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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 70

ANO DE 1967 18 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 70, EM 17 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.ªO Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Exmo Srs.
Fernando Cld de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão as 1G horas e 10 minutos

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente
Para os efeitos do disposto no §3" do artigo 109 º da Constituição, foi recebido, na Mesa, o Diário do Governo n º 39, l • série, inserindo o Decreto-Lei n" 47 534.
O Sr. Presidente propôs que ficasse exarado na acta um voto de profundo pesar pelo falecimento de uma. sobrinha do Sr Presidente, razoo pela qual não presidia hoje aos trabalhos.
Usaram da palavra os Srs Deputados Antão Santos da Cunha, para um requerimento, Lopes Protão, que advogou a necessidade da construção de uma ponte sobre o Guadiana, Rui Fieira, acerco do uso e comercialização dos pesticidas.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o regime jurídico da, caça
Usaram da palavra os Srs Deputados Armando Cândido, Nunes Mexia- e Francisco António da Silva
O Sr Presidente encerrou a sessão às 18 horas

O Sr Presidente: - Vai fazer-se a chamada Eram 16 horas

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs Deputados •

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso
Alberto Henriques de Araújo
Alberto Pacheco Jorge
André Francisco Navarro
Antão Santos da Cunha
António Calapez Gomes Garcia
António Furtado dos Santos
António Magro Borges de Araújo
António Manuel Gonçalves Rapazote
António Moreira Longo
António dos Santos Martins Lima
Armando Acácio de Sousa Magalhães
Armando Cândido de Medeiros
Armando José Perdigão
Artur Aguedo de Oliveira
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa
Artur Proença Duarte
Augusto Duarte Henriques Simões
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Baptista Cardoso
D Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral
Fernando Cid de Oliveira Proença
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva
Francisco José Cortes Simões
Francisco José Roseta Fino
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mes-
quitela.
Gustavo Neto de Miranda

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Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro
Henrique Veiga de Macedo
Hirondino da Paixão Fernandes
Horácio Brás da Silva.
Jerónimo Henriques Jorge
João Mendes da Costa Amaral
João Ubach Chaves
Joaquim de Jesus Santos
Joaquim José Nunes de Oliveira
Jorge Barros Duarte
José Alberto de Carvalho
José Fernando Nunes Barata
José Henriques Mouta
José Janeiro Neves
José Manuel da Costa
José Mana de Castro Salazar
José de Mira Nunes Mexia
José Rocha Calhorda
José Soares da Fonseca
José Vicente de Abreu
Leonardo Augusto Coimbra
Luciano Machado Soares
Luís Arriaga de Sá Linhares
Manuel João Correia
Manuel João Cutileiro Ferrena
Manuel Lopes de Almeida
Manuel de Sousa Rosal Júnior
D Mana de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo
Mário Bento Martins Soares
Miguel Augusto Pinto de Meneses
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira
Sebastião Garcia Ramirez
Sérgio Lecercle Sirvoicar
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães
D Sinclética Soares Santos Tones
Teófilo Lopes Frazão
Tito Lívio Mana Feijóo
Virgílio David Pereira e Cruz

O Si Presidente: - Estão presentes 76 Srs Deputados
Está aliei ta a sessão

Eram 16 horas e W minutos

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Telegramas de apoio às intervenções dos Srs Deputados Augusto Simões P António Santos da Cunha, acerca das casas, regionais

O Sr Presidente: - Para eleitos do disposto no § 3 do artigo 109 º da
Constituição, está na Mesa n Diário do Governo n.º 39, 1a série de 15 do corrente mês, que insere o Decreto-Lei n º 47 534, que prorroga até 31 de Dezembro de 1967 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.º 37 375 e 37 402, que determinaram a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144. 144-A, 144-t, 145 e 388 da pauta de importação os quais na pauta actualmente em vigor, correspondem. respectivamente, aos artigos 27 09, 27 10 03, '21 10 04, 27 10 02 27 10 03, 27 10 07, 27 10 00 '27 10 11 e 34 03 02

Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar em satisfação de requerimento apresentado na sessão de 12 de Janeiro findo pelo Sr Deputado Gonçalves Rapazote respeitante a publicações, editadas pela Junta de Investigações do Ultramar Centro de Estudos Políticos e Sociais Vão ser
entregues àquele Sr Deputado

Pausa

O Sr Presidente: - Srs Deputados Ainda não aliviado do luto que recentemente sobre e ele caiu, o nosso muito ilustre u muito querido, Presidente acaba de ver esse luto redobrado com a morte inesperada, em trágico acidente de viação, de uma sobrinha Por isso o não temos hoje a presidir á sessão
Creio interpretar o sentimento unânime da Câmara fazendo «?» no Diário das Sessões um voto do mais sentido pesar pelo luto que sobre ele acaba de recan

Vozes: -Muito bem muito bem!

O Sr Presidente: -Tem a palavra, para um requerimento o Sr Deputado Antão Santos da Cunha

O Sr Antão Santos da Cunha: - Sr Presidente Na sessão do dia 12 de Janeiro próximo passado tive a honra de enviar para a Mesa um requerimento no qual solicitava me fossem fornecidos, pelo Ministério da Economia (Secretária de listado do Comércio), alguns elementos relativos. ,in abastecimento e comércio de bacalhau
«?» mais de trinta dias, ainda me não foram fornecidos os elementos requeridos
Porque, dada a natureza das informações pedidas, não considero justificando tão grande demora, logo a V Ex.ª, Sr Presidente o alto obséquio de mandar insistiu pela satisfação daquele meu requerimento, ao qual, de resto, desde logo atribuí carácter urgente
E já que estou no uso da palavra, aproveito a oportunidade para fazer a seguinte breve anotação com os elementos que pedi, ou som eles, e porque disponho já de bastantes, é meu propósito ti atar ainda na presente sessão legislativa -e se V Ex.ª me «?» - do problema do abastecimento e comércio de bacalhau, e nomeadamente da posição que em tal problema tem a Comissão Reguladora do Comércio daquele produto ficamos entendidos

O Sr Lopes Frazão: - Sr Presidente e Srs Deputados a minha voz faz-se ouvir hoje nesta Assembleia do querer da Nação em cumprimento da missão alta de propugnar pelos temas sul-alentejanas que aqui nos trouxeram, exactamente como arauto dos seus anseios, que esperam realizados com a celeridade possível, para que elas tenham no concreto nacional o lugar de primado que merecem o querem
Não «?», o mais qualificado mensageiro para as representar aqui, pelo valimento modesto de que sou possuído, mas porque as tenho no coração pelo amargamente «?» viver em mais de duas décadas da minha execração profissional, toda entregue a moldá-las melhor mantenho me presente e continuarei a lutar,

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na consciência plena de uma acção que é capaz de ser, mesmo na sua debilidade alguma coisa de prestimosa.
Temas do mendrão alentejano - terras do pão e da carne, que são as fontes mais brantes da sustentação da vida, das quis o homem, que as sente nelas labuta, indo, mas simples, generoso e bem (...) grande na alma, que a tem tamanha como a (...) em que nasceu e num dia a dia estirante vai (...) internamente votado a ideação imperativa de bem servir o País, para que lhe falta menos a (...), que o suporta e vivifica-, são temas benditos, que a mãe natureza prodigamente dotou.
O Baixo Alentejo tem justo orgulho da sua nobre condição de província em que a teu a domina com uma potencialidade imensa que se há-de desentranho, em tempo que não vai longe, todos o sabem em infindáveis favores a nossa existência de Nação que se quer mais forte no ser e firme no caminhar.
Mas para que todo o poder que nela se contem possa por inteiro mostrar-se com marcada evidencia, e ser útil em toda a sua plenitude, necessário se toma receber o maior amparo e incisiva acção dos l'oderes Públicos

É isso que eu venho aqui reclamar, pedindo ao Governo, pelo seu departamento das obras publicas -e Beja já muito lhe deve, e tanto, que mo pedindo esta oportunidade para exaltar a figura, do grande Ministro que é o Engº Arantes e Oliveira, a- quem dirijo em meu nome pessoal e no das temas (...) sumamente reconhecidas, o preito da mais rendida homenagem, que satisfaça um desejo prementes do meu distrito
para ele podei ser melhor e logo mais prestante, necessita em absoluto e no menor espaço de tempo do perfeito atravessamento da sua grande via fluviável, que o Guadiana, no futuro de valor inestimável pela energia e uberdade que hão-de provir das suas águas represadas mas hoje estorvo dos maior ao desenvolvimento regional pela (...) de conjunção que mostrava nas termas que separa.
O distrito de Beja, coutando cerca de 10 300 km2, e pela dimensão o mais alargado de todos e tem na sua estrutura pedológicas uma manobra (...) de solos (...), dos melhores da Península. Para numa de 22 por cento das suas temas precisamente das mais (...), (...) na chamada margem esquerda, onde tem ausento a linda vila de Moura, com a sua grandeza herdades das pedras vetustas da romana (...) e ainda da coragem indómita dos portugueses valoroso que formam Pedro e Álvaro Rodrigues dominadores das suas ameias, e a beleza teve a da (...) estonteante da moura Salúquia, que por penas de amor se matou, aureolando essa terra, que lhe deu o berço de puro encantamento. Nessa margem se encontra também, na imponência da sua monumentalidade estava nobre vila de Serpa, que no recuo da história estava encravada entre a Lusitânia e a Bética, com os seus terrenos altamente capacitados para produção oleícola no dizer do conde de Picalho «algumas das oliveiras velhíssimas ainda hoje encontradas no cerco de Guadalupe foram enxertadas por mãos dos Mouros, e dado o fruto em tempo do rei conquistador. Mais ao longe, aninhada nas montruosidade da linha raiana la esta a tão genuína (...) a (...) do seu nome antigo que o intrépido Lidador entregou no nosso património e a cortiça tanto afama.
O Guadiana no seu alargamento grande e mal transposto, teima em manter estes valores tão positivos da economia do País sujeitos ás mais crescidas dificuldades de tráfego zombando do poder nosso, que o é apoia dificuldades de um erário de despesas agravadas.
Contudo, pelo quanto a esse mesmo erário pode ser de favor o robustecimento dessas terras, hoje impedidas de uma potencialidade mais lata por trânsito difícil, há que enfrentar o problema e dar-lhe a solução consentânea e acelerada, que é afinal o lançamento sobre o no das duas ponte já de há muito requeridas e previstas, sendo a de primazia aquela destinada a substituir a que hoje é comum ao caminho de ferro e a rodovia, supomos que numa utilização sem igual na Europa e de péssima servência. Esta ponte, no traçado da estrada nacional nº 260 - europeia 52 - , entre Beja o Serpa, faz parte da rota Sevilha - Lisboa
Consequentemente, não é só ao interesse regional que ela, se tem por necessária, mas tal qual, a valorização turística que muito importa para o bem - estai nosso.
As automotoras frequentes e as composições de mercadoria multiplicadas, para o transporte do minério de ferro, o mais grosseiro, da mina da Orada das bandas de Brinches, perturbam enormemente o transito rodovia no nacional e internacional, interrompendo-o muitas vezes, e algumas, por mais de meia hora, o que não se compadece com o viver apressado da época presente, em que os segundos também contam.
A outra ponte, esta com vista a repara a solução de continuidade na estrada nacional nº 258 entre ligação Pedrógão e Moura precisas-se dela instantaneamente para uma ligação rápida da região de Moura e Barrancos com o centro do distrito e Lisboa evitando-se um rodeamento por muitos quilómetros com o desfavor da perda de imenso tempo e dinheiro.
A nossa estada já longa por terras de Beja dá-nos o conhecimento exacto do esforço económico da promoção rodoviária no distrito na altura [...] de anos reflexo perfeito de todo executado nesta vigência quadragénaria da Revolução Nacional.
Temos a ideia precisa bem gravada da [...] que nunca esqueçe do que eram neste pais os [...] a que pomposamente se chamavam estradas. Tantas vezes. Em modestos char-a-bancs andámos aos trancos pelos terrenos das margens devido á intransitabilidade do leito de rodagem. Em 1928 só tínhamos 3 por cento das estradas em bom estado havendo 70 por cento absolutamente incapacitadas de uso. Doze anos depois em 1940 já 30 por cento se encontravam devidamente reparadas havendo apenas 3 por cento intransitáveis. As actualidades existentes nacionais na extensão de 19 200 Km grande parte ultrapassadas no tempo pelo aclaramento automóvel, que as impõe melhores tem contudo pavimentação regular.
O panorama de Beja espelha com igual imagem este que enunciamos.
Em 1941 a extensão rondava os 800 Km actualmente e a maior do Pais com cerca de 1230. Dos 200 Km pavimentados a betuminoso naquele ano passamos aos 1000 que hoje temos.
Com Évora apenas havia uma ligação e uma , hoje há mais duas e boas. Com Setúbal tínhamos duas ligações hoje há mais três. Com Faro apenas existia uma ligação e defeituosa hoje também há mais três.
Igualmente as ligações dentro do distrito que eram extraordinariamente precárias processam-se agora de modo plenamente satisfatório.
No tocante a pontes então a obra é de vulto [...] sobre rios e ribeiras que há pouco tempo ainda não nos consentiam um caminhar fácil.

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Uma palavra de justo louvor, portanto, nos merece a Junta Autónoma de Estradas, em tão boa hora criada, pelo ano de 1927, e assim, com a mais destacada razão a sua Direcção distrital, que não se poupa a canseiras Para realizar bem.
Estamos convictos de que na duas pontes que ora se podem, só não estão já erguidas por terem aguardado o estudo definitivo do aproveitamento hidráulico do Guadiana, visto não se sabei a localização certa das barragens a montar nem as suas cotas.

oje tudo isso está assente, tendo sido concertado com a vizinha Espanha implantação no troco nacional de duas barragens - a de Alqueva perto da confluência do Degebe para rega e a da Rocha da Gale, a montante Métrola, para a produção de energia eléctrica esta ultima com a cota do 80m. Honra seja feita aos nossos técnicos da energia hidráulica, que assim o entendiam pelo melhor.
Com este acerto a actual ponte da estrada Beja Serpa (...) no transito ferroviário e rodoviário fica submersa havendo, por conseguinte que a substitua.
Ora como é conhecida a cota a jusante dela já se pode proceder no respectivo estudo e é esse o apelo que em nome das terras de Beja de tanto valimento, daqui dirigimos a S Exª o Ministro das Obras Públicas, para que mando planear, com a pressa possível, as duas pontes, que são hoje os problemas rodoviárias de maior acuidade do distrito.
E fá-lo-á com certeza, porque o pode e saber fazer, e Beja o merece.
Do poder e saber deste Ministro é prova bem provada e monumento (...) há pouco alevantado sobre o nosso Tejo, enorme, sublime e dominador pela sua majestade que tantas vezes de perto contemplamos e sempre num respeito e extasiamento.
Ele atesta bem quanto pode a vontade dos homens, quando dominados pelo querer e a força de uma Revolução, que também queremos, minando na história sòldamente vigorada.
Disse

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito compreendido

O Sr Rui Vieira: - Sr Presidente A exploração nacional das plantas e dos animais não pode prescindir da utilização de métodos e produtos que evitem ou exterminem todos os organismos que, em maior ou menor números, e com diferentes graus de intensidade, habitual ou acidentalmente os parasitam e destruem.
Assim tem sido desde há muitos anos, mas cada vez a necessidade de protecção das culturas e dos, gados contra os seus inimigos mais se intensifica, atenta a indispensabilidade da obtenção de sempre maiores produções que tornem mais lucrativas ás empresas agrícolas.
Dentro do vasto campo dos problemas inerentes às pragas e doenças que infestam a agro-pecuária vamos referir-nos a alguns aspectos da luta química que o homem utiliza na defesa sanitária das plantas que cultiva.
O empregado de produtos químicos em sanidade vegetal vem desde a segunda metade do século XIX mas só tomou verdadeiro impulso depois da descoberta do D D T ou melhor após a segunda guerra mundial. De então para cá todos ano têm surgido, nos Laboratórios de firmas especializadas e de institutos de pesquisa, novos e inúmeros pesticidas agrícolas, uns que permanecem durante muito tempo no comércio, outros que desaparecem com quase sem termos oportunidade de lhes fixarmos o nome. São produtos com a mesma finalidade de protegerem as culturas de interesse económico mas destinam-se, uns, ao combate aos insectos, outros à prevenção de fungos estes, a destruição de roedores, aquelas à eliminação de ervas daninhas alguns, para a desinfecção de sementes, poucos para a desinfestação de terrenos, etc. Graças a esta gama enorme de substâncias que a ciência química pôs à disposição da agricultura, a luta contra os parasitas das plantas tornou-se, por um lado, mais fácil e eficaz, mas, por outro lado, aumentou a contusão e a dificuldade de escolha. Acerca que outros produtos de luta contra as doenças e pragas ainda há pouco tempo em utilização mais ou menos corrente, como meios físicos mecânicos e biológicos estão hoje esquecimento,
ou processam-se em escala limitadíssima, ou à margem da consciência humana, dado o caudal volumoso de eficientes produtos químicos que tem inundado nos últimos 20 anos o mercado mundial dos pesticidas. São para (...) de 10000 os produtos usados pela fitofarmamácia em todo o mundo e mais de 300 as matérias activas que lhes servem de base. No nosso pais, a Lista doa Produtos Fitofarmacéuticos ou pesticidas agrícolas, Comercializadas em 1966, publicada pelo Laboratório de fitofarmacólogia, da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas inclui 756 produtos com base em 154 substancias activas e comercializadas por 44 firmas. O consumo de pesticidas de, carácter agrícola em Portugal continental atingiu, em 1965, cerca de 345000 contos, correspondente a pouco mais de 32100 t destas 30 186 t, no valor de 253138 contos devem respeito a fungicidas ou sejam produtos para evitarem ou combaterem doenças das plantas causadas por trigos, 1149 t, no valor de 60311 contos referem-se a insecticida, e 470 t no valor de 20 102 contos, são herbicidas, isto é produtos que se destinam a exterminar as ervas daninhas que infestam as culturas. Para ainda de pequena importância estatística o consumo de pesticidas destinados a luta contra (...), (...) e moluscos e à preservação de madeiras.
Se os números que se revelem aos gastos anuais dos agricultores com os produtos que lhes servem a defesa sanitária das culturas são já muito significativos - e significativo é também o aumento da produtividade que se consegue com a sua aplicação - , de maior relevância são ainda os prejuízos causados pelas doenças e pragas das plantas sempre que se não põem em pratica meios eficazes para evitar o seu aparecimento ou alastramento. Ainda recentemente, ao inaugurar na Estação Agronómica Nacional a 11 Conferencia Internacional sobre Bacterioso Vegetais, o Prof Vitória Pires ilustre Secretário de Estado de Agricultura, ao analisar as diminuições de produção causadas no continente português por alguns parasitas da videira, da batata, da oliveira, das pomóideas e dos citrinos e, anda, dos povoamentos florestais se referia a um prejuízo anual, devido aos inimigos destas culturas da ordem de l400000 contos Mas os, estragos totais na agricultura portuguesa devem ultrapassar substancialmente tal número se considerarmos todo o infindável cortejo de parasitas e ervas daninhas que prejudicam o rendimento de outras culturas que se praticam em Portugal, como os cereais, as forragens e as horto-industrias. F o número subira grandemente se naquela avaliação for também considerado território insular e, sobretudo, o nosso vasto ultramar, de muito variada produção agrícola e de ainda maior quantidade de agentes patogénicos que a fazem baixar sensivelmente sempre que se não usam com eficazes os necessários e oportunos meios de defesa sanitária.

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Esta importante soma de prejuízos que as pragas e as doenças causam na agricultura do nosso país - pequeníssima percentagem do volumoso estrago que a acção dos insecto», ratos, ácaros, nemátodos, fungos, bactérias, vírus e milhentos outros seres parasitas origina nas culturas em todo o mundo- justifica que se dedique grande atenção e despendam grandes verbas com estudos e experimentações no campo da defesa sanitária das plantas, quer nos meios direi tos de luta - como n utilização de pesticidas e os interessantes processos biológicos -, quer nos indirectos - de que a obtenção de variedades, ou melhor, de cultivares, resistentes, oferece as mais aliciantes e entusiásticas perspectivas à lavoura e h técnica agrária
Sr Presidente: Como dissemos atras, nesta intervenção apenas queremos abordar a comercialização e o uso dos pesticidas na agricultura, atentas as actuais confu- sões que remam nos meios rurais pela abundância desses produtos e falta de conhecimentos seguros a seu respeito e, ainda, o que é mais importante, devido aos perigos que advêm para o homem da utilização de alguns desses produtos altamente tóxicos e bastante persistentes
O problema do emprego da luta química na defesa sanitária das culturas - luta absolutamente imprescindível, repetimos - reveste-se, assim de dois aspectos que interessa considerar
Um, que é o da necessidade de esclarecer devidamente os agricultores sobre os melhores produtos que devem usar nesta ou naquela cultura, contra este ou aquele parasita, para que o dinheiro aplicado nos pesticidas tenha a maior
reprodutividade
Outro, que ó o da indispensabilidade e urgência de fazer rodear o emprego de certos produtos fitossanitários, altamente tóxicos paia o homem e animais domésticos, de todos os cuidados, para que essa utilização resulte apenas em benefício dos rendimentos culturais, e não, também em prejuízo de vidas ou da saúde humana
O primeiro aspecto deriva da existência no mercado de um vasto arsenal de produtos fitofarmacêuticos comercializados por variadíssimos agentes e firmas que fazem a sua propaganda entre os agricultores baseada, na maioria dos casos, em elementos divulgados em regiões ou países com condições mesológicas totalmente diferentes das nossas Se há produtos que mantêm as suas características de eficácia em zonas as mais variadas e sujeitas aos mais diversos factores de clima e solo, protegendo sempre as culturas dos ataques dos seus parasitas, há pesticidas cuja eficiência é altamente dependente, por exemplo, das condições de temperatura, humidade e pluviosidade dos loca s onde são aplicados Deixai os agricultores sem outros conhecimentos que não sejam os que os vendedores dos produtos fitossamtários lhes vão ministrando o que normalmente derivam mais da ganância de auferir lucros com a operação comercial do que da plena consequência de garantia da qualidade do que vendem não nos parece nada acertado
Embora algumas firmas de pesticidas já possuam um bom apoio técnico e a sua propaganda seja feita sobre uma experimentação séria e cuidadosa, verifica-se, por nutro lado, a existem m de muitos comerciantes menos escrupulosos e sem auxílio de pessoal competente para n* necessários esclarecimentos técnicos, pelo que as directrizes e os conselhos para a utilização dos produtos fitofarmacêuticos devem partir de uma repartição oficial central chegando até aos agricultores através dos serviços de assistência técnica dos organismos regionais agrícolas Numa dada zona agrícola deveria ser portanto o organismo regional a receber do serviço central as indicações sobre o pesticida ou pesticidas mais apropriados para os diferentes (...) das culturas e seria essa entidade que contactaria, oficialmente com os agricultores e os aconselharia e, ainda, seria através dela, ou com a sua colaboração, que se faria a fiscalização dos, produtos de comercialização autorizada
Nada, porém se poderá fazer neste campo sem ta mação, em bases técnico-científicas, de um sistema de homologação - isto é, de uma aprovação oficial dos produtos fitofarmacêuticos, mediante a prévia verificação das suas características, conforme já em 1061 referia o director do Laboratório de Fitofarmacologia da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
Quer dizer para que o agricultor possa vir a dispor apenas dos produtos mais eficazes para o combate ás doenças e pragas das plantas que cultiva e não haja possibilidade de vir a ser influenciado pela propaganda de pesticidas sem as necessárias condições do eficácia há que estabelecer as normas lega Mas, vimos que, além dos aspectos de economia e eficácia que temos de considerar na utilização dos pesticidas de interesse agrícola, há ainda os aspectos de toxicidade desses produtos que nalguns casos atingem um grau de elevado perigo não só para os animais domésticos como para o próprio homem. Muitos do produtos fitofarmacêuticos de que hoje dispomos. têm de ser manuseados com cuidados extremos, dadas as suas característicos toxicológicas São produtos normalmente muito eficientes, mas extraordinariamente perigosos, não só durante a preparação e utilização das respectivas caldas, senão também por persistirem sem degradação, durante algum tempo sobre os órgãos das plantas onde fio aplicados. Com eles se têm conseguido resultados económicos ou sanitários verdadeiramente assombrosos como facilmente o demonstra a alta percentagem que se obteve já no aumento das colheitas n defesa mas segura de áreas extensas dos ataques dos gafanhotos e a diminuição ou desaparecimento de algumas doenças (...) por insectos mas por outro lado, a utilização inconsciente ou ignorante de alguns desses pesticidas tem causado entre os homens e os amimais perturbações graves e até mortes. Não é necessário julgamos, estar com longas citações dos casos dramáticos de que em tempos recentes, temos tido conhecimento. A morte, porém, das 29 mancas em Angola, em Janeiro de 1965, devido a (...) cutânea por aplic-ação indevida de um insecticida poderoso, com o desconheci mento absoluto da sua alta toxicidade, é exemplo dolo roso o trágico que suplanta os demais e que nunca será esquecido

O Sr André Navarro: -V Exª dá-me licença

O Orador: -Faz favor.

O Sr André Navarro: - Justou a ouvir a sim exposição e dou-lhe inteiramente o meu acordo Julgo que é das questões fundamentais que deveria ser analisada rápida e urgentemente pelos serviços oficiais, por forma de impedir os aspectos negativos, digamos assim, que V Exmo está a apontar

Mas atrevo-me a dar mais uma achega se V Exmo mo permitir que é dizer que não são menos graves os pró-

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dutos, como hormonas, que se empregam indistintamente no comércio e na própria produção, para evitar, por exemplo, na fruta a sua queda precoce e em determinados tubérculos, já nos armazéns a sua germinação. Esses produtos são aplicados sem qualquer cautela e não está ainda hoje definido se eles não terão uma influência gravíssima, inclusivo na formação de tumores, quer dizer ligações com as próprias doenças cancerosas. Esses produtos usam-se na batata e na maçã para evitar a queda prematura e, não (...) cautela no consumo, estão-se a utilizar esses produtos sem qualquer reserva com grave prejuízo pai a saúdo pública

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Agradeço - a achega de V Exª, tanto mais que é para mim mais uma das, brilhantes lições que continuo a receber do Sr Prof André Navario
O meu objectivo nesta intervenção é apenas do uso e da aplicação dos pesticidas agrícolas. Não me refiro ao aspecto das hormonas de aplicação na balata, na maçã e na pêra para evitar a queda dos frutos.
Mas agradeço e concordo em absoluto com a opinião de V Exª.
Embora o uso destas pesticidas seja geralmente rodeado de inúmeras precauções, recomendados, nos rótulos das embalagens e através de textos de propaganda ar-tiqos ou folhetos de divulgação, verifica-se que isso não é suficiente dada a inconsciência com que são tantas vezes comercializados e aplicados. Basta referir que por exemplo, em muitas regiões ha mercearia que vendem pesticidas avulso em recipientes que servem amiúde para géneros alimentícios, e que também conhecemos casos de agricultores que determinam a fruta, quase madura, da passarada aplicando caldas insecticidas de alta concentração, cuja matéria activa não tinha tempo do degradar-se até os mesmos frutos chegaram ao consumidor.
Estes e outros casos de inconsciência e ignorância na utilização de produtos que tem de ser usados com todas cautelas levam-nos a chamar a atenção dos, responsáveis para o perigo que existe em deixar a comercialização e o uso dos pesticidas tal como hoje se pratica
Tem de urgentemente regulamentar-se a venda dos produtos fitofarmacêuticos e fiscalizar se sèriamente toda comercialização. Ao mesmo tempo os agricultores têm de ser industriados e mentalizados para o respeito absoluto pelo uso conveniente dos pesticidas, findando não apenas da sua segurança e dos seus familiares e trabalhadores, mas também dos intervalos de segurança, aconselhados para esses produtos (isto é, dos espaços de tempo que medeiam entre o último tratamento e a colheita), para que o consumidor seja defendido e não venha a sofrer dos efeitos de resíduos ainda activos que permaneçam nos frutas ou nos produtos hortícolas que tenha adquirido

O Sr André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - Lembramo-nos de ter visto há já muitos meses entre a vasta literatura técnica sobre o assunto, um número do Serviço Informativo da Junta Nacional das Frutas (Abril de 1965) inteiramente dedicados aos pesticidas. Ai se fala, a de «uma legislação, aliás já preparada pelos serviços competentes que controle e vigie a distribuição e aplicação dos pesticidas, sobretudo dos de maior poder tecnológico» Então, se tomos elaboradas medidas legislativas para a comercialização e uso dos produtos fitofarmaceuticos, porque não as pomos em letra de forma de modo a evitar no máximo os perigos que resultam da barafunda actual e do frequente primitivismo de uma venda a retalho por vezes inconscientemente criminosas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há que dai, por um lado, à lavoura uma lista de produtos fitofarmacêuticos eficientes para os diferentes males que a apoquentam e, por outro, há que condicionar a comercialização dos pesticidas agrícolas a uma autorização oficial e controlar todas essas transacções e a aplicações, de modo a defender ao máximo o agricultor ou o trabalhador rural e o consumidor

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não, nos determos em pormenores de ordem técnica sobre a comercialização de pesticidas porque temos já organismos bastantes, como o Laboratório de fitofarmacologia da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, a Comissão Reguladores dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, a Direcção-Geral de Saúde, a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industrias e outros que são competentes para estabelecerem medidas capazes de pôr direito um assunto que de ano para ano mais preocupações nos traz e maiores, perigos nos oferece Sobretudo, o Laboratório do Fitofarmacologia dispõe já de técnicos que em colaboração com os dos outros organismos a quem compete também atender a esta matéria, se pode encarregar do estudar os assuntos que respeitam à homologação dos pesticidas. Alias, tem sido já muito profícua e intensa a actividade deste laboratório com pouco mais de meia dúzia de anos em matéria de estudo de muitos problemas ligados à fitofarmácia e até no da regulamentação embora provisória, mas com a aquiescência e colaboração das principais e maiores firmas interessadas, de alguns princípios gerais e basilares de trabalho no campo da sanidade vegetal.
Mas é absolutamente necessário que saia o diploma legal em que se definam competências e atribuições oficiais se estabeleçam condições de comercialização (incluindo os tipos de embalagem o os locais de venda e a uniformização de rótulos quanto aos elementos indispensáveis que devem conter), se exijam das firmas os necessários elementos de estudo sobre os produtos para os quais tem de pedir autorização de venda oficial, se determinem quais os pesticidas cuja venda só seja permitida em embalagens invioláveis e até aqueles cuja comercialização não seja conveniente, atentos os perigos que possa oferecer e as possibilidade de aquisição de outro produto de igual ou semelhante eficiência e economia
E terminamos pedindo que toda a materna legislativa que venha a defender tecnicamente quem trabalha na lavoura e quem adquirir e consume os produtos que ela oferece seja acompanhada na prática de rigorosa fiscalização, para que não fiquem sujeitas à inconsciência e ignorância de alguns a vida e a saúde de todos os que são obrigados a lidar directa ou indirectamente com essas eficientes mas perigosos aliados, que se escondem sobre já correntes designação de pesticidas agrícolas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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Sr Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Tem a palavra o Sr Deputado Armando Cândido

O Sr Armando Cândido: - Sr Presidente Nesta altura da discussão parece-me escusado insistir no quanto vale a caça para a economia e para o (...) de que os homens carecem.
Também não me proponho reforçar a conhecida afirmativa de que as espécies são necessárias umas como destruidoras o moderadoras da propagação, tanto que não se pode representar racionalmente um estado de coisas onde figurassem moscas sem andorinhas, e reciprocamente
A questão que se põe como toda a urgência é a de travar e (...) o desaparecimento das espécies venatórias
Tínhamos de chegai a isto
As armas foram aperfeiçoadas. Quem for lesto no disparo pode mesmo utilizar as que permitem dizimar um bando em voo. As próprias munições tem outra eficiência.
Há mais estradas e mais transportes. Mais e melhores. Os progressos das técnicas e das leia sociais aumentaram as horas de ócio. Nem só a máquina obriga a redução das horas de trabalho - os trabalhadores desfrutam de maiores períodos de descanso
A ânsia de conseguir resultados espectaculares es impede o caçador à matança
Os destaques entre caçadores e entre grupos de caçadores forçam à emulação.
Droga-se a semente antes de a deitar a terra o usam-se (...) contra a praga daninha sem olhar ao risco de a peçonha mais além.
Desfazem-se ninhos. Distraem-se luras. Preparam-se (...) Não se respeitam tamos (...) (...). Caça-se no defeso. O acesso fácil a licença recruta legiões de caçadores. As penas reduzidas não possibilitam castigos exemplares. Caça-se sem temor à lei e há quem não hesite em pagar ,pelo preço da multa o entretimento ilegal. Os fiscais (...). A repressão, já de (...) tem falta de recursos. Por sua vez, os animais selvagens caçam por sua conta. Os domésticos também fazem destroca de vulto. A própria alteração das culturas e do destino das terras tem funcionado como elemento adverso Conta-se que, depois de terem chegados aos prados do Mississipi os primeiros pioneiros, os chamados búfalos americanos, vendo mudado o ambiente em que vivam pela invasão dos rebanhos, como suas bucólicas campainhas ao pescoço ficando como doidos e passaram o rio para o outro lado sumindo-se de vez.
Sobrevivência - como
No meio de todos estes factores mortas
Não há caça sem lei conveniente e fiscalização capaz
Com a proposta que se discute pretende-se dar um passo decisivo no caminho da lei e dos meios hábeis para a fazer cumprir
Não digo que não se promova a educação no sentido de fazer valer a caça como exercício digno. Mas, se ficássemos unicamente à espera dos efeitos da acção educadora chegaríamos ao ponto de não haver caça e a educação (...) meio.
Que separa hoje a distinção no pendor em que vai e se trata de repovoar o que for despovoado. É uma campanha de todos para todos.

Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Por isso ao dar o meu voto na generalidade a esta proposta de lei pratico em acto de luta.
Mas não queria Sr presidente deixar hoje esta (...) sem dizer algumas palavras tocadas de especial emoção e susceptíveis, porventura, de algum préstimo por (...) á tona de uma experiência ganhar com dilatado fervor.
Ao longo de (...) décadas sempre e que o tempo me deu tempo, (...) bastante na prática da caça nesse alegre destino fui enchendo o peito com ar varrido do campo.
Das arribas aos profundos, dos bosques aos, escalvados sem erva nenhuma, do mato por expurgar ao chão de culturas, das pequenas terras rodeadas de agua aos continentes a perder de vista porfie de modo a ter que contar.
Algumas vezes fui (...) pela magia das coisas.
Na ilha S. Miguel tive o ensejo de admirar algumas das mais surpreendente passagem do Mundo na ilha (...) aventurei-me por um abismo até a (...) de um lago subterrâneo tão singular como maravilhoso, na ilha do Porto Santo, ao amanhecer experimente a (...) do fogo na « caçada do enxoto » - pitoresca estonteante diferente de tudo, no deserto de Moçâmedes tive a fortuna de ver a (...) Mirabilis - flor espantosamente única.
Confessar que estes lanços, e outros, constituem (...) valores da minha galeria de saudades não é mais do que garantir a autenticidade de um sentimento (...) por duvidas províncias.
E passo a interrogar-me se fui (...)
Numa dessas tardes em que o Sol tema em agarrar-se aos cimos, afogueando-os, (...) um posso de pombos bravos. Era uma arvore alta e seca, coroada de pequenos ramos sem vida Exactamente no meio da coroa, o tronco, rolado, erguia o topo liso. Talvez obra do vento. Talvez a água das rajadas tivesse andado por ai e esforçar-se por conta das rajadas. Os pombos vinham atrás uns dos outros e eu ia deitando-os abaixo com inexorável mira. Mas já o número de peças abatidas me parecia razoável quando vi chegar um pombo maior do que os outros. Cortara o espaço com o voo sereno e majestoso. O Sol avivava-lhe as cores magníficas. Havia pombos no seu recorte altaneiro e um ar de satisfação extrema no modo
como parecia sorver a beleza em redor.
Por o de tinham unidade durante o dia, aquelas asas quietas?
No fascínio das alturas.
Mas longe dos homens?
À minha volta tudo pareça suspenso. Mesmo as folhas, que é raro não bulirem.
Um forte estremecimento interior (...) de atirar e deixei a ave no seu trono até que o Sol, ao despedir-se a envolveu com o ultimo afago e ela se decidiu aproximar a luz mais alto ainda

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O meu ajudante de caça sôfrego no ofício
- sôfrego e emitido - olhou para mim, espantado.
Respondo-lhe «Não entendes isto. Não podes entender»

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(No seu livro vicinte anos de caza mayor, o conde de Yebes anota que por mais de uma vez, ao ter um animal esplêndido ao alcance de tiro, hesitou em disparar. E Or-tega y Gasse-t, ao comenfeaii1 a revelação, na qual avulta a ideia da «gracil vida» prestes a ser eliminada, diz textualmente:
Pertence ap bom caçador um fundo inquieto de consciência ante JQJ morto ~que vai dar ião encambador animal. Não tem oima última e consolidada segurança de qiuie a suai conduta seja conrecta. Mas —com-preieindarse bem— tão-pouco está seguro do centrarão. Eu contra-s e numla situação ambivalente, que muitas vezes .tem querido esclarecer, meditando sobre o assunto, sem conseguir jamais a procurada evidência,.
Se disser agora que, ao colher esta -notai, a.nos depois do-episódio 4.11-0 narrei, mu senti de novo dentro dele, não falto à verdade, e muito menos a escondo. Porque é este, este fundo de consciência inquieta, este fermento de angúsitia. ante a morto dependente das suas anãos1, que toldo o caçador deve ter, ipoís* aí reside certo poder mo-deitndor que n-ão o impede de ca.çair, mas o enobrece a caçar.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Todavia, isto não se aprende — rompe ou não do íntimo de cada- qual.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Mexia: — Sr. Presidente: Ao intervir neste debate desejo em primeiro lugar felicitar o ilustre autor do projecto de lei pelos conceitos e princípios que tão bem nos soube traduzir e ainda pelo mérito que teve em chamar a atenção desta Assembleia para um problema que urge de facto rever.
Por causas várias, e embora já mais de uma vez se tenha legislado sobre o assunto, a verdade é que a caça vai desaparecendo de ano para ano, e já encontramos regiões do País onde praticamente nem existe aquele mínimo necessário para tornar possível esperar um repovoamento, sem auxílios e meios extraordinários.
A não serem tomadas novas e urgentes medidas, mesmo as regiões mais favorecidas-dentro em breve apresentarão a mesma desoladora densidade.
Não vou referir nem fazer uma análise dessas causas porque é do conhecimento de todos nós o extenso parecer da Câmara Corporativa onde o assunto vem tratado.
Contudo, impõe-se uma reflexão conjunta sobre os dados de que dispomos e do que é do nosso conhecimento para definir conceitos e princípios sem os quais correremos o risco de mais uma vez produzirmos uma legislação que não alcance os resultados que todos procuramos.
Começando por analisar o que se tem passado nos últimos anos, constatamos que temos uma lei de caça que não se coaduna com as necessidades da horapresente e necessitava de ser actualizada não apenas no aspecto da fiscalização, mas ainda no respeitante às penalidades possíveis que, por tão exíguas, já não constituíam travão para os desmandos que se cometiam.

O Sr. António Santos da Cunha: — Muito bem!

O Orador: — Podemos considerar que o Decreto-Lei n.º 47 220 veio dar- resposta a pedidos insistentes, no que
se refere e essa actualização das penalidades, c assim desencorajar a continuação de -um clima que em muito contribuía para o extermínio e até nalguns casos levou a situações que constituíam quase um insulto à autoridade.
Neste campo das infracções resta-nos, pois, estabelecer uma fiscalização eficiente, pois não julgo resolvido o problema com as disposições tomadas.

O Sr. António Santos da Cunha: — Muito bem!

O Orador: — Quanto à lei existente, para demonstrar que não satisfaz basta verificar os resultados a que nos tem conduzido.

Embora continuamente se tenha restringido a época de caça e chegando mesmo nalguns casos e em determinados concelhos a proibir por toda a época venatória a caça de algumas espécies, não só tem conseguido travar o caminho de extermínio em que nos encontramos lançados, afirmando mesmo o parecer da Câmara Corporativa:
Se, por exemplo, entre iiós ainda abunda a caça em certas regiões do Alentejo, isso se deve certamente às reservas de caça aí existentes.
Esta afirmação, por si só, já nos poderia servir £e base para reflectir, mas se alongarmos as nossas vistas para além-fronteiras constatamos que em toda a Europa, incluindo mesmo a socialista, só encontramos outro país que assenta a sua lei de caça nos mesmos conceitos e princípios que nós.
E como justamente são esses os dois países onde hoje se reconhece haver menos caça, necessariamente teremos de concluir que o mal deve ter as suas raízes nesses mesmos conceitos e princípios.
De facto hoje o conceito de caça encontra-se alargado para além do mero instrumento de suprir deficiências alimentares ou constituir modo de vida.
Mesmo para além de desporto considera-se que a caça deve ser encarada como instrumento de valorização do solo e contribuir também para o fomento turístico. O conceito de que a caça se apresenta praticamente como uma dádiva da natureza, em que não intervém ou em que só raras vezes intervém e em pequena medida o esforço humano, não creio, à face do que hoje se conhece, que seja inteiramente válido...
A própria proposta de lei que estamos a discutir parece assim pensar. Que outra interpretação se poderá tirar do conteúdo da base xxxn, e nomeadamente da alínea c), quando obriga a executar o repovoamento cinegético e outras medidas de fomento?
Aliás, o conhecimento do que se passa na prática, dos trabalhos e cuidados necessários para manter em bom nível o povoamento cinegético nas reservas, são prova evidente que hoje, dadas as condições das explorações agrícolas, não é possível esperar êxitos sem auxiliar as forças da natureza.
Tal como se passa nas searas, que há anos não necessitavam de adubo para dar lucros e hoje só produzem com cuidados especiais, assim também a caça exige hoje cuidados vários e sempre onerosos.

O Sr. Virgílio Cruz: — Muito bem!

O Orador: — A ocupação da terra e a sua exploração realizam-se agora em moldes completamento divorsos dos empregados antigamente.

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As novas técnicas de cultura, e principalmente de colheita, não coincidem com os interesses da caça; o aproveitamento intensivo das várzeas e margens dos cursos de água são outro contratempo.
As própria exploração pecuária não facilita a vida às espécies selvagens. Tudo isto são exemplos de um todo que nos mostram que hoje é grande a adversidade do meio pelo que ]á não podemos aceitar facilmente o conceito de que a caça é uma oferta gratuita da natureza

O Sr Aguado de Oliveira: -Muito bem!

O Orador:-A própria Câmara Corporativa vem em apoio desta afirmação quando reconhece que a caça precisa de protecção e defesa e afirma.

Não há dúvida de que, se o proprietário o quiser ninguém melhor do que ele poderá cuidar da defesa da caça que habitualmente vive na sua propriedade.

O Sr António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador:
Se tiver estímulo à conservação dessa caça ele procurará protegê-la tal como protege P defende os frutos da terra, e essa protecção levada à escala regional ou nacional será criadora e fomentadora de uma riqueza que a todos acabará por beneficiar
Creio que esta animação pelo que contém e traduz de paralelismo entre a caça e frutos da terra não é mais do que o reconhecimento da série de incómodos trabalhos e despesas que o proprietário terá de aceitar e arcar para defesa e fomento das espécies cinegéticas
E quanto ao estímulo, para que de facto exista tal como para a conservação e defesa dos frutos da terra, é preciso que igualmente lhe traga os mesmos interesses e benefícios
Seria necessário muito altruísmo para que o proprietário se dispusesse a toda uma série de trabalhos. Que aceitasse e fomentasse nas suas terias a proliferação da caça, que necessariamente se alimentam do que houver à sua disposição, não respeitando sementeiras por só encontrar condições de vida mercê despis mesmas culturas
Quando, em contrapartida, só teria como certa a invasão da sua propriedade, percorrida e devassada em todos os sentidos por um número maior do caçadores, que no geral mio aceitam a menor recomendação ou mesmo pedido de cuidados que evitem prejuízos uns culturas, e inquietação no gado, se não mesmo o seu tresmalho
Como daqui facilmente se depreende o estímulo que o proprietário tem é assim em sentido contrário ao do fomento cinegético
Não tendo senão inconvenientes em que nos seus terrenos haja caça, como esperai que ele proteja e defenda?

Certamente que este facto foi um dos factores determinantes para que desde a França individualista, à Suécia socialista, passando pela democrática América e até mesmo para além da «cortina de ferro», sempre vamos encontrar o interesse da caça ligado ao interesse da terra
Para além deste outros factores existem, que mais forçam à aceitação deste princípio
Hoje, em face das contingências criadas quer pelos novos processos culturais, quer poios custo e carência de mão-de-obra, há terrenos de difícil aproveitamento económico, com base rã agricultura Contudo, há um meio de os valorizar e permitir toma-los úteis pelo aproveitamento cinegético

O Sr António Santos da Cunha: - V Ex • dá-me licença?

O Orador: -Faça favor

O Sr António Santos da Cunha: - Sem quebra do alto apreço e consideração que V Exª me merece quero dizei que dou o maior apoio a todas as considerações que V Exª acaba de fazei e que, nas suas linhas gerais, as premissas que V Exª acaba de por foram advogadas por na intervenção que tive a oportunidade de fazer durante este debate. Também eu atribuo a existência de caça em maior abundai cia em algumas regiões do País à existência das chamadas coutadas. Também eu advoguei que nesta hora de reconversão agrária, de que tanto se fala, mas que tão pouco objectivada tem sido, devemos em alguns cacos encontrar na caça rentabilidade para determinados terrenos. Mas eu quero chamar a atenção de V Exª para n necessidade de estabelecer um equilíbrio justo que faça com que se mantenha o velho princípio de que todos tem de caçar. Há neste país um sério alarme, traduzido pelas centenas de telegramas que têm sido dirigidos aos Srs Deputados, e não só a mim, de que se pretende quebrar a tradição portuguesa de todos os tempos

O Orador: - Desculpe V Exª, mas tenho de lhe dizer que se antecipou às minhas considerações Agradeço o ter secundado quanto disse Esse aspecto merece de facto ser ponderado. Mas justamente ele aparece mais adiante na minha intervenção.

O Sr António Santos da Cunha: - Nesse caso, peço perdão a V Exª por o ter interrompido e continuo a escutá-lo com a atenção que merece

O Orador: - Na época presente uma exploração de caça bem orientada pode tornar-se factor de grandes rendimentos económicos e origem de um turismo novo - o da caça - , que, dada a procura e interesse que desperta, se mostra como um dos mais aliciante.
A nossa vizinha Espanha só num ano recebeu cerca de 70 000 caçadores, que lhe deixaram em divisas o valor de um milhão e duzentos mil conto
Não creio o nosso país tão rico que não lhe interesse esta possível fonte de receitas, nem a nossa agricultura tão próspera que se lhe negue esta possibilidade de rendimentos
Antes me parece que se deve enveredar por este caminho por ser seguramente do maior interesse para a comunidade, não só por criar novos rendimentos como também por permitir o incremento da utilização da nossa rede turística na época de Inverno, o que mais e melhor nos convém. Muito devem ter pesado na Europa de hoje estes novos conceitos de factores de valorização do solo e de fomento turístico paia que, por toda a parte e perante quaisquer estruturas sociais e económicas, encontremos sempre o mesmo princípio do direito da caça ligado à terra
Logicamente, parece que um único caminho se nos impunha trilhar, mas antes de tomarmos posição sobre este problema importa ainda considerarmos o factor da tradição
Entre nós de há muito que a caça é considerada como um bem comum
O Código de 1867 já estabelecia esse princípio, que desde ei então tem sido fonte de constante e crescente satisfação, e talvez tenha até sido a causa principal de

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extinção entre nós de várias espécies cinegéticas ainda hoje abundantes no país vizinho.
Hoje em dia, no fundo, ninguém está satisfeito e já o próprio Alexandre Herculano nos transmitia a insatisfação dos caçadores da sua época, sendo interessante a forma como fez por nos traduzir uma ideia que me parece ser diferente do que muitas vezes se afirma.
Segundo o grande escritor o pensamento dominante da lei foi proteger a lavoura e nunca o fomento da caça.
Diz ele textualmente (transcrevo do parecer, p 227).

No conjunto das providências do código relativas a caça variam logo o pensamento único que os domina. É garantir o suor do agricultor contra o egoísmo do caçador, defender o homem que trabalha contra o homem que se diverte, etc.

Mais adiante

Não se pensava em favorecer a multiplicidade de animais sempre mais ou menos daninhos para que não escasseasse desporto.

No condicionalismo de então a caça pràticamente não houvesse vantagem senão em reduzi-la.
Hoje o interesse da lei não pode deixar de ser o mesmo no respeitante à garantia do interesse comum que, atendendo aos novos condicionalismos e à valorização cada vez maior da caça será em alguns casos precisamente contrário ao que então se pensava.
Lembramos que a caça quando convenientemente tratada e fomentada é hoje um factor de valorização do solo e a sua exploração como base de fomento turístico é uma fonte de divisas.
Impõe-se pois, mantendo a tradição proteger o homem que trabalha do que se diverte mas à luz das realidades actuais.
De uma análise do que atrás ficou dito tendo presente não só estes dois novos conceitos que o autor do projecto, e muito bem, logo incluíra na alínea primeira da definição de caça mas também as realidades da agricultura actual perante o fomento cinegético somos levados a concluir que o interesse geral não se identifica com o de alguns tantos que pretendem a outorga de um direito que só à primeira vista pode ser tomado como o comum.
No próprio interesse dos caçadores não convém continuar a situação actual, que a manter-se só acabam por lhes garantir um direito ilusório pois acabaram por não Ter caça.

O Sr. Amaral Neto:- V. Exa. dá-me licença?

O Orador:- Faça favor.

O Sr. Amaral Neto:- Pode dizer-se que a caça ainda é hoje o único divertimento que é livre praticar-se em casa alheia. Nos tempos primitivos isso não teria mal maior. Mas agora que a terra tem de ser cada vez mais ocupada a inteira liberdade de caçar começa a contrariar o princípio do mais perfeito aproveitamento da terra.

O Orador:- Estou de acordo com V. Exa. e agradeço-lhe a sua intervenção.

O Sr. António Santos da Cunha:- V. Exa. dá-me licença!

O Sr. Presidente:- Espero que desta vez o Sr. Deputado António Santos da Cunha seja oportuno, pois parece que há momentos o seu aparte foi inoportuno.

Risos

O Sr. António Santos da Cunha:- Desde que fui autorizado pelo orador. Eu queria apenas dizer o seguinte, em sequência das considerações do Sr. Deputado Amaral Neto.
O conceito de propriedade não pode ser visto senão à luz do direito vigente. E eu queria perguntar. Quem é o senhor do espaço aéreo por cima das minhas propriedades? Quem é o senhor do subsolo das minhas propriedades? Não sou eu?

O Orador:- Não sou jurista para poder responder-lhe com segurança, mas creio que o espaço aéreo pertence-nos até ao ponto que somos capazes de ocupar.

O Sr. Amaral Neto:- V. Exa. não é jurista mas se foi gramática terá notado que o aparte do Sr. Deputado António Santos da Cunha foi em consequência não em sequência das minhas considerações. Não adiantou nada à interpretação delas (risos) porque é no terreno que se move o caçador.

O Orador:- Não vejo como seria possível que os mesmos princípios que nos levaram a este ponto em que nos encontramos pudessem agora produzir efeitos contrários a não ser criando encargos e obrigações novas que teriam de ser suportados pela produção ou pagas pela comunidade para além do que ainda mantinham um obstáculo a criação de uma nova fonte de riqueza que a todos interessa.
No fundo tratar-se-ia de garantir a uma minoria o direito a determinado divertimento a custa dos interesses e despesas de toda uma comunidade.
Não julgo possível nem vantajoso para ninguém criar tal situação, mas também não vou advogar nem julgo viável acabar pura e simplesmente com toda uma tradição que bem ou mal existe.
Antes me parece em face de [...]quanto ficou dito que no caminho a seguir teremos de Ter em conta não apenas os novos conceitos de caça mas também esta realidade.
Não há duvida de que é este o caminho que o autor do projecto de lei preconizava e mesmo a proposta de lei também o traduz embora nalguns aspectos mais timidamente.
Compreende-se que para validar os argumentos apresentados de criação de riqueza e fonte de receita haverá que estabelecer obrigações de protecção e fomento cinegético na concessão das contas pois só assim se acautelará o interesse colectivo mas já não se entende que se ponham entraves e limitações à marcha neste sentido.
É certo que estas são feitas em nome da tradição.
Receia-se que em algumas regiões se não forem estabelecidos limites não fiquem terrenos livres para a prática desportiva dos que não possuem terras, o que não me parece que possa vir a acontecer pois muitos não estarão dispostos a caçar com as despesas de fomento e demais obrigações para poderem reservar as suas terras mas no entanto é uma possibilidade a Ter em conta.
Contudo este caminho de limites conduz-nos a situações se não de injustiça pelo menos de excepção.
Haverá uns tantos que poderão valorizar as suas terras e daí auferir melhores rendimentos enquanto outros em

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bora dispostos a satisfazer as mesmas condições a que os primeiros se sujeitaram, ficarão inibidos de o fazer
Encontramos aqui uma das razões de queixa já hoje apresentadas quanto às reservas existentes e que, sem dúvida e com toda a razão, se não avolumar, dado o interesse que de futuro a caca pode proporcionar

A proposta de lei, aumentando de momento o limite permitido, mais não faz do que transferir a questão para data mais ou menos próxima, não a resolve, embora continue numa linha que já é tradicional.
De facto, o limite tem vindo a ser continuamente aumentado! Começado salvo erro, em 9 ou 10 por cento, passou depois para 25 por cento, propõe-se agora 40 por cento, e talvez se consigam novos adiamentos que evitem encarar o problema de frente, passando em seguida para 50 por cento, etc.
Mas sempre acabará por chegar o dia em que se impõe decidir e talvez então seja mais difícil encontrar uma solução satisfatória.
Impõe-se criar condições que, servindo aos caçadores e considerando esta justa queixa dos proprietários, tenham sempre presente e sobreposto a todos os outros o interesse nacional para encontrar uma solução que a todos satisfaça.
Penso, sobretudo, nos caçadores economicamente mais débeis, nos que habitam nos nossos campos e aldeias, para quem a caça é um dos poucos divertimentos possíveis e que poderiam vir a encontrar-se sem a menor possibilidade de a praticarem

O Sr António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - Paralelamente lembro os interesses dos pequenos proprietários, para quem no condicionalismo existente estava vedado o direito a usufruírem deste rendimento e que, se forem estabelecidos os limites, poderão continuar na mesma situação
E isto porque a associação, embora fomentada, requer sempre tempo para se constituir e onde coexistirem a grande, a média e a pequena propriedade será natural que quando surjam as associações já os limites estejam atingidos
Todos estes argumentos só demonstram a necessidade de procurar outro caminho.
Parece-me lógica e possível uniu solução baseada na sugestão das aldeias-refúgio apresentada pelo autor do projecto quando da sua intervenção

A criação de reservas locais destinada aos i evidentes poderia dar a resposta ás dificuldades atrás encontradas.

O Sr António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - No mesmo modo a pi oposta, na sua base XXXIV, parece querer seguir este caminho, pois estabelece a obrigatoriedade para as comissões venatórios de estimularem a constituição das reservas de caça nas regiões da pequena propriedade e na sua alínea '2 * admite que estas possam ser unicamente usadas pelos caçadores residentes no respectivo concelho
Parece que bastai ia tornar extensíveis estes princípios se não a todos os concelhos pelo menos e para já àqueles onde se mostrasse haver maior necessidade por exiguidade de terrenos livres, independentemente do tamanho da propriedade, para que, respeitando os interesses dos caçadores locais, não fôssemos cair em limitações que no fundo seriam maior injustiça do que a que pretendemos evitar
Estou seguro de que, criadas as condições favoráveis, pelo menos na região que melhor conheço, e que no fundo é aquela em que pensamos quando se tala em limites, e uma vez convenientemente estruturadas as comissões venatórias, logo apareceriam estas reservas, porque fazem convergir ns interesses dos proprietários com os dos caçadores.
O proprietário não só ficará protegido contra grandes concentrações de caçadores, como saberá quem anda pelas suas terras e a, quem deve pedir responsabilidades pelos desmandos que houver.
Hoje, uma das queixas mais frequentes e de inteira justificação é a invasão desordenada a que a propriedade fica sujeita quando consta que nela há caça.
Chega-se n ponto de quase não se poder trabalhar e são dias de pesadelo para os donos e guardadores de gado.
Gostaria que os colegas presenciassem um desses dias em que numa área por vezes não superior a 300 ou 500 ha se encontram seis ou mais linhas, num entrechoque contínuo
Acrescente-se a impossibilidade prática de exigir responsabilidade por danos, pois não se sabe quem são nem donde vêm os caçadores, para já ficai mos> com uma ideia do interesse que a solução proposta pode trazer ao proprietário.
Como esta, muitas outras vantagens intuiríeis poderiamos acrescentar.
Quanto aos caçadores que beneficiariam desta nova modalidade de reservas locais, escusado será repetir as inúmeras vantagens que daí podem usufruir.
Quanto aos outros economicamente mais fortes haver ú sempre a possibilidade, já prevista na proposta, de se constituírem em associações para que, assentes em condições satisfatórias, possam negociar ou associar-se com proprietários numa justa comparticipação de interesses e despesas da coutada, é a situação mais corrente em toda a Europa.
Uma objecção se pode levantar quanto à despesa a fazer com as ditas reservas locais, despesas estas indispensáveis para as tornar funcionais, primeiro é lógico que n caçador dê um pequeno contributo, visto que já tem a licença mais barata e vai auferir um benefício, mas a verba principal poderia vir das taxas das reservas particulares ou de associações existentes» no concelho, que, neste caso, se pressupõe serem muitas.
É este o caminho que julgo poderia não só evitar muitos o graves inconvenientes, como também criar o ambiente necessário paia a cooperação entre caçadores e proprietários, factor i dispensável para se conseguir resultados positivos neste problema da caça.
Como atrás referi, parece-me agora o momento oportuno para tomar estas decisões que acabo de expor e que, não ferindo ainda tradições, por haver muitos terrenos livres, seriam agora viáveis

Sr Presidente
Não vou analisar questões de pormenor da proposta, pois, definidos os princípios básicos, facilmente se compreende a minha posição perante os diferentes pontos, mus quero ainda dar a minha opinião sobre uma questão aqui abordada por vários oradores, com discordância de pontos de vista
Refiro-me à questão levantada pela base XV da proposta, referente á restrição da caça a três dias na semana
Compreendo a intenção, mas duvido que seja o caminho para se conseguir o que se pretende.
Ã. primeira vista parece lógico que a redução dos dias de caça seja uma protecção para a mesma, mas atendendo ao que se diz no parecer, que claramente nos elucida sobre o verdadeiro fim da medida que consiste em restringir a caça a alguns dias da semana sem contudo.

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encurtar o tempo útil do período (...) já o problema vê nos apresenta completamente sobre e outro prisma.
Procura-se desse modo evitar a tentação de fazer de caça uma profissão do três meses
Está certa a intenção, mas creio que não - será este o melhor meio de o conseguir e atender simultaneamente m> problema de fundo, que é a protecção e defesa da caça
Penso no que acontece nos dias, de abertura, principalmente se tal se dá a um fim de semana, em que perante grande concentração de caçadores a caça não tem a menor hipótese de defesa.

O Sr António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Escapa de uma linha, para sem resistência cair perante a segunda em tal estado que chega a ser apanhado à mão.
Não há dúvida de que esta situação se provoca sempre uma concentração de caçadores sob todos os aspectos reprovável.
Por outro lado, surge o problema dos dias sugeridos e que são o chamado fim-de- semana - Sábado, domingo e segunda-feira
Já aqui foi atacado esse critério e não há duvida de que se o domingo é para muitos caçadores o dia preferido e o único possível, há que ter em conta outros factores que não podemos esquecer noite problema de caça e que estão na linha não só da tradição, como dos interesses nacionais.
Refiro-me ao interesse da lavoura e aos prejuízos e riscos a que ficam sujeito os que trabalham no campo.
Na proposta de lei prevêem-se medidas para os casos das searas, oliveiras pomares etc, a fim de se poderem evitar os danos que a procura de uma diversão não pode justificar.
Mas, a meu ver, não foi considerado o aspecto da (...), um dos mais importantes e que muito pode vir a ser afectado por este problema.
Se reconhecermos a necessidade social do descanso semanal, que, graças a Deus, se vai tomando uma realidade para todos, temos de verificar que o domingo é o dia em que tanto os campos como os gados se encontram menos guardados pelo que é notório o inconveniente de se formar tar juntamente nesse dia a invasão da propriedade por estranhos.
Se por considerações sociais e políticas aceitamos que não se possa proibir a caça ao domingo, procuremos ao menos medulas que não venham ainda a agravar os males verificados, editando as maiores concentrações de caçadores que forçosamente se dariam se apenas fosse permitida a caça nesses três dias, da semana.

O Sr António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Não posso concordar com esta dos três dias, até pelas implicações que teria na alínea seguinte da mesma base, que simultaneamente permite a caça em todos os dias nas reservas. Embora válidas as razões apresentadas e tudo quanto sobre o assunto já aqui foi dito, por praticamente só se caçar nas reservas um ou dois dias no ano, nada disto evitaria um acréscimo de má vontade contra o que só deveria ser fomentado e até protegido pois não considero viável registo os dias nas coutadas, porque então se condena todo o possível interesses turístico.

Vozes: - Minto bem!

O Orador: - Outro ponto para que desejo deseja a atenção é paia o problema das cercas

Se tivermos presente a crescente carência de mão-de-obra e a necessidade de maior rentabilidade por unidade de trabalho, compreendemos a necessidade do recurso às cerca onde os animais se tratam livremente sem que necessitem guardadores
As cercas mais corrente, por mais económicas, são as de arame farpado, que resultam eficientes para o fim em vista quando o gado está sossegado, mas insuficientes quando se espanta e tudo leva na sua frente, o que é o mais natural a se lhe passa pelo meio uma linha de caçadores, pois tiros e cães são o melhor meio que anda hoje se conhece para amedrontar o gado.
Esta a razão principal por que a lavoura sempre tem mostrado e maior empenho em que as cercas, qualquer que seja a sua altura ou material de construção, sejam considerados terrenos vedados, não pela caça, mas pelos prejuízos evidentes que podem resultar da passagem dos caçadores.
Não me parece lógico que se determinam alturas e outros condicionalmente que não sejam os determinados pelas razões funcionais.
No (...), em nome do interesse sempre limitado, obriga-se a lavoura a construções caras para tornar eficazes e viáveis soluções técnicas e que se vira a traduzir num encarecimento do preço do custo final da carne contra todo o interesse comum
Este problema é tão roal que até inibe o recurso a (...) em legiões onde há caça, pois os animais não respeitam um simples, arame quando fogem
Pesa-me apresentar mais argumentos ou desenvolvei a me (...) dos já apontados, mas julgo não sei necessário

Pesa-me como homem do campo que tão pouco se tenha por vezes em conta uma escala de valores reais.
Fala-se e diz-se que primeiro ha que atender aos valores da produção, aos interesses da lavoura, e procede-se depois ignorando-os ou invertendo os conceitos
Há ainda o aspecto dos corredores para que também deseja chamar a vossa atenção.
Não há duvida que aí só se teve em vista o interesse dos que procuram divertimento, evitando-lhes os mínimos incómodos, esquecendo tudo o resto e não se atendendo seguramente ao interesse do povoamento cinegético. É um exemplo típico o do que há pouco disse quanto a escala de valores
Em tudo o que disse procurei apenas chamar a, atenção para os pontos da proposta de lei apresentada que não me pareciam corresponder aos fins que temos em vista, pois não consideravam todos os factores a ter em couta na época actual.
Para mim, traduziam apenas a incidência política, mas não julgo de boa política caminhos que em tantos aspectos encontrariam interesses fundamentais.
Se e verdade que a economia pai si só não deve determinar a política, também esta não pode esquecer aquela

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Por isso procurem evidenciai os pontos que determinam os inconvenientes mais graves e apresentai uma solução que não só os evitaria em grande parte, como também contemplaria o factor político

Vozes: - Muito bem, muito bem! o orador foi muito cumprimentado

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18 DE FEVEREIRO DE 1967 1269

O Sr Francisco António da Silva: - Sr Deputados. Creio ser da maior oportunidade a discussão da proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Com efeito a proliferação do numero de caçadores a ausência de uma fiscalização adequada, o aperfeiçoamento técnico das armas de fogo o desenvolvimento dos meios de comunicação e o número cada vez, maior de e caçadores profissionais têm contribuído, de forma assustadora para a diminuição das espécies cinegéticas algumas das quais a manter-se a situação actual, estão ameaçadas de extinção
Paia além do interesse cientifico de preservar espécies em vias de extinção há que avaliar em toda a sua extensão o valor económico que poderá perder-se se não for regulamentada eficientemente a actividade da caça se não forem tomadas medidas imediatas que possam, contribuir para o repovoamento cinegético.
O problema da aprovação de um regime jurídico de caça é muito complexo pelo importante jogo de interesses que põe em confronto.
A caça não é só desporto salutar que tem sido motivo de inspiração de poetas ou fonte de nobres cavalheirescas. A caça é, hoje, uma actividade de profundas repercussões na economia nacional, e em especial na economia do Alentejo Bastará que atentemos por momentos, na atracção turística que ela hoje constituem e nos rendimentos riscais que proporciona ao Estado, assim como na contribuição que, em carne ela da fornece para abastecimento dos mercados, constituindo até, muitas vezes nas povoações, rurais, uma base importante de alimentação
Da análise da proposta de lei e do parecer da Câmara Corporativa a ficou-me a certeza de que como se deseja, é possível conciliar os interesses em causa, conjugando-se o direito propriedade com a liberdade tradicional da caça.

O Si António Santos da Cunha: - Muito liem'

O Orador:-O problema crucial de um texto de tal (...) é, na verdade essa conciliação. Sabe-se, por um lado que se não se aceitar o regime de coutadas com as inevitáveis restrições, há o perigo do desaparecimento das espécies. Mas por outro lado a adopção para e caça de coutadas não transformará a caça num privilégio que poderá colidir interesses há muito radicados e mantidos na tradição legislativa portuguesa Liberal absoluto caça e de rejeitar, na medida em que pode contribuir para desrespeitar o direito natural de propriedade. Mas, e citando uma argumentação n invocada no douto parecer da Câmaras Corporativa «a concepção germânica da caça em toda a sua pureza e rigor não poder levar, a extinção de espaços livres transformando numa grande coutada ainda não teriam acesso os caçadores não proprietário ou desprovidas de meios económicos que lhes possibilitem tornar-se arrendatários de reservas de caça»
Não nos restos dúvida da que assim sucederia. Por isso discordarmos da opinião de alguns e que a pretexto do direito de propriedade e da necessidade de garantir a sobrevivência das espécies energéticas que são legítimos, pretendem alargar desmedidamente o direito de coutar.
Não quero dizer com isto que não concorde com o estabelecimento fim de coutadas Acho-as até necessárias mas em áreas demarcadas pelo Estado, tendo em vista especialmente, o aproveitamento de solo pela sua pobreza não possam ter outra aplicação, sendo aconselhável que se tire partido da rentabilidade da caça pois
desta forma se ajudarão muitos proprietários a sair da situação angustiosa em que presentemente se encontram
A redacção sugerida pela Câmara Corporativa para a base da vida da proposta de lei que se poupa da concessão da licença de caçar, merece a minha inteira
concordância
Sou partidário de uma liberdade condicionada da caça. Intendo que, sendo a caça um património da Nação, os seus (...) se devem estender ao maior número de portugueses. Mas entendo também que se devem reprimir severamente os caçadores furtivos que se neguem a concessão licenças a quem, por (...) de idoneidade mental (...) civil delas não possa fazer bom uso e que se não permita a profissionalização de uma actividade que só existe três messes em cada ano, retirando (...) que no momento tanta falta fazem no arranjo dos campos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sugere-se na base vive do mesmo (...) que a época geral da caça e os períodos venatórios especiais serão fixados atendendo aos ciclos gestatórios das espécies cinegéticas e a necessidade de protecção, das respectivas (...)e ainda quinto as espécies (...) épocas das suas migrações»
Entendo ser de aproveitar a medida tanto mais que os condicionalismos postos são uma necessidade imperiosa para garantir a sobrevivência da caça (...) mais longe aceitando o que se dispõe (...) da base XX do mesmo diploma, segundo a qual durante um período mínimo de três anos só poderá ser exercida a caça em três dias da semana e durante a época geral da caça. Não concedo porém, que essas três dias da semana sejam seguidos visto que, a manter-se esse regime nada ou quase nada ou quase se beneficiaria com a restrição Sugerimos pois, quarta, sábado e Domingo.
Por outro lado não concreto que se generalize a todos os caçadores a restrição de caçar apenas em três dias da semana e se diga (...) 2 da mesma base que «essa restrição não é aplicável as reservas da caça» Parece-me que o principio deve ser geral e que a observância dela e as reservas de caça é mais (...), visto que pretende com elas precisamente garantir o repovoamento das espécies. Seria lógico, ainda que a exemplo de outros países se elaborasse uma lista de espécies cinegéticas seleccionadas cuja caça seria (...) deixando outros a salvo de destruição. Assim serra possível manter um sistema rotativo da caça que só (...) o repovoamento.
No momento um que se discute assunto de tanta importância para o Alentejo parece-me ainda conveniente Sr Presidente, que a reconversão agrícola, cuja execução se vai processando tenha em atenção nomeadamente nos planos regionais a fixação do solos que, pela sua fraca rentabilidade devam destinar-se as reservas da caça, proibidas ao publico que possam proporcionar um aumento da fauna energética e como tal um aumento da riqueza da Nação Quer dizer torna-se necessário na elaboração de emitas de produtividade dos solos demarcar concretamente o que se deve destinar à formação de reservas de caça de forma a evitar que elas se constituam em terrenos que podem proporcionar mais riquezas com outra aplicação. O Problema não pode ficar ao arbitro dos particulares, pois carece de uma planificação cuidadosamente elaborada pelo Estado.
Sr Presidente. Ao terminar as minhas palavras quero salientar que apenas tive o propósito de dar uma modesta contribuição para a resolução de um problema que tanto interessa ao distrito de Beja que aqui represento e que

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na minha intervenção tive apenas o propósito de conciliar posições o direito de propriedade, que acho legítimo, com o direito de caçar, que também acho legítimo.
Dou o meu voto na generalidade ao projecto de proposta de lei sugerido pela Câmara Corporativa, embora na especialidade venha a discordai de um ou outro pormenor

Vozes: -Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Presidente: -Vou encerrar a sessão

A próxima sessão será na terça-feira, à hora regimental com a mesma ordem do dia Está encerrada a sessão

Eram 18 horas

Srs Deputados que entraram durante a sessão

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior
Aníbal Rodrigues Dias Correia
António Augusto Ferreira ria Cruz
António Barbosa Abranches de Sovem!
António Calheiros Lopes
António Dias Feri ao Castelo Branco
António José Braz Regueiro
António Mana Santos da Cunha
Arlindo Gonçalves Soares
Carlos Monteiro do Amaral Neto
Elísio de Oliveira Alves Pimenta '
Fernando Afonso de Melo Gualdes
Fernando Alberto de Oliveira
Francisco Elmano Martins da Cruz Alves
James Pinto Buli
João Duarte de Oliveira
João Nuno Pimenta Serras a Silva Pereira
José Coelho Jordão
José Dias de Araújo Correia
Tose Gonçalves de Araújo Novo
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira
Manuel Henriques Nazaré
Manuel Nunes Fernandes
D Mana Ester Guerne Garcia de Lemos
Martinho Cândido Vaz Pires
Bui Pontífice de Sousa
Sebastião Alves
Tito de Castelo Branco Arantes

Srs Deputados que faltaram a sessão

Álvaro Santa Rita Vaz
André da Silva Campos Neves
António Júlio de Castro Fernandes
Augusto César Cerqueira Gomes
Aulácio Rodrigues de Almeida
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa
Fernando de Matos
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro)
Jaime Guerreiro Bua
José Guilherme Bato de Melo e Castro
José Pais Ribeiro
José Pinheiro da Silva
José dos Santos Bessa
Júlio Dias das Neves
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel Colares Pereira
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Marques Teixeira
Mário de Figueiredo

O REDACTOR - Luiz de Avilles

Requerimento enviado para a Mesa pelo Sr Deputado Pinto de Mesquita durante a sessão

Requeiro, nos termos, regimentais, que me seja fornecido o n º l da revista oficial denominada Transportes, publicada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento dos Transportes Terrestres, e me sejam oportunamente enviados os subsequentes números

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA