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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57
ANO DE 1967 18 DE JANEIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
SESSÃO N.º 57, EM 17 DE JANEIRO
Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Ex.mos Srs.:
Fernando Cld Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares
SUMARIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente
Foi recebido na Mesa, para efeitos do disposto no §3º do artigo 109 º da Constituição Política, o Diário do Governo n º 10, 1 ª serie, que insere o Decreto-Lei nº 47 494. O Sr Deputado Fernando de Oliveira preconizou e participou a criação do Instituto Superior de Defesa Nacional.
Ordem do dia. - Prosseguiu o debate sobre o aviso (...) do Sr Deputado (...) Sobral relativo a educação da juventude.
Usaram da palavra nu Srs Deputados António Cruz, António Santos da Cunha e Augusto Simões
O Sr Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 10 minutos.
O Sr Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas 25 minutos
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs Deputados
Alberto Pacheco Jorge
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
André Francisco Navarro
André da Silva Campos Neves
Aníbal Rodrigues Dias Correia
António Augusto Ferreira da Cruz
António Dias Ferrão Castelo Branco
António Furtado dos Santos
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Manuel Gonçalves Rapazote
António Maria Santos da Cunha
António Moreira Longo
António dos Santos Martins Lima
Armando Acácia de Sousa Magalhães
Artur Águedo de Oliveira
Artur Correia Barbosa
Augusto Duarte Henriques Simões
Augusto Salazar Leite
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Avelino Barbieri Figueiredo Baptista Cardoso.
D. Custodia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença
Fernando de Matos.
Filomeno da Silva Cartaxo
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro)
Francisco Elmano Martins da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões
Gabriel Maurício Teixeira.
Gustavo Neto de Miranda
Henrique Veiga de Macedo.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
James Pinto Buli.
Jerónimo Henriques Jorge
João Mendes da Costa Amaral
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
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João Ubach Chaves
Joaquim de Jesus Santos
Jorge Barros Duarte
José Dias de Araújo Correia
José Fernando Nunes Barata
José Henriques Mouta
José Janeiro Neves
José Manuel da Costa
José Maria de Castro Salazar
José de Mira Nunes Mexia
José Rocha Calhorda
José Soares da Fonseca
José Vicente de Abreu
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Júlio Dias das Neves
Luciano Machado Soares
Luís Arriaga de Sá Linhares
Manuel Colares Pereira
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Lopes de Almeida
Manuel Marques Teixeira
Manuel de Sousa Rosal Júnior
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo
Mário Bento Martins Soares
Mário de Figueiredo
Miguel Augusto Pinto de Meneses
Paulo Cancella de Abreu
Rafael Valadão dos Santos
Raul Satúrio Pires
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rogério Noel Peres Claro
Sebastião Garcia Ramirez
Sérgio Lecercle Sirvoicar
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães
Sinclética Soares Santos Torres
Tito de Castelo Branco Arantes
Tito Lívio Maria Feijóo
Virgílio David Pereira e Cruz
O Sr. Presidente:-Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia
Deu-se couta do seguinte
Expediente
Cartão do P[...] Manuel da Costa Rego a felicitar o Sr. Deputado Peres Claro pelas ideias expostas em favor do escutismo.
Vários telegramas no mesmo sentido,
ários telegramas acerca do aviso prévio sobre a educação da juventude.
Telegrama do presidente do Grémio Nacional dos Industriais de Lacticínios a aprovar a intervenção do Sr. Deputado Cancella de Abreu sobre a falta de leite.
O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 10, 1.ª série de 12 do corrente, que insere o Decreto-Lei n º 47 494, que adita um novo artigo 8.º, aos estatutos da Companhia de Diamantes de Angola, passando o actual artigo 8.º a 8.º- A
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Oliveira;
O Sr. Fernando de Oliveira: - Sr. Presidente; sob a égide de «Celebrar o passado - Construir o Futuro», foi levado a efeito um notabilíssimo ciclo de conferências abrangendo alguns dos sectores mais importantes da vida da Nação. Conferencistas bem conhecidos, quer pela sua formação e cultura quer pelas provas de sobejo dadas na vida oficial ou em carreiras profissionais, estudaram problemas de base de administração pública portuguesa e para eles apresentaram soluções. Trata-se de um magnífico esforço individual que muitas horas e vigílias decerto ocupou a margem das actividades normais de cada um, há que apreciar na devida conta e louvar um tal esforço.
O talento e a boa vontade agora demonstrados existiam e eram conhecidos, não eram trazidos porém ao grande público. Surgiu o impulso coordenador e esse talento e essa generosidade manifestaram-se prontamente no palco do S N I, e pela imprensa, pela rádio e pela televisão foram levados ao longo do País. À comissão presidida pelo Dr. Baltasar Rebelo de Sousa e aos conferencistas eu felicito vivamente e rendo homenagem. O serviço prestado no País foi relevante. É mais digno de ter continuação. Não faltará, como aconteceu agora, assistência do mais alto nível intelectual extremamente atenta.
No ambiente sadio das elites da Nação Portuguesa há pois quem esteja disposto a ensinar, muito quem esteja pronto a aprender.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Qual poderá ser o plano de acção recomendado? Façamos uma análise breve dos factores.
Época de extraordinário desenvolvimento industrial, a dos nossos dias. Polarizada pelo crescimento interno da Nação, abertas perspectivas novas e grandes para a exportação, transporta da fase do artesanato para a da organização nacional, eficiente, a indústria portuguesa abre caminho.
Dirigentes de vistas largas preparam os seus corpos executivos. Cursos, simpósios, seminários, atestam a sede, a vontade de progresso. Produtividade é hoje uma legenda, é motivação. Os empresários portugueses elevam os seus olhos, já não se trata de conservar ou manter o que os seus avós ou pais iniciaram e engrandeceram, olham antes para o futuro. Honra lhes seja feita. Contudo, eles nem sempre têm encontrado o estímulo, o objectivo firme, que a administração pública lhes devia e podia facultar.
Em qualquer parte do Mundo, o Estado é sempre o grande dinamizador das suas indústrias, sendo o cliente principal de muitas delas, é seu dever orientar, ensinar, exigir e compensar. Aos serviços públicos incumbe portanto definir normas e especificações, concursar e escolher que é [...] [...] dos produtores mais e menos eficientes que vai a recompensa ao esforço honesto e inteligente para o industrial ao lado da maior economia para o Estado.
Administração pública e economia, eis os suportes, os alicerces de um todo [...] a defesa da Nação, que não compete somente aos militares.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Séculos atrás uniam-se a nobreza, o clero e o povo, as três forças vivas dessas épocas, sempre que a Pátria em perigo se encontrava. E eram os letrados a
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doutrinar, os nobres no comando e os mercadores a avançarem o dinheiro, quando necessário Nos tempos difíceis que atravessamos, é a Nação coesa, a Nação toda, que a sua sobrevivência tem de assegurar. Mais do que nunca precisamos de dominadores, de financeiros e economistas, para que aos militares se facultem o ambiente e os meios para a conduta das operações de guerra.
Vozes: -Muito bem!
O Orador:- Aos militares, aos funcionários públicos, aos chefes de empresas, cabem tarefas distintas, mas complementares, na missão geral que é só uma, a defesa da integridade da Pátria. Como harmonizar essas tarefas e pôr em fase os seus executantes? Através da preparação adequada.
Os quadros dirigentes das nossas forças armadas, são objecto de formação cuidadosa e aperfeiçoamento contínuo, sucedem-se os cursos e as provas ao longo da carreira militar, culminando no escalão máximo, a frequência dos cursos de altos comandos no Instituto Superior Naval de Guerra e no Instituto de Altos Estudos Militares. Cursos naturalmente especializados, nos três ramos das forças armadas, falta-lhes ainda hoje a cúpula coordenadora. Não basta um simples tema interforças em que oficiais de terra, mar e ar trabalhem juntos durante uma semana. Antes se impõe estudo em comum, suficientemente demorado na prática de temas de emprego combinado das três forças, que ao melhoramento das doutrinas ou à criação de outras novas pode conduzir.
Aprovados que fossem nos cursos de altos comandos das respectivas forças, os futuros oficiais generais de terra, mar e ar aperfeiçoar-se-iam no conhecimento das doutrinas de cooperação. Estudariam a aplicação de métodos idênticos para a preparação das tropas. Conseguiriam - não tenho a menor dúvida - normalizar equipamentos, ainda hoje diferentes por tradição ou hábito, conduzindo a mais larga fabricação nacional com toda as vantagens inerentes.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -Discutiriam métodos de emprego de forças, de administração e de logística. A frequência de um curso em comum dos futuros chefes e administradores do Exército, da Armada e da Força Aérea constituiria um verdadeiro cadinho em que os concerto individuais se amoldariam no contacto diário, na discussão e no estudo. Muito decerto se lucraria na economia da nossa guerra de África.
Ao contrário do que se afirma frequentemente, eu tenho no maior apreço o nosso funcionalismo público. [...] a sua remuneração inferior ao que se aufere no particular, nele tenho encontrado muitos homens dedicados, conscientes da importância das suas funções, com um orgulho sadio e natural do seu labor. Ainda mais com receptividade, interesse, boa disposição para resolver problemas que o intrincado das leis e dos regulamentos quase torna insolúveis. E mesmo com tanta devoção, nem sempre o rendimento do conjunto satisfaz. Cada um dá o melhor do seu esforço, é verdade. No desconhecimento, porém, das actividades inter-
- reflexas, há esforços divergentes ou antagónicos, que não são culpa dos homens, mas sim das circunstâncias.
Nas relações com as forças económica da Nação, nem sempre a harmonia é perfeita igualmente. Reúnem-se os altos funcionários de alguns Ministérios entre si. Reúnem-se os chefes das indústrias e do comércio nas suas associações de classe ou em simpósios, seminários parcelares.
Há - não tenho qualquer dúvida em afirmá-lo - uma ânsia de conhecimento mútuo e perfeição. E é neste clima propiciador, em que os homens dirigentes se procuram - os chefes militares, os altos funcionários públicos, os chefes das grandes empresas privadas - que a criação de um Instituto Superior de Defesa Nacional se requer e se impõe. De resto, [...] de a[...] nada tem de original, ou arrojado. Portugal é hoje dos poucos países do Mundo onde tal instituição se não encontra.
Nos Estados Unidos da América o Industrial College of the Armed Forces tem por missão realizar cursos sobre: 1.º aspectos económicos e industriais da segurança nacional, 2.º administração dos recursos com a análise dos factores militar, político e social nas inter-relações e efeitos na segurança nacional. O objectivo é preparar membros das forças armadas e altos funcionários públicos para ocupar importantes lugares de chefia, estado-maior e decisão política na estrutura de segurança nacional e internacional.
Igualmente nos Estados Unidos da América o National War College tem por missão preparar dirigentes para ocupar altos cargos da administração pública através de 1.º melhor entendimento entre funcionários civis e militares nas respectivas áreas de acção e responsabilidade, 2.º melhor entendimento dos militares entre si no que respeita às respectivas áreas de esforço, as suas possibilidades e limitações.
Se eu pretendesse definir a missão do Instituto Superior de Defesa Nacional agora proposto não poderia encontrar outra mais eloquente ou mais adequada às circunstâncias do momento presente em Portugal, julgo que todos VV. Exas. estarão de acordo. A frequência destas duas grandes escolas americanas é atribuída aproximadamente na proporção de três quartos para oficiais ao nível de coronel, igualmente repartidos por cada um dos três serviços militares e de um quarto para funcionários civis ligados à defesa.
Na Inglaterra o Imperial Defense College foi talvez o pioneiro de escolas do género, com o objectivo de reunir militares e civis altamente seleccionados no estudo sistemático dos factores políticos, militares e económicos afectando a conduta da nação. Do Brasil veio-nos o ano passado uma representação de diplomados pela Escola Superior Guerra, a qual, além de quatro generais do Exército, três generais da Força Aérea, um, almirante e dois CMG, englobava dois economistas, dois advogados, dois professores, dois engenheiros e um de cada dos seguintes; médico, veterinário, industrial, agricultor, jornalista, promotor público e [...] de massas.
Repare-se no vasto espectro das profissões de culturas específicas de interesses e de centros de actividades. E é deste cadinho, deste interconhecimento, que se tiram os homens para administrar um país nas suas facetas mais diversas.
Visitou-nos recentemente uma deputação do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional de França. Os auditores deste Instituto são números redondos, recrutados como segue; um terço, membros das três forças armadas, um terço, altos funcionários públicos, um terço, chefes de empresa ou técnicos civis.
São os chefes militares, que funções administrativas de tão grande importância terão de assumir, que se juntam, estudam e discutem com os dirigentes da economia das finanças, da instrução, da justiça, enfim de todos os sectores fundamentais da vida nacional. São os chefes, os administradores e os técnicos das forças vivas da nação que se reúnem aos altos funcionários, dirigentes, é
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a governação e a força produtiva do país que se encontram e se logram conhecer.
Não estamos em época propícia a despesas extraordinárias, eu reconheço. Não tenho em mente vir aqui propô-las. Criar o Instituto Superior de Defesa Nacional não implicita construir um edifício volumoso, construir grandes quadros directivos ou docentes, gerar burocracia. Eu estou certo de que a Universidade de Lisboa - como alma mater que se orgulha e se distingue - abriria as suas portas ao instituto cimeiro da Nação. Professores do Instituto, os seus próprios auditores, muitos deles, em cada especialidade, provàvelmente, os nossos melhores valores. Conferencistas voluntários não faltariam. Para marcar o rumo, um director prestigioso com um staff brilhante mas reduzido ao mínimo.
Eu acredito cada vez mais, à medida que anos se me vão passando, na boa vontade dos homens e na pureza das suas intenções. E é pena, é desencorajante, que o
resultado do conjunto nem sempre satisfaça. Creio bem repito-me não é culpa dos homens, mas sim das circunstâncias. Por isso aqui venho depor a minha achega para a resolução do problema. Achega despretensiosa, desoriginal, mas, oportuna, se me afigura. Bem sólida no entanto, porque se alicerça no testemunho de experiências com êxitos irrefutáveis.
Portugal vive hoje horas difíceis, já as viveu, porém mais críticas na sua longa história. Não é caso de vida ou morte, como duas ou três vezes em oito séculos de lutas que defrontamos. Contudo, requer-se, neste mundo incerto e pouco elucidado em que vivemos, uma economia de esforços elevada ao máximo, optimizada.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Para novas exigências, novas técnicas. Elas existem, utilizemo-las.
Não são as qualidades básicas do homem português para o combate, não é o valor dos chefes militares que me preocupam. É antes a capacidade de encaixe da Nação ao desgaste prolongado que vai durar não sabemos quantos anos. Guerra que aos militares transcende e ultrapassa, guerra que só a Nação toda poderá aguentar até que certo mundo se esclareça, compreenda e mude de atitude.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Nada de nos interrogarmos quando vai a guerra terminar? Nada de afirmações de que a guerra está quase ganha ou vai em breve sê-lo. Antes uma atitude firme, determinada e em profundidade, de que a guerra vai durar até ser ganha.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Todos certos, mentalizados, conhecedores das tarefas uns dos outros, chefes militares, altos dirigentes públicos e responsáveis das grandes actividades da Nação, constituindo equipa homogénea, sem dispersão de esforços, assim conseguiremos. Para tal, não bastam os discursos, as afirmações de carácter patriótico, as boas vontades.
Há-de caldear-se a equipa dirigente no conhecimento mútuo. Crie-se o Instituto Superior de Defesa Nacional e promova-se a sua frequência pelo nosso escol de dirigentes, civis e militares. E estou bem seguro que nele se não limar arestas, harmonizar conhecimentos, modificar idiossincrasias e até nascer amizades, o que tudo muito ajudará no impasse grave, mas não desesperante, que a nossa pátria está atravessando.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Braamcamp Sobral, sobre a educação da juventude.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Cruz.
O Sr. António Cruz: - Sr. Presidente; Ao efectivar o seu aviso prévio sobre o problema da educação, o ilustre deputado Braamcamp Sobral sublinhou pertinentemente, e no oportuno momento, que «todos os dias a Pátria pede à nossa juventude que morra por ela e a juventude responde virilmente a este apelo. Se à juventude se pede o máximo, não pode haver tranquilidade nas consciências enquanto o máximo não lhe for dado»
É esta, efectivamente, a magna preocupação que se nos impõe hoje em dia, arrancando de premissas a que não andávamos habituados. Assim a incomodidade, assim o afastamento do lar e da escola, assim a ausência do convívio de quem é da sua igualha, assim todo o sacrifício, assim a oferta da própria vida, se tanto se pede e tanto se exige da juventude cabe-nos a nós a responsabilidade inteira de acautelar o seu futuro o de a defender, no presente, de ataques traiçoeiros ou manobras que tendam a desviá-la do seu verdadeiro caminho.
O problema em debate suscitou interesse não vulgar consoante o dizem, em número e qualidade, as intervenções por ele sugeridas. Autorizadamente, exprimiram alguns ilustres Deputados o que pensam quanto a este ou àquele aspecto no que toca a este ou àquele pormenor. São depoimentos pessoais e como tal a expressão de sentimentos próprios. Mas não há a divergência a separá-los, pois que nem um só deixou de ser orientado para o mesmo objectivo. Tal e qual como sucederá agora e em relação ao pobre depoimento que eu me afoito a trazer a estas Cortes Gerais de autêntica portugalidade - pois que está em causa o próprio futuro da Pátria.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -Quando falamos de educação da juventude, nem sequer pensamos noutro objectivo ou tarefa que não seja a preparação do jovem de modo a que ele se comporte, quando homem, na verticalidade que deve caracterizar o mesmo homem. Crente, respeitador, instruído desempenado de atitudes, leal na sua actuação audaz no seu gesto, firme no posto que lhe couber - um cristão e um português de lei.
Se assim o queremos e ambicionamos, importa agir sempre de acordo com a nossa vontade e a nossa esperança. E então cumpre-nos desempenhar alguma tarefa que venha a inserir-se num programa de acção chamando a nós, voluntariamente, a responsabilidade da sua execução integral e eficiente. Talvez não careça de me explicar melhor, em ordem a dizer das razões por que também peço licença para intervir neste debate posto que o faça apenas através de um simples apontamento.
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A educação do jovem, por axioma, é da responsabilidade da Família da Igreja e da Escola.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Mal vai quando uma se quer substituir a outra, no particular desta missão tem cada qual, o seu campo definido, cabe a cada uma tarefa das maiores Assim os pais, assim os sacerdotes, assim os professores, estão - ou devem estar - aliançados numa preocupação única, preparar o jovem de hoje para que ele seja o homem de amanhã. Prepará-lo na Família, onde não lhe deve faltar, ainda que num lar pobre - pois que não está em causa para o efeito, a posse de abundantes meios materiais -, aquele ambiente de lar autêntico, onde a mãe seja trave e candeia, suportando agruras e iluminando as almas, e o pai nem uma só vez se demita da missão que lhe cabe.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Prepará-lo também ao jovem na Igreja. E, logo na Escola para aí com a instrução a mesma educação se completar em toda a exigência do nosso tempo e sempre orientada para exigências maiores, que são as do futuro.
Mas o educador, e assim no Lar, e assim na Igreja e assim na Escola, não pode nem deve limitar-se a ensinar ou dar concelho. E também há-de iludir-se, quando professor, ao julgar que é possível encaminhar os jovens pelos caminhos delineados através de inquéritos, e não do exame, tudo isso que muita vez pretende arremedar ciência e não é mais do que um jogo de conveniências. Porque o educador há-de impor-se ao jovem, sobretudo, pelo seu exemplo, para bem o orientar.
À moda velha, a casa dos pais tem de ser a escola dos filhos. E sê-lo-á hoje em dia? Jamais determinou ou ensinou a Igreja que a formação religiosa obrigue a ignorar ou desprezar quanto diz respeito à formação do português - e nada caberia dizer, pois a esse respeito. Mas não haverá quem pense outra coisa? E a Escola há-de negar-se na sua real missão de toda a vez que vier a condescender com orientações que não são as nossas, conduzindo os jovens para rumos que não os da portugalidade autêntica. E não andará por vezes, a Escola a negar-se quando transige?
As dúvidas que nos [...], obrigando-nos a temer pelo futuro, não são apenas fruto de um momento, pois que se inserem numa linha de evolução que de longe vem. De toda a vez que se transige, oferece-se campo aberto a quem nega toda a realidade que é uma civilização evoluída e uma cultura bem caracterizada. E esse que ardilosamente aguarda um descuido ou que espera da nossa parte, uma transigência, esse é o inimigo da nossa pátria e da família de cada um de nós, negando e combatendo Cristo.
Bem sabemos que é assim e há muito já que suportamos a dura experiência das tentativas de assalto à cidadela. Só porque alguma vez a Família se esqueceu da responsabilidade que lhe cabe e a Escola se negou, quando era da sua obrigação esclarecer, amparar, encorajar, para que uma autêntica formação enchesse o vazio das almas do seus alunos e viesse a agregá-los numa aspiração colectiva. Quando assim acontece, a quem cabe a culpa, se não ao pai e ao professor?
Importa interrogar sempre deste jeito, apontando o que está errado para melhor reencontrar o verdadeiro caminho da salvação. E se não discutimos Deus, nem a Pátria, nem a Família - e foi o Mestre por excelência quem assim o proclamou -, então pesa sobre nós responsabilidade inteira, de toda a vez que viermos a consentir que outros o façam.
Há-de o mestre apresentar-se ao discípulo como exemplo e modelo, se aspira a educá-lo, que é mais do que instruí-lo. Não lhe basta divulgar conhecimento que adquiriu ou revelar a conclusão a que chegou ao cabo das suas investigações. Mais do que desempenho de uma função, qual é a de transmitir conhecimento, cabe-- lhe sim uma verdadeira missão, qual é a de mostrar e demonstrar a escala por que o mesmo conhecimento se afere, quando orientado para a formação.
O mestre há-de ser exemplo - e logo na pontualidade, e logo na integral ocupação do tempo lectivo. E outro tanto fora da sala de aula, dando-se ao convívio com os seus alunos, ajudando-os na resolução das suas dificuldades e no esclarecimento das suas dúvidas, encorajando-os na maré do desânimo, transmitindo-lhes apreço na hora do julgamento. E ainda o mestre continuará - para além das paredes da sua escola, dentro da sociedade em que integra, exemplo de constância, de integridade moral de inteira devoção ao bem comum.
Quando na aula e porque educador, o mestre há-de ver em cada aluno, para melhor o compreender e mais o respeitar, alguém da sua família, tratando-o até como se fora seu filho. E logo aí no convívio da escolaridade o mestre tem de impor-se como autêntico modelo, educando os discípulos através da lição do recto procedimento. E então o mestre, conduzindo o aluno por essa via a aceitar voluntariamente - e quase sempre com júbilo - os princípios que decorrem do exemplo que dá implìcitamente lhe imprime a [...] de uma formação em tudo relacionada com os altos ideais da grei.
Não assim da parte daquele professor que não é pontual ou não respeita horários e anda sempre a furtar-se ao esclarecimento que o discípulo aspira. Não assim da parte daquele professor que não pauta a sua vida dentro e fora da escola, por uma linha de conduta inflexível, abandonam-se às paixões ou apegando-se a uma concepção materialista da própria vida. Quando assim acontece, continuará a haver é certo, um professor, só porque a lei lhe atribui uma tal designação, mas deixa de haver, isso sim um educador - e a juventude foi [...]
O Sr. Fernando de Matos: - V. Exa., dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Fernando de Matos: - V. Exa., está a falar brilhantemente como ilustre professor da faculdade de Letras e focou agora um ponto que suscita realmente uma reflexão que é pertinente, porque, apontando as responsabilidades da escola e da família, talvez deva acrescentar as responsabilidades dos departamentos responsáveis pelo óptimo funcionamento que V. Exa., deseja sobre a responsabilidade dos professores perante a grei.
Poderíamos apontar aqui certos livros escolares que falseiam a razão profunda da nossa história, que desvirtuam as constantes da nossa evolução secular, livros que toda a gente conhece e que, inclusivamente, a pretexto da literatura, inculcam nos alunos a dialéctica marxista e hegeliana, como já demonstrou pùblicamente o nosso ilustríssimo colega Cónego Henriques Mouta em artigos sucessivos de notável poder persuasivo, depois coligidos em volume.
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Portanto, parece me que muitas vezes vale mais uma medida do Estado de proibição do que 20 ou 30 discursos brilhantes. Há que insistir na vigilância dos livros e das prelecções, porque - isso tem sido publicado e ouvido - não há dúvida nenhuma que em muitas escolas se desvirtua a história nacional e os altos intentos por que vivem e vieram todos os portugueses como entidade colectiva.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Pinto de Mesquita: - A vigilância tem de começar pelos próprios livros escolares.
O Sr. Fernando de Matos: - Exactamente.
O Orador: - Agradeço as palavras de V. Exa. e terá ocasião de ouvir mais adiante, por outras palavras, embora mais resumidas, que eu detendo a mesma ideia.
Também não é educador - e menos, muito menos, um educador português - aquele, professor que refalserá doutrina, que ignota certos, factos e apenas alude a outros deturpando, conduz ndo o aluno a uma perspectiva ou a uma conclusão que nem assentam nas realidades, nem servem os nossos interesses, inoculando, pouco a pouco, todo o pretenso conhecimento que é veneno a denegrir as almas dos jovens e os lança, quando mais não suceda, na tempestade da dúvida.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Se e para tanto, não apenas o ensino da história ou da filosofia ardilosamente, também há quem proceda assim ao ensinar literatura ou até, mesmo ciências naturais. O que interessa a esses professores é aproveitar toda a oportunidade que se lhes oferece.
Mas nessas oportunidades e da parte de cada um dos professores que agem de tal maneira, e não ao serviço de Portugal deixa, também, de haver um educador - e a juventude foi, de novo, traída.
É o problema da educação que está em causa neste debate e não pode ser ignorado tudo o que diz respeito a instrução e formação da juventude. Razão bastante para não deixar de aludir ao que no particular da mesma instrução e formação através da Escola, também está possuído de actualidade, gerando ser as apreensões quero referir-me à escassez de professores e à deficiente preparação de que muitos deles são acusados.
Ouvimos aqui pertinentes considerações sobre esses aspectos do problema, feitas por quem possui, adentro dos diversos escalões do ensino, um conhecimento directo dos factos, estando assim habilitado a formular um juízo.
E anotámos então que uma das causas das deficiências apontadas assenta na posição dos mesmos professores, quando integrados no meio social negando-se-lhes prestigio não os remunerando de acordo com a missão para que são chamados, implicitamente se abatem as razões que levaram os novos a seguir essa carreira.
Pode o Estado resolver esta questão, e estamos certos de que assim acontecerá, porque já foi assim previsto e afirmado. Mas a intervenção do Estado, em toda a problemática da educação da juventude, não pode ser limitada à melhoria da situação do professorado. Essa intervenção, imediata e decisiva, deve orientar-se, antes de mais, no sentido de corrigir o que está errado, de estimular toda a iniciativa que interessa, fundamentalmente, à juventude.
Não pode nem deve consentir que a missão da Família seja traída ou minimizada, por exemplo, sempre que uma pretensa literatura, emporcalhada, dissolvente, é oferecida o, curiosidade dos jovens e a rastos de barato - o que leva à suspeita de que há uma intenção a determinar a sua circulação. Não pode nem deve consentir que a missão da Escola seja traída ou minimizada sempre que o professor deixa de ser um educador português paia andar preocupado com a divulgação de ideia contrárias ao próprio interesse nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Cumpra o Estado o seu dever - e não mais a juventude continuará a ser traída. Mas cumpra-o sem demora, paia que volte a ser verdadeiramente nosso, na expressão própria e na força de ânimo em que ela se projecta, o «evangelho português» de que falava o cronista.
Os jovens sofrem sacrificam-se a toda a hora e muitos deles ofereceram já à Pátria a própria vida. Perante a sua atitude, não se admite uma hesitação. Hesitar é (...).
Vozes: - Muito bem muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: A 16 de Março de 1962 tive a oportunidade de aqui, nesta Assembleia, erguer a minha voz - «a minha voz aflita», dizia eu, num brado angustioso saído do fundo da alma - chamando a atenção dos lesionáveis, para o problema da educação da nossa juventude.
Dispenso-me de enumerar as conclusões a que então cheguei, conclusões que mereceram largo apoio da Câmara, mas não me dispenso de repetir, como então, que cê urgente dar ao ensino um carácter mais formativo, para o que é imprescindível humanizar o estudo das várias matérias, ainda que a extensão venha a ser um pouco sacrificada. Urge olhar a seno pelas organizações educacionais e rever os seus processos e estruturas».
Durante o notável aviso prévio que aqui apresentou o Sr. Deputado Prof. Doutor Nunes de Oliveira, usei da palavra novamente, sobre tão momentoso assunto, a 23 de Janeiro de 1904, repetindo então o que de novo hoje entendo aqui repetir. «Em matéria tão grave, da qual depende internamente a sobrevivência desta velha nação, todos temos o dever de gritar bem alto o que todos segredamos, baixinho, e a ambiguidade só pode ter o nome da traição».
Louvo, pois, e louvo sem medida o gesto do Sr. Deputado Braamcamp Sobral trazendo à ribalta problema de tão grande interesse para o futuro do País, como chefe de família cristã e experimentado servidor que foi, da Mocidade Portuguesa.
Nada de novo posso trazer a esta tribuna. O meu pensamento, que é atinar o pensamento do País - profundamente cristão -, está claramente expresso nas intervenções que referi e que fui levado a publicar em folheto, o que teve o mérito de provocar a imerecida honra, que jamais poderei agradecer, de um notável prefácio para os meus humildes trabalhos do eminente mestre do Direito da Universidade de Coimbra Sr. Prof. Doutor Guilherme Braga da Cruz, o que, dada a rigidez do seu carácter, sou levado a crer devo não se à benevolência com que me distingue, mas acima de tudo é premência do problema e justem das doutrinas e anseios que me foi dado exprimir.
Julgo que o aparecimento desse prefácio clarividente, como é próprio de quem o subscreve, foi alto contributo pi estado, pois foi da ocasião a que mais uma vez fosse exporta, com brilho, a doutrina da Igreja em tal matéria,
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ou seja, os direitos que a mesma e a Família têm sobre a formação dos filhos.
É que a Escola, Sr. Presidente, por vezes, longo de se colocar ao sei v iço das ideias que estão na base da nossa Constituição Política, devolve às famílias os seus jovens deformados como ainda há pouco dolorosamente, com a carne a sangrar, tive oportunidade de verificar na minha própria casa.
Os mestres na sua cátedra - seja ele qual foi o grau de ensino- devem servir a nossa ética tradicional, que é a do Regime e está definida na nossa- Constituição Política e o Regime, se disso não for sentinela vigilante está colaborando inconscientemente numa obra de autêntica traição e em ando a sua sepultura.
É oportuno recordar aqui o que escreveu na Revista de Legislação e Jurisprudência de que V. Exa., Sr Presidente é um dos mais ilustres redactores o também ilustre redactor da mesma revista Prof. Doutor João de Matos Antunes Varela.
Eu sempre entendi, por várias razões cujo desenvolvimento se não coaduna com a índole da revista, que nas prelecções feitas perante o público receptivo e impreparado dos alunos o professor devo concentrar especialmente a sua atenção sobre os problemas de interpretação da lei e de integração das lacunas do sistema e sobre as tarefas de elaboração científica dos materiais fornecidos pela legislação abstendo-se quanto possível de intervir em questões de outra ordem, incluindo as que entram abertamente no domínio da política legislativa. Estas interessam do modo particular aos políticos, à administração, às assembleias legislativas ou às comissões revisoras, nas quais os professores têm sempre um papel destacado a desempenhar - mas fora do público escolar, longe do ambiente específico da actividade docente.
Se outra foi a orientação seguida pela Escola, então ns alunos, as famílias deles e a própria Igreja têm uma palavra especial a proferir, porque nossa altura passam a ter perfeito cabimento quanto no ensino superior as considerações que o Deputado António Santos da Cunha em tempos desenvolveu na Assembleia Nacional sobre os problemas gerais da educação e que mereceram a plena concordância de um mestre ilustre da nossa Faculdade, o Prof. Guilherme Braga da Cruz.
A Família e a Igreja tem o direto, e a Escola não pode contrariar esse designo, de educar os seus filhos à sombra dos seus princípios, das suas crenças, sob pena de terem uma palavra a dizei, como doutamente o afirma o digno professor e actual Ministro da Justiça.
Folgo também - nem tudo são sombras - que S. Exa. o Sr. Ministro da Educação Nacional, na sua importantíssima comunicação ao País de 16 de Dezembro passado, tenha publicamente afirmado no projecto do novo estatuto da educação nacional reconhecei esse princípio básico e mas ainda que esse projectado estatuto, procure dai a relevância devida ao ensino particular, como então tive oportunidade de largamente defender, fundamentando-me não só nos princípios doutrinas que o aconselham, mas também no interesse nacional que o impõe.
Sr. Presidente: Não há dúvida de que, se na verdade todos estamos empenhados em assegurar um largo futuro a esta nação, temos de dar nas nossas preocupações prioridade aos problemas da saúde e aos problemas da educação, tão intimamente ligado.
Este principio foi mais uma vez consagrado por esta Assembleia na proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967.
Assim, no capítulo «Política e investimentos» lê-se, no artigo 17.º.
Continuarão a ser intensificados os investimentos sociais e culturais, designadamente nos sectores da saúde, da investigação, do ensino, da formação profissional e dos estudos nucleares, para o que o Governo, dentro dos recursos disponíveis, inscreverá ou reforçará no orçamento para 1967 as dotações ordinárias ou extraordinárias correspondentes a investimentos previstos na parte não prioritária do Plano Intercalar e destinadas.
a) Ao combate a tuberculose, a promoção da saúde mental, à protecção materno-infantil e ao reequipamento dos hospitais.
b) A intensificação das actividades pedagógicas, culturais e a científicas.
c) Ao reapetrechamento de Universidades e escolas, e bem assim à construção e utensilagem dos estabelecimentos de ensino ou de outras instituições de carácter cultural.
d) A construção de lares e residências para estudantes, de harmonia com programas devidamente elaborados.
e) assistência social às populações escolares e ao acesso à cultura idas classes menos favorecidas.
E isto como consequência do que no preâmbulo da mesma proposta de lei se lê, nos n.ºs 116, 117 e 118.
Tanto quanto me foi dado observar no Orçamento Geral do Estado, se no capítulo de educação - regozijemo-nos por isso - se teve, como é de ter, em conta a prioridade aqui votada louvores sejam dados ao Governo por, finalmente, parecer Imposto a encanar o problema da educação da forma que o está fazendo, mas não considerou essa prioridade como a lei estabelece - acima até da própria educação - quanto aos problemas da saúde. Não é esta a oportunidade de defini qual deles deve entre si ser prioritário, mas sempre recordando o velho aforismo latino «Mente sã em corpo são»?
Sr. Presidente: Não há dúvida de que as novas gerações serão aquilo que nós quisemos Quando se fala de uma crise de juventude, «juventude desenraizada de Deus, da Pátria e da Família», denunciou-o o venerando Episcopado português na nota colectiva que sobre o assunto publicou, tem de se falar acima do tudo numa crise do educadores.
Crise da Família que se demite da sua função, adoptando os princípios de autodeterminação para os jovens, pondo assim em xeque a autoridade e demitindo-se da sua função orientadora.
Pobre família portuguesa, para onde vais tu? Que caminhos tortuosos os que estás a tomar! Entregas os teus filhos a um, no mau cinema, às boítes nocturnas e à má leitura e depois queixaste deles!
Que saudades do lar onde fui criado, onde os mais sãos princípios eram ensinados e impostos aos seus membros, sem tibiezas ou transigências, como hoje é de uso, como hoje está na moda. Não creio que alguém mais do que eu tenha todo pais mais rigorosos na disciplina casca a, mas não posso acreditar ouçam os papás e as mamãs dos nossos dias - que outros fossem mais chorados, como hoje ainda o são quando perdidos.
Para que a situação se tome mais alarmante até a Igreja se deixou em alguns sectores perturbar pelos
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acontecimentos dos últimos anos, valendo-lhe, qual âncora pesada a segurar a barca, a fortaleza de ânimo do pontífice reinante, constantemente apontando à mesma o rumo certo.
E a Escola Estará a Escola a corresponder ao que dela esperamos? Julgo que não A Escola não está nem pode corresponder à missão que lhe compete nas circunstâncias actuais.
Os quadros do magistério são insuficientes, mesmo ridículos para as necessidades crescentes, pois a busca de cultura é cada vez maior. O velho professor, agarrado à sua escola, fazendo da sua profissão um sacerdócio, vai desaparecendo Vive-se num regime de improvisação e consequente insuficiência. Os agentes de ensino são obrigados a procurar noutras actividades o sustento da sua família Isto avilta-os e, evidentemente, não lhes cria o ambiente necessário ao bom desempenho da função que deles, queremos, exigir.
Alguns descrentes da justiça a que legitimamente se sentem com direito, são aliciados por doutrinas destrutoras, e ao desinteresse do Estado pela sua situação correspondem muitos com o desinteresse pelos objectivos do mesmo.
Quando em 27 de Janeiro do ano passado aqui largamente tratei da situação dos professores do ensino técnico disse.
A situação do professorado do ensino técnico, na sua generalidade, não pode continuar a ser portadora da justiça a que me venho referindo. Nós não podemos exigir de homens que se sentem, não só ofendidos nos seus legítimos interesses económicos, mas anais do que isso, humilhados na sua categoria profissional e até nos seus títulos universitários, sabe Deus em muitos casos com que sacrifícios adquiridos, que se devotem como urge a uma missão verdadeiramente basilar para o País na hora que passa. Nem lhes podemos exigir devoção aos altos princípios que servimos, já que eles se sentem menosprezado à sombra dos mesmos. Isto assume, para mim, excepcional relevância, pois é um problema de carácter político Creio que é dever de todos nós contribuir para que a situação de desalento em que tão numerosa casse encontra seja devidamente resolvida, e quanto antes, pois essa resolução já é mais do que tardia.
O nosso Estado é uni Estado profundamente então e como tal tem de considerar o homem como primeiro valor a ter em devida conta. Deixemos aos Estados anticristo de leste o desígnio de o esquecer.
Ora a situação dos professores do ensino técnico é o paradigma da situação dos diferentes agentes do ensino em Portugal. O que podemos esperar de uma Escola assim sei vida? É por isso que eu temo que a reforma da Mocidade Portuguesa, ultimamente decretada, venha a resultar num grande fracasso, contrariando-se os objectivos da mesma e os intuitos de quem a levou a cabo cuja rectidão de intenção não se pode pôr em dúvida.
Temos de cuidar da situação do nosso professorado.
Temos de lhe dar possibilidades de um viver digno e de acordo com as suas respectivas, posições.
Há anos fui à velha cidade de Coimbra - na então presidente do Município bracarense - convidar mestres universitários a tomarem parte num congresso de estudos que promovemos em Braga. Fui carinhosamente recebido em casa de alguns e chocou-me, ainda hoje me impressiona, a modéstia do seu viver, a roçar pela pobreza. Lembro-me da distinção da esposa de um deles - ainda jovem como ele - que nos veio abrir a porta, pois não tinha criada. Homens de valor intelectual, inteiramente devotados no serviço da Nação, sem um mínimo de condições de vida que lhes permita um tranquilo labor. Homens sacrificados, dignos de admiração, numa situação que não se e compadece com delongas para ser resolvida.
Sr. Presidente: Apesar de tudo, eu creio na generosidade da gente nova. Aprecio até a sinceridade do seu porte.
Como disse, creio que a crise é essencialmente uma crise de educadores e que, resolvida esta, tudo será sanado.
A mocidade tom a alma aberta a novos, ideais, o que se torna necessário é que nus, os mais velhos, procuremos enchê-la dos mais nobres sentimentos.
Precisamos de lhe entregar um ideal. Essa obra é nossa, e não dela. Pelo exemplo e pela palavra debrucemo-nos sobre a juventude e comecemos por acreditar nela. O conflito de gerações foi de sempre. Tenho na minha estante um pequeno livro editado em 1890 que já fala «de uma juventude sem norte e sem moral», e isto quando as nossas avós usavam saia pelo tornozelo.
Sr. Presidente: Terminarei com uma palavra de optimismo. Vede, senhores, como a mocidade cumpre o seu dever em terras do ultramar e como ela de lá regressa mais consciente dos seus deveres para com a Pátria. Vede como ela crê na missão histórica que o destino lhe reservou, de defender para a cristandade as nossas terras de África!
Sem dúvida que parte com sacrifício, mas não foge dele, e sabemos que é no sacrifício que as almas se temperam.
Não foge ao cumprimento do seu dever a nossa juventude, acreditemos nela. Na mocidade heróica que em Xitol e Madina de Boé vive conscientemente e bem determinada a dar a vida para que a nossa província da Guiné continue a ser portuguesa.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começo por felicitar o Sr. Deputado Braamcamp Sobral pela elevação com que estruturou o seu importante aviso prévio sobre a educação da juventude e também pelo brilho do desenvolvimento dos sumários da problemática que entendeu dever encarar.
Felicito igualmente os Srs. Deputados que me antecederam nesta tribuna pelos seus valiosos depoimentos que bem demonstram flagrante actualidade de tudo quanto concerne ao âmbito do aviso prévio de que nos ocupamos.
Sr. Presidente. Tenho ouvido com muito interesse as afirmações aqui feitas, às quais concedo a minha melhor concordância.
Parece-me, contudo que se tem deixado sem a merecida consideração, no acervo das muitas premissas postas, a decisiva influência que as actividades gimno-desportivas e o próprio desporto exercem TM comi mente educação da nossa juventude.
Sem intenção de preencher completamente a suposta lacuna - que me não consente o engenho e a arte - proponho-me todavia, fazer algumas breves considerações sobre este aliciante tema, que desejaria servissem ao menos, para concitar para ele o interesse daqueles a quem pertence equacioná-lo convenientemente.
Sr. Presidente: Confrange que, tantas décadas volvidas da vida nacional ainda se não tenha chegado superiormente a uma ajustada consciencialização da poderosa
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influência do desporto e das suas actividades (...) na integral valorização das camadas juvenis da nossa gente e até mesmo das gerações adultas que constituem a nossa população activa. Tem-se assistido é certo a uma evolução da ideia do que o desporto já não e meia ocupação de ociosos, mas algo mais a que se deve atender aplicação das suas altas virtualidades na formação de bons níveis educacionais e na promoção social - um dos mais desejados rumos das políticas modernas - isso ainda não se compreendeu por forma decisiva e conveniente.
Tem-se vivido - de há muito - na pressuposição de que se poderá alcançar a plenitude de eficiência das grandes reformas da educação visando apenas a elevação do espírito, isto é, buscando predominantemente a meus ... com tal menosprezo do outro grande mandamento do equilíbrio da pessoa humana que reside em se procurar para o corpo uma sanidade do mesmo teor ou seja um (...)
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Não me tem aclamado muito por isso que na esteria da visão ancestral se tenham relegado para um plano de obscuridade ou de menor evidência as grandes aliás da educação física e desportiva quando se ti atam e se analisam os problemas da educação da juventude.
Eu não duvido, Sr. Presidente, que a melhor escola da educação básica da juventude é - e continuará a ser - a Família.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Forja de almas e de caracteres, a casa dos país é a grande escola dos filhos, no sábio entendimento do povo. Mas para que saia da Família o mínimo de educação de que carecem as juventudes, torna-se necessário que os pais conheçam e pratiquem os fundamentos da educação que devem ministrar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Quem não tem diz ainda o peno não pode dar, e, por isso, como muito bem afirmou aqui o Sr. Deputado Nunes Barata, haverá que preparar convenientemente aqueles que vão constitui! família em ordem a mentalizá-los para as grandes tarefas que os esperam.
Vem a propósito referir, Sr. Presidente, que no distrito de Coimbra e graças à abnegada, determinação do Sr. Governador Civil, foi criado e está em efectiva e prestante execução uma obra de transcendente significado social o Plano de ajuda rural, que criou centros em muitas localidades concelhias onde, com a colaboração do Instituto de Assistência à Família e da Escola de Educadores Rurais, as assistentes sociais ministram às jovens das localidades os conhecimentos básicos da vida familiar, segundo os mandamentos da maior dignidade.
São instituições do maior valor social, que já contam no seu activo os mais, assinalados serviços a causa da educação das famílias locais cuja transcendente utilidade se está a afirmar dia a dia.
De desejar que por toda a nossa vasta ruralidade se espalhem instituições deste género pois através delas se alcançará uma promoção social do maior interesse e validade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mas, como é bem sabido, nem tudo o que concerne à educação da juventude pode ser executado no meio familiar.
Na douta opinião do Sr. Prof. Doutor Leite Pinto, expressa na sua magnifica conferência proferida no ciclo de notáveis conferências com que se entendeu celebrar o passado e construir o futuro «a educação - afirmou o ilustre professor qualquer educação, é um processo complexo que tem por bem assegurar a qualquer indivíduo o desenvolvimento da sua personalidade e habilitá-lo a integrar-se numa sociedade, de tal maneira que sempre a sirva».
Educar é portanto, desenvolver um processo complexo para tornar bons cidadãos.
Vozes: - Muito bem!
a Orador: - A complexidade deste processo aponta desde logo para a satisfação de necessidades colectivas de primeira intensidade às quais se devem adstringir, como às outras grandes necessidades colectivas os grandes recursos nacionais.
Dessas grandes necessidades se têm destacado as relativas à instrução. Instituir para educar foi o princípio a que obedeceram as primeiras reformas do ensino, e que a todas tem dominado.
Não vou criticar qualquer dessas reformas, quero limitar-me a destacar que, em todas elas, como já deixo dito, se nota a preocupação de fomentar a educação das gerações a que se tem destinado ministrando-lhes doses sempre crescentes de ciência, como se tais gerações houvessem de viver apenas do cérebro esclarecido, mas isoladas das exigências do natural desenvolvimento do corpo.
Tem-se desprezado ostensivamente, pelo menos nos primeiros escalões do ensino, a prática da educação física e das actividades gimno-desportivas. O facto tem diferentes implicações, consoante os ambientes que se considerem
centros urbanos, a existência de meios que completam - ou podem completai - a educação que a Escola concede, a falta das actividades gimno-desportivas tem glandes possibilidades de sei suprida pelas organizações dedicadas ao desporto.
Nos domínios do mundo rural, porém, a inexistência de tais instituições tem as mais graves consequências. Conduz a uma falta normalmente irremediável.
Todavia não se tem encarado por tais ângulos entre nós os grandes problemas da educação física da juventude, concedendo-lhes o lugar que de direito lhes pertencem como num seguro da sua valorização.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ao abrigo de grandiosos planos ainda em franco desenvolvimento, construíram-se largas centenas de escolas primárias, por forma a cobrir todo o território com os elementos indispensáveis à luta contra o analfabetismo havido muito justamente como um mal e uma vergonha de que felizmente já nos livrámos. Tem-se procurado servir o ensino secundário com os estabelecimentos suficientes, todavia só se pensou nas actividades gimno-desportivas da nossa juventude e no despeito no último grau de ensino, ou seja no escalão universitário, para o que se construíram três magníficos estádios na órbita das nossas Universidades.
É certo que os liceus e escolas técnicas têm os seus ginásios e piscinas mas estas instalações ou não estão aproveitadas convenientemente ou como sucede com
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uma piscina de determinado liceu, estão a servir de despejo dos trastes estragados e de nada mais.
Nas escolas primárias, que obedecem a plantas tipos mais ou menos estandardizadas, construíram-se recreias; a sua finalidade, porém, ainda ninguém a definiu completamento.
Já existe, assim, embora com muitas deficiências, uma infra-estrutnra desportiva, que bem poderia ter servido para a prática das actividades da educação física da juventude se tivesse havido preocupação de a ministrar.
Tal preocupação, porém, nunca dominou muito os nossos reformadores.
No ensino primário oficial as crianças que frequentam as respectivas escolas vivem completamento fora da prática nacional da ginástica e do desporto, que se lhes não ensina nem nessas escolas, nem em qualquer outro lugar dos meios em que habitam.
Por outro lado, no ensino secundário, estabeleceram-se programas tão densos e exige-se tanto aos .alunos que estes, ainda que u desejassem, não tinham tempo livre para se dedicarem ao desporto ou às suas actividades afins.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Factos semelhantes se passam no domínio do ensino superior, em que, a despeito de as magníficas instalações dos estádios aliciarem os jovens para a prática dos desportos nas suas várias modalidades, se nota uma confrangedora ausência de atletas ou até de interessados em se iniciarem nas actividades gimno desportivas.
Ora se muito interessa à Nação que a sua juventude tenha um elevado grau de instrução, não lhe interessa manos que essa instrução assente em conveniente estrutura atlética, que é sempre um seguro índice do equilíbrio das funções vitais dos jovens que a possuem.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Impõe-se, por isso, encarar bem a sério a difusão e o fomento do desporto e das actividades gimno-desportivas em todo o território nacional e em todos os sectores onde o desporto se possa praticar.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - No sector escolar haverá que dar início, sem atardamentos, à prática do desporto e da educação física nos domínios dos ensinos primário e médio e incrementar a mesma, prática nos restantes sectores.
Mas tem de começar-se efectivamente pelo princípio. Para tanto tem de olhar si com o máximo interesse para os programas do ensino primário e, a par da escolaridade obrigatória e mais longa, incluir nesses programas a educação física e desportiva adequada- às idades- da avultadíssima população deste grau de ensina.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Encaminhada paru aã actividades gimno-desportivas quando inicia a sua instrução, a juventude que desponta para a- vida sentirá muito menores dificuldades em aprender do que as que sente hoje, totalmente alheada, dessas úteis actividades.
Por outro lado, a inclusão do desporto no ensino primário como tema essencial levará à criação de uma disciplina que não custa a aceitar, a qual gerará hábitos de ordem, método e de respeito, que não elementos preciosos para a
educação da juventude, cada vez mais açoitada pelas grandes inconsiderações do tempo presente.
Começar pelo princípio, isto é, nas escolas primárias, a praticar o desporto é lançar as bases de uma educação da juventude a todos os títulos meritória e eficaz.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Mas, pura isso, torna-se ainda necessário que o ensino seja encarado com a intenção de o tornar apto a servir os fins em vista, com os agentes suficientes e idóneos e devidamente remunerados.
Não se poderá esquecer que terá de ser coberta a vastíssima área rural, onde a vida é difícil e faltam as acomodações.
A juventude desinteressada das práticas gimno-desportivas representa um contra-senso que é altamente ofensivo dos grandes interesses da Nação, por ser lesivo do mais valioso dos elementos do seu capital humano.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Mas interessa é fazei- uma ideia do conjunto do desenvolvimento gimno-desportivo nacional.
Para isso há que tomar conhecimento dos números oficiais que a- carta elaborada pela Direcção-Geral dos Desportos nos fornece agora, em relação à época de 1962-1963.
Tendo tomado por base a existência de 8 889 392 almas na população metropolitana portuguesa, e verificando que neste número se contavam em 1960, ano do censo, 3 811 791 indivíduos cuja idade se compreende entre os 5 e os 29 anos, que são aqueles a quem mais podem interessar as actividades gimno-desportivas, a referida carta desportiva apresenta números extremamente elucidativo».
Assim, chegou à conclusão de que, na mencionada época de 1962-1963 havia apensas 114 029 praticantes desportivos, dos quais 62 227 se integravam no desporto escolar; 10 576 no desporto corporativo, e 41 226 no desporto federado.
Desta sorte, chega-se à impressionante certeza de que apenas 1,28 por cento da. nossa população geral e menos de 3 por cento da nossa juventude se dedicavam à prática das actividades gimno-desportivas naquela época ainda próxima.
Reflectindo o desinteresse verificado nas grandes reformas do ensino pela prática do desporto, foi possível chegar à mesma altura com um número «extremamente baixo de agentes de ensino.
Efectivamente, segundo os mesmos elementos oficiais em relação à época de 1962-1963, apenas 291 indivíduos exerciam actividade docente de educação física em estabelecimentos oficiais, dos quais apenas cerca de 150 haviam sido diplomados pelo 1. N. E. F.
Repartidos pelos estabelecimentos oficiais de sector escolar, caberiam a cada um nada menos de 657 alunos, em média, que subiria, contudo, para 1204 se se considerarem apenas os professores diplomados pelo referido Instituto.
Ora, sabendo-se que u cada agente do ensino gimno-desportivo não devem caber mais de 3000 alunos como número máximo dentro dos aceitáveis limites de actuação com utilidade, logo se vê quão aterrador é o deficit destes técnicos na nossa orgânica desportiva.
E nem só torna necessário documentar esse deficit considerando os contingentes de alunos do ensino primário que têm estado mim verdadeiro limbo criado pela persis-
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tente inexistência para eles de qualquer possibilidade de praticarem o desporto dentro do seu sector.
Não suponho necessário alongar mais a citação de números para demonstrar aflitivas carências do sector da educação física e desportiva da nossa juventude.
Não posso, todavia, deixar do notai que no acervo das existências, que de praticantes desportivos, que do agentes do respectivo ensino, e até mesmo de estruturas e infra-estruturas do sector, exercem expressiva influência os activos dos distritos do litoral, em que Lisboa, Porto, Setúbal, Coimbra e Aveiro ocupam percentagens que vão de 45 por cento a 5 por cento, contra os restantes distritos cujas percentagens não atingem mais de 2 por cento, muitos havendo em que as suas percentagens não chegam à unidade.
Daqui que tenhamos que concluir que, para além de uma linha que cruze Portugal no sentido norte-sul traçada paralelamente à costa e a cerca de 60 km dela, as estruturas e infra-estruturas gimno-desportivas e os praticantes do desporto têm uma expressão insignificante.
Daqui por isso, a grande urgência de se editarem medidas com o marcado desígnio de fomento e divulgação do desporto e das actividades afins nessas desfavorecidas regiões de Portugal.
Vozes: -Muito bem muito bem!
O Orador:-Estou em crer todavia, que o pior já deve ter passado.
Efectivamente, foi elaborado pela Direcção-Geral dos Desportos, e já está em execução, um plano quinquenal do fomento do deporto, cuja vigência começou em 1966 e se prolongou até 1970, em que se depositam as maiores e mais fundadas esperanças.
Plano estruturado com sentido das graves realidades dos tempos presentes, nele se procura dar o conveniente e útil destino aos 130 000 contos que ao Ministério da Educação Nacional advirão das volumosas receitas das Apostas Mútuas Desportivas (Totobola) durante os referidos cinco anos com destino a esse fundo.
Tais receitas, que começaram por 22 175 551$866 nos dois primeiros anos de vigência do Totobola tem subido sempre desde 1961, ano inicial até atingirem no fim de 1965 34 428 112$23 e perfizeram nessa data a verba global de 110 38 416$66.
Significa isto que se abriu uma nova era de francas possibilidades do desporto nacional com a instituição das Apostas Mútuas Desportivas (Totobola) entre nós, a que muito se fica a dever aos inteligentes esforços do Sr. Deputado Melo e Castro então provedor da Misericórdia de Lisboa, a quem o desporto e a assistência empenharam um (...) agradecimento.
É que, importa referi-lo para verdadeira ufania do desporto, até ao fim de 1965 já havia sido distribuída em partes iguais entre o próprio desporto e a assistência a vultosa verba de 440 000 contas.
Já a Federação Portuguesa do Futebol havia arrecadado 50 000 contos e haviam entrado nos cofres da P N A T 40 000 contos.
Isto demonstra à sociedade a força do aliciamento do desporto
e, dentro dele, a altíssima valia do futebol, que é afinal, a modalidade desportiva que dá o interesse crescente ao Totobola.
Representando o Plano de Fomento do Desporto o contributo do próprio desporto para o seu fomento e valorização na sua ajustada execução não podem ser esquecidos os irrecusáveis direitos das regiões desportivamente subdesenvolvidas, que terão de merecer as prioridades do investimento nos capítulos que, com nota do essenciais, foram considerados no mesmo Plano.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Só assim só assim se poderá atingir, ou pelo menos tentar, a equilibrada cobertura desportiva do País e fomentar o desporto como ele deve ser fomentado. Por outro lado essas subdesenvolvidas latitudes de Portugal onde o desporto apenas despontou e tem vida precária às autarquias locais pertence uma grande parte muito grande nas (...) tarefas do fomento e difusão das práticas desportivas.
Ponto é que as mesmas autarquias, atentem no valor formativo e educacional dessa actividade e passem a dedicar-lhe interesse semelhante àquele que concedem a outros grandes problemas dos (...) se não maior.
Se não puderem, ou não quiserem elas mesmas agem directamente em prol do fomento e (...) do desporto poderão servi-lo prestando auxilio eficaz aos clubes que são as mais válidas estruturas da actividade desportiva.
Sr. Presidente: Com a modéstia que me e própria, procurei demonstrar o alto merecimento do desporto e das actividades a ele ligadas numa educação da juventude que tenha sinais do interesse nacional. Creio bem que atingi bem os meus objectivos, não tanto pelo merecimento daquilo que (...), mas principalmente pelas altos virtualidades que o desporto patenteia.
(...) que não é lícito a quem governa menospreza tão valoroso elemento de promoção social económica, resta esperar que na face desta nossa terra as coisas (...) renovem a seu favor.
Mas eu não quero finalizar as minhas considerações sem o serviço do desporto de Coimbra e da sua região, lembrar que sendo esta cidade um meio estudantil por excelência, que a (...) torre da Universidade domina numa (...) afirmação da (...)que lhe seja outorgado o instituto ou a escola onde se possam formar e diplomar aqueles que sintam desejo de se dedicar ao ensino gimno-desportivo.
Ainda não possui Coimbra qualquer organismo desse género e a sua ostensiva falta é tanto mais de lamentar quanto é certo que, no Decreto-Lei n.º 30 270, de 23 Janeiro de 1940, que instituiu e pôs a funcionar o Instituto Nacional de Educação Física (I N E T), em Lisboa logo se previu "a criação de institutos e centros formativos de agentes de ensino de educação física noutras cidades em especial em Coimbra e no Porto com a colaboração das autarquias locais, em tudo sujeitos a jurisdição e orientação técnica do Ministério da Educação Nacional" segundo se expressa no referido decreto-lei.
Tal determinação a despeito do seu interno cabimento tem sido efectivamente letra (...) a que se não compreende muito bem.
É que, por um lado, e como se deixou demonstrado, há um aflitivo (...) de agentes de ensino desportivo devidamente qualificados e por outro já no ano lectivo de 1964 - 1963 e com o providencial auxilio financeiro do Totobola, se criaram mais duas escolas de instrutores de educação física uma no Porto e outra em Lisboa, passando-se por cima dos direitos incensáveis, de Coimbra.
Perante a injusta situação ocorre perguntar com (...) quando chegará a vez de Coimbra?
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Fico certo, Sr Presidente, que a resposta positiva será dada sem demora, já que não faltai á à iniciativa a colaboração interessada e presente das autarquias locais
Disse
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado
O Sr Presidente: - Vou encerrar a sessão
O debate continua amanhã sobre a mesma ordem do dia
Está encerrada a sessão
Eram 18 horas e 10 minutos
Srs. Deputados que entraram durante a sessão
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Francisco António da Silva.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
João Duarte de Oliveira José Alberto de Carvalho.
José Coelho Jordão.
José Gonçalves de Araújo Novo.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel Nunes Fernandes.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Rui Pontífice de Sousa Sebastião Alves.
Teófilo Lopes Frazão.
Srs. Deputados que faltaram à sessão
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Álvaro Santa Rita Vaz.
Antão Santos da Cunha.
António Magro Borges de Araújo.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco José Roseta Fino.
Jaime Guerreiro Rua.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Guilherme Bato de Melo e Castro.
José Pais Ribeiro
José Pinheiro da Silva
José dos Santos Bessa
Leonardo Augusto Coimbra
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel João Correia
Rui Manuel da Silva Vieira
O REDACTOR - António Manuel Pereira
Imprensa Nacional de Lisboa