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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173

ANO DE 1965 14 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 173, EM 13 DE JANEIRO

Presidente: Exmos Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadeira de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Amaral Neto enviou para a Mesa um requerimento.
O Sr. Deputado Moura Ramos solicitou ao Governo que a construção do porto de abrigo da Nazaré seja incluído no III Plano do Fomento.

Ordem do dia. - Continuou o debate suscitado pelo aviso prévio acerca, das indústrias extractivas.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Gonçalves de Faria, Virgílio Cruz e Costa Guimarães.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e IS minutos-

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Deputados:

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto José Machado.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.

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Domingos Rosado Vitória Pires.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Jacinto da Silva Medina.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os Diários do Governo n.º 302, 303, 304 e 305, 1.ª série, de 28, 29, 30 e 31 do mês findo, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 46 110, que dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38 144, que mantém a cargo da respectiva Câmara Municipal a exploração dos transportes colectivos da cidade do Porto: 46 111, que mantém, durante o ano de 1965, o regime por que se deve reger o Fundo de Socorro Social, estabelecido no Decreto-Lei n.º 45 527, e dá nova redacção ao artigo 14.º do referido decreto-lei; 46 113. que autoriza o Ministério das Finanças a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a título definitivo, à Junta de Colonização Interna, as propriedades denominadas "Herdade do Mouchão do Inglês ou das Paulinas" e "Cabeço do Celeiro ou Chave ou Celeiro do Mouchão", situadas no concelho de Alpiarça, destinadas a serem utilizadas para os fins de reorganização agrária e colonização previstos no II Plano de Fomento; 46 118, que introduz alterações na pauta dos direitos de importação; 46 119, que considera como novos direitos de base as taxas pautais resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.º 46 118, substituindo, para os mesmos efeitos, as que se encontravam em vigor em consequência do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43 295, e introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43 769; 46 120, que cria um consulado de 3.ª classe em Newark, estado de Nova Jérsia, nos Estados Unidos da América; 46 121, que eleva à categoria de embaixada a missão diplomática em S. José (Costa Rica), considerando extinta a legação existente na referida cidade; 46 122, que eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal em Banguecoque, considerando extinta a legação existente na referida cidade; 46124, que aumenta aos respectivos quadros de pessoal menor do Ministério da Educação Nacional um lugar de condutor de automóvel e um lugar de contínuo de 1.ª classe; 46 126, que torna extensivo o preceituado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41 575 à utilização das verbas que forem inscritas na despesa extraordinária do orçamento dos Encargos Gerais da Nação com destino à construção do depósito de material de Castelões e a edificações hospitalares militares, no âmbito da colaboração luso-alemã; 46 127, que regula o fornecimento pela Policia de Segurança Pública do pessoal necessário aos serviços de policiamento nas áreas de jurisdição das juntas autónomas dos portos, referidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37 754, e dá nova redacção ao artigo 105.º do Decreto-Lei n.º 39 497, que reorganiza a Polícia de Segurança Pública,; 46 129, que autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal do concelho de Machico, uma parcela de terreno situada no lugar da Igreja, freguesia de Água de Pena, destinada à construção de uma escola primária, 46 130, que abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinados a reforçar verbas do vigente orçamento do segundo dos aludidos Ministérios; 46 131, que prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o disposto no Decreto-Lei n.º 40 049, que permite que aos subsidiados pelo Comissariado do Desemprego presentes ao serviço seja mantida a sua actual situação; 46 132, que prorroga até 31 de Dezembro de 1965 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.ºs 37 375 e 37 402, que determinam a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da pauta de importação, os quais, na pauta actualmente em vigor, correspondem, respectivamente, aos artigos 27.09, 27.10.05, 27.10.04, 27.10.02, 27.10.03, 27.10.07, 27.10.09, 37.10.11 e 34.03.02; 46 133, que dá nova redacção aos artigos 6.º, 9.º, 12.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 39 941, que reorganiza os cursos de estado-maior no Instituto de Altos Estudos Militares; 46 134, que revoga, a partir do ano lectivo de 1964-1965, o § único do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 42 152, que promulga a organização da Academia Militar; 46 135, que cria no Ministério da Educação Nacional o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino e define os seus fins e atribuições; 46 136, que cria, no

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Ministério da Educação Nacional, na dependência do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, uma telescola destinada à realização de cursos de radiodifusão e televisão escolares; e 46 137, que eleva para l 200000$, a partir de l de Janeiro de 1965, o subsidio a que se refere e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29 808, fixado à Escola Pratica de Agricultura de D. Dinis, da Paiã.
Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: Pedi a pai para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro que, pelo Ministério das Comunicações, através da sua Direcção-Geral de Transportes Terrestres, me sejam fornecidas, com urgência, cópias das circulares, normas, esclarecimentos ou instruções que até agora tenham sido expedidos para orientação dos respectivos | viços na execução dos recentes diplomas sobre liceu mento de circulação de veículos de carga ou mistos.»

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Moura Ramos.

O Sr. Honra Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se tem a consciência de que se uma boa e justa causa, nunca é de mais o terçar por ela, abordando-a e chamando para ela as atem não obstante o muito tempo decorrido sem a ver sol nada leve a fazer esmorecer o entusiasmo e a fé posta de início.
Por várias vezes, e ainda na passada legislatura, foi levado ao conhecimento do Governo, pela voz do então: Deputado pelo círculo de Leiria - o Sr. Capitão Silva Mendes - um problema que é considerado de capital importância para a vida económica de uma terra que tem no labor marítimo o seu principal factor.
Referimo-nos à vila da Nazaré e à sua velha aspiração - a de ter um porto de abrigo que permita à sua numerosa e activa classe piscatória a angariação dos e necessários meios de subsistência.
Situada no coração da mais importante região do País, pela variedade dos seus elementos naturais e monumentais, constitui a Nazaré, pela sua natural beleza, pelos típicos costumes e garridismo no trajar das suas gentes pela faina da pesca, tão variada e rica de motivos, pelo folclore e pela encantadora praia de banhos, um cartaz ímpar de turismo, que, por tão conhecido e reconhecido por nacionais e estrangeiros, desnecessário se torna encarecer mais nesta altura.
Com, a classe piscatória numerosa, que roça p as 8000 almas e que só pode exercer a sua árdua labuta no mar em menos de metade dos dias em cada ano , a Nazaré, belo cartaz turístico, mesmo sob este aspecto to valerá tanto mais quanto valer como porto de pesca, mas temos de convir que não é com uma população de pescadores sem os indispensáveis meios para viver, para satisfazer as suas mais instantes e elementares necessidades que se poderão apresentar homens conscientes da sua dignidade de trabalhadores do mar.
Mas a Nazaré, que nos últimos anos (e sobretudo partir da altura em que os Franceses a descobriram, como dizem os seus naturais) tem tido no turismo uma a; apreciável fonte de rendimento, não deixa de ser ainda um concelho de fracos recursos financeiros para investir em melhoramentos, mesmo só naqueles -e não são poucos - que uma moderna indústria turística requer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda se não falava em turismo e já a Nazaré tinha a sua posição marcada e marcante na indústria da pesca, aproveitando ao máximo, no condicionalismo da vida de então, os rendimentos provenientes deste factor económico.
O mar, sendo para os Nazarenos o seu maior amigo, é também o seu maior inimigo.
Maior amigo porque, sendo toda a zona de mar abrigada do norte pelo promontório da Senhora da Nazaré (numa extensão de cerca de 1000 m, a que se segue o canal submarino na direcção das Berlengas), o facto condiciona a sua calma notória, por ser uma zona de águas excepcionalmente profundas, pois a 100 m de terra encontram-se profundidades da ordem de 30 m e a 300 m de terra fundos com 100 m, condições estas que pesam de modo decisivo na excelência da sua praia de banhos.
Maior inimigo porque muitos dias faz perder durante o ano aos pescadores, dada a impossibilidade de, quando surpreendidos por um levantamento de mar, trabalharem com um mínimo de segurança, devida ao forte rebentamento das ondas junto à praia, pois, quando a tal serviço, corajosa e abnegadamente, se lançam, vêm muitas vezes a pagá-lo com a vida os que assim se entregam à dura e ingrata faina da pesca.
Embora com boas perspectivas na indústria do turismo, a Nazaré terá sempre as suas bases económicas na indústria da pesca, pelo que importa e urge ampará-la e criar-lhe melhores dias, melhores condições de vida à sua numerosa população, pondo termo à situação calamitosa da fome nos lares quando no mar o perigo existe.
Só deste modo se poderá obstar à impressionante avalancha da emigração dos homens válidos para outros pontos da costa portuguesa e para o estrangeiro, onde as suas vidas não correm tantos perigos e melhor podem ganhar o pão nosso de cada dia. E a debandada dos pescadores, que todos os anos se vai processando em ritmo crescente, não tenhamos dúvidas que influirá muito desfavoravelmente no cartaz de turismo que a Nazaré - terra de pescadores - representa, se atentarmos que com tal debandada se esfumarão os característicos trajos e típicos costumes das suas gentes, que em tanto apreço são tidos por todos quantos a visitam.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sempre a Nazaré viveu, e vive ainda, do turismo e da pesca, não havendo necessidade de fazer suscitar qualquer conflito entre estas duas actividades, isto é, sacrificar a pesca ao turismo ou o turismo à pesca. O que importa, o que se impõe e o de que a Nazaré carece é de aproveitar ao máximo os rendimentos que estas duas fontes económicas lhe possam dar, para que se entrelacem e se completem mutuamente.
Vive-se presentemente em maré de tentar um melhor aproveitamento dos elementos turísticos do País.
Mas vem já de longa data a aspiração de a Nazaré ter o seu porto de abrigo, aspiração esta que ao longo dos tempos tem sido acarinhada e animada pelos responsáveis da governação, sem que, no entanto, haja sido concretizada até agora.
Mas faça-se também a justiça de reconhecer que só após o movimento de 28 de Maio, com a política de reconstrução económica levada a cabo por Salazar, é que

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tal ideia ganhou foros de exequibilidade, com a realização de estudos e a elaboração de projectos.
Em Agosto de 1931, o então chefe da Repartição dos Portos, Sr. Conde de Farrobo, referia-se ao problema nos termos seguintes:

Já se encontra concluído o projecto para a construção do porto da Nazaré, o qual muito brevemente vai ser submetido à apreciação das instâncias superiores. Mais informo, que o Governo está empenhado em resolver o assunto. O futuro porto da Nazaré, que será um porto de grande alcance económico e humanitário, é desta vez um facto, pois é um dos de mais próxima realização.

Em 3 de Junho de 1934, por ocasião da inauguração do Sindicato Nacional dos Pescadores da Nazaré, o Dr. Pedro Teotónio Pereira, então ilustre Subsecretário das Corporações, disse aos Nazarenos que não esmorecessem, que tivessem fé em melhores dias, porque Salazar estava ao leme!
E aquela boa gente, brava no mar, bondosa, simples e delicada, tem esperado, esperado por melhores dias, que vão tardando ...
Mais recentemente, em 1960, o ilustre Ministro das Obras Públicas, Eng.º Arantes e Oliveira, decidiu nomear uma brigada de técnicos que procedessem «a novos estudos para a elaboração de um novo projecto para a construção de um porto de pesca e de abrigo da Nazaré».
O tempo, porém, vai correndo inexoravelmente, fazendo esmorecer os mais entusiastas e os mais batalhadores por too justa e boa causa, e a pobre gente do mar da Nazaré continua, com tristeza, a ver as traineiras de outros portos a pescarem na sua costa, tão rica em pesqueiros, enquanto têm de .manter as suas inactivas em terra, por u ao poderem sair devido ao estado agitado do mar!
Mas não há mal que sempre dure, diz o nosso povo. Por isso mesmo, e sabido do esforço despendido pelo Governo da Nação para satisfazer as legítimas aspirações de outros centros piscatórios, como Sesimbra, Peniche e Póvoa de Varzim, crêem firmemente os pescadores da Nazaré que também há-de chegar a sua hora alta de felicidade com a construção do tão ambicionado e necessário porto de abrigo. O futuro porto, no dizer dos técnicos, e porque o promontório da Nazaré se opõe aos assoreamentos da enseada, evitando a deslocação de areias, que no oceano Atlântico patenteiam a sua prejudicial acção do norte para o sul o futuro porto, dizíamos nós, poderá dar fácil acesso e garantia segura a toda a navegação, quer à de cabotagem ou de pequeno curso, quer a de longo curso, que dele venham a utilizar-se em qualquer fase das marés, o que se não verifica em qualquer outro entre Lisboa e Leixões, visto estarem em íntima ligação com parcéis ou baixios muito acidentados que os tornam vítimas de assoreamentos.
E certo que, contrariando a ideia da construção do porto, já tem sido defendido o desvio da indústria da pesca da Nazaré para portos como Peniche e S. Martinho do Porto Mas não será esta solução esterilizadora de uma prometedora prosperidade do meio, dando cabo de riqueza já valiosa e ferindo de maneira gravíssima e desumana interesses já consolidados ao longo dos tempos? Parece-nos que sim.
Vão dentro em breve iniciar-se os trabalhos para a elaboração do III Plano de Fomento. Conscientes de que advogamos uma boa e justa causa, daqui apelamos para o Governo da Nação no sentido de fazer apressar os estudos necessários à elaboração do projecto do porto de abrigo da Nazaré, de modo que a sua construção seja incluída no III Plano de Fomento.
Deste modo se dará satisfação a um tão justo anseio das gentes da Nazaré e o Governo tomará uma decisão de tão elevado alcance económico, social e político que, por evidente, desnecessário se torna encarecer mais nesta altura.
Assim o esperamos confiadamente, Sr. Presidente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na Ordem do dia
Tem a palavra os Sr. Deputado Gonçalves de Faria.

O Sr. Gonçalves de Faria: - Sr. Presidente: Por amável deferência de V. Ex.ª vou prosseguir com a minha intervenção, ontem iniciada.
... Apesar do elevado número de concessões mineiras existentes no continente, não é de julgar que todas tenham igual importância económica.
Contudo, hoje já se conhece o suficiente para se poder afirmar que o País é rico em jazigos de estanho, volfrâmio, enxofre, cobre, ferro e manganês. Também não deixam de ter interesse os jazigos de carvão, chumbo e caulino. O Sr. Deputado Sousa Birne demonstrou-o, na sua intervenção de ontem, de forma clara e inequívoca. Digamos, contudo, mais algumas palavras sobre as perspectivas que se apresentam para alguns destes minérios.
Não desejo alongar-me em considerações sobre as vicissitudes por que têm passado as explorações de estanho e volfrâmio. Apenas direi que não é ser optimista ao admitir como perfeitamente possível as nossas minas voltarem a produzir, anualmente, cerca de 20001 de estanho e 3000 t de volframite, produções que representam para as cotações actuais um valor no mercado da ordem dos 300 000 contos.
Quanto ao enxofre e cobre, produtos obtidos a partir das pirites de ferro oupríferas, o problema parece ser um pouco mais complicado, pelas dificuldades ultimamente verificadas na procura por parte dos mercados internacionais. Mas creio ser possível manter a produção das minas, representadas pelos importantes jazigos de Aljustrel e Lcusal, nas 500 000 t anuais, com um valor substimado, no mercado, de cerca de 100 000 contos. Grande parte desta produção seria destinada ao mercado nacional para o fabrico de enxofre, ácido sulfúrico, cobre e cinzas de pirite e o excedente destinar-se-ia à exportação. De resto, numa política económica bem delineada não há que exportar pirites, como se tem feito até aqui, mas tão-somente os produtos delas derivados.
Os jazigos de ferro já têm sido alvo das atenções desta Câmara. Limitar-me-ei, por isso, a ligeiras referências, que se prendem mais à metalurgia do ferro do que propriamente aos jazigos
Sem contestação possível, podem considerar-se, em qualquer parte do Mundo, de grande envergadura as reservas que o País possui de hematites e muito apreciáveis as de magnetites. Apesar desta riqueza, apenas os jazigos do Marão estão em franca exploração, destinando as suas magnetites à siderurgia de Vila Cova, no fabrico de gusas hematíticas ou semi-hematíticas. A exploração dos jazigos de Moncorvo quase não têm significado, tão diminutos se apresentam os quantitativos extraídos em 1963 em relação às enormes possibilidades destes jazigos. À Siderurgia

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Nacional, a grande esperança destas minas, não tem mostrado interesse pelo consumo dos seus minérios, o que se afigura inexplicável e lamentável.
Mas adiante ... O problema verdadeiramente grave o que diz respeito ao que se está a passar quanto comércio da gusa produzida em Vila Cova e dos aços e ferro do Seixal, e que está a criar às respectivas presas sérias dificuldades, impossíveis de vencer sem intervenção do Governo.
Dir-se-ia que o estabelecimento da siderurgia no País, apesar de sobre ele tanto se ter falado e escrito, foi erro económico, uma vez que os produtos siderúrgicos não podem competir em preço com os produtos similares importados.
Não alinho com os que assim pensam, antes estou aqueles que continuam a ver na existência da siderurgia e de outras indústrias de valor equivalente um se não suficiente, certamente indispensável para a promoção económica do País.
É verdade que nunca compreendi a localização da siderurgia no Seixal e muito menos o processo adoptado de alto forno a coque, por subordinar a siderurgia a produto, o coque, que não é susceptível de se produzir no País. A siderurgia necessita, nesta sua 1.ª fase, de importar cerca de 200 000 t, o que equivale a dizer que são 300 000 contos a concorrer para o desequilíbrio da nossa balança comercial. Pena foi que não se tivesse ido, de preferência, para uma solução mais conforme com os verdadeiros interesses nacionais, tendo em conta) os minérios de Moncorvo e a existência das enormes fontes de energia eléctrica do Douro internacional.
Mas o que se fez, está feito. Só me resta a esperança já de que o Governo não protele por mais tempo a resolução dos problemas pendentes, e insistentemente sólio dos pelas empresas concessionárias, e que na ampliação projectada para a Siderurgia Nacional, e prevista no Plano Intercalar de Fomento, seja devidamente considerado utilização dos minérios de Moncorvo, quer através dos fornos Renn-Krupp, quer pela flutuação seguida de peletização, processos que operam, em bases reconhecidamente económicas, o enriquecimento em ferro do minério.
Informaram-me que há um grupo alemão interessado no tratamento do minério por flutuação e peletização em consequência dos resultados muito satisfatórios ensaios laboratoriais realizados recentemente na Alemanha, e que está feito o anteprojecto de uma instalação-piloto para tratar cerca de 10 t/h de minério. Conta esse grupo passar depois à produção de concentrado à escala industrial, tratando anualmente numa 1.º fase l milhão de toneladas de minério e numa 2.º fase 4 milhões de toneladas. Acredito na viabilidade do empreendimento porque, tratando-se de um minério enriquecido, tem indubitavelmente assegurada a sua colocação no mercado externo, cada vez mais necessitado de mi: rios de ferro, como se vê pela subida vertiginosa, indicadas pelos consumos, nos últimos anos, nos meios siderúrgicos internacionais.
E felizmente que o óbice até agora considerado como impeditivo de uma exploração em larga escala dos jazigos de Moncorvo acaba de ser resolvido com a decisão governamental de tornar navegável o rio Douro para e embarcações de 10001 a 13001 de carga.
O manganês tem grande interesse como matéria-prima na siderurgia. Há, assim, que prestar atenção aos nossos jazigos manganíferos em face do estabelecimento da siderurgia no País.
Outrora, o nosso manganês teve grande voga foi intensamente explorado até ao aparecimento de jazigos mais ricos na índia e na Rússia.
As reservas de que ainda podemos dispor são mal conhecidas, mas os serviços oficiais consideram, com certa tranquilidade, que temos suficiente manganês para satisfazer as necessidades nacionais e firmar uma relevante posição no campo da exportação.
Parece que o grande problema a resolver diz respeito à disciplina da produção no sentido de se obterem as condições mínimas de qualidade impostas pelos mercados internacionais.
Uma palavra agora relativa aos carvões nacionais.
Já tive ocasião de me referir nesta tribuna, em intervenção de 21 de Março do ano findo, a, importância económica dos carvões nacionais - as antracites da bacia carbonífera do Douro, as lignites de Rio Maior e os carvões jurássicos do cabo Mondego - e de solicitar do Governo, em face da situação criada as empresas concessionárias pela grave crise económica que a indústria extractiva de carvões vem enfrentando nos últimos três anos, para que fossem tomadas, com a urgência requerida pela importância da crise, as medidas adequadas que assegurassem a continuidade da exploração das respectivas minas, no duplo interesse da economia nacional e dos elevados efectivos operários que elas utilizam.
O Governo por várias vezes se pronunciou sobre a «conveniência em manter as minas em activa laboração, por a sua exploração ser reputada de interesse nacional», mas a verdade é que, não obstante os repetidos apelos dirigidos ao Ministério da Economia pelas empresas concessionárias, nada foi resolvido até ao momento presente, pelo que continua incerto o futuro desta indústria, agravado, em cada dia que passa, por novos problemas e novas complicações.
Por despacho de 7 de Junho de 1961 da Secretaria de Estado da Indústria foi nomeada uma comissão destinada a estudar a legislação complementar e a regulamentação global da legislação existente sobre carvões nacionais. Esta comissão, depois de estudar cuidadosamente as condições económicas das minas, concluiu os seus trabalhos em Fevereiro de 1962, tendo apresentado superiormente várias sugestões tendentes a evitar a paralisação da nossa indústria extractiva de carvões, seriamente ameaçada pela concorrência da importação de carvões estrangeiros e pela utilização crescente de combustíveis líquidos e gases liquefeitos.
Mais recentemente o grupo de trabalho - energia - da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica estudou de novo a situação das minas de carvão, e no seu bem elaborado relatório mais uma vez foi reconhecida a importância da indústria extractiva de carvões nacionais metropolitanos e a premência de concretização das sugestões da comissão revisora de legislação sobre carvões, atrás referida.
Finalmente, no relatório que precede o projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 elaborado pelo Governo, faz-se uma clara referência à situação difícil das minas de carvões nacionais, situação que «pode vir a impor a breve prazo a paralisação das actividades, se não forem eficazes as providências tomadas para o evitar». E neste mesmo relatório se diz: «as graves consequências sociais e económicas que o encerramento das minas acarretaria justificam todo o cuidado que se ponha na resolução ou atenuamento das dificuldades que se defrontam».
O Sr. Sousa Birne: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

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O Sr. Sousa Birne: - Era apenas para manifestar minha concordância com a exposição que V. Ex.ª está a fazer acerca dos carvões, em especial a situação crítica em que as empresas se encontram por causa da dificuldade de colocação dos seus produtos.
Quero referir-me designadamente ao caso da doença gravíssima de Rio Maior, que incrivelmente se deixou agravar de uma maneira extraordinária durante muitos anos. A doença já foi diagnosticada e foi até para ela estabelecido receituário de medicamentos em Junho de 1963. E em Julho do mesmo ano foi feito um plano de trabalhos para aplicar-se essa medicamentação. Mas o encontro do remédio tem estado tão difícil de fazer que, se não lhe acodem a tempo, o doente morre antes de começar a ser medicamentado; e a exploração do jazigo, que já hoje muito pouco precisa de engenheiros, se não lhe acodem, ]á vai a precisar mas é de muitos advogados para lhe arranjarem um bonito enterro.

O Orador:- Tenho a dizer a V. Ex.ª que a situação de Rio Maior é igual a das restantes minas.
Por ainda não terem sido tomadas quaisquer medidas de protecção aos carvões nacionais, a situação das minas agravou-se consideràvelmente nos últimos meses, em virtude do aumento dos preços de custo e da diminuição do número de operários de que dispõem.
Este último aspecto é aflitivo, porque a produção baixa por falta de pessoal e os preços de custo, por este simples facto, aumentam, uma vez que não é possível diminuir as despesas fixas, onde avultam os trabalhos de conservação e de novas preparações do jazigo, sem graves riscos para o futuro.
O número de operários que têm abandonado o trabalho nos últimos meses, atraídos pela emigração e por outras actividades menos rigorosas e pagando melhor, é elevado e mostra uma tendência acentuada de aumento se não forem prontamente revistas as actuais tabelas de salários.
A apatia das repartições oficiais responsáveis perante a situação de verdadeira angústia - e que perfeitamente conhecem - em que se encontram as minas de carvão da metrópole não se compreende e muito menos se aceita. Não se compreende, em face da posição já assumida pelo Governo ao considerar a necessidade de se evitar a paralisação da exploração mineira de carvões nacionais, e não se aceita porque uma tardia actuação já nada resolverá, por impossibilidade em conseguir o regresso dos operários que emigraram ou se adaptaram a outras profissões.
As minas de carvões nacionais produzem anualmente cerca de 480 000 t de antracites, 120 000 t de lignites e 75 000 t de produtos aglomerados. No seu conjunto dão trabalho a cerca de 4500 empregados e assalariados.
A paralisação destas minas, que poderá verificar-se num prazo relativamente curto se não forem tomadas pelo Governo as rápidas providências que a situação aconselha, além de originar importantes prejuízos materiais de danosa repercussão na balança comercial do País - haverá que importar cerca de 300 000 contos de carvão por ano -, ocasionará o desemprego de muitos operários que, pela sua idade, dificilmente poderão adaptar-se a outra actividade.
No aspecto de economia regional as repercussões desta paralisação seriam desastrosas. Graves problemas económicos, sociais e políticos se levantariam, de resolução muito mais difícil para o Governo do que a resolução daqueles que presentemente se apresentam à sua consideração.
Mais uma vez, desta tribuna, apelo para o Governo, e faço-o em nome dos interesses económicos das regiões em que se situam as minas e de cerca de 18 000 pessoas, empregados, técnicos, operários e seus familiares, para que seja urgente e devidamente assegurada a laboração das minas de carvões nacionais, pondo-se fim, desta forma, a uma expectativa de desânimo, de inquietação e de angústia em que essas famílias têm vivido nos últimos tempos.
Impõe-se proceder sem mais demora à revisão das actuais tabelas de remunerações para evitar a saída dos operários mais jovens ou dos mais qualificados. Mas as empresas mineiras, assoberbadas por um elevado déficit económico da exploração, não podem por si só resolver esta premente necessidade.
Só o Governo possui meios para habilitar as empresas a poder resolver estas dificuldades. Por um lado, obrigando determinadas indústrias a consumir carvões nacionais e o pagá-los a preços ligeiramente superiores aos actuais. Devo dizer que há empresas que podem perfeitamente pagar o carvão um pouco mais caro, porque lho permitem os seus vultosos lucros anualmente verificados. Simplesmente, essas empresas não aceitam voluntariamente qualquer aumento dos preços de venda, ameaçando suspender as encomendas se tal se verificar. E essas empresas sabem muito bem que uma suspensão das compras de carvões, por um mês que seja, seria a liquidação forçada e ruinosa das minas, dada a situação económica e financeira em que se encontram.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Por outro lado, haveria que seguir o caminho trilhado, neste aspecto, por alguns países produtores de carvão, como a Bélgica e a Alemanha, por exemplo. Nestes países houve necessidade de aumentar o salário do pessoal mineiro e foi-se procurar a compensação dos encargos originados pelo aumento salarial no estabelecimento de taxas a aplicar aos combustíveis concorrentes, fucl-oil e gases liquefeitos.
Por que não se proceder, entre nós, de igual forma, estendendo essas taxas aos carvões importados? Creio que seria este o caminho a seguir e que nem sequer haverá que invocar as nossas obrigações para com a E. F. T. A., porque todos os carvões importados provêm de países que lhe são estranhos. À Polónia e a Checoslováquia têm sido, nos últimos anos, os principais exportadores de carvão para o nosso país.
Foi, é certo, estabelecido, há três meses, um diferencial de 20$ a aplicar ao consumo dos carvões nacionais e igualmente dos carvões importados. Este diferencial, porém, não se destina a proteger a indústria extractiva, mas tão-somente «promover a instalação e manutenção das indústrias consideradas de utilidade para a economia nacional que utilizem ou transformem combustíveis sólidos».
Como era de esperar, este diferencial veio a agravar a situação das minas, por onerar igualmente os carvões nacionais, de menor poder calorífico, e os carvões estrangeiros, que têm um poder calorífico mais elevado. O resultado desta infeliz deliberação está a fazer-se sentir, com certa intensidade, nas encomendas de carvão e de aglomerados. Muitos industriais estão ]á a transformar as suas instalações de queima, passando a utilizar combustíveis líquidos e gasosos. A produção de aglomerados para usos domésticos também está seriamente ameaçada.
As empresas mineiras, incompreensivelmente, não foram ouvidas nesta lamentável deliberação, que, a manter-se tal como está, é mais um factor a complicar a já aflitiva situação das empresas mineiras de carvão.

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A primeira reacção contra este diferencial proveio Empresa Termoeléctrica Portuguesa, que se viu, compelida a suspender a assinatura do contrato de fornecimento de carvão pelas minas de antracite da bacia carbonífera do Douro, em virtude da forte incidência deste diferencial nos encargos variáveis da exploração da central.
E as minas de antracite não podem subsistir sem fornecimento dos seus carvões a Empresa Termoeléctrica Portuguesa.
Indústria de pedreiras. - Actualmente as pedreira desempenham um papel de grande importância na indústria extractiva nacional, não só porque asseguram o abastecimento do mercado interno no que diz respeito á construção civil, indústrias de cerâmica, vidros mentos e tantas outras, como também porque entram na exportação com vultosas receitas.
À exploração de granitos, calcários, mármores, lousas quartzo, feldspatos, basaltos, areias, etc.. está a tornar uma posição, dentro das actividades extractivas, de nítida supremacia em relação às minas. Enquanto estas tem acusado nos últimos anos uma acentuada depressão as pedreiras, pelo contrário, mostram, de ano para ano uma notável expansão, com um valor de algumas centena de milhares de contos por ano.
Infelizmente, com os actuais processos de estatística não é possível apresentar elementos de confiança que possam traduzir a verdadeira importância das pedreiras, pois as informações prestadas pelos produtores, na sua maioria individuais, são muito incompletas e duvidosas.
Tenhamos presente que a lei não obriga a quaisquer formalidades a exploração a céu aberto de pedreiras para uso do proprietário ou explorador. E as pedreiras nessas condições são inúmeras em todo o País, escapando a o controlo.
O número de licenças de estabelecimento de pedreiras concedido pela Direcção-Geral de Minas e Serviços lógicos, era, ao findar o ano de 1963, de 2556, número bastante significativo se tivermos em consideração apenas está sujeita a licença de estabelecimento a exploração de pedreiras a céu aberto para uso industrial obras públicas que empreguem mais de 30 trabalhadores e todas as pedreiras em lavra subterrânea.
Contudo, a Estatística Industrial referente a este ano informa que o número de pedreiras declaradas e existentes em 31 de Dezembro era de 1745, das quais apenas 677 se encontravam em actividade. Vê-se, assim, que o número de pedreiras com lavra suspensa foi de 1068. Quer dizer que cerca de 60 por cento das pedreiras declaradas encontravam nesse ano inactivas. A situação no presente momento deve ser mais favorável, como o permito prever o maior volume observado na exportação de produtos extraídos das pedreiras no decorrer do ano findo.
O valor da produção da extracção de pedra, saibro e areia, excluindo a pedra utilizada no fabrico de cimento e de cal hidráulica e a argila utilizada no fabrico de cerâmica, mas incluindo a exploração do caulino, foi em 1983 de 116 280 contos.
Esta actividade despendeu em remunerações aos seus empregados e assalariados a importância global de 65 698 contos, na aquisição de diversos materiais 4713 contos e no consumo de energia e lubrificantes 7907 contos.
Não é possível apresentar qualquer número que exprima toda essa incalculável riqueza que representam para o País os extensos depósitos e maciços de rochas que afloram por toda a parte do território português continental. Poucos serão os que se apercebem desta riqueza, mas não há ninguém que não lhe sinta, directa ou indirectamente os benefícios.
Portugal poderia ter sido de norte a sul uma extensa planície, constituída por um solo fertilíssimo, por óptimos nateiros. Mas onde teríamos ido buscar, neste caso, as pedras e argamassas para a construção das nossas casas e para a realização de todas as obras de fomento nacional, e as matérias-primas utilizadas em muitas indústrias transformadoras, como os materiais de barro para construção, a fabricação do vidro, porcelanas, faianças, cimento, cal hidráulica, etc.?
Mas se não posso traduzir em números a importância dos produtos extraídos das pedreiras e utilizados na construção civil e noutras obras, posso, contudo, informar que nas diversas indústrias acima referidas foram consumidos em 1963 caulinos, margas, areias, gesso, argila, quartzos e feldspatos no valor de cerca de 00 000 contos e que essas indústrias, consideradas no conjunto, despenderam 450 458 contos de pagamento de ordenados a 3496 empregados e técnicos e de salários a 31 038 operários, 292 931 contos na aquisição de materiais e 405 965 contos em energia e lubrificantes.
E o valor estatístico dessas indústrias foi ligeiramente superior a 2 milhões de contos!
Não obstante a relevância que hoje tem a indústria de pedreiras, pode afirmar-se, sem receio de exagero, que são enormes as suas possibilidades futuras, quer no mercado interno, para satisfazer as exigências crescentes de um país em franco progresso e desenvolvimento, quer, principalmente, no campo da exportação, para os casos dos granitos, lousas e mármores.
Neste último aspecto as perspectivas são prometedoras; apenas se impõe disciplinar a exploração e, acima de tudo, aproveitar devidamente as possibilidades do mercado externo sem atropelos e perniciosas concorrências internas.
Algumas palavras sobre a importância dos principais depósitos ou maciços de rochas e substâncias minerais úteis existentes no País e sobre as possibilidades de colocação dos respectivos produtos:
Granitos. - Os terrenos graníticos, distribuindo-se particularmente ao norte do Tejo, ocupam uma extensa zona que abrange as províncias do Minho, Douro, a parte nascente de Trás-os-Montes e as Beiras, Alta e Baixa. Às reservas de granito, devido à extensão dos seus afloramentos, são infinitas, e há-os da mais variada composição e textura.
A procura interna é grande, tão grande como a indisciplina em que se opera o desmonte e se realizam as transacções.
Muito devagar, o mercado externo começa a interessar-se pelos granitos portugueses, como cantarias, paralelepípedos, etc. Em 1963 exportámos cerca de 125 000 t, no valor de, aproximadamente, 24 000 contos.
Existem no mercado externo grandes possibilidades de colocação de granito para fins decorativos - os granitos polidos -, que ]á se preparam no País. Mas a produção destes granitos é modesta, mal chegando para o consumo interno, e a indústria respectiva não está devidamente organizada para competir em preço no plano internacional.
Calcários. - Há valiosos depósitos calcários nos distritos de Lisboa, Santarém, Évora e Beja, todos devidamente estudados pelo Serviço de Fomento Mineiro, dada a sua grande importância como matéria-prima que interessa à Siderurgia, à indústria do cimento, da cal hidráulica e dos adubos.
Com reservas mais modestas temos os depósitos de Bragança, Vila Real, Coimbra e Leiria.
Alguns destes depósitos têm óptimos calcários cristalinos, que pelas propriedades exibidas, entram já na categoria industrial de mármores a que me referirei mais adiante

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O distrito de Lisboa é particularmente rico em rochas calcárias e é a este facto que se deve a concentração neste distrito de importantes indústrias que as utilizam como principal matéria-prima.
Se pensarmos na imensa quantidade desta rocha aplicada na construção civil e obras públicas realizadas neste distrito, é natural que vejamos com preocupação justificada, se não o esgotamento dos depósitos de calcários, pelo menos o encarecimento da produção por dificuldades crescentes da sua lavra. Parece, pois, conveniente evitar, para futuro, a instalação no distrito de Lisboa de mais indústrias em que o calcário figure como matéria-prima.
Lousas. - Ás formações lousíferas aparecem em várias partes do País. especialmente nos concelhos de Aljustrel. Barrancos e Moura, no distrito de Beja, de Arraiolos e Alandroal, no distrito de Évora, de Vila Nova de Foz Côa, no distrito da Guarda, de Castelo de Paiva e Arouca, no distrito de Aveiro, e de Valongo, no distrito do Porto.
É neste último concelho que a indústria das lousas está mais desenvolvida, representando já um valor apreciável, se não na economia nacional, pelo menos na economia regional, por ser de longe a indústria de mais evidência do concelho.
Ainda perdura na memória de muitas pessoas as trágicas consequências da paralisação das louseiras de Valongo após a segunda guerra mundial, que conduziu ao descalabro económico de uma vasta região dos arredores do Porto.
O facto de só falar nas lousas de Valongo não significa que as restantes formações não tenham interesse económico e social. Somente, desconheço os seus problemas e possibilidades.
São conhecidas em Valongo grandes reservas, com ardósia de muito boa qualidade, que asseguram a exploração ainda por um longo período de anos.
A indústria de lousas de Valongo dedica-se essencialmente à exportação. O consumo no País é grande, mas dele não pudemos obter elementos estatísticos. Quanto à exportação, indicarei apenas que, tendo sido em 1953 de 18 806 t, no valor de 15 936 contos, foi em 1968 de 16 269 t, no valor de 34 940 contos.
E se disser que o total de pessoas que vivem desta indústria, isto é, pessoal nesta empregado e seu agregado familiar, é de cerca de 4500 almas, melhor se compreende a importância económica e social da indústria de lousas de Valongo e o interesse que há em estimular o seu desenvolvimento para que ela possa corresponder à procura feito pelo mercado externo dos produtos de ardósia.
Por despacho do Secretário de Estado da Indústria de 8 de Novembro de 1962 foi nomeada uma comissão para estudar a situação desta indústria e propor as soluções convenientes para o seu fomento e valorização. O relatório desta comissão já foi entregue à apreciação superior, aguardando-se, por isso, a todo o momento, que sejam tomadas as medidas nele sugeridas respeitantes à forma como estão sendo exploradas as pedreiras, à transformação da ardósia delas extraída em produtos comerciais e ainda ao disciplinamento das exportações.
Para melhor compreensão quanto às providências a adoptar, transcrevo do citado relatório os seguintes períodos:
No que se refere à indústria extractiva, conviria, sem coarctar demasiadamente os direitos dos proprietários do solo, dificultar o estabelecimento de pequenas unidades sem condições técnicas e económicas satisfatórias, as mais das vezes resultantes de um diminuto volume de ardósia aproveitável comercialmente ou da falta de capacidade financeira do explorador.
Quanto à indústria transformadora, conviria também encarar de frente o problema das chamadas "oficinas industriais", exigindo-se para elas um mínimo de condições que possam garantir produtos comerciais de boa qualidade e acabamento e ainda que o seu fabrico seja efectuado em condições de higiene e salubridade imprescindíveis para a defesa da saúde dos trabalhadores.
Finalmente, no que se refere às exportações, urge discipliná-las, dificultando, tanto quanto possível, a actividade daquelas entidades que directa, indirecta ou mesmo desligadas da indústria extractiva ou transformadora da ardósia se abalançam a fazer exportações sem que para tal tenham idoneidade, prejudicando consciente ou inconscientemente os interesses do País, fomentando o descrédito dos mercados estrangeiros, quer pelo rebaixamento de preço, quer pela inferior qualidade doa produtos exportados.
A situação da indústria de lousas de Valongo, pelo que se acaba de transcrever, é suficientemente clara e justificativa de uma acção decidida e urgente, antes de se avolumarem as dificuldades, com que ninguém lucra - nem o País nem os próprios industriais.
Mármores. - São bem conhecidos os jazigos de mármores de Vimioso, Porto de Mós, Pêro Pinheiro, Arrábida, Estremoz, Viana do Alentejo, Trigaxes e Tavira.
Estes jazigos têm grandes reservas, com mármores de qualidade muito diversa, predominando, contudo, os bons mármores. Há uma estimativa oficial que atribui para os mármores em condições de exploração o valor de 250 milhões de toneladas.
O mercado interno dos mármores é muito importante, mas é, sobretudo, na exportação que reside o seu grande interesse. Em 1955 o País exportou 5565 t, no valor de 9895 contos, e em 1963 exportou 97 734 t, no valor de 171 175 contos.
O Sr. Sousa Birne: - Em 1964 o valor da exportação de mármore rondou os 200 000 contos.
O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª
Mas prosseguindo:
Dada a procura que os mármores portugueses estão a ter nos mercados estrangeiros, dos quais se destaca o mercado dos Estados Unidos da América em mármores trabalhados e o da Itália em mármores em bruto, torna-se imperioso e urgente fortalecer e consolidar a posição que hoje ocupamos como exportadores, intervindo-se oficialmente na reorganização da indústria e comércio dos mármores, no sentido de pôr fim à indisciplina que presentemente reina em qualquer dos sectores.
O Governo não pode deixar de actuar de acordo com as sugestões da comissão oficialmente nomeada em 8 de Novembro de 1962 para a situação da indústria dos mármores e propor as medidas que possam favorecer-lhe o desenvolvimento e progresso.
A manter-se a presente situação, caracterizada por um desentendimento geral na indústria extractiva, por processos condenáveis de exploração das pedreiras, por deficiências técnicas e imperfeições contratuais em que se debatem os exploradores, por falta de organização adequada na maioria das firmas exportadoras, pela existência de exportadores adventícios, oportunistas e especuladores, não tardará a verificar-se o descrédito dos nossos mármores, com repercussões bem danosas para a economia nacional.

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Indústria do águas mineromedicinais. - Portugal possui afortunadamente, abundantes e variadas nascentes de águas de mesa e minerais. Calculam-se em perto 1000 nascentes, das quais se encontram registados cerca de 250 grupos termais.
Em 31 de Dezembro de 1963 havia 126 concessões continente, mas apenas 47 estabelecimentos termais encontravam em actividade.
Tal como sucede nas minas e nas pedreiras, o número de estabelecimentos concedidos que permanecem inactivos é elevado, o que significa que também neste embora por causas muito diferentes das que respeitam às minas ou pedreiras, se atravessa uma crise que urge enfrentar e debelar.
A riqueza hidromineral do nosso país é de grande valor, e mal vai de nós se não quisermos ou não soubermos aproveitá-la integralmente.
Os 47 estabelecimentos termais que funcionaram no ano de 1963 tiveram 51776 inscrições, número inferior ao verificado no ano anterior, que foi de 52 819.
Apesar desta quebra brusca observada em 1963 que reconhecer que se vem operando desde 1952 apreciável expansão na frequência das estâncias terminais. Enquanto o número de inscrições foi em 1952 de 39 1017 ele foi em 1963, como disse, de 51 706, o que corresponde a um aumento de 32 por cento.
A causa principal da acentuada diminuição das inscrições observada em 1963 deve relacionar-se com as condições climatéricas verificadas neste ano, sobretudo tos meses de Julho e Agosto, que normalmente são os mais frequentados das termas.
As importâncias cobradas pelas inscrições e aplicações foram, em 1963, de 2787 e 6218 contos, respectivamente e o valor das águas minerais saídas das nascente; de 34 678 contos. Em relação a 1952 verificaram-se aumentos de 50,8 por cento nas taxas de inscrições, por cento nas aplicações e 20,5 por cento no valo saída de água.
Devo chamar u atenção para a diminuição de 4379 contos notada no valor das saídas de água em relação ao ano anterior. Esta diminuição foi uma consequência de menor venda observada em 1963 de águas de mesa e minerais. Com efeito, em 1963 venderam-se menos aos 220 2211 de águas de mesa e l 964 286 l de águas minerais. As razões destas diminuições atribuem-se e especialmente ao imposto de consumo, que principiou a incidir sobre todas as águas, naturais e gasificadas, a partir de Agosto de 1962.
O imposto de $50 para vasilhas até 11 e 1$ para vasilhas de 11 a 51 é um imposto demasiado oneroso chegando, por vezes, a quase igualar o preço das águas na nascente.
Louvo a criação de um imposto sobre o consumo de artigos e serviços supérfluos ou de luxo, só não consigo compreender que se tivesse considerado o consumo águas de mesa e minerais como supérfluo ou de luxo.
Faço votos por que no novo imposto sobre transacções se acabe com esta chocante anomalia.
Portugal, pela quantidade e qualidade de águas minerais, todas elas mais ou menos medicinais, e pela situação geográfica das nascentes, está em condições de resolver todos os problemas da terapêutica hidroclimatérica pois tem por onde escolher.
Li algures que a cura balnear e climática volta a destacar-se no mundo científico e que por toda a parte começa a notar grande interesse pelos centros balneares.
Vichy, em França, Baden-Baden, na Alemanha, Montecatini, em Itália, dizem-me que voltaram a ser frequentadas por milhares de aquistas e turistas, como nos célebres tempos que antecederam a primeira grande guerra.
O ressurgimento das estâncias termais portuguesas deverá ser encarado pelo Governo com o carinho e o cuidado que merecem. Qualquer outro país que possuísse a riqueza hidromineral que nós possuímos teria sabido aproveitá-la em toda a sua plenitude, como centro de cura, pela acção terapêutica das águas, e de repouso, pela acção não menos benéfica e estimulante do próprio clima.
O problema não é de resolução difícil, desde que os organismos oficiais que superintendem no assunto - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, Direcção-Geral de Saúde, Direcção-Geral de Urbanização, Secretariado Nacional da Informação e os institutos de hidrologia- colaborem Intimamente e com o mesmo entusiasmo no seu estudo e nas sugestões a apresentar ao Governo para fazer sair as nossas estâncias termais da letargia e do imobilismo em que têm vivido há largos anos.
Todo o movimento em curso de valorização do turismo nacional não pode esquecer ou relegar para lugar secundário as nossas possibilidades em matéria termal.
Temos óptimas condições para a criação de zonas turísticas de primordial importância no aspecto termal, capazes de satisfazer todas as exigências do turista, como centros de tratamento e de distracção.
O que há, pois, a fazer?
Creio que o ponto de partida seria a realização de um reconhecimento geral das nossas estâncias termais em ordem a programar o seu aproveitamento turístico.
Em seguida teríamos o estudo analítico, físico-químico, biológico e bacteriológico das águas e o estudo clínico sobre as suas qualidades terapêuticas, sua importância médica e métodos para as suas aplicações; a divulgação profusa destes estudos; a dotação dos trabalhos de captação das nascentes; a dotação dos balneários com as convenientes instalações de tratamento e pessoal técnico especializado; a construção, renovação e melhoria das instalações hoteleiras e complementares; a dotação de planos de urbanização das termas, com os respectivos centros de recreio e de desporto; finalmente, uma intensa publicidade das estâncias termais bem orientada, quer no País, quer no estrangeiro.
O estudo das águas, nos aspectos analítico e terapêutico, dever-se-ia fazer através de um centro especializado de investigação científica - o Instituto Nacional de Hidrologia, a criai1, a exemplo do que se passa em Espanha.
Sugere-se também a alteração da lei do crédito turístico, de forma a permitir aos concessionários empréstimos a longo prazo e juros baixos para o desenvolvimento das suas instalações termais.
Sr. Presidente: Embora de forma sucinta, por preocupações da limitação do tempo regimental e pela dificuldade de sintetizar os problemas com que se defrontam as várias actividades da indústria extractiva, tão variadas são as substâncias extraídas, as condições da sua exploração e os fins a que se destinam, procurei expor a situação actual dessa nossa indústria e referir as suas possibilidades futuras e o seu contributo na aceleração do ritmo de incremento do produto nacional, na melhoria do nível de vida da nossa gente, na resolução dos problemas do emprego em regiões menos favorecidas e na melhoria da balança comercial, por um maior volume das nossas exportações.
A contribuição da indústria mineira e de pedreiras na formação do produto nacional tem sido, nos últimos tempos, relativamente modesta. Mas em face das perspectivas futuras do mercado nacional, decorrentes do ritmo

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de industrialização em curso e do mercado internacional, cada vez mais necessitado de matérias-primas, é de prever um notável surto expansionista destas indústrias nos anos próximos.
O Plano Intercalar de Fomento, recentemente aprovado por esta Câmara, assim o reconheceu, admitindo para estas indústrias, e para os anos de vigência do Plano, uma taxa de crescimento de 6,5 por cento.
Não deverá ser difícil atingir-se este objectivo na condição de se proceder, desde já, ao reestruturamento do sector de forma a permitir a exploração rentável das, suas diferentes actividades.
Neste sentido apresentam-se algumas sugestões, como aspectos mais relevantes, explícita ou implicitamente contidas nas considerações anteriormente feitas:

a) Urgente funcionamento do novo esquema orgânico da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.

Com pequenas e insignificantes alterações à actual orgânica da Direcção-Geral de Minas, data de 1892. É evidente que, pela sua vetustez, esse esquema já não corresponde às exigências das actividades a que é chamada a fiscalizar e orientar. E se a tarefa já é hoje grande, será muito maior num futuro próximo, em que não deixarão de se multiplicar os problemas que exigem a atenção destes serviços oficiais. Não é possível uma assistência técnica assídua e eficiente junto dos concessionários se não forem ampliados os actuais quadros de pessoal e se não se equiparem convenientemente todos os serviços.
Nas condições presentes, com dois engenheiros em cada uma das circunscrições e um único na Inspecção de Aguas, pouco se pode fazer, tanto mais que, por falta de pessoal administrativo, esses funcionários, técnicos, têm grande parte do tempo ocupado com assuntos de mero expediente e de pura burocracia.
Creio saber que ]á foi submetido à apreciação superior um novo esquema orgânico da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos. Faço votos para que não demore a sua aprovação.

b) Legislação desactualizada.

Torna-se necessário rever a legislação existente no sentido de estimular a exploração, tanto das minas como das pedreiras e águas mineromedicinais, nas melhores condições técnico-económicas
No que diz respeito às minas, impõe-se a revisão do Decreto n.º 18 713, de l de Agosto de 1930, e a sua regulamentação. Quanto às pedreiras, haverá que rever a Lei n.º 1979, de 23 de Março de 1940, no sentido preconizado pela comissão dos mármores e em seguida proceder à sua regulamentação. Igualmente se impõe a revisão do Decreto n.º 15401, de 17 de Abril de 1928, relativo às águas mineromedicinais. Esta revisão deverá ser feita no sentido de uma mais íntima colaboração entre todas as entidades que superintendem na indústria termal.

c) Inventariação dou recursos do subsolo.

Ao Serviço do Fomento Mineiro, da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, incumbe o reconhecimento das reservas mineiras do País, para o que já tem uma organização modelar, com pessoal técnico competente e instalações bem equipadas. Seria conveniente, porém, estender a sua acção aos jazigos de águas mineromedicinais, no estudo das nascentes e das respectivas captações.
A inventariação dos recursos do subsolo deve fazer-se com a máxima brevidade, porque sem ela não será possível proceder-se ao aproveitamento ordenado do muito que se possui.
Neste aspecto não se pode esquecer a acção dos serviços geológicos. Por isso se emite o voto da intensificação da publicação da carta geológica de Portugal.

d) Organismos representativos dou industriais.

A organização dos grémios representativos dos concessionários de minas, de pedreiras e águas mineromedicinais tem hoje perfeita razão de ser e é até uma imperiosa necessidade.
A despesa de preço, a manutenção e expansão de mercados, o estudo de dificuldades que afectam a indústria, etc., exigem, para que muitos vivam e outros sobrevivam, a coligação da classe, sem a qual não será possível tratar desses problemas num plano nacional.
E mais premente se torna a urgência da agremiação perante as perspectivas de uma profunda reorganização da indústria extractiva, aliás e felizmente já em curso.

e) Valorização dos produtos mineiros e de pedreiras pela sua integração vertical na indústria transformadora nacional.

Dever-se-á estudar as razões que levam algumas indústrias transformadoras a ignorar n existência de muitos produtos mineiros, coucessíveis ou não, de proveniência nacional e a preteri-los por produtos importados. Há neste aspecto casos flagrantes n que urge pôr cobro, como são o dos carvões nacionais do estanho e dos minérios de ferro.

f) Criação de um fundo do protecção mineira.

Já me referi a este assunto, que há que encarar com a brevidade possível.

g) Criação de um fundo do fomento termal.

Como também já me referi, há todo o interesse na criação deste fundo, destinado a permitir o desenvolvimento da indústria termal e que actuaria em condições idênticas as do Fundo de Turismo.

h) Dificuldades de recrutamento de pessoal.

Este problema é vital para a indústria e pode ser resolvido por um aumento de salários ou pela mecanização dos diferentes serviços.
No primeiro caso, dada a incidência do custo inicial da mão-de-obra, que nu indústria extractiva é sempre elevada, o custo final dos produtos u boca da mina viria a reflectir-se necessariamente no maior agravamento dos custos dia exploração. E minas há que não comportam qualquer aumento dos seus custos de exploração.
A segunda hipótese parece ser a mais viável, e muitas minas e pedreiras começaram já a ensaiar os primeiros passos de uma mecanização prometedora. Há. contudo, jazigos em que a mecanização não pode constituir, por si só, solução suficiente para a dificuldade de recrutamento de pessoal e para a redução concomitante dos preços de custo.

i) Centros de formação profissional.

É notória a falta de formação técnica do pessoal mineiro em todas as suas qualificações. Este aspecto é par-

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ticularmente grave em face das necessidades crescentes de mecanização da indústria.
Como se sabe, não há no País escolas de ensino elementar de minas. Contudo, os progressos da técnica mineira verificados nos últimos anus exigem cada vez mais saber, mais conhecimentos, que só a escola pode dar.
Torna-se, por isso, urgente criar junto dos principais centros mineiros escolas oficiais de ensino elementar minas ou estimular, mediante subsídio a conceder pelo Estado, centros de formação profissional a cargo das próprias empresas.

i) Custo da energia eléctrica.

A incidência do custo da energia eléctrica nu custo da exploração é, na maioria dos casos, elevada, e será tanto mais elevada quanto maior for a mecanização. O Governo deverá intervir, sem perda de tempo, no sentido da fracção de uma tarifa especial para a indústria mineira pedreiras. Não me parece difícil, especialmente no períodos de águas sobrantes, conseguir-se tarifas especialmente baixas para utilização das minas e das pedreiras.
Tive o prazer de ouvir as considerações que o Sr. Deputado Sousa Birne fez ontem sobre este assunto de uma maneira tão clara e objectiva. Oxalá que a criação de tarifas mineiras mereça a devida atenção no estado a que presentemente se está a proceder no Ministério Economia e referente à revisão das actuais tarifas da electricidade.

k) Actividades comerciais relacionadas com a exportação.

São grandes as deficiências que se verificam no sector comercial interno e que se fazem sentir igualmente noutros sectores da exploração. É urgente estudar essas deficiências e procurar para elas a solução satisfatória. Quer-me parecer que a publicação do Estatuto do portador, documento oficial destinado a individualizar os exportadores que ofereçam melhores garantias de Idoneidade comercial, técnica e financeira, poderá comportar a solução deste relevante problema.

i) Prospecção de mercados.

A prospecção sistemática de mercados por quem de direito, com uma propaganda intensa nos habituais países importadores, feita através das Casas de Portugal e dos próprios consulados, pode constituir para muitos produtos industriais um meio útil para incrementar a procura aumentar as exportações.
Os adidos comerciais, podem ter neste aspecto um papel relevante.
Sr. Presidente: Cheguei ao termo das minhas considerações. Pretendi ser objectivo e claro. É natural que não o tenha sido, quer por deficiência minha, quer pela variedade e difícil sintetização do assunto. Espero, contudo, que a Câmara se tenha convencido da sua importância e da oportunidade da sua discussão e que o Governo, sempre atento a tudo o que pode concorrer para prosperidade da Nação, encare com o maior carinho as dificuldades em que se debate a indústria extractiva e continental e as resolva satisfatória, pronta e decididamente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !.
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: Ao tomar parte neste debate quero felicitar o ilustre Deputado avisante; pela oportunidade e interesse da iniciativa, pelo brilho do seu trabalho e pelo espirito construtivo que o anima ao efectivar este aviso prévio, que, além de produzir outros frutos, terá certamente o grande mérito de despertar a atenção do Governo e a do País pura o sector mineiro e as suas riquezas potenciais, que a curto prazo poderão prestar muito maiores benefícios à economia da Nação se forem vencidos alguns estrangulamentos e abertos novos rumos à industria extractiva.
Os últimos anos foram de grave crise mundial para a indústria extractiva, de que só começou a sair em 1934, estando actualmente em plena recuperação.
As cotações do cobre, do chumbo e do zinco subiram, o estanho atingiu elevado valor e o volfrâmio, que em 1962 se vendia a 63 xelins por unidade, atingiu já os xelins.
Os nossos recursos e as perspectivas externas que se apresentam são favoráveis a um grande desenvolvimento desta actividade, contando-se que a execução do Plano Intercalar de Fomento traga um vigoroso impulso a este sector.
As provisões e projecções do referido Plano consideram que o produto gerado na indústria extractiva cresça no período de 1965-1067 à taxa anual média de 6,3 por cento.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Durante largo tempo pouco se fez para inventariar o nosso subsolo e, desconhecendo as suas potencialidades, espalhou-se a ideia de que Portugal e pobre em recursos mineiros, há algumas décadas já um ilustre geólogo estrangeiro, admirado com a enorme diversidade de minérios com que a natureza nos dotou, mas desconhecendo as reservas, dizia que Portugal era um país rico em minas pobres; o mais tarde, com base no valor económico de várias minas e em trabalhos de reconhecimento mineiro, foi-se robustecendo a certeza de que Portugal dispõe de importantes recursos em minas, pedreiras e outros valores do subsolo.
Nos nossos dias constitui já uma certeza a existência em Moncorvo de reservas de ferro que às cotações actuais valem mais de 50 milhões de contos, isto além dos jazigos de ferro de Vila Cova, Guadramil, Orada e Cercal.
Em quantidade somos de longe o maior produtor europeu th1 volfrâmio e o terceiro produtor do mundo livre deste minério, sendo o nosso volfrâmio o melhor em qualidade.
Temos uma situação privilegiada quanto a reservas de pirites, mais de 80 milhões de toneladas em boas condições de explorabilidade, que, às cotações correntes, valeriam cerca de 20 milhões de contos. Além da sua utilidade como matéria-prima para o fabrico de ácido sulfúrico, base de tantas indústrias químicas, a do interesse para a Siderurgia Nacional das suas cinzas, ricas em ferro, estas pirites apresentam outros elementos valiosos, como cobre, zinco e chumbo, de que o País é importador, e ainda contêm selénico, prata e ouro.
O integral aproveitamento das pirites é, pois, um problema que deverá merecer toda a atenção dos responsáveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Em mármores já exportámos em 1963 cerca de 200 000 contos, valor que será muito ampliado se orientarmos a nossa actividade para a exportação crescente de mármores em obra, de preferência aos blocos em bruto. Temos grande abundância de granitos, ardósias,

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quartzos, feldspatos, sal-gema e caulinos, sem falar dos calcários, das argilas, das areias, etc. O valor das licenças passadas para exportação de granitos já ultrapassou em 1064 os 80 000 contos e, se soubermos trabalhar e aproveitar o que temos, poderemos, dentro em breve, vir n fazer tanto só dos mármores como das conservas.
Tudo isto mostra que o nosso subsolo encerra valiosos recursos, podendo produzir em poucas dezenas de anos mais de uma centena de milhões de contos. E, se atendermos ao insuficiente conhecimento do subsolo do País. facilmente se aceita poder o muito que ainda há a realizar em matéria de reconhecimento sistemático e inventário dos recursos minerais do País vir a oferecer-nos muito maiores riquezas.
O petróleo também deve estar presente na linha das nossas preocupações ao tratar do problema da inventariação dos recursos mineiros. Há anos que o subsolo metropolitano tem sido rebuscado em pequenas áreas sem que até hoje tivessem sido encontradas acumulações economicamente exploráveis.
Sem querer entrar em pormenores sobre a actividade até agora desenvolvida em regime de exclusivo, apenas chamarei a atenção para o interesse que estão a despertar a nacionais e estrangeiros as possibilidades potenciais do subsolo metropolitano, principalmente da plataforma continental submersa. Tratando-se de uma área virgem que nos lermos da Lei n.º 2080. pode vir a ser objecto de concessão, poderá vir a ser de interesse para o País orientar as coisas de modo a assegurar a máxima participação possível nos benefícios prováveis, sem impor sacrifícios no erário público nas dispendiosas pesquisas necessárias.

O Sr. Pinto Carneiro: -Muito bem!

Orador: - Os investimentos na indústria extractiva são dos de maior efeito multiplicador no desenvolvimento económico.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

Orador: - A análise da matriz portuguesa de relações interindustriais mostra que a indústria extractiva é das de maior valor acrescentado em relação à produção interna, contribui mais do que nenhuma outra para os transportes, é boa consumidora de electricidade e combustíveis, é dos sectores que maior fracção de produto destina à exportação, valoriza rcs nullius, que sem o seu esforço nada valiam, fornece muitos produtos essenciais e tem alargado a repartição da riqueza e levado o pão e o progresso às regiões serranas, das mais atrasadas e desfavorecidas do território nacional.
Ligados à indústria extractiva vivem mais de 100 000 pessoas, entre activos e aderentes, espalhadas pelas regiões mais inóspitas e isoladas e quase totalmente desprovidas de outros meios de vida numa actividade que desejamos se processe cada vez com mais elevado nível e respeito pelos valores humanos. Só da extracção dos mármores vivem mais de 30 000 pessoas.
É muito grande o interesse económico e social do sector mineiro; para orientar e facilitar a evolução que se espera terão de ser dados à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos a dimensão e os quadros à escala das suas tarefas. Esta Direcção-Geral terá que dispor de meios para ser actuante em toda a cadeia desde a extracção à venda.
É insuficiente, por vezes nula a colaboração dos serviços técnicos oficiais na vida mineira, e isto porque a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos dispõe de quadros tão reduzidos que, apesar do grande esforço dos seus técnicos e funcionários, não tem possibilidade, enquanto não for reorganizada e ampliada, de cumprir as suas obrigações e o muito que dela se espera e ela certamente quereria fazer.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Os quadros permanentes da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos são, com ligeiras alterações, ainda os que eram à data da sua fundação, época em que havia em todo o País apenas umas escassas dezenas de minas e poucas pedreiras, mas actualmente há milhares de explorações de minas, pedreiras, etc., e esses quadros dispõem (sem contar com os Serviços Geológicos e o Serviço de Fomento Mineiro) de menos de meia dúzia de engenheiros e poucos mais agentes técnicos para informar processos, fiscalizar explorações e orientar a actividade de todas as minas e pedreiras do País.
Desde a fundação da Direcção-Geral de Minas, a mais importante inovação da sua orgânica foi a criação nos seus quadros do Serviço de Fomento Mineiro, em 1939.
À partir dessa data aparece o Governo a lançar-se numa política de fomento minei-o. Para o arranque destes novos serviços tudo foi modesto, desde o equipamento ao pessoal, o é sempre bem que assim seja para a fase de início, mas os anos foram passando e a modéstia de tudo continua a manter-se.
Apesar de várias limitações.
O Serviço de Fomento Mineiro tem realizado obra meritória e há que lhe prestar justiça e até louvor, porque desde que começou a trabalhar até agora mais de 20 milhões de contos foram avaliados em novos jazigos e em ampliações das reservas certas nos já existentes.
Mas é insuficiente a extensão e o ritmo de execução dos programas de prospecção, pesquisa e reconhecimento para o inventário do nosso património mineiro.
Muito se tem feito, mas, se, na realidade, quisermos dar um impulso à vida mineira, teremos de passar a fazer muito mais, e sobretudo muitíssimo mais depressa.
Por isso, actualizar o esquema e os quadros da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos é uma necessidade urgente, de que muito dependerá o surto expansionista das actividades extractivas.

Vozes: -Muito bem, muito bem !

O Orador: - Facultar-lhe a adequada ampliação de quadros o as condições para bem utilizar o seu pessoal; apetrechar o Serviço de Fomento Mineiro em pessoal e material para manter em bom nível as prospecções geofísica e geoquímicas, os serviços de sondagens, o tratamento dos minérios, a investigação científica sobre minérios, etc., e intensificar a actividade deste Serviço, quer quanto ao trabalho de inventariação de disponibilidades, quer quanto ao aperfeiçoamento do conhecimento dos nossos minérios, é um dever nacional.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - As directrizes que em 1Ü3Ü foram dadas ao Serviço de Fomento Mineiro estão actualmente ultrapassadas; é necessário alargar o campo de acção deste Serviço ao estudo sistemático de todos os minérios valiosos para melhor se conhecerem as possibilidades do estanho, chumbo, zinco, tantalites, cromites e muitos outros minérios cujas ocorrências se conhecem, sendo

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também de grande importância melhorar os conhecimentos das existências em mármore, granitos, lousas, gesso, argilas, etc.
Até agora, detectada a substância e avaliado o jazigo, o Serviço de Fomento Mineiro dá por terminada a sua tarefa, mas para futuro a acção de fomento deverá ser muito ampliada, orientando a sua nova acção para um apoio efectivo às actividades de produção, desde a descoberto jazigos até à obtenção dos produtos comerciais, de assistência ao explorador, estudando o melhor aproveitamento e aconselhando os concessionários, isto é praticando auxílio actuante.
Hoje já se não pode fazer mineração só com a pá e ; r«ta. Da falta de apoio técnico eficaz a várias explorações já resultou a perda para a Nação de centenas de milhares de contos de minérios perdidos nas lavarias, nas esconbreiras e atirados ao mar ou exportados em más condições.
Há que reorganizar a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, equipando-a para o estudo pormenorizando dos minérios e para um apoio eficiente à extracção e comercialização, dando aos seus quadros dimensões e meios adequados à sua tarefa.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Além da reorganização, que só com gente é que se poderá pôr em marcha (e aqui outro problema se levanta, o recrutamento de pessoal e seus vencimentos além disso haverá que actualizar a Lei de Minas, reformar o regime legal das pedreiras, valorizar a assistência técnica e a mão-de-obra mineira, beneficiar a prevenção e protecção aos silicóticos, melhorar as informações estatísticas e organizar estudos económicos sectoriais para a prospecção dos mercados de minérios e de produtos industrializados.
E urgente adaptar a Lei de Minas às condições actuais introduzindo-lhe as alterações aconselhadas pela e pelo respectivo evoluir dos fenómenos económico-sociais. Há que dificultar a retenção de minas em mãos de entidades desinteressadas na sua exploração, mas que conservam com meros intuitos especulativos.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - O que se espera para montar a anunciada instalação-piloto de concentrados de ferro e pôr em marcha a exploração do vastíssimo jazigo de ferro de Moncorvo? O interesse regional e mesmo o interesse nacional impõem que a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos actue eficazmente para pôr em marcha este valioso campo mineiro. Dada a enorme importância para a região todos esperam que quem de direito não deixe de actuar com a firmeza e urgência que se impõem.
É também muito prejudicial aos interesses a acção dos negociadores da concessão ou de direito uso de exploração, que chegam a ter dezenas de concessões em carteira, pelas quais procuram receber muito sem nada fazer nem nada arriscar.
Não se deve deixar retalhar em antieconómicas fracções um campo que seria produtivo e rentável se fosse tratado como uma só unidade natural.
Há casos de bons jazigos cuja exploração falhou por fraccionamento do seu todo em unidades de difícil rentabilidade; nalguns casos teremos de tentar o emparcelamento de explorações.
A reforma do regime legal das pedreiras é de grande urgência para disciplinar principalmente a anárquica exploração dos mármores e lousas.
Precisamos de leis que dêem ao proprietário a justa compensação do que é seu, mas que não impeçam a instalação de unidades bem organizadas com canais de comércio eficientes, leis que facilitem o aproveitamento da nossa riqueza mineira com o máximo proveito nacional.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Para ampliar a colaboração dos serviços técnicos oficiais na vida mineira não bastará o esquema e a letra da reorganização dos quadros da Direcção-Geral de Minas; é preciso pô-lo em marcha eficiente com os técnicos necessários.
Ora são bem conhecidas as necessidades de meios humanos com que luta a administração pública, e isso porque é corrente encontrar nas funções públicas engenheiros servindo há uma dezena de anos e auferindo ainda o vencimento líquido mensal de 3731$.
Ora aos bons técnicos é preciso pagar bem; pagam-lhes a indústria particular e os estrangeiros, que estão de braços abertos para os contratar.
A continuarem as coisas assim, pode recear-se que os concursos abertos para preenchimento de lugares na Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos fiquem desertos, como está a acontecer em departamentos do Estado, ou que apareçam apenas os recém-saídos da escola, para estágio de passagem, rumo a outros destinos de maiores atractivos.
E preciso gente nos quadros, mas para os prover são indispensáveis incentivos que lhe assegurem uma situação aceitável.
Só com gente e condições de trabalho é que se poderá pôr em marcha a reorganização da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos.
É cada vez mais rara a mão-de-obra mineira qualificada, havendo por isso que valorizar esta mão-de-obra, criando centros de formação profissional acelerada para mineiros e capatazes.
Devem adoptar-se todas as medidas possíveis que conduzam à subida do nível de vida dos mineiros; é uma vida dura e perigosa; além de salários compensadores, eles precisam de boas condições de trabalho, alojamento, serviços sociais, etc. Só assim se atenuará o grande êxodo de emigrantes, que de mês a mês reduzem os efectivos mineiros; a manter-se este ritmo de emigração, dentro de algum tempo não disporemos da mão-de-obra necessária para manter a produção e fazer brotar do solo novas minas baseadas em certezas mineiras.
E ao falar de trabalho mineiro quero chamar a atenção para o problema dos silicóticos, problema universal que não respeita apenas às minas e que entre nós também é preocupante.
A luta contra este flagelo social terá de ser travada em duas frentes: a da prevenção e a da recuperação o assistência aos doentes.
Vozes: -Muito bem !
O Orador: - Mas prevenção é sinónimo de educação e formação, por isso a tarefa de mentalizar os trabalhadores e as entidades patronais para adoptar uma prevenção eficaz constitui uma necessidade social.
Os silicóticos dos vários graus e provenientes das diversas indústrias precisam de ser assistidos com brevidade e eficiência, e os que forem recuperáveis terão de ser transferidos do ambiente de trabalho e, para os casos necessários, haverá que recuperar esses doentes, valorizando-os para outros trabalhos através doa cursos de formação profissional acelerada.

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Neste campo é necessário que a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, para este efeito criada, acelere e dê maior âmbito à sua acção de modo a cobrir todos os casos possíveis de silicóticos com garantias adequadas.
Sr. Presidente: As linhas orientadoras da actividade do sector e os programas de realizações industriais precisam de ser servidos por uma estatística eficiente e por estudos económicos sectoriais; há, por isso, necessidade de melhorar as estatísticas e os estudos económicos e de prospecção dos mercados, para com os seus resultados se poderem corrigir a tempo distorções de actuação e sobre eles alicerçar decisões bem fundadas por parte dos empresários e dos responsáveis pela administração geral. Os industriais, no seu próprio interesse, podem facilitar a compilação rápida e certa de elementos estatísticos que documentem a evolução económica a tempo de corrigir as distorções.
O comércio exportador precisa de ser orientado e fiscalizado, para que o que sai do País tenha nível de qualidade que honre o nosso comércio e mantenha e robusteça a confiança dos mercados externos.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ao falar da indústria extractiva não posso deixar de salientar a riqueza mineira de Trás-os-Montes e a necessidade da criar condições ao seu aproveitamento económico.
O exame da carta mineira da metrópole mostra que se localizam aí as maiores minas de ferro do País, Moncorvo, Vila Cova e Guadramil, que estão ainda quase intactas, e acabamos de ter notícia de que novas e prometedoras ocorrências de minérios de ferro foram descobertas em Trás-os-Montes.
A região dispõe também de importantes centros produtores de volfrâmio, sendo os principais os da Borralha, Vale das Gatas, Cerva, Ribeira, Vale do Milho, Lagoaça e Pinhel, além de muitos outros mais pequenos.
O estanho também abunda na região, sendo as principais explorações a de Montezinho, a de Tuela (a mina de estanho mais antiga do País, onde os Fenícios já deixaram vestígios de exploração), a de Ribeira, a do Vale do Milho e a de Argozelo. Quanto à produção de ouro, mais de 90 por cento tem saído nos últimos anos das minas de Jales, localizadas no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Podem ser ainda de relevante interesse económico os mármores e alabastros de Vimioso, as lousas de Foz Côa, os quartzos e granitos da região e outras rochas se conseguirmos reduzir o custo dos transportes até à costa marítima.
Esta região também é de apreciável riqueza hidrológica em águas mineromedicinais e de mesa.
Todos os anos acorrem milhares de aquistas às termas de Chaves, Vidago, Pedras Salgadas, Carvalhelhos, Carlão, S. Lourenço, etc.
Temos águas tão boas como as de Vichy e outras de grande nomeada mundial, mas em muitas das nossas termas há um ar de desactualização e abandono, que carece de um olhar atento da administração pública.
As águas de Chaves, pela sua composição e propriedades, substituem as de Vichy.

O Sr. Teles Grilo: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Teles Grilo: -V. Ex.ª acaba de fazer uma reforma às termas dessa bela cidade transmontana que é a cidade de Chaves. E, ao fazê-lo, abordou o problema da desactualização que ocorre em outras termas portuguesas.
Quanto a estas nada sei em concreto. Mas quanto às termas de Chaves, e visto que sou flaviense desde há vinte anos -pelo coração só, note-se-, acho azado o momento para dizer a V. Ex.ª que esse problema está a merecer muito interesse e a causar sérias preocupações à actual proprietária das termas, que é nem mais nem menos que a Câmara Municipal de Chaves.
E o certo é que esse interesse já causou frutos concretos. Fosso dizer a V. Ex.ª que já está pronto o projecto do novo balneário, que será um estabelecimento dotado de todos os requisitos técnicos modernos e com capacidade para permitir 80 banhos simultâneos. Além disso, prevê-se também a construção de um novo hotel, o Hotel das Termas de Chaves. E num futuro mais longínquo será construída uma piscina de água quente e fria. Isto sem falar na buvettc moderna já construída e que apenas necessita de pequenos acabamentos e no estabelecimento de um parque tipo inglês, circundante das termas.
Estas realizações, concluídas ou projectadas, hão-de determinar forçosamente que num futuro mais ou menos próximo não possa dizer-se mais que as termas de Chaves estão desactualizadas. Talvez até nesse futuro se possa vir a dizer que as termas de Chaves são a rainha das estâncias termais portuguesas.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª o valioso e interessante depoimento que trouxe a enriquecer a minha intervenção. Sou também, como V. Ex.ª sabe, frequentador e admirador das termas de Chaves, e ainda nesta última época balnear lá estive e vi, com o presidente da Câmara, os projectos das grandes realizações a que V. Ex.ª acaba de se referir. Por isso, tanto como V. Ex.ª, faço votos para que muito em breve eles se convertam em realidade e as termas de Chaves possam ser de facto a rainha das termas portuguesas.

O Sr. Teles Grilo: - Em nome de Chaves e em meu próprio agradeço a V. Ex.ª.

O Orador: - De um excelente trabalho sobre as Caldas de Chaves feito pelo Dr. Mário Carneiro, médico distinto e grande estudioso de hidrologia médica, a cuja persistente acção muito devem as Caldas de Chaves, reproduzimos um quadro que mostra as grandes analogias entre as águas de Chaves, as de Ems, na Alemanha, as de Teplitz-Schõnau, na Hungria, e as de Vichy, em França.

[Ver tabela na imagem]

As três estâncias termais referidas neste quadro, com águas do tipo das de Chaves, são consideradas, pela qua-

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lidade das suas águas e instalações, o melhor que há em termas. Quanto às Caldas de Carlão, são consideradas, pelas espectaculares curas obtidas, extraordinárias para mal de pele e muito boas para reumatismo, doenças do aparelho digestivo e do aparelho respiratório.
Estas Caldas estão muito isoladas e necessitam de vias de comunicação rodoviária que as liguem ao resto do Pais.
Há um projecto da Junta Autónoma de Estradas para ligar os concelhos de Murça e Carrazeda de Ansiães pela estrada nacional n.º 314-1, que passará próximo das Caldas de Carlão, e vai ser projectada uma estrada municipal para ligar a povoação de Carlão a estas Caldas.
Construir as estradas de acesso referidas é da maior necessidade.
estradas de acesso referidas é da i

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - A cura balnear volta a destacar-se mundo cientifico. Na agitada vida dos nossos dias estâncias termais são o porto de abrigo ideal para tratamento, descanso e retemperar os nervos. Daí a enorme afluência registada em algumas termas estrangeiras.
Beneficiar as nossas estâncias termais em matéria hoteleira e urbanística será um investimento reprodutivo e de interesse, porque, se as excelentes águas mineromedicinais que temos juntarmos boas instalações e bons serviços médicos, as nossas termas passarão a constituir um atractivo turístico.
E ao tratar da modernização das estâncias termais haverá também que actualizar a legislação e organização médica, exigindo que a direcção clínica só possa ser constituída por hidrologistas.
Mas, voltando à indústria extractiva propriamente dita, queremos salientar que o incremento da actividade mineira da região transmontana está dependente, em
grande parte, das possibilidades de exportação, e estas do embaratecimento dos transportes até ao mar.
A movimentação de grandes tonelagens exige baixo custo para a tonelada/quilómetro e garantia para o e mento do tráfego, condições plenamente satisfeitas pela próxima navegabilidade do rio Douro.
O aproveitamento em grande escala dos jazigos de ferro transmontanos exige que os seus minérios sejam preparados e adaptados à procura siderúrgica. Esta deseja concentrados ricos com composição que favoreça a economia da produção.
A técnica moderna permite a concentração económica dos minérios de Moncorvo e Vila Cova, o que é propício à sua exploração intensiva.
Com esse objectivo a Companhia Mineira de Moncorvo resolveu, com o apoio de um grupo de industriais alemães, montar brevemente, próximo àquele jazigo, uma instalação-piloto de concentração de minério, onde serão obtidos concentrados com 64 a 66 por cento de ferro. Esta realização tem em vista obter elementos que oriente a futura montagem de uma instalação industrial de concentração de minério, em Moncorvo, com uma capacidade de tratamento anual superior a l milhão de toneladas e um investimento da ordem dos 250 000 contos, admitindo-se desde já a possibilidade da sua ampliação posterior.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Contudo, a concretização da instalação industrial ficará dependente de possibilidade de assegurar o transporte de uma produção inicial de 700000 pellets, podendo subir rapidamente para cerca de 3 milhões de toneladas, subordinado, porém, à obtenção de condições de transportes económicos que não anulem o poder de concorrência do produto nos mercados externos. Quanto ao caminho de ferro do Douro, o estudo do G. E. P. T. de Julho de 1964 reconhece que para o escoamento de grande tráfego de minério seria indispensável proceder a remodelações profundas do sistema ferroviária interessado. Admite a necessidade de construção de cerca de 70 km de nova via férrea e estima o investimento na remodelação da infra-estrutura da via entre Focinho e Leixões em cerca de 477 000 contos, isto só para infra-estrutura, o que é manifestamente superior ao sobreinvestimento na via fluvial para passar da imposição
legal de manter em condições actuais de navegação no Douro para as de escala industrial. Por outro lado, é bem sabido que quanto à exploração a via ferroviária é consideràvelmente mais onerosa do que a utilização da via navegável.
A solução de instalar, como já se falou, um pipe-line de Moncorvo e Leixões implicaria um investimento da ordem de grandeza do sobrecusto da via navegável, servindo apenas para a saída do minério de Moncorvo, sem aproveitar o retorno nem a outras utilizações.
Posto isto, não poderá haver dúvidas de que a única solução conveniente desde as minas às indústrias transformadoras é a navegabilidade do Douro à escala industrial; só ela concederá à exploração mineira regional o condicionalismo económico de transporte de que carece e pode atrair para muitos concelhos dos distritos de Bragança, Guarda, Vila Real, Viseu, Porto e Aveiro novas actividades, que, se o rio não for tornado navegável, se fixarão noutras zonas.
Neste sentido se pronunciou favoravelmente já em 1961 a comissão interministerial nomeada pelos Ministérios das Obras Públicas, Economia e Comunicações para o estudo do problema.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Tenho estado a seguir com muita atenção a sua lúcida e bem documentada exposição, mas parece-me que estamos um pouco mais adiantados. O Governo, no Plano Intercalar de Fomento, prevê que o novo aproveitamento do Douro seja realizado com eclusa.
Em Trás-os-Montes estamos todos convencidos de que não haverá reversão e que o projecto da eclusa será uma realidade. Nem se entenderia que o mesmo Governo, que, com visão larga, projecta e realiza a ponte sobre o Tejo, sem considerar a possibilidade de resolver o problema dos transportes fluviais entre as duas margens do Tejo, melhorando os cacilheiros com um serviço adequado, se lembrasse de prejudicar a obra grandiosa da navegação do Douro através do melhoramento da via do caminho de ferro.

O Orador: - Agradeço muito a V. Ex.ª a atenção com que me tem honrado.
De facto, quer no projecto de Plano Intercalar de Fomento, quer no parecer da Câmara Corporativa, quer ainda na Assembleia Nacional, onde vários Deputados se referiram também ao assunto, aludem às obras do aproveitamento do Douro, considerando as obras da barragem do Carrapatelo já com a eclusa para a navegação. Como estamos a iniciar a execução do Plano Intercalar de Fomento, este problema está, na sua fase final, a ser

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apreciado pelo Conselho Superior de Obras Públicas, a fim de ser submetido ao Sr. Ministro das Obras Públicas.
Devemos, pois, ter confiança no Governo e esperar a solução mais conveniente à região e ao País.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Também não posso acreditar que seja agora outra a decisão do Governo.

O Orador: - Também a grande imprensa diária de Lisboa e Porto e a imprensa regional dos distritos da sua bacia hidrográfica têm defendido esta grande aspiração das populações dos seis distritos interessados e têm demonstrado em excelentes artigos, como sublinhou O Século, que «a navegabilidade do Douro é de extraordinário interesse para o País e é problema que tem de ser considerado e resolvido».
A análise técnico-económica da obra do Carrapatelo mostra ser vantajoso construir numa só fase a eclusa para a navegabilidade e as condições de exploração desse aproveitamento hidroeléctrico também mostraram ser mais vantajoso para o abastecimento energético do País que a eclusa do Carrapatelo seja construída numa só fase.

Vozes: -Muito bem, muito bem !

O Orador: - Logo que fique navegável o troço do rio até à Régua, o que é proporcionado pelas obras do Carrapatelo e Atães, poderá ser imediatamente aproveitado esse troço do rio, de extensão superior a 100 km, para escoar cerca de 200 000 t por ano de concentrados de ferro das minas de Vila Cova para a Siderurgia Nacional e exportação, além de outras mercadorias que também não estão a utilizar a via férrea.
Confiemos na larga visão dos governantes ligados a esta magno empreendimento e estejamos certos de que a solução será a de projecções mais benéficas no desenvolvimento regional e nacional.
A magnetite de Vila Cova é susceptível de concentração com alta percentagem de ferro, 65 por cento a 70 por cento, e muito baixa percentagem de elementos nocivos às operações siderúrgicas; a sua concentração económica é problema inteiramente dominado, quer no aspecto científico, quer no prático.
A laboração da indústria de Vila Cova tem o maior interesse para o distrito de Vila Real, visto ser um empreendimento motor numa região atrasada quanto n desenvolvimento económico e uma actividade proporcionadora de quase 800 empregos, que se traduzem no pagamento anual de cerca de 12 000 contos de ordenados e salários, parte substancial dos quais fica no concelho de Vila Real, além de outras incidências favoráveis na vida económica e social da região e da Nação.
A laboração da Siderurgia Nacional carece de minério e. qualquer que seja o seu diagrama de fabrico, poderá, segundo os especialistas na matéria, utilizar os nossos concentrados de ferro. Parece, pois, poder dispensar-se a importação de muito minério de ferro e dever procurar resolver-se o caso com os nossos recursos. Esta orientação será a mais consentânea com os objectivos nacionais que presidiram à criação da nossa indústria siderúrgica e aos sacrifícios que se têm feito, e estão a fazer, para criar condições a esta indústria-base.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A cooperação harmónica entre a indústria transformadora e a extractiva consegue-se associando os seus interesses. A integração vertical já experimentada com êxito em várias organizações estrangeiras, e entre nós no caso da Borralha, favorece a estabilidade social e económica da indústria extractiva.
E ao falar da coordenação de actividades quero chamar a atenção do Governo para a urgente necessidade de se formular em grandes linhas uma política nacional do sector extractivo que abranja todo o espaço económico português.
No caso concreto do ferro e dos mármores já se está a fazer sentir a falta dessa política.
A Siderurgia Nacional talvez possa vir a utilizar o ferro de Angola ou de outra proveniência portuguesa, como fazia com o de Goa, em vez de o ir buscar a países estrangeiros.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: No período que o País atravessa, com milhares de sentinelas destacadas a defender as fronteiras das províncias ultramarinas, a Nação precisa de fazer apelo a todos os seus recursos. Os que saem da indústria extractiva já são relevantes, mas podem ser muito ampliados se a este sector se der um vigoroso impulso. Não devemos, por isso, adiar esta oportunidade de robustecer a nossa economia.
E termino esta intervenção com palavras de fé no futuro do sector mineiro e de confiança nas medidas do Governo para conduzir a indústria extractiva a posição de alto relevo na economia da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Costa Guimarães: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Aquando da discussão na generalidade do Plano Intercalar de Fomento, tive ocasião de produzir, na minha intervenção, ligeiros mas expressivos comentários sobre as particularidades candentes ligadas com o sector industrial visado neste oportuníssimo aviso prévio.
Agora que subiu à tribuna o digno e ilustre Deputado Eng.º Sousa Birne para, com a sua inconcussa competência e a autoridade de engenheiro de minas, tratar com a larga projecção e vasto horizonte a situação dos jazigos do nosso país, não posso, por imperativo de consciência e a bem da Nação, deixar de concretizar e aprofundar os comentários que então produzi, pormenorizando - pelo que melhor sei e conheço - o que referi quanto às minas de lignite de Rio Maior, em relação a cuja vida aqui deixei, então, o meu brado de alarme pela necessidade urgente de enfrentar a solução do seu problema de economia nacional.
Antes, porém, de conduzir as minhas considerações para este caso particular, e porque interessará evidenciar que, na solução progressiva desse problema concreto, se situará um contributo significativo para as soluções de conjuntura económica do sector industrial extractivo, determina-se-me que relembre o que se nos oferecia no relatório que precedia o projecto de Plano Intercalar de Fomento.
Ali se estigmatizava a penosa situação do sector, tanto mais flagrante pelo seu nulo contributo, na intervenção da indústria em geral, no crescimento do produto nacional.
Na verdade, e no período de 1953 a 1982, o comportamento dos dois grupos de actividades industriais - extractivo e transformador foi radicalmente diferente.
Enquanto o primeiro praticamente estagnou - a sua participação no produto atingiu, no período, uma média de 0,6 por cento, com uma taxa média de crescimento anual negativa (-2 por cento) -, o segundo experimentou um rápido crescimento, consentâneo com as nossas

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aspirações, intentos e necessidades do progresso económico, traduzido por uma expansão de 8 por cento em média anual, dentro do mesmo período, e uma participação no produto que passou de 21,6 por cento em 1953 para 28,3 por cento em 1962. Extraordinário contraste!
Importa ainda acentuar, para vincar o confrangedor da situação das actividades mineiras, que o panorama apresentado pelo conjunto das indústrias extractivas só não é mais negro porque a exploração das pedreiras se apresenta com uma tendência notória de expansão do respectivo produto, especialmente pelo que respeita aos mármores, granitos e lousas, consequência de uma manifesta possibilidade de colocação destes produtos no mercado externo.
As minas, pelo que os resultados evidenciam, vêm sofrendo uma acentuada quebra, quer na produção, quer na procura dos respectivos minérios.
Na verdade, a crise é essencialmente de mercados , e não existindo estes ou não se estimulando -em determinados sectores por evidente carência de uma política contemplativa, coordenada e pertinaz-, é evidente que não haverá também estímulo, por falta de objectivos ou garantias de rentabilidade, para um necessário aperfeiçoamento de técnica de extracção ou exploração.
Se bem que o condicionalismo derivante da pobre do nosso subsolo se possa apontar para razão forte, de base mesmo, dos inconvenientes apontados, é facto evidente que não pode deixar primacialmente de situar-se na falta de persistência em se adaptarem as nossas realidades económicas à absoluta necessidade de aproveitarmos tudo que tiver manifesta possibilidade de aproveitamento.
Isto o referi aqui na minha citada intervenção, e como os exemplos dos outros sempre nos fazem meditar, quero citar, reportando-me especificamente a um dos nossos minérios, a lignite, que países como a Grécia e a Jugoslávia se dedicam, intensamente, à exploração deste minério. E se o fazem é porque têm assegurada a sua utilização com rendimentos economicamente viáveis ou aceitáveis. E mesmo a Alemanha, dentro de uma política onde a coordenação não é mito, utiliza intensamente os seus carvões mais pobres, ou de queima mais incómodo ou menos rendosa, reservando para a exportação os de características mais aliciantes.
No nosso caso de aspiração nacional de progresso interno, num salutar propósito que é força estimulado de um crescimento mais rápido na evolução económica e social, é lógica toda a atitude que vise a solução de um específico problema com aspecto regional e que se enquadre ao encaminhamento da satisfação dessa mesma aspiração nacional.
É claro que, quando aqui se expõem esses anseios, naturalmente os dirigimos ao Estado, embora reconheçamos a tendência errada - por notórias deficiências de iniciativa privada- para esperar tudo do Estado, como potência milagrosa de que hão-de nascer todas as soluções desejadas.
Mas casos há em que cabe ao Poder Público uma acção supletiva dentro do quadro de produção, isto é, sempre que se apresentem perspectivas de instante salvaguarda de um reconhecido empreendimento de valorização económica, não podendo então haver hesitações em apoio e na coordenação e orientação dos meios disponíveis ara servir os objectivos a atingir.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Isto posto, quero referir-me particularmente ao caso do jazigo de lignite de Rio Maior, para concretizar e aprofundar o braço de alarme que então lancei em socorro da queda vertiginosa em que rola a exploração das suas minas, a ponto de dia-a-dia progressiva e irreversivelmente, se desmantelar económica, técnica e financeiramente e no campo social.
Devo explicitamente declarar que o faço com pormenorizado conhecimento do seu caso, uma vez que em consequência de razões de ordem particular, me tenho visto forçado a acompanhar a vida da empresa concessionária e a sentir os seus problemas.
Previamente, impõe-se-me esclarecer, afirmando, que não se pode tomar a empresa sem ser observada no quadro em que actua, sujeita, portanto, ao condicionalismo que efectivamente a informa.
É que só assim um intérprete exterior pode assegurar-se das razões que determinam a evolução progressiva ou regressiva da mesma empresa, sempre em relação a um determinado ambiente económico-social ou até, por vezes, político.
Ora o condicionalismo que pautou a vida da sociedade concessionária das minas de Rio Maior revestiu, a partir de 19 de Setembro de 1962, pela publicação do Decreto-Lei n.º 32 270, o aspecto caracterizadamente estadual.
Procurando ser objectivo, pedimos licença para seriar, com breves reflexões, as fases que a empresa, a partir do intervencionismo do Estado, atravessou, e que culminaram, na presente data, no estado de extremas dificuldades e até perspectivas de suspensão da lavra, se, sem a mínima demora, lhe não for dado remédio eficaz para que atinja, como se oferece possível e é reconhecido, uma exploração rentável.
E como a esta responsável Assembleia não importam palavras, mas sim os motivos que as inspiram e ditam, seguiremos o caminho, em ideia de síntese, de nos limitarmos a apontar, por ordem cronológica, o conjunto de diplomas ou directrizes estaduais que têm norteado e vinculado a actividade da empresa.
Em Setembro de 1962, o Decreto-Lei n.º 32 270 impôs a preparação do jazigo para uma extracção de 500 t diárias, dando garantias aos investimentos nessa preparação efectuadas pelos accionistas.
Dizia-se no seu preâmbulo:

Apesar dos esforços empregados no sentido de aumentar a extracção de carvões, as quantidades produzidas, sendo muito mais elevadas, ficam ainda longe das necessidades do consumo. Para acudir a esta situação, que tenderá a agravar-se com os impedimentos à navegação e carência de transportes, terão de ser adoptadas medidas excepcionais tendentes a reanimar a produção das minas em lavra activa, assegurando-lhes o fornecimento de toros para entivacão, a preços razoáveis, e o concurso de mão-de-obra necessária. A extracção destas minas tem de retomar o ritmo ascensional dos anos transactos.
Por outro lado, é necessário organizar a exploração de lignites, pois, embora se trate de um combustível de inferior qualidade, a sua extracção em larga escala pode contribuir para atenuar as presentes dificuldades. Estão neste caso os jazigos da zona mineira de Rio Maior, quer pelo valor das existências já reconhecidas, quer em virtude da rapidez com que pode adaptar-se a uma lavra mais activa. Duas condições se antolham como necessárias: assegurar o transporte das lignites até aos mercados consumidores e a amortização dos capitais investidos no empreendimento. E o que se pretende alcançar com a publicação do presente decreto.

Isto em 1942!

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4266 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173

Em 22 de Outubro de 1945, um despacho ministerial impõe sem sucesso o consumo do carvão, visto, em parte, mediante essas receitas, cobrir os encargos dos investimentos feitos pelos particulares para a referida preparação da mina.
Em 29 de Setembro de 1947, novo despacho ministerial renova a imposição do consumo da lignite, que continuava a apresentar-se em condições precárias.
Logo a seguir, em Novembro do mesmo ano, ainda por despacho ministerial, é indeferido um pedido de montagem, à boca das minas, de uma central térmica de 3000 KW, pretensão que na ocasião merecia o incondicional apoio das Direcções-Gerais de Minas e dos Combustíveis e que, tendo também o apoio e interesse de importante concessionária produtora e distribuidora da energia eléctrica, poderia ter constituído uma proveitosa e aceitável solução na exploração do jazigo.
Ainda no mesmo ano de 1947 e por despacho ministerial, justifica-se o indeferimento promovido pelo anterior, com um novo projecto de solução da exploração, por encaminhamento da lignite para a produção de hidrogénio por via química, que ficou gorado. Este programa ligava-se ao projecto de produção de sulfato de amónio.
Um posterior despacho do Subsecretário da Economia, em 29 de Setembro de 1948, estabelece providências monetárias para a manutenção da lavra do jazigo, evidenciando-se sempre a preocupação dominante de manter em perfeitas condições de utilização a única fonte de produção de combustível do Sul do País. Essas providências foram sucessivamente prorrogadas até 30 de Setembro de 1951.
Em Março de 1951, um despacho do Subsecretário da Economia, posteriormente ratificado pelo respectivo Ministro em Junho de 1952, aprova as condições de montagem de um conjunto fabril para produção de briquetes auto-aglomerados e carvão seco (1001 diárias de produção de cada uma destas formas valorizadas de lignite tal qual).
Executado o empreendimento, após cuidados e criteriosos estudos, em íntima colaboração com os departamentos oficiais, e lançados 09 novos produtos no mercado, verificou-se, quanto aos briquetes, cujo projectado destino seria o consumo doméstico, que os mesmos passavam a ser ultrapassados pela preferência na utilização de gases liquefeitos, a tomar predomínio resultante de facilidades comerciais da distribuição e comodidade da queima. Pelo que respeita à lignite seca, posta de lado a sua gasificação para a produção de hidrogénio destinado aos adubos azotados, o respectivo consumo passou a praticar-se apenas nas fábricas de cimento, mas numa escala que não satisfez sequer a cobertura do preço de custo industrial do produto à boca da mina.
Daqui, sucessivos defeitos em todos os exercícios sociais e a presente acumulação de asfixiante passivo.
A citação destes diplomas (além de instruções de ordem particular) mostra a constante e directa intervenção do Estado na Empresa de Rio Maior. Não se trata, no caso específico, de uma indústria do Estado, mas, sim, de um tipo intermédio em regime de sociedade de economia mista - cujo capital é subscrito em 50 por cento pelo Estado e os outros 50 por cento pelos particulares. Mas pelo intervencionismo referido a gerência social tem reflectido (repete-se, a partir de Setembro de 1942) de preferência exclusivamente a influência do interesse público - mormente através dos administradores por parte do Estado, nos termos e com os latos poderes exarados no Decreto-Lei n.º 40833, de 10 de Outubro de 1956.
O jazigo de Rio Maior, apreciado pelo volume e teor da lignite útil evidenciados, representa um valor industrial a ter em consideração, como aliás tem sido, na estrutura económica do País - desde que o lignite, é obvio, possa encontrar, o que até hoje não foi possível, um consumo constante e em gr&nde escala na ordem das 200 t a 400 t de lignite seca por dia.
E a sua utilização está reconhecida e provada teórica e praticamente no campo industrial, por exaustivos trabalhos levados a cabo por entidades particulares e oficiais, salientando-se, quanto a sua utilização, os proficientes estudos técnicos e económicos realizados pelos competentes serviços da Direcção-Geral dos Combustíveis.
Acresce a este valor que, simultaneamente, se explora no mesmo local outro minério, de cujas minas é também concessionária a Empresa a que vimos referindo.
Trata-se de diatomite ou trípoli, que se apresenta em camadas com a possança média de 30 m sobreposta a lignite.
Perguntar-se-á, que utilização pode ter a diatomite?
As suas aplicações mais conhecidas são as seguintes:

Polimento de metais, espelhos e mármores.
Fabricação de pastas dentífricas, sabões especiais, pedras de amolar, colas, vernizes para cerâmica e discos musicais.
Usado como matéria filtrante.
Fabrico de cofres, frigoríficos e caloríficos.
Isolamento em mistura com o cimento na construção civil.
Isolamentos térmicos industriais.

Este minério é rico em diatomáceas, quer em qualidade, quer em várias espécies, e o jazigo pode ser cubicado em alguns milhões de toneladas, certamente dos maiores da Europa.

O Sr. Sousa Birne: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Sonsa Birne: - É apenas para dizer que a importância das diatomites no mundo industrial é tão grande que na Alemanha estão a explorar jazigos com características muito inferiores as dos jazigos de diatomites do País.

O Orador: - Muito obrigado. Quanto aos depósitos de diatomites de Rio Maior, posso afirmar que os mesmos oferecem condições económicas de exploração inultrapassáveis, dado que grande parte dos afloramentos são superficiais.
Mas, como no que tange à lignite, sem consumo assegurado (o do País não vai além de algumas centenas de toneladas, destinadas a isolamentos térmicos) e sem uma exploração em grau industrial, que nunca se fez, por carência de dinheiro e por se não ter encontrado mercado externo para a sua colocação, embora nesse sentido se tenha diligenciado, principalmente em Inglaterra, América e França, a sua exploração é precária e deficitária.
É que, sendo o referido jazigo de alto valor pela sua grande tonelagem, encontra, contudo, a diatomite concorrência de jazigos de igual natureza até em Portugal, embora de reduzido volume, como seja em Óbidos e Sesimbra.
Hoje conhecem-se centenas de afloramentos de diatomite à superfície do globo. Dos mais importantes podem destacar-se os da Alemanha, Áustria, Hungria, Inglaterra, Irlanda, Dinamarca, Rússia, Espanha, Nova Zelândia. Bélgica, Estados Unidos, América do Sul e África.

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Porém, é uma riqueza a explorar, sendo necessário investir, para tanto, nesta exploração, meia dúzia e milhares de contos para instalação de equipamento próprio para o seu tratamento e dispendiosa e especializada preparação química.
Consequentemente, este conjunto de minas de lignite e de diatomite forma uma valiosa riqueza do osso subsolo, e, por isso, mal avisado se andaria se não fosse olhado com a atenção que merece, e explorado no e quadro dos demais sectores que contribuem para o engrandecimento do produto nacional.
Reconhece-se que o Governo procurou, com as melhores intenções, o progresso da unidade industrial instalada à boca das minas de Rio Maior, mas que não colheram os resultados económicos e financeiros que se esperavam para satisfação dos seus objectivos, porquanto o mento da lignite para o mercado não correspondeu à previsão dos departamentos oficiais.
Ora, por todas as razões expostas, o Governo se decerto, a necessidade de apoiar esta organização industrial que tem dirigido, e de reconhecido interesse para economia nacional e regional, tendo criado a convicção aos capitais particulares, em milhares de contos comprometidos, designadamente de fornecedores, de que Estado não abandonaria à sua «triste sorte» o empreendimento em causa.
E quando nos processos de condicionamento industriais se preconiza a localização das unidades industriai em regiões obedecendo a um critério que, não descurando a eficiência empresarial, pondere as correspondentes aniagens para as economias regional e nacional, e até junto de uma via férrea à qual tenha acesso por meio de ramal (Decreto-Lei n.º 43962), reunindo, como reúne, , indústria em laboração em Rio Maior, além da própria matéria-prima lignite, mesmo o último requisito (rama de caminho de ferro), importa, na verdade, não afastar do campo das preocupações de expansão económica eu que o Governo está empenhado a manutenção, mas em condições rentáveis, da lavra da referida mina de lignite.
E o problema da sã rentabilidade do referido empreendimento não é insolúvel, desde que o Governo esteja, como tem estado, determinado a resolvê-lo, seja pelo sector público, seja pelo privado, uma vez que o Estado é o principal comparte, quer como accionista, quer como assistente financeiro da empresa, sobrelevando a tudo o interesse em manter em activa lavra a mina, para em da economia nacional.
São estas as realidades objectivas do problema em questão a considerar inadiàvelmente, e conduzem a definir-se e a prosseguir firmemente um plano, seja do sector público, mas com um programa financeiro a cumprir decidida e rigorosamente, sem dilações, e elevando-se o consumo da lignite seca para cerca de 400 diárias, seja optando-se pela solução em que uma entidade particular idónea, técnica e financeiramente -e parece que, na verdade, existe-, assegure a manutenção da lavra da mina e a laboração dos seus acessórios mineiros para interesse da comunidade.
Ficam, desta sorte, postos a esta Assembleia os respeitosas reparos, animado sempre do sincero desejo bem servir a Nação, sobre o tão já debatido e arrastado
caso de Rio Maior, com o sentido voto por que este património de reconhecido valor regional e nacional seja arrancada da rápida agonia em que se debate, contribuindo-se assim, simultaneamente, para a marcha do desenvolvimento económico e ajuda do magno problema social da região!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto dos Beis Faria.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Martins da Cruz.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Coelho.
Francisco Lopes Vasques.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Guilherme de Melo e Castro.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Tomás Prisónio Furtado.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Fernando António da Veiga Frade.
Joaquim de Jesus Santos.
José Dias de Araújo Correia.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel Lopes de Almeida.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rogério Vargas Moniz.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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