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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 121

ANO DE 1964 24 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 121, EM 23 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 119 do Diário das Sessões.
Receberam-se na Mesa os elementos requeridos na sessão de 25 de Abril de 1963 pelo Sr. Deputado Nunes Barata, a quem foram entregues.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Cutileiro Ferreira, sobre assuntos de assistência psiquiátrica, nomeadamente no distrito de Évora, e Bento Levy, que tratou de problemas de interesse, para Cabo Verde, especializando o das comunicações.

Ordem do dia. - Continuou o debate acerca do aviso prévio sobre educação nacional.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Olívio de Carvalho, Moura Ramos e António Santos da Cunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Mana Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

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Fernando Cid Oliveira Proença
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Jacinto da Silva Medina.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta, a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 119 do Diário das Sessões. Se nenhum dos Srs. Deputados deduzir, qualquer reclamação, considero-o aprovado.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.
Estão na Mesa elementos fornecidos pelo Ministério do Interior sobre a situação da Câmara Municipal de Monção, em satisfação de parte do requerimento apresentado na sessão de 25 de Abril do ano findo, pelo Sr. Deputado Nunes Barata. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Cutileiro Ferreira.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: porque nesta Câmara se devem reflectir, ou, mais bem dito, dela devem partir, os justos reparos das populações, na busca, sempre indispensável, dos socorros para os seus males, venho hoje, Sr. Presidente, chamar a atenção - rápida, incisiva, eficiente - do Governo da Nação para um dos mais graves problemas assistenciais que em Évora, e não só em Évora, afligem e molestam as sensibilidades, as economias e a saúde moral de todos. Repito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de todos! Trata-se do magno problema da assistência psiquiátrica.
Sei, todos sabemos, que o aumento do índice das afecções psíquicas é considerado, por uns, como um índice - índice mórbido - da melhoria das condições económicas. É o caso, sempre apresentado, de certos países nórdicos de elevado nível económico, cultural e científico. Outros acreditam, pelo contrário, que esse elevado índice está Intimamente ligado aos deficientes níveis de vida. Com uma base ou com outra, ou, ainda, no que creio firmemente, com uma pluralidade de bases, o facto incontroverso é a existência de elevado número, infelizmente sempre crescente, de doentes mentais. Não desejo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, trazer a esta Câmara uma tão fácil, como impressionante, descrição dos múltiplos aspectos emocionais que os doentes e seus familiares apresentam.
Lembrarei, somente, que o doente mental, por ter perdido, temporária ou definitivamente, o uso da razão, retrogradou, na escala do valor humano, a posições que merecem de todos um cuidado e uma atenção especiais, com vista à sua recuperação quanto possível, e uma caridade sem limitações, no caso da sua perda moral para a sociedade em que vive corpòreamente.
Qualquer doença merece, com vista a ser combatida ou debelada, a especial atenção de todo e qualquer governo; mas as doenças mentais, pelo seu carácter especificadamente social, sobrelevam a muitas na urgente necessidade de medidas eficientes na protecção ao doente

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As doenças mentais, verdadeiro flagelo da humanidade, têm de ser objecto de cuidados especiais e específicos; tem de haver, à, disposição dos doentes, meios eficientes e rápidos. Sei, como todos nós, das dificuldades que se apresentam ao Tesouro para dotar, como decerto desejaria, com verbas substanciais, o serviço de assistência aos doentes mentais. Nem tudo, porém, depende, em exclusivo, de verbas substanciais.
Algo se pode fazer, e muito até, com verbas modestas, mas com espírito de servir, com relativo sacrifício. O espírito de servir nunca faltou às gentes portuguesas. Toda a nossa história é um longo repositório, que felizmente vem até aos nossos dias, de factos notáveis a confirmarem esta minha afirmação.
E, no campo assistêncial, essa obra portentosa, direi mesmo de inspiração divina, que as Misericórdias têm feito ao longo dos séculos é penhor suficiente para quem queira e possa despender as almejadas verbas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Reportando-me ao caso específico do meu distrito, Évora, vou procurar, Sr. Presidente R Srs. Depu-

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tados, apontar os factos lamentáveis que ocorrem e as medidas que se julgam possíveis paru evitá-los.
Em todo o distrito apenas existem duas consultas mensais de psiquiatria. Na insuficiência destas consultas (apenas, ao que me consta, são admitidos 30 doentes) é nota aflitiva a presença de numerosos doentes que esperam a possível condescendência dos médicos, que, por manifesta impossibilidade, atendem, além do número indicado, mais três a cinco doentes como número supletivo em cada consulta. Os demais, e são muitos, aguardam nova possibilidade e, entretanto, são problema próprio, dos familiares e das instituições que possivelmente os amparam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda, muitas vezos, os doentes, na esperança de uma presumível consulta médica eventual, esperam longas horas, no desamparo de uma rua, perante a curiosidade doentia do rapazio e a ansiedade cruciante dos seus familiares.
Este cruel espectáculo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fere a mais endurecida sensibilidade e, por si só, requer prontas e imediatas providências das entidades de quem dependa a defesa dos interesses gerais da grei. Um doente mental requer cuidados especiais. Abandoná-lo, por deficiência de meios, não é de aceitar no estado actual da nossa civilização e na nossa época.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Proceder assim é contrário à nossa formação moral, à nossa política de assistência social.
Não necessito reverter mais que nos nossos princípios cristãos para t«r o direito de esporar - e esperar é pouco - que estes factos não ocorram.
Mas como poderemos proceder, com reduzidas verbas, como prometi, para atenuar, resolver mesmo, este lamentável estado de coisas?
Por diversas formas, que são, fuundamentalmente, as seguintes
Aumento do número de consultas mensais no distrito pelos médicos especialistas de psiquiatria.
Criação, a exemplo do que fez o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, de uma ou mais enfermarias-abrigo para a especialidade, sob controlo do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Évora, quo, tenho a certeza, se não recusará, muito pelo contrário, à prestação de mais este relevante serviço aos doentes necessitados do sacrificado distrito de "Évora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta ou estas enfermarias serviriam como primeiro escalão para os hospitais da especialidade e poderiam, e talvez até deveriam, ser servidas por pessoal médico de clínica geral, que a exemplo do também feito pelo já referido Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, teria um estágio lios hospitais da especialidade, de forma a desenvolver e estimular a vocação dos referidos clínicos gerais por uma especialidade que necessita de muitos elementos médicos ao seu serviço.
Os ensinamentos da especialidade psiquiátrica que seriam ministrados a estes clínicos permitir-lhes-iam facilmente atender às primeiras observações, organizar serviços de triagem, controlar os tratamentos prescritos pelos especialistas e fazer acompanhar os doentes, aquando das consultas dos especialistas, dos relatórios e comunicações convenientes.
Além do exposto, que já seria muito, haverá a consolação para todos, doentes e familiares, de um socorro clínico rápido, eficiente e humano.
A prática desta solução, creio-o bem, imo seria difícil, pois é certo que não faltariam clínicos dispostos a corresponder à chamada do mais este serviço.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma remuneração compatível no período do estágio nos hospitais especializados seria indispensável para que os concorrentes não faltassem.
Por esta forma, relativamente prática e económica, teria solução um dos mais graves problemas que afecta o meu distrito.
Porque a incidência das doenças mentais conduz os doentes à prática de actos que teremos de evitar a todo o transe, entro os quais avultam, pelas suas perniciosas consequências, a tendência para a prática do crime e para o suicídio, urge que medidas imediatas sejam tomadas para a solução de tão magno problema.
Se no distrito de Évora é das mais baixas a taxa de criminalidade - o que nos orgulha -, já o mesmo se não pode dizer, infelizmente, quanto à elevada taxa de auto-eliminação.
Sei que vão objectar, acerca da incidência das doenças mentais, com a fácil argumentação das condições económicas, do isolamento de certas profissões, pelo atavismo rácico das populações e pelo nervosismo da vida presente. Tudo isto, e ainda mais, serão argumentos a atender, mas para já, com premência, urgentemente, queira o Governo da Nação tomar as providências que acabo de referir e, assim, terá resolvido, em grande parte, o magno problema da assistência psiquiátrica no distrito de Évora.
Porque acredito na justiça dos homens, espero confiante.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bento Levy: - Sr. Presidente: Cabo Verde desapareceu do mapa! Desapareceu, pelo menos, do mapa das relações humanas, nas condições normais da civilização e do progresso actuais.
Nada se sabe das terras, nem das gentes. Prisioneiros incomunicáveis, sem poderem partir, nem chegar, a situação tornou-se praticamente insustentável para os que mourejam no arquipélago.
A correspondência não vai. A correspondência não vem. As pessoas não se podem deslocar com a rapidez que os tempos de hoje impõem. Tudo se atrasa. Tudo retrocede, com graves prejuízos para o comércio, para a indústria, para a própria administração pública, para tudo e para todos.
Estão, com efeito, suspensas as carreiras aéreas da metrópole para Cabo Verde e vice-versa há seguramente mais de um mês, Sr. Presidente, e estamos todos, os que vivem em Cabo Verde ou para Cabo Verde, sem saber uns dos outros.
Os aviões nacionais vão a todos os territórios portugueses de África, passando sobre Cabo Verde, como se as ilhas continuassem desertas e não vivessem também ali portugueses, tão genuínos como os que o são.
Aqui há tempos, por qualquer razão que não importa para o caso, os nossos aviões não podiam ir à Guiné.

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Pois sabem VV. Ex.ªs o que sucedeu? Foi Cabo Verde que passou a servir de escala para Angola e Moçambique!
Dois, três, quatro, sei lá quantos aviões por dia!
O arquipélago exultou. Depois de achadas por mar, as ilhas tinham sido descobertas agora pela nossa aviação!
Mas ... era fartura de mais para as ilhas desafortunadas. Tinham razão afinal os cépticos, os que duvidavam de tanta acharia ...
Na verdade, foi «sol de pouca dura». Removidas as dificuldades que inibiam a escala pela Guiné, Cabo Verde foi abandonado. Já lá não vai nenhum ...
Quer dizer: Cabo Verde serve, mas só serve para as faltas. E é isto que nos dói, Sr. Presidente, é isto que fere a nossa sensibilidade de portugueses. Só somos lembrados ... se ...
Até há pouco, as ligações aéreas fizeram-se com o arquipélago através do Voo da Amizade, que, segundo informações, se mantinha com um único avião e mesmo esse brasileiro. Esgotado o tempo de voo, esse avião único está na revisão. Todas as terças e sextas-feiras - dias da sua saída - a resposta é sempre a mesma: «o voo tal - o que devia ir a Cabo Verde - foi cancelado»!
Embora subordinado também a um «se», no que concerne à deslocação de pessoas e às partidas e chegadas, o Voo da Amizade lá ia servindo Cabo Verde - tant bien que mal -, cada um de nós à espera de uma oportunidade para nele poder
viajar ...
Enfim, do mal o menor, e nós lá nos íamos governando com o favor, ou com a sorte, de o Sal ser uma escala necessária. Agora, nem o Voo da Amizade ... e a situação não se resolve.
Sr. Presidente: não quero pôr o problema apenas sob o ponto de vista sentimental ou de política nacional - esta, sem dúvida, de grande alcance e, por isso mesmo, a impor uma solução de premência.
Não - sei, na verdade, quais as dificuldades de ordem técnica porventura existentes que impedem a inclusão de Cabo Verde como escala regular das carreiras nacionais para a África Portuguesa. Admito que existam. Mas o certo é que temos no arquipélago um aeroporto de categoria internacional, que está a ser preparado para escala dos aviões da África do ,Sul para a Europa e que já tem servido de escala também para variadas carreiras aéreas estrangeiras. Isto significa que o aeroporto - que é nosso - serve para os outros, mas não nos serve a nós. Há-de haver a tal «razão técnica» para não irmos a Cabo Verde, mas de certeza que essas razões nem são insuperáveis, nem irremovíveis. Urge eliminá-las e nem se diga que a técnica não tem ao seu alcance os meios necessários para tanto ...
Por outro lado, e sob o aspecto económico, poderão perguntar-me: mas, V. garante um tráfego que justifique comercialmente a escala pelo Sal?
Poderia responder apenas com a invocação do interesse nacional a sobrepor-se a todos os outros, mas prefiro responder com outra interrogativa. Como concluir pela afirmação que a pergunta envolve, se as escalas por Cabo Verde têm sido sempre esporádicas, incertas, aleatórias, não oferecendo nenhuma garantia aos que precisam de se servir do transporte por via aérea?
Creio, Sr. Presidente, que estamos perante um círculo vicioso. Os aviões não vão a Cabo Verde porque Cabo Verde não garante um tráfego que justifique a escala. Cabo Verde não pode assegurar o tráfego porque nenhuma garantia lhe é dada para o escoamento desse tráfego.
Ora, pelo que conheço e sei, estou inteiramente convencido de que, se os aviões estabelecerem carreiras regulares, com dias certos e lugares assegurados, a escala por Cabo Verde torna-se rentável.
Como as coisas estavam e presumivelmente continuarão, se o Voo da Amizade continuar, é que não é possível tirar conclusões acertadas.
Pois se houve passageiros que estiveram oito, dez, quinze dias à espera de uma «aberta» e ainda tiveram de desistir, porque os aviões passavam constantemente cheios e não havia lugares para eles ...
Pois se houve passageiros que, depois de estarem dias e dias no Sal, tiveram de ir a S. Vicente para pedir um barco que os fosse ali buscar, para os trazer para a metrópole ...
Pois se houve ...
Oh! Sr. Presidente, eu poderia contar tantos e tantos casos, mas seria um rosário sem fim ...
Acrescentarei, contudo, que a nossa sina é, lá e cá, ficar na chamada «lista de espera». Partimos, «se» os outros desistirem ... E triste - temos de concordar - e, assim, toda a gente procura evitar o risco.
Na realidade, Cabo Verde continua a ser um arquipélago e para apanhar o avião no Sal é preciso ir das outras ilhas - de uma das oito restantes habitadas. Calcule-se o que de aborrecimentos acarreta uma deslocação destas, sem se conseguir o que se pretende, além das .despesas, que não são nada pequenas ...
Ora, é preciso sairmos deste círculo vicioso e isso só é possível com factos positivos, com a experiência necessária, em termos que permitam conclusões não precipitadas.
Por que não prolongar, por exemplo, a carreira das Canárias até ao Sal e a Bissau?

O Sr. Pinto Bull: - Muito bem!

O Orador: - Por que não fazer, pelo menos, uma escala semanal dos aviões para e do nosso continente africano pelo Sal?
Por que não estabelecer uma carreira regular Lisboa-Açores-Madeira-Sal-Bissau, servindo toda esta faixa portuguesa?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Fala um leigo, Sr. Presidente. De aviões, só sei viajar neles, apertar o cinto quando acende a luzinha do respectivo letreiro, ou deixar de fumar quando aparece o No smoking imperativo, que é quando nos apetece mais fumar ...
Não sei se as minhas sugestões são realizáveis, mas a verdade é que, sem experimentar as coisas em condições de regularidade, não é lícito tirar conclusões que, por prematuras, são despidas de qualquer valor, carecendo, como carecem, de demonstração.
Cabo Verde tem tráfego para a metrópole e para a Guiné, até mesmo em mercadorias. Questão é que haja um mínimo de garantia a assegurar o escoamento desse tráfego.
Tenho a certeza de que a indiscutível boa vontade da T. A. P., a quem o País deve inestimáveis serviços, embora com esquecimento de que Cabo Verde é Portugal, não deixará de levar a empresa a atentar neste problema, que, sendo de Cabo Verde, é também da Nação.
Apelo, pois, para a T. A. P., na convicção de que os Ministérios do Ultramar e das Comunicações facilitarão todas

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as iniciativas tendentes à solução que o caso requer e com a urgência que se impõe. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debute acerca do aviso prévio sobre educação nacional. Tem a palavra o Sr. Deputado Olívio de Carvalho.

O Sr. Olívio de Carvalho: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: a minha participação neste aviso prévio corresponde ao desejo que tenho de trazer ao debate alguns dados da minha experiência profissional, com a plena consciência da responsabilidade que me cabe na difícil mas nobre tarefa de educar.
Penso que uma larga reforma se impõe para renovação do nosso ensino, no sentido da revisão da sua orgânica, da actualização dos seus programas e métodos, do apetrechamento escolar e do recrutamento do pessoal docente.
Foi por isso que ouvi, verdadeiramente interessado e com justificado alvoroço, a exposição do ilustre Ministro da Educação Nacional, Sr. Prof. Galvão Teles, no dia 26 de Julho do ano passado, sobre o «Planeamento da acção educativa».
Anunciou S. Ex.ª que estão em curso estudos-base, com vista à elaboração do projecto do Estatuto da Educação Nacional, e expôs o esquema geral a que há-de obedecer todo o planeamento, nos seus aspectos quantitativo e qualitativo. Com o conhecimento exacto de quem se debruçou profundamente sobre os problemas do ensino e sabe perfeitamente o que mais convém aos interesses de uma verdadeira política educativa, traçou o Sr. Ministro da Educação Nacional as linhas mestras por que hão-de orientar-se os trabalhos a cargo das comissões para esse efeito nomeadas.
Nesta perspectiva, e dentro do espírito que presidiu à ideia da apresentação deste aviso prévio, tenho o propósito de apresentar, com o maior sentido construtivo, algumas sugestões e trazer elementos informativos que possam, de algum modo, contribuir para a solução de alguns problemas ligados ao ensino liceal.
A vastidão de aspectos que uma reforma geral do ensino comporta implica necessariamente a estruturação de bases em que deverá apoiar-se todo o sistema educacional a instituir.
Na verdade, nenhum problema de interesse nacional poderá hoje ser apresentado sem um plano orientador, em que todos os pontos a considerar sejam vistos em conjunto, nas suas incidências, relações e interligações, com outros sectores afins ou a eles directa ou indirectamente ligados, deles dependentes ou a eles subordinados.
Ao estudar-se o desenvolvimento de qualquer ramo de actividade, cada vez se torna mais preciso integrá-lo nas necessidades gerais do País. Ora, em nenhum outro sector se impõe, com mais evidência, a vantagem da elaboração de um plano de conjunto, à escala nacional, do que no domínio da educação.
O progresso que poderá realizar-se em determinados sectores económicos está naturalmente subordinado ao desenvolvimento dos diferentes níveis de ensino que, de algum modo, há-de contribuir para a expansão das fontes de riqueza resultantes do aproveitamento mais racional dos factores de produção, provocando um certo equilíbrio económico.
Se não existisse, porém, nenhum plano de ensino ligado às actividades económicas, era possível que esse equilíbrio viesse a verificar-se, mas, certamente, à custa de enormes sacrifícios e desperdícios ou desgaste do capital humano. De qualquer modo, ficaríamos como que estagnados se o nosso sistema educacional ou a nossa organização escolar não fossem capazes de preparar, em qualidade e em quantidade bastante, indivíduos tecnicamente aptos e idóneos para as numerosas tarefas da economia nacional.
No domínio do ensino nenhuma medida, por mais radical que seja, poderá resultar se for aplicada sem os indispensáveis estudos de coordenação entre os variados sectores a considerar.
São precisos anos para formar um técnico ou um professor, por conseguinte, as decisões mais importantes em matéria de equipamento escolar, como na organização do ensino, quanto a programas, métodos, planos de estudo, recrutamento de pessoal docente, etc., têm de assentar em previsões a longo prazo, sem prejuízo de soluções imediatas, para resolução das dificuldades de maior vulto ou de mais urgente necessidade.
O tempo que decorre entre uma decisão sobre um planeamento de estudos para preparação da juventude e os efeitos que essa preparação poderá vir a ter na vida económica do País exigem trabalhos e previsões muito mais precisos e seguros que em nenhum outro ramo de actividade. Esses trabalhos e previsões são tanto mais importantes, em função dos seus resultados, quanto é certo que os esforços de planificação noutros organismos poderão correr o risco de se tornarem inúteis ou, pelo menos, ineficazes, se o desenvolvimento do ensino se não processar num plano rigoroso, completo e ajustado aos interesses nacionais.
Os estabelecimentos de ensino constituem centros de irradiação cuja importância é considerável no fomento económico de uma cidade ou região. A abertura de uma escola de ensino secundário em determinado local de valor demográfico apreciável poderá contribuir, de uma forma decisiva, para a valorização económica cia zona abrangida. Podem sobreviver mais facilmente e manter um ritmo de produção e de crescimento mais acentuado as empresas que puderem recrutar a mão-de-obra especializada nas regiões onde se instalaram.
Por isso, algumas indústrias, em vez de escolherem os locais onde existem as matérias que terão de empregar, preferem as proximidades das grandes aglomerações ou centros urbanos importantes, por terem maiores e melhores possibilidades no recrutamento da mão-de-obra de que precisam.
Por estas e outras razões, para satisfazer as necessidades globais da economia nacional, no domínio do comércio, da indústria e da agricultura, nenhum planeamento .de ensino deverá esquecer estes factores.
Mas, para que uma reforma de ensino possa efectivamente pôr-se em prática, são necessárias fortes dotações orçamentais, que os governos nem sempre estão dispostos a conceder: Ora o dinheiro, que é o nervo da guerra, é também o nervo da educação. Sem dinheiro não há progresso nem riqueza económica, mas não poderá haver também valorização do capital humano.
Se os meios orçamentais de que dispomos presentemente não permitem tão grandes investimentos, terão de ser criadas fontes de receita extraordinárias, para que os créditos necessários não faltem ao Ministério da Educação Nacional.

Vozes: - Muito bem!

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O Orador: - Faça-se compreender ao País que o capital agora despendido será largamente compensado pelo aumento de nível de vida que há-de resultar de um fomento de educação projectado em todos os domínios de actividade. O desenvolvimento da educação é, em todos os países, factor decisivo do engrandecimento económico, do progresso social e da valorização humana. Neste sentido, o prolongamento da escolaridade primária obrigatória e a sua articulação com o ensino secundário apresentam-se como um dos problemas que importa resolver com mais urgência. É tão premente a sua necessidade que me parece supérfluo aduzir argumentação a seu favor.
Embora se conheçam as causas que têm impedido a promulgação do aumento da escolaridade primária, parece chegada a altura de dar execução a um projecto que tem vindo a ocupar a atenção do Ministério da Educação Nacional, desde que o então Subsecretário de Estado daquele Ministério, o ilustre Deputado Dr. Henrique Veiga de Macedo, se lançou corajosamente na Campanha Nacional de Educação de Adultos, em luta aberta contra o analfabetismo, que constituía uma grave mancha no nosso país.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vencida a campanha da obrigatoriedade escolar até à 4.ª classe, surge agora o momento de prolongar essa obrigatoriedade até uma 6.ª classe, que, dado o atraso em que nos deixámos cair, não fora ainda possível, em boa verdade, pôr em prática.
Com efeito, o problema fora já encarado, há cerca de dez anos, pelo Dr. Veiga de Macedo, que, ponderadamente, reconhecia, na altura, não ser oportuno alargar a escolaridade, por não estar ainda assegurado para todas as crianças o ensino -correspondente à 4.ª classe. Alcançada essa fase, seria então de prever a instituição de um ensino complementar:
O ensino primário elementar e complementar deveria ser ministrado em seis classes entre os 7 e os 14 anos. O ensino complementar poderia mesmo substituir, gradualmente, o 1.º ciclo liceal e o ciclo preparatório do ensino técnico, integrando-se estes no plano geral de estudos da instrução primária como solução mais lógica e natural.
O problema do prolongamento da escolaridade primária está, portanto, equacionado. Importa agora encontrar a forma viável de lhe dar execução.
No que respeita a reforma de programas e à actualização de matérias e sua distribuição nos diferentes anos dos cursos do ensino secundário, cada disciplina deverá ser ensinada em função das necessidades do presente, num sentido vivo de aproveitamento dos valores humanos, substituindo um utilitarismo restrito, para o qual tendem certas mentalidades sensíveis às influências de uma especialização antecipada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O ensino há-de ter um sentido de actualização, com reserva do enciclopedismo exagerado, que, mau grado, continua a sobrecarregar os nossos programas!.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compreender as funções fundamentais da ciência é indispensável paru a formação do homem moderno. Isso contribuirá .tanto para o desenvolvimento do seu espírito crítico como para a sua imaginação criadora.
O ideal da verdade científica e a aspiração das verdades transcendentes hão-de equilibrar-se, na preocupação de aplicações práticas. No seio do humanismo moderno, o ensino das ciências tem um tríplice papel a desempenhar na formação intelectual, moral e prática do indivíduo.
Os aspectos complementares da teoria e da experiência, da intuição e da dedução lógica, da investigação pura e da investigação aplicada, são outros tantos aspectos do desenvolvimento científico que um humanismo moderno deve integrar.
A oposição entre o humanismo científico e o humanismo literário, o mesmo é dizer, no âmbito escolar, entre ciências e letras, tende cada vez mais a desaparecer e não tem já sentido, na medula em que um e outro são elementos da mesma cultura que há-de formar o homem moderno. Os estudantes de ciências terão de compreender que preciosos instrumentos de comunicação e de informação representa para eles um bom conhecimento da língua materna e da literatura, ao mesmo tempo que das línguas vivas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há um património literário que está na base da nossa formação humana e que não devemos deixar perder. As disciplinas da linguagem falada ou escrita não podem ser negligenciadas ou esquecidas. Importa, por isso. dar um lugar de primazia ao ensino da nossa língua nos liceus e torná-la o centro de actividades das outras disciplinas que deverão subordinar-se a ela.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A revisão e adaptação de programas implica necessariamente a reforma de métodos.
A uma profunda modificação das estruturas educativas deve corresponder também uma mudança no conteúdo e nos métodos do ensino.
A ciência, com os seus avanços técnicos, entrou naturalmente no campo da pedagogia e da didáctica. Métodos antigos ou tradicionais têm de ser substituídos por métodos modernos. Só assim o ensino poderá ver-se renovado u acompanhar o progresso técnico e científico.
O ensino das matemáticas modernas não poderá continuar a fazer-se pelos métodos «consagrados», como a aprendizagem das línguas vivas obedece hoje a técnicas especiais que ultrapassam de longe os processos antiquados, as ciências físicas e naturais, cuja importância é cada vez maior, exigem o emprego de métodos compatíveis com a, sua natureza específica.
A natureza das matérias que hão-de ensinar-se terá de corresponder não só a sua metodologia especial, mas, dentro dela, a forma mais apropriada de transmitir e fazer conhecer essas matérias. Hão-de esses métodos situar-se ao alcance de uma utilização fácil e acessível, por parte dos alunos, de modo que possam responder, num sentido experimental, ao «como» e ao «porquê» das dúvidas que conduzem à descoberta- da verdade científica.
Na, promulgação de uma reforma não basta definir princípios, marcar orientações, elaborar programas, é preciso também informar os professores sobre, os moios de renovar os seus conhecimentos científicos ou de aperfeiçoar a sua, prática pedagógica o criar-lhes condições de o poderem fazer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Orador: - O sucesso de uma reforma dependerá, em grande parte, da activa participação dos professores, mas importa que eles se encontrem a par das grandes evoluções científicas e descobertas modernas para poderem elaborar, à medida das necessidades, a pedagogia adaptada às disciplinas que terão de ensinar - e essa tarefa de informação não poderá deixar-se entregue ao acaso ou à boa vontade de cada um.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As noções, transmitidas, mesmo quando bem compreendidas, ficarão como coisas mortas, sem valor e «sem alma», se não forem acompanhadas de uma participação activa por parte do aluno.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Orador: - Em qualquer disciplina há uma parte teórica e outra prática ou experimental que lhe é própria e que é preciso saber pôr em evidência. O processo experimental, tão importante no progresso das ciências modernas, não pode deixar de dispor de meios para a livre exercitação do aluno. Logo se torna evidente a necessidade de apetrechamento laboratorial, em condições da sua máxima utilização.
A distribuição das matérias dos programas e os tempos lectivos destinados a cada disciplina hão-de merecer também cuidados especiais, « fim de se conseguir o equilíbrio entre todas e um normal aproveitamento em cada uma; mas o que importa também é procurar estabelecer o trabalho dirigido em classes de ensino individualizado. Toda a acção pedagógica concreta deverá fundar-se no conhecimento do carácter e do temperamento da criança. Para isso, é indispensável que o número de alunos em cada aula permita no professor realizar um trabalho fecundo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos sabem, por experiência, que um ensino eficaz é praticamente impossível quando cada turma comporta um número de alunos que ultrapassa os limites normais. Os alunos, como os professores, são pessoas, e não números. Quem diz educação diz contacto humano. Tudo o que anima esse contacto é bom, mas tudo o que o despersonaliza é mau.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Logo, é de assinalar que nas previsões a tomar para o aumento da frequência nos liceus se tenha em consideração o limite máximo de alunos que deverá admitir-se em cada sala de aula.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os programas actualmente em vigor encontram-se, em grande parte, desactualizados, por não corresponderem já às necessidades de um ensino que tem de acompanhar o progresso das ciências e a evolução dos, acontecimentos que transformam o Mundo, com novas concepções filosóficas, técnicas e descobertas científicas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há matérias que estão a sobrecarregar os programas, quando poderiam ser aligeiradas em favor de outras mais importantes, úteis e necessárias, sem prejuízo daquilo que tem de considerar-se imprescindível na formação geral do aluno.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pior ainda é a falta de coordenação no ensino de matérias afins, quando numa disciplina se ministram conhecimentos que noutra deveriam ser ensinados antes, em ordenação progressiva e metódica. Exige-se, por vezes, um trabalho excessivo e desnecessário, na aprendizagem de determinadas matérias, por não se respeitar, quer nos programas, quer nos próprios livros, esse princípio de coordenação que deveria presidir, antes de mais, a toda a exposição e comunicação de conhecimentos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Num sistema escolar em que vigora o regime de classe não se tem atendido suficientemente à sincronização das matérias a ensinar em disciplinas que deveriam considerar-se subsidiárias ou complementares de outras.
Ora isto resulta, em grande parte, não só dos respectivos programas, como dos livros escolares, por onde o ensino tem de ser orientado, mas também da falta de elementos coordenadores em cada liceu.
Se quisermos manter no 1.º e 2.º ciclos dos liceus o regime de classe em equilibrado sistema funcional que permita realizar uma verdadeira formação geral de cultura, como tem de ser o objectivo do curso dos liceus, deverão elaborar-se os programas com espírito de coordenação e de sincronização das matérias e criar-se em cada liceu as condições que garantam a sua eficácia.
Para tanto, poderia atribuir-se essa função a professores orientadores, escolhidos de entre os mais qualificados, os quais, por sua vez se ocupariam também da orientação do ensino ministrado pelos professores eventuais.
Uma das graves deficiências no actual plano de estudos secundários entre nós é. sem dúvida, a falta de um serviço de orientação profissional, à semelhança do que existe em França com o chamado «ciclo de observação».
Na realidade, quantos alunos estão contrariados num ensino que não corresponde às suas tendências ou aptidões? Quantos frequentam o liceu com dificuldades de adaptação ao nível e regime daquele ensino e estariam muito melhor num curso técnico? A escolha de um curso que se pretende seguir não poderá depender apenas de condições sociais ou económicas das famílias dos alunos.
O País precisa de técnicos médios cada vez em maior número e, não obstante a frequência das escolas industriais atingir um nível bastante apreciável, a verdade é que continua a faltar a mão-de-obra especializada para a indústria, que terá de contribuir para a elevação de melhores condições do vida do povo português.
Mas o problema da escolha do curso agrava-se ainda mais quando, ao terminar o 2.º ciclo dos liceus, na altura da matrícula no 3.º ciclo, o aluno tem de indicar a alínea correspondente às disciplinas do curso superior que pretende seguir.
Os embaraços que surgem por, na altura em que é forçoso decidir, o aluno não ter ainda optado pelo curso que mais lhe convém ou está de acordo com as suas preferências ou à sua vocação, têm dado origem a situações que poderemos chamar de verdadeiramente dramáticas, pelas consequências que acarretam na dificuldade de encontrar solução viável, sem constranger uma tendência que só posteriormente se revela.

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A criação de um serviço de orientação profissional, com vista ao encaminhamento dos alunos nos estudos subsequentes e num sentido mais conforme às suas aptidões, é assunto que não deverá deixar de ser encarado dentro do novo planeamento do ensino.
De entre os problemas que neste aviso prévio foram apresentados há um que sobreleva a todos os outros: é o do recrutamento do pessoal docente dos liceus.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aqui a situação atinge aspectos da maior gravidade, por não ser fácil uma solução imediata, capaz de remediar um mal que tem vindo a agravar-se de ano para ano, comprometendo um ensino que terá de manter o seu espírito marcadamente humanista, definido nos preâmbulos dos decretos que o têm reformado.
A falta de professores dos liceus com preparação pedagógica tomou proporções tão alarmantes que está a revestir-se de acontecimento verdadeiramente escandaloso, tal a insistência com que a opinião pública e a imprensa têm debatido o assunto, reclamando medidas urgentes para a solução de um problema .fundamental para a Nação.
No artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 36 507, que estabelece as condições de recrutamento dos professores dos liceus, diz-se que o ensino liceal só poderá ser ministrado pelos indivíduos em quem o Estado reconheça, além da natural competência científica e pedagógica, a indispensável idoneidade moral e cívica. Ora os liceus enfermam de uma grave crise de pessoal docente qualificado.
Actualmente, o activo de professores com Exame de Estado, que nos liceus exerce o ensino, é muito inferior ao número de unidades docentes de serviço eventual, que tem sido necessário recrutar, para assegurar o funcionamento das aulas, em cada liceu. Isto significa que, na sua maioria, o ensino está entregue a indivíduos sem a necessária preparação pedagógica e formação profissional.
Numa das intervenções que aqui fiz há dois anos assinalei a carência de professores que nos liceus ensinavam sem formação pedagógica e sugeri algumas soluções para atenuar essa falta.
Na realidade, se para todas as profissões específicas se exige preparação adequada,. como pode admitir-se que a grande maioria dos indivíduos que exerce o ensino nos liceus não possua a habilitação pedagógica requerida para o exercício da função docente, como manda a letra do estatuto?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O rendimento de um bom ensino e a sua eficiência só poderão resultar com um quadro de professores cientificamente aptos e pedagogicamente exercitados para o desempenho de funções docentes.
Para que o ensino liceal continue a corresponder ao espírito que o enforma e dê satisfação ao que dele se espera, como meio de formação cultural e de preparação para os estudos superiores, não pode prescindir-se de um escol de professores actualizados e idóneos, de espírito de dedicação e de interesse pelo ensino.
Ao aumento de frequência nos liceus não tem correspondido um aumento do corpo docente com formação pedagógica, pelo que o rendimento escolar e o nível de preparação dos alunos não pode comparar-se com o que seria para- desejar.
No artigo 18.º do citado decreto-lei, que tem a data de 17 de Setembro de 1947, diz-se que para a conveniente formação dos professores dos liceus será oportunamente criado um instituto de ciências pedagógicas. Enquanto não funcionar esse instituto, a formação dos professores far-se-á segundo o regime vigente, mas passará a funcionar apenas um liceu normal a partir do ano de 1948-1949».
Considerada a frequência dos liceus, que, naquele ano, era de 18 885 alunos, foi fixado o quadro de professores efectivos em 650 lugares (495 masculinos e 155 femininos) e o de auxiliares em 150 lugares (110 masculinos e 40 femininos.).
O número total de professores que nesse ano exerceram o ensino foi de 809, sendo 795 com Exame de Estado, pelo que apenas 14 professores eventuais foram chamados a prestar serviço.
Reconheceu-se que, para assegurar a formação pedagógica dos professores dos liceus, bastaria um liceu normal e escolheu-se o de D. João III, em Coimbra.

as já no ano lectivo de 1955-1956 a frequência dos liceus subira para 30 199 alunos. O número de professores com Exame de Estado mantinha-se estacionário e foi preciso recorrer a 245 professores eventuais.
Com o aumento da frequência escolar e a falta de professores, julgou-se insuficiente a existência de um só liceu normal e, pelo Decreto n.º 40 800, de 15 de Outubro de 1956, foi restabelecido o estágio pedagógico no Liceu Pedro Nunes. Cerca de um ano depois, em 17 de Setembro de 1957, pelo Decreto-Lei n.º 41 273, é criado na cidade do Porto o estágio pedagógico no Liceu D. Manuel II, para a formação de professores do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º grupos do ensino liceal, e, no ano seguinte, torna-se extensivo aos quatro restantes grupos.
Passámos, assim, a dispor de três liceus normais.
Criou-se a ilusão, ou, pelo menos, alimentou-se a esperança, de que o problema da falta de professores iria resolver-se, concedendo a dispensa de exame de admissão ao estágio aos candidatos masculinos com dois ou quatro anos de serviço eventual prestado nos liceus com boa classificação.
Ora o número de professores com Exame de Estado que anualmente esses três liceus normais entregam ao País, para preencherem as mil e tantas vagas, que são ocupadas por professores eventuais, dá-nos aprova real da insuficiência das medidas que têm sido tomadas para debelar um mal cujas causas residem fundamentalmente na precária situação económica que foi criada ao professor dos liceus, pela atribuição de um vencimento incompatível com a dignidade da função que tem de desempenhar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No decreto-lei atrás citado assinala-se a carência de professores do sexo masculino nos ensinos secundários, reconhecendo-se que «de facto, os jovens diplomados são mais atraídos pela indústria e pelas actividades técnicas do que pelo ensino».
Quer isto dizer que nessas actividades as vantagens económicas são mais compensadoras e não têm as exigências e os encargos de dois anos de trabalho sem remuneração.
Nos últimos Exames de Estado, realizados em Junho do ano passado, saíram dos três liceus normais 44 novos professores (28 homens e 16 senhoras), mas no 1.º, 5.º e 9.º grupos não houve candidatos em Lisboa e Coimbra; o 3.º grupo, no Porto, e o 7.º, em Coimbra, ficaram também desertos; no Liceu Pedro Nunes apenas houve um candidato em cada grupo, excepto no 3.º e 8.º, onde o número foi de três em cada um.
No presente ano lectivo a população escolar que está a frequentar os liceus é de cerca de 60 000 alunos. O nu-

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mero total de professores é de 1966, assim distribuídos: 888 com Exame de Estado (551 efectivos, 71 auxiliares e 266 agregados), mas 1078 eventuais! Destes últimos há exactamente 201 que nem sequer possuem a respectiva licenciatura.
Mas esta expressão global será talvez mais flagrante ainda se compararmos o reduzido número de professores efectivos de cada liceu com o dos professores eventuais:

[Ver quadro na Imagem]

A linguagem dos números, expressiva e irrefutável, apresenta-nos este impressionante quadro de desoladora realidade. Mesmo assim, parece não existir a consciência da extensão e da gravidade do problema.
No último aviso publicado no Diário do Governo, em 5 de Novembro do ano passado, o número de vagas postas a concurso foi de 136 de efectivos e de 75 de auxiliares (destas apenas uma vaga feminina no 3.º e 7.º grupos). Como tem acontecido em concursos anteriores, ficarão por preencher vagas para as quais não há concorrentes e haverá professores que não terão vaga de efectivo, nem mesmo de auxiliar, nos grupos a que pertencem, enquanto cerca de 265 professores (e professoras) continuarão na angustiosa situação de agregados ...
No preâmbulo do decreto-lei já referido, que veio dar facilidades de ingresso dos candidatos masculinos ao estágio, reconhece-se que centre nós a falta de pessoal docente dos liceus com a conveniente preparação pedagógica atingiu uma acuidade tal que se tornam necessárias providências especiais, análogas às já tomadas noutros países».
Não sei de que países se trata, mas, no que respeita à França, onde quase sempre vamos informar-nos, antes da elaboração dos nossos planos ou reformas, o processo de recrutamento de professores para o ensino secundário ou do 2.º grau tem respeitado o princípio da exigência da formação pedagógica específica para o exercício de funções docentes.
O concurso nacional da agrégation, anualmente realizado na Sorbonne e que constitui um grau académico, mas que permite também o acesso ao ensino universitário, que continua a receber dos liceus o seu pessoal docente mais qualificado, era, até há poucos anos, a única forma habitual de provimento das vagas dos chamados professores agrégés, correspondentes à categoria de efectivos entre nós.
Até 1949 o recrutamento de professores para o ensino secundário, em França, não oferecera dificuldades de maior, como, aliás, aconteceu no nosso país, porque, enquanto aumentava o número de concorrentes ao professorado, mantinha-se estacionária a frequência escolar. Quando, porém, a partir daquele ano, os liceus franceses começaram a sentir a falta de professores, ao darem conta da gravidade da situação e das consequências que poderiam resultar do alheamento de um problema que afectaria, nos seus fundamentos, a estrutura do ensino, logo as entidades responsáveis procuraram tomar medidas imediatas para impedir o agravamento do mal.
Assim, já em 1960 os alunos dos liceus clássicos e modernos atingiram o número de 700 000, o que representou um aumento de 108 por cento, em relação à frequência em 1951.
No mesmo espaço de tempo o número de professores agrégés aumentou apenas em 60 por cento. Verificou-se, por exemplo, que, em 1962, das 1778 vagas de professores agrégés postas a concurso (764 em Ciências e 1014 em Letras) foram preenchidos 1012 lugares (342 em Ciências e 670 em Letras). Houve, portanto, um déficit de 765 professores, cujos lugares foram ocupados por elementos recrutados noutras condições.
Com efeito, várias possibilidades se oferecem aos candidatos ao professorado do ensino secundário em França.
Além do concurso da agrégation, a formação pedagógica exigida para as categorias de professores certifiés e licencies pode obter-se por meio do C. A. P. E. S., ou seja o Certificai d?Aptitude du Professorat de Enseignement du Deuxième Degré [Certificado de Aptidão do Professorado do Ensino Secundário (ou C. A. P. E. T. se for para o ensino técnico)].
Aos concursos de admissão ao C. A. P. E. 3. podem apresentar-se os licenciados em Letras ou em Ciências, até aos 40 anos de idade.
Os candidatos admitidos às provas teóricas do C. A. P. E. S. são nomeados por um ano num centro pedagógico regional e recebem um vencimento de 600 francos, equivalente na nossa moeda a 3600$ (se for em Paris são 750 francos).
Após o estágio, são submetidos a provas finais e imediatamente ficam a pertencer ao quadro do liceu para onde concorreram.
Há ainda outra forma de recrutamento para os estudantes das escolas superiores ou Faculdades que pretendam seguir a carreira do ensino, sem as exigências de uma licenciatura universitária.
Para esse feito, criaram-se os Institutos de Preparação para o Ensino do Segundo Grau ou I. P. E. S., a que podem concorrer os indivíduos apenas com um ano de frequência de qualquer Faculdade ou escola superior. Estes concursos do I. P. E. S., que funcionam nas próprias Faculdades de Letras e de Ciências, destinam-se exclusivamente à preparação do professorado.

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Os candidatos admitidos no concurso de provas públicas recebem igualmente um vencimento de 600 francos e são obrigados a frequentar, na qualidade de alunos-
professores, os cursos das respectivas Faculdades, além de outras cadeiras de carácter pedagógico.
Terminado o curso do I. P. E. S., que é de dois anos, são admitidos nos estágios dos centros pedagógicos regionais, também com a duração de dois anos, continuando a receber o mesmo vencimento até à conclusão do estágio, depois do que, após o respectivo exame final, são nomeados professores de um quadro, obrigando-se a exercer o ensino oficial durante dez anos ou a repor as importâncias recebidas, no caso de abandonarem o ensino antes daquele prazo.

O Sr. Proença Duarte: - Muito bem!

O Orador: - Mas os meios de aliciamento dos professores para o ensino secundário em França não ficam por aqui. O déficit de professores sem preparação pedagógica era, no ano lectivo passado, de 23 por cento nas disciplinas de Ciências e de 22 por cento nas disciplinas de Letras. Entre nós a percentagem corresponde a cerca de 55 por cento. Para 888 professores com Exame de Estado há presentemente 1078 professores eventuais!
Mas a França ocupa-se seriamente com o nível do seu ensino e procura os meios de resolver as dificuldades que dia a dia se vão apresentando.
Assim, a comissão de equipamento escolar do IV Plano (1962-1965) elaborou um trabalho de previsão até 1970, calculando as unidades docentes que cada ano seria necessário preparar para, contando com o prolongamento da escolaridade primária que naquela data se tornará obrigatória até aos 16 anos, assegurar com êxito o ensino em todos os liceus. Essas previsões assinalam que em 1970 o número de alunos em cada turma será fixado em 25.
A hipótese considerada para alcançar a evolução requerida foi a de um acréscimo de unidades docentes que permita levar a percentagem média por professor ao nível que existia em 1950.
No que respeita ao ensino liceal, considerou-se que esse acréscimo deveria efectuar-se em duas fases: um período de 1961 a 1964, durante o qual o nível seria mantido de 22 a 20 alunos por professor, à razão de um aumento de 2000 professores por ano; um segundo período, de 1965 a 1970, durante o qual o nível passaria de 20 a 18 alunos, à razão de 1550 novos lugares de professor por ano.
Mas enquanto não é possível estabelecer o equilíbrio desejado, tomam-se medidas transitórias que permitem o acesso ao ensino de indivíduos com cursos superiores.
Assim, para as disciplinas de Matemáticas e de Físico-Químicas, podem ser nomeados, por portaria ministerial, engenheiros ou diplomados por certas escolas científicas (Escola Politécnica, Escola Central das Artes e Manufacturas, Escola de Pontes e Calçadas, Escola Superior da Aeronáutica, etc.) ou licenciados em Ciências, desde que tenham prestado dois anos de serviço docente num estabelecimento de ensino oficial, depois da obtenção do respectivo diploma de licenciatura ou de curso e - não tenham ultrapassado a idade de 45 anos.
Os professores assim recrutados, depois de terem realizado um ano de estágio probatoire e sido aprovados nas provas práticas do C. A. P. E. S., são nomeados para o quadro dos professores certifiés. Poderão ainda concorrer à agrégation de Matemática e de Físico-Químicas, em determinadas condições estabelecidas por portaria de 21 de Janeiro de 1963, os candidatos com outras habilitações previstas nessa portaria.
Uma nova portaria de 1 de Março daquele ano renova as condições de acesso ao quadro de professores certifiés, com vista a prover as vagas dos estabelecimentos de ensino do 2.º grau, nos concursos de recrutamento da agrégation, do C. A. P. E. S. ou do C. A. P. E. T., até ao ano escolar de
1964-1965.
Todas estas medidas transitórias procuram evitar que o ensino dos liceus em França venha a cair nas mãos de indivíduos recrutados sem a necessária preparação científica e pedagógica.
Entre nós, as medidas preconizadas não têm dado resultados práticos e o problema cada vez se agrava mais com o aumento da frequência, que nos dois últimos anos tem registado a média anual superior a 4000 alunos.
O estágio, tal como está a realizar-se nos liceus normais, não satisfaz nos seus objectivos pedagógicos, como, aliás, se tem verificado nos últimos anos ...

O Sr. José Manuel Pires: - Muito bem!

O Orador: - ... candidatos, com elevadas classificações nas suas licenciaturas, não vencem as provas do exame de admissão ao estágio e mostram, por vezes, ignorância das matérias dos programas do ensino liceal sobre que incidem as provas escritas e orais; ...

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - Não sabem que matérias são.

O Orador: - ... outros fraquejam nas matérias que lhes são exigidas nessas provas, umas vezes porque as perguntas são estranhas aos programas do liceu, outras porque não constituem assunto estudado nas respectivas cadeiras dos cursos universitários.
A verdade é que as Faculdades de Letras e de Ciências se não preocupam com a preparação para o exercício de funções docentes, sendo necessário ir adquirir essa preparação nos próprios liceus normais.
O exame de admissão torna-se desta maneira um obstáculo que nem todos podem ou sabem vencer e cria nos candidatos o inevitável receio de se apresentarem a prestar provas na contingência de uma reprovação.
A diferença de tratamento entre os candidatos masculinos e os femininos, no processo de entrada para o estágio, além de constituir uma flagrante injustiça, criou uma desigualdade entre uns e outros e não poderá manter-se como forma de aliciamento para o ingresso nos quadros masculinos.
Em grande parte, os candidatos que ascendem ao estágio, com dispensa de exame de admissão, pouco ou nada aproveitam dos escassos meses em que se sujeitam à orientação dos respectivos metodólogos. Raros são aqueles que, tendo adquirido por si e pela prática processos empíricos de ensinar, abdicam desses processos para aprenderem técnicas ou didácticas recomendáveis mais conformes aos modernos métodos do ensino.
A sua passagem pelo estágio reveste-se, em última análise, de mera formalidade legal para poderem adquirir a categoria de professor agregado e concorrerem às vagas de auxiliar e de efectivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, a existência de professores dos liceus com preparação pedagógica desigual vem criar uma diferença de qualidade que em nada prestigia o ensino, sobrecarregando-o com elementos deficientemente preparados, embora em igualdade de direitos com aqueles ou

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aquelas que realizaram uma prática pedagógica completa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A dificuldade que apresenta o exame de admissão ao estágio, ou, pelo menos, a contingência em que ele se realiza, inibe muitos candidatos de se sujeitarem às provas. For outro lado, a ideia de que, após o Exame de Estado, raros grupos terão vagas de efectivo ou mesmo de auxiliar para preencher não constitui estímulo bastante para suportar o sacrifício de dois anos de trabalho sem qualquer remuneração.
Nestas circunstâncias, torna-se forçoso estabelecer para os candidatos ao estágio pedagógico dos liceus uma forma de acesso mais atraente e oferecer-lhes condições que lhes permitam fazê-lo sem encargos materiais.
Três soluções me parecem viáveis para a realização desse estágio, mas, qualquer que seja a solução a adoptar-se, seria de aconselhar um sistema semelhante nos liceus e nas escolas técnicas:
1.ª solução: aos candidatos aprovados em concurso de admissão de provas sobre matérias concretamente especificadas para cada grupo seria atribuído, durante os dois anos de estágio, um subsídio ou uma retribuição correspondente aos meses da prática pedagógica. A falta de aproveitamento implicaria a perda do subsídio. O estagiário seria obrigado a dedicar-se inteiramente aos trabalhos do estágio, sendo-lhe expressamente vedado o exercício de qualquer actividade fora do liceu normal.
2.ª solução: para os candidatos ao estágio pedagógico dos liceus deveriam ser adoptadas medidas semelhantes às estabelecidas por despacho ministerial de Outubro de 1959 para as escolas técnicas.
3.ª solução: eliminação do exame de admissão e fixação anual do número de candidatos masculinos e femininos a admitir em cada grupo. O estagiário seria obrigado a frequentar, no liceu normal, cursos de aperfeiçoamento das matérias correspondentes a cada grupo, nos limites dos respectivos programas do ensino liceal, a assistir a aulas e a participar em todos os trabalhos, como experiências pedagógicas e ensaios de novos métodos didácticos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41 273, e a frequentar o curso de Ciências Pedagógicas, cujos programas e forma de ensino deveriam ser modificados e adaptados às necessidades e exigências da verdadeira formação pedagógica.
No fim do primeiro ano de trabalhos, durante o qual o estagiário deveria integrar-se no ambiente liceal e formar o seu espírito, no contacto diário com as realidades do ensino, realizar-se-ia o exame de aproveitamento ou de cultura científica (conforme as matérias específicas de cada grupo).
Aos candidatos aprovados no exame de cultura e nas cadeiras do curso de Ciências Pedagógicas seria distribuído, no ano seguinte, no próprio liceu normal ou em qualquer outro de Lisboa, Porto ou Coimbra, serviço docente na qualidade de professor eventual, com o respectivo vencimento.
Os metodólogos assistiriam a parte das aulas nos liceus normais e
deslocar-se-iam aos outros onde houvesse estagiários, a fim de discutirem e apreciarem as lições e os respectivos trabalhos. No fim do ano lectivo
realizar-se-ia o Exame de Estado, nas condições que viessem a estabelecer-se.
Sejam quais forem as medidas que vierem a adoptar-se para a formação de novos professores do ensino secundário, temos de convir em que dois anos de estágio sem qualquer remuneração constituem pesado sacrifício para as compensações que a carreira proporciona.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Às dificuldades de ordem económica que afastam os candidatos ao estágio junta-se a perspectiva de longos anos na precária situação de professor agregado, pelo menos nalguns grupos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No decreto-lei que criou o estágio no Liceu D. Manuel II, no Porto, estabeleceu-se que «aos liceus normais, por virtude das suas funções específicas na formação de professores, compete promover a realização de experiências pedagógicas e de ensaios de novos métodos didácticos, a determinação de coeficientes de elenco escolar e a organização de aprendizagens técnicas ou práticas, de preferência facultativa».
Não sei se os liceus normais dispõem de meios para esse efeito nem em que medida os metodólogos estão dispostos a fazê-lo ou a ocupar-se dessas tarefas, mas entendo que deveriam promover-se periodicamente reuniões ou colóquios de professores de todas as categorias, tanto do ensino oficial como do particular, para apresentação e discussão de métodos, técnicas e experiências pedagógicas que poderiam constituir o ponto de partida para a preparação de professores especializados, que naturalmente viriam a participar nos trabalhos do futuro instituto superior de ciências pedagógicas, novamente lembrado no decreto-lei várias vezes citado, onde se disse o seguinte:

Tem o Governo a intenção de criar, como já foi anunciado, para remediar tão grave estado de coisas, um instituto superior de ciências pedagógicas, que possa ocupar-se convenientemente da preparação de professores de diversos graus.

Passados dezasseis anos, depois que foi reconhecida a necessidade desse instituto, está a planear-se uma reforma do ensino e parece termos voltado ao ponto de partida.
Ora a existência de um instituto pedagógico viria facilitar imenso a tarefa da elaboração de trabalhos necessários à planificação do ensino.
O instituto pedagógico seria um organismo, posto à disposição do Ministério da Educação Nacional, com as funções específicas da preparação de estudos para a organização do ensino em todos os graus, do aperfeiçoamento de métodos e meios de utilização, elaboração de programas e de livros didácticos, ensaios e experiências, difusão de documentação pedagógica, direcção e orientação dos métodos áudio-visuais, rádio e televisão escolares, manutenção de uma biblioteca especializada, para serviço de todos os agentes de ensino, organização de estágios, colóquios, etc.
Outro problema que urge resolver com a máxima brevidade é o das instalações no ensino liceal.
No ano lectivo de 1959-1960, nos 41 liceus do País, havia uma frequência de 43 249 alunos, número que foi aumentando progressivamente, tendo atingido no ano lectivo de 1962-1963 o total de 55 775 alunos.
A média anual nestes 4 anos foi de 3130 alunos, mas de 1962 para 1963 o aumento acentuou-se extraordinariamente, pois cifrou-se em 5000 alunos a mais. No presente ano lectivo a população escolar que frequenta os liceus é de 60 000 alunos aproximadamente, mas a capacidade normal dos 41 liceus de que dispomos é apenas de 36 577 alunos.

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Quer isto dizer que, tendo-se fixado em 24 o número de salas de aula de cada novo liceu a construir, conforme plano de construções de novos edifícios liceais, de 28 de Março de 1958, cada unidade escolar não poderá comportar mais de 900 alunos, com turmas de 38 alunos, e, na realidade, assim deveria ser, para melhor se poder assegurar um ensino eficiente.
Aliás, a capacidade normal dos liceus ampliados é de 1200 alunos. Dentro deste critério, que pedagogicamente é acertado, teremos necessidade de 65 liceus para albergar os 64 000 ou 65 000 alunos que irão matricular-se no próximo ano lectivo no ensino oficial.
Se admitirmos que cada liceu não deverá comportar mais de 900 a 1000 alunos, faltam-nos ainda mais de 20 liceus. For aqui se podem avaliar as dificuldades que têm tido a maioria dos reitores para instalarem nos seus liceus toda a população escolar que todos os anos acorre às matrículas. Ampliações de edifícios antigos, aumento do número de salas de liceus modernos, construção de salas anexas, instalação de salas pré-fabricadas, aluguer de edifícios para funcionamento de secções, regime de desdobramentos, enfim, de tudo se tem lançado mão, como recurso, para solucionar os casos de aperto que, todos os anos, na altura das inscrições de matrícula, surgem, inevitáveis.
Mas este é o quadro do momento presente. A população escolar dos liceus ultrapassou nos dois. últimos anos à média de 4000 alunos. Note-se de passagem que é a cidade do Porto que, neste aspecto, se encontra em situação mais aflitiva, excluindo, claro está, o caso de Oeiras.
No ano lectivo de 1962-1963 a frequência nos liceus de Lisboa foi de 16 445 alunos, o que dá em média 1827 alunos por liceu, enquanto nos 4 liceus do Porto a frequência foi, naquele ano, de 9071 alunos, com a média de 2268 alunos por liceu.
No presente ano lectivo os liceus do Porto estão completamente saturados e não poderão comportar mais alunos. A média anual do aumento de frequência nos 4 liceus daquela cidade tem sido, nos últimos anos, superior a 1000 alunos.
Por isso se impõe, com a maior urgência, a construção de, pelo menos, mais dois liceus no Porto. Já aqui demonstrei a vantagem da criação de um liceu em Vila Nova de Gaia, pelo que me abstenho de voltar ao assunto.
Mas o problema que importa resolver paralelamente ao da construção de novos liceus é, sem dúvida, o do recrutamento do pessoal docente para o ensino secundário.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É neste sector que as dificuldades são maiores e a situação atinge a maior gravidade, pois nele reside o ponto nevrálgico da eficiência de todo o sistema educacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Numa época em que a expansão escolar se tornou uma das condições do desenvolvimento económico, a carência de professores necessários ao ensino surge como obstáculo a vencer. Na verdade, importa que o espírito dos modernos educadores esteja preparado para as inovações do ensino moderno. A sua formação pedagógica não só impõe qualidades especiais indispensáveis ao desempenho da função, mas exige também preparação cuidada, pois nenhuma outra actividade profissional poderá confundir-se com a missão de ensinar e educar.
Terá, pois, de revestir-se da maior atenção o processo de aliciamento do professorado do ensino secundário, com base numa revisão de vencimentos actualizados, de acordo com a preparação universitária e formação pedagógica que lhe é exigida e a responsabilidade das funções que tem de desempenhar.
Outros sectores de actividade têm podido resolver a carência ou a penúria de concorrentes aos cargos para os quais se exige preparação específica, como é, por exemplo, o caso dos magistrados, onde a carreira é de acesso.
O professor do liceu vê limitadíssimas as suas possibilidades económicas. Nenhumas perspectivas se lhe oferecem, no sentido de uma promoção, ao cabo de uma vida inteira dedicada ao ensino. Ora, uma das formas de valorizar a situação do professor do ensino secundário seria a de lhe criar condições favoráveis de acesso ao ensino universitário, até agora praticamente vedado, em virtude do sistema de recrutamento dos professores do ensino superior.
Essa possibilidade dar-lhe-ia estímulo não só para melhorar a qualidade do seu ensino, mas para aprofundar as matérias da sua especialidade.
Grande parte, se não a maioria, dos professores das Faculdades de Letras e de Ciências em França foram primeiramente professores dos liceus, donde saíram para as Universidades por meio do concurso da agrégation.
Das considerações que acabo de fazer há-de concluir-se que, para além da reforma
geral do ensino, em estudo, que terá de processar-se em grandeza e profundidade, importa tomar medidas que, progressivamente, ajudem a atenuar os males de que enferma o nosso ensino.
Uma das primeiras tarefas a realizar tem de ser a formação de professores à altura das responsabilidades que Lhes hão-de ser confiadas.
Criadas as condições de melhoria económica, pela actualização de vencimentos, possibilidades de promoção ao ensino universitário e aumento de prestígio social, não faltarão concorrentes a inscreverem-se nas Faculdades de Letras e de Ciências, nem candidatos aos concursos para o professorado.
Mas enquanto se não tomam medidas tendentes a melhorar a situação dos professores, para que os mais aptos possam escolher a função docente, em concorrência com outras profissões, vendo nela uma compensação material comparável a outras para as quais se exigem conhecimentos e estudos universitários do mesmo nível, procurem-se soluções, embora transitórias, para aliciamento do pessoal docente deste grau de ensino, oferecendo-se condições mais favoráveis a todos os indivíduos que desejem escolher a carreira do professorado.
Entretanto, resolva-se a angustiosa situação dos actuais professores agregados dos liceus, entre os quais se encontram algumas senhoras com 20 e 30 anos de serviço, à espera de que se lhes faça justiça, outras, nas proximidades do limite de idade, obrigadas a abandonar o ensino, ao qual se devotaram uma vida inteira, com verdadeiro espírito de abnegação, ao serviço de uma das mais nobres e belas missões da actividade humana.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esse terá de ser o primeiro passo em favor de uma classe de servidores da Nação há tanto tempo esquecidos, mas cumprido resignadamente o seu dever.
Temos grandes esperanças de que o problema em breve venha a ser resolvido com a boa vontade do Sr. Ministro e do Sr. Subsecretário da Educação Nacional, e nessa expectativa estão aguardando confiados os actuais profes-

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sores agregados dos liceus. Dessa reparação podem nascer novos candidatos ao estágio, animados pela ideia de encontrarem estabilidade no ensino.
Não quero terminar as minhas considerações sem dirigir uma palavra de saudação ao ilustre Prof. Inocêncio Galvão Teles, digníssimo Ministro da Educação Nacional, pela forma decidida como tem estado a encarar os problemas do ensino, no sentido de entregar ao País aquela reforma esperada por todos quantos desejam ver a sua pátria próspera e engrandecida.
Nenhuma reforma, porém, alcançará os objectivos de uma verdadeira política de educação, se não for garantida a eficácia dos planos que vierem a adoptar-se; nenhuma reforma será eficiente, se não for aceite, compreendida e desejada por aqueles que tiverem de aplicá-la directamente; nenhuma reforma será possível, se não forem encontrados os meios financeiros para lhe dar execução.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Todavia, podem estabelecer-se princípios e normas, podem planear-se novos sistemas, elaborar programas actualizados, criar métodos modernos, pode, enfim, promover-se a construção em todo o País de edifícios escolares próprios e bem apetrechados, pode fazer-se tudo isso, mas, se não forem criadas as condições necessárias ao aliciamento do professorado que terá de dar execução a essas inovações, tudo cairá por terra, com prejuízo irremediável para o futuro da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o aviso prévio sobre educação nacional apresentado por um grupo de ilustres Deputados revela à saciedade a transcendente importância do problema que jamais seremos capazes .de exagerar.
A matéria tem tal oportunidade e tão alto interesse na vida da Nação que bem merecem as nossas homenagens os Srs. Deputados que tomaram a iniciativa de trazê-la a debate no desejo de «contribuir, da forma mais construtiva, para a correcção de deficiências, preconizando soluções que pareçam válidas».
A multiplicidade dos aspectos em que o problema se decompõe dá bem conta da sua complexidade, pelo que constituía estultícia se nos propuséssemos abordá-los a todos mesmo que de passagem fosse.
Limitar-nos-emos a focar um aspecto do problema que se liga com a nossa actividade profissional, baseando as nossas considerações num saber de experiência feito. Ou mais concretamente: vamos procurar ocupar-nos do tema «Educação e Delinquência dos Jovens» ou «Educação e Criminalidade».

onstitui já hoje um estafado lugar-comum o afirmar-se que um dos mais graves problemas da nossa época, não só para os pais e educadores, mas para a sociedade em geral, é o da chamada inadaptação ou delinquência dos jovens.
Ao seu estudo se têm dedicado pedagogos, juristas, médicos, sociólogos e psicólogos na ânsia de lhe determinarem as causas e de encontrarem os meios capazes para barrarem o caminho ao seu desmedido desenvolvimento, sobretudo a partir das duas últimas guerras mundiais.
Ora o estudar a delinquência dos jovens é, de certo modo, estudar o ajustamento social da criança, que, no expressivo dizer do juiz de menores de Paris, Jean Chazal, «é uma encruzilhada de tendências e de influências».
Diversos estudiosos do problema da delinquência estão de acordo ao afirmarem que elevada percentagem de delinquentes habituais comete os seus primeiros delitos durante a infância, a puberdade ou a adolescência, donde se poderá inferir que para o estudar ter-se-á de analisar o processo evolutivo da integração da criança nos grupos e instituições sociais.
Não vamos, por fastidioso e desnecessário, passar em revista todos os factores intrínsecos ou extrínsecos da delinquência juvenil, mas apenas tecer umas ligeiras considerações pelo que concerne a dois grupos ou instituições a que a criança tão ligada anda e que tão decisiva influência podem vir a ter na estruturação da sua personalidade em devir. Referiremos a família e a escola para examiná-los; do ponto de vista da sua importância como factores de delinquência e porque são dois factores que se me podem ou não devem dissociar.
Foi o notável pedagogo Prof. Doutor Agostinho de Campos quem utilizou uma expressão que ainda hoje mantém viva a oportunidade do conceito: «Casa de pais, escola de filhos». Com ela se quis significar que o ambiente familiar é ainda, e sem contestação, a mais importante e decisiva de todas as forças que intervêm na formação do carácter e da personalidade que comandam e orientam o futuro e o destino da criança.
Torna-se necessário que a vida da criança decorra num ambiente familiar são e bem constituído, para que ela não venha a apresentar anomalias de carácter e perturbações da personalidade.
E a experiência por nós adquirida na direcção de estabelecimentos de reeducação de menores delinquentes confirma precisamente que os casos mais sérios de delinquência ou inadaptação social nos jovens têm, muitas vezes, origem nos lares desagregados ou pervertidos.
O alastramento crescente da delinquência infantil e juvenil que se está a operar nos nossos dias tem precisamente na ausência da família ou na sua desagregação a sua causa principal, como ainda não há muito teve de reconhecer, de maneira peremptória, a subcomissão do Senado Norte-Americano encarregada de investigar o problema nos Estados Unidos. A subcomissão acabou por concluir deste modo: se se desejar que a sociedade consiga algum decréscimo eficaz no que diz respeito à violação da lei, «tem de ser, em grande parte, por meio da família, uma vez que é nesta que se formam as atitudes de procedimento a partir das quais se desenvolvem as vidas anti-sociais. Só de melhores pais se podem esperar melhores filhos».
O mesmo pensamento havia sido já expresso por Philip Green quando, no I Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime, disse que a causa principal do comportamento anti-social dos novos está em não se lhes dar a sensação de pertencerem à família e à sociedade. Também o grande prelado
norte-americano Fhulton Sheen afirma que «é no meio familiar que está a origem da delinquência infantil» e num dos seus trabalhos sobre esta matéria tem esta frase terrivelmente verdadeira: «Não há delinquentes juvenis; há apenas pais delinquentes».
Efectivamente, a instabilidade do matrimónio provocada pelo divórcio e também « crescente crise dos lares modernos provocada pela falta de uma sólida formação moral e religiosa dos esposos e a clara noção das suas responsabilidades provocam a debilidade entre as novas gerações.
Um muito propagado conceito hedonístico da vida leva a evitar a maternidade ou, quando esta se dá, os filhos

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são deixados agir à vontade, com o fim, segundo dizem os pais, de aprenderem sozinhos as regras da vida e também com o receio de lhes provocarem complexos. Mas, ao cabo e ao resto, o que há é uma motivação egoísta a explicar e justificar tal maneira de proceder: é que, absorvidos os pais por uma vida social intensa, abandonam a formação e educação dos filhos, que são considerados como estorvo e empecilho que os leva a não poderem integrar-se nessa vida como desejam, pelo que lhes proporcionam excessivo bem-estar material. para os compensar da frustração nas exigências de atenção, carinho, solicitude e autoridade compreensiva a que na esfera psicológica tinham jus e necessidade. Daqui os chamados «filhos maus de boas famílias» de que nos ocupámos na sessão de 5 de Abril do ano passado quando falámos sobre problemas de juventude.
Ora, educar uma criança impõe uma luta que é preciso travar e ganhar a toda a hora, que se não compadece com esta maneira egoísta de proceder por parte dos pais. E mesmo travando essa luta, nunca se sabe bem o desastre que um erro, e menos que isso, que uma falha estratégica ou táctica pode causar!
Por outro lado, há necessidade de rever as relações da família com a escola. A família moderna deixou de colaborar com a escola, servindo até de escolho que se interpõe entre mestre e aluno, deixando de apoiar os professores «nas suas exigências e nas suas apreciações dos trabalhos dos educandos para se solidarizar com estes nos seus queixumes e nus suas revoltas», pretendendo, a todo o transe, defender a posição do filho e minando o prestígio e a autoridade que tão necessários são aos mestres para bem exercerem o seu magistério.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A instituição familiar está, assim, duramente atingida, pelo que os jovens, não tendo as suas personalidades bem estruturadas no curso da infância, acabam por despistar-se e resvalar em tantos desvios de conduta.
Daqui resulta a opinião de grande número de educadores e pedagogos, segundo a qual a responsabilidade da criminalidade dos jovens incumbe, em largo quinhão, aos pais, à família, que está a falhar perante a poderosa actuação dos factores dissolventes, desde o egoísmo e indiferença dos progenitores até a deletéria acção de certa literatura e curto cinema que por aí campeiam, em que se faz estendal de ideias e cenas perversas que são o maior veneno para a juventude.
A família atravessa, assim, uma gravíssima crise, enfraquecida nas suas bases económicas e tocada nas suas bases morais pela anarquia intelectual e disciplina de costumes que ameaçam tudo subverter, sem exceptuar os princípios e virtudes que dela fizeram a «célula-mater da sociedade humana».
Sendo assim, e reconhecido, como o é, pela nossa Constituição Política o valor social e político desta instituição familiar, que é considerada «fonte de conservação e desenvolvimento da raça», «base primária da educação, da disciplina e harmonia social» e ainda «fundamento da ordem política o administrativa», compete ao Estado fazer todo o possível para «salvar e amparar a família e torná-la capaz de se defender a si própria», na expressão de S. S. Pio XII. quando a 2 de Novembro de 1950 se dirigiu aos católicos do Mundo inteiro e lhes fez o apelo solene para uma batalha sagrada em defesa da família.
Ora o único caminho salvador parece-nos estar num «regresso às sei vás da Verdade», como disse certo pensador, lutando-se contra a anarquia e loucura dos nossos dias e dando às famílias preparação económica, intelectual, moral e, sobretudo, preparação espiritual baseada TIOS princípios eternos do cristianismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entre outras medidas impunha-se, para preservar a juventude, exigir o rigoroso cumprimento das leis de assistência de menores a espectáculos públicos e proibir a sua entrada em todos os lugares onde possam contrair vícios; proibir a venda de publicações pornográficas ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e dessa torrente de livros perversos, em que se faz a exploração escandalosa de casos de aberração sexual ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... ou, simplesmente, de todas as publicações contrárias aos princípios da moral cristã; ....

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... protecção às raparigas abandonadas ou consideradas em perigo moral, com a adopção de medidas repressivas para os que atentem contra a sua honra e dignidade; adopção de medidas contra a mendicidade infantil e contra a vadiagem, que constituem, por assim dizer, a «escola primária do crime», etc.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Depois da família surge-nos a escola como seu complemento e que deve constituir poderoso instrumento de formação da juventude e, por isso mesmo, como uma das melhores defesas contra a inadaptação ou delinquência dos jovens.
Dada a elevada missão que tem a cumprir, bem se justificava que fosse, rodeada de todos os cuidados e atenções dos governantes. Se, como diz certo aforismo popular, «quem semeia ventos colhe tempestades», não nos podemos admirar de que ao consentirmos no apoucamento da juventude nos exponhamos a graves perigos e, consequentemente. ameacemos a vida social. Daí que se imponha uma efectiva cooperação defendendo os ambientes escolares de tudo quanto possa levar à perversão moral ou à liquidação mental da gente moça.
A escola, porém, não está plenamente à altura de cumprir a sua tão nobre quão patriótica missão. As suas carências são grandes e já denunciadas: desde a escassez de professores com a necessária formação psicopedagógica para compreender os seus alunos, à sobrecarga dos quadros discentes, aos programas considerados .como extensos e aos próprios métodos do ensino, tudo se conjuga para que a acção da escola não suja tão eficiente como seria para desejar.
Daqui o pôr-se a seguinte questão: até que ponto é que as carências referidas, especialmente; a falta de professores idóneos segundo um critério ,de aferição moral, os métodos de ensino em vigor, mais preocupados com a informação do que com a formação dos alunos, podem constituir um dos factores determinantes da inadaptação ou delinquência dos jovens? Aqui está uma questão das; mais angustiosas e que atinge directamente todos quan-

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tos se debruçam com interesse sobre o binómio educação-delinquência juvenil.
É que hoje em dia já se não acredita na veracidade da asserção de que se fecharia uma prisão por cada escola que se abrisse, o que se traduz em desabono das escolas e da pedagogia.
Também as deficientes condições económicas dos agregados familiares, que, durante muito tempo, foram considerados factor principal da criminalidade, deixaram de ter a relevância que nos tínhamos habituado a dar-lhes.
É até interessante notar ser nos países havidos por mais civilizados e com mais elevado nível de vida, tais como a Suécia, Dinamarca, Estados Unidos, Alemanha, etc., que o problema da delinquência dos jovens maior intensidade e perigosidade reveste. Como também está igualmente provado que os meios mais industrializados levam a palma aos meios rurais nas manifestações de violência e agressividade dos bandos em que os jovens se constituem.
Como explicar, pois, os desvios da personalidade normal de rapazes que são levados ao crime não pela miséria das suas condições sociais nem pela falta de instrução?
Para além da já referida crise da instituição familiar, que intervém, em nosso parecer, como factor preponderante, temos a escola, que, depois da família, é a instituição que influência de maior vulto exerce não só sobre o desenvolvimento e educação dos jovens, mas também na estruturação da sua personalidade. Convirá, por isso mesmo, estudar as causas dos desmandos de conduta atribuídos à escola ou que esta pode agravar.
Se nos países mais avançados a escola é a instituição social que, a seguir à família, mais em contacto está com a gente moça e, por isso, se poderá aquilatar melhor da sua influência na formação da personalidade dos jovens, já assim não acontece nos países em que o ensino está em vias de desenvolvimento, podendo sor diferente o papel do ensino e as causas da delinquência.
Acrescente industrialização, o desenraizamento das famílias e outros factores numerosos concorrem em larga medida para a desorganização da sociedade, que, tem no aumento da criminalidade um dos sintomas.
Daí que, em 1955, num relatório submetido pela Organização Cultural, Científica e Educacional das Nações Unidas ao Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime, se concluiu que o prolongamento da escolaridade obrigatória acompanhada de prudentes medidas sociais podia contribuir, em certa medida, para a diminuição de casos de delinquência. E mais se sustentou, a propósito do papel do professor o da descoberta dos primeiros sintomas de delinquência, que para se descobrirem as influências a que um jovem pode estar exposto na escola e compreender como reage perante o meio ambiente é essencial que o professor tenha sólidos conhecimentos de pedagogia e psicologia infantil.
Esta despistagem, o exame subsequente e, caso seja necessário, a adopção das medidas terapêuticas adequadas dão bons resultados e logram impedir sérias complicações da personalidade dos jovens, sempre que se faça quando a criança seja ainda muito nova.
É, portanto, nas escolas primárias que os professores com a indispensável preparação profissional ocupam um lugar privilegiado para procederem n, selecção dos casos anormais de evolução psicológica e dar o sinal de alarmo para ulteriores manifestações de conduta anti-sociais.
Para corrigir alunos atrasados o outras manifestações de inadaptação escolar sugere-se o recurso ao ensino ministrado por um mestre especializado, trabalho em que também participaria um psicólogo, sem prescindir da ajuda de uma orientação cuidada por parte dos pais. Noutros casos, como nos das crianças que repetem anos, adoptar-se-iam os métodos de ensino a cada caso particular.
A adopção das várias medidas que se preconizam assenta no estudo da personalidade do aluno, para visar a sua melhor educação. Tudo isto exige uma estreita cooperação entre a escola e a- família, dispondo a escola de serviços diversos que façam parte dela ou estejam incorporados no regime de ensino ou então que trabalhem em estreita relação com ela, como, por exemplo, o sistema de trabalhadores escolares sociais.
O que é preciso é que o pessoal tenha conhecimentos de pedagogia e psicologia actualizados, o que implica a existência de um serviço psicológico escolar, e que esse serviço ajude os pais a tomarem as atitudes mais conformes e mais convenientes na solução dos delicados problemas com que, por vezes, deparam na educação dos seus filhos. Para tanto se criaram lá fora, sobretudo na França e Alemanha, as chamadas «escolas de pais e educadores», onde os pais dão couta das suas dificuldades e procuram obter uma orientação capaz na educação dos filhos. Entre nós, talvez por 1957, foi criada, por iniciativa do Prof. Vítor Fontes, uma «escola de pais». Destinada a. dar conhecimento sobre a orientação a dar aos filhos, limitou-se a exercer acção pedagógica em diferentes meios, através de palestras realizadas em empresas, fábricas e centros paroquiais. Infelizmente, a ideia generosa e inteligente que presidiu à sua criação não foi bem compreendida, pelo que a sua actividade é hoje quase nula. Também junto de algumas paróquias da capital funcionam, com carácter particular, umas «associações de pais e encarregados de educação», que. ao que nos consta, têm a mesma finalidade da chamada «escola de pais».
Sr. Presidente e Srs. Deputados: é por de mais sabido que a obra da educação, que no dizer de alguém é uma sugestão lenta, consiste justamente em procurar desenvolver os germes do bem que na criança se guardam e em neutralizar quanto possível os germes do mal, os de feição negativa. Sendo assim, o que se torna básico na preparação dos jovens é uma cuidadosa formação do espírito, no sentido normativo e intelectual. Considera-se, deste modo, como primacial, não a soma de conhecimentos, o saber enciclopédico do aluno, mas sim - e isso é que importa - a educação do pensamento e do coração, recorrendo aos poderosos ensinamentos morais do cristianismo, continuando reservada à Igreja a missão de grande educadora.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E se parte desta missão cabe à família e à escola, através de pessoas experimentadas, generosas e fortes, também não é menos certo que terá de ser obra de cada um de nós, através de uma actuação de coerência na vida com os princípios morais e religiosos em que dizemos estar integrados. Se por educação queremos significar mais alguma coisa do que o simples ministrar de conhecimentos enciclopédicos, a tarefa da sua realização não poderá ser cometida exclusivamente a escola (e muito menos nos moldes em que .actualmente funcionam). A família tem grande papel a desempenhar, para o que necessita de ser revigorada na sua estrutura moral, sem o que tudo será em vão no combate à delinquência dos jovens, que o mesmo é dizer no combato em defesa da sociedade.
Serão necessários grandes investimentos para prosseguir este objectivo? A juventude, que é a seiva da Nação, do Portugal de amanhã, bem justifica a adopção de todas as medidas, mesmo que dispendiosas sejam, para a conduzir a bem mais úteis e bem mais nobres caminhos, afastan-

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do-a do trilho perigoso que a faz resvalar até à delinquência, até ao crime.
Será difícil a tarefa a realizar? Mesmo assim não deverá haver lugar para desanimes, se nos lembrarmos de que a melhor tarefa, sobretudo num plano mais elevado, é sempre a mais difícil.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Santos da Cunha:-Sr. Presidente: na sessão desta Assembleia de 16 de Março de 1962 tive oportunidade de dizer da minha angústia, angústia que VI compartilhada largamente, ao verificar a. falta de norte que, quanto ao problema educacional, existia e existe neste país. Foi-me consentido dizer que «em matéria tão grave, da qual depende inteiramente a sobrevivência desta velha Nação, todos temos o dever de gritar bem alto o que todos segredamos baixinho, e a ambiguidade só pode ter o nome de traição», e lembrei ao Governo que «nada valem planos de fomento estrondosos e benéficos êxitos de carácter financeiro e até social, realizações materiais que, na verdade, tanto têm engrandecido este país, se continuarmos a abandonar a juventude a si própria, deixando que a sua alma seja minada por uma propaganda sistemática a que nada temos sabido opor de sério».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Continuando, apelava não só para o Estado, mas também para a hierarquia católica, pois afirmava a minha convicção, que passados quase dois anos nada alterou, de que «só da mais estrita conjugação de esforços entre o Estado e a Igreja poderá sair alguma coisa de útil que faça sem demora frente à demolidora obra dos sequazes de Moscovo, que parece pensarem estar em terreno conquistado».

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Tinha bem vivas no meu espírito a notável pastoral em que, dias antes, o venerando Episcopado do continente denunciava uma juventude «desenraizada de Deus, da Família, da Pátria» e, apontando as graves deficiências do ensino em matéria de história e filosofia e a decrepitude de organizações que, como a da Mocidade Portuguesa, por falta de seiva revivificadora não correspondem já e de modo algum ao que delas deveríamos esporar, acusei de responsáveis do vazio da alma da nossa gente moça o neutralismo político e religioso que por aí vagueava e continua imperante.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Na segunda parte das minhas considerações referi-me ao condicionalismo que entregou o ensino ao monopólio do Estado, asfixiando os estabelecimentos do ensino particular e da Igreja - do ensino particular e da Igreja, volto a repetir, há que diferenciar.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Foi, pois, com vivo júbilo que escutei o anúncio do aviso prévio sobre educação nacional que, em nome de um grupo de Deputados, formulou o meu ilustre colega de círculo o Sr. Prof. Doutor Joaquim Nunes de Oliveira. Desde logo a Câmara e o País verificaram a rectidão de intenções que presidia ao aviso prévio, o que de sério ele pretendia, do que aliás era sobejo aval não só o nome de quem o anunciava, como o dos outros signatários do aviso, todos com uma larga experiência na matéria e portadores de altos serviços prestados à Nação, nos diferentes ramos de ensino, a que aliam uma sólida e bem conhecida formação política e religiosa. Por isso, e ao ter de me referir abaixo a uma fundamental discordância, não posso deixar de, desde já, afirmar a todos a mais absoluta e estreita solidariedade nos objectivos que pretenderam atingir e se impõe, sem demora, sejam alcançados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: quero, antes de prosseguir, prestar as minhas homenagens a S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, que sabemos empenhado numa profunda estruturação do planeamento da acção educativa, tarefa que, para ser útil, terá de ser obra de todos os sectores interessados e deverá provocar a audiência de quantos ao ensino se dedicam, de quantos no problema da educação têm responsabilidades, responsabilidades que, como é sabido, estão longe de caber em primeiro grau ao Estado,, como no-lo ensina o Santo Padre Pio XI na sua encíclica Divini Ilius Magistri.
Diz o imortal pontífice, a quem devemos colunas de luz a iluminar o Mundo, nesse inesquecível documento, referindo-se à competência especial em matéria de educação: «primeiro que tudo ela pertence de modo sobreeminente à Igreja, por dois títulos de ordem sobrenatural que lhe foram exclusivamente conferidos, pelo próprio Deus, e por isso absolutamente superiores a qualquer outro título de ordem natural. O primeiro provém da expressa missão e autoridade suprema de magistério que lhe foi dada pelo seu Divino fundador (...) O segundo título é a maternidade sobrenatural, pela qual a Igreja, esposa imaculada de Cristo, gera, nutre, educa as almas na vida divina da graça, com os seus sacramentos e o seu ensino.»
O chamado ensino particular não exerce, pois, a função de suprir os limites do ensino oficial, como parece deduzir-se do § 3.º do n.º 2 da alínea 6) do aviso prévio. Eis as discordâncias a que me referi.

O Sr. Sales Loureiro: - Se é verdade que na ordem constitucional e na- ordem do direito tal se verifica, na ordem dos factos tal não acontece, porque se dá precisamente o inverso. E devo esclarecer V. Ex.ª de que é este o pensamento dessa alínea a que V. Ex.ª acaba de se referir.

O Orador: - Agradeço muito as palavras que V. Ex.ª acaba de pronunciar, mas eu ia referir-me ao direito que compete à Igreja de ensinar.
A educação é obra de três sociedades: a família, a Igreja e o Estado. À família incumbe o direito e o dever de educar a prole, e isto por direito natural. Esta missão implica a liberdade de escolha da escola que julgar mais apta para a consecução dos seus fins.
Eis por que na intervenção que trouxe à Câmara, e a que me referi, afirmei que era obrigação do Estado «proteger económicamente e estimular e subsidiar os estabelecimentos de ensino não oficial, de tal auxílio merecedores». E uma questão de justiça dar às famílias portuguesas «possibilidade de escolherem livremente o género e o estabelecimento de ensino que elas vivamente desejam dar a seus filhos». Reconhecer uma liberdade sem dar meios económicos para a exercerem é pura ilusão.

Vozes: -Muito bem!

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O Orador: - Não resisto a novamente aqui transcrever as palavras da conferência, que na minha e sua cidade de Braga, que justamente o considera como parte do seu património e muito o respeita c estima, nas Semanas Sociais Portuguesas de 1952, proferiu o Sr. Prof. Doutor Guilherme Braga da Cruz:

De uma forma ou de outra, protegendo ou suprimindo, promovendo ou completando, o Estado tem obrigação de não absorver, isto é, de não pretender substituir-se à Igreja e à família naquilo que elas podem e querem realizar em matéria de educação. A concretização deste pensamento permite-nos afirmar, o que, de resto, já atrás salientámos, que o primeiro dever do Estado neste domínio é proteger os legítimos interesses da Igreja e da família, através de uma legislação adequada, e promover a sua actividade educativa, pondo à sua disposição os recursos económicos, materiais e técnicos que para tanto forem necessários. Daqui se deduz que a concessão de subsídios orçamentais às escolas fundadas pela Igreja, designadamente através das suas congregações religiosas, ou fundadas por grupos de famílias dentro de uma orientação doutrinal sã, é um imperioso dever do Estado.

A Igreja, ao exercer a sua missão educativa, fá-lo por direito próprio, porque tem sobre todo o baptizado um direito de educação que excede o dos próprios pais, por dois títulos de ordem sobrenatural: «o primeiro provém da expressa lição e autoridade suprema do magistério que lhe foi dado pelo seu Divino fundador» e o segundo título é a maternidade sobrenatural que Pio XI definiu como vimos, «pela qual a Igreja gera, nutre, educa as almas na vida divina da graça, com os seus sacramentos e o seu ensino».
Pio XI afirmou ainda que «este ambiente educativo da Igreja não compreende sómente os seus sacramentos (...) nem só o recinto material do templo cristão (...), mas também a grande multiplicidade e variedade de escolas ( ) tendentes a formar a juventude na piedade religiosa, juntamente com o estudo das letras e das ciências e com a mesma recreação e cultura física».
Aqui eu queria lembrar que li uma vez, devido à pena do grande sacerdote e grande português cónego Fiandeiro, estas palavras:

Se o 5 de Outubro de 1910 teve a sua hora neste país, deve-se ao facto de a Igreja em Lisboa se ter recolhido às sacristias.
Não querendo esquecer, o que seria injustiça grave, os muitos e relevantes e sobremaneira prestimosos serviços que à educação da juventude tem prestado, ao nosso país. o ensino particular, em geral digno de especial carinho e auxílio, na sua quase totalidade, desejo no entanto frisar o carácter próprio que reveste o ensino da Igreja.
Os estabelecimentos de ensino dirigidos pela Igreja, como de responsabilidade de uma entidade de direito público que o são, não podem ser equiparados aos estabelecimentos de ensino dependentes da responsabilidade de um indivíduo particular.
A situação de direito deveria esboçar-se nas suas linhas gerais do seguinte modo: separação, dentro do ensino particular, do ensino da Igreja do ensino propriamente «privado», pelo que, consequentemente, se impõe uma legislação própria para o ensino da Igreja, com entendimento prévio entre esta e o Estado, nos termos e no espírito da Concordata. Representação assegurada dos respectivos
interesses na Câmara Corporativa e na Junta Nacional da Educação muito especialmente ...

O Sr. Alberto de Meireles: -Muito bem!

O Orador: - ... dado o qualitativo e quantitativo dos colégios dirigidos pela Igreja. Assim acontece na nobre e católica Espanha. Deixemo-nos de posições ambíguas. No país vizinho, na comissão permanente de ensino que funciona junto do respectivo Ministério, como é devido, toma assento um membro das congregações religiosas que se dedicam ao magistério escolar.
Na revisão do sistema educacional, como na elaboração dos novos programas a que se está louvavelmente a proceder, o ensino da Igreja deve ser ouvido e escutado através dos seus representantes. Não me consta que. no entanto, até à data, tenha sido solicitada a colaboração dos colégios diocesanos e das congregações religiosas, o que poderia ser feito, quanto a estas, por intermédio da Conferência dos Institutos Religiosos Masculinos e da Federação dos Institutos Religiosos Femininos e cuja acção se está fazendo sentir de uma maneira notável.
E já que falámos em programas, permito-me chamar a atenção para os seguintes pontos: necessidade de abolir o programa único, substituindo-o por um programa-base, apenas de linhas esquemáticas, o que daria ao ensino uma liberdade que. constituiria uma fonte de enriquecimento e uma possibilidade de adaptação ao ambiente regional, o que, na verdade, se impõe.
Nesta nova planificação do ensino teria relevo especial um programa específico, destinado às raparigas, cuja «formação feminina» não podemos continuar a descurar como se tem feito até aqui. É capítulo de magna importância.
Tenho na minha pequena biblioteca, onde a mão amiga do seu autor o colocou, um livro do antigo Subsecretário de Estado da Educação Nacional Sr. Dr. Baltasar Rebelo de Sousa, onde se diz com brilho e acerto:

Na família, representa a mãe o centro afectivo aglutinador, o alicerce sobre o qual as famílias se congregam, se elevam ou se perdem. As civilizações onde a mulher desprezou o sentido da sua dignidade, se subtraiu à missão altíssima de primeira e mais íntima educadora das almas das crianças, onde se afastou do mínimo do recato, de sensibilidade, de pureza, numa palavra, da feminilidade que é inerente ao seu sexo, independentemente do progresso material e social - são civilizações em crise. Por isso a educação das raparigas assume, a nosso ver, maior importância e gravidade.
Precisamos, como escreveu aquele antigo e muito digno membro do Governo, que as nossas escolas não esqueçam . que perante a rapariga que se acolhe à sua sombra a sua primeira obrigação é ver nela a futura esposa, a futura mãe, a rainha do lar, sem a qual este, perdendo o influxo feminino, restará vazio de encanto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas se o programa único não satisfaz à variedade, que uma verdadeira formação implica, pior é o caso do livro único - «camisa-de-forças» do mestre e «forma deformativa» das estruturas intelectuais dos alunos. Não saberá isso a estatismo ultrapassado?
Saindo do campo de justificados anseios para o de sóbrias realidades, uns pormenores denunciam um estado de espírito a eliminar e o quanto se desmerece do ensino particular.

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1.º Há já alguns anos passou a sor permitido, e muito bem, que os exames de ciclo só façam nos próprios colégios. Os júris são constituídos por membros do corpo docente d II liceu a que o colégio está adstrito. Nos exames de 2.º e 5.º anos, em que a aprovarão depende de uma média das notas das diferentes disciplinas, é permitida a participação do membros do corpo docente do colégio nos respectivos júris.
No 7.º ano, porém, em que a aprovação é dada por disciplina, os professores dos próprios estabelecimentos onde os exames são feitos não podem ser membros do júri, enquanto nos liceus, muitas vezes, o professor que leccionou a cadeira durante o ano examina os seus próprios alunos.
Parece, portanto, pesar sobre os colégios uma suspeita ou de falta de competência ou de parcialidade e falta de honestidade profissional, o que, além de injusto, é vexatório.
2.º Sobre os colégios de ensino particular pesam contribuições que desdizem da sua função educativa. Sirva do ligeiro exemplo o caso dos internatos, que. para efeito de impostos, são considerados «indústria hoteleira»! Verdadeiramente demonstrativos para que sejam necessários comentários.
Surgiu agora novo imposto a pesar sobre este ramo do ensino, que. desta vez. incidiu sobre os externatos: e ainda a título de indústria ... Que a sublime tarefa de educar seja arte, ninguém o duvida! Mas indústria... não pode ter a nossa concordância.

O Sr. Alberto de Meireles: - É um sacerdócio.

O Orador: - Diz V. Ex.º muito bem. Para salientar o papel importante dos colégios das congregações religiosas - que de resto ninguém sériamente porá em dúvida - sirvamo-nos dos números de uma estatística, que por não ser muito recente (1957), ficará muito aquém da realidade, agradecendo a quem no-la proporcionou e donde tiramos vários elementos para. este nosso trabalho.
Ensino primário, 7156 estabelecimentos, com 1 430 200 alunos, dos quais 1 253 000 gratuitos; ensino remédio do Estado, 467 estabelecimentos, com 150 020 alunos, dos quais 52 450 gratuitos; escolas apostólicas, com 5040 alunos, dos quais 4240 gratuitos.
Como se verifica, é extraordinariamente elevado o número de alunos que recebem o ensino nos colégios das congregações religiosas e igualmente elevada a percentagem dos que o recebem gratuitamente. No ano de 1959, uma das nossas congregações ensinantes, só na metrópole, despendeu, aproximadamente, 1 600 000$ na educação de alunos gratuitos, nos seus colégios de ensino liceal.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.º dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª desculpe, mas há pouco, quando V. Ex.ª citou os números referentes ao ensino primário, fiquei na dúvida, porque mo pareceram demasiado elevados.

O Orador: - Os números referem-se como é lógico ao continente e ao ultramar. Estou a falar do ensino em Portugal.

O Sr. Martins da Cruz: -Estou esclarecido.

O Orador: - Não poderíamos também deixar em silêncio os notáveis esforços de valorização envidados por todas as congregações em ordem à formação e actualização dos seus membros. Bastará mencionar o número de religiosas diplomadas - 820 - que exercem o ensino. Só na metrópole os colégios têm no seu activo 130 irmãs com curso superior. Mais 105 religiosas professas se estão preparando para exercer as suas funções docentes. Estes número, por falta de elementos para o restante, dizem respeito apenas ao sector feminino.
A Federação Nacional dos Institutos Religiosos Femininos tem promovido, durante as férias, cursos de actualização pedagógica. A estes, outros cursos e dias de estudo se têm seguido. Merece especial relevo a criação, em 1962, do Instituto de Ciências Pedagógicas, que já este ano lectivo abriu as suas portas aos leigos que o desejavam frequentar. Esta criação deve-se ao esforço e sacrifício das duas federações dos religiosos, que se abalançaram ainda a, criação do Instituto de Cultura Superior Católica. Temos na nossa frente uma acção notável a compreender e estimular.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - V. Ex.ª esclarece-me sobre o que é o Instituto de Ciências Pedagógicas?

O Orador: - É um instituto que foi criado pela conferência de religiosos masculinos e federação de religiosas femininas no sentido de desenvolver as aptidões pedagógicas de todos os seus membros e ainda de quem livremente se quiser matricular. Se V. Ex.ª desejar, tenho aqui o regulamento.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - Muito obrigado. Isso ficará para depois. Agora gostaria que V. Ex.ª, depois de ter largamente exposto o papel da Igreja na educação e no que diz respeito à condução das almas para a vida eterna, coisa que nenhum dos presentes, certamente, contrariará, me esclarecesse sobre um ponto que V. Ex.ª deixou na sombra e que é o seguinte: qual é o papel que incumbe ao Estado na educação?

O Orador: - É aquele que está definido nas encíclicas. Eu lembro, não defino doutrina.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: -A função do Estado na educação, para V. Ex.ª, limita-se a isso?

O Orador:- Torno a ler o que disse o Prof. Guilherme Braga da Cruz: «De uma forma ou de outra o Estado tem a obrigação ...».

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - Portanto, o Prof. Braga da Cruz limita-se a expor os aspectos negativos. Ao Estado incumbe não prejudicar a Igreja no desenvolvimento da acção educativa. Há zonas de acção da exclusiva responsabilidade do Estado e na medida em que a Igreja estabelece escolas para a formação de bons portugueses há uma zona em que o Estado tem o direito de intervir.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Suponho que isto é matéria atinente à Concordata. V. Ex.ª já se referiu exactamente a ela.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - Até porque o Estado tem de reconhecer as suas próprias deficiências.

O Orador: - Estou de acordo, e já de outra vez V. Ex.ª me honrou sobremaneira chamando a minha atenção para estes aspectos numa intervenção que fiz sobre este assunto. Confesso que me senti bastante honrado com a intervenção de V. Ex.ª

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24 DE JANEIRO DE 1964 2995

Sr. Presidente: o Estado, nem que tivesse o direito de o fazer e não o tem, não poderia, por si só, resolver o problema do ensino como se impõe. Tem de contar, para a boa solução do problema, com o ensino particular, dando-lhe o lugar de destaque que merece pelas provas que já deu, pois não será de mais fazer novamente ressaltar o papel que este desempenha por esse País além.
Dentro do ensino particular continuemos a chamar-Ihe assim, por direito que ninguém lhe pode negar, direito definido que a todos os católicos, seja qual for a sua posição, compete assegurar eficiência, têm relevância os estabelecimentos da Igreja e, dentro destes, os das beneméritas congregações religiosas.
Por mais de uma vez, vítimas de nefandas espoliações dos seus bens, arrastadas pelo caminho da calúnia e da incompreensão, teimosamente, elas, fiéis ao mandato que receberam do Mestre e os vigários de Cristo na terra lhe têm confirmado, continuam a realizar uma obra ímpar que o Estado tem o dever de aliviar de encargos onerosos e empecilhos que chegam a ser ultrajantes.
Indo mais além, e no interesse do próprio Estado, este terá de escutar a voz dos bispos portugueses, subsidiando o ensino religioso e ensino particular quando este disso se mostrar merecedor, aliviando assim o seu orçamento, pois pelo caminho do ensino oficial os encargos, para corresponder ao imperativo de estender a instrução a todos os meios e a todas as classes, ao que, na nossa época, ninguém se pode recusar, serão verdadeiramente esmagadores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: outro aspecto que não pode deixar de ser encarado no planeamento que se projecta é o da descentralização do ensino superior. Cada vez acorre maior número de alunos às Universidades, o que as vai tornando, como os factos o têm demonstrado, ingovernáveis. O ilustre Prof. Doutor Alberto Sousa Pinto, em lição inaugural, na Universidade do Porto, encarou corajosamente o assunto, com a independência e autoridade que lhe são próprias.
Há que levar o ensino universitário a outros meios que não sejam os de Lisboa, Porto e Coimbra, como aquele ilustre mestre advogou.

O Sr. Pinto de Mesquita: - E muito inteligente e logicamente está a levar-se para Angola e Moçambique.

O Orador: - Pior do que não o fazer seria deslocar-se da província uma instituição universitária que já dali exerce acção notável, que há muito atravessou as fronteiras, honrando o nome do nosso Portugal. Refiro-me à Faculdade de Filosofia de Braga, instituto que este ano brilhantemente comemorou as suas bodas de prata. Através da sua prestigiosa revista e do labor constante dos seus mestres, com a publicação de trabalhos e a comparticipação em congressos nacionais e estrangeiros, esta Faculdade bem tem sabido merecer da Igreja e da Nação.

Está a cidade de Braga empenhada em dotar a sua Faculdade de instalações que não desdigam do seu real valor. Para o efeito, está constituída uma comissão sob a alta presidência do Sr. Governador Civil do distrito, da qual, apagadamente, faço parte. O Estado não poderá deixar de contribuir para que o objectivo dessa comissão seja rapidamente alcançado, ajudando-a e pagando assim à Faculdade os serviços que ela tem prestado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A criação de institutos de ensino médio na província é necessidade imperiosa, pois é sabido o quanto isso viria contribuir para ò desenvolvimento económico do País, criando-se assim os técnicos que lhe faltam.

Escutámos ontem a intervenção magnífica do Dr. Folhadela de Oliveira e quero daqui felicitá-lo pela maneira brilhante como ele encarou o problema.

O Sr. Gonçalves Rodrigues:-Bracarensemente!

O Orador: - Não será bracarensemente, como V. Ex.ª vai já ver. Outro ilustre Deputado, o Sr. Dr. Martins da Cruz, em muito notável intervenção referiu-se também à, necessidade da criação dos institutos de ensino médio. Somos um país onde há mais engenheiros que agentes técnicos e mais regentes agrícolas que engenheiros agrónomos.

O Sr. Pinto de Mesquita: - O problema que ontem se punha era uma espécie de ensino superior, mas não de nível de curso completo e antes de cursos mais curtos e de aspectos técnicos especializados, que, no entanto, convém subordinados às Universidades.

O Orador: - Peço licença a V. Ex.ª para repetir que estamos a tratar o assunto na generalidade.

O Sr. Martins da Cruz: - Agradeço, em primeiro lugar, a amável referência de V. Ex.ª à minha intervenção, e, seguidamente, desejo fazer um pequeno comentário sobre a razão por que defendi a criação de institutos médios na província, não apenas institutos de agronomia e industriais, mas de todo o ensino médio: é que essa criação facilitaria o acesso a esse grau de ensino de uma população que não pode deslocar-se para Lisboa e Porto, por não ter meios para o fazer, e viria, além disso, valorizar as nossas cidades da província, pois, ao contrário do que sucede no estrangeiro, em nenhuma dessas cidades, talvez com excepção de Braga, existe uma vida cultural de nível médio, pois a cultura anda ainda muito arredia das cidades da província.

O Orador: - Que. entende V. Ex.ª por cidades da província?

O Sr. Martins da Cruz: -Todas as que não são Lisboa e Porto.
Penso ainda que essa falta de nível cultural das nossas cidades da província se reflecte depois no seu nível económico, pois de 1950 para 1960 o seu crescimento não excedeu a dezena de milhares de habitantes. Portanto, penso que se for possível concretizar nelas institutos médios a sua valorização económica certamente aumentará.

O Orador: - O aspecto que V. Ex.ª acaba de focar é importantíssimo.
Neste momento, em que todos estamos trabalhando para o fortalecimento da nossa economia, tudo o que se fizer para facilitar o aumento de técnicos médios será. sem dúvida alguma, benéfico para o País. E com a criação desses institutos médios dar-se-ia origem a que milhares de rapazes e raparigas que, por falta de meios económicos, não podem deslocar-se da província, obtivessem uma cultura média que de outra forma não poderão conseguir.
Quis dotar a minha terra com uma escola para assistentes sociais, mas não consegui esse meu grande desejo.

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Chegam-me agora rumores de que a coisa poderá ir para a frente, com o que muito me alegro. A Escola de Enfermagem de Braga foi contrariada, de início, pelo Estado, e, no entanto, ela presta grandes serviços. As raparigas de Braga servem admiravelmente, quer sob o ponto de vista técnico, quer ainda sob o ponto de vista moral.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Nessa ideia de escolas técnicas a criar nas cidades da província há, a meu ver, uma que se impõe absolutamente, a das escolas agrícolas de nível médio, cujo número é necessário seja aumentado. Ao norte do Mondego não existe nenhuma dessas escolas, existem apenas, e poucas, escolas agrícolas primárias.

O Orador: - Eu diria que essas escolas, que tanto se impõem, não deviam ser nas cidades de província, mas no campo, nas aldeias, para que o agrónomo se habituasse a calçar as botas de cardas e de vitela branca.
Pelo menos, e para já, Braga e Évora têm de ser dotadas com estabelecimentos desse género, que seriam o fulcro da criação de futuras Universidades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Nação está perfeitamente convencida da necessidade que tom de cuidar a sério da valorização do seu maior capital, do seu maior património, que é a sua massa cinzenta. Não pode dizer-se que as circunstâncias não permitem que, neste momento, se encare com decisão o problema da educação por dificuldades de ordem financeira. A Assembleia entregou já ao Governo o meio de este resolver as dificuldades que nesse campo se lhe deparem. Não hesite o Governo em usá-lo. Seria, na verdade, um real imposto de defesa e de salvação nacional, porque é de salvar a perenidade da Pátria, a sua grandeza, que é orgulho e razão do viver de todos nós, que de facto se trata. Se, necessário for, que um sacrifício extraordinário seja imposto ao País, que este, esclarecido como está, o suportará de boa mente.
O que não podemos é deixar de encarar de frente o problema número um que se nos depara.
Recordo-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que aqui há uma dezena de anos falava-se neste país do problema do analfabetismo e dizia-se que era chaga que não podia ser resolvida. Apareceu o homem capaz e o problema foi resolvido. Pois que igualmente para a solução do problema da educação apareça o homem competente e o problema será resolvido.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: pede-me a Comissão de Economia que lhe torne possível, em termos razoáveis, continuar o estudo do objecto do aviso prévio sobre a crise agrícola da autoria do Sr. Deputado Amaral Neto.
Concordo, acedendo ao pedido, que o estudo continue. Para o efeito convoco a Comissão de Economia para amanhã e terça-feira, às 15 horas e 30 minutos.
Por isso, não haverá sessão plenária senão na próxima quarta-feira, para continuação do debate sobre o aviso em discussão.

Devo esclarecer VV. Ex.ªs de que o debate sobre o aviso prévio em discussão será encerrado quando deixar de haver oradores para preencher razoavelmente a sessão plenária da Assembleia. Comunico isto a VV. Ex.ªs para não terem qualquer surpresa se a palavra não lhes puder ficar reservada para o dia seguinte.
Nesta ordem de ideias, marco a próxima sessão plenária para quarta-feira próxima.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alexandre Marques Lobato.
André Francisco Navarro.
António Burity da Silva.
António Magro Borges de Araújo.
António Martins da Cruz.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel Pires.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vítor Manuel Dias Barros.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

Agnelo Orneias do Rego.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha..
António Barbosa Abranches de Soveral
António Marques Fernandes.
António Tomás Prisónio Furtado.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando António da Veiga Frade.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos B essa.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Melo Adrião.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Luis de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA