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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56

ANO DE 1967 14 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 56, EM 13 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.:
Fernando Cld Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr Deputado Cutileiro (...) usou da palavra para um regulamento.

Ordem do dia. - (...) do debate do anexo (...) do Sr Deputado (...) Sobral sobre a declaração da juventude.
Usaram da palavra os Srs Deputados (...) (...) e (...) Barata.
O Sr Presidente encerrou a sessão ás 17 horas e 15 minutos.

O Sr Presidente:- Vai fazer-se a chamada

Eram 16 horas e 15 minutos

Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs Deputados

Alberto Pacheco Jorge
Albano Soares Pinto dos Reis Jamor
André Francisco Nanava
André da Silva Campos Neves
António Calhenos Lopes
António Furtado dos Santos
António Júlio de Castro (...)
António Manuel Gonçalves Rapazote
António Moreira Longo
Armando José Perdigão
Artur Aguedo de Oliveira
Artur Alves Morena
Artur Correia Barbosa
Artur Proença Duarte
Augusto Duarte Henriques Simões
Augusto Salazar (...)
Avelino Barbosa (...) Baptista Cardoso
Carlos Monteno do Amaral Neto
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral
Fernando Cld de Oliveira Proença
Fernando de Matos
Filomeno da Silva Cantaxo
Francisco Cabral Moncada de Carvalho ( Cazal Ribeno)
Francisco José Cortes Simões
Gabriel Mamício Teixeira
Gostavo Neto de Miranda
Henrique Veiga de Macedo
(...) da Paixão Fernandes
Horário Brás da Silva
Jaime Guerreiro Rua
James Pinto Bull
Jerónimo Henriques Jorge
João Mendes da Costa Amaral
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João (...) Chaves
Jorge Barros Duarte
José Coelho Jordão
José Fernando Nunes Barata
José (...) Neves
José Manuel da Costa
José Mana de Castro Salazar
José Pus Ribeiro
José (...) da Fonseca
José Vicente de Abreu

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Júlio Dias das Neves.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Bogério Noel Peres Claro.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Sinclética Soares Santos Torres.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas c 25 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De congratulações com a intervenção do Sr. Deputado Martinho Vaz Pires.
De aplauso à intervenção do Sr. Deputado Alberto Carvalho.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Cutileiro Ferreira.

O Sr. Cutileiro Ferreira: — Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro, Sr. Presidente da Assembleia Nacional, urgente resposta ao requerimento que fiz em 18 de Janeiro de 1966 para que, pelo Ministério da Economia, me fossem fornecidas elementos, que então referi, sobre o comércio e distribuição do bacalhau.
Dada a premência de tratar este momentoso assunto, permito-me, se for caso disso, oferecer ao referido Ministério o pessoal indispensável à recolha e compilação dos documentos necessários, sem encargos para a Fazenda Nacional.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: — Continua em debate o aviso prévio do Sr. Deputado Braamcamp Sobral sobre a educação da juventude.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Fernandes.

O Sr. Nunes Fernandes: — Sr. Presidente: Na base do oportuno aviso prévio do ilustre Deputado Braamcamp Sobral pode considerar-se, com toda a segurança, que se encontra a manutenção e defesa do futuro da Pátria, já que da juventude de hoje terão de sair os dirigentes de todas as actividades nacionais de amanhã, seja no campo religioso, seja no aspecto político-administrativo ou na direcção das actividades económicas e sociais.
Trata-se, é evidente, de um valor real do património nacional e que tem de ser defendido, orientado e preparado para tomar o seu lugar de direcção no momento oportuno. Entretanto, não é sem alguma angústia que os responsáveis de hoje encaram a juventude do presente na sua marcha, cheia de interesse e de dúvidas.
O ilustre Deputado avisante preveniu que, efectivamente, «o problema era fácil de enunciar, mas pouco fácil de resolver». E por de mais conhecida a inquietação da nossa juventude em face dos fenómenos sociais que se lhe deparam e para a solução dos quais nem sempre utiliza os princípios mais apropriados, mercê da inércia, voluntária ou involuntária, de tantos que têm a seu cargo a honrosa missão de educar essa mesma juventude. Existem presentemente no (Mundo duas correntes político-sociais que se propõem conquistar a primazia na condução da humanidade. A corrente das direitas, apoiada nos princípios morais e religiosos, que são a base segura de uma sociedade organizada, regida pela trilogia famosa encabeçada pelo nome de Deus. A corrente das esquerdas, materialista e ateísta e esquecendo a dignidade do homem. Ambas as correntes lançam-se afoitamente à conquista da posição cimeira donde pretendem dirigir a humanidade.
No anúncio do aviso prévio, o ilustre Deputado avisante notava o desnível existente entre a acção doutrinadora das esquerdas — permanente, actualizada e persuasiva — e a das direitas — esporádica, inadequada e pouco convincente.
Tal afirmação, pelo que toca ao convencimento, só está certa quanto a muitas pessoas encarregadas da educação da juventude e que, faltando-lhes a fé nos princípios, não atingem o grau do convencimento necessário a manter essa mesma juventude dentro dos princípios imutáveis da moral, indispensáveis numa sociedade organizada.
Lamentavelmente, verificamos que muitas vezes tais princípios, de fácil explicação e melhor entendimento, são ensinados ou por pessoas de pouca fé ou, até, por pessoas de má fé.
Numa conferência notável, o Prof. Leite Pinto, antigo Ministro da Educação, proclamou que «a fidelidade às crenças, incluindo as religiosas, transforma os homens de fé em servidores de ideais».
A citação serve, especialmente, para concluir que o ideal transportado pela corrente tradicionalista do amor a Deus, à Pátria e à Família encontra, com muitíssima frequência, maus propagandistas, que chegam até a retirar-lhe o brilho das virtudes que lhe são inerentes.
Um pensador moderno, numa síntese feliz, deu bem a nota da luta permanente que há a travar entre as forças do bem e do mal, afirmando que «as ideias morais que se encontram na base das sociedades civilizadas terão sempre de lutar contra estranhos inimigos, enraizados no fundo do homem».
Efectivamente, somos testemunhas, a cada passo, da facilidade com que se impõe um errado, ou até pernicioso, princípio doutrinário e a dificuldade em dar audiência e continuidade aos princípios da moral e do direito, que têm de estar na base da felicidade dos povos.
Ora, vamos ver, em rápida síntese, o que se passa com a juventude em geral.
E certo que a melhor escola da juventude é a família e ó dentro deste recinto do lar que os filhos vão colhendo os ensinamentos indispensáveis ao início da vida.

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Ali se lhes devem ensinar os ideais maiores que formam um carácter e um homem com a perfeita noção do seu valor e da dignidade que a cada um cabe no concerto social.
Ainda ali se devem couraçar os nossos jovens contra os perigos que os esperam nos primeiros contactos com o exterior.
(E, assim, a educação familiar terá de ser um diálogo contínuo entre pais e filhos onde aqueles terão de apresentar os conhecimentos dos seus estudos e da sua vivida experiência e estes as naturais perguntas de tantas dúvidas e procurar resposta conveniente para elas.
Infelizmente, esse diálogo não se estabelece, mercê da vida agitada do presente e do censurável esquecimento que, muitas vezes, os pais votam à obrigação de amparar e educar os filhos.
Quando muito, há uns rápidos momentos de encontro à mesa das refeições para, no fim, cada um deles seguir rumo diferente até ao dia imediato, pois nem sequer, em muitos casos, existe o cuidado de verificar se o filho já recolheu ao quarto quando o pai se propõe fazê-lo.
E há particularidades de educação decisivas no futuro do homem que não podem ser ensinadas nas escolas, pois só no seio da família podem ser apreendidas.
Assim, a curiosidade natural do jovem, não vendo dada satisfação às interrogações que a sua alma formula, em breve se transforma em perturbadora inquietação à espera de resposta aos problemas que o preocupam.
Não encontrando uma resposta dentro do lar, muitas vezes por criminosa inércia ou comodismo dos pais, tenta encontrá-la no meio exterior, num ambiente desconhecido e pouco propício à salvaguarda das virtudes generosas da juventude.
Aqui é que começa a acção nefasta das doutrinas esquerdistas — permanente, actualizada e persuasiva, como proclamou o ilustre Deputado avisante.
Equipas devidamente preparadas e, infelizmente, espalhadas pelas diversas actividades tomam à sua conta a juventude desprevenida que aliciam e instruem para a transformar em instrumento da sua própria actividade.
Pouco a pouco, a juventude vai-se pervertendo e desmoronando, acabando por um espectáculo degradante das tendências e das suas possibilidades.
Os jornais dão conta dos desmandos que essa mesma juventude pratica, esquecendo os sentimentos de generosidade, da colaboração, da lealdade e da bondade, que eram o seu apanágio.
Felizmente que em Portugal, salvo um ou outro caso esporádico e sem valor apreciável, a nossa juventude ainda não enveredou por esses caminhos.
Mas há, é evidente, que tomar as devidas precauções a tempo de evitar que o mal assente arraiais em terra portuguesa.
E indispensável um esforço conjugado de todos os departamentos ou instituições a que cabe a honrosa responsabilidade de dirigir e preparar os homens de amanhã.
No mesmo dia em que se efectivou nesta Assembleia o aviso prévio sobre a nossa juventude, anunciava o Sr. Ministro da Educação Nacional a publicação de um novo Estatuto de Educação Nacional, acabado de receber há momentos.
E de esperar do ilustre estadista que no estatuto anunciado se encare o problema frontalmente e com decisão, por forma a conseguir uma solução que proteja e oriente a juventude e mobilize todos os recursos e actividades para tal efeito.
Há que pedir à família portuguesa uma atenção cuidada aos familiares mais novos, acompanhando-os nos primeiros contactos com a vida e não permitindo que eles se precipitem, inadvertidamente, nos braços dos inimigos da moral, da ordem e do bem-estar de um povo.
Nesta hora em que estamos numa luta gloriosa e plena de heroísmo, na defesa do rico património nacional, com vários séculos de existência, em que os nossos jovens se agigantam, que os pais de família sejam os combatentes da retaguarda, dando a seus filhos o entusiasmo da sua fé e a noção exacta do valor do homem, face à riqueza dos conceitos morais, religiosos e sociais que os orientam na vida.
Serão esses os pais dignos de tal nome, dignos do respeito de todos os bons portugueses que desejam viver a vida maravilhosa de reconstrutores de uma pátria, na preparação cuidada, dos homens do futuro.
Na sequência da educação familiar, há que pedir ao professor a sua valiosa contribuição na educação da juventude, não se esquecendo que a instrução ministrada tem de correr parelhas com a educação.
E o professor, se quiser, pode ir muito longe nos trabalhos de educação da juventude.
Invoco aqui o testemunho do Prof. Marcelo Caetano, que diz:

Sei que não basta a nomeação no Diário do Governo, nem a presunção do saber, nem o prestígio da idade, para ser um mestre daquilo que não está nos programas escolares.
E que a esses mestres procura-os a juventude onde -os encontra, vivos ou mortos, novos ou velhos, doutores de capelo, ou autodidactas, filósofos ou poetas, nas academias ou mansardas.

Mas, infelizmente, casos há em que a inércia ou o fanatismo político destes educadores concorrem para a perdição do jovem.
Se a maior parte do professorado estima a tradição dos bons educadores, acompanhando a evolução do aluno no campo da inteligência, da moral e do conhecimento, outros há lamentavelmente arredados dessa tradição e que são os primeiros a contribuir para o desmoronamento do jovem e para o destroçar de uma alma.
Considero crime grave a acção deletéria exercida junto da juventude por aqueles que têm responsabilidade na sua formação para a vida.
E, porque assim é, torna-se indispensável uma acção fiscalizadora sobre tão maus servidores da Nação, pois desvirtuam a alta missão que lhes foi confiada.
São bem conhecidos estes atentados à integridade moral e social dos mesmos jovens e não menor atentado à unidade, ao progresso e ao bem-estar nacionais.
Na escala das pessoas e organismos que podem ter acção de relevo junto do jovem encontra-se a Mocidade Portuguesa, desde que lhe sejam facultadas as possibilidades para isso.
Talvez que a ideia estivesse presente no lúcido espírito do Sr. Ministro da Educação Nacional quando decretou novas directivas para esta patriótica organização.
Ou fosse por deficiência das normas regulamentares ou por falta de preparação adequada de quem tinha de exercer a actividade complementar educativa, a verdade é que a Mocidade Portuguesa nem sempre correspondeu ao que dela se esperava.
Certo, porém, que ela mostrou ser uma organização útil e ser capaz de ter acção de relevo na educação da juventude.
Os frutos foram de tal modo promissores que conduzem ao reconhecimento da necessidade da sua continuação em bases que lhe dêem maiores possibilidades para

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a patriótica caminhada a seu cargo. De resto, no relatório preambular do decreto-lei que criou a Mocidade Portuguesa já se discriminava um eficaz programa educativo da juventude, e que mereceu de um dos seus dirigentes as seguintes palavras:
Esta organização abrange toda a juventude escolar ou não: tem por fim estimular o desenvolvimento integral da sua capacidade física e a formação de carácter.
Promove a educação moral, cívica, física e pré-militar dos filiados e cultiva neles a educação cristã tradicional.
Deixei para o fim uma instituição que tem ocupado o lugar cimeiro da educação e condução da juventude e que continuará a ocupar, apesar de tantas tentativas para a desviar da missão que lhe foi confiada por Deus.
Somos, felizmente, um país tradicionalmente cristão e foi sem dúvida a Igreja que nos primórdios da nacionalidade tomou a seu' cargo a educação da juventude.
A instrução era ministrada nos mosteiros e é evidente que, dada a formação dos professores, não deixava a mesma juventude de receber os benefícios de uma sã orientação moral e que era aplicada e seguida no seio das famílias a constituir.
Foi assim através dos séculos e só a força, a verdade e a virtude da moral cristã a presidir à formação do homem poderiam mantê-la respeitada por tanto tempo.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — E certo que as correntes avassaladoras do progresso teriam de contribuir para a criação de um processo evolutivo que fosse aproveitado no bem-estar da humanidade.
Foi-se, porém, longe em demasia pretendendo-se acorrentar à nova civilização, mas já mascarados, os princípios imutáveis da moral cristã.
Ou foram esquecidos, ou deturpados, conforme a conveniência das correntes político-sociais que foram surgindo.
Ora, a Igreja, não obstante alguns abalos, mais pressentidos do que conhecidos, tem de continuar a sua missão no aperfeiçoamento das almas, o que só conseguirá através de uma acção educativa persistente, especialmente junto da juventude.
Sr. Presidente: Na discussão deste aviso prévio limitei-me a dar algumas achegas para a solução do problema grave que nos é posto, achegas essas que resultaram especialmente da experiência e da observação através de uma vida já relativamente longa.
Penso, por vezes, na necessidade de se criarem escolas de educadores que exercessem a sua acção junto das famílias e que fossem elos de ligação entre a mocidade e a Igreja, por forma a preparar-se uma acção uniforme e persistente para a recondução da nossa juventude ao lugar que lhe compete no Mundo, dirigida pelos princípios da moral cristã.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — A nossa juventude está a redimir-se das faltas que não praticou, e fá-lo com uma coragem e generosidade impressionantes.
E o momento propício de irmos ao seu encontro, numa entreajuda da unidade e da fé, conduzindo-a para os largos caminhos da verdade, da justiça e da moral cristã, e dizer-lhe que muito esperamos dela para a continuação de Portugal.
E não terminarei sem dirigir o meu aplauso e louvor ao ilustre Deputado avisante e agradecer-lhe ter apresentado a esta alta Assembleia um problema de tanto interesse para a vida da Nação.
Disse.

Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poucas vezes como hoje senti tanto a necessidade de me justificar ao subir a esta tribuna.
O mundo das minhas preocupações profissionais vive relativamente afastado dos problemas que constituem o tema do aviso prévio que o nosso ilustre colega Deputado Braamcamp Sobral desenvolveu com tanta oportunidade.
Por outro lado, as qualificações próprias não me distinguem para que o meu depoimento possa ter alguma autoridade.

Não apoiados.

Senti contudo um apelo irresistível, comandado por duas razões: represento nesta Assembleia o círculo de Coimbra, a cidade estudantil por excelência; sou um pobre homem da serra, ambiente onde têm especial acuidade os problemas da nossa juventude rural.
Chegado a uma idade em que se não é jovem nem velho, posso trazer o contributo da minha vivência e, nesta medida, servir até de elemento de estudo para os tão distintos pedagogos que ilustram esta Assembleia.
Existirá um mito da juventude?
Não será difícil salientar como a história, o folclore ou a literatura têm, através dos tempos, revelado a riqueza psicológica deste problema. O antagonismo entre o rei e o delfim nos tempos medievais, a Fénix que morre para renascer das cinzas, o pacto do doutor Fausto com o Demónio para recuperar a juventude e conquistar Margarida, são evocações que testemunham o peso que sempre tiveram nos pobres mortais as desilusões da idade madura, as decrepitudes da velhice, o pavor da morte.
Os nossos tempos deram, porém, ao problema da juventude uma relevância especial a que não são estranhas causas como o aumento da duração média da vida, o prolongamento da escolaridade, a própria aceleração da história.
Ergueram-se mesmo' sistematizações ideológicas, com particular relevo para a defesa dos chamados movimentos da juventude.
Para alguns destes a juventude ó um valor em si mesma, e não um estado de transição; é uma classe, e não uma categoria social.
Mas será possível resumir a juventude a uma classe onde facilmente se enquadram as várias situações em que a mesma se revela?
Não o creio. A juventude biológica, a juventude psicológica, a juventude jurídica, a juventude económica ou a juventude espiritual variam com os tempos, as pessoas e os lugares.
O jovem operário começa a trabalhar e constitui um lar mais cedo do que o jovem burguês. O rural ingressa, com o serviço militar, no mundo dos adultos, enquanto o estudante prolonga a sua dependência para lá dos 25 anos.
Estará porventura algum de nós de acordo em que a juventude biopsicológica e a juventude espiritual se confundem?

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A juventude não é uma situação, mas um conjunto de situações, não é uma finalidade, mas um caminho.
Constituí-la como um mito consiste afinal em desvia-la do seu fim.
Alas existirão valores humanos que se revelam particularmente nas várias fases da juventude?
Creio que sim. O dinamismo, a pureza intelectual, a disponibilidade, a capacidade de esperança, intransigência e a eficácia são comummente referidos como virtudes peculiares das idades jovens.
Uma vitalidade física, psicológica e espiritual contraria muitas vezes os adultos, instalados no comodismo de situações adquiridas. À aparente incoerência deste dinamismo juvenil muito se deve do progresso humano.
A capacidade de emoção e a de admiração são testemunhos da inocência do intelecto. Aliadas ao espírito - de descoberta, alimentadas pela intuição fonte de conhecimento, familiarizam os seus portadores com a própria época em que vivem. Já se disse que se a experiência é preciosa, não o é menos a inocência, pois, constitui, afinal, uma condição da verdadeira experiência.
Mas o dinamismo e a pureza do intelecto conjugam-se com a disponibilidade. Dado que ainda não fez a sua escolha, o jovem é livre. E uma riqueza e uma responsabilidade. Ninguem poderá abraçar tudo, pois corre o risco de não ter nada. A disponibilidade exige assim uma preparação para a escolha.
Diz-se que o velho vive do passado, o adulto do presente, o jovem do futuro. Esta capacidade de esperança será a flor mais bela da juventude. Com ela o mundo renova-se e à sua sombra crescem a intransigência perante o imobilismo e a eficácia na acção quotidiana.
Estes valores são comuns à juventude de todas as épocas. Para lá deles, porém, quais as notas psicossociológicas que ainda — em termos gerais — distinguirão particularmente os jovens dos nossos dias?
Vivemos uma idade em que os condicionalismos sociológicos e a própria alteração nos dados biológicos afectam profundamente a juventude.
Referi atrás a duração média da vida, o aumento da escolaridade, a aceleração da história. Poderia agora acrescentar a industrialização, a urbanização, o êxodo rural, a aceleração do progresso técnico, a expansão dos meios de difusão.
Os mass media, da terminologia anglo-saxónia acentuaram, por exemplo, as influências colectivas, afectando estruturas e valores tradicionais.
Nos domínios da biologia, fenómenos como o do aumento da altura média dos indivíduos ou o avanço progressivo da puberdade são causa e efeito de uma maturidade física com idêntica projecção social.
A atracção pelas técnicas, não só patenteada na generalização deste tipo de ensino, mas em todo o ambiente que se vive, conduz o jovem a aceitar -esta mesma técnica como um «valor refúgio». Os instrumentos técnicos permitem afirmar uma autonomia pessoal, um domínio sobre o ambiente exterior.
Deste sentido do exacto resulta um amor pelo realismo, uma vontade de sinceridade. A própria literatura fala a cada momento em «autenticidade» e termos como «auto-análise», «fenomenologia» e «psicologia das profundidades» constituem moeda corrente.
O espírito realista gerou ainda uma desconfiança perante as ideologias. Passou a idade romântica da oratória. Falam uma linguagem que a juventude não compreende muitos que afinal pretendem apenas justificar-se de situações adquiridas ou fazer crer que a época da sua juventude ainda não passou.
Transposto para o plano religioso — e adiante voltaremos a este ponta, a propósito da juventude rural —, o espírito da nossa época gera duas posições extremas: indiferença perante esta problemática ou renovação de uma espiritualidade nada formal e sempre profunda. Já se escreveu que a juventude «perdeu o gosto de divinizar as causas e os homens». Mas a crença dos nossos jovens é, sem dúvida, «mais encarnada, mesmo quando parece menos religiosa, factor de menores exteriorizações, mas de realizações mais concretas».
A idade do social intensificou a solidariedade e deu outro sentido ao próprio problema das relações entre os jovens de diferentes sexos.
A sociabilidade, por estranho que pareça, é muitas vezes uma reacção contra a solidão a que obriga a vida moderna de solitário entre as gentes. A necessidade de pertencer, de se dar, de ser admirado, de segurança afectiva, leva os jovens a agruparem-se, estará mesmo na base de um outro fenómeno preocupante: o dos bandos de delinquentes.
Nem acreditemos que esta juventude, no plano do amor, seja particularmente desavergonhada. A franqueza e a familiaridade, o protesto -contra a falsa honorabilidade dos adultos, estarão muitas vezes na base de atitudes chocantes ou darão causa a generalizações menos fundadas.
É que o problema da juventude não reside apenas nela, mas ainda na consciência e no comportamento dos adultos.
Sentimo-nos assim atraídos para uma questão, hoje bastante debatida: a da promoção das classes jovens e da tensão entre as gerações.
No panorama demográfico de algumas regiões do nosso mundo verifica-se, por um lado, um aumento ou estabilidade da taxa da natalidade, fenómeno acompanhado de um sucesso na luta contra a mortalidade infantil, e, por outro, dentro de uma diminuição na taxa da mortalidade global, donde um alongamento no nível médio de vida. Os componentes da população activa encontram-se numa encruzilhada cujos sentidos se traduzem numa dupla obrigação: assegurar a existência mais prolongada dos seus progenitores; realizar uma integração mais rápida de gerações bem numerosas de jovens.
Atentaremos apenas neste último aspecto. Antecipo-me a afirmar que a promoção de jovens não é apenas a resultante de um fenómeno demográfico. A participação dos jovens na comunidade das gerações é um fenómeno humano na riqueza sociológica, moral e espiritual que comporta.
Voltemos à aceleração da história. Como se tem acentuado, ela não revolveu apenas as estruturas económicas, políticas e sociais do mundo moderno, fazendo viver os homens mais tempo e mais depressa. Deu-lhes a possibilidade de sentir e de medir, à escala de uma geração, o crescimento do mundo. Há 50 anos, o homem chegava ao termo da sua vida de trabalho tendo, conhecido três ou quatro modestos inventos. Hoje, o trabalhador que ainda conheceu a diligência assistiu, sucessivamente, ao sucesso do automóvel, do avião e dos veículos espaciais. Da modesta utilização da galena, saltou para as experiências da televisão e para a utilização das máquinas electrónicas.
As numerosas gerações jovens que se aproximam da vida, vivendo esta evolução rápida da técnica, mais fazem sentir a sua pressão na comunidade das gerações. Trata-se, *m suma, de uma pressão psicológica, sociológica o política.
A pressão psicológica ó ainda um combate individual que se trava, principalmente, no seio da família. Mas

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breve esta afirmação de si mesmo se transplanta para o plano colectivo, gerando outras oposições e incompreensões.
A forma como opera o factor tempo reveste-se de particular importância.
Outrora, todos o julgavam longo. Hoje, todos o pensam breve. Um tempo sem história das idades menos progressivas encontra-se agora com um tempo em que o imprevisto da mudança e da novidade lhe dá a própria noção de curto.
Mas, se os jovens clamam que desejam viver a sua juventude, realizar-se precocemente com independência, logo outros obstáculos se opõem a esta integração.
De novo nos encontramos, por um lado, com o prolongamento dos estudos, as exigências de uma meticulosa preparação profissional, e, pelo outro, com o alongamento da vida e a permanência dos mais velhos nos lugares de direcção ou chefia.
Há menos de 100 anos — escreveu Lavialle —, uma mulher de 30 anos encontrava-se em declínio. Hoje é uma bela mulher . . . Será necessário recordar que Napoleão tinha 27 anos na batalha de Arcole, que Pitt foi primeiro-ministro da Grã-Bretanha aos 22 anos, que Guisot foi professor de História na Sorbonne aos 25 anos e que Gambetta era aos 21 anos advogado das grandes causas políticas, aos 31 anos organizador da defesa nacional e aos 36 anos inventor de fórmulas históricas sobre o clericalismo . . .
No entanto, a opinião pública liga, em nossos dias, a juventude à técnica. Não é a grande aventura espacial obra de jovens? A invenção tornou-se menos dedutiva, menos cartesiana, filiando-se mais na imaginação e na intuição, virtudes da juventude.
Mesmo nos domínios da economia, esta presença é igualmente relevante. Exemplifique-se com os consumos dos jovens.
O aumento do seu número alargou o mercado próprio. Acresce que o poder da sua influência sobre os adultos ou a singularidade de certos efeitos de imitação permitem verificar como ó importante a presença dos jovens nas motivações de consumo dos mais velhos.
Quem estiver atento — se isso é cómodo e possível — à publicidade da televisão poderá Verificar como frequentemente se escolhem jovens ou ambientes juvenis para propagandear tudo o que é susceptível de consumo útil ou inútil.
Permita-se-me uma atenção mais pormenorizada sobre a juventude rural.
Quando evoco os tempos de jovem na minha terra e os comparo com os que hoje aí, se vivem, quando antevejo, sobretudo, as transformações que com tanta celeridade se avizinham, nasce em mim redobrado desejo de compreensão. Peço a Deus para que os responsáveis tomem consciência das exigências postas por estas alterações profundas, procurem mitigar as inevitáveis tensões entre as gerações e tirem da maravilhosa energia de que são portadores os jovens rurais todo o proveito para a sua valorização e da comunidade em que os desejamos ver integrados.
No mundo rural morreu o isolamento secular e nascem todos os dias novas técnicas de exploração da terra.
Formas de pensamento e hábitos de vida encontraram-se com o automóvel, a rádio e a televisão. O tractor chegou acompanhado do azoto, dos híbridos e da inseminação artificial. A consagração da economia de mercado destruiu a autarquia familiar.
Toda esta revolução foi facilmente assimilada, quando mesmo não foi entusiasticamente apoiada pelos jovens. Os mais velhos, porém, sentiram dificuldades em a compreender. Daí ainda uma tensão de gerações.
Diferenças na instrução, no comportamento religioso ou até na conduta psicossocial constituem também causas e efeitos desta duplicidade de situações.
A formação escolar das novas gerações criou nos filhos um sentimento de minimização pelo saber dos pais. E aquela sabedoria popular enriquecida na experiência das gerações entrou em crise.
No plano religioso a abertura do mundo afectou a crença baseada na tradição e na autoridade. A pressão social, que era a vigilante da moralidade e da prática assídua dos deveres religiosos, enfraqueceu.
Com o êxodo rural poucos foram os jovens que na cidade, libertos dessa pressão, continuaram fiéis a uma crença que, afinal, era mais ornamento do viver social do que uma convicção profunda.
Mas os outros jovens, os que não foram imolados ao paganismo moderno, trocaram esta religião social por outra mais pessoal, mais esclarecida, mais encarnada.
O sentido comunitário que entretanto se desenvolveu fez um apelo à presença consciente e activa de cada um.
A atitude psicossocial ó igualmente diferente. Ontem herdava-se a situação de agricultor, hoje aspira-se a fazer dela uma profissão como qualquer outra.
Poderá resultar do êxodo rural a possibilidade de uma selecção positiva de agricultores, com proveito para uma agricultura mais dinâmica e liberta do subemprego?
A resposta dependerá mais do Governo do que dos rurais. Mas o movimento que se tem processado, independentemente da intervenção da Administração — ou até como resultado do seu imobilismo e ineficácia —, poderia ser aproveitado para restabelecer um equilíbrio no mundo agrícola.
Ontem, os homens da minha terra viviam uma independência cujo preço era o isolamento e, às vezes, a miséria. Hoje, as novas gerações estimam uma liberdade em que se afirmem na escolha de emprego e na interdependência social.
E que dizer da condição da jovem no mundo rural?
O problema integra-se noutro mais vasto e bem importante: o da situação da mulher na actualidade social portuguesa.
A questão é tão rica, e com ela estão em jogo valores de tamanha envergadura, que bem merecia ser tratada em aviso prévio nesta Assembleia Nacional.
Se outros Srs. Deputados mais sabedores ou autorizados o não fizerem, talvez eu tome um dia esse encargo.
Por toda a Europa encontramos a mulher no mundo do estudo, do trabalho, da vida pública. Ela ajuda a construir a civilização do terciário que se avizinha.
Em alguns países as jovens de 18 anos trabalham mesmo em maior proporção do que os rapazes da sua idade.
Um direito à cultura, ao trabalho, à liberdade, integra o código daquilo que já se convencionou chamar «promoção feminina».
Colocada entre ela própria e o futuro, perplexa entre o que é (ou desejaria ser) e as prepotências da cidade, pesa sobre a mulher uma tarefa bem difícil.
Pará a maioria das nossas jovens o futuro é ainda um sinal de incerteza. Repartidas entre um casamento, a que aspiram, e uma actividade profissional, quase sempre mal remunerada, as jovens interrogam-se, inquietas. Não será, por exemplo, a chamada «literatura do coração», para muitas, um refúgio, uma auto-ilusão?

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Que teremos feito para que as jovens participem, tal como os rapazes do seu tempo, na consciência dos problemas económicos, sociais e políticos que se põem à nossa humanidade?
Muitas vezes, no ultramar, esta pergunta tem vindo ter consigo. Perante a imensidade da tarefa que aí se nos depara, terão os responsáveis ponderado no imenso contributo que a mulher poderia dar ao desenvolvimento económico e, sobretudo, humano dessas regiões?
Mas voltemos à cidade.
Todos sabemos como muitas vezes o desenraizamento da jovem rural finaliza, na cidade, na prostituição ou em ligações, arremedos de famílias, em constante crise moral e material.
Mas ainda aquela que realiza uma união legítima sabe que razões económicas a poderão obrigar a ser uma concorrente no mercado de trabalho. Assim, dividida entre a pesada tarefa de esposa e mãe e a de operária, dará com o mesmo entusiasmo acolhida aos maquinismos que simplificam os trabalhos domésticos e ao controle dos nascimentos.
A verdade é que a maioria das mulheres não trabalham fora do lar por motivações psicológicas, mas económicas.
O trabalho no exterior não ó para elas uma vocação real, uma necessidade de enriquecimento espiritual, mas um imperativo de subsistência.
Trabalho quase sempre pouco qualificado, dissemos, trabalho que também denuncia um mito do nosso tempo: o da produtividade material. Mas muitos continuam a interrogar-se se, apesar de tudo, não seria «mais produtivo» o trabalho formativo e moderador da mulher como esposa e mãe.
Mas, se a jovem persiste em permanecer no campo, que situação aí a espera?
Já se escreveu que ela é aí uma doméstica sem salário, uma associada sem autoridade, uma co-herdeira abusivamente despojada. As condições arcaicas de vida são mesmo bem mais pesadas para a jovem do que para seus irmãos. Traduzem-se por vezes numa servidão, numa humildade, sendo-lhe negado o acesso a um mínimo de cultura, a realização do sonho de um lar independente.

O Sr. Cunha Araújo: — V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Cunha Araújo: — Parece que ouvi dizer a V. Ex.ª — e estou em contradição com esse ponto de vista — que a mulher sai do lar fundamentalmente por razões económicas. Ora o que eu tenho verificado é que, em regra, não ó assim. A mulher hoje está saindo do lar — e isso é que eu acho prejudicial — por razões justamente de abandono do sua função principal. Não vejo sair dele só aquelas que precisam, mas também aquelas que não precisam. E são estas que, regra geral, disputam, com preferência, os lugares àquelas que realmente precisam.

O Orador: — Eu tenho um ponto de vista diferente do de V. Ex.ª E eu creio que nós muitas vezes acreditamos que a mulher sai do lar por necessidades psicológicas, e não económicas, porque vivemos neste nosso mundo de categoria social, que é um mundo restrito. Mas os milhões de mulheres que têm necessidade de trabalhar não pertencem, infelizmente para elas, ao mundo de V. Ex.ª, pertencem ao mundo daqueles que saem do lar para ganharem o seu pão.
Ainda hoje, num programa da nossa televisão, se fazia uma entrevista a mulheres modestas que trabalhavam e a resposta que elas davam é que trabalhavam porque não tinham meios de subsistência e que o seu grande desejo seria que os maridos tivessem um nível de vida que lhes permitisse estarem em casa. Há mulheres que saem do lar porque podem ter criado necessidades psicológicas ou por os homens não corresponderem às necessidades psicológicas delas.

O Sr. Cunha Araújo: — Mas, de um modo geral, a função educadora não compete às mulheres no nível que V. Ex.ª está a referir.

O Orador: — Mas é isso que nos interessa, sobretudo porque são os milhares de mulheres do nosso país que dão os milhares de rapazes que na Guiné, Angola e Moçambique batalham e morrem por Portugal.
Sr. Presidente: Procurei sintetizar um esboço sobre a problemática da juventude falando dela como um caminho, salientando os valores que a distinguem, pondo em destaque algumas notas psicossociológicas da actualidade, referindo a tensão das gerações e abordando, finalmente, a situação dos rurais, sem omitir mesmo a posição especial da mulher.
Será agora oportuno falar mais concretamente do apelo que a comunidade das gerações faz aos jovens.
O jovem é convidado a ser bom filho para um dia ser melhor pai, egrégio cidadão para colaborar nos destinos da sua pátria, devotado crente para servir os desígnios de Deus relativamente à humanidade.
A Família, a Igreja e o Estado têm assim direitos e deveres neste diálogo, a que também dão subsidiariamente a sua colaboração as organizações da juventude, as associações profissionais e as instituições de cultura.
Reconhece-se existirem' sectores, na vida portuguesa, onde se torna indispensável dignificar o diálogo entre os pais e os filhos.
Muitas vezes os filhos queixam-se de que os pais desconhecem a sua verdadeira personalidade ou mostram indiferença por ela. Outras vezes, terceiros, denunciam uma abdicação dos pais, temerosos de complexos de frustração na peugada de teorias de psicanálise mal assimiladas.
É indiscutível que a deficiente preparação dos pais para a função educativa ou o abandono a que por comodidade votam os filhos são a causa de muitos insucessos.
Assim, se é necessário cuidar dos filhos, torna-se igualmente urgente educar os pais.
Penso que na política de protecção à família deveríamos incluir um vasto programa de formação dos pais. Escolas de pais, círculos de estudos, emissões da rádio e da televisão, brochuras, jornais, etc., tudo contribuiria para este esforço que se deveria processar aos vários níveis sociais.
Não me vou deter na multiplicidade das razões que justificam a intervenção da Igreja em matéria de educação, nem tão-pouco nos vários caminhos que se impõe percorrer para que tal intervenção ganhe maior eficácia.
Permito-me, porém, fazer uma ou outra observação relacionada com as vivências da minha geração, a posição do cristão no nosso mundo e a oportunidade de uma actualização pastoral.
Sem pretensões a evocar uma sociologia de estados de alma, ainda hoje continuo convencido de que a ansiedade foi «companheira assídua» de muitos escolares de Coimbra, no meu tempo. Ansiedade perante o número, a mudança, a guerra, a imensidão do espaço . . .

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Os meus colegas que ao tempo cursavam Ciências familiarizavam-se com uma terminologia onde, se falava de «categoria exponencial» ou de «cúmulo de infinitos».
Muitos outros, porém, sentíamos a problemática de uma explosão demográfica, de um êxodo rural em massa, de uma concentração urbana milionária.
Todos estes movimentos naturais ou artificiais da população traziam quase sempre a marca de forças ocultas e perguntávamos a nós mesmos que hecatombes não preparariam aos homens nossos irmãos.
Era o movimento das estruturas sociais. Foi aí que pela primeira vez compreendi o sentido de uma expressão que posteriormente veria repetida a cada passo: a aceleração da história.
(Muitos confidenciavam que nada lhes parecia seguro nem na Terra nem no Céu e alguns concluíam, perante esta ansiedade, que apenas valeria viver o momento presente.
Recordo-me de ter lido um dia na parede de uma república esta frase de Camus: «Pour toujours, je serais étranger à moi-même.»
Eram os anos que se seguiram ao termo da segunda grande guerra. Depois do drama de Hiroxima e de Nagasaki, viriam as bombas de hidrogénio, os múltiplos conflitos acesos em todos os cantos da Terra, o equilíbrio instável de uma guerra fria, sempre prestes a consumar-se em hecatombe total.
E mesmo os que eram poetas e no segredo da noite procuravam a companhia das estrelas se sentiam possuídos por uma ansiedade frente à imensidão dos espaços. Já não era a evocação anteriana do soneto Mors-Amor, mas a humilhação que a recessão das galáxias ou o universo em expansão infligiam a nossa pobre Terra. Não há nada no nosso planeta, no nosso Sol ou na nossa galáxia que seja notório ou digno de atenção, concluíam os estudiosos do espaço exterior. A muitos restar-lhes-ia repetir com Pascal: «Le silence éternel de ces espaces infinis m'effraie.»
Buscavam assim, «apara além das disponibilidades de viver, razões válidas de viver».
Algumas ideias e anseios que então se esboçavam viriam a ter amplo debate, anos mais tarde, no Concílio Vaticano II. Insistir-se-ia no valor próprio, se bem que relativo, das realidades terrestres, fundadas em reflexões teológicas sobre a criação e a encarnação de Cristo.
Ouçamos a tal propósito um depoimento autorizado:

A Igreja tem a dizer algo sobre os problemas do mundo moderno, sobre a técnica, a ciência e as tensões sociais entre classes, povos e raças. A ciência e a técnica criaram uma nova mentalidade, um novo homem [...]. O homem rompeu a unidade da Criação, colocando, de um lado, o mundo da técnica, da arte e da ciência e, de outro lado, o mundo da liturgia, da teologia e da piedade [...].
Consequentemente, o homem moderno, fascinado pelas ciências naturais e pela técnica, desnorteia-se com facilidade. Que significa a vinda de Cristo para a nossa salvação, se o cosmos conta dois biliões de anos de idade? Que houve no grande espaço de tempo anterior?

O sucesso de Teilhard de Chardin está ainda na resposta que procurou dar a esta situação angustiante:
A relação íntima entre Cristo, sempre imanente ao processo cósmico, e a transfiguração do Mundo no fim dos tempos, significa que Cristo em todo o curso da história quer encorporar a si a matéria do Mundo.
Reconhece-se que a teologia necessita de reflectir sobre as grandes verdades salvíticas a partir das realidades terrestres.
A criação, por exemplo, importa que seja vista na sua dinamicidade, na situação social e cultural de nossos dias. Só assim obteremos uma teologia da sociedade, do amor, do matrimónio, da família, do Estado, da arte, da técnica e da economia, solidamente fundamentada para a verdadeira compreensão cristã.
Há anos que não vejo aquele meu contemporâneo de Coimbra que inscreveu na sua república a frase de Camus atrás citada.
Parece-me, contudo, que ele hoje dará a sua adesão a este passo de um escrito de Caffarena:
Talvez Camus tenha compreendido só a meias aquela lenda de S. Demétrio, que colocou nos lábios de uma personagem de Os Justos: «Tinha entrevista com Deus num campo, mas viu um camponês com o carro atolado e ficou a ajudá-lo; e quando chegou ao lugar marcado já não encontrou a Deus.» Não deveríamos completá-la desta forma: «porque já O tinha encontrado através do amor que o uniu ao irmão e ao seu trabalho»?
Deste modo também «a pastoral deixou de ser apresentada como assunto exclusivo dos pastores numa Igreja clericalizada».
Fala-se hoje numa pastoral de conjunto, de grande espaço e a longo termo.
Longe de mim discutir a aplicação dos novos métodos à actualidade portuguesa.
Situado no âmbito das exigências da formação cristã da nossa juventude, já não será despiciendo referir um ou outro aspecto que mais interessará aos propósitos educativos.
O ordenamento pastoral de Braga, com a abundância de clero, será diverso do de Coimbra, com um escol de leigos, ou do de Lisboa e Porto, com 25 por cento da população do País e a multiplicidade de problemas característicos das grandes aglomerações urbanas. As exigências dos meios rurais, por seu turno, surgem hoje agravadas com o êxodo rural e a emigração ou até a preparação espiritual dos jovens que servirão como militares ou colonos no ultramar.
Parece-me que a Igreja nem sempre tem aproveitado inteiramente as facilidades de acesso às escolas primárias.
Ainda, para serviço neste nível primário, a formação de pessoal catequístico ou a intensidade da sua acção variam com as diferentes regiões, mesmo dentro de cada diocese.
Igualmente urgente será modernizar e tornar mais eficaz a educação e instrução religiosa no ensino médio. Os cursos secundários, nomeadamente os de natureza técnica, têm uma massa escolar heterogénea, muitas vezes proveniente de grupos sociais onde a presença da Igreja tem sido enfraquecida.
Quanto ao ensino superior, a ausência de formação religiosa a nível correspondente e a feição pouco formativa, sob o ponto de vista espiritual, dos estudos, constitui gravíssimo problema, muitas vezes denunciado.
Tais deficiências afectam já toda a estrutura cultural portuguesa.
«Uma pastoral cultura consciente», escrevia há tempos António da Silva, «perguntar-se-á pela presença da Igreja no meio universitário, e não apenas em actividades

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paraescolares. Em poucas palavras, perguntará até que ponto a estrutura cultural portuguesa é católica ou tem em conta o facto católico em institutos superiores de ensino, em centros de investigação científica, em revistas especializadas, em presença nas estruturas oficiais, até nas mais recentes, como são os Estudos Gerais de Angola e Moçambique. Creio poder afirmar-se que a situação não corresponde ao nível requerido e necessário. Instituto de Serviços Sociais, Instituto de Cultura Superior Católica, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Instituto de Estudos Superiores de Évora, prescindindo já dos institutos de formação eclesiástica, são realidades a fazer expandir e multiplicar certamente.»
Volto assim igualmente ao problema da restauração da Faculdade de Teologia em Coimbra. Já algumas vezes aqui salientei, tal como os outros meus colegas Deputados pelo círculo" de Coimbra, as múltiplas razões que impõem uma urgente restauração da Faculdade de Teologia em Coimbra. Ela é indispensável não só ao equilíbrio da Universidade, como ainda ao desenvolvimento cultural do País.
Finalizo este aspecto das relações entre a Igreja e a formação da juventude com duas referências: uma relativa à preparação do clero, outra à acção católica.
A taxa de desistência nos seminários portugueses anda à volta de 80 por cento, quando em Espanha não tem ultrapassado os 30 por cento, na Irlanda os 40 por cento e na Alemanha os 45 por cento. Com a «socialização da vida interior», é natural que esta tendência se agrave. Às dificuldades de recrutamento de vocações, na maioria dos casos provenientes -dos, meios rurais, acrescem hoje as maiores exigências em matéria de formação pastoral. Mas o que se fizer nos próximos anos não só em relação aos jovens seminaristas, como ainda em matéria de actualização do clero activo, repercutir-se-á decisivamente no progresso da Igreja em Portugal.
Foi pelos anos 30 que Pio XI convidou os leigos a participar no apostolado da hierarquia, criando a Acção Católica. Os tempos posteriores acentuaram esta presença do leigo não como objecto, mas como sujeito da acção pastoral.
Alguns dos nossos meios afectados por um século de descristianização e de anticlericalismo reagiram a tal apelo e os resultados da contra-ofensiva foram positivos.
Mas, como todos os movimentos que se projectam na vida social, a Acção Católica sentirá dificuldades nascidas no seio do movimento ou levantadas do exterior, impondo-se-lhe a cada momento um estudo aturado da própria experiência de forma a manter-se e a expandir-se a um nível de desejada eficácia.
Sr. Presidente: Por várias vezes, a propósitto da intervenção do Estado em matéria de educação e ensino, tenho advogado nesta tribuna uma maior democratização do ensino e consequente prolongamento da escolaridade gratuita e obrigatória.
Já aqui afirmei que uma política de acesso ao ensino se impõe por razões de justiça fraterna, mobilidade social e aproveitamento dos recursos humanos.
Para a obtenção de tal desígnio, impõe-se uma melhoria no nível de vida das classes menos protegidas.
Na verdade, ainda que gratuito, o ensino poderá não igualar os jovens. Revelar-se-á mesmo como solução injusta, na medida em que da mesma não possam beneficiar os mais desprotegidos.
As declarações dos responsáveis pelo sector da educação nacional nos últimos anos e as publicações vindas
a lume, nomeadamente as respeitantes ao Projecto Regional do Mediterrâneo, são bem esclarecedoras sobre as nossas insuficiências.
Se às necessidades da metrópole juntarmos as impostas pelo desenvolvimento do ultramar, concluiremos constituir este problema a chave do futuro da comunidade lusíada.
Não me detenho na análise daquilo a que já se chamou «o equipamento da Nação para as gerações jovens», nem tão-pouco na «acção social escolar». Ainda recentemente, o Decreto-Lei n.° 47 311, de 12 de Novembro de 1966, referia a saúde, o alojamento, a alimentação, os transportes, os seguros e a procuradoria escolar como meios tendentes a proporcionar aos estudantes boas condições de estudo e de formação moral e cultural, e as bolsas de estudo, os subsídios para fins específicos, a assistência médica, o fornecimento de medicamentos, alojamento, alimentação, transportes e material didáctico, os empréstimos e abonos de família especiais como elementos destinados a facilitar os estudos aos que para o efeito necessitam de auxílio.
A importância do ensino para a vida quotidiana recomenda insistentemente uma revisão crítica dos métodos e dos programas.
A escola não tem por finalidade dispensar uma cultura, no sentido de estática e absoluta, mas uma formação viva e humana, permanente em alguns aspectos, susceptível de evolução noutros.
E o nosso mundo dominado pelo pensamento científico? Pois bem, a cultura humana não poderá abstrair-se de tal pensamento, das suas investigações, dos seus métodos, dos seus resultados.
E o mundo actual eminentemente técnico? Pois bem, será perigoso à cultura e à técnica abrir qualquer oposição entre as duas. A cultura deve integrar e dominar as técnicas, tal como estas devem servir de base e ponto de partida para a cultura.
Utilizamos já hoje, em larga escala, novos meios de difusão de pensamento, a ponto de se. falar numa «civilização áudio-visual»? Pois que a escola utilize estes novos meios, mas ensine os jovens a dominá-los, em vez de se deixarem dominar por eles.
O Estado, neste diálogo de gerações, deve, em suma, empregar todos os esforços de forma que seja sempre possível aliar às aquisições da cultura e das humanidades as conquistas da natureza, das ciências do homem e da técnica..
Separar a escola, qualquer que seja o grau de ensino, da vida económica, social e cívica é enclausurá-la num mundo intemporal e abstracto, é obra de suicídio colectivo.
Permita-me, Sr. Presidente, e para terminar, que ligue a sorte do ultramar à nossa juventude — à da metrópole e à das províncias ultramarinas.
Já há anos afirmei nesta tribuna que a guerra de África, para lá do sangue dos soldados, das lágrimas das famílias ou de reajustamentos e sacrifícios na política económica financeira, desenvolve na ordem interna efeitos sociológicos que convém encaminhar, ou mesmo valorizar.
E exemplifiquei com a experiência do contacto que na Guiné, em Angola ou em Moçambique tive com alguns desses jovens que aí defendem Portugal.
A nobreza da missão, a largueza dos espaços africanos, as potencialidades da terra, que chama por quem se disponha a desentranhar riquezas, deram a esses moços um sentido heróico, um amor ao esforço denodado, todo

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cheio de dedicação e coragem, que bem os distancia dos pobres falhados que vivem na embriaguez do tédio, no exibicionismo das velocidades ou na agitação das coisas mínimas.
Quando regressam à metrópole, estes rapazes, orgulhosos na plenitude das suas personalidades e forças, robustecidos numa profundidade de riquezas e destinos, entram necessariamente em conflito com o nosso meio naquilo que ele possa ter de posições conquistadas no favoritismo, de riquezas acumuladas na protecção ilegítima, de mediocridade acalentada no conformismo.
Eis mais um conflito de gerações.
Que fazer? Todos acreditamos que esses jovens têm razão. Importa, pois, que os responsáveis sejam fiéis à lucidez e à justiça.
A Nação, repito-o, não poderá desculpar, ainda, que os interessados invoquem o pretexto da unidade, as lutas estéreis em que se comprazem os medíocres e os ambiciosos, os interesses ilegítimos da plutocracia.
A guerra de África é, em suma, mais uma razão para o Governo encarar de forma resoluta e segura a obra educacional que se lhe impõe, de corresponder às exigências de uma melhoria na situação económico-social dos portugueses de aquém e de além-mar.
A presença de Portugal em África não se pode afirmar apenas pela força das armas. A grande batalha da paz é a do desenvolvimento económico-social em que toda a Nação se deve ocupar, é a da promoção sócio-cultural das populações nativas.
Urge, assim, multiplicar os esforços para instruir e educar, em toda a extensão, as gerações do ultramar. Importa, complementarmente, assegurar-lhes trabalho e nível de vida.
São aspectos indivisíveis, pois, se generalizarmos a instrução sem promovermos um desenvolvimento - harmónico da economia e uma justa repartição da riqueza, formaremos apenas candidatos ao terrorismo.
Sr. Presidente: Creio que são de Jaspers estas palavras:
Nós vivemos uma época espiritualmente incomparável e grandiosa, porque rica em possibilidades e em perigos; mas, se ninguém for capaz de se colocar à altura das suas exigências, ela poderá converter-se na era mais miserável da história, marcando a derrota da humanidade.
Parece-me que tal afirmação, guardadas as devidas proporções, se ajusta particularmente à hora que vive a comunidade portuguesa.
Façamos, pois, tudo para que as possibilidades e perigos que estamos enfrentando nos justifiquem perante a história e nos honrem no juízo das gerações que nos sucederem.

Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: — Vou encerrar a sessão.
O debate continuará na próxima terça-feira, dia 17 do corrente, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães. António Augusto Ferreira da Cruz. António Barbosa Abranches de Soveral. António Calapez Gomes Garcia. António Dias Ferrão Castelo Branco. António José Braz Regueiro. António dos Santos Martins Lima. Arlindo Gonçalves Soares. Armando Acácio de Sousa Magalhães. Armando Cândido de Medeiros. Augusto César Cerqueira Gomes.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
João Duarte de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel Marques Teixeira.
Mário Amaro Salgueiro dós Santos Galo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Rui Pontífice de Sousa.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Tito Lívio Maria Feijóo.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Álvaro Santa Rita Vaz.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Magro Borges de Araújo.
António Maria Santos da Cunha.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Francisco Elmano Martins da Cruz Alves.
Francisco José Roseta Fino.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Guilherme Bato de Melo e Castro.
José Henriques Mouta.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel João Correia.
Manuel Lopes de Almeida.
Raul Satúrio Pires.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.

O Redactor — Luiz de Avillez

Imprensa Nacional de Lisboa