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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128
ANO DE 1964 14 DE FEVEREIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
VIII LEGISLATURA
SESSÃO N.º 128, EM 13 DE FEVEREIRO
Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Luís Folhadela de Oliveira.
SUMÁRIO: - O Sr. Presidenta declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia: - Foram aprovados os n.ºs 125 e 126 do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para afeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 45 553, 45 554 e 45 555.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Veiga de Macedo evocou a memória do alferes José Carlos Godinho Ferreira de Almeida, no 3.º aniversário da sua morte, na Guiné.
Ordem do dia. - Continuou o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto relativo à crise agrícola nacional e às mádidas tomadas para a enfrentar.
Foi lida em primeiro lugar uma exposição que, sobre o assunto, S. Exa. o Ministro da Economia enviam à Assembleia.
Em seguida usaram da palavra os Srs. Deputados António Santos da Cunha e Jorge Correia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
António Magro Borges de Araújo.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Henrique Veiga de Macedo.
James Pinto Bull.
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Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Bocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Vítor Manuel Dias Barras.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 72 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os n.ºs 125 e 126 do Diário das Sessões, que ponho em reclamação.
O Sr. Pinto de Mesquita: - Desejo fazer ao Diário das Sessões n.º 125 a seguinte rectificação: na p. 3099, col. 1.ª, onde se lê: «salvos», deve ler-se: «coevos».
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovados os dois referidos números do Diário das Sessões, com a rectificação apresentada ao n.º 125.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Vários telegramas de aplauso à moção aprovada pela Assembleia sobre a educação nacional.
Vários telegramas e um ofício de apoio ao aviso prévio sobre a crise agrícola nacional.
Uma representação do Sindicato Nacional dos Contabilistas do Distrito de Braga acerca da Portaria n.º 20 317.
O Sr. Presidente: - Enviados pelo Governo, estão na Mesa elementos sobre o problema hospitalar da cidade do Porto, requeridos pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta na sessão de 3 de Dezembro do ano findo. Vão ser entregues aquele Sr. Deputado.
Para cumprimento do disposto no & 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os Diários do Governo n.º 30, 1.ª série, de 5 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 45 553, que regula a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes era Portugal na dependência do Ministério da Marinha; n.º 32, 1.ª série, de 7 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 45 554, acerca de disposições destinadas n regular o abate de alunos ao efectivo da Academia Militar; n.º 83, 1.ª série, de 8 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 45 555, que sujeita, até ao ano cultural de 1966-1967, se antes desse ano outra disposição não for tomada, ao pagamento das taxas, respectivamente, de 1$16 e l$45 por quilograma, os açúcares de origem nacional, da natureza dos classificáveis pelos artigos 17.01.01 e 17.01.02 da pauta de importação, quando provenientes das províncias ultramarinas.
Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Veiga de Macedo.
O Sr. Veiga de Macedo: - V. Ex.ª, Sr. Presidente, lembra-se bem. Foi precisamente há três anos. A Portela de Sacavém abriu-se, e com ela a nossa mágoa profunda, para acolher as asas que trouxeram da nossa Guiné, envoltos na bandeira das quinas, os restos mortais de um jovem oficial caído ao serviço da Pátria com aquele ardor esclarecido e inabalável próprio da sua alma de eleição.
A tarde estava triste. Das bandas de Sintra soprava uma aragem fria, cortante. O sol do Fevereiro ia caindo pálido, cansado. Havia angústia nos almas e lágrimas nos olhos. Viu-se então como a dor pode transfigurar um pai e uma mãe e encarnar num o noutro de modo tão perfeita e dramático.
Mas viu-se também, para além, muito para além da dor provocada pelo prematuro desaparecimento de um dos melhores valores da nova geração, que todos se sentiam empolgados pelo exemplo admiravelmente belo e singular da vida sem mancha ... da morte nem mancha ... do alferes José Carlos Godinho Ferreira de Almeida.
Pensei então em como é verdade não poder a vida dos homens medir-se pela sua duração, mas pela intensidade e altura com que é vivida. Há homens de idade avançada que, no olharem para trás, hão-de ter a triste sensação de que pouco ou nada fizeram de útil e elevado. Foram-se deixando viver como quem se limita a ver correr o tempo ou, o que é pior, aproveitaram o dom inestimável da existência para negar e postergar tudo o que a ela pode atribuir sentido superior. De coração insensível perante a virtude e de espírito fechado às grandes certezas, duraram ... vegetaram apenas. Dir-se-ia que, dominados, dia a dia, pela vacuidade ou pela maldade dos seus sentimentos, não chegaram a viver, porque não quiseram servir: servir os homens e a sua aproximação e salvação; servir a Pátria e o seu ideal; servir Deus e Sua lei.
Como foi diferente a vida do jovem alferes cujo corpo destroçado fomos, há três anos, homenagear com a mais respeitosa veneração! Como ele, não obstante ter sido arrebatado na flor da idade, deixou no espírito de quantos o conheceram as marcas indeléveis do seu valor e da nobreza do seu carácter! Toda a sua vida foi ideal e acção; foi luz e ascese; foi permanente profissão de fé. Viveu verdadeiramente a vida porque não veio a ser servido, senão a servir. Por outras palavras: triunfou da morte, porque o seu exemplo transmitir-se-á indefinidamente no
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bem que espalhou, nas virtudes que incutiu nos outras, na sublimação da causa por que lutou e, sobretudo, porque tem assegurada a vida de glória, que jamais acaba, prometida aos bons, aos justos, aos santos.
O José Carlos nasceu num lar cristão e autenticamente português. Aí cresceu e se fez homem, embalado na crença em Deus e no amor da Pátrio, e também na consciência do dever de servir e difundir ideais tão sublimes. Aí apurou a sensibilidade e forjou o carácter, preparando-se para a generosa compreensão dos homens e para as grandes opções. Ai aprendeu a trabalhar e a medir os valores da vida segundo um ordenamento hierárquico de inspiração e sentido espiritual.
A sua carreira escolar haveria, pois, de iniciar-se e desenvolver-se com brilho ato a licenciatura em Direito e justificar, em seguida, o ingresso no professorado da Faculdade de Economia do Porto. A sua inteligência e a sua disciplina mental só foram sobrepujadas pela sua forte personalidade e pela irradiante simpatia do seu coração magnânimo. Tais atributos impuseram-no sempre ao respeito de superiores e camaradas. Por si, pelo sou porte irrepreensível e pela sua noção doutrinadora, era em toda a parte testemunho eloquente dos princípios que estruturam e legitimam a nossa cultura e estão na base da vida colectiva da grei através dos séculos.
A formação humanística do seu espírito não esbateu a vocação decidida para- as armas, despertada, conjuntamente com a paixão consciente dos problemas ultramarinos, por seu tio-avô, o general João de Almeida, cujo heroísmo e relevantíssimos serviços a consolidação da unidade nacional constituem página gloriosa da nossa história.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não admira, assim, que tenha sido dirigente do mais alto grau e prestígio da Mocidade Portuguesa. Comandante de castelo, de grupo e de falange, comandante de centro do Liceu Camões, mesmo quando aluno da Faculdade de Direito, passou depois pelo Centro Universitário e pela Milícia e, na Delegação Provincial, da Estremadura, foi comandante de divisão, tendo-se consagrado ainda com o maior zelo e eficiência à valorização do Grupo Nacional de Graduados.
«E deve, porventura, levar-se a mal que a mocidade se manifeste sem hesitação e sem excessos de prudência quando se lhe oferece um objectivo nobre?». Estas palavras, escritas pelo José Carlos quando exercia as funções do comandante do Corpo Nacional de Graduados, dão a medida da inflexível determinação e do desassombro com que sempre cumpria as missões que lhe eram confiados ou que ele a si próprio impunha para se realizar plenamente como homem de fé e de acção. Tão alevantados sentimentos já em 1954, aos 18 anos, o haviam impelido a oferecer-se, aquando dos incidentes de Dadrá e Nagar Aveli, a partir como voluntário para a índia. Mais tarde, depois de ingressar nos cursos especiais de preparação militar, serviu, como aspirante a oficial, nos regimentos de cavalaria n.º 7 e lanceiros 1.
Em 1960, e muito embora não lhe competisse a vez e estivesse com um pé fracturado, seguiu para a Guiné, onde, nomeado comandante do destacamento militar de Nova Lamego, evidenciou, com extraordinário vigor, aquele sentimento do dever, aquelas faculdades de decisão, aquele espírito de sacrifício e de simplicidade no viver que levaram, em impressionante, homenagem póstuma, o seu antigo comandante no regimento de lanceiros a dizer: «Ainda agora, a cada momento difícil da minha vida, estás perto de mim e, olhando a tua fotografia, existente na minha secretária, procuro, sob a tua inspiração, resolver os actos de comando, dentro dos princípios da honra, da justiça e do dever que, como em ninguém, estavam radicados na tua alma enorme de grande português».
Um seu colega de curso e companheiro na vida militar, bela figura da nova geração, escreveu que o José de Almeida era uma força da natureza, pela coragem e quase inacreditável resistência física, pelo inquebrantável poder da sua vontade, pela inteligência lúcida e esquematizada, pela fidelidade coerente e tenaz aos princípios que o norteavam, pela vivência estética do Mundo e multifacetada curiosidade intelectual, pela vastidão ordenada da cultura e gosto instintivo por todas as formas de compreensão e aproximação, enfim, pela sua personalidade vigorosa e sã.
Por tudo isto se compreende que o então governador da Guiné, hoje ilustre Ministro do Ultramar, houvesse por bem dar conhecimento ao Governo da repercussão generalizada e pungente que no meio teve a morte do José Carlos: «As autoridades, comerciantes e nativos logo acorreram ao quartel [...]; encerraram-se imediatamente todos os estabelecimentos comerciais [...]; a população aflui em grande número e durante toda a noite velou o cadáver [...]; uma verdadeira multidão incorporou-se no acompanhamento [...], e em todos os rostos se notava o grande pesar que sentiam por alguém que muito estimavam». Por tudo isto se compreende ainda que ele fosse condecorado a seguir ao louvor em Ordem do Exército, que o mostra «sempre votado ao culto dos mais altos ideais», o cita como «oficial brioso e aprumado, de viva inteligência, atento a todos os sentimentos nobres e a todos os ideais sãos, praticando com fervor as virtudes militares» e o aponta aos seus camaradas como exemplo de «grande dedicação à vocação ultramarina de Portugal» e como confirmação das «belas tradições militares da sua família».
O que se passou no aeroporto e na Estrela, em Lisboa, e na Guarda, onde o corpo do José Carlos ficou sepultado, foi também significativamente comovente. Assinale-se a coincidência de ter sido na Guarda que ganhou raízes e se desenvolveu a consciência patriótica e missionária do José Carlos. Seu tio-avô, o herói dos Dembos e o grande pacificador e administrador do Sul de Angola, levava-o, com frequência, a torre de menagem do castelo, onde, de modo especial, fazia perpassar, perante os seus olhos ávidos de grandeza, os feitos mais representativos da história da Pátria e lhe falava, com vibração e autenticidade, da vocação ultramarina de Portugal e das graves responsabilidades dela decorrentes.
Quem diria que, tão poucos anos volvidos, o José Carlos, rosário nas mãos e bandeira nacional a aureolá-lo, haveria de subir, para não mais descer, a cidade alcandorada nas alturas da grande serra beiroa. E lá ficou, bem alto, à sombra tutelar dos coruchéus da vetusta catedral, a ouvir, repetidas pelos ventos fortes da montanha, as histórias formosas que ali perto semearam na sua imaginação de pequeno e que ele dilatou com a sua vida, curta mas fecunda e magnífica, e com a sua morte ao serviço da Pátria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: li algures que o alferes Ferreira de Almeida «foi o primeiro oficial a morrer em consequência das ameaças e ataques de que têm sido alvo as nossas províncias da Guiné e de Angola».
Depois dele, muitos outros, em combate ou em serviço, na defesa do território nacional tombaram para sempre, vítimas da criminosa guerra que nos é movida do estrangeiro.
Evoquemos a memória sagrada de todos eles e saibamos com a nossa presença activa nesta luta pela sobrevivência de Portugal merecer de quantos por ele se sacrificaram e
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sacrificam. Se há mortos que mandara, são estes que se imolaram por causa tão nobre. Obedeçamos ao seu comando solene e irrecusável. E se viver é uma responsabilidade, como afirmou um dos nossos maiores oradores, assumamos as pesadas responsabilidades da hora presente, a fim de que possamos viver e sobreviver na unidade e perenidade da Pátria. Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua o debate acerca do aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto, sobre a crise agrícola nacional e as medidas tomadas para a enfrentar.
Nos termos regimentais, vão ser lidas as explicações do Sr. Ministro da Economia, enviadas pelo Governo, a propósito do referido aviso prévio.
Foram lidas. São as seguintes:
1. Deve previamente esclarecer-se que a analiso feita cinge-se compreensível e necessariamente ao problema agrícola da metrópole, ainda que o aviso prévio tenha sido anunciado como abordando «a crise agrícola nacional».
2. Não constitui novidade a afirmação de crise agrícola e com certa regularidade se aponta a «crise» e se avaliam as políticas. E esta regularidade pode até permitir pensar que a «crise» tem significado diferente do habitual em economia o lançar a dúvida quanto à extensão e profundidade do problema.
Na economia, o grau de permanência de factores traça também a fronteira entre a «conjuntura» e a «estrutura» e, deste modo, a repetição da «crise» pode significar um problema estrutural da lavoura que poderá ser mais ou menos explicitado por razões conjunturais. Não podemos, aliás, esquecer que, como membro do Governo e como professor de Economia, sempre se apontou o sector agrícola como fundamental no processo de desenvolvimento e na política de expansão que havia a seguir. E, portanto, a luz de dois aspectos gerais - crise estrutural de um sector, papel estratégico nesta fase de crescimento -, e não em referência a aspectos particulares ou específicos mais ou menos exactos ou demagógicos, que será informada esta exposição. Houve já oportunidade de apresentar a Comissão do Economia as linhas gerais da política do Ministério e os factores que a condicionavam e, por isso, me absterei de abordar de novo esse assunto, embora umas e outros estejam sempre presentes como pano de fundo de intervenções feitas, pedidas ou sugeridas pelo Ministério. A convite da Comissão de Economia tive também recentemente o prazer e a honra de expor com mais pormenores a política agrária e, deste modo, não deve surpreender que este texto retome em grande parte a declaração então feita.
Mas como se entendeu, e bem, que o problema da agricultura não ora especificamente português, analisaremos inicialmente:
I) A agricultura no mundo de hoje
3. Creio não interpretar mal um dos grandes economistas agrícolas contemporâneos ao afirmar que os fumos das chaminés das fábricas são possuídos por 1/3 e desejados por 2/3 dos homens, mas têm impedido quase todos de entrever o papel que a agricultura desempenha nas sociedades modernas.
Historicamente, sempre se apontou a Natureza como factor essencial da agricultura e o homem, ao colher os seus frutos, com maior ou menor esforço, era por ela determinado. Os fisiocratas encontravam nessa actividade a base da produção e da acumulação, os maltusianos as fronteiras do crescimento demográfico, os ricardianos o princípio da repartição do produto e capital e alguns economistas alemães a explicação da localização. E terá interesse recordar que muitas das chamadas leis económicas assentaram em exemplos de produção agrícola, o que poderá significar que, não sendo conhecidos os seus autores como economistas rurais, sempre a agricultura e a sua análise fizeram parte de conceitos mais amplos que não podemos, hoje como ontem, confinar nos limites da exploração agrícola, pois nem sequer explicaremos o comportamento desta, ignorando o que se passa em seu redor. Assim, todos os elementos que modificaram a produção e os mercados, sejam eles preços de factores, níveis de tributação, ajustamentos de transportes e comunicações, progresso da técnica ou da previdência social, alterações da política internacional, ou até da ordem pública interna, interessam a economia agrária de modo tal que, por vezes, na sua evolução, encontramos no campo exterior a economia explicações mais válidas do que a variação de um preço ou de uma área de exploração.
Além disso, o homem, ao conduzir uma luta mais ou menos desigual contra os agentes atmosféricos, o solo, os parasitas e outros elementos, actua num quadro de organização económica, social e política, introduzindo ou permitindo a introdução de técnicas mais ou menos eficazes com intuitos da mais diversa natureza que vão desde acabar com a fome, a manter o prestígio familiar e as tradições, até a aumentar o lucro e, pretendem alguns, a comprovar o espírito socialista. For isso, não se pode nem esquecer a organização económica social nem os objectivos imediatos e últimos de uma sociedade nem os intuitos dos homens, ao analisar ou ao querer modificar as formas de produção. Tal não impede que, para alguns, o desejo de modificação e melhoria não seja aliciante a ponto de não cuidarem de outros factores, e para outros a ânsia de defender o habitual esteja tão arreigada que ignorem a aspiração constante ao progresso económico e social. E nem uns nem outros têm inteira razão, situando-se o problema em não termos de optar entre extremos tão revolucionários ou tão retrógrados.
Notemos, por exemplo, a facilidade com que se defende e reclama a reorganização ou reconversão industrial e até comercial como meio seguro e indispensável de aumentar a produtividade da indústria e do comércio o a emoção que levantam no Mundo as «reformas agrárias», em que constantemente conflituam objectivos económicos e sociais. For isso as palavras «reorganização» e «reconversão» traduzem um espírito de moderação que, sem ignorar aspirações profundas, têm em conta outras realidades humanas e sociais.
4. É evidente que na agricultura o leque de problemas não se abre igualmente do mesmo modo e com idêntica importância em todas as regiões. Basta notar que na Europa as terras cultivadas representavam 64 por cento da superfície produtiva, em África 30 por cento e na Austrália e Nova Zelândia cerca de 6 por conto, para concluirmos que os problemas são fatalmente diferentes. A mesma diversidade se concluiria da percentagem da população empregada na agricultura, variando de 5 por cento na Inglaterra até quase 90 por conto na Tailândia. E se tomarmos
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em conta as participações da agricultura no produto, encontramos variações menos amplas que traduzem também diferenças claras de produtividade.
Apesar disso, apontam muitos autores a existência de problemas generalizados que interessam a agricultura, e não me afastarei muito da realidade se os caracterizar do seguinte modo:
1) Como produzir mais para alimentar uma parte da humanidade: o problema da fome;
2) Como produzir melhor: a adaptação da exploração às técnicas;
3) Como repartir e distribuir melhor os resultados da produção: a comercialização e os preços.
Em quase todos os países existem, embora em dosagem diferente, estes problemas e pode afirmar-se que a questão agrícola é acima de tudo fulcro das sociedades e economias subdesenvolvidas, enquanto nas economias industrializadas é peripécia de desenvolvimento onde a indústria é motriz e os problemas de comércio interessam mais a repartição do que a produção. Nas sociedades em desenvolvimento ou transição, o sector agrário repartido entre uma tradição que pesa e uma transformação ou evolução que se impõe não encontra por vezes o caminho difícil, mas irreversível, que as circunstâncias vão apontando e obrigando a percorrer. E é preferível escolher o próprio caminho a ser arrastado por vias que se desconhecem ou ignoram.
5. A partir da revolução industrial a agricultura situa-se numa espécie de segundo plano e já Adam Smith, em fins do século XVIII, afirmava:
Desde o declínio do império romano, a política da Europa evoluiu constantemente, mais num sentido favorável aos ofícios, à manufactura e ao comércio - indústrias citadinas - do que à agricultura - indústria dos campos.
Na verdade, uma sociedade que se desenvolve é uma sociedade que se industrializa, e as exigências de uma expansão equilibrada atribuem papel motor a indústria, mas não podem suportar uma agricultura que não se adapte às novas condições e combinações dos factores. Entre a agricultura e as outras actividades produtivas processa-se um constante ajustamento e adaptação, caso contrário, tarde ou cedo, o sector primário vem a constituir ou travão do crescimento ou fonte de perturbação. A simples leitura de quadros de interdependência ou de matrizes da actividade mostra que a produção agrária vai senso inserida como elo de uma cadeia de actividades e a interdependência vai aumentando com o desenvolvimento.
A simples citação de números quanto aos Estudos Unidos da América mostra que o produto líquido agrícola a preços constantes aumentou de 40 por cento em 40 anos (1910-1950), a população activa diminuiu de 50 por cento e o capital agrícola aumentou de 20 por cento; foi uma evolução singular no domínio da produtividade, de tal modo que muitos a consideram grande «revolução» da economia americana. A própria agricultura tendia a industrializar-se. Apesar disso, podia ler-se recentemente (Janeiro de 1964) na exposição do presidente dos Estados Unidos ao Congresso sobre a situação económica:
A produtividade agrícola continua a aumentar. A produção agrária em 1968 foi de cerca de 12 por cento superior a média de 1957-1959 e continua a representar um novo máximo pela sexta vez consecutiva. Embora o acréscimo da produção das colheitas tenha sido limitado a partir de 1960 pela redução da área destinada ao trigo e aos cereais secundários, as produtividades crescentes destas produções acompanharam a redução da área. Assim, as colheitas, em 1963, foram maiores do que em 1960, apesar de a área ter diminuído de 5 por cento e o volume de trabalho de 11 por cento.
Apesar de tudo isto, em termos americanos, mais de 40 por cento das famílias rurais são consideradas pobres. E, por isso, no programa para 1964, se sublinhava «a necessidade de maiores esforços para ajudar a economia rural a ajustar-se ao enquadramento tecnológico e económico, que rapidamente está variando».
A par da decrescente participação no produto e crescente interdependência das actividades encontramos ainda muitas relações funcionais que, apesar da sua evidente atenuação, continuam a existir por razões técnicas ou históricas. Assim, as colheitas comandam por razões técnicas a actividade de certos sectores em que têm grande relevância os transportes (dada a dispersão da produção) e a armazenagem (dada a sua característica temporal). Os preços agrícolas continuam, por razões históricas, a ser preços estratégicos, porque, entrando imediatamente no custo de vida, criam ou perpetuam uma psicologia conhecida, em que a articulação preços agrícolas-salários-custos-preços não pôde ainda ser interrompida.
6. Esta última razão explica também que o problema agrícola em países industrializados se considere mais como problema social, eleitoral e financeiro do que como problema económico. E pode proceder-se assim porque a população agrícola é percentagem reduzida do total, e, sendo elevada a capitação de rendimento, no conjunto e em outros sectores, pode mais facilmente proceder-se a uma transferência.
Um modelo simples para um país de capitação de 1500 dólares e com uma população agrícola de 10 por cento, atendendo as diferenças normais de produtividade, indica que a transferência de l por cento do rendimento das classes não agrícolas pode incrementar o rédito do sector agrícola em mais de 15 por cento. Em casos semelhantes em países medianamente desenvolvidos cada l por cento daria eventualmente origem a 2 por cento de acréscimo do sector agrícola. Há, no entanto, que atender, em qualquer caso, à carga tributária, à sua distribuição e evolução, á importância que toma o imposto indirecto e às prioridades a que devem satisfazer as despesas públicas, e ao ponderar esses factores podemos entender as atitudes mais ou menos compreensivas dos diferentes Ministérios das Finanças.
Mas nos países subdesenvolvidos também o problema agrícola - sendo, por vezes, problema de fome - se transforma em assunto político, eleitoral e social e, sendo questão de pagamentos, se apresenta com características financeiras e como reflexo da política internacional. A análise do problema está feito em muitos manuais, e não creio que interesse para o caso presente.
7. No mundo actual alguns aspectos contribuem para agravar as dificuldades da agricultura. O sector rural, isolado dos mercados modernos de distribuição, vê aumentar o desvio entre o preço de venda dos produtos agrícolas e industriais, o que afecta em especial as pequenas e médias explorações agrárias. E a impotência e o isolamento dos pequenos lavradores são também os das pequenas nações, que vêem no mercado mundial as cotações dos produtos agrícolas e industriais afastarem-se progressivamente, dando origem a relações ou razões de troca que são causa
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de frequentes reclamações desses países e vão constituir elemento fundamental da próxima Conferência Mundial sobre Comércio e Desenvolvimento.
Para aquilatar da importância da evolução das razões de troca basta referir que todo o auxílio financeiro às regiões subdesenvolvidas foi, por vozes, absorvido pela variação das cotações internacionais dos produtos primários.
Varridas por estas dificuldades, que acarretam crescente desigualdade de remuneração e mal-estar num meio social mais transparente, as explorações agrícolas defrontam questões inerentes a «dimensão» e à «técnica da sua exploração», do ponto de vista económico e para reduzirem custos, e problemas quanto ao «acesso à propriedade ou a exploração», do ponto de vista social e para fazer face à agitação social e ao desemprego.
Por esta dupla razão, as reformas agrárias ganharam vulto de panaceia e os aspectos de «estrutura» prioridade na lista dos objectivos. E estes últimos encontram-se em muitos ou todos os países ou regiões, desde os subdesenvolvidos (fome de terra em zonas densamente povoadas, emoção política da existência da grande concessão ou plantação europeia nos países recentemente vindos à independência) até aqueles já industrializados ou em via de evolução (por exemplo: Dinamarca, França e Itália), em que o problema da dimensão se põe frequentemente em termos de «exploração» e onde, por vezes, conta mais a possibilidade de acesso a exploração do que a propriedade.
8. Mas a perspectiva da análise não deve legitimamente confinar-se a este problema da propriedade ou exploração, antes devendo abarcar o conjunto da «produção e do comércio agrícola», onde se evidencia o modo como se organiza a cooperação na produção e no comércio entre produtores isolados e dispersos, em face de consumidores pequenos mas aglomerados (isto é, o problema do abastecimento urbano ou da exportação). São múltiplas as soluções que vêm. sendo dadas, mas em todas se vinca o aspecto vertical, a coexistência de organizações plurais (variadas conforme as circunstâncias) s a intervenção do elemento industrial (transformar não só para conservar, mas também para ajustar as preferências de sociedades de abundância).
E ao falar de «organização» queremos significar mais do que um simples esforço de ajuda entre alguns agricultores para produzir ou vender. É evidente que estas associações que tendem a especializar-se um pouco mais para melhorar o seu nível de vida ou reduzir os seus esforços são elementos primários, para não dizer catalíticos, de transição para uma agricultura menos isolada e individualista. Mas não basta. É necessário um passo em frente para que essas associações saibam impor, obrigar ou impedir de modo a que constituam autêntica disciplina da profissão e do produto e órgão de difusão válido de ideias novas.
Esta exigência da evolução significa também que a gestão de associações ou agrupamentos tende a profissionalizar-se, e daí que a formação de dirigentes agrícolas tome carácter de grande relevância.
9. Mas, ao procurar-se o acesso ao mercado, convirá ter presente quais as suas característicos.
É conhecido, do ponto de vista económico, o pouco dinamismo dos mercados de muitos produtos agrícolas: os grandes desvios da procura provêm da evolução demográfica, pois é baixa a elasticidade-rendimento de produtos agrícolas tradicionais ligados à alimentação - os produtos-massa. Sendo assim, poderia prever-se uma diferença sensível no comportamento entre produtos-massa destinados à alimentação e produtos agrícolas destinados à indústria, mas essa diferenciação atenua-se ao surgir a concorrência de produtos de síntese que a indústria química vem pondo a disposição da própria indústria.
Estes dois elementos - baixa elasticidade-rendimento e expansão de sucedâneos industriais - têm sido factores limitativos na dinâmica das vendas e a procura a prazo de produtos agrícolas eleva-se menos rapidamente do que a procura de bens industriais.
Se olharmos também à forma que hoje reveste o consumo em sociedades modernas - em particular nas zonas urbanas -, ligado ao crédito pessoal a prestações parti produtos industriais, em especial bens duradouros, concluímos que mesmo por essa via caminhamos para uma pressão sobre as despesas alimentares. No caso de uma redução do poder de compra é prioritariamente afectada esta categoria de despesas, até porque não pode fugir-se no pagamento das prestações sem incorrer em grandes dificuldades sociais externas.
Geram-se situações que em sociologia alguns designam como «revolta condicionada», um virtude do as unidades de consumo concluírem que a «alimentação», sendo uma necessidade a que não se pode fugir, o aumento de preços do alimentos essenciais é um atentado directo e sem defesa à pessoa humana ou ao cidadão, enquanto em outras categorias de despesa existe aparentemente uma opção deliberada ou racional. E, ao entrar-se em processo inflacionista, a primeira amputação que se faz no rédito provém exactamente da actualização das «prestações», e a primeira rebelião que se verifica é contra o acréscimo de preços dos produtos alimentares essenciais.
A par disso, o afastamento entre consumo e produção e a preferência por alimentos fáceis e rápidos de preparar multiplicam a procura de produtos semipreparados: embalados, conservados, pratos preparados, enlatados, congelados, sumos, massas e farinhas alimentícias, leites e ovos em pó ... O preço de venda do produto consumido vem assim a inserir uma parcela de transformação, embalagem e publicidade.
A remuneração da produção primária vai correspondendo a uma percentagem menor das despesas alimentares e a transformação vai permitir uma redução dos riscos por destruição de produtos frescos não vendidos (o que era antes aparentemente suportado pelo comerciante).
Encontramo-nos assim, hoje, em face de uma série de produtos-qualidade - considerados ricos ou fáceis do ponto do vista alimentar (frutas, hortícolas, lacticínios, carnes...) ou do ponto de vista social (flores e essências, aperitivos e sobremesas, condimentos...).
Também neste domínio a absorção directa da produção pela fábrica e a existência de stocks limitam para alguns produtos as oscilações do preço na produção, mas não anulam o relativo dinamismo da sua procura, e é para eles que as sociedades em desenvolvimento se dirigem.
10. O desvio entre preços na produção e no consumo parece assim prejudicar o agricultor, mas não devemos esquecer que a comparação, no tempo, de preços de produtos industriais de consumo corrente (automóveis, rádios, frigoríficos, aspiradores, outra aparelhagem doméstica eléctrica e outros produtos-massa) conduz-nos a concluir por baixas significativas, até fulgurantes, apesar das taxas mais diversas que sobre eles incidem.
Se pensarmos, porém, no produtor agrícola, que vê uma multidão de intermediários na colocação dos seus produtos, que vê chegar os produtos industriais que compra através do outra cadeia de intermediários, apesar de a
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racionalização e a concorrência limitarem as margens de distribuição deste circuito, não surpreende que as queixas se acumulem nesta matéria.
Direi algo mais: o problema consiste em saber se pode pagar-se melhor à produção sem transmitir a alta ao consumidor. Na verdade, a diferença média entre preços na produção e no retalho é duas vezes mais elevada nos produtos agrícolas do que nos industriais.
E há mercados de circuitos simples (como os cereais) onde se encontra uma tendência a superprodução em termos mundiais e económicos e, portanto, ao alinhamento dos preços, embora a separação de mercados possa manter preços internos diferentes, até porque os riscos de perdas ou perturbações são diminuídos pela simplicidade técnica da armazenagem e pela facilidade de enfrentar a escassez em virtude das próprias reservas mundiais.
O problema, neste caso, assume antes carácter financeiro e de pagamentos quanto à economia de excedentes ou à economia de déficits, porque os custos da imobilização são elevados e a sua adopção deve assentar numa previsão válida quanto & evolução futura dos mercados. A política americana é exemplo de excedentes que procuram reduzir-se, quer por escoamento no mercado mundial (mesmo nos adversários), quer por redução das áreas cultivadas. E os estudos da F. A. O. quanto á previsão da procura de produtos agrícolas para 1970 mostram a preocupação com o aspecto da previsão.
E há mercados de «profissionais» - mais recentes -, como o da carne, frutas e legumes, e até dos vinhos, onde a complicação é regra e os intermediários absorvem margens especulativas consideráveis. Pode mesmo dizer-se que o sistema de produção e comercialização em economia liberal beneficia o comerciante no coso dos produtos agrícolas e o produtor no caso dos produtos industriais.
A tendência actual é para fazer participar o produtor nos benefícios mediante a sua associação ou cooperação, e em quase todos os países, mesmo de feição mais liberal (como os Estados Unidos e a Alemanha), os movimentos cooperativos e similares desempenham papel fundamental. E aqui se insere de novo o aspecto da organização da lavoura.
11. Mas para além da comercialização encontramos também certa especificidade no sector agrícola quanto as condições de produção. A remuneração do trabalho agrícola é inferior a de outros sectores, não só pela baixa produtividade média derivada do carácter aleatório da produção ou do atraso das técnicas, mas também pela especificidade de prestação de trabalho, que comporta largas horas de tempo improdutivo. E não falamos da diferença do custo de vida básico entre n cidade e o campo. Nestas condições a hipótese de igualdade de remuneração conduziria a uma sobrevalorização do trabalho agrícola, e ao ter em conta que a relação preços agrícolas-salários continua a ter validade em todos os países, essa paridade levaria, por si, a uma revolução na escala de preços. Apesar disso, a pressão para n igualação relativa de salários é grande, mas, dada a sua impossibilidade imediata, haverá sempre uma razão para fuga ao trabalho rural, a qual é ainda estimulada pela atracção da cidade e dos seus encantos. Em face desta situação a procura de métodos mecanizados ou capital intensivos tem sido a regra e a tendência para instalar explorações polivalentes a solução complementar. Caímos assim na habitual conjugação da inovação técnica com a policultura e a indústria agrícola.
E quanto a remuneração do capital, uma constelação de razões conduzem a uma taxa menor do que na industria, e se algumas delas são similares as que se apontam para o trabalho, outras são específicas, e entre elas a própria mentalidade do empresário agrícola que não procura no lucro todas as compensações da terra.
12. Em conclusão, duas características:
desigualdade na evolução doa preços agrícolas e industriais na produção (havendo a distinguir entre produtos-massa e produtos-qualidade):
a) Em virtude das oscilações e cotações dos mercados mundiais;
b) Pela inserção de constante inovação na indústria, a qual ao ser transmitida à agricultura conduz a uma divisão de benefício da produtividade;
c) Pela posição do agricultor no mercado;
desigualdade de remuneração do trabalho ou capital, em que se diferenciam vários aspectos: quanto ao trabalho, menor aproveitamento do trabalhador e rarefacção da mão-de-obra, ou seja o que se pode chamar desemprego tecnológico (algumas vezes oculto) e o êxodo rural; quanto ao capital: menor grau de utilização e de domínio do risco e menor receita residual, pelas razões anteriores. As respostas que se estão esboçando ou executando são as seguintes:
Simplificação dos circuitos de distribuição (procurando o acesso ao mercado ou aos seus lucros, em que desempenha papel importante a cooperação e a economia contratual). Aplica-se em especial aos produtos qualidade;
Estabilização dos preços dos produtos primários no mercado mundial, em especial para os bens tropicais (mediante a cooperação económica internacional: acordos sobre produtos, conferências definidoras de princípios de equidade ...);
Apoio à inovação técnica: mecanização, incrementando a produtividade do trabalho e fugindo à rarefacção de mão-de-obra; complemento ou polivalência da exploração, permitindo repartição racional do trabalho ao longo do ano; selecção e melhoria das sementes e espécies cultivadas, redução das perdas provocadas pelos inimigos das culturas, utilização e regularização das águas, reconstituição de fertilidade do solo, etc., destinadas a elevar a produtividade. Neste aspecto são indispensáveis a existência e intensificação dos serviços de educação e assistência técnica, para que os produtores compreendam por si e adiram à vantagem de adoptar métodos científicos e técnicas modernas;
Procura de explorações de dimensão óptima que permitam, a inovação, garantam o trabalho e respondam às questões sociais.
Em suma, podem ainda sintetizar-se nestes termos as seguintes tendências e aspectos:
a) Irreversibilidade de participação decrescente da agricultura numa sociedade em desenvolvimento;
b) Existência do problemas de:
1) Fome e alimentação;
2) Adaptação da exploração às técnicas e condições naturais;
3) Comercialização e preços.
c) Elaboração de respostas globais:
1) Integração crescente da agricultura no circuito produtivo;
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2) Reformas agrárias e reconversões culturais (conforme predomina o problema social ou o aspecto económico);
3) Inovações com técnicas capital-intensivas;
4) Simplificação de circuitos de distribuição com partilha dos seus frutos e estabilização dos preços;
5) Acordos ou cooperação ao nível local, regional, nacional ou mundiais.
Analisemos agora e sumariamente o caso português.
II) O caso português
13. Com uma capitação de produto baixa em termos europeus; com uma composição do produto e da população que põe em relevo a habitual disparidade de níveis de produtividade e de vida entre diferentes sectores profissionais; com desequilíbrios regionais bem marcados entre a cidade e o campo, a costa e o interior; com diferenciação clara entre agricultura do Norte e do Sul do País, eis como muitos autores têm descrito, em termos económicos, o continente português. Tentaremos, no entanto, sublinhar mais aquilo que nos une do que os aspectos que nos dividem ou diferenciam, embora estes não possam ignorar-se em questões de equilíbrio regional.
São de todos conhecidos os números quanto aos sectores básicos: a maior parcela (40 a 44 por cento) da população trabalha na agricultura e produz a menor percentagem (23 a 25 por cento) do produto nacional.
Serão, contudo, menos divulgados os elementos componentes do produto agrícola, em que se destacam, com maior ou menor variação, conforme o ano:
Percentagens
Carne-leite................... 20
Os cereais com menos de....... 20
Madeiras, resinas, cortiça.... 17
Vinhos........................ 12-15
E convirá evidenciar que:
1) Apesar da posição carne-leite, temos um dos mais baixos índices pecuários da Europa (a Grécia e a Itália têm 30-40 por cento, a França. Bélgica ..., 60 por cento ou mais), e a representação de 17 por cento está longe de corresponder à aptidão florestal reconhecida do território, que deve atingir quase 50 por cento da área;
2) Uma análise mais pormenorizada mostraria graus de monocultura em Évora e Beja, onde o trigo participa em cerca de 70 por cento do produto interno bruto vegetal desses distritos, em Braga e Viana, onde surge o milho, com cerca de 40 por cento, e Setúbal e Portalegre, onde voltamos a encontrar o trigo com mais de 50 por cento. Deparamos ainda com elevado grau de concentração, em valor global, para frutas e produtos hortícolas em Faro (70 por cento), mas que representam uma gama diferenciada de produção, e para vinhos em Lisboa (47 por cento), Vila Real (41 por cento), Leiria (40 por cento);
3) A evolução do produto bruto da agricultura mostra um acréscimo nos primeiros anos de 1950 em relação ao período anterior e com poucas flutuações tem mantido um nível semelhante - o que pode traduzir uma estagnação relativa. (Basta apontar que os números de 1960-1961 são idênticos aos de 1953-1954 e, embora a comparação não seja válida por os anos agrícolas serem de natureza diferente, pode concluir-se que deve estar a processar-se uma remodelação da nossa agricultura, embora tão lenta que não se reflecte nos seus indicadores - esta uma possível interpretação.)
Sobre os problemas da agricultura portuguesa melhor dirá a leitura de uma série de relatórios feitos por peritos de organismos internacionais, como a O. C. D. E., F. A. O. e B. I. R. D. ou por técnicos nacionais reputados. Seria também do maior interesse a leitura de elementos constantes de exposições feitas por ilustres Deputados em diferentes debates e em especial na apreciação da Lei de Meios ou dos planos de fomento ou na reorganização agrária, embora se possa dispensar a sua apresentação exaustiva, por serem conhecidos desta Assembleia.
Faremos a transcrição de alguns passos do relatório do Banco Mundial sobre economia portuguesa (1962):
23. Agricultura. A agricultura, incluindo floresta e pesca, produz cerca de um quarto do produto nacional bruto e emprega cerca de metade da população (quadro 8). Além disso, os produtos agrícolas, quer na sua forma natural, quer transformados, representam cerca de 60 por cento das exportações totais, sendo os principais componentes o peixe, o vinho, a cortiça e outros produtos da madeira (quadro 23).
24. A principal actividade agrícola consiste na produção de bens alimentares para consumo interno: os cereais (trigo, centeio, milho e arroz), as leguminosas comestíveis e a batata ocupam metade da área cultivada (quadro 9). Uma grande parte da produção de azeitonas, vinho e frutas é consumida internamente. Os 10 por cento da área cultivada que beneficiam de irrigação são utilizados na cultura do arroz, trigo e certas frutas e produtos hortícolas. A produção de cevada, aveia e fava é de pouca importância e não existe praticamente cultura forrageira.
25. A produção agrícola mantém-se estagnada há cerca de uma década. Do princípio dos anos 30 ao princípio dos anos 50 a área cultivada aumentou de mais de 20 por cento e a produção de cerca de 30 por cento. Sem mais terra disponível e com rendimentos estagnados, não tem havido novos aumentos da produção. Recentemente verificou-se, no entanto, algum êxito na expansão da produção comercial do frutas e produtos hortícolas, em particular de tomate para conserva. A produção de gado sofreu com a falta da alimentação adequada e a produção do carne (principalmente vaca e porco) não aumentou durante os anos 50. Os fracos resultados (poor performance) da agricultura portuguesa, comparados com os de outros países da Europa ocidental, são indicados no quadro 10.
26. Em grandes áreas de Portugal as condições naturais são desfavoráveis a agricultura. Os solos são pobres, a pluviosidade é baixa e, rio Norte, o terreno não é favorável à mecanização (mapa 2). Cerca de um quarto a metade da actual área cultivada não é própria para agricultura contínua. No entanto, com a falta de orientação para utilizações alternativas, encontram-se semeadas grandes áreas que seriam próprias para floresta ou pastagens (mapa 3). Os métodos da cultura são primitivos, é utilizado muito pouco fertilizante e a tradicional rotação de sementes é ineficaz para manter a fertilidade do solo. Mesmo a forca animal é pouco utilizada. Existe, em geral, falta de conhecimentos técnicos e de orientação técnica. As disposições de comercialização inadequadas, excepto para os cereais, e o grande número de intermediários impedem o desenvolvimento da agricultura comercial.
27. Estas condições adversas são acentuadas pelo sistema de propriedade da terra. No Norte está largamente adoptada a propriedade familiar e as quintas foram fragmentadas durante gerações. Metade dos propriedades têm menos de um hectare cultivado e
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a maior parte dela consiste em fragmentos dispersos. Por outro lado, no Sul, predominam as grandes propriedades. Para o conjunto de Portugal, 1 por cento das 850 000 propriedades têm 50 por cento de área cultivada, enquanto metade das propriedades têm menos de 5 por cento da área. Finalmente, cerca de um quinto das propriedades mantém-se em regime de arrendamento, a maior parte em condições que não encorajam a manutenção da fertilidade do solo.
28. Muito se poderia fazer para mudar esta situação. Até agora o Governo tem dado pouca importância (emphasis) ao investimento agrícola, no seu Plano do Fomento em curso, sendo apenas 17 por cento do total dos investimentos projectados para os seis anos destinado a agricultura, e o financiamento ficou, até agora, bastante aquém das previsões. Existem planos paru extensão da irrigação no Sul, mas o Governo tem ainda de assegurar a publicação da legislação sobre propriedade da terra, que é condição prévia para um programa efectivo. Os grandes lavradores resistem a tentativas de redução das suas propriedades e de obrigação de produções novas, com as quais não estão familiarizados e que pensam seriam menos lucrativas do que as que são actualmente vendidas a preços subsidiados (ver Par. 30). Além disso, o Governo tem aparentemente hesitado em apressar os seus projectos de lei para emparcelamento da propriedade no Norte e reforma do sistema de arrendamento.
Do relatório da O. C. D. E. - Junho de 1963. - Agricultura, silvicultura e pesca:
9. O crescimento médio da produção e da produtividade agrícolas, no decurso da última década, foi muito reduzido. Verificou-se uma expansão considerável na produção agrícola e florestal nos primeiros anos do decénio de 1950; registaram-se, sem dúvida, progressos nos métodos de cultivo, mus o aumento da produção, sobretudo de cereais, explica-se, em parte, pela redução dos pousios, por vezes em terrenos marginais, que foram arroteados durante os anos de 1930-1940, os quais se julga, agora, serem mais adequados para a silvicultura. De qualquer modo, aã receitas agrícolas aumentaram, mas sem que se tenha verificado um aumento suficiente nos investimentos agrícolas. Em período mais recente, registou-se uma série de más colheitas, por motivo do condições atmosféricas desfavoráveis. No conjunto, enquanto na maior parte dos países membros as dificuldades residiam no facto de a agricultura enfrentar uma crise de abundância, Portugal não parece ter beneficiado dos modernos progressos da tecnologia.
Ainda que numerosos factores tenham certamente contribuído para uma tal situação (por exemplo, a taxa ainda elevada de analfabetismo), a insuficiência do volume dos investimentos teve nesse facto uma acção preponderante.
O II Plano de Fomento consigna à agricultura uma parcela mais importante dos investimentos previstos, mas verificaram-se neste sector atrasos consideráveis. O caso das obras de irrigação do Alentejo, ao sul do Tejo, é digno de nota: os estudos técnicos já haviam sido completados, o financiamento estava assegurado, mas o início dos trabalhos foi sendo largamente retardado, por se reconhecer necessário introduzir certas alterações nos direitos de propriedade; finalmente, em Novembro de 1962 foram adoptadas as disposições legais julgadas indispensáveis para o início dos trabalhos.
A estrutura da propriedade constitui, na realidade, um dos mais sérios obstáculos ao desenvolvimento da agricultura. Enquanto nas províncias do Sul predominam os latifúndios, a pressão populacional provocou no Norte a sua fragmentação excessiva.
10. Embora as estatísticas de que dispomos subestimem talvez a produção pecuária e de lacticínios, não oferece dúvida, no entanto, que o desenvolvimento neste sector tem sido muito lento. O peixe parece continuar a representar a maior fonte de proteínas de origem animal da população, e esta particularidade do regime alimentar, aliada ao facto de Portugal ser um país tradicionalmente exportador de peixe, explica a existência de uma indústria de pesca bastante apreciável. Finalmente, deve mencionar-se a grande importância da silvicultura, mormente no que se refere às exportações. Durante o período em estudo, as providências tendentes a manter e a melhorar a eficiência da produção nestes dois sectores foram aplicadas com mais êxito, no conjunto, do que na produção agrícola e pecuária.
Do relatório do II Plano de Fomento, vol. II, 1958:
... exceptuando as áreas ocupadas pelas vinhas, olivais e árvores de fruto, que podem ainda estender-se além dos limites actuais, deparando com condições mesológicas apropriadas, há que admitir que a cultura arvense e hortícola, fora de novos regadios, não oferece perspectivas de expansão.
Pelo contrário, tudo indica que, por imposição das necessidades de conservação do solo e de valorização de trabalho, a cultura cerealífera de sequeiro tenderá a circunscrever-se às manchas de maior produtividade do solo, entregando ao aproveitamento florestal boa parte dos terrenos que hoje ocupa. Será de admitir ainda que esta redução da área de cultura cerealífera não venha a afectar o nível geral da produção, visto que os novos recursos da técnica podem permitir maior intensificação cultural, com supressão ou encurtamento dos pousios e acréscimo das produções unitárias.
A superfície florestal do País foi avaliada em 2 500 000 ha, o que representa 38 por cento da extensão cultivada e 28 por cento do total do território.
Ainda que este índice de arborização seja dos mais elevados da Europa, o certo é que as nossas possibilidades florestais estão longe de ser atingidas. Parece apresentarem-se como áreas onde a cultura florestal é necessária defesa contra a erosão e ao mesmo tempo o melhor empreendimento económico, parte da superfície agrícola hoje entregue à cultura cerealífera, grande parte dos 810 000 ha da superfície inculta, mas produtiva, e 602 000 ha da superfície inculta, mas cultivável, de aptidão predominantemente florestal.
Do relatório do grupo de técnicos sobre a agricultura portuguesa, 1962:
As características dos solos e do clima portugueses condicionam a utilização daqueles a bem definidas directrizes, que importa ter sempre presentes. Assim:
a) Grande parte do território português, já pela pobreza do solo, já pelo seu relevo e declive, não pode ser explorada nas condições tradicionais, pelo
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que terá de ser considerado um novo ordenamento cultural.
À floresta cabe, além de uma função protectora, a função de rendimento, que é, sem dúvida, naqueles casos mais remuneradora, desde que se recorram a técnicas de intensificação.
b) Pela irregularidade do clima o território tem melhores condições para ser aproveitado por culturas arbóreas e arbustivas do que por culturas arvenses. De facto aquelas resistem melhor à alternância de períodos húmidos e secos; sucede, além disso, que o clima dá a certos produtos daquelas culturas características excepcionais de qualidade; é o caso das vinhas e das frutas.
c) A intensificação cultural a base de culturas herbáceas será tanto menos aleatória quanto mais se dispuser da possibilidade de, pela rega, assegurar as plantas um abastecimento regular de água.
d) A relativa pobreza dos terrenos e a rápida transformação da matéria orgânica no solo obrigam a recorrer a grandes incorporações desta, desde que se queira manter ou aumentar o nível de fertilidade. Daí o ser necessária, para além da sua função económica, a presença de densos efectivos pecuários nas explorações, tanto mais elevados quanto for procurada a intensificação cultural.
14. Com maior ou menor ênfase os relatórios sobre a agricultara do Portugal europeu acentuam os problemas dos desajustamentos de culturas, da estrutura agrária, da organização da produção e dos mercados, das técnicas aplicadas, de disparidades regionais, para não referir aspectos de ordem social e, por vezes, de natureza política.
Não creio que nenhuma análise serena e desinteressada do caso português possa chegar a conclusões muito diferentes, ainda que possa naturalmente atribuir maior ou menor importância a um ou vários dos aspectos.
atitude relativamente a esses problemas não poderia ser outra senão ajudar a Secretaria de Estado da Agricultura a elaborar e a pôr de pé uma política agrícola, integrada na política económica geral. Assim se foi procedendo e nesta base o debate sobre o aviso prévio poderá ser mais uma preciosa achega, pois na orientação que vem sendo adoptada pelo Ministério sempre se defendeu que os assuntos fossem apreciados e conhecidos pelos organismos competentes.
Mas a política agrícola, como qualquer política sectorial, não pode nem deve desligar-se do conjunto da actividade económica e das circunstâncias conjunturais.
Quanto à economia portuguesa, uma análise aprofundada mostraria que, após o impulso dado com a execução da política de electrificação, com o lançamento do I Plano de Fomento, com a determinação de instalar uma siderurgia, viesse a ser indispensável fomentar a agricultura para que não constituísse travão de qualquer progresso geral. As experiências de desenvolvimento desequilibrado tinham dado amargos frutos e a leitura do Relatório do II Plano de Fomento, elaborado em 1957, fazia crer que o problema assim fora sentido. Por isso o impulso que fosse continuado a dar a indústria, não sendo acompanhado de idêntico esforço na agricultura, viria a dar maior acuidade ao problema agrário e a torná-lo prioritário no processo de desenvolvimento. Estas as linhas gomis do resultado da análise, embora possa haver opinião discordante, mas a ser assim teremos do avaliar o modelo e concepção de desenvolvimento quo lhe servo de base, por que a política portuguesa tem sido do «progresso equilibrado» e de «expansão com estabilidade».
Quanto às circunstâncias, pouco será necessário acrescentar. E entre elas tenho certamente de mencionar a sublinhar o esforço com a defesa, que é prioritário no conceito nacional e a Assembleia Nacional ainda recentemente aplaudiu. E outra prioridade tem sido implícita ou explicitamente aceite: o esforço de investimento nas províncias ultramarinas. E seria injusto não reconhecer, olhando ao que se tem feito nesta matéria, atentas as circunstâncias e os recursos, que, não havendo explicação pelo «milagre», certamente a haverá pela muita competência, trabalho e justeza de princípios. Será difícil esquecer estas circunstâncias no dia a dia, se quisermos manter a coerência de atitudes e a coordenação e canalização de recursos indispensáveis à concretização de uma política.
15. É, portanto, a esta luz que devemos pôr este problema económico: como manter o desenvolvimento económico da metrópole?
Seria esta a primeira interrogação. E o ponto de partida era, e é, o seguinte: os recursos do Ministério da Economia estavam fixados ou pelo orçamento ou pelas dotações do Plano de Fomento; a orientação geral era de «não reforço ou acréscimos de despesas»; os fundos disponíveis do Ministério da Economia estavam esgotados, consignados e os déficits existentes foram agravados pela política que teve de ser seguida quanto a alguns problemas de abastecimento que se encontraram em final do ano do 1962 (azeite, batata, bacalhau,...). Noutros termos, os déficits de fundos próprios atingiam algumas centenas de milhares de contos e havia receitas futuras consignadas até 1964; nenhuma política válida poderia ter sólido fundamento sem caminharmos para o reequilíbrio financeiro, que era, aliás, exigido também pelas próprias condições intrínsecas do mercado monetário e financeiro.
Nestas condições qual foi a política seguida: procurar coordenar a acção interna do Ministério (o que se afigura ter sido conseguido); rever a situação financeira de modo a preparar a base de qualquer política de fomento; aferir a validade das ideias e dos resultados dos estudos quanto aos problemas da economia portuguesa e a possível política a seguir nas circunstâncias actuais. Quanto a este último aspecto, e no caso concreto do problema agrícola, talvez não seja inútil citar um extracto da conferência feita nos primeiros meses de 1962 sobre a economia portuguesa, e que traduzia um ângulo de visão:
Na agricultura, conjugamos uma política de consumo e de auto-abastecimento de alguns produtos, que se traduz, entre outras, pela política de preços agrícolas, com políticas de hidráulica agrícola (rega), do povoamento florestal o de colonização interna, a que acrescentamos a reorganização agrária e os planos de fomento pecuário e frutícola, recentemente anunciados.
A política de preços agrícolas é indispensável, mas não se tem adaptado às condições cambiantes do comércio e produção e encontra-se estruturalmente desajustada as condições ecológicas da produção. O reconhecimento e ordenamento agrários mostram claramente este desajustamento. Na medida em que visou a auto-suficiência, a crítica fundamental que se lhe pode fazer é a de não ter tomado em conta as aptidões agrícolas dos solos, ter perpetuado uma localização deficiente das culturas, ter actuado desligada das outras formas de intervenção, contrariando incentivos do outra maneiro proporcionados, ou não utilizando o sintoma de merendo como estímulo para produções mais adequadas.
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As medidas do hidráulica agrícola e do povoamento florestal datam de há muitos anos e correspondem a uma necessidade. O volume de investimento na agricultura não nos leva, porém, a pensar que elas tenham sido executadas à cadência a que foram imaginadas e com a amplitude que se lhes quis a devia dar. Um exame mais atento dessas políticas conclui pela sua insuficiência e pelo seu carácter exclusivo de obra pública, mas não altera a ideia fundamental de que o princípio está certo.
Quanto à colonização interna, pode dizer-se que o organismo que dela se ocupou, e apesar das funções que lhe foram tardiamente cometidas, foi mais amplo nos estudos do que nas realizações. Estas foram em reduzido número e pouco encorajadoras, o que, aliás, se pretende explicar de diversas maneiras, mas creio que a principal explicação se encontra no elemento humano, «que normalmente tem má preparação tanto no que se refere ao nível de cultura como à receptividade para os ensinamentos que se lhe facultam». Não surpreende, por isso, que o êxito da Junta de Colonização Interna se afirme mais na concessão de créditos a longo prazo e a baixo juro, previstos pela lei de melhoramentos agrícolas, do que nas intervenções directas de colonização, para as quais não estava preparada, não tinha meios de acção ou o enquadramento humano indispensável, para uma formação, aliás, pouco podia contribuir.
Estas políticas estão a ser completadas por algo tão em voga como «correcção da estrutura agrária», «reorganização da agricultura» ou «reforma agrária». Acontece, porém, que a reforma agrária é um problema onde coexistem e entram em conflito constante objectivos de justiça social e fins de produtividade económica. No primeiro aspecto, ela não constitui mais do que uma parcela do problema geral de redistribuição da riqueza e do rendimento, e a sua importância em muitos países menos desenvolvidos deriva de à agricultura se afectar ou dela depender uma grande parto da população. Pode surpreender, portanto, que no nosso país o problema se tenha levantado não no contexto da economia portuguesa, mas sim no âmbito limitado do território metropolitano, apesar de recentemente se ter legislado para o ultramar sobre problemas de propriedade de terras; ora, no contexto mais amplo da economia portuguesa, não parece que exista uma das justificações principais da reforma agrária - escassez de terra - se admitirmos que Angola e Moçambique são como o Minho ou o Alentejo. Outra das razões que aconselham a reforma agrária é a aplicação mais produtiva dos factores na agricultura, mas de novo podemos cair numa controvérsia interminável quanto às vantagens da dimensão da exploração, na medida em que os factores não são homogéneos e, em particular, os factores terra e natureza variam consideravelmente de região para região e até dentro da região (veja-se as dificuldades do emparcelamento), este último, infelizmente, ao longo do próprio ano.
Deste modo, para não ficarmos deslumbrados com o aspecto social e demagógico do termo «latifundiário», teremos de analisar cuidadosamente o conteúdo da dimensão e a eficácia da exploração.
A reforma agrária só por si, para além das repercussões económicas que por agora desprezamos, tem decerto um grande apelo social, mas ele é efémero se não forem criadas- condições para a obtenção de um nível de vida razoável para os novos proprietários e pode até ser contraproducente se acaso se concluir, algum tempo passado, que os grandes proprietários, os latifundiários, passaram a viver melhor porque conseguiram desfazer-se de terras menos rentáveis, obtendo uma liquidez que vinham procurando.
Teríamos, portanto, que admitir implicitamente que os factores produtivos que se iam reunir em propriedade de menor dimensão eram diferentes e, portanto, que a terra não era a mesma, que as condições de trabalho eram diversas, que os conhecimentos eram modernos e progressivos, que o produto era remunerador.
Mas, por exemplo, no Alentejo, se olharmos a massa rural e a própria terra, ficamos na dúvida quanto à hipótese anterior, pois o sequeiro é extenso, o trigo não é rentável e o analfabetismo não é inexistente.
Este último aspecto é da maior importância, pois ainda recentemente um economista, ao estudar as estatísticas de um grande número de países, encontrou uma correlação extremamente significativa entre o produto por cabeça na agricultura e a percentagem de analfabetismo nos sectores rurais. Claro que se podem invocar relações de causa e efeito entre os dois elementos, mas numa sociedade onde o homem tenha importância fundamental, não vemos razões para que não se atribua a formação rural um papel predominante.
A carência de conhecimentos pode ser suprida com uma forte centralização imediata e intervencionista dos serviços de extensão agrícola, mas para além das inevitáveis queixas de socialização as experiências que temos de colonização dirigida não são de molde a fundar todas as esperanças na eficácia dessa intervenção. For outro lado, o estabelecimento de uma assistência técnica adequada, a construção de escolas, a disseminação dos rudimentos da agricultura, não se incluem no quadro da reforma agrária, mas antes no da política agrícola e, melhor, na política de desenvolvimento.
Atendendo aos problemas atrás referidos, o contacto com os elementos disponíveis no Ministério da Economia mostrou claramente que a comercialização era problema fundamental, que a organização da lavoura sob forma quer corporativa, quer cooperativa, era susceptível de muito aperfeiçoamento. O que ouvi de norte a sul sobre estes aspectos deve merecer funda meditação. Quanto a actuação do Ministério é clara a consciência de que é indispensável uma adaptação da orgânica da Secretaria de Estado da Agricultura em que se dê papel mais importante á assistência técnica - executando, aliás, orienta cão que de há anos vinha - e ao fomento, de modo a lançar a possibilidade de maior participação nos programas futuras de investimento.
Haveria ainda quo estudar a prioridade de culturas adaptadas a solos, clima e mercados e a investimentos feitos, ou que se iam realizando (entre eles havia que evidenciar o Plano de rega do Alentejo, que representava uma aplicação de muitos milhões de contos e que certamente seria o investimento de maior vulto era obra pública agrícola). E este facto teria, e terá, de conduzir certamente a uma atenção especial às culturas de regadio.
Do ponto de vista de culturas e do problemas, podia esboçar-se o seguinte diagrama:
[ver diagrama na Imagem]
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Isto é: os produtos tinham em regra elevada elasticidade-rendimento e mercados externos; implicavam uma transformação ou armazenagem para valorização e conservação; eram nitidamente de economia do mercado, salvo o caso de algumas lenhas ou produtos pecuários, e aconselhando, portanto, uma infra-estrutura comercial que melhor correspondessem à sua valorização.
Além disso, desde que fosse dada prioridade a esta orientação, haveria um ajustamento dos problemas regionais, porque todos os produtos citados interessavam também às regiões Norte e Centro do País. Aliás, sempre se defendeu que era do maior interesse económico e social olhar decididamente para a valorização regional, trabalhando com base na adesão e aspirações locais. O projecto não era novo, pois em algumas experiências feitas sobre o Alentejo, mesmo quando estava em causa a reforma agrária, se fazia a apreciação do papel da grande lavoura e se discutia o Plano de rega do Alentejo, se podia concluir pela validade e interesse da acção económica regional.
E a natureza das coisas mostrava que o esforço de desenvolvimento regional teria de ser levado a cabo fundamentalmente através do Ministério da Economia, com a colaboração das populações locais e o conhecimento das suas aspirações, possibilidades e estado de espirito. A acção económica regional era e é complemento indispensável de qualquer política de natureza geral.
O estudo e ponderação do problema à luz das realidades portuguesas conduziu, portanto, à seguinte orientação:
Prioridade à agricultura:
1) Adaptação gradual de culturas.
2) Revisão selectiva de preços.
3) Saneamento e reforço dos meios financeiros.
4) Melhor comercialização e apoio industrial.
5) Revisão da orgânica: coordenar, concentrar e regionalizar.
16. A adaptação gradual de culturais: o grande e imediato problema era o de saber se devia continuar-se com estímulo tão forte à cultura do trigo. Nos últimos anos os regimes cerealíferos continham no preâmbulo críticas que não se concretizavam em soluções na parte dispositiva e se formos mais longe concluímos que o relatório do II Plano de Fomento era bem claro a este respeito:
As nossas baixíssimas produções médias são extraordinariamente influenciadas pela grande extensificação cultural, que conduz ao aproveitamento de terrenos de reduzida aptidão agrícola, cuja produtividade pouco influi na produção global, mas que faz baixar as produções unitárias do conjunto.
Um novo ordenamento agrário que permitisse explorar melhor a aptidão natural do solo, circunscrevendo a cultura às regiões mais apropriadas, acompanhado de uma melhoria técnica (melhoramento, fertilização, etc.), poderia elevar aqueles índices de produtividade, aproximando-os dos de países de agricultura mais evoluída. Será mesmo de admitir que esse ordenamento, embora imponha o abandono de certas áreas para as entregar ao aproveitamento florestal, não afecto a produção global.
E ao fazer a análise através da óptica dos custos concluiu também o relatório do II Plano de Fomento:
O ajustamento dos custos em relação ao mercado processa-se em particular nos pequenos empresários, com restrições nos padrões de vida, sempre que as cotações dos produtos não acompanham a pressão exercida pelos que se encontram em deficientes condições económicos. E porque os mercados mais vastos cada vez obedecem menos a esta pressão, é inevitável o condicionalismo que impõe um novo ordenamento cultural.
Conclui-se, por todos estes motivos, que toda a intervenção na estrutura dos custos, feita no sentido não só de os tornar mais moderados, paru baixar os pregos do merendo, como também conduzida com o propósito de manter ou aumentar os rendimentos, há-de contar com três circunstâncias fundamentais:
a) O peso do trabalho;
b) O preço da terra, e
c) O defeituoso ordenamento cultural, que conduz à utilização da terra em culturas que a sua aptidão não comporta.
Podíamos ir mais longe citando as produções médias por hectare no triénio de 1955-1957, onde Portugal se situava abaixo de qualquer outro país europeu e longe do penúltimo no trigo, centeio e milho a aparecia com produtividades razoáveis no caso do arroz.
E as razões pura isso não devem procurar-se num único factor, mas antes na conjugação de diferentes elementos onde o desajustamento de culturas parece ter significativa importância.
A esse propósito terá interesse reler algumas passagens do preâmbulo do Decreto n.º 17 252, de 16 de Agosto de 1929, que lançou a Campanha do Trigo e onde se afirmava:
... que se torna necessário assegurar o equilíbrio já alcançado da situação financeira do País por um conjunto de medidas de fomento tendentes a aumentar a capacidade de produção e a valorizar a riqueza nacional;
... que, entre essas medidas, a da intensificação da produção agrícola deve merecer a devida atenção do Governo;
... que nessa orientação se faz mister cuidar em primeiro lugar do problema cerealífero, promovendo desde já o aperfeiçoamento da cultura do trigo e a sua produção em melhores condições económicas para o Pais e para a lavoura;
... que se tinha em vista a necessidade de estreitar a colaboração entre técnicos e lavradores, não só no sentido de exercer a acção imediata e eficaz que se requer, como também no de permitir, pela experiência, assentar na forma definitiva de aproveitamento destas actividades, caminhando-se para uma organização mais perfeita e de maior alcance, que venha a abranger o problema agrícola em todos os seus aspectos.
para se concluir que os princípios estavam certos, mas que foram sendo esquecidos na prática, a qual, exagerando o prolongando os objectivos da Campanha do Trigo, conduziu a uma situação quase insustentável por extensificação demasiada da cultura trigueira. As consequências que daí se podem tirar, quanto a problemas de repartição do rendimento no âmbito quer pessoal, quer regional, e, portanto, social, ultrapassam o objectivo deste esclarecimento, ainda que não devamos esquecer a velha teoria da renda da terra.
E o próprio relatório do II Plano de Fomento permite e tira ilações sobre este aspecto:
Sendo assim (refere-se à extensificação cultural) não admira que sejam entregues à cultura agrícola
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solos e climas de fraca capacidade, compreendendo-se que, em parte, os preços de mercado acusem os efeitos das produções verificadas nestes casos. As consequências são a maior carestia dos produtos agrícolas o a criação de fortes rondas diferenciais, que dão origem, por vezes, a avultados lucros nos casos de boa localização das culturas em face das condições mesológicas. Esta circunstância só é possível em economias especialmente limitadas, mas é insustentável quando visada a competição internacional, através da unificação de mercados mais vastos.
Com a característica de que sendo as culturas mais protegidas - ou menos desprotegidas - diferentemente localizadas, essa diferente localização conduzia a desigualdades regionais acentuadas. Poderia, no caso português, concluir-se que haveria á contrapartida de um melhor nível de vida geral nos regiões mais protegidas, mas os indicadores disponíveis não permitem essa conclusão. E talvez o que tenha evitado um desequilíbrio dessa espécie fosse a extensificação cultural ter tomado também grande amplitude ao sul do Tejo.
É interessante, porém, apontar que a evolução da produção cerealífera mostra que em relação no período anterior à guerra, 1935-1939, o milho, o centeio e a batata, que certamente não se situam entre os produtos mais acarinhados, apresentam evolução perfeitamente comparável à do trigo.
[VER TABELA NA IMAGEM]
Quererá isto significar que a agricultura portuguesa no último quarto de século respondeu sempre mediante uma extensificação cultural? Não acreditamos. O progresso técnico também desempenhou o seu papel, embora o alargamento da área tenha sido obtido, por vezes, não à custa de incultos, praticamente inexistentes desde a Campanha do Trigo, mas em resultado do encurtamento do ciclo de rotações, pela supressão ou redução dos pousios, ou seja pelo esgotamento dos solos; e a intensificação, apontam os técnicos, só poderá fazer-se quando forem acauteladas as exigências de conservação do solo. Logo o progresso técnico coexistiu com alargamento demasiado da cultura do trigo, e, embora haja lugar para melhorar muito a técnica, não parece que possa vencei-as condições naturais existentes em muitos solos.
E pode justamente perguntar-se qual o destino destes solos e condições naturais. E a resposta, também dada no II Plano de Fomento, pode ser sintetizada através das exposições feitas por um ilustre deputado e distinto professor donde transcrevemos os seguintes passos:
Esta circunstância (refere-se o orador ao pequeno acréscimo do produto nacional) vem comprovar, o que de resto é de todos conhecido, o aleatório da nossa produção agrícola, baseada na cultura arvense, vitícola e pomareira. E que a cultura florestal é a única que se encontra verdadeiramente adaptada a grande parte do território metropolitano. (Dezembro de 1959).
Haverá que realçar, desde logo, em relação ao problema florestal, o facto de a aptidão natural de largas extensões do território nacional para a cultura silvícola ser, na realidade, desde há muito conhecida. A história o revela em variadíssimos passos e a economia contemporânea da Nação o confirma amplamente.
Vemos, assim, que o continente, ilhas adjacentes, e províncias de além-mar, deverão constituir, em futuro próximo, um território florestal muito extenso e valioso, que, pelo seu valor potencial, acrescido do da riqueza a criar, será - pelo menos é de prever que assim seja - absolutamente comparável ao do alguns países europeus que fundamentam na floresta o seu elevado nível de existência.
... podemos avaliar, na realidade, a grandeza das nossas possibilidades florestais, largamente acrescidas quando forem entregues à cultura florestal cerca de 2 milhões de hectares de terras em acentuado estado de degradação e que hoje produzem magras searas de pão. Pelo que fica dito, julgo apoiar a afirmação feita de que Portugal dispõe de possibilidades de produção florestal extraordinariamente valiosas, muito semelhantes às que deram já aos países escandinavos situação de realce quanto ao grau do seu desenvolvimento económico. E não esqueçamos ainda que em muitas regiões do território português a insolação, aliada a outros factores do clima, é de natureza, pelo condicionalismo acentuado que exerce nos fenómenos do crescimento, a actuar por forma significante no rendimento das explorações florestais. É o que se verificou ainda recentemente com a cultura dos choupos de origem híbrida, quando esta é posta em comparação com a exploração análoga feita em território francês, belga, alemão ou sueco.
Assim, repito, julgo não constituir exagero afirmar que as condições climáticas dominantes no território nacional facultarão à exploração das florestas ambiente dos mais propícios para o sucesso de iniciativas deste género, que largamente hão-de contribuir para o acréscimo do nível do existência da nossa gente.
Vejamos agora, para terminar, um outro factor de interesse não menos destacado como elemento de sucesso do fomento florestal, especialmente no que se refere ao território metropolitano. É o que diz respeito às possibilidades de mão-de-obra rural necessária para levar a cabo os trabalhos de sementeira, do plantação e outros dos novos povoamentos, digamos, do 1.º estabelecimento desta importante indústria. (Março, 1960).
... A diminuição dos rendimentos da agricultura é principalmente influenciada, segundo calculo, pela produção cerealífera.
Um país como o nosso, com uma agricultura influenciada, no conjunto dos seus rendimentos, pela produção cerealífera - excepcionalmente sensível -, está sujeito àquilo que estamos observando, porque o erro vem do facto de o País ter características eminentemente florestais e ser eminentemente cerealífero. (Dezembro, 1960).
17. Por seu lado, o progresso económico tem levado a contínua modificação na Europa das dietas alimenta-
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res, substituindo produtos de origem vegetal pelos de origem animal, e, em Portugal, embora este processo se encontre na fase inicial, tende a acelerar-se com a melhoria do nível de vida e tem sido acompanhado, relativamente aos cereais, por uma progressiva substituição desejável ou não - do milho e do centeio pelo trigo. Esta lenta variação ou criação de preferências trouxe consigo uma pressão maior sobre o trigo do que sobre outros cereais e abandono de formas tradicionais de alimentação que, no caso do pão de centeio, não pode dizer-se que estejam abandonadas mesmo em países muito desenvolvidos. Compreende-se, portanto, que após estes anos os preços internos do milho e do centeio se afastem menos das cotações internacionais que o preço do trigo. E o processo de ajustamento também foi possível devido no diferente quadro social em que se insere a produção destes cereais.
Apesar disso, e de ser difícil falar em termos globais do ponto de vista de rendimentos brutos, as lamentações quanto ao trigo foram sempre mais intensas do que quanto ao milho ou ao centeio; mas houve também, quase sempre, um travão aos ajustamentos dos preços, porque a própria lavoura receava que a subida do preço arrastasse consigo a alta dos salários. Pelo menos quanto ao trigo o exemplo existe, mas cabe também dizer que o preço do trigo rijo de grão claro foi elevado em 1957 e em 1962 de cerca de $10 por quilograma, o que tem aumentado o preço médio de 2$85 em 1947-1948 para 3$0315 em 1968.
Mas não víamos como prosseguir uma política que tão acusada fora de arruinar uma determinada lavoura e cuja permanência exigiria subsídios ou preços crescentes à medida que o esgotamento dos solos fosse continuando. E pelas descrições que se fazem da lavoura do trigo, das condições em que trabalha e dos rendimentos que obtém, parece que a grande questão se encontra nos muitos milhares de pequenos produtores que obtêm produtividades de duas e três sementes e vão esgotando progressivamente os solos. E, apesar de tudo, o abandono da agricultura não é tão surpreendente como se pode imaginar. Ainda recentemente, em quadro publicado pelo O. C. D. E., se lia que entre os países europeus era em Portugal (conjuntamente com a Jugoslávia) que tinha sido menor a redução, em percentagem, da população activa agrícola no período 1950-1960 (não havendo números para Espanha e Grécia). Tal não significa que não deparemos com o problema da pequena lavoura do trigo. No entanto, a descrição que dela se faz e a produtividade indicada para os terrenos permite supor que não há preços «possíveis» que possam tirar tais agricultores da miséria de duas e três sementes.
E não havendo solução económica imediata para essa situação, não se vê que os aspectos sociais não possam ser cautelosamente ponderados e atacados.
E foi a pensar na situação de pequenos agricultores e na diferença entre ajustamento e reviravolta que se entendeu caminhar mediante uma solução gradual mas activa, maleável mas firme, para um reajustamento das culturas, e analisemos qual a orientação, tendo em conta as circunstâncias do momento.
18. O primeiro passo seria abrandar o ímpeto da «campanha do trigo», na convicção de que a sua permanência aos termos actuais era causa de extensificação cultural e do esgotamento de terras e até, segundo alguns, de ruína da lavoura. Aliás, está implicitamente reconhecido que «a campanha do trigo» era frequentemente forma de obter créditos que, não sendo para semear, teriam de ser pagos pela colheita do trigo. E quantas vezes à baixa produtividade das terras se somou a alta apetência para os consumos, acelerando um processo ruinoso vivido na esperança de colheita compensadora, prémio aleatório de jogo arriscado.
Sendo um factor de estímulo o apoio financeiro, foi sobre ele que se actuou, dando a indicação de que o empréstimo ao trigo iria ser lentamente reduzido. A solução foi estudada em colaboração com o Ministério das Finanças e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, e cabe aqui uma palavra de justiça ao esforço feito no sentido de mobilizar capitais em momento tão difícil. Os princípios foram simples: o Fundo de Abastecimento substituiria os lavradores nos créditos passados (cerca de 220 000 contos em moratórias), que deviam ser reembolsados entre 1963 e 1964, e assim aliviaria imediatamente, sem juros e com prazo de diferimento, a lavoura do trigo. Esta substituição representa de facto um subsídio da ordem de algumas dezenas de milhares de contos. Os restantes 400 000 contos - do período 1962-1963 - seriam reemprestados aos produtores de trigo para continuar a «campanha», embora o sistema fosse (diminuindo o valor por hectares) de reemprestar até 80 por cento do máximo obtido nos últimos três anos. O objectivo era não incitar a cultura do trigo em zonas marginais (aquela onde parece haver produções com custos muito superiores ao preço). A solução adoptada significava, porém, que do ponto de vista de liquidez a lavoura do trigo (aliviada de um terço da dívida e recebendo praticamente dois terços sob a forma de reempréstimo para cultura de trigo, com ou sem encontro de contas) ficaria sem encargos imediatos quanto a créditos do sector público, e qualquer outra solução já sugerida - aumento de preço ou subsídio - não traria imediatamente, e dentro dos termos possíveis, melhor posição financeira para a lavoura do trigo «descapitalizada», salvo se fosse acompanhada de moratórias adicionais das dividas, o que se revelava inteiramente impossível nas circunstancias financeiras do momento.
Esta a base e a razão da operação financeira. Pondere-se, porém e ainda, que os 220 000 contos reembolsados polo Fundo de Abastecimento a Caixa Geral de Depósitos viriam a ser volante para empréstimos àqueles que iniciassem uma reconversão cultural ou ainda a outra lavoura não trigueira que até então teria, eventualmente, maior dificuldade no acesso ao crédito; aliás, sendo esta soma reembolsada até Agosto deste ano, pode dizer-se que praticamente nos encontramos desde já com. estes fundos disponíveis. Poderia ainda, com critério optimista, pensar-se que os eventuais fundos não reemprestados na campanha do trigo para 1963-1964 poderiam também ser utilizados, mas a prudência havida aconselhou a não considerar estes fundos; deveria, no entanto, incluir-se o crédito que a Caixa Geral de Depósitos normalmente concede a agricultura porá além da campanha do trigo, e que atinge volumes elevados: caso dos créditos directos ou do organismos de coordenação, os quais, aliás, tiveram de procurar também no sector bancário apoio para as campanhas do vinho e do azeite.
Por outro lado, obrigações internacionais assumidas exigiam uma liberalização (não digo libertação total) da importação de adubos e a extinção de formas de auxílio à produção interna que não podiam ser aceites no âmbito da E. F. T. A. Os subsídios à indústria de adubos foram sempre objecto de grande controvérsia, em virtude de muitos pensarem que, com maior concorrência e sem subsídios, a indústria nacional poderia vender mais barato - basta lembrar que os subsídios aos adubos somam mais do 2 milhões de contos desde a sua instituição. A ser assim, o subsídio que no seu espírito se destinava à lo-
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voura representava afinal um subsidio à indústria, dado que a concorrência não era permitida. Talvez a verdade seja de que o subsídio em parte se destinava à lavoura e em parte se destinava à indústria, mas a natureza das coisas obrigou à sua extinção. O seu valor actual, que era de mais de 80 000 contos, e era financiado em parte pelos resultados do Fundo Especial de Compensação das Farinhas, foi, porém, integralmente destinado a acrescer os recursos do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, para que este pudesse ampliar substancialmente a sua acção a juro baixo e assim duplicasse praticamente os seus recursos anuais. E quanto à acção deste Fundo há suficientes aspectos positivos para não lhe negarmos elogios.
Para melhor esclarecimento do problema dos adubos não parece, aliás, indispensável referir as posições tomadas, quer por organizações da lavoura, quer pela própria indústria.
Havendo recursos postos à disposição dos melhoramentos agrícolas, resultava também que os reembolsos dos créditos concedidos viriam a constituir possibilidades adicionais de financiamento. E a partir daí se construiu a exequibilidade de actuar através do Fundo de Fomento Florestal e Agrícola, na sua nova forma, no sentido de intensificar a tarefa de florestação da propriedade particular, conjuntamente com reforços orçamentais que, por transferência (sublinho por transferência), foram obtidos. Tal permitirá que possamos dispor de cerca de 70 000 contos em 1964 para este objectivo (povoamento florestal do património particular) complementar da reconversão de culturas.
Continuaremos, no entanto, com o subsídio para as sementes seleccionadas de trigo, cujo encargo anual tem tendência crescente e atinge hoje cerca de 35 000 contos. Este regime, instituído a título transitório em 1948, representou já um encargo superior a 300 000 contos, mas, dados os seus objectivos louváveis, virá a continuar, embora possa ser aperfeiçoado no seu funcionamento. Do mesmo modo se tem prosseguido com o bónus ao gasóleo, que beneficia especialmente a lavoura já mecanizada e de maior dimensão e que atinge o volume do 35 000 contos anuais, ou sejam mais de 100 000 contos desde a sua instituição.
Se olharmos ainda a outros aspectos que interessam à lavoura trigueira, talvez concluamos que alguma preocupação tem havido com o processo técnico do cultivo do trigo e que, mesmo sem funcionar a Estação do Cerealicultura de Beja (cujo problema foi resolvido em pouco tempo pelo actual Secretário de Estado da Agricultura), seria injusto esquecer os contributos da Estação de Melhoramento de Plantas de Eivas, ou ainda olvidar o modo como tem funcionado, do ponto de vista técnico e comercial, a Federação Nacional dos Produtores de Trigo.
Se atendermos, porém, a que a reconversão de algumas áreas destinadas ao trigo significa fundamentalmente para além de floresta, gados e forragens, teremos de abordar a questão pecuária, onde desempenha papel importante - e justificado - o problema dos preços. Mas será talvez mais útil completar o esquema do regime cerealífero.
Regressando ao aspecto financeiro, os escassos recursos disponíveis permitiam um pequeno subsídio. Foi escolhido um cereal de terras pobres das zonas mais altas, frias e montanhosas do Norte. E, aliás, nas Beiras interiores e Trás-os-Montes que Se situam três quartos da produção, ou seja em regiões pobres e que não haviam ainda beneficiado directa ou permanentemente de protecção especial. Ti possível que o benefício não tenha sido grande; somente quando as regiões são pobres os subsídios, embora pequenos, ganham outra dimensão. Acresce que, no caso do centeio, a intervenção deste ano parece ter sido particularmente benéfica, se atendermos a que a colheita foi muito superior a do ano anterior; e realmente a pequenez da nossa produção é tanta que nos encontramos já com excedentes de centeio, o que poderá representar um encargo de muitos milhares de contos se tiverem de ser exportados. Virá a propósito lembrar que nos anos de 1958 e 1959 tivemos de exportar 46 000 t de centeio, com um prejuízo da ordem dos 72 000 contos. O que teria acontecido este ano sem intervenção no centeio? E teve-se em conta que o preço no mercado livre no ano anterior era ligeiramente superior ao orientador e o subsídio manteve esse preço?
Vem finalmente o caso do milho. Cultura de características muito especiais em regiões densamente povoadas do País, em sistemas de produção que não se inserem directamente no mercado, o milho foge frequentemente a estímulos dessa natureza e é simultaneamente meio de troca em muitas zonas nortenhas. Sendo assim, não surpreende que muitos não queiram fazer variar o valor dessa moeda por razões que dizem respeito à sua própria economia de troca, em particular à relação entre preço do alqueire e da jorna. Alguns pensam que com a alteração do preço do milho novas regiões acudirão a sua produção, em particular em zonas de novos regadios, que, com sistemas técnicos certamente mais evoluídos do que aqueles que poderemos enxertar em explorações minifundiárias, virão a concorrer num mesmo mercado e a substituir-se numa economia que poderá ser de superprodução. E não fiz referência ao milho ultramarino, que é tão português como o do Minho ou o do Algarve.
Por essas razões, e em virtude das vantagens que podem resultar da sua transformação - farinhas forrageiras, óleos, germe -, quer para o mercado interno, quer para a exportação, e da complexidade do seu circuito de distribuição, constituiu-se um grupo de trabalho presidido por um lavrador e presidente de uma federação de grémios da lavoura. Os resultados do estudo permitirão tomar as disposições necessárias quanto a este cereal que se considera tão importante como outros na cultura cerealífera.
Todos conhecem a diferença de condições destes três cereais, quer na técnica da sua produção, quer nas regiões onde se cultivam, quer na estrutura económica e social em que se inserem. Hás é sobre o trigo que incidem as preocupações de alguns.
19. O trigo foi alimento de ricos e mais tarde pão de todos e a relação entre os preços do trigo e do pão é demasiado evidente para que sobre ela algo acrescente.
Pode dizer-se que o preço do trigo é baixo, ou melhor, que não remunera a sua produção; pode também afirmar-se, e já se tem ouvido, que o preço do pão em pouco influi no custo da vida. Sem dúvida, estamos todos de acordo sobre estes aspectos e sobre estas afirmações, se as não aprofundarmos com a devida cautela.
O preço do trigo não remunera a produção em que regiões? É verdade para as zonas marginais para onde se ampliou a cultura de trigo e as contas mostram claramente que o empobrecimento de muitos também constitui o enriquecimento de alguns. O pão não influi no custo da vida; também é verdade no caso de muitos portugueses. Mas como ainda recentemente se afirmava que cerca de 50 por cento dos trabalhadores auferiam um salário inferior a 30$ diários, afigura-se que para estes muitos outros em que a dieta alimentar é o pão
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uma gordura, um peixe seco, salgado ou fresco, e, em época de abundância, alguma fruta, não será a influência tifo reduzida. Aliás, inquéritos conduzidos em meios menos favorecidos mostram claramente a importância que o pão tem na dieta alimentar.
Pode também afirmar-se que o pão ou o trigo são baratos em Portugal. Talvez seja verdade. Mas para evitar comparações em termos monetários poderemos recorrer a outros indicadores. Assim, sem referir o Canadá e os Estados Unidos, onde o quilograma de trigo representa 5 minutos de trabalho, ou da Inglaterra, Alemanha e França, onde se situa nos 15 minutos, em Portugal devemos rondar hoje 45 a 60 minutos. E também se pode concluir, a partir deste simples exemplo, que a mesma percentagem de aumento no preço do trigo tem repercussões muito diferentes no custo da vida conforme as categorias sociais. Pode também afirmar-se que o preço do trigo pouco tem aumentado, mas teremos de aceitar simultaneamente algumas outras hipóteses: ou a técnica da produção pouco tem variado de 1948 para cá, e então algumas descrições que se fizeram da produção agrária portuguesa suo válidas, o que mo parece do rejeitar, ou a agricultura é uma actividade dinâmica, progressiva, e então os aumentos de produtividade poderiam eventualmente fazer face aos acréscimos dos preços das entradas do factores. E talvez houvesse lugar para melhoria de técnica, pois nos situávamos na cauda das produtividades europeias, indicando os peritos uma longa lista de factores mais eficazes desde as variedades de trigo à mecanização, das rotações e consociações à racionalização do trabalho, etc., etc.
Também se admite que a verdade não se encontra nestes extremos, e que é legítima a dúvida quanto à necessidade de um acréscimo do preço do trigo. Mas, sendo uma cultura extensificada, alargada a terrenos marginais, e que parece interessa reordenar, não estaríamos por esta via a incitar quando por outra visávamos abrandar os estímulos? Se tivermos ainda em mente a influência imediata no preço do pão e o afastamento considerável entre o preço de garantia do trigo e os preços internacionais (ou, se adoptarmos preços internos europeus, o nosso preço de garantiu não se pode incluir entre os mais baixos), permanece a dúvida se pela via dos preços conseguiríamos o objectivo que muitos recomendavam: o reordenamento da cultura do trigo. Olhando ainda às circunstâncias presenteia, em que a pressão inflacionista é de todos conhecida, o reconhecendo que uma das nossas maiores forças é a relativa estabilidade financeira e monetária de que gozamos e ponderando que o preço do pão é um preço estratégico, que, independentemente das relações puramente mecânicas de percentagem, desencadeia reacções psicológicas não mensuráveis, pode legitimamente manter-se a dúvida quanto à solução através do preço do trigo.
E vem a propósito referir o problema do preço do pão que talvez se possa prestar a esclarecimento adicional à resposta dada a requerimento enviado pela Mesa da Assembleia Nacional. O «regime cerealífero» não aumentou o preço do pão, invoque-se ou não o aspecto do peso. As tolerâncias que se mantiveram ou alinharam dizem respeito ao fabrico, e não à venda. Todo o consumidor tem o direito de exigir a pesagem, e assim, foi entendido, interpretado e ordenado às entidades competentes. Pelo contrário, o novo regime trouxe consigo uma melhoria de qualidade do pão mais barato, que se continuou a vender ao mesmo preço.
Antes do actual regime cerealífero existiam três tipos de pão que eram vendidos ao público aos seguintes preços, por quilograma: extra, 6$66; tipo especial (TE), 4$40, e tipo corrente (TC), 3$30-3$40.
Destes três tipos, subsiste o extra, ao mesmo preço, tendo os outros dois sido substituídos por um novo tipo denominado de 2.ª qualidade, vendido ao preço de 3$30-3$40. Para se poder avaliar o benefício que o consumidor teve com essa substituição, note-se que o actual pão de 2.ª qualidade - que é aquele que ainda hoje serve as classes menos favorecidas - tem características muito aproximadas às do antigo pão TE, que era vendido a 4$40. Isto é: baixou o preço relativo para os consumidores do antigo pão TE e melhorou a qualidade para os consumidores do antigo pão TC. E esta última melhoria verifica-se era todo o País, em virtude de a farinha de trigo utilizada ser de melhor qualidade, e especialmente no Sul, onde a incorporação de centeio substituiu parte da incorporação de milho feita no anterior tipo de pão TC. Os números indicam, aliás, que as vendas de pão de 2.ª aumentaram 50 por cento no último trimestre de 3968 e em relação a igual período de 1962, não sendo ainda possível fazer uma previsão válida (por o período ser curto) quanto aos encargos globais que traz esta melhoria e que serão suportados pelo Fundo Especial de Compensação.
E em todas as considerações não se referiu a estrutura económica e social da lavoura trigueira, nem se provocam controvérsias quanto ao papel que desempenha no País.
Não queria, no entanto, deixar de citar alguns números que poderão ter algum interesse para a Assembleia.
A leitura do último relatório da Federação Nacional dos Produtores de Trigo permite verificar que a distribuição por escalões de produção baseada no quinquénio 1956-1960 era a seguinte:
[VER TABELA NA IMAGEM]
E esta estrutura vem ainda mais polarizada quanto à produção no Sul, pois, atendendo à colheita de trigo nos últimos anos - considerados maus anos de trigo -, os produtores que manifestaram mais de 100 t representavam no continente 25 a 30 por cento da produção total e em Beja, Évora e Portalegre cerca de 35 a 50 por cento da produção distrital.
Se aceitarmos a opinião dos peritos, de que suo considerados grandes produtores aqueles que produzem mais de 50 t, isso significaria que as percentagens ultrapassariam largamente os 50 por cento no Alentejo.
E a estrutura assim indicada mostra claramente um predomínio da produção pela grande exploração, acompanhado de uma multidão de pequenos produtores.
Por outro lado, a compilação de elementos, tendo em conta os dados colhidos pelo S. R. O. A. e as estruturas de 52 contas-tipo de cultura, de acordo com certos agrupamentos de solos, aproveitamento cultural e rotações mais usuais, indica o seguinte:
a) De acordo com as rotações estabelecidas, a área anualmente semeada de trigo no Alentejo atingirá cerca de 330 000 ha.
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b) A distribuição será aproximadamente a seguinte:
[VER TABELA NA IMAGEM]
c) As estimativas de custos completos permitem pensar que o primeiro grupo é rentável para o preço actual do trigo; o segundo grupo será uma zona de transição entre o lucro e a perda, dando certamente perda os restantes grupos de solos, salvo excepções esporádicas de algumas propriedades;
d) Os números apontados não significam, porém, e sempre, a existência de terrenos não rentáveis no seu conjunto produtivo, em particular nas formas de ligação de cultura arvense com montado de sobro e sob coberto de olival, que representavam cerca de 5 por cento de área dos grupos C e E e 3 a 4 por cento da produção de trigo.
A conjugação destes elementos com os anteriores e as transcrições feitas parecem indicar que deparamos com problemas na cultura do trigo que merecem profunda meditação e que a solução simples de aumento de preço desencadeará certamente um sistema de mais-valias e improvavelmente uma solução do problema dos pequenos ou mal localizados produtores.
Posta a dúvida quanto ao preço, não surge outra solução que não seja o recurso ao subsídio. Aqui as circunstâncias eram mais simples e mais difíceis; simples, porque não dispúnhamos de recursos financeiros para ir além do subsídio que representava a substituição dos créditos em moratória; difíceis, porque entendíamos que o subsidio, embora encarado em moldes novos, podia desempenhar um papel estratégico.
E o problema não finda aqui: estará ainda em saber se, conseguindo recursos adicionais para um subsídio, a quem e a quê deveria ser concedido. E nesta ocasião outros cereais se deveriam encarar e outros produtos o mereceriam. Senão, vejamos: o preço do milho rondava 2$20 em Portugal, 2$11 em Espanha, 2$14 em França, na campanha 1963-1964. O preço do centeio variava entre 2$30 e 2$50 em Portugal (sem referir o subsídio de $10), 2$12 em Espanha, l $80 a l $90 em França. Os preços do trigo variavam entre 2$85 e 8$15 em Portugal, 2$76 a 8$06 em Espanha e 2$20 a 2$40 em França. Deve ter-se também em atenção que os preços propostos para o Mercado .Comum eram de 2$40 para o milho, 2$52 para o centeio, 2$44 e 2$66 para o trigo, e que o mercado internacional cotava o trigo entre l$80 e 2$, o milho exótico em cerca de 2$, não dispondo neste momento de outras cotações para o centeio que não sejam em redor de l$80. Sendo assim, o maior nível de protecção referia-se ao trigo e a situação menos favorável ao milho.
Se atendermos à repercussão social da produção de milho, parece não haver dúvidas de que interessa uma grande região e grande população do País. Pode discordar-se, mas não se afigura que existam muitas dúvidas quanto a esta vantagem, ou desvantagem, da produção do milho. E afiguro-se mesmo que haveria também algum interesse em estimular o agricultor na região norte do País, mediante, quer subsídios, quer maior assistência técnica, a qual é mais premente do que no Sul, em virtude da exiguidade de dimensão da exploração, e não porque se aceite totalmente a afirmação recentemente feita na Assembleia Nacional de que sé no Sul que ainda se encontram em maior número pessoas mentalmente evoluídas, vivendo só da agricultura».
Mas podia ir-se mais além e procurar-se uma produção que interesse intensificar e tenha um significado social importante para a lavoura, e por- este critério de escolha talvez viesse a ser abrangida a produção de leite. E nada obstava a que o subsídio fosse aplicado sob a forma de compra de produtos frutícolas (ou mesmo de batata) para remunerar produtores que não conseguiam encontrar mercado devido a deficiências da comercialização.
Como se depreende, o Ministério da Economia, se conseguir reunir alguns recursos para encarar a hipótese de subsídios, terá dificuldade em definir o critério da sua atribuição. E ao termos em mente os problemas dos pequenos produtores, tão justamente sublinhados em várias intervenções na Assembleia Nacional, não resistimos à tentação de transcrever o que ainda recentemente foi afirmado em relatórios e reuniões da O. C. D. E. sobre os «baixos rendimentos na agricultura».
Quanto a preços:
Todas as medidas através da variável preço podem apresentar vantagens para agricultores com baixos rendimentos, todavia, elas são provavelmente muito mais vantajosas pára as outras categorias de agricultores. Os baixos rendimentos estão fundamentalmente ligados à exiguidade da empresa; as explorações com baixo rendimento têm tendência para produzir relativamente pouco e para consumir uma proporção bastante grande da sua produção. Uma subida do preço dos seus produtos tem, por isso, uma incidência proporcionalmente menor sobre o seu rendimento real global que no caso de explorações mais importantes.
No conjunto é provável que o agricultor com baixos rendimentos apenas retire um benefício limitado das intervenções através de preços uniformes, que nada contribuem para reduzir as disparidades de rendimentos no interior do sector agrícola. Além disso, a importância dada a intervenção nos preços no domínio geral da política agrícola pode comprometer uma solução permanente do problema relativo aos baixos rendimentos; o custo de programas de intervenção nos preços é socialmente muito elevado e torna difícil o financiamento de outras actuações, enquanto reduzindo um pouco a importância da variável preço poder-se-iam reforçar verbas que, consagradas às reformas de estrutura, resultariam em contribuição bem mais importante para o bem-estar geral.
Todavia, como as medidas de intervenção nos preços são relativamente pouco vantajosas para as explorações que mais necessitam de um esforço de adaptação, não se pode defender que sejam indispensáveis preços elevados durante o período de transição para uma estrutura agrícola assente em bases mais sãs.
E quanto a subsídios:
É provável, todavia, que também, neste caso as explorações com fracos rendimentos beneficiem proporcionalmente menos de subvenções que as outras, pelo facto de serem menores o volume da sua produção e o nível de vendas.
Tal como as medidas de intervenção exagerada nos preços, também este tipo de subvenções tende a en-
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corajar os agricultores a aumentar as suas produções: isto pode constituir razão importante para justificar a sua aplicação quando se deseja aumentar a produção, mas estas medidas podem deixar de ser oportunas quando são reduzidas as possibilidades de aumentar a produção em boas condições de rentabilidade.
E na exposição do secretário-geral da O. G. D. E., durante a reunião preparatória da reunião de Ministros da Agricultura - 20 a 22 de Janeiro de 1964 -, afirmava-se, segundo o relatório que foi enviado ao Ministério da Economia:
Os subsídios concedidos não conseguem, como é sabido, resolver o problema dos baixos rendimentos do pequeno agricultor, mas vão beneficiar substancialmente os grandes, que eram quem moios precisava de ajuda.
Que seja perdoada esta longa exposição sobre cereais, em especial sobre o trigo, embora tal não possa significar que o Ministério da Economia só com ele se preocupa, porque isso poderia comprometer a política agrária na medida em que só uma pequena parcela - menos de 2 por cento - do produto nacional cabe ao trigo.
20. Conviria talvez, antes de entrar na acção empreendida ou a empreender, passar em relance o ano agrícola de 1963:
A produção de trigo é estimada em mais de 500 000 t (i. e. inferior à do ano anterior - 650 000 t -, mas deve atender-se n que esto* produção só foi nitidamente ultrapassada nos anos excepcionais de 1954 e ]957-1958 e encontra paralelo nas de 1932 e 1953) e não pode considerar-se o ano de 1963 como incluído nos maus anos de trigo, como, por exemplo, 1961.
A produção de milho devera ser inferior e dos anos anteriores (cerca de 10 por cento), mas situa-se acima de toda a produção dos anos 50, tudo a indicando, portanto, como uma colheita normal. Como a procura foi superior à habitual e não houve as entradas de milho ultramarino que se esperavam, as cotações no mercado livre situaram-se acima do preço orientador e admitem os técnicos que o valor de receita da produção tenha sido superior ao do ano anterior ou comparável (ano considerado bom). Não deve também olvidar-se que quando a produção nacional obrigou a exportação dos excedentes, em 1955, 1956 e 1958, os prejuízos originados foram da ordem de 118 000 contos.
No centeio tivemos das maiores produções dos últimos anos (mais de 200 000 t) e, graças à concessão do subsidio, certamente a receita foi superior a do ano anterior.
A balata teve um ano normal e não tem havido, no sen conjunto e até agora, alterações sensíveis de comercialização e preços, factos que tanto afligem as regiões produtoras. As informações indicam que o ano se apresenta normal.
O azeite teve um ano bom, com uma colheita em cerca de 50 por cento superior a do ano anterior e sem dificuldades na comercialização, pois um ou outro problema que se aponta vai tendo solução. Deste modo, a receita é certamente superior à do ano passado.
No vinho haverá uma colheita inferior e de 1962, mas o termo de comparação não é válido, por excepcional. Pode afirmar-se que a colheita é boa, que a comercialização está a processar-se normalmente, o que. já é de louvar num período de excesso de oferta. Sublinhe-se que pela primeira vez o Ministério levou a sua intervenção a outras zonas do País (à região do Dão e dos vinhos-verdes) e que, embora alguns problemas subsistam quanto a esta última, atingira-se que se encontrará solução dentro do espírito manifestado quando da visita dos representantes da região dos vinhos verdes no Ministro du Economia.
Tivemos, além disso, uma das maiores exportações de vinhos para o estrangeiro (em ano normal) e em relação ao ano anterior aumentámos quase 30 por cento o valor da exportação.
Não será também inconveniente referir que os financiamentos ao vinho atingem um volume nunca alcançado e convém salientar que o sector bancário colaborou com o Ministério da Economia no auxilio a produção.
Na cortiça houve um acréscimo de produção, uma melhoria das cotações e um aumento das exportações que atingiram quase 1,6 milhões de contos, o que só foi alcançado em período excepcional anterior.
Nas resinas houve um decréscimo da produção e devem surgir algumas dificuldades no futuro, embora a exportação em 1963 se apresenta nitidamente superior a do ano anterior. As reuniões internacionais que estão a ser feitas com a França, Espanha e Grécia podem levar ao estabelecimento de um eventual acordo para ordenação e estabilização do mercado. O problema é de organização do comércio e da exportação, mas só após a publicação do Estatuto do Comerciante ou diploma similiar estaremos em condições de intervir eficazmente.
Arroz: houve uma produção ligeiramente inferior à do ano anterior, mus admitem os técnicos que não deve ter-se dado uma diminuição similar da receita. Se adicionarmos que houve um grande aumento do consumo (substituição da batata), explica-se o recurso à importação. É, no entanto, assunto que será revisto, em especial no aspecto de preços a produção, ainda que a dificuldade de expansão em novas áreas e o desvio que se fez para culturas mais ricos (tomate) possam dificultar uma solução de fomento exclusivamente através dos preços. Quanto a criação de eventuais excedentes, convirá ter presente que quando se realizaram exportações em 1956 e 1958 os encargos foram da ordem dos 29 000 contos.
Carne: aumentou o consumo e a produção, com possível excepção do gado bovino. Os preços subiram e tudo leva a pensar que as receitas aumentaram consideravelmente. O problema consiste em o aumento de preço não ser absorvido pelo intermediário. O apoio que se está fazendo por subsídio, que absorveu até hoje cerca de 275 000 contos, sendo o encargo autuai da ordem dos 80 000 contos anuais, não parece o mais adequado, pois só em parte beneficiará a produção. O aspecto da comercialização tem a maior importância, mas os inconvenientes da dificuldade da circulação livre de carnes nos maiores mercados tem levantado obstáculos a uma comercialização mais eficaz. Ainda recentemente a necessidade de importação de carnes teve de se pôr em confronto com a possibilidade de compra no interior do País, e se concluiu por fazer reverter para a produção nacional o subsidio extraordinário destinado à importação de carnes. Por tudo isso, terá de proceder-se com rapidez á revisão do circuito de distribuição.
Leite: aumentou a produção e ligeiramente o preço nas zonas abastecedoras de Lisboa e Porto. Os problemas são de organização e capacidade e de antagonismo de interesses entre a lavoura e a indústria. O esforço feito para conseguir uma solução através das Corporações da Lavoura e da Indústria, devido a múltiplas insistências do Ministério, parece ter resultado num princípio de acordo que, a ser adoptado e aperfeiçoado, poderá dar considerável estimulo a pecuária e trazer razoável benefício para muito pequeno produtor de vastas regiões do País com aptidão para a produção de leite.
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Lãs: como a produção foi sensivelmente igual e os preços sensivelmente superiores, houve um acréscimo substancial de receitas.
Frutas o produtos hortícolas: informam ter melhorado a situação, embora persistam os problemas de base: organização e comercialização. De evidenciar, a extraordinária exportação de concentrado de tomate, que passou de 68 000 contos no ano de 1962 para 238 000 contos em 1963, sendo também de assinalar a expansão das exportações de sementes (9 000 para 17 000 contos), de produtos hortícolas desidratados (0,3 para 3,3 milhares de contos), pasta de figo (5,8 paru 14,1 milhares de contos).
Em suma: não temos ainda disponíveis as estimativas do produto da lavoura em 1963, mas tudo indica que o produto agrícola no seu conjunto não teve quebra que corresponda a um ano excepcionalmente mau para a agricultura, inclinando-se mesma algumas estimativas preliminares para que n receita bruta do sector agrícola tenha aumentado.
III) A acção empreendida
21. Esquematizada a posição da agricultura no mundo actual, sintetizada a situação da agricultam portuguesa, em especial no domínio cerealífero, e feito um apanhado das estimativas da produção agrícola em 1963, parece chegado o momento de expor a acção empreendida ou a empreender pelo Ministério da Economia.
A preocupação e cuidado que merecem a agricultura nacional serão traduzidos pela Lei de Orientação Agrícola, cujo projecto foi enviado para apreciação do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em virtude de interessar diferentes departamentos de que dependerá a acção conjugada em favor da produção agrária. Num país de forte população agrícola, onde já existia desde 1945 uma Lei de Reorganização e Fomento Industrial, não parece que se possa duvidar do interesse em elaborar os princípios e objectivos da política agraria, em especial para o período de transição.
Este diploma será fundamental para a política agrária futura, embora não se deve pensar que virá a consubstanciar para sempre tudo o que respeita à agricultura. A evolução mais ou menos acelerada da economia portuguesa aconselhará também quais os complementos indispensáveis ao quadro agora elaborado.
22. A adaptação gradual de culturas iniciou-se agora com maior intensidade, a partir do regime cerealífero, mas não podemos esquecer realizações iniciadas com o povoamento florestal, a obra de rega, o fomento pecuário e frutícola. O passo que foi dado permitirá, porém, a criação de melhores condições à obra que se tinha iniciado e equacionou em termos mais gerais e económicos as diferentes acções até então empreendidas, obedecendo a um critério de prioridade que nos é imposto pela improdutividade dos empreendimentos e pelo condicionalismo actual.
Espera-se, portanto, integrar esta política como elemento básico do próximo plano intercalar 1965-1967, e o grupo de trabalho n.º 1 (agricultura), que com o Ministério vem trabalhando, assim está orientando os seus esforços, dando simultaneamente grande audiência aos representantes da lavoura. O próprio problema do trigo aconselhou a constituição de um grupo de trabalho, presidido por um lavrador, que proporá as medidas mais necessárias para n período de transição 1965-1967, inserindo-as no conjunto do fomento agrário e no período maior ou menor que se entenda sor indispensável ao ordenamento da cultura.
E talvez haja interesse para muitos tendo em conta a maior aptidão trigueira dos solos e o menor preço de garantia em Espanha- em ler o relatório do grupo de peritos enviado pelo Banco Mundial para auxiliar a programação do fomento em Espanha. Do relatório de 1962 transcrevemos alguns passos, nos aspectos referentes u cultura trigueira e à política de reconversão:
A auto-suficiência em cereais panificáveis foi a base da política agrícola. A intervenção do Governo para a conseguir foi mais ampla do que em relação a qualquer outro produto:
b) Os preços do trigo fixaram-se a nível suficientemente alto para atrair recursos para a sua produção e os reter nela.
Contudo, a meta da auto-suficiência está n ser atingida com um custo considerável. O trigo é cultivado actualmente em todas as províncias de Espanha, dedicando-se anualmente cerca de 4 500 000 ha à sua produção. Em muitas zonas de sequeiro cultiva-se só de dois em dois anos, e uma grande proporção das terras do alqueive, que excedem os 5 milhões de hectares, teve de atribuir-se a cultura do trigo. Os preços e condições de mercado favoráveis que o Governo estabeleceu têm levado a dedicar ao trigo terras valiosas, que poderiam ter sido utilizadas para outras culturas mais intensivas e de maior valor. Além disso, o trigo é cultivado em grande parte em zonas muito marginais e em condições naturais desfavoráveis que só permitem a mera subsistência do agricultor. Em consequência disso, o rendimento médio é muito baixo (só ura pouco mais de 1 000 kg por hectare em 1959), 23 das províncias espanholas, com 2 300 000 ha dedicados a produção de trigo, conseguiram um rendimento médio de 10 q (1 000 kg), ou menos, em produções de sequeiro durante o período de 1954-1958 (quadro D.5 do anexo). Albacete, Saragoça e Cáceres dedicaram uma extensa área ao trigo, com rendimentos de 6,2 q, 7,4 q e 7,5 q, respectivamente. Por outro lado, na maioria destas terras o trigo é produzido, quando muito, de dois em dois anos.
Isto exigirá uma reorientação substancial da política trigueira nos sentidos seguintes:
a) Suprimir as exigências relativas a atribuição de uma parte específica das terras é cultura do trigo.
b) O Governo deveria anunciar que, como base da sua política, a preço subvencionado do trigo será pouco a pouco reduzido e finalmente eliminado. A longo prazo desapareceria gradualmente a vantagem no preço que deu lugar a que fossem dedicados à produção do trigo recursos que deveriam utilizar-se noutros fins, e isto daria lugar a uma estrutura de preços agrícolas relativos, que reflectiria com maior exactidão a procura dos consumidores.
c) Deveriam prosseguir os esforços no sentido de aumentar os rendimentos da cultura do trigo mediante a utilização de sementes seleccionadas, adubos, aplicação de melhores métodos, concessão de créditos, etc. Contudo, estes programas deveriam ser oferecidos nos agricultores nas mesmas condições que vigoram para outros produtos agrícolas e deveriam concentrar-se nas zonas que com segurança continuarão a ser destinadas a produção de trigo.
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A silvicultura é um destino natural para zonas extensas do território, especialmente em virtude de um previsível incremento da procura de produtos de mudei rã. A silvicultura é também fonte importante do emprego rural. A política florestal a seguir deve ter em conta duas orientações: uma parte das terras baixas destinadas actualmente a matas deve converter-se com terras de pastagem e o excelente Serviço Nacional de Florestas deve dirigir o fulcro da sua actividade tio repovoamento florestal para o sul, com o fim de facilitar a deslocação da cultura do trigo para a silvicultura.
Este relatório levantou naturalmente algumas criticas e sobre ele se debruçou um conjunto de economistas, representando diversas correntes e tendências. Na parte referente a agricultura encontram-se, entre outras, as seguintes afirmações:
De verdades como punhos podemos classificar afirmações tais como: que, por um lado, estamos a levar a cabo uns investimentos muito volumosos e provavelmente muito pouco rentáveis para a transformação com regadio de zonas onde as condições (de clima, por exemplo), não sito as mais adequadas, enquanto, por outro lado, não estamos a realizar - ou não estamos a realizar com a intensidade devida e factível - investimentos comparativamente baratos e extremamente rentáveis no emparcelamento, na selecção de sementes e raças, na melhoria das pastagens, na luta contra as pragas dos campos e as enfermidades do gado, na extensão técnica, etc. (e também, naturalmente, na melhoria e extensão dos grandes e pequenos regadios nas zonas óptimas); que os créditos postos à disposição dos empresários agricultores são absolutamente insuficientes; que também o é o esforço de educação e formação, profissional levado a cabo no campo; que a política do preços e orientação da produção, agrícola até agora seguida - cujo um dos eixos e constituído pela protecção H cultura do trigo - é, em grande medida, justamente o contrário da que seria necessária para possibilitar a adaptação da oferta à evolução da procura de produtos alimentares e as exigências do comércio externo nos próximos anos; que a organização administrativa ria política agrícola - caracterizada pela insuficiência dos serviços de campo e pela sua abundância e concentração em Madrid e pela rígida divisão dos competências e falta de coordenação entre direcções-gerais, delegações, institutos autónomos e corpos - pode dificilmente servir de base a uma acção de fomento eficaz.
Estas e outras críticas maiores que formula o Banco Mundial a situação actual da nossa política agrária não foram até agora rebatidas, ao que se saiba; nem creio que possam sê-lo, pois trata-se, no essencial, nem mais nem menos que do evidências o de coisas que não têm reverso.
Verificou-se, evidentemente, que o relatório do Banco Mundial não agradou. Mas isso não interessava. O que importava era que fosse acertado. Recorreu-se na crítica ao expediente dialéctico, bastante pouco refinado, de isolar do seu contexto estas ou aquelas afirmações do Banco Mundial, que, por hipótese, isoladamente consideradas seriam absurdas. Assim é, quando se julga escandaloso que o relatório proponha a elevação da taxa de juro praticada nas operações do crédito agrícola (silenciando o que de verdade propõe o Banco Mundial, isto é, que se amplie muito para lá dos fundos actualmente disponíveis o volume do crédito agrícola, adequando no mesmo tempo as taxas de juro ao custo real do capital em Espanha, para transformar com isso o que hoje é financiamento privilegiado para uns poucos em financiamento normal para muitos beneficiários). Ou, ainda, reprovou-se ao relatório o ser pouco científico, o que só significa provavelmente - se é que significa alguma coisa - que nele se dizem coisas que têm importância real e de forma que qualquer cidadão entenda, em vez dessa forma sacerdotal e obscura - a expressão é do Sr. Pia -, que tanto agrada a alguns economistas e que tão bem se presta, por outro lado, a apologia implícita ou explícita de medidas o instituições que em termos de sentido comum e de verdadeira análise científica (e não pseudocientífica) não são mais que disparates.
Tudo isto não quer dizer que se pense que as 100 páginas que o relatório do Banco Mundial dedica a agricultura espanhola sejam o princípio e o fim da questão e o receituário acabado, exaustivo e perfeito da nossa política agrária.
E mais adiante:
As principais recomendações do Banco-Mundial poderiam sintetizar-se nos seguintes pontos:
1) É necessário intensificar muito em Espanha, e a curto prazo, uma série de medidas de fomento da produtividade agrária que têm um custo relativamente baixo, podendo dar excelentes resultados, e que não se aplicam hoje em absoluto com a intensidade desejável e factível: emparcelamento, luta contra as pragas das plantas e doenças do gado, selecção de. sementes e variedades, melhoria de raças, luta contra a erosão, etc.
2) O esforço de educação profissional e de extensão técnica no meio agrário é hoje totalmente insuficiente e é urgente dar-lhe uma envergadura muito maior. Também são insuficientes os fundos e meios dedicados à investigação agrária (mas a eficácia do sistema de educação, da extensão técnica e da investigação agronómica é muito mais uma questão de pessoas, organização e competência do que um problema de fundos disponíveis).
3) Há que assentar o sistema de crédito agrícola em novas bases, ao mesmo tempo mais normais - a taxa de juro deve aproximar-se do custo real do capital - e muito mais adequadas. Devem multiplicar-se os fundos de que dispõe o Serviço de Crédito Agrícola e tornar mais eficaz a sua organização, mas também se deve permitir a entrada neste campo de outras instituições - principalmente das caixas económicas - em que há um potencial de oferta de crédito para a agricultura importantíssimo e actualmente não utilizado.
4) A política de preços e de orientação da produção agrícola, dirigida hoje primordialmente para a protecção cio trigo e das culturas de substituição das importações, deve mudar de sentido. A sua missão fundamental tem de ser no futuro facilitar a adaptação da oferta à procura crescente de produtos da pecuária e de outros bens alimentares de grande elasticidade tem relação ao rendimento e às possibilidades de expansão das exportações. A posição privilegiada do trigo já não tem qualquer sentido.
5) A organização da Administração tem de modificar-se substancialmente se se aspira a que os seus serviços prestem uma contribuição eficaz ao desenvolvimento da agricultura. É, necessário, acima de
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tudo, dar um sentido de conjunto à actuação dos diversos organismos o corpos e conseguir, pelo menos, a sua convergência.
Ao recomendar a eliminação de intervenções, uma nova orientação da política trigueira, o fomento da pecuária, a revisão dos métodos de comercialização e distribuição de produtos, as variações a introduzir na acção florestal, etc., o relatório do Banco Mundial, sempre de interesse e utilidade, expõe ideias e orientações que foram anteriormente comentadas e debatidas.
A ideia que encontra maior resistência entre as expostas nesta secção é, como se indicou, a nova orientação que convém dar a política trigueira. A orientação aconselhada tropeça, na verdade, com muitas resistências, mas também tinha no País defensores há muito tempo.
No caso português, e porque se dispunha do reconhecimento dos solos, na escala 1: 50 000 da quase totalidade da região a sul do Tejo, e do estudo da sua capacidade de uso, foi possível preparar q esboço da carta geral de ordenamento agrário da área respeitante às províncias do Algarve, do Baixo Alentejo, do Alto Alentejo e dos concelhos de Fonte de Sor, Coruche e Benavente, , da província do Ribatejo. Os resultados já foram divulgados. Foi também determinado, em meados de 1968, que se acelerasse o reconhecimento do resto do País, esperando-se brevemente concluir os trabalhos relativos a bacia do Mondego e em seguida à região de Trás-os-Montes e Alto Douro, de modo a poder satisfazer as necessidades mais imediatas das comissões regionalmente constituídas, em conjugação, com o Ministério da Economia, para a acção económica regional. De qualquer modo, espera-se ter terminado toda a região do norte do Tejo em fins do corrente ano. Dispomos, portanto, de bases para trabalhar imediatamente e no futuro.
Não parece que quanto ao povoamento florestal se duvide da vantagem da sua intensificação, embora se possa corrigir alguma tendência para a florestação extreme que se tem verificado. E um problema técnico-económico que pode aconselhar desde os povoamentos mistos, mediante consociações em que diferentes espécies possam contribuir para uma favorável génese do solo, até à pastagem a cultura agrícola entre alinhamentos florestais, quando as circunstâncias 'forem mais favoráveis. Mais uma vez se evidencia que não existe a obsessão de florestar, mas simplesmente a orientação de ir introduzindo o povoamento florestal onde efectivamente possa representar melhor aproveitamento; caso contrário, estaríamos a cometer a mesma generalização que se verificou na Campanha do Trigo.
Foi com base nesta orientação e a necessidade de dispor de um organismo que, em estreita ligação com outros departamentos do Ministério, desse um impulso à florestação do património particular que se alargou e renovou a estrutura do Fundo de Fomento Florestal e Agrícola e se vai dotar com meios mais amplos, como atrás foi indicado. Aliás, na própria tarefa de florestação pode também colaborar o Fundo de Melhoramentos Agrícolas (por diploma recentemente publicado), em especial na consociação da floresta com outros aproveitamentos agrários. Tendo sido também elaborado o estudo quanto ao povoamento florestal do património particular a sul do Tejo, afigura-se haver elementos suficientes para se iniciar a acção.
Quanto aos fomentos pecuário e frutícola, dispõe-se já de planos de actuação imediata e que serão em breve publicados, continuando os problemas mais importantes e imediatos a situar-se no campo da comercialização. A evolução recente do; mercado, com a alta de preços, veio contribuir para um maior interesse pela pecuária nacional, através da qual se espera poder cobrir alguns deficits do consumo em futuro mais ou menos próximo. E o problema não está em substituir trigo por carne, mas sim em escolher aquelas produções em que temos vantagem comparada.
Mais só entende que todo o ordenamento agrário deve ser conduzido um ligação com o desenvolvimento regional nos termos já enunciados e que estão a informar o estabelecimento ou a criação de comissões de acção económica regional no Alentejo e Algarve, em Trás-os-Montes, na região do Mondego e em outros distritos do Paus. Foram assim apoiadas e impulsionadas pelo Ministério da Economia aquelas comissões que abranjam regiões onde só estejam ou venham a realizar grandes investimentos de infra-estruturas económicas, em especial no aproveitamento de bacias hidrográficas ou na realização de grandes obras de rega.
23. A revisão selectiva do preços é indispensável, em especial para aqueles produtos cuja produção interessa fomentar.
Entre eles se encontram certamente o binómio leite-carne e, por essa razão, foram alterados ($20/$30 por litro) os preços do leite nas zonas abastecedoras de Lisboa e Porto e se insistiu junto (e persuadiu) das Corporações da Lavoura e da Indústria pura encontrarem uma solução nacional para o problema do leite, tendo em conta as linhas de orientação do Ministério da Economia. Por seu lado, não é aconselhável qualquer ajustamento no preço da carne (em Lisboa e Porto) enquanto não se modificarem as condições de comercialização, mas, apesar disso, as condições do mercado levaram a uma alta sensível - talvez até exagerada - dos preços. O projecto de diploma sobre alguns aspectos da comercialização foi enviado a Conselho de Ministros pura os Assuntos Económicos e espera-se para breve a sua completa apreciação. O mesmo pode dizer-se quanto às frutas e alguns produtos hortícolas, onde o processo de comercialização é mais importante do que o preço, cujo carácter orientador é quase nulo quando não existem canais de distribuição adequados.
Entre os cereais está em curso, e já foi anunciada, a revisão de preços do arroz. Ainda que se possa pôr em dúvida o seu carácter fomentador pela expansão das áreas cultivadas, haverá, pelo menos, que não perder alguns terrenos que são agora destinados à sua produção. Aliás, o problema do arroz levantará menos objecções, até por ser uma cultura cuja produtividade é elevada 110 nosso país, em confronto com outras regiões produtoras.
Por seu lado, os estudos sobre o milho poderão indicar qual a solução mais adequada, tendo em atenção os factores já apontados no decorrer desta exposição e a conclusão a que só chegar quanto a orientação de fomento deste produto.
Foram estes os produtos que se encontram dentro da orientação selectiva de preços com intuito de fomento de produção agrária, embora tal não exclua correcções que se possam fazei quanto à forma de comercialização e remuneração de outros produtos agrícolas.
Mas o fomento não pode exclusivamente basear-se no preço e terá, portanto, de procurar outros apoios de carácter financeiro. E se a tendência é para a escolha de produções rentáveis, tudo indica que o apoio financeiro poderá ser feito através do crédito, com menor ou maior taxa. de juro. E deste modo se reforçaram os recursos para créditos à lavoura, quer através da Caixa Geral de
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Depósitos, quer dos bundos de Melhoramentos Agrícolas e Florestal e Agrícola.
Era, portanto, indispensável sanear a situação financeira do Fundo de Abastecimento, reduzindo os seus deficits e equilibrando o seu orçamento. Nesse sentido SP está caminhando, embora o empréstimo sem juro de 220 000 contos para substituição de débitos da lavoura do trigo e a impossibilidade de prever desde já os encargos resultantes da melhoria da qualidade do pão, não permitam, como Re esperava, conseguir o equilíbrio até fins de 1065. Não deve, aliás, esquecer-se que as receitas de importarão de trigo de 1963 (e em parte de 1964) estavam já consignadas ao pagamento de subsídios do ano de 1962, que os subsídios dos adubos (e não se extinguiram todos) foram transferidos para o Fundo de Melhoramentos Agrícolas, que se reforçam os meios do Fundo de Fomento Florestal (cerca de 50 000 coutos), que os subsídios ao abastecimento do peixe foram transferidos para a aceleração do programa da frota pesqueira, que os subsídios para as carnes (atingindo mais de 90 000 contos e com tendência a aumentar) foram mantidos e que a sua redução significará somente transferência para o fomento pecuário, que necessitamos de avultada soma para o lançamento e ampliação da infra-estrutura de armazenagem de- peixe, carne e fruta (algumas dezenas de milhares de contos), que mantivemos os subsídios ao gasóleo e as sementes seleccionadas (cerca do 70 000 contos), que precisamos de estar preparados para enfrentar algumas altas transitórias de produtos comprados no mercado internacional e indispensáveis ao abastecimento, e tudo isto sem referir a amortização necessária dos débitos do Fundo de Abastecimento.
24. Na orientação que vinha sendo seguida concluía-se facilmente que todo o fomento da agricultura, o uma especial dos produtos-qualidade, seria comprometido se não fosse apoiado por uma melhor comercialização o apoio industrial.
O ponto de arranque fundamental seria e é o Estatuto da Comerciante, cujo projecto se encontra em apreciação pela Corporação do Comércio, embora não devesse descurar-se desde já o saneamento dos circuitos comerciais de alguns produtos, em especial carnes, leite e frutas. Como se depreende do decorrer desta exposição, os projectos de diploma de comercialização encontram-se já elaborados, mas o facto de o assunto interessar outros Ministérios e, em especial, as câmaras municipais tem significado uma elaboração mais complexa.
Mas o aperfeiçoamento do circuito seria insuficiente se não houvesse uma infra-estrutura de armazenagem, conservação e transformação dos produtos. Assim, paru além do apoio financeiro à construção da Contrai Leiteira do Porto, está em curso o estudo da rede frigorífica polivalente (peixe, carne e frutas), aproveitando instalações já existentes, a ampliar nu a construir para a conservação de peixe, de modo a diminuir os encargos que se imputarão a nada produto. Deste modo, para Lisboa e Porto é possível desde já e com menor custo incrementar a capacidade frigorifica para carnes e frutas. Este esquema terá de ser completado com uma rede fixa regional, cuja construção está em larga medida dependente da possibilidade de, instalação de matadouros regionais, que permitiriam custos de abate menores e aproveitamento mais completo da potencialidade pecuária de algumas regiões, além de contribuírem para a regularização do abastecimento. Também neste caso o aspecto do circuito comercial das carnes e frutas apresenta o maior relevo. E este programa não significa que tenha sido esquecida a necessidade de iniciar a rede frigorífica móvel, que pudera ter grande significado para o regular e melhor abastecimento do interior do País em carne, peixe e fruta.
Para além da conservação pelo frio, vem tomando grande relevo a conservação pela «transformação» industrial, e deste modo se vêm apoiando programas de industrialização de produtos agrícolas nas regiões do Alentejo, Beira Alta e Trás-os-Montes, cujas previsões ultrapassam 350 000 contos.
E nem só nos produtos novos se cuidou da industrialização, pois conviria também apoiar algumas transformações tradicionais ou recentes ligadas a produção florestal, dando em especial ao agricultor uma maior possibilidade de valorização dos seus produtos. As autorizações dadas para o fabrico do aglomerados e de celulose, sempre no sentido regional e com a possível participação da lavoura, abrem um caminho e marcam uma orientação que deverá, quanto possível, prosseguir, apesar das dificuldades reais ou artificiais que venhamos a defrontar.
25. E não terminaram aqui as preocupações do Ministério, pois, certamente, a sua acção no terreno era susceptível de aperfeiçoamento. Está indicada a orientação: coordenar, não só entre serviços da agricultura, mas também com os departamentos do comércio e da indústria; encontrar, evitando uma dispersão de esforços, quantas vezes com justificação personalista, que resultava frequentemente numa impossibilidade de acção por escassez de meios materiais e humanos e só prestava, simultaneamente, à justificação de que os meios eram insuficientes paru se fazer alguma coisa; regionalizar, coordenando a acção e concentrando os meios de modo a haver um programa do conjunto que, podendo ser cumprido, possa também satisfazer aos autênticos interesses da região servida. É a esta orientação que as comissões do acção económica regional podem prestar serviços inestimáveis, sendo veículo de ideias e assembleia para o intercâmbio de opiniões; foi obedecendo a este espírito que se preparou e apresentou o diploma sobre a Junta Coordenadora de Acção Económica Regional, que concretizava, finalmente, a proposta enviada a Câmara Corporativa tendente à criação da Junta de Planeamento Económico Regional.
E na orgânica da agricultura avultam ainda nesta orientação os problemas de actuação ligados ao fomento e à assistência técnica, que se dispersam em acções, quantas vezes concorrentes, e exigindo a sua solução uma coordenação de esforços que esporo se concretizará na nova orgânica dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura, cujo projecto se encontra elaborado e em apreciação. Mas não se exija nem ao fomento nem à assistência técnica que substituam a necessidade imprescindível de haver empresários, dirigentes agrícolas e organização da lavoura que vivam no campo o pela agricultura.
26. Tudo o que só acaba de expor deve ser encarado a luz do nosso estado de espírito: insatisfação. E o esforço feito para realizar algo não é proporcional aos resultados obtidos. Problemas existem e existirão. Estaremos sempre abortos ao debata sincero, construtivo a desinteressado. Por essas mesmas razões me tenho deslocado a diversas regiões, falando com alguns e estando disposto a ouvir muitos mais. pronto a apreciar os problemas concretos que surjam e a procurar soluções possíveis e justas. Nunca me deixaram do estudar, meditar o ponderar alvitres e sugestões, e mesmo perante grupos de pressão ou
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de interesse todos foram ouvidos e tentados situar nu perspectiva nacional. Quis e quero, honesta e sinceramente, fazer algo pela agricultura de norte a sul, sem cuidar de saber se são grandes ou pequenos, bons ou maus, e antes tentando preocupar-me com o País presente e a sua evolução futura. Decerto grande tarefa nos espora a todos, a é na esperança de que este debate possa ajudar na elaboração, adopção, continuação e aperfeiçoamento da, política que foi enviado este esclarecimento e que estarei sempre pronto para oportuno, desinteressado e objectivo intercâmbio de ideias.
Não esqueçamos, porém, que uma evolução do grande amplitude está a processar-se nos campos e que ameaça as formas tradicionais de produção em que a própria estrutura familiar se começa a ressentir e a mecanização é sintoma superficial. A par disso avançam os progressos da química, e cia biologia, modificam-se as preferências e os modos de exploração. Pior do que rejeitar o progresso é não o compreender.
E, para findar, talvez não seja inútil relembrar um autor que tratou no seu tempo da agricultura e da economia de Roma com autoridade de político e agricultor e que afirmava:
Nam res rastica sic est, si uam rem xero faccrik, omnia opera scro fácies.
Lisboa, 4 de Fevereiro de 1964. - O Ministro da Economia, Luís Maria Teixeira Pinto.
O Sr. Presidente: - Suponho interpretar o sentimento da Assembleia dirigindo daqui um agradecimento ao Sr. Ministro da Economia pela colaboração que trouxe, ao debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem palavra o Sr. Deputado António Santos da Cunha.
O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: julgo que, apesar da brilhante e exaustiva exposição que a Assembleia acabou de ouvir, com o interesse que a todos os títulos cia merece, alguma coisa mais há a dizer, em palavras chãs, à minha maneira, à maneira dos homens da terra.
Sr. Presidente: sou obrigado de novo a subir a esta tribuna, não podendo dizer, com verdade, que tenha sitio escasso em fazê-lo na actual sessão legislativa. Foco-o em obediência a um mandato que recebi, pois sou Deputado por uma região onde os problemas agrícolas têm relevância muito excepcional, onde os homens, nu sua esmagadora maioria, continuam agarrados à terra, vivendo todo um drama que, graças a Deus, parece começar a fazer com que nele repare a consciência daqueles que ocupam os gabinetes citadinos, pelo que entendi não poder deixar de pedir a V. Ex.ª, confiando mais uma vez no alto sentido que dentro e fora desta sala preside a todas as suas decisões, a generalização do debate do aviso prévio que o Sr. Deputado Eng.º Amaral Neto. uma das mais destacadas e criteriosas figuras da lavoura nacional, e, por igual, um dos mais prestigiosos e esclarecidos membros desta Câmara, em boa hora anunciou e efectivou com o brilho que lhe é próprio e os conhecimentos que lhe acarreta uma longa experiência, como membro que é de uma família bem conhecida pelo seu labor agrário.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Creia V. Ex.ª, Sr. Presidente, que o País inteiro tem neste momento os olhos postos nesta Câmara e espera - sou dos que não crêem, como já ouvi dizer, que a esperança se tenha de todo apagado no coração daqueles que têm o seu viver ligado a terra - que daqui saiam estudadas medidas que, concretamente, habilitem o Governo a atalhar, sem demora, o mal que devoradoramente vai combalindo o corpo social da Nação.
Escutei com muito agrado o Sr. Ministro da Economia, nesta Casa, afirmar que achava oportuníssimo este debate, pois dele, no seu entender, deve resultar mais luz sobre o problema, e que o diálogo entre governantes e governados tem sempre o maior proveito e é sempre de desejar.
Torna-se, na verdade, mais que necessário que este diálogo frequentemente se estabeleça, tendo de um lado como base a lealdade, a rectidão de objectivos, o espírito construtivo e coadjuvante em encontrar as melhores soluções, que interessem a toda a grei, e do outro a receptividade necessária e a compreensão para os que sofrem, como é dever de quem detém a vara do mando.
Gostei ainda do ouvir o ilustre titular dizer que o seu Ministério, tendo em conta o desequilíbrio que se verifica entre os diversos sectores económicos da vida nacional, dará prioridade ao estudo e solução dos problemas agrícolas.
Na verdade, não podemos esquecer que, se a agricultura tem sempre importância decisiva na economia de qualquer país, ela é incontestavelmente maior em Portugal, que, sem uma economia agrícola próspera, não poderá encontrar os rumos que o conduzam a um franco e desempoeirado progresso económico. Há que ter em conta que 40 por cento da nossa exportação advém do campo e que se aproxima de um quarto do rendimento nacional o rendimento agrícola, o que nos Estados Unidos não chega a 5 por cento. Podemos assim avaliar o que o sector agrário representa para nós e os cuidados que ele tem de merecer. Se tivermos ainda em conta que o grande mercado interno é o mercado agrário, pois é constituído por perto de 50 por cento da população, talvez encontremos na penúria da agricultura portuguesa, na sua falta de poder do compra, explicação para a morosidade com que por vozes esbarramos no desenvolvimento económico deste país.
O Sr. Amaral Neto: - Muito bom!
O Orador: - Não creio que, como disso o ilustre Deputado avisante, a miséria do mundo rural não seja compreendida pelos outros sectores económicos; ao contrário - pelo menos em Portugal -, há uma perfeita consciencialização do problema, pelo que o Governo tem neste capítulo o ambiente clarificado para assim poder tomar, sem receio de implicações políticas, as medidas que prementemente a dramática situação dos campos impõe.
Mas já posso dar-lhe inteira concordância ao dizer-lhe que considero inteiramente válidas as suas afirmações, de que se parte dos vultosos investimentos feitos com determinadas e conhecidas indústrias, que ocupam relativamente reduzida mão-de-obra e têm demonstrado duvidosa rentabilidade, Acarretando ao País e nomeadamente a lavoura grandes sacrifícios pela subida de preços que originaram, fossem investidos no sector agrário foi muito bem lembrado como exemplo o fomento frutícola teriam melhor resposta, isto é, mais facilmente sê atingiria o objectivo que se procura: melhor o mais são viver para a gente portuguesa.
Disse ha pouco que o homem da lavoura continua, apesar de tudo, a acreditar que as suas desgraças terão quem
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delas, cuide. É o homem do campo quem mais dedicação tem afirmado pelo regime, dedicação de que não terá de se arrepender, pois o saldo francamente favorável que a obra do regime apresenta não é de modo a que o façam aqueles que, como eu, continuam firmemente empenhados na sua defesa o na sua continuidade.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - No entanto a lavoura começa de facto na descrer nos cuidados que os seus problemas merecem aos governantes a quem sempre tem dado o seu apoio, o que é tremendamente mau para a boa sanidade política e social desta Nação. Começa a descrer, porque ela entende que merece alguma coisa mais do que discursos, com maior ou menor sabor académico, e que só é chamada à fala para se especular ou aproveitar a sua força, e que o que se impõe é remediar, sem paliativos, os males que a afligem, através de medidas concretas que, sem demora, acudam à sua situação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - À frente dessas medidas, deixemo-nos de ilusões ou de líricas fantasias que o momento não comporta, há que encarar a sério a justiça devida ao trabalho e ao capital empenhados na lavoura, através de uma revisão da política de preços dos géneros que esta se vê obrigada a entregar por cifras que, muitas vezes, não chegam no custo da produção e ficam sempre longe daquilo que seria justo para lhe permitir uma vida desafogada.
Por vezes tenho ouvido citar o preço dos cereais e outros géneros agrícolas no estrangeiro comparando-os com os nossos, mas eu gostaria mais, pois seria mais sério, que se estabelecesse a comparação com o que se passa lá fora, relacionando os preços daquilo que a lavoura compra com o que a lavoura vende e, ainda, que se olhasse ris condições em que a cultura se pratica, e veríamos então que os clamores dela são mais do que justos, e que os tais preços que constantemente nos apresentam não passam de areia grosseira deitada aos olhos do pobre lavrador.
É assim, com o vinho, é assim com os cereais, é assim com a carne, é assim com o leite, etc., etc., etc. Estamos perante uma realidade que não precisa de matemáticos para ser demonstrada e não admite sofismas. O que temos é de caminhar para uma paridade de preços, eliminando o desequilíbrio que se verifica entre aquilo que a lavoura compra e o que a1 lavoura vende. Eu não disse estabelecer, disse caminhar. 13 simples a verificação desse desequilíbrio, o nau é necessário ser senhor de grandes letras para depressa concluir que é porque esta situação se arrasta, de há muito, que a agricultura está com a pelo em cima do osso, enquanto outros sectores anafadamente vão crescendo.
Não se nega que esta realidade seja, em grande parto, produto de um fenómeno natural nos países em franca industrialização, mas o que se reclama é que, num país de economia dirigida, se tomem os medidas que ao débil criem um mínimo de condições de vida. E isto, Sr. Presidente, em defesa do todos, da economia geral, pois a situação que se mantém reduz, volto a afirmá-lo, sem entender que estou a dar uma novidade, o poder de compra de 50 por cento da população portuguesa, o que impede o progresso económico do País.
Não vale a pena pintar em quadro de cores garridas a situação dou nossos campos, porque todos, a começar pelo Governo, sabem bem qual ela é. Talvez este, no entanto, não se tenha apercebido ainda dó quanto cia se agravou nos últimos meses.
Não vale a pena, repito-o, carregar nas tintas, pelo que me limitarei a uma curta pincelada, para o que aproveito, se V. Ex.ª, Sr. Presidente, me consentir, uma passagem de um memorial que um dirigente corporativo da minha região, a meu pedido, me enviou, e em que esse meu amigo e ilustrado lavrador afirma:
O povo dos campos tem, presentemente, uma único aspiração: emigrar. O quadro é o do uma população em púnico, completamente desmoralizada, que se tornou possessa de uma autêntica psicose de fuga, desligada de tudo que antes era o seu enlevo: terra e família.
A terra passou a ser para a nossa gente, sobretudo pura os novos e até para os adolescentes, nada mais do que um degredo, uma penitenciária, de que é preciso sair, com «ordem de soltura» (documentadamente), se possível, ou por qualquer processo de evasão, por mais arriscado e dispendioso que seja.
Supérfluo é, dizer que tão abrupta debandada dos braços activos traz a lavoura em estado de justificado alarme, pois esta não encontra ao seu dispor quaisquer recursos para enfrentar a situação.
Cremos que a grande maioria dos que se queixam não tomou ainda consciência da profundidade e do verdadeiro sentido da crise em que nos vemos envolvidos e na qual muitas situações, até ao presente conservadas em relativa estabilidade, estão condenadas a passar ao museu da história. Pensamos, sobretudo, nos proprietários mais ou menos alheados da actividade agrícola e que são em grande número, cuja subsistência está, no todo ou em parte substancial, dependente do rendimento das suas propriedades, e que podem ver-se, em curto prazo, dada a celeridade da evolução em curso, lançados em situação de penúria e ruína.
Na realidade, a crise que a nossa lavoura agora atravessa resulta de factores que lhe conferem carácter e alcance muito diferentes dos de outras crises, mais ou menos agudas, que a precederam: a irreversibilidade, isto é, a certeza de que ela não acabará por um regresso ao condicionalismo anterior, pelo qual até ao presente se pautou a convivência dos vários componentes da grei rural, no conjunto das suas relações económicos e sociais. Gera-se uma vida nova, à qual ternos de nos adaptar, sob pena de esmagamento.
E porque perdemos muito tempo, já vamos tarde; porque deixamos agravar, até limites perigosos, o desfasamento entre a situação económica e técnica da lavoura e a dos outros sectores sociais, impõe-se adoptar sem demora medidas eficazes de duas espécies: umas de efeito imediato, para valer a situações angustiantes, e outras de projecção no futuro.
No pressuposto incontestável de que não podem germinar e desenvolver-se estímulos de progresso e renovação numa classe empobrecida até ao extremo da penúria, sobressaem, desde já, entre as primeiras daquelas medidas, as que garantam preços compensadores para os produtos agrícolas, nomeadamente, quanto a nós, os do Noroeste, o milho, o vinho, a carne e o leite.
Na verdade, não se compreende, nem mesmo quando só invocam razões baseadas nas cotações internacionais de duvidosa legitimidade, ou na inconveniência de estimular a produção de cereais em terras pouco aptas para isso, como parece ser uma boa parte nas nossas, que se reprima a evolução normal do preço do milho, ao mesmo
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tempo que se propiciam condições para que tudo quanto se emprega na sua cultura, a começar pelos salários, suba num ritmo verdadeiramente assustador.
Se, por razões de ordem especiosa, cuja subtileza escapa ú compreensão dos lavradores rudes e obscuros, é inconveniente a subida declarada dos preços mínimos garantidos através do organismo coordenador, recorra-se ao expediente aceitável, como medida de emergência, de conceder um subsídio de compensação. Se o Governo entende - e só ele é senhor das conveniências nacionais, entre os quais avulta a necessidade de manter forte uma moeda que é uma das armas mais úteis e profícuas de que dispomos na guerra que impiedosomente nos moveram, como há dias avisadamente aqui lembrou o distinto Deputado e ilustre militar tenente-coronel Sousa Meneses - que não deve subir o preço dos cereais, mantendo u ,p5o a um preço que poderemos chamar político, essa manutenção tem de ser corrigida atribuindo subsídios á lavoura, de modo que esta não continue a suportar sozinha os encargos de uma conveniência que não é só dela, mas da Nação inteira.
Os subsídios serão, como disse o Sr. Eng.º Amaral Neto, uma maneira de refrescar a agricultura com forças exteriores, já que as suas estão exangues. Será, direi eu, uma maneira de devolver ao campo o que a cidade lhe vem continuamente surripiando, sem reparar que está matando a galinha dos ovos de ouro. E mil vezes preferível gastar os dinheiros dos fundos subsidiando a lavoura, do que em importações catastróficas, como a das batatas o a dos ovos, aqui muito bem lembradas.
Não tem sido dada a cultura do milho a importância que ela tem no panorama cerealífero entre nós. Esquece-se que ela é a base da alimentação de 25 por cento da gente do continente e que é sempre perigoso - e isto serve paru o milho, paru o trigo e para todo o cercal - tornar o País dependente do estrangeiro para a sua sustentação. Não teremos nós que encarar a sério a possibilidade de modificai- o nosso tipo de pão através de uma maior mistura de outros cereais com o trigo? Não o imporá a poupança de divisas que é norma que julgo os novos economistas não puseram de parte? E o papel que a, produção do milho tem na pecuária? Estará por acaso esquecido?
Não se pode no entanto cultivar milho se, como lembrei nas Jornadas Cerealíferas, a situação só mostra desta maneira: a mediu dos salários agrícolas em 1943 era de 13$01 e a de 1962 de 30$12, o que da um índice de 165 e 387, respectivamente; enquanto o custo do milho em 1943 e 1962 nos dá um índice de 147,7 e 200,8, respectivamente.
O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª dá-me licença para uma interrupção?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Pinto de Mesquita: - A propósito das considerações de V. Ex.ª, que tenho estado com muito interesse a ouvir, parece-me útil lembrar sempre as dificuldades que se observaram para a alimentação pública durante a primeira guerra mundial quanto aos géneros agrícolas de primeira necessidade, e que essas dificuldades comparativamente se atenuaram muito durante a segunda dessas guerras. Ora isto se conseguiu sobretudo por política do incremento à produção agrícola, marcadamente, para além do trigo, do arroz e da batata. E por isso de justiça recordar a propósito a acção previdente dos governantes.
O Orador: - Também o julgo.
Em França está n incrementar-se a cultura do milho de uma maneira extraordinária. Sabe-se lá, como cá, o que ele contribui para o desenvolvimento da pecuária e as suas ricas possibilidades para a industrialização.
Em Portugal não se pode, no entanto, pensar nisso, e a Federação Nacional dos Produtores de Trigo foi obrigada, a importar este cereal para que a parca indústria que possuímos e se torna necessário desenvolver não parasse. Foi pelo menos essa a explicação - que julgam de atender - que nos deram.
Um grupo de trabalho está estudando diferentes aspectos ligados a cultura deste último cereal, que, na minha região, é e será o cereal rei. Desse grupo de trabalho fazem parte homens merecedores de toda a minha confiança e aguardo, com interesse, as suas conclusões.
Não parece, todavia, que a obra do grande planeamento que se impõe comece bera encaminhada, porque na nossa região não há, não haverá talvez nunca, sectores isolados. Todas as nossas culturas são entrelaçadas, não sendo possível tratar do cereal sem o relacionar com forragem e, portanto, pecuária (corne e leite, conforme as zonas), da mesma forma o vinho, as frutas, ou qualquer outra cultura que venha juntar-se às já admitidas. Ora, ou se estabelece um conjunto bem ordenado de grupos de estudo que façam trabalho harmónico e articulado, ou continuaremos no sistema das soluções parcelares e, por vezes, colidentes, incapazes para atingir a profundidade e a amplitude do único e verdadeiro problema, que é o conjunto da nossa policultura.
O certo é que tudo ou quase tudo está por fazer; não gabamos quais das nossas terras poderão manter-se em produção lucrativa de milho; quais as que devemos dedicai a bem ordenados pomares; aquelas cuja capacidade aconselhe a confiná-las à produção de forragens, e, finalmente, as que, por diversas circunstâncias, devem voltar a mato e floresta, se é que isso está indicado. Com que direito se acusa, pois, o lavrador de rotineiro e amarrado e velhas culturas e processos? Já se lhe marcou um norte? Já se lhe indicou o caminho a seguir? O Estado, ouvi dizer há pouco, não é socialista, mas mesmo que não estivéssemos em regime da economia dirigida, é função do mesmo orientar e suprir, quando o interesse comum o exige, pelo que este não pode pôr-se de fora dos problemas económicos que se apresentam. O seu papel orientador tem sido cumprido? Até agora, penosamente temos de concluir que não. A verdadeira e única função do Estado é servir.
Gizado o plano com a profundidade e extensão, que as circunstâncias impõem, precisamos dos organismos técnicos localizados nos pontos estratégicos e convenientemente dotados para equacionarem, estudarem e resolverem os múltiplos problemas que já aguardam solução o os muitos mais que, certamente, hão-de aparecer.
Mas não duvidemos um momento, e o próprio Sr. Ministro da Economia e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura já o disseram, revelando, assim, seriedade de processos, que toda a política de reconversão agrária, tem forçosamente de ser demorada. Podemos verificar que ela era já mencionada no I Plano de Fomento como um dos objectivos a atingir, e, no entanto, o que se caminhou nesse sector? Temo - não quero fazer ironia, mas não dispenso a imagem - que quando os cirurgiões se prepararem para empunhar o bisturi já não encontrem na sua frente um doente a necessitar de intervenção, mas um cadáver a mandar remover para a morgue.
Presto daqui homenagem a devoção dos técnicos do Posto Agrário de Braga, nomeadamente a quem o dirige, mas entendo que a sua acção tem eido limitadíssima, por falta de meios ao seu dispor. É necessário que o Posto Agrário de Braga tenha, na nova estruturação dos ser-
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viços da Secretaria de Estado da Agricultura, o papel primacial que é devido à região de que é cabeça. Não há poupanças que se justifiquem em tal matéria, porque a resposta será pronta e decisiva. Essa assistência técnica tem de ser acompanhada de parques de máquinas, através dos grémios e cooperativas, distribuição gratuita de sementes - o híbrido é o futuro e devia já ser o presente - e de crédito fácil à lavoura. Enfim, e só sumariamente me estou referindo ao assunto, tem de se salvar toda uma região agrícola que se afunda, e que espera medidas imediatas e concretas e cuide a cultura do cereal não pode nem deve ser abandonada, como os teóricos reclamaram.
Sr. Presidente: poderia dizer-se muito sobre o problema dos vinhos verdes, tal a sua importância o actualidade. Apesar de todas as vicissitudes por que tem passado, é ainda o vinho verde um dos grandes sustentáculos da economia da região que e produz, que compreende todos os concelhos dos distritos de Braga e Viseu do Castelo, 15 do distrito do Porto, 3 do distrito de Aveiro e 2 do de Viana, num total de 45 concelhos bem representativos do minimifúndio do Norte do País, e não admira que assim aconteça, pois os números são elucidativos: o valor médio anua] real do vinho verde produzido e manifestado referente ao quinquénio do 1058-1962 foi de mais de meio milhão de contos. Temos a impressão de que o País, e até o próprio Governo, se não consciencializaram ainda acerca do valor extraordinário da realidade económica que se chama vinho verde.
O Sr. Alberto de Meireles: - Muito bem!
O Orador: - Valor mais potencial que o apontado atrás, pois sabemos, os que ao assunto nos dedicamos, que o valor referido pode aumentar substancialmente se se concretizar a política de qualidade e de preços que se impõe. Uma região demarcada que representa cerca de 21 por cento da população do continente, e com o valor que só referiu, parece, na realidade, dever merecer a maior atenção do Governo e de todos nós. Demais, o interesse directo do 110 746 produtores (números ainda relativos a 1962), que, como se acentuou, têm neste produto a base dos seus parquíssimos rendimentos agrícolas - não esquecer que no número apontado, 96 481, 87 por cento produzem somente até 10 pipas -, exige dos poderes constituídos aquele respeito que as realidades nacionais du relevo sócio-económico merecem.
Sabemos que o actual presidente da comissão executiva da Comissão de. Viticultura tem desenvolvido os seus melhores esforços, alias secundando os do seu dedicado antecessor, nosso muito ilustre colega Dr. Alberto Meireles, cuja acção nunca será de mais louvar, no sentido de conseguir solução adequada para os graves problemas que afligem os vinhos verdes. Consta-nos que. o Governo tem para breve entrada em vigor um novo decreto-lei que, actualizando as taxas da Comissão, lhe permitirá reestruturar, de alto a baixo, a maioria dos seus serviços, como tanto se impõe, e, além disso, permitirá, em colaboração com, a Junta Nacional do Vinho, iniciar um sistema de intervenção permanente no mercado dos vinhos verdes, de modo a garantir um preço mínimo remunerador à produção, como é de toda a justiça.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Temo, porém, que razões de ordem acidental possam atrasar a saída deste diploma. Porque, se trata de melhorar a situação da produção era vários aspectos reputados essenciais, julgo da maior oportunidade lançar daqui um apelo ao Governo no sentido de promulgar com toda a urgência o decreto-lei, o que viria ajudar a estabelecer a confiança em referência, de modo a dar à Comissão de Viticultura a possibilidade de atingir aquele nível de receitas estritamente necessário u custear e manter a série de realizações que se impõe.
Sr. Presidente: num tempo em que muita gente julga inconciliáveis as inegáveis vantagens de uma adequada ampliação dos espaços económicos com as não menos evidentes que resultam do respeito e fomento das regiões demarcadas (rigorosamente em nada antagónicas dos primeiros, desde que inteligentemente estruturadas), não é de mais, dizíamos, repetir que se impõe uma rigorosa protecção às regiões demarcadas. Poderá, neste como em outros aspectos relacionados com os problemas do vinho, servir-nos de exemplo, desde que convenientemente adaptado as nossas realidades, a progressiva França, que, fazendo parte do Mercado Comum, com todas as implicações de pais pioneiro dos grandes espaços económicos, nunca deixou de respeitar, autos as tem defendido e prestigiado ao máximo possível, as regiões demarcadas, que o final constituem a base do seu extraordinário prestígio no campo vinícola mundial.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A Comissão de Viticultura, segundo estou informado, propõe-se executai1, de pronto, entre outros trabalhos de grande interesse, uma decidida política de valorização da qualidade dos vinhos verdes, tanto dos brancos, que se poderão tornar célebres em todo o Mundo, se tivermos nisso o devido cuidado, como dos vinhos correntes, tintos e brancos, que, quando autênticos, tanta procura têm no mercado interno. Facilite-lhe o Governo tudo nesse sentido e terá prestado um útil serviço a Nação.
O Sr. Alberto de Meireles: - V. Ex.ª dá-me licença. Só esta nota: o vinho verde é o único vinho de mesa português sem similar em parte alguma do Mundo, e não é susceptível de confronto com nenhum dos vinhos franceses.
O Orador: - Sabemos disso.
O Sr. Alberto de Meireles: - Portanto, pelo seu tipisno e originalidade é o único vinho de mesa português capaz de despertar especial interesse em França, o que pode representar um grande valor para a sua expansão na Europa, e até fora da Europa.
Alguma experiência me dá a convicção dessa possibilidade quanto a vinhos brancos de qualidade, e até quanto a aguardentes de boca devidamente destiladas e preparadas, a partir de vinhos verdes.
Nesse caminho se tem de continuar para a vitalização da economia agrária de Entre Douro e Alinho.
O Orador: - Muito obrigado.
Outros aspectos, e relevantes, poderia tratar aqui sobre, vinhos verdes, mas o tempo não o permite. Para finalizar, porém, só queria acentuar ura aspecto que cuido da maior actualidade. É urgentíssimo, Sr. Presidente, chamar a atenção do Governo para uma grave, gravíssima anomalia que se está a verificar na região demarcada dos vinhos verdes.
O vinho americano, que, como todos sabem, está, pela sua crescente produção - cerca de 17 000 pipas em 1062 e cerca de 12 000 em 1968 -, a prejudicar de maneira
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impressionante a região demarcada pelo não cumprimento, por parte do Estado, do preceituado no Decreto-Lei n.º 38 525, de 23 de Novembro de 1951, sobre produtores directos, continua a poder produzir-se quase às escâncaras, de nada servindo a acção repressiva que a entidade competente vem. procurando realizar, através da sua desfalcada e mal servida fiscalização, fechando e selando tabernas que, dificilmente, silo apanhadas em flagrante delito de venda desse vinho. Mas, enquanto que para o vinho americano o Estado permite esta benevolência estranha - porque se não cumprem rigorosa e permanentemente as leis que se promulgam? -, para os desgraçados produtores de autêntico vinho verde que, por qualquer razão, e muitas vezes razões perfeitamente validas, como o aproveitamento de certos socalcos de encostas que nada mais podem produzir economicamente, fizeram algumas ramadas ou bardos para além das respectivas bordaduras, aparecem pressurosos os fiscais do Estado - os mesmos que deviam aparecer a liquidar a praga do americano - a desgraçar definitivamente estes pequenos ou médios vitivinicultores que mais não fazem senão procurar melhorar os seus parquíssimos rendimentos.
Não pode ser! Reveja-se quanto antes a situação destes últimos, que merecem, têm absoluto direito moral a um estudo consciencioso e sério da situação em que se encontram relativamente aos abusivos e no máximo nefastos produtores de vinho americano. É, além do mais, uma questão de moralidade que certamente o Estado, pessoa de bem, quererá resolver com a urgência que as circunstâncias exigem.
Sobre vinhos direi mais que tenho confiança na acção que a Comissão de Viticultura está desenvolvendo, que espero que esta estabeleça uma mais perfeita colaboração com as adegas cooperativas, como é útil e normal que se faça. Que o Governo tem de dar a Comissão os meios indispensáveis a que esta realize a obra que dela esperamos, para que não suceda como sucedeu há pouco, que procurou desquitar-se das responsabilidade" que lhe cabem pelo abandono a que a região foi votada, imputando a Comissão responsabilidades a que ela não podia fazer face, porque não lhe foram outorgados os meios de o fazer.
É indispensável que sejam criados os fundos necessários a uma perfeita rede de adegas cooperativas e armazéns de retém e que o queima de vinhos se faça com a regularidade devida, até paru afastar do mercado vinhos que outro destino não deveriam ter. Direi também que é desejo da lavoura - desejo que não entendo bem por que é que ainda não se realizou a normalização da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, permitindo assim que os viticultores possam governar o que é seu e o Governo, por sua vez, possa encontrar da parto destes um mais estreito espírito de colaboração e lealdade.
O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: outro problema quero ainda abordar: o problema do leite, que tão importante papel representa na economia agrária e que tem sido campo onde se debatem interesses inconfessáveis, subestimando-se sempre os da produção.
O Entre Douro e Minho é, no ponto de vista agrícola, uma região de minimifúndio, como se sabe, onde as explorações agrícolas levam uma existência arrastada. Esta pequenez das explorações é uma das grandes barreiras que se opõem à sua prosperidade. Alterar esta estrutura para permitir unidades economicamente viáveis é tarefa muito difícil e complexa pelas implicâncias de natureza social, política e jurídica que envolvem. Não tenhamos sobre isso ilusões, pois é terreno onde se terá de caminhar devagar.
Múltiplas terão de ser as medidas paru evitar essas deficiências. Mas as mais fáceis e de resultados mais rápidos - a intervenção tem de sei- urgente - são as que respeitam à simplificação dos circuitos económicos dos artigos necessários ao exercício da actividade e a colocação do consumo dos seus produtos. Com esta finalidade expressa se criou a Organização Corporativa da Agricultura e se vem fomentando o movimento cooperativo ao seu Indo. Não vejo que as duas organizações não possam paralelamente progredir.
O Sr. Alberto de Meireles: - Muito bem!
O Orador: - Inversas providências legislativas se têm tomado para dar corpo a esta intenção. Os interesses feridos: ou as ambições incontidas, no entanto, têm sido escolhos que tornam lenta e fatigante a marcha. Um certos sectores, e ultimamente mais do que nunca, as hesitações dos responsáveis vêm avolumando as dificuldades e preocupam muito justificadamente a lavoura e a sua organização. E is o caso do leite.
No que respeita ao destinado a industrializar, as experiências feitas demonstram que:
a) As zonas de abastecimento às fábricas, delimitadas e fechadas, conduzem a uma diminuição de produção, pelos abusos que; da parte do comprador, permitem;
b) A livro concorrência em busca de matéria-prima encarece extraordinariamente a recolha e abastarda a qualidade do leite;
c) A recolha feita pela Organização da Lavoura disciplina a produção com suavidade, melhorando, como se impõe, a qualidade do produto, sem reduzir o volume global da produção, evita abusos e prepotências de empresas poderosas sobre pequenos e débeis produtores e também evita a concorrência entre industriais, garantindo a cada um a matéria-prima que lhe cabe e embaratecendo. substancialmente a recolha.
No que respeita aos abastecimentos públicos, só depois de ser adoptada esta última solução foi possível organizados. Ainda há meia dúzia de anos o abastecimento do leite do Porto e a Braga era feito nas piores condições. Isto mesmo acontecia em Lisboa há uma dúzia de anos. Era um caos, em que a principal vítima, era a saúde do pobre consumidor.
Mercê desta solução, foi possível pôr teimo à anarquia e organizar os abastecimentos dentro de moldes que permitem oferecer ao consumidor leite de melhor qualidade e fazer reverter paru o produtor tudo quanto excede os encargos da distribuição.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quem realizou essa obra nos nossos primeiros centros de consumo? Só a Organização da Lavoura teve capacidade para o fazer. E fê-lo respeitando a tradicional maior valorização do leite para consumo; e fê-lo sem onerar o consumidor pelo aumento de preço de venda; e fê-lo melhorando as condições técnicas do abastecimento em moldes que garantem a defesa da saúde pública e permitem o controlo daquilo que se faz; e fê-lo, finalmente, estabelecendo mais justos critérios de valorização ao produtor, do harmonia com a qualidade do leite entregue.
Realizada uma obra de verdadeira dignificação do País, e que mais ninguém foi capaz de realizar antes, apesar de estimulante legislação promulgada e de condições cria-
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das, traçado o caminho seguro de elevação do leite ao nível europeu mais avançado, tanto no que se refere à qualidade como na apresentação ao público, ou no momento do seu consumo, melhorando a dieta do povo, movimentam-se agora forças subterrâneas que procuram estabelecer confusões, lançar dúvidas, fazer perder a firmeza a quem tem por dever governar. Transgridem-se a luz do dia as disposições legais vigentes, auferindo-se lucros vultosos e desprestigiando-se o Governo, a fiscalização inoperante e as organizações da lavoura.
Impõem-se providências rápidas, claras e firmes, que afastem de vez os apetites dos intermediários ao abastecimento público de leite, que nunca conseguiram organizar por si, embora o tenham tentado, e que estabeleçam efectivamente a recolha do leite, mesmo para a indústria, através das organizações da lavoura. Considero imprescindível que a recolha do leite seja exclusivamente entregue à lavoura organizada.
Não é de admitir que se perca o trabalho realizado, só suste o progresso alcançado e em marcha, se prejudique mais uma vez o pobre produtor. Desde o primeiro momento que se tem verificado uma falta de colaboração por parte dos industriais de lacticínios, intencionalmente praticada, de modo a criar a confusão nos produtores e nas suas organizações.
São constantemente os atrasos de pagamento os organizações, que desde sempre têm pago em dia à produção, se bem que com dificuldades. Mas, por outro lado, é com toda a facilidade que os industriais estão pagando mais $20 e $30 por litro nas zonas marginais dos concelhos de Braga, de Vila do Conde, de Paços de Ferreira, etc., isto é, onde se verifica a presença de cooperativas. Paralelamente a esta situação, já o procedimento é totalmente inverso na zona de Entre Minho e Cávado, onde desde há dois anos o meio - por virtude de negociações arrastadas e estéreis com o Grémio dos Industriais de Lacticínios - se luta pelo aumento de $10 para o leite que resista à prova do álcool, como compensação de qualidade.
No Porto criam-se problemas com os preços e com o leite necessário para u época das faltas, ao fim e ao cabo com tudo o que pudesse levar a um entendimento, para acabarem por vender o leite que querem, independentemente da Federação. Alegam que não podem pagar os preços indicados por aquela, mas estão pagando mais caro o leite cedido pela Cooperativa de Braga, para afinal o venderem mais barato!
Concretamente, esto leite é comprado pelos industriais a 2$45 o litro, já tratado e colocado nos seus postos de tratamento, para ser vendido em casa do consumidor a 2$80, quando legalmente o poderiam fazer a 3$201 Só esta prática é possível manter-se, com resultados económicos positivos, se simultaneamente for introduzido leito estranho à organização e adquirido a preços mais baixos, noutras regiões. Infelizmente, isto passa-se assim na realidade, e a Cooperativa já expôs este assunto a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, aguardando resposta e providências.
Impõe-se urgentemente a definição de uma política esclarecedora das atribuições devidas á lavoura e aos industriais no sector dos lacticínios. Com respeito aos abastecimentos, a Portaria n.º 19 966, com excepção dos preços fixados para a venda do leite, ainda não permitiu tirar qualquer partido vantajoso para a imposição de uma disciplina. Há, pois, que providenciar nesse sentido, estabelecendo normas esclarecedoras que imponham direitos e obrigações, que levem ao cumprimento da lei e acabem com a situação actual, em que as organizações se sentem altamente prejudicadas.
Sob pena de subversão total neste sector, com sérios reflexos económicos e humanos, torna-se urgente que o Sr. Ministro da Economia, com o seu alto critério, defina a política a seguir em ordem a que as nossas preocupações e o nosso esforço possam ser úteis para as organizações que representamos e os legítimos interesses dos produtores - falo em nome da lavoura.
Cremos útil uma concorrência em moldes sérios e construtivos, mus nunca esta que assenta na inversão da verdade e na insidiosa especulação da ignorância dos produtores e dos consumidores, com o único objectivo de demolir o que foi construído com tanto esforço; os processos usados, em franco progresso, são perigosamente deseducadores, pois ao utilizar as armas da inutilidade da exigência da qualidade e da indisciplina, jamais será viável criar o ambiente necessário para se encaminhar a produção para uma melhoria da qualidade e maior produtividade. E esse é o interesse de todos: lavoura, indústria e consumidor.
Sr. Presidente: limitei-me a dar apontamentos genéricos que permitam ao Governo dar remédio ao que de remédio necessita.
Atrás de mim outros ilustres Deputados, que pelos seus conhecimentos melhor o poderão fazer, não deixarão de, através de estudos especializados, abordar os problemas que enunciei.
Faltou-me o tempo para encarai1 outros aspectos, como seja o da industrialização do milho, o da necessidade de se estabelecerem redes de frigoríficos que, ao mesmo tempo que sirvam para armazenar a batata nos períodos de superprodução, consintam, pois sem isso nada se pode fazer de grande no desenvolvimento da fruticultura, derivante em que tantos, a começar por mim, põem as suas esperanças. Mas de todos os assuntos que deixei de tratar um me fica a pesar especialmente na alma: é o das condições de vida, das condições sociais da nossa gente das aldeias. Não o poderei deixar de fazer, pelo que, ou lia ordem do dia, se V. Ex.ª o consentir, ou fora dela, se assim for entendido, dentro de dias voltarei a pedir me seja concedido o uso da palavra para o efeito.
Sr. Presidente: sou dos que ainda acreditam que tudo terá remédio se assim o quisermos. Entendo, no entanto, como imprescindível, a par das medidas que estão projectadas e que a longo prazo darão sem dúvida frutos saborosos, providências de carácter imediato e que se chamam resumidamente valorização dos produtos agrícolas ou concessão de subsídios que permitam uma exploração rendável, assistência técnica mais eficiente, na certeza de que não é dinheiro gasto improdutivamente e que pelo contrário terá pronta resposta. Investimentos imediatos nas pequenas propriedades, o que será sem dúvida de maior utilidade de que outras obras em marcha. Necessidade imperiosa de fixar o homem no campo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: a lavoura é ainda a grande força com que o Puís pode contar nos seus momentos cruciais.
Quantos dos nossos rapazes abandonaram a rábica do arado ou o volante do tractor para, ao chamamento da Pátria, pegarem em armas com denodo e valentia? Deles se poderá dizer mais do que de ninguém: «Heróis do mar, nobre povo, Nação valente e imortal.»
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Façamos com que esses bravos ao, missão cumprida, voltarem ao recanto da sua aldeia, que viveu
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sempre na sua saudade, encontrem o ambiente e as condições necessárias a poderem ali viver e morrer, à sombra do campanário da igreja onde receberam as águas do baptismo, e se não vejam obrigados a, amarguradamente, procurar em solo estranho o p5o de cada dia.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O pão do exílio, por mais fácil e doce que seja, é sempre amargo, pois, sobretudo para a gente do Minho, é regado com as lágrimas da nostalgia pela terra que sobremaneira amam.
O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-mo licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Amaral Neto: - Ao que consta, o pão do exílio pode ter sido abundante, mas nunca tem sido doce.
O Orador: - É o que eu digo. Muito obrigado pela sua confirmação.
O Sr. Amaral Neto: - Refiro-me precisamente às condições materiais em que ele é ganho pelos que deixam a terra para ir para o estrangeiro.
O Orador: - 12 uma verdade absoluta o que V. Ex.ª acaba de afirmar, e que se está a verificar ainda agora. E quem tiver a felicidade, ou infelicidade - eu, pelo menos, gosto- muito de lá ir - de se deslocar Até Paris, poderá apreciar o mal que vive, nessa terra, aquela gente, aquela gente que, afinal, é chamada pela miragem do ouro e também arrastada pelas más condições em que aqui se encontrava.
Sr. Presidente: empenhe-se o Governo, e com o Governo todos nós, muito a sério, para desviar da catastrófica situação em que se encontra a lavoura nacional. Ela, afirmo-o sem receio de desmentido, continua firme no seu posto, fiel a Salazar. Que ele, o grande timoneiro em quem todos continuamos confiantes, esteja atento às amarguras da sua velha e fiel amiga, a lavoura nacional.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Jorge Correia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: fácil é verificar em todas as minhas intervenções e apartes uma acentuada inclinação pró-rural que não escondo, antes proclamo, quer estejam em causa aspectos económicos, quer do ponto de vista social e político.
É uma tendência natural a manifestar-se em defesa de um sector primário da vida nacional menos bafejado pela fortuna e até o menos amparado pelo Governo.
Sou fiel a este princípio quando pugno pela extensão da assistência 'a todo este vasto sector, quando solicito medidas justas e eficientes a fim de ser possível levar aos mais longínquos lugarejos e a preços acessíveis a energia e a luz das nossas, barragens, quando pretendo para todos uma velhice descuidada, mercê de uma reforma compatível com a dignidade de quem levou uma vida inteira a trabalhar.
A realização destas aspirações de largo alcance, se associadas à descentralização das actividades industriais, à extensão da cultura, ao incremento habitacional e expansão das vias de acesso, condições essenciais de um verdadeiro planeamento regional, conduziria a breve trecho á um mais harmónico crescimento, contribuindo do mesmo passo para melhorar o panorama do «deserto português», que se acentua dia a dia com o êxodo das populações para os grandes centros nacionais e, em especial, para as grandes metrópoles estrangeiras.
Coube à Igreja, justo é afirmá-lo, o grande mérito de alertar estudiosos, políticos e, de uma maneira geral, toda a gente, consciencializando-os do grave risco que o Mundo corre com esse abandono, dado que o sector agrícola sempre e em todas as latitudes constituiu um poderoso factor de produção e de equilíbrio social.
Os últimos pontífices, com uma persistência impressionante, reafirmam, esclarecem e concretizam a doutrina social da Igreja, chamando de uma maneira especial a atenção para o sector da agricultura com aquela clarividência que traz, além da inteligência, a marca do sobrenatural.
É que o sector agrícola, considerado tantos anos baluarte do conservantismo, está à beira de uma encruzilhada abissal: remodelação ou soçobro, de que é já sinal certa inquietação latente!
Hoje mais tranquilizado quanto aos próximos propósitos de o que diz respeito ao aspecto social daquele sector, permitindo-me apresentar gostosamente ao Governo as minhas homenagens por tais intenções, deter-me-ei fundamentalmente numa das facetas mais importantes, quanto a mim a par de um verdadeiro fomento de turismo e da franca redução das taxas da energia eléctrica, pura o desenvolvimento do Algarve - a arborização.
Embora seja do conhecimento geral que a agricultura, contribui cada vez menos para a formação do produto nacional bruto dos países mais evoluídos, isto não quer dizer que a não dávamos elevar ao mais alto nível com o deliberado propósito de a transformarmos era fonte de matérias-primas para o nosso próprio desenvolvimento industrial e reduzir tanto quanto possível as importações.
Ora a responsabilidade da árvore em cerca de 30 por cento do valor global das exportações e o seu elevado índice na formação de matérias-primas confere-lhe um título relevante na nossa economia, mostrando bera o alto interesse da florestação do País!
A esta razão acresce ainda, além de muitas outras, a própria natureza de dois terços do nosso solo, tomando-o essencialmente apto para a arborização, donde afirmar-se que o País tem aptidão eminentemente florestal!
Teremos nós seguido esta inclinação incontroversa?
Teremos aproveitado na sua plenitude aquela proclamada faculdade?
Estaremos dispostos a seguir o caminho naturalmente indicado pelos técnicos e aceite por todos?
Sr. Presidente: o problema em toda a sua latitude posto a esta Câmara sob a forma de aviso prévio da autoria do nosso Exmo. Colega Eng.º Amaral Neto, a quem cumprimento, longe do ser na sua presença original nesta Casa, não deixa por isso de ter neste momento flagrante oportunidade, uma vez que tanto se apregoa a real necessidade de novos rumos para a agricultura.
E a questão está em saber qual a orientação a tomar e quais as medidas requeridas durante um largo período de transição entre a rotina que vimos seguindo e o novo rumo que se impõe.
Quanto a mim é aqui que residirá porventura a controvérsia, posto que necessariamente terão de abandonar-se hábitos de muitos anos, critérios ancestrais, surgindo ao mesmo tempo novos aspectos de exploração que muitas vezes não estarão dentro das possibilidades económicas dos proprietários, obrigando ao aparecimento de novos meios que os possibilitem.
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Não devemos esquecer-nos que a remodelação pode ir tão longe que atinja uma total substituição de plantações e culturas que, em face dos diplomas já existentes ou que venham a publicar-se, deixem de dar garantias ao proprietário.
Como indemnizá-lo neste caso perante uma diminuição de rendimentos que fatalmente há-de ter no período de transição?
Penso que um processo de o levar a colaborar, digamos, numa agricultura técnica e economicamente dirigida seria assegurar colocação para os novos produtos, tendo em atenção a tríplice aspecto: consumo interno, exportação e industrialização.
Sem uma tal garantia não vejo que consigamos mudar o rumo às actuais circunstâncias, uma vez que só o discorrer de dados estatísticos é manifestamente insuficiente para quem anda desconfiado, e com razão, pois, não se consentindo o aumento dos preços, já bíblicos, dos produtos agrícolas, se permite, sem o mais leve receio de ferir susceptibilidades, o aumento substancial dos adubos!
Mas a desconfiança continua ainda quando, com o intuito pouco visível de ajudar a lavoura, se pretende lançar uma contribuição exagerada sobre os atrelados; quando, desejando ainda em benefício da lavoura acabar-se com os intermediários, se recomendam cooperativas que nunca mais se constituem; quando se deixa estagnar toda a produção de azeite de uma vasta região agrícola numa cooperativa, mostrando um total desamparo que prejudica a reputação destes organismos; quando se requerem indústrias para tratamento de produtos agrícolas de uma região e se lhes negam as autorizações, quando se estabelecem regadios e se não estuda convenientemente a sua utilização, quer do ponto de vista de produção, quer do consumo e industrialização.
E agora que estamos com a mão no maior empreendimento de sempre, anseio de séculos, esperança de ontem e realidade de hoje, é bom que pensemos desde já em florestar as bacias hidrográficas das barragens era causa e pensemos também nas espécies de culturas que vamos exigir aos utentes dessa grandiosa obra que é a irrigação do Alentejo!
Se o não fizermos já, a tempo e horas, quando chegar o momento de utilizar aquelas preciosas águas que hão-de dessedentar as terras e transformá-las em oásis férteis e pujantes reinará a confusão, a desesperança e o descrédito!
Não há dúvida de que há qualquer coisa que não funciona bem nesta engrenagem produção-comércio-industrialização, ou porque estilo mal os princípios, ou porque os circuitos estão incompletos, quer nos meios, quer na acção.
arece-me que o mal reside não incapacidade dos organismos ciei realizarem os circuitos completos, ou a falta de ligação entre eles, o fim de se completarem em cadeia.
Não devemos, porém, voltar as costas ao problema, confessando-nos incapazes de o resolver, e faço votos muito sinceros por que saiamos do domínio especulativo e dêmos realmente o passo decisivo, já que com retóricas e até mesmo com algumas leis muito se diga mas pouco se avance.
Sr. Presidente: quando, nesta Assembleia, e a propósito da lei de autorização de receitas e despesas para 1962, referi a necessidade imperiosa de se proceder a arborização da serra do Algarve, estava longe de saber que o problema se punha, não com menor acuidade, para outras zonas do País, como vim a concluir da leitura de alguns trabalhos sobre os quais me debrucei e ainda pela audição atenta das intervenções de muitos Srs. Deputados.
Trata-se, sem dúvidas, de um problema que, pela sua extensão e especial incidência na economia nacional, tem de ser tratado com particular desvelo e sem demora. Poucos assuntos haverá na problemática nacional que se a vantagem a este, cuja execução criará incalculáveis riquezas e ao mesmo tempo protegerá extraordinariamente a riqueza, fixando a terra!
É da história que, por toda a parte, o homem, na ânsia de arrotear mais terra, foi aqui e ali, por toda a parto, depredando o património florestal, numa autodestruição dos seus próprios recursos e potencialidades, fenómeno do que em toda a sua cruciante extensão só está dando conta, procurando remediá-lo.
Tantos técnicos, políticos o estudiosos têm chamado a atenção dos governos para este problema que seria quimérico enumerá-los, embora com todos algo tivéssemos de convir.
Lembro, porém, que já em Abril de 1887 Oliveira Martins o punha nesta Cosa, no célebre Projecto de Lei de Fomento Rural, em termos que ainda boje não perderam de todo. a sua actualidade.
E coisa curiosa, muitos de V. Exas. a propósito dos mais díspares assuntos referentes as regiões a que pelos círculos se encontram vinculados aqui têm trazido acerca desta matéria preciosos conhecimentos e judiciosos conceitos, mas todos unânimes na necessidade de arborizar, entro outros motivos, para evitar a erosão!
Este fenómeno natural de excepcional grandeza nas regiões acidentadas e cujas funestas consequências nunca é de mais pôr em destaque tem-me impressionado sobremaneira à medida que dele tenho tomado conhecimento nus suas múltiplas repercussões.
Surpreende-me, porém, como perante este impressionante sucesso de consequências tão trágicas não tenhamos ainda reagido com aquela rapidez e energia que a própria grandeza do fenómeno impõe.
O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faz favor.
O Sr. Pinto de Mesquita: - A propósito das considerações que V. Ex.ª faz sobre as causas da desarborização quero acrescentar o facto de os rebanhos, especialmente de cabras, contribuírem largamente para essa situação. É um problema muito complicado e as posturas camarárias que geralmente proíbem o uso abusivo desses rebanhos são dificilmente aplicadas, porque os condutores desses rebanhos têm uma técnica muito especial pura passarem de uns concelhos para outros e assim fugirem à aplicação dessas posturas.
O Orador: - Conheço muito bem o problema que V. Ex.ª aponta, porque sou presidente de uma câmara e de vez em quando deparo com problemas desse género.
Realmente, num país como o nosso, cuja vida florestal responde por 30 por cento do valor global das exportações, como pode verificar-se pelo montante das exportações de origem florestal em 1962:
Milhares de contos
Cortiça (matéria-prima).............. 682
Cortiça (em obra).................... 754
Madeira ............................. 499
Resinosos ........................... 310
mas que, segundo a carta de capacidade de uso elaborada pelo serviço de reconhecimento e ordenamento agrário, dos seus 8 900 000 ha carece ainda de arborização em
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cerca de 3 600 000 ha, conforme se pode verificar pelo quadro seguinte:
Milhares de contos
Minho ......................... 240
Trás-os-Montes e Alto Douro ... 890
Douro Litoral ................. 90
Beira Litoral.................. 100
Beira Alta..................... 500
Beira Baixa ................... 350
stremadura ................... 130
Ribatejo....................... 80
Alto Alentejo ................. 310
Baixo Alentejo ................ 730
Algarve ....................... 240
Total .........................3 600
O problema não pode ser considerado de somenos, justifica as apreensões de todos nós e confere particular interesse aos reparos que construtivamente sobre ele façamos.
Para já, ocorre-me perguntar: qual terá sido, até hoje, o valor das nossas realizações nesta matéria para chegarmos no fim de 1963 com tão chocante realidade?!
Se atendermos que o ritmo anual da florestação não tem excedido em média mais de 30 000 ha, cabendo apenas aos serviços florestais cerca de um terço e à iniciativa particular dois terços daquele valor, levaremos ainda 122 anos para completá-la. Se, porém, fizermos idêntico cálculo referindo-nos apenas ao Algarve, onde nos últimos 10 anos, ao abrigo da Lei n.º 2 069, a arborização não excedeu 5 000ha (500 ha por ano), levaremos ainda 497 anos, isto é, só no ano 2461 teremos concluído a obra que se impõe realizar com urgência nesta província!
A exclamação será, todavia, maior se considerarmos que pelos serviços florestais, de 3 954 para cá, se florestaram apenas no Algarve 68 ha, dos quais 19 em 1961!
Mais uma vez tenho observado que não basta contentarmo-nos em fazer alguma coisa, é preciso, para tranquilidade das nossas consciências e real repercussão na economia e no progresso do País, realizarmos numa escala que vá preenchendo de maneira sensível o vácuo que ainda sentimos perante a extensão e oportunidade de alguns problemas.
A vida é constante insatisfação; o que ontem parecia meta é hoje apenas caminho percorrido, e assim será até á consumação dos tempos.
Essa insatisfação, porém, longe de considerar-se irreverência ou falta de reconhecimento pela obra feita, é, antes pelo contrário, fenómeno salutar de bom prognóstico nu medida em que reflecte maior interesse, melhor esclarecimento dos problemas e mais justa e consciente apreciação das nossas carências e potencialidades.
Sabemos que 96 por cento da área a florestar está na mão de particulares: nem por isso, porém, devamos deixar de incitá-la e, se preciso for, obrigar os proprietários, no seu próprio interesse, as culturas mais consentâneas com as aptidões das suas terras.
O caminho é só um: produzir - e fazê-lo em condições óptimas, de maneira u não nos sentirmos amanhã, já tão próximo de hoje, náufragos numa economia que tende para os espaços supranacionais, e ti florestação, não nos restam dúvidas, encontra-se nessa rota.
Consequentemente, temos de completá-la e depressa!
Parece ter chegado o momento oportuno, dado que foi alargada a acção dos serviços oficiais na arborização da propriedade particular, graças à maior amplitude prevista pelo Fundo de Fomento Florestal e Agrícola. É preciso, porém, regulamentá-lo de forniu a dar-lhe os meios indispensáveis de acção para a prestigiarem e firmarem no conceito geral.
Mas o que realmente se passa? Continuamos a deixar galgar o trigo e o centeio pelos píncaros da montanha, prendendo o homem numa luta inglória e escravizando-o a uma terra que lhe não pode pagar sequer um mínimo do seu trabalho e, pior do que isso, dispondo-a com alqueives sucessivos a presa fácil das enxurradas!
A intensidade e rapidez com que a erosão se está a processar no Algarve, onde a chuva tem o carácter torrencial, arrastando na sua marcha impetuosa a polpa, já magra, das serranias, deixando-lhes à vista o xisto degradado, devastando vales, assoreando os leitos das ribeiras e dos rios e acabando por entupir os portos, é de tal monta que a solução urge, não se compadecendo com a lentidão a que, nesta matéria, aliás como noutras, tem sido votada esta provincial!
Bastaria a erosão, se outros motivos não houvesse, e muito ponderosos - hasta dizer que 85 por cento dos solos da serra do Algarve apenas têm aptidão para a floresta -, para que o Governo, num balanço do que em matéria agrária mais convém realizar no Algarve, tomasse na devida consideração o problema da arborização da serra.
Constituída por xistos do carbono, abrange grande parte das serras do Caldeirão, Monchique e Espinhaço de Cão, numa área de 325 000 ha, ou seja 61 por cento da área total da província. Desta superfície apenas 58 700ha estilo arborizados, contraste espectacular que não pode deixar de impressionar-nos!
Mas, além destas serras, há ainda a considerar um outro maciço montanhoso de natureza calcária, a serra de Monte Figo, cerca de 10 000 ha, sem dúvida a zona mais pobre e degradada do Algarve, que associados aos barrocais e aos terrenos arenosos elevam a 248 000 ha a superfície que nesta província aguarda urgente florestação.
Pois se nem as bacias hidrográficas das nossas duas barragens, Silves e Bravura, estão ainda arborizadas!
Com os nossos vagares já estou a ver termos de as dragar e só depois iremos revestir as suas margens, embora se saiba que o custo dos dragagens excede, algumas vezes com muito, o custo das próprias obras.
O Sr. Gamboa de Vasconcelos: - Muito bem!
O Orador: - Nada justifica que se não tenha feito já a obra de florestação que a todos os títulos é necessário fazer no Algarve, onde, não esqueçamos, metade da província não deve ter outra utilização.
O Sr. Sousa Rosal: - Muito bem!
Orador: - Para já acuda-se urgentemente às ribeiras de Odiáxere e de Arado eàs dunas da Carrapateira, que têm vindo a invadir os terrenos circunvizinhos.
Não quero terminar sem deixar de falar nas Terras da Ordem, ou com mais propriedade da «Desordem», situadas na freguesia de Odeleite, do concelho de Castro Marim, cerca de 1 366 ha na serra do Sotavento algarvio que o Estado deveria adquirir por razões de ordem social e moral o principalmente com o objectivo imediato de as transformar em viveiros, tão necessários, como é óbvio, à grande obra de florestação do Algarve.
Já em 1962 se previa o início das arborizações destas terras.
Sr. Presidente: o Algarve, província que aos nossos olhos se desabrocha em exuberantes riquezas, surpreendentes paisagens, vincado folclore e fabularia enternecedor; o Algarve das variadas praias onde um mar calmo e tépido vem num preito de homenagem às suas belezas tecer em fímbrias de espuma as suas caprichosas rendas; o Algarve
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3212 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128
de nível de vida aceitável e gente evoluída no seu litoral, tem a contrastar esse outro irmão onde a vida ó dura, onde a aridez mora, impregnando tudo e todos do agrura e solidão - a serra!
É para esse Algarve de que os poetas e escritores fogem, que os turistas desconhecem e do qual estão n fugir nos milhares os Algarvios, por inóspito e desolador, que eu chamo a atenção do Governo, cujo lema desse mesmo Governo ó levar aos mais recônditos lugarejos uma alfaia para o trabalho, uma casa para a família, uma escola e uma cruz para o espírito e um caminho por onde o progresso possa entrar!
É para esse Algarve, onde as casas não têm um mínimo de condições e a vida não tem o mais longínquo atractivo, que quero chamar a atenção do Governo.
Quantas vezes, ao ver do litoral o horizonte acidentado e desolador do Sotavento do Algarve, ao olhar do miradouro da serra do Caldeirão as suas encostas desnudadas ou ao contemplar do Alto da Fóia o panorama majestoso e frio da vertente norte da semi de Monchique, me sinto transportado a nudez escalvada do célebre Monte Cara, de Cabo Verde, qual ciclópica estatua jacente esculpida na aridez imensa de S. Vicente!
Não sei quem afirmou que sem árvores não há paisagem nem vida; sei, porém, de algumas das suas múltiplas aplicações e do valor que já hoje representa na economia do País, o que constitui razão suficiente para advogar calorosamente a extensão da arborização, tanto mais que com esta medida podemos ter como certo um maior contributo da Arvore na formação do produto nacional.
Faremos ainda melhor ideia do seu valor económico se considerarmos que, mesmo num cômputo modesto, florestar os 248 400 ha é trazer mais 200 000 contos, aproximadamente, todos os anos para o Algarve!
Podemos concluir que tudo então será melhor nestas paragens, onde com o mar começa o caminho que nos fez grandes e universais, grandeza que nos não deveríamos cansar de reivindicar!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuara na sessão de amanhã sob a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 40 minutos.
Sr. Deputados que entraram durante a sessão:
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Burity da Silva.
António Carneiros Lopes.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Bento Benoliel Levy.
Fernando António da Veiga Frade.
Francisco António Martins.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Olívio da Costa Carvalho.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto dos Beis Faria.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
André Francisco Navarro.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Tomás Prisónio Furtado.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Jacinto da Silva Medina.
Joaquim de Jesus Santos.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel de Melo Adrião.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
IMPRENSA NACIONAL DR LISBOA