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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 194

ANO DE 1965 26 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 194, EM 25 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 192, que insere a, proposta de lei sobre o regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, sendo igualmente publicado como anexos o antigo projecto de proposta de lei n.º 506/VIII, com o respectivo parecer n.º 21/VIII enviado pela Câmara Corporativa.
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Délio Santarém requereu vários elementos a fornecer pelo Ministério da Saúde e Assistência.
O Sr. Deputado Bento Levy tratou de questões relativas a população de Cabo Verde.
O Sr. Deputado Moura Ramos focou vários aspectos do programa do pão.
O Sr. Deputado Marques Fernandes fez considerações sobre os princípios que deveriam presidir as relações humanas

Ordem do dia. - Continuou a discussão das Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Publico relativas a, 1963.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Martins da Cruz, Jesus Cintos e Agostinho Cardoso.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Beis Fana.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António Gonçalves de Fana.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Bento Benoliel Levy.

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Carlos Alves.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Jacinto da Silva Medina.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Bocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Luís Le Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Quirino dos Santos Mealha.
Bui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

O Sr Presidente: - Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra a agradecer a intervenção do Sr. Deputado Augusto Simões sobre a construção das estradas nacionais n.ºs 343 e 344.
Vários a apoiar o discurso do Sr. Deputado Moura Ramos proferido no dia 19 do corrente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Délio Santarém.

O Sr. Délio Santarém: - Sr Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

«Requeiro ao Ministério da Saúde e Assistência que me sejam fornecidos, com a possível urgência, os seguintes elementos.

Número de óbitos registados nos dez anos compreendidos entre 1935-1945,
Número de casos de morte súbita verificados nos dez anos compreendidos entre 1935-1945. Designações e números respectivos das diversas causas dessas mortes,
Número de óbitos registados nos últimos dez anos,
Número de casos de morte súbita verificados durante os últimos dez anos Designações e números respectivos das diversas causas dessas mortes,
Número de casos de morte súbita que foram registados nos últimos dez anos em face da simples certidão de óbito,
Número de casos de morte súbita que foram registados nos últimos dez anos depois da autópsia. Conclusões dessas autópsias,
Número de casos de morte súbita verificados nos últimos dez anos e seguidos de inquéritos. Conclusões desses inquéritos,
Número de casos de morte súbita verificados durante os últimos dez anos e atribuídos à aplicação de substâncias medicamentosas. Nome desses medicamentos e dos respectivos laboratórios produtores e fornecedores,
Número de casos de morte súbita verificados durante os últimos dez anos e atribuídos à aplicação de procaína. Origem dessa procaina,
Número de casos de morte súbita verificados nos últimos dez anos e atribuídos à aplicação de antibióticos. Designações e origens desses antibióticos.
Quais as medidas tomadas tendentes a reduzir o risco de choque anafiláctico, especialmente do relativo à aplicação de procaína»

O Sr. Bento Levy: - Sr. Presidente: Não estive na minhas ilhas durante a visita do Dr Azeredo Perdigão. Acompanhei, porém, mesmo aqui de longe, com o mais vivo interesse, a estada do presidente da Fundação CaLouste Gulbenkian em Cabo Verde.
Sem pormenores, aceito para um ligeiro apontamento algumas das judiciosas palavras com que o eminente visitante se dignou honrar, tanto na ida como no regresso, o jornal O Arquipélago, que dirijo
Respigo, arriscando a falência que a boa fé me consente, uma conclusão a definir o temperamento da população que represento nesta Câmara - não para negar esse temperamento, mas apenas para uma anotação de motivos e, porventura, de soluções.
Aliás, considero por tal forma pertinente a afirmação que ouso servir-me de tão qualificada testemunha para corroborar a razão dos apelos aqui feitos nas minhas arengas parlamentares.
«O homem cabo-verdiano pensa que Deus chega sempre, embora, por vezes, pelo menos aparentemente, possa

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chegar um pouco tarde», afirmou o ilustre visitante, num incentivo para despertar de consciências, que eu traduziria assim por amor de Deus, não espetam só por Deus.
Seja como for, trata-se de uma afirmação exacta no seu conteúdo íntimo, expressa por Nhor Deus tâ dâ - o Senhor Deus dará -, que se ouve a cada passo na boca da minha gente de Cabo Verde e que e exterioriza um estado de alma que o observador perscrutou - estou certo de que apenas por aquilo que viu e sentiu sem ter ouvido sequer a frase -que não lhe seria fácil de traduzir -, embora seja comum no crioulo que tudo espera efectivamente de Deus.
Descrença nos homens? Indiferença? Conformismo? Resignação?
«Batidos frequentemente pelas crises, abandonados muitas vezes a um destino cruel, acabou por se formar neles um certo tipo de mentalidade», informa o Dr. Ilídio Amaral, na sua notável tese de doutoramento na Faculdade de Letras de Lisboa, recentemente publicada sob o título Santiago do Cabo Verde - A Terra è os Homens -, atribuindo essa mentalidade a factores vários, alguns dos quais a história das ilhas regista e as estatísticas reproduzem, esclarecendo o estudioso atento.
Ora, há que lutar contra este estado psíquico do homem cabo-verdiano. Há que reagir e dar uma sacudidela na morbidez do ambiente, na fatalismo criado, substituindo-os pela vontade forte de encontrar soluções e efectivá-las.
É preciso não deixar que domine em alguns o comodismo fácil e noutros a descrença que o passado poderia justificar pela crueldade do destino.
Esse passado já não conta.
Verbas substanciais para o fomento nas ilhas implicam confiança nas perspectivas que se nos apresentam e que temos de aproveitar em trabalho reprodutivo.
Factos bem recentes comprovam ser possível enfrentar as secas e vencer as suas consequências. O exemplo da de 1959-1960, em que foram tomadas medidas a tempo, com notável previsão, atesta que a vontade do homem foi capaz de evitar uma hecatombe semelhante às que a precederam, reflectindo-se no crescimento explosivo de uma população que, em regra, era ceifada pela fome, com um decrescimento que os números estatísticos documentam na sua dolorosa frieza.
Tudo isto significa que já não pode haver mais noites por manição em Cabo Verde.
Mas é preciso fazer alguma coisa para que o homem cabo-verdiano mude a sua maneira de ser. É preciso incutir nele a fortaleza de ânimo, a certeza no dia de amanhã, criando-lhe condições de trabalho e de subsistência permanentes.
Por isso eu tenho aqui insistido na indispensável continuidade dos empreendimentos com planos definidos, de forma a garantir não só a sua conclusão e eficiência, como também o pão de cada dia ao homem cabo-verdiano.
As secas são previsíveis. Há um plano rodoviário aprovado por decreto. Outros planos existem e outros se podem preparar capazes de evitar soluções de emergência. Por isso, eu insisto na imperiosa necessidade da prevenção tempestiva, para que as chamadas «obras de crise» não sejam atabalhoadas e inúteis para a grei, contribuindo, ainda por cima, para uma mentalidade de desalento e de desinteresse que a improvisação e a incerteza de sobreviver poderão justificar, não dando o trabalhador o rendimento desejado, pois chega-se à organização de turnos por semanas, para trabalhar aqui ou além, com salários mínimos, a manter uma alimentação deficientíssima, muitas vezes a retardar a morte, sem consentir a energia reprodutiva que seria normal.
Nada disto é hoje justificável, perante o esforço gigantesco da Nação para o desenvolvimento de Cabo Verde.
Não é, porém, só ao Estado que compete o impulso para a viragem que se impõe Incumbe também aos corpos administrativos e aos sectores privados do comércio, da indústria e da agricultura prover aos apuros constantes do trabalhador, não se servindo dele apenas em determinadas épocas, para os abandonar depois à sua sorte. Embora o Estado seja o maior responsável num território onde a necessidade da obra pública é premente, a verdade é que as actividades privadas têm de dar o seu contributo para acabar com um estado psicológico que o cabo-verdiano aliás só patenteia na sua própria terra.
Porque vencem eles na América? Porque dão conta de si no Brasil? Porque são estimados na Holanda e na França, apesar de todas as dificuldades de clima e de ambiente? Porque se adaptam em Angola e na Guiné, onde têm deixado o seu próprio sangue? Porque os encontrei em Moçambique, cheios de entusiasmo de viver, prontos a defender também ali o solo sagrado da pátria comum?
Porque, além de esperar de Deus, contam ainda com os homens e consigo próprios. Sabem que o seu esforço é compensado e que amanhã também será dia.
Ora, porque não criar ao cabo-verdiano nas suas ilhas idênticas condições de esperança e de fé, sem os afastar de Deus, evidentemente?
Tem de haver uma reacção.
Para isso o trabalho certo e uma alimentação suficiente são elementos decisivos.
Crer em Deus? Sem dúvida. Mas há que lembrar ao cabo-verdiano que Deus não mandou que tudo se esperasse d'Ele. O homem deve fazer quanto as suas forças lhe consentem Deus aparece para suprir as nossas deficiências. Esperar que Ele venha fazer aquilo que nós podemos fazer pelas nossas próprias forças é cometer o pecado que em teologia se chama a «tentação de Deus»
«Põe a mão que Eu te ajudarei», diz a sabedoria popular, baseada certamente em tais princípios que a parábola dos talentos confirma com o castigo do servo preguiçoso e a recompensa dos bons.
«Ninguém opera milagres se Deus não estiver com ele», mas é indispensável criar no homem cabo-verdiano também confiança em si próprio, de modo a interessá-lo na tarefa a realizar, para que a execute convicto de que os talentos da parábola se reproduzirão em seu benefício e da comunidade cabo-verdiana de que faz parte.
«Nhor deus tâ dâ traduz um estado de resignação, explicado certamente por factores como má alimentação, paludismo, alcoolismo consanguinidade, higiene deplorável, escassez de conforto religioso e espiritual, miséria explorada por abusos de toda a ordem que se hão-de repercutir, fatalmente, no temperamento e no carácter», conclui o Dr. Ilídio Amaral na sua dissertação já citada.
(Daí um nível de vida baixíssimo, sem interesse, sem estímulo, sem evolução, sem progresso, numa apatia confrangedora e angustiante.
É contra tudo isto que temos de lutar.
Difícil? Não duvido que será.
Contudo, a persistência dos responsáveis, a orientação nas igrejas e nas escolas, a constância no trabalho, a garantia da cachupa do dia seguinte, não só a permitir-lhe satisfazei as necessidades primárias como a criar-lhe outras que o estimulem à exigência e cobertura dos requintes da civilização, são alavancas capazes de levantar o homem cabo-verdiano da letargia em que caiu nas suas ilhas madrastas.
Este é o meu apelo de hoje, que dirijo a governantes e governados.
Poesia? Sonho?

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Apegar de cabo-verdiano, não sou poeta.
Os meus sonhos são pesadelos principalmente quando me preocupam problemas da minha província.
Sem embargo, Sr. Presidente, com a ajuda de Deus e a vontade dos homens, esperemos que a dramática realidade de Cabo Verde se transforme, pois bem o merece aquela gente simples, que tem «Portugal na alma e no sangue», como disse o Dr. Azeredo Perdigão, e cuja serenidade, afabilidade, delicadeza, solidariedade, civismo e patriotismo constituem, na «morabeza» da sua índole, um caso ímpar na colonização portuguesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me isenta de impertinência a liberdade que tomo de trazer à consideração desta Assembleia um assunto que, quase diariamente, vem sendo objecto de referências bem pouco lisonjeiras na nossa imprensa. Refiro-me ao problema do pão.
Escusado se toma falar da sua importância na vida do homem Elemento fundamental na composição da nossa dieta alimentar, o pão é indispensável à alimentação humana, por ser o mais equilibrado dos alimentos mais baratos. Fonte de energia como alimento, entra em todos os lares, servindo ainda na composição de muitos pratos de cozinha regional.
Por tudo isto, sempre o seu fabrico mereceu o maior cuidado e esmero. Na Grécia teve culto quase religioso e na Roma antiga tornou-se, praticamente, monopólio do Estado, chegando os padeiros a constituir uma corporação fechada sob a protecção da deusa Fórnax.
Dada a sua inegável superioridade nutritiva, o trigo acabou por difundir-se através do Mundo, relegando o milho pata lugar secundário, em virtude do aparecimento de numerosos casos de pellagrum, isto é, de uma complexa doença de carência resultante do uso exclusivo ou prevalecente do milho, vindo este a ser mais aplicado na alimentação do gado Mas da importância do pão na vida humana bastará lembrar aqui o que dele disse o nosso padre António Vieira.

Lançar os olhos por todo o Mundo e vereis que todo ele se vem a resolver em buscar o pão para a boca Os pobres dão pelo pão o trabalho, os ricos dão pelo pão a fazenda, os de espíritos baixos dão pelo pão u honra, os de nenhum espírito dão pelo pão e ao pão o seu cuidado.

Bastaria esta síntese lapidar do nosso grande clássico de Setecentos para justificar as atenções e os cuidados requeridos por tão popular alimento
Daí que quando se apresente de má qualidade justos e frequentes reparos e protestos suscite por pai te do grande público, do consumidor final
As instantes e gerais queixas dos consumidores, de que se têm feito eco os jornais diários e regionalistas, dizem respeito não só à má qualidade do pão, como também à falta do seu peso legal, o que, diz-se, redunda em prejuízo de toda a população e em benefício dos industriais de padaria.
Nos últimos tempos os clamores e os protestos têm-se intensificado pelo que toca à qualidade do pão, que tem vindo de mal a pior.
Abordarei, por isso mesmo, embora em termos breves, este assunto, que creio dever merecer cuidadoso estudo e atenção e requerer providências imediatas.
É ponto que não oferece dúvidas o dizer-se, quanto a «qualidade do pão», que ela não é o que muitos desejariam que fosse. O pão que se fabrica e que se vende ao público não se apresenta, na grande maioria dos casos, como um produto de aspecto e sabor agradável. Muitas vezes é mesmo intragável, ou por se apresentar mal cozido, isto é, com exagerada percentagem de humidade (o que lesa o consumidor também no peso), ou fumado e queimado, ou de miolo mole e pegajoso, exalando um cheiro desagradável, sobretudo quando é comido no dia seguinte. Tem-se até chegado ao ponto de a crítica ter visado o pão novo, isto é, o pão conseguido com os processos da moderna panificação, acusando-o de possuir valor nutritivo inferior ao de outrora, de ser de difícil digestão e, o que é pior, de provocar gravíssimos males ao organismo, como o cancro e a tuberculose.

O Sr. Augusto Simões: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Augusto Simões: - Era apenas para dizer a V. Exa. se não andará aí também além de outros elementos igualmente importantes a qualidade dos fermentos, que me parecem altamente industrializados, e tanto que originam possivelmente determinadas fugas aos bons preceitos de fabricação?
Sabe V. Exa., uma vez que está a tratar do assunto, se uma das causas da má qualidade do pão não será também a má qualidade dos fermentos?

O Orador: - Pedia a V. Exa. que aguardasse as minhas considerações e depois veria.

O Sr. Augusto Simões: -Muito bem!

O Orador: - Felizmente que muitas destas críticas, sobretudo as últimas, são formuladas sem apoio de argumentos sérios, positivos. Mas, sendo verdadeiros muitos dos reparos feitos à qualidade do pão e sabido que quanto melhor for esta mais pão se consumirá, ocorre perguntar a quem cabe a culpa aos padeiros?, aos moageiros?, ou a ambos?
Enquanto o consumidor, porque directamente mais em contacto com o industrial de padaria, tende a lançai sobre este toda a responsabilidade pela má qualidade do pão que lhe é vendido, outros há que, por mais esclarecidos, fazem também incidir as culpas sobre os industriais de moagem, pelas más farinhas que fornecem aos industriais de panificação, impedindo estes de apresentar pão de qualidade, bom pão, uma vez que é feito com farinha de qualidade inferior.
São, na verdade, completamente irregulares as qualidades de farinhas que aparecem no mercado e que as indústrias panificadoras são obrigadas a levantar.
Ora, quando as farinhas em geral não dão bom pão, é toda a indústria a ressentiu-se, pois comendo-se menos vende-se também em menor quantidade, e, desta forma, a economia da empresa é prejudicada e atingida.
O descontentamento quanto ao pão deriva, em grande parte e segundo nossa opinião, do condicionalismo do sector, dos artificialismos. Porque é que se não faz a experiência de se fixar o mercado livre das farinhas ao alcance de todas as padarias do País?

O Sr. Amaral Neto: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

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O Sr Amaral Neto: - Sem discordar da sugestão contida na interrogação de V Ex V eu sugeriria ave Ge considerasse a vantagem de ampliai, além da laboração, a própria venda do pão II
Como V Ex sabe, estamos a entrar num Regime de concentração industrial que permite numa determinada área a existência de uma só empresa de venda da pão, não deixando ao público a alternativa da escolha Al imprensa dá notícias, umas vezes trágicas e outras vezes l Burlescas, que resultam justamente da oposição à concorrência de industriais de outras áreas O público com es» sistema não tem possibilidade de escolha II

O Orador: - Agradeço a V Ex a sua achega e oportunamente tratarei desse caso

Pausa

O Orador: - Mas há também responsáveis pela indústria panificadora que afirmam ser a má que Idade do pão verificada no País devida ao mau fabrico dos industriais que não evoluíram, que estagnaram e que continuam apegados aos velhos e anacrónicos processos de fabrico
De quem pois a culpa? Dos padeiros? Dos moageiros? De ambos? Ou será o sistema que preside ai l circuito trigo-moagem-padaria-pão que carecerá de revisão profunda em ordem à defesa dos produtos e do público consumidor?
 mecanização facilitada e incentivada com o agrupamento ou concentração de padarias, instituído U regulamentado pelo Decreto-Lei n º 42 477, de 29 dei Agosto de 1959, acarretaria, além das vantagens para das industriais, pelo acréscimo da capacidade de laboração e a redução de mão-de-obra, uma melhoria sensível para o próprio público consumidor
A instituição de agrupamentos de padarias aconselhada no preâmbulo do decreto-lei citado, fez-se por ser julgada como o meio mais eficiente de atenuar ti males que assoberbavam a indústria de panificação
Reconhecido que o pão deve merecer o maior cuidado e esmero no seu fabrico, natural e lógica é a exigência de que as oficinas devam corresponder às condições técnicas e higiénicas fundamentalmente necessárias para a obtenção de um produto são e agradável E que ido os industriais ou os comerciantes se unem, se agrupam, embora com o propósito humano de salvaguardar] s seus interesses, mas com a decisão deliberada de apresentar ao público um produto melhorado, só devem merecer da nossa parte os maiores elogios

O Sr Augusto Simões: - V Ex dá-me licença?

O Orador: - Faça favor

O Sr Augusto Simões: - V Ex referiu, e muito bem, o agrupamento das padarias Certamente que esse agrupamento exige a montagem de oficinas de determinadas características E essas oficinas têm necessariamente de ser vistoriadas
Eu gostaria, se V Ex que pudesse informar-me, que me dissesse se sabe se a reparação a quem cabe fazer a fiscalização dessas oficinas de fabrico de pão ter sido eficiente ou não E que, se essa repartição se comporta como deve, nós já temos uma responsabilidade de certa maneira atenuada, e, consequentemente, dentro do e muito a que V Ex se referiu, ficariam mais responsabilidades para os outros elementos desse circuito

O Orador: - Tenho muita pena, mas não posso informar V Ex desse pormenor Sei que há uma fiscalização, mas se ela é eficiente ou não - não sei

Pausa

O Orador: - Para muitos, a faculdade de concentração de padarias, prevista no artigo 9 º do Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação, trana vantagens apreciáveis na maioria dos casos, não só aos próprios industriais, mas também ao público e aos operários Aos industriais, porque melhoravam consideràvelmente as suas instalações, a sua técnica de fabrico e a sua economia, ao público, porque tinha um produto fabricado em muito melhores condições, quer de higiene, que de aspecto, e até de sabor, na maioria dos casos, e aos operários, pois tornaria possível uma melhoria de salários pela melhor rentabilidade da empresa e com melhores condições de trabalho, tanto em segurança como em comodidade Isto o que se julgava que viria a acontecer Na prática, porém, assinalam-se os malefícios que para os consumidores têm resultado da chamada concentração de padarias

O Sr Amaral Neto: - Muito bem!

O Orador: - O pão piorou de qualidade e diminuiu de peso (o que praticamente equivale a um aumento de preço)

O Sr Amaral Neto: - Muito bem !

O Orador: - Deixando de haver concorrência, e sabido que o público não pode ir a outro lado, os dirigentes das concentrações proibiram o crédito semanal e mensal que tradicionalmente era concedido aos fregueses, arrostando consequentemente com toda a antipatia da medida
Mas então o Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação não trouxe benefícios para a indústria, nomeadamente no capítulo técnico-higiénico A modernização preconizada não acarretou consigo uma modificação profunda nos métodos de fabrico, fazendo-os evoluir com a consequente melhoria do aspecto e qualidade do pão e, por conseguinte, no interesse do público consumidor
O País está a viver um surto de renovação industrial, e no que respeita ao importante sector do pão está a fazer-se uma obra de grande esforço que não pode justamente deixar de ser assinalada Mais de 100 000 contos já foram investidos em novas unidades só de panificação, e pode também dizer-se, em abono da verdade, que estamos agora a ensaiar, a dar os primeiros passos, pelo que talvez não se estejam a fazer sentir ainda, a viver em toda a plenitude como se ambiciona, os benefícios que se julgam resultar desta renovação
Não obstante este surto de renovação industrial, lamentam-se os panificadores da má situação geral da sua indústria, que, segundo opinam, é devida a vários factores adversos, entre os quais a supressão do pão de tipo especial, com a agravante da subida de preço da farinha de l e dos elevados encargos com o transporte das farinhas, advogando ainda os padeiros uma melhoria da taxa da farinha de 2, que possui um preço superior ao custo do pão
Mas neste importante problema do pão o ponto nevrálgico é, segundo nos parece, o de estarmos em regime de condicionamento industrial de farinhas, não podendo, por conseguinte, haver liberdade de escolha da moagem fornecedora Este facto, como é óbvio, na medida em

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que beneficia o industrial de moagem, prejudica o industrial de panificação, tanto mais que, se não existe concorrência nas moagens, pode havê-la nas panificadoras e o consumidor pode comprar o pão onde muito bem lhe aprouver
Os cereais para alimentação humana são laborados por duas indústrias de moagem

a) As indústrias de moagem de farinhas espoadas de trigo, em número de 72 unidades moageiras agremiadas na Federação Nacional dos Industriais de Moagem (F N I M ) e que laboram anualmente cerca de 500 000 t para consumo público, com 60 por cento das fábricas localizadas nos distritos de Lisboa e Porto,

b) E as indústrias de moagens de ramas (trigo, milho e centeio) e de farinhas espoadas de milho e centeio, constituídas por 38 430 unidades inscritas na Comissão Reguladora das Moagens de Ramas e que laboram, por ano, umas 671 000 t de farinhas panificáveis
Estas indústrias de moagem, porque não conseguem conciliar os seus interesses, travam luta entre si a Federação Nacional dos Industriais de Moagem, com o objectivo de absorver, de dominar, as indústrias de ramas, que tudo fazem para se furtarem a esse domínio, sobrevivendo, a indústria de moagem de farinhas espoadas de trigo pretende aumentar o índice de utilização das suas fábricas de moagem, apresentando diversos argumentos
Mas se tal objectivo &ó poderá ser conseguido a custa da eliminação da indústria de moagem de ramas e do atrofiamento das actuais fábricas espoadas de milho e centeio, parece não ser de desprezar a consideração de que daí resultaria a miséria para dezenas de milhares de famílias portuguesas

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - sem quaisquer vantagens para a Nação e sua população, mas apenas benefício para as 72 fábricas de farinhas espoadas de trigo, pelo aumento do seu valor patrimonial em mais de l milhão de contos, porquanto os alvarás das fábricas de farinhas espoadas de trigo estão sendo artificialmente valorizados e escandalosamente negociados à razão de 2400 contos pelo direito a 1000 t de trigo laborado por ano

O Sr Pinto de Mesquita: - E talvez isso explique muita coisa

O Orador: - Enquanto o desenvolvimento das moagens espoadas de milho e centeio acarreta, na opinião dos representantes das moagens de ramas, benefícios para a economia nacional, a Federação Nacional dos Industriais de Moagem considera inconveniente a montagem de novas fábricas de farinhas espoadas de qualquer cereal e discorda de qualquer estímulo que se queria dar ao consumo do pão de milho e de centeio E parece ser esta também a opinião da Direcção-Geral dos Serviços Industriais, pois quando chamada a pronunciar-se sobre pedidos para fazer evoluir as moagens de milho e centeio, e já com pareceres favoráveis dados pelo Instituto Nacional do Pão e da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, informa quanto a uns desfavoravelmente e quanto a outros deixa-lhes que durmam o sono dos justos, protelando indefinidamente a sua resolução
Na luta desenvolvida, a indústria de moagem de farinhas espoadas de trigo tem o fim de conseguir que toda
a indústria de moagem de Portugal se concentre num sector único, estabelecendo um verdadeiro monopólio da indústria de moagem, esquecendo-se os direitos dos industriais de moagem de ramas, sem que daí advenham benefícios gerais para a economia nacional Só assim se compreende a oposição feita, a partir de 1961, a todos os pedidos de modernização e instalação das fábricas de milho e de centeio, pretendendo-se, através desta política de obstrução sistemática a todo o aperfeiçoamento da indústria de moagem de milho e centeio, a substituição total - em quatro ou cinco anos, pensava-se - do consumo destes cereais por trigo espoado, mesmo que deste modo resulte a ruína económica do País, pela maior importação de trigo e exportação de milho e centeio, com prejuízos de milhares de contos para o Fundo de Abastecimento ou Fundo Especial de Compensação

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Muito embora a orientação preconizada em todos os regimes cerealíferos, desde 1937 em vigor, seja no sentido de manter e até de aumentar os consumos tradicionais do pão de milho e de centeio, o que é certo é que o artificialismo criado nas farinhas espoadas de trigo (vendidas abaixo do preço do custo de produção à custa do Fundo de Abastecimento, enquanto se mantêm a preços naturais as farinhas de milho e de centeio) provoca o aumento do seu consumo mesmo nas regiões tradicionalmente consumidoras de milho e centeio, como são as do Norte e Centro do País Ora isto é contrariar a orientação da Administração, que, ao criar o pão de mistura, parece ter querido dar maior escoamento aos cereais secundários, por ser esse o caminho que mais interessava ao País, pois com o seu maior emprego evitar-se-ia uma maior importação de trigo
Pêlos factos e situações que deixámos sucintamente apontados, donde resultam artificialismos, contradições, tratamento desigual para casos que deviam ser igualmente contemplados, e até prejuízos para a economia nacional, podemos tirar a conclusão de que se impõe a revisão dos regimes cerealíferos que desde há anos vêm vigorando

O Sr Amaral Neto: - V Ex a dá-me licença?
Era só para deixar aí uma lembrança Embora esteja do acordo com as considerações de V Ex a respeito da alimentação pelo milho, V Ex sabe que se têm encontrado muitas outras aplicações para o milho, e que interessa construir fábricas capazes de aproveitar os subprodutos

O Orador: - Tal revisão implica uma ampla e profunda remodelação de tal regime - base do circuito trigo-moagem-padaria-pão -, instituindo-se um sistema de princípios de intervenção baseado em critérios equitativos e tanto quanto possível uniformes, em que se possibilite a defesa equilibrada de todos os intervenientes no referido circuito, sempre com os olhos postos na defesa dos superiores interesses da economia nacional
A actualização de tal regime de acordo com as necessidades nacionais significa que é preciso saneá-lo e moralizá-lo desde a produção ao consumo Não nos parece estar bem a especial protecção de que gozam as farinhas espoadas de trigo, protecção essa que concorre para que os industriais não se esmerem no seu fabrico Além do condicionalismo da moenda - quotas de rateio, que são a medida da laboração das fábricas -, a que se refere o Artigo 23 º do Decreto n º 28 746, de 7 de Junho de

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1938, existe também um condicionalismo da [comércio despacho interno dado em 1942) de que se liem feito afundadamente o mais lato uso para garantiria venda total da quota de moenda de toda e qualquer fábrica de moagem de trigo espoado, mesmo que produziu farinhas que aos panificadores não interessem nem desejem
Conforme ]á se escreveu, esta imobilidade da quotas e rateio, calem de se opor a um conveniente de apetrechamento industrial, cria uma situação imoral, reduzida ia impossibilidade de qualquer industrial podar! exercer 4 sua iniciativa com o fito de engrandecer a l sua empresa De resto, mal foi feita há já longos anos a organização da moagem ainda agora vigente, já o Governo
o Ministro que a havia criado entendiam e previam que a fosse passiva de futuras reorganizações que LI nunca mais se fizeram
Abolindo as quotas fixas e adoptando o sistema de quotas móveis poder-se-ia não somente contentes os panificadores, possibilitando-lhes a livre escolha do fornecedor e da aquisição de farinhas espoadas de trigo para panificação, mas também prestigiar os moageiros perante ) público consumidor e perante a Nação impõe-se, pois, como salutar e benéfico para a economia nacional, um estudo cuidadoso, ponderado e urgente Io regime cerealífero em vigor, com vista à sua codificação, à sua actualização de acordo com as realidades as necessidades que interessem à Nação Assim se reclama, para que não possamos ser acusados de utilizarmos i escala nacional um processo de crescimento económico baseado num ideal e numa técnica de enriquecimento que favorece apenas minorias opulentas, quando o regime material buscado com a renovação industrial sector do pilo e noutros conviria que fosse um progresso de sentido cristão que criasse realidades bera diferentes em solidariedade e em justiça, isto é, queimasse realidades orientadas no sentido do bem comum, em vez lê o serem para o bem só de alguns II

Vozes: - Muito bem !

O Orador: -Antes de finalizarmos estas nossas considerações, e ainda a propósito do pão, queremos dar da conveniência de acarinhar e preservar determinados (tipos regionais, alguns de fabrico caseiro, seja de farinha de trigo, seja de milho ou centeio

vozes: -Muito bem !

O Orador: - É indubitável que os fabricos regionais não devem ser suprimidos

O Sr Augusto Simões: - V Ex dá-me licença

O Orador: - Faz obséquio

O Sr Augusto Simões: - Era apenas para acrescentar também uma pequena achega Precisamente, parai garantir e preservar a boa qualidade desse magnífico não, e que tão saudosamente podemos falar, haveria que aguardar aqueles que ainda há pouco tempo foram tidos ramo inimigo número um e têm sido, consequentemente. vitimas e uma perseguição ferocíssima da respectiva Comissão reguladora das Moagens de Ramas, que, juntamente com outros organismos, poderia ter resolvido os problemas

O Orador: - Em muitos países estrangeiros protegem-se e estimulam-se semelhantes fabricos como fontes de tracção turística e de riqueza regional São tradições que vêm de longe Entre nós, depois de terem adulterado os consumos regionais, pela invasão das farinhas e do pão de trigo nas regiões tradicionais de consumo de outras farinhas, é que se concedeu a liberdade para as farinhas de pão de milho e centeio, tuteladas pela Comissão Reguladora das Moagens de Ramas
No entanto, a exposição que de muitos desses tipos regionais de pão se faz nas melhores charcutarias e supermercados, aqui mesmo em Lisboa, provam o interesse cada vez maior por esses tipos regionais de pão que vão tendo um consumo crescente, mesmo entre as camadas de bom nível económico e social
Há, pois, que estudar e concretizar o modo de conservar estas especialidades regionais, mas, ao mesmo tempo, acautelando os interesses dos legalizados, que, por serem legalizados, sofrem toda a espécie de encargos e restrições

O Sr Sousa Rosal: - Eu tenho estado atento às considerações que V Ex vem fazendo, mas julgo faltar nelas um elemento que influi na boa ou má qualidade do pão A qualidade do trigo A nossa produção agrícola não está orientada para isso, produz o trigo que lhe dá maior rendimento, e não aquele que a política do pão recomenda Isto é uma das falhas do nosso ordenamento agrícola, que está por definir, neste e noutros sectores

O Orador: - Muito obrigado pela achega que V Ex deu ao meu trabalho

Pausa

O Orador: - De resto, nas conclusões gerais aprovadas nas Jornadas Cerealíferas e Leiteiras que, há cerca de dois anos, a Corporação da Lavoura promoveu, já se sugeria ao Governo que devia ter em conta evitar perigosos desvios de consumo dos pães regionais de centeio e milho em benefício do de trigo»
Já que referi a necessidade de protecção aos vários fabricos tradicionais de pão regional, impõe-se uma referência especial ao pão de milho, uma vez que no Centro e Norte do Pais ele é, e será ainda por muito tempo, a base da alimentação das populações rurais
Mas, se o pão de trigo se apresenta de má qualidade, teremos de dizer que, em regra, é péssima a do pão de milho
Não seria caso para as federações da lavoura do Gentio e Norte do País sugerirem ao Governo as medidas mais adequadas no duplo sentido do consumo do milho e de defesa de um mínimo de qualidade do pão que está longe de verificar-se'
Parece-nos que sim
Sr Presidente Estas as considerações que julguei oportuno e necessário fazer quanto ao momentoso e sempre importante problema do pão, chamando a atenção do Governo para que se providencie no sentido de não só remediar a qualidade do pão de trigo, que tem sido cada vez pior, como também proteger os fabricos regionais de pão de milho e centeio, por forma que regressem à boa qualidade de outros tempos
Como a prossecução destes objectivos assenta, segundo ciemos, na revisão do actual condicionamento industrial de farinhas e na modificação do regime cerealífero em vigor, de modo a adequá-lo à nossa produção e aos nossos consumos, chamamos para o assunto a atenção do ilustre titular da pasta da Economia
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem

O orador foi muito cumprimentado

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O Sr Marques Fernandes: - Sr. Presidente, Srs Deputados Desde há muito se vem dizendo que o Mundo está a atravessar uma crise mais que grave, porque gravíssima
Os interesses económicos, eivados de um espírito materialista, a roubarem o lugar aos princípios espirituais do reinado da justiça e da equidade
Creio que esta afirmação não está sujeita a contestação
Ë aquilo a que pode chamar-se uma verdade axiomática, fora do âmbito da discussão
No fundo desta crise, como única causa perturbadora das sociedades em que vivemos, aparece o homem, deformado pelos vícios, pelas paixões, pelos interesses e pelas conveniências
O homem não se realiza na plenitude do fim pana que foi criado, e daí as injustiças e os desmandos, numa palavra, a crise dos males que sofre e que transmite às sociedades e ao Mundo
O homem, ma grande generalidade, a não vivei como pensa e, porque assim é - como diz o filosofo -, em breve a pensar como vive
O amor a Deus, à Pátria e à Família, à santa teologia dos valores eternos, afasta-se decididamente dos princípios comunistas Não deixo, no entanto, de ser grande admirador dos comunistas, pela segura convicção de que são eles os que melhor vivem e melhor servem o ideal que professam
Dizem que são poucos Talvez não sejam tão poucos como se diz Em todo o caso, a sua dedicação e valentia, que o mesmo é que dizer a sua qualidade, supre de forma inimitável a quantidade. De modo inconfundível, sujeitam-se aos maiores riscos, ao risco da perda da própria liberdade - o maior dom que Deus concedeu ao homem - e que a cada passo põem em jogo, comprometendo-se e comprometendo-a
Apesar de à frente da sua imaginação, como espectro fixo, aparecer sempre o aljube, e dentro dele a solidão, sem vacilar, sem hesitações, avançam firmes e fortes para o desempenho da missão que lhes foi confiada. Até mesmo nos próprios tribunais, encarando de frente os seus julgadores, proclamam os ideais que servem, como que a pretenderem conquistar adeptos que engrossem as suas fileiras
Fazem lembrar os católicos dos primeiros tempos - do tempo das perseguições-, que, ao serem lançados às f eras, sem medo de nada, nem da própria morte que se avizinhava, cantavam as glórias do Senhor que serviam
Uns e outros, embora com ideais opostos, verdadeiros homens em todo o significado do teimo Trabalham e servem os ideais que professam, com tal desinteresse e dedicação que nos envergonham e esmagam ao estabelecermos termo de comparação entre as nossas e as suas actuações
Um ideal, a meu ver, sem atractivos de espiritualidade e de amor No entanto, servem-no com denodada devoção a intransigentemente por ele se batem Se invejo os comunistas como nacionalista, não menos inveja me fazem como católico
£ nós, militantes em campo oposto ao deles, como nos batemos pelos ideais que dizemos professar?
Se falo dos ideais de ordem temporal, que a morte apaga, não devo, nem quero, esquecer os ideais de ordem sobrenatural, que se perpetuam por toda a eternidade
A resposta à pergunta formulada é dada pelo grande bispo americano Fulton Sheen ao afirmar que o Padre Eterno deu-nos um Cristo com uma cruz Nós pegamos no Cristo e largamos a cruz Os comunistas, ao contrário agarraram a cruz e abandonaram Cristo

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Confesso que, apesar de católico, não s quem ficaria com o melhor quinhão E que se não fosse a cruz não haveria Cristo O que equivale a dizer que só na cruz Cristo se realizou em plenitude
Nós somos, na verdade, os fomentadores da crise que o Mundo atravessa e que tem por base a falta de carácter e de dignidade. É o sair dos caminhos direitos e passar a maior parte da vida por atalhos e veredas escusas
Não se vive em estrita obediência com os princípios que informam as nossas personalidades, e daí depararem-se-nos a cada passo personalidades sem personalidade, despersonalizadas
Este o motivo determinante da falta de coincidência do dever ser forte e alinhado com o ser anémico e sem destino marcado
A procura de um viver fácil - como seria a de um Custo sem cruz -, para que os prazeres e os interesses aliciantemente arrastam, faz do homem, qual catavento, determinar-se por um móbil que nem sempre cabe dentro do ideal que procura atingir e alcançar. Falta-nos virilidade nas atitudes tomadas, e por isso deixamo-nos arrastar por sentimentalismos a maior parte das vezes doentios Se, por exemplo, nos pedem informações de um amigo ou de alguém com quem simpatizamos, esquecemos os seus defeitos, para o encararmos apenas através das suas virtudes
Se as referências respeitam a um inimigo ou a alguém com quem antipatizamos, encaramo-lo só através dos seus defeitos, esquecendo as virtudes que em maior ou menor grau também possui
Isto não é sério, isto não é honesto, isto não é digno
Todos nós temos o nosso ideal de justiça, mas [...] procurarmos alcançar qualquer posição que melhore situações, quem se atreve a fazê-lo sem ir à frente a velha recomendação, vulgo cunha?
E deste modo se procura tornar realidade as aspirações que idealizamos.
E tudo isto porque a confiança no espírito de justiça dos homens se encontra deveras abalada
Não quero referir-me a nenhum acto de injustiça que a mim ou aos meus nos tenha atingido
Não tenho queixas a fazer de ninguém, por pessoal mente, ou como chefe de família, me sentir prejudicado nisto ou naquilo
Apenas me queixo de me terem aproveitado para representante da Nação nesta Assembleia
Desta única razão de queixa, de que a consciência me dá nota, já perdoei Assim W Ex.ª, Sr Presidente e Srs. Deputados, me perdoem pelo tempo que lhes venha roubando com tanta benignidade como eu o fiz
Não apoiados

As sociedades são constituídas por homens de que todos fazemos pai te
Mas quando actuamos determinados pelo vício daí paixões e dos interesses pessoais, em prejuízo da colectividade, quando agimos ao sabor dos ventos e das mo das, sem um rumo fixo, sem um ideal superior, come havemos de pisar forte na vida em perfeito equilíbrio moral e intelectual?
As nossas fraquezas, contaminam, contagiam, de ta modo, que as sociedades se ressentem, adoecendo e inferiorizando-se, criando um mau ambiente que envenena quem o respira, transmitindo-se ao campo internacional
Os tempos em que os bons exemplos proliferavam parece terem passado, deixando de actuar como meio d apostolado. Hoje só os maus exemplos proliferam e se propagam a velocidades supersónicas

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Daí o Mundo viver uma hora grave de instabilidade em que os interesses se sobrepõem à justiça as guerras à paz e à harmonia entre os homens e entre as nações
E tudo que [...], fruto da falta de cumprimento dos nossos deveres de homens. Se Diógenes ressuscitasse e novamente pelas ruas fora, de candeia na mão procurasse encontrar o homem por ele idealizado, que voltas não daria para o encontrar!
E mesmo não daria para formular a pergunta
Quantos encontraria?
Se fizermos uma apreciação rigorosa de nós mesmos havemos de concordar que, por orgulho uma (vezes, por nos endeusarmos a nós próprios outras vezes e por medo e por vergonha do que de nós se possa vir a dizer tantíssimas outras, não nos realizamos totalmente no sentido de viermos, não como vivemos, mas como desejaríamos viver. Se fosse possível radiografar as faltas que nos podemos francamente acusar, sem falsas modéstias, certamente que nos enjoaríamos de nós próprios
Que bom seria que este mundo enfermo viesse uma vida de fraternal e crista amizade!
Que cada homem e cada nação não fizesse dique desejaria que a si não fosse feito!
Que contributo formidável cada um de nós podia dar para a vida das sociedades ser vivida num ambiente de harmonia, de paz e de concórdia!
Dentro dos princípios de justiça e de equidade tudo se resolveria à base de uma amorosa bondade, onde não haveria lugar para quezílias fomentadoras de ódios e malquerenças que afastam os homens, em vez de os unir
Tal modus vivendi bem se poderia considerar como verdadeira antecâmara do Céu onde tudo é amor
Tenho fé que o Mundo melhorará se a humanidade viver mais cristãmente, como tudo deixa ver
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público relativas a 1963
Tem a palavra o Sr Deputado Martins da Cruz

O Sr Martins da Cruz: - Sr Presidente Aires de iniciar as breves considerações que vou tecer à volta das Contas Gerais do Estado de 1963, ora em apreciação, hei-de proferir uma palavra, com permissão de V Ex.ª - e com ela conto -, uma palavra, repito, de justa homenagem ao seu abalizado relator - o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia
Está a aproximar-se dos 40 anos a sua presença [...] nesta como que história contemporânea da administração pública portuguesa que são os valosíssimos pareceres sobre as Contas Gerais do Estado - pois eles se não limitam a simples observações sobre a origem natureza, aplicação e destino das receitas públicas, antes constituem estudos acabados, completos e exaustivos de todos os sectores da vida nacional, que, afinal, todos elas têm a sua maior ou menos incidência nas mesmas Contas
E é aí, na análise dos problemas e das soluções atinentes aos diferentes ramos das actividades do Pais, que o Sr Eng.º Araújo Correia se confirma não apenas o exímio economista que todos admiramos, mas ainda o financeiro de largos e profundos conhecimentos, o sociólogo atento as mais subtis incidências sócias e o político avisado, cuja sensibilidade viva para as traves mestras da vida nacional resiste à aliciante tentação que para os técnicos das contas constitui a mera visão contabilística dos números e dos factos
E, pois, a esse conjunto de invulgares qualidades que exornam o homem público que é o Sr. Eng.º Araújo Correia que temos de agradecer os magníficos estudos que suo os seus pareceres sobre as Contas Gerais do Estado - estudos que enriquecem a nossa escassa literatura sobre a administração pública no seu conjunto
É que, na verdade, tais pareceres vão além da análise fria das verbas, dos gastos e dos saldos dos dinheiros públicos em cada um dos departamentos por que são distribuídos. A paz dessa tarefa, aliás fundamental, eles incluem a definição de problemas económicos, eles apontam soluções sociais, eles apreciam determinantes políticas, eles anotam louvores e discordâncias de programas traçados, eles criticam promessas e realizações
A meu ver, nesta riqueza de posições frente às Contas Gerais do Estado reside a razão de maior interesse e valor dos, referidos pareceres, que por via dela se tornam documentos indispensáveis ao conhecimento sério e seguro de todos os caminhos por que progride a vida nacional nestes quase 40 anos, que eles vão tendo de idade
Por tais motivos e até porque a lei inexorável da idade afastou recentemente o Sr Eng.º Araújo Correia de funções públicas em que tão prestimosos serviços prestou à economia e às finanças da Nação, não posso deixar de, aproveitando a oportunidade, prestar as homenagens do meu maior apreço ao ilustre Deputado em cuja honrosa companhia me encontro na apresentação dos interesses do distrito de Castelo Branco nesta Câmara

Vozes: - Muito bem!

Orador: - Si Presidente Das Coutas Geiam do Estado de 1963 a mim me impressiona antes de mais, o que nelas aflora a como traço comum às dos anos precedentes a continuação clara, inequívoca, da magistral solução, logo ao começo descoberta por Salazar para o nosso mais angustiante problema nacional - o trágico e crónico desordenamento financeiro
Teve então foros de milagre a reacção vitoriosa e plena de êxito contra a malversão dos dinheiros públicos, que [...] ao País todas as imputações de descrédito e lhe roubava todas as possibilidades de resgate
Pois o milagre dir-se-ia haver-se tornado habitual haver entrado na vida da Nação como, simples acontecimento de rotina, já que ano a ano o vimos vivendo sem quase nos apercebermos nem do valor da sua repetição, nem do seu profundo significado
E que este, sim, é um dos problemas que a Revolução Nacional resolveu, e bem
Que viva satisfação eu sinto em o repetir
Ora as Contas Gerais do Estado que discutimos, no seu enquadramento financeiro, valem a continuidade daquela solução e valem-na com invulgar firmeza e solidez, mesmo através de um período de gravíssimos encargos
Por elas a vida nacional se processou em todas as frentes com normalidade quase perigosa - a de dispensar a Nação de convencer-se de que está em guerra e de proceder em muitos domínios de harmonia com as contingências dessa situação
Constituem, por isso lição de alento e optimismo as Contas Gerais do lotado de 1963 nelas anda a evidência

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dessa incomparável capacidade - a da Revolução Nacional para resolver e bem ainda os mais custosos problemas da Nação
Delas me impressiona depois, Sr Presidente, a nossa reduzida dimensão orçamental, quando confrontada com a de outros países da Europa
Anoto o facto, fiel à mim mesmo, como sempre
Eu devo à Revolução Nacional, em que acredito e que sirvo com todas as forças de que sou capaz na minha desvaliosa dedicação, a lealdade de dizer-lhe o que, em minha consciência, nela me desgosta, e quando o digo ponho aí toda a minha alma sincera e sem reservas
Quanto daria eu para que, em minha consciência, pudesse sempre louvar, .para que, em minha consciência, não tivesse jamais de fazer um reparo
Mas se tenho de o fazer, não hesito - porque, a meu ver a melhor maneira de servir uma instituição, uma doutrina, uma política, é dizer-lhe a verdade, porque só a verdade pode efectivamente servi-las, defendê-las, prestigiá-las
E a verdade é que u nossa dimensão orçamental é ainda de veias reduzida Se o digo, é porque é verdade e porque penso que só meditando demorada e continuamente esta verdade poderemos corrigi-la, rectificá-la e lutar por substituí-la por outra mais consoladora e reconfortante Ocultada é que, além de nada. absolutamente nada, remediar, não seria correcto para quem entende a política apenas como um meio de servir a Nação
Para a metrópole e no ano de 1963, as receitas do Estado, ordinárias e extraordinárias, aproximaram-se do total de 16 milhões de contos Em relação a 1959, o acréscimo é substancial - 6 milhões de contos !
Ainda assim, e apesar desta progressão, a nossa capitação orçamental traduzida nestes números é das mais modestas da Europa - não alcança os 2 contos por habitante
Na Holanda, só o orçamento do Ministério da Educação é de 20 milhões de contos
Poderá desde logo objectar-se que as Contas Gerais do Estado entre nós não comportam todos os réditos pagos pela Nação e, sendo assim, o confronto carece de legitimidade
Eu sei-o também. Mas o facto julgo-o muito estranho No meu julgamento entram agora apenas elementos de natureza política Talvez a luz de critérios de pura fiscalidade ou das técnicas da contabilidade pública devam continuar u margem do Orçamento Geral do Estado e das contas correspondentes os dinheiros que a Nação paga e andam aí por contabilidades privativas de organismos de coordenação económica, de fundos autónomos, ou que, facto não são, o parecem, de organismos corporativos, ou mesmo por contabilidades também privativas de um ou outro Ministério sem presença nas lúbricas orçamentais respectivas Talvez
Parece, porém, legítimo contrapor a tais critérios, se existem, poderosas razões de natureza política a melhor servirem os interesses nacionais
A voz pública, sempre dada a exageros, é-o ainda mais quando não dispõe de elementos esclarecedores Será por isso, talvez, que, neste caso, eleva a milhões de contos os dinheiros arrecadados e que não vêm às Contas Gerais do Estado
E não vêm porquê?
Eu entendo - e comigo creio que todas as pessoas de boa fé e recta intenção hão-de também entender - que esses organismos, fundos e serviços possam necessitar de regras de contabilidade e normas de administração menos formalistas e menos rígidas que aquelas por que tom de operar a contabilidade pública
O seu funcionamento, o exercício das suas especiais atribuições, não se compadece, pode acontecer, com as demoras e a burocracia inerentes à administração e manuseamento dos dinheiros do Estado
Eu entendo que assim possa ou tenha de ser e se torne, por isso, necessário um regime de administração próprio, incompatível com o estabelecido para o Estado
Mas também entendo que tal regime, próprio e adequado no seu funcionamento mais livre, nada tem, nem pode ter, que exija paia as suas contas a dispensa da sua publicidade e do seu julgamento pela Nação
Pois se o Estado que é, na Nação, a mais idónea entidade, se sente na obrigação de lhe prestai contas dos dinheiros que dela recebeu, que razões podem invocar-se paia dispensar deste primeiro dever os organismos de coordenação económica, os muitos e variados fundos, os organismos corporativos e mesmo e eitos sei viços públicos?
Pelo que disse, penso que não podem invocar-se razoes de carácter administrativo ou de eficiência de funções,
Pois muito menos podei ao aduza-se razões políticas - porque estas, a meu ver, é que de modo algum se compadecem com regimes de administração de dinheiros recebidos da Nação e sem o controle ou a fiscalização desta
Poderia dizer-se que os Ministros, em cujos departamentos se processam tais receitas e despesas, as fiscalizam Melhor fora que nem ao menos isso acontecesse!
Mas o problema não se resume a tão pouco se os Ministros prestam contas à Nação dos dinheiros que as suas pastas foram atribuídos no Orçamento Geral do Estado, porque não hão-de procedei por idêntica forma quanto aos dinheiros cuja administração veio a caber às mesmas pastas e que, no entanto, não estão sujeitos às providências fiscalizadoras dos órgãos do Estado
A num parece-me que haveria aqui maioria de razão para a devida prestação de contas
E é que se esta se desse, ficaria a conhecer-se a exacta dimensão dos réditos nacionais, de cobrança decretada e imposta pelo Estado, dimensão que de outro modo eu sou tentado a admitir que muitos poucos conheçam, se é mesmo que alguém a conhece exactamente
E termino este comentário com uma pergunta
Será acaso este regime adoptado e seguido para a administração de tais dinheiros o que melhor serve a Revolução Nacional?
Eu penso que não e tenho boas razões para o dizer
Sr Presidente O volume das Contas Gerais do Estado depende, parece-me, essencialmente do desenvolvimento económico, é que as respectivas dimensões são proporciona
Na verdade, sem um desenvolvimento económico que aproveite todas, as possibilidades nacionais e se traduza em rendimentos elevados não podem os réditos do Estado ser volumosos Se estes suo apenas resultados daquele, evidente é que o reflectirão sempre, para mais ou paia menos
O nosso desenvolvimento económico é responsável por aquilo que no parecer das Contas Gerais do Estado de 1963 se classifica de «relativa mediania, para não lhe chamar pobreza, da vida nacional», o que, por outras palavras, exprime o seu atraso
São muito complexas as causas deste atraso, e a sua análise em termos com ementes demandaria técnicos que não tenho e tempo de que não poderia dispor
Mas, convém desde já não endossar toda a responsabilidade, nem mesmo a maior, ao que se convencionou designai de pobreza do País Na verdade, com frequência que empresta ao feito natureza de lugar-comum, ouve-se habitualmente, como explicação do nosso atraso económico, referir a nossa pobreza - solos e subsolos sem grandes

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recursos e climas sem regularidade condenar-nos-iam a um atalismo de bem reduzida mediania económica.
Tese tão simplista não a aceita - e bem!- o ilustre relator das Contas Gerais do Estado, que, com toda a pertinência, pergunta a este propósito II
Mas será apenas este recanto europeu Ia único a sofrer destas e outras insuficiências (os artigos recursos do solo e do subsolo e as irregularidades do clima)
E prossegue
Um exame ainda que superficial mostra de assim não é Zonas de recursos inferiores ou idênticos em muitos aspectos conseguem manter actividade económica intensiva que lhes permite usufruir ima capitação de rendimentos em harmonia com alguns países vizinhos
É esse um facto da economia contemporânea Povos de poucos recursos naturais detêm uma economia desenvolvida e progressiva, o que, na sequência de considerações reproduzidas do parecer das Contas Gerais do Estado de 1963, tira toda a legitimidade e autoridade à tese da nossa tradicional e natural pobreza para explicar D nosso atraso económico
Por onde avançaram então essas economias progressivas em países pobres de recursos naturais
Definir uma política económica é dos mais exigentes problemas que podem pôr-se a quem governa
E prossegui-la depois à margem de caprichos pessoais ou de lucubrações intelectuais, que poderão ter mérito de assinalar a presença de seus autores, mas são desvios que afectam o rumo das tarefas colectivas, pressupõe uma forte preparação política que subordina toda a actuação de quem manda a uma visão larga e superior interesses da grei, que nos domínios de uma política económica exigem uma firme continuidade
Continuidade em política económica não sei se a] possuímos, quero mesmo crer que não, admitindo que Al sector responsável tenha definido oportunamente, e em profundidade, uma política económica nacional Talvez por aí rodem, pois, razões do nosso atraso económico terão, contudo, as únicas
É que os principais factores hoje considerados responsáveis pelo desenvolvimento económico em boa parte nem sequer pertencem ao domínio da economia IX sua natureza é, sobretudo, social e humana e tendem por isso a valorização do próprio homem, que é ainda o fronde, o primeiro, factor de todo o desenvolvimento económico É nos recursos do próprio homem, no seu desenvolvimento a aproveitamento, que assentam as economias progressivas, as que vencem a pobreza dos solos e dos subsolos, as vai aproveitam a própria irregularidade dos ventos ou a chuva
E aí por essa diferença que as tais zonas de recursos inferiores ou idênticos, em muitos aspectos, aos nossos, e a que alude o parecer das Contas Gerais do Estado de 1963, conseguem manter uma actividade económica intensiva que lhes permite usufruir uma capitação de rendimentos em harmonia com a dos países vizinhos
Aí é que nós somos de facto pobres - em recursos humanos Aí é que nós lamentavelmente nos deixamos atrasar, não agora, mas desde há séculos, sobretudo a partir do século XVIII
E este nosso atraso no conveniente aproveitamento dos recursos humanos - que são os principais factores do desenvolvimento económico- tem, ele sim, incidências
políticas patentes nas Contas Gerais do Estado que discutimos Apoio-me no próprio parecer
Muitas vezes é-se levado no emprego do investimento, por frases feitas, por seduções exteriores de projecção no gosto do público por sonhos de grandeza, por considerações de prestígio, por um e ou to os factores ou pensamentos que, respeitáveis e honrosos no fundo das coisas, podem um dia ser dignos de atenção
Mas a realidade da vida actual mostra que o prestígio de um povo (e eu acrescentarei «de um regime») se mede em grande parte pelo seu nível de bem-estar
O que importa, pois, e antes de mais, será o investimento que lança as infra-estruturas do bem-estar do País»
Na ordem do quanto disse, claro o é que tais infra-estruturas são os próprios recursos humanos, e por isso a educação e a saúde são unanimemente e em todos os países consideradas factores essenciais do desenvolvimento económico e, por ele, do bem-estar social
Ora, como se portam as Contas Gerais do Estado de 1963 em relação a tais factores
Pois não se portam lá muito bem, como, aliás, é costume
A despesa do Ministério da Educação subiu, em relação a 1962. apenas 50 000 contos
É, aliás, este o aumento que ano a ano regista, desde 1959
Em cinco anos o Ministério da Educação Nacional viu as suas receitas crescerem tão-só de 250 000 contos, números redondos!
Pois só em 1963 a rubrica das despesas com a ponte sobre o Tejo registou 600 000 contos, com uma diferença para mais, em relação a 1962, de 400 000 contos
O total dos gastos do Ministério da Educação Nacional com o ensino pi imano, o liceal, o técnico, o ensino médio e o ensino superior, todos os seus organismos a serviços, não atingiram ainda o l 100 000 contos
Com toda a justiça lamenta o parecer
Considerando o produto ao custo dos factores a preços correntes da ordem dos 74 milhões de contos, a percentagem que cabe ao Ministério da Educação Nacional é baixa
É mesmo das mais baixas da Europa
Em relação às receitas totais, de cerca de 16 milhões de contos a percentagem destinada ao Ministério da Educação Nacional não atinge os 6,5 por cento
Importa referir que, daquelas receitas totais, pai te substancial cabe à defesa da integridade da Pátria, cujo volume, dada a natureza da aplicação, nem sequer poderia admitir-se fosse discutido ou posto em confronto com qualquer outra rubrica Mas também não importa menos anotar que não é dessa excepcional circunstância que advém aquele reduzido acréscimo nas receitas do Ministério da Educação Nacional é já tradicional e nos anos anteriores a 1958 nem tanto era
Aliás, as indiscutíveis despesas com a defesa da Pátria em nada afectaram -e ainda bem- substanciais aumentos de gastos noutros empreendimentos, como na hidráulica agrícola, que em relação a 1962 consumiu mais 213 000 contos, e na já dita ponte sobre o Tejo, com os seus 400 000 contos de acréscimo em relação ao ano anterior

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Se a educação se ficou, pois, pelos 50 000 contos, não foi por falta de disponibilidades do Tesouro, mas apenas por efeito da sua muito desigual repartição pelos diferentes Ministérios
Quando se conhece o que a educação representa na vida de uma- nação -em todos os seus aspectos- e quando se conhece que cabe à política definir o que se deve fazer e à técnica apenas dizer como se deve fazer -segundo recentemente voltou a ensinar o Sr Presidente do Conselho-, ocorre perguntar aquela repartição dos dinheiros públicos foi definida pela política ou mais uma vez teve esta de sacrificar-se às aliciantes solicitações da técnica
Com semelhante tratamento financeiro, a educação nacional não poderia oferecer panorama diferente do que apresenta e que eu não comentarei em pormenor, Imitando-me simplesmente a dizer que afecta poderosamente o nosso prestígio no Mundo e que sobretudo compromete decisivamente o nosso futuro no desenvolvimento económico em que queremos lançar-nos e na conquista do bem-estar em que nos empenhamos
Sem instrução suficiente não chegaremos lá, e sem dinheiro bastante não chegaremos à instrução suficiente
Outro dos essenciais factores de desenvolvimento económico à margem dos domínios da economia e a que aludi foi a saúde. E tive também ocasião de refém que também ele se me afigura algo inferiorizado nas Contas Gerais do Estado de ]963
A despesa do Ministério da Saúde e Assistência subiu naquele ano a cerca de 730 000 contos Mas impõe-se ]á um esclarecimento - mais de metade coube à assistência, que. como se sabe, abrange modalidades sem relação com a doença Fica-se assim e desde logo em condições de não poder conhecer com aproximada exactidão as despesas feitas naquele departamento do Estado com a saúde pública Ainda que se lhe acrescentem os 280 000 coutos despendidos pelo Ministério das Corporações e Pi evidência Social com os Serviços Médico-Sociais, tem de reconhecer-se ser exígua a verba que nas Contas Gerais do Estado aparece destinada a este importantíssimo sector da vida nacional - a saúde do povo português
Daí ocorrem graves inconvenientes políticos, inseparáveis perdas económicas e pesados prejuízos sociais.
Temos a taxa de natalidade mais alta da Europa, do que sei ia lógico esperai também a taxa mais alta de descimento anual Pois. esta não corresponde á lógica da conclusão e situa-nos na Europa, entre os países em que aquele crescimento é menor
E isto porque «Portugal apresenta a taxa de mortalidade infantil mais elevada da Europa, apenas seguida de perto pela Jugoslávia, facto que tem sido apontado frequentemente pelos estudiosos dos nossos e obtemos sociais como revelador de uma aflitiva carência de protecção e assistência médica relativamente as mães e a criança durante o período que compreende a gravidez, o pai to e os primeiros meses de vida»

O Sr Augusto Simões: - V Ex dá-me licença

O Orador: - Faz obséquio

O Sr Augusto Simões: - Queria apenas observar que ainda não se olhou para um factor de transcendente importância no desenvolvimento económico do País o poder do municipalismo, do desenvolvimento das finanças locais Sena necessário que as finanças locais fossem revistas, em ordem a dar-se aos corpos administrativos, que são as câmaras municipais as juntas de freguesia e as juntas
distritais, possibilidades de colaborai em com o Estado para o aumento do produto nacional bruto, pois todos não somos de mais a trabalhar para o nosso engrandecimento

O Orador: - Já o ano passado V Ex, desse lugar, e eu, aqui dá tribuna, travámos um diálogo debatendo as mesmas ideias Como então, eu permito-me discordar de confiança que V Ex deposita nas finanças municipais para o efeito de serem susceptíveis de incentivai o nosso desenvolvimento económico As finanças municipais não estão em decadência, quando as comparamos com as das últimas dezenas de anos O progresso económico do País, onde não chegam factores ao nível nacional, é bastante reduzido e atrasado

O Sr Augusto Simões: - Apesar da nossa discordância, devo afirmar que o facto de as finanças locais terem experimentado de terminada melhoria, não significa de maneira nenhuma que o problema se possa considerar satisfatoriamente resolvido
E explico a V Ex porque V Ex sabe, fizemos uma remodelação financeira, mas esquecendo-se a nossa política local paia competir com a do Estado, mas acumularem muito com ela Ora, fazendo-se uma remodelação - e agora chegou o que queria dizer a V Ex a - todos os factores são incisivos para o desenvolvimento das finanças locais Dentro da administração local os problemas chegam mais diluídos e isso faz com que essa administração não tenha as leis que tem hoje

O Sr Sousa Meneses: - Eu estive a seguir as considerações de V Ex Não quero meter foice em seara alheia, mas não sei o que tem aquilo que V Ex n acaba de dizer com o que disse o Sr Deputado Augusto Simões e que acaba de expor

O Orador: - S Ex nasceu para a vida numa câmara municipal

O Sr Sousa Meneses: - Mas nada tem com isso a maternidade infantil Portanto, não compreendo

O Sr Sousa Rosal: - Mas eu compreendo, porque as finanças municipais são, precisamente, um problema materno-infantil
O presidente da câmara municipal de toda a sua vida a chorar como uma criança, a espeta que a teta dê mais qualquer coisa

O Sr Sousa Meneses: - Ainda bem que foi como uma criança porque se fosse como uma mãe era muito pior

O Orador: - Eu faço um pequeno parêntesis para dizei o seguinte sinceramente, não conheço em relação a câmaras municipais, mesmo Lisboa e Porto, qualquer investimento ou iniciativas susceptíveis de serem consideradas ao nível nacional

O Sr Augusto Simões: - Porque não quer conhecer
O Orador: - Quando as finanças municipais tiveram toda a liberdade possível para serem administradas, não foram, absolutamente, capazes com os tais homens bons, de se isentai em de desordem das finanças do Estado
As finanças municipais estão condenadas a serem rebocadas pelas finanças do Estado, e estas não tiveram esta faculdade

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Não procuramos dar a autonomia à vida nacional que V Ex entende dar para a vida
municipal

Pausa

O Orador: -A nossa taxa de mortalidade infantil anda actualmente por 85, o que significa uma nítida melhoria em relação a 1939, em que era ainda de 137 Este facto é de per si consolador e demonstra a nossa capacidade para resolver os problemas nacionais. Mas é evidente que o nosso anseio de mais e melhor se não se sai faz com a melhoria conquistada, porque o índice actual -85, repito - podemos e devemos reduzi-lo a valores e fiquem abaixo de 30, como sucede na maioria dos pi sés europeus
Para tanto importa fazer funcionar uma efectiva protecção u mãe e a criança, para o que se torna absolutamente indispensável a suficiente dotação orçamental
Actualmente apenas 25 por cento dos partos de assistência médica Mais de 50 por cento n com assistência nem de médico nem de parte desolador
Na mortalidade pré natal, detemos também a pior actuação do quadro europeu Ë desprestigiante
E já neste sentido se exprimia o ilustre relator das Contas Gerais do Estado de 1959, quando escrevia

as nossas cifras (de mortalidade clamam actuação mais intensa e ordenada A mortalidade infantil, sobretudo nalguns distritos uma chaga social e é um índice do deficit económico e educacional das massas populares mesmo tempo que da insuficiente protecção infantil.
Pois apesar deste vivo comentário se referir a 1959
podemos dizer que a taxa de mortalidade infantil se mantém sem alteração, donde será legítimo concluir se conservam as suas causas por falta de meios que combatam
Abstraindo mesmo de considerações de outra - e seriam das primeiras a ter em conta - e problema apenas nas suas incidências económicas de uma protecção sanitária eficaz à primeira afecta poderosamente o desenvolvimento económico O nascimento de crianças sadias, o seu crescimento e
se traduz em capacidade de preparação para mais exigentes Por outro lado, o enfraquecimento o deficiente desenvolvimento físico a falta de robustez para o trabalho
Das muitas incidências que têm na saúde do povo português as Contas Gerais do Estado, mais nenhuma afrontarei Basta-me a que respeita a mortalidade infantil para tirar a conclusão a que queria chegar, e que já referi
Às Contas Gerais do Estado são o espelho mais fiel da administração pública e por isso exprimem também conteúdos de governação, ou seja, definição de uma política
formulo ardentes votos no sentido de que nos anos futuros os lugares cimeiros dessa política venham a de a instrução e a saúde - os dois mais incisivos factores no progresso social, no desenvolvimento económico e na conquista do bem-estar do povo português
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Joaquim de Jesus Santos: - Sr Presidente Fez no passado dia 15 precisamente quatro anos que, pela calada da noite, uma horda de assassinos brutalizados por drogas, vinda e comandada do exterior, invadiu as terras do Norte da província de Angola, massacrando com requintes de crueldade as populações que confiadamente ali viviam na ordem e na paz e, trabalhando denodadamente, ganhavam a sua vida e ajudavam a criar a prosperidade e o progresso de um terra que em África e no Mundo é, sem dúvida, a expressão mais perfeita de uma harmónica e verdadeira sociedade multirracial e o exemplo mais frisante da sublime lição de compreensão humana que há 2000 anos foi dada a todos os homens de boa vontade por esse rabino extraordinário que se chamou Jesus da Galileia
Já não pergunto em quantas povoações, mas t n quantos concelhos do País, existem serviços, que efectivamente funcionem, de assistência materno-infantil'
Também aqui, como na educação, poderia problema da prioridade na dotação orçamental de brigas das Contas Gerais do Estado
A da assistência à maternidade e na primeira infância foi de 41 000 contos em 1968 e fora menor ainda p os anos anteriores
Quando penso nos 18 000 portugueses que todos os anos morrem no primeiro ano de vida, sem ao menos de a terem logrado a noção, e quando olho para aqueles 41 001 contos, faço um acto de coragem para não comentar essa verba
Se seguíssemos a lição do Sr Presidente Io Conselho de pôr a política a definir o que se deve trazer, já teríamos resolvido problemas como este, fundamentais na

O Orador: - Não é sem profunda emoção e muita amargura que recordo o crime nefando dessa noite trágica As crueldades praticadas, que transcenderam no seu horror todos os limites da sensibilidade humana, ofenderam a dignidade de todos os homens de bem e feriram dolorosamente a carne e o sangue de todos os portugueses
A arremetida contra populações desprevenidas e indefesas fora, com efeito, desencadeada com tanta violência e com fúria de tamanha malvadez que, após o balanço trágico das vítimas, tudo parecia perdido E tudo se teria perdido na verdade se, como já uma vez o proclamei desta tubuna, Angola, como todo o ultramar português, não fosse criação amorosa de muitos séculos e não fizesse parte da nossa própria alma

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - A reacção foi, por isso, imediata e espontânea, pronta e adequada Veio desde logo da própria população local - negra e branca - , com um entusiasmo e com um heroísmo que muitos julgavam já perdidos nos Portugueses Chega a espantar a resistência moral daquela gente, que bem merece a respeitosa gratidão da Nação inteira

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Vieram depois, logo que as circunstâncias de tempo e de espaço o consentiram, as forças armadas - de terra, do mar e do ar - , que sustaram definitivamente a onda do assalto terrorista, tranquilizaram as

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populações e, numa surpreendente manobra de estratégia militar, dominaram inteiramente a situação
Às forças armadas, às nossas gloriosas forças armadas, desejo prestar modesta mas comovida homenagem e quero dizer-lhes que todos nós nos sentimos orgulhosos da sua magnífica conduta, que ficai á o esmaltai as mais belas páginas da história da Pátria

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Tão trágicos acontecimentos podei iam sugerir assim, que uma obra prometedora de mais franco desenvolvimento das potencialidades da província estaria irremediavelmente condenada à destruição O seu desenrolai, porém, veio demonstrar com exuberância que, ao contrário, eles serviram apenas para o despeitar de energias adormecidas, encontrando-se no sofrimento que provocaram um ritmo de desenvolvimento nunca suspeitado É que, como diz o ilustre e respeitado Deputado Eng º Araújo Correia no seu parecer - brilhante a todos os títulos - sobre as Contas Gerais do Estado
Se a vontade quer e o ânimo não falta removem-se montanhas Obstáculos na aparência insuperáveis são meros contratempos na caminhada dos tempos
Os anos que se seguiram a Março de 1961 testemunharam, na verdade, o esforço colossal do Pais no sentido de defender a integridade da terra portuguesa e de engrandecer a Nação
A análise das contas da província mostra que em 1963 se manteve em ritmo acelerado o desenvolvimento imprimido a partir de 1961
Desde então têm vindo a aumentar progressivamente as receitas orçamentais, elevando-se naquele ano de 1963 a 4 891 122 contos, cifra nunca alcançada anteriormente
De uma maneira geral, todas as actividades de Angola revelam apreciável crescimento, não obstante as verbas mais expressivas se haverem destinado a infra-estruturas indispensáveis à defesa do território e segurança das populações e ao arranque económico lede de estradas, portos e aeroportos, conhecimento científico do território, aproveitamentos hidroeléctricos, etc
O investimento nestes sectores tem sido notável, embora se reconheça que muito mais há a fazer
Poderia, com efeito, enumerar algumas das muitas necessidades verdadeiramente prementes que a estruturação da economia da província reclama, bem como poderia referir críticas quanto a atrasos verificados em certas iniciativas e estigmatizar desvios que se verificaram Todavia, semelhante atitude, fácil e sempre agradável de ouvir por certos espíritos, teria, em meu entender, o cunho de grave injustiça e esquecer a o reconhecimento devido aos enormes serviços prestados pelo Governo e aos sacrifícios suportados por toda a Nação

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É que uma justa e equilibrada apreciação crítica das actividades da Administração implica não ignorar o facto essencial de que os meios de acção estão na dependência dos recursos financeiros do País, recursos que - todos o sabemos - são limitados Apesar disso, a recuperação levada a efeito nos últimos anos, dado o condicionalismo da nossa vida e que nos foi imposto e criado por circunstâncias adversas, foi tão significativa e as realizações levadas a cabo foram tão vastas e de tanta projecção na vida nacional que bem pode dizer-se que se operou um verdadeiro milagre
Atente-se apenas neste facto em 1960 o orçamento da província de Angola não ia além de 2 600 000 contos Em três anos esse valor quase duplicou
Um tal resultado exprime, antes de mais, evidente aumento da riqueza da província e significa que se operou rapidamente profunda alteração no sistema tributário, mormente no que respeita à fixação de rendimentos passíveis de imposto, sua incidência e liquidação
Significa, ainda, que se verificou nas estruturas administrativas da província uma actualização e eficiência que não quero deixar de salientar com o relevo que o facto merecidamente comporta
Desejo, no entanto, e não obstante o que deixei referido, considerar, ainda que sucintamente, dois grandes sectores da actividade da província que, pela sua importância e pelo seu significado na evolução económica e social, merecem a minha, atenção e deverão merecer também ao Governo cuidadoso estudo e particular ponderação Refiro-me à agricultura e à educação
Angola é, por enquanto, uma região essencialmente agrícola Aliás, o fenómeno é típico das zonas subdesenvolvidas
As exportações, que constituem o factor mais considerável da sua balança económica, indicam que as verbas mais importantes -com excepção dos diamantes- são dadas por dois ou três produtos agrícolas o café, o sisal e o milho Há, além disso, um conjunto de outros produtos da mesma origem cujos valores, porém, são substancialmente inferiores aos daqueles
Daqui decorre naturalmente que a agricultura da província e, de certo modo, toda a sua economia se acham na dependência de dois ou três produtos - em regra explorados em regime empresarial - sujeitos à contingência das oscilações dos mercados internacionais e, consequentemente, com graves reflexos em toda a sua vida económica
Urge, portanto, orientar a produção no sentido de um alargamento da gama de produtos a produzir, de forma a evitarem-se, na medida do possível, os gravosos efeitos das mencionadas oscilações dos mercados externos, por modo a garantir um mínimo de segurança e de estabilidade
Angola tem realmente condições particularmente favoráveis para produzir os mais variados produtos agrícolas, dadas as suas características cromáticas pois, a par das zonas de clima extremamente quente e húmido e portanto aptas à cultura de géneros tropicais, possui largas regiões de clima frio e seco que consentem e aconselham a exploração de géneros dos climas temperados Segundo estudos já feitos, Angola possui mais de 35 zonas agrícolas de características diferenciadas, o que permite enorme variedade de culturas A agricultura pode e deve, por isso, desempenhar na economia da província papel de especial relevo
Entendo mesmo que nos anos mais próximos a sua prosperidade e riqueza hão-de assentar fundamentalmente na produção agrícola e na indústria de valorização dos seus produtos devendo assumir projecção, também de relevo. a exploração dos recursos do subsolo
Tanto os produtos da agricultura em si mesmos como os resultantes da sua industrialização, e bem assim os recursos do subsolo têm, em regra, colocação assegurada, e a concorrência internacional não lhe levanta nem na as mesmas dificuldades e os graves problemas que certamente levantará à indústria transformadora Acresce quanto a esta a necessidade de grandes investimentos para a instalação das infra-estruturas correspondentes e a carência de mão-de-obra especializada que a província não tem nem podei ú ter, segundo os cálculos mais optimistas, nos anos mais próximos

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Daqui me parece resultar a imperiosa necessidade de olhar com especial cuidado e carinhoso interesse para o problema agrário da província II
Ora, segundo o que se infere das suas contas respeitantes ao ano de 1963, as importâncias despendias com o fomento agrário são mais do que insuficientes! pois são quase irrisórias, quando se toma em conta a vastidão do território e se consideram os seus processos verdadeiramente rudimentares, pelo que não consentem! elas um plano de conjunto bastante amplo que possibilite o inciemento que se impõe e o melhor aproveitamento das potencialidades que a terra tão libere generosamente oferece
Com efeito, no exercício a que as contas em apreciação respeitam não incluindo as dotações do II Plano de Fomento -, as quantias destinadas a este sector da actividade foram apenas de 14 608 contos, dos que apenas 1185 contos se afectaram directamente ao fomento agrário A insignificância das importâncias referidas mostra por si só, claramente, a necessidade que há de dotar com quantias mais volumosas um sector de economia que constitui indubitavelmente a base e o fulcro da riqueza no território.
E verdade que outras dotações, de testo mais vultosas, foram aplicadas no fomento e na agricultura, especialmente através do Instituto dos Cereais, do Instituto do Algodão, do Instituto do Café e da Junta de Povoamento, cuja acção se dirige particularmente ao povoamento rural assim, ao fomento da agricultura
De qualquer forma, o valor global das importâncias investidas mostra-se gritantemente inadequado em face das necessidades do respectivo sector Na verdade, convém não esquecer que as grandes massas da população de Angola vivem da agricultura, uma agricultura infelizmente! muito rudimentar, inteiramente carecida de meios técnicos de recursos científicos e, portanto, incapaz de, por si própria, evoluir favoravelmente
À promoção económica e social dessas massas populacionais tem de acelerar-se forçosamente e sem perda de tempo sob pena de os mais belos ideais e as melhores intenções da nossa política social se tornarem de todo inoperantes e os diplomas legais que a pretendem realizar não sarem mais do que inúteis molduras sem conteúdo e fórmulas vazias de sentido

Vozes:-Muito bem !

O Orador: -A elevação do nível social e económico das populações depende necessariamente da valorização da actividade em que estas se empregam e, deste medo, não é possível realizar uma autêntica promoção social tem que paralelamente se fomente também a sua promoção económica

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A população rural de Angola, que constam a sua imensa maioria, mercê de tremenda debilidade económica, vive num primitivismo que chega a angustiai E, pois, urgente que. se lhe proporcionem condições para melhorar o seu modo de vida, o que só se me afigura possível e viável mediante o auxílio à actividade agrícola em que se emprega e de que vive 11
O País, apesar dos sacrifícios que já lhe foram impostos tem possibilidades de melhorar tais condições de vida mesmo que, para tanto, haja que fazer renovados esforço!
Aliás, numa primeira fase, conforme se reconheceu o salientou no projecto do Plano Intercalar de Fomento, o problema não implicaria desde logo despesas incomportáveis, pois parece possível alcançarem-se resultados significativos através da aplicação de métodos que não exigem avultados investimentos, como, por exemplo:
a) Uma mais ampla assistência técnica;
b) A distribuição de sementes seleccionadas,
c) A concessão, em condições favoráveis, de insecticidas e de adubos;
d) A instalação por toda a província de parques regionais de máquinas e alfaias agrícolas, que seriam utilizadas mediante o pagamento de baixas taxas de aluguer ou mesmo gratuitamente em casos especiais,
e) A realização de certas e inadiáveis obras de irrigação em zonas particularmente aptas à produção agrícola, mesmo que, para tanto, se houvesse de recorrer à comparticipação dos respectivos utentes no seu custeamento,
f) Criação de estabelecimentos regionais de crédito agrícola especialmente destinados ao pequeno agricultor
Paralelamente, desenvolver-se-ia ampla e intensiva campanha de educação profissional no propósito específico de criar e desenvolver nas populações rurais o amor pelo seu trabalho, como forma de se realizarem como seres humanos, de se dignificarem a si próprios e prestigiarem a comunidade Quero crer que desta forma a agricultura da província, mormente a pequena agricultura, evoluiria favoravelmente e que em futuro próximo constituiria valor assinalável no conjunto da economia da província Por outro lado, as populações rurais elevar-se-iam também na escala social, pois que, economicamente mais fortes, teriam mais fácil acesso aos meios de cultura e de instrução, tornando--se elementos válidos, responsáveis e úteis na comunidade nacional

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aqui surge o segundo ponto, que me merece também algumas ligeiras considerações trata-se da questão do ensino e da educação
O homem é, por certo, o elemento mais valioso e mais respeitável na economia de qualquer país Este será próspero e grande a medida em que os seus filhos forem homens cultos e estiverem tecnicamente preparados para as missões que na sociedade lhes cumpre desempenhar
Lançando um breve olhar para o mundo em que vivemos, imediatamente verificamos que as nações mais poderosas e mais ricas são exactamente aquelas em que o homem se encontra cientificamente e tecnicamente mais evoluído A educação e cultura dos homens são assim factores decisivos da sua própria grandeza e, consequentemente, da grandeza da terra a que pertencem
As economias realmente prósperas e fortes são aquelas em que o elemento humano possui uma técnica apurada e uma cultura esclarecida Como dizia um nosso ilustre homem público que é necessário e importante que tenhamos pão para comer, mais necessário e importante é que tenhamos homens preparados para produzirem o trigo com que ele se há-de fabrica»
A educação dos povos deve, por isso, constituir a primeira preocupação dos responsáveis de qualquer país

O Sr Nanes Barata: - Muito bem!

O Orador: - Daí o interesse que para mim tem o problema da educação e do ensino das populações da província que nesta Câmara tenho a subida honra de representar

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É exacto - seria injustiça não o proclamar - que nos últimos anos o Governo da Nação tem feito um esforço gigantesco no sentido de acelerar a educação e elevar o nível técnico, profissional e social das populações de Angola
Abriram-se, com efeito, centenas de escolas primárias, instalaram-se diversos liceus, puseram-se a funcionar muitas e variadas escolas de ensino técnico e de formação profissional e, como cúpula de obra tão notável, curaram-se os Estudos Gerais, integrados na Universidade Portuguesa
Além disso, iniciou-se e está em curso um vasta campanha de educação de adultos e que hoje cobre já parte importante do território da província No entanto, e apesar da grandeza do programa em execução, notam-se sérias deficiências nesta obra redentora, já por falta e insuficiência de dotações adequadas, já por carência quase aflitiva de pessoal docente devidamente preparado Em consequência, o esforço feito não tem produzido os resultados que seriam de esperar, frustrando-se ingloriamente alguns dos seus mais nobres propósitos e belos objectivos
À metrópole, como província mãe da Nação e detentora dos melhores valores, cumprirá suprir as faltas que se verificam no corpo docente, pois, sendo de interesse nacional o objectivo a alcançar, a todos é lícito exigir a sua parte no esforço comum
Foi outro lado, parece legítimo referir que, por vicissitudes de natureza vária e por força de circunstâncias cuja génese sei ia longo e fastidioso aduzir e enumerar, as populações de Angola, como de resto os povos de toda a África, encontram-se ainda em quase total analfabetismo
Por esta razão, mais premente e instante se apresenta a necessidade de as fazer evoluir rapidamente, de forma a toma-las elementos activos e prestantes da comunidade e integrá-las no seio da nossa cultura
Assim, e só assim, faremos daqueles povos verdadeiros cidadãos, com exacta noção da sua qualidade de portugueses e a consciência dos direitos e obrigações que definem o vínculo da nacionalidade

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - 32 evidente que com isto não quero nem posso pôr em dúvida o portuguesismo ai dente das populações da minha província Os múltiplos exemplos de amor pátrio por elas dados sempre e em todas as circunstâncias desafiam quaisquer desmentidos Mas precisamente porque são portuguesas, e das melhores, porque sentem bem no fundo do seu coração generoso e da sua alma ingénua essa qualidade, tem o Governo a indeclinável e imperiosa obrigação de lhes proporcionar o acesso imediato aos benefícios de uma civilização que não pode ser privilégio exclusivo de alguns, mas, antes, tem que ser património de todos

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Neste aspecto, como em tantos outros, Portugal deu lições, pois aqui caminhou sempre na vanguarda de todos os povos Daí que, apesar da malévola incompreensão de muitos e da feroz e obstinada hostilidade de uns tantos, nós tenhamos mantido intacta a fisionomia ímpar de uma pátria multirracial e pluricontinental

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - É que nem a descontinuidade do território nem a diversidade de etnias foi capaz de destruir a força
aglutinadora de um destino comum que intimamente nos solidariza e nos irmana
Daí que sintamos como ninguém o dever, que é grata exigência do nosso espírito, de integrar totalmente todos os portugueses numa só e única comunidade.

O Sr Brilhante de Paiva: -Muito bem!

O Orador: - Todavia, o esforço feito e as vultosas quantias investidas nesse sector da Administração parece-me terem-se revelado insuficientes, como já disse, e, por força disso, em parte se malograram os objectivos e se frustraram muitos dos nossos propósitos
O problema é, contudo, de tamanha importância e os fins são tão nobres que justificam plenamente todos os esforços Para os realizar em toda a sua extensão e amplitude não há que meditar a dimensão dos sacrifícios pedidos E se acaso houver que preterir qualquer outro objectivo para que a realização daqueles seja possível, sacrifique-se sem tristezas e sem receios, pois a educação de um povo não tem preço, já que ela dá a consciência da dignidade nacional e permite, só ela, a real grandeza de uma pátria Na hierarquia de valores, e no nosso caso, apenas a defesa da integridade do País intangível no seu território e nas suas gentes, lhe é superior e, porque assim é, também só os sacrifícios que a defesa importa preferem aos sacrifícios que a educação exige
É por isso, Sr Presidente, que ao terminar estas minhas considerações) dirijo ao Governo da Nação o apelo mais fervoroso no sentido de promover urgentemente e em profundidade o ensino e a educação dos povos de Angola, porque só assim se conseguirá esse outro objectivo too caro a todos nós e que é a sua promoção económica, social, moral e cultural

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Agostinho Cardoso: - Sr Presidente Temos todos bem presente a notável comunicação ao Conselho Nacional de Turismo do Sr Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, na qual, há cerca de um ano, anunciou a grande batalha de turismo nacional e marcou uma posição nítida e firme quanto aos princípios e directrizes que hão-de orientar a estruturação e desenvolvimento do turismo no nosso país
Constituiu então esse discurso o reconhecimento oficial da importância do turismo adentro do conjunto económico nacional e um apelo dirigido a quantos podem contribua em qualquer sector e em qualquer terra portuguesa para a nossa preparação turística
Acentuou então o ilustre membro do Governo que se aproximava a hora decisiva para o nosso turismo, acrescentando não nos desorientemos pelo que de nós vai exigir»
Mais do que nunca, é de relembrar hoje esta frase aos que se interessam pelo problema do turismo em Portugal
Renovando há poucos dias a leitura do discurso a que mo refiro, mais se me vincou a convicção de que nele se conseguiu abranger e analisar todos os complexos aspectos que o problema do turismo comporta, e que um ano depois continuam válidas, actuais e pertinentes as concepções e sugestões que ele contém Um ano depois será certamente oportuno estimar o que se pôde e não pôde fazer, aquilo em que progredimos ou em que nos atrasámos, nessa batalha do turismo, enquadrável, sem dúvida, na

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«batalha sem quartel e sem fim que o Governo pela melhoria da vida moral e material daqueles quatro continentes, nasceram em terra portuguesa trabalham e se batem e vivem e morrem para que em cada dia, se engrandeça e se faça ainda a que se referiu o Ministro Correia de sua recente tomada de posse
Sr Presidente Permite-me o parecer sob Gerais do Estado de 1963 um ponto de algumas considerações sobre a actual panorama nacional - objectivo essencial desta convenção
Logo no primeiro parágrafo da introdução de estudo, que periodicamente vem trazer-nos nossa síntese o juízo crítico da actuação dos produtores da actividade nacional nos seus aspectos e financeiro, diz-se
A atenuar as fraquezas verificadas na interna, com reflexos nas receitas e deseje e no déficit da balança do comércio, que se fixado já há anos em cifra muito altas possibilidades nacionais e ainda se agravou houve o esperado surto da indústria do produziu rendimentos dignos de relevo e maiores resultados nos anos mais próximo
Na p 174, depois de considerar-se pouco tório o estado actual da indústria do turismo, bem, que
Por um lado, poderia estai mais adiantada a tarefa de construção de novos alojamentos, por outro lado, não há estreita coordenação entre os diversos organismos relacionados com o problema
E logo a seguir denuncia-se a situação paradoxal que levou à carência de terrenos a preços razoáveis, a ias dificuldades inerentes a essa carência, sugerindo-se a compra ou congelação de valores de terrenos em zonas que ma s cedo ou mais tarde venham a ser ocupadas por instalações turísticas, como forma de resolver alguns pró
E acentua-se a certa altura que o turismo problema de conjunto que envolve a colaboração dei muitos serviços, como os de urbanização, hidráulica, transportes, estradas, além da propaganda e outros relacionados com o abastecimento, é uma modalidade económica que faz parte do conjunto económico nacional»
A transcrição de um passo do parecer das Contas do 1955 mostra-nos a clarividente previsão então feito pelo ilustre relator sobre a importância e as perspectivo; que a indústria turística poderia vir a representar ,para o nosso país, a necessidade de planificação da muna os erros que nela deviam evitar-se
«Deixámos passai - diz-se com justiça - excelentes ocasiões de estabelecer os bases de uma estrutura He turismo que levasse a indústria a grau de prosperidade cada vez maior A criação de um organismo dinâmico que resolvesse em conjunto os diversos problemas relacionados com o turismo continua a ser uma exigência fundamental»
Isto foi dito em 1955
Sr. Presidente Há a maior unanimidade, segundo creio, acerca da importância do turismo sua resolução dos problemas a longo prazo da balança de pagamentos pela entrada altamente compensadora de divisas, e no crescimento que fomenta a ritmo acelerado, do produtos (formado em vários ramos da actividade económica»
Também me parece não haver discordância quando ao tempo perdido em Portugal no impulso e na estrutura desta jovem, original e perturbadora indústria, em relação aos outros países e no impulso dado ultimamente para recuperá-lo
Daí o discurso do Sr Dr. Paulo Rodrigues ter vindo ao encontro da opinião pública e do sentimento nacional ao marcar a posição e a vontade do Governo em incrementar o turismo e ao falar da consciência que temos de que em 1964 havia de ganhar-se a batalha do turismo português», sem deixai de acrescentar que os planos u realizações do fomento turístico tinham que basear-se sem estudo técnico esclarecido»
E sabemos que esses estudos têm sido e continuam A ser realizados por equipas de técnicos estrangeiros e portugueses Quanto a mim, este fenómeno humano -o turismo -, sobre o qual se baseou inevitavelmente uma indústria, pouco tem de transitório, contingente ou irreversível
A ânsia de viajar, de correr mundo, de conhecer povos, ambientes, paisagens e monumentos diversos daqueles que nos são familiares é complexo humano com tendência cada vez mais a expandir-se no futuro, sem risco de contracção, tanto quanto pode atingir a mais ponderada, cautelosa e tímida previsão
A subida do nível de vida, a ascensão das massas, n vida trepidante obrigando à evasão periódica para ambiente diverso do meio em que se trabalha, na procura de repouso compensador, a necessidade de férias aceite por governos e povos, as facilidades crescentes de fronteiras e até a simplificação e proletarização que o camping veio trazer, logicamente nos coloca nas pisadas dos raciocínios anteriores A indústria que se baseia sobre este fenómeno humano -o turismo- não é, assim, em si própria, de carácter contingente e transitório, ou pelo menos não o ó mais que qualquer outra
Está sujeita sim, como outras, a fenómenos de adaptação a procura, a necessidade de variar e melhorar as acções da oferta, a maleabilidade nos processos de propaganda, a probabilidade que pode admitir-se ao longo do futuro nas numerosas peças de engrenagem que a constituem
Está sem dúvida sujeita ainda, como outras, a colapso, quando se desencadeiem guerras mundiais generalizadas, aliás cada vez menos prováveis, à medida que aumentam os meios ofensivos de destruição e que abundam as guerras e conflitos parcelares, triste e glande moda da nossa actualidade
Mas, nestes domínios, qual a indústria em qualquer por do Mundo que lhe pode atirar a primeira pedra?
Não corremos o risco de sei atingidos pelas tais contingências do turismo indústria, antes do tempo de amortização suficiente para a máquina que venha a montar-se
O vim, sana and soa das nossas próis do Sul será por muito tempo aspiração de quantos, vindos de ásperos climas, forem atraídos pelas belezas do nosso país r o encanto da sua gente
Em relação às multidões que viajam, os contingentes que- poderemos receber serão sempre parcela limitada, isto é, não haverá perigo próximo de a oferta ultrapassar muito a procura
Vêm estas considerações a propósito de alguns períodos insertos no relatório da Lei de Meios para 1965 e ainda de certos equívocos que vi surgir nesta Assembleia quanto ao estabelecimento de duas zonas de turismo permanente no País, na medida em que elas possam, pelas verbas ali gastas, desequilibrar o desenvolvimento regional, também com fins turísticos, a que todos as regiões devem com justiça aspirar
No relatório da Lei de Meios a que me referi considera--se o turismo como um fenómeno contemporâneo de ca-

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carácter humano e como tal susceptível de variações, de crescimento ou de declínio Ali se diz
Importa pois apontar o interesse da indústria hoteleira não unicamente para este sector sujeito no futuro s contingências mas também para sectores da nossa economia que têm de ser forçosamente estáveis ou de tender para uma segura estabilidade
Ora a valorização regional que se procura realizar através de uma pluralidade de meios - diz-se ainda no mesmo relatório - não pode desligar-se do problema da indústria hoteleira, uma vez que se conheça o papel dos alojamentos ou atractivos desta ordem no círculo vicioso que pesa sobre algumas regiões não têm estabelecimentos hoteleiros razoáveis porque são subdesenvolvidos, e não podem desenvolver-se porque ninguém os procura por falta das condições mínimas de alojamento ou de instalação
Daí concluir-se, a propósito desta valorização regional, que se considera urgente ca revisão das condições em que são concedidos favores fiscais, por forma a poder considerar-se o interesse de expansão da indústria hoteleira para além do sector do turismo, por si limitado e contingente, compreendendo antes e na medida do necessário todo o campo de valorização integral do País»
Estou de acordo em que as soluções do problema hoteleiro do País sejam consideradas num plano ainda mais vasto que directamente o da indústria do turismo, em ordem a apetrecharem-se pouco a pouco com unidades hoteleiras de variável capacidade e categoria todas as regiões do País, porque são elemento importante do desenvolvimento regional
Mas de que vive a indústria hoteleira senão do turismo interno ou externo, de eu t ta duração ou de férias, de permanência ou passagem
Não engloba o conceito de turismo toda e qualquer actividade hoteleira?
E sem dúvida através do desenvolvimento regional que o turismo pode medrar e é ele por sua vez uma das maiores alavancas e um dos maiores estímulos para esse desenvolvimento regional
Isto, todavia, nada tem que ver com a estabilidade e incontingência que tem de aceitar-se pana o turismo que não é susceptível de mais amplias variações, de crescimento ou de declínio, do que a maior parte das indústrias actuara.
Que eu saiba nunca se puseram restrições a construção das grandes centrais hidroeléctricas porque contingentes em relação à energia atómica que aí vem, ou no que respeita à indústria de conservas só porque a sardinha ou o atum possam um dia vir a desviar-se da sua rota que passa pelos nossos mares reveja-se toda a legislação proteccionista a indústria hoteleira, simplificando-a, alargando-lhe o âmbito como se prevê no Plano Intercalar de Fomento e em especial quanto ao Fundo de Turismo, coordenando essa legislação, tornando-a mais eficiente e actuante limando-lhe até disposições que se consideram ultrapassadas, mas sem que o entendimento descortine que a indústria hoteleira possa servir para outra coisa senão para o turismo, no seu conceito mais amplo e mais actuei, e só através dele «todo o campo de valorização integral do País»
E se nos voltarmos para o equívoco a que me referi - o perigo de concentrarem-se esforços e verbas na criação das zonas especializadas para indústria permanente de turismo em desfavor da valorização regional de outras províncias - direi que nunca se pôs o problema de outras regiões se
sentirem ou serem prejudicadas porque volumosas verbas se concentram em determinada terra, na indústria de siderurgia, na construção de uma barragem ou de volumosas instalações portuárias
O turismo de permanência é uma indústria, com as suas condições específicas de rentabilidade como qualquer outra, tendo que sujeitar-se a elas e à lei da procura para atingir volume que pese suficientemente de modo positivo na economia nacional
Ora essas condições têm aqui a originalidade de serem constituídas pelo clima, a paisagem, o sim, sana and de, de que já falei, durante todo o ano ou na maior parte dele, para que possa assegurar-se uma taxa mínima de ocupação à organização turística e sobretudo às realizações hoteleiras
Ë isto que não pode mudar-se de uma região para outra
A este aspecto se referem os seguintes períodos do discurso do Dr. Paulo Rodrigues, que já várias vezes citei
A relevância económica do turismo, que em capítulo anterior se referiu, não obsta a que, na fase actual do nosso crescimento económico, a utilização dos recursos disponíveis para o fomento turístico tenha de submeter-se a uma escala de prioridades, segundo a qual haverá que dar preferência decidida aos investimentos mais rentáveis, embora sem deixar de acarinhar, na medida do possível, todas as iniciativas
Mas a verdade é que não se trata hoje de favorecer ou desfavorecer esta ou aquela zona, de reconhecer ou negar méritos absolutos de atracção turística a cada região Trata-se de equacionar em mérito relativo as possibilidades do todas elas, e, atentos os recursos disponíveis, optar pelo caminho mais conforme com o interesse do turismo nacional, no seu conjunto E na medida em que se reconheça que só poderemos ganhar a batalha do turismo português concentrando esforços e recursos, creio que todos os interesses regionais se disporão a investir na luta alguma pequena renúncia, para desse investimento se facultar à Nação um benefício cuja falta, se não ganhar agora, pode comprometer, para o futuro, as próprias perspectivas regionais de valorização turística
As zonas nacionais de turismo permanente serão não só o local possível onde se instala ca fábrica de divisas» e o centro de apoio e consumo para variados produtos nacionais, mas também o grande cartaz turístico do País, o eixo donde irradia para outras terias com outras paisagens - a valorizar e sem dúvida a também equipar turisticamente - o viajante que dali parte a deambular pelo País
E dessas zonas nacionais de turismo permanente que se derramam benefícios sobre as outras terras, no turismo de passagem e de curta permanência Todos os países cedo compreenderam esta razões
Sr. Presidente Não possuo ainda elementos numéricos para documentar quanto a 1964 o aumento verificado no número de turistas vindos a Portugal, na entrada de divisas, na percentagem do rendimento do turismo em relação ao total das exportações, etc A seu tempo virão certamente a lume esses números
Sem dúvida que progredimos em 1964 no sector turístico l Em cumprimento das medidas anunciadas no Plano Intercalar de Fomento foi recentemente publicado o Decreto-Lei n º 46 199, que reorganiza os serviços estatais do turismo e representa o lançamento de um pilar fundamental na estruturação desta indústria Pode considerar-se mesmo o ponto de partida para novas providências

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legais complementares, como a reorganização! do Fundo de Turismo e ampliação das suas funções, o reajustamento das disposições de protecção à indústria hoteleira, ou seja o crédito turístico e o fomento hoteleiro, a escola para profissionais de hotelaria, etc
A criação do Comissariado de Turismo construi um incontestável progresso e corresponde e actual conjuntura turística nacional
Vem ao encontro do que se diz nos períodos) PO parecer das contas que citei no começo deste trabalho
Na minha intervenção no aviso prévio sobre turismo efectivado em 1964 nesta Assembleia admiti e a como a solução conveniente no actual momento, já e i e o nosso turismo não movimenta verbas nem tem peso suficiente na economia nacional para justificar a já mais alto nível departamental
A sua categoria de direcção-geral permite-lhe o contacto directo a igual nível com as direcções-gerais Be outros Ministérios por onde decorrem ou têm de transitar os assuntos e planos respeitantes ao turismo E acaso ainda da escola hoteleira, do estabelecimento de uma política de tráfego aéreo que favoreça o turismo, do abastecimento alimentar, etc  sua nova estruturação dá-lhe melhores condições de trabalho e a sua dependência , directa da Presidência do Conselho cria-lhe possibilidades por intermédio desta, de uma coordenação a nível ministerial, facto tanto mais importante quanto é certo que qualquer plano ou realização turística envolver e sempre outros departamentos do Estado Da eficácia dei a coordenação a nível ministerial dependerá efectivamente o rendimento dos trabalhos de estudo, planificação e regulamentação do Comissariado de Turismo
O artigo 10 º do decreto a que me referi robustece e dá maior coesão ao Conselho Nacional de Turismo, que continua, todavia, a enfermar da heterogeneidade que referi também por ocasião do último aviso prévio o sobre turismo
Em relação à .Madeira é possível já reunirem-se elementos elucidativos acerca da evolução do turismo Um 1964 O número de camas em hotéis, pensões e residências turísticas atingirá em breve cerca de 2500, o de representa um acréscimo de 17 por cento em relação a 1963, ano em que por sua vez se processou neste sector um aumento de 32 por cento em relação ao aumento
As diárias declaradas pelos hotéis de 195 613 em 1963 para 229 281 em 1964 A pi a taxa de ocupação dos hotéis pode calcular como a seguinte
Hotéis de luxo Hotéis de l classe Hotéis de 2 classe Hotéis de 3 classe Pensões de luxo Pensões de l classe Pensões de 2 classe
Os meses de ponta foram Agosto para os luxo (91 por cento), Outubro para os de l (78,7 por cento), Fevereiro para os de 2 classe cento) e Janeiro para os de 3 classe (28 por para as pensões de luxo, Dezembro, com 31 p para as de l classe, Março, com 74 por cento as de 2 a classe, Dezembro, com 25,8 por cento - estes números que os hotéis de luxo e l classe os, mais procurados e que é possível uma ocupação dos estabelecimentos hoteleiros existem uma conveniente propaganda nos meses
Tendo aumentado um pouco (7021, em 1963, para 7752, em 1964) o número de passageiros desembarcados por via marítima, foi muito menor o número de passageiros em trânsito, como menor o número de navios aportados, o que é de atribuir em parte a algumas companhias de navegação, como a Booth Line e a Blue Star Line, terem deixado de escalar a Madeira, problema importante, cujas causas merecem estudo e preocupação, tanto mas que o porto foi ampliado e montado abastecimento de óleos à navegação Dos 7752 passageiros desembarcados, só 5386 foram estrangeiros, e destes 3899 ingleses, os quais continuam a utilizar a viagem por mar numa percentagem importante
Por via aérea desembarcaram nos dois aeroportos do arquipélago, em 1964, 20 753 passageiros, mais 6605 do que em 1963, representando um acréscimo de cerca de 46,5 por cento, devendo considerar-se que o aeroporto de Santa Catarina só em Agosto último começou praticamente a funcionar Registem-se as óptimas; condições de funcionamento do novo aeroporto, que conta menos dias de não utilização do que o de Lisboa Registe-se ainda o modelar serviço dos Transportes Aéreos Portugueses e a aspiração madeirense de maior liberalização do tráfego e de redução de taxas durante o Inverno nos voo Porto Santo - Madeira
O ano de 1964 constituiu para a Madeira um grande passo em frente quanto ao seu desenvolvimento turístico
Visita à ilha do Si Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, que ali estudou aspectos importantes dos problemas turísticos, inauguração do aeroporto, concessão do jogo, com os corolár os de fomento turístico que comporta, interesse pela Madeira nos meios turísticos internacionais - e os factos de maior relevo
Estimular o investimento de capitais na indústria hoteleira, abreviar as formalidades e óbices dos projectos de novas construções hoteleiras acompanhar as pequenas iniciativas, obter uma taxa mais alta de ocupação dos hotéis por uma eficiente propaganda, cuidar a tempo do planeamento económico e da produção agrícola - eis algumas das aspirações para 1965, ano em que se espera ver publicado o Estudo prévio para a valorização turística da Madeira», já concluído A Madeira contribui anualmente com 20 por cento das suas taxas para o Fundo de Turismo Nacional Em 1964 isto correspondeu a 406 contos e até hoje já para lá se enviaram 4150 contos, sem compensação visível.
Espera-se, e assim o formulou em voto, recentemente o Conselho de Turismo da Madeira, que a prioridade turística desta zona permanente justifique a redução da verba enviada
E concluo Sr Presidente, afirmando a minha certeza e a minha esperança no acelerado desenvolvimento do turismo nacional, no interesse que vem despertando em todo o País como importante factor que é do nosso conjunto económico
Termino citando uma frase que se lê na introdução do parecer das Contas
As forças aunadas, com o seu sacrifício, serão importantes paia assegurar a paz na zona se não se apoiarem em infra-estrutura económicas susceptíveis de lhes fornecerem os elementos materiais indispensáveis ao cumprimento do seu dever.
Só uma estrutura económica coordenada e eficiente pode desempenhar essa função, só através dela se podem criar os rendimentos que permitam o gradual aumento dos consumos da população, as receitas essenciais ao esforço militar e todos os outros elementos próprios de um país em evolução progressiva

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Que o turismo nacional, Sr Presidente, seja cada vez mais eficiente parcela dessa estrutura económica Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Presidente: - Vou encerrar a sessão O debate continua amanha, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia Está encerrada a sessão
Eram 19 horas e 5 minutos
Srs Deputadas que entraram durante a sessão

Agnelo Orneias do Rego
Alberto da Bocha Cardoso de Matos
Antão Santos da Cunha
Carlos Coelho
Carlos Monteiro do Amaral Neto
Henrique dos Santos Tenreiro
Henrique Veiga de Macedo
James Pinto Buli
Jorge Augusto Correia
Jorge Manuel Vítor Moita
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Manuel Homem Albuquerque Ferreira
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis
Paulo Cancella de Abreu
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês

Sr s. Deputados que faltaram à sessão

Alberto Ribeiro da Costa Guimarães
Alfredo Mana de Mesquita Guimarães Brito
António de Castro e Brito Meneses Soares
António Maria Santos da Cunha
António Tomás Prisómo Furtado
Armando Francisco Coelho Sampaio
Belchior Cardoso da Costa
João Mendes da Costa Amaral
José Guilherme de Melo e Castro
José Luis Vaz Nunes
José Pinto Carneiro
José Soares da Fonseca
Manuel Lopes de Almeida
Olívio da Costa Carvalho
Furzotoma Ramanata Quenin
Rogério Vargas Moniz.
Urgel Abílio Horta
Virgílio David Pereira e Cruz
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srimvassa Sinai Dempó

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA