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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 114

ANO DE 1964 11 DE JANEIRO

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 114 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 10 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Elísio Pimenta congratulou-se com a solução de vários problemas da cidade do Porto.

Ordem do dia. - Terminou o debate sobro o aviso prévio relativo à política ultramarina ao Governo. Usaram da palavra os Sr. Deputadas D. Custódia Lopes, Alexandre Lobato, Pinto Buli c Soares da Fonseca.
Foi aprovada por unanimidade uma moção apresentada pelo Sr. Deputado Soares da Fonseca e outros Srs. Deputados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Ribeiro da Gosta Guimarães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Henrique Veiga de Macedo.
James Pinto Bull.

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João Mendes da Costa Amaral.
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Melo Adrião.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Vítor Manuel Dias Rarros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa para aprovação os n.ºs 111 e 112 do Diário das Sessões.
Se algum Sr. Deputado deseja deduzir qualquer reclamação, tem agora oportunidade para o fazer.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado faz qualquer reclamação, considero aqueles números do Diário das Sessões aprovados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: neste início do ano de 1964 desejaria fazer votos por que Deus conserve a vida u mantenha a saúde daqueles que, nesta hora singular da vicia da Pátria, suportam o pesado encargo de governar a Nação Portuguesa e lhes dê a vitória final como compensação dos sacrifícios feitos.
Não queria também deixar passar o momento sem cumprimentar V. Ex.ª e desejar um ano de paz e do prestígio cada vez maior para a Assembleia e para o seu ilustre Presidente.
A hora é de fé e de esperança e mal de nós se as perdêssemos.
Tudo o que aqui se disser no sentido de facilitar a tarefa do Governo constitui um dever que, certamente, ninguém quererá deixar de cumprir.
Se houver lugar a reparos ou a críticas, que eles sejam feitos no melhor sentido de denunciar os desvios da linha de rumo da Nação, cuja vida e prestígio permanecem - acima das circunstâncias secundárias ou ocasionais, numa escala de valores aceita livremente por todos os portugueses dignos desse nome.
Denunciar erros ou desvios é um dever. Mas dever é também exaltar, sempre que haja lugar para isso, aqueles que servem os povos, levando a estes as dádivas da sua compreensão ou o sentido político da sua actividade, que mal ficaria recolhida nos gabinetes ou nas páginas de leitura pouco atraente do Diário do Governo.
Governar é realizar o bem comum. Todavia, os actos de governo, para serem compreendidos e aceites, não podem deixar de exprimir-se através do encontro dos governantes com os governados.
Já se disse, autorizadamente, que uma boa administração pressupõe uma boa política. Mas não basta a boa política, se faltar a consciência generalizada dessa bondade.
E a ela não é estranha a confiança dos governados nos governantes. Todos podemos testemunhar o que vale o abrir de uma simples janela - janela histórica - no Terreiro do Paço, a expectativa primeiro, mas, ao mesmo tempo, a confiança que esse acto, aparentemente tão singelo, provoca na Nação.
Mas não andemos tão alto. Deixemos o Terreiro do Paço para os grandes momentos. Auscultemos, por agora, o pensamento e os sentimentos dos povos ao verem que os que governam vão até eles para conhecerem directamente os seus problemas, os seus legítimos anseios, as suas justificadas aspirações, satisfeitas tarde ou nunca, ou mal satisfeitas, quando apreciadas de longe ou no ambiente frio dos gabinetes.
Só quem alguma vez entrou na intimidade do povo poderá compreender quanto vale para o crédito de quem governa uma presença oportuna e solícita, de que se falará longo tempo, em cerimónias sempre iguais, é certo, no seu aspecto exterior, cerimónias que se repetem de Norte a Sul, mas também sempre iguais no carinho que revelam, na gratidão das gentes para com aqueles que não hesitam em as visitar, receber o aperto de mão sincero e leal e retribuí-lo com a mesma sinceridade e lealdade.
E fica mais duradouro esse aperto de mão do que, por vezes, a providência que concedeu um benefício material ou subsidiou um melhoramento.
Não era bem isto a que me queria referir quando pedi a palavra, mas acho que tem sempre cabimento dizê-lo. O caso é de certa maneira diferente, muito embora revele presença e solicitude que por justiça se deve exaltar e mostre os benefícios do contacto do Governo com a Nação. Acontecimentos recentes merecem e exigem uma referência especial a quem neles interveio decididamente, permitindo a solução de problemas importantes, daqueles que na ordem das necessidades económicas, sociais e culturais da cidade do Porto, e da própria região a que serve de cabeça, se afiguram ligados ao seu progresso, ao futuro, da grande cidade.
A resolução de tais problemas deve ser levaria a crédito do ilustre Ministro das Corporações e Previdência Social, que, dotado de uma singular visão política, nela pôs toda a sua viva inteligência, espírito de decisão e até de simpatia pessoal, por vezes tão importante na liquidação de obstáculos provocados pelo temperamento dos homens.
E também do espírito de cooperação, verdadeiramente exemplar, que soube provocar, com vantagens mútuas, entre os serviços do seu Ministério e a Câmara Municipal do Porto.

O Sr. Alberto de Meireles: - Muito bem!

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O Orador: - Em primeiro lugar, o Ministério das Corporações, de acordo com a Câmara Municipal e de harmonia com o protocolo assinado em 5 de Agosto último, vai fazer construir na cidade do Porto 3000 habitações de renda económica, empreendimento cuja grandeza se poderá avaliar se soubermos que esse número representa metade do número total de habitações previstas no conhecido Plano de melhoramentos, em vias de conclusão, destinado II acabar com as «ilhas» infectas, que constituíam a vergonha não só de uma cidade como de um país, e foi considerado o primeiro grande passo para a resolução de um problema social que tem por objectivo dar às famílias económicamente débeis uma habitação decente por renda compatível com as suas possibilidades.

O Sr. Délio Santarém: - Muito bem!

O Orador: - Mas não foi de menor alcance o passo dado agora pelo Ministério das Corporações, aliás como expressão saliente de uma política social.
As 3000 habitações II que me refiro, em continuação das 5570 já construídas e das 2827 em construção por todo o País e de muitos milhares projectadas, são de renda económica, destinando-se, por isso, àquelas outras famílias que, não vivendo na miséria das «ilhas» ou dos bairros de lata, não podem, por outro lado, pagar rendas altas e contribuem assim para a formação das conhecidas colmeias humanas, que, sob a aparência das fachadas, são um autêntico flagelo das grandes cidades, e tão más ou piores, higiénica e socialmente, do que as «ilhas» ou as casas de lata.
Paralelamente com o problema da destruição das habitações insalubres e da sua substituição por bairros modernos e higiénicos, integrados no desenvolvimento urbanístico da cidade, que tanto se deve ao ilustre Ministro das Obras Públicas, Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, outro problema constituía desde há muitos anos uma das grandes preocupações do Município. E que um dos principais óbices a esse desenvolvimento estava, como está, em a cidade não ter transportes colectivos à altura das necessidades da sua população, em crescimento constante, e que não é sómente a que vive dentro dos limites geográficos fixados pelo Código Administrativo, mas toda a dos densos concelhos que formam, o que &e pode chamar com propriedade,, o grande Porto e concentram num todo económica e socialmente homogéneo muitas centenas de milhares de pessoas.
Ora, apesar do esforço feito nestes últimos anos pela respectiva administração para, à custa de recursos financeiros limitados, melhorar a rede de transportes, a verdade é que os velhíssimos, vagarosos e ruidosos eléctricos, mantidos milagrosamente pelo recurso a reparações precárias e dispendiosas, são ainda o meio de transporte que serve a quase totalidade da cidade e dos seus arredores.
O problema parece ter encontrado finalmente a solução. Pêlos jornais soube-se há dias que a Câmara Municipal abrira concurso para o fornecimento de 75 trolley-carros e 135 autocarros de diversas características, e isso deve-se ao apoio financeiro prestado, em hora oportuna e com perfeita compreensão das razões sociais que o justificavam, pelo Ministério das Corporações.
Além das ligações com os novos bairros habitados, hoje e no futuro, por empregados e operários, o plano de remodelação dos transportes colectivos vai fazer terminar com os tais anacrónicos veículos, causa de constantes congestionamentos de trânsito, que se devem menos ao número sempre crescente de veículos automóveis do que ao perfil e largura das ruas do centro da cidade, incompatíveis hoje com o carril.
Há meses pedi, em requerimento, um certo número de elementos, gentil e rapidamente fornecidos, através dos quais fosso possível avaliar da actividade da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho.
A Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho foi, como se sabe, criada para promover o bem-estar dos trabalhadores, pois, como disse o Sr. Ministro das Corporações recentemente, o descanso não deve apenas servir para restaurar as forças, mas constitui elemento de valorização do próprio agente do trabalho. Esta verdade, aceite por todos os países mais avançados em matéria social, está felizmente na linha das preocupações da nossa política do trabalho.
É certo que a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho não chegou ainda a todo o País nem a todos os trabalhadores. Mas esperamos, todavia, que o acto agora realizado no Porto, da cedência pela Câmara Municipal à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho de terrenos para a construção de um parque desportivo para trabalhadores, compreendendo um pequeno estádio com pistas para atletismo, pavilhão gimnodesportivo, campos cobertos para voleibol, basquetebol, andebol de sete, ténis e respectivas instalações complementares e, ainda e sobretudo, uma piscina, seja o início de uma nova fase de estruturação da sua actividade no sector da cultura física.
Quero salientar, com a maior satisfação, a circunstância de a piscina ser considerada logo na 1.ª fase da importante obra. Isto é, o Porto vai ter finalmente, suponho que já no corrente ano, aquilo que constituía desde há longos anos uma das mais legítimas aspirações da sua juventude - a piscina; uma piscina coberta, na qual de Verão e de Inverno essa juventude poderá praticar um dos mais salutares desportos - a natação.
E quando nos lembramos que qualquer cidade da Europa, a começar na vizinha Espanha, tem a sua piscina ou várias piscinas públicas, surpreendemo-nos que só agora e por simples cedência de um terreno, por preço simbólico, a Câmara Municipal haja encontrado forma de colaborar na construção da primeira piscina do Porto, que, com ela, se fica a dever à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho.
E à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho e à Câmara se ficou devendo também a realização na vasta nave do Palácio de Cristal, perante milhares de pessoas, de espectáculos de ópera, de alto nível artístico.
Finalmente, na sua recente visita ao Porto, juntamente com o ilustre Ministro da Economia, para entrega solene do alvará e dos estatutos do Grémio Nacional dos Industriais Têxteis, cerimónia que teve o mais alto significado e a maior projecção nos meios industriais do Norte do País, o Sr. Prof. Gonçalves de Proença anunciou publicamente que nesse mesmo dia autorizara a aquisição de terreno destinado, no Porto, ao grande Centro de Formação Profissional Acelerada.
Escusado será dizer da extraordinária importância da entrada próxima em funcionamento de um centro dessa natureza em região fortemente industrializada, sobretudo no momento em que se processa um surto de desenvolvimento a que o Governo procura dar todo o seu apoio, que não pode ser apenas de ordem técnica, financeira ou fiscal, traduzido em planeamentos, facilidades de investimentos ou desoneração de encargos fiscais.
Esse apoio deve sentir-se, paralelamente, na preparação da mão-de-obra especializada, sem a1 qual todas as ajudas serão precárias.

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A breve entrada em funcionamento de um centro de formação profissional acelerada, afirmada pelo Governo, corresponde à compreensão com que a indústria têxtil encarou a necessidade da sua organização e a actualização das suas unidades fabris.
As exigências dos mercados interno e internacional obrigavam a considerar a criação de um centro no Norte. Mas não se esqueça que ao lado do sentido económico dessa necessidade havia que considerar, e foi considera-lo, o alcance social que a iniciativa reveste, pela recuperação, que será então possível fazer-se, daqueles que caíram no desemprego tecnológico, provocado pela reorganização das indústrias prevalentes no Norte do País, a contar hoje com uma mão-de-obra não especializada ou deficientemente preparada, sobretudo entre as camadas que pela sua idade não foram abrangidas pelo desenvolvimento do ensino técnico.
Tudo quanto acabo de dizer consubstancia, em realizações e benefícios para as populações e em método, aquela linha política, de sã e inteligente política, que julgo absolutamente necessário continue a seguir-se e a intensificar-se, e tanto mais certa quanto maiores forem as dificuldades que ao País se deparem.
Política de cooperação e de entendimento entre os diversos sectores da vida nacional, do mesmo ou diferentes graus, de que o Ministério das Corporações e a Câmara Municipal do Porto estão a dar provas eficientes.
Política, de presença dos governantes junto dos governados, que através do contacto humano solidifique cada vez mais e melhor os laços de compreensão e de unidade entre o Governo e a Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate acerca do aviso prévio sobre a política ultramarina do Governo. Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Custódia Lopes.

A Sr.ª D. Custódia Lopes: - Sr. Presidente: começarei a minha breve intervenção de - apoio à política ultramarina do Governo citando as judiciosas palavras do próprio Chefe do Governo:

Que a ideia de nação «pelo Mundo em pedaços repartida» pareça uma novidade difícil de compreender a povos que a confinam ou à raça ou à geografia, consoante os interesses de momento, e não à história, que é quem verdadeiramente faz as pátrias, nem por isso deixamos de estar em face de uma realidade política e esta mais viva, mais autêntica que as decisões de algumas assembleias internacionais.
Sr. Presidente: acabo de vir de uma assembleia internacional da O. N. U. onde se discute Portugal, porque se discute Moçambique, Angola, Guiné e Cabo Verde, partes integrantes do todo que é a Nação Portuguesa.
A ideia de que constituímos uma só nação, um único povo formado por várias raças e disperso por vários continentes, continua lá a ser dificilmente compreendida por uns e malèvolamente interpretada por outros. E nessa mesma assembleia onde se proclamam os direitos do homem na igualdade das raças e das religiões, como ideais de paz e fraternidade entre os povos, se ataca paradoxalmente o único país que através da sua história de muitos séculos se formou no Mundo dentro desses princípios verdadeiramente humanos que estão na base da sua índole e da sua formação cristã.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - À nossa tradicional ideia de nação baseada numa sociedade multirracial em que os valores culturais e morais de todas as raças se encontram e se integram numa verdadeira comunidade de povos, opõem os que nos atacam os novos conceitos de nação baseados na cor da pele, na descontinuidade dos territórios e na diferenciação das culturas.
Todavia, é do saber comum que as nações formadas por várias raças ou por pequenas nações se tornaram grandes nações e que ao contacto das culturas se deve uma maior compreensão entre os povos e também o seu progresso.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Mas a este conceito verdadeiro e universal, que é, afinal, o nosso, se sobrepõem hoje a paixão dos falsos nacionalismos e poderosos interesses. Só assim se compreendem, Sr. Presidente, as atitudes fortemente agressivas de algumas nações, incoerentes e dúbias de outras, nesta persistente campanha contra o nosso país, a que vimos assistindo há alguns anos, dentro e fora das assembleias internacionais, e a que vamos corajosamente resistindo, por todos os meios, com a força que assiste a quem tem por seu lado o direito e a justiça.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - A ofensiva dos países afro-asiáticos contra Portugal, reforçada na Conferência de Adis-Abeba, tem prosseguido insistentemente nos organismos internacionais, até mesmo naqueles de carácter não político, com o fim de convencer o Mundo de que a luta é pela libertação dos povos africanos escravizados pelo colonialismo e ainda por uma ideologia de unidade baseada na raça e na cor.
O tempo, porém, mestre da vida, vem-nos demonstrando, a cada passo, a falsidade desses princípios, que mais não são do que a justificação de fortes e complicados interesses de domínios políticos e económicos nessa África promissora e portentosa a tentar a cobiça das grandes nações do Mundo.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Teimam as nações afro-asiáticas em desunir e dividir os diferentes povos que, separados embora geogràficamente, se encontram unidos por um sentimento comum de pátria - a Pátria Portuguesa.
A esta atitude se tem firmemente oposto o Governo, porque não quer abdicar da responsabilidade que há muito tomou sobre esses povos africanos, abandonando-os à sua sorte e aos apetites alheios.
Esta noção da perigosa realidade tem-na o Governo, apercebeu-se dela a Nação inteira e sentiram-na já dolorosamente no corpo e na fazenda os próprios povos africanos que as nações afro-asiáticas dizem proteger e amparar.
Às falsas notícias, às calúnias com que nos países estrangeiros, na imprensa, na rádio, nas Universidades e nas assembleias regionais e internacionais se procura denegrir a acção portuguesa no ultramar, temos respondido serenamente com a verdade dos factos, com a descrição

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das realizações e com o convite aberto ao exame das realidades. Julgo, porém, que é necessário esclarecer mais, esclarecer melhor e sempre, de todas as formas, porque, se há os que de má fé não prestam ouvidos ou fingem não ouvir nem conhecer a verdade da nossa política ultramarina, há também os que, incautos, facilmente acreditam nas mentiras que se dizem e se escrevem e nas ignomínias que nos atribuem.
O que é de lamentar, Sr. Presidente, é que na própria O. N. U., organização criada com o nobre ideal de servir a justiça e defender a paz entre os povos, as nações propalem, ouçam e aceitem como verdade as mais vis mentiras e acusações contra o nosso país, contribuindo deste modo não para a paz, mas para a guerra entre os homens.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Assim, como corolário desta estranha atitude, resultaram há dias as injustas resoluções de mais um conselho de segurança.
É justo, Sr. Presidente, que saliente perante a Câmara a brilhante actuação nesse órgão do ilustre Ministro Franco Nogueira, que, pela sua inteligência e personalidade, se tem imposto à admiração e consideração de todos, até mesmo daqueles que nos atacam no seio dessa organização internacional.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Contudo, a sua esclarecida e criteriosa argumentação na defesa da nossa política ultramarina não conseguiu impedir que se discutisse a integridade da nossa nação e se deliberasse sobre o seu destino.
Mais uma vez fomos incompreendidos, mesmo por aqueles que tinham o dever de nos entenderem.
Mais uma vez também a Carta das Nações Unidas foi interpretada, ao sabor das maiorias e dos interesses de alguns.
Acusam-nos de fazermos perigar a paz e a segurança internacionais com a nossa presença em África. A essa falsa acusação opomos uma realidade: a coexistência pacífica dos vários povos que nos territórios do ultramar português harmoniosamente trabalham para o bem comum, numa síntese cultural e espiritual que pretendemos seja cada vez mais perfeita e completa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Continuemos pacientemente o nosso trabalho, cada vez mais unidos, seguros da verdade, mas bem conscientes da realidade presente, pondo de lado as pequenas vaidades e fraquezas, contribuindo cada um com o muito ou pouco das suas possibilidades, ajustando, aperfeiçoando, modificando mesmo, se necessário, pois que a síntese cultural e espiritual a que aspiramos e que não representa apenas o bem-estar do ultramar e o seu progresso, mas a sobrevivência da Nação Portuguesa no Mundo através dos séculos, só deste modo poderá ser conseguida completa e perfeita.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Confiemos, pois, no Governo, na vontade e esforço de todos e ainda também na justiça futura dos homens.
Sr. Presidente: quando em 12 de Agosto o Sr. Presidente do Conselho, numa notável declaração ao povo português, expôs a atitude firme do Governo de defender, a todo o custo, os territórios do ultramar, aos brados de apoio que soaram desde o Minho a Timor juntaram-se bem alto os de Moçambique.
Como representante dessa província nesta Câmara venho reiterá-los, Sr. Presidente, ao mesmo tempo que dou o meu apoio à política ultramarina do Governo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Alexandre Lobato: - Sr. Presidente: entenderam alguns Srs. Deputados ser útil fazer-se um exame à política externa do Governo, que já há alguns anos tem por objectivo essencial a defesa da integridade do ultramar como parte integrante da Nação. Entenderam também eles que valia a pena processar-se um debate sobre esse aspecto vital da política externa portuguesa.
Ao que se me antolha, estará nos seus intentos reforçar internamente uma posição clara e iniludivelmente tomada em plena consciência nacional e, consequentemente, habilitar o Governo, que neste caso é o expressivo porta-voz da Nação, com um voto de confiança plena para conseguir fazer aceitar externamente a tese portuguesa de que Portugal é uma universalidade de povos diversos e diferentes em territórios dispersos, ligados por interesses P ideais comuns em ordem aos quais se procura constantemente organizar uma vida comum onde haja iguais oportunidades e resultados para todos. E fazer reconhecer que isto é preconizado pelos mais altos valores humanos, nos quais se não encontra nada que invalide a nossa tese e nos impeça de realizá-la.
A Nação debate-se actualmente, na ordem política, com dois grandes problemas que a absorvem. Ambos respeitam ao ultramar. Um deles refere-se à desintegração nacional e abrange a luta entre forças nacionais e anti-nacionais, visando estas desmembrar a Nação em frágeis parcelas independentes. O outro, de ordem predominantemente doutrinária, mas com reflexos factícios imediatos e perigosos, diz respeito às formas evolutivas que hão-de promover uma unidade nacional cada vez maior numa diversidade de condições progressivamente acentuada.
O segundo problema, que não está em causa neste aviso prévio e não é, portanto, objecto de discussão, constitui naturalmente um tema em que as opiniões são controversas e divergentes, como são muitas, e maiores ou menores, as discordâncias quanto às formas, porque afectam directamente os aspectos práticos da vida no ultramar, as relações de vida quotidiana entre a metrópole e as províncias ultramarinas e a articulação e instituições de administração pública em planos simultaneamente nacionais, provinciais e regionais.
Ninguém negará, penso eu, que se trata, na tese portuguesa, de problemas de vida comum, de questões permanentes que dão vida, valor e rumo à própria unidade nacional e cuja discussão aberta deve torná-la activa e robusta, como estou certo de que ninguém esperará que haja opiniões adormecidas e unívocas sobre a melhor forma de se viverem na realidade os princípios, até porque, sendo os homens os construtores das ideias, são também eles que as estragam e as renovam, além de ser permanente a insatisfação humana.
O tema do aviso prévio é muito claro para que não seja de modo algum possível ou legítimo confundir coisas nitidamente diferentes. Tem-se dito também que este aviso prévio é de apoio à política ultramarina do Governo, mas por acaso se definiu já o que há-de entender-se por política

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ultramarina do Governo? Por mim direi que, se se trata dos grandes princípios, das doutrinas, das ideias, das grandes e generosas intenções de bem fazer, essa política ultramarina, a que só poderei chamar política nacional, merece-me respeito e devo-lhe apoio. Mas à medida em que progressivamente se entra no domínio dos factos, da acção, das realizações, das concretizações, se desce às coisas miúdas, à legitimidade e prioridade dos interesses, à ciência e às técnicas de fazer o amanha e aos processos políticos e psicológicos de o realizar ainda hoje, tudo isso me merece algumas vezes as mais severas reservas.
Querendo avançar uma resposta justificadora, direi que da minha observação do caso me resulta a convicção firme de a idealidade dos princípios e a generosidade das intenções não estarem a realizar-se sempre convenientemente - pelo menos no que respeita a Moçambique -, por falta de uma colectiva mentalidade nova, adequada à sensível renovação da mística portuguesa, mentalidade nova que especialmente falta por completo ou quase a importantes sectores das populações locais e aos quadros e responsáveis de segundo plano da administração provincial.
Não estou, porém, demasiado inquieto com isto, quero dizer, o caso não é angustioso, embora mereça cuidada atenção, porque não se passa de uma vida velha a uma vida nova. diferente, de mais amplos enquadramentos sociais, culturais e económicos, de um dia para o outro, ou mesmo em reduzidos anos. Há naturalmente que viver uma fase de transição, de passagem, de transformação de mentalidade, fase perturbada pela dificuldade dos reajustamentos.
E característico destas fases, desde que o poder soberano não consinta o choque frontal dos grupos sociais, tornarem-se todos simultaneamente reivindicadores de tudo, tornando-se naturalmente flagrante o contraste entre as formas velhas e as formas novas e as mentalidades ultrapassadas e as actualizadas. Também se sabe que, se o poder soberano consente a luta, dela resulta a ditadura de uma classe, com todo o inevitável cortejo de frustrações para as outras. Nas sociedades de tipo colonial tudo isto está naturalmente envolvido de conhecidas circunstâncias agravantes.
A posição do Estado, neste caso, é sempre difícil, não quanto aos princípios, que são claros, mas quanto às formas de os realizar, porque, em regra, lhe escasseiam agentes secundários capazes nos quadros da Administração e valores cívicos nas elites.
O remédio é apenas o de não desanimar, de persistir, reforçar a firmeza e promover pela educação a mística do civismo. Definidos os princípios, a tenacidade e a constância são os primeiros factores de realizações capazes.
Ora, acerca disto tudo, estão em curso ideias e factos novos, que podem resultar ou falhar, tudo dependendo, fundamentalmente, do espírito cívico que dominar as populações, do seu estoicismo, do seu querer. Daqui a importância de uma mentalidade nova, aberta às grandes realidades nacionais, avassaladora das consciências, e o primado que o Estado deve dar à formação e treino cívicos das populações, preparando-as para largos anos de vida estóica. Os direitos resultam nítidos quando os deveres são conscientes e activos e se praticam, porque só na prática dos deveres se auferem os direitos.
Quero concluir este parêntese afirmando que, na ordem prática das coisas miúdas e reais, a política ultramarina do Governo, cheia de dificuldades de toda a ordem, me merece simpatia nas intenções e esperança nos resultados. Fundamento na virtude dos princípios todas as minhas certezas, porque tenho a consciência de que são os melhores, os únicos que podem realizar as mais sãs aspirações da humanidade, na fraternidade e na paz entre os homens, indiferenciadamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas por isso mesmo, porque os ideais são as grandes forças morais que guiam os homens, os povos, as nações, pelos caminhos do futuro, entendo que é preciso ajustar constantemente os factos às ideias e preparar para isso um terreno fértil por meio de uma permanente actualização mental.
A campanha que nos movem assenta claramente numa subversão dos espíritos, pelo que se torna urgente demonstrar com a incontestabilidade dos factos que os nossos princípios são melhores e os verdadeiros, o que importa criar em toda a parte e em toda a gente forças morais poderosas por meio de uma reforma geral da mentalidade cívica da Nação.
Há felizmente imensa gente já contagiada pela mística nova, mas é preciso acelerar essa modificação dos espíritos e estendê-la, designadamente, a certos grupos e sectores sociais e económicos das províncias (da minha, por exemplo) e da metrópole, aos quadros das administrações provinciais e muito especialmente às poderosas forças económicas da metrópole e do ultramar, que, em detrimento da importância considerável das pequenas iniciativas, dos povos portanto, e da formação de vastas classes médias e remediadas, que são os grandes esteios da vida corrente, procuram continuar a beneficiar, a todo o transe, de situações ultrapassadas, de tipo neocolonialista americano, em que se enquadram, e que são frontalmente contrariadas pelos nossos princípios de nação, tal como está escrito que ela seja e queremos que se faça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compreendendo perfeitamente as tremendas dificuldades que o Governo possa encontrar para resolver as contradições, dou-lhe também o meu apoio num voto de esperança. Porque espero que em caso algum seja capaz de trair os princípios e deixar de lutar pelos que carecem da sua desvelada protecção material e moral, nem promover ou consentir qualquer acção em benefício de um grupo, de uma classe ou de fim interesse em detrimento dos demais.
No momento que passa é vital a sua função de árbitro e de orientador, porque, por virtude da passada acção portuguesa no ultramar, acção de vida e de paz, acção de educação e convívio, as grandes massas populacionais do ultramar, tanto tempo impossibilitadas de participar activamente na vida nacional, por circunstâncias naturais que a acção portuguesa conseguiu modificar e melhorar, despertam finalmente ma encruzilhada do tempo e dos factos.
Fortemente solicitadas contra nós, é também uma evidência que existe nelas uma inata predisposição portuguesa. Chegou assim a hora possível da nossa revolução no Mundo. Penso, aliás, que se avistam já no horizonte seguros indícios dela, e não será em vão que o ideário da Nação Portuguesa, lentamente construído ao longo dos séculos na verdade viva da existência nacional, tivesse cristalizado em regras definitivas precisamente nesta hora difícil em que a história o põe à prova.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Devemos ao Governo, na pessoa do Sr. Presidente do Conselho, uma formulação, que considero completa e perfeita, do ideário nacional.

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Há, portanto, que realizá-lo, nesta hora própria, tão amplamente quanto for possível. Mas para que isso se consiga é preciso que se opere uma transformação acelerada das mentalidades, o que só me parece possível por uma educação consciente das populações, uma substituição de processos e até de pessoas, para que suja uma realidade, também no ultramar, a Nação activa, com a inserção e vinculação globais das populações nu vida pública por meio de formas vivas, dinâmicas, responsabilizantes, o que implica uma reforma drástica de serviços públicos, na metrópole e no ultramar, com a sua reorganização e redução, bem como a dos quadros burocráticos que se vão tornando gigantescos, inoperantes e dispendiosos.
Peço mais civismo, mais responsabilidade directiva e realizadora, por parte das populações, menos intervencionismo, mas um activo dirigismo fiscalizador e corrector, para que os menos favorecidos possam vir à superfície com a plena consciência do seu dever nacional, que é onde encontram toda a garantia do seu direito de justiça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E is um esquema realizador de um conceito, o meu esquema, que me não furto a expor no exercício do meu dever de cidadão.
Acrescentarei, para concluir este problema, que isto é, porém, uma questão nossa, um assunto de política interna, a estudar, debater e resolver, conforme melhor convier a todos os interessados na causa, dentro das nossas fronteiras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É um problema de família, entre os cidadãos e o seu Governo, ou, melhor, entre os cidadãos apenas, que eles próprios é que são o Governo, não obstante alguns dizerem que não, só porque de momento não são eles que governam. Isto é uma questão nossa, e será perpetuamente um problema que, na realidade, nunca terá solução que compreenda inteiramente a sua idealidade, porque, com o desenvolvimento nacional e a sucessão das gerações, o próprio problema marcha, "modifica-se, renova-se. Só a força do espírito, que é o querer forte da vontade, o pode superar e vencer.
As coisas nunca estão completamente bem e nunca são perfeitas, porque, por definição, o homem nunca se satisfaz com coisa alguma, nem consigo próprio.
O problema é, portanto, praticamente insolúvel de modo perfeito e completo, não por ser português, mas por ser humano.
É um problema de progresso, inerente ã todas as organizações sociais e políticas de todas as nações. Por isso, para o conter nas suas justas proporções de factor de progresso, se inventou o civismo, que é a dedicação do homem à causa pública, para auxiliar a vencer as dificuldades com o seu esforço e o seu bom senso, em espírito de tolerância, que é o máximo de solidariedade e compreensão com os outros, numa firmeza convicta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não são, portanto, os princípios da grande política que estão errados; são as práticas da pequena política que, por vezes, não correspondem, porque os não realizam inteiramente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há que corrigir corajosamente os desvios, afastar corajosamente pessoas incapazes, dar mais largamente aos povos a pesada responsabilidade directiva u executiva dos seus problemas restritos...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... para que a dura experiência de todos aproveite à orientação nacional dos grandes problemas nacionais, a que ninguém pode ser indiferente, pois quando numa pátria se morro pela- pátria e se lhe oferece a vida inocente, é porque a. hora é de pureza e os mortos merecem a purificação dos vivos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estão no nosso carácter, na nossa vontade, na nossa inteligência, perspectivas e possibilidades extraordinárias de se fazer da Nação Portuguesa uma pátria próspera, tranquila e feliz para os portugueses de todo o Mundo.
Não devemos perder a oportunidade, nem consentir que no-la tirem, e a melhor forma de nos defendermos e preservarmos é esvaziar o ideário inimigo de todo o conteúdo que ele possa buscar nos nossos atrasos e nas nossas dificuldades.
Estou certo de que as populações ultramarinas, chamadas a colaborar mais activamente na solução dos seus próprios problemas de progresso, na educação, na economia, na saúde, na administração e no bem-estar, não faltarão com o seu sacrifício dedicado, porque, devidamente esclarecidas, não podem faltar ao que devem a si próprias por um ideal tão puro como é hoje o dogma português.
Aliás, já foi afirmado, na mais bela certeza da verdade dos princípios, que essa é a autodeterminação portuguesa, consciente e válida, porque essa é a forma de todos os povos portugueses serem soberanos de si próprios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não vale a pena alongar-me com a justificação do ideário português, que está já feita de todas as formas possíveis, com todos os argumentos existentes. É inatacável porque é evidente e resulta dos próprios fins do homem, proclamados pelas mais autorizadas vozes da espiritualidade humana.
Sendo assim, é natural que não possamos compreender a razão do ataque que tantos povos nos movem. É incoerente que à pregação ideal da fraternidade dos homens e das raças se oponha a impossibilidade real de essa fraternidade se verificar, com a mesma lei, à sombra da mesma bandeira.
Todavia, se não podemos compreender razões que hão existem, conhecemos intenções que são notórias. Também já está dito que se trata apenas de novas modalidades imperialistas, segundo as quais a soberania política, cheia de responsabilidades, deveres e encargos, é substituída pela soberania económica, isto é, uma situação de aparente independência política, em que os governos e os povos estão à mercê dos conselhos de administração dos grandes trusts, sempre necessitados de matérias-primas ou mercados.
A Nação estará um tanto esquecida de que a cobiça dos territórios ultramarinos de Portugal é uma intenção velha das grandes potências no mundo moderno, desde que a Inglaterra conseguiu invadir com o seu comércio o espaço económico português em 1810 e assenhorear-se inteiramente dele por mais de um século.
Nos fins do século passado, depois de a Inglaterra nos ficar com as Rodésias e a Niassalândia, houve uma cons-

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piração internacional secreta para a partilha das colónias portuguesas. Salvámo-nos, mas anos depois o Governo Inglês não hesitou, com a sua habitual sem vergonha nestas coisas, em nos trair para uma futura- partilha colonial, situação difícil que a República resolveu entrando na grande guerra para salvar o ultramar, não sem grandes dificuldades na paz de Versalhes, em que foi preciosa a acção do Dr. Afonso Costa.
As tentativas de desintegração de Portugal tomaram novo rumo com a fundação da Sociedade das Nações, onde durante anos fomos duramente atacados também, com toda a falta de verdade a que já estamos secularmente habituados. Afonso Costa e Freire de Andrade foram ali os nossos grandes e hábeis defensores.
Quando em Lisboa se instaurou a ditadura de 1926, estava na forja, em Genebra, e nas grandes capitais da Europa, a tentativa de resolver o problema da criação do Estado Judaico, instalando-o em Angola.
Passo por cima de outras interessantes tentativas de esbulho político do nosso ultramar sob a forma de perigosas penetrações económicas, às quais o Governo acabou por contrapor de uma vez para sempre o Auto Colonial, que neste aspecto prestou inestimável serviço nacionalizador.
Depois, nas vésperas da última guerra, voltou a falar-se de Angola e Moçambique como meio de resolver os grandes apetites fascistas da Alemanha e da Itália. E veio a guerra, seguida desta paz precária, com dois grandes impérios em organização difícil.
Pelo que respeita aos Estados Unidos, não lhes foi possível, para salvar a fachada, empreender conquistas directas, pelo que se lhes tornou necessário lançar mão de um novo cavalo de Tróia. A Inglaterra fora o último país a poder pensar, como escreveria Brecht dos processos expeditos dos romanos, que «as fronteiras que as mercadorias não podem transpor são os exércitos que as atravessam». O exército, ser próprio ou constituído por terceiros súbditos, financiados por interpostas pessoas, é apenas uma modalidade engenhosa.
Já escrevi que os Estados Unidos, a continuarem o seu conhecido e descarado patrocínio, directo e indirecto, à forçada desintegração de Portugal por meio de invasões que visam obrigar as populações à insurreição, não podem continuar a contar connosco como seus aliados, tanto mais que toda a gente sabe que aquele país tem influência decisiva nos nossos incómodos vizinhos de África.
Tem, portanto, o Governo dos Estados Unidos de fazer um exame de consciência ao seu comportamento e às suas atitudes, porque as duplicidades não são
admissíveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, é por meio delas que os Estados Unidos têm conseguido carrear sobre si os ódios de todo o mundo livre, de que são o perigoso «aliado romano».
Este perigoso «aliado romano» do nosso tempo, a que temos estado ligados por certos ideais comuns, dá sobejas provas de não querer ter respeito pelos interesses morais e materiais dos povos portugueses, que são todos os que vivem nesta pequena metrópole, nas pequenas províncias de além-mar e nas duas grandes de Angola e Moçambique, que principiam agora a sair, como toda a África também, da vida primitiva dos mundos impenetráveis e se tornaram apetitosas pela sua riqueza, a sua gente e os seus mercados.
Reconhecemos que a situação é potencialmente perigosa para nós, mas. por isso mesmo, e porque não merecemos nem justificamos uma solução trágica e injusta, ó
visível que a Nação cerra fileiras para se defender. Não sabemos como, mas isso é a consciência de se saber porquê.
Talvez o Mundo tenha algum interesse em conhecer esta espantosa determinação portuguesa e comece a compreender o que vale um sentimento e o que significa uma fé. Porque há quase uma contradição entre a nossa força e a nossa vontade.
Mas tem sido sempre assim. Como vimos, a situação actual é apenas o renascer de um perigo permanente, que tem sempre afectado e dificultado a vida nacional.
Mudaram os tempos e evoluíram naturalmente as formas de ataque, as técnicas, a estratégia e a táctica políticas, mas, no fundo, o tema é o mesmo e consiste apenas no esbulho de populações e territórios que Portugal valoriza para passarem a outras mãos com aparências de soberanias independentes.
A própria metrópole, sabe, por experiência própria, o que isso é, e o jogo de alianças políticas em que os grandes a envolveram ao longo dos séculos sempre visou apenas, por um lado, fazerem de nós carne de canhão, por outro, a vaca leiteira dos grandes bebedores de leite, deixando-nos viver para que eles vivam, como dizia o cândido Brecht.
Quanto mais fragmentado estiver o Mundo, mais fácil às grandes panelas de ferro partirem pelo caminho todas as pequenas panelas de barro, o que não pode ser, porque não é justo. Temos o direito de ter uma vontade honrada e construir a nossa vida sem atropelar ninguém, nem sermos atropelados pelos outros.
A intransigência do Governo na salvaguarda deste direito nacional, que o tempo e a vida transformaram em dever, é uma intransigência nacional, que se insere na série já longa de iguais atitudes de todos os governos portugueses desde que reconquistámos Angola e o Brasil aos Holandeses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A monarquia liberal e a primeira república continuaram essa tradição, que o actual regime retomou, como não podia deixar de ser, sob pena de não poder continuar a governar Portugal.
O Mundo tem de aceitar que os pequenos, os fracos e os humildes também têm direito a uma vida melhor e os nossos povos ultramarinos não ficarão à mercê da desumanidade dos poderosos enquanto pudermos lutar pelo bem deles na Pátria Portuguesa, que é a única construção política capaz de realizar no mundo futuro a vida comum dos povos e das raças ligados por solidariedades que resultam da verdadeira unidade do género humano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há, pois, que continuar a persistir, que para isso é que servem os ideais e as realidades. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Buli: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: nestes conturbados tempos que estamos atravessando e em que todos ou quase todos os países afro-asiáticos se juntaram para nos atacar, dentro e fora fronteiras, não será demasiado que todos os portugueses, de todas as etnias e credos políticos, procurem reforçar os elos que sempre uniram a família lusitana nos momentos de perigo e formem um quadrado intransponível à volta do património

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nacional e, seguindo as directrizes do grande chefe que a Providência nos legou, procurem defender até à última gota do seu sangue a integridade do solo pátrio, onde quer que esteja situado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio ser esse o pensamento de todos os bons portugueses que, perante a gravidade da situação, não hesitam em pôr de parte todas as querelas partidárias, divergências políticas e mesmo certos recalcamentos ocasionados por situações de desfavor de que tenham sido alvos em momentos de crise da nossa política ultramarina ou por incompreensões ou desmandos de certos dirigentes públicos ou de organizações privadas.
E tenho a certeza de poder traduzir esse pensamento como sendo o de todos os portugueses da Guiné, que me honraram com a sua confiança, concedendo-me o mandato de que me estou servindo para fazer esta afirmação.
Estamos aqui, Sr. Presidente, como representantes das mais diversas regiões do mundo português, repartidas por quatro continentes do Globo, e, como lídimos mandatários das respectivas populações, cabe-nos a grande responsabilidade de avaliar a oportunidade do debate em causa e traduzir o melhor possível o sentir dos nossos representados.
Para mim, Srs. Deputados, acho da maior oportunidade o aviso prévio apresentado pelo nosso ilustre colega Sr. Deputado Veiga de Macedo, em seu nome e no de outros Srs. Deputados, e mal parecia se esta Câmara não tivesse abraçado com entusiasmo a ideia e no debate em curso não se tivesse verificado a concorrência invulgar de inscrições para nele tomarem parte.
Por isso não posso deixar de aproveitar esta oportunidade que V. Ex.ª me concede para participar nesta generalização do debate sobre a política ultramarina do Governo, para afirmar bem alto que a portuguesíssima província da Guiné, que tenho a honra de aqui representar, já em momento oportuno, só antecipada pela mártir Angola, teve ocasião de, pública e vibrantemente, manifestar o seu entusiástico e firme apoio à política ultramarina do Governo, e num apoteótico «Sim, Salazar» aceitou as directivas contidas na memorável declaração do Sr. Presidente do Conselho de 12 de Agosto último, que galvanizou todos os portugueses de aquém e de além-mar, levando-os a pensar mais maduramente no caminho que lhes era traçado e que, com a consciência do dever que a todos compete nesta hora difícil da Nação, decidiram aprovar sem tibiezas.
Mas se não fora a transcendência do assunto e o reflexo que uma ausência no debate poderia suscitar, bem me escusaria de roubar mais tempo à ilustre Assembleia, porque pouco mais poderei acrescentar do que aquilo que os meus antecessores já disseram, focando o assunto sob todos os seus aspectos.
E tomaria essa resolução porque a província da Guiné não precisava de repetir aqui, por intermédio do seu representante, o seu apoio à política ultramarina do Governo, dado que toda a província está diariamente a manifestar esse apoio incondicional ao procurar sufocar a guerra traiçoeira que os nossos inimigos implacàvelmente levaram até àquelas paragens e que, sem tréguas, continuam mantendo a todo o custo.
Procurarei, pois, ser muito breve, não só para não cair em redundância, mas, sobretudo, para não fatigar a Câmara.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: os portugueses da nossa província da Guiné, brancos, mestiços e negros, sentiram-se tocados pela declaração do Sr. Presidente do Conselho e compreenderam bem toda a verdade nela contida. Por experiência própria, resultante do conhecimento exacto do que se passa entre os nossos mais próximos inimigos e vizinhos daquela província, sabem bem que qualquer outra alternativa os condenaria à perda dos benefícios de uma civilização vivida há mais de cinco séculos para caírem numa subordinação nefasta com o seu património dividido por esses dois abutres, que depressa começariam a digladiar-se para retalharem a presa que, por desvario de certos portugueses transviados, lhes iria parar às mãos, mais cedo ou mais tarde.
Conhecem todos esta verdade e, por isso, todos sabem que nenhuma situação nova, nenhuma benesse oferecida com segundas intenções, lhes poderá proporcionar melhores oportunidades do que aquela que usufruem à sombra da bandeira das quinas.
Posso, pois, Sr. Presidente, garantir a V. Ex.ª e, por seu intermédio, ao Governo que podem contar com a lealdade e o portuguesismo das gentes da Guiné e que os seus autóctones estão na sua quase totalidade fiéis à política do Governo e prontos a lutar e a morrer pela defesa da integridade da Pátria sempre que seja necessário ou lhes seja solicitado.
E é-me muito grato poder afirmar bem alto que as populações nativas da Guiné, da mesma maneira como já o fizeram em tempos passados, se têm oferecido com insistência para combaterem ao lado dos nossos soldados como tropa irregular e, conhecedores do embrenhado matagal de muitas regiões da província, serem eles os elementos destinados à localização dos traiçoeiros terroristas, que, vivendo no mato denso, muitas vezes impenetrável, organizam emboscadas e ceifam vidas desprevenidas.
Para corroborar esta minha afirmação, não resisto à tentação de transcrever três declarações recolhidas de entre uma série delas proferidas numa manifestação prestada ao Sr. Governador da província.
Um grupo de crianças e mulheres cantaram o Hino Nacional, ao som de marimbas, que executaram primorosamente. A certa altura, Alfa Umaru Só, um dos «homens grandes» da população islamizada, disse:

É o nosso mais veemente desejo ver restabelecida a vida progressiva que sempre nos foi dado gozar na nossa terra, preocupados com o ideal de uma convivência pacífica, fruindo as benesses da liberdade que sempre nos foi concedida pelas leis do País. É certo que nos nossos lares se trabalha com entusiasmo e alegria, que os nossos filhos cantantes caminham para a escola, que não nos falta o pão de cada dia, mas ansiamos o regresso à actividade progressiva em que tanto andávamos empenhados. Com fé inquebrantável nessa volta, que esperamos ser breve, estamos ladeando V. Ex.ª, Sr. Governador, na certeza de que imporá a paz e o bem-estar nesta terra portuguesa.

Outro orador, Jorge Coli Seidi, disse a certa altura:

Nós, como os nossos maiores foram, somos e seremos sempre portugueses. Não queremos conhecer outra pátria.
O português europeu é nosso irmão mais velho. A ele devemos a luz da instrução, a civilização e a cultura. Queremos trabalhar na paz e criar os nossos filhos, porque é na paz que se farão grandes coisas. Nada nos falta na nossa Guiné que nos faça invejar o que é dos outros.

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O professor do ensino rudimentar da área do Gabu e natural daquela, região, falando em nome dos régulos, chefes e grandes da área, disse:

Os régulos e os corações dos nativos da área vieram apresentar a sua grande satisfação e testemunhar a sua alegria por saber que o povo português estava ligado intimamente às populações da Guiné, ao contrário do que supunham os inimigos, que afirmam grandes mentiras naqueles mundos escuros onde não há luz da verdade ou da paz.
Para terminar chamo a atenção dos iludidos; o solo da Guiné não está reservado pela natureza para a posse, de qualquer nação ou de raça particular. Esta terra existe para o povo lusitano.
E para finalizar estas transcrições quero registar ainda um telegrama escolhido de entre vários que da Guiné foram enviados ao Sr. Presidente do Conselho quando da sua magistral declaração de 12 de Agosto:

Os chefes religiosos, almames, alages e chernos de Bissau desejam V. Ex.ª longa vida à frente destinos da nossa pátria que é e será sempre Portugal, pedindo Alá nas suas orações.
Estas e muitas outras transcrições que podia trazer a esta Assembleia mostram bem o portuguesismo das gentes da Guiné e o entusiasmo, calor e verdadeiro sentimento de portugalidade que dominou verdadeiramente aqueles portugueses de além-mar.
E ao falar dos portugueses da Guiné, portugueses, de todas as etnias, quero render-lhes as minhas homenagens e testemunhar-lhes o meu grande apreço neste momento em que está à prova todo o seu patriotismo para ajudarem a defender a primogénita província portuguesa do ultramar, hoje cobiçada e muito ameaçada.
Igualmente quero prestar as minhas homenagens aos bravos militares que estão empenhados na defesa da integridade daquela, parcela de Portugal, na certeza de que tudo farão para cumprir a sua missão e simultaneamente contribuírem na imperiosa campanha de promoção social das massas nativas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: uma análise rápida desde a primeira fase da nossa política ultramarina mostra que tanto no período de expansão como no da ocupação das terras descobertas nunca nos utilizámos da força e aceitámos e oferecemos sempre fraternal amizade que depois aproveitámos para cristianizar as massas nativas e elevar o seu nível moral.
Em todos os pontos em que nos fixámos, nunca o fizemos com o sentido de espoliar os autóctones, mas, sim, procurámos sempre ganhar a sua confiança, e nas relações mútuas procurámos criar sempre um espírito de igualdade e identidade.
Evitámos sempre que possível nos contactos futuros a intervenção armada e até ao século XIX procurámos manter esta linha de conduta, da qual só saímos por necessidade de salvaguardar o nosso património ou para «alinhar com outros povos europeus e modificar radicalmente a política ultramarina seguida».
A partir do século XIX a nossa vida ultramarina sofre uma completa modificação, não só devido a causas internas, como também às circunstâncias ocasionais motivadas pela abolição da escravatura e ainda às consequências das viíigens de Livingstone, Stanley e Brazza.
Do Congresso de Bruxelas nasce a Associação Internacional Africana, que viria a dar lugar ao Estado Independente do Congo, e da Conferência :de Berlim são tomadas várias medidas, entre as quais a «afirmação de espírito de missão da Europa quanto à protecção dos indígenas, missionários e viajantes» e «novos princípios relativos à ocupação territorial da costa africana».
Estas medidas tornaram o continente africano aberto a toda e qualquer ocupação, desde que se invocasse espírito de missão. Nestas condições, e para evitar que outros países fossem ocupar os territórios por nós descobertos ou sob a nossa esfera de influência, tratámos de fazer uma ocupação estratégica dos mesmos territórios, por meio de postos militares, e desencadeámos verdadeiras campanhas de pacificação que culminaram com a submissão dos Balantas, por Teixeira Pinto, na Guiné; as campanhas de Filomeno da Câmara, em Timor; a submissão dos Cuanhamas, Cuamatos e Dembos, em Angola, e a queda de Gungunhana e dos Namarrais, sob a acção de Mouzinho, e de Angoche, por Massano de Amorim.
Portugal lança-se então no cumprimento de um plano de desenvolvimento do seu ultramar e gradualmente foi substituindo a máquina militar por postos administrativos e simultaneamente desenvolvia o comércio e Criaram-se missões e abriram-se estradas; instalaram-se hospitais e iniciou-se o povoamento europeu; regulamentou-se o trabalho e desenvolveu-se uma intensa acção civilizadora junto das massas nativas.
Tivemos de vencer grandes dificuldades, mas hoje verificamos com satisfação que as nossas cidades africanas não receiam confrontos com as suas congéneres dos territórios vizinhos; ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... que os nossos portos são dos melhores tanto na costa ocidental como na oriental do continente africano; que as nossas redes ferroviárias são das melhores e servem para resolver as dificuldades dos vizinhos; enfim, que a elevação social e económica e o bem-estar das massas nativas não têm sido descurados, mas, pelo contrário, têm merecido cuidado especial e têm-se melhorado dentro de uma gradual aceleração, limitada, é certo, às dificuldades materiais e de técnicos para acudir ao mesmo tempo a territórios tão diversos e de tamanha grandeza.
Mas parar é sucumbir, e por isso o nosso lema tem sido marchar, mesmo nesta encruzilhada em que os nossos inimigos nos meteram e nos obrigam a fazer simultaneamente a guerra aos terroristas e a fomentar o desenvolvimento político, económico e social das nossas províncias do ultramar.
Assim, apesar da implantação do terrorismo na mártir Angola em Março de 1961, do roubo escandaloso perpetrado peta União Indiana contra o Estado da Índia em Dezembro do mesmo ano e das infiltrações terroristas na nossa província da Guiné, os nossos inimigos não conseguiram intimidar-nos nem fazer parar a marcha da evolução da nossa política ultramarina.
E nesse mesmo ano fatídico de 1961 respondemos aos nossos detractores com factos reais, demonstrando a nossa vontade firme de não recuar um passo na defesa do património que os nossos maiores nos legaram e de que nós somos apenas uns transitários para dele fazermos entrega intacta às gerações futuras.
Para tanto, o Sr. Presidente do Conselho assume a pasta da Defesa Nacional e num rápido volta-face consegue estancar é alastramento do terrorismo em Angola, restabelece a ordem nos pontos principais e insufla confiança aos colonos que, recuperando a calma, retomaram o trabalho com- a ideia de se manterem firmes no seu posto;

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uma verdadeira revolução legislativa é promulgada, devida em grande parte ao dinamismo e saber do então titular da pasta do Ultramar, Prof. Doutor Adriano Moreira, que teve a coragem de levar o Governo a rever alguma legislação existente, mas já ultrapassada.
Assim foram concretizadas algumas reformas, entre as quais poderemos citar como mais importantes a disciplina na cultura e comercialização do algodão, a abolição do Estatuto do Indigenato, a reforma da concessão de terras, novas normas no campo da justiça e várias disposições legais sobre a promoção social, criação de novas escolas primárias, secundárias, técnicas e os Estudos Gerais Universitários.
Na sequência destas medidas outras de grande transcendência foram tomadas no campo político, a mais importante das quais terá sido a revisão da Lei Orgânica do Ultramar, cuja discussão no Conselho Ultramarino constituiu um válido diálogo entre a metrópole e o ultramar e cujos frutuosos resultados facilitaram a nossa tarefa na sua discussão e aprovação nesta Câmara.
Outras medidas também de grande alcance estão sendo trazidas a público pelo Governo, o que mostra que o actual titular da pasta do Ultramar e os seus Subsecretários continuam dedicando todo o seu saber e conhecimento da problemática ultramarina de forma a levar a nossa política a ocupar o lugar que todos nós almejamos dentro da unidade nacional, que igualmente todos nós desejamos ver mantida.
A confiança na boa execução das reformas levadas a cabo traz esperançada toda a população do ultramar, que está decidida a caminhar firme sob a orientação segura do Sr. Presidente do Conselho, a quem patenteou de uma forma inequívoca a sua simpatia e admiração na histórica manifestação de 27 de Agosto, que mostrou ao Mundo que todos os portugueses estavam unidos e dispostos a marchar de coração aberto para a defesa do seu património.
A triunfal viagem de S. Ex.ª o Presidente da República a Angola e S. Tomé e Príncipe, de que a imprensa estrangeira fez silêncio propositado, veio igualmente demonstrar a coesão existente entre os portugueses de todas as latitudes e a certeza de que o caso de Angola não é mais do que a ofensiva dos nossos inimigos trabalhando de fora para dentro.
A apoteótica recepção que S. Ex.ª teve em todos os pontos que visitou, e não foram poucos, evidencia bem a admiração e o respeito que todos os portugueses de Angola e S. Tomé, brancos, mestiços e negros, tributam ao primeiro magistrado da Nação, a quem desejamos longos anos de vida, e esperamos que não se esquecerá também da portuguesíssima Guiné, cuja população tem por S. Ex.ª grande veneração e respeito.
Ouvi há dias nesta Câmara um ilustre Sr. Deputado dizer que o tempo vinha sendo um elemento precioso para a solução dos nossos problemas africanos.
Concordo plenamente com o ilustre colega e digo mais: o tempo tem estado a trabalhar a nosso favor. Porém, ouso fazer uma pergunta:

Teremos estado ou estaremos dispostos a aproveitar o melhor possível esse grande factor tempo?
Faço os mais ardentes votos para que se aproveite o melhor possível o tempo, que, por enquanto, decorre a nosso favor, e que, mantendo a linha de conduta que a tem guiado, a política ultramarina do Governo, assente numa verdadeira unidade nacional, se efective, mas com verdadeira autenticidade, acompanhada de uma política de promoção social em profundidade para que Portugal possa continuar a formar «uma sociedade multirracial integrada, assentando sobre os valores culturais e morais de todas as raças e populações».
Com este voto sincero dou a minha concordância à política ultramarina do Governo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: já o disse uma vez aqui, e torno agora a dizê-lo: é sempre incómodo, para a natureza do meu temperamento, subir à tribuna parlamentar. Mas a incomodidade é hoje ainda maior, porque, em boa verdade, o tema do aviso prévio se encontra completamente esgotado - depois de tantas, e algumas tão brilhantes, intervenções no debate.
Terei, assim, de me confinar no pouco invejável papel de uma espécie de simples eco, e eco bastante débil (não apoiados) de vozes alheias e bem mais vibrantes. Quase me pareceu preferível refugiar-me na quietude de um recatado silêncio.
Senti, no entanto, que o especialíssimo carácter deste aviso prévio, em cuja apresentação tenho a maior quota-parte de responsabilidade, me impunha o dever de intervir.
No regime de opções em que. deste modo, estava colocado, entre a incomodidade de cumprir o dever, nas difíceis condições apontadas, e a não menor incomodidade de deixar de o cumprir, a escolha tinha necessariamente de determinar-se pela primeira. Por isso me decidi a pedir a palavra.
Sr. Presidente, o interesse do presente aviso prévio deduz-se claramente do seu simples enunciado: pretendeu-se submeter à apreciação da Câmara a nossa política ultramarina e tomar posição formal sobre ela.
No entendimento dos signatários do aviso prévio, aqui política ultramarina significa defesa da integridade do território pátrio e da unidade nacional -atacadas, como diria um conhecido escritor, pela selvajaria e rapacidade das «cobras da revolta» vindas do exterior e pela cobiça maquiavélica ou pelas silenciosas cumplicidades de dirigentes responsáveis mas ensandecidos.
Ainda que haja outros, como adiante referirei, em dois campos de batalha mais espectaculares ou mais sensíveis, e ambos essencialíssimos, se vem pelejando o bom combate desta defesa - o da frente militar, eriçada de traiçoeiros ardis, inerentes ao género de luta ali imposta, e confiada à abnegada vigilância, que pode ir até ao heroísmo, das forças armadas, e o da frente da política externa, cuja execução está confiada ao zelo inteligente da diplomacia e que vem desenvolvendo-se desde as firmes peugadas através dos caminhos clássicos das chancelarias até às pugnas, incruentas, mas ásperas, travadas na convivência agressiva da irrisòriamente chamada Organização (!) das Nações Unidas (!).

Risos.

Génio tutelar de ambas estas frentes, Salazar, na sua declaração memorável e histórica de 12 de Agosto, ao mesmo tempo que solenemente afirmou o propósito inquebrantável de em nenhuma delas cedermos, foi também o génio definidor das grandes linhas mestras da nossa política ultramarina - a imperativa legitimidade dos sólidos fundamentos morais e políticos que lhe estão na base; a transcendente finalidade superior que visa alcançar, no sentido da real tranquilidade e eficaz promoção social de todos os povos secularmente irmanados no convívio da pluricontinental e plurirracial Nação Portuguesa;

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a inconcussa utilidade efectiva resultante dela para o próprio continente africano, hoje a arder em chamas de ódios ou anarquizado nas suas subsistentes estruturações tribais, e até para todo o quadro sociológico do mundo ocidental, pouco mais seguro, na sua frágil estabilidade, do que o chamado terceiro mundo. Viu-se bem claramente disto que a nossa política ultramarina tinha e tem de ser a que é, por inteira inadmissibilidade de qualquer outra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por isso, o aludido discurso do eminente Presidente do Conselho causou profunda emoção aplaudente. A Nação, toda a Nação, reconheceu que estavam ali traduzidos os mais vibrantes anseios da sua alma e as mais sensíveis pulsações do seu coração. Cada um de nós, na metrópole e no ultramar, pensava, sentia e queria aquilo mesmo - sem o saber exprimir tão bem e orgulhoso de que pessoa alguma seria capaz de o exprimir melhor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Creio até que é esta a nota mais específica de entre todas as que puderam observar-se no caloroso acolhimento dispensado àquela declaração de 12 de Agosto.
Em regra, quando Salazar profere um dos seus inigualáveis discursos políticos, começa-se por comentar: «Que documento magistral!» E logo se acrescenta: «Não será este o melhor de todos?».
Talvez pelas naturais dificuldades da comparação ou talvez por não terem bem presentes os anteriores - de muitos que eles são há quem tenha por hábito considerar que o último foi sempre o melhor. Quanto a mim, sem iludir a verdade, e antes dentro do maior realismo, costumo responder que os discursos de Salazar são todos melhores!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas desta vez, para além do brilho clássico da forma e da perfeição impecável da arquitectura, ou da luminosa clareza das ideias e da rara profundeza dos conceitos, o que sobretudo deixou fortes vincos, na generalidade da opinião pública, foi o tom vigoroso de certeza nas afirmações e o carácter definitivo, irreversível, dos propósitos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No meio da «anemia espiritual do Mundo», como diria Bernanos, que dirigente se conhece aí com tilo bem mobilado espírito e tão intrépida fortaleza de alma? Quem, como ele, tão penetrante na análise dos fenómenos sociais? E tão seguro na firmeza dos postulados políticos? E tão corajoso no assinalar dos grandes erros diplomáticos? E tão perspicaz na indicação, quase profética, das trágicas consequências a que levará a persistência nesses erros?
Direi mais: Salazar, como já alguém escreveu, possui a extraordinária virtude de «ter fé na sua fé». Diversamente da maior parte dos responsáveis pela condução dos povos, animado pela sua fé, é capaz de tentar remover montanhas, à semelhança da do Evangelho, e de, na defesa de uma verdade essencial, permanecer sozinho, se fosse necessário, contra a avalancha da mentira universalizada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Deus louvado, na formulação e condução da política ultramarina tem consigo, como bloco monolítico, todos, digo bem, todos os portugueses de verdade. Por outras palavras: a nossa política ultramarina é um imperativo; ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... a política ultramarina que o povo decididamente pretende ver executar é a que tem no Presidente do Conselho o mais fiel e denodado executor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Daqui, Sr. Presidente, a pronta e grandiosa e emocionante manifestação do Terreiro do Paço breves dias passados sobre o discurso de 12 de Agosto - a maior que o País alguma vez simultaneamente realizou e contemplou, sem excluir a que se seguiu ao fim da guerra e que era em merecido testemunho de homenagem por termos podido ser poupados ao seu cortejo de misérias e mortandades.
Aquele caudaloso rio humano, portador de aplausos até ao delírio - do mesmo modo que sucedeu em Luanda e Lourenço Marques e em tantas outras cidades do ultramar -, significava, na sua eloquência avassaladora, que o Chefe do Governo estava identificado com a Nação e a Nação com ele.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Neste domínio ninguém tinha e ninguém tem opções - salvo os que já venderam a alma a Moscovo ou os que, como bons súbditos de Mamon, pretendem comprar todos os meios de segurança pessoal contra quaisquer riscos e por aí deambulam, às vezes, carregados de preocupações dialogantes ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Na mesma linha de profundos sentimentos patrióticos se explica o êxito triunfal da viagem do Chefe do Estado às províncias ultramarinas de Angola e de S. Tomé e Príncipe - sem esquecer quanto, para tão brilhantes resultados, contribuíram as suas próprias altas qualidades humanas de aguda inteligência, incomensurável bondade, simpatia, excepcional bom senso, extraordinária força de vontade, raro espírito de sacrifício e profunda devoção patriótica!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Como ficarão memoráveis todos aqueles grandes dias de Portugal! Como foi ali que bateu, então, mais forte o coração da Pátria! E como foram bem sentidas na metrópole, conforme se viu na hora alta do majestoso regresso, aquelas vibrantes pulsações!
Decididamente, nesta hora crucial da vida da Nação e no domínio da política ultramarina, todos fazemos só um.
Está aqui, Sr. Presidente, a verdadeira razão de ser do presente aviso prévio. A Assembleia Nacional, legítima representante do povo português, que a elegeu, não podia ficar indiferente à voz clara e forte do próprio povo. Tinha e tem de, em nome dele, dar aqui testemunho solene do seu aplauso, dizer formalmente da sua concordância, afirmar publicamente, coram omnes, o seu unanime sim!
Claro está, Sr. Presidente, que não basta, nem ao Governo, nem à Câmara, nem ao País, a consideração das

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duas frentes de batalha que são objecto especial deste aviso prévio.
Como anotei de começo, para além da frente militar e da frente diplomática, em que é de rigorosa justiça salientar a notabilíssima actuação desenvolvida pelo ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros, ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... há outras frentes. De entre elas apontarei, por serem suportes essenciais daquelas duas, a frente financeira, a frente económica e a frente psicológica.
A primeira destas frentes, cujo alto comando todos sabemos estar confiado em mãos excepcionalmente competentes, exige especial atenção vigilante ao equilíbrio das finanças públicas e à estabilidade monetária. Porque assim tem sido, as verbas acordadas para as necessidades da defesa militar sempre foram satisfeitas sem caso algum de excepção. Porque assim continuará a ser, o inimigo, que espreitava gulosamente a hora do cansaço deste nervo da guerra que é o dinheiro, começa a recear que não cheguem a adensar-se sobre nós as sombras da miséria do erário público. E preciso que seja ele a cansar-se de esperar em vão!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A segunda das frentes aludidas importa que, não apenas nas províncias ultramarinas, onde é mister prosseguir no esforço do progresso económico e de promoção social, mas também na metrópole, e até a começar na metrópole, se mantenha e acelere o passo no caminho do fomento nacional. Depende disso todo o indispensável progresso e aumento de nível de vida do País. Depende disso, em grande parte, a nossa própria sobrevivência de Nação - ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... carecida de não deixar estancar e de, ao invés, fazer crescer os caudais da nossa riqueza em grau susceptível de, pelo menos, acompanhar o desenvolvimento das mesmas necessidades da defesa militar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se o quisermos - e queremo-lo, de verdade -, também aqui há-de a cobiça do inimigo espreitar-nos em vão!
Finalmente, a capacidade da nossa consistência social será a medida da resistência na frente psicológica. Os pontífices do mundo político que nos é adverso contam, sabemo-lo bem, que, ao lado do desgaste financeiro e da fadiga económica, a própria duração da frente militar, a sua propaganda subversiva, surda ou sonora, e as suas vesgas infiltrações nos quebrem os nervos da resistência psicológica. Aguardemos, de preferência, que os leaders mais responsáveis da política ocidental abram atempadamente os olhos para ver e os ouvidos para ouvir e, como desejei há pouco, entretanto todos se cansem de nos querer cansar!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Toco aqui, Sr. Presidente, o final das minhas modestas e mal ataviadas considerações.
Há quem suponha que a tensão da vida internacional (não somos apenas nós que estamos a braços com sérias dificuldades) pode, na hora mais crítica, resolver-se através de um débil fio - o fio que se inventou para ligar a Casa Branca ao Kremlin, a alvura de Washington à negritude de Moscovo.
Não é ser «profeta das trevas e dos abismos» confiar muito pouco da fragilidade desse fio.
A história, que é a grande mestra da vida, ensina que têm de ser mais fortes as fibras e mais firmes os fios de que se tecem as teias consistentes da verdadeira paz.
Se os Estados Unidos, leader-ship do mundo ocidental, mas que não têm ainda história, embora compreensívelmente anseiem por tê-la, souberem nesta época, denominada, de aceleração histórica, adquirir com desejável celeridade a necessária experiência, que em outras nações vem de séculos (e, assim, decididamente tomarem como duras lições o erro de Teerão e de Yalta, o erro do Suez e do Norte de África, o erro da China e de todo o Sudeste asiático, o erro de todos os Katangas e de todos os Gongos, o erro de Cuba, a pouco mais de 100 km da Florida, numa palavra, o erro dos seus graves erros na condução superior da política ocidental), terão escutado e seguido, com seguras perspectivas de paz e progresso da comunidade atlântica, a voz da sua própria história.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Decerto, nesse momento, virá também a Grã-Bretanha a reconhecer o pecado público de ela própria se conduzir, por vezes, como se a história tivesse para sempre ficado nos escritos dos papéis - sem necessidade de a continuar a fazer, mesmo quando era feita em seu exclusivo proveito.
Até lá, como disse uma voz, que parece ressoar ainda do além-túmulo, il faut tenir. A isto se chama, desculpe-se-me recorrer ainda ao francês, sagesse.
Um alto espírito afirmou em livro recente, referindo-se ao nosso Presidente do Conselho, com quem tivera o privilégio de falar demoradamente sobre as inquietações do nosso tempo, que la sayesse avait une pátrio.
Saibamos todos nós ser dignos do sage.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares da Fonseca para apresentar uma moção.

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: na ordem das considerações que acabo de fazer na tribuna, peço licença para enviar para a Mesa uma moção assinada por mim e pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo, Joaquim de Jesus Santos, Carlos Alves e Alexandre Lobato.

O Sr. Presidente: - Faz o obséquio de mandar para a Mesa.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a moção. Foi lida. Ê a seguinte:

Moção

A Assembleia Nacional, cônscia de legitimamente representar a vontade do povo português e inteiramente

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identificada com o Governo na firme e inabalável decisão de defender até ao extremo limite dos seus recursos a integridade da Pátria, tão gravemente ameaçada:

a) Apoia decididamente e sem reservas a política de defesa intransigente do território pátrio e da unidade nacional, bem como os meios adoptados para a realizar, que considera serem os únicos adequados;
b) Afirma ao venerando Chefe do Estado a gratidão do País, que ele tão nobremente personifica, pela sua oportuna visita às províncias ultramarinas, de Angola e S. Tomé e Príncipe e, bem assim, pelo superior critério com que tem presidido u definição e execução daquela política;
c;) Manifesta ao Presidente do Conselho total aplauso pela acção desenvolvida e reafirma completa confiança no seu prosseguimento;
d) Assegura ao Governo a certeza de que está a interpretar com perfeita fidelidade o sentimento da Nação;
e) Exprime o seu reconhecimento às forças armadas pela forma como estão a defender o território nacional e presta homenagem a todos aqueles que pela Pátria se sacrificaram e deram a vida.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 10 de Janeiro de 1964. - Os Deputados: José Soares da Fonseca - Henrique Veiga de Macedo - Joaquim de Jesus Santos - Carlos Alvos - Alexandre Marques Lobato.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a moção.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados pede a palavra sobre a moção, vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Foi aprovada por unanimidade.

Vou encerrar a sessão.

A próxima sessão será na terça-feira dia 14, com a seguinte ordem do dia:
efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Augusto Simões sobre a reforma do Código Administrativo.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto dos Reis Faria.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Maria Santos da Cunha.
Armando Cândido de Medeiros.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Fernando António da Veiga Frade.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jacinto da Silva Medina.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Paulo Cancella de Abreu.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Antão Santos da Cunha.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Marques Fernandes.
António Tomás Prisónio Furtado.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel Lopes de Almeida.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O BEDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA