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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 61

ANO DE 1967 25 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 61, EM 24 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 40, que insere o relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1965.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 47 498 e 47 500.
O Sr. Deputado Elísio Pimenta requereu informações sobre os acessos rodoviários e trânsito na cidade do Porto.

Ordem do dia. - Continuou o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Braamcamp Sobral sobre educação da juventude.
Usaram da palavra os Srs. Deputados D. Ester de Lemos, Roseta Fino, Pinto de Mesquita, Elmano Alves, Duarte de Oliveira e Braamcamp Sobral, que encerrou o debate.
O Sr. Presidente comunicou que recebera duas moções, que seriam apreciadas na sessão seguinte.
O Sr. Presidente encerrou a sessão as 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada

Eram 16 horas

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados

Alberto Henriques de Araújo
Alberto Pacheco Jorge
André Francisco Navarro
Aníbal Rodrigues Dias Correia
António Augusto Ferreira da Cruz
António Calheiros Lopes
António Furtado dos Santos
António Manuel Gonçalves Rapazote
António Maria Santos da Cunha
António Moreira Longo
António dos Santos Martins Lima
Arlindo Gonçalves Soares
Armando Acácio de Sousa Magalhães
Artur Àguedo de Oliveira
Artur Proença Duarte
Augusto Duarte Henriques Simões
Augusto Salazar Leite
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso
Carlos Monteiro do Amaral Neto
Custódia Lopes
Deodato Chaves de Magalhães Sousa
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral
Elísio de Oliveira Alves Pimenta
Fernando Afonso de Melo Giraldes
Fernando Alberto de Oliveira
Fernando Cid de Oliveira Proença
Fernando de Matos
Filomeno da Silva Cartaxo
Francisco António da Silva
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Casal Ribeiro)
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves
Francisco José Roseta Fino
Gabriel Maurício Teixeira
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela

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Gustavo Neto de Miranda
Henrique Veiga de Macedo
Horácio Brás da Silva
James Pinto Bull
Jerónimo Henriques Jorge
João Duarte de Oliveira
João Mendes da Costa Amaral
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Joaquim de Jesus Santos
Joaquim José Nunes de Oliveira
Jorge Barros Duarte
José Alberto de Carvalho
José Fernando Nunes Barata
José Gonçalves de Araújo Novo
José Henriques Mouta
José Janeiro Neves
José Maria de Castro Salazar
José Pais Ribeiro
José Rocha Calhorda
José Soares da Fonseca
José Vicente de Abreu
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Leonardo Augusto Coimbra
Luciano Machado Soares
Luís Arriaga de Sá Linhares
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira
Manuel Colares Pereira
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Lopes de Almeida
Manuel Marques Teixeira
Manuel Nunes Fernandes
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Mário Bento Martins Soares
Mário de Figueiredo
Martinho Cândido Vaz Pires
Miguel Augusto Pinto de Meneses
Paulo Cancella de Abreu
Raul Satúrio Pires
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rogério Noel Peres Claro
Rui Pontífice de Sousa
Sebastião Alves
Sebastião Garcia Ramirez
Sérgio Lecercle Sirvoicar
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães
Sinclética Soares Santos Torres
Teófilo Lopes Frazão
Tito de Castelo Branco Arantes
Tito Lívio Maria Feijóo

O Sr. Presidente: - Estão presentes 85 Srs. Deputados

Está aberta a sessão

Eram 16 horas e 15 minutos

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama do Grémio da Lavoura de Ribeira de Pêra apoiando a intervenção do Sr. Deputado Cunha Araújo sobre o êxodo rural
Oficio do Sr. José de Meireles acompanhando a cópia de uma representação enviada por mais de 500 pessoas a S. Exa. o Presidente do Conselho preconizando várias medidas para proteger as artes em Portugal.

O Sr. Presidente: - Para efeito do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os Diários do Governo n.ºs 14 e 15, 1.ª série, de 17 e 18 do corrente, que inserem, respectivamente os Decretos-Leis n.ºs 47 498, que fixa em 170 000 000$ e 150 000 000$, respectivamente, os limites das emissões das moedas de 2$50 e 5$, e 47 500 que estabelece o regime por que se deve reger durante o ano de 1967, o Fundo de Socorro Social instituído pelo Decreto-Lei n.º 35 427.
Tem a palavra para um requerimento, o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Desejando tratar dos acessos rodoviários da cidade do Porto que respeitam igualmente ao Norte e Nordeste do País, e ainda da forma como se processa o trânsito rodoviário interno da mesma cidade, especialmente nas suas principais vias de penetração, requeiro que me sejam fornecidas as seguintes indicações respeitantes aos planos seguintes

Pelo Ministério das Obras Públicas

a) A conclusão e entrada em serviço da via rápida, que liga a cidade do Porto ao porto de Leixões, e do seu prolongamento para o aeroporto das Pedras Rubras e via norte;
b) A construção da via nordeste, que da Avenida de Fernão de Magalhães assegurará as ligações do Porto com Guimarães e Amarante, substituindo o troço da actual estrada Areosa - Ermesinde - Alto da Maia;
c) A conclusão do troço da estrada de ligação da via norte à estrada de Braga;
d) A supressão da passagem de nível do Vizo, na estrada de circunvalação do Porto;
e) A construção, início e termo previstos da gare ou gares rodoviárias da cidade

Pelo Ministério do Interior

a) A construção da artéria de penetração da via norte da cidade do Porto, nomeadamente quanto à previsão do seu termo;
b) A data prevista para a supressão parcial e total do trânsito de carros eléctricos na cidade do Porto;
c) A construção de parques de estacionamento, em altura e subterrâneos na cidade;

Mais requeiro que me sejam fornecidas cópias dos relatórios e contas de gerência da Câmara Municipal do Porto bem como dos orçamentos, dos anos de 1956 a 1966.

O Sr. Presidente: -Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Braamcamp Sobral sobre a educação da juventude.

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Tem a palavra a Sra. Deputada D. Maria Ester de Lemos

A Sra. D. Maria Ester de Lemos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por economia de tempo e para não repetir, para pior, o que já foi dito antes de mim, procurarei abster-me de considerações de ordem geral.
Quero entretanto, por um dever de justiça que me é grato cumprir desta tribuna, prestar o meu sincero aplauso à intenção que presidiu à iniciativa, do Sr. Deputado Manuel Braamcamp Sobral, e não apenas à intenção - que é a mais recta, desinteressada e nobre - , mas também à forma honesta e atenta, desassombrada e enérgica por que o mesmo Sr. Deputado colocou o problema e abriu caminho aos nossos debates. Se este aviso prévio não contribuir para a adopção daquelas medidas de que sentem a imperiosa urgência todos quantos estão de boa fé - a culpa não poderá atribuir-se ao avisante mas a esta Câmara que não terá sabido secundá-lo no seu propósito ou aos governantes, que não terão escutado a voz da consciência nacional, a que procurámos dar expressão.
Não vou discutir nem tentar novamente - outros o fizeram melhor do que eu saberia - definir os termos que constituem a matéria deste aviso prévio, educação e juventude. Parto do princípio de que todos possuímos a tal respeito noções pelo menos sensivelmente aproximadas.
Só quero lembrar uma vez mais, em relação ao termo "juventude", que não é apenas a juventude escolar que está em causa, mas toda a juventude portuguesa da metrópole e do ultramar, a dos meios operários e a dos meios rurais, os filhos-família e os filhos da rua.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Nenhum plano de educação da juventude pode, se quiser ser verdadeiramente nacional, esquecer ou adiar a solução dos problemas respeitantes a qualquer destes sectores da mocidade de Portugal.
Quanto ao termo "educação", Deus me defenda de pretender defini-lo neste momento e neste lugar onde toda a vontade e concisão e realismo não é de mais para me aliviar das atenções da retórica e do exibicionismo intelectual.
Só desejo sublinhar, para que não restem sombras de dúvida sobre o sentido em que o aplico, que me parece interpretar o pensamento da maioria da Câmara quando associo à ideia de educação da juventude portuguesa actual a ideia de formação do carácter, da consciência patriótica do sentido da disciplina, do espírito de sacrifício e da devoção a ideais que transcendem o da eficiência profissional, o do bem-estar material e o do triunfo económico.
Do que Portugal precisa hoje, sobretudo, é de consciências esclarecidas de convicções inteiras e sem reticências nem sofismas, de vontades disciplinares, mas não por apática resignação ou por conformismo interesseiro, antes por adesão livre e consciente, nascida ao mesmo tempo no coração e na cabeça, nunca no estômago. Podemos preparar aos jovens o caminho de uma carreira profissional mais adequada às necessidades do nosso tempo, facilitar-lhes os meios de promoção social e económica, torná-los mas aptos, mais seguros de si, mais capazes de se instalarem comodamente na vida. Mas embora façamos tudo isso, nada teremos feito no plano da educação se descurarmos a tarefa de lhes iluminar o carácter, de lhes formar a vontade, de lhes iluminar o espírito com a luz de uma fé bem fundamentada e bem vivida.
É, pois, neste sentido moral que deve entender-se a palavra «educação» que eu haja de empregá-la.
Sr. Presidente: Feitas estas rápidas observações preliminares (...), sem mais demora , na análise de alguns pontos que julgo de capital importância na problemática da educação da juventude portuguesa actual.
Durante os debates ouvi com desvanecimento natural sublinhar a importância que nesta empresa de educar, assume o papel da mulher. Com efeito ainda não foi possível até agora abalar- embora vão sendo cada vez mais frequentes as investidas vindas de todos os lados contra esta ideia a que alguns chamam «preconceito burguês»- ainda não foi possível abalar, dizia a convicção, assente numa experiência milenar, de que a mulher compete um lugar decisivo e insubstituível na educação da juventude. Enquanto uma revolução, ao mesmo tempo social e cientifica, que por enquanto ainda se áginos limbos da ficção, não modificar as características biológicas e psíquicas da mulher é ela quem continua, na verdade, a ser bem ou mal, o centro da família, a trave mestra do edifício moral que chamamos o lar.
Não creio que valesse a pena tentar dizer o que penso sobre a chamada «promoção feminina». São tantos os erros, as confusões, os compromissos doutrinários que cercam esta matéria, são tão variadas as situações sociais e individuais que constituem o panorama de vida da população feminina do globo neste momento da história, que toda a tentativa de síntese, toda a pretensão de pronunciar a tal respeito a última palavra, parecem por enquanto condenadas ao fracasso.
Veremos- ou já não veremos mas saberemos lá onde tudo se sabe- o que acontecerá um dia ao nosso mundo se esta promoção social se processar sem o apoio e a contrapartida de um humilde e profundo respeito pelas realidades da natureza feminina e de um verdadeiro ideal de vida que coloque o amor e a verdade acima de todos os gozos materiais e de todas as ilusões mundanas.
Mas isto já me parece matéria de homilia e não de intervenção parlamentar.
O que importa dizer é que a chamada promoção da mulher, na fase a que chegou a Portugal leva já hoje todos os dias para fora d casa a larga maioria da população feminina em idade de Ter filhos no berço, na escola ou no liceu. Não é o caso de perguntar agora se a mulher ganha ou não com este estado d coisas. A resposta, porventura negativa para o caso português, tem apenas um valor provisório, dado que o nosso nível económico e, consequentemente, o tipo de vida doméstica em geral ainda praticado entre nós poderá, decerto, manter-se muitos anos. Por agora, com efeito é dura, absurda e às vezes dramática a situação das mulheres que são mães de família em regime de acumulação com funções profissionais absorventes.
São as dactilografas que passam os fins de semana a lavar pelos processos clássicos a roupa da família, as professoras que corrigem pilhas de exercícios escritos até às duas da manhã e tem de de estar levantadas ás seis para dar biberão ao filho de peito, são as caixeiras que aguentam de pé, por detrás dos balcões, o tempo mais esgotante da gravidez, as operárias que saem de noite, ainda com as crianças a dormir para entrar às oito da manhã na fábrica que fica do outro lado do rio, ou no subúrbio oposto àquele onde vivem. São as funcionárias publicas que nas escassas duas horas de intervalo do meio-dia depois de passarem pela escola a buscar os filhos vão a casa não simplesmente, almoçar, mas cozinhar à pressa o almoço de toda a família.

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Estes rápidos apontamentos comezinhos não os trago aqui por amor do professor, nem por concessão ao gosto literário neo-realista, que não me quadra, e que, aliás, passou de moda. Trago-os simplesmente por que são realidades que não podemos ignorar quando encaramos de frente o problema actual da educação da juventude portuguesa. Essas mulheres exaustas, enervadas, absorvidas nos raros momentos de vida familiar pelas ocupações materiais inadiáveis não estão com certeza em condições de prestar aos filhos a atenção vigilante e o amparo sereno que são essenciais na tarefa de educar.
Ouvi, durante os debates deste aviso prévio, condenar e absorver a mulher pelo abandono do lar, que é característico do nosso tempo. Todos concordávamos nos inconvenientes desse abandono. Se bem entendi, apenas se discutia se a mulher sai de casa por necessidade psicológica (foi a expressão empregada) ou por despótico imperativo económico. No segundo caso, ela ficava absolvida, e da situação de ré, passava a ser queixosa de uma ordem social e económica imperfeita expressa, sobretudo, no baixo nível do salário do chefe de família e na onerosa desproporção entre este e o preço de aluguer das habitações.
Mas, no primeiro caso, então a mulher era condenada sem apelo, porque se entendia por necessidade psicológica o mero capricho mundano a tentação do luxo no vestuário e nos arranjos domésticos, o desapego das humildes tarefas caseiras, provocado pelo moderno hábito feminino da rua, do café e do cinema.
Desejo trazer a esta discussão -que não é tão ociosa e académica como pode parecer- o contributo de uma experiência pessoal e de uma observação atenta. Depois explicarei o motivo por que me detenho neste ponto.
Não negarei que o imperativo económico, se é factor preponderante na generalização do emprego da mulher casada, nem sempre é, no entanto, o seu único, nem talvez o seu primeiro motivo. Não negarei que, em certas camadas sociais, mediante um pouco mais de economia, um pouco mais de modéstia no viver, uma parte das mulheres que trabalham fora do lar poderiam talvez consagrar-se à tarefa de governar a sua casa e criar os seus filhos.
Quando consideramos a escassez das remunerações que muitas auferem e os gastos que têm de fazer com pessoal doméstico, creches e escolas infantis, transportes, refeições no restaurante, sem contar todas os inúmeras pequenas despesas acarretadas pelo simples facto de sair de casa, somos levados a reconhecer que o imperativo económico nem sempre chega para explicar o tão indesejável abandono dos filhos e da casa.
Mas daí a condenar pura e simplesmente as mulheres que assim procedem, atribuindo apenas à sua futilidade e ao seu capricho egoísta um estado de coisas que consideramos funesto, vai ainda um largo passo.
E chego assim ao ponto que julgo capital, e que me levou a demorar-me mais do que desejava na análise desta questão quotidiana e doméstica. E é o seguinte julgo que não deve esquecer-se, ao apreciar a conduta das mulheres de hoje educadoras dos homens de amanhã, a influência poderosa da educação que elas próprias receberam.
Saídas de casa o mais tardar aos 7 anos para frequentar a escola primária, gastaram cerca de dez anos - os anos mais importantes na formação da personalidade- absorvidas por uma tarefa que nada tinha de comum com a sua vocação feminina.
Equiparámo-las, nos bancos da escola, aos seus camaradas rapazes,
ministrámo-lhes um ensino quase exclusivamente intelectual. Aos 13 ou 14 anos, quando as características do ser feminino se definem, dispensámo-las de participar nas actividades da Mocidade Portuguesa Feminina, norteadas essas pela preocupação de acarinhar a vocação materna da mulher. Dos 15 aos 17 anos abafámos a originalidade do seu espírito, a frescura da sua sensibilidade, a sua graça amanhecente de mulheres sob a mole imponente mas amorfa das disciplinas que formam os últimos anos do ensino médio, pais e professores concordamos, então, na impossibilidade de exigir-lhes qualquer participação nas tarefas e preocupações da casa. Pelo contrário na família criou-se em torno dos estudos da menina, das suas notas, dos seus exames, dos seus companheiros casuais de estudo ou de recreio, um clima de respeito, um sentimento de absoluta prioridade sobre os botões arrancados, os quartos em desordem, as dificuldades financeiras ou até a simples e humana obrigação de velar à cabeceira da mãe doente.
Assim a preparámos, em suma, para o escritório comercial, para a secretaria de Estado, para o laboratório, mas pouco ou nada para o lar, assim a lançámos no mundo dos homens e a deixámos criar todas as ambições de ganho - ou, na melhor das hipóteses, todas as curiosidades intelectuais, assim lhe demos todos os hábitos de tertúlia ou de bando, todos os apetites da civilização urbana, todos os interesses de exterior. Assim entrou aos 18 anos na administração pública, na empresa, ou na Universidade, onde a obra se completa, e assim chegou um dia ao casamento.
E foi então que nos indignámos de a ver abandonar a casa, não para ganhar o pão dos filhos ou para pagar as dívidas do casal, mas apenas paia satisfazer as necessidades psicológicas criadas pelo tempo em que vive, mas também pela educação que lhe demos.

Vozes: -Muito bem!

A Oradora:- Valerá a pena nesta ocasião e neste lugar, perder tanto tempo a pintar o quadro negativo de uma situação que parece já irremediável? Se o fiz, foi por me parecer que dos factos passados se pode extrair uma lição actual.
Negar-me-ia a mim própria e ao que tem sido a minha vida -e, sobretudo, colocar-me-ia numa inútil posição de passadismo obtuso - se tivesse a pretensão de propor aos responsáveis pela educação das raparigas portuguesas um ideal de Gata Borralheira que não cabe - e caberá cada vez menos- nos quadros do viver mundial.
Não posso ver sem apreensão o nivelamento dos dois sexos que as condições materiais hoje acarretam, encorajado pela própria educação.
Dir-se-á que já nada nem ninguém pode travar as mulheres na conquista de privilégios e direitos de toda a espécie até há pouco reservados aos homens. Mas justamente porque esse é o pendor - e porque o pendor é arriscado, e pode levar até à total desagregação da família, até à ruína da intimidade e santidade do lar, até à destruição das mais fundas raízes da vida humana-, é urgente que os responsáveis procurem orientar e regular a inundação, em vez de se deixarem subverter por ela.
Os responsáveis. Bem sabemos que era a casa de família a verdadeira escola onde as raparigas aprendiam a ser mulheres e a ser mães. Mas se os tempos mudaram, não nos compete a nós, como Deputados, exortar a família a que zele pelos seus interesses e se defenda a si mesma dos perigos que a ameaçam. Não é para isso que estamos aqui. A Nação rir-se-ia de nós se não se encolerizasse por nos ver iludir e escamoterar desse modo o mandato que nos confiou.

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É aos Poderes Públicos que temos de nos dirigir a família que faça o que puder e couber, é com ela e com Deus, que tudo julga. Mas os Poderes Públicos têm de a ajudar a «poder» e a «saber», e nos casos em que é urgente e se não pode esperar até que ela reaprenda a cumprir a sua tarefa têm de a substituir e deitar mão aos valores que ela estiver em risco de deixai perder.
Urge que, através da escola e das organizações juvenis onde isso for possível, se trabalhe com toda a seriedade e profundidade na formação feminina das nossas raparigas.
Haverá por certo quem considere inútil, nesta época do «pronto a vestir» e do
self-service, iniciar as meninas nos segredos da costura e nas artes da culinária.
Mas já não é disso que se trata, embora, diga-se entre parênteses, o aprendizado das pequenas tarefas caseiras tenha um valor pedagógico que subsiste, mesmo quando os fins práticos foram ultrapassados. Trata-se, antes, de levar as adolescentes a compreenderem que, no futuro, as espera não apenas nem sobretudo uma carreira profissional, mas uma complexa e difícil missão junto do marido e dos filhos. É necessário, pelo menos em função das condições actuais da família portuguesa - e nada ganhávamos em pretender trabalhar para um estado de coisas que ainda só existe como hipótese -, é necessário desenvolver e cultivar nelas um escrupuloso e recto sentido do seu dever específico de mulheres uma capacidade de renúncia e uma vontade forte que lhes permitam - porque é essa a única solução que se apresenta agora - limitar-se e conter-se, aceitar um estilo de vida mais modesto, sacrificar alguns divertimentos e alguns triunfos mundanos ou profissionais. E, como seria utópico imaginar um plano educativo que contasse exclusivamente com a perfeição moral só concedida a raras, é necessário que esta educação feminina, procure interessar, entusiasmar as futuras mulheres pelos aspectos mais nobres, mais belos e mais apaixonantes de uma vida que, para ser hoje bem vivida, há-de forçosamente ser dura e difícil.
Entre esses aspectos mais nobres e belos da missão da mulher mãe de família conta-se, acima de todos, o da educação dos filhos. Só poderemos contribuir para a valorização pessoal das nossas raparigas, e através dela para o progresso moral das gerações futuras se começarmos, a despertar-lhes desde cedo o interesse e o amor pelos problemas da infância, e mais tarde da própria adolescência. Longe de nós a ideia absurda de sobrecarregar os programas do ensino secundário ou superior com disciplinas perfeitamente descabidas de pedagogia ou de psicologia aplicada, não é de um modo prático e vivo que esta iniciação tem de se fazer - por meios variados como visitas de estudo a estabelecimentos de ensino infantil modelares, divulgação de boas publicações acessíveis sobre temas de educação e outros que interessem especialmente à formação feminina, frequência facultativa de cursos elementares e sugestivos e todos os outros recursos que a nossa época oferece à informação.
Mas tudo isto que tem inegável interesse, só pode servir-nos se vier enquadrado, integrado por uma formação moral e religiosa conveniente. De outro modo, a divulgação de progressos técnicos no sector da educação, a discussão aberta dos delicadíssimos pontos controversos que nele subsistem, podem ser contraproducentes em relação a espíritos jovens, mal prevenidos, indecisos na vontade e precipitados nos julgamentos.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - A formação feminina é, pois, acima de tudo, formação moral mais do que grandes senhoras perfeitas nos requintes da arte de receber- numa época em que já poucos recebem, mais do que exemplares donas de casa, hábeis na arte de poupar e aproveitar - numa época em que a economia do pé-de-meia entrou em franca decadência, mais, até, do que mestras em ciências pedagógicas, informadas dos últimos testes, e jogos educativos, alimentadas de lugares-comuns pedantes sobre complexos e inibições - interessa-nos como portugueses, para sermos fiéis a nós próprios formar verdadeiras mulheres conscientes da missão a que na grande maioria dos casos se destinam e dispostas por isso a sacrificar o acessório ao essencial, sensatas e realistas, capazes de aceitar de frente o condicionalismo da sua época e de tentar superá-lo com bom senso, generosidade na renúncia, activa coragem e alegria interior.
Destas virtudes morais deriva aquilo que chamarei «artes menores» da vida familiar, e a mulher que for sensata, enérgica, generosa e alegre saberá desembaraçar-se sozinha nos problemas de economia domestica e de puericultura que a vida da casa puser diante da sua inexperiência.
Resumindo para acudir à, necessidade de valorizar a grave influência da mulher na educação da juventude, parece, pois, que a acção dos responsáveis oficiais terá de desenvolver-se principalmente em dois sentidos.
Um, que diz respeito à situação presente, consiste na mais perfeita realista e humana regulamentação do trabalho da mulher casada e com filhos.
O objectivo fundamental deve ser colocá-la em situação de prestar, com o mínimo de prejuízo para a profissão, o máximo de assistência à casa.
A melhoria do salário do chefe de família, o estudo atento dos horários do trabalho feminino, a busca de uma solução mais ampla e rápida para o problema da habitação das classes menos favorecidas- são tarefas que não podem descurar-se, e não tanto por corresponderem a exigências elementares de justiça social, mas por serem a estrutura material que, nas condições presentes, possibilita a defesa da posição-chave que é na família a posição da mulher, e contribuírem, desse modo, para ajudar a manter o nível educacional do País.
O outro sentido em que terá de exercer-se a acção dos responsáveis tem mais amplo alcance futuro e respeita mais directamente aos serviços afectos à educação, consiste no esforço para intensificar a activa, prática e sobretudo profunda e sólida formação moral e, implicitamente, feminina das mossas adolescentes.
Cumpre lembrar que neste domínio o caminho está traçado. As actividades da Mocidade Portuguesa Feminina - para o sector da juventude escolar - e os cursos mantidos pela Obra das Mães pela Educação Nacional - nos meios rurais e também em alguns centros urbanos não escolares - representam o único esforço oficial - meritório e persistente, mas de âmbito restrito e de recursos pobres - que se tem feito no sentido de uma recta e sã formação feminina.
Esperemos que, na vasta, reorganização que se projecta, da educação nacional, não se perca de vista o sentido espiritual em que deve sobretudo entender-se a preparação das jovens portuguesas para a sua missão de educadoras.
Há outro ponto que não desejo passar em claro ao abordar o tema deste aviso prévio.
Disse no início da minha exposição (e não disse nada de novo, nem mesmo em relação às intervenções dos ilustres colegas que me antecederam) que ao falarmos de juventude devíamos pensar em toda a juventude portu-(...)

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(...)guesa de qualquer nível social. Acredito profundamente na espontânea e necessária criação de élites mas a educação não é já hoje considerada, por ninguém que se diga civilizado, um privilégio de classe, é antes direito inalienável de todos os cidadãos. As élites surgirão por virtude própria, por essa natural selecção que Deus permite, ao distribuir designadamente os talentos entre os homens. Mas as oportunidades básicas, nas sociedades modernas tem de ser iguais para todos.
Ora, eu vejo com mágoa, Sr. Presidente e Srs. Deputados que há ainda entre nós uma vasta população juvenil em flagrante desigualdade no plano que mais nos interessa- que é o da educação no sentido moral.
Todos os dias, nas ruas, nas lojas, nos jardins públicos, à porta dos cinemas e de todos os lugares onde afluem visitantes, somos abordados por pequenos mendigos ou por pequenos vendedores ambulantes que oferecem a sua mercadoria. Ainda há poucos dias num miradouro do parque de Monsanto assisti ao espectáculo habitual dos bandos de crianças de 6, 8, até 12 e 14 anos que afluíam de toda a parte pedindo esmola. Alguns tinham a triste aparência clássica dos pequenos pedintes que fizeram a indignação enternecida da era romântica, metidos em velhos fatos, grandes de mais, descalços e sujos no frio da tarde de Janeiro. E pediam simplesmente, sem dizer nada, estendendo a mão e os olhos tristes de crianças infelizes. Outros, vestidos com mais limpeza e conforto pediam alegremente, gracejando e rindo. Recordo um bando de rapariguitas em idade escolar. Passavam sozinhas entregues à vagabundagem ociosa, sem timidez nem vergonha por entre os grupos de gente distraída que lhes dava «um tostão para rebuçados». A maior era já uma adolescente. Dentro de dois ou três anos era mulher. Que mulher?
Apesar de ter nascido numa época de tão melindrosa e eriçada consciência social, não sou contra a esmola. Às vezes é tudo o que podemos fazer. E há sempre no gesto de dar alguma coisa que não se perde. Também não sou ingenuamente optimista a ponto de esperar um estado de perfeição humana em que todos sejamos virtuosos, felizes e, por acréscimo ricos.
Sei também que muitos dos que nos pedem dinheiro nas ruas tem guardadas nas suas barracas economias que um modesto funcionário público não consegue juntar num ano de pequenos salários e grandes prestações.
Mas nada disto me consola de ver por esse País centenas, milhares de crianças, estendendo a mão à caridade. Que não têm fome! Pior então, porque é o vicio da família e do inicio em que se criam que as atira para a aventura precoce da rua, para a abdicação da dignidade natural, para o ódio, o expediente, a mentira- numa palavra, o relaxamento moral.
Eles também são juventude e também têm direito à educação. Que frequentam a escola? Pois bem isso prova que nestes casos a escola não basta, embora seja com certeza um caminho de reabilitação e progresso moral a que os pais não tiveram acesso.
Mas é preciso tirá-los da rua. É preciso que alguém siga até aos seus bairros de lata e até aos seus quartos de aluguer, estas crianças mendigas, estes vendedores de pentes e canetas, estas figuras anacrónicas, dolorosas e inquietantes de futuros ladrões e prostitutas.

Vozes:- Muito bem!

A Oradora:- É preciso estudar cada caso e depois não deixar os processos acumularem-se, acusadores e inúteis, nas secretarias competentes.

Vozes:- Muito bem!

A Oradora:- Que já se tem feito muito? Sem dúvida. Mas é preciso fazer mais e mais depressa. Não sei como funcionam esses serviços mas é de presumir que não funcionem bem, visto que o número de pequenos pedintes aumenta em vez de diminuir.

Vozes:- Muito bem!

A Oradora:- Agora que as mulheres vão poder ingressar nos quadros das forças armadas, é talvez o momento de se pensar na organização de uma polícia feminina, que se ocupe com energia e com carinho, destes casos de crianças em perigo moral, filhos actuais dos antros de alcoolismo e promiscuidade, pobres pequenos que pagam, ou pagarão sem culpa pelas taras e misérias dos pais e pela negligência dos responsáveis.
Mas, se vier a criar-se esse corpo de policia feminina, é indispensável que se seja exigente no recrutamento, eficaz nos meios de acção a conceder-lhe e generoso na remuneração a atribuir-lhe. Penso na situação que se criou relativamente a certos serviços de assistência, onde a baixíssima remuneração despovoa os quadros de auxiliares e visitadoras, ou os povoa de elementos sem as condições desejáveis para o exercício de tão delicada e grave missão. E onde, pior ainda a morosidade ou inoperância das soluções afastou os melhores elementos que não puderam resignar-se à tarefa desesperante de detectar e apreciar dolorosos casos humanos, sem ver depois recursos para os resolver com um mínimo de prontidão e eficácia.
Criar serviços sem condições de vida é uma triste forma de adiar com promessas para depois azedar com desenganos o sentimento de mal-estar que a sua falta já provocava.
Talvez o tom das minhas palavras parecesse a alguns demasiado fogoso. Talvez pudessem vislumbrar nelas algum intuito demagógico. Quando a demagogia, nada esteve mais longe do meu pensamento, porque foi ainda o alto e puro objectivo nacional de educação da juventude que ditou esta evocação dos pequenos mendigos de Montes Claros.
Quanto à fogosidade, peço que me desculpem. É uma questão de estilo, há coisas de que não posso falar a frio.

Vozes:- Muito bem!

A Oradora:- Finalmente outro aspecto do problema da educação da juventude desejaria ainda abordar antes de terminar estas ligeiras considerações, inspiradas na minha experiência de todos os dias. É o tema, delicado, mas fundamental das organizações juvenis.
Sr. Presidente: Nada lucraríamos em iludir-nos e calar-nos por mais tempo sobre uma questão que essa sim, interessa vivamente aqueles mesmos que são, no fundo, a razão de ser de tantas palavras nossas.
Se é certo que a juventude tem, independentemente do tempo e do lugar em que vive, características sempre idênticas- aliás magistralmente enunciadas aqui por vários Srs. Deputados que se ocuparam deste assunto -, não é menos verdadeiro que alguns aspectos novos apresenta a juventude dos nossos dias sobretudo naquelas camadas mais penetradas de cultura e mais favorecidas pelos benefícios do progresso social e económico.
Um desses aspectos, que me interessa neste momento sublinhar é o que chamarei, à falta de melhor, o espírito de classe.
Talvez porque a moderna pedagogia deu o tom, insistindo de modo caloroso e sugestivo sobre o que há de específico, de peculiar, no ser humano jovem, talvez por causas mais complexas e variadas que não importa agora (...)

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(...) enumerar, o certo é que a juventude toma cada vez mais consciência de si mesma e tende a funcionar nas sociedades modernas, como uma verdadeira «classe», uma classe à parte, a que não falta o espírito fechado, o intuito de reivindicação e de oposição a outras classes, a supervalorização de si mesma, e até por vezes certa mística própria.
O jovem que atingiu razoável nível cultural não deixaria- podemos estar certos- de nos atirar em (...) os nossos erros, as virtudes dos seus coetâneos, as incompreensões e injustiças de que são vitimas.
Ser jovem- coisa que ai de nós sempre foi maravilhosa e invejável em todos os tempos- e hoje, além do mais, ocupar uma posição de combate que pode tomar depois formas diversas ao sabor dos ideais das ideologias ou da simples moda mas que, em qualquer caso, sempre será «combate» luta pelos direitos dessa nova classe- a juventude.
E é este um aspecto do problema que convém Ter bem presente quando hoje se assume a grave tarefa de orientar os novos.
Convém tê-lo bem presente primeiro para ir ao encontro desse espírito e dar a possível satisfação às reivindicações que sejam de atender, depois- ou talvez antes -, para tentar imprimir a essa agitação juvenil, a esse impulso de associação e de luta, que não podemos iludir nem abafar um sentido recto, oportuno e, como hoje dizemos tanto construtivo.
Ora bem, é neste ponto que se insere a questão das organizações de juventude.
Ser-me-ia grato poder contribuir para esclarecer um equívoco que me parece ter-se gerado em muitos espíritos e que, se não for a tempo desfeito, pode correr o risco de azedar cada vez mais a questão e cavar cada vez mais o fosso que já separa a juventude portuguesa dos que pretendam trabalhar por ele e por ela.
Equívoco é etimologicamente questão de palavras, e também neste caso a etimologia bate certa.
Que se entende, na realidade, por organização de juventude?
É a associação espontânea dos jovens nascida de actividades comuns e de comuns aspirações?
É, antes, a associação criada pelos adultos responsáveis pela educação- pais, pedagogos, hierarquias religiosas ou estaduais- e destinada a enquadrar e organizar em actividades afins os jovens de um país, de um meio profissional, de uma paróquia ou de uma escola?
Os jovens, naturalmente, interpretarão sem hesitar no primeiro destes sentidos a expressão «organização de juventude».
Quanto aos adultos: Os adultos hesitam. Hesitam entre organizações de juventude e organizações para a juventude. Estabelecem distinções subtis que nem em si mesmos satisfazem. E é aí que se gera o equívoco.
Os adultos hesitam. Querem mas em teoria. Na prática, reconhecem os desvios e desmandos a que está sujeita a pura organização de juventude numa época de libertinagem do espírito e de relaxamento dos costumes, sabem os perigos a que se expõem os incautos generosos, apaixonados, membros da associação nascida assim de um movimento espontâneo. E aí temos o caso ainda pendente das associações académicas das nossas Universidades.
Consentidas por lei, mas esperando muitas delas há dezenas de anos a aprovação dos respectivos estatutos, funcionando algumas numa semiclandestinidade que as torna mais atraentes, sofrendo outras limitações e sanções que geram ou aficam o carácter de oposicionismo consciente ou de natural rebeldia que as domina.
Mas os adultos continuam a hesitar. Até que um dia as forças ocultas do comunismo (as únicas eficazmente activas) trabalhando a favor desse clima de meias concessões e meias proibições, levam a massa académica desprevenida e leviana às vezes, mas nem sempre destruída de boas razões aos actos extremos de protesto e arruaça. Então os adultos assustam-se e cercam de cordões de polícia a cidade dos rapazes.
Triste solução para a polícia e para os adultos!

Vozes:- Muito bem!

A Oradora:- Aparentemente só os rapazes ganham porque, sem grande mérito próprio, se vêem de repente promovidos a heróis e a vítimas.
Na realidade porem os mais prejudicados são eles. Não tanto os que pagam com a expulsão ou a suspensão os actos condenáveis contra a lealdade devida aos camaradas e o respeito devido aos mestres ao meio- não tanto esses até porque muitos deles nem são rapazes, mas elementos activos de um movimento internacional que só por oportunismo se torna juvenil e académico, mas os outros os que fizeram a exaltante e desoladora experiência da revolta sem sentido claro de repressão pela força e, sobretudo, das hesitações subtis e capciosas dos adultos, esses podem ficar marcados para sempre.
Mas os adultos hesitam ainda. Se querem e não querem que os jovens se organizem, também querem e não querem organizá-los.
Dispondo como dispomos, de uma organização nacional criada há 30 anos para a formação da juventude deixámo-la pouco a pouco enfraquecer e deslustrar, afrouxámos-lhe o ímpeto inicial, e- caso estranho- foi justamente nos últimos anos nos liceus e nas Universidades que ela sobretudo perdeu terreno até ser uma pálida forma vazia, pouco mais que um emblema decorativo. E isso justamente repito na fase em que a juventude toma consciência de si e tende naturalmente a unir-se em grupo e a impor-se com o vigor dos que chegam à vida.
Dar-se-á o caso de os adultos terem revisto completamente as suas posições, de se terem convertido à mística juvenil a ponto de estarem hoje tão convencidos como os próprios jovens da capacidade destes para se organizarem sozinhos?
Parece que não- e se o caso das associações académicas não bastasse, lá teríamos o facto de se manter ainda com existência legal a Organização Mocidade Portuguesa essa, de origens e fins fixados por adultos responsáveis.
Simplesmente, os adultos hesitam. Ante o clamor e a turbulência dos jovens de hoje, ante a auto-suficiência, às vezes insolente, com que eles renegam a autoridade dos maiores e se propõem reformar ou escaqueirar sozinhos o mundo, os adultos encheram-se de uma timidez, de um escrúpulo, de uma má consciência que os leva a querer camuflar toda a aparência de imposição e autoridade e até de simples orientação.
É um erro de táctica, porque nada desilude e afasta tanto os jovens como descobrirem a fraqueza e a indecisão dos seus mentores.

Vozes:- Muito bem!

A Oradora:- Os adultos hesitam, hesitam em impor- pelo menos com carácter de preferência sobre as organizações juvenis espontâneas- uma obra que foi pensada e estruturada por eles e que, portanto, lhes parece não corresponder aos anseios dos novos tempos, isto é (...)

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à ideia que o jovem de hoje faz de uma organização de juventude.
Salvo melhor opinião, creio que estamos a raciocinar mal, dominados, coagidos, por este estranho sentimento (que tem apenas algumas dezenas de anos na história da educação) e que a timidez e a vergonha do educador ante o educando. E estamos a raciocinar mal, porque a Mocidade Portuguesa, criada, como foi, por adultos para jovens, tinha, no entanto, as condições para ser uma perfeita organização de juventude, até no sentido em que a entendem os capazes de hoje. A sua estrutura hierárquica foi pensada para ser preenchida pelos próprios filiados logo que se distinguissem naturalmente e se aperfeiçoassem depois nos cursos de graduados.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Os adultos que a criaram iam cada vez mais ficando de fora e se no vértice da hierarquia está sempre um comissário, que não poderia ser um jovem de 18 anos, ainda nos bancos da escola, a verdade é que, inspirando e organizando as suas actividades, preenchendo os seus quadros de dirigente, podia e devia Circular o sangue novo dos rapazes que a organização ia formando Por isso a Mocidade Portuguesa era, em princípio, uma obra nacional, e não um serviço público, um ideal que se transmitia com um mínimo de aparato burocrático e um máximo de actividade e entusiasmo.

Vozes: -Muito bem!

A Oradora: - Os adultos hesitam Transigem com aquilo que supõem ser as aspirações da juventude de hoje.
Suponhamos que é esse o bom caminho Ponhamos, por agora entre parêntesis, neste caso particular, o intuito formativo inicial, a mística basilar da organização Admitamos que o educador pode realmente abdicar do direito de ser ele a defina as grandes linhas de condução dos jovens, para se deixar antes conduzir ao sabor das aspirações da juventude de hoje.
Mas que são, afinal, as aspirações da juventude de hoje?
Residências, cantinas, bolsas de estudo, fonas de graça?
Faço aos jovens deste tempo a justiça de crer que isso não lhes basta, e faço aos adultos responsáveis a justiça da acreditar que, acudindo a essas necessidades, eles sabem estar a obedecer apenas a um dever de justiça social, a um imperativo de época, mas não estar a satisfazer uma aspiração profunda da alma juvenil.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Ninguém, decerto, pode considerar como objectivo primário numa campanha de educação da juventude a obtenção do bem-estar material.

Vozes: -Muito bem!

A Oradora: - Pelo contrário os sociólogos denunciam como uma das raízes mais profundas da crise de juventude que lavra por esse mundo ocidental o excesso de facilidades, o conforto, a transigência dos adultos e a satisfação de todos os caprichos dos novos.

Vozes: -Muito bem!

A Oradora: - Os bandos de jovens delinquentes, histéricos e amorais que inquietam a Europa e os Estados Unidos recrutam os seus membros em duas categorias extremas - os filhos do vício, da miséria e da inadaptação social e os filhos-família das classes mais abastadas.
E se entre nós a chamada crise da juventude não assumiu ainda as formas inquietantes que tem la fora, isso não se deve apenas à solidez das nossas estruturas morais, mas também à estreita mediania económica em que ainda vivemos.
Escusado é dizer que não dei e deduzir-se daqui ser eu inimiga do progresso material e partidária de uma política de educação que mantenha os estudantes na pobreza e no desconforto. Seria absurdo. E de nada valeria, aliás neste caso como noutros, tentar travar a marcha inevitável para o bem-estar e a promoção social.
O que quero dizer é primeiro, que ninguém deve iludir-se a ponto de supor que a juventude se cala e se aquieta logo que tiver livros do graça, residência com chauffage central e auto-serviços modelo, mesmo que esses sejam pontos fundamentais do seu programa de reivindicações, e, depois, que importa não esquecei uma verdade muito antiga e hoje um pouco foi a de moda - a de que o jovem precisa de uma certa dureza e simplicidade de hábitos para se formar escorreito e forte.

Vozes: - Muito bem!

O Oradora: -E voltamos à pergunta deixada em suspenso quais são, afinal, as aspirações da juventude de hoje?
Lembro a propósito um caso que pude seguir de perto Na redacção de uma revista juvenil portuguesa, das raras que ainda se Aguentam com esforço contra a maré que nos invade de publicações estrangeiras especializadas - e especializadas sobretudo na mediocridade, no mau gosto e na exploração das baixas tendências (mas, perdão, que por pouco não enveredava pelos caminhos já por mim repisados das queixas e dos protestos contra a má imprensa juvenil . . ) - , na redacção de uma revista portuguesa para raparigas, dizia eu, houve, há poucos, anos, um movimento de autocrítica entenderiam os que trabalhavam ali que a revista, já com muitos anos do vida, se desactualizara, deixara de corresponder aos anseios do público juvenil a que se dirigia. Renovou-se a revista Arejou-se o melhorou-se a parte gráfica, e aí tudo correu pelo melhor, quanto ao texto, cortou-se pelos artigos de formação moral e de informação cultural . Abriram-se novas secções, mais fúteis e ligeiras, de decoração, de modas, de actualidades
Pois bem Passados meses, fez-se um inquérito entre ns jovens leitoras sobre o que desejai iam ler na sua revista. E - com surpresa e desorientação dos redactores - as jovens leitoras, quase sem excepção, pediam mais cultura e mais formação moral.
É que os adultos hesitam. E hesitam às vezes porque têm preconceitos errados sobre as aspirações da juventude de hoje.

Vozes: -Muito bem!

A Oradora: - Mas um pouco mais de atenção às palavras e até aos gestos dessa juventude talvez ajudasse a desfazer os esquemas estereotipados por que nos habituámos a pautá-la.
A juventude em crise que se agita por esse mundo não se revolta hoje tanto em nome da liberdade, nem do progresso, nem da justiça social (isso era o estilo de há 100 ou 50 anos), mas em nome da uma coisa vaga, que toma formas diversas e bastardas, mas que se encobre sob o mesmo rótulo, um rótulo que é uma palavra-

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chave, uma espécie de abre-te Sésamo paia o adolescente moderno.
A juventude revolta-se hoje sobretudo em nome da autenticidade. Do que eles nos acusam - coisa para pensar - não é tanto de sermos duros, intransigentes, retrógados como desse crime som perdão de sermos «inautênticos».

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Nós bem sabemos que tristes e desgraçadas formas vai assumindo a (...) autenticidade dos novos, bem sabemos que, paia os piore» ela ó sinónimo de desleixo uns maneiras e nos hábitos da vida, do cinismo e abandono ao instinto, de brutalidade e crueldade, de egoísmo sem escrúpulos e de sensualidade sem freios.
Mas cuidado não nos esqueçamos de que se em nome da liberdade se cometeram muitos crimes, nem por isso ela deixa de ser um ideal de sempre elevado e nobre no plano moral e no plano social.
Pois bem este culto da autenticidade, que assume ao nível das massas formas grotescas e revoltantes, é nos melhores ( e são os melhores que ficam na História) um fermento de virtudes e de energia, um gládio puro que se ergue contra todas as formas de mentira e de traição.
A juventude que se revolta contra o mundo burguês que encontrou feito - e qual o jovem, mesmo neste pacato recanto da Península, que aceita hoje ser tratado de burguês? -, essa juventude acusa-nos, sobretudo, de termos traído os ideais que proclamámos fazendo deles a capa dos interesses, de termos praticado uma religião de fachada, uma moral de conveniências, uma virtude (...) e um sentimentalismo sem profundidade.

Vozes: - Muito bem!

Oradora: - Há, decerto graves injustiças neste julgamento impiedoso. Mas há também nele uma homenagem implícita aos valores, que se supõem ultrajados por nós e pelos nossos pais, e há sobretudo um imperioso desejo de verdade vivida, de acordo entre a doutrina que se apregoa e os, actos que se praticam.
Ora bem.
É ao encontro deste anseio que têm do parte os que se preocupam com a juventude. É este soberbo desafio que não poderão deixar sem resposta.
E muito mesmo nós, portugueses adultos e responsáveis deste meio século, a proclamar todos os dias a santidade e a justiça de uma causa pela qual a juventude faz mais do que nós - porque se bate e morre.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Já não é tempo de hesitar. Que os jovens se organizem, parece-me um óptimo sinal porque a juventude que se organiza revela um fito, um sonho, uma capacidade de realização que é sinal de vida e de alegria.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Não são organizações de juventude os bandos informes e primitivos que as rusgas da policia de costumes dispersam nas grandes capitais do Mundo, são contrafacções, mas porque se geraram na recusa e no tédio de uma ordem moral que as tomou possíveis, servem-nos de aviso e de remorso.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Que os jovens se organizem para uma actividade comum - o desporto, a musica, o cinema a redacção de revistas e o debate de temas de cultura -, tudo isso é legítimo, salutar e desejável.
Mas saibamos aproveitar a maré. Saibamos atrai-los a uma organização que é, em Portugal, a única orientada num sentido plenamente cristão e português.
Para isso, porém, urge que os adultos não hesitem, que não tenham medo de ir contra imaginarias aspirações dos novos, nem vergonha de ser fiéis ao seu passado e aos seus princípios.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Porque é isso, no fim de tontas, o que a juventude de hoje espera de nós.
Nada mais desagradável e desgostante para um desses adolescentes íntegros implacáveis e sedentos de verdade - venha ele da esquerda ou da direita - do que a maleabilidade dúbia do educador que renuncia ou finge renuncia à sua autoridade e aos seus princípios, por demagogia ou por suposta habilidade.
E não se julgue que o jovem se assusta ou se afasta por lhe pedirmos «as coisas árduas e lustrosas» de que fala Camões. Pelo contrário, são essas que o enamoram. Mas ,para isso é preciso que tenha sido habituado na actividade desportiva no (...) pré-militar, nos encontros de formação moral, nas leituras e no e cinema, nas aulas e na oficina, a respirar essa pura e límpida atmosfera de energia e serenidade, de entusiasmo e de fé que a sua natureza profunda reclama.
Cumpre dizer aqui uma última palavra e refere-se nos dirigentes da juventude.
A Mocidade Portuguesa cujo destino hoje causa tão sérias apreensões, será que os dirigentes forem. E também aqui a reivindicação mais insistente e clamorosa dos moços de hoje - a da autenticidade - precisa encontrar satisfação.
Não podem os dirigentes das organizações juvenis ser velhos nem burgueses, velhos de espíritos, a (...) de novos pelo figurino da tolerância e da abertura a todos os ventos, mesmo os de Leste, burgueses de alma, instalados na rotina confortável donde é fácil, mas imoral, pregar a moderação dos apetites, a renúncia espartana e o heroísmo gratuito.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Não podem, por isso, ser dirigentes de secretária nomeados para conduzir as fileiras - fileiras se chamavam - da Mocidade Portuguesa, pela simples coincidência de serem também os reitores dos liceus ou os directores e professores das escolas.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Se a crise do professorado é tão grave e profunda como todos, sabemos e denunciamos, que garantias nos dão esses recrutados de emergência quando foi em chamados a dirigir a consciência moral e nacional dos nossos filhos. Com que convicção e com que honestidade interior não comandar o barco inimigo ou defender a fortaleza que já consideram arrasada?
Os dirigentes têm de ser autênticos Exemplos vivos Mocidade em acção.
Os adultos não podem hesitar E seria realmente estranho que escolhessem este tempo de guerra paia perder com hesitações a oportunidade que ainda se lhes

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oferece de conquistar pela verdade, pelo ideal vivido e pela generosa alegria de servir os rapazes de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente: Vou enfim terminar.
Durante a discussão deste aviso prévio, o verso do clássico latino que diz mais ou menos isto.
«Agora, agora enquanto eu falo o tempo passa».
Enquanto se fala enquanto se alvitram soluções enquanto se plane ambiciosas reformas, o tempo passa e diminui a nossa probabilidade de acção sobre a juventude de agora. Nesta campanha da juventude lutamos, com efeito contra o tempo. Não podemos perdê-lo a espera de que se produzam as condições ideais para passar do papel à vida as boas intenções que nos norteiam. A juventude é curta e amanhã- estarão homens formados - e deformados, aqueles que não tivermos ido a tempo de formar.
Termino com um voto muito positivo o de que, antes mesmo do poder entrar em vigor qualquer grande reforma respeitante à educação, se, acuda por todos os meios àquilo que exige intervenção mais pronta. Agora, enquanto falamos, o tempo passa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora, foi muito cumprimentada.

O Sr Roseta Fino:- Sr Presidente: Quando da análise da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1966 na intervenção que então tive oportunidade de efectuar, recordar como sobressaía a necessidade de das prioridade ao que chamei o fomento educacional.
Quanto ao ensino a firmeza e o ritmo com que o Governo se propunha prosseguir esta finalidade eram significativamente dados por no orçamento para 1966 cerca de 50 por cento do acréscimo global previsto no quantitativo das despesas ordinárias serem consignados aos serviços do Ministério da Educação Nacional.
Semelhante orientação o Governo se propôs prosseguir no ano de 1967.
Se então louvar tais propósitos por ter para mim que a educação é a estrutura de todo o nosso desenvolvimento, venho agora em dois ou três pontos trazer o meu contributo ao aviso prévio tão oportunamente efectivado pelo nosso ilustre colega Braamcamp Sobral.
Temos de considerar este aviso prévio da maior utilidade, pois ele abarca problemas fundamentais, como o tem demonstrado o debate a que há mais de duas semanas assistimos e de que ainda hoje há momentos, foi enriquecido pela intervenção brilhante da Dr.ª Ester de Lemos.
A importância do fomento educacional deixou de ser preocupação dominante de uma maior a (...) começar a impor-se pela sua força intrínseca à consciência de muitos mais. Terá de alargar-se à consciência de todos, pois a educação tem de ser obra de todos, para todos.
Na educação conta extraordinária o ambiente. Como o ambiente é formado por todos nós responsável - Governo, Igreja, estabelecimento de ensino e lares, fábricas, etc. -, terá de ser obra dos governantes, dos sacerdotes dos professores, dos país, dos industriais, dos técnicos, de todos aqueles que têm por missão conduzir.
E, para mim, não basta «conduzir para», «orientar», importa e muito que a pessoa seja conduzida de forma a tudo render e pôr ao serviço da comunidade tudo o que potencialmente ela contém será como a semente, que necessita que lhe sejam criadas determinadas condições para produzir os melhores frutos, mas apenas aqueles que estão nela em potencial. Com o respeito fundamental por aquilo que a pessoa é, que seja valorizada, mas dentro daquilo em que ela pode e deve ser valorizada. E eu creio estar aqui o fundamento da necessidade da preparação vocacional a que adiante me reformei.
Margado o espírito educacional e ainda a necessidade do seu fomento, a escola necessitará de dispor de mais professores e, acima de tudo de bons professores.
Quando da ida a Angola e Moçambique de uma embaixada da Universidade de Lisboa em missão de extensão universitária, foi-me dado conviver naquela última província com o espírito lúcido e brilhantíssimo que foi o Prof. Doutor Delfim Santos, que na integrado naquela embaixada.
Passados alguns anos, e tendo a morte levado a este professor, transcrevo o que ele escreveu para prefácio do livro Educação Estática e Ensino Escolar.

No mundo de hoje e para o mundo que se anuncia será possível servir o ensino com «professores» que provem na sua preparação de cursos de formação tradicional que as escolas superiores mantém sem dirigida especialização. Será possível desconsiderar tanto esta relevante função pedagógica que não se julga merecedora de preparação específica nem digna de aprofundamento preparatório. Será possível continuar a pensar que o professor é simples transmissor do saber que aprendeu saber esse que não tem qualquer relação de comunicação com os discentes que ele vai encontrara nas escolas. O médico e o advogado preparam-se em escolas especificamente dirigidas para os domínios da sua competência. Só os professores permaneceram até hoje desprovidas de formação específica em escola adequada onde fosse possível a verificação experimental de formas de aplicação do seu saber renovado.

E mais adiante.

Mas o ensino, quem lhes ensinou a ensinar, quem lhes ensinou a utilizar convenientemente os meios e as técnicas que pressupõem competência específica e quem lhes proporcionou o conhecimento da realidade psicopedagógica dos alunos que vão ter para bem compreender as suas dificuldades e melhor os acompanhar na descoberta progressiva das capacidades para orientação do seu desenvolvimento?

Do plano sonhado de actualização pedagógica nacional, que sempre ocupou o pensamento do Prof. Doutor Delfim Santos Ter-se-á de passar para a realidade prática da execução.
O verdadeiro educador não é pessoa que se faça de um momento para o outro, não e suficiente concorrer a um estabelecimento de ensino poderá possuir muita cultura profissionalmente ter óptimas condições de trabalho mas poderá não ter condições de trabalho mas poderá não ter condições pedagógicas nenhumas.
Se o Estado em relação aos pais não poderá senão agir em plano de apoio já o mesmo não sucede nos seus quadros de actuação e aqui pode e deve levar até ao esgotamento todas as suas possibilidades.
Pergunto pois para quando em Portugal um instituto superior ou nacional de pedagogia?
Deixemos a pergunta em suspenso com a certeza de que a resposta terá de ser sim e a curto prazo como também se poderá inferir da exposição do Sr. Ministro da Educação Nacional «Para um estatuto da educação nacional». E agora ocupamo-nos de alguns problemas do dia-a-dia com que a escola se defronta.

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Uma das maiores dificuldades da escola, diga-se da escola primária em especial é conseguir-se definitiva colaboração da família, sobretudo quando é de reduzidos recursos, económicos, não podendo, por conseguinte, em relação aos filhos.

Acertar de bom grado a obrigatoriedade da frequène a escolar, sobretudo nos meios ruras, por querer utilizá-los, logo que julga possível, em trabalho remunerados,
Adquirir todo o material escolar exigido para um suficiente aproveitamento escolar,
Dar-lhes alimentação vestuário e transporte, que são condições necessárias e indispensáveis a frequência das aulas.

Nos meios urbanos, o divórcio da família deficientemente organizada filia-se no desinteresse que deriva da sua própria impreparação.
Todas são, porém, razões de ordem social que se refletem mediata e gravemente na ordem moral.
O Estado tem feito apenas alguma coisa. Urge fazer tudo, principalmente mentalizar as famílias, desde que, por iniciativa oficial ou particular, se solucionem os problemas sociais.
Quando a família se divorcia da escola, isso significa que do mesmo modo se divorcia dos seus próprios filhos, entregando-os a um abandono altamente prejudicial às próprias estruturas humano-socias da Nação que perde em valores morais e humanos, o que julga ganhar em economia do capitais.
A dificuldade de recrutamento de professores mesmo sem exigência de qualidade -que esta, naturalmente e pelo que acima ficou dito deverá continuar a ser a primeira preocupação -, tem a sua raiz na deficiência dos vencimentos do ensino oficial. Isto, de resto é bem conhecido. No entanto, há a acrescentar a tal insuficiência ainda os desnivelamentos entre as diferentes categorias, qualquer que seja o ramo do ensino.
Um exemplo, os professores de Didáctica Especial das escolas do magistério primário, sem (...), auferem actualmente, excluindo o recente subsídio eventual do custo de vida, um ordenado mensal de 2600$ quando a seu lado um professor por eles formado quando estiver a reger a 3.ª classe, mesmo sem (...) receberá 2730$. E se tiver por exemplo a 3.ª (...) este professor receberá 3400$, nesta altura mais do que o director ou o adjunto da sua direcção escolar os quais tem o ordenado, respectivamente, de 3200$ e 2900$.
Com estímulos desta natureza nem vale a pena tentar subir a escala hierárquica, quanto mais trabalhar com dedicação, como tanto convém à economia da Nação!
Este é apenas um exemplo, que em si próprio não fica por este apontamento completamente explorado.
Discutível é também, e muito o critério da selecção, de formação e de promoção dos professores. No caso das escolas normais do ensino primário, reconhece-se desde há muito a necessidade de uma grande reforma que de possibilidade de preparar com o rigor necessário os futuros professores. Dois anos de preparação é mais que insuficiente mas a exigir-se um curso mais extenso obviamente maior teria de ser o estímulo para a frequência e para o melhor aproveitamento. E tal estimulo, bem o sabemos só poderá ser a certeza de uma remuneração compensadora e de uma, promoção assente na justiça e nos méritos indiscutíveis.
Quanto ao ensino secundário, os liceus normais fazem cumprir um estágio de dois anos. E é tudo, que é muito pouco.
Os estabelecimentos do nosso ensino secundário estão cheios de gente menos competente, do ponto de vista pedagógico, exactamente porque não há professores preparados há apenas indivíduos com cultura geral ou específica de cada uma das ciências a ministrar, esquecida, por em, porque não exigida aos professores auxiliares ou contratados, a ciência pedagógica, porventura a mais importante, ainda que actualmente, quando exigida dada num curso «insuficiente e infecundo, por fragmentário e tardio».
Portanto, repito, para quando entre nós um instituto de pedagogia?
Observando agora o panorama sob o prisma do aluno, creio ser necessário incentivar a capacidade de cada um, de forma que o aluno possa entrar num ensino orientado dentro das suas possibilidades. É o caso do rapaz que está a pensar na sua vida e que quererá realmente acertar e fazer o estudo das suas possibilidades e não ir para uma profissão onde porventura se exija mais intuição do que raciocínio, quando ele tem mais raciocínio que intuição.
Daí os desfasamentos com que tantas tezes deparamos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sendo um problema fundamental, creio que no entanto a sua solução tem de parte mais dos particulares do que do Estado. A Igreja, com todos os seus actuais movimentos de estudos vocacionais, poderá dar uma achega valiosa, e eu creio que neste campo a colaboração do Estado estará em dar sobretudo nos estabelecimentos de ensino tempos dedicados a estas, actividades.
Hoje, por exemplo se por iniciativa particular num de ensino se desejar levar a cabo um curso de orientação vocacional, este terá de ser feito com sacrifício de horas do aluno ou horas de estudo, com todas as incientes complicações. Creio que é ingente prever-se no próprio estabelecimento de ensino tempo útil fazendo parte do seu plano geral de educação entrando dentre de um regulamento que permita essa colaboração de organizações externas.
Assim se ajudará a «forjar a autodeterminação de um destino pessoal para satisfação própria e proveito do bem comum».
Se a escola é esta oficina, é o lar a família, a primeira escola, e quanto a ela há actuações a rever como pontos de protecção à família, mormente no que se refere aos meios de comunicação social. Se é necessária a repressão de meios funestos, impõe-se mais ainda ou ao mesmo tempo, difusão acessível de tudo quanto possa ajudar a promover.
Creio que a continuidade das boas iniciativas neste campo de educação é indispensável. Quantas vezes se destrói num momento o que começava a dar fruto só por falta de continuidade.
A necessidade de um movimento juvenil, como complemento indispensável da educação da nossa juventude leva-me a fazer votos para que a regulamentação do Decreto-Lei n.º 47 311 mantenha naquilo que ainda foi possível, a Mocidade Portuguesa como uma organização de rapazes para rapazes.
Quem de perto acompanhou a Mocidade Portuguesa como movimento de juventude e conheceu as actividades dos seus centros de instrução geral especiais, universitários ou de milícia das suas escolas de graduados, dos seus acampamentos, todas elas orientadas por um ideal de verdade e de justiça aprendido, pelo exemplo e pela

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acção, no culto da honra, do dever, do serviço e do sacrifício, quem alguma vez sentiu o calor de uma «chama da mocidade», concluirá como essa obra foi notória de mais para se apagar e extinguir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Pinto de Mesquita: - Sr Presidente Os problemas atinentes ao aviso prévio em discussão coincidem, mutatis mutandis, com os versados no aviso prévio sobre educação, da autoria do Sr Deputado Nunes de Oliveira, e debatidos nesta Assembleia em Janeiro - tal qual - de 1964.
Como felicitai o ilustre avisante de então, ao intervir na discussão respectiva, felicito agora com o mesmo calor o Sr. Deputado Braamcamp Sobral por reabrir o debate perante uma Assembleia largamente renovada.
É que o problema continua a ser, como sempre com vista ao ultramar - e em conexão com a defesa militar e demográfica - o problema maior da nossa nacionalidade na Mia projecção ecuménica.
De ontem como de hoje e do futuro, terá de ser o problema crucial, de que todos os portugueses têm de partilhar as, responsabilidades e sentir os encargos nas fibras da carne e nos arrebatamentos da alma.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Na esteira de António Enes, Oliveira Martins Luciano Cordeiro do> grandes pioneiros africanos, de entre os que se aperceberam desta constante, seja-me licito recordar o que, em 16 de Maio de 1904, João Franco disse num discurso programático publicado no Diário da Manhã do dia seguinte.
Depois de ter estabelecido que não obstante as necessárias reduções das despesas públicas, as da instrução teriam sempre de crescer por alto interesse nacional, concluía.

A instrução e as colónias são os dois grandes problemas ao mesmo tempo políticos e económicos de Portugal. De ambos depende essencialmente a sua riqueza, e se o primeiro prepara a sua educação política, o segundo encerra e contém a própria autonomia e integridade da Pátria.

Sr Presidente: Sobre o assunto que agora aponto, reservo-me formular a final algumas considerações, antes, porém, venho recordar à Câmara que na discussão do aviso do Sr Deputado Nunes de Oliveira versei largamente diversas facetas destes problemas, sobretudo, ligadas aos programas da instrução secundária.
Como nada governativamente mudou de então para cá quanto a esses programas, e por meu lado nada tenho observado que me leve a alterar o que então deixei referido, limito-me hoje, remetendo para o que consta do Diário das Sessões, p 3084, a expressar aqui a súmula do essencial então versado.
Salientei o que, a meu ver, constitui grave distorção do ensino começar o 1º ciclo por não estar devidamente ordenado como preparatório do ciclo seguinte e antes se apresentar como prolongamento da instrução primária.
Neste 1º ciclo, penso, deveria substituir-se o tempo gasto com a baralhada disciplina de Ciências Geográficas e Naturais por uma geografia geral descritiva junta com a história de Portugal, e porventura outra disciplina com umas noções simples de ciências biológicas, como no meu tempo.
A nova designação deste ciclo, que pelo Decreto-Lei n º 47 480, de 2 do corrente, passou a chamar-se ciclo preparatório do ensino secundário, corrigirá o que dissemos? Só os futuros programas o poderão dizer.
No 2 º ciclo, único exclusivamente de características secundárias, em conexão com o português deve voltar a ser ensinado o latim, que facilitaria extraordinariamente o ensino da nossa língua, como é da experiência diuturna.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Para isso, era preciso aliviar tal ciclo do excesso de matérias programadas e que em parte lhe advém de se ter querido processar o 3º como de especializações preparatórias dos sectores do ensino superior.
Por consequência, o 3º ciclo devia voltar a não ter tais características e, quando muito, manter-se dentro da tradicional separação de ciências e letras.
Para este último ciclo formulara-se a sugestão de substituir, quanto aos alunos de letras - fora os germanistas -, o estudo inoperante do alemão pela língua viva que é a matemática Futura língua universal a acabou de qualificar, com feliz rigor, o Sr Prof Leite Pinto na sua excelente conferência sobre educação nacional da série «Celebrar o passado, construir o futuro».
Isto disse em súmula em 1964 Algo mais vou acrescentar atinente à articulação do ensino secundário com o superior, partindo de factos bem notórios que nesta Assembleia têm encontrado ecos de merecida surpresa, os das estatísticas e reprovações, sobretudo nos primeiros anos de cursos superiores.
No Porto, em certas cadeiras de Matemática atingiram, em recente ano, mais de 80 por cento. Em outras Faculdades algo se tem passado de semelhante, embora em termos menos graves.
Isto que significa? Imediatamente ocorre que, à parte uma percentagem não muito anormal, não é de aceitar seja por culpa exclusiva dos alunos. Também é de admitir que professores, sobretudo quando novatos, atidos objectivamente à rigidez dos programas, destinados a já supostos especializados, mas sem suficiente maturação, se suponham no direito de exigi-los inexoravelmente.
Daí dever inferir-se o insucesso de tal regime, que, encerrando prematuramente o ensino secundário para uma panorâmica cultural de mais larga amplitude por tender à especialização precoce, nem por isso, na mediania, prepara suficientemente os espíritos nos específicos sectores.
Não seria tempo de pensar num curso estritamente secundário até ao 7 º ano? Passado este, estabelecer-se um 8 º ano, esse já preparatório, embora com possível sacrifício de um ano de curso superior, quando este excedesse cinco anos?
Sr Presidente Sumariado, para lembrança, o que dissemos em 1964 dirigido às instâncias competentes, voltemos ao que nesta oratória tínhamos focado. O primado dos problemas nacionais educação-ultramar, de hoje como de ontem, mas decerto melhor sentido hoje.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A unidade nacional forjou-se e tem podido perpetuar-se graças ao ajustamento da sua educação - em sentido lato - às necessidades nacionais e às iniciativas que têm impulsionado a acção construtiva da política a fazer-se.
Foi religiosa e militar na reconquista, dentro do ruralismo económico A educação familiar e local, transmitida pela lição prática das coisas, sob a alta direcção régia, e a aversão ao maometanismo, para o tempo chegaram

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A instrução propriamente «(...) era apanágio de poucos, necessários à governação e sem prestígio específico, só reflexo.
Ao raiar da Renascença, o avigoramento desta em conjugação com o reajustamento da preparação militar, quer terrestre, quer naval, impulsionada ainda pelo espírito cristão das cruzadas, trouxe-nos as descobertas e o ultramar.
Ante as novas potências da Europa renascentista, as urgências potenciais da defesa nacional determinaram a legislação sebástica das ordenanças do reino, mais lembradas pelos seus capitães-mores, que corresponda a odierna ideia da nação armada.
Foi através deste enquadramento militar, mantido até ao liberalismo, que se processou a estruturação da resistência na Guerra da Restam acção e os levantamentos aquando das invasões francesas, que foram ponto de partida para u reconstituição do nosso exército de então. Apesar das tristezas das guerras civis, o espírito militar, diminuído embota no amparo da fé, transmitiu-se na sua lição de sacrifício e patriotismo, sobretudo através das escolas militares, comecemos por lembrai o Colégio Militar, excelsa fundação d n rainha D Mana I, e que só por si dá a esta altíssimo jus à gratidão dos Portugueses.
As nossas foiças armadas, à capacidade dos seus chefes e a valentia de todos devemos sobremaneira, em conjunção com o zelo dos missionários e patriotismo dos nossos colonos, a conservação do portuguesismo das províncias ultramarinas, de que Goa, invadida, continua a ser o mais eloquente e clamoroso exemplo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem nos alargarmos, temos aqui como pilares as constantes da história a que não podemos fugir Esta a directriz essencial a que temos de subordinar a educação da nossa juventude.
A aparente digressão em curso, Sr Presidente, faço-a precisamente como introdutória ao capítulo respeitante à Mocidade Portuguesa, como no aviso prévio tem sido largamente versado.
De facto, na minha supra-referida intervenção de 1064 aludi à matéria como reza a p 3088 o Diário respectivo.

Algo nos faltava falar ainda sobre a actividade circum-escolar que deveria concatenar-se na Mocidade Portuguesa, fazendo-se viver a esta vida em conjunção com o ensino liceal, intercalada no seu ser orgânico, e não como corpo estranho e paralelo.

Acaba de ser publicado, pelo Decreto-Lei nº 47311, de 12 de Novembro de 1966, o estatuto renovado daquela tão prestante instituição Verifico que essa reforma se processa pormenorizadamente no sentido da íntima colaboração dirigente dos leitores dos liceus, coadjuvados por professores escolhidos, paia a vivificação do organismo em termos do uma integração mais activa no sentido da devoção à Patuá, dentro dos princípios e valores da civilização cristã.
Não posso deixar de dar o meu inteiro aplauso a este aspecto integrador do novo estatuto. E aqui aproveito a oportunidade de prestar homenagem ao Sr Ministro da Educação Nacional pelo seu imenso esforço e zelo em renovar o instante quanto difícil sector da governação que é o seu Ministério.
Uma disposição, no entanto, me choca no citado diploma - a do artigo 49 º - quando prescreve como meramente facultativa a milícia, funcionando como centro especial entre as actividades circum-escolares.
Estou certo, evidentemente, que, dentro da competência conferida à Mocidade Portuguesa pelo n.º 1º do artigo 53º quanto à orientação das disciplinas escolares que tem por objecto a educação física - ou seja a ginástica e desportos -, nada obsta a que aos alunos se inculque o mínimo eficiente do aprendizagem pré-militar que todo o ginasta tem de adquirir para, como tal se poder exibir correctamente em formação conjunta. Lembremos os escuteiros.
Isso decerto não deixará de só fazei e já sei á alguma coisa como ponto de pai tuia A declaração porém de que o estilo miliciano da Mocidade se converte, pelo meio voluntariado numa como que ocorrência indiferente que não tua nem põe, é o que me parece uma conclusão, como direi, desenganada.
Isto quando é certo que no ultramar, dadas as circunstancias da guerra à porta tal facto não deixará de pesai no sentido positivo de um voluntariado de quase todos. E desta sorte a consequente discrepância de vivência eficiente patriótica das juventudes de lá em prejuízo das de cá, quando convinha manterem-se todas em nível aproximado.
A nossa reserva quanto a este ponto é tanto mais justificada quanto toda a tradição portuguesa, é de sentido positivo quanto a milícias, como atrás vamos.
Em abono do que acabo de dizer e decerto com surpresa da maioria dos que nesta Câmara me escutam cumpre-me recordar o decreto, emanado do Ministério da Guerra do Governo provisório da República então recém proclamada, de 26 de Maio de 1911, que instituiu a instrução militar preparatória obrigatória para toda a gente, isto com o fim de facilitar a preparação dos futuros recrutas. Esta far-se-ia em dois graus, o primeiro abrangendo os mancebos desde os 7 anos o segundo desde os 17 anos.
Tal consta dos respectivos artigos 1º e 2º.
Ora esta instrução militar que vigorou até depois do fecho da primeira guerra mundial aplicada a toda a gente era exclusivamente dirigida por elementos do Exército e não representava mais do que o complemento da reforma do Exército, decretada na referida data, e do decreto de recrutamento que a precedera, de 2 do dito mês de Maio.
E porque, diploma de estilo não marcadamente democrático, mas nacional não podia dizê-lo melhor, perdoem-me os Srs Deputados que lhes leia o seguinte trecho, digno de figurar em antologia patriótica, extraído do respectivo relatório.

Chega-se assim à concepção da instrução militar preparatória, cujo patriótico objectivo é preparar, desde a infância, as gerações militares, dotando-as com a alma e o saber preciso para bem desempenharem a missão que lhes incumbe. Para que os mancebos cheguem à idade viril perfeitamente educados e instruídos nos seus deveres patrióticos, é necessário que comece cedo a sua aprendizagem, ministrando-se-lhes um conjunto de noções e exercícios adequados à formação dos sentimentos cívicos, ao robustecimento do organismo e à cultura das virtudes individuais, tão nobres e úteis na vida militar como na vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isto basta para nosso esclarecimento, creio, mas aconselho os Si s Deputados a quem o assunto interessar que não deixem de lei na íntegra o citado diploma regulamentar e, particularmente, o programa anexo dos respectivos cursos.

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Além da instrução cívica e ginástica, prescrevia-se no 2º grau (artigo 47º) exercícios militares com armamento e uso de uniforme, servindo-lhe de distintivo no barrete a sigla «I M P». E a gente até, «na qual quando imagina, com pouca corrupção, de que e a latina».

(Risos)

O Orador: - O positivo de que lá se contém é do poder assiná-lo o mais estrito nacionalista. Falha só por grave pecado de omissão a falta de qualquer alusão n princípios cristãos e mesmo até espirituais. E só por isso se lhe marca o selo - que digo? - , o ferrete de origem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não comportara estranheza nesta época em que estamos em insidiosa guerra, sem fim à vista precisamente deixemos de acompanhar procedente tão insuspeito como o apontado, proveniente da tradição miliciana dos demo-militares, chamados jovens turcos?
Estes, naquela época de paz externa não tiveram a menor hesitação em decretar a instrução militar generalizada da juventude escolar ou não.
Em todo o caso, parece-me que por acção colaborante do Ministério da Educação com os Ministérios militares, o caso possa vir a obter, ainda uma solução útil e razoável. E a intervenção destes Ministérios militares teria vantagem de afastar como afastou em 1911 quaisquer das conhecidas incertezas quanto ao imperativo da obrigatoriedade da milícia juvenil.
Quando se discutir o projecto sobre o serviço militar terei ensejo de algo mais sugerir sobre a matéria.
Sr Presidente: Antes de terminar desejo aludir ainda a outro ponto aqui versado, o da presença da família através dos respectivos pais ou de quem os supra, quer horizontalmente junto das correspondentes escolas oficias quer verticalmente junto dos organismos mais cimeiros. Na falta das respectivas associações que deveriam constituir-se adrede, não caberia as câmaras municipais naturais - porque orgânicas - representantes dos pais de família, seus eleitores primários, indicai de entre pais os representantes de esses pais junto aos reitores ou aos conselhos escolares locais? Junto das estâncias governativas, em particular da Junta de Educação Nacional, quanto a programas não seria de utilidade poder-se fazer ouvir a voz atenta e sensível dos pais, através de representação qualificada, embora fora do professorado correspondente e que poderia recair em pessoas designadas por esta Câmara e pela Câmara Corporativa?
Como as reformas de instrução estão em curso de estudo, aí fica esta sugestão. Bem assim torno a lembrar a feita em 1964 para que os institutos religiosos de ensino, bem como os laicos tenham, através dos seus organismos representativos a devida audiência sobre as reformas do ensino.
Sr Presidente: Esta intervenção vai já de mais longa para o cómodo expediente da Casa.
Assim, terei de reservar ainda outra oportunidade para formular considerações que trago em mente sobre o ensino superior.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Elmano Alves - Sr Presidente, Srs Deputados: Ao intervir neste aviso prévio sobre educação da juventude permitam que me afaste um pouco do pendor natural em que tem decorrido o debate guiado pela preocupação dominante da educação nos seus ,aspectos qualitativos, que absorvem o pedagogo -mais que sob a óptica do quantitativo que convém ao planificador e ao sociólogo - ou sob o prisma do lugar e das oportunidades imediatas que a Nação reserva aos novos - e creio ser este último o aspecto que mais directamente interessa à própria juventude.
Rendendo por isso a minha homenagem aos altos espíritos que sobremaneira valorizam a discussão orientando-a para melhoria qualitativa da acção pedagógica, perdoem-me que me debruce sob aspectos mais comezinhos, partindo de números, a que o nosso pendor especulativo e tão anedio.
Ao analisar as questões sobre a educação da juventude caminharei portanto, não da montanha da educação para a planície da juventude mas sim desde o polo oposto, isto é, da observação daquilo que é uma juventude no quadro da Nação a que pertence para procurar soluções, concretas, visando alicerçar e definir os contornos de uma política da juventude que entre outros aspectos, envolve também, e primacialmente problemática da educação. Mas insisto embora predominante nunca exclusiva.
Oxalá a balizagem dos números nos ajude a não perder o rumo que desejaríamos imprimir ao debate dentro da disciplina das ,ideias.
A população portuguesa - Em 1960, a população portuguesa atingia 22 394 917 habitantes (1).
No território europeu residiam 8 889 392. Em África 12 193 316. Nas províncias do Oriente, 1 312 209.
Superfície do território - Este povo, de mais de 22 milhões de almas, afirma a sua soberania sobre 2 182 251 Km3, pelos quais se distribui embora muito desigualmente.
Densidade populacional - O quadro seguinte dá-nos a visão do conjunto do espaço português quanto à população território e densidade da ocupação deste (2).

Portugal - População, território e densidade em 1960

[Ver tabela na imagem]

Portugal - abra em acção - Este quadro fornece-nos, na sua singeleza os primeiros elementos que imprimem um sentido válido a nossa presença no mundo de hoje.
A existência de imensos territórios abertos a ocupação económica e de populações numerosas aguardando o alastrar da influência civilizadora traduzem uma obra incompleta fazendo incessante apelo ao esforço colectivo dos Portugueses.
E este encontra a sua suprema expressão política na estrutura unitária imposta pela própria essência da Nação portuguesa e já definida, desde, pelo menos, o século XVI,

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não como um território, mas como uma obra em acção ou ainda como um espaço de missão (3).
Acusam-nos porém de sermos um pequeno povo envelhecido, sofrendo de imobilismo acorrentado a preconceitos, medievais. Daí concluem esses detractores pela nossa impotência para exercer a tarefa civilizadora.
Quanto à actualidade da doutrina que comanda a nossa acção civilizadora - expressa no preceito constitucional-, nunca, como hoje ela encontrou tanta oportunidade na evolução que se processa pelo Mundo e em que os Estados tendem agrupar-se em grandes blocos e alargar esferas de influência.

Vozes: -Muito bem!

O Orador:-Quanto ao argumento do imobilismo e do envelhecimento ou da impotência para a acção civilizadora creio que melhor que as palavras os números argumentarão por si próprios.
O português - um povo jovem - Em 1940 os portugueses eram 16 262 116.
Vinte anos depois atingiram como vimos os 22 394 917. No intervalo de uma geração mais 6 132 801 indivíduos (37,7 por cento de acréscimo em relação a 1940) demandavam o seu lugar na sociedade radicada naquele espaço histórico.
E só a metrópole contribuiu com 1 700 000 indivíduos para o aumento verificado.
Tal impulso demográfico denota a existência de uma população jovem e em acentuada fase de ascensão.
O carácter jovem da população portuguesa melhor ressalta, porém quando procedemos à análise da sua distribuição etária.
Assim na metrópole e em 1960, os indivíduos com menos de 20 anos representavam 37,6 por cento da população (4).
Portugal e as estruturas demográficas europeias - No contexto dos países europeus e devido à elevada taxa de natalidade, a população portuguesa é ainda uma das mais jovens. A referida percentagem das pessoas com menos de 20 anos é a mais elevada se exceptuarmos a Holanda, a Jugoslávia e a Turquia.
Densidade superior à dos países menos desenvolvidos e muito inferior à dos países industrializados, natalidade que é a mais elevada à escala europeia, mortalidade pouco diferente da que ocorre nos restantes países, população jovem, famílias numerosas - eis alguns traços característicos da nossa população em face dos outros povos europeus ( ).
A juventude na população ultramarina - O aumento da população portuguesa nos dois decénios que culminam com o censo de 1960 atingiu, como vemos 6 130 000 indivíduos. Nesse acréscimo cabem no ultramar 4 400 000 almas.
Angola, a nossa maior província e também a menos densamente povoada registou num aumento de 1 100 000 indivíduos nesses vinte anos. O ritmo de crescimento entre 1940 e 1950 foi de 11 por cento e em 1960 atingiu os 16,58 por cento ( ).
Não admira por isso que o censo de 1960 revele que cerca de 50 por cento da população - 2 389 963 habitantes - têm menos de 20 anos, o que dá um carácter jovem à província (7), traduzido graficamente na sua pirâmide de idades.
A configuração desta pirâmide corresponde a uma economia em estado de arranque cujo impulso lhe vem dos meios urbanos onde o crescimento é cada vez mais acelerado. Assim no total das oito cidades, temos:

[Ver tabela na imagem]

o que revela um aumento de 249 por cento em 30 anos e de 53,6 no decénio de 1950-1960 (8).
Quanto a Moçambique, no mesmo período de vinte anos e até 1960 verificou-se um aumento de 1 497 338 habitantes, sendo de 839 793 o acréscimo do último intercenso ( ).
E a sua população com menos de 20 anos representava (1950) 47 por cento do total (9).
Desta situação andavam muito próximos (1950), Cabo Verde, Guiné e Macau (1960), seguidos pela Índia e S. Tomé e Príncipe.
No conjunto português apenas se verificou ligeira diminuição de população em números absolutos no intercenso de 1950-1960 quanto à Índia e a Macau.

População das províncias ultramarinas

[Ver tabela na imagem]

(a) Apurados dos 10 aos 59 anos por não haver discriminação das idades (...) dos 60 anos.
(b) População residente.
Sinais convencionais{ n resultado não apurado
x resultado ignorado

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O equilíbrio demográfico territorial - No entanto, apesar do que este surto de crescimento demográfico generalizado contém de animador, o certo é que a profunda assimetria verificada na densidade de ocupação, quando encaramos precisamente os maiores territórios, impõe a política de povoamento à escala do espaço português.
E parece evidente que um mínimo de equilíbrio dos valores demográficos nessas parcelas não pode ser atingido em prazo satisfatório se descansarmos apenas sobre o crescimento natural das respectivas populações.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Ainda recentemente o brigadeiro Kaulza de Arriaga acentuava que:

A necessidade do desenvolvimento dos imensos territórios desocupados de Angola e Moçambique impõe uma política de povoamento que só ao movimento migratório pode ir buscar a aceleração desejada, isto a par da acção social sobre as populações, que se tem multiplicado nos últimos tempos, no sentido de melhorar o seu nível educacional, sanitário e assistencial, de modo a activar os nascimentos e combater a mortalidade, sobretudo a infantil.
Contudo, e apesar das diversas soluções tentadas, o facto é que, com o actual ritmo, a colocação desejável de 1 milhão de metropolitanos em cada uma daquelas províncias necessitaria, pelo menos, de um século. É, pois, problema que tem de ser encarado com muita determinação e grandeza, particularmente no que diz respeito à base da sua resolução - o desenvolvimento económico territorial (10).

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - A necessidade do povoamento dos territórios do continente africano, que o condicionalismo militar e político veio tornar premente na hora actual, remete-nos de novo para a fonte donde deverá brotar esse movimento migratório. E assim faremos incidir a análise sobre o comportamento da população metropolitana, e mais particularmente para as tendências recentes que se verificam aios rumos tomados pela sua juventude.
O envelhecimento da população metropolitana - A elevação do nível de vida comandada pela industrialização crescente acarreta o «envelhecimento» da população.
Com os progressos da medicina e das condições sanitárias, assistenciais e alimentares diminui a mortalidade.
Paralelamente, a «travagem da natalidade» é consequência directa do urbanismo, que a industrialização acelera, levantando cada vez maiores dificuldades à vida das piores numerosas, dado o elevado custo da habitação, e impondo um nível de conforto e de bem-estar generalizado, cujas despesas excluem do orçamento familiar as puras alegrias do berço.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Portugal europeu não foge a esta regia a o «envelhecimento» da sua população é um facto que se acentua, sobretudo depois da segunda guerra mundial, como graficamente se demonstra pelo quadro da composição etária nos vários censos até 1960 (11).
A análise dos números (12) revela-nos que, na metrópole, os adultos (ou sejam os grupos de idade superior a 30 anos) cresceram em 678 000 indivíduos (-5 por cento em relação à população total)
Também as crianças (grupo de 0 a 14 anos) aumentaram em 123 000 unidades (-5 por cento num total de 2 591 000 crianças).
Porém, no que respeita à juventude (grupo dos 15 aos 30 anos), esta, em vez de crescer, declinou entre 1950 e o censo de 1960 para menos 128 000 indivíduos, quebra que é consequência directa da emigração (legal e clandestina), representando uma redução de 92 000 homens e 36 000 mulheres (12).
A sangria verificada na juventude metropolitana não pode deixai de considerar-se em toda a sua gravidade e projecção no futuro do conjunto nacional.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não é só a força de trabalho perdida para o País que suportou, no entanto, o encargo do sustento o da educação dessa juventude agora subtraída ao seu sector activo. É ainda a redução da taxa de natalidade correspondente a esses grupos etários.
Mas a análise pára em 1960, isto é, nas vésperas dos acontecimentos de Angola e do assédio internacional que havia de ser-nos movido.
De então para cá, o processo de envelhecimento tende a acelerar-se, mercê do agravamento do três factores concorrentes emigração, mobilização da juventude no Exército de África, urbanismo decorrente do arranque industrial.
Só nos últimos seis anos, mais de 530 000 indivíduos, jovens na sua esmagadora maioria, emigraram da metrópole ou se encontraram dela ausentes em cumprimento do serviço militar, o que adensa a percentagem já de si dominante dos adultos na sociedade portuguesa estabelecida no território da Europa.
O conflito de gerações - Ora este fenómeno do envelhecimento das estruturas populacionais, sobretudo quando atinja os quadros dirigentes, pode ter profundas e extensas implicações, difíceis de avaliai e, menos ainda, de prever.
A preponderância das gerações mais velhas na formação das ideias e das opiniões, ou no comando dos acontecimentos de que detém os postos-chave, traduz-se na tendência generalizada para a aceitação do statu quo existente.
A atitude de conformismo e de passividade que adopta perante as modificações que lhe são propostas pelos mais novos constitui para a gerontocracia a autodefesa das posições herdadas ou adquiridas através da sua experiência e saber, que a predispõe a mostrar-se avessa às inovações do progresso técnico e resistente às modificações de estrutura ou que impliquem uma readaptação dos seus esquemas mentais.
Daí que grande parte das inquietações dos novos -para quem a experiência do pulsado conta menos que as necessidades do presente - não encontre resposta e muito menos solução satisfatória da parte de uma sociedade envelhecida.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A lentidão com que progridem até sei em aceites as opiniões que esbarram com «ideias feitas», o adiar sine die das macrodecisões, a forma como se ignoram as traições a um ideário oficialmente aceite, certa indiferença perante as assimetrias existentes no seio da comunidade e o retardamento das medidas que visam a superá-las - tudo isso pode constituir, por vezes, sintoma do amolecimento de uniu sociedade que o tempo ancilosou nos quadros do comando.

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Quanto aos novos, a autocrítica, a aceitação deliberada do risco, o avanço das técnicas, a mediateza no formar das decisões, o sentido dramático da vida, a fé vigorosa nas certezas de um ideário conscientemente aceite, a generosidade da entrega, a consciência revigorada de pertencer a um todo nacional gerado em séculos de luta e com uma missão transcendente a desempenhar num mundo cheio de promessas - tudo isso, enfim, que constitui o universo mental e moral de uma juventude à procura do seu destino, ao exercer o seu impacto sobre a sociedade dos adultos que lhe barra o caminho, geia o chamado «conflito de gerações».
Pode ele apresentar-se sob uma forma violenta, ou importar uma transformação pacífica e igualmente radical, como aconteceu na vida portuguesa entre 1926-1930, ou viver sob uma forma latente e não menos leal como nos nossos dias. Mas existe sempre, e não é de modo algum indiferente à Nação que nesse conflito a sua juventude tenha de abandonar o terreno por se considerar vencida.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Ora, colocada assim a questão e especificados os seus termos, creio chegado o momento de formular os dois quesitos essenciais.

1º Para onde marcha a nossa juventude, quando entregue a si mesma, aos seus impulsos espontâneos e aos apelos que de fora a solicitam?

E perguntar aos pais, aos educadores, aos governantes.

2 º Qual o lugar que reservam aos novos, quantos oportunidades lhes criam ou quais as portas que lhes cerram?

Vou tentai responder ao primeiro quesito, e essa minha atitude de responder envolve em si uma tomada de posição quanto ao fundo do problema o que tenho também, para mim que a única forma de superar o conflito é entendermo-nos em diálogo aberto, mas esclarecido.

O Sr António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador:, - A juventude e a emigração -Aquela pergunta de saber para onde caminhava a juventude envolvia ainda há bem poucos anos, quando me formei, uma resposta simplista. Pois bem, a juventude caminhava no sentido da escola de uma maior consciência do mundo em que vivia, mostrando crescente tendência para as actividades de cultura, para a formação gimno-desportiva, para a assimilação do progresso técnico. E, através de uma escolarização cada vez mais valorizada, conseguia progredir nos novos quadros que o desenvolvimento económico lhe ia prodigalizando.
Não é porém, a este caminhar -no sentido vertical e figurado que a expressão comporta- que me retiro.
Mas sim a outro - em sentido físico e em projecção horizontal-, que, envolvendo igualmente a transformação de atitude psicológica da juventude e polarizando nela o mal-estar, produto do desencontro e da inadaptação dessa juventude ao meio ambiente, se traduz afinal num caminhar físico, uma espécie de grande marcha colectiva, massiva, obedecendo a uma voz que parece ressoar mais no interior das almas que aos próprios ouvidos dos homens em apelo à aventura e ao risco, acolhida no que a juventude possui de mais instintivo e atavicamente lusíada.
Refiro-me ao fenómeno da emigração, que incorpora na bua esmagadora maioria, e em cada vez maior escala, elementos válidos da população em idade de trabalho.
No quinquénio do 1955-1559 atingiu 221 000 portugueses metropolitanos - sendo 215 000 os documentados e estimando-se em mais de 6000 os clandestinos. (11)
Para o ultramar encaminharam-se, porém, menos de metade dos que demandaram o estrangeiro.
Nos seis anos seguintes - de 1960 a fins de 1965 - emigraram mais cerca de, 273 000 indivíduos (saldo líquido) documentados. E a esta emigração teremos de somar a clandestina, que se supõe nunca inferior a 60 000 indivíduos no período considerado ( ). O que dá um total de 330 000 emigrantes.
Mas para o ultramar, seguiram nesses seis anos apenas 53 000 portugueses. Quer dizer onde até 1960 um em cada três metropolitanos se radicava no espaço ultramarino da Nação Portuguesa no hexénio seguinte, menos de um em cada seis portugueses optaram por valorizar a herança comum ( ).
Porém, não vale a pena, dedilhar as guitarras do fado ou fazer soar a trombeta heróica do patriotismo se procuramos a solução concreta do problema.
O jovem chegado à idade de trabalho tem de exercer uma, opção. E fá-lo com (...) realismo.
De um lado, tem a oferta, nacional de emprego, que lhe abre oportunidades ainda escassas ou medíocres em relação aquele mínimo psicológico a que aspira. E isso apesar de o progresso verificado de plano para plano de fomento se traduza numa maior procura de trabalhadores qualificados, a acrescer favoravelmente as conquistas da previdência social e à elevação crescente dos salários.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Do outro, surge-lhe a oferta europeia, com todo o aliciante de um salário muito superior, as vantagens de uma segurança social avançadíssima e um alto nível de vida, cujas, imagens lhe são diariamente transmitidas aos olhos pela TV e pelo cinema, e cujo apelo recebe não em língua estranha ou através de estâncias oficiais, mas na sua própria língua, pela voz ou nas cartas dos conhecidos ou patentes já emigrados e que vêm aguçarlhe o sentido da aventura com o exemplo do evito obtido.
Quanto ao ultramar, a distância a dificuldade de comunicações e a falta de infra-estruturas e um condicionalismo que nem sempre as facilita e a colocação da mão-de-obra metropolitana estão na raiz da fraca corrente migratória da metrópole, apesar das oportunidades cada vez mais aliciantes que o desenvolvimento das províncias de África -e particularmente Angola e Moçambique- oferecem à mão-de-obra europeia.
Assim ao decidir-se entre os dois termos que se lhe deparam na balança das opções, a antevisão de lucros rápidos mesmo à custa de sacrifícios e privações sem conta acabam por dobrar a vontade do jovem candidato a emigrante.
Mas também aqui, perante uma perda tão grave para o equilíbrio futuro do conjunto nacional, há que tomar com mão firme o comando das decisões realistas obedecendo à lógica do necessário.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador:-A juventude e o exército de África - Aquilo que para os rapazes do meu tempo era quase um sonho - fazer um estágio no ultramar para conhe-

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cer, viver e vivificar uma experiência africana - é para os moços de hoje uma certeza e um dever que todos tem sabido honrar.

O Sr António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - E pensar que até há meia dúzia de anos o Tesouro não dispunha de verba para enviar às províncias de além-mar mais que umas escassas dezenas de jovens pertencentes às duas organizações nacionais da Mocidade.
Como deveríamos agradecer àqueles que nos atacam não só a oportunidade esplêndida que nos deram de os vencer em combate e na corrida ao desenvolvimento social e económico, mas ainda a de denotar, ao mesmo tempo, certas barreiras de inércia interna, bem mais impenetráveis e pantanosas que a densa selva tropical!

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: Pois hoje, gloria lhe seja, a Nação tem dezenas de milhares de rapazes em África, e essa experiência, as mortes dos camaradas -que não choramos-, Os sacrifícios sem conta no dia-a-dia contra a guerrilha- que se não contabilizam-, tudo o que é a nova epopeia do uma juventude em armas, constitui, afinal, o cimento que liga, a traço forte, a geração que se bate às gerações do passado que construíram «este Reyno que é obra de soldados».

Vozes: -Muito bem!

O Orador:-E a juventude tem a agradecer a Salazar essa voz de comando que, ditada pela razão de séculos, nos mandou ficar e acudir ao sítio do Padrão, quando decidindo por todos, ordenou que seguíssemos «para Angola rapidamente e em foiça»!

Vozes: -Muito bem!

O Orador:-Decisão histórica que abriu as portas da África à nossa geração metropolitana e apontou, no pelourinho dos covardes, aqueles que comodamente já transigiam para fazerem de Angola a Argélia portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se a juventude tem hoje legítimo orgulho do Exército em que serve e da missão que desempenha, não podemos, porém esquecer que o Exército opera sobre os jovens uma profunda transformação. Ao serem desmobilizados, eles são diferentes, psicologicamente vêm outros do que partiram.
Os dois ou três anos passados nas fileiras deram-lhes uma formação nacional e um conceito político eminentemente prático de que sumos de facto uma obra em acção, nunca o apenas um pagado histórico.
A vida colectiva em contacto com as populações que se acolhem à sua protecção deu-lhes o sentido da responsabilidade e de convivência racial sem discriminações.
Sob outro ângulo o exército moderno com as suas tácticas e a complexidade dos, seus equipamentos, exige cada vez mais a aprendizagem de múltiplas especialidades e técnicas às quais o nosso soldado se adapta com natural facilidade e particular intuição.
No regresso ao seu meio depois de desmobilizado, ele não pensa já segundo os estreitos horizontes da sua aldeia. Tem aspirações mais largas e procura naturalmente um emprego no sector secundário ou terciário que lhe garanta um salário conveniente quando não encara o caminho do emigrante.
E aí deve residir toda a preocupação de uma política, a intensificai no ultramar no sentido de ir fixando nessas províncias cada vez mais desmobilizados, criando-lhes condições de salário e segurança social atractivamente superiores as que deixaram na metrópole - o que não será difícil -, mas que tendam a aproximar-se dos níveis europeus dos países de imigração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Paralelamente, que se multipliquem aqui os meios de formação profissional para trabalhadores adultos já existentes permitindo aos que regressam novas oportunidades de adquirirem uma especialização, trampolim para alcançar melhores estádios de salário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outra medida prática de largo alcance consiste, em dar equivalência na vida civil a certas especializações militares que representam um precioso investimento humano realizado pelo Exército.
E voltamos ao ponto de partida destas considerações - o estágio no ultramar.
A permanência do povoamento e do desenvolvimento económico dos maiores territórios africanos não se compadece com delongas ou indecisões. A guerra que nos é imposta é no fundo mais económica que militar. Ditada por interesses económicos estrangeiros - supostamente disfarçados de móbeis altruístas-, apoiada por grupos financeiros e forças políticas que operem de fui a para
o continente africano. O material utilizado contra os nossos soldados é checo, americano, russo, chinês. Pois bem, a intensificação desse esforço não nos permitirá admitir a par da mobilização militar a própria mobilização civil dentro de certos limites?

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A criação dos Estudos Gerais Universitários é bem a demonstração desse princípio, que permita por à prova a capacidade realizadora da nossa Universidade, embora lutando a braços com carências de meios materiais o pessoais de todos sobejamente conhecidos.
A intercomunicação de certos quadros civis metropolitanos e dos seus correspondentes ultramarinos, abrindo novas perspectivas de acesso e promoção hierárquica e de elevação do nível de vencimentos a muitos milhares de funcionários não deixará por certo de influir decisivamente no desenvolvimento efectivo do espaço português.
É difícil por exemplo de aceitar que há dois anos se tivesse de recorrer ao expediente do limitar as admissões as escolas do magistério primário do continente, fixando um numerus clausus para obviar a um desemprego localizado e transitório quando todo o ultramar tem tão acentuada carência de mestres e de professores e estarmos em vias de prolongar a escolaridade obrigatória para seis anos.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Seja este ou outro o caminho a escolher, o certo é que se as guerrilhas de África impuseram a mobilização da nossa juventude no Exército e a dos nossos recursos financeiros para sustentar o esforço ultramarino,

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a guerra económica que nos é imposta exige cooperação técnica intensa a entre as províncias e a metrópole e, com ela, o recurso a uma crescente mobilização civil.

O Sr Neto de Miranda: -Muito bem!

O Orador: - A juventude e o êxodo rural -Na sequência da resposta a dar à pergunta colocada acima - para onde caminha a juventude? - cruzamo-nos agora com os trilhos do êxodo da juventude válida dos campos que foge para a cidade, onde se ergue para o céu o fumo das fábricas.
Um milhão e meio de portugueses entre 1920 e 1960 abandonaram os, concelhos da sua naturalidade ou anterior residência (17).
Só entre 1951-1960, cerca de 730 000 rurais saíram das suas terras natais, ou de residência habitual.
A zona de atracção de Lisboa fixou em 40 anos mais de meio milhão de indivíduos e a zona de atracção do Porto mais, de 100 000.
O êxodo rural não opera isolado. Precede-o sempre a fuga das, elites. Sem darmos por isso, os elementos jovens pertencentes às classes diligentes -os filhos-família - deixam a terra para nem estudar para a cidade. Por lá se fixam. Só voltam nas férias ou, mais, tarde, para venderem a terra herdada dos pais. Deixaram de contar para a sociedade que os viu nascer. Amanhã é preciso um homem capaz, independente, para gerir o Município ou a Misericórdia. O homem não aparece, recorre-se a soluções de ocasião.

O Sr Francisco António da Silva: - Muito bem. É assim mesmo.

O Orador: - Mas a câmara não tem receitas, os dirigentes não aparecem e as obras não se fazem, as infra-estruturas não se criam. As iniciativas industriais fogem para longe. E o meio, já de si pobre, fica mais pobre. Ao dar a última enxadada na sua terra o jovem enterra a esperança que ainda restava. E parte para a cidade onde está a fábrica ou o escritório em que há muito trabalha o filho-família que brincou com ele em criança.

O Sr António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - Na terra conformados, indiferentes, ficam os velhos, as mulheres que aguardam, e os crianças que ainda não chegaram à idade de participar no êxodo.
Assim se despovoa a metade interior do País na fuga para o Ocidente, para a faixa costeira polvilhada de industrias.
E o mecanismo da crise da vida local continua a rodar no circuito fechado do subdesenvolvimento.
Agricultura estagnante o ausência de indústria, fuga das elites e êxodo rural, insuficiência de receitas municipais paralisia da administração autárquica, ausência de infra-estruturas básicas do desenvolvimento, repulsa das iniciativas industriais, maior decadência da agricultura, etc.
Causa motora um desequilíbrio económico. Na base um problema de juventude.
Porque será através de uma juventude tecnicamente evoluída que o circulo do atraso um dia será cortado cerce.
Para quando veremos a nossa mocidade voltar aos campos desertos como Israel regressou nos nossos dias para fazer (...) o deserto bíblico?

O Sr António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - Também aqui a resposta compete a uma política de juventude.
A juventude e a revolução - Em 1960 verificámos que o grupo dos indivíduos de menos de 34 anos atingia 5 355 030, correspondendo a 60,2 por cento da população total.
Quer dizer nesse ano, três em cada cinco portugueses residentes no território europeu haviam nascido já depois da Revolução Nacional, formando-se sob a influencia dos quadros institucionais a que o Regime imprimira, a sua directriz orientadora.
O passado das revoluções permanentes nas ruas, que apeou o rei, baniu a Igreja e levou o País à bancarrota, é para a maioria um dado histórico, assunto de leitura ou estudo, não de vivência.
Para os portugueses nascidos na ordem instaurada pelo Regime a experiência que verdadeiramente conta é a do próprio Regime. A partir dela do seu Estado forte, dotado de autoridade e eficiência, se devera construir o futuro mais justo, mais harmónico, mais dinâmico, no seu erguer da obra em acção no espaço português.
Dos primeiros tempos do Regime retemos, porém, uma mensagem de mocidade.
Salazar inicia no Governo a sua obra de restauração financeira com 39 anos.
E V. Exª., Sr Presidente aos 38 anos não foi também Ministro da Justiça e dos Cultos numa preparação para o que havia de ser a mais equilibrada concordata dos tempos modernos?
Duarte Pacheco com pouco mais de 30 é Ministro e aos 34 sobraça a pasta das Obras Públicas, em que viria a celebrizar-se.
Teotónio Pereira, subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social aos 30, três anos depois, é Ministro do Comércio.
Armindo Monteiro e Sebastião Ramires entram aos 34 e 33 anos, respectivamente para o primeiro Ministério presidido por Salazar, com Manuel Rodrigues que foi Ministro da Justiça aos 37 anos.
Marcelo Caetano com menos de 30 anos, elabora o actual Código Administrativo.
Veiga de Macedo arranca para a Campanha Nacional de Educação de Adultos, que havia de dar o golpe mortal no analfabetismo, depois de entrar para o Governo aos 35 anos e vem a ser rendido por Baltasar Rebelo de Sousa, outro subsecretário da mesma idade, que levaria a seu termo a segunda fase do Plano de Educação Popular.
O capitão Santos Costa é Subsecretário da Guerra com 30 anos, e à organização do Exército (...) consagrar a sua vida e capacidade realizadora.
Com menos de 40 anos entram no Governo Antunes Varela, que trouxe à ratificação desta Câmara o Código Civil do século, e Correia de Oliveira, que propôs , integração económica do espaço português.
E tantos outros cujos méritos consumados foram postos a prova e ao serviço do Nação desde a juventude e cujos nomes não cito até paia não f em a modéstia de outros ilustres Deputados aqui presentes.
Mas o que impressiona é sentir-se ligado a cada arrancada para o ataque a um problema nacional que se equacionou ou resolveu um nome que nos fala de mocidade.
O Regime apoiou assim grande parte da sua obra na energia lúcida de homens novos, sem compromisso com o passado de divisão nacional, e que nos seus quadros iniciaram uma experiência política.
Na verdade, o 28 de Maio não foi só a substituição de um Governo por outro igualmente destinado a soçobrai a breve prazo. A partir do momento em que seleccionou

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o seu chefe natural, o 28 do Maio realizou numa evolução - no mais profundo e radical sentido do termo-, pois uma nova geração que a si própria se intitulou do resgate, substituiu as gerações que detinham o Poder, varrendo da cena portuguesa os seus leaders, as suas ideias feitas, os seus tabos, os, seus cenáculos e centros da revolução permanente, irradicando da escola e da sua pedagogia os próprios quadros mentais desse passado. Como hoje dínamos, foi um movimento que arrancou a «pele velha» do Estado demo-liberal e impotente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Mas o Regime quo se apoiou nesta geração não podia esquecer a juventude. E foi para ela que se volveu consagrando-lhe e ao futuro a imensa tareia da reconstrução iniciada há 40 anos.
A criação dos dois movimentos de juventude - Organização Nacional Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa feminina, devidos a Caetano Pacheco- e a revolução cultural operada na escola nestas últimas décadas vieram imprimir um sentido novo a uma autêntica política de juventude, toma que hoje nos ocupa, pois todos aqui estamos apostados em que essa política prossiga e se revigore.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A juventude e a escola - De 1911 a 1926 o número de escolas de ensino primário aumentou de 2500, ou seja, quase 50 por cento. Porém, a população escola aumentou relativamente menos, pois do 272 000 crianças apenas subiu a 331 000 (18).
Na metrópole o ano lectivo de 1966-1967 abriu com 900 000 crianças matriculadas na influição primária, dispondo de 21 000 escolas e 4100 postos de ensino (19).
No ultramar a escola primária matriculou até 31 de Dezembro de 1964 mais de 700 000 crianças no ensino primário, dispondo de cerca de 8000 escolas e postos de ensino (20).
Em Angola, por exemplo, em 1955 havia 67 000 alunos no ensino primário. Hoje há 200 000 (21).
Quer dizer a metrópole em 40 anos triplicou a população escolar deste grau de ensino, Angola conseguiu-o em 10 anos.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Moçambique contava, em 31 de Dezembro de 1964, 423 000 alunos no ensino primário contra 371 500 em 1958 (22).
Quanto aos ensinos secundários, a metrópole, nos últimos 60 anos, passou de uma população de 7500 alunos paia 300 000 - 40 vezes mais, com 160 liceus e escolas técnicas instalados um edifício próprio e 500 colégios particulares, com 75 000 alunos (23).
No ultramar no ano lectivo de 1964-1965, havia 52 052 alunos em 211 estabelecimentos (24).
Em Angola o número de alunos do ensino liceal era de 3120 em 1955. No presente ano lectivo atingiu 14 000, quase o quíntuplo (25).
Moçambique contava 2040 alunos no liceu em 1958 (26) e 7967 em 1964 (27).
Mais espectacular ainda é a progressão verificada em Angola quanto ao ensino técnico que passou de 1792 alunos em 1955 para 12 874 em 1965-1966, sete vezes mais (28).
Moçambique passou de 9647 alunos em 1958 para 11 794 em 1964-1965 (29).
O ensino superior registou na metrópole em 1964-1965 uma frequência de 31 575 alunos em 73 escolas superiores (nas quais se incluem 33 estabelecimentos eclesiásticos) (30).
Em Angola e Moçambique , nos Estudos Gerais Universitários, recentemente criados, estavam matriculados, em 31 de Dezembro de 1964, 729 alunos, que com mais 55 de serviço social (assistentes sociais) perfaziam 784 alunos distribuídos por quatro institutos (31).
Em Angola frequentaram os Estudos Gerais, nesse ano lectivo, 400 alunos e em Moçambique 329 (31).
Estes números situam-se na curva de um esforço ascendente que justo é encarecer.
Simplesmente, para a juventude o que conta não é já o que foi. Mas sim o que existe. O ponto de partida está no hoje. A meta de chegada no amanhã.
Em política cada obra realizada dá aos novos a audácia de irem mais além.
Em educação não se repetem exames, cada prova serve apenas para alcançar o grau imediato.
Ora «na luta contra a ignorância temos um deplorável atraso em relação aos países ocidentais, que já construíram um mundo de abundância. Todos esses países industrializados verificaram há bastante tempo a insuficiência de um ensino primário de quatro classes para qualquer indivíduo poder actuar com eficácia num mundo moldado pela máquina e onde a máquina, continuadamente, faz subir o nível cultural médio.
As metas a fixar não podem, por isso situar-se só em função do nosso passado mas da actualidade europeia em que nos inserimos.
E hoje exige-se quer a par dos planos de fomento que tem comandado o desenvolvimento económico, se estabeleçam e cumpram «planos de fomento cultural, porquanto e evidente que desde as barragens até aos comutadores das lâmpadas eléctricas é necessário dispor de uma gama de técnicos especializados e Competentes».
Formar a mão-de-obra diversificada que a técnica exige, formar os especialistas habilitados a conceber, orientar e conservar as máquinas, formar os investigadores preparados para, através da pesquisa, activarem a escola são (...) urgentes, sem as quais não há planos de fomento económico que valham» (33).
Em 1959, o grande Ministro da Educação Nacional, Leite Pinto, autor destas lúcidas palavras encarregava o investigador Alves Martins dos estudos preparatórios para traçar um plano de fomento cultural começando pela análise quantitativa da estrutura escolar, para alicerçar a previsão das necessidades futuras portuguesas em edifícios material, pessoal docente e despesas, tendo em vista fazer atingir a população escolar um nível aceitável adequado às metas da planificação económica (34).
Dessa iniciativa portuguesa lançada em 1959 veio a resultar, como é sabido, aquilo que se designou por «Projecto Regional do Mediterrâneo», e que está a ser elaborado com a colaboração da O C D L contando as adesões da Espanha, Grécia Itália, Jugoslávia e Turquia.
Os trabalhos da parte portuguesa foram em boa hora confiados ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, criado pelo Ministro Galvão Teles. Pelo esforço que este homem de Estado tem consagrado à planificação do ensino, é-lhe devida só por si, a justa homenagem dos portugueses de amanhã. E somos nós já hoje, a não querer regateá-la.
A reforma da escola terá forçosamente de sair desse trabalho de investigação, cujos relatórios ainda reservados nos termos do acordo com a O C D E, servem

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de base à estruturação do próximo plano de fomento na parte educacional.
Qualquer comentário resulta pois prematuro. O mínimo que se nos exige em favor de quem trabalha árdua, profícua, acertadamente nessa reforma estrutural é que não perturbemos o seu labor silencioso.
No entanto, não será inconfidência fazer fixar nos novos, porque ligados a essa obra os nomes de dois homens desta geração -Pessoa Jorge e Manuel Alambre dos Santos, que, à frente do Gabinete de Estudo e Planeamento da Acção Educativa, estão realizando uma obra que poderá ser de gigantesca repercussão para o futuro.
Dois nomes que sugerem juventude. Mais dois homens formados pelos nossos movimentos de juventude. bem podem orgulhar-se deles a J U C e a M P, que os viram militar nos seus quadros.
Momentos de juventude e instituições para a juventude - Ei-nos chegados a um ponto sobre que se tem gerado muita confusão nos espíritos e até na (...)
Para não alimentar a torrente importa fixar ideias claras.
Em primeiro lugar há que proceder a uma distinção essencial entre movimentos de juventude e instituições para a juventude. São realidades distintas, com uma pedagogia bem definida meios de actuação próprios, diferentes objectivos, diversos modos de participação juvenil, e, por consequência, impondo estruturas diferenciadas.
Movimento de juventude é uma associação de participação voluntária exigindo dos seus meninos, um acto do adesão, e em que os filiados intervêm directa ou indirectamente nos órgãos colectivos que a dirigem e no estabelecimento do programa de actividade. O movimento tende para uma concepção integral da educação e não se limita no seu programa a simples actividades particulares.
Por último para se poder considerar como tal um movimento carece de ter uma larga implantação geográfica (35).
Ora, no nosso país, podemos considerar verdadeiros movimentos de juventude os que pertencem à Igreja.

J O C - Juventude Operária Católica
J A C -Juventude Agrária Católica
J E C -Juventude Escolar Católica
J I C -Juventude Independente Católica
J U C - Juventude Universitária Católica

Ainda dentro dos movimentos confessionais, situamos o Corpo Nacional de Escrutas (católico) e a Associação Cristã da Mocidade (protestante), dependente da Y M C A dos Estados Unidos da América, que, entre nós, ao contrário do que sucede no estrangeiro, tem pequena expansão.
Soma-se a estes a Associação dos Escuteiros de Portugal (laica), com muito menos projecção que a sua congénere católica.
Todos estes movimentos se filiam em organizações internacionais que à luz de determinada concepção doutrinária procuram influir em certos meios especializados - a escola a Universidade, o campo o meio operário - ou actuar por meio de técnicas próprias orientando a juventude dos meios urbanos para a prática da vida ao ar livre e ministrando uma formação moral e cívica.
A par destes existem, porém os dois movimentos de raiz lusíada, as Organizações Nacionais Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina, instituídas há 30 anos pelo Regime e extensivas a todo o espaço nacional.
Tal como foram instituídas há 30 anos, podemos considerá-las, tecnicamente, movimentos de juventude.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: -Paralelamente aos movimentos mas sem nunca poderem alcançar a projecção, o prestígio e a influencia que estes exercem sobre os novos que neles militam temos a considerar as instituições para a juventude, organismos técnicos colocados à disposição dos jovens tendo por objectivo permitir-lhes o acesso a certas actividades recreativas ou culturais para preenchimento dos tempos livres (36).
Nelas a orientação e direcção do organismo são, na maior parte dos casos, asseguradas por adultos, e quando ligadas à escola, tem a superintendência dos professores.
Ora, das definições apresentadas e internacionalmente aceites pelo menos quanto aos elementos essenciais concluímos que podem classificar-se como organismos ou instituições para a juventude em sentido técnico -e não como movimentos-, entre outras, as seguintes.

Associações de estudantes,
Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos,
Colónias de férias,
Lares de estudantes,
Cineclubes,
Juventudes musicais,
Secções de juniores dos clubes desportivos ou de campismo,
Clubes locais de juventude,
Associação da Juventude Salesiana,
Fundações e preventórios criados para auxiliar a formação da juventude, Agrupamentos folclóricos, de teatro e congéneres para jovens,
Etc

Mais uma reforma da Mocidade Portuguesa - Nesta categoria dos organismos para a juventude se deverá incluir a Mocidade Portuguesa, relativamente ao conjunto de atribuições que lhe foram conferidas, pelo Decreto-Lei n.º 47 311 de 12 de Novembro de 1966 no tocante às actividades circum-escolares da escola destinadas a preencher os tempos livres dos horários escolares artigo [4º alínea a), artigo 24 º, nº 1, artigo 26º, n.º 3, artigos 27º, 28º, etc ] e à superintendência na acção social escolar [alínea b) do n.º 1 do artigo 4º].
Como organismo expressamente a define o nº 1 do artigo 2º do referido decreto-lei, e não se trata de mera questão do palavras, por quanto a expressão ora escolhida pelo legislador tem significado técnico próprio que afasta, desde logo, o conceito de movimento de juventude.
Dentro da actual orgânica, a Mocidade Portuguesa disporá de um corpo de inspectores-orientadores (artigo 21º, n.º 2), tal como a Direcção-Geral do Ensino Primário.
As actividades circum-escolares são orientadas pelos professores em colaboração com o corpo discente (artigo 24º, n.º 4) e a iniciativa pertence a cada escola (artigo 25º, n.º 2).
A inserção neste organismo é automática e obrigatória para todos os estudantes mas as actividades só serão obrigatórias para os alunos da instrução primária, 1º ciclo liceal e ciclo preparatório do ensino técnico profissional (artigo 26º, n.º 1). Quanto aos restantes alunos, a obrigatoriedade será estabelecida ou não, consoante o critério e possibilidades, pelo respectivo reitor ou director (artigo 26º, n.º 2).

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A organização das competições desportivas escolares é reservada à Mocidade Portuguesa (artigo 28º), com exclusão das realizadas no âmbito do ensino superior.
Bastam esta citações para, à luz da distinção que referimos, identificar o organismo que resultou da reforma de Novembro de 1966 com uma instituição para estudantes completamente despida das características que originariamente foram assinaladas à Mocidade Portuguesa e lhe imprimiam, no seu conjunto, a estrutura de um movimento de juventude.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E foi por certo esta viragem na modificação das estruturas que levantou maior e justificada celeuma entre a gente que a Mocidade formou desde há á 30 anos (37).
Todavia, se queremos ser objectivos na apreciação da reforma, cujos autores estão prestando à causa da educação e ao País os mais assinalados serviços temos de convir que há ganhos positivos e não falta realismo em muitas das suas disposições inovadoras.
Assim, a integração da juventude metropolitana e ultramarina num mesmo organismo que exerça a sua acção em todo o território nacional (artigo 2º) constitui um avanço oportuno, embora no domínio das afirmações programáticas.
Outro ganho positivo, esse de grande alcance prático, é a atribuição de personalidade jurídica e autonomia administrativa (artigo 5º), aspirações que vêm de longe.
O sistema de direcção colegial estabelecido (artigo 7º) corresponde ainda a uma necessidade institucional.
Na medida, porém, em que todos os membros da direcção (artigo 8º, n.º 1) são de livre nomeação ministerial (só a do assistente nacional está subordinada à aprovação da Igreja), esta estrutura apenas se adapta a um departamento do Estado, centralizado e centralizador, de raiz puramente autoritária e que por definição, exclui a mínima parcela de representação orgânica dos escalões inferiores e menos ainda de intervenção estatutária dos dirigidos - professores e alunos- na condução dos distritos comuns.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas há realismo - como disse acima - na nova regulamentação das actividades circum-escolares.
Até aqui existiam centros da mocidade dotados de autonomia - com a sua hierarquia de filiados, graduados e dirigentes, orçamento próprio, sistema educativo diferenciado, aplicando directivas emanadas de um comissariado nacional -, embora funcionando no edifício dos estabelecimentos de ensino, que, por sua vez, dispunham do seu quadro de professores sujeitos a diversa disciplina e com um nível intelectual e de preparação pedagógica que os dirigentes da Organização estavam longe de possuir os mais das vezes.
Em muitos casos a escola considerava a Mocidade Portuguesa um estranho em sua casa. Mas o que mais prejudicou o prestígio da Organização perante professores e alunos foi sem dúvida a falta de dirigentes - que a Mocidade não formou a nível adequado e muito menos em número suficiente (38) para acompanhar o rápido desenvolvimento da população escolar- e o reduzido interesse das próprias actividades ministradas, cujos programas reproduziram ano após ano os mesmos erros pedagógicos já assinalados de há muito (39).
A reforma, acabando com o dualismo existente, veio entregar à escola a iniciativa da condução e orientação das actividades circum-escolares (artigo 25º, n.º 2) e de assistência social escolar, que passam a ser dirigidas pelos seus professores, construindo-se para tal um centro de actividades circum-escolares em cada estabelecimento de ensino (artigo 24º, n.º 1).
Estes centros ficam sujeitos à jurisdição da Mocidade Portuguesa, que coordenará superiormente as respectivas actividades (artigo 25º, n.º 1).
No entanto, convém não esquecer que na fórmula ora proposta o recrutamento de voluntários entre a massa escolar para frequentarem as actividades formativas específicas da Mocidade Portuguesa, que são as que fundamentalmente interessam para imprimir uma orientação nacional à juventude, ficou largamente prejudicado.
Em defesa de um movimento nacional de juventude - Na pureza dos princípios que devem nortear um movimento de juventude, não há dúvida porém, de que a Mocidade, como tal, só ganharia em deixar de ser mais um tempo lectivo da escola, como vinha acontecendo na prática e agora ficou estabelecido na lei.
Já em 1942, Marcelo Caetano, o doutrinador incontestado da Mocidade Portuguesa, afirmava peremptoriamente.

A Mocidade Portuguesa não é uma disciplina escolar, um tempo nos horários, nova matéria nos programas de ensino (40).

O Sr António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Mas esta asserção resultava da posição definida previamente quanto à distinção essencial de que parti.
E, assim, aquele comissário nacional, em texto que ainda não foi desmentido ou alterado até hoje por qualquer dos dirigentes ou filiados que em 30 anos viveram a Organização ou a deixaram enfraquecer naquilo que hoje a minimiza, afirmava que:

A Mocidade Portuguesa é um movimento de formação integral da juventude, que procura dar à gente moça vigor físico, saúde moral e uma consciência cívica inspirada no mais alto ideal patriótico e traduzida em sentido prático (41).

Ora se a intenção do legislador de 1966 não foi a da aniquilar o movimento de juventude chamado Mocidade Portuguesa, que nos formou, a mim e a tantos que são hoje membros desta Câmara - e faço a justiça de o acreditar -, mas simplesmente aliviado de atribuições que à escola devem caber, julgo que seria mais consentâneo com a metodologia e a realidade sociológica dos movimentos de juventude confiar as atribuições em matéria de actividades circum-escolares e de acção social escolar a um departamento periférico da Mocidade Portuguesa com certa autonomia e designação diferente tal como sucede com a Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos, de tão bons resultados e promissoras realizações, como de franca aceitação entre os estudantes.
Mas chamar Mocidade Portuguesa àquilo que não corresponde à sua essência orgânica e doutrinal de movimento de juventude é laborar em erro e manter uma conclusão da qual ninguém aproveitou até hoje. A não ser, é claro, os seus inimigos e derractores.
Pois não esqueçamos que os jovens só aderem a ideias-forca e a propósitos claramente definidos, a objectivos precisamente identificados. São consequentes nas suas atitudes, porque obedecem à lógica das coisas claras e simples.

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E a confusão de conceitos que hoje se propõe à juventude, na miscelânea entre movimento e organismo escolar adentro do mesmo título de Mocidade Portuguesa, não é de molde a atrair a adesão dos novos.
Há que desfazer o equívoco. E só depois podemos trabalhar com êxito. Mas sobre sofismas nada de válido se pode erguer.
Em 1956, perante o IV Congresso da União Nacional, afirmámos que «a Mocidade Portuguesa, como movimento de juventude, não pode conservar-se na estagnação das posições herdadas sem esforço. Tem de conquistar de novo, pelo seu dinamismo, o carinho e a atenção do País e preencher o vácuo insubstituível da doutrinação da juventude que lhe está confiada e que tem deixado praticamente em aberto» (42).
Ao reler estas linhas, sobre que assentou o pó dos anos, verifico que nunca, como agora, a Nação em armas precisou tanto da sua Organização Nacional Mocidade Portuguesa.
A juventude não caminha para a guerra a frio - E os movimentos de juventude são o ambiente construtivo onde germinam os mais puros ideais nacionais e se formam na dura, escola da vida comunitária as vontades fortes que sabem decidir no momento de perigo e caminhar contra o adversário.
Procurar nas listas de incorporação de voluntários os que mais generosa e prontamente se ofereceram para combater na índia ou em África. Encontrareis, sem dificuldade, na raiz dessa opção de sacrifício - e quantas vezes de morte! - a escolha já feita há muito, e só então carismada, na adesão voluntária a um movimento de juventude.
Pois bem, se houve a coragem de enfrentar as realidades para devolver à escola e aos seus mestres atribuições que durante anos desviaram os esforços da Mocidade Portuguesa do seu campo específico, que não falte também agora nos responsáveis a coragem de restituírem ao movimento a sua feição própria, dando-lhe as condições básicas para conquistar de novo a juventude e chamá-la à tarefa urgente que a Nação tem a realizar no espaço português.
E a primeira densas condições básicas é a de alargar e abrir o movimento aos novos sem distinção de classes. Sem segregar o filho do operário que estuda na escola industrial, o filho do empregado que segue o liceu ou a Universidade. Sem abandonar o jovem rural nem excluir o aprendiz da oficina.
Sem retirar ao rapaz das classes privilegiadas a possibilidade de generosamente se oferecer à experiência da promoção dos mais humildes.
«A Organização Mocidade Portuguesa deve alargar a sua acção a todos os sectores da juventude portuguesa, e não apenas em relação à população escolar» - afirma-se claramente nos votos finais do II Congresso Nacional da Mocidade Portuguesa, que prosseguem.

Não se pode considerar satisfatória a actual organização extra-escolar, nem os meios disponíveis permitiriam que internamento o fosse.
Preconiza-se a elaboração de um plano de cooperação e colaboração entre os sectores da governação interessados na resolução do problema, para que, mediante a convergência dos esforços e a reunião dos meios, se torne possível uma acção social e educativa eficaz (43).

A segunda condição básica reside no voluntariado.
Em 1956, o II Congresso Nacional da Mocidade Portuguesa assentou que, «como objectivo ideal, assinala-se o da unanimidade através da voluntariedade, devendo a Mocidade chamar a si os jovens em virtude da evidente utilidade e interesse das suas actividades» (44).
Ao contrário da escola, o movimento é por sua natureza de participação voluntária. E ao passo que nos organismos e instituições para a juventude o associado tem uma função meramente passiva - adquire-se a qualidade de membro pelo Simples facto de pagar uma quota e exibir um cartão que dá, acesso a certas actividades e benefícios - pelo contrário, o movimento reserva ao rapaz uma participação activa. Mais que um sócio ou beneficiário, transforma-o em militante, pois o movimento é com ele que conta para exercer a sua acção sobre a massa e influenciar a opinião pública. Desde o vértice até à base há toda uma escala de responsabilidades, de graus de formação especializada e de canais de informação intermédia que, para transmitirem o impulso que irradia do centro para a periferia, contam com a participação consciente e efectiva de cada um dos seus militantes.
Este carácter especifico do movimento exige por isso, a plena liberdade de uma encolha por parte do rapaz e a possibilidade, por parte do movimento, de seleccionar o seu escol. Fica, portanto excluído do seu âmbito qualquer vislumbre de obrigatoriedade.

Vozes: -Muito bem!

O Orador:-Terceira condição um movimento para progredir tem de realizar um esforço permanente de adaptação dos seus programas e técnicas de acção, detectando e, simultaneamente, influenciando a evolução dos interesses juvenis o que lhe exige o contacto directo com as massas onde vai recrutar os seus simpatizantes e, depois, os militantes. Para os atrair lança mão de uma propaganda organizada e sistemática dos seus objectivos e realizações, das suas técnicas e métodos. Por isso, o volume e os gastos da actividade editorial constituem índice seguro da vitalidade de qualquer organização de juventude.
Quarta condição a orientação das iniciativas e a realização de uma variada gama de actividades em permanente aperfeiçoamento exigem um esforço intensivo e metódico de formação especialização e actualização de quadros, sejam eles constituídos pelos próprios rapazes - caso das escolas de graduados (44) - ou por instrutores e dirigentes já adultos mas, na generalidade, saídos das fileiras dos primeiros. Pelos resultados alcançados e pelas despesas na formação de quadros só pode avaliar seguramente da eficácia de uma organização.

Vozes: -Muito bem!

O Orador:-Quinta condirão, por último, se é certo que o movimento progride graças ao interesse que desperta nos filiados e se expande devido ao ardor combativo de que consegue animá-los, a sua estrutura orgânica terá de ser moldada por forma a recolher as opiniões e a fazer participar o jovem nas tarefas comuns e nos actos fundamentais da vida associativa.
A sua intervenção na eleição de representantes na escolha dos que hão-de frequentar escolas de Quadros para ascender à chefia, na apreciação dos resultados, no discutir dos orçamentos e da política geral a seguir ou no elaborar dos programas de trabalho, é indispensável e constitui um elemento fundamental de formação cívica e de desenvolvimento dialéctico da doutrina e métodos do próprio movimento.
É bem de ver que o paternalismo expresso no regime autoritário de nomeação discricionária estabelecido em todos os níveis hierárquicos pelo Decreto-Lei n.º 47 311

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[desde a direcção nacional, nomeada livremente pelo Governo (artigo 8º, n.º 1), até à simples direcção das secções e núcleos nos centros de actividades circum-escolares, de nomeação exclusiva do respectivo director (artigo 39º, n.º 1)], se se coaduna com a disciplina rígida e centralizadora da nossa escola oficial torna-se, porém, de impossível aplicação, sem profundas alterações num movimento de juventude de participação voluntária como aquele que defendemos.
Porém, criadas estas condições básicas, e mesmo sem aumentar os encargos do Tesouro (45), podemos ter a certeza de que os jovens se entregarão a construir a plena vivência, do seu movimento no ambiente que lhe é próprio, uma doutrina em acção, o definir de um «estilo heróico» contra as tendências burguesas de uma sociedade envelhecida que se industrializa e enriquece.
Hierarquia em que os rapazes são os chefes de outros rapazes e onde os diligentes não abanem a iniciativa daqueles Testemunho de vida Conquista, e aliciamento de outros jovens. Culto dos símbolos Afirmações públicas. Tudo isso constitui um movimento. É verdadeiro. É válido. Disso carece a nossa juventude.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - E se houver a coragem de restituir à Mocidade Portuguesa esta feição e a estrutura de movimento nacional, então, e só então, diremos que valeu a pena o sangue derramado por um Maciel Chaves na Índia, por Ferreira do Almeida na Guiné, por Nascimento Gosta no Santa Maria e por tantos outros cujos nomes diariamente nos acodem nas citações do exército de África.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Pois um movimento desta natureza não é só uma necessidade para os vivos. É a resposta, ao testemunho dos nosso, jovens caídos!
Que pensem nisto os responsáveis.
Quanto a mim, modesto parlamentar sem jeito para o ofício nem experiência que o supere -minimus inter pares -, dou por justificada a presença nesta Camará só pelo facto de poder tomar nesta tribuna a defesa dos nossos movimentos de juventude!
Uma política de juventude - Este exame conduz-nos necessariamente a considerar o problema da juventude como um todo e, ao mesmo tempo, a tratá-lo como inseparável dos destinos do conjunto da Nação.
Assim, os glandes problemas nacionais que hoje centram as nossas atenções - defesa nacional, povoamento, do ultramar, desenvolvimento económico, pleno emprego e emigração, planeamento do ensino e progresso da investigação, nível de salários, habitação e seguro social etc -, todos trazem consigo no reverso o cunho bem vincado de uma questão de juventude. Daí que o termo «jovem» esteja bem longe de equivaler ao de «estudante» na esquematização dessa problemática.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para não excepcionar a regra, o próprio problema político do futuro do Regime entrelaça-se, a longo prazo, com a tarefa - bem descurada por sinal - da formação política dos novos. E não será por certo indiferente ao País que ele possa vir a colocar-se no quadro de um conflito de gerações, através de um corte cerce com o passado e no desprezo pelas conquistas acumuladas no decurso dos últimos 40 anos.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Impõe-se definir uma política de juventude à escala nacional.
O primeiro passo no sentido dessa definição será por certo, criar uma estrutura para onde possam convergir as sugestões dos vários sectores interessados, que realize por forma permanente e sistemática o estudo dos problemas básicos da juventude, propondo as soluções mais convenientes à escala nacional e, por último, que realize uma coordenação entre as entidades representadas.
Para ser viável e eficaz, tal estrutura não deve possuir carácter unilateral, mas situar-se num plano de igualdade quo proporcione a colaboração entre os representantes a designar pelos diversos departamentos do Estado, pela Igreja e associações de pais, pelos movimentos de juventude propriamente ditos e pelos organismos, instituições e serviços para jovens oficias e particulares.
Entre os departamentos do Estado que devem necessariamente fornecer a sua representação e apoio técnico contam-se os da censura e classificação de espectáculos e literatura infantil e juvenil, o Instituto Nacional de Estatística, os Serviços de Planeamento Económico e Social, na Presidência do Conselho os Serviços Tutelares de Menores no Ministério da Justiça, o Ministério da Educação, quanto aos problemas da escola, do planeamento do fomento cultural da investigação e da assistência social escolar, e do Ultramar quanto ao ensino e ao povoamento e economia, o da Economia, pelos seus sectores da indústria, comércio e agricultura, o das Corporações, pelos seus serviços de formação de mão-de-obra, habitações económicas e obras sociais, o da Saúde e Assistência e o das Obras Públicas cujo papel é decisivo na organização do desenvolvimento das novas comunidades, urbanas e na construção do equipamento colectivo destinado às suas populações jovens.
Para o desempenho desta dupla função, simultaneamente representativa e consultiva , concebemos como indispensável a criação de um conselho nacional da juventude, que, à parte do estudo sistemático das implicações que os grandes problemas gerais comportam para os novos, habilite o Governo com propostas de medidas concretas adequadas a definir e pôr em prática uma política de juventude que se traduza em acção coordenada e convergente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Pormenorizar essa política está, portanto, fora do âmbito deste debate parlamentar. Mas não fugimos a enunciar as linhas essenciais da resposta, que essa política deverá dar aos problemas básicos, que hoje pesam nas inquietações da juventude e levam grande parte dela a procurar no êxodo a satisfação das suas justas aspirações. Assim:
Defesa nacional - A defesa da integridade territorial continua a exigir das novas gerações o mais duro sacrifício na luta contra a guerrilha e na manutenção da ordem.
Impõe-se mobilizar adequadamente a opinião pública em apoio desse esforço e desenvolver na juventude o culto do dever e a consciência da sua missão histórica intensificando a sua preparação pré-militar.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador:-Aos movimentos de juventude não devem ser negados os meios para o cumprimento dessa tarefa.
Crescimento demográfico - A formação custa dos lares jovens e o progresso na política de habitação económica,

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de melhoria do salário familiar, de protecção e assistência materno-infantil são condições básicas para assegurar a expansão harmónica da população metropolitana, de que dependem a defesa e povoamento do ultramar, a continuidade do esforço de desenvolvimento económico e a salvaguarda dos valores da civilização lusíada.
Equilíbrio demográfico territorial - A urgência do desenvolvimento dos imensos territórios desocupados de Angola e Moçambique impõe que se oriente para o ultramar a corrente maciça da emigração da nossa população jovem da metrópole que demanda o estrangeiro.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tal meta exige se dê prioridade à política de transporte rápido interterritorial e ao progresso económico de cada parcela.
Desenvolvimento económico e social - Deverá intensificar-se ainda mais o esforço comandado pelos planos de fomento através de uma política intensiva de investimentos que tome por base critérios estratégicos relativamente às necessidades do espaço português e garanta o pleno emprego aos novos que vão atingindo a idade do trabalho.
Fomento cultural e valorização profissional - Paralelamente, aos planos de desenvolvimento económico, é indispensável pôr em execução, com base nos estudos decorrentes, a planificação do ensino que permita valorizar profissionalmente a juventude e adaptar a escola às necessidades crescentes de mão-de-obra especializada.
O efectivo prolongamento da obrigatoriedade escolar para um mínimo de seis anos o aumento dos quadros docentes, a multiplicação das instalações dos vários graus de ensino e a orientação profissional são metas prioritárias neste domínio.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Economia agrícola - O êxodo rural e o fraco rendimento da nossa agricultura constituem um travão ao progresso económico da maior parte do território da metrópole.
O planeamento regional, a previdência social dos rurais e a reconversão agrícola são meios adequados a superar essa crise. O seu êxito depende, porém em larga medida, da mobilização das camadas jovens no sentido de se equiparem profissional e tecnicamente para impulsionar a racionalização de uma agricultura moderna e progressiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Organização do desenvolvimento local - Na organização do desenvolvimento dos novos aglomerados urbanos fomentados pela industria importa prever os meios de formação profissional acelerada da mão-de-obra local e migrante, satisfazer amplamente as necessidades habitacionais dos casais novos e prover ao equipamento colectivo exigido pela presença de uma crescente população jovem.
Vida política e administrativa - O marasmo em que decorre a nossa vida política e administrativa fora das grandes cidades está em nítido contraste com os grandes objectivos propostos à Nação na hora presente. É indispensável intensificar a preparação cívica da juventude, treina-la para aceitar as responsabilidades políticas emergentes, aproveitando o seu esforço a partir dos mais modestos cargos da administração local autárquica e nas novas estruturas de promoção exigidas pela transformação social e económica que o País atravessa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Aos movimentos de juventude e às organizações políticas cabe responder em primeiro plano a este imperativo.
Protecção moral - Neste domínio importa fomentar a boa literatura e os espectáculos adequados a povoar o universo mental da criança e do jovem português com aquelas imagens e ideias-força que é o produto do nosso património espiritual e o sedimento de uma civilização secular.
Incumbe ao Estado intensificar a repressão das actividades que desviam os novos dos ditames da moral e da prática dos bons costumes e melhorar os meios existentes de recuperação e salvaguarda, da juventude transviada e em perigo.
São estes alguns tópicos daquilo que, a nosso ver, deverá dar conteúdo a uma política de juventude.
Não esqueçamos, porém, que um chefe, uma política, um governo - que queriam conquistar uma juventude para através dela influenciar a estratégia futura da Nação-, têm de comprometer-se com a mocidade, receber os seus anseios, partilhar a escalada até às suas metas, usar a linguagem sonora da sua esperança e da sua fé. Têm de enfrentar e tragar o fel dos seus juízos, por vezes precipitados ou injustos, e dar resposta às suas inquietações, sem desviar a face dos interlocutores ou tentar fugir-lhes com enganos.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr Presidente Srs Deputados: Há 34 anos - quase tantos como aqueles que conta o mais novo dos Deputados desta Câmara-, Salazar, dirigindo-se à Nação perante a academia nacionalista do País reunida no Teatro de S Carlos(47) e que acabava de lançar o movimento da Associação Escolar Vanguarda, precursora da Mocidade Portuguesa, perguntava:

Os estudantes estão aqui, e os vossos professores onde estão?

Hoje, ao ver os novos desinteressados das nossas organizações da mocidade, ao assistir à sua debandada dos campos, ao assinalar a sua fuga para os mercados de trabalho da Centro-Europa e do além-Atlântico, ao ouvi-los furtarem-se à responsabilidade dos quadros políticos para que, aliás, tão pouco os preparam, pergunto ainda os mestres, os educadores, os soldados, os políticos adultos, os velhos responsáveis do Regime estão aí. Nós os saudamos! E os jovens onde estão?
Senhores porque não estão connosco?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Duarte de Oliveira:-Sr Presidente, Srs Deputados: Não quis que este aviso prévio sobre educação fosse encenado sem deixar aqui também um pequeno e apressado depoimento, ou melhor, sem que, sobre tão transcendente assunto, eu não desse o meu público testemunho.
Há uma tendência universal para estabelecer a confusão entre o significado dos dois vocábulos «educação» e «instrução». Mesmo nos livros da especialidade é frequente, é mesmo comum, o emprego da palavra «educação» como sinónimo de «instrução».
Apesar disso, todos nós sabemos que são duas realidades perfeitamente diferenciadas, embora vivam, na generalidade, interligadas ou, pelo menos, devam caminhar sempre a par.

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A educação sem instrução é pouco, esta sem aquela é nada. A educação dirige-se a formar a, vontade, a consciência o carácter, a instrução a inteligência, sendo um meio de informação e também por isso, um meio ao serviço da educação. Instruir para libertar, libertar para educar.
A instrução é um meio, mas a ciência não basta para a educação.
É que esta dirige-se ao homem, é para aquela «coisa sagrada» que é o homem, um composto de corpo e espírito é para (...) que travam, na sua carne, uma luta dramática, que no dizer do apóstolo, não fazem o bem que querem mas o mal que não querem, que querem fazer o bem e possuem o mal ao seu alcance, que sentem prazer na lei de Deus mas enxergam outra lei nos seus membros.
É para criaturas feitas à imagem e semelhança de Deus.
Definido assim, com verdade e realismo, o sujeito da educação, não se torna necessário grande esforço de raciocínio para concluir que o Estado não é, pelo menos imediatamente, instituição educativa.
A educação pertence por direito natural à família instituída por Deus para o seu fim próprio, que é a procriação e educação da prole. A educação é também função geradora.
Nem eu vou roubar-vos tempo com este princípio, que não precisa de demonstração, pois é aceite por todos os países civilizados que consideram esses direitos educativos familiares naturais e inatos, direitos imediatos, anteriores aos direitos da Igreja e do Estado e invioláveis. Isso mesmo se consagra na Declaração universal dos direitos, do homem. Só os países comunistas, onde os filhos pertencem ao Estado a partir do nascimento, perfilham, hoje, ideias monopolistas sobre educação.
Mas, pelo que atrás se deixou dito, infere-se também que a educação só será integral se abranger os dois compostos do homem, o temporal e o sobrenatural. Não se define o homem pelo corpo e pela inteligência, o homem define-se sim, pelo corpo e pelo espírito.
O homem todo é aquele que se conhece pela lazão e pela revelação.
Assim, só o homem é corpo e alma e esta a verdadeira definidora da sua natureza mortal, se o homem é também por definição um ser religioso o moral, a sua educação tem que estar a cargo também de quem, por direito, encarna a religião, isto é, da Igreja.
A encíclica Divina (...) magistri , que tão bem resume o pensamento da Igreja a este propósito, diz-nos que a educação é direito natural e inalienável da família, mas direito divino positivo da Igreja, que o tem por dois títulos o mandato do magistério divino, infalível e universal, que lhe foi dado pelo seu Divino Mestre, e a sua maternidade espiritual ou sobrenatural que lhe impõe o dever da única, verdadeira e fundamental educação, que é encaminhar o homem para o «único fim verdadeiramente fim» - Deus.
Aliás, foi a Igreja que acordou o mundo para as realidades educativas. A criança era na antiguidade greco-romana, coisa da república ou coisa do (...) que sobre ela possuía jus vitac ac necis, e foram as palavras de Cristo «deixai vir a mim as criancinhas» a primeira tomada de posição sobre esse problema candente que é a emancipação e educação da criança que a Igreja amorosamente, desde há 2000 anos, segura nos seus braços.
Por tudo isto me parece que a intromissão directa do Estado na educação só se justifica porque as famílias não só bastam a si próprias. A família é sociedade temporal e por isso, imperfeita, não se pode realizar por si só em toda a plenitude pelo que só integrada na sociedade civil se completa o realiza os seus fins, incluindo os de ordem educativa. E então surge o Estado, como ordem integradora desta imperfeição familiar, como complemento da sociedade familiar.
A sua situação de privilégio toma-lhe fácil essa função, mas o Estado ou os seus funcionários educativos serão sempre mandatários da família, porque, quando deixarem de o ser, o Estado está a praticar uma autêntica expropriação dos direitos que só à família e a Igreja pertencem.
O Estado não tem aquilo a que se pode chamar uma vocação educacional não está estruturalmente orientado para a educação.
Ele não tem rigorosamente um «direito» de educar. A sua acção educadora, que lhe compete, sem dúvida, deriva do próprio fim para que existe, e que é a promoção do bem comum. Filia-se em razões de ordem pragmática.
E, como o bem comum não se consegue sem homens honestos, sem educação, aí aparece o Estado, na sua função tutelar da justiça, a garante à família e à Igreja a ajuda no exercício dos seus direitos de educação.
E só onde aquelas, por possíveis deficiências materiais, não cheguem ou falhem é que o Estado deve intervir para ajudar primeiro e completar depois e isto por que no direito de educar da família e da Igreja corresponde também o direito que todos têm à educação.
Nunca se pode esquecer, em tão melindroso problema, que é muito importante que o essencial seja feito, mas que seja feito por quem o deve fazer, por direito próprio, neste caso, a família e a Igreja, como ficou dito.
É por isso que me parece que o Governo deveria em primeiro lugar, neste sector da actividade administrativa, criar as condições que tomassem possível uma maior intervenção dos pais na educação dos filhos. E isso seria, ao que julgo, de relativa facilidade, através de uma legislação adequada, sempre prevenidora de possíveis atropelos, que garantisse aos representantes da família contacto directo com os estabelecimentos de ensino, onde quantas vezes se perde o que se ganha no seio familiar.

E, em segundo lugar, por que os direitos da família e da Igreja são «inelutáveis e insubstituíveis» e lhes pertencem, a ambos, por «título de paternidade», que o Estado jamais poderá adquirir, compete-lhe fomentar, ajudar e colaborar na citação de estabelecimento de ensino instituídos pela família o pela Igreja, pois essa será a melhor maneira, a nosso ver, de cumprir o dever, que talvez seja o seu primeiro dever, de criar condições para a juventude, que é o «futuro actual», com pleno direito à educação, ser educada por quem tem pleno direito de a educar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Presidente:-Tem a palavra para encerrar o debate o Sr Deputado Braamcamp Sobral.

O Sr Braamcamp Sobral: - Sr Presidente, Srs Deputados: A educação da juventude é um tema apaixonante rico, vasto e de interesse eminentemente nacional.
Engloba um conjunto de questões que são função de elementos constantes e de elementos variáveis, aos quais haverá necessariamente que atender em todas as ocasiões e em todas as circunstâncias.
E porque dia a dia surgem novos elementos e novos condicionarmos, a evolução dos métodos e doa meios e a actualização de normas e de sistemas são condições

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indispensáveis à defesa dos princípios básicos e a realização oportuna e conveniente dos objectivos em vista.
A educação da juventude constitui, portanto, um complexo problema permanentemente em equação.
Para os que têm mais graves responsabilidades na orientação e formação da juventude (hierarquia da Igreja, clero, pais, governantes e, de uma forma genética, educadores) a análise, o estudo e a discussão daquele tema não terminam nunca.
Quando muito podem ser interrompidos neste ou naquele sector, para esta ou para aquela entidade, por razões múltiplas que se torna desnecessário exemplificar.
E é uma dessas interrupções temporárias (no caso presente justificada) que vai verificar-se nesta Assembleia que no seu curto período anual de actividade tem naturalmente de analisar e de só pronunciar sobre outros, assuntos de interesse nacional.
E, assim, sem que esteja evidentemente na convicção de qualquer dos Srs Deputados que tenha sido esgotada a matéria que em incompleto e imperfeito sumário tive a honra de apresentar à apreciação desta Câmara, é hoje encenado o debate do aviso prévio sobre a educação da juventude, efectuado em 16 de Dezembro do ano findo.
Nota-se, porém, que a expressão «encenado o debate», que certamente será a adoptada no Diário correspondente a sessão de hoje, não corresponderá, neste caso, exactamente à verdade.
Com efeito, e a menos que o meu dicionário esteja criado, tenho como sinónimos, de debate discussão, altercação, contestarão.
Ora, não obstante as lastimáveis condições acústicas desta sala e o não menos lastimável atraso na publicação dos Diários das Sessões.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - julgo poder aduzir, do que me foi possível ouvir e ler, que as intervenções dos, meus ilustres colegas se caracterizaram, de uma forma geral, pela consolidação e sobretudo pela complementaridade das considerações produzidas no aviso prévio e ainda pela não formulação de objecções genéricas ou concretas às afirmações e sugestões que naquele aviso se registaram.
Só uma leitura atenta de todas as intervenções, que farei logo que a Imprensa Nacional mas faculte, me permitirá um parecer definitivo, mas, a impressão que me ficou foi efectivamente a de que não houve, em relação às ideias expostas, discussão, altercação ou contestação. Consequentemente, abriu-se e encerra-se um debato que não existiu.
Contudo, esta conclusão ou melhor este apontamento nada tem de negativo, pelo contrário.
A Assembleia Nacional só terá de congratular-se pela harmonia das comunicações apresentadas, que, focando aspectos diversos da problemática educacional revelaram com evidência uma unanimidade reconfortante nas inquietações e nas aspirações que em todos existem quanto ao futuro da nossa juventude e bem assim, quanto ao diagnóstico, terapêutica o premência de tratamento que se impõe aos males apontados e confirmados.
As sessões de trabalho que esta Assembleia dedicou à educação da juventude permitiram-nos anotar, entre outras realidades as seguintes:
1.º A defesa da família como base primária da educação, preconizada no artigo 12º da Constituição, não se tem concretizado nos moldes indispensáveis ao desempenho cabal da sua primordial função na formação dos jovens.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 2º A escola não facilita aos pais a educação dos filhos, como preconiza o artigo 14º da Constituição, pelas suas numeráveis carências, nas quais avulta como a mais grave a formação conveniente dos professores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 3º Não tom sido tomadas todas as providências que preconiza expressamente o mesmo artigo 14º da Constituição no sentido de se evitar a corrupção dos costumes, como evidencia por exemplo a crescente expansão de nefasta literatura não autorizada, a baixa qualidade de certos espectáculos e as condenáveis características de alguns ambientes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 4º Não se têm utilizado na educação da juventude com a amplitude que impõe o alto valor que encenam, a literatura, o cinema, o teatro, a rádio e a radiotelivisão.
5º Não têm sido dotadas dos meios necessários as organizações nacionais da juventude nem se tem criado condições complementares da sua acção, para que a toda a juventude seja dada a indispensável educação política, a par, naturalmente, da educação moral, física, cívica profissional social e outras de que apenas alguns jovens esporadicamente beneficiam mercê da acção pessoal e isolada de «educadores-excepções», aos quais presto mais uma vez as minhas homenagens.
6º A saúde e higiene escolares constituem um capítulo por escrever no ensino primário obrigatório e um capitulo incompleto nos outros graus de ensino.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 7º A protecção do Estado ao ensino particular é quase nula em face das crescentes necessidades deste e das indiscutíveis vantagens de o tornar acessível de uma forma geral, à população em idade escolar e dessa forma auxiliar valioso na instrução e na educação dos jovens.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Estas as notas fundamentais que, em conjunto com outros aspectos focados nos problemas analisados, me permitiram consolidar as duas seguintes conclusões.
A educação da juventude é o problema de base de todos os problemas nacionais, e como tal tem de ser resolvido sob o critério da prioridade na perfeita colaboração de responsáveis, educadores e jovens, mediante uma orientação superior e única que defina e faça cumprir uma política nacional, assente nas determinantes que são a essência da nossa história de oito séculos e adequada às necessidades vitais da hora presente.
Infelizmente (e é esta a segunda conclusão), a educação da juventude em Portugal não tem sido encarada pelo Governo como problema base, nem como problema prioritário, como não tem sido considerada útil necessária ou conveniente a coordenação de actividades e do esforços que visam a educação dos jovens nem a fixação de uma doutrina única e segura sobre tão grave e tão diversificada problemática.
As notas atrás referidas são simples mas elucidativas, exemplos que confirmam a segunda das conclusões que acabo de formular ou se quisermos consequências inequivocas da mesma conclusão.

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Pois bem, parece-me que em coerência com os resultados do nosso trabalho se justifica perfeitamente que a Assembleia Nacional lembre ao Governo que a hora vai alta e que a Nação não pode prescindir de uma juventude bem formada.
Por vezes os mais responsáveis pelos destino, da Pátria são colocados perante difíceis encruzilhadas e têm de optar, entre várias, pelo caminho a seguir.
Outras vezes porém, não se apresentam sequer alternativas, pois as circunstâncias indicam claramente um só caminho possível.
Assim sucedeu em 1940, assim sucedeu em 1926, assim sucedeu em 1961.
Assim tem sucedido em muitas outras circunstâncias e assim terá de suceder agora em face do problema da educação da juventude. Um só caminho há a seguir educá-la, educá-la toda, e educá-la bem.
Impõe-se para tal um propósito nacional rapidamente e em força.
E ponhamos desde já bem em realce esta verdade, que considero indiscutível na educação da juventude não se gasta dinheiro, investe-se capital, e para os administradores dos dinheiros da Nação será este o investimento que dará mais tranquilidade às suas consciências, pois é, sem dinheiro, o que apresenta maior segurança e aquele que maior rendimento pode produzir.
E não nos iludamos, pois, para além de outras medidas que se impõem, é indispensável um vasto investimento de capital nesta batalha, que, como muito bem salientaram alguns dos ilustres Deputados, tem de vencer-se.
Por tal razão, entendi, mas não mereci o apoio dos mais experientes, que devia começar-se por patentear na Lei de Meios um princípio orientador nesta matéria.
Perdidos neste sentido os anos de 1966 e 1967, terá o novo Plano de Fomento de claramente revelar a orientação, por nós desejada, de educar toda a nossa juventude.
E aliás, como já se disse, um direito que lhe assiste e que não pode ser negado.
As referências, que podem ler-se nas últimas leis de meios, ao ensino, à investigação, à concessão de bolsas de estudo, à valorização profissional, etc, têm naturalmente de encenar-se com satisfação e optimismo, mas será grande entusiasmo, pois, como foi aqui dito com insistência, o ensino tem de ser sempre encarado como um meio educativo.
O País precisa de técnicos, pois sem eles não pode haver desenvolvimento económico nem avanço industrial,
O País precisa de investigadores e de laboratórios, sem o que não se aprofundam e alargam os conhecimentos da ciência indispensáveis ao progresso,
O País precisa de criar maior numero de bolsas de estudo no estrangeiro, sem o que se não pode beneficiar da experiência alheia e actualizar os nossos métodos e sistemas em qualquer dos ramos da nossa actividade.
Tudo isto se afirma com frequência e tudo isto é verdade. E estas necessidades têm sido sentidas pelos responsáveis que em suas mãos têm a possibilidade de procurar dar satisfação aos apelos que elas encerram, e nota-se, por isso, subida acentuada na curva das realizações práticas e até por vezes, um ritmo acelerado.
Mas não sei se terá sempre ocorrido aos que apelam e, sobretudo aos que procuram corresponder que na escolha e prepararão dos técnicos, dos bolseiros ou dos investigadores há que salvaguardar os interesses fundamentais da comunidade nacional, que deseja justificadamente beneficiar do saber e do trabalho daqueles cuja valorização pessoal e profissional foi pela Nação suportada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Tal valorização implica, pois uma acção preventiva, formativa e informativa, e sobretudo educativa, de molde (...) tu que não sejam erradamente aplicados os recursos do erário publico ou deficientemente aproveitados os frutos daquela aplicação.
É pois, ainda e mais uma vez o risco evidente da confusão entre educar e instruir que estará em causa se se procurar dotar o País sem prudente e operante condicionalismo educativo dos homens instruídos que no campo da ciência e da técnica nos são necessários.
Sejamos pois, cautelosos nos juízos a fazer quando se nos apresentam, como progresso da educação portuguesa, desenvolvimentos práticos na investigação ou no ensino, pois, se não forem devidamente acompanhados da necessária acção educativa podem precisamente resultar a curto ou a longo prazo em retrocesso na educação dos Portugueses e na valorização nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E nestes casos poderia então com propriedade dizer-se que se tinha gasto dinheiro com educação e (...) mal gasto.
Não podemos esquecer que a cultura, a (...), a inteligência, a aptidão técnica ou profissional e a boa compleição física não são infelizmente incompatíveis com a desonestidade, com a mentira, com o roubo ou com o crime, como o não são também com a indisciplina, o desrespeito ou até a traição.
Os homens só conseguem libertar-se das suas muitas fraquezas humanas, torna-las menos acentuadas ou evitar práticas pecaminosas como aquelas que se enunciaram, mercê da graça sobrenatural e de um esforçado e continuado respeito pelos princípios morais que devem orientar a sua conduta.
Tais alavancas só através da educação podem ser obtidas e conservadas.
Sr Presidente, Srs Deputados: Na efectivação do meu aviso prévio referi alguns males que afectavam a educação da juventude e cujo remédio dependerá especificamente da actuação de alguns departamentos do Estado.
Tenho pena que o Governo não entendesse necessária ou conveniente, (...) os 37 dias de que dispôs, prestar a esta Assembleia directa ou indirectamente, quaisquer indicações esclarecimentos ou propósitos acerca das considerações produzidas.
Apenas o Sr Ministro da Educação Nacional e não por sua iniciativa, mas a convite do nosso leader, teve a amabilidade de vir à reunião da Comissão de Educação, mas somente desejou referiu-se ao Decreto-Lei n.º 47 311, cuja analise por coincidência, eu tinha expressamente excluído do aviso prévio.

O Sr Soares da Fonseca: -V. Exª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr Soares da Fonseca: - Diz um ditado da minha terra que às vezes se junta a fome com a vontade de comer. Quero dizer com isto que a vontade do leader em que o Sr Ministro da Educação Nacional fosse à comissão parlamentar foi igual ao desejo do próprio Sr Ministro em lá ir para fazer a exposição que lhe ouvimos e dialogar connosco como agora se diz, sobre as questões que lhe quiséssemos pôr.

O Orador: - Mas está certa a minha afirmação.

O Sr Soares da Fonseca: - Mesmo que o leader o não tivesse convidado, o Sr Ministro tomaria a inicia-

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tiva de vir. Até lhe poderiam ter sido solicitados todos os esclarecimentos julgados convenientes. Estive presente e pude verificar que foi diminuta a massa de problemas trazidos ao tal diálogo. Não me parece que em verdade se pudesse tirar a conclusão de ser indispensável enviar esclarecimentos escritas à Assembleia.
Mas, a terem de vir, sabe V. Exª quando deveriam estar na Mesa?

O Orador: - Não sei.

O Sr Soares da Fonseca: - Exactamente a seguir à efectivação do aviso prévio por V. Exª. Portanto, os dias de duração do debate ou se preferir, do não debate não têm relevância. Era, repito a seguir à efectivação do aviso prévio e antes de conhecer o prolongamento do debate -debate que V. Exª entende não ter chegado a haver - que o Sr Ministro deveria prestar os esclarecimentos, caso os entendesse necessários. E, em minha opinião do ambiente aparecido na Comissão não resultava que o Sr Ministro carecesse de mandar esclarecimentos à Assembleia, a mim não me pareceu que na Comissão houvesse qualquer manifestação de interesse em suscitar esses esclarecimentos.

O Orador: - Mas o meu aviso prévio focava problemas que afectavam outros departamentos do Estado.

O Sr Soares da Fonseca: - Dir-se-ia que esses departamentos não ficavam preocupados com tais problemas.
O Regimento diz que o Governo enviara esclarecimentos quando os julgar necessários, em face do anúncio de aviso prévio.

O Orador: - V. Ex.ª sabe muito mais o que se passa com os Srs Ministros do que eu. E eu apenas me limitei a lamentar que não houvesse esclarecimentos.

O Sr Soares da Fonseca: - Mas a lamentação não tem razão de ser.

O Orador: - Não é essa a minha opinião, mas regressemos ao texto, teve S. Exª o Ministro a simplicidade de se afirmar o responsável pelo acto que eu classificara de deselegante para com esta Assembleia, manifestando, o que muito nos aprouve registar, que nunca, tem o propósito de menosprezar ou desrespeitar esta Assembleia, tendo sido a urgência das medidas promulgadas a razão que o levou a não aguardar mais dias.
Nem me surpreendeu a nobreza de atitude nem a razão evocada.
S Exª, pelo muito interesse que lhe merecem todos os assuntos do seu Ministério já nos habituara a verificar que não deixa para o dia seguinte o que pode fazer no próprio dia.
Fez, contudo, o Sr Ministro da, Educação Nacional, e ainda a propósito deste caso que o Sr Dr. Soares da Fonseca com o seu oportuno comentário tomou conhecido, como o caso da p 55, uma afirmação que veio chamar a minha atenção para um facto que julgo ter certa importância para esta Câmara.
Referindo-se à Mocidade Portuguesa disse S Exª que esta Assembleia «apenas» tinha aprovado uma base. E sublinhou com a voz a palavra «apenas».
Efectivamente, esta Assembleia quando faz ou aprova leis «apenas» define bases. Mas e da base, creio eu, que se deve sempre partir.
Mas vejamos o caso.
A Assembleia Nacional aprovou a base XI da Lei n.º 1941, que diz:

Será dada à mocidade portuguesa uma organização nacional e pré-militar que estimule o desenvolvimento integral da sua capacidade física, formação do carácter e a devoção à Pátria e a coloque em condições de poder concorrer eficazmente para a sua defesa.

E no Decreto-Lei n.º 26611 pode ler-se no seu artigo 40º:

É instituída em cumprimento da base XI da Lei n.º 1941, a organização nacional denominada Mocidade Portuguesa (M P), que abrangerá toda a juventude, escolar ou não, e se destina a estimular o desenvolvimento integral da sua capacidade física, a formação, do carácter e a devoção à Pátria, no sentido da ordem, no gosto da disciplina e no culto do dever militar.

Creio não haver dúvidas de que neste artigo se dá efectivamente cumprimento ao que estabelece a base aprovada nesta Assembleia Nacional.
O novo Decreto-Lei n.º 47 311 diz, porém, nos seus artigos 1º e 2º:

Artigo 1º A Organização Nacional Mocidade Portuguesa, instituída de harmonia com a Lei n.º 1941, de 11 de Abri de 1936, e abreviadamente designada por Mocidade Portuguesa, passa a reger-se pelas disposições dos artigos seguintes.

Art 2º - 1 A Mocidade Portuguesa é um organismo que exerce a sua acção em todo o território nacional e tem por fim promover a formação integral da juventude.
2 Essa formação deve estimular a devoção à Pátria o sentido da unidade nacional, o gosto da disciplina, processando-se à luz dos princípios e valores que informam a vida portuguesa, em vista a valorização da pessoa humana, dentro de um espírito de justiça social, de respeito das sãs tradições, de adaptação às circunstâncias dos tempos modernos e das várias parcelas do território português, de compreensão e solidariedade internacionais.

Como se verifica foi amputado do primitivo texto o «culto do dever militar», o que coloca a Mocidade Portuguesa em dupla desconformidade com a base XI da Lei n.º 1941, que a Assembleia Nacional aprovou.
O culto do dever, penso eu, faz parte integrante dos elementares princípios educacionais, e entre os deveres do homem português creio bem que os deveres religiosos e os deveres militares tiveram sempre relevância especial numa Nação que se fez com a cruz e pela cruz com a espada.
Se o decreto-lei em causa versasse matéria nova, podia a ausência do culto do dever militar levar-se à conta de esquecimento, o que mesmo assim era estranho na hora presente.
Mas não é o caso, e entre os elementos do estudo para a nova estruturação da Mocidade Portuguesa estiveram certamente sempre presentes os diplomas anteriores.
É, pois, seguramente consciente a deliberação de não sublinhar na educação futura dos jovens portugueses o culto do dever militar.

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Tendo presente que:

1º O artigo 56º da Constituição Política Portuguesa afirma o propósito de o Estado promover, proteger e auxiliar instituições civis que tenham por fim adestrar e disciplinar a mocidade em ordem a prepará-la para o cumprimento dos seus deveres militares e patrióticos,
2º O serviço militar é obrigatório no nosso país, desejando-se até, como consta na proposta de lei que vai ser em breve aqui discutida, que a reserva de recrutamento militar inclua os jovens a partir dos 18 anos,
3º O País está em guerra há, seis anos.

Como pode entender-se tal decisão?

O Sr Fernando de Matos: - Muito bem!

O Sr Soares da Fonseca: - Ouvi um «muito bem» que me parece precisar de ser esclarecido.

O Sr Fernando de Matos: - O meu «muito bom» significa que acho muito bem feita a pergunta.

O Orador: - Eu pedia ao Sr Deputado Soares da Fonseca que ouvisse primeiro o que vou dizer.

O Sr Soares da Fonseca: - Está bem, vou ouvir. E reservo o meu aparte para depois, quando V. Exª o consentiu.

O Orador: - Há que abandonar preocupações de formação militarista, disse o Sr Ministro da Educação Nacional, quando deu posse ao Sr Subsecretário da Juventude e Desportos. E podia, pois, daqui esperar-se, ratificando o que na prática se verificava já, que desejaria descaracterizar-se a Mocidade Portuguesa como organização fundamentalmente pré-militar, o que, aliás, é agora muito discutível.
Mas dai a entender-se que a juventude não necessita de ser educada no culto do dever militar parece-me, além do mais, uma marca, ainda que involuntária, de triste ingratidão e perturbadora indiferença para com os, que no ultramar dão a vida heroicamente pela Pátria.
E assim voltamos, Sr Dr. Soares da Fonseca, ao caso da p 55.

O Sr Soares da Fonseca: - Será, o momento do meu aparte?

O Orador: - Faça favor.

O Sr Soares da Fonseca: - Se bem entendi, a ler que foi votada nesta Assembleia mandava apenas instituir a Mocidade Portuguesa, dizendo que ela seria uma organização pré-militar. O decreto que em obediência a esta lei, instituiu a Mocidade Portuguesa instituiu-a efectivamente como organização pré-militar. Poderia, no entanto, no futuro, outra lei ou um decreto-lei tirar à Mocidade Portuguesa estruturá-la de outro modo e deixar de lhe dar o carácter de organização pré-militar. Estaria porventura de harmonia com o clima do tempo de então tê-la criado como organização pré-militar, como porventura decerto está mais de harmonia com o clima do tempo de hoje tirar-lhe esse carácter. Mas tirar-se à Mocidade Portuguesa o carácter de organização pré-militar, ou com espírito de formação militarista, do mesmo modo até que não lhe dar a feição de organização de carácter religioso, conforme o princípio da liberdade religiosa tão vivamente defendida hoje pela Igreja, não significa que não se queira praticar na Mocidade Portuguesa o culto do dever militar ou do dever religioso. O que na lei deixou do estar foi que essa organização é de carácter pré-militar - e creio que estará bem. Mas não está dito em parte nenhuma - nem na lei nem em declarações governamentais - que não haverá o culto do dever militar. A exclusão de texto legal significa apenas que se quis marcar a eliminação do carácter pré-militar da Mocidade Portuguesa.

O Orador: - Eu gostaria muito que a interpretação de V. Exª fosse realmente exacta.

O Sr Soares da Fonseca: - Para mim tenho-a como sendo exacta e nada vi que possa seriamente contrariá-la.

O Sr Presidente: - Sem pretender intervir de qualquer forma no debate, não quero no entanto deixar de acentuar que uma coisa é o respeito pelo dever militar o pelo seu cumprimento e outra coisa é falar de formação militarista.

O Orador: - Há efectivamente, uma afirmação do Sr Ministro da Educação Nacional de que há que abandonar as preocupações de formação militarista. Mas eu não fiz reparos a essa afirmação.

O Sr Presidente: - Então fui eu que percebi mal. Eu compreendo um educador contrário às práticas de formação militarista. Mas uma coisa é repudiar práticas de formação militarista, outra coisa é conduzir a Mocidade Portuguesa no sentido do respeito estrito do dever militar e do cumprimento deste.

O Sr Soares da Fonseca: - Feliz equívoco o do Sr Presidente que fez tirar da Assembleia uma ideia, ao que parece errada acerca do pensamento do orador.

O Orador: - «Estrito» foi a palavra que V. Exª a Sr Presidente, usou. Era isso que eu gostaria de ver no decreto. Mas o decreto deixou campo aberto às interpretações mais ou menos optimistas.

O Sr António Santos da Cunha: - V. Exª o que quer e clareza.

O Sr Soaras da Fonseca: - Não só mas também!

O Si Presidente: - Na Assembleia caiu uma palavra que lealmente podia induzir o público em erro. É perfeitamente admissível que um responsável pela educação se mostre contrário a uma formação militarista, sem que dar se possa concluir que a um responsável repugna a inoculação na Mocidade Portuguesa do respeito pelo dever militar. Uma coisa é o cumprimento do dever militar o a formação num ambiente de rasgada simpatia pelo cumprimento desse dever e outra coisa é a formação militarista.
Eu não quis de maneira nenhuma intervir no debate na posição em que estou, entendo que não devo intervir. E a confusão fui eu afinal que a criei. Em todo o caso repito uma coisa é formação militar, outra coisa, bem diferente é o culto do dever militar.

O Orador: - Foi precisamente assa distinção que fiz há pouco, porque também me pareceu muito importante.
Muito obrigado.

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Srs Deputados: Durante as nossas, sessões nunca esteve em causa o direito à educação da juventude portuguesa.
Também não foi, nem é objecto de dúvida, que esta juventude deve ser educada para o serviço de Deus e para o serviço da Nação, e que tal educação deve ser obra conjunta da Família, da Igreja e do Estado.
Qualquer destas sociedades terá, portanto de compenetrar-se dos seus direitos, dos seus devotos e da indispensabilidade de cooperação com as outras duas.
E esta é a primeira dificuldade a vencer para qualquer delas, senão tanto na consciencialização das suas responsabilidades, pelo menos na convicção da sua necessária actuação em sistema do foiças combinadas, com pleno respeito pelas prerrogativas de cada uma, pois, como se diz na encíclica Immortale Der quando se desarmonizam não só as pequenas coisas deixam de prosperar, mas até as glandes caminham miseravelmente para o seu colapso.
Vencida aquela dificuldade, cada uma das sociedades terá naturalmente de estabelecer, dentro da sua respectiva esfera de acção, quem deve e quem pode educar como deve e como pode educar.
E aqui começam as maiores dificuldades pois tão grave e importante tarefa impõe a quem de direito a análise, a fiscalização, a crítica, a opção e a decisão.
E, Deus meu, todos sabemos que um indivíduo que no zeloso cumprimento dos seus deveres aponta os erros cometidos é um indivíduo incómodo, se pretende que se apurem responsabilidades pelos erros cometidos, será extremamente incómodo, e se tiver ainda a veleidade de sugerir que ao apuramento das responsabilidades devem seguir-se as consequências inerentes, então será simplesmente insuportável.
E, fundamentalmente, para quem são incómodos ou insuportáveis estes indivíduos? Pois, naturalmente para as pessoas que gozam da rara, mas efémera, felicidade de não sei em incomodadas pelas suas próprias consciências.
Não é verdade, por exemplo, que o homem desonesto só se preocupa quando é descoberta a sua desonestidade?
Não é verdade, por exemplo, que o homem adúltero só se sente perturbado quando se torna conhecido o seu adultério?
Como dizia o humorista espanhol Peso en la espalda (...) um gramo, en la consciência lo que quieras!
Mas há ainda outro grupo de pessoas para as quais os indivíduos cumpridores são incómodos ou insuportáveis.
São os egoístas e os comodistas, que só desejam viver o presente o mais facilmente que podem e que no subconsciente anseiam por um mundo melhor, mas entendem sempre que devem ser os outros a constitui-lo.
Pois, meus senhores, aqueles indivíduos incómodos e insuportáveis de que falei e que são efectivamente os que conscientemente procuram ser cumpridores, devem multiplicar-se.
A brandura dos nossos costumes terá de ser esquecida ou abandonada pelos responsáveis e obreiros da educação.
E assunto demasiadamente sério e melindroso para poder ser tratado em clima de concessões e contemplações para com os educadores, os métodos ou os meios que se mostrem incompetentes ou inadequados.
É a juventude que está em causa. O que quer dizer que é no futuro da Nação que estamos a pensar.
E não é nunca demasiado recordar que a juventude deve ser conhecida, ouvida, educada e defendida.
Como não é inútil reafirmar que a juventude deseja ser educada na verdade e na justiça, e porque exige dos adultos autenticidade, aceita, não tenhamos dúvidas, a disciplina e autoridade, quando a defesa daqueles princípios o justificam e quando sabem fazer-se respeitar pelo seu aprumo moral os responsáveis ou os educadores que as impõem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Diz o artigo 50º do Regimento, no seu 3º, que o debate do um aviso prévio pode terminar por uma moção. Permito-me, pois, utilizar esta faculdade, e assim.
Considerando que a família, base fundamental da Nação e da educação dos jovens deve ser defendida e apoiada, tendo em vista a mais ampla valorização da sua missão principal,
Considerando que a acção da Igreja na educação da juventude deve ter-se como indispensável quer directamente em obediência ao seu mandato, quer na colaboração que deve prestar à família e ao Estado,
Considerando que no desempenho das funções educativas do Estado são vários os departamentos que têm de interferir na defesa da família e dos jovens e na sua, formação integral,
Considerando que a educação da juventude (obra conjunta de muitos) tem de obedecer a uma doutrina e de seguir uma só orientação,
Considerando que a juventude deve estai presente, colaborando na obra da sua própria defesa e formação,
Considerando o trabalho realizado nas últimas dez sessões desta Assembleia,
Considerando por fim quo a S Exª o Chefe do Estado, conforme animou na recente mensagem do Ano Novo, merece sempre o seu aplauso tudo quanto possa representar mais pão para os Portugueses, mais lares capazes e maiores, meios de educação e instrução, confiadamente tenho a honra de apresentar à vossa apreciação a moção que peço licença a V Exª Sr Presidente, para enviar para a Mesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Si Presidente: - Era agora o momento de mandar ler e pôr em discussão a moção, de cujo texto havia já uma cópia na Mesa. Desse mesmo texto passou agora a haver um exemplar autografado pelo Sr Deputado Braamcamp Sobral. Havia, porém, na Mesa uma outra moção autografada por cinco Srs Deputados. Digo outra moção apenas porque os textos não coincidem absolutamente, mas não sei se podem considerar-se duas moções substancialmente diferentes. São duas moções cujos textos não coincidem.
Depois da leitura seguir-se-ia a discussão sobre a moção ou sobre as moções. A hora vai muito adiantada e creio que essa discussão só deve fazer-se depois da análise dos dois textos feita pelos Srs Deputados. Por isso mesmo reservo nos termos do Regimento, a discussão e votação das duas moções para a sessão de amanhã, e ao mesmo tempo convoco a Comissão de Educação Nacional para, dentro da competência que lhe é própria, analisar as referidas moções e habilitar-nos assim a todos a com consciência procedermos à votação.
Dito isto, vou encerrar a sessão.
A sessão de amanhã terá duas ordens do dia, a primeira consistirá na leitura, discussão e votação das moções, a segunda consistirá na efectivação do aviso prévio do Sr Deputado Henriques Nazaré.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

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Srs. Deputados que entraram durante a sessão.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António José Braz Regueiro.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Francisco José Cortes Simões.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Hirondino da Paixão Fernandes.
João Ubach Chaves.
José Coelho Jordão.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Henriques Nazaré.
Mário Amaro Salgueiro doa Santos Galo.
Rafael Valadão dos Santos.
Virgílio David Pereira e Cruz.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André da Silva Campos Neves.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Magro Borges de Araújo.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Jaime Guerreiro Rua.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José Manuel da Costa.
José Pinheiro da Silva.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel João Correia.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Rui Manuel da Silva Vieira.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

Requerimento enviado para a Mesa pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta durante a sessão.

Requebro, ao abrigo das disposições constitucionais e regulamentares, que me sejam fornecidas com urgência as seguintes publicações oficiais:

1 º Anuário Demográfico referente a 1965,
2 º Anuário) Estatístico referente também a 1965, vol I.

Notas ao texto do discurso do Sr. Deputado Elmano Alves

(1) X Recenseamento Geral da População, tomo III, vol 1.º, p. 2 Anuário Estatístico, 1064, vol II, ultramar, p 10
(2) X Recenseamento Geral, tomo I, vol l.º, metrópole, p 105 Anuário Estatístico, vol II, 1964, ultramar, pp 3 e 10
(3) "Conclusões do I Congresso Nacional da L A G ", 1966, José Hermano Saraiva
(4) X Recenseamento Geral da População, tomo III, vol. L.º (idades), p 2
(5) Raul da Silva Pereira, Portugal em Face dos Níveis Sociais Europeus. Do mesmo trabalho se transcreve com a devida vénia o quadro n.º 4
(6) Walter Marques, Problemas do Desenvolvimento Económico de Angola, vol I
(7) Parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1964, ultramar, p 235
(8) Walter Marques, Problemas do Desenvolvimento Económico de Angola, vol I
(9) Dados gentilmente cedidos pelo Instituto Nacional de Estatística
(I0) Kaulza de Arriaga, A Defesa Nacional Portuguesa nos Últimos 40 Anos e no futuro
(11) Fontes para 1940 e 1950 Anuário Demográfico, 1961 Para 1960. X Recenseamento Geral da População, tomo III, vol l. º, p 2
(12) Censo de 1960, tomo III, vol 1.º (idades)
(13) Raul da Silva Pereira, O Envelhecimento da População Portuguesa em Face do Censo de 1960
(14) Anuário Estatístico, metrópole vol I, 1965, p 22, Mário Murteira, Emigração e Política de Emprego em Portugal.
(15) J C Ferreira de Almeida, A Emigração Portuguesa para França - Alguns Aspectos Quantitativos
(16) Anuário Demográfico, 1961, vol I p 21
(17 Alberto Âlarcão, Êxodo Rural e Atracção Urbana no Continente
(18) Leite Pinto, Da Instrução Pública à Educação Nacional
(19) Idem, ibidem
(20) Elementos gentilmente cedidos pela Direcção-Geral do Ensino do Ministério do Ultramar
(21) Direcção-Geral do Ensino do Ministério do Ultramar, 1966
(22) Idem
(23) Leite Pinto, Da Instrução Publica a Educação Nacional
(24) Direcção-Geral do Ensino do Ministério do Ultramar, 1966
(25) Angola, Secretaria Provincial de Educação, 1964-1965
(26) Anuário Estatístico, 1964, ultramar
(27) Direcção-Geral do Ensino do Ministério do Ultramar
(28) Angola, Secretaria Provincial de Educação, 1964-1965
(29) Direcção-Geral do Ensino do Ministério do Ultramar
(30) Anuário Estatístico 1965
(31) Director-geral do Ensino do Ministério do Ultramar, 1966
(32) Elementos gentilmente cedidos pela Direcção-Geral do Ensino do Ministério do Ultramar
(33) Leite Pinto, Da Instrução Pública à Educação Nacional
(34) Despacho de 21 de Novembro de 1959, in Evolução da Estrutura Escolar Portuguesa (Metrópole), edição do I A C , pp XIV e XV
(35) Presence de la Jeunesse, edição do C F M J , 1955
(36) Idem
(37) Vejam-se conclusões da secção "Problemática Educacional" do I Congresso Nacional da L A G , 1966, presidida pelo Deputado autor deste aviso prévio, Dr. Manuel Braamcamp Sobral
(38) De 1956 a 1966, inclusive, realizou a Mocidade Portuguesa apenas cinco cursos de formação de instrutores para todo o País, frequentados por 102 candidatos
(39) Veja-se do autor "Programas de Instrução Acéfala para os Centros de Formação Geral", in Guião, 1955
(40) Missão dos Dirigentes, 2.ª edição
(41) Idem, ibid
(42)Tese do autor apresentada na secção "Vida Política" do IV Congresso da União Nacional, vol l.º
(43) II Congresso Nacional da Mocidade Portuguesa, 1956
(44) Idem, votos finais, p 172
(45) Além dos cursos de instrutores mencionados acima (35), a Mocidade Portuguesa realizou, de 1961 a 1966, 47 cursos de formação de graduados, que prepararam 271 comandantes de bandeira e 1763 comandante de castelo
(46) O orçamento geral da Mocidade Portuguesa para o ano de 1966 atingia 18 866 000$, dos quais 15 000 000$ saídos do Orçamento Geral do Estado
Tomemos como termo comparativo a Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico, de Lisboa, que em 1966 movimentou cerca de 30 000 contos, quantia bastante superior à soma dos orçamentos das nossas duas organizações nacionais da Mocidade Portuguesa
(47) Oliveira Salazar, Discursos, vol I, p 301

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA