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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66
ANO DE 1967 11 DE FEVEREIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
SESSÃO N.º 66, EM 10 DE FEVEREIRO
Presidente: Ex. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Ex. Srs. Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares
SUMARIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas e 25 minutos
Antes da ordem do dia.- Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 57.
Deu-se conta do expediente.
Para efeitos do disposto no $ 3º do, artigo 109º da Constituição foram recebidas na mesa os Diários do Governo n.º 3, e 33º 1ª série, que inseriu os Decretos de leis n.º 17«««««« .
O Sr Deputado Nunes Barata falou das possibilidades turísticas do nosso País vistas no conjunto metrópole ilhas e ultramar e dos meios necessários á sua expansão.
O Sr Deputado Augusto Simões pediu facilidades para as agremiações regionalistas a propósito das situações criadas a Casa dos Açores e Beiras.
Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade acerca da proposta de lei relativa ao regime jurídico da caça. Usaram da, palavra os Srs. Deputados Duarte do Amaral e António Santos da Cunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 18 horas.
O Sr Presidente: - Vai fazer-se a chamada
Eram 16 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães
Alberto Pacheco Jorge
André Francisco Navarro
André da Silva Campos Neves
Aníbal Rodrigues Dias Correia
António Augusto Ferreira da Cruz
António Dias Ferrão Castelo Branco
António Furtado dos Santos
António Júlio de Castro Fernandes
António Magro Borges de Araújo
António Manuel Gonçalves Rapazote
António Mana Santos da Cunha
António Morena Longo
Arlindo Gonçalves Soares
Armando José Perdigão
Artur Aguedo de Oliveira
Artur Correia Barbosa
Artur Proença Duarte
Augusto Duarte Henriques Simões
Augusto Salazar Leite
Aulácio Rodrigues de Almeida
Avelino Barbieri Figueiredo Baptista Cardoso
D. Custódia Lopes
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa
Fernando Afonso de Melo Giraldes
Fernando Cid de Oliveira Proença
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro)
Francisco Elmano Martins da Cruz Alves
Francisco José Cortes Simões
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela
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Henrique Veiga de Macedo
Horácio Brás da Silva
James Pinto Buli
Jerónimo Henriques Jorge
João Mendes da Custa Amaral
João Ubach Chaves
Joaquim José Nunes de Oliveira
Jorge Barros Duarte
José Coelho Jordão
José Fernando Nunes Barata
José Gonçalves de Araújo Novo
José Janeiro Neves
José Manuel da Costa
José de Mira Nunes Mexia
José Soares da Fonseca
Júlio Dias das Neves
Leonardo Augusto Coimbra
Luciano Machado Soares.
Manuel João Correia
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Lopes de Almeida
Manuel Nunes Fernandes
Manuel de Sousa Rosal Júnior
D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo
Mário Bento Martins Soares
Mário de Figueiredo
Martinho Cândido Vaz Pires
Miguel Augusto Pinto de Meneses
Paulo Cancella de Abreu
Rafael Valadão dos Santos
Raul Satúrno Pires
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rogério Noel Peres Claro
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Garcia Ramirez
Sérgio Lecercle Sirvorcar
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães
Tito Lívio Maria Feijóo
Virgílio David Pereira e Cruz
O Sr Presidente: - Estão presentes 75 Deputados
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Foi distribuído ontem o Diário das sessões n.º 37, relativo á sessão de 17 de Janeiro.
Está em reclamação.
Pausa
O Sr Presidente: -Visto nenhum Sr. Deputado deduzir qualquer reclamação considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Cartas
De Cândido Ferreira comentando a Lei n.º 1942 na parte respeitante à remissão de pensões.
Do Avelino Pereira do Couto sobre a nova lei da Caça
De José Pestana de Magalhães sobre a emigração de trabalhadores rurais.
Telegramas
De caçadores do concelho de Setúbal apoiando propostas do Sr. Deputado Peres Claro sobre a lei da caça.
Diversos de aplauso á intervenção do Sr. Deputado Sousa Magalhães relativa á lei da caça.
O Sr. Presidente: - Para efeito do disposto no § 3º do artigo 109º da Constituição Política, estão na Mesa os Diários do Governo n.º 32 e 33 1ª série de 7 e 8 do corrente mês que inserem os Decretos-Leis n.º 47 326 que actualiza alguns limites de competência para despesas de instalação ou sustentação de estabelecimentos e instituições de assistência e permite que as instituições de assistência particular cujo movimento anual seja normalmente igual ou inferior 500 000$ sejam dispensadas da apresentação de orçamentos e 47 527 que altera a redacção da nota a posição 8406 da parte da importação.
Pausa
O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.
O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados Foi o turismo das massas que originou nos nossos dias a «explosão turística» Mais de 100 milhões de turistas provenientes de variados Países e pertencentes a diversas camadas sociais deslocam-se anualmente dando origem a um movimento de divisas superior a 300 milhões de contos.
Esta democratização do turismo é em boa parte a resultante da promoção económico-social do mundo moderno. Anuncia ainda a civilização do terciário que se avizinha. Mas no plano psicológico corresponde ao complexo de evasão de todas as rotinas á fuga do meio a que habitualmente se vive á ânsia incontrolável de viajar para conhecer novos povos e paisagens á comunhão profana com a Natureza.
Fala-se hoje com insistência de «políticas turísticas»
Na verdade a consciência da importância interna e nacional do turismo gerou uma cuidada intervenção dos poderes públicos.
Assiste-se, por um lado a um labor concentrado das várias nações mais ou menos interessadas numa coordenação de esforços tendentes ao fomento do turismo.
Desenvolve-se por outro no interior dos países uma elevação do turismo nas tarefas de Governo ao nível minesterial ao mesmo tempo que se estruturam os serviços públicos de forma a corresponder ás novas exigências.
As próprias técnicas de programação passaram a aplicar-se ao turismo e já hoje os planos de desenvolvimento económico-social lhe dão particular acolhimento.
Não é esta a oportunidade para esboçar um modelo de planificação turística a nível nacional e regional. Será contudo pertinente destacar a importância de uns tantos pontos sobre os quais recaem habitualmente as atenções e que conviria aos estudados no espaço português: inventariação das características de um território correntes turísticas e suas motivações capacidade de concorrência turística.
A inventariação das características de um território permite considerar os pólos de atracção turística reais ou potenciais as redes de transportes e comunicações o equipamento de recepção as realidades em matéria de centros abastecedores de consumo.
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Toda a inventariação servirá mesmo para encarar a divisão do País em zonas turísticas e sua indispensável dotação com infra-estruturas administrativas
O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!
O Orador: - Quanto ao estudo das correntes turísticas e suas motivações, revela-se de particular interesse se considerarmos a sua projecção no futuro. Vai-se tornando habitual em alguns países fazer sondagens que permitam alguma luz sobre estes problemas. Indaga-se das motivações dos que se deslocam, dos grupos vários ou sócio-económico a que pertencem, da duração das permanências épocas do ano em que são gozadas as férias transportes e alojamentos utilizados atracções turísticas preferidas.
A capacidade de concorrência turística revela-se na comparação dos preços da oferta turística com os dos outros países. Custos de chegada á fronteira, preços de alojamento, de alimentação, de transporte, de distracções etc. são elementos de interesse nada «««««.
Eis sem ««« uma larga tarefa para os nossos estudiosos.
Ainda uma palavra de enaltecimento para o chamado turismo interno. As razões políticas sociais e económicas que fundamentam a defesa do turismo internacional aplicam-se, em boa medida do turismo inter regional. O desenvolvimento do turismo interno em Portugal poderá compensar as crises estacionais ou os prejuízos originados na perda das correntes externas quando estas passarem a procurar por razões variadas como a «moda turística» outros países.
É a obtenção de todos os elementos possíveis sobre turismo interno e o turismo do exterior que permitirá programar em Portugal uma política turística onde se destinam objectivos se equacionam meios actuais ou previstos se esclareça a importância do turismo para a economia - contribuição do turismo para o rendimento nacional contribuição do turismo estrangeiro para a balança de pagamentos investimentos públicos e privados no turismo, incidência no emprego recursos fiscais provenientes do turismo incidências gerais sobre a agricultura a industria e os serviços.
O Sr. Presidente A vastidão e a complementaridade dos territórios que integram a nação portuguesa revela uma importância excepcional ainda nos elementos do turismo.
Parcelas dispersas por vários concorrentes oferecem o imediatismo das riquezas próprias aliado á lição de um encontro de culturas no «mundo que o português criou».
A riqueza turística não reside aqui apenas no contexto humano e sociológico de uma nação pluriracial mas ainda nos dons de uma natureza prodiga nos mais variados elementos que constituem cartaz de atracção turística a caça, a pesca, a vegetação exótica e luxuriante os desertos que compõem««««««« e evocação do mundo lunar.
Concretizemos no que respeita aos espaços metropolitanos ou seja á parcela do território nacional que nos últimos anos tem acusado maior afluxo de turistas (cerca de 2 milhões em 1966).
Quais as razões que no conjunto dos países da O. C. D. E. fundamentam as pretensões da metrópole a « país de turismo».
O continente e as ilhas adjacentes dispõem de uma série de factores de atracção baseados no clima na topografia variada dos territórios no património artístico e cultural no folclore e na mesa. A atitude simpática e prestável da população ajuda a manter a atmosfera favorável.
Ora o desenvolvimento prodigioso do turismo internacional - nomeadamente dos países da O. C. D. E. - exige novas zonas de expansão o que permite considerar o território o metropolitano como um mercado potencial uma grande reserva para o turismo.
Já aqui afirmei noutra oportunidade que o europeu nomeadamente o homem do norte tem a nostalgia do sol do calor da céu azul do mar das praias de areias cintilantes. Daí a boa parte do incremento prodigioso do turismo espanhol, italiano, e jugoslavo. Daí ainda e perante a situação de outra zonas a necessidade da metrópole jogar a sua oportunidade de reafirmar quanto ao continente a sua encantada vocação de jardim da Europa á beira - mar plantado. Mas o ultramar ligado á metrópole desenvolvendo um turismo apoiado na caça e na pesca ou simplesmente servindo as populações dos territórios vizinhos oferece igualmente largas perspectivas quanto ao seu futuro turístico.
Moçambique de que espero ocupar-me particularmente em próxima intervenção mercê da proximidade da Republica da África do Sul e dos territórios que constituem a extinta Federação das Rodésias e Niassalândia da excelência das suas condições naturais e do esforço de alguma iniciativa privada já hoje ocupa posição de certo relevo no turismo africano.
Toda a costa de Moçambique é uma sucessão de praias maravilhosas Ponta do Ouro, baía de Lourenço Marques, S. Martinho de Bilene, Sepulvera, Závora, «««, Inhassoro, ilhas de Bazaruto, Santa Carolina, Berta, Pobane, Mossul, e Porto Amélia constituem para mim recordação inolvidável.
Mas também as regiões de meia altitude como Namancha ou de montanha como Tsetsena Penha Longa Angoma (Dominé) Milange, Gorué (Namuli) Ribaué ou Malema, são cartazes invulgares.
O Parque nacional da Gorongoia o empreendimento de ««««« os safaris a reserva do Maputo os hotéis de Lourenço Marques Beira e região de João belo a exploração das linhas da D E T A os serviços de taxis aéreos e voos não regulares revelam -se já hoje - e a enumeração não é exaustiva - como valiosas infra - estruturas turísticas.
Tal como Moçambique também Angola pode abonar com as suas riquezas energéticas. Acrescentara a elas ««««««« da vegetação de Cabinda e do Congo Português a majestade de quedas de água como as do Duque de Bragança e a sugestão edénica das regiões do café o aprazível da actividade humana de Luanda ou Nova Lisboa a estranha sedução do deserto de Moçâmedes o inesquecível espectáculo da Tundavala toda a formosura Da região de Sá da Bandeira.
Recordando ainda a Guiné com o seu matiz de raças e folclore a beleza de Pecive ou o meditismo dos Bijagos S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde ou as distantes terras portuguesas da Ásia e da Oceânia surge naturalmente a pergunta.
Teremos feito tudo pelo aproveitamento conjugado das potencialidades turísticas no espaço português? Estarão certos todos os caminhos trilhados na metrópole e no ultramar?
Sr. Presidente Salientar que ao nível da administração central o turismo conheceu mesmo em alguns países a criação de ministérios ou Secretarias de Estado especializadas.
Possibilitou-se deste modo uma presença ao mais alto nível da administração o que também permitiu uma coordenação eficaz dos vários serviços que se ocupam do
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(...) turismo. Simultaneamente, estes serviços foram dimensionados em termos de poderem responder ao muito que se lhes exige.
Penso ter chegado igualmente a oportunidade da criação em Portugal do Ministério da Informação e Turismo.
A actual solução portuguesa, no que respeita ao turismo salvo melhor opinião, não autonomizou os serviços, sendo por outro lado, bem conhecidas as insuficiências qualitativas e quantitativas no que respeita ao pessoal servidor.
Quanto ao sector da informação e embora o assunto mereça uma análise detalhada,
antecipo-me a salientar, a necessidade de um esforço coordenado a nível verdadeiramente nacional.
Existem, segundo creio, cinco departamentos que se ocupam, em Portugal, particularmente dos problemas da informação Presidência do Conselho (através do respectivo Subsecretariado), Departamento da Defesa Nacional e Ministérios do Ultramar dos Negócios Estrangeiros e da Economia.
Ora a grande batalha que estamos travando neste momento não é apenas ganha com a força das armas e o desenvolvimento económico-social. Trata-se também de uma guerra psicológica, onde a informação ocupa lugar de fundamental importância
Mas se dos domínios da administração central passar-mos ao plano regional, ainda aqui há muitos acertos a introduzir em matéria de turismo.
Importa proceder a uma definição das várias regiões turísticas em que se há-de dividir o território metropolitano.
Este esforço deve conjugar-se com as políticas e desenvolvimento regional em sentido lato. Na verdade, é hoje ponto assente que o desenvolvimento económico-social se obterá mais eficazmente no quadro de uma região definida a partir de pólos de crescimento. Ora o turismo constitui um dos elementos polarizadores de tal esforço.
Definidas as regiões turísticas não será difícil enquadrar os organismos propulsores do turismo na estrutura da organização regional do desenvolvimento. Por outro lado, a sua autonomia sectorial deverão ser portadores de uma autoridade colectiva e conhecer uma conveniente ligação não só aos serviços de administração central como ainda aos órgãos locais.
A manutenção e valorização dos próprios órgãos locais traduzir-se-á em proveito para o turismo. Atenderão aos pequenos grandes problemas locais e colaborarão nos esforços do desenvolvimento regional.
O Sr António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Orador: - Sr Presidente A «explosão turística» a que assistimos nos últimos anos é, repetimos a consagração do turismo de massas.
Os muitos milhões de turistas que anualmente se deslocam pela Europa provem dos mais variados grupos profissionais. Beneficiam do alto padrão de remunerações dos países de origem e procuram o mar e a montanha, o sol e a neve, nos países onde o aliciante do gasto mínimo lhes proporciona umas férias mais económicas.
Perante a civilização do terciário que se avizinha não se afigura natural que os novos hábitos sejam passageiros. Poderão alterar-se para outros territórios certas correntes turísticas se os países de destino não souberem estar à altura das exigências da procura mas os escandinavos, os alemães, os ingleses, e até os franceses continuarão a comprar nas agências de viagens a dias de sol à beira mar.
Penso que o dilema de elites-turismo de massas não comporta soluções extremistas. Ambos poderão ser considerados num país. Mas será errado defender a ideia de que Portugal foi fadado para o turismo de qualidade, dispensando as perspectivas do turismo de massas.
O Sr António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Orador: - O turismo bella époque, embora decadente ainda tem hoje os seus cartazes preferidos na Europa. Por outro lado os milhões de contos que anualmente arrecadam com o turismo os países da Europa meridional provêm fundamentalmente do turismo de massas.
Assim se não nos dimensionarmos para ele se não criarmos estruturas adequadas se não defendermos o nível de preços que compensa os maiores encargos das distâncias continuaremos a desfrutar de uma posição relativamente modesta. Por assistirmos a um desvio de potenciais correntes turísticas para Marrocos, Israel, Tunísia, Líbano ou Síria.
Salientar que a importância do turismo na actualidade económico-social lhe deu particular guarda nos planos do desenvolvimento. Na Itália o plano de 1965-1970 prevê investimentos de vulto orientados para o desenvolvimento e modernização do equipamento hoteleiro e valorização de novas regiões turísticas onde os recursos são hoje potenciais.
O programa de desenvolvimento turco, em execução considerou o equipamento turístico, a formação de pessoal hoteleira e a intensificação da publicidade no estrangeiro.
Finalmente na vizinha Espanha o plano de desenvolvimento de 1964-1967 previu um investimento de 25 milhões de contos no turismo (31 108 milhões de pesetas) dos quais 15 milhões de contos para a indústria hoteleira, mais de 6 milhões para alojamentos extra-hoteleiros e 2 milhões para as indústrias turísticas complementares.
Também entre nós, embora com as deficiências desde logo apontadas pela Câmara Corporativa no respectivo parecer se inclui no Plano Intercalar de Fomento um capítulo onde se abordava o turismo.
Esperamos que no III Plano de Fomento o turismo venha a ser convenientemente encarado partindo-se de pressupostos válidos, definindo-se uma política ajustada às potencialidades do país e condicionalismos internacionais programando-se enfim segundo técnicas adequadas que não cedam a um improviso que se esgote em modesta e desarticulada lista de investimentos.
De igual modo se (...) considerar o enquadramento numa política de desenvolvimento regional. A ideia de que o «país turístico» no continente é apenas a região de Lisboa e o Algarve tem dado origem a muitas reacções.
Vozes: - Muito bem!
O orador: - Os propósitos de desenvolvimento regional do turismo têm encontrado acolhimento nos esforços de muitos países.
Já (...) plano francês, para lá dos objectivos gerais de desenvolvimento turismo social, se patenteou a preocupação de abertura ou equipamento de novas regiões ou centros de turismo.
O plano regional do Languedoc- Roussillou, em execução, permitirá o descongestionamento da Costa Azul, com a
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(...) construção de dez estacões turísticas e uma capacidade de Albergue para 800 000 pessoas.
A Espanha, depois dos sucessos regionais das Balcares e das Canárias, do «milagre» da Costa do Sol, da regionalização do plano de desenvolvimento de 1964-1967 preocupa-se igualmente com a Costa Brava
Uma modalidade que merece especial referência e a do recurso às sociedades de economia mista para o desenvolvimento regional. Esta solução está a ser utilizada noutros países para o turismo. Poderá por exemplo, ser considerada no desejável desenvolvimento turístico dos Açores.
Desejaria, Sr Presidente, deixar aqui um apelo especial a favor do desenvolvimento do turismo nos Açores.
Trata-se de um arquipélago maravilhoso, onde as potencialidades turísticas gerais ou ainda as características especiais estão por aproveitar
Clima, paisagem, mar e praias hospitalidade do povo, folclore, artesanato, património cultural e artístico, de tudo oferece o arquipélago. Mais do que isso há as tradições meditas da natureza insular, do vulcanismo, da riqueza hidrológica dos contrastes naturais e, até do interesse cientifico.
O Sr Valadão dos Santos: - Muito bem!
O Orador: - A paisagem dos Açores!
Esta paisagem - Escreveu o Dr Carneiro da Costa - , que tem sugestões algarvias no interior de Santa Mana, que se comporta de mil foi mas ao longo de S Miguel e se mostra com tonalidades de oiro-velho por terias da terceira, essa paisagem que escurece e reverdece na pequena Graciosa, que se transfigura em poema bucólico nas fajãs e nas padarias de S Jorge e se transforma em altar com seus degraus e mistérios, nas vertentes da ilha do Pico, essa paisagem que se toma menina no Faial e jardim florido na ilha das Flores, essa paisagem, enfim, que toda procura resumir-se no coração do Corvo - ela aí está patente aos olhos e à sensibilidade de todos nós, a um tempo misteriosa e agressiva acolhedora e generosa. De qualquer modo, em potência, para atrair e prender quantos demandarem estas ilhas à procura de novas imagens em busca de emoções diferentes
E, qual é, mais concretamente a projecção do turismo no ultramar português?
Os seguintes números embora de sentido muito relativo, revelam, para cada província ultramarina, o movimento da balança de pagamentos (capítulo «turismo») em 1965.
(ver tabela na imagem)
Como se vê, só Moçambique acusa um saldo de algum interesse.
Quanto a Macau, segundo elementos divulgados pela imprensa, foi visitada por 1 113 141 turistas em 1965
A análise das perspectivas turísticas destes territórios permite contudo, esperar
a) Que se intensifique o turismo da metrópole em direcção ao ultramar
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Nos últimos anos o número de turistas portugueses que se deslocaram ao estrangeiro conheceu substancial aumento.
(ver tabela na imagem)
Ora seria bem de desejar que parte destas correntes turísticas fossem encaminhadas paia o ultramar
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - b) Que se estabeleçam os custos turísticos a partir do continente para visita às ilhas portuguesas do Atlântico ou até às província da África continental
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - c) Que Cabo Verde, Guiné e S Tomé acolham turistas provenientes dos
Territórios próximos nomeadamente europeus ou americanos mais ou menos radicados nos estados africanos.
d) Que Angola tal como já acontece em Moçambique, beneficie de afluxos provenientes dos territórios vizinhos
e) Que se mantenha o progresso registado em Macau
f) Que se intensifique uma corrente de australianos para Timor
Os reforços realizados nos últimos anos no ultramar em matéria de transportes e comunicações constituem base segura para uma melhor utilização das potencialidades turísticas
Afigura-se-me, contudo, que em (...) de uma dispersão de esforços e de matéria de centros turísticos, valeria a pena eleger nas províncias ultramarinas uns tantos pólos de atracção. A solução preconizada será neste aspecto diferente do caminho a percorrer na metrópole. A vastidão dos territórios, a natureza das correntes turísticas e as carências em matéria de infra-estruturas turísticas recomendam-na.
Quanto às infra-estruturas nomeadamente no que respeita aos hotéis, a sociedade de economia mista projectada para a Guiné poderá ser exemplo e seguir nas outras províncias de governo simples.
Nos casos de Angola e de Moçambique os auxílios financeiros e as isenções fiscais deverão constituir particulares incentivos à política de alojamento.
Há, de resto, nomeadamente em Angola notórias carências no equipamento hoteleiro-base relativamente à procura actual. Luanda é desde logo um exemplo.
Sr Presidente O que acentuei permite salientar que existe boas perspectivas de interligação turística no espaço português. Trata-se não só de um maior intercâmbio entre a metrópole e o ultramar, como ainda na possibilidade de alguns territórios ultramarinos constituírem, rela (...)
\Hguiii-sc-mu, contudo, que em \i/dt uma di«pei.sfio de estincos, i m matena de ctiitios iiufstirris, \aleua .1 ]x n.i i-li-gpi n.is pio\íncias ullrainniin.is im-, tantos pólus di- atiafL.ln A eolucào piocoDizadn SPI.Í m-«io aspecto ditetente do < .uninho a peicoiier u.i nurinpole A \astid.ºio dos tciiitóiiu» ii natuie/H das coircutes tuiísticas e n-i arénoi.is pm rnaWri.i de infia-estiutinas turísticas ic-. .imendam-nn
Quanto às iníia-estrutuns, iiomtjad.imuul.e no que ie*-puit.t aos Loteis, a sociedade de economia mista projectada paru i* Gume poderio, ser exemplo i sr-gim nas oiitins pio\mcias df Rnxeinn simples
No5- casns de Angola i- de Moçambique os auxílios nnnn-íi-uo', i- as isen^õos hsc.ns de\erão constituir paiticulaies incentivos íi política de alojamento Há, de resto nomeadamente em Angola, notónas carência1! no equipamento hofceleno-ba«e relativamente à piocuin irtnal Liiandn ó de«de logo um exemplo
Sr Piesidpnte l) que acentuei peimitp salientai qiu f.Mstem boas ppisppctnas de inteiligação turística no espaço poituguês Tr.ita-se não só de um maior mtPi câmbio entre a metiópolp e o ultramar, como ainda da possibili rlade de alpruns tprritónofs ultramarinos constituírem, rela-
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(...) tivamente a turistas estrangeiros centros de irradiação para visita a outros.
Não seria possível por exemplo, com base em Lisboa, aceitar explorações aéreas que, tocando sucessivamente nos arquipélagos da Madeira e de Cabo Verde, permitissem o acesso, através de Bissau, ao arquipélago dos (...) Não conviria, que fosse mais intensa a ligação de Angola a S Tomé?
Estas interligações pressupõem ainda a conjugação de esforços privados e complementaridade nas infra-estruturas
Uma rede hoteleira tal como acontece por todo o mundo, pode pertencer a uma mesma companhia que estende a sua actividade anos tem tonos do espaço português permitindo dar uma orientação às correntes turísticas.
Também a publicidade turística desenvolvida no estrangeiro deverá abranger todo o espaço português. Vantagens políticas, que não meramente turísticas justificam tal orientação.
As próprias empresas de transportes oferecerão os seus serviços compondo itinerários- para todo o território em modalidades do preços acessíveis á expansão turística.
Mas, para lá de tudo isto, importa ainda cuidar da estrutura dos serviços públicos que se ocupam do turismo.
Os serviços públicos que têm a seu cargo o turismo no espaço português são diferentes para a metrópole, o Comissariado do Turismo, incorporado no Secretariado Nacional da Informação, para o ultramar a Agência-Geral do Ultramar organismo dependente do Ministério do Ultramar, dotado de autonomia, que se destina a fomentar o conhecimento recíproco das províncias ultramarinas e da metrópole, divulgar no estrangeiro informações relativas àquelas, exercer na metrópole procuradoria de interesses das mesmas províncias e orientar e desenvolver o turismo ultramarino.
Em cada província ultramarina existe um centro de informação e turismo, ao qual compete, no domínio do turismo, promover e favorecer a sua expansão, elaborando planos, gerais coordenando os esforços dos órgãos locais e das actividades que com eles mais estritamente se relacionam, de forma a garantir a unidade de pensamento de acção.
Os centros de informação e turismo dependem hierárquica e administrativamente dos governos provinciais.
A Agência-Geral do Ultramar orienta os centros de informação e turismo e coordena as suas actividades, transmitindo-lhes, quando o julgue - necessário, as suas instruções.
Não creio, enquanto os serviços metropolitanos de turismo tiverem a expressão de um simples comissariado de turismo que só possa avançar no sentido de uma integração.
Mas, a manter-se a actual estrutura, existem questões de interesse que convém encarar. Trata-se das relações entre a Agência-Geral do Ultramar e o Comissariado do Turismo e da própria estrutura dos serviços dependentes do Ministério do Ultramar.
A cooperação entre a Agência-Geral do Ultramar e o Secretariado Nacional da Informação esboçou-se em algumas realizações O agente-geral do Ultramar já há anos era convidado para as reuniões do Conselho Nacional de Turismo e no Palácio Fez foi ao tempo instalado um posto de informação da Agência-Geral.
Mas mesmo dentro do actual condicionalismo medidas desta natureza são insuficientes Importa tornar mais eficaz a colaboração, prevendo a existência d* um autêntico conselho nacional de turismo com a representação efectiva de todos os territórios.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por outro lado, a publicidade e propaganda de todo o espaço português no estrangeiro, a interligação nas respectivas explorações turísticas, justificam uma aproximação entre os serviços, de forma a evitar conflitos positivos ou negativos de competência ou atribuições.
Mantendo mesmo a actual estrutura, convirá ainda autonomizar os serviços do turismo. Na verdade, a multiplicidade de atribuições da Agência-Geral do Ultramar e dos centros de informação nem sempre têm permitido que os respectivos serviços se dediquem, como desejariam, as inúmeras exigências postas pela, expansão turística.
Como já aqui salientei sentiu-se igualmente este problema na metrópole- Hoje mesmo muitos reconhecem que a solução do Comissariado do Turismo é insuficiente. Na verdade, as nossa« disponibilidades em pessoal à altura das exigências do turismo em matéria de controle, investigação, ensino, estímulo, auxílio, propaganda e acção directa são relativamente modestas e a desejável expansão de turismo reclama repetimo-lo, uma mais eficaz intervenção pública.
Sr Presidente Vou terminar Em face do que expus, permito-me oferecer à consideração desta Assembleia as seguintes conclusões.
a) O turismo é um testemunho da civilização do terciário que agora se inicia e a sua universalização continuará uma das realidades mais expressivas dos tempos
futuros.
b) A vastidão e complementaridade dos territórios que integram a Nação Portuguesa revelam uma importância excepcional ainda nos domínios do turismo,
c) No caso particular da metrópole, deverá atender-se á conjuntura de «explosão turística» que caracteriza os países da O C. D. E., prosseguindo uma política turística ajustada a tais condicionalismos, de forma que o continente e as ilhas adjacentes beneficiem, cada vez mais, dos afluxos turísticos que hoje dinamizam os países da Europa meridional,
d) Quanto ao ultramar, importa fomentar o afluxo de turistas provenientes dos territórios vizinhos acentuar um intercâmbio turístico no espaço português do que as províncias ultramarinas beneficiem particularmente e estender a partir do continente e ida ao ultramar de estrangeiros.
e) A experiência da metrópole em matéria de turismo poderá iluminar algumas orientações a seguir no ultramar, importando, contudo, estar atento à vastidão dos territórios, distância dos grandes centros de emissão do turismo e carência de infra-estruturas, de forma a concentrar a actividade turística em sectores ricos (caça, pesca) ou em regiões delimitadas, evitando uma dispersão geográfica que anula a concorrência de pequenos esforços.
f) Enquanto na metrópole, se mantiver a actual estrutura dos serviços do turismo ao nível de um comissariado, não será praticável avançar no sentido de uma integração.
O Sr Pinto de Mesquita: -Muito bem!
O Orador: - Acerte o actual condicionalismo convém dar ao Conselho Nacional de Turismo uma expressão de «nacional» no sentido de ser efectivamente representativo de todo o espaço português, e realizar uma coordenação que permita a acção conjunta no estrangeiro e
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facilite uma interligação das actividades desenvolvidas nas várias parcelas da
Nação.
g) Finalmente no que respeita aos serviços centrais do turismo do Ministério do Ultramar e aos serviços provinciais impõem-se reestruturá-los de forma que passem a dispor de meios que melhor lhes permitam corresponder ás sempre crescentes exigências postas pela expansão turística.
Vozes: - Muito bem muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Augusto Simões: - Sr Presidente e Srs. Deputados Até muitos de VV. Exa. Chegou certamente a noticia de que duas casas regionais - a Casa dos Açores e a casa das Beiras - vão ser desalojadas das suas instalações e por isso tem de procurar novas sedes para poderem continuar as suas prestantes actividades muitas das quais têm o verdadeiro significado nacional.
A Casa dos Açores mais feliz ainda recebeu indemnização pelo seu desalojamento, mas a Casa das Beiras enredada na definição de que o seu contrato não lhe assegurava o direito a qualquer ressarcimento, nada absolutamente nada lhe foi pago como indemnização pela caixa de previdência que a despejou.
Isso foi determinado por decisão judicial que se tornou definitiva pelo que a emergência não é possível de discussão.
Todavia nada obsta a que se lhe faça um comentário até para pôr em relevo a consternação que o desapossamento causou não só aos Beirões como a muitos outros naturais das províncias que se acolhiam na Casa das Beiras que que com a tradicional hospitalidade os recebia carinhosamente e aos seus organismos regionalistas.
O facto teve repercussão na nossa imprensa, sendo de destacar pelas justas e desassombradas considerações com que foi relatado, o editorial do Diário da noticias do último Domingo, dia 5 do corrente que se lhe referiu.
Essas afirmações claras e precisas tocaram a minha sensibilidade de beirão concentrando o meu apoio e o meu agradecimento ao mesmo tempo que me fazem afirmar quanto ma pesa o insólito acontecimento.
É que Sr presidente e Srs. Deputados a Casa das Beiras não representou apenas uma manifestação do bom regionalismo beirão ela e uma instituição cujo historial de mais de 30 anos demostra autênticos serviços prestados á Nação inteira dentro dos mais nobres princípios de valorização local.
Bem se sabe que o duro golpe que é vibrado á Casa das beiras não leva á sua inevitável extinção.
Não obstante importa em tremendas dificuldades de toda a ordem algumas das quais afligem especialmente pela sua invencibilidade.
Este coercivo desapossamento dá a sensação de que se frustraram muitos anos de labor intenso em prol dos melhores interesses de vastos quadrantes da grei, de que os incontáveis sacrifícios devoções e abnegações que se viveram á sombra dessa Casa não abriram conta credora nas consciências das gerações do presente a despeito de se terem repetido por mais de 50 anos.
A Casa das Beiras orgulhava-se justamente do harmonioso conjunto das instalações da sua sede nas quais dia a dia durante mais de dez lustros bons e abnegados beirões foram vencendo batalhas sobre batalhas na dura luta pelo progresso e engrandecimento da Terra Portuguesa desde as cidades aos seus mais ignorados beirões.
Agora resta-lhe procurar, até o encontrar um local apropriado á continuação dos seus fins da mais transcendente valia desamparada de qualquer compensação para fazer face aos avultados gastos a que se vê coagida pelo imperativo da lei.
A situação não pode deixar de se considerar chocante no quadro dos princípios éticos que regem os desapossamentos deste género.
Tais princípios que alei não mandou acatar neste caso não se coadunam com o enriquecimento á custa do empobrecimento mas impõem uma ajustada valorização dos interesses em face dos direitos por forma que fiquem todos colocados em situação de equilíbrio.
Como isso não sucedeu agora em relação á Casa das Beiras e há o perigo de voltar a suceder a esta ou a qualquer outra instituição deste género há que afastar esse perigo temperando conscenciosamente o sistema legal vigente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não deve de nenhuma maneira esquecer-se que as casas regionais são instituições integradas no ordenamento dos melhores valores nacionais cuja existência estável merece ser devidamente acautelada e assegurada.
E não só essas casas propriamente ditas como todas as agremiações regionalistas ainda que de âmbito mais restrito que nem por serem representantes de povos ou povoações que a fatalidade cravou nas faldas das nossas semanas deixam de Ter verdadeira importância.
Preciosas colaboradoras das autarquias locais trabalhando por incansável altruísmo a estas agremiações se deve a parte mais importante e mais válida do progresso das aldeias a que se encontram ligadas.
Particularmente numerosas nos concelhos de Arganil Góis e Pampilhosa da Serra do distrito de Coimbra todas elas nasceram e vivem do abnegado amor e da heróica dedicação dos povos aos seus torriões natais.
Desta sorte representam e traduzem virtudes que muito importa fortalecer e incentivar para que permaneçam e se desenvolvam.
Daqui porque está á muito firmada a certeza de que não só as casas regionais como ainda todas estas instituições se encontram firmemente enraizadas e desempenham missões do mais destacado interesse que a todas deva ser assegurada e facilitada a sua existência.
Já por mais de uma vez tive ensejo de referir nesta câmara o valor destas instituições e lembrar a justiça de lhes ser outorgada e reconhecida a sua utilidade pública.
Isso lhes facilitar a existência e seria um justo galardão para os relevantes serviços que estão a prestar desinteressadamente aliviando-as de muitas dificuldades das ««« burocráticas com que actualmente se debatem ao mesmo que lhes dava acesso ás regalias que são conferidas ás pessoas colectivas de utilidade pública.
Aquando do último congresso Beirão realizado em Coimbra com a valiosa interferência da Casa das Beiras foi unanimemente reconhecida a justiça eo merecimento desta honrosa classificação das agremiações regionalistas.
Venho relembrar esse importante voto que tudo aconselha a que venha a ser cumprido sem mais demoras pelo competente departamento do Estado.
Estamos a atravessar um período
De intenso êxodo rural que rouba ás nossas vilas e aldeias o melhor das suas populações activas.
Para combater esse tremendo flagelo cujas trágicas consequências se estão a acentuar dia a dia torna-se
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imperioso e urgente fomentar por todos os meios a valorização dos meios rurais, aliciando a fixação dos seus valores populacionais.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Certo de que as grandes tarefas dessa política nacional têm de ser desempenhadas pelas autarquias locais, designadamente pelos municípios, mas continuando-se a ignorar que as autarquias se debatem com as mais avassaladoras dificuldades, provindas principalmente, da magreza dos seus créditos, pelo que não podem obviar convenientemente às muitas carências locais pelas suas próprias forças têm de ser estimuladas todas as fontes de ajuda, seja qual foi a sua natureza.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Ora entre essas fontes encontram-se em lugar bem destacado as agremiações regionalistas.
Não será, por isso, destituído de cabimento que, uma vez mais, se apele paia o Si Ministro do Interior, lembrando-lhe a necessidade de ser concedido a essas prestantes agremiações o maior número de facilidades que lhes auxiliem a preciosa existência, no número das quais se encontra a da sua classificação como pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Não me parece que seja pagar muito caro toda a gama de serviços que as mesmas estão a prestai às populações que as criaram, e que, afinal, se traduzem em relevantes serviços prestados à própria Nação.
Todos estes serviços avultam especialmente em relação à Casa das Beiras, a qual ocupa o lugar mais alto na hierarquia- do regionalismo beirão, não só na metrópole como no ultramar, que tem servido com íntegra dignidade e a maior nobreza.
Prolongada até ao Brasil ocupa ali um lugar de muito destaque entre os organismos que representam as províncias da Mãe-Pátria, pelo papel de alta relevância que desempenha no fortalecimento do luso-brasileirismo.
Tem, assim, a Casa das Beiras um notável capital de benemerências que justificam amplamente a sua classificação de instituição de utilidade pública, sem demo ia Fico certo de que, nesta hora de transe, o Governo não demorara a conceder-lha, em nome dos melhores ditames da justiça.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado
O Sr Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr Presidente: -Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o regime jurídico da caça Tem a palavra o Sr Deputado Duarte do Amaral
O Sr Duarte do Amaral: -Sr Presidente Sinto ser desnecessária a minha subida- à tribuna para falar do regime jurídico da caça Têm sido postos a d aposição desta Assembleia vários e bem elaborados documentos que a todos nos habilitam a legislar sobre o assunto a proposta do Governo, o parecer da Câmara Corporativa, sugestões, pareceres, os estudos e os discursos dos ilustres colegas que já aqui falaram sobre este problema.
Mas sendo eu um velho caçador que não sabe quando começou a caçar e só se lembra que começou menino, custar-me-ia não dizer duas palavras, não esboçar um simples apontamento sobre a caça.
E tendo tido a honra e o prazer de caçar mais de uma vez com V Exa., Sr Presidente, gostava, por outro lado, de lhe dirigir os meus cumprimentos neste momento em que se discute o regime de um desporto que V Ex. praticou com tanta galhardia e grande camaradagem.
Sr Presidente É pena, nisto da caça, não poder gozar-se de inteira liberdade Nada como sair quando apetece, ir onde se quer e como se quer correndo montes e vales sem muros nem guardas Assim fui criado, aliás, e julgo ainda hoje ser essa a forma mais bela de praticar tão magnífico desporto.
As primeiras caçadas, a que assisti foram as corridas de lebres na minha região natal Vinda muito novo, lá ia a cavalo ver correr as lebres nos sítios apropriados e assista à disputa das grandes matilhas do visconde do Paço de Nespereira e do Joaquim Marchante Nunca mais me esqueceram nem esquecei ao as emoções dessa época Tempos depois quando eu era aluno dos últimos anos do liceu, em redor de várias freguesias, já se perguntavam os camponeses e os caçadores então, viste a lebre? Hoje por lá, pelas terras de Guimarães, e creio que pelas outras terras do Norte, lebres só se forem levadas daqui já feitas em almôndegas.
No Outono, nos campos que se desdobram de A Ver-o-Mar à Apúlia, entre a Póvoa e Esposende, era um regalo a caça à codorniz com dois, bons cães, e todo o caçador traz a um cinturão que podia ver-se Fui lá vinte anos depois e não ouvi um tiro.
Nas margens do Douro, mais, ou menos onde está a sei construída a barragem do Carrapatelo, fazia-se uma abei tuia de caca original Os batedores andavam nas margens do rio, os passar os atravessavam-no e os caçadores atiravam-lhes de dentro de barcos rabelos Era cómodo, mas errava-se muito, pois as perdizes eram tão altas e galeadas como as mais difíceis do Guadiana Mas já não passam perdizes que valha a pena caçar sobre o Douro, no sitio do Carrapatelo.
Outras caçadas, para mim memoráveis, faziam-se ao coelho e à perdiz na vertente sul do monte da Penha Levantávamo-nos às 4 horas da manhã e lá íamos, o regedor, o presidente da junta e outros amigos, alguns hoje já muitos, aos guizos separados, a bater aqueles campos e serras Havia um almoço farto, em que todos nos juntávamos, e chegávamos à noite cansados, sujos, como convinha a bons caçadores de salto, mas com muitos coelhos e bastas perdizes.
Aqui há anos, porém, antes da mixomatose - e foi a última vez que por lá cacei, trouxemos quase todos o nosso coelho e um de nós também uma perdiz!
Podia continuar, Sr Presidente, a relatar casos como estes, passados aqui e além, mas creio que este panorama cinegético é praticamente o de todas as terras do Norte e até de todo o continente, com excepção de algumas da Beira Baixa, do Ribatejo e do Alentejo.
Quer dizer cuca já não existe praticamente em Portugal, embora ainda teime em subsistir em algumas províncias do Sul Ou se para já com a sua destruição sistemática ou mesmo estes terrenos deixarão, dentro de pouco tempo, de ter interesse cinegético.
Vozes: -Muito bem!
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O Orador: -E porque será que em alguns sítios ainda há caça?
Julgo que as razões são do conhecimento geral a caça precisa de ter comida, de ter facilidade de beber, e algumas espécies como a perdiz, precisam de não ter muito frio todas necessitam de muito sossego Comida e bebida existe mais ou menos no nosso território e o frio aqui nunca é demais, pois, se assim não fosse não teria sido Trás-os-Montes uma boa região de caça.
O que falta aos animais em determinadas, regiões do País é precisamente o sossego no, seus múltiplos aspectos O aumento do densidade da população e das áreas cultuadas em regime intensivo, o crescimento do número de caçadores provocado pela subida do nível de vida de parte da população, a possibilidade de fáceis deslocações etc. vieram realmente diminuir o sossego geral nos campos
E como as já faladas zonas do Sul são de facto as mais sossegadas e a elas e segundo a minha opinião, principalmente por isso que se encontra ainda alguma caça.
Parece, por consequência que se deve verificar quais são as condições que permitem apesar de tudo e ainda hoje, uma certa densidade de animais bravios e procurar se possível melhorá-las no Sul e implantá-las; no resto do País
É evidente que quanto aos problemas da evolução do tipo de propriedade, do sistema de culturas e do aumento da densidade popular nada, se pode fazer mas o sossego requerido pelos animais e a sua possibilidade de reprodução obtêm-se também através da duração e época da temporada venatória, pela limitação do número de peças de caça que cada caçador pode abater por dia, pela limitação do número de dias da semana em que se possa caçar, pela luta contra os animais nocivos, pelo custo das licenças de caca, pelo policiamento pela recusa de licenças paia os profissionais, pela, instituição de reservas de caça e de centros de criação artificial.
Por conseguinte a existência de coutos desde que sobre eles incidam também obrigações de povoamento, a sua racional distribuição nos concelhos, a destruição intensiva dos animais nocivos nas coutadas e fora delas, um policiamento a valer e o repovoamento, mesmo pela criação artificial todas estas medidas e outras ainda evitado o aniquilamento da caça o permitirão até, talvez que ela volte a existir no resto do País o que seria altamente benéfico, não só para as zonas agora despovoadas, como para as que ainda têm caça, pois não cairiam sobre estas últimas os desportistas do resto do País, como actualmente sucede.
Mas para isso é necessário não só que o permita a iniciativa de criar coutadas por associação de proprietários, mas que o próprio Estado, pelo sector respectivo, impulsione a criação desses coutos nas zonas já praticamente sem caça.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Que extraordinário benefício sob os aspectos desportivo turístico, social e económico não seria o repovoamento no país interno das diversas, espécies de caça indígena!
Parece-me deverem ser fortemente protegidas as reservas de caça maior, hoje inexistentes, que não deviam pagar taxas mais reduzidas mas que, durante muitos anos, rada deviam pagar Também direi aqui sobre o problema das multas que estas devem ser pesada, mas viáveis. De outra forma ninguém as aplicará.
Ainda algumas palavras sobre outros aspectos muito importantes
O primeiro é que tudo deve ser feito em proveito, ou pelo menos sem prejuízo, dos agricultores, tão pouco acarinhados nas suas grandes dificuldades.
O segundo é que não percebo nem a existência do comércio de exploração de caça, nem a dos caçadores - profissionais O comércio de exportação não deve ser permitido porque estando a caça a acabar o grande apreço em que a perdiz vermelha é tida leva a sua procura desproporcionada, o que faz com que ma s e mais se liquide, nos campos, sobretudo e a qualidade preciosa, do caça. A concessão de licença para caçador profissional não se justifica também, não só pelas razões, expostas paia o problema da exportação, como por não o percebei, ou se perceber bem de mais, em muitos casos, como em época de falta de mão-de-obra pode haver uma profissão que se exerce legalmente apenas, três meses no ano.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quando muito, será de manter a concessão de licenças aos velhos caçadores, com idade adiantada, e até deixarem de poder caçar.
Resta-me dizer ainda que, mais do que todas as deficiências e necessidades apontadas, é grave o problema da falta de educação cívica que se nota em parte importante dos nossos caçadores E não só nos modestos ou pobres que caçam fora das regras mas também em muitos que procuram nas suas coutadas os grandes recorde com matanças que vão muito para além do que é preciso para se passar um dia ao ar livre de agradável desporto.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Também estes e decerto mais do que os, outros, têm falta de educação cívica.
Também seria sem dúvida útil neste sector da caça, como em tantos outros que interessam a grandes camadas do nosso povo - e lembro-me do trânsito e da higiene, para citar só dois exemplos - seria útil, dizia que aqui, como se faz no estrangeiro, se tomasse a iniciativa, de grandes e periódicas campanhas de formação.
Pois Sr Presidente sou, como disse partidário das menores limitações possíveis a liberdade de caçar Mas está evidentemente demonstrado pelo panorama traçado que essa liberdade tem de ser condicionada para não deixar de ter conteúdo. É preciso, no entanto e volto a chamar a atenção para este aspecto ter sempre em vista- que toda essa gente - portuguesa como nós, que estão metidos por esse País fora, longe do cinema e do futebol - não tem, muitas vezes, mas nenhuma possibilidade de fazer desporto ou do se divertir do que a de pegar na escopeta e no cão e ir palmilhar o terreno, quantas vezes também para comer alguma coisa que alimente.
Sr Presidente É este, segundo a minha opinião, o quadro, feito naturalmente em largas pinceladas, dos problemas relativos a- caça na nossa terra E dentro deste quadro que temos de actuai é necessário respeito pelos proprietários da terra, respeito pela liberdade daqueles que não têm possibilidades de outro desporto que não seja o da caça, autorização da criação de coutos bem situados dentro dos concelhos e que não sejam apenas regalias dos seus proprietários mas também autênticas reservas de caça.
Vozes: - Muito bem!
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O Orador: - É necessário o repovoamento feito pelo Estado e pelos detentores dos coutos, repovoamento dos terrenos coutados e também dos terrenos livres, através de caça de outras regiões e da criação artificial, é necessário o fomento e criação de coutos nas zonas do País onde não os há, a proibição da caça profissional e de exportação de caca fresca ou de conserva o policiamento efectivo e a destruição fora e dentro dos coutos dos animais nocivos.
Vozes: Muito bem!
O Orador: - Campanhas de educação cívica do caçadores e limitação do número de peças a abater por dia são também medidas a tomar.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Se assim se fizer podemos todos ainda caçar durante muitos anos, senão desaparecera a caça que hoje ainda existe nas regiões mais favorecidas nunca mais a veremos a correr ou a voar no rosto do País.
Creio, Sr Presidente que salvo num ou noutro ponto a proposta em discussão responde às minhas preocupações, e, por isso lhe dou o meu voto na generalidade
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador foi muito cumprimentado!
O Sr António Santos da Cunha: - Sr Presidente também eu, como o Sr Deputado Peres Claro, entendo que o problema que estamos debatendo e acima de tudo um problema de educação como de todas as vezes em que aparece a desordem, anarquia, o desrespeito Mas quando a desordem a anarquia, o desrespeito, querem tomar a posição da cidade, a educação chama-se repressão Neste caso, mais correctamente, trata-se de um problema de fiscalização.
Sr Presidente Ninguém pode ignorar a, grande importância que, desde sempre, a caça teve na vida do País Não é só hoje nos nossos tempos, que ela é obter no da alienações das mais altas assembleias, nacionais - como o está sendo neste momento dentro dessa casa - , pois as crónicas ensinam-nos que por mais de uma vez os representantes do povo, em cortes, gerais reclamaram do ter a extinção dos privilégios de que a caça era objecto bem como medidas que pusessem fim aos prejuízos e desmandos de que eram vítimas os humildes cultivadores da terra prejuízos e desmandos que lhes causavam os estouvados caçadores de antanho.
Não perdeu o problema a sua relevância, relevância económico-social como então acrescida de novos factores e continua a merecer o maior interesse hoje de maior número porque são mais os que se dedicam á caça e os que a este desporto têm interesses ligados. Os mesmos conflitos de outras eras aparecem á superfície em termos de interesse de caçadores e proprietários mas uma coisa é certa o mundo não anda para trás e os privilégios que outrora os grandes senhores - fidalgos e clérigos - usufruíram desapareceram para sempre.
Do ponto de vista económico a caça é de ter em conta pois os números são deveras elucidativos e dizem-nos que a mesma contribui de uma maneira que nem todas conhecem para a alimentação da população portuguesa. O número de peças de caça referido pela Câmara Corporativa que foi sujeito a inspecção do Município de Lisboa está longe de representar o caudal que entra nesta cidade, sabido como é que a boa usança faz com que geralmente as peças de caça não saiam da mão dos particulares, que com eles presenteiam amigos ou regalam as suas próprias cozinhas.
Temos ainda a acrescentar sob o ponto de vista económico o que ela e muito mais pode vir a ser na época em que vivemos como ponto de atracção turística, a nova indústria que tanto tem contribuído para o são e imprevisível equilíbrio da nossa balança de pagamentos.
Por mais de uma vez aqui temos pedido se estabelecessem reservas de caça e pesca que possam em certas zonas do País, nomeadamente no Norte e a exemplo do que cuidadosamente está fazendo a Espanha para só me referir aos nossos vizinhos ser motivo de uma melhor rentabilidade das estruturas hoteleiras fazendo-as ocupar nas épocas de menos movimento ou seja nos meses de Inverno. A importância da caça sob o ponto de vista fiscal é também de enaltecer.
Também não podemos duvidar como o deseja o ilustre autor projecto da proposta de lei """"""" que as referidas reservas podem e devem dar nesta hora em que tanto se fala da reconversão agrária a determinados terrenos que se reconhecem impróprios para qualquer cultura. Não há dúvida que temos de encarar o problema da caça sob o aspecto económico mas não podemos esquecer - seria criminoso fazê-lo - o seu aspecto social.
Muitos, no nosso País deixam-se adormecer á sombra da paz interna em que temos vivido e esquecem-se da grande constante dos nossos tempos o social. Do social mas não do socialismo como na sua brilhante intervenção aqui avisadamente afirmou o Sr. Águedo de Oliveira.
Mas se o problema da caça é um problema económico e social é também consequentemente, um problema de ordem política e sob este aspecto o tem de encarar cuidadosamente, esta Assembleia, se não quiser como já por mais de uma vez o tem feito desgraçadamente demitiu-se da missão específica que lhe compete. Nunca é demais repeti-lo esta Assembleia é, acima de tudo, uma assembleia de carácter acentuadamente político.
130 000 caçadores estão de olhos atentos, e é para eles tendo sem dúvida em conta os legítimos interesses dos proprietários da terra que temos de legislar. Para eles e para a Nação - procurando defender uma riqueza que está em riscos de desaparecer - mas para eles todos e não só para alguns privilegiados porque o privilégio da caça, a caça só para uns foi definitivamente banido pelo código de Seabra.
O Sr. António Cruz: - V. Exa. dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. António Cruz: - Estou a ouvir V. Exa. com muito interesse. Mas disse V. Exa. que havia privilégios ligados á caça que teriam sido abolidos pelo código de Seabra. Peço licença para esclarecer que a caça foi sempre livre para todos os portugueses sem olhar a condições sociais por exemplo no tempo de D. Afonso V ou de D. Sebastião. E se alguma vez houve intervenção da parte do monarca foi para levar o perdão aqueles que em tempo de defeso e por necessidades de alimentação recorriam á caça. Apenas nessa altura o monarca intervinha. De resto qualquer português podia caçar á vontade não havia os tais privilégios.
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O Orador: - Peço desculpa para dizer que não é disso que nos podemos aperceber ao ler as crónicas.
O Sr. António Cruz: - V. Exa. sabe muito bem que as crónicas nem sempre dizem a verdade.
O Orador: - Uma coisa é caçar por favor outra coisa é caçar por direito.
O Sr. António Cruz: - Mas caçava-se por direito.
a Orador: - O próprio rei, num dado momento, diz "Deixo-vos os cervos, deixo-vos os porcos, mas deixem-me as perdizes para me distrair".
Risos.
O Sr. António Cruz: - Isso é do cronista e não é do """". Prosa bonita mas não é a realidade dos documentos.
O Orador: - Deus me livre de querer desmentir V. Exa. como ilustre e distintíssimo professor de História.
O Sr. António Cruz: - Tire o ilustre e o distintíssimo e muito obrigado!
Risos.
O Orador: - O operário, o humilde trabalhador da aldeia, o pequeno funcionário da vila ou da cidade que no fim da semana pega na sua espingarda e no seu fiel companheiro, o seu cão, que sabe Deus com que sacrifício sustenta e amima e vai buscar, no prazer venatório, distracção e esquecimento para as preocupações da vida e faz assim um exercício salutar, que tanto beneficia a sua saúde e contribui para a paz do seu espírito, são os que, numa de tudo o de todos, nos devem interessar. É a eles, e o seu direito de exercer os prazeres de Diana que temos de assegurar, e não a dos grandes senhores que de longo, em Jaguares ou Mercedes - eu também tenho um Mercedes - buscam um recreio que bem podem encontrar noutras fontes, já que não lhes falta dinheiro para isso.
Sr. Presidente e Srs. Deputados Já tarda da minha parte uma palavra não só de justo louvor mas também de merecido agradecimento, do ilustre Deputado Sr. Doutor Artur Águedo de Oliveira palavra que lhe é devida pela sua oportuníssima iniciativa de ter apresentado o projecto de lei da caça e do repovoamento cinegético, que esta Câmara tem obrigação de ter em conta, tem forçosamente de considerar ao estabelecer normas definitivas sobre o assunto.
A verdade manda que se diga que a apresentação daquele projecto veio pôr fim à, imobilidade do Governo perante um problema de tão grande alcance, apesar dos constantes apelos que de há muito lhe vinham sendo feitos para se debruçar sobre o assunto.
A iniciativa parlamentar veio assim - daí a razão do agradecimento que exprimi - pôr fim ao desinteresse ou morosidade, que é quase a mesma coisa, da Administração em matéria de tão grande importância e perante o panorama desolador que me oferecia e oferece.
De há muito que associações de caçadores, órgãos do turismo, imprensa, comércio interessado, todos, enfim, os que se preocupavam com o desaparecimento das, espécies cinegéticas em Portugal - ameaça que pesa sobre nós - pediam medidas reformadoras que impedissem os prejuízos sem conta que nus esperam, dada a diminuição sistemática da caça entre nós se medidas sérias não forem tomadas.
Tudo em vão Eu próprio e a pedido das comissões venatórias interessadas depois de aqui ter tratado o assunto, com elas fui portador dos seus justos anseios junto do Governo mas a verdade é que nada de concreto se conseguiu.
Louvores, são pois devidos louvores sem conta a quem "desencantou a Moura", como se diz lá para o Norte. Esperemos que prontamente se objectivem os anseios do Sr. Deputado Águedo de Oliveira como o interesse nacional impõe.
Sr. Presidente Entendo dever dizer que se é certo que o meu pensamento se não distancia muito dos objectivos do projecto da proposta de lei de iniciativa parlamentar não estou inteiramente de acordo com algumas das promessas em que o mesmo assenta pois como a Câmara Corporativa sou pela manutenção da vida e equilibradamente corrigida de acordo com as circunstâncias da tradição portuguesa que assenta no direito romano e estabelece princípios fundamentais que não podem deixar de ser mantidos. Diz-nos pois a história que as regalias populares uma vez conquistadas jamais podem ser destruídas. E foi por conquista que os reis outorgaram as gentes - a toda a gente - o direito de caçar.
Eu disse que me distanciava de certas promessas mas não de todas ou quase todos os objectivos. Por exemplo temos forçosamente de acertar que as reservas de caça e as coutadas contribuem para o bem geral pois são fonte de repovoamento além do interesse turístico já referido. E também temos de ter em conta que o que é de todos não é de ninguém pelo que as reservas e as coutadas merecendo carinho dos seus usufrutuários, têm de contribuir para a existência de mais caça sendo
fontes de irradiação importantíssimas.
Vozes : - Muito bem !
O Orador: - No Norte onde as reservas ou coutadas são praticamente nulas impõe-se a criação de reservas impedindo-se assim a destruição das diferentes espécies que vem verificando-se e ainda com fins turísticos como acima de tudo. Falo do Norte porque só falo do que conheço.
A serra do Gerês está particularmente indicada para uma reserva de caça especial nomeadamente para os veados e corças que ali ainda existem e a cabra montês que desapareceu totalmente mas que seria possível fazer reaparecer com a ajuda dos nossos amigos espanhóis ajuda já prometida segundo me informa alguém que sobre o assunto se tem debruçado.
Julgo que nisto - no problema de reservas e coutadas - como aliás em quase todos os problemas o equilíbrio e a solução conveniente e parece-me que a Câmara Corporativa o assegura limadas algumas arestas e fantasias que já aqui foram denunciadas nomeadamente quando se fala em coutadas municipais, sabido como é que são raros hoje os montados em posse dos municípios.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente O ilustre autor do projecto chamou a atenção desta Assembleia para aquilo que disse ser o essencial do seu pensamento e que, quanto a mim a assembleia
Tem de assegurar nos seus pontos essenciais. Nada tenho a opor ao que esse pensamento exprime antes pelo contrário mas desejo fazer algumas considerações sobre as ideias expostas.
Começarei por dizer que o problema de fiscalização e como tal a par de uma guarda especializada e com o devido prestigio e autoridade, deve-se nessa fiscalização, interessa
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1202 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66
a guarda Nacional Republicana e não só esta como também a polícia de Viação e trânsito que bons serviços pode e deve prestar.
A guarda venatória deve ser dotada de meios de transporte rápidos devem os seus membros gozar de garantia administrativa e serem reconhecidos como funcionários do Estado e equiparados a estes com direito a aposentação, abono de família, assistência médica, etc. Uma guarda a sério e independente que depressa se desloque aos centros venatórios e de acordo com o plano geral de fiscalização.
A Guarda Nacional Republicana tem sem dúvida uma tarefa de grande alcance a cumprir e da sua acção muito se deve esperar pelo que a lei tem especificamente de lhe outorgar uma missão fiscalizadora nesta matéria mas não devemos ser puritanos e esperar tudo da boa vontade e espírito de bem cumprir dos encarregados da fiscalização mas despertar o seu interesse pessoal pelo que se impõe que seja estabelecida uma comparticipação substancial nas multas a aplicar.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Os Alemães ao conduzirem a guerra e até noutros trabalhos de planificação social e económica instituíram avultadas recompensas monetárias para os grandes servidores dos desígnios do Estado. Precisamos de ser realistas o homem age sem dúvida em obediência aos códigos do dever mas o interesse pessoal é também grande motor a impulsionar a sua acção.
Outro ponto para o qual queria chamar a atenção da Câmara e que se impõe seja revisto e a necessidade de o concelho Nacional ser um concelho a sério e um concelho representativo das diferentes regiões do país. Assim sou de opinião que do Concelho devem fazer parte representantes de todas as comissões regionais que ao Concelho deve ser dada grande preponderância e que embora presidido pelo director dos serviços Florestais e Agrícolas deve ficar bem definido que a Direcção - Geral deve estar ao serviço do Concelho isto é como executora do seu pensamento e não este ao serviço dela como nos parece se deseja.
Temos que por fim neste problema como em tantos outros á maléfica omnipotência do Estado á soberba da Administração, que, tudo querendo ser termina pelo labirinto em que se mete por se perder na multiplicidade das coisas e passar a ser nada o que é também muito mau.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O Fundo da caça deve estar ao serviço do Concelho Nacional e do seu concelho administrativo devem fazer parte representantes dos organismos de caça, e não como se quer no projecto da proposta de lei colocá-los na humilhante situação de um papel de ajuda.
Volto a afirmar os interesses as representações tem que ter um lugar dentro da administração de modo a serem devidamente respeitados.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não é verdade que somos um Estado corporativo?
Parece-me também de fixar um mínimo das penas de prisão e multas a aplicar pelos tribunais já que os actos de transgressão são tão fundos que necessário se torna sejam punidos severamente os infractores. Se há necessidade de reconhecer o caçador profissional e isto porque mais vale controlar um maléfico do que ignorá-lo devem ser estabelecidos os maiores limites a sua acção pós dada a falta de espécies cinegéticas que nos aflige e o desperto que temos de proteger e amparar.
Também entendo que a manter-se a limitação de dias de caça esta restrição deve ser extensiva ás coutadas pois seria verdadeiramente impopular o contrário impopular e ilógico e causaria represálias prejudiciais aos objectivos que todos temos em vista.
Tenho dúvidas quanto á eficácia da medida que a base XV preconiza de estabelecer três dias seguidos para a caça semanalmente. Caçadores experimentados dizem-me ser contraproducente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Transcrevo o que sobre o assunto me foi dito pela comissão venatória Regional do Norte que tem mostrado através de uma acção contínua e bem orientada o melhor interesse pela tarefa que lhe cabe.
A medida - refere-se á restrição para três dias de caça - seria contraproducente para a perdiz - a nossa perdiz vermelha a mais veloz e mais apetecida de todo o mundo, apenas existente em Portugal, Espanha e pequenas manchas da França e do norte de África - sobretudo nos locais clássicos onde ainda existe em menor escassez ou relativa abundância - terrenos muito acidentados e de difícil acesso ou movimentação planuras e planaltos devassados - e onde esta espécie cinegética salta normalmente fora do alcance de tiro e só deixa aproximar o caçador depois de cansada ou desorientada. Assim acontece nesses locais na abertura primeiro nas de caça depois refreados os primeiros impulsos do vício da caça esses locais passam a ser visitados menos vezes e por menor número de caçadores ao mesmo tempo.
Porque se pode caçar em qualquer dia da semana raramente aí se encontram diversos grupos ou alas no mesmo dia. A perdiz é então difícil de cansar ou desorientar e volta a poder defender-se.
No caso de vingarem apenas os três dias por semana lá teremos nos locais clássicos e em todos os fins de semana (espécie de abertura semanal) todos os caçadores com possibilidades económicas mesmo os que presentemente não caçam ao domingo por ser o dia do caçador que tem ocupações (chamam-lhe o dia dos pobres) e andarem os montes cheios de caçadores isolados, juntar-se-ão assim os isolados e as grandes alas com mochileiros e profissionais cansando e desorientando as perdizes, destruindo-as com facilidade causando atropelos confusões e até desastres. As pensões nos outros dias desertas serão tomadas de assalto nos fins-de-semana.
Os que não se possam deslocar não em grupo para os montados das suas terras criando a mesma confusão. Torna-se assim difícil á fiscalização, como actualmente acontece na abertura pela dificuldade de separação das alas ou grupos porque nunca pertencem a ninguém os cães em número superior ao estabelecido pela lei. Seria preferível que os organismos encarregados da caça - eu penso no Concelho Nacional - fizessem anualmente na 2º quinzena de Novembro um balanço das espécies cinegéticas existentes e em caso de escassez, antecipar o encerramento da caça [base XIV nº 3, alínea a)].
A manter-se os três dias de caça por semana - o que alguns também defendem com suas razões - devem ser alternados.
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De acordo com o que aqui disse o Sr. Deputado Eng.º Sousa Magalhães, é verdadeiramente de eliminar, no caso de se manter esta restrição, a faculdade de caçar nos dias do feriado municipal, porquanto, diz também a Comissão Vomitória Regional do Norte, «outro desastre seria a permissão de caça mim concelho em dia de feriado municipal. Cairiam nesse concelho nesse de todos os caçadores dos concelhos vizinhos, com os inconvenientes atrás apontados e neste caso em ponto maior», e o mesmo organismo é também, como eu, de opinião de que. no caso de se manter a restrição, «ela teria do sor extensiva às reservas de caça, sobretudo às particulares. O critério seria, por um lado, criar um ambiento anda ir as hostil à reserva particular de caca. já por si no estado actual, alvo do descontentamentos o de críticas violentas, na maioria dos casos bem fundamentadas; por outro lado. o próprio nome de reserva cria a ideia de «protecção. Não se poderá compreender que só possa caçar diariamente na área. de protecção e só limite o exercício da caça em terreno chamado livre».
É que, volto a afirmar, as reservas ou coutadas, à luz dos nossos tempos e de acordo com os princípios tradicionais que sempre têm orientado a nossa política de caça, devem, acima de tudo, ser vistas como pontos de repovoamento e factor de desenvolvimento turístico, isto é, servidores do bem comum.
Sr. Presidente: A regulamentação do projecto da proposta de lei que estamos discutindo tem de ser, por uai lado, rápida, porque as circunstâncias dramáticas que rodeiam o (problema não se compadecem com mais demoras, e, por outro lado. terá de ser cuidadosamente; feita, pois são muitos os interesses em causa e os pormenores a ter em conta.
Entendo mesmo, entendo não é imprescindível que esse regulamento seja posto à discussão das comissões regionais venatórias, que por sua vez devem ouvir os experimentados caçadores e, bem assim, os organismos da lavoura, que têm também uma palavra a dizer, e não lha podemos negar. Reservo-me para na especialidade e nos trabalhos da Comissão Parlamentar fazer algumas das muitas objecções que entendo dever fazer, (Topeis do ter escutado caçadores e lavradores da minha região.
Na verdade, julgo que esta Câmara devo, através da Comissão Parlamentar que V. Exa, designou para o efeito, e com a ajuda dos Srs. Deputados que quiserem acompanhar os trabalhos da mesma, debruçar-se demoradamente sobre os problemas, que são muitos e variados e merecem atenção.
Seria fastidioso debruçarmo-nos aqui sobro todos aqueles que nos sugerem duvidas ou merecem o nosso deliberado desacordo pela forma como estão equacionados. Já que o projecto da proposta de lei tomou os caminhos do um quase regulamento -entrou pela pormenorizarão-, a Assembleia tem que estar atenta a esses pormenores de real interesse que o mesmo encerra. De contrário arriscamo-nos a ser todos chumbados, para me servir de uma expressão bem conhecida dos caçadores e também dos maus estudantes. Estude-se com ponderação um problema que interessa a muita gente o é de real interesse nacional.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima sessão realizar-se-á na terça-feira dia 14, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António José Braz Regueiro.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Fernando Alberto de Oliveira.
Francisco José Roseta Fino.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
João Duarte de Oliveira.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José Henriques Mouta.
José Vicente de Abreu.
Júlio-Alberto da Costa Evangelista.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Henriques Nazaré
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Álvaro Santa Rita Vaz.
Artur Alves Moreira.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando de Matos.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Jaime Guerreiro Rua.
Joaquim de Jesus Santos.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Marques Teixeira.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
O REDACTOR - António Manuel Pereira
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA