Debates Parlamentares - Diário 157, p. 3891 (1964-11-26)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 157

ANO DE 1964 27 DE NOVEMBRO

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 157 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 26 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmo. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa elementos fornecidos pelos Ministérios da Saúde e Assistência e do Exército a pedido do Sr. Deputado Moura Ramos.
O Sr. Deputado Pinto de Mesquita foi autorizado a depor como testemunha na 1.ª vara cível do Porto.
Foi negada autorização para o Sr. Deputado Agostinho Cardoso depor na Relação de Lisboa.
O Sr. Deputado Amaral Neto requereu vários elementos sobre impostos, a fornecer pelo Ministério das Finanças.
O Sr. Deputado José Alberto de Carvalho requereu também diversos elementos, a fornecer pelos Ministérios do Interior e da Educação Nacional, sobre professores primários.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade sobre a proposta de lei relativa ao Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Sales Loureiro, Mário Galo e Alfredo Brito.
O Sr. Presidente convocou as Comissões de Finanças e de Economia para data a marcar pelos respectivos presidentes e a Comissão Eventual para o dia 28.
O Sr. Presidente encerrou a sessão as 18 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
Fernando Cid Oliveira Proença.

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Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique Veiga de Macedo.
James Pinto Buli.
Jerónimo Henriques Jorge. -
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite dá Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, fornecidos pelos Ministérios da Saúde e Assistência e do Exército, elementos pedidos pelo Sr. Deputado Moura Ramos na sessão de 19 de Março último.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Está na Mesa um ofício do tribunal da 1.º vara cível do Porto a pedir que o Sr. Deputado Pinto de Mesquita seja autorizado a depor como testemunha, no próximo dia 30, nesse tribunal. Consultado o Sr. Deputado sobre se via inconveniente para o exercício das suas funções parlamentares em que lhe fosse concedida autorização, declarou que não via inconveniente. Nestas condições, ponho o problema à Assembleia.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um pedido formulado através da Direcção-Geral da Justiça, enviado pelo Sr. Secretário-Geral, no sentido de que seja concedida autorização para que o Sr. Deputado Agostinho Cardoso possa depor num julgamento a realizar, em 15 de Dezembro próximo, na Relação de Lisboa.
Ouvido o Sr. Deputado sobre se via inconveniente para o exercício das suas funções parlamentares em que lhe fosse concedida autorização, respondeu que via inconveniente. Nestas condições, ponho o problema à Assembleia.

Consultada a Assembleia, foi negada autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério das Finanças, através da sua Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, me sejam fornecidas as seguintes informações, discriminadas concelho por concelho do continente metropolitano e reportadas a 31 de Outubro último:
A) Quanto a matrizes prediais rústicas:

a) Reorganização das matrizes prevista no § 7.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45 104, de 1 de Julho de 1963:

1) Ficou concluída no prazo contemplado, ou quando?
2) Qual o rendimento colectável total do concelho antes da reorganização e como se decompôs - em rendas fundiárias e lucros de exploração - depois de ela efectuada?
3) Se a organização ainda não está concluída, quando se espera tê-la pronta?

b) Correcção dos rendimentos colectáveis, nos termos do artigo 7.º de mesmo decreto-lei:

1) Quais os rendimentos totais do concelho antes e depois da correcção, ou os totais das rendas fundiárias e dos lucros de exploração, no caso de já estarem determinados em matrizes reorganizadas e sobre elas se ter feito a correcção considerada?

B) Quanto ao imposto sobre a indústria agrícola:

a) Declarações dos contribuintes:

1) Quantos contribuintes apresentaram declarações de exploração nos termos do artigo 367.º do código?
2) Quantos contribuintes foram avisados nos termos do artigo 331.º?
3) Quantos contribuintes apresentaram declarações de resultados nos termos do artigo 329.º?
4) Quantos contribuintes foram autuados por falta de quaisquer destas declarações, relativamente a cada uma delas?

b) Lucros declarados e atribuídos:

1) Quantos contribuintes declararam lucros?
2) Qual a importância total dos lucros declarados?
3) Qual a importância total dos rendimentos fixados nos termos do artigo 337.º do código?

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4) Quantos contribuintes reclamaram ao abrigo do disposto no artigo 341.º?
5) Quantos contribuintes tiveram as suas reclamações parcial ou totalmente atendidas?
6) Quantos contribuintes aguardam ainda decisão sobre as suas reclamações?
7) Quais as importâncias totais, relativamente aos Contribuintes que reclamaram e foram, no todo ou em parte, atendidos, dos lucros atribuídos pela comissão concelhia e dos finalmente fixados pela comissão distrital?

c) Imposto:

1) Qual a importância global dos impostos sobre a indústria agrícola liquidados pela secção de finanças em verba principal?
2) Qual a redução que essa deverá sofrer, ou já sofreu, por virtude das decisões favoráveis às reclamações dos contribuintes?

Relativamente às questões da alínea A), a), 1), 2) e 3), se a matéria não for da competência ou conhecimento individualizado das secções de finanças concelhias, requeiro que a resposta me seja dada globalmente pela Direcção-Geral.
Mais requeiro que as informações me sejam prestadas com a possível celeridade, para poderem eventualmente ser utilizadas como matéria para intervenção parlamentar durante a corrente sessão legislativa».

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

«Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 7.º do artigo 46.º do Regimento, tenha a honra de requerer que, pelos respectivos Ministérios, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

Ministério do Interior:

1) Indicação dos concelhos em que as respectivas câmaras estão a ser presididas por professores do ensino primário, com a indicação dos seus nomes;
2) Indicação dos concelhos em cujas vereações se encontram professores do ensino primário, com a indicação dos nomes;
3) Outras actividades dependentes deste Ministério em que professores primários exercem quaisquer funções, indicando-se, neste caso, os nomes e as funções;
4) Indicação sobre se algumas das actividades referidas nas alíneas 1) e 3) são remuneradas, com a informação, caso a caso, das remunerações.

Ministério da Educação Nacional:

1) Informação numérica, e por sexos, dos professores primários que se encontram matriculados em cursos superiores ou médios;
2) Informação sobre o número de professores primários que nos últimos três anos pediram a exoneração ou passaram à licença ilimitada;
3) Informação sobre o número de professores primários de ambos os sexos que no ano corrente pediram dispensa de serviço;
4) Número de indivíduos, com habilitações iguais ou equivalentes ao 3.º ciclo, que exercem actualmente funções docentes no ensino liceal ou técnico».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei acerca do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sales Loureiro.

O Sr. Sales Loureiro: - Sr. Presidente: O Plano Intercalar, pelos objectivos que aponta, pelo núcleo de investimentos que apresenta, pela programação que expende e pela seriedade de estudo que denota, significa, a curto prazo, uma das anais arrojadas iniciativas com que se pode galardoar uma administração.
Trabalho sereno, sério, abrangendo toda a tessitura do universo económico-social, ele é ainda o resultado do trabalho eficaz de uma equipa apostada no progresso do País, sem menosprezo das exigências que as nossas responsabilidades motivam. Ele vem mobilizar nesta hora exacta, que é a nossa, as energias totais da Pátria lusa, galvanizada pela certeza de que nunca como agora, pertencemos «tanto a nós mesmos.
O Plano que aqui se traz, e que ordena no sector público, enquanto reveste forma normativa no domínio privado, é, antes do mais, coordenador dos vários planos parcelares, sob que se fará o Crescimento económico do todo metropolitano e ultramarino, que importa quanto antes acelerar.
A integração económica do espaço português, para luz do actual Plano, ganha novo relevo e exige, tal como agora, o nosso reverenciado reconhecimento à inteligência e notável mérito de quem a supervisionou, o distinto Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho, Doutor José Gonçalo Correia de Oliveira.
E, do mesmo modo, não poderíamos seguir com as nossas considerações se esquecêssemos a palavra de justa e profunda homenagem devida ao labor esclarecido e diligente de quem subscreveu o II Plano de Fomento - o antigo e ilustre Ministro da Presidência Prof. Marcelo Caetano.
De qualquer modo, e por qualquer das vias, a assinatura avalizadora do Sr. Presidente do Conselho, o crédito com que se vem assegurando o despenhor da terra lusíada!
O Plano Intercalar, não obstante a sua Característica de transição, mesmo considerado o esforço militar que de nós vem sendo exigido no ultramar, é, pelas premissas, pelos fins, pelo volume dos investimentos e pelo equilíbrio de termos, encontrado mo binómio metrópole-ultramar, uma rias realizações mais notáveis que o Governo oferece à Nação.
Verdadeiramente, como atrás dissemos, uma segunda etapa mo movimento da integração económica do espaço português - ele é, pelo esforço que denota, pela movimentação que oferece e pelos objectivos que preenche, a substância viva que se oferece à energia a virtualidades de um povo para realizar o seu progresso. Povo altaneiro, brioso na sua condição humana e de português; povo que com igual fé e vigor soube trocar a paz do arado pela clavina de guerra, porque assim o exigia a virtude suprema do País a defesa até ao extremo da integridade nacional.

O Sr. Alves Moreira: - Muito bem!

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O Orador: - Se elogios são devidos aos que o conceberam; louvores à fé que os animou; gratidão creditada ao engenho esclarecido dos que pelo estudo, pela inteligência e labor sonharam tornar Portugal maior - não podem as nossas incidências críticas voltarem-se nem para a sua articulação, nem para os seus «reais propósitos; tanto menos podemos demorar-nos em problemas de pormenor.
Outrossim, já nos é lícito o critério de lançarmos as nossas críticas sobre o panorama da distribuição das varias verbas ou mesmo sobre a programação prioritária dos investimentos. Também não nos parecem ilícitos os justos comentários, as apreensões legítimas, os reparos dignos sobre qualquer das nótulas no discorrer da nossa intervenção, quando tudo é feito em jeito construtivo e em obediência à norma de por bem, mais querer. Desta forma, vão os nossos juízos incidir de preferência sobre alguns dos aspectos das rubricas oferecidas a agricultura, ao turismo e ao ensino e investigação.
A previsão do aumento do ritmo de crescimento do produto interno nacional para 100 milhões de contos em 1967, com uma mais equitativa repartição dos rendimentos formados, é objectivo que empolga todos aqueles que seriamente se debruçam sobre a presente conjuntura económico-social. Isso só por si - e que não é pouco - bastarda para não regatearmos os nossos aplausos ao incontestável mérito do Plano que agora discutimos!
Só por um progressivo crescimento do produto nacional poderemos encontrar as vias largas que conduzam a um melhor «suporte do esforço de defesa» e, concomitantemente, ao «prosseguimento efectivo da política de justiça a que o País aspira e que o Governo deseja continuamente melhorada e assente em bases cada vez mais amplas e mais firmes» - como muito bem notou o distinto Ministro de Estado.
Que os factores adversos a esse crescimento normal não surjam; porventura que as pressões inflacionistas não cresçam - são esses os nossos votos: os votos de todos os que querem o melhor por Portugal!
Sr. Presidente, Srs. Deputados!
O Plano, ao considerar a indústria transformadora e o turismo como «motores fulcrais» do ritmo de crescimento da produção nacional, relega, mais uma vez, para segundo plano o significado da agricultura como força económico-social, uma vez que não a considera susceptível de acelerar tal ritmo de crescimento, certamente pelo seu evidente atraso. Todavia, ela, para se desenvolver, para ultrapassar os termos de mediania em que vegeta, carece de uma mais acentuada protecção, de uma profunda reforma das suas actuais estruturas, de um conveniente aproveitamento das nossas possibilidades agrológicas.
O alargamento das verbas votadas à investigação e preparação de técnicos é do maior alcance para o progresso do nosso mundo agrário.
O aumento do numero dos nossos técnicos permitirá que estes desenvolvam nos meios rurais aquela educação que urgente e imperiosa se faz para que a agricultura nacional esteja apta e à altura do confronto que a nova política agrária europeia dela vai exigir.
Se o número de técnicos é diminuto, como agora acontece, cada um deles, por maior desenvoltura que possua, não escapa ao poder da organização burocrática dos serviços, que o asfixia, o paralisa, o tritura.
Assim, a uma rotina dos processos agrícolas vem correspondendo um paralelismo de rotina do sector, que prejudica o préstimo e valia que a preparação dos nossos técnicos garante.
Mas, mais que tudo, torna-se necessário, e para já, a apresentação dos dados em que irá fazer-se a nossa futura política agrária, e concomitantemente estabelecerem-se os planos de educação rural, de que há-de resultar o desenvolvimento do espírito associativo entre agricultores, razão primeira e soberana para que os produtos agrícolas tenham a legítima rentabilidade - aspiração ardente que vive na alma sofrida de todos os agricultores.
Por outro lado, também indispensável se torna que o emparcelamento passe dos textos legislativos para acto, convertendo em verdade o conveniente reajustamento da distribuição das terras.
Também permanece sem contestação a necessidade de fixação de preços-base dos produtos agrícolas.
Se os produtos industriais têm subido progressivamente de preço; se, por outro lado, certos produtos alimentares de origem mão agrícola vêm acompanhando essa subida, qual a razão por que se continua negando aos agrícolas aquele mínimo de compensação que garanta os legítimos interesses das empresas e dos trabalhadores que vêm aguardando, de umas décadas atrás, uma aurora de esperança que, dia a dia, hora a hora, tarda na imperiosa exigência da dignificação do seu labor?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que a desesperança que a alguns já toma não se converta numa desesperança (nacional do sector agrícola, porquanto é dele que vem partindo tudo o que de estável, de progressivo o até de histórico se vem realizando!
Vimos estudando com grande sabedoria os males da nossa estrutura agrária, mas talvez que não tenhamos feito igual esforço no sentido de adoptarmos as necessárias medidas práticas, susceptíveis de lhes dar remédio!...
E o homem do nosso meio rural, com uma ciência que lhe advém da elaboração empírica, prefere que à sábia organização dos estudos SE. substitua o mínimo de realizações que desafoguem a sua actividade e a elevem à condição de cidadania que tem na maior parte dos países europeus.
Srs. Deputados!
Pode-se discutir a propriedade de investimentos que no binómio agricultura-indústria, «pelo Plano Intercalar, se estabelece a favor do segundo termo.
O Governo, como é evidente, deixou ainda desta vez em aberto a crise aguda em que se debate a agricultura nacional, propendendo compreensivelmente para o sector que, a curto prazo, garanta uma maior aceleração no ritmo de crescimento do produto nacional; galvaniza-o a alevantada ideia de se orientar por imediatos objectivos nacionais.
Comprova-o o facto de à agricultura, silvicultura e pecuária dedicar apenas perto de um quinto (2 829 000 contos) do que é oferecido à indústria (14 791 750 contos). Todavia, nem sequer essa percentagem lhe é garantida, uma vez que, por aquela rubrica, 940 000 contos são votados à viação rural, abastecimento de água das populações rurais e electrificação rural.
Desta forma, reserva-se propriamente à agricultura uma verba inferior a 2 milhões de contos, que no cômputo geral das verbas distribuídas pelo Plano Intercalar demonstram o relance pessimista com que o Governo observou a panorâmica geral das possibilidades dos investimentos no domínio agrário.
Temos entretanto de convir em que as premissas deste raciocínio de certo modo se encontram erradas, conquanto só mediante um esforço mais aturado e mais largo, despendido em maiores dotações e melhor opero-

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sidade, se poderá ganhar no sector agrícola aquela rentabilidade que os melhores propósitos da produção lhe fixem.
Não poderemos esquecer, quando nos debrucemos sobre os objectivos nacionais do Plano, que os braços de 40 por cento, de população válida do País - se ocupam na agricultura, numa agricultura decrépita, de cuja miséria ainda tantos vivem.
Por outro lado, não poderemos ignorar que é desta população activa, verdadeiro cerne do Portugal de sempre - e que sua uma sustentação precária -, que vai saindo aquela avalancha que se escoa para terras estranhas, onde aquieta as mágoas do seu desenraizamento em autênticos bairros de lata, que ladeiam os subúrbios de certas urbes, como Paris!
Necessário se torna olhar de frente o problema da tremenda crise que avassala a nossa boa gente do campo.

2 milhões de contos para o próximo triénio não são nesse caminho algo de animador; representam, quanto muito, um acento de boa vontade.

Vozes: - Muito bem

O Orador: - Fique ao menos nos responsáveis a ideia mais optimista de com maiores investimentos ser possível a recuperação do sector agrário e, em todos aqueles que vivem a magia da terra, a convicção de que o III Plano de Fomento traduzia com mais fidelidade os anseios do nosso mundo rural!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só mediante uma agricultura viva, progressiva, dinâmica, se poderá encontrar um valor mais alto para o produto bruto nacional, contribuindo-se desta arte para um equilíbrio mais harmónico do compartimento económico português.
Tal tipo de agricultura garantirá ao mercado interno o poder de compra necessário para fazer face às implicações do crescente fluxo industrial.
Indispensável é que no binário agricultura-indústria se encontre a equivalência ou, pelo menos, correspondência precisa, para que o todo das nossas estruturas económicas e sociais não leve por engorgitamento de um dos pólos à rarefacção do outro.
Por outro lado, a verba de 10000 contos que o Plano oferece à rubrica «Assistência técnica e extensão agrícola» é por de mais diminuta para que por essa via surjam resultados palpáveis no objectivo da aceleração do desenvolvimento da agricultura nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E de tamanha transcendência e suma importância para o progresso agrário tal rubrica que sem a sua elevação ao nível prioritário que merece não é possível qualquer avanço no domínio que discutimos. Ou multiplicamos acentuadamente e a breve trecho esse montante, associando-lhe uma soma razoável destinada à investigação, ou pouco restará para fazermos sair do marasmo o sector das nossas fundadas preocupações.
Tem, pois, de conceder-se à investigação e extensão técnicas aquele lugar primacial em que se há-de cimentar a melhor estrutura da nossa organização agrária.
Nesta há que considerar a relevância, o papel eminente que é oferecido à mecanização, quer na produção do trabalho, quer na industrialização dos produtos.
Assim, a emigação progressiva, que apavora alguns elementos dos nossos meios rurais, longe de estar na base de uma suposta crise, antes favorece a nossa lavoura, pois a estimula a novos processos de adaptação, sem os quais a nossa agricultura não sobreviverá às vicissitudes que em breve se lhe hão-de deparar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Por outra via, há exigências técnicas a aplicar no domínio da lavoura que aguardam um espírito mais arejado de muitos dos nossos agricultores, pouco dispostos a varrerem o entorpecimento provocado pela rotina.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não resta dúvida de que ela terá de especializar-se cada vez mais, quer seja no domínio da técnica agrícola, quer no da exploração da empresa.
Sr. Presidente: Se o desenvolvimento industrial visa a suprir a importação de produtos, criando como que uma auto-suficiência de determinados sectores da indústria, compreende-se a ordenação prioritária estabelecida no Plano, mas se em contrapartida se procurou uma rentabilidade maior nas indústrias de bens de investimento talvez que a direcção da opção não seja a mais exacta, já que a mesma depende da rentabilidade das indústrias de consumo, por sua vez tão Intimamente ligadas às condições da oferta agrícola. Deste modo, só um desenvolvimento prioritário e correlativo das três actividades poderá constituir índice seguro de um progresso autêntico da economia nacional.
Todavia, há ainda que acautelar as várias implicações que motivam uma transferência da mão-de-obra agrícola para zonas industriais, além de uma certa medida, porquanto o equilíbrio do mercado de trabalho terá de fazer-se em bases racionais e sem sobressaltos.
E dado o relevante papel que a silvicultura oferece à valorização dos meios essencialmente agrícolas e rurais, supomos ser diminuta a dotação que pelo Plano lhe é destinada. Mas, regressando ao tema agrícola, aditamos:

Há ainda que fazer uma larga série de estudos para cada uma das regiões agrícolas do País.

Neste aspecto, é verdadeiramente grandioso o que no domínio do estudo e da execução se vem fazendo na zona nordeste do País, graças à notável acção, ao esclarecido dinamismo, à elevada competência do Eng.º Camilo de Mendonça.
Ali se iniciam já as bases de um autêntico planejamento, com o desbordante entusiasmo das respectivas populações.
E importa lembrar aqui que um planeamento será tanto melhor aplicado, será tanto menos custoso, quanto mais tiver a adesão das populações. Daí a importância que nele revestem os estudos sociológicos.
E, por extensão, o que ocorre neste aspecto por inteiro se aplica ao turismo.
O planeamento turístico requer: suficiência financeira e de elementos humanos, assim como a formação de uma mentalidade geral.
O turismo, providencial forma de indústria, prodigioso manancial de aquisição de divisas, não obstante o estímulo das entidades oficiais e particulares, não mobilizou no nosso país as energias, os esforços e os estudos necessários e correspondentes ao fluxo turístico que, para breve, se aproxima.
Este fluxo virá trazer tais consequências no domínio da utilização dos recursos humanos e de investimentos que a elaboração dos dados da equação deste problema representa tarefa árdua para os responsáveis por um sector que, depois do militar, talvez seja, com o educativo.

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aquele em que mais estão postos os olhos dos que sonham um Portugal mais robusto - um Portugal mais qualificado e maior!
Daí o resultar como prenhe de toda a lógica a ideia, já aqui lançada, de um Ministério do Turismo e da Informação.
Entretanto, compensa-nos sobremaneira a certeza de tão importante sector ter sido posto em boas mãos: o distinto Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, Dr. Paulo Rodrigues!
Embora hoje uma tremenda força económica, para a qual se volvem as mais caras esperanças, encerra entretanto o turismo um tal número de implicações de toda a ordem, salientadas as de índole social e educativa, que importa desde já prevenir.
Antes de tudo há que considerar que, ao mostrarmos aos outros o que somas, ao desnudarmos o nosso modo de ser, revelando aquilo que vem sendo sempre idêntico, desde a nossa ancestralidade, iremos perder com o que materialmente ganhamos parte do que fomos, bastante talvez do que hoje somas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os contactos humanos são inflectores e reflectores; e, ao calor do seu amplexo, muito se ganha e se perde - tende-se para uniformização do pensamento, das ideias, dos costumes, das formas de vida!
Uma vez tomando-se conta deste facto, há que prosseguir no desenvolvimento das nossas possibilidades turísticas, enfrentando as realidades que surgem, observando-as à luz das mossas conveniências económico-sociais.
Mas, primeiro que tudo, há que respondermos à seguinte pergunta: estão criadas as infra-estruturas necessárias ao suporte da avalancha turística que se avizinha?
Melhor: há uma organização turística apta a receber a corrente humana que se prevê para o próximo triénio?
Depois, temos de notar que, para além das actuais insuficiências da nossa indústria turística, necessitamos de criar uma mentalidade própria, fomentando por uma consciencialização do problema turístico o clima favorável ao progresso e florescimento da que virá a &er a nossa mais preciosa, actividade industrial.
Por outro lado, não obstante os largos estímulos das instâncias oficiais, não tem a iniciativa privada nacional correspondido, por vezes, às perspectivas que lhe são oferecidas.
Desta forma, vem o capital estrangeiro suprir essa lacuna, e avisada será a política que o saiba acarinhar.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faca favor.

O Sr. António Santos da Cunha: - Quanto a esse ponto queria, dizer a V. Ex.ª que estou um pouco discordante.
Sem dúvida que nós precisamos de atrair o capital estrangeiro, mas temos de teu- muito cuidado. E a que se passa no Algarve, para mim, é verdadeiramente alarmante, porque daqui a pouco temos aquela linda província hipotecada aos Americanos, Ingleses e Alemães.
Entendo que deve a lei dar possibilidades de desenvolvimento de empresas onde a capital português esteja em maioria, mais a mais que nalguns pontos do nosso país o caso é verdadeiramente alarmante.
Peço a V. Exa, tão lúcido no seu raciocínio, que tenha estas palavras em consideração, parque são verdadeiras quanto a mim.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Mas, não obstante a contestação de V. Ex.ª, permaneço na minha ideia, porquanto, nessa altura, estaria na lei que permitis-se os investimentos do capital estrangeiro acentuar as limitações que implicam que esses rendimentos do capital investido fiquem em grande parte no nosso país.

O Sr. António Santos da Cunha: - Não me quero referir só aos rendimentos dos capitais, mas à preponderância que essas empresas vêm a exercer numa região como aquela e que forçosamente tem os seus reflexos de nacionalização. Isso, para mim, é o mais grave, porque vai activar aquele mal que V. Ex.ª apontou ao turismo, de virem essas empresas ao nosso encontro com ideias que não são as nossas.

O Orador: - O mal não está na vinda dos capitais estrangeiros, quando os nossos não acorrem; está sim nas consequências do fluxo turístico a que aludi. Quando os nossos capitais não acorrem, não parece que esteja no recurso ao capital externo a grande mal.

O Sr. António Santos da Cunha: - Quando acorrem capitais estrangeiros, entendo que é preciso grande cuidado .com eles sempre que se trate da compra de grandes extensões de terreno do nosso Algarve.

O Orador: - Afinal, verifico que estamos de acordo!

O Sr. Pinto de Mesquita: - Temperará o receio do Sr. Deputado António Santos da Cunha o facto de o investimento de capitais estrangeiros se fazer por vários países. Quando é assim, o periga não é tamanho, embora, já se vê, seja de considerar.

O Orador: - Muito obrigado pelo reforço da sua posição.
Também se revela como urgente a necessidade de criar mais numerosas e amplas vias de comunicação e rápidos meios de transporte - sectores a que o Plano não oferece largas perspectivas -, assim como um maior número de unidades de alojamento e de hospedagem, distribuídos pelos centros urbanos ou estâncias que são - ou poderão vir a ser - pólos de atracção turística.
Não é de somenos importância, neste rumar ao melhor norte do progresso turístico, a organização rápida de um quadro de técnicos e de dirigentes, fornecidos dos conhecimentos necessários, profissionalmente habilitados para o bom desempenho da sua missão.
Entretanto, impõe-se rever o ponto de relações entre os órgãos centrais e locais de acção turística, no planeamento do turismo nacional.
Em contrapartida, impõe-se a publicação do inventário das possibilidades turísticas do País, nele se considerando a riqueza paisagística, monumental e artística, ao passo que, em íntima cooperação com os órgãos locais, poderiam publicar-se roteiros regionais de turismo, realçadas neles, a par das riquezas atrás apontadas, as manifestações etnográficas e folclóricas e deles constando os marcos de interesse histórico, os museus, as estâncias balneares e termais, os centros de diversão e de artesanato, cujos primores em algumas localidades estão em risco de se perder!
A tudo isto há que acrescer uma nova política de crédito, mais ampla, sobretudo, quando os investimentos se

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27 DE NOVEMBRO DE 1964 3897

destinem a centros que, pelas suas específicas condições, revelem tornar-se locais de especial futuro.
Das particulares que reservadas estão à zona privilegiada da Beira Alta nesse futuro promissor, já aqui falámos, nesta tribuna, quando da discussão do aviso prévio sobre o turismo, mas entretanto não poderia encerrar este apontamento sem destacar como de magna importância para o desenvolvimento do turismo regional a revisão imediata do esquema de ligações rodoviárias e ferroviárias dessa vasta região. Região cujo Aeródromo Gonçalves Lobato, não obstante: as suas condições de aeroporto à escala nacional, continua a aguardar, com mágoa de todos os viseenses, que seja aberto a um tráfego normal, com o que ficavam servidas, por um meio de transporte rápido e moderno, vastas áreas populacionais da zona nordeste e do Centro do País!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Da mesma forma, é do maior alcance paira a valorização das Beiras que a estrada nacional e internacional Vilar Formoso-Aveiro apresente traçado condigno no troço de S. Pedro do Sul-Albergaria-a-Velha, para o que bastaria pôr em execução competente estudo que liga pela margem direita do Vouga a povoação das Termas a Pessegueiro do Vouga.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esse troço rectilíneo de características internacionais ganhava à estrada nacional n.º 16 novo sentido, canalizando para Aveiro, Porto e Minho uma parte do tráfego turístico, que com esse desdobramento descongestionava as rodovias do Sul.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. António Santos da Cunha: - Considero da maior importância, para o Norte, aquilo que V. Ex.ª está a advogar.

O Orador: - Muito obrigado. Tal evento representaria um balizamento sugestivo e poderoso, nos legítimos anseios da boa gente beira.
Sr. Presidente! Srs. Deputados!
No que concerne ao ensino e investigação, há que salientar a esclarecida visão da proposta do Governo, quando afirma: «Entende-se que o ensino e a investigação, no seu todo, não só devem figurar nos planos de fomento, como devem mesmo alinhar entre as matérias merecedoras de tratamento prioritário».
O incremento da escolaridade obrigatória, até às seis classes, aspiração que norteou a acção dos diversos Deputados quando da discussão do aviso prévio sobre a educação, e a que o Sr. Ministro da Educação Nacional deu forma, é um contributo poderoso, pelas inerências que comporta, para a elevação do nível da produtividade nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Daí resultará um importante subsídio para a realização dos objectivos que o Plano visa, enquanto, por outro lado, proporciona o alargamento da selecção de um escol, que, devidamente estimulado e auxiliado, trará uma elevação do nível cultural do País.
Já em tempo aqui destacámos que não vêm sendo aproveitados convenientemente, no ensino secundário, os melhores valores, pelo que urgia rever a actual orgânica da concessão de bolsas de estudo.
Definida uma nova política no domínio dos transportes dos alunos de debilidade económica, pelo ilustre Ministro Prof. Galvão Teles, com o que se alargou o âmbito da escolaridade útil, mais esta fica reforçada com a adopção dos meios áudio-visuais no ensino, que, assim ganha maior dinamismo, mais extensão e não menor interesse e entusiasmo.