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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

ANO DE 1965 11 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 186, EM 10 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

Nota. - Foram publicados dois suplementos ao Diário das Sessões n º 183, que inserem o primeiro, o aviso convocatório para a reabertura da Assembleia Nacional no dia 4 de Março, e o segundo, o texto aprovado pela Comissão de Legislação Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre a propriedade da farmácia.

SUMARIO: - Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Usou da palavra o Sr. Deputado Moura Ramos, para se referir ao problema hospitalar do distrito de Leiria.

Ordem do dia. - Continuou a discussão das Contas Gerais do Estado e das contas da Junta do Crédito Público de 1963
Usaram da palavra os Srs. Deputados José Alberto de Carvalho, Manuel João Correia e Mário Galo
O Sr Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.

O Sr Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas e 20 minutos

Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge
Alberto da Rocha Cardoso de Matos
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
D Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando Cid Oliveira Proença.

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Francisco António Martins
Francisco António da Silva
Francisco José Lopes Roseira
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro
Henrique Veiga de Macedo
Jacinto da Silva Medina
James Pinto Bull
Jerónimo Henriques Jorge
João Mendes da Costa Amaral
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Ubach Chaves
Joaquim de Jesus Santos
Joaquim José Nunes de Oliveira
Joaquim de Sousa Birne
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos
José Alberto de Carvalho
José Augusto Brilhante de Paiva
José Fernando Nunes Barata
José Manuel da Costa
José Maria Rebelo Valente de Carvalho
José de Mira Nunes Mexia
José Monteiro da Rocha Peixoto
José Soares da Fonseca
Túlio Dias das Neves
Luís de Arriaga de Sá Linhares
Luís Folhadela de Oliveira
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel Colares Pereira
Manuel Herculano Chorão de Carvalho
Manuel João Correia
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel Lopes de Almeida
D. Mana Margarida Craveiro Lopes dos Reis
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo
Mário de Figueiredo
Paulo Cancella de Abreu
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos
Sebastião Garcia Ramires
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados
Está aberta a sessão
Eram 16 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia

O Sr Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr Deputado Moura Ramos

O Sr Moura Ramos: - Sr Presidente e Srs. Deputados Pedi a palavra para, em breve apontamento, me propor dar aqui um ligeira e viva nota de um problema de saúde pública que reputo da maior importância e interesse para a capital do distrito que represento.
Tratarei concretamente do problema hospitalar da sede do distrito de Leiria por da sua solução depender ou estar dependente a boa eficiência da acção médica hospitalar, com vista a harmonizar os seus diversos serviços com os condicionamentos que a vida moderna impõe.
Talvez pelo facto de nas terras de Leiria e seu termo, de que foi senhora e dona, ter panado, durante alguns anos, o espírito caritativo e bondoso da que mais tarde se chamou a Rainha Santa Isabel, poucas terras do nosso país se poderão orgulhar ostentando tantos e tão valiosos pergaminhos na nobreza da caridade

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desta tradição de caridade e generosidade falam claro e bem alto as numerosas instituições de assistência - hospitais e albergarias - que, á data da fundação da Misericórdia, em 1544, existiam em Leiria. Bastara citar, entre outros, o Hospital das Velhas, que se ficou a dever à excelsa Isabel de Aragão, o Hospital dos Tecelões, fundado em 1367, o de Porto Covo, no arrabalde da ponte, o Hospital e Gafaria de Santo André, isto para não alongar mais a enumeração Todos eles eram, no entanto, muito menos aptos e eficientes do que o da Misericórdia, que, não obstante as suas fracas possibilidades, foi a primeira instituição hospitalar de Leiria.
Considerando, porém, o inconveniente de estas pequenas unidades assistenciais produzirem uma total dispersão nas rendas e nas esmolas, o bispo Martim Afonso Mexia solicitou, em 1615, a anexação de todos estes hospitais ao da Misericórdia para que ficassem um só, e isto à imitação do que havia feito el-rei D João II, a cuja instância se uniram todos, os hospitais de Lisboa a um só, que é o de Todos-os-Santos, o mesmo fazendo em Évora e Santarém, para o que impetrou breve do papa Inocêncio VIII, no ano de 1485.
Esta anexação das incipientes unidades hospitalares à da Misericórdia só veio a efectivar-se no bispado de D Dinis de Melo e Castro (1627-1636), no tempo de quem foi constituído um edifício hospitalar, na margem esquerda do rio Lis, que chegou até fins do século XVIII.
Julgado, porém, a partir de certa altura, insuficiente paia as necessidades locais, é o grande e bondosíssimo prelado D Manuel de Aguiar quem solicita da rainha D Maria I a necessária autorização para construir um novo edifício na margem direita do rio Lis, o qual, começado em Dezembro de 1798, recebia em 8 de Junho de 1800 os primeiros doentes, que foram trasladados do hospital velho, colocando para o efeito o ilustre prelado a sua carruagem à disposição dos enfermos.
É nesse magnífico edifício, mandado construir do D. Manuel de Aguiar, que, decorridos 165 anos, se encontra instalado o único hospital de Leiria, tendo a Santa Casa da Misericórdia, a quem o hospital pertence, procurado melhorar as instalações, para o que se não tem poupado a esforços e sacrifícios.
Situado no coração da cidade, o Hospital de D. Manuel de Aguiar, que ocupa uma área de 3775 m2, sendo 1875 m2 de superfície coberta e 1900 m2 de logradouro, não possui actualmente instalações à altura de bem desempenhar a função de hospital regional, isto é, de hospital de apoio para os casos que não possam ser tratados nos hospitais das sedes concelhias, hoje sub-regionais.
Com uma capacidade normal para 178 camas, serviços de cirurgia geral e medicina (com os serviços auxiliares de radiologia, transfusões e análises clínicas), consulta geral externa (com serviços de banco e urgência) e ainda um pavilhão anexo com 12 quartos particulares, não pode esta unidade assistencial exercer o papel dominante que, dentro de uma moderna política sanitária, lhe incumbe, porquanto as suas acomodações acanhadas opõem-se à concretização de um plano de conveniente reapetrechamento e modernização técnica.
Alguns dos seus serviços encontram-se instalados em condições precárias
Assim, os serviços radiológicos, os laboratoriais e o bloco operatório acham-se instalados em construções pá-

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rasitárias enxertadas em locais onde existiam antigos pátios, os serviços para consulta externa das especialidades estão a ser instalados em edifícios próximos do hospital e que a Misericórdia se viu na necessidade de tomar de arrendamento para aquele fim, com todos o convenientes, de ordem funcional e financeira, que resultam da dispersão de serviços por vários edifícios existem serviços de fisioterapia e reabilitação, nem oftalmologia e pediatria, por não haver possibilidade de os instalar no imóvel existente São deficientes as instalações dos serviços de abastecimento e administrativos. Não há um pavilhão privativo para os portadores de doenças infecto-contagiosas, pelo que os doentes se encontram em enfermarias contíguas às de outros doentes. Não há serviços próprios de otorrino, de estomatologia e cardiologia Faltam instalações para um serviço permanente de urgência, pelo que existe apenas um serviço da urgência com médico por chamadas.
Ainda a par destas insuficiências e carências apontadas, lamenta-se não haver a possibilidade de pôr ali a accionar, anexamente, uma escola de enfermagem, cuja importância e necessidade na formação do pessoal tanto se impõe nos dias de hoje, quer no aspecto técnico, quer no deontológico.
Já alguém disse que os doentes eram como "convidados de honra" dos hospitais, pelo que, como tais, deviam ser considerados por todo o pessoal hospitalar. Mas se não quisermos ir tão longe, considerem-se, ao menos dentro da nossa concepção cristã de vida, como irmãos alie sofrem, a quem devemos tratar com a maior solitude, carinho e amor ou, numa palavra, com caridade.
E isto independentemente da sua condição social económica, pois todo aquele que dá entrada num hospital patenteia sempre sofrimento, que é acrescido, quando pobre, de lamentáveis condições materiais. Ainda há pouco, quando deu posse a novos administradores dos Hospitais Civis de Lisboa e provedor do Hospital de S. João do Porto, o Sr Ministro da Saúde condenou a ausência de caridade em favor de um profissionalismo estreme quando disse:

Desejo lembrar que os hospitais não podem mover-se exclusivamente em função da fria contabilização dos números, do desejo abstrato da investigação e do saber ou da satisfação dos interesses próprios. Isto, porque os hospitais têm por finalidade! primeira tratar doentes, que são homens dotados de uma dignidade que não podemos esquecer. Tudo efectivamente se faz porque o homem, imagem de Deus, o merece.

Assim mesmo Efectivamente, não bastam só boas instalações materiais, pois destas não se tirará o rendimento preciso se todo o pessoal hospitalar não souber ou não quiser aquecer na caridade os enfermos que lhe são confiados. Assim o quis significar D. Manuel de Aguiar quando na sua própria carruagem fez transportar os doentes para o hospital que havia mandado edificar.
E feito este parêntesis, vamos prosseguir dizendo que o Hospital de Leiria não tem, presentemente o edifício de que carece e que se possa harmonizar com uma eficiente e completa rede de serviços de combate à doença em geral, no seu tríplice aspecto de prevenção, tratamento e reabilitação, pois não pode tecnicamente ser lactado dos meios indispensáveis ao desempenho da sua alta missão no plano regional.
Caracterizado o hospital regional essencialmente "por nele deverem estar presentes, além dos serviços gerais de medicina e cirurgia, obstetrícia e infecto-contagiosos, próprios do esquema dos hospitais sub-regionais, todas as especialidades médicas e cirúrgicas classificadas como correntes", e conhecida a maneira deficiente e precária da instalação de alguns serviços e a ausência de outros tidos como essenciais, fácil se torna concluir que o Hospital de D Manuel de Aguiar, da cidade de Leiria, não tem condições para desempenhar, como convinha, as suas funções de assistência local e de apoio na região e ainda as de ligação entre os hospitais sub-regionais e os centrais e de chefia técnica da região.
Impõe-se, por isso mesmo, que em Leiria seja construída, dentro do mais breve espaço de tempo, uma unidade hospitalar digna das suas tradições, e que não só evite os inconvenientes já apontados, como seja também cabalmente apta a exercer a função fundamental e a todos os títulos nobre entre os mais importantes dos serviços de saúde.
A Santa Casa da Misericórdia, a quem o actual Hospital pertence, não possui meios financeiros que lhe permitam arcar com o encargo da construção dessa nova unidade, nem sequer dar a contrapartida necessária à comparticipação que o Estado viesse a conceder para a realização do melhoramento E nem admira que assim seja, pois se os recursos destas instituições se tornaram, em consequência das leis de desamortização e de várias outras causas, insuficientes para fazer face aos respectivos encargos, a situação agravou-se consideràvelmente com o encarecimento dos cuidados médicos, por virtude de novas terapêuticas e modernas técnicas.
E, por outro lado, conhecido o propósito do Governo da Nação de melhorar a vida das populações, criando condições de bem-estar social
Desde a Lei n º 2011, de 2 de Abril de 1946, em que, conforme se lê no parecer da Câmara Corporativa à proposta de lei então apresentada, pela primeira vez se lançaram "as bases de uma organização geral de assistência hospitalar do País, de forma a garantir com uma rede de centros sanitários o socorro médico e cirúrgico e o tratamento de urgência que os acidentes e a doença reclamam", ao Estatuto de Saúde e Assistência recentemente aprovado, toda uma série de diplomas refere o interesse do Governo em fazer uma conveniente cobertura sanitária do País.
A construção dos edifícios para a organização da rede hospitalar foi cometida à Comissão de Construções Hospitalares, que, não obstante a sua já comprovada capacidade e desejo de cumprir, não tem tido à sua disposição as verbas suficientes, sobretudo devido aos elevados encargos financeiros que teve de suportar com a construção e equipamento de duas grandes unidades centrais - o Hospital de Santa Mana, em Lisboa, e o de S João, no Porto.
O critério de dar prioridade à construção dos hospitais regionais sobre os sub-regionais, como se impunha, não vingou tanto como seria de desejar. Tem-se alegado razões de ordem financeira, pois a edificação e equipamento dos regionais é bem mais dispendiosa e as Misericórdias respectivas não estão, na sua totalidade, em condições de poder oferecer contrapartida às comparticipações do Estado.
Daqui resultou ter a Comissão de Construções Hospitalares volvido as suas atenções para os hospitais sub-regionais, mais modestamente equipados e, por isso mesmo, mais baratos, aproveitando todas as oportunidades de utilizar os recursos locais, não só em ajuda financeira, como também em assistência técnica.
Talvez por este motivo não dispõe ainda a capital do distrito de Leiria de um hospital devidamente apetrechado

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com os indispensáveis requisitos modernos e a que tem direito pelo crescente movimento que vem tendo de há anos a esta parte com a prestação de serviços médicos e cirúrgicos de urgência, e que os numerosos acidentes de viação verificados na sua área reclamam instantemente
Referirei apenas que, enquanto em 1962 o número de internamentos foi de 3067 (sendo 2222 em cirurgia e 845 em medicina), esse número subiu para 3103 em 1963 (sendo 2161 em cirurgia e 962 em medicina) e 3218 no ano que findou, o número de consultas foi, em 1963, de 10985 (sendo 8860 em medicina e cirurgia, 1602 em ortopedia e 382 em dermatologia), em 1963 foi de 624 o número de intervenções cirúrgicas e cerca de 500 os partos, em 1964 foi de 426 o número de doentes internados vindos dos concelhos limítrofes.
E não será preciso citar mais números para se concluir do grande movimento actual, e que aumentará de modo considerável logo que a cidade disponha de uma moderna unidade hopitalar, como é de inteira justiça.
E que um novo hospital constitui necessidade premente prova-o o facto de o problema da sua construção haver sido, desde 1949, objecto de diligências iniciadas pela câmara municipal da presidência do falecido Dr. Magalhães Pessoa (a quem Leiria tanto ficou a dever), quando sobraçava a pasta das Obras Públicas o Eng.º Frederico Ulrich

À Comissão de Construções Hospitalares chegou mesmo a assentar na escolha do melhor terreno onde deveria ser feita a implantação do imóvel.
Esse terreno, situado a norte da Avenida do Marquês de Pombal e com ela confinante pelo sul, é muito central e de boa exposição, ocupando uma área de 27 210 m2, chegando a ser superiormente aprovado para o efeito. Tendo-se verificado, pela avaliação de uma das parcelas que constituem o terreno aprovado, que a aquisição do conjunto viesse a ser dispendiosa, foi sugerido que se procurasse obter uma outra localização.
O Ministro Neto de Carvalho, que a solução do problema do Hospital Regional de Leiria tem dedicado o melhor interesse- e carinho e cuja acção e eficiência, sem alardes, na pasta da Saúde e Assistência é sobeja garantia de que algo venha a fazer-se para dotar a cidade com um dos mais valiosos instrumentos de acção para resolver um problema fundamental de saúde pública, deslocou-se já ali e visitou os locais considerados como os mais aconselhados para aquele fim.
Urge, por isso, acelerar o passo agora retomado para solucionar de vez este problema de tão elevada importância e interesse Com a sua deslocação a Leiria, para pessoalmente se inteirar e ajuizar da necessidade e premência de solucionar este caso, o Ministro Neto de Carvalho veio lembrar-nos quanto de verdadeira tem a sentença de Disraeh, que entendia «ser o cuidado pela saúde pública o primeiro dever do Estado, atendendo a que ela constitui o fundamento em que assentam a felicidade do povo e o poder do Estado».
Não desconhecemos as dificuldades de ordem financeira que a aquisição do terreno, que vier a ser preferido, poderá fazer surgir A Câmara Municipal e as entidades responsáveis não deixarão de tudo diligenciar para uma rápida solução de um problema que há longos anos se arrasta. Assim o cremos.
Leiria e a região bem o merecem, já pelas suas gloriosas tradições no campo da caridade e da generosidade, já pelos justos anseios e prementes necessidades que estão na base do seu desenvolvimento económico e social.
Por isso mesmo, Leiria e suas gentes esperam e confiam no Governo da Nação. Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr Presidente: - Vai passar-se á

Ordem do dia

O Sr Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público de 1963
Tem a palavra o Sr Deputado José Alberto de Carvalho

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente Os factos determinantes que desde 1961 orientam a nossa política económica são os elementos-base em que assenta a apreciação desta Conta Geral do Estado
No entanto, e como muito bem o faz notar o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia no seu bem elaborado parecer, verifica-se mais uma vez que ao Governo preocupam os justos anseios da Nação em progredir, desenvolvendo o seu poder económico e alargando as suas preocupações de ordem social no sentido de as satisfazer na medida das disponibilidades E na base desse sentido de renovação e de resolução actual e continuada, que jamais deixou de ser uma razão para o Regime, que, no uso do direito que a Constituição atribui a esta Assembleia, me vou referir, mais especificamente, ao problema da saúde e da assistência escolar.
As poucas observações que vou fazer a estes serviços têm como finalidade chamar a atenção da Administração para o problema, promovendo o seu estudo no - enquadramento de um plano de segurança social, atendidas na sua justa medida as capacidades económicas da Nação, que se não deduza daqui a conclusão errada de que se critica uma falta de utilização de possibilidades desperdiçadas ou uma má administração, pois que não se esquece, de maneira alguma, o muito que se tem feito em todos os campos neste Portugal contemporâneo, lançado, com certeza, na senda do progresso e da recuperação industrial. Que ao notar as faltas que neste sector existem se considerem os pontos positivos marcados pela Administração no ensino, na previdência, no desenvolvimento económico e industrial, na saúde, nas obras públicas e na justiça, mas, e fundamentalmente, no esforço ingente de preservar incólume o património que os nossos maiores nos legaram
O panorama geral económico-social da vida nacional é do tal forma positivo que admite e estima todas as críticas construtivas.
Sr. Presidente Tornado o ensino obrigatório para todas as crianças do grupo etário dos 7 aos 14 anos, verifica-se a preocupação do Governo em chamar à escola todas as crianças que o constituem, de forma que a percentagem do analfabetismo desça de maneira efectiva e apreciável.
Foi por isso que no Decreto-Lei n º 40 964, de 31 de Dezembro de 1956, se estabeleceu.

O Governo acordará com as empresas concessionárias dos serviços públicos de transportes colectivos, directamente ou por intermédio dos organismos corporativos que as representam, o transporte gratuito ou com redução de preço dos menores em idade escolar que, por residirem a mais de 3 km de qualquer

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estabelecimento de ensino oficial, ou por serem portadores de defeitos físicos, ou por outra circunstancia, não possam deslocar-se a pé às escolas.

Lamentavelmente, o articulado deste artigo jamais teve qualquer desenvolvimento, dando a errada impressão de que a sua inclusão no citado decreto não tinha razão de ser, por faltarem as condições que procurava remediar, o que não é verdade.
A falta de cumprimento do que se legislou tem trepido graves inconvenientes para uma real e efectiva realização do Plano de Educação, verificando-se pelo País grudas de crianças, vivendo longe das escolas, carecidas de transporte, o que lhes torna difícil a sua frequência nas épocas invernosas, e, o que é pior, estando os diminuídos físicos privados da frequência escolar, atirados, sem culpa sua, para a triste condição de analfabetos. E, além disso, não se cuidou devidamente da organização dos serviços da saúde escolar, encontrando-se, nesse campo, pràticamente ao abandono a grande massa da nossa população infantil.
Tudo o que se tenta fazer no campo do despiste das doenças escolares, das debilidades congénitas ou da insuficiência mental encontra pela frente a grande Barreira que representa a falta de estabelecimentos especializados para receber ou tratar essas crianças.
Nos grandes centros, refiro-me à cidade do Porto especialmente, nem sequer existe um centro de médiuns escolar onde os médicos possam estudar ou examinar os alunos das escolas primárias, resumindo-se a sua acção a algumas visitas e ao serviço de vacinação.
Posso garantir a V Exa. que os médicos escolares que conheço descrêem da sua acção junto das escolas primárias, porque sentem, e com mágoa, que o seu trabalho foi improfícuo por falta de meios de acção e de terapêutica que lhes permita continuar o processo de recuperação, que julguem necessário fazer, em relação às crianças despistadas.
Na verdade não é possível a um quadro que no País é constituído por 88 médicos e 44 visitadoras sanitárias um trabalho de vigilância, vacinação e rastreio a uma população de escolares que atinge mais de 900 000 crianças.
Para se poder avaliar mais concretamente da ineficácia deste serviço, bastará dizer que, se se destinassem todos esses médicos somente às escolas primárias, cada um teria de examinar e vigiar mais de 11000 crianças) por ano, o que significa que teria de se ocupar de mais dá pi crianças por dia, espalhadas por zonas diferentes e distanciadas, se se continuasse a seguir o sistema, agora usado, de visita à própria escola Porém, a realidade é bem (diferente e para pior, pois que desses médicos e visitadoras uma reduzida minoria constitui o quadro de médicos e escolares para as escolas primárias, e isso apenas nas cidades do Porto, Lisboa e Coimbra, o que permite dizer que fora dessas zonas urbanas jamais foi visto em visita a uma escola primária um médico escolar ou uma visitadora sanitária em acção.
Por certo que não vou falar das inúmeras vantagens resultantes da acção directa do médico junto f às escolas, não ao pela correcção dos erros de audição, da visão, da nutrição e ainda pela determinação precisa dos casos de oligofrenias, com a indicação dos melhores meios para a recuperação das crianças portadoras desses defeitos, como ainda na sua acção preventiva contra a doença e a debilidade, em colaboração com o professor e a família e a bem da saúde da nossa juventude.
Não quero, porém, deixar de notar que a saúde nesta idade não pode confinar-se a um serviço de meia observação clínica, pois que a criança, como educação, terá de ser considerada, antes de mais, sob o aspecto biológico como um ser vivo em formação de corpo e alma.
Não pode assim encarar-se o corpo senão como um efector sensório-motor da alma, e isso pressupõe a necessidade de um conhecimento completo do aluno em relação à família, à hereditariedade, às suas reacções psíquicas, o que não é possível sem a recolha desses elementos, o seu registo e arquivo e, melhor ainda, o conhecimento directo do aluno.
É a própria pedagogia que reclama a continuada assistência médica, mormente se considerarmos que a pedagogia individual se debruça sobre o indivíduo e a sua vocação, indagando dos seus antecedentes tudo o que possa influir biològicamente na sua formação (sífihs, alcoolismo, tuberculose, enfermidades mentais, etc. ) e que a pedagogia natural é o estudo dos valores dados através das condições de nascimento correlacionadas com as condições de vida pré-natal e do desenvolvimento psicossomático da criança na sua infância.
Temos então que, tal como vem sendo processada a medicina escolar, não é viável a possibilidade de ser feita a aplicação, ou tentativa de aplicação, das mais modernas normas de pedagogia no sentido de uma educação integral?
E, pois, a pedagogia social a única ao alcance completo dos professores, realizando-se as restantes formas de pedagogia na medida em que a boa vontade dos professores, a melhor compreensão dos médicos locais, médicos municipais e subdelegados de saúde o permitam.
Algumas juntas de freguesia, num desejo de colaboração, e dirigidas, geralmente, por médicos ou pedagogos, vêm procurando debelar estes inconvenientes, montando nas suas sedes serviços de vigilância sanitária e estatística médica, que se destinam a fazer a cobertura da população escolar da sua freguesia, insistindo junto dos professores e famílias com as normas de ordem sanitária que a observação e o rastreio aconselham.
Não sendo possível criar desde já um departamento eficiente de medicina escolar, com os meios suficientes e válidos para a cobertura da população escolar do País, parece-me que, atribuindo-se aos serviços da Direccção-Geral de Saúde o encargo de velar pela higiene e saúde escolar numa maior medida do que aquela que hoje já vêm fazendo, a qual se limita à vacinação, e procurando obter das autarquias locais a instalação de consultórios nas freguesias, se poderia dar um impulso de útil resultado para a solução deste problema, que me parece de primordial importância.
Não julgo também que seriam de desprezar, pelo menos em princípio e enquanto não fosse convenientemente estruturado o esquema nacional da saúde escolar, os serviços médico-sociais das caixas de previdência, os quais criariam secções especiais com vista à prestação de vigilância aos filhos dos seus beneficiários que frequentassem as escolas primárias, dotados com médicos e visitadoras sanitárias.
Teríamos então, dentro de curto prazo, a possibilidade de pôr em execução um plano de saúde escolar que traria úteis resultados e que possibilitaria aos professores o melhor desempenho da sua função docente e criaria ainda as condições indispensáveis para a formação de uma juventude saudável, não só sob o aspecto físico, como ainda sob o aspecto profissional, sabido que as vocações podem ser convenientemente orientadas desde que se consiga a coordenação e o conhecimento dos graus de desenvolvimento biológico de cada indivíduo, a fim de criar para ele o sistema apropriado de estímulo e a direcção das influências e reacções a utilizar

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E vulgar afirmai-se que a saúde se compra, e é verdadeira a afirmação O seu custo poderá ser elevado, mas o efeito das medidas sanitárias no sentido da defesa e preservação da saúde do indivíduo representam um valor sem dúvida alguma muito rentável E é na resolução dos problemas da assistência sanitária no período materno-infantil e da primeira e segunda infância que vale a pena fazer todo o investimento, pois que esse investimento assegurará a existência de uma juventude forte e sã.
Ao passar à segunda parte desta minha intervenção formulo nova interrogação tornando o ensino obrigatório, será essa obrigatoriedade exequível sem que se assegure, convenientemente, a assistência alimentar e de vestuário às crianças pobres? Como será possível obter uma regularidade de frequência e um útil aproveitamento para crianças subalmentadas e desagasalhadas em escolas sem aquecimento durante um período lectivo que decorre das 9 às 15 horas?
Deve notar-se que, mesmo que as crianças fossem a suas casas durante o intervalo, percorrendo distâncias que podem ir até aos 3000 m, para comer uma magia tigela de caldo, que ainda por cima teriam de aquecer, esse facto resultaria mais em prejuízo da saúde das crianças do que em seu benefício Não pode de maneira nenhuma dizer-se que ao Ministério da Educação Nacional não tem sido motivo de preocupação este problema.
Desde 1952 que a Direcção-Geral do Ensino Primário vem a insistir com os respectivos serviços no sentido de se organizar uma rede de cantinas tão eficiente quanto possível, de forma a fazer a cobertura dos núcleos escolares Em resultado disso já se encontram criadas e a funcionar 1489 cantinas, que distribuem por ano, com ligeiras alterações mais de 17 000 refeições e que beneficiam para cima de 120 000 crianças. A despesa feita com esses benefícios é coberta com as quotas dos sócios, subsídios oficiais e donativos de particulares e pelos fundos próprios, o que normalmente totaliza uma verba superior a 17 000 contos anuais.
Porém, a forma como é prestada a assistência alimentar não é de maneira nenhuma satisfatória, pois que toda a acção das cantinas fica entregue a um critério de selecção de alimentos, que quase sempre não é o melhor.
Fica assim, e apesar de todos os esforços, por resolver o problema alimentar das crianças Já num artigo publicado na revista O Medico diz a este respeito o médico escolar Dr. Lopes Parreira.

Pelo menos no Porto e outras regiões nortenhas, as refeições não satisfazem as exigências mínimas de um indivíduo qualquer que seja, e muito menos numa das suas fases mais vulneráveis, que é a do crescimento Trata-se de um problema geral, caracterizadamente nacional, de um problema que cabe bem nos limites da assistência social, dado o volume de frequência no ensino primário, tanto mais que grande parte encontra nessa refeição a principal, quando não a exclusiva, satisfação da mais primordial das suas necessidades.

E mais adiante.

Como quer que seja, da análise desses tipos de refeições, e respectivo teor proteínico e energético, facilmente se verifica que só com sopa e um prato de presigo pode uma ementa aproximar-se da ração alimentar necessária. A esses tipos poderiam juntar-se muitos outros, cujo estudo conduziria à mesma conclusão nunca uma sopa pode satisfazer às exigências plásticas e energéticas do indivíduo, movimente quando se encontra numa fase de crescimento.

No entanto, a refeição nas cantinas das nossas escolas quase se limita a uma sopa e um pão, muito embora agora se junte, por concessão da Caritas, leite, e por vezes queijo

O Sr André Navarro: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr André Navarro: - Quero chamar a atenção de V Exa. para um trabalho que está a ser desenvolvido pelos Ministérios da Educação Nacional e da Saúde e Assistência, que eu julgo muito valioso e que tem dado resultados excepcionalmente vantajosos para completar essa dieta usada nas cantinas das escolas primárias, que é o uso em larga escala do óleo de fígado de bacalhau.
Antigamente esse óleo de fígado de bacalhau nacional era exportado totalmente para o estrangeiro e depois, sob a forma farmacológica de várias nomenclaturas, era completado, chegando novamente a Portugal mas por preço incomportável para as crianças das escolas.
Actualmente o Ministério da Educação Nacional conseguiu, mercê de um trabalho que se vem desenvolvendo há perto de três anos, uma acção muito meritória que atinge umas 180 000 crianças. Tem-se verificado, através de inquéritos nas escolas primárias, que as crianças que recebem esse óleo com todas as características vitamínicas que lhe são próprias têm uma resistência a todas as doenças nitidamente maior que aquelas que o não recebem Isso verifica-se especialmente nas cantinas que estão localizadas no interior do território, onde as avitaminoses são mais características.
É, pois, indispensável desenvolver essa iniciativa e alargá-la àquelas zonas do Ministério da Educação Nacional onde essas avitaminoses são mais sensíveis e ainda o Ministério do Ultramar pode exercer acção meritória, pois ainda hoje só um décimo do óleo de fígado de bacalhau nacional é consumido no nosso país.
O resto é levado para o estrangeiro, especialmente para a Alemanha, vindo depois a ser reimportado em condições menos acessíveis Sugiro, portanto, que a acção que vem a ser desenvolvida se estenda ao ultramar, especialmente a Cabo Verde, onde as avitaminoses suo mais características e onde não se justifica que não seja aproveitado o óleo de fígado de bacalhau português.

O Orador: - Na verdade, tem-se desenvolvido nas cantinas escolares uma meritória obra de assistência através do óleo de fígado de bacalhau Mas as crianças dificilmente aceitam o óleo se não houver um alimento sólido

O Sr André Navarro: - Esse óleo que é utilizado nas cantinas escolares é hoje desodorizado e colocado em condições de não fazer sentir aquele gosto repugnante que lhe é característico.
Hoje o País está já habilitado a produzir todo o óleo de fígado de bacalhau necessário para as províncias do continente europeu e do ultramar Não se justifica, pois, que ele falte em quaisquer cantinas escolares do País.

O Orador: - Teremos desta maneira como fundamental dotar as cantinas das condições indispensáveis para que possam ocorrer eficazmente às necessidades das crianças subahmentadas, de forma a poderem fornecer uma

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refeição-base para um bom crescimento e nutrição. Isso implicaria, como já ouvi sugerir, a criação de um organismo central, um serviço de alimentação escolar, ene se encarregaria de orientar superiormente as cantinas de qualquer grau de ensino II
Não desprezando, fomentando até, o auxílio particular, impõe-se rever a legislação que regulamenta estas instituições, tornando obrigatória a inscrição, como sócias, dos alunos economicamente possibilitados de o ser e aumentando o auxílio oficial para que possa haver, pelo menos em cada freguesia, uma cantina capaz de poder satisfazei e amparar com uma refeição racionalmente preparada todas as crianças necessitadas. De qualquer maneira convém que seja revista a legislação que regulamenta o serviço de assistência escolar, no sentido de que cantinas a caixas escolares possam vir a ter uma vida real de amparo material e moral às crianças que protegem, podendo, para além do mais, constituir verdadeiros centros de educação, em acção marginal com a função da escola. Não vá pensar-se que é supletiva esta função educativa de todas as actividades que integram o nosso sistema escolar.
Quero mesmo crer que é na falência da missão educativa da nossa escola primária e dos nossos liceus Ia escolas técnicas, que se vem notando progressivamente, preocupados os professores com a função de instruir o mais possível no menor espaço de tempo, que se deve procurar a razão das chamadas crises da juventude entregue a si própria na escolha da sua literatura e da ocupação dos seus sócios que a falta de salas de aula tornam por de mais longos.
Diz no seu trabalho o ilustre relator do parecer das Contas Gerais do Estado que «vários problemas atormentaram durante muitos anos a consciência nacional e ainda estão no primeiro plano das preocupações daqueles que se debruçam sobre o seu desenvolvimento como os da educação e o das comunicações, o da energia, o da agricultura e outros».
Todas estas infra-estruturas são essenciais a vida e ao progresso da Nação, não haja a menor dúvida mas se tivermos em conta que é sempre a juventude quem nos momentos graves terá de erguer, como hoje volta a fazer com firmeza e altivez, a bandeira das quinas mantendo firme a nossa soberania em toda a extensão territorial da nossa nacionalidade se concluirá indubitàvelmente que é no revigoramento físico e moral dessa mesma juventude que teremos de encontrar o baluarte da perenidade da Nação.
Pois sendo assim, que se encontre na nossa pobreza ou na nossa riqueza as possibilidades que sempre soubemos encontrar para dar corpo a uma ideia que convictamente julgamos essencial e se o que falta é a mentalização, pois que se mentalizem os sectores responsáveis em relação a esta verdade que, por tão repetida já é lugar comum.
Sr Presidente e Srs. Deputados Um mundo novo se adivinha para o nosso país, um mundo que saíra da crise em que presentemente nos encontramos. Teremos de estar preparados para enfrentar esse mundo e não o estaremos se não prepararmos a nossa juventude para poder levar com êxito, e no melhor sentido, a Nação à realização desse mundo. E para tal os problemas a que venho de me referir nesta minha intervenção não deixarão de ser da maior oportunidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Manuel João Correia: - Sr Presidente- Neste debate sobre as Contas Gerais do Estado apreciarei aspectos relacionados com o povoamento de Moçambique, pronunciar-me-ei sobre algumas das brigadas que dependem da Junta Provincial de Povoamento - brigadas de povoamento -, comentando as dotações que lhes foram atribuídas em conformidade com o II Plano de Fomento e as despesas por elas efectuadas. E embora a discussão deva incidir principalmente sobre as contas de 1963, peço licença para alargar as minhas considerações até às contas encerradas no mês de Outubro de 1964, mês até ao qual obtive números respeitantes aos pagamentos efectuados.
Referir-me-ei, em primeiro lugar, à brigada de povoamento com base na cultura do chá.
Lê-se no projecto do II Plano de Fomento que «há ainda nos distritos da Zambézia e de Manica e Sofala alguns milhares de hectares com boa aptidão para o cultivo desta planta (refere-se ao chá) em condições lucrativas», julgando-se «possível fixar nestas regiões algumas centenas mais de famílias em regime de colonização assistida financeiramente pelo Estado».
A Câmara Corporativa, ao pronunciar-se sobre o assunto, corroborou as esperanças postas no desenvolvimento do chá em Moçambique e na possibilidade da fixação de «mais famílias de colonos», classificando de auspiciosa a exploração agro-industrial do chá, que colonos empreendedores iniciaram e desenvolveram em terras do Gurué, Milange, Socone e Tacuane.
O antigo Deputado por Moçambique Eng.º Jorge Pereira Jardim, em exaustiva e valiosa intervenção que fez nesta Assembleia a propósito do II Plano de Fomento, manifestou satisfação pela orientação que se procurava dar ao povoamento de Moçambique, nomeadamente com base na cultura do chá, e congratulou-se com o novo sistema de colonização que se adoptava.
 verba inscrita no Plano para o povoamento com base na cultura do chá foi de 75 000 contos. Via-se assim que se punham dilatadas esperanças no desenvolvimento da cultura desta planta aromática, utilizando-se para st fixação à terra moçambicana de muitas famílias de colonos.
Pois bem. Até ao fim de 1963 apenas se conseguiram fixar nove famílias de colonos Ao terminar o ano findo, último ano do período de execução do Plano, preparava-se a instalação de mais nove famílias.
Dos 75 000 contos inscritos no Plano despenderam-se e pagaram-se, até 31 de Outubro de 1964, 22 565 contos Ficou bem longe esta verba daquela que esperançosamente se inscrevei a com o fim de que se desenvolvesse o .povoamento com base na cultura do chá.
Ora a província pode produzir e vender muito mais chá do que hoje produz e vende A sua produção em 1963 foi de 8629 t Mas este não foi o ano de maior produção, pois em 1961 ela atingiu a marca das 10 599 t Moçambique, segundo afirmam os técnicos, pode produzir anualmente 20 000 t a 30 000 t de chá fabricado.
É interessante anotar aqui, em sucinta referência, a evolução das exportações deste produto. A média de exportação entre os anos de 1930 e 1934 não ultrapassou as 84 t anuais. Mas já em 1948 conseguiu elevar-se a 1551 t, no valor de 23 249 contos. Em 1961, representando já um valioso contributo para o equilíbrio da sua balança comercial, a província exportou 9905 t, no valor de 235 730 contos.
Pode dizer-se que é impressionante a evolução e o desenvolvimento da cultura do chá em Moçambique e a influência que tem exercido na valorização da sua oco-

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nomia. Temos, porém, de pedir-lhe mais, que contribua ainda de forma mais efectiva.
Tenho dito nesta Câmara, repetidas vezes, que Moçambique precisa de aumentar o volume da sua exportação para assim reduzir ou mesmo eliminar completamente o grande saldo negativo da sua balança comercial. Ora o chá pode contribuir de modo valioso para isso.
Como se viu, as exportações de chá de Moçambique andam a rasar a casa das 10 0001 anuais. Pois esforcemo-nos por produzir e exportar mais outras 10 000 t, como uma primeira meta a atingir no desenvolvimento da cultura e da comercialização deste produto.
Creio que isso não será uma tarefa impossível de executar se fizermos uma boa propaganda do nosso chá - o que hoje se não faz - e, sobretudo, se, nos acordos internacionais de comércio, lhe dermos uma posição de maior relevo, promovendo a colocação no estrangeiro de maiores contingentes.
Não se compreende que não tivéssemos procurado aproveitar, há muitos anos, a potencialidade oferecida por mercados que são grandes importadores de chá e com os quais Moçambique mantém balanças de comércio nitidamente desfavoráveis.
Além dos contingentes que possamos obter através desses acordos, impõe-se também um movimento de propaganda, até mesmo no território nacional, nomeadamente na metrópole, onde o consumo do chá é cada vez menor Certamente que o panorama das vendas se transformaria completamente. Mas é preciso que se faça essa propaganda, que se crie a máquina que a há-de desenvolver e orientar.
Recordo, a propósito, que li, há tempos, no relatório anual de uma grande companhia chàzeira de Moçambique, a sugestão de que se deveria seguir o exemplo da índia e do Ceilão, que «mantêm no estrangeiro centros de propaganda do seu chá». E isto que é preciso fazer termos no estrangeiro, e até na própria metrópole, centros de propaganda do nosso chá.
Quero agora dedicar algumas palavras à brigada de povoamento com base na cultura do tabaco. Já no ano findo me referi a esta brigada e ao problema do tabaco em Moçambique em três intervenções que fiz nesta Câmara. E embora essas intervenções tenham merecido o interesse e a atenção do Governo -interesse e atenção que daqui agradeço penhoradamente -, dificuldades ou desinteresse se antepuseram de departamentos do Estado dos quais depende o andamento das questões relativas à causa pública, e a verdade é que, decorrido um ano, parece que em nada melhorou a situação dos cultivadores de tabaco de Moçambique, que continuam a ver aquele que seria o seu melhor mercado - a metrópole - inteiramente inclinado para as importações de tabaco em folha de proveniência estrangeira. São 5000 t de tabaco em rama, no valor de cerca de 150 000 contos, que a metrópole importa todos os anos do estrangeiro, com grave prejuízo da economia nacional, enquanto regiões de Moçambique, com magníficas condições ecológicas para a cultura do tabaco, não conseguem aumentar a sua produção por não terem venda para ela, por se encontrarem fechados ou quase fechados os maiores mercados importadores, inclusivamente, como já disse, o da própria metrópole.
Esta é uma situação para que peço a esclarecida atenção do Governo, pois não pode compreender-se que ela se mantenha num momento em que tanto se fala na integração económica portuguesa.
Parece até que alguns industriais da metrópole não estão dispostos a contribuir para o desenvolvimento da cultura do tabaco em Moçambique.
Em fins de 1964, segundo me foi dado conhecimento recentemente, o Ministério do Ultramar comunicou ao Governo-Geral de Moçambique que uma empresa tabaqueira da metrópole tinha solicitado a alteração do contingente das ramas ultramarinas fixado pelo Decreto n.º 41 386, alegando, entre outros motivos, o seu interesse em promover o desenvolvimento da cultura do tabaco nos Açores.
Ora foi precisamente a fixação desse contingente, criando uma situação preferencial, que veio dar ânimo ao desenvolvimento do tabaco ultramarino, abrindo novos horizontes de esperança aos agricultores que em Malema, Ribaué e Chimoio se dedicam, lutando contra enormes dificuldades, à cultura daquela planta industrial.
Não pode, portanto, compreender-se como, num momento em que urge imprimir maior desenvolvimento ao ultramar, sendo o tabaco uma das culturas escolhidas para fomentar o seu povoamento, se regateie a esse ultramar o fornecimento de uma parte das ramas de que a indústria metropolitana carece, apresentando-se como um dos motivos o desejo de promover o desenvolvimento da cultura do tabaco nos Açores.
Os Açores também fazem parte do mundo português e está absolutamente certo que se promova o seu desenvolvimento, nomeadamente no campo da cultura do tabaco Mas o que não há é necessidade de prejudicar o ultramar, que precisa de vender a metrópole maiores quantidades da sua produção de tabaco O que a metrópole pode fazer e isto é que estaria certo é reduzir as suas importações do estrangeiro na quantidade correspondente às importações que desejar efectuar dos Açores.
Lembro, a propósito, a necessidade de se dar inteiro cumprimento ao espírito do Decreto n.º 41 386, persuadindo-se a indústria tabaqueira da metrópole de que não deve ter relutância em adquirir ao ultramar a maior quantidade possível das ramas para a sua indústria, auxiliando assim o desenvolvimento do ultramar, que o mesmo é dizer o desenvolvimento da Nação.
À brigada de povoamento com base na cultura do tabaco tem por fim, como as suas demais congéneres, promover a instalação de colonos. No II Plano de Fomento foram inscritos 50 000 contos para execução do programa desta parte do povoamento, verba esta que foi posteriormente reduzida para 35 000 contos, e mais tarde reduzida ainda para 82 000 contos. Até 31 de Outubro do ano findo a brigada despendeu e pagou 22 437 contos.
Vê-se que, apesar das amputações que sofreu a dotação inicialmente prevista, a brigada não conseguiu despender o montante que lhe fora atribuído. Uma das razões foi o congelamento de parte das dotações atribuídas anualmente; outras foram razões de ordem burocrática, que muito dificultaram o desenvolvimento do seu trabalho. A algumas delas me referi no ano passado, pelo que não vou hoje repeti-las. Mas quero mencionar novamente o caso que então referi dos militares desmobilizados que queriam ficar em Moçambique para se dedicarem à cultura do tabaco, para contribuírem para o seu povoamento com base na cultura desta planta - que é a finalidade da citada brigada -, mas que não ficaram porque a brigada não dispôs de meios financeiros para a sua instalação.
Aqui está um aspecto da questão do povoamento que me deixa completamente desorientado. Então cria-se uma brigada do tabaco para instalar colonos com base na cultura desta planta, aparecem os colonos e depois não há processo de os instalar? E esses colonos, soldados desmobilizados, com a devida preparação militar, que poderiam ser sempre chamados em qualquer caso de emergência, esses colonos que, além de agricultores, poderiam continuar a ser soldados, regressaram à metrópole porque se

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não pôde dispor de recursos financeiros para os instalar, transformando-os em produtores de riqueza.
Assim, penso que é inútil a criação de brigadas da povoamento que não disponham de meios para promoverem o povoamento com base nas culturas agrícolas que lhes estejam designadas.
Fracassada a tentativa de instalação de um primeiro núcleo de militares desmobilizados que desejavam dedicar-se à cultura do tabaco, a brigada não conseguiu ainda, pelos mesmos motivos apontados, instalar quaisquer outros colonos, a despeito de terem decorrido seis anos de um plano de fomento que lhes destinou essa missão.
Às dotações previstas nos planos devem ser inteiramente respeitadas, entregues a tempo, em duodécimos que não sofram congelamentos ou atrasos, pois deve partir-se do princípio de que os planos de fomento foram devidamente estudados, têm um fim determinado, não devem sei posteriormente alterados, a não ser que haja motivos serra para isso De contrário, ó melhor não pensarmos em planos de desenvolvimento económico, que se transformarão em sorvedouros inúteis de dinheiro mal gasto e de resultados improdutivos.
E passo à brigada de povoamento com base na cultura do arroz. Esta brigada apresenta-se como aquela que, no meio da aflição causada por congelamentos e amputações de verbas que enfraqueceram muitos dos empreendimentos previstos no II Plano de Fomento, conseguiu despender a quase totalidade da dotação que inicialmente lhe foi atribuída, talvez porque essa dotação foi de proporções mais modestas. A importância dotada foi de 15 000 contos, tendo o montante despendido e pago, até 31 de Outubro findo, sido de 14 761 contos.
Esta brigada conseguiu realizar, no vale de Maputo, bastantes obras de natureza fundiária, destapando-se, entre outras, duas valas de drenagem com o comprimento de 5602 m, sendo uma no Chia e outra em Santaca, três diques de defesa contra as inundações causadas pelo rio com o comprimento de cerca de 43 000 m, valas de rega cobrindo quase todos os terrenas agricultados, edifícios onde se encontram instalados os seus serviços, e casas geminadas, na aldeia de Santana de Tinonganine, para habitação dos colonos.
Na colonização dirigida, a brigada instalou J até fins de 1964, 34 agricultores, com 117 pessoas de família, tendo distribuído a cada um desses agricultores, alam de casa na aldeia, talhões com 10 ha de regadio e uma área de sequeiro para pastagens.
Estes colonos aguardam a chegada de mais 74 familiares, os quais já estariam a viver na aldeia de Santana de Tinonganine, engrossando a sua população, se o seu embarque para Moçambique não dependesse f de demoras incompreensíveis na concessão das respectivas passagens.
Tenho dito muitas vezes que há a maior conveniência em que a concessão dessas passagens não seja demorada, como costuma acontecer, causando o desgosto e, por vezes, a desistência de colonos cansados aí aguardarem ansiosamente a chegada da mulher e dos filhos. Falei com um agricultor de Tinonganine que aguarda a chegada da família há mais de dois anos e que, por este motivo, já pensou até em desistir, muito embora, segundo informações que colhi, seja considerado um dos melhores agricultores do colonato.
É preciso que o Governo envide os maiores esforços para que embarquem com brevidade todos os colonos que desejam fixar-se em Moçambique.
A brigada procedeu também à instalação de muitas famílias de agricultores autóctones Em talhões de 2,5 ha de regadio instalou 29 famílias, num total de cerca de 150 pessoas, e em 50 ha distribuídos ao régulo Santaca estabeleceu mais 12 famílias. Há ainda 19 famílias de reformados que cultivam talhões com áreas de 0,5 ha a 1 ha de regadio, 200 outros talhões de 0,5 ha, que em breve sei ao beneficiados pela rega, foram distribuídos a mulheres cujos maridos se encontram ausentes.
Pode dizer-se, assim, que se reveste de muita importância a obra já realizada pela brigada de povoamento com base na cultura do arroz, a qual, utilizando processos práticos de trabalho, conseguiu instalar na região um número de agricultores que pode produzir, por ano, cerca de 1500 t a 2000 t de arroz, no valor de 3500 a 4600 contos, além de outras culturas alimentares e industriais. Afora isto, prestou também assistência técnica aos agricultores da colonização livre que têm as suas explorações agrícolas localizadas no vale.
Um pormenor que sobressai na actuação desta brigada é o aspecto prático e objectivo do seu trabalho, como brigada activa que foi criada para promover povoamento com base na cultura do arroz e que, justamente baseada na cultura deste cereal, conseguiu instalar um bom número de colonos com relativamente pouca despesa.
É certo que a brigada dispôs, ao dar início ao seu trabalho, da experiência adquirida pela antiga divisão de fomento onzícola dos serviços de agricultura Mas não há dúvida de que soube aproveitar bem essa circunstancia, lançando-se decidida e objectivamente num trabalho prático de instalação de colonos, criando-lhes condições de vida económica.
Tenho conhecimento de que a brigada deseja também incentivar, entre os agricultores do vale, a criação de gado leiteiro, para o que não faltam noas pastagens espontâneas e a possibilidade de cultura de boas plantas forrageiras Isto permitiria aos agricultores a obtenção de um rendimento certo proveniente da produção de leite para o fabrico de queijo e manteiga numa fábrica a instalar, por exemplo, na Bela Vista.
Há no vale do Maputo cerca de 14 000 ha de boas terras aluvionares susceptíveis de regadio, em cuja área inaproveitada podem instalar-se algumas centenas mais de agricultores, desde que o Governo faça reverter para a posse do Estado todos os talhões das margens do rio que não estejam convenientemente aproveitados pelos seus concessionários. Com efeito, não pode permitir-se que, havendo agricultores para ocupar as terras e havendo, também, uma brigada de povoamento para instalar esses agricultores, se consinta que permaneçam desocupadas e improdutivas ricas terras de aluvião de um dos mais ubérrimos vales de Moçambique. Entreguem-se essas terras à brigada e facultem-se-lhe os meios necessários Estou certo de que em pouco tempo passaríamos a ver a sua superfície coberta pelo verde-esmeralda dos arrozais.
Nos estudos que se realizaram em Moçambique com destino à elaboração do Plano Intercalar de Fomento depositam-se muitas esperanças nos recursos agrários do vale do Maputo, conforme se deduz do relato desenvolvido ao longo das pp 76 a 86 do volume intitulado Fomento Agro-pecuário. Pensava-se então na instalação no vale de mais 100 famílias de agricultores, além dos agricultores já existentes nos dois regimes de colonização livre e dirigida, as quais se dedicariam a explorações de tipo misto de agricultura e pecuária. Calcula-se que, baseado nesta ocupação, o vale poderia produzir anualmente 97 400 contos de produtos agrícolas e 27 600 contos de produtos pecuários, ou seja um total de 125 000 contos de produtos.
Penso, porém, que este número pode ser consideravelmente aumentado, desde que, revertidas para o Estado as concessões inaproveitadas e expropriados outros terrenos,

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se instalem no vale, não apenas as 100 famílias previstas no mencionado estudo, mas algumas centenas mais
Observado o trabalho da brigada e conhecidas as suas aspirações, compreende-se que a maior dificuldade que tem encontrado tenha sido precisamente a insuficiência das verbas postas ao seu dispor Oxalá, portanto, que a entidade orientadora do Plano Intercalar de Fomento atente nas possibilidades desta brigada, atribuindo-lhe dotações que lhe permitam dar maior expansão e impulso ao trabalho que vem realizando, com a instalação de maior número de colonos, para aumento da produção de um cereal de colocação garantida, não só para abastecimento do mercado interno como também para colocação no próprio mercado metropolitano.
Chegado a este ponto da minha breve apreciação acerca das possibilidades económicas do vale do Maputo, talvez possa ter aqui cabimento uma sugestão que alargaria o panorama respeitante à exploração dos recursos daquele vale Quero referir-me à elaboração, para a região do Maputo, de um plano de desenvolvimento regional Seria um plano independente do Plano Intercalar de Fomento, um plano da exclusiva iniciativa e responsabilidade do Governo da província, livre de subordinações a mapas de empreendimentos elaborados no Ministério do Ultramar, que tanto têm prejudicado o andamento de muitos trabalhos Serviria também como experiência para futuros planos de desenvolvimento de outras regiões da província, pois, em matéria desta natureza, nada se fez ainda em Moçambique.
Como organismo orientador e executor do plano de desenvolvimento regional deveria ser aproveitada a própria brigada de povoamento com base na cultura do arroz, pela experiência que possui da região, alargando-se, porém, o quadro dos seus serviços de modo a corresponder às necessidades da sua nova situação.
Penso que este seria o melhor processo de se iniciar a exploração definitiva de todos os recursos do vale do Maputo, promovendo-se o desenvolvimento não só da cultura do arroz como do algodão, do Kenaf, do milho, do feijão, do trigo e das plantas hortícolas e forrageiras, e também de se conseguir a produção anual dentro de uma década de mais de 5 milhões de litros de leite, como está previsto em estudos efectuados. Assim, poderia fazer-se com rapidez a ocupação económica e demográfica de uma região que há poucos anos era apenas conhecida pela atracção turística dos elefantes, que vagueavam em grandes grupos pelas suas planícies e florestas.
Araújo Correia, nos seus Elementos de Planificação Económica, diz, a propósito do caso do vale do Tenessi - que ele próprio considera «um exemplo notável de planificação regional»- que sesta empresa mostrou à evidência a todos que a planificação regional é o meio rápido e seguro de aproveitar economicamente possibilidades diversas com o mínimo de dispêndio e menor custo para cada uma das utilizações possíveis . . »
Pois muito bem Comece-se, no caso de Moçambique, pela planificação regional do vale do Maputo, com a exploração ide todos os seus recursos agrários, alargando-se depois essa planificação a toda a circunscrição, com a exploração de todas as suas possibilidades, designadamente as possibilidades turísticas da praia da Ponta do Ouro e da paisagem atravessada pela estrada entre o Fúti e aquela praia, incluindo a lagoa do Zitundo, na beleza das suas águas quietas, rodeadas pela fímbria da floresta, as possibilidades do povoamento florestal, com experiências de adaptação já feitas pelos serviços de agricultura numa bela mata de carvalhos prateados, pinheiros e eucaliptos, situada ao longo de um trecho
da estrada, e todas as restantes possibilidades de regadio, designadamente de uma mancha de mais de 19 000 ha de terras susceptíveis de boa produtividade na região de Cutuane, «por meio de uma barragem no rio Maputo junto à fronteira».
A propósito desta barragem, permito-me lembrar a necessidade urgente da sua construção para que nos não aconteça o percalço de ficarmos sem água no rio Maputo, em consequência dos aproveitamentos hidráulicos que forem feitos -e estão até a ser feitos- no território vizinho.
A circunscrição do Maputo, às portas de Lourenço Marques, oferece grandes possibilidades de um rápido desenvolvimento, se se volverem para ela as atenções dos nossos governantes. Dir-se-ia que as cadeiras dos governantes da província, assentes em Lourenço Marques, estiveram sempre voltadas para o Norte, de costas para a região do Maputo, esquecida e abandonada durante muitos anos naquela nesga do Sul de Moçambique.
Vem agora a brigada técnica do Revuè, que viu inscrita no II Plano de Fomento uma dotação inicial de 390 000 contos, dos quais despendeu e pagou, até 31 de Outubro do ano findo, 218 000 contos.
Tive intenções de visitar a zona de trabalhos desta brigada, nomeadamente o núcleo de colonos instalados na área de Sussundenga, mas a circunstância de os Deputados por Moçambique não terem direito a passagens para deslocações dentro do seu próprio círculo impediu-me de dar satisfação a essa minha visita de estudo Desejaria fazer aqui uma ampla referência ao trabalho realizado por esta brigada, mas, por princípio, não gosto de falar de coisas que não vi ou que não conheço perfeitamente.
Segundo o relatório relativo ao ano de 1963 do II Plano de Fomento, a brigada do Revuè instalou, até ao fim daquele ano, 117 agricultores na secção de Sussundenga e outros 5 na secção do Zobué.
Depreende-se assim que, com excepção do colonato do Limpopo, foi esta brigada que, até agora, instalou maior número de colonos Não esqueçamos, porém, que ela usufruiu do privilégio de maiores recursos financeiros.
Vou finalmente referir-me, também em rápido bosquejo, a uma brigada à qual está destinado um papel muito importante, a brigada de fixação de populações rurais. Não é, porém, com os 17 344 contos que despendeu até quase ao fim do período de execução do II Plano de Fomento que o seu trabalho poderá representar a solução dos muitos problemas que afligem as populações rurais. Esta brigada, só por si, poderia constituir um serviço de vastas proporções, tal a enorme grandeza dos trabalhos que precisaria de realizar no sentido de resolver os problemas inerentes às necessidades económicas e sociais das populações rurais da nossa província de Moçambique.
Estou certo de que na elevação do nível de vida dessas populações, na melhoria das sua condições de vida económica e social, está a solução de um dos maiores problemas de Moçambique Educando e ensinando essas populações no respeito dos seus deveres cívicos, proporcionando-lhes condições económicas satisfatórias, teremos populações mais felizes, sem preocupações a agitarem convulsivamente as suas vidas, teremos também uma maior produção económica para Moçambique, enriquecendo-o por via do aumento do consumo interno e da exportação.
No machongo de Manguanhane, em Manjacaze, a brigada instalou 87 agricultores, dispondo cada um de 1 ha de regadio. Na aldeia das Laranjeiras, que faz parte deste colonato, habitam 30 desses agricultores, tendo-lhes sido distribuídos mais 0,62 ha de terreno, por família, para

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pomai de citrinas, junto às respectivas habitações. Aos outros 57 agricultores foram entregues 4963 coqueiros para serem plantados nos terrenos de sequeiro.
Pensa-se que estes agricultores poderão viver [...] desafogo económico quando as laranjeiras e os coqueiros entrarem em produção. Oxalá que este desígnio seja atingido.
Este exemplo do machongo de Manguanhane prensa de ser multiplicado por muitos outros exemplos, de forma intensiva e extensiva, num largo programa de das condições de vida das populações rurais de Moçambique. Tudo o que se fizer neste sentido dará, no futuro, os melhores frutos, inclusivamente o do desenvolvimento nessas populações de um verdadeiro sentimento de nacionalidade portuguesa, desde que a obra de elevação do seu nível económico seja acompanhado por obras de assistência social, nas quais avulte a escola onde se ensine a língua portuguesa e se dê saúde ao espírito, a parida assistência médica, onde se lhes proporcione a saúde do corpo.
Mas neste capítulo, também, os planos de fomento têm de dispor de maiores verbas, sem as quais o que se tentar fazer não passará de simples gotas de água dispersas num grande deserto de areias secas.
Sr Presidente: - Parece-me estar ainda a ouvir, numa tarde quente do Verão lisboeta de 1961, as palavras, transmitidas pela rádio, do então Ministro do Ultramar, Prof. Adriano Moreira, quando anunciou, mina conferência que pronunciava na invicta cidade do Porto, a criação das Juntas Provinciais de Povoamento da, Angola e Moçambique.
De facto, pouco tempo depois vinha a lume o Decreto n º 43 895, que instituiu essas juntas de povoamento. Dizia-se no seu preâmbulo, com referência às nossas províncias de África, que «assumem singular relevância e crescente acuidade os problemas de povoamento, que estão na base não só da valorização económico-social de terras e gentes, como da real elevação destas e sua integração com os elementos étnicos alienígenas na Pátria comum, naquela harmoniosa comunidade multirracial que tradicionalmente nos temos proposto e reforçado por criar e sem a qual não mais haverá paz nem efectuo progresso na conturbada terra africana».
O artigo l.º do mesmo decreto preceitua que as juntas são responsáveis pela «condução ou orientação de todos os assuntos referentes ao povoamento do território e pela coordenação, com tal fim, de quaisquer actividades públicas ou privadas que ao mesmo interessam, independentemente da modalidade de povoamento e seja autóctone, natural ou imigrante o elemento povoador»
Não pode, pois, restar a mínima dúvida, as juntas criadas pelo Decreto n.º 43 895 têm como principal objectivo a promoção do povoamento das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.
Decorreram mais de três anos depois dessa tarde quente do Verão lisboeta em que ao ouvinte da conferência pronunciada pelo Ministro do Ultramar ficou a esperança de que ia finalmente ser encanado a seno o problema da colocação no ultramar dos l excedentes demográficos que a metrópole, todos os anos, envia, aos milhares, para o estrangeiro.
Mas tal não sucedeu ainda. A metrópole continua a enviar para a França, para a Alemanha para as Américas para a África do Sul, a maior parte dos excedentes da sua população, braços que seriam o desenvolvimento da África portuguesa.
Dir-me-ão que a Junta Provincial de Moçambique não teve talvez possibilidades orgânicas e financeiras para fixar na província uma parte de todos esses emigrantes que se encaminharam para o estrangeiro?
Parece que assim foi.
Com efeito, a Junta muito pouco conseguiu realizar até agora em matéria de povoamento Mesmo no campo em que os elementos povoadores foram os próprios autóctones, como determina o artigo 1.º do referido decreto, os resultados não foram também satisfatórios quanto ao número de indivíduos fixados.
Pode dizer-se que uma das principais causas destes resultados pouco brilhantes residiu na escassez de meios financeiros. Assim se lê num dos próprios relatórios da Junta. Não só as dotações têm sido restritas, como não lhe têm sido entregues com regularidade, de maneira a permitir o andamento normal dos trabalhos em curso, provocando interrupções que arruinam e destroem os resultados Por outro lado, o congelamento de verbas já atribuídas tem também criado situações bastante embaraçosas. Congeladas as verbas destinadas a determinados empreendimentos, é suspensa tacitamente a execução dos respectivos trabalhos, mas não podem suspender-se, como é natural, os funcionários a quem estava confiada a execução desses mesmos trabalhos. E fácil de ver os enormes prejuízos que resultam de situações desta natureza, com quadros de pessoal inactivo ou quase inactivo, porque se coarctaram os meios financeiros para que exerçam a sua actividade.
Apenas a título comparativo, direi que a Junta Provincial de Povoamento de Angola dispôs de uma receita, em 1963 de 358 000 contos, da qual despendeu 295 000 contos. A Junta de Povoamento de Moçambique despendeu, no mesmo ano, apenas 126 000 contos Parece assim que, no que respeita a Moçambique, os problemas do povoamento são medidos por uma bitola mais estreita Isto põe em evidência a necessidade de serem maiores as dotações destinadas à solução desses problemas.
Uma outra dificuldade tem prejudicado o bom andamento dos serviços da Junta a falta de técnicos de nível universitário. A falta destes técnicos, que o desenvolvimento de Moçambique cada vez reclama com maior insistência, poderia procurar remediar-se, em parte, tentando-se atrair para o ultramar os estudantes que terminam os seus cursos, persuadindo-os a fazerem os seus estágios em Angola e Moçambique. Não deveria perder-se esta possibilidade de encaminhar para o ultramar a juventude metropolitana.
Pelas dificuldades e embaraços que vem enfrentando, que a não deixam exercei plenamente as funções que lhe foram confiadas, receio que a Junta Provincial de Povoamento se converta, a pouco e pouco, em mais uma repartição pública lutando com falta de verbas, esbracejando contra dificuldades de toda a natureza, presa e tolhida nas malhas sufocantes da burocracia.
E isto é que é preciso evitar.
Não pode continuar a ser tratado deste modo o importante problema do povoamento do ultramar português, tanto mais que, como se afirma no preâmbulo do Decreto n º 43 895, «não mais haverá paz nem efectivo progresso na conturbada terra africana» enquanto não conseguirmos colher os frutos que hão-de resultar desse povoamento.
Ora os que vivem em África, que em África nasceram ou da África fizeram a sua terra de adopção, precisam de paz para continuarem a trabalhar pelo progresso desse continente, que outrora foi apenas o continente negro, primitivo e inculto, mas que nos nossos dias, iluminado pelos fulgores da civilização e da cultura, pretende ser um continente multirracial, por este ser o desejo de muitos ho-

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mens da boa vontade que nele vivem e trabalham, sejam pretos, brancos ou mestiços.
Que a voz da razão seja ouvida e que a luz do bom senso ilumine e esclareça os espíritos dos que, enfurecidos pela sanha do pior racismo que já apareceu sobre a terra, não compreenderam ainda que a África é um continente quase despovoado, onde há espaço para todos e onde todos poderão viver em harmonia fraterna, trabalhando pelo engrandecimento dos seus países.
Para quê o ódio, se do ódio só ficam ruínas, lágrimas e sangue? Para quê ó ódio, senhores, se o ódio nada resolve?
Sr. Presidente: - Vou concluir, pondo nas minhas últimas palavras uma mensagem de esperança. A esperança de que terminem para sempre as lutas, vãs e infrutíferas, que estão a fazer recuar o continente africano para a penumbra da barbárie, a esperança de que volte a haver entendimento e fraternidade entre os homens que habitam esse grande continente do futuro, a esperança de que nele se estabeleça, definitivamente, uma verdadeira sociedade multirracial, feita de harmonia e compreensão, a esperança de que a África portuguesa seja, entre todos, o maior e melhor exemplo a seguir na forma de constituir e consolidar essa sociedade multirracial, que poderá resolver todos os problemas do continente cujo solo tem sido inutilmente regado pelo sangue das vítimas de um ódio incompreensível e inaceitável neste avançado declinar de um século que iluminou, com o brilho fulgurante das suas conquistas no campo do progresso, todas as páginas da história da humanidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Mário Galo: - Sr Presidente e prezados Colegas. Aqui temos para apreciação as Contas Públicas do ano de 1963, com referência à metrópole e às províncias ultramarinas.
Dou-lhes desde já a minha aprovação, uma vez que, entre o mais, considero que a contabilidade pública portuguesa está bem à altura da relevação de toda a fenomenologia decorrente do cumprimento das peças orçamentais originárias e suas modificações inscritas em pertinentes diplomas de extracção legal.
É inquestionável que por todas as províncias da vida nacional se podem desenvolver considerações, amplas ou não, quando se apreciam nesta Assembleia as Contas Públicas - e é o caso de agora. Sempre entendi que as peças com que estabelecemos as linhas mestras de uma acção futura - acção em ano a seguir - a respeito dos dinheiros que, pela via orçamental devidamente aprovada, se tornam públicos, recebidos que sejam dos contribuintes ou dos recipiendários de serviços prestados pelo Estado -isto é, as peças chamadas «leis de meios», ou quando, como agora, se aprecia a sua execução, isto é, as vulgarmente chamadas «contas públicas» -, sempre considerei, dizia, que tais peças são propícias as mais variadas considerações, agradáveis ou não. Considerações que, assim, bebidas nas fontes numéricas da vida nacional, não raro se tornam em conceitos de mais ou menos profundo alcance, pela via directa ou indirecta desse grande escopo dos pensadores de todos os tempos chegar-se do quantitativo ao qualitativo.
Desejo, nos trabalhos de apreciação das Contas de 1963, abordar apenas dois casos, os quais, porque os considero de alta importância, pelo menos para os pontos de vista que a tais casos me trazem, muito me agradaria ter a eloquência necessária para deles impor convencimentos em quem quer que fosse, como os tenho em mim, e são esses dois casos.

As informações estatísticas oficiais entre nós, e a posição accionista ddo Estado em empresas de vária ordem normalmente surtas da mera actividade privada.

Sobre as estatísticas oficiais em Portugal - refiro-me, como se pode calcular, às produzidas pelo Instituto Nacional de Estatística - várias vezes me tenho ocupado delas, e confesso que não tem sido para expressar o meu agrado, antes pelo contrário, já que continua de pé o conceito a que também por várias vezes me tenho reportado o de qualquer país em meras vias de desenvolvimento económico - e é o caso de Portugal - não se poder dar ao luxo da carência de estatísticas, na quantidade, na qualidade e no atempado da sua externação.
Sobre a posição do Estado como accionista em empresas de vária ordem normalmente surtas da mera actividade privada, suponho tratar-se de um caso que, sobre dele pouca gente se ocupar onde adequadamente o possa fazer, eu próprio ainda não lhe fiz referência nesta Assembleia.
Sr Presidente: Não chamo para mim a paternidade da expressão conceptual de não dever um país em desenvolvimento económico dar-se ao luxo da carência de estatísticas - já que o óbvio de tudo quanto encerra tal conceito inculcará que a verdade do caso aceitará paternidade geral, indefinida Mas chamo para mim um decidido «finca-pé» nessa opinião, e não um «arreda-pé», enquanto se não der um desenvolvimento de interesse em tão importante departamento da nossa vida que é o Instituto Nacional de Estatística - melhor dizendo que tem de ser esse Instituto.
Não duvidemos em pleno inventário de realidades ou potencialidades melhoradoras da vida dos povos modernos que desejem subir nos escalões económico-sociais, a estatística constitui um dos mais salientes artigos desse rol, desse inventário.
As virtudes da planificação - nos seus aspectos estratégicos e tácticos - mesmo nos países de índole não socialista, como Portugal, tais virtudes não podem dar-se na sua plenitude ao bem comum se não estiverem implantadas firmemente em informações de sólidas estatísticas.
De que nos servirá, por exemplo, termos já uma interessante plêiade de economistas - alguns deles profundos conhecedores das técnicas modernas da planificação - se não têm ao seu dispor as figuras estatísticas adequadas às circunstâncias? Como poderão eles estabelecer as estratégia ou táctica nacionais ou regionais, globais ou sectoriais - assim como as linhas mestras definidores das opções - se estão privados de estatísticas capazes? Como poderão eles estabelecer, sim, os necessários «pontos críticos ou de nivelação» para as opções ou prioridades de projectos parcelares ou totais entre nós se as estatísticas não dão a sua presença indispensável?
Todos nós sentimos que algo faltava em generosidade desejável na estruturação do projecto de Plano Intercalar de Fomento que foi aprovado para 1965-1967 - e a este projecto me refiro, porque é a mais recente peça de ansiedade nacional em matéria de progresso económico-social. Esse algo que faltava todos vimos o que era* todo o acervo de estatísticas de índole económica, financeira e social que é costume ver-se a escoltar devidamente raciocínios, conclusões e figurações finais de expressão reversível às fontes informadoras.
E tanto é verdade que faltaram as estatísticas medulares e periféricas que nesse mesmo Plano se considerou que elas seriam um dos escopos do próprio Plano!

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Parafraseando no possível ditos célebres de quem muito pensou para todos nós no Mundo, não fica mal a ninguém dizer dai-me abundantes e boas estatísticas e começarei a erguer uma economia nacional! Conhecemos os termos dos problemas e estes começarão a apresentar-se-nos resolvidos.
As boas e abundantes estatísticas serão as alavancas, naturalmente, e os termos dessas estatísticas serão, quase sempre, os termos dos problemas!
Quantas e quantas vezes me vejo impossibilitado de tratar com alguma profundidade assuntos respeitantes à indústria, ao comércio e a várias outras actividades só porque não encontro os números básicos de uma estatística de extracção oficial à altura das informações requeridas. E se muitas vezes procuro promover a homologia dos números dados por publicações anuais com os das publicações mensais, não encontro meio de o conseguir, salvo pelo recurso a fontes diferentes das do Instituto Nacional de Estatística, mas, naturalmente, números, os dessas fontes diferentes, de que me sirvo sempre com por vezes reservas de tal ordem que quase vêm a anular enfáticas e necessárias conclusões! Já que são estatísticas ou informações sem qualificação oficial como as que promanam do Instituto.
Também, não raro, para, tanto quanto possível, estabelecer as bases em que funcionará um esquema de comparabilidade válida me vejo paralisado nos maus intentos, o que acontecerá a não poucos observadores das coisas do Mundo, pois, tendo elementos de outras nações (e principalmente me refiro às nações que são nossas parceiras em organismos internacionais, e é o caso, por exemplo, da O. C. D. E., da E. F. T. ª e até do G. A. T. T.), não encontro cá elementos para o como conveniente, quer os elementos em si, quer os elementos considerados no tempo útil e oportuno.
Sr Presidente e prezados Colegas. Há muito já que venho expressando o meu doloroso espanto perime a minguada verba que se tem colocado à disposição do Instituto Nacional de Estatística para o seu labor no sentido de notação, elaboração, publicação e comparação nas elementos estatísticos referentes aos aspectos da vida portuguesa que interessam a Nação, ao Estado ou à meneia, funções que decorrem do que lhe é atribuído expressamente pela legislação que o contempla.
E que na enumeração, aparentemente singela, daquelas funções está contida toda uma tarefa que será ingente ou não, proveitosa ou não, na medida da verba que ao Instituto seja dada para o seu desempenho tarefa que também tem uma enunciação aparentemente singela, mas de conteúdo imenso na conformidade do que lhe queiram ou possam conferir estatísticas demografias, social (organização corporativa, previdência e assistência, nomeadamente), dos comércios externos e interpôs e preços, dos transportes, agrícola, pecuária e industrial, judiciária, vida intelectual e artística, do crédito e das bolsas, das contas nacionais, e várias também do ultramar.
Todos nós nos sentimos profundamente amargurados quando pretendemos tomar conhecimento de estatísticas que nos elucidem quanto a determinados fenómenos da vida nacional - e, claro, somos logo tentados a retirar do nosso bom conceito os serviços do Instituto Nacional de Estatística -, mas, em boa verdade, imediatamente nos rendemos à evidência de esse Instituto não ir mais longe na tarefa que lhe está atribuída quando verificamos a exiguidade da verba que lhe tem sido consignada no orçamento do Estado, verba que, segundo vemos no próprio orçamento publicado no Decreto n º 46 09], de 22 de Dezembro de 1964 - orçamento para 1965 -, é de um pouco mais de 15 000 contos, contra um (pouco mais de
16 000 contos para o ano de 1964 e de também um pouco mais de 16 000 para o ano de 1963 (de que, aliás, quanto a este ano de 1963 - segundo vemos na própria Conta Geral-, apenas se gastaram uns 12800 contos, mas considere-se que, destra, cerca de 13 000 contos,, uns 2000 são ainda respeitantes ao censo de 19601).
Ora, qualquer gasto que se faça com a estatística entre nós insere-se no campo incontroverso dos investimentos que se lançam na conta de capital estrutural. Trata-se de um capital que só estaria sujeito a amortização na medida em que os elementos competentes fossem sendo alvo de inovações em qualquer dimensão e em qualquer tempo, pois deve ser com alegria, de resto, que um empresário
- Estado ou simples particular - encontra um meio de substituir os seus elementos instrumentais desde que novos venham promover maiores rendimentos económico-sociais no acervo de serviços que os elementos anteriores prestavam ou prestariam mesmo que tivessem, esses últimos elementos, sido instalados 24 horas antes, sendo que, por muitos empresários olharem à circunstância de os elementos anteriores haverem sido instalados 24 horas antes e, por isso, relatarem, os empresários, na sua substituição por outros mais eficientes, que muitas catástrofes empresariais surgem, quando os concorrentes não relutam assim, antes promovendo imediatamente a nova instalação.
Quero dizer, pois, que um serviço de estatística bem organizado, bem instalado, bem dirigido, mas organização, instalação e direcção em superação constante, entenda-se - e, portanto, não em cristalização funcionai -, um tal serviço bem se pode considerar como um instrumento de eficiência para a economia de um país no sentido da sua expansão por meios próprios e até da sua defesa contra os fenómenos da concorrência alheia nos nossos campos económicos e financeiros, nomeadamente. Uma economia que se conhece é uma economia que pode defender-se e desenvolver-se, se é que tem os homens à altura das circunstâncias, mas, se não se conhece, não se erguerá, por muito bons homens que se queiram pôr ao seu bom serviço.
Sr Presidente: - Os nossos serviços oficiais de estatística aguardam a reforma que já foi prometida - e que o Sr Ministro de Estado, Dr. Correia de Oliveira, anunciou ao dar posse ao novo director do Instituto Nacional de Estatística -, reforma que não deixará de ser profunda em qualquer dos sentidos que devem ser considerados naquilo que tem de ser um centro de informação vital do e para o País, num tempo em que a velocidade agressiva quase das informações mundiais se instalou nos hábitos correntes, e mais do que em qualquer outra época da história, mesmo que essa época seja a de 1935, ano em que se promoveu o fulcro da legislação que ora contempla o Instituto, de resto, uma legislação que merece as nossas homenagens quando consideremos o que havia anteriormente ao seu surto em matéria de estatística oficial.
Oxalá essa reforma do nosso Instituto Nacional de Estatística seja dada ao País em muito breve tempo Aliás, é o que se impõe.
Sr Presidente, prezados Colegas Passo agora a ocupar-me, também sem grande profundidade -embora com toda a sinceridade de quem deseja servir-, do que julgo ser uma opinião (de resto, uma opinião que não é só minha, mas de muita gente mais qualificada para a sua detenção e expressão) com algum interesse, sem dúvida, para melhor dizer, com muito interesse. Trata-se do caso da posição do Estado nos quadros accionistas de bancos e companhias nacionais, posições através da própria Fazenda Pública e até posições detidas por entidades controladas mais ou menos intensamente pelo Estado, susceptíveis, pois, de obediência a comandos do

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Governo em matéria de vária ordem, incluindo a que respeita à movimentação dessas posições - estas e aquelas sendo, como não se ignora, representativas de altos valores nominais.
E de aceitação pacifica o conhecimento de haver entre nós duas ópticas fundamentais a considerar no surto para a vida de um empreendimento industrial ou agrícola, por exemplo, empreendimento que vamos supor bem estruturado e com viabilidade indiscutível em si, mesmo tendo-se em vista que se trata de um juízo apriorístico.

1º 0 empreendimento é subscrito por nomes já consagrados nos meios económicos e financeiros nomes de empresários e que conseguem a simpatia dos grandes e pequenos detentores de capitais.
2º 0 empreendimento é subscrito por nomes não consagrados, ainda que senhores de técnica indiscutível e que não conseguem a simpatia desses grandes e pequenos detentores de capitais.

E evidente que o empreendimento contemplado pela primeira das apontadas ópticas marchará bem, não precisando, digamos, de qualquer presença catalisadora do Estado como accionista, ainda que possamos considerar que em muitos empreendimentos também subscritos por tais nomes já consagrados não se obterá a simpatia dos referidos grandes e pequenos detentores de capitais para além dos capitais que Os próprios subscritores dos empreendimentos levem, e isso fará alinhar estes últimos empreendimentos praticamente com os contemplados pela segunda óptica, a qual é claramente impetrante da catalisadora presença accionista do Estado.
Muito naturalmente refiro-me a empreendimentos de certo vulto - dos que terão interesse nacional. E muitos há ainda por erguer.
E que acontece ser quase invariável que a «desconfiança» de tais grandes e pequenos detentoras de capitais acaba onde começa o ingresso do próprio Estado como interessado na forma accionista mesta ou naquela empresa, mesmo para a exploração de indústrias novas.
Ora todos vemos nas Contas Públicas um quadro que nos mostra os lucros que o Estado tem com a sua posição accionista em várias empresas de índole privada «Dividendos de - acções de bancos e companhias», como se intitula o quadro, e que, com referência ao ano de 1963, nos diz que a referida posição accionista rendeu ao Estado cerca de 86 000 contos (contra uns 65 000 contos em 1962). Mas só as acções em poder da Fazenda Pública.
Quadros como este dos dividendos de acções em poder do Estado vêm dando ao meu espírito duas impressões, que certamente não deixarão de chegar ao dos prezados colegas uma dessas impressões foi e é a de haver sido com alto benefício -moral e material- que as empresas respectivas viram o Estado integrar-se no seu elenco accionista, não raro em ocasiões (quer quando da formação, quer depois) de grande apuro, com isso se incutindo confiança entre os subscritores da massa mais ou menos anónima, mais ou menos tradicional, nas folhas da subscrição, o que quer dizer que o Estado exerceu a tal benéfica acção catalisadora do mais elevado apreço-no que teve e tem o aplauso de todos nós, em boa verdade, pois, se muitas dessas empresas não tivessem ido por diante, muito mau teria sido, a outra das impressões vincadas no meu espírito tem sido a de que, após essas empresas se encontrarem na via de uma plenitude de exploração em que já não seja de encarar qualquer quebra do seu progresso, o Estado deve vender pelo menos a maioria das suas acções nas melhores das condições, quer para a Fazenda Pública, quer assegurando a tranquilidade dias empresas pela manutenção de uma quantidade simbólica dessas acções para, se conveniente e necessário - e isso acontece frequentemente-, continuar a manter os seus administradores e delegados nessas empresas, já que todos sabemos que muitos desses administradores e delegados são, pelo seu saber, pelo seu dinamismo, pelos seus. excelentes conselhos, verdadeiros sustentáculos dessas empresas, não sendo justo então privá-las de tão úteis elementos, o que elas agradeceriam, sem dúvida, criando até condições de manutenção do competente statu quo dos quadros gerenciais.
Mas o produto da venda dessas acções iria constituir um fundo de aquisição de posições accionistas noutras empresas a formar, empresas que, a exemplo de outras, aguardariam que o Estado viesse a ser também o catalisador capaz de concitar o interesse da grande massa de eventuais accionistas, sugerindo eu que isso só acontecesse nos casos em que as novas empresas se apresentassem ao público com acções de, digamos, 500$ cada uma e menos, e só em casos excepcionais tal valor nominal podia ser mais elevado.
O valor de 500$ ou menos tem a sua explicação, naturalmente, na circunstância de, com isso, se conseguir mobilizar para o investimento accionista muito das pequenas economias que aguardam ansiosamente que surja um meio de os respectivos rendimentos serem mais elevados do que os auferidos na mera condição de depósitos à ordem nas caixas económicas e nos bancos.
O alcance do caso á multifacetado, naturalmente. É que, com providências desta índole, elevar-se-ia à condição de accionista muita gente que não passa de mera «depositante à ordem de dinheiros» - não raro de mera «guardadora de dinheiros em gavetas caseiras», muitas novas empresas surgiriam, com todas as boas consequências decorrentes do facto, para o fortalecimento da couraça industrial do País na metrópole e no ultramar e para a boa política de emprego das massas populacionais, até porque as empresas não deixariam de visar, sob a égide do Estado, o desenvolvimento harmónico de empresas agrícolas e industriais.
Sr Presidente Á acção do Estado, com a criação do «fundo de posições accionistas do Estado» - chamemos-lhe assim, enquanto outra denominação se não encontre com mais propriedade- seria, então, supletiva das energias dos empreendedores ou detentores maiores ou menores de dinheiros disponíveis do País Fundo de acção rotacional, o seu corpo administrativo trataria de acorrer aos empreendimentos, principalmente industriais e agrícolas, para lhes dar o apoio do Estado, adquirindo posições accionistas que, depois que a sua presença já não fosse necessária, seriam passadas a outras mãos, e assim sucessivamente, mobilizando as citadas pequenas economias por forma atraente, já que são exactamente essas pequenas economias que o Estado, na sua primordial função social, tem de mobilizar a favor do progresso económico do País em geral e do próprio progresso de cada um dos modestos possuidores de capitais.
Naturalmente, algum do capital eventualmente mobilizável dessas pequenas economias está hoje formando os chamados «depósitos à ordem» nos estabelecimentos de crédito, onde não deixará de fazer alguma falta, por mera questão de rotinas operacionais - já que há muitos e muitos milhões de contos depositados à ordem nesses estabelecimentos de crédito (contra muitíssimo menos milhões

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de contos depositados a prazo) -, e é com tais mil de contos depositados à ordem que esses estabelecimentos de crédito, oficiais, privados e mistos, fazem a maior da sua vida de créditos ao prazo para que estão autorizados nessas circunstâncias, prazos não consentâneos investimentos na implantação de empreendimentos industriais e agrícolas, implantação que precisa, mente, de prazos longos ou mesmo ausência de prazos.
É evidente que o ritmo de solicitação de tais capitais hoje colocados em «depósitos à ordem» não é susceptível de levar a perturbação aos estabelecimentos de donde seriam retirados - até porque esses esta mentos podem ser convidados a, por qualquer colaborarem no assunto
Sr Presidente: - Devo dizer que nesta parte da intervenção de hoje muito influiu o que o Jornal do Comércio inseriu em editorial no dia 22 de Fevereiro último Este diário, fazendo-se eco da observação do que vai pelo Mundo em matéria de «depósitos à ordem» e «créditos a longo prazo», deu à dos seus leitores vários passos de grande interesse. Vejamos alguns.

A intensificação organizada e voluntária do desenvolvimento económico e a prática previsional do planeamento em numerosos países estão a implicar revisão, em vários casos, das estruturas e das actividades bancárias Debate-se actualmente em especial, a possibilidade de utilizar parcelas menos avultadas dos depósitos bancários em investimentos a longo prazo, alterando assim um critério de segurança que tem velhas raízes tradicionais mas que as realidades do tempo presente tendem a ultrapassar. O assunto tem para a economia portuguesa nesta época, uma importância primacial, cujas razões são do conhecimento comum [ . ] Por isso tem sido sugerido nos últimos tempos, em que os bancos possam utilizar pelo menos importante dos seus depósitos à ordem no financiamento de créditos para reembolso no final de extensos prazos.

verifica-se que toda a gente reconhece a conveniência vital da plena utilização dos capitais em investimentos nas empresas, sobretudo pelos financiamentos a longo prazo - mas que o temor do risco se generaliza na mesma medida em que se multiplicam os projectos de empreendimentos.

E o Jornal do Comércio, após outras considerações de segura pertinência, termina.

E neste contexto que o recurso a mais amplas margens dos depósitos à ordem se apresenta como solução mais acessível para a escassez do investimento [ ] A transformação dos princípios tradicionais da gestão bancária, para esse efeito, não deixara de encontrar compreensíveis resistências Mas o assunto merece ser estudado entre nós, num momento da evolução económica do País em que as exigências de crédito vão necessariamente avolumar-se em proporções invulgares.

Ora, tudo isto que o Jornal do Comércio escreve - aliás, em tom de judicioso conselho, temos de convir - não foge da ideia que expus nesta minha intervenção sobre a questão da posição accionista do Estado em várias das nossas empresas de índole normalmente raivada Parece-me bem que os conceitos do Jornal do Comercio - aliás, na observação do que está a passar-se por esse Mundo fora - se quadram em quase paralelismo rigoroso ao que formou a estrutura desta parte da minha intervenção de hoje, no que se refere a criar-se entre nós um «fundo de posições accionistas do Estado», no contexto simultâneo de incutimento de confiança a novos investidores, utilização de certa intensidade dos depósitos à ordem pelos seus detentores, transformando-os em capital de empresas industriais e agrícolas e prestação de longos prazos ou mesmo ausência de prazos (e é o caso do investimento em acções) na implantação de tais empresas.
Sr Presidente Estive a tratar de dois assuntos com que me propus preencher fundamentalmente esta minha intervenção quanto às Contas Públicas de 1963 - os do Instituto Nacional de Estatística e da posição accionista do Estado em empresas de normal índole privada. A esses dois casos me propus dedicar a minha atenção em exclusivo, no que fui contrariado pela nota que, com a Sua agudeza de observação de sempre, o nosso prezado colega Eng º Araújo Correia - que mais uma vez tão ilustremente relatou as Contas da metrópole e do ultramar - inseriu na p 159 do volume da metrópole com referência às indústrias do Estado Disse o preclaro relator, referindo-se a 1963.

Houve grande descida nos serviços florestais, de 55 418 contos, em 1962, para 41 471 contos.

Ora, parece competir-me a mim, que exerço funções nos serviços florestais há largos anos, apresentar uma explicação sobre o assunto, até porque se dá a circunstância de a diferença se concentrar praticamente na receita dimanada da chamada mata de Leiria, cujo círculo represento nesta Assembleia, mata que pertence à Circunscrição Florestal da Marinha Grande, que, só por si, contribui normalmente com mais de 50 por cento para a receita efectiva dos serviços florestais, conforme se verifica no seguinte quadro:

[ver tabela na imagem]

Nota - Arredondamento feito à dezena de contos.

De 1957 a 1960, a incidência da percentagem da receita da Circunscrição Florestal da Marinha Grande, na receita global dos serviços florestais, é da média de 53 por cento, mas em 1961 e em 1962 sobe, respectivamente, para 59,6 e 60 por cento, para se reduzir para pouco mais de 50 por cento em 1963. A diferença do valor do rendimento desta Circunscrição de 1962 para 1963 é de 12 330 contos, número que se aproxima consideravelmente do que foi, e com razão, objecto de reparo por parte do ilustre relator do parecer sobre as Contas Públicas de 1963.
A análise do quadro que se inseriu mostra-nos contudo que o caso deverá talvez ser visto inversamente, isto é, não foi o ano de 1963 que quebrou a receita, mas sim o de 1961 e, principalmente, o de 1962 que se excederam, saindo para fora da linha comum de rendimentos

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provenientes da Circunscrição Florestal da Marinha Grande E ainda é fácil verificar que a origem desta diferença de recebimentos se situa no resultado da venda de arvoredo, que, de resto, é, muito naturalmente, a principal fonte de receita daquela Circunscrição Florestal.
O quadro que inserimos a seguir dá-nos uma indicação sobre o número de árvores vendidas de 1957 a 1964 pela Circunscrição Florestal da Marinha Grande e do rendimento arrecadado proveniente dessa venda E nele encontramos uma nítida diferença de receitas entre 1962 e 1963, da ordem dos 12 870 contos, número que se aproxima igualmente do que foi apontado pelo nosso ilustre colega Eng º Araújo Correia.

[ver tabela na imagem]

Também se verifica neste quadro a circunstancia curiosa de o preço médio do arvoredo ter atingido no ano de 1961 a sua mais elevada expressão unitária - 410550-, decaindo logo em 1962 para 240$70 e continuando a descer até ao valor de 176J70 em 1964 O facto de no ano de 1961 a árvore - não só por uma questão de qualidade, mas também por outras várias circunstâncias - ter alcançado um preço médio unitário superior a 400$ explica o montante do rendimento obtido, mas ]á em 1962 ele só se justifica por virtude de um substancial aumento do volume de arvoredo abatido, pois que o seu preço unitário desceu para a casa dos 240$.

O Sr Sousa de Meneses: - V. Exa. pode dizer-me a que preço as fábricas compram a tonelada de eucalipto?

O Orador: - O preço é muito variável Varia entre 150$ e 300$.
Pausa.

O Orador: -Haverá também, naturalmente, cabimento para uma explicação acerca da variação de preços unitários e do número de árvores abatidas, em cada um dos diferentes anos considerados, nas matas da Circunscrição Florestal da Marinha Grande, mas, para não me alongar demasiadamente por pormenores de ordem técnica, apenas direi que no rendimento do ano de 1962 se acham incluídos cerca de 2000 contos provenientes de abates realizados em mata cujo ordenamento só prevê cortes de arvoredo de cinco em cinco anos, e que a partir desse mesmo ano, sensivelmente, os cortes culturais e finais têm incidido em algumas zonas do Pinhal de Leiria, onde o arvoredo se apresenta de mais fraca qualidade, e em outras zonas que se apresentam com densidade que se julga conveniente reduzir consideràvelmente.
Suponho, meus prezados colegas, ter dado explicação sobre a «aparente» quebra de receita em 1963 nos serviços florestais.
Sr Presidente Termino as minhas singelas considerações sobre os assuntos que me propus tratar nesta intervenção Essas modestas considerações permito-me dá-las à atenção do Governo, ficando sinceramente convencido de que essa atenção funcionará em te t mós convenientes.
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Presidente: - Vou encerrar a sessão O debate continua amanhã sobre a mesma ordem do dia.
Está encenada a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alberto dos Beis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
Armando José Perdigão.
Bento Benoliel Levy.
Francisco Lopes Vasques.
Henrique dos Santos Tenreno.
João Rocha Cardoso.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Dias de Araújo Correia.
José Luís Vaz Nunes.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.
Agnelo Orneias do Rego.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.

ntónio Tomás Prisónio Furtado.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
José Guilherme de Melo e Castro
José Manuel Pires.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Olívio da Costa Carvalho.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rogério Vargas Moniz.
Urgel Abílio Horta.
Virgulo David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Luis de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA