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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA - GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60

ANO DE 1967 21 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 60, EM 20 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários Exmos. Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Castro Salazar requereu vários elementos a fornecer pelo Ministro do Ultramar.
O Sr. Deputado José Alberto de Carvalho fez considerações sobre a matéria constante da nota de perguntas que formulou em 3 de Fevereiro de 1966 sobre bombeiros municipais.
O Sr. Deputado Peres Claro tratou do problema do imposto ad valorem que (...) sobre as mercadorias saídas pelo porto de Setúbal.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate acerca do aviso prévio do Sr. Deputado Braamcamp Sobral relativo à educação da juventude.
Usaram da palavra os Srs. Deputados D. Custódia Lopes, Araújo Novo, Neto de Miranda Sérgio Servoicar e Melo Giraldes.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada

Eram 16 horas

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
António Calapez Gomes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Morena Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Avelino Barbieri Figueiredo Baptista Cardoso.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Elmano Martins da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões.

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Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gustavo Neto de Miranda
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jaime Guerreiro Rua.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Janeiro Neves.
José Maria de Castro Salazar.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Gueine Garcia de Lemos.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúno Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoícar.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Vários aplaudindo o discurso do Sr. Deputado Cunha Araújo sobre a crise agrícola.

Carta

De José Francisco dos Santos de apoio às palavras do Sr. Deputado Peres Claro proferidas em louvor do escutismo.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Castro Salazar.

O Sr Castro Salazar: - Sr. Presidente: Em 1951 foi fundado pela Exma. Sra. D. Maria do Carmo Dias Constantino Ferreira Pinto, marquesa de Vale Flor, um estabelecimento de investigação científica denominado «Instituto do Marquês de Vale Flor», tendo sido os seus estatutos publicados, por intermédio da Direcção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Ultramar, em 1 de Agosto desse ano, no Diário do Governo n.º 176, 3.ª série, e declarado instituição de utilidade pública nacional pelo Decreto n.º 38 351 de 1 de Agosto de 1951.
Dotado pela benemérita marquesa do Vale Flor com um fundo inicial de 10 000 000$, além do palácio de Vale Flor que à morte desta lhe seria entregue, o Instituto destinava-se à «(...) de estudos e trabalhos científicos sobre colonização em geral condições de vida nas províncias ultramarinas portuguesas, especialmente na ilha de S. Tomé, nos seus aspectos social moral, sanitário e económico e possibilidades de melhoria dessas condições, sobre a flora e fauna das mesmas províncias e aperfeiçoamento das respectivas culturas».
Por força do artigo 2.º do Decreto n.º 38 351, o Ministério do Ultramar condenará a investigação científica a realizar pelo Instituto respeitante ao ultramar. Nestas circunstâncias requeiro nos termos do Regimento, que, pelo Ministério do Ultramar, me sejam fornecidos os seguintes elementos de informação.

1.º Quais os estudos levados a efeito pelo Instituto do Marquês de Vale Flor sobre as condições de vida nas províncias ultramarinas portuguesas, especialmente na ilha de S. Tomé nos seguintes aspectos:

a) Social;
b) Moral;
c) Sanitário principalmente no que diz respeito ao estudo das doenças de maior incidência na província de S. Tomé e Príncipe e meios profilácticos de as debelar.
d) Económico

e quais as medidas preconizadas pelo Instituto para uma possível melhoria dessas condições;
2.º Quais os trabalhos publicados, ou feitos e não publicados sobre investigações científicas a que, naturalmente, o Instituto do Marquês de Vale Flor já procedeu desde 1951 até hoje principalmente no que diz respeito à flora e fauna das províncias ultramarinas, quais os estudos feitos no sentido de uma melhoria para as culturas já existentes e as iniciativas tomadas no sentido de fomentar novas culturas nas ilhas de S. Tomé e príncipe ou em outros territórios ultramarinos.
3.º Quais os estudos feitos pelo Instituto para uma melhor defesa contra as modestas das diversas culturas nomeadamente do cacau quer em S. Tomé quer nas restantes parcelas do ultramar português.

O Sr. Alberto de Carvalho: -Sr. Presidente: Tendo em vista a resposta enviada pelo Ministério do Interior à minha nota de perguntas formuladas na sessão de 3 de Fevereiro do ano findo, oferece-me a oportunidade de fazer mais algumas considerações a respeito do assunto (...)

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(...) que lhe deu motivo. Na verdade, aquela resposta não só não dá qualquer informação válida, como ainda deixa em suspenso questões que merecem um ou outro esclarecimento. Assim lê se na resposta que a 2.ª Repartição da Direcção Geral de Administração Política e Civil achou por bem dar ao seu Ministro o seguinte:

No que respeita ao pessoal dos corpos de bom (...) municipais não militarizados, isto é, que não constituem batalhões de sapadores bombeiros, julgou-se difícil- até pelas serias dúvidas que, se bem me recordo, a Caixa Geral de Aposentações suscitou acerca da extensão do regime à Guarda Nacional Republicana- obter regalia semelhante. E isto porque o serviço, fora de Lisboa e Porto, não pode em regra, reputar-se exaustivo, sendo, em muitos casos, renunciado por simples gratificação e executado cumulativamente com o desempenho de outras funções publicas ou privadas.
É certo que em alguns concelhos- Braga, Coimbra, Leiria, Setúbal e Vila Nova de Gaia- todos ou alguns elementos dos corpos activos dos bombeiros municipais são renunciados por inicio de ordenados e não mediante gratificação, presumindo-se pois que se dedicam exclusivamente à respectiva actividade ainda que esta não tenha o mesmo carácter intensivo que se exige aos sapadores bombeiros. Nestes casos é de ponderar se não será justo aplicar-se o regime do Decreto-Lei n.º 35 892 , estabelecendo-se percentagem sobre o numero de anos de serviço, para efeitos de aposentação e reduzindo-se o limite de idade para permanência no activo em termos iguais ou aproximados dos prescritos no artigo 5.º do citado diploma- 30 anos para os cabos e sapadores bombeiros, 54 anos para ajudantes, 58 anos para subchefes e 60 anos para chefes.

Sr. Presidente: Vão passados precisamente onze meses sob a data em que a Direcção-Geral de Administração Política e Civil reconheceu ser de ponderar a situação dos bombeiros municipais, sem que o mais pequeno indício de actividade, neste sentido tenha havido que nos permita julgar que tal ponderação não existiu senão no momento da formulação da resposta à minha nota de perguntas. Talvez que faltem à citada Direcção-Geral as certezas quanto ao carácter de serviço intensivo que tais bombeiros desempenham, talvez porque apenas por suma, sem que tenha a certeza, que eles se dediquem exclusivamente a esse serviço e ainda porque talvez lhe falte tempo para averiguar pelos seus meios, da razão, ou da sem-razão das suas duvidas.
Presume-se que tenham sido estes os motivos que originaram tão largo lapso em branco sobre um desejo, que confessou ser o seu de também procurar resolver esta situação.
Se é certo que quando a apetrechamento e renovação de material, obra que se vem realizando em nível muito satisfatório se permite que o tempo (...) oportunidade entrem como função de resolução sem que (...) resultem avultados males no que se refere aos valores humanos e às suas necessidades tal não pode acontecer, pois que os homens adoecem e morrem, sofrem e desesperam. Um esquecimento, um (...) ou um alheamento sobre assunto do interesse para a vida do homem quando reconhecido e aceite como tal pode converter-se em grave responsabilidade para quem tem o dever de o resolver, se não soube ou não quis esgotar todas as possibilidades de lhe dar solução. Porque não possuo nas minhas mãos os dados que me levariam à resolução até mesmo porque não me encontro enquadrado na rede burocrática da Direcção-Geral de Administração Política e Civil, não me cabem quaisquer responsabilidades, mas já em consciência me julgo e desde que me é possível apresentar alguns elementos que podem elucidar os competentes serviços quanto às suas duvidas, eis porque insisto no assunto e me atrevia com ele ocupar a atenção de V. Exa.
Sr. Presidente: A solução do problema é posta como dependendo de duas respostas implicitamente vem expressas na resposta do Ministério do Interior à minha (...) de perguntas que são:
1.ª pergunta: Vivem os bombeiros municipais apenas e exclusivamente dessa função?
2.ª pergunta: Pode considerar-se o serviço prestado pelos bombeiros municipais pela sua natureza como serviço exaustivo que importe frequentemente a incapacidade física?
Ao responder devo desde já esclarecer de que, para as considerações que vou fazer, me sirvo como exemplo de elementos respeitantes a duas corporações de bombeiros situados precisamente nos pólos em que pela Direcção-Geral é posta a questão, os sapadores bombeiros do Porto e os bombeiros municipais de Vila Nova de Gaia.
Á primeira pergunta dá-se resposta alternativa no entanto os vencimentos dos sapadores bombeiros oscilam do mais modesto serventuário ao chefe mais graduado entre os 1400$ e os 3400$ para os bombeiros municipais essa oscilação se dá entre os 1300$ e 1600$.
Quanto à 2.ª pergunta terei de fazer outras considerações.
Por força das suas pequenas receitas as câmaras municipais mantêm reduzidos os seus quadros o que como é natural, também se verifica nos quadros dos corpos de bombeiros municipais. Assim, e também ainda em comparação humana se poderá verificar que enquanto o corpo de sapadores bombeiros tem um quadro de cerca de 200 homens, os bombeiros municipais de Vila Nova de Gaia mantém um quadro 34 homens o que aumenta a frequência de saídas. E como esta situação é paralela em relação a todas as corporações de bombeiros podemos generalizar, concluindo que enquanto um sapador bombeiro sai normalmente por escala de serviço, quatro a seis dias por mês (...) um bombeiro municipal sai doze dias em igual período.
No desenvolvimento do seu serviço sendo a área de acção dos sapadores as cidades de Lisboa e Porto, fácil é deduzir que na maioria do serviço encontre um (...) de incêndio o que não acontece com os bombeiros municipais, que terão de procurar a água nos tanques ou ribeiros, de acesso difícil e (...) procura o que torna ainda mais exaustivo o seu serviço. Esse facto justifica plenamente o elevado numero de bombeiros que em serviço contrariam tuberculose pulmonar, nada menos do que 11 num quadro de 34 homens. Acentua-se este paralelismo de serviço exaustivo entre as corporações citadas se verificarmos que os 200 homens dos sapadores bombeiros têm a seu cargo a vigilância de cerca de 82 000 fogos e os 34 homens dos municipais da Vila Nova de Gaia velam por cerca de 40 000 fogos.
E precisamente porque tudo lhes é adverso, as grandes superfícies arborizadas, os maus caminhos e os acessos difíceis, a doença e o seu reduz do amparo, o futuro da sua família, mulher e filhos, cuja garantia por morte do chefe de família se limita a um subsídio de 60 000$, esses homens encontram apenas no brio profissional e no amor ao próximo o incentivo para bem cumprir.

Vozes:- Muito bem!

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O Orador:- Depois deste pequeno apontamento, julgo que os competentes serviços encontrarão motivo suficiente para desenvolver os seus trabalhos no sentido de uma completa informação, com vista à desejada resolução. Julgo que a ninguém interessa manter nos quadros da função pública, servidores que por força de pouca atenção dos responsáveis, tenham de viver agarrados a uma necessidade de sobrevivência, não em regime de trabalho e de produção, mas em moldes de defesa e de resignação hostil.
Aqui, como aliás em grande parte dos quadros da nossa administração a reforma, que deveria ser uma meta de paz e descanso a atingir um direito ao sossego e ao repouso, representa uma falência económica, para a qual se caminha mexorávelmente por força do tempo, com a preocupadora imagem do corte de 20 a 25 por cento no já reduzido vencimento, ao que acresce o pagamento da prestação de indemnização à Caixa Geral de Aposentações, indemnização que foi dito que era devida, mas para a qual não se encontra a mais pequena justificação. Além de tudo isto, a aposentação trará ao funcionário público, precisamente no período da sua vida em que a doença o ataca a perda do direito aos serviços de assistência na doença aos servidores do Estado, lançando-o, como tremendo castigo por Ter servido a grei durante 40 anos, num verdadeiro caminhar pelas ruas da miséria envergonhada.
É um quadro negro, mas é um direito devido e que se não pode de forma alguma deixar de reconhecer como tal, sendo ainda uma notável defesa dos serviços quanto a rendimento e capacidade de desenvolvimento. Por isso mesmo é que é absolutamente lógico que se reconheça o direito à aposentação àqueles que, pela razão do seu trabalho, esgotaram as forças ambicionando o repouso. Quadros como os dos bombeiros municipais, em que a debilidade e a doença são a imagem da falta de visão de quem tem o dever de resolver, não podem admitir se nos nossos dias em que nos fartamos de ouvir e de proclamar que o homem é o mais alto valor de criação.
E ao terminar na convicção de que, finalmente, após três anos de meditação a Direcção Geral de Administração Política e Civil poderá encontrar a resposta às suas hesitações, eu não quero deixar de formular, igualmente o voto de que não tarde o ilustre Ministro das Finanças a decretar a concessão do subsídio de custo de vida aos aposentados, medida anunciada na proposta de lei de meios e que jubilosamente esta Câmara recebeu.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Peres Claro:- Sr. Presidente: Quase há um ano trouxe aqui o problema do imposto ad valorem que agrava as mercadorias saídas pelo porto de Setúbal.
A reacção oficial às minhas palavras não foi nenhuma.
No entanto eu vim aqui dizer que:
1.º Em 1901 a Câmara de Setúbal foi autorizada a lançar a taxa de 1 por cento ad valorem sobre as mercadorias exportadas para saldar um empréstimo contraído para as obras de construção do porto de Setúbal, pago o qual a taxa deixaria de existir;
2.º Em 1923 foi criada a Junta Autónoma do Porto de Setúbal a qual, tendo tomado os encargos da Câmara quanto à construção e melhoramentos do porto, passou a cobrar tal ad valorem;
3.º Em 1917 o 1 por cento foi (...) do de 0,5 por cento, aumento destinado exclusivamente ao hospital da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal;
4.º Por diversas ocasiões tem sido pedida ao Governo a abolição das citadas taxas com forte argumentação, entre a qual avulta o facto de a indústria procurar instalar-se fora da área de Setúbal e de as camionetas que levam para outro porto o que em Setúbal se produz danificarem desnecessariamente as estradas;
5.º O governo há 20 anos que está a estudar o problema através dos Ministérios das Comunicações e da Saúde;
6.º Entretanto o Ministério das Finanças isentou muitas mercadorias do direito de exportação «com a finalidade de aumentar a oferta interno a ritmo acelerado e na necessidade de assegurar ás actividades produtores capacidade de concorrência nos mercados externos». Por opinião inabalável dos Ministérios das Comunicações e da Saúde as mercadorias exportadas pelo porto de Setúbal excepto vinhos e minérios, continuam agravadas com a taxa de 1,5 por cento.
7.º Há estudos feitos e entregues pela própria Junta Autónoma do Porto de Setúbal no sentido da substituição do imposto de 1 por cento pela elevação da taxa de utilização do porto por tonelada paga por todos os utentes;
8.º Há o comprometimento de um grupo de empresas de contribuírem anualmente com 600 contos (média dos últimos anos) para o hospital em vez de 0,5 por cento ad valorem;
Eu disse há um ano tudo isto, naturalmente um pouco mais enroupado de palavras, e parece-me que não disse mal, pois entre a correspondência que recebi posso citar os seguintes telegramas, iguais a outros que V. Exa. recebeu depois da minha intervenção.
De um dos mais antigos despachantes de Setúbal.

As minhas sinceras felicitações pelo desassombro de V. Exa. em apresentar brilhantemente na Assembleia Nacional o assunto do ad valorem que tantos motivos de preocupação tem causado aos exportadores - importadores que utilizam ou pretendem utilizar o porto de Setúbal como via normal para o escoamento dos seus produtos. A intervenção de V. Exa. a favor da abolição será extremamente benéfica para a região de Setúbal, na medida em que as instâncias superiores se decidam pela abolição. Consideramos o assunto não só em plano regional, mas também em plano nacional, pois envolve o segundo porto do continente.

Da direcção do Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe de Setúbal por si e em representação dos industriais, «esperando finalmente que seja encontrada a solução equitativa para todos os interesses e conveniente para o desenvolvimento da região e do País», e, mais tarde em ofício, dando-me conhecimento de um telegrama enviado ao Sr. Ministro das Comunicações em que a assembleia geral do Grémio «renova insistentemente o pedido de regularização das taxas de utilização do porto de Setúbal dada a situação actual ser geradora de situações manifestamente injustas, ilegais e antieconómicas».
Da sociedade de Tráfego Marítimo, Lda.

Congratulamo-nos e somos solidários com V. Exa. a favor da abolição do ad valorem do porto de Setúbal que está afectando cada vez mais o desenvolvimento económico e industrial da região.

Da sociedade de Madeiras Ideal Lusitana, Lda.

Pela nossa parte estamos neste momento com a nossa exportação quase totalmente desviada para Lisboa dadas as suas condições mais económicas apesar de as nossas madeiras exportáveis estarem geografica-(...)

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(...) mente mais próximas do porto de Setúbal, que quase estamos (...) de utilizar, devido às elevadas tamis de ad valorem.

Da Und - União dos Industriais Exportadores de Madeiras certa de que as «entidades competentes abreviarão a resolução de problema tão importante para a economia local e nacional».
Das administrações da Sociedade Elvense de (...) da Fit e da Unital, todas exportadoras de tomate em conserva falando da justa abolição do imposto.
Do Socel - Sociedade Industrial de Celulose, Lda. (...) em telegrama, mas em carta a dizer que «tem o sentimento de que, se não forem tomadas muito em breve medidas conducentes a acabar com a anacrónica situação originada pelos impostos ad valorem, resultarão prejuízos graves em desfavor dos industriais que destinam a sua produção aos mercados estrangeiros e em desfavor do movimento do posto de Setúbal o que equivale a dizer do distrito no qual para a sua valorização se instalaram, assim paradoxalmente privado de parte dos justos benefícios a que teria direito».

A culminar esta serie de (...) algumas das empresas que deram o seu (...) total apoio ao que então aqui expus para traduzir o anseio geral da região, acrescento que a própria Câmara Municipal de Setúbal, cujo Presidente é simultaneamente o Presidente da Junta Autónoma do Porto de Setúbal me oficiou a dizer que a Câmara Municipal, atendendo ao «elevado interesse» da minha exposição, deliberaria fazer sentir aos Srs. Ministros das Comunicações e da Saúde «a necessidade imperiosa de se determinar a abolição do citado tributo».
Sr. Presidente: Há quase um ano que trouxe a questão do ad valorem a esta Câmara. Já os Srs. Ministros das Comunicações e da Saúde a conheciam de sobra. Hoje venho relembra-la, acentuando a premência de uma solução com o testemunho de empresas grémios e da própria Câmara Municipal. Montes de testemunhos idênticos estão sobre as secretárias dos Srs. Ministros das Comunicações e da Saúde. Em breve se V. Exa. me permitir esclarecer então que razões impedem a abolição do ad valorem.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimento.

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

Sr. Presidente:- Continua o debate do aviso Prévio do Sr. Deputado Braamcamp Sobral sobre a educação da juventude.
Tem a palavra a Sra. Deputada D. Custódia Lopes.

A Sra. D. Custódia Lopes:- Sr. Presidente: Tem esta Câmara a oportunidade de mais uma vez debater problemas de educação com o presente aviso prévio apresentado pelo ilustre Deputado Braamcamp Sobral.
Não é de admirar que este tema considerado e muito bem pelo ilustre Deputado, avisando como o problema n.º 1 da Nação, preocupa tão vivamente os Srs. Deputados que a ele se dediquem com tão grande frequência. E que educadores ou pais, sabemos que da sua solução dependera em muito o futuro da Nação, consubstanciada nesses milhares de jovens que frequentam hoje as nossas escolas e Universidades e que serão amanhã os detentores dos seus valores, culturas, morais e espirituais e, quantos deles, os dirigentes da Administração e da vida política. Preparar-lhes o caminho, através da educação para que possam bem cumprir a missão futura que lhes é destinada o dever de cada um de nós em todos os sectores da vida nacional.
Ao estado competirá por inicio das suas leis, das suas instruções e de órgãos apropriados, planeia e define a orientação que haverá de segurança na obra educacional. E a este propósito cabe aqui deixar consignadas palavras de louvor ao Ministério da Educação Nacional, na pessoa do seu ilustre representante Prof. Dr. Galvão Teles pelas iniciativas e reformas que ultimamente tem levado a cabo as quais terão o seu ponto culminante com a publicação do Estatuto da Educação Nacional que se (...) para breve e que traçará os novos rumos a seguir na actividade educativa trazendo a educação da juventude portuguesa o sopro renovador por que há muito ansiávamos.
Na extensão e complexidade da obra educativa, há (...) que prosseguiu-se sem afrouxar o ritmo que agora se vem seguindo.
Ao Estado caberá ainda com mais escolas, retomar o ensino, coordenar esforços e com o exemplo que encoraja e o apoio que fortalece, estimular as iniciativas particulares de quantos se dediquem à educação. Neste aspecto, terá de considerar-se também o papel relevante da família, unidade base de toda a sociedade. É nela que se processa a educação dos jovens muito antes mesmo da escola.
Á família cabe, pois a maior responsabilidade que não poderemos contudo exigir-lhe se ela não estiver à altura de satisfazer pelas suas fracas e insuficientes possibilidades materiais, morais e espirituais, as obrigações que lhe competem e de assumir o direito que por natureza lhe assiste na educação da juventude.
Dar a necessidade de se valorizar a família e de a proteger por meio de medidas económicas e sociais integradas em vastos planos de desenvolvimento nacional.
A criação de um organismo que se ocupasse exclusivamente dos problemas e programas sociais relativos à família, à infância e à adolescência viria sem dúvida contribuir para o progresso mais rápido da educação da juventude. Não é minha intenção sugerir que se separe a educação do ensino o que seria utópico mas o que pretendo é que o Estado concentre num organismo adequado todos os esforços dispersos no sentido da política social da família e da juventude com o fim de formar serviços de protecção eficazes e necessários que viessem ajudar as famílias e os jovens a assumirem as suas responsabilidades e a resolverem os seus problemas.
Sr. Presidente: Tem sido apanágio desta Câmara (...) contribuir em diálogo aberto e construtivo, para a solução do problema educacional no conjunto da Nação.
É neste sentido que me proponho fazer hoje algumas breves considerações sobre a educação da juventude particularmente do ultramar. E não me atreveria a subir a esta tribuna, depois de tantos e tão profundos discursos aqui pronunciados pelos ilustres Deputados que me antecederam, se não fosse a atracção que sempre exerce em mim o tema do presente aviso prévio e a responsabilidade que sinto como professora e como representante de uma província do ultramar que vim prestar também o meu contributo, ainda que pequeno para a discussão a escala nacional de tão grave e importante problema.
No ultramar onde o problema da educação da juventude é extremamente agudo devido ao baixo nível (...)

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(...), cultural e até mesmo espiritual em que se encontram ainda muitas das suas famílias, a educação dos jovens não pode deixar de reflectir este estado de coisas o que leva muitas vezes a um progresso lento e a um redobrado esforço da escola.
A necessidade de se valorizar a família através de uma bem organizada planificação social torna-se premente e urgente. Não bastam as boas vontades, nem tão-pouco os esforços dispersos que aqui e ali se têm realizado, para que muitas famílias do ultramar possam, com a brevidade que desejaríamos, desempenhar na sociedade o seu papel fundamental e colaborar na obra educativa em que todos andamos empenhados.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora:- Há que coordenar todos os esforços num mesmo sentido que planear e desenvolver programas de conjunto bem determinados nos aspectos sociais e
económicos.
O problema torna-se tanto mais grave quanto sabemos que muitas famílias vivem em situações precárias, com salários que não comportam a educação dos filhos, em habitações, desprovidas de todas as condições higiénicas, em comportamentos apertados e escassos para o número de membros da família em que predominam, muitas vezes, crianças e jovens de idades e sexos diferentes em manifesta (...) com adultos e velhos.
O problema da habitação das famílias economicamente débeis do ultramar foi já objecto de inúmeras intervenções nesta Câmara e eu não desejaria repetir o que já disse sobre o assunto acerca de Moçambique particularmente das zonas suburbanas das principais cidades. Apenas quero referir e acentuar que ele esta intimamente ligado ao problema da educação da juventude. Não poderemos solucionar o problema da educação dos jovens sem atendermos ao meio ambiente em que vivem e estudam e onde passam a maior parte do seu tempo fora da escola.

Vozes: -Muito bem!

A Oradora:- Quantas vezes o trabalho persistente e diário desta, ruirá por completo devido às más condições materiais e morais da própria família!
Do bem-estar da família, da satisfação das suas necessidades elementares como a alimentação, o alojamento e o vestuário, dependerá, sem dúvida, uma maior aptidão para que possa assumir as suas naturais responsabilidades na educação dos filhos.
Na educação da juventude ocupa também um lugar primordial a educação da mulher, esposa e mãe, à volta da qual se processa toda a educação familiar. Diremos mesmo que educar um jovem, um rapaz, é educar um indivíduo, educar uma rapariga, futura esposa e mãe, será educar uma família inteira.
Infelizmente e apesar de alguns esforços que se têm feito, estamos ainda muito longe de poder contar com a participação real e efectiva da mulher africana na obra educativa dos filhos. É um problema que merece um cuidado imediato e especial, integrando-o no plano de conjunto a que anteriormente me referi. Fazer-se uma promoção social em pequenos centros improvisados, sujeitos à boa vontade de senhoras que dão o seu esforço e o seu tempo quando podem promover a educação das mulheres sem os suficientes e necessários meios materiais mas com a satisfação de quem dá o pouco que tem, realizar obras caritativas, é de apreciar, mas é de convir também que não é o bastante.
Se quisermos levar a cabo obra séria, segura e eficaz neste campo, teremos de ir muito mais longe, numa verdadeira campanha de educação social bem orientada e planificada.
Eu sei que para tal serão necessários muitos mais meios materiais, mas sei também que a falta destes começa a ser, em alguns sectores da vida da província de Moçambique motivo preocupante que leva, não raras vezes ao afrouxamento de iniciativas, ao amolecimento das vontades quando não ao desânimo. Para este estado de coisas permitiu-me chamar a atenção do Governo num momento difícil, e certo da vida nacional mas em que é preciso mais de que em qualquer outro, fazerem-se sacrifícios e esforços no sentido de se preservarem e aumentarem os recursos da Nação, e um dos recursos mais importantes são, sem dúvida, os recursos humanos.
Se há problemas da vida da província que podem aguardar pacientemente dias mais prósperos da sua economia para poderem ser resolvidos, os que se referem ao bem estar da família, à saúde e à educação e ensino não podem por nenhuma razão, ser protelados.
Sr., por um lado à necessidade de se criar e fomentar riquezas materiais que hão-de levar ao progresso do território, por outro haverá que assegurar a sua distribuição equitativa e a sua aplicação na solução prioritária dos problemas mais prementes, entre os quais a valorização da família e a educação da juventude, fontes da estabilidade e perenidade da Nação.
Sr. Presidente: Algumas vezes me referi nesta Câmara à obra das missões na educação da juventude no ultramar e à necessidade de lhes serem dados meios materiais mais amplos para poderem exercer com eficiência a grandiosa tarefa a que se dedicam.
Pelo que me foi dado saber existe hoje uma estreita colaboração entre o Estado e a Igreja no campo da educação e do ensino do ultramar, sobretudo na formação dos professores de postos escolares de que as escolas do interior tanto carecem. O antigo ensino de adaptação, totalmente entregue às missões, foi substituído por um ensino oficial em que a Igreja e o Estado trabalham conjuntamente para um mesmo fim, instruir e educar, dentro dos sãos princípios da moral e da doutrina cristãs, toda a mesma juventude que se estende às regiões mais afastadas do território.
Haverá que prosseguir-se neste caminho certo, criando mais escolas, aumentando o número de professores habilitados e dando-lhes uma remuneração compensadora para que com a ajuda destes, se faça um ensino mais perfeito e uma educação bem adaptada às mentalidades dessas crianças e jovens.
O livro é neste caso o elemento essencial, através do qual se instrui e se educa.
Será pela leitura que se ministrarão não só os conhecimentos úteis para a vida comum, mas também os preceitos cívicos e morais que regulam a vida do homem na família e na sociedade.
Necessário se torna pois que os trechos sejam bem escolhidos, exemplificativos de linguagem simples e acessível para que as crianças e os jovens possam facilmente entende-los assimilando racionalmente, claras e exactas noções dos seus deveres como cidadãos e como portugueses.
Educar os jovens é extrair deles as suas potencialidades e desenvolvê-las para serviço do bem comum. Mas, e ao mesmo tempo, dar às suas vidas um sentido alto de servir a Deus, a Pátria e a Família. Ainda que a tradição e a vida portuguesa se baseiem na educação cristã, não poderemos, contudo deixar de atender a esses milhares de jovens de raças e religiões diferente que vivem (...)

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(...) e crescem nas províncias ultramarinas e que tal como os da metrópole hão de assegurar a continuidade e os destinos da Pátria Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora:-Para os muito jovens cuja religião e outra que não a cristã e para aqueles cujos espíritos se encontram ainda impregnados de ideias crianças, de mitos, de tabos ou de preconceitos amestrais haverá que usar-se da tolerância que a própria lei prescreve e, através de um ensino esclarecedor, de persuasão que leva a aceitação voluntária da vaidade.
Ao falar-se da educação da juventude não se poderá pois, deixar de considerar o conceito (...) o que está na base da nossa política de educação o qual resulta, implicitamente, da nossa tradição e das nossas leis, isto e da nossa situação peculiar e impar no Mundo de nação multinacional e pluricontinental.
Quando na ONU se discute o problema da discriminação racial e da intolerância religiosa, como mais uma vez, sucedeu este ano na 3.ª comissão da 21.ª Assembleia Geral, é para nós motivo de orgulho verificar como vamos adiantados, neste capítulo nas nossas províncias ultramarinas e como caminhamos há muito, afinal mau grado as incompreensões, dentro dos princípios em que de baseiam os projectos e resoluções que ainda hoje se discutem nesse areópago internacional.

Vozes:- Muito bem!

A oradora:- Apesar das dificuldades e dos muitos problemas que se põem à educação da juventude no ultramar, devido a heterogeneidade das éticas dos jovens aos ambientes diversos de que procedem e em que vivem às diferenças de crenças e às desigualdades de nível de vida das famílias a obra já realizada no campo da educação é apreciável. Contudo, haverá que aumentá-la de modo que a educação se estenda a toda a juventude do ultramar, dando a todos os jovens possibilidades iguais de mostrarem as suas aptidões de se prepararem para a vida e melhor se integrarem na sociedade a que pertencem.
Ainda que uma campanha de tal natureza apresenta um avultado investimento de capital a longo prazo o que para alguns poderá parecer um exagero ou um desperdício num momento de poupança a que a Nação é obrigada, a verdade é que sem este investimento os (...) do ultramar dificilmente poderão progredir por falta de gente preparada nos diversos sectores da sua vida económica, administrativa e cultural.
Há, pois que continuar e continuar cada vez mais amplamente no campo da educação do ensino.
A criação de mais escolas com professores bem habilitados o aumento de escolarização a assistência escolar através de cantinas escolares com o fim de suprir a deficiente alimentação familiar, a criação de bolsas para todos os escalões do ensino, a renovação dos seus métodos aplicando as novas técnicas e as que melhor se adaptem ao meio que vivem o emprego dos métodos audiovisuais já experimentados, aliás na metrópole a melhoria dos livros de leitura de modo que suscitem o interesse da juventude a criação de actividades educativas e de centros culturais e recreativos apropriados às crianças e adolescentes, assim como uma maior actividade dos serviços de orientação e formação profissional e uma bem orientada assistência moral e espiritual, tudo isto, acompanhado por uma eficiente campanha de educação de adultos e da valorização social da família contribuirá, sem duvida para um progresso mais rápido na educação da juventude do ultramar.
Espero que as novas directrizes introduzidas ultimamente no ensino do ultramar com a criação do Conselho Coordenador do Ensino venham trazer o novo impulso de que tanto necessita a educação da juventude do ultramarina para que haja uma maior e mais rápida integração das diferentes populações num ideal comum para que o progresso dos territórios se faça mais aceleradamente, e, sobretudo para que se preservem as tradições e os valores culturais, espirituais e morais que garantem a continuação dos destinos da Pátria Portuguesa em terras de além-mar.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Araújo Novo:- Sr. Presidente: O presente aviso prévio que o ilustre Deputado Dr. Braamcamp Sobral trouxe a debate nesta Assembleia é útil e oportuno
A muitos títulos.
Na verdade, se os problemas da educação são fundamentais em todas as épocas e para todos os povos creio que eles assumem particular acuidade nos nossos dias em que tantos factores parecem apostados em concorrer para desvairar os espíritos em formação.
Grassa no Mundo uma vaga de (...) e perigosa iconoclasta difícil de conter. Ela ameaça como força devastadora muitos dos valores e sãs tradições que até agora, tem constituído sólidos pilares não só de toda a educação, mas até da própria civilização. Há nessa onda o seu quê de atávico e inconsciente saudosismo que faz retroceder o homem ao período cavernícola que parecia definitivamente ultrapassado.
Mercê de uma estranha pressa de viver, não importa como nem por quanto tempo, muitos jovens tudo arriscam e comprometem em ordem a essa pressa. A própria vida é muitas vezes menosprezada por eles, não porque conscientemente a troquem por uma morte gloriosa e cheia de significado, como seria, por exemplo na defesa da Pátria- em que o homem nada perde daquilo que o dignifica como homem- mas tão-somente pela aventura em si, que não vale, não conta e capricho apenas.
Passado e futuro, ideal e transcendência, tudo é esquecido, subestimado e sacrificado em holocausto ao presente, à febre da hora que passa ao minuto que se não quer perder agora, embora se perca a eternidade depois.
Não tanto entre nós, graças a Deus como sobretudo lá fora a pretexto de que há necessidade de compreender os jovens e ir ao encontro dos seus naturais anseios, alguns responsáveis pelos problemas da educação começam a deixar-se arrastar pelo que, em jeito de desculpa consideram inelutável conquista das gerações que chegam. Esquecem-se que há princípios que não consentem ser beliscados sob pena de serem definitivamente perdidos. É certo que «na juventude vive-se uma época de corporalidade a pedir expansão e risco», como observava ainda há pouco um grave autor. Mas não podem ser os responsáveis nem por silêncio e muito menos pela aprovação, quem há de encorajar tais tendências. Bem basta que, a tendência natural que a idade explica, se junte todo um cortejo de solicitações externas que a cerca, a convida e atrai.
A vida trepidante dos nossos dias não deixa tempo bastante para demoradas reflexões e os jovens sentem-se aliciados pelo mundo que os cerca e os seduz com repetidos slogans. Os ritmos musicais hoje em voga por (...)

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exemplo abastardam a compostura das salas, os desleixos do vestuário roubaram, por sua vez, a dignidade a quem o usa e tantas vezes escandalizam quem os vê, pois não raro se hesita na distinção dos sexos através de uma indumentária excessivamente comum o respeito devido à categoria das pessoas á fragilidade do sexo ou aos cabelos brancos, apanágio da idade diminuiu tanto que começa a não ter significado já para certas camadas juvenis. A hierarquia do espírito, que se localizava no cimo da escala de valores e que era portadora da educação, dos bons modos, de um irrepreensível porte moral e cívico dado pelas famílias modelares, do exemplo (...), colhido no Lar, na festa de família, na convivência social de todos os dias e até na praça pública, foi-se sucedendo infelizmente, a hierarquia do dinheiro! Pois não é o dinheiro que permite satisfazer caprichos, alimentar paixões, matar curiosidades, conhecer, por experiência própria, todos os prazeres defesos (...) de todos os venenos e provar de todos os absintos!
O dinheiro, para muitos, deixou de ser um meio para ser um fim, uma meta a alcançar, um ideal a atingir. Ora o dinheiro, por si, não altera a condição moral das pessoas pois não lhes transforma em virtudes os vícios que, por desgraça tenham contraído, Não obstante, é quem o possui que é invejado e, como tal, imitado também. Por outro lado, como se alia à posse dos bens materiais uma ideia sedutora de felicidade, daí que o paradigma do jovem seja muitas vezes dado não pelo homem de bem, em regra sossegado e até apagado, mas pela opulência do novo-rico que dá nas vistas e constitui pela vida que ostenta, um novo ideal a atingir.
Os mecenas de outrora que protegiam as artes, a literatura e as instituições de beneficência e revelavam, com a sua generosidade, atributos nobres do homem, desapareceram para dar lugar a uma nova espécie de mecenato todo voltado para o grupo desportivo da terra o que, acarreta popularidade e prestígio imediato e permite a aceitação generalizada de modelos de vida quase sempre bem pouco modelares. Assim, chega a parecer que para se conquistar o respeito e a admiração neste mundo é indispensável enriquecer primeiro, mesmo que haja necessidade de pôr de lado escrúpulos, seriedade, enfim a consciência que dantes gritava e era sempre seguro espartilho moral e embaraço generalizado para as práticas ilícitas da ganhuça. Quer dizer, o ideal capaz de nortear as vidas em formação ou desapareceu em certos meios ou se abastardou. Deixou de ser alguma coisa digna do homem e da sua nobre condição de ser complexo que se necessita de pão, não pode dispensar transcendência.
Assim, todo o centro de preocupações acaba por se reduzir à conquista do um bem-estar material que não olha ao passado, em cuja força e valor não acredita, nem cuida do futuro em que se dispensa de pensar até.
Obtido esse conforto material, a satisfação imediata, do capricho que a curiosidade ou o mau exemplo despertou, o jovem pensa ter alcançado tudo na vida. E, na, verdade na medida em que ele nega à vida transcendência, tudo acaba na estreiteza do horizonte que o cerca. Quando falta uma verdadeira razão para justificar a existência todas as razões servem mesmo que não sejam razões, como na verdade não são.
Sem um motivo válido que o determine e empolgue, o jovem canalizará toda a sua actividade em ordem a um presente breve, para uma vida apressada, própria de quem nada necessita de acautelar para fazer face ao futuro mas que se não dispensa de tudo desejar. Desejo incontido este- resto afinal, de uma transcendência que se lhe esconde na alma e que ele traduz como pode e como sabe
em desejos que se localizam no tempo, ele que nasceu para transcender o tempo!
Corre por correr, sem uma causa valiosa que o determine, um objectivo nobre a alcançar. Há apenas uma fuga a um tédio generalizado, que lhe deixa, afinal, a alma vazia e permanentemente doente. Sabe tão-somente que não está bem onde está.
Este agir por agir, mais próprio dos instintos que da razão, chega a ser um atentado contra a inteligência, uma negação da nobre condição do homem para se localizar num simples plano biológico.
S. Presidente: São fundamentais os problemas da educação. Infelizmente nem sempre se tem tido uma consciência deles muito esclarecida, e importa formá-la. Bom é, pois que a Assembleia Nacional se debruce sobre tão importante matéria e para ela chame a atenção do Governo.
Bom é, igualmente que se alerte a Nação, mostrando-lhe a necessidade que há de fazer dos problemas da educação obra do maior número possível, se não puder ser obra de todos.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Mas obra sem adiamento porque, com ele, aumentarão as dificuldades do êxito.
Temos todos de travar esta batalha e de chegar ao fim dela triunfantes, pois sem este triunfo nenhuma outra batalha será completamente ganha.
Temos, portanto, de mobilizar todas as forças de que dispusermos para o combate, pois que nem todas serão de mais.
A primeira grande força que tem de entrar na luta pela educação é a família. Nela reside o primeiro e mais importante factor da vitória ou da derrota.
Se a família quiser e puder acudir a chamada, tudo ou quase tudo estará salvo, se, porém, se recusar à indispensável colaboração tudo pode subverter-se.
Se quiser, dizia eu. No entanto, além da vontade que se exige à família e com a qual temos de poder contar, é necessário criar-lhe condições favoráveis de acção. Há que facultar-lhe os meios indispensáveis que lhe permitam cuidar da educação dos filhos. Para tanto, em primeiro lugar torna-se imperioso restituir, tanto quanto seja possível, a mulher ao Lar de que tão afastada anda, com prejuízo dos seus filhos. Na verdade, mercê do condicionalismo da vida moderna a mulher vê-se, com frequência, obrigada a abandonar a casa, para, na oficina, no escritório ou em qualquer emprego, ganhar o pão de cada dia. Isto afastou-a do lar numa grande parte do dia, com todo o cortejo de inconvenientes para a educação daqueles a quem um dia deu a vida e a hão-de continuar na vida.
Isto faz que de novo tenhamos de recordar o quanto é necessário que o marido ganhe o suficiente para que o agregado familiar possa dispensar o trabalho da mulher fora de casa. É no lar que a mulher tem de ser rainha, para que, com o sou desvelo, com o seu cuidado, com o seu carinho possa forjar os caracteres dos homens de amanhã.
Se a mãe descuida a educação dos filhos e entrega a cuidados mercenários o que devia ser obra de amor, dádiva total como havemos de exigir-lhe que eduque e preparar à sua imagem aqueles que Deus lhe confiou, mas que ela tem de confiar, por sua vez aos cuidados alheios?!
Ora, para que a mãe fique no lar a maior parte do dia torna-se necessário que o marido ganhe o bastante para (...)

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21 DE JANEIRO DE 1967

(...) fazer face aos encargos com a alimentação e formação do agregado familiar.
Aqui se (...) o importante problema do salário ou vencimento familiar.
Há já alguns anos que vigora entre nós o chamado abono de família. Temos de convir, porém, que pela modéstia do seu montante agravada pela sua desactualização, não pode satisfazer nem de longe a estruturação do salário familiar. De passagem atrevo-me a pedir a S. Exa. o Ministro das Corporações que (...) quanto antes este anacronismo que já tanto destoa entre as muitas medidas citadas que S. Exa. tem promovido em favor de quem trabalha.
Urge actualizar o abono de família e lembro-me de que bem poderia estar aqui um sadio caminho a trilhar para defesa da economia familiar e, com ela da educação da juventude.
Facultam-se pois à família os meios que a libertem de pesadelos económicos e depois peçamos-lhe, já então com autoridade, que não esqueça o seu contributo à causa da educação nacional.
Depois da família, vem a Igreja.
Num país onde 90 por cento da população é católica a Igreja tem, necessariamente, de desempenhar um papel preponderante na educação da juventude.
Demais e (...) como a Igreja é a única entidade que, por missão indeclinável, confiada pelo Divino Fundador, continua a doutrinar cuidadosamente os seus filhos.
Desde o berço ao túmulo que cuida dos que se lhe entregam.
Depois de ajudar a família, o Estado tem portanto de ajudar a Igreja a cumprir a sua missão educadora quer esta se processe no altar, quer na escola. No Evangelho se lê que Jesus ordenou aos seus apóstolos, quer dizer, à Igreja em formação, que ensinassem- «(...) ensinar».
Por isso mesmo mais que uma vez (algumas bem autorizadas) tem advogado pela palavra e pela escrita a criação de uma Universidade Católica.
Com razão escreve o Prof. Doutor Guilherme Braga da Cruz.

Não basta que haja católicos com curso de Medicina de Engenharia de Direito ou de Ciências é necessário que haja médicos católicos, juristas católicos, letrados e cientistas católicos o que e muito diferente. E isso só se consegue onde haja um ensino católico do Direito, um ensino católico da Medicina, um ensino católico das Letras e das Ciências (...), numa palavra uma Universidade Católico.

A completar a acção da família e da Igreja, aparece a escola. Aí surge como peça fundamental o professor, a quem tanto se pede de quem tanto se espera mas a quem tão pouco se dá.
Ora o professor, para cumprir da melhor forma os deveres inerentes ao seu delicado e importante múnus tem de viver exclusivamente para os seus alunos, seja qual for o grau do ensino em que nos coloquemos.
O homem que está na sua cátedra universitária ou na escola mais sertaneja não cumprir bem a sua missão de ensinar e educar se tiver o espírito dividido por outras preocupações alheias à escola. Nestas preocupações há-de avultar sempre o problema económico. Por isso não pode deixar de remunerar-se condignamente o trabalho do professor.
Muitos outros factores há, de importância díspar, que podem prejudicar ou favorecer a educação da juventude. A eles se referiu o ilustre autor do aviso prévio em debate.
Sem querer nem poder referir-me a todos, não desejaria pôr fim a estas breves considerações sem me referir de alguns.
Em primeiro lugar hei-de apontar os meios de informação que numa escala maior ou menor, constituem também meios de formação.
A televisão, como é sabido, alia hoje aos muitos recursos técnicos de que dispõe um poder de penetração enorme, chega a toda a parte, tem audiência generalizada em todos os meios e constitui pela sedução e poder de convicção de que desfruta a imagem, uma arma que pode ser de vida ou de morte, consoante o uso que dela se fizer. Daqui a responsabilidade daqueles que a dirigem e o cuidado que se lhes pede na orientação dos programas a transmitir.
Embora em menor escala podemos dizer que os programas da rádio contêm em si virtualidades e perigos semelhantes.
E que dizer da palavra escala!
Mas goza do prestígio que continua a merecer a toda a gente a letra redonda e por isso mesmo é veiculo contratado para espalhar o bem ou para sacanear o mal.
Seja-me permitido, a este respeito deixar aqui um brevíssimo apontamento com que pretendo encarar as minhas considerações.
Anda para aí a correr mundo uma literatura infantil pouco menos que tola.
Ela enche e toma de assalto a imaginação das camadas mais jovens com um sem- número de publicações em que abundam quadradinhos e mais quadradinhos onde nada de construtivo se encontra historietas inverosímeis, heróis mais que fantasiosos, textos sem cuidado e sem sentido, bonecos e mais bonecos (...) eis o alimento espiritual de milhares e milhares de jovens, cuja receptividade admirável bem podia ser aproveitada para lhes encher a alma de autênticos valores que os entusiasmaram primeiro e lhes criariam a devoção necessária para os imitar e procurar seguir no futuro.
Não quero sequer referir-me aqui a pornografia clandestina que, às escondidas dos olhos da polícia, corre mundo e passa de mão em mão. Essa está abaixo de qualquer comentário que pudesse fazer-lhe do alto desta tribuna. Para essa só sei pedir o rigor da lei.
Sr. Presidente: Vou terminar. Que ao exemplo maravilhoso dado por quantos se batem valorosamente pela integridade da Pátria nas paragens mais inóspitas do nosso querido ultramar e por ela dão dia a dia o seu esforço, as suas lágrimas, os seus desesperos e, às vezes a própria vida saibamos nós corresponder na retaguarda ganhando para todos a batalha da educação.
Essa será a forma de assegurar sentido ao seu esforço continuidade à sua luta se esta tiver de durar, proveito a pátria comum que não desiste e nem pode desistir de ter futuro através dos seus filhos aptos e desejosos de perpetuá-la no tempo e no espaço, isto é aptos a escrever e continuação da nossa história velhinha de oito séculos.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr. Neto de Miranda: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho acompanhado com o maior interesse o debate que vem decorrendo nesta Câmara relativa ao aviso prévio sobre educação da juventude.
Reconheço a maior complexidade do problema, o que aliás ressalta das intervenções já havidas no meritório intuito de esclarecer a posição que ele assume perante a Nação efectivamente, e a juventude de hoje e a que se vai constituindo que amanhã terá sobre si o honroso cargo de decidir dos destinos da Nação.
Precisamente por essa circunstância, de tal magnitude e delicadeza, e que me pareceu conveniente ainda que o venha fazer muito resumidamente pois que de princípios e finalidades se trata, e não de métodos que aos especialistas respeitam, intervir no debate, já que a linha de rumo a seguir por esta Câmara, quando ditar a moção, há-de visar a educação da juventude no todo nacional.
E como representante de uma província, e precisamente porque do futuro encargo da juventude se trata, cabe-me o dever do evidenciando uma preocupação, analisar a estrutura educacional na sua amplitude ou projecção ultramarina.
Não vou seguramente apresentar elementos ou números estatísticos. Não é necessário e outros já o fizeram e outros ainda se debruçarão sobre a posição matemático-social do problema. Também não vou referir o número natureza e grau do ensino no ultramar e o cuidado que nele vem sendo posto por parte do Governo Central e local através dos órgãos mais representativos e responsáveis. Também não vou como já frisei apontar métodos ou buscar Sintomas ou situações que nos tenham conduzido à preocupação de averiguarmos onde e como começou a notar-se a necessidade da revisão dos sistemas educacionais perante a juventude de hoje que não sendo diferente daquela que já fomos, vivo contudo um pouco diferentemente os seus próprios problemas, e dos meios que a cercam, sejam de ordem familiar ou de ambiente extralar.
Para isso seria indispensável fazer uma análise tão profunda das mutações que todos nós sentimos e alguns sofremos ou uma analise psicossocial tão vasta que, não me cabendo conhecimentos ou competência, me resta apenas a esperança de que isso será feito, como vem sendo já sintoma saudável a preocupação que nos toca e que tão empenhadamente desejamos resolver, com um sentido positivo, que só as realidades sabem extrair da problemática e da lógica.
Todos nós sabemos que vários são os caminhos que conduzem a uma solução e, desde que se me afigura não os podermos desde já discutir, mas apenas indicar a premência da educação da juventude em todos os complexos que a distinguem no concerto das nações para que tenha uma fisionomia própria que se imponha a essas nações, suponho que temos um pouco facilitada a missão nesta Câmara, baseando-se naqueles elementos históricos das virtudes, consciências de honra e de respeito próprio que vem formando a Nação ao longo dos séculos.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Este fio, de uma continuidade imperecível e que hoje estamos talvez sem darmos por isso desbobinando para assegurarmos uma continuidade histórica à Nação através da juventude tem de ser fortalecido na sua expansão lusitana. E, a meu ver continua também fácil consegui-lo pois é na juventude que sem (...) a esperança no futuro e é com ela que estamos a fortalecer a Nação, na juventude que trabalha, estuda e se bate no ultramar onde ali já frequenta a escola da vida e da morte no campo da honra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Precisamente porque os factores da história criaram em todos nós graves momentos de responsabilidade é que essa juventude que nasce ou vive no ultramar se deve ter em conta como (...) da preocupação contida no aviso prévio. Mas essa já sabe o que tem, com o que conta e como deve proceder para manter íntegra a unidade da Nação.
É para aquela que agora ocupa o nosso espirito que devemos lançar a nossa chama de portugalidade através do ensino, da formação profissional, do estudo da investigação da técnica das artes, das ciências sociais, etc.
Assim Sr. Presidente e Srs. Deputados cabe-me, muito modestamente e dentro da linha de rumo que me propus definir, vir pedir a atenção desta Assembleia para dois aspectos do problema, e segundo dos quais se insere no sentido que deve ser atribuído à educação da juventude.
O primeiro está em se conciliar a autoridade do juiz que nós somos, pelo que fomos com a apreciação psicossocial dos elementos componentes da juventude na sua expressão humana, sejam quais forem os sectores ou as vivências intelectuais, morais ou materiais em que se produzam.
O segundo está em se encontrar o caminho mais conveniente, mantendo-se a autoridade do pensamento director, para se colmatarem os desvios dos rumos nacionais, pois que somos os fieis depositários de um passado de honra e dignidade.
E se estivermos seguros desta necessidade perante a realidade em que todos os dias tropeçamos, quando se trata de juventude, talvez consigamos atingir o fim que nos propomos, de definir o esquema de educação que servirá futuramente a Nação para salvaguarda de uma herança que nos foi legada de continuarmos um Portugal uno e fortalecido nos laços de missão histórica que devemos manter, como temos sabido defender.
E estou chegado ao fim reatando o que inicialmente interrompi na educação da juventude deve atender-se essencialmente à expressão nacional na sua extensão ultramarina.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sérgio Sirvoicar: - Sr. Presidente: Dentro do esquema do aviso prévio apresentado em Março do ano findo com a oportunidade que esta Assembleia está reconhecendo por forma tão patente, proponho me tratar em breves considerações da missão da escola e do papel das organizações da juventude na educação política dos portugueses que todos os anos se abeiram da maioridade.
Dispensar-me-ei de definir o que entendo por educação política e de tratar do problema da sua legitimidade. Em relação a uma e a outra coisa limito-me a aderir às considerações do Sr. Deputado avisante, acrescentando apenas à definição e posição tomadas na efectivação do aviso dois pequenos apontamentos.
O primeiro é o de que, talvez mais que em qualquer outro sector da educação os dois aspectos, o da formação e o da instrução se encontram de tal modo ligados que um nada significa sem o outro. Mas o facto de se restringir voluntariamente esta intervenção ao segundo aspecto deve-se somente à circunstância feliz de muitos e (...)

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(...) ilustres oradores se terem longa e proficientemente ocupado dos problemas de formação política nas várias sessões até agora decorridas, e não significa, de modo algum, que considere a informação mais importante do que a actividade formativa da escola e das organizações de juventude.
O outro apontamento a que me refiro diz respeito à questão da legitimidade.
Na verdade, o Sr. Dr. Braamcamp Sobral abordou o problema quanto à educação em geral e como acabo de afirmar, dou a minha adesão ao seu ponto de vista que é o da legitimidade da educação- direito dos Portugueses, obrigação do Estado.
Contudo porque a alguns pode parecer delicada a matéria por se tratar de política, desejo deixar bem claro que não vejo qualquer razão válida no sentido de excluir esta espécie de educação do poder funcional que ao Estado cabe. Pelo contrário como daqui a pouco terei ocasião de defender, o exercício daquele poder por forma eficaz é indispensável em ordem à salvaguarda dos nossos interesses primordiais.
Qual é a importância da preparação política de um jovem que acaba o seu curso secundário e se prepara para ingressar numa carreira profissional ou vai iniciar um curso universitário?
Se exceptuarmos os que tiverem optado pelos estudos superiores e, ainda assim se os dos cursos de humanidades e ciências sociais, verificamos entrar a maior parte dos jovens na idade adulta quase inteiramente desarmados para resistir a uma das mais perigosas formas de ataque à capacidade de resistência da comunidade nacional.
E a experiência e a observação parecem demonstrar que tal carência não é suprida a maior parte das vezes pela posse de um diploma universitário, que, muitas vezes também não é atenuada pelo alto nível cientifico, artístico ou profissional das vitimas. E que a auto-educação (no sentido de educação sem guias qualificados), feita ao sabor de leituras de acaso ou de bem intencionadas propagandas, raramente fornece uma sólida armadura política.
Contaram-me há tempos uma história que ilustra um pouco o que acabo de dizer.
Uma notável figura da inteligência portuguesa conhecida quer pelo seu elevado valor profissional, quer pelas suas opiniões extremistas em (...) política, teria afirmado, no começo da Segunda guerra mundial por alturas do pacto germano-russo, que Estaline lograra converter os dirigentes do nacional-socialismo a doutrina marxista.
Bem sabemos que é fácil julgar os (...) dos homens a uma distância de mais de vinte anos e depois dos acontecimentos em que participaram ou a que assistiram, mas há em todo o caso limites que só uma deformação facciosa (...) em espíritos indefesos pode explicar.
E quantos portugueses bons chefes de família, bons cidadãos de inteligência normal, se não têm impressionado, não têm hesitado e até vacilado ante a ofensiva ideológica movida do exterior contra as nossas posições, não obstante os ataques serem bastantes vezes grosseiros e os argumentos primários.
Não é chocante apercebermo-nos de como certas ideias de alteração do regime de unidade nacional em que vivemos conseguiram guarda na animo de alguns que no entanto estão ingenuamente convencidos da eficácia de tal remédio em relação à guerra de que somos alvo?
Do pouco que conheço de alguns outros países da Europa com os quais temos afinidades, não creio que a situação seja em linhas gerais diferente da que entre nós subsiste.
E- poderá dizer-se -, desde que a maioria da população em Portugal, tanto na Europa, como na África, na Asia ou na (...) se não deixe contaminar pelas ideias corrosivas da nossa resistência no plano espiritual, não há razão para apreensões e não podemos pretender perfeições que outros com mais recursos materiais não alcançaram.
Não me parece que seja assim.
Precisamente, porque os nossos recursos não são demasiados face às forças que nos ameaçam, temos o dever de tentar o que os outros não tentaram e o de não desperdiçar por negligência nenhum factor de fortalecimento da frente ideológica.
De resto vai sendo tempo de procurarmos, sempre que possível, os nossos próprios caminhos sem temor de pisar terreno virgem, virtude inestimável dos tempos de Quinhentos que, na inquietação da hora presente, na insatisfação da juventude, no olhar novo com que nos debruçamos sobre os nossos males e os seus remédios, adivinhamos reencontrada e pronta a manifestar-se mais uma vez para criar a História de amanhã.
Se muitas nações do Ocidente não cuidam da preparação política da juventude, não nos demova isso de estudarmos como havemos de preparar a da nossa.
Nesta educação política, além ou a par da formação nacionalista- a qual, como já tantos aqui frisaram, é essencial- julgo também indispensável preparar politicamente os estudantes que terminam os estudos secundários, ministrando-lhes um mínimo de conhecimentos que os habilitem a interpretar mais correctamente os acontecimentos, a conservar a serenidade e o julgamento lúcido nos momentos de crise ou dificuldade, a detectar e destruir as insidiosas campanhas de propaganda do adversário, antes que provoquem a duvida e as confusões.
Disse o Sr. Deputado avisante.

(...) tem havido acentuado desnível entre a acção doutrinária das esquerdas (permanente, actualizada e persuasiva) e a acção doutrinária das direitas (esporádica, inadequada, pouco convincente)

(...) da repartição geométrica tradicional entre esquerdas e direitas (que vai cada vez mais perdendo significado em termos de política interna um pouco por todo o Mundo), pareceu-me ver naquela afirmação expressa uma grande verdade, que, aliás já tem sido referida mas há vantagem em desenvolver a de que o adversário- chamemos-lhe assim por comodidade- tem conseguido ganhos, conquistando praças desertas ou mal defendidas, mais por omissão nossa que por méritos próprios.
Ora nós temos obrigação de dar aos nossos jovens oportunidade de se defenderem a si próprios, porque seria ilusão contar apenas com medidas negativas, também úteis e legitimas mas de longe insuficientes e pela sua própria natureza, pouco eficazes em relação a espíritos curiosos e ávidos de novidade.
Como já foi dito por um ilustre homem público português.
A coragem e a valentia dos homens não são eficazes sem um escudo técnico que lhes permita enfrentar outras coragens e outras valentias.

E não podemos esperar que universitários e profissionais saídos do ensino secundário apenas com as elementaríssimas e já desactualizadas noções sobre doutrinas políticas e tipos de Estado dadas no 6.º e 7.º anos dos liceus em escassas horas lectivas durante o ano a propósito da organização política e administrativa da Nação (...)

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(...) possam resistir, se não tiverem o socorro de outras luzes a uma bem montada escola (que não deixe de o ser por operar clandestinamente) toda orientada para a conquista das conserências.
Não sabemos por quanto tempo ainda a ideologia comunista servirá de instrumento de desagregação de resistências nacionais.
Também é demasiada ousadia querer prever que novas ideologias potencialmente perigosas para os interesses portugueses o futuro nos reserva.
Mas duas coisas podemos ter como certas, a primeira, ser esta tarefa de educação um trabalho a longo prazo, a Segunda- num mundo em crise e em transformação- a posse de conhecimentos e treino mental de índole política constitui uma vantagem na nossa luta pela sobrevivência.
E estes dois factos parecem aconselhar que se não deixe para mais tarde o estudo da educação política da juventude, já que a sua importância tende a aumentar e não a diminuir, ao contrário do que à primeira vista poderia parecer em presença dos abusos e fracassos de uma (...) nascente.
É que.

Não podemos continuar uma revolução sem espírito revolucionário.
Não podemos combater pelo seu ideal e vencer o combate sem militantes esclarecidos.
Não podemos dar-nos ao luxo de ver médicos, engenheiros, cientistas, agrónomos, operários qualificados, empregados superiores das administrações transviados por maus caminhos ou hesitantes consumindo-se em dúvidas que desgastam só porque ninguém lhes disse a tempo e horas como e por que maneira podiam defender os interesses da Nação.

Apresentada a defesa da necessidade desta espécie de educação, cabe-me agora, de boa fé e espírito aberto a quaisquer críticas ou divergências, fazer algumas sugestões para equação e estudo do problema.
Logo de entrada surge a seguinte interrogação.
A educação política no seu aspecto informativo deverá realizar-se em tempos lectivos a par das restantes matérias professadas no ensino secundário ou deverá reservar-se para conjuntamente com actividades de formação nacionalista ser revelada aos jovens no sector circum-escolar.
Confesso que veria com mais simpatia concretizada a segunda hipótese por a considerar ainda que a priori, como mais susceptível de atrair e agradar à juventude, tornando mais vivas as sessões ou encontros a tal destinados.
Mas na perspectiva actual em que por uma timidez ou indiferença pelo menos aparentes de certos sectores da Administração em relação às organizações da juventude se fica com a impressão, talvez criada de que tais sectores não procuram fortalecer e dinamizar aquelas organizações é forçoso encarar também a hipótese da educação política directa pela escola que terá pelo menos a vantagem de abranger toda a mocidade escolar.
A opção por este termo da alternativa implica por sua vez outros problemas.
Sem ter a pretensão de enunciar sequer todos os principais, referirei todavia alguns que me ocorreram.
Antes de mais é quase escusado referir os pontos de contacto que a administração de conhecimentos de natureza política tem com outras disciplinas dos cursos secundários, nomeadamente História e Filosofia, bem como com certas actividades ou prelecções formativas (Moral, Formação Corporativa e outras).
Se aceitamos a importância crescente há pouco sublinhada, cumpre-nos tomar posição quanto à autonomia da disciplina, ou admitindo que ela se justifica ou relegando as respectivas matérias para aquelas outras disciplinas, actividades e prelecções agora apontadas.
Por mim, sou em favor da disciplina autónoma não só por assim se dar mais ênfase à importância atribuída ao seu ensino como ainda por causa se outro aspecto muito delicado o da formação e recrutamento de documentos especializados que, como me parece óbvio, têm de ser muito cuidadosamente preparados e escolhidos para a função que vão exercer.
Este problema da formação e recrutamento de professores da educação política está inserido no problema geral da classe docente aqui já objecto de corajosas e oportuníssimas intervenções pelo que evito voltar ao tema, anotando apenas que é condicionante de toda a boa educação e portanto, também da educação política.
Questão de não menos importância será a de um ensino programático ou não programático tendo em atenção os riscos de desactualização que correria o primeiro, dadas as circunstâncias do mundo em que vivemos e segundo as perspectivas indicam vamos viver durante os próximos tempos.
Então, estou certo de que muitíssimos outros problemas surgirão se o Governo entender ponderar este aspecto da educação no "planeamento da acção educativa nos aspectos qualitativos" a que meteu ombros e em que merece todo o apoio e toda a colaboração, por mais modesta que seja por parte dos cidadãos e dos seus representantes.
Ao findar esta muito curta intervenção não posso deixar de lembrar que ao efectuá-la tive sempre em mente toda a juventude escolar portuguesa dos cursos secundários em qualquer parte da Nação. Se não me referi em particular a de certas províncias, que pelo seu grau de desenvolvimento ou outras especiais condições, têm posto muitas vezes problemas particulares foi por considerar que, neste capítulo da educação política, não há qualquer vantagem em ensino particularizado muito pelo contrário e que todos estariam em condições de receber os mesmos ensinamentos.
Seria altamente desejável também que neste como noutros campos da educação a perfeição relativa das reformas decretadas para todo o território nacional não sofresse de escassez de meios materiais nesta ou naquela parte do território e beneficiando de regime de autonomia financeira ou bem que a educação é nacional na amplitude que este adjectivo comporta ou bem que não é.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Giraldes:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção neste debate pretende apenas, com umas breves considerações, juntar mais um testemunho pessoal de apoio à iniciativa do Sr. Deputado Braamcamp Sobral.
Em qualquer época da vida do País, deverá ser preocupação dominante do Governo tê-lo preparado para resolver não só os problemas presentes como aqueles que eventualmente lhe possam surgir num futuro mais ou menos próximo, e que serão tanto mais graves e complexos quanto mais elevado for o seu nível e a consciência do seu papel no Mundo.

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21 de Janeiro de 1967 1091

Portugal enfrenta hoje circunstâncias próprias da época em que vivemos umas e outras consequências da sua posição particular que suscitam problemas que pela sua interdependência com a vida moral, social e política do País, põem mais em evidência a necessidade de educação e a oportunidade deste aviso prévio.
Não só a guerra nas províncias ultramarinas, mas também o desenvolvimento económico, a justiça social, a assistência, a instrução, o turismo, etc., são outras tantas batalhas a exigir uma constante mobilização dos recursos morais e materiais da Nação na defesa do seu território, do seu carácter, da sua saúde e na conquista de um nível económico, social e intelectual, em que tem de acompanhar as outras nações se não se quiser ver a pouco e pouco despovoada do que tem de melhor.
Esta luta requer um (...) despertar, desenvolver e aperfeiçoar das virtudes e potencialidades da nossa gente segundo um sentido moral, cívico, religioso, social e histórico dos seus actos individuais e colectivos que só poderá aparecer como fruto de uma profunda e integral como é a educação cristã e como só a educação cristã.
A educação da juventude tem por isso que considerar-se necessidade primordial do nosso país e tanto mais quanto maiores forem os problemas que essa juventude tiver de enfrentar e grandes serão, com certeza, os que terá pela frente na sua maturidade.
E se a Família, a Sociedade Civil e a Igreja tem o direito e a obrigação de educar, ao Estado cabem responsabilidades especiais, pois dele depende, em grande parte o condicionalismo em que a acção daquelas sociedades se desenvolve e a possibilidade de essa acção se unificar em colaboração comum numa obra válida.
Ao Estado compete, portanto papel fundamental não só no que respeita à sua missão específica oficial, como naquelas circunstâncias favoráveis ou desfavoráveis à missão dos outros, e que são consequência da sua acção ou inacção.
Não vou ocupar-me do vasto e transcendente tema proposto no aviso prévio. Seria pecado de orgulho, em que não ousaria intentar.
Há, no entanto alguns factos que com ele se prendem e não quero deixar de referir como modesta colaboração neste debate, tanto mais que se verificam no meio rural em que vivo e aqui tenho a honra de representar.
A um espírito em crise de formação nada é indiferente, tudo educa ou deseduca. E o ambiente em que a educação é oferecida tem uma importância decisiva, pois dele depende muitas vezes a aceitação que merece e a força com que se radicam os conceitos que se pretende constituam o alicerce do edifício moral e cívico do educando.
É esse ambiente, no nosso meio rural fronteiriço, está a sofrer grave crise consequência de uma instabilidade familiar e social, que não pode deixar de causar prejuízos na formação da sua juventude.
Nas nossas aldeias a maioria dos pais está ausente levada principalmente pela emigração, também pelo urbanismo, e os filhos crescem num clima em que predomina o desprezo pior que o ódio, pelo meio em que nasceram e que deixou para eles de ser o quadro estável onde a vida se prende e desenvolve para se transformar em ponto de partida ou de passagem.
As crianças são educadas em lares decapitados na altura da sua vida em que mais do que nunca necessitariam de um ambiente familiar normal.
"O que o berço dá a tumba o leva" (...) e a instabilidade que caracteriza a vida do nosso campo não pode ser favorável à formação de raízes que amanhã prendam os filhos a algum canto da Pátria.
Não me parece justo impedir, nas condições actuais da nossa economia, nem possível a curto prazo suster este surto da emigração e urbanismo, mas julgo que, se se olhar a sério e a tempo para as doenças que definham a terra e a tornam inicio adverso e abandonado, num mundo que cada vez mais quer ser olhado e atendido, e se lhes de o tratamento adequado será possível ainda salvar para o País a geração que agora se cria nas aldeias de Portugal e que precisa de poder acreditar que haverá no futuro outras soluções e talvez melhores, porque mais próximas do que a cidade e o estrangeiro, para alcançar o nível social e económico a que tem (...).
Não caberá no âmbito deste aviso prévio apontar soluções de carácter económico ou social mas com certeza será oportuno lembrar quanto essas soluções são urgentes e indispensáveis para restabelecer o clima necessário a uma sã educação da juventude rural portuguesa.
Outro aspecto que se apresenta com uma influência desfavorável na educação e a necessidade de os jovens terem de abandonar a sua família e o seu meio para prosseguir os estudos para além da base primária.
A Família, a Igreja e a Escola têm cada uma a sua missão específica na educação, mas que não se poderia separar. Não há um tempo de Família, um da Igreja e outro da Escola. Em todo o período formativo do jovem elas tem de estar presentes numa acção complementar.
E a presença da família nunca será dispensada sem prejuízo principalmente no período critico da adolescência.
Ora é precisamente no despertar desta fase difícil da vida que à maioria dos rapazes e raparigas das nossas aldeias e muitas vilas se põe o dilema - ou parar na sua instrução ou, para a continuar, abandonar o lar e sujeitar-se às dificuldades e riscos que terá de enfrentar num meio desconhecido diferente e nem sempre propício ao seu equilíbrio afectivo e moral, além do que essa separação representa como sobrecarga para o orçamento familiar.
Não quero com isto advogar como possível um liceu nacional em cada aldeia ou mesmo em cada concelho.
Mas se ao Estado não poderá exigir-se tal extensão no dever de educar já me parece legítimo atribuir-lhe a obrigação de ajudar todos aqueles que através dos estabelecimentos de ensino particular, o (...) nessa missão (...) de todas nacional.
Não compreendo portanto a razão dos encargos que moldam sobre o ensino particular, considerando-o um negócio ou indústria como se fosse admissível como tal, e agravando as habituais dificuldades financeiras com que se debate os meios pobres da província, nossos mesmos meios onde o seu funcionamento mais imprescindível se tem de considerar como uma disseminação via de descentralização e discriminação do ensino secundário.
O anunciado Estatuto da Educação Nacional formula a intenção de amparar oficialmente aquelas instituições.
Mas, enquanto esse amparo não se verificar em toda a sua amplitude teria já uma forma de se ir concretizando pela imediata abolição dos impostos e demais exigências dispensáveis que se tem mantido a dificultar-lhes a vida e a missão.
Seria uma forma sensível de colaboração do Estado onde as outras sociedades já se encontram unidas no comum esforço da educação da juventude.
Muito teria de me alongar se quisesse focar todos os aspectos deste grande problema que estão a pedir atenção (...)

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1092 DÁRIO DAS SESSÕES N.º 60

(...) e intervenção, pela incidência que têm na boa ou má educação da juventude desde a dignificação o remuneração do professor à capacidade dos liceus e escolas técnicas, desde os programas da TV ao critério da censura dos jornais e revistas, desde o ensino da história às histórias por que se ensina, desde o turismo à moral dos turistas, desde o folclore a eu sei lá quantas coisas por esse Portugal fora que podem e devem modificar-se, ampliar-se ou anular-se de acordo com um critério educativo absolutamente necessário.
Mas não julgo necessário, por já aqui terem sido largamente referidos e claramente expostos não só no decorrer deste debate, como em antecedentes intervenções dos meus ilustres colegas.
São do conhecimento do Governo, que certamente lhes dará a atenção que merecem, se tornar na devida conta o apelo que constitui este aviso prévio e quiser realizar uma política integral de educação da juventude, sujeitando a esse fim todas as forças e meios que nele possam influir e oferecendo a essa juventude um quadro de vida nacional autêntica que exija e aproveite todas as suas qualidades e constitua ambiente favorável e decisivo para a educação em todos os seus aspectos- moral, cívico e religioso, social e profissional, intelectual e político.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Vou encerrar a sessão.
O debate continuará na próxima terça-feira dia 24, sobre a mesma ordem do dia
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas

Srs. Deputados que entraram durante a sessão.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães
Alberto Pacheco Jorge
Aníbal Rodrigues Dias Correia
Antão Santos da Cunha
António Augusto Ferreira da Cruz
António Barbosa Abranches de Soveral
António Calheiros Lopes
António José Braz Regueiro
Artur Correia Barbosa.
Carlos Monteiro do Amaral Neto
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro
Henrique Veiga de Macedo
João Duarte de Oliveira
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Ubach Chaves
José Coelho Jordão
José Dias de Araújo Correia
José Manuel da Costa
José de Mira Nunes Mexia
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira
Manuel Henriques Nazaré
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel Nunes Fernandes
D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Rui Pontífice de Sousa
D. Sinclética Soares Santos Torres
Teófilo Lopes Frazão
Tito de Castelo Branco Arantes

Srs. Deputados que faltaram à sessão

Álvaro Santa Rita Vaz
António Júlio de Castro Fernandes
António Magro Borges de Araújo
António Maria Santos da Cunha
Arlindo Gonçalves Soares
Armando Acácio de Sousa Magalhães
Artur Alves Moreira
Augusto César Cerqueira Gomes

ugusto Duarte Henriques Simões
Elísio de Oliveira Alves Pimenta
Fernando de Matos
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Casal Ribeiro)
José Guilherme Rato de Melo e Castro
José Henriques Mouta
José Pais Ribeiro
José Pinheiro da Silva
José dos Santos Bessa
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel João Correia
Rui Manuel da Silva Vieira
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães

O REDACTOR - António Manuel Pereira

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA