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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205

ANO DE 1965 10 DE AGOSTO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

Sessão solene conjunta de Deputados e Procuradores para a investidura de Sua Excelência o Senhor Presidente da República

Sob a presidência de S. Ex.ª o Sr Contra-Almirante Deus Rodrigues Tomás, Presidente da República Portuguesa, que tenha a sua direita SS Ex.ªs os Srs Doutor António de Oliveira Salazar, presidente do Conselho, e Dr. Luís [...] Supico Pinto, presidente da Câmara Corporativa, e à esquerda SS
Ex.ª os Srs Doutor Mário de Figeiredo, presidente da Assembleia Nacional e Dr. António Lopes Vas Pereira, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, reuniras se na Sala das Sessões da Assembleia Nacional os Srs Deputados à Assembleia Nacional e Dignos Procuradores à Câmara Corporativa, nos termos do artigo 75º da, a Constituição Política da República Portuguesa, para o isto de investidura do Chefe do Estado
Estavam presentes SS Ex.ª os Srs Ministros de Estado Adjunto do Presidente do Conselho, da Defesa Nacional, do Interior, da Justiça, das Finanças, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, da Saúde e Assistência e das Corporações e Previdência Social, Secretor os de Estado da Aeronáutica, do Comércio, da Agricultura t e da Indústria, e Subsecretários de Estado da Presidi) cia do Conselho, do Tesouro, do Orçamento, do Exército, das Obras Públicas, da Administração Ultramar do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar e da Juventude e Desportos
Compareceram também S E o [...] Patriarca de Lisboa, o Corpo Diplomático acreditado em Lisboa, a Senhora D Gertrudes Rodrigues Tomas, Esposa do Chefe do Estádio, e as Esposas de SS Ex. as os Srs Presidentes da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e de SS Ex.ªs os Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado e uma delegação da Federação das Associações da Colónia Portuguesa do Brasil
Nas tribunas C e D estavam antigos Ministros e Secretários de Estado, governadores civis do continente e ilhas adjacentes, oficiou generais do Exército, Armada e Força Aérea, presidentes das câmaras municipais, adidos militares, navais, aeronáuticos e de imprensa estrangeiros, antigos Deputados e Procuradores e muitas outras pessoas do maior relevo na sociedade portuguesa
As 11 horas deu entrada na Sala S Ex.ª o Presidente da República O cortejo abria com dou secretários do Protocolo do Estado, seguidos dos Srs Costa Brochado e DR Emílio Patrício, respectivamente secretário-geral da Assembleia Nacional e chefe do Protocolo do Estado. Após S Ex.ª o Presidente da República iam SS Ex.ª os Presidentes do Conselho e da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e do Supremo Tribunal de Justiça, as delegações parlamentares, constituídas pelas Srs DR José Soares da Fonseca, Doutor António de Gonçalves Rodrigues, General José Valente de Carvalho e Drs. Fernando Cid Oliveira Proença e Luís F olhadela de Oliveira, respectivamente 1º, 2º e 3º Vice-presidentes e 1.º e 2.º Secretários da Mesa da Assembleia Nacional, e Doutores Francisco de Paula Leite Pinto e Afonso Rodrigues Queiró, Manuel de Andrade e Sousa e Samuel Dinis, respectivamente 1.º e 2.º Vice-prendentes e 1.º e 2.º § secretários da Mesa da Câmara Corporativa, e Procurador Sr Fernando João Andressen Guimarães, e os membros das Casas Civil e Militar do Chefe do Estado

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Constituída a Mesa, o Sr Presidente da Assembleia Nacional declarou abaria a sessão em nome de S Ex.ª o Presidente da República, acrescentando pouco depois

O Presidente da República eleito, Sr. Contra-Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, vai prestar o seu juramento, como determina a Constituição, ficando assim investido no cargo

O Sr Contra-Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, erguendo-se, proferiu a formula do juramento constitucional perante a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa, com toda a assistência de pé.

Juro manter e cumprir leal e firmemente a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa.

ibrante e demorada salva de palmas
O Sr. Presidente da Assembleia Nacional concedeu entoo a palavra ao Sr Deputado Joaquim de Jesus Santos, para apresentar a S Ex.ª o Sr. Presidente da República as saudações e cumprimentos das duas Camarás o Sr. Deputado Joaquim de Jesus Santos pronunciou o seguinte discurso.
Sr Presidente da República Poderá parecer inexplicável a minha designação para, nesta [...] de mesmo significado na vida do Pais e em nome das duas Câmaras, saudar V Ex.ª
E, também, não sei qual seja em mim o sentimento mais vivo se a satisfação decorrente da honra que a designação comporta, se o receio de, com a modéstia dos meus recursos, não poder traduzir, ainda que só palidamente, a alegria vivida nesta hora por todos os bons portugueses.
Atrevo-me, todavia, a pensar que, destes dois sentimentos, o mais fortemente sentido é o da honra enorme que foi dada, não a mim pessoalmente, mas antes à terra portuguesa de Angola, que quis eu fosse, na Assembleia Nacional, um dos seus legítimos representantes. À esta luz - e apenas a esta luz - a designa mo do meu nome terá realmente justificação Direi mesmo que deste modo tal designação se justifica amplamente. Ë que Angola, a terra portuguesa de África que primeiro experimentou nas suas estranhas os golpes mais brutais da sanha assassina dos inimigos externos da Nação, nem merece honra tão alta, pelo testemunho magnífico do seu patriotismo, da sua firmeza, da sua coragem e do seu enternecido amor à Pátria comum.

Vibrantes aplausos

Do Minho ao Algarve, do Algarve a Capo Verde, de Cabo Verde à Guiné, da Guiné a S. Tomé e Príncipe, de S. Tomé e Príncipe a Angola, de Angola a Moçambique, de Moçambique à Índia, da Índia a Macau e de Macau a Timor, passando por todos os cantos do Mundo onde se encontram filhos de Portugal, vive a Nação Portuguesa, nesta radiosa manhã de Agosto, momentos de inolvidável exaltação patriótica e de rara felicidade colectiva.
Acaba V. Ex.ª, Sr Presidente, após o compromisso constitucional, de ser investido no mais alto cargo da Nação numa hora particularmente me País O mandato [...] a V Ex.ª inteira e total confiança dos Portuguesa sentimentos do seu carácter e nas de inteligência, de bom senso, de serenidade de decisão firme e de bondade que [...] a superior personalidade de V. Ex.ª. Os sete anos já decorridos da Chefia do Estado deram a todo nós a certeza de que o novo mandato será exercido com o mesmo [...] com a mesma dignidade e o mesmo espirito de bem servir que constituíram timbre do seu mandato anterior
Proclamou alguém, particularmente qualificado para fazer, que «seja qual for a evolução dos acontecimento não pode haver dúvidas de que é nos sete anos a Seg[...] que, por imperativos naturais ou políticos, se não poço fugir a opções delicadas e, embora não forçosamente revisões, a reflexão ponderada do regime em vigor nas mãos do Chefe do Estado que virão a pesar as maio dificuldades e da sua consciência dependerão as [...] graves decisões»
A reeleição de V Ex.ª para a Presidência da República é, assim, a mais expressiva demonstração da [...] confiança do País

Aplausos

Essa confiança traduz por si própria e contém em mesma, por outro lado, o testemunho inequívoco i homenagens e do respeito do povo português, ao mês tempo que reflecte o júbilo de toda a Noção. Mas, a escolha de V Ex.ª representa a expressão concreta confiança do País nas suas altas virtudes, certame que a aceitação por V. Ex.ª do novo mandato significa para todos que o espírito de sacrifício e o desejo de ser são uma constante do carácter e patriotismo de V. Ex.ª que os Portugueses apreciam na sua justa medida e [...] no seu exacto alcance
E dá-nos também a garantia de que os sacrifícios postos ao País são compreendidos e compartilhados e perfeita dignidade pelos primeiros responsáveis da Nação. Daí o seu exemplo, vivo e vívido, nos mostrar que, [...] hora, não há que medir a extensão dos sacrifícios que nos impõem, mas apenas que ter em conta a [...] do dever a cumprir.

Grandes aplausos

Queremos crer, nós, os Portugueses, que se vão [...]pando já os nuvens negras que se acumularam sorte nossa terra Volvidos quatro anos sobre trágicos [...] mentos e crimes hediondos, que pareciam tudo q destruir, podemos verificai, com satisfação e com org[...] que o País está hoje mais forte, mais coeso na sue [...] e firmemente determinado a assegurar a [...] da Nação, intangível nas suas gentes e nos seus [...] e que a brutal hostilidade inicial de uns tantos e a incompreensão de quase todos estão a desvanecer-se, certo que muitos são já os que apreendem a [...] verdade da nossa atitude e começam a reconhece dada a estrutura da Nação Portuguesa, outra não ser a posição de Portugal

Aplausos calorosos

Esta vitória - imensa nas suas consequências mas ninguém no-la pode roubar E começam tambor [...] já no horizonte os primeiros sinais e aurora luminosa de vitória total, não obstante [...] todos que ínvias e difíceis serão ainda as percorrer e que sombrios serão também alguns que nos esperam
Não importa, porém
A convicção íntima de que estamos no [...] bem, da honra e da dignidade nos dará forças [...] esta jornada heróica que não é de hoje, vem de muitos séculos atrás
A história da nossa terra foi feita, quase sem sacrifícios, com lágrimas e com sangue, mas [...] sempre depois provocaram deram ao País a

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do dever cumprido e a certeza do que a missão de civilização e de humanidade que lhe foi confiada superiormente realizá-la-á, sejam quais forem as adversidades contra que haja de lutar Foi assim nos alvores da sua existência como Nação Foi assim nas lutas tidas o mantidas para garanta a sua sobrevivência como unidade [...] e humana Foi assim na era dos Descobrimentos e na gesta marítima que se lhe seguiu Há-de porventura ser assim pelos séculos fora, já que este é o seu [...] histórico Batemo-nos hoje sem alardes, mas com decisão e valentia, em três frentes Os nossos soldados comprem, com galhardia impressionante, as missões que lhes suo confiados. Os jovens portugueses, generosos e bons indiferentes ao sacrifício que lhes é pedido, oferecem-se totalmente à Pátria, porque eles próprios sentem que [...] não podia ser a sua atitude visto nos campos da luta defende[...] a essência da sua própria condição de portugueses e não entenderem que de outra forma se pudesse agir.

Calorosa ovação

Cumprem o seu dever não porque lhe seja exigido apenas, mas antes porque sentem dever dar-se espontânea e integralmente à defesa da honre nacional e à salvaguarda da sua própria dignidade de homens livres
Basta vê-los partir e surpreender nos seus rostos juvenis a tranquilidade que deles se desprende de para termos a certeza de que uma Pátria com tais filhos pode encarar o futuro cheia de optimismo, vazio que nada, absolutamente nada, impedirá que ela reduza a missão de que é portadora
E nós, os da retaguarda, também estamos decididos, firmemente decididos, a aceitar os [...] e as dificuldades que se mostrarem necessários. Não enjeitamos uns nem outras e queremos [...] deles com a consciência de exercermos o mais [...] dos nossos direitos Nem de outra forma podíamos pensar, sob pena de trair cobardemente esses jovens que lutam, que sofrem e morrem no campo da honra, par, nos conserva[...] uma Pátria digna e altiva, imensa na grandeza do seu destino

Muitos aplausos

É esta a mensagem de fé no futuro de Portugal que em nome da Assembleia Nacional e de toda a Nação trago a V Ex.ª, Sr Presidente, como o modo mais real e seno de apresentar vivas saudações e sentidas homenagens do povo português a um Chefe de Estado que tão nobremente nos simboliza a todos
O esforço imposto ao País pelas necessidades da defesa, que será intransigente, dos territórios , de dos territórios e das populações, é enorme e imposta gastos que podiam ser aplicados no melhoramento das condições de vida do povo português de forma a conseguir para ele melhor bem-estar material Todavia e não obstante o volume das verbas despendidas, a verdade e é que o País atravessa uma época de amplo desenvolvimento económico e de evidente progresso social Chega efectivamente a admirar que num período de tamanhas dificuldades se tenha feito uma recuperação verdadeiramente espectacular nos domínios da economia, da cultura e do social, sendo inegável que o nível de vida dos Portugueses melhorou consideràvelmente nos últimos anos E tanto é assim que além-fronteiras se chegou já a qualificar o caso português como um autêntico [...] da nossa época.

Como foi possível este fenómeno?

Quem estiver de boa fé e não quiser fechar os olhos às realidades terá de concluir necessariamente que o [...] só foi possível mercê das virtualidades de um povo extraordinário e das altas qualidades dos Chefes que a governam. Os quarenta anos de ordem, de tranquilidade social, de trabalho sereno e profícuo e de paz - que temos de reconhecer não ter sido uma paz podre, como certos mal-intencionados hipocritamente chamaram à paz portuguesa - evidenciam a bondade do sistema político que melhor se coaduna com a maneira de ser dos Portugueses E evidenciam que Salazar, português de excepcional envergodura moral e intelectual, político singular porque é um sábio, obreiro gigante do resgate nacional, criador deste Portugal novo e rejuvenescido que prestigiou e fez respeitar mercê de uma política sagaz e de honestidade sem par, avesso a manifestações de exaltação demagógica e com a serena preocupação de quem pretende realizar apenas o bem comum, através de uma vida consagrada inteiramente aos interesses do Pais tudo fez e só o fez porque era a bem da Nação

A assistência, de pé, tributou ao Sr Presidente do Conselho uma calorosa ovação

ontinuará V Ex a, Sr Presidente da República, a poder contar com a sua colaboração Daí esta outra mensagem que também lhe trago, e é a mensagem de confiança de que o País continuará a ser governado com o mesmo desejo de bem servir a Nação, continuando em desenvolvimento constante, as potencialidades da Grei, e que, assim, esta se verá cada vez maior e mais enobrecida
Com esta confiança e esta fé activa e actuante nos destinos da Pátria, eu-e comigo milhões de portugueses de todos os credos, de todas as raças e de todas as cores espalhados pela Terra inteira - saúdo V Ex.ª e rendo o preito de vivas e profundas homenagens ao Chefe do Estado, Almirante Américo Tomás, com o solene e formal juramento de que lhe daremos, todos, incondicional colaboração e de que das nossas forças faremos brotar novas e renovadas energias para que Portugal seja hoje, amanhã e sempre grande e próspero e ilumine com os esplendores do seu génio toda a Terra, apontando, como tantas vezes o fez já aos povos de um mundo conturbado e louco, os caminhos que hão-de salvar e fazer revigorar os princípios morais e espirituais que tornaram grande, bela e única a civilização do Ocidente europeu

Calorosos aplausos ao orador e vibrante aclamação ao Chefe do Estado
Então, S Ex.ª o Presidente da República, que, ao levantar-se, fora demoradamente ovacionado, leu a tua mensagem, do seguinte teor

Srs Presidentes da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, Srs Deputados e Dignos Procuradores A mensagem que vou ler perante VV Ex.ªs tem de começar, naturalmente, por agradecer a confiança que a Nação me reiterou, por via do seu Colégio Eleitoral, elegendo-me para novo septenato na Chefia do Estado A exemplar dignidade em que funcionou o Colégio e a presença da quase totalidade dos possíveis eleitores conferiram ao acto a maior relevância e pareceram provar as vantagens do novo sistema, afinal semelhante ao existente em muitos outros países e até com a vantagem de mais larga e completa representação nacional E a votação que o meu nome mereceu, além de muito me ter desvanecido, mostrou que a anuência por num dada para segunda candidatura à chefia do Estado terá constituído talvez, na situação actual, a solução que o País esperaria.
Mas sinto-me no dever de esclarecer que muito hesitei [...] a novo mandato presidencial. Foi sem-

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pre minha intenção retirar-me após os seta anos que hoje precisamente findaram. Completei já setenta anos de vida e poucos períodos de ócio conheci durante ela. Habituei-me ao trabalho árduo e na Chefia do Estado continuei seguindo a mesma linha de conduta, coerente com o meu passado. E se em tão alto cargo tive a suprema consolação de conquistar a geral simpatia popular, é igualmente certo não me ter eximido a qualquer esforço, por maior que fosse a sua violência.
Onde foi pedida a minha presença o ela se justificava não deixei de estar presente, e muitas foram as terras que em mim viram o primeiro chefe do Estado que as visitava. A saúde e o vigor físico permitiram sete anos de dedicação completa a causa pública e sem essa dedicação completa não é legítima a meu ver, a presença em cargo de tão grande responsabilidade.
Por isso hesitei muito e resisti largo tempo às pressões que de tanto lodo e tão simpàticamente se exerceram. E só as razões derivadas das circunstâncias especiais de guerra em que o País vive me convenceram. Por isso nenhuma gratidão me é devida Apenas cumprirei mais uma vez e com toda a devoção o meu dever para com a Pátria. Em servi-la, não há sacrifícios que contem mas só servindo-a exemplarmente se justificará continuar.
Não se afiguram fáceis os sete anos que hoje começam Durante eles poderão surgir problemas da maior gravidade, a exigirem decisões prontas e firmes, mas que terão de ser consentâneas com os reais interesses da grei portuguesa. E se ao Chefe do Estado cabe sempre estar atento, compete-lhe sobretudo estar preparado para as emergências que possam surgir, pois é na sua consciência que pesará a responsabilidade das decisões a tomar.
Quero crer só haja, por enquanto, que continuar enfrentar as dificuldades internas e externas que de diversos modos, afligem também todos os outros povos português tais dificuldades quase se os problemas internos criados à Nação são sobretudo os que, tendo origem internacional, se desenvolvem no ultramar português. Mas a sucessão de acontecimentos internacionais, os constantes insucessos da política ocidental e a crescente expansão dos comunismos russo e chinês em África têm ajudado a esclarecer na opinião pública internacional, ainda que com lentidão, as posições tomadas pelos Portugueses. E, no entanto, os sacrifícios que estas comportam não se traduzem em vantagens; exclusivas da Nação Portuguesa Antes e ao mesmo tempo se destinam a salvaguardar interesses essenciais do Ocidente. Não é de mais afirmar que estamos trabalhando e lutando sobretudo em benefício alheio.
E na luta que se está travando em Angola, na Guiné e em Moçambique, junto das fronteiras de Estados recém-nascidos, de onde parte o terrorismo que nos tem assolado, deve-se às Forças Armadas o maior reconhecimento pelo seu abnegado e total esforço na defesa intransigente do torrão pátrio, contra inimigos insidiosos, instruídos principalmente pelos que odeiam o Ocidente e a sua civilização.
A luta teia de continuar ate à nossa vitória final, que uma compreensão mais realista do Ocidente pode apressar. Mal tal determinação da nossa parte não obsta a que manifestemos sempre o nosso espírito e o nosso desejo de colaboração com todos os países, especialmente os que, sendo vizinhos em África mais necessitam do nosso entendimento, de auxílio e apoio e não de lutas.
E não podemos duvidar de que o Mundo, em muitas partes envolvido em guerras anseia por ter paz, embora pareça não saber já procurar os caminhos que a ela podem conduzir. A ambição é, no plano externo, a principal causa da guerra, sobretudo quando alimentada por certas ideologias que, sendo universalistas, em si mesmas contem germes de agressão. E no plano interno sucede naturalmente o mesmo. A espécie de angústia espiritual do nosso tempo não se curará através da permanente e sôfrega procura de gozos e bens materiais, nem se curará com mutações políticas a cada momento procuradas, ainda que as instituições tendam a evolucionar à medida que as circunstâncias da vida económica e social apresentem alterações profundas. O optimismo criador que impulsiona a vida económica dos nossos dias tem de ser aproveitado para o bem comum, na criação e distribuição da riqueza.
Fala-se hoje muito de um mundo novo, de uma sociedade nova e de um homem novo em gestação nos nossos dias mas a evolução do ser humano é de si extraordinariamente lenta, e daí os muitos, mais ou menos duros entre o homem e o meio em que é obrigado a viver. Sejamos por isso modestos, não ambicionando alterar em décadas a constituição do Mundo, mas trabalhemos antes por melhorá-lo em cada momento no que de nós dependa e o progresso da técnica, em certas épocas como a nossa mais aceleradamente permita. Esta tem sido, aliás, a orientação que temos seguido, pois não podemos esquecer não sermos ricos e que há quarenta anos nos encontrávamos em confrangedor atraso. O que se tem conseguido justifica que comemoremos, no próximo ano, as primeiras quatro décadas do regime em que vivemos. Temos usufruído, ao longo delas, uma quase contínua paz interna, que pôs termo a muitas outras de lutas políticos constantes e improdutivas. E tem sido possível, apesar de graves e demorados acontecimentos internacionais terem repercutido intensa e desfavoravelmente na vida nacional um progresso económico e social muito além do que há anos atrás era possível ambicionar. Largas tarefas no entanto, terão ainda de ser executadas, mediante completos e bem estruturados planos de fomento, para elevar os níveis de vida, de habitação, de educação e de saúde do nosso povo Para tanto, porém, há que continuar usufruindo a mesma paz interna que o regime nascido em 28 de Maio de 1926 assegurou. E não pode afirmar-se, com seriedade, que tal regime só existe mantido pela força e contra a vontade do povo. Dificilmente, em qualquer época, houve força capaz de impor e manter em paz, um mesmo regime durante quarenta anos. Hoje isso tornou-se impossível e a verdade é pois outra se o nosso

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qualidade do trabalho, essenciais ao seu progresso económico e social. E o regresso à ordem permitir-nos-á votar-nos mais intensamente ao seu bem-estar deste lugar me compete saudar as nações amigas dos seus representantes diplomáticos aqui presentes exprimir a todos os portugueses, vivam ou tono nacional, a minha profunda simpatia. Em primeiro lugar o meu pensamento vai, muito natural: i ente, para as Forcas Armadas que defendem Portugal em África e para os portugueses do Estado da índia, ainda sujeitos a [...] pesado jugo estranho

Fortes aplausos

E finalizo reiterando o juramento que [...] há pouco perante vós e com o qual iniciei o novo mandato que a Nação tão significativamente me conferiu Esse juramento, apesar do seu significado transcendente, pode exprimir-se, como tudo que é grande, por poucas, mas belas palavras, apenas duas Continuar Portugal

Grande ovação

Pois bem, com a ajuda de Deus e dos Portugueses, prometo solenemente, com a maior firmeza e até ao limite das possibilidades humanas, que tudo empenharei na alta missão de continuar Portugal
Novamente a assistência aclamou, prolongadamente e do pé, o Chefe do Estado
O Sr Presidente da Assembleia Nacional, em nome de S Ex.ª o Chefe do Estado, declarou encerrada a sessão
O Sr Presidente da República retirou-se então da Sala das Sessões, com o mesmo cerimoniai da entrada

O RELATOR - Leopoldo Nunes

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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