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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 48

ANO DE 1962 19 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 48, EM 17 DE MARÇO

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs
Fernando Cid Oliveira Proença
António Moreira Longo

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Engrácia Carrilho, sobre problemas da família; Amaral Meto, para solicitar do Governo a construção de uma nova ponte sobro o Tejo, no Arrepiado; Quirino Mealha, para um requerimento, o Cancella de Abreu, também para um requerimento.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade das propostas de lei relativas à previdência e ao Estatuto da Saúde o Assistência e, em segunda parte, iniciou-se a discussão também na generalidade da Conta Geral do Estado.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Santos Dessa o Agostinho Cardoso quanto à primeira parte da ordem do dia o Nunes Barata quanto à segunda.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 10 horas é 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-te a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António Gonçalves de Faria.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto José Machado.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Egberto Rodrigues Pedro.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.

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Francisco José Lopes Roseira.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique Veiga de Macedo.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Mendes Pires da Costa.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Sebastião Garcia Ramires.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estuo presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do presidente da Câmara Municipal de Viseu a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Sales Loureiro sobre os encargos hospitalares dos municípios.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Engrácia Carrilho.

O Sr. Engrácia Carrilho: - Sr. Presidente: a família é pedra fundamental da sociedade. Bem firme e marcada com o selo divino, assegura uma solidez inabalável ao edifício da Pátria.
Esfrangalhada palas paixões, ou corroída pela mancebia, pelo casamento civil e pelo divórcio, apenas oferece à sociedade uma base precária, condenada a desfazer-se.
Uma nação é grande quando o for de lures estáveis e de muitos berços.
Entra no declínio quando procura diminuir as fontes de vida.

O Sr. Sousa Meneses: - Muito bem!

O Orador: - A família tem de ser a célula viva da própria vida nacional, forja indefectível e fecunda das melhores e mais altas virtudes humanas, santuário bendito dos mais nobres e puros sentimentos.

O Sr. Costa Guimarães: - Muito bem!

O Orador: - Porque a família é isto, não podia a Constituição Política Portuguesa deixar de atribuir-lhe o lugar de relevo que lhe compete como «fonte de conservação e desenvolvimento da ruça, como base primária da educação, da disciplina e harmonia social e como fundamento da ordem política e administrativa da Nação».
Há, pois, que proteger e defender a família contra todos os perigos de desagregação, proporcionando-lhe todos os meios para que ela possa intensamente viver o seu espírito e plenamente realizar os fins para que foi instituída.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - Está nisto o melhor e maior interesse da própria vida da Pátria.
Ao Estado compete; como dever grave e imperioso, promover essa protecção, realizar essa defesa, conforme expressamente está determinado na Constituição e em termos consoladoramente inequívocos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compete, pois, ao Estado garantir à família os valores que lhe assegurem a dignidade humana, a saúde e a felicidade.
De entre estes valores há que destacar o que se refere à habitação condigna.
A família exige um lar, que assim possa ser chamado, a que os que o habitam possam prender-se, que seja abrigo atraente e no mesmo tempo escola de formação.
Sem casa não há reunião de família; o convívio educador de pais e filhos é irrealizável; os filhos habituam-se à frequência da rua, com todos os seus perigos e tentações; pai num simulacro da casa onde tudo falta abandona-a.
Uma casa insuficiente, além de não poder permitir a união familiar, traz consigo o aviltamento de quem a habita, a perda do alto sentido da vida, porta escancarada para as doutrinas malsãs.
A dignidade da casa ajuda poderosamente a edificar e a elevar a dignidade humana.
O Estudo tem desenvolvido um esforço ingente e admirável no campo da habitação.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

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O Orador: - A obra realizada na construção de casas de renda acessível é fruto de várias providências legislativas, que vão do Decreto-Lei n.º 23 052, de 23 de Setembro de 1933, ao Decreto-Lei n.º 40 552, de 12 de Março de 1956, não esquecendo a intervenção valiosíssima da previdência social na resolução do problema da habitação.
Mas porque o Estado não pode - e ainda que pudesse não deveria - resolver só por si este problema temos de proclamar bem alto a admirável generosidade de quantos espontânea e sacrificadamente se entregam a uma colaboração dedicada nesta cruzada de bem-fazer, que teve como grande mensageiro o construtor de uma obra incomparável de apostolado social e que foi o padre Américo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Padre Américo, sacerdote acima do tudo, foi uma figura extraordinária de apóstolo dos pobres, que em toda a sua vida procurou realizar uma obra que fosse um exemplo vivo e dignificaste de caridade no meio do egoísmo feroz que avassala o Mundo.
Ele considerava-se o intermediário entre os ricos e os desprotegidos e era verdadeiramente prodigioso o poder da sua palavra, pois como ninguém ele sabia impressionar o coração dos ricos e fazê-los interessar pelas obras de caridade.
A criação do Património dos Pobres é coisa muito notável é diz bem do génio e da grandeza da alma do padre Américo, respondendo a uma reclamação de justiça que, surdamente, bradava nos corações de muitos homens de boa vontade sem que eles próprios dessem fé. A sua verdadeira expressão encontra-se no número de moradias já construídas e habitadas.
Vão passados dez anos e andam por 2200 os casas airosas, suficientes, a provocarem o interesse dos viandantes, desde o Minho ao Guadiana, desde a Madeira aos Açores, até Lourenço Marques. Casitas que são um amor de pobres e pequeninas feitas padrões do Império a dizer que ali é Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se multiplicarmos 2200 casas por 25 contos, que é o preço médio nacional das casas, temos uma soma de 55 000 coutos, dos quais somente 3500 contos vieram do Governo.
O Património, apesar de e paru além das 2200 casas que nos seus dez anos de existência ergueu por esse País fora, vale, sobretudo, como cruzada a despertar as consciências para a gravidade e urgência dos multiformes problemas da habitação.

O Sr. Burity da Silva: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Burity da Silva: - Uma vez que V. Exa. encarou o problema da habitação, que realmente é um dos problemas sociais de maior acuidade, não posso deixar de felicitá-lo por esse motivo e, ao mesmo tempo, lembrar o que se passa à volta das famílias pobres.
O que se passa acerca da instalação de famílias pobres, cuja residência é recusada pelos proprietários pelo facto de terem filhos, é realmente doloroso. E pergunto: qual o espírito cristão que poderá resistir a essas circunstancias e como não irão elas concorrer para a supressão dos filhos? Pois, se um homem pobre não pode alugar um quarto à medida dos seus salários, sobretudo se tiver consigo uni filho, haverá maior afronta contra a instituição da família do que esse facto que se passa dia a dia e os jornais nos transmitem e que para todas as formações cristãs constitui uma circunstância dolorosa?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Muito obrigado pelas suas observações, que muito apreciei.
O Património levantou a Nação para a causa e mobilizou-a de tal modo que, espontânea, apaixonadamente, ela tem contribuído com a quase totalidade do preço daquelas 2200 casas.
O segredo do Património consiste precisamente em ser obra de todos, feita de migalhas, que, por insuficientes, precisam de uma ajuda mais volumosa.
Pertence no Estado intervir eficazmente com a sua noção supletiva.
Sr. Presidente: pela legislação em vigor, nomeadamente o Decreto n.º 34 488, a comparticipação aos corpos administrativos e Misericórdias para a construção de moradias para as classes pobres é de 10 000$ por casa.
Por outro lado, a comparticipação concedida ao Património dos Pobres é de 5000$ por casa.
Afigura-se-me, porém, que o sistema vigente terá de ser urgentemente revisto.
E de flagrante justiça e oportuno que o Património dos Pobres seja abrangido por aquela legislação, ficando, tal como as autarquias locais e as Misericórdias, em condições de receber 10 000$ por cada moradia a construir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Aqui ficam, Sr. Presidente, estas breves e modestas considerações que sobre o problema da habitação entendi, por intermédio desta Câmara, fazer chegar até junto do Governo, confiando no seu bom acolhimento.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: pela terceira vez este Inverno os grandes rios portugueses transbordaram dos seus leitos e vieram até nos campos marginais com um cortejo de desgraças e de prejuízos importantíssimos.
A precocíssima Primavera de que gozámos durante Janeiro e Fevereiro, e que já nos havia custado cara em anteriores desgraças excepcionalíssimas como aquelas que enlutaram o vale do Douro, tivemos de pagá-la de forma bastante violenta, pois veio com unia intensidade e uma abundância de chuvas que muito prejudicaram os campos do Ribatejo, os campos do meu distrito.
Não poderia deixar de trazer aqui, mais uma vez, algumas palavras de lembrança à Câmara e ao Governo acerca da permanência e da importância dos problemas causados pelas cheias e da necessidade que há de se fazer a defesa dos campos cultivados contra a invasão das águas, para que se possam manter as possibilidades de trabalho aos rurais, os quais enquanto os campos estão inundados ou enlameados pendem, praticamente

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as possibilidades de ganharem subsistência, por não poderem conquistar o pão nas suas labutas normais, e evitar danosíssimos estragos nas culturas e até nas terras.
Há também ainda um outro aspecto da questão que não quero deixar de abordar: o das comunicações através das áreas inundadas.
Quereria mesmo, e sem esquecer a enorme importância dos outros aspectos, pedir principalmente a atenção de VV. Exas. e do Governo para um aspecto desse problema das comunicações que se relaciona directamente com as necessidades e as aspirações da zona que represento aqui.
Em toda a margem esquerda do Tejo, na extensão de 103 km, desde o Rossio de Abrantes até ao Porto Alto, há quatro pontes de atravessamento: a Ponte do Marechal Carmona, que liga Vila Franca de Xira ao Porto Alto, a Ponte de Santarém, entre Almeirim e a capital do meu distrito, a da Chamusca, entre as proximidades desta vila e a Golegã, e a do Rossio ao sul do Tejo, que liga esta localidade à cidade de Abrantes.
Vão 42 km do Porto Alto a Almeirim, 27 km de Almeirim às proximidades da Chamusca, onde se atravessa para a Golegã, a 34 km daí até Abrantes, mas nos tempos de cheia, todas essas pontes de atravessamento ficam inúteis, pois as estradas de acesso são cobertas pelas águas, e em todas elas e no vasto hinterland que elas servem, durante dias e às vezes até durante semanas, as comunicações com a capital do País e com o Norte ficam completamente cortadas, paralisando por completo a vida económica e social de toda essa vasta região.
Não demorarei VV. Exas. nem comprometerei as minhas poucas qualidades de eloquência ...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: -... tentando recordar aqui as angústias dos habitantes dessa enorme região em tais momentos de crise, sentindo-se privados das possibilidades de grande assistência médica de urgência, de socorros operatórios, de comunicação com os centros de educação onde têm filhos e de todas as relações de negócio, de cultura e de trato social com as cabeças do país, que são as regiões de Lisboa, Porto e Coimbra. Mas quero lembrar que alguma coisa há que fazer, e muito já tem tido feito, para que essas secções tão importantes que dividem o país em duas partes isoladas sobre si mesmas terminem. Efectivamente, há cerca de seis anos o Sr. Ministro das Obras Públicas, que já era então o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, a quem sempre, presto com entusiasmo as minhas homenagens e a quem todos os portugueses as devemos prestar, porque por mais que lhas prestemos nunca teremos paga a dívida de devoções que a Nação tem para com ele, o Sr. Ministro das Obras Públicas, dizia eu, quis atender a umas palavras que aqui proferi a propósito das comunicações no vale da Tejo e nomeou uma comissão de estudo dos problemas de acesso às pontes sobre o Tejo no troço de Abrantes a Vila Franca de Xira, levando a sua gentileza ao ponto de querer que o menos proveitoso membro dessa comissão fosse eu próprio.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - A comissão reuniu e trabalhou graças a pessoas de merecimento que lá estavam e pude depois dar a esta Assembleia, e através dela ao País, informação das conclusões a que chegámos. Há quase dois anos, que se completam precisamente amanhã, fiz aqui a exposição dessas conclusões e mostrei como elas ainda são desanimadoras para quantos queiram passar em tempo de inundações de uma à outra margem do rio. É pois necessária uma nova ponte que permita algures a ligação em qualquer época do ano, pois as demais soluções encontradas são obras caras e de difícil execução.
Com efeito, para assegurar passagem permanente para Santarém haverá que despender 100 000 contos, para a Golegã 40 000 contos e para Abrantes não sei por ora senão que as obras serão caras e difíceis.
Besta a saída por Vila Franca de Xira, mas esta mesma não serve, porque na estrada nacional n.º 118 muitos trocos são ainda hoje cobertos pelas águas.
Na consideração de todas estas circunstâncias e de todas estas dificuldades, ocorreu-me então trazer aqui ao Governo a ideia de satisfazer uma velha aspiração do povo do meu concelho e de concelhos vizinhos, qual a de estabelecer nova passagem sobre o rio entre a pitoresca aldeia de Arrepiado e a histórica vila de Tancos.
As condições aí são favoráveis a uma obra económica.
Na margem esquerda passa a estrada nacional n.º 118 e na direita a n.º 3, e a distância entre elas não vai além de 600 m, sendo a largura da curva de água apenas de 200 m. A estrutura do leito é rochosa, com granito, saindo mesmo acima da superfície, pelo que nos é lícito concluir que a obra seria tão económica de alicerces como de estrutura. Queria fazer aqui ao ilustre Ministro das Obras Públicas um apelo nesse sentido.
Não sei se VV. Exas. ainda se lembram de há pouco ter dito que a distância da ponte da Chamusca à de Abrantes é de cerca de 33 km, extensão já de ponderar, pois esse é um trecho em que a vida económica e social é relativamente intensa de um e de outro lado. A ponte de Arrepiado ficaria a pouco menos de um terço dessa distância para a banda da Chamusca e permitiria reduzir distancias nos percursos da vasta zona de Abrantes a Salvaterra e Benavente e às regiões de Leiria e Tomar, e por aqui no Norte do País.

O Sr. Sousa Meneses: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Sousa Meneses: - A ponte cuja construção V. Exa. preconiza situa-se sensivelmente numa região onde os serviços militares têm necessidade de estabelecer uma ou duas pontes provisórias sempre que se realizam os grandes exercícios militares do País. Quero com isto dizer que a construção que V. Exa. recomenda deve situar-se numa região de alto interesse militar, como é a região de Tancos-Arrepiado, e, consequentemente, além das vantagens de natureza económica, social e política que oferece a região, tem também um extraordinário interesse militar.

O Orador: - Agradeço muito a intervenção de V. Exa. Poucas vezes me tem sido tão grato ter algum dos Srs. Deputados a procurar com as seus apartes chamar a atenção da assistência para o que digo, porque não só tem singular interesse a intervenção de V. Exa. como a autoridade que lhe advém da qualidade de oficial do Exército vem corroborar e reforçar infinitamente o que ia agora justamente dizer.
É que, além do interesse económico da melhoria de ligações de duas zonas em franco desenvolvimento, aquilo que supunha ser de interesse militar não tenho dúvidas de que efectivamente o é depois das palavras de V. Exa.

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Na verdade, na margem direita do Tejo, quase fronteiras, há uma grande massa de instalações militares que gravitam à volta da base aérea n.º 3 e da Escola Prática de Engenharia, enquanto que na margem esquerda está o grande campo de Santa Margarida.
Hoje em dia as comunicações ou se fazem através de pontes provisórias ou por estrada. Mas da entrada quase comum para a Escola Prática de Engenharia e base aérea n.º 3, através da estrada nacional n.º 3 e da estrada nacional n.º 118, até à entrada para o campo de Santa Margarida medeiam 32 km, ao passo que se fosse possível atravessar o Tejo em Tancos essa distância ficaria reduzida a 13 km.
Suponho que são frequentes as ligações entre estas duas zonas militares.
Não ignoro que em Tancos mantém o Exército todo o ano um batelão para transporte de pessoal e veículos e que sobre o Tejo a Escola Prática de Engenharia lança habitualmente duas pontes de barcaças entre Tancos e Arrepiado, próximo da Praia do Ribatejo.
E bastaria - aliás, a intervenção do Sr. Deputado Sousa Meneses acaba de confirmar - olhar para os interesses económico e militar, além de outros, de toda aquela região que acabo de designar como sendo o hinterland da desejada, isto é, toda a área que fica entre o troço do Tejo desde Abrantes até Vila Franca de Xira e uma linha de Abrantes a Ponte de Sor, Coruche e Salvaterra, com os novas plantações de matas, cujos produtos tanto interessam ao abastecimento das fábricas que estão para além do Tejo, para ver o interesse de que se reveste a referida ponte.
É tão importante a travessia do Tejo que a nova fábrica de celulose foi construída, em frente de Constância, já na margem esquerda, para fugir aos riscos e demoras actuais desta travessia, mas ficará ainda toda a massa de madeiras a seguirem para Cacia, para o Caima, para as serrações de Caxarias e outras regiões do Norte do rio em que se rolam toros, serram tábuas e desfibram troncos, zonas de intenso aproveitamento das grandes riquezas ali em criação, para só a este título a obra se poder dizer do maior interesse.
Todas estas razões - económicas, militares e até políticas - de não deixar populações consideráveis desprovidas de meios de comunicação, e também porque me parece que a obra não será das mais dispendiosas e na plena consciência de que me integro dentro da representação do interesse nacional, que deve sobrelevar aos interesses regionais de cada um de todos nós, me trazem a fazer este apelo ao Sr. Ministro das Obras Públicas para que faça estudar quanto antes e mande construir logo que possa uma nova passagem de estrada sobre o Tejo entre o Arrepiado e a velha vila de Tancos, ou, perto daí, onde melhor fique.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Quirino Mealha: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar o seguinte:

Requerimento

«Requeira que, pelo Ministério do Interior, me sejam fornecidos, com a brevidade possível, os seguintes elementos respeitantes à Câmara Municipal de Lisboa:
1) Quais as vantagens de interesse público que resultaram da eliminação das carreiras de eléctricos da Avenida da Liberdade para ser permitido o estacionamento de automóveis de um e outro lado das faixas de rodagem laterais da mesma avenida de modo a dificultar o trânsito de autocarros;
2) Quais as normas reguladoras do estacionamento de automóveis na cidade de Lisboa;
3) Quais os estudos pendentes no sentido de ser melhorado o trânsito na cidade de Lisboa, designadamente quanto ao estacionamento de automóveis nos ruas da baixa;
4) Ao abrigo de que disposições é permitida a ocupação de carácter permanente das placas centrais de algumas artérias destinadas a peões por automóveis, e assim como qual a receita, para o erário municipal resultante de tal ocupação;
5) Qual o motivo por que não é adoptada na cidade de Lisboa a sinalização automática;
6) Quais as providências pendentes para que seja concluído o acesso ao Estádio da Luz de modo a solucionar eficientemente a aglomeração do trânsito.»

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

«Ao abrigo do artigo 96.º da Constituição, requeiro que, pelo Ministério das Comunicações, me sejam fornecidas as seguintes informações, referentes ao ano de 1961:

1.º Número total de veículos motorizados em circulação no continente no fim do referido ano, compreendendo automóveis ligeiros e pesados e motociclos;
2.º Número total de acidentes de viação;
3.º Número total de mortos por motivo e consequência de acidentes de viação;
4.º Número total de feridos pelo mesmo motivo, especificando-se os que ficaram inválidos ou mutilados, de que haja conhecimento;
5.º Causas mais frequentes dos acidentes de que foram responsáveis os condutores, os peões e os ciclistas e indicação em separado do número desses acidentes;
6.º Número total de agentes da Polícia de Viação e Trânsito existentes em 31 de Dezembro daquele ano e agora e quais são agora os empregados nos postos e nas brigadas (indicando-se, em separado, os que, em serviço de fiscalização, transitam nos autocarros de carreiras);
7.º Número total dos veículos motorizados utilizados, naquela data e agora, nos serviços da Polícia de Viação e Trânsito e sua natureza, e ainda indicação do equipamento especializado empregado na vigilância do trânsito;
8.º Receita total da actividade rodoviária naquele ano de 1961, indicando-se em separado a proveniente das taxas sobre gasolina, pneus e câmaras-de-ar, e ainda qual a parte daquela receita total que foi aplicada nas despesas e equipamentos dos serviços da Polícia de Viação e Trânsito.

As informações a que se referem os n.ºs 2.º, 3.º, 4.º e 5.º deste requerimento devem indicar também, mas em separado, os acidentes registados na Polícia de Viação

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o Trânsito, nos termos ordenados no artigo 66.º do Código da Estrada e verificados pelas outras entidades encarregadas da fiscalização referidas no n.º 3.º do artigo 2.º do referido código, ou outras.»

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão na generalidade as propostas de lei relativas à previdência e ao Estatuto da Saúde e Assistência e inicia-se a discussão, também na generalidade, da Conta Geral do Estado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: as atitudes que tenho assumido nesta Assembleia e fora dela a respeito dos problemas da previdência, da saúde e da assistência obrigam-me a tomar parte no debate para apreciar estes dois importantes documentos que os Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência enviaram à Assembleia, em épocas diferentes, mas sobre os quais a Câmara Corporativa se pronunciou quase simultaneamente e que V. Exa., com admirável espírito de superior visão política, submeteu em conjunto à nossa apreciação.
Tanto as propostas do Governo como os exaustivos pareceres da Câmara Corporativa são dignos dos nossos maiores louvores.
A reforma da previdência social, além do mais, abre novas perspectivas ao seguro-doença e ao internamento hospitalar; à protecção da maternidade; à cooperação com o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos no tratamento dos beneficiários que sofrem de tuberculose, e nos subsídios pecuniários destinados à cobertura económica do agregado familiar que está na dependência do chefe atingido por aquela doença; ao seguro-invalidez; ao problema habitacional, assunto de que me tenho ocupado e que vejo agora, mercê desta proposta, com possibilidade de uma mais justa solução. Lamento, porém, que, visando «a remodelação da estrutura e do regime financeiro da previdência social dos trabalhadores portugueses», se não tenha podido ir mais longe.
E digo-o porque sinto que nem a proposta em causa nem o parecer da Câmara Corporativa dão satisfação a um organismo corporativo que exprimiu claramente as suas críticas e exuberantemente as divulgou em 1953, em 1958 e em 1961. Refiro-me às razões expostas pela Ordem dos Médicos.
O Estatuto da Saúde e Assistência representa um avanço notável no caminho já percorrido na luta contra a doença e a miséria, na promoção da saúde, na melhoria das condições de vida do homem, problemas fundamentais da nossa política social, a qual se obtém, como se afirma no douto parecer da Câmara Corporativa, com a flexibilidade dos métodos, mas também com inteiro respeito pela firmeza dos princípios.
Esta mesma flexibilidade dos métodos decorre do texto da própria proposta governamental, que se considera a um documento de transição». Embora dentro do respeito pelos princípios, ela é considerada «um estádio mais avançado do que o antigo estatuto» e julga-se conter possibilidades de encarar com mais largueza e mais adequadamente muitos problemas da saúde e assistência que agora são considerados prementes.
De acordo com o que foi afirmado no relatório do Decreto n.º 42 210, de 13 de Abril de 1959, que promulgou a lei orgânica do novo Ministério da Saúde e Assistência, formulam-se no novo estatuto novas orientações em virtude da a evolução vertiginosa da ciência e das técnicas» desde que foi publicado o Estatuto da Assistência Social (1944) e em consequência de acontecimentos que se observaram posteriormente e dos quais destaco a declaração dos direitos do homem, a criação da Organização Mundial de Saúde, a publicação do Plano Beveridge, que foram enraizando e alargando o conceito de segurança social definido no artigo 5.º da Carta do Atlântico em 1941. A luz das ideias defendidas nestas reuniões e das suas aplicações através de vários sistemas em diversos países tornava-se necessário, desde há muito, um estatuto da saúde e assistência actualizado e que assegurasse, entre nós, a aplicação das novas ideias e métodos.
É um documento em que os princípios se não opõem aos que nos têm norteado nesta matéria, mas que opera uma verdadeira revolução na política da saúde, pelas novas orientações que traz, principalmente na concentração e coordenação das actividades, na importância que consagra a saúde pública e na limitação da iniciativa e das instituições privadas.

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - Traz como novidade, que muito me apraz salientar, a criação de duas carreiras médicas, a da Escola Nacional de Saúde Pública, a da Direcção-Geral dos Hospitais, a das comissões inter-hospitalares e a do conselho coordenador.
Os pareceres que as acompanham são repositórios preciosos de elementos de estudo da mais alta valia para quem queira documentar-se até ao pormenor sobre tão vastos e tão importantes problemas. Eles honram sobremaneira os seus ilustres- relatores e os outros Dignos Procuradores que os subscreveram. Ali se encontram nomes de antigos Ministros e Subsecretários de Estado que tiveram responsabilidades na condução da previdência e da assistência; de eminentes catedráticos; de outras personalidades que têm desempenhado altas funções na Administração; de médicos responsáveis por certos sectores da saúde pública, e do próprio bastonário da Ordem dos Médicos.
Esta Assembleia, que tem a responsabilidade política de lhes assegurar a redacção definitiva, tem por isso o seu trabalho bastante atenuado, o que não significa que seja simples a sua missão. Estas duas propostas encaram problemas da mais alta importância económica, social e política para a vida da Nação e exigem, por isso, que a Câmara lhes consagre atenção correspondente à extraordinária repercussão nacional que elas forçosamente terão.
Por mim, não irei perder tempo a justificar, em exame pormenorizado de cada um dos múltiplos problemas encarados nestas duas propostas, o que me levou a fazer as afirmações que aí ficam e das quais tenho plena consciência. Além disso, pelo que respeita à reforma da previdência, porque temos entre nós o seu ilustre autor, o Dr. Veiga de Macedo, a quem rendo as mintais mais sinceras homenagens pela sua inteligência u pelo seu carácter e n cargo de quem esteve a brilhante e meticulosa explanação de todas as virtudes que ela contém ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Orador: - ... limitar-me-ei somente a destacar a importância, de alguns desses aspectos que mais directamente estilo ligados à minha actuação profissional ou a posições tomadas.
A nossa previdência tem sido duramente acusada, por gregos e troianos, entre outras coisas, de ter realizado capitalização excessiva; de ter um esquema de benefícios que fica muito aquém do que muitos julgam possível; de não englobar nos seus esquemas os trabalhadores rurais; de ter um sistema de prestação de assistência médica que, por várias razões, não merece a aprovação da Ordem dos Médicos, e por estar a duplicar serviços que, por princípio, deviam pertencer no sector da saúde e assistência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A este respeito seja-me permitido recordar que tanto no IV Congresso da União Nacional como no recente Congresso das Misericórdias foram aprovadas conclusões bem expressivas:
A do primeiro reza assim:

A previdência e a assistência social devem, para que possam atingir a plena eficiência nos respectivos campos de acção, ser coordenadas de modo a evitar-se a sobreposição dos respectivos domínios.

A do segundo tem a seguinte redacção:

Acentua o Congresso a vantagem de ser completada a esfera da competência do Ministério da Saúde e Assistência pela assimilação, porventura sob forma contratual, quando não seja oportuna à integração nele de toda a previdência social, dos Serviços Médico-Sociais, desta dependentes, e dos demais da mesma natureza que não tenham finalidades de ordem militar ou ultramarina.

São votos de congressos que representam a maneira de ver de pessoas que conhecem os problemas e que sofrem as consequências dos duplicações existentes.

O Sr. Veiga de Macedo: - O que não quer dizer que não haja outras pessoas que conheçam os problemas e que pensem o contrário.

O Orador: - Mas a própria Assembleia Nacional, Sr. Dr. Veiga de Macedo, se pronunciou já a tal respeito, aprovando, em 1958, os Contas Gerais do Estado e, implicitamente, o respectivo parecer elaborado pelo nosso ilustre colega Araújo Correia. Este diz expressamente:

A dispersão foi sempre e em toda a parte causa de desperdícios e, ponderadas as causas e seu conjunto, motivo de insuficiências. Pode haver diferenciação de organismos adequados a diversos fins, até no caso das iniciativas privadas, mas a utilização dos instrumentos e métodos a utilizar na defesa da saúde, quer através de hospitais, quer de outro modo, deverá caber no âmbito de um órgão dotado em pessoal e meios de trabalho.

O Ministério da Saúde e Assistência, preconizado há muitos anos nestes pareceres, era justamente esse órgão. Ele incluiria, além dos serviços actualmente no Ministério do Interior e que agora transitam para o novo Ministério, outros como os das caixas de previdência. Seria possível estender
deste modo em todo o País um serviço de saúde eficiente e evitar as sobreposições que ainda hoje se notam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Ordem dos Médicos marcou claramente a sua atitude acerca da forma como estão organizados os serviços da previdência no que respeita a trabalho médico, a esquemas de benefícios e a muitos outros problemas. Da sua actividade a este respeito destaco o aviso prévio sobre os serviços médicos da previdência trazido a esta Assembleia pela voz do seu então bastonário, o Prof. Manuel Cerqueira Gomes; a festa da consagração da Medicina, realizada, com inexcedível solenidade, sob a presidência de S. Exa. o Presidente da República e com a honrosa presença de S. Exa. o Presidente do Conselho; o relatório sobre a situação da classe médica em face da previdência e da saúde e assistência, que o conselho geral teve a honra de entregar directamente a S. Exa. o Presidente do Conselho; um relatório sobre as carreiras médicas, que é o fruto de aturado trabalho de três comissões de médicos - das secções regionais de Lisboa, do Porto e de Coimbra -, que foi aprovado pela sua assembleia geral há já meses e que os Dignos Procuradores e os Srs. Deputados muito bem conhecem.
Por isso mesmo não posso deixar de estranhar esta passagem do parecer da Câmara, Corporativa sobre a proposta da previdência:

A demorada elaboração da proposta de lei sujeita no exame da Câmara Corporativa revela, pois, além do mais, o cuidado e a ponderação que o Governo pôs na sua feitura.
Já todavia pode parecer susceptível de reparo que, muito embora o Governo tenha eludo ampla divulgação à proposta e hoje decorrido longo tempo sobre a data da sua apresentação, poucas ou nenhumas observações ou alvitres dignos desse nome chegassem entretanto a esta Câmara ou viessem à luz da publicidade.

Ora, como já disse, efectuou-se o Congresso das Misericórdias, onde foram largamente discutidos esties assuntos e cujas teses e conclusões tiveram larga publicidade; por outro Lado, um ano depois de apresentada e anunciada a reforma, da previdência social, o organismo corporativo que é a Ordem dos Médicos teve a honra de apresentar a S. Exa. o Presidente do Conselho o relatório que foi publicado no sen Boletim em Junho de 1958 e, no ano de 1961, publicou e divulgou largamente o seu relatório sobre as carreiras médicas. Não se pode dizer que um e outro não tivessem larga divulgação ou que não tivessem alvitres dignos desse
nome.
Aliás, são do próprio Ministro da Saúde e Assistência estas palavras:

Considero os estudos sobre a carreira médica, em conjunto, como um documento ímpar na história da nossa Administração. Representa a maior contribuição que até hoje, que eu saiba, alguma profissão deu ao Governo para a resolução dos seus problemas.

Ao lado daquelas e de outras acusações à previdência, e «porque se olhou mais aos defeitos do que às virtudes do sistema», não tem aparecido, como seria justo, a palavra de louvor para o esforço realizado, nem a da

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compreensão para as dificuldades com que topou de início e teve de vencer pela vida fora a jovem previdência portuguesa. E ela bem as merecia, pelo esforço realizado, pelos benefícios ultimamente concedidos e pela prudência com que tem vindo a desenvolver a sua obra. Quando se comparam, os nossos esquemas de benefícios com os que estão a ser executados no estrangeiro não se atende nem aos anos de exercício, nem ao zero donde partimos, nem às condições de vida do nosso povo e da nossa economia.
Sou dos que engrossaram a falange dos que a criticaram, sobretudo pelo que diz respeito à sua atitude quanto à tuberculose e ao sistema de trabalho e de remuneração dos médicos, sou dos que assinaram a representação ao Sr. Presidente do Conselho e dos que aprovaram o relatório das carreiras médicas; mas fui também dos que se não escusaram a promover diligências para resolver esses assuntos e para que melhorasse o clima em que viviam a previdência e a assistência, factor tão importante para o encontro de soluções que viessem melhorar alguns dos elementos sobre que recaíam mais vivas críticas, e sou dos que prestam homenagem ao esforço realizado por aqueles a quem cabe a responsabilidade da condução da previdência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estas propostas parece chegarem à Assembleia em momento de certa oportunidade por virtude das reservas financeiras existentes, da experiência adquirida, do desenvolvimento económico e social conseguido, dos estudos recentemente realizados e da criação do Ministério da Saúde e Assistência.
A circunstância de se discutirem simultaneamente demonstra uma extraordinária conquista no campo político, a qual há-de ter a sua repercussão no das realizações práticas, isto é, no da cooperação da previdência e da assistência, no sentido do desaparecimento de duplicações que se não justificam e de sectores estanques que nos comprometem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Alguns dos defeitos ou insuficiências apontados à previdência foram certamente reconhecidos pelo Governo. De outro modo não teria sido enviado à Assembleia o projecto de reforma da previdência social. O próprio relatório do autor da proposta afirma que com ela se visa um aperfeiçoamento do serviço das caixas, maiores garantias da sua estabilidade e alargamento do seu campo de aplicação e se rasgam mais amplas perspectivas a novas actividades da previdência. A Câmara há-de saber corresponder a estes objectivos e, mercê das conquistas obtidas e ponderando todas as críticas apresentadas, há-de assegurar-lhes as maiores possibilidades de alargamento dos seus benefícios. A própria estrutura e o regime financeiro serão alterados, na medida do necessário, à consecução daqueles fins.
A nova base I, elaborada com muitos elementos do n.º 1 da base III da proposta, e a base II, inteiramente nova, darão ao Governo possibilidade de fazer a reforma em vista. As comissões deram-lhes a sua aprovação e ampliaram a redacção proposta pela Câmara Corporativa.
A sua aprovação pela Assembleia, com excepção da base II, n.º 3, imporá ao Governo o dever de proceder à coordenação tão insistentemente solicitada e com a
profundidade e o alcance por que tantos anseiam. Neste aspecto, a Câmara Corporativa preencheu uma lacuna da proposta governamental. Estas bases, uma vez aprovadas pela Assembleia, terão um grande valor para a coordenação dos diversos sectores da política social - a previdência, a saúde e a assistência-, actividades estas que, como disse há poucos dias o Sr. Ministro das Corporações, «muito interessa harmonizar no seu desenvolvimento».
Idêntica solicitação tem sido repetidamente feita por múltiplos sectores da nossa vida política, como é do conhecimento de todos. Suponho que estas palavras do Sr. Ministro devem, ser saudadas como penhor de que essa coordenação se realizará dentro em breve.
Ás críticas tão numerosas que têm sido apresentadas, os estudos realizados entre nós por actuários e outros e, por outro lado, a análise da experiência de tantos países neste campo, com sistemas diferentes do nosso, hão-de habilitar o Governo a fazer a reforma que o País deseja.
Da coragem e da ponderação postas na sua elaboração e da extensão dos benefícios sociais que ela contiver dependerão, em grande parte, a tranquilidade e a segurança de muitos milhares de trabalhadores. Ela será, por isso, um instrumento político do maior valor e do seu conteúdo e alcance dependerá o sentido em que ela vier a actuar: ou no de uma situação política estável e de tuna segurança moderna e justa, ou, então, virar-se-á contra nós.
Pelo que respeita aos aspectos no campo da actividade, médica, esperamos que ela conduza à criação dos meios para aplicação de uma medicina mais perfeita aos trabalhadores, a uma actividade médica mais conforme com os princípios defendidos pela Ordem dos Médicos, dos quais destaco um mais amplo direito dos beneficiários à escolha do médico (na clínica geral, num sector das especialidades e na visita domiciliária), a mais ampla liberdade do médico na prescrição terapêutica e no recurso aos meios de diagnóstico, ao estabelecimento de carreiras que permitam acesso e valorização profissional do médico, a uma forma diferente da remuneração do seu trabalho e a um mais amplo esquema de benefícios no que respeita ao seguro-doença, ao seguro-tuberculose e ao seguro-maternidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vi, com muito prazer, as afirmações feitas pelo Sr. Ministro das Corporações de que está na sua intenção explorar em maior extensão estes três seguros.
Pelo que respeita ao seguro-tuberculose, regozijo-me com o que está marcado na base V, na qual se afirma que a tuberculose será objecto de diploma especial e se encara a concessão de subsídios pecuniários nos impedimentos resultantes da doença.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já por várias vezes me tenho referido a estes assuntos, reclamando as medidas que permitam o internamento dos beneficiários atingidos por esta doença e a cobertura económica do seu agregado familiar. A sanatório cão dos tuberculosos continua a ser um problema delicado entre nós, a despeito da notável baixa da taxa da mortalidade por aquela doença. Mas a dos beneficiários da previdência não poderá realizar-se oportuna e eficazmente se não houver um subsídio pecuniário que corresponda à cobertura económica do agregado familiar.

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10 DE MARÇO DE 1962 1109

O Sr. Veiga de Macedo: - É isso precisamente que está na proposta do Governo de 1957.

O Orador: - Repito o que aqui disse em 1959: «Enquanto isto se não fizer será muito difícil isolar e tratar convenientemente a maioria dos tuberculosos. Não é possível impor a um chefe de família que se mantenha no sanatório ou que não retome o trabalho quando ele sabe que a família não tem a menor protecção, que se debate com os maiores dificuldades e que carece do seu salário para poder subsistir.
Esta é uma das razões por que os diagnósticos são tardios, por que os doentes fazem camuflagem do seu estado, por que se recusam a entrar ou a manter-se no sanatório, por que fazem tratamento tardio o insuficiente e por que surgem tantas e tão graves recidivas.
Há que enfrentar o problema a sério e com urgência.»
Nada há no panorama sanitário da tuberculose que nos imponha mudança de atitude. Ganhámos muito na luta contra este flagelo, mercê de uma campanha prosseguida sem desfalecimento ao longo de uma dezena de anos; mas corremos o risco de uma perda total se abandonarmos a luta.

O Sr. Jorge Correia: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Jorge Correia: - Quer V. Exa. significar que de maneira nenhuma, na verdade, a obra que até agora se tem levado a efeito permitirá baixar a verba para a luta contra a tuberculose?

O Orador: - Exactamente.

O Sr. Jorge Correia: - E, além disso, a mortalidade tem diminuído, mas a morbilidade não tem diminuído. Eu sei, por experiência própria, porque pertenço a um organismo desse género, e tenho verificado que o número de doentes tende sempre a aumentar, e não a diminuir.

O Sr. Veiga de Macedo: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Veiga de Macedo: - V. Exa. está a argumentar de uma maneira que pode levar a pensar que existe já seguro-tuberculose na nossa previdência.

O Orador: - Eu estava a focar isto para mostrar que se torna necessário que a previdência encore essa situação.

O Sr. Veiga de Macedo: - Fiz a observação porque poderia ficar-se com a ideia de que a proposta não continha precisamente a criação do seguro-tuberculose, facto este que, em meu parecer, merece ser registado.

O Orador: - Não nos devemos iludir com a baixa da taxa de mortalidade. Afrouxarmos a luta, retirando daqui dinheiro para acudir a outros problemas assistenciais menos prementes, é erro que se paga caro - direi como já disse há anos: é má administração.
Um «subsídio variável consoante os encargos de família e a sua garantia por um período superior a três anos» enche-nos de esperanças. Oxalá ele possa executar-se tal como no-lo comunicou S. Exa. o Ministro das Corporações há quatro dias e que a ele possa juntar-se o internamento dos beneficiários tuberculosos, como há tanto tempo solicitamos.
Desejamos sinceramente que o que consta do relatório e das bases apresentadas em 21 de Julho de 1959 pela comissão mista dos Serviços Médico-Sociais - Federação e do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.
Estou a falar a pessoas que dominam perfeitamente tanto o texto da proposta de lei como o parecer da Câmara Corporativa. Não estou a fazer um comício qualquer a pessoas que não conhecem os problemas.

O Sr. Veiga de Macedo: - Nem eu, claro está, quis dizer isso.
Uma das providências que se propõe é a instauração do seguro-tuberculose. Uma vez aprovada essa medida, representará ela, certamente, um facto histórico a assinalar na evolução da nossa previdência.

O Orador: - Agradeço muito a V. Exa. o seu esclarecimento, mas as minhas declarações não significam que não reconheça ao então Ministro dos Corporações as reservas que ele entendeu dever pôr a certo contrato que já tinha sido elaborado por uma comissão e que, depois de homologado pelo Sr. Ministro da Saúde e Assistência, o Sr. Ministro das Corporações não pôde homologar por reconhecer que era necessário que fosse aprovada essa proposta, em virtude de não ter possibilidades de aprovar todas as decisões dessa comissão.

O Sr. Veiga de Macedo: - Queria chamar a atenção de V. Exa. para um pequeno pormenor.
Tenho na minha mão, precisamente, uma cópia de todos os documentos que constam do processo a que se refere. Só a leitura do que dele consta pode esclarecer devidamente o assunto.
Por outro lado, quero salientar que não compreendi porque, mesmo não sendo possível, fazer um acordo que. abrangesse todos os aspectos da questão, se não fizesse um outro, embora mais modesto. Era uma forma de começar.
Não há dúvida, no entanto, de que os dois aspectos mais importantes em discussão se referiam ao pagamento do subsídio pecuniário e à sanatorização dos tuberculosos, dependentes da aprovação da proposta de lei sobre a previdência.

O Orador: - E ao rastreio, no momento de serem admitidos na Federação das Caixas ...

O Sr. Veiga de Macedo: - Quanto a este problema, a medida preconizada não obrigaria propriamente a previdência, mas todas as entidades patronais abrangidas pela previdência. Transcendia, pois, o âmbito em que a discussão estava a mover-se.

O Orador: - Lembro a V. Exa. que estamos quase a chegar a Abril de 1962 e ainda não veio qualquer resposta a esse ofício de Abril de 1961 ...

O Sr. Veiga de Macedo: - Sim; tomei a devida nota dessa data e compreendo perfeitamente que, perante a iminência da discussão da proposta de lei sobre a previdência, o Sr. Ministro das Corporações não tivesse achado oportuno dar seguimento ao processo nos novos termos em que se apresentava.

O Orador: - Mas V. Exa. dispõe de elementos que eu não possuo.

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Só conheço o problema através do arquivo do Instituto Nacional de Assistência aos Tuberculosos, das cópias que lá estão no projecto de acordo, e sei que até hoje ainda não veio a resposta a esse ofício.
Também não digo que o Sr. Ministro pudesse ou não pudesse dar uma resposta concreta ou que devesse ou não aguardar a aprovação desta lei.

O Sr. Veiga de Macedo: - O problema está, felizmente, a ser ultrapassado, pelo que não terá importância por aí além. Quero, no entanto, acrescentar que o acordo podia ter sido realizado, porque foi dada, em tempo oportuno, aprovação a importantes conclusões gerais.
Tenho aqui O processo, que facultarei a V. Exa. para que possa verificar o seguinte: primeiro, a boa vontade nítida do sector competente; segundo, que o Ministério da Saúde entendeu que deveria fazer um acordo global ou então nada fazer, enquanto o Ministério das Corporações pensava que se podia fazer alguma coisa. Foi por isto que o acordo se não efectivou.

O Orador: - Da comissão faziam parte um elemento do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e três elementos dos Serviços Médico-Sociais - Federação de Caixas de Previdência. E houve unanimidade no projecto de acordo, que foi homologado pelo Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Soares da Fonseca: - Os Ministros são os Ministros e a comissão é a comissão.

O Sr. Veiga de Macedo: - Há, segundo creio, equívoco neste caso, mas o processo está aqui para ser consultado pelo ilustre orador.

O Orador: - Estava a desenvolver as minhas considerações para chegar a esta conclusão: o que desejo é que o seguro-tuberculose inclua tudo aquilo que estava no acordo e que não pôde ser aprovado.

O Sr. Veiga de Macedo: - Foram o próprio Ministério das Corporações e a previdência social que tiveram a iniciativa de apresentar a proposta para a criação do seguro-tuberculose. Verifico, com mágoa, que se nota certa tendência paru valorizar deficiências que porventura haja e se esqueçam as realizações e as conquistas que dia a dia vão surgindo.
Creia V. Exa. que tudo o que disse não envolve o menor desapreço por V. Exa. nem pelas suas considerações, que respeito mesmo quando com elas não possa concordar.

O Orador: - Muito obrigado.
Não se diga que o problema da tuberculose não é motivo de séria preocupação entre os trabalhadores portugueses. Não tenho elementos actualizados, mas sei que em 1957 os doentes inscritos com o diagnóstico de tuberculose pulmonar nos Serviços Médico-Sociais era de 7052. Não me parece que haja razões para pensar que ele seja hoje menor do que então, já que as medidas profilácticas e terapêuticas que os mesmos Serviços puderam pôr em prática não me parecem suficientes para podermos admitir uma substancial redução no número de tuberculosos em actividade. Nas condições actuais e pelas razões já aqui apontadas o diagnóstico precoce da doença não será possível, dada a atitude passiva dos Serviços Médico-Sociais. Não há uma busca activa e sistemática da doença. Muitos doentes ocultam a sua situação enquanto podem, dadas as condições da segurança social a este respeito. O número real deve ser muito superior.
Por outro lado, os familiares não são convenientemente vigiados, isto é, submetidos a rastreio radiológico e tuberculínico, e não se fax a protecção específica e sistemática dos anérgicos pelo B. C. G. - esta só se faz em muito pequena escala, embora a vacina seja fornecida gratuitamente pelo Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.
Naquelas bases, tudo está previsto: tratamento ambulatório e em regime de internamento dos doentes, radiorrastreio sistemático de toda a população activa e do agregado familiar dos beneficiários, as provas tuberculínicas com vista à vacinação, vacinação dos anérgicos pelo B. C. G.; encara-se também a possibilidade de uma colaboração efectiva no campo da readaptação. Além de tudo isto, o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos tem insistentemente pugnado pela cobertura económica do agregado familiar.
O acordo foi elaborado e aprovado pelo representante do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e pelos três representantes dos Serviços Médico-Sociais que constituíam a comissão, foi aprovado pelo conselho médico da Federação, com voto de louvor do Prof. João Porto, teve a concordância do conselho técnico do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e teve a honra de ser homologado por S. Exa. o Ministro da Saúde.
Porque a previdência abrange já hoje uma grande percentagem da população portuguesa; porque a tuberculose é um problema sério e grave entre os trabalhadores; porque a base XIV da Lei n.º 2044 e bem clara quanto às obrigações da previdência no que respeita ao pagamento de internamento dos beneficiários tuberculosos, e porque ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos pertence, por lei, a coordenação da luta antituberculosa e quer dar à luta um plano nacional, torna-se indispensável que, agora, a Câmara manifeste bem claramente a sua opinião sobre a necessidade de estabelecer um acordo construtivo entre os Serviços Médico-Sociais e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos para que os beneficiários e seus familiares possam ter uma assistência condigna no caso de tuberculose e uma protecção social suficiente.
Pelo que respeita à tuberculose dos trabalhadores e qual o prejuízo que ela causa a economia nacional seja-me permitido repetir aqui o que já disse há cerca de nove anos:

No boletim dos actuários portugueses afirmou-se que a cada tuberculoso falecido corresponde para a economia nacional um prejuízo de cerca de 29 anos de trabalho, ou sejam 230 contos de salário, tomando por base o vencimento dos trabalhadores abrangidos pelos organismos de previdência em 1951. Ao total dos obtidos por tuberculose nas populações abrangidas por esses organismos (625 000 trabalhadores e seus familiares - 14,7 por cento da população portuguesa) correspondem 440 000 contos de salários. Se lhes juntarmos os prejuízos resultantes da doença (20000 contos), atingem-se mais de 470 000 contos.
Mas o mesmo relatório diz, com segurança, que é muito superior a 500 000 contos o prejuízo que para a economia nacional a tuberculose causa em cada ano à população trabalhadora de Portugal abrangida pela previdência.

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19 DE MARÇO DE 1962 1111

O Sr. Veiga de Macedo: - Só um pequeno esclarecimento:
Esse trabalho sobre tuberculose foi mandado elaborar pelo Ministro de então, Sr. Dr. Soares da Fonseca, o que prova, para além do espírito social de S. Exa., que há muito tempo esse problema preocupa o sector o trabalho e da previdência.

O Orador: - Não estou a dizer que não preocupa. Estou a procurar demonstrar que temos de o encarar a sério.
Isto para os salários de 1951 e para a população então abrangida.
Não tenho a responsabilidade dos cálculos, mas não quero deixar de chamar a atenção da Câmara para este aspecto neste momento em que se discutem bases que hão-de orientar o Governo a resolver este gravíssimo problema.
No que toca ao seguro-maternidade, julgo poder depreender das palavras do ilustre titular desta pasta que se prevê um gasto de 50 000 contos por ano com a concessão de 600$ por parto e 60 por cento do salário durante seis meses. É uma conquista de um alto valor médico-social. Não sei quais as razões que presidiram a esta orientação, mas penso que as há e de peso, de ordem médica e de ordem social, para pensar que seria mais conveniente encurtar o tempo e aumentar a percentagem de subsídio: 100 por cento de salário durante três meses e meio seria mais económico e de maior rendimento social.
Esperamos que no seguro-doença seja introduzida uma mais ampla hospitalização que abranja não só a cirurgia geral, mas também as especialidades e a medicina geral.

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - O contrato de cooperação em vigor, estabelecido pelo acordo feito ao abrigo do Decreto n.º 41 595, de 23 de Abril de 1958, mas já previsto na base XXII da Lei n.º 1884, de 15 de Abril de 1944, tem sido objecto de críticas severas que têm revelado quanto ela desagrada aos médicos. Só trago este apontamento como afirmação da necessidade da sua revisão. E já que ela tem de fazer-se para alargar o seu âmbito será de boa política, para garantia do seu êxito, que se não esqueçam certos aspectos que têm justificado as representações e atitudes dos médicos. São reconfortantes, neste ponto, as seguintes declarações do Sr. Ministro das Corporações:

A instauração deste benefício (a hospitalização em cirurgia geral) e a forma como se tem processado a sua utilização constituem importante demonstração da capacidade de cooperação existente entre a organização da previdência e os restantes serviços de saúde, o que permite encarar com optimismo a extensão do internamento a outras especialidades, bem como à clínica geral.

Isto leva-me a conclusão de que, por um lado, o Sr. Ministro compreende as razões de certa demora em algumas admissões solicitadas e não urgentes e, por outro, reconhece a necessidade e conta com disponibilidades financeiras para atingir os objectivos que neste capítulo todos os médicos desejam.
Também o Sr. Dr. Veiga de Macedo aqui afirmou que, «vencidas algumas dificuldades sérias iniciais», o acordo «está agora a ser observado com relativa
eficiência, se bem que ainda em 1960 1242 doentes da Federação não tivessem sido internados por falta de vagas nos hospitais».
Ora, como demonstração desta «relativa eficiência», a que se referiu o Sr. Dr. Veiga de Macedo, é necessário dizer-se que:
1.º Desde 1958 a 1961 foram internados e operados nos Hospitais Civis de Lisboa, no de Santa Maria, no de S. João, no de Santo António e nos da Universidade de Coimbra 13 246 doentes, dos quais morreram 30, o que significa uma taxa de 0,22 por cento;
2.2 Dos 1562 que estão à espera de admissão nenhum deles é considerado urgente; aguardam como os demais a sua vez, sem risco para a sua saúde, porque não está estabelecido em qualquer das dez bases do acordo que estes doentes da previdência tenham preferência sobre os que a ela não pertencem e ainda porque nesse número estão incluídos muitos que já foram chamados para serem admitidos, mas que não compareceram;
3.º Segundo a cláusula 2.ª do acordo, os beneficiários da previdência são assistidos como pensionistas de 3.ª classe e, de acordo com o disposto na base III, o preço da diária será: pura hospitais centrais, 60$ hospitais regionais, 50$, e hospitais sub-regionais, 40$.
Ora, para os hospitais centrais acima citados, os únicos de que tenho elementos, a diária de manutenção de todos os doentes - e não a da cirurgia geral! - nestes dois últimos anos tem variado entre 71$35 e 143$60, mas, de qualquer forma, muito acima da diária paga pela previdência.

O Sr. Veiga de Macedo: - Devo dizer a V. Exa. o seguinte:
1.º Quanto à média de internamento, penso que ela é agora inferior a vinte dias;
2.2 Creio que a previdência está a cumprir o acordo a que chegou com a Direcção-Geral da. Assistência. E V. Exa. não ignora que há casas de saúde particulares que aderiram a este acordo, o que para mim é muito significativo;
3.º Se o aumento nos preçários estabelecidos - que aliás me parece agora necessário - for muito acentuado, acontecerá que os doentes da previdência, em voz de irem para ou hospitais oficiais ou oficializados, serão internados em estabelecimentos particulares.
E isso será bom sintoma.

O Orador: - Não sei se temos de lamentar ou louvar. O problema que aqui nos interessa é que os doentes da previdência sejam assistidos da melhor maneira.

O Sr. Soares da Fonseca: - A diferença é que o Sr. Deputado Veiga de Macedo põe o acento tónico no que a previdência paga e V. Exa. naquilo que ela não paga.

O Orador: - O acento é apenas um apontamento.

O Sr. Veiga de Macedo: - Por isso é que eu falei.

O Orador: - 4.º No Hospital de Santa Maria e nos Hospitais da Universidade de Coimbra os vinte dias não chegaram para o tratamento destes doentes, e daí resultou um prejuízo de mais de 232 contos para os hospitais.
Parece-me, portanto, que a previdência não tem de se queixar nem dos hospitais nem dos médicos, apesar de estes nada receberem das operações que fazem a estes pensionistas.

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Não se me leve a mal que diga que os serviços da Federação se chamam médico-sociais, mas a medicina que ali se exerce não é a medicina social. É pura medicina curativa e com carácter parcelar - só abrange uma parte desta e, pràticamente, limita-se, na sua imensa maioria, a assistência ambulatória. Para merecer a designação de médico-social havia de cuidar, entre outras coisas, da determinação das causas produtoras da doença e da sua prevenção, de assistir ao agregado familiar, ...

O Sr. Jorge Correia: - Isso já faz.

O Orador: - ... de educar a família, de fazer a sua promoção social e de garantir as condições para a obtenção da recuperação dos inferiorizados pela doença. Na verdade, o que garante a chamada «medicina organizada» da Federação? No regime ambulatório, consultas médicas, alguns meios de diagnóstico e certos tratamentos a uma parte dos trabalhadores assalariados.

O Sr. Veiga de Macedo: - A todos os trabalhadores abrangidos pelo seguro.

O Orador: - Não digo que não seja. Digo a maior parte. Estamos a tratar de uma reforma da previdência, estamos a analisar aquilo para onde devemos ir. Exactamente V. Exa. teve a coragem de apresentar a esta Câmara a reforma da previdência porque reconheceu que as coisas não estavam convenientemente feitas.

O Sr. Veiga de Macedo: - Creio que não me fiz compreender. V. Exa. está a apreciar o funcionamento dos actuais Serviços Médico-Sociais e a extensão específica dos seus esquemas de protecção. No desenvolvimento do raciocínio, diz que nem todos os assalariados estão abrangidos por esses Serviços e esquemas. É evidente que só estão abrangidos aqueles a quem o seguro cobre na sua protecção. E preciso alargar o campo da aplicação da previdência? Concordo. É isso o que se tem estado a fazer, a ponto de todas as actividades do comércio e indústria estarem englobadas pelas caixas.

O Orador: - Sei que há assalariados que não estão dentro do seguro. Ora, nós queremos meter mais gente dentro dele, dar um novo impulso à previdência, tanto no sentido da superfície como no da profundidade. Peço ao Sr. Deputado Veiga de Macedo para não tomar as minhas considerações como dirigidas à própria pessoa. Estou a ver se consigo dar alguns elementos que ajudem a resolver o problema.

O Sr. Veiga de Macedo: - Não é outra a minha intenção. Como V. Exa. me autorizou a prestar um esclarecimento, move-me a preocupação de que esta Assembleia possa decidir com conhecimento de causa, dispondo para tanto de todos os elementos de facto.

O Orador: - Mas os doentes não podem ser vistos convenientemente grande parte das vezes porque a afluência é excessiva em relação ao número de médicos e ao tempo de que cada um dispõe para tal fim. A medicina nesta circunstâncias não poderá ser de boa qualidade. Esta afirmação não envolve qualquer apreciação acerca do valor individual dos meus colegas que ali prestam serviço, e onde se encontram alguns técnicos de real merecimento. Pelo que respeita à hospitalização, esta está reduzida à cirurgia geral e por tempo limitado: como máximo, uma média de vinte dias por cada internado. Há, portanto, doenças que não podem ser assistidas como devem e há até para as que levam ao internamento em cirurgia geral situações em que se não pode garantir o tratamento pelo tempo necessário.
Ninguém está contente com o sistema em vigor: nem os médicos, nem a sua Ordem, nem os beneficiários.

O Sr. Jorge Correia: - No intuito de esclarecer e de não fazer só críticas - quer dizer, falar só naquilo que vai mal na nossa previdência - pelo menos quanto a mini, que sou médico da previdência, acho que há realmente alguns reparos a fazer e V. Exa. permitirá que faça daqui um apelo a S. Exa. o Ministro das Corporações. Os Serviços Médico-Sociais nunca me puseram qualquer obstáculo no que diz respeito a tratamentos. Nunca a previdência me limitou qualquer análise e qualquer radiografia. Isto é para assinalar o que de muito já se fez.
A previdência falhou, porém, em não ter podido prestar essa assistência, no internamento. Quero dizer, se o doente necessita de ser internado, vai acolher-se à Misericórdia. A previdência deu-lhe análises, deu-lhe radiografias, deu-lhe os medicamentos em função das percentagens permitidas em regime ambulatório, mas quando foi internado tudo isso acabou.
Nós, médicos, que estamos habituados a ser mal pagos, consideramos hoje bom o que a previdência nos paga, o que devemos agradecer ao Exmo. Sr. Dr. Veiga de Macedo, porque foi ele quem deu esse passo.
Mas, por exemplo, o médico delegado recebe 1$90 per capita. Num aglomerado de 1000 pessoas o médico delegado recebe um ordenado de 2000$, e daí dizer-se que a previdência paga bem.
A previdência paga ao delegado 2000$ para atender 1000 pessoas, mas se o delegado quiser ir de férias tem de arranjar um colega que o substitua e tem de pagar a esse colega. Por outro lado, tem de fazer de funcionário, porque tem de realizar um certo expediente, que é bastante, relativamente, etc.
Se atendermos a que os 2000$ incluem consultas, serviço de consultório, que não há férias remuneradas e que no esquema há ainda a considerar as visitas, talvez já os honorários não sejam tão bons, e era só isso que eu queria explicar.

O Sr. Veiga de Macedo: - Eu queria, sempre no melhor espírito, prestar alguns esclarecimentos a propósito de uma afirmação de V. Exa., Sr. Deputado Santos Bessa, sobre trabalho médico.
Porque há pouco, V. Exa. falou num problema relacionado com certo aspecto do trabalho médico, permita-me que dê conhecimento de alguns elementos que me foram fornecidos pela entidade competente. Esses dados referem-se a 1961.
Direi primeiro uma palavra sobre a taxa de utilização de consultas.
Em consequência das alterações verificadas no esquema de assistência medicamentosa verifica-se que a taxa de utilização aumentou em 2,6 por cento (17,5 por cento em 1960 e 20 por cento em 1961).
Sem dúvida que a melhoria do esquema - em relação aos beneficiários (pagamento de 25 por cento do custo dos medicamentos, mas fornecimento quase indiscriminado de todos os medicamentos receitados) e em relação aos familiares (pagamento de 50 por cento do custo dos medicamentos, regalia de que anteriormente não usufruíam) - constitui causa principal da maior utilização dos serviços por parte dos assistidos...

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A concessão de medicamentos per os provocou apreciável redução na taxa de utilização dos serviços de enfermagem, por menor aplicação de injectáveis (menos 464 173 injecções que em 1960).
Quanto à média de doentes por sessão de consulta, foram-me prestados os seguintes esclarecimentos: o estudo das variações estacionais mostra que os meses de Março, Julho e Outubro são os de maior utilização, por causas facilmente deduzíveis, tais como: doenças de Primavera, iniciação de férias e frequência escolar.
Na sua distribuição por períodos de consulta nota-se que os doentes preferem as consultas da tarde, especialmente as do último período (19 horas), por serem as que melhor se coadunam com o trabalho diário. Os familiares, em regra, frequentam as consultas do segundo período (tarde).
Deste modo, as médias de frequência por consulta no primeiro período são, em geral, baixas, ao contrário do que sucede no segundo e terceiro períodos.
Como primeira medida impunha-se, portanto, alterar horários de consultas aos médicos. Tal providência encontra, porém, diversos obstáculos. No respeitante aos médicos, a alteração, iria colidir com interesses pessoais dos mesmos, porque as horas de tarde são, geralmente, as utilizadas para os consultórios particulares.
No que concerne às instalações, nem sempre é possível ter sala disponível para criação de mais consultas, não obstante o desenvolvimento e a melhoria verdadeiramente excepcionais que se vêm registando na rede dos postos clínicos.

O Orador: - O que interessa é assistir ao doente convenientemente, e, assim, se o médico tiver uma consulta com 50 doentes e um outro médico uma outra só com 10 doentes é evidente que a média não traduz a realidade do que se passa.

O Sr. Veiga de Macedo: - Os médicos portugueses têm o maior nível e, além disso, ...

O Orador: - Mas não estilo contentes, assim como também não estão contentes os assistidos.

O Sr. Veiga de Macedo: - Não me parece que seja assim. De resto, afirmação idêntica à de V. Exa. poderia formular-se em relação a todos os organismos de acção social e de assistência médica.
Há descontentes? Há e sempre haverá. Mas importa reconhecer o esforço feito e a obra realizada: estorço enorme e obra notável.
Conheço muito bem os serviços médicos da previdência. Neles trabalham mais de 2000 médicos, os quais podem orgulhar-se do labor que nela exercem e da obra que realizaram e estão a realizar.
Mas permita-me que conclua a prestação dos esclarecimentos a que estava a reportar-me.
A observação das médias gerais verificadas em 1961 nos postos clínicos, no que toca a clínica médica, confirma a regra: no primeiro período só excepcionalmente as médias normais foram excedidas; no segundo e terceiro períodos verificaram-se excessos de frequência de acordo com as variações estacionais: Janeiro-Março, Junho-Julho e Setembro-Outubro.
Por outro lado, se se observar a natureza das consultas, conclui-se que, em média, o número de doentes observados em primeira consulta varia de três a cinco; os restantes agrupam-se nas chamadas «consultas seguintes», de natureza muito variada, nas quais predominam as destinadas a prorrogação de baixa, ou obtenção de alta, ou continuação de tratamento. Estas são geralmente breves, tanto mais que é norma já estarem, em parte, preenchidos os impressos destinámos a tal fim.
Analisando as médias de frequência por consulta, na sua distribuição por distritos, pode concluir-se que nos distritos de Santarém, Setúbal e Leiria se verificam, com regularidade, médias mais altas de frequência.
Em relação aos demais distritos as médias oscilaram mensalmente de acordo com as variações estacionais. Mas são, de modo geral, instáveis.
A propósito do tempo médio de observação por doente e por consulta foram-me fornecidos estes elementos: as médias determinadas mostram que, na clínica médica, o tempo de observação por doente varia geralmente entre sete e dez minutos: Nas especialidades verificam-se observações mais demoradas, nomeadamente na neuropsiquiatria (catorze a dezoito minutos), ginecologia, estomatologia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
Considerando os tempos de duração das consultas indicados pelos próprios médicos, com registo das horas de entrada e saída, verifica-se que os tempos médios, por consulta, são, em geral, inferiores à duração de duas horas. Braga, Santarém, Porto e Setúbal são os distritos onde se verificam tempos médios de duração mais elevados, excedendo com frequência ligeiramente as duas horas normais.
A verificação de médias altas de frequência em certos distritos poderia induzir-nos a supor que, como consequência, o tempo de duração das consultas se prolongaria exageradamente para além do normal.
Tal não se verifica, porque, à parte as observações em primeiras consultas, muitos doentes que diariamente passam pelos consultórios pouco tempo ocupam o médico, segundo me informam também da Federação competente.

O Orador: - Isso das médias é muito importante para a vida administrativa. Para mim não é importante, mas o que me interessa é que os serviços recebam convenientemente todos os doentes que se lhes apresentam.

O Sr. Veiga de Macedo: - As médias gerais são importantes; são pelo menos um dos elementos a considerar.

O Orador: - Toda a afluência dos médicos a Federação não nos pode servir para afirmar que o sistema lhes dá satisfação. Recorrem a eles por necessidade, que não vale a pena demonstrar.

O Sr. Gamboa de Vasconcelos: - Muito bem!

O Orador: - Não tenho dúvida de que nem os médicos que ali trabalham nem os próprios dirigentes médicos estão contentes, afirmo isto a despeito dos benefícios materiais que a Federação trouxe aos médicos que nela exercem a sua actividade.
O módico é um profissional que procura insistentemente a sua valorização progressiva através dos meios de trabalho e da obtenção de títulos profissionais ou académicos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Santos Bessa: quero dizer a V. Exa. que terminou o tempo regimental para a sua intervenção; tomo. porém, em consideração as interrupções que foram feitas e permito que V. Exa. prossiga, mas que termine o mais depressa possível.

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O Orador: - Sr. Presidente, queria simplesmente corresponder à gentileza dos meus colegas com a mesma gentileza que eles têm para comigo quando eu os interrompo, e, além disso, supunha que, por haver duas propostas em discussão, o tempo regimental era prolongado.

Risos.

Ia eu a dizer que os títulos profissionais ou académicos do médico são exibidos como demonstração do seu valor e da sua capacidade. O interno dos hospitais - onde a remuneração é ridícula -, uma vez obtido êxito no concurso, exibe o título na tabuleta, no receituário, no jornal. No meu conselho regional nunca me foi solicitada autorização para que se afixasse tabuleta com estes dizeres: «Médico da Federação!». Nos outros, sucede o mesmo. Nem nunca vi esse título exibido em anúncios, nos jornais, e isto pelo que respeita aos simples médicos, aos médicos de posto ou mesmo aos que ocupam outros lugares mais altos! ...
Não sei se alguma vez houve qualquer caso esporádico lá para o Norte. Se houve, merecia relevo. É que o lugar não é dos que impõem o médico, dos que o valorizam perante a clientela ou perante os seus pares - não pela maneira como é admitido, mas pela forma como exerce a sua profissão.
O médico não tem sucesso, não tem estimulo para a sua valorização. Por isso, a Ordem defende as carreiras e uma coordenação de serviços que leve a um comando único dos serviços de saúde.
Ao expor estas ideias nesta Assembleia quero afirmar que o não faço por incumbência da Ordem ou por simples desejo de defender a classe médica. Faço-o com a mesma independência com que assinei o relatório entregue a S. Exa. o Presidente do Conselho e com que aprovei o relatório sobre as carreiras médicas. Então, como agora, orientou-me e determinou-me um pensamento mais alto - a defesa da medicina e a colaboração que devo prestar a solução dos problemas que interessam o nosso país. Parece-me que tudo isto são problemas a considerar na reforma a realizar.
Espero que o Governo, a quem cabe a missão de a executar, pondere as possibilidades de atender estes anseios da Ordem dos Médicos, que ela apresentou com o desejo de dar uma colaboração eficaz aos problemas da assistência e da previdência e dentro do respeito por princípios que considera fundamentais para o exercício da profissão.
Pelo que respeita ao Estatuto da Saúde e Assistência, que considero um instrumento de alto valor para a coordenação e concentração tão desejadas na política da saúde, quero destacar alguns dos seus aspectos.
Referirei em primeiro lugar o conselho coordenador. Compreende-se perfeitamente que um Ministério como o da Saúde e Assistência, pela natureza dos seus serviços e pelo facto de ter sob a sua jurisdição muitas instituições particulares ou semioficiais, carece de estabelecer uma acção coordenadora larga, intensa e permanente.
A sua constituição é vasta e reúne com matemática regularidade todas as terças-feiras para poder pronunciar-se sobre uma série enorme de problemas que caem. sob a sua alçada. Todos os grandes problemas do Ministério por ali passam e as coordenações estabelecidas e as concentrações já realizadas só se fizeram depois da sua análise e do seu parecer.
As comissões inter-hospitalares são outro elemento de trabalho da mais alta importância e elas assim o têm demonstrado nas regiões onde estão a funcionar. Com elas havemos de evitar muitas anomalias, muitas irregularidades e muitos atrasos nas admissões dos doentes nos hospitais e havemos de evitar as classificações de urgentes e muitas situações que o não são e de que tanto se queixam as câmaras municipais.
A Direcção-Geral dos Hospitais, já criada por decreto, justifica-se plenamente, dado o volume que os nossos hospitais já hoje atingiram e a extraordinária importância de tantos problemas que lhes estão ligados e que têm sido tão injustamente relegados.
A Escola Nacional de Saúde Pública é uma instituição que deve ter a maior projecção na preparação do pessoal médico e para-médico de engenheiros sanitários, arquitectos, etc., de quantos hão-de colaborar na execução da nossa reforma de saúde pública. Não se compreende a sua não existência. A sua criação vem corresponder a uma necessidade real e vem pôr-nos a par da grande maioria dos países. O seu lugar parece-me dever ser neste Ministério, e não em qualquer outro, porque é aqui que existe a maior concentração do pessoal que a há-de frequentar e é aqui que se encontra a maioria dos serviços de saúde pública. O Ministério da Educação Nacional compreendê-lo-á e dar-lhe-á com certeza a sua colaboração efectiva. O assunto é da mais alta importância e a sua criação reveste uma extraordinária urgência.
Por isso mesmo o projecto já foi enviado à Câmara Corporativa e o parecer está a ser elaborado com o maior entusiasmo pelo Prof. Jorge Horta, da Faculdade de Medicina de Lisboa e actual bastonário da Ordem dos Médicos.
Louvo a coragem e a larga visão de estadista do ilustre Ministro da Saúde e Assistência ao redigir a base XXX do seu projecto que estabelece as carreiras de saúde pública e hospitalar para os médicos, problema de inegável actualidade e de cuja criação decorrerão grandes vantagens, como se afirma no preâmbulo do estatuto.
A Ordem dos Médicos sente-se reconfortada por este reconhecimento oficial de um problema que tanto a tem preocupado nos últimos tempos. A colaboração que o Sr. Ministro da Saúde e Assistência dela espera pura vencer as dificuldades para o estabelecimento das carreiras não lhe faltará. De resto, no relatório das carreiras, já aprovado, pela sua assembleia geral, como afirmei, ali se diz:

A Ordem dos Médicos seguiu e segue o rumo imposto pelas circunstâncias, que, como não podia deixar de ser, coincide com o Governo da Nação.

Prevê-se com as carreiras numa elevação profissional dos médicos, mediante uma aprendizagem prolongada, conforme as exigências da medicina moderna», preparação esta que se julga absolutamente indispensável para que a Nação e a sociedade possam colher todos os benefícios da actuação do seu corpo médico.
Se não houver médicos em número suficiente e se eles não tiverem uma preparação adequada para as tarefas que lhes forem confiadas, de nada vale andar a erigir hospitais, dispensários, postos, etc. O elemento primordial para o êxito de um plano de saúde é o concurso dos médicos e «hoje, mais do que nunca, o seu trabalho vale pela qualificação científica e técnica e depende da organização que o estrutura e integra».
Por isso mesmo considero que esta coordenação e concentração indispensáveis, a criação da Escola Nacional de Saúde Pública e o estabelecimento das carreiras médicas constituem um admirável conjunto de con-

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quistas que hão-de assegurar a estrutura e a preparação necessárias para a vitória na luta que temos de travar para vencer o nosso atraso em matéria de saúde pública.
E a respeito de médicos quero dizer que têm ainda hoje perfeita actualidade estas palavras do Prof. Marcelo Caetano, exaradas no parecer da Câmara Corporativa em 1943 aquando da proposta de lei da assistência social:

Por mais extraordinário que pareça, a verdade é que em Portugal há poucos médicos para as necessidades de uma eficaz assistência na doença a todos os portugueses.

E, apesar disso, afirma-se também:

Os médicos queixam-se de não ter que fazer e não ganharem o suficiente, morre gente sem tratamento e o charlatanismo e o curandeirismo grassam em larga escala.

A média em Portugal continental anda por 1 médico para 1400 habitantes.
Sobre serem poucos, estuo mal distribuídos, circunstância que agrava substancialmente a primeira. São do Dr. Lopes Dias estas palavras (IV Congresso das Misericórdias):

Nos distritos de Lisboa e Porto exercem clínica quase 60 por cento dos médicos do País. No distrito de Bragança a relação é de 1 médico para 2462 pessoas; no de Viana do Castelo é de 1 médico para 3677 pessoas.

No distrito de Castelo Branco existem «32 médicos municipais, residindo apenas 21 fora das sedes de concelho». Seriam necessários mais de 42 médicos estabelecidos no meio rural para a execução de qualquer programa mínimo de saúde e assistência generalizada as populações.
Ainda não há uma dezena de anos foi publicado um estudo sobre o desenvolvimento económico da Europa Meridional, que, entre outras coisas, comparava o número de médicos por 10 000 habitantes em vários países. Portugal lá está com 6,6, abaixo da França, da Itália, da Grécia, da Espanha e da Inglaterra. Esta tem quase três vezes mais do que nós - 17,5 por 10 000 habitantes.
Este problema agrava-se porque a frequência das Faculdades de Medicina não tem aumentado. A média dos novos diplomados nos últimos dez anos é menor que a dos dez anos anteriores: 191,1 e 203,3, respectivamente (Miller Guerra).
E agrava-se ainda mais pelo desinteresse dos médicos pelo seu aperfeiçoamento técnico. Esta grave preocupação deduzo-a da circunstância de o internato complementar dos Hospitais Civis de Lisboa - desta admirável escola onde se fizeram médicos que deram renome à medicina e ao País - tender a ficar deserto. E senão vejamos:

[ver tabela na imagem]

Aumentaram substancialmente as vagas e reduziu-se assustadoramente o número de concorrentes.
Já aqui me ocupei, por mais de uma vez, do deficientíssimo número de especialistas que em cada ano obtêm o seu título, e isto em todas as especialidades.
São problemas da mais alta importância, que carecem de ser resolvidos a sério, num sério plano de política sanitária. Há que diagnosticar as causas deste mal e aplicar-lhe prontamente as medidas que ele reclama, se não queremos vê-lo agravar-se ràpidamente e trazer-nos consequências alarmantes.
O mal foi denunciado já há anos, mas não vemos que se haja feito qualquer coisa tendente a atenuar-lhe os maléficos efeitos.
O problema da enfermagem tem idêntica acuidade. Ainda há 5 anos tínhamos na metrópole 7000 profissionais de enfermagem em serviço activo, isto é, 1 praticante de enfermagem para 1166 habitantes, 1 profissional diplomada (geral e auxiliar) para 1787 habitantes e 1 enfermeira (ou enfermeiro) geral diplomada para 3275 habitantes.
Ora o que aconselham os órgãos internacionais é 1 enfermeira para 500 habitantes. Estamos bem longe desse mínimo. Alguns países o ultrapassam há anos: os Estados Unidos da América, por exemplo, têm 1 enfermeira para 300 habitantes.
A política do aumento de número e da valorização profissional e moral das enfermeiras tem de prosseguir sem desfalecimento.
A um e a outro destes elementos fundamentais para a saúde pública tem de dispensar-se cuidadosa atenção. Como disse ainda há pouco tempo o Dr. Etienne Darthet, enquanto uma maternidade ou um dispensário se podem pôr a funcionar num a dois anos, os médicos e as enfermeiras levam doze a quinze anos a formar-se.
Refere-se o projecto de Estatuto da Saúde e Assistência aos institutos coordenadores.
Como se diz no preâmbulo, «alguns deles correspondem a grandes problemas sanitários com autonomia suficiente, exigindo técnica própria e unidade de direcção: é o caso da assistência materno-infantil, da luta contra a tuberculose e da saúde mental».
Concordo inteiramente com esta orientação e com a da manutenção do comando especializado, como expressamente o diz o autor da proposta.
Estes três problemas são da mais alta importância na vida do País, como todos sabem. Os institutos correspondem a uma concepção feliz que se tem mostrado de grande valor na prática, pois que as suas características administrativas permitem facilidades técnicas valiosas no combate àqueles verdadeiros flagelos. Carecem, por isso, de continuar a sua acção com as características orgânicas que possuem.
Pelo que respeita à luta antituberculosa, que é coordenada pelo Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, a Câmara já está mais do que esclarecida.
Pelo que se refere à assistência materno-infantil, quero poupar a Assembleia à demonstração da nossa insuficiência e do nosso atraso. Está na consciência de todos a necessidade de mantermos o Instituto Maternal e de lhe garantirmos os meios que lhe permitam alargar os seus serviços e preparar o seu pessoal conforme as modernas exigências sanitárias e conforme as imposições do nosso problema demográfico, até hoje não concedidas.
O problema da saúde mental, aqui, como em toda a parte, avoluma-se dia a dia, tomando proporções assus-

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tadoras. Sei que é problema que preocupa o Ministério, a ponto de estar já a receber parecer o projecto que a ele se refere.
Seja-me permitido lembrar a necessidade de levar a acção destes e de outros institutos até à periferia, até essas populações que têm precariíssima assistência médica e insuficientíssima protecção de outros sectores da saúde pública. É problema fundamental este da assistência médica na zona rural, onde vivem cerca de 45 por cento da população metropolitana. É justo salientar o que a tal respeito diz o ilustre relator do parecer, o conselheiro Trigo de Negreiros, a quem se deve tanto dos progressos conseguidos em matéria de saúde pública no nosso país.
Afigura-se-me que temos serviços já criados que têm dado muito boa conta de si e que bem podiam ser reorganizados e ampliados de modo a prestarem valiosíssima colaboração neste sector.
Refiro-me aos «serviços de higiene rural e defesa anti-sezonática». Para apreciarmos a maneira como têm actuado basta citar a sua acção sobre esse flagelo nacional de há poucos anos - o paludismo. E a acção foi tão brilhante que permitiu que fosse anunciada a erradicação do paludismo em Portugal continental. A isso correspondeu o ponto zero da morbilidade atingido em 1958, com que se atingiu o fim da fase de ataque da campanha e que é, sem dúvida, uma vitória a todos os títulos notável.
A sua colaboração com a Comissão Coordenadora das Obras Públicas do Alentejo e a sua acção no combate às parasitoses de outras regiões são também dignas de louvor.
Mas a propósito do paludismo direi ainda, porém, que, se é certo que atingimos o zero de morbilidade em 1958, não é verdade que possamos dormir sobre a vitória conseguida. É preciso manter ou intensificar o ritmo da luta, passar à fase de consolidação e garantir aos serviços a orgânica necessária para poderem executar a 4.ª fase - a da manutenção, que se prolongará por dez a quinze anos, conforme foi afirmado na II Conferência Europeia para a Erradicação do Paludismo, realizada recentemente em Tânger, sob os auspícios da Organização Mundial de Saúde.
E digo-o porque sei que já não estamos naquele zero, que os casos vão surgindo num crescendo suave, mas preocupante; porque receio que com o regresso das tropas do ultramar se difundam no País muitos reservatórios de plasmódios, talvez mesmo importação maciça; porque sei que já não possuímos a protecção imunitária que tínhamos; porque sei que o anofelismo continua a ser muito intenso na zona rural; porque sei que temos um acordo com a Espanha acerca da erradicação do paludismo, ratificado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros há meses, que nos obriga a não descurar a nossa campanha e que Portugal não pode deixar de honrar. Entendo que não devo ir mais longe nesta matéria.
E já que falo de institutos não quero deixar de referir-me ao n.º 3 da base XVII que a Câmara Corporativa entendeu juntar ao projecto. A despeito da posição tomada pelo ilustre bastonário da Ordem dos Médicos na sua elegante declaração de voto, quero dizer que, dentro do princípio da necessidade da coordenação e da concentração e por analogia com o que já se fez em outros sectores, entendo que devo dar o meu voto à base proposta pela Câmara Corporativa. Foi orientação que já defendi há muitos anos e não vejo razões bastantes para mudar. Suponho que a investigação não será sacrificada e que os homens hão-de harmonizar a sua actuação em obediência ao bem comum.
Sr. Presidente: a medicina moderna não deve limitar-se a prevenir e a combater a doença, mas sim a promover a saúde, e esta é, no conceito actual da Organização Mundial de Saúde, «um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade».
Não é um estado negativo de ausência de doença; tem carácter positivo bem definido.
Atinge o físico e o mental e ultrapassa o indivíduo para afirmar o seu aspecto social.
Sem nos embrenhar-mos nas apreciações dos conceitos e definições até hoje propostos, contentemo-nos em promover, entre nós, as reformas necessárias no domínio da preparação dos médicos e da criação de condições à sua actuação prática, para que possamos ter uma política da saúde que nos conduza à promoção da saúde do nosso povo, nas condições propostas pela Organização Mundial de Saúde.
Há uma verdadeira revolução a fazer em variados sectores.
Estas duas propostas contêm em si meios valiosos para caminharmos nesse sentido.
Não quero abusar por mais tampo da generosidade do Sr. Presidente nem da paciência de VV. Exas.
Peço desculpa de não ter sabido condensar aquilo que me pareceu mais importante destacar na apreciação na generalidade destas duas importantes propostas, que hão-de ter importância decisiva no rumo destes dois importantes sectores da vida portuguesa a segurança social e a saúde pública.
Apraz-me registar o tom em que tem decorrido esta discussão, que bem mostra que acima dos homens, das suas ligações a certos diplomas, das suas afeições a certas sistemas, pairam preocupações mais nobres e mais elevadas.
Dou o meu voto na generalidade a estas duas propostas e faço-o com a maior satisfação - aquela que decorre da consciência plena do extraordinário valor que estes dois diplomas hão-de ter na vida da Nação.
Confio nesse Conselho de Ministros para a Segurança Social que se constituirá depois da aprovação das bases I e II do parecer da Câmara Corporativa na proposta da reforma da previdência social. Ele há-de atender a todos estes anseios aqui tão livremente expostos e que traduzem aspirações sérias de vários sectores do nosso país. Há-de encontrar forma de promover a coordenação e a concentração indispensáveis para que a saúde pública possua a unidade de comando que a todos se afigura necessária, a qual tem sido tão insistentemente solicitada pelo País e sugerida pelos peritos técnicos estrangeiros que nos têm visitado e que é fundamental para o desaparecimento de duplicações que se não podem continuar a consentir e para a criação de condições à aplicação de uma medicina mais perfeita e à atracção da juventude para as nossas Faculdades de Medicina.
Espero ainda e sobretudo que os benefícios da previdência sofram agora substancial impulso, quer em profundidade, quer em superfície, melhorando os esquemas, abrangendo todos os trabalhadores portugueses e garantindo a segurança social a todos os portugueses, que constitui um direito que ninguém pode negar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: o País tem os olhos postos nesta Assembleia no discutirem-se os dois estatutos agora na ordem do dia.
Por sua vez, a Assembleia tem a plena consciência de que estuda neste momento dois aspectos basilares da «batalha do futuro», adentro das limitações constitucionais e das possibilidades do Tesouro. E confrange o coração não poder exigir-se mais concretamente desses textos, como tanto queríamos, mais acelerado ritmo e maiores bens imediatos para as massas populacionais, porque a Revolução Nacional continua, mas em plena guerra ultramarina que nos foi imposta.
Essa Revolução, tem, evidentemente, de continuar depressa com a voluntária ou compulsiva contribuição dos que mais podem e o sacrifício dos que menos podem dar, mas a generosidade de todos os sacrifícios e do sacrifício de todos dá-o generosamente a Nação ao nosso ultramar, herdeiro da história trágico-marítima que escrevemos no grande livro da história do Mundo, da epopeia que viveram na selva de África os heróis da ocupação e desse Alcáçar de Angola que foi Mucaba, porque lá, como em todo o Norte angolano, homens livres de mais de uma cor mas de uma só Pátria escreveram, como em Toledo, uma das maiores gestas ocidentais contra o comunismo imperialista.
Sr. Presidente: neste curto período legislativo foram postos à Assembleia Nacional um conjunto de diplomas cuja importância é excepcional e que foram e estão a ser debatidos com um nível e uma sinceridade a que todos temos procurado ser fiéis.
Só lamento que o projecto de lei sobre o regime jurídico da colonização interna não haja podido vir continuar o estudo dos problemas agrários, como o do Estatuto da Saúde e Assistência veio completar o da reforma de previdência social.
É indiscutível que uma nítida linha de coerência presidiu ao critério de discutir-se em conjunto os dois estatutos.
Se os caminhos de segurança social devem ser percorridos cada vez mais depressa, numa dinâmica prudência que pressupõe a audácia, não é menos verdade que na sua berma a acção supletiva do sector assistencial deve seguir lutando cada vez com melhores armas contra o deficit ou a debilidade da pessoa e dos agregados humanos e o da saúde, promovendo a conquista do maior bem terreno que o homem pode ter.
Da reforma da previdência, a medida que a respectiva regulamentação possa ser feita, espera-se, como se diz na proposta do Governo, a remodelação da sua estrutura e do seu regime financeiro pela descentralização através de caixas regionais dos seguros a curto prazo e pela concentração dos seguros diferidos numa única instituição nacional.
O sistema da capitalização pura é substituído pelo da capitalização mitigada.
Espera-se com isto, como se diz no parecer da Câmara Corporativa, alargar o campo da aplicação do sistema, ampliar o esquema das eventualidades cobertas e melhorar o nível e a eficiência dos benefícios.
A vontade, salientemente já aqui manifestada, que da regulamentação deste diploma resulte, o mais rápida e amplamente possível, um esboço de previdência para o trabalhador rural e melhor protecção na tuberculose - mal social cuja extensão, apesar de contraditórias aparências, é bem grande -, através da sanatorização dos beneficiários doentes e de subsídios que traduzam a intenção de cobertura social familiar durante o período de incapacidade que a evolutibilidade da doença pulmonar condiciona.
Sem mais pormenorizar, que não é este o objectivo da minha intervenção, formulo o voto e a esperança que da sucessiva regulamentação e execução da reforma de previdência social resulte pura um número de portugueses cada vez maior e cada vez mais depressa a cobertura dos riscos que mais ameaçam a vida, já que será esta a expressão mais evidente da eficácia com que se processa a Revolução Nacional na própria carne da Nação.
Mas, Sr. Presidente, venho ocupar-me nesta tribuna de alguns aspectos genéricos do Estatuto da Saúde e Assistência e de um problema específico: o da tuberculose no nosso país.
O projecto do Governo é notável pelo poder de síntese com que conseguiu programar e conter tão multifacetado sector da actividade do Estado. Nele ainda é de salientar, entre muitos aspectos, uma impecável coerência na posição doutrinária quanto aos aspectos político, espiritual e moral. É mesmo essa uma das suas salientes características: ter-se compreendido que para além de uma expressão técnica e jurídica devia possuir um conteúdo ideológico definindo uma política, porque nele o Estado corporativo havia de dirigir-se directamente ao homem total, integrado nos seus agrupamentos naturais, situando-o longe do individualismo que hipertrofia ou abandona e do estatismo que escraviza e nivela.
O parecer da Câmara Corporativa ilustra o referido projecto de lei com um estudo verdadeiramente enciclopédico dos problemas sanitários e assistenciais do nosso país, em que o aspecto fecundo de crítica construtiva e de pormenorizado comentário à actualidade dos problemas se completa com valiosos elementos estatísticos e até históricos.
Salvo erro de leitura, não vi nesse parecer referência ao problema do alcoolismo. É de apoiar-se vivamente, entre muita matéria, o que se afirma no capítulo da saúde escolar, porque há testes simples controlando a audição e a visão das crianças e adolescentes, permitindo a sua correcção imediata e, sendo necessário, pô-los em prática.
Desejo salientar um aspecto sanitário um pouco esquecido no nosso país: a higiene dentária de crianças, adolescentes e adultos, um dos índices de nível cívico sanitário da população, de que em França se fez porta-voz a Cruz Violeta - Liga Nacional de Propaganda de Higiene Dentária daquele país.
E deixo aqui registada a minha admiração pela benemérita instituição que é a Liga de Profilaxia Social do Porto e ao seu persistente e nobre trabalho de propaganda da higiene e da educação sanitária.
Neste sector essencial da saúde, da vida e do bem-estar ambiencial humano põe-se a cada passo, na regulamentação, ao legislador, como em nenhum outro sector do Estado, o problema crucial do limite entre os direitos legítimos da pessoa humana e a legítima defesa da sociedade. É o caso da lepra, de certas doenças mentais, da sífilis, da prostituição, do alcoolismo, das doenças infecto-contagiosas e de certas situações eugénicas.
Até onde pode e deve ir a coercividade na imposição do tratamento, do obrigatório controle sanitário ou da segregação hospitalar para os que ameaçam a saúde ou a segurança de outrem por parte do Estado, que gasta verbas importantes na defesa e na promoção da saúde da colectividade e vê, por vezes parcelarmente contra-

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riados os resultados e fins da luta sanitária, por virtude da indisciplina, insuficiência cívica, ignorância ou leviandade de muitos?
Este direito do Estado parece esboçar-se na alínea c) da base XIX.
Os progressos da técnica médica e o apelo à colaboração cívica de doentes e familiares parece-me que permitem caminhar no sentido das liberdades da pessoa humana.
Ao analisar o princípio da liberdade individual da beneficência que o Estado consigna, lê-se no parecer da Câmara Corporativa o seguinte:

Ainda que a caridade tenha por fundamento o dever moral de socorrer os necessitados ou o preceito religioso da prática das virtudes cristãs, o seu exercício é livre, isto é, cada um pode dar largas à sua generosidade como melhor entender, directa ou indirectamente, escolher o necessitado ou a necessidade a socorrer, determinar o grau de socorro, independentemente de qualquer autorização ou constrangimento. Isto não quer disser que o bem não deva, sendo possível, fazer-se bem.

Pormenoriza a seguir o notável parecer o conceito de caridade e rende homenagem ao seu exercício, terminando este capítulo com as seguintes palavras:

Mas, se o mar do infortúnio é largo e profundo, a caridade é imensa e, se arder em zelo e amor do próximo, pode chegar a toda a parte.
Que a Igreja estimule, pois, o cumprimento do dever religioso e moral da caridade; que os cristãos confirmem em obras a sua fé; que os vizinhos traduzam em acções a sua solidariedade; que a sociedade, em suma, tome consciência dos seus deveres cívicos, morais e religiosos e haverá menos necessidade a socorrer e mais justiça no Mundo.

Embora neste capítulo se depreenda da caridade-efeito e da caridade-amor do próximo o seu conceito integral de amor dos outros por amor de Cristo, e o seu reflexo por vezes mais sentimental que racionalizado, não vem ele nìtidamente expresso, e isto interessa, por razões doutrinárias, fixar.
Esse bem-fazer só não é filantropia-solidariedade de indivíduo corpóreo a outro ou outros indivíduos do mesmo reino da natureza quando, traduz e é testemunho consciente ou inconsciente deste amor dos outros por amor de Cristo.
Tal caridade projecta-se até para além dos esquemas assistenciais e ultrapassa-os, completando-os.
Escrevi algures o seguinte:

Disse Santo Agostinho que duas cidades surgiram de dois amores: a cidade terrestre do amor a nós próprios até ao esquecimento de Deus, a cidade celeste do amor a Deus até ao esquecimento de nós próprios.

Lutemos por que a cidade futura realize, à imagem do composto humano, a harmonia das duas cidades com o predomínio do espírito.
A caridade pode, infiltrando-se nas estruturas sociais, «instilar amor na frieza dos números e das fichas, onde houver orgulho e reivindicação de direitos injustos ou onde se recuse justiça, acender fogo no gelo do dever cívico estritamente cumprido, no egoísmo do rígido e fácil cumprimento da norma que inflexivelmente regulamenta».
Diz assim, a gente das conferências de S. Vicente de Paulo, a admirável sociedade internacional da caridade vivida:

... mesmo que fosse atingida no Mundo uma perfeita estrutura social, apta a automàticamente resolver todos os deficits materiais, à medida e em cada hora que surjam, haveria sempre o oceano imenso da dor humana. E acrescenta-se: ao acabarem-se, os pobres visitaríamos os ricos; não lhes entregaríamos, a nossa senha e o nosso óbolo, mas levaríamos amor à sua solidão, ao seu tédio, ao seu isolamento e ao seu egoísmo, ao seu desespero ou ao seu desânimo.

Sr. Presidente: a criação do Ministério da Saúde e Assistência Social, tendo correspondido a uma indiscutível necessidade, trouxe certamente a quem o veio estruturar graves problemas.
Ficaram por outros Ministérios sectores vários de saúde e assistência e herdou o novo Ministério poderosos e importantes organismos que não criara, necessitando alguns de actualização, ampliação, apetrechamento, meios de trabalho ou coordenação de funções. Planificar uma obra partindo de zero é bem diferente do que reunir e dar vida harmoniosa a numerosas instituições há muito nascidas.
Também é evidente que a regulamentação de muitas actividades, além deste escolho, encontra quase insuperáveis dificuldades de verbas, que necessàriamente têm que condicioná-la.
Este problema de dotação orçamental está na base da indispensável formação de élites dirigentes, de técnicos em número suficiente e na estruturação de novos serviços.
Foi talvez no sector de saúde pública e de assistência social que o antigo regime dos partidos nos deixou em maior atraso e mais ridículo deficit, menos europeização, em relação aos outros povos civilizados. O funcionalismo assistencial chegou a custar mais de 60 por cento do total das verbos assistenciais.
Assim, as gerações mais novas não podem ter o sentimento real do que representa essa herança.
Este sector sanitário, aliás, por dirigir-se directamente ao homem, à vida e ao seu meio ambiencial próximo, tem merecido nos países progressivos prioridade saliente no domínio orçamental.
Bem andou o Governo em dar relevo no projéctil do estatuto à saúde pública e, adentro desta, aos seus aspectos preventivo e recuperador.
Estes, como o da investigação científica, representam capital com largos juros no futuro, porque conduzem à redução dos dispêndios das baixas e sofrimentos que estão no âmbito da medicina curativa.
A medicina curativa tem, com efeito, libertado o homem do fatalismo e da servidão de muitas doenças e epidemias, protegendo-o contra o que de hostil tenha o meio ambiente onde se processa a vida.
O desenvolvimento económico, criando e distribuindo riqueza, fomenta, por repercussão, a higiene e a saúde. Mas a promoção da saúde, por seu lado, economizando, fortalecendo e prolongando vidas, aumenta a rentabilidade do trabalho e da produção, reduzindo com a doença os encargos e deficits que ela comporta.
Recuperar um deficitário é quase que fazê-lo nascer outra vez, libertá-lo da servidão que significa encargo sobre uma sociedade que apenas o suporta e tolera.

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A saúde pública e a segurança social que vão, pouco a pouco, substituindo o conceito de assistência social pela prevenção e pela cobertura de riscos, realizaram nos últimos 100 anos uma das maiores revoluções de todos os tempos desenrolada num plano universalista.
Aí, a ciência que descobriu, a técnica que actuou e o forte humanismo que lhe deu impulsão realizaram este quase milagre de que nos fala Smillie numa frase que vi citada em artigo recente do Dr. Gonçalves Ferreira:

Eu posso verdadeiramente dizer - afirma Smillie - , quase no fim de uma longa vida no campo da medicina preventiva, que tenho não só visto mas participado num dos maiores milagres que o Mundo jamais viu. «Os que estavam mortos, estão agora vivos». A frase bíblica tem aqui o significado claro de que continuam vivos, ou têm probabilidade de viver, os que morreriam sem o «milagre» da medicina preventiva. E estes, que estariam condenados a morrer, e que mortos se poderiam considerar, são no momento actual mais de metade da população do Mundo em relação, por exemplo, ao que seriam se as condições presentes continuassem a ser as do princípio do século.
Foram precisos 200 000 anos para que a população do Mundo atingisse o nível autuai de cerca de 2500 milhões de pessoas, mas bastarão 40 anos até ao fim do século para que este número duplique. Desde a época de Cristo, em que a população devia orçar por 250 milhões, até ao presente, foram precisos quase 2000 anos para que essa população decuplicasse, mas bastarão 40 anos para que se consiga igual aumento até ao fim do século, nas condições previsíveis de eficácia e progresso da estrutura actual da protecção da saúde.

Nas propostas de lei em debute verifico com vivo interesse o princípio de interministerial coordenação através do Conselho de Segurança Social, do sector de saúde e assistência e do de previdência, envolvendo dois aspectos complementares, e talvez de futuro indivisos, de protecção à pessoa humana.
O «quase milagre» de que fala Smillie põe um problema de consciência aos dirigentes dos povos: há países onde ainda se sofrem dores, mutilações e insuficiências físicas, onde o homem está ainda privado do acesso a bens terrenos essenciais, e outros onde este acesso já se deu largamente.
Brûler les étapes, eis o imperativo que se impõe aos primeiros.
Por outro lado, quando o cancro for vencido, melhorado o panorama das doenças circulatórias, atenuadas as causas de mortalidade causadas pelo próprio progresso, reduzida ainda mais a mortalidade infantil, como se processará o célere crescimento desta humanidade? Há muito ultrapassado Malthus - a produção foi dilatada pelo progresso -, as multidões que invadirão a terra, porque nasçam e cresçam, criarão graves problemas de distribuição de populações, meios de consumo, propriedade, prestação de trabalho e dificuldades para aqueles que nascem ou vêem nascer os filhos.
Não seria este o menor drama: o nascimento do homem e o seu amparo até ser adulto, no ritmo perturbador dos séculos vindouros, para as famílias numerosos de párias na União Indiana, para a multidão dos sans logis, da França, das favelas do Rio de Janeiro ou dos cubículos de Estocolmo, se Deus não viesse, como sempre, em auxílio do homem.
E se a ciência, servida pela moral, começa a permitir a cada um a racionalização da natalidade familiar, pôr-se-á um dia talvez à consciência das élites, não longe da Igreja, a luta contra a mortalidade infantil como o melhor esforço para que morram menos os que nascem bem, em vez de nascerem muitos para morrerem cedo!
Sr. Presidente: o parecer da Câmara Corporativa põe em relevo a falta de médicos para a cobertura sanitária da metrópole e do ultramar. Há falta de pediatras, psiquiatras, médicos analistas, etc. Em Angola, salvo erro em Malanje, houve um dispensário tuberculoso moderníssimo com suas instalações radiológicas e que não abriu ao público durante meses ou anos por falta de pessoal. O mesmo sucedeu a um pequeno hospital muito tempo vazio, salvo erro na Lunda ou no Dundo, que acabou por fornecer aquartelamento útil a tropas.
Por outro lado, queixam-se os médicos, a cuja consciência se teima em pedir que trabalhem sem horários nem folgas, à mercê da dor humana, que também não as tem, que há uma progressiva proletarização da sua profissão, com insuficientes remunerações, no preconceito de um pulso livre que há muito já nem se palpa.
Pode dizer-se que o médico especializado tem atrás de si dez anos de trabalho preparatório universitário e hospitalar, dez anos de juventude, sem perspectivas imediatas de um exercício profissional remunerado. Procura o jovem diplomado fixar-se junto dos meios universitários e hospitalares, onde procura manter uma actualização profissional que tem de cultivar a vida inteira e onde mais favoràvelmente encontra pequenas remunerações e cargos.
Seja porque for, a verdade é que o rendimento das Faculdades de Medicina é pequeno e bem pequeno para as necessidades do País.
Falta de médicos especializados, falta de médicos à periferia do País e do ultramar.
O aperfeiçoamento da cobertura das populações no domínio dos dois estatutos em debate obriga a que se encare de frente o gravíssimo problema da carência de médicos, alarmante em certas especialidades, porque é condição prévia do fracassa ou êxito de toda a estruturação.
Criar possibilidades de vida profissional e familiar digna e suficiente ao profissional da medicina, remunerando suficientemente todo o trabalho médico, como se faz por todo o trabalho em geral; ver as causas da pequena frequência e rendimento final das nossas Faculdades de Medicina, criar facilidades económicas para os que, habitando longe dos centros universitários, não podem manter-se e estudar medicina longe do lar paterno; eis alguns motivos de estímulo a buscar para uma profissão que herdou do passado fortes tradições de dignidade e um justo prestígio social, porque posta como poucas ao serviço da pessoa humana.
Sr. Presidente: em 1943 a Câmara Corporativa, ao emitir parecer sobre o Estatuto de Assistência Social, afirmou:

Está dito e redito que a tuberculose é um dos maiores flagelos nacionais.

A tuberculose continua hoje a ser um flagelo nacional, embora as perspectivas e os resultados da luta antituberculosa no nosso país tenham melhorado muito. Não deve abrandar-se, antes acelerar o ritmo e a in-

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tensidade da luta contra ela, para que se não quebre a continuidade ou, antes, se percam os resultados do esforço feito até aqui.
É o que tentarei demonstrar.
O Estado chamou a si este sector assistêncial ao transformar no Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a antiga Assistência Nacional aos Tuberculosos, que a rainha D. Amélia fundara e a que o Prof. Lopo de Carvalho em 1930 quase ressuscitara, ao acordar a consciência nacional através de uma propaganda bem organizada, que reuniu donativos importantes através das semanas da tuberculose, formando tisiologistas e estabelecendo um plano e um esquema de organização que foi basilar para o que se fez depois. Com os poucos meios ao seu dispor aumentou o número de camas e abriu alguns dispensários, tècnicamente actualizados no seu funcionamento. A saída de Lopo de Carvalho correspondeu a perder-se pelo menos uma dezena de anos na luta contra a tuberculose em Portugal.
O Instituto herdou um arcaboiço mais do que insuficiente em todos os aspectos e incapaz de corresponder à sua missão. Tinha ele adiante de si o esquema clássico de luta contra a tuberculose.
I) A profilaxia e o diagnóstico precoce, criando dispositivos tendentes a limitar e a evitar a propagação da doença e a descobri-la cedo.
II) A assistência médico-social ao doente desde que chega às portas do dispensário até que saído do sanatório termina o período de vigilância pós-sanatorial.
III) A recuperação do antigo doente no regresso à sua antiga profissão ou na adaptação a outra menos dura.
Sob a actuação do Dr. José Guilherme de Melo e Castro, quando Subsecretário de Estado da Assistência, o Governo começou a dar há alguns anos na Lei de Meios prioridade orçamental importante à luta contra a tuberculose e dotações orçamentais crescentes permitiram estabelecer planos de luta, estruturar o Instituto no seu aspecto técnico e administrativo com quadros de pessoal médico e para-médico, aumentar o número de camas, construindo sanatórios, adaptando edifícios antigos a estabelecimentos sanatoriais e organizando à periferia centros de internamento provisório: as enfermarias-abrigo.
No campo ambulatório criaram-se dispensários e consultas-dispensário, aproveitando os serviços de Misericórdias e outras instituições em lugares onde não era possível construir, apetrechar e guarnecer de pessoal novos dispensários.
Dividido o País em três zonas, três centros de diagnóstico e profilaxia em serviços fixos e brigadas móveis lançaram-se, por um lado, no rastreio tuberculínico e vacinação pelo B. C. G., e, por outro, no rastreio torácico através da fotorradiografia das massas populacionais.
Desenvolveu-se e aperfeiçoou-se no nosso país a cirurgia torácica e certas técnicas auxiliares como a broncologia, etc.
O esforço realizado, que foi contemporâneo de uma larga utilização de recentes e poderosos meios medicamentosos, só pouco a pouco se repercutiu sobre a mortalidade.
Esta, que em 1950 era de 143,6 por 100 000 habitantes, baixou ràpidamente, pelo uso generalizado dos tuberculostáticos, para 62,7 em 1953. Daí para cá a descida foi mais lenta, atingindo-se em 1961 38,3.
Em relação à mortalidade geral o número de óbitos por tuberculose era de 5,55 por cento em 1955 e é de 3,62 por cento em 1961. Quer isto dizer que ainda morreram 3504 portuguesse da metrópole em 1961, números susceptíveis de pequena correcção.
Em 1957, ou seja 4 anos antes, o Canadá tinha já uma taxa de mortalidade de 7, os Estados Unidos de 8, a Dinamarca de 5.
Assim, não devemos considerar-nos na vanguarda ainda dos que vão a caminho da erradicação da tuberculose.
Qual a posição actual do problema no nosso país?
O crescimento rápido do Instituto e a sua rápida estruturação corresponderam a um esforço notável de quem o dirigiu nessa fase, dos técnicos médicos e não médicos que constituíram a élite dirigente e de quantos à frente das diversas unidades, enquadrados nelas ou nos mais humildes postos de periferia, contribuíram para os resultados obtidos.
O Instituto está, todavia, longe de ter meios para realizar plenamente o conjunto de funções que a lei e os seus objectivos lhe atribuem, a mortalidade não é de considerar-se tranquilizadora, e longe estamos de poder assegurar uma descida mais rápida no futuro. Receia-se que a morbilidade, isto é, o número de doentes vivos, esteja a aumentar e não a diminuir, já que o uso indiscriminado e incorrecto dos tuberculostáticos cria doentes crónicos, focos de contágio, cuja vida se vai mantendo, mas cuja morte ou cuja cura vai tardando.
Os medicamentos da tuberculose atenuam ou até anulam os sintomas, dão bem-estar, forças a uma relativa capacidade de trabalho.
Uma percentagem importante de doentes, por razões económicas, sentimentais, preconceitos, insuficiente consciência ou ignorância, recusam internamento quando o obtenham, logo após a primeira e espectacular melhoria, prolongando ambulatòriamente um tratamento irregular e insuficiente.
Outros, após alguns meses de sanatório, pedem alta por razões idênticas, engrossando o exército dos disseminadores da doença.
O cadastro pulmonar torácico das populações está longe ainda de poder ser executado a escala desejada. Os centros de profilaxia e as brigadas necessitam de apetrechamento, pessoal e possibilidades financeiras e técnicas que lhes permitam atingir o volume necessário de massas populacionais a observar. 0 mesmo é de dizer-se quanto ao rastreio tuberculínico e à vacinação pelo B. C. G.
Mas este cadastro radiográfico das populações é pouco menos que inútil se é perdido o contacto dos serviços com os casos averiguados de doença que eles descobrem ou ainda o número maior de dúvidas que levantam, a esclarecer com mais pormenorizado diagnóstico individual. Um serviço social com brigadas móveis terá de ir procurar estes indivíduos carinhosamente ao seu domicílio, trazê-los ao dispensário e conseguir o seu tratamento ali nas formas mínimas de tuberculose ou o seu internamento nas outras.
Desta generalização do cadastro torácico e desta articulação depende, quanto a mim, grande porte do progresso da nossa campanha antituberculosa, que neste aspecto se trava no campo da profilaxia, e aqui ainda a profilaxia traduz-se em economia quando permita o diagnóstico e tratamento precoce, menos prolongado e menos caro.
À medida, todavia, que a estes serviços forem dados meios de desenvolvimento e coordenação um maior número de doentes se candidatarão nos próximos anos

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aos sanatórios e as bichas de espera reaparecerão. De resto, não será preciso isso para que tal aconteça. Basta uma melhor cobertura económica familiar do doente internado, uma actuação mais próxima e convincente junto daquele que necessita mas que recusa a sanatorização, ou que sem razões ponderosas abandonou o sanatório, e que é de convencer-se a um imediato regresso.
O actual equilíbrio entre as entradas e as altas dos sanatórios no nosso país, conseguido em parte com as superlotações e o excessivo trabalho de pessoal, é bem frágil e precário.
A posição de prioridade fixada no orçamento do Estado em relação à tuberculose é de manter-se até poder dotar-se a organização antituberculosa com meios que permitam cumprir esquemas profilácticos que incluam a ampliação à escala nacional do rastreio fotorradiológico e sua articulação com os dispensários onde se processam a selecção dos casos individuais.
Isto pressupõe a existência de um serviço social eficiente, com pessoal numeroso e competente, espécie de aparelho circulatório de todo este sistema. Apetrechamento dos serviços, ampliação de quadros, melhoria das remunerações do pessoal e das instalações dos doentes, desenvolvimento do sector da recuperação pulmonar - eis alguns aspectos fundamentais do necessário desenvolvimento da luta contra a tuberculose no nosso país.
A obra realizada e os seus méritos devem-se em grande parte à situação de autonomia do Instituto, nas suas múltiplas funções, permitindo a coordenação dos seus diversos sectores, decisão e actuação mais imediata e directa também, num volume orçamental que é hoje de quase cinco vezes o da Direcção-Geral de Saúde.
Esse volume técnico, administrativo e orçamental, a polivalência de actuação que o seu objectivo - a pessoa doente e a colectividade - imperiosamente determina, devem ter constituído uma das principais razões da sua criação em regime de autonomia, para que se realize a sua função integral.
É de desejar-se uniformidade, coordenação, no conjunto de vacinações contra várias doenças a que cada criança, adolescente ou adulto é submetido ao longo da vida.
É desejável também estendê-las cada vez mais às massas populacionais e todas a cada indivíduo em condições de as receber. E é desejável ainda que possa saber-se a cada passo a que vacinas e em que datas foi submetido cada indivíduo.
Mas isto é de desejar-se não só em relação ao B. C. G. mas em relação a todas as imunizações e testes feitos através de todos os departamentos do Estado.
A este respeito são de citar-se algumas conclusões do relatório do Dr. Paulo Pamplona, perito na Organização Mundial de Saúde, que em 1958 veio, a pedido do Sr. Ministro da Saúde, observar os serviços de luta antituberculosa no nosso país.

Conclusões e recomendações. - Apesar de em Portugal se ter verificado grande impulso na melhoria do contrôle da tuberculose, o problema existente é de tal forma importante que merece uma atenção especial e contínua, como parte de um programa geral sanitário.
...............................................................................
Porque se crê que no movimento geral e actual das actividades relacionadas com a tuberculose a estrutura geral administrativa do programa é funcional, sugere-se que o programa do contrôle da tuberculose em Portugal funcione como uma unidade única ou em bloco administrativo, isto é: hospitais, centros, dispensários, raios X, aplicação de testes de tuberculina, programa de vacinação B. C. G., e serviços laboratoriais, etc., tudo sob uma única jurisdição.
.............................................................................
Porque, em geral, o pessoal profissional e o restante são mal pagos, mesmo tomando em consideração o nível geral dos salários no País, é recomendado que se tome em consideração o aumento dos honorários do pessoal médico (e dos outros) no programa da tuberculose, não sòmente com a intenção de, realmente, compensar os médicos pelo trabalho que estão a realizar actualmente, mas também como incentivo para a profissão no futuro.

Sr. Presidente: disse há pouco, a propósito dos limites e conflitos entre as liberdades essenciais do doente e os direitos do Estado, neste caso protector da colectividade, que a alínea c) da base XIV do projecto do Estatuto da Saúde o Assistência permitia prever a possibilidade de uma atenuada, salutar e profiláctica coercividade.
Na verdade, parece-me que uma coercividade mitigada é de começar a pôr-se se vão desaparecendo as bichas de espera à porta dos sanatórios.
Mas ela só é de admitir-se se prèviamente condicionada por um serviço social que guarneça eficientemente os dispensários e sanatórios e que acompanhe o doente, ia a dizer caridosamente, no sentido que há pouco reivindiquei para a palavra «caridade», desde que a radiofoto lhe revelou bruscamente o drama da doença, até ao dispensário, ao sanatório, ao período pós-sanatorial e de readaptação ao trabalho.
Coercividade mitigada que pressuponha a cobertura económico-familiar após o primeiro mês de internamento e inclua a persuasão e a educação do doente, respeitando-se as dificuldades económicas e até certas susceptibilidades de ordem moral.
Há, todavia, casos mais numerosos do que parece em que se foge dos sanatórios sem uma justa razão, em pleno contágio e em plena evolução da doença, por leviandade, ignorância, espírito de indisciplina ou falta de civismo, para voltar-se mais tarde em estado de cronicidade, bloqueando durante meses e meses uma cama onde se vem morrer.

O Sr. Gamboa de Vasconcelos: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Gamboa de Vasconcelos: - Talvez que haja de apresentar mais uma razão. Por vezes, os abrigos dos sanatórios não estão à altura de oferecer um mínimo de comodidades.

O Orador: - É um aspecto.

O Sr. Gamboa de Vasconcelos: - Desejo que fique vinculado de forma a tornar mais verdadeira e crua a própria situação.

O Orador: - Muito obrigado a V. Exa.
O Estado tem o direito e o dever de começar a defender a colectividade desses doentes.

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É obrigatória a observação fotorradiográfica gratuita anual do funcionalismo público e seus familiares como base do seguro social contra a tuberculose que o mesmo funcionalismo usufrui no nosso país.
Faltam a ela, todavia, os funcionários que querem, mesmo quando estufo perto dos centros de diagnóstico. Nenhuma medida coerciva permite ao chefe de repartição obrigar o funcionalismo a cumprir esta disposição adentro das horas de serviço.
Eis dois casos em que é de começar-se a utilizar certa coercividade na luta antituberculosa.
Fiz este apontamento em volta do problema antituberculoso sem referências de ordem estatística e sem a menor intenção de resumir sequer a história, a crítica ou a planificação da luta antituberculosa no nosso país.
Fi-lo para tirar três conclusões:

1.ª A tuberculose é ainda um flagelo nacional; o muito que se fez impõe que se continue cada vez com mais armas e melhor ritmo para não prejudicar os resultados obtidos;
2.ª O que se fez deve-se à unidade de comando, às possibilidades de coordenação e decisão que a autonomia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos permitiu;
3.ª O que a previdência pode fazer na protecção à tuberculose pelo internamento dos doentes tuberculosos e pela cobertura económica de suas famílias é altamente meritória.

Sr. Presidente: estamos longe ainda da erradicação da tuberculose.
Foi Lopo de Carvalho ou Bissaia Barreto quem há 30 anos lançou um angustioso slogan de propaganda: em cada quarto de hora morria de tuberculose um português; em 1961, Sr. Presidente - fiz as contas -, só morreu ou ainda morre de tuberculose um português em cada sete quartos de hora.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: tem-se generalizado na discussão sobre as contas públicas o hábito de abordar variados problemas de interesse para a actualidade portuguesa.
Nem tal orientação me parece errada, dado que as contas públicas são ainda um julgamento da actividade da Administração e, consequentemente, um juízo sobre o que está certo ou aquilo que importa corrigir.
Também adiro, neste momento, a essa posição, limitando-me a referir algumas questões relacionadas com o ensino, nomeadamente a problemas de interesse para o círculo de Coimbra.
Por uma feliz coincidência, ocupa agora a pasta da Educação Nacional o Prof. Doutor Lopes de Almeida, nosso ilustro colega nesta Câmara e muito distinto professor da Universidade de Coimbra.
Com a sua presença em tão alto cargo é uma nova esperança que se abre aos problemas da educação nacional e uma certeza de que Coimbra e a sua Universidade serão olhadas com o melhor carinho.
As minhas palavras não constituirão, portanto, uma recriminação, mas têm antes o sentido de quem, antevendo a primavera de um novo destino, já se congratula com os seus futuros êxitos.
Sou dos que acreditam que o grande problema nacional é a instrução e a educação. As nossas fraquezas seculares, uma certa incapacidade para, em determinados períodos da história, acompanharmos os pioneiros do progresso, tudo se radica, fundamentalmente, nas insuficiências do sector educativo.
Congratulei-me, portanto, com o esforço da Nação no sentido de eliminar a vergonhosa nódoa do analfabetismo. Estou, contudo, ciente de que a simples instrução primária, e nos termos em que a mesma é facultada, não responde inteiramente às exigências da nossa época.
O mundo moderno põe à consciência dos homens problemas que ainda há poucas décadas nem sequer se sonhavam.
De facto, ao mesmo tempo que a ciência colecciona dia a dia novas conquistas, a diversidade nos métodos do pensamento e de acção repercute-se profundamente no comportamento humano. A evolução da arte e a multiplicação nos instrumentos de cultura quadram-se, nesta marcha acelerada, com o crescimento da técnica e a forma como esta invadiu a nossa vida. Milhões de homens que ainda ontem se encontravam isolados conhecem hoje as maiores facilidades de comunicação. Por outro lado, no plano social, verifica-se uma melhoria nas condições de vida, com uma diminuição nas horas de trabalho e consequente aumento no tempo destinado às distracções. O homem sente-se escravo do grupo, no mesmo tempo que a mulher, realizado um processo de emancipação, lhe disputa primarias e lugares.
Ora o desenvolvimento económico-social do nosso país reflectirá necessàriamente todos estes panoramas.
As regiões montanhosas do interior sentem o seu isolamento quebrado ou, pelo menos, as respectivas populações alimentam um êxodo cada dia maior. Transplantados para novos ambientes, os nossos rurais perdem muitas vezes um suplemento de vida interior que resultava, ao menos, da influência secular do cristianismo e do realismo salutar da vida dos campos.
Temo, repito-o, aquela tendência para uma socialização da vida interior, cujos frutos se revelam na quebra do espírito religioso, no abaixamento do nível geral da moralidade, na decadência da vida familiar, na indiferença perante os valores culturais, na crença de que a felicidade depende exclusivamente dos bens materiais.
Mas o papel da escola portuguesa não consistirá sòmente nesta harmonia entre a necessidade do progresso e a salvaguarda dos valores do homem de sempre. A missão histórica de Portugal, a urgência em atender aos problemas de ocupação e desenvolvimento dos vastos territórios ultramarinos, impõem uma terceira obrigação: a escola deve corresponder, nesta hora, aos imperativos de uma tarefa civilizadora que, em meu entender, justifica a própria existência de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: se do domínio das ideias gerais descermos ao campo de actuação, em que os princípios ganham eficácia, vejo a necessidade em atender a dois problemas: uma maior democratização do ensino e o consequente prolongamento da escolari-

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dade gratuita e obrigatória (cf. a publicação Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, da Direcção-Geral do Ensino Primário):
Impõe-se uma política de acesso no ensino, por razões de justiça fraterna, mobilidade social e aproveitamento dos recursos humanos.
Esta política deve naturalmente conjugar os meios directos com os processos indirectos.
Ora entre estes últimos conta-se a melhoria do nível de vida das classes menos protegidas.
Ainda que gratuito, o ensino poderá não igualar os jovens. Antes pelo contrário. Por paradoxal que pareça, revelar-se-á como solução injusta, na medida em que da mesma não possam beneficiar os mais desprotegidos. O nível económico, a dimensão da família, a proximidade dos estabelecimentos escolares ou até a imperiosa necessidade de ganhar mais cedo a vida, impedirão muitos, embora bem dotados, de frequentar as escolas.
Portugal não ocupa uma posição honrosa entre os países europeus no que respeita ao número de anos de escola gratuita e obrigatória. Este facto, várias vezes denunciado, constitui não só uma mancha na análise comparativa entre as nações como se situa entre as causas de insucesso para o melhor ordenamento das actividades produtivas nacionais.
Um espírito de homens práticos impõe ainda usar de certa mobilidade no aproveitamento dos valores.
As campanhas de recuperação, de aperfeiçoamento e de actualização no ensino merecem a tal propósito uma referência.
Assim, a recuperação-base, de que tem sido o exemplo feliz a Campanha Nacional de Educação de Adultos, não deveria, em meu entender, conhecer desfalecimentos, mas antes surgir renovada em fórmulas que proporcionassem às grandes massas semianalfabetas instrução, consciência cívica, aptidão técnica e formação cristã.
Por outro lado, o aperfeiçoamento e actualização deveria processar-se nos mais variados sectores, desde as oficinas à administração pública.
Mesmo em relação nos diplomados pelas escolas superiores o problema surge com certa acuidade. A evolução rápida do saber põe hoje os homens em sério risco de desactualização decorrido pouco tempo. Ora a uma comunidade que tenha intenções de se enquadrar entre os povos desenvolvidos não convêm os que cristalizam numa subserviência ao rotineiro.
Ainda aqui o ultramar tem exigências a que importa dedicar atenção.
Felizmente que as Universidades portuguesas estão a corresponder neste sector ao que seria de esperar.
Em Março de 1959 a Universidade de Coimbra, pela sua Faculdade de Ciências, apresentou à Junta de Investigações do Ultramar um plano de cursos de aperfeiçoamento e actualização de conhecimentos para investigadores, técnicos e professores que exercem actividades nas províncias ultramarinas. Estes cursos constariam de lições teóricas e demonstrações práticas, em trabalhos de gabinete, de laboratório e de campo.
Posteriormente, e com o sucesso de que a imprensa diária deu nota, realizaram-se o I e II Cursos de Férias do Ultramar, a cargo, respectivamente, das Universidades de Lisboa e de Coimbra. Estes cursos prosseguirão, pois ficou assente a sua realização no ultramar, cada ano a cargo de uma das quatro Universidades portuguesas.
A aceitação de processos de ensino fora dos quadros tradicionais sugere-me referências às escolas de administração, ao jornalismo e à sociologia.
A burocracia ocupa hoje, em muitos países, vários estudiosos.
Como afirmei noutra oportunidade, os problemas que se põem são múltiplos. Exemplifique-se com a questão dos efectivos (na sua evolução quantitativa, repartição por classes ou relações entre a quantidade dos servidores e a população) ou com o tema das remunerações (na comparação da sua evolução com a evolução do custo de vida, na proporção das despesas com a Administração perante o rendimento nacional, na relação entre o salário e a produtividade). A própria sociologia da Administração, com sugestões respeitantes ao processo biológico da burocracia, à origem social dos servidores, às projecções demográficas do seu comportamento ou até às suas tendências políticas ou hábitos pessoais, constituem um mundo aberto aos pesquisadores. Outros problemas, e estes de interesse mais imediato, como o do combate à burocracia, das opções entre a justiça e a simplicidade, a equidade e a eficácia ou a unidade e a fragmentação, são igualmente objecto de atenções.
Na verdade, a complexidade da vida e o custo dos serviços não se compadecem com amadorismos ou improvisos. Mais do que este desdobrar da burocracia sobre si própria está a preparação e selecção dos funcionários.
A formação directa do pessoal ou o seu aperfeiçoamento através de escolas especiais de administração têm sido objecto de cuidadas atenções em muitos países.
A própria Espanha criou, em 1940, o Instituto de Estudos da Administração Local, instituição que tem por finalidades a investigação estudo, informação, ensino e propaganda dos temas de administração local nas suas implicações de natureza jurídica, administrativa, social, económica e técnica e a formação e aperfeiçoamento de administradores e funcionários.
Penso que se impõe em Portugal atender a estes problemas.
Outra lacuna que existe no nosso país diz respeito a uma escola de jornalismo.
Afirma-se que se nasce jornalista. Ora as realidades contemporâneas parece contrariarem a ideia de que basta ser dotado, saber escrever e dar largas à imaginação para exercer convenientemente uma profissão tão nobre e com tão largas repercussões na vida social. Tenho presente a publicação da U. N. E. S. C. O. La Formation des Jornalistes («Enquête mondiale sur la préparation aux carrières de l'information). Por ela se podem verificar os grandes esforços realizados em todo o Mundo, desde o Egipto ao Canadá, da Indonésia à Turquia, ou da Espanha à Nova Zelândia, na preparação de jornalistas. As escolas multiplicam-se, assumindo feições variadas.
Na verdade, se atendermos a que a opinião pública é elemento fundamental da política e administração do País, nos termos do artigo 22.º da Constituição Política, que a imprensa exerce uma função de carácter político e que o justo prestígio da imprensa portuguesa é uma realidade sumamente estimada, que convém manter ou mesmo valorizar, não poderemos estranhar o interesse que haveria em criar entre nós uma escola de jornalismo.
Mas tanto o problema das escolas de administração como o da preparação de jornalistas se relacionam com

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uma matéria vasta que em Portugal tem sido esquecida ou, quando muito, recordada em esforços de amadores nu em perspectivas parciais: a sociologia.
Já nesta Assembleia advoguei a criação de estudos superiores de sociologia. Referi que se contavam nos Estados Unidos cerca de 50 escolas superiores onde se professava o ensino da sociologia e que mesmo em países onde não existem Faculdades de Sociologia o estudo deste importante rumo de saber ganha, nos planos de outras Faculdades, uma larguíssima representação.
Para lá do conhecimento da estrutura do nosso povo, da atenção ao processo histórico e às realidades sociais de todo o mundo português, está o interesse prático da sociologia na sua função formativa, como elemento que serve a política, a Administração, a economia e o direito, que apoia, enfim, uma conveniente estruturação das comunidades e justifica o sentido a dar às actividades humanas.
Sr. Presidente: as exigências do momento que atravessamos, em que as nossas restritas possibilidades serão postas à prova perante tarefas de extraordinária magnitude, obrigar-nos-ão não só a ser menos formalistas em alguns domínios do ensino como ainda a valorizar, aliás justamente, indivíduos com certas habilitações, cuja presença na sociedade portuguesa nem sempre tem sido devidamente considerada.
Já nesta Assembleia referi um caso que se pode apontar como exemplo: o dos antigos seminaristas.
A taxa de desistências nos seminários portugueses anda à volta de 80 por cento, quando na Espanha não ultrapassa os 30 por cento, na Irlanda 40 por conto e na Alemanha 45 por cento.
Deste modo, reportando-nos aos 5000 ou 6000 padres que trabalham na metrópole, poderemos concluir terem, no período da sua formação, passado pelos seminários portugueses cerca de 30 000 estudantes, dos quais, portanto, 24 000 serão agora antigos seminaristas.
Ora uma boa parte dessa gente recebeu no seminário uma instrução que ultrapassa os primeiros anos. Daí supor que os seminários contribuíram, sem encargos para o Estado, para a formação de bastantes portugueses.
Simplesmente a frequência dos seminários e o consequente abandono transforma-se, muitas vezes, para estes rapazes em autêntico drama (cf. o número de Junho de 1961 da revista Lumen). E isto em consequência da incompreensão a que são votados pelas famílias, pelo ambiente social e pelos Poderes Públicos.
A valorização cultural abriu a esta gente, normalmente de origem humilde, perspectivas mais largas. Daqui que, uma vez abandonado o seminário, a consciência de promoção social lhes dê uma inadaptação perante as actividades primárias do meio da origem.
Estes estudantes ganharam, na sua experiência escolar, uma ampla formação humanística e notáveis qualidades de método e disciplina. Seria, portanto, natural que os Poderes Públicos num país tão carecido de gente preparada os ajudassem e estimulassem, procurando dar uma equivalência condigna no ensino oficial aos estudos do seminário.
Isto acontece, por exemplo, na Espanha, na França e no Brasil.
O quadro em Portugal é o seguinte:
1.º Os antigos seminaristas que tenham o curso de preparatórios são obrigados a fazer o exame da secção de Ciências do 5.º ano dos liceus;
2.º Os que tenham frequentado Teologia não beneficiam por tal facto, de outras vantagens, além das referidas para os que têm os preparatórios;
3.º Os que tiraram o curso de Teologia podem fazer exame do 7.º ano dos liceus com destino às Faculdades de Letras.
Já aqui defendi que seria muito mais justo o seguinte esquema:
a) Os antigos seminaristas que tivessem o 2.º, 5.º ou 8.º ano do curso dos seminários deveriam ter equivalência, para prosseguimento de estudos, respectivamente ao 2.º, 5.º ou 7.º ano dos liceus;
b) A equivalência ao 7.º ano só seria concedida quando os interessados seguissem os cursos das Faculdades de Letras e de Direito;
c) Os que possuíssem o curso completo dos preparatórios poderiam ser admitidos, com dispensa de exame de admissão, nas escolas do magistério primário;
d) Os que tivessem completado o 1.º ano do Teologia poderiam ingressar, sem exame de aptidão, nas Faculdades de Letras e de Direito.
Opor-se-á a Igreja Católica a tal esquema, vencida pelo argumento de que um maior número de facilidades tornará ainda mais reduzida a já modesta taxa de 20 por cento dos que chegam ao fim do curso e são ordenados?
A revista Lumen recorda, a tal propósito, as palavras do Sr. Cardeal-Patriarca quando o eminente purpurado afirmava que era preferível deixar de ordenar um candidato bom a ordenar um mau.
De resto, Pio XII, na exortação Menti Nostrac definiu claramente uma posição:

Desejamos recomendar, antes de mais, que a cultura literária e científica dos futuros sacerdotes seja, pelo menos, não inferior às dos leigos que frequentam análogos cursos de estudo. Deste modo, não sòmente será assegurada a seriedade da formação intelectual, mas ainda será facilitada a selecção dos elementos. Os seminaristas sentir-se-ão mais livres na escolha de estudo e será afastado o perigo de que, pela falta de uma suficiente preparação cultural que possa assegurar uma adaptação ao mundo, alguém se sinta mesmo de certo modo constrangido a prosseguir num rumo que não é o seu, adoptando a reflexão do administrador infiel: «lavrar a terra não posso, de mendigar tenho vergonha». (Loc. cit. 163).

Quando penso na carência de professores para o ensino primário, na falta de professores do ensino médio, nos grupos de letras ou ainda na necessidade de gente que dê o contributo do seu esforço ao desenvolvimento do ultramar, mas com a garantia que lhe advém do justo reconhecimento de habilitações que possuam, concluo que temos sido menos realistas ao negar aos antigos seminaristas equivalências e possibilidades que representariam não só um mínimo de justiça para com eles, mas, sobretudo, algo de proveitoso para esta Nação Portuguesa, onde todos não somos de mais.
Sr. Presidente: passo agora a referir problemas mais particularmente relacionados com o distrito de Coimbra. Ocupar-me-ei de assuntos respeitantes ao ensino primário, por homenagem às modestas populações do maciço central, e ao ensino superior, por atenção à cidade de Coimbra.
A vitória dos últimos a nossa luta contra o analfabetismo beneficiou igualmente as zonas serranas. A situação era aí bem pior do que na média do País ou mesmo

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em relação ao conjunto do distrito de Coimbra. Enquanto que, por exemplo, em 1950 a taxa média de analfabetismo no continente era de 40,3, elevava-se no distrito de Coimbra para 41,3, atingindo nas regiões montanhosas valores como 43,2 para o concelho de Arganil, 49,9 para o concelho de Góis e 56,7 para o concelho de Pampilhosa da Serra.
Simplesmente, a forma como se processa o ensino primário pode considerar-se, por vezes, inadequada e insuficiente.
O ensino rural não deveria perder de vista, além do mais, a integração do homem no meio e a consciência da vocação ultramarina de Portugal. Ainda aqui se trata de um misto de «aventura e rotina».
A integração dos nossos rurais nos respectivos meios exige que se preste o maior interesse à divulgação do ensino elementar, agrícola e se fomente a estima pelo artesanato.
A revolução na agricultura portuguesa sairá facilitada se os homens do campo tiverem a consciência da existência de métodos racionais de cultura, do valor da selecção das sementes e dos frutos, da existência de técnicos de mercados, da projecção das incidências dos transportes, do mecanismo dos preços, da contabilidade das explorações ...
Para se viver no campo torna-se indispensável conhecer o campo, tal como para se amar a oficina importa conviver com ela. Prodigalizar palavras e menosprezar a experiência será insensatez.
Um fenómeno muito comum em Lisboa é a pletora de candidatos a lugares de contínuos ou a postos de serventes. Tudo situações improdutivas em que se compraz a Administração e que ajudam a dar ao sector terciário desta cidade uma fisionomia parasitária. Ora isto resulta, além do mais, da ideia que se generalizou de que quem possui a 4.ª classe já não pode trabalhar no campo.
As más condições de vida e a sorte da agricultura justificam o êxodo rural. Mas a inevitabilidade de um ensino indiferenciado e abstracto, o divórcio entre a escola e o museu, a pequena oficina ou a horta, têm a sua responsabilidade no ambiente de debandada em que se vive.
Outro problema é o das cantinas escolares.
Enquanto que em 1960 existiam 792 120 alunos que frequentavam a escola primária, apenas 99 303 eram beneficiados por cantinas escolares. No distrito de Coimbra, dos 39 431 alunos matriculados só 2300 usufruíam das cantinas.
Repito uma evocação que já aqui fiz. Guardo dos meus tempos da instrução primária a recordação de bons companheiros que, por caminhos ínvios e pedregosos da montanha, se deslocavam de seus lugarejos à escola da vila. Estes amigos faziam a sua refeição do meio-dia sentados em pedras à volta da escola, comendo broa e uma ou outra sardinha frita comprada no mercado quinzenal.
Não incumbirá ao Estado rever a legislação sobre as cantinas escolares e, sobretudo, dar execução a um plano que permita uma larga rede de cantinas, de que beneficiem as pobres populações escolares das regiões montanhosas do interior do País?
A crise do mundo rural é igualmente uma crise das pequenas élites. Tal como não soubemos defender a existência de classes médias agrárias subestimamos o contributo que o professor primário poderia dar, em sua função docente e moderadora, à vida local.
Existe um problema de carência de homens e insuficiência de remunerações. Mas também se nota a ausência de um mínimo de condições de estabilidade.
Nas regiões montanhosas do interior as escolas vagam com relativa facilidade. E porquê? É que as modestas povoações que servem não dispõem de um mínimo de condições no que respeita a estrada, água, luz e esgotos. Os professores não encontram, muitas vezes, uma casa onde possam alojar-se.
Quando se votou a lei sobre a construção das escolas primárias saudei, com júbilo, os propósitos de solução o problema da habitação para os professores. Simplesmente, continuo a ver com tristeza que ainda não se entrou numa fase das realizações.
A escola deveria, de resto, desempenhar nos nossos pequenos meios uma função que se projectasse para lá do saber ler e escrever e dos quatro anos que se frequenta.
Ainda não há muito era corrente, em certas aldeias, subestimar o saber ler, pois para muitos camponeses, no decurso da sua vida, poucas oportunidades surgiam em que lhes fosse possível exercitarem-se na leitura.
Embora o panorama se tenha modificado, encontramo-nos ainda aqui com o problema das bibliotecas escolares. Penso, por exemplo, que os esforços editoriais, que culminaram na «Colecção Educativa» do plano de reeducação popular, deveriam prosseguir.
Sr. Presidente: a intensificação do ensino secundário é uma feliz realidade. Assim, enquanto que o número de alunos matriculados nos liceus no ano de 1930-1931 era de 19 268, no ano de 1958-1959 situava-se já em 91 020. De igual modo, as matrículas do ensino comercial e industrial subiram de 18 516 em 1930-1931 para 74 043 no ano de 1958-1959 (cf. o mapa n.º 1 em anexo).
Este aumento de frequência projecta-se no acesso ao ensino médio superior e ao ensino universitário.
A Lei n.º 2025 refere-se aos institutos industriais e comerciais na sua segunda parte. Nos termos da base XIII, o ensino médio industrial destina-se a preparar auxiliares de engenharia e chefes de indústria; de acordo com a base XV, o ensino médio comercial tem por fim a preparação de auxiliares de administração e de contabilistas.
Tanto num caso como no outro é possível o acesso a escalões superiores de ensino.
O Decreto-Lei n.º 38 031 determinou continuar a ser ministrado nos Institutos Industriais e Comerciais do Lisboa e do Porto o ensino técnico médio.
Ora uma das carências mais notórias no País é precisamente a que diz respeito aos técnicos médios.
No parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de abastecimento de água às populações rurais insistia-se neste problema.
Nos anos lectivos de 1954-1955 a 1957-1958 formaram-se nas Universidades portuguesas 967 engenheiros e nos institutos apenas 486 agentes técnicos.
Quando a proporção deveria ser, pelo menos, de um engenheiro para três agentes técnicos, foi, de facto, de dois engenheiros por cada agente técnico.
Se existe aqui um problema de remuneração, também há uma questão de localização dos institutos.
Penso que estas escolas deveriam situar-se de forma a tornarem-se mais acessíveis aos filhos das classes modestas.
Em 1958-1959 estavam matriculados, por exemplo, no ensino profissional no distrito de Coimbra 3358

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estudantes, dos quais 930 no ciclo preparatório, 894 no comércio, 301 no curso de electricistas e 452 no curso de serralheiros.
Ora uma boa parte destes rapazes, se tivesse possibilidades, frequentaria os cursos médios e superiores. Mas como será isso possível se só Lisboa e o Porto dispõem de institutos comerciais e industriais?
Repito o que já aqui defendi noutra oportunidade:
Coimbra, localizada no centro do País e plataforma na encruzilhada dos caminhos da Beira, centro tradicional de estudo, beneficiando das vantagens resultantes de tal circunstância, relativamente activa no comércio e na indústria, possuidora de uma população escolar importante, dispõe de todas as razões que justificariam a criação na cidade de um instituto comercial e industrial.
É esse, Sr. Presidente, o desejo bem fundado que mais uma vez formulo desta tribuna.
Sr. Presidente: a tradição universitária de Coimbra remonta quase aos primórdios da nossa vida de nação independente.
D. Dinis, ao criar a Universidade portuguesa, inspirou-se principalmente no modelo bolonhês. Assim a instituição ganhou marcado cunho estudantil.
«Não há quem não saiba - escrevia há pouco o Prof. Doutor Braga da Cruz, magnífico reitor da Universidade de Coimbra, a quem desta tribuna, mais uma vez, presto as minhas homenagens - que a Universidade surgiu com este nome na Idade Média. A universitas é precisamente essa corporação, de governo autónomo, que pode ter o acento tónico no corpo docente (universitas magistrorum) ou no corpo discente (universitas scholarium), ou formar um todo equilibrado dos dois elementos (universitas magistrorum et scholarium). Mas já é corrente esquecer-se que não é apenas no sentido de corporação, de instituição de corporativa autónoma, que a palavra universitas é utilizada para designar estas escolas medievais, mas também no sentido de instituição onde se processa a síntese e a hierarquização dos ramos mais nobres da ciência, dentro de uma visão harmónica e unitária do saber humano (universitas scientiarum)». (Cf. o lúcido ensaio sobre O Problema da Universidade).
Ora um dos problemas da Universidade portuguesa é precisamente o da sua autonomia.
Reportando-se a este facto, escreveu um dia o Prof. Doutor Galvão Teles estas palavras elucidativas:

A Universidade vai perdendo a sua alma.
A consciência universitária vai-se diluindo e com ela a capacidade de determinação, o sentimento de responsabilidade, a diligente corrigem de encarar e resolver os próprios problemas, sem cómoda devolução a uma instância superior.
Órgãos universitários vão mirrando, na esterilidade que traz a falta de exercício da função, muitas vezes inferior de longe ao que pomposamente consta do papel da lei, mas que se não pratica.

Insisto na necessidade em reconduzir a Universidade à sua estrutura corporativa, a uma autonomia institucional que se harmonize com as realidades da vida contemporânea.
Esta conquista seria, de resto, o primeiro grande passo para a criação, entre nós, das corporações de actividades espirituais.
O sucesso da Universidade é, ainda, expressão da categoria dos seus professores. As élites que saem das escolas são o produto do próprio exemplo dos mestres.
Põem-se, assim, problemas que ultrapassam a simples quantidade, que se reportam a valores intelectuais, morais e profissionais que saibam estar à altura da sua nobre missão. Mas os Poderes Públicos devem proporcionar no corpo docente todo um conjunto de possibilidades que permitam aos mestres não se limitarem ao exercício pontual de uma função burocrática.
Já o Prof. Doutor Oliveira Salazar reconhecia, em tempos, a conveniência em alargar os quadros, de fornia a existirem muitos professores que tivessem pouco que fazer para produzirem muito.
O problema dos quadros e da conveniente remuneração é assim essencial ao ensino universitário. De resto, esta questão alarga-se relativamente a todo o pessoal auxiliar.
O nosso colega Dr. Santos Bessa já teve oportunidade de se referir ao Decreto-Lei n.º 43 820, de 24 de Julho de 1961, sobre o quadro da Biblioteca Geral da Universidade, e ao Decreto-Lei n.º 44 206, de 24 de Fevereiro de 1962, sobre o pessoal da Faculdade de Medicina.
Ainda aqui, porém, importa dar atenção ao seguinte passo do notável relatório do reitor da Universidade de Coimbra apresentado na abertura solene das aulas em 16 de Outubro de 1961:

Todos os serviços e escolas o reclamam no seu relatório, com particular insistência, desde os serviços centrais e do arquivo até às diferentes Faculdades e Escola de Farmácia.

Mas também os estudantes têm inúmeros problemas que necessitam de atenção imediata.
O primeiro, que se enquadra naquele espírito de democratização do ensino a que atrás me referi, é o do acesso à Universidade.
Importa, para tanto, não só insistir na promoção económico-social de todos os portugueses, como alargar o esquema de benefícios escolares e localizar as escolas de forma a tornarem-se mais acessíveis.
Um exemplo desta última necessidade é a criação da Faculdade de Agronomia em Coimbra, assunto a que adiante me referirei.
O aumento do número e a actualização dos quantitativos quanto às bolsas de estudo, a multiplicação nas isenções ou reduções de propinas e, até, uma tendência para maior gratuitidade de ensino contam-se entre os processos directos de fomentar o acesso à escola. A própria estruturação das obras de camaradagem deveria ser revista, considerando a ampliação dos respectivos benefícios.
Tenho presente o notável parecer da Câmara Corporativa, de que foi relator o Prof. Doutor Braga da Cruz, relativamente às actividades circum-escolares. Aí se desenvolvem oportunas considerações sobre o problema da alimentação, do alojamento, da educação física e desportos, da saúde, da cultura geral, do emprego e da escolha da carreira dos estudantes. Em qualquer destes aspectos o cominho a percorrer é bem largo. Permito-me chamar, mais uma vez, as atenções do Governo insistindo pela necessidade de atender urgentemente a estas questões.
Haveria, de resto, interesse em intensificar as ligações entre os estudantes universitários e o ultramar.
No que respeita a Coimbra, contam-se diligências e realizações em tal sentido nos últimos anos.
Creio, contudo, que estes esforços deveriam assumir um carácter mais permanente e uma oportuna planificação.

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Os estudantes poderiam dar ao desenvolvimento dos territórios ultramarinos o contributo do seu saber, no mesmo tempo que receberiam dessas terras portentosas uma lição sobre a consciência do esforço humano e o sentido de uma missão histórica.
Sr. Presidente: a construção da Cidade Universitária de Coimbra conta já, entre as suas realizações, a instalação dos serviços centrais, da Biblioteca Geral, do arquivo, da Faculdade de Letras e da Faculdade de Medicina, partes respeitantes às Faculdades de Ciências e de Direito e a Associação Académica e instalações desportivas.
Quem nos últimos anos tenha passado pela capital do Mondego verifica, contudo, a morosidade com que as obras da Cidade Universitária se têm processado.
Ora tal situação não pode manter-se. Importa acelerar a construção dos novos edifícios.
A Faculdade de Ciências e os alojamentos para os estudantes são dois exemplos desta necessidade.
Foi-me dado a ler uma exposição da Faculdade de Ciências sobre as dificuldades actuais no que respeita a instalações.
Iniciada a construção da Cidade Universitária em 1942, a Faculdade de Ciências, com espírito de colaboração e não prevendo o lento desenvolvimento que as obras viriam a ter, cedeu uma grande parte do edifício de S. Pedro a serviços da secretaria e acedeu à destruição do antigo Observatório Astronómico e do Instituto de Antropologia.
Uma vez concluídos os projectos dos edifícios de Matemática, Física e Química, esperava-se que os mesmos fossem uma realidade em prazo razoável de tempo. Mas baldadamente.
Presentemente os serviços funcionam em condições intoleráveis.
As matrículas nas cadeiras e cursos de Matemáticas e Desenhos sobem a 3000 escolares. Os alunos têm à sua disposição apenas a sala Gomes Teixeira, com uma capacidade para 100 estudantes, e uma sala de desenho, com uma capacidade para 60. O número de horas de ensino teórico é de 55 por semana e de 170 nas correspondentes sessões práticas. Este número mínimo obtém-se aumentando excessivamente os alunos em cada turma, donde resulta um inevitável prejuízo para o ensino. Daí, ainda, o recurso a salas de outras Faculdades.
A sala de leitura para os alunos da secção de Matemática funciona no edifício de S. Pedro e com uma capacidade máxima para quinze alunos. Não existem gabinetes de trabalho para o pessoal docente.
Os laboratórios de física e de química suo frequentados por mais de 1100 alunos. Ora estes laboratórios dispõem de dois anfiteatros, com a capacidade para 100 alunos cada, quatro aulas para trabalhos práticos e duas para exercícios. Não dispõem de salas de leitura apropriadas, sendo a consulta de livros na física feita num corredor e na química na sala de balanças.
Quanto ao Instituto Geofísico, corre-se o risco de ver inutilizado um observatório magnético, de reconhecido valor internacional, se outro edifício não for imediatamente construído nas condições já pedidas. E do mesmo modo urgente a conclusão das obras dos Institutos Botânico, de Antropologia e do Observatório Astronómico. Deverão igualmente merecer a maior atenção as futuras instalações do Laboratório e Museu Mineralógico e Geológico, bem como o Laboratório e Museu Zoológico.
Mas ao lado das novas construções está o problema da reforma dos planos de estudo.
A Faculdade de Direito, conforme se lê já no citado relatório do magnífico reitor, vem insistindo há anos pela nomeação de uma comissão mista, constituída por igual número de professores de Coimbra e de Lisboa, para estudar as bases de uma reforma de vulto que substitua o mero arranjo que foi a reforma de 1945 e ponha cobro ao sistema de exames introduzido em 1957.
Também eu já salientei nesta Câmara a vantagem que haveria na existência nas Faculdades de Direito de uma disciplina de Direito Canónico. Disse, a tal propósito, na última legislatura, que a criação de tal disciplina se recomenda por razões históricas (foi a política de laicização do ensino que em 14 de Novembro de 1910 extinguiu a cadeira de Direito Eclesiástico), por imperativos de uma conveniente formação (a importância, da sociedade supranacional que é a Igreja recomenda o reconhecimento da sua estrutura e ordenamento jurídico) e por exigências de ordem prática (o matrimónio de mais de 90 por cento dos portugueses é católico, valendo para eles as leis canónicas).
O nosso colega Dr. Pinto Carneiro, com a sua experiência de homem do foro, ainda há dias se referiu as consequências práticas dos condicionalismos existentes.
A Escola de Farmácia, para lá do problema da criação da Faculdade de Farmácia, que adiante referiremos, reconhece o interesse em se acabar com a separação do ensino farmacêutico em dois ciclos, sistema que se tem revelado muito inconveniente.
Quanto à Faculdade de Ciências, é elucidativa a exposição apresentada pelo conselho escolar e unânimemente secundada pelo senado universitário em sessão de 21 de Fevereiro findo.
O actual regime de estudos é essencialmente aquele que se estabeleceu há 50 anos.
Ora nestes últimos 50 anos o progresso científico atingiu uma amplitude tamanha que só a circunstância de o plano ainda em vigor datar dos princípios do século nos deixa admirados.
É certo que um decreto-lei, promulgado há oito anos, sobre os organismos relacionados com a energia nuclear determinava no seu último artigo:

O Ministro da Educação Nacional mandará rever os planos de estudo das Faculdades de Ciências, da Faculdade de Engenharia e do Instituto Superior Técnico, de maneira a incluir neles as matérias respeitantes à física nuclear, à radioquímica, à electrónica e às suas aplicações.

Remodelados os estudos de engenharia, incluíram-se aí a física atómica, a física nuclear e a electrónica.
A situação nos estudos de ciências continua, porém, a mesma. Daqui que nenhum licenciado em Ciências tenha possibilidades de estudar mecânica quântica, física atómica, física nuclear ou electrónica. A mecânica quântica e a física nuclear são assuntos que não se ensinam nas Faculdades de Ciências, facto este que deve ser inédito entre os países de tradição universitária.
Mas o plano de estudos nau é apenas anacrónico no que respeita aos conhecimentos relacionados com o núcleo atómico. É insuficiente em todas as outras secções das Faculdades de Ciências. Não prevê actividade profissional e actividade de investigação posteriores à licenciatura, impedindo, assim, o completo aproveitamento dos licenciados de mais elevada categoria.

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Sr. Presidente: ninguém contesta a dignidade universitária a novos ramos do ensino, desde que a Universidade não perca o sentido da unidade da ciência, servindo tal unidade ainda através de uma justa hierarquização.
Essa a razão, segundo escreve o Prof. Doutor Braga da Cruz no ensaio já referido, por que a Universidade de Coimbra, com a responsabilidade que lhe advém de quase sete séculos de história, ao mesmo tempo que reclama a restauração da Faculdade de Teologia, deseja ardentemente a criação de novas Faculdades para o ensino da engenharia, da agronomia, das ciências económicas, etc., na certeza de que o ensino desses ramos do saber só terá a lucrar em ser feito nos quadros de uma Universidade de fortes raízes clássicas.
Tive ocasião, na anterior legislatura, de insistir pela restauração da Faculdade de Teologia.
O Dr. Pinto Carneiro, com o brilho da sua rara eloquência e a razão de argumentos irrespondíveis, ainda há dias ventilou nesta Câmara tão importante assunto.
Desejo apenas juntar uma outra razão a todas quantas justamente têm sido aduzidas. É a seguinte:
O desenvolvimento missionário nos territórios ultramarinos tem sido acompanhado de uma multiplicação de seminários com o objectivo, aliás dentro de uma secular tradição portuguesa, de formar o clero indígena.
Ora alguns dos seminaristas mais dotados virão a completar os seus estudos em centros universitários europeus.
Numa hora em que o ambiente de incompreensão contra Portugal tem atingido mesmo lugares da cultura ou da imprensa católica deixar estes rapazes ao trabalho de mentores nem sempre classificados poderá constituir alto prejuízo nacional.
A possibilidade de o clero do ultramar frequentar uma Faculdade de Teologia no Portugal metropolitano seria, além do mais, uma oportunidade para afervoramento patriótico através de um melhor conhecimento da Pátria-Mãe, de uma convivência que cimenta os laços da comunidade racial portuguesa.
A restauração da Faculdade de Farmácia tem a sua lógica, mesmo se tivermos em conta o que se passou com a Faculdade de Direito de Lisboa e a Faculdade de Letras do Porto. As três Faculdades foram extintas em 1926. Pouco tempo decorrido, a Faculdade de Direito de Lisboa estava de novo em funcionamento. Há poucos meses foi restabelecida a Faculdade de Letras do Porto. Resta, portanto, a Faculdade de Farmácia de Coimbra.
Acresce que o ensino de farmácia tem largas tradições em Coimbra. Foi instituído por D. Sebastião e aí se ministrou em regime exclusivo até 1754.
A restauração da Faculdade traria um pequeníssimo encargo ao Estado. De facto, o quadro orgânico da Faculdade de Farmácia do Porto compreende cinco professores catedráticos, dois professores extraordinários e quatro assistentes, com uma despesa anual de cerca de 790 contos. Ora a actual Escola de Farmácia de Coimbra dispõe de quatro professores extraordinários, dois assistentes e quatro preparadores, com um dispêndio de 485 contos. Logo a diferença é de 305 contos.
A insignificância no aumento da despesa não será, portanto, razão que obste à justa restauração da Faculdade. Esta necessidade harmoniza-se, de resto, com a exigência de técnicos classificados e com a situação económica de classes modestas do Centro do País, cujos filhos frequentam a Escola de Coimbra e para quem a transferência para outro centro universitário é verdadeiramente incomportável.
No parecer da Câmara Corporativa sobre o II Plano de Fomento escrevia-se existirem em Portugal uns escassos 4000 engenheiros, o que constituiria um dos mais baixos, se não o mais baixo, valores relativos da Europa.
O número de alunos que concluem o curso de Engenharia nas Universidades portuguesas tem sido inferior a 300 nos últimos anos (cf. mapa n.º 3).
Por outro lado, dos 1984 engenheiros colectados em imposto profissional (profissões liberais) em 1960 1211 eram contribuintes na cidade de Lisboa e 362 na cidade do Porto.
Existem lugares vagos nos serviços do Estado e dos corpos administrativos, há empresas particulares que lutam com enormes dificuldades para recrutar engenheiros, os próprios quadros docentes do ensino médio ressentem-se da mesma falta.
Ora muitos estudantes do Centro do País não se inscrevem nos cursos de Engenharia, pelas dificuldades económicas que os impossibilitam de frequentar as escolas superiores de Lisboa e do Porto. A Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra tinha, no ano lectivo de 1960-1961, 399 alunos que frequentavam os preparatórios de engenharia.
Tem-se notado que muitos dos alunos que em Coimbra frequentam os preparatórios acabam por tirar aí um curso da Faculdade de Ciências, abandonando, por motivos económicos, a engenharia.
Tudo isto justifica a criação de uma Faculdade de Engenharia na Universidade de Coimbra, com estrutura e organização idênticas às da do Porto.
Tratar-se-ia de uma medida de largo alcance, não só para o desenvolvimento económico da metrópole, mas, sobretudo, sé tivermos em conta a necessidade urgente de técnicos para o desenvolvimento do ultramar.
Esta carência de técnicos é, na verdade, essencial.
Exemplifique-se com os médicos veterinários. No ano lectivo de 1930-1931 frequentavam a Escola Superior de Medicina Veterinária 248 alunos e no ano de 1958-1959 essa frequência baixava para 142 alunos (cf. mapa n.º 2). Enquanto que em 1940-1941 completaram o curso de Medicina Veterinária 44 indivíduos, no ano de 1958-1959 esse número foi simplesmente de 9!
Trata-se de uma situação gravíssima se tivermos em conta as fraquezas da pecuária nacional e, sobretudo, os empreendimentos de ocupação agro-pecuária que se deveriam levar a cabo nos territórios portugueses de África.
O panorama da agronomia, embora melhor, não nos permite igualmente grandes optimismos.
Em 1941 frequentavam o Instituto Superior de Agronomia 450 alunos. Em 1958-1959 esse número era de 338. Do mesmo modo, em 1940-1941 concluíram o curso de Agronomia 57 indivíduos; em 1958-1959 esse número baixou para 37 (cf. os mapas n.ºs 2 e 3 em anexo).
Ora o ensino da agricultura também tem as suas tradições na Universidade de Coimbra. Aí se iniciou, em 1791, e aí se manteve até 1886. Os nomes de Brotero, Neves e Melo, António Rodrigues Vidal e Júlio Henriques estão inteiramente ligados à agricultura metropolitana e ultramarina.
O ensino da agricultura, em Lisboa parece servir principalmente a população da cidade e as regiões do

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Ribatejo e do Alentejo. Quanto aos estudantes mesmo do Lisboa, é natural que muitos deles aspirem, depois de formados, a lugares burocráticos na própria capital. Trata-se de ocupações que nem sequer ficam caras ao Estado no que respeita às verbas de ajudas de custo e deslocações de pessoal...
Os alunos provenientes das regiões da grande propriedade têm, muitas vezes, como objectivo tirar um curso para depois melhor se dedicaram àquilo que lhes pertence.
Todos estes condicionalismos, além de ajudarem a justificar o pequeno acesso ao Instituto, agravam as insuficiências quanto a diplomados que se disporiam a trabalhar nas regiões no norte do Tejo ou a deslocarem-se para o ultramar.
Sr. Presidente: em Setembro de 1887 foi criada a Coudelaria Nacional do Norte, anexa à Escola Central de Agricultura.
Em 1891 a Coudelaria Nacional do Norte foi suprimida e uma parte das suas instalações foi adaptada, passando a constituir as instalações da conhecida Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra.
Assim, com um mínimo de 75 anos, estes edifícios, se não revelara grandes aptidões docentes, suo ao menos um testemunho de boa vontade daqueles que apesar de tudo pensam em servir a agricultura portuguesa.
Enquanto que a frequência da Escola de Regentes Agrícolas era de 125 alunos em 1935-1936, esse número aumentou para 250 no presente ano lectivo. Em 1935-1936 apenas 10 alunos concluíram o curso. No corrente ano espera-se que deixem a escola 49 novos regentes agrícolas.
A importância da Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra justifica sobejamente que o Governo lhe dê urgentemente instalações condignas. É mesmo um problema de dignidade nacional.
Mas se falo aqui desta Escola é ainda por causa da Faculdade de Agronomia que a Universidade de Coimbra deseja ver integrada entre os seus estudos.
Permito-me repetir as palavras do director da Faculdade de Ciências ao justificar tal pretensão:
«Ficando Coimbra situada na Centro do País e servindo, por isso, tanto as regiões em que domina a pequena propriedade como aquelas em que é mais frequente a propriedade média; havendo nessas regiões jovens que viveram em contacto com a terra e têm dela um conhecimento mais perfeito do que os habitantes das cidades; existindo em Coimbra uma Escola de Regentes Agrícolas, tudo aconselha a que se ministrem na Universidade estudos agronómicos.»
Possibilitar-se-ia assim, Sr. Presidente, a muitos filhos dos pequenos e médios proprietários das regiões do Centro do continente um futuro que eles desejam ardentemente e do qual tiraria grande proveito o País, dadas as exigências do desenvolvimento da agricultura tanto na metrópole como no ultramar.
Sr. Presidente: era isto o que pretendia dizer na discussão sobre as contas públicas.
Era o que tinha a pedir neste momento para Coimbra.
Será muito?
Mas Coimbra tem dado muito mais ao País.
De resto, tudo o que se faça pela sua Universidade não redunda apenas em proveito desta cidade maravilhosa, mas beneficia toda a Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Elementos referentes à intervenção supra do Sr. Deputado Nunes Barata:

MAPA N.º 1

Alunos matriculados nos vários sectores do ensino secundário

[ver tabela na imagem]

(a) Base 100: média dos anos de 1950-1951 a 1952-1953.

Fonte: Estatística da Educação.

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1130 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 48

MAPA N.º 2

Alunos matriculados nos vários sectores do ensino superior

[ver tabela ma imagem]

(a) Base 100: média dos anos de 1950-1951 a 1952-1953.

Fonte: Estatística da Educação?

MAPA N.º 3

Alunos que concluíram um curso do ensino superior

[ver tabela na imagem]

(a) Base 100: média dos anos de 1950-1051 a 1952-1953. (b) Elementos desconhecidos.

Fonte: Estatística da Educação.

MAPA N.º 4

Ensino superior em Coimbra

[ver tabela na imagem]

Fonte: Estatística de Educação.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

O debate continuará na próxima segunda-feira, à hora regimental, com as duas ordens do dia da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Jacinto da Silva Medina.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Colares Pereira.
Manuel de Melo Adrião.

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Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Gosta.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Simeão Finto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto dos Reis Faria.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Maria Santos da Cunha.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueirãs.
António Tomás Prisónio Furtado.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
Francisco Lopes Vasques.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel da Costa.
José Pinto Carneiro.
Júlio Dias das Neves.
Luís Folhadela de Oliveira.
Luís Le Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.
Manuel Nunes Fernandes.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rui de Moura Ramos.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

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