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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

ANO DE 1963 29 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 67, EM 26 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.

Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 85. Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunicou que recebem da Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 44 93?.
O Sr. Deputado Alves Moreira falou sobre, a limitação imposta ao número de carreiras de transporia colectivo em Aveiro.
O Sr. Deputado Sales Loureiro apontou as deficiências da rede rodoviária.
O Sr. Deputado Jorge Correia referiu-se à cobertura da televisão em muitas regiões do Pais, considerando-a insuficiente.
O Sr. Deputado Moura Ramos citou números para mostrar que a insuficiente a capacidade de lotação do Liceu e da Escola Técnica de Leiria.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão do parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1961.
Falaram os Srs. Deputados Vaz Nunes, Agostinho Gomes e Nunes Barata.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

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Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa
Fernando António da Veiga Frade.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
Jorge do Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata
José Luís Vaz Nunes
José Manuel da Cota.
José Manuel Pires
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 91 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o Diário das Sessões n.º 85, de 27 do corrente, correspondente à sessão de 26. Se algum dos Srs. Deputados deseja deduzir qualquer reclamação, é agora o momento de fazê-lo. Se não deduzir, considero este Diário aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deduz qualquer reclamação, está aprovado o Diário.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Vários a aplaudir o discurso do Sr. Deputado Délio Santarém sobre problemas do ensino de Santo Tirso.
Diversos a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Mexia acerca de problemas da lavoura.

O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 71, 1.ª série, de 25 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 44 932, o qual regula a concessão dos abonos das despesas de transporte das pessoas de família dos funcionários que, por motivo da sua nomeação, transferência ou promoção em lugares dos quadros, tenham de deslocar-se do continente para as ilhas adjacentes, destas para o continente ou entre as referidas ilhas.
Estão também na Mesa os elementos pedidos em requerimento do Sr. Deputado Baptista Felgueiras, apresentado na sessão de 9 de Fevereiro último. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alves Moreira.

O Sr. Alves Moreira: - Sr. Presidente: ao tomar a palavra uma vez mais nesta Câmara, faço-o movido pela necessidade imperiosa de focar um momentoso assunto que diz respeito ao estado actual de uma situação que vem a arrastar-se sem solução há vários anos, e que é a limitação imposta ao número de carreiras dos transportes colectivos da cidade de Aveiro, que aqui represento, mercê de circunstâncias que ouso encarar e apreciar.
Em boa hora, e animada da melhor vontade de servir em todas as necessidades os seus munícipes, ousou a Câmara de Aveiro tomar a iniciativa de estabelecer carreiras de transportes colectivos municipalizados em autocarros, não sem previamente encarar as dificuldades que adviriam de tão acertada quanto útil deliberação, em reunião de 1 de Abril de 1957, e, como resultado dessa mesma atitude perseverante, logrou inaugurar tais serviços, que se iniciaram em 15 de Fevereiro de 1959.
Assim o determinaram razões de vária ordem, merecendo especial relevo o desenvolvimento comercial e, sobretudo, industrial da cidade, aliado a outras circunstâncias bem notórias, como sejam o alto índice demográfico da região aveirense, o movimento de veículos e peões, sempre em número crescente, o elevado número de construções dos últimos anos e o aumento da área urbana, além das perspectivas que se anteviam como resultantes do ritmo crescente das obras dos portos de pesca e comercial.
Assim, não só se facilitaria a deslocação rápida entre os diversos pontos da cidade, como, e sobretudo, se estabeleceriam ligações eficientes entre os arrabaldes, mormente aqueles de maior densidade populacional, que se encontram em íntima correspondência com o centro citadino, e resolver-se-iam ainda desta maneira problemas importantes desses agregados populacionais, entre os quais é justo evidenciar-se a solução da crise habitacional, pois

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desta maneira poderiam viver na periferia da cidade, ou mesmo até nas freguesias rurais, em casas não só mais saudáveis, mas ainda muito mais económicas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dado que essa gente, na sua maioria de humilde condição social, e como tal menos abastada, veria satisfeito o seu legítimo anseio de poder estar em fácil contacto com a cidade, aonde, mercê da sua actividade profissional, teria de acorrer todos os dias, tal medida sómente seria de louvar, e, consequentemente, todos os esforços dirigidos nesse sentido não seriam demasiados.
Ora, foi tendo em atenção precisamente, e sobretudo, as aspirações da população do concelho que tal empreendimento mereceu a atenção da administração municipal e se estudaram as soluções adequadas para a execução prática desse serviço público, que passaria a estar à disposição dos munícipes.
Foram estudados criteriosamente os itinerários mais convenientes, em número de cinco, sendo três deles dentro da área exclusivamente urbana e os outros dois mistos, abrangendo zonas urbanas e suburbanas circunvizinhas, estas sómente as que estavam intimamente na dependência directa daquelas.
Foram também feitos, implicitamente, estudos de carácter técnico, económico e financeiro, na base de tais itinerários, e abalançou-se o Município a contrair um empréstimo, amortizável em quinze anos, de 2500 contos para a aquisição de seis autocarros, que, a juntar a mais 500 contos para despesas das instalações de recolha dos mesmos, e outras inerentes, com que logo contribuiu, poria em prática tal investimento, de tão necessária utilidade pública.
Foi o plano aprovado superiormente por portaria de 3 de Outubro de 1957, mas não pôde infelizmente vir a ser cumprido na íntegra, pois as duas carreiras previstas que incluíam, em parte, e só em parte, os arrabaldes da cidade, e que eram as mais necessárias, não puderam entrar em funcionamento imediato, nem até hoje foi permitido, embora muitas e muitas exposições e démarches tenham sido feitas neste sentido, e de que há a destacar a tão pormenorizada, quão autorizada, explanação do assunto feita pelo então conselho de administração dos serviços municipalizados, da Câmara. Mas todas esbarraram no parecer emitido pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, solicitado por S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, que, por escassa maioria, se pronunciou pela não necessidade das referidas carreiras quando surgiram as reclamações de empresas de camionagem privadas com interesses ligados à região.
Tal parecer, salvo o devido respeito, não está de maneira nenhuma de acordo com as realidades, porquanto sómente um estudo pormenorizado do problema, no próprio local e em estreita identidade de trabalhos com aqueles que foram feitos previamente pela Câmara Municipal poderá, em boa lógica, determinar uma mais razoável atitude; e tais estudos não consta que tenham sido feitos, como se impunha viesse a suceder, para uma tão completa quanto justa, apreciação, isenta de influências, do problema equacionado.
Dar-se-ia antes o caso que o estabelecimento destas carreiras, sendo exploradas pelos serviços municipalizados, brigava com disposições regulamentares que punham em causa interesses de carreiras concessionárias de trajectos interurbanos que parcialmente, e só parcialmente, mercê dos seus itinerários de longo percurso, seriam comuns em pequeníssimos troços de estrada. Ora essas empresas de camionagem, absolutamente estranhas aos problemas dos utentes de tais transportes colectivos, teriam direito de opção à concessão de tais explorações. Ora, não se afigura justo nem consentâneo com as reais necessidades de agregados populacionais, cujos problemas só interessam ao seu concelho, que sejam carreiras interurbanas a condicionar, de qualquer modo a livre exploração de transportes de regiões urbanas e suburbanas dependentes daquelas, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... pois esta deveria estar sómente dependente dos serviços que o seu município considere de utilidade porporcionar e facultar aos seus munícipes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E nesta ordem de ideias que entendo ser de permitir às câmaras que possuam serviços municipalizados de transportes colectivos que, não só na área propriamente urbana, como também nas zonas extensivas aos arrabaldes, estabeleçam as carreiras que entendam mais convenientes...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... com intinerários bem estudados e horários adequados em relação às necessidades daquilo que bem conhecem dos possíveis utentes de tais serviços de interesse público.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, no caso concreto de Aveiro, as carreiras elaboradas, e muito bem, que se estendiam aos subúrbios da cidade, e que não entraram ainda em execução, dizendo respeito a áreas de densa população, sobretudo constituída por operários e empregados comerciais que têm a sua vida diária na cidade, bem como dos seus familiares, que a ela também acorrem para se abastecer ou para a abastecerem, além de numerosos alunos das escolas primárias, do ensino técnico e liceal, deveriam entrar em actividade o mais brevemente possível, pois não só o momento actual assim o reclama, como também o futuro que se visiona assim o justifica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dar-se-ia ainda plena satisfação a tantas exposições justas das freguesias do concelho atingidas pela medida adoptada, e há que destacar as várias feitas pela Junta de Freguesia de Aradas, com os seus quatro populosos lugares, e ver-se-ia ainda muito facilitado o encargo II que a câmara se abalançou, alicerçada em estudos que fez na base das carreiras enumeradas, pois tem-se visto em sérias dificuldades financeiras por virtude de resultados deficitários inerentes à actual restrita exploração. Seriam precisamente essas carreiras que mais se afastam do centro da cidade, aproximando-o da periferia e atravessando zonas de grande densidade populacional e servidas por estradas óptimas marginadas por um grande número de fogos, além dos adjacentes, com vida Intimamente ligada à cidade, como Verdemilho, Bom Sucesso, Quinta do Picado, Aradas, S. Bernardo, Oliveirinha, Costa do Valado e outras, que poderiam tornar mais proveitosa a organização, pela frequência que necessariamente haveriam de ter.

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E poder-se-á mesmo prever que, a não serem tomadas medidas neste sentido, acabe o Município por não poder manter a exploração dos serviços de transportes colectivos nos moldes actuais por muito tempo, a não ser com grande descalabro financeiro do seu orçamento. E seria ainda perdido ingloriamente todo o investimento na organização dos serviços em funcionamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Permita-me, pois, S. Ex.ª o Ministro das Comunicações que desta tribuna lance um apelo para o sou alto critério de eminente estadista, sempre atento às necessidades e resoluções que o ritmo crescente da vida da nossa gente requer, no sentido de, com toda a urgência, ser solucionado este magno problema do meu concelho, que sei também ser comum a outros em idêntica situação, ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... que uma regulamentação muito limitada tem entravado no seu progresso no que diz respeito ao problema focado neste meu apontamento.

O Sr. Antão Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Antão Santos da Cunha: - V. Ex.ª está a tratar um problema do qual tenho um conhecimento bastante directo por exercício de funções oficiais que com ele têm correlação, e, apoiando as considerações de V. Ex.ª, queria, no entanto, fazer um breve apontamento, porquanto o problema tratado, quanto a mim, deverá ser visto em dois planos diferentes.
Um é a necessidade de se realizarem os serviços urbanos de carreiras que servem as populações. Essa é a primeira necessidade e a essencial.
O outro problema, é o de saber como hão-de realizar-se esses serviços.
Os concessionários de carreiras de longo curso defendem a sua posição e desejam que os interesses que lhes estão reconhecidos prevaleçam. Outros entendem que as carreiras suburbanas devem ser feitas no regime de municipalização.
Quanto ao problema de saber se o serviço deve ser municipalizado, tenho algumas dúvidas, e formulo as minhas reservas. O importante é que se faça um estudo conveniente do sistema de transportes e se tomem decisões quanto ao melhor sentido a dar à realização desses serviços.
Penso que o melhor sistema seria o de. a iniciativa particular realizar o serviço e, quando a iniciativa não se apresentasse a realizá-lo, se fazer então a municipalização.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Antão Santos da Cunha: - Simplesmente, neste caso concreto que V. Ex.ª está a tratar foi adoptada, no plano governamental, a. solução da municipalização, que, como V. Ex.ª disse, foi aprovada por portaria. Então, não entendo como é que o Governo municipalizou e agora o mesmo Governo, por um dos seus departamentos governamentais, não deixa efectuar aquilo que já estava estabelecido.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Antão Santos da Cunha: - Ora bem. De duas uma: ou o Governo, dentro de uma lógica política - neste caso política de transportes -, aceita a municipalização, ou revê o assunto e pensa em conceder o serviço - estudado no seu conjunto e atenta a sua finalidade específica - a empresas particulares, mediante concurso.
O que não pode, ou não deve, é deixar de haver o serviço.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Antão Santos da Cunha: - O certo é que em Aveiro não há transportes suburbanos, e as populações é que sofrem.
Sabe-se que, no caso vertente, os serviços municipalizados fizeram avultados investimentos com a aquisição de veículos, instalações fixas, etc., e esperam, naturalmente, uma compensação para esses investimentos.
Em qualquer caso, tem de tomar-se uma posição.
E dela há-de resultar o sentido da solução para um problema que interessa a outras cidades.

O Sr. António Santos da Cunha: a Braga, a Guimarães, a Viana...

O Sr. Antão Santos da Cunha: - A solução terá de ser tomada pelo Sr. Ministro das Comunicações, dentro do seu alto critério e com a isenção e inteligência que todos lhe reconhecem.
Por isso, dou o meu apoio às considerações de V. Ex.ª e peco-lhe muita desculpa de ter sido bastante longo, o que só pode relevar-se pelo interesse que pus em declarar como penso que este problema deveria ser encarado, nas suas linhas gerais, e resolvido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª pela brilhante ajuda que me deu, e se algum mérito tem este meu breve apontamento é poder congratular-me por ter podido ouvir as judiciosas considerações que V. Ex.ª acaba de tecer.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Com vénia de V. Ex.ª, quero apenas salientar, a propósito do diálogo aberto pelo Sr. Deputado Antão Santos da Cunha, que a municipalização ou não dos serviços de transportes urbanos deverá ser feita de harmonia com as conveniências, definidas conforme as circunstâncias das terras, não se podendo tomar uma posição predeterminada a tal respeito.
Numas terras pode haver, quanto aos transportes colectivos, conveniência na municipalização, e os munícipes preferirem-na; noutras pode deixar de a haver, e recorrer-se para o efeito à iniciativa privada.
Há, no entanto, um problema fundamental, sobretudo para as grandes cidades, e que nos transportes é o equivalente do condicionamento industrial: o regime da coordenação dos transportes, que obriga muitas vezes a arranjar métodos e processos um pouco mistos e que não se devem definir a priori.
É, pois, esta uma reserva que eu, que nem por isso me deixo deter por um neoliberalismo económico, queria formular quanto às observações do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha.

O Sr. Antão Santos da Cunha: - No entanto, com vénia do orador, quero dizer que doutrinàriamente é que o problema, interessa, e o problema é este: há um serviço

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público a satisfazer; quem é que o deve fazer: o Estado ou a iniciativa privada?
A minha tese é esta: em princípio, é a iniciativa privada, e só quando esta se mostrar ineficaz é que deverá ser o Estado, ou a autarquia, a fazê-lo.
Confirmando esta doutrina, aparecem aquelas cidades que se consideram grandes, e que de facto o são, e nas quais a municipalização não tem tido aqueles resultados que todos nós desejávamos; bem pelo contrário, tem sido um estorvo à melhor realização do bem público, é que todos nós lastimamos.

O Orador: - Muito obrigado.

O Sr. Abranches de Soveral: - Acho é que as carreiras de longo curso não devem prejudicar os interesses das cidades.

O Orador: - Estou a referir-me ao caso concreto de Aveiro.
Aliás, permita-se-me ainda pôr em evidência que Aveiro é uma cidade que tende a expandir-se na sua zona urbana de maneira tal que a breve trecho será possível que as zonas até agora consideradas como suburbanas passem a ser englobadas na zona da cidade, e posso ainda acrescentar que já está proposta a aprovação de limites mais extensos da sua área, o que deverá vir a concretizar-se dentro de pouco tempo.
E poderia ainda anotar a existência, igualmente na periferia da cidade, de uma unidade industrial da envergadura da Fábrica da Celulose, em Cacia, com núcleo populacional dela dependente de tamanha importância, que, a juntar a outra que se vai montar, a da Fábrica Portuguesa de Automóveis, entre aquela e o centro citadino, necessariamente implicarão problemas de transportes colectivos, a considerar desde já.
Devo ainda esclarecer que muito tem contribuído paru encarar resolutamente tais problemas a nova orientação dada aos estudos urbanísticos da cidade, em boa hora iniciados em novos moldes pela administração actual, e que tem permitido tirar conclusões bem evidentes quanto à realidade desta afirmação. Assim, estudos pormenorizados quanto à distribuição das populações, no que diz respeito às zonas mais densas e às ocupações dos seus habitantes, foram iniciados e já tiradas evidentes conclusões que permitem afoitamente concluir da necessidade urgente de facultar fáceis transportes aos seus habitantes já devidamente qualificados.
Sr. Presidente: e já que falei em problemas de urbanização, quero aproveitar esta oportunidade para agradecer, em nome da minha região, a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas o recente despacho que criou o Gabinete Técnico do Plano Regional de Aveiro, com sede na capital do distrito e dependente da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, determinação esta cujo valor e alcance nunca será de mais evidenciar, dada a sua finalidade e oportunidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assim, destinando-se tão acertada quanto louvável medida a coordenar e orientar o desenvolvimento urbanístico interconcelhio do distrito de Aveiro, e tendo ainda em vista a defesa e valorização dos naturais encantos paisagísticos da ria deverá ficar bem expresso o seu transcendente valor, especialmente na sua faceta turística.
Na execução de tal plano regional, que tem de ser concluído num espaço de tempo relativamente curto, pois prevê-se uma duração máxima de três anos, há a considerar a valiosa comparticipação de uma comissão consultiva distrital, com representação condigna das entidades locais interessadas, podendo-se deste modo avaliar dos resultados práticos que tão oportuna como aconselhada resolução poderá trazer em benefício de uma região pródiga em recursos naturais, que, bem aproveitados e devidamente explorados, a tornarão ainda mais digna da atracção de todos aqueles que naturalmente a procuram com interesse evidente.
À criação de tão valioso instrumento deu S. Ex.ª imediato apoio, aprovando-o, e bem haja por isso. pois os aveirenses estão-lhe muito gratos, tanto mais que foram os primeiros da província a ser distinguidos com a determinação de uma medida de tanta valia.
Mais uma vez S. Exa., sempre atento à evolução das necessidades actuais da nossa gente, com a sua larga e já bem comprovada experiência e superior visão, soube compreender que é com colaboração íntima entre os governantes e os homens encarregados da administração concelhia que se conseguem levar avante empreendimentos que a todos honram pelas realidades indiscutíveis, por de mais evidentes, a que conduzem.
À compreensão de S. Ex.ª deverá ainda anotar-se a boa vontade que sempre orientou a atitude dos Exmos. Srs. Directores-Gerais dos Serviços de Urbanização, não só do actual, mas também, e sobretudo, do seu antecessor, no sentido de que o Gabinete Técnico criado entrasse em actividade e pleno rendimento o mais brevemente possível.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - E assim será, graças a SS. Exas.
Sr. Presidente: é, pois, num apelo e num agradecimento que se resumem estas minhas breves considerações, e vou terminar, formulando o melhor dos votos, em nome dos habitantes da minha região, para que brevemente possa, como faço agora gostosamente II S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, agradecer também a S. Ex.ª o Ministro das Comunicações a concretização dos anseios da municipalidade aveirense em tornar efectivas todas as carreiras, que foram bem estudadas e de comprovada necessidade, dos transportes colectivos da cidade, tornando-as extensivas às populações dos arrabaldes, cuja permissão tem sido protelada e até, possivelmente, entravada, com manifesto e evidente prejuízo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sales Loureiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: é da experiência comum a alta valia de uma estrada.
Ela representa num país o que uma artéria ou veia significa no corpo humano.
Verdadeiro tubo adutor, por onde se faz a circulação dos produtos de uma nação -seu sangue e vida -, a estrada, no seu conjunto, sugere todo o complexo de um aparelho circulatório do homem, com as suas veias e artérias, inclusive, mesmo, o subtil enredamento dos vasos capilares.
Uma via que se abre é um novo mundo que se descobre. Elemento precioso, ela não pode estar à merco de caprichos, de melindres ociosos de proprietários ou de ideias acanhadas de gente retrógrada.

Vozes: - Muito bem!

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O Orador: - E nesta era em que um bem equilibrado Plano de Fomento está dando um prodigioso salto em frente, urge apresentar alvitres, fazer correcções, sempre olhos postos no melhor florescimento do chão sagrado da Pátria, piso seguro onde, num esforço de unidade de governantes e governados, se propiciará o ambiente de segurança e valorização por que os povos aspiram.

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - E essa valorização do País será tanto maior quanto for a valorização das suas múltiplas regiões.
Algumas há ainda que, apesar de prósperas, por sua localização, mal vêem o progresso passar-lhes aos pés. Apenas nos montes alvejam, de onde em onde, a cara lavada de uma ou outra escola, o rosto caiado de uma ou outra ermida.
Refiro-me às caramulanas, àquelas que mal despertam nas alturas de S. Macário ou que descem, enrodilhadas no clássico burel, das vertentes angulosas de Montemuro.
Povoações de variegada riqueza agro-pecuária e mineira, ainda aguardam aquela via que lhes leve o afago terno da valorização económica dos seus agregados populacionais, expendido igualmente pelo notório aumento dos seus bens em índice de promoção social.
E, todavia, a era de reconstrução material e espiritual que avassala a Pátria Lusa crepita léguas à volta. O plano rodoviário, desenvolvido com plena largueza- nalguns sectores, tem, por outro lado, nalgumas zonas avançado timidamente.
Não ignoramos as razões por que tal vem sucedendo, como sabemos dos múltiplos factores que entraram em jogo no condicionamento da obra fomentadora do Ministério das Obras Públicas, que tem a dirigi-lo um estadista de rara visão, um técnico hábil e esclarecido, que bem conhece o óbice do problema que ora se debate.
Todavia, não cabe apenas a este Ministério, peado nas suas actividades em certa medida pelas contingências económico-financeiras da actualidade, a responsabilidade total pelo que vai ocorrendo neste sector.
Ele solicita a acção complementar das câmaras municipais no desenvolvimento do Plano, através da sua correspondente comparticipação nas vias municipais.
Mas também aqui o órgão municipal se encontra muito condicionado na sua contribuição, já que se lhe depara um constante aumento de encargos, sem uma paralela chamada de receitas, que todos desejam se faça breve.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª põe a sua esperança em que as receitas das câmaras municipais sejam melhoradas, mas, infelizmente, tudo o que aparece é absolutamente em sentido contrário.
Ainda agora tenho conhecimento de que foi enviada uma circular às direcções de finanças que prejudica seriamente os rendimentos dos municípios, dando interpretação aos novos códigos contra aquilo que o próprio presidente da comissão, o ilustre Prof. Doutor Teixeira Pinto, exprimiu.
De maneira que gosto muito que V. Ex.ª se refira a isso, porque o problema é absolutamente candente; os municípios estão todos numa situação financeira desgraçada e, da parte do Ministério das Finanças - ponhamos o nome ao santo, como se diz lá para os meus sítios -, não se vislumbra uma tentativa para remediar essa deficiência, há antes, pelo contrário, a intenção de a agravar.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado, pelo reforço da sua autorizada opinião, porquanto V. Ex.ª sente e vibra com os problemas municipais, dos quais tem uma experiência em larga escala.
É evidente que a afirmação que fiz se baseia na previsão da Lei de Meios, que admite o reforço das possibilidades de uma comparticipação mais vultosa das câmaras municipais nas receitas gerais do Estado. É uma legítima aspiração, e oxalá que ela não nos traga uma desolação, ao contrário do que é de prever.
Sr. Presidente: não resta dúvida de que se vem verificando, dia a dia, ser indispensável um maior esforço com vista a apetrechar o vasto complexo rodoviário nacional às exigências da hora que passal
Torna-se imperioso, primeiro que tudo, reforçar as dotações da Junta Autónoma de Estradas, no sentido de que ela realize uma obra que anda no coração de todos, porque a impõem os interesses económicos da Nação, como a exigem as largas perspectivas abertas ao turismo nacional.
Os pavimentos e o traçado de muitas estradas nacionais carecem de ampla revisão, problema que é caro ao Ministério das Obras Públicas e sobre que se debruça, com especial carinho, o ilustre titular da pasta.
Mal terminem as particulares agruras de uma guerra que nos tem sido imposta e contra a qual se. rebela - por indevida - a consciência da Nação, passar-se-á, em pleno rendimento, à fase executória do programa.
Entretanto, e até lá, cuidamos ser possível o recurso a reforço de dotações, com um processo que não devo ser entendido como expediente nacional, mas sim como meio normal de acção para a angariação de verbas pela Junta Autónoma de Estradas.
Temos sido, por definição - alicerçada na escassez de bens ou presumível falta de engenho -, um país pobre.
Como tal, não podemos deixar perder, com prodigalidade, as raras riquezas que possuímos.
Todos sabem haver por essas estradas nacionais, que correm o País em todas as direcções, uma massa florestal de apreciável riqueza. Uma boa parte dela, existente nas suas bermas e pertencente ao Ministério, está a perder, dia a dia, o seu valor económico potencial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Temos pessoalmente um enorme carinho pela árvore, que representa, em qualquer circunstância, um elemento paisagístico de apreciável valor, e, particularmente, ladeando as estradas, torna-as insofismavelmente mais belas. Todavia, o espírito de valorização estética não nos obnubila, de qualquer forma, o seu significado económico.
Compreendemos que, em muitas eventualidades, temos de relegar para segundo plano a aparente primazia daquele último valor.
Não nos resta dúvida de que, tendo em conta as diversas implicações que os casos das estradas nacionais levantam, há que encarar o problema de frente e recorrer à solução, onde tal seja aconselhável, de fazer o desbaste das árvores que o seu estado imponha.
Existe, em diversas zonas do País, uma imensa riqueza florestal a consumir-se, com o que perde a fazenda da Nação.
Pinheiros de grande porte, cujo valor económico rondava, anos atrás, nalgumas estradas nacionais, pelos milhares de contos, tocados pela doença, significam hoje, pelo que contam, um valor quase morto.
Não somos tão ricos que nos possamos entregar ao luxo de deixarmos tombar esta riqueza florestal que de

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ano a ano se perde, sem encontrar, em contrapartida, qualquer forma de equivalência!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parece-nos, pois, de todo aconselhável que o Ministério das Obras Públicas, em estreita colaboração com a Secretaria da Agricultura, através da Junta Autónoma de Estradas e dos serviços florestais, organize em cada ano ou biénio, com base na cadastro florestal pertencente ao Ministério, o inventário das árvores a abater, salvaguardando-se sempre o valor especial ou paisagístico de algumas delas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos o caso concreto de uma estrada nacional do distrito de Viseu, a estrada nacional n.º 228-2, de S. Pedro do Sul a Castro Daire, cujos pinheiros, a deteriorarem-se ou em risco de deterioração pelo tortulho, representam uma soma que em muito se aproxima da indispensável a uma conveniente regularização do seu traçado, por pequenas rectificações de curvas e reforço do seu pavimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que ocorre com a estrada nacional S. Pedro do Sul-Castro Daire aplica-se, por extensão, a outras estradas do distrito de Viseu, como de resto a muitas de outras zonas do território metropolitano.
E, aproveitando este ensejo, solicitamos do distinto Ministro que é o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira que à luz deste enquadramento, e com a sua consabida e esclarecida boa vontade por estes problemas, intensifique e abrevie a antecipação dos trabalhos que se impõem, não só na aludida estrada nacional de S. Pedro do Sul a Castro Daire, como na que de Viseu leva àquela última vila, cujas obras necessitam de um ritmo mais intenso.
Do mesmo modo solicitamos igual ritmo para a urgente e cada vez mais necessária obra de rectificação e pavimentação da estrada nacional n.º 231, que de Viseu conduz a Nelas e cujos trabalhos foram interrompidos na ponte Pinouca.
Igual aspiração é a das estradas do Norte do distrito, como constitui grande anseio dos distritos de Viseu e de Coimbra a construção de uma ponte «obre o rio Mondego na estrada de Midões a Currelos, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... que abraçava num convivo do maior alcance económico-social os concelhos de Carregai do Sal e Tábua.
Ao preclaro estadista, que à frente do Ministério das Obras Públicas tem realizado obra notável, comendada pelo apreço público que o País vem votando ao seu zelo, dinamismo e visão, junto com estes alvitres e pretensões a homenagem agradecida do distrito que represento e que tanto lhe deve e a minha própria da mais ilimitada e profunda admiração!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Jorge Correia: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: algumas considerações sobre um medíocre serviço público.
A avaliar pelas péssimas condições de recepção da radio-televisão portuguesa no Sotavento do Algarve e ainda pelas exigências que nos foram feitas para tentar melhorá-las, nasceu-nos a curiosidade, de resto já aguçada por referências bastante desfavoráveis vindas a público, de saber como se passavam as coisas no resto do País.
Antes, porém, diremos o que nos foi imposto, diz-se, em virtude das dificuldades financeiras com que a empresa se debate.
Vale a pena transcrever:

... os nossos planos estabeleceram como local definitivo para instalação do retransmissor que servirá essa região o local de Alçaria do Cume. Uma vez que lá tenhamos energia eléctrica de baixa tensão, poderemos fazer uma instalação a curto prazo. Dada a proximidade da estrada (cerca de 200 m) e a qualidade dos terrenos, julgamos que não será difícil a essa Câmara proceder à regularização do caminho já existente para o local e de nos facilitar a obtenção da pequena área de terreno necessária (cerca de 1000 m2). A cobertura de Tavira fica assim dependente de V. Ex.ª conseguir coordenar os esforços das pessoas e entidades interessadas, de forma a obter as facilidades mencionadas.

Para já, devemos informar que Alçaria do Cume dista de Tavira cerca de 25 km e que seria necessário levar a energia em alta tensão e construir um posto de transformação para fornecer a energia em baixa tensão à Radiotelevisão Portuguesa. Como vêem VV. Ex.ªs, era só isto, uma insignificância! ...
Sim, porque as câmaras estão nadando em dinheiro, todos o sabem!
Em presença de um à vontade desta natureza, fomos consultar imediatamente o Diário do Governo, não fosse realmente mais uma obrigação dos municípios! Contudo, nas bases da concessão, não encontramos nenhum artigo que obrigue as câmaras a colocarem a energia onde a empresa concessionária julgue vantajoso instalar um retransmissor ou emissor.
O que vimos nas bases, e de uma maneira geral, foi o seguinte: que se trata de um serviço público de radiodifusão; que, passada a fase inicial, incumbe à concessionária elaborar planos para a cobertura das regiões de maior densidade de população; que o Governo poderá determinar a ampliação do serviço a quaisquer regiões do continente, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas; que a concessão é em regime exclusivo, mas, em contrapartida, a concessionária obriga-se a satisfazer com eficiência as exigências do serviço concedido; que a concessão é de utilidade pública; que a concessionária se obriga a organizar programas de alto nível, de modo a preencher nas melhores condições possíveis as necessidades do público; que os programas deverão ter carácter essencialmente educativo, recreativo, cultural e de informação, e que os programas poderão incluir, em parte, emissões publicitárias, com observância, porém, do estabelecido nas bases, etc.
Isto, sim, foi o que extraímos das bases, e de uma maneira muito genérica.
Mas vejamos o panorama geral da radiotelevisão portuguesa no País:
Do inquérito a que procedemos chegaram-nos lamentações de toda a parte e que a seguir para melhor elucidação concretizamos:
Na maior parte do distrito de Viana do Castelo não é captada em boas condições. No distrito da Guarda podem considerar-se satisfatórias as condições de recepção, tendo para tal contribuído especialmente o posto emissor da

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serra da Marofa, cuja instalação teve como fim a cobertura do distrito, objectivo atingido, excepto no que respeita a certas zonas da serra da Estrela, que requerem medidas especiais.
No distrito de Bragança, e propriamente na cidade de Bragança, não tem praticamente visibilidade, pelo que a Radiotelevisão Portuguesa projecta instalar na serra de Nogueira um retransmissor. Em Freixo de Espada à Cinta, muito mal em todo o concelho; em Macedo de Cavaleiros, muito mal na freguesia de Chacim; em Miranda do Douro, muito mal na maior parte do concelho, vendo-se apenas razoavelmente nas povoações de Sendim e Duas Igrejas. Em Mirandela as imagens são pouco nítidas e por vezes escuras, vendo-se regularmente no resto do concelho. Em Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Vimioso e Vinhais a recepção é feita em boas condições.
No distrito de Vila Real, na própria cidade vê-se bem. Em Alijo, mal na parte baixa do concelho.

O Sr. Teles Grilo: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Teles Grilo: - Estou a acompanhar com muita atenção a intervenção de V. Ex.ª, não só porque V. Ex.ª empresta sempre muita objectividade e muito brilho a todas as intervenções que faz nesta Câmara, mas também porque o assunto interessa de maneira particular a uma extensa região do distrito de Vila Real, que tenho a honra de aqui representar.
Quero referir-me, concretamente, à cidade de Chaves e às vilas de Montalegre e Boticas, todas cabeças de concelho e com uma população próxima dos 20 000 habitantes.
O panorama, nessas localidades, e necessariamente nas zonas circunvizinhas, é realmente desolador, quanto às condições de recepção das imagens.
V. Ex.ª benèvolamente, qualificou essas condições de más.
Vai permitir, porém, que eu faça uma pequena rectificação: é que essas condições não são más, são péssimas, detestáveis mesmo. E é realmente lamentável que isso aconteça, quando se atente, sobretudo, em que Chaves é a cidade mais populosa da província de Trás-os-Montes.
Evidentemente que nesta curta intervenção não poderei aprofundar largamente o problema, mas tenciono fazê-lo em breve e deste mesmo lugar.
Não quero, no entanto, deixar de louvar V. Ex.ª por ter tido a feliz ideia e decisão de trazer ao conhecimento desta Assembleia, e através dela ao conhecimento do Governo, certos aspectos nada dignificantes de um serviço que é, efectivamente, de utilidade pública e que, por isso mesmo, bem mereceria e deveria ser gerido de forma a atingir os altos fins que lhe são próprios e, aliás, estão consignados no respectivo decreto de concessão. Por isso, apoio inteiramente as palavras que V. Ex.ª acaba de proferir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Agradeço muito as palavras amáveis que V. Ex.ª me dirigiu e que constituem uma achega valorosa à minha modesta intervenção.
Em Boticas mal, em Chaves mal; em Mesão Frio mal na parte baixa, em Mondim de Basto bem, em Montalegre mal, apenas na freguesia de Chã se vê bem. Em Murça e Peso da Régua, bem. Ribeira de Pena, muito mal. Santa Marta de Penaguião, mal. Sabrosa, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, bem.
No distrito de Viseu a recepção faz-se em boas condições nos concelhos de Viseu, Carregai do Sal, Castro Daire, Mangualde, Mortágua, Nelas, Penalva do Castelo, Penedono, Santa Comba Dão, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tondela e Vila Nova de Paiva. Em condições menos favoráveis nos concelhos de Armamar e Oliveira de Frades.
Nalguns pontos montanhosos do concelho de Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira e Vouzela as condições de recepção são muito deficientes, sendo a vila de Vouzela uma zona escura. No concelho de Resende é zona escura a região de Caldas de Aregos e no de S. João da Pesqueira são também zonas escuras as freguesias de Nagozelo e Soutelo do Douro.
Pelo que toca ao concelho de S. Pedro do Sul, vê-se deficientemente nas freguesias de Várzea e Bordonhos e são péssimas as condições de recepção nas Termas e na povoação de Figueirosa, da dita freguesia de Bordonhos. E no concelho de Tarouca pode dizer-se que, apesar do retransmissor do Marão, as condições são ainda deficientes.
No distrito de Leiria de uma maneira geral a recepção faz-se em boas ou razoáveis condições, excepto em Porto de Mós e especialmente em Mira de Aire, onde a visibilidade é péssima.
No concelho da Nazaré as condições de recepção são más, excepção feita aos lugares de Sítio e Famalicão.
No distrito de Coimbra são boas as condições de recepção.
No distrito de Castelo Branco de uma maneira geral a recepção é boa, excepção feita a algumas zonas dos concelhos de Idanha-a-Nova e Fundão.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª falou no distrito de Castelo Branco e eu talvez possa dar um pequeno esclarecimento. Há localidades neste distrito onde a televisão portuguesa não se capta nem bem, nem mal, nem pessimamente. Não se capta! Mas capta-se a televisão espanhola.

O Orador: - Mais adiante farei referência a isso. No Algarve acontece o mesmo e nalgumas localidades já se estão a voltar muitas antenas para o canal espanhol. E a esperança que nos resta.
No distrito de Santarém houve apenas os seguintes reparos: nas povoações de Alcanena e de Minde, do concelho de Alcanena, e na freguesia de Vaiada, do concelho do Cartaxo, e em quase todo o concelho de Constância, a recepção não satisfaz inteiramente. No concelho de Santarém, em Amiais de Baixo, a recepção faz-se em péssimas condições. Em Alcanede, Almoster e Moçarria acontece por vezes a imagem não ser muito nítida e apresentar zonas escuras, tal qual como em Vilar dos Prazeres e Vila Nova de Ourem. Em Azoia de Baixo as imagens e audição são alternadamente boas e más.
Como se depreende, no resto do distrito, que em boa verdade é a maior parte, a radiotelevisão portuguesa é captada em razoáveis condições.
No distrito de Portalegre vê-se bem, ou mesmo em óptimas condições, em Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Grato, Fronteira, Gavião, Marvão, Monporte, Nisa, Ponte de Sor e Sousel. Em Portalegre vê-se em perfeitas condições, à excepção do sítio de Monte Carvalho, da freguesia de Nisa. Em péssimas condições - no

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dizer dos seus habitantes o pior possível -, em Campo Maior e Elvas.
Em Elvas, no seu jornal, é certo encontrar-se todas as semanas uma notícia verberando a maneira como a radiotelevisão portuguesa se capta na referida cidade,, algumas até com muita graça - estamos a lembrar-nos da notícia que apelidava a televisão »em Eivas de «pedradas no pântano» e de outra em que se pedia que os industriais de lanifícios fossem ali escolher padrões para fatos!
No distrito de Évora, de um modo geral, recebem-se em más condições as transmissões de televisão.
No distrito de Setúbal a recepção também não é brilhante, pois na própria cidade de Setúbal mais de uma centena de televisores, pagando mais de 36 000$ anuais, espera ansiosamente que a Radiotelevisão Portuguesa melhore as condições de recepção. Isto é o que pode ler-se no Setubalense do dia 10 do Março do ano passado.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - Queria apenas dizer a V. Ex.ª que no distrito de Évora os televisores listão voltados para Espanha. Em Portugal pagamos, de Espanha captamos.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª Estou a ver que o caso é geral.
No distrito de Beja dizem receber em boas condições os concelhos de Almodôvar, Alvito, Ferreira do Alentejo e Serpa. Em Beja e no concelho a recepção é feita frequentemente em fracas condições, deficientes mesmo. Em Cuba vê-se muito mal. Em Mértola, na Mina de S. Domingos, vê-se razoavelmente, mas no resto do concelho não consegue ver-se. Em Moura são péssimas as condições de recepção. Em Ourique vê-se razoavelmente, com excepção de Santana da Serra e Garvão. Em Odemira vê-se em péssimas condições e na Vidigueira muito bem.
No Algarve, no Barlavento razoavelmente e nalguns sítios mesmo bem e no Sotavento muito mal.
Pelo que acabamos do ver, não nos parece que a Radiotelevisão Portuguesa tenha em cinco anos feito tudo quanto podia e deveria ter feito.
E realmente podemos com verdade afirmar que dispomos de um serviço público de televisão eficiente e à altura das nossas necessidades?
A base X, quando diz permitir a propaganda, quererá dizer que a consinta com o desaforo com que se faz?!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será ainda justo que se faça tanta propaganda com o dinheiro de todos, isto é, com aquele que o Estado para lá deu e com o de cada um de nós em particular?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o que está para vir não se sabe. Podemos todavia antever, posto que a receita de publicidade apresentou em 1961 um aumento de 5874 contos, ou seja, mais 57 por cento do que em 1960.
Que tempo ficará então reservado aos programas culturais, recreativos e noticiário?
É o que vamos ver!
De tudo o que vimos dizendo podemos concluir:

1.º Que apesar de se tratar de um serviço público nacional com exclusivo, nem sequer uma boa parte do Portugal da Europa é servida razoavelmente, e já lá vão cinco anos e consequentemente já passada a fase inicial.
Devemos desde já esclarecer que não somos contra os exclusivismos quando estes em primeiro lugar atendem aos interesses gerais e correspondem satisfatoriamente aos objectivos marcados. Parece-nos bem demonstrado, porém, que a Radiotelevisão Portuguesa não tem satisfeito estes requisitos.
2.º Que, se realmente temos de esperar que as câmaras estabeleçam os ramais necessários à alimentação dos emissores e retransmissores da Radiotelevisão Portuguesa, então toda a vida pagaremos as taxas restando-nos a esperança de podermos captar um dia a televisão estrangeira.
3.º Que os programas são francamente deficientes. Estamos a lembrar-nos de umas sessões de ensino tauromáquico a que assistimos e de um receituário de Minvitine, com demonstrações, não sei se com proveito para alguém!

Urge, portanto, que o Governo intervenha com decisão, de resto como pode fazê-lo, no sentido do obrigar às condições de uma melhor recepção e de um mais elevado nível de programas.
Nós, com esta crítica, desejamos apenas que o Governo tome real consciência das razões que nos levaram a tratar desta forma um serviço manifestamente medíocre, malquisto por tantos e a que os periódicos fazem já há tem pôs desagradáveis referências no sentido de melhorá-lo, para prestígio da Radiotelevisão Portuguesa e o bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para uma breve referência à visita que dois ilustres membros do Governo da Nação fizeram, no passado dia 17 de Fevereiro, ao concelho de Leiria, aproveitando ao mesmo tempo o ensejo para tecer algumas considerações sobre importantes problemas respeitantes ao ensino e a obras públicas.
Foram visitantes os Srs. Ministro das Obras Públicas, Eng.º Arantes e Oliveira, e Subsecretário da Educação Nacional, Prof. Doutor Alberto Carlos de Brito, que. como representantes do Governo de Salazar, tiveram oportunidade de verificar quanto as gentes de Leiria e seu termo vibraram, sentindo-se honradas com tão insignes individualidades, a quem tributaram homenagem de gratidão e reconhecimento pelo muito que já lhes devem e por aquilo que, desejando ver realizado, esperam continuar a dever-lhes.
A visita teve um significado especial, quer pelo espírito que a animou, quer pela forma como decorreu.
A saudá-los, sincera e entusiasticamente, estiveram os homens bons do concelho, que viram nos distintos homens públicos não só os grandes obreiros dos planos do Estado Novo de engrandecimento da Nação, mas também os impulsionadores da política, de bem-estar rural e elevação de nível das populações concelhias, que a Câmara Municipal de Leiria tem sabido realizar com fé nacionalista, entusiasmo e esclarecida visão dos problemas mais instantes.
Para assinalar esta dívida de gratidão dos povos de Leiria e seu termo ao homem de mãos limpas e de consciência

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limpa, ao realizador incansável, inteligente e decidido, possuído de um desejo de bem servir perfeitamente integrado no espírito nacional, como é o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, foi-lhe entregue a medalha de ouro da cidade, que, em feliz hora, a sua Câmara Municipal tinha deliberado conferir-lhe.
Foi, assim, esta jornada, para além do júbilo, uma jornada de gratidão e também de esperança.
Mas se da visita há que fazer ressaltar a alegria e o reconhecimento dos povos do concelho para com a pessoa do estadista Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira, também ela pode e deve interpretar-se como querendo significar confiança e aplauso por parte do Governo à actuação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, capitão Perez Brandão, pela notável obra que realizou de intensificação de esforços para a valorização das suas populações rurais, carreando a maior parte possível dos dinheiros públicos para a execução de obras tendentes ao fomento rural, nomeadamente à construção e melhoria das estradas e caminhos municipais, à construção de escolas, ao abastecimento de água e à distribuição de energia eléctrica.
A resolução dos problemas respeitantes ao bem-estar das populações rurais do concelho, que constituem as bases essenciais de todo o progresso humano e que os povos avidamente procuram, dedicou-se com firme determinação e clarividência a presidência da Câmara Municipal de Leiria, constituindo esta a nota mais saliente e mais simpática da sua administração municipal.
Em perfeita coordenação com as directrizes do Poder Central e sem deixar dominar-se por quezílias locais e desejos particularistas, que só entorpecem e retiram à Administração a isenção e firmeza com que deve actuar, foram equacionados e resolvidos alguns dos problemas fundamentais para a vida dos povos do concelho de Leiria, encontrando-se sempre a fórmula de justo equilíbrio entre as possibilidades financeiras do Município e as necessidades dos interessados.
Efectivamente, num curto período de quatro anos, de 1959 a 1963, foi desenvolvida intensa actividade, sendo consideradas as múltiplas e variadas necessidades dentro de um critério justo de prioridades e de acertada, criteriosa e prudente administração dos recursos que a administração municipal também aumentou, adentro de uma sã política financeira.
Bastará referir que de 1959 para cá, no fomento rural do concelho, se despenderam cerca de 4200 contos na construção de 14,267 km de novas estradas, no alcatroamento de 25,609 km e na reconstrução e beneficiação de 10,672 km; que se construíram 96 salas de aula de instrução primária, que, adicionadas às já existentes e às 52 previstas para o ano corrente, satisfazem quase completamente as necessidades actuais do ensino primário; que no abastecimento de água se gastaram mais de 5000 contos, sendo 2350 contos em abastecimento de água às populações rurais.
Também a electrificação rural, que não é sómente um beneficie social, mas também um meio de aumentar o rendimento da agricultura e de facilitar a implantação de indústrias nos campos, contrariando, assim, o êxodo rural, mereceu o melhor interesse e carinho da Câmara Municipal da presidência do Sr. Capitão Perez Brandão, traduzindo-se em avultados investimentos, na ordem dos 11 000 contos; cerca de 7800 contos na realização de obra nova e mais de 3000 contos na conservação da rede existente.
Um volumoso conjunto de melhoramentos do mais alto interesse económico e social para a vida dos povos do concelho de Leiria ficou a atestar claramente a capacidade realizadora de quem esteve durante estes quatro últimos anos encarregado da gestão dos negócios municipais e «a cuja diligência e a cujo prudente sentido das conveniências e dos interesses das populações, confiadas aos seus cuidados directos e a cuja proficiente acção em sua defesa, tão bem documentada no rol de melhoramentos realizados sob a sua gerência», o Sr. Ministro das Obras Públicas prestou justa e sentida homenagem.
Sr. Presidente: dissemos que a visita ministerial foi não só uma jornada de júbilo e gratidão pela vasta obra realizada mas também de promissoras esperanças do muito que falta realizar.
Assim: o problema das insuficientes instalações escolares, quer do Liceu, quer da Escola Técnica, reveste uma acuidade grave que põe em risco a boa eficiência pedagógica do ensino naqueles estabelecimentos.
O novo edifício destinado ao Liceu, uma vez concluído, já mal satisfará as necessidades, se continuar a verificar-se o progressivo aumento da população escolar.
Com uma capacidade calculada para uma lotação de 24 turmas, de 36 a 40 alunos cada uma, num total de 960 alunos, o novo edifício irá substituir o velho Liceu, que em 1947-1948 tinha 252 alunos matriculados; em 1956-1957, 363 alunos; em 1961-1962, 846, e no presente ano lectivo 913 alunos, sendo 452 do sexo masculino e 461 do sexo feminino.
Quer dizer: nos últimos seis anos a população do Liceu aumentou cerca de 200 por cento, aumento este que, correndo paralelamente com o fomento da região, nos faz, felizmente, antever a necessidade da criação de um liceu feminino ou então de uma secção feminina, a funcionar em edifício independente, no actual Liceu, que, após sofrer pequenas obras, bem serviria para aquela finalidade enquanto não fosse possível providenciar em melhor sentido.
E este recurso da criação da secção feminina em edifício independente (já utilizado em outros liceus, como o de Aveiro, e que se justificou na existência de uma população feminina muito inferior à que actualmente Leiria possui) poderia também ter aplicação neste caso, uma vez que se afigura como pedagogicamente aconselhável.
Com a Escola Técnica, instalada num belo edifício construído para o efeito, e que começou a funcionar em 1954, acontece outro tanto.
Prevista para uma lotação de 600 alunos, a sua frequência actual é de 1518 alunos, extraordinária sem dúvida, se atontarmos em que vilas próximas de Leiria, como Marinha Grande, a 12 km, Pombal, a 25 km, e Alcobaça, a 30 km, possuem escolas técnicas também em funcionamento.
Quer a reitoria do Liceu, quer a direcção da Escola Técnica, quer a Câmara
Municipal, não têm poupado esforços para minorar os inconvenientes resultantes desta situação. Mas estabelecimentos de ensino assim superlotados, a funcionarem, por isso mesmo, com violação das mais elementares normas pedagógicas, como poderão corresponder à superior finalidade para que foram criados?
Todavia, se o rumo no ensino é, conforme foi já anunciado, no sentido da fusão dos ciclos técnico e liceal, parece que o problema d a. insuficiência das instalações dos dois estabelecimentos de ensino ficaria resolvido com n, construção de um edifício à parte, destinado só a esse ciclo preparatório, com a vantagem de também resolver problemas de ordem disciplinar (o da mistura de crianças com rapazes crescidos) e de ordem psicológica e pedagógica, de entre os quais sobressai o da influência do meio ambiente na orientação escolar.

Vozes: - Muito bem!

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O Orador: - De estranhar é, porém, que, não se havendo ainda publicado o diploma legal que instituísse a anunciada reforma sobre a fusão do ciclo preparatório técnico e liceal, S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Educação Nacional, por despacho de 30 de Junho de 1960, concordasse com a construção do edifício destinado a um ciclo preparatório que ... não existe, fazendo-se depender a referida, construção do edifício do facto de ser incluída no plano de trabalhos da Junta de Construções para o Ensino Técnico e Secundário! ...
Ora esta inclusão dos edifícios a construir no plano de trabalhos ainda se não fez, embora sejam decorridos mais de dois anos e, em boa lógica, pareça não dever fazer-se enquanto não for criado o serviço que nele se deveria instalar.
Entretanto, e para obviar aos inconvenientes existentes, foi resolvido realizar obras de arranjo e adaptação no edifício da Escola Técnica, obras essas que ainda não foram iniciadas, o que afecta seriamente os serviços escolares.
E já que falamos da Escola Técnica de Leiria e porque se tem sempre incluído entre as finalidades das escolas profissionais a de estimular e orientar as indústrias de índole artística e os ofícios mecânicos tradicionais nas regiões onde estão instaladas, lembrávamos que a 10 km de Leiria floresceu, em tempos idos a «Escola dos Mestres e Canteiros da Batalha», onde se formaram plêiades numerosas de artistas, aos quais se devem muitos dos monumentos espalhados por todo o País.
Dos antigos mestres por ali ficaram descendentes, que, mesmo sem ensino algum, apenas guiados pela intuição, mostram grande aptidão para trabalhar a pedra. Falta-lhes, porém, a técnica, o desenho, a noção das proporções, e estas só a escola lhas pode dar.
Ora, uma vez que a Escola Técnica possui devidamente equipada uma oficina de canteiros que só não funciona por falta de frequência, não poderia ela ser instalada na vila da Batalha como anexa à Escola Industrial e Comercial de Leiria, tal como acontece com a oficina de canteiros instalada em Alcains e anexa à Escola Industrial de Castelo Branco?
Parece-nos que bom seria diligenciar neste sentido, restaurando assim a Escola de Canteiros da Batalha, que foi viveiro notável de artistas e que, disso estamos certos, bastante prestigiaria o estabelecimento de ensino de que ficava dependente.
Ainda na linha de interesses do Ministério da Educação Nacional, permitimo-nos chamar a atenção para a necessidade imperiosa de dotar Leiria com um edifício apropriado para instalar a sua Biblioteca Erudita e Arquivo Distrital e o Museu Regional, ambos constituindo património do Estado e criados respectivamente pelo Decreto n.º 2550-J, de 3 de Agosto de 1916, e Decreto n.º 3553, de 15 de Novembro de 1917, restituindo-se, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do Decreto n.º 11 887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico as dependências onde a Biblioteca e Arquivo e o Museu se encontram instalados e bem necessárias são para os serviços da paróquia da Sé Catedral de Leiria.
A situação destas instituições, pelo que respeita às despesas com a sua instalação, conservação e manutenção, carece de ser revista, especialmente a da Biblioteca Erudita, cujas despesas têm, até agora, estado a ser suportadas pela Câmara Municipal, com prejuízo da Biblioteca privativa que esta entidade possui.
Impõe-se, por isso, a modificação daqueles citados diplomas legais, criando-se uma situação menos onerosa para o erário municipal nos encargos que lhe respeitam com a manutenção da Biblioteca e Arquivo Distrital e do Museu, uma vez que, sendo património do Estado e constituindo receita deste o pagamento de taxas de serviços do Arquivo Distrital, em boa lógica, parece deverá competir também ao Estado dar as dotações suficientes para a sua actualização e funcionamento.
Logo que os actuais imperativos da defesa nacional permitam melhorar as dotações consignadas ao ensino no extraordinário acréscimo das respectivas necessidades, estamos em crer que o Ministério da Educação Nacional não deixará de considerar a premência e a necessidade destes problemas que deixámos enunciados como das reivindicações mais justas dos povos da região que representamos e, sobretudo, da cidade capital do seu distrito.
Ainda dentro das promissoras esperanças do que falta realizar enumeraremos, no sector das obras públicas, a estrada que liga o aeródromo de Monte Real a Leiria, cuja construção está para breve e que tantas vantagens virá a trazer ao pessoal do aeródromo, bem como às populações de Monte Real e lugares a servir; a rectificação, já iniciada, do troço da estrada nacional n.º 1, na zona de Agudim-Barracão, onde tantos desastres se têm verificado com o seu antigo traçado e que não servia as condições actuais do trânsito; a construção da variante de Leiria, passando entre a cidade e a estação do caminho de ferro; a urbanização da zona do novo liceu, do novo seminário e da Avenida dos Heróis de Angola, e o abastecimento de águas a sudeste do concelho de Leiria, cujo estudo está ligado ao abastecimento de água a Fátima e que urge resolver, confiando as populações no critério a adoptar pelo Ministério das Obras Públicas.
Sr. Presidente: sei das limitações provocadas ao erário público por uma guerra que à Nação foi imposta, mas que, com a ajuda de Deus, havemos de vencer.
Mas o facto não impede que traga ao conhecimento desta Câmara as justas aspirações das gentes de Leiria, ao mesmo tempo que expresso a minha confiança no Governo, nomeadamente em SS. Exas. os Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional, na satisfação das reivindicações referidas e que são do maior alcance social e político.
Assim o esperamos, Sr. Presidente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) relativas ao ano de 1961. Tem a palavra o Sr. Deputado Vaz Nunes.

O Sr. Vaz Nunes: - Sr. Presidente: há um ano comentei nesta tribuna a Conta Geral do Estado.
Dada a minha condição de militar de carreira, mais fortes motivos me levam, agora, a intervir na análise dos actos do Governo em matéria de despesas públicas. Com efeito, todos sabemos que em 1961 as mais relevantes decisões foram obrigatoriamente condicionadas por inadiáveis exigências de defesa da integridade nacional e determinaram gastos volumosos com forças expedicionárias.
Antes de começar a desenvolver alguns pontos de vista sobre o assunto, cumpre-me dar o justo relevo ao trabalho

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apresentado pela Comissão das Contas Públicas. Redigido, como vem sendo hábito, pelo Sr. Eng.º Araújo Correia, mais uma vez S. Ex.ª ultrapassou o simples exame das inúmeras cifras para delas extrair judiciosos comentários, que desnudam importantíssimos problemas. O parecer constitui, assim, documento de inestimável valia, e nem mesmo se deve desprezar como boa fonte de ideias orientadoras para futuras tendências de actuação governamental.
Sr. Presidente: o extraordinário incremento de gastos com a defesa das províncias ultramarinas é o termo dominante da Conta Geral do Estado de 1961. Não se estranhará, pois, que nela me detenha com particular interesse.
Quem examinar a Lei de Meios aprovada em Dezembro de 1960 e o orçamento elaborado em obediência aos seus princípios verifica que a guerra subversiva no Norte de Angola estava fora das previsões do sector público julgado então como mais esclarecido. Esta atitude era, aliás, fundamentada no «saber de experiência feito» da quase totalidade dos próprios colonos e autoridades regionais.
Estou em crer que o Governo não alimentasse a cândida esperança de considerar as nossas massas populacionais autóctones suficientemente robustecidas de portuguesismo a ponto de se apresentarem imunes às perniciosas influências exteriores.
Nos territórios vizinhos imperava a embriaguez de prematuras independências, admitidas pela cómoda atitude de abandono político-administrativo dos tutores responsáveis; foi a melhor solução que eles encontraram na apressada tentativa de salvar os valiosos interesses económicos em que, desde sempre, alicerçavam a sua presença. Também esses territórios se abriam cada vez mais à penetração de forças estranhas e poderosas, em tardia «descoberta» da África, mas com insinuante oportunismo e no evidente propósito de se substituírem aos antigos senhores.
Por tudo isto e porque a nossa máquina de defesa nas províncias africanas era mais simbólica do que efectiva, fora já aceite entre nós a ideia de se desenvolverem, como convinha, as forças armadas.
Assim, em 1960 a verba de 280 000 contos inicialmente inscrita no orçamento para «forças militares extraordinárias no ultramar» tinha sido muito reforçada, atingindo 527 000 contos os pagamentos efectuados no fim desse ano; e no orçamento para 1961 previam-se gastos no montante de 950 000 contos. Deste modo, a nova estimativa de despesas era cerca de três vezes e meia superior à do ano transacto.
Mas não decorreu muito tempo de paz. O traiçoeiro e bárbaro ataque dos terroristas assinou um crime hediondo com o sangue de tantos inocentes surpreendidos e martirizados.
A palavra de ordem do Sr. Presidente do Conselho não demorou, nem desiludiu, porque nunca desilude quem espelha o que há de mais genuíno no sentir de todos os verdadeiros portugueses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Decidimos não voltar a cara; o Governo encontrava-se, por isso, em face de um acontecimento imprevisto e muito grave que poria à prova as decisões de política financeira necessárias às forças armadas para poderem superar o seu estado de incapacidade geral e responder com uma acção rápida e maciça. Em todas as tarefas, aos diferentes níveis da hierarquia militar, foram vencidos obstáculos assustadores. Apesar das circunstâncias singularmente adversas, cumpriu-se; e quem tiver verdadeira consciência do quanto se fez e de como se fez afirma, sem a mais pequena dúvida: cumpriu-se e cumpriu-se bem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: vou agora referir-me às despesas ordinárias da metrópole.
Na Conta do Estado apura-se que, no seu conjunto, estas despesas tiveram um ritmo de crescimento inferior ao que se vinha manifestando do antecedente.
Tal facto reflecte uma das naturais reacções da administração financeira em 1961: impôs uma severa disciplina aos gastos públicos e associou-a à elevada expansão de receitas. Deste modo se obteve um excesso muito substancial, e até agora nunca realizado, da ordem dos 2 800 000 contos, que havia de contribuir - tanto quanto possível - para a cobertura do oneroso encargo com as forças armadas no ultramar.
Como veremos, também os departamentos militares obedeceram à cautelosa norma de compressão das despesas ordinárias.
O Ministério da Marinha gastou menos 13 300 contos que em 1960; e no Ministério do Exército e Secretaria de Estado da Aeronáutica os acréscimos foram pequenos, equivalendo a ritmos de expansão muitíssimo suaves. E mesmo curioso observar que as correspondentes percentagens não passaram de metade da verificada nos serviços de segurança pública.
Os pagamentos feitos pelas verbas ordinárias dos Ministérios do Exército e da Marinha e Secretaria da Aeronáutica Militar foram, em números redondos, respectivamente 846 000 contos, 590 000 contos e 364 000 contos.
Se tomarmos por base 100 o ano de 1938, os índices do progresso nestas despesas apresentam os resultados seguintes: para o Exército 260 e para a Marinha 350. Trata-se de valores corrigidos, pois tive o cuidado de deduzir das despesas de 1938 as que respeitavam às actividades aeronáuticas, então integradas, como sabemos, no Exército e na Marinha.
Estes dois índices só têm significado se os compararmos ao índice geral da metrópole, que é 416, e aos de outros serviços; por exemplo, 512 para o Ministério da Educação Nacional, 700 a 800 para algumas direcções-gerais do Ministério da Economia, etc. Parece, portanto, que, apesar das naturais limitações do erário público, não se tem deixado de atender aos departamentos responsáveis pela educação e economia nacionais com o especial empenho que, aliás, bem merecem.
Excluo a percentagem respeitante à Força Aérea - naturalmente muito grande, mas que nada representa -, pois em 1938 ela não tinha desenvolvimento notório entre as forças armadas.
Assim (e como se afirma no parecer da Comissão das Contas), verifica-se que os índices de aumento das despesas ordinárias nos Ministérios militares são dos «mais baixos na escala dos grandes departamentos do Estado»; sucede até que o índice relativo ao Ministério do Exército nem sequer acompanhou a desvalorização da moeda.
Estou seguindo nesta análise a linha de orientação que adoptei há um ano. Também agora acrescento, tal como fiz nessa altura, que as despesas ordinárias «têm interesse muito relativo, porque não incluem o peso das verbas extraordinárias pagas por conta dos encargos gerais da Nação». Mas não quero com isto dizer que devamos menosprezá-las. Para lhes revelar a devida importância vou-me servir de um exemplo que bem conheço.

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O orçamento ordinário da Secretaria de Estado da Aeronáutica cobre as actividades dos seus organismos centrais de comando, chefia e logísticos, das bases e aeródromos operacionais e de instrução e, ainda, das unidades terrestres de defesa aérea, das tropas pára-quedistas e outras, isto é, cobre, na prática, todas as actividades normais da Força Aérea em Portugal continental e Açores. Estes mesmos organismos de comando, chefia e logísticos e estas mesmas unidades de instrução dirigem ou apoiam, cumulativamente, as acções da Força Aérea, no ultramar.
Quando se comparam as contas de 1961 às do ano anterior, verifica-se o justificável desenvolvimento das tropas pára-quedistas, que absorveram mais 8800 contos em material e 2800 em pessoal.
Como o acréscimo das despesas da Secretaria de Estado, de um ano para o outro, foi apenas de 6297 contos, daí se deduz que houve na. realidade uma contracção de gastos no conjunto de todas as restantes actividades da Força Aérea abrangidas pelo seu orçamento ordinário.
Se nos lembrarmos de que não foram diminuídas as responsabilidades das unidades operacionais da metrópole o de que se desenvolveu maior esforço nos órgãos centrais de comando, chefia e logísticos e nos núcleos de instrução, para responderem às urgentes necessidades das tropas em Angola, não podemos deixar de concluir que o preceito de uma rígida economia nas despesas ordinárias foi acatado também, de maneira exemplar, nos departamentos que superintendem os diferentes ramos das forças armadas.
Sr. Presidente: não se pode fazer o exame minucioso dos gastos extraordinários com a defesa nacional, em virtude de a discriminação usada na Conta do Estado apresentar insuficiente pormenor. Valho-me. por isso, de alguns conhecimentos especiais para desenvolver a matéria.
Se confrontarmos os pagamentos efectuados em 1960 e 3961, notam-se diferenças sem significado nos diferentes artigos deste capítulo orçamental, excepto no que respeita às forças armadas em serviço nas províncias ultramarinas.
Os encargos de natureza militar, em harmonia com compromissos tomados internacionalmente, sem referir à participação nas despesas de infra-estruturas comuns da N. A. T. O., atingiram um valor global da ordem dos 4 600 000 contos, de 1952 a 1961. Neste último ano gastaram-se, para tal fim, 415 000 contos, que correspondem a uma soma ligeiramente inferior à. média anual na referida década.
Dos 4 600 000 contos, aplicaram-se na Forca Aérea apenas 895 000 contos, ou seja menos, de uma quinta parte dessa totalidade.
Fechada a Conta de 1961, confirma-se - como era de prever - um grande esforço financeiro orientado para fins de defesa.
Os gastos subiram de cerca de 3 000 000 de contos em 1960 para 4 900 000 contos no ano seguinte e o agravamento das despesas militares, em relação às despesas totais, é revelado por um brusco aumento de percentagem - de 26,2 por cento passou a 36,5 por cento.
A apreciável diferença, de 1 900 000 contos, deve-se exclusivamente ao acréscimo de encargos com as forças armadas no ultramar. Na realidade, a, verba prevista para 1961 era já superior em 400 000 contos aos pagamentos efectuados um ano antes, e mesmo assim, teve de ser reforçada com mais 1 500 000 contos. Por isso, a quantia despendida aumentou de 528 000 para 2 450 000 contos. Julgo oportuno acrescentar que desta importância não chegou a um sexto o que se verteu para a Força Aérea.
Parecem-me pertinentes algumas reflexões sobre a quota parte de esforços das províncias ultramarinas nos encargos com a sua própria defesa.
Enquanto cerca de metade dos gastos extraordinários da metrópole só aplicaram em forças mobilizadas para a África, as despesas extraordinárias destas províncias foram por elas consumidas quase integralmente em obras de desenvolvimento económico. É mesmo Angola que nos confirma o que acabo de dizer: numa soma de 1226 000 contos, não passa de dois centésimos o valor dos pagamentos efectuados para fins militares.
Por outro lado, se considerarmos as despesas ordinárias do ultramar português, verificamos que os serviços de fomento consumiram quase metade do seu total e os de defesa não atingiram 9 por cento.
As províncias ultramarinas, no seu conjunto, gastaram pouco mais de 500 000 contos com as forças armadas estabelecidas nos respectivos territórios, o que corresponde a cerca da quinta parte do peso suportado pela. metrópole.
É curioso lembrar ainda que, só desdobrarmos as despesas ordinárias, as percentagens do capítulo relativo a serviços militares foram em 1961 inferiores - na sua maioria - às de anos passados. Assim, Macau apresenta, menos dispêndios com estes serviços do que em qualquer dos doze anos inscritos no quadro estatístico publicado no parecer das Contas; e em Timor diminuíram do um sexto em relação a 1960; na Guiné a percentagem fica aquém das de 1956 e, 1958; em S. Tomé é inferior às dos três anos antecedentes, e até em Angola se observa uma percentagem mais baixa que as de 1952 e 1953, não tendo sofrido aumento de 1960 para 1961.
Escreve-se, textualmente, no parecer da Comissão de Contas, que «quase todo o ónus da defesa do ultramar recai sobre a metrópole». Foi, de facto, modesto o contributo financeiro das províncias ultramarinas para a sua defesa. Não pretendo insinuar que, nesta fase de verdadeira, alvorada, económica e social, ele possa ou deva ser mais pesado.
Desejo, tão-sòmente, inferir com realce (e em jeito de corolário) a convicção de que a metrópole não está a regatear sacrifícios para defender a integridade dos territórios ultramarinos e a segurança, das suas populações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem sequer vacilou no recurso a empréstimos de mais de 2 000 000 de contos, com o único objectivo de os aplicar na verba de forças militares em serviço no ultramar, do seu próprio orçamento extraordinário.
Já agora recordarei também alguns valores significativos de empréstimos e subsídios do sector público metropolitano com destino ao fomento dessas províncias: em .1960 e 1961 somaram 1 360 000 contos; e atingiram quase 2 000 000 de contos nos dez primeiros meses de 1962. É possível que o sector privado ainda não oriente o máximo da sua capacidade de investimento para a África.
Mas as intenções governativas são bem evidentes no caminho que iluminam. A metrópole despertou e como que se desentranha para se projectar no ultramar.
Sr. Presidente: entre tantos pontos de interesse do parecer da Comissão das Contas, pretendo ainda exprimir mais alguns breves comentários a dois ou três que julgo merecerem reflexo nesta tribuna.
Embora a pressão do fisco tenha aumentado de 1960 para 1961, verifica-se, todavia, que o ritmo de crescimento das receitas ordinárias não chegou a elevar-se tanto como o das despesas extraordinárias. Com efeito, a percentagem das receitas ordinárias que liquidaram os gastos baixou de 49 por cento para 42,4 por cento.

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O Governo foi cauteloso nas medidas fiscais que decretou e obedeceu a equilibrados princípios de justiça tributária, o que registo com satisfação. Serviu-se fundamentalmente de empréstimos: em 1961 foram estes que satisfizeram 52,4 por cento das despesas extraordinárias, ao passo que no ano anterior tinham apenas coberto 41,6 por cento.
Mas como «o sistema tributário não pode deixar de constituir o pilar da estabilidade financeira», está em curso a sua reorganização, mais orientada agora no sentido dos rendimentos reais que dos rendimentos presumíveis. Espera-se, pois - como já foi afirmado publicamente -, que a natural expansão da matéria colectável e a enteada em vigor das novas medidas dêem origem a um ainda maior volume de receitas ordinárias.
Deste modo, e dado o carácter geralmente improdutivo das despesas militares, deve-se tentar cobrir tanto quanto possível o acréscimo destas despesas com o excesso da receita ordinária, continuando a manter-se o apoio financeiro ao desenvolvimento económico, através do recurso ao crédito, já que as despesas de fomento são, por sua natureza, reprodutivas.
Quando se observa o grande incremento das receitas ordinárias e o consequente excesso de 1961, ficamos a pensar se o esforço actual, em face das necessidades de defesa, não poderia ter sido já feito em épocas anteriores e então aplicado intensivamente nas actividades reprodutivas do fomento económico. Estaríamos talvez hoje a recolher os seus resultados com agrado, atenuando deste modo as dificuldades que atravessamos. E o eterno problema do sacrifício que as gerações presentes estão dispostas a suportar para bem das futuras.
Se verificarmos os variados índices de subida em cada um dos diferentes tipos de receitas ordinárias nos últimos 25 anos, conclui-se que tanto na metrópole como no ultramar a progressão mais acentuada diz respeito a consignações. Sobretudo nas províncias ultramarinas as cifras relativas às consignações multiplicam-se de ano para ano; em 1961 atingiram 45 por cento do total das receitas ordinárias dessas províncias.
Parece, pois, que começam a tardar as medidas que ponham cobro, à proliferação de fundos especiais, e já anunciadas pelo Governo em sucessivos projectos da Lei de Meios, se é que se considera, ainda válido, como julgo, um dos princípios mais importantes da ordem financeira implantada em 3928: a unidade orçamental.
Creio que não se pode menosprezar entre nós - e em especial nas actuais circunstâncias - o valor da incidência do facto económico no político. Julgo mesmo que o futuro político da Nação depende em elevado grau da felicidade com que se aplicarem os recursos disponíveis.
Tanto os investimentos de origem interna como os que se conseguirem em condições favoráveis no crédito externo terão de ser canalizados para fins altamente reprodutivos, devendo optar-se ainda - dentre eles - pelos que originem rendimentos no mais curto prazo de tempo.
Parece-me que é esta a chave com que se pode transpor a melhor porta do futuro.
Não é altura de DOS distrairmos ou de nos gastarmos em obras de carácter sumptuário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sob pena de pecar, repetindo-me, cada vez estou mais convencido da verdade que se contém no que já disse faz um ano nesta tribuna: «Vivemos horas graves numa época de modesto desafogo financeiro».
A administração pública deve dar o exemplo, reduzindo gastos dispensáveis; e também os seus mais cotados agentes não podem mostrar-se desatentos em impedir abusos e suster todas as tentativas de criminoso desprezo perante o tremendo esforço financeiro necessário à execução de uma economia de paz associada às duras exigências de defesa do País.
E, em resposta, a Nação tem de tomar mais nítida consciência de quanto é indispensável aceitar uma política de austeridade total.
Sr. Presidente: todos sabemos que o verdadeiro conceito de defesa nacional não se circunscreve apenas ao limitado âmbito das forças armadas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Também sabemos que é necessário atender-se a uma armadura económica de base, pois é ela que condiciona o próprio esforço de guerra; e não duvidamos ainda que a afectação de recursos para a defesa, considerada no sentido restrito do termo, provoca efeitos negativos na economia.
Mas julgo conveniente sublinhar que as despesas militares nem sempre se repercutem de forma desfavorável no comportamento da actividade económica, já que, muitas delas, originam processos de procura que animam os circuitos internos e revigoram certas fontes de produção. Basta não esquecer que há um grande número de tropas a alimentar, a vestir, a alojar, a tratar, a transportar e a conviver nos mais recônditos lugares do vasto ultramar português.
A enorme superfície e outras características geográficas do território nacional, a dinâmica agressiva de alguns dos nossos vizinhos africanos e o obstáculo que a nossa vocação ultramarina representa para os chefes de fila dos blocos mundiais, tudo são causas que nos obrigam a enormes encargos com forças armadas, correspondentes a responsabilidades de defesa só comparáveis às das grandes potências.
Porque, num bom soldado, a honra se confunde com o sacrifício, há muitos homens nas províncias ultramarinas a suportar ou a dominar os acontecimentos, a vigiar ou a agir, para proteger, a construir, afinal, a nossa verdadeira história, desprezando os comodistas ou interesseiros que se dobram fios ventos de uma outra história forjada pelo inimigo e que só ao inimigo pode interessar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não me parece menos importante dizer-se que há um grande número de homens a sentir o ultramar português no seu próprio seio, a conhecê-lo, a defendê-lo, a amá-lo e até a preferi-lo, em certos casos, para nele viver à sombra da bandeira das quinas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em suma, na nossa África há muitos jovens que se estão realizando totalmente como portugueses de lei.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: seguimos uma política financeira que obteve classificação alta na dura prova de 1961.
Muito embora a dívida pública tenha aumentado a uma cadência superior à dos anos precedentes - a sua relação com o rendimento nacional passou de 29,4 para 30,1

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por cento -, o Governo soube manifestar uma inflexível firmeza, no equilíbrio financeiro, sem que fosse consegui-lo à custa da paralisia do crescimento económico ou da quebra de valor da moeda.
Com efeito, a moeda manteve-se (e continua a manter-se) estável; e em 1961 verificou-se até um avanço II ritmo acelerado da nossa economia. Muito embora se tenham mais uma vez exibido dois inales crónicos da actividade económica metropolitana - a quase estagnação da agricultura e os resultados deficitários da balança de comércio -, certo é que os progressos da indústria e dos serviços compensaram tais males e provocaram ainda um elevado incremento do produto nacional bruto. A expansão revelou-se mesmo bastante mais rápida que nos últimos anos: o produto nacional cresceu 6,8 por cento, enquanto em 1960 o acréscimo foi de 4,9 por cento e no último decénio a média não passou dos 4,1 por cento. Obteve-se um resultado melhor que o da generalidade dos países do Ocidente Europeu.
Não estranharemos, pois. que Portugal tenha conservado o seu sólido prestígio nos sectores financeiros internacionais; todavia, cumpre-nos, pelo menos, exteriorizar - como é de justiça - o respeito confiante e agradecido aos mais altos responsáveis da nossa política financeira.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agostinho Gomes: - Sr. Presidente: encontra-se neste momento a Assembleia Nacional a apreciar às Contas Gerais do Estado referentes ao ano de 1961.
Creio bem serem estas as sessões legislativas de maior transcendência para a vida política da Nação. Não se trata de compulsar números, considerando-os sómente sob o critério rígido do equilíbrio das receitas com as despesas; é critério necessário, mas não o único fundamental.
A Nação quer e deve saber não tanto as verbas arrecadadas e despendidas, mas sobretudo como foram elas utilizadas pelos diversos serviços públicos.
Na discussão e aprovação da Lei de Meios, a Assembleia Nacional assina um cheque em branco de confiança total na Administração, segura de que esta não deixará de aplicar, da maneira mais conveniente, os dinheiros que lhe são atribuídos; só mais tarde, ao debruçar-se sobre as Contas Gerais, poderá saber-se se e em que medida a confiança dada foi merecida.
Há três décadas que regularmente o Governo dá conta da sua administração em exposição clara e, sobretudo, honesta; nada se esconde, ficando toda a vida financeira do Estado patente à Nação. E graças a Deus e aos homens que governam pode-se afirmar, de um modo geral, que a Administração é digna de todo o louvor.
Se é grande a responsabilidade da Assembleia perante as Contas do Estado, nós, os Deputados, podemos descansar tranquilos à sombra da magnífica arquitectura do parecer que sobre elas incide, conscienciosa e lucidamente elaborado pelo nosso douto e ilustre colega Sr. Eng.º Araújo Correia.
Pela sua inteligência são desfibrados mapas, rubricas, verbas, para depois entretecer um conjunto de juízos e críticas válidos que nos dão a panorâmica verdadeira e clara da situação económico-financeira nacional.
Nas suas mãos os números adquirem vida, direi até poesia, seduzindo-nos a nós, os menos versados nestes assuntos, a glosar um que outro dos motes deixados na sua clara e fundamentada exposição.
De facto, pouco ou nada saberei acrescentar às considerações e conclusões feitas pelo ilustre relator do parecer; limitar-me-ei a destacar algumas delas, as que me pareçam, em razão da hora grave que vivemos, convir acentuar.
Sr. Presidente: sangra ainda a Pátria com o ataque brutal que a União Indiana lançou na nossa Índia Portuguesa, farol de 500 anos no Oriente de civilização cristã.
Embora as forças colossais do pândita Nehru tenham cilindrado Goa, Damão e Diu, o espírito que dominava estes nossos territórios continua a gritar bem alto a vivência ali da alma lusa.
E fora esta alma, em corpos de brancos, pretos e mestiços, que vencera em Angola as primeiras longas e dolorosas ondas de terrorismo vindo do exterior e apoiado por alguns traidores.
Mas urgia enviar tropas o forças necessárias contra o feroz e selvático inimigo.
No entanto discutia-se ... nem sabemos o quê ... como se a integridade da Pátria pudesse sofrer discussão.
O Chefe do Governo, não temendo dificuldades, e tremendas que elas eram, assumiu todas as responsabilidades da defesa nacional, agigantando-se, deste modo, ainda mais, no conceito de todos os bons portugueses.
E Salazar foi, uma vez mais, salvador da Pátria.
Encontra-se Portugal em guerra, guerra que nos vem de fora, instigada por nações prematura e abortivamente recém-nascidas, com a conivência criminosa de pseudo-aliados e amigos. Por detrás de tudo e de todos, a manejar hábil e sagazmente os seus títeres, o urso moscovita, que vai assim estendendo a sua esfera de influência à custa da inconsciência também criminosa das nações ocidentais.
Para fazer face a esta triste situação necessário foi lançar mão de todos os nossos recursos e valores humanos e materiais; e se não fora a nossa estabilidade e segurança financeira teríamos sido tragados na voragem criada à nossa volta.
Não admira, portanto, que nas Contas Gerais do Estado de 1961 se encontre a verba enorme de 4 906 724 contos, representando 37 por cento de toda a despesa orçamental, despendida para fins de defesa nacional.
Foi e é grande o sacrifício da Nação; impunha-se fazê-lo e impõe-se continuá-lo, até que os ventos ciclónicos da história dos nossos dias acalmem, e os espíritos, agora conturbados, venham a raciocinar em premissas reais e construtivas.
A gente lusíada soube corresponder ao pedido que lhe foi feito, entregando-se toda ao sublime e nobre dever da defesa dos territórios ultramarinos, quer enviando generosamente os seus filhos, em radiosa juventude, para as linhas de combate, quer procurando não desmerecer dos portugueses de antanho, que nunca se pouparam aos mais duros sacrifícios para manter a integridade da Pátria.
«Continuar» foi a palavra de ordem; e continuaremos, na certeza de que venceremos, já que a causa é justa e sagrada.
Embora seja geral da parte dos portugueses a compreensão da gravidade do momento actual, alguns não atentaram ainda na necessidade absoluta, de uma coesão espiritual como sendo a maior e mais forte armadura para conseguirmos a vitória.
A par da luta, com as armas, que se trava em África, há uma outra guerra insidiosa, feita na sombra, que tenta atingir o cerne da Pátria, inoculando em todas as classes da população, sobretudo na camada juvenil e operária, o veneno, por vezes capitoso, da desnacionalização, no intento malvado de subverter e suprimir os altos vá-

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lores do espírito em troca de um utópica total felicidade. Todos nós conhecemos as tramas utilizadas, mas nem sempre sabemos lutar contra elas. Impõe-se, e sem a menor contemplação, usar medidas de repressão de todos esses propagandistas da desordem; e isto compete ao Estado, através de uma vigilância inteligente e constante.
Acima de tudo, porém, temos de impedir que o inimigo ganhe campo propício para as suas operações; para tal há que levar a toda a parte realidades vivas de justiça social e de caridade cristã.
E já grande a obra efectuada, mas muito ainda resta fazer.
O Ministério das Corporações e Previdência Social tem ]á em favor das classes operárias um conjunto de realizações que lhe dão jus ao nosso maior louvor.
Quando se pensa que o trabalhador nada tinha senão a recompensa do seu trabalho, por vezes um salário de exploração, temos de concluir que nos actuais esquemas sociais da previdência se deram passos largos de valiosos resultados.
Contudo, sirvo-me das palavras do Sr. Engenheiro Araújo Correia:

Apesar dos progressos, a obra das caixas de previdência ainda não corresponde ao que se esperava delas. E natural que o tempo e esforço dos seus dirigentes consigam aperfeiçoar os serviços e encontrar meio de atenuar fraquezas e misérias ... Espera-se que a organização proporcione maiores benefícios no futuro do que até agora.

Confesso que me repugna a palavra «benefícios» para significar as concessões feitas aos inscritos nas caixas de previdência, por desvirtuar o verdadeiro sentido das mesmas.
Benefício representa alguma coisa que se dá ou recebe por título gratuito, consequência de uma generosidade. Urna beneficência é quase uma esmola. Ora os sócios das caixas têm direito a receber o conjunto de concessões que segundo os estatutos lhes são atribuídas em função dos seus descontos pessoais e da classe patronal. Não se trata, por isso, de favores a receber, mas de direitos a exigir.
Poderá parecer que estou a discutir palavras sem nenhum conteúdo prático. Não o faria só pelo prazer de uma mera e, no caso, ridícula especulação.
A razão da minha observação está em que muitas c muitas vezes os assim chamados beneficiários são de facto como tais tratados pelos funcionários dos diversos serviços da previdência, pois julgam que o empregado ou operário que têm à sua frente lhes vem pedir um favor ou esmola; e vá de tratá-lo como um pedinte, e não como alguém que procura com justiça o que é seu.
Consequências de um nome? Certamente que não; mas talvez se não negue a sua influência no espírito dos que já por si mesmos se consideram grandes e soberanos senhores quando dentro dos gabinetes ou por detrás dos guichets de públicas repartições.
As caixas de previdência em 1961 já tinham os seus fundos de reserva em 10 219 172 contos, sendo as reservas matemáticas da ordem dos 7 848 312 contos. Direi como o ilustre relator do parecer: «num meio de acanhados recursos financeiros tão elevadas disponibilidades podem ser já motivo de preocupações».
Confrontando a receita e despesa do mesmo referido ano, achamos um saldo positivo de 1 375 062 contos; quer dizer que as receitas superam em muito as despesas.
Poderíamos perguntar se não seria já a altura de ampliar os esquemas de concessões, de forma que os sócios das caixas recebam maiores vantagens. Melhor seria ainda que se pensasse, com generosidade, numa cobertura de previdência social, pelo menos quanto à protecção na doença e na invalidez, de toda a classe trabalhadora, incluindo a rural, tão injustamente abandonada e esquecida, seguindo talvez um sistema de compensação quanto às quotizações; o espírito de solidariedade humana e cristã a todos deve ligar para se conseguir uma melhoria social de toda a população. Parece-me que tem havido matemática a mais e alma e coração a menos ...
Esperemos que a tempo se chegue a uma verdadeira e autêntica previdência social, a estender-se a todos os que trabalham, quer nas oficinas ou escritórios, quer no arroteamento das terras. Da população activa da metrópole 40,5 por cento está vinculada à agricultura e silvicultura. E demasiadamente alta esta percentagem, e, quando se conhece o nível de vida da maior parte dos nossos camponeses, confrange-nos o coração o abandono a que estão votados.
É urgente valorizar os nossos meios rurais, dando condições de subsistência digna aos pequenos proprietários e aos assalariados. São eles que, na sua miséria, contribuem, no entanto, grandemente, para o bem-estar económico da Nação. O engenheiro Araújo Correm no parecer das Contas de 1960 escrevia:

Não é possível progresso estável, por exemplo, nas indústrias, num país em que a agricultura, englobando na palavra todas as actividades ligadas à exploração da terra, esteja em decadência.

Na Assembleia Nacional muitas e oportunas intervenções se têm feito chamando a atenção do Governo para a situação deplorável da nossa lavoura, apresentando-se sugestões nem sempre devidamente ponderadas pelas entidades oficiais responsáveis. Uma, que considero primordial, é a de fixar unidades industriais nas zonas agrícolas; teima-se, no entanto, em localizar sempre novas indústrias nos aglomerados urbanos mais populosos. Com a sua larga experiência e saber, o autor do parecer diz que da sua parte tem havido

... uma insistência teimosa e instante, contrariada por argumentos que não assentam em realidades, como a necessidade de grandes portos nas proximidades (das indústrias) para reduzir custos e também por anseios de natureza pessoal, como o desejo de viver em grandes centros urbanos. O não se terem % tomado medidas enérgicas no sentido de descentralizar a vida industrial e até a vida administrativa relacionada com actividades económicas, de promover a modernização das estruturas agrícolas, incluindo a dos processos de exploração e valorização dos produtos, gerou uma situação grave nos sectores agrícolas e auxiliou a gradual concentração demográfica nas zonas de influência de Lisboa e Porto e em alguns distritos do litoral.

Disseminar indústrias pelo interior do País servirá em muito para uma melhoria substancial das condições de vida das regiões onde tais indústrias se instalarem, sustendo também o já perigoso êxodo das populações rurais.
Os factos, porém, são outros, infelizmente.
Ainda há semanas foi inaugurada aqui em Lisboa uma nova grande fábrica de tabacos. Em quanto contribuiria ela para o desenvolvimento económico de uma região de característica agrícola, com o natural reflexo na população? Até a obra social que exerce em favor dos operários faria diminuir o estado talvez de subalimentação de muitos dos agregados familiares da localidade! Afãs o erro continua ...!

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E já que falei em lavoura não deixo de referir-me a uma preocupação grave que domina a agricultura madeirense. Grande parte da economia da Madeira assenta na produção da banana - cujo principal mercado é o continente - e da cana sacarina.
Com a integração económica do espaço português prevê-se para a banana uma pesada .quebra na exportação. Sabe-se que a Junta de Colonização Interna já não financia investimentos para a exploração desta cultura. Para a cana sacarina é quase certo o seu desaparecimento. Ter-se-á pensado a sério nas sombrias perspectivas futuras da economia madeirense? Haverá já da parte das entidades responsáveis pelo menos um começo de estudos para um bom e seguro planeamento da vida económica da Madeira em vista da unificação do mercado português?
Formulo estas perguntas na convicção de que serão ouvidas pelo Governo, que agirá de acordo com as exigências que o caso impõe.
Para terminar as minhas considerações sobre assuntos de lavoura, farei minhas, com a devida vénia, as palavras do Sr. Eng.º Araújo Correia nos pareceres às Contas Gerais do Estado de 1960 e 1961:

No sector agrícola os atrasos são angustiosos em certos casos e os rendimentos que lhes cabem no agregado nacional desoladoramente baixos.
Falta de aptidão agrícola dos solos e outras condições climáticas?
Inadaptação das culturas praticadas à constituição dos solos?
Técnica atrasada ou rotineira nas diversas regiões agrícolas?
Falta de investigação regional e de auxílio técnico do agricultor?
Carência de auxílio financeiro a longo e a curto prazo ou sua má utilização?
Educação técnica defeituosa, demasiadamente teórica, sem contacto directo com a terra e seus problemas económicos e humanos?

Depois destas pertinentes perguntas, a que não foi dada ainda cabal e eficiente resposta, propõe, e com razão, que, preenchendo «os serviços relacionados com a agricultura mais de metade das dotações do Ministério da Economia, seria de vantagem estudar de novo a organização daquele Ministério, de modo a determinar se as verbas são insuficientes ou se as que actualmente se gastam não produzem os efeitos que se poderiam esperar».
Não quero deixar no olvido um serviço do Ministério da Economia que já tem dado grandes e esplêndidas provas da sua competência e árduo trabalho através de realizações magníficas, no sector agrícola, espalhadas por todo o País. Refiro-me à Junta de Colonização Interna, em cuja presidência está um dinâmico e inteligente técnico, que sabe trabalhar também com o coração: o engenheiro Vasco Leónidas, a quem presto as minhas, sinceras homenagens.
Sr. Presidente: não há dúvida nenhuma de que o turismo será a maior e melhor indústria para a valorização da economia nacional.
Uma grande corrente turística é capaz de transformar por completo a fisionomia económica de uma nação, como sucedeu com a Itália, que, saída financeiramente arruinada da última grande guerra, em poucos anos pôde retomar um teor de vida de progresso e prosperidade.
Não me alongo em considerações gerais sobre a matéria; vou outra vez localizar-me na minha terra.
A Madeira foi das terras portuguesas a que primeiro recebeu um afluxo turístico organizado. Mercê da amenidade do seu clima, das belezas inigualáveis dos panoramas de contraste forte, da afabilidade das suas gentes, manteve sempre um cartaz natural de propaganda turística que não mente, nem mesmo quando, uma ou outra vez, curtos vendáveis desfeitos parecem tentar o forasteiro a um juízo diferente.
Importantes têm sido as obras ultimamente realizadas, em vista, sobretudo, de um maior desenvolvimento do turismo. O aeródromo com as suas duas pistas: a do Porto Santo já aberta ao tráfego internacional e a de Santa Catarina em vias de conclusão. O porto, com o seu cais acostável e fornecimento de combustíveis líquidos à navegação, solenemente inaugurado o ano passado por S. Ex.ª o Presidente da República por ocasião da sua triunfal e carinhosa visita de cinco dias ao arquipélago, visita essa brilhantemente aqui evocada pelo meu ilustre colega Dr. Alberto de Araújo quando anteontem se referiu ao lançamento à água do primeiro rebocador para o Funchal. Se o turista de antes da guerra tinha exigências limitadas, que se satisfaziam quase com uma vida sedentária na cidade, hoje, porque é mais heterogéneo e vem de mais variados climas, tornou-se irrequieto, quer ver tudo, percorrendo a ilha em todas as direcções e sentidos.
Não podemos levar a mal a sua irrequietude; de outro modo não viria a conhecer a variada gama de encantos que a nossa paradisíaca terra proporciona aos visitantes. Falta, porém, à Madeira um conveniente apoio para que o turista encontre, fora do Funchal, ambiente acolhedor, a facilitar as suas digressões pelos recônditos da ilha.
Estamos, neste aspecto, em fase primitiva, numa completa pobreza, que não atrai os estrangeiros, antes os afugenta, como me tem sido dado constatar.
Lembremo-nos de que as impressões pessoais dos turistas são o melhor ou pior reclamo que podemos ter no estrangeiro. Ponhamo-nos em condições de dar satisfação aos seus aliás justos desejos e teremos ganho o mercado ...
Convinha, portanto, dotar as regiões de maiores atractivos panorâmicos com pousadas onde o forasteiro pudesse descansar e alojar-se. Em toda a Madeira só existe uma, e esplêndida por sinal, pertença da Delegação de Turismo, cujo presidente, Prof. Rafael Basto Machado, muito tem feito para o desenvolvimento turístico regional. Se o futuro económico da Madeira depende, sem dúvida alguma o afirmo, do turismo, inteligentemente organizado, não podemos estar com delongas, sob pena de perdermos, em favor de outros que sabem o que fazem, a maior fonte futura da nossa riqueza.
Mais hotéis e uma rede de pousadas é o que me parece ser necessário imediatamente encarar.
Aos particulares, é certo, cabe a maior tarefa; no entanto, é imprescindível, em tantos aspectos, até e sobretudo no financeiro, a ajuda do Estado, que de facto tem contribuído com grande quota-parte para o desenvolvimento turístico nacional.
Daqui apelo para o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, pedindo encarecidamente que, à imitação da grande obra realizada no continente, faça erguer na Madeira algumas pousadas, que contribuiriam imenso para melhor organização e valorização do seu turismo.
E assim o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo seria conhecido pelos madeirenses ...
Sr. Presidente: uma das velhas e sempre válidas regras de boa economia sintetiza-se nesta frase slogan: «Produzir e poupar», há anos proferida pelo Sr. Presidente do Conselho.

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O esbanjamento ou má poupança dos bens tarde ou cedo levará à ruína.
A nossa administração no plano horizontal tem sabido ater-se a tal regra; quando, porém, descemos na vertical para os diversos serviços é que as coisas nem sempre correm bem.
É necessário não esquecer que não somos suficientemente ricos para, desprezando o que já possuímos, preferirmos sumptuosidades ou grandezas que se não coadunam com o teor de vida geral da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há muitas pequenas coisas que urgia fossem feitas e se não fizeram ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... talvez porque não tinham expressão de relevo pura uma inauguração solene ou não falariam muito alto dos serviços que as tivessem orientado ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se é de aceitar um certo orgulho pela execução de uma grande obra, é, porém, de condenar, em absoluto, que seja esse orgulho a determinante última de uma realização.
Acho que há uma tendência entre os técnicos dos serviços públicos para aferirem as vantagens ou inconvenientes de um projecto pelo prisma da vaidade pessoal. Perigosa tendência, que redunda em autêntico desperdício para a Nação.
Não quero negar a necessidade de grandes investimentos em obras de vulto, mas só quando o interesse nacional o exija. O tempo que corre não se compadece que tenhamos luxos nos nossos empreendimentos, quaisquer que eles sejam; é hora de parcimónia e de moderação para todos os serviços do Estado.
E é de desejar que neles haja uma consciência plena do verdadeiro interesse nacional, interesse que deve orientar todos es que servem o bem comum.
Quando sacrifícios sem número são pedidos e feitos para salvaguardar a integridade da Pátria, é um crime malbaratar, em pouco que seja, o Tesouro público, tão necessário para fazer face à gravíssima situação actual.
Tem-se insistido nesta Assembleia na urgência de coordenar os serviços estatais, dentro do mesmo Ministério e entre os diversos Ministérios, não só para maior eficiência das actividades e para se evitarem duplicações de serviço; como ainda para melhor aproveitamento das verbas orçamentais. Pouco ou nada até agora se fez nesse sentido. Seria da maior vantagem que se tomasse decisão rápida de uma reorganização da Administração, dentro de um critério inteligente e prático, de acordo com as necessidades da vida nacional. Há tanta coisa que deverá ser modificada, e profundamente modificada, e tanta, cuja supressão, desde muito tempo, se aguarda!
Há serviços que publicamente se desprestigiaram por actos praticados contrários à razão de ser da sua própria existência, mas continuam a funcionar como se nada de anormal tivesse acontecido! Na eficiência e vantagens destes serviços - para me servir de um comentário aqui feito pelo ilustre colega Sr. Eng.º Amaral Neto - só os simples de espírito podem acreditar. Impõe-se também dentro dos serviços uma melhor distribuição do pessoal, pois é sabido que em algumas repartições há funcionários a mais e noutras a menos, trazendo, neste último caso, enormes prejuízos de perda de tempo para o público.
Se é de toda a justiça rever os vencimentos do funcionalismo, actualizando-os, também é de toda a justiça que ele cumpra fiel e solicitamente as suas obrigações, desempenhando os cargos que exerce com a atenção e dedicação que lhe deve merecer a Nação.
Para não dizer palavras minhas, vou apoiar-me na autoridade de S. Ex.ª o Ministro da Saúde e Assistência, que, no magnífico discurso pronunciado recentemente, em Coimbra, por ocasião das comemorações do «Dia de S. João de Deus», se referiu à falta de consciência profissional de alguns funcionários do seu sector, com certa dureza que faz bem ouvir por corresponder à verdade:

... A falta de visão global de diversas questões ..., o comodismo, os hábitos de lisonja, ou a má fé, podem ter levado a generalizar a perigosa convicção, segundo a qual os problemas da assistência no nosso país se reduzem às proporções de uma carência de meios materiais. E é de notar que costumam ser precisamente os servidores do sector assistencial que mais afastados andam do cumprimento dos seus deveres aqueles que mais contribuem para que se generalize semelhante entendimento. Compreende-se. Funcionários que da respectiva função só pretendem colher os benefícios, ainda que minguados, que assinam o livro do ponto ao volante dos seus automóveis, cuja arrogância,, cuja indisciplina, cuja falta de espírito disciplinador, cujas impertinências junto de superiores, colegas e subordinados, cujo porte moral notoriamente escandaloso, constantemente lançam o desprestígio sobre os estabelecimentos de assistência e, muito particularmente, sobre os estabelecimentos hospitalares, procuram, na invocação de carência de meios materiais, uma explicação cómoda para todas as deficiências, tão cómoda que até cobre a sua negligência, os seus desmandos e as suas prepotências.

Infelizmente, tais anomalias não são exclusivo dos serviços de assistência; por aqui e por além, pelo alto e pelo baixo, por toda a parte, as vamos também encontrar.
Tenho para mim que a causa destes males está na crise de chefes. Precisamos saber recrutá-los e prepará-los convenientemente para as funções que irão desempenhar.
Sr. Presidente: ontem, na tomada de posse do novo Subsecretário de Estado do Orçamento, Sr. Dr. Manuel Tarujo de Almeida, a quem neste momento saúdo e apresento as minhas homenagens, anunciou o Sr. Ministro das Finanças que «1962 foi mais um ano de contas públicas equilibradas, sem que, para tal, houvesse necessidade de modificar a salutar orientação de financiar os encargos da defesa nacional com o excesso da receita ordinária, reservando o recurso do crédito para as despesas de fomento, dado o seu carácter reprodutivo».
Consoladora notícia para a Nação, que assim fica sabendo que, não obstante a situação difícil do momento, se conseguiu, mercê de todos os sacrifícios feitos, retomar a linha de rumo- traçada há 35 anos, da qual saiu todo o surto de desenvolvimento nacional.
Parabéns e agradecimentos sinceros ao Governo na pessoa do ilustre titular da pasta das Finanças, Sr. Prof. Pinto Barbosa, que, di-lo ele próprio com razão, «durante os últimos anos tem vivido e sentido preocupações e responsabilidades, porventura incomportáveis».

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Aqueles que esperavam a nossa ruína e, quais corvos famintos, a crocitar em bandos, pressentiam já um cadáver, podem agora recolher as asas de suas ilusões e buscar climas que lhes sejam favoráveis.
Não contavam com o suplemento de força, vitalidade, coragem, de uma pátria com nove séculos de história, escrita em páginas que se não podem rasgar porque pertencem também a toda a humanidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não contavam com a vontade indómita de um povo que, no perigo, sente dentro da alma as vozes dos seus heróis e santos a impeli-lo para a luta sem desfalecimentos, para o sacrifício sem medir quanto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não contavam que para nós as cinzas do passado são labaredas vivas que não deixam arrefecer nem morrer corações.
O caminho que trilhamos é seguro; foi-nos traçado pelo direito e a razão.
Segui-lo-emos, não temendo nada nem ninguém.
O Mundo, desorientado por mitos que o venceram, há-de reencontrar as coordenadas válidas insanamente perdidas, e reconhecerá então a justiça e nobreza dos princípios e ideais que defendemos e por que estrènuamente batalhamos.
Peçamos a Deus não venha longe esse dia.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: venho a esta tribuna compenetrado da importância dos tempos que correm para a história de Portugal.
Os inimigos da Pátria procuram, por todos os meios, destruir a nossa condição de povo livre espalhado pelos diversos continentes. Daí que a resistência portuguesa se deva manter, embora à custa dos maiores sacrifícios, em todos os sectores.
Ora a nossa vida económico-financeira, se por um lado constitui um dos alvos dós inimigos, deve, por outro, ser um dos elementos que consolidem a vitória de Portugal.
Nesta hora em que o mercado único português se vai tornando uma realidade, nestes dias em que a Assembleia Nacional, através da revisão da Lei Orgânica, consagra todo um processo de reformas para a valorização do ultramar, não será despropositado reafirmar que o desenvolvimento económico-social deve constituir ponto de convergência de atenções, motivo dos mais profundos anseios, luz das tarefas de acção.
Fiel a tais princípios, ocupar-me-ei neste debate de problemas relacionados com a economia das províncias ultramarinas.
Analisarei, numa primeira parte, algumas realidades e perspectivas em matéria de agricultura, silvicultura, pecuária, pescas, indústrias extractivas, indústrias transformadoras, electricidade, construção civil, transportes e comunicações, moedas e crédito, comércio externo e balança de pagamentos.
Referirei, numa segunda parte, medidas ou orientações que também a mim se afiguram de importância para acelerar o desenvolvimento económico e consolidar a posição de Portugal.
Sr. Presidente: a terra constitui ainda hoje grande sustentáculo das economias ultramarinas.
Sem pretensões exaustivas, poderíamos enumerar, para as várias províncias, os seus principais produtos agrícolas e florestais:

Cabo Verde - amendoim, banana, batata, café, feijão, milho e purgueira.
Guiné - amendoim, arroz, borracha, castanha de caju, coconote, óleo de palma, gergelim e madeiras.
S. Tomé e Príncipe - cacau, café, copra e óleo de palma.
Angola - açúcar, algodão, amendoim, arroz, batata, cacau, café, coconote, óleo de palma, crueira, feijão, frutas, gergelim, madeiras, milho, rícino, sisal, tabaco e trigo.
Moçambique - açúcar, algodão, amendoim, arroz, batata, castanha de caju, chá, copra, feijão, frutas, gergelim, madeiras, milho, sisal, tabaco e trigo.
Estado da Índia - areca, arroz e castanha de caju.
Timor - borracha, café, copra e madeiras.

Nem sempre será possível obter elementos estatísticos sobre as várias quantidades obtidas anualmente.
Poder-se-á, no entanto, salientar que são as produções que se destinam ao comércio externo aquelas que têm conhecido maior incremento.
Daqui, às vezes, a dupla fraqueza da monocultura e da dependência dos mercados exteriores, situação, de resto, comum aos outros territórios tropicais e equatoriais.
O café continua a constituir o primeiro produto de exportação. As quantidades vendidas para o exterior foram 94 516 t em 1959-1960, 122 807 t em 1960-1961 e 136 674 t em 1961-1962, em Angola.
No período de Janeiro a Setembro de 1962 Angola já tinha exportado 98 477 t, no valor de 1 167 294 contos.
Portugal pode já hoje inscrever-se, depois do Brasil e da Colômbia, como o terceiro produtor mundial de café.
As áreas plantadas e em plena produção em Angola, nas variedades de Arábica e de Robusta, atingem 350 000 ha, existindo .70 000 ha com cafeeiros ainda em crescimento.
O acordo de cinco anos, estabelecido na Conferência de Café das Nações Unidas, para estabilizar o comércio mundial e obter o equilíbrio a longo prazo na produção e no consumo, e no qual obtivemos uma situação mais favorável quanto às quotas básicas para exportação do que a resultante dos arranjos anteriores, já teve reflexos na alta dos preços e na garantia da colocação das nossas produções.
O esforço português, que nos mercados ]á tradicionais dos Estados Unidos e da Holanda encontra os principais consumidores, não deverá ainda perder de vista os «novos mercados» constituídos pelos países onde o café não é uma bebida tradicional, mas onde existem grandes possibilidades de consumo.
O sisal, de que Angola (59 000 t e 316 000 contos) e Moçambique (28 000 t e 162 000 contos) exportaram, em 1961, 87 0001, no valor de 478 000 contos, inscreve-se também, com certo relevo, na nossa riqueza económica.
Pode afirmar-se que nos últimos anos só o Brasil e os territórios da África Oriental Britânica venderam mais sisal do que o ultramar português. A quebra no preço médio F. O. B. em 1961 foi responsável por uma redução no valor das exportações de 75 000 contos relativamente a 1960.
Mas a partir de Setembro de 1962 as cotações internacionais do sisal tiveram um aumento espectacular. A boa

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colheita europeia e americana de feno e cereais, a expectativa de uma redução na produção do Tanganhica, em resultado da sua independência, e a menor produção nas zonas abastecedoras, nomeadamente do Brasil, justificam este acréscimo, já calculado em 45 por cento relativamente às cotações mais baixas dos últimos anos.
Quanto ao algodão, a exportação de Angola e de Moçambique movimenta-se para a metrópole.
Em 1939, a metrópole importou 19 000 t de algodão, no valor de 103 000 contos, das quais 6576 t provieram de Moçambique (29 557 contos) e 43361 de Angola (24219 contos).
Em 1961, Moçambique já exportou 40 000 t, no valor de 690000 contos, e Angola 41201 (contra 8894 t em 1960), no valor de 69 000 contos (contra 146 000 contos em 1960).
O caminho percorrido é, pois, de assinalar. Já em 1960 os têxteis de algodão ocuparam o terceiro lugar nas exportações metropolitanas, depois da cortiça e das conservas de peixe.
Se tivermos, por outro lado, em conta que a capitação de consumo no conjunto metrópole, Angola e Moçambique foi apenas, nos anos de 1954-1957, de 2,3 kg/habitante, poderemos assinalar as largas potencialidades do próprio mercado interno.
Ainda em 1961, foi publicado o Decreto n.º 43 639, que pôs em vigor o novo regime da cultura do algodão e os diplomas que extinguiram na metrópole as juntas de exportação e criaram, localizados em Angola e Moçambique, os correspondentes institutos.
A estimativa de produção da campanha de 1962 é para Angola de 23 650 t [bem distante pois da de 1961 e só ultrapassada, em todos os tempos, em pequena margem, pela de 1959 (23 717 t)].
Das compras efectuadas até final de Outubro de 1962 (18 784 t), 92 por cento eram constituídos por algodão de 1.ª qualidade.
O interesse por parte dos agricultores nativos, nomeadamente nas zonas onde foram instaladas cooperativas, é uma nota reconfortante. Por exemplo: na cooperativa da Jimba (Cuanza Sul), que teve na campanha passada 300 associados, contam-se agora 700 pedidos de inscrição. Calcula-se, por outro lado, que na zona litoral a área destinada à cultura por novos agricultores europeus é de 2000 ha.
Também a cultura da cana-de-açúcar poderá conhecer maior incremento no ultramar. Angola exportou, em 1961, 36 6151, no valor de 98 294 contos, ou seja, menos 10 284 t e 25 658 contos do que em 1960. For sua vez, Moçambique exportou, em 1961, 113 843 t (111 249 t em 1960), no montante de 324 880 contos (278 239 contos em 1960).
O mercado mundial de açúcar conheceu em 1961 uma saturação e, nos domínios do Acordo Mundial de Açúcar, o malogro da Conferência de Genebra.
A partir de Fevereiro de 1962 começou a processar-se uma alta nas cotações, que levou à sua duplicação em Dezembro findo.
O desaparecimento de Cuba como «vendedor dominante» e também a baixa na produção europeia reduziram a produção mundial para 52 milhões de toneladas.
A cadência de aumento anual no consumo do Mundo estima-se em 2 milhões de toneladas, mas os socks existentes e as potencialidades de produção são notáveis.
Embora Portugal tenha figurado como exportador, com uma quota de 18 000 t, o certo é que na realidade importámos açúcar.
Estes factos e as nossas baixas capitações no consumo justificam que se encare um estímulo à produção.
Mais do que instalar novas e rentáveis explorações em Angola e Moçambique, seria igualmente oportuno estudar as possibilidades que nos possa oferecer a Guiné Portuguesa.
Moçambique é o maior produtor mundial de castanha de caju.
Ainda recentemente se calculava que das 200 000 t da produção mundial 100 000 t pertencem a Moçambique, 70 000 t à União Indiana e as restantes 30 000 t aos outros países.
Já no que respeita às exportações do produto preparado, é a União Indiana quem domina o mercado mundial. Cerca de 95 por cento da amêndoa importada pelos Estados Unidos provém da União Indiana.
Moçambique exportou, em 1961, 84 582 t de castanha de caju, no valor de 314 000 contos.
A exportação de amêndoa é, contudo, relativamente insignificante. Em 1960 foi apenas de 13551, no valor de 33 531 contos.
Ora se Moçambique produzisse 120 000 t de caju (o que é fácil) e toda essa produção fosse industrializada na província (amêndoa, óleo e resíduos), esta poderia render anualmente cerca de 1 200 000 contos.
Quer isto dizer que, na situação actual, Moçambique perde mais de 800 000 contos de divisas por ano só porque exporta em bruto quase toda a castanha que produz.
Mas também a Guiné e Cabo Verde têm possibilidades na produção do caju. A instalação de unidades piloto nestas províncias que aproveitassem a castanha produzida seria de alto interesse regional.
O maior produtor ultramarino de cacau é S. Tomé e Príncipe. 27 000 ha do arquipélago destinam-se ao cacau, cuja produção atingiu, em 1961, as 10 653 t.
O consumo anual da metrópole é em média apenas de 1000 t. Daí que uma grande parte da produção ultramarina se destine ao estrangeiro. Daí ainda a dependência da economia de S. Tomé e Príncipe das incertas cotações mundiais.
A produção africana de cacau na campanha de 1962-1963 deve ter atingido o valor record de 2052 milhões de libras, contra 1228 milhões na média dos últimos anos.
Ora, ainda neste conjunto, a posição de S. Tomé e Príncipe é modestíssima: o Ghana deve ter produzido 1030 milhões de libras, a Nigéria 500 milhões, e mesmo Fernando Pó 62 milhões; S. Tomé e Príncipe apenas 22,5 milhões.
Seria ao menos desejável um incremento nos consumos metropolitanos, como elemento de apoio à economia destas ilhas portuguesas.
A cultura do chá em Portugal faz-se no arquipélago dos Açores e em Moçambique.
Ensaiada pela primeira vez em Moçambique, em 1915, por influência dos sucessos da Niassalândia, só porém em 1924 se constituiu aí a primeira fábrica.
A produção foi, em 1942, de 863 t. Em 1961 as exportações atingiram 9905 t.
Em poucos anos o esforço português proporcionou a Moçambique uma riqueza que, traduzida em imobilizações efectuadas no campo industrial, era, em 1955, de cerca de 95 000 contos e em divisas arrecadadas pela província, em resultado das exportações, atingia já, em 1961, 236 000 contos!
O alargamento das áreas cultivadas, a entrada em produção de novas plantações e o aumento dos rendimentos unitários, fruto da melhoria nas espécies cultivadas,

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abrem maiores perspectivas a este rico sector da produção de Moçambique.
Pode dizer-se que o milho é cultivado em todas as províncias ultramarinas. Mas Angola constitui o território onde essa produção assume importância considerável, até pelo relevo que tem na exportação.
Em 1961, Angola exportou 161 000 t de milho, no valor de 225 000 contos. Mais 37 por cento em peso e 36 por cento em valor do que as exportações realizadas em 1960.
Acontece, de resto, que se vem acentuando a preponderância dos mercados portugueses (Cabo Verde e metrópole) nas compras de milho a Angola.
Também se pode dizer que todas as províncias ultramarinas dão o seu contributo ao vasto sector das oleaginosas.
Angola, Guiné e S. Tomé oferecem-nos o coconote e o óleo de palma; Guiné e Moçambique o amendoim; Moçambique e Timor a copra. Isto sem referir outras produções menores ou aquelas que não entram nos circuitos de comercialização.
Assim, se nos reportarmos a 1961, verificamos que a Guiné exportou 126 000 contos de amendoim e 47 000 contos de coconote; Angola, 80 000 contos de óleo de palma e 53 000 contos de coconote e óleo de coconote; Moçambique, 226 000 contos de copra ...
Este sector enquadra hoje uma produção, comercialização e até industrialização de profundos reflexos na economia dos respectivos territórios. Basta salientar, quanto à Guiné, que o amendoim e o coconote constituem cerca de 85 por cento do valor anual das exportações da província.
De tudo isto resulta o interesse que há em renovar sementes e plantas, atender convenientemente à comercialização, transformar quanto possível os produtos nos respectivos territórios, diligenciar, em suma, para obter condições que tornem viável a concorrência nos mercados internacionais.
Também o sector das frutas e seus derivados poderá ser objecto de uma exploração muito mais intensa.
Cabo Verde e a Guiné, necessitadas de incrementar as suas produções e de diversificar as exportações, poderiam encontrar nos citrinos, na banana, no ananás e noutras frutas tropicais apoio para um melhor abastecimento interno e, sobretudo, valorização das balanças comerciais.
Angola, que ainda em 1961 importou 14 000 contos de frutas verdes e secas, prepara-se para figurar como grande exportador mundial de bananas. O empreendimento previsto vem a estimar-se, ao fim de quatro anos, numa produção de 90 000 t, o que, segundo as cotações, correntes, proporcionará à província 130 000 contos de divisas.
A partir da banana poderemos, de resto, obter extracto, sumo, conserva, compota, farinha, pasta, banana seca, banana cristalizada, flocos, pectina de banana, xarope e até forragem para o gado.
Mas também os citrinos, o ananás, o caju, a goiaba, a papaia, o morango, a manga, o maracujá, ou os produtos hortícolas (em conservas, sopas, purés, desidratados, pickles, etc.), são susceptíveis de animarem uma importante industrialização.
Moçambique, que importou em 1961, na rubrica de frutas não especificadas, quantidades no valor de 23 000 contos e já no 1.º semestre de 1962 tinha despendido 19 000 contos na importação de produtos hortícolas frescos e 11 000 contos de frutas frescas e secas, deve igualmente encarar com largueza a exploração das suas possibilidades nestes sectores.
E passo às florestas.
A publicação, em 21 de Agosto de 1962, do Decreto n.º 44:531, que aprovou o regulamento florestal aplicável às províncias de Angola, Moçambique e Guiné, poderá ter benéficas repercussões na defesa do património florestal.
A Guiné exportou, em 1961, cerca de 9000 contos de madeira em bruto e aparelhada e Angola cerca de 74 000 contos (96 749 contos em 1960).
Angola tornara-se, em 1958, o maior exportador ultramarino de madeira, ultrapassando Moçambique e participando, em 1960, com 57 por cento das exportações de madeira de todo o ultramar.
Mas a situação voltou a inverter-se.
No 1.º semestre de 1962 as exportações de Angola foram de 13 700 t (contra 21 300 t em igual período de 3961), ao passo que Moçambique enviou para o exterior, nesse entretempo, 50 700 t (contra 41 800 t no mesmo período de 1961).
Há uma vasta obra florestal a realizar. Relaciona-se com a defesa dos recursos existentes, a conveniente valorização do potencial produtivo e o repovoamento.
De resto, a guerra a certos aventureiros e um melhor aproveitamento industrial da árvore, incluindo os subprodutos, deve estar na primeira linha das preocupações da administração pública.
As vastas possibilidades da pecuária no ultramar português estão bem longe daquela exploração que seria de desejar.
Segundo as estimativas, Angola dispõe de cerca de 1 200 000 bovinos, 450 000 caprinos, 300 000 suínos e 120 000 ovinos.
A densidade é mais notável na Guiné Portuguesa, onde o último arrolamento revelou existirem 230 000 bovinos, 140 000 caprinos, 98 000 suínos e 53 000 avietinos.
Grande parte dos efectivos pecuários encontra-se nas mãos das populações nativas. Infelizmente o seu aproveitamento económico é nulo. O gado servirá para ostentar riqueza, mas não é utilizado na alimentação ou negociado.
Em Timor, por exemplo, calculava-se existirem, em 1958, 208 000 cabras, 202 000 suínos e 106 000 búfalos na posse das respectivas populações. Pois a percentagem de gado abatido era apenas de 3,1 por cento nos búfalos e 0,6 por cento nas cabras.
A cabra tem sido, de resto, em alguns territórios um elemento altamente pernicioso à destruição do equilíbrio vegetal. É o caso de Cabo Verde. Só uma política corajosa poderá libertar o arquipélago deste pesadelo. Talvez a introdução do caraculo constituísse uma alternativa salutar.
A recente importação de 200 cabras Angora para as zonas desérticas do Sudoeste de Angola insere-se de resto na continuidade da experiência aí iniciada com o caraculo.
As cabras Angora permitem três a quatro tosquias por ano, com uma utilização para o fabrico de lãs muito finas.
Mesmo no que respeita a confrontos relativos a situação de alguns dos nossos territórios ultramarinos não é vantajosa. Segundo números das Nações Unidas de há anos, Moçambique tinha 826 000 bovinos, o que dava uma capitação por habitante de 0,14. Melhor era a situação da Rodésia Sul, com a 128 000 cabeças e 1,28 de capitação; de Madagáscar, com 6 085 000 cabeças e 1,24 de capitação; do Quénia, com 6 759 000 cabeças e 1,10 de capitação; da República da África do Sul, com 11 706 000 cabeças e 0,84 de capitação, e do Tanganhica, com 6 937 000 cabeças e 0,82 de capitação.
Para se ter uma ideia do interesse deste sector basta considerar que Angola importou, em 1961, 14 000 contos de manteiga, 12 000 contos de queijo e 48 000 contos de

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leite em pó e condensado, ou seja um total na indústria de lacticínios de 75 000 contos.
A pesca constitui uma realidade de notável projecção económica nas províncias de Cabo Verde e de Angola; é uma esperança para as províncias da Guiné e de Moçambique.
As riquezas dos bancos próximos de Cabo Verde, nomeadamente em tunídeos, animaram ultimamente a perspectiva de dois grandes empreendimentos com investimentos de centenas de milhares de contos. Os ciclos que vão das capturas ao aproveitamento industrial e consequente exportação para mercados europeus e americanos constituirão importantes pólos de desenvolvimento.
De resto, no conjunto modesto das actividades industriais de Cabo Verde, a pesca proporciona já hoje um terço do valor anual das produções.
Além da lagosta e do atum, que se destinam à exportação, outras espécies constituem importante apoio ao regime alimentar dos naturais, nomeadamente como fonte principal de proteínas.
Angola ocupa, depois da República da África do Sul, o segundo lugar nas quantidades de peixe capturado em África.
Moçâmedes, Benguela, Baía dos Tigres ou Porto Alexandre ligam-se historicamente a uma presença branca, mais do que secular, animada pela riqueza ictiológica das águas do Atlântico.
Em 1961, as exportações de peixe e seus derivados aproximaram-se, em Angola, dos 300000 contos, dos quais 134 000 de farinha de peixe, 116 000 de peixe seco, 24 000 de conservas, 8000 de óleo e gorduras e 5000 de peixe fresco.
A crise denunciada há tempos, e que já nós anos anteriores fora combatida por parte do Governo com uma redução nas taxas de exportação, uma melhoria no preço do gasóleo, a instituição do Fundo de Apoio à Pesca, a suspensão de cobranças fiscais e a criação do Instituto das Indústrias de Pesca de Angola, continuou contudo a fazer-se sentir.
Data de 1961 um contrato de empréstimo entre o Banco de Angola e o Fundo de Apoio às Indústrias de Pesca, no valor de 30 000 contos, e a criação dos Grémios dos Industriais de Pesca de Luanda, Benguela e Moçâmedes, tudo no sentido de animar este sector económico.
As farinhas de peixe continuaram a constituir motivo de preocupações. As cotações internacionais tinham descido de 135 dólares por tonelada em 1958 para 75 dólares em 1960.
Com o propósito de encarar as dificuldades da superprodução (a produção mundial subiu de 1 para 2 milhões de toneladas de 1954 a 1960), reuniu-se, a partir do princípio de Abril de 1961, em Roma, uma conferência internacional, sob os auspícios da F. A. O.
As cotações conheceram posteriormente uma melhoria que contribuiu, ao menos em certa medida, para um equilíbrio no mercado. Mas o fortalecimento da posição da farinha de peixe continua a impor, além do mais, uma melhoria nos processos de fabricação e a prospecção de novos mercados.
Moçambique, com uma costa de 2795 km de extensão, disfruta de modestíssima posição no sector das pescas.
Em 1960, a província importou da África do Sul, de Angola e da metrópole cerca de 63 000 contos de peixe, dos quais 12 000 em conservas, 9000 fresco e 40 000 seco.
Calcula-se, de resto, que a capitação média do consumo é apenas de 2 kg por ano.
A necessidade de fomentar a indústria da pesca em Moçambique fundamenta-se não só num vasto mercado potencial mas ainda nas reconhecidas disponibilidades do alto mar, nomeadamente a zona do canal de Moçambique.
Quanto à Guiné, em 1961, apenas se desembarcaram 658 t de peixe, no valor de 4300 contos.
Ora a Guiné beneficia da proximidade de ricos bancos, dispõe de um mercado potencial de relativo interesse e poderá, sobretudo, servir de base a organizações que se proponham exportar para mercados exteriores. Parece-me, assim, oportuno, tal como está acontecendo para Cabo Verde, interessar grupos estrangeiros para uma instalação, talvez na parte insular da Guiné, de importantes complexos pesqueiros.
Sou dos que acreditam ser urgente intensificar a exploração dos recursos do subsolo das províncias ultramarinas. A densidade de ocupação humana que poderá resultar de tais actividades e a possibilidade de uma boa relação capital-produto ajudar-nos-iam a resolver simultaneamente problemas económicos e políticos.
Sem pretensões exaustivas, creio podermos sumariar assim os recursos mineiros do ultramar:
1) Bauxite:
Existem grandes possibilidades na Guiné, na área contígua à fronteira oriental da ex-Guiné Francesa e na região do Boé. Embora o teor do minério não seja óptimo, processos modernos permitem melhorá-lo.
Em Moçambique são conhecidas as ocorrências da serra de Moringane, exploradas por uma empresa da Rodésia.
2) Berílio:
Provém das pegmatites da Zambézia, tendo a exploração em 1960 atingido cerca de 1500 t.
3) Carvão:
Conhecem-se os jazigos de lignite do Moxico (Angola), cujas reservas, na pequena área prospectada, se calcularam em cerca de 4 000 000 t.
Mas são os jazigos de Moatize, em Moçambique, aqueles cuja exploração se vem realizando há alguns anos. A bacia de Moatize satisfará as próximas necessidades internas da província.
A perspectiva do próximo aproveitamento do Zambeze tem, de resto, estimulado um melhor conhecimento das disponibilidades do distrito de Tete ainda neste sector.
Já há anos as Nações Unidas estimavam as reservas da província em 100 000 000 t.
4) Xistos betuminosos, carvões betuminosos e calcários asfálticos:
Estas possibilidades localizam-se em Angola. Em fins de 1961 existiam duas concessões de calcário asfáltico e quatro de substâncias betuminosas (Libongos e Husso Norte).
5) Cobre:
Conhecem-se várias ocorrências em Angola e em Moçambique.
As minas do Mavoio, localizadas no Congo, ressentiram-se em 1961 dos efeitos do terrorismo.
Em 1960 a exportação de cobre em bruto rendera 21 400 contos, ao passo que em 1961 se reduziu a 10 500 contos.
6) Diamantes:
Trata-se, como é do conhecimento geral, de uma das grandes possibilidades de Angola. Não está, porém, excluída a existência de diamantes em Moçambique.
Os valores de exportação dos diamantes de Angola foram, respectivamente, de 343 000 contos em 1956, 427 000 contos em 1957, 549, 000 contos em 1958, 596 000 contos em 1959, 496 000 contos em 1960 e 662 000 contos em 1961.
No período de Janeiro a Setembro de 1962, as exportações renderam 404 000 contos.

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7) Ferro:
O surto de exploração mineira que Goa conheceu nos últimos anos colocara o Estado Português da Índia como primeiro produtor do mundo português. A exportação de minério de ferro, que, a bem dizer, começara, em 1949, com 50 000 t, ultrapassava em 1960 os 5 000 000 t.
São bastante animadoras as perspectivas que Angola oferece.
A exportação tem andado à volta das 500 0001 anuais (143 000 contos em 1961), mas calcula-se que já em 1964 Angola deva exportar 3 000 000 t pelos portos do Lobito e Moçâmedes.
O aproveitamento do Zambeze estimulou igualmente a exploração e transformação dos minérios de ferro das respectivas regiões em Moçambique. Estão em curso estudos e diligências com tais objectivos.
8) Manganês:
Existiam em Dezembro de 1961 três concessões de manganês em Angola.
As condições pouco favoráveis do mercado internacional repercutiam-se no decréscimo das exportações desse ano: menos 32 por cento no peso e 40 por cento no valor do que o manganês exportado em 1960.
Este condicionalismo desfavorável tivera já as suas repercussões em Goa. Em 1956 as exportações de manganês renderam ao Estado da Índia 121 000 contos, ao passo que em 1959 o valor baixava para 32 000 contos.
9) Minérios radioactivos:
A actividade de pesquisa encontrou-se vedada a partir de 1950. Este facto obstou a uma livre pesquisa, a meu ver sempre útil ao desenvolvimento dos países novos.
As únicas ocorrências objecto de lavra nos últimos anos foram os jazigos de davidite no distrito de Tete.
10) Petróleo:
Pode dizer-se que a perspectiva de petróleo sorriu a todas as províncias.
Considerou-se a possibilidade de o pesquisar em Cabo Verde. A empresa Esso realizou prospecções na Guiné. Presentemente, Cabinda, Angola, Moçambique e Timor são campo de pesquisas.
A Cabinda Gulf Oil tem concessionada uma área de 7271 km2, a Mozambique Gulf Oil uma extensão de 94 860 km2 e a Companhia de Petróleos de Timor uma grande parte desta ilha portuguesa.
Mas a grande realidade são as explorações de Angola.
Os poços em exploração em 1961 eram 27, localizados em Benfica, Luanda, Cacuaco, Galinda e Tobias.
A produção foi ainda nesse ano modesta: 90 517 t contra 66 850 t em 1960.
O jazigo Tobias assegura uma produção anual de 1 250 000 t de ramas, o que permitirá a Angola exportar 900 000 t anuais.
Se este excedente for exportado para a metrópole, pode dizer-se que nos bastaremos a nós próprios em cerca de 50 por cento do consumo nacional.
É da Lei Orgânica do Ultramar (base LXXII) que o desenvolvimento das indústrias e o condicionamento dos investimentos industriais serão promovidos na metrópole e no ultramar de harmonia com os princípios básicos da unidade e da coordenação.
Naturalmente que esta orientação geral pressupõe todo um ordenamento em que se cuide da intervenção do Conselho Económico (cf. base IX da Lei n.º 2094). do fomento e reorganização industrial (Lei n.º 2005 e Portaria n.º 16060, de 5 de Dezembro de 1956), do condicionamento industrial (Lei n.º 2052 e Decreto-Lei n.º 39634, de 5 de Maio de 1954, para a metrópole, e Decreto n.º 26509, de 11 de Abril de 1936, Decreto-Lei n.º 34 643, de 1 de Junho de 1945, e Portaria n.º 15 131, de 25 de Novembro de 1954, para o ultramar), do regime fiscal [cf., por exemplo, o Decreto n.º 42 688, de 27 de Novembro de 1959, e os anteriores Diplomas Legislativos n.ºs 2241, de 1 de Fevereiro de 1950 (Angola), e 1897, de 24 de Outubro de 1959 (Moçambique)], das isenções aduaneiras (anterior ao Decreto-Lei n.º 44 016 o diploma que consagrava o regime nele estabelecido era o Decreto n.º 41 024, de 28 de Fevereiro de 1957) e dos sistemas de crédito (Lei n.º 2061, Decreto-Lei n.º 41 957, de 13 de Novembro de 1958, e Decreto-Lei n.º 43 710, de 24 de Maio de 1961).
A pior adequação das normas em vigor ao fomento da economia do espaço português foi reconhecida na medida em que o Decreto n.º 44 652, de 27 de Outubro de 1962, preconizou todo um programa de reformas em que se considera, além do mais, o fomento e o condicionamento industrial da metrópole e ultramar e a reorganização do sistema do crédito e da estrutura bancária das províncias ultramarinas.
Afigura-se-me, aliás, oportuno salientar que a discussão destes novos diplomas se deve fazer na Assembleia Nacional, dada a natureza dos assuntos ou o melindre dos interesses em jogo.
Será, portanto, despropositado encarar neste momento aspectos substantivos de tais problemas.
Já será mais adequado referir algumas directrizes que, nos domínios da economia, convém sempre estimar.
A industrialização das províncias ultramarinas pressupõe assim o estudo detalhado das «oportunidades» que esses territórios oferecem.
Sem preocupações exaustivas, atrevo-me a repetir uns tantos princípios que nos devem nortear:

a) Conhecimento das disponibilidades qualitativas, quantitativas e em preço das matérias-primas;
b) Avaliação da energia, mão-de-obra ou outros factores de produção;
c) Estudo das importações em ordem a determinar as potencialidades do mercado interno;
d) Análise das indústrias existentes como elemento de apoio à sua expansão ou diversificação;
e) Elaboração de esquemas de relações interindustriais, tendo em mente que o crescimento de uma indústria cria sempre possibilidades a outras;
f) Emprego dos conhecimentos tecnológicos que permitem um reexame da utilização das disponibilidades;
g) Análise da experiência de países estrangeiros, nomeadamente de territórios com idêntico condicionalismo geográfico ou social;
h) Revisão de antigos projectos ou catalogação de velhas ideias não concretizadas, que muitas vezes encontraram a oposição de dificuldades temporárias, mas que um dia se poderão converter em realidade, dada a melhoria de certas condições.

Estes princípios justificarão que se encare, mesmo nas províncias de governo simples, a industrialização das oleaginosas (amendoim, gergelim, girassol, produtos da palmeira do azeite, rícino, purgueira, etc.), que se instalem indústrias de alimentação (açúcar, descasque de arroz, aproveitamento da castanha de caju, frutas, mandioca, milho, refrigerantes, etc.), ou ainda outras que satisfaçam necessidades essenciais ou utilizem matérias-primas que é possível obter com facilidade (cerâmica, madeiras e derivados, têxteis, álcool, borracha, curtumes, gelo, saboaria, tabaco, gráficas, reparações mecânicas, aproveitamento das pescas, etc.).

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Quanto a Angola, permito-me trazer ao conhecimento desta Assembleia um esquema de «oportunidades» sugerido pelos respectivos serviços oficiais, o qual poderia, aliás, servir em grande medida para Moçambique.
Seriam estas as indústrias reputadas mais convenientes ao desenvolvimento da economia angolana:
I) Indústrias-base - metalurgia do alumínio; siderurgia; folha-de-flandres; ferro-ligas e afins ou similares; adubos azotados, fosfatados, potássicos e compostos; produtos químicos simples de base ácidos, alcalis e sais; produtos químicos mais complexos (agentes tensioactivos, matérias plásticas e plastificantes, matérias corantes, solventes, etc.); produtos farmacêuticos e medicinais.
II) Outras indústrias transformadoras:
A) Indústrias de alimentação - conservação da carne, ovos, fruta e hortaliça pelo frio; conservas e sumos de frutas; conservas de produtos hortícolas; leite em pó, condensado, queijo e manteiga; concentrados de café, amido e chocolates; produção e refinação de açúcar; margarina; conservas de peixe; aproveitamento da castanha do caju; café solúvel;
B) Fabricação de bebidas;
C) Indústrias têxteis - fiação e tecelagem;
D) Fabricação de calçado e vestuário;
E) Indústrias da madeira - madeira prensada e aglomerados de madeira;
F) Indústrias da borracha;
G) Indústrias químicas - taninos; óleos essenciais e perfumes; neve carbónica; fósforos;
H) Indústrias de produtos minerais não metálicos - cal; cerâmica (tijolo, olaria, manilhas de grés); elementos de construção pré-fabricados; corte e polimento de pedras e mármores;
I) Fabricação de produtos metálicos - fundição; latoaria; embalagens e recipientes; limas; fechaduras; rede metálica; candeeiros; louça de ferro esmaltada; caixilharia metálica;
J) Construção ou montagem de máquinas - máquinas de costura; máquinas e alfaias agrícolas; máquinas e ferramentas; máquinas de escritório;
L) Construção ou montagem de material eléctrico e electrónico - lâmpadas eléctricas, motores eléctricos; baterias e pilhas secas; rádios; aparelhagem doméstica e frigoríficos;
M) Construção ou montagem de material de transporte. - carroçarias, camiões, automóveis e jeeps, tractores, niveladoras, outras máquinas para movimento de terras ou minérios; equipamento de elevação ou transporte de materiais de construção ou mercadorias; motores Diesel.
Já no decorrer de 1962 os serviços oficiais de Moçambique concretizaram neste termos as indústrias cuja instalação reputavam necessária naquela província:

Duas fábricas de açúcar, cujo valor de equipamento se estimava em 200 000 contos;
Indústrias de fosfatados, sendo o investimento total previsto em 70 000 contos;
Amidos, com um investimento total de 10 000 contos;
Alfaias e atrelados agrícolas, com um investimento total de 6000 contos;
Fábrica de descasque de arroz, com investimento previsto de 5000 contos;
Chá, com um investimento previsto de 5000 contos, e chá solúvel, com um investimento de 5000 contos;
Três fábricas de conservas de frutos, sumos e compotas, com um investimento previsto de 12 000 contos;
Duas fábricas de conservas e preparação de carnes, a que correspondia um investimento total de 15 000 contos;
Três fábricas de desfibramento de coco, com um investimento previsto de 30 000 contos;
Uma unidade de embalagens metálicas, num investimento de 5000 contos;
Leite condensado, com um investimento previsto de 10 000 contos;
Material isolante, com o aproveitamento de desperdícios de madeira, num investimento total previsto de 5250 contos;
Duas fábricas de moagem de trigo, a que correspondia um investimento de 80 000 contos;
Óleos vegetais, a que corresponderiam equipamentos no valor de 30 000 contos;
Soda cáustica, com investimentos totais previstos de 150 000 contos;
Tecidos de algodão, a que corresponderia um equipamento no valor de 78 000 contos e um investimento total de 150 000 contos.

Todo este conjunto aproximar-se-ia assim, no montante dos investimentos totais, de quase 1 milhão de contos.
Naturalmente que constituiria injustiça minimizar o esforço de industrialização realizado nos últimos anos no ultramar português.
Se nos reportarmos a Angola, poderemos ter através dos seguintes números uma ideia de algumas das principais produções das indústrias transformadoras em 1961:

Açúcar (toneladas) .......................... 65 682
Álcool (litros) ............................. 2 267 300
Cerveja (litros) ............................ 14 999 586
Cimento (toneladas) ......................... 156 523
Cobertores de algodão (unidades) ............ 206 394
Conservas de peixe (toneladas) .............. 1 024
Farinhas de peixe (toneladas) ............... 45 856
óleo de peixe (toneladas) ................... 3 094
Peixe seco (toneladas) ...................... 26 658
Sapatos de lona e borracha (pares) .......... 366 303
Acessórios diversos de borracha (quilogramas) 50 923
Papel (quilogramas) ......................... 729 339
Sabão (toneladas) ........................... 7 243
Sacos de grossaria (unidades) ..... .......... 4 329 628
Tabacos manipulados (quilogramas) ........... 1 262 365
Tecidos (quilogramas) ....................... 3 854 392

Naturalmente que, em Angola, o conjunto de Luanda sobressai como pólo industrial de interesse.
Assim, para lá dos números já transcritos, não será despiciendo referir o valor de algumas das produções industriais de 1961 na zona de Luanda:

Contos
Condutores eléctricos .......... 4 653
Explosivos ..................... 3 827
Louça de alumínio .............. 3 259
Massas e bolachas .............. 10 374
Metalurgia ..................... 6 434
óleos vegetais ................. 8 836
Papel e cartão ................. 3 497
Plásticos ...................... 4 410
Sabão (valor parcial) .......... 10 644

O progresso da industrialização em Moçambique pode aferir-se da análise da evolução processada no período de 1956-1960 ou ainda dos principais números relativos à produção em 1961 (cf., por exemplo, os trabalhos publi-

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cados nos vários exemplares do excelente Boletim Informativo da Direcção de Economia e Estatística Geral de Moçambique).
No período de 1956-1960 os investimentos no apetrechamento industrial subiram, segundo os valores do inventário, de 2 184 027 contos para 3 712 671 contos, o que dá um incremento médio anual de 316 000 contos.
Mais concretamente, os aumentos registados no número de algumas empresas e seus investimentos foram:

Açúcar: 427 000 contos de investimentos:
Preparação de fibras têxteis: 3 empresas e 154 000 contos de investimentos;
Cimentos: 145 000 contos de investimentos;
Produtos lácteos: 6 empresas elo 000 contos de investimentos;
Calçado: 1 empresa e 3000 contos de investimentos;

orracha: 6 empresas e 26 000 contos de investimentos:
Madeira: 33 empresas e 84 000 contos de investimentos;
Mobiliário: 14 empresas e 11 000 contos de investimentos:
Tipografia: 5 empresas e 33 000 contos do investimentos.
Químicas: 18 empresas e 45 000 contos de investimentos.
Reparação de veículos: 54 empresas e 60 000 contos de investimentos.

Ainda em 1961, conheceram seu termo de instalação a refinação de petróleos (210 000 contos de investimentos) de material eléctrico (10000 contos), de artigos plásticos (2 000 contos), de camisaria (1500 contos), de: conservas de peixe (800 contos) e parte da laminagem (cujo custo total estava estimado em 50 000 contos).
As principais produções industriais atingiam já em 1961 as seguintes quantidades e valores:

Açúcar: 165 124 t e 521 693 contos;
Chá: 10 089 t e 214 810 contos:
Massas alimentícias: 1525 t e 12 748 contos;
Licores e xaropes: 200 000 l e 3529 contos;
Cerveja: 9 562 000 l e 82 114 contos;
Refrigerantes: 7 595 000 l e 37 500 contos;
Sodas: 865 000 l e 3897 contos.
Tabaco: 1405 t e 169 597 contos;
Madeira: 5206 m3 e 11 118 contos;
Álcool industrial: 862 t e 3467 contos:
Óleos não comestíveis: 5519 t e 43 221 contos;
Óleos comestíveis: 9973 t e 89 713 contos;
Bagaços: 33 515 t e 39 425 contos;
Sabões: 14 003 t e 59054 contos;
Gasolina: 84 264 t e 98500 contos;
Gasóleo: 99 951 t e 99 022 contos;
Fuel: 215 268 t e 99 718 contos;
Cimento: 212 179 t e 139223 contos;
Fibrocimento: 4585 m3 e 36 133 contos.

Naturalmente que todo o desenvolvimento do ultramar português está profundamente ligado às disponibilidades em energia.
Esta afirmação justifica que faça uma referência especial à electricidade.
A energia eléctrica em Cabo Verde tem sido obtida pela utilização de motores Diesel. A perspectiva da instalação de uma refinaria de petróleo minorará em parte as actuais deficiências. Por outro lado. as possibilidades técnico-económicas de energia eólica parece não serem de desprezar.
A potência instalada no arquipélago estava calculada em 1960 em 749 k V A, distribuídos por Santo Antão (24 kVA). S. Vicente (286 kVA). S. Nicolau (12 kVA), Brava (41 kVA), Fogo (21 kVA) e Santiago (365 k VA).
Quanto à Guiné, a electricidade produzida é ainda na totalidade de origem térmica. A potência instalada em 1960 era de J690 kVA, dos quais 1100 kVA pertenciam a Bissau.
Conviria insistir rias possibilidades do aproveitamento hidroeléctrico do Corubal. no Saltinho.
Verificada tal viabilidade, seria possível não só reforçai-os centros consumidores actuais, como principalmente conjugar esse aproveitamento com o projectado desenvolvimento do Sul da província, apoiado na exploração da bauxite e das infra-estruturas. que serviriam a sua drenagem pelo futuro porto de Buba.
Também o esquema do Geba considera um açude que permitirá a instalação de uma potência global de 10 700) kVA.
Quanto a S. Tomé. com uma potência nas três principais centrais (S. Tomé. Santo António do Príncipe e Guegue) que não ultrapassa 1250 kVA, o início do aproveitamento do rio Contador abre novas perspectivas. Prevê-se, no final das fases do aproveitamento, uma produção de 34 milhões de kWh por ano.
A electricidade produzida, no Estado da Índia era em 196.1 toda de origem térmica (Pangim, 1400 kVA; Margão. 560 kVA; Mapuçá, 460 kVA; Vasco da Gama, 150 kVA: Damão, 265 kVA: Diu. 140 kVA), tal como em Macau (Macau. 7069 kVA, e Taipa, 300 kVA). Em Timor, com excepção do aproveitamento hidroeléctrico de Vila Salazar (20 kVA), os restantes (Díli, 695 k VA; central das obras públicas. 87 kVA, e central dos correios, telégrafos e telefones, em Vila Sal azar. 69 kVA) eram igualmente de natureza térmica.
São, naturalmente. Angola e Moçambique os territórios onde as realidades e, sobretudo, as perspectivas em matéria de produção de electricidade se revestem de grande importância.
Isto justifica que nos detenhamos um pouco mais neles.
Uma referência, ainda que incompleta, à situação em Angola, no que respeita à electricidade, poderá fazer-se segundo determinados pólos ou coordenadas geográficas.
A linha de desenvolvimento Luanda-Dondo-Malanje conta com a- central das Mabubas, o aproveitamento de Cambambe e as imensas possibilidades que o Cuanza pode oferecer.
A linha de desenvolvimento Lobito-Benguela-Alto Catumbela-Nova Lisboa conta com a central do Biópio, a central de Lomaum, o projectado aproveitamento de Chicuma e ainda, em dada medida, a Matala.
A este aproveitamento liga-se a zona de Sá da Bandeira-Moçâmedes.
A Companhia de Diamantes dispõe de um conjunto de centros produtores que servem a região das suas actividades. De igual modo. a Sociedade Algodoeira, a Cassequel, a Companhia dos Cimentos, a Associação Comercial e industrial da Catumbela e o caminho de ferro de Benguela possuem centrais próprias.
O aproveitamento das Mabubas, cuja capacidade da albufeira, até à cota máxima de armazenamento, é de 61,8 X 10 6 m3, tem uma potência instalada de 22 200 kVA e produziu em 1961 mais de 71 milhões de kilowatts, ou seja mais de 17 por cento do que no ano anterior.
O conjunto do aproveitamento, com a central, a subestação de Luanda e a linha de alta tensão, custou ao Estado, que financiou o empreendimento na sua totalidade, mais de 212 000 contos.

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O aproveitamento de Cambambe, cuja 1.ª fase se inaugurou no final de 1962, é o maior empreendimento que realizámos até agora neste sector da eletricidade.
Na central estão actualmente instalados dois grupos turbina-alternador de 65 MW (92 500 C. V.) de potência nominal unitária, estando prevista a montagem de mais dois.
A produção estimada é de 1020 milhões cie kilowatts, calculando-se que a 1.ª fase deste escalão tenha importado em 830 000 contos, financiamento realizado em parte pelo Estado.
As possibilidades do Cuanza. só no troço médio, estão avaliadas em 80 000 milhões de kilowatts, ou seja mais do dobro das possibilidades calculadas para todos os aproveitamentos hidroeléctricos do continente.
Daqui a importância que este pólo de desenvolvimento tem para Angola. Os fosfatos naturais, o ferro, o manganês, o calcário, o açúcar e o próprio algodão de Malanje, tudo se poderá comugar com os projectos já anunciados da produção do alumínio, de ferro-ligas e gusa, dos adubos fosfatados, para tornar este complexo uma das mais portentosas realizações do esforço português.
A barragem do Biópio alimenta uma central com uma potência instalada de 18 000 kVA (4 grupos turbo-alternadores de 4500 k VA), sendo a energia produtível de 35 milhões de kilowatts-hora.
O empreendimento, financiado na totalidade pulo Estado importou, com a linha de alta. tensão para Catumbela e a subestação de Catumbela, em cerca de 182 000 contos.
Quanto ao aproveitamento do Lomaum, com uma barragem do tipo tio de água. a potência total instalada será de 65 M W e a produção final estima-se em 226 milhões de kilowatts (1.ª fase: 83 GWh).
Finalmente, a Matala em cuja 1.ª fase o Estado despendeu 263 000 contos, tem uma potência instala-la de 34 000 kVA e produz 93 milhões de kilowatts-hora.
São ainda índices expressivos do progresso os consumos de electricidade.
Disponho neste momento de números relativos ao consumo da região de Lua-nda e do conjunto Lobito-Catumbela-Benguela-Baía Farta.
A região de Luanda consumiu em 1961 cerca de 68 milhões de kilowatts-hora ou seja mais 16,7 por cento do que em 1960. O conjunto encabeçado pelo Lobito consumiu em 1961 um pouco mais de 16 milhões de kilowatts-hora, ou seja mais 10 por cento do que no ano anterior.
Moçambique dispõe, além de outros abastecimentos menores ou privados, de dois grandes centros produtores e abrem-se-lhe, enormes perspectivas com o esquema de Zambeze.
Lourenço Marques, cuja central térmica (térmica I) tinha sido dada em concessão a partir de 1959 à Sonefe, viu entrar em funcionamento em Novembro de 1961 a nova central térmica (térmica II).
A potência disponível na central térmica I era de 12,5 MW e a potência, instalada na térmica II de 2 MW X 15 MW.
A produção da térmica I foi em 1961 superior, a 40 milhões de kilowatts. o que representou mais 19.5 por cento do que a energia produzida em 1960.
Quanto ao rio Revuè. com a central do Mavuzi, a 180 km da Beira, a central de pé de barragem da Chicamba e os futuros aproveitamentos de Muenezi, Tzate, Mavuzi e II serve a Beira, Vila Perry, a região de Ghimoio e ainda a Rodésia do Sul (Umtali).
De facto, o contrato assinado com a Rodesian Electricity Supply Commision deu origem em 1957 a fornecimentos da ordem dos 10 milhões de kilowatts-hora, que atingiam em 1961 61 milhões de kilowatts-hora.
A barragem Salazar tem uma potência instalada de 36 M W (3 grupos turbo-geradores de 12 MW) e produziu, em 1961, cerca de 138 milhões de kilowatts-hora.
Tal como fizemos para Angola, também referimos agora a evolução dos consumos em Lourenço Marques e na região da Beira.
Em 1961 Lourenço Marques consumiu mais de 85 milhões de kilowatts-hora, tendo o acréscimo relativamente a 1960 sido de 19,8 por cento.
Prevê-se que a capital de Moçambique consumirá em 1966 120 milhões de kilowatts-hora.
Na região da Beira os principais consumidores foram os serviços municipalizados da Câmara Municipal desta cidade, a Sociedade. Algodoeira e a Companhia dos Cimentos de Moçambique.
Os serviços municipalizados deram saída a 26,5 milhões de kilowatts-hora. ou seja mais 30 por cento do que em 1960.
A Sociedade Algodoeira consumiu 20 milhões de kilowatts-bora e a Companhia dos Cimentos 13 milhões de kilowatts-hora.
Mas é o Zambeze o grande reservatório de energia para Moçambique.
A fazer fé em estimativas realizadas, só os aproveitamentos principais produziriam a seguinte energia garantida:

Killowats-hora
Cahora-Bassa ............. 13,3 X 10 9
Panda-Unkua .............. 7,4 X 10 9
Becoma ................... 2.2 X 10 9
Lupata ................... 3.5 X 10 9
Lupata (jusante) ......... 6.4 X 10 9

Este manancial enquadra-se, de resto, no projectado desenvolvimento do vale do Zambeze. que poderá constituir para nós portugueses, a obra do século.
Embora correndo o risco de uma transcrição longa, julgo oportuno chamar de novo as atenções para este grande pólo de desenvolvimento da África Portuguesa.
Para conseguirem tal objectivo julgam as entidades que procederam aos respectivos estudos que se poderia ter em vista (cf. «Nota sobre o desenvolvimento previsto no vale do Zambeze», Hidrotécnica Portuguesa. Maio de 1962):

a) Desenvolvimento comunitário de algumas «zonas problema», afinal as de mais forte povoamento indígena, com vista à sua elevação económica e social e futura integração no circuito da economia monetária;
b) Ocupação orientada de algumas manchas agrícolas, cuja prioridade, foi estudada, através da criação de propriedades devidamente dimensionadas, a distribuir tanto a europeus como a nativos, de modo a constituírem núcleos populacionais estáveis e progressivos;
c) Alargamento da ocupação agrícola aos sectores da silvicultura - quer por plantações de exóticas, quer por protecção às essências indígenas - e da pecuária, tendo, sempre que possível, presente o desenvolvimento dos núcleos indígenas de exploração local já existentes e as futuras necessidades de consumo derivadas do acréscimo populacional;
d) Exploração intensiva dos recursos mineiros prospectados na bacia, dando prioridade, pela sua assinalada importância, à extracção e consequente aproveitamento in loco dos jazigos de

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titano-magnetites e de carvão, explorações essas que funcionariam, na 1.ª fase, como principais centros motores do desenvolvimento industrial da bacia;
c) Estabelecimento das infra-estruturas indispensáveis aos pólos de desenvolvimento criados, tanto agrícolas como industriais, designadamente nos sectores da energia, dos transportes e da comercialização, para o que se procuraria obter o máximo aproveitamento conjugado do potencial hidroeléctrico do rio Zambeze e das suas possibilidades como via de navegação, tudo conduzindo a que o rio constituísse, por assim dizer, o eixo em torno e ao longo do qual se processaria todo o desenvolvimento da economia da área em estudo;
f) Criação, nas zonas a desenvolver, de uma rede eficiente de serviços de saúde, higiene e instrução, de modo a constituírem elemento de valorização das populações locais e de apoio às populações europeias ou nativas que constituam novos centros de ocupação e, simultâneamente, possam ser a base da futura expansão de tais serviços para as restantes zonas da bacia;
g) Pela conjugação de todos os elementos anteriores, criar as condições necessárias para possibilitar um começo de industrialização local, designadamente dos produtos ligados à agricultura, silvicultura e pecuária, à actividade mineira e ao aproveitamento intensivo de energia eléctrica, de modo a ter-se, no futuro, um conjunto de actividades do sector secundário que pudesse apoiar e contribuir para o desenvolvimento harmónico dos restantes sectores de actividade, com reflexos benéficos sobre a situação demográfica e com possibilidades de estimular o processo de desenvolvimento económico de toda a bacia do Zambeze.

O sector da construção civil tem um interesse económico que resulta não só das utilidades que corporiza como de todo um movimento de riqueza que possa dinamizar.
Nem sempre, é certo, uma tendência persistente e bastante exclusiva a investir na construção civil será o caminho mais desejável para as economias subdesenvolvidas.
No caso do ultramar português o surto terrorista deve ter influenciado a quebra verificada em 1961.
O seguinte quadro, baseado em elementos obtidos por intermédio da Direcção-Geral de Economia do Ultramar, dá nota da evolução da construção civil nos anos de 1959 a 1961:

[Ver Tabela na Imagem]

Também os transportes e comunicações nos podem fornecer índices sobre o grau de evolução dos territórios.
A rede de estradas principais tinha em 1961 a seguinte extensão nas várias províncias ultramarinas:

Quilómetros
Cabo Verde ............. 678
Guiné .................. 3 289
S. Tomé o Príncipe ..... 313
Angola ................. 35 500
Moçambique ............. 37 817
Estado da Índia ........ 1 585
Macau .................. 30
Timor .................. 2 154

A intensidade do tráfego rodoviário revela, em dada medida, a circulação de riqueza.
Ora a quantidade de veículos automóveis será ainda aqui um índice de valor não despiciendo. Se aproximarmos os anos de 1953 e 1961, poderemos ter uma ideia do crescimento que nestes sectores se operou em Angola e Moçambique.
De facto, em 1953 existiam em Angola 11 188 veículos ligeiros, 5608 veículos pesados e 3001 motociclos.
Pois em 1961 esses números tinham aumentado para 31 999 veículos ligeiros, 12 930 veículos pesados e 7111 motociclos.
O mesmo se passou com Moçambique.
Em 1953 os veículos ligeiros eram 14 261, os veículos pesados 4542 e os motociclos 1302; em 1961 esses números tinham subido para 37 139 veículos ligeiros, 10 127 veículos pesados e 3100 motociclos.
Os caminhos de ferro proporcionam-nos igualmente uma visão sobre a evolução das províncias de governo-geral.
As receitas dos caminhos de ferro tiveram a seguinte expressão:

Elevaram-se de 366 542 contos em 1953, em Angola, para 656 189 contos em 1961;

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Subiram de 459 305 contos em 1953, em Moçambique, para 899 840 contos em 1961;
Aumentaram de 17 681 contos em 1953, no Estado da índia, para 38 309 contos em 1960.

No caso de Angola, as receitas de 1961 distribuíram-se assim pelas quatro explorações principais:

Contos
Amboim ................ 5 671
Benguela .............. 589 685
Luanda ................ 41 656
Moçâmedes ............. 19 177

Os serviços prestados pelos caminhos de ferro de Angola e Moçambique aos territórios vizinhos, ao mesmo tempo que constituíram em 1961 um testemunho de boa vizinhança, trouxeram às duas províncias portuguesas importantes divisas.
Portugal orgulha-se igualmente de dispor no ultramar de importantes portos, capazes de satisfazerem as exigências do comércio próprio e de- servirem territórios estrangeiros.
Cabo Verde deverá, contudo, conhecer uma valorização resultante de um maior apoio à navegação internacional e de um incremento do desenvolvimento económico do arquipélago.
Em 1953 entraram nos portos de Cabo Verde 984 navios, a que correspondia uma T. A. B. de 6053880; em 1961 o número de navios baixava para 905 e a T. A. B. subia para 6 417 087.
A carga descarregada oscilava neste entretempo de 448 646 t para 290 865 t, mas já a carga carregada aumentava de 27 810 t para 49 105 t.
Quanto à Guiné, o número de navios entrados nos seus portos subiu de 73, em 1953, para 95, em 1961, a que correspondeu uma T. A. B., respectivamente, de 163 111 e 240 375.
A carga carregada conheceu de igual modo um aumento: 62 013 t em 1953; 81 6111 em 1961.
Na carga descarregada os valores foram de 25 0(55 t em 1953 e 26 412 t em 1961.
O aproveitamento das bauxites da Guiné abriria perspectivas à construção de um porto na Ria Grande de Buba. As condições deste local já foram enaltecidas como as do «melhor porto natural da África Ocidental» (cf. revista Garcia de Orta, vol. 4, n.º 3, 1956).
Em S. Tomé e Príncipe a comparação entre 1953 e 1961 pode apreender-se dos seguintes números:

Embarcações entradas: 115 em 1953; 150 em 1961. T. A. B.: 799 802 em 1953; 1 168 090 em 1961.
Carga descarregada: 23 577 t em 1953; 36 257 t em 1961.
Carga carregada: 23 068 t em 1953; 46 345 t em 1961.

Têm mais interesse, dada a posição desta província, no conjunto português os elementos respeitantes a Angola.
Os navios entrados em 1961 nos portos de Angola foram 3813, dos quais 1529 de longo curso, sendo 750 portugueses.
A carga descarregada foi de 768 685 t e a carregada atingiu 1 942 081 t. Os passageiros embarcados foram 35 765 s os desembarcados 30 299.
Será mesmo oportuno observar, para 1961, o movimento de Luanda, Lobito e Moçâmedes, ou seja dos três principais portos da província. É esse o objectivo do quadro que segue.

[Ver Tabela na Imagem]

Os portos de Moçambique constituem dos mais justificados títulos da nossa presença e actuação no continente africano.
Lourenço Marques e a Beira são duas grandes realidades; Nacala uma fundada esperança.
Localizado na histórica baía de Fernão Veloso, Nacala oferece uma extensão de 13 km para um conjunto portuário que poderá servir hão só os 280 000 km2 dos nossos ricos territórios do Niassa, como a Niassalândia.
Mais. Como porto internacional, Nacala fará parte do projectado sistema das grandes transversais africanas: Matadi-Dar Es Salam; Luanda-Nacala; Lobito-Beira. Com base nestas ligações transcontinentais, proporcionar-se-á o escoamento das riquezas de uma importante parte do continente africano.
A ligação ferroviária de Nacala a Cuamba (Nova Freixo), na extensão de 580 km, é uma realidade. Trabalha-se agora no troço de Nova Freixo ao Catur (177 km), a que se seguirá o prolongamento até Vila Cabral e ao lago Niassa.
Uma vez construído no lago Niassa, em território português, um porto, este poderá receber as riquezas que os territórios vizinhos, ainda por Nacala, exportam para os mercados mundiais.
Em 1961 entraram no porto de Lourenço Marques 1670 navios e no da Beira 1115.
As mercadorias descarregadas atingiram 2 239 000 t em Lourenço Marques e 946 000 t na Beira e as carregadas, respectivamente, 3 373 000 t e 1 376 000 t.
Os passageiros desembarcados foram 36 583 em Lourenço Marques e 18 954 na Beira e os embarcados 32 583 e 17 428, respectivamente.
Também o movimento portuário do Estado da índia, nomeadamente através do porto de Mormugão, atingiu nos últimos anos importância considerável.
Em 1960, o número de passageiros embarcados foi de 5175 e o de desembarcados de 5006; a carga desembarcada atingiu as 190 000 t e a embarcada a alta cifra de 5 818 154 t.
Macau viu entrar no seu porto, ainda em 1961, 3851 embarcações, a que correspondiam 2 105 960 T. A. B. E, por outro lado, muito considerável o movimento de passageiros. Em 1960 foram 575 436 os embarcados e 558 540 os desembarcados.
Finalmente, Timor recebeu, em 1961, a visita de 36 navios, com uma T. A. B. de 53 503. Estes barcos descarregaram 10 437 t e carregaram 5009 t.
Timor continua a aguardar um estudo aprofundado das suas potencialidades económicas em ordem a conhecer um desenvolvimento a que tem direito no conjunto nacional.
A sua particular localização geográfica e a fidelidade das suas populações à Pátria Portuguesa justificam este esforço por parte da metrópole.
A navegação aérea já hoje tem alguma expressão nas províncias ultramarinas.

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Os aeroportos do ultramar servem carreiras internacionais, interterritórios portugueses ou simplesmente linhas internas.
As províncias dispõem de serviços privativos de aeronáutica civil, com pessoal e frota, que exploram determinados percursos.
Cabo Verde, cujo aeroporto do Sal poderia desempenhar papel de relevo na navegação de longo curso, teve um movimento que se exprimiu, em 1961, nos seguintes números:

Aviões:
Entrados Saídos .......... 1 381
Entrados Saídos .......... 1 381

Passageiros:
Entradas ................. 1 802
Saídos ................... 1 511

Carga:
Carregada (quilogramas) .. 9 442
Descarregada (quilogramas) 73 394

Correio:
Carregado (quilogramas) .. 6 337
Descarregado (quilogramas)10 640

Guiné Portuguesa, além das ligações internas tão eficientemente asseguradas pelos respectivos serviços de aeronáutica civil, tem carreiras para Dacar e Cabo Verde e beneficia semanalmente de uma das ligações de Lisboa a Luanda.
Em 1961, o movimento da navegação aérea foi o seguinte:

Aviões:
Entrados Saídos .......... 886
Entrados Saídos .......... 886

Passageiros:
Entradas ................. 2 141
Saídas ................... 1 254

Carga:
Carregada (quilogramas) .. 74 054
Descarregada (quilogramas) 88 006

Correio:
Carregado (quilogramas) .. 10 263
Descarregado (quilogramas) 9 335

Apraz-me secundar o voto já formulado por outros no sentido de se prolongar a exploração dos aviões de jacto Lisboa-Madeira-Canárias, de forma a servirem também o arquipélago de Cabo Verde e a Guiné Portuguesa.
Esta exploração, além do interesse político e económico, permitiria intensificar o turismo tanto em Cabo Verde como na Guiné.
S. Tomé e Príncipe também fica hoje nas rotas de Angola.
Ainda em 1961, no aeroporto de S. Tomé deu-se conta do seguinte movimento:

Aviões:
Entrados .................. 561
Saídos .................... 560

Passageiros.
Entrados .................. 2 019
Saídos .................... 2 062

Carga:
Carregada (quilogramas) ... 108 610
Descarregada (quilogramas) 105 885

Correio:
Carregado (quilogramas) ... 6 965
Descarregado (quilogramas). 2 883

O desenvolvimento de Angola tem igualmente sua expressão na navegação aérea.
Naturalmente que o surto do terrorismo intensificou este movimento de aviões, mas se recorrermos aos números dos anos anteriores a afirmação é igualmente válida.
A análise dos elementos relativos a 1953 e a 1960 confirma, em certa medida, tal facto:

[Ver Tabela na Imagem]

Merecem, de resto, menção especial as explorações privativas da D. T. A.
Em 1961 a extensão dos percursos simples da D. T. A. era de 11 919 km, tendo-se efectuado 1744 viagens ordinárias, correspondentes a 8664 horas de voo e a 2 210 000 km percorridos.
Os passageiros transportados nessas viagens foram 50 894 (em 1960 tinham sido 41 458), as mercadorias totalizaram 721417 kg (em 1960 tinham sido transportados 523 355 kg) e o correio 311 198 kg (em 1960 o peso do correio foi de 251 896 kg).
O progresso revelado por Moçambique pode igualmente apreender-se do confronto entre os números de 1953 e os de 1961, relativos a navegação aérea:

[Ver Tabela na Imagem]

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2232 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

Convirá ainda aqui fazer uma referência especial aos elementos do tráfego da D. E. T. A. Além das carreiras internas, a D. E. T. A. mantém ligações com Joanesburgo, Durban e Salisbúria.
Em 1961 a extensão das linhas estudadas pela D. E. T. A. era de 8651 km, tendo-se efectuado 1196 viagens, a que corresponderam 9966 horas de voo e 2 651 000 km percorridos.
O número de passageiros transportados foi de 36 505, as mercadorias corresponderam a 563,4 t e o correio a 170 t.
Finalmente; as três províncias do Oriente acusaram o seguinte movimento na navegação aérea nos anos que também se referem:

[Ver Tabela na Imagem]

A análise dos meios de pagamento no ultramar revela, nos últimos anos, um aumento considerável. De facto, entre 1948 e 1958, por exemplo, esse incremento foi de 180 por cento.
Simplesmente, tal acréscimo varia conforme as províncias ou ainda os meios de pagamento considerados (notas e moedas em poder do público e disponibilidades à vista).
O incremento na circulação é ainda um sintoma da substituição da economia de subsistência pela de mercado, facto que merece ser realçado.
No que respeita a Angola, os meios de pagamento (moeda em circulação + disponibilidades à vista), que em Dezembro de 1958 totalizavam 3 439 000 contos, elevavam-se em Dezembro de 1961 para 4 298 000 contos.
A moeda em circulação subiu neste entretempo de 886 000 contos para 1 116 000 contos e as disponibilidades à vista (depósitos à ordem-dinheiro depositado noutros bancos + depósitos de Estado e estâncias oficiais) de 2 553 000 contos para 3 182 000 contos.
Quanto a Moçambique, o total dos meios de pagamento, que em Dezembro de 1958 atingia 4 863 000 contos (1079 de circulação monetária + 3784 de depósitos à ordem) , acusava já em 31 de Outubro de 1962 uma pequena regressão (4 839 000 contos), causada sobretudo por uma diminuição no montante das disponibilidades à vista (3 511 000 contos).
Também as operações de crédito efectuadas pelos bancos emissores têm conhecido, nos últimos anos e no conjunto das províncias ultramarinas, sensível movimento.

Eis uma comparação entre os anos de 1957 e 1960:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota. - Na rubrica "Descontos" incluíram-se as letras descontadas, os cheques tomados sobre praças diversas e as letras sobre o estrangeiro.
Não se incluíram os empréstimos efectuados pelo Banco de Angola ao Governo da província, nem as operações para melhoramentos locais, nem os empréstimos do departamento de fomento.

A situação bancária em 31 de Dezembro de 1961 em Angola (conjunto do Banco de Angola, do Banco Comercial de Angola e da Caixa Económica Postal) era a seguinte:

Activo:

Caixa: Contos
Dinheiro em cofre .......... 122 472
Dinheiro noutros bancos .... 244 345
Títulos em carteira ........ 60 085
Carteira comercial ......... 820 682
Empréstimos diversos ....... 1 823 070
Devedores e credores ....... 972 216

Passivo:

Depósitos à ordem .......... 3 060 120
Depósitos a prazo .......... 71 056
Devedores e credores ....... 335 702
Depósitos c/ pré-aviso ..... 25 440

Em 1961 o número de letras descontadas em Angola foi de 137 076, num montante de 2 561 772 contos. 99 427, num total de 1 765 250 contos, tinham sido aceites por comerciantes e 30 647, a que correspondiam 750 409 contos, tinham por aceitantes industriais.
Em Moçambique, além do Banco Nacional Ultramarino, existem as agências do Barclay's Bank (inglês) e do Standard Bank (sul-africano), que se instalaram na província, respectivamente, em 1892 e 1894, e a Caixa Económica Postal e o Montepio.
A situação bancária em 31 de Dezembro de 1961 era aqui a seguinte:

Activo:

Dinheiro: Milhares de contos
Em cofre .............. 255,5
Noutros bancos ........ 175,5

Carteira:
De títulos Comercial .. 2,9
Comercial ............. 442,8

Empréstimos ........... 3 177,1
Devedores e credores .. 253,8
Outras contas .........24 464

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Passivo:

Depósitos:

À ordem ....................... 1 963,7
A prazo ....................... 164,6
Estado e estâncias oficiais ... 1 863,6
Devedores e credores .......... 76,9
Outras contas ................. 24 702,8

As letras descontadas em Moçambique foram em número de 100 047 em 1961 (em 1960 o número foi de 82 671), num montante de 323 0441 contos (3169344 contos em 1960). Neste período as letras protestadas foram 14 040 (contra 10 977 em 1960) num montante de 139476 contos (98469 contos em 1960).
Não desejaria terminar esta referência ao crédito sem abordar, embora muito ligeiramente, duas outras questões: a actuação do Banco de Fomento Nacional em 1961 e o crédito agrícola e pecuário.
Os empréstimos realizados pelo Banco de Fomento atingiram em 1961 o montante de 891 121 contos, dos quais 430 772 para a metrópole e 460 349 para o ultramar.
Dos 460 349 contos destinados ao ultramar, 349 902 couberam a Angola, 101 947 a Moçambique e 8500 a Cabo Verde.
A distribuição sectorial destes empréstimos foi a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se vê, ainda em 1961 o apoio do Banco de Fomento Nacional foi relativamente modesto.
O crédito agro-pecuário tem grande interesse para os que no ultramar se dedicam ou pretendem dedicar à agricultura. Mesmo a passagem da economia de subsistência à economia de mercado poderá encontrar aqui certo apoio.
Mas em países onde a terra não é muitas vezes um bem escasso ou onde particulares condicionalismos enfraquecem o seu valor como elemento de garantia, o crédito terá de se apoiar em organismos regionais, infra-estruturas técnicas e nas qualidades pessoais dos beneficiários (cf., por exemplo, a publicação da F. A. O. El crédito agrícola en los países económicamente sub desarrollados).
Daqui a importância do enquadramento institucional das actividades, de uma intervenção de técnicos que possam orientar a preferência pelas culturas ou proporcionar uma indispensável ajuda, liberta ainda das complicações burocráticas.
Em Abril de 1961 foi criada em Angola uma Caixa de Crédito Agro-Pecuário.
O seu fundo incial seria de 100 000 contos, constituído pelas importâncias a transferir dos diversos fundos destinados a fomento agro-pecuário e por um subsídio do Governo-Geral.
Para financiar as operações de crédito agro-pecuário a Caixa poderia emitir obrigações, aceitar depósitos a prazo não superior a 180 dias, utilizar fundos provenientes de empréstimos em conta corrente concedidos pelo Banco de Angola e pelo Banco de Fomento e receber ainda quaisquer outros recursos atribuídos por lei.
Já em Julho de 1962, a Caixa de Crédito Agro-Pecuário contraiu no Banco de Fomento, com o aval da província, um empréstimo de 40 000 contos, em conta corrente por dois anos, o qual permitirá intensificar a acção da Caixa, nomeadamente no que respeita a extensão da sua ajuda à agricultura e pecuária do Centro e Sul de Angola.
Mas estas modalidades de crédito serão particularmente importantes nas províncias de governo simples. Daí as esperanças que se poderiam depositar no organismo criado em Cabo Verde e, sobretudo, o apelo que daqui faço para que se crie uma caixa de crédito na província da Guiné.
A feição agro-pecuária da Guiné, a necessidade de intensificar e diversificar as culturas e o grau relativamente estável das suas populações apoiam tal desejo.
O nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia dedica pormenorizada análise à evolução do comércio externo das províncias ultramarinas.
Creio estar a Câmara suficientemente elucidada sobre tão importante problema.
Limitar-me-ei, portanto, neste ponto a meia dúzia de generalidades.
A evolução global dos últimos anos revela que a uma duplicação no volume das exportações do ultramar apenas correspondeu um aumento de valor da casa dos 25 por cento.
É natural que a intensificação das exportações minerais (nomeadamente o ferro de Angola) compense a quebra de volume resultante da ausência nas estatísticas do Estado da Índia e que, portanto, esta evolução tendencial se mantenha.
Os produtos agrícolas, como já salientei no decurso desta intervenção, representam grande percentagem das exportações ultramarinas.
O seguinte quadro, contendo elementos obtidos pela Direcção-Geral de Economia do Ultramar, é a tal propósito ilustrativo sobre a percentagem de participação dos produtos agrícolas nas exportações totais:

[Ver Tabela na Imagem]

Se excluíssemos o Estado da Índia e Macau, a percentagem geral subiria mesmo para 78,3 em 1956, 73,6 em 1957, 72,8 em 1958, 73,5 em 1959 e 75,7 em 1960.

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Acresce que esta situação é, de resto, determinada por cerca de uma dúzia de produtos.

De facto, o açúcar, o algodão, a mancarra, o cacau, o café, a castanha de caju, o chá, o coconote, a copra, as madeiras, o milho e o sisal, a que de início nos referimos com algum detalhe, têm representado mais de 90 por cento das exportações dos produtos agrícolas.

Mas, por singular que pareça, as províncias ultramarinas importam bastantes produtos agrícolas. Mesmo pondo de parte o vinho e o azeite, a importação agrícola do ultramar tem atingido cerca de 500 000 contos por ano.

Naturalmente que esta posição saía agravada com as importações de arroz do Estado da Índia e a importação geral do Macau.

A presença de população com hábitos europeus e o incremento de determinadas actividades poderão continuar a manter esta procura. Creio, contudo, não ser difícil que as províncias redobrem de esforços para atingirem auto-suficiência nalguns destes produtos agrícolas.

O maior contributo dado pelos produtos não agrícolas às exportações provém dos minérios (diamantes, ferro, manganês, carvão, cobre e, de futuro, petróleo), do peixe e seus derivados e do tabaco manipulado.

É natural que os minérios consolidem no futuro a sua posição. Por outro lado, a crise das indústrias de peixe poderá continuar a fazer-se sentir.

No fundo, ainda aqui ganha relevo o desejo de uma industrialização que permita ao ultramar transformar matérias-primas locais e concorrer com êxito nos mercados mundiais..

Esta necessidade de industrialização resulta, de resto, da análise das principais importações dos produtos não agrícolas.

É certo que a natureza de territórios que procuram desenvolver-se manterá durante, tempo a sua dependência no que respeita à importação de alguns produtos, nomeadamente equipamentos e bens de consumo duradouro.

Mas tudo isto justificaria uma maior ligação do consumo ultramarino a uma desejável produção metropolitana ou o estabelecimento no ultramar de indústrias do tipo das que atrás circunstanciadamente enumerei.

A repartição geográfica das exportações do ultramar pode apreender-se dos seguintes números, elaborados pela Direcção-Geral de Economia do Ultramar, que traduzem as percentagens que couberam a cada zona no valor das exportações:

[... ver tabela na imagem]
Percentagens

Destino das exportações

1956 1957 1958 1959 1960

Metrópole. .... 23,3 25,7 26,3 26,7 28,2

Ultramar ....... 2,4 3,2 4,2 4,9 5,1

Estrangeiro ..... 74,3 71,2 69,5 68,4 66,7

Neste entretempo as exportações do ultramar para a metrópole aumentaram em valor 51 por cento, das províncias ultramarinas entre si 170 par cento e do ultramar para o estrangeiro 12 por cento.

A melhoria de posição no comércio entre os territórios do espaço português é, pois, de assinalar.

Dada a importância de Angola e Moçambique neste conjunto, penso que a Assembleia terá interesse em conhecer alguns elementos do comércio externo relativo aos três primeiros trimestres de 1962.

Os principais produtos exportados por Angola, de Janeiro a Setembro de 1962, foram:

Contos

Café em grão ............. l 167 294

Diamantes .............. 404 310

Sisal .................. 276 190

Milho ................ 125 221

Minério de ferro ............ 119 518

Crueira ................ 69 541

Farinha de peixe ........... 66 745

Peixe seco .............. 59 334

óleo de palma ............. 54 715

Açúcar ................ 44 852

Neste entretempo as principais importações de Angola foram:

Contos

Máquinas e aparelhos; material eléctrico 445 070

Vinhos ................ 218 876

Tecidos de algodão ........... 191 735

Automóveis de mercadorias ....... 133 460

Ferro ou aço em obra .......... 124 268

Peças e acessórios de automóveis .... 77 260

Ferro em bruto ou semitrabalhado ... 75 166

Automóveis para transporte de pessoas . 71 711

Pneumáticos ............. 52 634

Medicamentos ............. 45 691

Gasolina, petróleo e óleos combustíveis 44 329

Os principais clientes de Angola neste período foram:

Contos

Estados Unidos ............ 634 090
Metrópole .............. 582 449
Reino Unido ............. 475 712
Holanda ............... 313 004
Alemanha Ocidental .......... 235 138
Congo ex-Belga ............ 82 055
Itália ................ 79 363
Bélgica-Luxemburgo ......... 56 465
Moçambique ............. 44 746
Espanha ............... 40 733

Os principais fornecedores foram:

Metrópole .............. l 151 228
Reino Unido ............. 342 490
Estados Unidos ............ 246 632
Alemanha Ocidental .......... 218 268
Bélgica-Luxemburgo ......... 108 627
França ............... 102 609
Macau ................ 83917
Suécia ............... 65 360
Holanda ............... 59646
Suíça ................ 57772

Quanto a Moçambique, os principais produtos exportados, no período de Janeiro a Setembro de 1962, foram:

Milhares do contos

Algodão em rama ........... 286
Açúcar ............... 210
Castanha de caju ........... 187
Copra ................ 166
Chá ................. 163
Sisal ................. 117

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Ainda no mesmo período, as principais importações da província atingiram os seguintes valores:

Milhares do contos
Máquinas e aparelhos industriais não
eléctricos ............................ 236
Tecidos de algodão .................... 184
Automóveis ............................ 162
Vinhos ................................ 136
Petróleo em bruto ..................... 112
Ferro ou aço em obra .................. 111

Os mais salientes compradores foram:

Metrópole ............................ 560
Índia ex-Inglesa ..................... 187
República da África do Sul ........... 164
Reino Unido .......................... 149
Estados Unidos ....................... 125
Federação das Rodésias e Niassalândia 108

Os mais importantes fornecedores foram:

Metrópole .................. 827
República da África do Sul . 350
Reino Unido ................ 274
Alemanha Ocidental ......... 246
Estados Unidos ............. 142
Holanda .................... 142

Como se sabe, Moçambique arrecada, através dos serviços prestados pelos caminhos de ferro e portos, pelas remessas dos emigrantes e, ao menos durante alguns anos, pelo turismo, importantes fundos que valorizam substancialmente o movimento da balança de pagamentos.
Estas três rubricas tiveram no período de 1957-1960 os seguintes saldos:

a) Portos e caminhos de ferro:
Contos
1957 ................ + 1 087 812
1958 ................ + 1 127 129
1959 ................ + 1 051 211
1960 ................ + 1 162 519

b) Transferência de emigrantes:
1957 ................. + 219 250
1958 ................. + 181 029
1959 ................. + 211 262
1960 ................. + 213 253

c) Turismo:
1957 ................. + 35 110
1958 ................. + 48 042
1959 ................. + 25 942
1960 ................. + 43 614

Entramos assim pela mão de Moçambique no momentoso problema das balanças de pagamentos das províncias ultramarinas.
Dispenso-me de repetir os elementos da situação cambial que o parecer sobre as contas do ultramar dá com alguns pormenores.
Será, no entanto, oportuno salientar a necessidade de redobrar os esforços de valorização de cada um dos territórios, de forma a obter-se quanto possível uma melhoria nos saldos das balanças comerciais e uma intensificação nos serviços que permitam afluxo de cambiais.
Convirá desenvolver um clima psicológico favorável aos investimentos de nacionais e estrangeiros e um espírito de austeridade que limite despesas supérfluas ou importações desnecessárias, procurando quanto possível substituir determinados bens provenientes do exterior por produtos que os respectivos territórios poderão fabricar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: não obstante todo o esforço realizado nas províncias ultramarinas, e de que alguns números atrás referidos são eloquente testemunho, não temos ilusões quanto à debilidade económica que resulta da natureza de territórios novos.
Assim, nas suas características gerais, ainda à face do que assinalamos, ou deixamos entrever, poderão revelar as seguintes fragilidades:

Predomínio geral da agricultura uma ou outra vez acompanhada de certo relevo no sector dos serviços, mas quase sempre também de uma incipiente industrialização;
Baixo rendimento por habitante, em consequência destas características estruturais, agravadas devido à fraca produtividade da agricultura;
Reduzida taxa de formação do capital, quando encarados os conjuntos territoriais e suas potencialidades, com ausência de um adequado sistema bancário que apoie a sua distribuição e, por vezes, com uma deficiente orientação nos investimentos;
Coexistência das economias de subsistência e de mercado, sendo ainda a expansão do mercado dificultada pelo reduzido povoamento;
Forte influência externa - mercadorias e serviços - na economia local, situação agravada pela preponderância de uma dúzia de produtos de exportação cujas cotações internacionais são, de resto, bastante sensíveis.

Mas o labor em que estamos empenhados não pode, mesmo perante tais dificuldades, conhecer esmorecimentos. Antes pelo contrário.
Penso existirem quatro objectivos fundamentais nos tempos que correm; relativamente u, vida do ultramar: defesa da integridade do território e realização da justiça social; integração económica nacional; reforma administrativa que culmina na revisão da Lei Orgânica; execução do Plano de Fomento.
Mas destes objectivos fundamentais decorrem ainda, no campo económico, problemas gerais ou sectoriais que devem ser atendidos com urgência e realismo.
Assim, nos domínios gerais, importa considerar o povoamento, a reprodutividade dos investimentos; o acréscimo do produto interno, a mobilização dos capitais, a conveniente estruturação dos serviços públicos, a adequação da assistência técnica e valorização dos recursos humanos, o ajustamento nas políticas fiscais e o revigoramento das balanças comercial e de pagamentos.
Por outro lado, e mais concretamente, devem definir-se e executar-se políticas tendentes à valorização dos vários sectores de actividade: agricultura, silvicultura, pecuária, pescas, indústrias extractivas, indústrias transformadoras, electricidade e serviços.
A guerra que nos foi imposta constitui, de facto, o fulcro de todas as nossas preocupações. Por cima de todas as calúnias e incompreensões que se levantam contra nós um .aspecto há, como salientou o Sr. Presidente do Con-

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2236 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

selho, que muito particularmente nos respeita e em que não pode ser-nos negada competência nem legitimidade de juízo, é que estamos a defender Portugal.
Mas, ganha a guerra das armas, nós temos de vencer igualmente as batalhas da paz. Continuam a esperar-nos particulares obrigações, que, se por um lado se traduzem em práticas que sempre respeitamos (não espoliação da propriedade das populações nativas, liberdade no acesso de todos à cultura, igualdade para todos no exercício de actividades ou no benefício de oportunidades), se sintetizam, por outro, naqueles valores que identificam a lusitanidade com a civilização cristã: respeito pela dignidade humana, restauração da lei natural, estabelecimento da autoridade, garantia do direito e da liberdade, promoção da cultura, supressão da superstição e do medo, protecção dos fracos, confraternização das raças e das culturas.
Acontece que no mundo de hoje a promoção humana não se pode dissociar do desenvolvimento económico.
Embora a técnica e a riqueza apenas valham na medida em que servem o homem, é este serviço que as estima no plano das realidades imediatas.
Daí a minha fundada esperança de que tudo o que fizermos por este desenvolvimento económico no ultramar será um inestimável serviço à permanência de Portugal no Mundo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continua amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Magro Borges de Araújo.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Jacinto da Silva Medina.
James Pinto Buli.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Vargas Moniz.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António Augusto Gonçalves Rodrigues.

ntónio da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Tomás Prisónio Furtado.
João Mendes da Costa Amaral.
José Guilherme de Melo e Castro.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Melo Adrião.
Olívio da Costa Carvalho.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA