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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 69

ANO DE 1963 12 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 69, EM 11 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 65 e 66 do Diário das Sessões, o último com uma rectificação apresentada pelo Sr. Deputado Bento Levy.

Deu-se conta do expediente.

Para efeitos do disposto no artigo 109.º da Constituição foram recebidos na Mesa os n.ºs 807, 298 e 390 do ano findo e l e 3 do ano corrente do Diário do Governo 1ª série, inserem respectivamente os Decretos - Leis n.º 44 814, 44 81.5, 46 818, 44 834, 44 826, 44 828, 44 830, 44 831, 44833 e 44 840.

O Sr. Presidente sugeriu que ficaste exarado no Diário das Sessões um voto de pesar pela desgraça ocorrida há dias na lagoa de Santo André.

O Sr. Deputado Pinheiro da Silva apelou para o Governo no sentido do incluir no III Plano de Fomento o problema do porto de Viana do Castelo.

O Sr. Deputado Armando Cândido agradeceu ao Governo a inscrição no Orçamento Geral do Estado de uma verba destinada í construção do aeródromo da ilha de S. Miguel.

Ordem do dia. - Terminou o debate sobro o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Barata acerca do aproveitamento económico do rio Mondego.
Usaram da palavra os Sn. Deputados Abranches de Soveral, Vargas Monis, Belchior da Costa e Nunes Barata.

Foi aprovada por unanimidade uma moção apresentada pelo autor do aviso prévio e outros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 liaras e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas.

Procedeu-se à chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alexandre Marques Lobato.
António Augusto Gonçalves Rodrigues. .
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.

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Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva;
Francisco José Lopes Boseira.
Henrique Veiga de Macedo.
James Finto Buli.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Bocha Cardoso.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Sebastião Garcia Ramirez.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Vítor Manuel Dias Barras.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, e ponho-os em reclamação, os n.ºs 65 e 66 do Diário das sessões.

O Sr. Bento Levy: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar a seguinte rectificação ao Diário das Sessões n.º 66, de 9 do corrente: a p. 1788, l.ª Col., 59ª col., onde se lê: "1942-1948", deve ler-se: "1947-1948".

O Sr. Presidente: - Continuam em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum. Sr. Deputado produz qualquer reclamação, considero aqueles números do Diário das Sessões aprovados, com a rectificação apresentada ao n.º 66.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Carta

De Silvino Gomes, a propósito do debate sobre o aviso prévio acerca do aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego.

Telegramas

De um grupo de diplomados pelas escolas médias de Engenharia, a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Jorge Correia sobre a situação daqueles diplomados.

Da Câmara Municipal de Viana do Castelo, a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Reis Faria sobre o problema das madeiras.

Da Câmara Municipal da Sertã, no mesmo sentido..

Vários, a apoiar a intervenção dos Deputados pelo círculo de Coimbra no debate sobre o aviso prévio acerca do aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego.

Vários, a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes de Oliveira acerca dos graves problemas que afectam o concelho de Barcelos.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição estão na Mesa os n.º 297, 298 e 299, respectivamente de 28, 29 e 31 de Dezembro findo, e os n.º l e 3, respectivamente de 2 e 4 do corrente, do Diário do Governo, l. ª série, que inserem os seguintes decretos - leis: n.º 44 814, que introduz alterações nos estatutos do Banco de Portugal e autoriza o Ministro das Finanças a realizar, em representação do Estado, com o mesmo Banco um contento nos termos das bases anexas ao presente diploma; n.º 44 815, que abre crédito no Ministério das Finanças destinado a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor, e rectifica, a partir de l de Dezembro de 1962, o vencimento anual de cada um dos adjuntos do Instituto Superior de Agronomia, engenheiros agrónomos especializados em microbiologia e em química; n.º 44 818, que permite ao Ministro das Finanças, sob proposta do director-geral das Contribuições e Impostos, conceder a anulação, total ou parcial, da contribuição industrial lançada para o corrente ano os pessoas singulares ou colectivas que, por virtude das cheias dos rios Douro e Tâmega ocorridas no último Inverno, sofreram prejuízos que sensivelmente afectaram a sua economia ou o desenvolvimento da sua actividade comercial ou industrial; n.º 44 824, que aprova para ratificação o Protocolo adicional n.º 3 que emenda o Acordo monetário europeu de 5 de Agosto de 1955 e o Protocolo de aplicação provisória da mesma data; n.º 44 826, que permite que o cargo de reitor de Universidade seja exercido em acumulação com o de presidente ou director de organismo de investigação científica; n.º 44 828, que fixa para 1 de Março de 1963 a data da entrada em vigor dos Decretos-lei n.º 44 698, 44 699, 44 700, 44 701, 44 702 e 44 703 (integração económica nacional); n.º 44830, que concede uma gratificação mensal aos administradores e aos secretários da. administrações dos bairros de Lisboa e do Porto pele exercício das funções de chefia e fixa em 2000$ o ordenar mensal dos oficiais de diligências das administrações dor bairros e determina que reverta para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto a totalidade das importância.

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quer, a título de emolumentos, vêm sendo cobradas nos processos de despejo sumário julgados nos termos do n.º 4.º e do § único do artigo 109.º do Código Administrativo; n.º 44 831, que suspende até 31 de Dezembro de 1963 o pagamento do imposto de minas liquidado à Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnicas S. A. R. L., pelas suas minas de Rio Maior, e que se encontra ainda por pagar; n.º 44 833, que introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43 769 (produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre); e n.º 44 840, que aumenta de várias unidades o quadro único dos guardas da metrópole, a que se refere a alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42 587.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: sugiro que no Diário de hoje fique exarado um. voto de profundo pesar pela desgraça ocorrida na lagoa de Santo André. Foi um caso horrível, como se diz em linguagem de direito com facto de Deus", contra o qual nada podemos senão entristecer-nos e deixar exarado na acta um voto de profundo sentimento pela desgraça que enlutou aquela pobre gente, enlutando ao mesmo tempo o País.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Pinheiro da Silva.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, sucintamente, me ocupar de assunto que interessa sobremaneira ao círculo que me elegeu e à Nação.

Sr. Presidente: a complexa problemática da marinha e portos, penso eu que entre nós sempre se situou no primeiro plano das preocupações dos governantes e dos povos.

Realmente, desde os alvores da Nacionalidade, a marinha e os portos mereceram sempre a carinhosa atenção dos nossos reis e estadistas. O brilhantismo que a nossa marinha - mercante e de guerra - atingiu outrora é fruto incontestável da orientação inteligente dada à construção naval, à política de. protecção aos armadores e mercadores, ao apetrechamento dos portos, que se foram escalonando ao longo dos séculos, como convinha aos interesses da Nação distribuída pelo Mundo, da foz do Minho a Timor. Era isso imperativo da vocação marinheira dos portugueses, da defesa dos territórios, do desenvolvimento e expansão da economia nacional.

Manda a justiça, e até a gratidão, recordar que a administração de Salazar, na linha tradicional da gestão da coisa pública, neste aspecto como em tantos outros, não tem descurado os problemas atinentes à marinha e portos. Tem vindo, desde cedo, a envidar esforços contínuos e sérios em ordem à consecução de portos modernos, e até, além do mais, a impulsionar a indústria da construção naval, sem o que é impossível o progresso das actividades económicas e a consequente elevação do nível de vida das populações. E assim que justamente podemos orgulhar-nos de possuir, um pouco por toda a parte, magníficos portos e uma promissora industria naval.

Que não se infira disso, todavia, que está totalmente solucionado o problema portuário português. Mesmo na metrópole há regiões que não contam com porto à altura das exigências da economia do nosso tempo.

É o caso do Minho, onde o porto mais movimentado - o de Viana do Castelo - se encontra em estado pouco risonho, por virtude, fundamentalmente, do assoreamento
do rio Lima, sobretudo na sua zona terminal, dá insuficiência e mesmo carência de cais, docas e equipamento portuário eficiente.

Com efeito, o assoreamento da barra do porto de Viana tem vindo a assumir, de há anos a esta parte, aspectos graves. Não se lhe encontrou ainda solução, apesar dos esforços empreendidos neste sentido. Por isso, mesmo as embarcações de pequeno calado são muitas vezes incapazes de aportar ou sair de Viana, ainda que em condições normais de tempo e mar.

Por outro lado, em matéria de obras e instalações a situação está longe de ser melhor, como todos os utentes do porto confessam e pude apurar de preciosa documentação que o engenheiro João de Oliveira Barrosa, director da Junta Autónoma dos Portos do Norte, apresenta no seu plano de arranjo e ampliação do porto de Viana, que pôs à minha disposição, gentileza que me apraz agradecer.

O resultado de tudo isto pode sintetizar-se no declínio progressivo e seguro do movimento deste porto nortenho de tão grandes como honrosas tradições, por uma parte, e, por outra, na anemia económica, quer da região, quer das empresas comerciais e industriais vianenses estreitamente ligadas à vida do porto.

Com efeito, se de 1957 a 1960 o movimento de mercadorias orçou entre 40 000 t e 50 000 t anuais, já em 1961 mal alcançou as 30 000 t. E que os armadores não mandam os seus navios a Viana, preferindo Leixões, que, no entanto, não poderá servir por muito tempo todo o Norte do País.

Os estaleiros navais - a maior- exploração industrial do distrito - vêem-se na contingência de importar boa parte das matérias-primas de que carecem por outros portos e, em alguns casos, as unidades ali construídas são ultimadas em Leixões ou Lisboa ...

E a Empresa de Pesca de Viana, com o aumento da sua frota, já não tem no local as condições necessárias ao exercício pleno das suas funções.

Sr. Presidente: a industrialização do Alto Minho impõe-se como meio e forma de se estancar a corrente emigratória assustadora porque volumosa e encaminhada para o estrangeiro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tal não é, porém, possível, em certa medida ao menos, sem um porto condigno. Nem isso, nem até a prosperidade das empresas económicas existentes.

Por isso, apelo para o Governo no sentido de incluir no III Plano de Fomento o problema do porto de Viana, certo de que com isso tomará medida de largo alcance económico, social e político.

Tenho dito.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: só o facto de não me ter sido possível comparecer a sessão de ontem me impediu de juntar a minha voz à do Deputado Gamboa de Vasconcelos para agradecer ao Governo, e designadamente ao Sr. Ministro das Comunicações, a inscrição no Orçamento Geral do Estado, com vista & aprovação do correspondente plano de obras pelo Conselho Económico, da verba de cerca de 10 000 contos destinada à construção do aeródromo da ilha de S. Miguel. E se pedi hoje a palavra, não a pedi só para o efeito. 12 que por várias vezes agitei aqui o problema, rogando para pie as devidas atenções. Recordo-me, por exemplo, de que na sessão de 22 de Marco de 1950 - há mais de

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uma dúzia de anos - usei nesta Assembleia de argumentos fortes, que talvez se tenham perdido já na memória, até dos mais directamente interessados.

Por sinal, ao tempo, a questão era mais complicada, pois não havia unicamente o campo de Santana instalado em terrenos arrendados por baixo preço, mas ainda o aeroporto de Santa Maria em iguais circunstâncias. Disse então, com angustiosa verdade e serena firmeza, que as terras do morro da Ribeira Grande e as do aeroporto de Santa Maria não tinham sido expropriadas e pagas aos seus proprietários; que as rendas, estabelecidas com preocupação dê justiça em 1941, se haviam desactualizado com o andar dos anos; que não era justo que os proprietários dos terrenos em causa tivessem sido e continuassem a ser lesados no seu património pelo Estado rendeiro; que o Estado - este Estado que nos habituámos a ver como força sem mácula, que tem as suas contas certas, os seus compromissos em dia, que é pessoa de bem, que não vexa, que não humilha, que não abusa - não tinha necessidade de sujeitar a regimes de lesiva excepção uns poucos de proprietários da terra, que de modo nenhum eram responsáveis ou poderiam ser os únicos sacrificados pelos motivos que em dada emergência da vida nacional obrigaram a construção de mais dois aeródromos em solo português.

Manifestei ainda a minha estranheza por se terem reduzido assim os bens de alguns proprietários, embora para satisfazer interesses colectivos, "à condição de bens mortos para as normais e comuns transacções de propriedade permitidas e asseguradas pela lei, que é, como não pode deixar de ser, de inteira aplicação geral".

Argumentei mais e fui, porventura, ainda mais vigoroso. Outros argumentaram também e também foram, por vezes, vigorosos.

Como não podia deixar de ser, o caso do aeroporto de Santa Maria veio a ser resolvido tempos depois.

Faltava o campo de aviação de Santana.

Escusado é agora referir todas as intervenções que neste mesmo lugar realizei a propósito. Neste lugar e junto das entidades competentes. Igualmente não se cansaram de insistir aqueles que conheciam e sentiam o problema e podiam dar uma palavra a seu favor. Ultimamente, os outros Deputados pelo meu círculo, Rogério Vargas e Gamboa de Vasconcelos, atentos aos imperativos do mandato que receberam e aos imperativos da consciência que os anima, levantaram nesta Assembleia e fora dela a sua voz ardorosa, quer para avivarem a questão, quer para a cunharem de esperança.

E eu não estaria agora a assentar, ainda que de passagem, estes dados, que poderão, talvez e já agora, ser considerados históricos, se não tivesse forçosamente de preencher um espaço vazio entre as sessões de 20 de Janeiro e 11 de Abril de 1961. -durante HS quais me referi ao aeródromo de S. Miguel, dando a sua construção para breve - e esta sessão em que estou usando da palavra.

Em 20 de Janeiro declarei que fora informado directamente pelo Sr. Ministro das Comunicações de que a referida construção não demorava e a 11 de Abril, em intervenção exclusivamente dedicada às comunicações aéreas com os Açores, desenvolvi a informação e formulei alguns comentários pertinentes.

Ora a construção não se fez. E não se fez porquê? A verba de 3000 contos inscrita no Orçamento Geral do Estado e a projectada separação do apuramento dos saldos das verbas atribuídas à construção de outros aeroportos, num total provável de 10 000 pontos, ficaram prejudicadas pelos duros acontecimentos de Angola, aos quais o País teve de acudir - e muitíssimo bem, ia a dizer: e indiscutivelmente bem - com homens e dinheiro, isto é, com os urgentes e necessários recursos mobilizáveis.

Cabia-me a obrigação, aliás indeclinável, de dizer isto, de explicar isto, defendendo o Governo de toda e qualquer culpa nesta demora havida contra a vontade de todos - essencialmente contra a vontade dos nossos direitos, injusta e cruelmente agredidos por hordas a soldo de ambições e desvairas estranhos. E quem quiser ver, pormenorizadamente, como então formulei e desenvolvi as minhas considerações, não terá mais do que dar-se ao incómodo de procurar o meu discurso de 11 de Abril de 1961, inserto no Diário das Sessões n.º 207, de 12 daquele mês.

Dispenso-me, por isso, dada, mais a mais, a relativa proximidade da intervenção, de reproduzir ou tópicos gerais do que nessa altura disse, mas há uma passagem que importa relembrar e que fixei nestes termos:

Garantem-me que as aproximações do aeródromo de Santana, segundo o projecto que está elaborado, obedecem aos requisitos internacionalmente estabelecidos. Mas, ressalvada n minha condição de leigo na matéria, afigura-se-me que o aeródromo de Santana, depois de realizadas as obras projectadas, não ficará a ser um campo destinado a satisfazer inteiramente as exigências de um tráfego aéreo servido por aviões de todos os tipos. Os aviões a jacto, por exemplo, ficarão desde logo excluídos.

Objectei e esclareci ainda:

Não quero, com esta observação, minimizar os trabalhos projectados e que se destinam a melhorar grandemente o tráfego aéreo com a ilha de S. Miguel, de modo a permitir que sejam utilizados quadrimotores dotados de maior poder de segurança comparados com os actuais bimotores, que, verdade seja, no tocante a segurança, têm obrado prodígios, se pensarmos nas difíceis provas a que se submetem e têm submetido ao levantarem voo e ao aterrarem em pistas de relva, por vezes perigosamente encharcadas.

Não diminuo, não pretendo diminuir o valor dos melhoramentos que se vão efectuar no campo de aviação du Santana, mas, ao louvá-los, não posso deixar de olhar para diante ...

De olhar para diante, sim: de olhar para o futuro o para à manifesta impossibilidade de o campo de Santana poder servir o futuro ... e até o presente.

Sei que o Sr. Ministro das Comunicações, que tem posto a maior e a mais louvável diligência no desembaraço do assunto - já o disse há quase dois anos e volto gratíssimamente a repeti-lo -, vai ainda ouvir os técnicos. Aguardemos, e se a solução indicada for outra, valerá ir para ela. Até, e enquanto se atacasse a obra noutro sítio, haveria a vantagem de o tráfego aéreo não parar, visto poder continuar a ser utilizado, ainda que precariamente, o velho campo de Santana.

Sr. Presidente: em 18 de Dezembro último foi concedida a utilidade turística à estalagem a construir na península das Sete Cidades, e o respectivo despacho foi já publicado no Diário do Governo de 31 daquele mês.

Agora está o demorado problema do aeroporto de S. Miguel em declarada via de resolução.

Assim irá progredindo o desenvolvimento da economia micaelense,- assinaladamente no que respeita às comunicações aéreas e esperançosamente no que importa ao turismo.

Comunicações aéreas e turismo são dois pontos de interesse em que os açorianos estão altamente empenhados.

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E termino, aproveitando um comentário de Paul Valéry, formulado a propósito da guerra de 1914, que ele vivera e observara com autenticidade:

Nunca se havia lido tanto nem tão profundamente como durante a guerra: perguntai aos livreiros. Nunca se havia rezado tanto nem tão profundamente como durante a guerra: perguntai aos sacerdotes.

Aproveito, parafraseando, e sem prejuízo de ulterior desenvolvimento do tema, que desde já fica enunciado:

Nunca se havia beneficiado tanto e tão profundamente de um regime político como durante o actual regime: perguntai às nossas consciências.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Barata acerca do aproveitamento das potencinlidades económicas do Mondego.

Tem a palavra o Sr. Deputado Àbranches de Soveral.

O Sr. Abranches de Soveral: - Sr. Presidente: não podia assistir indiferente à discussão de um aviso prévio que toca tão de perto a região a que pertenço. E embora nesta altura já tudo esteja dito e' redito, não será despiciendo juntar a minha, voz ao clamor que se ergue a solicitar n atenção do Governo para a premência e magnitude do problema que constitui objecto deste aviso prévio.

O Sr. Dr. Nunes Barata e os ilustres Deputados que se lhe seguiram traçaram com invulgar nitidez e realismo o quadro da economia regional pertinente, quer considerada por si mesma no seu valor intrínseco, quer situada no conjunto da economia nacional, em confrangedor contraste com as restantes regiões do País.

Não é agradável nem alegre o esquiço esboçado, e a sua indiscutível verdade é tão sombria que por si basta a dar relevo ú imperiosa necessidade de transplantar com urgência para o mundo das realidades imediatas os estudos tão laboriosamente realizados desde há longos anos.

Se temos de atender ú dura realidade dos factos, não devemos também perder de vista o momento histórico em que temos de os enfrentar.

Vivemos em guerra; guerra que não provocámos, mas em que temos de lutar e vencer. Inimigos sem escrúpulos enleiam-nos por tal forma que não sei bem se o lugar mais perigoso da batalha será no Norte de Angola ou aqui.

O Sr. José Manuel Pires: - Muito bem!

O Orador: - O facto de termos vencido até agora não nos permite descansar na convicção de que venceremos sempre. Será de todo ponto útil nunca perder de vista a realidade desta guerra total, para se não concederem facilidades levianas, nem desgastarem em comezinhas lutas de vaidades, de despeites, ou de inconfessáveis e ilegítimos interesses, energias preciosas e tão necessárias ao triunfo da suprema luta nacional; há sobretudo necessidade de não se continuar a viver como até aqui no pressuposto asfixiante de que o continente é Lisboa e Porto e os arrabaldes que lhe servem de logradouro.

O Sr. Engrácia Carrilho: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto pode parecer deslocado neste local e neste momento, mas realmente não o é. Porque será neste ambiente económico-social e político que terá de equacionar-se o problema, cuja solução não pode moldar-se ao sabor dos interesses ou vaidades de quaisquer pessoas ou grupos, por mais poderosos que sejam, mas terá de librar-se ao nível mais alto do interesse dos povos, que só esse é o verdadeiro interesse nacional.

Quando há que mobilizar todos os recursos nacionais, seria esbanjamento imperdoável deixar perder no mar as riquezas irrecuperáveis que descem das safaras terras da Beira.

O Mondego é, por essência, um rio beirão; nasce e cresce nas Beiras e é já adulto quando se perde nos campos de Coimbra para ir morrer na Figueira da Foz.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A água que assim se escoa pelos veios da sua bacia hidrográfica é como sangue que escorre do corpo ciclópico da maior das serras portuguesas ...

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - ... cujo húmus e vigor (como muito bem salientou o Sr. Deputado Mário Galo) é furtado pelo impiedoso rio em benefício dos felizes campos do Mondego que ele enriquece e fecunda.

Não cabe na solução deste magno problema n consabida fórmula protelatória "vai-se estudar o problema", porque há largos anos que esse estudo está feito por forma tão completa que a supomos inultrapassável.

Apurou-se que o útil aproveitamento desta riqueza se escalonará por oito grandes albufeiras, das quais seis se' inserirão no próprio leito do Mondego, desde a origem em Asse Dasse até ao ponto final do Caneiro, com duas outras barragens nos afluentes principais: Dão à direita e Alva na esquerda.

As múltiplas facetas do gigantesco plano são já conhecidas desta Assembleia através das magistrais orações dos Srs. Dr. Nunes Barata e Dr. Santos Bessa, que o abarcaram no seu conjunto e o esmiuçaram nos seus múltiplos aspectos, na sua essência, nas suas utilidades, nas suas causas e nos seus efeitos, por forma tal que quase se lhes podia atribuir o maligno propósito de nada deixarem para os outros dizerem.

Isto quanto h planificação global do projecto, porque quanto ao escalonamento das suas múltiplas utilidades o problema foi por igual esfibrilado, desde os aspectos puramente técnicos da erosão, da florestação da hidráulica agrícola, das comunicações e do incomportável custo da energia eléctrica - os quais foram magistralmente focados pelos ilustres Deputados Mário Galo, Augusto Simões, Engrácia Carrilho e Virgílio Cruz -, até ao aspecto da beleza, do desporto e do turismo que advirá desta obra admirável, em que o útil se casa assim com o agradável. Neste ponto o ilustre Deputado Dr. Finto Carneiro fez-nos entrever, com a sua palavra colorida, o paraíso terreal que será Coimbra depois de devidamente aproveitadas as riquezas que a Beira lhe oferta.

Se, por outro lado, quisermos seccionar o tema consoante as províncias em que o aproveitamento se planifica, também não nos resta muito para dizer. Das albufeiras Asse Dasse e do Caldeirão e dos inerentes aproveitamentos hídricos e eléctricos falou com inexcedível autoridade o ilustre Deputado Dr. Marques Fernandes. E dos méritos e vantagens das albufeiras de Girabolhos, Ervedal, Ázere, Caneiro e Duo, que marginam a Beira

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Alta, foi já dito tudo pela palavra fluente dos ilustres Deputados por Viseu Dr. Sales Loureiro e Eng.º Engrácia Carrilho.

roubei tanto tempo a vv. Ex.ªs a historiar a evolução deste aviso prévio porque assim fica justificada a inanidade desta minha exposição pela dificuldade insuperável de falar depois de tão selecta elite de deputados. Que me deixaram para dizer? Praticamente nada. Entendo, porém, digno de repetição um aspecto deste problema, qual seja o do abastecimento de água potável a numerosas povoações dos dez concelhos meridionais da Beira Alta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só quem conhece o drama que para alguns destes concelhos constitui o abastecimento de água potável às suas principais povoações;

Só quem vive de perto a tragédia que para algumas dessas edilidades constitui a pesquisa da água, a golpes de fogo, através das fragas graníticas das serranias beiras, minando aqui, cavando acolá, a perseguir o fio de água que a canícula do curto Verão sorverá impiedosamente; Só quem vive esta luta dantesca em que se exaurem os magros cobres das pindéricas edilidades serranas e se queima ainda o prestígio dos sacrificados edis na chama do ódio que suscitam nos proprietários defraudados da pouca água com que socorrem as sequiosas terras cultivadas;

Só quem ausculta a angústia física e moral que resulta da sede -a sede dos homens, a sede das terras-, é que pode compreender o valor extraordinário de um programa que vai buscar às albufeiras de Girabolhos, de Ázere e do Caneiro água para a dar sem rateio às povoações daquela vasta zona.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o facto de a cidade de Viseu ter ainda em abundância a melhor água que se bebe em cidades de Portugal não minimiza o valor extraordinário deste abastecimento, que estenderá a numerosas populações rurais o moderno regime da água domiciliária.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Tão grande vulto tem a meus olhos este benefício, que discordo do notável relatório que compulsei, na medida em que ele considera caro o empreendimento: o custo de uma obra afere-se pelos resultados, e não me parece desproporcionado o preço, para os efeitos pretendidos; caras, sim, as exploraçõezïnhas que moem uns centos de contos para não matarem a sede a ninguém.

E como VV. Ex.ªs vêem, basta a água para nos contentar a nós, os da Beira.

E aqui terminaríamos em adesão plena ao programado aproveitamento se não houvera um senão.

No estudo do Baixo Mondego sentiu-se a necessidade de uma represa que defendesse a planura coimbrã das inundações tão comuns como depredadoras.

Pensou-se primeiramente em suster o rio um pouco abaixo da foz do Dão - em frente à povoação da Aguieira.

Mas essa ideia deveria ter sido já posta de parte pelos inconvenientes de toda a ordem que lhe eram inerentes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso é que depois de se andar a tactear o leito do rio a procura de alicerces dignos de tão vultosa obra - e são já três os movediços terrenos experimentados - não se descortinou base em que confiadamente ela se implantasse.

Impressionada por estes e outros maiores inconvenientes é que a Companhia Eléctrica das Beiras estudou, poucos quilómetros a montante, a obtenção dos mesmos objectivos visados através das represas gémeas do Caneiro e Dão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se não cabe a esta empresa o mérito da originalidade, pois já a Hidráulica Agrícola se manifestara em prol de duas barragens muito semelhantes a estas, a verdade é que lhe cabe por inteiro o estudo profundo e sério com que demonstrou a superioridade absoluta da solução Caneiro-Dão sobre a movediça hipótese da Aguieira.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como já salientou o ilustre Deputado Dr. Santos Bessa, a constituição geológica do terreno na região da Aguieira torna aleatória a segurança da barragem.

Sendo assim, mais de uma razão há para condenar tal empreendimento. E que, como salientou o ilustre Deputado, por um lado, e no aspecto técnico, corria-se o risco, absolutamente desnecessário, de ver encarecer inesperada e vultosamente o custo da construção. E por outro lado - e isto no aspecto leigo - não podemos esquecer as aterradoras catástrofes ocorridas há poucos anos em Espanha o na França, onde barragens com os fundamentos lentamente corroídos pela infiltração das águas provocaram derrocadas calamitosas.

Assim, em todos os aspectos a solução Caneiro-Dão se revela superior à hipótese Aguieira.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A constituição geológica do solo em que se implantam estas duas barragens siamesas - unidas entre si pelas condutas de equilíbrio e de ligação a central comum - revelou-se ideal para a segurança e solidez de qualquer tipo de albufeira.

E isto bastaria para forçar a preferência pela solução que, sendo por igual onerosa quanto às despesas previsíveis, se revelava muito mais sólida, muito menos aleatória quanto às despesas imprevisíveis e que nunca poderia ter, em caso de sinistro, as consequências catastróficas que a triste experiência alheia nos obriga a prever e a acautelar. É que na hipótese de uma rotura seria infinitamente mais perigosa e extravasão dos centos de milhões de metros cúbicos represos na única barragem da Aguieira do que a de metade de tal volume, que é a que se conterá em qualquer das duas barragens gémeas Caneiro-Dão.

Chegava isto. Mas há muitíssimo mais.

É que a barragem da Aguieira provocava inevitavelmente a destruição da Ponte Salazar, de largos quilómetros de estrada e de uma povoação inteira: a da Foz do Dão.

E isto é tão monstruoso, que bastava para condenar aquela barragem, mesmo que todas as outras circunstâncias se lhe mostrassem (mas não mostram) favoráveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compreendia-se lá que uma obra que de ponta a ponta se propõe benefícios de toda a ordem se fosse macular com o ferrete da destruição de toda uma povoação que, embora humilde, tem as suas tradições seculares - porto escoador do movimento da Beira, nos

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tempos felizes em que o trânsito fluvial era mais usado -. e que se afogaria com os seus lares e os seus campos, com a sua ermida e o seu cemitério?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Cremos bem que não; porque não há técnica que justifique a brutalidade inútil.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compreendia-se lá que se fossem dissipar com mão pródiga os milhares de contos que ainda há poucos anos a todos nós custou a magnífica Fonte Salazar, obra soberba que abraça dois distritos?

Julgamos bem que não; porque não somos tão ricos que nos possamos dar ao luxo de semelhante esbanjamento.

Compreendia-se lá que se mergulhasse no báratro das águas a singela pedra de granito em que um povo reconhecido esculpiu para a eternidade a sua gratidão ao homem que sacrificou toda a sua vida era holocausto no altar da Pátria, e que soube informar e orientar os anseios nacionais que fizeram o 28 de Maio? Não seremos tão ingratos que o consintamos ...

Nós, que olhamos o problema livres de quaisquer interesses e de ideias preconcebidas, não concebemos sequer que se insista na construção de uma barragem inconveniente, 3 km ou 4 km a jusante de outras que, tendo iguais ou maiores vantagens, não sofrem de qualquer dos malefícios referidos.

Supomos até que poderia e deveria formular-se entre as conclusões a extrair deste debate uma em que se preconizasse a substituição da barragem da Aguieira pelas barragens gémeas do Carneiro-Dão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Repelida, assim, para os domínios do pesadelo a imagem negra da infeliz barragem da Aguieira, há que entoar hossanas no projecto e aguardar a sua realização imediata.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vargas Moniz: - Sr. Presidente: continua, em ritmo conveniente ,e com resultados profícuos, a batalha do crescimento económico em que o Governo está empenhado.

Ainda há pouco se discutiu nesta Assembleia a proposta de Lei de Meios para 1963 e, através do lúcido relatório que a acompanhou, pudemos verificar com factos, números e estatísticas a extensão do caminho percorrido 10 sentido do desenvolvimento económico e a cadência a que está a processar-se o nosso esforço de progresso.

A última determinação do produto nacional fixa o seu valor em 68 000 milhares de contos - cifra já apreciável, considerada em si mesma, mas de significação acrescida quando comparada com a que se registou era anos interiores e ainda relativamente próximos. A evolução operada desde 1938 e que se traduz numa duplicação daquele produto em cerca de 20 anos e num acréscimo de 30 por cento até 1962 sofreu ultimamente notável incremento, denunciando com evidência o ardor e a tenacidade da acção de fomento que tem sido empreendida e prossegue sem afrouxamento.

A verdade destas considerações não invalida, porém o reconhecimento da necessidade de acelerar e incrementar os esforços que vêm sendo feitos, de forma a ascendermos rapidamente ao lugar a que temos direito e que nos cumpre conquistar, de harmonia, com as nossas possibilidades. A expansão das economias não visa, porém, apenas o acréscimo dos potenciais de produção, medidos em valores absolutos: tende também a elevar em escala crescente os padrões de vida individuais. Necessita, assim, a criação da riqueza de ser equacionada em função do movimento demográfico, de forma a poderem apurar-se os valores da capitação - índice através do qual se aferem hoje os níveis económicos e sociais.

Ora, se examinarmos o problema nesta perspectiva, concluiremos que não obstante o aumento de mais meio milhão de portugueses, em cada década, a capitação do rendimento nacional se elevou em 100 por cento no período de 1938 a 1962.

É lícito, pois, afirmar que o acréscimo de produção alcançado não só permitiu absorver os excedentes populacionais verificados, como proporcionou o incremento, em proporções substanciais, do rendimento médio individual, ou seja, do quinhão de felicidade e de bem-estar de cada português.

Esta capitação constitui, todavia, como não podia deixar de ser, a média aritmética do conjunto nacional, sendo, em consequência, largamente. favorecida em relação à que respeita aos distritos economicamente menos evoluídos.

A publicação dos respectivos valores, por agrupamentos distritais, podia constituir, se fosse levada a efeito, a carta geográfica dos níveis económicos e permitiria a formação do clima indispensável ao estabelecimento das prioridades que melhor servissem a justiça e corrigissem as disparidades que infelizmente ainda se verificam entre as diferentes regiões.

Em estudo recente, do mais alto interesse político e económico, o ilustre homem público e Deputado nesta Assembleia Dr. Ulisses Cortês, depois de medir, em termos científicos e a luz das estatísticas comparadas, a cadência do crescimento nacional, projectou os seus cálculos sobre o futuro, utilizando as técnicas de previsão mais modernas.

O exame das projecções e dos gráficos que as ilustram tem para nós o mérito, entre todos relevante, de mostrar que Portugal, para além da vasta obra já realizada, pode ascender, em breve período, à categoria de país evoluído e atingir níveis europeus de desenvolvimento e de. progresso. Basta para isso que não esmoreça o nosso entusiasmo realizador e nos afrouxe o dinamismo do nosso ritmo de crescimento.

Felizmente que o orçamento para 1963 se inspira nesta orientação e é animado por este pensamento. Os números que dele constam mostram, na verdade, que, mesmo tendo em vista os imperativos circunstanciais a que nos obriga a defesa, de que não abdicamos, do solo pátrio, a luta pelo desenvolvimento económico vai continuar com intensidade acrescida e redobrada energia. Ainda há dias o venerando Chefe de Estado o pôs em relevo na oportuna e expressiva mensagem que dirigiu ao Pais, no limiar do novo ano.

A medida previsível deste crescimento pode constituir motivo de insatisfação para os espíritos mais impacientes; mas é, sem dúvida, a mais ajustada ao actual condicionalismo e a que melhor assegura o equilíbrio dos sacrifícios a exigir às gerações presentes e futuras.

Aludi há pouco às diferenças que se verificam entre as diversas regiões do País e, se não posso - nem devo - omitir uma referência às iniciativas do Governo no sen-

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tido de as tomar menos pronunciadas, cumpre-me insistir na matéria, tão premente é a urgência das soluções que requer e de tal modo elas se inserem no tema que me propus versar: o aproveitamento do Mondego e a valorização da região que o circunda.

Começarei a análise felicitando os ilustres Deputados que tiveram a iniciativa de trazer u consideração desta Câmara tão momentoso e importante problema.

Trata-se, efectivamente, de assunto de flagrante oportunidade e que, para além das suas implicações regionais, se projecta em toda a economia nacional e adquire, por esse facto, transcendente dimensão.

Deve esta Assembleia, para realizar a missão que lhe cabe e corresponder às suas responsabilidades, ser a intérprete dos anseios da Nação, dos seus interesses fundamentais e das suas legítimas aspirações.

Como expressão da vontade nacional e lídima representante do País, não se estranhará, decerto, antes constituirá motivo de louvor, que a Assembleia se ocupe nos seus debates dos problemas que contribuam para o progresso colectivo, para a valorização regional e, em última análise, para a expansão geral da economia e para o bem-estar da população.

Tais razões impunham-me que não ficasse silencioso no presente debate e que prestasse o meu concurso ao esclarecimento da matéria em análise, tão importante e actual ela é, qualquer que seja o prisma por que se encare.

Ocupa o Mondego um lugar relevante no quadro energético nacional.

Pelas suas possibilidades de produção, estimadas em cerca de 800 000 000 kwh, e pelo custo favorável da sua energia, o Mondego pode e deve aspirar a uma posição destacada nos recursos eléctricos do País. Dada a limitação das nossas disponibilidades e o rápido incremento do nível dos consumos, quer domésticos, quer industriais e agrícolas, encontra-se praticamente à vista o esgotamento das fontes nacionais produtoras de energia.

A relativa regularidade que se tem verificado na evolução do consumo de energia eléctrica habilita-nos a estabelecer algumas previsões que, sem o rigor dos gabinetes de estudo, servem, no entanto, para nos dar consciência das necessidades de aumento das nossas fontes de produção.

A Câmara Corporativa, no seu relatório sobre o II Plano de Fomento, estabeleceu como totalidade da produção para 1962 na rede interligada 3717 GWh, número que, aliás, a realidade confirma, pois, apesar das dificuldades que a intensa estiagem deste ano provocou até há muito pouco nos consumos não permanentes, os produções até Outubro, incluindo as importações de Espanha, somavam 3008,2 GWh.

Em estimativa elaborada com base numa lei de crescimento já verificada e extrapolando para o futuro, chegou-se a um consumo total de energia permanente para 1970 superior a 7000 GWh. Se lhe somarmos os consumos não permanentes, avaliados no referido parecer em 825 GWh, partindo do valor fixado para estes consumos em 1966, bem como do seu ritmo de progressão até 1970, obteremos um nível próximo de 8000 GWh como necessidades totais em 1970.

Com tais números somos levados a capitações que se aproximarão de 900-kWh, o que, em comparação com as nações progressivas, leva a concluir que estaremos então ainda em pleno período de crescimento e que continuarão portanto a ser ainda válidos os coeficientes de expansão agora admitidos. Daqui concluímos que passará a ser necessário que entrem ao serviço em cada ano fontes produtivas de capacidade superior a 800 GWh, dificilmente obteníveis por via hidráulica, cujas potencialidades estarão nessa altura próximas do seu termo.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª permite-me uma pergunta?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Martins da Cruz: - Nessa capitação que V. Ex.ª refere pura 1970, teve-se em conta o aumento da população para esse ano?

O Orador: - Sem dúvida. Foi considerado aquele aumento que se admite ao ritmo que se tem verificado.

Terá porventura chegado a hora da primeira central nuclear, certamente, então, já competitiva e de rentabilidade comparável aos meios clássicos de produção.

O Sr. Martins da Cruz: - Creio que num estudo do nosso distinto colega Ulisses Cortês se prevê que a energia de origem hídrica virá a atingir os 14 biliões de kilowatts.

O Orador: - Mas eu estou a referir-me nos consumos de 1970.

O Sr.- Martins da Cruz: - Mas, se bem entendi, creio que V. Ex.ª disse atingir-se em 1970 o limite ...

O Orador: - Eu disse que estava quase a atingir-se ... Ë que, a partir desse momento, são necessários 800 milhões de kilowatts em cada ano, e, por isso, nessa altura torna-se necessário recorrer a outras fontes de energia.

O Sr. Sousa Birne: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faz favor!

O Sr. Sousa Birne: -15 que está previsto no País que o início das centrais atómicas se torna necessário em 1975, altura em que a capacidade dos aproveitamentos hidráulicos estará em cerca de 14 biliões de kilowatts.

O Orador: - Torna-se, pois, imperioso começar a prever a utilização de todos os recursos, ainda os mais limitados, pois não parece legítimo que nesta matéria sejamos tributários do estrangeiro enquanto houver entre nós disponibilidades energéticas inexploradas.

E, neste aspecto, o Mondego poderá, no conjunto das possibilidades do País, dar uma contribuição de proporções apreciáveis, cuja amplitude é semelhante a do Zézere e, porventura, só excedida pelo Cávado e pelo Douro.

Mas, para além deste aspecto do problema, há outro? Ângulos de apreciação que devem orientar o seu exame e que se traduzem em amplas e múltiplas utilidades, a apontar e a encarecer.

Para que sejam úteis e racionais os aproveitamento:: hidráulicos e deles se tire o maior rendimento económico torna-se indispensável conjugar todos os seus benefícios no que respeita ao domínio das cheias, a defesa dos campos marginais, ao desassoreamento dos portos, ao abastecimento de água às populações e a irrigação agrícola.

Ocupada produtivamente toda a superfície agrícola disponível, só a intensificação das culturas, obtida essencial mente através da rega, poderá permitir à nossa agrícola tem satisfazer as necessidades, dia a dia acrescidas, de consumo interno e acudir em maior escala aos mercado, internacionais, como tanto precisamos.

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O ordenamento agrário da região exigirá, nos programas a elaborar, objectividade e visão à escala nacional, para que se evitem sobreposições contrárias ao interesse geral e às conveniências de um desenvolvimento harmonioso. E sobretudo nas culturas industriais que se procurará, e bem, a valorização da terra, mas importa seleccioná-las sem perder de vista o quadro em que nos movemos. A da baterraba, por exemplo, ao ser considerada não deverá esquecer a cana ultramarina e da Madeira a beterraba dos Açores, com tradição quase secular, e o próprio abastecimento nos mercados externos, tantas vezes condição imprescindível da exportação de alguns produtos nacionais.

Por outro lado, só a regularização dos caudais evitará que o carácter torrencial dos nossos cursos de água degrade progressivamente os terrenos que os marginam, delapidando, em medida que começa a ser inquietante, a capacidade produtiva da Nação.

O facto é particularmente evidente no Mondego, onde as cheias periódicas destroem riquezas, inutilizam culturas, tornam improdutivas áreas férteis, assoreiam o leito' e a foz do rio, traduzindo-se assim em prejuízos vultosos, que cumpre evitar antes que se tornem irreparáveis ou de difícil reparação.

Creio, por isso, que é urgente e imperioso estudar o aproveitamento integral e coordenado da bacia do Mondego ...

O Sr. Santos Bossa: - Muito bem!

O Orador: - ... e, uma vez fixado o seu esquema de utilização, dar-lhe a realização mais rápida dentro dos programas que vierem a ser definidos.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esse parece ser, de resto, o propósito do Governo.

No relatório sobre electricidade que serviu de base ao Plano de Fomento incluía-se um escalão de aproveitamento do Mondego, a determinar depois de concluído o estudo da bacia e a que se atribuía a produção de 100 milhões de kilowatts-hora, com um valor de investimento de 200 000 contos.

Nesse relatório acentuava-se que, com tal escalão e os demais a integrar no plano geral, se procurava resolver os problemas do Mondego e, em especial, a defesa e a rega dos campos a jusante de Coimbra em conjugação com a produção de energia. E acrescentava-se tratar-se de um aproveitamento de fins múltiplos de elevado interesse, inserto num programa geral, e que representaria a primeira tentativa de planeamento integral de uma bacia hidrográfica.

O empreendimento previsto era o da Aguieira, na foz do Dão, que, embora constituindo o último, a jusante, da série de empreendimentos a realizar, pareceu dever ter prioridade, pela sua importância decisiva na correcção das cheias e pelas suas possibilidades de fomento hidro-agrícola. A sua execução não impedia, aliás, a integração oportuna no sistema de exploração do rio, dentro da concepção geral que viesse a ser adoptada.

Infelizmente, porém, por necessidade de distribuição racional dos meios financeiros disponíveis e porque os demais empreendimentos planeados se consideraram suficientes para assegurar os consumos previsíveis, não foi o Mondego incluído no programa definitivo das realizações hidroeléctricas delineado no II Plano de Fomento.

Mas a oportunidade de aproveitamento deste rio parece aproximar-se de modo indiscutível e há que reconhecer que o facto constitui fonte de prosperidade para a região e factor de progresso geral.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Suponho saber que em tentativas de planeamento, já elaboradas, para o período de 1965-1970, figura, como não podia deixar de ser, o início do aproveitamento do Mondego, atribuindo-se à respectiva central uma produção, em ano médio, de 160 milhões de kilowatts-hora.

A entrada em exploração do empreendimento é fixada para 1965-1966 e a plenitude da produção para o ano seguinte.

O objectivo que se pretende atingir através deste aviso prévio deve, pois, como é lógico admitir, ter breve realização, mas nem por isso é menos meritória a iniciativa deste debate nem menos digna de apoio e de solidariedade a atitude dos ilustres Deputados que o tornaram possível. Exprimo-lhes, por isso, o meu apreço e o meu aplauso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao tomar, porém, esta posição, não quero de qualquer modo definir atitude relativamente ao problema da autorga da concessão.

Além da complexidade e melindre de tal problema e da falta de elementos para sobre ele me pronunciar, acresce a circunstância de não querer interferir em matéria que constitui prerrogativa do Governo e que só ele pode equacionar e resolver na sua justa perspectiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não deixarei, todavia, de salientar que, qualquer que seja a decisão que vier a ser tomada, deverá, em meu entender, manter-se a política até agora seguida de concentração dos meios produtivos, única que permite dotar o País de empresas eficientes, aproveitar convenientemente os quadros técnicos constituídos ou a constituir e obter os melhores rendimentos com os menores custos de produção.

Foi através desta concentração e da conjugação dos recursos globais que foi possível realizar a obra notabilíssima de que o País se orgulha no sector da electricidade e que importa continuar em medida coda vez mais larga e sob o domínio dos mesmos princípios.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Martins da Cruz: - O problema que V. Ex.ª acaba de focar é de muito melindre, e também não quero tomar qualquer posição em relação à concessão a que V. Ex.ª acaba de aludir. Mas entendo que devia deixava este apontamento. Desde que uma das empresas candidatas u concessão faz a oferta da electrificação gratuita de todas as freguesias dos 21 concelhos abrangidos na área dessa concessão, parece que esta concessão, a vir a ser concedida, teria de o ser obrigando a companhia a quem fosse concedida a respeitar esta própria condição.

O Orador: - Isso já implica uma escolha de outorga.

O Sr. Martins da Cruz:-Faça-se uma escolha. Dou uma sugestão.

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O Orador: - O nível técnico, das realizações, a grandeza crescente dos programas a executar, a necessidade de melhorar a economia das explorações e de reduzir os custos e ainda na próprias conveniências financeiras e de coordenação do potencial produtivo não se compadecem com a dispersão da produção, fase felizmente ultrapassada na actual política de electricidade a escala nacional.

Mão é, com efeito, legítimo destruir as aquisições consagradas pela experiência nem modificar uma orientação evidentemente vantajosa para a economia do sector eléctrico e de manifesta utilidade para o País.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Belchior da Costa: - Sr. Presidente: não foi meu propósito, inicialmente, intervir no debate suscitado à volta deste aviso prévio. Confinado ao problema central do aproveitamento das potencialidades energéticas do rio Mondego, os seus limites estavam naturalmente talhados pelas fronteiras da bacia hidrográfica deste rio; mas, entretanto, meditando nos problemas de vária ordem que o aviso prévio suscita ou pode pôr em equação, fui neste espaço de tempo impelido a rever a minha posição inicial, e a atrever-me a trazer a minha achega ao debate movido por duas ordens de considerações, cada qual a mais premente ainda que a mais elementar.

A primeira ordem de considerações a que me quero reportar é esta: o País não é tão vasto nem é tão rico que nos possamos permitir o luxo de elaborar e muito menos de executar planos regionais de valorização económica ou de outra natureza ao sabor das preferências de cada um de nós ou mesmo de cada terra, por importante que seja; e que, pelo contrário, o que se impõe e aconselha é o estabelecimento, dentro da unidade de um grande plano à escala nacional, de planos regionais que se completem, se integrem e mesmo se entre ajudem, por forma a evitarem-se, em alguns dos seus aspectos essenciais ou não, repetições desnecessárias ou até sobreposições nefastas e prejudiciais.

A segunda ordem de considerações que me fez subir a esta tribuna para intervir na discussão do aviso prévio filia-se no facto que se pode sumariar deste modo: há tantos pontos de contacto, semelhanças tão acentuadas, parentesco tão próximo e tão íntimo entre u bacia hidrográfica do Mondego e a bacia hidrográfica do Vouga que é impossível conceber um plano de valorização regional pelo aproveitamento das potencialidades energéticas do rio Mondego e finalidades que com tal aproveitamento se prosseguem, sem do mesmo passo e concomitantemente, e em idêntica medida, se planificar o aproveitamento das potencialidades energéticas do rio Vouga, igualmente com a dupla finalidade de utilização da sua fonte de energia e do travamento e regularização do seu curso.
Foi o resultado deste duplo impulso que me fez subir a esta tribuna, até porque se o não fizesse ficaria de mal com a minha consciência de não trazer aqui nesta altura, ao seio da Assembleia, uma palavra de exaltação para a região de Aveiro, donde venho, e uma nota de alerta para chamar a atenção das entidades responsáveis para a maior valorização económica e social dessa mesma região e até e também, para o desenvolvimento das suas grandes possibilidades turísticas.

Explicada desta forma sumária e desataviada a razão desta minha intervenção, quero, antes de mais, agradecer a V. Ex.º, Sr. Presidente, o ter-me consentido, mesmo assim à ultima hora e sem prévia preparação, intervir no debate, ainda que já aã altura em que a discussão se aproxima do seu fecho.

Pôs, desta forma, mais uma vez, V. Ex.ª a prova a sua grande generosidade paru comigo; e eu não posso deixar de ser particularmente sensível a essa prova. Beceba, por isso, Sr. Presidente, o preito da minha viva homenagem e gratidão.

Quero agora saudar o ilustre autor do aviso prévio, nosso distinto colega Sr. Br. Nunes Barata, e bem assim todos quantos oradores me precederam no debate.

Todos nós, que passámos por Coimbra, somos um pouco tributários do rio Mondego, quanto mais não seja na recordação da sua paisagem, das suas belezas, diria mesmo da sua poesia. O rio Mondego, até por isso, tem senhoria. Estudá-lo nos diversos aspectos dos suas virtualidades é, portanto, trabalho de alto nível; mas todos nós podemos dar testemunho de que, nesse aspecto, essas virtualidades foram aqui tratadas magistralmente, podemos dizer até, recordando as velhas praxes e tradições coimbrãs, "de borla e capelo". Presto assim, Sr. Presidente, o meu tributo de apreço e de admiração aos ilustres parlamentares que intervieram neste debate e especialmente ú distinta plêiade de Coimbra que mais directamente o conduziu.

Sr. Presidente: comecei por dizer que o estabelecimento e a projecção de planos de valorização, regional importa que seja feita por forma que não haja, em seus aspectos, duplicações escusadas ou desnecessárias nem, muito menos, interferências ou sobreposições nefastas e prejudiciais. A este respeito ocorre-me fazer uma referência, e neste caso uma crítica, a fornia como entre nós se têm feito por vezes os aproveitamentos hidroeléctricos das barragens já construídas, ou antes e melhor, como se vem fazendo, em certos casos, o transporte da energia produzida até aos grandes centros de consumo.

Assim, por exemplo, sabe-se que, em vários casos, a energia produzida no Sul é transportada até ao Norte para daí ser retransportada novamente para o Sul - e vice-versa.

Este sistema é manifestamente prejudicial a nossa economia, pois em nome dela, o que se impõe é promover a redução dos custos de produção, em ordem à concomitante e tão necessária redução dos preços de consumo.

Ora este objectivo consegue-se em grande parte pelo estabelecimento de unidades de produção junto dos centros de maior consumo, por maneira a evitarem-se grandes despesas de transporte, Se se montarem no Mondego e no Vouga centrais eléctricas a. escala conveniente, vai por certo tornar-se possível que, num ordenamento racional, a energia produzida no Norte seja consumida essencialmente no Norte, e do Centro nas regiões centrais do País e a produzida no Sul consumida essencialmente na parte meridional do continente, embora com as instalações de recurso pura qualquer entreajuda, entre regiões, que venha a tornar-se necessária. Nesta primeira ordem de Considerações a que aludi está, portanto, a ideia de uma planificação racional e objectiva e no caso particular de que se trata essa planificação só atingirá verdadeiramente esse resultado desde que englobe as duas? bacias hidrográficas - a do Mondego e a do Vouga.

É que, e com efeito, Sr. Presidente, como acentuei no princípio, trata-se de regiões que têm manifesta identidade e até de rios que têm. extrema semelhança, que: no seu perfil longitudinal, quer no seu perfil lateral, muito principalmente no desenvolvimento do seu curso desde as suas nascentes até a foz.

O Mondego, nascido nos contrafortes da Estrela, com que abraça pelo sul nas regiões da Beira Alta e da Beir

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Litoral; o Vouga, nascido não muito longe, na serra da Lapa, por assim dizer no mesmo contraforte central das Beiras, torneia e como que abraça as mesmas regiões pelo norte. Ambos rios de planalto e do montanha, o seu curso desenvolve-se nas regiões montanhosas, por forma viva e acelerada, curso rápido, para, ao atingir a planície, ambos se espreguiçarem e alargarem em seu leito por forma tão semelhante que a geografia dos campos do Mondego se pode confundir com a dos campos do Vouga e por forma que, sobretudo na zona do litoral, não se sabe ao certo se os últimos terrenos aráveis do distrito de Aveiro já serão, ocaso, os primeiros do distrito de Coimbra.

Se me fosse permitida uma imagem que pode ser algum tanto esclarecedora, eu diria que a vasta região da Beira Alta e da Beira Marítima formam um gigante colossal, e se lhe pusermos a cabeça na Guarda o coração estará em Viseu; e os dois rios, o Mondego e o Vouga, serão os dois grandes braços aquáticos deste gigante ou então, se se quiser, as suas artérias radiais.

Promanam os dois rios, pois, do mesmo corpo, são verdadeiramente irmãos na sua fisionomia e muitu na sim origem.

Mas sobretudo suo irmãos no seu comportamento. Na verdade, Sr. Presidente, o trabalho de destruição que o Ímpeto das duas correntes pertinazmente opera pela sua acção erosiva, sobretudo nas suas cheias desordenadas e actualmente intraváveis, é perfeitamente semelhante e suscita problemas que importa não só equacionar, mas sobretudo resolver.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª deu-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Nesta discussão tão interessante a que temos assistido há um ponto de actualidade, que é exactamente aquele u que V. Ex.ª se referiu: a erosão, por um lado, e a descarga de aluviões, por outro. Se estes factos suo catastróficos, em todo o caso temos de pensar que a grande parte dos campos da região ribeirinha da ria de Aveiro e dos campos do Tejo não existiria se não tivesse havido essas aluviões. Não se pode desprezar este trabalho dos rios.

O Orador: - Com certeza que V. Ex.ª tem toda a razão, mas não está nas minhas palavras, nem nos minhas intenções, nem muito menos nas intenções do autor do aviso prévio ou dou oradores que aqui vieram, menosprezar esse trabalho. O que se deseja é dominar a corrente dos rios para, por um lodo, aproveitar as suas potencial idades e, por outro, precisamente, defender melhor os campos e preservá-los dos malefícios da erosão.

Sr. Presidente: como se sabe, o rio Vouga interessa a uma vasta e importante região. A sua bacia hidrográfica pode medir-se à vontade por 4000 km2, estendendo-se na ária marítima desde Espinho, por assim dizer, até à serra de Buarcos, junto da Figueira, e na sua zona serrana? Confiando-se a norte pelo maciço da Gralheira, a sul pela serra do Buçaco, altos de Cantanhede e serra da Boa Viagem e a nascente pelas serras da Lapa e do Caramulo.

De formação geológica extremamente idêntica à da Bacia hidrográfica do Mondego, sobretudo nos distritos de Coimbra e de Aveiro, onde predominam os terrenos plioénicos e modernos, é também semelhante nos dois distritos, como já frisei além, a sua própria geografia, a sua paisagem, assim como são semelhantes os costumes, as radiações e até o modo de vida das populações dessas duas circunscrições administrativas, que formam a região ainda até há pouco conhecida pela designação de Beira Litoral.

Vindo das alturas da serra da Lapa, a cerca de 1000 m de altitude, o rio Vouga desce rápido no seu escalão de planalto, até S. Pedro do Sul, e desde aí toma, verdadeiramente, a sua feição de rio de montanha, até mais ou menos ao lugar de Pessegueiro da Vouga, para, nesta sua parte inferior, dai para baixo, se espraiar preguiçosamente pela planície, até desaguar na chamada ria de Aveiro, acidente geográfico da nossa orla marítima da maior importância para a região onde se integra e de que importa extrair e aproveitar todas as suas virtualidades, desde as de natureza económica e social até às de feição turística, a que o lugar admiravelmente se presta.

Voltarei um dia a este tema. Por agora o que mais interessa pôr em relevo é precisamente o aspecto do aproveitamento hidroeléctrico do rio Vouga e dos seus tributários, nomeadamente o Clima, em conjunto e na mesma medida, guardadas as condições de relatividade que se justifiquem, em que se venha a fazer o aproveitamento do Mondego, em execução de um conveniente plano regional.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª ao considerar a vantagem e a economia resultante das despesas do transporte de energia formulou uma consideração justa e que eu teria, também perfilhado se tivesse usado da palavra no debate. Os consumidores muitas vezes nos casos em que a energia é transportada do Sul para o Norte e depois em sentido inverso, pagam muito mais, o que é um prejuízo para a economia nacional. Ora isso é que é preciso corrigir e V. Ex.ª teve inteira razão ao considerar esse aspecto. Mas essa mesma ordem de considerações mo levaria n dar predominância ao aproveitamento hidroeléctrico do Mondego sobre o do Vouga, por aquele se situar mais a sul e assim se fazer economia no transporte.

O Orador: - V. Ex.ª sabe que se situam hoje o distrito de Aveiro grandes unidades industriais, como o Amoníaco e a Celulose, que, só por si, consomem tanta energia como possivelmente toda a região. De forma que o argumento de V. Ex.º também serve à defesa da minha tese.

Sr. Presidente: é o distrito de Aveiro um dos mais importantes do País. A sua população já excede o meio milhão de habitantes e apresenta-se, no seu desenvolvimento, em linha de franco crescimento.

Neste aspecto a sua importância populacional corre parelhas com o distrito de Braga, de idêntica intensa densidade, e situa-se num nível logo imediatamente inferior ao de Lisboa e do Porto.

Vive esta enorme população muito das possibilidades do seu rio e especialmente da sua ria e do seu porto.

A ria de Aveiro, acidente hidrográfico da mais alta importância para a região, como já disse, é o produto, por assim dizer, de duas forças naturais, ou seja, pelo lado do mar, o produto da erosão marítima e aérea pela fixação na costa das dunas e medos e, pelo lado de terra, pelo depósito pertinaz das torrentes e materiais sólidos que o rio Vouga, no seu dobar contínuo sobretudo nas suas grandes cheias, vai carreando para ela. Pela construção da barra nova, a que se procedeu no século passado, pôde abrir-se a ria para o mar e ao mesmo tempo pôr-se em acção o primeiro elemento fundamental para a formação

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de um novo porto, que é o porto de Aveiro. É de primacial importância para a economia do região e também para a economia nacional concluírem-se as obras de beneficiação e total aproveitamento do porto de Aveiro nos seus diversos aspectos de porto de pesca, de porto comercial e até industrial, uma vez que se situam na região algumas grandes unidades1 industriais que já o justificara tornam até necessário.

E a beneficiação e completo aproveitamento do porto de Aveiro de forma alguma colide com o pleno aproveitamento dos portos do Douro e Leixões, nem com a beneficiação e desenvolvimento do porto cia Figueira da Foz, pois demonstrado está que no ritmo de aceleração ura que se processa o nosso desenvolvimento económico no domínio das pescas e dos transportes marítimos todas essas unidades portuárias, em seu pleno desenvolvimento, virão a ser proximamente necessárias e porventura não chegarão mesmo para as necessidades desse tráfego. O porto de Aveiro e a sua ria são portanto elementos primaciais para a economia da região e do País, e constituem por isso elementos e valores que importa defender a todo o custo e beneficiar de cada vez mais.

Um eminente geógrafo, o Prof. Amorim O irão, num estudo já velho de 40 anos, mas sempre novo na justeza e actualidade dos seus conceitos, que elaborou precisamente sobre a bacia do Vouga, escrevia, alturas tantas: "os marítimos (referia-se à região de Aveiro) têm como certo o vaticínio de que um dia há-de vir em que toda essa zona (reportava-se à zona da ria de Aveiro) será um contínuo areal sem vegetação e sem vida. vaticínio de cuja possibilidade científica a ninguém é lícito duvidar. Na mão do homem está apenas retardar esse desenlace fatal, com todo o seu cortejo de desastradas consequências".

Os marítimos que fizeram tal vaticínio acreditaram na fatalidade das coisas e na impossibilidade de se dominarem os elementos. Mas, graças a Deus, passados 40 anos (e até já antes) nós dispomos de possibilidades de ordem técnica e de aprendizagem científica para corrigir, pelo menos em certa medida, a acção das forças da natureza e até para as aproveitar em nosso próprio benefício.

Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já por um lado se estabeleceram ou estão formando as contra forças que hão-de fazer gorar aquele vaticínio desastroso. Quero referir-me é formidável e benemérita obra de fixação das dunas, ao norte da ria de Aveiro, por meio do seu aproveitamento exaustivo em regime florestal. As cortinas de floresta que se vão formar precisamente no quadrante dos ventos secos do norte, aqueles que levantam e arrastam mais areia, vou impedir, sem dúvida, em apreciável medida, o assoreamento da ria por esse lado.

Nesse aspecto o que importa é que essa obra de flores tacão se intensifique e complete e muito principalmente se defenda. Por esse lado, pois, aquele mau agoiro que os marítimos vaticinavam não chegará a concretizar-se. Porém tal vaticínio será um facto se nós não travarmos, pelo lado de terra, o depósito das imensas aluviões que são arrastadas pelo rio para a ria e para o porto.

Esse travamento há-de fazer-se, portanto, na corrente do próprio rio péla construção das barragens adequadas, que o curso médio do Vouga possibilita e consente. Essas barragens, ao mesmo tempo - e primacialmente -7- que vão alimentar as centrais de produção de energia eléctrica que os seus caudais justifiquem, impedem, do mesmo passo, que a acção da erosão provocada pelos grandes rápidos do rio e pelas suas torrentes impetuosas continue a afectar a ria e o porto.

Está, portanto, na nossa mão, e dentro das possibilidades que aos fornece o domínio de uma técnica já evoluída no travamento dos caudais torrenciais, fazer gorar por completo a concretização do vaticínio de mau agoiro a que se referia o eminente professor.

Sr. Presidente: alonguei-me mais do que desejava e do que prometi a V. Ex.ª Disso quero penitenciar-me e apresentai1 a V. Ex.ª as minhas desculpas. O meu objectivo primacial foi pôr perante esta Assembleia a consideração da necessidade instante que existe, para a defesa e valorização da região de Aveiro, do aproveitamento das potencialidade energéticas do rio Vouga e dos trabalhos do travamento conveniente à regularização do seu curso no mesmo plano em que se processe, projecte e execute o aproveitamento das possibilidades energéticas do rio Mondego e do travamento do seu curso em razão da eliminação dos mesmos inconvenientes que apontei para o rio Vouga.

É, assim, uma espécie de alargamento do plano gizado no próprio aviso prévio por maneira e por forma que esse mesmo plano contemple, ao mesmo tempo, as duas bacias hidrográficas, tão semelhantes na sua constituição, como no seu desenvolvimento e ria sua paisagem física e humana, listamos a deixar correr para o mar torrentes de energia em potência - precisamente quando já o domínio de uma técnica aperfeiçoaria e evoluída nos permite evitar essa catástrofe. Mas o que é pior ainda é estarmos a deixar que por falta de travões adequados essas mesmas torrentes improdutivas destruam, na sua fúria, riquezas incalculáveis e imprescindíveis.

Não desejaria, porém, que com a realização destes objectivos deixassem de florir os lírios nos campos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem que a floresta do Choupal viesse a transformar-se numa floresta de postes de cimento armado. Precisamente o que é de desejar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que se tirem do aproveitamento dos nossos rios todas as possibilidades económicas, sim, mas sem afectar a vida dos nossos campos e antes em ordem à elevação do nível dessa mesma vida. Mas nem. só da satisfação de necessidades materiais vive o homem, nem muito menos a juventude; e sobretudo esta é mister orientá-la no trato e na cultura dos' valores do espírito. Que haja pois muita electricidade e muita energia aproveitada, para satisfação dos nossos cómodos, mas que se continuem a cultivar os lírios dos campos, como quem diz, a defender e a valorizar de cada vez mais a nossa riqueza rural, tão carecida de protecção como de ajuda.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Não há mais ninguém inscrito.

O Sr. Nunes Barata: - Peço a palavra! O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: constitui par mim dever, a que corresponde com a maior satisfação agradecer a V. Ex.ª em meu nome e no dos meus colegas pelo círculo de Coimbra, todas as atenções e facilidades que nos dispensou, a propósito da efectivação d aviso prévio que agora se encerra.

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12 DE JANEIRO DE 1963 1825

Procuramos ter V. Ex.ª sempre a par dos nossos propósitos. E a esperança que depositamos na superior orientação e na ajuda de V. Ex.ª mais uma vez não foi iludida.

Bem haja, pois, Sr. Presidente.

Manifestamo-nos igualmente reconhecidos ao Sr. Deputado Soares da Fonseca, ilustre Icador.

Também perante ele nos esforçamos por ter atitudes claras e de S. Ex.ª recebemos conselho e compreensão que nos apraz aqui destacar.

Sr. Presidente: esta defesa do aproveitamento do Mondego insere-se, como foi salientado, em velhas aspirações e propósitos.

O volume das intervenções agora realizadas e o alto nível dos discursos, desde que o meu ilustre colega Santos B essa requereu a generalização do debate, revelaram uma maior consciência na urgência em encarar o problema, convicção essa bem fundada no valor dos argumentos aduzidos pelos ilustres oradores.

Para todos estes colegas vai o meu agradecimento pela sua colaboração too valiosa e pelas palavras generosas que pessoalmente me dirigiram. Quanto a mim, procurei, com isenção e esforço, servir a verdade e aquilo que penso serem as necessidades de boa parte do País. Se o não consegui, repito o que afirmei na primeira hora: restou-me sempre a boa vontade e o espírito de servir. Que estas disposições me absolvam perante a Câmara e as populações do vale do Mondego.

Poucas vezes um debate, embora generalizado, terá tido tão grande unanimidade de opiniões.

Esta circunstância alegra-nos e poupa-me, neste remate, a considerações extensas ou ao penoso trabalho de refutar posições contrárias.

Pois que dissemos nós?

Afirmámos, e creio termos provado, além do mais, o seguinte:

Que se impõe acelerar o desenvolvimento económico do País;

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que tal desenvolvimento se harmoniza com o planeamento regional;

Que entre os esquemas de planeamento o aproveitamento das potencialidades económicas da bacia hidrográfica do Mondego se oferece ao País como realidade imediata, que importa com urgência encarar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E todos os ilustres Deputados que intervieram no debate poderão, segundo creio, fundar estas afirmações nos aspectos parcelares do problema. Estarão, era suma, de acordo e suponho que a Câmara ficou esclarecida quanto à importância dos seguintes pontos:

O alto valor energético do Mondego e a necessidade que há de encarar os esquemas de aproveitamento segundo o critério de improdutividade, tendo ainda em conta que a economia nas obras de rega dependerá em parte da electricidade;

A urgência das tarefas de repovoamento florestal e combate a erosão, não só pelo valor económico dos empreendimentos em si, como para evitar as consequências que esta erosão tem trazido secularmente a bacia do Mondego;

À necessidade de encarar a rega e o enxugo dos campos em coordenação com a valorização agrícola das regiões e com mínimos encargos para a lavoura;

À intensificação da política de melhoramentos locais na bacia hidrográfica, quer directamente, como no 'caso do abastecimento de águas e da electrificação, quer indirectamente, através dos benefícios da execução do esquema e do efeito multiplicador dos investimentos realizados;

O fomento do turismo, quer em resultado de uma acção directa do planeamento, valorização e execução, quer pelo aproveitamento das infra-estruturas que servirão o desenvolvimento du bacia hidrográfica j

A criação de um grande porto na Figueira dá Foz, que sirva vasto hinteland e seja afinal coroamento e complemento de toda a região;

Finalmente, toda uma melhoria regional fundada na industrialização, no revigoramento dos centros terciarios, na valorização dos sistemas de comunicações ou, até, na criação de uma toalha líquida permanente, no leito do rio, junto da cidade de Coimbra.

As minhas últimas palavras vão ainda para o Governo. E elas são de confiança.

Tomamos a liberdade de submeter a apreciação da Câmara uma moção.

Se merecer a aprovação, cremos que o Governo a atenderá com aquele, espírito de servir o País que ninguém de boa fé lhe contesta.

E daqui a anos, os que vierem depois de nós enaltecerão igualmente desta tribuna uma obra que constituirá motivo de orgulho de uma geração.

Domado o Mondego, enriquecidas as suas populações, todos poderão exclamar:

Dêmos graças a Deus porque o homem mais uma vez triunfou da natureza!

E, nestas condições, Sr. Presidente, que tenho a honra de enviar para a Mesa a seguinte

Moção

A Assembleia Nacional, tendo em atenção o debate suscitado pelo aviso prévio sobre a bacia hidrográfica do Mondego e considerando:

1.º A urgência de acelerar o desenvolvimento económico do País;

2.º A necessidade de tal desenvolvimento prosseguir de harmonia com o planeamento regional; e

3.º O facto de o aproveitamento integral do Mondego se mostrar elemento de alto valor nas tarefas de planeamento:

Exprime o desejo de que o Governo providencie de modo que este aproveitamento, incluindo a maior valorização do porto da Figueira da Foz, se inicie desde já e seja amplamente considerado no III Plano de Fomento.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 11 de Janeiro de 1963. - Os Deputados: José Fernando Nunes Barata - José dos Santos Besta - António Marques Fernando Manuel Augusto Engrácia Carrilho - Virgílio David Pereira e Cruz - João Ubach Chaves - Rogério Vargas Moniz - António Barbosa Abranches do 8o-veral - Augusto Duarte Henriques Simões - José Pinto Carneiro.

Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Acabada de ler a moção, dispenso-me de a fazer ler novamente. A moção é apresentada,

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como acabaram de ouvir, pelo Sr. Deputado Nunes Barata e outros. Está em discussão.

Pauaa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a moção.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Abranches de Soveral:- Peço a palavra para pedir a V. Ex.ª que se consigne na acta que a aprovação foi por unanimidade.

O Sr. Presidente: -Ficará consignado.

Srs. Deputados: vou encerrar a sessão. A próxima será na terça-feira 15, à hora regimental. A ordem do dia será a discussão na especialidade do Estatuto da Saúde e Assistência.

Quero chamar a atenção dos Srs. Presidentes da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social e da Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais para que, a seguir a votação da proposta de lei sobre o Estatuto da Saúde e Assistência, serão postas sucessivamente em discussão as propostas de lei sobra saúde mental e Escola Nacional da Saúde Pública.

Permito-me, ainda, chamar a atenção dos Srs. Presidentes das comissões indicadas para a necessidade de estas se porem em condições de os seus membros poderem intervir na discussão daquelas duas propostas de lei, tornando possível que essa discussão seja, como é hábito desta Assembleia, frutuosa.

Repito: a ordem do dia para a próxima sessão,, que sé realizará na terça-feira 15, à hora regimental, é a discussão na especialidade do Estatuto da Saúde e Assistência.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto dos Beis Faria.
Alberto da Bocha Cardoso de Matos.
André Francisco Navarro.
Aníbal Bodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Domingos Bosado Vitória Pires.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Masearenhas Loureiro.
Jacinto da Silva Medina.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís Vaz Nunes.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Tito Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
António Burity da Silva.
António Tomás Prisónio Furtado.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando António da Veiga Frade.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Jorge Augusto Correia. José Pinto Carneiro.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Melo Adrião.
Manuel Nunes Fernandes. Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rui de Moura Ramos.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O BEDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA