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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140

ANO DE 1964 6 DE MARÇO

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 140 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 5 de MARÇO

Presidente: Exmo. Sr.Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debato sobre o ovino prévio do Sr. Deputado Nunes Barata relativo ao turismo nacional.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Rocha Cardoso, Reis Faria, Pacheco Jorge, Armando Perdigão e Agnelo do Rego.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio do Carvalho Antunes de Lemos
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Proença Duarte.
Augusto José Machado.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Jacinto da Silva Medina.
Jerónimo Henriques Jorge.

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João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio acerca do turismo. Tem a palavra o Sr. Deputado Rocha Cardoso.

O Sr. Rocha Cardoso: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: não é de estranhar que ao intervir no debate deste aviso prévio sobre o turismo em Portugal comece por louvar e falar do seu avisante, o nosso ilustre colega Nunes Barata.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parlamentar distinto, sem favor mesmo dos mais valorosos, dotado de tantas inigualáveis qualidades de inteligência, como de trabalho, põe sempre em todos os assuntos que trata, quer nos desta Assembleia, quer nos das suas outras actividades oficiais, uma soma de conhecimentos técnicos que o levam sempre a esgotar verdadeiramente todos os assuntos, não deixando nunca por dizer uma palavra, um conceito ou uma ideia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim mais uma vez aconteceu ao desenvolver este seu aviso prévio. E digna de admiração é também a circunstância de o haver feito através de uma crítica séria, cheia de dignidade para tudo e para todos os que servem por obrigação de funções o turismo e, se não usa de expressões louvaminheiras, não acusa, sem verdade, homens ou serviços. Pede apenas para que este valioso interesse económico nacional que é o turismo seja tratado por uma forma mais activa, mais rápida, mais igual ao dos outros países turísticos, numa palavra, pede, com a maior autoridade e dignidade, que se faça mais, que se faça melhor. Como homem de saber feito e perfeito, usou mais uma vez da sua, natural dignidade. Receba, pois, Dr. Nunes Barata, as homenagens deste seu modesto -e tão simples colega nesta Assembleia. E não quero terminar estas referências sem lhe agradecer os elogios que no seu trabalho faz ao Algarve, região que teve a desdita de me trazer até esta Casa e do bem que certamente não deixará de resultar deste seu trabalho, tão valiosamente informativo para as entidades oficiais que tratam do turismo. Elas encontram na sua larga e bem fundamentada exposição todos os elementos necessários e precisos para o desenvolvimento do turismo português trazer para o erário nacional os vastos proventos que advêm desta verdadeira indústria.
Indústria nova no Mundo, de natureza e de factores económicos muito especiais, a sua actividade fabril não resulta dela própria, mas é dela apenas uma consequência.
A sua matéria-prima maior, o seu próprio produto de manutenção, não advém de uma verdadeira matéria-prima, de um produto extractivo, mas da beleza regional dos encantos espirituais dos meios em que se exerce. Matéria-prima que o Deus criador todos os dias renova, para que o homem se sinta melhor na dura luta a que quotidianamente é obrigado no trabalho para viver.
Comecei a ouvir falar de turismo, do turismo algarvio, por volta dos meus 10 anos, quando em Setembro de 1915 se realizou, na hoje afamada Praia, da Bocha
- e então um simples mas lindo lugarejo marítimo, onde algumas famílias algarvias iam passar a época mais quente do ano-, o 1 Congresso Regional do Algarve.
Foram seus criadores, dando-lhe o maior entusiasmo e trabalho, através das teses apresentadas, os homens que então brilhavam entre os melhores valores algarvios; e, sem desdouro pela memória de alguns, que os meus poucos anos de então e o muito tempo já passado me não deixam recordar, lembro os nomes de Tomás Cabreira, Jaime Pádua Franco e António Júdice Magalhães Burros, todos algarvios, e que deram nas suas vidas tudo quanto puderam para valorizar a sua província natal, o Algarve.
Não muitos anos antes da realização desse I Congresso Regional do Algarve, ou talvez mesmo nessa altura, não o posso afirmar com absoluta verdade, criou-se a Sociedade Propaganda de Portugal, na qual se inscreveram como sócios todos os melhores algarvios de então, e a cujas primeiras direcções pertenceu Jaime Pádua Franco, que depois partiu para Paris como seu representante oficial e ali dedicou os maiores e melhores anos da sua vida a falar, a elogiar, a valorizar e a dar a conhecer melhor Portugal e todas as suas belezas regionais.
Nessa época, infelizmente, travaram-se na terra portuguesa duras e ferozes lutas políticas, que contradiziam a cada passo, por contínuos e quase permanentes movimentos revolucionários, a boa propaganda que no estrangeiro se pudesse fazer da nossa terra, das nossas belezas, das boas qualidades da gente portuguesa. Vir a Portugal não dava segurança ao viajante, não se lhe criava o clima de paz propício ao bem-estar e à tranquilidade própria para gozar e aproveitar um descanso; e, triste é dizê-lo, não nos podiam honrar as visitas de

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estranhos, a quem os factos davam todo o direito de não irem dizendo bem de nós.
Assim não foi, nem era, possível fazer turismo com um tal clima político. Só depois, com o advento do clima de paz, de ordem, de trabalho de Salazar, foi possível levar ao estrangeiro o bom nome de Portugal, dizer do seu glorioso passado, lembrar ao Mundo o que nos devia pelos nossos esforços a bem da humanidade, os novos mundos que ao Mundo havíamos dado e que, apenas pelo nossa esforço pessoal, havíamos posto não apenas as finanças em ordem, mas que esta chegara às ruas e ao espírito da gente portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Então não foi suficiente para uma larga, aberta e boa propaganda portuguesa apenas uma modesta Sociedade Propaganda de Portugal, pois que o Estado, a Nação, tinha ela mesma de dar a conhecer no estrangeiro a sua própria revalorização. E sempre atento a todos os problemas nacionais, Salazar criou para tal fim o Secretariado Nacional da Informação e pôs na sua direcção um dos maiores jornalistas dessa época, o saudoso António Ferro. Este correra o Mundo no seu serviço profissional, ouvira em célebres entrevistas as maiores figuras mundiais de então, sabia por conhecimento directo e próprio do que pensavam não só acerca dos grandes problemas que então afligiam o Mundo, mas do conceito que faziam de Portugal, do seu valor económico e espiritual.
Depois, Salazar confiou a António Ferro as suas ideias políticas e administrativas para a construção futura de um Portugal melhor; disse-lhe como se iria estruturar o seu futuro, reconstituindo o que se quebrara nas lutas e nos ódios políticos, anunciando a construção de largos e vastos trabalhos materiais para a melhoria da vida portuguesa. E para este fim escolheu Salazar um incansável trabalhador, o saudoso algarvio Duarte Pacheco.
Foi então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que com segurança se pôde começar verdadeiramente a fazer turismo em Portugal, só então começou a ser visitada e admirada a terra portuguesa. Só então, pode dizer-se, se construíram estradas em Portugal próprias para o turismo e para o automóvel, que começara a entrar na sua época dourada de desenvolvimento, só então se construíram os aeroportos para os aviões, novo meio de transporte, só então podíamos dispor de vida financeira e de saldos orçamentais para obras, se não supérfluas, pelo menos sumptuárias.
A Nação, o País, não dispunha de meios próprios, hotéis e outros, para bem acolher e receber os que vinham até à nossa terra.
O que então existia, salvo uma ou duas excepções, mais nos ridicularizava do que bem propagandeava.
Surgiram as simples, mas acolhedoras e originais, pousadas do Secretariado Nacional da Informação; aqui e além, por toda a terra portuguesa, espalhados pelos mais lindos outeiros ou pelos pontos onde os olhos alcançam maiores belezas, se ergueram, podemos dizer, esses primeiros templos do turismo português.
Começaram então despertando, acordando para a vida do turismo, os valores provinciais. A capital criou novos hotéis, iguais aos bons de outros países; ergueu-se, e ainda por lembrança e como que em homenagem a Salazar, ao grande e incansável trabalhador do ressurgimento nacional, um sumptuoso hotel, um verdadeiro e grande palace em qualquer parte do Mundo, o Ritz.
A zona turística da capital embeleza-se, o Estoril começa a aparecer como grande cartaz de turismo mundial, pelas províncias despertam os homens de boa vontade e de acção turística.
Fala-se, apontam-se os exemplos turísticos da Itália, da Suíça, da França. Portugal olha o exemplo espanhol, começa a saber do seu alto valor económico, quanto ele contribui para o seu equilíbrio financeiro. Os turistas que vão ao Sul da Espanha começam a aparecer no Algarve, tornam-se admiradores e propagandistas do seu óptimo clima, das belezas e grandeza das suas inigualáveis praias, do seu mar ameno e quente, dos seus campos, da sua flora sem igual, do feitio alegre e acolhedor do seu povo. Por toda a terra algarvia ressurgem para o trabalho as até ali apagadas comissões de turismo.
Em Vila Real de Santo António a acção e dinamismo de Matias .Sanches fazem-se sentir em Monte Gordo: ergue um casino próprio para o seu tempo, impulsiona os caminhos, as estradas, as ruas.
Mais além, em Quarteira, a vontade forte dos louletanos Drs. José Pedro e José Soares rasga uma linda avenida à beira-mar; constróem nela as primeiras vivendas, incitam amigos, entusiasmam o regionalismo e bairrismo louletanos, e surge como que uma nova e histórica Carteia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mais adiante, em Armação de Pêra, a bondade bairrìsticamente algarvia do saudoso nacionalista Dr. Francisco Neto Cabrita toma por direito e méritos próprios a presidência da comissão de turismo e abre a futura e grandiosa avenida marginal. Tudo isto, pode dizer-se, foi o alerta, o princípio, pois que os passos maiores e mais vastos surgiram ainda, e como sempre, da acção de Salazar: foram as comemorações henriquinas.
Dali, das praias algarvias, daquela gigantesca Sagres, que vira o infante D. Henrique, os mestres e navegadores das suas naus, seriam lembradas ao Mundo as melhores páginas da história deste povo de santos, de heróis e de mártires.
Sob a orientação superior de Salazar, o Ministério das Obras Públicas e o Secretariado Nacional da Informação preparam a linda região de Lagos, a cidade dona e senhora da maior e mais linda baía do Mundo, e a histórica Sagres para receber, para acolher, os que através das comemorações henriquinas viessem a Portugal em verdadeiro preito de vassalagem e gratidão pelo que a bem do Mundo fizera.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Ministério das Obras Públicas, sob a dinâmica, inteligente e valiosa acção do seu ilustre Ministro, Eng.º Arantes e Oliveira, transforma a cidade de Lagos, rasgando-lhe a mais linda avenida algarvia, e, como que em homenagem à sua grandiosa baía, abre através dela uma nova estrada para a Sagres da Escola Náutica do Infante.
No Secretariado Nacional da Informação, o Dr. Moreira Baptista prepara pelos seus serviços a unidade hoteleira capaz e digna do nosso querido e ilustre Chefe de Estado, o valoroso marinheiro Sr. Almirante Américo Tomás, oferecer hospitalidade ao sempre amigo de Portugal Dr. Kubitschek de Oliveira, então digníssimo presidente da pátria irmã, o Brasil.
Assim, nasceu a primeira e moderna unidade hoteleira do Algarve, o histórico Hotel da Meia Praia, assente nas areias da grandiosa baía de Lagos.
E foi sem dúvida a partir das comemorações henriquinas que se abriu para voos mais largos e mais vás-

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tos o turismo algarvio. O já falado e conhecido Algarve começava a andar mais, mas bem, nas bocas do mundo. A Casa Regional do Algarve em Lisboa grémio de bons e ilustres algarvios, homens de são regionalismo e patriotismo, renova de ânimo para propagandear o seu, o nosso, querido Algarve. Os incansáveis homens dos seus corpos directivos espalham actividade em prol do regionalismo algarvio e não param, e não pararam, mais em defesa da grandeza e dos interesses do Algarve.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A imprensa algarvia volta a agitar os problemas turísticos da província em cada número do Correio do Sul e o incansável algarvio Dr. Mário Lyster Franco elogia o Algarve, pede para ele, como que repete sempre aquela sua admirável conferência que há anos nos fez ouvir na Praia da Rocha: «Por que me orgulho de ser algarvio».
O Algarve o velho mas sempre novo jornal defensor dos interesses provinciais, que das mãos fortes de Ferreira da Silva passou para as de seu filho, enche colunas de elogios às belezas regionais. E a juntar-se a estes aparece, com José Barão, já conhecido e hábil jornalista, o Jornal do Algarve, abrindo como que uma verdadeira batalha em prol do Algarve, pela sua constante e permanente acção, a já histórica «Operação Algarve-Turismo».
O dinâmico c ilustre presidente da Câmara Municipal de Faro, Dr. Luís Gordinho Moreira, que ao seu Município e à sua província vem dando o melhor da sua inteligência e valioso labor administrativo, consegue a desafectação do domínio público marítimo da linda ilha de Faro. Abre-se, assim, a praia da capital algarvia, hoje justo orgulho dos farenses, sempre vaidosos do seu torrão natal.
Nas reuniões do Conselho Nacional do Turismo ergue-se sempre a voz do Dr. Luís Gordinho Moreira em prol do turismo algarvio: e torna-se pela sua dedicada acção como que um delegado no Algarve do Secretariado Nacional da Informação, e nele encontrou sempre o seu ilustre secretário, Dr. Moreira Baptista, inesquecível amigo do Algarve e que, e só por justiça, nunca esquece o seu alto valor no turismo nacional, como que um prestimoso e desinteressado auxiliar dos seus serviços turísticos.
O industrial algarvio Domingos Uva não receia fazer acreditar que o capital empregado no turismo é rentável, e apenas em 180 dias, quase um milagre de Júlio Verne, levanta e abre um luxuoso e artístico hotel de 1.ª classe-A; começara, sem dúvida, a «Operação Algarve-Turismo». Tavira, até então a bela adormecida, é fortemente sacudida pela acção moça e inteligente do nosso estimado colega Jorge Correia ao assumir a presidência da sua Câmara Municipal. Electrifica-se melhor a cidade e o concelho; alindam-se ruas, rasgam-se hortejos que embaraçavam até o desenvolvimento do próprio centro daquela linda cidade, tão linda e pitoresca pela divisão que lhe faz o rio que se tornou conhecida pela Veneza algarvia.
O ilustre nacionalista algarvio e distinto militar coronel Joaquim dos Santos Gomes acode a Armação de Pêra, faz dela uma das melhores zonas do turismo algarvio, e com o justo auxílio do Secretariado Nacional da Informação transforma a sede da comissão de turismo no mais belo, no maior, no mais frequentado, casino do Algarve. Estava lançada para. grandioso futuro a nossa querida Armação, de Pêra, e tanto assim foi que o Secretariado Nacional da Informação em breve facilitava a criação do Hotel do Garbe, aspiração maior de Santas Gomes. A Câmara Municipal de Silves, através da incansável e valiosa acção administrativa do seu presidente, Dr. Meneres Pimentel, leva para lá a água canalizada, velho anseio dos Armacenenses, bebendo até ali MS águas das cisternas, e que por ser pouca era um dos maiores entraves ao desenvolvimento do turismo local.
Albufeira, com a sua linda praia, como que uma concha tirada do seu fundo, quase uma pitoresca baía, começa por aproveitar o túnel mandado abrir pela enérgica acção de Duarte Pacheco ligando, a vila à praia para tornar a sua rua principal, como que a antecâmara do seu salão nobre, a praia.
Por toda a parte se fala, se elogiam as belezas do Algarve, todos querem um bocado para erguer hotéis, pensões, criar pousadas, levantar moradias. O capital acorre ao Algarve, os terrenos junto ao mar, as terras da costa, atingem preços fabulosos. O ilustre Ministro adjunto da Presidência, do Conselho, Dr. Correia de Oliveira, diz-se pelo Algarve que a conselho de Salazar, parte com o secretário Nacional, Dr. Moreira Baptista, a visitar o Sul da Espanha, as praias vizinhas do Algarve, onde o slogan espanhol «Espanha pelo mesmo dinheiro oferece maior turismo» havia feito uma verdadeira revolução de desenvolvimento construtivo e colocara a Espanha em segundo lugar no movimento turístico do Mundo ao ser visitada em 1961 por mais de 6 milhões de turistas, a seguir à Itália, que, em primeiro lugar, recebera mais de 9 milhões.
Não desconhece o Governo Português o valor do turismo, sabe quanto é grande o seu rendimento, sabe quanto por ele recebe a vizinha Espanha e como com ele equilibra, através do rendimento de muitos milhões de dólares, a sua balança de pagamentos. Os nossos serviços oficiais não desconhecem o que se diz sobre turismo na imprensa estrangeira e nacional. Ainda em 4 de Janeiro último o Jornal do Algarve transcrevia do seu colega Pueblo, de Madrid, a seguinte passagem de um artigo intitulado «Incremento do turismo»:

Estamos no fim do ano de 1963 e todas as esperanças postas no incremento do turismo durante o mesmo foram preenchidas e ultrapassadas. Há semanas festejou-se de maneira espectacular e alegre a chegada à Espanha do turista número 10 milhões. Um número que há poucos anos teria produzido vertigens. E o rendimento desta actividade atinge também níveis impressionantes. Já não é aventuroso antecipar que fecharemos o ano com uma cifra favorável para o turismo de 600 milhões de dólares: 36 000 milhões de pesetas. Cifra que ultrapassava o valor de quaisquer outras exportações, incluindo as de produtos agrícolas, que até há pouco eram a base do nosso comércio externo.

Quer dizer, conclui o Jornal do Algarve:

Mais de 17 milhões de contos rendeu o turismo à Espanha no ano de 1963.

Certamente que o nosso Governo não desconhece os dados, os elementos estatísticos do turismo espanhol, e se desconhecesse teria agora no bem elaborado e ordenado trabalho do ilustre avisante todos, e todos parece-me bem, quantos se têm publicado e que seria ocioso por minha parte repetir aqui.
Tem o Governo mostrado o maior desejo de elevar o turismo, de procurar dar-lhe um forte impulso. Nós, os Algarvios, sabemos e agradecemos a inclusão para imediatos empreendimentos, sabemos que se escolheram dois centros: o Algarve e a Madeira.
O Governo, os organismos oficiais, já haviam dado a compreender que conheciam o valor do turismo algarvio,

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e se assim não fosse não teriam iniciado a construção do aeroporto do Algarve. Chamo-lhe assim, pois que para o mundo do turismo internacional o que se conhece é o Algarve como zona de óptimo clima, de boas praias, de lindas paisagens. Se lhe dermos outra designação, só servirá para confundir, para se falar menos do Algarve. De resto, esta designação abrange-nos de Sagres a Vila Real de Santo António e dá ao turista, quando chega ao aeroporto, a ideia de que está numa zona de turismo onde pode escolher o lugar, a praia para ficar, e não a ideia de que o turismo é só ali, na área do aeroporto de Faro, no caso improvável, estou nisso esperançado, de vir a ser esse o nome escolhido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O aeroporto do Algarve, cujo início de utilização se anuncia ainda para esto ano, cria complexos problemas de alojamentos, de mantimentos, lembra a urgente necessidade de se construir a ponte sobre o Guadiana, de uma mais rápida e pronta estrada para Lisboa, devendo esta ter já em vista a não longe abertura ao tráfego da ponte sobre o Tejo.
Servido já o Algarve de três estradas para Lisboa, contudo nenhuma delas, quer pela sua pouca largura, quer pelos seus traçados cheios de curvas, por terem de atravessar regiões montanhosas, são verdadeiramente próprias para um bom tráfego turístico. É pois de lembrar uma melhoria na actual estrada, em construção, que de S. Bartolomeu de Messines segue a S. Marcos da Serra, Santana, Aldeia de Palheiros, entroncando depois com a boa estrada de Alvalade a Grândola, passando por Alcácer em direcção a Setúbal. Esta é verdadeiramente a estrada que, podendo sair das ligações da ponte sobre o Tejo, virá passar pelo centro do Algarve num traçado mais recto e conduzindo fàcilmente à estrada geral da província, a que vai de Vila Real de Santo António a Sagres.
É necessário, quanto ao problema dos mantimentos, que os serviços oficiais agrícolas aconselhem nesse sentido à lavoura algarvia dos regadios das barragens de Silves e Alvor as culturas próprias e necessárias ao abastecimento dos grandes e muitos equipamentos hoteleiros que, sem dúvida alguma, terão de se espalhar por todo o Algarve, a menos que tenhamos de alojar os turistas debaixo da copa das alfarrobeiras.
Para bons alojamentos, mais condignos e próprios para o turismo, há que aproveitar velhos e arruinados conventos, moinhos, casas solarengas e mesmo históricos castelos, como os de Silves e Castro Marim, e algumas fortalezas, que, ultrapassados pelos modernos meios defensivos, se encontram abandonados, correndo o risco de se perderem para sempre.
Há que aproveitar, melhorando o seu acesso, as lindas furnas que existem na costa entre Armação de Pêra e a pitoresca praia de Carvoeiro, cuja povoação de pescadores oferece no seu anfiteatro um inesquecível aspecto. Aquelas furnas, sem dúvida dos mais belos espectáculos que o Algarve pode oferecer aos turistas, não têm igual em qualquer parte do Mundo; aproveitá-las, embelezando-as com iluminação eléctrica, construindo nelas restaurantes e bares, tornando-as acessíveis pelo lado da terra, e tudo isto sem estragar a arquitectura traçada pelo mar, pode, sem dúvida, repito, constituir um dos melhores e mais belos passeios turísticos do Algarve. De entre estes há que relembrar, como a imprensa algarvia de há muito vem fazendo, os passeios pelos rios Arade e Guadiana, cujas margens, de beleza sem par, se assemelham aos dos melhores rios peninsulares.
De Portimão a Silves, singrando o rio Arade, por onde navegaram as 37 galés portuguesas, juntamente com as naus flamengas e alemãs, que levaram os cruzados que auxiliaram D. Sancho I na conquista de Silves, a então mourisca Chelb, capital do reino de Chenchir, ele levará o turista, ao chegar ao morro da Atalaia, à histórica barra de Silves, onde ancorou aquela primitiva esquadra conquistadora, a se deslumbrar com a vista ao longe da actual cidade, que conservando reconstituído como se encontra agora o seu castelo, a ver um espectáculo idêntico ao que viram os cruzados quando pela primeira vez admiraram uma cidade de infiéis.

O Sr. Reis Faria: - Muito bem!

O Orador: - Está a Câmara Municipal de Silves empenhada no embelezamento do lindo Arade e risca já o plano, a apresentar em breve, da construção de uma estalagem, pousada ou hotel por sobre a ilha de Nossa Senhora do Rosário ou no morro da Atalaia, no sítio onde as águas da linda ribeira de Odelouca se juntam às do Arade.
De lembrar é a necessidade, sem dúvida urgente, de habilitar o pessoal capaz de servir na indústria hoteleira para a recepção, portaria, mesa, bar, cozinha, economato, andares, etc. A actual Escola Profissional da Indústria Hoteleira de Lisboa não tem possibilidades de preparar o muito pessoal que a indústria turística vai exigir. Assim, e junto aos melhores centros hoteleiros do Algarve, onde há, e de futuro mais ainda, pessoal capaz para este ensino, poder-se-iam, aproveitando as Escolas Técnicas de Vila Eeal de Santo António, Tavira, Faro, Silves e Lagos, instalar cursos hoteleiros.
A carinhosa Casa dos Rapazes de Faro, que alberga e ampara os rapazes da rua, e que é por assim dizer a saudosa fragata D. Fernando do Algarve, dirigida, amparada e crescendo sempre mais pela actividade dos benfeitores seus dirigentes, a que sem favor podemos chamar a maior equipa do «bem algarvio», que composta de homens de alto nível económico, como Aníbal Guerreiro, empregam nela os poucos momentos que as suas actividades industriais e económicas lhes permitem; aqueles rapazes, aqueles mocinhos algarvios, podem encontrar em colocações nos hotéis um bom, um honroso, futuro.
De tudo isto, de todas as necessidades que possam vir a constituir um melhor aproveitamento regional, se lembram nos seus justificados anseios bairristas os homens do Algarve. O seu povo, a sua gente, comunicará a sua expansiva e proverbial alegria aos que ali forem fazer turismo, recebê-los-á com a sua afamada hospitalidade, criando o ambiente necessário para se sentirem bem, para saírem com a doce saudade portuguesa, a criar-lhes o desejo de voltar.
E para isto, para o desenvolvimento turístico do Algarve, a sua gente confia no Governo de Salazar, que melhor do que nenhum outro ainda soube dirigir a Casa Portuguesa.
Sabemos dos planos governativos para o Algarve, dos projectos, dos estudos que se estão realizando, da atenção que ao problema dedica Salazar, o Ministro das Obras Públicas, Arantes e Oliveira, o nosso estimado companheiro nesta Assembleia Dr. Paulo Rodrigues, hoje muito digno Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, o Dr. Moreira Baptista, incansável secretário da Informação, que bem tem acompanhado o turismo algarvio nestes seus primeiros passos.
Nestes homens, nestes serviços, posso afirmar aqui com superior verdade e lealdade, os Algarvios confiam e

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estão certos de um seguro e firme caminhar para o bem, para o próspero e grande turismo do Algarve.
Pedem apenas os Algarvios para que se apresse mais a actividade turística, e nesse sentido relembro o que afirmou no grande órgão da imprensa «espanhola ABC o ilustre jornalista Ramon Sierra;

O Governo Português faz quanto está na sua mão para favorecer a construção de hotéis. Empréstimos a longo prazo, isenções de impostos, de encargos aduaneiros ... Mas, todavia, esqueceu-se da velocidade, não tem picado a fundo o acelerador.

E assim, Sr. Presidente, apenas me resta, ao terminar, dar o meu inteiro e absoluto apoio às conclusões apresentadas pelo ilustre Deputado avisante.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Reis Faria: -Sr. Presidente: ao tomar parte na discussão do exaustivo, profundo e extraordinàriamente bem documentado aviso prévio do muito ilustre Deputado Dr. Nunes Barata, personalidade brilhante de estudioso de quem tanto há a esperar, faço-o com os olhos postos no interesse geral do País, ao qual esta nova indústria tanto pode ajudar, mas faço-o também com a satisfação de poder ser prestável a uma região que aqui represento e que Deus fadou com todos os requisitos de beleza que mais que nenhuma outra cativa e prende.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A indústria geralmente é útil mas feia, do seu carácter utilitário anda arredada a beleza, enquanto o turismo, também hoje classificado indústria, procura essa mesma beleza, que tem de fornecer com a distracção e a comodidade.
No Minho a beleza surge em cada canto, em cada retalho das suas cidades, dos seus rios, dos seus campos ou dos seus montes, a distracção vive na alegria do seu povo, que dança e canta até quando trabalha, e só teremos de lhe dar a comodidade que em tantos casos falta e a que tão pouco até agora se tem atendido.
Não queremos menosprezar o valor turístico do resto do País, tão pródigo de beleza por toda a parte do Minho ao Algarve, só quisemos frisar ao iniciar as nossas palavras a beleza ímpar da terra que aqui representamos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Sr. Presidente: já em 1911, por Decreto de 16 de Maio desse mesmo ano, foi criada no Ministério do Fomento a Repartição de Turismo.
Foi este decreto uma consequência do IV Congresso Internacional de Turismo, realizado em Lisboa de 12 a 20 de Maio de 1911 e promovido pela Federação Franco-Hispano-Portuguesa dos Sindicatos de Iniciativa e Propaganda.
Alinhamos assim entre os pioneiros do turismo, o que não é muito de admirar, dadas as condições excepcionais do nosso país para esse fim.
Mais tarde foi criada a Sociedade Propaganda de Portugal, que era uma sociedade privada de propaganda turística. Ambas estas tímidas tentativas pouca projecção tiveram, o que não admira, atendendo à pouca projecção e ao pequeno desenvolvimento do turismo de então.
Foi depois criado o Secretariado de Propaganda Nacional, que passou a ser a entidade coordenadora do turismo nacional e que em 1941 se transformou no actual Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, não só coordenando as actividades nacionais referentes ao turismo, como também assegurando nesse domínio a superior orientação e fiscalização do Estado, inclusivamente fomentando e auxiliando a iniciativa privada.
Em 1956 foi publicada a Lei n.º 2082, que constitui o verdadeiro estatuto do turismo nacional; junto da Presidência do Conselho funciona o Conselho Nacional do Turismo, como órgão superior de consulta e coordenação.
Nas atribuições do Secretariado Nacional da Informação, e ao longo dos doze números da base III, vemos, entre muitas e muitas atribuições, uma vaga referência a publicidade, informação no País e no estrangeiro e a representação do País nos organismos internacionais de turismo.
Na base XVIII, que rege a aplicação das disponibilidades do Fundo de Turismo, não figura nada que diga respeito a propaganda no estrangeiro. Parece-nos muito pouco para a importância fundamental que no turismo, como em qualquer indústria ou negócio, tem a propaganda e a prospecção dos possíveis mercados.
Negócio de beleza, negócio do sol e do mar, lhe chamou há dias um ilustre Deputado, doublé de jornalista brilhante, mas negócio, e como tal tem de ser encarado e tratado, pois outros o fazem com largos e benéficos reflexos no caudal de divisas que acorre aos seus países.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Tem o turismo dois aspectos completamente diferentes, que ambos têm de ser levados em consideração com atitudes e tratamentos também diferentes: turismo nacional e turismo internacional.
No primeiro compreende-se a tradicional deslocação dos nacionais nas suas férias ou nos seus passeios e no segundo a recepção aos estrangeiros que nos visitam e entre nós permanecem mais ou menos tempo. São estes últimos que nos interessa captar e a quem interessa oferecer as melhores condições de estada ou de circulação, pois, resolvido o problema para estes, automaticamente está resolvido para os outros, com a vantagem da possível diminuição de saída dos nacionais do País, o que também interessa pela sangria de divisas que representa a sua ida ao estrangeiro. Para trazer o turismo até nós há uma condição que é fundamental, que é a propaganda no estrangeiro, uma propaganda intensa, clara, objectiva, aliciante, premente, contínua e o mais chamativa que for possível. O dinheiro investido nessa propaganda é depois largamente recuperado com a afluência dos turistas, que só assim se conseguirá canalizar para o nosso país em números muito mais ambiciosos que os da modéstia actual.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que toda a gente sabe que existe um país chamado Portugal, até talvez muitos milhões saibam que é um país fortemente dotado pela Natureza de belezas naturais e de curiosidades culturais ou folclóricas, mas se não se sugestiona o turista a vir a Portugal ver e apreciar tudo isso, garantindo-lhe que tem aqui recebimento condigno e facilidade de até cá se deslocar, ele decidir-se-á certamente pelo reclamo mais próximo e que mais intensamente lhe for mostrado por qualquer outro país tanto ou menor dotado.
Não vamos fazer aqui a apologia da necessidade de reclamo para desenvolver as vendas de qualquer produto,

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mas é evidente que sem reclamo o nosso turismo não aumentará mais que na fraquíssima proporção anual em que tem aumentado, do reclamo de pessoa a pessoa de que beneficiamos, certamente da maioria das pessoas que nos visitam ou já visitaram.
Hoje nada se faz sem propaganda, do que existe e do que devia existir, do que se fez e do que se fará, até para suscitar curiosidade e interesse pelo que há e pelas possibilidades do que virá a haver.
Esse interesse e essa curiosidade podem representar em muitos casos amizade e compreensão, e até a certeza de uma certa continuidade nas relações. Viu-se agora e pensa-se voltar a ver no futuro; não foi um curioso que passou, mas um amigo que se criou. E não nos digam que esse estilo de convivência internacional feito de interesse e compreensão, de estímulo e de curiosidade, não é um poderoso adjuvante de melhor compreensão humana e por si só um factor positivo a creditar aos muitos méritos do turismo, que não se medem apenas pelo número de divisas que movimentam, mas também pelo estilo de convivência humana que suscita e acalenta, e que é um valor não mercantil, mas positivo, a crédito de qualquer povo.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: há no problema geral do turismo dois aspectos fundamentais, nos quais não vemos relevância para qualquer deles, mas antes uma obrigatoriedade de coexistência, sem a qual o problema não terá validade ou, pelo menos, não terá todo o valor real a que temos direito pelas nossas condições privilegiadas. São a propaganda internacional e a valorização do País em todos os seus aspectos, desde os culturais aos folclóricos, habituando o Mundo a conhecer-nos e a apreciar-nos, e não a ignorar-nos sistemàticamente, como tantas vezes verificamos, mas muito por culpa própria; são as superstruturas próprias de um turismo ambicioso e não limitado ou acanhado logo de raiz e da sua própria iniciativa; são as infra-estruturas genéricas mais ou menos ligadas ao sucesso do turismo e das iniciativas que lhe digam respeito.
Se olhamos para os nossos vizinhos espanhóis e comparamos a difusão mundial da sua cultura, da sua literatura, da sua música, das suas touradas, dos seus cantares e dos seus bailes e a pobreza, a ignorância total do Mundo acerca da nossa cultura, da nossa literatura, da nossa música, das nossas touradas, dos nossos cantares e dos nossos bailes, logo aí vemos uma explicação em parte da curiosidade de 11 milhões de turistas se dirigirem a Espanha e um escasso meio milhão se atrever a vir a Portugal.
Uma que outra tímida tentativa de apresentação no estrangeiro dos nossos aspectos culturais ou folclóricos foram quase sempre coroadas de êxito e suscitaram uma agradável curiosidade e até surpresa, mas foram sempre tentativas esporádicas, de alcance restrito, sem continuidade nem reclamo devidos e, sobretudo, sem a coragem de afirmação de conquista do agrado, do gosto ou da moda que as fizesse frutificar como tantas vezes era necessário e possuem valor intrínseco para tal.
Como se quer suscitar o gosto internacional para visitar Portugal se o nome do nosso país, infelizmente, não aparece nos jornais senão nas notícias das agências relacionadas com a política internacional e uma política que só nos apresenta como vítimas ou algozes, como país votado à resolução de altos problemas de sobrevivência è até como desmancha-prazeres de potências olímpicas que ditam leis no Mundo?
Para o turismo seria preferível aparecermos menos vezes nessas notícias das agências e mais vezes nos certames culturais internacionais.
Aparecermos como somos, país de uma velha e sólida cultura, país de beleza e tradição, país de canções e de touradas, em que o turista, sedento de descanso, de curiosidade ou de distracção, tem fartos ambientes sedativos, estranhos, belos e variados, onde ele pode fàcilmente escolher e distrair igualmente o corpo ou o espírito.
Nos berrantes cartazes de reclamo dos cinemas, dos teatros, do music-hall, dos discos, etc., vemos sempre aparecer nos grandes nomes ou nos grandes títulos internacionais a Espanha, a França, o Brasil, o México, a Argentina, etc., mas, infelizmente, nunca Portugal.
Acaso vale mais o samba que o vira, a rumba que o fandango, a canção francesa que o fado, etc.? Não o creio; mas, quando todo o Mundo conhece e está amplamente familiarizado com essas manifestações estranhas, quase ninguém conhece as nossas, e até nós próprios as minimizamos, as ridicularizamos e quase nos envergonhamos delas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não são estas manifestações, afinal, as que podem fazer a nossa propaganda, marcar o nosso carácter, suscitar no estrangeiro a curiosidade de as apreciar in loco e, portanto, fazer constantemente, a toda a hora e a todo o momento, na rádio, no cinema, na televisão, o reclamo de Portugal, lembrar que existimos e que temos um carácter próprio, que interessa conhecer e visitar?
É assim que a Espanha é conhecida e por isso é visitada. Exceptuando o período em que António Ferro, conhecedor profundo destes aspectos de divulgação e propaganda do nosso país, começou a dar a conhecer ao Mundo e a interessar o Mundo por eles, não talvez porque sejam melhores, mas porque são diferentes, nada mais se fez nesse sentido, e o nome de Portugal cada vez se encontra menos no dia a dia dos reclamos, das conversas ou dos espectáculos no estrangeiro.
Propaganda não é só o entendimento, aliás indispensável, com as agências de viagens, não são só os cartazes ou desdobráveis que se possam espalhar pelo Mundo, mas também o dar a conhecer ao Mundo que temos hábitos, trajos, canções, danças, culturas, diferentes dos outros, habituar-lhes os olhos e os ouvidos e suscitar-lhes o desejo de os conhecer no seu ambiente próprio.
O turista não quer só areia, calor e água tépida; nem todos os turistas se destinam às praias, e até se só tivermos praias para lhes oferecer nos doze meses do ano talvez não venham muitos visitar-nos, e por isso a propaganda não pode ser só orientada nesse sentido.
Em Espanha o sucesso de Torre Molinos não fez esquecer as rias bajas da Galiza, nem toda a boa cobertura de hotéis nas diferentes regiões, e em Portugal a possível disposição do Algarve para um turismo de Inverno é parte do Verão não pode fazer esquecer o Minho, e tanto mais que, se ao sucesso das praias do Sul da Espanha se quer ligar de certo modo o desenvolvimento do turismo no Algarve, não devíamos esquecer de ligar o desenvolvimento do Minho com a grande obra turística que os Espanhóis estão a executar nas rias da Galiza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O turismo fronteiro é sempre aquele que contribui com maior percentagem para o aumento do

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turismo. Em Portugal, com uma fronteira única com a Espanha, é por aí que nós podemos esperar o grande aumento do turismo nacional, não pròpriamente dos Espanhóis, mas sobretudo dos Franceses, que, na sua grande maioria, se deslocam até nós por terra, atravessando a Espanha.
Se queremos desenvolver o turismo em Portugal, é evidente que só poderá ser através de um bom entendimento com a Espanha. O nosso condicionalismo geográfico impõe-nos esse entendimento, pois não é só pelo avião ou pelo barco que se poderá fazer o desenvolvimento que pretendemos e que não continue a ser o de umas dezenas de milhares de aumento por ano, mas sim obter também a possibilidade de canalizar para o nosso país alguns desses milhões que se dirigem para outros países ou deixam de visitar o nosso apenas por uma questão de melhores solicitações que aquelas que nós temos sabido usar.
É evidente que o turismo não é só propaganda, nem é tão-pouco apenas literatura ou folclore, nem ainda burocracia, projectos ou boas intenções. Não! O turismo é isso e muito mais que isso tudo: é o justo equilíbrio das superstruturas e das infra-estruturas de que atrás falámos.
Nas primeiras está a boa pousada, boa alimentação, comodidade e ambiente favorável; nas segundas está a distracção e a segurança. O bom e justo equilíbrio dos preços com o serviço; a autenticidade e sinceridade do acolhimento, liberdade e simpatia na acção.
Em todos estes campos muito há ainda que actuar, desenvolver ou modificar. O primeiro é sobretudo um problema de investimento, o segundo um problema de polícia ou de educação.
Se queremos sèriamente desenvolver o turismo em Portugal, não o podemos fazer imediatamente com os hotéis, pousadas e estabelecimentos similares actualmente existentes no País, e, só começássemos a fazer larga propaganda e chamamento de turistas para Portugal, poderíamos correr o grave risco de comprometer sèriamente o futuro pela carência de alojamento e de condições para albergar qualquer aumento substancial de corrente turística. E o turista que não se recebeu bem e a quem se desagradou uma vez dificilmente volta, e é mais um factor de propaganda negativa com que temos de contar no futuro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O turismo, porém, é uma indústria de resultados a longo prazo e os investimentos são elevados e extraordinàriamente aleatórios. Tudo isso não são condições para despertarem grande interesse à iniciativa particular pura ou preponderante.
Se o turismo rendeu ao País cerca de milhão e meio de contos, não nos parece que um auxílio ou comparticipação do Estado no valor global anunciado para o próximo ano de 50 000 contos seja investimento substancial ou que possa suscitar participação de iniciativa particular em proporção com um crescimento desejável ou a desejar que o turismo tenha no nosso país, e, sobretudo, pelo carácter aleatório, e até por vezes transitório, da aplicação desse capital.
Todos conhecemos grandes fracassos em iniciativas turísticas no estrangeiro, que não tiveram o desenvolvimento que se esperava, como todos conhecemos também iniciativas a que uma sábia propaganda ou um engodo inesperado do público deu desenvolvimento e projecção verdadeiramente inesperados e muito para além das previsões mais optimistas.
Turista termina por «a», e esse carácter feminino do termo dá-lhe a inconstância e a variabilidade do género. E outro factor que temos a atender, e suficientemente forte para influir na iniciativa particular e a tornar extraordinàriamente cauteloso e prudente.
Se vamos, porém, a desenvolver tão cautelosa e prudentemente os meios necessários para receber os turistas, arriscamo-nos a que eles procurem outras paragens e que nunca se cheguem a realizar as iniciativas tão longamente preparadas, que só queiram realidades e que não queiram investir com largueza à espera que o futuro os venha a compensar do atrevimento.
Neste campo só o Estado pode dar o primeiro passo decidido, firme e logo com largueza suficiente para animar e entusiasmar a iniciativa particular que o seguir.
Se queremos suscitar a vinda ao nosso país, não do escasso meio milhão, mas três ou quatro vezes mais, o que não me parece excessivamente ambicioso, e ir buscar ao turismo ingressos também três ou quatro vezes superior aos actuais, não me parece que chegue para se andar depressa um investimento de menos de 1 por cento desse total.
A Grécia, país com que nos podemos comparar sob certos aspectos do turismo, tem outros que não são para nós absolutamente nada relevantes.
A Grécia encontra-se rodeada de países comunistas, de sistemas rodoviários e ferroviários bastante deficientes e não especialmente dotados ou procurados pelo turismo; mesmo assim conseguiu um notável incremento turístico, graças às iniciativas das suas empresas de navegação, que encaminharam os estrangeiros para a sua terra com todos os aliciantes do seu sol, mar, ilhas românticas, antiguidades raras, etc.
Ao contrário da Grécia, nós encontramo-nos rodeados por um país amigo, extraordinariamente dotado turìsticamente e cujos caminhos e regiões turísticas fácil seria encaminhar ou complementar com os caminhos ou regiões turísticas portuguesas. Poderíamos imitar da Grécia a sua solução a que um destino geográfico-político os obrigou, mas devíamos também acrescentar-lhe um bom entendimento com o país vizinho, que viria acrescentar parte, estamos convencidos, bem substancial ao que se obtivesse por outros meios.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Porém, o que sucede hoje em dia?
O turista que por acaso, ao deslocar-se através da Espanha, pensa completar o seu itinerário atravessando Portugal encontra na sua frente uma barreira - a fronteira - que o faz em muitos casos desistir.
Toda a espécie de formalidades, papeletas a preencher para a Polícia Internacional, despacho na alfândega, por muita amabilidade e compreensão que haja por parte dos funcionários da fronteira, é sempre um embaraço, uma fonte de atrasos e aborrecimentos que se evita e que tira muitos turistas ao nosso país.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas há mais, há dificuldades quase insuperáveis e que, pelo seu aspecto ridículo ainda por cima, nos colocam mal perante o turista que vem passear ou descansar e não quer problemas ou dificuldades.
Se por acaso o turista possui um aparelho portátil de televisão, como hoje tantos há, não pode despachar o aparelho, não o pode deixar na fronteira, pois também o quer utilizar em Portugal ou pode pretender sair por outra fronteira, e então terá uma solução heróica: suportar a pré-

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sença de um guarda fiscal, que pagará e que acompanha o aparelho de televisão desde a sua entrada até à saída, para comprovar que o aparelho não ficou cá denro do País num contrabando lesivo do Tesouro Nacional.
É claro que o turista neste e em muitos casos parecidos volta-nos as costas e desiste de vir a Portugal. E o que dirá de nós e da nossa burocracia emperrativa que por um lado convida o turista a visitar-nos e por outro lhe cria toda a casta de dificuldades e aborrecimentos para lhe permitir a entrada?
O nosso turismo fronteiro está, pois, apenas orientado no sentido de receber os Espanhóis, que já conhecem as dificuldades de fronteira que têm de arrostar e vencer, e alguns estrangeiros que ao visitar a Espanha já igualmente estuo dispostos a cumprir todas essas formalidades e nada mais.
Nas condições actuais não podemos contar com o estrangeiro que sem destino fixo e nas suas deambulações pela península poderia atravessar Portugal, coleccionando mais um país, ou incluindo o nosso país nos seus percursos por facilidade de comunicações ou de trajectos, por curiosidade natural de um país, costumes e paisagens diferentes e de incontestável interesse.
É na sua grande maioria um turismo de grande número, mas de pequena permanência, e daí o seu mais franco rendimento unitário; nem é pròpriamente um turista, mas um viajante que se desloca a um fim determinado, negócio ou assunto semelhante, que uma vez tratado regressa imediatamente, fazendo um mínimo de despesa.
Parece-nos que isso seria mais uma razão para com facilidades de fronteira adequadas permitir também que o verdadeiro turista ocasional de entre os muitos milhões que visitam o país vizinho também aqui se deslocasse.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo mais, essas facilidades de fronteira, quase inexistência para o turista como deviam ser, seriam motivo de larga propaganda no estrangeiro, suscitando o interesse para a visita ao nosso país.
Dadas as boas relações entre os dois povos vizinhos, o bom e franco entendimento que entre nós existe, não se compreende facilmente a existência de uma barreira de dificuldades burocráticas, mais antipática que difícil de passar, cujo prejuízo para o desenvolvimento do nosso turismo é evidente e talvez não tenha paralelo ou equivalência com qualquer vantagem ou geometrismo burocrático que se invoque.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao dar vantagens ao turismo de lá para cá é evidente que o tratamento tem de ser recíproco e então só se surje nalgum espírito a ideia de que assim algum turista fazendo apenas passagem no nosso país com mais facilidade o deixara para se dirigir a Espanha. É possível que tal viesse a suceder, mas é também legítimo pensar que o inverso seria verdadeiro, e então entre o possível desvio de alguns turistas do meio milhão que nos visita e irmos aproveitar alguma coisa dos 10 ou 11 milhões que visitam a Espanha, parece-nos que não é de pôr em dúvida que a vantagem seria a nosso favor.
Para ganhar a batalha do turismo mesmo antes de fazer aquela propaganda intensiva no estrangeiro a que atrás aludimos, há uns mínimos a que temos de atender na nossa preparação para receber os turistas.
Méritos absolutos de atracção turística temo-los espalhados por quase todo o País, em que só talvez seja difícil definir os critérios justos ou pertinentes do seu mérito relativo.
Podem talvez concentrar-se os nossos esforços de momento numa determinada região, mas não podemos esquecer que as outras regiões do País não têm por vezes as mais elementares condições para receber turistas e, se através das agências de viagens nos é relativamente fácil canalizar de certo mudo o turista preferentemente para uma região, não podemos evitar que ele visite ou queira conhecer outras, e talvez não seja ganhar a batalha do turismo se verificar um desnível chocante de condições de recebimento ou de acomodação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O grande mal, o irreparável, não está em existir pouco e que não tenha capacidade para receber todos os que a ele se dirigem, mas em não existir nada ou o que existir não ter condições para receber seja quem for por pouco exigente que se mostre.
Ora o Minho, que melhor conhecemos e que aqui temos a honra de representar, com méritos turísticos indiscutíveis, quer em absoluto, quer relativos, não possui as superstruturas necessárias a ser um elemento válido do turismo nacional.
Há um bom hotel em Santa Luzia, em Viana do Castelo, mas com pouquíssimos quartos e sem aquecimento central, o que o condena desde logo para ser frequentado na maior parte do ano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A antiga frequência do Inverno, dia a dia mais exigente, abandonou-o, pois, embora as instalações sejam boas, as comodidades oferecidas não estão de acordo com a categoria. Parece impossível que ainda até hoje não se tivesse resolvido definitivamente tal problema, bem como o da sua ampliação, pois o número dos seus quartos é inadmissível para uma exploração económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há uma explêndida pousada em Valença, há boas instalações em Ofir e em Esposende e depois disto tudo, e tão pouco é, resta o Porto.
Não se compreende, que ainda hoje não exista um bom hotel, ou mesmo mais que um, na cidade de Braga e o mesmo suceda em Guimarães. Já atrás dissemos o que pensamos e quais as possibilidades da iniciativa particular. Ela virá, certamente, mas primeiro tem o Estado de garantir a viabilidade do destino turístico da região.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Os hotéis do Bom Jesus - daquele maravilhoso sítio - ainda são só os «Camilianos».

O Orador: - Muito obrigado.
Com as possibilidades de deslocação actuais o turista não se fixa num só ponto, desloca-se permanentemente através de um espaço cada vez mais vasto, com as cada vez maiores possibilidades e facilidades que o automóvel lhe dá e que ele usa na sua grande maioria. O turismo de pequenos espaços, com locais privilegiados, pouco interesse tem hoje em dia, a não ser na medida em que está enquadrado num conjunto muito mais vasto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que o interesse das zonas de turismo, comissões municipais de turismo, juntas de tu-

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rismo, etc., está hoje largamente ultrapassado, e apenas pode continuar a existir na defesa de um património local a, integrar em interesses mais vastos.
O turista que hoje se desloca nos seus carros a 100 km à hora, que numa tarde deu a volta a um distrito, que foi tomar chá a 50 km ou 70 km de distância e regressa à sua base não pode ter interesse ou prender a sua atenção a âmbitos tão limitados como o da vila ou do concelho em que se instalou.
A coordenação de actividades que o possam interessar tem de ter possibilidades mais vastas e mais de acordo com as possibilidades de deslocação actuais. o assim será a região mais ou menos homogénea e característica a que tem de estar dotada com meios para o receber, distrair e interessar.
Para o turismo o País tem quatro regiões: Norte, Centro, Sul e Lisboa, com os seus motivos e lugares de atracção próprios.
Tudo o mais se reduz a uma maior ou menor actividade de comissões de aformoseamento ou melhoramento local, que com o turismo apenas tem a ver a sua integração num conjunto de suficiente interesse e, variedade de aspectos. O que tem finalidade turística é o conjunto ou a grande região.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tanta comissão de turismo ou zona de turismo de acção muito limitada e em aspectos tão limitados e independentes apenas tem interesse quando se destinava ao turismo interno de permanência, por motivo de férias ou tratamentos balneares, mas que hoje fica a perder de vista do interesse no acolhimento mais ou menos prolongado do turismo de passagem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para receber de mar eira satisfatória esse turismo no Minho, a sua cobertura em hotéis é insuficiente e, na sua generalidade, fraca. Parece evidente o interesse imediato, instante, urgente, em que se estabeleça uma rede de hotéis mínima no Minho, que, se tiver aquele sucesso que nós todos esperamos e lhe auguramos, dará possibilidades à iniciativa particular de se lançar depois na sua ampliação e desenvolvimento.
É um problema a que só o Estado pode e deve dar um princípio de solução, mas urgente e com visão larga e adequada.
Há um mínimo que o Minho necessita imediatamente c para o qual o Estado não pode estar à espera da iniciativa particular. Essa virá depois do sucesso garantido e da certeza da canalização de uma frequência justificativa ampliar e melhorar a certeza inicial que se lhe dá. Antes disso não se arrisca e o País perde nas suas possibilidades e no seu destino tão caracterìsticamente turístico.
O Hotel de Santa Luzia é aflitivamente insuficiente e com deficiências gravíssimas e imperdoáveis, que ainda só não remediaram depois de tantos anos de exploração e da sua verificação imediata. 0s casos de Braga, do Bom Jesus, de Guimarães e de Barcelos, sem um hotel em condições, hão se podem pôr, como crítica, a cargo de uma falta de iniciativa particular, mas sim a débito de um ordenamento ou planeamento turístico que, na falta da iniciativa particular, já devia ter sido suprida pelo Estado, pois compromete gravemente toda e qualquer possibilidade de desenvolvimento turístico de toda a região.
Mas não basta a rede de hotéis. O turista quer mais alguma coisa para encher as suas horas de ócio, que são todas as que passa no hotel. O turista quer distracção, campos de ténis e de golf, piscinas, exibições folclóricas ou artísticas, excursões, etc.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E nada ou quase nada disto existe na vasta região turística do Minho.
A água do Atlântico é fria, teria as piscinas; não gosta do mar, teria o ténis e o golf para se distrair; o tempo está incerto ou chuvoso, teria distracção dentro de casa; mas se apenas se lhe oferece a paisagem com toda a sua beleza incontestável, ele vê, aprecia, pode voltar a ver, mas vai-se embora irremediàvelmente, porque não tem onde entreter as longas horas de ócio que apenas a visão de uma linda paisagem não chega a preencher.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E é este o problema do Minho, região excepcionalmente dotada pela Natureza, mas enjeitada pela iniciativa particular, que não se atreve a lançar-se numa ou várias iniciativas sem que o Estado lhe dê primeiro o exemplo, e o Estado, por sua vez, está à espera da iniciativa particular para lhe dar o seu apoio; assim não se sai deste ciclo vicioso e estamos a comprometer e até a menosprezar um incontestável valor do turismo nacional.
A política de apoio, estímulo, saneamento e valorização das actividades particulares afins com o turismo é afinal a missão em que todos nos devemos empenhar e quase a razão de ser deste aviso prévio.
Esforços isolados, boas intenções, capitais particulares empregados localmente com mais ou menos sucesso, dedicações, entusiasmos, sonhos, visões, etc., tudo é esforço inglório se não for coordenado e apoiado pelos serviços especializados do Estado e das suas repartições competentes; e ainda mais se a um bom apoio, coordenação, orientação e disciplina não corresponder também um bom esforço de propaganda no estrangeiro que faça saber tudo o que temos para lhe mostrar ou para lhe fazer passar um tempo agradável num ambiente propício, favorável e acolhedor em que o turista possa dar por bem empregado o tempo que gastou em chegar até nós, em nos conhecer, em gozar o bom clima que lhe podemos proporcionar, não só na sua boa proporção de factores climáticos, mas, sobretudo, o bom clima de calor humano de simpatia com que todos acolhemos os que um dia se decidiram a visitar-nos e a conhecer-nos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Além disto tudo, o melhor entendimento turístico com o país vizinho, que sem pelas burocráticas ou dificuldades antipáticas permita visitar Portugal quase com a facilidade com que se desloca em Espanha, o que estamos convencidos traria aumento largamente substancial ao turismo nacional e até mais um motivo de interesse ao turista que se dirige à península.
Não podemos parar, que isso será morrer; não podemos progredir tão lentamente que apenas seja vegetar; não podemos permitir que se alargue a nossa dependência ou atraso de países estrangeiros, necessitamos de uma expansão cada vez mais veloz, intensa ou dinâmica que nos permita, a par dos outros povos, acompanhar a ascensão constante da civilização contemporânea.
Partimos de mais atrás ou de mais baixo porque nos deixámos atrasar ou alcançar por outros povos e neces-

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sitamos agora de um esforço cada vez maior e mais intenso de progresso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sem a guerra injusta que nos movem isso seria fácil, mas, mesmo com as dificuldades que nos criaram, necessitamos de as vencer e ultrapassar o ritmo de progresso em que apesar de tudo incontestàvelmente vivemos.
Vai nisso o interesse nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pacheco Jorge: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: depois do oportuno e, a todos os títulos, notável trabalho apresentado pelo Deputado avisante, Dr. Nunes Barata, a quem aproveito o ensejo para apresentar as minhas saudações e preito da minha homenagem pelo excelente serviço que prestou à Nação, e ouvidos os depoimentos de tantos ilustres oradores que me antecederam no debate e que tão proficientemente trataram do problema do turismo, pràticamente tudo ficou dito e analisado. E, ai de mim!, nada de novo irei acrescentar neste meu breve apontamento, que terá apenas o mérito de marcar a presença de Macau no turismo português.
Macau, apesar das suas diminutas dimensões, possui suficientes motivos de atracção e interesse, não só paisagísticos, como ainda de ordem histórica e político-social, que bem merecem ser convenientemente explorados, de modo a aumentar o fluxo turístico, que, nestes últimos anos, tem mostrado acentuado e animador incremento, que importa fomentar ainda mais, dando ao turismo macaense estruturas sólidas e eficientes que permitam atrair a Macau as dezenas de milhares de turistas que anualmente demandam o Extremo Oriente em busca de sensações novas, novos horizontes e novos usos e costumes.
Encontra-se Macau situada no delta do rio das Pérolas, no Sudeste do continente chinês, e encravada no distrito de Chong San, da província chinesa de Kuong Tong. A província é constituída pela cidade do Santo Nome de Deus de Macau e pelas ilhas da Taipa e Coloane, com uma área total de uns escassos 16 km2 e com uma população de cerca de 300 000 habitantes, na sua grande maioria chineses.
As suas colinas verdejantes e seus floridos jardins, as suas graciosas baías, o seu casario variado e multicolor, que, a cada passo, nos recorda a presença de Portugal, os milhares de embarcações de pesca que permanentemente deslizam pelas águas que circundam Macau, na sua faina piscatória, o céu azul, tão semelhante ao da metrópole, os poentes de sonho e de cores inacreditáveis que, a cada fim de dia, se desfrutam, a paz, a ordem e a tranquilidade que se pressentem desde o primeiro momento da chegada, são motivos que não podem deixar de influenciar agradàvelmente a sensibilidade do visitante vindo da vizinha colónia inglesa de Hong-Kong (ponto obrigatório para se chegar a Macau), em pleno contraste com esse empório comercial e industrial, por excelência, que é Hong-Kong, onde pululam para cima de 3 500 000 habitantes e onde a vida corre em ritmo acelerado, numa floresta de arranha-céus que se vai assemelhando, cada vez mais, a uma segunda Nova Iorque transplantada para o Oriente.
Sobre o aspecto histórico e artístico, possui também Macau os seus atractivos, que não são de desprezar. Desde as inúmeras igrejas e templos católicos, que datam dos primeiros tempos da fundação, aos fortes e fortalezas construídos pelos Portugueses, ao edifício do Senado da Câmara, de traça acentuadamente lusitana, passando pelos característicos templos budistas e por construções urbanas tìpicamente chinesas, que, infelizmente, tendem a desaparecer, Macau de tudo oferece um pouco ao visitante, especialmente vindo do Ocidente, e, por isso, pouco habituado a este amálgama estranho e contudo harmonioso de duas civilizações que se compreenderam e respeitaram.
É em Macau que se encontra a mesa de granito propositadamente encomendada e onde se assinou o primeiro tratado comercial entre a China e os Estados Unidos da América, em 1844; em Macau dormem o sono eterno, em cemitério privativo, os mareantes e comerciantes anglo-americanos que, em tempos idos, demandavam a província, por ser o único porto por onde se fazia o comércio com a China, então misteriosa e desconhecida. Foi também em Macau que teve a sua sede a célebre Companhia das índias, que, por longo tempo, deteve, por assim dizer, o exclusivo de todo o comércio de exportação do Celeste Império.
Nos nossos dias, tem ainda Macau um extraordinário atractivo que deslumbra e deixa atónito quem a visite e certifique a sua existência; refiro-me ao aspecto cultural, onde a população escolar é superior a 50 000 alunos, e ao campo assistencial, em que a iniciativa privada trabalha em uníssono e generosamente com a actividade oficial, assistindo e socorrendo indistintamente quantos dela necessitam.
E, acima de tudo, constitui motivo de justificado orgulho o ambiente de paz, compreensão e respeito mútuo que se verifica em toda a população, mau grado a diversidade de raças e de credos políticos e religiosos das suas gentes.
Macau é um belo e grande exemplo de coexistência pacífica que tanto se apregoa e se procura nos areópagos internacionais. Pode assim Macau, por tudo quanto muito resumidamente ficou dito, aspirar legìtimamente a ter um lugarzinho ao sol na indústria do turismo português, que, tudo leva a crer, se vai encarar a sério, com inteligência e sentido prático, a fim de se recuperar o tempo inglòriamente perdido em amadorismo e experiências estéreis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: foi só em 1961, com a publicação da Portaria Ministerial n.º 18 286, que Macau passou a ser considerada «zona de turismo», com todas as regalias e implicações que lhe advêm de tal situação. Até então o turismo, como indústria de possibilidades extraordinárias, não era levado a sério em Macau, apesar do que já se notava em Hong-Kong e que desde 1957, com a criação da «Hong-Kong Tourist Association», que, oficializando e ordenando o já intenso movimento turístico daquela colónia inglesa, vinha colhendo os melhores resultados. Pois, apesar do que se passava em Hong-Kong e dos evidentes benefícios ali auferidos, o Centro de Informação e Turismo só teve existência real em Macau em 1961, com o Diploma Legislativo n.º 1481, de 20 de Fevereiro desse ano, muito embora tal organismo tivesse sido criado pelo Decreto n.º 42 194, de 27 de Março de 1959.
Como se vê e, de resto, parece ser velha pecha nossa, também neste campo acordámos quatro anos mais tarde em relação aos nossos vizinhos ingleses!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: já nesta Assembleia e desta tribuna foi dito e redito que a problemática do turismo assenta principalmente nas seguintes constantes que sintetizarei:

a) Meios de transporte e vias de comunicação terrestres, marítimas e aéreas eficientes, cómodas e tanto quanto possível acessíveis;
b) Acomodações apropriadas e suficientes;

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c) Motivos de atracção turística, Dão só paisagísticos e históricos, como ainda de carácter desportivo ou simplesmente recreativos, que interessem o turista, quer pelo seu ineditismo ou exotismo, quer por serem de agrado geral, e, finalmente,
d) Propaganda eficiente e bem orientada que possa atrair a atenção e despertar a curiosidade do visitante em potência, e sem a qual de pouco servirão as anteriores.

No aspecto de transportes, dispunha Macau de três barcos de passageiros que faziam a ligação diária com Hong-Kong, cobrindo a distância de 40 milhas em cerca de 3 horas e 30 minutos, o que se considera não só insuficiente, como demasiado moroso. Precisamos de comunicações mais rápidas e que facilitem a deslocação dos turistas.
Com a entrada ao serviço, que se prevê para breve, de três unidades novas, os hidroplanadores ou hidrofoils, capazes de fazer o percurso em cerca de uma hora, o que, além da rapidez, possibilita o aumento de número das carreiras diárias, parece ter-se encontrado solução adequada para o problema dos transportes marítimos. No que respeita aos transportes aéreos, a ligação presentemente está sendo feita com aviões anfíbios de construção italiana, que, além da sua pequena lotação, têm o horário condicionado às marés, visto o avião em Macau descer sobre água e o assoreamento do porto não permitir a sua amaragem com qualquer maré.
Há, assim, que providenciar no sentido de obviar os inconvenientes apontados, dando-lhes solução adequada. E, já que me referi às condições do porto de Macau, desejo frisar que o seu desassoreamento se impõe sem maiores delongas nem subterfúgios, pois já há anos se nota que, em períodos de marés vivas, os actuais navios da carreira só com muita dificuldade e roçando o casco no fundo conseguem franquear o porto, vezes havendo que encalham e outras em que partem as pás da hélice.
Há que encarar o problema com urgência e solucioná-lo.
Ainda ligado com os transportes está o problema dos vistos de entrada em Macau dos estrangeiros. No que se refere aos chineses e aos estrangeiros residentes em Hong-Kong, possuidores da respectiva cédula de residência ou identificação, foi o problema solucionado na base de reciprocidade, facilitando-se os seus movimentos de vaivém. Porém, no que diz respeito aos outros estrangeiros, a sua entrada só é permitida mediante visto próprio a obter no Consulado de Portugal em Hong-Kong, o que, além da despesa, importa perda de tempo, desencorajando muitos que, sem a exigência do cumprimento de tais formalidades, possìvelmente iriam de visita a Macau.
Há assim que se encontrar uma fórmula mais prática e cómoda para tais situações.
Passando agora para as acomodações em Macau - hotéis, pousadas, pensões, etc. -, são elas insuficientes e, de um modo geral, impróprias para as necessidades que crescem dia a dia. As pequenas unidades, constituídas por pousadas e um novo pequeno hotel que se construíram no ano findo, representando, embora, apreciável melhoria, não só quantitativa como qualitativamente, são, porém, insuficientes para as actuais necessidades.
Importa beneficiar e modernizar as antigas instalações hoteleiras, assim como insistir-se na construção e conclusão, sem demora, do "conjunto turístico", casino-hotéis, que está nas obrigações contratuais da actual sociedade concessionária dos jogos, que, dispondo de 300 novos quartos, deverá solucionar por alguns anos, pelo menos, o problema de acomodações adequadas.
Quanto aos motivos de atracção turística, impõe-se o alindamento e saneamento da cidade no aspecto urbanístico, a conservação do património histórico, a ampliação e enriquecimento do seu museu, a construção, se possível, de um campo de golf na ilha de Coloane ou Taipa, construção de campos de ténis e de lawn-ball, fora do âmbito clubista, para uso dos visitantes com demora em Macau, a incrementação do desporto aquático, vela, esqui, pesca desportiva o a instalação de dancings de nível internacional.
Propositadamente deixei para o fim um dos grandes cartazes turísticos de Macau no campo desportivo, que é o das corridas de automóveis, o já célebre Grande Prémio de Macau, que, há dez anos, se vem realizando sempre com crescente interesse e sucessos, organizado por um grupo de entusiastas do automóvel e sob o patrocínio do Automóvel Clube de Portugal, e já incluído no calendário desportivo internacional.
É o Grande Prémio de Macau um dos acontecimentos desportivos de maior repercussão no Extremo Oriente e, se me não engano, o único naquelas paragens, e que anualmente atrai a Macau para cima de 10 000 espectadores ávidos de sensações fortes. Ao certame têm concorrido corredores não só do Extremo Oriente, como até ingleses que, da Inglaterra, ali se deslocam propositadamente.
Seria interessante, e até útil, que no próximo Grande Prémio pudessem alinhar alguns dos conhecidos volantes metropolitanos, mesmo que, para tanto, fosse necessário subsidiar-se o transporte dos seus carros.
No que se refere a jogos de azar, está a sua exploração entregue, em regime de exclusivo, a uma sociedade concessionária com direitos e obrigações fixados em contrato, pelo que não me parece oportuno ou conveniente tecer quaisquer considerações a tal respeito, limitando-me a frisar apenas que constitui motivo de atracção principalmente dos chineses de Hong-Kong que, persistentemente, tentam a sorte.
Somos chegados à última das constantes do turismo por mim aqui referidas: a propaganda, eficiente e bem orientada, e sem a qual nada se conseguirá. Deve aqui a função oficial fazer-se sentir predominantemente, quer tomando a iniciativa da propaganda, com publicações abundantemente ilustradas e convenientemente estruturadas, quer com a produção de documentários filmados para o cinema e para a televisão, no sentido de tornar Macau conhecida do Mundo em cada um dos seus muitos e variados aspectos, destacando a sua acção histórica e missionária, quer ainda orientando, coordenando e até fomentando a iniciativa privada, em ordem a que toda a propaganda, oficial e particular, seja uniforme, homogénea e eficaz.
Por outro lado, há que se estudar convenientemente os locais de incidência dessa propaganda, que, devendo, em princípio, ser de âmbito mundial, num ou noutro ponto poderá e deverá ser feita com maior insistência, por constituírem fontes de corrente turística de mais fácil e pronta exploração.
Para se avaliar da importância que o turismo já representa para a economia de Macau, não resisto à tentação de indicar o movimento de passageiros entrados em Macau, por via marítima, vindos de Hong-Kong nos últimos quatro anos, segundo a estatística que gentilmente me foi fornecida pelo Centro de Informação e Turismo:

Ano de 1960:

Chineses vindos de Hong-Kong ................ 498 089
Outros estrangeiros vindos de Hong-Kong ..... 33 136
Total ...... 531 225

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6 DE MARÇO DE 1964 3521

Ano de 1961:

Chineses vindos de Hong-Kong ................. 494 411
Outros estrangeiros vindos de Hong-Kong ...... 35 873
Total ............... 530 284

Ano de 1962:

Chineses vindos de Hong-Kong ................. 613 571
Outros estrangeiros vindos de Hong-Kong ...... 41 288
Total ............... 654 859

Ano de 1963:

Chineses vindos de Hong-Kong ................. 626 407
Outros estrangeiros vindos de Hong-Kong ...... 46 099
Total ............... 672 506

Em quatro anos o movimento ultrapassou largamente os 2 milhões, e não estarei longe da verdade se disser que neste fluxo reside principalmente a grande entrada dos "invisíveis" na província, que, de certo modo, neutralizam o enorme e crónico déficit da balança comercial da província.
É assim manifesto o interesse no desenvolvimento do turismo em Macau, não só pela riqueza que se cria, como ainda pelas suas benéficas influências nas mais diversas formas de actividade humana, movimentando e desenvolvendo todos os seus sectores.
Ao Centro de Informação e Turismo caberá, em grande parte, dar execução a quanto ficou dito e ao Governo competirá facultar-lhe os meios necessários para que a sua acção resulte, para bem de Macau.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Perdigão: - Sr. Presidente: é com satisfação especial que felicito o Deputado Dr. Nunes Barata pelo exaustivo, metódico e oportuno trabalho que trouxe em hora acertadíssima a esta Casa.
Tão completa foi a intervenção do ilustre Deputado avisante que pràticamente nada ficou por abordar em tão complexa matéria. Todavia, porque pertenço a uma região incontestàvelmente rica de potencialidades turísticas, considero um dever indefectível deixar aqui o meu modesto, mas esperançado, depoimento.
Com ele pretendo chamar a atenção do Governo para alguns aspectos cuja importância nunca será ocioso exaltar.
Uma decidida política de fomento turístico naturalmente que deverá ser precedida dos necessários planos de acção. Felizmente, o estudo preliminar do Plano de valorização turística do Algarve e os elementos preparatórios de um plano de desenvolvimento turístico para o período de 1964-1968 já nos dão o aviso concreto de que o Governo vai no bom caminho da planificação.
Mas não bastará planificar para o turismo. Temos de nos convencer que, dada a heterogeneidade dos factores intervenientes, muitas forças deverão ser ajustadas e conjugadas para o mesmo canal comum. Assim, parece evidente que, sendo a valorização turística um capítulo da valorização integral, se deverá desde já elaborar o plano para esta valorização, de modo a tornar-se possível o desenvolvimento harmónico de todos os sectores em causa.
Sabendo-se ser Lisboa o centro mais importante de acorrência de visitantes e estando o nosso maravilhoso Algarve em vias de constituir privilegiada zona de turismo, mostra-se que a separar aqueles dois centros de polarização turística fica o nosso Alentejo.
Esta província, que é atravessada por três estradas internacionais, tem no Cala um dos mais movimentados pontos de passagem turística do País por via terrestre.
Acontece que o Alentejo pode oferecer ao visitante estrangeiro o que ele mais aprecia: excepcional variedade de temas, todos eles cheios de vínculos próprios e dotados de uma personalidade inconfundível.
Atente-se ainda no elevado grau de luminosidade que caracteriza a maioria dos seus dias; na grande variedade da sua paisagem, aqui montanhosa, ali planície imensa; no inusitado da sua vegetação; na riqueza das suas obras de arte religiosa, profana e militar; na modelar limpeza das suas belas aldeias, vilas e cidades, que já em 1898 Eça de Queirós referia assim: "talvez a inverosímil limpeza do Alentejo, superior à da Holanda, me tivesse habituado mal"; no civismo das suas gentes; no trajo, nas canções, no artesanato, nos costumes e na
ruralidade, tudo carregado ainda de velhas tradições arábicas.
A pesca e a caça, sobretudo esta, têm no Alentejo reais possibilidades, e bem poderão contribuir para o fomento do turismo de Inverno. A revisão da lei, de uma e de outra, impõe-se, em bases turístico-desportivas actualizadas.
Marvão, Castelo de Vide, Portalegre e a sua moldura serrana, Estremoz, Vila Viçosa, Évora, Monsaraz, Alvito, Serpa e tantas outras são verdadeiras pedras preciosas dessa longa cadeia de circuitos turísticos que jazem inexploradas na imensa província.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Orador: - E só para nos acercarmos de uma destas preciosidades, quanta sensação nova, quanta emoção inédita nos chega sempre pelos caminhos fora!
Só por si, Monsaraz, uma das mais ignoradas e maravilhosas vilas de que há conhecimento, merece, toda ela, a classificação de monumento nacional de primeira grandeza.
Évora, que pode considerar-se o centro geográfico da vasta província transtagana, não carece de exaltação justificativa do seu elevado interesse turístico. Bem andou o S. N. I. ao elegê-la para a sala de visitas no próximo Abril em Portugal, e àquele esforçado organismo devo endereçar, por isso, uma palavra de vivo reconhecimento.
Será bom, no entanto, fazer dispersar a ideia falsa e bastante em voga de que Évora deve ser visitada apenas pelos seus monumentos, o que equivale a uma subestimação de muitos dos seus méritos. Na realidade, ela valoriza-se para além dos encantos monumentais, pela harmoniosa convivência entre os seus inúmeros temas arquitectónicos, eruditos ou populares, pela infinita variedade destes, pelas páginas de história pátria que se exalam ainda das suas paredes e ruas, testemunhando que, apesar de longínquos, os caldeamentos dos vários povos e civilizações ainda ali exibem as marcas imperecíveis que se respeitaram no passado e se veneram no presente.
Esta cidade, que é um autêntico museu de arte e de história ao ar livre, honrando o País, merece incontestàvelmente um lugar destacado e cimeiro, no plano turístico para o Sul do território metropolitano.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Sul... e Norte!

O Orador: - Pelas razões aduzidas, considero o turismo alentejano inseparável e complementar do algarvio, con-

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tinuando-se e completando-se mutuamente. Por isso, preconizo, em linhas gerais:

Uma planificação turística definitiva conjunta para o Alentejo e Algarve;
Uma planificação paralela para, o desenvolvimento integral de toda a região alentejana e algarvia, aliás desejada e aguardada com o maior empenho;
Uma acção interligada e conjunta com o Sul da Espanha na realização de uma política turística comum, e a ponte na foz do Guadiana será o mais desejável o eficaz elo de ligação a estabelecer.

Sublinho a necessidade que haverá desta valorização se processar, tanto a nível central como no regional, com o apoio e a colaboração de todos os sectores, directa ou indirectamente, ligados ao turismo.
À escala regional, as actividades turísticas reguladas por diplomas vários são da competência das juntas de turismo, das comissões municipais e regionais de turismo.
Legislação posterior, Decreto-Lei n.º 42 536, de 28 de Setembro de 1959, criando as juntas distritais, atribui-lhes, entre outras funções, as seguintes:

Organização de paradas ou exposições de produtos agrícolas ou das indústrias regionais;
Criação e manutenção de museus de etnografia, história e arte regional e de arquivos distritais;
Recolha, inventariação e publicação das tradições populares regionais e mais folclore do distrito;
Inventário das relíquias arqueológicas e históricas, dos monumentos artísticos e das belezas naturais existentes no distrito;
Conservação e divulgação dos trajos e costumes regionais;
Auxílio a conceder a associações ou institutos culturais do distrito;
Recolha e estudo de vocábulos populares e das formas dialectais existentes no distrito.

Com este enunciado pretendo pôr em evidência o importante papel que as juntas distritais podem e devem desempenhar na conservação e valorização do património regionalista, que muito importa cuidar em política turística.
Simplesmente, nas disposições legais vigentes não estão delineadas as normas conducentes a uma conveniente articulação entre as funções, francamente de âmbito turístico, que vieram a ser outorgadas às autarquias distritais e as que deverão ser desempenhadas pelas comissões e juntas de turismo. Também se verifica a ausência de representação das juntas de distrito nos órgãos regionais e locais de turismo.
Parece assim que, não existindo qualquer grau de conexão entre as juntas distritais e estes organismos turísticos, se impõe a revisão da lei, em ordem a conseguir-se uma perfeita coordenação e uma efectiva conjugação de acções.
O que é importante, saliento, é ser toda a actividade turística processada com a mais completa intervenção das autarquias e organismos locais, a fim de se evitar o abastardamento dos caracteres próprios de uma determinada região, os quais constituem o principal aliciante e interesse de cada região em si.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas não é menos importante que também os serviços centrais se compenetrem de que fundamental é fazer respeitar todas as características regionais, evitando bairros, edifícios, construções, etc., erigidos por vezes segundo modelos standard, em regiões bastante diferenciadas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Certos arranjos urbanísticos e a arborização junto das rodovias também deveriam submeter-se religiosamente aos ditames e às sugestões naturalmente formuladas pela flora local.
Não deixa de ser lamentável a generalizada tendência da maioria dos técnicos, nestes últimos anos, para a internacionalização - ou desnacionalização - da arquitectura portuguesa, que, evitando copiar os nossos temas e utilizar os materiais tradicionais, foi exactamente plagiar o que viu lá fora, esquecendo-se até de que as condições climatérias do lugar também têm uma palavra a dizer.
Penso, portanto, que é imperativo e palavra de ordem defender incondicionalmente todos os nossos valores tradicionais, perservando-os, conservando-os e divulgando-os.
Entre aqueles está o artesanato, que, além de uma exuberante feição turística, apresenta ainda importância económico-social do maior relevo.
Esta actividade, tão abandona-la a si própria, e por isso em crise, se algum incentivo oficial tem recebido, deve-o exclusivamente ao labor, a todos os títulos digno do nosso apreço, do Fundo de Fomento de Exportação, que dele se tem ocupado.
Creio, à semelhança do que se tem feito lá fora, que a criação de um organismo nacional para se dedicar exclusivamente ao artesanato seria o caminho aconselhado para a sua desejada recuperação.
Igualmente o imenso património arqueológico alentejano constitui, sem sombra de dúvida, importante factor de enriquecimento turístico, quando devidamente aproveitado.
Para tanto, necessário será proceder à sua exploração, estudo, inventariação, divulgação e exposição, não o retirando, sempre que possível, das regiões onde foi encontrado.
Infelizmente, e não poucas vezes, a solução adoptada tem sido a de subtrair tais bens à província, sem lhe dispensar posteriormente apurado estudo, apropriada divulgação ou condigna exposição, o que, além de ser contrário ao verdadeiro espírito de ciência, é censurável, na medida em que, tanto o País como a região, nada lucraram.
Só o distrito de Évora viu desaparecer os espólios de cerca de 300 dólmenes. Não nos consta que se tenha colhido qualquer benefício com a saída de tão vultoso material, que na sua maior parte continua inédito, vai para 30 anos. Há assim que arripiar caminho e abrir a compreensão para os legítimos interesses regionais, neste aspecto, coincidentes com os gerais.
Sr. Presidente: para finalizar, repetirei o que já disse: porque estou profundamente convencido de que o Alentejo e o Algarve constituem uma unidade inseparável, dotada de elevada potencialidade e vocação para o turismo, preconizo que a política de valorização turística para o Sul, embora estabelecendo uma compreensível ordem de prioridades, não despreze esta identidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agnelo do Rego: - Sr. Presidente: merece o Sr. Deputado Nunes Barata incondicional aplauso pela iniciativa do seu aviso prévio acerca do turismo e calorosas felicitações - que lhe dirijo - pelo brilhantismo com que, exaustivamente, o efectivou. Mas V. Ex.ª é credor do

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reconhecimento desta Assembleia pela concessão que se dignou fazer da generalização do debate sobre a matéria do referido aviso, tão cheia de actualidade e interesse. Apresento, por isso, a V. Ex.ª, por minha parte, respeitosas e sinceras homenagens.
Sr. Presidente: todos sabemos que na sua ânsia de conhecer, na sua irreprimível atracção pela beleza e na sua necessidade de recreio, o homem do nosso tempo é geralmente levado, com frequência e consoante os meios de que dispõe, a deslocar-se para longe do seu horizonte a fim de, junto de outros horizontes, dar satisfação a esses objectivos.
Esta realidade encontra-se em perfeita harmonia com a natureza humana e é - pode dizer-se - tão antiga como ela; sòmente que na época actual, mercê, sobretudo, do crescente desenvolvimento dos meios de comunicação, se generalizou e tornou frequente a tal ponto que assumiu as proporções de um autêntico fenómeno social a que não é lícito ficar-se indiferente e com que tem de contar-se.
Fenómeno social, logo facto humano, comporta ele aspectos e problemas vários, naturalmente ligados à pessoa humana e dela decorrentes, quer quanto aos que o põem em efeito, quer relativamente àqueles junto de quem é realizado - tão certo é que não deixa de ser homem tanto o que faz turismo como o que recebe o turista. Afigura-se-me, porém, que são os aspectos e problemas respeitantes a este último os que mais especialmente nos interessam neste momento.
E é apenas no intuito de chamar a atenção para algumas dessas questões que venho fazer o meu descolorido, embora sincero, depoimento.
Com razão se tem repetidamente, afirmado que Portugal é um país de turismo, afirmação que é inteiramente verdadeira na medida em que, realmente, Deus espalhou na nossa terra, em grande abundância, os dotes naturais que fazem dela um meio justamente apetecido para a prática do turismo: o clima, o mar, os montes e os vales, as flores, os centros urbanos e os monumentos históricos e (mais que tudo e que a tudo dá vida) os costumes, a índole e a alma boa da gente, colocam-nos em lugar cimeiro no vasto panorama turístico hodierno.
Mas Portugal é também um país cristão e católico, vivendo e actuando na lógica dos sãos princípios morais e espirituais que sempre o informaram e nortearam.
País de turismo, país cristão - receber turistas tem, pois, de significar para Portugal, antes de mais nada, acolher pessoas humanas, com todas as consequências que daí resultam; tal é o princípio fundamental em que, sob pena de nos negarmos a nós próprios, deve assentar todo o fomento turístico que importa desenvolver.
De não ser o turista uma mercadoria, mas uma pessoa, deriva, em primeiro lugar, não só o dever de o respeitar como tal, pondo ao seu dispor todo o bem espiritual e proibindo ou restringindo a manifestação do mal por sua parte, como também a obrigação de, pelo menos, não lhe dar mau exemplo e antes o edificar com os nossos bons costumes (que muito, apreciará na sua natural avidez de sociabilidade), não nos deixando, todavia, influenciar pelos seus se forem censuráveis, e, em segundo lugar, o dever de lhe proporcionar os convenientes meios de hospedagem, recreio e comunicação, com respeito pelos seus bens e, portanto, sem espírito ganancioso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só nestas normas se podem solidamente alicerçar todas as exigências que emergem do facto ou fenómeno social do turismo em nossos dias.
É esta a minha humilde, mas convicta, maneira de ver o assunto em apreciação, no qual, como em tudo, há que firmar o primado do espírito. E só poderei acrescentar que não será difícil concordar em que a este respeito parece haver ainda muito que fazer para a criação de uma consciência colectiva e a organização de uma prática eficaz no que concerne ao conceito cristão de turismo.
Nem se diga que no fundamento de que parti se esquece ou posterga o aspecto industrial, lucrativo, do turismo; de modo algum, pois, segundo a constante inflexível de que a nossa consciência dá testemunho permanente, a observância da lei moral garante e protege simultâneamente o espírito e a matéria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso o justo lucro não poderá deixar de advir, precisamente, da justiça e até da caridade que presidirem às relações sociais de turismo. E será mesmo no imperativo destas duas virtudes complementares que melhor se fundamentará a necessidade das boas instalações hoteleiras, dos portos, das estradas e demais meios de comunicação, etc., de que tanto se carece para fomentar o turismo.
Também a este respeito poderei acrescentar, sem receio de discordância, que ainda há muito que fazer para bem aproveitar, em ordem à prática do turismo, o muito de bom que Deus nos outorgou. E para o demonstrar, citando sòmente aquilo que é do meu conhecimento directo, bastará acentuar o que se passa no meu distrito - o distrito de Angra do Heroísmo -, que possui, como os restantes distritos açorianos, muito boas condições naturais e turísticas.
À parte a resolução em curso, embora lenta, do problema rodoviário e o recente início da construção de um hotel e de uma pousada, que um grande e louvável esforço local (Comissão Regional de Turismo e S. Ex.ª o Governador do distrito) e si compreensão das instâncias superiores tornaram finalmente possível, são bastante precários os outros meios de atracção turística de que ali se dispõe.
Para os transportes aéreos existe na ilha Terceira - sede do distrito que é o do grupo central dos Açores - um grande e excelente aeródromo militar, que - além dos pequenos aviões da S. A. T. A. que ligam a Terceira com S. Miguel e Santa Maria - poderia e deveria ser utilizado por aviões civis de longo curso, em condições a estabelecer e regular, mas que não o é - e, ao que parece, sem ser por motivos de ordem militar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para os transportes marítimos de passageiros fazem escala dois únicos navios por mês: o antigo Carvalho Araújo e o moderno, confortável e veloz Funchal, mas, apesar deste, está-se pior, sob alguns aspectos, que antes de ele entrar ao serviço, pois não só escala o porto de Angra sete, e às vezes apenas cinco, dias após a partida para Lisboa do Carvalho Araújo (quando anteriormente os dois navios então em serviço faziam escala com intervalo de quinze dias um do outro), mas também, ficando geralmente ancorado a grande distância do cais devido às fracas condições do porto, fundeia neste, vindo do da Horta, onde esteve durante a manhã, apenas às 4 ou 5 horas da tarde, embora permaneça até às 2 horas da madrugada - o que tudo faz com que, sob o ponto de vista turístico, seja de pouca valia o seu contributo para o distrito de Angra. Bem diferente seria a situação se o Funchal fizesse a sua escala com um in-

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tervalo maior em relação ao outro navio, e, sobretudo, se permanecesse no porto de Angra durante o dia todo, como sucede no porto de Ponta Delgada, onde, além disso, volta a fazer escala na manhã do dia em que deixa o arquipélago.
Nem parece que seja isto desejar de mais a favor do fomento turístico do distrito, visto que, se o Funchal está agora dois dias e meio nos Açores, bem poderia passar a estacionar ali três dias (diferença, ùnicamente, de mais meio dia), tudo se conciliando e equilibrando, justa e razoàvelmente, com a permanência de um dia inteiro em cada uma das três capitais de distrito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente a portos e instalações portuárias, possui o distrito na ilha principal, além do já referido porto de Angra do Heroísmo, um porto próximo deste, no lugar da Silveira, e um bom porto na Praia da Vitória, no qual, para fins militares, foi construído um quebra-mar com 600 m de comprimento, que serve de abrigo a um cais de combustíveis, acostável, a que atracam inúmeros navios petroleiros e cargueiros de grande calado e tonelagem. Parece, por isso, impor-se que, apetrechados sem delonga com o indispensável, sejam os ditos portos da Silveira e da Praia da Vitória utilizados normal e habitualmente (e sem que isso constitua um problema em cada caso), ao menos- como portos de recurso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Urge, pois, dotar aquele distrito - que tão relevantes serviços prestou sempre e está ainda prestando à Nação - de todos os meios adequados com que, também ele, possa, através das actividades turísticas, igualmente servi-la, tornando-a mais conhecida e amada de todos os que pretendam visitar essa parcela tão valiosa e fielmente lusíada desta Pátria imortal e que continua hoje proclamando bem alto, em pleno Atlântico, entre o Velho e o Novo Mundo, o ideal de Deus e da terra portuguesa, como se fora ainda a cruz luminosa de uma caravela do infante!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Perdoe-mo V. Ex.ª, por favor, Sr. Presidente, se cometi excesso ou me perd ao falar do meu distrito.
Vou já concluir.
Criados para contemplar e gozar eternamente a suprema beleza, só na qual podem achar repouso, os homens correm instintivamente à busca dos reflexos dela sobre à Terra. Da parte de quem está na posse abundante destes, seria injusto e desumano não os facultar, facilitar e proporcionar aos que os procuram. De maneira geral, toda a Nação portuguesa se encontra na primeira destas situações. Sem estarmos, embora, incluídos na hipótese que figurei no condicional, temos de reconhecer, no entanto, a imperiosa necessidade de proceder sem demora, ao estudo dos reajustamentos e das obras e empreendimentos que fórum imprescindíveis à melhor estruturação e eficiência da actividade turística nacional.
Ao fim, acabaremos por ter contribuído para que na nossa terra, à semelhança do que disse Daniel da sua, as colinas e as montanhas, as plantas que germinam no solo. as fontes, o mar e os rios, os peixes que se movem nas águas, as aves que voam nos ares, os animais e os rebanhos, os filhos dos homens e os humildes de coração - mais amplamente, através dos que acolhermos como turistas - bendigam o Senhor e o louvem e exaltem!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará amanhã sobre a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Alexandre Marques Lobato.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Carneiros Lopes.
António Moreira Longo.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
D. Custódia Lopes.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
James Pinto Bull.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Manuel Vítor Moita.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Dias de Araújo Correia.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branc Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Tomás Prisónio Furtado.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Jorge Augusto Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel da Costa.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Melo Adrião.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - António Manuel Pereira

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA