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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 151

ANO 1964 18 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 151, EM 17 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença.
António Magro Borges de Araújo.

Nota. - Foram publicados quatro suplementos ao Diário das Sessões n.º 150, que inserem: u 1.º, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção dos decretos da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca das contas da Junta do Credito Público relativas ao ano de 1962 e das Contas Gerais do Estado, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, respeitantes ao mesmo exercício; o 2.º, um despacho que designa uma comissão eventual para estudar o Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 e a proposta de lei que lhe diz respeito; o 3.º, o projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 e respectiva proposta de lei (projecto de proposta de lei n.º 504/\m); e o 4.º, o aviso convocatório para o funcionamento extraordinário da Assembleia Nacional no dia 17 do corrente, a fim de apreciar a proposta de lei para a elaboração e execução do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutou.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 147, 148, 149 e 150 do Diário das Sessões.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política, foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 64, que insere o Decreto-Lei n.º 45 614.
O Sr. Presidente disse estar na Mesa a propo-la de lei relativa ao Plano Internacional de Fomento pura 1956-1967. acompanhada de pareceres da Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente dirigiu cumprimentos aos Srs. Deputados ao iniciar os trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia; referiu-se à morte, durante o interregno parlamentar, dos antigos Deputados António Bartolomeu Gromicho, Abel Varzim, Francisco Higino Craveiro Lopes, António Raul Galiano Tavares e Manuel de Melo Adrião, mandando exarar na acta um voto de profundo sentimento pela sua morte, e assinalou a visita de S. Ex.ª o Presidenta da Republica a Moçambique, Angola, e ilha do Príncipe, prestando homenagem às qualidades de sacrifício do Sr. Almirante Américo Tomás.
O Sr. Deputado José Manuel Pires falou sobre a visita do Sr. Presidente da República ao ultramar, durante o intervalo das sessões. Ao mesmo sentido usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim de Jesus Santos e Veiga de Macedo.
O Sr. Presidente disse subscrever, de um modo geral, as afirmações acabadas de produzir acerca da viagem de S. Ex.ª II Presidente da República ao ultramar.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão da proposta de lei relativa ao Plano Intercalar de Fomento 1965-1967.

Usou da palavra o Sr. Deputado Virgílio Cruz.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutou.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam, os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.

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António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Gonçalves, do Faria.
António Júlio da Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Martins da Cruz.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Dominges Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Tito Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa para aprovação os n.ºs 147, 148, 149 e 150 do Diário das Sessões. Estão em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer qualquer reclamação sobre, os referidos números do Diário das Sessões, considero-os aprovados.
Para cumprimento do disposto no § 8.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 64, 1.a série, de 16 de Março, que insere o Decreto-Lei n.º 45 614, que aumenta de dois professores catedráticos o quadro do pessoal docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra.
Está na Mesa uma proposta de lei para elaboração e execução do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967. Esta proposta de lei vem acompanhada do parecer da Câmara Corporativa sobre o Plano Intercalar de Fomento e do parecer da mesma Câmara sobre o projecto da proposta de lei para elaboração e execução do referido Plano. Estes dois pareceres são acompanhados de vários pareceres subsidiários.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Apresento a VV. Ex.ªs os meus cumprimentos e espero que venham com a mesma disposição de sempre de trabalhar com os olhos postos na defesa do que crêem ser o interesse público. Espero e tenho a esperança de que assim sucederá.
Depois do encerramento da última sessão legislativa, morreram os antigos Deputados a esta Assembleia Nacional Srs. Dr. António Bartolomeu Gromicho, Padre Dr. Abel Varzim, Marechal Craveiro Lopes, Dr. António Raul Galiano Tavares e Dr. Manuel de Melo Adrião.
Devemos uma homenagem à sua memória e ao seu labor. Mandarei exarar no Diário das Sessões um voto de profundo sentimento desta Assembleia pela sua morte.
De entre eles entendo dever destacar, especialmente o Sr. Marechal Craveiro Lopes Soldado, foi, quando era novo, condecorado com a Torre e Espada por feitos praticados em campanha. Foi Presidente da República e marechal do Exército Português. A menção destes factos obriga a curvar-nos diante a sua memória e convida-nos a guardar o sentimento mais profundo pela sua morte.
Há que assinalar a visita de S. Ex.ª o Presidente da República às províncias de Moçambique, Angola e ilha do Príncipe. Sei, porque já se inscreveram para esse fim vários Srs. Deputados, que o facto vai constituir objecto de intervenção a marcar os seus passos e o sentido político de que se revestiram.
Por isso, me limitarei, neste momento, a referi-lo o a apresentar a minha homenagem ao homem que se desempenha com prazer de todas as tarefas que crê estarem no prolongamento do exercício da sua alta função, por mais árduas que sejam, e até reage quando alguém chama a isso sacrificio com a nota de que não pode haver sacrifício no cumprimento do dever.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Agradeçamos-lhe esta lição e sigamo-la.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pires, a quem peço para vir falar da tribuna.

O Sr. José Manuel Pires: - Sr. Presidente o Srs. Deputados: Nunca, como hoje, ao pedir a palavra nesta Casa da verdade senti todo o peso da responsabilidade ao tentar erguer a minha voz. E que eu gostaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de transmitir à Câmara uma visão de conjunto, ao menos aproximada, do que foi a empolgante romagem patriótica do venerando Chefe do Estado, almirante Américo Tomás, a terras de Moçambique.
Mas receio que a pequenez das minhas forças atraiçoe a afoiteza da minha boa intenção. Todos VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, acompanharam, certamente, através dos vários órgãos de informação, o brilho e grandiosidade desse extraordinário acontecimento nacional, que teve retumbante repercussão na imprensa estrangeira, até na de alguns povos que nos têm combatido desapiedadamente em África.
A mensagem de clara fraternidade lusíada que o Sr. Presidente Américo Tomás levou a Moçambique será mais um elo forte de coesão moral, social, política e sentimental que ligará, indissoluvelmente, ao «solar da raça» todas as comunidades portuguesas dispersas por esse mundo além. Nós, Portugueses, temos, como nenhum outro povo do Mundo, o estranho «dom das lágrimas», na frase lapidar do crítico Moniz Barreto, para sentir, como ninguém sente, em assomos de romantismo impenitente, todo o peso das glórias passadas e toda a força acalentadora da sua lição indeclinável para retemperar as dúvidas cruciantes da hora presente. Por isso, Srs. Deputados, podemos enfrentar a fúria procelosa dos tais «ventos da história» e fazê-los virar de direcção, quando a cobiça traiçoeira dos tais «grandes do Mundo» tenta afrontar o património sagrado da «pequena casa lusitana».
Ah!, meus senhores, que espectáculo empolgante -que jamais se poderá esquecer na vida- o daquele mar imenso de portugueses das mais variadas etnias, todos unidos num perfeito abraço de patriotismo sadio, vitoriando, espontaneamente, sem atitudes estudadas nem disfarces calculistas, o chefe prestigioso de uma pátria que detém, nesta hora sangrenta de cobardia moral, o verdadeiro ceptro da honra, da dignidade e do dever cumprido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Belo espectáculo este de perfeita fusão multirracial, em que o amor entranhado a Portugal, semeador de cristandades florescentes pelas cinco partes do Mundo, por nós descobertas, era o sentimento forte, de - perfeita solidariedade lusíada, que estreitava todos aqueles corações agradecidos à volta do venerando Chefe do Estado. Ante aquela visão grandiosa de uma realidade insofismável, eu pergunto, Srs. Deputados, como há-de alguém. com dois dedos de seriedade e de pudor moral e mental levar a sério aqueles pretensos reformadores da O. N.º U., que tudo deformam, tudo conspurcam, tudo malsinam, ao sabor dos seus nefastos preconceitos de racismo negro e da prepotência asfixiante de uma plutocracia arrogante que ameaça transformar o Mundo numa pura coutada sob a sua esfera de influência?
Muito bem!

O Orador: - Quem, de boa fé, poderá hoje .negar que Portugal, neste ambiente mundial de deserção, saturado de ódios e de traições que não desarmam, continua a mostrar-se ao Mundo sem norte perfeito cavaleiro medieval, único defensor do humanismo cristão ocidental, brandindo, com toda a destreza do seu braço hercúleo,
A sua espada de fogo em defesa da honra e do dever, quando nações mais fortes do que nós, mergulhadas no jogo fácil das materializados aliciantes da vida corrente, viraram simplesmente as costas à, responsabilidade indeclinável ido imperativo da história?
É que nós, bem vistas as coisas, fomos sempre um povo de missão, incapazes de trair e, sobretudo, incapazes de enjeitar a quota-parte de responsabilidade que porventura nos possa caber no desenrolar dos acontecimentos trágicos que enlutam a pobre humanidade dos nossos dias. Somos, na verdade, um povo de ponto de honra, que aprendeu em Ourique em Aljubarrota, em Montes Claros, em Marracueue, em Magul, em Chaimite, em Macontene, a confiar o futuro da Pátria ao valor indefectível das suas espadas e à dignidade inconcussa do seu carácter de povo de missão.
Ninguém como nós, Srs. Deputados, soube, até hoje, descer à alma sonhadora destes povos das mais variadas raças e origens para lhes infundir a marca indelével da verdadeira fraternidade cristã, inteiramente alheia a preconceitos racistas, que transformam o homem num perfeito «lobo do homem», segundo a clássica definição do Leviatã, de Hobbes. Não nos debruçamos sobre o passado em atitude de mero contemplativismo estático à maneira dos românticos celticistas de Novecentos. Mas sabemos bem que é do fundo das raízes do passado que chega ao homem a seiva que o faz crescer para o futuro. Só o que foi herdado se renova. E sem tradição não passaríamos de simples peregrinos caídos, aqui e além, na poeira de qualquer caminho.
O nosso passado de glória justifica plenamente o nosso presente de vitória perante as forças do mal, tão duramente congregadas contra nós. Por isso, ousamos apontar ao mundo ensandecido os caminhos da honra, da verdade e do dever cumprido. Não se podem erguer no ar as torres de uma catedral. E nós falamos a linguagem da verdade e da razão, sem disfarces que amesquinhem, nem meias-
tintas de colorido dúbio. Ela é clara sem redundâncias, os nossos processos de combate pelo que é nosso trazem o cunho indelével da lealdade e o nosso programa de acção mergulha as raízes bem fundo no húmus revitalizante de oito séculos de história, heroicamente vivida. Fomos nós, Portugueses, senhores potentados da O. N. U., quem primeiro mandou ao interior da África, da América e da Ásia «os primeiros portadores da ciência e da civilização mundial». Os seus nomes? Sabe-os bem o mundo inteiro medianamente culto: Albuquerque, Gama e Cabral, Bar-tolomeu Dias e Diogo Cão, Magalhães, Pêro da Covilhã, S. Francisco Xavier, Mendes Pinto, Anchieta, Manuel da Nóbrega e tantos outros que «da lei da morte se foram libertando».
Não fomos à África, à América ou à Ásia sómente à procura do enriquecimento fácil, voltando-lhes as costas com o cofre a abarrotar de ouro sonante, quando os tais «ventos da história» começaram a soprar, rijamente, em sentido desfavorável. Velho de oito séculos, o nosso génio aventuroso encheu de glória o Mundo durante quatro séculos. «Durante esse glorioso período» - comenta a Ramalhal Figura - «combatentes, vencemos, navegámos, conquistámos, civilizámos, aprendemos, ensinámos».
Ora, foram estes, Srs. Deputados, os nobres pergaminhos de dignidade e de firmeza de princípios que o venerando Chefe do Estado deste Portugal civilizador de povos pôde ostentar, galhardamente, entre as portuguesíssimas populações de Moçambique. O raro aprumo, a dignidade impressionante, o acrisolado fervor patriótico, o carácter franco, lhano, afável, com que S. Ex.ª percorreu, um a

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um, todos os distritos daquela nossa, vasta província do Indico, no escasso período de tempo de dezasseis dias, tendo sempre a aflorar nos lábios um sorriso de bondade e uma palavra amiga e do conforto para os menos protegidos da sorte, fizeram dele um perfeito ídolo das populações agradecidas de Moçambique inteiro, sem distinções de cores nem de credos religiosos. Há lá nada na vida que valha a fortaleza de ânimo e o brio patriótico deste venerando português que em Quelimane, encharcado até aos ossos, se recusou a mudar de farda artes de terminar a sessão solene na câmara municipal, dando o exemplo da sua rija têmpera às multidões que, também encharcadas pelas grossas bátegas tropicais, o aplaudiam derirantemente?
Que nos dizem a gestos desta nobreza e aprumo os farfalhudos reformadores da O. N. U. ou o seu prazenteiro gentil-homem. o birmanès Sr. U Thant?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E da apoteose sem par que lhe tributou, tão espontânea e calorosamente o bom povo desta formosa Lisboa das naus o cabeça do império à chegada da sua viagem de perfeita solidariedade imperial? Que resposta tão eloquente, de um realismo esmagador, aos embustes de toda a casta de alvissareiros internacionais, que julgam desviar-nos da nossa linha de rumo histórico com as suas pretensas campanhas de descrédito e malquerença. E que resposta não representa também esta viagem triunfal aos embusteiros profissionais de certa imprensa estrangeira, como os da revista norte-americana Time, que julgou denegrir as virtudes ancestrais de um povo que traz a alma dispersa pelas cinco partidas do Mundo, por nós descobertas, sempre em franco convívio com as mais variadas etnias, sem o mais leve assomo de discriminação racial; de um povo único no mundo pervertido dos nossos dias, sómente para servir a baixeza moral de interesses vesgos dos plutocratas da banca, que julgam Portugal através do escalão moral que tem. curso franco lá por casa? Não. Srs. Potentados da banca internacional! O Portugal ultramarino não está em leilão porque é parte integrante e inalienável do património sagrado da grei a que pertence há já cinco longos séculos, bem antes de os antepassados longínquos dos actuais mandatários, da Time terem exterminado os índios nativos para ocuparam, tranquilamente, o seu lugar. Esta, sim, é a pura verdade, sem sofismas hábeis que a possam subverter aos olhos do mundo em chamas!
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não ficaria de bem com a minha consciência, nem tão-pouco teria cumprido a minha nobre missão, neste momento e neste lugar, se não deixasse aqui bem expressa toda a muita gratidão, todo o carinho e toda a profunda admiração e respeito das populações laboriosas de Moçambique pelo verdadeiro obreiro desta arrancada heróica contra a cobiça internacional do que é bem nosso em terras africanas - Salazar.

O Sr. André Navarro. - Muito bem!

O Orador: - Reconheceu-o o venerando Chefe do Estado nem dos seus patrióticos discursos em Lourenço Marques, chamando-lhe «o maior cidadão português do nosso século». Pura verdade, que nenhum português digno de desfrutar as blandícias do céu azul de Portugal poderá sofismar! Na verdade, quem, como Salazar, teve a coragem quase sobre-humana para salvar a honra, a dignidade e a integridade territorial da Nação das garras aduncas do comunismo internacional, postado às portas da pequena «casa lusitana» durante a tragédia sangrenta da guerra civil do Espanha; ...

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... quem, como Salazar, soube preservar a sua Pátria dos horrores da inconcebível loucura humana da segunda guerra mundial, e quem como essa nobre figura de eleição com que a Providência nos dotou se tem sabido mostrar, nos transes mais agudos desta guerra de África, a verdadeira personificação da resistência da alma lusa merece bem que a voz autorizada do Chefe do Estado da Pátria que ele ergueu tão alto no consenso internacional lhe chame o maior cidadão português deste trágico século de ferro em que vivemos. Pena é que haja ainda, para vergonha nossa, cá e lá, estranhas figuras sibilinas, os clássicos «não comprometidos» de sempre, que a si próprios se rotulam, pomposamente, de «a políticos», fingindo ignorar esta verdade lapidar, que a história imparcial há-de registar um dia a caracteres de ouro. E quantas vezes colocados, até, em posições chave da administração pública. Santo Deus! Por isso pôde o vereador da Câmara Municipal de Lourenço Marques, Sr. Pedroso de Lima, talvez emendando omissão involuntária de gente da casa, afirmar, sem rebuço, na primeira sessão da sua edilidade, logo após a triunfal visita presidencial, que ela «só foi possível graças à dignidade, à persistência e à coragem moral de Salazar».
Por mim, sempre tive um solene desprezo por estes calculistas «a políticos», que temem o peso comprometedor das afirmações abertas, reais, concretas, incapazes de interpretações ambíguas.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Nada há na vida que valha a nobreza de uma conduta rectilínea: uma espinha dorsal direita, hirta e rígida, como o mármore de uma coluna dórica. Quem quer aparentar o que não é acaba por deixar de ser aquilo que é.
Sr. Presidente: Quero terminar com um bem merecido aplauso ao actual governador-geral de Moçambique, general Costa e Almeida, pelo alto critério patriótico com que soube resolver, no curto espaço de tempo de um mês, todos os muitos problemas desta viagem presidencial, para que ela redundasse no êxito que todos lhe reconhecemos. Bem merece, pois, os nossos mais efusivos aplausos e os nossos mais sinceros respeitos de devotada gratidão e reconhecimento.
A S. Ex.ª o Venerando Chefe do Estado quero simplesmente afirmar que o seu nome de português de velhas eras ficará indelevelmente gravado na alma agradecida das populações de Moçambique como um dos maiores obreiros da nossa epopeia ultramarina deste século de de tão agudas provações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Joaquim de Jesus Santos:-Sr. Presidente: O problema que hoje, como ontem, se põe à nossa consciência e ao nosso coração de portugueses não é a apreciação crítica de uma determinada política.
É, sim, a defesa da unidade e integridade da Pátria que amorosamente criámos e construímos no decorrer de séculos com sacrifícios e com sangue, com renúncias e com imensa ternura.

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O problema que se nos põe acima de todos os outros é saber se os responsáveis do País, em face da grave ameaça dirigida contra a sua integridade, interpretaram ou não com autenticidade os verdadeiros e profundos sentimentos do povo e suberam dar-lhes realização.
Estou convencido de que sim, e creio firmemente que o Governo Português, na dolorosa emergência, se identificou inteiramente com o sentir e os anseios de todos nós.
Não podia, com efeito, ser outra a sua conduta, sob pena de irremediável condenação no severo juízo dos Portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É, efectivamente, singular na sua fisionomia geográfica e humana a Pátria Portuguesa, mas nem por isso deixa de ser autêntica na comunidade das suas tradições, na identidade espiritual dos seus anseios, na prossecução de fins e interesses que sito os mesmos e na sua forma peculiar de estar no Mundo e de encarar a vida.
Ora, é isto, na verdade, que acima de tudo aglutina e dignifica um povo e lhe dá o verdadeiro carácter da nacionalidade.
Quando os portugueses deste canto ocidental da Europa se lançaram na epopeia maravilhosa dos Descobrimentos, tiveram como missão especial trazer para o seu convívio as novas gentes, integrando-as na mesma sociedade.
O significado profundo e o exacto alcance da nossa vida ultramarina transcendem realmente os limites de uma brilhante gesta militar para se projectarem, com intenso fulgor, no campo mais vasto e mais belo da dignificação de ignorantes e ignorados povos que fizeram participar do progresso e da civilização, assim os tornando nossos irmãos e membros iguais de uma mesma comunidade, em ampla e aberta fraternidade humana.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que creio que acima e para além dos nossos heróis de então se coloca a obra imensamente maior dos homens simples e humildes, que, com as suas renúncias com as suas dores e amarguras e - tantas vezes - com o seu sangue de mártires silenciosos, generosamente vertido com os olhos postos em Deus e na Pátria, construíram a magnífica realidade que são as terras portuguesas do ultramar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Foram esses portugueses, pioneiros humildes e funantes desconhecidos, cuja temeridade e têmpera de rijo carácter ultrapassa o inverosímil, quem edificou com terras e gentes de outros continentes este querido Portugal que é a Pátria de todos nós. Desde o início da nossa arrancada para além do mar iniciaram eles, com efeito, um longo e penoso processo de ocupação, levando aos aborígenes das novas terras o seu modo particular de ser, exercendo neles decisiva influência através de um íntimo e estreito contacto a que a sua vida naturalmente obrigava. Deram-lhes os seus costumes, ofertaram-lhes com entusiasmo a sua fé. modelaram-lhes com carinho uma alma nova, esculpiram-lhes um carácter e incutiram nos seus espíritos simples e ingénuos os melhores sentimentos de amor cristão e o verdadeiro sentido da dignidade e da honra.
Deste modo fizeram surgir e crescer uma comunidade de homens de variadas raças espalhadas pelos continentes do Mundo inteiro, que aglutinaram num forte e irresistível sentimento de solidariedade, dando vida á Pátria Lusíada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É esta Pátria, edificada com amor sempre renovado através dos séculos, que todos nós sentimos ter de defender como o mais sagrado dos nossos deveres e o mais nobre e disputado dos nossos direitos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Governo compreendeu que assim era e, sob a égide desse português de eleição que é o Sr. Presidente do Conselho, não teve uma fraqueza, não titubeou um momento, e serenamente, mas com intransigência de quem sabe ser só esse o caminho da verdade e da honra, indiferente a sinistros conluios ou a traiçoeiros ataques, lançou-se decididamente na defesa da terra portuguesa e nela empenhou todos os seus recursos.
«Se é precisa uma explicação para o facto de assumir a pasta da Defesa Nacional - disse o Sr. Presidente do Conselho -, a explicação pode concretizar-se numa palavra e essa é Angola.
«Andar rapidamente e em força é objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão.
«Como um só dia pode poupar sacrifícios e vidas, é necessário não desperdiçar desse dia uma só hora para que Portugal faça todo o esforço que lhe é exigido a fim de defender Angola e, com ela, a integridade da Nação».
Com estas palavras, que na serenidade da sua formulação denunciam um propósito inabalável, Salazar traçou um caminho e definiu uma política - defender a terra mártir de Angola e, com ela, a integridade intangível da Pátria até ao extremo limite dos sacrifícios e dos esforços julgados indispensáveis.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Angola foi defendida e a integridade da Pátria está assegurada. Bem haja, por isso, o Governo da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, na vida política do País diversos factos de transcendente significado ocorreram. Todos eles robusteceram a unidade e a coesão da Pátria e levaram à demonstração inequívoca de que contra ela nada podem a hostilidade e as violências mais brutais de inimigos externos, que, mau grado seu, têm de reconhecer e vão de facto reconhecendo a singularidade da nossa posição, e demonstraram que contra a decidida determinação de um povo que quer ser ele próprio a fixar o seu destino nada podem os seus adversários, por mais audaciosos e traiçoeiros que se apresentem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De entre esses factos avultam, sem dúvida, as viagens do Chefe do Estado às províncias de Angola e S. Tomé e Príncipe em 1963 e a Angola e Moçambique neste ano de 1964, viagens tão ricas de significado e tão expressivas da nossa unidade que hoje já ninguém séria e honestamente a pode contestar.

Vozes: - Muito bem!

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O Orador: - Com efeito, a presença de S. Ex.ª o Presidente da República veio evidenciar que tanto em Angola como em Moçambique e em S. Tomé e Príncipe todos são portugueses, pela cultura, pelo espírito e pelo coração, e que o portuguesismo dos povos daquelas parcelas da Nação é tão forte e tão intensamente sentido que todos estão prontos a dar a sua vida para que Portugal possa viver eternamente.

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - O entusiasmo, o carinho, a emoção e u«a alegria exuberantemente patenteados por todos ao terem entre si o primeiro dos Portugueses,- símbolo autêntico da Pátria uma, foram de tal modo vibrantes e calorosos que não há palavras capazes de o traduzirem.
Efectivamente, momentos do tamanha grandeza e de tanta fé patriótica não se descrevem; apenas se vivem e se mentem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em toda a- parte o Sr. Almirante Américo Tomás, mercê das venerandas e veneradas virtudes que exornam o seu carácter e das altas qualidades cívicas e morais que deli II em a sua personalidade, dentre as quais sobressaem uma eriternecedora simpatia e uma simplicidade bondosa que surpreende e encanta, viu-se envolvido em extraordinárias provas da mais alta consideração e respeitoso apreço o seguidamente sentiu em toda a sua extensão o calor patriótico dos portugueses do ultramar. Sobretudo terá sentido com viva comoção e muito orgulho que a unidade nacional é uma realidade palpável, pois todos, fosse qual fosse a cor da sua pele ou o crede político e religioso professado, cerraram fileiras na afirmação indesmentível de que são e querem continuar a ser portugueses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -E o Chefe do Estado, numa exemplar e formosíssima lição de sacrifício e de amor pela sua Pátria, esqueceu-se de si próprio para se lembrar apenas de que, símbolo da Nação e centro polarizador de sentimentos pátrios, também ele não queria regatear esforços ou poupar-se a sacrifícios e por isso se deu inteiramente, de corpo e alma, à missão que tão nobremente soube desempenhar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esteve em toda a parte, foi aos mais afastados recantos da terra portuguesa afirmar a sua presença, afirmando assim e também a presença de Portugal. De tal maneira e com tanta devoção se entregou que, conforme lapidarmente disse V. Ex.ª nesta Casa, «chega a escandalizar a sua resistência física, já que o seu vigor moral - todos o sabemos - não tem limites».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Bem merece, pois, o Sr. Presidente da República o respeito e a admiração do todos nós. O País contraiu para com o Chefe, do Fitado uma, dívida que jamais podo saldar.
Angola, a portuguesíssima e portentosa província que tenho a honra de representar nesta Câmara, sente como nenhuma outra parcela da Nação a grandeza do serviço prestado, cujo excepcional alcance político só o futuro e a história hão do patentear na sua exacta dimensão.
Por isso, desta tribuna, Sr. Presidente, os povos de Angola expressam a S. Ex.ª a mais sentida e viva gratidão. Corno penhor desta gratidão, que é imensa, e com respeitosas homenagens, as gentes de Angola hipotecam-lhe reconhecidas o seu coração de portugueses.
Disse.

- Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: 1907! Ao empreenderem-se as campanhas do Cuamato e dos Dembos, e com o horizonte internacional já toldado de nuvens precursoras da. tempestade de 1914, o príncipe real realizou o que seu pai, como herdeiro do trono, havia inutilmente tentado vinte anos antes e que. só decorridos três decénios haveria de reeditar-se aio mandato presidencial do marechal Carmona: uma viagem a S. Tomé, a Angola e a Moçambique, que foi impressionante afirmação de soberania P se enquadrou admiravelmente na notabilíssima tarefa de prestígio externo e de ressurgimento interno que D. Carlos levou a cabo, contrariando embora todos os vícios políticos da época.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sabendo-se que essa jornada, que um historiador ilustre afirmou ter constituído para o nosso ultramar como que «o remate triunfal da obra realizada pelos seus capitães, pelos seus administradores e pelos seus missionários», havia sido aconselhada ao monarca e HL João Franco, então Presidente do Conselho, pelo marquês de Soveral, e que D. Luís Filipe foi acompanhado pelo Ministro Aires Orneias, unia. das mais nobres figuras da epopeia de Mouzinho, avalia-se a importância nacional e internacional do acontecimento & a sua ressonância na Europa de então.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para ilustrar, com um exemplo apenas, o que foi essa visita, terá interesse referir a empolgante manifestação ao príncipe real feita por 23 000 indígenas «todos do Sul do Save, todos guerreiros e alguns inimigos uns dos outros», no dizer do marquês de Lavradio, que, nas suas memórias, deixou registadas estas palavras elucidativas:
Caso único na história africana. Nunca se reuniu tão grande multidão de negros. O desfile parece não ter fim. É um espectáculo único, sobretudo quando uns vinte e três milhares de pretos armados dão uma, carga sobre a tribuna, parando a alguns metros desta, e gritando um basta geral que atroa os ares.
Se se tiver presente que esta manifestação se registou em Marracuene, apenas doze anos volvidos sobre o primeiro grande combate aí travado com as mangas do Gun-gunhana. e se encontrava presente o induno que as comandara, medir-se-á melhor o alcance desse estrondoso do paz e de compreensão interracial, na unidade da Pátria o na fidelidade aos seus imperativos históricos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A Nação exultou então do contentamento e, com ela, D. Carlos, que, ao compreender sentir que

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Portugal era no seu tempo, e mais seria no futuro, um país africano, haveria de glorificar-se na ocupação, organização e defesa das terras de além-mar e na definição e execução da política externa destinada a dar. como deu, plena cobertura diplomática, a empresa tão decisiva para a nossa, sobrevivência.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Julho de 1939! O marechal Carmona, que um ano antes proclamara em Angola, na foz do Zaire, de modo solene, «a unidade indestrutível ë eterna do Portugal de aquém e além-mar», é acolhido, apoteòticamente, em Moçambique, cujas terras percorre no meio da mais vibrante emoção das populações, que exaltavam, na excelsa figura do Chefe do Estado, a Pátria e a sua grandeza.
No ambiente internacional acentuavam-se os prenúncios da guerra que havia de deflagrar muito em breve. A catástrofe deu-se, efectivamente, quando o Chefe do Estado regressava da sua memorável viagem. Iam pagar-se, tragicamente, erros acumulados, fruto de imperdoáveis ingenuidades dos condutores de algumas das grandes potências. Não chegou mesmo a ver-se em diferente partilha de territórios e zonas de influência em África, que levaria a sacrificar a integridade de províncias ultramarinas portuguesas, o processo de evitar o flagelo que. se avizinhava? A visita presidencial do Verão de 1939 foi, assim, efectuada no momento mais próprio e havia de constituir um marco na evolução do Regime e na nossa vida colectiva.
Na verdade, alcançada a- regeneração do País, estabelecidas as bases constitucionais do novo Estado, definidos os princípios orientadores da política corporativa, asseguradas as condições preliminares da reconstituição económica, afastado da Península Ibérica o perigo comunista, graças à cruzada sublime do povo espanhol, a que demos eficiente cooperação, o Regime preparava-se para completar e consolidar a sua institucionalização e para imprimir à nossa economia acentuado ritmo de desenvolvimento, capaz de permitir a melhoria do padrão de vida da nossa gente e mais equitativa distribuição da riqueza.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Mergulhada a Europa na conflagração mundial, o Governo Português, consciente de que «aumentavam muito os seus trabalhos e responsabilidades», logo dirigiu um apelo à Nação para que apoiasse o esforço reclamado pelas novas circunstâncias e consentisse nos sacrifícios necessários. E, embora procurando não abandonar a obra do renascimento em curso, teve de votar-se predominantemente à tarefa de impedir que fôssemos envolvidos no conflito. Na histórica nota de 2 de Setembro de 1939, o Governo afirma que «considerará como o mais alto serviço ou a maior graça da Providência poder manter a paz para o povo português, esperando que nem os interesses do País, nem a sua dignidade, nem as suas obrigações lhe imponham comprometê-la».
A Providência iria fazer o milagre, ao iluminar a inteligência e ao temperar a vontade do homem que nos preservou da guerra e que logo no dia do seu início advertiu o País de que diante de tão grandes males se fazia mister ânimo forte para vencer as dificuldades, acrescentando: «e da prova que ora der sairá ainda maior a Nação».

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador:-Agosto de 1956! Moçambique recebe, triunfalmente, o Presidente Craveiro Lopes. Por toda a parte trasbordam o patriotismo e o entusiasmo. Canta-se o Te das horas gloriosas e, na formosa Catedral de Lourenço Marques, em cujos vitrais parecem ganhar vida as figuras de D. Nuno. D. Sebastião e D. João IV, de S. Francisco Xavier e S. João de Brito, do beato Inácio de Azevedo e do padre Gonçalo da Silveira, apóstolo e protomártir de Moçambique, é exaltada, pela voz do Eminentíssimo Cardeal Gouveia, a nossa fé em Deus e a nossa crença nos destinos de Portugal. «Do Portugal - disse o insigne purpurado- das Conquistas e Descobrimentos, do Portugal missionário, do Portugal desta hora linda em que vivemos do resgate nacional».
E essa era mesmo uma hora alta do ressurgimento pátrio.
Atenuadas as perturbadoras repercussões da guerra, o País, que experimentava já os benefícios do Plano do Fomento, assistia à elaboração de nova e mais vasta programação económica, à conclusão vitoriosa da Campanha de Educação Popular, que extinguira o analfabetismo entre as crianças sujeitas à escolaridade obrigatória e estabelecera seguras condições de mais rápida e ampla elevação cultural do povo português, e ainda à votação, pela Assembleia Nacional, de importantes diplomas, como o Estatuto Jurídico das Corporações, que iria permitir ao Regime completar institucionalmente a evolução exigida pelas suas premissas doutrinárias.
Infelizmente, porém, já então, em diversos meios internacionais, se desenvolviam manobras tendentes a envenenar a opinião pública mundial a nosso respeito e a fazer vacilar o nosso granítico propósito de manter a unidade da Pátria.
Por isso, a visita presidencial a Moçambique, juntamente com aquelas de que, nesse período, foram objecto outras províncias ultramarinas, havia de assumir o significado de uma clara afirmação de vontade - da nossa inquebrantável vontade de resistir, a todo o custo, às pressões que sobre nós se exerciam e aos ataques de que seríamos alvo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Julho de 1964! Na maravilhosa baía do Espírito Santo fundeava, a 23 desse mês. o Príncipe Perfeito, que «levava Portugal como passageiro» na pessoa do seu venerando Presidente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Momentos depois. Lourenço Marques em peso vitoriava o Chefe do Estado, numa apoteose de almas em frémito, num clamor unânime de indefectível portuguesismo.

Vozes: - Muito bem,, muito bem!

O Orador: - E, perante este quadro magnífico, o almirante Américo Tomás dá testemunho público da sua confiança no futuro: «Tenhamos fé. pois foi sempre a Fé que valeu aos Portugueses nas horas de maior perigo. Essa Fé será a garantia do triunfo, do triunfo que Deus não negará ao povo heróico que mais cristandade fez no Mundo».
A esta jornada, outras, muitas outras, se seguiram, caracterizadas todas ela* pelo mesmo arrebatamento patriótico, pela mesma solidariedade humana, pela mesma autenticidade política. Brancos, negros, mestiços, católicos, muçulmanos, mas todos portugueses, irmanados nos mesmos anseios, fizeram inequívoca profissão de fé

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nos destinos da Pátria, una, política, jurídica e espiritualmente, na pluralidade das raças e na dispersão dos territórios.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Foi assim por toda a parte. No Norte e no Sul, no interior e no litoral, nos grandes e nos pequenos aglomerados populacionais, nas; fábricas, nos estabelecimentos de ensino e nos centros de acção e promoção social.
Foi assim na capital da província, e na Beira, essa progressiva cidade que se excedeu a si própria no acolhimento dispensado ao Chefe do Estado. Foi assim no Limpopo, em Vila Luísa, João Belo. Gaza, Inhambarie, Vila Pery, Tete, Quelimane, Nampula, Nacala, Vila Cabral, Porto Amélia...
E foi assim na ilha de Moçambique, onde até as pedras suo história de Portugal e onde o presidente do Município, interpretando o sentir da população, proclamou: «Aqui vivemos e, se for preciso, aqui morreremos pela Pátria».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -E, como se não bastassem as manifestações produzidas no decurso da viagem presidencial a Angola, em Setembro do ano findo, empenharam-se agora as gentes de Luanda, Benguela e Lobito, na passagem do Sr. Almirante Américo Tomás para Moçambique e no seu regresso, em dar renovada exteriorização ao seu patriotismo e à sua fidelidade.
Depois, na ilha do Príncipe, como antes acontecera na Madeira, foi também «o mesmo espectáculo avassalador».
Ao chegar à metrópole, o nosso Presidente podia, com inteira razão, dizer que regressava com a alma em festa. Foi em festa que todo o Portugal o acompanhou e, afinal, o veio a receber e saudar aquando do seu regresso a Lisboa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Terreiro do Paço, na sua harmoniosa imponência, janelas engalanadas, bandeiras e pendões ao vento e & luz de um poente dourado, encheu-se de gente de todos os pontos do País e de todas as condições sociais. Governantes, magistrados, «militares, políticos, intelectuais e dirigente corporativos, lavradores, industriais e comerciantes, trabalhadores e a mocidade das escolas e das oficinas, todos comungando, religiosamente, no mesmo fervor nacionalista, lá estiveram a patentear ao peregrino de Portugal por terras de Portugal o seu profundo reconhecimento por mais um alto serviço prestado à Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, o Sr. Almirante Américo Tomás conseguira ser, uma vez mais, inexcedível de dignidade, de espírito de sacrifício e de simpatia humana.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio que esta Assembleia não podia deixar de sublinhar acontecimento de tão grande relevância política e de render ao Sr. Presidente da República as mais respeitosas e gratas homenagens.

Vozes: - Muito bem!

a Orador: - Em 1939, quando o marechal Carmona regressava a Lisboa- da sua viagem a Moçambique, as labaredas da guerra envolviam á Europa. Felizmente, tal não acontece agora, se bem que a tensão internacional assuma aspectos de séria gravidade. Contudo, nós estamos em guerra, uma guerra que, de fora, nos moveram com a cumplicidade criminosa da Organização das Nações Unidas. O significado da viagem presidencial avulta precisamente por isso, no plano do condicionalismo político actual e até no da própria perspectiva histórica. Esta visita é, com efeito, o natural prolongamento da que, há um ano, se efectuou às lusitaníssimas terras de Angola.
Desta vez, porém, e ao contrário do que sucedeu no ano passado, foi possível, embora ainda em limites modestos, romper a conspiração do silêncio da imprensa e outros meios de informação estrangeiros. O .Mundo foi posto ao corrente de alguns aspectos mais expressivos e do inegável alcaaice político da romagem presidencial. E pôde verificar-se, antes de mais, a ausência, em toda a parte, de qualquer discriminação racial no trabalho, no ensino, na administração, e na vida em geral. Mais: o Chefe do Estado andou à vontade em todas as terras, misturou-se com as populações nativas, que o vitoriaram e com ele conviveram momentos de carinhosa e comovente aproximação. Em que outra região africana, ou em que outros países, mesmo os havidos por mais. democráticos, teria isto sido possível?
Ficou bem patente que, mau grado a eclosão do terrorismo em 1961 e as precessões de diversa natureza sobre nós exercidas, as províncias ultramarinas portuguesas estão a progredir notavelmente em todos os domínios. Acentua-se o fomento económico, difunde-se o ensino nos seus diferentes ramos e graus, aperfeiçoa-se e alarga-se a assistência social e sanitária e estreitam-se cada vez mais as relações entre as diversas parcelas do território nacional.
Quer dizer: à parte a vigilância activa que em certas fronteiras somos obrigados a manter, especialmente no Norte de Angola e na Guiné, onde o nosso Exército servo abnegada e eficazmente a Pátria, as províncias portuguesas, numa África convulsionada pelo entrechoque de conhecidos interesseis exteriores, pelos desvios e contradições da O. N. U., pelas rivalidades de países não amadurecidos para a independência e pelas lutas políticas, muitas delas de índole tribal, são zonas de paz, que ao Ocidente importa conservar a todo o custo se, na verdade, ele pretende subtrair o continente africano ao domínio dos imperialismos russo e chinês.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sempre os Portugueses acreditaram que a história é feita pelo Homem, até porque foram eles quem fez a história de Portugal. Estão agora empenhados em demonstrar, mais uma vez, a validade da tese, de modo especial, a velhos e novos aliados. Uns, com uma experiência secular, parece não a saberem ou quererem aproveitar, preferindo navegar ao sabor das contingências precárias do momento, o que os pode conduzir a mais abdicações e abandonos e até, como aconteceu no caso de Goa, a não respeitarem compromissos de honra, sancionadas por tratados em pleno vigor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outros, sem raízes fundas no tempo e na vida de relações entre os povos, teimam, apesar dos

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prejuízos morais e materiais já sofridos com tantos erros, em fazer da política- tablado fácil para o jogo de conveniências passageiras, quando não de negócios, em que se tripudia sobre valores imprescritíveis, como as normas do direito internacional, a soberania das nações, os princípios da civilização cristã e as próprias amizades.
Acresce que, ainda com esta deslocação do supremo magistrado da Nação a Moçambique e a Angola, se reafirmou, com irrefragável eloquência, que Portugal tudo sacrificará, se for mister, em bem-estar, fazenda e vidas, para persistir na integridade do seu corpo e do seu espírito: na forte unidade da sua essência de Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Terá, para isso, de erguer, mais alto ou de novo, «a luz da espada para a estrada se ver», como diria o Poeta? Pois, fá-lo-á sem hesitar, com a cristalina consciência de cumprir irrecusável dever, «fiel à palavra dada e à ideia tida», palavra feita ideia porque ao serviço da ideia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Palavra e ideia, que têm sido o Evangelho e Os Lusíadas, «m simbiose maravilhosa e fecunda, espalhadas pelos mais variados recantos do Mundo, numa irresistível e prodigiosa e perene afirmação vocacional de sentido ecuménico e apostólico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que o saibam todos, e em especial os nossos aliados - tanto os nossos velhos aliados como os nossos novos aliados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Quando o almirante Américo Tomás e Salazar se abraçaram no Cais das Descobertas nessa tarde fulva e quente de 19 de Agosto último; quando milhares e milhares de pessoas, para aquém e para além do arco da Bua Augusta, davam vida aos impulsos do seu patriotismo e da sua fé; quando os acordes do hino nacional se repercutiram pelas arcarias do Terreiro do Paço e fizeram estremecer de orgulho as águas do Tejo - águas da terra e do mar, águas baptismais da nossa gesta descobridora e civilizadora; quando a marcha varonil e cadenciada das forças armadas avivou os nossos sentimentos de comovida admiração pelos soldados e marinheiros que no dia de hoje ou ao longo dos séculos defendem ou defenderam o nosso património sagrado e a nossa honra, ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ...tive, por momentos, a sensação de ouvir dentro de mim uma voz dominadora que tornou mais nítida no meu espírito a razão de ser da existência e da missão de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Essa era a voz da Pátria, que o poeta da «Mensagem» pôs na boca de D. Fernando, infante de Portugal, e que nós bem poderíamos pôr na boca do homem que salvou Angola:

Cheio de Deus, não temo o que virá, Pois venha o que vier, nunca será Maior do que a minha alma.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Subscrevo, de um modo geral, o que acabamos de ouvir a respeito da viagem de V. Ex.ª o Presidente da República às províncias de Moçambique, Angola e ilha do Príncipe.
Tenho a certeza de interpretar o pensamento e sentimento da Assembleia mandando exarar no Diário das Sessões, com o preito das nossas respeitosas homenagens, a afirmação de que serviu bem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade a proposta de lei acerca do Plano Intercalar de Fomento para 1905-1967.

Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Cruz.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: O Plano Intercalar tem como principal objectivo acelerar o ritmo de crescimento do produto nacional e a sua melhor repartição.
Na civilização actual, motorizada e mecanizada, a energia é o forte propulsor da criação da riqueza e do progresso geral; daí a enorme importância dada ao sector energético nos programas de desenvolvimento de todos os países.
Para este sector considera o projecto de plano um conjunto de empreendimentos que implicam um investimento global da ordem dos 7 milhões de contos no triénio; deste total, cerca de 5,67 milhões correspondem a empreendimentos prioritários, cuja execução define desde já.
O projecto não nos apresenta um tratamento integrado da totalidade do sector, nem aponta a conjugação a aplicar à economia energética de todo o espaço português; pouco diz dos combustíveis ultramarinos, talvez por não haver no grupo de trabalho do sector da energia um representante do Ministério do Ultramar.
No futuro interessa conseguir um tratamento em termos globais do sector energético. Só assim se poderá orientar o crescimento dos consumos da forma que mais convenha ao interesse do País.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: No ano de 1962 as fontes primárias de energia concorreram para o consumo metropolitano aproximadamente nas seguintes proporções: lenha, 30 por cento; carvão e lignite, 18 por cento; petróleo e derivados, 44 por cento; electricidade, 8 por cento.
A observação do decénio 1953-1962 mostra que enquanto o consumo do carvão e da lenha se manteve quase estacionário em valor absoluto, o dos combustíveis líquidos e gasosos passou a mais do dobro e o da energia hidroeléctrica aumentou cerca de três vezes e meia.
O confronto das necessidades energéticas da metrópole com os recursos respectivos mostra que o déficit, já actualmente elevado e traduzido na importação de combus

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tíveis líquidos (ainda que predominantemente sob a forma de ramas) e na importação de carvões, com relevo recente para o coque siderúrgico, tenderá a agravar-se muito com o rápido crescimento dos consumos tradicionais e de enorme peso do nosso consumidor termoeléctrico. As previsões admitem que Lá para 1972 só o consumo de que possa vir a atingir 1,6 milhões de toneladas, volume superior ao de todos os derivados de petróleo que a metrópole consumiu em 1963, cabendo nessa data provavelmente 0,9 milhões de toneladas de fuel-oil ao novo consumidor termoeléctrico. As mesmas previsões mostram que para a satisfação desse consumo (mesmo depois de recorrer às refinarias de Cabo Ruivo, Porto, Lourenço Marques e Luanda) poderemos ter de importar do estrangeiro cerca de 650 0001 de fuel-oil como produto acabado.
Quanto ao abastecimento de energia somos deficitários e bastante vulneráveis; em 1963 a importação de produtos energéticos atingiu já 1,6 milhões de contos e a tendência actual é a de acelerado e forte agravamento do peso das importações.
Além das ramas de Angola o, de um modo geral, dos combustíveis ultramarinos, depositam-se grandes esperanças no recurso aos combustíveis nucleares, em que poderemos ser auto-abastecidos durante um prazo confortável. Devemos, por isso, preparar-nos para aproveitar as nossas reais possibilidades da energia atómica quando chegar a hora da sua utilização em condições de inegável interesse nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda nesta parte geral quero chamar a atenção para a urgente necessidade de se formular em grandes linhas uma política nacional de energia que abranja todo o espaço económico português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não havendo reservas reconhecidas de combustíveis líquidos na metrópole, os principais recursos domésticos a considerar actualmente para a produção da energia de que se necessita podem ser avaliados através dos seguintes números:

Antracites durienses: 41 milhões de toneladas, com uma capacidade de extracção actual de 500 000 t/ ano; Lignites de Rio Maior: 27 milhões de toneladas, com
uma capacidade de extracção actual de 130 000 t/ ano; Recursos hidroeléctricos: produtividade média de 15 000GWh/ano; Combustíveis nucleares: reservas certas comerciáveis de óxido de urânio de 6000 t.

Ainda no domínio dos recursos nacionais, há a referir os combustíveis fósseis das províncias ultramarinas, nomeadamente o petróleo de Angola. A escassez de elementos publicados impossibilita uma avaliação segura desses recursos.
Quanto aos combustíveis sólidos, a exploração mineira dos carvões nacionais enfrenta presentemente sérias dificuldades.
As nossas principais minas - as de S. Pedro da Cova, Pejão e Rio Maior - atravessam uma crise que, se não for debelada, não deixará de conduzir, dentro de pouco tempo, à paralisação dos trabalhos mineiros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O desequilíbrio económico atingido por essas três unidades tem estado a originar um prejuízo global da ordem dos 12 000 contos por ano.
Dizem os gerentes das minas que a causa fundamental dessas crescentes dificuldades é a insuficiência do mercado consumidor para queimar e combustível tal qual sai da mina.
Na década de 1953-1962 os carvões nacionais concorreram com cerca de 50 por cento do poder calorífico total dos carvões consumidos na metrópole.
A importação de coque, que vinha a decrescer, subiu muito a partir de 1961, como resultado do arranque da Siderurgia Nacional, e situa-se actualmente em cerca de 200 000 t anuais, o que será aumentado na 2.º fase da Siderurgia. Devemos estudar com urgência a viabilidade da utilização na metrópole dos carvões do ultramar, designadamente quanto à sua ccquefacção, após estudo económico das condições de transporte nas províncias e por mar.
No triénio de 1960-1962 as minas de carvão ocuparam uma média de 4500 pessoas, a quem pagaram 57 000 contos por ano em ordenados e salários.
O número de operários bom baixado por forma sensível na exploração mineira, notando-se grandes dificuldades para manter os respectivos quadros, pois quase sempre preferem emigrar ou trabalhar em actividades menos penosas e mais remuneradas.
O salário médio do nosso mineiro é de 40$ e o máximo anda pelos 55$ nos trabalhos subterrâneos de maior risco. Ora, corre nos centros mineiros que em França o mineiro ganha 300$ por dia.
A revolução tecnológica tem vindo a impor em toda a parte os derivados do petróleo e a electricidade, em detrimento dos combustíveis sólidos, o que pôs em crise a indústria carbonífera de vários países da Europa, onde têm sido tomadas com êxito medidas tendentes a atenuar os seus efeitos.
A situação actual da actividade carbonífera nacional é precária, porque, para além das causas gerais que afectam as minas europeias, a crise das nossas minas também resulta da pobreza dos jazigos e da fraca qualidade dos carvões.
Temos só combustíveis pobres, mas custam tanto a extrair como se fossem bons.
Os carvões de S. Pedro da Cova e Pejão que não forem queimados na central da Tapada do Outeiro no estado em que saem da mina só são aceites pela indústria depois de tratados, o que, além das despesas de tratamento, acarreta uma quebra em peso da ordem dos 50 por cento para os de Pejão e de 70 por cento para op de S. Pedro da Cova.
Daí a impossibilidade de os nossos carvões concorrerem em poder calorífico com os estrangeiros.
Na Alemanha, França, Bélgica e Reino Unido as minas da pobreza das nossas estão fechadas, mas para nós, que não temos outras melhores, é absolutamente necessário assegurar-lhes a continuidade da exploração carbonífera, por razões de segurança no abastecimento, pela sua incidência na balança de pagamentos e por razões sociais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A crise das minas de carvão resulta fundamentalmente da falta de mercado para o produto tal qual sai da mina; pela falta desse mercado as minas têm mantido níveis de produção abaixo dos mínimos económicos. A Termel está a comprar 50 000 t por ano a cada mina. "Ë necessário aumentar esses consumos de carvões,

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porque por detrás da central da Tapada do Outeiro está a viabilidade económica de duas minas com cerca de 4000 operários.

vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para os próximos anos as previsões dos consumos de carvão nas centrais térmicas da rede subordinada à disciplina do R. N. C., em ano médio, são as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Ano hidrológico

1965-1966 ....
1966-1967 ....
1967-1968 ....
1968-1969 ....
1969-1970 ....

Isto dá a ordem de grandeza dos consumos previstos.
A participação dos nossos carvões pode ser aumentada a partir de 1966 se na produção térmica se der toda a prioridade à Tapada do Outeiro sobre os grupos da Térmica do Sul que virão a queimar fuel-oil. Critério de exploração que as previsões atrás citadas não consideram.
As minas de S. Pedro da Cova e Pé j ao consideram que para atingirem uma base sã de exploração necessitam que a Térmica lhes consuma um mínimo de 350 000 t anuais; para a sua sanidade económica pedem ainda um ajustamento dos preços do carvão da ordem dos 10 por cento, e que ele passe a estar ligado à escala móvel dos salários. Só se poderá atingir este mínimo de consumo desde que se dê toda a prioridade à Tapada do Outeiro sobre a do Carregado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dentro da necessária coordenação económica, deve ser fixado o programa de fornecimentos das minas, para que elas possam tomar as medidas adequadas que assegurem esses fornecimentos.
Isto para as nossas minas de maior interesse industrial, as de antracite duriense.
Quanto às lignites de Rio Maior, que vêm logo a seguir em importância e que no decénio de 1953-1962 produziram uma média anual de 126 000 t, necessitam da ampliação do mercado consumidor para mais do dobro. Só assim poderão ampliar a capacidade extractiva e atingir o nível mínimo de que dependerá a sua vida sã.
Para a resolução do problema admite o projecto do Plano duas alternativas: ampliação para produções anuais de 310 0001 de lignite húmida ou para produções de 155 000 t/ano (1).
Devemos ponderar que as duas alternativas não são comparáveis, porque com a hipótese das 155 000 t/ano não se consegue O equilíbrio económico das minas.

O Sr. Sousa Birne: - Consegue o equilíbrio económico das minas à justa.

O Sr. Sousa Birne: - Portanto, não resolve o problema, dados, sobretudo, os grandes encargos contraídos, dada a situação deficitária que já hoje existe.
A solução é, realmente, bastante melhor, e é para isso que se devia tender: elevar a produção da mina às 120 000 t de lignites secas. A questão é que se possam vender.
As lignites de Rio Maior não são, evidentemente, de grande qualidade de carvão, mas são de carvão que pode ser consumido e que poderá ser vendido por preço de caloria não superior ao preço de caloria dos carvões importados. Se, por acaso, podem ser vendidas ao preço de caloria, mesmo com incómodo, a indústria nacional devia compreender que é muito melhor para a economia da Nação queimar os nossos carvões do que importá-los.

O Orador: - Estou inteiramente de acordo com V. Ex.ª. Aliás, no seguimento do meu trabalho eu digo que o problema só ficará resolvido com a solução correspondente a produção anual das 3100001 de lignites; para o resolver há que conseguir mercado e elevar os volumes de extracção.
O mercado seria alargado ou se algumas indústrias (cimentos, Soda Póvoa, -Socel, etc.) lhes consumissem determinados contingentes anuais, ou pela queima das lignites à boca da mina numa central térmica, ou utilizando-as noutros fins.
O relatório do subgrupo de combustíveis que serviu de base à elaboração do anteprojecto do Plano diz: «Parece apresentar, com efeito, reconhecida viabilidade a instalação de uma central com um grupo de 50 MW e 4400 à de utilização anual garantindo um consumo de combustível da ordem das 440 000 t/ano.

O Sr. Sousa Birne: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Tem a bondade.

O Sr. Sousa Birne: - A centrará boca da mina para os limites de Rio Maior é uma das soluções a considerar. Mas ponho esta dúvida. Será conveniente a montagem da central ao ritmo habitual?
Seria preferível a montagem de uma central, embora em menor potência, mas para um ritmo contínuo. Creio que para resolver o problema a central convinha ser à boca da mina; era, pelo menos, muito mais indicado.

O Orador: - Tenho a dizer que essa solução deve ser estudada.

O Sr. Sousa Birne: - Não, quero fazer a afirmação porque o problema merece ponderação e bastante estudo.

O Orador: - Do ponto de vista quantitativo, as minas não se esgotariam antes de 60 anos, permitindo, assim, a amortização das instalações mineiras e fabris.
É preciso estudar rapidamente a solução da central térmica à .boca da mina, sob o duplo aspecto de viabilidade económica e técnica, e em seguida determinar se a sua aplicação mais conveniente será para a queima ou outros fins.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Orador: - O aumento dos volumes de extracção para as antracites e lignites e a necessidade de fixação do pessoal exigem que se façam investimentos. Num estudo sobre estes problemas prevê-se que os investimentos necessários a realizar no triénio sejam de 57 000 contos, quantitativo que o anteprojecto do Plano Intercalar inscreve na lista dos investimentos prioritários. Parece-nos que estes investimentos na extracção dos carvões para produzirem os seus frutos só devem ser empreendidos depois da definição, por parte das entidades oficiais, das condições de equilíbrio económico da exploração de cada mina ou da forma de o suprir.

O Sr. Gosta Guimarães: - Definição urgente e imediata.

O Sr. Sousa Birne: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Sousa Birne: - Tenho apreciado imenso o trabalho de V. Ex.ª, que está absolutamente claro, e no qual o problema dos carvões é tratado com um carinho bastante elevado. A propósito da política dos carvões no País, tenho a dizer que os nossos carvões são de uma qualidade não muito boa, mas apesar disso devemos aproveitá-los. A Alemanha, que tem carvões de 1.ª qualidade e de 2.ª qualidade, como os nossos, guarda para exportação os bons, mas queima ela própria os fracos. Nós, que não temos carvões dos bons, temos obrigação de queimar os que temos, embora fracos.

O Orador: - Concordo com V. Ex.ª, até por razões de segurança, além das razões sociais e da balança do pagamentos.
Quanto ao rumo a seguir penso que a continuidade da actividade mineira carbonífera terá de ser assegurada por prementes razões de segurança no abastecimento de energia, por razões de valor económico e pelas razões de ordem social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os seus problemas terão de ser resolvidos à luz das dificuldades actuais e dos rumos económicos do futuro; pela forma que mais convenha ao interesse da Nação.
Sr. Presidente: No sector dos combustíveis líquidos não há a referir problemas de falta de rentabilidade ou que constituam preocupações de ordem nacional.
A curto prazo haverá que conjugar o desenvolvimento das refinarias metropolitanas o ultramarinas e definir as condições de utilização das ramas de Angola em política, de contingentes e de preços, incluindo os transportes.
A rápida subida do consumo de combustíveis líquidos é gasosos derivados do petróleo bruta avalia-se notando que no decénio de 1953-1962 quase duplicou o consumo de gasolina, mais do que duplicou o do gasóleo, multiplicou-se por 1,7 o do fuel-oil e aumentou de cerca de 35 vezes o de gases liquefeitos; apenas o petróleo de iluminação estacionou.
Deixámos de importar gasolina (excepto a de aviação), sendo também elevada a participação nacional na cobertura dos consumos de petróleo de iluminação - 88 por cento, gasóleo- 53 por cento, fuel-oil 67 por cento e combustíveis gasosos 71 por cento, percentagens referidas ao ano de 1963.
Tudo indica que o elevado ritmo de crescimento da procura de produtos petrolíferos não abrandará no futuro próximo. A projectada ampliação da capacidade refinadora da metrópole, que visa o sen aumento de 1 650 000 t para 3 150 000 t, talvez seja escassa para que os acréscimos da procura possam ser satisfeitos em grande percentagem pelas refinarias nacionais.
No campo vasto dos derivados do petróleo há a distinguir os produtos energéticos e os não energéticos. Na nossa análise só trataremos dos produtos energéticos, os outros que servem de matéria-prima industrial para plásticos, fibras sintéticas, borrachas, detergentes, fertilizantes, álcool etílico, proteínas, etc., permitem a criação de várias indústrias, que podem ser tratadas no capítulo «Indústria».
Em Portugal o mercado de produtos petrolíferos está dividido em: 50 por cento, Sacor, e 50 por cento, outras companhias.
Por força de contratos firmados entre companhias petrolíferas e a Sacor, esta obriga-se a refinar ramas que a elas pertencem e que se destinam a satisfazer as respectivas quotas-partes do mercado, isto com manifesto interesse para a economia nacional, D que alarga muito para além dos 50 por cento as responsabilidades concretas da Sacor no abastecimento do País.
Além disso, a empresa refinadora pode destilar produtos que se destinam a mercados externos.
A previsão global do mercado de produtos petrolíferos para o período de 1965-1970 e o ano de 1975 situa-se à volta das seguintes tonelagens:

Previsão do mercado de produtos petrolíferos:

[Ver Tabela na Imagem]

Ano de 1965 ....
Ano de 1966 ....
Ano de 1967 ....
Ano de 1968 ....
Ano de 1969 ....
Ano de 1970 ....
Ano de 1975 ....

A capacidade refinadora da Sacor, actualmente de
1 650 000 t, já não é suficiente.
Daí a necessidade de ampliar a nossa capacidade de refinação e a decisão de instalar no Norte do País uma nova refinaria com uma capacidade que o projecto de Plano cifra em 1 500 000 t/ano, mas que já se pretende seja de capacidade inicial maior e que arranque para refinar 2 milhões de toneladas/ano.
A indústria de refinação de petróleo exige avultados investimentos em equipamento. Desta necessidade derivam as exigências de uma capacidade mínima económica e da máxima utilização possível dessa capacidade.
O ganho no custo da refinação é muito sensível até 3 a 4 milhões de toneladas/ano, tornando-se mais fraco para além deste limite.
Há que dimensionar em definitivo a capacidade da refinação do Norte.
O consumo dos produtos pesados tem vindo a aumentar substancialmente nos últimos anos, tanto em Portugal como em muitos outros países europeus; isso fará com que continuaremos a ter déficit de produtos pesados e se venha a impor a sua importação como produtos acabados em quantidades mais ou menos .importantes.
Para melhor apreciação dos consumos apresentamos a seguir dois quadros de elementos obtidos de fontes idóneas.

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QUADRO I

Quadro comparativo dos consumos em relação a 1959

[Ver Tabela na Imagem]

Combustíveis

Gases liquefeitos ....
Gasolina ....
Petróleo ....
Gasóleo ....
Fuel-oil ....

QUADRO II

Percentagens de consumo dos diversos combustíveis

[Ver Tabela na Imagem]

Percentagens

Combustíveis

Gases liquefeitos ....
Gasolina ....
Petróleo ....
Gasóleo ....
Fuel-oil ....

O consumo dos gases- liquefeitos está a subir a taxas anuais da ordem dos 60 por cento; para os outros produtos o fuel-oil é o que tem evoluído em ritmo mais acentuado, mesmo sem a sua queima na produção ter-moeléctrica. A grande central térmica do Carregado virá provocar no futuro um substancial incremento no consumo do fuel-oil. Como as nossas refinarias não podem cobrir esse incremento, muito terá de ser importado como produto acabado.
Há necessidade de prever os consumos de cada um dos diferentes produtos para dentro dos limites possíveis fazer a escolha qualitativa e quantitativa dos produtos acabados a obter a partir de uma quantidade determinada de ramas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: A não existência de ramas petrolíferas na metrópole tem feito com que a empresa refinadora as adquira de produtores estrangeiros por meio de contratos celebrados nas melhores condições possíveis.
Estes contratos são celebrados. a longo prazo, porque a laboração da indústria, e com ela o abastecimento do País, com produtos essenciais ao funcionamento de quase todas as actividades económicas nacionais exigem uma garantia de continuidade no fornecimento das ramas. E só com contratos a longo prazo se conseguem preços ou descontos na margem de refinação internacional.
Sobre os petróleos de Angola pouquíssimo se diz no relatório do subgrupo de combustíveis; apenas refere que em 1963 a Sacor comprou cerca de 140 000 t de ramas de Angola e que, por conta das companhias distribuidoras, foram tratadas em Cabo Ruivo em regime de processing, no ano de 1963, cerca de 67 000 t de ramas desta origem.
Em 1964 a importação das ramas de Angola subiu, atingindo as 242 374 t no período de Janeiro a Setembro.
Há que conciliar a necessidade de aquisição de ramas mediante contratos a longo prazo, com a participação da utilização das ramas de Angola, o que está muitíssimo condicionado pela escassez das reservas reconhecidas como certas até agora.
Sr. Presidente: O volume dos consumos previstos para os próximos anos excederá já em 1965 a capacidade de refinação de Cabo Ruivo, havendo por isso vantagem numa coordenação dos programas das refinarias de petróleo metropolitana e ultramarinas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A instalação da refinaria do Norte para entrar em laboração precisará de um prazo mínimo de três anos após a concessão e a definição das suas características.
Para que o novo complexo a erguer ao norte do rio Douro possa iniciar a sua laboração durante o ano de 1968 é urgente que se concluam as formalidades para outorga da concessão e se autorize o início dos trabalhos.
Ligada ao funcionamento da refinaria do Norte há uma ampliação do porto de Leixões, pelo que está em estudo a construção de um terminal petroleiro que servirá simultaneamente a refinaria e as instalações petrolíferas já existentes na periferia do Porto; o custo do terminal petroleiro deverá ultrapassar os 300 000 contos.
A refinaria do Norte evitará a importação do estrangeiro de muitos produtos acabados com vincada projecção na balança comercial do País.

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Aos preços médios praticados em 1963, a refinação de contingentes já previstos para o triénio 1965-1967 deixará no País as divisas:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1965 ....
1966 ....
1967 ....
Total ....

De harmonia com a orientação exposta, foram propostos para o próximo triénio, os seguintes investimentos:

[Ver Tabela na Imagem]

Instalações

R. Cabo Ruivo .....
A. Norte ....
Totais ....

Cerca de 60 por cento deste investimento corresponderá a aquisições feitas em Portugal.
Relativamente à incidência do novo empreendimento no quadro da mão-de-obra, prevê-se que ela virá dar ocupação a mais de 700 pessoas, das quais 70 por cento serão operários.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ligado aos combustíveis líquidos e gasosos e para assegurar a distribuição dos crescentes volumes que o mercado metropolitano requer, inscreve o Plano 586 000 contos a serem cobertos por autofinanciamentos das companhias distribuidoras.
Ainda em relação à indústria refinadora salienta-se a necessidade de actualizar alguns aspectos da sua regulamentação, nomeadamente à proibição de importação pelos concessionários de produtos acabados e ao regime de reservas obrigatórias.
Antes de passar a outra rubrica desejo salientar a necessidade de efectuar estudos sobre a evolução a longo prazo deste sector.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: a continuidade do programa térmico que se desenha poderia levar a pensar que, por alturas de 1972-1973, fosse de considerar a entrada em serviço de novos grupos térmicos clássicos, para além da próxima grande centrai térmica do Sul. Este facto, conjugado com as perspectivas de aproveitamento da energia atómica em Portugal, conduz à consideração do problema da competividade entre centrais nucleares e centrais térmicas convencionais, para as condições de integração na rede prevista para essa época de 1972-1973.
Em determinadas condições e para certas zonas dos diagramas de cargas de vários países ou regiões, as centrais termonucleares já virão a produzir em futuro próximo energia eléctrica de custo mais baixo do que a obtida com os combustíveis fósseis, óleos, carvões e gás.
Com grupos térmicos convencionais ,de 250 MW os encargos proporcionais à produção (mesmo com fuel-oil a 640$/t) seriam da ordem de $16/kWh e baixariam para $03/kWh a $06/KWh nas termonucleares.
Quanto aos custos de 1.º estabelecimento, os das centrais nucleares estão a baixar em ritmo acelerado.
Para o nosso caso, a escassez de combustíveis clássicos na metrópole, as apreciáveis reservas metropolitanas de urânio, com um valor energético global compreendido entre 130 000 GWh e 340 000 GWh (sem reciclagem), segundo o tipo de reactor, e o aumento de potência térmica de que vamos necessitar conduzem à provável vantagem de integrar um grupo nuclear na nossa rede dentro dos próximos dez anos e a seguir à conclusão da central térmica do Carregado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Os progressos realizados ultimamente nos reactores nucleares aumentaram muito o interesse por estas novas fontes energéticas, prevendo-se que a potência eléctrica das centrais instaladas suba de 3400 MW em 1963 para mais de 14 000 MW em 1969.
A Espanha tem em montagem um grupo nuclear de 150 MW (e), que deve entrar em serviço em 1967.
A Nuclenor, composta pela nossa vizinha Iberduero e pela Electra de Viesgo, tom já o projecto concluído e espera adjudicar em Fevereiro próximo o fornecimento de um grupo nuclear de 300 MW (e) a instalar nas margens do Ebro, a que se seguirá novo grupo de 300 MW (e), e a Cenusa, que é composta pela Companhia Sevilhana de Electricidade, a Hidroeléctrica Espanhola e a União Eléctrica Madrilena, está a estudar dois projectos de centrais nucleares de 250 MW (e) cada, para construir um nas margens do Tejo, a 85 km de Madrid, e o outro no Gua-dalquivir.
Para nós há necessidade de preparar os Portugueses para o aproveitamento dos benefícios da energia atómica e preparar a indústria nacional para o fabrico, em parte apreciável, do equipamento das futuras centrais nucleares.
A produção nuclear feita com urânio nacional trará maior segurança ao abastecimento de electricidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas a nossa economia e o nosso povo só aproveitarão bem as possibilidades criadas pela energia atómica se o País tiver um mínimo de preparação em quadros de pessoal, meios industriais e legislação, principalmente no domínio da segurança no trabalho e dos seguros.
Por isso, ao fazer-se o planeamento para o período de 1965-1967 não poderá ignorar-se esta nova fonte energética e as suas múltiplas incidências na actividade nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A Junta de Energia Nuclear apresentou um quadro de investimentos a realizar no triénio, dividido em dois capítulos:
1.º Actividades directamente relacionadas com as centrais nucleares (estudos comparativos dos diferentes tipos de centrais nucleares, estudo dos ciclos de combustível, actividades industriais relacionadas com estas centrais, preparação de pessoal e preparação de projectos);
2.º Actividades de valorização das riquezas nacionais em combustíveis nucleares (retirar amostras de minérios para estudo do seu tratamento químico e valorização de matérias-primas nacionais que interessem à energia nuclear)..

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Nos investimentos que o projecto de Plano considera prioritários não aparece qualquer verba destinada à energia atómica, mas pensamos que este importante capítulo deve ser dotado, pelo menos, com um mínimo indispensável.
A Câmara Corporativa sugere 40 000 contos para a realização dos estudos do 1.º capítulo, acima referido, mas, como as actividades indicadas no 2.º capítulo, das quais depende o aproveitamento dos combustíveis nucleares nacionais, também são indispensáveis para atingir os objectivos em vista, esta verba terá de ser ampliada.
Atendendo à cooperação gratuita que a indústria privada pode e deve ser chamada a prestar, no seu próprio interesse, às actividades indicadas no 1.º capítulo, se no sector da energia se dotar a Junta de Energia Nuclear com 50000 contos para o triénio, poderá ela coordenar e impulsionar os trabalhos de estudo, investigação, valorização de matérias-primas nacionais e preparação técnico industrial do País com vista à futura instalação de centrais nucleares.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Considera-se indispensável que o sector privado seja chamado a colaborar activamente com aquela Junta, dado o volume de trabalhos a realizar e o interesse em tomar tão grande quanto possível a participação das actividades nacionais na futura construção de centrais nucleares.
A exemplo do que se fez em Espanha e noutros países, também em Portugal as centrais termonucleares deviam ser instaladas e exploradas pelo grupo das principais empresas interessadas. Estaria naturalmente indicado que constituíssem esse grupo as empresas da chamada rede primária, com a vantagem de todas elas serem afins na constituição, empresas de capital misto com controle do Estado.
Esta solução teria ainda o mérito de não prejudicai uma tendência que se está a evidenciar no Mundo de maior unificação na mecânica de resolução dos problemas de interesse público que têm de ser resolvidos à escala nacional.

O Sr. Gosta Guimarães: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Costa Guimarães: - Gostava que V. Ex.ª me esclarecesse se há uma grande diferença entre o preço de kilowatts instalados quanto a centrais térmicas nucleares ou centrais térmicas convencionais. Das considerações de V. Ex.ª parece ressaltar que estamos atrasados nesse aspecto, porque em Espanha já estão estudadas e em vias de realização algumas centrais térmicas nucleares.

O Orador: - Há um projecto espanhol que deve entrar ao serviço em 1967.
O custo do kilowatt instalado nesta central termonuclear deverá andar pelos 200 dólares.
Entre nós, a 1.ª fase da central do Carregado, que já foi anunciada no Comércio do Porto, conta gastar 720 000 contos, acrescidos de 20 000 contos de pipelinc. Os preços da potência instalada nas centrais térmicas nucleares estão a subir extraordinariamente.

O Sr. Costa Guimarães: - Não seria, pois, aconselhável a aceleração dos estudos de centrais térmicas nucleares para prover à substituição do 3.º e 4.º escalões da central térmica do Carregado por centrais nucleares?

O Orador: - O estudo de uma central termonuclear demora oito a nove anos. Como o nosso consumo está a crescer a grande ritmo, a conclusão da central do Carregado terá ainda plena justificação.

O Sr. Gosta Guimarães: - Agradeço a V. Ex.ª os seus preciosos esclarecimentos.

O Orador: - Como a linha geral de orientação pertence ao Governo, será desejável que com a possível brevidade, seja definida a nossa política a seguir no aproveitamento da energia atómica para fins pacíficos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As condições do sistema electroprodutor nacional dão-nos ainda o tempo necessário para se proceder à nossa preparação. Mas há que tomar quanto antes a decisão de andar, porque o tempo não pára e aquele que temos à nossa frente é apenas o estritamente necessário para um trabalho sério.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: a electricidade tem sido o sector mais dinâmico da nossa economia, como é indispensável num país que se desenvolve.
O consumo triplicou no período de 1953 a 1963 e continua a crescer a uma taxa anual média superior u da generalidade dos países europeus.
No quinquénio de 1956-1961, enquanto essa taxa foi de 13,5 por cento em Portugal, ela limitou-se a 4,4 por cento na Bélgica, 5,4 por cento na Suíça, 6,9 por cento na Áustria, 7,1 por cento na França, 7,7 por cento no Reino Unido, 8 por cento na Espanha. 8,3 por cento na Itália, 10,1 por cento na Grécia e 10,5 por cento na Polónia.
(Mas, como a nossa capitação de consumo ainda é baixa, temos de continuar a fazer um grande esforço de electrificação.
O progresso realizado na electrificação do País fez subir a percentagem de freguesias electrificadas de 43 por cento em 1953 para 67 por cento em 1963.
Apesar do esforço despendido há ainda uma forte heterogeneidade na distribuição geográfica dos consumos. Só os dois distritos de Lisboa e Porto, que ocupam 6 por cento da superfície metropolitana e onde vive 31 por cento da população, consomem cerca de 55 por cento de toda a electricidade do País, em contraste com os dez distritos da faixa interior e do extremo litoral .norte e sul, que. cobrindo 66 por cento do território e alojando 35 por cento da população, consomem apenas 10 por cento da electricidade.
Este panorama de forte desequilíbrio será atenuado implantando na zona norte e interior do País actividades criadoras de fontes de trabalho e prosseguindo a cadência acelerada e activa da electrificação rural. A navegabilidade do rio Douro, por possibilitar a localização de actividades em 40 concelhos repartidos pelos 6 distritos da sua bacia, vai atenuar o .desequilíbrio, bem como as outras obras de fins múltiplos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A estruturação de um programa de produção, transporte e distribuição deve ter por base a estimativa dos consumos futuros, e de entre os vários esquemas possíveis haverá que escolher o que mais convenha ao interesse nacional.
O sistema produtor definido anteriormente a 1958, e que ficará quase executado até ao fim do ano corrente, permitirá satisfazer com relativa segurança as necessi-

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dades energéticas do País até ao fim de 1966, mas como o consumo está sempre a crescer é necessário ampliar progressivamente o sistema produtor e no próximo período de 1965-1970 essa ampliação deverá cobrir os contingentes anuais que o estudo das tendências de crescimento dos consumos aconselha a prever.
Como resultado desse estudo indicamos no quadro I as necessidades do produção total da rede interligada para cobrir sem restrições os consumos permanentes e permitir o abastecimento dos consumos máximos não permanentes durante nove meses por ano.

QUADRO III

Evolução provável das necessidades de produção

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....
1970 ....
1971 ....
1972 ....
1973 ....

Mas pelos estudos realizados verifica-se que para os novos rumos que se divisam posteriormente a 1966 a energia hidráulica excedente em anos médios para a indiístria de adubos químicos, siderurgia e outros consumos não permanentes irá diminuindo sucessivamente, podendo descer para menos de seis meses em 1968. de quatro meses e meio em 1969 e de cinco meses no ano de 1971.
Se não arrancarem as obras de novas fontes produtoras, além das indicadas como prioritárias no projecto do Plano, poderemos ter restrições de electricidade já em 1969.
No domínio dos recursos energéticos nacionais admite-se que os jazigos de antracites durienses possam vir a garantir uma produção de energia eléctrica da ordem dos 400 G Wh/ano durante 50 anos. Discute-se a provável utilização das lignites de rio Maior numa central à boca da mina. Avalia-se a produtibilidade média dos recursos hidroeléctricos metropolitanos em cerca de 15 000 G Wh.
O volume energético global das reservas metropolitanas de urânio sem reciclagem é também estimado na ordem de grandeza dos 130 000 G Wh a 370 000 G Wh, conforme o tipo de reactor utilizado: urânio natural-gás-grafite ou urânio natural-água pesada.
Sobre as reservas dos petróleos de Angola ainda se conhece muito pouco para sobre elas se poder basear uma política de energia. As reservas certas no melhor jazigo conhecido, o de Tobias, são avaliadas em 5 000 000 t, o que, ao ritmo de extracção actual (l 000 000 t por ano), conduz ao esgotamento num reduzido número de anos. Em Angola continuam a fazer-se prospecções e depositam-se boas esperanças na estrutura de Puaça e, de um modo geral, na bacia do Cuanza.
No quadro IV indicamos as várias centrais apresentadas no projecto do Plano para satisfazer o crescimento dos consumos.

QUADRO IV

Programa de construções apresentado no Plano

[Ver Tabela na Imagem]

Centro produtor

Tapada de Outeiro ....
Carregado ....

Carregado ....

Carrapatacho (com eclusa) ....

Vilharinho das Furnas ....
Fratel ....
Aguieira ....
Valeira ....

Dos aproveitamentos a realizar no triénio de 1965-1967 o projecto do Plano apenas inscreve os montantes a investir ou nas obras em execução ou naquelas cuja construção se inicia desde já. As outras que à data da preparação do Plano Intercalar não tinham ainda, os concursos autorizados ou estudos prontos ficaram para a próxima decisão.
A garantia, da continuidade do abastecimento dos consumos de electricidade no período seguinte ao triénio de 1965 - 1967 exige o início de construção de alguns deste centros produtores referidos já no decurso do Plano Intercalar, porque o estudo e construção das centrais é demorado, necessitando de prazos da ordem dos três a quatro anos para as térmicas clássicas, quatro a cinco anos para as hidroeléctricas, sete a nove anos para um primeiro grupo termonuclear e cinco a seis anos para os seguintes grupos desta nova modalidade de produção. Isto mostra, como muito bem o evidencia a Câmara Corporativa no seu parecer, a necessidade de arrancar com obras de novos centros produtores, além dos considerados prioritários, ainda no decurso do Plano Intercalar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dos aproveitamentos inscritos no programa de construções deste Plano revelam-se aconselha-

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veis (na opinião dos especialistas nesta matéria, especialistas do Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade, do Repartidor Nacional de Cargas e do grupo de trabalho preparatório do projecto do Plano), para início de construção durante o triénio de 1965-1967, os seguintes novos centros produtores: Vilarinho das Furnas, no rio Homem, Fratel, no Tejo, Baixo Mondego, Valeira, no Douro, e outros empreendimentos.
A Câmara Corporativa considera indispensável concretizar desde já as datas de arranque de novas obras em cada um dos anos do Plano e propõe um programa de investimentos de 3,174 milhões de contos, isto é, cerca de 950 000 contos a mais em relação ao montante já inscrito no projecto do Plano Intercalar para as obras em execução ou decididas.
Damos o nosso aplauso à. Câmara Corporativa sobre a necessidade de arranque de novas obras em cada um dos anos de 1965, de 1966 e de 1967, e à necessidade de fixar datas para início das obras, mas, quanto ao esquema proposto como um dos possíveis vamos procurar melhorá-lo para cobrir os consumos permanentes com investimentos mais reduzidos no triénio e tornar o esquema mais benéfico para o interesse nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para Vilarinho das Furnas está o projecto concluído, e, como se justifica pelas suas condições de rentabilidade, se nos princípios de 1965 lhe for dada ordem de arrancar, assegurar-se-á a continuidade de ocupação a equipamentos, quadros técnicos e mão-de-obra que tem estado a trabalhar nos estaleiros e nas várias indústrias ligadas às obras hidroeléctricas, além de permitir armazenar já a água do período húmido de 1967-1968.
O Baixo Mondego poderia arrancar em fins de 1965, ou o mais tardar em princípios de 1966, para começar a satisfazer já no ano de 1970 os fins múltiplos regionais a que se destina.
O empreendimento de Fratel poderia iniciar as obras nos princípios de 1966 para que o 1.º grupo produzisse energia na estiagem de 1969 e a Valeira ou a Régua poderia arrancar em l967 para entrar em serviço em princípios de 1972.
Ainda se poderá dar início II o último ano de vigência do Plano a outros empreendimentos que venham a revelar-se aconselháveis, designadamente os de Girabolhos, do Tua, do Alto Lindoso e Guadiana.
Este programa permitiria deslocar para 1969 à entrada em serviço do 2.º grande grupo térmico do Carregado, com vantagens para a ocupação da nossa mão-de-obra e para a indústria nacional, além da redução na importação de combustíveis, que poderá atingir cerca de 30 000 contos.
A cobertura das necessidades futuras põe entre outros, dois problemas a quem projecta o sistema produtor: produzir electricidade suficiente para abastecer os consumos permanentes e dispor de potência para cobrir as pontas do diagrama de cargas.
No que respeita às pontas da rede não haverá dificuldades no triénio de 1965-1967, e o esquema que se propõe permite a sua cobertura até fins de 1970. Para a satisfação dos consumos permanentes poderemos contar em cada ano com a reserva interanual, com Bemposta completa a partir de Maio próximo, o Távora para partir do início de 1965, um novo grupo de 15.5 M VA em Belver a partir de 1967, e em caso de deficiência transitória também podemos contar com a interligação Portugal - Espanha para apoio a partir de Espanha ou da França.
Nestas condições, o balanço entre os consumos permanentes previstos e as energias disponíveis para o ano seco será:

QUADRO V

Satisfação dos consumos permanentes em ano seco

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1965 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....
1970 ....
1971 ....

Em ano médio ou húmido os saldos reais serão muito maiores que os indicados neste quadro, o que permitiria a laboração das indústrias electroquímica e electrosside-rúrgica.
Estes saldos são para ano seco mesmo que se desclassifique potência térmica, decisão que devia ser ponderada porque talvez não corresponda ao interesse geral a desclassificação de potência térmica usada das redes secundárias, quando vários países mais ricos que o nosso conservam as centrais velhas até aos limites de rentabilidade, para delas se servirem de longe em longe quando necessitam do seu apoio. Daqui se chama a atenção do Governo para só deferir a desclassificação das velhas centrais térmicas já amortizadas quando elas já não possam servir o interesse nacional.
Vê-se pelo quadro V que em ano muito seco correspondente a um regime hidrológico com 95 por cento de probabilidade de ser excedido, o sistema proposto garante , satisfação dos diagramas de consumo e de carga até ao fim de 1970, dado que o pequeníssimo déficit aparente de 1970 será coberto pela maior produção de Carrapatelo devido ao embalse no Tormes, mas também o poderia ser forçando a reserva interanual nas albufeiras ou recorrendo à interligação com a Espanha. Isto se houver

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a pouca sorte de o ano de 1970 ser muito seco, porque se não o for até poderemos ter excedentes de electricidade. Para 1971 poderia entrar o sistema hídrico que o estudo venha a aconselhar, a central térmica de Rio Maior, se vier a ser considerada de interesse, e o 3.º grupo do Carregado. O 3.º grupo do Carregado só viria a ser necessário em 3971 e, por isso, não será preciso prever no período de vigência do Plano Intercalar qualquer verba especial para a sua construção.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para o esquema que propomos o programa de investimentos a considerar com carácter prioritário deverá ser o seguinte:

QUADRO VI

Programa de construções proposto

[Ver Tabela na Imagem]

Centros produtores

Bemposta, Távora, Tapada do Outeiro e Carrapatelo (com eclusa). Vilarinlio das Furnas ....

1.º grupo do Carregado ....
2.º grupo do Carregado ....
Fratel ....
Baixo Mondego ....
Valeira....
Outros empreendimentos ....

Total ....

Seria mais cómodo escolher outro esquema com maior predomínio da componente térmica, mas isso seria menos proveitoso para a vida da Nação e até contrário à orientação expressa no projecto do Plano, com a qual se concorda e que vem referida no n.º 14:

Ao fixar os objectivos concretos para o triénio, defrontou-se o problema fundamental de definir o chamado «equilíbrio hidráulico-térmico» que deveria visar-se. Nas circunstâncias actuais, afigurou-se que tal equilíbrio deveria ser condicionado pela manutenção de um ritmo de construções de novos aproveitamentos aproximadamente constante, de forma a não provocar perturbações nos níveis de emprego, nem nas múltiplas actividades, industriais e de investigação, que se desenvolveram como consequência da importante expansão que tem conhecido o sistema hidroeléctrico nacional.
A inclusão no Plano dos aproveitamentos hidroeléctricos que indicámos viria produzir energia não importada e mais barata do que a térmica, e todos os benefícios regionais que se conhecem (haja em vista os fins múltiplos do Baixe Mondego, o enorme interesse da navegabilidade do rio Douro, etc.); além de tudo isso, a sua inclusão evitará grandes crises na vida económica e social da Nação, porque os últimos anos estas obras têm garantido trabalho a cerca de 10 000 pessoas, a quem se distribuíram por ano cerca de 200 000 contos de ordenados e salários, e têm sido comprados à indústria nacional, para estas obras, fornecimentos com um valor anual médio de 230 000 contos, fornecimentos de ferro, cimento, madeiras, transportes, etc.
A Câmara Corporativa, sem atender a estas implicações, sugere no quadro «Situação do programa da electrificação», e principalmente em relação ao 3.º e 4.º grupos do Carregado, uma cadência de realizações térmicas que, no parecer dos especialistas que se debruçaram atentamente sobre este importante problema, não respeita o equilíbrio hidráulico-térmico que o projecto do Plano preconiza.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - A própria. Câmara Corporativa admite que os estudos a completar poderão vir alterar o programa por ela sugerido.
Ao ritmo proposto por DÓS preconizado no projecto de Plano impulsiona-se o desenvolvimento regional, evitam-se crises de trabalho e das múltiplas actividades industriais e ainda teremos obras hidroeléctricas para fazer durante os próximos 25 anos.
A Câmara Corporativa, ao estabelecer, no quadro - resumo das obras que sugere, as interdependências dos vários projectos com os outros sectores, relaciona com as obras hidroeléctricas apenas as indústrias de construção e mecânicas, mas as suas implicações são mais vastas; no quinquénio de 1958-1962 o contributo anual médio de algumas actividades nacionais para as obras hidroeléctricas foi:

[Ver Tabela na Imagem]

Combustíveis líquidos ....
Electricidade ....
Explosivos e barreuas ....
Madeiras ....
C. P. e camionagem ....
Linhas de transporte ....
Equipamento nacional ....
Aço para betão ....
Cimento ....

Total ....

em cada ano, além dos efeitos benéficos destas obras para o desenvolvimento regional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acerca do mito do esgotamento próximo do potencial hídrico, em que alguns falam, há uma palavra a dizer: em ano médio o valor potencial teórico da energia dos nossos rios foi avaliado em 27 000 GWh, dos quais se tem estimado que uns 15 000 GWh poderiam ser obtidos de aproveitamentos com interesse económico e dimensão apreciável. Este número poderá ser ampliado,

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uma vez apresentados os estudos de vários pequenos aproveitamentos, que produzirão electricidade a baixo preço.

O Sr. Costa Guimarães: — Muito bem!

O Orador: — Até 1968 só estarão construídos aproveitamentos com uma produtibilidade média total da ordem dos 6000 GWh. que representa cerca de 40 por cento dos valores de interesse económico conhecidos. Assim, é superior a 40 o numero de aproveitamentos hidroeléctricos do tipo referido que estão ainda por realizar.
Se passarmos a ter quatro estaleiros simultâneos em fase intensiva de trabalho, com ligeira sobreposição das novas obras sobre a fase final das que se concluem, sem ampliação de meias, mas para o seu mais completo aproveitamento, precisaríamos de cerca de 25 anos para construir as obras hidroeléctricas com interesse económico que ainda temos para realizar.
Muitos deles são, em maior ou menor grau, de fins múltiplos. E o caso dos rios Lima, Tua, Sabor, Côa, Baixo Vouga, Mondego, Ocreza e Guadiana, ligados a obras de beneficiação hidroagrícola, e do rio Douro, que torna económicamente viável a criação dessa importante via navegável. O prazo dentro do qual os Portugueses virão a usufruir de todos esses benefícios está dependente do ritmo adoptado para a construção dos aproveitamen-tosi hidroeléctricos.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — É de interesse para o desenvolvimento regional de Trás-os-Montes o aproveitamento do Cachão, no rio Babaçal; ele permitirá a rega económica de 4000 ha de terras em Mirandela, além de outros benefícios. A decisão de realizar esta obra, logo que seja possível, viria auxiliar esta zona pioneira de desenvolvimento regional harmónico; não basta enunciar princípios, urge actuar.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O Orador: — Se, por imobilismo, demorarem as decisões sobre o lançamento dos empreendimentos hidroeléctricos, seremos em breve postos em presença da situação de facto do crescimento exagerado da componente térmica com o 3.º e 4.º grupos da Térmica do Sul, em vez de produção hídrica intercalar mais barata e de maior interesse para a Nação, e precipitadamente talvez até mesmo seremos surpreendidos com uma segunda grande central térmica também para queimar fuel, isto quando em lugar desta segunda grande central térmica clássica já poderá vir a ser mais vantajoso para o País uma central termonuclear, que, além de valorizar os nossos recursos em urânio, nos daria maior autonomia de produção e até nos viria fornecer energia marginal de baixo preço para os consumos não permanentes que nos últimos anos têm fabricado produtos de valor anual superior a 300 000 contos.

Vozes: —Muito bem!

O Orador: — Para as fontes de energia, a autonomia e a segurança no abastecimento são muito importantes. No abastecimento de petróleos a segurança custa sempre caro em stocks e outros meios. O estudo deste custo foi feito para o 4.º plano francês, que admitiu os seguintes agravamentos nos preços das ramas para diferentes hipóteses de crise.
Crise de seis meses, agravamento de 6.5 por cento; mse de um ano. agravamento de 13 por cento, e crise de um ano e meio, agravamento de 19 por cento.
Nos estudos de planeamento há que onerar os preços com um agravamento desta origem.
Um outro aspecto que merece referência é o que respeita aos orçamentos das obras.
Todos os esforços devem ser feitos para que as previsões orçamentais venham a ser confirmadas pelas realidades — mas todas —, tanto as das centrais hídricas como as das térmicas, visto que. apegar do que se afirma no n.º 37 do projecto de plano:
Enquanto para centrais térmicas de grande dimensão os custos são mais ou menos valores estandardizados, para os aproveitamentos hidroeléctricos verificam-se, por vezes, apreciáveis diferenças entre as estimativas e as realizações, o que torna inadequado, a posteriori, o óptimo económico do planeamento previsto.
Apesar do que se afirma, não devemos esquecer que no I Plano de Fomento se previam 170 000 contos para a l.ª fase da térmica da Tapada do Outeiro, mas em 1959 já estavam gastos 331 000 contos, e quanto à nova térmica do Carregado a base, já corrigida, era de 650 000 contos para a l.ª fase, mas agora já é do conhecimento público que até pôr o 1.º grupo a funcionar serão gastos pelo menos 760 000 contos.
Estranhou-se que a Câmara Corporativa, ao referir no n.º 86 o problema dos custos, não fizesse referência a esta verdade, permitindo, com a generalização, lançar dúvidas sobre especialistas do sector público e privado com antecedentes de seriedade e êxitos técnicos que os acreditam dentro e fora das nossas fronteiras.
Faço votos para que no futuro as previsões orçamentais das obras ligadas a todo o sector energético apresentem a maior segurança possível, porque isso é de grande interesse para o planeamento.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — No projecto de Plano Intercalar diz-se também que foi já determinado o estudo a curto prazo da atribuição das concessões relativas aos recursos hidroeléctricos que falta realizar; considera-se fundamental que este problema seja rapidamente resolvido. Não faz sentido que o planeamento energético mais conveniente para o País seja alterado por falta de outorga de algumas concessões. Este facto também tem redundado em duplicações com perda de tempo e dinheiro, pelo facto de algumas vezes encontrarmos entidades diferentes a estudar o mesmo problema. O desperdício é sempre mau, principalmente num país pobre.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O Orador: — Na mesma ordem de ideias, considera-se imperioso acabar com a partilha dos rios de interesse comum a Portugal e Espanha não abrangidos pelo convénio recentemente assinado, pois alguns deles afiguram-se de grande interesse para realizações em prazo curto.
A finalizar as minhas considerações sobre a produção de electricidade desejo salientar que todos os países procuram aproveitar e defender os seus recursos naturais e que a nossa política energética também deve tender, sempre que possível e enquanto, for possível, para esse objectivo.

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Sr. Presidente e Srs. Deputados: A rede de transporte u interligação desempenha um duplo papel: transporte de electricidade dos centros produtores para os grandes nós de repartição do energia, e fazer a interligação dos nós d(-ï repartição referidos quer entre si quer a importantes nós da rede eléctrica espanhola.
Nessas condições, o seu planeamento está vinculado, por um lado. à necessidade de ligar à rede as novas centrais que vão entrando em serviço e, pelo outro, à evolução dos consumos das diferentes zonas do País.
Haverá para isso que fazer investimentos em linhas, em subestações e em equipamento diverso ligado à exploração da rede.
Para o triénio de 1965-1967 a transportadora previa um investimento de 310 000 contos, dos quais o projecto de Plano inscreve como prioritários 240 000.
Desde que se inclua o aproveitamento de V. Furnas entre as fontes produtoras, é preciso contar com & sua linha de transporte, estimada em 15 000 contos; e, como as teleinformações são necessárias ao comando correcto da rede. haverá vantagem em inscrever desde já o seu custo, que está estimado em 15 000 contos.
Neste sector há ainda outro aspecto importante, o da interligação internacional, que poderá vir a desempenhar um papel de relevo como meio de socorro e apoio, além de permitir algumas trocas de energia com a Espanha e a França.
Com esta finalidade, a Comissão de Interligação Internacional do (j. N.º I. E. mantém contactos com o Comité de Coordenação de Intercâmbios Internacionais de Espanha, no âmbito da União Franco Ibérica para a coordenação da produção e do transporte de electricidade.
Presentemente ainda não existem perspectivas seguras da construção de novas linhas de ligação a Espanha, pelo que não é necessário considerar o respectivo investimento.
Nestas condições, e em face das considerações aduzidas, parece-nos necessário reforçar, desde já, a verba destinada ao transporte com 30 000 contos, passando assim os investimentos prioritários indicados no projecto de Plano para 270 000 contos.
Passando agora à análise da grande distribuição, diremos que no próximo triénio estas redes terão de acompanhar as exigências do consumo, tanto em superfície (ampliação a novas regiões) como em profundidade (reforço das instalações já existentes).
Alguns dos progressos ultimamente registados nas redes de G. D. devem-se a felizes iniciativas da Chenop e da U. E. P.
Só depois de um despacho emanado do Ministério da Economia, quando era ministro o Sr. Dr. Ulisses Cortês, que criou, a título experimental, tarifas de fomento, é que se atacou a fundo o problema da electrificação de Trás-os-Montes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Chenop propôs-se executar um programa de construção gratuita- de 1000 km de linhas de alta tensão articulado com as electrificações rurais do II Plano de Fomento.
Devido a atrasos na electrificação das freguesias, este programa está executado em 80 por cento. Esperamos que ele vá até ao fim.
A exemplo da Chenop, a U. E. P. ofereceu também a construção gratuita de 500 km de linhas de alta tensão nas suas áreas do concessão, programa que está em marcha.
Recentemente, a Hidroeléctrica do Coura propôs-se fazer gratuitamente 150 km de ramais de alta tensão, no Minho, se as caixas de previdência lhe tomassem 15 000
contos de obrigações de 5 por cento. O empréstimo obrigacionista não se concretizou e a electrificação do distrito de Viana do Castelo não beneficia deste impulso.
Para o concelho de Ponte de Lima estão dadas quatro comparticipações, mas as ohms não começaram nem começam tão cedo, por não haver recursos dos interessados para cobrir os encargos contratuais para os ramais de alta tensão.
No último triénio o investimento médio na grande distribuição foi da ordem dos 160 000 contos anuais.
Para o triénio do Plano Intercalar foi estimada por métodos indirectos e proposta uma verba para investimentos de 800 000 contos.
O projecto de Plano inclui na totalidade essa verba nos investimentos prioritários, o que nos parece suficiente. Pelo que respeita à pequena distribuição, o progresso realizado no estado da electrificação do País fez subir o número de freguesias electrificadas de 43 por cento em 1953 para 67 por cento em 1963.
Pretende o Plano Intercalar acelerar o ritmo actual de electrificação por forma a conseguir abreviar quanto possível a electrificação de todas as sedes de freguesia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No último quinquénio foram concedidas 1170 comparticipações, no valor de 249 000 contos, o que corresponde a obras de um. valor global da ordem do meio milhão de contos.
Isto para sedes de freguesia e aldeias vizinhas e também para a remodelação e ampliação das redes existentes.
A legislação actual permite que algumas comparticipações atinjam 75 por cento do custo das obras, mas como situa o valor global das comparticipações a conceder no limite anual médio de 50 por cento, a Direccão-Geral dos Serviços Eléctricos tem todos os anos de andar à procura de obras de remodelação e ampliação de redes com baixas comparticipações para poder equilibrar os planos anuais. A modificação da lei vigente no sentido de que o valor anual médio das comparticipações possa deixar de situar-se nos 50 por cento permitiria, com o mesmo dispêndio do erário público, contemplar mais obras novas e as das freguesias mais necessitadas, isto é, facilitaria dar àqueles que mais precisam e ainda não têm nada e fomentar a electrificação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As câmaras municipais têm dificuldades em arranjar assistência técnica, além das dificuldades financeiras para cobrir a contrapartida que lhes cabe.
No princípio deste ano as câmaras municipais não tinham, devido a atraso nas obras, vindo levantar 776 contos de comparticipações do Estado concedidas durante o I Plano de Fomento, e das atribuídas no II Plano de Fomento não tinham vindo levantar 576 contos relativos ao ano de 1960; 7738 ao de 1961; 13467 ao de 1962. e 20 770 ao de 1963.
O levar a electricidade às aldeias não está a significar que os habitantes electrifiquem as suas casas e a consumam.
Em áreas electrificadas nos últimos anos há sedes de concelho em que só cerca de 25 por cento meteram electricidade em casa e aldeias em que essa percentagem é inferior a 10 por cento.
O elevado custo das baixadas, dos ramais, das instalações interiores e dos utilizadores de electricidade retrai os consumidores de economia débil. Só o pagamento a prestações suaves de todo o esquema para a instalação,

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conjugado com o barateamento do seu custo, por modernização dos regulamentos, poderá encorajar o rural a ligar-se à rede.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De um modo geral, as várias instalações eléctricas feitas em Portugal têm primores e cuidados de execução maiores que as congéneres estrangeiras e, por isso, saem mais caras. É preciso baratear as instalações, reduzindo as exigências das nossas normas de segurança, na parte em que forem excessivas.
A Lei n.º 2075, na sua base VIII, manda, para a electrificação rural, adicionar os saldos de cada ano às dotações dos anos seguintes. Assim tem sucedido por via de regra, mas em 1962 houve um saldo de 11 000 contos que não transitou, e na passagem do I Plano de Fomento para o II Plano de Fomento, houve um- saldo de 40 000 contos que se perdeu para a electrificação rural. Solicita-se que todos os saldos transitem sempre, para se fazerem mais obras de electrificação rural.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As electrificações da Madeira continuarão a ser feitas em regime de comparticipações e pelas receitas próprias e as electrificações dos Açores continuarão a ser comparticipadas à medida que os projectos forem sendo aprovados pela Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, como tem sido feito.
Para a pequena distribuição propôs o grupo de trabalho o investimento de 1 080 000 contos; o projecto de plano inscreve 760 000 contos, dos quais 360 000 contos para electrificação rural; esta verba para electrificação rural corresponde a 20 por cento mais do que as dotações correspondentes do II Plano de Fomento.
Os serviços oficiais para os quadros técnicos de que dispõem, e perante a dificuldade que há em os ampliar (abrem concursos para engenheiros e agentes técnicos e eles ficam desertos), teriam dificuldades de revisão de projectos e fiscalização de obras para dotações de montante muito superior.
Como a lei permite em cada ano comprometer as verbas dos dois anos seguintes e como os nossos planos não têm sido programas rígidos, mas neles se admite o ajustamento às condições subsequentes, será possível para o orçamento de 1967 fazer qualquer ampliação, se vier a mostrar-se necessária, por isso aceita-se a verba inscrita no projecto de plano.
Como resultante das várias considerações expostas, o resumo dos investimentos prioritários, no sector da energia, programados para o período de 1965-1967 passaria a ser:

[Ver Tabela na Imagem]

Investimentos:

Combustíveis:

Sólidos ....
Líquidos e gasosos:

Refinação ....
Distribuição ....

Electricidade :

Produção ....
Transporte ....
Grande distribuição ....
Pequena distribuição ....
Energia nuclear ....

Total ....

(a)Igual à do projecto do Plano.
(b)Ampliada.
(c)Nova.

O investimento necessário ao programa d u obras que propomos para o período de 1965-1967 (cerca de 6,5 milhões de contos) cabe dentro das provisões globais do projecto do Plano Intercalar, que, ao definir os objectivos do sector da energia (n.º 12), inscreve já investimentos prioritários da ordem dos 5,7 milhões de contos e admite um investimento global no triénio da ordem dos 7 milhões de contos.
Para que este programa se possa cumprir terá de verificar-se o arranque de uma obra hidroeléctrica já nos princípios de 1965.
Há obras com o projecto concluído que podem arrancar à primeira voz e, como diz a Câmara Corporativa, «não resta muito vagar para aprimoramento das soluções».
Se por quaisquer razões houver atrasos na decisão, isso corresponde na prática a optar já pela antecipação do 3.º grupo da Térmica do Carregado.
Sr. Presidente: O financiamento do sector da energia será assegurado pelo mercado interno de capitais, pelo crédito externo e por autofinanciamento das empresas.
Relativamente à electrificação, a Câmara Corporativa transcreve do relatório do G. N.º I. E. a composição do investimento em 1963.
AO constatar que a realização dos projectos deste importante sector básico foi financiada, na sua maior parte, por empréstimos a curto e médio prazo, a Câmara Corporativa chama a atenção para este grave problema e conclui que «algo de erróneo está a passar-se neste domínio do financiamento da electrificação»..
É urgente que sejam postas em prática as medidas de política financeira anunciadas pelo Governo no projecto do Plano, com vista à canalização da poupança para o financiamento dos investimentos, em especial para os sectores considerados motores do processo de desenvolvimento.
A electrificação é caracterizada por uma expansão contínua e investimentos pesados, o que obriga a um permanente e crescente recurso ao mercado de capitais.
Em Portugal há muito dinheiro em depósitos a curto prazo e muito dinheiro que foge para o estrangeiro na compra de títulos que são emitidos em condições mais aliciantes que os das emissões portuguesas. Há que criar estímulos à tomada de títulos, porque o capital não gosta de arbítrios e só com remunerações atractivas e estáveis é que acorre às emissões.
Houve anos em que grandes empresas conseguiam cobrir metade dos investimentos com a emissão de obrigações. Actualmente, devido à pesada carga fiscal e baixo juro, estão abaixo do par. Urge aliviar a sua tributação e criar condições de emissão semelhantes às dos títulos estrangeiros.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: No nosso país pôs-se de pé uma grande obra de electrificação, graças ao- impulso e apoio do Governo.
Temos aqui mui ilustres colegas que têm o seu nome ligado a esta magnífica obra: o Sr. Dr. Ulisses Cortês, que na pasta da Economia mostrou sempre uma alta compreensão e carinho por este sector; as fontes, de produção que se vão concluir no próximo ano foram programadas ainda antes de 1957. quando estava no Governo este nosso distinto colega.
É também quero distinguir os nossos mui ilustres colegas e antigos Ministros das Corporações, o Sr. Dr. Soares da Fonseca e o Sr. Dr. Veiga de Macedo, a quem o sector eléctrico deve muito do seu desenvolvimento.
O, valor das instalações eléctricas de produção, transporte e distribuição ultrapassa já os 15 milhões de contos.
O elevado ritmo de crescimento dos consumos faz com que eles estejam a duplicar em períodos da ordem dos sete anos. Ora, para abastecer esses consumos é necessário

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quase duplicar todas as instalações existentes em cada período de sete anos.
Isto dá a VV. Ex.ªs e à, Nação a ideia da expansão contínua desta actividade e dos enormes investimentos no sector eléctrico.
Estamos a chegar ao fim da nossa intervenção, que teve de ser longa por ser do relator do capítulo da energia. Nela se procurou servir o País e se aplaudiu o que é digno de aplauso, se reivindicou o que é justo se reivindique e se. criticou o que precisa de ser corrigido.
Apesar das exigências da defesa, a política de desenvolvimento nacional não sofreu quebra de continuidade, levando-se a seu termo o II Plano de Fomento e iniciando-se imediatamente outro - e mais ambicioso em vários sectores - que há-de vigorar entre 1965 e 1967.
Na base de todo o planeamento está sempre uma escala de valores; para nós Portugueses o grande valor é o homem , é para ele que o Plano Intercalar criará mais riqueza e bem-estar. Os frutos do Plano devem distribuir-se por todos os portugueses, tendo sempre presente que o homem é o fulcro central de toda a obra que no Plano se contém.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continua amanhã à hora regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Antão Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Alberto de Carvalho.
José Manuel da Costa.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Seabra Carqueijeiro.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Moreira Longo.
António Tomás Prisónio Furtado.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos Coelho.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco Lopes Vasques.
Jacinto da Silva Medina.
James Pinto Bull.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel Nunes Fernandes.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Olívio da Costa Carvalho.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA