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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 95

ANO DE 1963 24 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 95, EM 23 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 93.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Augusto Simões leu e mandou para a Mesa uma nota de aviso prévio sobre a reforma do Código Administrativo.
O Sr. Deputado António Gonçalves Rapazote falou sobre a juventude portuguesa.
O Sr. Deputado Manuel João Correia solicitou do Governo que faculte recursos à Caixa de Crédito Agrícola de Moçambique.
O Sr. Deputado Júlio Dias das Neves ocupou-se da situação dos mestres, contramestres e auxiliares do ensino técnico.
O Sr. Deputado Cutileiro Ferreira tratou de problemas do ensino, especialmente no distrito de Évora.
O Sr. Deputado Agostinho Gomes assinalou a importância e significado do encontro da juventude.

Ordem do dia. - Começou a discussão na especialidade e votação da proposta de lei de alterações à Lei Orgânica do Ultramar Português.
Foram aprovadas as alterações das bases VII, X, XI, XV e XVIII.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 16 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.

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Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Henrique Veiga de Macedo.
Jacinto da Silva Medina.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Manuel da Costa.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 79 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está na Mesa para aprovação o Diário das Sessões n.º 93, correspondente à sessão de 18 de Abril.
Se algum dos Srs. Deputados tiver alguma reclamação a fazer sobre aquele Diário é o momento de deduzi-la.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deduz qualquer reclamação considero aquele Diário aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Diversos a apoiar o discurso do Sr. Deputado Alfredo Brito sobre a defesa da qualidade dos produtos portugueses.
Da Câmara Municipal de Viana do Castelo a aplaudir o projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Júlio Evangelista.
Do presidente da assembleia geral do Grémio das Oficinas de Reparação de Automóveis a protestar contra a publicação do Decreto-Lei n.º 44 954.
De Cimaf a aplaudir o discurso do Sr. Deputado Amaral Neto acerca da necessidade de fiscalizar a qualidade dos produtos destinados à exportação.

O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho, estão na Mesa elementos fornecidos pelo Ministério da Economia sobre energia eléctrica a requerimento do Sr. Deputado António Martins da Cruz. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Simões.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: tenho a honra de enviar para a Mesa a seguinte nota de

Aviso prévio

A despeito de ansiosamente esperada, porque prometida em termos inequívocos para os fins do ano de 1960 - como prometida fora anteriormente-, ainda se não processou a ajustada e conveniente reforma do actual Código Administrativo.
Continuam, desta sorte, os órgãos do governo regional e local a viver o inveterado artificialismo de muitas décadas que tal diploma ostensivamente confirmou e, em alguns pontos, até desenvolveu à compita com as mais variadas providências legislativas - ou como tal actuando- emergentes de vários departamentos do Estado.
Essas autarquias experimentam, por isso, uma complicada teia de dificuldades que as tem privado de desenvolverem toda a vasta gama das suas importantes potencialidades, e nem podem colaborar com o Estado em plena eficiência nas ingentes tarefas do engrandecimento nacional, nem, ao mesmo tempo, alcançam de desempenhar as suas grandes missões específicas, fomentando a valorização dos meios rurais com o rendimento que seria lícito esperar.
Derivam daqui os variadíssimos inconvenientes que de todos são bem conhecidos, muitos dos quais, tomados já por fatalismos intransponíveis, vão entrando na vida rotineira de muitas latitudes da nossa terra, alimentando a estagnação altamente comprometedora do viver dos povos a eles submetidos.
Ora, neste período tão particularmente difícil da nossa história, em que já não pode haver lugar para o desenvolvimento ou mesmo para a continuação dos factores impeditivos do progressivo melhoramento dá vida local,

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impõe-se fazer uma análise detalhada quanto possível desses factores e da sua actuação perniciosa, por forma a torná-los suficientemente definidos em busca da sua possível e rápida eliminação.
Para tanto, e com o melhor espírito de colaboração com o Governo, desejo fazer em aviso prévio a apreciação de toda a vasta problemática que tais factores criaram e mantêm na difícil esfera de acção dos nossos municípios e restantes autarquias adentro do Código Administrativo e legislação afim, referindo o grande conjunto de limitações que lhes são impostas, por via das quais tanto se comprometeu e compromete a vida e o equilibrado desenvolvimento do nosso mundo rural.
E, consabido que toda essa problemática deriva essencialmente dos grandes desencontros da estrutura financeira municipal, ciosamente mantida no mesmo código em apertado e rígido condicionalismo centralizador que teima em não equacionar o crescente valor das necessidades dos povos com o deficitário teor de possibilidades das administrações locais, para as satisfazerem, a apreciação crítica que pretende fazer-se incidirá fundamentalmente sobre tal situação financeira e as suas muitas distorções.
Assim, e depois de encarada e definida a posição das autarquias locais, designadamente do município perante o Estado e nas suas mútuas relações, c de consideradas as grandes limitações tutelares que este impõe, serão apreciadas as possibilidades financeiras municipais, através das receitas e das despesas, aquelas nas suas acanhadas fontes e estas nos seus muitos e variados destinos, concomitantemente com alguns dos mais interessantes problemas daí derivados.
Quanto às receitas, serão elas contempladas em cada uma das suas duas espécies - ordinárias e extraordinárias- para se evidenciar, além do mais. que no actual sistema há grandes reajustamentos a fazer no tocante às da primeira espécie.
Efectivamente, se, por um lado, o campo da incidência da tributação municipal é muito restrito e não acompanha a evolução tributária do Estado, não comungando nela em medida ajustada às muitas obrigações a solver, por outro, o Estado também chamou a si tributação que aos municípios pertencia -como, v. g., a relacionada com os veículos automóveis e seu trânsito-, com prometida compensação, que nunca se processou inteiramente porque dotações orçamentais permanentemente insuficientes obrigam a um afrontoso rateio que ilude e invalida essa compensação.
Ao contemplarem-se as receitas extraordinárias mais importantes - empréstimos e comparticipações do Estado -, examinar-se-ão as condições em que se torna legalmente possível às autarquias socorrerem-se do crédito e aquelas em que ele é concedido pelo organismo oficial, e, no tocante às comparticipações do Estado provindas, principalmente, do Ministério das Obras Públicas, aludir-se-á à necessidade de novo regime para a sua concessão e pagamento, referindo a conveniência da elaboração de grandes planeamentos locais e regionais, para a melhor concretização das linhas do rumo do equilibrado engrandecimento dos meios rurais, com atempada realização das obras indispensáveis.
Na parte concernente às despesas, que também serão consideradas nas mesmas aludidas espécies, incidirá a apreciação sobre toda a impressionante soma de encargos havidos como obrigatórios, para se vincarem as muitas distorções existentes.
Ainda neste capítulo se referirá e comentará a facilidade com que as câmaras municipais e as restantes autarquias são chamadas a comparticipar em importantes encargos das mais variadas iniciativas e a solver despesas que muito
e muito transcendem o âmbito das necessidades locais, poise situarem no plano nacional, onde só o Estado deve ser senhor e pagador, atenta a robustez da sua estrutura financeira, como, por exemplo, no tocante à saúde pública e à manutenção da ordem.
As despesas extraordinárias também serão objecto de algumas observações.
Passar-se-á em revista o grande conjunto de tarefas que às autarquias e nomeadamente aos municípios cumpre realizar nos vários sectores das suas administrações para a valorização da vida local, equacionando-as com a exiguidade dos meios de que lhes é permitido disporem para tal fim, considerando entre outras as inconvenientes implicações do regime de escalonamentos para a execução das obras comparticipadas pelo Estado.
Referir-se-á ainda a necessária difusão da electricidade nos meios rurais como factor imprescindível da melhoria das condições de vida, encarando-se o condicionalismo proposto e imposto oficialmente para as concessões que alguns municípios entendem dever outorgar às grandes empresas produtoras e distribuidoras da energia eléctrica, que não parece ser o mais apropriado à completa e eficiente electrificação desses meios, encarando-se também a anomalia do regime tarifário existente, com preços desiguais para essa energia nos vários concelhos do País.
Merecerá também referência o património municipal, apontando-se algumas medidas tendentes ao seu desenvolvimento.
Procurar-se-á, portanto, trazer à evidência o importante somatório de problemas que afligem os nossos municípios e em especial os do distrito de Coimbra, a sua junta distrital e as suas juntas de freguesia, problemas todos eles principalmente derivados de uma difícil situação financeira, que, sendo um mal comum à grande maioria das autarquias nacionais, cumpre remediar com apropriada reforma da legislação vigente.
Sem ambargo do seu carácter de generalidade, tais problemas tornaram-se talvez mais candentes no distrito de Coimbra, porque debatidos largamente nas reuniões mensais dos Srs. Presidentes das edilidades municipais com o Sr. Governador Civil e com os Deputados pelo círculo, com a frequente assistência de membros do Governo, o seu generalizado conhecimento afirmou e vai reafirmando a imperiosa necessidade de se lhes encontrarem as convenientes soluções, dado que todos eles concernem e interessam à valorização da zona central do País, que, não sendo, infelizmente, uma região favorecida, nem por valiosa industrialização, nem por agricultura rendosa, luta contra muitos males, entre os quais avulta o do temível flagelo do êxodo rural, a atingir numerosas zonas, que progressivamente se empobrecem.
Tudo isto parece servir para justificar a apresentação deste aviso prévio,- com o qual, e em resumo, se pretende, em colaboração com o Governo, apontar uma vez mais a imperiosa necessidade nacional de conferir a toda a nossa organização administrativa, através da conveniente reforma do seu estatuto fundamental - o Código Administrativo -, uma estrutura sem as artificialidades nem as sobreposições do presente, em que cada autarquia tenha plenamente assegurada a possibilidade de desempenhar cabalmente a missão que lhe pertença dentro do mais alto nível de proveito nacional, colaborando com o Estado, sem quebra da própria dignidade, nas grandes tarefas de valorização da terra e da grei portuguesa.
Espero, assim, Sr. Presidente, que, dignando-se V. Ex.ª aceitar a justificação da oportunidade deste aviso prévio,

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marcará a sua efectivação para quando tiver por mais conveniente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Sr. Presidente: foi no domingo passado que a juventude católica levantou um altar no Terreiro do Paço.
E levantou esse altar, simbolicamente, como que a construir diante de nós o seu mundo, um mundo novo.
Os maus olhos claros ficaram turbados de emoção.
Rapazes e raparigas eram muitos, muitos milhares, vindos de toda a parte, e juntos, alegres, de mãos dadas, portadores do mesmo espírito, comungavam em Cristo.
Não estavam ali por acaso.
Tinham feito uma preparação longa, cuidada e séria, tinham meditado na escolha que vinham fazer, tinham rezado e cantado, tinham feito penitência e por fim começaram I construir o altar ...
E foram construí-lo amorosamente nesta capital, às portas do Tejo, onde se abriram os caminhos da nossa grandeza, frente ao mar.
Creio se trata de um verdadeiro acontecimento nacional e, por mim e neste lugar, onde a política é o denominador comum da nossa actividade, não posso ficar indiferente a esta magnífica prova de vitalidade, de força, de suficiência, de presença reflectida, do confiança, de determinação, de consciência serena, de clara definição de posições, de dignidade, de coragem e também de perseverança, de humildade, de generosidade e de amor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -A juventude propõe-se construir uma ordem nova e, procura o seu caminho, vai abrindo o seu rego e parece, Sr. Presidente, para alegria sua e nossa, que enregou «engatando a charrua a uma estrela».

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - E da minha natureza fugir da sombra para o sol, à procura da raça...
Gosto da análise c da crítica dos costumes, ali, no canto soalheiro da. minha aldeia, mas tenho imensa compreensão para a pobre humanidade que nós somos e mais ainda para a juventude que precisa de nós.
O problema do homem, o angustiante problema do homem, é colocado e renovado invariavelmente por cada geração.
Segundo aprendo do que leio e vejo e inédito, este nosso tempo prepara-se para contemplar o homem na totalidade do seu ser, como que a querer descobrir «o esquema essencial do humano».
Essa angústia do homem contemporâneo está, como diz o filósofo, «na dor que produz a impossível determinação do que constitui a sua própria natureza».
... «A maçã repete o sou ciclo biológico e entrega-se completamente nele. Sabe o que convém à sua essência, conheço a sua natureza, elegeu, definitivamente, o clima e o processo que convém ao seu ser».
O homem, à deriva, procura realizar-se.
Vem fazendo experiências seculares e as posições que toma diante do problema da vida são dirigidas, impulsionadas ou dominadas «por fluências vitais de que só Deus conhece as fontes que as vertem».
«A vida vem por misteriosos caminhos de intimidade e por afluentes externos que desembocam juntos no mar das nossas emoções».
O que o homem procura em cada geração nesses caminhos da consciência e no mundo exterior, o que o homem procura em cada geração com mais afinco, é, precisamente, «uma espécie de carta de marear para as novas correntes que se apresentam capazes de encher de esperanças o seu presente».
Por isso, a atitude mais digna do homem será a de «opositor à significação de qualquer presente».
Não conhecendo a sua natureza essencial, ao fazer-se radical, põe no futuro a única possibilidade de encontrar a fórmula do seu ser.
Todo este alinhavo mais ou menos livresco o fui buscar para criar um fundo à minha simpatia natural pela costumada e abençoada rebeldia da juventude.
Nenhum presente lhe serve; há-de tomar na sua mão o material com que construirá o seu futuro; há-de refugar e escolher.
Algum desse material poderemos servir-lho nós, os mais velhos, se tivermos tido a sorte de produzir alguma coisa que seja aproveitável e útil para o tal mundo novo.
É hora de fazer o nosso exame de consciência, dando conta daquilo que pusemos ao serviço da nossa juventude para realmente favorecer ou desenvolver as suas potencialidades.
Só quem guardar tesouros de «amor, de intuição, de riqueza imaginativa ou mostrar ampla experiência humana, artística ou religiosa» pode seriamente servir algum material nobre para a construção do futuro.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - A minha geração também foi generosa e foi paciente. Atou os fios partidos, compondo a teia, e trabalhou disciplinada e corajosamente para levantar com o parco material recebido da desordem precedente uma ordem.
É esse o nosso serviço, o grande e primeiro serviço da nossa geração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ordem perfeita, creio que não, mas ordem que não discute os valores essenciais e ordem vazada nas nossas constantes, inconfundível, que «os ventos da história» ainda não puderam abalar, e ordem suficiente para pôr em evidência a necessidade de dar as mãos e de quebrar a resistência de todos os egoísmos, mostrando os compartimentos fechados de uma sociedade que perdeu o sentido da comunidade, e para deixar circular livremente, por toda a parte, o espírito de renovação que pode conduzir os portugueses de todos os credos e de todos os quadrantes a colaborar no bem comum.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pouco mais teremos feito, já que essas carpintarias, toscas e finas, umas boas e outras caras e imiteis que por aí ficam semeadas, são o fruto natural da mesma ordem e sobretudo do trabalho da Nação.
Os rapazes e raparigas que se juntaram aos milhares, dispostos a construir o futuro, vão ver como é difícil fazer alguma coisa.
Trazem, no entanto, consigo a eterna novidade do Evangelho, sabem que o Diabo existe, e agora são portadores da renovada mensagem social da Igreja, cheia dos mais

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fecundos ensinamentos e bem ajustada às nossas necessidades presentes.
Eu sei que a juventude não estava toda no Terreiro do Paço, mas sei que toda ela foi convidada para o esforço do trabalho criador e para o abraço fraternal que pode transformar «as angústias da dolorosa servidão humana» no «doce peregrinar» em que o homem se encontre e realize.
A perda da fé no homem moderno tem a mais profunda significação social, porque a mesma fé «é necessária, precisamente, para cultivar o que de religioso está no próprio homem».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A sociedade onde não floresça a fé, apagando o fundo religioso da- espécie, não pode produzir senão uma humanidade diminuída.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Uma visão total do homem, da sua perfeita dimensão, tem de considerar todos os elementos que se conjugam na sua indivisa realidade.
Síntese de forças e de valores, há partes que concorrem para realizar o homem no temporal e partes que não se articulam com a realidade temporal, pois respeitam a aspectos transcendentais que acampam para além da vida física e se encontram com Deus.
De olhos humedecidos e coração aberto, saúdo a juventude, séria, reflectida, algo distante de nós, mas segura de si própria diante de Deus e da Pátria.

Vozes: - Muito, bem!

O Orador: - Saúdo a sua rebeldia e saúdo a sua generosidade.
Acredito no seu esforço, nos campos, nas oficinas, nos escritórios, nas repartições, nas escolas, nos quartéis e no seu imenso desejo de superação e de renovação.
Aí se mostra de pé, desprendida, descontraída, suficiente, exibindo suas barbas e suas ideias, em atitude firme e cheia de compostura mental e formal.
Saúdo essa admirável juventude que combate, sem desfalecimento, por um cristianismo autêntico, vívido, procurando, para além da sua concretização eclesial, servir, com perfeita consciência, as exigências apostólicas e realizar a riqueza social que do mesmo cristianismo se desprende.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Saúdo-a especialmente pelo grande serviço que presta aos outros jovens e ao futuro da nossa terra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As gerações têm de possuir, por definição, uma peculiar contextura espiritual.
«Antes de chegarem a ter consciência da sua significação individual, os homens alimentam-se, inconscientemente, no meio humano em que estão enquadrados.»
O meu precioso manual acrescenta que «se esse meio não é um terreno onde lhe seja permitido decantar, em liberdade, um alto grau de coincidências, cada homem terá embarcado na penosa empresa da sua intimidade, em frente da hostilidade alheia».
A existência será então torva e precária e a geração, neste caso, não tem sentido, pois, em lugar de realizar uma empresa comum, deixará atrás de si bandos de homens atomizados.
Este grande encontro da juventude católica - o encontrão, como eles dizem - favorece o clima que torna possível cultivar os materiais transcendentes de que o homem precisa para se realizar totalmente.

O Sr. Pinto Carneiro: - Muito bem!

O Orador: - Afinal, quero saudar toda a juventude que avistou esse altar levantado, amorosamente, junto ao mar.
Faço-o na esperança de que todos possam escolher e escolher bem.
O sangue generoso e ardente dos 50 000 que ali estiveram percorre a estas horas todo o corpo da Nação; o seu estudo, o seu trabalho, a sua decisão, a sua coragem e as suas orações hão-de fortalecer as raízes do velho roble lusitano que ora geme mas aguenta o vendaval desfeito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deus permita que os ventos amainem, pois creio que a via-sacra da juventude e o abraço fraternal que nela se adivinha e se desprende da cruz de Cristo vão abrir novos caminhos de esperança, de paz e de alegria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Guardo a minha última saudação para a juventude ausente e vigilante, pois creio que estando longe do grande encontro está decerto ainda mais próxima de Deus.
Faz o seu quarto de sentinela sem queixumes nem cansaços, guardando a integridade de cada uma das parcelas da terra portuguesa.
Distribui ternura e segurança aos nossos irmãos de além-mar e distribui ternura e segurança como quem cumpre o velho mandato de fazer cristandade e de fazer justiça.
Essa, tenho-o para mim, já escolheu.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: disse, numa intervenção que fiz há meses nesta Câmara, que, acima de tudo, devíamos usar de franqueza, de uma verdade sã e construtiva, na apreciação dos nossos problemas.
É justamente na apreciação serena e clara dos nossos problemas, com aquela clareza e aquela serenidade imprescindíveis a um exame equilibrado e frio, que reside o melhor serviço a prestar à Nação nesta hora difícil, em que é preciso vencer e contornar com habilidade os obstáculos que constantemente procuram entravar o nosso passo.
É escusado repetir que vivemos uma hora de extraordinária gravidade. Chegam-nos, de muitos lados, os ecos de vozes que negam o direito que nos pertence a territórios onde portugueses de todas as raças, unidos pelo mesmo espírito de unidade nacional, fortalecido ao longo de séculos de convívio, trabalham na realização de uma obra que é comum e que não receia, antes deseja, ser comparada com o que outros povos têm feito noutras regiões do continente africano.

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Seria ingenuidade não querer ver ou não acreditar nos enormes perigos, escondidos em cilada traiçoeira, que neste momento rodeiam o ultramar português. É preciso enfrentar esses perigos com coragem. Mas a coragem, só por s>i, não é medida que baste para vencer os ataques que constantemente nos são lançados da forma mais pérfida, destruidora e injusta por forças apenas interessadas em arremessar sobre esta conturbada África dos nossos dias os vendavais da destruição e, do fratricídio. É preciso também - e esta é que é a medida definitiva e incontroversa - enfrentar esses perigos com soluções inteligentes para os muitos e importantes problemas que nos preocupam e afligem. Na solução desses problemas é que reside afinal a maior segurança para a nossa posição em. África.
Ora um dos muitos problemas que precisamente afligem Moçambique, que dificulta a vida e o desenvolvimento das suas actividades produtoras, que impede mesmo que nasçam muitas outras actividades para a exploração das suas enormes riquezas, é a falta de uma boa instituição de crédito a que essas actividades possam recorrer nos momentos de dificuldade, evitando que umas soçobrem por falta de recursos ou permitindo que outras surjam no panorama económico da província.
Recordo, a propósito, algumas palavras que disse aqui no ano passado, quando me referi numa outra intervenção ao aproveitamento dos recursos económicos de Moçambique. Disse então que para se dar execução a um programa de aproveitamento desses recursos era preciso dinheiro e que esse dinheiro era verdadeiramente escasso em Moçambique.
Hoje acrescentarei que é preciso muito dinheiro e que esse dinheiro é dramaticamente escasso, e digo dramaticamente porque causa aflição e desgosto assistir ao desfalecimento, à ruína ou à estagnação de empreendimentos só porque lhes falta uma fonte de crédito que os arranque à situação difícil em que se encontram e lhes permita o desenvolvimento e o progresso das suas iniciativas.
É certo que têm ido para Moçambique alguns créditos para o financiamento de realizações do Estado e alguns até de vulto apreciável. Mas em matéria de crédito para impulsionar a actividade privada continuamos na mesma situação precária em que nos encontrávamos quando na última sessão legislativa lancei aqui o meu apelo.
Continuamos na mesma situação difícil, sem termos uma instituição de crédito que dê impulso ao aproveitamento de recursos naturais ainda inexplorados, adormecidos numa letargia sem explicação e sem justificação e cuja falta de aproveitamento se ergue numa censura expressiva contra uma situação de desinteresse, inércia e desperdício que é contra a própria vida da Nação.
São as águas preciosas dos rios correndo incessantemente para o mar, inutilmente perdidas, em vez de serem aproveitadas na irrigação de terras e na produção de energia eléctrica; são os extensos vales de terras férteis, a prometerem fartura, mas onde o risco da charrua não desenhou ainda o traço do seu aproveitamento; são os prados verdes, a perderem-se nas lonjuras, onde poderiam pastar grandes manadas»; são, enfim, tantas outras fontes de trabalho e de riqueza que não podem continuar por mais tempo inexploradas, para o bem-estar e para a prosperidade de todos.
Seja-me permitido aqui um parêntesis para, em boa justiça, ressalvar a posição do Banco Nacional Ultramarino e outros bancos de Moçambique, que têm auxiliado muitos empreendimentos, mas que nem sempre podem acorrer a todas as necessidades.
Limitando hoje as minhas considerações apenas a um aspecto do aproveitamento económico de Moçambique, direi que continuamos sem o crédito agrário que não podemos mais dispensar. E por quanto tempo continuaremos sem esse crédito? Na verdade, os agricultores e os criadores de gado de Moçambique não podem esperar mais.
Disse aqui, no ano passado, referindo-me à Caixa de Crédito Agrícola de Moçambique, que o melhor seria extingui-la, visto a sua acção ser praticamente nula.
Mas vejamos porque é nula a acção daquela Caixa. É nula porque não lhe são facultados recursos financeiros que lhe permitam dar cumprimento aos fins que determinaram a sua criação.
Basta examinarmos as contas de gerência respeitantes à província de Moçambique para vermos que a Caixa de Crédito Agrícola se vai exaurindo, a pouco e pouco, dos parcos recursos financeiros de que ainda dispõe. Com efeito, o saldo da conta de gerência que transitou para 1961 foi de 4 336 931$16, mas já o saldo com que terminou aquele ano económico foi apenas de 3 256 522$30. Longe não virá o dia, portanto, em que a Caixa verá completamente esgotados todos os seus fundos e então terminará tristemente a existência de uma instituição criada para fomentar a produção agrária de Moçambique.
Lembremos, a propósito, estas palavras, ainda hoje tão oportunas, constantes do preâmbulo do Diploma Legislativo n.º 79, de 21 de Junho de 1928, que criou em Moçambique a Junta de Crédito Agrícola, que mais tarde passou a denominar-se Caixa de Crédito Agrícola.
Dizia-se então que era «inadiável necessidade para a economia da colónia dar o maior, desenvolvimento à sua agricultura, promovendo assim o aumento da produção para exportação» e que, «na precária situação em que se encontra a maioria dos colonos agricultores de Moçambique, esse desenvolvimento da agricultura se não poderá obter sem o Governo tomar medidas de auxílio, justas e adequadas, facilitando aos colonos condições mais favoráveis para a obtenção de créditos destinados às suas explorações agrícolas».
Reconhecia-se então que era premente a necessidade de auxílio na forma de crédito a conceder aos agricultores de Moçambique. Isto foi dito há 35 anos, mas ainda hoje o problema continua insolúvel e os agricultores da província continuam a lutar com uma falta de auxílio financeiro verdadeiramente aflitiva. A falta de crédito agrícola, prometido e legislado há 35 anos, mas não cumprido, causou a Moçambique um enorme prejuízo no aumento da sua produção, já em actividades que não conseguiram desenvolver-se, já em iniciativas que fracassaram completamente.
Não resta dúvida que o objectivo do Diploma Legislativo n.º 79 era precisamente procurar o aumento da produção, concedendo aos agricultores e aos criadores de gado os meios financeiros que lhes permitissem desenvolver as suas actividades agrárias.
Outro seria hoje certamente o aspecto da produção agrária de Moçambique se ela tivesse disposto em devido tempo de uma instituição de crédito em que se tivesse apoiado. A falta deste valioso apoio levou à ruína muitos empreendimentos que teriam sido triunfos, empobrecendo irremediavelmente colonos que nunca mais tiveram energia para se erguerem acima dos seus fracassos. Foram tudo perdas enormes que se repercutiram na economia da província.
A falta de rega, por ausência de recursos financeiros, tem sido uma das maiores preocupações que têm atormentado os agricultores e uma das maiores causas do seu enorme cortejo de prejuízos. A rega poderia e deveria ser sobretudo uma iniciativa do Estado.

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No caso dos muitos rios da província poder-se-ia recorrer, com grande êxito, economia de investimento e possibilidades de realização imediata, ao estabelecimento de estações de bombagem para uso colectivo ou individual.
O estudo, a instalação e o fornecimento das bombas e do respectivo sistema de irrigação deveriam ser efectuados pelo Estado.
A amortização seria feita pelos beneficiários a longo prazo e com juro reduzido. Este seria um serviço a ser criado pelo Estado e uma forma de crédito agrícola de resultados incalculáveis. E não me digam que a criação de tal serviço seria obra difícil de realizar, desde que nela se pusesse boa vontade e iniciativa.
O sistema de rega por bombagem deveria merecer maior atenção, sobretudo enquanto não nos for possível fazei-os grandes aproveitamentos hidráulicos, cujo custo elevado assusta os responsáveis pela realização de tais empreendimentos.
Assim, seria aproveitada a água preciosa que improdutivamente corre para o mar enquanto as plantações das. margens dos rios secam por falta de rega.
Com o auxílio de créditos seria também possível desenvolver a criação de gado, para o que existe em Moçambique um campo de trabalho praticamente sem limites.
Vejamos o que diz a este respeito, num dos seus trabalhos, o Dr. Jaime Travaços Dias, médico veterinário moçambicano e estudioso dos problemas da sua terra:

Constitui facto incontroverso à afirmação de que a maior parte do território de Moçambique se encontra despovoado de gado bovino.

E escreve num outro seu trabalho:

Ora, se tivermos em mente que cada cabeça normal, em regime extensivo, exige uma área de pastigo de 4 ha (termo médio), verificar-se-á que Moçambique poderá comportar, sem inconveniente, um efectivo pecuário de cerca de 9 857 700 cabeças normais.

Isto contando com o sistema de criação e de pastagem vulgarizado em Moçambique. Mas se se optar pelo sistema de recria, utilizando, portanto, áreas menores, então as perspectivas oferecidas para a criação de gado tornam-se muito mais largas. Neste caso, porém, a rega será imprescindível para a cultura de forragens.
Ora o efectivo pecuário da província era, em 1960, apenas de 1 157 493 cabeças normais.
Por aqui se vê que é vasto o campo de trabalho que existe em Moçambique no domínio da pecuária.
Por sua vez, o Dr. Jacinto Pereira Martinho, outro médico veterinário com larga folha de serviços prestada em Moçambique, também diz que, «em relação à sua enorme superfície e aos países vizinhos, Moçambique é um. território extremamente pobre de gados» (Aspectos do Problema Pecuário de Moçambique).
E desenvolve, neste seu trabalho, interessantes considerações acerca da «produção de proteínas de origem animal e as necessidades da população da província». Diz, por exemplo, que para Moçambique poder alimentar a sua população com quantidade suficiente de proteínas animais precisaria de possuir manadas que totalizassem 3 500 000 cabeças, pelo menos, incluindo 100 000 vacas leiteiras; e que, desde que se fosse buscar ao leite 10 por cento de proteínas, a produção deste rico alimento «teria de elevar-se a 203 milhões de litros por ano».
Ora, a verdade é que, em 1960 (data das últimas estatísticas), Moçambique possuía apenas 8710 vacas leiteiras e 376 440 outras vacas.
Moçambique importou, em 1960, 3804 t de leite condensado, em pó e fresco, no valor de 42 597 contos, e produziu 6 391 117 l de leite fresco. Isto corresponde a um consumo anual per capita da ordem dos 5 l, o que é um consumo verdadeiramente irrisório.
Se nos voltarmos, porém, para o consumo de carne, os números também nos surpreendem pela extrema pequenez da sua capitação, que é apenas da ordem de 1,3 kg por ano, ou seja, cerca de 3,5 g diários! E certo que o africano que vive longe dos centros de civilização recorre com frequência ao consumo de carne de caça, que lhe fornece uma razoável quantidade de proteínas. Estou, porém, certo de que esta circunstância não melhora muito a posição do caso.
Não quero estabelecer paralelos, mas dou aqui alguns números para que se veja como Moçambique está longe dos consumos de carne de outros países. O consumo per capita na Austrália é de 117 kg por ano; no Brasil é de 31 kg; na Suíça, de 55 kg; na Inglaterra, de 69 kg; nos Estados Unidos da América, de 90 kg; e na África do Sul, de 45 kg.
«Aconselham os nutrólogos - diz ainda é Dr. Pereira Martinho - o consumo diário por pessoa, de peso médio, de 70 g de proteínas, das quais metade de origem animal, fornecidas, portanto, pela carne, o peixe, o leite ou os ovos. Estes 35 g equivalem à proteína contida em 1 l de leite ou em cerca de 200 g de carne». Ora como poderá Moçambique, sem carne e sem leite, proporcionar à sua população acesso a essas proteínas, mesmo que ela desfrute de condições económicas para adquirir esses alimentos?
Não é possível promover o desenvolvimento económico de um território se a sua população sofrer de deficiência alimentar.
Josué de Castro diz-nos, na sua famosa Geopolitica da Fome, que «uma das formas mais graves e generalizadas de carência - de fome específica - é a deficiência de proteínas». E acrescenta, num outro passo da mesma obra: «A África é, na sua totalidade, um continente de povos famintos. Na fome e na subnutrição crónica pode-se encontrar uma das razões mais decisivas do atraso do continente negro, do relativo marasmo em que se estiola a maior parte das suas populações».
No que respeita a Moçambique, por exemplo, pode dizer-se que, mesmo nos casos em que as suas populações dispõem de alimentos em quantidade suficiente, elas são, de uma maneira geral, subnutridas, por sofrerem da fome específica de que nos fala Josué de Castro; sofrem da fome de proteínas, de vitaminas e de minerais.
E para que Moçambique possa caminhar na rota do progresso e desenvolver as suas actividades económicas, precisa que toda a sua população seja convenientemente alimentada, pois, de contrário, os braços do seu povo não terão força para arrancar ao ventre da sua grande província o fruto dos seus recursos naturais.
A pecuária é, pois, para Moçambique uma das actividades económicas que oferecem um dos aspectos mais aliciantes, pelas vastas perspectivas que representa para o investimento e para o progresso do território. Nem precisa de pensar, por muitos anos, na exportação dos seus produtos, pois dispõe de um mercado interno de grandes e promissoras proporções.
No campo dos lacticínios, por exemplo, e mesmo dentro dos reduzidos padrões de consumo atrás citados, oferece já um consumo de grande volume, que a produção da província, localizada sobretudo nos distritos de Lourenço Marques e Gaza, através da Cooperativa de Criadores de Gado, não consegue ainda suprir. A importação em 1960

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de leite, manteiga e queijo ascendeu a 4747 t, no valor de 71 545 contos.
Mas quantas pessoas, em Moçambique, tomam leite e comem manteiga e queijo?
Esta é uma pergunta de fácil resposta, a resposta que nos diz que serão enormes os números respeitantes ao consumo de lacticínios em Moçambique no dia em que toda a sua população tiver alcançado um nível económico que lhe permita ter à sua mesa aqueles alimentos. É para alcançar este objectivo que devemos trabalhar, quer facultando a- essa população tal possibilidade, quer promovendo o fomento pecuário da província.
Não tenhamos receio de dedicar todo o nosso trabalho ao desenvolvimento pecuário de Moçambique, pois os resultados serão certamente satisfatórios.
Gostaria agora de referir-me às grandes possibilidades de Moçambique no campo da agricultura, apresentando, em largos traços, um panorama sintético dessas possibilidades. Mas como esta intervenção já vai extensa, ficará para outra vez.
Todas as considerações que acima ficaram vêm a propósito de uma produção que é escassa por falta de recursos financeiros a que possa apoiar-se com segurança, pois para alcançarmos o triunfo das nossas iniciativas precisamos de contar com uma fonte de crédito agrário que não existe e sem o qual nada será possível fazer, quer no campo da agricultura, quer no campo da pecuária.
É, pois, para esta falta de crédito agrário que Moçambique pede uma rápida solução, para que não soçobre completamente e antes se desenvolva e a enriqueça um dos seus sectores económicos mais prometedores.
Dizem-me que a orgânica da Caixa de Crédito Agrícola é perfeita. O Eng.º Álvaro Martins da Silva, ilustre director dos Serviços de Agricultura e Florestas de Moçambique e grande defensor da criação na província de um crédito agrário amplo e eficiente, disse o seguinte numa comunicação que apresentou no I Congresso Agrário de Moçambique, referindo-se à mesma Caixa: «... foi criada a Caixa de Crédito Agrícola, cujo regulamento ainda hoje surpreende pela perfeição».
A Caixa é um organismo criado, a funcionar, com um regulamento que se diz perfeito. Está pronta a conceder financiamentos à actividade agrária. Falta-lhe apenas dinheiro para emprestar aos mutuários que se sirvam dos créditos que lhes conceda. Precisa para isso apenas que o Governo lhe faculte o capital necessário para o desempenho da sua função como instituição de crédito.
Surpreende-me que, ao longo de tantos anos do quase inactividade por falta de fundos para emprestar aos agricultores nunca tenham sido inscritos no orçamento da província -o que poderia ter sido feito todos os anos - uns milhares de contos destinados a facultar à Caixa os meios que lhe permitissem conceder o crédito de que a vida agrária de Moçambique precisa, tanto mais que no artigo 30.º do citado Diploma Legislativo n.º 79 se determinou que o fundo próprio do crédito agrícola seria constituído «pela quantia anualmente votada pelo Conselho do Governo na proposta orçamental».
Um orçamento da ordem dos 4 milhões de contos poderia muito bem comportar anualmente uma modesta dezena de milhares de contos para esse efeito. Em poucos anos a Caixa teria tido ao seu dispor um avultado capital, que lhe teria permitido dar um grande impulso ao fomento agrário de Moçambique. Desde 1931 que a Caixa de Crédito Agrícola não recebe quaisquer subsídios ou dotações orçamentais!
Recorda ainda o Eng.º Álvaro Martins da Silva, em artigo publicado no jornal Notícias, de Lourenço Marques, que as primeiras plantações de chá do Gurué, iniciadas pelos pioneiros da cultura desta rica planta aromática, vingaram porque tiveram o apoio do crédito concedido pela Caixa. E acrescenta:

Hoje a riqueza fundiária, representada por 10 000 ha de plantações de chá em plena produção, com todo o apetrechamento fabril, ultrapassa fartamente meio milhão de contos.

O Sr. Reis Faria: - V. Ex.ª dá-me licença para um pequeno aparte?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Reis Faria: - Era só para dizer que, dos três pioneiros do chá em Moçambique, a Companhia da Zambézia não se valeu da Caixa de Crédito Agrícola. Os do Chá Sambique fizeram à custa das suas próprias economias um trabalho que levou quase vinte anos a montar. Só o Junqueira, do Chá Namuli, é que se socorreu da Caixa.

O Orador: - O Junqueiro foi pioneiro. Pelo menos, baseio-me na opinião de quem melhor do que eu conhece o problema.

O Sr. Reis Faria: - Eu estava lá quando do pioneirismo.

O Orador: - Direi ainda que às plantações de chá da Alta Zambézia deve a província de Moçambique uma valiosa contribuição a favor da sua balança comercial, contribuição que caminha rapidamente para os 200 000 contos anuais.
Não tivesse havido o crédito agrícola, representado pela Caixa, embora incipiente e débil, que auxiliou os plantadores de chá do Gurué, e talvez Moçambique tivesse perdido para sempre a riqueza que hoje representa esta valiosa actividade do seu sector económico.
Esta é uma prova que reforça sabiamente tudo quanto possa dizer-se em defesa da instituição do crédito agrícola.
Mas admitamos que a orgânica da Caixa não é perfeita ou está desactualizada. Façam-se então as necessárias correcções. Mas faça-se a Caixa desempenhar as funções que determinaram a sua criação. Faculte-se ao agricultor e ao criador de gado o crédito de que tanto carecem e do qual, muitas vezes, se não sempre, depende o êxito ou o fracasso dos seus empreendimentos agrários. Conceda-se a esses esforçados obreiros da ocupação económica de Moçambique o amparo de que precisam e que tão justamente merecem.
Sr. Presidente: vou terminar esta intervenção, feita com os olhos postos no desenvolvimento agrário da minha grande província. Mas antes de terminar quero pedir a V. Ex.ª se digne ser intérprete, junto do Governo Central, de um pedido de Moçambique: que o Governo faculte à sua Caixa de Crédito Agrícola os meios que lhe permitam dar início imediato a operações de financiamento aos agricultores e aos criadores de gado de Moçambique, pois ajudando-se os que trabalham em Moçambique ajudar-se-á Moçambique e ajudando-se Moçambique ajudar-se-á a Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr. Júlio das Neves: - Sr. Presidente: ao tomar a palavra pela primeira vez na presente sessão legislativa, desejo apresentar a V. Ex.ª o meus respeitosos cumprimentos e protestos da mais elevada consideração.
Levanto hoje a minha voz para trazer a esta Câmara o eco de uma situação que me parece injusta e pode, a manter-se, trazer ao País prejuízos incalculáveis. Refiro-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, à situação dos mestres, contramestres e auxiliares efectivos e provisórios do ensino técnico profissional.
Para desenvolvimento da minha exposição, referir-me-ei especialmente aos mestres e contramestres do ensino industrial e do ciclo preparatório, mas tudo quanto destes se disser poderá dizer-se dos mestres do ensino cujas actividades são menos complexas do que as de serralharia, electricidade, carpintaria, etc., mas têm tanta importância como estas no campo da formação dos alunos.
Sr. Presidente: está hoje demonstrado que na base do desenvolvimento industrial e progresso económico de um país se situa a existência de um ensino técnico eficiente e capaz de fornecer, dentro do planeamento económico, os técnicos de todos os graus de que este necessita para a sua efectivação.
Os mestres, contramestres e auxiliares desempenham hoje no ensino técnico uma função preponderante, não só na didáctica difícil do ensino ministrado nas oficinas e formação profissional, que constituem a base essencial da preparação dos alunos, como também na utilização que podem fazer do material entregue à sua guarda e do rendimento que podem tirar desse material com vista à produtividade dos investimentos do Estado neste campo de ensino.
Tem o Ministério da Educação Nacional, em íntima colaboração com o Ministério das Obras Públicas, já despendido em construções e apetrechamento de escolas técnicas, desde 1947, uma verba superior a 1 milhão de contos. Cada escola industrial média para 800 a 1000 alunos custa ao Estado cerca de 15 000 contos, dos quais cerca de 2000 contos são para apetrechamento oficina! e laboratorial.
Toda a responsabilidade de utilização deste material oficinal cabe aos mestres das oficinas, que, para além da sua função docente, na qual utilizam as horas de serviço a que por lei são obrigados - 30 e 36 horas semanais -, e podem ser auxiliados por um ou mais contramestres, conforme a frequência da respectiva oficina, ainda têm mais as seguintes funções, que muito valorizam a sua actuação: administração da oficina e sua orientação no domínio da produção útil, conservação e reparação das máquinas colocadas nas oficinas, incorrendo em responsabilidade que pode ir até à responsabilidade criminal, sempre que qualquer acidente nas mesmas possa ser atribuído a culpa sua, e conservação e reparação do restante material didáctico da escola.
Para além destas obrigações específicas e de toda a sua intervenção na função educativa, pelo contacto directo e prolongado com os alunos, necessita possuir uma alta preparação técnica e elevada competência pedagógica.
Pois bem: estes mestres, contramestres e auxiliares, de presença modesta, mas de elevado valor, cuja acção nas escolas técnicas é absolutamente indispensável ao bom rendimento de ensino e cuja quota-parte na formação integral do aluno assume pelo menos tanta importância como a dos outros agentes de ensino, têm uma remuneração muito inferior à destes, não compatível com as funções que desempenham, e ficaram na última reforma do ensino técnico, aprovada pelo Decreto n.º 37 028, de 25 de Agosto de 1948, numa situação nitidamente desfavorável em relação aos professores, posição que é necessário rever para elevação do seu prestígio no plano do campo docente.

O Sr. Sales Loureiro; - Muito bem!

O Orador: - Assim, vejamos as suas posições nas diferentes reformas:
Pelo Decreto n.º 283, de 15 de Dezembro de 1897, que reorganizou as escolas industriais e comerciais, os professores auferem um vencimento anual de 600 000 réis e ws mestres de 360 000 réis;
Pelo Decreto n.º 6286, de 19 de Dezembro de 1919, os professores vencem 950$ anuais e os mestres 500$ anuais;
Pelo Decreto n.º 20 420, de 21 de Outubro de 1931, os professores efectivos vencem 1131$ mensais e os provisórios 578$ mensais; os mestres efectivos da secção industrial 723$50 mensais, os da secção comercial 628$50, e os mestres eventuais 562$;
Pelo Decreto n.º 37 028, de 25 de Agosto de 1948, que aprova o Estatuto do Ensino Técnico Profissional, e pela última reorganização de vencimentos dos funcionários públicos, vencem os professores efectivos 4500$ mensais, e aos mestres, classificados em três categorias, cabem as seguintes retribuições: classe A - 2400$ mensais; classe B -2200$; classe C -2000$.
Dignos de nota os seguintes elementos:
No Decreto n.º 20 420 aparecem pela primeira vez os professores provisórios, cuja remuneração fixa mensal era inferior à dos mestres efectivos. Neste mesmo decreto os agentes de ensino recebiam, além dos vencimentos, uma retribuição por cada hora de serviço além do obrigatório, constituindo desdobramento, no montante de 46$ por cada hora semanal para os professores efectivos, 33$ para os provisórios e 22$50 para os mestres.
Verifica-se, assim, que os vencimentos dos professores e dos mestres se processaram nas várias reformas segundo as razões seguintes:

Percentagens
1897 (360:600=0,6) ........................... 60
1919 (500:950=0,52) .......................... 52
1931 (723,5:1131=0,63) ....................... 63
1948 (2400:4500=0,53) ........................ 53

Daqui se conclui que na última reforma os mestres sofreram nos vencimentos uma diminuição relativa de 10 por cento, tendo-se em contrapartida aumentado o seu trabalho e responsabilidade pelo mais completo apetrechamento das escolas.
Verifica-se ainda que em relação a 1897 houve uma actualização de vencimentos obtida pelo coeficiente multiplicador 90 para os professores e 66.6 para os mestres.
Este factor de actualização, que em nenhum dos casos acompanhou o coeficiente de aumento do custo de vida, põe ainda a hipótese injusta de que o nível de vida do mestre aumentou menos do que o do professor.
A distinção dos mestres em três categorias parece-me um tanto artificiosa, porquanto todos possuem as mesmas habilitações literárias - curso de uma escola técnica - e desempenham as mesmas funções docentes de preparação dos alunos que passam pelas suas oficinas.
A justificação possível de que os mestres da classe C exercem um ensino do 1.º grau só é válida para os que leccionam o ciclo preparatório, e mesmo para estes haverá que pôr três perguntas de difícil resposta: Qual dos ensinos, 1.º e 2.º grau, é mais difícil? Qual dos dois ensinos tem mais valor do ponto de vista de formação do aluno? Por que razão se exige a estes mestres, e não aos outros,

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seis meses de estágio antes das provas de concurso de habilitação?
E se a remuneração dos professores é atribuída em função do grau de ensino que ministram, e este estabelecido em fundão das habilitações literárias, não se compreendem três categorias de mestres, e muito menos que se negue a estes o que se dá aos professores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Este problema de classificação e retribuição dos professores do ensino técnico exige tratamento com mais profundidade, e a ele me referirei em próxima intervenção, com a permissão de V. Ex.ª
Do que atrás fica dito poderá inferir-se a injustiça de uma situação; mas se pensarmos que muitas escolas técnicas do País não têm mestres nos seus quadros e que o serviço é feito por agentes do ensino eventuais, que só recebem os seus vencimentos durante dez meses, então mais se acentuará o rigor de uma situação que urge resolver.
Sr. Presidente: a existência de ensino técnico eficiente, no aspecto da formação profissional, depende, em grande parle, da presença de mestres de elevada capacidade técnica e pedagógica, numa palavra, competentes. É fácil verificar esta afirmação indagando nas escolas onde eles existem, e muitos existem ainda, felizmente, não sabemos bem por quanto tempo, qual a preparação e o rendimento dos seus alunos.
Quando digo não sabemos por quanto tempo, quero dizer que, se a situação continuar, eles serão solicitados pelas empresas particulares, que lhes pagam melhor, e abandonarão o ensino, como se verifica já a todo o momento, deixando o seu lugar aos menos competentes e aos menos preparados, com os prejuízos de ordem material que resultam da má preparação dos alunos e da deficiente utilização do apetrechamento e o prejuízo moral do consequente desprestígio de um ensino a que o País deve tantos serviços e de quem se espera a ajuda indispensável ao nosso desenvolvimento económico.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Efectivamente, a carência de vencimentos afasta do ensino muito pessoal técnico qualificado, pondo em perigo a efectivação das tarefas impostas às escolas técnicas e não criando as condições capazes para a formação do pessoal técnico que a execução dos planos de fomento em que o nosso país está empenhado exigem urgentemente.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Além disso, a remuneração do pessoal técnico om empresas particulares tem felizmente sofrido tão substanciais aumentos que, a manter-se o actual estado de coisas, toda a organização do ensino técnico profissional periga por falta de mestres qualificados.
Certo é que se sente já o clarim de uma reforma geral de ensino pela maneira como foi nesta Câmara aprovada a inclusão na Lei de Meios para 1963 de uma, base que permita tal reforma e em que estas situações não deixarão de ser consideradas.
Porém, e entretanto, a situação não pode manter-se, pois dentro em pouco não será possível recrutar mestres com tais vencimentos.
Creio, porém, que o assunto merecerá a melhor atenção de S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional e, portanto, ouso apresentar uma solução que, aproveitada, poderá resolver provisoriamente o problema: se não é possível aumentar os vencimentos, ajustando-os às funções que os mestres desempenham, permita-se-lhes obter uma remuneração complementar, reduzindo-lhes o número de horas de serviço obrigatório, e autorizem-se a fazer dez horas de serviço extraordinário, nos mesmos termos em que são autorizados os professores pelo Decreto n.º 42 583, de 15 de Outubro de 1959.
Não creio que o presente .estado de coisas seja culpa exclusiva do Ministério da Educação Nacional, cuja Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional, infatigavelmente, trabalha na solução dos seus assuntos, mas igualmente se lhe deve ligar o Ministério das Finanças, cuja distribuição orçamental não- permite àquele Ministério grandes voos na solução dos seus problemas.
Assim, daqui faço um apelo aos Exmos. Titulares das pastas daqueles dois Ministérios para que dêem as suas mãos no sentido de resolver este problema, no entendimento do interesse deste ramo de ensino, para bem do interesse nacional.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: desde os tempos em que o Estado, por conquista ou doação, tomou posse da maioria dos meios de ensino das populações, criou para si, e perante as mesmas populações, responsabilidades graves, que os representantes dos povos têm de exigir sejam cumpridas de acordo com o interesse geral.
Esta é a razão fundamental por que, nesta Câmara de representantes da Nação, muitas vezes, em cada sessão legislativa, se ouvem as mais destacadas vozes dos seus componentes em busca de justiça para os problemas de ensino das regiões que os elegeram.
E, seja dito em abono da verdade, os problemas de ensino, difíceis por natureza, são dos mais aliciantes sob todos os aspectos. Pugnar pelo ensino é pugnar pelo engrandecimento geral da Nação, é criar capital rentável a uma taxa que excede todas às previsões. Difundir o ensino é semear para uma colheita certa, segura e altamente remuneradora. Basta que nos detenhamos breves momentos e pensar em impérios de forças militares que tudo venceram ..., nações que dominaram a maior parte do orbe ... políticas que se impuseram à maioria das gentes e... tudo isto desapareceu.
Ficaram, c foi muito, como frutos da inteligência, as manifestações da arte, as obras literárias, as leis escritas e as influências na civilização, geradas nas escolas e tendo como base o ensino. A história, essa grande mestra do presente e do futuro, é fértil em exemplos desta ordem. Os grandes momentos da Humanidade têm por base o ensino. A Grécia ensinou... Cristo ensinou... A Renascença ensinou...
Seria fastidiosa e inútil a citação, quase infinita, dos exemplos das afirmações feitas.
Se a base de todo o progresso, tanto moral como material, é o ensino, nada mais útil para o homem e para a sociedade que a sua difusão até aos mais recônditos cantos da Terra.
Naturalmente que o ensino que se preconiza e deseja deve estar alicerçado na educação moral e cívica que a família, mais ainda que a escola, deve proporcionar aos instruendos.

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Dadas as determinantes históricas do nosso Portugal - descobrir e civilizar, «dar mundos novos ao Mundo»-, maior é a responsabilidade dos governantes no sentido de dotar a nossa gente com os conhecimentos imprescindíveis para cabalmente desempenhar a missão que na Terra nos cabe ainda cumprir.
É necessário não esquecer que a expansão portuguesa no Mundo só foi e continuará a ser possível quando a intelectualidade na nossa gente esteja em posição de enfrentar problemas, e resolvê-los, à altura das circunstâncias do momento e em presença de quaisquer possíveis comparações com estranhos.
Não basta apenas contar-se com as facilidades de adaptação e percepção; é indispensável um capital de conhecimentos sempre à disposição do indivíduo, que só a escola, com um ensino sério e persistente, pode e deve dar.
A civilização actual, nos seus mais nobres termos, não é mais que uma estratificação de todos, ou quase todos, os ensinamentos dos séculos passados que a Humanidade, num incessante caminhar em frente, tem como base para as suas conquistas futuras.
O progresso é sempre uma consequência de grau, mais ou menos adiantado, dos conhecimentos da grei. Mesmo que se considere a revelação, facto raro, sempre existe um mínimo de conhecimentos que possibilitem a sua compreensão.
Os cérebros não cultivados só têm sentimentos rudimentares. Podem e muitas vezes são sinónimo de justiça imanente e de lucilação superior, mas, pela sua razão primitiva, só têm expressão efémera e meramente episódica.
Do que acabo de dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é difícil compreender que creio, e firmemente creio, no ensino como alicerce de todas as conquistas humanas, e, assim, está amplamente justificada esta minha intervenção no sentido de serem atendidas pelo Governo da Nação as necessidades do distrito de Évora, que, nesta Câmara, tenho a honra de representar.
Ensino primário: das razões pedagógicas que devem informar este primordial grau de ensino, para mim o mais importante, não irei dar-vos, sequer, breves e ligeiros apontamentos; isso pressupõe autoridade no assunto e conhecimentos especializados que, infelizmente, não possuo.
Tenho acompanhado com o mais vivo interesse as medidas já tomadas para a resolução deste problema de primeira grandeza e também os anseios vindos a público daqueles que, tendo-o estudado, apresentaram soluções do mais alto interesse e actualidade.
Seja-me permitido citar, e mais uma vez nesta Câmara, o nome ilustre, a todos os títulos, de uma das mais portentosas e claras inteligências dos nossos dias, o Prof. Eng.º Francisco de Paula Leite Pinto. Já como professor, já como Ministro da Educação Nacional, este distinto expoente do magistério superior abordou o problema do ensino primário com a sua habitual lucidez e claríssima visão do futuro.
E pena que, até hoje, as contingências, sobretudo de tesouraria, não tenham consentido que passem ao campo das realizações efectivas as ideias que S. Ex.8 gizou, equacionou e a que deu soluções praticáveis. Sempre lembrarei o lapidar discurso do Prof. Leite Pinto na alentejana vila de Cabeção, em que a profundidade dos conceitos só tem paralelo na clareza da exposição.
Admirável estudo do ambiente nacional, das necessidades da hora que passa e das soluções que se impõem. Só não transcrevo as palavras de S. Ex.ª para as não
deixar associadas ao descolorido das minhas. Vale a pena, porém, remeter para elas os estudiosos do problema e os encarregados da sua solução.
Lá se disse que não podemos continuar com o privilégio, único na Europa, de confinar o ensino primário a quatro classes. Há que ir mais além. O ensino primário deve estender-se por mais dois anos. Saber ler, escrever e contar não bastam como mínimo no ensino primário. Hoje há necessidades pessoais e sobretudo sociais que requerem maior cópia de conhecimentos. Antigamente poderia bastar a um simples cavador de enxada esse mínimo de ensino. Ele vivia, permanentemente e só, os problemas de um mundo confinado a pouco mais, e às vezes muito menos, do seu horizonte visual.
Tinha como ferramentas peças de idades pré-históricas e cultivava por regras com séculos e milénios de existência. As suas necessidades espirituais, por falta de aguçamento exterior, eram mínimas; as suas relações com outros povos, mesmo vizinhos, praticamente não existiam; como viagens, na maioria dos casos, para os homens, a ida às sortes ... e, para homens e mulheres, a viagem final de que não se volta. Para este tipo de vida, ler, escrever e contar bastavam.
Mas hoje?
Há caminhos de ferro, estradas, viação acelerada para todas e as mais escondidas vilas e muitíssimas aldeias, jornais de todos os tipos e matizes, telefone, telefonia sem fios, cinema e até televisão.
A técnica e a prática das culturas modificaram-se; o sentido da vida segue rumos diferentes; o desejo de melhorar é intenso e certamente justo; as máquinas modificaram o homem e a sua estrutura humana; a vida, toda a vida, requer mais que ler, escrever e contar.
E indispensável levar a todos os lugares, a todos os indivíduos, a possibilidade de colaborarem na vida actual, de a compreenderem, de se integrarem no melhor sentido do progresso, de usufruírem das conquistas da ciência, da arte e da moral. Para isso é indispensável que as bases do saber ler, escrever e contar se distendam até uma amplitude tal que permita a compreensão dos fenómenos da vida presente e as alterações indispensáveis para um futuro mais digno, mais risonho e mais consentâneo com a natureza divina da Humanidade.
Fui demasiado extenso na apreciação deste aliciante problema, mas a culpa não é minha; situa-se, em primeiro lugar, na saudade e no respeito que em todos nós ficou dos longínquos tempos em que a escola primária nos abriu as portas da vida pela mão, quase sempre veneranda, do nosso primeiro professor, cuja imagem jamais poderemos esquecer.
Mas, praticamente, quais as medidas que se impõe sejam tomadas para colocar o ensino primário na sua posição de fecundante iniciativa do progresso?
Antes de tudo, preparação do professorado à altura das circunstâncias e a que se dê nível económico compatível com as funções, altamente patrióticas, que são chamados a desempenhar. Um professor sistematicamente com problemas de economia doméstica não pode ser um professor ..., é um torturado dentro da profissão ..., é um revoltado contra a mesma ..., não é ..., não pode ser o professor que se deseja.
Depois, e em igual plano, elevação do ensino a seis classes. Não se compreende que um aluno ouça, num simples relato de futebol pela televisão, referência às volutas da bola e não saiba o que são volutas.
Um qualificado pelo ensino primário pode não estar à altura de uma academia, mas pode, pode e deve, compreender uma palestra radiofónica, até, no mínimo neces-

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sário, para se defender dos erros em que pretendam induzi-lo.
Talvez os governantes não saibam, mas devem do facto tomar conhecimento, que hoje até os mais modestos rurais ouvem, periodicamente, os seus transistors, e quase nunca ouvem a voz da nossa pátria.
A seguir devem disseminar-se os locais ide ensino - as escolas - até onde haja quem deva aprender. Aqui cabe uma lembrança, simples lembrança, a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas, espírito que eu acredito aberto aos problemas do espírito, para uma solução que certamente lhe será agradável, por representar economia das verbas.
Trata-se da construção de escolas de tipo pré-fabricado e móveis. Sabidas as flutuações das populações, que na minha província, por motivo do regadio, se acentuarão, que desocupam escolas do tipo fixo, é prudente que se pense na construção de escolas primárias que acompanhem as migrações-populacionais, sempre baseadas, hoje em dia, nos factores económicos.
Já há noutras províncias, e o Alentejo irá tê-las, escolas fixas encerradas por falta de alunos.
Se essas escolas forem móveis, acompanharão, como lhes cumpre, as populações escolares, e assim não serão um peso morto nas preocupações dos erários municipais e no pensamento dos que têm de resolver problemas de ensino.
Ensino secundário: este ensino, já relativamente especializado, comporta as chamadas escolas técnicas e os liceus.
O meu distrito possui, felizmente, escolas de todos estes tipos. Porque um desses tipos - as escolas agrícolas - tem um carácter específico na minha região, reservar-me-ei para oportunamente fazer sobre elas uma intervenção destacada.
Por hoje irei ocupar-me, em primeiro lugar, das escolas industriais e comerciais.
Existem no distrito de Évora três escolas, se for considerada a escola de Viana do Alentejo como prolongamento da escola de Évora. A de Montemor-o-Novo necessita, no plano local, de instalação condigna. No plano geral alinha com as demais nas considerações que a seguir farei.
A de Estremoz tem um edifício em construção que, creio, resolverá os problemas internos.
A de Évora, capital de distrito e de província, só muito precariamente tem os seus problemas meio resolvidos. Instalada num edifício de interesse arquitectónico, o antigo Convento de Santa Clara, tem deficientes acessos, é cercada por ruelas estreitas, confusas, propícias a maus encontros, que não poucas preocupações causam à direcção da escola. A sua população escolar passou de 736 alunos em 1958-1959 para 1827 alunos em 1962-1963.
Evidentemente que o edifício não estava estruturado para esta substancial aumento e, o que agrava a situação, não pode, por nenhum processo, ser alargado. Ter 1827 alunos num espaço escasso para 736 é incompreensível. Fatalmente tudo tem de se ressentir: a aplicação de professores e alunos, a disciplina, o rendimento do trabalho e, o que é mais grave, a finalidade da escola, que não pode, cabalmente, ser atingida.
A esta escola competem, pela sua índole específica, actuações destacadas no desenvolvimento industrial e comercial que se impõem para a região transtagana.
Os seus cursos devem encaminhar-se para uma mais longa projecção. Entenda-se que esta projecção é no sentido de uma mais longa acção, pela criação de cursos de tipo intermédio ao secundário e superior e que, em meu entender, têm um carácter mais prático e, simultaneamente, mais económico, tanto na criação e manutenção, como no futuro emprego dos seus diplomados.
Se um indivíduo entre os 16 e os 17 anos estiver na possibilidade de ter à sua disposição e no seu meio uma escola que o leve mais além, isso será uma vitória para ele e, sobretudo, para a sociedade, que disporá de mais e melhores técnicos.
No caso de Évora, já o disse, existe, encabeçando todas as dificuldades a vencer, a questão do edifício. E certo que há o projecto, feito já há anos, para uma nova escola. Há já o terreno, mas, o eterno «mas», teremos de esperar pelo próximo Plano de Fomento. Até lá, e possivelmente já hoje, o projecto da escola estará ultrapassado. Para o facto chamo a atenção de quem de direito.
Não se construa uma escola insuficiente e desactualizada. Se um só edifício não bastar, que se construam outros. A Nação não perdoará aos que esqueçam o seu futuro. A sobrevivência da Pátria está tanto na coragem dos seus soldados como no saber dos seus técnicos.

O Sr. Virgílio Cruz: -Muito bem!

O Orador: - Se uma coisa se pode, até certo ponto, improvisar, a outra demora anos e requer condições morais, materiais e intelectuais. Para a escola técnica de Évora aqui fica um aviso sério, para que se atenda como cumpre.
Passarei a falar do Liceu de Évora: funciona este estabelecimento de ensino no edifício da antiga Universidade de Évora, que, se VV. Ex.ªs o permitem, direi ter deixado luminoso rasto na história da intelectualidade lusitana. Évora não a esquece e sempre lutará por ela.
O Liceu não tem, à parte a riqueza histórica e arquitectónica, condições de um moderno e eficiente edifício para o fim a que se destina. A beleza não substitui o funcional e a história não dispensa os requisitos da moderna pedagogia.
O Governo da Nação, como aliás já o fez, tem de pensar na construção de moderno e eficiente edifício. A preparação intelectual das novas gerações não pode ser feita em locais adaptados. O mais grave problema posto às gerações presentes é o da preparação das gerações vindouras. Na forma como tivermos resolvido esse, teremos resolvido a continuidade da Nação, como unidade sólida, crente nos seus destinos e apta a lutar pela projecção portuguesa no mundo de amanhã.
Estudos superiores: Évora já teve estudos superiores, como sabeis. Quer voltar a tê-los.
Veterinária e Agronomia impõem-se como resolução estatal imediata. Tudo milita em nosso favor: a extensão da nossa terra, o anseio das nossas gentes, a solução dos nossos problemas e, sobretudo, o desejo de estar presente na hora grande que se avizinha para Portugal.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agostinho Gomes: - Sr. Presidente: horas altas da Pátria vividas naquele grande encontro: «Os novos escolhem Deus!».
Transformou-se o Terreiro do Paço - sala de visitas da capital do mundo lusíada - em autêntica e majestosa catedral, em que a abóbada era o azul esplendente de um céu de Primavera e o altar a alma pura e generosa da gente moça de Portugal.

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Ao fundo, a projectar-se nas plácidas águas do Tejo, erguia-se, altaneira e triunfante, a Cruz da Redenção, assente firme nos corações de todos os jovens que ali estavam, em presença real ou de espírito, proclamando com voz forte a sua fé, a sua esperança, o seu amor.
E em retábulo magnífico de luz e glória perpassava, a contemplar orgulhosa os seus pares de hoje, a juventude história e heróica da Pátria.
Ontem, como hoje e como sempre, a mesma juventude vibrante no entusiasmo, ardorosa na luta, firme na crença, cristã no ideal.
Quanto contemplava de olhos não enxutos os 50 000 jovens que enchiam por completo um e outro estádio, num espectáculo de cor e de vida sem igual, quereria gritar para os de fora, para os outros: «Vede como eles se amam! Aceitai vós também os valores eternos e tereis a mesma paz e alegria na caridade que os une».

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - A juventude que escolhe Deus - digo com Sua Eminência o Sr. Cardeal-Patriarca -, «a Igreja e Portugal revêem-se nela com orgulho. Ambos a formaram: um na sua ascendência histórica, a outra na sua alma».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - «E, ao contemplar esta juventude nova, os dois repetem: como é bela!»
E por isso nas suas mãos está a «aventura heróica da construção de um Portugal mais rico, mais humano, mais cristão».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As grandezas da Pátria sempre estiveram na razão directa da grandeza da chama de espiritualidade cristã que ardia na alma de seus filhos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Fomos grandes no tempo, porque, grandes queríamos ser para a eternidade.
O momento que vivemos chama-nos e impele-nos a assumirmos todos, cada um na. sua esfera de acção, as suas responsabilidades para com a Pátria.
Covarde e traidor será quem lhes voltar as costas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A juventude portuguesa, cônscia da sua obrigação, qual «nova Ala dos Namorados ... em marcha, enchendo todos os caminhos de Portugal para vir responder aqui, na capital do País, tão alto que se ouça em toda a parte: Presente! Os novos escolhem Deus!», ...

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... desferiu assim o seu grito de guerra. Grito de guerra contra os que não aceitam os direitos soberanos do Criador sobre todas as suas criaturas. Grito de guerra contra os crimes das injustiças dos homens pela prepotência do direito da força, qualquer que ela seja.
Grito de guerra contra esse materialismo feroz que assola o Mundo numa onda assustadora e diabólica, tentando perverter almas e corações.
Os novos escolhem Deus! Grito de paz e amor para as consciências de uma juventude que quer trabalhar por um Portugal maior.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A apoteose externa do grande encontro correspondeu a uma atitude de espírito assumida por todos os seus participantes perante o altar de Deus e da Pátria. Nele depuseram os jovens a sua vida em imolação perene aos grandes ideais que, por si sós, constituem a razão de ser de toda a existência do homem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No silêncio fecundo da sua alma em prece aceitaram o compromisso solene de servirem Deus em verdade de acção e a Pátria em generosidade de sacrifício pela defesa da sua integridade e glória.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A juventude de Quinhentos soube dirigir os ventos da história de então para as velas das nossas naus e, levando a cruz de Cristo a longínquas e desconhecidas terras, conquistou as suas gentes para as certezas eternas; também hoje os nossos jovens poderão domar os vendavais que surgem e vencer todos os Adamastores tenebrosos, se na sua alma viver a mesma fé e o mesmo ideal dos heróis de antanho.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se as horas do encontro juvenil foram radiosas de luz e alegria,...

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... como que manhã de Páscoa, aquela caminhada de cinco dias que mais de três centenas de rapazes e raparigas fizeram a pé, saindo do Lisboa no Domingo de Ramos e chegando a Fátima na Quinta-Feira Santa, foi uma verdadeira via crucia que só o Senhor conheceu em toda a sua amplitude e grandeza.
Corpos totalmente encharcados pelas chuvas contínuas que caíam, pernas que mal se sustinham, pés doridos e a sangrar; mas todos aqueles jovens, de olhos e lábios a sorrir e de alma a cantar, ajoelharam na Capela das Aparições, junto à imagem sagrada da Virgem imaculada, para pedirem à rainha e padroeira de Portugal as bênçãos para o seu audacioso próximo empreendimento.
Penitência e oração!
Espinhos dolorosos transformam-se em suave perfume de rosas de uma mocidade em flor, prometedora de nobres e fecundas realizações!
Juventude de Portugal, obrigados te somos por mais esta página que começaste a escrever no livro já grande das glórias da Pátria!
Continuai, jovens, na vossa gesta; nós vos acompanhamos no vosso são e belo entusiasmo e esperamos confiantes por vós no render da guarda!
«Juventude que escolhe Deus, na primavera da vida, quando as flores abrem em frescura, graça, formosura e perfume para produzirem o prometido fruto: juventude, nossa alegria e nossa esperança, nós te bendizemos!»
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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2398 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 95

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vamos começar a discussão na especialidade da proposta de lei de alterações à Lei Orgânica do Ultramar Português.
Tem a palavra o Sr. Deputado Soares da Fonseca.

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: um esclarecimento prévio antes de se entrar propriamente na análise u discussão de cada uma das bases.
Vai seguir-se o texto da proposta do Governo, sem embargo, creio eu de, na altura própria, se perfilharem, em muitos casos, sugestões formuladas no muito douto e a todos os títulos verdadeiramente brilhante parecer da Câmara Corporativa, a cujo relator, o eminente professor e meu amigo Dr. Afonso Queiró. quero prestar o testemunho da minha viva homenagem, que é também a homenagem de todos os membros da comissão eventual.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - É de notar, Sr. Presidente, que a sistematização apresentada no parecer da Câmara Corporativa se apresenta por forma que toda a comissão eventual julgou manifestamente. Como, porém, a discussão incidirá sobre o texto da proposta, é a arrumação das matérias constante desta que vai seguir-se na discussão.
Em nome da comissão eventual peço licença para chamar a atenção da Comissão de Legislação e Redacção para a apontada preferência de sistematização, a fim de, na elaboração do texto definitivo, que há-de ser submetido à assinatura de S. Ex.ª o Presidente da República, a tomar em consideração na medida em que o julgar conveniente.
Não há receio de que a Comissão de Legislação e Redacção esqueça esta nota, não só porque o parecer da Câmara Corporativa impressionou muito agradavelmente os membros da comissão, como também porque o presidente da Comissão de Legislação e Redacção é igualmente presidente da comissão eventual.
Queria ainda chamar a atenção para outro ponto. A proposta do Governo apresenta-se sob a forma de artigos, e não de bases. Claro que vamos seguir a votação segundo esta forma, mas suponho que a Comissão de Legislação e Redacção redigirá todo o texto sob a forma de bases.
Era esta nota prévia que me parecia ser necessário fazer, aqui no plenário, antes de iniciada a discussão.

O Sr. Presidente:-É claro que o ordenamento ou sistematização é da competência da Comissão de Legislação e Redacção, e, portanto, nada há que observar àquilo que acaba de dizer o Sr. Deputado Soares da Fonseca.
Está em discussão a primeira das bases a que se refere o artigo 1.º da proposta de lei.
Está em discussão a base VII, sobre a qual há na Mesa uma proposta de alteração.
Vão ser lidas a base VII, tal como consta da proposta do Governo, e a proposta de alteração.

Foram lidas. São as seguintes:

BASE VII

I - .......................................
II - As províncias ultramarinas terão representação adequada não só na Assembleia Nacional como na Câmara Corporativa.
III - Enquanto não for possível organizar a representação da Câmara Corporativa por forma semelhante à da metrópole, os Procuradores de cada província serão designados nos termos prescritos pelos respectivos estatutos político-administrativos.
IV - As províncias estarão ainda devidamente representadas no Conselho Ultramarino, bem como nos órgãos consultivos de âmbito nacional, nos termos dos respectivos diplomas orgânicos.

Proposta de alteração

Propomos que os n.ºs II e III da base VII tenham a seguinte redacção:

II - As províncias ultramarinas terão representação adequada não só na Assembleia Nacional como, através das suas autarquias locais e dos seus interesses sociais, na Câmara Corporativa.
III - O processo de designação dos Procuradores à Câmara Corporativa será regulado no estatuto político-administrativo de cada província, de acordo com o que se dispuser na lei orgânica da Câmara Corporativa.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 23 de Abril de 1963. - Os Deputados: Albino Soares Pinto dos Reis Júnior - José Soares da Fonseca - Joaquim de Jesus Santos - Alexandre Marques Lobato - Bento Benoliel Levy - Manuel Herculano Chorão de Carvalho - Alberto Pacheco Jorge - Custódia Lopes - José Pinheiro da Silva - Fernando António da Veiga Frade.

O Sr. Presidente: - Como VV. Ex.ªs notaram, não foi lido o n.º I da base VII, que é idêntico ao número único da mesma base da Lei Orgânica em vigor, mas, se VV. Ex.ªs assim o entenderem, far-se-á essa leitura.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Interpreto o silêncio de VV. Ex.ªs como não havendo necessidade da referida leitura.
Não quero deixar de chamar a atenção de VV. Ex.ªs para o que se contém no n.º II da proposta de alteração, que diz: «As províncias ultramarinas terão representação adequada não só na Assembleia Nacional como na Câmara Corporativa».

Pausa.

O Sr. Presidente: - A fórmula não me parece muito harmónica, com o texto constitucional. Não faço dificuldades em que ela seja submetida, nos termos em que se encontra, à discussão e votação, mas não quis deixar de notar que aqui se diz: «As províncias ultramarinas terão representação adequada ...».
Ora as províncias ultramarinas não podem ter representação directa na Assembleia Nacional. Podem, através de círculos eleitorais, que são compostos ou constituídos pelas províncias ultramarinas, ser designados Deputados à Assembleia Nacional, que não representam as províncias ultramarinas, mas sim a Nação.
Faço esta nota porque frequentemente se observa uma certa confusão a este respeito, havendo quem suponha que as questões ultramarinas pertencem aos Deputados pelo ultramar e que as questões metropolitanas pertencem aos Deputados pela metrópole.

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Ora isto não é exacto e deve ficar suficientemente marcado.
Não me oponho, como digo, a que a proposta seja discutida e votada nos termos em que se encontra, porque a interpreto assim: ao que se quer fazer referência é, não a representantes das províncias ultramarinas na Assembleia Nacional, mas a representantes da Nação eleitos pelas províncias ultramarinas como círculos eleitorais.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - E, posto isto, está em discussão a base VII, com as alterações sugeridas.

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: a comissão eventual não foi insensível à crítica feita no douto parecer da Câmara Corporativa a este n.º II da base VII. Considerou-a procedente.
Pareceu-lhe assim, no que respeita à Assembleia Nacional, que não era rigorosamente necessário incluir o preceito do n.º II da base VII e que este não pode ser considerado como uma espécie de norma pré-constitucional.
Considerou, por outro lado, que a expressão não seria a mais adequada, tal como V. Ex.ª acaba de salientar.
Entendeu-se, no entanto, mais consentâneo com o interesse político não propor a sua eliminação, uma vez que ela vinha inscrita no texto do Governo c o seu desaparecimento poderia dar origem a interpretações manifestamente erradas.
Para mais, desde que no próprio entender da Câmara Corporativa era aconselhável a aceitação da referência àquela Câmara, a comissão eventual julgou que seria preferível manter também a referência à Assembleia Nacional - fazendo-se, assim, simultaneamente uma afirmação e expondo uma directriz, a saber: que as províncias ultramarinas «terão representação adequada» não apenas na Assembleia Nacional, onde ela tem existido, mas também na Câmara Corporativa, onde convém que ela passe a existir -, sem embargo da apontada imprecisão de linguagem quanto a «representação das províncias», que formal e doutrinalmente não é propriamente delas, como V. Ex.ª acentuou.

O Sr. Presidente: - Não me referi a isso porque na proposta de alteração avisadamente se pôs «através das autarquias locais e dos interesses sociais na Câmara Corporativa».
Intervenho só para esclarecer o meu pensamento.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Ia dizer precisamente agora que a comissão eventual reconheceu que, conforme sugere a Câmara Corporativa e está em mais perfeito rigor com a representatividade específica - peço licença ao Sr. Deputado Águedo de Oliveira para usar o termo «representatividade»- dos seus Procuradores, deveria acentuar-se desde já que a representação será feita através das autarquias locais do ultramar e dos seus interesses sociais. Daí a alteração que V. Ex.ª acaba de salientar.
Quanto ao n.º III, adoptou-se, de preferência, a formulação, bastante mais perfeita, da Câmara Corporativa, pois que em muitos casos a indicação dos Procuradores do ultramar à Câmara Corporativa não pode organizar-se em moldes muito semelhantes aos da metrópole, porque as circunstâncias são diferentes. Não podemos ir arranjar representantes, por exemplo, do trigo, do vinho, da cortiça. Portanto, deveria tal matéria ser devidamente ponderada noutro lugar julgado o mais próprio e daí o ter-se perfilhado o texto da Câmara Corporativa.
De resto, a própria Constituição teve o cuidado de, mesmo quanto à metrópole, adoptar uma fórmula suficientemente elástica, deixando para a lei ordinária a possibilidade de se ir adaptando às exigências da vida económico-social num período de condições bastante mutáveis.
Está assim explicada a alteração proposta na redacção deste n.º III, que corresponde ao segundo período do n.º II da base XIII da Câmara Corporativa.
Quanto ao n.º IV, mantém-se como consta da proposta do Governo.
Ainda aqui se deu razão às razões apontadas pela Câmara Corporativa para não considerar rigorosamente necessário este preceito. Mas, tal qual procedeu o próprio parecer da Câmara Corporativa, julgou-se politicamente mais acertado manter este n.º IV.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.
Vai votar-se a base VII conforme o texto apresentado pela proposta de alteração. Esclareço que desse texto faz parte do corpo da base VII, como consta da Lei Orgânica vigente.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vou pôr agora em discussão a base X, sobre à qual há na Mesa uma proposta de alteração que abrange vários números e alíneas desta base. Vai ser lida a base.
Consulto a Câmara sobre se quer que se leia só a parte a alterar, como se fez com a base VII, ou se quer que se leia a base X como consta da Lei Orgânica vigente e depois as alterações propostas pelo Governo e pela comissão eventual.

O Sr. Soares da Fonseca: - Suponho que a Câmara se contentará com a leitura como se fez para a base VII.

O Sr. Presidente: - Se não há qualquer reclamação em contrário, vai proceder-se como se fez para a base VII.
Vai ler-se então a base X tal como consta da proposta do Governo, bem como a proposta de alteração.

Foi lida. É a seguinte:

BASE X

I - .....................
a) ......................
b) ......................
c) ......................
d) ......................
e) O estatuto político-administrativo da cada província ultramarina, ouvido o respectivo governador e o Conselho Ultramarino em sessão plenária;
f) ......................
g) ......................
h) ......................
i) ......................
j) A autorização de empréstimos que não exijam caução ou garantias especiais e não sejam saldados por força das receitas ordinárias dentro do respectivo ano, tanto da província como do serviço autónomo a que se destinam.
II - São autorizados os órgãos legislativos das províncias ultramarinas a expedir diplomas reguladores da composição, recrutamento, atribuições e vencimen-

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2400 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

tos, salários e outras formas da remuneração do pessoal dos seus quadros privativos ou complementares dos seus serviços públicos, observando-se sempre os limites postos pelas leis que definem a organização geral do respectivo ramo de serviço.
III- ...................
IV - ...................
V- .....................
VI- ....................

Proposta de alteração

Propomos que na base X:

A) Ao n.º I sejam feitas as seguintes alterações:

1.ª A alínea j) passe a alínea l); e
2.ª Para a alínea j) seja aprovada a seguinte redacção:

j) A solução das divergências entre governadores-gerais ou de província e os conselhos legislativos, nos termos do n.º VI da base XXIV.

B) No n.º III se elimine a expressão «dos governos».

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 23 de Abril de 1963. - Os Deputados: Albino Soares Pinto dos Reis Júnior - José Soares da Fonseca - Joaquim do Jesus Santos - Alexandre Marques Lobato - António Moreira Longo - Manuel João Correia - Alberto Pacheco Jorge - José Pinheiro da Silva - Jacinto da Silva Medina - Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Câmara. Vou retirar da discussão a alínea j), que virá a ser discutida juntamente com a base XXIV, n.º IV, porque ...

O Sr. Soares Fonseca: - Está presa com a da base XXIV.

O Sr. Presidente: - A sugestão da proposta de alteração é que a alínea j) passe a ser a alínea l) e que a alínea j) tenha uma redacção que é a que acabou de ser lida: mas esta redacção está na dependência do que vier a sor votado quanto à base XXIV, n.º VI.
Perdão, parece que estou em erro ...

O Sr. Soares da Fonseca: - Se V. Ex.ª, Sr. Presidente, me permite, vou esclarecer: é que na proposta de alteração que acaba de ser lida houve um erro de dactilografia. Não é o n.º VI que se escreveu, mas o n.º IV. É curioso que na comissão eventual o Sr. Dr. Águedo de Oliveira achou razões para entrar em «guerra» quase pessoal com esta numeração - que se lê mais dificilmente e se fixa também dificilmente. Vê-se agora que se presta a confusões ... Houve, na verdade, uma inversão de letras, VI e IV têm as mesmas letras, mas colocadas inversamente.

O Sr. Presidente: - Não há, portanto, dúvida de que a alínea j) da proposta de alteração se refere à base XXIV, n.º IV. E, portanto, retirarei da discussão esta alínea, tal como aparece na proposta de alteração, para vir a discutir-se juntamente com a base XXIV.
Está entendido? Está certo?

O Sr. Soares da Fonseca: - Está certo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção para o n.º III, que não apresenta alteração nenhuma, nem na proposta do Governo, nem na proposta da Câmara Corporativa. Aliás, a proposta do Governo faz a indicação de que o n.º III da sua proposta é igual ao n.º III da lei vigente.
Eu próprio vou lê-la.

Leu.

O Sr. Presidente: - E o que pretende a proposta de alteração? Que se eliminem as palavras «dos governos».
Creio que para os Srs. Deputados que estiveram na comissão eventual não é necessário nenhum outro esclarecimento, mas a qualquer dos Srs. Deputados que ali não estiveram é possível que se levante alguma dúvida, a qual poderá ser esclarecida pelos Srs. Vogais ou por mim próprio.

O Sr. Soares da Fonseca: - Duas breves referências, visto que a alínea j), como é natural, fica para momento ulterior.
Relativamente à alínea c) do n.º I, quero salientar perante a Câmara que as diferenças entre o texto do Governo e o da Câmara Corporativa são mínimas; devia mesmo dizer é mínima, porque é só uma. Enquanto o texto do Governo diz que o Conselho reunirá em sessão «plenária», o texto da Câmara Corporativa diz sessão «plena». É uma simples questão de escolha de adjectivo.
A comissão eventual perfilhou o texto do Governo, por comodidade no processo de votação. Não quer dizer que a Comissão de Legislação e Redacção, ao redigir o texto definitivo, não possa ou não deva optar pelo outro adjectivo.
Mas há uma nota mais importante a salientar. Na comissão eventual entendeu-se que o governador da província devia ouvir o Conselho Económico e Social antes de emitir parecer acerca do estatuto político-administrativo da sua província, mas este aspecto, no entanto, é para ser apreciado noutra altura e lá o veremos tratado.
Quanto à alteração do n.º III, o sentido dela é suficientemente explícito. Bastará ler o texto, e V. Ex.ª já o leu à Câmara.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se.
Vai votar-se a base X com as alterações sugeridas pela comissão eventual, excluindo, como já foi dito, a alínea j) dessa proposta de alteração. Essa alínea fica para discutir ao mesmo tempo que a base XXIV.

O Sr. Soares da Fonseca: - Incluindo, portanto, a alteração à alínea c) do n.º I?

O Sr. Presidente: - Claro!

Submetida á votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vou pôr à discussão a base XI, sobre a qual há na Mesa propostas de alteração.
Vão ser lidas a base e as propostas.

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Foram lidas. São as seguintes:

BASE XI

I - ........................
1.º ........................
2.º ........................
3.º ........................
4.º ........................
5.º ........................
a) ........................
b) ........................

6.º Fiscalizar a organização e a execução dos orçamentos das províncias ultramarinas, nos termos legais;
7.º Autorizar os governos das províncias ultramarinas a negociar acordos ou convenções com os governos de outras províncias ou territórios nacionais ou estrangeiros, neste último caso com a concordância do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
8.º Ordenar inspecções, sindicâncias e inquéritos, para fins disciplinares ou outros, a todos os serviços públicos do ultramar em que superintenda, quer do Estado, quer dos corpos administrativos e pessoas colectivas de utilidade pública administrativa;
9.º Superintender e fiscalizar as empresas de interesse colectivo, nos termos da Constituição, da presente Lei Orgânica e de outras leis;
10.º Exercer as demais funções que por lei lhe competirem.
II - O Ministro do Ultramar pode delegar nos governadores das províncias ultramarinas, a título temporário ou permanente, o exercício dos poderes referidos no n.º 1.º para contratar funcionários e conceder licenças registadas e também os referidos na segunda parte do n.º 2.º
III - .....................
IV - Os governadores das províncias ultramarinas sempre que autorizem transferências de verbas ou aberturas de créditos devem comunicar e justificar o facto ao Ministro do Ultramar. As decisões tomadas nesta matéria podem ser anuladas, revogadas, reformadas ou suspensas pelo Ministro do Ultramar, por meio de portaria inserta no Diário do Governo e obrigatoriamente transcrita no Boletim Oficial da respectiva província.
V - Aos Subsecretários de Estado do Ultramar compete, dentro dos termos da delegação que lhes for dada pelo Ministro, decidir, de acordo com a orientação deste, os assuntos da sua competência executiva.

Proposta de alteração

Propomos que na base XI:

A) Ao n.º 5.º do n.º I seja aditada uma alínea com a seguinte redacção:

c) As obras e planos de urbanização ou de fomento que por lei forem da sua competência.

B) O n.º IV tenha a seguinte redacção:

IV - Para os efeitos do número anterior, os governadores deverão imediatamente comunicar ao Ministro do Ultramar as autorizações de transferências de verbas e de aberturas de créditos que decidirem, com a respectiva justificação.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 23 de Abril de 1963. - Os Deputados: Albino Soares Pinto dos Reis Júnior - José Soares da Fonseca - Joaquim de Jesus Santos - José Pinheiro da Silva - Manuel Herculano Chorão de Carvalho - António Moreira Longo - Alberto Pacheco Jorge - José Augusto Brilhante do Paiva - Jacinto da Silva Medina - Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão.

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: se V. Ex.ª me dá licença, ao contrário dos meus hábitos e do que, na aparência, se poderia chamar a melhor lógica, começarei as minhas considerações pelas últimas alterações propostas para esta base. e não pela primeira.
Quanto aos diferentes números, a- partir do n.º 6.º do n.º I, e quanto ao texto dos n.ºs II e III, tudo coincide na proposta do Governo e na sugestão da Câmara Corporativa. As diferenças entre a proposta do Governo e as conclusões do parecer da Câmara Corporativa são meramente formais.
Diz a proposta do Governo:

Leu.

O parecer da Câmara Corporativa diz:

Leu.

No entender da comissão eventual, a forma sugerida pela Câmara Corporativa é preferível, mas parece que não deveria invadir-se o campo da Comissão de Legislação e Redacção, como há pouco referi com relação a uma base que já foi votada.
Já não digo o mesmo do n.º IV, porque a Câmara Corporativa dá-lhe uma fórmula nova, em que se altera um bocadinho o conteúdo do texto da proposta do Governo.
A proposta do Governo diz:

Leu.

Com este preceito a Câmara Corporativa está de acordo, mas acrescenta-lhe o advérbio «imediatamente», que parece ter significado e utilidade.
Quanto à segunda parte, que diz:

Leu.

Entende-se, em todo o caso, que não era necessário dizê-lo aqui, porque no n.º IV já está prevista a hipótese genérica de o Ministro do Ultramar reformar ou suspender decisões.
Examinarei agora a primeira alteração proposta nesta base.
Sr. Presidente, com relação à alínea c), a proposta do Governo elimina-a, e não parece bem que seja eliminada, embora deva actualizar-se a sua redacção.
A alínea c) diz hoje:

Leu.

Uma grande parte da competência nesta matéria passa a ser competência directa do governador, mas, vistas bem as coisas, continua a haver obras e planos que são da

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competência do Ministro do Ultramar, e é a própria proposta do Governo que, na base LXI, n.º II, diz:

Leu.

Portanto, parece-me que o Ministro do Ultramar continua a ter competência para certas obras e planos. A distribuição da competência não está feita, mas não pode negar-se-lhe competência para isso, desde que adiante a própria Lei Orgânica faz referência às obras que forem da competência do Ministro do Ultramar. Daí ter-se dito «obras ou planos que por lei forem da competência do Ministro do Ultramar». E digo «por lei» porque só por lei se pode vir a fazer essa distribuição de competência entre o Ministro do Ultramar e o governador.
Eis porque aparece esta alínea c).
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a base XI, com as alterações propostas pela comissão eventual.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Suscitou-se-me o problema de saber se devia aceitar ou não uma proposta de alteração à base XIV, a que se não refere a proposta do Governo. Como se sabe, a Assembleia só pode pronunciar-se sobre regimes a aplicar ao ultramar sob proposta do Ministro do Ultramar. Em relação à base XIV, tal proposta não existe.
Nestes termos, poderei admitir a proposta da comissão eventual de alterações àquela base? Sobre isso desejava ser esclarecido. Para VV. Ex.ªs poderem acompanhar o esclarecimento, vou mandar ler aquela base e a proposta de alteração.

Foram lidas. São as seguintes:

BASE XIV

O Conselho Ultramarino é o órgão permanente de consulta do Ministro do Ultramar em matéria de política e administração ultramarinas. A sua organização e atribuições serão definidas em lei especial.

Proposta de alteração

Propomos que o segundo período da base XIV tenha a seguinte redacção:

A sua organização e atribuições, além das fixadas nesta lei, serão definidas em lei especial.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 23 de Abri de 1963. - Os Deputados: Albino Soares Pinto dos Reis Júnior - José Soares da Fonseca - Joaquim de Jesus Santos - Alexandre Marques Lobato - Bento Benoliel Levy - Manuel João Correia - Alberto Pacheco Jorge - Custódia Lopes - Fernando António da Vviga Frade - Carlos Monteiro do Amaral Neto.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão.

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: à base XIV o Governo não faz qualquer proposta de alteração. E, portanto, pareceria que, efectivamente, também a comissão eventual não poderia apresentar qualquer proposta de alteração.
Todavia, já a Câmara aprovou hoje uma alteração à alínea c) do n.º I da base X, por virtude da qual se atribui determinada função ao Conselho Ultramarino, que é a de pronunciar-se, em sessão plena ou plenária, sobre o estatuto político-administrativo de cada uma das províncias. Outras atribuições lhe são conferidas no próprio texto da proposta do Governo, porquanto lá para diante haveremos de encontrar disposições em que o Conselho Ultramarino é chamado, por exemplo, a pronunciar-se sobre incidentes ou problemas de inconstitucionalidade de certos diplomas.
Quero dizer com isto, Sr. Presidente, que na proposta do Governo e até em textos que já aqui votámos há atribuições conferidas por esta Lei Orgânica ao Conselho Ultramarino.
Ora a base XIV, na sua redacção actual, diz que as atribuições do Conselho Ultramarino serão definidas em lei especial. Mas há atribuições que resultam já desta Lei Orgânica, e por isso é que se elaborou esta proposta de emenda, por virtude das próprias alterações contidas na proposta do Governo.
Quer dizer que o Conselho Ultramarino terá as atribuições conferidas pela lei, além das dadas pela Lei Orgânica. Eis à razão da alteração proposta.

O Sr. Presidente: Continuam em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a proposta de. alteração à base XIV.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Seguem-se as propostas de alteração do Governo e da comissão eventual à base XV vigente.
Consulto o Sr. Deputado Soares da Fonseca sobre se deve ser discutida desde já esta base, ou uma parte, ou se devemos deixar para quando forem discutidas as bases XXIII e XXXI.

O Sr. Soares da Fonseca: - Suponho que só quanto ao n.º III é que podem existir dúvidas, pois ele prende-se com as bases XXIII e XXXI. Parece-me que pode ser discutido e votado o resto, com excepção do n.º III, que ficaria para a altura das bases atrás referidas.

O Sr. Presidente: -Quer dizer: pôde discutir-se e votar-se desde já a base XV, n.ºs I e II; o n.º III deve deixar-se para quando se discutirem as bases XXIII e XXXI. Assim vai fazer-se.
Vão ser lidas a base XV como está na proposta do Governo e as propostas de alteração a essa base.

Foram lidas. São as seguintes:

BASE XV

I - ............................
II - As reuniões da conferência não são públicas e a elas presidirá o Ministro do Ultramar ou um dos Subsecretários de Estado. Poderão assistir, com direito de voto, além dos governadores das províncias ultramarinas e dos secretários provinciais, o secretário-geral do Ministério e os directores-gerais.

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Proposta de alteração

Propomos que na base XV:

1.º O n.º II tenha a seguinte redacção:

II - As reuniões da conferência não são públicas e a elas presidirá o Ministro do Ultramar ou um dos Subsecretários de Estado. Poderão assistir, com direito de voto, além dos governadores das províncias ultramarinas, o secretário-geral e os directores-gerais do Ministério.

2.º Seja aditado um novo número, com a seguinte redacção:

III - Poderão também ser convocados, mas sem direito de voto, os secretários provinciais das províncias de governo-geral e os secretários-gerais das províncias de governo simples.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 23 de Abril de 1963. - Os Deputados: Albino Soares Pinto dos Reis Júnior - José Soares da Fonseca - Joaquim de Jesus Santos - António Moreira Longo - Manuel João Correia - James Pinto Bull - José Pinheiro da Silva - Jacinto da Silva Medina - Alberto da Rocha Cardoso de Matos - Carlos Monteiro do Amaral Neto.

O Sr. Presidente: - Retiro da discussão, para vir a ser discutido juntamente com as bases XXIII e XXXI, o n.º III da proposta de alteração, que acaba de ser lida.
Estão em discussão.

O Sr. Alberto Meireles: - Sr. Presidente: afiguram-se-me inteiramente procedentes as objecções postas pela Câmara Corporativa acerca da intervenção com direito a voto do secretário provincial.

O Sr. Soares da Fonseca: Está, por agora, retirada da discussão.

O Sr. Alberto Meireles: - Se bem entendo, está suspensa a discussão quanto a este ponto, ou seja, quanto à proposta de alteração que foi apresentada e à qual eu me ia referir.

O Sr. Presidente: - Exactamente. Está suspensa.

O Sr. Alberto Meireles: - Nesse caso abstenho-me de fazer qualquer comentário e peço desculpa a V. Ex.ª

O Sr. Soares da Fonseca: -Sr. Presidente: no meu entendimento, no que respeita à alteração proposta que acaba do ser lida. tis coisas passam-se assim: as conferências não serão públicas e a elas presidirá o Ministro do Ultramar ou um- dos Subsecretários de Estado, podendo assistir, com direito a voto, os governadores, o secretário-geral e os directores-gerais do Ministério.
Não há a este respeito qualquer inovação. Em todo o caso, voltarei à questão.
Segundo a Câmara Corporativa, poderão assistir também os secretários provinciais, mas sem direito de voto. E por isso eu digo que V. Ex.ª fez muito bem em retirar este n.º III da discussão, porque a existência ou criação destas entidades só vem considerada mais adiante.
As que constam do n.º II são, na proposta do Governo e no parecer da Câmara Corporativa, as mesmas, e a todas se reconhecendo direito de voto, isto é, direito a opinar e. a votar. Mas há aqui um apontamento que a comissão pediu que eu referisse e que respeita à audição dos directores-gerais dos serviços nacionais.
Entendeu-se que, havendo um texto de lei - o Decreto-Lei n.º 41 169, de 29 de Julho de 1957- que diz que os directores dos serviços nacionais são também directores-gerais do Ministério do Ultramar, não há necessidade de os citar aqui expressamente. É verdade.
Mas, repito, há um apontamento de ordem política a fazer -que é saber se, quando se diz que os directores-gerais dos serviços nacionais são também directores-gerais do Ministério do Ultramar, tudo se passará como se aquelas direcções-gerais dependessem do Ministério do Ultramar para efeito dos tais serviços - passando a haver dois Ministérios, em vez de um, a comandá-los. Se for assim, não haverá, rigorosamente, serviços nacionais, mas serviços desdobrados por dois Ministérios.
Foi este apontamento que a comissão desejou que fizesse aqui. O problema é para ser considerado na medida em que o Governo o entender conveniente.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Fico na dúvida, e daí querer frisá-lo bem, sobre se no Ministério do Ultramar a posição do secretário-geral é parecida com a posição do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Neste é mais do que director-geral, mas creio que no Ministério do Ultramar isso não se passa: o secretário-geral é um director-geral.

O Sr. Soares da Fonseca: - Mas podem as coisas vir a passar-se de outra maneira e quod abundat non nocet...

O Sr. Presidente: - Era só para ficar esclarecido.
É com este pensamento que vai ser votada a base XV, n.ºs I e II, com a alteração proposta; o n.º III, proposto como aditamento, fica para ser discutido com as bases XXIII e XXXI.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão a base XVIII, sobre a qual há. na Mesa propostas de alteração. Vão ser lidas a base e as propostas de alteração.

Foram lidas, são as seguintes:

I - .................................
II - A comissão dos governadores durará quatro anos, contados da data da publicação do decreto da sua nomeação no Diário do Governo, podendo ser renovada por períodos de dois anos.
III- ................................
IV - A recondução dos governadores terá de ser feita em decreto publicado até 30 dias antes de terminar a comissão.
V - .................................

Proposta de alteração

Propomos que na base XVIII:

1.º No n.º II seja mantido, em substituição do texto da proposta, o texto vigente.
2.º O n.º IV tenha a seguinte redacção:

IV - A comissão dos governadores poderá ser renovada por períodos de dois anos, em

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decreto publicado até 30 dias antes de ela terminar.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 23 de Abril de 1963. - Os Deputados: Albino Soares Pinto dos Reis Júnúior - José Soares da Fonseca - Joaquim de Jesus Santos - José Augusto Brilhante de Paiva - James Pinto Bull - José Pinheiro da Silva - Jacinto da Silva Medina - Alberto da Rocha Cardoso de Matos - Fernando António da Veiga Frade - Carlos Monteiro do Amaral Neto.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão.

O Sr. Soares da Fonseca: - É muito fácil explicar esta base XVIII. Assentemos primeiro nisto: em matéria de fundo, o que fica alterado é apenas a duração do período do recondução dos governadores. Até aqui, um governador era nomeado por quatro anos, e, quando reconduzido, era-o também por quatro anos. No texto da proposta, a recondução passa a ser por dois anos. Nisto a Câmara Corporativa e o Governo coincidem totalmente. A razão da alteração, nesta matéria, está feita nos relatórios da proposta e do parecer. Dispenso-me de me fazer aqui eco daquilo que VV. Ex.ªs conhecem tão bem ou melhor do que eu.
Todavia, a comissão eventual entendeu dever perfilhar a formulação do texto da Câmara Corporativa, por lhe parecer preferível ao da proposta do Governo.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a base XVIII, com as alterações sugeridas na proposta da comissão eventual.

Submetidas à votação, foram aprovadas.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XIX, juntamente com as bases XXIII e XXXI.

Pausa.

O Sr Presidente: - Como acabo de verificar que não tenho ainda na Mesa as propostas de alteração à base XXXI, não posso pôr em discussão esta base, nem tão-pouco as bases XIX e XXIII. Essa discussão ficará, pois, para amanhã.
Nestas condições, vou encerrar a sessão.
O debate na especialidade desta proposta de lei continuará na ordem do dia da próxima sessão, que será amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António Magro Borges de Araújo.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Artur Proença Duarte.
Carlos Coelho.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís Vaz Nunes.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Nunes Fernandes.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Marques Fernandes.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Tomás Prisónio Furtado.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
José Manuel Pires.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira
Manuel de Melo Adrião.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA