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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

ANO DE 1965 20 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 176, EM 19 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Augusto Simões referiu-se à aplicação da taxa a $40 sobre cada litro de vinho da colheita, de 1964 e pediu ao Governo a sua abolição.

Ordem do dia. - Continuou o debate suscitado pelo aviso prévio do Sr. Deputado Sousa Birne acerca das indústrias activas.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Nunes Barata, Gama Vasconcelos e Pinto Bull. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Deputados:

Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Beis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Alexandre Marques Lobato.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco José Lopes Roseira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.

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Jacinto da Silva Mediria.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Bocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Quirino dos Santos Mealha.
Sebastião Garcia Ramires.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, para reclamação, o Diário das Sessões n.º 174, correspondente à sessão de 14 de Janeiro. Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De varias entidades do concelho de Rio Maior a aplaudir a intervenção do Sr. Deputado Costa Guimarães acerca das minas de Rio Maior
De vários grémios da lavoura, cooperativas agrícolas e viticultores a apoiar as providências tomadas pelo Governo em relação ao vinho da colheita de 1964.
Do Grémio da Lavoura de Rio Maior a aplaudir a intervenção do Sr. Deputado Sales Loureiro acerca da taxa de $40 sobre o vinho da colheita de 1964.
De várias entidades do concelho da Nazaré a agradecer e a apoiar o discurso do Ss. Deputado Moura Ramos acerca da construção de um porto de abrigo naquela vila.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os Diários do Governo n.ºs 2, 6, 7, 8 e 9, respectivamente de 4, 8, 9, 11 e 12 do corrente, que inserem os Decretos-Leis n.º 46 143, que aprova para ratificação o Protocolo que prorroga a validade do Acordo internacional do açúcar, aprovado em Londres em 4 de Julho de 1963 pela Conferência do Açúcar das Nações Unidas de 1963; 46 148, que dá nova redacção aos artigos 27.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 39 487, que reorganiza os quadros da Imprensa Nacional de Lisboa; 46 149, que torna extensivo aos serviços dos corpos administrativos o regime preceituado nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 46 003, que determina que sejam elaborados por processo mecanográfico as folhas e os recibos de vencimento e outros abonos dos servidores do Estado; 46 150, que aprova, para ratificação, o Acordo complementar do Acordo franco-português de 30 de Outubro de 1956, relativo às prestações familiares dos trabalhadores migrantes; 46 151, que aprova, para ratificação, o Acordo complementar da Convenção Gera entre Portugal e a França, assinada em 16 de Novembro de 1957. relativa à segurança social; 46 152, que autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos destinado; a financiar empreendimentos de fomento económico aprovados por lei na qual se preveja o recurso ao crédito e 46 153, que permite a Direcção-Geral da Contabilidade Pública contratar pessoal auxiliar da categoria de dactilógrafo e escriturário de 2.ª classe com a habilitação e idade exigidas pela lei geral.
Está na Mesa um pedido de autorização para o Sr. Deputado Manuel de Sousa Rosal Júnior depor no 2.º juiz criminal da comarca de Lisboa no dia 26 de Janeiro corrente, pelas 14 horas.
Ouvido o Sr. Deputado Sousa Rosal sobre se via ir conveniente para o exercício do seu mandato em ser autorizado a depor, declarou que não via inconveniente.
Nesta conformidade, consulto a Câmara.
Consultada a Câmara, foi concedida a autorização solicitada.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Simões.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Com a sua conhecida elegância, o Sr. Deputado Sales Loureiro tratou numa das sessões da semana finda da aplicação da taxa de $40 sobre os vinhos da colheita de 1964, bordando judiciosas considerações, que terminaram com o pedido da abolição da referida taxa ou a sua redução para metade.
Sem embargo de este assunto já ter sido tratado com muito desenvolvimento, entendo ainda de conveniência produzir mais algumas considerações sobre o momento problema.
Começo por afirmar que as colheitas abundantes produtos agrícolas não podem nem devem ser encaradas como um flagelo social, quando se sabe que no Mundo, infelizmente, ainda há abundante legião de esfomeados.
Se, pela mercê de Deus, os crescentes recursos das técnicas e outras condições favoráveis nos trazem abundância de bens provindos da terra, antes de qualquer desesperada imprecação por esse facto ou do empenho de contrariarmos a natural generosidade da terra, as mais das vezes hoste o que parece que deveria fazer-se era estudar as melha-

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colocações para esses meios de subsistência, que interessam à colectividade.
Não foge ao comando deste basilar princípio de sabedoria comum o vinho, que é um dos produtos de mais elevada importância na economia dos países que o podem
Produzir.
Está feito e é bem conhecido o valor do vinho em geral e especialmente o dos vinhos portugueses, muitos dos quais têm a mais lisonjeira aceitação nos grandes m mundiais, constituindo também bebida indispensável grande maioria dos lares portugueses.
Daqui a difusão da rinha em grandes manchas do território nacional, algumas das quais encontram na cultura a melhor fonte dos seus rendimentos e o exclusivo suporte das suas economias.
Estas conhecidas e basilares verdades, que são o importantes dados dos grandes problemas da vitivinícola nacional, parece que ainda não estão suficientes compreendidas e aceites da política económica do sector.
Chega, a parecer que ainda não nos demos inteiramente conta do grande privilégio de sermos um país onde a videira frutifica por forma a conferir-nos uma interessante rentabilidade do solo.
Certamente por isso, ainda se não encontra e mente definida e convenientemente estruturada a política do vinho, para o tratar como um factor de riqueza não pode ser desprezado.
A estas conclusões pouco lisonjeiras nos leva a conhecida imprecisão dos essenciais mandamentos dessa rica, de que dão claro testemunho as grandes dificuldades da actual conjuntura deste sector.
Parece não terem impressionado grandemente o volumoso número e a qualidade dos problemas que surgem quando uma abundante colheita de vinho enche as adegas dos produtores nacionais.
Perante o clamor geral ou generalizado que na altura e levanta, têm aparecido apenas soluções parciais, que, resolvendo embora a crise momentânea, deixam no entanto o campo aberto às inclemências das crises subsequentes.
Tivemos três abundantes colheitas de vinho nos três anos; resolvidas melhor ou pior as questões as duas primeiras suscitaram, quase só no âmbito da Junta Nacional do Vinho, chegamos agora às incide a terceira, que encontraram este organismo de coordenação económica em confessada impossibilidade de lhes solução semelhante à que deu às anteriores.
Ao que parece, não foi possível dar ainda o necessário escoamento às grandes quantidades do vinho existente e os produtos em que ele se transformou por via de fora do e artificial consumo.
Tendo os produtores as suas adegas cheias, procuram ociosamente a venda, já que para muitos, o vinho é e constitui a base da sua vida económica, a fonte dos dinheiros com que têm de contar para satisfazerem as recentes exigências tributárias e da mais variada ... que estão inexoravelmente submetidos e ... à manutenção dos seus agregados familiares no quadro bem difícil dos crescentes aumentos do custo da vida.
Voltam-se naturalmente as suas esperanças para a Junta Nacional do Vinho, organismo de coordenação económica ao qual pertence a missão ou missões de orientar a vida deste importante sector da nossa economia dirigida e corporativa.
Colocado perante a premência, da crise, reconheceu este mecanismo não ter possibilidades financeiras de a resolver por si só.
Tratando-se, como efectivamente se trata: de um organismo integrado nos domínios da própria Administração, é de primeira evidência que deveriam ser-lhe por ela fornecidos os meios essenciais e indispensáveis ao regular preenchimento dos fins para que o criou, já que as suas funções específicas, no sistema vigente, não podem ser cumpridas, em sua substituição, pelos particulares ou por qualquer outro organismo desta espécie.
A despeito de ser assim, em vez desta solução natural e perfeitamente lógica, resolveu-se pedir à lavoura - ou encaminhá-la nesse sentido - a sua robusta comparticipação no aprovisionamento do numerário que se reputa indispensável, para o organismo não ter de ficar indiferente na grave conjuntura económica do momento presente, deixando ao livre jogo dos interesses criados a solução de mais uma crise de abundância de vinho!
Desencadeou esta solução as mais diversas reacções, sendo de notar que em vários concelhos do País as forças vivas da lavoura têm vincado contra ela o seu ordeiro protesto junto das autoridades locais, não em atitude de rebeldia desprestigiante, mas em apelo consciente de uma classe que vê com tal medida mais aumentado o seu drama.
É que se vivem horas muito difíceis no vasto mundo rural, flagelado por inibições de toda a ordem e até pela carência de braços dos homens válidos dedicados à terra, que um compreensível desejo de sobrevivência e de melhor vida levou para os eldorados da estranja ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desguarnecidas, assim, dos seus melhores valores e sem nada que lhes possa substituir as actividades, as economias agrárias, vitimadas ainda pela ancestral e irremovível rotina, estão cada vez mais empobrecidas.
Na verdade, não diminuíram, antes vão aumentando sempre, as muitas despesas da lavoura, pois tudo quanto os respectivos empresários carecem para a sua desordenada actividade tem de ser adquirido por preços muito elevados, ao passo que os produtos que se colhem não encontram colocação rentável, ou só encontram saída através de uma legião de intermediários e, mesmo assim, por preços incrivelmente aviltados.
Se já é difícil a essas economias satisfazerem os grandes encargos que sobre elas pesam, a nova taxa sobre o vinho, que, ao cabo e ao resto, é mais uma pesada imposição, aparece como um tributo incomportável para a grande maioria dou nossos lavradores. Eu sei, Sr. Presidente, que as coisas não podem resolver-se com a pura e simples abolição desta taxa, deixando a Junta Nacional do Vinho sem os recursos indispensáveis à sua actuação.
Isso, se sucedesse, seria a denegação completa dos primados da economia dirigida.
Certo que tem de ser constituído um fundo de maneio que permita àquele organismo intervir no mercado dos vinhos, adquirindo aos produtores o seu vinho por preços remuneradores e colocá-lo nos mercados possíveis. Esse fundo, contudo, deve ser possibilitado pelo Estado, para que não fique ainda mais perturbado o equilíbrio das economias agrárias, já tão precário e difícil.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esse fundo teria todas as possibilidades de vir a ser reembolsado oportunamente, desde que se definisse completamente a política da produção e comércio dos nossos vinhos.
No seguimento de alguns dos capítulos dessa política, teria de proceder-se desde já à activação dos consumos do vinho e dos seus derivados no vasto mercado que a

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totalidade do espaço português constitui, abolindo tudo quanto até agora tem estorvado a colocação nos mercados ultramarinos desses produtos.
Teria de incentivar-se vigorosamente também a exportação, favorecendo-a u»m medidas apropriadas.
Tudo isto impõe sacrifícios, é certo, mas, se eles forem repartidos conscienciosamente por todos quantos, pela nossa banda, intervêm neste circuito da produção e comércio, não serão onerosos em demasia.
Haveria também que defender convenientemente o nosso vinho natural, isto é, o proveniente das uvas que o nosso belo sol acaricia e enriquece de néctares, da perniciosa concorrência dos vinhos químicos, cuja feitura não tem oferecido quaisquer riscos, nem sequer os da ostensiva falsificação que representam e as nossas leis punem com rigor.
Importa, para tanto, tornar operantes todos, os órgãos de fiscalização, inclusive os da própria Junto Nacional do Vinho.
Nesta grave conjuntura, não podem ser menosprezados ou esquecidos quaisquer lícitos meios de defesa do nosso vinho e da economia que ele domina.
Temos assistido a persistente campanha de propaganda do consumo de várias bebidas, entre as quais a cerveja, e sabemos que essas campanhas estão a produzir os melhores resultados.
Importa proceder de maneira semelhante para com o vinho e seus derivados.
A Nação carece de ser orientada no sentido de poder avaliar bem a importância que para a economia nacional representa o racional consumo do vinho, o que se conseguirá facilmente através de campanhas inteligentes na imprensa, na televisão e na rádio e nos restantes meios de divulgação.
Todas estas soluções são, contudo, soluções que não chegam para acautelar convenientemente a política vitivinícola que mais interessa à Nação.
Há que estabelecer os princípios básicos da produção do vinho, definindo tipos e estabelecendo as suas características, com vista ao aproveitamento racional das melhores possibilidades regionais, estatuindo ordenamentos claros e incisivos que todos possam conhecer e cumprir.
Sr. Presidente: No domínio da actual conjuntura, em que a lavoura sofre as grandes vicissitudes de acentuado e progressivo depauperamento, a exigência da taxa sobre o vinho, que, fixada em $02 por litro em 1937, agora se eleva a $40, causa a forte perturbação que bem se compreende e justifica. Na verdade, nunca aquela taxa de $02 havia sido cobrada anteriormente, a despeito de. a partir de 1937, se terem verificado as condições que a justificavam, isto é, a existência de colheitas de vinho superiores às colheitas normais.
Por outro lado, a falada perturbação deriva também do facto de não escapar à tributação com essa taxa o vinho consumido pelos próprios produtores, ou na sua casa agrícola ou entregue aos assalariados e outro pessoal, segundo é uso e costume.
Não se traduzem essas quantidades de vinho e seus derivados em qualquer receita pecuniária, pelo que a sua tributação é inteiramente anómala e profundamente onerosa.
Poderia, Sr. Presidente, multiplicar as razões demonstrativas de que a aplicação da taxa agora criada sobre a produção do vinho exige sacrifícios que a lavoura não pode suportar; mas não me parece necessário.
Referirei, a finalizar, que o processo administrativo da cobrança da taxa e a sua fiscalização se apresentam como extremamente difíceis e onerosos, envolvendo a utilização de muito pessoal. Ora, se a taxa vigora apenas para os vinhos da colheita de 1964, tais despesas nunca encontram a devida compensação o justificação; será mais um problema agravado ...
Mas há outras formas de resolver este candente problema na actual conjuntura sem impor esses incomportáveis sacrifícios, cuja perniciosa repercussão nas debilitadas economias agrárias facilmente se advinha.
Tanto basta para impor que essas soluções sejam procuradas e equacionadas e para serem imediatamente postas em prática.
Fico certo de que os Srs. Ministros das Finanças e da Economia, cujas devoções ao serviço da grei são amplamente conhecidas, mandarão rever o assunto sem demora e, reconhecendo, como não podem deixar de reconhecer, que os altos interesses da Nação impõem soluções que se sacrifiquem apenas a já sacrificada lavoura, enveredarão decididamente por qualquer das que venham a encontrar-se na plena consciência de que tomam uma decisão equilibrada e perfeitamente coincidente com os primados de justiça do sistema em que vivemos.
A nossa lavoura bem merece do Governo uma atitude compreensiva, por via da qual não se lhe torne mais duro o seu calvário, mas antes se lhe aligeirem tanto quanto possível as suas tremendas dificuldades da hora presente.
Espero e confio em que lhe será feita justiça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Sousa Birne sobre indústria extractivas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A importância e a oportunidade do aviso prévio do nosso ilustre colega Eng.º Sousa Birne é incontestável.
As indústrias extractivas conheceram, nos últimos anos (1958-1962) na metrópole uma dolorosa estagnação. A taxa média de crescimento anual foi de cerca de - 2 por cento e a participação no produto não foi além de 0,6 por cento. Acresce, por outro lado, que no Piai Intercalar de Fomento se projecta uma revitalização dês sector que &e traduzirá num crescimento de 6,5 por cento apoiado, além do mais, em investimentos das entidades privadas que também se estimam em 576 000 contos.
Mas, se estas razões evidenciam a oportunidade e iniciativa do Deputado Sousa Birne, a forma clara exaustiva como desenvolveu o seu pensamento revela alto nível em que situou o problema e a justificada esperança de que mais uma vez esta Assembleia Nacioi dá o seu contributo bem positivo aos principais problemas da actualidade portuguesa.
Aceite, pois, o Sr. Deputado Sousa Birne o testemunho da minha admiração e do meu reconhecimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: O meu contributo a e aviso prévio relaciona-se ainda com o ultramar.

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As grandes realidades do sector mineiro nos territórios ultramarinos portugueses e, sobretudo, as fabulosas perspectivam justificam tal atenção.
Começarei por esboçar uma resenha dos antecedentes, da situação actual e das medidas previstas no Plano Intercalar de Fomento. Abordarei seguidamente alguns problemas de natureza genérica relativos à definição de una política de fomento mineiro, à revisão da lei de minas e à estruturação dos serviços. E depois de salientar a importância do subsolo como elemento essencial para a aceleração do desenvolvimento e de referir a oportunidade de alguns esquemas de arranque, formularei umas tantas conclusões.
No Plano Intercalar do Fomento enquadraram-se na indústria extractiva os programas relativos à carta Geológica, no estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce e ao fomento mineiro.
Daí que na análise das realidades e perspectivas de cada uma das províncias passe a adoptar idêntica sistematização.
Comecemos por Cabo Verde.
O conhecimento geológico da província é bastante incompleto. O número de trabalhos avulsos existentes constitui, contudo, um contributo de valor não despicienda para a elaboração completa da carta geológica. Esperemos que dos 3000 contos que se projecta despender no triénio de 1965-1967 se tire o máximo proveito.
No I Plano de Fomento despenderam-se com água 8000 contos. No II Plano não figurou qualquer verbal para estudos hidrogeológicos. Em 1960, porém, a Comapro foi encarregada de realizar um trabalho sobre a hidrogeologia do arquipélago.
As características das ilhas têm sugerido o aproveitamento das águas superficiais ou ainda a obtenção de água doce a partir da água salgada e das águas salobras ou por condensação da humidade atmosférica. Ainda assim destinam-se no Plano Intercalar 2000 contos para estudos hidrogeológicos, a realizar com a finalidade da localização de sondagens e eventuais captações. Quanto às substâncias minerais, abstraindo as pozolanas e o sal, não se verificam em Cabo Verde outras explorações.
Presentemente a Société des Salms du Cap-Vert (com sede em Bordéus) e a Companhia de Fomento de Cabo Verde (com sede em Lisboa) exploram salinas na ilha do Sal.
A ilha de Maio constituiu, antes da segunda grande guerra, estímulo a uma grande indústria de exploração de sal, fabrico de soda cáustica e produção de cloro, que infelizmente não chegou a concretizar-se.
O sal exportado rendeu nos últimos anos, respectivamente, 3716 contos (36 529 t) em 1961, 3122 contos 31 260 t) em 1962 e 3225 contos (33 754 t) em 1963.
As pozolanas de Cabo Verde situam-se entre as melhores de se conhecem. A sua mistura com o cimento por o fabrico do cimento pozolânico, e com a cal ou a
cimento, produz materiais de óptima qualidade. As exportações atingiram em 1961 cerca de 1589 contos, 1362 contos em 1962 e 1020 contos em 1963.
O desenvolvimento da indústria de pozolanas de Cabo Verde deverá, assim, constituir objecto de particulares sanções.
Outra indústria ligada aos recursos do subsolo que interessa particularmente a Cabo Verde, embora trabalhando matéria-prima do exterior, é a projectada refinaria de petróleo. Renovo o voto para que o assunto tenha desejável
andamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Guiné dispõe de bastantes trabalhos de geologia de superfície e de geologia profunda. Refiram-se não só os estudos mandados efectuar pelo Governo da província, como os contributos da Esso Exploration Guiné Inc. e da Compagnie des Pétroles Total (Capetão). Estes elementos permitem desde já a publicação de uma carta geológica, a elaboração de um esboço hidrogeológico e o estabelecimento de programas de prospecção mineira.
Dos 16 500 contos programados para o Plano Intercalar, 200 destinam-se à carta geológica, 7000 ao aproveitamento dos meios de obtenção de água doce - e 9300 ao fomento mineiro.
Quais as possibilidades mineiras da Guiné?
As prospecções realizadas nos últimos anos incidiram sobre petróleo (Esso e Capetão) e sobre o alumínio (Billiton Maatschappij).
A Companhia Lusitana do Alumínio da Guiné e Angola, ao abrigo do Decreto n.º 40 987, de 29 de Janeiro de 1957, e do contrato de 7 de Março do mesmo ano. manifestou quatro áreas, a que atribuiu uma reserva de 110 milhões de toneladas de bauxites pobres, mas aproveitáveis.
Se bem que os esforços despendidos não tenham até hoje conduzido à descoberta de jazigos de hidrocarbonetos economicamente exploráveis, os elementos disponíveis não constituem prova da sua inexistência na Guiné, pelo que é absolutamente possível que outras pesquisas, a realizar por empresas especializadas, venham a alcançar o êxito que até hoje não se atingiu.
Quanto ao alumínio, parece-me justificar-se considerar as necessárias infra-estruturas à sua exploração (barragem no rio Fefiné, estrada Boé-Buba e porto de Buba) logo que se consagre a possibilidade do seu aproveitamento e comercialização.
Os 2000 contos previstos no Plano Intercalar, para a carta geológica de S. Tomé e Príncipe destinam-se a custear os trabalhos de reconhecimento geológico com o objectivo de publicação da respectiva carta e para apoio dos trabalhos de hidrologia e pedologia.
Em 1962, por incumbência das empresas agrícolas, t com o patrocínio do Centro de Actividade Económica de S. Tomé, fez-se um reconhecimento hidrogeológico do Norte desta ilha.
A ausência de elementos-base, nomeadamente no que respeita à petrografia e à geologia, recomenda, ainda para resolver os problemas relacionados com as águas, o levantamento da carta geológica.
Para o aproveitamento de meios de obtenção de água doce destinaram-se no Plano Intercalar 4000 contos.
Quanto às substâncias minerais e outras riquezas de S. Tomé, além do interesse pelos depósitos do guano e pelas pedreiras (a que se destinam 2000 contos no Plano Intercalar), ocorre referir o que se tem passado com o petróleo.
Por iniciativa do Governo estudaram-se, em 1941, as conhecidas ocorrências, superficiais de petróleo.
O Decreto n.º 32 068, de 5 de Junho de 1942, autorizou a concessão do exclusivo de pesquisas e de exploração à Companhia de Petróleos de S. Tomé e Príncipe. Decorridos cinco anos, tal licença caducou sem que a empresa tivesse apresentado qualquer relatório.
Posteriormente, a Portaria n.º 13 827, de 2 de Fevereiro de 1932, fechou a província a pesquisas de petróleo. Mas já em 1955 o pré-reconhecimento que o Instituto Francês do Petróleo, por encargo do Ministério do Ultramar,, realizara nas formações sedimentares confirmava a existência de indícios de hidrocarbonetos.

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Penso, em suma, que não seria absolutamente despiciendo retomar o problema, procurando realizar trabalhos sérios de pesquisa geofísica e de geologia profunda.
No I Plano de Fomento incluíram-se 32 000 contos para trabalhos de prospecção geológico-mineira em Angola e simultâneo levantamento fotogramétrico numa área de 73 400 km2.
Foram utilizados os serviços da Longyear e da Aero Service Corp e as zonas estudadas respeitavam no Curoca (29 900 km2), Pundo Andongo (19 700 km2) e Alto Zambeze (25 800 km2).
Além da carta geológica a escala de 1: 250 000, a Longyear entregou 24 cartas da área do Curoca (escala de 1:50 000), 15 do Pundo Andongo (escala de 1:40 000) e 24 do Alto Zambeze (escala de 1:40 000).
No II Plano de Fomento previu-se uma dotação de 30 000 contos destinada a fazer face às despesas relacionadas com a cartografia geológica nas escalas de 1:100 000 e 1: 250 000, na zona a oeste do meridiano 18º.
É ainda deste período (cf. Boletim Oficial de Angola n.º 5,2 série, de 1 de Fevereiro de 1961) o contrato entre o Governo da província e a Empresa do Cobre de Angola para levantamento geológico, da escala de 1: 250 000, de uma área de cerca de 114 800 km1 nos limites do Congo.
Todos estes trabalhos fundamentam as cartas já publicadas, ou em vias de publicação, na província.
O Plano Intercalar de Fomento considera neste sector dois objectivos (execução da carta geológica e apetrechamento do Laboratório de Mineralogia e Geologia), prevendo um dispêndio de 69 000 contos no período de 1965-1967.
A província de Angola propôs que o levantamento geológico de uma vasta área do território fosse efectuado por empresa especializada, liquidando-se o custo do empreendimento num período que englobará ainda o III Plano de Fomento.
Este ponto sugere-me algumas observações.
Como é do conhecimento geral na metrópole, no que respeita a cartografia geológica, além da carta de 1:500 000 de 1899 e da carta de 1:1000 000 de 1952. as cartas em escala mais detalhada (1:50 000) cobrem apenas cerca de 10 000 km2.
Pode, pois, dizer-se que neste sector o que se tem feito em Angola, e sobretudo o que se projecta, ultrapassa em muito a situação da metrópole.
Mas ter-se-ão tirado sempre resultados práticos do reconhecimento e da prospecção geológica?
Os trabalhos da Longyear não podem considerar-se animadores, numa óptica de reprodutividade imediata.
O seu objectivo consistiu no estudo das zonas atrás referidas, em ligação com os resultados da fotografia aérea realizada pela Aero Service, com o propósito de determinar as características geológicas gerais dessas áreas, des-cobríndo-se nelas jazigos minerais de interesse económico. A despesa total atingiu algumas dezenas de milhares de contos, e não me consta que se tivessem assinalado quaisquer descobertas compensadoras.
Mesmo em prospecção mineira geral há que ser realista, quando são limitadas as disponibilidades financeiras. A garantia de que a prospecção conduz à descoberta de ocorrências economicamente exploráveis, ou, até, a viabilidade em montar, a curto prazo, explorações ou conquistar mercados, tem trazido algumas desilusões em territórios subdesenvolvidos No caso de Angola talvez se possa afirmar não resistir a reprodutividade de investimentos desta natureza a uma comparação com a que resultará de uma instalação imediata da indústria de ferro ligas ou de fosfatos.
Tudo isto me sugere, a respeito do projectado levantamento geológico de Angola, a conveniência de não esquecer:

Que o recurso a uma empresa especializada estrangeira não conduzirá a um custo por quilómetro quadrado mais baixo do que aquele que seria possível utilizando um serviço de geologia e minas convenientemente organizado e dotado de pessoal qualitativa e quantitativamente ajustado;
Que, reconhecida a necessidade de tal recurso, dada a vantagem em acelerar alguns trabalhos, nunca se deve ir para uma área excessivamente grande;
Que a empresa adjudicatária deve ser obrigada a utilizar uma percentagem de pessoal português, dos serviços de geologia e minas, que assim se valorizaria, ficando, além do mais, apto a prosseguir noutros estudos;
Que o trabalho da empresa adjudicatária se deve enquadrar num plano de levantamento geológico de Angola, a estruturar pelos serviços de geologia e minas, onde se considerem ainda os trabalhos de cartografia geológica a efectuar por estes, serviços, pela Empresa do Cobre de Angola, por empresas concessionárias e, até. eventualmente, pela Junta de Investigações do Ultramar;
Que os trabalhos de cartografia geológica a realizar pela empresa estrangeira podem ser acompanhados de uma prospecção mineira geral, em face dos recentes progressos em alguns métodos de prospecção geofísica, geoquímica, etc., e da circunstância da sua utilização simultânea com o estudo da cartografia geológica em condições favoráveis de preço e viabilidade em resultados de interesse económico.

Os trabalhos de pesquisa de água iniciaram-se no Sul de Angola. Ocorre-me referir as primeiras sondagens, em 1949, no Baixo Cunene e as da região do caracul.
Em 1952 já poderíamos acrescentar as que se tinham realizado em Bengulla, no vale do Cavaco e, ao norte, na estrada de Catete.
A partir de 1953. com o I Plano de Fomento, estes trabalhos intensificaram-se.
O Governo Português assinou, em 1954, com a Word Mining Consultante Inc., em cooperação com a sucessora da Agência de Segurança Mútua, dois contratos com os objectivos de estudo das possibilidades aquíferas do Baixo Cunene e de Lobito-Moçâmedes. O Fundo de Fomento de Angola despendeu, com a Word Mining, 7500 contos.
O reconhecimento hidrogeológico da Huíla iniciou-se em 1956.
Os trabalhos de pesquisa de água prosseguiram no II Plano de Fomento e as previsões iniciais para o período de 1959-1964 atingiram 41 500 contos.
Em Março de 1961 foi criada uma brigada de hidrogeologia e em Agosto de 1962 iniciou-se a actividade d Missão de Prospecção de Geofísica de Angola, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Finalmente, em 1963 foi elaborado um plano de coordenação para abastecimento de água das regiões pastoris do Sul de Angola, a qual se consagra a colaboração e coordenação de todos os departamentos que intervêm na pesquisa e captação de águas (cf. Boletim Oficial n.º 19, 1.ª série, de 11 e Maio de 1963).
No Plano Intercalar prevê-se um dispêndio de 51 000 contos na rubrica «Aproveitamento de meios de obtenção de água doce», devendo a actividade não ficar restrita a distritos da Huíla e Maçâmedes, mas estender-se a Cuando-Cubango.
E que dizer do fomento mineiro de Angola?

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No I Plano de Fomento não foi incluída qualquer verba especialmente destinada a este fim. Já referi, contudo, os trabalhos da Longyear e da Aero Service que se destinavam à prospecção geológico-mineira.
É no II Plano de Fomento que aparece pela primeira vez a rubrica "Minas".
As dotações inicialmente previstas para o período de 959-1964 atingiram 31 000 contos e o despendido nos anos de 1960-1962 totalizou cerca de 18 000 contos.
Estes investimentos destinaram-se ao apetrechamento do laboratório físico-químico dos serviços de geologia e minas e a trabalhos de prospecção mineira geral ou sistemática, de pesquisa e reconhecimento de jazigos minerais.
No Plano Intercalar prevê-se um dispêndio de 30 000 contos no fomento mineiro, verba que se destinará à prospecção mineira geral, à prospecção geofísica e à prospecção técnica a pesquisadores e concessionários.
Como já aqui acentuei noutra oportunidade, as possibilidades do subsolo de Angola são uma indiscutível realidade que todos os anos se confirma em novas e consoladoras perspectivas.
O valor, à boca da mina, dos produtos extraídos passou de 61 000 contos em 1960 para 1 147 000 contos em 1963. Os diamantes subiram de 529 000 contos para 648 000 contos; os minérios de ferro de 55 000 contos para 657 000 contos; o petróleo em bruto de 27 000 com 617 000 contos.
Pode, contudo, afirmar-se, quanto aos carvões (nomeadamente os carvões betuminosos), ao cobre (considere-se o interesse político das explorações do Alto Zambeze), nos diamantes (onde, além da intensificação das acções na área concessionada, há agora a considerar a área a reserva do Estado a que se refere a Portaria n.º 89, de 9 de Maio de 1928, e a plataforma continental), ao ferro onde o montante das reservas conhecidas é substancial o teor de alguns minérios rico), aos fosfatos (dádiva inexplicàvelmente não tem sido aproveitada, quando a metrópole faz largas importações de outras proveniências), o manganês (de grande interesse para a metalurgia e de cuja produção mundial a Rússia controla cerca de metade) e ao petróleo (a grande realidade de Angola que convirá libertar do paralisante imobilismo que resulta da (...) dos grupos de influência), que as possibilidades imediatas de Angola permitem uma exploração que transformará profundamente o panorama económico-social da província.
Isto sem referir outras disponibilidades mais modestas, as igualmente de interesse, como o ouro (até agora reduzido a explorações de aluvião), os mármores (já hoje a (...) actividades regionais em Moçâmedes) ou, até, sal-gema (cujo interesse tem sido minimizado, dadas as possibilidades de extracção do sal marinho).
Por singular dádiva da Providência, Angola dispõe inicialmente de inesgotáveis recursos energéticos, tudo se conjugando, em suma, para facilitar a instalação na província de importantes complexos mineiros industrias cf., por exemplo, o n.º 1 de 1964 da revista Fomento, sobre os recursos energéticos ultramarinos).
E que dizer de Moçambique?
Existem actualmente na província cerca de 80 minas (...) regime de concessão definitiva ou lavra autorizada 20 pedreiras com carácter industrial. O valor acumulado da produção das minas no período 1953-1963 atingiu apenas 530 000 contos. Este valor foi tido fundamentalmente à custa do carvão (2 400 000 t, 250 000 contos), do berilo (10 000 t e 100 000 contos) da columbo-tantalita (1000 t e 130 000 contos).
A exploração da microlite, realizada a partir de 1960, proporcionou um valor de 20 000 contos.
Quanto às pedreiras, areeiros e argileiras, materiais destinados ao consumo interno na construção civil, obras públicas e fabrico de cimento, calcula-se que a produção tenha atingido, no mesmo período de 1953-1963, cerca de 9 milhões de toneladas, no valor aproximado de 320 000 contos.
Todos estes números serão, contudo, modestos em comparação com as possibilidades que Moçambique parece oferecer.
Nos últimos tempos têm-se concretizado algumas iniciativas mineiras: a pesquisa dos jazigos de perlite nos Limbombos; a reabertura da mina de cobre de Edmundian: as pesquisas da Mozambique Gulf Oil; as pesquisas e a exploração de micas, bismuto, pedras semipreciosas, berilo e columbo-tantalita na região do Alto Ligonha; a concessão das pesquisas de diamantes.
Qualquer referência aos recursos do subsolo de Moçambique permite evocar desde logo a vasta área do distrito de Tete, que, com uma superfície de mais de 100 000 km2, excede a metrópole. Até 1952 a pesquisa era livre nesta região (até 1948 quanto aos minérios radioactivos). Muitos pesquisadores, desde tempos imemoriais, esquadrinharam-na, podendo dizer-se que o que hoje se conhece constitui um legado do seu esforço anónimo e abnegado.
O relatório anual de 1911-1912 do governador do distrito de Tete, por exemplo, revela que no período de 1903 a 1911 foram passadas 507 licenças de pesquisas e registados 3695 claims. Os pesquisadores eram portugueses (144 licenças), ingleses (245), americanos (21) ou de outras nacionalidades (97). Os claims diziam respeito ao ouro em filão (1734), ao ouro em aluvião (879), ao cobre (428), ao ferro (5), ao carvão (18), ao chumbo (1) e ao ouro e prata (30).
Todos os elementos assim obtidos possibilitavam à brigada de geologia e prospecção mineira da Missão do Zambeze (como já antes tinha acontecido com a Longyear) uma séria base para prosseguir nas investigações e estudos mineiros que lhe permitiram elaborar o seu esquema de arranque.
Assim, as perspectivas de exploração mineira da bacia do Zambeze foram sumariadas pela Missão do Zambeze nestes termos (cf. a revista Fomento n.º 1 de 1963):
Carvão. - Além dos jazigos já conhecidos e em exploração na zona de Moatize, localizaram-se ocorrências de carvão noutras zonas da bacia do Zambeze. Considera-se de importância a bacia carbonífera que se estende ao longo do rio Zambeze, entre a Chicoa e o Zumbo, na extensão de 180 km, com 5 km a 20 km de largura, cujos elementos já conhecidos deixam prever a existência de enormes reservas. Os ensaios laboratoriais permitiram concluir pela existência de camadas coqueficáveis susceptíveis de produzir coque metalúrgico. -
Ferro, titánio e vanádio. - Além dos jazigos de titano-magnetites, com teor significativo em vanádio, da zona Machédua-Massamba, cujas reservas prováveis foram avaliadas aproximadamente em 35x106 t e cujas reservas possíveis se estimam em 200x106 t, e do jazigo de ferro de Muende, cujas reservas se estimam em vários milhões de toneladas, parece oferecerem perspectivas as zonas da região Messeca-Fingoé.
A Companhia do Urânio de Moçambique é já concessionária dos jazigos de ferro de Muende.
Cobre. - Existem jazigos de cobre na zona de Massamha-Chidué, cujas pesquisas efectuadas oferecem perspectivas animadoras.

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As zonas do Monte Achiza-Monte Nhantreze e de Messaca-Mancupi parece revestirem-se igualmente de interesse.
Fluorite.- Reconheceu-se a existência de importantes jazigos de fluorite na zona Macossa-Maringuè-Canxixe. Os elementos disponíveis sobre a extensão dos alões e suas características fazem supor tratar-se, de reservas importantes.
No Chioco e na Changara foram identificadas outras áreas mineralizadas por fluorite.
Bcrilo. - Identificaram-se zonas pegmatíticas mineralizadas por berilo nas regiões de Changara e Matambo.
Manganês.-Reconhecimentos mais recentes demonstram que os jazigos da região de Chioco-Changara têm maior extensão do que primeiramente se supusera.
Níquel, crómio e asbesto».-Revelaram-se de interesse aã pesquisas realizadas na região de Monte Acbiza-Monte Nhantreze.
Outros minérios.-Assinalam-se, além de outros, ocorrências de ouro, grafite e gulena.
Au possibilidades energéticas da bacia do Zambeze (35 000 GWh no rio Zambeze e 7000 GWh nos seus afluentes), nomeadamente em Gahora-Bassa (um total de 2280 MW de potência a instalar e uma produção anual garantida da- ordem de 15 000 GWh), levaram a Missão do Zambeze a admitir que «a utilização dos recursos energéticos estará na base da auto-sustentação do processo de desenvolvimento do vale do Zambeze», chamando a atenção para a possível industrialização das titano-magnetites da Machédua.
E depois deste esboço da panorâmica mineira de Moçambique será ainda oportuno, tal como fiz para as outras províncias, referir a actividade dos últimos anos nos três sectores da carta geológica, aproveitamento de meios de obtenção de água doce e fomento mineiro.
Também os serviços da Longyear e da Aero Service foram utilizados em Moçambique no período do I Plano de Fomento.
As áreas estudadas - com exclusão do estudo dos minérios radioactivos e do carvão - foram as do Alto Ligonha (25 000 km 2) e de Tete (Fingoé e Furancundo, ou seja 48 000 km 2).
Nos relatórios apresentados em 1955 e em 1956 recomendava-se a prospecção detalhada de nove áreas no Alto Ligonha, nove no Fingoé e sete no Furancundo.
Além das cartas geológicas à escala de l: 250 000, a Longyear entregou 28 cartas (a escala de l: 40 000) relativas ao Alto Ligonha, 50 relativas ao Fingoé e 39 ao Furancundo.
Dos 32 000 contos previstos para o período de 1953-1958 foram efectivamente despendidos com o conhecimento geológico mineiro 27 260 contos.
No II Plano de Fomento considerou-se uma dotação de 30 000 contos, verba destinada a «completar os trabalhos de prospecção já realizados, estabelecer cartas geológicas parcelares e proceder a prospecções mineiras em zonas, onde não fosse possível interessar a iniciativa privada», tendo-se efectivamente despendido, até Dezembro de 1963. cerca de 23 600 contos.
Em 1963 foram publicadas pelo Serviço de Geologia e Minas de Moçambique quatro cartas (l : 20 000) respeitantes a áreas dos distritos de Gaza e Lourenço Marques; seis cartas (l: 50 000) respeitantes ao distrito de Inhambane encontram-se em publicação, projectando-se ainda a publicação de mais cinco cartas relativamente ao distrito de Manica e Sofala.
Mas é a região dos, distritos de Cabo Delgado, Moçambique e Niassa, com uma área de cerca de 200 000 km 2.
a que no Plano Intercalar vai ser objecto de atenções mais particulares. Trata-se de um vasto espaço, onde a ocupação humana é rarefeita e os conhecimentos geológicos e mineiros praticamente inexistentes.
Razões políticas e de equilíbrio económico regional justificam os propósitos de uma maior atenção por esta parte norte da província de Moçambique.
Prevê-se o seu estudo geológico em regime de empreitada (pelo menos em parto), sendo o correspondente encargo repartido pelo Plano Intercalar e pelo III Plane de Fomento.
Para estes trabalhos, a executar por empreitada, e para a continuação dos trabalhos de cartografia geológica, a cargo dos serviços, incluíram-se no Plano Intercalai 40000 contos.
Quanto aos estudos de hidrogeologia é justo salientai os trabalhos realizados pela firma francesa Bureau d´Eludes de Hydrogeologie et de Géologie Appliquée (Burgeap) na região do Sul do Save (1959-1961) e depois continuados até ao paralelo 20º S e à região de Inhaminga (1962 e 1963).
A publicação dos elementos da Burgeap constitui um elemento valioso, que interessa mesmo os que não se consideram especialistas.
Estes trabalhos foram financiados com subsídios de Fundo do Algodão de Moçambique.
O concurso do Serviço de Geologia e Minas também tem sido relevante neste sector, prevendo-se agora a colaboração de uma empresa especializada na conclusão de estudo hidrogeológico das formações sedimentares dos distritos de Manica e Sofala e Cabo Delgado.
Os investimentos previstos para o Plano Intercalar, no que respeita ao aproveitamento de meios de obtenção d água doce atingem 22 000 contos.
No que respeita ao fomento mineiro, os 24 000 conto inscritos no Plano Intercalar destinam-se à prospecção mineira, à assistência a pesquisadores e concessionário e ao estudo de ocorrências minerais.
Desejo salientar o interesse que se deveria pôr no apoio a dar aos pesquisadores e aos concessionários mineiros
Tive há pouco mais de ano, oportunidade de visitar vila de Manica e as regiões mineiras vizinhas de Moças bique e da Rodésia. A vila de Manica pareceu-me um testemunho histórico de um esforço que afinal se poder reeditar desde que proporcionássemos apoio aos pesquisadores e pequenos concessionários.
O apoio que durante anos o Governo da Rodésia [...]facultado aos pesquisadores e aos concessionários abrang[...] o auxílio técnico de carácter geológico, o auxílio técnico de carácter financeiro e o auxílio económico.
Qualquer pesquisador, na Rodésia do Sul, pode recorrer aos serviços geológicos para obter indicações sobre melhores locais de pesquisa. As indicações dos serviço verbais ou escritas, são acompanhadas de mapas. Mas. Os serviços distribuem panfletos de divulgação, [...] métodos de prospecção, e mapas geológicos das área mir[...]ralizadas.
Os geólogos têm instruções para visitar os pesquisadores e as minas em laboração, prestando esclarecimentos indo ao ponto de fazerem levantamentos, cortes, reconhecimentos detalhados e amostragem. Os serviços fazer análises de minérios ou ensaios metalúrgicos a solicitação dos geólogos e sem quaisquer encargos para os interessados.
Os engenheiros de minas, chefes das delegações, visitam constantemente as minas, permanecendo nestes [...] o tempo necessário para prestarem toda a ajuda se citada. Sugerem novos métodos, realizam levantamen[...]

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topográficos, marcam sondagem, direcções de [...] e locais de poços de acesso. Preparam mesmo planos circunstanciais paro o transporte, arranque e preparação
mecânica de minérios.
Estes engenheiros têm à, sua responsabilidade e materiais de minas que emprestam aos pesquisadores a pedido destes. Podem mesmo comprar essas maquinas
desde que o seu valor não atinja determinado montante - ou solicitar a necessária autorização superior.
O auxílio financeiro também compreende empréstimos em dinheiro destinados à cobertura das despesas de execução de trabalhos mineiros. O custo dos trai avaliado pelo engenheiro de minas e o dinheiro ao particular á medida que vai completando pi trabalho.
Termino esta apreciação geral da situação e perspectivas das várias províncias ultramarinas com uma referência a Timor.
Os trabalhos realizados pelas companhias minei em Timor se têm dedicado a pesquisas e pelos encarregados pelo Governo permitiram um avanço na execução da carta geológica à escala de 1: 250 000. Para a sua conclusão prevêem-se agora no Plano Intercalar 900 contos.
No que respeita ao«Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce», prevê-se, no período de 1965-1967 o dispêndio de 6000 contos.
Finalmente, o fomento mineiro traduzir-se-á na prospecção e pesquisas de cromites, reconhecimento de jazigos de ouro, prospecção e pesquisas de minérios de cobre e de manganês e estudo de pedreiras de mármore e outros materiais, com vista ao seu aproveitamento. Nestas actividades despender-se-ão 5000 contos no Plano Intercalar.
Mas é o petróleo a riqueza do subsolo de Timor mais falada. A sua existência é conhecida de longa data. Fontes naturais de óleo e gás encorajaram no passado a montagem de rudimentares instalações de refinação.
Presentemente é n Companhia de Petróleo de Timor a detentora de licença para pesquisas.
O problema do petróleo de Timor, dada a curiosidade desenvolvida à sua volta e a importância que da sua existência e exploração em termos económicos poderá resultar para o desenvolvimento desta querida parcela d4 [Portugal, deve merecer as maiores atenções do Governo
Sr. Presidente: A importância que o subsolo pode assumir para o desenvolvimento do ultramar português recomenda a definição de uma adequada política de fomento mineiro. A experiência colhida no nosso ultramarinas últimas décadas e, sobretudo, os sucessos obtidos nos territórios vizinhos de Angola e de Moçambique, tudo deverá constituir motivo de séria meditação.
Atrevo-me a trazer à consideração desta Câmara, a tal propósito, uma ou outra questão que ouvi pôr aos portugueses que no ultramar continuam Portugal.
A política da vedação de vastas áreas a pesquisas mineiras. nos termos do artigo 18.º da lei de minas, nem sempre merece aplausos. Tal prática terá tido em alguns casos as suas vantagens, mas talvez, na maioria das vezes tenha acarretado graves prejuízos.
Quando a pesquisa está ligada a grandes investimentos ou riscos ou exige considerável especialização técnica, será [...] conceder direitos especiais a grandes empresas salvaguarda de vantagens contratuais para os lectivos governos. Será o caso, por exemplo, do petróleo. Mesmo quanto ao petróleo de Angola, a actual [...] da província nos respectivos lucros de exploração e é [...], merecendo o maior louvor toda a actuação [...] o Ministério do Ultramar desenvolva no sentido de se obter um reajustamento que proporcione a Angola uma justa compensação.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Alas já quando se trata de jazigos minerais que podem ser descobertos por pesquisadoras -como nas ocorrências de ouro, cobre, pegmatites, estanho, urânio, chumbo, etc.-, será prejudicial contrariar a actividade destes pequenos pesquisadores, vedando áreas por longos, períodos ou concedendo exclusivos de grandes superfícies a empresas mineiras que não dêem a devida garantiu de pesquisa intensiva.
Vozes: -Muito bem, muito bem !

O Orador: - As grandes vedações têm sido feitas entre nós por alguma das seguintes razões:

1.ª Para protecção de trabalhos geológico-mineiros a empreender por iniciativa do Governo, que assim se substitui em ampla medida aos pesquisadores. Foi o caso das cinco áreas já referidas, a propósito da Longyear, vedadas em Angola e Moçambique (Portarias n. os 14 103 t 14 634, respectivamente de 26 de Setembro de 1952 e 28 de Novembro de 1958);
2.ª Por política mineira nacional. Foi o caso da vedação de todo o ultramar português à pesquisa de radioactivos em 1950 (Portaria n.º 18 337, de 2a de Outubro de 1950);
3.ª Para fazer concessões em regime de exclusivo a empresas mineiras. De facto, grande parte das áreas em regime de exclusivo foi primeiramente vedada aos pesquisadores, procurando-se deste modo acautelar os interesses dos futuros beneficiários do exclusivo de pesquisas e exploração.

O Sr. Alexandre Lobato: -Exactamente!

O Orador: - Ora, qualquer destas razões pode ser contestada.
O Governo não deve substituir-se aos pesquisadores. Compete-lhe, antes, apoiá-los, fiscalizá-los, fornecer-lhes elementos-base, como a carta geológica, levantamentos radiométricos, magnéticos, etc.

O Sr. Sousa Birne: - Dá-me licença? O Orador: - Tenha a bondade.

O Sr. Sousa Birne: - Deve, além disso, a acção do Governo supletar a investigação da iniciativa privada sempre que ela seja incomportável ou não desejada, por vários aspectos, pela iniciativa privada.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª, mas V. Ex.ª encontra essa ideia expressa no que já referi atrás e que irá encontrar adiante, quando defendo a reorganização dos serviços de minas e quando aludo à estrutura que entendo deve ser-lhe dada (ora, qualquer destas razões pode ser contestada ..., p. 19).
B do conhecimento geral que foram os pesquisadores particulares que descobriram na nossa África a quase totalidade das ocorrências mineiras, e não os serviços públicos ou as brigadas.
 vedação por política de fomento de longo alcance também não se tem traduzido em resultados que a credenciem.

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Assim, a vedação do ultramar à pesquisa dos radioactivos foi desvantajosa. Quando a Portaria n.º 13 337 foi publicada, em 1950, era grande o interesse pela pesquisa dos radioactivos. Só onze anos depois, porém, a Junta de Energia Nuclear começou a proceder, e com meios modestos, a alguns trabalhos de prospecção de radioactivos no distrito dei Tete. Mas o grande interesse pela pesquisa dos radioactivos começou a cair a partir de 1957. Assim, quando mais tarde no ultramar português, foi levantada a vedação a estas pesquisas, já tinha passado a nossa boa oportunidade.
O particular, trabalhando por interesse próprio, fá-lo com mais entusiasmo de que os servidores públicos. Tal estímulo é a chave de muitos sucessos na pesquisa mineira A região do Alto Ligonha é um testemunho do que afirmo. Tive ocasião de a visitar em 1963. Ora. todos os jazigos aí conhecidos tinham sido descobertos por pequenos mineiros. Mais. Atrás destes sucessos terá havido muito esforço frustrado, muitos sacrifícios e despesas inúteis. Mas os encargos do Governo fórum, em tais casos, nulos.
Quando, em 1954. saiu o livro Nuclear Geology (ed. John Wiley & Sons. New York), foi inscrita na primeira página esta dedicatória expressiva: This book is dedicated to people who pick up rocks and stop to think.
Também a experiência colhida em muitos casos com grandes concessionários de exclusivos mineiros tem sido pouco convincente em Angola ou Moçambique. Antes pelo contrário. A sua presença e a protecção que se lhes proporcionou tudo constituiu, por vezes, um estorvo ao crescimento da nossa indústria mineira. Os grandes concessionários são não raro movidos pela especulação Pretendem grandes áreas para se assegurarem da possibilidade de negociar a coberto de direitos exclusivos. Investem pouco e afastam a actividade dos outros pesquisadores, como, aliás, já por vezes foi mesmo reconhecido na nossa legislação [cf., por exemplo, os relatórios preambulares da lei de minas (1906) e do Decreto n.º 81, de 21 de Agosto de 1913].
Parece-me assim oportuno fazer um estudo das vedações e dos exclusivos existentes no ultramar, com o objectivo de eliminar situações anómalas ou protecções injustificadas, procurando atingir aquele justo equilíbrio n que já se referia em 1906 o relatório da lei de minas.
Em 1956 foram concedidas na Rodésia do Sul -onde não havia áreas vedadas a pesquisas- 5190 licenças para pesquisas e em Moçambique apenas 70. A consagrar esta orientação verificaram-se, nesse mesmo ano, na Rodésia do Sul, 2171 registos mineiros.
De resto, as superfícies em regime de exclusivo a conceder no ultramar deveriam ser consideravelmente mais pequenas do que tem sido habitual.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Em 1956 as éreas de alguns exclusivos eram as seguintes:

a) Angola- Boliden 21 800 km 2; Companhia do Manganês de Angola. 32 200 km 2: Mineira do Lobito 49 000 km 2; Companhia de Diamantes de Angola, l 025 700 km 2: (Mineira do Lombige 55 000 km 2; Empresa do Cobre de Angola. 44 670 Km 2;
b) Moçambique.-Empresa (Mineira do Alto Ligonha 3923 km 2: Ake Vicking Lillas, 27 000 km 2.

A redução das áreas permitiria que os concessionários se (pudessem concentrar, ficando, por outro lado, terreno aberto aos outros pesquisadores.
Esta definição de uma ajustada política de fomento mineiro não pode esquecer a existência de uma lei de minas actualizada e de um serviço de geologia e minas convenientemente estruturado.
Direi mesmo que a actualização, da lei de minas (Decreto de 20 de Setembro de 1906) e demais legislação complementar o u reorganização das serviços de geologia e minas constituirão obra tão importante, de fomento mineiro como os trabalhos de pesquisa mineira e estudos geológicos levados a cabo nos domínios do l e 11 Planos de Fomento ou projectados para o Plano Intercalar
O Decreto de 20 de Setembro de 1906 acusa o peso dos anos, embora todos reconheçam ter constituído um diploma modelar na sistematização das matérias e na clareza e elegância do articulado.
Por outro lado, a legislação posterior encontra-se dispersa, havendo ainda a ter em conta a legislação provincial que é igualmente constituída por diplomas vários e algumas vezes antiquados.
Torna-se, pois, necessário reunir num único texto os preceitos sobre minas, devendo apenas a parte respeitante aos petróleos constituir diploma independente.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Ë inexplicável que não exista, relativamente ao ultramar, uma lei de petróleos distinta da lei de minas geral, que regule a pesquisa e exploração de hidrocarbonetos, lixando também as cláusulas contratuais de um contrato - tipo de aplicação geral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muitos países que não têm a nossa tradição legislativa possuem as suas leis de petróleos.
Bastará referir o caso da Líbia - cf. The Libyau petrolcum Laux and Regulations Issued [...]publicado por Fergiani Bookshop, Trípoli. 1959.
Sobre as regulamentações do petróleo pode ler-se com proveito o interessante trabalho do Bureau of Mines (United States Department of the Interior) intitulado Sumnmary of Mining and Pctrolcum Laurs of the Word (1961).
A ausência de legislação desta natureza, entre nós, provocou já considerável confusão ao fazerem-se concessões para pesquisas e exploração de petróleo no ultramar
Os contratos ao abrigo dos quais os pesquisadores têm trabalhado apresentam divergências fundamentais, não sendo impossível encontrar situações onde o exercício da actividade se tem feito sem sujeição a cláusulas contratuais especiais e sem imposição de investimento mínimo.
Uma vez que tais concessões suo da competência de Governo Central, conviria que a elaboração da lei fosse objecto de atento estudo por parte de um departamento qualificado do Ministério do Ultramar.
A consagração de algumas orientações na política mineira também afectará o teor substantivo dos preceitos da actual lei de minas. Exemplifico com o artigo 19.
liste artigo 19.º, ao abrigo do qual se dão licenças de exclusivos de pesquisas para vastas áreas mo ultramar carece de revisão. A prática tem demonstrado que à sua sombra se podem conceder superfícies excessivas, sen qualquer garantia de trabalho intensivo e sério por partidos respectivos pesquisadores
Ente facto permite que a generosidade da lei de mina se transforme em fonte de frequente e vasta utilização para fins meramente especulativos, como já atrás salientei.

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Tal generosidade seria ao menos mitigada se Matematicamente se pronunciasse sobre todas as [...] um organismo suficientemente especializado e prestigiado do Ministério do Ultramar, como tem sido o Conselho Superior de Fomento Ultramarino, que poderia estabelecer determinada jurisprudência.
Km oposição HO regime do artigo 19.º ou suas consequências, está, por exemplo, a lei de minas da [...] do Sul. Não permite concessões, em regime de exclusivo para minerais, com mais de 1800 km 2 e prevê a obrigarão de investimentos adequados, a despender pelos pesquisadores que usufruem dos» exclusivos, conforme se pode ver do mapa que junto a esta intervenção, elaborado com base na própria lei (parte IV, artigos 68.º a 85.º).
Ainda para documentar o que, pelo contrário, se tem passado entre nós poderia referir o Boletim Oficial de Angola, onde se publica anualmente a estatística maneira (ver, por exemplo, o n.º 35. 3.ª série, de 29 de Agosto de 1962). Tem sido vulgar concederem-se áreas à volta de 20 000 km 2, por períodos de cinco anos sem [...] de qualquer investimento mínimo para além do que senta uma caução de poucas centenas de contos
Tem-se também recorrido, entre nós, à outorga de direitos de pesquisa, em regime de exclusivo, sob confeições diferentes das da lei geral. Tratasse, em suma, de tos devidamente autorizados por diploma especial
Ora, uma consulta destes textos revela a sua [...] quando não a sua imperfeição. Ainda aqui se me afigura conveniente criar textos tipo que serviriam de base de discussão a todos os concessionamentos a fazer em determinadas condições.
Para documentar esta afirmação bastará confrontar textos dos contratos celebrados em Angola e Moçambique a Empresa do Cobre de Angola, a Companhia Diamantes de Angola, a Companhia dos [...] de Angola, a Companhia dos Petróleos de Angola, a Companhia Mineira do Lobito, a Cabinda Gulf Oil Empresa Mineira do Alto Ligonha, a Companhia Mineira Lillas Moçambique, a Companhia Geral Mineira do Chidué etc.
Mesmo nos contratos de actividades afins encontrar-se divergências importantes no que respeita à imposição de investimentos mínimos, aspectos tributários, etc.
Os propósitos de reorganização dos serviços de geologia [...] minas vêm já de 1955. Infelizmente, dificuldades validadas não permitiram ainda concretizar tão oportuno invento.
As províncias de governo simples não têm disposto ma modesta repartição de geologia e minas e as direcções de serviços de Angola e Moçambique encontram-se reduzidas a um mínimo de pessoal qualificado dos quadros [...]

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Não obstante estas insuficiências, as obrigações atribuídas aos serviços são vastas: superintende dos assuntos de geologia, minas, águas e pedreiras, [...] ando-se, para tanto, subdivididos em geologia, geologia, licenciamento e fiscalização e fomento mineiro.
Ainda aqui seria oportuna uma comparação com o que tem passado nos territórios vizinhos.
Na República da África do Sul os serviços geológicos minas dependem do Department of Mines.
Se bem que a hidrogeologia e localização dos [...] furos de sonda estejam a cargo do Geological Survey efectuação das sondagens compete a um organismo
[...] - Department of Water Afairs.
Não há qualquer comparação entre o número, qualidade e remuneração dos técnicos ao serviço na África do Sul e a que se passa entrei nós. Basta acentuar que, já há anos, só o número de geólogos era superior a 70.
Na Rodésia do Sul os geólogos distribuídos pelos serviços geológicos e pelo Irrigation Department totalizavam, em 1959, cerca de 20 unidades; os inspectores, comissários e engenheiros de minas, excluídas outras especialidades, eram 22.
Na Rodésia do Norte os direitos mineiros não pertenciam ao Estado, mas à British South África. Isto explica que os serviços de minas se resumissem quase apenas ao licenciamento e fiscalização. Ainda assim estes serviços encontravam-se separados da geologia e dos problemas de águas (Water Development Irrigation). O número de geólogos do Geological Survey era, em 1959, de doze. O Water Development Irrigation dispunha de um director, um subdirector, dezanove engenheiros de águas, um geólogo, três geofísicos, um hidrologista, etc. O número de engenheiras dos serviços de minas era de doze.
No Congo Belga - com exclusão do pessoal do Comité Spécial du Katanqa (C S K.)os serviços de minas dispunham, em l959 de um quadro de dezasseis engenheiros; o serviço geológico de doze geólogos, e as sondagens de águas. A cargo das obras públicas, mais dois engenheiros de minas.
O Comité Spécial du Katanga dispunha de um quadro próprio, que compreendia, além do mais três, geólogos de campo e quatro geólogos com funções mistos de inspecção de minas e estudo de geologia.
Urge pois, publicar a reorganização dos serviços de geologia e minas do ultramar.
Uma ajustada dotação nos quadros permitirá eliminar o procedimento anómalo de recurso a brigadas eventuais para resolver problemas que. devem ser da competência normal dos serviços.

O Sr. Alexandre Lobato:- Muito bem!

O Orador: - Ainda a propósito desta reorganização dos serviços de geologia e minas atrevo-me a secundar o voto daqueles que pensam ser a seguinte a respectiva orientação a adoptar: existência nas províncias de Angola, Moçambique e Estado da índia de direcções provinciais de geologia o minas; criação nus províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor de repartições provinciais.
Vozes: - Muito bem !

O Orador: - As direcções provinciais de Angola e de Moçambique compreenderão serviços centrais e serviços regionais ou distritais.
Além da directoria, deverão compreender seis repartições técnicas (da carta geológica, de geologia aplicada, de licenciamento e fiscalização, do fomento mineiro, dos serviços gerais e dos serviços administrativos)
Na dependência das repartições técnicas deverão funcionar o laboratório e museu de mineralogia e geologia (repartição técnica da carta geológica), o laboratório de análises minerais e ensaios de tratamento (repartição técnica de fomento mineiro) e o gabinete de topografia e cartografia e o parque de máquinas e oficinas (repartição técnica do serviços centrais).
Na dependência directa da directoria funcionariam o gabinete de estudos, com a divisão da biblioteca, o contencioso, o conselho técnico, a escola de prospectores mineiros auxiliares de geologia e a Secretaria-Geral.
O organismo ou base regional seria a zona mineira, englobando vários distritos, podendo, quando tal se justificasse pela importância ou natureza especial das respectivas actividades, haver lugar à criação de delegações das zonas mineiras.

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A direcção provincial dos serviços do Estado da índia deveria compreender, além da directoria, três repartições técnicas - geologia, minas e serviços administrativos.
As repartições provinciais de serviços das províncias de governo simples (com excepção de Macau, como é óbvio) compreenderiam, além da chefia, uma divisão técnica de geologia e minas e outra dos serviços administrativos.
Km Angola e Moçambique existiriam inspectores provinciais, subordinados directamente aos governadores-gerais, a quem cumpririam as funções já definidas no artigo 51.º ( 3.º a 5.º) do Decreto n.º 43 340, de 21 de Dezembro de 1960.
Esta estrutura fona largo apelo a ajustados quadros de pessoal especial técnico e técnico auxiliar, bem como administrativo e serventuário. Mas nós temos de nos compenetrar de que o sucesso da administração e do desenvolvimento só se tomará possível se os respectivos serviço* estiverem dotados de pessoal qualitativa e quantitativamente suficiente, percebendo vencimentos compatíveis com as realidades da vida e a dignidade das suas funções.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Na sua lúcida e oportuna exposição ao Conselho Ultramarino (5 de Novembro du 1964) o Sr. Subsecretário do Fomento salientou que «o sector mineiro, dadas as potencialidades conhecidas dos nossos territórios ultramarinos, poderá desempenhar largo papel na aceleração dos seus processos de crescimento económico», esclarecendo ainda que ca circunstância de o Plano traçado não ter podido abranger importantes sectores privados - é o caso, por exemplo, das indústrias extractivas, de cujo desenvolvimento há que esperar impulso decisivo no crescimento da economia das províncias ultramarinas - alarga consideràvelmente o âmbito dos investimentos que deverão vir a ser efectuados durante ai vigência do Plano e, por conseguinte, as perspectivas de realização do modelo esboçado».
É a sombra deste propósito e desta esperança que desenvolvo a terceira e última parte da minha intervenção.
O problema do conflito entre os países desenvolvidos e os países atrasados, a propósito das indústrias extractivas, tem assumido particular acuidade na hora actual (cf. o estudo de Fernand Bloudel, «L'Economie du Sous-Sol dans lês Pays Sous-Développés», Ticrs-Monde, 1960).
A panorâmica deste conflito poder-se-á resumir assim:

a) As, produções nacionais dos países ricos correm o risco de se esgotar, o que os leva a defenderem--se utilizando os recursos mineiros dos países atrasados;
b) As produções destes países atrasados são constituídas por matérias-primas pouco transformadas, cujos preços ficam na inteira dependência dos países ricos;
c) Criou-se. nos países subdesenvolvidos, a grande ilusão de que a indústria mineira apoiaria eficazmente um aumento imediato no nível de vida das respectivas populações. Ora, perante o insucesso desta expectativa, a desilusão é acompanhada da ideia de que mais uma vez se processou a exploração dos países pobres pelos países ricos;
d) O maior conflito, contudo, funda-se na enorme desigualdade nos consumos: 80 por cento dos produtos minerais são consumidos por 20 por cento da população mundial.

Excede os limites dos meus propósitos fazer uma análise circunstanciada destes pontos. Limitar-me-ei a repetir
uma ou outra consideração cujo interesse não será absolutamente despiciendo para a problemática mineira do ultramar português.
A experiência das últimas décadas revelou que as produções mineiras dos países desenvolvidos não acompanharam o ritmo do crescimento dos seus consumos.
Muitos dirigentes dos países pobres pensaram assim que a exportação dos seus recursos mineiros poderia constituir um elemento de pressão no tablado das relações internacionais.
Tornou-se a tal propósito conhecida a reacção de um delegado da União Indiana, quando, numa conferência das Nações Unidas, afirmou que, se não o atendessem, o seu país impediria a saída do manganês.
Ao expediente simplório poderão os outros ter [...]: mas que fará a União Indiana do seu manganês se o não vender aos países industrializados?
Se, por um Indo, estas reacções são produto de um muito, por outro constituem um apelo à justiça e às possibilidades de industrialização dos países atrasados.
O mito de que as minas constituem um tesouro do Estado e de que quem as explora se apropria desse tesouro em detrimento da colectividade não é de hoje.
A verdade é que se os recursos do subsolo não são explorados não têm qualquer valor.
A mina é essencialmente a possibilidade de dar trabalho nos homens e devida aplicação aos capitais.
Esta afirmação completa-se, em meu entender, com outras duas: n Estado nunca deve renunciar u sua participação nos lucros da exploração mineira: os governos devem procurar, sempre que possível, que os produtos mineiros sejam transformados no seu território.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Detenho-me neste segundo ponto.
Duas questões têm aqui assento: a oscilação nas cota coes dos minérios; o estado bruto em que normalmente suo exportados dos países atrasados.
As oscilações internacionais nos preços têm causado grandes prejuízos u algumas economias nacionais, ou pelo menos, a dados sectores.
As numerosas reuniões internacionais (v. g. quanto ao estanho) que se têm preocupado com as políticas de estabilização são um testemunho da importância deste problema.

O Sr. Sousa Birne: - Quanto ao volfrâmio também

O Orador: - Muito obrigado. A força competitiva da matérias-primas ou dos produtos mais ou menos acabado nos mercados internacionais é diferente, como diversos poderá ser o rendimento que advém da maior ou menos incorporação de riqueza nesses produtos. Para vencerei estes obstáculos os países subdesenvolvidos terão passar outros, como o da falta de técnica ou da mão-de-obra especializada, o das limitações dos mercados internos ou da estrutura da comercialização internacional, da insuficiência de capitais próprios ou das exigências e capitais estrangeiros, etc.
Mas constituirá a indústria mineira ao menos um elemento altamente dinamizador do nível de vidas das [...]
Vejamos alguns números relativos a 1953.
Nesse ano a indústria mineira no Mundo represento apenas 5 por cento do rendimento mundial, com um [...] de 8,5 por cento para a África. 4,9 por cento [...]

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Na Ásia, 4,7 por cento para as Américas e 4.8 para a Europa.
É certo que nos países petrolíferos (Venezuela, Arábia Saudita, Iraque, etc.) chegou a [...] quase os 100 por cento do rendimento nacional. Mas já nos territórios de mais forte expressão mineira em percentagem foi bastante menor, se bem que ainda expressiva: Congo Belga, 81.3 por cento; Ghana, cento; Serra Leoa, 16,4 por cento ... No entanto, na nossa província de Moçambique a participação da industria mineira nesse ano de 1953 não deve ter de 0.5 por cento do rendimento nacional.
A panorâmica nos tempos futuros não hera consoladora para o nosso ultramar. Isto, além d por duas razões: as vantagens de ordem geral que assim resultam da indústria mineira; os condicionalismos e as perspectivas que particularmente se nos em Angola e Moçambique.
Tem-se calculado que, mesmo com investimentos [...] de técnicos estrangeiros, a indústria mineira deixa na onde se localiza mais de 70 por cento das despe respectivas empresas.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, tem sido mais fácil obter resultados sensíveis para o desenvolvimento através de investimentos mineiros do que utilizando certos investimentos na agricultura. Embora a aportação do sector mineiro possa ser modesta, no conjunto do rendimento nacional, revelar-se-á como eficaz catalisador do desenvolvimento regional
A participação estrangeira traduzir-se-á numa maior ou menor entrada de divisas dados os investimentos como entrada de divisas poderá ser a contrapartida dos minérios exportados.
Enfim, a conjugação dos recursos mineiros com outras disponibilidades -no caso do ultramar português a abundância de energia e certas facilidades de comunica poderá ser elemento fundamental a uma desejada [...] de industrialização.
Mas detenhamo-nos com mais pormenor nestes espiais condicionalismos de Angola e Moçambique
Nós assistimos ao desenvolvimento dos territórios vizinhos de Angola e de Moçambique e vimos como o maior sucesso dos principais se fundou nas riquezas mineiras.
O resto veio depois.
A comparação entre as nossas realidades e as dos os .vizinhos levou muitas vezes os portugueses de África perguntar: coincidirá a fronteira política dos nossos territórios com a fronteira geológico-mineira? Em que [...] a ausência de uma tradição mineira na [...], carência de capitais ou as políticas menos avisadas da administração impediram desejáveis sucessos? Temos beneficiado, ainda assim, da riqueza dos vizinhos.
O caminho de ferro de Benguela e o porto do [...9 na Angola; o caminho de ferro da Beira e o porto eira e os caminhos de ferro de acesso a Lourenço [...] e este porto são testemunhos de boa vizinhança e a eficácia da nossa parte. Realizações recentes em Moçambique, como o caminho de ferro da Suazilândia ( [...]), o cais da Matola, os novos cais da Beira o outro pe-line. Beira-Untali, renovam essa colaboração. Neste espírito se deverá ainda enquadrar a projectada ligação os caminhos de ferro de Moçambique ao Malawi. Mas será também a hora de pensar no arranjo interior nomeadamente em Moçambique, onde o mesmo se segura mais descurado.
O porto mineiro de S. Pedro da [...], em Luanda, corresponderá à urgente necessidade de dar saída às riquezas do seu [...] mineiro. A construção de ramais (Oci-Cassinga) e aquisição de material circulante especial enquadram-se nu aproveitamento mineiro do Cassinga que através do caminho de ferro de Moçâmedes e do [...] porto mineiro do Saco do [...] revolucionará o pólo de desenvolvimento que já hoje é a linha de penetração Moçâmedes-Serpa Pinto.
Quanto a Moçambique, para lá da eventual possibilidade do esquema do Zambeze, atrás referido, reconhece-se que a viabilidade da projectada ligação entre os caminhos de ferro da rede de Lourenço Marques e da Beira, por território nacional, poderia ser apoiada no sucesso das pesquisas mineiras das regiões a sul da vila de Manica-Vila Pery, até [...] Save. Por outro lado, a linha de alto interesse estratégico e político que seria a ligação ferroviária de Vila Cabral a Porto Amélia poderia encontrar apoio económico no sucesso das pesquisas mineiras a levar a cabo nos distritos do Niassa e de Cabo Delgado.
Tenho acentuado que as disponibilidades já conhecidas do subsolo de Angola - diamantes, petróleo, ferro, manganês e cobre- e de Moçambique -carvão, ferro, cobre, berilo, columbo-tantalita, urânio- permitem aceitar esquemas de arranque que darão forma ás palavras do Sr. Subsecretário do Fomento, atrás transcritas.

O Sr. Sousa Birne: - Muito bem!

O Orador: - Também referi que a abundância de energia permitirá erguer importantes complexos mineiro-industriais. Será o caso dos petróleos e da petroquímica, dos ferro-ligas e outras metalurgias e dos fosfatos e azotados em Angola. Será a eventual possibilidade do esquema do Zambeze ou, talvez, noutra alternativa, o aproveitamento dos minérios de ferro e dos carvões de Tete aliado a utilidades n proporcionar ao Malawj.
Mas a abundância de energia, permitirá ainda a sua exportação incorporada- em minérios de outra proveniência. É o caso do tão falado empreendimento do alumínio de Angola. Eis um ponto relativamente ao qual as interrogações publicas, são muitas e a utilidade de um esclarecimento seria oportuna.
A água poderá, de resto, valorizar o ultramar nas relações com os territórios vizinhos. Não se tratará apenas, por exemplo, de exportar a energia produzida no Cunene, mas ainda de considerar outros problemas, como o das quedas de Ruacaná, n do fornecimento de água ao Sudoeste africano, a conjugação das necessidades relativamente aos rios do Sul do Save com outras disponibilidades aquíferas ou até com outras questões de interesse comum, como os portos, os caminhos de ferro, o petróleo de Angola ou as eventuais reservas de gás natural de Moçambique
E chego assim ao fim desta já longa intervenção.
Das afirmações feitas não será difícil tirar duas ilações as perspectivas mineiras do nosso ultramar são optimistas; os problemas a encarar inserem-se, contudo, num vasto complexo de política geral em que haverá necessidade de ter em conta, além do mais. as relações económicas internacionais; as relações de vizinhança; a integração económica nacional; n. atracção de capitais estrangeiros.
Mas se destes problemas descermos ao habitual da nossa vida caseira, julgo recomendável, neste entretempo do Plano Intercalar em que se prepara o novo arranque

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do III Plano de Fomento, dar a melhor atenção aos seguintes pontos:

l. Reorganização dos serviços de geologia e minas das províncias ultramarinas.
2. Atenção às prioridades dos investimentos do Plano Intercalar e à sua improdutividade económica e social em matéria de estudos de geologia, pesquisas de águas e fomento mineiro;
3. Estudo detalhado da política de fomento mineiro realizada nas últimas décadas, tendo em conta n utilidade das vedações a pesquisas e os resultados obtidos com a concessão de grandes exclusivos,
4. Definição de uma política de fomento mineiro, considerando o incremento nas pesquisas e explorações, a protecção às natividades privadas e a- atracção de capitais e técnica estrangeiros:
5. Publicação da nova lei de minas, da lei dos petróleos e padronização das possíveis condições contratuais estranhas à lei geral.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gamboa de Vasconcelos: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: A análise genérica e especifica que o ilustre Deputado Sousa Birne acaba de fazer aos intrincados problemas relacionados com as indústrias extractivas, no oportuno e esclarecedor aviso prévio que ora se debate nesta Câmara, é, pela magnitude dos valores presentes e futuros que estão em causa e pelo arguto e generoso espírito que informou a sua elaboração, um oportuno e excelente serviço prestado por S. Ex.ª à Nação.
Na verdade, se há sector que mais precise, pelo seu atraso e pelo seu marasmo, de sopro renovador que o conduza, a mais amplas perspectivas de progresso, esse é, sem dúvida, o das indústrias extractivas.
Choca realmente verificar-se que num mundo em constante e pleno crescimento demográfico, onde a demanda intensiva de matérias-primas de origem mineral se tornou necessidade premente, como tarefa básica de todo o desenvolvimento industrial, e, portanto, como factor imprescindível de sobrevivência, o nosso país, com os seus elevados saldos fisiológicos e as suas limitadas condições agrícolas, se obstane em não procurar no seu subsolo, com mais vigor e pertinácia, todas as potencialidade?, que nele, porventura, se contenham

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A afirmação longínqua de que n subsolo português, pelo menos na parte metropolitana, é pobre não podo nem deve aceitar-se nos dias de hoje, nem como razão justificativa da estagnação que se verifica na exploração das nossas minas, nem como irremovível legenda explicativa das tíbias e escassas prospecções que se têm feito no nosso território.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - E não pode, nem deve aceitar-se, primeiro, porque não conhecemos, de facto, em toda a sua extensão e profundidade, à luz dos novos métodos de investigação, todos os valores ocultos que possuímos. Segundo, porque se formos realmente pobres de solo e pobres de subsolo, não podemos nem devemos -exactamente por esse motivo - menosprezar ou desperdiçar seja o que for que nos haja cabido em sorte.
Do resto, o chamamento as exigências da indústria modernas de numerosas substâncias que outrora pouco ou nada valiam e que aparecem, com relativa abundância, na faixa continental dessa mesma metrópole, tais como o rádio, o urânio e outros minerais cindíveis, prova quanto errada e pessimista é a perseverança num conceito de pobreza dado e arreigado, até agora, pela falta de boa hulha e de petróleo, mas já ultrapassado pelo emprego, cada vez mais frequente, de novos matérias-primas, no presente, e pela necessidade, cada vez mais intenda, de novas fontes de energia, no futuro.
Não são, pois, as trinta e tantas substâncias já conhecidas no subsolo das 2390 concessões mineiras outorgadas, nem a dezenas de produtos rochosos, graníticos, calcários ou de outra natureza (entre os quais preciosos mármores) que afloram do solo, quase por toda a parte, que formam a triste e tradicional pobreza mineira de Portugal.
Essa pobreza deve ser procurada bem mais no pouco interesse e na pouca técnica com que temos sempre olhado e servido semelhante património, do que na escassez de substâncias valiosas incrustadas nu espessura da própria terra.
Procurada aí, então sim, essa pobreza é evidente ela porque é evidente, ela facilmente se traduz nos números baixíssimos com que entra nas nossas estatísticas e facilmente se explica pelas precárias condições em que decorre a sua organização e a sua exploração.
Nas estatísticas, a taxa- média de crescimento anual foi no decénio de 1953-1962, de cerca de - 2 por cento, apresentando os valores extremos de +9 por cento e de -11 por cento nos anos de 1955 e 1958. respectivamente. A sua participação no produto sofreu bruscas oscilações, atingindo no período uma média de apenas 0,6 por cento, embora o emprego e a produtividade não sofressem alteração sensível.
Estes números referem-se tanto à exploração mineira como à exploração de pedreiras, exploração esta que leve aumento considerável, sobretudo devido à exportação de mármores, grani tos e lousas para o estrangeiro.
Se assim não fosse, ver-se-ia que o quadro propriamente dito da exploração mineira, apresentando, para as substâncias concessíveis, o valor comercial na mina de 945 00( contos em 1953 e baixando, no decorrer do decénio, para 895 000 contos em 1962, se expressaria ainda por número, bastante menores.
Esta confrangedora situação da parte mais importante das industrias extractivas, inteiramente oposta à das indústrias transformadoras, que puderam, no período considerado, apresentar um rápido crescimento de 8 por cento em média, por ano, dando ao produto interno uma contr. bulcão substancial que passou de 21,0 por cento em 195 para 28.3 por cento em 1962. filia-se em causas de natureza geral e particular que não são difíceis de descobrir e muito menos de referir:
As de natureza geral, inerentes também a outros sectores da vida nacional, mas que na indústria mineira si agravarias pelos distantes e por vezes acidentados loca em que se situam as minas, pela natureza rude e perigos do trabalho, são. principalmente, as da careza e escassez dos transportes, a da falta de mão-de-obra, a da [...] cultura geral ou técnica do pessoal e a [...] rentabilidade económica da empresa, pela insuficiente [...] da exploração.
As de natureza específica são, preponderantemente, da falta de um capital privado para empresas que compc

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tem risco a falta de coordenação entre as potencialidades mineiras e as indústrias de transformação metalúrgica, a inexistência de organismos representativos dos próprios industriais e o absolutismo da legislação que a [...]. Todas estas causas, a que se juntam outras, por [...] mas conhecidas na exploração das pedreiras, tais como a extracção desordenada, em bom aproveitamento e sem continuidade, a concorrência desenfreada, a ânsia de vender depressa e a falta de probidade de fértil intermediários adventícios, que, apenas atentos ao lucro nenhum empenho têm em acreditar como português o produto exportado (chegando ata a rotular de [...] di [...]» os maiores e melhores blocos [...] que se dirigem aos portos de embarque), têm forçosamente de ser contrariadas e sustidas, caso queiramos acertar o passo com as povos que nas indústrias; extractivas encontram um dos esteios principais do seu alto nível de vida.
Elas foram clara e desassombradamente expostas e relatadas pelos chefes de serviço às comissões de estudo do Plano Intercalar de Fomento; elas foram honestas e lealmente transpostas para este diploma no projecto que antecedeu a sua aprovação nesta Câmara: elas foram arguta e corajosamente dissecadas e comentadas nessa tribuna pelo ilustre Eng.º Sousa Birne e por todos os nitros Srs. Deputados que intervieram na generalização na debate do seu aviso prévio.
E não foram só as causas principais da estagnação das indústrias extractivas que mereceram a atenção dos intervenientes na questão. As medidas necessárias ao seu [...] foram também aqui expostas com perfeito conhecimento da matéria por alguns especialistas do sector.
Todos foram unânimes em afirmar que era indispensável proceder imediatamente à reorganização da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, que tão bons serviços tem já prestado ao País pela muita dedicação e [...] técnico dos seus engenheiros e do seu restante pessoal técnico e administrativo, mas que carece de substancial ampliação dos seus quadros, de mais folgada dotação de
[...] técnicos e financeiros e de mais justa remuneração dos seus servidores para que. humanamente, se torne possível o bom desempenho das árduas e variadíssimas tarefas de que está encarregada e que vão desde a informação
dos processos, fiscalização, .estudo e orientação de [...] as explorações mineiras do Minho ao Algarve até [...] prospecções geofísicas e geoquímicas ao tratamento os minérios, à investigação científica dos minerais, etc. Também todos foram concordes na urgência de se proceder
remodelação da legislação actual de forma a [...] adequada às realidades e às exigências técnico-económicas e sociais dos dias de hoje.
Com essa remodelação, que se reputa imprescindível [...]

Que cesse de uma vez para sempre, a possibilidade de obter uma concessão mineira sem um mínimo de capital e sem qualquer garantia de [...]técnica:
Que termine a permissão de reter minas não trabalhadas ou pesquisadas por tempo- indefinido:
Que não seja permitido o fraccionamento de áreas que constituam unidades mineiras naturais em diminutas parcelas explorativas antieconómicas;
Que se não façam infundadas ou mal justificadas restrições à exploração de certas substâncias;
Que se ajustem melhor os preços aos transportes, da electricidade, do gasóleo e dos explosivos à natureza e possibilidades da exploração mineira;
Que se regulamentem os direitos do proprietário e as normas industriais e comerciais a que deve obedecer a exploração das pedreiras, para melhor valorização interna e externa dos seus produtos;
Que se coordenem as relações da indústria mineira com os outros ramos afins, especialmente a metalurgia do 1.º grau:
Que se dê maior e melhor assistência técnica e financeira às empresas que o mereçam e que os interesses nacionais aconselhem:
Que se instituam fundos de compensação para permitir a formação de stocks reguladores que garantam melhor estabilidade das explorações;
Que se não acentuem as dificuldades financeiras das empresas em períodos de crise, pela conservação de taxas de exportação que são a antítese dos prémios, subsídios e d u m pinga que outros países praticam para mais fácil colocação dos seus produtos no exterior.
Que se não lancem taxas exageradas nas épocas de lucro fácil, de forma a comprometer n Constituição de reservas indispensáveis à resistência nos períodos de crise;
Que se organizem melhores, informações estatísticas, de maneira a obter mais perfeito conhecimento das variações de conjunto na circulação interna e externa dos produtos e assim mais esclarecidamente se saber quais as decisões a tomar;
Que se .promovam e fiscalizem as medidas atinentes à garantia dos direitos humanos dos trabalhadores, quer pelo que respeita à justa remuneração do trabalho, quer pelo que se refira à segurança e bem-estar da sua vida pessoal e familiar.
Todas estas medidas, que se reputa exigirem soluções imediatas, estão dentro do ânimo do Governo.
Algumas mesmo encontram-se já equacionadas nalguns serviços públicos, como por exemplo, o do Fomento Mineiro, onde a inauguração recente de novos e excelentes laboratórios em S. Mamede de Infesta e a extensão do teu campo de acção a novas substâncias até aqui excluídas da sua alçada, como o estanho, o quartzo industrial, as ardósias, o gesso, etc., prenunciam mais vasto e profundo estudo da riqueza mineira do País.
No Plano Intercalar de Fomento previram-se para reconhecimento das reservas mineiras e para a concessão de subsídios reembolsáveis, 50 750 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado.
Como investimentos privados, calcularam-se em 576000 contos as somas que as empresas particulares despenderão no próximo [...] com as prospecções ou explorações do ferro, do petróleo, dos calcários e margas, do estanho e do volfrâmio dos carvões, do sal-gema, do chumbo, do zinco e antimónio. das pirites, das ardósias, do caulino, dos amiantos dos quartzos e feldspatos e do ouro.
Julgamos assim estar encetado o caminho que é forçoso trilhar em marcha forçada no campo da exploração mineira e da exploração das pedreiras para que Portugal chegue a ocupar por direito e esforço próprio um lugar ao sol no vasto e complicado campo das indústrias extractivas europeias.
Esta a problemática em que vemos desdobrarem-se as perspectivas passadas, presentes e futuras que dizem respeito àquelas substâncias.
Dependentes, porém, da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, embora subordinados também à Direcção-Geral de Saúde e Intimamente relacionados com

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os serviços turísticos da Presidência do Conselho, existem outros produtos aparentemente mais desvaliosos, que, embora arrumados nos planos de fomento em sector diferente, pertencem, por direito próprio de proveniência e de constituição, às indústrias extractivas: as águas.
A água, meus senhores, a simples água pura que recebemos das chuvas por mera condensação atmosférica, essa feliz combinação de hidrogénio e de oxigénio que Tales de Mileto considerou como sendo a origem de todas as coisas, na verdade, o mais importante produto da Natureza.
Ela é a parte preponderante da constituição dos nossos tecidos, ela é o agente vector das trocas nutritivas, ela é a base em que manobram os átomos da própria vida.
Semelhante fluido, quer seja olhado na grandeza serena de um grande rio, quer seja ouvido no deslizar cantante de um pequeno regato, quer .seja tomado na límpida frescura de uma fonte, produz sempre um profundo sentimento de admiração, de encanto e de bem-estar.
Todos sentem, pois, que na sua contextura há qualquer coisa de imaterial e de benéfico que a um tempo emociona e reconforta, sem que, todavia, a nossa inteligência o saiba explicar.
Não admira, pois, que desde os primórdios da humanidade ela fosse considerada de essência divina e, como tal, tenha servido até aos nossos dias não só para manter a frescura e a limpeza dos corpos, mas ainda para os actos transcendentes das bênçãos e das purificações das almas.
Depois de se pensar no maravilhoso efeito que a simples água pura exerce sobre nós - mistério que todos os dias se renova à vista de toda a gente -, compreende-se melhor qual o respeito devido à água que alie àquelas qualidades naturais (ou sobrenaturais) o dom especial de curar doenças.
Eis porque as águas mineromedicinais, antes mesmo de se conhecerem, por provas empíricas ou cientificas, os valiosos elementos químico-físicos que continham, foram sempre olhadas e usadas pelos homens como preciosos auxiliares contra os males físicos que os atormentavam, quer esses homens vivessem em épocas consideradas de obscurantismo, quer pertencessem às gerações mais esclarecidas dos tempos modernos.
Data da Antiguidade Clássica o uso das águas termais, como agentes terapêuticos, em estabelecimentos expressamente construídos para esse fim.
Assim o atestam os numerosos «banhos públicos» e particulares que a arqueologia guarda ciosamente não só na Grécia e na Itália, mas ainda na Península Ibérica, para onde os Romanos levaram os seus costumes.
Essa tradição não se perdeu com a sua saída desta região. Ela perdurou sob o domínio sarraceno, transpondo a Idade Média e expandindo-se posteriormente por muitos países da Europa.
Hipócrates, Galeno, Avicens, Paracelso e Ribeiro Sanches, para só citar os nomes mais altos da medicina, deram-lhe, através dos tempos, o seu apoio. Os nossos reis, desde Afonso Henriques, nunca deixaram de os acarinhar ou deles fazer uso.
No século XV a rainha D. Leonor fundou mesmo, nas Caldas da Bainha, o primeiro hospital termal do Mundo, honrosa precedência que jamais soubemos ter em outros sectores ou em outras épocas do termalismo.
A fama e o proveito das curas hidrológicas jamais pararam então de crescer e de prosperar e em chegando aos alvores do século XIX eram já tão grandes que se não
podiam conter nos humildes «banhos» ou «caldas» dos tempos de outrora.
Enormes e luxuosos hotéis no lado de sumptuosos estabelecimentos hidroterápicos começaram então a surgir, como por encanto, nalguns países da Europa, e todo o conforto dessa época aliado às galas da Natureza, começou a transformar agrestes e isolados, lugares em encantadoras estâncias de tratamento e de repouso.
Portugal, no final dessa centúria, também se lançou nesse caminho e, embora o seu primeiro regulamento de águas só viesse á luz do dia em 1894, isto é 78 anos depois da vizinha Espanha e 305 anos depois da distante França, o que é verdade é que, desde então, vários foram também os pontos privilegiados do seu território que se aformosearam e encheram de belas construções.
O prémio deste notável esforço, que demandou persistentes canseiras e avultado? capitais, não foi porém, grande.
Passados poucos anos de relativa prosperidade, a frequência das estâncias nacionais entrou a decrescer e, com esse decrescimento, a rentabilidade das respectivas explorações passou a ser reduzida, nula ou mesmo negativa.
Que se havia passado, pois, para que assim sucedesse?
Acaso as águas haviam falhado, no volume dos seus caudais ou no teor das suas qualidades?
As águas mineromedicinais portuguesas, ao contrário das outras matérias extractivas, gozaram sempre da boa fama de serem ricas e abundantes.
Com efeito, de norte a sul, desde o Minho até Angola, ou de leste a oeste, de Timor aos Açores, mais de 1000 nascentes, agrupadas em 250 núcleos termais, brotam do subsolo em jorros intermináveis.
Desde as águas hipossalinas simples, fluoretadas, aluminadas ou ferruginosas, mais ou menos radioactivas, até às águas carbonatadas sódicas, cálcicas e mistas, as águas sulfúreas cálcicas, sódicas ou sulfidricadas, às águas sulfatadas cálcicas, sulfatadas arsenicadas ou férricas, às águas cloretadas sódicas, cloretadas sódicas concentradas ou cloretadas ferruginosas, de tudo, e em profusão, há neste bendito solo português, que, neste campo, nada tem a invejar a outros países de maior dimensão.

O Sr Sousa Birne: - Nós temos perto de Castelo de Vide a nascente de água de maior radioactividade da Europa.

O Orador: - Eu sei. e é bom que V. Ex.ª o esclarece com maior autoridade do que eu.
Assim, e segundo se pode ler no Manual Hidrologia de Portugal, do ilustre médico Dr. Ascensão Contreiras as águas de Vidago têm par na fonte Grande Grille, de Vichy: as águas das Pedras Salgadas podem dizer-se; irmãs das nascentes de Verin, pois são ramos da mesma toalha subterrânea que atravessa a divisória fronteiriça Melgaço é congénere das águas de Pougues; Geres mostra a electividade terapêutica das águas de Carlsbad embora sob o ponto de vista químico se distancie desta conhecida estância checoslovaca, cuja composição s aproxima mais das nossas quase ignoradas água do Tede as Caldas de Chaves têm sido comparadas às da [...] estação alemã de Ems; Moledo, Vizela ou Aregos pôs suem as qualidades das fontes de Luchon ou da estância de Cauterets, nos Altos Pirenéus; Caldas de Canaveses condizem com La Borboule; Caldelas é a nossa [...] bières; Entre os Rios ombreia com Bagnéres de Bigorre as Caldas das Taipa? traduzem os benefícios dos [...], do Molitg; Unhais da Serra actua de modo parecido a Bagnoles-de-l'Orne; S. Pedro do Sul [...] às fontes sulfúreas de Amélie-les-Bains e Verne

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o Luso vale por Êvian ou Fiuggi: Cúria corresponde a Contrixville; os filões de Monte Real emparceiram tom os de Barbazan; Cucos possui lamas de efeito parecido às de Dax ou Bod-Nauheim; as Caldas da Rainha traduzem as possibilidades da fonte de Gréoux Aguas Santas, que lhe estão abstritas, encontrai leio nas de Barèges; Amieira dispõe de nascentes as de Luxeuil; Vimeiro presta-se a confronto com os mananciais italianos de Botaccio; as Terras Salgadas
da Batalha proporcionam a mesma especialização de Salies-de-Béam, nos Pirenéus, assim como a linfa termal da Santa Harta (Ericeira) condiz com os caudais Cestona; as águas do Arsenal utilizadas nos [...] de S. Paulo têm afinidades com as de ALceda-[...] as de Uriage; o Estoril compete com La Toja; posição das fontes de Moura aproxima-se das á Châtel guyon; as Caldas de Monchique permitem valência a estância de Baden; e no vale das encontram-se veios hidrossulfúreos em paridade Aix-la-Chapelle.

O Sr. Délio Santarém: - V. Ex.ª dá-me liceu

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Délio Santarém:-V. Ex.ª, certamente lapso, esqueceu-se das águas sulfurosas dai Cal Saúde, e porque elas são das mais radioactivas de eu gostaria que ficasse aqui este apontamento.

O Orador: - Eu estou a transcrever um trabalho Dr. Ascensão Contrairás ...

O Sr. Délio Santarém: - É das mais radioactivas grupo das águas sulfurosas.

O Orador: - Em território português ultramarinos sentam-se também nascentes com analogia a [...] fontes estrangeiras nomeadamente as águas cabo-verdianos nas do Vinagre, parecidas às de Bussang (Vosges); as angolanas de Moramba, no tipo raro de Vissiugen ([...]) ou Marienbad (Boémias moçambicanas de Goba, com
as características dos filões franceses de Crausac ou no género das águas espanholas de Panticosa, na província a de Huesca, antigo reino de Aragão.
As nossas águas são assim, tanto em quantidade como em qualidade, das melhores que se conhecem em alo o Mundo.
Não foram, pois as águas mineromedicinais nem extraordinário e por vezes insubstituível poder [...] que falharam.
Mas, se não falharam, por que razão então o público e, com ele, os médicos e até o próprio Estado se foram desinteressando dessa riqueza imensa, a ponto de deitarem subir no ar a dúvida do seu valor?
Não se teriam com os problemas da ciência ultrapassado todas as suas potencialidades e reduzido a [...] histórica as suas decantadas propriedades [...]?
Não seria acto de simples rotina, incompatível com evoluir dos tempos, continuar a ser aquista, quantos e tão eficientes medicamentos surgiam no arsenal como drogas miraculosas?
Não se havia, em presença de novas e espantosa; [...], entrado decididamente numa nova era [...] da técnica - que tudo sabia explicar e resolver!
Para quê, então, persistir na valorização de antiquadas [...] naturais, quando, mercê da investigação biológica dos extraordinários avanços da química e da física se assistia já, por intermédio de fármacos artificiais, à derrota dos agentes patogénicos de muitas doenças que ainda ontem se tinham por [...]
A resposta a todas estas interrogações não é difícil.
A técnica tem realmente, resolvido enormes problemas dos nosso:, dias. mas ainda não resolveu todos.
Se é certo que no campo das doenças infecciosas ela pode reivindicar para si valiosos palmares de vitória, no de outros, tais como os das doenças circulatórias, alérgicas e degenerativas, a sua acção tem sido não só menos brilhante mas, até, em certos casos, completamente nula.
A crenoterapia, que nunca incluiu no rol das suas possibilidades curativas as doenças agudas, mas tão-sòmente as doenças deste grupo, nunca sofreu assim qualquer agravo ou diminuição com os triunfos espectaculares dessa técnica.
Pelo contrário, ela tem ido buscar aos laboratórios e à investigação biológica- as razões científicas das suas virtudes terapêuticas, virtudes que o empirismo tinha já revelado, mas que não tinha sabido explicar.
O progresso das ciências tem, assim, servido não só para criar novos meios artificiais de acção na luta contra a doença mas ainda para reforçar a posição dos meios naturais já existentes.
Esta a razão, sem dúvida, por que em grandes e avançados países, como a Alemanha, a França e a Itália, o termalismo, longe de diminuir ou estacionar, tem. pelo contrário, entrado em movimento ascensional que atinge, na actualidade, a casa dos milhões.
E não se pense que essa progressão tem sido lenta: de l 800 000 aquistas que a Alemanha teve em 1955, passou para 3 047 000 em 1963.
No mesmo período, Portugal, com um património hidrológico em nada inferior ao desse extraordinário país, só pôde apresentar os seguintes dados: 41 721 inscrições em 1935 e 51 706 em 1963.
Que enorme diferença!
E que amargura.
Não é uma proporção de 5 ou 6 vezes menos, correspondente à diferença populacional. É uma desproporção de 60 vezes, que quase nos esmaga e nos reduz a nada.
A que atribuir, pois. semelhante situação?
Não sendo devida à baixa quantidade ou inferior qualidade das nossas águas, nem u mudança de rumo da medicina, nem ao abandono europeu de velhos hábitos, qual a razão por que Portugal, e só Portugal (tal como a Espanha, aliás) apresenta, numa Europa pletórica de aquistas, tão baixa frequência nus suas estações termais?

O Sr Délio Santarém: -V. Ex.ª dá licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Délio Santarém: -Calculo que é só a falta de propaganda das nossas águas no estrangeiro que pode explicar essa falta de concorrência.
Ao contrário, a propaganda das estâncias termais estrangeiras é feita de modo conveniente e, por isso, muitos portugueses vão lá fora tratar-se. Em contrapartida, como não se faz uma propaganda das nossas águas termais, apesar das suas muitas virtudes e qualidades, poucos são os estrangeiros que nos visitam para as utilizar.

O Orador: - Para mim não é só essa a causa, mas outras há ainda.
Que causas particulares existem então para explicar o fenómeno?
As causas específicas também não são difíceis de encontrar.

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Em primeiro lugar os médicos, na sua grande maioria são os primeiras a não aconselhar, ou mesmo a desaconselhar, a crenoterapia, não porque queiram mal as estâncias termais ou receiem a concorrência destas ao seu formulário, mas porque, recebendo insuficiente ou nula preparação hidrológica durante o seu curso universitário, não podem, em boa consciência, apoiar a vantagem de uma terapêutica que desconhecem.
O ensino da Hidrologia Médica nas nossas tares Faculdades não passa de mera nominalidade apensa à cadeira de Farmacologia.
Só nos três Institutos de Hidrologia Médica de Lisboa, do Porto e de Coimbra se ensina, com alguma proficiência. es Daí a sua atitude reservada.
Daí o retraimento que se verifica nos doentes e no público em geral.
Esta, sem dúvida, a causa fundamental da baixa frequência das nossas estâncias termais. Outra, porém, não menos responsável nem de efeitos menos perniciosos, é o quase total desinteresse do Estado poios problemas do termalismo.
O Estado, embora seja por lei o único proprietário de todas as nascentes e por lei também o administrador directo dos Hospitais Termais das Caldas da Rainha, das Caldas do Geres e das Caldas, de Monchique, não faz em geral, por conta própria a exploração das Aguas.
Talvez por isso quase tem sido alheio às inúmeras dificuldades de toda a ordem que se levantam em cada dia às direcções das respectivas empresas concessionárias.
É claro que, ao fazermos semelhante afirmação, não esquecemos o quanto se tem esforçado S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas para que as vias cie acesso, as canalizações de água potável, as redes de esgoto e os anteplanos ou planos de urbanização -elementos imprescindíveis a todas as estâncias termais- acudam, em ritmo satisfatório, aos núcleos habitacionais das nossas regiões hidrológicas.
Semelhantes melhoramentos não constituem, porém, auxílios especiais àquelas zonas.
Eles fazem, parte do plano geral de melhoramentos rurais do País, e como tal só em casos muito excepcionais deixaram de se processar segundo as normas habituais das comparticipações do Estado às câmaras municipais.
Isto quer dizer que as lentidões e os atrasos que geralmente se verificam na execução destas obras, devidos à falta de dinheiro e de pessoal técnico de quase todos os municípios, também se notam ainda naquelas zonas, o que prova não ter o próprio Ministério das Obras Públicas aberto, por via de regra, excepção para elas.
Também não olvidamos que S. Ex.ª o Ministro das Corporações e Previdência Social muito se tem empenhado pela instalação de colónias de férias da F. N. A. T. em estâncias termais, dando assim público testemunho de apreço às águas medicinais
No entanto, se as colónias termais de férias são a primeira prova de uma consideração hidrológica que muito nos apraz registar, também não é menos certo que a previdência social, até agora, ainda não incluiu nos seus esquemas assistenciais as prescrições hidrológicas em pé de igualdade com a outra terapêutica medicamentosa.
E, todavia, se alguma terapêutica poderia beneficiar os trabalhadores atingidos por reumatismos crónicos ou outras doenças afins que irremediavelmente conduzem a incapacidade parcial ou à invalidez, aliviando ao mesmo tempo o pesado encargo financeiro que semelhantes situações acarretam para o erário das caixas de previdência, essa era, sem dúvida, a termal.
O termalismo social, que na Alemanha chegou a atingir em 1961 o elevado número de 781 000 inscrições e que nu França e na Itália ultrapassou no mesmo ano a casa dos 200 000, está, pois, com a simples existência de colónias de férias, muito longe de ser um facto ou pelo menos, uma realidade que conte, no escasso movimento dag estâncias hidrológicas de Portugal.
Também não ignoramos a competente, zelosa e assídua assistência que tanto o Sr. Inspector das Aguas Minerais, da Direcção-Geral de Saúde, como o Sr. Engenheiro-Chefe da Inspecção das Aguas, da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, e alguns dos seus subordinados, têm dispensado às zonas termais do País.
O quadro absolutamente insuficiente, tanto em pessoal, como em meios, como em remuneração (tal como já foi dito ao tratarmos dos problemas das minas e das pedreiras), em que dificilmente SB inovem estes distintos técnicos, não demonstra, porém, o reduzido interesse que os respectivos Ministérios, de que dependem, dedicam a este assunto?
Foi precisamente por tomarmos em consideração todas as boas vontades acima referidas que fizemos a afirmação de que o Estado quase tinha um total desinteresse pelos problemas do termalismo. Se assim não fosse, seríamos obrigados a suprimir o «quase» para falar apenas de «nenhum».
E senão, vejamos:
Ninguém ignora quão dispendiosa deve ser a manutenção de um hotel, ou mesmo de uma pensão, em lugares por vezes bastante afastados dos centros de produção, e [...] pouco rentável ou antieçonómica deve ser a sua exploração contando apenas com razoável grau de ocupação em simples dois ou três meses do ano.
Mesmo que esses hotéis pertençam à mesma empresa exploradora das águas, errado é pensar que esta possam suprir, com o seu limitado lucro, os saldos negativos que aqueles apresentem.
As 50 termas que devidamente concessionadas, funcionaram no País em 1963 tiveram de rendimento apenas 3 000 536$43 (2 787 250$ de inscrições e 6 218 276$48 de aplicações), isto é, uma média de 180 contos por terma.
E com tão diminuta quantia não se pode pensar em suportar prejuízos alheios.
É claro que aqui não se entra em linha de conta com as 62 termas de «crenoterapia clandestina», que o distinto médico hidrologista Dr. Amaro de Almeida despistou nas onze províncias do País e cujas condições de funcionamento e de higiene são verdadeiramente arrepiantes.
Posto isto, não era natural esperar que algumas isenções fiscais aliviassem a carga tributária a que todas estas es tâncias de cura e de repouso estão sujeitas (com excepção ó claro, das três que pertencem ao Estado), de forma que os lucros - se os houvesse - pudessem reverter a favor das melhoria das suas instalações e do seu equipamento que bem carecidos estão de renovação e de ampliação
Pois não. O Estado não perdoa, nem quer saber da precárias condições em que a maioria trabalha, e as taxa; impostos e outras alcavalas continuam a ser implacável mente cobrados, sem atender a queixas ou reclamações;
Outra prova confirmativa da afirmação de desinteresses é o que se passa com as diversões.

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As diversões são problema sério das termas ou quer estância de turismo. A vida moderna, mês aqueles que se encontram de feras ou doentes, a repousar exige distracções, que vão desde a piscinas, campos de golf casinos, boítes etc.. até aos concertos [...] festas folclóricas.
Mas a qualquer estabelecimento que não possa, de recursos, chegar a tão altas cavalarias e queira organizar um simples e pacato chá dançante, saber sucede? Aquilo que o ilustre presidente da Sociedade de Hidrologia [...] de Lisboa,
Dr. Cid de Oliveira transcreve, da revista Turismo e Gasttronomia na sua bem urdida e desassombrada comunicação apresentada no ultimo Congresso de Turismo: serem os organizadores da festa informados, como foram os hóspedes de determinado hotel de uma praia, de que «devido às peias [...] morosas de vencer, só na semana seguinte se modera realizar, além de que terão de pagar mais 800$ em selos, requerimentos, direitos de autor, visto da Inspecção-Geral dos Espectáculos, guia de receita do Estado, Guarda Nacional Republicana. contribuições de 17,5 por cinto a cargo da entidade patronal e da orquestra, [...] da orquestra, etc.». Não pode ser também considerados acto amistoso o de cortar, sem razão fundamental, pequenas verbas destinadas a imprescindíveis captações de nascentes, como o fez o Ministério das Finanças no ano transacto com as importâncias de 100 contos e de 8O contos propostas pela Direcção-Geral de Minas para as estâncias das Furnas, nos Açores, e de Cabeço de Vide, no Alto Alentejo
A captação de águas mineromedicinais é acto melindroso, que não pode nem deve ser feito por qualquer improvisador particular. É ao Estado que compete, técnica e financeiramente, assegurar a permanência e a [...] das águas que lhe pertencem.
Estas amargas considerações talvez bastassem provar, até certo ponto, quanto o Estado anda [...] problemas que informam e dificultam o desenvolvimento termal em Portugal.
Mais concludentes, porém, do que todas elas são [...] que se podem bordar em torno do turismo.
Todos sabem perfeitamente que entre as várias numerosas estâncias termais que e nosso país possui mas há que, pela grandeza e valor das suas instalações e pela beleza, e pujança do seu ambiente natural, constituem não só preciosas oficinas de cura, mas atraentes mansões de gozo e de repouso.
Luso, Cúria. Monte Real, Monfortinho, Caldelas Nidago, Pedras Salgadas, Gerês Furnas, para só ias mais notáveis, são núcleos importantes de [...] social, rodeados de formosos parques e jardins, onde não faltam bons e razoáveis hotéis
e alguns[...] piscinas, golf, ténis, etc.
Só no Luso e na majestosa, mata do Buçaco, que lhe fica anexa, há 5 hotéis, 9 pensões e 50 casos de aluguer perfazendo uma disponibilidade de 787 quartos Pois todo este equipamento, que custou dezenas ou eternas de milhares de contos, aliado à riqueza [...] de uma paisagem sem par e de um inesgotável de uma tesouro de águas medicinais, parece não ser considerado pelo Estado como coisa de valia turística.
Pelo menos nas linhas gerais em que tem sido estabelecida a política do turismo, ele não tem entrado no [...] das possibilidades, nem forno valor real a conservar em como valor potencial a melhorar.
O próprio Plano Intercalar de Fomento não lhe [...] nem uma linha, nem um tostão.
Assim, as estâncias termais, que nua países mais avançados da Europa constituem alto chamariz turístico e fontes caudalosas de divinas, no nosso, não sei se por escassez de bens, se por excesso, elas. .para nada contam.
E realmente incompreensível esta atitude e esta exclusão!
O turismo não vive somente dos praias e do sul. Se assim fosse, a Suíça já teria ficado deserta de forasteiros.
Em cada momento histórico há. pelo menos, três gerações, em vida: a dos jovens, que exige movimento e brincadeira a dos adultos, que quer acção e distracção, e a dos velhos, que reclama sossego ou alívio para ou seus achaques.
Todas estas gerações viajam e todas se dirigem para os sítios que melhor casam com as suas predilecções.
E quer nas praias, quer nas cidades quer nas estâncias termais, todas elas gastam alegremente o seu pinheiro, conforme as possibilidades física, da bolsa e da saúde.
Concretizando, pois, aquilo que de mais essencial e urgente nos parece ser preciso fazer para que o nível e expansão do termalismo português se situem em plano europeu, tal como merecem e recomendam a, alta categoria fias suas águas e o próprio interesse nacional, justo é pedir e esperar:
Que à semelhança da Alemanha, da França e da Itália, se criem imediatamente nas três Faculdades de Medicina do País cursos completos de Hidrologia Médica. obrigatórios para todos os estudantes de Medicina,
Que se constitua, por fusão e nova orgânica dos três Institutos de Hidrologia existentes, ou pela criação de novo organismo ou departamento oficial, uma instituição não só destinada à especialização hidrológica dos médicos mas ainda à investigação científica junto dos mananciais e dos doentes, dotada, com todos os meios técnicos e financeiros Acessórios ao perfeito conhecimento das águas e dos seus efeitos terapêuticos:
Que sejam ampliados os quadros e dotados de meios técnicos e financeiros suficientes os sectores das águas da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos e da Direcção-Geral de Saúde, de molde a que se completem todos os estudos hidrogeológicos das regiões termais, se captem em seguida todas as nascentes que se encontrem em exploração ou a explorar e se passe a poder fazer mais intensa fiscalização e a poder prestar melhor assistência às empregas exploradoras;
Que se incluam imediatamente na política do turismo todas as estâncias termais que o merecerem, tornando extensivas- a todos os hotéis, balneários e mais construções necessárias ao seu bom desenvolvimento e apetrechamento as facilidades legais e financeiras do Fundo de Turismo, ou criando-se um novo fundo a fundo termal- onde os empréstimo* sejam feitos a vinte anos de prazo e ao juro de 3 por cento, como em França, nu em nutras condições que se julguem mais vantajosas;
Adentro ria mesma política, que se tornem extensivas às referidas estâncias todas as outras facilidades conferidas ao turismo, incluindo a propaganda das regiões termais no País e no estrangeiro;
Que se diminuam os encargos fiscais das empresas concessionárias, por períodos mais ou menos longos, que permitam a renovação e a reequipamento das estâncias, e se eliminem na peias burocráticas e as taxas e mais alcavalas que impendem sobre as feitas e diversões ali realizadas;

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Que se apresse o Plano de melhoramentos rurais nas zonas termais, quer pela concessão prioritária de mais vultosas comparticipações pelo Fundo de Desemprego, quer pela concessão e facilidade de empréstimos às câmaras municipais, de forma que todos os núcleos urbanísticos dessas zonas se apresentem, sob o ponto de vista sanitário e estético, completamente evoluídos, sem esquecer a execução gradual de planos de urbanização que obedeçam a realidades presentes e não a utopias futuras,
Finalmente, que se crie um verdadeiro e completo termalismo social pela extensão dos benefícios assistenciais da previdência a todos os doentes que necessitem de curas termais, mesmo fora das colónias de férias, tal como já se pratica com os outros meios terapêuticos.
No vasto campo da hidrologia lia ainda um sector a que não me referi: o das águas engarrafadas.
Estas águas, que, segundo a sua constituição físico-química, se classificam, oficialmente, de mineromedicinais e de mesa, não apresentam, no momento presente, problemas de monta.
Às mineromedicinais são exploradas, em regime de concessão, por dezanove empresas, algumas das quais usando ainda primitivos processos de engarrafamento. A sua venda, sempre crescente até 1962, decaiu em 1963, por virtude do demasiado e oneroso imposto de consumo, que as tributou com f50 por garrafa até lie com 1$ por vasilha até 5 1.
O seu valor de produção foi, em 1962, de 38 814 contos, sendo o seu valor de consumo (depois de incluídas as despesas de distribuição e do lucro do retalhista) de cerca de 100 000 contos.
As de mesa são exploradas, em regime de licenciamento, por nove empresas, metade das quais sem qualquer aparelhagem especial. A sua venda, sempre em constante aumento, também baixou em 1963 pelo mesmo motivo apontado para as águas mineromedicinais (imposto de consumo), sendo o seu valor de produção em 1962 de 2507 contos e o seu valor, de consumo de cerca de 6000 contos.
O regulamento da indústria, promulgado em 30 de Janeiro de 1964 pelo Decreto-Lei n.º 45 551, exigindo o imediato reapetrechamento de todas as empresas, obriga estas a investirem, no próximo triénio de 1965-1967, 32 000 contos, que é a soma- indicada no Plano Intercalar de Fomento.
Não é de supor que todas as empresas possam corresponder às exigências do referido regulamento, mas aquelas que o puderem de bom grado o farão, uma vez que se anuncia a substituição do pesado e impróprio imposto de consumo por um mais razoável imposto sobre transacções.
O que fica de pé a aterrar os produtores e, sobretudo, os distribuidores, é o novo imposto de circulação, agora decretado, e que taxa por tal forma os transportes rodoviários que impossível será às águas de origem mais distante chegar aos grandes centros de consumo sem sensível elevação do seu preço de venda.
O decreto prevê, porém, excepções, e se S. Ex.ª o Ministro das Finanças tomar em consideração a situação destes produtores e destes distribuidores, o preço ao consumidor não será aumentado, o que julgo ser de importância capital numa altura em que o constante agravamento do custo dos produtos e dos serviços já converteu em agrura, quase incomportável, a vida de todos nós
Ao relancear a vista pelas principais, regiões do Globo donde emergem os mais afamados caudais de águas mineromedicinais, não posso deixar de evocar, com emotiva e orgulhosa saudade, a ilha de S. Miguel, nos Açores. Nesse pequeno paraíso de beleza incomparável, onde os vulcões só afogaram em lagos de sonho para maior tranquilidade dos homens e maior glória da Natureza, quase toda a extensa gama de águas do Mundo ali irrompe dó subsolo para formar no luxuriante vale das Fumas a mais variada e estranha, hidrópole que se conhece.
Nesse vale, que nada mais é do, que o fundo de enormíssima cratera que a exuberante vegetação das alcantiladas margens rodeia e acarinha tal como se fosse ia fulva parede de um escrínio a guardar, ciosamente, a sua jóia, se reuniu, em Novembro de 1930, o XIII Congresso Internacional de Hidrologia, Climatologia e Geologia Médicas a que não faltaram, além do Dr. Armando Narciso, seu dedicado e primoroso organizador, os mais categorizados nomes da ciência hidrológica europeia.
No livro de honra, que todos quiseram, então, subscrever (e que o balneário das Fumas» guarda religiosamente), encontram-se, manuscritas, as impressões de todos esses médicos eminentes, algumas das quais merecem bem ser traduzidas e conhecidas.
Assim, o Dr. Justin Besançon, chefe de clínica e chefe do laboratório do hidrologia e climatologia terapêuticas da Faculdade de Medicina de Paris, escreveu:

Furnas - Lição viva de, hidrologia.
Não é apenas pela beleza da paisagem, riqueza - de vegetação, extrema amenidade do clima e pela encantadora hospitalidade dos seus habitantes que o vale das Fumas merece não só atrair como reter o visitante: a sua exploração constitui, além de tudo o mais, um estudo científico de primeira ordem. Tudo quanto dizem os livros de hidrologia sobre nascentes medicinais de origem plutónica ali se encontra na mais viva e clara demonstração.
Chega a ser incrível e surpreendente que as profundas destilações da crosta terrestre possam fornecer estas nascentes, ora quentes, ora frias, cujas águas são oligometálicas aqui, para além se apresentarem carregadas de elementos dissolvidos!
Para melhor compreensão de tal fenómeno, nenhuma explicação teórica nos pode convencer mais do que o espectáculo do vale das Fumas, onde, a escassos passos de distância umas das outras, jorram abundantemente as mais diversas nascentes.
Quanto às possibilidades terapêuticas deste centro hidrológico, elas- são, sem dúvida alguma, ilimitadas.
As curas termais sucessivas ou combinadas podem ser feitas junto das nascentes mais diversas, sem IV mínima deslocação do doente, condições estas raríssimas em crenoterapia.
Quer pelas suas riquezas naturais, quer pela sua excepcional situação geográfica, as Fumas merecem ser a guarda avançada das hidrópoles da Europa.

O Dr. Anton Besset de Chátelguyon, deixou expresso:

O que a Natureza espalha e dá parcimoniosamente nos restantes países do Mundo é oferecido com ta prodigalidade aqui que às Fumas não pode ser dado o vulgar nome de «estância termal», mas sim o de «policlínica termal».
Na verdade, nenhuma das especialidades que caracterizam outros centros termais encontra aqui aplicação, puis as Fumas possuem, quer pelo nu mero, quer pela variedade de composição das suar[....], uma tal riqueza terapêutica aplicável a tão considerável número de afecções que basta, pó

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si só para todos os tratamentos termais vulgarmente empregados.
As Fumas são um mundo termal único ao seu género e concentrado numa maravilhosa ilha onde o termalismo pode ainda ser associado à terapia.

O Dr. Mace de Lépinay, secretário-geral da Sociedade de Hidrologia de Paris, fez estas considerações:

Nas Fumas, mesmo no centro de uma antiga cratera, lado a lado, brotam dezasseis nascentes inteiramente diferentes na sua origem e qualidade umas frias, outras térmicas ou hipertérmicas; [...], aquelas cloretadas sódicas ou alcalinas uma corre em ténue fio silencioso e outra, escaldante, espalha-te em torrente tumultuosa. Não será todo este conjunto a demonstração evidente da [...] de Armand Gautier sobre a origem plutónica das águas termais que, vindo das entranhas da terra, sabem por vizinhas imas distintas fendas até à superfície do solo? Que maravilhosos meios terapêuticos oferece natureza aos homens, mas estes, infelizmente, não os utilizam tanto quanto seria para deseja, parecendo ignorar o incomparável valor e a infinita variedade das nascentes mineiras!

O Dr. Forestier de Aix-les-Bains, afirmou:

O «núcleo de emergência» das águas das formas constitui um fenómeno geológico verdadeiramente excepcional.
No decorrer das minhas diversas viagens de estudos hidrológicos nunca encontrei semelham variedade de águas reunidas em tão pequeno espaço. Todas as nascentes que na cratera brotam oferecem uma diversidade incomparável de águas, quer para uso externo como para interno, sendo as [...] semelhantes às de Listyani.
Para a terapêutica dos reumatismos crónicos afecções articulares julgo que o grupo das [...] que se encontra no vale das Fumas tem todas as qualidades para, da sua aplicação, se colhi os melhores resultados. Conviria, no entanto, complemento e aperfeiçoamento do tratamento destas afecções, juntar à balneoterapia as massagens assim como a mobilização metódica com aparei mecanoterápicos apropriados.
Se acrescentarmos à beleza da paisagem o [...] ameno, poderemos dizer que as Fumas têm titio quanto é necessário para serem uma «artrópole» de primeira grandeza.
Quero também informar a direcção dos Banhos Fumas de que para o equipamento dos banhos sulfurosos a experiência de Aix-les-Bains, estação também sulfúrea, demonstrou que só os aparelhos alumínio resistem, sem alteração, à acção [...] destas águas!

O Dr. A Mongeot, de Boyat, membro do conselho da [...] Internacional de Hidrologia Médica, mostrou ia surpresa por esta forma:

As Fumas são uma estação [...] rica sob o ponto de vista hidrológico não só espantosa variedade, composição e temperatura suas nascentes, mas ainda pelas largas perspectivas que a utilização terapêutica das suas águas deu antever e que merecem ser cuidadosamente analisadas e estudadas.
Visitei várias estações termais na Inglaterra, Itália. Checoslováquia e Hungria, com a Sociedade Internacional de Hidrologia Médica, e foi nas Fumas que pela primeira vez encontrei águas contendo, em proporção notável, um metal tão raro como o titânio.
Felizes os doentes que para se tratarem descem a esta cratera, certamente situada bem perto da mansão misteriosa desse alquimista que. nas entranhas da nossa mãe «Gea», em segredo prepara águas e gases termais!

E o Dr. Pierre Combémale, professor da Faculdade de Medicina de Lille (Nord), não hesitou em dizer

Maravilhosamente situada, com uma paisagem majestosa e ao mesmo tempo calma, as Fumas oferecem, reunidas em pequena área, a mais rica, a mais variada e talvez, pode dizer-se, a mais completa gama de nascentes mineromedicinais naturais. Para dar apenas as características principais de todas as águas que espontaneamente brotam do seu solo, levaria a uma longa e incompleta enumeração., Indicar com precisão as aplicações terapêuticas de todas elas seria o mesmo que rever toda a patologia. Assim, perante esta sumptuosa riqueza hidromineral, necessário é restringirmo-nos, destacando apenas a sua generalidade.
A grande vantagem de reunir num só local, Fumas, águas tão diversas, quer na sua composição, quer na' sua temperatura, segundo as suas propriedades farmacológicas, é permitir que sem deslocações se possam fazer curas associadas ou combinadas de qualquer estado mórbido, simples ou complexo, e ainda de tratar um organismo desequilibrado numa ou várias funções, e sabemos que muito raramente no doente só uma função é atingida.
As Fumas devem ser a grande estação termal do Mundo para as curas associadas e combinadas.

Estas foram, entre muitas outras, as opiniões dos hidrologistas mais abalizados que até agora passaram pelo vale das Fumas.
Depois delas julgo que a ninguém é lícito duvidar do real valor dessa hidrópole extraordinária.
Vejamos agora o que os homens fizeram desse tesouro:
Passada a fase rudimentar da utilização das águas, as Fumas viram surgir, na segunda metade do século XIX, um grande balneário (além de outros mais pequenos, na sua maioria particulares) que, juntamente com um razoável hospício mantido pela Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, as tornaram em estância termal muito apreciada, quer dos pobres, quer da gente rica de S, Miguel.
Esse fastígio começou, porém, a declinar logo após a guerra de 1914, aliás acompanhando a crise que então se desenhou em todo o Mundo.
O reconhecimento, avisado, de que esse declínio era bem mais resultante da falta de articulação dos valores termais com os valores turísticos do que propriamente a consequência de uma quebra de poder ou de prestígio das águas medicinais levou um grupo de esforçados e dedicados micaelenses, de entre os quais logo sobressaíram o inabalável e inesquecível entusiasmo do Dr. Augusto Arruda e a inesgotável generosidade do grande industrial Vasco Bensaúde, a formar, em 1983, a Sociedade Terra Nostra, que, pouco tempo depois erguia um belo hotel e um bom restaurante, salvava da ruína um dos melhores parques da Europa, construía um amplo casino, punha a funcionar uma monumental piscina de água quente, mon-

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tava vários courts de ténis, fazia surgir nas arribas do Fico do Ferro um dos mais aprazíveis campos de golf e aguentava, estòicamente, desde então até agora, os saldos negativos de tudo isto, sempre na esperança de que, com todo este equipamento, fosse possível dar à sua ilha e à maravilhosa estância das Fumas o lugar que, por direito próprio, lhe devia competir adentro do turismo nacional.
Semelhante arranque não encontrou, infelizmente, da parte de outros sectores, nem a compreensão, nem a organização, nem o apoio material e social que merecia.
Os transportes marítimos continuaram com o mesmo horário e com os mesmos navios, durante muito tempo, tal como se lhes fosse indiferente aumentar o volume de passageiros; o campo de aviação, deixado pela guerra de 39 e conhecido pelo nome de «aeropasto de Santana», continuou a ser uma simples e curta pista relvada, incapaz de suportar o tráfego de grandes ou médios aviões; a Junta Geral do Distrito, detentora das águas, com as suas receitas muito contraídas, ficou impossibilitada!, por longos anos, de melhorar o seu balneário e os seus acessos rodoviários; a Câmara Municipal da Povoação, de quem a freguesia das Fumas depende, nunca teve meios para enfrentar a sério os problemas instantes da sua salubridade e da sua urbanização e o Governo Central, que havia prometido, de inicio, grandes e imediatos auxílios, nunca com eles chegou a tempo de lhe dar um alento razoável.
25 anos depois da constituição desta benemérita sociedade, o panorama das interdependências turísticas, que lhe eram indispensáveis, pouco se havia ainda modificado e as águas medicinais, que esperavam receber do seu impulso uma achega poderosa, continuaram a correr inútil e desalentadoramente para as ribeiras, sem quase serem solicitadas pelas tinas centenárias do balneário ...
As perspectivas sombrias deste longo período de marasmo começaram, porém, a modificar-se grandemente de há seis- anos para cá.
Assim, as estradas, graças ao vigoroso impulso do antigo Deputado e presidente da Junta Geral, Eng.º Pedro Cyrabron, e às substanciais comparticipações do Ministério das Obras Públicas, corrigiram-se e calcetaram-se ou alcatroaram-se, acabando assim, de uma vez para sempre, as curvas apertadas e as nuvens de poeira que as tornavam perigosas e insuportáveis; a Empresa Insulana de Navegação adquiriu um novo e esplêndido paquete -o Funchal-, que se quiser algum dia modificar os seus horários e a sua escassa frequência às ilhas dos Açores converter-se-á num magnífico agente de expansão comercial e turística; o próprio porto de Ponta Delgada, independentemente do novo prolongamento do seu molhe, feito pela N. A. T. O., atravessa, mercê da acção dinâmica do seu engenheiro director e dos seus administradores, uma fase de intenso reapetrechamento que o tornará, dentro em breve, um dos melhores quatro do País; finalmente, o novo aeroporto de S. Miguel, com as expropriações dos terrenos já quase terminadas e pagas pelo Estado e com a empreitada para e, sua construção já adjudicada, será também, dentro de pouco tempo, a mais ansiada e rasgada porta aberta ao Mundo e ao turismo.
Estão, assim, criadas ou em vias de concretização as grandes infra-estruturas que, juntamente com novos hotéis e novas pousadas, já projectados, darão a S. Miguel, dentro do breve triénio do Plano Intercalar, todas as possibilidades que até agora lhe faltavam para ser aquela grande estância turística com que Terra Nostra sonhou há 32 anos.
Será então a altura de juntar num único e imprescindível abraço o turismo ao termalismo?
Sem dúvida.
Para que se não dê, porém, o eternamente de andarmos eternamente desfasados, necessário, é que, reste mesmo período, alguma coisa mais se faça naquela estância.
As Fumas, que são Cambem uma freguesia populosa, não têm ainda água potável de pressão, não têm rede de esgotos, não têm qualquer serviço de recolha de lixos ou de luta contra as moscas, nem têm plano de urbanização concluído.
As suas 33 nascentes de águas mineromedicinais, que brotam, em dois grupos, dentro do próprio povoado, ao lado de enormes caldeiras (geysers) em plena actividade vulcânica, estão ainda, na sua maioria, por captar e as poucas que dão a aparência de o estar não se encontram em condições higiotécnicas de bem-servir.
Também não há ainda qualquer estudo hidrogeológico da região!
Tudo isto forma um conjunto de deficiências graves, que os Ex.mos Técnicos da Direcção-Geral de Minas e da Direcção-Geral de Saúde muito bem conhecem e que S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas também não ignora.
Há, pois. que eliminar, cora urgência, todos estes factores negativos, que tanto têm impedido o progresso das Fumas, eliminação esta que está, felizmente, não só no ânimo daquelas entidades, mas até em projectos e propósitos de acção imediata.
Esses projectos e propósitos necessitam, porém, de contar com uma triste realidade, que pode muito bem ser a causa involuntária de grande retardamento: a extrema debilidade financeira da Câmara da Povoação
Este Município, com o empréstimo que acaba de solicitar à Caixa Geral de Depósitos para enfrentar um só destes problemas - o da captação e rede de distribuição da água potável (já devidamente comparticipado pelo Ministério das Obras Públicas) -, ficará com as suas disponibilidades esgotadas por alguns anos.
Se se deseja, pois, resolver todos os problemas enunciados, adentro do prazo previsto, indispensável é que eles se processem, não ao nível municipal, mas ao nível distrital e nacional.
Pela parte da Junta Geral do Distrito sei que o seu atento e dedicado presidente, bem como os seus prestimosos vogais, estão na disposição de oferecer às Fumas todo o auxílio que o seu reduzido erário possa comportai adentro das rubricas do seu magnífico plano quadrienal.
Pela parte do Estado também espero que as provas de carinho já dadas à sua nova igreja e ao seu balneário sejam os elos iniciais de mais longa cadeia de benefícios
Falei até agora simplesmente das águas das Fumas e procedendo assim dei a VV Ex.ª a visão superfície de tudo quanto tem de mais valioso o subsolo açoriano
Não suo, porém, as águas mineromedicinais desse, privilegiada região as únicas que existem em S. Migue ou nos Açores.
Em S. Miguel, cada uma das três maiores crateras hoje transformadas em belas e vastíssimas lagoas, ter o seu núcleo hidrológico ou termal próprio.
Assim, além do núcleo da lagoa das Fumas, já dei [...], há o da lagoa do Fogo, em cujas encostas nascei as águas carbo-gasosas frias das Lombadas e da [...] da Velha e as águas termais sulfúreas da Caldeira Velha e das Caldeiras da Ribeira Grande. Dos contrafortes da lagoa das Sete Cidades emergem a nascente da Ferraria e as águas dos Mosteiros. Em três destas nascentes há mesmo pequenos e modestos balneário dois dos quais ainda hoje bastante frequentados.
Nas ilhas Graciosa e Faial, as termas do Carapacl e do Varadouro são também muito afamadas. Es

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última tem mesmo um novo balneário, que, não sendo o maior, é sem dúvida o melhor do arquipélago
E terminei, meus senhores.
Resta-me agora pedir desculpa a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a VV. Ex.ª Srs. Deputados, pelo tempo demasiadamente longo que vos fiz perder, sobretudo ao tratar das águas mineromedicinais do continente e da ilha de S. Miguel. Mas. como médico e filho dos Licores, não podia deixar de falar assim daquilo que mais perto trago do coração.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Buli: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Guiné Portuguesa, com o seu pequeno território encravado entre as Repúblicas do Senegal e da Guiné, fio foi bafejada pela sorte, por ironia do destino, no q e respeita à riqueza do seu subsolo, apesar de nos territórios vizinhos estarem assinaladas e em plena exploração algumas minas de grande valor económico.
Sem minas, sem pedreiras, sem salinas, a Guimé Portuguesa não possui hoje, como nunca possuiu, indústrias extractivas, e, no entanto, podemos afirmar, semi qualquer risco de erro, que a debilidade da sua economia só poderá combater-se eficazmente se recorrermos ao subsolo para:

a) Extracção e comercialização dos seus minérios aluminíferos, uma riqueza potencial apreciável, já identificada:
b) Aproveitamento da sua água subterrânea que, num território coberto por importante [...] hidrográfica, infelizmente salgada na sua quase totalidade, representa a condição necessária, ainda que visivelmente não suficiente, para o estabelecimento da agricultura, da [...] e indústrias afins em bases económicas e possíveis de planeamento racional;
c) Pesquisa e subsequente exploração das substâncias minerais já prospectadas, ou a [...]

A província foi estudada por um número considerável de geólogos, nacionais e estrangeiros, e podemos dizer o seu conhecimento permite já identificar, com uma aproximação aceitável, as possibilidades do subsolo, pois se prospectar é prever com base científica, esta existe materializa-se nos numerosos trabalhos publicados, publicar, e nos mata numerosos relatórios e informação inéditos.
Não é sem uma ponta de orgulho profissional q geólogos que ali trabalharam olham hoje a sua. E que o estudo geológico da província, quase inteira: coberta por uma frequente e embaraçosa couraça bica e pelas areias continentais, tão frequentes no Ocidente africano, impôs sacrifícios que poucos avaliam; uma pies amostra, que, não sendo mais que um fragmente de pedra porventura arrancado penosamente do fundo de um infestado de crocodilos, ou das costas das rias, o [...], na presença de tubarões, pode significar um que só o prazer da vitória compensa.
Por isso, nunca será demasiado enaltecer os [...] daqueles que, jogando a vida, sujeitando-se às [....] do clima, suportando a fadiga, pisando a terra loucos ousam ver, sacrificando a comodidade e s is saudades do lar distante, puderam abrir caminho [...] da pesquisa mineira; não será, pois, descabido lembrar neste momento os nomes do Prof. Carrington da Costa, que, além de ter estudado in situ a geologia da Guiné, foi o impulsionador dos estudos geológicos do ultramar, patrocinando a constituição de missões de campo e serviços laboratoriais, incentivando a investigação científica, promovendo a especialização de muitos e, principalmente, criando um núcleo de geólogos nacionais, conscientes da importância do seu labor na vida nacional; professor catedrático Décio Tadeu, que, com a sua descoberta dos jazigos fossilíferos de Bafatá, em 1947, demonstrou a presença do Devónico superior no Ocidente africano e abriu novos rumos & geologia daquela região, quer no território português, quer nos limítrofes; Drs. Gaspar de Carvalho e Almeida Ferro, que, em breve missão, colheram material importante; Eng.º Henrique O´Donnel, a quem se deve a descoberta do Eocénico guineeense e dos primeiros indícios de fosfates minerais; Dr. João Teixeira, que, numa permanência de cinco anos, demonstrou a existência do Silúrico nas regiões do Sul, edificou base para os aproveitamentos hidrogeológicos da província, alterando ideias de base de estrangeiros, e termina neste momento a carta geológica da província na escala de l: 500 000 e inicia a elaboração das cartas nas escalas de l: 200 000 e l: 50 000, depois de percorrer a província de léu a lês.
Ao labor destes geólogos portugueses que ali estiveram teremos de juntar o muito importante daqueles que, ao serviço de empresas nacionais e estrangeiras, contribuíram eficazmente para o conhecimento da geologia do nosso território. Justo é salientar Hubert, Malavoy, Jacquete e Weiss, os geólogos da Esso Exploration Guiné Inc., da Société Africaine de Pétrole, da Compagnie des Pétroles Total (Afrique Ouest), da N. V. Billiton Maatschappij, da Ugine e do Bureau de Recherche de Pétrole. Não será ainda de esquecer a contribuição dada por aqueles que na metrópole estudaram, e estudam ainda, os materiais recolhidos pelos primeiros: Dr.a D. Judite Pereira e Drs. Sousa Torres, António Serralheiro e Celestino Silva e, principalmente, o Prof. Carlos Teixeira, que, no anonimato, aconselha, orienta e anima constantemente os jovens.
Da análise dos trabalhos e relatórios dos geólogos mencionados conclui-se que, na maioria dos casos, algumas substâncias minerais referidas frequentemente como minérios existentes na província não justificam o interesse que por vezes se lhes atribui, enquanto outras, mesmo que imponham trabalhos de pesquisa, não se apresentam com aspecto de êxito certo.
Vejamos aquelas substâncias a que se tem feito referência:
Manganésio. - Só foram encontrados pelo Dr. João Teixeira ligeiros indícios, não representativos, nas areias lateríticas do Alto Corubal; as laterites da nossa província, ao contrário do que acontece com as de países mais meridionais, não se revelam manganesíferas.

Diamantes.- Ainda que procurados, supondo-se que poderiam estar ligados a mineralizações doleríticas, não se encontraram quaisquer vestígios que pudessem encorajar a pesquisa. Nota-se, contudo, grande actividade prospectiva na zona fronteira ao sul da nossa província.

Estanho. - Não foram encontrados vestígios nem se considera provável a sua ocorrência, ainda que haja sido requerida uma licença especial de pesquisa de minérios deste tipo.

[...]. - Foram objecto de trabalhos de pesquisa nas costas do Noroeste e nas praias dos Bijagós. A primeira sociedade interessada no aproveitamento das areias ilmeníticas foi a Empresa Mineira do Ultramar - Emul (1951). que encarregou dos estudos o geólogo Dr. Jean de Weiss. Mais tarde interessaram-se também o Gabinete

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de Estudos e Empreendimentos Técnicos (1958): a União Carbide (1954): a Société d'Eléctro-Chimie, d´Eléctro-Métalurgie et dês Aciéries Êlectriques d´Ugine (1955) e a sociedade italiana Salbar (1956). Apenas o Dr. Weiss e os técnicos da Ugine apresentaram relatórios dignos de mérito, pelos quais se conclui que as concentrações são muito descontinuas e de pequeno volume, pelo que a extracção, implicando um elevado custo e onerando excessivamente o minério, só intermitentemente poderia ser económica.
Não se pode, todavia, concluir em definitivo pela impossibilidade de produção de ilmenite e seus associados próximos: zircão monazite e rutilo. Haverá que observar sistematicamente não só as praias e os cordões litorais arenosos, mas também as formações lateríticas aflorantes e pré-costeiras, ainda que as esperanças sejam medíocres.
Ouro. - São numerosas as referências a este metal precioso, que os navios de ou trova iam carregar aos portos interiores do rio Geba. Criam os portugueses de então que seria extraído na província, mas tudo leva a concluir que os nativos o trouxessem do Senegal, servindo-se do rio como via de comunicação. Os numerosíssimos poços, na, sua maioria destruídos por desabamentos provocados pelas chuvas e pelas raízes das árvores, descobertos nos aluviões do Geba pelo então administrador Sr. Carlos Costa, foram considerados como testemunho de uma extensa extracção de ouro e, por isso a descoberta provocou uma verdadeira corrida aos manifestos de jazigos naquela, região. Nenhum dos manifestantes conseguiu encontrar o precioso metal.
Os técnicos e cientistas que visitaram os locais assinalados pelo Sr Carlos Costa não lhes atribuíram valor económico, e dois deles, o Prof. Décio Tadeu e o Dr. João Teixeira, que foi chefe da Secção de Geologia e Minas da Guiné, consideram a possibilidade, aliás remota, de ocorrência de jazigos auríferos no Nordeste da província.
As suas dúvidas resultam de não terem encontrado vestígios de ouro em nenhuma das amostras vistas e extraídas dos numerosíssimos filões de quartzo que atravessam os mais antigos terrenos da Guiné. Há que pesquisar, não onde a lenda refere a existência do ouro, mas lá onde os técnicos prevêem a sua ocorrência.
Ferro. - Algumas vezes se falou na existência de minérios de ferro, e uma empresa, a Sigue, chegou a requerer uma licença especial para pesquisa da couraça ferrítica.
35 certo que esta serviu outrora aos ferreiros fulas para dela extraírem o minério indispensável às suas rudimentares ferrarias, mas, num trabalho sério e industrial, as latentes ferríticas da Guiné não podem ser aproveitadas, dado o teor baixo em óxidos de ferro, a elevadíssima percentagem de sílica e a pequena pujança e descontinuidade das formações. Neste aspecto, a concordância é geral e a conclusão poderá ser tida como segura, visto que a província foi percorrida em todos os sentidos por numerosos geólogos, engenheiros geólogos e engenheiros de minas, nacionais e estrangeiros, e nenhum deles considera as latentes como minérios.
A única hipótese que se põe quanto a possibilidade de jazigos de minérios de ferro foi formulada pelo Dr. João Teixeira, mas tal ocorrência, a verificar-se, seria nas colites ferruginosas do Devónico inferior. Contudo, o custo dos trabalhos de pesquisa não permitiu ainda que entes se realizassem, até agora.
Fosfatos. - A primeira notícia sobre a ocorrência de fosfatos na Guiné Portuguesa vem da descoberta do jazigo eocénico do ilhéu do Bei, feita por O'Donnel. Mais tarde, durante as sondagens estratigráficas para a prospecção do petróleo e para o estudo das fundações da ponte sobre o
Cacheu em Farim, foram encontrados indícios, no nosso território, tal como havia já acontecido na sondagem de Ziguinchor no Senegal.
A existência destes sais naturais é, pois, indiscutível, mas o reconhecimento de jazigos economicamente exploráveis não foi ainda conseguido.
Cobre e pirites. - Se bem que menos frequentes, há referências ao cobre da Guiné, e, por isso, ainda que sem esperança, ali foram procurados os seus minérios, em relação com os doleritos, trabalhos não coroados de êxito.
Este facto, contudo, não deveria levar à negativa firme. Esta vaga esperança filia-se, principalmente, no facto de terem sido detectadas pirites em sondagens estratigráficas executadas próximo da Bissorã. Os furos e amostras não foram em número suficiente para que se pudessem avaliar as reservas e composição dos sulfuretos, assim como tis condições de explorabilidade. Tratar-se-á de pintes cupríferas? Serão estas mineralizações económicas? Só uma campanha de pesquisa poderá responder às perguntas.
Petróleo.- Desde 1945, os Franceses têm desenvolvido grande actividade prospectiva na África ocidental. Impulsionadas pelo Bureau de Récherche de Pétrole, as pesquisas estenderam-se por toda a bacia de subsidência do Senegal, tendo como objectivos fundamentais a determinação de ocorrências de petróleo economicamente exploráveis nas formações sedimentais mesozóicas, especialmente do Cretácico superior. Esta actividade não poderia deixar de repercutir-se na nossa província, dada a sua localização no extremo sul da bacia de subsidência e em virtude das modernas tendências da geologia do petróleo para prospectar e pesquisar as zonas que por efeito da compressão diferencial poderiam dar lugar a jazigos de bordadura.
Não admira, pois, que pela Guiné se tivessem interessado várias companhias técnica e financeiramente capazes e ainda outras entidades que com toda a evidência desconhecem o que é o petróleo, na prospecção, na pesquisa e na- produção. De entre as primeiras destacar-se-ão: Gulf Bastem Company, The Texas Company, Mobil Oil Overseas Company, Bristish Petroleum, Gesel-schaft Elnewerath e Standard Oil, de Nova Jérsia esta por intermédio da sua afiliada, a Esso.
O Governo Português concedeu à última, pelo Decreto n.º 41 537, de 26 de Fevereiro de 1958, uma licença de pesquisa e subsequente exploração de jazigos de petróleos brutos numa área definida no artigo 2.º do mesmo decreto, a qual correspondia, por assim dizer, a toda a zona pós-paleozóica. Esta companhia desenvolveu uma actividade notável durante cerca de quatro anos, cumprindo um programa de pesquisas tecnicamente legítimo e defensável, ainda que não universal; concluiu pelo abandono, uma vez que as formações se mostravam pouco favoráveis e também porque não foram encontrados indícios de hidrocarbonetos naturais, nem durante os trabalhos de superfície, nem no decurso das sondagens profundas, com que finalizou a sua muito cara campanha de prospecção. A Esso desde cedo excluiu o sector paleozóico da província, considerando-o, com critério aceitável, como sem valor petrolífero.
No entanto, algumas hipóteses se levantaram em favor desta zona, mas cada vez são estas menos numerosas, atendendo principalmente à completa ausência de indícios superficiais em formações de elevada permeabilidade e à decepcionante conclusão da Copetão na sua sondagem de Roída. A própria Secção de Geologia e Minas da Guiné, inicialmente optimista quanto ao Paleozóico como que esfriou o seu entusiasmo, embora se não con-

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sidere inteiramente convencida da total inexistência de hidrocarbonetos naturais naquele território.
E que, além de se não ter ainda verificado se ou não hidrocarbonetos naturais produzidos por das erupções doleríticas sobre os xistos silúricos ainda que registar o alargamento das bacias tares no sentido do oceano, sentido este que correspondente ao aumento de possibilidades petrolíferas, traduzi um carácter mais acentuadamente marinho das formações e por mais evidentes sinais de subsidências.
Contudo, as perspectivas não são, aparentemente, brilhantes.
Alumínio. - Ainda que a primeira notícia acerca de minérios de alumínio da Guiné tenha ocorrido, em 1935, com a declaração de manifesto de descoberta de um jazigo, feita pelo grande pioneiro que foi Luís [...] de Sousa Soares Andreia Ferreira, só em 20 de Julho se concretiza o interesse oficial pelas bauxites. com publicação da Portaria n.º 9268, cujo objectivo foi, vedação da província à pesquisa desses minérios, os estudos que a Aluminium Laboratórios. Ltd.. punha realizar, mas de que desistiu em virtude de segunda grande guerra.
De então para cá várias firmas e indivíduos se preocuparam com a pesquisa de bauxites da Guiné: presa Mineira do Ultramar, Lda - Emul em 1948 [...] uma licença especial, que lhe não foi concedi não oferecer garantias técnicas e financeiras: em fez novo pedido; em 1949 enviou à província o Dr. Jean de Weiss, a fim de levar a cabo os primeiros estude í interessando nesta missão a firma suíça Société [...] pour l'lndustrie de 1'Aluininium; em ]954 tentou os serviços do engenheiro geólogo Dr. Greig: em 1956 procurou interessar, mas sem êxito, a Basic Minerais, Ltd e Londres; mas a Emul, que em 1951 havia conseguido negar a fase de minuta do contrato com o Governo Português, desistiu sempre nos momentos finais. José lade dos Santos, que havia sido o grande impulsionador a Emul pediu, em 1956. uma licença especial, mas foi [...] em razão do interesse demonstrado nessa época [...] N. V. Billiton Maatschappij, que oferecia melhores condições técnicas e financeiras. Ainda nesse ano, o [...] ser Aluminium and Chemical Corporation, de Oakand [..] autorização para enviar os seus técnicos Portuguesa, mas desistiu.
É, pois, em 1956 que devemos fixar o verdadeiro pedido de prospecção e pesquisa das bauxites da Guiné, para as quais o engenheiro geólogo suíço Dr. Weiss
Havia [...] a atenção com a sua comunicação ao Congresso ideológico Internacional de Argel, em 1952. E em 28 de julho de 1956 que, pela Portaria n.º 15 916, o
Governo [...] vedar a pesquisa de minérios de alumínio, por 80 dias, a área da província a leste do meridiano 15.º W [...]; a 14 de Agosto de 1956, S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Ultramar autorizava, por despacho, que a
V. Billiton Maatsohappij enviasse uma missão técnica para investigar a existência de bauxite na provir e a em 29 de Setembro de 1957, o Decreto n. º 40 987 autorizou o contrato, assinado em 7 de Março do mesmo ano entre esta companhia e a província da Guiné; em 16 de Agosto de 1957 foi constituída a Companhia Lusitana [...] Alumínio da Guiné e Angola, imposta pelo com
í que são accionistas principais a província e a N. V.
[...], continuando esta com o encargo da pesquisa.
Desde 1956 esta empresa realizou trabalho meritório suspendendo com as pesquisas cerca de 9000 contos, quanto considerada grande se olharmos o passado da [...], mas pequena de mais para impressionar aqueles que se debrucem sobre o problema do alumínio em África; meritório, sem qualquer dúvida, mas não completo ainda.
Em todo o caso, nas suas sucessivas campanhas de prospecção e pesquisa, a N. V. Billiton Maatschappij colheu informações preciosas, constantes dos seus relatórios, não apenas sob o ponto de vista mineiro como também do climático, no extremo sudeste do Boé, onde registou já os jazigos que pretende explorar logo que as condições o permitam.
As reservas calculadas pela companhia após esses trabalhos cifram-se em cerca de 119 milhões de toneladas de bauxite, das quais 23 800 000 t representam as reservas provadas, em que o teor de alumínio é superior a 47 por cento e a percentagem de sílica é da ordem dos 3 por cento.
Estas reservas, assim como as percentagens de alumina aproveitável, justificam já a exploração dos jazigos. Mas o conjunto dos problemas de drenagem dos produtos, da impossibilidade de obtenção de energia eléctrica de baixo custo e da instabilidade política internacional tem provocado um grande atraso no início da exploração dos jazigos. Com efeito:

1.º Os jazigos exploráveis situam-se no extremo sudeste do Boé, em região de difícil acesso. À exportação dos produtos extraídos determina obras de grande vulto, equivalentes a algumas centenas de milhares de contos, em que se salienta a construção de uma extensa linha de caminho de ferro ou estrada até ao porto de Buba e a construção e apetrechamento deste, de modo a tornar-se operacional;
2.º A morfologia da província, mesmo naquela região, onde as bauxites ocorrem e onde se verificam as maiores altitudes, não consente aproveitamentos hidroeléctricos que, possibilitando a concentração da alumina ou a produção do alumínio, reduzam o volume e a tonelagem dos produtos transportados. Nestas condições, um pouco mais de 50 por cento dos produtos a transportar significa encargo em pura perda;
3.º As sociedades privadas internacionais que comandam o comércio e a indústria do alumínio mostram um certo retraimento nos investimentos em África, como resultado das profundas alterações e instabilidade políticas neste continente, nomeadamente naqueles países em que os excessos de personalidade individual, a incompreensão das necessidades administrativas e a imaturidade económica conduzem os governos a destruírem os caminhos outrora abertos pelos Franceses e a marcharem penosamente por difíceis carreiros improvisados. Verificou-se o abandono de muitos projectos e deste modo se compreende o retraimento do mundo livre, mas dificilmente se entende que os mesmos princípios sejam, ou venham ,a ser, aplicados à nossa província, que, sendo-o já e continuando a ser portuguesa, não enferma dos mesmos males;
4.º Ainda que representando no Mundo um lugar de grande importância na produção de minérios de alumínio, a África é um produtor que por ora é mais potencial que real. As suas bauxites são consideradas pobres, em virtude de o seu teor em alumina ser baixo, em relação aos minérios comerciais: o transporte determina uma grande elevação de custo, quando se não torna proibitivo; a falta de pessoal especializado local impõe

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a importação da mão-de-obra e o consequente aumento de custo.
E de esperar, porém, que & exploração das bauxites da Guiné Portuguesa entre em fase de maior intensidade, já porque se desenha na República da Guiné um notável retraimento por parte das grandes companhias, já porque se manifestam indícios de carência deste metal, ao mesmo tempo que aumenta a procura. E Deus queira que assim seja, porquanto a lavra destes jazigos significaria obra social na província, pela mão-de-obra e pela balança comercial, ainda que, como se diz em linguagem chã, somente dê para as despesas.
Águas subterrâneas. - O problema das águas subterrâneas é de capital importunem para a Guiné, em virtude dos períodos cíclicos de chuva (cinco meses) e de seca (sete meses) e da extensa, rede de braços de água salgada.
Os primeiros ensaios de captações foram feitos durante o governo do actual almirante Sarmento Rodrigues com resultados positivos na ilha de Bissau para o abastecimento da cidade; porém, as primeiras captações tubulares profundas foram estudadas e executadas durante a vigência governativa do actual Ministro do Ultramar, comandante Peixoto Correia, obtendo-se os resultados mais animadores.
Este facto levou o governador, comandante Vasco Rodrigues, a prosseguir os trabalhos, considerando que o abastecimento de água da Guiné é uma obra do maior alcance social, já pelo seu relevo no bem-estar das populações, já pelas repercussões que pode vir a ter na vida económica da província. Este problema é encarado sob dois aspectos diferentes: o das soluções de emergência e o do planeamento em larga escala.
Se o primeiro é de interesse vital neste momento, e segundo, pela sua grandiosidade e pelos seus efeitos será,- indubitavelmente, o plano que, a ser executado, poderá dar verdadeira grandeza à Guiné e transformá-la num oásis sempre verde no Ocidente africano.
Duas zonas da província merecem o primeiro lugar nesse plano: a ilha de Bissau, como fonte de abastecimento da cidade em legumes e fruta, e cujo estudo parece estar feito: e os [...] do Gabu. nomeadamente o de Canjufa, com possibilidades, a bem dizer, inesgotáveis em água, e que, só por si, transformaria por completo a paisagem e a economia da região desde que aproveitássemos as suas águas subterrâneas, indispensáveis ao desenvolvimento agro-pecuário e à fixação das populações
Nunca é de mais lembrar aqueles que de uma maneira entusiástica procuram contribuir para o desenvolvimento das nossas províncias ultramarinas, e, assim, ao abordar o magno problema das águas subterrâneas da Guiné, quero referir-me, embora muito ligeiramente, à contribuição prestada pela companhia americana Western Geophisical Company, empreiteira da Esso Exploration, ao Sr. Raul Ferreira, que teve a visão de adquirir a sonda que os americanos venderam mais tarde (compra que a meu ver, devia ter sido feita pelo Governo da província) e que com entusiasmo quis colaborar na resolução do problema da captação de água na província, sendo de lamentar que não se tivesse rodeado de técnicos capazes de tirar melhor rendimento da máquina comprada; ao Dr. Bruno Frasson, técnico da (Esso Exploration, que contribuiu largamente para os primeiros estudos do problema, e ao Dr. João Teixeira, técnico do Ministério do Ultramar e que durante o tempo que dirigiu o departamento de geologia e minas da província desenvolveu e generalizou largamente os estudos em curso, sendo de lamentar que não tivesse encontrado condições de trabalho para pôr em prática o plano que elaborou e que, estou certo, se vier ainda a ser aproveitado, resolverá o problema das águas subterrâneas da província.
Não posso deixar ainda de me referir ao Eng.º Fernando de Freitas, dos serviços de geologia e minas de Moçambique, que periodicamente ver a província fiscalizar e orientar os trabalhos de perfuração que ali montou depois de uma rápida prospecção feita, e ao Sr. Faria, técnico daqueles serviços, que vem dirigindo os serviços de campo e que, além do entusiasmo que dedica nos trabalhos, está fazendo uma verdadeira escola, instruindo futuros técnicos locais para num futuro próximo a província poder coutar com elementos capazes de colaborar num plano mais amplo.
Também merece referência o programa de trabalhos que está sendo executado pela Empresa A Cavaco, encarregada de fazer as captações para os serviços militares e que já tem concluídos alguns poços profundos em diferentes pontos da província, facto que constitui, para já, uma melhoria sensível para a vida das populações e no conjunto virá u completar o plano que o Governo pensa executar.
O Governo da província tem presentemente em funcionamento uma sonda de percussão fornecida por Moçambique, que. como já disse, vem prestando assistência técnica à Guiné neste sector, e está em vias de adquirir uma segunda, as quais se destinam a solucionar os problemas mais urgentes. Esta situação não poderá, no entanto, manter-se e urge que se encontrem as soluções desejadas por todos e no que amplamente está interessado o actual governador da província, brigadeiro Arnaldo Schulz, para resolver dentro do possível o problema do abastecimento de água das populações e o agro-pecuário da Guiné.
Para tanto, é de aconselhar que, dentro do plano já elaborado ou de um novo a estudar, se adquiram novos equipamentos, se possível mais apropriados, e que, orientados e manobrados por pessoal especializado privativo, julgado necessário, possam fornecer à província um maior número de poços profundos durante o ano nas zonas não afectadas pela actual anormalidade política
Estou inteiramente de acordo com a opinião dos técnicos o abastecimento de água da Guiné é possível para todos os caudais e em quase todos os locais, desde que se recorra ao subsolo. Deve haver, no entanto, certo cuidado nos estudos preliminares, para se evitar o risco das [...] da água salgada nas camadas aquíferas aproveitadas facto que só pode ser evitado por uma observação constante e que só os técnicos especializados poderão fazer
O estudo de base para um plano em larga escala, de vido principalmente aos trabalhos do Dr. Bruno Frasson e mais tarde generalizado pelo Dr. João Teixeira, esta feito e, assim, a execução de um programa completo d trabalhos torna-se fácil desde que a Guiné consiga apoio técnico e financeiro, de que aliás é digna e que [...] pela heróica luta que sustenta e que estou certo lhe será dado polo Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como VV. Ex.ªs tiveram oportunidade de verificar ao longo desta minha rápida intervenção, toda a prospecção e pesquisa mineira têm dependido, quase unicamente, da iniciativa privada. Esta, por sua vez, não encontrando manifestações espectaculares que a impressionassem, só muito mais taro começou a interessar-se pelo aproveitamento do subsolo da Guiné, e mesmo assim com pouco interesse.
Vê-se, pois, que há uma falha, e esta não é difícil de identificar.

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20 DE JANEIRO DE 1965 4327

Os serviços de geologia o minas existiram na Guiné durante um curto período de cinco anos, pouco podendo produzir por falta de pessoal e de equipamento apropriado. Actualmente não contam com o concurso de qualquer técnico privativo, e não é de crer que alguém venha a aceitar o sacrifício de ali permanecer, sem colaboradores que o auxiliem, sem equipamento capaz para ac ar e sem materiais parai aplicar.
De resto, a província, neste momento, não poderá suportar os encargos que lhe seriam impostos pela criação de um serviço de geologia e minas convenientemente montado, apetrechado de material o dotado de pessoal especializado.
Mas, nestas condições, qual será a solução?
Tenho paru mim que, se a reforma da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos da metrópole pare impor-se, como insistentemente se vem afirmando nes Câmara, maus evidente se torna a necessidade da criação o da Direcção-Geral dos Serviços de Geologia e Minas Ultramar, dotada de pessoal especializado, de forma a solucionar os problemas jurídicos, económicos e técnicos este vasto campo de actividade ultramarina, conjunta : ente com as Direcções Provinciais de Angola e Moçambique, e que disporia de uns serviços centrais que satisfizessem as necessidades técnicas do Ministério do Ultramar e podessem apoiar as províncias de governo simples, enquanto não tivessem estruturadas as respectivas repartições provinciais.
Como sugestão, parece ainda oportuno lembrar o lugar que nessa nova Direcção-Geral poderiam ter os técnicos e cientistas que com tanto brilho e dedicação. Trabalham actualmente nas duas Direcções Provinciais, na Direcção-Geral de Economia e nos laboratórios de investi dependentes do Ministério do Ultramar e estes últimos por não pertencerem a quadros aprovados por lei. e com insegurança o seu futuro.
Também me parece oportuna uma ligeira referência necessidade de revisão da lei de minas que datam 1906, poderá carecer de adaptação ao actual estado técnicas económicas e mineiras e aos imperativos políticos
Para essa revisão há um aspecto importante para o me permito chamar a atenção pela delicadeza e actualidade do assunto: trata-se do petróleo e da [...] no direito mineiro.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continuará amanhã, à hora regimental, a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
André Francisco Navarro.
António Barbosa Abranches de Soveral.
Armando José Perdigão.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Francisco António da Silva.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Bui de Moura Ramos.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Tomás Prisónio Furtado.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
Júlio Dias das Neves.
Manuel João Correia.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rogério Vargas Moniz.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

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4328 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

Mapa utilizado pelo Sr. Deputado Nunes Barata no seu discurso:

ÁREA

Investimento mínimo e duração do exclusivo de pesquisas na Rodésia do Sul

[ver mapa na imagem]

Observação. - Uma milha quadrada = 2,59 k m2; l libra da Rodésia do Sul =80 $ para efeitos de comparação.

Fonte: Lei de minas da Rodésia do Sul, de 17 de Agosto de 1951.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA