea b), sobre a qual está na Mesa uma proposta de eliminação, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proponho que seja eliminada a alínea b) do artigo 1.º «Disenteria bacilar».

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961 . - O Deputado, José dos Santos Bessa.

O Sr. Presidente : - Além da proposta que acaba de ser lida, está na Mesa uma proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Cortês Pinto, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proponho que o período de afastamento do aluno doente de disenteria bacilar seja de 21 dias após a, ÓUT.U ou da apresentação de 2 copro-análises negativas feitas com 4 dias de intervalo, como foi proposto pela comissão presidida pelo Prof. Vítor Fontes e se acha prescrito na lei vigente.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, Américo Cortês Pinto.

O Sr. Presidente : - Está em discussão. Pausa.

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872 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 215

O Sr. Presidente: - Ponho em primeiro lugar à votação a proposta do Sr. Deputado Santos Bessa de eliminação da alínea 6) do artigo 1.º

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Em face da votação, fica prejudicada a proposta de substituição apresentada.

Passamos agora à alínea c). Sobre esta alínea há uma proposta de substituição, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proponho que a alínea c) do artigo 1.º do parecer tenha a seguinte redacção:

a) Encefalite infecciosa aguda. - Para os atingidos, até à cura. Para os alunos e pessoal coabitantes, sem afastamento.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

O Sr. Cortês Pinto: - Pedi a palavra para dizer o seguinte:

Esta doe iça não tem carácter escolar e, portanto, não há razão nenhuma para ser incluída entre as doenças deste grupo. Não tem nenhuma das características que as diferenciam e julgo que, na verdade, não devemos alargar indiscriminadamente o grupo, sem o que meteríamos dentro dele todas as doenças infecto-contagiosas existentes.

O Sr. Santos Bessa: - Agradeço a intervenção do Sr. Deputado Cortês Pinto e não me oponho à eliminação que S. Ex.ª propõe.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

O Sr. Calapez Gomes Garcia: - Sr. Presidente: não concordo com a proposta de eliminação feita pelo Sr. Deputado Cortês Pinto, porque, embora esta doença não esteja incluída na antiga legislação, há uma justificação para ser introduzida no texto, como entende a Câmara Corporativa. Trata-se de uma doença que incide especialmente sobre os jovens em idade escolar. Por isso achava bem que se mantivesse a encefalite, de harmonia com o pensamento da Câmara Corporativa.

O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: a minha opinião não coincide com a do meu ilustre colega. Tenho sobre a doença uma particular experiência, porque se trata de uma doença que foi objecto da minha tese de formatura. Assisti à última e trágica epidemia de encefalite letárgica. Vi por toda a parte, e em várias terras, uma quantidade muito grande de doentes e, pelo que verifiquei, ião me lembro de nenhum caso que fosse de idade escolar. Todos os doentes de que me recordo eram exactamente indivíduos que tinham atingido a nubilidade, núbeis ou adultos. Insisto, portanto, sem o menor desprimor para com à opinião do meu ilustre colega, mas porque exactamente assisti no País a uma epidemia que me interessou tanto que sobre ela fiz a minha tese, em que não há razão nenhuma para a considerar com D uma doença escolar.

O Sr. Calapez Gomes Garcia: - Sr. Presidente: peço à Câmara que, apesar da experiência clínica do Sr. Deputado Cortês Pinto, não caia no vício de raciocínio que seguiu o meu ilustre colega, pois isso seria generalizar os dados de uma única epidemia.

O Sr. Cortês Pinto: -Ainda não houve outra ...

O Orador: - Todos os tratadistas de epidemiologia consideram esta doença como uma doença que incide principalmente sobre os jovens na idade escolar.

O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Santos Bessa se deseja retirar ou manter a sua proposta. Devo esclarecê-lo de que, a retirar a sua proposta, permanecerá o texto da Câmara Corporativa quanto a esta alínea c).

Pausa.

O Sr. Santos Bessa: - Mantenho, Sr. Presidente, a minha proposta.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, vai proceder-se à votação da proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa sobre a alínea c).

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à discussão da alínea á), sobre a qual há uma proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa. Vai ler-se.

Foi lida. É a seguinte.

Proponho que a alínea d) do artigo 1.º do parecer tenha a seguinte redacção:

d) Escarlatina. - Para os que foram atingidos de escarlatina e que foram sujeitos a correcto tratamento antibiótico e com 2 análises negativas do seu exsudato faríngeo, com 2 dias de intervalo: afastamento de 21 dias; se houver complicações sépticas, enquanto elas persistirem (a descamação e a glomérulo-nefrite não contam para o isolamento); quando não tenha sido feito tratamento antibiótico correcto ou quando não tenham feito análises do exsudato faríngeo, 40 dias de afastamento; se se fizerem, logo que haja 2 negativas, com 2 dias de intervalo, depois da apirexia e nunca antes de 21 dias.

os alunos e pessoal coabitantes, oito dias após o início do isolamento.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra, vai votar-se a

proposta do Sr. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Quanto à alínea e), há na Mesa uma proposta de eliminação,

que vai ler-se.

Foi lida. É a seguinte:

Proponho que seja eliminada a alínea e) do artigo 1.º do parecer o Febre tifóide e paratifóides.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

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27 DE ABRIL DE 1961 873

O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém pede a palavra, vai votar-se a proposta de eliminação apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Igualmente, quanto à alínea f), há na Mesa unia proposta de eliminação, que vai ler-se.

Foi lida. É a seguinte:

Proponho que seja eliminada u alínea f) do artigo 1.º do parecer «Lepra».

Sala das Sessões, 26 de Abril de 19C1. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém pede a palavra, ponho à votação a proposta de eliminação assinada pelo Sr. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Passamos agora à discussão da alínea g), sobre a qual há na

Mesa uma proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa e outra apresentada pelo Sr. Deputado Cortês Pinto durante a discussão na especialidade.

Vão ser lidas.

Foram lidas. São as seguintes:

Proponho que a alínea, g) do artigo 1.^ «lio parecer passe a alínea e] e tenha a seguinte redacção :

e} Meningite cérebro-espinal-epidémica.- Para os que foram atingidos, logo que esteja conseguida a cura.

Paxá os alunos e pessoal coabitantes, dez dias, a partir do isolamento.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

Proponho que o período de afastamento dos alunos doentes com meningite não seja inferior a três semanas a contar da cura ou depois de duas análises negativas com oito dias de intervalo.

Para os coabitantes, dez dias depois do isolamento.-

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, Américo Cortês Pinto.

O Sr. Presidente: - Estão em. discussão.

O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: a razão por que proponho mais esses dias é não propriamente em relação ao aspecto epidemiológico da questão, mas, antes, a circunstância de a meningite ser uma doença que deixa, até pela sua localização, o aluno que a sofre num estado de depauperamento muito grande e para o qual é necessário um tempo, de repouso maior para poder readquirir com maior perfeição a sua capacidade de actividade mental. E para o poupar a uma fadiga prematura, que pode ser prejudicial à actividade profissional do aluno. De resto, isso não dá uma modificação muito grande, mas é simplesmente para que fique expressa a obrigatoriedade de impedir que seja mandado para a escola o aluno sem possibilidades de contágio, mas demasiado enfraquecido e com as suas possibilidades escolares muito diminuídas.

Dir-se-á que o módico da casa ou os pais terão esse cuidado. Não é do fiar.

Muitas vezes a criança está sem febre e o médico não volta lá e a família não liga a importância devida II este problema.

Eu cito um exemplo, que é um caso realmente impressionante.

É que as crianças que sofrem de reumatismo articular agudo são os futuros cardíacos. A grande maioria das crianças que morrem de doenças cardíacas e dos cardíacos adultos devem o seu mal ao reumatismo articular agudo.

Pois bem. Num serviço social que dirijo, mando constantemente as visitadoras ver o que estão a fazer essas crianças,, cujos pais foram avisados de que os filhos só se poderiam curar, sem ficarem doentes para sempre, com O1 maior repouso possível. Pois logo que a febre passa, as crianças vão para a rua brincar.

Quantas crianças não morrem no fim da infância por doenças cardíacas
provenientes dessa doença. Contudo, os pais não se acautelam. E isto não só quanto às populações incultas, mas também quanto às populações cultas. Cansam-se de ter cuidados, vendo como a criança pretende brincar, saltar e pular.
Julgo, par isso, que é necessário garantir um mínimo de tempo para a cura. O mínimo considerado é ainda muito pequeno, mas, em todo o caso, penso que é já uma cautela, útil.

Ë esta a justificação da minha proposta.

O Sr. Calapez Gomes Garcia: - A propósito das considerações produzidas pelo meu ilustre colega Cortês Pinto, para justificar a sua proposta, quero manifestar certo desacordo, porque, se há doenças cuja evolução foi revolucionada pelo novos antibióticos, a meningite é seu paradigma.

Enquanto antigamente não havia nada a fazer, nós verificamos que com o tratamento actual, ao fim de 24 horas, o doente deixa de ser contagiante.

Além disso, não costuma trazer complicações graves, e aquando do desaparecimento dos seus sintomas nervosos o doente pode considerar-se curado física e es-piritualmente.

O médico necessita é de verificar se há um equilíbrio completo, e, por isso, quando o médico assistente considerar a cura completa, o doente está pronto a

voltar às suas ocupações habituais.

O Sr. Santos Bessa: - Estou inteiramente de acordo com as considerações do Sr. Dr. Calapez Gomes Garcia e mantenho o meu ponto de vista, de acordo com a proposta que enviei para a Mesa.

O Sr. Cortês Pinto: - Desejo apenas dizer que, de certa maneira, concordo com parte da argumentação do meu ilustre colega, quanto à eficácia da moderna terapêutica.

Quanto ao que o meu colega disse sobre a posição do médico assistente, permito-me hão concordar, por várias razões, uma delas até porque o médico assistente pode já ter abandonado as visitas, vendo que o doente estava no bom caminho.

A maior parte das famílias, desde que o médico assistente diz que o doente está em bom caminho, não o chama mais, até para evitar despesas.

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874 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 215

De resto, creio que, de facto, não é muito mais prolongado o tempo, mas que a doença merece esta atenção.

A meningite, embora curada, deixa o aluno em condições precárias das suas actividades físicas e mentais.

Era isto que eu queria frisar.
O Sr. Presidente: - A Camará acaba de tomar conhecimento de duas propostas de substituição da alínea g) do artigo 1.º

Em primeiro lugar vai votar-se a proposta do Sr. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Em vista da votação que acaba de fazer-se, fica, pois, prejudicada a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Cortês Pinto.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vamos agora apreciar a alínea h). Sobre esta alínea lia uma proposta de substituição, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proponho que a alínea h) do artigo 1.º do parecer passe a alínea f) e tenha a seguinte redacção:

f) Poliomielite. - Para os atingidos, depois de terminado o período febril e catorze dias após o início da doença. Para os alunos e pessoal coabitantes, duas semanas após o isolamento.

Sá a das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém pediu a palavra, vai votar-se a proposta do Sr.
Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Sobre a alínea í) há na Mesa duas propostas, que vão ser lidas.

Foram lidas. São as seguintes:

Propomos que a alínea i) do artigo 1.º do parecer passe g) e tenha a seguinte redacção:

g) Rubéola.- Para os atingidos, durante o período febril. Para os alunos e pessoal coabitantes, sem afastamento.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961.-O Deputado, José dos Santos Bessa.

Propomos que o período de afastamento dos alunos de entes com rubéola seja de oito dias, a contar do início, ou cinco, depois da cura.

Sais das Sessões, 26 de Abril de 1961.-O Deputado, Américo Cortês Pinto.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: este problema da rubéola é um (problema, que diz menos respeito aos estudantes do que ao grupo escolar, visto que esta doença, na a oferecendo realmente grande cuidado nas crianças das escolas das idades mais baixas, é, entre-

tanto, grave para as professoras, porque durante o tempo da gravidez a doença adquirida, sobretudo nos primeiros meses, dá origem a uma percentagem enorme, superior mesmo a 50 por cento -e há até muitos que a aproximam de 100 por cento de crianças defeituosas, com defeitos de toda a natureza, cegos, idiotas, surdos, etc., com as mais graves consequências.

Não tem, em geral, consequências entre os alunos em idade escolar, mas, dado o grande número de professores do sexo feminino, não só nas classes infantis como nos institutos secundários, julgo grave manter esta doença sem mais largo afastamento.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: concordo inteiramente com as considerações de ordem profiláctica apresentadas pelo Sr. Dr. Cortês Pinto no que respeito, ao perigo de contágio, mas somente no 1.º trimestre de gravidez. A partir do quarto mês de gravidez não há perigo algum. Esta doença só vem uma vez na vida. As mulheres que a sofreram em criança ficam a coberto desse inconveniente. O ideal seria que todas fossem atingidas antes do casamento. Alguns propõem que se não faça a mínima profilaxia para que todas possam ser contagiadas durante a infância. Nós, na nossa proposta, não fomos para isso e mantivemos o afastamento durante o período febril. Ora no terceiro dia depois do aparecimento do exantema desaparece a febre e a contagiosidade. As mulheres que contactaram com as crianças depois de passado o período febril não correm o menor risco de contágio, mesmo que sejam receptíveis. Mantenho por isso a minha proposta.

O Sr. Presidente:
Pausa.

Continuam em discussão.

O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar usar da palavra, vai votar-se em primeiro lugar a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Santos
Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Passamos agora à alínea j), sobre a qual há uma proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa e outra do Sr. Deputado Cortês Pinto.

Foram lidas. São as seguintes:

Proponho que a alínea j) do artigo 1.º do parecer passe a alínea h) e tenha a seguinte redacção:

h) Sarampo. - Para os que foram atingidos, sete dias, u contar do início do exantema. Para os alunos e pessoal coabitantes:

1) Se já sofreram de sarampo ou se receberam dose suficiente de gamaglobulina nos cinco ou seis dias que se seguiram à exposição, sem afastamento;

Caso contrário, afastamento do 8.º ao 14.º dias, após o início da doença..
Saiu das Sessões, 20 de Abril de .196.1. - O Deputado, José dos Santos Bessa.
Proponho que o período de afastamento dos alunos doentes com sarampo seja de quinze dias.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, Américo Cortês Pinto.

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27 DE ABRIL DE 1961 875

O Sr. Presidente: - Estão em discussão. Pausa.
O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado .desejar usar da palavra, vai votar-se em primeiro lugar a, proposta apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa..

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Ponho agora em discussão as alíneas l), m), n) e o), sobre as quais há na Mesa propostas de substituição, que vão ser lidas.

Foram lidas. São as seguintes:

Proponho que a alínea Z) do artigo 1.º do parecer passe a alínea i) e teu]ia a seguinte redacção:

i) Tinha. - Para os atingidos, exceptuadas as micoses dos pés e das unhas, até à cura. Para os alunos e pessoal coabitantes, sem afastamento.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.
Proponho que a alínea m) do artigo 1.º do parecer passe a alínea j) e tenha a seguinte redacção:

j) Toste convulsa. - Para os que sofrem de tosse convulsa, três semanas de afastamento após o início da doença.

1.) Se já sofreram de tosse convulsa ou .se estuo correctamente vacinados e fizerem um esforço vacinai recente, sem afastamento.

2) Para os outros, quinze dias, a partir do último contacto.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

Proponho que a alínea n) do artigo 1.º do parecer passe a alínea Z) e tenha a seguinte redacção:

l) Tracoma. - Para os atingidos, enquanto
apresentarem lesões agudas. Para os alunos e pessoal coabitantes, sem afastamento.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

Proponho que a alínea o) do artigo 1.º do parecer passe a alínea m) e tenha a seguinte redacção:

m) Trasorelho. - Para os doentes, durante a .tumefacção das glândulas salivares e a febre, nunca menos de 21 dias a partir do começo da doença.

Para os alunos e pessoal coabitantes, sem afastamento.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vão votar-se as propostas de substituição apresentadas pelo Sr. Deputado Santos Bessa em relação às alíneas Z), m], n) e o).

Submetidas às votação, foram aprovadas.

O Sr. Presidente: - Passamos agora à alínea p), sobre a qual há na Mesa uma
proposta de eliminação, que vai ser lida:

Foi lida. É a seguinte:

Proponho que seja eliminada a alínea p) do artigo 1.º do parecer «Tuberculose».

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.. Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai votar-se a proposta de eliminação apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à discussão a alínea q), sobre a qual há na Mesa uma proposta de substituição, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proponho que a alínea q) do artigo 1.º do parecer passe a alínea n) e tenha a seguinte redacção:
n) Varicela. - Para os atingidos, até à cura, com queda de crostas.

Para os alunos e pessoal coabitantes, sem afastamento.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Passamos agora à alínea r), sobre a qual há lima proposta de

substituição. Vai ser lida.

Foi lida. JË a seguinte:

Proponho que a alínea r) do artigo 1.º do parecer passe a alínea o) e tenha a seguinte redacção:

o) Varíola. - Para os atingidos, até à cura, com queda das crostas.

Para os alunos e pessoal coabitantes: 1) Se estão correctamente vacinados há menos de três anos, sem afastamento, logo que sejam revacinados; 2) Se não estão vacinados, ou foram vacinados há mais de três anos, dezasseis dias após o início do isolamento, e depois de correctamente vacinados ou revacinados.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. Deputado, José dos Santos Bessa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.

O Depu-

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876 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 215

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a proposta de substituirão apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta de aditamento, assinada pelo Sr. Deputado Santos Bassa, no sentido de ser acrescentado um § único ao artigo 1.º Vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

P:- oponho que ao artigo 1.º do parecer se junte:

§ único. lios casos em que for demonstrada a existência de portadores de germes virulentos, os respectivos períodos de afastamento poderão ser prolongados até ao seu desaparecimento, confirmado por duas análises bacteriológicas negativas, com dois dias de intervalo.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961.^-0 Deputado, José dos Santos Bessa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vai votar-se a proposta que foi ida.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à discussão o artigo 2.º, sobre o qual não há na

Mesa nenhuma proposta de alteração.

Vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Art. 2.º Além da participação das doenças de declaração obrigatória constantes da tabela oficial em vigor, os médicos devem participar, no prazo de 43 horas, aos médicos escolares ou, na sua falta, às respectivas autoridades sanitárias, os casos de doei ca contagiosa constantes do artigo anterior de que sofram os alunos das escolas e de que tomarem conhecimento no exercício da sua clínica. Paru as participações serão adoptados os modelos - da Direcção-Geral de Saúde.
§ único. Em caso de dúvida quanto ao diagnóstico, será solicitada conferência com o médico escola:, a realizar no prazo de três dias.
O Sr. Presidente: Pausa.
Está em discussão.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se o artigo 2.º tal como consta do parecer da Câmara Corporativa.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Ponho agora à discussão o artigo 3.º, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
At. 3.º O médico que omitir a participação a que se refere o artigo 2.º ficará incurso nas penalidades do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 32 171. de £9 de Julho de 1942.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se o artigo 3.º tal como consta do parecer da Câmara Corporativa.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Ponho agora à discussão o artigo 4.º, sobre o qual há na Mesa uma proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa.
Vão ler-se o artigo e a referida proposta.
Foram lidos. São os seguintes:
Art. 4.º Sempre que as entidades competentes considerem necessária a revisão do regime dos períodos de evicção escolar, a actualização das disposições do artigo 1.º desta lei deverá ser feita em portaria dos Ministros da Educação Nacional e da Saúde e Assistência.
Proponho que o artigo 4.º do parecer tenha a seguinte redacção:
Art. 4.º O professor a quem está confiada a escola ou o director do estabelecimento de ensino que tiver conhecimento da existência de qualquer doença infecto-contagiosa entre os alunos, professores ou demais pessoal que frequente a escola deverá suspender provisoriamente da frequência escolar o portador dessa doença e comunicará o caso, dentro de 24 horas, ao médico escolar, ou seja à autoridade sanitária local, a fim de que seja apurado o diagnóstico e tomadas as medidas que a lei impõe.
Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a proposta de substituição do artigo 4.º apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Santos Bessa no sentido de o artigo 4.º do texto da Câmara Corporativa passar a artigo 5.º, com redacção diferente. Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Proponho que o artigo 4.º do parecer passe a artigo 5.º e tenha a seguinte redacção:
Art. 5.º Sempre que as autoridades competentes considerem necessária a revisão dos períodos de afastamento escolar, a actualização das disposições do artigo 1.º desta lei deverá ser feita em decreto dos Ministérios da Educação Nacional e da Saúde e Assistência.
Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. Deputado, José dos Santos Bessa.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.

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27 DE ABRIL DE 1961 877

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra; vai votar-se o artigo 5.º tal como consta da proposta do Sr. Deputado Santo Bessa.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cortês Pinto enviou para a Mesa uma moção, que vai ser lida.
Foi lida é a seguinte:
Moção
A Assembleia Nacional emite o voto de que se procure renovar os inconvenientes das faltas dos alunos por motivo de doença, sem prejuízo das medidas destinadas a zelar a saúde do* estudantes e grupos escolares, por uma nova revisão do problema das faltas e. sua justificação, e não por concessões no campo cheio de responsabilidade da saúde dos alunos.
Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, Américo Cortês Pinto.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a moção que acaba de ser lida.
Submetida à votação, foi aprovada.
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O Sr. Presidente: - Está concluída a discussão e votação do projecto de lei do Sr. Deputado Santos Bessa.
Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, tendo por ordem do dia a discussão na generalidade e na especialidade da proposta de lei que aprova o Regulamento das Estradas e Caminhos Municipais.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Américo da Costa Ramalho.
Camilo António de A. Gama Lemos de Mendonça.
Fernando António Munoz de Oliveira.
João Maria Porto.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
Manuel Gerqueira Gomes.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Ramiro Machado Valadão.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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