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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 120

ANO DE 1964 23 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 120, EM 22 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às l5 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 118 do Diário das Sessões.
Foi lido o expediente.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate acerca do aviso prévio sobre educação nacional.
Usaram dê palavra os Srs. Deputados Alberto de Carvalho e Folhadela de Oliveira. O Sr. Presidente comunicou que a Comissão de Economia reuniria às 17 horas e 30 minutos a fim de ouvir uma exposição do Sr. Ministro da Economia sobre a matéria do aviso prévio ao Sr. Deputado Amaral Neto, pelo que encerrava a sessão mais cedo do que é habitual.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: -Vai fazer-se a chamada.
Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.

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Francisco José Lopes Roseira.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Jacinto da Silva Mediria.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Rocha Cardoso.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, para efeitos ,de reclamação, o n.º 118 do Diário das Sessões.

Pausa .

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado produz qualquer reclamação, considero aquele número do Diário das Sessões aprovado.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente.

Telegramas .

Vários a apoiar a intervenção do Sr: Deputado Jorge Correia sobre os veterinários municipais.
O Sr. Presidente: - Não há nenhum orador inscrito para usar dá palavra no período de antes da ordem do dia. Portanto, vai entrar-se na

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate acerca do aviso prévio sobre educação nacional. Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Carvalho.

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente: ao estudarmos os problemas de educação e ensino convém que, à maneira de preâmbulo, lancemos um olhar através da história, fonte de toda a informação, a fim dê compararmos conceitos e pontos de vista. Assim faço-o no desejo de demonstrar que, desde sempre, foi o problema da educação da juventude razão primeira de preocupação dos povos.
Na verdade, nos tempos da história da civilização humana em que o sentido humanístico dos conceitos predominava na vida de relação, os povos voltavam já seus olhos para o valor que representava a formação do ser humano, como razão primeira da sobrevivência do grupo. É mesmo ao sistema de educação entre os povos primitivos que podemos ir buscar a base do tradicionalismo pedagógico, que vem a fluir pujantemente nos sistemas educativos das civilizações do Oriente.
É entre esses povos que a educação se apresenta no seu estado mais simples, reduzida de forma espectacular ao rudimento da vida humana. Ali tudo é ocasional e natural, muito embora se possam encontrar, entre alguns povos, épocas determinadas e até mesmo lugares especiais para a prática de uma educação intencional, tal seja a puberdade como época de início, e «as casas do homem» dos povos primitivos da Guiana e da Melanésia è «os santuários do bosque» ou «bosques sagrados» dos indígenas da África do Norte como centros de educação.
Podemos encontrar uma educação sofrendo as influências de uma preocupação ética, expressando-me melhor, sofrendo para além da acção difusa e inconsciente do habitat a acção consciente e intencional determinada pela exigência de certos ideais éticos no que respeita a uma preocupação determinada de formação de novas gerações.
No entanto, é preocupação principal entre os educadores, passe o termo, a preparação da juventude para a satisfação das necessidades materiais essenciais, tais como as relativas à alimentação, ao vestuário e ao abrigo.
Com base nestes princípios, a educação apresenta-se nas suas três formas predominantes: educação física, educação intelectual e educação moral.
É interessante fazer-se, embora rápido, um estudo da forma como entre os povos primitivos era encarada essa educação nos seus três aspectos.
A educação física processava-se com base na plena liberdade das crianças nos seus jogos, os quais, no entanto, deveriam circunscrever-se à imitação das actividades reais da vida humana.
Assim as crianças brincavam livremente, procuravam imitar o homem na caça, na pesca, na navegação, na guerra e nos trabalhos artesanais, tendo de, elas próprias, fabricar os brinquedos de que se serviam, os quais poderiam constituir o seu material de trabalho no futuro. Com estas actividades as crianças desenvolviam o seu poder de observação e de invenção e através delas exercitavam a sua capacidade intelectual. Repare-se, com notável curiosidade, que esses povos estruturavam toda a sua actividade de relação e de desenvolvimento na imitação e no jogo natural, baseados num empirismo que

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sofreu nos nossos dias a confirmação de válidas teorias científicas.
Quanto à educação intelectual, sem sistematização ou instituições escolares, baseava-se toda ela nas necessidades da vida, poderei mesmo dizer que se orientava para a completa integração do indivíduo no seu habitat.
Assim se concluirá ao estudarmos que essa preparação se iniciava bastante cedo e se diferenciava segundo o sexo.
Aos homens era dada uma educação cuidada no sentido da sua integração útil na comunidade em que vivia, com vista a uma futura colaboração no sustento e desenvolvimento dessa mesma comunidade.
Exercitando o jovem para a sua futura actividade, quer de caçador, pescador, navegador ou agricultor, a educação tendia para um completo desenvolvimento dos conhecimentos na arte em que ia entrar, procurando não só proporcionar-lhe a maior súmula de conhecimentos técnicos, como os hábitos das espécies com que teria de lidar. Exercitava-se assim a inteligência, a memória e a imaginação, muito embora de forma fragmentária e incidental sem qualquer preocupação de harmonia ou de formação integral das faculdades humanas.
Mas era bastante eficaz o sistema para o rudimentar ambiente cultural de então, pois que os pais, sentindo por si a necessidade de lutar para a vida, buscavam formar os filhos de forma a diminuir-lhes a falta de conhecimentos que sentiam, procurando dar-lhes a maior acuidade e precisão para poderem rapidamente desembaraçar-se dos perigos e surpresas de que a vida, permanente e difícil, do contacto com a Natureza é fértil.
Vemos, sem grande poder de abstracção, desenvolver-se nesses povos uma educação intelectual que lhes permite uma interessante representação sensorial e um grande poder de imaginação como o atestam os contos, cânticos e lendas bastamente documentados nos estudos sobre as civilizações dos Astecas e dos Inças.
Não há, verdadeiramente, senso moral, sómente uma lei natural que os levava à prática de regras morais que procuravam incutir, por vezes com excessiva dureza, no espírito dos jovens. Muito embora considerado degradante o castigo corporal, era admitido o sofrimento do corpo como necessidade para a admissão do jovem na comunidade, uma vez que, chegado à puberdade, necessitava de se libertar da vida de infância, como que numa morte para a vida irresponsável de criança e um ressuscitar para a existência de uma vida de adultos cheia de responsabilidades e deveres para com os mais velhos e a comunidade.
Para não demorar o estudo a que venho procedendo sobre a educação dos povos primitivos com o fim de estudar numa escala de valores a evolução do sistema educativo, limito-me a transcrever as conclusões a que chegou, no seu estudo sobre a matéria da lei natural entre os povos primitivos, Alexandre Le Roy e que reúne os caracteres fundamentais das religiões professadas por esses povos, e que foram a base da sua educação moral:

Distinção entre o mundo visível e o mundo invisível; sentimento de dependência do homem em relação a esse mundo superior; senso moral baseado na distinção entre o bem e o mal; sentido de pudor, de justiça, de responsabilidade, da verdade e do dever; conhecimento explícito ou implícito de consciência moral: noção de pecado como sanção aplicada pela autoridade do mundo invisível ou seus representantes; estabelecimento e organização da família como centro social e religioso procurando conservar a pureza do sangue, impondo leis, distinguindo-se por notas especiais, fortalecendo-se por alianças (totens), transmitindo-as nas tradições, sobretudo por ocasião das principais fases da vida: nascimento, adolescência, casamento e morte.

Em resultado de estudo sério já Mühlman concluía que é nessas sociedades primitivas que a educação toma a forma mais simples. Aí não existe nem escola nem método e dificilmente se pode concluir da existência de alguma forma do ensino diferenciado, sendo, como já disse, toda a educação um processo de adaptação para a vida, conhecidas que eram as dificuldades pela sobrevivência da espécie. Note-se, porém, que, apesar de toda a vida entre esses povos se situar no âmbito da sobrevivência, nem por isso era esquecida a necessidade de preparação da parte espiritual, em obediência a regras rígidas de disciplina interior, estimulada pelo fortalecimento do conteúdo físico que, em nenhuma civilização, deixaram de acreditar os povos que da alma era o corpo.
Verifica-se, no entanto, ao procurar uma sistematização intencional que não existia, uma natural tendência, forçada pelo instinto dominante da espécie, para a escravização do homem à vida terrena e ao medo:
Essa tendência domina toda a civilização dos povos orientais e é base do sistema educativo dos Hindus e dos Chineses. Enquanto com o advento do cristianismo se encaminha para a criação de uma pessoa humana independente e consciente de si mesma, nesses povos procurava-se criar o espírito de renúncia, de servidão consentida, e de desprezo pela vida.
Suspendendo aqui esta minha viagem através da história da civilização, pois que prolongá-la seria longo e fastidioso, quero tirar as conclusões a que me propus para a apresentação da minha intervenção. .
A educação da juventude foi desde os tempos conhecidos a principal preocupação dos povos, ligada, e isto é notório, à necessidade de sobrevivência. Desde então, educar para viver foi o fim supremo, mas nunca foi esquecido que para a felicidade do homem não era possível educá-lo senão com vista a uma satisfação de ordem espiritual que, não sendo conhecida, era sentida. Quer dizer: desde sempre o homem foi preparado para a vida, com maior ou menor liberdade, mas foi com o advento do cristianismo que ele foi elevado à condição de senhor da Natureza, de pessoa humana com a dignidade dessa condição. No entanto, prevaleceram sempre as formas de educação tradicionais: física, intelectual e moral.
Essas formas de educação variaram na ordem de importância nas diferentes épocas da civilização, segundo o conceito de valor que representavam em relação ao homem.
Compreende-se assim o humanismo pedagógico que caracterizou o espírito educativo da antiguidade clássica, bem como o cristianismo pedagógico que dominou os primeiros séculos da expansão cristã e toda a Idade Média; o neo-humanismo em que se baseavam os métodos nos séculos XV a XVIII, o naturalismo pedagógico dos séculos subsequentes e, finalmente, a tendência para uma finalidade técnica que domina em todos os aspectos a finalidade educativa nos nossos dias.
Embora com vista a um aperfeiçoamento, a educação de hoje reage contra o passivismo e o intelectualismo e preconiza a aplicação de métodos didácticos activos e atraentes, adaptados ao desenvolvimento livre e espontâneo da criança, com o conhecimento profundo da psicologia infantil. Vemos que a educação, no seu significado natural, que deixei esquematizado ao estudar a educação entre os primitivos, se aproxima muito do conceito hoje aceite da educação.
Tal como então, três preocupações são hoje esteios do sistema educativo: liberdade funcional, educação sensorial

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e adaptação à vida. Podemos então concluir que o conceito de educação evoluiu com o conceito que nas diversas épocas se fez do homem, e por isso mesmo, que a educação deve tender para o homem no sentido de o dotar das possibilidades que lhe permitam usar da terra na plenitude do seu valor, integrando a juventude na cultura dos seus maiores. Logo, seguindo o significado etimológico do termo, educar deve ser tirar do jovem o que lá está - o homem bom, o ser cristão e humano.
Concluiremos assim quanto vai sendo absolutamente indispensável educar e instruir as populações no mais amplo campo das suas aptidões, o que pressupõe a necessidade de abranger em grandes espaços as idades de maior poder intelectual.
No crescimento rápido, incessante e vital dos poderes de produção e consumo, as nações fazem constantes apelos à capacidade técnica das suas massas, cientes da certeza de que para um alargamento do seu poder económico, de que depende a sua sobrevivência no espaço em que se situa, o saber é indispensável. Sente-se, pois, uma tomada de consciência sobre esta necessidade, tomada de consciência que vem não só dos constantes contactos internacionais em que se envolvem as nações, como ainda do próprio crescimento interno, o que cria o pressuposto de que há necessidade de planear em profundidade.
Na verdade, para planear em matéria e política de ensino, ter-se-á de ver muito longe, pois que é certo que se terá de planear para um futuro que abrangerá uma juventude que hoje, tendo 7 anos somente, está de posse dos benefícios da educação aos 13 anos, pelo que é de considerar o quanto de rápida é a evolução social, económica e técnica do mundo de hoje. No entanto, essa dificuldade não pode de modo algum obstar a que se planeie, devendo, quando muito, mostrar-nos o interesse que há em planearmos para o futuro, pois que os erros que trouxer esse planeamento são assim susceptíveis de mais fácil correcção.
Não há dúvida de que não podemos continuar a inscrever-nos no final da escala da escolaridade entre as nações. Tal situação, se é já por si vexatória, é factor de insuperáveis dificuldades no campo de recrutamento de técnicos, o que, consequentemente, obstará ao desenvolvimento económico do País.
Urge criar um sistema educativo para o nosso tempo, sistema esse que sómente se obterá com profunda reforma das estruturas nos diferentes ramos de ensino. Ciente da vastidão e dificuldade do assunto, proponho-me nesta minha intervenção encará-lo apenas no âmbito do ensino de base, entre nós conhecido por ensino primário.
Dividirei esta minha intervenção em dois capítulos fundamentais: a situação actual e um plano para o futuro. Se tive como preocupação primeira estabelecer um estudo sobre o que penso ser o carácter da educação e dele inferir as suas repercussões sobre o bem-estar das populações, parece-me de dispensar a apresentação de grandes dados estatísticos, tanto mais que esses mesmos já por várias vezes têm sido trazidos a esta Câmara por diferentes Srs. Deputados nas suas valiosas intervenções.
Assim, correndo o risco, embora, de ser julgado pouco fundamentado, citarei sómente os elementos que julgue serem de vantajosa ajuda na confirmação das minhas asserções.
Não é nova no nosso país a legislação que instituiu o ensino primário obrigatório, pois tal disposição legal data de 1836 e teve mesmo uma progressiva visão de futuro com a lei aprovada em 1870, que instituiu uma escolaridade cios 7 aos 15 anos.
No entanto, nunca a escolaridade obrigatória foi para além dos quatro anos, julgando-se sempre que mais valia ao povo a ignorância do que o conhecimento, o que tornava vulgar o dito popular de que para ser rico não era necessário saber ler.
Foi, precisamente, por força deste conceito que se fecharam as escolas do magistério, se criou o quadro de regentes escolares e se pretendeu que para ensinar a ler, escrever e contar não eram necessários professores especializados, bastando para tal mestres ad hoc pagos em regime de part-time ou subsidiados como complemento de uma economia doméstica.
Podemos dizer, com absoluta verdade, que apenas a partir de 1952, com a publicação do Plano de Educação Popular, que se deve ao nosso ilustre colega nesta Câmara Deputado Veiga de Macedo, se começou a enfrentar, com sentido de validade, a obrigatoriedade do ensino, o que permitiu a diminuição da taxa do analfabetismo a 1 por cento entre as crianças em idade escolar.
Incluo aqui um parêntesis.
É-me grato referir neste momento que a este nosso ilustre colega nesta Assembleia se deve não só o grande arranco que a execução do Plano representou na solução do difícil problema da extinção do analfabetismo, como ainda um estudo inteligente e válido das soluções a encontrar na resolução do caso que ainda hoje é o ensino primário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, numa consulta atenta ao livro Grandes e Pequenos Problemas da Educação Primária Portuguesa, da sua autoria, poderemos encontrar a resposta às nossas interrogações. O que a seguir direi terá muito de comum com o que ali se diz, e para o muito que não direi se encontrará ali também a melhor resposta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também não deve deixar de se fazer notar que, enquanto o número de matriculados no ensino primário era de 663 388 em 1951-1952, se elevou a 887 235 no ano de 1960-1961.
Se estudarmos o aumento verificado, concluiremos finalmente que se exprime anualmente pelos seguintes números:

De 1951-1952 a 1952-1953 ........ 95 808
De 1952-1953 a 1953-1954 ........ 36 158
De 1953-1954 a 1954-1955 ........ 17 993
De 1954-1955 a 1955-1956 ........ 16 138
De 1955-1956 a 1956-1957 ........ 12 469
De 1956-1957 a 1957-1958 ........ 9 738
De 1957-1958 a 1958-1959 ........ 5 265
De 1958-1959 a 1959-1960 ........ 11 685
De 1959-1960 a 1960-1961 ........ 18 610

o que me permite concluir que há um aumento anual de 13 128 crianças em idade escolar, o que equivale a dizer que por ano haverá necessidade de 437 novos lugares de professor.
Ao consultarmos esta estimativa não tomamos em consideração o número de alunos que frequentam o ensino particular, pelo que, e atendendo a que esses alunos atingiram em 1960-1961 o número de 41 211, podemos finalmente concluir que muitos dos que se englobam na média de crescimento anual se disseminam por esse ramo de ensino, o que permite diminuir a necessidade de novos lugares docentes a menos de metade.

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A este acréscimo da população escolar verificado no período de nove anos corresponde um acréscimo de pessoal docente, o qual se pode expressar por cerca de 9000 novos lugares, atingindo em 1960-1961 24 331, dos quais 6422 eram regentes. No ano lectivo findo estavam em exercício 5262 regentes em postos e 146 em escolas, o que permite concluir que no ano lectivo em curso de 1963-1964 haverá número suficiente de professores para todos os lugares em escolas, tanto mais ser certo que se atingiu já uma média anual de 2000 novos professores que saem das 24 escolas do magistério do País.
Temos então que para o desenvolvimento do plano actual do ensino primário se atingiram os seguintes números:

Alunos matriculados ........... 887 235
Lugares docentes:

Escolas ............... 17 909
Postos ............... 6 422

Média de alunos por lugar (por cálculo):

Escolas .............. 36
Postos ............... 25

Salas de aula - Plano dos Centenários:

Concluídas ......... 10 062
Em construção ....... 4 707
14 769

Estado e corpos administrativos 4 061
Particulares ....... 3 736
7 797
22 566

Com a conclusão do plano aprovado pela Lei n.º 2107, a rede de edifícios escolares comportará 25 700 salas dotadas de condições higiénico-pedagógicas.
Já no ensino infantil não é tão brilhante o aspecto actual, pois que enquanto no ensino primário se pode notar notável progresso e rápido avanço, no sentido de uma eficaz solução, dentro do exíguo limite da nossa escolaridade, podemos ver que tal ensino apenas cresceu de 3155 matriculados em 1951-1952 para 6528 em 1960-1961, mas todo ele ministrado no ensino particular e apenas em 67 escolas exclusivamente para o ensino infantil e 112 onde são ministrados outros graus de ensino. É de notar que o Estado se limita a subsidiar as três escolas particulares para a formação de jardineiras, com o subsídio anual de 350 000$, o que equivale a 35 000$ por mês, ou seja 12 000$ para cada escola, o que nem sequer é suficiente para o pagamento de um professor.

Relação do número de estabelecimentos de ensino infantil existentes no continente e ilhas adjacentes

Infantil ............................. 67
Infantil e primário ......... ......... 72
Infantil, primário e liceal........... 24
Infantil, primário e técnico.......... 1
Infantil, primário e artístico ....... 1
Infantil, primário, liceal e técnico .. 2
Infantil, primário, liceal e artístico .. 7
Infantil, primário e salas de estudo .... 1
Infantil, primário, liceal e cursos
especiais .............................. 2
Infantil, primário, curso do magistério
primário e curso de preparação para exames de admissão às escolas do magistério primário ....... 1
Infantil e liceal ...................... 1

Total.................................. 179

Há três escolas particulares para preparação de professores de ensino infantil em Lisboa subsidiadas pelo Ministério da Educação Nacional. São as seguintes: Escola de Educadoras da Infância, com o subsídio anual de 150000$; Instituto de Educação Infantil, com o subsídio anual de 60 000$, e Curso de Didáctica
Pré-Primário pelo Método João de Deus, com o subsídio anual de 140 000$.
E este, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o panorama actual do nosso ensino de base no que se refere ao aspecto puramente da escolaridade, o que pressupõe a ideia de que se caminha largamente para uma situação em que poderá ser encarada com franqueza a possibilidade do alargamento dessa escolaridade.
Na verdade, sabido que a grande massa dessa população escolar se limita a esse ensino, perdendo-se 80 por cento que se ocupam em actividades agrícolas ou técnicas, por tendência ou hábito, mais do que nunca é necessário recuperar essa percentagem dando-lhe alguns meios que lhe permitam obter melhores e mais eficientes possibilidades de valorização para um melhor nível de vida. Mas, já tive ocasião de o dizer aqui, um plano de educação não pode limitar-se puramente a um dos dois aspectos. Ele exige o desenvolvimento do trinómio aluno-professor-escola, pois que é dentro dele que terá forçosamente de ser encarado o aspecto geral da educação.
Se é certo que, como vimos, nos dois braços do problema, e, registo, situada a questão no limitado âmbito de uma escolaridade reduzida aluno-escola, a situação se vai aproximando da normal, o mesmo não é possível dizer no que se refere à rubrica «professor».
A carreira carece de toda a espécie de estímulo, não só no que respeita ao aspecto material, como ainda no aspecto espiritual, o que se revela pelo quase total alheamento de indivíduos do sexo masculino por ela.
Em confirmação basta ver que de 17 909 professores existentes no ano de 1960-1961 apenas 2912 eram do sexo masculino, e desses 1252 tinham mais de 40 anos e apenas 994 menos de 30 anos.
Vejamos como se processa o sistema de formatura dos professores do ensino primário.
Para o ingresso no curso do magistério primário exige-se como habilitação mínima o 2.º ciclo dos liceus e a aprovação no exame de admissão..
Uma vez admitido à frequência, o candidato terá de cursar as escolas do magistério durante dois anos, divididos em semestres, e obterá o seu diploma depois de dois exames de frequência semestrais e de um Exame de Estado. Temos desta maneira exames a mais, matéria especializada a menos e ensino deficiente e anacrónico com pretensões a eficiente preparação.
Lança-se, após sete anos de estudos e com a sua bagagem profissional, cujas falhas tem de superar à força de muito esforço e imensas desilusões, numa vida que é de missão e para a qual entrou sem qualquer preparação social prévia. É ver aí então um professor agregado munido de um diploma e da esperança de vir a auferir um vencimento de 1600$ ilíquidos, que receberá, na melhor das hipóteses, durante dez meses. Desta maneira o professor agregado recebe, em média, em cada um dos doze meses no ano, 1243$ líquidos. Ao mencionar estes números abstenho-me de fazer quaisquer comparações, que eram contudo absolutamente pertinentes.
Nesta situação se mantém até que possa ingressar no quadro geral, onde irá ganhar 1750$. No entanto, o ingresso nesse quadro, cujo direito regularmente se pode adquirir ao fim de um ano de serviço, é difícil, pois que as vagas são poucas, atendendo a que 2176 lugares não podem ser providos pôr falta de instalação ou por outro motivo. Desde

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já devo confessar que não vejo a razão por que não podem ser providos os lugares existentes em funcionamento e dom frequência assegurada, sómente porque não têm instalação.
Começa então a vida efectiva do professor do ensino primário, a qual se arrasta por 36 ou 40 anos, no mesmo rotineiro rodar do tempo, esperando apenas, passivamente, que os seus três decénios de vida passem para ver melhorar os vencimentos em 250$ aos 10 anos, mais 200$ aos 20 e mais 200$ aos 30 anos, valores da 1.ª, 2.ª e 3.ª diuturnidades. Desta forma, não há mais nada a fazer do que aguardar passivamente e sem qualquer necessidade de aperfeiçoamento ou concorrência que o tempo passe, pois que de qualquer forma haverá sómente uma única oportunidade de melhorar a situação económica, e essa é a paupérrima possibilidade que o tempo, e a antiguidade que dele deriva, lhe permitirá de atingir o deficiente vencimento máximo de 2400$. Sem nenhum estímulo, sem nenhum acesso que aconselhe a fuga da rotina, o professor compara-se à máquina que apenas tem de produzir no mesmo ritmo para que se mantenha a necessidade da sua existência.
Poderei mesmo dizer que actualmente ao professor basta limitar-se a «estar» para que cumpra a sua função.
Não quero deixar, porém, de acentuar que, num atávico sentido, o professor ainda vai sendo mais do que o que menciono, mas fá-lo sem qualquer orientação persistente e operante, mas sómente por tendência ou influência do ambiente, esquecido da sua precária estabilidade económica e da injustiça que representa a comparação da sua posição na escala do funcionalismo.
No que respeita aos serviços de administração e orientação, tudo é anacrónico e insuficiente, vivendo-se hoje à sombra de uma legislação basilar de há 28 anos, retocada por emendas sempre acompanhadas da preocupação em evitar aumento de despesas.
Sob este aspecto o problema poderia exprimir-se assim: insuficiente preparação do corpo docente, total desactualização da questão económico-social e muito deficiente organização administrativa e grande insuficiência de meios para uma eficaz orientação pedagógica.
Esta falta de apoio e de condições que tornem atractiva a profissão está em vias de tornar quase inaceitável a escolha da carreira e, o que é mais grave, pois que se vem notando já, dar motivo à fuga dos quadros logo que outras condições se ofereçam para isso. Dir-se-á que a situação é idêntica noutros países, mormente naqueles fortemente industrializados.
Certo, mas enquanto nesses países tudo se faz para cativar os professores e levá-los a permanecer, e ainda a mostrar aos jovens e aos pais que devem encaminhar-se para o ensino, cá tudo é feito no sentido oposto, tornando difícil o exercício da profissão e desamparando de todo o apoio e conforto os que, isolados nas terras da província, apenas encontram a solidão como companheira.
Foram aumentadas no número as escolas do magistério, que de 5 existentes em 1037-1938 (data do seu encerramento) passaram a 24, com uma média anual de saída de 2034 novos professores; mas não foram, como disse, melhoradas em nada as condições de vida e de exercício, pelo que esses novos professores não deixam de continuar os seus estudos para além dos cinco anos dos liceus, com vista não ao aperfeiçoamento profissional, mas sim à melhoria da sua condição noutro ramo de vida.
Desta forma passa a ser errónea a dedução estatística que se possa tirar do número de formados anualmente e estou bem certo de que o déficit de professores aumentará, mais pela desistência da carreira, do que pelo número, de candidatos ao curso, dado que este permitirá o apoio financeiro à continuação de estudos, tudo em manifesto prejuízo do sistema educativo nacional e com perigoso reflexo na qualidade da preparação dos educandos.
Tudo que se faça com vista a estimular o professor para melhorar a sua preparação, toda a campanha que se encete no sentido de tornar atraente a função de modo que dê ao professor a consistência de uma carreira estável, far-se-á a bem da Nação e de um útil desenvolvimento educacional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: alarguei-me um pouco nesta parte da minha intervenção, mas julguei útil fazê-lo, pois que, apresentando com realidade o quadro actual que oferece o sistema do nosso ensino de base, mais facilmente se poderá avaliar da necessidade e urgência em encarar as soluções a adoptar para o futuro. E assim, embora sistematicamente, apontarei algumas dessas providências que me parece de absoluta urgência encarar.
Iniciarei estas considerações com a transcrição de algumas afirmações, que são conceitos, do ilustre Prof. Eng.º Leite Pinto:
«Ser estudante é um estádio que deve preceder o ingresso nos ofícios» e «o Estado tem o dever de o tornar obrigatório para que todos colham o seu benefício»;
«Preparar para a vida», em certo sentido, consiste na «valorização das possibilidades do indivíduo para ganhar o seu pão», e, «sendo a frequência escolar uma pré-aprendizagem de qualquer mister, a escola valoriza quem a frequenta»;
«O nosso país tem absoluta necessidade de um numeroso escol dirigente, e esse escol terá de ser diversificado na sua especialização»;
«É preciso ampliar a massa dos seleccionáveis, por forma a ter mais possibilidades de êxito, em número e qualidade dos especialistas»; mas «a escolha de orientação escolar não pode ser feita à saída da escola primária, com crianças de 10 ou 11 anos»;
«O que é preciso é prolongar a base do ensino comum a todos e torná-la por toda a parte acessível a um maior número».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Oportunas e judiciosas palavras as do então Ministro da Educação Nacional, palavras essas que se tornam hoje, em que tudo as justifica plenamente, pesada responsabilidade por serem ainda oportunas passados cinco anos. É indubitável que nos tempos contemporâneos uma escolaridade limitada a quatro anos de instrução primária, para mais ministrada durante apenas três horas, em grande parte dos casos (ver os cursos duplos), é manifestamente insuficiente para as necessidades da vida actual. Julgo que sem um alargamento do período da escolaridade de base não é possível ao País atingir aquela prosperidade para que se encaminha a nossa política de sobrevivência económica entre as nações.
Já alguém disse que o desenvolvimento económico da Nação é função de uma relação directa entre a população e o seu grau de desenvolvimento cultural, pois que, sendo o homem o mais valioso capital das nações e sendo nele a instrução o seu mais precioso capital, é evidente o prejuízo que resulta de uma insuficiente escolaridade.
Assente e reconhecida essa necessidade, há que averiguar em que sentido e como será possível encarar a solução do problema, desde que o condicionalismo actual da vida nacional não permite encarar medidas já experimentadas por outras nações.

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Parece-me que temos de encarar o problema sob o ponto de vista da realidade nacional, procurando soluções exequíveis, e não hipóteses que seriam outras mais a juntar aos decretos promulgados no passado e jamais postos em execução.
Modernamente tem sido preocupação dominante estabelecer um conceito de aprendizagem o que deu origem às várias teorias das quais é conveniente anotar as da a percepção estruturalista, funcionalista, dinâmica, hedónica, da assimilação e gestaltista as quais, além de outras, estabelecem os princípios que, quanto a mim, devem prevalecer são estudar qualquer sistema de educação. Assim, e ao fazê-lo, dispenso-me de entrar em pormenores no estudo qualitativo da questão, pelo que resumirei a cinco alíneas o que se pode e deve atender se se pretende reformar no sentido de estabelecer um programa de ensino:

1.ª A aprendizagem tem um carácter vital; logo, ela deve ser dinâmica e activa. Inteligência e - vida devem associar-se neste conceito, pelo que não basta apenas fixar, sendo indispensável que se dê possibilidade para que os alunos compreendam;
2.ª O processo receptivo do espírito infantil é sintético e global, pelo que a melhor maneira de ensinar é dar as noções globalmente, até porque, devendo ser a aprendizagem transferível, as disciplinas se sucederão em face da predisposição em cadeia criada, naturalmente pela apresentação de cada nova noção. A educação deve ser assim humanista;
3.ª Havendo no homem, em latência, três formas de aprendizagem: a do conhecimento, a dos hábitos e a dos ideais, a que correspondem a instrução, a educação e a cultura, deve cuidar-se de que a educação seja subsidiária da cultura e a instrução subsidiária da educação;
4.ª Os indivíduos são portadores de diferenças, as quais influem acidentalmente na aprendizagem. Sendo essas diferenças devidas a causas hereditárias ou mesológicas, há que atender a essas causas, sendo de destacar o sexo, a idade, o carácter, o tipo psicológico, o temperamento entre as primeiras, e a família, a sociedade, o clima, a saúde e o regime de vida entre as segundas. Desta maneira os planos de estudo, os métodos, os processos, a disciplina e os horários não devem ser rígidos o uniformes;
5.ª A criança na idade em que se desenvolve o processo de ensino na escola primária é ainda um fortemente sensorial. Assim, e para que melhor se aproveitem os interesses racionais em desenvolvimento, a aprendizagem deve fundamentar-se, tanto quanto possível, nos métodos audiovisuais e na teoria dos interesses, pois que à aprendizagem é basilarmente um processo dependente do interesse. O ideal educacional de um povo baseia-se na riqueza e na realidade do seu conteúdo, pelo que ele deve ser condicionado e formado pela história desse povo. Assim, a educação deverá ser feita à luz da tradição histórica e moral da nação, o que quer dizer que ela deve ser nacional.
Considerados estes princípios, julgo que toda a reforma a introduzir nos programas, métodos, horários e orientação se deve fundamentar neles, subordinando-se-lhes o critério de organização dos livros.
Passarei em seguida a considerar o problema sob o aspecto da nova organização e da nova administração, que me parece deveria ser de atender num novo planeamento do ensino primário.
Cedo foi reconhecido em todo o Mundo, passada que foi a grande conflagração mundial, que o processo educativo começa antes da idade em que a criança é obrigada a frequentar a escola primária.
Diversos testes confirmam que desde os 4 anos de idade se processa na criança um desenvolvimento das forças da atenção, da capacidade psíquica e da energia psicofísica, todas com marcado valor a considerar no processo educativo e que, se não forem convenientemente aproveitadas, poderão fazer com que muitas delas se transformem, aos 5 ou 6 anos. em mercadoria deteriorada. Esse facto, e tantos mais, aconselha, que se procure instituir uma rede de escolas infantis gratuitas ou em regime de subvenção.
Como o alargamento dessa rede representaria incomportável encargo para o erário público, poder-se-ia começar pela criação de escolas infantis nos centros mais populosos, ou de densidade industrial mais marcada, promovendo-se á criação e instalação de tais escolas pelas próprias empresas, ficando ao Estado o encargo com o pessoal docente.
Progressivamente, e segundo as possibilidades nacionais, essa rede alargar-se-ia às sedes dos concelhos e sucessivamente às vilas e às aldeias ou onde se justificasse tal ensino.
Nestes casos, atendendo ao aspecto económico do problema e bem assim às repercussões que dele advêm, sou de opinião de que vale mais começar com pouco do que aguardar indefinidamente pelo momento em que seja possível uma solução total. Para já, poder-se-ia adoptar mesmo a hipótese da criação de uma escola por freguesia, criando-se, quando as circunstâncias o aconselhassem, um sistema de transporte escolar.
Poderíamos ter então aos 7 anos a criança suficientemente preparada para ingressar na escola primária, que se prolongaria durante, seis anos de escolaridade, alargando-se a obrigatoriedade até aos 14 anos. Parece-me que a adopção de um sistema que representasse a mediana entre o sistema ideal, que, sem dúvida, seria o da integração pura e simples de mais dois anos de escolaridade no âmbito da escola primária, e o sistema actual, poderia e deveria tentar-se.

Teríamos então uma escola infantil para as crianças dos 5 aos 6 anos, em regime de ensino livre ministrado em estabelecimentos de ensino particular ou oficializado, seguida de uma escolaridade obrigatória, assim constituída:
Ensino elementar (dos 7 aos 10 anos) com um plano de estudos semelhante ao actual, com as alterações necessárias à integração deste ciclo no conceito de ensino de base;

Ensino complementar dos (11 aos 32 anos), ministrado nas escolas primárias, para as crianças que após o ensino elementar não tivessem sequência de estudos. O certificado de exame de ensino complementar daria entrada no ensino secundário (liceal ou técnico).

Como complemento do ensino poderiam ser criados centros de pré-aprendizagem profissional e agrícola, os quais funcionariam em regime de ensino especializado, com a colaboração técnica dos Ministérios das Corporações e da Economia e o parecer das autarquias de cada região. A parte relativa ao ensino das disciplinas de

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cultura geral (Português, História, Matemática e Educação Moral e Cívica) seria dada nas escolas primárias em períodos lectivos entre as 15 e as 17 horas, sob a orientação de professores primários.
Considerados os elementos actuais, que a estatística de educação nos fornece quanto ao ano lectivo de 1960-1961, julgo ser possível encarar-se quantitativamente a possibilidade de adopção deste plano já no próximo ano. Vemos ali que das 132 920 crianças aprovadas no exame da 4.ª classe haviam derivado para o ensino secundário 39 452. Teríamos então que, com o estabelecimento do alargamento da obrigatoriedade, passariam ao ensino complementar 93 468, o que na base actual de 1/33 alunos representaria a necessidade de criação de mais 2670 lugares docentes para cada classe, o que não seria difícil de resolver, atendendo ao excesso de professores que se vem verificando já.
De modo algum é de desprezar a contribuição que o ensino particular vem dando para a solução deste problema, contribuição essa que seria de aproveitar num maior grau e com a intervenção do Estado, no sentido da oficialização dos estabelecimentos.
Convém notar que, sómente tendo em atenção as dificuldades autuais, indiquei como idade de início da escolaridade os 7 anos. sabendo embora que ela deveria processar-se aos 6 anos, por ser então que a criança começa a evoluir no sentido da receptibilidade intelectual. Com a mesma razão admito o coeficiente 1/35 não deixando de recomendar a sua diminuição até 30, logo que as possibilidades em professores e salas o permitam.
A classe muito numerosa, de mais de 30 alunos, faz com que o professor oriente o seu ensino no sentido de técnicas de conjunto, desprezando, por impossível de aplicar, o estudo das diferenças individuais.
É dessa impossibilidade, e consequentemente da impossibilidade da transferência total para a criança da ênfase das matérias, que resulta o desconhecimento, por parte do professor, da personalidade dos seus alunos. Não é possível, assim, processar-se na escola primária uma primeira selecção por tendências, o que viria a significar a possibilidade de uma tentativa de orientação profissional.
A par das escolas de ensino normal, deverão funcionar classes de ensino especializado para crianças inadaptadas, em número suficiente para as necessidades deste ensino.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira continuaria a pertencer a estrutura deste ensino, para o que lhe deverão ser dadas as possibilidades de execução a nível compatível com a solução das necessidades existentes.
Edifício, professor e aluno são os elementos-base da solução deste problema. Ignorar, negligenciar ou iludir a necessidade de solução simultânea desses elementos implica o risco de virmos a ter escolas sem professor, alunos sem mestres, alunos e mestres sem escolas. Quer dizer: para que a solução possa ser perfeita, torna-se indispensável fazer coexistir, no momento e no espaço, o professor, o aluno e o edifício escolar.
No que respeita ao professor, importa promover a sua presença, actuante no local da escola. Tem, sobretudo, significado e mérito especiais a presença do professor nas aldeias, nos aglomerados rurais, totalmente desprovidos de guias e elites. Aí, mais do que em qualquer parte, torna-se indispensável a sua presença total, efectiva, muito para além da sua presença física durante as horas lectivas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De desejar é, por necessária e altamente reprodutiva em valores sociais, que se exerça, por intermédio do professor, a acção educativa que resulta do seu próprio exemplo, do seu conselho, do seu interesse pela vida da sociedade em que se integrará.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por estas razões, e ainda em razão da nova estrutura do ensino, surge, como consequência lógica, a necessidade de se proceder a uma reforma profunda do plano de estudos das escolas do magistério, de forma a torná-las aptas a formar professores à verdadeira altura da sua função. Esta necessidade, já sentida nos diversos países, teve na Alemanha Federal uma expressa realista, recomendando-se ali, a par da modernização do ensino, a valorização profissional do professor, a ponto de se considerar a vantagem em integrar esses estudos no plano universitário.
Quanto a mim, o curso do magistério primário puder ia continuar a ser ministrado nas actuais escolas do magistério, mantendo-se como preparação básica para a admissão o curso geral dos liceus, sem qualquer exame de entrada. O curso desenvolver-se-ia durante três anos, terminando com a concessão de um certificado de estudos que permitiria o ingresso no quadro de agregados dos distritos escolares, onde os alunos-mestres deveriam exercer, com direito a gratificação durante um ano sujeitos a cuidada inspecção e orientação e com o recurso à televisão escolar e educativa para as práticas pedagógicas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Findo esse ano, o aluno-mestre seria submetido a provas de cultura pedagógica em Exame de Estado, obtendo assim o seu diploma de professor do ensino primário com direito a ingressar no quadro auxiliar ou geral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O 1.º ano do curso seria de preparação cultural e os dois anos seguintes seriam de especialização, abrangendo as disciplinas de estudos sociológicos, pedagogia, psicologia infantil, didáctica, prática das diferentes disciplinas, etc.
Aos candidatos habilitados com o equivalente ao actual 7.º ano dos liceus seria facultado o ingresso no 2.ª ano do curso.
Funcionariam ainda nas escolas do magistério, durante as férias, cursos de aperfeiçoamento com vista à preparação para o ensino complementar e os cursos de preparação para directores de escola.
O professor primário não poderá, porem, continuar a suportar o desamparo a que tem sido votado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se é certo que ele terá de ser solicitado num maior sentido de responsabilização e actualização cultural, com vista a uma melhor e mais eficiente preparação da juventude e também dos povos onde exerça, também não deixa de ser certo que, sem que se torne a função atraente, toda a tentativa no sentido exposto será inoperante.
O professor primário deve poder gozar de independência económica, a fim de se manter alheio às solicitações de dependência profissional e em condições de prestação de trabalho total e único dentro da sua função.

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Além da questão puramente económica, deverão criar-se condições de prestígio social, liberdade de acção e interesses que levem à necessidade da valorização profissional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Recomendo assim a revisão do sistema de diuturnidades, que deveriam ser apenas duas, aos dez e aos vinte anos, partindo de uma base de vencimento mais elevado; a modificação da lei dos cônjuges, a qual deveria abranger, por preferências, os cônjuges professores, os funcionários públicos, administrativos e corporativos, e finalmente os particulares com actividade de carácter permanente na localidade, e ainda uma revisão da estrutura do ensino, de forma a criar um sistema de administração e inspecção mais eficientes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sob este último aspecto, dois conceitos se põem à nossa consideração: administração centralizada ou descentralização de serviços?
A questão fundamental pôr-se-á com a pergunta feita por Lester Smith no seu livro To whom do school belong? (A quem pertencem as escolas?).
Julgo que será possível encontrar a resposta no desenvolvimento do pensamento de que a educação pertence à família, à Igreja, ao público em geral e ao Estado, pelo que nela deverão intervir todos esses elementos em igualdade de responsabilidades e deveres. Daqui se infere, naturalmente, que a administração deverá ser descentralizada, subordinada, porém, ao poder central, que assim intervirá determinando as linhas fundamentais sobre as quais se baseará todo o sistema.
Destas considerações surge a questão das relações entre a autoridade central e a local, e a do estabelecimento da cadeia que assegure a transmissão e o cumprimento das directrizes gerais. Ora a função da autoridade central deverá ser a de estabelecer a política da educação, criando as leis e os regulamentos, definindo os critérios da obrigatoriedade escolar e da sua implantação, bem como de tudo que se relacione com a supervisão dos serviços.
A administração descentralizada não deixará de ouvir os interesses regionais, interessando nos problemas do ensino todas as actividades autárquicas, associativas, a família e a Igreja, no sentido de que a escola possa servir em maior grau os interesses dos povos. Permitirá também a resolução a tempo das situações emergentes, e dará possibilidades de se proceder a uma inspecção e orientação mais de prevenção do que de repressão ou castigo.
Foi dito já aqui que o problema fundamental a resolver é o da formação dos professores, e dito já foi também que sem incentivos a carreira carece de atractivos. Recomenda-se assim a necessidade de criação desses atractivos, que, aliados aos já expostos, serão os que advêm da necessidade de valorização profissional, com vista à ocupação de lugares de acesso.
Para tal seriam criados os seguintes lugares na estrutura do ensino primário:

Director de escola - para as escolas com mais de três lugares. O lugar seria desempenhado, em regime de serviço docente reduzido, por professores efectivos com pelo menos três anos de serviço e a frequência de um curso de férias.
Delegado escolar - a que teriam acesso, em concurso, os directores de escola e os professores com cinco anos de serviço.
Adjuntos dos directores escolares - a que ascenderiam os delegados escolares e os professores de didáctica das escolas do magistério.
Director escolar - a que teriam acesso os adjuntos do director e os delegados escolares.
Inspector orientador - com acesso dado aos directores escolares e seus adjuntos.

Ou inspectores poderiam ascender ao lugar de director das escolas do magistério e os directores de escola poderiam concorrer ao lugar de professor de Didáctica das escolas do magistério.
O delegado escolar, que seria dispensado do serviço docente, viria a constituir o primeiro inspector. A sua função, exercida a nível concelhio, poderia ter uma expressão mais eficaz, pelo conhecimento directo que estes funcionários têm dos professores sob a sua chefia.
Os directores escolares seriam chefes de serviço, com vencimento e categoria a nível distrital, gozando de bastante autonomia, a fim de resolverem todos os casos não enquadrados nas atribuições já mencionadas no que respeita aos serviços centrais. A sua acção de orientação e inspecção viria a exercer-se não só por acção directa, como ainda por intermédio dos seus adjuntos e dos delegados escolares.
Competiria à Direcção-Geral e à Inspeccão-Central exercer uma acção coordenadora, de forma a evitar erros ou falhas.
A Inspecção Central, constituída por um grupo de inspectores em número suficiente e coadjuvada por um Centro de Estudos Pedagógicos, seria dirigida pelo inspector superior e teria como finalidade uma acção de estudo e orientação pedagógica a nível nacional.
Finalmente, no cimo de toda a estrutura administrativa estaria o director-geral e seus adjuntos.
Colocada assim a administração e a inspecção a nível regional, seria possível realizar, como disse, uma acção de orientação e inspecção eficaz, com permanência e oportunidade, pois que, na observação dos casos, poder-se-iam levar em conta as diferenciações de ordem mesológica que possam influenciar as técnicas. Assim também, e paralelamente, seriam criados os estímulos e as condições para uma valorização profissional e cultural dos professores, que teriam, no direito de acesso, um interesse directo para a obtenção de uma maior bagagem técnica e pedagógica.
Cheguei, Sr. Presidente, ao fim desta minha intervenção, e chego aqui com a noção exacta de não ter podido, ou sabido, condensar a dissertação de forma a abranger todos os aspectos do problema. Muitas preocupações de ordem educativa ficam por tratar, mormente aquelas que advêm de vermos essa juventude entregue a si própria, abandonada num isolamento em que a coloca o egoísmo dos pais.
Esquecida a família da sua função como educadora, não é de estranhar a existência das inquietantes manchas negras que ensombram os quadros estatísticos dos secretariados de catequese, ou a existência proliferante de espectáculos ou leituras deformativas e materialistas (e libidinosas), já que toda essa organização criada para A juventude - a Mocidade Portuguesa - se vem mostrando inoperante e interrogativa. Mas creio que algumas conclusões poderão ser de considerar. E já que o ilustre Ministro Prof. Galvão Teles se devota na busca das condições que permitam dar sempre «mais cultura para todos», possa este aviso prévio ser uma real, útil e colaborante ajuda.
As realizações já postas em experiência, tais sejam a televisão escolar e educativa e o anúncio do planeamento

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da educação a realizar, são por si sós motivo de esperança, a que as qualidades de inteligência do ilustre homem público são garantia de êxito. Não se esquece, no entanto, a grandeza da iniciativa e as imensas implicações que a rodeiam, implicações essas que recaem em medida imprevisível sobre o orçamento do Estado. Porém, devida lhe é, desde já, a gratidão de todos os que se interessam pelos problemas da educação - a família, a Igreja e a Nação.
Confiemos, porém, em que a justiça do nosso direito, a razão da nossa razão, influenciem os que, perturbando a nossa paz, perturbam o nosso progresso construtivo, e que esse influenciar permita que a preocupação dominante do Governo e da Nação possa deixar de ser, como terá de ser agora, a defesa firme, intransigente e credora do sacrifício total, da integridade nacional.
Só então, e então será, a preocupação primeira poderá ser a da promoção cultural do nosso povo, que assim passará a gozar dos seus direitos, que bem se deseja possa ter, a fim de elevar o seu nível técnico, permitindo-se-lhe lutar e competir no desenvolvimento do progresso que no Mundo de hoje se processa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Folhadela de Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: penso não deixar de ser desmedido atrevimento ter-me inscrito para usar da palavra em debate sobre educação nacional. Reconheço não possuir a qualificação necessária nem o conhecimento indispensável à produção de um trabalho que ambicionei tornar-se proveitoso contributo.
Procurarei, o melhor que puder e souber, suprir a natural incapacidade de quem, por muitas razões e até por profissão e falta de tempo, vive afastado dos problemas do ensino.
Assim, limito-me a assumir uma posição, com certeza bem diferente das outras, perante o aviso prévio que o nosso ilustre colega Prof. Doutor Nunes de Oliveira
- merecedor das nossas felicitações pela tarefa de autêntico interesso nacional a que meteu ombros - com tão largo âmbito anunciou.
A minha intervenção no debate, com efeito, não resulta de suficiente domínio da matéria versada. Talvez elucide melhor dizendo que se trata da mesma realidade vista de um ângulo diferente, isto é, apreciada de fora para dentro.
Vou, depois de escolhido o assunto, esforçar-me por explicar o que pensa e exige do ensino quem se dedica, na vida, a unia actividade alheia a ele.
Pois o aspecto a que me quero referir é o do ensino técnico, interessando-me, no aviso prévio, o conteúdo enunciado na alínea e) sob a rubrica «Criação de institutos comerciais e industriais nas regiões do País cujo desenvolvimento económico o justifique».
Tive oportunidade de fazer breves considerações sobre ensino técnico, quando, em Marco do ano findo e nesta Assembleia, pedi a palavra para me congratular com a inauguração da Escola Comercial e Industrial de Famalicão.
Aquilo que disse continua com plena actividade e constitui, em parte, uma síntese que me proponho agora desenvolver. Para lá chegar, convém-me relatar factos de todos nós bem conhecidos.
O que se passa em determinados sectores da indústria portuguesa merece a mais áspera censura. Deparam-se-nos, algumas ocasiões, casos que confundem e para os
quais não aparece desculpa fácil. Manufacturam as nossas fábricas
matérias-primas com características e preços da cotação internacional; possuímos certas unidades industriais que em dimensão e equipamento são semelhantes às melhores estrangeiras, pagando, em contrapartida, salários proporcionalmente dos mais baixos da Europa; mesmo assim, quantas vezes os nossos produtos são rejeitados por deficiente produção ou elevado preço!
Qual a explicação para isto?
Penso que há, na parte directiva da empresa, falta de preparação técnica e grosseira gerência económica e, por outro lado, inexistência de labor qualificado.
Também sucede, com relativa frequência, que lemos ou somos informados de avultados investimentos em determinada indústria. Quando o investimento excede o volume comum, aparece o consequente proteccionismo económico garantindo monopólio por largos anos. Decorre o tempo para a instalação e começam a aparecer nos periódicos imponentes fotografias dos imóveis, como acto preparatório da luzida inauguração, que se realiza com todo o aparato. E a fase que seria de verdadeiro interesse nacional, a laboração, infelizmente nem é aparatosa nem luzida.
Os relatórios da gerência apresentados à assembleia geral causam desanimadora impressão a quem os lê. As rebuscadas e sinuosas explicações para encobrir a evidência do insucesso acabam por bater quase sempre no mesmo ponto: pouca capacidade de absorção do mercado interno e dificuldade de colocação internacional devido a o preço ser demasiado elevado para a concorrência.
Então, outra pergunta que também é legítima: procedeu-se a um consciencioso estudo técnico e económico, que abrangesse produção e mercado, da indústria que se pretendia montar?
É certo que qualquer instalação industrial tem de jogar com um coeficiente de risco inerente à sua própria actividade. Mas o que não deve ser regra é traduzir-se por normalidade o insucesso.
Claro que não é apenas o sector privado que se ressente da falta de conhecimentos circunstanciados dos problemas próprios. Do mesmo pecado se podem penitenciar alguns departamentos oficiais, onde a lúcida inteligência das realidades parece não ser, por desgraça nossa, mercê dos homens.
Mais do que nunca há necessidade imperiosa de incentivar a preparação especializada da nossa juventude, como factor de progresso material e de valorização humana.
A capacidade cultural dos que trabalham, qualquer que seja o modo de vida, é condição essencial ao triunfo no campo individual e colectivo.
Ora os países só progridem e passam a lugares cimeiros desde que a instrução das suas gentes assente em evoluída técnica ao serviço da respectiva profissão.
O factor económico é fundamental na vida de hoje. Reformam-se as instituições, ensaiam-se sistemas económicos e, quantas vezes, surge a revolução, tudo isso sempre rotulado com o aliciante cartaz da melhoria do nível de vida e do acesso dos povos ao bem-estar.
Todos os outros factores, hoje dependentes do económico, empregam-se para o mesmo fim, que é, afinal, o que se desenvolve operando a satisfação das necessidades graduadas pela hierarquia dos interesses.
Esta é a realidade dos nossos dias e que, por isso, não devemos subestimar.
Nascida do crescente intercâmbio das economias nacionais ou de bloco, a internacionalização dos mercados obriga à constante modernização da maquinaria e à exigência, cada vez maior, de apurada qualidade da mão-de-obra.

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A abolição das economias fechadas e o cessar das restrições ao processo natural das trocas veio dar novos horizontes à especialização profissional, como elemento de diferenciação dentro de indústrias concorrentes.
Ocupamos, no mundo do comércio e com aqueles países com quem temos mais afinidades, quer perante a E. F. T. A., quer perante o Mercado Comum, modestíssimo lugar de exportadores. Bem pelo contrário, o que importamos gera um desequilíbrio na balança comercial que atinge soma superior a 3 400 000 contos de déficit, apenas no 1.º semestre do ano findo, embora para ele concorram as elevadas verbas destinadas à compra de maquinaria para a instalação e reequipamento industrial.
Panorama triste sobre o qual um isento juízo crítico talvez nos não liberte de condenação mesmo que por negligência.
O espaço económico português e a inevitável integração europeia impõem-nos, além da reestrutura de organismos específicos, a criação do substrato que torne possível a expansão industrial, como meio único da nossa sobrevivência.
Esperam-nos dias de grande amargura se nos esquivarmos, por comodidade ou ignorância, a olhar de frente os problemas a resolver e não soubermos, ou quisermos, ter coragem de lhes estudar a adequada solução.
Não é só o apetrechamento e criação de infra-estruturas, mas, também e principalmente, a valorização profissional que nos permitirá encarar o futuro de modo prudente, todavia com esperança.
Mas, interessa frisar, essa preparação profissional para dirigentes e dirigidos não pode nascer de improvisações - coisa tanto a gosto do nosso carácter - nem de irreflectidos e vagos programas. A nossa época não se compadece de hesitações nem de tibiezas. Exigem as novas gerações que lhes sejam fornecidas possibilidades de instrução altamente especializada, pois entendem só ser viável o sucesso a partir de laborioso estudo do mister a que se dedicam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Apenas a escola pode garantir essas condições do êxito, porque é lá que se ministram os ensinamentos que a prática, também grande mestra da vida, se encarregará de dimensionar equilibradamente.
Urge, portanto, recuperar tempo e terreno perdidos. Urge tirar dos factos explicações, claras e inequívocas, a todos os porquês. Urge remediar, corrigir e até arrepiar caminho, se for caso disso.
Que se digam as razões dos rumos a adoptar sem peias, sem entraves e sem respeitos humanos. Creio que, em matéria económica, a melhor explicação é a verdade, dita sem artifícios nem colorações de conveniência.
Apesar de a realidade nos ser cáustica em determinados aspectos, estamos em situação não digo vantajosa, mas de modo algum desanimadora.
Precisando melhor o que acabo de referir, penso que depende essencialmente do nosso comportamento nestes tempos mais próximos o podermos antever com optimismo ou pessimismo o futuro.
O que sucedeu à Alemanha de 1945 tem bastante paralelismo com a nossa posição actual. Desmantelada a sua indústria por imposição dos vencedores, cedo viram, alguns destes, a necessidade de garantir a existência a um povo a quem pretenderam tirar as condições de trabalho. Pois bem. Esse povo apetrechou-se com a mais moderna maquinaria e, possuidor de invulgares qualidades de trabalho e de apurada especialização profissional, lutou e venceu.
Na fase actual da nossa conjuntura económica podemos tirar daí proveitosíssima lição. A indústria portuguesa está, efectivamente, a modernizar as suas instalações e maquinaria. Portanto, encontra-se, em princípio, no momento altamente favorável de poder ter posição de concorrência paritária nos mercados internacionais.
O surto de apetrechamento industrial que atravessamos tem a óbvia concordância e protecção do Governo, se bem que manifestada, por vezes, em demasiado tímida isenção aduaneira.
Há que aproveitar, com inteligente pressa, a situação presente, não permitindo que a distância a que estamos de outros países do nosso bloco nos transforme em seus satélites económicos.
Em todo o caso, pouco adiantará o apetrechamento industrial que, não raras vezes, com tanto sacrifício se vai operando, se não puder contar com operários e dirigentes capazes e conhecedores em profundidade dos sectores que lhes forem atribuídos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De nada serve a mais perfeita máquina desde que lhe faltem as mãos que lhe orientam o movimento e o cérebro que determina o seu esquema de produção.
Lado a lado com o fomento económico deve situar-se o quadro de educação que possibilite ou torne autêntica a exigência tecnológica do processo industrial.
Para tanto, reputo indispensável a programação de cuidada política educacional que melhor se coadune com o combate às deficiências que afectam a nossa instrução pública, ao mesmo tempo que lance bases susceptíveis de um maior apoio para o desenvolvimento especializado do ensino técnico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A política educacional que desejamos conservará o estatismo dos princípios julgados imutáveis ou insubstituíveis, mas é forçoso ter maleabilidade para evoluir, se actualizar, acompanhar o ritmo da vida e, mais do que isso, saber prever as tendências de modo a fomentar e conduzir nesse sentido a formação da juventude.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deverá ser tal que, em cada momento, faça a si própria honesto exame de consciência, medite o seu rumo e tenha exacta noção do ambiente em que se desenrola, pronta, portanto, a anular qualquer desvio entre o que se vem realizando e aquilo que é desejo alcançar.
Política educacional que convirá ser dirigida não apenas a facultar o acesso a um frio diploma, só por si inútil, mas a fazer aptos para a vida os estudantes, garantindo-lhes competência específica no curso escolhido e inculcando-os no zelo pelo trabalho, indispensável aos profissionais habilitados e cumpridores.
Peço humildemente perdão a VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se tenho andado demasiado longe em matéria porventura julgada fora da ordem do dia. (Não apoiados).
Necessito, porém, das considerações feitas, até como justificação de um alvitre a apresentar.
Continuo firmemente convencido de que nos enfrentamos perante um problema que só a escola pode resolver: educação técnica.
Temos seguido um critério que me parece não ser o mais acertado para a nossa época. Com efeito, parte-se

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do desenvolvimento regional para justificar a criação da escola.
Assim, é vulgar presenciarmos a reunião das chamadas «forças vivas» desta ou daquela terra com o intuito de implorar a dotação de uma escola técnica, encarecendo, como razão, o volume do comércio, indústria ou o valor agrícola do agregado.
Julgo não dever ser esta a política a seguir, porquanto está, a meu ver, errado o pressuposto inicial. Não pode ser o desenvolvimento a justificar a escola, mas sim o aparecimento da escola a criar condições para o desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se pretendemos, com vontade, acertar o passo e fazer subir o nível económico-social, é necessário que o desenrolar dos factos se processe apoiado em rigor científico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por outras palavras, permaneceremos como até aqui se a expansão económica em cada um dos seus sectores preponderantes não for antecedida de consciencioso conhecimento profissional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dentro do que venho considerando, creio da maior utilidade a criação de escolas comerciais e industriais não só nos concelhos onde o expansionismo económico o determine, como ainda nas regiões que, potencialmente, se mostrem com aptidão para franco desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Convém, todavia, ter em conta que a dotação de escolas técnicas não deverá obedecer a um padrão igualitário, alheio ao ambiente onde se instalam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O sector económico predominante da região é que indicará a especialização dos cursos regidos. E na paisagem industrial metropolitana há diferenciação regional bastante característica, embora crescida em desequilíbrio que necessita de ser corrigido em mais equitativo planeamento.
Vivo numa região cuja indústria predominante é a têxtil algodoeira. Não se me podem levar a mal, portanto, as particulares referências que lhe dedicarei.
Das nossas indústrias transformadoras, a têxtil ocupa o primeiro lugar, quer pela quantidade de mão-de-obra ocupada, capital investido e potencial de produção, quer pelo volume exportado.
O aumento da produção, que se tem verificado em ritmo satisfatório, apenas foi superado, no período 1962-1963, pela Itália e Áustria, situando-se logo a seguir Portugal, cuja taxa de expansão atingiu 5 por cento.
Nos últimos anos os produtos têxteis têm vindo, em animadora subida, a marcar posição de relevo na nossa exportação. Posso esclarecer que no 1.º semestre do ano findo o seu volume representou 24 por cento do total das nossas vendas ao estrangeiro, com valor superior a 920 000 contos - mesmo depois de uma sensível contracção, nascida da fixação de contingentes de compra decretada pelos Estados Unidos.
Temos na indústria têxtil empresas, preparadas e em dimensão favorável para suportarem a concorrência da integração europeia. Apetrechadas em homens e maquinaria, seguem cuidada e progressivamente, impondo a qualidade dos seus produtos aos mercados mais exigentes e consolidando uma posição que muito nos honra.
Essa indústria viu-se forçada a mandar para outros países, frequentar escolas especializadas, os que hoje são responsáveis técnicos nas empresas. Por outro lado, e como há notória falta de profissionais qualificados, teve necessidade de recrutar numerosos estrangeiros, a quem paga generosamente para ser bem servida.
E todos os anos partem para a França, Bélgica, Inglaterra e Alemanha dezenas de jovens em demanda de preparação, em Portugal impossível por falta de escola ...
Possuo dados respeitantes apenas a uma das escolas francesas, ou seja, a Escola Superior de Fiação e Tecelagem do Leste, situada em Epinal. Até ao ano de 1963 concluíram o seu curso e foram diplomados por essa escola 47 portugueses e frequentam-na, este ano lectivo, mais 9 alunos portugueses.
Visto que não é acessível a qualquer bolsa suportar a despesa de um estudante no estrangeiro, suponho aceitável argumentar dizendo do benefício que constituiria, para a indústria nacional, a criação de uma escola ou instituto têxtil, em nível complementar do ensino secundário, instalado com todos os requisitos específicos à matéria leccionada e servido por professorado de escol.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Dias das Neves: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Dias das Neves: - Creio que o problema nau se situa só na escola, mas também na mentalidade de alguns industriais. O ensino técnico esforça-se para criar cursos de especialização, a que os industriais não correspondem depois com o seu interesse. Interessaria pois também uma reforma de mentalidade dos industriais.
Posso dar o exemplo de um curso de técnico papeleiro que levou cerca de oito anos a tirar e que depois de criado não tem merecido dos industriais o interesse que seria de desejar, pois não têm procurado matricular os seus operários.

O Orador: - Devo esclarecer V. Ex.ª de que me refiro apenas à indústria têxtil. Dentro de momentos falarei também dos cursos que temos nas nossas escolas técnicas, ou seja, debuxador, fiandeiro e tecelão. Posso afirmar que estes têm sido amplamente aproveitados.

O Sr. António Santos da Cunha: - Na nossa região, como V. Ex.ª sabe muito bem, há a maior receptividade da parte da indústria para esses cursos a que V. Ex.ª se está a referir.

O Orador: - Assim é, Sr. Deputado Santos da Cunha. Alas, esclarecendo ainda mais o Sr. Deputado Dias das Neves, eu queria dizer que esse ensino ministrado pelas escolas técnicas tem tido aproveitamento ao nível de operários especializados, mas não de dirigentes. Uma coisa não tira o lugar à outra.
Mas, como vinha dizendo, creio bem que este último aspecto, o do corpo docente, não seria de difícil resolução, mesmo que se tornasse preciso o seu recrutamento inicial no estrangeiro. Seria, de qualquer modo, menos dispendioso do que a estada de tantas dezenas de estudantes portugueses fora do País.

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23 DE JANEIRO DE 1964 2975

O Sr. Costa Guimarães: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Costa Guimarães: - Estou convencido de que não haveria muita necessidade de recrutamento de corpo docente no estrangeiro, porque temos no País técnicos abalizados diplomados em Engenharia, que, especializados no sector ao nível dos professores desses institutos estrangeiros, poderiam ministrar os ensinamentos que se imporiam para formarmos os técnicos indispensáveis para bem dirigir as nossas empresas.

O Orador: - V. Ex.ª tem toda a razão e eu pus essa reserva quando disse «mesmo que se tornasse preciso o seu recrutamento no estrangeiro».
Não tenho conhecimento da existência de qualquer cadeira ou curso sobre tecnologia têxtil nas Universidades portuguesas. No ensino secundário técnico há instrução têxtil nos cursos auxiliar de tecelagem, de debuxador e de fiandeiro. Mas tal ensino, que é rudimentar, se bem que com utilidade para a formação de operários especializados, não tira lugar àquele cuja criação sugeri.
Afigura-se-me de grande alcance a dotação ao ensino de um instituto ou escola têxtil pelas incalculáveis vantagens que traria de enriquecimento humano e material.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Outro aspecto seria o da sua localização.
Penso que nenhuma outra capital de distrito que não seja Braga reúne tantas condições propícias à sua instalação. Imprecisos números que consegui recolher asseguram-me que mais de 30 000 pessoas trabalham, no meu círculo, na indústria têxtil.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Cabeça de uma região onde se radicou aquela indústria transformadora, a cidade de Braga, que possui tão particulares tradições académicas, saberia honrar a distinção que lhe quisessem conceder, fazendo dela a sede do ensino têxtil em Portugal.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª sugeriu a localização em Braga, mas eu pergunto: porque não há-de ser no Porto?

O Sr. António Santos da Cunha: - Dado o grande respeito que me merece o Sr. Deputado Pinto de Mesquita, que, desde sempre, me habituei a considerar como mestre da minha geração, custa-me imenso ter de lhe observar que essa escola, seja ela em Braga, seja onde for, deve ser fora dos meios universitários propriamente ditos.
Pois há que considerar que nós, neste país, não temos técnicos médios, porque os pais que mandam os filhos para Lisboa, Porto ou Coimbra preferem fazer deles diplomados com cursos superiores.
A criação de institutos deve pois ser feita onde não existam escolas superiores.

O Orador: - Concordo perfeitamente.

O Sr. Costa Guimarães: - Com a devida vénia, suponho que se estão a tirar conclusões antecipadas, porque, muito embora a indústria têxtil precise de técnicos, não serão em número tão elevado que exija a criação de institutos, mas sim a de cursos especiais integrados nos institutos já existentes em Lisboa e Porto, para não estarmos a diplomar técnicos em número tal que a indústria têxtil não possa depois absorvê-los.

O Orador: - Talvez V. Ex.ª tenha razão, em parte.

O Sr. Costa Guimarães: - Há um problema que se sobrepõe a esses todos. E o problema do corpo docente não especializado.

O Orador: - Mas V. Ex.ª disse que o corpo docente era uma coisa de fácil solução, por considerar não ser necessário o seu recrutamento além-fronteiras.

O Sr. Costa Guimarães: - Procurarei explicar, em intervenção oportuna, o modo como deverá, em minha opinião, ser orientada a solução do problema.

O Orador: - Aguardo com todo o interesse essa intervenção de V. Ex.ª
Disseminando pelo País escolas comerciais e industriais, seleccionando rigorosamente o professorado, actualizando os cursos e ensinamentos, exigindo dos alunos estudo proveitoso, brio e competência no âmbito profissional, podemos estar certos de que realizamos obra de verdadeiro interesse e projecção para o futuro.
E a grande distância que nos separa de outros países será cada vez menor a partir do momento em que a indústria portuguesa possa contar, em todos os seus ramos, com dirigentes preparados e mão-de-obra especializada, conscientes uns e outros da tarefa que lhes compete para engrandecimento da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - A nossa Comissão de Economia manifestou-me o desejo de lhe tornar possível que ouvisse hoje uma comunicação do Sr. Ministro da Economia relativa à matéria do aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto. Tomei na devida consideração e acho que deve prestar-se todo o interesse a este desejo da Comissão de Economia. Por isso, para lhe tornar possível ouvir essa comunicação, vou encerrar a sessão mais cedo. Como VV. Ex.ªs sabem, as comissões permanentes não podem funcionar enquanto estiver a funcionar a sessão plenária. Portanto, para poder legalmente funcionar esta Comissão, importa que deixe de funcionar a sessão plenária. Por isso, só por isso, volto a repetir, vou encerrar mais cedo a sessão.
A reunião da Comissão está prevista para as 17 horas e 30 minutos.
Vou encerrar a sessão.
O debate continuará amanhã, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Alexandre Marques Lobato.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
Carlos Coelho.

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D. Custódia Lopes.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Lopes Vasques.
Henrique dos Santos Tenreiro.
James Pinto Bull.
João Mendes da Costa Amaral.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.

orge Manuel Vítor Moita.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís Vaz Nunes.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Eeis.
Paulo Cancella de Abreu.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Tomás Prisónio Furtado.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Fernando António da Veiga Frade.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Melo Adrião.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA