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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 77

ANO DE 1967 8 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1965
(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. O ano de l967 pode caracteriza-se por certo número de circunstância que condicionam a evolução progressiva da economia política e social do País.
Continuou a guerra em África, para a qual a estrutura financeira e a organização militar da metrópole e do ultramar não estavam preparadas. Foi necessário ajustar as peças de uma complicada engrenagem estrutural, nas forças armadas e nas civis de modo a poder enfrentar sem ajuda externa, ataques de inimigos poderosamente auxiliados na sombra por interesses e ambições de (...) e muitas vezes, (...) (...).
O trabalho de reorganização nos últimos anos conseguiu vencer (...)de diversa natureza no campo diplomático e nas florestas (..) (...) da Guiné Angola e Moçambique. Pouco a pouco se foram construindo as infra-estruturas indispensáveis a uma guerra prolongada, que utiliza novos conceitos e novas (...)no seu desenrolar e requer por isso elementos de acção especialmente adaptados às novas estratégias e (...) aplicação de processos, (...)em certos casos, (...) (...) circunstâncias pelas necessidades de defesa dos territórios e por novas (...) psíquicas da guerra fria
Todos estes factores tiveram repercussão no orçamento da metrópole e, em menor escala, nos orçamentos (....)
Pena é que os princípios de paz em que se baseia a política portuguesa nos territórios de aquém e de além-mar e, por vezes, a demasiada confiança nas próprias qualidades (...) dificultado a organização antecipada de infra estruturas e o estabelecimento de condições, que reduzissem o (...) de ataques abertamente premeditados nos (...) internacionais
O esforço militar em África, do ponto de vista financeiro atingiu a sua maior intensidade no exercício de 1965
\ dotação consiguada em despesas extraordinárias nos (...) (...) da Nação é da ordem dos 4 155 650 contos o não inclui os consumos ordinários dos Ministérios do Exercito o da Marinha e do departamento da Defesa Nacional e outras despesas extraordinárias
Ela representa uma percentagem alta nas despesas orçamentais, intregralmente liquidada por força dos excessos de receitas ordinárias Se aplicada em termos uteis e convenientes, (...) (...) mas rapidamente a evolução do produto nacional

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A influência da guerra de África

2. Mas não deva supor-se que as elevadas somas despendidas com o financiamento da defesa dos territórios ultamarinos representam disponibilidades de investimentos consumidas sera proveito económico e social, ou não tenham influências perceptível nalgumas actividades nacionais
Não é fácil medir em termos concretos essa influência nem (...) o efeito multiplicados do (...) de (...) quantias em (...) e abastecimentos, ou da distribuição de remuneração que em pagamentos individuais, quer de outro modo
A primeira vista desenha-se no espírito de quem não (...) o significado das outras (...) a (...) a de consumos dissipados em objectivos semreprodução palpavel (...)- a ideia de que os milhões de contos se desfazem em fumo na densa selva da terra ignotas humidas e escaldantes ou em descampados infinitos nos confins de fronteiras mal definidas
Este problema já foi tratado em pareceres anteriores (...) sem a amplitude necessária. Os mal-entendidos suscitados pelos gastos de guerra não tem merecido um exame (...) nem houve ainda o esclarecimento dos factores que os (...) E DAS características fundamentais

3. Os acontecimentos de África têm (...) nacional e internacional na verdadeira (...) do (...). As economias metropolitana e ultramarina apesar das (...) que as dividiam e ainda dividem, estiveram sempre estreitamente unidas
Uma analise superficial das relações (...) (...) intimidade muito além da que existia no passado entre outras nações europeias e suas dependencias ultramarinas. A metrópole foi sempre grande consumidora de produtos do ultramar potugues e as provincias de alem-mar dela receberam os bens de consumo e outro que necessitavam para sua manutenção. E pelo que toca a auxílios financeiros a zona subevoluídas. Portugal em comparação com outros países, ocupa posição digna de destaque. Pode haver, e houve certamente, (...) (...) , atrasos e abusos que terão de (...) (...) (...) (...) (...) na obra de valorização do ultramar (...) não vale a pena dizer que os não houve (...) estão em acordo com a (...) (...) a migrações europeias e outras para(...) países independentes ou não. No caso portuges a colonização no Brasil e em Angola e a mistura com populações indígenas é o fenómeno que se repercutiu na económica nos hábitos e nos costumes dos respectivos territórios
O ultramar e em especial Angola e Moçambique tem tido possibilidades de consumos de alguns dos seus produtos quando outro países se fechavam à entrada de mercadorias que não (...) ou sejam as produzidas nas suas zonas de influência
A metrópole faz hoje um esforço, na relatividade das suas disponibilidades financeiras, a retirada de milhares de braços ocupados na guerra em África ocasiona dificuldades perceptíveis nas actividades agrícolas e industriais
O desgaste por falta de mão-de-obra se encarado com firmeza pode conduzir a melhorias na produtividade, bem (...) pela introdução de processos de trabalho que (...) vem os rendimentos- uma necessidade premente no panorama económico nacional. (...) o esforço financeiro, quando bem aproveitado exerce influência directa na produção em especial no sector das industrias transformadoras por maior quantidade de fábricas melhor ajustadas as capacidades produtivas, e na introdução de novas manufacturas, normalmente importadas, que podem no futuro, (...) a (...) das indústrias, como tem acontecido em todos os (...) político internacionais

4. Mas o impulso (...) que como adiante se (...) (...) parece Ter tido influência benéfica na evolução do produto nacional precisa de ser acompanhado de medidas que consolidem os dificeis problemas suscitados pelos acontecimentos
Um dos aspectos a considerar e o da organização das industrias e da (...) das explorações agricolas em termos concretos e reais. Estes problemas têm sido largamente tratados neste (...), em especial no que se refere as necessidades de aproveitar melhor os recursos potenciais de modo a alargar a capacidade de consumo (...) elevação dos rendimentos e por (...) distribuição do produto nacional, sua melhoria e consequente acréscimo nas capitações
Factor de grande relevo é o da reorganização dos instrumentos produtores na industria e na agricultura, com o emprego de (...) de (...) que asseguram melhor produtividade e neste (...) ainda há uma larga obra a realizar
(...) (....) do momento pode (...) essa obra

Evolução do produto nacional

5. Quem se (...) sobre os problemas da economia nacional e (...) os número não na forma (...)mas na que há (...) (...) humano no seu significado, verifica os efeitos do (...) (...) da guerra na evolução da conjuntura economica
Os serviços próprios calculavam para o período 1956-1965 o quantitativo do produto nacional na base de preços correntes e constantes de 1963, aos preços do mercado e ao custo dos factores. Aperfeiçoamento nos serviços, que de ser mais generosamente dotados, (...) compreenderam pessoal altamente especializado parecem dar melhor expressão a esta longa série. Os valores mostram (...) da economia nacional, mas também podem indicar de modo geral, uma (...) nas actividades depois de 1960 em especial e pronunciadamente nos (...) das industrias transformadoras

Os aumentos a partir de 1956 são os seguintes

(ver quadro na imagem)

A (...) a anomalia de 1958 explicada por grave crise agricola que reduziu de 86(...)000 contos o produto desta actividade em relação ao ano anterior, os aumentos depois de 1961 crescem a ponto de o de 1964 ser mais do

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dobro do de 1957. O acréscimo total foi de 3 498 000 contos, e destes 2 536 000 contos pertenceram ao período de 1961-1965.
As contas são as que seguem:

[ver tabela na imagem]

Há profunda divergência entre os dois períodos de 1957-1961 e 1961-1965 que em valores absolutos do produto interno se exprimem por uma diferença para mais de 9 569 000 contos.
Ainda se torna mais saliente esta anomalia quando se comparam as cifras respeitantes às indústrias transformadoras:

[ver tabela na imagem]

No período de 1957-1963 o aumento do produto interno por indústrias transformadoras foi de 2 421 000 contos (comparar com 3 498 000 contos no produto total). Este aumento decompõe-se pelos dois períodos do modo seguinte:

[ver tabela na imagem]

As cifras confirmam a influência das indústrias transformadoras no crescimento - 2 421 000 contos no total de 3 498 000 no período de 1957-1963 sendo 78,1 por cento no período de 1961-1963, ou 1 889 000 contos.
Por outro lado, nota-se que o produto das indústrias transformadoras representava 26,6 por cento, 29,8 por cento e 34 por cento, respectivamente, com 1957, 1961 e 1965, Estas cifras mostram o grande peso destas indústrias no produto total e o seu rápido desenvolvimento.
Não parece haver dúvidas sobre a influência directa e indirecta dos gastos de guerra na evolução do produto nacional e, em especial, o seu efeito nas indústrias transformadoras.
Tudo leva, pois, a crer que os financiamentos de guerra também concorrem para a melhoria do produto nacional e que não foram sem proveito económico os gastos de elevadas somas no custeio de operações em África. Aliás, este é um fenómeno conhecido, e parece até haver países com pletora de instrumentos de produção que suscitam, sugerem ou até provocam guerras com o objectivo de realçar as suas combalidas ou ambiciosas economias.
Não é este o caso nacional, nem poderia ser o de um país com insuficiências e atrasos nos instrumentos de produção e vasto campo para emprego de investimentos, agora parcialmente dissipados em operações militares ou em iniciativas e empresas de pequena reprodutividade.

6. O produto nacional está aquém das exigências nacionais. O seu baixo quantitativo, em valor absoluto, condiciona a própria orientação política e influi no mercado do trabalho e nos consumos. Este assunto, já largamente debatido neste lugar, parece começar a ter eco na mentalidade colectiva, da qual depende em grande parte a sua resolução.
A taxa de aumento do produto não pode ser aferida pela de outros países de muito maiores consumos específicos. A taxa é relativa e a cifra que a exprime tem relações com os consumos, ou, por outras palavras, com a sua capitação. Se os consumos estão saturados, ou próximo de saturação, os investimentos encontram obstáculo a sua força expansiva. A evolução das taxas de crescimento não pode ser, por esta razão, comparada à de países em que os consumos estão em nível remoto da saturação. Deste simples facto deriva a luta moderna (e antiga) pela conquista de mercados que absorvam as mercadorias provindas de alta capacidade produtiva, além do consumos nacionais.
Mas uma tentativa para rápido crescimento do produto, sem adequadas medidas no sentido de coordenar as diversas actividades que o formam, traz irremediáveis perniciosos efeitos à economia, porque, gerando a inflação indirectamente semeia o desânimo, altera o equilíbrio monetário por atrasar o próprio crescimento.
No ano de 1965 processou-se um período anormal de abundância de meios monetários, que aumentou muito os meios de pagamento oferecidos ao público e se prolongou pelo ano seguinte em ternos considerados perigosos.
A simples verificação deste facto mostra a complexidade dos fenómenos económicos e também a ausência memória dos povos.
Na análise às contas do período de 1940-1947 encontram-se recomendações sobre este problema nacional quando a procura de alguns produtos nacionais (o estanho, o volfrâmio e outros) trouxe ao País avultadas disponibilidades de cambrais que segundo a opinião então emitida, deveriam Ter sido recolhidos imobilizados ou neutralizados, empregando as tradicionais fórmulas nesta matéria, a fim de evitar a inflação.
A influência de disponibilidades provenientes daquela origem, ou, no caso actual, da emigração e do turismo e de outras, pode ser altamente benéfica. Basta que elas se canalizem racionalmente para fins reprodutivos, convenientemente estudados, que aumentem os bens de consumo ou de produção indispensáveis no mais curto espaço de tempo possível.
Esta afirmação é vaga e pode ser apodada de dogmática.
Num país de liberdade económica pelo menos em teoria, os investimentos são livremente aplicados pelos seus detentores. Mas em toda a parte se reconheceu que a liberdade plena na aplicação dos investimentos disponíveis gerava, e gera, abusos e conduzia, e conduz, a desperdícios .
Foi esta verificação que também influiu na ideia dos chamados planos ou programas de investimentos económicos

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Planos de fomento

7. Um plano de fomento tem, na sua essência programática, a mira de oferecer melhor produtividade social, económica e até política aos investimentos disponíveis. Mas a sua eficácia não depende só do quantitativo do investimento como parece ser a ideia enraizada em muitos espíritos. Se não houver orientação certa no sentido de fazer sobressair os seus efeitos no progresso da economia os resultados estarão aquém das possibilidades e podem até ser prejudiciais ao seu desenrolar no futuro.
Um dos males, até nos países que há longos anos aplicam o princípio da planificação, reside na dispersão dos investimentos e no desentendimento dos resultados que podem e devem atingir. É o caso da incompreensão da ideia de o investimento poder satisfazer a diversos fins, todos com resultados económicos, como, por diversas vezes, concretamente se apontou nestes pareceres. Outra dificuldade que diminuiu a projecção do investimento e a lentidão com que se realizam obras de grande relevo, que, por motivos diversos se atrasam ou não produzem os efeitos programados e possíveis.
Neste aspecto, na vida do Estado, como na vida privada, a inversão de recursos financeiros esta sujeita, ou deve estar sujeita, às leis do mercado. Quando os capitais são obtidos por empréstimo a taxas mais ou menos altas, os atrasos na execução dos esquemas, por dificuldades com empreiteiros, por insuficiência de planificação ou por outras razões, vêm onerar o erário público. O Estado terá de pagar os juros dos capitais investidos improdutivamente e o País não colhe durante meses ou anos frutos de iniciativas consideradas remuneradoras.
Deste modo, a planificação económica, para ser eficaz e produzir rápidos efeitos, requer certo número de condições de trabalho e orientação que tendam a coordenar todos os elementos e a seleccionar os próprios esquemas. [...] nesta selecção, por inexperiência, falta de conhecimentos, preferências de ordem individual ou colectiva ou derivados de outras razões, têm vasta projecção no futuro e acarretam prejuízos sérios, que se manifestam com exuberância no lento crescimento do produto e em dificuldades de vária natureza bem conhecidas de todos.
O parecer emitiu já há alguns anos opiniões sobre diversos aspectos relacionados com a planificação, incluindo casos concretos na escolha de esquemas que levassem a melhor aproveitamento económico. Foi o caso de investimentos em obras de fins múltiplos, obras que servissem para produzir diferentes resultados com o mesmo investimento, foi o caso ao aproveitamento integral, coordenado de bacias hidrográficas que permitisse a exploração económica de todas as possibilidades, incluindo, deste modo, a descentralização de actividades até regiões que hoje se debatem em grave crise, foram as recomendações feitas no sentido de não executar esquemas que venham amanhã sobrecarregar a balança comercial tão deficitária, com a importação de combustíveis sólidos ou líquidos, e ainda a sugestão de escolher esquemas que permitam o consumo de matérias-primas nacionais em produtos susceptíveis de fácil colocação nos mercados externos, como se verificou nos últimos anos nas massas provenientes do cultivo do tomateiro e na celulose, que, juntos, preencherão, dentro de pouco tempo, 1 milhão de contos na exportação. São outras recomendações dispersas tendentes sempre ao aproveitamento dos investimentos e dos recursos.
Mas este e outros esquemas requerem coordenação com os transportes, o crédito, o comércio exportados, a técnica, e não podem ser postos em prática, com eficiência, sem a harmonia de todos os elementos que lhes dizem respeito.
A coordenação tem faltado. E enquanto ela não for bem compreendida e aplicada haverá desperdícios no aproveitamento dos recursos nacionais. O produto não crescerá na taxa que as circunstâncias impõem.

8. Assim, todos os esquemas incluídos num plano de fomento, ou simplesmente num programa económico têm de ser ventilados à luz de realidades e firmam-se em dados tão certos quanto humanamente seja possível obter. As estimativas não podem ser influenciadas pela imaginação ou o optimismo. O esquema hidroeléctrico ou termoeléctrico, avia de comunicação - estrada, ponte, caminho de ferro, linha aérea ou marítima, o esquema de rega, o plano de desenvolvimento regional, com aproveitamentos industriais, mineiros, agrícolas, pecuários ou silvícolas a orientação sobre correntes de turismo e até as reorganizações no sistema de crédito - são fundamentos nos planos económicos. Em países de poucas disponibilidades de investimento terá de obedecer à orientação da produtividade.
Se, por exemplo, o orçamento de um esquema hidroeléctrico ultrapassar o programado por alta percentagem, com redução na produção de energia o preço desta será muito mais alto, se o esquema hidroeléctrico planeado para o aproveitamento integral do candal do rio e se provar depois que uma grande parte dessa caudal se perde improdutivamente se um plano de rega, com água abundante, não produzir resultados por insuficiências no estudo dos terrenos ou seu mau aproveitamento agronómico, se se despenderem grandes somas em centrais termoeléctricas em detrimento de esquemas hidroeléctricos que poderam substituí-las sem necessidade da importação de combustíveis num país de elevado déficit na balança do comércio, se se não aproveitarem ràpidamente possibilidades de navegação fluvial que descentralizem concentrações industriais ou facilitem explorações mineiras, se se não encaminharem os investimentos para aquelas obras que tendam a produzir rápidos efeitos económicos de forma vigorosa e realista - então o produto nacional não pode atingir os resultados indispensáveis ao aumento da capacidade do consumo que deriva da repartição adequada dos rendimentos e é a verdadeira base do próprio crescimento.
Os erros da planificação tornam-se patentes depois de realizada a obra. Mas nessa altura já não há remédio e as responsabilidades diluem-se. O produto não sabe e aparecem as dificuldades.
Talvez que um exame retrospectivo das razões por que se proferiu este ou aquele esquema por que se executou esta ou aquela obra, ajudasse no sentido de melhorar métodos de planificação e pusesse mais [...] entendimento das responsabilidades inerentes a essa planificação.

9. No momento actual o que interessa no planeamento não é o quantitativo do investimento - no sentido de a obra custar tantos milhões. O que interessa é a influência económica, social e até política do investimento e da obra. Assim se elevam as nações no conceito dos povos e se criam rendimentos que possam enfrentar, por conveniente tributação, guerras [...] e injustas, impostas por agressivos interesses alheios ao bem-estar nacional.
Pondo de lado o que muitas vezes vicia esquemas de natureza económica ou outra - a preferência individual por este ou aquele, a influência regional às vezes com-

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preensível e ainda a interferência de sentimentos humanos, de vaidades, interesses ou ambições - os esquemas não podem ser escolhidos de ânimo leve, ainda que se apresentem sob a cúpula dourada da maravilha, porque eles fazem parte de um todo, são pedras de um xadrez.
O que conta no conjunto do plano não é esta ou aquela peça, é o jogo que conduz o resultado final no casamento económico e no bem-estar social, numa palavra - no bem comum.
Se a linha de conduta foi diferente, se houver incompreende são das necessidades de crédito para financiamento de produções, das dificuldade e carência de investimentos para custear dos esquemas, dos males de concentração de organismos industriais em zonas limitadas, dos níveis de salários em comparação com povos vizinhos, das condições fundamentais nas correntes de turismo, do progresso na evolução científica e técnica como no caso da energia atómica, das preferências gostos nos mercados externos, prováveis consumidores das exportações, do financiamento em níveis adequados dessas exportações, do destino do produto no esquema da rega e das indústrias, e ainda das possibilidades de empregar o mesmo investimento em diversos fins úteis - então ninguém pode esperar uma rápida evolução da taxa de crescimento.

10. No delineamento de um programa económico, incluindo no termo a sua influência social, a coordenação dos diversos elementos que o compõem tem uma importância fundamental. A obra em si mesma, por exemplo o esquema de rega, ou a fábrica siderúrgica, ou a exploração da mina, ou a central termo ou hidroeléctrica, ou a água que corre no rio, ou o porto que serve determinada zona, ou a formação de um pólo industrial com base em recursos regionais de florestas, minas, ou produtos agrícolas, tem importância é um fundamento. Mas não é tudo, é até pouco em certos casos. É um termo isolado numa equação com diversas incógnitas que necessitam de soluções adequadas muitas vezes por tentativas, do modo a obter o melhor resultado final. E o resultante é o crescimento do produto tem influência no bem-estar da comunidade.
Deste modo, certo organismo pode, na sua especialidade, apresentar ou propor este ou aquele esquema, ou diversos esquemas, como realizáveis com as suas características técnicas, ou até de custo. Mas esse organismo não pode isoladamente ter idoneidade para determinar que o seu esquema preferido é o que melhor se adapta às condições económicas e sociais do País - é o que deve ser incluído no plano. Não.
Outros factores têm de ser ponderados e são às vezes de maior relevo.
Se se considerar que ainda recentemente num concurso público para a produção de energia foi preferida a instalação de uma central atómica da potência de 22 MKW num país que dispõe de combustíveis sólidos e líquidos em boas condições, tem-se logo ideia dos progressos realizados, e com vias de realização, nesta modalidade de produções económicas e os cuidados que é preciso ter na execução de programas baseados na inversão de grandes investimentos em centrais térmicas ou hidroeléctricas que não respondam aos fins múltiplos de navegação rega, turismo ou de abastecimento de indústrias, ou ainda do descentralizações industriais, além da energia.
E é possível seguir em Portugal a orientação neste aspecto de quase todos os outros países - da preferência dada às utilizações do investimento em esquemas, que vistos no conjunto, produzam os melhores resultados.

Desenvolvimento regional

11. Houve sempre na vida portuguesa um profundo divórcio entre as zonas do litoral e as zonas do interior.
A análise dos índices relacionados com a produção, origem das receitas púbicas, produto nacional, consumos, melhorias sociais, concentração de indústrias, população urbana e muitos outros, revela tendência a secular, acentuada nas últimas dezenas de anos, para imigrações com destino aos grandes centros urbanos ou para fora do País. O exame da população mostra a grande divergência entre a do aglomerado de Lisboa e, em menos escala, do Porto e as do resto das cidades provincianas.
Os efeitos da concentração industrial em torno dos dois grandes pólos de atracção implicam atrasos nos consumos do interior, onde reside alta percentagem da população, até à poucos anos a viver, em grande parte, de rendimentos de origem agrícola de muito baixo nível. Ora o produto nacional funda-se nos consumos desenvolve-se nos consumos.
Esta verificação põe um dilema, as populações do interior, que pode resumir-se na estagnação dos níveis de consumos baixos ou na consignação para o litoral ou para fora do País.
As realidades dos últimos anos indicam que está a ser preferida a alternativa da saída para os grandes centros urbanos e estrangeiro, e este fenómeno, que não pode ser evitado coercivamente, implica alterações já sensíveis a fáceis demográfica do País e pode Ter projecção - as cifras já a revelam - no crescimento demográfica.
O grande problema a resolver consiste em promover melhor equilíbrio entre as economias do interior e do litoral pelo aproveitamento in situ dos recursos potenciais das zonas do interior.
Parece Ter-se inoculação em muitos espíritos a ideia de que o porto marítimo ou a proximidade das metrópoles do litoral, são essenciais à economia de grande número de indústrias. A experiência demonstrou ser desprovida de fundamento a concepção que afirma a necessidade de um grande porto marítimo para implantação de indústria. Até no caso dos fabricos para exportação, é do ponto de vista económico, muitas vezes, mais vantajoso arredá-los para locais no interior acessíveis a transporte fluvial até à foz do rio, o porto de partida para os mercados exteriores como seria possível no Tejo, no Douro e, em menor escala, noutros rios. Os exemplos conhecidos de grande número de vias navegáveis em muitos países europeus e norte-americanos demonstram à evidência e a falsidade de princípios que impõem a implantação de indústrias no litoral à beira do oceano, até aqueles que pela sua projecção, parecem necessárias do apoio marítimo.
A formação de pólos de desenvolvimento económico no anterior, em lugares que permitam o aproveitamento das possibilidades fluviais oferecidas por alguns nos depois da adaptação adequada ao transporte e a outras possibilidades económicas que possam oferecer, parece ser o único meio, e o mais rendoso do ponto de vista de investimentos e resultados económicos e sociais de melhorar os consumos das zonas com recursos mineiros florestais, agrícolas e outros situados na vizinhança, num [...] que reduza a mínima razoáveis o seu transporte.
A irradiação do centro polar perto de matéria-prima susceptíveis de serem transformadoras em produtos manufacturados para consumo interno ou exportação produzirá um aumento de actividades nas zonas tributárias, que se materializará num acréscimo rendimentos difícil de computar em termos reais, mas fácil de receber quando se considera a grande divergência entre

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os preços de matérias-primas ou de produções agrícolas no interior ou no litoral.
Apesar das dificuldades de diversa natureza no custo dos transportes, na carência de mão-de-obra especializada, que, por falta de incentivos ou por fraca remuneração desce para o litoral, algumas iniciativas provam as possibilidades de certas zonas na implantação de indústrias - até de manufacturas que não utilizam matérias-primas locais ou regionais, como as metalomecânicas, têxteis e outras.
Esta obra de descentralização regional, de valorização dos recursos humanos e físicos das zonas do interior, hoje imperfeitamente aproveitados constitui um problema de grande envergadura, essencial sob qualquer ponto de vista por que se encare. Só pode ser realizada através de planos concebidos dentro dos princípios de coordenação que compreendam o aproveitamento racional e produtivo de investimentos disponíveis, que não abundam. Esquemas dispersos ao sabor dos acontecimentos ou de opiniões solidas sem atender ao conjunto de possibilidades, podem produzir efeitos económicos de projecção reduzida, mas não encaminham a evolução do produto para as taxas necessárias a um aumento adequado dos consumos. Levam a dissipação no investimento, a redundâncias em esquemas, a mau aproveitamento de possibilidades.

12. Alguns problemas se levantam na política de valorização regional que precisam de ser vistos à luz das realidades até antes de iniciar vigorosamente essa política.
A implantação de indústrias em locais estratégicos, recomendados do ponto de vista económico e social, requer a antecipada realização de certo número de condições que são basilares no plano industrial.
As comunicações desempenham uma função primordial. Ora o actual plano de estradas não foi delineado na base de um futuro desenvolvimento regional nem sequer se pôs ainda o princípio de orientar os vales do Tejo, do Douro e um troço do Mondego, além e de outros para futuras utilizações económica-industriais - como se tem feito na maior parte dos países europeus que tenham possibilidades de utilizar vias fluviais.
Não vale a pena citar o que nesta matéria se tem feito na Europa e na América do Norte e do Sul como sequência dos resultados obtidos no domínio [...]
Mas parece já ser tempo de estudar os principais rios nacionais na base do aproveitamento integral que implica a sua utilização pelas indústrias que mais cedo ou mais tarde terão de encontrar neles a energia e a água necessárias e o transporte fácil até ao estuário do Tejo ou a foz do Douro, ou ao porto da Figueira da Foz, donde, por baldeamento pouco oneroso, possam seguir o seu destino na exportação. Adaptar o rio a fins económicos, de rega, energia, turismo e aproveitamentos industriais pode ser, é certamente, o único meio de arredar populações da ânsia e do frenesim de virem para a grande cidade ou saírem para o estrangeiro. O estabelecimento de pólos, como hoje de diz, exercerá influência sobre zonas de raio de acção variável. E dada a configuração
Hidrográfica, pode afirmar-se que, se foi seguida esta política com inteligência e realismo, uma grande parcela do País beneficiará da sua execução num prazo mais ou menos dilatado.

13. Também é obvio outro aspecto desta questão, Centros industriais implicam urbanização e urbanização implica a existência de terrenos próprios a preços acessíveis à implantação das indústrias ao desenvolvimento social e à própria obra urbana.
A experiência, dentro e fora do País, mostra a extraordinária especulação no preços dos terrenos quando se anuncia ou se prevê a sua utilização para fins diferentes daqueles em que são usados. Será impossível, na maior parte dos casos, levar a cabo a formação de um centro industrial se não forem tomadas medidas no sentido de oferecer terrenos em condições que permitam do ponto de vista económico, a sua utilização. Os casos do Algarve, da Outra Banda, mostram a especulação iniciada com o anúncio de obras de turismo ou da ponte sobre o Tejo.
Os municípios e outros organismos regionais são hoje, em muitos países, os intermediários entre os empresários e a colectividade oferecendo terrenos em condições de ser aproveitados económicamente, adquiridos por expropriações ou de outro modo. Esta intervenção de entidades oficiais em prol do desenvolvimento regional é hoje seguida por muitos países, que assim evitam a especulação de intermediários em detrimento do desenvolvimento local e até dos próprios proprietários dos terrenos. Qualquer política seguida neste aspecto terá como condição preliminar o estudo do financiamento de autarquias para efeitos de compra das áreas necessárias à implantação dos esquemas económicos.

14. Os problemas de desenvolvimento regional não são fáceis de resolver em especial em países insuficientemente informados ou preparados para os resolver. Implicam com sentimentos humanos, hábitos enraizados em tradições seculares, mentalidade arredia de concepções de conjunto, interesses ou tendências mentais, métodos de educação orientados em sentido diferente, muitas vezes pequeninas coisa que se opõem a mudanças na forma tradicional da vida. Mas o mundo moderno evolui assustadoramente. O isolamento do ponto de vista económico é uma impossibilidade no momento actual, em que as distâncias se medem por horas de voo e não por quilómetros ou léguas.
O não preparar o País para muito maiores produções do que as actuais, que incidem fortemente sobre a evolução das taxas do produto nacional, atrasara o crescimento das receitas públicas e, indirectamente, influirá no conceito político e no bem-estar da população.

Balança de pagamentos

15. O parecer não pode deixar de manifestar uma preocupação já assinalada noutros anos.
O déficit da balança do comércio em 1963, conhecendo de todos , de cerca de 10 milhões de contos, é uma nódoa escura na vida económica nacional.
O assunto é analisado na respectiva secção com o pormenor que a estreiteza do espaço disponível neste relatório não permite ser muito extenso. Apenas se fará agora alusão ao seu efeito na balança de pagamentos da zona do escudo e da metrópole.
A balança de pagamentos da zona do escudo fechou com o saldo positivo de 2 323 000 contos. Tem de considerar-se a balança das transacções correntes e a das operações de capital. Nos dois últimos anos, uma e outra mostram os seguintes saldos:

[ver tabela na imagem]

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O agravamento nas transacções, correntes proveio do saldo negativo de mercadorias (mais 3 606 000 contos do que em 1964) Não pôde ser liquidado pelo reforço nas receitas de turismo (mais 528 000 contos, nas, transferências privadas (mais, 863 000 contos) e em diversos (mais 897 000 contos).
Assim, na balança de pagamentos da zona do escudo o grande deficit na balança comercial da metrópole e de Moçambique, mas principalmente o primeiro tornam negativo o saldo das transacções correntes que ficará positivo, 482 000 contos, em 1064 Em 1965 a zona do escudo satisfez pagamentos no exterior, por conta de mercadorias, num total de 8 839 000 contos É esta cifra que precisa de ser reduzida A diferença para mais nas mercadorias em relação a 1964 atingiu a soma de 3 606 000 contos Não puderam ser liquidados pelo acréscimo nos invisíveis, que se elevou a 2 674 000 contos provenientes em grande parte do turismo, das transferências, privadas (emigração) e diversos
Em frente dos números, e tendo em conta as exigências nacionais em matéria de reapetrechamento industrial, é indispensável acelerar com rapidez a produção interna, em especial de bens de consumo, como se descreve noutro lugar, de modo a reduzir aquela soma nas mercadorias

16. Considerando a balança de pagamentos nas transacções correntes da metrópole com o estrangeiro, em 1964 e 1965, as cifras são as seguintes

[Ver quadro (balança de pagamentos) na imagem]

O quadro mostra uma situação altamente delicada Apesar do reforço nos invisíveis de mais de 2 milhões de contos, o deficit das transacções correntes da metrópole com o estrangeiro ainda se elevou a mais de 3 milhões de contos
As operações de capital da metrópole com o estrangeiro em 1965 produziram [...] de [...] no valor de 2 874 000 contos
Deste modo, a balança de pagamentos da metrópole com o estrangeiro pode exprimir-se na forma que segue

Milhares
de contos
Transacções correntes - 3 067
Operações de capital + 2 874
Total - 193

O grande deficit das transacções correntes foi coberto por operações de capital (empréstimos aberturas de crédito e outras), havendo ainda o resíduo deficitário de 193 000 contos
As causas deste estado de coisas que tornam vulneráveis os pagamentos reside no grande deficit da conta de mercadorias como se notou acima

17. Este é o programa que as cifras oferecem à consideração de todos os que se interessam pelo futuro económico e social do País e até pelo seu futuro político
A guerra de africa criou novas responsabilidades à Nação considerada no seu todo de Portugal europeu e africano
Responsabilidades de abastecimento e bem-estar e responsabilidades de financiamento do esforço militar
Estas duas coordenadas resolvem-se numa única, [...] e [...], que é a do aumento da produção na metrópole e nas províncias de além-mar
O aumento da produção reduzirá o grande deficit da balança de pagamentos por um lado, e, por outro lado, melhorará muito a evolução do produto nacional O deficit da balança de pagamentos só pode ser reduzido por considerável acréscimo nas operações e não será difícil, tendo em conta o grande deficit da balança com países amigos, apontado na respectiva secção, grandes consumidores de mercadorias susceptíveis de serem produzidas em Portugal [...] e no ultramar O nível do produto nacional ainda é baixo quando se examina a capacidade de consumo A sua evolução progressiva pode ser acelerada mais facilmente do que em outros países de grandes capitações do produto e próximos da saturação nos consumos
Para aumentar as exportações requerem-se condições de produção em quantidade qualidade e custo de produtos adaptados aos consumos dos países para onde são enviados Na situação actual de concorrência as actividades terão de ser auxiliadas pelo crédito de exportação nos moldes práticos, concretos e eficientes expostos no parecer há alguns anos
E para melhorar o crescimento no produto nacional é condição [...] um bom aproveitamento dos investimentos, pela coordenação dos respectivos planos parciais e acabar de vez com as preferências deste ou daquele serviço, põe este ou aquele esquema, que às vezes não correspondem, nem em custo, nem em resultados, às [..] iniciais

Características financeiras em 1965

18. O ano do 1965 caracterizou-se por certo número do realizações orçamentais que merecem ser relembradas neste lugar, e as que sobressaem da análise dos elementos já conhecidos, são de molde a extrair algumas ilações
Em primeiro lugar, do ponto de vista orçamental, a subida das receitas ordinárias tem agradáveis repercussões na vida financeira em especial no crescimento da divida - já neste parecer [...] reparos o mais rápido aumento da dívida pública, em especial da divida externa
Os reparos nasceram de dúvidas sobre o emprego produtivo de capitais obtidos, a taxas relativamente altas em certos casos, e que, no futuro ainda poderão ser mais altas
Foi possível conter em 1963 o acréscimo, em especial na dívida interna, que teve relativamente pequeno aumento Outro tanto aconteceria na divida externa se não fora a elevada soma de pouco menos de meio milhão de contos destinados ao financiamento de uma obra de pequena repercussão económica
Não há oposição ao investimento externo, de iniciativa do Estado ou privada, mas devem estabelecer-se claros condicionamentos Entende-se que o investimento de capitais externos se deve estender integralmente a obras ou empresas de grande produtividade económica obras que por sua repercussão na economia nacional, podem directa ou indirectamente, produzir em curto espaço de

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tempo, as somas representativas do serviço de empréstimo, quer nos consumos internos, diminuindo importações quer nos consumos externos, aumentando exportações.

19. O acréscimo das receitas ordinárias em 1963 reduziu o recurso ao empréstimo, o que, tudo considerado e dadas as circunstâncias, é um benefício na economia nacional e, em especial, uma boa notícia para as gerações futuras
O aumento de recursos financeiros ordinários, em parte devido à cobrança de receitas do ano anterior, não foi acompanhado de idêntico desenvolvimento de despesas ordinárias Este facto produziu um grande excesso de receitas sobre idênticas despesas E foi esse excesso que permitiu liquidar as despesas militares em África sem recorrer, para esse efeito, ao empréstimo
A compressão das despesas ordinárias atinge a eficiência dos serviços Já se escreveu que alguns dos melhores valores humanos ao serviço do Estado procuram nas actividades privadas um complemento das suas remunerações ou até o abandonam por impossibilidade de terem com o que auferem, a sua posição social
É fenómeno alarmante e como tal tem sido reconhecido
Julga-se que uma reforma dos quadros, em termos realistas modernos de organização poderia reduzir o número de funcionários e que um critério de escolha [...] na, competência [...] o seu nível no que se refere à eficácia O menor número permitiria melhores remunerações
Para compreensão de despesas talvez não resolva o problema O critério adoptado em 1928, o da nomeação de um grupo de pessoas devotadas ao espírito público encarregadas de estudar a vida de cada departamento público, com experiência ajudava, certamente, a reforma que as circunstâncias impõem
As características de [...] [...] ordinárias, grande excesso destas sobre idênticas despesas e a diminuição, embora pequena no crescimento da divida pública, são factores favoráveis na [...] de 1965.

RECEITAS

1. O grande aumento de receitas ordinárias, este ano da ordem de 2 061 700 contos, pode aparecer à primeira vista como uma anomalia nas contas públicas, visto destoar grandemente do de anos anteriores É até superior ao do 1961, em que circunstâncias conhecidas levaram ao reforço intensivo destas receitas Quando se examinarem adiante em pormenor estas receitas, verificar-se-á ainda que o seu acréscimo se deu em dois capítulos, de grande relevância no orçamento o dos impostos directos e indirectos, Nos 2 06l 700 contos indicados [...] comparticiparam com l 653 200 contos, o que é notável do ponto de vista orçamental
A questão vista por este lado já não apresenta o mesmo aspecto lisonjeiro, porquanto no caso dos impostos directos (aumento de 798 719 contos em relação a 1964) bem mais de metade proveio do imposto complementar Uma parcela de relevo representa cobranças atrasadas, transferidas de 1964 para 1965 Neste ano o imposto complementar sofrera a quebra de 333 582 contos que foram recuperados em 1965 e vieram avolumar a receita do capítulo, produzindo o acréscimo de 453 140 contos.
No caso dos impostos indirectos o agravamento desmedido da balança do comércio está na base do grande aumento dos direitos aduaneiros Os impostos indirectos renderam mais 854 438 contos do que em 1964
Estas duas características, bem vincadas da Conta doe 1965, foram altamente benéficas para o orçamento, do ponto de vista estritamente financeiro, e permitiram alívio, bem preciso, no recurso ao empréstimo, que foi muito menor Mas no aspecto económico já outro tanto se não pode dizer, porque o deficit na balança do comércio, que se aproximou dos 10 milhões de contos teve efeitos sérios na balança de pagamentos, como adiante se verifica

2. Apesar da diminuição de empréstimos e com o aumento das receitas ordinárias, obteve-se um pequeno acréscimo no total, que atingiu 18 137 786 contos, o maior valor alcançado até hoje, como se nota a seguir

[ver receitas na imagem]

Repare-se na irregularidade da última coluna, que exprime os aumentos verificados nos últimos cinco anos
O de 1963 é o menor, com 639 300 contos a comparar com o máximo de 2 588 000 contos em 1961
As receitas totais no sistema orçamental em vigor exprimem as necessidades das despesas Nas extraordinárias estão incluídos os empréstimos, e estes variam com as exigências da despesa O reforço das receitas ordinárias é o único modo de [...] o recurso ao empréstimo por somas altas O exame do comportamento da dívida pública, que será demoradamente certo mais adiante, dará nota do seu aumento na última maia dúzia de anos
A gerência de 1965 parece denotar o propósito de [...] este grave hábito de recorrer a empréstimos, para isto e para aquilo, sob a influência da atmosférica eufórica da ideia da inesgotabilidade dos recursos
O esforço de 1963, que é de louvar, deve ser salientado
É evidente que se torna impossível reforçar as receitas ordinárias para além de certos limites, visto elas dependerem da matéria tributável, e esta por sua vez, depender da evolução do produto nacional O equilíbrio só pode ser estabelecido desde que se crie mentalidade diferente daquela que é visível nos últimos anos, isto é, mentalidade que relegue para o aproveitamento dos recursos nacionais de [...] reprodutividade uma parte substancial dos investimentos públicos e privados

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3. Tiveram influencia na melhoria orçamental as receitas ordinárias, como se escreveu acima, porque permitiram grande redução no empréstimo
A sua evolução nos últimos cinco anos foi como segue

[Vêr evolução na imagem]

É de notar que o aumento de 2 061 700 contos, números redondos, só foi ligeiramente influenciado pelos dois capítulos dos reembolsos e reposições, que normalmente se não consideram nestes pareceres quando se procura determinar o aumento real da receita ordinária As alterações nestes capítulos somaram 44 600 contos, para mais, o que destoa dos 674 600 contos verificados em 1964
Até neste aspecto a conta geral da receita revela esforço no bom sentido e faz prever melhores dias
Mas não pode haver dúvidas de que o problema das receitas é fundamentalmente um problema económico de rendimentos globais e individuais
A seguir indicam-se as variações das receitas ordinárias, nos últimos dez anos, com e sem as variações nos dois capítulos de consignação de receitas e reembolsos e reposições

[Vêr variações de receitas na imagem]

Vê-se facilmente o extraordinário aumento da receita ordinária em comparação com os anos anteriores, muito além do exercício de 1961 que sofreu a influência dos [...] [...] do ultramar

4. Mas não é [...] falar de aumento de receitas ordinárias sem investigar as suas causas e analisá-las em pormenor E fácil indagar essas causas nos impostos indirectos, embora seja mais difícil determinar a sua influência na distribuição dos consumos, dado que o grande volume dessas receitas provêm dos direitos aduaneiros, e, dentro destes, os que incidem sobre a importação Grandes importações trazem aumento do direitos aduaneiros na rubrica de vários géneros e
mercadorias Esta embora, lida com algum pormenor mais adiante, produziu em 1963 mais 667 202 contos do que em 1964 Atingiu 2 588 731 contos num total de importação de 26 552 783 contos Cobriu falhas sérias na receita da importação do tabaco, o que parece ser paradoxal
Não valera a pena, ainda este ano, vincar mais as necessidades de aumento de receitas ordinárias e do novo [...] no sentido de as desviar tanto quanto possível do imposto indirecto Isto afecta uma larga parcela da população e vem acrescer as dificuldades do nível de vida
Numa situação de guerra como a actual, em que os acontecimentos de Africa absorvem grandes somas, o problema das receitas é difícil e delicado Traz consigo pobreza nos consumos se não for possível aumentar a produtividade Ainda se agrava mais com a verificação do crescente desvio de uma parcela da população activa do trabalho nacional, quer pela emigração, quer pelo serviço militar
A entrada de elevado volume de [...] proveniente de remessas de emigrantes e do turismo sem contrapartida adequada da produção interna, exerceu como não poderia deixar de ser, influência sensível nos preços, produzindo efeitos de inflação perceptíveis As remunerações do funcionalismo com reflexos orçamentais aumentarão a despesa ordinária, reduzindo os excessos de receitas sobre despesas, se não foram criadas novas receitas
No fundo, a questão só pode ser resolvida pelo aumento na produção
Não é apenas o alto deficit de balança do comércio que aponta neste sentido, é também o nível das receitas ordinárias

As receitas e o produto nacional

5. Esta questão do nível do produto nacional tem sido debatida em muitos sectores nos últimos tempos
A discussão revela interesse cada vez maior por um assunto que está na base do progresso nacional E é bom que assim seja
No parecer do ano passado fez-se uma ligeira análise da sua evolução nos últimos cinco anos, desde 1960, utilizando as cifras do produto interno bruto a preços constantes, referidos a 1958 E viu-se então que o produto passara de 62 483 000 contos para 80 276 000 contos
Os índices, na base de 1960 igual a 100, acusam 28,4 por cento de melhoria em cinco anos, ou 3,7 por cento em média Indicaram-se as limitações desta cifra numa análise demorada sobre o assunto
Em 1965 o produto nacional ao custo dos factores melhorou O produto [...] bruto atingiu a cifra de 93 630 000 contos, a preços constantes de 1963, um aumento de 24 237 contos em relação a 1960, ou no total 84,0 por cento Parece ter havido melhoria na evolução, mas devem considerar-se alguns aspectos relacionados com o aumento da taxa na média de 6,1 por cento Um deles é evidentemente os preços e os salários, que começaram a sofrer alterações sensíveis no ano agora sujeito a análise Sem levar em conta esta alteração, que provocou aumentos substanciais nas posições das diversas rubricas, não se poderá ajuizar com segurança da evolução do produto O assunto foi tratado na introdução
Para o efeito que se pretende neste capítulo, que é o de determinar a incidência das receitas ordinárias sobre o produto nacional, não vale a pena agora debater o problema da influência da inflação no resultado final e do [...] de actividades industriais ocasionadas pela guerra de Africa
O quadro que habitualmente se publica dando a percentagem das receitas ordinárias no produto interno bruto a preços constantes, ao custo dos factores é o que se segue

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[Vêr quadro na imagem]

Apesar de a cifra do produto ter aumentado muito, como se verifica no quadro, a percentagem evoluiu no mesmo sentido, sendo apreciavelmente superior
É preciso dizer que as receitas ordinárias comportam as ilhas adjacentes e o produto se refere ao continente Julga-se que este facto não exercerá grande influência na percentagem
Não se pode de momento, sem melhores indicativos, afirmar se houve ou não dificuldades na cobrança das receitas Se as cifras estão próximas da realidade, a impressão é de que não parece ser elevada a percentagem
No caso de ser tomado o produto nacional bruto aos preços do mercado, as cifras têm a expressão seguinte

[Vêr quadro na imagem]

Este quadro é mais realista, dado que os preços são os do dia a dia Aqui também se nota aumento na percentagem O problema não teria grande acuidade considerando a percentagem, se o quantitativo do produto fosse muito maior No nível actual, que é baixo, ele tem de atender aos consumos Assim, a influência da percentagem das receitas ordinárias tem repercussões mais sugestivas nos países de baixos consumos ou insuficientemente evoluídos

As receitas em conjunto

6. As receitas totais elevaram-se a 18 157 786 contos, mais 659 246 contos do que em 1964. A diferença entre os dois últimos anos é grande Em 1964 o aumento fora de l 646 330 contos como se pode verificar no parecer daquele ano, e comparar com as cifras do quadro que segue

[Vêr quadro na imagem]

O exame das cifras revela grande melhoria nas receitas ordinárias e baixa acentuada nas receitas extraordinárias Do estreito ponto de vista financeiro este resultado é vantajoso Significa muito menor recurso do empréstimo
O parecer do ano passado estranhara o grande aumento das receitas extraordinárias e vincara a necessidade de as reduzir, porquanto o aumento da dívida não pode continuar no ritmo dos últimos anos, em especial da dívida externa
Em 1965 o recurso ao empréstimo com projecção nas receitas extraordinárias foi muito menor, e adiante será o assunto largamente analisado É pena que não fosse possível compreender nesta redução do somatório dos empréstimos, os de origem externa, que atingiram soma muito alta

7. A evolução das receitas totais tem interesse Revela, de qualquer modo, as vicissitudes da moeda, o desenvolvimento dos serviços, e ultimamente as despesas com a defesa dos territórios de África, e o esforço realizado com os planos de fomento
A seguir indica-se a evolução das receitas totais

Escudos
do ano
1938 ................................... 2 540
1952 ................................... 5 906
1953 ................................... 6 736
1955 ................................... 7 361
1956 ................................... 7 637
1957 ................................... 8 266
1958 ................................... 8 744
1959 ................................... 9 778
1960 ................................... 11 404
1961 ................................... 13 942
1962 ................................... 15 183
1963 ................................... 15 585
1964 ................................... 17 498
1965 ................................... 18 158

No longo espaço de tempo que decorreu desde 1938, as receitas totais não atingiram o triplo se forem reduzidas a valores constantes na base do índice de preços por grosso de l927 Isto quer significar, se está certo o índice, que não se deu o aumento preciso na receita. A desvalorização da moeda retardou o efeito do progresso que se acentuara no período anterior à guerra

Capitação das receitas

8. As receitas ordinárias em 1965 elevaram-se, a 15 173 471 contos e o produto interno bruto, ao custo dos factores e a preços de 1963, atingiu a cifra de 93 650 000 contos

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No que diz respeito à população há que considerar um aumento ligeiro A emigração e os acontecimentos de África concorrem para os atrasos no desenvolvimento demográfico
Publica-se a seguir o quadro da captação das receitas ordinárias, que incluem as das ilhas

[Vêr quadro de receitas na imagem]

Interessam muito no quadro as colunas relativas ao índice, na base de 1960 igual a 100 O aumento foi visível, embora não se possam considerar altas as cifras
Em todo o caso, na capitação das receitas ordinárias caminha-se abertamente para um valor duas vezes superior ao de 1936, com o índice de 156 contos em 1965, na base de 1960 igual a 100
O caso do produto interno bruto é mais sério, porque da sua evolução dependem as receitas ordinárias, que representam uma percentagem

9. Não são estritamente comparáveis as capitações das receitas ordinárias que se referem ao continente e ilhas e as do produto nacional respeitante ao continente.

Para o produto interno, ao custo dos factores, a preços de 1963, as cifras são as seguintes

[Vêr quadro na imagem]

Diversas vicissitudes têm atrasado o crescimento da população que entre 1956 a 1965 aumentou, no continente, de 500 000 habitantes, números redondos
O produto interno passou de 58 312 000 contos em 1956 para 930 650 000 contos em 1965 um aumento de 35 338 000 contos \ capitação melhorou de 7213$ para 10 915$

Origem das receitas

10. Uma surpresa agradável na Conta de 165 é a grande diminuição no recurso ao empréstimo, como se nota no quadro a seguir.

[Vêr quadro na imagem]

Já se indicou de modo geral donde proveio o aumento de 2 062000 contos das receitas ordinárias
Quanto à diminuição de l 645 000 contos nos empréstimos, em receitas extraordinárias é pena que ela só tivesse dado essencialmente nos empréstimos internos
Não foi porém assim A grande diminuição de 1 645 168 contos no crédito incidia por 1 394 720 contos nos empréstimos internos (títulos e promissórias) e 250 430 contos no crédito externo
O abastecimento de receitas extraordinárias em 1963 formou-se no crédito externo
Este assunto será analisado nos capítulos das receitas e despesas extraordinárias e da dívida pública
O problema do crédito externo assumiu certa gravidade nos últimos cinco anos
O relator das contas já emitiu uma opinião A história financeira do século XIX e das primeiras décadas do actual recomenda caução e cuidados especiais nesta matéria
Diz-se às vezes que as circunstâncias são diferentes Mas os homens são os mesmos Nunca no governo de um povo se podem esquecer as vicissitudes do passado

Saldos de contas

11. Conhecem-se já as receitas e despesas do ano económico de 1965 Delas se extraem dois resultados satisfatórios alto excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas (4 749 071 contos) e o saldo na Conta Geral de 102 772 contos
O elevado excesso acima mencionado produziu os efeitos indicados de menor recurso ao empréstimo As receitas extraordinárias, que em 1964 representam 25 por cento no total desceram para cerca de 16 por conto, como se deduz do quadro seguinte que dá a súmula das receitas e despesas, ordinárias e extraordinárias, e o saldo de 1965

[Vêr quadro na imagem]

RECEITAS ORDINÁRIAS

12. Os dois grandes capítulos orçamentais continuam ,a ser os impostos directos e indirectos, que representam cerca de 68,7 por cento das receitas ordinárias Somaram 10 423 700 contos em 1963

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Adiante se indicarão cifras mostram o progresso dos capítulos orçamentais durante o longo período que se estende desde 1938 O aumento acentuou-se a partir de 1960 Neste ano as receitas somaram 9 590 431 contos Para os 15 173 471 contos de 1965 há uma diferença para mais da ordem dos 5 583 040 contos
É de salientar neste exame geral das receitas o facto de o aumento nos últimos cinco anos se ter processado em grande parte nos impostos directos e indirectos De um total de 6 729 300 contos em 1960 passou-se para 10 423 700 contos em 1965, mais 3 694 400 contos, números redondos
A evolução favorável das receitas, ordinárias através dos impostos directos e indirectos teve efeitos salutares no equilíbrio do orçamento A pressão exercida sobre as disponibilidades orçamentais pelos planos de fomento e problemas de África foram muito grandes, como se salienta noutro lugar Sem o desenvolvimento da receita ordinária não haveria meio de aliviar essa pressão, a não ser por empréstimos E não é de boas finanças abusar deste meio de financiamento
O grande acréscimo nas receitas ordinárias em 1965, da ordem dos 2 061 637 contos produziu um excesso destas receitas sobre as despesas muito grande, pois se elevou a cerca de 4 740 100 contos Foi através deste saldo que se liquidaram totalmente as despesas extraordinárias com os acontecimentos de África, que anteriormente também se financiaram por empréstimos
Mas é evidente que estes grandes excessos só podem ser obtidos por uma forte compressão de despesas ordinárias
Assim em 1965, enquanto as receitas ordinárias tiveram o aumento acima indicado, o das despesas ordinárias não atingiu metade
A feliz repercussão do aumento das receitas ordinárias no recurso ao empréstimo, que desceu para 1 832 000 contos, de 3 477 000 contos que fora em 1964, é digna de assinalar, representa uma tentativa de oposição aos aumentos da dívida pública assinalados em pareceres anteriores Este é um dos problemas mais sérios da vida financeira nacional, ligado à evolução económica, nos seus diversos aspectos A boa compreensão desta realidade por todos pode ser meio caminho andado no bom sentido.
Não pode haver ilusões sobre a continuação das despesas de África Elas continuarão a pesar sobre o orçamento metropolitano

Receitas orçamentadas e cobradas

13. Mais uma vez a cobrança das receitas apresenta um aumento da ordem dos 2 528 663 contos em relação ao orçamentado Este é o maior desvio verificado desde 1938, em moeda corrente, nos respectivos anos
Em todos os exercícios se verificou aumento mas nunca atingiu os 2 milhões de contos, apesar das medidas de emergência que foi necessário tomar em 1961
As cifras para grande número de anos são as que seguem

[Ver cifras na imagem]

Todos os capítulos concorreram para os 2 528 663 contos de melhoria nas cobranças Destacam-se pela sua importância os impostos directos e indirectos, em especial os primeiros

14. No caso dos impostos indirectos a diferença para mais proveito das grandes importações Já se fez notar que elas, atingiram uma soma muito alta, produzindo um deficit na balança do comércio da ordem dos 10 milhões de contos, e valores na importação que ultrapassaram por alguns milhões de contos os de 1964
Não admita pois que as cobranças dos direitos sobre vários géneros e mercadorias tivessem aumentado muito Os impostos indirectos cobrados atingiram por este motivo receita muito maior E ainda ficaram por cobrar perto de 500 000 contos (488 281 contos)
Assim, o grande aumento nos impostos indirectos cobrados em relação aos estimados proveio de muito maiores importações, com agravamento do saldo negativo da balança do comércio, o que é um mal Também se nota melhoria apreciável nos impostos directos Os dois grandes capítulos, indirectos e directos, acusam acréscimo nas cobranças, da ordem dos 2 495 136 contos, quase igual ao aumento total, que, como só notou acima, foi de 2 528 663 contos
Pode tirar-se já a ilação de terem sido os dois grandes capítulos os produtores de um grande incremento nas receitas ordinárias

Evolução das receitas ordinárias

15. As receitas ordinárias em 1965 atingiram 15 173 471 contos, e provocaram essencialmente dos impostos directos e indirectos, como se nota a seguir

Milhares
de contos

Impostos directos .............................. 4 685,7

Impostos indirectos .............................. 5 737,9

Outras receitas .............................. 4 749,9

Total .............................. 15 173,5

Os impostos directos somam quase tanto como todos os capítulos orçamentais, excepto os indirectos, que os ultrapassa
Os dois grandes capítulos representam em 1965 cerca de 68,7 por cento do total das receitas
Adiante publicam-se os números para grande número de anos das receitas ordinárias cobradas, por capítulos orçamentais

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[Ver quadro na imagem]

Apesar de grandes alterações sofridas pela legislação fiscal durante o longo período a que se refere o quadro, desde 1938, as percentagens das receitas dos três grupos, impostos directos indirectos e outros capítulos mantêm-se dentro de estreitos limites A diferença mal ultrapassa l por cento nos impostos, directos não atinge 4 por cento nos indirectos e é da ordem dos 3 por cento em outras receitas, que subiram de 26,3 por cento em 1938 para 31,3 por cento em 1965
As cifras dão uma grande constância na evolução orçamental
Em números relativos o quadro seguinte exprime o que se passou

[ver quadro na imagem]

Embora não seja grande a diferença para mais em outras receitas, que inclui as de diversos capítulos orçamentais, ela mostra o desenvolvimento de alguns, como se verificará adiante

16. Os números-índices calculados para os impostos directos, indirectos e indústrias em regime tributário especial são os que seguem

[ver quadro na imagem]

As indústrias em regime tributário especial renderam, pela primeira vez, mais de l milhão de contos, em 1965, atingindo o índice de 1134 em 1965, o maior desde 1938 Mas os impostos directos e indirectos melhoraram, embora com modéstia Ambos ultrapassaram pela primeira vez também a casa dos 600
A evolução, no caso dos impostos directos tem-se acentuado a partir de 1956 Foi grande em 1061
Nos, outros capítulos orçamentais também há alterações de grande relevo no caso dos rendimentos e capitais, com um índice de 2456 em 1965, e no das, consignações de receitas, com um afrouxamento no índice para l294 como se nota no quadro que segue

[ver quadro na imagem]

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Não se deve dar muita importância ao caso da evolução rápida do capítulo de rendimentos de capitais, com receitas modestas (206 000 contos, em 1965} De modo que a elevação no índice significa pequeno aumento nas receitas, em valor absoluto

Variações nas receitas ordinárias

As considerações que acabam de se formular conduzem a melhor compreensão das receitas no passado e dão ideia geral da estrutura do orçamento mantida em linha quase uniforme num longo espaço de tempo
De 1938 a 1963 as receitas ordinárias, no conjunto, aumentaram perto de sete vezes, o índice, na base de 1938 igual a 100, é de 671
Considerando os tremendos acontecimentos decorridos desde aquele ano com desvalorização acentuada na moeda, não se pode considerar exagerado o aumento
A modéstia proveio do lento caminhar do valor do produto nacional
No quadro indicam-se as receitas de 1938 e as dos dois últimos anos, com as variações notadas nos diversos capítulos

[ver quadro na imagem]

Como ora de prever, o quadro mostra a grande influência dos impostos directos e indirectos com quase 9 milhões de contos a mais em 1965, em relação a 1938
A diferença entre os dois últimos anos contribuiu para aquela cifra com soma elevada
Tirando o capítulo de reembolsos e reposições, que mostra aumento superior a l milhão de contos -as suas receitas eram apenas de apenas 132 200 contos em 1938, não são espectaculares os outros capítulos, apesar de se notar desenvolvimento razoável nas consignações de receitas e domínio privado

IMPOSTOS DIRECTOS

18. Com o aumento de quase 800 000 contos em 1965, em relação a 1964, os impostos directos atingiram 4 685 709 contos O aumento verificado em 1965 é superior ao total dos impostos directos de 1938 e o de maior quantitativo nestes impostos nas contas públicas desde sempre Veio em boa altura e [...] dificuldades Mas não deve julgar-se poder manter-se tão alta variação favorável nestes impostos Como adiante se notará, uma parcela proveio de cobranças que deveriam ter sido efectuadas em 1964
As quantias que lhe respeitam somam quase metade do total
Um exame da evolução dos impostos directos mostra o seu lento caminhar até depois da guerra partindo de 1938 Em 1950 pouco além do dobro daquele ano, e atingiram pela primeira vez a casa dos 3 milhões de contos em 1960 No período 1960-1965 o aumento foi superior a 1 600 000 contos e é maior do que o verificado entre 1950 e 1960 Esta comparação dá ideia do desenvolvimento dos impostos directos nos últimos cinco anos
O exercício de 1965 acusou o maior acréscimo, como se escreveu acima
Indicam-se a seguir os impostos directos com os aumentos, em relação aos anos anteriores, e os respectivos índices

[ver impostos na imagem]

O saldo no índice de 1965 foi superior a 100 pontos Na verdade, os quatro anos que decorreram desde 1961 mostram índices de crescimento bastante pronunciado, que revelam influência cada vez maior da importância do capítulo na conta

19. Os impostos directos mereceram uma análise mais demorada do que a que pode ser feita neste parecer Eles

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[...] orçamento os impostos que mais se aproximam dos rendimentos, embora a sua estrutura esteja longe de corresponder a esta aspiração, que, na verdade, há-de ser sempre difícil de atingir cada um pagar conforme os seus rendimentos
A maior parcela nos impostos directos é a da contribuição industrial, com 1 419 602 contos (elevava-se a 189 853 contos em 1938) A cifra revela o desenvolvimento industrial e comercial do País Adiante será feita a análise desta contribuição, de modo a determinar a origem das suas receitas Não sendo possível averiguar a sua influência nas indústrias e comércios, a análise dará uma ideia geral sobre o seu peso nas diversas actividades
O aumento de 150 453 contos em 1965 é inferior ao verificado no ano anterior
A seguir vem a cobrança no imposto complementar, com 816 848 contos, mais 453 141 contos do que em 1964 Relembra-se agora que uma parte do cobrado em 1965 reporta ao ano anterior
Todas as outras parcelas que formam os impostos directos acusam subidas na linha das de anos anteriores, salientando-se a do imposto profissional, com o aumento de quase 100 000 contos
No quadro seguinte discriminam-se, as parcelas, que constituem os impostos directos

[ver quadro na imagem]

à roda de 21 por cento do total, com quantia muito próxima de l milhão de contos em aumento
Agrupados em "Diversos" há o novo imposto de maiores valias, o de trânsito e diversos outros, tudo num total de cerca de l por cento da receita deste capítulo

Contos
Imposto de mais-valia ........................... 4 973
Imposto de trânsito ........................... 14 108
Imposto sobre a industria agrícola ............... 2 493
Taxa de relaxe ........................... 632
Juros de mora ........................... 20 486
Total ........................... 42 486

O imposto da indústria a agrícola foi extinto durante o ano Os juros de mora cresceram apreciavelmente, O imposto de trânsito diminuiu ligeiramente

Contribuição predial

21. A contribuição predial é formada pela rústica e urbana Embora pareça estranho, a urbana ocupa um lugar muito saliente nos totais Tem evoluído mas rapidamente
Em 1965 esta contribuição teve o aumento de 16 744 contos, atingindo o total de 671 496 contos Todo o aumento se deu na urbana, porque a liquidação da parcela rústica não acompanhou o índice, como se nota no quadro seguinte

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[ver quadro na imagem]

A fraca evolução da contribuição predial rústica denota as dificuldades da agricultura Até certo ponto é incompreensível o pequeno aumento no índice De 100, em 1951, elevou-se apenas a 112 em 1963. [...] passado por 113 e 116 Mas a contribuição predial urbana continuou a sua ascensão para 322 em 1965

Matéria colectável

22. Os rendimentos colectáveis, urbanos e rústicos, atingiram pela primeira vez a casa dos 7 milhões de contos Dos [...] pertencem aos prédios urbanos com 4 690 000 contos
A evolução da matéria colectável na propriedade rústica é dada adiante Das cifras sobressai o pequeno aumento dos rendimentos colectáveis da propriedade rústica, apesar das actualizações derivadas do cadastro geométrico que ocupa quase toda a zona a sul do Tejo, e uma parcela agora em progresso na zona norte Os rendimentos colectáveis não são ainda três vezes mais elevados que os de 19,8 Neste ano eram idênticos aos urbanos, mas estes em 1965 são cerca do cinco vezes maiores do que os de 1938
Outros elementos de interesse aparecem no quadro relacionados em parte com a contribuição predial como a sisa e o imposto sucessório Na primeira há uma subida notável
A seguir publicam-se os elementos

[ver publicação na imagem]

Os problemas que se relacionam com os rendimentos colectáveis base de incidência do imposto, dependem muito, no que respeita à propriedade rústica, da sua produtividade É sabido que ela é baixa, tanto em rendimento unitário, como na actualização dos valores dos produtos da terra Não deve, por isso, surpreender muito a evolução da índice acima indicado, embora ele seja perturbado por critérios de avaliação ou até de actualização de propriedade já cadastrada
Não é este o lugar para examinar em pormenor a contribuição da agricultura ao produto nacional, quo é baixa em quantitativo e em percentagem, esta última na medida em que se acentua o produto das indústrias transformadoras Uma reorganização das forças agrícolas, sem esquecer o justo equilíbrio dos preços dos seus produtos com os de origem industrial, é a base da melhoria do seu contributo na receita, nacional, porque permite rendimentos colectáveis mais altos e melhora os consumos da população que viver da agricultura compensando deste modo a sua redução

23. Mas o problema é extraordinariamente complicado pela estrutura da propriedade rústica, que transparece dos números que constam do quadro seguinte

[ver quadro na imagem]

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[ver quadro na imagem]

O número de contribuintes de 1963 não pode ser comparado ao de 1964 pelas razões apontadas O número total de prédios rústicos e urbanos aproxima-se de 13 milhões nos dois anos de 1964 e 1963, tendo ainda aumentado neste ano para 12 914 174, de 12 894 615 em 1964 Quase todo o aumento se deu na propriedade rústica, o que parece ser um sinal de divisão e maior dificuldade nos processos de cultivo

Zona a norte do Tejo

24. Esta zona é tradicionalmente de propriedade dividida, a ponto de ser impossível em certas regiões agricultura produtiva O que há de paradoxal nesta zona é a incompreensão dos males da propriedade extremamente dividida Há distritos em que a divisão continua a fazer-se como se nota aos números seguintes

[ver quadro na imagem]

Há algum progresso na maioria dos distritos quanto aos anos de 1936 e 1965 um intervalo de cerca de 30 anos Mas são pequenos Existe ainda um distrito o de Leiria, em que o número de prédios é quase igual
Mas a comparação entre 1964 e 1965 dá resultados paradoxais, aumento em Coimbra, Bragança, Viana do Castelo e Braga E noutros distritos as alterações são pequenas Quando se completam o cadastro, os números terão feição diferente porque há muitos prédios não titulados - partilhas feitas em família

Zona a sul do Tejo

25. Nesta zona o número de prédios é incomparavelmente menor, como se verifica a seguir

[ver quadro na imagem]

Em Beja, contra toda a expectativa, a propriedade continua a concentrar se Há menor número de prédios em 1965 do que em ]936 e 1964 Parece que a divisão se mantém em ritmo lento nos outros distritos

Rendimentos colectáveis

26. Considerando agora os rendimentos colectáveis da propriedade rústica e urbana por distritos, comparando-a com o longínquo ano de 1938 obtêm-se alguns números de interesse

[ver quadro na imagem]

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[ver quadro na imagem]

Ao examinar as cifras deve ter-se em conta a depreciação da moeda, primeiro por volta de 1930 e depois durante a guerra, além da inflação, que prevalece ainda neste momento
O quadro tem mais utilidade na comparação entre os diversos distritos
Considerando em primeiro lugar os rendimentos colectáveis urbanos, nota-se a importância de Lisboa Num total de 4 690 000 contos, pertencem a Lisboa 2 183 330 contos, quase metade Vê-se a seguir na urbana a importância dos distritos do Porto e Setúbal (proximidades de Lisboa)
Nos rendimentos colectáveis rústicos, Santarém, Évora e Portalegre ocupam os primeiros lugares, seguidos por Viseu, Lisboa e Coimbra
Indicam-se a seguir os rendimentos colectáveis superiores a 100 000 contos

[ver rendimentos na imagem]

27. No caso da propriedade urbana, Lisboa ocupa posição dominante, como se indicou
Há apenas sete distritos com rendimentos colectáveis superiores a 100 000 contos, que, por ordem de grandeza, são os de Lisboa, Porto, Setúbal, Coimbra, Aveiro, Santarém, Braga, Faro e Leiria Os dois primeiros têm cerca de 65 por cento dos rendimentos colectáveis urbanos do País (continente)

Contribuição predial

28. A evolução da contribuição predial, em conjugação com a dos rendimentos colectáveis, consta do quadro seguinte

[ver quadro na imagem]

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Vê-se no quadro o progresso da urbana, com 527 487 contos, em 1963, e o retrocesso da rústica, que desceu para 193 286 contos Estes valores são os liquidados

Repartição da contribuição predial

29. É de interesse examinar, nos distritos, a relação entre as contribuições predial urbana e rústica Dá-nos até certo limite o grau de relatividade do urbanismo

[ver quadro na imagem]

As cifras de Lisboa (35,6) e Porto (15,4) eram de prever São estes os distritos que liquidam a maior parte da contribuição predial urbana Os dois distritos somados liquidam mais de metade Tal é o efeito da concentração das actividades em Lisboa e Porto

Relações entre as contribuições predial, urbana e rústica

30. Se agora forem examinados, por distritos, os diversos elementos que caracterizam a repartição da contribuição predial, urbana e rústica, e respectivos rendimentos colectáveis, obtêm-se os elementos que se seguem

[ver elementos na imagem]

As colunas da capitação, as duas últimas, são de interesse
Por exemplo, rendimentos colectáveis, por hectare, superiores a 200$ só há no continente Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
O quadro da página seguinte mostra também a contribuição por hectare que é quase sempre inferior a 30$

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Divisão da contribuição predial

31. No quadro a seguir indicam-se as percentagens das contribuições prediais, urbana e rústica, em relação ao total da contribuição predial por registos

[ver quadro na imagem]

Note-se a importância de Lisboa e Porto Lisboa paga 46,6 por cento da contribuição predial urbana

Contribuição industrial

32. O aumento da contribuição industrial urbana, que atingira 205 000 contos em 1964, decresceu este ano para 150 500 contos O total atingiu l 419 600 contos, com um índice de aumento, em relação a 1938, da ordem dos 742 pontos.
A seguir indica-se a evolução da contribuição industrial

[ver quadro na imagem]

Na última coluna os índices dão ideia mais clara do seu aumento Subiram de 283, em 1950, para 742 em 1963 Dentro em pouco a receita da contribuição industrial será o triplo

O produto nacional e a indústria

33. As cifras do produto interno bruto ao custo dos factores, a preços correntes, segundo as últimas correcções, são as que seguem

[ver quadro na imagem]

O quadro que habitualmente se publica foi refundido e actualizado de modo a mostrar o total do produto, a preços correntes, no ano em que se produziram os factores, e o que competiu às indústrias transformadoras e agricultura Colunas mostram o aumento em termos correntes do produto interno bruto, índice (183,4) em 1965 índices idênticos pata a indústria e para a agricultura marcam os atrasos da última
As cifras mostram que o produto das indústrias transformadoras mais do que dobrou no período 1956-1965 O da agricultura (não inclui silvicultura) apenas subiu 37 por cento a preços correntes O produto interno bruto, com o índice de 183,4 na base do 1956 igual a 100, revela desenvolvimento razoável, modesto, porém, um relação às necessidades do País

34. Podem esclarecer-se os cifras calculando-as para as três grandes divisões - agricultura, silvicultura e pesca, indústrias e serviços-, os valores, índices e percentagens a preços de 1963 Nas indústrias incluem-se as transformadoras, as extractivas, a electricidade, gás, etc , e a construção

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[ver tabela na imagem]

O quadro mostra Qua a comparticipação dos serviços decresceu ligeiramente. O grupo da agricultura diminui e o das indústrias subiu muito, dobrando no período dos dez anos considerados.
Convém assinalar neste rápido bosquejo a influência do aumento do produto interno depois de 1960.
No grupo indústria incluem-se a constituição, as transformadoras e extractivas, as de electricidade e gás.
O seu aumento de 1956 a 1960 foi de 6 143 000 contos.
Entre 1960 e 1965 este aumento atingiu 13 472 000 contos, mais do dobro. Tais são os efeitos da guerra em África, que activaram as actividade industriais. Onde a influência da guerra é mais pronunciada, nas indústrias transformadas, o aumento do produto interno entre 1960 e 1965 elevou-se a cerca de 11 milhões de contos, num total de 13 472 000 contos.
Não admira que a percentagem da contribuição industrial sobre o produto interno diminuísse, como se nota no quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

(a) [...]
(a) [...]

De 1,43 por cento em 1961, início do aumento do produto nas indústrias e construção, desceu para menos de 1,2 por cento.

Origem da contribuição industrial

35. O grupo C é o que contém maior número de colectas, atingindo cifra superior a 200 000 em 1965. Uma comparação com 1938 dá o resultado que segue.

[ver tabela na imagem]

As cifras englobam para 1964 e 1965 as alterações da nova legislação tributária.

Grupo de actividade

36. Entre os dois últimos anos há grande aumento no número de contribuintes.
A verba total, liquidada, atingiu a cifra de 1 419 217 contos(verba principal), que se compara com 1 127 761 contos em 1964.
O seu desdobramento consta do quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

(a) [...]

Produziram-se grandes aumentos nas indústrias transformadoras e no grupo dos comércios, bancos, etc, que ainda se podiam desdobrar. Nestes dois grupos os acréscimos foram superiores a 100 000 contos, como se pode verificar a seguir.

[ver tabela na imagem]

Notam-se melhorias grandes nos transportes e comunicações, efeitos de alterações na legislação fiscal.

Comércios

37. Neste grupo salientam-se os comércios por grosso e a retalho, com 546[...] contos, e um aumento de 71 177 contos. A seguem desdobram-se as contribuições de cada uma das actividades do grupo.

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[Ver tabela na imagem]

Os bancos e outras instituições financeiras, com quebra grave em 1964, recuperaram posição superior à de 1963.

Indústrias transformadoras

38. Os 519 093 contos já indicados para o contributo das indústrias transformadoras subdividem-se por diversas actividades. Entre elas merecem ser individualizadas as que seguem.

[Ver tabela na imagem]

Interessa mencionar a quebra nas indústrias têxteis. Embora pequena, representa um fenómeno a que se não estava habituado. O número de colectas diminuiu cerca de 200. Outras indústrias (alimentação, madeira e cortiça, produtos minerais não metálicos e mais) compensaram.

Como se notou acima, a subida na contribuição não acompanhou a do produto interno bruto.

Principais actividades da indústria transformadora

39. Este grupo representa, como se viu, o maior esteio da contribuição industrial e é na formação do produto bruto interno um elemento dinâmico que o impulsionou, e muito, em especial nos três ou quatro últimos anos, a seguir aos acontecimentos de África.
Convém, por isso, examinar a influência das diversas indústrias na contribuição industrial.
No quadro seguinte procura-se agrupar o que pertence a cada uma:

Contos

Açougue ou talho.................... 21 741
Adubos para a agricultura........... 3 540
Agentes de fabricantes ou negociantes Estrangeiros................ 24 203
Agentes de fabricantes ou negociantes Nacionais................... 25 288
Algodão
Exportador.......................... -
Fabrico de tecidos.................. 16 716
Fabrico de malhas................... 7 486
Fabrico ou acabamento............... 2 745
Armazém de tecidos nacionais........ 8 292
Armazém de tecidos ou malhas estrangeiros............ 589
Mercador de tecidos ou malhas nacionais ............................. 20 336
Mercador de tecidos ou malhas estrangeiros........................... 2 569
Fabrico de fiação................... 12 408
Fiação com teares caseiros.......... -
Armazém de fio...................... 280
Mercador de fio..................... 261
Importador de tecidos para estampagem e acabamento................ 14
71 695
Algodão em rama
Importador.......................... 9 176
Armazém............................. - 9 176

Automóveis, motociclos e acessórios
Fabrico............................. 667
Armazém............................. 1 147
Mercador............................ 21 559
Oficina............................. 13 306
Recolha............................. 5 519
Importador.......................... 9 691
52 219

Azeite
Fabrico............................. 3 749
Armazém............................. 2 588
Mercador............................ 200
exportador.......................... 1 475
Importador.......................... 13
8 025

Barqueiro........................... 94 801
Café, chá e outras bebidas - Estabelecimentos........................ 12 743

Cal, gesso, telha, tijolo
Fábrica............................. 5 690
Armazém............................. 942
Mercador............................ 466
7 098

Carros e carroças - alugador........ 556
Casas de pasto...................... 6 824

Cerveja
Fabricante.......................... 5 508
Armazém............................. 909
Mercador............................ 805
7 222

Cimento
Fábrica............................. 30 103
Fábrica de artigos.................. 5 628

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Armazém......................... 24
Mercador de artigos............. 93
Cimento armado.................. 533 36 381

Conservas de peixe, frutas, etc.

Fábrica......................... 9 202
Mercador........................ 7
Exportador...................... 1 317 10 526

Construção civil................ 17 913
Cortiças........................

Armazém de produtos............. 12
Mercador de produtos............ 174
Em bruto........................ 447
Em prancha...................... 9 262
Fábrica de preparos............. 8 610
Fábrica de rolhas e outros produtos........................ 5 769
Exportador de rolhas e outros
produtos........................ 1 580 8 300

Drogarias....................... 6 938

Electricidade
Fornecedor...................... 40 426
Material-Armazém................ 3 348
Mercador de artigos............. 14 786
Instalador...................... 1 460
Fábrica de material............. 13 734
Importador de artigos........... 3 111
Oficina de reparações........... 982 77 847

Especialidades farmacêuticas

Fábrica......................... 8 847
Armazém......................... 2 083
Mercador........................ 121
Importador...................... 2 418 13 498

Estâncias de madeiras........... 5 646

Farinhas

Fábrica......................... 18 742
Armazém......................... 77
Mercador........................ 138 18 957

Ferragens....................... 12 055
Ferragem chapa, em barra, etc. 9 152

Grémios alimentares

Mercador........................ 41 752
Importador...................... 138 41 890

Lã

Fábrica de fiação............... 8 168
Fábrica de malhas............... 6 392
Fábrica de tecidos.............. 11 849
Fábrica de acabamento........... 166
Armazém de tecidos nacionais.... 4 074
Mercador de tecidos nacionais... 3 195
Outros.......................... 889 34 733

Lã em rama

Importador...................... 511
Exportador...................... 7
Mercador........................ 138 656

Louças de porcelana - Fábrica... 2 160
Madeiras........................ 9 176
Máquinas para a agricultura-Alu-
Gador........................... 2 610
Mercearia-Armazém............... 21 169
Moinhos ou azenhas.............. 4 948
Navios-Armador de longo curso... 30 082
Óleos, gasolina, petróleos e derivados................. 16 126
Organismos corporativos......... 1 792

Pão

Fabrico......................... 21 686
Mercador........................ 1 396 23 082

Pesca por aparelhos............. 7 648
Produtos químicos-Fábrica....... 13 580
Resina-Fábrica.................. 3 189
Sapatarias...................... 12 862
Seda-Fábrica, armazém, mercador e importador........... 4 082
Seguros......................... 5 786
Serralheiros.................... 13 064
Vendedores ambulantes........... 11 408
Viação.......................... 12 036

Vinho

Armazém......................... 23 373
Mercador........................ 14 917
Exportador...................... 5 834 46 124

40. Ainda este ano se nota a preponderância dos têxteis, em especial a do algodão.
Um apanhado das diversas actividades, incluindo comércio, dá os resultados seguintes:

Algodão......................... 80 872
Óleos, gasolinas, etc........... 16 126
Automóveis...................... 52 219
Vinho........................... 16 124
Banqueiros...................... 94 801
Electricidade................... 77 847
Navios de longo curso........... 30 082
Géneros alimentícios............ 63 039
Agentes de fabricantes.......... 49 191
Adubos para a agricultura....... 3 540
Lã.............................. 35 389
Cortiças........................ 25 954
Pão............................. 23 082
Seguros......................... 5 786
Produtos químicos............... 18 580
Vendedores ambulantes........... 11 408
Viação.......................... 12 036
Farinhas........................ 18 957
Cimento......................... 36 881
Azeite.......................... 8 025

À parte os óleos, gasolinas, etc. (comércio), e seguros que acusam quebra sensível, todas as outras actividades melhoram, salientando-se a recuperação de banqueiros já indicada. É também notável a continuação do sector electricidade, que quase dobrou a sua contribuição de um ano para o outro.

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1394-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Matéria tributária

41. A matéria tributária melhorou muito, como não podia deixar de ser, em especial no grupo A, como se nota a seguir:

Contos

Grupo A 4 957 603
Grupo B 3 840 403
Grupo C 712 892

O aumento foi muito grande, cerca de l 411 000 contos no grupo A e também apreciável no grupo B.

42. A contribuição industrial tem mantido uma percentagem constante nos últimos anos. como se verifica no quadro que segue:

[Ver quadro na imagem]

As grandes importações, de 1965 elevaram a percentagem dos direitos aduaneiros para mais de um quarto, regressando-se pouco a pouco as cifras da última década.

Repartição geográfica

43. Os dois distritos de Lisboa e Porto liquidam mais de dois terços da contribuirão industrial (cerca do 68,3 por porcento). Esta percentagem mostra as deficiências da estrutura económica do País.
A seguir indica-se a distribuição da verba principal e adicionais da contribuição industrial pelos distritos:

[Ver quadro na imagem]

A subida em Lisboa foi muito grande, mais de 200 000 contos. Em dois distritos do continente houve diminuição - os de Bragança e Castelo Branco. A 2.ª e 3.ª colunas são elucidativas. Dão as contribuições por habitante e contribuinte. Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro, Leiria o Santarém, com a contribuição superior a 100$, ocupam os primeiros lugares. Bragança, com 24$ por habitante e 938$ por contribuinte, ocupa o último lugar. De um mudo geral as capitações são baixas na província.

44. Nas cifras que seguem inscrevem-se as percentagens correspondendo à verba principal e adicionais para alguns distritos, os de maior contribuição.

[Ver quadro na imagem]

Apesar do esforço da estrutura económica de alguns distritos, nota-se a grande divergência de cifras entre Lisboa e Porto, e, por exemplo, Aveiro e Setúbal, para só mencionar os dois de maiores percentagens. Decididamente o país está a necessitar de uma remodelação profunda das suas forças produtivas.

Adicionais às contribuições predial e industrial

45. As somas representativas dos adicionais às duas contribuições, predial e industrial são modestas e constam do quadro seguinte:

[Ver quadro na imagem]

(a) Juntas distritais em 1960 e 1961

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8 DE MARCO DE 1967 1394-(25)

A soma não atinge 500 000 coutos. E se foi em distribuídas as verbas por municípios, no caso da contribuição industrial, verifica-se que os de Lisboa e Porto absorvem quase metade.

[Ver quadro na imagem]

por ordem de grandeza, notam-se as de Lisboa, Porto, Funchal, Matosinhos, Oeiras e Vila Nova de Gaia - as últimas na influência das duas grandes cidades.

Imposto profissional

46. O rendimento tributado neste imposto elevou-se a 10 706 044 contos, um aumento de quase 1 700 000 contos em relação a 1964. Também quase dobrou o número de contribuições. Estes aumentos produziram um grande acréscimo nas liquidações, que atingiram 389 593 contos.
Elementos fundamentais neste imposto são:

Número de contribuintes.......... 244 209
Rendimento tributado............. 10 706 044
Liquidação(contos)............... 389 593
Cobrança (contos)................ 381 535

A cobrança indicada (381 535 contos) não coincide com a apresentada na Conta Geral do Estado (375 711 contos).

47. Os rendimentos tributados provêm, na sua grande parte, dos empregados por conta de outrem.

Contos

Por conta de outrem......... 9 389 741
Por conta própria........... 1 295 142
Direitos de autor e outros.. 21 161

Total..... 10 706 044

Nas actividades por conta própria incluem-se as profissões liberais.
Dentro destas sobressaem os médicos, os engenheiros e os advogados, com mais de 150 000 contos, como se nota a seguir:

[Ver quadro na imagem]

Aos médicos correspondem cerca de 32,6 por cento dos rendimentos tributados por conta própria.

48. Também neste aspecto sobressai o distrito de Lisboa, com rendimentos tributados da ordem dos 6 326 931 contos, num total de 10 706 044 contos, ou cerca de 59,1 por cento.
Talvez seja nestes rendimentos tributados onde mais se faz sentir a poderosa atracção de Lisboa.
Juntamente com o distrito do Porto, obtém-se a cifra de 80 por cento para a soma dos rendimentos tributados, correspondente a 8 614 700 contos, num total de 10 706 000 contos.
Indica-se a seguir a divisão por distritos:

[Ver quadro na imagem]

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1394-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

49. No caso de considerar só as actividades por conta própria, as cifras são as que seguem:

[Ver quadro na imagem]

A pouquidão de alguns distritos é manifesta. Bragança, Guarda e Viana do Castelo têm valores de menos 10 000 contos, este ano como o ano passado.

50. A classificação internacional das profissões (C I T P) dá os rendimentos tributados distribuídos pela forma seguinte:

[Ver quadro na imagem]

Imposto sobre a aplicação de capitais

51. No imposto sobre a aplicação de capitais o aumento contabilizado foi de 27 194 contos, num total de 371 946 contos. Nos últimos anos a sua evolução consta do quadro que segue:

[Ver quadro na imagem]

a secção B produzira a maior parcela e obteve-se dos seguintes rendimentos.

Contos

Sobre os dividendos ou lucros de acções.......... 61 398
Sobre lucros atribuídos aos sócios de Sociedades não anónimas, nem em comandita por acções....................................... 99 760
Sobre juros de obrigações........................ 10 231
sobre os juros de títulos representativos de empréstimos emitidos por autarquias locais, suas uniões, federações ou pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.............. 16
Sobre os juros de suprimentos ou de outros abonos feitos pelos sócios às sociedades, bem como sobre rendimentos ou lucros que não tenham sido levan-
tados até ao fim do ano.......................... 84 618
Sobre juros de depósitos a prazo, confiados a pessoas singulares ou colectivas legalmente autorizadas a recebê-los......................... 63 143
Sobre quaisquer outros rendimentos............... 3 025
324 211

Os dividendos ou lucros de acções representam cerca de metade do total.

Imposto complementar

52. O imposto complementar apresenta este ano um aumento muito grande. Mas deve desde já dizer-se que não se recebeu uma parcela do imposto de 1964, pelos motivos explicados no parecer daquele ano. A diferença para menos foi compensada em 1965, como se verifica no quadro.

[Ver quadro na imagem]

A compensação não foi total, porquanto a média dos dois últimos anos seria de 390 100 contos. Ora o imposto complementar rendeu mais de 600 000 contos desde 1961, tendo atingido quase 700 000 contos em 1963.
Há, pois, desfasamento, com atraso no desenvolvimento deste imposto, apesar da alta cifra de 1965.
Este facto sobressai dos números-índices que se publicam a seguir na base de 1950 igual a 100. Espera-se que os aumentos retomem o ritmo dos anos anteriores a 1964.

1950............................ 100
1951............................ 108

Página 27

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(27)

1952.................................................112
1953.................................................122
1954.................................................128
1955.................................................134
1956.................................................146
1957.................................................170
1958.................................................197
1959.................................................210
1960.................................................247
1961.................................................291
1962.................................................291
1963.................................................318
1964.................................................163
1965.................................................367

Matéria colectável

53. Os rendimentos globais atingiam 21 364 233 contos com grande aumento em relação a 1964
As diferenças estão tanto nos rendimentos individuais como nos colectivos mais nos primeiros do que nos segundos.
Como se mencionou no parecer do ano passado a reforma deste imposto alterou ele mentos que anteriormente o condicionavam. Ainda o ano 1965 se ressente da reforma a talvez seja ela o motivo por que o imposto nos últimos dois teve receita inferior á media dos três anos de 1961 a 1963.
No quadro seguinte indicam-se os elementos que entram na formação do imposto complementar.

[ver tabela na imagem]

Há quatro rendimentos superiores a 1 milhão de contos os da actividade comercial e industrial os de prédios urbanos, os do trabalho e os da aplicação de capitais. Note-se que os rendimentos do trabalho se aproximam dos das actividades comerciais e industriais.

Liquidação do imposto

54. A liquidação do imposto elevou-se a 924 930 contos. Mais de metade dizem respeito a pessoas singulares como se indica a seguir:

[ver tabela na imagem]

O aumento em 1965 foi muito grande pelos motivos já indicados

Rendimentos tributários

Pessoas singulares

55. Os rendimentos colectáveis atingiram 5 167 434 contos distribuídos por 44 312 colectas.
Distribuíram-se como segue:

[ver tabela na imagem]

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1394-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

De um modo geral há melhoria nas médias. Como uma parcela dos rendimento, respeita ao ano anterior não se podem fazer juízos certos sobre a evolução dos rendimentos.

Pessoas colectivas

56. Nas pessoas colectivas também se verifica grande aumento para 4 121 229 contos distribuídos por 28 080 colectas. Os rendimentos superiores a 5000 contos (92) somaram 1 300 283 contos. Em 1964 o numero foi de 33 e a importância 372 753 contos.
A seguir indicam-se as cifras para 1965.

[ver tabela na imagem]

[ver tabela na imagem]

Distribuição geográfica

57. Quando se examinam as cifras respectivas á distribuição geográfica dos rendimentos das pessoas singulares e colectivas nota-se também neste caso a extraordinária preponderância de Lisboa e Porto.
No caso das pessoas singulares em 13 426 000 contos a Lisboa competem 9 044 000 contos no caso das colectivas a 7 937 500 contos competem a Lisboa 5 173 300 contos.
Estes números tiram-se do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

58. Não necessitam de mais comentários as cifras mas poderão ainda indicar-se algumas de interesse por distritos:

Com mais de 7 milhões de contos (Lisboa) 1
Com mais de 2 milhões de contos (Porto) 1
Com mais de 300 000 contos e menos de 400 000
contos (Aveiro, Santarém e Setúbal) 3
Com mais de 200 000 contos e menos de 300 000
contos (Braga e Coimbra) 2
Entre 130 000 e 200 000 contos (Portalegre Leiria e Évora) 3

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(29)

Entre 100 000 e 150 000 contos (Castelo Branco
Faro Funchal e Ponta Delgada) 4
Inferior a 100 000 contos (Beja Bragança Guarda
Viana do Castelo Vila Real Viseu Angra do Heroísmo e Horta) 8
Total 22

Nos 22 distritos ainda há 8 com menos de 100 000 contos. E com mais de 200 000 contos há 6. A relatividade das cifras não mudou nos dois últimos anos.

59. Torna-se mais real o apuramento dos rendimentos no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Veja-se no quadro a rubrica «Resto do País» que representa menos de 20 por cento.
As percentagens são as seguintes:
Percentagens
Lisboa 66,6
Porto 14,9
Resto do País 18,5
Total 100

Lisboa com dois terços dos rendimentos, marca a estrutura económica nacional.

Imposto sobre as sucessões e doações

60. As receitas deste imposto constam do quadro seguinte;

[ver tabela na imagem]

Houve melhoria que quase compensou a queda de 1964.

Valores declarados

61. No quadro seguinte indicam-se os valores declarados. Os prédios rústicos e urbanos atingem cifra muito alta.

[ver tabela na imagem]

Parece não existir propriedade mobiliaria representada por papeis de credito. Coisas do imposto.
Nos valores declarados em 1965 há apenas 157 909 contos.

Natureza das transições

62. as transmissões de maior relevo referem-se ás feitas a favor de descendentes como era de esperar. As outras constam do quadro seguinte.

[ver tabela seguinte]

Sisa

63. O imposto de sisa avizinhou-se de 500 000 contos o que representa aumento muito sensível nos últimos dois anos.
A seguir indicam-se os números:
Contos
1938 72 019
1950 116 093
1951 127 621
1952 140 640
1953 153 727
1954 157 737
1955 170 570
1956 175 746
1957 194 930
1958 229 361
1959 274 056
1960 326 024
1961 365 873
1962 330 770

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1394-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

1963 387 860
1964 442 243
1965 496 814

64. Neste imposto também se nota a influencia das transacções (prédios urbanos na sua grande parte) em Lisboa e em menor escala no Porto.
Contos
Lisboa 4 023 598
Porto 979 367
Setúbal 555 589
Faro 315 896
Outros 2 110 957

Setúbal e Faro continuam a mostrar valores altos.
65. a seguir indica-se a natureza dos valores transmitidos:

[ver tabela na imagem]

Outros impostos directos

66. Indicam-se adiante as outras verbas que completam os impostos directos:
Contos
Imposto sobre a industria agrícola 2 491
Imposto de transito 14 108
Juros de mora 20 486
Taxas de relaxe 632
Total 37 719

IMPOSTOS INDIRECTOS

67. a contribuição dos impostos indirectos para as receitas ordinárias avizinha-se dos 6 milhões de contos (5 737 926 contos).
O aumento foi rápido nos últimos quinze anos. Em 1930 não atingiam 2 milhões de contos. No período 1930-1960 subiu a cerca de 1 795 900 contos e nos cinco anos que decorrem desde 1960 o aumento passou para 2 068 000 contos. Estas cifras definem a evolução rápida do imposto indirecto.
As causas são varias o reforço do imposto do selo e os direitos aduaneiros sobre importações são as principais.
Na verdade este imposto depende muito do nível das importações. E como nos últimos anos elas tem ultrapassado valores consideráveis impossíveis ainda há pouco tempo o seu reflexo nas recitas dos impostos indirectos atingiu cifras que se avizinham das recitas totais do capitulo há três anos. Em 1965 os direitos de importação e o imposto de salvação nacional somaram mais do que a receita do capitulo em 1960.
Se por um lado o desenvolvimento da receita dos impostos indirectos exprime necessidade financeira no equilíbrio das contas por outro lado ele denota uma grave doença económica que se traduz no desequilíbrio cada vez mais acentuado da balança do comercio.
Seja como for em 1965 o grande amparo das recitas ordinárias firmou-se nos impostos indirectos que tiveram o aumento de 834 438 contos em relação ao ano anterior.
No quadro a seguir discriminou-se os impostos directos:

[ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(31)

[ver tabela na imagem]

Mostra-se que para o aumento total, os direitos de importação contribuiram com 651 434 contos. Na verdade se fosse excluída a quebra paradoxal de 19 433 contas nos direitos sobre a importação de tabaco, o acréscimo nos direitos de importação ter-se-ia elevado a 670 307 contos, o que é notável e ultrapassa limites anteriores. Não se incluíram nas cifras as taxas de salvação nacional, que produzam o modesto aumento de 2 629 contos, em computação com os 72 157 contos de 1964.
Dois outros impostos, em franco desenvolvimento, necessitam de ser relembrados o das estampilhas, (mais 73 578 contos) e o do selo (mais 69 356 contos). Note-se que estes dois impostos haviam produzido o acréscimo contos em 1964.

68. As cifras do quadro podem resumir-se da forma que segue

[ver quadro na imagem]

Os impostos aduaneiros, tomados em conjunto, produziam 68,9 por cento das receitas do capítulo, que se elevariam para 71 8 por cento no caso de se incluírem as taxas especiais sobre produtos importados das províncias ultramarinas. A cifra de 1964 foi de 703 por cento.
Também o imposto do selo e estampilha indica progresso digno de registo. Estas rubricas produziram 799 841 contos em 1960 e 971 969 contos em 1962, para atingir 1 338 135 contos em 1965.

69. Em 1938 os impostos indirectos somaram menos de 1 milhão de contos, e aproximavam-se dos 2 ,lhões de contos em 1950.
O progresso nos impostos directos foi mais rápido entre 1938 e 1950 do que o dos imposos indirectos, devido certamente às receitas da contribuição predial urbana. Desde então o índice de aumento daquele capítulo em relação ao dos impostos indirectos é sempre maior. Os índices acusam uma diferença de 37,2 pontos em 1965.
O quadro a seguir dá a evolução dos impostos directos e indirectos e permite a comparação do seu relativo aumento pelo exame dos números índices na base de 1938 igual a 100.

[ver quadro na imagem]

Em 1965, cerca de 71 8 por cento da receita do capítulo proveio dos direitos aduaneiros. É de interesse notar que idêntica cifra em 1938 se elevava a 82,5 por cento. No intervalo acentuou-se a influência do imposto de estampilha e selo que naquele ano representava 17,5 por cento e passou para 234 em 1965, mais 6 por cento.

70. Os direitos sobre a exportação diminuiram muito. Dadas as dificuldades da balança do comércio, é de supor que o seu contributo (...) se reduza, ou até se

Página 32

1394-(32) DIÁRIOS DAS SESSÕES N.º 77

anule, pela diminuição ou supressão das taxas De qualquer modo, representavam 25 051 contos em 1965. E assim o seu número-índice, na base de 1957, que atingira 477,2 em 1961, reduziu-se para 247,1 em 1965.
Mas todos os outros índices aumentaram. Os da salvação nacional e estampilhas ultrapassaram 730 e o do imposto do selo arredondou-se em 840 5, como se verifica no quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

(a) Base 1957

Comércio externo

71. Mais um ano a assinalar na longa cadeia de agravamentos da balança do comércio é um sintoma que escurece o panorama da economia nacional.
E o agravamento verificado em 1965 destoa muito, porque atingiu 2 433 473 contos, visto o saldo negativo se ter elevado a 9 980 106 contos, contra 7 546 633 contos em 1964.
A razão deste resultado filia-se num aumento de 4 175 404 contos na importação, contra o acréscimo bem mais modesto na exportação, da ordem de 1 741 931 contos.
Os motivos que levaram a tão grande aumento nas importações serão analisados mais adiante, mas convém dizer desde já que há necessidade de os estudar em pormenor. Deve haver nos 26,5 milhões de contos de mercadorias importadas muitas, ou algumas, em condições de serem substituídas por mercadorias nacionais.
E, dado o lento crescimento nas exportações, que apenas melhoraram em 1 742 000 contos entre os dois últimos anos, as actuais circunstâncias aconselham actuação sobre o volume das importações.
Ao analisar-se a balança de pagamentos noutro capítulos deste parecer, verificou-se que a metrópole apresentou saldo negativo muito alto nas transacções correntes. Os consumos provenientes de mercados externos foram liquidados com receitas volumosas do origens diversas.
Não se vê como poderiam ser pagos se há dois ou três anos se não desse um surto na emigração, por natureza temporário, para países de alto nível de salários, com a consequente remessa de elevadas somas de cambiais. As transferências privadas atingiram este ano o saldo credor de 3 109 000 contos. E o suplemento deixado no País pelo turismo, avaliado em 2 344 000 contos, auxiliou as remessas da emigração.

O deficit da balança do comércio está a ser liquidado pelo turismo e pela emigração. E se fossem utilizadas as cifras respeitantes a estas duas rubricas nos últimos três ou quadro anos, verificar-se-ia um deficit muito grande na balança do pagamentos, difícil de liquidar. O país teria de tomar medidas no sentido de reduzir os consumos.

72. No último ano os resultados fundamentais do comércio apresentam a forma seguinte:

[ver quadro na imagem]

Importou-se muito mais, tanto em valor como em toneladas e os preços unitários das importações agravaram-se. Esta situação do comércio externo, de valores unitários na importação a aumentar, arrasta a deficits cada vez maiores. Felizmente que se deu melhoria nos da exportação. A natureza de produtos importados e exportados é um dos problemas com reflexos profundos no equilíbrio.

73. A balança do comércio externo, na metrópole, é habitualmente negativa apesar dos baixos consumos e a estrutura económica do País não permitirá um saldo positivo nos tempos próximos, dadas as necessidades de apretechamento industrial e a impossibilidade de, de um momento para o outro, influir na exportação por cifras que anulem a evolução das importações.
Vale a pena publicar os elementos fundamentais do comércio externo, desde há longos anos incluindo a importação e a exportação, em contos, toneladas e valores unitários.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(33)

[ver tabela na imagem]

Não terão sentido os comentários sobre valores se não foi levada em conta a desvalorização da moeda. Mas oferece melhor ideia do que se passou a análise do peso das mercadorias, importadas e exportadas.
A importação somou 2 314 000 t em 1929 e 6 015 000 t em 1963. Não se pode dizer que o índice do aumento seja grande. O comércio importador não movimentou três vezes mais mercadorias.
A exportação em 1929 elevou-se a 1 161 000 t e 3 412 000 t em 1965. Aqui parece ter havido melhoria sensível nas quantidades, dado que estas ultrapassam confortàvelmente o índice dos 300 na base de 1929 igual a 100. Mas, se foi em examinados os preços unitários nos anos extremos, 1092$ na importação e 1502$ na exportação em 1929, e 4414$ e 4854$ em 1965, nota-se atenuação num factor favorável. Diferença apreciável a favor da exportação em 1929 e diferença apenas perceptível em 1965 a favor da exportação. Parece, assim, que, relativamente a 1929, as actividades exportadoras não conseguiram igualar ao menos as qualidades das mercadorias traduzidas em valores, ou se diversificou para produtos mais pobres a exportação.
E note-se que na década 1930-1940, pode até dizer-se no período 1930-1945, os valores unitários nas exportações foram quase sempre muito superiores aos da importações. O mal introduziu-se no comércio externo depois da guerra, por volta de 1948.

74. Tomando alguns anos do período acima mencionado, os que vêm de 1955 a 1965, verifica-se que as relações entre a importação, a exportação e os preços unitários apresentam a forma que segue:

[ver tabela na imagem]

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1394-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Não há um único ano de equilíbrio, como aliás se notara, e em 1961 o valor e o peso da importação foi duplo do da exportação. As coisas parecem ter melhorado um pouco, nos últimos anos, nos valores. Os preços unitários, com os coeficientes de 0,9 e 1 de 1961 a 1965, auxiliaram o saldo.

75. Estas considerações sobre o comércio externo podem sor postas em confronto com as receitas dos direitos aduaneiros, nos impostos indirectos, e de um modo geral com as receitas do capítulo, que dependem em grande parte daqueles direitos.
Com a intensificação das importações, manifesta no quadro, as receitas são muito maiores.
Em 1955 os impostos indirectos renderam 2 635 000 contos e atingiram 5 738 000 contos em 1965. A importação somara 11 453 000 contos naquele ano e subiu para 26 553 000 contos em 1965. Mal para a economia, bem para o equilíbrio das contas públicas. Note-se o paralelismo das duas rubricas Os coeficientes entre importações e receitas nos anos indicados são 2,3 nas importações e 2,2 nos impostos.
Talvez ainda se aproximasse mais se os coeficientes, no caso das receitas, se referissem apenas à parcela dos direitos aduaneiros nelas contida.

Importações

76. As importações em 1965 atingiram 26 553 000 contos e 6 015 100 t. Exprimem, num e noutro caso, grandes aumentos em relação ao ano anterior 4 176 000 contos e 727 000 t.
O exame dos valores e da tonelagem por secções pautais dá ideia aproximada da evolução dos consumos, nos anos comparados, demais sabendo-se as relações entre os valores unitários.
Nos últimos três anos os valores e respectivas percentagens sobre o total das diversas secções pautais são os que se mencionam no quadro publicado a seguir:

[ver quadro na imagem]

(a) Despachados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 43 400

Um exame, até superficial, do conteúdo o valor das secções pautais mostra alguns aumentos de relevo em relação a 1964. Eles deram-se em quase todas as secções, mas são mais salientes nos produtos de origem vegetal (mais 566 000 contos), nas matérias têxteis (mais 455 000 contos), nos metais comuns e outros (mais 385 000 contos), nas máquinas e aparelhos (mais 663 000 contos) e em material de transporte (mais 1 049 000 contos). Nestas cinco secções o aumento foi superior a 3 milhões de contos.

77. Nos últimos anos o desenvolvimento das importações atinge, em algumas secções, valores muito altos. Pondo de lado o caso das pedras preciosas, com o valor de 867 000 contos em 1965 e 55 000 contos em 1962 devido ao trânsito por Lisboa dos diamantes de Angola, há outras secções que merecem atenção especial, como a do reino vegetal, que quase dobrou o seu valor desde 1962. Noutro capítulo deste parecer alude-se à diferença entre o valor dos produtos alimentares importados e exportados, e até se verifica que o País está a aumentar o consumo destes produtos de origem externa por cifras que se avizinham de 1 500 000 contos. São os efeitos do declínio dos trabalhos agrícolas, por alta e escassez de salários, menores colheitas no trigo, no azeite e noutros produtos essenciais.

Página 35

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(35)

No quadro a seguir indicam-se os índices das pautais referidos à base de 1960 igual a 100.

[ver quadro na imagem]

É de lamentar, num país que durante tantos anos foi exportador de produtos alimentares, índice superior a 200, justamente nos produtos do reino vegetal e nas gorduras. Uma parcela desses produtos vem do ultramar, e é essa a única consolação. Mas, ainda neste caso, as grandes importações de amendoim da Nigéria e de outros países, por centenas de milhares de contos mostram a possibilidade de reduzir, sem dificuldades de maior, o desequilíbrio negativo na zona do escudo Angola e Moçambique poderiam enviar para a metrópole muito maiores quantidades de oleaginosos.
Também surpreende a importância de (...), que, de 370 000 contos em 1962, passou para 739 000 contos em 1965 (índice de 196 em relação a 1960).
As cifras são eloquentes e exprimem alguns sérios desvios. É mais fácil importar do que produzir, e há muito incentivos à importação. Mas não é sistema. O País terá de produzir o que puder, e pode produzir muito do que importa actualmente, se houver melhor organização.

78. Em 1963 quatro secções somam 53,8 por cento

Percentagens
Produtos minerais 9,5
Matérias têxteis e obras 15,4
Metais comuns e obras 11,3
Máquinas e aparelhos 17,6
53,8

Como se notará adiante, a secção de matérias têxteis compreende o algodão em rama e o sisal. Uma grande parte destas matérias-primas provém de Angola e Moçambique, mas no caso do algodão, o contributo do ultramar é menor do que o dos mercados estrangeiros. É um contra-senso, dadas as aptidões das duas grandes províncias.
Nas outras secções há-de ser sempre alta a importação, em especial nas máquinas e aparelhos (17,6 por cento, índice de 171 em relação a 1960).

As cifras dos últimos três anos

79. Também se nota um aumento do relevo nas importações, expressas em toneladas.
O total em 1965 foi superior a 6 015 000 t, com aumento apreciável em relação a 1960.
Os índices na base deste ano revelam algumas anomalias dignas de nota:

[ver tabela na imagem]

Nas gorduras, nos produtos do reino vegetal, o índice já está acima de 200. Mas nas matérias plásticas (219,3), nas matérias têxteis. (181), no calçado e chapéus (328,9), os índices são altos. Podem ser reduzidos.

Valor unitário das importações

80. O valor unitário das importações não auxiliou a balança do comércio, pois subiu de 4236$ para 4414$. Esta diferença de 178$ numa tonelagem superior a 6 015 000 t produziu um agravamento apreciável.
Um exame dos valores unitários por secções pautais dá ideia das causas d agravamento.

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1394-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[ver tabela na imagem]

Notam-se maiores valores nos animais vivos (carnes), e nas gorduras, ligeiramente mais nos produtos do remo vegetal. Mas uma parcela do agravamento veio das pedras preciosas vindas de Angola para classificação e exportadas para os mercados externos. O seu valor unitário subiu muito, o que reduz o significado do agravamento do valor médio final.
As secções de maior influência tiveram valores unitários idênticos, ou até menores do que os do ano anterior.
No caso das máquinas e aparelhos, o valor unitário desceu de 77 307$ para 73 561$.

Principais importações

81. Já se notou que quatro secções pautais dominam a importação, com 53,8 por cento. Mas dentro destas secções dez produtos cobrem 53,5 por cento, e eles incluem máquinas e aparelhos, combustíveis, alimentos e metais, como se verifica a seguir:

[ver tabela na imagem]

Pondo de lado as máquinas e aparelhos, com influência no fomento económico e que formam a maior percentagem, poder-se-á actuar sobre os valores da maior parte das outras mercadorias.

Combustíveis

82. Os combustíveis representam 7,1 por cento nas importações e são constituídos em grande parte por óleos minerais. Elevam-se a perto de 2 milhões de contos, com tendência para aumento na medida do desenvolvimento económico, se não for atalhado o seu uso pela substituição, onde possível, por energia hidroeléctrica, ou atómica, no futuro
Convém determinar os valores e tonelagens dos combustíveis importados

Página 37

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(37)

[ver tabela na imagem]

A importação de combustíveis atingiu 3 133 500 t, um grande aumento em relação a 1964.
O valor absoluto não subiu na proporção da tonelagem, reduzindo, deste modo, o valor unitário, que desceu de 620$ para 604$.
No caso de se incluir coque e semicoque importado para a siderurgia e outros fins (216 564 t, no valor de 161 381 contos) e outras substâncias mineiras, a Cifra total na importação de combustíveis elevar-se-ia a 2 224 123 contos.
O desenvolvimento industrial há-de requerer ainda maiores importações, mas conviria não as acentuar e substituí-las pelo emprego das fontes nacionais. O País tem potencialidades hidroeléctricas avaliadas em mais de 14 milhões de unidades, estando em utilização muito menos de metade. Porque não tentar reduzir a importação de combustíveis, ou pelo menos mante-las ou diminuir a cadência do seu aumento, explorando os recursos nacionais, que podem, alam disso, ser empregados simultâneamente na rega, no turismo e na navegação?

Algodão

83. O desenvolvimento da exportação e dos consumos de têxteis de algodão tornou agudo o abastecimento da matéria-prima.
Em 1965 a indústria importou 89 440 t de algodão em rama, com o valor de 1 687 578 contos. Em relação no ano anterior há um aumento muito grande, compensado pela exportação. O aumento na importação atingiu 12 622 t. E saíram para seu pagamento mais 261 154 contos.
O ultramar poderia produzir uma parcela muito grande da matéria-prima, mas coube-lhe em 1965 cerca de 44 por cento, ou 751 153 contos, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Houve um aumento de 31 615 t para 40 585 t. O envio de quase 1 milhão de contos para fora da zona do escudo, para pagamento de algodão em rama, não se ajusta às exigências nacionais.
Angola pode reforçar muito a produção de fibra, em zonas não longe do litoral.

Exportações

84. Os problemas da exportação já foram tratados muitas vezes nestes pareceres.
Em 1929 o País exportou 1 161 000 t de mercadorias, no valor de 1 744 000 contos.
O quadro dá os valores, toneladas e preços unitários dos anos indicados, em milhares.

[ver tabela na imagem]

A leitura das cifras deve ter em consideração a grande crise económica do fim da década 1920-1930, que exerceu efeitos na que se lhe seguiu. O progresso da exportação entre 1930 e 1940 foi nulo. A guerra exerceu influência muito grande na actividade interna, como já aconteceu com a primeira grande guerra do século, e, embora em pequeno grau, a tonelagem exportada aumentou para 1 666 000 t em 1950.
Na década de 1950-1960 o volume exportado melhorou muito, em parte devido à intensificação na safra de minérios. Embora se note progresso da ordem das 517 000 t enfeze 1960 e 1965, os valores unitários em aumento apreciável, elevaram a exportação em 7 165 000 contos, bastante mais do que na década anterior.

85. Em 1965 as exportações por secções pautais foram as que se indicam a seguir

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[ver tabela na imagem]

As duas grandes actividades na exportação são os produtos alimentares, que incluem conservas de peixe e de tomate e as matérias têxteis. As duas secções representaram 45 por cento do total em 1965. Adicionadas à dos produtos silvícolas, obtêm-se 59,4 por cento. A pesca, a agricultura e a silvicultura formam a base das exportações nacionais. Algumas destas mercadorias sofrem industrialização - as conservas de peixe e tomate, a cortiça, a celulose e outras. Assim, uma parcela do que exporta é importada sob a forma de folha-de-(...), produtos químicos e, no caso dos têxteis, a importação de algodão em rama, matéria-prima, enfraquece-se muito o efeito dos têxteis na balança de pagamentos.
A estrutura da exportação precisa de ser diversificada. Não será impossível orientá-la para produtos industriais na química no papel, na aparelhagem mecânica, e já há indícios de possibilidades neste sentido.
Repetindo a orientação seguida, podem dar-se os mesmos índices das secções pautais na base de 1960 igual a 100.

[ver tabela na imagem]

Põe-se de lado o caso das pedras e metais preciosos (índice 11 720), que representam a exportação dos diamantes importados de Angola (867 000 contos, ou 33 por cento nas importações com número índice de 844, e 958 000 contos nas exportações ou 58 por cento e número índice de 11 720).
Os números índices das mercadorias exportados mostra, progressos razoáveis nos produtos alimentares, no papel e matérias-primas (celulose) e pouco mais. O valor médio melhorou em relação ao ano anterior e o índice elevou-se a 176, mas há que ter em conta o caso dos diamantes.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(39)

Os resultados na tonelagem exportada em 1965 acusam um decréscimo sensível 3 614 100 t em 1964 e 3 411 700 t em 1965.
É francamente desanimador.
Houve quebras em quase todas as secções, como se indica a seguir:

[ver tabela na imagem]

Apenas se nota uma elevação apreciável nos produtos alimentares.

86. Na verdade, querendo ter ideia do progresso na exportação desde 1960, o exame do quadro seguinte, que contém os índices de tonelagem exportada, é elucidativo
O valor médio apenas se elevou de 178 pontos o que é muito pouco para o período e é inferior ao de 1964. Ainda neste caso, os produtos alimentares com índice de 163,1 são um raio de sol na exportação.

Valores unitários

87. Os valores unitários na exportação melhoraria. O médio subiu de 4104$ para 4858$. Este aumento deve-se ainda aos produtos alimentares, aos produtos silvícolas e ainda as matérias têxteis e suas obras. Outros valores melhoraram mas as secções mencionadas exerciam mais profunda acção.
No quadro seguinte indica-se o índice dos valores unitários:

[ver quadro na imagem]

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[ver tabela na imagem]

Principais exportações

88. Os produtos tradicionais da exportação nacional buo a cortiça, as conservas de peixe, ùltimamente os vinhos (para o ultramar) e os tecidos de algodão, todos com mais de 1 milhão de contos.
Os valores destes produtos somaram 5 391 000 contos, cerca de 32,5 por cento do total.
Adiante indicam-se nove mercadorias que formam 45 e 46 por cento dos valores e da tonelagem exportada.

[ver tabela na imagem]

Haverá que acrescentar a esta lista, que inclui apenas os produtos tradicionais, a marcai a sua influência em sentado decrescente, outros produtos, como as massas e sumos de tomate (467 000 contos) e a celulose (365 000 contos), de que se dá uma leve resenha a seguir:
Contos
Massas e sumo de tomate 467 000
Celulose 365 000
Gorduras 222 200
Mármores 142 100
Antibióticos 58 000
Produtos farmacêuticos 136 200
Adubos 258 600
Cordéis, cordas e cabos 458 300
Malhas 211 000
Vestuário 480 000
Diamantes 931 400
Ferro e aço 372 000

Repartição geográfica

89. As grandes correntes do comércio externo da metrópole dirigem-se para a Europa, e em especial para o Mercado Comum.
Os países com quem a metrópole tem mais movimento são, na Europa, a Alemanha, o Reino Unido, a França e a Bélgica. Em 1965 estes quatro países enviaram para a metrópole 10 682 000 contos e consumiram 5 427 000 contos dos seus produtos. O déficit negativo, de 5 255 000 contos, ultrapassa o limite do razoável.
O haver um grande deficit pode facilitar a exportação. Na verdade, estes países são grandes mercados consumidores de produtos metropolitanos e ultramarinos, e não há razão, pelo menos aparente, que os impeça de melhorar muito as suas compras em mercados nacionais.

90. O apanhado dos números da importação e exportação nos últimos anos mostra o grande deficit, de quase 8 milhões de contos, com os países associados da O C D E e soma quase idêntica com a Europa

O deficit agravou-se nas transacções com a Europa - tem vindo a aumentar desde 1963. E no caso dos países pertencentes à O C D E , o saldo negativo, que em 1963 se elevara a 5 698 000 contos, subiu para 7 968 000 contos, mais 2 270 000 contos.
O saldo com o ultramar melhorou para 489 000 contos. Com a C E E o saldo negativo atingiu 5 824 000 contos e 1 235 800 contos com a E F T A , como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

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91. O volume do comércio externo, da ordem dos 43 126 000 contos e 9 427 000 t subiu muito em relação a 1964. Idênticas cifras neste ano foram 372 208 00 contos e 8 898 000 t. Não se pode considerar alto o volume do comércio externo. A sua capitação é relativamente baixa. O que há é um grande desnível entre as importações e as exportações. Com a melhoria dos consumos, a tendência para aumento na capitação. Este facto torna prementes os problemas da exportação, a que já se aludiu acima.
Devem ser estudadas com cuidado as relações com as zonas acima mencionadas que indicam deficits altos já indicados, e se confirmam nos números seguintes:

[ver tabela na imagem]

Nas importações totais, de 26 553 000 contos, estes seis países representam quase metade (49,9 por cento) e na exportação total, de 16 573 000 contos, a percentagem mal ultrapassa os 37 por cento.
O saldo negativo com a Alemanha Ocidental e superior ao dobro do total das exportações para aquele país. Quando se examinam os seus consumos, verifica-se exista uma variada gama de produtos que poderiam ser importados de Portugal e que vem de zonas não pertencentes ao Mercado Comum. Um estudo cuidadoso das possibilidades desses produtos no mercado alemão levará certamente a maiores consumos.
Neste aspecto, que também se pode encarar no que toca a mercados britânicos,
franceses e belgas, todos com desequilíbrios negativos superiores a 500 000 contos, o estudo tem que entrar com as possibilidades nacionais no que se refere a produção interna de mercadorias adaptadas aos consumos desses países.
A produção não pode esquecer os consumos das zonas susceptíveis de importarem as mercadorias metropolitanas.

Os casos da produção de conservas de tomate, extensiva a outros legumes, da celulose e do papel, são exemplos que revelam as possibilidades nacionais. Demoras na exploração dessas potencialidades são contrapoducentes. Outros países podem ocupar os lugares vagos nestes consumo.

INDÚSTRIAS EM REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

92. Pela primeira vez este capítulo produziu receitas superiores a um milhão de contos (1 022 093 contos), elevando o número-índice na base de 1938, para 1134. Exceptuando os capítulos dos rendimentos de capitais e das consignações de receitas, o primeiro de base produtividade e o segundo por motivos conhecidos e enunciados mais adiante as indústrias em regime tributário espacial são as que mostram maior desenvolvimento de receitas.
Na análise pormenorizada se verificará que mais de metade provém da indústria dos tabacos.
Por agora dá-se a evolução do imposto com índices referidos a 1938.

[ver tabela na imagem]

De 90 100 contos em 1938 a receita do capítulo subiu para 1 O22 000 contos.
Nos anos que decorreram até 1950 o aumento foi de apenas 232 900 contos, apesar da desvalorização da moeda durante a guerra.
Deste ano a 1963 o acréscimo já atingiu 699 000 contos mais do que a receita total em 1961. É de notar que entre 1961 e 1965 o aumento foi de 341 900 contos idêntico ao dos dez anos anteriores.
Assim, o capítulo das indústrias em regime tributário especial, embora representando apenas 6,7 por cento das receitas ordinárias tem constantemente aumentando a sua percentagem.
A seguir discriminam-se os impostos das indústrias em regime tributário especial:

[ver tabela na imagem]

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As três grandes rubricas são por ordem de grandeza a dos tabacos, a da camionagem e a da cerveja, todas em acentuado crescimento. Estas três indústrias produziram 813 700 contos por este capítulo, ou 79,6 por cento.

Álcool e aguardente

93. Ainda diminuiu este ano embora por quantia pequena a receita do imposto sobre a produção de álcool e aguardente. Elevou-se a 2334 contos, menos 15 contos do que em 1964. Nos últimos quatro anos a diminuição foi da ordem dos 103 contos.
A produção avaliada em 131 362 contos em 1963 decresceu em 1965.

Cerveja

94. Parece estar a alargar-se o consumo da cerveja, a avaliar pela produção
dos últimos anos, que variou da forma seguinte:
Milhares
de litros
1960 37 947
1961 41 486
1962 38 175
1963 34 285
1964 50 066
1965 (a)50 232

(a) Números provisórios.

O imposto aumentou para 110 852 contos mais 27 412 contos do que em 1964. Esta é uma das receitas mais produtivas no capítulo, com aumento que se arredondou em cerca de 54 900 contos desde 1961.
É de estranhar esta transferência de gosto nas bebidas num país de grande produção vinícola, com grave (...) se nos escoamentos.

Indústria de seguros

95. Também se nota melhora de cerca de 4800 contos na receita do imposto sobre a indústria dos seguros que atingiu 52 567 contos. Embora menos intenso, o acréscimo desde 1961 for da ordem dos 13 738 contos.

Indústria de minas

96. Este ano não foi grande a diminuição so imposto mineiro - apenas menos 150 contos. Em todo o caso, pode dizer-se que, depois das medidas tornadas no sentido de proteger a indústria, a receita do imposto pago se pode considerar sem interesse financeiro, pois se limita a 815 contos.
A produção mineira nos últimos anos vem decaindo. De 680 748 contos em 1956 fixou-se em 446 290 contos em 1965, depois de passar pelas cifras adiante indicadas:
Contos
1956 680 748
1957 495 321
1958 348 149
1959 367 471
1960 379 323
1961 365 564
1962 329 206
1963 380 556
1964 411 177
1965 146 290

Todos estes números foram rectificados.

Indústria da pesca

97. As alterações reveladas pelos números que dão os valores da indústria da pesca não têm grande projecção.
A pesca ainda não atingiu a produção de 2 milhões de contos e foi inferior à de 1964. A forte concorrência de navios estrangeiros em águas antigamente abundantes de pescado causa sérios prejuízos à indústria nacional. Apesar dos esforços feitos no sentido de aperfeiçoar as animações, o progresso na produção não é grande, como se nota a seguir.

[ver tabela na imagem]

As cifras referem-se a todas as espécies, mas as que mais se acentuam são as que respeitam à sardinha e ao bacalhau. Nos dois últimos anos o total reparte-se na forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

(a) Números provisórios.

98. O exame dos números mostra que há certa crise na pesca da sardinha. A exportação de conservas de peixe, nas quais a sardinha ocupa um lugar dominante elevou-se a cerca de 71 340 t em 1964, que subiu para 82 992 t em 1965. Os valores nestes dois últimos anos são, respectivamente, de 1 201 000 contos e 1 439 000 contos.
Esta exportação é uma das maiores no quadro do comércio externo e tem melhorado, pois que, em 1948, a exportação de conservas de peixe se elevou a 41 070 t, menos 41 305 t do que 1965.
Há, porém que notar as fortes importações de bacalhau para consumo interno, apesar da pesca nacional já ter atingido altos valores, que se arredondaram em mais de 500 000 contos em 1964 e 453 500 contos em 1965, correspondentes a cerca de 76 000 t no primeiro daqueles anos e a 65 700 t no segundo.

99. Quanto a receita do imposto sobre a indústria da pesca os valores ultrapassaram os 101 250 contos em 1964 para se fixarem em 96 348 contos em 1965, menos 4902 contos.
A sua evolução é dada a seguir.
Contos
1958 14 661
1959 51 900
1961 85 507

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(43)

1962 77 931
1963 83 165
1964 101 250
1965 69 348

Indústria dos tabacos

100. Têm de examinar-se diversos capítulos orçamentais para obter a receita total produzida pelo vício do tabaco. Em 1965 os direitos aduaneiros acusam uma diminuição de 19 433 contos, visto terem diminuído para 234 349 contos. Como, poiém, aumentou muito o importo sobie a indústria e venda do tabaco, de 503 871 contos para 524 434 contos ainda no final foi mais alta a receita dos tabacos, que tem a expressão seguinte nos últimos anos:

[ver tabela na imagem]

A receita da indústria aumentou cerca de 1130 contos, o que parece pouco. Esta receita ultrapassara 809 000 contos em 1963.

Proveniência do tabaco

101. Ob Estados Unidos da América continuam a ser grandes fornecedores de tabaco em rama. A importação desta origem tem sido superior em todos os anos a 100 000 contos e diminuiu para 87 317 contos em 1965. Outros países ganharam proeminência relativa nos últimos tempos e entre eles destaca-se a Grécia, a Rodésia, a Itália e outros.
O ultramar, com aptidões que parecem grandes não consegue, nem de longe abastecer o mercado nacional. As cifras das importações desta origem são erráticas, mas muito modestas em comparação com as de outros países.
Aqui está um problema tantas vezes apontado nestes pareceres, que parece desafiar as iniciativas. Note-se que o deficit da balança d comércio da metrópole atinge cifra anormal. Qualquer auxílio - e a produção de tabaco nas províncias ultramarinas seria um deles - ajudaria a atenuar o grande desequilíbrio.
Não se ajuntarão mais comentários aos já formulados em quase todos os pareceres anteriores.
A proveniência do tabaco em 1965 consta do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Numa importação total de 185 248 contos, provieram apenas 39 499 contos do ultramar, como se verifica a seguir:

[ver tabela na imagem]

102. Também os preços unitários do tabaco nacional destoam dos de origem externa.
O preço unitário do tabaco ultramarino não passou de 21$70, enquanto o dos Estados Unidos da América se elevou a 38$30.
Também estes números definem insuficiências.

Camionagem

103. A liquidação do imposto de camionagem e de compensação produziu a cifra de 154 433 contos, que se comparam com 138 373 contos em 1964. O efectivamente cobrado naquele ano foi porém menor (125 372 contos).
Em 1965 medidas promulgadas elevaram a cobrança do imposto para 178 543 contos mais 53 171 contos do que em 1964. Foi este o maior aumento verificado no capítulo das indústrias em regime tributário especial.
As liquidações do imposto para o Estado (de camionagem e compensação) e para o Fundo Especial de Transportes Terrestres constam do quadro que segue:

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1394-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[ver quadro na imagem]

A grande diferença entre os dois últimos anos há-de reflectir-se no custo dos transportes.
O aumento nos impostos, derivado de alterações na legislação ressalta das cifras seguintes, que dão a sua origem.
Carreiras de passageiros

Regulares 26 072
Eventuais 880
Provisórias 113
27 065
Carreiras de mercadorias 191
Serviços de aluguer

assageiros 2 703
Mercadorias 14 988
17 061
Imposto de compensação 170 116

Para o Fundo Especial de
Transportes Terrestres 341 675
Total 496 108

Indústria dos espectáculos

104. No imposto sobre espectáculos houve este ano o aumento de receita de 1451 contos.
Em 1964 a receita cobrada, embora superior à de 1963, ainda diminuíra 459 coutos em relação a 1961. Mas em 1965 a cifra de 27 334 contos já é superior à daquele ano.
As receitas liquidadas constam do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

A melhoria foi razoável e deu-se principalmente nas receitas produzidas pelo cinema, que, aliás, produzem cerca de 80 por cento do total.

TAXAS

105. Estão em franco progresso as receitas deste capítulo orçamental, que representa cerca de 4,5 por cento. O aumento em 1965, em relação a 1964, atingiu a alta cifra de 131 761 contos, numa receita de 681 316 contos. Houve, deste modo, um acréscimo da ordem dos 24 por cento. Esta melhoria deu-se não obstante quebras superiores a 3000 contos nos emolumentos consulares.
As cifras são as que se seguem:

[ver tabela na imagem]

A quase totalidade do acréscimo teve lugar nos serviços administrativos, alfandegários e de fomento, que também produzam quase 500 000 contos, contra 380 600 contos em 1964.

Serviços administrativos

106. Nestes serviços o aumento, em relação ao ano anterior, elevou-se a 39 350 contos, quantia um pouco superior ao total das taxas destes serviços em 1938.
As principais taxas nos serviços administrativos são:

[ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(45)

Do exame dos números conclui-se que se deram grandes aumentos nos adicionais sobre as taxas das licenças cobradas nas câmaras municipais, nas portagens e nas multas.

Serviços alfandegários

107. Os aumentos deram-se em especial nos emolumentos cerca de 50 000 contos, e no serviço de tráfego como se lê a seguir:

[ver tabela na imagem]

Serviços da marinha mercante

108. As taxas nestes serviços renderam 39 135 contos, apenas mais 504 contos do que em 1964, mas com certo avanço sobre 1963.
Distribuem-se como segue:

[ver tabela na imagem]

As duas maiores receitas referem-se ao imposto de tonelagem e ao do comércio marítimo.

Serviços de instrução

109. Houve diminuição nestas taxas que se repartem no quadro a seguir:

[ver quadro na imagem]

Serviços de fomento

110. Os 76 803 contos de receita destes serviços, provêm em grande parte (63 794 contos) da diferença de taxa sobre a venda de automóveis.

[ver tabela na imagem]

Entre 1964 e 1965 o aumento foi de 22 695 contos, o que denota a afluência nas transições sobre automóveis.

Serviços judiciais e de registo

111. O imposto de justiça crime e multas criminais ainda subiu para 30 177 contos num total de 54 770 contos dos serviços, como se nota no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

O aumento foi de 5583 contos.

Outras taxas

112. Há ainda a considerar diversas outras receitas provenientes de taxas. Entre elas destacam-se as de multas, com 41 324 contos,, mais 9568 contos do que em 1964, a dos serviços militares, com 21 361, mais 1536 contos, e as dos serviços sanitários, que renderam 433 contos, menos 35 contos do que em 1964.

DOMÍNIO PRIVADO, EMPRESAS E INDÚSTRIAS DO ESTADO - PARTICIPAÇÃO DE LUCROS.

113. Já se mencionaram algumas indústrias com receitas inscritas neste capítulo que ultrapassaram pela primeira vez 806 000 contos.

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Cada uma das grandes divisões do capítulo, habitualmente individualizadas neste parecer produziu a receita que consta do quadro a seguir indicado:

[ver quadro na imagem]

O aumento em relação a 1964 elevou-se a 85 862 coutos.
A receita total varia bastante com a rubrica de venda de títulos na posse do Estado, inscrita no domínio privado mas em 1965 todas as três subdivisões, acusam melhorias sensíveis à roda de 40 000 contos nas duas primeiras e cerca de 7700 contos na terceira.
A receita do capítulo corresponde a mais de 5,3 por cento do total das receitas ordinárias.

Discriminação das receitas

114. A origem dos fundos que formam as receitas do capítulo está discriminado no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Domínio privado

115. Venderam-se em 1965 mais 32 444 contos de (...) na posse da Fazenda, ou 107 329 contos contra 79 085 contos em 1964. É esta a receita que forma a maior parcela, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Como o aumento total se elevou a 40 414 contos, vê-se que ele se deu quase todo na venda de títulos da carteira do Estado.

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Indústrias do Estado

116. Os serviços de comunicações, representados por portos e aeroportos, com receitas e despesas incluídas no Orçamento Geral do Estado, produziram receita e tiveram a despesa que consta do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Os aumentos tem sido grandes, em especial nos portos de Lisboa e Douro (Leixões). Mas, também se desenvolveram receitas em aeroportos, sem contudo se produzir equilíbrio com as despesas nalguns.
Obras em curso ou melhorias indispensáveis levaram as despesas extraordinárias volumosas com reembolsos maiores ou menores.

Explorações do Estado

117. A conta de quase todos os aeroportos apresenta deficit que se eleva a quase 8000 contos no de Santa Maria, a 3979 contos no do Sal e a 2300 contos nos da Madeira.
Mas há alguma contrapartida nos saldos de algumas explorações do Estado, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

(a) Não inclui a importância de 9004 contos provenientes do Reembolso de custo de metais para amoedar

Pela segunda vez a Imprensa Nacional apresentou saldo, este ano de 1145 contos, e os serviços florestais e aquícolas, com um saldo positivo de 4845 contos neutralizaram o deficit de 3918 contos de 1964.
A conta da Casa da Moeda é perturbada pelas verbas de compras de matérias-primas e outros materiais. Em 1965 o deficit é grande, mas deve atender-se a que se adquiriram 7389 contos de produtos diversos.

Participação de lucros

118. Nas participações de lucros as lotarias diminuíram de 22 153 contos. Entregaram a receita de 95 082 contos. Deve haver qualquer razão que justifique tão grande baixa. Porém o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência melhoraram as suas entregas em, respectivamente, 8097 e 7621 contos. Os dois estabelecimentos de crédito contribuíram com 105 627 contos, 25 408 contos do Banco de Portugal e 80 219 contos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
Das outras participações, a dos correios, telégrafos e telefones, com 12 872 contos, melhorou de 8676 contos e os diversos aparecem com mais 5531 contos, na cifra total de 9698.

RENDIMENTO DE CAPITAIS

119. Ainda bem que os capitais do Estado começam a render quantia apreciável, que em 1965 se elevou a 205 873 contos, mais 42 727 contos do que em 1964.
As cifras são as seguintes nos últimos dez anos:
Contos
1957 120 538
1958 106 000
1959 118 478
1960 127 027
1961 131 974
1962 140 230
1963 191 447
1964 163 146
1965 205 873

Em 1950 a receita do capítulo foi de 30 670 contos. A grande diferença para 1965 mostra o investimento feito pelo Estado.
Não é possível discriminar, como conviria, a origem dos rendimentos. Em duas grandes rubricas essa origem foi a seguinte:

[ver tabela na imagem]

(a) Estas rubricas foram englobadas em Juros de obrigações (... n.º 447, série A).

Há melhoria da ordem dos 14 483 contos dos dividendos de acções de bancos e companhias.
Nos 109 733 contos que formam a rubrica «Diversos» também se nota aumento de 42 727 contos.
Esta conta compreende juros de obrigações de antecipação de meios e institutos financiados pelo Estado (Banco de Fomento Nacional) e outros

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Podem discriminar-se na forma que segue
Contos
Juros de obrigações 61 895
Juros de antecipação de meios concedidos
ao Fundo de Fomento Nacional 23 565
Juros de diversas proveniências 24 293
Total 109 755

Carteira de títulos

120. Há sempre interesse em conhecer os dividendos recebidos pelo Estado na sua carteira de títulos, que se elevaram a 96 118 contos.
As empresas que distribuíram esses dividendos e o quantitativo entregue ao Tesouro foram:

[ver tabela na imagem]

O aumento de 14 483 contos proveio de diversas empresas, quer por haver maior comparticipação do Estado quer por melhoria nos dividendos.

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

121. A receita total do capítulo subiu este ano para 1 135 929 contos, mais 129 901 contos do que em 1964. Apenas se nota uma quebra acentuada nas reposições não abatidas a pagamento. Mas as melhorias noutras lúbricas compensaram esta deficiência.
A razão principal do grande volume dos reembolsos e reposições está no reembolso de volumosos adiantamentos, subsídios e empréstimos concedidos a diversas entidades, no Fundo de Desenvolvimento da Marinha Mercante, ao Fundo de Fomento Nacional, às províncias ultramarinas e outros.
Não é possível oferecer a exame uma nota discriminada de todos os reembolsos, que são numerosos, mas o quadro seguinte da ideia da composição do capítulo.

[ver quadro na tabela]

As províncias ultramarinas, pela primeira rubrica do quadro, mostram reembolsos mais avultados de 51 587 contos. O Arsenal do Alfeite, com despesa inscrita no Ministério da Marinha, este ano reembolsou o Tesouro de 52 050 contos, mais, 24 984 contos do que em 1964, e em «Diversos», como se disse acima, os reembolsos totalizaram 768 897 contos.

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122. Em «Diversos» podem destacar-se algumas verbas de interesse.

Casas de Portugal 9 262
Fundo de Fomento Nacional 47 721
Empréstimo à marinha mercante 44 675
Reapetrechamento da indústria da pesca 63 970
Edifícios públicos 93 698
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe 5 504
Ministério da Marinha 86 718
Escolas primárias 28 870
Serviços de urbanização 21 792
Construção de casas económicas 16 399
Aeroporto de Lisboa 1 000
Empréstimo a Angola 24 890
Empréstimo a Moçambique 11 991
Empréstimo a Moçambique 11 574
Empréstimo a Moçambique 41 290

Se as cifras de 1965 fossem comparadas com as de 1964, notar-se-iam aumentos em grande número, mormente nos reembolsos de edifícios públicos construídos para diversos departamentos do Estado, do Ministério da Marinha e de outros, se bem que afrouxassem nalguns empréstimos às províncias ultramarinas.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

123. Neste capítulo houve uma quebra de receitas da ordem dos 85 230 contos. Dada a sua natureza, estas receitas não influem perceptivelmente na Conta Geral visto terem contrapartida nas despesas. A receita total elevou-se a 898 165 contos. Destes, pertencem 676 770 contos às receitas consignadas a fundos de fomento, dos quais se destaca o Fundo Especial de Transportes Terrestres, com 402 822 contos. Neste Fundo, a diminuição foi muito grande, cerca de 145 552 contos.
As receitas do capítulo constam do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Receitas da assistência

124. O aumento nestas receitas, cerca de 31 560 contos, distribui-se por várias quantias em todas as rubricas que as formam, como se nota adiante.

[ver tabela na imagem]

Em outras receitas inscrevem-se as dos serviços anti-sezonáticos, com 2422 contos, e as dos serviços tutelares de menores, com 3994 contos.

Funcionalismo público

125. O aumento de 1871 contos, em 17 753 contos, que é a receita total, reparte-se por diversas rubricas. A discriminação é como segue:
Contos
Remuneração aos delegados do Governo 2 809
Fiscalização do comércio bancário 6 264
Fiscalização das fábricas de tabaco 1 418
Fiscalização das fábricas de cerveja e outras 829
Fiscalização do jogo 1 049
Comissão dos Explosivos 2 101

Fundos especiais de fomento

126. Já se fez notar a grande diminuição de 85 230 contos nas receitas consignadas. A quebra nos fundos especiais foi de 111 950 contos, que proveio de muito menores receitas do Fundo Especial de Transportes Terrestres, que acusa menos 145 552 contos.
A seguir indicam-se as verbas de maior relevo:

[ver tabela na imagem]

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1394-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[ver tabela na imagem]

(a) Em 1965 inclui 11 747 contos de (...) destinadas à luta contra a peste suína africana.

127. Os fundos constituem a quase totalidade do capítulo, como se determina a seguir:

[ver tabela na imagem]

Todos os fundos melhoraram a receita, excepto o de Transportes Terrestres, que absorveu todos os aumentos e ainda produziu uma diferença negativa muito pronunciada.
Em «Diversos» são verbas de certa consistência o Fundo de Teatro (3493 contos), o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres (7669 contos), as taxas consignadas à luta contra a peste suína (11 747 contos) e outras.

Portos

128. Já se aludiu às receitas consignadas a transportes e comunicações. No caso dos portos, as receitas também melhoraram para 39 887 contos, distribuídos como segue:

[ver tabela na imagem]

Os portos insulares de Ponta Delgada, Madeira e Angra do Heroísmo são os de maior receita nas ilhas. O de Ponta Delgada melhorou muito em 1965.
No continente, Aveiro sobressai fàcilmente sobre todos os outros, com a receita do 8074 contos, menos 219 contos do que no ano antecedente. É de notar que Aveiro tem receita sensìvelmente igual ao dobro da do porto de Setúbal.
Dos outros portos só ultrapassam os 1000 contos Portimão, Faro-Olhão e Vila Real de Santo António, todos no Algarve.
No total, as receitas elevaram-se, como se viu, a 39 887 contos mais cerca de 3000 contos do que em 1964, distribuídos por diversos portos entre os quais se destacam os de Ponta Delgada e Setúbal.

DESPESAS

1. As despesas totais do Estado, expressas na Conta Geral, caracterizam-se por aumento nos encargos da dívida pública, maiores gastos com a guerra de África e forte compressão nas despesas dos Ministérios do Ultramar e das Obras Públicas.
O rápido aumento da dívida pública, incluindo a dívida externa, tem sido apontado todos os anos nestes pareceres. Levaria, como na verdade levou, a grande acréscimo nos encargos, que subiram 529 237 contos em 1965 para cifra que se avizinhará dentro em pouco dos 2 milhões de contos.
Nos encargos com a defesa nacional, o aumento foi muito grande, pois atingiu cerca de 700 000 contos, por força de despesas extraordinárias. Os dois grandes acréscimos mencionados necessitaram de forte compressão em despesas dos Ministérios, que incidiram em maior intensidade sobre os do Ultramai e das Obras Públicas, no caso das despegas extraordinárias.
Apesar destas alterações, as despesas ordinárias acusaram um grande aumento, da ordem dos 829 712 contos, incluindo nesta cifra os 529 237 contos nos encargos da dívida já mencionados.
Sumariando os resultados da gerência, nota-se forte desenvolvimento dos encargos de África e da dívida pública, redução sensível em dois Ministérios e moderado aumento de despesa nos outros Ministérios, com excepção do da Economia, que acusa a maior valia de 30 739 contos nas despesas ordinárias e extraordinárias.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(51)

2. O desenvolvimento das receitas ordinárias enfrentou a situação do Tesouro, deixando um grande resíduo, que contrabalançou as despesas de África expressas nos Encargos Gerais e pagos pelo orçamento extraordinário, num total de 4 056 501 contos.
O excesso de receitas ordinárias ou 4 749 072 contos cobriu inteiramente estes encargos e deixou ainda um saldo, utilizado noutras aplicações, como desenvolvidamente se verificará adiante.
Este excesso de receitas veio na hora própria.
É bem verdade que houve necessidade de comprimir despesas no Ministério das Obras Públicas, por onde se fazia a obra de renovação encetada há três dezenas de anos, e nos subsídios e empréstimos que formam a rubrica de investimentos ultramarinos indicados no respectivo capítulo.
Não deixará de se salientar agora que parece ter havido o propósito de reduzir o empréstimo a termos mais maleáveis, ainda que aquém do que comportam as receitas ordinárias, e que se procurou atender na medida do possível, algumas exigências nacionais relacionadas com as estradas e outros melhoramentos.
Se fosse possível aliviar os encargos do ultramar, moderar o recurso ao empréstimo, orientar o maior somatório possível de investimentos para fins altamente produtivos, transferir o pagamento de avales do Estado para outras origens de financiamento, como o crédito, e ainda não negociar empréstimos externos a juro alto, que, em última análise, vêm sobrecarregar os encargos da dívida pública, o problema das receitas e despesas apresentava melhor cariz.
É de louvar o começo de esforço feito em 1965. Extintas no próximo ano as verbas inscritas para a construção da ponte de Lisboa, 445 471 contos em 1065 e que avolumou por cerca de metade a despesa extraordinária do Ministério das Obras Públicas, e reduzidos, como só espera, os encargos com as forças em África, talvez seja possível orientar o orçamento para sentido mais económico, quer dizer, impor melhor reprodutividade às verbas orçamentais. Em última análise, depende da orientação dos serviços públicos, quer dizer, de uma reforma que os torne mais produtivos, dando-lhes eficiência mais próxima da dos serviços na actividade privada, como há longos anos se recomenda nestes pareceres. Mas há tradições e costumes difíceis de vencer num país de hábitos inveterados, pouco afeito a inovações. A baixa remuneração, como o ano passado aqui se vincou, auxilia certa descrença ou apatia nas actividades públicas.

3. As despesas ordinárias atingiram 10 424 399 contos e as extraordinárias fixaram-se em 7 630 614 contos, perfazendo o total de 18 005 013 contos, o valor mais alto atingido nas finanças nacionais. No resultado final houve um aumento de 887 594 contos, números redondos, quase todo nas despesas ordinárias.
A seguir indica-se a comparticipação das duas classes de despesas no total:

[ver tabela na imagem]

As despesas ordinárias, com 57,7 por cento do total vão-se aproximando, embora lentamente, de posição mais razoável. Em 1964 a sua comparticipação no total fora de 53,9 por cento e em anos anteriores a percentagem foi muito maior. As despesas extraordinárias com a ajuda dos grandes excessos de receita tomaram posição de destaque no orçamento, até quando o recurso ao empréstimo era modesto. Com a guerra de África desequilibrou-se a possibilidade de grandes despesas sem empréstimos ou até com pequeno recurso ao crédito.
Em 1965 houve grande aumento nas despesas ordinárias, na relatividade dos números, o das despesas extraordinárias pouco passou de 6,5 por cento, contra 51 7 por cento em 1964. Estas percentagens mostram o rigor da compressão.
A seguir indicam-se as percentagens de aumento das despesas ordinárias e extraordinárias:

[ver tabela na imagem]

Quando se estudar o problema das receitas extraordinárias nas suas relações com idênticas despesas ver-se-á que foi muito menor o recurso ao empréstimo - cerca de 1 832 416 contos, contra 3 477 584 contos em 1964.
É pena que não tivesse sido possível reduzir mais o crédito externo - 1 541 132 contos em 1964, contra 1 290 693 contos em 1965.

4. O desenvolvimento das despesa nos últimos dezasseis anos, desde 1950 atingiu 12 940 000 contos, o que é uma soma considerável no orçamento português. A coincidência dos planos de fomento, das despesas de África e de altos consumos em obras públicas, em especial desde 1959, produziram o aumento, que não pode continuar nas condições actuais.
A seguir discriminam-se, por anos, os acréscimos de despesas ordinárias e extraordinárias desde 1950:

Milhares
de contos
1950 -
1951 + 490
1952 + 246
1953 + 556
1954 + 276
1955 + 647
1956 + 267
1957 + 633
1958 + 457
1959 + 1 060
1960 + 1 586
1961 + 2 109
1962 + 1 386
1963 + 869
1964 + 1 467
1965 + 888
Total +12 940

Note-se que desde 1959 o aumento foi de 9 368 000 contos, a caminhar para três quartos (73 por cento) do total desde 1950. Subiu numa média superior a 1 300 000 contos.

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1394-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Capitação das despesas

5. As despesas ordinárias elevaram-se a 10 423 399 contos. A população calculada para 1965 anda à roda de 9 234 000 habitantes. Assim, a capitação, que se fixara em 1049$ em 1954, subiu para 1128$ em 1965.
A seguir indica-se a capitação para certo número de anos, a principiar em 1938:

Escudos
1938 256
1950 478
1951 517
1952 528
1953 568
1954 590
1955 624
1956 660
1957 718
1958 734
1959 812
1960 851
1961 870
1962 921
1963 979
1964 1 049
1965 1 128

É notável a subida nos últimos dez anos. Não se explica, pela depreciação da moeda. Dobrou desde 1954. Tratando-se de despesas ordinárias, e não de despesas totais, os números surpreendem. O aumento da capitação das despesas ordinárias deveria ter contrapartida vincada nos serviços em melhorias pagas por força destas despesas Conviria averiguar Os indicativos existentes não permitem afirmar se assim aconteceu.

As despesas em 1965

6. Ultrapassaram 18 milhões de contos as despesas totais, que tiveram o aumento de cerca de 887 594 contos, um pouco mais de metade do acréscimo de 1964. Estas despesas incluem as ordinárias e extraordinárias, e foi nas primeiras, como se mencionou, que se produziu o maior aumento, como se nota no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

É muito difícil amortecer o progresso das despesas quando nasce o gosto de gastar dinheiro, muitas vezes em coisas adiáveis ou até sem relevo na vida nacional. O esforço sério para comprimir, visível na Conta de 1965, não produziu todos os efeitos desejados.
A compressão exerceu-se, de preferência, nas despesas extraordinárias, como se verificou acima.
Aos 829 712 contos de aumento nas despesas ordinárias correspondeu a melhoria de 2 061 637 contos nas receitas ordinárias.
Nesta maior valia de receitas reside o melhor equilíbrio da Conta de 1965.
A computação entre as receitas e despesas ordinárias consta do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

A diferença entre receitas e despesas atingiu 4 749 072 contos, contra 3 517 147 contos. Os excessos a mais no último ano, da ordem dos 1 231 925 contos, vieram em boa altura, dado o aumento nas despesas já mencionado.

7. Vale a pena lançar um golpe de vista sobre os agravamentos das despesas ordinárias durante um longo período de anos. Tomou-se o exercício de 1938 como representativo do período antes da guerra.

[ver tabela na imagem]

De 2 298 000 contos, em 1938, as despesas subiram para 18 055 000 contos. O aumento atingiu 15 757 000 contos. Na base de 1938 igual a 100, o índice arredonda-se em 786. Este índice refere-se a todas as despesas. Se forem calculadas separadamente, nota-se que o das despesas ordinárias se reduz para 541 e o das extraordinárias atinge 2046.
Talvez que o ano de 1960 seja mais representativo. Foi o ano anterior às despesas acentuadas com a guerra de África. Neste ano os índices das despesas totais, ordinárias e extraordinárias foram, respectivamente, de 493, 404 e 932.
As cifras do quadro seguinte, dando os índices de 1950, 1960 e 1965, exprimem melhor do que as cifras absolutas as profundas alterações sofridas pelas despesas públicas nos últimos anos.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(53)

[ver tabela na imagem]

Os índices são elucidativos sob muitos aspectos. A evolução das despesas extraordinárias transparece claramente em 1960 e em 1965.
Note-se que estas despesas são, em grande parte, pagas por empréstimos, embora em 1965 se tivesse procurado atalhar esta política, que levou os encargos da dívida à cifra indicada adiante.

Evolução das despesas e receitas ordinárias

8. Convém fazer a comparação entre receitas e despesas ordinárias durante certo número de anos.

[ver tabela na imagem]

A segunda e quarta colunas dão os aumentos das receitas e despesas ordinárias. No caso das receitas, as cifras variam muito, de um máximo da ordem dos 2 061 600 contos em 1965 para mínimo inferior a 122 000 contos em 1954. Os aumentos ultrapassaram 1 milhão de contos em 1961, 1964 e 1965. No caso das despesas há mais uniformidade. O aumento nunca alcançou 1 milhão de contos.
Mas são de grande relevo as cifras de aumento de 13 milhões de contos e 8 500 000 contos, números redondos, nas receitas e despesas ordinárias de 1958 para 1965. E se estas cifras só reportarem a 1950, ainda são muito grandes as diferenças.
Os problemas do desenvolvimento das receitas e despesas ordinárias deveriam ser examinados cuidadosamente em relação ao produto nacional, o que não pode ser feito agora.
As cifras do quadro dão a nota da evolução de umas em relação às outras. No tempo que decorreu de 1950 a 1965 só em dois anos o aumento de despesas, em relação ao aumento de receitas ordinárias foi maior os de 1954 e 1959.
Em todos os outros se acentuou o acréscimo nas receitas relativamente às despesas. Foi quase 1 milhão de contos em 1961.

As despesas orçamentadas e pagas

9. Em 1965 houve uma economia do 808 520 contos nas receitas pagas, que se processou em todos os departamentos do Estado, como se nota no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Parece ter-se sobrestimado a verba orçamentada para os encargos da dívida pública, fixados em 1 923 652 contos, nos quais se pagaram menos 105 265 contos. Outro tanto aconteceu no Ministério da Educação Nacional neste caso com menos 147 470 contos. Os dois casos serão analisados nos respectivos capítulos. As economias auxiliaram os excessos de receitas, que atingiram, como já se fez notar, uma verba muito alta.

As despesas por Ministérios

10. O aumento de despesa ordinária em relação a 1964 atingiu 829 712 contos.
Já em 1961, em relação a 1963, se dera o acréscimo de 708 150 contos.
As causas destes constantes aumentos serão examinados mais adiante.
Em 1965 os maiores acréscimos deram-se no serviço da dívida pública (mais 529 237 contos) e no Ministério das Finanças.
No quadro que segue inscrevem-se as despegas ordinárias, com os aumentos em relação a 1964.

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1394-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[ver tabela na imagem]

(a) Em 1938 tinha a designação de Ministério das Obras Públicas e Comunicações. (b) Em 1938 constituía o capitulo 3.º do orçamento do Ministério das Finanças.

As cifras são mais elucidativas quando se comparam com as dos anos anteriores, em especial as que se referem aos anos que decorreram desde 1960. O resultado do exame traz à superfície a origem do aumento da despesa por departamento público e indica aqueles em que ela mais se acentua.
Assim, os encargos da dívida, que em 1960 eram 851 842 contos, e 910 25O contos em 1961, passaram para 1 818 387 contos, com tendência para aumentarem, como se conclui da verba orçamentada neste último ano. Em quatro anos os encargos quase dobraram e desde 1960 o seu aumento quase atingiu 1 milhão de contos.

Os excessos de receitas ordinárias

11. Do estrito ponto de vista financeiro, os excessos de receitas ordinárias representam um ponto luminoso no orçamento. Atingiram 4 749 100 contos em 1965, mais 1 232 000 contos, números redondos, do que em 1964. Por esta soma que, apesar de tudo, conteve o empréstimo. A seguir indicam-se os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas:

Milhares
de contos
1938 92,4
1948 621,7
1949 660,7
1950 761,5
1951 1 109,4
1952 1 239,8
1953 1 251,9
1954 1 222,1
1955 1 262,3
1956 1 473
1957 1 534,2
1958 1 789,7
1959 1 486,1
1960 1 812,9
1961 2 807,2
1962 3 059,7
1963 3 115,5
1964 3 517,1
1965 4 749,1

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

12. Ao aumento de 175 108 contos processado em 1964, neste capítulo, sucede o aumento de 577 262 contos em 1965. A cifra total, próxima de 3 milhões de contos em 1965, não atingia 1 800 000 contos em 1960. Foi muito grande o aumento nos últimos anos - mais de 1 milhão de contos.
A seguir indicam-se as despesas nos serviços ou departamentos indicados no quadro.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(55)

[ver tabela na imagem]

Continua a exercer pressão sobre as Contas o somatório dos encargos gerais discriminados no quadro. As duas verbas relacionadas com a dívida pública e Presidência do Conselho, que haviam subido cerca de 171 000 contos em 1964, tiveram um novo aumento, agora de 571 074 contos, mais cerca de 400 000 contos. São somas muito grandes no contexto das finanças públicas, que conviria vigiar com atenção. O seu desenvolvimento todos os anos, nas proporções acima indicadas, não pode continuar indefinidamente.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

13. As despesas da Presidência da República elevaram-se a 3680 contos, mais 644 contos do que em 1964.
Incluem-se as chancelarias das ordens, com 644 contos.

Representação Nacional

14. O aumento nesta rubrica atingiu 1486 contos, como se nota no quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

A diferença nos transportes é muito grande e não se explica bem na Conta Geral.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

15. Em 1965 foi atingido o mais alto nível das despesas processadas na Presidência do Conselho, que engloba os Ministérios adjunto da Presidência e o da Defesa Nacional, além do Subsecretariado do Turismo. Atingiram 678 047 contos, como se verifica no quadro publicado adiante, mais 41 837 contos do que no ano anterior.
Só forem isoladas as despesas relacionadas com o Ministério da Defesa Nacional, obtêm-se 459 308 contos, que podem comparar-se a 405 677 contos em 1963. Os sucessivos aumentos nesta despesa provém, em especial, da Secretaria de Estado da Aeronáutica, com ainda mais 22 555 contos em 1965 em relação ao ano anterior, e do Subsecretariado do Turismo.
Nos últimos dois anos, o acréscimo total ultrapassou 85 000 contos.
Adiante discriminam-se as despesas:

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui 40 431 contos (Junta de Energia Nuclear) e 16 487 contos (Comissão Técnica da Corporação Económica Externa)
(b) Constituem o capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
(c) Constitui o capitulo 6.º dos Encargos Gerais da Nação (criado pelo Decreto-Lei n.º 44 946, de 29 de Março de 1963)

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Nos 57 643 contos inscritos no Gabinete da Presidência do Conselho, mais 6222 contos do que em 1964, pesam as verbas da Junta de Energia Nuclear, com 40 431 contos, e as da Comissão Técnica de Cooperação Económica, com 16 487 contos.
Assim as desposas pròpriamente ditas da Presidência podem obter-se da forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

Os aumentos verificados em 1965 provèm do reforço das verbas da Junta de Energia Nuclear, mais 5431 contos, e da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, mais 936 contos.

16. Já se expuseram noutro lugar sucintamente alguns problemas relacionados com as actividades da Junta de Energia Nuclear. As verbas gastas não se circunscrevem às inscritas neste capítulo orçamental.
O Instituto de Alta Cultura concede subsídios, no total de 6100 contos, para estudos relacionados com o átomo em laboratórios universitários. De modo que a despesa pelo orçamento do Estado se elevaria a 46 531 contos.
O problema da investigação nuclear pode ter larga influência na vida económica nacional, dada a importância cada vez maior da energia atómica nas actividades industriais e outras.
Durante muitos anos em todo o Mundo a energia teve origem nos combustíveis sólidos e líquidos e nas quedas de água, e os países desprovidos destas fontes de energia foram onerados pelas pesadas importações de combustíveis.
Recorriam, tanto quanto possível, às fontes hidráulicas.
O aproveitamento da energia atómica constitui hoje uma esperança. Os progressos recentes apontam para o intensivo uso do urânio, que é um metal raro à superfície da Terra.
Parece que o País tem reservas adequadas já conhecidas em diversos locais, em especial na margem do Tejo, em Monte Claro. O uso do urânio requer, porém, um certo número do operações preliminares de preparação que são muito dispendiosos em encargos de 1.º estabelecimento. Os recursos financeiros de pequenos países tornam impraticável por enquanto, a exploração e, indirectamente, a instalação de centrais de energia baseadas no combustível atómico de origem exclusivamente nacional.
A formação de pessoal técnico numa indústria altamente especializada é fundamental. Daí a necessidade do gasto de verbas elevadas na investigação.

Departamento da Defesa Nacional

17. Já se indicou que a despesa deste departamento subiu 22 527 contos em relação a 1964, aproximando-se de 500 000 contos, e que o facto foi devido às verbas adstritas à Aeronáutica Militar, como se nota nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

(a) Em 1960 foi integrado no capítulo o Supremo Tribunal Militar.

Todas as verbas se mantiveram em cifras idênticas às de anos anteriores, com excepção da da Aeronáutica, que tem crescido todos os anos, com um aumento que atingiu 66 525 contos desde 1961. E não parece ser possível, no estado actual da política externa, reduzir a despesa destes serviços.

Despesa com a defesa nacional

18. A despesa com a defesa nacional divide-se por diversos capítulos orçamentais e diversos Ministérios e faz parte também de uma volumosa verba global, inscrita nas despesas extraordinárias na rubrica dos Encargos Gerais da Nação.
No último ano pode esquematizar-se na forma seguinte:

Despesas ordinárias Contos
Presidência do Conselho 459 308
Ministério do Exército 985 313
Ministério da Marinha 767 602
Classes inactivas 100 000
2 321 223

Despesa extraordinárias

Encargos Gerais da Nação 5 077 355
7 389 578

Em 1964 esta despesa elevara-se a 6 352 436 contos.
Há um agravamento em relação àquele ano de 837 000 contos, números redondos. Grande parte deste agravamento proveio dos encargos grais inscritos em despesas extraordinárias que somaram 4 367 473 contos em 1964 e subiram para 5 077 355 contos em 1965, mais 709 880 contos. A verba de 5 077 355 contos representa em grande parte o custo da defesa dos territórios ultramarinos. Quaisquer possíveis economias devem incidir sobre esta despesa, que tem aumentado todos os anos atingindo o seu valor máximo em 1965, como se pode verificar no quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

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A primeira grande ilação tirada do quadro refere-se à subida do custo da defesa nacional desde 1961. Recorde-se que foi neste ano que se deram os acontecimentos de África. Entre 1960 e 1965 o aumento atingiu 4 522 000 contos.
Na segunda coluna inscrevem-se as cifras do produto interno bruto ao custo dos factores e a preços de 1963, de modo a estabelecer uma relação aproximada entre este produto e as despesas da defesa nacional. E ainda para melhor esclarecer este problema calcularam-se para os últimos três anos de 1962, 1963 e 1964 as percentagens do que se pode considerar custo das forças armadas, incluindo o que se inscreve no orçamento das despesas extraordinárias, e não contando com o custo das classes inactivas, calculado em 100 000 contos na Caixa Geral de Aposentações.

19. Considerando apenas os gastos com as forças expedicionárias, englobadas nos Encargos Gerais da Nação, obtêm-se as percentagens da ordem dos 41 e 4,4, respectivamente, em 1964 e 1965.
Examinando as cifras, reconhece-se que os acontecimentos de África representam a maior percentagem de despesa da defesa nacional em relação ao produto interno bruto.
Este aspecto da Conta Geral exprime a necessidade de exercer pressão no sentido de reforçar a economia interna de modo a promover uma subida mais acentuada no produto nacional e, ao mesmo tempo fazer incidir sobre as despesas uma análise cuidadosa, de modo a obter o máximo de economias possível sem influenciar o poder militar das forças.

20. O problema da defesa nacional tem acuidade financeira que não deve ser esquecida. Não parece ser possível nos anos mais próximos atenuar muito a sua pressão sobre as despesas da metrópole. Poder-se-á talvez reforçar o contributo das províncias ultramarinas, em especial Angola e Moçambique. Mas de qualquer modo esse contributo nunca será de molde a exercer grande influência sobre as despesas da metrópole. A solução do problema está na economia produtiva na metrópole e no ultramar.
No ano passado o parecer pôs a questão objectivamente, na suposição de que o produto inteiro bruto era de 150 milhões de contos.
Então «a incidência dos 6 552 000 contos acima indicados como sendo os gastos com a defesa nacional passaria a ser apenas da ordem dos 4,3 por cento inferior ao que se encontrou para 1960».
Imagine-se idêntico cálculo naquele ano para as despesas extraordinárias (forças expedicionárias), de 3 592 000 contos. Então a percentagem arredondar-se-ia em 2,4 por cento, muito inferior a encontrada para 1964. Outra idêntica para 1965 seria da ordem dos 27 por cento.
Estes simples cálculos e presunções justificam a premência que estes pareceres têm mostrado quando tratam dos problemas das receitas e despesas sobre a necessidade de aproveitar com maior produtividade e mais intensivamente os recursos nacionais na metrópole e no ultramar.

21. Ainda é possível tomar mais claro o assunto pelo exame das despesas da defesa nacional em relação às despesas ordinárias e totais.
Repete-se o quadro de 1964, acrescentado das despesas de 1965,

[ver tabela na imagem]

Como era de esperar, as percentagens subiram tanto em relação às despesas ordinárias como às totais.
Uma percentagem de mais de 40 por cento do total das despesas para a defesa nacional evidencia o esforço que o País está realizando financeiramente para
defesa dos seus territórios de além-mar. A percentagem é alta porque são baixas as despesas e estas não podem subir sem o desenvolvimento das receitas que, por sua vez, dependem do nível do produto.
É um aspecto da vida nacional que parece não ser bem compreendido em muitos sectores.
Volta-se a insistir no (...) destes pareceres de há muitos anos a esta parte desviar para fins directamente produtivos todos os recursos possíveis e aplicar as regras de produtividade mais apuradas em esquemas integrados que aproveitem simultâneamente todos os recursos.
Esta análise pode ser repetida, qualquer pessoa a pode fazer, empregando as receitas ordinárias e totais, em vez das despesas ordinárias e totais.
Ver-se-ia que as percentagens, embora um pouco menores, atingem cifras dignas de registo.
Em 1965 as receitas ordinárias e totais foram, respectivamente, 15 173 500 contos e 18 157 800 contos. As percentagens seriam de 48,3 e 40,6. Traduzidas em termos financeiros, estas cifras exprimem que a defesa nacional consome 40,6 por cento das receitas totais e 48,3 por cento das receitas ordinárias.
Se o produto nacional fosse o dobro ou mais, do que o actual, a delicadeza das cifras deixaria de ter acuidade porque neste caso as receitas, sem esforço tributário, seriam muito maiores do que as actuais.
Assim, para o caso do produto nacional de 200 milhões de contos (possível dentro dos anos próximos, se houvesse a orientação produtiva recomendada nos pareceres), a percentagem de 16 para receitas ordinárias daria 32 milhões de contos, o que não seria excessivo na base do que actualmente se verifica.
Este parecer tem evitado fazer confrontos, com o que se passa neste aspecto noutros países - quer dizer, no que respeita à capitação do produto nacional.
Mas não pode deixar de apontar que a cifra é baixa. Fixando o produto em 200 milhões de contos e a população em 10 milhões, a capitação seria de 20 contos, ou qualquer coisa como 660 dólares(unidade de conta).
Esta cifra está em acordo, embora aquém de países afins e devia representar a meta a atingir dentro de curto espaço de tempo. A mentalidade nacional, sob todos os aspectos precisa de ser orientada nesse sentido. Desapareceriam muitas preocupações sobre os gastos da defesa nacional e outros.

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Secretariado Nacional da Informação

22. Na despesa total deste Secretariado pesam em elevado grau os Fundos de Turismo, do Cinema e de Teatro, com a despesa de 62 598 contos em 1965 e 54 416 contos em 1964.
Representam quantia ligeiramente inferior a metade das despesas totais do Secretariado, que se elevaram a 135 072 contos, repartidos na forma que segue.

[ver tabela na imagem]

O aumento de 13 235 contos proveio de quase todas as rubricas indicadas, mas acentuou-se no Fundo do Cinema, com mais 6814 contos, e nas Casas de Portugal.
Nas despesas reservadas há a assinalar um acréscimo de 1000 contos. As outras verbas não sofreram alterações dignas de nota, quase todas no sentido ascendente.

Fundos

23. Para dar ideia do movimento dos três Fundos processados neste departamento, indicam-se a seguir as suas receitas e despesas.

[ver tabela na imagem]

As receitas subiram de 50 972 contos em 1964 para 59 093 contos, quase tudo no Fundo do Cinema, visto o aumento no Fundo de Turismo não ter atingido 1000 contos, ao contrário do que acontecia em anos anteriores.
Nas despesas as verbas são iguais às receitas nos casos dos Fundos de Turismo e do Cinema, mas variam muito no Fundo de Teatro, que, com receitas de 3493 contos em 1965, teve despesas de 6993 contos, como se nota no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Uma parte da despesa não tem compensação em receitas. O Fundo está desequilibrado (ver Lei n.º 2041, de 16 de Junho de 1950, artigo 2.º).

24. Em 1965 a indústria do turismo contribuiu com um saldo positivo de 2 793 000 contos para a balança de pagamentos (pagamentos externos da metrópole) e a quase totalidade proveio do estrangeiro (2 344 000 contos).
Numa situação altamente delicada da balança do comércio (o deficit nas transacções correntes de mercadorias atingiu 5 893 000 contos, sendo o saldo negativo com o estrangeiro da enorme cifra de 8 058 000 contos), esta ajuda do turismo, apesar de relativamente baixa, comparada com o deficit de mercadorias, foi um precioso amparo na situação dos pagamentos externos. Melhorou de 1964 para 1965 de cerca de 500 000 contos.
A evolução do turismo de origem estrangeira pode mais fàcilmente ser avaliada pela comparação do número de dormidas. O número do dormidas passou do 945 700 em 1956 para 2 782 200 em 1965. Houve assim o aumento de 1 836 500, o que é agradável, dadas as insuficiências hoteleiras em certos meses do ano, como o de Agosto, em que mais se nota a concorrência.
Onde transparece a delicadeza do movimento turístico é na concentração em poucas localidades ou regiões. As principais são Lisboa (36,8 por cento), Funchal (10,2 por cento), Estoril (9,4 por cento) e ùltimamente Cascais (5,4 por cento). Por enquanto, em 1965 o Algarve, através das duas praias mais concorridas - de Monte Gordo e da Rocha -, acusa apenas 4,1 por cento do total das dormidas.
Os números mostram que o turismo em Portugal é essencialmente um turismo de mar, tirando Lisboa - Funchal, Estoril e Cascais. Até Coimbra, com tantas atracções e belezas, conta apenas 2,1 por cento das dormidas, pouco mais de 56 000 em 1965, num total do 2 782 000.
Estas cifras indicam a necessidade de alargar a esfera do turismo para localidades do interior onde seja possível atrair visitantes, quer pelas suas tradições históricas, quer pola existência de massas de água (lagos artificiais), quer pelo desporto da caça e da pesca, ou ainda pela existência de acampamentos em matas pitorescas e frondosas existentes em muitas regiões do País. Este seria o turismo do ar livre, que não utiliza, nem pretende utilizar, o mar.
O êxito dos lagos italianos, franceses, suíços e norte-americanos pode servir de exemplo.
Uma nova modalidade de turismo pode produzir grandes resultados em Portugal.
O desenvolvimento económico dos países do Norte da Europa, de condições climatéricas detestáveis, com longos Invernos e pouco sol, e o encurtamento de distâncias que hoje se medem por horas de voo, podem ser aproveitados pelos países do Sul. A modalidade já em vigor no Sul da França e em breve na Grécia, em Espanha e noutros países mediterrâneos consiste na construção

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de aldeias típicas, de arquitectura regional, com todos os confortos modernos, e a venda das casas a famílias do Norte da Europa, desejosos de passar as férias em sua própria casa, nos países do Sul.
A compra de habitações trará um suplemento de cambiais e trabalho e a vinda periódica dos proprietários auxiliaria a balança de pagamentos.
Haveria turismo rico durante todo o ano.

25. Quanto à origem dos turistas, há pequenas alterações no tempo que decorreu desde 1956.
O maior contingente de dormidas em 1965 ainda é o do Reino Unido, com 24 por cento. O panorama é dado pelos números seguintes nos anos extremos.

[ver tabela na imagem]

No período de 1956-1965 houve, na verdade, progresso sensível na corrente turística, que não é espectacular. O aumento do número de dormidas não triplicou e a origem dos visitantes estrangeiros dada pelas percentagens acentuou-se nos de origem alemã e dos Estados Unidos.
Em todo o caso, houve progresso sensual, que conviria manter, em especial nos turistas provenientes de outros países, com relativa afluência da ordem do 268 400 dormidas, mas decaindo em percentagem relativamente a 1956 (menos 4,8 por cento).
O Instituto Nacional de Estatística fez um estudo dos gastos dos turistas baseado na balança de pagamentos e parece que chegou a resultados que dão melhoria na qualidade do turismo (qualidade relativamente a gastos diários por turista).
No primeiro caso, para a despesa total de 4 479 000 muitos em 1965 a despesa diária seria da ordem dos 1653$50 e de 2976$ por estada. Idênticas cifras em 1956 seriam, respectivamente, de 626$ e 2549$50.
As cifras são naturalmente aproximadas. Talvez se possa dizer que merecem mais confiança as de 1965. De qualquer modo parecem indicar melhoria sensível.
Um outro aspecto revelado pelas cifras da balança de pagamentos da metrópole com o estrangeiro, que se obtém pela diferença entre o crédito (4721 contos em 1965) e o saldo na balança de pagamentos (2 344 000 contos), ou 2 377 000 contos. É muito para as possibilidades nacionais. Talvez se pudesse reduzir indirectamente este enorme contributo ao estrangeiro. Convém assinalar que o número de dormidas de turistas residentes no estrangeiro em parques de turismo se elevou em 1965 a 321 000, com predominância de franceses e que o número dos residentes em Portugal se elevou a 433 000.

26. Esta questão do turismo é vital, no piesente momento, para a economia nacional. O movimento enorme de pessoas que no frenesim da época actual se deslocam atingiu cifras descomunais. E as receitas de certos países ultrapassaram em 1965 todas as expectativas.
Foi o maná que salvou a vida financeira e económica de tremendas dificuldades. Em Itália, com cerca de 38 milhões de contos, e em Espanha, com 35 milhões, o turismo é hoje a maior importação de cambiam. O progresso de, respectivamente, 24 e 26 por cento em relação ao ano anterior revela o interesse internacional destes países nesta matéria. As cifras portuguesas estão longe das daqueles países, como nunca as poderão atingir. Mas a cifra de 1965 (um pouco inferior a 5 milhões de contos) é já um progresso e um alívio na economia nacional.
Na Alemanha, no estrangulamento do Reno em Coblença, o tráfego do turismo torna difícil a navegação em certas épocas do ano, por motivo de cruzeiros que variam de poucas horas a muitos dias. Em menos de 30 anos esse tráfego atingiu 128 000 barcos.
O Tejo poderia ser uma admirável via de turismo, com os seus castelos e monumentos e uma sucessão de lagos que levariam barcos até Alcântara, ou até Talavera de Ia Reina, segundo o esquema de barragens em construção em Espanha. Com o incremento turístico neste país e a saturação já visível nas zonas até agora preferidas, haverá necessidade de abrir novas áreas, novos motivos, que poderiam ser combinados com as possibilidades nacionais através da via fluvial do Tejo e a série de lagos em projecto - em Almourol, Belver, Fratel, Tejo internacional -, combinados com o Castelo do Bode, Bouça, Cabril, Bogas e Alvito.
Um plano de estradas que englobasse comunicações rápidas com Lisboa, em ligação com o Algarve, com directrizes próximas desta admirável via fluvial, seria o complemento de possibilidades, turísticas de grande relevo.

Instituto Nacional de Estatística

27. Este Instituto continua a lutar com falta de verba e dificuldades de pessoal. A despesa de 1965 foi idêntica à de 1964 - apenas mais 30 contos, como se verifica nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

As funções do Instituto são altamente rendosas. Os números que fornecem dentro das possibilidades de pessoal e das deficiências de dados que muita gente ainda teima em omitir permitem a avaliação da estrutura económica nacional. Se fosse possível alargar o seu âmbito, e por insistente propaganda e outros meios adequados unificar pedidos de elementos actualmente ainda dispersos por muitos organismos, a estatística melhoraria consideràvelmente. Mas há neste país a tendência para dispersar e tornar difícil a vida do particular, que muitas vezes se vê assediado pela requisição de elementos com origem em diversos organismos. A concentração da estatística é mais eficaz e mais económica

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DÍVIDA PÚBLICA

28. A dívida pública tem aumentado muito nos últimos anos e os seus encargos pesam nas despesas ordinárias por percentagem cada vez maior.
Estes encargos somaram 1 818 387 contos em 1965, ou 17,5 por cento das despesas ordinárias, que se elevaram a 10 424 400 contos. O aumento dos encargos nos, próximos anos representa um pesado ónus sobre as despesas.
É preciso notai que nos encargos se não incluem certas verbas pagas por força de despesas extraordinárias, como os encargos do aval à Siderurgia Nacional (48 825 contos em 1965 e 47 577 contos em 1964) e outros relacionados com o aval concedido ao caminho de ferro do Amboim e ao empréstimo à província de Gabo Verde, inscritos nas despesas do Ministério do Ultramar Por outro lado, as amortizações na dívida fundada atingiram 573638 contos, contra 182 198 em 1964.
A elevação do sei viço da dívida provém do grande aumento do seu capital nos últimos anos Considere-se, para imediato esclarecimento, que o capital da dívida a cargo da Junta do Crédito Público passou de 13 787 000 contos em 1960 para 25 418 300 contos em 1965 e que no mesmo lapso de tempo a dívida total subiu de 17 250 400 contos para 31 472 200 contos. Estas cifras, melhor do que palavras, exprimem a subida dos encargos.
Os problemas suscitados, pelo desenvolvimento do capital da dívida e dos seus encargos são de duas ordens. Em primeiro lugar, o peso de 18 por cento em 1965 nas despesas ordinal ias para encargos da dívida reduz logo estas despesas a cifra que afecta a própria eficiência dos serviços Em segundo lugar, como adiante se verificará, uma parcela do aumento de encargos refere-se à dívida externa e terá de ser paga em moeda estrangeira. Influi, por este motivo, na balança de pagamento, da metrópole com o estrangeiro, que ainda em 1965 se não equilibrou totalmente (menos 193 000 contos) com operações de capital, dado que foi negativa a das transacções correntes, apesar das grandes receitas do turismo e das de emigração.
No que se refere ao ano anterior, o aumento do capital da dívida foi de 2 099 900 contos Nos últimos dois anos o acréscimo neste capital atingiu 5 483 000 contos, sendo 3 756 000 contos na dívida a cargo da Junta do Crédito Público.
Existiam em 31 de Dezembro na posse da Fazenda 1 191 762 contos.
Estas são as cifras que dão ideia geral da situação da dívida e mostram o seu considerável desenvolvimento nos últimos anos.

29. Para boa compreensão da influência dos encargos actuais da dívida nas receitas e despesas ordinárias e no produto nacional, calculam-se no quadro adianto as respectivas percentagens.

[Ver tabela na imagem]

Exprimem-se os números desde 1960. Neste ano iniciou-se com mais vigor a ascensão do capital e dos encargos.

A percentagem sobre as receitas, inferior a 9 em 1960, está pràticamente em 12 e a das despesas, que não atingia 11, subiu paia 17.5. Tanto um como outro caso merecem atenção.
Apesar do aumento do produto interno, a preços de 1963, desde aquele ano, a percentagem dos encargos da dívida pública, que em 1960 era de 1,23, já se eleva a 1,94 em 1965.
A subida dos encargos da dívida deve ser analisada em conjunção com o emprego dos empréstimos que a produziram e a de 1965 tendo em conta a amortização da dívida fundada. Estas aplicações vêm todos os anos pormenorizadamente explicadas no capítulo das despesas extraordinárias. Poderá verificar-se nesse capítulo se o produto dos empréstimos internos e externos é ou não destinado a fins reprodutivos.
Aos encargos totais da dívida de 1 818 387 contos devem deduzir-se os reembolsos feitos por entidades que receberam o aval do Estado. E, assim, os, encargos tomariam a forma que segue

[Ver tabela na imagem]

Na cifra da última coluna (198 139 contos) faltam os encargos relativos ao Plano Marshall, que são reembolsados ao Tesouro Elevaram-se a 88 620 contos em 1965.

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CAPITAL DA DÍVIDA

30. Já se fé? notai que o capital da dívida se elevava em 31 de Dezembro de 1065 a 31 472 200 contos, sendo 25418300 contos a cargo da Junta do Crédito Público.
Houve, assim, o aumento de 2 099 900 contos em relação ao ano anterior.
É interessante notar o desenvolvimento da dívida total e o da a cargo da Junta do Crédito Público.

[Ver tabela na imagem]

Este aumento de 14 221 800 contos na dívida total desde 1960, soma já próxima do total da dívida naquele ano (17 250 400 contos), distribui-se por diversos anos, como se nota na última coluna. Atingiu o máximo em 1962 e, felizmente, reduziu-se paia cifra ligeiramente inferior a 2 100 000 contos em 1965.

31. Uma parcela da dívida acima mencionada constitui empréstimos com reembolso de encargos por várias entidades. O capital nestas condições atingiu 2 832 485 contos e distribui-se na forma que segue:

Contos
Províncias de Angola (2 1/2 por cento) 1 000 000
Província de Moçambique

2 1/2 por cento 300 000
4 1/2 por cento 92 950 392 950
renovação da marinha mercante

2 4/4 por cento 378 500
3 por cento 475 000
853 500
Renovação e apetrechamento da indústria da pesca

3 3/4 por cento 119 400
4 por cento 442 435
561 835
Total dos emprestimos com reembolso de encargos e de outros concedidos com aval do Estado 2 852 485

A cifra é ligeiramente inferior à de 1964, dado que alguns dos empréstimos estão a ser amortizados. Mas é natural que este capital suba, por serem necessárias renovações na marinha mercante que só podem ser financiadas através do Tesouro.
Escapam à análise os subsídios concedidos às províncias ultramarinas, que serão estudados mais adiante.

DÍVIDA EFECTIVA

32. A dívida efectiva, a cargo da Junta do Crédito Público, reduz-se de 25 418 000 contos, que é o nominal, para 24 226 000 contos, depois de deduzidos os títulos na posse da Fazenda Exprime-se da forma que segue:

Milhares de contos
Representada por títulos
Consolidada 12 606
Amortizável interna 4 701
Dívida externa 5 259
Com reembolso de encargos e outros concedidos com aval do Estado
2 852
25 418

A deduzir - Títulos na posse da Fazenda Publica
1 192
Divida efectiva 24 226

Todas as espécies de dívida aumentaram em 1965 em relação a 1964, excepto, por pequena quantia, a que representa títulos com reembolso de encargos e outros concedidos com aval do Estado.
Ao total da dívida abateram-se os títulos na posse da Fazenda Publica (1 192 000 contos)

DÍVIDA EXTERNA

33. A dívida externa a cargo da Junta do Crédito Público é a parcela mais delicada da dívida pública Atingiu 5 258 605 contos em 1965. Mas não representa a dívida externa total. Falta-lhe a do Plano Marshall e a incluída em outros, acordos, como se indica adiante No quadro que segue discrimina-se a dívida externa.

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O aumento foi da ordem dos 331 531 contos. Houve algumas alterações de relevo em 1965 Assim, aumentou a de 5 3/4 por cento para 1 155 200 contos, tendo diminuído as promissórias de 5 1/2 por cento de l 009 050 contos para 674 059, provavelmente por efeitos de compensação.
Há, além disso, alguns aumentos de menor volume e amortizações diversas.
Como já se fez notar, a dívida externa aumentou muito nos últimos anos e os seus encargos correspondem a este aumento. Uma parte é representada por promissórias sem juro no Fundo Monetário Internacional e no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) Mas a parcela mais recentemente emitida para a ponte de Lisboa, a amortizar em vinte anos, vente juros muito altos (5 3/4 por cento), assim como as promissórias, no total de 647 059 contos (51/2 por cento).

Divida total

34. A dívida pública total, em 31 de Dezembro de 1965, elevava-se a 31 472 200 contos, que se discriminam como segue

Milhares de contos
A cargo da Junta do Crédito Público 25 418.3
Promissórias do fomento nacional 2 954
Diversos empréstimos 38.9
Plano Marshall 1 112.4
Outros acordos 1 948.6

Total 31 472.2

Se for considerado que a dívida pública total se elevava a 15 329 600 contos em 1958, ver-se-á o grande aumento sofrido nos últimos sete anos.
Já se isolou acima a dívida externa a cargo da Junta do Crédito Público Há que juntar agora a parcela que se refere ao Plano Marshall e a contida em outros acordos. A relacionada na Junta do Crédito Público elevava-se a 5 258 605 contos. Os aspecto da dívida externa, com os adicionamentos indicados, assume um aspecto mais sério.
O aumento da dívida total, de 2 099 000 contos em 1965, somou 5 483 000 contos nos dois últimos anos.

35. A evolução do capital da dívida pública desde 1958 é dada nos números que seguem

[Ver tabela na imagem]

A última coluna exprime os aumentos totais em cada ano em relação a anteriores O capital da dívida mais do que dobrou em curto espaço de tempo E se fossem relacionados os índices, sem entrar em conta com a anulação de cerca de 900 000 contos da dívida ao Banco de Portugal, ao período do pós-guerra, ver-se-ia que o aumento foi muito maior.

36. Em 1965 emitiram-se 2 462 430 contos, mas a dívida aumentou por 2 099 900 contos, distribuídos como segue

Contos
Certificados da dívida 780 000
3 1/3 por cento 637 000
Promissórias 155 883
Obrigações do Tesouro 215 938
Indústria da pesca 74 000
Certificados de aforro 14 000
Renda perpétua 11 125
5 3/4 por cento 574 400

Total 2 462 430

As verbas maiores referem-se aos certificados de dívida, ao 3 1/2 por cento interno e ao 3 3/4 por cento da dívida externa (ponte de Lisboa)
Adiante se indicarão as aplicações dos empréstimos representados por certificados de dívida de 3 1/2 por cento

Saldos credores

37. Os saldos credores em 31 de Dezembro de 1965 elevavam-se a 2 869 700 contos, discriminados como segue

Contos
No estrangeiro + 683 700
Banco de Portugal +1 963 500
Contas de tesouraria + 284 900
Conta corrente - Caixa Geral de Depósitos - 62 400
2 869 700

Mantiveram-se altos os depósitos no Banco de Portugal Passaram de 477 000 contos em 31 de Dezembro de 1964.

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para 1 963 500 contos em igual dia de 1965. As outras rubricas não variaram. Muito.
Estes saldos, para se obter o seu valor real, terão de ser abatidos à divida, nominal.

Encargos da divida

38. A evolução dos encargos da dívida desde o início da reforma financeira em 1928-1929 dá ideia da política seguida durante o longo espaço de tempo

[Ver tabela na imagem]

Como se nota, os encargos só atingiram 400 000 contos em 1940. O índice de 1965, na, base de 100 em 1950, atingiu 428.
A subida no ultimo ano ultrapassou 529 000 contos em relação ao exercício anterior. Esta cifra tem sua explicação adiante.

Discriminação dos encargos

39. Os encargos discriminam-se na forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

A conta dos juros sofreu aumento. Mas onde se deu o grande acréscimo nos encargos foi nas amortizações da dívida fundada, que passaram de 182 198 contos para 373 638 contos, mais 391 440 contos.
Este reforço elevou para 845 664 contos as amortizações totais em 1965.

O comportamento das alterações nos encargos compreende-se melhor no exame das cifras seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Se forem examinadas as percentagens dos dois últimos anos, nota-se que a dos juros desceu para 48 e a das amortizações subiu paia 46,5. É consequência da forte amortização já mencionada.
Houve, pelos motivos indicados, grande aumento nos encargos da dívida, que se reflectiu, como foi apontado, na percentagem sobre as receitas e despesas ordinárias:

[Ver tabela na imagem]

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 amortização da dívida fundada, da ordem dos 573638 contos, em vez de 182 198 contos em 1964, e quantias menores em exercícios anteriores, deve ter sido esporádica e não se repetirá. Assim, os encargos voltarão a encontrar o grau de ascendência normal, acentuado pelo sei viço da dívida externa contraída para financiamento da ponte de Lisboa.

CLASSES INACTIVAS

40. O custo das classes inactivas, a cargo do Estado, mantém-se nos últimos anos à roda de 400 000 contos. Subiu de 385 834 contos em 1963 para 394 490 contos. A cifra não é alta e sem grande oscilação. Não compreende a despesa dos Ministérios do Exército e da Marinha com os oficiais na reserva, nem a dos correios, telégrafos e telefones.
A sua evolução nos últimos trés anos é como segue

[Ver tabela na imagem]

Com a melhoria dos funcionários públicos provocada pela inflação nos preços, é natural que as classes inactivas venham a ser também compensadas, além de ajustamentos indispensáveis em certos serviços que estão fora do âmbito da actual organização. A despesa com as classes inactivas agravar-se-á por quantia imprevisível, que, possivelmente, elevará o seu custo para cifra vizinha dos 450 000 contos, incluindo os correios, telégrafos e telefones.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

41. O aumento da despesa total inscrita no orçamento deste Ministério em relação a 1964 elevou-se a 79 924 contos, apesar da diminuição verificada nos gastos extraordinários. Este facto provém de um agravamento superior a 100 000 contos nas despesas ordinárias.

A seguir indicam-se as desposas do Ministério em 1965

[Ver tabela na imagem]

Na análise dos gastos respeitantes às despesas ordinárias, feita mais adiante, se estudarão as causas do seu aumento.
Nos números que seguem individualizam-se as despesas extraordinárias.

Contos
Despesa ordinária (serviços próprios) 703 324
Despesa extraordinária

Plano de Fomento 50 000
Cadastro geométrico da propriedade rústica 24 540
Aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias 4 500
Para a execução do § 2 º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41 504, de 14 de Janeiro de 1958 (Siderurgia Nacional) 48 825
Reapetrechamento da Guarda Fiscal 1 000
128 865
Total 832 189

Foi preciso reforçar paia 50 000 contos a verba do Plano de Fomento. Em compensação, a despesa com a compra de acções e obrigações de bancos e companhias sofreu redução acentuada, de 52 567 coutos em 1964 para 4500 contos em 1965. Esta redução produziu o decréscimo de 21 737 contos nas despesas extraordinárias, visto o Estado ter pago por quantia idêntica à do ano passado, ou 48825 contos, o aval quo concedeu à Siderurgia Nacional.
Podem sintetizar-se as despesas com financiamentos é avales do modo que segue:

Contos
Companhia de Diamantes de Angola 4 500
Encargos do aval à Siderurgia Nacional 48 825
Total 53 325

A Conta Geral não indica os avales concedidos pelo Estado, que seria de grande interesse para o conhecimento das suas responsabilidades, e até dos critérios que presidem à concessão de garantias.

Despesas ordinárias

42. Um exame rápido do quadro que se publica adiante dá logo ideia das alterações da despesa ordinária processada em 1965.

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[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento
(b) Passou a fazer parte do capitulo 3.º (Presidência do Concelho)
(c) Constituem a actual Inspecção Geral do Crédito e Seguros.

Como habitualmente, os maiores aumentos, tiveram lugar na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (mais 69 760 contos) Serão estudados adiante. Mas também acréscimos substanciais noutros departamentos.

43. No Gabinete do Ministro deu-se a elevação de despesa de 1414 contos, apesar da acentuada diminuição nas comissões de estudo, como se nota a seguir:

Contos
Gabinete do Ministro 4 626
Comissões de estudo 4 289
Total 8 915

No Gabinete salientam-se as despesa do pessoal dos quadros aprovados por lei (1081 contos), semoventes (125 contos), missões no estrangeiro (92 contos) e outras, entre as quais 833 contos para o serviço de auxílio aos funcionários públicos.

As comissões especiais, com a despesa de 4289 contos, são as que seguem:

[Ver tabelas na imagem]

Houve diminuição acentuada nos serviços mecanográficos. As outras mantiveram-se.

Direcção-Geral da Fazenda Pública

44. A redução nas despesas com os próprios da Fazenda trouxe uma economia de 8687 contos na Direcção-Geral.
As cifras discriminadas são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

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Não há alterado digna do nota entre os. dois anos do 1964 e 1965, a não ser a já mencionada. Nos próprios da Fazenda as verbas são:

[Ver tabela na imagem]

Gastaram-se menos 8895 contos, que provieram quase integralmente de se não terem comprado imóveis em 1965 (9000 contos em 1964).

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

45. Também a despesa desta direcção-geral se manteve em cifra idêntica à de 1964 como se verifica adiante.

[Ver tabela na imagem]

A verba de maior relevo é a do pessoal com 15 315 contos, ligeiramente inferior à dos dois últimos anos. As economias nas rubricas de pessoal e material cobriram o maior dispêndio nos encargos.
Juntando os gastos com a Intendência-Geral do Orçamento, a despesa total subirá para 17 981 contos, idêntica à do ano passado.

Contribuições e impostos

46. Os serviços que usualmente se relacionam nestes pareceres com a cobrança de impostos aumentaram muito a sua despesa, de quase 100 000 contos (96 700 contos). Houve alterações para mais na Direcção-Geral das Contribuições, e Impostos e na das Alfândegas, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

O total ultrapassou pela primeira vez os 560 000 contos. Não atingiu 500 000 contos em 1964.
Legislação promulgada no sentido de melhorar as condições da industria e outras actividades levam a volumosas restituições, que alteram profundamente o significado da despesa total.
É por isso que todos os anos se procura individualizar o total das restrições e anulações quando se analisam os respectivos serviços.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

47. Ainda subiram este ano as verbas de pessoal para 113 782 contos, mais 11 038 contos do que em 1964 e quantia muito maior em relação a 1963. Mas onde se deu o grande aumento, de 61 207 contos, foi nos encargos, como se nota seguir:

[Ver tabela na imagem]

Parece que já deve estar completa a remodelação efectuada nos últimos tempos nos serviços, que elevou a despesa de 75 658 contos, em 1963, para 113 782 contos.
Em material, os móveis (1686 contos), impressos (5528 contos), participações em vendas (9192 contos), participações em cobranças (4673 contos) e pagamento de serviços (8308 contos) são as verbas de maior relevo.
Convém esmiuçar os 205 337 contos processados em encargos.

[Ver tabela na imagem]

Como se nota no quadro, as anulações atingiram quase 172 000 contos. Esta verba varia muito de 36 500 contos em 1962, passou para 171 713 contos em 1965, depois de ser da ordem dos 108 504 contos em 1964 menos do que em 1963.
As outras verbas do quadro - restituições e diversos encargos - são menores.

48. No serviço de avaliações há a considerar as rústicas e as urbanas. Estas últimas são as que indicam maior dispêndio. Nas rústicas prosseguem os trabalhos do cadastro geométrico, embora muito lentamente. O serviço de avaliações custou 7480 contos, um pouco mais do que em 1964 (7203 contos). Mas haveria que acrescentar 1351 contos em despesas com elementos de tributação relacionados com matrizes, cadernetas prediais, verbetes de contribuições e outros.
O problema das matrizes da propriedade rústica em certas zonas a norte do Tejo precisa de ser visto com

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rapidez, em especial agora que se, processa uma grave crise na agricultura.

Direcção-Geral das Alfândegas

49. Também a conta da despesa das alfândegas mostra um grande aumento, da ordem dos 26 160 contos, para um total de 106 448 contos em 1965, contra 80 288 contos em 1964.
Mas se forem examinadas as cifras com, algum pormenor, verifica-se que a alteração se deu em encargos.

[Ver tabela na imagem]

Os encargos subiram de 26 349 contos para 62 329 contos. O aumento teve lugar em quase todas as rubricas que os formam como se verifica a seguir:

[ver tabela na imagem]

Foram maiores as restituições, as participações em receitas e os pagamentos aos distritos autónomos, que atingiram este ano 17 686 contos derivados, naturalmente de maior volume de importações.
As despesas com o pessoal diminuíram ligeiramente para 41 423 contos, não havendo alteração sensível no restante além do que já se mencionou.

Casa da Moeda

50. Há duas verbas que influem muito na despesa da Cassa da Moeda. Ambas se relacionam com amoedação. São as de material e encargos.
A importância das compras de matérias primas e produtos semimanufacturados em que se baseia a amoedação produz oscilações.
A verba de pessoal teve um ligeiro aumento em 1965, e o conjunto de despedi discriminado, consta do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Vê-se ter sido em material (mais 3406) e pagamento de serviços e encargos (mais 9963 contos) que se produziu o aumento total, da ordem dos 12 65 contos.
Na compra de matérias-primas e outros produtos o dispêndio elevou-se a 7389 contos, contra 12 201 contos em 1964. Em pagamento de serviços e diversos encargos sobressai a verba de 9004 contos de encargos não especificados.

Instituto Geográfico e Cadastral

51. A despesa deste Instituto, que tem a seu cargo o cadastro da propriedade rústica, somou 32 013 contos em 1963, sendo 24 540 contos extraordinária. Quase todos os anos a despesas ainda à roda desta soma.
A despesa ordinária pode dividir-se como segue:

[ver tabela na imagem]

As despesas extraordinárias, que somaram 24 540 contos (21 958 contos em 1964), são gastas no pagamento de trabalhos do campo, nos levantamentos geométricos destinados ao cadastro e de material diverso para confecção e arrumação de cartas. Esta verba mantém-se mais ou menos a mesma todos os anos.

Outras dependências do Ministério

52. Há outras verbas respeitantes ao Ministério que não podem ser esmorecidas agora. As principais são as do quadro que se segue:

[ver tabela na imagem]

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As cifras nos dois últimos anos são idênticas, com um aumento da ordem dos 825 contos, incluindo a diminuição do Instituto Geográfico e Cadastral, já referido.
Nos anos económicos findos menciona-se a despesa de 4669 contos, mais 510 contos Esta verba era de 2718 contos em 1963 e parece ir além do normal nos últimos exercícios de 1964 e 1965, com cifra superior a 4000 contos
Nas Inspecções-Gerais de Finanças e de Crédito e Seguros não há alterações sensíveis na despesa, que se mantém à roda de 10 500 contos e de 8000 contos nas duas Inspecções.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

53. Para melhor apreciação da forma como decorreu a actividade desta instituição, que, pela sua grandeza e política selectiva de crédito, ocupa um lugar de destaque no conjunto do sistema bancário, convém analisar alguns elementos relativos aos mercados monetário e financeiro.
Os indicadores anuais disponíveis respeitantes àqueles mercados no último triénio exprimem crescimento acentuado das operações a curto prazo e certo retraimento nos empréstimos a longo prazo, cuja interpretação se poderá encontrar na actual estrutura do sistema bancário.
A insuficiente especialização de institutos de crédito do sector privado no financiamento de investimentos por meio de operações a longo prazo contribui para que uma parte apreciável das necessidades seja satisfeita pelo desconto de letras, com todos os riscos que daí resultam, quer para os empresários, quer para as próprias instituições de crédito.
As cifras relativas às emissões de obrigações do sector privado e as dos empréstimos a longo prazo são elucidativas quando comparadas com as do desconto de letras, como se nota no quadro que segue:

[Ver tabelas na imagem]

Sector monetário

54. No ano de 1965 os meios imediatos de pagamento aumentaram 6 070 000 contos e os depósitos a prazo e com pré-aviso 6 392 000 contos, pelo que o conjunto dos meios de pagamento subiu 12 462 000 contos, mais do que o produto interno bruto.

[Ver tabelas na imagem]

Com efeito, segundo as últimas estimativas, o produto nacional bruto a preços correntes de metendo teria crescido de 10 milhões de contos em 1965, apuramento que acusa a incidência do agravamento dos preços.
A relação entre o produto e o conjunto dos meios monetários continuou a decrescer em 1965, embora levemente menos do que no ano anterior.

55. Os dados respeitantes ao balanço do Banco de Portugal são elucidativos quanto ao comportamento de algumas das principais variáveis do mercado monetário.

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As responsabilidades à vista tiveram descimento mais acentuado em 1965 do que no ano anterior, devido sobretudo à circulação fiduciária e ao reforço dos depósitos do sector público em mais de 1,5 milhões de contos.
A reserva cambial em poder do Banco emissor subiu 1 554 000 contos.
Merece ainda destaque o alargamento do crédito distribuído pelo Banco, em perto de 2,5 milhões de contos em 1965, que se relaciona com a liquidez bancária.

[Ver tabela na imagem]

56. Prosseguiu em 1965 o aumento do conjunto dos depósitos à vista e a prazo no sistema bancário, como se indica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Exceptuados os depósitos no Banco de Portugal, cujo volume aumentou em ritmo mais pronunciado do que no ano de 1964, já referido anteriormente, deu-se o inverso nas restantes instituições de crédito.
A percentagem de aumento dos bancos comerciais em relação ao total, que fora de 75,5 em 1964, desceu para 72,1 em 1965.
Em valor absoluto o aumento naqueles bancos foi inferior em 1 400 000 contos ao do ano antecedente.

57. O crédito distribuído em operações de desconto r de empréstimos aumentou 9,5 milhões de contos, cerca de 2 250 000 coutos mais do que em 1964, devido sobretudo à intervenção do Banco de Portugal, como se esclarece por estes dados:

[Ver tabela na imagem]

Embora a expansão do crédito dos bancos comerciais tivesse sido um pouco inferior em 1965 à de 1964, continuou a representar uma posição dominante em relação ao conjunto dos restantes estabelecimentos de crédito.

Parte das operações a curto prazo dos bancos comerciais deveria ser efectuada a médio e a longo prazo e orientada por investimentos de maior reprodutividade Nas condições actuais, o crédito bancário concorre em grau excessivo para a importação de bens de consumo, com reflexo na subida do nível dos preços.

As contas

Serviços privativos

58. A expansão das actividades da Caixa Geral de Depósitos durante o exercício de 1965 elevou de l 213 000 contos o total do seu balanço, de 17 844 000 para 19 057 000 contos.
Em 31 de Dezembro de 1965 o conjunto das suas disponibilidades situava-se em 4 614 000 contos, que se desdobram como segue:

[Ver tabela na imagem]

O acréscimo das disponibilidades foi apenas de 46 000 contos em 1965, sendo, no entanto, relevante que, em relação ao fim de 1963, o reforço corresponde a 1 milhão de contos, números redondos

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A posição crescente das promissórias do fomento nacional em valores absolutos verifica-se igualmente em valores relativos, não só em relação ao total das reservas de caixa do estabelecimento, como no confronto com o conjunto do sistema bancário. Esta é uma situação que precisava de ser revista

Os depósitos

59. O crescimento dos depósitos na Caixa foi superior a l milhão de contos, como ressalta do quadro seguinte, no qual constam as rubricas em que se desdobram.

[Ver Tabela na Imagem]

Com excepção dos depósitos a prazo, os restantes agrupamentos registaram uma tendência ascensorial em 1965.

60. Os depósitos das três primeiras rubricas são depósitos necessários, constituídos ao abrigo de disposições legais, existindo igualmente depósitos desta natureza na Caixa Económica Portuguesa. A separação destes depósitos dos voluntários reveste-se de grande importância, dado que os depósitos necessários se caracterizam por uma maior velocidade de rotação.
Para melhor apreciar estas duas categorias de depósitos, apresenta-se no quadro seguinte a sua evolução desde 1958, bem como os respectivos índices

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui a despesa processada de depósitos obrigatórios.

Verifica-se que a partir de 1961, e sobretudo de 1963, o crescimento dos depósitos necessários foi muito mais acentuado que o dos voluntários.

61. Torna-se também conveniente considerar a repartição sectorial dos depósitos, que continua a mostrar a preponderância dos do sector privado.

[Ver Tabela na Imagem]

O acréscimo dos depósitos do sector privado em 1965 situou-se em 460 000 contos, ultrapassando em 88 000 a progressão do ano precedente. Do ponto de vista relativo, medido em função do aumento para o conjunto dos depósitos, o acréscimo dos depósitos do sector privado foi de 45 por cento em 1965, contra 22,8 por cento em 1964. É, sobretudo, o comportamento dos depósitos da previdência social que explica essas grandes variações de percentagens. A grande velocidade destes depósitos, aliada à sua instabilidade, não permite que eles possam ser aplicados no esquema das operações habituais do estabelecimento.

Operações activas

62. No exercício de 1965 o saldo devedor do total das operações activas dos serviços privativos expandiu-se l 152 213 contos, excedendo em perto de l50 000 contos o incremento dos depósitos. A indicação dos três agrupamentos no último triénio, em que se desdobram aquelas operações, consta deste quadro.

[Ver tabela na Imagem]

A cartena de títulos, de títulos, contabilizada pelos valores de cotação, avolumou-se em 372 000 contos, sobretudo em consequência da tomada de 300 000 obrigações do Tesouro, 3,5 por cento, 1965
Nas contas correntes o alargamento do saldo em 246 000 contos deveu-se quase exclusivamente a financiamentos à Caixa Nacional de Crédito para a realização das suas operações.

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63. A discriminação das rubricas deste agrupamento durante o último triénio permite o apuramento de dados esclarecedores sobre a política de crédito do estabelecimento

[Ver Tabela na Imagem]

O saldo devedor dos empréstimos ao Estado aumentou mais de 300 000 contos. Saliente-se, igualmente, que o principal agrupamento de operações com o sector privado - «Operações financeiras e empréstimos caucionados» - registou uma expansão de perto de 200 000 contos do seu saldo devedor. É ainda de destacar a baixa de 100 000 contos no crédito hipotecário.

64. As operações contratadas com o sector público em 1965 fixaram-se em 485 659 contos, menos 138 346 contos do que em 1964, não obstante um incremento de
55 854 contos a favor dos corpos administrativos. Mencionam-se as novas operações a seguir:

Contos
Empréstimos ao Estado 180 000
Fundo Especial de Transportes Terrestres 40 000
Dívidas de câmaras municipais aos hospitais civis 80 000
Emissora Nacional de Radiodifusão 40 000
Empréstimos aos corpos administrativos 145 659
Total 485 659

Com excepção do empréstimo de 80 000 contos, com vista a facultar às câmaras municipais os meios financeiros para liquidação das dívidas aos hospitais civis, as restantes operações com o sector público destinaram-se ao fomento da actividade económica. Assim, a operação com o Estado de 180 000 contos foi celebrada com o Ministério do Exército com carácter nitidamente industrial, o empréstimo de 40000 contratado com o Fundo Especial de Transportes Terrestres reverteu a favor do Metropolitano, por último, a operação com a Emissora Nacional de Radiodifusão teve por fim financiar a Radiotelevisão.

Os novos empréstimos aos corpos administrativos possibilitaram uma multiplicidade de aplicações conforme se pode apreciar no seu desdobramento, em confronto com o dos dois anos anteriores.

[Ver Tabela na Imagem]

Ressalta a grande verba destinada à urbanização em 1965, influenciada por um empréstimo de 50 000 contos à Câmara Municipal de Lisboa. Verifica-se ainda que os empréstimos para abastecimento de águas e electrificação continuam a manter uma posição de destaque, revelando a prioridade de que beneficiam estas operações.

Contas de resultados

65. Manteve-se em 1965 a tendência para o acréscimo dos resultados em ritmo aproximado ao do exercício antecedente.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Deduzidas a [...] de despesas.

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Nas receitas, a subida global foi de 38 565 contos em 1965, contra 39 863 contos em 1964. Também nas despesas o ritmo de aumento foi levemente inferior em 1965 ao do ano precedente, 9797 contos e 10 493 contos, respectivamente. O mesmo sucedeu com a progressão dos resultados líquidos 28 768 contos em 1963, o que representa menos 602 contos que em 1964.

66. A aplicação dos resultados dos serviços privativos tornou possível o reforço dos fundos de reserva, da participação do Estado e da do pessoal, como se observa na evolução correspondente ao último triénio.

[Ver Tabela na Imagem]

O desdobramento dos fundos de reserva faz ressaltar que mais de metade do reforço do exercício de 1965 se destinou ao fundo de flutuação de títulos.

[Ver Tabela na Imagem]

Caixa Nacional de Crédito

67. Durante o exercício de 1965 o saldo dos financiamentos dos serviços privativos à Caixa Nacional de Crédito passou de 3 183 000 contos para 3 429 000 contos. O acréscimo daquele saldo foi de 246 000 contos, o que correspondeu a 88 por cento das suas operações, cujo agrupamento, no último triénio, consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela Na Imagem]

Crédito agrícola

68. De harmonia com o programa de reconversão da agricultura, continuou no exercício de 1965 o decréscimo nos empréstimos para a cultura do trigo e a expansão a favor das restantes aplicações.

[Ver Tabela na Imagem]

Do quadro anterior ressalta que prosseguiu a elevação do crédito distribuído, quer nas operações de crédito individual, quer nas que foram realizadas em apoio das caixas de crédito agrícola mútuo.

Crédito industrial

69. As novas operações de crédito industrial realizadas em 1965 atingiram
495 402 contos, repartidas por variados sectores, conforme se indica:

Contos
Hotelaria 152 740
Metais 77 720
Têxteis 87 500
Electricidade 43 000
Madeira e cortiça 42 667
Papel 40 000
Gráficas 13 365
Química 12 780
Alimentação 8 400
Restantes 17 230
Total 495 402

Em consequência destas operações e das amortizações nos créditos concedidos anteriormente, a elevação do total dos saldos devedores, situou-se em 220 877 contos, con-

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soante os dados constantes do seguinte quadro, com o desdobramento sectorial.

[Ver Tabela na Imagem]

Resultados e fundos de reserva

70. A cobrança dos juros em atraso respeitantes ao exercício de 1964 avolumou, consideràvelmente, os resultados escriturados em 1965. O acréscimo atingiu
13 484 contos relativamente ao ano precedente, conforme se mostra a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Deduzidas a Compensação de despesas.

Os resultados apurados permitiram reforçar os fundos de reserva num grau ainda não atingido, os quais somaram 462 077 contos no balanço em 31 de Dezembro de 1965.
Contos
Fundo de crédito agrícola mútuo 47 889
Fundo de reserva 213 991
Fundo de reserva (títulos) 10 695
Fundo especial 56 247
Fundo de previsão 133 255
Total 462 077

Caixa Nacional de Previdência

71. Os subsídios do Estado às duas instituições que constituem a Caixa Nacional de Previdência - Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado- tiveram um acréscimo de 1150 contos em 1965, verificado nesta última instituição. O montante global destes subsídios elevou-se a 352 500 contos.
A Caixa Geral de Aposentações recebeu ainda 6692 contos, por força de dotações orçamentais, com destino ao pagamento destas pensões.

Contos
Invalidez 3 241
Funcionários de justiça aposentados 1 207
Militares e funcionários reintegrados 2 244
Total 6 692

As receitas da Caixa Geral de Aposentações atingiram 611 360 contos em 1965, com um acréscimo de 6433 contos relativamente ao ano anterior, dos quais 4297 contos provenientes de quotas. Conforme se verifica no quadro abaixo o subsídio do Estado manteve-se inalterado no último triénio.

[Ver Tabela na Imagem]

O subsídio do Estado, que representou 49,9 por cento das receitas em 1963, desceu para 48,6 por cento.

72. No ano de 1965 as despesas aumentaram 18 227 contos, mais 11 794 contos do que o acréscimo das receitas. Este desfasamento foi em parte motivado por atraso na entrega de quotas já descontadas em diversas entidades.
O desdobramento das despesas mostra que pouco se alterou em 1965 o ritmo de agravamento do valor global das pensões:

[Ver Tabela na Imagem]

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1394-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

O número de aposentados elevou-se de 516 unidades em 1965, menos 351 do que se verificara em 1964. Distribuíram-se da forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Fundos de reserva e sua aplicação

73. Km consequência do atraso na cobrança de quotas a que se aludiu, houve que utilizar parte do fundo de reserva para ocorrer ao pagamento das despesas em nível superior às receitas recebidas. O reflexo está patente nestes dados

[Ver Tabela na Imagem]

Continuaram a ser efectuados, em 1965, investimentos no sector da habitação para funcionários do Estado e dos corpos administrativos, de harmonia com o Decreto-- - Lei n.º 42 951, de 27 de Abril de 1960. Estes atingiram 21 880 contos, pelo que, somados ao saldo no fim de 1964, totalizam 148 690 contos em 31 de Dezembro de 1965, com o seguinte desdobramento

Contos
Terrenos e projectos 28 380
Pagamento de trabalhos 111 040
Em fase de construção 9 270
Total 148 690

Montepio dos Servidores do Estado

74. No exercício de 1965 o número de contribuintes passou de 75 998 para 78 156, que produziram apenas o aumento de 408 contos. Em contrapartida, o acréscimo dos encargos com as pensões atingiu 1321 contos.
Foi necessário elevar o subsídio do Estado em mais 1150 contos.

[Ver Tabela na Imagem]

Em 31 de Dezembro de 1965 o fundo permanente situou-se em 4109 contos e o fundo de reserva em 3277 contos, ambos em virtude de um pequeno incremento.
A situação do Montepio dos Servidores do Estado, apesar do pequeno valor médio das pensões, exigirá uma contribuição crescente do Estado, enquanto não for possível estruturar a instituição em moldes mais adequados, não só do ponto de vista financeiro, como atendendo à sua finalidade.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

75. Ainda aumentaram este ano de cerca de 11 000 contos as despesas relativas ao Ministério do Interior, que se aproximam de 570 000 contos.
Todos os anos se assinalam no parecer as variações notadas em cada ano, sempre no sentido ascendente.
Um apanhado retrospectivo dá o aumento de cerca de 268 104 contos em relação a 1950. A cifra é um pouco menor, dado que haveria de abater 534 contos do Serviço de Repressão da Mendicidade, que não existia naquele ano.
Tão acentuado desenvolvimento incidiu sobre as despesas da segurança pública (polícias e Guarda Nacional Republicana), que absorveram mais cerca de 190 000 contos, nos verbas do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Geral e nas do abono de família.
Os serviços de segurança pública são constituídos por grande número de unidades e tornam-se, por isso, muito sensíveis a alterações, quer por motivo de reformas nos serviços com alargamento de quadros, quer por melhorias em vencimentos. Daí o acréscimo apontado nos quinze anos.
No quadro a seguir discriminam-se as despesas.

[Ver Tabela na Imagem]

Página 75

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(75)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) A diferença para mais verifica-se em «Gastos condicionais ou reservados» (2150 contos) o Subsídio à [...] Portuguesa ([...] contos).
(b) Aumento proveniente do acréscimo de unidades na Polícia de Segurança Pública e na Guarda nacional Republicana e preenchimento de lugares vagos na Polícia Internacional e de Defesa do Estado.

Quanto a 1965, em relação a 1964 houve alterações no Gabinete do Ministro, em gastos reservados, na Legião Portuguesa com mais 500 contos e nas forças da segurança pública 7825 contos.
Todos os outros aumentos são inferiores a 500 contos.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

76. Ainda este ano se nota um aumento de 236 contos nesta Direcção Geral, inferior ao de anos anteriores. Distribuiu-se pelos serviços da Direcção-
-Geral e governos civis, que tiveram a despesa que segue.

[Ver Tabela na Imagem]

Examinando a conta da Direcção Geral, verifica-se o aumento de 122 contos nos serviços próprios e de 114 contos nos governos civis.
À verba gasta este ano com automóveis elevou-se a 585 contos, distribuídos como se verifica a seguir.

Contos
1963 720
1964 720
1965 585

Os subsídios às juntas gerais, inscritos na despesa da Direcção-Geral, somaram 19 800 contos.

Imprensa Nacional de Lisboa

77. Na Imprensa Nacional sofreram diminuição as verbas de pessoal (281 contos) e 401 contos na compra de máquinas e utensílios. É de surpreender a diminuição em pessoal, dada a situação da Imprensa nesta matéria.
A discriminação da despesa pode exprimir-se da forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

O ano passado foi sugerido o estudo cuidadoso dos problemas da Imprensa que luta com dificuldades sérias. Conviria dar remédio à actual situação que atrasa o serviço e torna precário o desempenho da sua missão.
É conhecido o desinteresse por concursos, que muitas vezes ficam desertos.
O pessoal, melhor remunerado na industria particular, embora contra a sua vontade abandona a Imprensa.
Daí pode derivar a gradual desintegração de um serviço que teve, e ainda tem, grande relevo na indústria gráfica.
As receitas da Imprensa em 1965 elevaram-se a 23 479 contos, menos cerca de 1000 contos do que em 1964. Há ainda saldo na conta da ordem dos 1145 contos.

Segurança pública

78. Nos últimos três anos a despesa com os serviços de segurança pública elevou--se a quantitativos, superiores a 400 000 contos. Em 1965 o aumento foi de 7825 contos em relação ao ano precedente. Nestas verbas não se inclui a Polícia Judiciária, que se integra no Ministério da Justiça nem a Legião Portuguesa.
As polícias comparticipam no total com 242 953 contos pertencendo a maior parte (187 875 contos) à Polícia de Segurança Pública.

Página 76

1394-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

A seguir indicam-se as despesas dos dois grandes agrupamentos:

[Ver Tabela na Imagem]

79. Pareço deverem estar completos os quadros das polícias e da Guarda Nacional, porque quase todos os anos o desenvolvimento da despesa deriva de aumento de unidades.
No entanto, qualquer reforço nos vencimentos acentua o aumento na despesa, dado o grande número de unidades, tanto nas polícias como na Guarda Nacional.
O desenvolvimento do turismo, que alarga o movimento de entradas e saídas nas fronteiras, e outras necessidades devem ter concorrido para o desenvolvimento da despesa da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, que ainda em 1965 teve grande acréscimo como se nota no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

As economias na Polícia de Segurança Pública ajudaram a pagar maiores despesas na Polícia Internacional.
No conjunto, as duas corporações gastaram as verbas seguintes:

Contos
Polícia de Segurança Pública 162 350
Polícia Internacional e de Defesa do Estado 26 188
Total 188 538

As cifras referem-se a pessoal e mostram a importância que o seu número tem na despesa da Policia de Segurança Pública.

Outras despesas

80. Das outras despesas do Ministério do Interior destaca-se a do abono de família, com 45 193 contos, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba relativamente alta do abono de família é devida a numeroso pessoal, e inteiramente justificada. Manteve-se na cifra do ano anterior. Houve maiores despesas na Junta da Emigração e na Inspecção de Jogos.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

81. Um pouco menos de metade da despesa do Ministério da Justiça concentra-se nos serviços prisionais, com cerca de 100 650 contos, num total de 213 154 contos, ou 47,2 por cento.
A evolução das despesas do Ministério durante um longo espaço de tempo foi a que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

No quadro da página seguinte desdobram-se as cifras por serviços.

Página 77

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(77)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Até 1957 teve a designação de «Conselhos superiores e organismos de Inspecções».
(a) Compreende a 4.º Repartição de Contabilidade até 1949.
(a) Até 1961 teve a designação de «Serviços Jurisdicionais de menores»

Como se verifica, depois das verbas dos serviços prisionais, já referidos, as maiores são as dos serviços de justiça, que englobam os tribunais de todas as instâncias, e as dos serviços tutelares de menores, que compreendem reformatórios e outras instituições.
Estas três Direcções-Gerais tiveram a despesa de 189 971 contos, num total de 213 154 contos.
Os índices, que mostram o desenvolvimento da despesa nestes serviços, na base de 1938 igual a 100, são:

Contos
Serviços prisionais 610
Serviços tutelares de menores 423
Serviços de justiça 345

Os números índices mostram o considerável aumento desde 1938 dos serviços prisionais. Tanto os serviços de justiça como os tutelares de menores estão, abaixo do índice de todo o Ministério (484)

Serviços de justiça

82. A despesa nesta Direcção-Geral em 1965 é ligeiramente inferior à de 1964, como se verifica no quadro que segue

[Ver Quadro na Imagem]

É de salientar a pequena oscilação da despesa nos últimos três anos

Serviços prisionais

83. O que mais pesa nos serviços prisionais é a rúbrica sob a designação de «Direcção-Geral», que contém o corpo de guardas e os quadros únicos de todo o pessoal.
O desdobramento da despesa consta do mapa seguinte:

[Ver mapa na Imagem]

Página 78

1394-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui desde 1946 o corpo de guardas e desde 1957 os quadros únicos de todos os serviços desta Direcção Geral
(b) Passaram para os conselhos superiores e organismos de Inspecção
(c) Inclui até 1957 a Cadeia de Monsanto
(d) Incluía anteriormente a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.
(e) Denominava-se anteriormente Cadela Central de Linho

O Ministério tem promovido nos últimos anos um conjunto de obras que incluem palácios de justiça, cadeias, prisões-escolas e diversas outras nas dependências do Ministério.
Emprega para esse efeito mão-de-obra dos presos, remunerada.
O conjunto de realizações já se estende a grande número de localidades.
O funcionamento é feito através de diversos cofres e não se inscreve na Conta Geral, como seria de desejar.

Serviços tutelares de menores

84. Viu-se acima que o desenvolvimento da despesa desta Direcção-Geral elevara o índice, em relação a 1938 para 423, inferior ao do Ministério, considerado no conjunto. A despesa fixou-se em 29 218 contos, mais 2125 contos do que em 1964.
Como no caso dos serviços prisionais, a maior despesa concentra-se na rubrica «Direcção-Geral», onde se inscreve o pessoal dos quadros. É mais de metade de todo o departamento, como se nota no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Página 79

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(79)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Lisboa e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Lisboa que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Lisboa.
(a) Inclui o Tribunal Central de Menores do Porto e o Refúgio do Tribunal Central de Menores do Porto que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores do Porto.
(a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Coimbra e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Coimbra, que hoje se denomina Centro de observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Coimbra.
(a) Hoje Instituto de Reeducação do Padre António de Oliveira
(a) Hoje Instituto de S. Domingos de [...]
(a) Hoje Escola profissional de santa Clara
(a) Hoje Instituto de Reeducação de S. [...]
(a) Hoje Instituto de Reeducação da Guarda
(a) Hoje Instituto de S. José
(a) Hoje Instituto de Reeducação de Vila Fernando
(l) Hoje Escola Profissional de Santo António
(m) Hoje Instituto de Reeducação de S. Bernardo

Os serviços produzem receita que se inscreve no capítulo «Consignações». Anda à roda de 5000 contos.
Em 1965 há a notar um aumento apreciável na despesa da Direcção Geral (cerca de 2084 contos). Foi este aumento que produziu a maior valia no total, já indicada acima. Deu-se no reforço da verba entregue à Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância (6186 contos em 1965 e 3640 contos em 1964).
Por conta dos rendimentos das explorações gastaram-se [...]994 contos.

Outras despesas

85. Ainda há a considerar outros órgãos do Ministério, como os serviços médico-legais e os de registo e notariado e os conselhos superiores.
As despesas foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Não há grandes alterações a mencionar este ano, como aliás, acontecera o ano passado. O total dos serviços e rubricas acima mencionado tem-se mantido na casa dos 20 000 contos há alguns anos.

Receitas com origem no Ministério da Justiça

86. São relativamente elevadas as receitas de diversos impostos relacionados com os serviços de justiça e tendem a aumentar.
No quadro seguinte indicam-se as de maior relevo:

[ver Quadro na Imagem]

(a) Inclui emolumentos do Arquivo Geral do Registo criminal e Policial no total de 6214 contos.

Como se nota o imposto de justiça crime e o de multas formam a verba maior. Mas as receitas consignadas aos serviços prisionais aproximam-se daquelas.

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

87. Já se calculou quando se analisaram as contas da Presidência do Conselho, o custo da defesa nacional. Num total de 7 38[...] 578 contos, o Ministério do Exército, por força de despesas ordinárias entra com 985 313 contos. Naquele total a maior verba refere-se ao custo das forças expedicionárias.

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1394-(80) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Como a despesa destas forças, inscrita no capítulo das despesas extraordinárias, na rubrica «Encargos Gerais da Nação», se elevou em 1965 a 4 155 650 contos, a diferença para os diversos serviços relacionados com a defesa seria de

Contos
Ministério da Defesa Nacional 459 308
Ministério do Exército 985 313
Ministério da Marinha 767 602
Classes inactivas 100 000
Outras 921 705
Total 3 233 928

Esta despesa representa cerca de 17,9 por cento do total das despesas totais.
A guerra de África representa, pois, um pesado ónus nas finanças da metrópole, traduzido por cerca de 23 por cento das despesas totais.

88. Não é fácil daí a evolução da despesa do Ministério do Exército. Com efeito, desde 1938, que é o ano habitualmente tomado nestes pareceres para efeitos de comparação, deram-se grandes alterações na estrutura do antigo Ministério da Guerra, com transferência de serviços para o da Defesa. No cálculo do índice devia ter-se em conta este facto, o que elevaria os índices dos últimos anos. Como se publicam todas os anos as despesas no Ministério da Defesa, o cálculo poderá ser feito por quem se interessar por estes problemas.
Como habitualmente indicam-se a seguir os números-índices sem ter em conta o Ministério da Defesa.

[Ver Quadro na Imagem]

Dada a grandeza das verbas, não é grande o aumento do índice, até incluindo os 459 308 contos do Ministério da Defesa. Para 1965, com esta inclusão andaria à roda de 430

89. No mapa seguinte, condensam-se as despesas do Ministério do Exército.

[Ver Mapa na Imagem]

(a) Inclui as desposas com tuberculosos apenas nos anos de 1938 e de 1959, pois no do 1960 estos encargos foram transferidos para o orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas.
(b) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
(e) Os encargos compreendidos sob esta rubrica até ao ano do 1957 encontram-se desde 1960 distribuídos pelos capítulos 4.º (gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré em serviço no Ministério) e 8º (pensões dos oficiais de reserva e gratificações a oficiais de reserva em serviço e gratificações e subsídios a sargentos e praças de pró reformados em serviço) e pelo orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas s (encargos com o Asilo de Inválidos Militares).

A despesa do Ministério em 1965 teve a redução de 58 146 contos para 985 313 contos. As principais modificações para menos tiveram lugar nos encargos gerais do Ministério, com 27 894 contos, e nos anos económicos findos, menos 22 617 contos.

90. Apesar da forte redução, a despesa do Ministério, que subira para soma superior a 1 milhão de contos em 1964, não atingiu a cifra de 1963, visto ainda lhe ser superior em 46 304 contos. O aumento em 1964, da ordem dos 104 450 contos, foi muito grande.
No entanto, parece haver o propósito de diminuir a despesa, que subiu cerca de
151 432 contos desde 1960.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(81)

MINISTÉRIO DA MARINHA

91. Ultimamente as despesas deste Ministério, que se mantinham em atraso no índice em relação a outros departamentos do Estado, têm aumentado apreciavelmente. Em 1960 as ordinárias arredondavam-se em 603 325 contos e atingiram 767 602 contos em 1965. Os números-índices no aumento, em relação a 1938=100, são os seguintes:

1938 100
1950 200,1
1960 353,4
1965 437,9

Tem do considerar-se na apreciação destes índices a desvalorização da moeda, que foi muito grande no primeiro período e muito menos acentuada no segundo. Significa esta diferença, nos valores da moeda, que não se deu actualização de despesa entre 1938 o 1950 e que o aumento no segundo período de 1950-1965 deve talvez justificar-se por uma actualização nos serviços.

A despesa do Ministério da Marinha deve ser acrescida de 112 412 contos, num orçamento suplementar do Ministério da Defesa, 63 130 contos para a construção de navios em França e 89 101 contos de comparticipação ao abrigo do Pacto do Atlântico. Com as forças expedicionárias no ultramar gastaram-se, por verbas inscritas nas despesas extraordinárias em Encargos Gerais da Nação, 384 973 contos.

Deste modo, pode considerar-se como dotação deste Ministério, além dos 767 602 contos de despesas ordinárias, mais 649 616 contos, estes últimos utilizados nos fins acima indicados.

A despesa total poderá arredondar-se em 1 417 218 i contos.

92. Indicam-se a seguir as despesas do Ministério durante certo número de anos.

[Ver Tabela na Imagem]

Não se indicam as despesas extraordinárias dos últimos anos, visto a sua totalidade se inscrever em Encargos Gerais. Contudo, pode obter-se o índice para 1950 e 1965 empregando, neste último ano, a cifra de l 417 218 contos acima indicada.

1950 222
1960 338
1965 795

A influência da força expedicionária fez-se sentir pesadamente no índice das despesas.

Despesas ordinárias

93. Discriminam-se no quadro que segue as despesas ordinárias do Ministério

[Ver Quadro na Tabela]

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1394-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Divisão criada em 1948
(b) Divisão criada em 1960
(c) Divisão criada em 1962 e eliminada em 1965
(d) Divisão criada em 1965
(e) As despesas com ordenados e prés dos sargentos e praças passaram para a divisão «Sargentos e praças da Armada».
(f) Divisão criada em 1965 e eliminada em 1965
(g) Divisão criada em 195[...]

O aumento total de 42 921 contos distribui-se por grande número de rubricas, sendo mais acentuado no Arsenal do Alfeite (20 498 contos) e na despesa com sargentos e praças da Armada (11 129 contos).

94. Como é de prever, nas grandes despesas do Ministério referem-se a pessoal, destacando-se as da rubrica dos sargentos e praças da Armada, as dos oficiais da corporação, as de pensões de reserva (41 760 contos) e outras relacionadas com o material e Arsenal do Alfeite (120 976 contos).
As receitas deste último inscrevem-se no capítulo respectivo

Página 83

8 DE MARCO DE 1967 1394-(83)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

95. Aumentaram ainda este ano as despesas deste Ministério, que atingiram
213 510 contos, mais 32 204 contos do que em 1964.
Onde mais se faz sentir a pressão dos aumentos é nos serviços centrais e nos dos negócios políticos e consulares, em especial nos dois primeiros.
O aumento nos serviços centrais atingiu a soma de 17 575 contos, elevando a sua despesa para 49 836 contos, quase o dobro da que se processara em 1963
(25 960 contos).

Despesas ordinárias

96. Não parece ser possível reduzir as despesas do Ministério. Aumentaram todas os anos, às vezes como aconteceu em 1965 por cifra elevada.
Diversas razões devem concorrer para este contínuo aumento, predominando naturalmente as incertezas da política internacional.
O desenvolvimento da despesa num longo espaço de tempo transparece claramente das cifras que se publicam adiante:

[Ver Quadro na Imagem]

O número índice que exprime o aumento fixou-se em 681 em 1965, mais 104 pontos do que o ano anterior. Apesar da inflação que desvalorizou a moeda no período de 1938-1950, a subida do índice foi pequena - 225 em 1950. Subiu para 472 dez anos depois, em 1960. Em 1965 saltou para 681.
Deve dizer-se que tanto em 1964 como em 1965 se gastaram pequenas quantias em imóveis. A compra de edifícios para embaixadas e legações e seus arranjos teve lugar no período anterior.

97. A discriminação das despesas ordinárias em 1965, com os aumentos em relação ao ano anterior e as alterações relacionadas com 1938, constam do quadro seguinte:

[Ver Quadro na imagem]

Página 84

1394-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Já se mencionaram as principais modificações. Far-se-á agora uma rápida apreciação das verbas respeitantes aos serviços.

Serviços centrais

98. O aumento da despesa nos serviços centrais, no Ministério, foi de 17 575 contos e relaciona-se totalmente com a rubrica usada nestes pareceres sob a designação de outras despesas.

[Ver Quadro na Imagem]

As verbas de encargos transitórios com organizações internacionais e do Pacto do Atlântico (N A T O.) diminuíram de 20 803 contos para 17 813 contos, mas as «Outras despesas» aumentaram de 11 458 contos para 32 021 contos. É nelas que se processou o maior acréscimo.
Incluem-se despesas de pessoal (4249 contos), ligeiramente superiores às de 1964, O N. U (3656 contos), também pouco mais, U. N E S C O e outras de menor valor. Mas a verba da participação portuguesa em comemorações estrangeiras indica a soma de 20 594 contos, contra 1532 contos em 1964.
O aumento desta verba por si explica o grande acréscimo nos serviços centrais.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

99. A despesa desta Direcção-Geral mostra, este ano, um aumento de 10 541 contos. Em 1964 a diminuição fora de 4158 contos. O exame da despesa da Direcção-Geral durante certo número de anos acusa variações sensíveis.
Nos serviços internos há mais 1705 contos do que em 1964, distribuídos por diversas rubricas, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

O aumento de 1965 foi como que uma compensação do decréscimo acusado pela conta em 1964.
Das verbas de maior relevo destaca-se a de subsídios e quotas a diversos organismos, com 12 493 contos.

Serviços externos

100. Os 83 719 contos gastos, em 1965, mais 8831 contos do que no ano antecedente, distribuem-se por diversas rubricas na forma indicada a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

Um rápido exame das verbas mostra aumentos em todas, mais vincados no pessoal, no material e em encargos.
No caso do pessoal a discriminação da despesa é como segue

Contos
Pessoal dos quadros aprovados por lei 30 570
Pessoal contratado l 206
Pessoal assalariado 14 486
Outro pessoal 22

Soma 46 284

Despesas de deslocação 3 684
Despesas de instalação 1 106

Total 51 074

O acréscimo do pessoal dos quadros aprovados por lei (2130 contos) foi alto, cerca de metade do total (4560 contos). Mas também houve alterações grandes para mais, no pessoal assalariado, como se previu no ano passado.
A verba de material aumentou por cerca de 2000 contos, devido às despesas de conservação de imóveis, como se nota a seguir:

Contos
Semoventes 116
Compra de móveis 1 454
Conservação de imóveis 3 103
Outras 2 809

Total 7 482

Não parece ser possível reduzir as despesas de material, em especial as relacionadas com conservação de imóveis.
Nos encargos diversos, que somaram 15 591 contos, mais 1681 contos do que em 1964, há a destacar as missões de serviço público e diversos outros encargos.
Algumas despesas em diversos serviços são como seguem:

Contos
Missões de serviço público no estrangeiro 4 754
Serviço de malas diplomáticas 925
Despesas de representação 577
Custeio de casas que são propriedade do Estado l 535
Rendas de casa 5 792

Já há hoje uma rede de instalações diplomáticas propriedade do Estado em diversos países. Mas a sua ma-

Página 85

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(85)

nutenção não é barata, como se verificou nas despesas de material e encargos.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

101. Também subiram para 47 674 contos as despesas desta Direcção-Geral, mais 4870 contos do que em 1964. Esta despesa divide-se como segue:

[Ver Quadro na Imagem]

A quase totalidade serve para pagar os serviços externos, com 46 021 contos em 1965.

102. A verba da Direcção-Geral decompõe-se da forma que segue:

Contos
Pessoal 30 601
Material 3 244
Telégrafo e telefones 2 179
Rendas de casa 3 436
Subsídios a consulados 1 841
Outras 6 378
Total 47 674

Quase todo o aumento se deu na verba de pessoal

103. Nas despesas extraordinárias inscrevem-se 412 contos destinados a pagamentos a indivíduos que residiam na índia Portuguesa refugiados em Karachi, Nairobi e Colombo.
O total da despesa do Ministério seria

Contos
Despesas ordinárias 213 098
Despesas extraordinárias 412

Total 213 510

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

104. Apesar do aumento de cerca de 16 251 contos nas despesas ordinárias deste Ministério, que as elevou para 510 971 contos, as despesas totais acusam a grande diminuição de 283 117 contos. O total gasto pelo Ministério por força de verbas orçamentais elevou-se a l 863 847 contos. Representa 10,3 por cento das despesas totais, ordinárias e extraordinárias.
O problema das despesas neste Ministério não deve ser encarado no estrito ponto de vista das cifras Uma grande parcela das verbas é despendida em obras, por empreitada ou por administração directa. A quantidade de trabalho realizado depende fundamentalmente do nível dos salários. Assim, um aumento perceptível neste nível implica imediatamente um menor volume de obras. Este raciocínio aplica-se a todos os serviços, em especial aos que envolvem a construção civil, com mão-de-obra mais procurada, dados os programas de habitação e de indústrias. A mecanização na construção civil está ainda longe de ter atingido o grau de desenvolvimento possível, que permitiria substituir trabalho individual pela máquina.
As cifras devem, pois, ser lidas tendo em conta estas grandes alterações no custo da mão-de-obra, que está a atingir níveis muito altos e reduz, por esta razão, o significado das verbas orçamentais.
For outro lado, a transição foi brusca, os salários subiram rapidamente. Empreitadas ao abrigo de um determinado nível de salários não puderam ou não podem ser mantidas. Estes factos perturbam o Ministério e atrasam a execução de alguns melhoramentos. Os prazos têm do ser prolongados e, muitas vezes, a obra em si mesma ressente-se destas contínuas alterações no regime de trabalho.
Já havia tendência para prolongamento dos prazos na execução de obras, umas vezes por insuficiência de empreiteiros, outras vezes por demora em projectos, que se não delineavam com pormenor suficiente. Com as alterações no regime de salários e carência de mão-de-obra derivada da saída para fora do País de elementos que se dedicavam à construção civil e às artes mecânicas, o problema agravou-se, e não se vê como poderá ser resolvido satisfatoriamente.
Têm de continuar os esforços no sentido de maior mecanização, substituir o braço pela força motriz, aumentar a produtividade. Alguma coisa já se fez neste sentido, mas ainda está muito aquém do que é possível fazer-se.

Despesa total

105. A despesa total do Ministério compreende verbas orçamentais, ordinárias e extraordinárias, e recursos financeiros do Fundo de Desemprego, utilizados em diversos fins, em especial em melhoramentos urbanos e rurais, através da Direcção-Geral de Urbanização.
Não tendo em conta estas verbas, e considerando só as inscritas no Orçamento Geral do Estado, o movimento da despesa do Ministério das Obras Públicas desde 1938 pode esquematizar-se na forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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Em 1965 houve uma quebra na despega total da ordem dos 283 000 contos e assim o número-índice que havia atingido 671 em 1964, recuou para 581 em 1965.
Deve dizer-se que este recuo proveio todo das despesas extraordinárias e nestes o menor dispêndio teve origem na ponte de Lisboa. Adiante se verificarão as causas de menores despesas extraordinárias e se estudarão os aumentos nas ordinárias.
Deseja-se ainda este ano dar relevo a um aspecto das contas relacionado com este e outros Ministérios. As despesas extraordinárias, como se indicará no respectivo capítulo, são financiadas em grande parte por excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, empréstimos, e outras receitas que provêm de reembolsos de antigos empréstimos ou adiantamentos, saldos do anos económicos findos, amoedação e outras. Mas as duas grandes parcelas são os excessos de receitas e os empréstimos. Ora as primeiras destinam-se quase integralmente ao pagamento das forças expedicionárias em África, e ainda em alguns anos não foram suficientes, dado o grande volume dessas despesas. Este facto significa que a obra realizada por este Ministério é, em grande parte, financiada, no que se refere a despesas extraordinárias, por empréstimos, internos e externos. Uma fonte, um caminho, qualquer outro melhoramento, às vezes até de pouco relevo, é financiado por empréstimos. Daí resulta que o volume da divida interna e externa tende para aumento.
Deve haver por este motivo todo o cuidado no gasto de verbas e cautelosa escolha nas obras. Como a balança do comércio se agravou muito em 1965, o problema torna-se mais sério.
Os investimentos terão de procurar utilizações altamente reprodutivas.

106. Neste Ministério as despesas extraordinárias ultrapassam sempre as ordinárias.
Antes da guerra não acontecia assim. Em 1938, por exemplo, ainda havia uma diferença a favor das ordinárias de cerca de 13 640 contos. Mas desde o fim da guerra as despesas extraordinárias intensificara-se, a ponto de nos três, últimos anos atingirem muito mais do dobro das ordinárias.
A evolução de umas e outras consta do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

O quadro mostra a subida do índice das despesas ordinárias, que atingiu 306 em 1965. Em comparação com o desenvolvimento da despesa em outros Ministérios, o progresso no das Obras Publicas e [...]. As funções que desempenha e as necessidades de pessoal altamente especializado, que encontra hoje fácil e melhor remunerada colocação nas actividades particulares, dão um aspecto sério aos números-índices nunca calculados.
No caso das despesas extraordinárias o aumento no índice afrouxou em 1965, mas ainda assim atinge um nível alto.
Esquematizando as despesas, encontram-se os números que seguem:

[Ver Tabela na imagem]

Despesa ordinária

107. Em 1963, o acréscimo de despesa elevou-se a 16 252 contos, devido a maiores gastos nos edifícios e monumentos, que haviam sofrido uma quebra apreciável em 1964.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(87)

As despesas ordinárias no Ministério foram as que constam do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Inclui hidráulica agrícola

O significado das cifras deve ter em conta como se escreveu já, o custo da mão-de-obra, em especial no que se refere aos edifícios, serviços hidráulicos e estradas.
Além do aumento assinalado nos edifícios e monumentos, há o do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com cerca de 8000 contos a mais, derivados da intensificação do seu meritório trabalho, e tem contrapartida nas receitas.
As outras rubricas sofreram pequenas alterações nos dois últimos anos.

Despesa extraordinária

108. Nestas despesas a quebra foi grande - cerca de 268 849 contos. Mas quase tudo proveio de menores desembolsos com a obra da ponte de Lisboa - 763 006 contos em 1964 e 445 471 contos em 1965. A diferença para menos atingiu
317 [...] contos.
As cifras relacionadas com as despesas extraordinárias foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Três rubricas de grande interesse económico sofreram quebra, os portos a hidráulica agrícola e a viação rural. Uma delas, a da hidráulica é lamentável. Adiante se estudará com maior pormenor este problema, mas dão-se já as despesas com a hidráulica agrícola nos últimos quatro anos.

[Ver Quadro na Imagem]

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1394-(88) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Os gastos com as obras de hidráulica agrícola nos últimos quatro anos subiram a 637 829 contos, sendo 589 010 contos no Plano de rega do Alentejo. Parece haver dificuldades com este Plano.

Ponte de Lisboa

109. As verbas incluídas no quadro sobre o custo da ponte de Lisboa, insertas adiante, não compreendem todos os acessos. A que se refere ao Ministério das
Comunicações respeita ao que já se despendeu com a construção de um túnel ferroviário sob a praça de portagem na margem sul.
Foram ao todo 16 273 contos, que há a adicionar 1000 contos para a construção de uma passagem inferior no perfil 245 do acesso sul à ponte para atravessamento do caminho de ferro. Assim o total pelo Ministério das Comunicações (Fundo Especial de Transportes Terrestres) eleva-se a 17 273 contos, que se destinaram aos acessos ferroviários.
As cifras constam do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

O custo da ponte, sem acessos ou estradas destinados a promover o escoamento do tráfego e outras, mas incluindo obras preliminares para a futura ligação ferro- viária, subia a 2 055 122 contos, até 31 de Dezembro de 1965.
Não foi possível obter este ano o total que em 1964 se elevara a 2 560 518 contos, incluindo as realizações dos municípios e outras entidades. Espera-se que possa ser publicada a cifra de 1965 no próximo ano.

Distribuição das verbas do Ministério

110. Os edifícios e monumentos, as estradas e a ponte de Lisboa utilizaram cerca de 75,4 por cento das despesas totais do Ministério, sem incluir as realizadas por verbas do Fundo de Desemprego. A percentagem da hidráulica agrícola foi menor em 1965.
A seguir indica-se a distribuição das verbas.

[Ver Tabela na Imagem]

As percentagens das despesas são ainda perturbadas pelo volume das da ponte de Lisboa, que contaram com quase um quarto do total. Mas nas das estradas incluí-ram-se as relacionadas com a viação rural.
Em diversos estão incluídas muitas outras enumeradas no capítulo das despesas extraordinárias.

111.0 quadro acima refere-se às despesas nas rubricas orçamentais. Os serviços do Ministério procuram sintetizar o total gasto, incluindo os subsídios do Fundo de Desemprego que se não inscrevem na Conta Geral do Estado.

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

112. As despesas desta Direcção Geral podem assumir a forma que segue.

[Ver Tabela na Imagem]

Houve, como mostram as cifras, um aumento de quase 89 000 contos, muito maior nas despesas extraordinárias do que nas ordinárias. A incidência do aumento distribui-se por variadas rubricas.
A despesa ordinária e extraordinária, em relação à despesa do Ministério, acusa as percentagens adiante indicadas.

[Ver Quadro na Imagem]

Num eu noutro caso obtiveram-se percentagens maiores sobre o total das despesas ordinárias e extraordinárias, sinal de relativamente maiores dispêndios em obras

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(89)

Considerando os gastos totais, que vinham a diminuir nos últimos anos, nota-se reversão para maiores valores do que nos dois anos antecedentes.

Milhares de contos
1958 543,7
1960 527,4
1961 515,2
1962 461,2
1963 426,7
1964 361,2
1965 450

Há algumas obras de urgência a executar e parece incompreensível que ainda o não estejam. Os casos da investigação científica são de uma urgência angustiosa. Às instalações da Faculdade de Ciências de Lisboa tornam difícil trabalho útil. De todos os lados chegam apelos para maiores produções e em todo o Mundo se procuram melhorar os laboratórios que formam os cientistas e técnicos, tão influentes no aumento da produtividade. Deve fazer-se um esforço no sentido de resolver o problema das Faculdades de Ciências, em especial da de Lisboa, que parece ser a que tem piores condições de trabalho.

Despesas ordinárias

113. As verbas que formam as despesas ordinárias desta Direcção-Geral somam
200 015 contos, mais 13 213 contos do que em 1964. Não há grandes alterações, a não ser na rubrica da conservação de edifícios, que tem vindo a aumentar todos os anos.
A seguir discriminam-se as despesas

[Ver Tabela na Imagem]

Os acréscimos nos gastos de despesas de conservação (mais 8015 contos) tiveram a contrapartida de menos despesa nas instalações de serviços públicos. Nas casas económicas também se despenderam maiores verbas.

Pessoal

114. Não há diferença sensível entre as despesas de pessoal nos últimos quatro anos, sempre à roda de 10 800 contos. Em 1965 as verbas são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se nota, o aumento foi muito pequeno. Aliás, a percentagem da verba de pessoal no conjunto da despesa do Ministério é pouco superior a 2, como se nota a seguir.

Percentagens
1961 2,10
1962 2,34
1963 2,54
1964 2,17
1965 2,14

Material

115. Quase todo o aumento assinalado se deu nas verbas de material, que somaram 189 088 contos, mais cerca de 13 000 contos do que em 1964. A individualização das dotações consta do quadro que segue.

[Ver Quadro na Imagem]

As duas grandes verbas são as de construções e obras novas e conservação, que tiveram aumento em 1965. Numa delas houve recuo em 1964, compensado em 1965.

116. A despesa de novas construções em 1965 somou 22 157 contos, menos 68 contos do que no ano antecedente.
As verbas gastas nesta rubrica nos últimos anos foram as seguintes.

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1394-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver Tabela na Imagem]

A despesa, na casa dos 22 000 contos, manteve-se nos últimos três anos e é inferior à dos anos precedentes. A distribuição das verbas inclui-se no quadro que segue.

[Ver Quadro na Imagem]
Ainda este ano se mantém o aspecto geral da despesa, com idênticas rubricas. Há obras que parece deviam já estar acabadas, como a das Caldas de Monchique, com 970 contos em 1965 e verbas idênticas ou superiores em anos antecedentes, a do Serviço Meteorológico Nacional, a da Casa da Moeda e outras.
Embora as verbas não sejam altas, a impressão colhida, ao verificar a sua repetição no mesmo edifício, é a de morosidade ou de insuficiência de projectos.

Outras construções

117. A despesa do construções e reparações, que aparece no quadro geral com
30 636 contos, mais 3660 contos do que em 1964, diz respeito a edifícios construídos para diversos serviços ou órgãos do Estado e tem contrapartida nas receitas.
Distribui-se como segue.

[Ver Quadro na Imagem]

Foi nesta rubrica que se deu mais acentuado aumento.
As duas verbas de maior relevo referem-se aos CTT e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Respeitam a obras realizadas por comissões ou delegações que funcionam no Ministério. Por diversas vezes o parecer aludiu a este aspecto da actividade da Direcção-Geral.

118. O aumento de 8015 contos nas despesas de conservação e reparação distribui--se por diversas obras.
O número de trabalhos é grande e não se podem individualizar todos. Alguns, que aparecem todos os anos utilizaram as verbas que se mencionam a seguir:

Contos
Castelos e monumentos 3 646
Mosteiro dos Jerónimos 999
Convento de Mafra 199
Mosteiro de Alcobaça 349
Mosteiro da Batalha 299
Convento de Cristo 199
Instalações do Ministério do Exército 3 500
Instalações do Ministério da Marinha 2 297
Instalações da Guarda Fiscal 1 737
Instalações da Guarda Republicana 2 180
Edifícios das alfândegas 2 100
Construções prisionais 700
Hospitais Civis de Lisboa 2 399
Hospitais escolares de Lisboa e Porto 698
Paços do Duque de Bragança, em Guimarães 200
Universidade de Coimbra 149
Palácios nacionais 1 499
Panteão de Santa Engrácia 972
Liceus 10 909
Sanatórios para tuberculosos 3 994
Instalações das Furnas, em S. Miguel 101
Instituto Superior de Agronomia 100
Casa da Moeda e Contrastaria do Porto 100
Instituto Superior Técnico 200
Antigo Convento das Trinas - adaptação a arquivo central ou Secretaria de Estado 400
Manicómio de Miguel Bombarda 399
Convento de Arouca (cedência aos Salesianos) 699

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(91)

Contos
Hospital de Alienados do Lorvão 749
Instalações eléctricas em diversos edifícios 2 983
Outros edifícios públicos 33 351
Edifícios e instalações da aeronáutica 150
Pousadas 997

COM as dotações para conservação e repartição dá-se o mesmo fenómeno de repetição de obras continuamente no mesmo edifício durante anos seguidos. E são verbas relativamente altas. Há-de haver qualquer explicação para esta anomalia, que não é aparente nas Contas.
Já no ano passado se aludiu a este facto, tomando o ano de 1959 como início. A lista deste ano é idêntica à do ano passado, e portanto à de 1959. Mas podia ir-se mais longe, talvez no começo da última década.

Casas económicas

119. Em casa económicas despenderam-se pelo Orçamento Geral do Estado 16 405 contos, quase tudo proveniente do Fundo das Caixas de Previdência, como se nota a seguir.

[Ver Quadro na Imagem]

Despesas extraordinárias

120. Já se mencionaram as despesas extraordinárias que se elevaram este ano a 249 986 contos, mais 75 692 contos do que em 1964.
A discriminação das verbas consta do quadro que segue.

[Ver Quadro na Imagem]

Os principais aumentos tiveram lugar nas escolas do ensino técnico, nas instalações para os serviços públicos, nas cidades universitárias e na construção de escolas primárias. Houve menos despesa nos liceus mas os gastos em outras escolas de todos os graus subiram a cerca de 65 325 contos. Nos liceus o aumento em 1964 tinha sido de 20 000 contos.
O recente êxodo das populações em certas zonas do País, tem reduzido muito a frequência de escolas do ensino primário. Por outro lado o surto notado de desejo de melhor educação tem levada à criação de colégios secundários, particulares, e até em pequenos aglomerados - em geral mal instalados. Talvez fosse possível aproveitar algumas das instalações oficiais para esse fim.

Direcção-Geral doa Serviços Hidráulicos

121. A redução na despesa total desta Direcção-Geral a partir de 1963 atingiu cerca de 85 023 contos, e deu-se quase integralmente nas despesas extraordinárias, como se nota a seguir.

[Ver Quadro na Imagem]

Os problemas que emergem da redução assinalada têm influência nos planos de rega, como se verificará adiante, A obra do Alentejo ressente-se deste tacto e, dadas as dificuldades que surgiram em matéria de empreitadas ainda mais se hão-
-de fazer sentir os efeitos da morosidade nos trabalhos.
As despesas ordinárias da Direcção-Geral representam 12,1 por cento das do Ministério e as extraordinárias 15,1 por cento, e vêm a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

As duas percentagens são inferiores às de 1964.

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1394-(92) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Despesa ordinária

122. O desdobramento da despesa ordinária consta do quadro que se publica a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

Não há alterações sensíveis em relação a 1964, leve diminuição no pagamento de serviços e diversos encargos, mais acentuada em material e pessoal.
O decréscimo foi de 1391 contos.

Material

123. Embora se assinale uma diminuição que não atingiu 1000 contos, pode dizer-
- se não ser lógico nem útil manter a dotação na cifra que todos os anos a Conta apresenta.
A obra nos rios e na costa está muito atrasada. E os clamores neste aspecto fazem-se sentir, até na Assembleia.
Com menos de 18 000 contos distribuídos por obras, semoventes, estudos, tanto para novas aquisições como para conservação, a aplicar em todo o País, pouco se pode fazer.
A própria distribuição das dotações, que vem a seguir, dá ideia da sua pouquidão.

Contos
Estudos 1 740
Obras marítimas e fluviais 7 834
Aquisição de utilização permanente

Semoventes 316
Móveis 179
495

Despesas de conservação e aproveitamento
Do material

De imóveis 3 805
De semoventes 3 148
De móveis 51
7 004
Diversos 305
Total 17 378
A verba que mais surpreende é a das obras marítimas e fluviais, à roda de 7834 contos, quase idêntica à de anos anteriores.

Despesas extraordinárias

124. Também se deu grande diminuição nas despesas extraordinárias (menos 50 432 contos). Estas despesas repartiram-se como segue.

[Ver Tabela na Imagem]

Na hidráulica agrícola gastaram-se por estas despesas menos 37 723 contos, e também menos 12 708 contos nos portos.
Mas a primeira diminuição interessa mais do que a segunda.

125. Considerando em primeiro lugar os portos a despesa discrimina-se na forma que segue:

Contos
Viana do Castelo -
Faro-Olhão 5 986
Sesimbra -
Angra do Heroísmo 600
Setúbal 2 642
Aveiro 3 699
Lagos 2 000
Horta 116
Figueira da Foz 11 578
Póvoa de Varzim 12 287
Soma 38 858

Equipamentos e diagagens
Estudos e ensaios 2 748

Total 41 606

Seria interessante fazer um apanhado das quantias gastas em portos desde que há mais de 30 anos se lançou o primeiro empréstimo para este fim. Se fossem compulsados os pareceres desde o início da sua publicação onde, em geral, vêm mencionadas as dotações gastas no respectivo ano, e feita a actualização das verbas que se aplicaram em diversas épocas com valores de moeda diferente, ter-se-ia uma ideia do custo de cada porto. E haveria grandes surpresas. Monotonamente se repetem as dotações no mesmo porto, ano após ano, sem que pareçam acabar as obras. Póvoa de Varzim é um caso típico, mas há ainda outros. Dificuldades no planeamento? Insuficiência de estudos? Deve notar-se que as obras portuárias são caras, por natureza, e que os dinheiros gastos provêm quase sempre de empréstimos.
Deste modo, erros no planeamento repercutem-se nos encargos da dívida.

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Hidráulica agrícola

126. O parecer durante muitos anos tem apoiado e até sugerido investimentos na rega. Com o crescimento da população no Mundo, a crise alimentar, já hoje conhecida em muitas regiões onde há deficiências e latente em muitas outras, está a adquirir acuidade que convém não perder de vista.
As importações de alimentos em Portugal aumentaram e a produção agrícola está em crise. A sua contribuição para o produto nacional é baixa e a sua influência em percentagem toma-se cada vez menor.
Este aspecto tem sido tratado muitas vezes no parecer e não valeria a pena voltar a debatê-lo. Mas as condições da balança do comércio, com um deficit, que é da ordem dos 10 milhões de contos, mostram a necessidade de fazer incidir os possíveis esforços no sentido de melhorias na produção agrícola.
A rega é a forma mais rápida de promover o aumento dessa produção.
Foi iniciado há alguns anos o Plano do Alentejo e gastaram-se desde 1962 as verbas, seguintes:

Contos
1962 14 771
1963 229 603
1964 192 635
1965 152 001

Total 589 010

Parece haver dificuldades no prosseguimento da obra. É pouca sorte ter dificuldades em iniciativa que, convenientemente aproveitada, poderia produzir o suplemento de rendimentos agrícolas tão necessários à vida nacional. Há toda a vantagem em levar a cabo uma empresa que pode influir muito na valorização de zonas que se debatem periodicamente em crises e têm baixa capitação do produto.
O aproveitamento das disponibilidades aquíferas para rega e outros fins é hoje um imperativo em todo o continente europeu. Terá de ser feito pela utilização de todos os benefícios que a corrente pode proporcionar, e em condições que permita rápida adaptação dos terrenos e culturas de interesse nos consumos internos e na exportação.

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

127. Esta Direcção-Geral é financeiramente alimentada por verbas concedidas pelo Fundo de Desemprego e por dotações inscritas no Orçamento Geral do Estado.
Em geral, as primeiras são de maior quantitativo do que as segundas.
A sua acção incide em especial sobre melhoramentos urbanos de diversa natureza, melhoramentos rurais, abastecimento de águas e actividades de vária natureza relacionadas com a urbanização e o bem-estar rural.
A obra realizada, desde que há muitos anos se instituiu o organismo destinado a melhorias rurais, é já hoje muito grande, e o apanhado de comparticipações e verbas pagas desde o fim da última guerra, indicado mais adiante, mostra que as verbas pagas de 1945 a 1965 se elevaram a perto de 4 milhões de contos, números redondos, provenientes do Fundo de Desemprego (2 100 000 contos) e do Orçamento Geral do Estado (l 683 000 contos). Era clamorosamente lamentável a situação em que se encontrava o País em matéria de abastecimento de águas, caminhos [...], estradas municipais e urbanização, quando se instituiu o serviço que veio a transformar-se depois nesta Direcção-Geral.
O progresso realizado desde então é muito grande, em especial em matéria de abastecimento de águas nos pequenos e grandes aglomerados populacionais. Ainda não é o preciso. Mas as disponibilidades financeiras, embota generosas em certos anos, não puderam atingir nível que permitisse maior intensificação nos trabalhos.
O parecer emitiu opiniões sobre melhoramentos urbanos e rurais, quase desde o início da sua publicação, e fez apelo por diversas vezes no sentido de se intensificar esta obra.
Parece haver, no caso de abastecimento de águas, certas povoações que ainda utilizam água de poços, sujeita a contaminação. Mas, de um modo geral, estão a ser feitos esforços no sentido de evitar os males que disso podem advir pela construção, ainda que provisória, de arranjos em antigas nascentes. As desvantagens deste modo de agir estão nas próprias nascentes, com muito fraco débito na estiagem, no Outono, e a falta de água que então prevalece em muitas aldeias.
O parecer preconizou, há já muitos anos, o sistema de aproveitamento de mananciais de água abundantes em sistemas colectivos e sua distribuição por largo número de povoações, evitando deste modo o sistema do abastecimentos isolados. Parece ser esta a política agora seguida, e espera-se que o próprio rendimento da água levada ao domicílio compense o elevado custo das obras.

128. Não é fácil muitas vezes lidar com populações rurais e urbanas. A utilidade da obra - abastecimento de água, por exemplo, ou outra de directa influência na salubridade- é ofuscada pelo desejo de melhoramentos sem a repercussão ou com pequena repercussão social. Se fosse possível dispor de meios financeiros adequados, tudo poderia ser satisfeito, o muito útil e o menos útil. Mas não é possível, porque as disponibilidades são limitadas, tanto as dos municípios como as do Estado. Deste modo, parece ser óbvio que se devem dar prioridades rígidas àquelas necessidades mais urgentes, que as há ainda. E entre elas sobressai o abastecimento de águas.

129. Em 1965 as verbas concedidas pelos serviços somaram 223 404 contos, e neste ano pagaram-se por trabalhos executados e em execução 292 932 contos.
Estas verbas provieram do Fundo de Desemprego e do Orçamento Geral do Estado.

[Ver Tabela na Imagem]

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Apesar das dificuldades orçamentais, é de salientar que aã verbas se mantiveram em níveis razoáveis.
Assim, em 1960, as verbas concedidas elevaram-se a 290 722 contos e as pagas a 232 915 contos, esta última é melhor do que a de 1965 (292 939 contos) O Fundo de Desemprego, com mais 32 000 contos nos pagamentos, concorreu com pai cela idêntica à do Orçamento.
Concederam-se comparticipações em obras em 1965 num total de 223 404 contos Idêntica verba em 1960 foi de 290 722 contos.
Há assim uma diferença para menos da ordem dos 67 300 contos.
É esta diferença que contará no volume de obras realizado, tendo em couta ainda que a carência de mão-de-obra reduz mais o volume do que se executou.
Para as verbas concedidas em 1963 o Fundo de Desemprego concorreu com 119 267 contos, e em 1960 idêntica verba elevava-se a 140 472 contos.
Não será possível desviar para o abastecimento de águas e melhoramentos rurais maior verba do Fundo de Desemprego?
As importâncias pagas em 1965 elevaram-se a 292 939 contos.
A origem das dotações foi como segue.

[Ver Quadro na Imagem].

A baixa nas verbas do Fundo de Desemprego (10 320 contos) teve de ser reforçada com as dotações fio Orçamento.

Distribuição geográfica

130. No mapa seguinte indicam-se por distritos as verbas concedidas e os subsídio do Estado.

[Ver Mapa na Imagem].

(a) Foi considerada a importância de 1500 contos para «Planos gerais de abastecimento de água dos distritos insulares.
(b) Inclui a importância do 600$ contos para estragos e prejuízos causados pelos abalos sísmicos na ilha de S. Jorge (decreto-lei n.º 45 635).

O exame do quadro mostra que em 1965, por ordem de grandeza, as comparticipações se acentuaram nos distritos de Faro, Portalegre, Évora, Porto, Coimbra, Vila Real, Lisboa, Bragança, Guarda e Castelo Branco, com mais de 10000 contos, sobressaindo os três primeiros, todos do Sul, com mais de 15 000 contos.
É, de interesse relembrar que os, distritos do Sul têm recebido grandes comparticipações na relatividade das verbas.
Assim, em 1960, por exemplo à parte Lisboa, grande consumidora de investimentos, aparecem Beja, Portalegre e Évora com verbas altas

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(95)

A adição das importâncias concedidas pelo Fundo de Desemprego e dotações orçamentais dá melhor ideia da obra realizada em 1965.

[Ver Quadro na Imagem].

Nas verbas concedidas há uma grande diferença para menos nos melhoramentos rurais, e em menor escala nos urbanos. Foram reforçados, como convinha, as comparticipações do abastecimento do águas e redes de esgotos.

As verbas gastas desde o fim da guerra

131. A obra realizada avalia-se melhor pelo exame do esforço financeiro realizado no período que decorreu desde 1945. Neste período de 21 anos concederam-se 3 961 034 contos, e pagaram-se 3 783 048 contos, o que dá as médias anuais de 188 620 contos e 180 000 contos nas comparticipações e pagamentos. A origem dos financiamentos consta do quadro seguinte.

[Ver Quadros na Imagem].

O Fundo de Desemprego concorreu com 2 100 332 contos, ou 55,5 por cento, para o financiamento, no caso das verbas pagas.

Melhoramentos urbanos

132. Há interesse em reconhecer a obra realizada em melhoramentos urbanos.
No quadro seguinte indicam-se as rubricas de obras discriminadas por fins.

[Ver Quadro na Imagem].

(a) Inclui preços de concelho e outras repartições concelhias.
(b) Inclui mercados, (...)

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Os arruamentos urbanos utilizaram 31 por cento da verba total. Outras aplicações de relevo foram as habitações económicas (15 por cento), assistência social (12 por cento) e edifícios do carácter religioso (11 por cento). A verba gasta em edifícios, no conjunto, atingiu 788 905 contos e em outras obras, entro elas os arruamentos urbanos, arredonda-se em 463 618 contos Em 1965 as habitações económicas (23 por cento) e os arruamentos urbanos (36 por cento) mantêm os primeiros lugares.

Abastecimento de águas e esgotos

133. No caso de abastecimento de águas e redes de esgotos, a distribuição ao domicílio é, tanto quanto possível, a regra.
O quadro a seguir exprime para os 21 anos a repartição das dotações para abastecimento de águas e esgotos.

[Ver Quadro na Imagem].

Os abastecimentos ao domicílio consumiram cerca de 46 por cento do total. Esta percentagem refere-se, na sua grande parcela, a cidades e maiores aglomerados urbanos. O problema está agora em estender o abastecimento, onde possível, aos aglomerados de menor população, utilizando tanto quanto possível abastecimentos que mantenham durante, todo o ano reservas suficientes.

Melhoramentos rurais

134. A obra realizada no que oficialmente se designa por «melhoramentos rurais» abarca as estradas municipais, caminhos públicos e outras obras de interesse local, como arruamentos e mais.
As importâncias concedidas para obras de melhoramentos rurais desde 1945, em 21 anos, elevaram-se a 1621609 contos Cerca de 80 por cento, ou 1 412 258 contos, utilizaram-se em estradas municipais e caminhos públicos, como se verifica no quadro seguinte.

[Ver Quadro na Imagem].

A verba que mais se salienta é a das estradas municipais, com 52 por cento. Um dos problemas neste aspecto, a sua macadamização, ainda não foi resolvido. Em muitos casos, as estradas e caminhos encontram-se em terraplenagem, o que, além de tornar onerosa a conservação, a torna difícil de trânsito no Inverno.
Também a pavimentação de pequenos aglomerados ainda tem atrasos.

As verbas gastas desde 1946, por distritos

135. A distribuição das comparticipações, por distritos, revela o critério seguido nos últimos 21 anos. A soma total elevou-se a 3 965 493 contos e serviu para executar obras de edifícios, habitações económicas, arruamentos urbanos, estradas municipais e outras, que se enumeram, com as importâncias gastas, no quadro seguinte.

[Ver Quadro na Imagem].

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[Ver Quadro na Imagem].

Considerando em primeiro lugar os totais, nota-se a preponderância dos distritos de Lisboa e Porto com importâncias superiores a 300 000 contos cada um. Os dois utilizaram cerca de 700 000 contos, ou mais ou menos 18 por cento do total. Uma grande parcela desta soma destinou-se a edifícios, cerca de 156 000 contos.
Vem a seguir os distritos do Sul e Coimbra.
No caso do Alentejo - Beja Portalegre e Évora -, o gasto das verbas mediu sobre estradas, municipais e caminhos públicos. Os três distritos despenderam perto de 400 000 contos em vias de comunicação - 138 800 contos em Beja, 120 900 contos em Évora e 135 100 contos em Portalegre. Estas verbas ultrapassaram por muito as utilizadas em outros distritos. Em Viana do Castelo, por exemplo, apenas se gastaram em estradas municipais e caminhos púbicos cerca de 49 000 contos o no de Vila Real 45 600 contos.
A rede dos distritos do Sul deve estar quase pronta, pelo menos a necessária para satisfazer as necessidades urgentes. Há que considerar agora com maior desvelo os distritos de Vila Real Castelo Branco, Viseu, Guarda e outros, onde ainda se notam muitos atrasos. De contrário, chegar-se-á a um desequilíbrio distrital na rede de estradas municipais e caminhos públicos. Já começa a notar-se.

136. Quanto às verbas globais, já enunciadas para o caso de Lisboa e Porto (cerca de 700 000 contos), ainda é preponderante a que se refere aos três distritos do Alentejo, com cerca de 650 000 contos. Somando as de Lisboa e Porto com as do Alentejo, o total seria da ordem dos 1 350 000 contos, ou cerca de 35 por cento.
Assim as verbas gastas por comparticipações, num total de 3 965 000 contos, repartir-se-iam da forma que segue, por distritos.

[Ver Quadro na Imagem].

Cerca do um terço das dotações foram utilizadas em cinco distritos e 18 por cento apenas em dois. Há motivo para reparos quando se examinam detidamente as cifras, em especial quando se consideram as necessidades de muitos dos distritos, do interior, onde, apesar da grande obra já realizada, se notam dificuldades que impedem o desenvolvimento económico em harmonia com a potencialidade. O critério deve também orientar-se no sentido de desenvolver possibilidades económicas.
De contrário, continuará o êxodo para os centros mais favorecidos ou para o estrangeiro ainda mais intensamente do que nos dois últimos anos.

Junta Autónoma de Estradas

137. Não se aliciou durante o ano de 1965 a despesa total posta à disposição da Junta, que se elevou a 442 480 contos discriminada no quadro que segue

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[Ver Quadro na Imagem].

Além destas desposas, há a considerar as dos Açores e a Madeira.

138. Os pareceres têm insistido pela execução de um esquema de comunicações por estradas que ao menos complete o actual plano rodoviário, já de si insuficiente no contexto económico do País. Alas as dotações são baixas e já agora não parece ser possível, com a carência de elementos financeiros, executar rapidamente a obra necessária Pode ser que com o desaparecimento das despesas da ponte de Lisboa sejam possíveis melhores dotações.

139. As percentagens das despesas ordinárias e extraordinárias em relação às do Ministério foram as que seguem.

[Ver Quadro na Imagem].

Apesar de se manterem em cifras idênticas às de anos anteriores as dotações da Junta, as percentagens não variaram muito Mas se o problema for visto tendo em conte a evolução das receitas ordinárias, a comparticipação das da Junta diminuiu.
Com efeito, o exercício de 1965 caracterizou-se por aumento apreciável daquelas receitas.
A percentagem das despesas da Junta Autónoma sobre essas receitas, que atingira em 4,7 em 1938, e ]á se elevou a 6,1, reduziu-se para menos de 3.

As despesas em 1965

140. Os pagamentos da Junta atingiram 462 222 contos em 1065, contra 406 301 contos em 1964.

[Ver Quadro na Imagem].

(a) Inclui 47 253 034$50 de salários de pessoal cantoneiro que, rigorosamente, é pessoal de conservação de estradas.
(b) Inclui também 11 069 000$ de abono de família.

A comparação das verbas gastas nos dois últimos anos indica pagamentos mais altos na construção de estradas e pontes As somas foram 115 473 contos em 1964 e 161 061 contos em 1965 Também foram mais altas as despesas de conservação de estradas, que atingiram 71 944 contos.

141. O exame da repartição desta verba dá ideia do trabalho executado durante o ano Os maiores pagamentos realizaram-se nos distritos de Braga (35 014 contos), Santarém (33595 contos), Portalegre (26 212 contos), Coimbra (23 524 contos), Lisboa (21913 contos), Porto (21 083 contos) e Setúbal (21 017 contos), todos com mais de 20 000 contos.
Nos serviços centrais a despesa elevou-se a 90 281 contos.
Nesta verba incluem-se 76 315 contos de pessoal, 93 947 contos de material e 13 966 contos de pagamento de serviços e encargos, além de 43 622 contos inscritos em despesas extraordinárias

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Investimentos desde 1946

142. Desde 1946 a Junta despendeu em obras 5555000 contos, números redondos, incluindo as ilhas Não é possível neste lugar, traduzir esta despesa em escudos de 1965, mas, dada a desvalorização da moeda, o seu quantitativo em moeda deste ano é muito superior.
As verbas tiveram a utilização que consta do quadro seguinte.

[Ver Quadro na Imagem].

O quadro mostra que a conservação e reparação e a construção utilizaram quantias pouco diferentes, entre 4ò e 50 por cento do total.
Na importância sob a designação de pontes, 774 906 contos, incluem-se a de Vila Franca de Xira e a da Arrábida.
A ponte de Lisboa é paga por verba à parte, inscrita nas despesas extraordinárias.

143. As cifras do quadro podem resumir-se do modo seguinte.

[Ver Quadro na Imagem].

Como se verificará mais adiante, uma das tarefas às maior relevância executadas pela Junta neste período foi a do aperfeiçoamento dos pavimentos, que no início de 1946 eram constituídos em grande parte por macadame.
Talvez que a grandeza da rubrica de conservação o reparação seja derivada desta obra.

Repartição geográfica

144. Convém ter ideia da distribuição geográfica, por distritos, das verbas despendidas desde 1946, que se elevaram a cerca de 4 673 000 contos. O quadro seguinte dá essa distribuição, por distritos, incluindo em coluna separada as verbas de 1965

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[Ver Quadro na Imagem].

Por ordem de grandeza, vêm os distritos de Lisboa, Porto, Beja, Évora, Aveiro, Portalegre, todos com mais de 220 000 contos Mas os dois primeiros, Lisboa e Porto, utilizaram 005 600 contos, ou 10,5 por cento do total, ou 21,5 por cento, excluindo a despesa dos serviços centrais.
O investimento em estradas no Alentejo nos três distritos de Beja, Évora e Portalegre subiu a 775 300 contos, ou 13,4 por cento em idênticas condições.
Na Beira Baixa e na Beira Alta distritos de Castelo Branco, Guarda e Viseu as verbas são menores, num total de 546 400 contos, ou 13 por cento.
Estas cifras alteram-se para l 485 500 contos, números redondos, se forem incluídas as verbas gastas em pontes no total de estradas acima referido Isto significa que na soma, de cerca de 5 500 000 contos, coube aos distritos de Lisboa e Porto, em estradas e pontes, o investimento de cerca de 1 1500 000 contos.

Pontes

145. Já se mencionaram as verbas gastas em pontes, que se arredondam em 775 000 contos no período de 1946-1965.
Também neste caso a ordem de grandeza em cada distrito se reparte por Lisboa, Porto, Santarém, Aveiro, Beja e Coimbra, com grande predominância dos dois primeiros, como se nota no quadro seguinte.

[Ver Quadro na Imagem].

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[Ver Quadro na Imagem].

Os dois distritos de Lisboa o Porto utilizaram 49 por cento, ou 376900 contos números redondos, do total gasto em pontes. Pesam neste total a ponto de Vila Franca e a da Arrábida.

Natureza dos pavimentos

146. A Junta tem reduzido gradualmente a extensão de estradas a macadame e promovido o seu revestimento.
Já há pavimentos betuminosos em 13 061 km dos 17 859 km que é a extensão da rede de estradas dos itinerários principais e estradas de 1.ª classe e das estradas nacionais de 2.ª e 3.ª classes.

A distribuição dos pavimentos é como segue:

Quilómetros
Betuminosos ...................... 13 632
Macadame ......................... 2 305
Calçada .......................... 1 261
Cimento .......................... 49
Terraplenagens ................... 612
17 859

Principais obras concluídas e realizadas totalmente em 1965

174. No quadro seguinte indicam-se as principias obras concluídas em 1965.

[Ver Quadro na Imagem].

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[Ver Quadro na Imagem].

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[Ver Quadro na Imagem].

148. Estes pareceres têm manifestado grande interesse pelo problema das comunicações que são o fulcro em volta do qual o desenvolvimento regional. O surto de turismo dos últimos anos, com intensificação de veículos estrangeiros, e a influência das suas receitas na balança de pagamentos como se descreve noutro lugar, vieram dar às comunicações rodoviárias um relevo especial.

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Os números publicados todos os anos mostram progresso lento em novas construções e certo interesse na conversão de traçados antiquados, na parte que toca a pavimentos, alargamento dos faixas de rodagem e a curvas.
Um dos males apontados tem sido a construção de obras do grande dispêndio por força de verbas adstritas à rede rodoviária. Deste facto resultaram atrasos, e assim há vias do plano de estradas de 1889 que ainda não estão concluídas não obstante a sua grande necessidade.
Lembra-se, por exemplo, a estrada nacional n.º 241.
Por se não terem construído pouco mais de uma ou duas dezenas de quilómetros não se encontram convenientemente ligadas duas províncias através de uma ponte, a do Tejo entre o Alto Alentejo e a Beira Baixa. Os prejuízos que derivam paia o País desta descoordenação, que, neste caso, feio a economia florestal de uma das zonas de mais densa arborização, reduzem a capacidade do consumo de larga população incitam ao êxodo e influenciam a balança de pagamentos, por não sei em convenientemente valorizados os produtos por transformação industrial.
Um plano de estradas tem do servir a economia. As medidas tornadas pelos diversos Ministérios no sentido de a valorizar precisam de ser coordenadas. Um centro industrial sem comunicações adequadas é um ponto morto no corpo económico do País.
O caso da estrada nacional n.º 241, à espera de resolução, mereceu o interesse da Junta Autónoma há cerca de 35 anos. Depois tudo mereceu, e os anos passaram, e lá se encontra ainda a espera de melhor entendimento dos problemas económicos regionais o troço que finalmente ligará as parcelas construídas de um e outro lado há muitas dezenas de anos.
Parece haver casos idênticas a este. Haveria, pois, vantagem em estudar pormenorizadamente o problema e dar prioridade na construção de novas vias àquelas que tragam melhoria acentuada as economias nacional e regional.
Um outro aspecto nesta matéria é o da ligação das fronteiras com a capital do País, que, como se viu acima, e um dos destinos da grande maioria dos turistas. Esta indústria, hoje precioso esteio da balança de pagamentos, não se poderá considerar num estável nem duradoura sem, pelo menos, a ligação fácil das fronteiras com Lisboa.
Ainda neste aspecto, há falhas graves a preencher, em especial no que se refere à fronteira de Vilar Formoso.
O traçado actual é difícil, com rampas e curvas apertadas.
Conviria continuar os estudos da estrada n.º 3, que pode dar um encurtamento sensível numa via sem grandes dificuldades.

MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

149. As despesas ordinárias do Ministério do Ultramar diminuiriam 1424 contos e as extraordinárias tiveram uma quebra que as trouxe de 843 500 contos em 1964 para 488 500 contos em 1965. Deste modo, a redução total atingiu cerca de 372 000 contos.
Apesar de tudo o número-indice da despesa do Ministério (761,9 na base de 1950 igual a 100) ainda é superior ao de 1963, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem].

A razão do desenvolvimento da desposa depois de 1958 reside nos grandes investimentos feitos pela metrópole no ultramar destinados a financiar planos de fomento. Estes investimentos do Tesouro da metrópole são contabilizados através do capítulo das despesas extraordinárias, que, nos últimos seis anos, somaram 681 163 contos, o que é, na verdade uma soma elevada, obtida na sua quase totalidade por empréstimos contraídos na metrópole.
Os investimentos, sob a forma de empréstimos, subsídios reembolsáveis ou certos casos não reembolsáveis serviram para pagar as obras em curso nas províncias ultramarinas e ainda, em Cabo Verde, para auxiliar a situação financeira e os consumos.

150. As despesas totais do Ministério nos dois últimos anos foram como segue.

[Ver Quadro na Imagem].

Não merecem grandes comentários na sua forma global as despesas ordinárias que diminuíram 1424 contos.
A ascensão destas despesas, medida pelo número-índice referido a 1938, não é grande e compara-se favoràvelmente com a de outros Ministérios. Mas no caso das despesas extraordinárias o acréscimo tem sido para além da norma-

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lidade, no contexto da Conta Geral, devido aos financiamentos a que já se aludiu.
Em outras despesas englobam-se as contribuições das províncias» ultramarinas paia a manutenção de serviços especializados em que são directamente interessadas.

Despesas ordinárias

151. Já se fez notar que estas desposas diminuiriam 1424 contos, para 84 352 contos. Deu-se diminuição apesar do reforço das dotações, de alguns departamentos do Ministério, como se deduz do quadro seguinte, que mostra a discriminação das verbas.

[Ver Quadro na Imagem].

As cifras não diferem muito das do ano passado, a não ser no Gabinete do Ministro, onde se inscrevem verbas que tiveram a diminuição de 4965 contos.
Este grande decréscimo permitiu o reforço das dotações da Secretaria-Geral, serviços de economia (mais 1622 contos), Direcção-Geral do Ensino (mais 1137 contos).

Gabinete do Ministro

152. A causa da diminuição da despesa no Gabinete do Ministro reside na anulação da verba de 5058 contos, contabilizada e gasta em 1964, resultante da execução do Decreto-Lei n.º 39 629. Assim se reduziu para 4284 contos a despesa do Gabinete, que somara 9249 contos em 1964, e se discrimina da forma que segue:

Contos
Pessoal ....................................... 1 521
Material ...................................... 544
Decreto n.º 39 629 ............................ -
Gastos reservados ............................. 899
Outros encargos .............................. 1 287
Secção Militar ............................... 18
Secção de Marinha ............................ 15
Total ................. 4 284

A comparação entre os dois últimos anos mostra pequenas diferenças, à parte o já mencionado referente ao Decreto n.º 39 629. Houve um reforço de cerca de 300 contos em pessoal e de um pouco mais de 150 contos em encargos.

Secretaria-Geral

153. As verbas para o serviço de povoamento inscrevem-se na Secretaria-Geral, que mostra a despesa de 5578 contos em 1965, mais 1280 contos do que no ano precedente
As verbas são as que seguem:

[Ver Quadro na Imagem].

O aumento total repartiu-se pelos povoamento na forma indicada

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

154. Não há alterações de relevo nesta Direcção-Geral em matéria de despesas, que somaram 4392 contos, menos, 189 contos do que em 1964.

[Ver Quadro na Imagem].

Como se nota, o pessoal absorve bem mais de 90 por cento do total.
As verbas das duas classes de despesa de material e serviços somam 582 contos.

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1394-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Direcção-Geral de Fazenda

155. São quase iguais os gastos dos dois últimos anos, com a ligeira diferença para menos de 45 contos.
No quadro indica-se a discriminação desta despesa.

[Ver Quadro na Imagem].

Direcção-Geral de Economia

156. Pesam nesta Direcção-Geral as dotações de povoamento (14 687 contos), que absorveram a quase totalidade dos encargos. Houve reforço de despesa nesta última rubrica, como se nota a seguir.

[Ver Quadro na Imagem].

Do exame das verbas não se deduz bem a actividade da Direcção-Geral, que pareço modesta.
Os problemas económicos do ultramar atingiram grande acuidade nos últimos anos, em especial depois da aplicação dos planos de fomento A economia, nos tempos que vão correndo em todos os países, e em especial nos de além-mar, reveste-se de delicadeza e complexidade que ultrapassa os serviços que porventura possam exista nas províncias ultramarinas A Direcção-Geral do Economia na metrópole deveria estar em condições de poder supra as falhas dos serviços provinciais. Além do contacto directo com as actividades metropolitanas, de que tanto dependem as economias ultramarinas, deveria mobilizar quando preciso especialistas e não há muitos, que em geral vivem na metrópole. Pelas dotações acima indicadas, vê-se que a Direcção-Geral de Economia não pode corresponder aos objectivos sucintamente indicados.

Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

157. Também não há alterações dignas de registo nas despesas desta Direcção-Geral, que foram as que seguem:

[Ver Quadro na Imagem].

Além da verba habitual para garantia de juros, relacionada com o caminho de ferro do Amboim, a verba que conta é a de pessoal, idêntica à de 1964.

Direcção-Geral do Ensino

158. Houve o acréscimo de 1000 contos nos subsídios às missões católicas, como se deduz das cifras do quadro seguinte.

[Ver Quadro na Imagem].

Os subsídios às missões católicas aumentaram cerca de 2200 contos desde 1963.

Inspecções e conselhos consultivos

159. Deu-se uma ligeira diminuição no dispêndio destes organismos, que somou 4074 contos, contra 4270 o mios em 1964.
As verbas distribuem se na forma que segue.

Inspecções Contos

Inspecção Superior de Administração
Ultramarina ........................... 851
Direcção-Geral de Justiça .............. 582
Direcção-Geral de Saúde e Assistência ... 953
Inspecção Superior das Alfândegas e
Repartição das Alfândegas ............... 591 2 977

Conselhos consultivos

Conselho Superior de Fomento Ultramarino .................. 1 097
Total .................. 4 074

A diminuição processou-se na extinção da verba relacionada com o Conselho Superior de Disciplina do Ultramar (276 contos). A seguir discriminam-se as despesas

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[Ver Quadro na Imagem].

Organismos dependentes

160. Além das inspecções, conselhos consultivos e outros órgãos enumerados acima, há um certo mimei o de dependências do Ministério que utilizam verbas inscritas no orçamento da metrópole e contribuições do ultramar.
No que respeita ao orçamento metropolitano, as cifras são as do quadro que segue.

[Ver Quadro na Imagem].

Quase todas as verbas se referem a problemas culturais de ensino, investigações e arquivos.
A Junta de Investigações do Ultramar reforçou a sua despesa para 10 272 contos.

Contribuição do ultramar

161. As províncias ultramarinas comparticipam na despesa de alguns organismos com sede na metrópole e utilizam os seus serviços.
Em 1964 a soma das contribuições elevou-se a 70 595 contos. Mas idêntica verba de 1965 é muito menor, visto se arredondar em 55 075 contos Houve, assim, uma diminuição de 15 520 coutos Esta diminuição proveio de menores comparticipações de várias províncias. Não puderam concorrer, provàvelmente por não sei brilhante a sua situação financeira, Cabo Verde, Guiné e Timor, além da Índia.
A distribuição das verbas, por província e por organismos que as utilizaram, consta do quadro seguinte.

[Ver Quadro na Imagem].

Nota-se maior despesa no Conselho Ultramarino, no Hospital do Ultramar e na Comissão de Coordenação dos Serviços de Planeamento, que utilizaram a verba exagerada de 6000 contos em 1964. A redução para 4778 contos em 1965 ainda não parece suficiente.
Nas despesas da Junta de Investigações do Ultramar a quebra foi grande, quase para metade - 16 993 contos em 1965 o 29 703 contos em 1964 Já se notou que este organismo também recebe dotações da metrópole, que se elevaram a 10 272 contos em 1964, um pouco mais do que em 1965.
As contribuições do ultramar repartiram-se da forma que segue:

Percentagens
Angola ....................... 47,4
Moçambique ................... 48,1
Macau ........................ 3,1
S. Tomé e Príncipe ........... 1,4
100

Despesas extraordinárias

162. Nestas despesas inscrevem-se os, investimentos feitos pela metrópole às províncias ultramarinas, sob a forma de empréstimos e subsídios.
Desde 1960 estes investimentos elevaram-se a 3 681 163 contos.
Se se tiver em conta que a partir de 1961 a metrópole fez um grande esforço com o financiamento do corpo expedicionário, mencionado noutro passo deste parecer, avaliado também por milhões de contos, ter-se-á ideia

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do sacrifício financeiro da metrópole para manter a integridade dos seus territórios.
Talvez seja pouco conhecido este aspecto do problema ultramarino. Ele exerce pressão sobre a economia metropolitana e influi no sentido de se não realizarem melhoramentos e progressos sociais nos territórios do continente.
Em 1965 os subsídios e empréstimos consentidos ao ultramar elevaram-se a 488 500 contos, distribuídos na forma indicada no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

O quadro indica, por anos e por províncias, os subsídios e empréstimos desde 1960 Eles já vinham de anos anteriores.
Quando se analisarem as contas do ultramar no segundo volume deste parecer, haverá referências mais pormenorizadas aos subsídios e empréstimos. Procurar-se-á determinar a sua influência nos economias provinciais, que parece ser pequena em algumas, como em Cabo Verde. Aqui está um trabalho útil que o Ministério podia realizar, talvez por intermédio da Direcção-Geral de Economia que seria e de conhecer a influência dos grandes investimentos metropolitanos no ultramar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

163. É possível com suficiente aproximação favor uma ideia da evolução geral do ensino nos últimos 30 anos.
Durante este longo período, que é também o da publicação destes pareceres - o primeiro refere-se ao ano de 1937 -, a frequência escolar sofreu vicissitudes de diversa natureza.
Com os elementos já conhecidos podem comparar-se as frequências escolares e as despesas, tal como se descrevem nos volumes dos pareceres. Assim só terá ideia das relações entre os gastos públicos, a educação e a frequência do ensino em todos os graus.
Não é possível, nem compete a este relatório fazer o estudo completo de um grande problema nacional, que aqui se considerou já basilar no progresso da economia, mas é de interesse a evolução da frequência escolar.
Talvez se possam extrair ilações úteis das cifras no que se refere à preferência de certos cursos, em especial no grau superior.
O assunto é pertinente, num estudo sobre as Contas Públicas, que são, no fundo, o reflexo da potencialidade económica do País, em especial no que se refere ao ensino orientado para empregos em actividades produtivas, de bens e serviços porque é do conhecimento geral em todos os países que o progresso económico está estreitamente ligado ao nível cultural, técnico e científico das diversas camadas da população.
A produtividade no trabalho dependo muito do grau de instrução do trabalhador e da foi ma como a instrução é ministrada.

164. O exame da evolução da frequência em todos os graus de ensino, no período 1936-1965, que pode ser feito através da análise da estatística, revela alguns aspectos dignos de ponderação.
Um períodos de 5 anos e um de 4 anos, ao todo 29 anos, as frequências dos (...) graus de ensino comportaram-se de formas diferentes, nalguns casos inesperados.
Para ter ideia da evolução compilaram-se as cifras num quadro que dá as frequências do ensino infantil, primário, secundário (liceal e comercial e industrial) e superior. Para tornar mais clara a análise não se individualizaram diversas classes de educação como enfermagem, eclesiástico e outros no ensino secundário.

165. Interessa em especial considerar o ensino primário, o secundário e o superior universitário. São estes os graus que se consideram fundamentais neste estudo.
Para ter ideia mais clara do assunto convém, em primeiro lugar, dar as cifras para a população nos anos externos, embora elas se refiram no primeiro caso à população presente e à residente no segundo, em 1965.
Não há coincidência nas obras mas de um modo geral elas assemelham-se.

População
1936 .................................. 7 362,3
1965 .................................. 9 234,4
Aumento 1 908,1

No mesmo período a frequência escolar pode indicar-se da forma que segue.

1936-1937 .................... 561 641
1964-1965 .................. 1 308 066
746 425

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O número da frequência escolar de 1936-1937 não inclui o ensino comercial e industrial, e náutico, o de serviço social, o artístico, o eclesiástico, o do magistério infantil, o de anormais e o de educação, alguns por não existirem, outros por não se terem compilado cifras.
As cifras são pequenas em todos, como se poderá verificar pelas dos anos em que foram compradas - 64 no náutico um 1937-1938, 73 no serviço social em 1940-1941, e 3470 no ensino eclesiástico em 1942-1943.
O único grau de ensino que pode modificar sensivelmente, para mais a cifra da frequência de 1936-1937 é o do ensino comercial e industrial (elementar e complementar). Elevou-se a 37 748 em 1940-1941 a sua frequência.
Supondo que se adiciona à de 1936-1937, pode estimar-se a frequência neste ano lectivo em 700 000 contra 1 308 000 em 1964-1965.
Deste modo, a elevação de frequência no período 1936-1937 a 1964-1965 teria sido de cerca de 608 000 alunos em todas as modalidades do ensino, e esta cifra deve ser relacionada com um aumento da população da ordem de 1 900 000 no período do 30 anos.

166. Este aumento de frequência distribui-se pelas diversas modalidades de ensino e comem destacar no quadro o primário, o secundário e o superior, e dentro de cada um destes graus as diversas modalidades - infantil e primário elementar, liceal, comercial e industrial, médio e, no ensino superior, letras, belas-artes, direito, ciências sociais (institutos e Faculdades de Economia, de política ultramarina, de serviço social o outros), ciências exactas e naturais, ciências relativas à medicina (Faculdades de Medicina e Farmácia e escolas de farmácia e enfermagem), engenharia, agricultura, veterinária, náutico militar e normal.
O quadro que dá as cifras de frequência nos dois mios lectivos 1936-1937 e 1964-1965 é o seguinte.

[Ver quadro na Imagem].

As contas

167. Em 1965 as despesas do Ministério elevaram-se a 1 175 289 contos, mais 63 208 contos do que em 1964.
Esta cifra não exprime tudo o que o Estado gastou com a educação nacional e a instituição. Haveria a acrescer as despesas do escolas especializadas nos Ministérios do Exército s Marinha, despesas extraordinárias utilizadas no reapetrechamento escolar (18 583 contos), uma verba destinada ao fomento de actividades pedagógicas, culturais e científicas (20 150 contos) e o que se gastou em reparações, na conservação de edifícios e outras verbas pelo Ministério das Obras Públicas.
Tendo em conta apenas as despesas ordinárias e extraordinárias nos Ministérios da Educação Nacional e Obras Públicas o total gasto consta do quadro seguinte.

Contos
Despesas ordinárias ................. 1 175 289
Despesas extraordinárias ............

Ministério da Educação Nacional

Reapetrachamento escolar ......... 18 583
Fomento .......................... 20 150 38 733

Ministério das Obras Públicas

Edifícios escolares ......................... 183 500
Total .................. 1 397 522

A este total havei ia a juntai, com se mencionou acima, as obras de conservação e reparação, que não suo possíveis de enumerar.
Pode, contudo, dizei-se que pelos dois Ministérios a despega relacionada com a educação e instrução andará à roda de 1 450 000 contos.

Despesas ordinárias

168. Considerando apenas a despesa ordinária, a sua evolução pode estabelecer-se na forma que o quadro seguinte mostra.

[Ver quadro na Imagem].

O caminho andado desde 1938 é grande. Deve ter-se em conta no exame das cifras que no intervalo se processou a desvalorização da moeda. Mas o índice que exprime o aumento eleva-se a 625, o que esta muito além da média de outros Ministérios.
No quadro inscrevem-se os números-índices em relação a 1950. Eles exprimem incremento sensível na despesa ordinária depois de 1960.
O exame das despesas ordinárias, discriminadas por serviços, indica acréscimos em quase todos, mais acentuados no ensino técnico e no ensino primário, como acontece quase todos os anos

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1394-(110) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver quadro na Imagem].

Estas cifras podem ser comparadas com as publicadas acima sobre a frequência dos diversos ramos de ensino.
Na verdade, com os elementos conhecidos é possível fazer hoje ideia do progresso financeiro no ensino elementar, secundário e superior.
O ensino primário (490 464 contos) e o ensino técnico (238797 contos), somados, consomem 62 por cento das despesas ordinárias Na comparação com o ano de 1938 há grandes aumentos nestes dois ramos de ensino.
Aparecem este ano duas verbas novas no quadro, referentes ao Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino (3000 contos) e ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa (1500 contos). E com este último que se relaciona a verba de fomento educativo inscrita em despesas extraordinárias.

Secretaria-Geral

169. Foi grande o aumento na Secretaria-Geral, de 35 525 contos em 1964, para 43 019 contos, mais 7494 contos No quadro seguinte discriminam-se as despesas.

[Ver quadro na Imagem].

O aumento proveio essencialmente do que se designa por «Outras», que incluem o serviço de exames e concursos (11 753 contos), a Junta Nacional da Educação (247 contos) e diversos subsídios (605 contos) Mas o acréscimo proveio em especial de transferências na verba do pessoal.

Instituto de Alta Cultura

170. Também este Instituto, apesar das diferenças em pessoal, despendeu mais 1978 contos do que em 1964, distribuídos pelo serviço de expansão cultural, centros de estudo e bolsas de estudo dentro e foi a do País, como se verifica nos números seguintes.

[Ver quadro na Imagem].

Os diversos subsídios ocupam mais de 40 por cento do total, ou 9423 contos.
Os estudos de energia nuclear, com 6100 contos, formam a maior verba.
O aumento dos subsídios foi maior do que o apontado no quadro, porquanto os 1100 contos que no ano passado se inscrevam no Instituto sob a designação de Centro de Estudos de Pedagogia Audio-Visual se processaram em 1965 com 3000 contos no Gabinete do Ministro Já se aludiu acima a esta verba.

Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

171. Todos os anos &e publica o quadro geral da repartição da despesa desta Direcção-Geral, por onde poderá ser avaliado o seu progresso em comparação com o úl-

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timo ano antes da guerra E faz-se periodicamente a tentativa de tirar conclusões da evolução da despesa.
O aumento total em relação a 1938 foi da ordem dos 148 370 contos A despesa naquele ano andava à roda de 33 644 contos e passou para 182 014 contos em 1965 O índice seria 541, e não é alto.
A evolução desta despesa em cada serviço pode fàcilmente obter-se do quadro seguinte.

[Ver quadros na Imagem].

(a) Compreende o Castelo de Guimarães.

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O quadro insere as despesas em pormenor, mas torna-se mais explícito se as verbas forem classificadas por serviços individualizados, como se faz a seguir.

[Ver quadro na Imagem].

Em 1938 o total não incluía a Universidade Técnica.
A sua despesa consta do quadro.
A Universidade de Lisboa, com 13 129 contos em 1938 e 39 570 contos em 1965, parece ter sido a mais descurada A diferença é, porém, menos acentuada, porquanto ela incluía em 1938 a despesa do hospital escolar (5043 contos) Cifra comparável será de 8086 contos.

Serviços próprios da Direcção-Geral

172. Os 4380 contos gastos nas despesas, privativas podem discriminar-se na forma que segue.

[Ver quadro na Imagem].

O total é ligeiramente inferior ao de 1964 e as verbas são de um modo geral idênticas nos dois anos, com o reforço de 250 contos na Orquestra Sinfónica de Lisboa, e menor despesa nas iniciativas de ordem cultural e técnica. Há além disso duas novas lúbricas.

Instrução universitária

173. As quatro Universidades despenderam cerca de 128 915 contos e já se deram cifras aproximadas para cada uma, com as limitações do hospital escolar. Vêm a seguir.

[Ver quadro na Imagem].

174. Convirá agora dar alguns elementos sobre a vida escolar, no que diz respeito número de alunos matriculados e que acabaram o curso.
No quadro anterior mostrou-se a evolução do número de alunos matriculados nos diversos graus de ensino, nos anos lectivos de 1986-1937 e 1964-1965.
No ensino superior a preponderância dos alunos matriculados em Letras atinge intensidade muito grande.
As frequência das Universidade em 1964-1963 subiu para 25 607 alunos, de 23 837 que fora em 1963-1964.
Concluíram o curso 1663 alunos mais 411 do que em 1964.
O aumento da frequência de 1770 deve ter encontrado dificuldades de instalação.
Há ainda outras escolas de ensino superior com alta frequência que elevaram o número de alunos do ensino superior para 31 575 - belas-artes (1109), militar (1098) e náutico (278).
Convém discriminar as frequências das Universidades por Faculdades, e assim obter a repartição dos alunos.
No quadro seguinte faz-se uma tentativa nesse sentido.

[Ver quadro na Imagem].

As cifras comparadas com as de 1963-1964 duo alguns elementos de interesse sobre as tendências no ensino superior. Viu-se que o aumento de alunos matriculados nas Universidades foi de 1770 alunos. Repartiram-se em maior número pelas Faculdades de Letras (mais 752) e pelas Faculdades de Ciências (mais 268)

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Já se notara o extraordinário desenvolvimento das Faculdades de Letras. A cifra de 1936-1937 eleva-se a 887.
O progresso nas outras Faculdades é pequeno. No caso da Faculdade de Medicina houve mais 142, mas o número de diplomados diminuiu, apenas 252 médicos, menos 25 do que no ano anterior.
Também não são melhores as notícias sobre a frequência das escolas de engenharia - Porto e Lisboa -, com 2488 alunos matriculados mais 30 do que em 1964-1965. E também neste caso diminuiu o número de diplomados, menos 15. O caso da Escola de Veterinária é típico do desinteresse por problemas que tocam profundamente a economia nacional, neste caso a pecuária. Aumentou de 10 o número de alunos para 160 diminuiu para 5 o número de diplomados, que fora 14 no ano anterior.
Na análise feita ao produto interno bruto no (...) de 1964 notou-se a posição da agricultura e pecuária.
A melhoria duradoura e acentuada só pode ser obtida por maior assistência técnica. Na pecuária 5 novos veterinários formados em 1964-1965 é manifestamente insuficiente.
Em compensação, cresceram muito os alunos das Faculdades de Letras e Direito, em especial na de Letras, onde o número de diplomados atingiu 397.
Esta ligeira análise da frequência e alunos diplomados mostra uma indiferença confrangedora pelos cursos essenciais ao desenvolvimento económico. Se pudesse ser feito aqui o estudo da colocação dos diplomados - na engenharia, veterinária e agronomia - se nos serviços do Estado, se na actividade privada, ter-se-ia ainda melhor ideia da falta de técnica em sectores basilares da economia nacional.

Casto das Universidades

175. As cifras adstritas às Universidades não são grandes. Progrediam 4534 contos em 1965, como se verifica no quadro seguinte.

[Ver quadro na Imagem].

Coimbra foi contemplada com maior verba, mais 1828 contos, seguida pela Universidade Técnica, mais 1489 contos. A melhoria de verbas em 1964 elevou-se a 6342 contos, cerca de um terço para a Universidade do Porto.
As cifras do quadro que dão o custo de cada Universidade, combinadas com as do número de diplomados, permitem calcular o custo de cada aluno matriculado e diplomado.

176. Será talvez mais realistico, para ter ideia do ensino superior, dai uma resenha dos diversos elementos que o caracterizam.

[Ver quadro na Imagem].

(a) Faculdade de Economia, Instituto de Estudos Sociais, Instituto Superior de Ciências (...)
(b) Três Faculdades de Medicina, (...)

Neste caso é visível a discrepância entre letras, ciências o técnica, com vasta predominância das primeiras em alunos e em diplomados. Já o ano passado se notaria esta anomalia num país que tenta desenvolver a sua actividade. Isolando em três grupos as cifras, obtém-se o quadro seguinte, em que ainda mais se acentua a importância do primeiro, tanto em alunos como em diplomados

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[Ver quadro na Imagem].

Se forem reduzidas as percentagens aos grupos de loiras e ciências sociais, ciências exactas, naturais, técnicas o de agricultura, medicina e farmácia, obtém-se o número de alunos matriculados e as porcentagens no conjunto.

[Ver quadro na Imagem].

Faculdades de Ciências

177. Se o parecer todos os anos insiste pelo exame da situação em que vivem as Faculdades do Ciências, instalação e dotações, é porque cada vez se acentua mais a influência da ciência na vida social e económica. Com os altos deficits da balança do comércio e os atrasos na investigação científica, factor decisivo na técnica moderna, o estudo teórico e prático das ciências desempenha um papel fundamental.
As Faculdades de Ciências são frequentadas por 6129 alunos, sendo 2152 de preparatórios de engenharia. O trabalho laboratorial é uma das bases do treino nas Faculdades. É difícil visionar, depois de uma visita, por exemplo, à Faculdade de Ciências de Lisboa, como é possível ministrar cultura adequada aos seus numerosos alunos (2716 em 1964-1565). Note-se que o ensino compreende ciências biológicas, físico-químicas, geofísicas, geológicas, químicas e físicas, todas necessitadas de laboratórios convenientemente apetrechados, dotados de meios financeiros adequados, com pessoal que dedique ao ensino grande parte do seu tempo.
E, no entanto, para as tias Faculdades as dotações em 1965 foram de 27 008 contos. A verba de material e serviços, que custem as despesas dos laboratórios e outras, arredondou-se em 2037 coutos na Faculdade de Lisboa.
Em 1965 o total gasto com as Faculdades de Ciências em cada Universidade foi o seguinte.

[Ver quadro na Imagem].

Houve leve progresso em relação a 1964, em especial em Coimbra (mais 1244 coutos), mas o progresso resultou de melhorias nas verbas de pessoal, como se nota nas cifras que seguem.

[Ver quadro na Imagem].

As verbas de material e encargos mantiveram-se.
A urgência em construir instalações para a Faculdade do Ciências de Lisboa que façam esquecer as actuais, constantemente aumentadas para atender frequências cada vez maiores e dar um simulacro de trabalhos laboratoriais aos alunos, é das mais prementes em todo o programa nacional, porque toca vivamente o progresso científico, económico e cultural.

Universidade Técnica

178. O número do alunos matriculados na Universidade Técnica de Lisboa elevava-se a 4600, o terminaram o curso 292, distribuídos como se mostra a seguir.

[Ver quadro na Imagem].

As cifras n Io são muito diferentes das do ano passado. Nota-se mais diplomados em Engenharia, Ciências Económicas e Agronomia. Mas apenas obtiveram diploma 5 novos veterinários.
As frequências são baixas. A do Instituto Superior Técnico, com 2138 alunos e 114 diplomados, num país em pleno desenvolvimento industrial, está muito aquém das necessidades, até quando se tem em conta que a Faculdade do Engenharia do Porto tem 350 alunos e diplomou 11 engenheiros

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Este problema dos técnicos do grau superior na indústria é certamente um dos mais delicados. A sua não existência em muitas indústrias explica atrasos que se reflectem na produtividade da economia em conjunto.

179. A Universidade Técnica de Lisboa tem dotações, que se elevaram a 26 731 contos, mais 1489 contos do que em 1964. No quadro seguinte distribuem-se as dotações por classes orçamentais.

[Ver quadro na Imagem].

Continua a fazer-se notar a baixa dotação de material e encargos e no caso do Instituto Superior Técnico, com oficinas e laboratórios, a verba de 1516 contos pode considerar-se muito diminuía. Para a população escolar de 2138 alunos, durante um ano inteiro, não pode havei trabalho prático e eficaz.
A seguir indica-se o custo de cada aluno matriculado em cada uma das escolas da Universidade Técnica.

[Ver quadro na Imagem].

O custo de cada veterinário diplomado atingiu tão grande cifra porque o número de diplomados (5) é muito baixo.
Estas cifras foram calculadas na base da despesa de cada escola.

180. O Ministério da Educação tem uma grande obra a realizar em matéria de ensino universitário e em especial de ensino nas ciências e na técnica. O seu esforço deveria incidir sobre instalações próprias para melhor trabalho laboratorial, que deixa muito a desejar e é hoje a base das profissões superiores na técnica.
Por outro lado, o número de engenheiros e médicos diplomados é muito pequeno para as necessidades do País, no continente europeu e nas províncias ultramarinas. Não há cobertura técnica ou médica adequada.
Viu-se, pela análise dos alunos matriculados, a tendência para as frequências das Faculdades de Letras. Julga-se que unia parcela dos alunos de Letras procuram apenas um grau superior de educação a não utilizar depois profissionalmente.
As necessidades do País requerem o emprego de todos em objectivos úteis, dando à palavra o significado lato e não estritamente económico.
Tão grande tendência paia as Faculdades de Letras pode significar inutilização de capacidades intelectuais de relevo, que poderiam ter grande influência na investigação científica e técnica, sem a qual não é possível o progresso desejado por todos.

Instrução artística

181. Houve ligeira melhoria nas verbas destinadas à instrução artística, como se nota no quadro seguinte.

[Ver quadro na Imagem].

Teatros

182. A despesa com os teatros nacionais aumentou para 9573 contos, a caminhar para o dobro das escolas e academias de belas-artes, e mais do que o dobro de todos os museus. A discriminação da despesa do Teatro Nacional de S. Carlos é a seguinte.

Contos

Pessoal ..................... 693
Material ................... 66
Subsídios não reembolsáveis 7421
Subsídios reembolsáveis.... 145
Outras .................... 212
Total .......... 8 537

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O deficit deste Teatro foi ligeiramente superior ao de 1964 - 4658 contos, contra 4548 contos naquele ano.
A verba do mesmo Teatro no grupo de educação artística representa um pouco menos do que um terço (32,5 por cento).
Os deficits, acumulados desde 1949, ano em que abriu de novo o Teatro, tom vindo em progressão, e já atingiu 78 579 contos, repartidos como segue.

[Ver quadro na Imagem].

Bibliotecas e arquivos

183. Nas bibliotecas e arquivos gastaram-se 4983 contos, mais 251 contos do que em 1964.
As duas verbas de maior relevo são a da Biblioteca Nacional (2331 contos) e a da Torre do Tombo (849 contos) ambas em aumento.
Não se compreendem bem os motivos dos atrasos no novo edifício da Biblioteca Nacional, há tantos anos em construção.

Outras despesas

184. Ainda convém mencionar as seguintes despesas nesta Direcção-Geral.

Contos
Academia de Ciências de Lisboa ................. 693
Instituto de Hidrologia ....................... 153
Instituto de Oncologia ......................... 19 203
Observatório Astronómico ....................... 717
Academia Portuguesa da História ................ 399
Instituto de António da Costa Ferreira ......... 1364
Total ................................. 22 529

O Instituto de Oncologia utilizou ma s 1870 contos A despesa total foi de 19 203 contos.
Este ano contabiliza-se nesta rubrica o Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira, com 1364 contos.

Ensino secundário Liceal

185. A frequência no ensino liceal, particular e oficial atingiu 144 657 alunos em 1964-1965, mais 5514 do que no ano lectivo anterior Esta frequência repartiu-se por 446 estabelecimentos, sendo 45 do ensino oficial, com 39 780 alunos. O ensino liceal em 1936-1937 era frequentado por 30 892 alunos Houve, pois, nos últimos 29 anos um aumento de 113 765 alunos.
Esta alta procura do ensino secundário não se circunscreve ao ensino liceal Também é notável no ensino elementar, comercial e industrial, como se indicará adiante.
Os distritos com maior número de alunos nos liceus no ensino oficial são os seguintes.

[Ver quadro na Imagem].

Os liceus de Lisboa e Porto, com 30 010 alunos, têm frequência superior a metade do total no País. Também neste aspecto se acentua a grande preponderância dos dois grandes centros urbanos.
Com frequências inferiores a 1000 alunos há os distritos de Beja, Leiria, Viana do Castelo e Portalegre.
É de notar que de 19 381 alunos no distrito de Lisboa, 15 726 estuo nos liceus da capital, e dos 10 629 no do Porto, 9692 cursaram os liceus da cidade

186. No caso das escolas particulares e ensino doméstico, o número de alunos atinge 84 877. Em 1964-1965 o ensino doméstico e individual aumentou muito, como se verifica nos números seguintes.

Ensino oficial .................. 59 780
Ensino particular

Estabelecimentos ................. 50 747
Doméstico e individual ........... 34 130
Total ........ 144 657

É ainda nos dois distritos de Lisboa e Porto que se concentra mais o ensino secundário liceal, com 41 589 alunos no primeiro e 22 843 alunos na segundo.
A seguir indicam-se os distritos de maior frequência com o n limei o de alunos e de estabelecimentos.

[Ver quadro na Imagem].

É interessante notai que no ensino liceal concluíram o 3.º ciclo (7.º ano) 6455 alunos, sendo 2965 no ensino oficial

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Despesas

187. Elevaram-se a 137 207 contos as despesas de ensino liceal, mais 8368 contos do que em 1964. A verba de pessoal aparece com mais 8404 contos.
No quadro seguinte discriminam-se as despesas.

[Ver quadro na Imagem].

Interessa vigiar a evolução das verbas consignadas a material e encargos, que são baixas e ainda não melhoraram apreciavelmente em 1965. A seguir discriminam-se essas verbas para material.

Contos

Aquisições de móveis .................... 785
Conservação de imóveis .................. 680
Conservação de móveis ................... 366
Impressos ............................... 339
Artigos de expediente e diverso material... 502
Total ................. 2672

Nos encargos, com 3484 contos, as verbas mais salientes são as relacionadas com iluminação, aquecimento e limpeza. Em qualquercaso considerando as necessidades de ensino prático, as verbas são modestas.

Ensino técnico

188. A despesa com o ensino técnico, médio e elementar, comercial e industrial e agrícola, foi de 238 797 contos. Cerca de 90 por cento pertence às escolas comerciais e industriais (213 461 contos). A seguir desdobram-se as despesas.

[Ver quadro na Imagem].

O aumento em relação a 1964 deu-se quase todo nas escolas industriais e comerciais, que melhoraram a sua frequência.

189. No ensino médio comercial e industrial professado em seis escolas, três comerciais e três industriais e dispêndio elevou-se a 12 376 contos, e o número total de alunos consta do quadro que segue.

[Ver quadro na Imagem].

Nos três institutos industriais o aumento de alunos matriculados foi da ordem dos 461. Diplomaram-se mais 20 do que o ano passado. A frequência é baixa para as necessidades o a despesa pequena.
No caso do ensino médio agrícola há três escolas de regentes agrícolas, com a frequência de 884 alunos, o que para um país "essencialmente agrícola" não corresponde às exigências.
O ensino médio comercial, industrial e agrícola está ainda longe de satisfazer as necessidades da economia nacional.

Escolas comerciais e industriais

190. Havia 97 escolas oficiais de ensino comercial e industrial em 1965, com 132 264 alunos.
O aumento deste ano foi da ordem dos 10 por cento.
O número de escolas particulares, neste ensino, 69 em 1965, tiveram a frequência de 3559 alunos o que é muito pouco.
Ha 45 366 alunos nos cursos comerciais e 45 262 nos cursos industriais.
Incluindo o ensino oficial, particular e individual, o número de alunos matriculados eleva-se a 140 329 contra 129 099 em 1964. A subida no número de alunos, foi toda no ensino oficial. Parece ser relativamente satisfatório o (...) de alunos que concluiu o curso.

191. As escolas industriais e comerciais distribuem-se por todo o País mas o exame das cifras revela a grande concentração nos distritos de Lisboa e Porto.
A seguir indica-se a frequência em todo o País.

[Ver quadro na Imagem].

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[Ver tabela na imagem]

Houve maior frequência em todos os distritos, embora apenas em dois tivesse aumentado o número de escolas, no do Porto, mais uma, e em Bragança.
Os distritos com maior número de alunos são os de Lisboa e Porto, cerca de 43 por cento do total.
Vêm a seguir os de Setúbal, Aveiro, Braga, Faro, Santarém, Leiria e Coimbra, com mais de 5000 alunos. Todos os distritos, com excepção do de Angra do Heroísmo, têm frequências superiores a 1000 alunos, mas as médias, por escola são muito menores, em especial nos da Guarda, Leiria e Portalegre.

Despesas

192. O ensino comercial e industrial despendeu 213 461 tontos, mais 16 837 contos do que em 1964.
Distribuem-se como segue

[Ver tabela na imagem]

O aumento de frequência trouxe um acréscimo de 13 624 contos na verba de pessoal. As que se referem a material e encargos melhoraram, mas relativamente pouco. A de material repartiu-se com segue:
Contos
Compra de móveis.................... 1 339
Conservação de imóveis.............. 1 318
Conservação de móveis .............. 746
Matérias-primas e produtos ......... 2 445
Impressos e expediente ............. 1 368
Outras ............................. 66
Total...................... 7 282

É pequena a importância de 2445 contos destinada a matérias-primas e produtos. Melhorou em relação a 1964.
Pelas cifras que seguem pode avaliar-se a evolução da despesa das escolas industriais e comerciais.

[Ver tabela na imagem]

193. O índice de 537 em 1965 está acima da média de outras escolas, e até de outros departamentos, e tende a aumentar.
Alguns organismos industriais procuram melhorar a instrução do seu pessoal. Infelizmente ainda é pequeno o número do alunos.

Ensino agrícola

194. As cifras respeitantes no ensino agrícola são baixas, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

As cifras revelam ser pequeno o número de escolas oficiais. A despesa não vai além de 17 145 contos e foi inferior à de 1964 (17 632 contos).
O ensino superior (o Instituto Superior de Agronomia) utiliza 43,3 por cento do total.
Também se podem considerar englobados no termo «ensino agrícola» cursos complementares de aprendizagem agrícola que funcionaram em escolas primárias, Casas do Povo, grémios, ao todo cerca de 356, com 5274 alunos matriculados.
Não os considerando, os alunos matriculados foram:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui 60 tirocinantes.

Custo do ensino técnico

195. Isolando as despesas que se referem ao ensino técnico, obtêm-se as cifras que seguem:

[Ver tabela na imagem]

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A melhoria em 1965 andou à roda de 18 882 coutos, e incidiu sobre as escolas comerciais e industriais, em especial sobre as últimas. No ensino agrícola médio a despesa diminuiu e foi um pouco superior nos outros graus de ensino.

196. Está a ser feito um esforço financeiro digno de registo no sentido de instalar convenientemente as escolas comerciais e industriais, e todos os anos se publicam na respectiva secção as verbas gastas na construção de novos edifícios para aquelas escolas Com frequências em aumento é difícil de estimar a capacidade dos novos edifícios Haverá vantagem em projectá-los em condições de poderem ser alargados sem modificação fundamental no projecto, como já se fez para alguns liceus.
Subsiste ainda o problema do pessoal docente, que é mais difícil de resolver, dado o carácter do ensino. Talvez fosse possível preparar mestres de oficinas e até copiar alguns métodos seguidos na indústria e em organismos industriais do Estado.

Direcção-Geral do Ensino Primário

197. Uma visão retrospectiva do ensino primário nos últimos 30 anos mostra o seu grau de desenvolvimento. Tomando os números publicados desde 1936-1937, o aumento da frequência passou de 516 304 para 955 331. Esta última cifra está na ordem de grandeza dos últimos quatro anos, mas é inferior à média dos anos lectivos compreendidos entre 1953-1954 e 1960-1961
Em 1964-1965 havia 17 915 estabelecimentos, com 894 195 alunos e 27 785 agentes de ensino.
Os distritos de Lisboa e Porto, com, respectivamente, 107 441 e 137 789 alunos, representam os de maior frequência.
Não estão publicadas as cifras oficiais da taxa do analfabetismo relativas a 1960. É uma falta grave que pode dar lugar a reparos. No entanto, a multiplicação de escolas e o desejo de aprender manifestado pelas populações, acompanhados do gradual desaparecimento dos indivíduos mais idosos, onde era maior a percentagem dos iletrados, devem ter reduzido bastante a taxa. Talvez se possa estimar no momento actual num máximo do 25 por cento.

198. A despesa do ensino primário aproxima-se de 500 000 contos. A sua evolução é dada nas cifras que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Como se nota, nos últimos anos há aumentos razoáveis. Entre 1960 e 1965 o acréscimo foi da ordem dos 54174 contos. O índice também se aproxima de 500, na base de 1938 igual a 100.
O ensino primário teve o aumento de 9892 contos em 1965, que se obtiveram da forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Compreendo Biblioteca e Museu do Ensino Primário.
(b) Actualmente está compreendida no ensino primário.

Na apreciação das cifras deve ter-se em conta que a verba dos serviços centrais passou para a Secretaria-Geral.
Assim, os 9892 contos, sem aquela diminuição de 2431 contos, passariam para 12 323 contos.
Com a passagem para a Secretaria-Geral parece ter diminuído a despesa:

[Ver tabela na imagem]

Frequência do ensino primário

199. Esta resenha da despesa com o ensino primário está longe de ser completa, e até nos moldes sucintos com que se procura dar ideia nestes pareceres dos serviços do Estado. Além disso, a despesa não representa todo o esforço feito pelo Estado no sentido de promover melhor instrução primária. As escolas regimentais e outras auxiliam eficazmente a organização oficial
O prolongamento do ensino por mais anos há-de trazer aumento de despesa e julga-se que deverá ser altamente benéfico para a cultura geral.
A emigração das populações, acentuada nos últimos anos, trouxe discordâncias sérias na frequência de escolas.
É um novo problema no horizonte, que, provavelmente, trará alterações na distribuição de pessoal e fixação de escolas

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1394-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Actualmente a frequência do ensino primário distribuiu-se da forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

200. Um exame retrospectivo das despesas deste Ministério relacionadas com a agricultura dá financeiramente uma ideia do caminho trilhaado desde a sua criação.
Em 1936 a despesa ordinária do Ministério da Agricultura elevava-se a 34 324 contos e manteve-se na casa dos 38 000 contos em 1938 e ainda em 1940. Incluindo a despesa extraordinária, a cifra total elevava-se em 1938 a 44 914 contos e em 1940 a 51 136 contos.
Já então a agricultura se debatia em crises, que tinham eco no parecer das Contas.

A assistência agrícola tem de ser elementar. Num país de propriedade extremamente fragmentada a norte Tejo o técnico tem de descer até ao agricultor, que, em geral, é inculto, eivado de preconceitos agrícolas, que só a realidade pode destruir. A agricultura é por excelência uma ciência experimental, em que o senso prático desempenha papel importante, e é função do Estado canalizar até aos produtores, os resultados da investigação de uma maneira simples e acessível aos seus parcos conhecimentos 1

Do modo como foram aplicadas estas e outras recomendações feitas em 1940, que incluem a sugestão de rever o condicionamento da plantação de vinha e outros aspectos relacionados com o arroz e as frutas, falam os acontecimentos e a continuação das dificuldades que se desenrolariam nos últimos 26 anos. Os efeitos na comparticipação no produto nacional foram tratados no parecer do ano passado e são revistos este ano, e o abandono da teria em muitas regiões é já bem perceptível.
No entanto, o Estado tem reforçado os investimentos e feito esforços no sentido de favorecer o sector da agricultura.
Neste sector, em despesas ordinárias e extraordinárias gastaram-se por verbas orçamentais 500 000 contos em 1965.
A comparação com aqueles longínquos anos daria:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui 164 957 contos inscritos ao Ministério das Obras Públicas para hidráulica agrícola. O total seria de 662 813 contos.

Não se pode dizer que o Estado haja sido avaro nas dotações dos serviços relacionados com a agricultura quando se verifica que a verba total de 1965 é a de 1938 multiplicada por 11. Não haverá na Conta Geral outro sector com tão grande aumento. A cifra de 1965 inclui 28 650 contos gastos em electrificação rural. Sem eles o total da agricultura seria 469 238 contos, que é ainda cerca de onze vezes maior. A adição de 164 957 contos gastos em hidráulica agrícola pelo Ministério das Obras Públicas elevaria o total para 662 845 contos.

201. Se estas são as realidades financeiras orçamentais quais os motivos das insuficiências agrícolas, das crises periódicas, da baixa produtividade do sector agrícola?

1 Parecer sobre as Contas Gerais do Estado, 1940, p. 113.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(121)

Parece existirem verbas, até sem contai com as dos organismos de coordenação económica relacionados com o vinho, os cereais, as frutas, os grémios, o ensino agrícola e outras, dispersas por sectores relacionados com a agricultura, e, no entanto, não é grande o progresso.
Aqui está um assunto para meditação. O Estado a promover um esforço financeiro no sentido de amparar uma actividade fundamental e o País a importar cada vez mais produtos agrícolas, a sofrer nos últimos anos um saldo negativo apreciável.
Segundo os últimos dados, a importação e exportação de produtos agrícolas foi a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O agravamento do déficit de produtos agrícolas para consumo da metrópole não pode deixar de merecer reparos. Atingiu cerca de um milhão e meio de contos em 1965 e caminha a passos largos para o dobro de 1961. Poderá servir de consolação dizer que uma parcela desse déficit provém de importações do ultramar - 1 431 000 contos em 1965. Não impede este facto do considerar que a metrópole poderia alargar para as províncias de além-mar o seu comércio de produtos agrícolas e importar delas ainda mais. Algumas mandam vir do estrangeiro produtos agrícolas para consumo interno susceptível de serem enviados da metrópole, se os produzisse.

202. Os dois quadros acima publicados relativos as despesas do Estado com os serviços relacionados com a agricultura e ao agravamento progressivo e contínuo do deficit da metrópole merecem ser cuidadosamente ponderados, em especial no que se refere ao agravamento das importações.
Os produtos agrícolas pesam hoje com mais de 4 milhões de contos, ou 15 por cento, nas importações totais. Este facto revela uma situação que tem de ser atalhada. E nota-se que mais, de 60 por cento dessas importações têm origem em incitados externos e afectam, por esse motivo, directamente a balança de pagamentos da zona do escudo.
Não será possível tirar melhor proveito dos 500 000 contos despende dos anualmente, só através do orçamento, com o sector agrícola? Esta pergunta já foi formulada em outros pareceres.
Ainda se houvesse adequadas exportações que compensassem integralmente os consumos provenientes de mercados externos se poderia considerar razoável a importação dos alimentos que as condições internas não aconselhassem produzir.
Mas o País não pôde equilibrar a importação e a exportação neste sector. Há até um grande déficit que, como se viu, atingiu 1 442 000 contos em 1965, magro resultado num país que durante muitos anos se considerou «essencialmente agrícola» e onde a população activa se dizia ser há poucos anos por 40 por cento adstrita a este sector. Há certamente qualquer e coisa errada na organização da agricultura, no sector oficial e no sector privado.
203. As despesas totais do Ministério da Economia elevaram-se a 706 800 contos em 1965 e repartem-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Ainda para ser mais exacto haveria que adicionar a hidráulica agrícola no Ministério das Obras Públicas. Na vaga despenderam-se por aquele Ministério 164 957 contos. As despesas do Ministério da Economia com esta adição elevar-se-iam a 871 757 contos.

204. As despesas totais indicadas repartem-se pelos diversos sectores do Ministério da forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Os 409 238 contos do sector agrícola não incluíam a electrificação rural (28 650 contos), que avolumam no quadro o sector industrial. As cifras seriam mais representativas com os totais de 497 888 contos para a agricultura e 80 001 contos para a indústria. E então o sector agrícola comparticipava, em 70 por cento.
É de notar que, se foi em adicionadas às despesas extraordinárias as dotações gastas pelo Ministério das Obras Publicas na hidráulica agrícola, as despesas extraordinárias atingiram 487 809 coutos, mais de 100 000 superiores às ordinárias (383 948 contos).

Sector agrícola

205. Elevam-se a 212 871 contos, nas despesas, as que respeitam ao sector agrícola, ou 55,4 por cento, como se deduz dos números, que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Neste ano o Fundo de Exportação pesa com 21,4 por cento no total. Seria mais coerente incluí-lo no sector comércio, que elevaria a sua comparticipação para 29,9 por cento

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As despesas totais do sector agrícola (ordinárias o extraordinárias) atingem 409 288 contos, ou 66,4 por cento.
Entre as despesas, dos diversos sectores convém as seguintes nas extraordinárias
Contos
Fruticultura ...................10 636
Fomento pecuário ...............14 364
Sanidade de plantas e animais ..20 308
Assistência técnica............. 530
Melhoramentos agrícolas ........25 000
Hidráulica agrícola ............ 1 000
Povoamento florestal ..........112 701
Vitivinicultura ............... 947
Reorganização agrária ......... 34 894
Mecanização ................... 1 496
Correcção de solos ............ 1 422
Cooperativas e associações .... 771
Fomento agrícola .............. 3 909
Fomento florestal e piscícola . 2 845
Fomento pecuário .............. 1 734

Há a considerar ainda a hidráulica agrícola, do que se falou acima, e a electrificação rural, que, adicionada aos 469 238 contos indicados, elevam para 497 888 contos a comparticipação do sector agrícola no Ministério da Economia e, com os 164 957 contos da hidráulica agrícola, para 662 845 contos.
Estas despesas representam cerca de 6 6 por cento da despesa total, excluindo os encargos das forças armadas.

Sector do comércio

206. Neste sector, incluindo o Fundo de Exportação, a despesa fixou-se em 114 575 contos. O aumento de 6190 contos em relação a 1964 foi devido ao Fundo de Exportação, que se elevou a 82 000 contos. O que pròpriamente se refere à Secretaria do Estado do Comércio somou 32 375 contos.
O êxito da exportação depende muito da quantidade e qualidade dos produtos e da sua aceitação nos mercados externos. Em todos estes aspectos há lugar para grandes progressos, sendo lamentável os atrasos em recursos de tão grandes possibilidades e interesse, como os das frutas, de produtos da destilação de resmas, de essências de flores e outros.
Não se podem vender produtos que não existam ou que existam em qualidade não aceite pelos mercados. Donde resulta que a produção terá de ser adaptada também ao comércio externo se houver o propósito de melhorar a exportação para cifras que atenuem o grande deficit da balança do comércio.
A produção em qualidade parece adaptar-se melhor do que a produção em quantidade, e julga-se ser melhor remunerada e aceite em países de alto nível de rendimentos. As recentes decisões no Mercado Comum, com tão grandes afinidades, na importação com o mercado nacional, suscitam novas dificuldades.
A necessidade de um acordo com esse Mercado é essencial para o desenvolvimento da exportação ea existência do grande deficit da balança do comércio com países que dele fazem parte talvez facilite esse acordo.

ector da indústria

207. Neste caso a despesa elevou-se a 80 001 contos excluindo a electrificação rural, adstrita ao sector agrícola.

Essa despesa forma-se do modo que segue:

Contos
Despesas ordinárias ...................... 48 070
Despesas extraordinárias

Fomento industrial ........... 12 981
Indústrias extractivas e
Transformadoras .............. 12 462
Fomento mineiro .............. 6 488 31 931
(a) 80 001

(a) Exclui electrificação rural.

É com certeza muito modesto o dispêndio do Estado com o sector da indústria. As necessidades de conhecer grande número de questões relacionadas com o desenvolvimento industrial hão-de requerer maiores dispêndios.
Ainda se poderá adicionar à soma 80 001 contos tudo ou parte das verbas gastas pelo Ministério das Obras Públicas em estudos relacionados tem a produção de energia, já indicados no respectivo capitulo.

208. Para ter idea da importância de diversos sectores económicos relacionados com as despesas deste Ministério publicam-se a seguir as cifras do produto nacional bruto ao custo dos factores, a preços correntes em milhares de contos.

[Ver tabela na imagem]

Num total de 98 311 000 contos do produto interno bruto a preços correntes, em 1965, a agricultura concorreu com 16 353 000 contos, ou 16,7 por cento, o que é muito pouco em comparação, por exemplo, com os 33,7 por cento das indústrias transformadoras. No curto espaço de quatro anos a comparticipação do sector agrícola diminuiu 1,5 por cento e a das indústrias transformadoras aumentou 4,3 por cento.
As cifras dizem ter havido aumento grande no produto interno bruto da agricultura entre 1963 e 1965, cerca de 1 800 000 contos a preços correntes. Há nítida contradição com as cifras de 1963 e 1964, em que houve diminuição superior a 100 000 contos.
Efeitos da inflação de preços? Colheitas muito más?

Despesas ordinárias

209. As despesas ordinárias do Ministério somaram 183 948 contos, mais 14 417 contos do que em 1964.
Podem comparar-se em 51 611 coutos em 1938.
Repartem-se como só indica adiante.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(123)

[Ver tabela na imagem]

As alterações sofridas em 1963, em relação a 1961, serão examinadas mais adiante.
Pode dizer-se que o Fundo de Exportação e os serviços pecuários mostram os dois maiores acréscimos.

Gabinete do Ministro e Secretarias de Estado

210. A despesa acusa mais 867 coutos, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A diferença proveio de aumento no Gabinete do Ministro e nas Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

211. A menor despesa de 1964 de que no ano anterior sucedeu um aumento acentuado em 1963, para 88 454 contos, a verba mais alta desta Direcção-Geral alcançada até hoje, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Havia a esperança que a cifra de 1964 fosse melhorada, dado o índice já relativamente alto de 635 naquele ano. Mas assim não aconteceu ao índice de 1965 que passou para 644, média alta comparada como outros departamentos do Estudo.

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As verbas gastas pela Direcção-Geral desdobram-se na forma seguinte

[Ver tabela na imagem]

Todo o aumento proveio de encargos e serviços.

Pessoal

212. A verba de pessoal sofreu a diminuição para 16 110 contos, menos 844 contos do que em 1964. Reparte-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

A melhoria de despesa deu-se quase toda no pessoal dos quadros e contratado.

Material

213. Também se nota um decréscimo (207 contos) na verba de material.

[Ver tabela na imagem]

Apesar do aumento de 126 contos em semoventes e de 100 contos na conservação de imóveis, menores gastos em novas construções produziram a diminuição

Serviços e encargos

214. Neste caso o acréscimo foi grande, de 2244 contos. A despesa discrimina-se como segue.

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui a Comissão do XV Congresso Internacional da (...) do Minho, com 618 contos (Decreto-Lei n.º 46 361, de 31 de Dezembro de 1965).

O quadro é suficientemente explícito para mostrar as causas do aumento das dotações.

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

215. Pelo exame das despegas desta Direcção-Geral desde o ano anterior à guerra (1938) pode concluir-se que devo ter havido grande melhoria nestes serviços. Com efeito, nesse ano a despesa ordinária não atingia os 8000 contos e subiu para 67 089 contos em 1965.
A evolução da despesa deduz-se dos índices que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Os serviços pecuários são um dos, departamentos públicos onde se deu mais rápida evolução da despesa com o número-índice de 845 na base de 100 em 1938.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(125)

216. Analisando o pormenor, verifica-se que a verba de pessoal, com 28 177 contos em 1965 e 3281 contos em 1938, acusa um índice de 854, superior ao do toda a Direcção-Geral (845).
A seguir discrimina-se a despesa por classes.

[Ver tabela na imagem]

Julgou-se o ano passado que finalmente se "travaria o contínuo aumento de despesa", mas as cifras de 1965 desfizeram a ilusão.
Na verdade, tão grandes aumentos, em comparação com outras rubricas, parecem mostrar grandes progressos na pecuária. Será assim?

Serviços centrais

217. A despesa destes serviços, constituída por verbas globais que impedem a determinação do custo do cada uma das dependências da Direcção-Geral foi como segue:
Contos
Pessoal ..................................... 23 314
Participação em cobranças de receitas........ 8 931
Companhas profilácteas ...................... 12 773
Campanha do melhoramento do leite ........... 735
Melhoramento zootécnico ..................... 42
Serviços de inseminação artificial e combate
À esterilidade .............................. 338

O confronto com os gastos de 1964 dá aumentos ao pessoal, na cobrança de receitas, nas campanhas profilácticas, (mais 2019 contos,) e (..) outras rubricas.

Estação Zootécnica Nacional

218. Também se nota acréscimo do 5991 contos para 6370 contos como se observa a seguir:

Contos
Pessoal ........................ 2 027
Material ....................... 1 676
Frangos ........................ 2 667
Total ............... 6 370

O aumento no pessoal deve ter sido decido a salários mais altos.

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

219. Não houve maior despesa neste Laboratório como se deduz das cifras a seguir indicadas.

[Ver tabela na imagem]

Só se gastou mais em material, mas a economia nos encargos foi apreciável.

Estações zootécnicas

220. A despesa destas estações passou de 6242 contos, em 1964, para 7956 contos, como se nota a seguir:

Pessoal ........................... 2 163
Material .......................... 1 301
Encargos .......................... 4 292
Total ................. 7 956

Todas as rubricas aumentaram a despesa, mais acentuadamente a dos encargos, cerca de 1000 contos a mais

Receitas dos serviços

221. As receitas cobradas por organismos pertencentes a estes serviços subiram a 29 179 contos, com a origem seguinte:

[Ver tabela na imagem]

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Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

222. Deu-se uma descida na despesa total dos serviços florestais da ordem dos 38 596 contos, para nível ligeiramente inferior ao de 1959. Houve modificações nas despesas ordinárias e extraordinárias. Nas primeiras a diminuição foi de 1000 contos, nas segundas, nas extraordinárias, o decréscimo atingiu 37 597 contos. Esta menor valia das despesas trouxe o número-índice, calculado na base de 1940 igual a 100 para 773, como se nota a seguir:

1940 ...................................... 100
1948 ...................................... 243
1950 ...................................... 257
1952 ...................................... 312
1954 ...................................... 406
1956 ...................................... 475
1957 ...................................... 650
1958 ...................................... 704
1959 ...................................... 776
1960 ...................................... 818
1961 ...................................... 808
1962 ...................................... 807
1964 ...................................... 971
1967 ...................................... 773

Os serviços florestais têm sido generosamente dotados nos últimos anos. A despesa total atingiu pela primeira, vez a casa dos 126 000 coutos em 1957 e aproximou-se dos 100 000 contos no exército financeiro do 1964. A evolução das despesas, traduzidas em números absoletos é a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O quadro mostra também a receita, que melhorou para 48 530 contos em 1965.

223. A diminuição nas despesas extraordinárias deu-se nas dotações do povoamento florestal, que ascenderam para o continente e ilhas a 111 952 contos em 1964 e desceram para 91 527 contos em 1965.
A seguir indicam-se as despesas totais, discriminando-se as extraordinárias.
Contos
Despesa ordinária .............. 13 527
Despesa extraordinária

Povoamento florestal ...... 91 527
Defesa das florestas ...... 6 321
Concessão (...) ........... 1 351
Inventário florestal ...... 1 940
Combate a incêndios ....... 1 603
Fertilização de espécies .. 307
Fomento florestal e piscícola 2 845 106 094
Total ................ 149 779

Adiante se indicará a área florestada em 1964, assim como a obra realizada nas última décadas. As cifras dão a ideia de que afrouxou o auxílio a particulares.
Na conta aparecem novas dotações para correcção torrencial, inventário florestal, combate a incêndios e fertilização de espécies.

Despesas ordinárias

224. A diminuição de 999 contos, nestas despesas produziu-se nos encargos, que tiverem o ano passado um aumento de 3370 contos, devido ao fundo florestal. Nos encargos deu-se o decréscimo de 1636 contos, assinalado no quadro seguinte, onde se discriminam as despesas ordinárias.

[Ver tabela na imagem]

Os encargos incluem a despega de 1338 contos, destinada ao fomento e fiscalização da pesca em águas interiores.

Receitas

225. Noutra secção deste parecer (domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros) indica-se a posição dos serviços florestais em matéria de receitas e despesas e assinala-se o saldo positivo ou negativo.
Essa posição em 1962 apresentou um saldo positivo de certo relevo, porque as receitas dos serviços atingiram perto de 55 000 contos, mais já em 1963 e 1964 voltou a verificar-se deficit.
Em 1965 a conta melhorou, sendo a receita, conforme a conta, de 48 530 contos e de 17 639 contos conforme nota dos serviços.
A seguir indica-se a origem das receitas.

Contos
Madeiras .......................... 32 197
Cortiças .......................... 30
Vara .............................. 4 564
Desbastes ......................... 57
Lenhas ............................ 4 609
Ramas ............................. 145
Produtos resinosos ................ 2 506
Matos ............................. 96
Copos ............................. 518
Caruma ............................ 6
Árvores de viveiros ............... 17

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(127)

Sementes ..................... -
Rendas ....................... 51
Multas ...................... 164
Reserva de caça.............1 124
Licenças de caça.............. 77
Rendimentos diversos....... 1 448
Total ...............47 639

Já é grande a área plantada. As receitas não se têm desenvolvido em termos que permitam um saldo razoável. Neste aspecto, o Estado deveria servir de guia às actividades privadas e mostrar, por experiência, os rendimentos unitários dos povoamentos florestais. Na verdade, parece ser a exploração florestal a única solução para o aproveitamento do largas arcas em diversas regiões do País.

Área arborizada

226. A área total arborizada desde 1939, data em que entrou em vigor o plano de repovoamento florestal, subiu para 247 111 ha em 1964. Por quinquénios e por distritos as áreas arborizadas constam do quadro seguinte, que se refere a 1964 por não terem sido fornecidos a tempo de serem publicados nos números de 1963.

[Ver tabela na imagem]

Nota - Arborização efectuada em todas as propriedades sob a administração dos serviços florestais.

Não se pode dizer que foi muito grande a tarefa executada em tão largo espaço de tempo e tendo em conta as necessidades.
Seria útil que se pudesse ter ideia da obra realizada por particulares, que parece acentuar-se nos, últimos tempos, depois da perda de ilusões de muitos sobre a aptidão dos, terrenos para culturas cerealíferas e outras

227. As cifras do quadro tomam forma mais expressiva quando apresentadas deste modo.

1939-1943 ............................. 4 686
1943-1948 ............................. 4 070
1949-1953 ............................. 7 770
1954-1938 .............................13 891
1958-1963 .............................15 596
Médias em 25 anos ..................... 9 200
1964 (continente e ilhas) .............15 998
1964 (continente) .....................15 286

A média é muito baixa. Em 25 anos, 9200 ha anuais é pouco. A partir do I Plano de Fomento as cifras têm melhor aspecto. As áreas oscilam entre o máximo de um máximo de 17 800 ha e um mínimo de 13 241 ha em 1963, como se deduz dos números
Seguintes.

1950 ................................... 17 796
1960 ................................... 14 570
1961 ................................... 15 301
1962 ................................... 16 855
1963 ................................... 13 241
1964 (continente e ilhas................ 13 998
1964 ................................... 15 286

Para quem lê estes pareceres não é novidade o interesse dedicado ao povoamento florestal. Perante o deficit já indicado no comércio dos produtos agrícolas que, se viu a cerca, de um milhão e meio de contos em 1965,

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1394-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

a produção silvícola, convenientemente industrializada, pode suprir a falta de outras formas de actividade primária.
Não é segredo para ninguém a possibilidade de melhor e maior aproveitamento de florestas em regiões de atrasos na técnica, nas comunicações, na industrialização, e os prejuízos para a economia nacional inerentes a esses atrasos. A massa florestal não é explorada convenientemente, embora se notem progressos nos últimos anos com as fábricas de celulose e de prensados.
Mas o problema deverá ser impulsionado no sentido de alargar o âmbito das utilizações da massa lenhosa e de melhor cultura florestal.

229. A estimativa do produto bruto florestal feita em meados de 1965 revela algumas graves deficiências. O produto bruto florestal contribuiu com 646 875 contos para o total, em 1930, que se elevaram para 2 912 410 contos em 1963. As cifras são em preços contentes e terão de ser corrigidas pela evolução do índice de preços nas duas datas extremas. A de 1963 parece ser de 2 730 000 contos.
Não é aqui o lugar para fazer a análise da evolução do produto florestal, e não seria fácil, mas pode dizer-se, examinando as cifras, que o progresso foi pequeno.
O contributo um 1965 elevou-se a 3 003 000 contos preços correntes, o que representa 3 por cento do produto total.
O que leva agora a tocar neste assunto é a participação das principais essências na formação do produto, dada pelas cifras seguintes:

[Ver tabela na imagem]

As duas essências mais valiosas parecem ser o pinheiro e o sobreiro, ambos de rendimento unitário baixo. O pinheiro não é, porém, explorado convenientemente, e os seus produtos - a massa lenhosa, as resinas, e os óleos - estão longe de produzir o que poderiam numa conveniente industrialização.
Não surpreende a evolução do produto bruto do eucalipto, que já representou 7,7 por cento do total em 1963, a partir de apenas 2,2 por cento em 1938.
Os atrasos industriais em matéria de aproveitamento da massa lenhosa em especial do pinheiro e do eucalipto, constituem o motivo da baixa contribuição da silvicultura para o produto nacional. Há um largo programa a executar e uma grave lacuna a preencher nesta matéria.

Junta de Colonização Interna

230. Ascenderam a 98 723 contos as despesas desta Junta que se desdobram da forma que segue.

Contos
Despesas ordinárias .............. 12 925
Despesas extraordinárias .........

Reorganização agrária ........ 54 894
Melhoramentos agrícolas ...... 25 000
Obras nas colónias agrícolas . 2 481
Despesas do Fundo de Melhoramentos agrícolas ..... 1 423
Fundo de Fomento de Cooperação 2 000 85 798
Total ........... 98 723

A parte as verbas, anualmente utilizadas em financiamentos, através do Fundo do Melhoramentos Agrícolas - 13 000 contos, em 1964 e 25 000 contos um 1965 -, aparece este ano um novo fundo - o Fundo de Cooperação-, com a verba de 2000 contos.
A despesa total da Junta elevou-se para 98 723 contos, mais 20 549 contos do que em 1964.
Já se aludiu à despesa da Secretaria de Estado da Agricultura. Não haverá reparos a fazer a sua crescente produção no Orçamento de os resultados corresponderem ao esforço financeiro do Estado.
Este é que é, no fundo, o problema a utilização (...) dos investimentos.

Secretaria de Estado do Comércio

231. Subiu para 114 375 contos a despesa da Secretaria de Estado do Comércio se nela foi incluída a do Fundo de Exportação. Houve um aumento em relação a 1964 que proveio quase todo do Fundo de Exportação como se deduz dos números que seguem.

Gabinete do Secretário de Estado .............. 653
Comissão de Coordenação Económica ............4 468
Direcção-Geral do Comércio ...................6 623
Intendência-Geral dos Abastecimentos .........6 910
Inspecção-Geral das Actividades Económicas ..18 921
32 375

Fundo de Exportação..........................82 000
Total ......................... 114 575

Direcção-Geral do Comércio
232. As verbas nos dois últimos anos são idênticos e decompõem-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

A despesa, à roda de 6623 contos nos dois últimos anos, tem sofrido gradual redução.

Intendência-Geral dos Abastecimentos

233. Com as alterações sofridas pela organização destes serviços e a criação da Inspecção-Geral das Actividades Económicas a despesa subiu para 20 831 contos, mais 1487 contos do que em 1964.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(129)

A seguir indicam-se as despesas

Contos
Pessoal............................... 1 716
Material ............................. 20
Encargos ............................. 213
Fiscalização.......................... 4 961
6 910
Inspecção-Geral das Actividades Económicas ...........................13 921
Total .....................20 831

Secretaria de Estado da Indústria

234. Se foi incluído o financiamento da electrificação rural, a despesa desta Secretaria elevar-se-á 108 631 contos. Já acima se considerou este financiamento, que talvez com mais propriedade se possa inculcar à despesa com a agricultura.
O total pode desdobrar-se do seguinte modo:
Contos
Despesa ordinária ...................48 070
Despesa extraordinária

Indústrias extractivas e
Transformadoras .................... 12 462
Electricidade ...................... 28 650
Fomento mineiro .................... 6 488
Fomento industrial ................. 12 981 60 581
108 651

Vê-se serem pequenas as verbas com o fomento das indústrias. Somam 31 931 contos.
Obtém-se o total do 60 381 contos, incluindo 28 650 contos da electrificação rural. Simplificando o quadro, as cifras são:

[Ver tabela na imagem]

Há certamente margem para a utilização de muito maiores verbas no fomento industrial.
A indústria particular sobrepõe-se ao Estado na investigação, e é bom que assim seja. Mas falta ainda um mapa das possibilidades industriais nas suas relações com o consumo interno e com a exportação. E um maior desenvolvimento industrial é imprescindível num país em que o déficit da balança do comércio atinge 10 milhões de contos.
Por outro lado, é necessário saber as causas da pequena produtividade de muitos organismos e a razão da criação de outros com poucas possibilidades de êxito, que pedem o aval do Estado ou o reforço das pautas aduaneiras. Um corpo de especialistas ou até a utilização dos organismos ou estrangeiros especializados, hão-de requerer maiores despesas.

235. Discriminadas as verbas, as despesas ordinárias desta Secretária elevavam-se a 48 070 contos

Contos

Gabinete do Secretário de Estado .......... 862
Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais..............................10 936
Direcção-Geral dos Serviços Industriais .11 170
Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos .............................. 3 882
Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos .. 6 777
Direcção-Geral dos Combustíveis ......... 7 444
Comissão dos Explosivos ................. 1 072
Instituto de Investigação Industrial .... 5 927
Total ......................48 070

O aumento de 1200 contos em relação a 1964 produziu-se em diversas rubricas, mas acentuadamente na Direcção-Geral dos Combustíveis.

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

236. A produção mineira continua a diminuir. Noutro lugar se dão as cifras do ano sujeito a apreciação. As substâncias minerais agora normalmente exploradas consistem em carvão, minérios de ferro, concentrados de chumbo, cobre, estanho, tungsténio, ouro e prata, pirites de ferro e caulino, extraídos de jazigos espalhados pelo País, que em geral só (...) quando os preços atingem certo nível.
As pirites de ferro cupríferas (607 000t em 1964, no valor de 119 000 contos) e as antracites (427 000 t em 1965 no valor de 87 000 contos) representam o maior volume. Parece haver outras possibilidades que o estabelecimento de melhores condições permitiria explorar, em especial nos minérios de chumbo, ferro, zinco e outros, além do estanho e tungsténio e das (...).

237. As dotações utilizadas da Direcção-Geral foram as que seguem.

[Ver tabela na imagem]

As cifras dos dois últimos anos são sensìvelmente iguais.

Despesas ordinárias

238. Nas despesas ordinárias houve a diminuição de 91 contos, como se nota a seguir:

Pessoal ............................ 2 613
Material ........................... 405
Pagamento de serviços e encargos ... 860
Total ............ 3 882

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1394-(130) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

239. Também se mantiveram as despesas ordinárias desta Direcção-Geral, dentro da cifra dos 11 170 contos, mais 24 contos do que no ano anterior:

[Ver tabela na imagem]

A acrescer a estes gastos há as despesas extraordinárias, que somaram 12 981 contos.

Outras direcções-gerais

240. Outras direcções-gerais tiveram as despesas que seguem:

[Ver tabela na imagem]

As cifras nos dois últimos anos não têm grandes diferenças - menos 36 no Instituto Nacional de Investigação Industrial, mais 96 contos nos Serviços Eléctricos, mais 848 contos na Direcção-Geral dos Combustíveis e mais 30 contos na Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais.
Há além destas despesas as que se inscrevem no orçamento das extraordinárias, a que já se fez referência.
Para o trabalho a realizar pelos organismos acima mencionados não se pode dizer que sejam altas as dotações Já se aludiu acima a alguns aspectos desse trabalho.
No caso da Direcção-Geral dos Combustíveis inscreve-se a garantia da exploração do caminho de ferro de Rio Maior.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

241. Continua em nível muito alto a despesa deste Ministério, que atingiu 1 213 601 contos em 1965, menos 64 440 contos do que em 1964.
Depois de 1959 é o primeiro ano em que se verifica uma diminuição, com se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

O desenvolvimento progressivo das despegas ordinárias não é só devido a comparticipação nelas do Fundo Especial de Transportes Terrestres. As despesas próprias têm tido um aumento contínuo, que as elevou de 336 650 contos em 1959 para 559 118 contos.

242. As alterações nos orçamentos dos portos de Lisboa e Leixões e do Fundo Especial de Transportes Terrestres perturbam muito as contas do Ministério. Em 1985 a diminuição neste Fundo ocasionou a redução no total que se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Despesas totais

243. O exame da Conta indica serem as despesas totais do Ministério 1 213 601 contos repartidas na forma que segue

Contos
Despesas ordinárias ........... 1 026 208
Despesas extraordinárias....... 187 393
Total............ 1 213 601

Nas despesas extraordinárias sobressaem as da aeronáutica civil, destinadas a construção de aeroportos, que somaram 136 493 contos.
A diferença para 187 393 contos foi gasta nos portos de Lisboa e Leixões.
Assim, as despesas extraordinárias discriminam-se como segue:

Aeronáutica civil ............... 136 493
Porto de Lisboa ................. 22 814
Porto de Leixões ................ 28 086
Total................ 187 393

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(131)

Quando se examinarem as contas dos organismos mencionados e as receitas, no capítulo dos reembolsos e reposições, além dos reembolsos nas receitas extraordinárias, ter-se-á melhor ideia do significado das cifras.

Despesas ordinárias

244. Adiante indicam-se, discriminadas, as despesas ordinárias do Ministério.

[Ver tabela na imagem]

(a) Engloba o Fundo Especial de Transportes Terrestres ....... 32 533
(b) Despesas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres .....467 090
499 623

As grandes parcelas da despesa do Ministério são as do Fundo Especial de Transportes Terrestres, da aeronáutica civil e dos portos de Lisboa e Leixões, com mais ou próximo de 100 000 contos.
Aumentaram as despesas da aeronáutica civil e do porto de Leixões. A descida no Fundo Especial foi superior a 100 000 contos e modesta a do porto de Lisboa.
As contas deste porto e do de Leixões serão analisadas adiante, em separado, dada a sua autonomia.

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

245. A despesa desta Direcção-Geral elevou-se a 32 533 contos, que se integra na do Fundo Especial Assim, os 499 623 contos repartem-se com segue:

Contos
Direcção-Geral de Transportes Terrestres ... 32 533
Fundo Especial de Transportes Terrestres .. 467 090
Total .................... 499 623

246. O aumento da despesa foi pequeno, cerca de 304 contos, que se repartiram da forma indicada:

[Ver tabela na imagem]

Dadas as condições de funcionamento, com a polícia de viação em grande actividade, as verbas de material e encargos são altas. As primeiras respeitam especialmente a semoventes (automóveis, motocicletas e outro material) e as segundas a encargos diversos, incluindo combustível.
Nestes encargos pesam as rendas de casa.

Pondo Especial de Transportes Terrestres

247. As receitas deste Fundo elevaram-se a 467 090 contos, com a origem seguinte:

Contos
Imposto ferroviário ............. 64 047
Imposto de camionagem ........... 338 483
Taxa de compensação .............
Juros de depósitos .............. 2
Receitas diversas ............... 24 558
Produto de operações de crédito . 40 000
Total .................. 467 090

Como se nota já há alguns anos, este Fundo tem sido também onerado com empréstimos destinados à companhia concessionária dos caminhos de ferro e à construção do Metropolitano de Lisboa.
Os encargos desses empréstimos hão-de pesar, de futuro, no balanço do Fundo, porquanto não é possível, pelo menos nos anos próximos, exploração positiva, por exemplo, no Metropolitano.
Em 1965 o Fundo contraiu um empréstimo, agora para os transportes colectivos do Porto, que parece não se equilibrarem

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1394-(132) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

É mau princípio o da intervenção do Fundo no financiamento de transportes, que deveriam poder equilibrar-se. Pode dar lugar a abusos.
Os impostos de camionagem e compensação suo a fonte das receitas do Fundo. Mas é indubitável que excessivas taxas trazem encarecimento de transportes por estrada e influem na vida económica de zonas longe do caminho de ferro.
Este assunto terá de ser revisto num estudo de conjunto que não considere apenas a necessidade de receitas.
O problema das comunicações em zonas subevoluídas tem grande acuidade. A política de taxas excessivas nos transportes onera a economia. Não é de aceitar, nem de aprovar.

Receitas e despesas efectivas do Fundo Especial

248. A conta do Fundo apresenta um quadro que dá as receitas cobradas.
Contos
Imposto ferroviário ..................... 64 047
Imposto de circulação ................... 81 487
Imposto de camionagem ................... 76 472
Imposto de compensação ..................180 525
Quantias diversas........................ 10 212
Operações de crédito .................... 40 000
Reembolsos, juros e amortizações ........ 14 349
Total...........................467 092

Todas as rubricas aumentaram a sua receita, a primeira por força do desenvolvimento do tráfego nos caminhos de ferio, o imposto de camionagem porque parece ter aumentado o crescimento do tráfego e também pela aplicação das percentagens de rateio previstas no decreto de Outubro de 1963, o de compensação, que rendeu 180 529 contos, excedeu em 53 418 contos o de 1964, devido ao mencionado decreto.
Este imposto subiu cerca de 50 por cento entre os dois anos e o seu índice na base de 1953 igual a 100, atinge 527,6, o que é excessivo.
Finalmente, criou-se o novo imposto de circulação, cobrado a partir de 1 de Janeiro de 1965, que rendeu 81 487 contos para o Fundo Especial.
Este imposto, criado pelos decretos de Outubro de 1963 e 1964, incide sobre o sector dos transportes particulares de mercadorias, e o futuro dirá qual a sua influência nas actividades económicas Representou cerca de 17 por cento das receitas totais.

249. As despesas efectivas do Fundo elevaram-se a 418 937 contos, repartidos como se indica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A descida em relação a 1964 proveio de não ter sido contraído nenhum empréstimo com destino à empresa concessionária dos caminhos de ferro.
Em 1964 esse empréstimo elevara-se a 209 800 coutos. O financiamento dos serviços de transportes do Porto foi de 5000 contos, e de 40 000 contos o do Metropolitano de Lisboa.

Despesas de material

250. Nestas despesas sobressaem as estradas de acesso às estações e supressão de passagens de nível como se indica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

(a) No estudo da ligação ferroviária e rodoviária de Lisboa com a margem sul do Tejo gastaram-se até ao fim de 1964 cerca de 12 309 contos.

O Fundo Especial de Transportes Terrestres comparticipou com 17 273 contos nas ligações ferroviárias no futuro da ponte do Tejo, em Lisboa, sendo 16 273 contos nos anos de 1963, 1964 e 1965, para a construção de um túnel sob a praça da portagem, e 1000 contos em 1965, para a construção de uma passagem inferior no acesso sul da ponte. A verba de 1965 elevou-se a 6778 contos.

Encargos

251. A seguir indicam-se os encargos que recaíram o Fundo Especial de Transportes Terrestres em 1965.

[Ver tabela na imagem]

Já se aludiu aos empréstimos ao Metropolitano e transportes do Porto. Em "Outros" incluem-se os da Direcção-Geral.
O Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, criado pelo decreto-lei de Dezembro de 1960, despendeu 20 064 contos até 31 de Dezembro de 1965. Está a construir instalações próprias, com dotação de 1500 contos em 1964 e reforço de 300 contos Os encargos com esta finalidade somaram 1767 contos em 1964 e 1965.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(133)

Encargos da concessão única

252. A seguir indicam-se os encargos da concessão única desde 1951:

[Ver tabela na imagem]

Os índices dão ideia das vicissitudes do Fundo sob a pressão dos encargos da concessão único, que atingiram o máximo de 326 116 contos em 1965 e se aproximam de 3 milhões de contos.
Estes encargos são constituídos na sua grande parcela por subsídios reembolsáveis.

[Ver tabela na imagem]

Há neles verbas adiantadas ao Fundo pelo Tesouro, que se elevaram a 396 770.

253. Tão grande soma concedida aos caminhos de ferro foi utilizada, na sua maior parte para reforçar o fundo de maneio, para liquidar os deficits da exploração.
A seguir indicam-se os destinos dos subsídios reembolsáveis.

[Ver tabela na imagem]

As cifras mostram que os encargos serviram para pagar o imposto ferroviário cobrado e para reforço do fundo de maneio. As despesas com material circulante e renovação da via, em 1965, mantiveram os valores dos anos precedentes.
Dos subsídios reembolsáveis, 26 000 contos foram utilizados na amortização de capital e juros do financiamento de 136 000 contos concedido à C P por um banco, e 9441 contos no pagamento de juros à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

Financiamentos do Fundo Especial de Transportes Terrestres

254. Os financiamentos efectuados nos últimos anos pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres foram as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

A Caixa Geral do Depósitos consentiu juros relativamente baixos para estes financiamentos entre 3 e 4,5 por cento.
O empréstimo aos serviços de transportes do Porto será levantado em parcelas escalonadas até 1970.
O quadro mostra, que para além de subsídios reembolsáveis o Fundo financia o Metropolitano e os serviços municipalizados do Porto. Está a ser sobrecarregado de encargos que se avolumarão se os organismos responsáveis não sanearem os serviços de modo a tornar viável económica e financeiramente a exploração.
No fundo, é a camionagem que, com novos impostos paga os deficits de outros transportes.
Mas, para além dos financiamentos em que entreveio directamente, o fundo tem concedido garantias de pagamento de responsabilidades emergentes de empréstimos contraídos, como, por exemplo, no financiamento de 50 locomotivas Diesel.
Já o Fundo iniciou o pagamento de responsabilidades não satisfeitas, 34 pontos em 1963, 3308 contos em 1964 e 19 058 contos em 1965, ao todo 24 061 contos.
Todos estes problemas da situação financeira do Fundo e da intervenção nas empresas de transporte que a ele recorrem necessitam de ser estudados realísticamente, e encaminhadas as empresas num sentido de reduzir a sua despesa e aumentar a sua receita, de modo a limitar ao mínimo a intervenção do Fundo.

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

255. A despesa total, ordinária e extraordinária, desta Direcção-Geral elevou-se a 300 706 contos e repetiu-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

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Houve um grande aumento (mais 52 809 contos) na despesa ordinária e um decréscimo acentuado na extraordinária, menos 28 102 contos.

Serviços centrais

256. As verbas incluídas nestes serviços tiveram o aumento de 34 126 contos e concorreram para o grande acréscimo das despesas ordinárias, da Direcção-Geral
As verbas dos serviços centrais são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que as principais classes de despesa se mantiveram. Apenas subiu a dos subsídios de 12 007 contos para 45 541 contos.
O subsídio à T A P aumentou de 10 000 contos em 1964 para 43 536 contos em 1965, mais 33 536 contos. Outros subsídios arredondaram-se em 2005 contos e a aquisição de semoventes elevou-se a 1294 contos

257. Os subsídios à T A P desde 1954 foram os que seguem:

Contos
1954............................. 7 634
1955.............................17 320
1956.............................20 990
1957 ............................15 000
1958 ............................15 559
1959 ............................15 000
1960 ............................15 724
1961.............................15 000
1962 ............................48 105
1963.............................10 000
1964 ............................10 000
1965.............................43 536
Total ................233 868

A empresa recebeu do Estado, como subsídios, 233 868 contos. Parece ter entrado finalmente num estágio de equilíbrio e que não necessitará de maiores auxílios do Estado. Espera-se que assim seja.
No controle regional a verba gasta foi idêntica à do ano passado - 22 743 contos - e desdobra-se como segue:
Contos
Pessoal .................... 15 475
Material ................... 4 254
Encargos ................... 3 014
Total .............. 22 743

Apenas se nota um aumento nos encargos.

Aeroportos

258. Os aeroportos têm reforçado as suas despesas, que atingiram 84 312 contos em 1965, mais 18 552 contos do que em 1964.
O exame das contas dos aeroportos mostra os gastos totais.

[Ver tabela na imagem]

Já se indicaram as receitas e se determinou o saldo ou deficit das respectivas explorações.
Em despesas extraordinárias inscrevem-se as que são feitas nos aeroportos e no capítulo das receitas e despesas extraordinárias menciona-se a origem dos financiamentos.
Como se nota, os três aeroportos de maiores consumos de 1.º estabelecimento são os de Lisboa, de Faro e do Sal.

Serviço Meteorológico Nacional

259. O aumento de 1350 contos caracterizou as contas deste serviço com a despesa de 15 745 contos em 1965, repartidos como segue:
Contos
Pessoal.........................10 537
Material ....................... 3 890
Encargos ....................... 1 318
Total ....................15 745

Administração-Geral do Porto de Lisboa

260. Atingiu 25 048 contos o saldo positivo na gerência de 1965, contra 10 460 contos em 1964, verificando-se, assim, um acréscimo de 14 588 contos de um ano para o outro. O quadro seguinte dá essa evolução:

[Ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(135)

Por este quadro se nota que, enquanto as receitas subiram 0,2 por cento, as despesas desceram 6,3 por cento, dando uma subida de 139 por cento nos, saldos.

Receitas

261. Nos mesmos dois anos, as receitas ordinárias e extraordinárias comparam-se pelo quadro seguinte, que indica as respectivas percentagens dentro de cada ano.

[Ver tabela na imagem]

Vê-se, assim, que a composição das receitas não sofreu mudança sensível, mantendo-se a receita ordinária à volta de 193 000 contos e a extraordinária à volta de 40 000 contos.
A decomposição da receita ordinária em 1965 é dada pelo quadro seguinte.
Esta receita podo ser comparada com a publicada em pareceres anteriores.

Receita ordinária

Entrepostos ........................ 71 895
Cais ............................... 37 669
Acostagens ......................... 2 205
Estacionamento de navios ........... 6 924
Terrenos e armazéns ................ 9 120
Rendas das oficinas ................ 16 494
Rebocadores e lanchas a motor ...... 9 573
Indemnizações por avarias .......... 152
Saldo da gerência de 1964 .......... 10 460
Saldo de contratos por liquidar .... 283
Adicional de 15 por cento sobre as taxas da receita ordinária ......... 13 936
Receita proveniente das empresas dos transportes fluviais colectivos no porto de Lisboa ................. 2 299
Baldeação .......................... 115
Fornecimento de água ............... 1 455
Embarque e desembarque de passagens e bagagens ......................... 2 727
Aluguer de muralhas e pontos ....... 432
Aluguer de defesas.................. 265
Cábreas ............................ 3 915
Aluguer de material flutuante e outros 510
Operações de salvamento e socorros Marítimos .......................... 94
Impressos .......................... 702
Diversos ........................... 3 628 194 853

Receita extraordinária

Tesouro público (autofinanciamento). 22 814
Empréstimo do Fundo de abastecimento 10 000
Subsídio do Fundo de abastecimento.. 8 000 40 814
235 667

Vê-se que a rubrica de entrepostos continua mantendo a mais alta representação, seguida da rubrica de cais
A receita de rendas das oficinas teve uma quebra acentuada na sua evolução, descendo o seu índice de 738 para 571 aliás, nota-se essa oscilação em anos alternados.
Em valores absolutos as receitas podem ser apreciadas em mais pormenor no quadro seguinte, também nos dois grandes agrupamentos de receitas ordinárias e extraordinárias.

[Ver tabela na imagem]

Página 136

1394-(136) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver tabela na imagem]

(a) Em 1964 execução do II Plano de Fomento
Em 1965 execução do Plano Intercalar de Fomento.

Já no parecer do ano anterior se referiu a vantagem de uniformidade das classificações, tendo especialmente em conta a conveniência de fazer coincida a classificação orçamental com a das contas.

Despesas

262. Nos cinco anos que vão de 1961 a 1965 as despesas apresentam-se nos quatro grandes agrupamentos sem sensíveis oscilações. É, no entanto, de interesse notar que o de pessoal não tem acompanhado o de material no conjunto dos encargos, vendo aquele a ceder em benefício deste.

[Ver tabela na imagem]

263. Quanto a despesas com material, a conservação sempre tem ocupado lugar de relevo no conjunto mas em 1965 a posição acentuou-se na alta percentagem de 76,3 por cento. Por outro lado a despesa de combustíveis desceu, o que pode também ser reflexo do próprio apetrechamento.

[Ver tabela na imagem]

Os 29 839 contos despendidos em 1965 desdobram-se na forma que segue:

Aquisição de
Contos
Veículos automóveis ....... 250
Máquinas aparelhos e outros
Móveis ...................1 618 1 868

Conservação de

Animais .................. -
Imóveis ..................10 478
Material naval ........... 9 980
Guindastes ............... 1 416
Material do tráfego ...... 399
Veículos automóveis ...... 185
Máquinas aparelhos e outros
Móveis ................... 329 22 787

Combustíveis ............. 3 476
Diversos

Material para uso nas
oficinas ................ 354
Impressos ............... 681
Material de defesa e
Segurança pública ....... - 1 728
Total 29 858

Vê-se o desdobramento das rubricas do mapa anterior, mas nota-se que a primeira delas tem aqui apenas o âmbito de "aquisição", enquanto que antes a designação ora mais ampla, estas mudanças do nomenclatura não facilitam o confronto do mapas.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(137)

Pagamento de serviços e diversos encargos

264. Esta classe de encargos mostra o seguinte desdobramento, com as respectivas percentagens do total.

[Ver tabela na imagem]

O Fundo de Melhoramentos e o tráfego representam quase 80 por cento das despesas neste grupo. Quanto ao primeiro, já têm estes pareceres referido as suas implicações técnicas no conjunto das despesas.

Empréstimos

265. Atinge a elevada verba de quase meio milhão de contos o valor inicial dos empréstimos em vigor, sendo a maior parcela a que se refere ao empréstimo obtido por força do Decreto Lei n.º 35 716, o qual em quase vinte anos apenas desceu pouco mais de 10 000 contos em 383 000, ou seja uma amortização de 3 por cento

[Ver tabela na imagem]

(a) Elevado o montante inicial de 21 000 contos até ao valor máximo de 55 400 contos.
(b) A efectivação do empréstimo teve lugar em Dezembro de 1963. O decreto regulador das condições de amortização e de Abril de 1966.
(c) Última amortização paga em 1963.

A dívida à Caixa Geral de Depósitos subiu de 21 000 contos e foi concedido um empréstimo pelo Fundo de Abastecimento em Dezembro de 1965, embora o decreto regulador das condições de amortização só tenha sido publicado em 6 de Abril de 1966.
O acréscimo constante da dívida é um sintoma de falta de adaptação conveniente das receitas às despesas, o que parece ser fundamental para que seja obtido o equilíbrio de contas.
Até 31 de Dezembro de 1965 foi despendida a verba de 182 000 contos com a doca de pesca de Pedrouços sendo 110 000 contos com a constituição e ampliação, e mais de metade dessa verba com edificações (60 088 contos).
Contos
Constituição da doca ................. 93 120
Ampliação da doca .................... 16 817
Construção do cais acostável ......... 1 308
Dragagens ............................ 2 528
Edificações .......................... 60 088
Arruamentos e esgotos ................ 7 064
Estudos e outras obras não discriminadas 826
Total ...............181 751

O porto de Lisboa representa hoje na economia nacional um instrumento de grande valor, não só no que respeita à, carga manuseada, mas ainda ao movimento turístico.
Parece que as condições de exploração estão longe de corresponder às necessidades do tráfego, e tem vindo a lume queixas e reclamações.
Se vier a efectivar-se uma industrialização mais activa em todo o vale do Tejo, como parece ser de aconselhar num próximo futuro, e a navegabilidade do no vier a permitir, ainda se acentuará a importância do porto. Erros provenientes de demoras no estacionamento de barcos, dificuldades na acostagem ou outras desvantagens provenientes de tarifas inadequadas ressentir-se-ão no tráfego, e até no desvio da navegação para outros portos concorrentes ou rivais.
O custo da doca de Pedrouços, que se aproximava de 200 000 contos em fins de 1905, foi muito para além do estimado e parece não corresponder às funções que lhe eram atribuídas.
Pondo de lado os inconvenientes de o porto de pesca se situar em Pedrouços, já assinaladas neste parecer.

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1394-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

quando se escolheu aquela localização, as dificuldades que parece terem surgido ainda tornarão mais onerosa a exploração.
Todas estas razões indicam a necessidade de um estudo de conjunto do porto de Lisboa e uma definição completa das necessidades do futuro e das medidas a tomar, de modo a colocá-lo em termos de eficiência e rentabilidade, em acordo com a sua função na economia nacional.

Administração dos Portos do Douro e Leixões

264. Nos três anos de 1968 a 1965, as receitas ordinárias e as despesas ordinárias constam do quadro seguinte.

[Ver tabela na imagem]

Tem sido constante a subida dos saldos, que passaram de pouco mais de 8000 contos em 1962 para quase 15 000 contos em 1965.
Nos mesmos três anos, as receitas e despesas de exploração têm conduzido sempre a um déficit, o qual decresceu de 1964 para 1965 cerca de 4000 contos.

[Ver tabela na imagem]

O déficit do 1965 é obtido do modo seguinte:

Contos
Receita ordinária ..... 99 518

A deduzir.

Impostos .............. 50 823
Venda de terrenos ..... 1 551
Saldo da gerência de 1964 11 469 63 843 35 675

Despesa ordinária ...... 84 704

A deduzir

Aquisições de utilização
permanente .............. 2 188
Fundo de seguros ........ 2 226
Fundo de melhoramentos 32 709 37 123 47 581
Deficit .....................11 906

Receitas ordinárias

265. Em 1965, as receitas ordinárias atingiram 88 000 contos, se não forem considerados os saldos de gerência, contra 76 000 em 1964 e 66 000 em 1963.

[Ver tabela na imagem]

A evolução dos impostos e das taxas de exploração nos cinco anos que vão de 1961 a 1965 é dada pelo quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Pode considerar-se sintomático o facto de a evolução dos impostos ser mais acentuada do que a das taxas.
Em valores absolutos, as taxas de exploração decompõem-se conforme o quadro abaixo, continuando a predominar a guindagem e os automóveis.

[Ver tabela na imagem]

Despesas ordinárias

266. Continua a subir fortemente a classe de mento de serviços e diversos encargos.
De 27 000 contos em 1963 passou a 37 500 um 1964 s a 48 000 em 1965.
E dentro desta classe é a verba do Fundo de Melhoramentos a que mais se salienta, subindo para mais do dobro de 1963 a 1965.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(139)

[Ver tabela na imagem]

Este mesmo quadro, traduzido em percentagens, dá

[Ver tabela na imagem]

O volume da rubrica «Diversos», constante das contas, é suficientemente grande, em relação às restantes, para convidar a uma maior pormenorização, em despesas com o material, por exemplo, para um encargo total de 13 673 contos, 10 736 contos (ou sejam 79 por cento) incluem-se sob a designação «Diversos». Já outros pareceres referiram o facto de na despesa ordinária figurarem aquisições que, em rigor, não constituem encargos do ano. Assim se depreende dos números que seguem

[Ver tabela na imagem]

Empréstimos

267. Em 1965, a posição dos empréstimos atingiu 65 708 contos, contra 73 379 em 1964, o que representa uma amortização de 7671 contos naquele ano.

[Ver tabela na imagem]

Os juros dos empréstimos em 1965 corresponderam a um encargo de 1293 contos, ou seja, 634 a mais do que em 1964.

Receitas e despesas extraordinárias

268. Nos três últimos anos o autofinanciamento e os empréstimos dão a seguinte posição:

[Ver tabela na imagem]

Fundos especiais

269. O movimento dos fundos especiais processa-se quase totalmente pelo Fundo de Melhoramentos.

[Ver tabela na imagem]

Já nestes pareceres se referiu a dificuldade de interpretação do funcionamento destes fundos, mas tem sido mantida a sua técnica.

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

270. Como já se salientou no parecer do ano passado, a despesa ordinária deste Ministério, tal como se contabiliza na Conta Geral do Estado, tem aumentado muito por últimos exercícios financeiros. Efectivamente, em 1938 era de 35 309 contos, atingindo no último triénio os valores de 54 939, 60 903 e 62 214 contos, respectivamente.
A despesa discrimina-se como se lê no quadro a seguir.

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[Ver tabela na imagem]

O aumento de 27 920 contos em 1965 na Secretaria-Geral é resultante da concentração orçamental neste departamento dos quadros do pessoal do Ministério, com excepção dos do Gabinete do Ministro, biblioteca e Magistratura do Trabalho.
Assim, para efeitos comparativos é de atender que são ainda a Magistratura do Trabalho e a Direcção-Geral do Trabalho e Corporações os serviços que contem as dotações mais representativas. Indicam-se a seguir as despesas do Ministério por classes orçamentais.

[Ver tabela na imagem]

As despesas com o pessoal absorvem cerca de 75 por cento do seu total, ficando os restantes 25 por cento para material e pagamento de serviços e diversos encargos.
Nas despesas com o material adstrito aos serviços pode dizer-se que não há alterações dignas de registo em relação ao ano anterior. E quanto a encargos as verbas mais significativas referem-se ao pagamento do serviços e encargos não especificados, no Gabinete do Ministro, 3762 contos, e a rendas de casa na Secretaria-Geral, 702 contos, nas delegações 435 contos, na Magistratura do Trabalho, 46 contos, 1415 contos na Inspecção-Geral e nos tribunais do trabalho, respectivamente na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, 205 contos, e 120 contos na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas. Ao todo, o Ministério paga de rendas de casa, em verbas orçamentais, 2923 contos, números redondos.

Organismos corporativos

271. Não há grandes alterações no número de organismos corporativos entre os dois anos de 1964 e 1965, menos um sindicato nacional e mais quatro Casas do Povo. Ao todo, há 542 grémios, 294 sindicatos nacionais, 605 Casas do Povo e 23 Casas dos Pescadores

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(141)

Em 1965, o número de sócios dos grémios diminuiu minto, aumentou o dos sindicatos nacionais para 780 243, para 257 436 das Gusas do Povo e diminuiu para 54 939 (menos 56) o das Casas dos Pescadores.

272. As receitas dos sindicatos, Casas do Povo e Casas dos Pescadores atingiram 206 684 contos. Nos anos de 1962 e 1963 foram as que seguem.

[Ver tabela na imagem]

Todas aumentaram, em especial as receitas das Casas do Povo. Nas Casas dos Pescadores o acréscimo foi pequeno.

273. Nas despesas o acréscimo está em relação com a das receitas. Para os meamos anos foi como segue.

[Ver tabela na imagem]

Previdência social

274. O número de beneficiários das instituições de previdência elevava-se a 3 518 523 em 1963, assim repartidos.

[Ver tabela na imagem]

Em relação a 1962, o aumento de beneficiários atingiu 745 410, que se repartem por todos os organismos e mais acentuadamente nas caixas de reforma ou presidência e nos Serviços Médico-Sociais.

Receitas

275. O desenvolvimento das receitas dos organismos de previdência acentuou-se principalmente nas caixas, como se verifica nos números que seguem.

[Ver tabela na imagem]

As receitas totais atingirão em breve 6 milhões de contos. As verbas principais respeitam às caixas de previdência. Convém isolá-las.

[Ver tabela na imagem]

As receitas destas caixas representa cerca de 82 por cento do total, com grande predominância das caixas de reforma.

Despesas

276. Nas despegas, as caixas de reforma e previdência ocupam um lugar de destaque. São indicadas a seguir:

[Ver tabela na imagem]

As despesas das caixas sindicais não incluem as comparticipações na Federação das Caixas de Previdência num os saldos entregues ao Fundo Nacional do Abono de Família.

Fundos e sua aplicação

277. Os fundos das caixas sindicais e caixas de reforma ou previdência atingiram 15 343 000 contos em 1965, repartidos como segue, em milhares de contos.

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1394-(142) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[ver tabela na imagem]

Os fundos em breve atingirão 16 milhões de contos. Quando se considera que em 1954 os fundos se elevavam a 4 716 600 contos, ter-se-á ideia do caminho percorrido desde esse ano.

Caixas sindicais

278. Nas caixas sindicais de previdência os fundos distribuem-se pelas seguintes aplicações.

[ver tabela na imagem]

A comparação dos dois últimos anos mostra aumentos na aplicação em títulos e imóveis, mais intensamente em títulos. Os valores à ordem e outros diminuíram.

Caixas de reforma ou previdência

279. Nestas caixas as receitas elevaram-se a cerca de 3 milhões de contos, como se viu. Os fundos empregados já atingem quase 9 milhões de contos. Compreendem também os rendimentos.

distribuição dos valores da inversão dos fundos é a seguinte:

[ver tabela na imagem]

As caixas de reforma ou previdência empregaram mais de 1 milhão de contos em 1963, exactamente 1 014 588 contos. Viu-se que as receitas destas caixas se elevaram a 2 947 385 contos em 1965. O maior emprego de fundos neste ano, como anteriormente, teve lugar em títulos.
As duas modalidades de caixas, sindicais de previdência e de reforma e previdência, têm no seu activo.

[ver tabela na imagem]

A maior parte dos fundos de previdência (12 101 700 contos) encontram-se investidos em títulos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

280. Em 1965 as despesas ordinárias do Ministério da Saúde e Assistência subiram para 825 608 contos, mais 59 956 contos do que no ano antecedente. Este acréscimo repartiu-se pelas Direcções-Gerais da Assistência (+ 33 356 contos) e dos Hospitais (+ 24 225 contos), que absorveram mais de 96 por cento do aumento registado. A Direcção-Geral de Saúde couberam mais 1694 contos no ano findo, situando-se a respectiva despesa em 50 108 contos, ou cerca de 1/9 da Direcção-Geral da Assistência e 1/7 da Direcção-Geral dos Hospitais.
No último quinquénio, a despesa total do Ministério progrediu em pouco mais de 26 por cento, passando de 652 362 contos em 1960 para 825 608 contos em 1965. O quadro seguinte, desdobrado por sectores, permite acompanhar a evolução no período considerado.

[ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(143)

O decréscimo de 158 115 contos na Direcção-Geral da Assistência e a elevação de 326361 contos na Direcção-Geral dos Hospitais, durante os últimos cinco anos, não podem ser considerados isoladamente devido ao facto de, em 1960, ainda se mostrarem integrados, na primeira das duas rubricas, os dispêndios daquelas duas Direcções-Gerais. A variação real correspondente às mencionadas Direcções-Gerais concretizou-se no acréscimo de 168 246 contos.

Para o período em apreciação, sublinhe-se ainda que, além dos acréscimos de 294 contos no Conselho Coordenador, de 4604 contos na Direcção-Geral de Saúde e de 277 contos na rubrica anos económicos findos, se registaram as reduções seguintes 159 contos no Gabinete do Ministro, 14 contos em abono de família e 2 contos nos acidentes em serviço.

281. Relativamente à Direcção-Geral de Saúde, que em média tem despendido pouco mais de 6 por cento da despesa global, as aplicações foram como segue:

[ver tabela na imagem]

As duas maiores parcelas referem-se aos subsídios (16 045 contos, em 1965) e às delegações e subdelegações de saúde, cujos encargos se cifraram, no último ano, em 14 189 contos.
No que se refere às delegações e subdelegações de saúde, convém indicar o destino da despesa.
Contos

Remunerações e outras despesas com pessoal 12 252
Despesas com material 1 152
Pagamento de serviços e diversos encargos 785
14 189

Como se observa, mais de 86 por cento da despesa respeita a encargos com pessoal, o mesmo acontecendo quanto às circunscrições de defesa sanitária dos portos marítimos e aéreos, com um total de 1628 contos no último ano.

282. Em relação aos quantitativos correspondentes à profilaxia e tratamento das doenças transmissíveis, combate de epidemias e endemias, os níveis atingidos mostram-se muito reduzidos, o que também acontece quanto à progressão dos dispêndios.
Em 1960, a verba gasta situou-se em 2981 contos, fixando-se em 3496 contos a de 1965. O aumento de 515 contos no quinquén o traduz-se pelo acréscimo anual médio de 103 contos, que se considera muito baixo em relação à expansão que necessàriamente os serviços têm suportado, como se pode deduzir do seguinte quadro geral.

[ver quadro na imagem]

(a) Apenas antidifteria e antivariola.

A eficiência deste sector da Direcção-Geral de Saúde, devido à exiguidade das verbas, pode ficar sèriamente comprometida, pois as necessidades profilácticas das populações crescem em ritmo acentuadamente mais acelerado do que as dotações para funcionamento dos serviços.
O desdobramento, por vacinados e revacinados, segundo as várias modalidades de doenças no ano de 1965, pode ser assim esquematizado:

[ver tabela na imagem]

É de sublinhar ainda que na parte respeitante a vacinas, soros e material sanitário os dispêndios passaram, sucessivamente, de 5400 contos, em 1960, para 7192 contos, no último ano, registando-se, por conseguinte, uma elevação de 1798 contos naquele período. No último ano há ligeiro acréscimo sem significado.

283. No que respeita aos subsídios, a sua repartição condensa-se a seguir:

[ver tabela na imagem]

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1394-(144) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[ver tabela na imagem]

A importância de 16 045 contos, gasta em 1965, respeita a várias rubricas, das quais se salientam outros organismos especiais de sanidade, com 4705 contos, defesa anti-sezonática, com 4457 contos, e Instituto do Dr. Ricardo Jorge, com 2906 contos.
Os subsídios a centros de estudo e a centros de aperfeiçoamento médico-sanitário continuam a ser limitados, verificando-se, no entanto, em 1965, o seu maior valor (247 contos).
A acção desenvolvida pelos serviços de higiene rural e defesa anti-sezonática pode ser assim acompanhada no último triénio.

[ver tabela na imagem]

É de salientar que, devido ao maior número de inscritos, se ampliaram o número de indivíduos protegidos contra doenças parasitárias, vacinados e contra insectos, os números de consultas, de tratamentos e análises. Em especial é de destacar ainda o avultado aumento nos inquéritos, vistorias e pareceres, que denotam um interesse crescente pelas condições sanitárias das populações rurais.
Estas, com efeito exigem uma acção cada vez mais vasta, a que não podem ser alheios os meios postos à disposição da Direcção-Geral de Saúde, que deve promover eficiente cobertura regional da sua acção.

Médicos

284. Intimamente ligado àquele aspecto, há o grave problema da concentração dos médicos e profissionais de enfermagem nas principais cidades Lisboa, Porto e Coimbra, como se tem referido em pareceres anteriores.
O desdobramento seguinte mostra também, com suficiente evidência, que o número de profissionais inscritos na Ordem dos Médicos e sindicatos respectivos progride nuns casos muito lentamente, enquanto noutros há a registar menos decréscimos:

[ver tabela na imagem]

(a) Estomatologistas 1960, .74, 1963, 382, 1964, 384, 1965, 392.

A continuidade deste estado de coisas causa, como é natural, graves apreensões, que só podem desvanecer-se mediante conveniente revisão das infra-estruturas que condicionam a formação de clínicos e profissionais da saúde pública e que contribuem para o agravamento das assimetrias distritais.
No caso dos médicos, o quadro a seguir indicado é suficientemente elucidativo dessas assimetrias, salientando-se que os três principais distritos absorvem mais de 69 por cento da totalidade dos médicos inscritos na Ordem dos Médicos.

[ver quadro na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(145)

285. Relativamente aos profissionais do serviço social, o seu número, no ano de 1065, era apenas de 414, assim distribuído:

Assistentes 266
Auxiliares 117
Enfermeiras 6
Visitadoras 25
414

Para o mesmo ano, os profissionais de farmácia repartiam-se assim:

Farmacêuticos 2 195
Farmacêuticos-analistas 143
2 338

E quanto aos profissionais do enfermagem, a decomposição em 1965 permitia a elaboração do seguinte quadro:

Enfermeiros 3 559
Auxiliares de enfermagem 3 120
Parteiras 554
Enfermeiras-parteiras 422
Auxiliares de enfermagem-parteiras 250
7 905

286. Para o último hexénio, as seguintes densidades revelam-se preocupantes:

[ver tabela na imagem]

(a)(...)
(b)(...)
(c) Inclui parteiras, enfermeiras parteiras e auxiliares de enfermagem particulares.

Esta situação necessita de ser combatida com toda a urgência, de forma a promover-se a melhoria da saúde pública, inclusivamente através de esquemas regionais que permitam eliminar o fenómeno da concentração médica. O problema da formação de profissionais, em maior número, deve ser resolvido com a urgência que as cifras aconselham.

Direcção-Geral da Assistência

287. Na Direcção-Geral da Assistência, a verba gasta em 1965 cifrou-se em 446 524 contos, ultrapassando o ano anterior em 33 356 contos. Em relação a 1963, o acréscimo total foi de 48 330 contos, verificando-se, portanto, em 1964, a ligeira subida de 4974 contos.
O quadro seguinte permite acompanhar a evolução registada nas diversas rubricas da despesa da Direcção-Geral.

[ver quadro na imagem]

Os maiores aumentos respeitam aos subsídios e encargos com a assistência a diminuídos físicos. Quanto aos subsídios, o desdobramento dos gastos no último triénio pode assim representar-se:

[ver tabela na imagem]

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1394-(146) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

A luta contra a tuberculose continua a absorver a maior parcela dos subsídios, atingindo 152 335 contos em 1965, ou seja 41 por cento do total. Com a assistência a alienados o subsídio elevou-se a 60 328 contos, seguindo-se-lhe o relativo à família (54 279 contos) e a assistência à maternidade e na primeira infância (44 705 contos).

Direcção-Geral dos Hospitais

288. Relativamente à Direcção-Geral dos Hospitais, o total das despesas no ano de 1965 fixou-se em 326 361 contos, mais 24 225 contos do que no ano anterior. Em relação a 1963, o acréscimo traduziu-se em 42 623 contos, dos quais 18 398 contos se referem ao aumento verificado em 1964.

[ver tabela na imagem]

O maior dispêndio respeita, como habitualmente, aos estabelecimentos hospitalares, que em 1965 absorveram 304 760 contos, ou seja, mais de 93 por cento do total da despesa. A outra verba (8491 contos) corresponde aos subsídios para a manutenção de escolas de enfermagem.
É de notar ainda que em 1965, tal como em 1963, não se registaram gastos, sob a rubrica "Centros de neurocirurgia", que, em 1964, se fixara em 200 contos.

289. No último triénio, o desenvolvimento das despesas com estabelecimentos hospitalares por zonas, a seguir discriminados, mostra que, em média, cerca de 57 por cento dessas despesas respeitaram a Lisboa, 20 por cento ao Porto, 8 por cento a Coimbra e os restantes 15 por cento à província.

[ver tabela na imagem]

Em 1965, a repartição foi a seguinte:
Contos
Hospitais Civis de Lisboa............................... 117 370
Hospital de Santa Maria................................. 55 646
Hospital de S. João..................................... 44 100
Hospital de Santo António............................... 16 250
Hospitais da Universidade de Coimbra.................... 24 005
Outros hospitais........................................ 47 389
304 760
290. Quanto à taxa de ocupação nos hospitais, regista-se o agravamento para 75,3 por cento em 1965, contra 71,8 no ano transacto. Regressou-se, assim, a uma situação global idêntica à de 1963, mas com elevação na taxa dos hospitais centrais regionais o decréscimo na dos sub-regionais.

[ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(147)

obstante a subida no número de camas, que em 1065 correspondeu a 2787, a média diária de internados progrediu mais intensamente.
Anote-se, também, que continua a mostrar-se bastante baixa a taxa relativa aos hospitais sub-regionais e bastante alta a respeitante aos centrais e regionais, o que leva a admitir-se que a carência de meios nos primeiros sobrecarrega demasiadamente os últimos, com todos os inconvenientes já debatidos em pareceres anteriores.

291. Em relação à totalidade dos estabelecimentos de saúde, gerais e especiais, as taxas de ocupação também se revelam altas, sendo de notar-se aumento em 1965.

[ver tabela na imagem]

(a) Calculada com base no numero de internados no ultimo dia de (...)

Nos estabelecimentos de saúde especiais o problema afigura-se, no entanto, mais grave, pois a redução do numero de camas e manutenção da média diária de internados provocou elevação da taxa para 79,24, apenas ultrapassada pela observada para o ano de 1962 (79,38).
Relativamente aos estabelecimentos gerais, o agravamento resulta do mais intenso acréscimo no número de internados do que no de camas.

292. Para a compreensão mais perfeita do que se passa com os estabelecimentos especiais, insere-se a seguir o quadro relativo ao movimento de internados:

[ver quadro na imagem]

No último triénio, o movimento de entradas e saídas mostra-se bastante superior ao do triénio anterior, acontecendo que os existentes em fim de ano têm vindo a diminuir.
Este facto, associado ao das saídas e à taxa de ocupação, parece denotar sérias dificuldades na manutenção dos doentes por períodos considerados aceitáveis, o que se reflecte no estado em que saem.

[ver tabela na imagem]

293. As percentagens mostram algumas anomalias que não é possível explicar. Com efeito, a percentagem de curados é baixa e mantém-se em cifra que, de um máximo da 23 em 1960, desceu para 17 em 1964 e para 20 em 1965. Por outro lado, a cifra de 43 para o que se designa por «outros» é alta. Talvez que o quadro seguinte, respeitante ao ano de 1965, possa esclarecer melhor as percentagens acima indicadas.

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[ver tabela na imagem]

Como se verifica, os estabelecimentos de tuberculose e de psiquiatria são os que possuem maior existência de doentes, enquanto as maternidades, com existência reduzida, acusam, como é natural, maior movimento dá entradas e saídas. A tendência para o recurso a estabelecimentos especiais de saúde corresponde a uma necessidade cada vez maior das populações, pelo que compete ao Ministério da Saúde e Assistência alargar a sua acção mediante dotações orçamentais suficientes.

Demografia e saúde

294. No sector da demografia e saúde apreciar-se-á o comportamento dos principais factores que influenciam o movimento da população e de algumas doenças mais em evidência, durante um período reputado suficiente para se poderem tirar algumas conclusões válidas. De um modo geral, o período de análise será o sexénio 1960-1965.
No sexénio referido, a taxa de natalidade diminuiu em maior proporção do que a taxa de mortalidade, embora a partir de 1963 a segunda revele tendências mais nítidas de decrescimento do que a primeira. Por sua vez, a taxa de nupcialidade experimentou um aumento, também melhor desenhado depois de 1963.

[ver tabela na imagem]

De 1964 para 1965 operou-se uma subida na taxa de nupcialidade, enquanto as taxas de natalidade e mortalidade sofreram reduções, de cuja acção conjugada resultou abaixamento do saldo fisiológico ou excedente de vidas No entanto, o saldo líquido do último ano - o mais elevado de quantos figuram nas estatísticas oficiais - acusa o aumento de cerca de 36 milhares relativamente ao ano anterior, devido no facto de o saldo migratório, ou seja a diferença entre os totais de passageiros entrados e saídos, ser apenas de 1553, quando a média do quinquénio 1960-1964 só eleva a 34 668. Para além de qualquer consideração explicativa da ordem de grandeza dos saldos líquidos, a qual será todavia abordada adiante, convirá frisar que os mesmos não reflectem o movimento inerente à emigração clandestina.

295. As taxas de natalidade dos distritos do continente no último ano variam entre um mínimo de 14,36 em Beja e um máximo de 32,86 em Braga. Excluindo Lisboa, pode dizer-se que os distritos do Sul do País são os que apresentam as taxas mais baixas, todas inferiores a 18 por mil.
A fim de se formar uma ideia sobre o modo como evoluíram as taxas distritais de natalidade, de há alguns anos a esta parte, estabeleceu-se a comparação entre as médias dos triénios 1953-1955 e 1963-1965. Apura-se assim que apenas em quatro distritos - Lisboa, Aveiro, Porto e Braga - se registaram aumentos, acusando todos os demais uma diminuição

[ver tabela na imagem]

(a) Por ordem crescente das taxas médias do 1963-1965.

A diminuição mais acentuada (6,96 por mil) deu-se no distrito de Bragança, o qual, conjuntamente com os de Castelo Branco e Guarda, forma o único grupo onde se verificou um decréscimo da taxa superior a 5 por mil.
O caso de Lisboa merece referência especial, pois a subida que lhe corresponde (4,89 por mil) excede em muito o somatório dos restantes acréscimos. Para esta situação parece contribuir, como já se acentuou em anos anteriores, o facto de se concentrar em Lisboa grande número de estabelecimentos hospitalares especializados, onde na altura do parto são internadas mulheres residentes noutros distritos.

296. Além das doenças da primeira infância, assumem relevo muito especial, no conjunto das causas da morte, a tuberculose, os tumores malignos e as doenças do coração e da hipertensão.
Embora em 1965 se tenham verificado reduções das taxas relativas a cada uma daquelas três últimas causas

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de morte, o comportamento das mesmas não foi idêntico no período 1960-1965. Assim, enquanto a taxa de mortalidade por tuberculose desceu sem cessar, a correspondente aos tumores malignos apresenta uma tendência nítida de crescimento, só interrompida no último ano. Por sua vez, a mortalidade devida às doenças do coração e da hipertensão evoluiu de forma um tanto irregular, tendo a respectiva taxa atingido um máximo em 1962 para depois se esboçar um movimento no sentido da baixa.

[ver tabela na imagem]

É interessante notar, todavia, que a taxa de mortalidade masculina, referente a doenças do cotação e da hipertensão, é pràticamente igual em 1960 e 1965, no passo que a feminina já revela uma quebra apreciável quando se comparam os dois anos extremos.

297. Quanto à mortalidade infantil, iniciou-se em 1962 uma fase digna de registo Efectivamente, a taxa, que no período 1955-1961 havia apresentado, com uma única excepção, valores bastante superiores a 80 (por mil nados-vivos), assumiu a partir de então valores progressivamente menores, cifrando-se o decrescimento global nos últimos quatro anos em 23,9 por mil.

[ver tabela na imagem]

(a)De 28 e mais semanas (não incluídos nas restantes colunas).

Esta melhoria, no entanto, foi principalmente conseguida nas idades compreendidas entre 23 dias e 1 ano, pois se é certo que a componente neonatal tem influenciado a mortalidade infantil no sentido da baixa, não é menos exacto que essa influência se processou em ritmo muito lento. Por outro lado, a mortalidade das crianças com menos de 7 dias, não mostra panorama decididamente favorável, parecendo antes que a taxa tende para a estacionariedade.
Quanto aos nados-mortos, a evolução opera-se no sentido da descida da taxa, mau grado o ligeiro recrudescimento verificado no último ano.
As considerações precedentes levam a concluir serem viáveis grandes progressos futuros neste campo, mas que esses progressos dependerão fundamentalmente dos resultados positivos alcançados na luta travada pelo prolongamento da vida das crianças com meios de 1 mês.

Emigração e turismo

298. Os dados relativos do movimento de fronteiras abrangem nas estatísticas oficiais o movimento geral de passageiros, o de passageiros com o ultramar e a emigração.
O movimento geral de passageiros é formado pelo conjunto das entradas e saídas de passageiros através das fronteiras do continente e ilhas adjacentes, qualquer que seja a sua origem, destino e meio de transporte, excluem-se os militares nacionais ou estrangeiros em força e os ocupantes de qualquer meio do transporte em trânsito que não desembarquem, mas incluem-se, a partir de 1964 os excursionistas que transponham a zona dos serviços de fronteiras para visitar o território português, independentemente da demora e do modo como se desloquem.
A diferença entre os totais das entradas e das saídas constitui o saldo migratório, que, adicionado algèbricamente ao excedente de vidas, permitiu determinar o saldo líquido.
Através do quadro a seguir inserto pode verificar-se que o movimento geral de passageiros tem estado em permanente ascensão desde 1960, ganhando cada vez maior relevo os quantitativos correspondentes aos estrangeiros. De 1960 para 1965 o volume de estrangeiros entrados no País mais do que quadruplicou e no último ano o seu número atingiu pela primeira vez a casa do 1500 000.

[ver tabela na imagem]

Revela também o quadro que o saldo migratório de 1965 foi anormalmente baixo, quando comparado com os do quinquénio anterior. Ora, semelhante saldo parece não
estar em correspondência com o forte volume da emigração. Mas este aparente contra-senso poderá porventura ser explicado em face da já referida circunstância de o movi-

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mento geral de passageiros ter passado a englobar também os excursionistas, a partir de 1964. Uma boa parte dos excursionistas entrados no País em 1965 poderá, portanto, só ter saído em 1966, daí advindo como consequência uma diminuição do saldo migratório no primeiro destes anos.

299. O movimento de passageiros com as províncias ultramarinas compreende as pessoas que, não sendo militares em força ou ocupantes de embarcações em trânsito, viajem entre elas e a metrópole em navios nacionais. Estão portanto postos de lado os passageiros transportados por via aérea.
No sexénio 1960-1965 os números respeitantes a Angola superaram o conjunto de todos os demais, como aliás já vinha sucedendo a partir de 1947. Seguem-se-lhes os quantitativos correspondentes a Moçambique, os quais, por sua vez, ficam muito acima dos representados pela soma das restantes províncias
A ordem de grandeza do movimento de passageiros entre a metrópole e o ultramar, segundo as províncias de destino ou procedência, no período 1960-1965, pode ser avaliada através das médias contidas no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O saldo do movimento migratório com o ultramar acompanha, como é natural, o sentido das variações sofridas pelos saldos de Angola e Moçambique.

[Ver tabela na imagem]

No entanto, os saldos apresentados por Moçambique têm-se mantido muito mais estáveis do que os relativos a Angola, o que se compreende, pois o período de análise abrange o ano da eclosão dos dramáticos acontecimentos na segunda daquelas províncias.

300. A emigração, que de 1960 a 1902 não havia, sofrido variações substanciais, ganhou nos três últimos anos um movimento ascensional extremamente pronunciado.

[Ver tabela na imagem]

(a) Por ordem decrescente dos saldos em 1963
(b) Englobado em «Outros países»

Para esses crescimento desmesurado contribuiu principalmente a espectacular subida da corrente emigratória para a França. A emigração para este país representava 25,9 por cento do total, em 1962, mas a partir daí assumiu proporções cada vez maiores. 40,8 por cento, em 1963, 60,6 por cento, em 1964, e 65,5 por cento, em 1965.
Além do caso da França, merecem também referência especial os casos da Alemanha Ocidental e do Brasil. O Brasil, para onde se dirigia tradicionalmente o maior contingente de emigrantes portugueses, perdeu essa posição preponderante em favor da França, no ano de 1963, e passou a ocupar situações de muito pouco relevo nos anos seguintes.
Pelo contrário, a corrente emigratória para a Alemanha Ocidental, quase inexistente em 1963, figura destacadamente em segundo lugar no último ano.
Não se pode, porém, deixar de acentuar que os totais evidenciados pelo quadro englobam os e cidadãos nacionais que vieram a Portugal para legalizarem situações irregulares e voltaram a sair como emigrantes. Segundo nota inserta no Anuário Demográfico de 1965, o número de emigrantes nessas condições ascendeu a 1960 em 1963, 12 326 em 1964 e 26 304 em 1965. Não se faz referência aos países que absorveram estes quantitativos, mas há fortes presunções para supor que a quase totalidade das legalizações se processou relativamente a portugueses radicados em França. Isto porque as estatísticas francesas, no biénio 1963-1964. acusam uma emigração de portugueses, efectuada segundo os trâmites oficiais, inferior em cerca de 14 000 ao número que as estatísticas portuguesas registam como sendo o de emigrantes para a França no mesmo período.
Nesta ordem de ideias, poder-se-á animar com certa segurança que os saldos reais da emigração controlada, para França, no último triénio, se traduzem pelos seguintes valores aproximados 13 500 em 1963, 20 300 em 1964 e 31 000 em 1965.
Naturalmente, a correcção dos números relativos à França implica correcção idêntica nos totais dos saldos da emigração, os quais ficam por isso amenizados, muito embora não se possa dizer que passam assim a traduzir melhor a extensão do fenómeno de despovoamento do País, porquanto no seu cálculo se abstraiu dos dados relativos à emigração clandestina.

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RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Viu-se que o quantitativo total das despesas em 1965 se elevou a 18 055 013 contos, divididos na forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Em 1964 as desposas extraordinárias representavam 44,1 por cento. Em percentagem houve uma diminuição de 1,9 por cento Examinando, porém, os quantitativos das despesas extraordinárias nos dois anos, verifica-se que as de 1965 ultrapassaram as do ano anterior por 67 882 contos.
O grande aumento já assinalado nas receitas ordinárias permitiu que o excesso destas receitas sobre idênticas despesas liquidasse uma grande parcela das despesas extraordinárias e reduzisse por esse motivo o quantitativo das receitas extraordinárias, incluindo o recinto ao empréstimo, que é hoje a base em que assentam estas receitas.
Deste modo, as receitas extraordinárias elevaram-se a 2 984 315 contos contando-se nelas 1 832 416 contos de empréstimos. Ora, em 1964, os empréstimos somaram 3477 584 contos. Há nítido progresso do ponto de vista financeiro na conta de 1965.
Dado o volumoso consumo dos encargos do corpo expedicionário, as despesas extraordinárias atingiram um nível alto nos últimos anos, que tem sido contrabalançado por excessos de receitas ordinárias em escala ascendente. Mas foi preciso reduzir consumos em diversos investimentos na metrópole e no ultramar que só puderam ser feitos com o produto de empréstimos.

2. Cerca de 61,4 por cento das receitas extraordinárias em 1965 provieram de empréstimos, num total de 1 832 416 contos. Os 38,6 por cento de outras receitas constam do quadro que segue:

Contos
Empréstimos 1 832 416
Saldos de anos económicos findos 829 589
Entrega a efectuar pelo Fundo de Desemprego 4 500
Imposto para a defesa do ultramar 92 931
Reembolsos de infra-estruturas da N. A. T. O. 174 555
Reembolsos diversos 139 511
Transportes Aéreos Portuguesas 14
Receita proveniente da excussão do Decreto-Lei n.º 45 883, de 24 de Agosto de 1964 20 743
Outros 390 056
Total 2 984 315

As três rubricas empréstimos, saldos de anos económicos findos e outros recursos, num total de 2 552 061 contos, cobrem cerca de 85 por cento das receitas extraordinárias.
As duas primeiras são equivalentes a 725 por cento, contra 87,3 por cento em 1964.
Este ano, o quo no quadro acima se designa por outros recursos extraordinários soma 390 056 contos. Tiveram origem diversa e na sua quase totalidade são afectos a defesa nacional.

3. A súmula do quadro dá o aspecto geral das receitas extraordinárias.

[Ver tabela na imagem]

O progresso de receitas diversas elevou o seu quantitativo para 822 310 contos, ou seja 27,5 por cento do total.
Ofuscou por muitas centenas de milhares de contos a contribuição do fundo de saldos de anos económicos findos. Aquela rubrica, que representa 27.5 por cento do total não ia além do 12,7 por cento em 1964. Decompõe-se na forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

Empréstimos

4. Este ano o produto da emissão de títulos limitou-se a 107 500 contos em contraste com o que acontecera nos anos anteriores, (1 774 312 contos, em 1963, e 1 609 452 contos, em 1964).
Foi esta baixa no produto da venda de títulos que contribuiu para muito menores receitas com origem no empréstimo como se conclui do quadro que segue.

[Ver tabela na imagem]

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Verifica-se que este ano só recorreu ao empréstimo em muito menor escala (menos 1 645 168 contos), aumentando o volume de promissórias em mais 107 223 contos Esta forma de empréstimo é menos onerosa, mas representa dívida flutuante.
O empréstimo externo conta com 1 290 693 contos, menos do que em 1964, mas ainda assim soma muito alta.
No empréstimo interno houve menos receitas provenientes de títulos (menos 1 501 952 contos), e mais receitas de promissórias, (mais 107 223 contos). No crédito externo a diminuição da receita foi de 250 439 contos.
Estes números também contrastam com os de 1962 e 1963

Excesso de receitas

5. O que tornou possível melhor equilíbrio financeiro em 1965 foi o grande excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas Estes excessos atingiram 4 749100 contos, números redondos, o que é notável num orçamento em que as receitas ordinárias se fixaram em 15 173 471 contos Isto significa que quase um terço das receitas ordinárias constituíram os excessos, utilizados por 4 718 524 contos no pagamento de despesas extraordinárias
No quadro a seguir dão-se os excessos de receitas ordinárias desde 1958, com o aumento em relação ao ano anterior:

[Ver tabela na imagem]

A compressão de despesas e reforço de receitas em 1961 produziu um aumento no excesso de receitas ordinárias de quase 1 milhão de contos. Mas foi ultrapassado em 1965, porque atingiu cifra superior a 1 232 000 contos
O excesso de receitas com diversos recursos enumerados adiante liquidou as despesas de guerra e outras.

6. O sumário analítico das receitas e despesas extraordinárias dá o resultado seguinte.

[Ver tabela na imagem]

A progressão dos excessos de receitas ordinárias nos últimos anos permitiu maior diferença entre receitas e despesas extraordinárias (- 2 963 000, - 3 186 000 e - 4 647 000 contos) entre as receitas e despesas extraordinárias.
Assim, em 1965 houve menos 1 402 000 contos de receitas extraordinárias do que em 1964, e mais 59 000 contos de despesas extraordinárias A. primeira vista, a conta apresenta o paradoxo de muito menor receita e mais despesas, que a intervenção dos excessos de receitas ordinárias facilmente esclarece.
Se forem consideradas agora as percentagens, que muitas vezes tomam mais claro o significado dos números, pode estabelecer-se um quadro elucidativo.

[Ver tabela na imagem]

A percentagem das despesas extraordinárias sobre o total das despesas andou à roda de 42 por cento (quase metade).
Mas a das receitas extraordinárias diminuiu de 25, em 1964, para 16,4 por cento, em 1965.

Evolução das receitas extraordinárias

7. Passada a euforia do pós-guerra, em que as receitas extraordinárias subiram para cifras que destoavam das de anos anteriores e não se harmonizam também com as dos anos posteriores, depois de 1950, quando se entrou de novo na linha financeira tradicional, as receitas extraordinárias mantiveram sempre valores inferiores a l milhão de contos Um ano houve em que não atingiram 100 000 contos
Mas a seguir a 1959 (neste ano o valor destas receitas já se aproximou do milhão de contos) as receitas extraordinárias subiram até ao máximo de 4 386 700 contos, provenientes na sua grande parte de empréstimos O ritmo foi quebrado em 1965, como se verifica nos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

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Em quatro anos (1961-1964) as receitas extraordinárias somaram 15 194 700 contos e ultrapassam os 18 milhões de contos nos últimos cinco anos.
Nestes anos o somatório dos excessos de receitas foram 12 500 000 contos em quatro anos e 17 248 600 contos nos últimos cinco anos, quase tanto como o total das receitas extraordinárias.
Estas cifras mostram, melhor do que palavras, uma faceta delicada do orçamento, que é a da importância dos excessos de receitas ordinárias.
Ela só pode ser obtida pela forte compressão das despesas ordinárias.

Discriminação das receitas extraordinárias

8. Ao examinar a composição das receitas durante uma longa série de anos, nota-se que no período já assinalado de 1950-1959 o recurso ao empréstimo foi modesto, apenas acentuado em 1959, havendo um ano em que se fixou nuns meros 25 000 contos. Mas de 1960 em diante o empréstimo acentuou-se Nos quatros anos (1961-1964) o somatório de empréstimos atingiu 11 731 000 contos, que se elevam para 13 563 000 contos no quinquénio de 1961-1965 Todos estes empréstimos se aplicaram no pagamento de despesas extraordinárias.
A seguir dá-se a evolução das receitas extraordinárias:

[Ver tabela na imagem]

Viu-se acima que as receitas extraordinárias no período 1961-1964 se elevaram a 15 104 700 contos.
Foram constituídas, quanto a 11 731 600 contos, por empréstimos. Quer dizer, neste período, 77,1 por cento tiveram origem em empréstimos. No quinquénio de
1961-1965 as receitas extraordinárias somaram 18 179 000 contos e os empréstimos 13 563 000 contos. A percentagem ainda é, de cerca de três quartas partes (74,5 por cento), apesar da diminuição do recurso ao empréstimo em 1965 Os números alinhados dão:

[Ver tabela na imagem]

É muito alto o recurso ao empréstimo. Ver-se-á adiante em que se aplicaram os recursos financeiros obtidos deste modo.

As receitas extraordinárias em 1965

9. Em 1965 as receitas extraordinárias fixaram-se em 2 984 315 contos, provindo 61,4 por cento de empréstimos, 11,1 por cento de saldos de anos económicos findos, e a diferença, ou 27,3 por cento, de outras origens. No quadro das páginas adiante discriminam-se as receitas extraordinárias.

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Origem do crédito

10. O orçamento previa a cobrança de 5 403 915 contos de empréstimos, sensivelmente idêntica à do ano passado. Mas cobraram-se 1 832 416 contos, menos 3 571 499 contos, do que o previsto. Uma das razões desta diminuição deriva de muito maior volume de excessos de receitas ordiná-

rias

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A seguir indica-se a origem dos empréstimos.

[Ver tabela na imagem]

Na rubrica crédito interno incluem-se 107 500 contos da venda de títulos e 434 223 contos de promissórias.

11. A cobrança de empréstimos externos elevou-se a 1 290 693 contos. Estes empréstimos tiveram destinos diversos Classificam-se por classes.

A classe I, com a cobrança de 254 656 contos, serve para pagar importações de trigo e cevada comprados nos Estados Unidos Estes empréstimos são regulados pelos Decretos n.ºs 44 029 (Novembro de 1961) e 45 707 (Maio de 1964).
Os empréstimos compreendidos pelas classes III e IV referem-se as operações contratadas para financiar a construção da ponte sobre o Tejo, em Lisboa, e elevaram-se em 1965 a 431 971 contos, à taxa de 5 3/4 por cento. As classes V e vil respeitam aos empréstimos de 35 milhões de dólares e de 20 milhões de dólares contratados com bancos americanos e ingleses, e finalmente a classe VI refere-se ao financiamento da ampliação do aeroporto do Sal até 150 000 contos.
Nos empréstimos cabem 29,6 por cento ao crédito interno e 70,4 por cento ao externo, notando-se que se cobraram apenas 13,6 por cento das verbas orçamentadas para o crédito interno e 53,3 por cento para o crédito externo.
Indicam-se a seguir algumas cifras que espumem percentagens das estimativas e cobranças nos empréstimos internos e externos.

[Ver tabela na imagem]

-
Percentagens

Despesas extraordinárias

12. As despesas extraordinárias atingiram o mais alto nível verificado até hoje.
Gastaram-se, por força de despesas extraordinárias, 7 630 614 contos. O índice, a preços correntes, na base de 1938=100, atingiu 2051, muito além do das despesas ordinárias, que não passou de 541.
O desenvolvimento dos despesas extraordinárias, nos últimos cinco anos, é devido em parte às despesas da África. Só atingiram a cifra dos 2 milhões de contos em 1958.
A influência das despesas extraordinárias na Conta Geral ressalta claramente dos números do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Em 1938 apenas 16,3 por cento nas despesas totais eram extraordinárias. A percentagem aumentou até um máximo de 45,2 por cento em 1964, para descer para 42,2 por cento. Acima de 40 por cento do total há apenas os anos de 1961 a 1965.
Este quadro, para ser mais elucidativo, deveria ser acompanhado de um outro que exprimisse a origem das receitas que pagaram despesas extraordinárias e incluísse empréstimos e excessos de receitas ordinárias, com a percentagem de umas e outras.
Duas ilações se extraem do quadro adiante. Uma refere-se aos empréstimos, fraco recurso com percentagens muito baixas até 1960. Se foi em tomados todos os anos, ainda mais sobressairá esta característica, com excepção de um curto período no pós-guerra.
Outro aspecto é a alta percentagem dos excessos de receitas ordinárias, com um máximo de 26,3 por cento em 1965.

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que a percentagem de empréstimos desde 1961 é sempre superior a 20, descendo para 10 em 1965, por motivo do grande aumento no excesso de receitas ordinárias.
A diferença entre a soma das percentagens de empréstimos e excessos de receitas ordinárias indica a percentagem de outras receitas extraordinárias e saldos de anos económicos findos.

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12. A evolução das despegas extraordinárias é dada pelos números do quadro seguinte, que também mostra o número-índice relacionado com 1938.

[Ver tabela na imagem]

Os índices exprimem o grau do evolução das despesas extraordinárias durante um longo período de anos a preços correntes.

Distribuição das despesos extraordinárias

13. Como já se indicou, as despesas relacionadas com a defesa nacional absorveram 5 077 355 contos dos 7 630 614 contos que exprimem o total das despesas extraordinárias.
A sua distribuição por Ministérios é a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Gastou-se menos 1 041 985 contos do que o orçamentado. As diferenças de maior relevo, para menos, deram-se nos encargos gerais e nos Ministérios das Finanças e Obras Públicas.

14. A despesa extraordinária referente aos encargos gorais (defesa nacional) representam 66,5 por cento da despesa total (extraordinária).
A diferença, ou seja 2 553 258 contos, distribuiu-se por diversos Ministérios, mas a grande parcela respeita ao Plano Intercalar, que utilizou 2 384 126 contos.
Assim, as despesas extraordinárias podem subdividir-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Note-se que no Ministério das Obras Públicas, sem a despesa do Plano Intercalar, apenas se consumiram 69 315 contos (490 356 contos em 1964). O afrouxamento de obras neste Ministério ressalta desta cifra.
O quadro abaixo resume-se em percentagens.

O agravamento da percentagem relativa à lei orçamental deriva dos Encargos Gerais da Nação.
Aliás, é fácil de ver, por comparação entre as cifras dos três últimos anos, a evolução dos consumos de cada uma das rubricas mencionadas.

[Ver tabela na imagem]

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Os encargos gerais (despesas militares) evoluíram de 56,4 por cento, em 1963, para 66,5 por cento, em 1965, em detrimento dos Ministérios das Obras Públicas e do Ultramar.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

15. O grande aumento na utilização de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas (mais 1 532 497 contos do que em 1964) alterou as proporções das origens das receitas extraordinárias que serviram para liquidar as despesas. Estas elevaram-se a 7 630 614 contos, que foram pagas pelas receitas seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Recorreu-se a menor volume de empréstimos (menos 1 645 168 contos). Neste aspecto houve melhoria sensível. Como já se verificou, diminuíram as despesas extraordinárias em quase todas as aplicações usuais, excepto nos encargos das forças armadas no ultramar e encargos da defesa nacional, que, como se verificou utilizaram 66,5 por cento das despesas extraordinárias.
O quadro mostra que diversas receitas extraordinárias comparticiparam este ano com 750 085 contos muito mais do que no ano precedente.

16. As proporções com que entrou cada rubrica no total das despesas extraordinárias constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A verba dos empréstimos reduziu-se para 24,1 por cento, que está mais de acordo com as cifras anteriores a 1961, e a percentagem dos excessos de receitas ordinárias atingiu 61,8 por cento, o que é na verdade notável e influiu na conta dos empréstimos. Outras receitas somadas contribuíram com 14,1 por cento, incluindo os saldos de anos económicos findos.

Discriminação das despesas extraordinárias

17. Já se indicaram as despesas extraordinárias por Ministérios e encargos gerais. No quadro seguinte discriminam-se essas despesas por Ministérios e fins a que se destinaram.

[Ver tabela na imagem]

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1394-(158) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver tabela na imagem]

A comparação deste quadro com o do exercício financeiro anterior revela profundas alterações, que são esmiuçadas mais adiante.

18. Vale a pena sintetizar as cifras do quadro e calcular as percentagens que correspondem a cada uma das rubricas.

[Ver tabela na imagem]

A percentagem dos Encargos Gerais da Nação atingiu 60,5, cerca de dois terços do total Os Ministérios, com 33,5, mostram uma das mais baixas percentagens dos últimos anos.
Em 1964 os encargos gerais consumiram cerca de 57,7 por cento, cifra que se considerou então muito alta. O Ministério das Obras Públicas, usualmente consumidor de grandes verbas, desceu para 17,7 por cento de 21,8 por cento em 1964.
Entre os dois últimos anos as alterações são grandes. Em 1964 as despesas extraordinárias acusaram grande aumento em relação a 1963, em especial nos encargos gerais e Ministérios do Ultramar e das Comunicações.
Em 1965 a posição é muito diferente. Aumento pronunciado nos encargos gerais e baixa apreciável nos Ministérios das Obras Públicas e do Ultramar e, por menor quantitativo, no das Comunicações.
As cifras indicam-se a seguir.

[Ver tabela na imagem]

Página 159

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(159)

A situação não melhorou em 1965, dado os consumos das forças militares, que têm vindo a aumentar nos dois últimos anos.

19. 15 possível agora com os elementos ]á mencionados organizar um quadro que mostre com relativa aproximação as despesas extraordinárias e os fins em que se aplicaram.

[Ver tabela na imagem]

O quadro é elucidativo e dá ideia do emprego das despesas extraordinárias.

20. A rubrica sob a designação de "Obras e aplicações diversas" contem verbas que se podem ainda isolar. No caso do ultramar, agrupam-se as seguintes:

Contos
Empréstimo à Guiné 20 000
Empréstimo à Índia 1 000
Empréstimo a Cabo Verde 68 000
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe 23 500
Empréstimo a Timor 31 000
Empréstimo a Moçambique 150 000
Empréstimo a Angola 200 000
Total 488 500

Os subsídios e empréstimos às províncias ultramarinas somaram 488 500 contos (843 514 contos em 1964). Como o total de obras e aplicações diversas se elevou a 599 796 contos (960 809 contos em 1964), os subsídios e empréstimos ao ultramar consomem cerca de 80 por cento.

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1394-(160) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

21. Apenas se destinaram cerca de 103 325 contos a outros fins, distribuídos como segue:

[Ver tabela na imagem]

A aquisição de acções e obrigações previstas no Plano Intercalar, como comparticipação do Estado, elevou-se a 50 000 contos. A outra verba de relevo, repetição da de 1964, é a do pagamento de 48 825 contos referente ao pagamento do aval que o Estado concedeu à Siderurgia Nacional. No fundo é uma transferência para o Estado dos encargos da empresa.
Ainda se podem agrupar as cifras do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]Do quadro deduz-se a importância do investimento nos dois últimos anos, na metrópole e no ultramar.
22. Distribuindo os 7 630 614 contos de despesas extraordinárias por suas diversas aplicações, obtêm-se, em valor absoluto e percentagem, os números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Este ano, como no ano passado, as desposas do África (defesa nacional) e as comunicações foram quase 80 por cento do total (79,1 por cento, em 1965, e 75,2 por cento, em 1964). A única outra rubrica de relevo é a dos investimentos (12,8 por cento, em 1964, e 7,8 por cento, em 1965).
Em fomento industrial inclui-se investigação aplicada, fomento mineiro e aproveitamentos hidráulicos.
A defesa nacional e os investimentos e comunicações somaram 88 por cento, em 1964, e 86,9 por cento, em 1965 O resto conta pouco e distribui-se por grande número de verbas.

Análise das despesas extraordinárias

23. A defesa nacional utilizou 5 077 355 contos, processados na rubrica de Encargos Gerais da Nação Representam 66,5 por conto das despesas extraordinárias
Diversas receitas concorreram para o pagamento das despesas. Podem discriminar-se do modo seguinte:

Contos
Excessos de receitas ordinárias 4 056 501
Saldos de anos findos 329 589
Imposto para a defesa do ultramar 92 931
N A. T. O. 174 555
Reembolsos de comparticipações 80 233
Outros recursos extraordinários 322 803
Receitas provenientes da execução do Decreto-Lei n º 45 885, de 24 de Agosto de 1964 20 743
Total 5 077 355

Os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas elevaram-se a 4 749 100 contos, números redondos. Utilizaram-se para pagamento das despesas militares 4 056 501 contos A diferença, ou seja 1 020 854 contos, foram pagos na forma indicada no quadro, sobressaindo os saldos de anos económicos, findos e outros recursos. Ao excesso de receitas ordinárias cabem 79,8 por cento Esta cifra, em 1964, foi muito menor (57 5 por cento). Não se recorreu a empréstimos em 1965.

24. Gastaram-se 962 720 contos nas comunicações, cerca de 12,6 por cento do total A verba é muito menor do que a de 1964, que se elevara a 1 329 165 contos
O financiamento das despesas com obras nas comunicações, realizadas em 1965, consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967

O crédito externo foi utilizado por 745 186 contos em comunicações - em portos, transportes aéreos, ponte de Lisboa e plano de melhoramentos do Porto. A sua comparticipação atingiu 74,2 por cento. Em 1964, esta percentagem arredondou-se em 81 por cento. A diferença para menos derivou de menores gastos por esta rubrica na ponte do Tejo.

25. A seguir, escalonadas por percentagens, indicam-se as despesas extraordinárias feitas com obras comunicações.

[Ver tabela na imagem]

Ainda este ano e provàvelmente no ano próximo se destacará do total a verba da ponte do Tejo com 445 471 contos (431 971 contos do crédito externo), representando 46,3 por cento do total (75,4 por cento em 1964). Outras rubricas salientes são as das estradas (274 250 an portes aéreos.
O método de financiamento das diversas obras com as comunicações ressalta das cifras que seguem.

[Ver tabela na imagem]

Tirando os pontos, em que uma grande parcela proveio de autofinanciamento, todas as outras obras foram financiadas por empréstimos externos, com excepção das estradas, que utilizaram 107 500 contos de empréstimos internos.

26. No fomento rural utilizaram-se 577 028 contos, liquidados pelo crédito externo e excesso de receitas ordinárias.
As obras financiadas constam do quadro seguinte.

[Ver tabela na imagem]

Por ordem de grandeza, contam-se os investimentos para a intensificação racional das explorações agrícolas com 173 230 contos, a hidráulica agrícola com 164 957 contos, e viação rural com 90 280 contos.
Há, além disso, a quantia de 70 832 contos utilizada em investimentos de maior reprodutiva imediata (designação imprópria), além dos tradicionais investimentos para a valorização rural.
O fomento rural, com 577 028 contos, utilizou 302 708 contos de crédito externo, ou sejam 52,4 por cento. A diferença veio de excessos de receitas ordinárias. Com estas despesas e as já indicadas no capítulo das despesas ordinárias do Ministério da Economia, a agricultura ocupa uma posição dominante.

27. No fomento industrial os gastos são pequenos. Compreendem despesas de investigação, fomento mineiro e aproveitamentos hidráulicos. Talvez com propriedade se devesse ajuntar-se o pagamento do aval concedido pelo Estado à Siderurgia Nacional.
As cifras distribuem-se como segue:

Contos
Investigação 31 767
Fomento mineiro 12 459
Aproveitamentos hidráulicos 2 990
Total 47 216

A investigação aplicada às indústrias e o fomento mineiro foram financiados por empréstimos externos. Os trabalhos de estudo de aproveitamentos hidráulicos liquidaram-se com excessos de receitas ordinárias.

28. Gastaram-se 256 684 contos em obras de edifícios. Destes, 208 424 tontos provieram do crédito externo.

Contos
Excessos de receitas 48 260
Crédito externo 208 424
Total 256 684

As verbas mais volumosas nesta rubrica foram as dos edifícios escolares, escolas técnicas, liceus e outras (183 500 contos).

29. Já se indicou a distribuição de investimentos no ultramar, formados por subsídios reembolsáveis e empréstimos, num total de 488 500 contos. Os mais volumosos (200 000 contos e 150 000 contos) são empréstimos a Angola e Moçambique. Juntando 111 286 contos de investimentos, na metrópole, obtém-se o total de 599 786 contos. Assim os investimentos foram:

Contos
No ultramar 488 500
Na metrópole 111 286
Total 599 786

Nos 488 500 contos de investimentos ao ultramar incluem-se 1000 contos concedidos à Índia. Foram financiados, quanto a 434 223 contos, pelo crédito interno, e a 54 277 contos, por força de excessos de receitas ordinárias.

Utilização das receitas extraordinárias

30. Contraíram-se 1 832 416 contos de empréstimos internos e externos representados por venda de títulos e promissórias, quanto ao crédito interno, num total de 541 723 contos.

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1394-(162) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

No caso do crédito externo, obtido por diversos tipos de contrato, a soma utilizada subiu a 1290 693 contos, ou seja 70,5 por cento do total.
Vê-se que o recurso ao empréstimo externo foi muito grande em percentagem do total Também no caso do empréstimo interno a venda de promissórias atingiu a soma de 434 223 contos, que foram aumentar a dívida flutuante.
A aplicação dos empréstimos consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Empréstimos internos

31. O ano passado os empréstimos internos somaram 1936 452 contos e distribuíram-se por grande número de aplicações Em 1965 os empréstimos internos resumem-se a 541 723 contos. Destes, 434 223 contos destinaram-se a investimentos no ultramar e a diferença a financiamento de estradas no contraente nas proporções que seguem:

Contos
Ultramar ...... . . .. 484 223
Estradas ao contraente . .... . 107 500
Total 541 723

O investimento (subsídios e empréstimos ao ultramar) foi financiado em grande parte por promissórias.

Empréstimos externos

32. Os empréstimos externos utilizados em 1965 elevaram-se a 1 290 693 contos, um pouco menos do que em 1964 (1 541 132 contos) Representam, apesar disso, soma muito alta.
O seu emprego exprime-se em pormenor no quadro a seguir.

[Ver tabela na imagem]

A segunda coluna indica as percentagens da distribuição do crédito externo. A ponte sobre o Tejo, com 33,5 por cento, consumiu a maior verba, seguida pelos edifícios escolares e pela despesa com a investigação agrícola.

33. Nas comunicações utilizaram-se 711 185 contos de crédito externo, ou seja 51,1 por cento, distribuídos como se lê no quadro.

[Ver tabela na imagem]

Como em 1964, a maior percentagem do crédito externo coube à ponte sobre o Tejo, com 60,7 por cento (69 por cento em 1964).
Nos transportes aéreos (aeroportos) utilizaram-se 136 493 contos, que se distribuem da forma seguinte:

Contos
Aeroporto de Lisboa 38 799
Aeroporto do Porto 5 954
Aeroporto da Madeira 17 953
Aeroporto de Santa Maria 105
Aeroporto de Faro 33 485
Centros regionais de telecomunicações 3 420
Aeroporto de S. Miguel 9 493
Aeroporto da Horta 2 500
Aeroporto do Sal (Cabo Verde) 24 784
Total 136 493

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(163)

O aeroporto de Lisboa, com 38 799 contos, utilizou a maior soma, seguido do de Faro e do da ilha do Sal.
A construção de aeroportos, com modificações constantes nos tipos de avião, sempre no sentido de maior capacidade e velocidade, requer o dispêndio de grandes somas E é do prever que, apesar dos investimentos dos últimos anos, não afrouxe o volume de despesas O crédito externo financiou 105 868 contos

34. Para o fomento rural o crédito externo contribuiu com 272 712 contos, sobressaindo a verba destinada a intensificação racional das explorações agrícolas (compra de máquinas, e outros). No quadro seguinte indica-se a distribuição daquela quantia.

[Ver tabela na imagem]

35. O exame que acaba de ser feito do destino dos empréstimos externos mostra que cerca de 55,1 por cento se destinaram a comunicações, sobressaindo nestas a ponte de Lisboa, as estradas (186 por cento) e os aeroportos.
Algumas das rubricas citadas produzem receitas ordinárias, ou extraordinárias, que constam dos capítulos relacionados com reembolsos. É o caso dos portos e aeroportos e há-de ser amanhã o caso da ponte de Lisboa.
O uso de empréstimos externos reveste-se de melindres delicados, já acentuados em pareceres anteriores. É por isso que se insiste no sentido de os aplicar tanto quanto possível em fins altamente reprodutivos, dada a situação das receitas e da balança de pagamentos.
Em 965 a distribuição dos empréstimos externos, em súmula, foi a que se segue:

[Ver tabela na imagem]

Excessos de receitas ordinárias

36. Longa tradição financeira, orientada no sentido da compressão dos consumos públicos, produz habitualmente uma elevada soma de excessos de receitas ordinárias utilizadas no pagamento de despesas extraordinárias, ou como tal consideradas. Já se publicaram as cifras que as representam, do exercício de 1965 e de exercícios anteriores. As de 1965 elevaram-se a 4 749 072 contos, ou seja 26,4 por cento das despesas totais, e 31,2 por cento das receitas ordinárias, Qualquer destas cifras marca uma política.
Os excessos de receitas ordinárias serviam para pagar cerca de 86 por cento das despesas com a defesa nacional.
Os números que seguem indicam o destino dos excessos de receitas ordinárias

Contos
Defesa nacional 4 056 501
Melhoramentos na cidade do Porto 10 000
Melhoramentos rurais 8 179
Instituto Gulbenkian 963
Aquisição de acções e obrigações de empresas
destinadas à execução dos empreendimentos
previstos no Plano Intercalar de Fomento 50 000
Para execução do § 2.º do artigo 2.º do
Decreto-Lei n.º 41 504, de 14 de Janeiro de 1958
(pagamento de aval) 48 825
Aeroportos 24 715
Colonização interna 5 904
Casas do Povo 120
Estabelecimentos hospitalares 20 000
Reapetrechamento da Guarda Fiscal 1 000
Pagamento de despesas com indivíduos nacionais que residiam na Índia Portuguesa refugiados em Karachi 413
Empréstimo a Moçambique 45 374
Reapetrechamento de escolas 18 583
Construções hospitalares 9 576
Viação rural 93 280
Abastecimento de água com distribuição Domiciliária 10 000
Cadastro geométrico da propriedade rústica a 24 540
Rearmamento e equipamento da Polícia de Segurança Pública 5 000
Rearmamento e reequipamento da Guarda Nacional Republicana 5 000
Para aquisição de acções e obrigações, de bancos e companhias 4 500
Despesas com indivíduos nacionais que residiam na Índia Portuguesa 3 517
Hidráulica agrícola 164 957
Rede de estradas no continente 35 000
Ponte sobre o Tejo 13 500
Aproveitamento hidráulico 2 990
Edifícios públicos 20 986
Construções prisionais 5 000
Instalação do Serviço de Fomento Mineiro 698
Ilha de S. Jorge 5 000
Índia Portuguesa 1 000
Planos gerais de abastecimentos de água dos distritos insulares 1 500
Empréstimo a Angola 7 903
Novas instalações para as forças armadas 12 000
Total 4 718 524

Como se nota é muito grande a variedade de aplicações dos excessos de receita, que desce até aos 120 contos nas Casas do Povo.
Algumas destas despesas foram no pasmado incluídas no orçamento das despesas ordinárias
A sua permanência dá-lhes foros de normalidade. Também se verifica que, nalguns casos, se incluem investimentos em receitas ordinárias. Como se julga serem reembolsáveis poderia atribuir-se o seu financiamento a empréstimos. Estão neste caso o pagamento do aval concedido à Siderurgia Nacional (48 825 contos), acções e obrigações adquiridas ao abrigo do Plano Intercalar e outras.

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1394-(164) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

37. Os números acima transcritos, representativos dos financiamentos, por força das receitas ordinárias, podem sumariar-se da forma que segue.

[Ver tabela na imagem]

O quadro dá melhor ideia do que se passou nesta matéria no exercício de 1963.
Sintetizado dá o seguinte resultado.

Percentagens
Defesa nacional 86
Segurança pública 0,5
Investimentos 3,8
Fomento rural 6,5
Comunicações 1,8
Edifícios 1,2
Outros 0,2
Total 100

A quase totalidade dos excessos de receitas serviu para pagar as despesas militares em África (86 por cento). Cerca de 12,3 por cento empregaram-se nos investimentos e fomento rural. Nos primeiros inclui-se o pagamento do aval à Siderurgia.

Despesas extraordinárias e a defesa nacional

38. O orçamento das receitas e despesas em 1965, pagou a quase totalidade das despesas com a defesa nacional uma parte por excessos de receitas ordinárias (79,4 por cento) e a diferença por força de receitas de diversa origem adstritas à defesa nacional, como se deduz dos números seguintes:

Contos
Saldos de anos económicos findos 329 589
Excessos de receitas - Defesa nacional 4 036 301
Infra-estruturas da N A T O 174 555
Outros recursos extraordinários 322 803
Imposto de defesa e valorização do ultramar 92 931
Participação referida no Decreto-Lei 43 398 80 233
Receitas provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 45 885 de 24 de Agosto de 1964 20 743
total 5 077 355

As receitas ordinárias e saldos de anos económicos findos cabem 86,2 por cento do total. A outros recursos enumerados noutro lugar correspondem 13,8 por cento apenas

Percentagens
Excesso de receitas ordinárias 79,8
Outros recursos extraordinários 6,4
Saldos de anos económicos findos 6,5
Outras 7,3
Total 100

Plano Intercalar de Fomento

39. No parecer de 1964 inseriam-se as verbas, ano a ano, que financiaram o II Plano do Fomento e verificou-se então que, apesar dos acontecimentos de África, foi possível mobilizar 10 300 767 contos.
Não é possível dar ideia da influência do gasto desta soma durante seis anos (1959-1964) na economia do País. Também no parecer de 1964, em nota preliminar, se deu a evolução do produto interno bruto. Alguns dos investimentos só têm repercussão no futuro, mas o próprio investimento durante o período de vigência do Plano deveria ter influenciado acentuadamente a evolução do produto. É de lamentar que a taxa não fosse maior, e o ano passado acentuaram-se as causas, que se filiam em parte na lenta evolução do produto agrícola. Noutro lugar se publicam as últimas cifras do produto interno ao custo dos factores, a preços de 1963, para uma longa série de anos e se fazem alguns comentários ao seu significado.

40. Em 1965 iniciou-se um novo plano que se designou por plano Intercalar, e orçamentaram-se para sua execução no primeiro ano 2 712 685 contos.
Segundo a conta geral, gastaram-se 2 384 126 contos, da forma que se observa no quadro a seguir.

Página 165

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(165)

[Ver tabela na imagem]

O aspecto da distribuição de verbas do Plano Intercalar é semelhante ao do II Plano de Fomento
Aparecem algumas rubricas novas, que significam ou transferências de outro lugar (despesas extraordinárias), como a das estradas, ou algumas rubricas existentes inscrevem-se sob nova designação, como agricultura, silvicultura e pecuária, que anteriormente se desdobrava em povoamento florestal, melhoramentos pecuários e defesa sanitária de plantas e de animais e reorganização agrária.
Nas rubricas notas há ainda a considerar reapetrechamento hospitalar, construção de casas económicas, construções hospitalares e fomento extraordinário de actividades pedagógicas.
A impressão que se colhe é a de se terem transferido para a outra modalidade de financiamento certas despesas que normalmente se incluíam no plano de fomento ou até fora dele.

41. Foi ordem de grandeza os financiamentos dispõem-se na forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O financiamento da ponte de Lisboa e dos investimentos ao ultramar utilizaram 39,1 por cento. A cifra baixou muito em relação a 1964. A diminuição deu-se também em valores absolutos, que somaram 932 071 contos. Na verdade, todos os financiamentos por empréstimos diminuíram. E, embora o total das despesas extraordinárias aumentasse por algumas dezenas de milhares de contos, a diferença foi coberta por maiores excessos de receitas ordinárias e maiores receitas de outra origem.

Súmula das despesas extraordinárias

42. Para terminar a análise das despesas extraordinárias, publica-se a seguir um mapa mostrando as suas diversas aplicações e a origem dos financiamentos

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[Ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(167)

[Ver tabela na imagem]

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1394-(168) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

SALDOS DE CONTAS

l. O exercício de 1965 fechou com um saldo de 102 772 contos. Gastaram-se por conta de saldos de anos económicos findos, de disponibilidades anteriores, 329 589 contos, ou seja 11,1 por cento do total das receitas extraordinárias
A compressão de despesas e a melhoria nas receitas ordinárias produziram grande excesso de receitas ordinárias, que atingiram a elevada cifra de 4 749 071 contos, utilizadas em grande parte na defesa nacional.
Os empréstimos internos e externos somaram 1 832 416 contos e foram utilizados na forma já indicada.
Estas cifras são comprovadas pelos seguintes resultados, quanto às receitas e despesas.

Receitas Contos
Ordinárias 15 173 470
Extraordinárias 2 984 315 18 157 785

Despesas

Ordinárias 10 424 399
Extraordinárias 7 630 614 18 055 013
Saldo 102 772

O saldo é representado pela diferença entre as receitas e as despesas totais, ordinárias e extraordinárias, num total de 102 772 contos.

2. Excluindo os empréstimos das receitas extraordinárias, estas somam 1 151 899 contos. E então as receitas totais seriam 16 325 369 contos, que pagariam despesas no total de 18 055 013 contos. O déficit, sem empréstimos, seria de 1 729 644 contos, que é a diferença entre os empréstimos e o saldo.
A legitimidade do saldo acima indicado depende da aplicação dos empréstimos em termos estatuídos na Constituição Essa aplicação foi pormenorizadamente indicada no capítulo anterior.

3. Vale a pena verificar algumas características das contas de 1965 e compará-las com as de 1964
A diferença entre as receitas e despesas ordinárias e as receitas e despesas extraordinárias foi a que segue.

Contos
Receitas ordinárias 15 173 470
Despesas ordinárias 10 424 399 4 749 071

Receitas extraordinárias 2 984 315
Despesas extraordinárias 7 630 614 4 646 299
Saldo 102 772

A primeira observação incide sobre o comportamento das receitas e despesas ordinárias em 1964 e 1965 a diferença entre umas e outras passou de 3 517 147 contos para 4 749 071 contos.
Em contrapartida, como foi grande a diminuição das receitas extraordinárias em 1964, por menor volume de empréstimos, a diferença entre as receitas e despesas extraordinárias atingiu a elevada cifra de 4 646 299 contos, muito maior do que em 1964 (3 186 026 contos)
O excesso de receitas ordinárias foi utilizado na forma já indicada O seu volume concorreu para a diminuição do volume de empréstimos.

4. Para melhor esclarecimento deste assunto, indicam-se a seguir, em valor e percentagem, as receitas extraordinárias

[Ver tabela na imagem]

Comparando as cifras dos dois últimos anos, notam-se fortes anomalias Assim, a percentagem de empréstimos, no total, desceu de 45,9 para 24,1 por cento e a das receitas ordinárias subiu de 42,1 para 61,8 por cento. E se fossem incluídos os saldos de anos económicos findos ainda seria mais acentuada a dissemelhança entre os dois anos 46,7 e 66,1 por cento no caso das receitas ordinárias em 1964 e 1965, contra 45,9 e 24,1 por cento no caso de empréstimos
Isto significa que em 1964 as percentagens de empréstimos e receitas ordinárias (incluindo saldos) foram quase iguais, ao passo que em 1965 se fixaram em 66,1 por cento nas receitas ordinárias e 24,1 por cento nos empréstimos, uma diferença de 42 por cento.

Saldos de anos económicos findos

5. Depois da reorganização financeira de 1928, a Conta Geral tem sido encerrada com saldos positivos O recurso ao empréstimo justificado nos termos constitucionais, exceptuando alguns anos a seguir à guerra e no período após 1960, não foi grande.
Dão-se a seguir os saldos desde 1950

Milhares de contos
1950 29,6
1951 48
1952 54,3
1953 80,7
1954 52,6
1955 31,2
1956 39,8
1957 35,9
1958 57,2
1959 30,9
1960 68,4
1961 497,5
1962 351,9
1963 151,8
1964 331,1
1965 102,7

A política de pequenos saldos e de recurso modelado ao empréstimo sobressai na década 1950-1960

6. A movimentação dos saldos de anos económicos findos mostra diferenças de critérios no seu emprego e a constituição de volumosas reservas nalguns períodos Assim, até 1945 a conta de saldos de anos económicos findos mostra uma reserva de 716 600 contos, que se reduziu para 100 800 contos em 1965.
No quadro a seguir indicam-se, ano a ano, as alterações sofridas na gerência e no ano económico

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[Ver tabela na imagem]

Emprego dos saldos

7. Resta ainda esclarecer o emprego dos saldos ao longo período que vem de 1928-1929. O número de obras realizadas por conta de saldos é grande, assim como o de financiamentos de diversa natureza.

Contos
Subsídios ao Secretariado da Aeronáutica Civil 95 902
Melhoramentos rurais 321 763
Levantamentos topográficos e avaliações 25 790
Edifícios (inclui o da Estatística) 55 219
Casas económicas 34 330
Casas do Povo 1 210
Material de guerra 1 246 751
Estiadas 49 000
Caminhos de ferro do Estado 5 000
Despesas de guerra 3 780
Entregue à Junta do Crédito Público 22 836
Portos 5 974
Ordem pública 16 855
Empréstimo a Angola 10 000
Auxílio aos pobres no Inverno - 7 500
Exposição de Paris 700
Desemprego (invernias) 9 281
Ilha de S. Jorge 5 000
Acções 22 636
Cidade Universitária de Coimbra 65 055
Regularizarão de despesas orçamentais 21 380
Instituto do Pão 250
Estádio de Lisboa 34 200
Hospitais escolares 172 415
Estradas da ilha da Madeira (subsídio) 11 250
Invernia de 1937-1938 899
Abastecimento de água das sedes de concelho 14 023
Exposições de Nova Iorque e S. Francisco da Califórnia 6 500
Aeroporto de Lisboa 250
Defesa nacional 2 284 686
Emissora Nacional de Radiodifusão 5 000
Explosão da Fábrica Militar de Braço de Prata 8 846
Casas para alojamento de famílias pobres 1 481
Pousadas 773
Temporal na cidade de Castelo Branco 3 696
Campanha Nacional de Educação de Adultos 12 500
Compra de terrenos à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses 3 000
Transporte de tropas pelo vapor Mouzinho 15 975
Companhia de Ambaca 3 770
Obras em rios e nas costas marítimas 2 381
Percursos e estradas de turismo 15 000
Trabalhos de urbanização 87 680
Comemorações centenárias de 1940 68 446
Construção de aeroportos e aeródromos 10 100
Fomento da produção e utilização de combustíveis nacionais 2 775
Fomento mineiro 7 471
Colonização interna 12 293

Querem dizer as cifras do quadro que num longo período se produziram saldos no total de 4 811 721 contos.
Humanando as cifras, obtém-se um quadro que elucida à primeira vista o emprego dos saldos

Milhares de contos
Material de guerra1 1 246,7
Defesa nacional 2 284,6
Melhoramentos rurais 321,7
Hospitais escolares 172,4
Subsídios à aeronáutica civil 95,9
Trabalhos de urbanização 87,7
Comemorações centenárias (1940) 68,4

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1394-(170) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Cidade Universitária de Coimbra 65,1
Edifícios 55,2
Outras aplicações 413,9
Total 4 811,6

Cerca de 74 por cento dos saldos, desde 1928-1929, utilizaram-se na defesa nacional, compreendendo material de guerra.

Movimento da conta dos saldos de anos económicos findos

8. Viu-se, que desde 1928-1929 os saldos de anos económicos findos somaram 4 910 752 contos. Utilizaram-se 4 811 721 contos pela conta de gerência, assim distribuídos por anos:

[Ver tabela na imagem]

As cifras exprimem que nos primeiros tempos da reorganização financeira se punham de lado como reserva os saldos, visto a diferença entre os quantitativos produzidos e as utilizações em 1935 subir a quase 1 milhão de contos, moeda corrente, que traduzidos em escudos actuais representavam muito maior cifra
Só depois daquele ano se intensificou o uso dos saldos.

9. Esta movimentação por períodos consta do quadro seguinte.

[Ver tabela na imagem]

Depois de 1940 utilizaram-se saldos do período anterior, com deficit grande nos períodos 1940-1949 e 1950-1965.
A discrepância seria muito maior se fosse levada em conta " desvalorização da moeda desde 1940. Este aspecto levanta uma nova questão, que é a da conveniência ou não do gasto dos saldos na medida em que são produzidos, isto é, a sua tradução em obras. Mas essa questão não pode ser debatida no parecer

CONCLUSÕES

1. Em 1965 as receitas ordinárias atingiram o mais alto nível orçamental em moeda corrente, com a cifra de 15 173 471 contos, e um acréscimo de 2 061 700 contos em relação ao ano anterior. O desenvolvimento das despesas ordinárias não acompanhou o de idênticas receitas.
A conta geral apresenta, deste modo, um excesso de receitas sobre despesas ordinárias da ordem dos 4 749 071 contos.
Pondo de lado os inconvenientes que podem resultar de uma excessiva compressão de despesas, o grau de aumento nos excessos de receitas sobre despesas ordinárias permitiu a liquidação dos encargos das forças militares em África, num total de 4 155 650 contos, inteiramente com estes excessos.
No aspecto financeiro este resultado favorável impediu maior recurso ao empréstimo, que desceu muito em relação aos últimos anos, em especial no crédito interno.

2. A vida financeira e a actividade económica do País são pormenorizadamente analisadas no relatório que preceda estas conclusões e foi examinado pela Comissão de Contas Públicas.
Ressalta de tudo, agora ainda mais do que no passado, a necessidade de melhorar, na medida do possível, a produção interna, que é a base do aumento do produto nacional e da matéria tributável.
Com efeito, o déficit do comércio externo, que exigiu pagamentos externos de mercadorias por quantias superiores a 8 milhões de contos, atingiu cifra muito alta,

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(171)

e a balança de pagamentos da metrópole com o estrangeiro, apesar do nível das receitas de transferências privadas (emigração) e do turismo, apresenta, nas transacções correntes, um desequilíbrio negativo que se repercute na actividade nacional. A cobertura do desequilíbrio nas transacções correntes exigiu operações de capital por quantitativo elevado, sem o cobrir inteiramente.
Por todas estas razões é condição fundamental acelerar a produção interna, tanto para exportação como para consumos internos, de modo a reduzir o deficit da balança do comércio.
Esta política, que as circunstâncias impõem, é possível por esforços, constantes no sentido de desviar para fins altamente reprodutivos maiores parcelas dos investimentos disponíveis.
É esta política que a Comissão das Contas Públicas recomenda, devendo ser claramente definidos no termo «reprodutividade» os objectivos de reprodução imediata e volumosa de mercadorias susceptíveis de colocação em mercados externos ou de substituírem importações nos consumos nacionais.

3. O grande excesso de receitas ordinárias reduziu o recurso ao empréstimo, embora a incidência se exercesse mais no crédito interno do que no externo.
Se por um lado o recurso a este último permite a liquidação do deficit da balança de pagamentos por operações de capital, por outro lado os seus encargos no futuro avolumarão a própria balança de pagamentos. Deste modo o recurso ao crédito externo deverá ter a orientação de alta reprodutividade, no sentido de ser utilizado para fins que produzam rendimentos susceptíveis de liquidar, no mercado externo, os encargos dos próprios empréstimos.

4. Os elementos financeiros que caracterizaram o ano económico de 1965 podem resumir-se na forma que segue:

1) As receitas totais, elevaram-se a 18 157 785 856$60 e são constituídas por:

a) 15 173 470 705$80 de receitas ordinárias,
b) 2 984 315 150$80 de receitas extraordinárias

2) As despesas, totais elevaram-se a 18 055 013 459$20, sendo:

a) 10 424 399 383$30 de despesas ordinárias
b) 7 630 614 075$90 de despesas extraordinárias

3) Nas receitas extraordinárias incluem-se cerca da 1 832 416 contos de empréstimos, sendo provenientes:

a) 107 500 contos de venda de títulos,
b) 434 223 contos de venda de promissórias,
c) 1 290 693 contos de empréstimos externos

4) O saldo da gerência elevou-se a 102 772 397$40.
A Comissão considera legítimo o saldo e dá a sua aprovação à Conta Geral do Estado respeitante ao exercício de 1965.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 24 de Fevereiro de 1967

José Fernando Nunes Barata.
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel João Correia
Luís Folhadela de Oliveira
José Dias de Araújo Correia, relator

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

2.º SUPLEMENTO AO N.º 77

ANO DE 1967 8 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1965

(ULTRAMAR)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.0 ano passado o parecer registara um progresso sensível no comércio externo das províncias ultramarinas e na sua evolução financeira. Esse progresso manifestava-se em grau elevado no comércio externo de Angola, que apresentara um saldo positivo superior a 1 milhão de contos, e em outros aspectos relacionados com a importação e a exportação de outros territórios de além- mar.
A intensificação no comércio externo nesse ano, que parece não Ter influído nos consumos, proveio de melhores produções e, nalguns casos, como em Moçambique, da valorização de produtos com grande influência na exportação.
Já outro tanto, infelizmente, se não pode dizer no tocante às condições do ano de 1965.
Um exame perfunctório das condições que prevaleceram nas províncias ultramarinas, ao longo do ano, pareço revelar melhoria sensível nos consumos, possível por maiores importações e talvez por melhor produção. Mas os desequilíbrios nas balanças do comércio agravaram-se, e até naquelas onde tradicionalmente não há saldo negativo, como em Angola e S Tomé e Príncipe, os saldos positivos são muito menores.
Na verdade, o somatório das exportações em todas as províncias ultramarinas, em 1965, foi menor do que em 1964 (menos 200 000 contos), enquanto o somatório das importações ultrapassou por quase 2 milhões de contos o de 1964.
Este resultado, de lamentar, revela ou aumento de consumos, ou dificuldades na colocação de produtos, ou diminuição nas produções, ou ainda graves diferenças, para menos, na cotação de géneros tropicais e matérias-primas.
Todos estes fenómenos parecem ter influído na conjuntura, o que uma vez mas traz à memória a solidariedade na economia dos territórios do ultramar e o carácter de monocultura que os caracteriza o amendoim na Guiné, o cacau em S. Tomé e Príncipe, o café em Angola, a castanha de caju e sisal em Moçambique e o café em Timor. São produtos altamente sensíveis às oscilações dos preços em mercados, que são comandados por factores alheios

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1394-(174) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

à economia e que só podem ser combatidos por uma diversificação de produções
agrícolas e industriais que amorteça os efeitos de cotações nas matérias-primas.

Comércio externo

2. O movimento comercial em bodos os territórios nacionais atingiu em 1965 a elevada dona de cerca de 65 milhões de contos (57 milhões em 1964). À metrópole cabe a maior parte deste movimento.
O do ultramar pode exprimir-se nos seguintes termos:

[Ver tabela na imagem]

Nos 65 milhões acima mencionados cabem ao ultramar 22 600 000 contos, pouco mais de 1 milhão de contos do que em 1964, apesar do aumento sensível na importação de algumas províncias.
No parecer da metrópole analisa-se com certo pormenor a balança de pagamentos da zona do estudo e a influência do déficit da balança do comércio da metrópole e do ultramar.
O equilíbrio obtém-se pelo elevado contributo dos transportes no ultramar, pelo comércio de Macau e pelas remessas de emigrantes e turismo na metrópole.
Mas o déficit de mercadorias é grande e a metrópole e o ultramar necessitam de orientar as suas actividades num sentido de muito maiores produções de mercadorias aceites pelos mercados externos e não sujeitas a fortes oscilações de preços.
Não é agradável relatar, por exemplo, que Angola apresentou um saldo superior a 1 150 000 contos na sua balança de comércio em 1964 e que esse saldo se reduziu para 146 200 contos em 1965 e que Moçambique está a aumentar todos os anos o seu déficit de trocas comerciais, até atingir quase 2 milhões de contos (1 873 900 contos) em 1965, bastante mais do que em 1964.
Este problema preocupa o relator das contas, e entende ele que deve preocupar os orientadores da política económica do ultramar. É um problema que afecta a própria segurança dessas províncias e, de um modo geral a integridade do território nacional.
Poderá escrever-se ou dizer-se que o comportamento, nesta matéria, dos territórios portugueses se compara favoravelmente com os dos outros territórios africanos, independentes ou pseudo independentes «O mal de todos é remédio», diz-se. Neste caso, o mal de todos não é remédio, porquanto é possível produzir muito mais até com os investimentos pela metrópole.

3. Viu-se que o comércio externo do ultramar atingiu a cifra de 22 661 cerca de 1 milhão de contos mais do que em 1964. Houve a subida de cerca da 1 500 000 contos na importação e uma descida da ordem dos 120 000 contos na exportação. Também se indicou o comércio total dos territórios nacionais como sendo da ordem dos 63 milhões de contos.
No quadro que se segue indicam-se as contas que formam estes totais para a importação e exportação:

[Ver tabela na imagem]

4. Quando se examinam as cifras respeitantes as cada território ultramarino, verifica-se que o desequilíbrio se acentuou em quase todas as províncias, mas não se discortiram facilmente as causas.
E às vezes a surpresa no exame das cifras ressuma do conhecimento da utilização de largos investimentos nos dois planos do fomento sem influência manifesta na balança do comércio.
Estes problemas serão vistos com vagar mais adiante, num desejo de procurar remédio para males que parecem não o terem ,ou não se querer aplicar.
Casos de surpresa são revelados por Cabo Verde, com uma exportação tão exígua (28 000 contos) que parece quase extinguir-se [...] que sobe 1 228 000 contos, para além de todas as expectativas. Há muitos anos que sobre esta província cansada da pobreza, num fatalismo que se não pode aceitar. Um pouco de energia e técnica poderia valorizar muitas matérias-primas e elevar as suas exportações, ao menos, para 100 000 contos.
Mas certas dificuldades em outras províncias também indicam a necessidade de grandes aumentos na exportação, e este aumento será visto na análise das contas dessas províncias.
Por agora poderá indicar-se o movimento comercial do ultramar num quadro que engloba importações e exportações.

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1394-(175) 8 DE MARÇO DE 1967

[Ver tabela na imagem]

As cifras do quadro implicam um aspecto que deveria ser ponderado, em especial em algumas províncias ultramarinas. Respeita ou refere-se às importações do estrangeiro, que somaram 6 067 000 contos, que conta 5 520 000 contos nas exportações. Há um déficit que possivelmente, poderia ser anulado pela importação pela importação de mais produtos de origem nacional. As condições melhoraram em 1965, mas a diferença ainda é muito grande.

5. O deficit do comércio externo do ultramar é crónico e tradicional e deverá naturalmente persistir por muitos anos. Países novos necessitam de equipamento mecânico e outro, para seu desenvolvimento, que só pode vir do exterior. Além disso, o serviço de empréstimos, usados no fomento económico e social, e os dividendos de capitais investidos, atingem somas altas, que têm de ser liquidadas sob a pena da rarefacção do investimento. Os dois factores inclinam-se no sentido do desequilíbrio, tanto na balança de pagamentos como na balança do comércio.
É por este motivo que há necessidade de empregar os investimentos em objectivos de grande reprodutividade - objectivos que procurem assegurar o consumo interno em alta percentagem e exportar mercadorias que paguem pelo menos uma parcela substancial das importações.
Os desequilíbrios do comércio externo têm-se acentuado muito, e atingiram altos valores de 1958 a 1960. Parecia nos anos seguintes notarem-se melhorias, e em 1964, excluindo Macau, o deficit do conjunto descera para 768 000 contos, uma cifra razoável, considerando as circunstâncias e condições do conjunto dos territórios.
O desequilíbrio de 2 313 200 contos, assinalado no quadro que segue é, por este motivo de surpreender.

[Ver tabela na imagem]

O agravamento de mais de 1 300 000 contos proveio de muito menos saldo da balança comercial de Angola e de agravamentos em outras províncias.

6. Quando se analisarem as contas dessas províncias, procurar-se-à esclarecer em pormenor as causas dos desequilíbrios que se indicam no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

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1394-(176) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

O que há de notável nos números é o grande aumento das importações entre 1952 e 1965.
Com efeito, mão considerando o Estado da índia e Macau, as importações aumentaram 6 059 900 contos, mais do que o total naquele ano (5 445 400 contos) Mas nas exportações, embora grandes, o acréscimo foi menor, 4 427 300 contos Desta diferença derivou o agravamento no déficit comercial.
Os problemas levantados pelo sentido do comércio externo do ultramar são difíceis e exigem exame profundo e cuidadoso, em especial se se mantiverem condições que, amanhã, podem perturbar os invisíveis provenientes dos serviços de transportes em Angola e Moçambique.
O quadro publicado na página anterior reduz-se a um outro mais simples, rara os dois últimos anos:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que, enquanto as importações subiram 1 247 600 contos, as exportações foram menores em 198 600 contos, dois movimentos contrários aos interesses das províncias ultramarinos

7. O problema ainda tem mais acuidade se as, cifras se reportarem ao período de antes da guerra. Pelo seu exame, no quadro a seguir se notam os grandes progressos do comércio externo considerado no seu conjunto:

[Ver tabela na imagem]

Comércio com a metrópole

8. O ultramar tem melhorado as suas exportações para a metrópole até por maior quantitativo do que as importações da metrópole. Normalmente, o saldo é a seu favor.
Em 1965 o saldo ultrapassou meio milhão de contos. Embora sejam provisórios os números de 1965, a importação da metrópole ultrapassaram as de todos os anos anteriores, o que é um bem. Parece que o ultramar deveria fazer um esforço no sentido de comprar mais produtos em território nacional na zona do escudo.
As cifras da importação e exportação respeitantes ao comércio com a metrópole constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(177)

As duas províncias de Angola e Moçambique ocupam lugares proeminentes nos valores. Angola comprou 2 661 000 contos, mais 354 000 contos do que em 1964. Moçambique melhorou este ano as suas compras com 1 720 230 contos.

9. Se as cifras forem tomadas em conjunto, considerando o comércio de Portugal, metrópole e ultramar, obtêm-se os resultados seguintes para a importação e exportação:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números do comércio externo, como já se mencionou, atingiram o valor global de 64 785 400 contos, que se repartiram na forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A percentagem da metrópole estava em declínio, mas aumentou este ano para 65 por cento, por motivo das grandes importações, que se traduziram num deficit muito alto, como verificado no parecer da metrópole.
As exportações melhoraram no conjunto dos territórios nacionais (um pouco mais de 1050 400 contos), mas tudo proveito da metrópole, visto ter havido diminuição no ultramar.
As cifras apresentadas agora não têm em conta as interferências entre os territórios. Foram dadas com o fim de poder estimar a magnitude de todo o comércio externo, que já é visível e tende a desenvolver-se na medida em que se alargue a projecção económica do ultramar. Não há razão que impeça uma cifra à roda de 100 milhões de contos nos anos mais próximos.

Receitas e despesas

10. No estudo do movimento financeiro das receitas e despesas do ultramar têm de considerar-se os serviços próprios de administração e os serviços autónomos, que se movem num plano orçamental diferente.
Deste modo, começar-se-á por determinar a receita e a despesa dos serviços próprios e dos serviços autónomos no conjunto do ultramar:

[Ver Tabela na Imagem]

Os serviços autónomos compreendem cerca de 39 por cento da receita ordinária de todas as províncias ultramarinas. Esta percentagem, que parece anómala, provém em especial de Moçambique, onde as receitas gerais e as dos serviços autónomos até há poucos anos eram quase iguais.

11. Mas a influência dos serviços autónomos também se faz sentir na receita ordinária de outras províncias, principalmente em Angola, como se verifica no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Os serviços autónomos são constituídos por portos e caminhos de ferro, correios, telégrafos e telefones e outros organismos, alguns criados recentemente.
As receitas ordinárias, sem estes serviços, subiram 628 902 contos em 1965. O aumento total com os serviços autónomos elevou-se a 1 100 142 contos. Houve, por este motivo, melhoria mais sensível nas receitas gerais. Mas o aumento nos. serviços autónomos não é displicente, considerando a situação actual e a origem das principais receitas - caminhos de ferro e portos.

12. Haveria interesse em comparar as receitas da metrópole com as do ultramar. Não é fácil, dada a interferência dos serviços autónomos. Na metrópole nem todos estes serviços se incluem na conta geral: a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência só entra na conta com a participação do Estado, dos caminhos de ferro só se inclui o fundo especial dos transportes terrestres e a receita dos correios não faz parte da conta.
Por outro lado, não se consideram os caminhos de ferro na metrópole.

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1394-(178) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Com todas estas limitações, podem dai-se elementos que permitam um juízo sobre o volume de receitas.

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que o aumento de receitas na metrópole foi quase o dobro do acréscimo no ultramar e que o incremento atingiu mais de 3 milhões de contos, num total de receitas ordinárias da ordem dos 23 100 000 contos.

Alterações das receitas

13. As receitas ordinárias, com os serviços autónomos, formaram 9 961 263 contos, mais 1 100 142 contos do que em 1964. Pertencem aos serviços autónomos 471 240 contos no aumento e 628 902 contos nos serviços próprios.
As receitas dos serviços autónomos são mais, vulneráveis do que as das províncias, embora, no caso de Moçambique, haja estreita ligação entre umas e outras, dado o volume das receitas que se repartem por somas quase iguais. A vulnerabilidade decorre da própria essência dos serviços que escoam mercadorias de países vizinhos. Perturbações ou crises nestes países têm consequências imediatas nos transportes. Enquanto, por exemplo, em 1964, a subida de receitas nos serviços autónomos não foi além de 59 728 contos, em 1965 ela atingiu quase 500 000 contos.
Por estes motivos, não são fáceis os problemas levantados por abalos políticos em países limítrofes e a necessidade de reservas que enfrentem crises é uma das condições fundamentais de equilíbrio.

14. As receitas ordinárias, incluindo a metrópole, somaram 25 134 000 contos, mais 3 161 000 contos do quo em 1064. Há um factor que perturba um pouco a visão do conjunto, que é a importância dos serviços autónomos em Moçambique, deste modo, no quadro, reduziu-se essa influência subtraindo essas receitas do total. E assim se obteve o aumento de 2 665 000 contos.

[Ver tabela na imagem]

Ainda se podem alinhar as cifras de outro modo, fazendo ressaltar a importância dos aumentos na metrópole no conjunto, sem Angola e Moçambique:

Milhares de contos

Em todos os territórios portugueses 3 161
No ultramar 1 100
Na metrópole 2 061
No ultramar sem Moçambique 604
No ultramar sem Angola 583
No ultramar sem Angola e Moçambique 87

Lembre-se que o acréscimo em todo o ultramar, com excepção de Angola e Moçambique, se reduziu a 87 000 contos e que o maior acréscimo em 1965 se deu nas receitas da metrópole.

Discriminação de receitas por província

15. A seguir publica-se um quadro que oferece, à primeira vista, expressas em contos, as receitas de cada um dos territórios nacionais durante grande numero de anos.

[Ver tabela na Imagem]

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.
(b) Não foram publicadas as contas em virtude da ocupação estrangeira.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(179)

Estas cifras dão ideia em valor absoluto da evolução das receitas.
Ao examinar os números, deverá ter-se em mente, em primeiro lugar, o longo espaço de tempo em que tiveram expressão. Os acontecimentos que eclodiram, se desenvolveram e se firmaram desde 1938 constituíram e geraram uma viragem na história económica do Mundo, e afectaram profundamente a economia nacional, até sem ter em conta as independências extemporâneas de povos em África, que influíram muito nas economias de algumas províncias ultramarinas.
Em segundo lugar, a Grande Guerra teve repercussão séria no valor da moeda nacional, produzindo a sua desvalorização em termos severos, no período 1940-1950, por se não terem tomado em tempo devido medidas que reduzissem a inflação, como se explicou em pareceres rei adorados com aquela época.
A interpretação das cifras do quadro têm estas limitações, sem contar com a natural e errática valorização ou desvalorização dos géneros produzidos no ultramar, com preços que oscilam muito.
Vê-se na última coluna que as receitas ordinárias de todos os. territórios passaram de 2 922 000 contos para 25 134 000 contos. Pode dizer-se que, com as do Estado tia índia, elas atingiram 25 500 000 contos.
A sua variação observa-se no quadro que segue, que dá o índice, nos diversos anos, em relação a 1938:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.
(b) Não foram publicadas as contas em. virtude da ocupação estrangeira.
O índice do conjunto é 860. O dos territórios ultramarinos atingiu 1502, devido ao aumento em Angola, com índice de 1923, o maior de todos, e em Moçambique, que regista o índice de 1534, devido aos serviços autónomos.
É, porém, fraca, a posição de Cabo Verde, com o índice apenas de 463. Macau, que se mantivera atrasada em matéria de receitas, parece ressarcir-se nos últimos anos e está a caminhar no sentido de, dentro de poucos anos, atingir uma posição de relevo na escala da evolução das receitas das províncias ultramarinas.
Neste aspecto as duas províncias mais perto da metrópole, Cabo Verde e Guiné, necessitam de ser impulsionadas no sentido de maiores produções de bens e serviços, a fim de que o nível das suas receitas ordinárias atinja o de outras províncias.

Origem das receitas ordinárias

16. Em 1965 cerca de metade das receitas ordinárias provém do grande capítulo orçamental das consignações de receitas. É nele que se inscrevem as dos serviços autónomos. A preponderância deste capítulo acentua-se todos os anos, como se nota no quadro a seguir:
Os dois grandes capítulos de receitas na metrópole são os impostos directos e indirectos, com valores que andam em redor de 68-70 por cento do total. No ultramar a importância destes capítulos ainda é grande, mas é ofuscada pelo desenvolvimento, desde o fim da guerra, das consignações de receitas, que atingiram, como se viu, 50 por cento do total e partiram de apenas 5,1 por cento em 1938. A evidência deste fenómeno ressalta fàcilmente dos números alinhados a seguir, em que se mostra a importância decrescente da soma dos impostos directos e indirectos desde 1938:

[Ver Tabela na Imagem]

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A influência dos capítulos orçamentais designados por "Outros" passou de 34,5 por cento em 1938 para menos de metade - 16,5 por cento em 1965.

17. O factor serviços autónomos pode perturbar a visão das cifras.
No quadro a seguir expurgaram-se dos totais as receitas destes serviços e calcularam-se as percentagens das receitas próprias:
Percentagens

Impostos directos e indirectos 54,5
Consignações de receitas 18,5
Outras 27
100

Note-se que os impostos directos e indirectos marcaram uma posição proeminente, relegando para lugares mais baixos as consignações de receitas, que, afinal, sem eles, apenas representariam 18,5 por cento.
A dependência dos serviços autónomos em algumas províncias é indicada por esta cifra.
Se fossem calculadas as percentagens para 1938, o que não é fácil, verificar-se-ia a grande influência no ultramar dos impostos directos e indirectos. O aumento das cifras das consignações de receitas no longo período, também mostra extraordinário desenvolvimento, naquele período, dos territórios vizinhos de Angola e Moçambique, reflectido nos transportes através destas províncias.

O ultramar e a metrópole

18. Na metrópole a distribuição de receitas por capítulos orçamentais dá tradicional proeminência aos impostos directos o indirectos, que somaram 68,7 por cento das receitas ordinárias em 1965.
Em contrapartida, as consignações de receitas apenas pesam no conjunto com 3,9 por cento. Cifras idênticas para o ultramar são 33,7 por cento e 50 por cento.
No quadro que segue, inscrevem-se os números dos dois últimos anos:

[Ver tabela na imagem]

(a)Receitas efectivamente arrecadadas.

Parece haver indicações pela análise das cifras de cada uma das províncias ultramarinas no sentido de um avigoramento dos impostos directos. Esta deve ser a linha geral do pensamento orientador. O caminho não é fácil, dadas as condições económicas das províncias e o seu tipo de exploração. Elas repousam hoje ainda, em grande parte, sobre os impostos indirectos, pondo de lado as condições de receitas, de que se falou já.

Evolução do índice das receitas ordinárias

19. Para terminar esta sucinta análise geral das receitas ordinárias, mais pormenorizadamente desenvolvida na apreciação das contas das províncias ultramarinas publica-se a seguir a evolução dos índices de crescimentos das receitas ordinárias durante um longo período de anos:

[Ver tabela na imagem]

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.

O índice 1502, o mais alto do período, parece ser razoável e adaptar-se ao grau do desenvolvimento ultramarino, embora seja influenciado pela evolução económica de territórios nalgumas províncias.

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Receitas extraordinárias

20. Se há dificuldades na análise das receitas ordinárias, elas são muito maiores nas extraordinárias. Estas tornaram-se muito volumosas a partir de 1954 e atingiram o máximo ,em 1963, pondo de lado o exercício de 1956, perturbado por condições indicadas no quadro que se observa a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Deve esclarecer-se que, tanto no ultramar como na metrópole, uma grande parcela das receitas extraordinárias têm origem em empréstimos, e por esta razão se sobrepõem em valor: empréstimos contraídos na metrópole são transferidos para subsídios reembolsáveis ou empréstimos ao ultramar, em geral a juro muito mais baixo.
É ainda um auxílio esta diminuição na taxa de juro.

Despesas ordinárias

21. As despesas ordinárias tem crescido com as receitas ordinárias.
Nos orçamentos ultramarinos as receitas e despesas dos serviços autónomos são contabilizadas por iguais quantias.
Numa comparação entre receitas e despesas ordinárias de todas as províncias, as alterações de uma para outra e de um para outro ano, aparecem nas receitas ordinárias próprias, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1965 as despesas totais agravaram-se 1 214 900 contos, mais do que o aumento nas receitas ordinárias (l 100 100 contos).

Mas, se forem consideradas as cifras com exclusão dos serviços autónomos, à receita ordinária de 6 092 100 contos corresponde a despesa ordinária de 5 577 500 contos, mais 628 900 contos, nas receitas e mais 743 700 contos* na despesa. O aumento na despesa ordinária foi maior do que na receita, o que não é normal e denota fraquezas de diversa ordem.

Evolução das despesas ordinárias

22. As despesas ordinárias atingiram 9 447 000 contos. Este ano alcançaram um valor quase igual ao da metrópole (10424000 contos).
A primeira impressão é a de que, enquanto na metrópole se procura comprimir as despesas ordinárias de modo a obter excessos de receitas volumosas que liquidem, as despesas com as forças expedicionárias, outro tanto não acontece no ultramar.

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Mas o exame (...) das contas ultramarinas não confirma esta impressão. O aumento de despesas provém, por um
lado do desenvolvimento dos serviços autónomos e por outro lado de insuficiências que até do ponto de vista político convém reduzir ao mínimo. A evolução das despesas ordinárias consta do quadro que segue:

[Ver quadro na imagem]

Nota-se à primeira vista o extraordinário desenvolvimento das despesas ordinárias em Angola e Moçambique e a sua lentidão em Cabo Verde e outras províncias.
Considerando todos os territórios nacionais, as despesas ordinárias aproximam-se de 20 milhões de contos e as do ultramar estão a subir para 10 milhões de contos.

23. Convém determinar, ao menos com aproximação, o comportamento das receitas e despesas ordinárias no que respeita a aumentos ou diminuições através dos anos.
Sem necessitar de ir muito longe, as cifras que seguem mostram os aumentos e diminuições desde a origem dos planos de fomento:

[Ver tabela na imagem]

Houve sempre aumento de receitas e despesas, com excepção do exercício de 1961. Foi justamente em Março desse ano que se deram acontecimentos graves em Angola.
As consequências desses acontecimentos fizeram-se sentir nas contas, pela aplicação de compressões que reduzissem despesas , dados os naturais abalos sofridos pelas receitas ordinárias.
A situação normalizou-se logo no ano seguinte, em 1962, prosseguindo depois as tendências de aumento verificadas em anos anteriores, até por cifras muito maiores.
É porém errática a ultima coluna, que mostra a diferença entre os aumentos e diminuições. Se forem consultados todos os territórios nacionais, na Europa e no ultramar, as despesas ordinárias aumentaram para 19 871 000 contos, mais 2 044 600 contos do que no ano anterior.
É uma soma alta, num ano. Este aumento não foi compensado pelo das receitas ordinárias, como se verificou acima.

Índices

24. Deram-se já as cifras das despesas ordinárias em valor absoluto para todas as províncias ultramarinas, e viu-se o seu desenvolvimento num grande período de anos. As outras são mais expressivas quando observadas através dos índices que se mostram no quadro da página seguinte na base de 1938 igual a 100.

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[Ver tabela na imagem]

Nota-se a disparidade dos índices de um mínimo de 497 em Cabo Ver de sobe para o máximo de 2108 em Angola.
O índice médio de todos os territórios fixou-se em 791 e a metrópole, Cabo Verde, e Macau têm índices inferiores ao médio. Compreende-se o da metrópole pelas razões apontadas acima.
O problema das despesas do ultramar está intimamente ligado ao das receitas ainda mais do que na metrópole.
A demora na subida das receitas em Cabo Verde e Macau é causa directa do desfasamento dos índices das despesas ordinárias destas províncias em relação aos outros territórios ultramarinos.

Distribuição das despesas ordinárias

25. Mais de 40 por cento das despesas ordinárias e as utilizadas através do capítulo orçamental respeitante aos serviços do fomento. Este facto deve-se a serem contabilizados neste capitulo as despesas dos serviços autónomos de maior relevo.
Dos outros capítulos têm importância os encargos gerais, onde se inscrevem muitas e variadas verbas algumas que logicamente deveriam pertencer a outros capítulos.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias, discriminadas por serviços:

[Ver tabela na imagem]

O novo facto [...] é o aumento sensível nos encargos da dívida, que em geral, eram muito baixos devido às baixas taxas de [...] a amortizações muito modestas.
A percentagem dos encargos subiu de 3,8 para 3,5 por cento. Nos outros capítulos deram-se alterações: diminuição na percentagem dos serviços de fomento, aumento nos serviços de administração geral, fiscalização e outros.

Serviços autónomos

26. Os serviços autónomos têm grande influência na conta de Moçambique e ultimamente, na de Angola.
Numa e noutra destas províncias eles compreenderam diversos serviços de transportes, povoamento e outros. Mas são os primeiros que lhe dão o seu realce.
Os caminhos de ferro e portos de Angola e Moçambique põem largas e relativamente evoluídas zonas do interior de África em contacto com os mercados europeus e africanos. Mercadorias como cobre, algodão, tabaco e muitas outras encontram caminho fácil através dos instrumentos do fomento, como portos e caminhos de ferro em território nacional. Não admira que as receitas e despesas destes serviços sejam altas, em especial naquelas duas províncias. A seguir indicam-se as despesas ordinárias dos serviços autónomos:

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[Ver tabela na imagem]

As duas províncias participaram com 3 781 407 contos, num total de 3 869 190 contos, ou cerca de 97 por cento. Mas a comparticipação de Moçambique anda à roda de 39 por cento.27. Vale a pena destrinçar a verba dos serviços de fomento, que compreendem os transportes. Se estes forem subtraídos do total, obtêm-se os números que seguem:
contos
Em Angola 1 190 744
Em Moçambique 502 633
Noutras províncias 123 345
Total 1 816 722

Num dos quadros publicados acima, os serviços de fomento somavam 4 055 919 contos. Expurgada dos serviços de transportes, a cifra reduz-se para 1 816 722 contos.
A influência é muito grande em Moçambique, onde os serviços de fomento, sem transportes, se reduzem para 502 633 contos.
Despesas extraordinárias

28. As despesas extraordinárias têm ocupado nos últimos anos um lugar muito alto nas despesas totais das províncias ultramarinas. Uma grande parte da obra de reconstrução e desenvolvimento através dos planos de fomento é financiada por força de receitas extraordinárias.
À parte os saldos de anos económicos findos e o imposto de sobrevalorização, que está a desaparecer em quase todas as províncias, os empréstimos e subsídios reembolsáveis concedidos pela metrópole constituem os meios financeiros que servem para pagar as despesas extraordinárias.
O exame do quadro que se publica a seguir dá ideia da evolução das despesas ordinárias desde 1938:

[Ver quadro na imagem](a) Inclui a importância de 664 440 contos relativos ao encerramento dos saldos das contas dos exercidos anteriores a 1956 e 874 855 contos relativos aos créditos revalidados.

Os exercícios financeiros em que começou a processar-se a despesa dos planos de fomento mostram despesas extraordinárias num crescendo que atingiu o máximo em 1963, com 2 287 000 contos. O ritmo afrouxou em 1964 e 1965, como necessário. 0s maiores valores das despesas extraordinárias são os de Angola. Este problema das despesas extraordinárias do ultramar precisava de ser visto.

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[Ver tabela na imagem]

Vê-se no quadro ,a identidade de receitas e despesas em 1965, com as diferenças em relação a 1904. Os totais aproximam-se de 30 milhões de contos.
No quadro que segue discriminam-se as receitas e despesas totais ordinárias e extraordinárias, por províncias, com a indicação dos saldos positivos nos dois anos.

[Ver tabela na imagem]

O somatório dos saldos positivos em todo o território nacional elevou-se a 607 244 contos, sendo 304 472 contos no ultramar.
Também se podem dar as percentagens das receitas e despesas no ultramar e na metrópole.

Saldos de anos económicos findos

30. Todas as províncias ultramarinas encerraram as suas contas com saldos positivos. Na análise das contas de cada província se tentará estabelecer as condições em que se processam.
A seguir dá-se a indicação do saldo positivo de cada província e o seu total em 1963- 1964 e 1965:

[Ver tabela na imagem]

O somatório de todos os saldos elevou-se a 504 472 contos. Os dois maiores quantitativos são em Angola e Moçambique. Embora fossem menores no conjunto do que no último ano, eles representam uma soma que mostra a vitalidade de algumas províncias do ultramar.

Nem todos estes saldos ficaram disponíveis, porque se fizeram despesas por sua conta. Este problema será visto com maior rigor adiante.
O fundo de saldos de anos económicos subiu este ano para cerca de 398 330 contos e é distribuído como se mostra a seguir.

[Ver tabela na imagem]

Exceptuando Angola e Moçambique, Macau tem o maior saldo disponível, apesar do aumento de despesas verificado nesta província.

Divida do ultramar

31. Não obstando as amortizações feitas, a dívida do ultramar subiu este ano 533 133 contos (para 8 332 256 contos). Os aumentos nos últimos exercícios têm sido grandes.
Nos últimos dois anos a dívida repartiu-se como mostra o quadro seguinte pelas diversas províncias ultramarinas:

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[Ver tabela na imagem]

Cerca de metade (1 199 283 contos) pertence a Angola.
Mas de um modo geral o aumento da dívida tem aumentado ùltimamente.
Os encargos,[...] dos investimentos metropolitanos com condições muito favoráveis, são relativamente baixos.
Serão indicados na apreciação da conta geral de cada província.

Sumário das receitas e despesas

32. Procura dar-se no quadro geral que se publica adiante a sumula da vida financeira de todos os territórios nacionais. Indica-se sob o titulo de receita extraordinária a origem dos investimentos e das despesas extraordinárias a sua aplicação.

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[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

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CABO VERDE

1. O grande déficit de produtos, alimentares que caracteriza a economia da província de Cabo verde acentua-se muito em 1965, elevando as importações para cifra muito alta. Este facto repercutiu-se na vida financeira e produziu o desequilíbrio da balança de pagamentos, medido pela diferença entre cambiais entrados e saídos.
As tradicionais receitas da emigração e do porto de S. Vicente, em moeda estrangeira e volumosas entradas de escudos para financiamentos diversos, não foram suficientes para equilibrar a saídas.
Apesar dos esforços despendidos e de grandes quantias gastas com o objectivo de aumentar a produção interna de alimentos e, porventura, produzir géneros para exportação, os consumos e outras razões não têm permitido que esses esforços sejam coroados de êxito.
É paradoxal a situação e digna de ser estudada em pormenor. À medida que vão passando os anos, apesar do gasto em planos de fomento agro-pecuário e outros, vai aumentando o desequilíbrio, isto é, importam-se cada vez mais matérias do reino vegetal e produtos das indústrias alimentares, bebidas, etc., a ponto de em 1965 o somatório de animais vivos, matérias do reino vegetal e produtos de industrias alimentares ter atingido quase 90 000 contos, que se comparam com menos de 58 000 contos em 1963 e cerca de 69 000 contos em 1964. Crise agrícola em 1965? Condições climáticas desastrosas neste ano? Falta de orientação nas exportações? Erros de planeamento?

2. No entanto, continuam a aplicar-se verbas altas em planos de fomento. Em
1965 o dispêndio para este fim for da ordem dos 48 000 contos, o que eleva para quantia superior a 500 000 contos (518 545 contos o total despendido nos I e II Planos de Fomento e Intercalar.
Todos os anos se procura dar ideia do aspecto financeiro destes planos indicando as somas gastas nos seus diversos objectivos, e no parecer de 1964 resumiu-se o custo de modo a ter ideia da obra realizada. E este ano, na secção respectiva se acrescentarão as verbas do passado e às de 1965.
Conjugando estes gastos com as cifras do comércio externo, tendo em conta a desvalorização da moeda no longo período considerado, chega-se à conclusão de que a preponderância dos planos, do enluto ponto de vista económico, não parece ter exercido qualquer influência de relevo. Talvez que o aumento de consumos tenha absorvido os reflexos da obra agro-pecuária, mas o aumento de importações põe em duvida esta possibilidade.
O financiamento dos planos de fomento levou ao aumento da dívida e houve necessidade de aliviar a província dos seus encargos. Foram esses financiamentos que auxiliaram a balança de pagamentos.
Em suma, parece de tudo deduzir-se que há grande necessidade de fazer um estudo cuidadoso das condições da província nos seus, aspectos económicos e financeiros e um exame das suas possibilidades e aplicar medidas que assegurem a reprodução de novos investimentos. Já se indicou a linha geral de ataque à situação actual, estagnada em matéria de produção, pelo desenvolvimento da pesca, dos jazigos de pozolanas, indústrias químicas, melhorias, na produção de café e bananas e outras, como a criação de artesanato nas indústrias de vestuário. Não parece razoável seguir o caminho trilhado até agora.

Comércio externo

3. O deficit da balança do comércio continuou a aumentar, tendo atingido 200 300 contos em 1965, mais cerca de 28 000 contos do que em 1964.
A causa do agravamento proveio de maiores importações. O aumento nestas é sensivelmente igual ao acréscimo no deficit entre os dois anos.
Quem segue de peito a economia do arquipélago já está habituado a altos deficits na sua balança do comércio.
Mas o sentido ascendente dos últimos três anos elevou-os de 58 100 contos, o que é excessivo. Às importações atingiram 228 300 contos e, como as exportações mal dobraram a casa dos 28 000 contos, o déficit assumiu um valor fora de toda a expectativa.
Há necessidade de olhar esta situação de frente por meios adequados. Se não for possível aumentar a exportação de produtos de origem animal ou vegetal, e parece que não o é, ao menos que se intensifique a produção para consumo interno.

4. No quadro seguinte indicam-se os valores da importação e exportação nos últimos três anos

[Ver quadro na imagem]

Vê-se a subida do deficit. Em 1962 ele tinha-se elevado a 176 000 contos o as cifras dos dois anos seguintes datam ideia de que a situação melhorara definitivamente. Mas o caso de 1965 desvaneceu esta expectativa.
A situação da balança do comércio, em grande número de anos, transparece claramente do quadro que segue

[Ver quadro na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

As cifras não são comparáveis em escudos, dada a grande desvalorização da moeda desde o período anteguerra. Apesar disso, nota-se claramente na última coluna, que indica o saldo negativo, melhores valores entre 1950 e 1960, para não falar nos anos em que a balança do comércio acusou um saldo positivo. Parece que a aplicação dos planos de fomento tornou mais precária a balança do comércio. Talvez que o suplemento de poder de compra, assegurado pela inversão de grandes somas na província em obras e outros fins, tivesse como resultado os aumentos de consumo e, deste modo, se reflectisse no acréscimo das importações e indirectamente no déficit comercial.
Este assunto, que é um paradoxo económico, é digno de estudo.

Importações

5. Os produtos do remo vegetal e os das indústrias alimentares representam as maiores importações. Somados, elevaram-se a 78 855 contos em 1965. Uma grande parcela das duas secções que englobam aqueles produtos inclui os cereais, as bebidas e os açúcares.
A seguir indicam-se as importações conforme a indicação pautal:

[Ver tabela na imagem]

O exame do quadro mostra a variedade e relativa importância das mercadorias de origem externa, com primazia nos produtos do reino vegetal, indústrias alimentares, matérias têxteis e respectivas obras, máquinas e aparelhos, metais comuns e obras e outras secções Mas prevalecem as três primeiras, que somam cerca de metade (110 001 contos) do total (228283 contos). A importação de exigências directamente humanas constitui o fundo da importação.

6. As principais entradas de mercadorias constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O milho e farinha de trigo, por quantias que se avizinham de 30000 coutos e são superiores às de 1964, e os tecidos e o açúcar representam mais de um quarto das importações.
É de surpreender a verba de automóveis, que subiu para 7490 contos, mais 3566 contos do que em 1964.

7. Também não melhorou a balança do comércio com o estrangeiro. Compraram-se-lhe 59 772 contos, mais 6224 contos do que em 1964, e vendeu-se-lhe apenas mais 234 contos. Mas, como alívio para a balança de pagamentos da zona do escudo, grande parte das mercadorias consumidas em Cabo Verde vêm da metrópole ou ultramar, como se verifica a seguir.

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[Ver tabela na imagem]

A orientação do comércio externo da província torna menos aguda a sua influência no contexto da economia nacional. É um ponto luminoso que convinha acentuar, dado o desinteresse que os mercados externos, manifestam por produtos cabo-verdianos. Ou será a sua inexistência em condições aceitáveis que dificulta maiores compras?

Exportações

8. As exportações mal se avizinharam de 38 000 contos, (27 961 contos)
Os produtos do reino animal ocupam o primeiro lugar, com 7412 contos. Nestes produtos a exportação de peixe ocupa mais de metade.
Em suma, as principais secções na exportação, com respectivos valores, são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Os produtos dos reinos animal e vegetal e os das industrias alimentares contêm cerca das três quartos das exportações totais. O progresso em relação a 1964 foi pequeno, apenas sensível no reino animal, de 4 666 contos em 1904 para 7412 contos em 1965.
Os principais produtos exportados, foram os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A monotonia das cifras mostra da situação do comércio externo. Apenas no caso da saída de bananas parece haver esperanças a partir de 1962, mas o número de 1965 não as continua.
As conservas de atum, depois de 1963, dão ideia de uma indústria que poderia exercer grande influência na província.
E se também se industrializassem as pozolanas e o sal com transformações químicas, talvez se pudessem reduzir muito os efeitos dos deficits comerciais.

9. O mercado nacional absorve perto de 20 000 contos dos 27 961 contos exportados.
Os consumos da navegação melhoraram para 3545 contos. Mas a cifra das exportações paia o estrangeiro, como já se mencionou, é muito pequena. Não atinge 15 000 contos. No quadro que segue indica-se o destino das exportações de Cabo Verde:

[Ver tabela na imagem]

Balança de pagamentos

10. O déficit na balança de pagamentos arredonda-se em 8 416 contos. Dado o aumento nas importações, sem contrapartida nas exportações, parece ser de aceitar este déficit que se obtém, para os últimos anos, do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

É de notar o grande aumento de cambiais de origem externa. Atingiram 90 500, como se nota no seguinte quadro:

[Ver tabela na imagem]

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A influência da moeda estrangeira, com forte subida em 1965, deve provir da navegação .Já se viu acima que os fornecimentos aumentaram sensivelmente.
Apesar do acréscimo notado, as saídas ainda deixaram um resíduo negativo de 3800 contos.
È interessante notar a origem dos cambiais. O primeiro lugar, com 71 538 contos nas entradas e 76 163 nas saídas, é ocupado pelo escudo. Mas vêm a seguir dólares dos Estados Unidos da América, libras esterlinas, florins, marcos e francos, todas estas moedas somam mais do 1000 contos nas entradas e saídas.
A seguir indicam-se, por países, as moedas (reduzidas a escudos) que formam as entradas e saídas cambiais:

[Ver tabela na imagem]

RECEITAS

11. As receitas ordinárias da província de Cabo Verde, em 1965, aumentaram para 87 913 contos. Em 1955 as receitas ordinárias cobradas somaram menos de metade das de 1965, mas o progresso até 1960 foi relativamente vagaroso. Em 1961 estas receitas elevaram-se a cerca de 61 000 contos.
Nas receitas extraordinárias, que somaram 54 633 contos, o aumento foi menor (1671 contos)
No total, as receitas de Cabo Verde atingiram o valor máximo de 142 546 contos.
A percentagem de umas e outras receitas manteve-se em 61,7 para as ordinárias e 38,3 para as extraordinárias, como se pode deduzir dos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Os empréstimos formam a maior parcela das receitas extraordinárias Revestem em Cabo Verde, nos últimos tempos, a forma de subsídios reembolsáveis. E como a situação financeira da província, com obstáculos de natureza económica, são difíceis, têm-se mantido em cifras muito modestas os encargos dos sucessivos auxílios consentidos pela metrópole.
Enquanto não foi possível dar um impulso decisivo à economia da província, nos termos assinalados nestes pareceres, as receitas ordinárias, apesar do aumento dos últimos anos, manter-se-ão em cif ias que não correspondem à importância do arquipélago. As falhas terão de ser supridas por subsídios, como no passado.

RECEITAS ORDINÁRIAS

12. Os 87913 contos de receitas ordinárias em 1965 representam o avanço de 47 187 contos em relação a 1964.
Estas receitas mais do que dobraram desde aquele ano.
Os dois grandes capítulos, produtores de receitas ordinárias, mantiveram as percentagens dos anos anteriores à roda de 21 e 27 por cento, respectivamente para os impostos directos e indirectos, mas a influência das consignações de receitas continua a acentuar-se.
Quanto ao comportamento das alterações em relação aos dois últimos anos, as
cifras que seguem mostram os aumentos e diminuições:

[Ver tabela na imagem]

No aumento total de 5465 contos destaca-se a contribuição do capítulo respeitante ao domínio privado e participação de lucros, com mais 3703 contos. Sabe-se a influência que têm neste capítulo as receitas das taxas dos cabos submarinos que amarram no arquipélago.
Outros acréscimos dignos de nota se registaram nos impostos directos e indirectos, que anularam no resultado final algumas quebras, como as das indústrias em regime tributário especial (menos 585 contos) e o produto dos reembolsos e reposições (menos 1047 contos).

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Evolução das receitas

13. A perturbação causada pelo aumento no domínio privado, indicado acima, introduziu algumas alterações nas percentagens respeitantes a cada capítulo orçamental.
Mas, as alterações foram pequenas, visto serem as receitas e os aumentos de fraco montante. A receita do domínio privado representou apenas 7 por cento do total das receitas ordinárias.
No quadro seguinte, habitualmente publicado, inscrevem-se as cifras relativas a 1065 e anos anteriores:

[Ver tabela na imagem]

Em quase todo o ultramar as consignações de receitas assumem influência muito grande no orçamento, chegando a quase um terço nesta província em 1904, e diminuindo para 30,6 por cento em 1065. A subida tem sido espectacular, invertendo-se o princípio, imposto no início da reorganização francesa, de reduzir ao mínimo as receitas consignadas.
A soma dos impostos directos e indirectos, com 47,8 por cento, aproxima-se dos 48,1 por cento de 1064 mas está longe dos 60 por cento de 1038, que era cifra mais próxima da normalidade financeira. A baixa veio do grande desenvolvimento das receitas consignadas - 6 por cento um 1938 e 30,6 por cento em 1965.

Discriminação das receitas ordinárias

14. Viu-se que a receita dos impostos directos atingiu 18 508 contos, mais 1021 contos do que em 1064. Como nestes anos o aumento fora muito grande em relação a 1063, a subida em 1065 elevou as receitas dos impostos directos para cifra vizinha da do dobro daquele ano. A origem dos impostos directos consta do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

A contribuição industrial, o imposto complementar e a contribuição predial
somaram 16 078 tontos, quase 00 por cento do total. Os outros impostos pouco contam, exceptuando o da bisa com 1001 contos.

15. Nos impostos indirectos, os direitos de importação, com a receita de 15 003 contos, á o grande amparo do capítulo Como a importação aumentou, os direitos também aumentaram 1491 contos.

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A seguir indicam-se a origem dos impostos indirectos:

[Ver tabela na imagem]

Os impostos indirectos representam 26,8 por cento das receitas. O seu quantitativo, em 1955, não atingira 14000 contos (13895 contos), ou 33,3 por cento das receitas ordinárias. Estas duas cifras mostram a diferença na última década. A sua evolução não foi na esteira da dos impostos directos

16. Nas receitas do capítulo relacionado com as imposições sobre as indústrias em regime tributário especial assinala-se a diminuição de 585 contos. Proveio, quase toda, do decréscimo no imposto do consumo de gasolina e óleos, tal como se deduz dos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Exceptuando as modificações indicadas, as restantes verbas mantiveram-se nos quantitativos anteriores.

17. Nas taxas o aumento foi de 432 contos, menos do que o do ano passado. O produto das taxas somou 7643 contos, 8,7 por cento das receitas ordinárias. A origem das taxas foi a que segue:

[Ver tabela na imagem]

O que conta são os emolumentos aduaneiros, que ainda subiram para 3366 contos em 1965 Um grande número do verbas, em geral pequenas, forma a diferença para os 7643 contos indicados

18. As receitas do capítulo respeitante ao domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros subiram para 6206 contos. A receita deste capítulo oscila muito, com a cobrança das taxas dos telegramas .Estas renderam 1594 contos em 1964 e 5048 coutos em 1965. A cobrança apresenta altas em anos alternativos.
A seguir indicam-se as receitas de 1965:

[Ver tabela na imagem]

19. Nos reembolsos e reposições foi grande a quebra - grande na relatividade das cifras. A seguir indica-se a origem da receita:
Contos

Compensação de aposentação 2 252
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários 882
Assistência aos funcionários civis tuberculosos 157

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(195)

Reembolsos, reposições e indemnizações à
Fazenda Nacional........................ 83
Outras receitas......................... 1
Total......................... 2 875

Desapareceu a rubrica "Comparticipação ultramarina para o bem-estar e povoamento", que tivera a receita de 1118 contos em 1964.

20. Em consignações de receitas o aumento de 560 contos elevou-as para 26 877 contos, 30,6 por cento das receitas ordinárias.
As verbas que mais contam neste capítulo, por ordem de grandeza, são os correios, telégrafos e telefones, a Junta Autónoma dos Portos, a assistência pública e os adicionais sobre os impostos directos para os corpos administrativos:

[Ver quadro na imagem]

Há a assinalar o aumento da receita dos correios, telégrafos e telefones e de mais algumas outras. Mas os rendimentos dos portos, nos quais se encontra o de S. Vicente, diminuíram, o que merece reparo.

Serviços autónomos

21. As despesas da exploração dos correios, telégrafos e telefones continuam a ser superiores às receitas - 6944 contos em 1964 e 6268 contos neste ano. Há um déficit na exploração que diminuiu em 1965. Contando com as receitas e despesas consignadas, o déficit é da ordem dos 684 contos. Já foi maior.
A conta dos correios, telégrafos e telefones pode exprimir-se como segue

Receitas ordinárias Contos
Receitas de exploração.................... 6 268
Receitas em consignação................... 188 6 456

Receitas extraordinárias

aldos de exercícios findos............... 965
Subsídio do Estado........................ 738 1 703
Total................................ 8 159

Despesas ordinária
Encargos de empréstimos................... 21
Despesas de exploração.................... 6 944
Despesas de consignação................... 175 7 140
Despesas extraordinárias.......................... 222
Soma.......................... 7 362
Saldo do exercício................................ 797
Total.......................... 8 159

O saldo do exercício não é real provém de saldos de anos económicos findos e do subsídio do Estado (738 contos)
Em despesas extraordinárias não especificadas gastaram-se 222 contos.

22. Nos serviços autónomos dos portos sobressai o porto de S. Vicente.
A Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago de Cabo Verde teve a receita de 5842 contos, que se podem discriminar na forma que segue

Taxas Contos
Entrada............................... 226
Utilização do porto................... 248
Acostagem............................. 120
Portagem.............................. 301
Armazenagem........................... 53
Diversas.............................. 209 1 157
Rendimentos dos serviços................... 2 775
Rendimentos de bens próprios e diversos.... 149
Saldos de anos económicos findos e outros.. 1 761
Total................. 3 842

As taxas, e outros rendimentos de serviços, com os saldos de anos económicos findos, constituem quase todas as receitas. Estas são baixas, embora pareça notar-se aumento em 1965. Mas este aumento provém, em grande parte, de maior utilização de saldos de anos económicos findos, embora só note apreciável acréscimo nos rendimentos dos serviços.
O problema do arquipélago está estreitamente ligado ao do porto de S. Vicente. Talvez este porto se pudesse utilizar num esquema de industrialização que melhorasse a vida económica da província.

Receitas totais

23. As receitas totais da província elevaram-se a 142 546 contos. Têm vindo a subir gradualmente, com percentagens da ordem dos 60 a 65 por cento para as receitas ordinárias e 40 a 35 por cento paia as extraordinárias. Nos últimos dois anos foram as que seguem

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1394-(196) DIÁRIO DAS SESSÔES N.º 77

[Ver tabela na imagem]

As receitas extraordinárias são formadas por muito altas percentagens de empréstimos e de subsídios reembolsáveis, como se nota a seguir .

[Ver tabela na imagem]

DESPESAS

24. As despesas totais da província somaram 133 614 contos. As ordinárias representam cerca de 58,8 por cento do total.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias e extraordinárias nos últimos dois anos.

[Ver tabela na imagem]

0s problemas que ressaltam do emprego de tão elevadas disponibilidades provenientes de subsídios metropolitanos têm estreita ligação com o desenvolvimento económico.
Já se aludiu a este problema. Grande parcela das verbas extraordinárias utilizaram-se no porto de S Vicente Adiante se procurará verificar a posição actual deste porto.

DESPESAS ORDINÁRIAS

25. As despesas ordinárias aumentaram apreciavelmente nos últimos três anos, de 61 130 contos em 1962 para 78 981 contos em 1960. A sua evolução foi lenta.
O índice, em relação a 19J8, fixou-se em 355 em 1962, o que era muito inferior à média ultramarina e concorria para condições difíceis nos serviços públicos. Este índice subiu para cifra vizinha de 460, o que já é melhor.
Os atrasos de natureza económica impedem aumentos de relevo nas receitas, como já se verificou na análise deste capítulo. O equilíbrio impede grandes desenvolvimentos de despesa. Com a melhoria recente na receita ordinária, foi possível satisfazei algumas exigências administrativas. Mas neste aspecto o problema não está resolvido. A seguir dá-se o desdobramento das despesas:

[Ver tabela na imagem]

Duas rubricas sobressaem nas despesas ordinárias os serviços de administração geral e fiscalização (25 224 contos) e os encargos gerais (14 580 contos). São ao todo cerca de 40 000 contos, num total de 78 981 contos.
A primeira rubrica tem aumentado continuamente. Representa a cobertura administrativa da província a segunda também aumentou veio de 530 contos em 1038 para 14 580 contos em 1965. Os encargos gerais representam uma conta onde se lançam despesas diferenciadas, como se verificará adiante.
O aumento da despesa ordinária vem acompanhado do da receita ordinária no quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Há sempre uma folga entre os dois aumentos, e é essa folga que permite equilíbrio.

26. As despesas dos serviços ocupam uma posição dominante no total, com 56 964 contos em 1965.
A distribuição por agrupamentos pode fazei-se na forma que segue

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(197)

[Ver quadro na imagem]

Divida da província

27. Com os contínuos aumentos nas despesas extraordinárias, quase todos financiados por subsídios reembolsáveis, a dívida da província tem crescido muito.
O desenvolvimento da divida consta do quadro que segue, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Como se nota, os planos de fomento foram financiados por subsídios ou empréstimos da metrópole. A dívida paia este financiamento atingiu 520 781 contos, o que é uma soma apreciável. Seria interessante estudar a sua influência na vida a económica e social da província.

Governo da província

28. A despesa desta rubrica foi inferior à de 1964, como se nota a seguir:

Contos
Pessoal............................ 442
Material........................... 55
Encargos........................... 66
Total.................. 563

Classes inactivas

29. A receita inscrita, como compensação de aposentação, elevou-se a 2252 contos. A despesa atingiu 4336 contos, utilizada como segue:

Contos
Metrópole..........................1 355
Cabo Verde.........................1 364
Outras províncias.................. 336
Suplemento.........................1 281
Total.........................4 336

O deficit de 2084 contos é muito grande na realidade do orçamento do arquipélago. No entanto melhorou, embora pouco, em relação aos últimos anos.

Administração geral e fiscalização

30. Neste capítulo inscrevem-se as despesas com a instrução pública, que têm aumentado gradualmente. A instrução púbica, 9956 contos, é a verba maior, como se verifica a seguir

[Ver quadro na imagem]

Não há grandes alterações entre os anos, de 1964 e 1965. Apenas um aumento de 468 contos.

Serviços de Fazenda

31. Também as verbas destes serviços referentes a 1965 são idênticas às de 1964.
Os serviços de Fazenda e contabilidade acusam o aumento de 390 contos

[Ver quadro na imagem]

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1394-(198) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Serviços de fomento

32. A existência de brigadas, paralelamente aos serviços provinciais de fomento, desvirtua o significado das cifras desta rubrica, que foram as seguintes em 1965

[Ver quadro na imagem]

O aumento elevou-se a 1291 contos, mas proveio de maiores despesas nos correios, telégrafos e telefones, já assinaladas, e de um novo serviço - o Centro de Informação e Turismo, em que se gastou 348 contos.
O que se refere a agricultura, pecuária e obras públicas consumiu verbas relativamente baixas. É através dos planos de fomento que se financiam os melhoramentos executados - planos rodoviário e agro-pecuário.

Serviços militares

33. Desceram para 3432 contos as despesas destes serviços, discriminadas como segue
Contos
Forças navais........................ 400
Forças terrestres.................... 1 000
Forças aéreas........................ 300
Fundo de defesa...................... 1 732
Total...................... 3 432

O decréscimo de cerca de 728 contos proveio de menor despesa do fundo de defesa.

Serviços de marinha

34. Também se nota diminuição de despesa nestes serviços - do 8225 para 7786 contos. A seguir indicam-se as verbas.

Contos
Capitania dos Portos................. l 196
Serviços de farolagem e semafóricos.. 463
Porto Grande de S. Vicente........... 4 082
Encargos com a exploração do navio Santo Antão ............. 2 043
Duplicação de vencimentos............ 2
Total............ 7 786

O Porto Grande de S. Vicente, com a despesa de 4082 contos, representa cerca de metade do total.

Encargos gerais

35. Foi possível manter a despesa dos encargos gerais em cifra aproximada da de 1964, ou 14 380 contos, como se verifica a seguir

[Ver quadro na imagem]

O exame do quadro mostra a variedade de verbas lançadas a encargos gerais.
Sobressaem nelas o fundo de assistência pública e os adicionais para os municípios cobrados nos impostos directos. Já se mencionaram as receitas.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

36. Os empréstimos ou subsídios abastecem as receitas extraordinárias por quantias que atingem percentagens da ordem dos 90 e mais. A diferença em geral forma-se com saldos de anos económicos findos.
O exercício de 1965 não foge à regra. Vieram de empréstimos 47 861 contos para pagamento de uma grande parte das despesas extraordinárias, que somaram 54 633 contos. A origem das receitas que liquidaram estas despesas foi a seguinte

[ver quadro na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(199)

Na conta de 1965 aparece a receita extraordinária de 2306 contos, criada por decreto de Março de 1962, integralmente paga, utilizada no pagamento de despesas feitas em Chão Bom, conforme instruções superiores.
A conta não é explícita, sobre esta utilização.

37. Os empréstimos destinaram-se ao financiamento do Plano Intercalai e os saldos de anos económicos findos foram gastos em diversas obras que se enumeram adiante.
O exame das verbas em pormenor que pode ser feito no relatório da conta geral da província mostra como se aplicaram os empréstimos. A falta que há em geral nos elementos relacionados com a aplicação de empréstimos não reside nas verbas, reside mais na sua eficiência. Elas dispersam-se por muitas obras ou brigadas em Cabo Verde. Tem-se a impressão, pelo exame do modo como se repartem, que deve ser muito fraca a reprodutividade Pai os atrasos apontados neste parecer.
No quadro que segue discriminam-se as verbas:

[Ver tabela na imagem]

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1394-(200) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver quadro na imagem]

O quadro pode resumir-se assim
Contos
Plano Intercalar de Fomento
47 861
6 772
Total 54 633

Por definição, as dotações incluídas no Plano Intercalar de Fomento são reprodutivas, e como tal cabem no preceito constitucional. São elas reprodutivas? Significam aumento do património nacional?
Não é este o lugar para analisar as respostas a estas interrogações, que são pertinentes Dentro delas está toda uma política de crescimento.
Termos como "investigação básica" (395 contos), "esquemas de regadio e povoamento" (670 contos), "regularização de abastecimento interno do pescado", "estudos, produção, transporte e distribuição de energia", são vagos e requereriam uma investigação cuidadosa.
Mas há muitas outras aplicações de verbas provenientes de empréstimos que igualmente precisavam de ser vistas à luz das realidades económicas.
O Ministério do Ultramar, como aliás também os da metrópole, deveriam vigiar com mais assiduidade a maneira como se comportam as verbas originadas em empréstimo timos, sob pena de sei inaplicável a doutrina constitucional.

Plano Intercalar de Fomento

38. O exercício de 1965 é o primeiro do Plano Intercalar calar de Fomento Em Cabo Verde gastaram-se 47 861 contos dos 76 765 contos orçamentados. Houve o resíduo de 28 904 contos.
No I e II Planos de Fomento de Cabo Verde utilizou 470 684 contos Juntando os 47 861 centos do primeiro ano do Plano Intercalar, obtêm-se 518 545 contos. Esta soma representa o gasto total em Cabo Verde em planos de fomento Compara-se a verba com a evolução económica da província desde 1953, no período dos dois Planos de Fomento e do Plano Intercalai - ao todo 13 anos. Ver-se-á então a pouca eficiência dos investimentos despendidos. Parece ser agora ocasião de fazer uma revisão geral dos métodos seguidos e procurar outros que dêem maior reprodução.
O Plano Intercalar, com 47 861 contos, incidiu sobre os problemas expressos no quadro que segue.

[Quadro na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(201)

[Ver Quadro na imagem]

O que surpreende no mapa é a dispersão de verbas. Até as há de 100 contos. O que realmente conta são as do plano rodoviário (19 784 contos), portos e navegação (10 970 contos) e fomento de recursos agro-pastoris (7270 contos).

Súmula dos planos de fomento

39. A seguir dá-se a súmula do total gasto em planos de fomento.

[Ver Quadro na imagem]

No Plano Intercalar a verba "Diversos" refere-se a estudos paia a produção de energia (400 contos), radiodifusão (200 contos), habitação (802 contos), melhoramentos locais (1901 contos) e outras pequenas verbas.

SALDO DE CONTAS

40. A província encerrou as contas com o saldo de 8932 contos. E o maior saldo processado nos últimos anos e representa a diferença entre as receitas e despesas, que foram como segue.
Contos

Receitas ordinárias 87 913
Despesas ordinárias 78 981 + 8 932
Receitas extraordinárias 54 633
Despesas extraordinárias 54 633
Saldo + 8 932

As receitas e despesas extraordinárias, num total de 54 633, são iguais De modo que o saldo é a diferença entre as despesas e receitas ordinárias

Saldos de anos económicos findos

41. O saldo de 1965 melhorou as verbas provenientes do equilíbrio da conta, visto terem sido menores os gastos por conta de saldos. Na página seguinte dá-se o movimento da conta de saldos desde 1914-1915.

Página 202

1394-(202) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver tabela na imagem]

Página 203

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(203)

GUINÉ

1. As condições de desassossego em que viveu a província durante o ano de 1965 não permitiram que a economia interna se desenvolvesse como sei ia de desejar e os progressos na década 1950-1960 anunciavam.
A província sofre do mal que caracteriza a economia de muitos países africanos e que, provavelmente, no fundo das coisas, se adapta às circunstâncias de natureza étnica e climática. A monocultura assinalada nestes pareceres em diversas províncias portuguesas -o cacau em S. Tomé, o café em Angola- prevalece em quase todas as regiões da África ocidental e é a causa de crise, regionais, e muitas vezes de dificuldades em países, vizinhos por súbitas oscilações nos preços proveniente da oferta no mercado de grandes quantidades de géneros em momentos em que as reservas ultrapassam os consumos. E o caso do café, do cacau, do sisal e do amendoim, que, sob o nome de mancarra, constitui o fundo da produção da Gume portuguesa e do vizinho Senegal.
O déficit, de gorduras e óleos na metrópole anula dificuldades na colocação da mancaria, mas não impede reduções nos preços que dependem da cotação internacional do produto.
Em 1965 a exportação diminuir muito, em peso e em valor, atingindo a cifra mais baixa dos últimos unos. A quebra reflectiu-se na economia interna e for a metrópole que amparou a província, procurando manter os consumos em nível normal.
Apesar de tudo, e não obstante os esforços dos dois países vizinhos para promover o desassossego na Guiné, prosseguiram os trabalhos de valorização em curso nos anos anteriores, tendentes a aumentar as condições de produtividade dos solos e das culturas tradicionais.
Embora não fosse possível utilizar integralmente as verbas do piano intercalar que se elevaram a 54 000 contos, números redondos, ainda se despenderam no plano rodoviário, no fomento de recursos agro-silvo-pastoris, em transportes aéreos e telecomunicações e outras aplicações paia cima de 32 000 contos.
Não tendo sido possível, inteiramente, trabalho ordenado e havendo provocações no sentido de embaraçar a exploração normal de recursos, o que em última análise redunda em prejuízo da população, o ano de 1965, com saldos positivos nas contas e na balança de pagamentos, deve representar uma excepção honrosa, em matéria económico-financeira, no contexto de países, vizinhos

Comércio externo

2. O grande desequilíbrio na balança comercial em 1960, da ordem dos 312 000 contos, proveio de quebra acentuada nas exportações. Desceram para 105 840 contos, menos 50 374 contos do que no ano anterior.
Parece, o ter sido possível, sem influência perceptível nos consumos, reduzir as, importações de cerca de 13 662 contos, mas esta diminuição não conseguiu ofuscar a grande descida nas exportações.
Nos últimos dois amos umas e outras constam do quadro que segue

[Ver Quadro na imagem]

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1394-(204) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º7

O problema do déficit, depende da importação, que é alta, e da exportação, que é muito baixa Pode dizer-se que nos consumos dos últimos três anos influíram as importações do Estado, infeccionando-os. Não é curial incluí-las integralmente no movimento do comércio. E assim o déficit será menor. Mas de modo algum se pode dizer que ele desapareceria ou reduziria muito. A Guiné sofre de pequenas exportações A situação agrava-se por provir, na sua quase totalidade, de um único género, que é a mancarra.

Importações

3. O peso dos produtos importados manteve-se na cifra das 60 000 t, que representa um considerável aumento em relação a 1962, por exemplo. Neste ano elevava-se a 33 194 t e vero subindo até ao máximo de 62 249 t em 1964.
Em valor, as importações atingiram a cifra de 417 789 contos, menos 13 662 contos do que em 1964.
As alterações nas quantidades de mercadorias importadas são visíveis nos números que seguem.
Toneladas

1956 24 960
1957 24 871
1958 29 381
1959 30 727
1960 35 230
1961 32 667
1962 33 194
1963 54 608
1964 62 249
1965 60 756

A última coluna exprime as variações no peso das mercadorias importadas. Já antes dos acontecimentos que perturbaram a província se notavam divergências, com inesperadas baixas e altas no volume desembarcado. Mas com as necessidades de defesa de incursões dos países vizinhos, foi necessário reabastecer a Guiné e importar maternal de diversa natureza, o que produziu um aumento no volume de mercadorias importadas.
Como era natural, as dificuldades internas influíram no reabastecimento de produtos alimentares, que sobrecarregam a importação com 90 987 contos, muito pata além dos 64 366 contos em 1964.
Assim, as principais mercadorias na importações constam do quadro que segue.
Contos
Matérias têxteis 7 974
Produtos das indústrias alimentares 90 987
Material de transporte 22 178
Produtos das indústrias químicas 12 738
Máquinas e aparelhos 33 588
Matais e respectivas obras 7 565

Segundo os boletins emitidos para mercadorias provenientes do estrangeiro, as de maior relevo são o tabaco em folha (29 478 contos), viaturas e acessórios (19 918 contos), arroz (19 764 contos), máquinas e aparelhos (19 687 contos). Há além disso a farinha de trigo (8832 contos), produtos químicos e farmacêuticos (8179 contos) e outras, como carnes bebidas e entre estas últimas destaca-se o whisky, com 1569 contos, cigarros e mais.
O arroz e o tabaco em folha apresentam muito maiores valores em 1965, assim como máquinas, viaturas e outros aparelhos. Há como ponto luminoso manos importação de cigarros, naturalmente substituídos pelo tabaco em folha que aumentou muito

4. Esta ligeira análise pode completar-se com a determinação do valor unitário das mercadorias importadas, que se manteve no nível de 1964, como se verifica a seguir.
Escudos
1955 8 286
1962 9 797
1963 7 457
1964 6 887
1965 6 877

As cifras as não destoam das do período de 1955-1962, são até mais baixas, o que melhoraria o equilíbrio para idêntica tonelagem.

5. A importação, que, como se verificou, atingiu 417 789 contos, teve a origem seguinte.

[Ver Quadro na imagem]

Cerca de 70 por cento das importações provêm de territórios nacionais, sendo dois terços (66,9 por cento) da metrópole. A comparticipação do estrangeiro é alta, da ordem doa 30 por cento. É alta na importação e baixa na exportação, como se verificai á adiante.

Exportações

6. As exportações desceram 50 374 contos, correspondentes a 18 461t. Na modéstia do comércio externo da província, estas cifras são relevantes e alteram o equilíbrio, apesar da quebra notada nas importações.
Os números para os dois últimos anos são.

[Ver Quadro na imagem]

É de notar que o valor unitário não baixou. Melhorou para 3344$. Como a exportação tacão é constituída por géneros pobres, este valor unitário é muito inferior ao da importação.
A Guiné já atingiu num ano, em 1961, a exportação de mais de 80 000 t.
Há altas e baixas na tonelagem exportada que depende muito das colheitas de mancaria. Em 1960 o total foi baixo, menos de 50 000 t, mas o de 1965 atingiu o que se poderá considerar um mínimo deve ter sido o resultado de condições climáticas adversas e da intranquilidade provocada por países vizinhos.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(205)

A seguir indicam-se em volume e valor as exportações

[Ver Quadro na imagem]

7. As alterações na exportação estão directamente ligadas às colheitas do amendoim. É o mal da monocultura, que planos de fomento procuram atenuar sem influência visível.
O ano de 1965 não foge à regra. Há possibilidades de diversificação de produções na Guiné, mas a cultura tradicional continua a ser a mancarra Não é ainda aparente a possibilidade de melhorar o rendimento unitário, que é baixo, mas indicações experimentais permitem esclarecer que pode ser muito maior do que actualmente. Se fosse possível levar a população a processos de cultura modernizados, até a monocultura asseguraria melhores resultados no nível de consumos da população.
Para ter ideia da Influência de um só produto na exportação publica-se o quadro seguinte.

[Ver Quadro na imagem]

Nos 105 840 contos de mercadorias exportadas, o amendoim descascado e em casca comparticipou com 64 292 contos, ou seja 60 por cento.
Todos os outros géneros, somados, apenas preenchem 40 por cento, e, de entre estes, o coconote entra com 28,5 por cento. É sobra estes dois produtos que repousa a economia da Guiné.

8. Se for considerado apenas o ano de 1965, a monocultura - antes, o amendoim - produziu efeitos salutares porque a sua cotação foi alta, como se depreende dos valores unitários publicados a seguir.

[Ver Quadro na imagem]

A Guiné foi bafejada com boas cotações em 1965, tanto no caso do amendoim como no do coconote. Em ambos os casos as melhorias foram apreciáveis e ultrapassaram as dos últimos seis anos.
É pena que o ultramar português não consiga produzir amendoim para consumo da metrópole. É uma falha grave.
Em 1965 a metrópole importou 532 524 contos de amendoim sem casca e 29 026 contos de amendoim com casca, ao todo 561 550 contos. E a origem foi como segue.

[Ver Quadro na imagem]

Com territórios tão aptos à produção de amendoim em Moçambique e na Guiné, não parece lógico nem razoável enfraquecer de quase 500000 contos a balança do comércio na compra de amendoim. Aqui está um problema para o Ministério do Ultramar resolver, um dos muitos problemas que podem ter solução.
No caso do coconote, a importação da metrópole foi de 77 497 contos, e tudo veio do ultramar, o que está dentro das normas Este resultado contrasta com o da mancarra Mais de dois terços da mancarra consumida na metrópole provém da Nigéria.
A baixa na exportação da Gume também se reflectiu em outros produtos, mas acentuou-se no amendoim.

9. A metrópole é o grande mercado para os produtos da Guiné. Em 1965 importou 96 000 contos. Os mercados estrangeiros absorveram apenas 8900 contos para uma venda de mercadorias da ordem dos 120 000 contos. Não é que os mercados estrangeiros não possam absorver maio-

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1394-(206) DIÁRIO DAS SESSÕES n.º 77

rés produções da Guiné. O problema desta província está no trabalho interno Talvez que, passada a crise actual, seja possível equilibrar melhor a sua economia.
O destino das exportações consta do quadro seguinte.

[Ver Quadro na imagem]

(a) Números reflectidos na província.

10. Para ter ideia da evolução da exportação e, através dela, do trabalho interno e da evolução económica da Guiné, publicam-se a seguir os números relativos às duas principais exportações, em toneladas.

[Ver Quadro na imagem]

Os dois produtos constituem a quase totalidade da exportação. Dão ideia de fraco progresso. A tonelagem do período anterior a 1950 parece ser maior do que a do posterior

11. Nos três últimos, anos o comércio externo da Guiné teve os valores seguintes.

[Ver Quadro na imagem]

(a) Numerou rectificados na província

O saldo negativo de 111 700 contos com o estrangeiro incide sobre a zona do escudo. Há-de ser possível reduzi-lo no futuro, com melhores condições de estabilidade.

Balança de pagamentos

12. E milagroso a balança de pagamentos apresentai um saldo positivo de 19 136 contos. Dá nota do esforço da metrópole. As cifras são as que seguem.

[Ver Quadro na imagem]

As saídas somaram 474 737 contos, para entradas de cambiais avaliados em 499 063 contos. As saídas tiveram o destino seguinte.

[Ver Quadro na imagem]

Nos cambiais arrecadados destaca-se o Estado, com 351 035 contos, como se deduz dos números seguintes.
Contos
Estado 351 055
Mercadorias 137 211
Capitais privados 7 045
Outros 3 752
Total 499 063
Vê-se o esforço da metrópole para manter o equilíbrio da balança de pagamentos.
Dos cambiais saídos para o estrangeiro destaca-se a Inglaterra (27 551 contos), a Alemanha Ocidental (10 909 contos), a Holanda (9709 contos), os Estados Unidos (21 005 contos) e u Malawi (6956 contos)

RECEITAS E DESPESAS

13. As receitas atingiram 234 431 contos, que representam mais 32 419 contos do que em 1964 Este resultado obteve-se apesar da diminuição de 6176 contos nas extraordinárias Houve por isso um aumento apreciável nas receitas ordinárias, da ordem dos 38 595 contos.
Tira-se boa impressão deste apanhado geral das receitas e despesas. O aumento nas ordinárias ultrapassa todas as expectativas e será analisado com pormenor mais adiante. Pode esclarecer-se já que se criou um novo serviço com receitas e despesas próprias.
Das contas ressalta o saldo de 10 956 contos, que é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias.

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DE MARÇO DE 1967 1394-(207)

As receitas extraordinárias são formadas por empréstimos e outras, ao abrigo do Decreto n.º 44 982, que subiram a 7436 contos em 1965.
As cifras para os últimos dois anos constam do quadro seguinte.

RECEITAS ORDINÁRIAS

14. Dois capítulos concorriam em elevado grau para o aumento de 38 595 contos verificado nas receitas ordinárias o dos "Impostos indirectos" e o da "Consignação das receitas".
É no segundo que se inscreverem as receitas dos serviços automáticos.
O grande aumento de 1965 provém desses serviços como se notará mais adiante.
A seguir indicam-se as receitas ordinária nos dois últimos anos, com as alterações sofridas em 1965.

[Ver Quadro na imagem]

Não é de estranhar a diminuição dos impostos directos nas condições de irrequietismo actual. O seu quantitativo desceu 3132 contos e foi amplamente compensado pela grande subida nos impostos indirectos.
Estas, duas alterações influenciaram a contribuição para o conjunto dos dois grandes capítulos, fazendo descer a dos impostos directos de 27,1 por cento para 20 por cento e subir a dos indirectos de 22,5 por cento para 28 por cento.
O gradual decrescimento dos impostos directos já vem do trás. Em 1938 representavam quase metade das receitas, ordinárias, o que mostrava uma economia com receitas, baseadas em grande parte nos rendimentos. Mas a evolução posterior veio dar corpo n novos impostos nas indústrias em regime tributário especial, nas taxas e em outros.
O fenómeno desta inversão nos impostos transparecem com clareza do quadro adiante, que dá a influenciar por percentagens, dos capítulos orçamentais nas receitas ordinárias.

[Ver Quadro na imagem]

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1394-(208) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

O que há a assinalar de mais relevância, além do que já se mencionou, é a subida das consignações de receitas de 7 por cento em 1938 para 23,2 por cento em 1965.
Mas outros capítulos também acusam divergências sensíveis, que serão esmiuçadas mais adiante.

Impostos directos

15. O decréscimo de 3132 contos neste capítulo proveio da contribuição predial, como era de esperar. Em 1963 o produto dos impostos directos elevara-se a 47 159 contos e desceu 5549 contos em 1964 e mais 3132 contos em 1965. Neste último ano a contribuição predial rendeu 5761 contos, menos 2035 contos do que no ano anterior. Havia sido de 8856 contos em 1963.
Na contribuição predial a rústica ainda produziu 4060 contos, em todo o caso menos 2305 contos do que em 1964.
A seguir discriminam se os impostos directos.

[Ver Quadro na imagem]

A influência das perturbações também se fez sentir no imposto domiciliário, que baixou 1266 contos.

Impostos indirectos

16. Neste capítulo há a assinalar a melhoria de 19 160 contos em todas as rubricas que o formam. Mas os direitos de importação produziram mais 16 023 contos e auxiliaram fortemente as receitas ordinárias. Os números são os seguintes.

Indústrias em regime tributário especial

17. Estas receitas já representam 12,6 por cento do total, com 24 124 contos. Em 1965 melhoraram cerca de 3300 contos, o que é notável.
Quase tudo veio do imposto de consumo, como se verifica nos números seguintes.

[Ver Quadro na imagem]

Tirando o imposto de consumo, as outras rubricas são idênticas tis de 1964.

Taxas

18. Nas taxas há a assinalar o aumento de 2638 contos para a receita total de 24 359 contos, idêntica à do capítulo anterior. Representou já 12,7 por cento das receitas ordinárias.

As verbas principais vêm a seguir
Contos
Emolumentos dos portos, capitanias, delegações e patronais as marítimas 258
Emolumentos diversos 423
Imposto de pilotagem 108
Rendimento dos serviços de identificação civil 146
Multas diversas 241
Receitas eventuais não especificadas 9 335
2/3 da sobretaxa sobre as oleaginosas 26
Armazenagem e outras receitas 77
Venda de impressos 190
Emolumentos gerais aduaneiros 7 362
Sobretaxa sobre a exportação de coconote 8
Rendimento dos serviços de veterinária e indústria animal 207
Sobretaxa para conservação de estradas e pontes 1 826
Sobretaxa de compensação 13
Taxas de circulação de nozes de cola 42
Imposto de justiça 84
Emolumentos das conservatórias do registo predial e comercial 161
Emolumentos judiciais 1
Rendimento dos serviços de aeronáutica civil 2 481
Rendimento do serviço de fiscalização de passageiros 61
Receitas nos termos do Código da Estrada 749
Rendimento do serviço de emigração 31
Licenças policiais 28
Venda de produtos das granjas 162
Produto da venda em hasta pública de bens do
Estado 36
Taxa de exploração florestal 284

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(209)

Receitas do Conselho Técnico de Agricultura 11
Outras receitas 8
Total 24 359

Os emolumentos aduaneiros e as receitas não especificadas cobrem grande parte das receitas do capítulo, cerca de 16 697 contos.

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

19. As receitas deste capítulo são pequenas - não atingem 2000 contos.
As maiores provêm de explorações fluviais, como se nota a seguir.

[Ver Quadro na imagem]

Reembolsos e reposições

20. O aumento de 835 contos verificado neste capítulo veio da grande melhoria na compensação de aposentação, que subiu para 2937 contos.
Este aumento ainda não cobriu o déficit das classes inactivas.
A seguir indicam-se as receitas.

[Ver Quadro na imagem]

Consignações de receitas

21. À primeira vista parece que este capítulo teve grande influência nas receitas gerais da província, e assim é de facto.
Mas o exame dos números revela que o grande aumento se deu nos serviços autónomos As suas receitas inscrevem-se no capítulo.

Examinando as cifras, nota-se que as receitas em 1964 se elevaram a 18 644 contos, e a 28 476 contos em 1963. Idênticas receitas atingiram 84 257 contos em 1965.
Mas outras rubricas também melhoraram, como se verifica no quadro que segue.

[Ver Quadro na imagem]

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1394-(210) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver Quadro na imagem]

Há no quadro 2262 contos que estão a mais e falseiam a conta. Estas verbas refere-se a saldo de anos económicos findos. Embora tivesse sido aplicado no pagamento de encargos da dívida, não é de boas finanças incluí-la nas consignações de receitas. Não são receitas ordinárias na acepção do termo. Não são receitas gerais.

Final

22. Se às receitas ordinárias - 191 861 - contos forem subtraídos os reembolsos e reposições e as consignações de receitas, obtêm-se os resultados que seguem.

[Ver Quadro na imagem]

O aumento reduz-se para 22 622 contos

DESPESAS ORDINÁRIAS

23. Em 1956 as despesas ordinárias da Guiné atingiram 100 000 contos, em moeda corrente que exprimem um índice de 442 na base de 100 em 1938. Nesse ano as receitas elevaram-se a 109 400 contos
Em 1965 as despesas ordinárias subiram muito. Na verdade representam o maior aumento da última década, embota muito menos do que o das receitas.
O equilíbrio nas contas, com saldo relativamente alto, proveio desta diferença nas receitas e despesas ordinárias, maior nas primeiras do que nas segundas. Mas não se deve esquecer que a província atravessou um ano de crise séria. Às despesas reflectem também a situação.
A evolução das despesas consta do quadro seguinte, em contos.

O índice de 762 em 1965, mais 136 contos do que em 1964, não destoa do das outras províncias.
As receitas e despesas, para efeitos, de comparação num longo período, constam do quadro seguinte.

Nota-se paralelismo entre as receitas e despesas Mas de um modo geral as primeiras são maiores do que as segundas.
Entre 1955 e 1965 quase dobraram, o que não denota crise do ponto de vista financeiro.
Dominados os acontecimentos, parece haver possibilidade o de acentuado progresso.

Repartição das despesas

24. Os capítulos orçamentais que inscrevem maior quantitativo de despesas são, como em outras províncias, o da administração geral e fiscalização e o dos encargos gerais, além dos serviços de fomento.
Em todas estas moucas se nota aumento, em 1965, é dado nos números que seguem.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394 - (211)

[Ver Quadro na imagem]
Quase metade do aumento produziu-se nos serviços do fomento (15 513 contos) em 32 232 contos. O pagamento dos encargos da dívida (21 561 contos) representa um alto ónus nas finanças provinciais, e é o resultados do início da amortização de empréstimo contrariados para os planos de fomento.

25. O quantitativo das despesas divide-se por diversos capítulos em proporções muito diferentes.
Atinge 26,8 e 25,9 nos serviços do fomento e administração geral e fiscalizarão, e desce paia menos de 1 por cento em outros capítulos, como se verifica no quadro a seguir.

[Ver Quadro na imagem]

Três rubricas consomem 64,6 por cento nas despesas. Esta prática já vem de há longos anos.

Dívida da província

26. O capitai da dívida, inicialmente de 244 200 contos, reduziu-se para 172 011 contos em 1965.

A Guiné só contraiu dívida para fins de fomento, a taxa de juro módica.
Toda a sua dívida tem como credor o Estado ou o banco emissor, como se indica no quadro seguinte.

[Ver Quadro na imagem]

O capital da divida, de 172 911 contos, na comparação que possa fazer-se com outras províncias, não é alto. A vizinha província de Cabo Verde, neste aspecto, atravessa uma situação minto mais difícil.
Mas a Guiné liquida os seus encargos, que atingiram 21 561 contos em 1965, ou 11,6 por cento das despesas, ordinárias.
Embora a percentagem esteja na linha geral de outros territórios, e entre eles a metrópole, a situação da província torna difícil o seu pagamento.

Governo da província e Representação Nacional

27. A despesa desta rubrica baixou 35 contos para 1140 contos. A natureza, dos serviços marca o sentido das despesas. O pessoal absorve a sua quase totalidade.

Classes inactivas

28. As classes inactivas tiveram a despega de 5833 contos, paga na foi na forma seguinte.
Contos
Na metrópole 2 079
Na província 1 652

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1394-(212) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Noutras províncias 205
Suplemento de pensões 1 897
5 833

A ligeira diferença para menos na despesa não influi perceptivelmente no déficit das classes inactivas. A receita da compensação de aposentação, 2937 contos, é insuficiente O déficit de 2896 contos, um pouco menor do que o de 1964, é muito grande para as possibilidades orçamentais.

Administração geral e fiscalização

29. Nestes serviços o aumento elevou-se a 2661 contos. Eles representam, com 46 871 contos, 25,9 por cento da despesa ordinária.
Inscrevem-se no capítulo algumas rubricas de grande consumo, como as da saúde pública, instrução e outras.
Convém desdobrar as despesas

[Ver Quadro na imagem]

Saúde e higiene pública, administração civil e instrução pública representam 35 594 contos e têm mais de três quartas partes da despesa.
As verbas da saúde pública e higiene e da instrução pública melhoraram ainda este ano.

Serviços de Fazenda

30. O aumento de 931 contos provém de ter sido necessário reforçar as verbas do almoxarifado com 1176 contos.
A despesa desdobra-se como segue.

[Ver Quadro na imagem]
Quase toda a despesa se relaciona com o pessoal

Serviço de justiça

Há a assinalar o acréscimo de 73 contos nestes serviços, que se discriminam na forma seguinte.

[Ver quadro na imagem]

Quase toda a despesa se relaciona com pessoal

Serviços de fomento

32. A razão da grande despesa acusada por este capítulo reside no facto de se inscreverem nele as contas dos serviços autónomos, correios, telégrafos e telefones, porto de Bissau e, este ano, a Inspecção do Comércio Bancário e os transportes aéreos.
Assim, o capítulo pode desdobrar-se na forma seguinte.

[Ver quadro na imagem]

Vê-se que os sei viços autónomos, somados, elevaram a sua despesa para 34 257 contos, mais 15 613 contos do que em 1964.
Quanto aos serviços designados por privativos, manteve-se a cifra de 14 225 contos, menos 100 contos do que em 1964. Esta cifra é, porém, muito superior à de 1963.
No conjunto, as despesas dos serviços de fomento discriminadas foram como segue.

[Ver quadro na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(213)

[Ver quadro na imagem]

O aumento de 15 614 contos nos serviços autónomos moveu o total para soma muito mais alta.
Nos serviços privativos não há a assinalar alterações de relevo Apenas se nota uma diminuição de 250 contos nos sei viços de veterinária, e pouco mais.

Serviços autónomos

33. Podem esquematizar-se as despesas dos serviços autónomos do modo seguinte.

[Ver quadro na imagem]

Nos 34 257 coutos de despesas, em 1965, o porto de Bissau entra com 21 350 contos O aumento de 13 021 contos na sua despesa concorreu para o total.

Correios, telégrafos e telefones

Receitas

34. A receita da exploração é pequena. Elevou-se d 8025 contos em 1965. A sua maior parcela provem dos valores selados e dos telefones, como se vê na decomposição que se segue.
Contos
Valores selados 3 577
Rendimento postal 343
Telefones 2 099
Telégrafos 1 104
Rádio e postos receptores 632
Indústrias eléctricas 135
Outras 135
Total 8 025

Para que o departamento possa vivei há necessidade de recorrer a subsídios do Estado e a saldos de anos económicos findos. Deste modo, as receitas são
Contos
Receitas próprios 8 025
Subsídio do Estado 167
Consignação da recentes 256
Saldo de exercícios anteriores 1 000
Orçamento suplementares 1 223
Total 10 671

(a) Com recursos do saldo disponível do exercício de 1964

Reduziu-se o subsídio do Estado paia 167 contos, mas aumentaram-se as receitas originadas em saldos de anos económicos findos.

Despesas

35. Nas despesas o aumento foi modesto, mas atingiram a cifra de 10 671 contos, igual às receitas. Quer dizer, estas tiveram de ser reforçadas para enfrentar as despesas.
A conta acusa um saldo de 2116 contos. Há que lhe reduzir o subsídio do Estado (167 contos) e os saldos de anos económicos findos (2223 contos), incluídos em receitas. Assim o deficit seria maior do que o do ano passado, da ordem dos 274 contos.

Porto de Bissau

Receitas

36. O porto de Bissau acusa o saldo positivo de 1325 contos, que é a diferença entre as receitas (21 350 contos) e as despesas (20 026 contos)
As receitas podem exprimir-se da foi ma que segue

[Ver quadro na imagem]

A cifra de 21 350 contos inclui 9100 contos de empréstimos, além de 1711 contos de saldos de anos económicos findos Se for considerada apenas a receita ordinária, nota-se o aumento de 2110 contos, em parte na receita própria.
É de notar que os 7378 contos de receita própria não vêm todos do movimento do tráfego. Uma parcela volumosa (2480 contos) resulta da importação, como se nota adiante.

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1394-(214) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver quadro na imagem]

Despesa

Em todo o caso tem havido melhoria nas receitas do tráfego, embora menor do que a que seria de prever.

Despesas

37. Nas despesas há a salientai este ano a verba de material contrapartida dos 0100 contos de empréstimos já mencionados.
Mas também aumentou a despesa de pessoal, que se elevou a 5156 contas, contra 4310 contos em 1964.
As despesas dividiram-se como segue
Contos
Pessoal 5 156
Material 11 020
Pagamento de serviços 330
Encargos gerais 2 489
Exercícios findos 131
Total 20 026

A verba de material (11 920 coutos) contém o gasto da 9922 com a compra de máquinas e outro equipamento indispensável ao tráfego.
Estes foram parcialmente cobertos com 9100 contos, adiantados ao porto pelo banco emissor da província.
A conta do porto poderá, talvez, exprimir-se deste modo
Contos
Receitas ordinárias 10 539
Receitas extraordinárias 10 811 21 350
Despesas ordinárias 10 104
Despesas extraordinárias - compra de material 9 922
20 026
Saldo 1 324

Nas receitas incluíram-se 1711 contos de saldos de anos económicos findos Haveria, pois, um déficit

Inspecção do comércio bancário

38. Estes serviços produziram, neste primeiro ano, o saldo de 1106 contos, obtidos como segue

Receita
Contos
Prémios de transferência 1 113
Saldos de anos anteriores 1 098 2 211

Despesas
Pessoal 300
Material 704
Outras 101
1 105
Saldo 1 106

Como na receita se incluíram 1098 contos dos anos económicos findos, pode dizer-se que não houve saldo.

Transportes aéreos

39. O serviço começou a funcionar em Novembro de 1965. Nos dois primeiros meses a receita própria elevou-se a 1025 contos, incluindo 50 contos de consignações de receitas. A despesas foi a seguinte.
Contos
Pessoal 133
Material 190
Encargos 91
Total 414

Houve, pois, um saldo do 611 contos

Serviços militares e de marinha

40. As cifras dos serviços militares são idênticas às de 1964, como se nota a seguir.
Contos
Forças navais 2 000
Forças terrestres 4 000
Forças aéreas 4 000
Fundo de defesa 2 090
Total 12 090

Nos serviços de marinha houve o aumento de 3355 contos em 1964 para 4189 contos em 1965, tudo na despesa da capitania dos portos, que subiu para 4161 contos.

Encargos gerais

41. A despesa deste capítulo, 17 por cento do total, elevou-se a 30 833 contos.
Muitas verbas o constituem, sobressaindo os subsídios, as pensões as deslocações de pessoal, o abono de família e outras.
Um apanhado geral do capítulo tem a foi ma que segue.
Contos
Subsídios e pensões 6 337
Despesas de comunicarão dentro e fora da província 392
Deslocações do pessoal 3 042
Despesas com valores selados 46
Diversas despesas

Despesas eventuais 10 875
Despesas especiais de propaganda 7
Construção, apetrechamento e reparação de portos 1 000
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados 31

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(215)

Despesas com a assistência médica aos funcionários 28
Aquisição de via tuias 270
Rendas de casa para instalação de serviços 75
Despesas com publicações oficiais 20
Despesas com assistência pública 1 214
Manutenção de jogadas 499
Bolsas de estudo e passagens a estudantes 297
Abono de família 3 734
Subsídio para renda de casa 1 728
Gratificação de isolamento 437
Suplemento de vencimentos 145
Alimentação a crianças nativas 100
Fundo de expansão desportiva 80
Serviços extraordinários 260
Despesas com a defesa civil da província 91
Diversos 125
21 016
Total 30 833

Não mencionam reparos as verbas despendidas. Apenas se faz notar que muitas dela pertenceriam com mais propriedade e lógica aos diversos capítulos da despesa a que na verdade dizem respeito.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

42. As despesas extraordinárias fixaram-se em 42 570 contos menos 6176 contos do que em 1964. Estas despesas foram liquidadas por empréstimos, saldos de anos económicos findos e outras, nos quantitativos indicados a seguir.
Contos
Empréstimos 32 284
Saldo de exercícios findos 2 850
Recursos previstos no artigo 2 do Decreto n.º 44 982, de
18 de Abril de 1963 7 436
Total 42 570

A importância mais saliente é a de empréstimos destinados à execução dos planos de fomento. Este ano elevam-se a 32 284 contos, menos do que no ano pasmado.

A Guiné como outras províncias ultramarinas, recorre a investimentos originários na metrópole para seu fomento económico e outros melhoramentos integrados nos planos de fomento.
O quantitativo das verbas obtidas por empréstimo acentuou-se a partir de 1961 e atingiu o máximo em 1964.
O problema da Guiné neste aspecto é idêntico ao de outras províncias.
Tudo se resume ao aproveitamento racional e produtivo das verbas.
No quadro publico adiante dão-se pormenores sobre as receitas extraordinárias.

[Ver quadro na imagem]

43. Os 42 570 contos de despesas extraordinárias dirigiram-se para os objectivos que seguem
Contos
Plano do Fomento 32 284
Outras despes 10 286
Total 42 570

O Plano Intercalai de fomento, com 32 284 coutos, tudo empréstimos, consumiu 75,8 por cento, menos do que em 1964 (82 por cento). As restantes despesas somaram 10 286 contos e distribuíram-se por muitas rubricas.

As principais enumeram-se a seguir

Plano Intercalar de Fomento
Contos
Conhecimento científico do ter 2
Agricultura, silvicultura e pecuária 4 490
Pescar 998
Energia 133
Indústria 4 923
Transportes e comunicações 18 458
Habitações e melhoramento locais 1 200
Promoção social 2 080
32 284
Outras despesas extraordinárias

Junta de Investigações do Ultramar 2 850
Política de Segurança Pública - Brigada móvel 7 436
10 286
Total 42 570

Para Ter uma ideia de conjunto do consumo das receitas extraordinárias, publicam-se a seguir as despesas e os seus fins.

Página 216

1394-(216) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver quadro na imagem]

44. O Plano Intercalar, financiado totalmente por empréstimo, continuo os planos anteriores, e a atribuição de verbas pode fazer-se sob identicas rubricas
Contos
Conhecimento científico do território 2
Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce 4 528
Agricultura, silvicultura e pecuária Comunicações e Transportes 18 458
Electricidade 133
Indústrias transportadoras 395
Educação 2 050
Saúde e assistência 30
Habitação e melhoramentos locais 1 200
Pesca 998
Total 32 284

As comunicações absorveram 18 458 contos, bem mais de metade. E o aproveitamento de meios para obter água doce, com 4528 contos, segue ao plano rodoviário.
Parece haver na distribuição das verbas a ideia de cuidar, além das comunicações, do bem-estar na saúde e na educação, além de prover elementos para melhor exploração de recursos agro-pecuários. Por enquanto será no desenvolvimento destes recursos que se firmará o progresso da província.
A conta geral dá uma nota bastante pormenorizada do trabalho realizado em 1965, com as verbas extraordinárias.

A situação merece relevo, em especial o ensino secundário.
O número de alunos tem crescido e parece que aspecto a província caminha no bom sentido.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(217)

Quanto aos resultados das dotações para fomento agro-pecuário, não é possível dar uma opinião, que, além do mais, é dificultada pelas condições da conjuntura actual.

45. Considerando apenas o II Plano de Fomento, gastaram-se na Guiné 178 400 contos.
A incidência sobre as comunicações, plano rodoviário, transportes fluviais, transportes aéreos e telecomunicações ressalta das cifras que foram publicadas no parecer do ano passado.
Em 1965 o Plano Intercalar utilizou 32 284 contos, perfazendo um total, no II Plano e neste primeiro ano do Intercalai, de 210 684 contos.
As verbas do Plano Intercalai podem sumariar-se do modo seguinte.

[Ver quadro na imagem]

O saldo que não pôde sor gasto eleva-se a 21 885 contos ou cerca de 40,4 por cento das dotações autorizadas.

O resume é como segue

[Ver quadro na imagem]

Não se pode dizer que a eficiência no gasto foi por aí além. Mas em geral costumam ser ambiciosos os cálculos dos planificadores 59,6 por cento das dotações autorizadas, considerando as circunstâncias, parecem corresponder às possibilidades.

46. Há ainda a considerar-se despesas extraordinárias fora do plano, no total de 10 286 contos. Utilizaram-se em diversos fins 1800 contos na Missão Geoidrográfica móvel, 1050 contos em edifícios, 7136 contos na polícia e 300 contos em vacina antimatárica.

SALDO DE CONTAS

47. Com os elementos já conhecidos é possível agora obter os resultados do ano económico, que se resumem no saldo positivo de 10 956 contos.
Contos
Receitas ordinárias 191 861
Receitas extraordinárias 191 861

Recursos do artigo 2.º do Decreto n.º 44 982 -
Polícia móvel 7 136
Idem - Aquisição do vacinas 300
Saldos de anos económico findos 2 850
Produto de empréstimos 32 284
42 570
Receitas totais 234 431
Despesas ordinárias 180 905
Despesas extraordinárias 42 570
Despesas totais 223 475
Saldo do exercício + 10 956

No fundo, o saldo positivo é o saldo das receitas ordinárias sobre idênticas despesas, como se nota a seguir.

Receita ordinária 191 861
Despesa ordinária 180 956
Saldo 10 956

O problema da legitimidade do saldo nos termos constitucionais é um problema de uso de empréstimos. Já se deram todos os elementos relacionados com esse uso.

Saldos de anos económicos findos

48. Existe um saldo disponível de 13 290 contos, que resulta do somatório de saldos positivos e negativos, de

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1894-(218) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

anulações durante o período a que dizem respeito e despesas por conta desses saldos, tudo resumido nos números que seguem.
Contos
Saldos positivos 325 478
Saldo negativos 13 389
Saldo utilizado 312 089

Anulação de verbas e sua integração nos saldos 29 481
Soma 341 570

Gasto por conta dos saldos 328 280
Saldo disponível 13 290

Das cifras ressaltam 341 570 contos de saldos e 328 280 contos de gastos.
Tão elevada soma foi utilizada na terminologia dos serviços da foi ma que segue
Contos
Fomento económico 143 400
Despesas de exercícios findos 21 465
Encargos da dívida da província 10 130
Portos, transportes e comunicações 51 220
Construção de edifícios e apetrechamento 22 909
Missões científicas 19 354
Missões católicas 1 076
Instrução pública 900
Saúde pública 14 913
Fomento agro-pecuário 5 860 Assistência, subsídios pensões e indemnizações 4 502
Serviços militares 6 307
Serviços de marinha 1 032
Melhoria concedida aos funcionários (suplemento, abono de família, etc.) 6 776
Abastecimento de água e saneamento 2 950
Serviços estatísticos (censo da população) 1 450
Empréstimos concedidos à Câmara Municipal de Bissau 6 000
Padrões e monumentos 210
Melhoria das condições de habilitações dos naturais da província 662
Diversos 7 164

Não é possível fazer a destrinça dos 143 400 contos de fomento económico nem as cifras podem dar uma ideia real porque se referem a épocas de valor do pseudo muito díspar

Página 219

1394-(219) 8 DE MARÇO DE 1967

S. TOMÉ E PRÍNCIPE

1. O ano de 1965 não somou à economia se S. Tomé e Príncipe, nem ao seu comércio externo, nem à situação financeira, embora fosse possível fechar a conta com saldo de 4 842 contos, o mais baixo registado até aquele ano.
As causas desta desventura fundamentam-se quase todas na baixa de cotação do cacau, que é o principal esteio da economia provincial.
Este problema da monocultura tem sido tratado nestes pareceres quase desde o inicio da sua publicação, em 1934. O cacau, com produtividade inferior dos concorrentes da província na maior parte dos casos, está sujeito a flutuações de pi ecos, muitas, vozes originadas em dificuldades financeiras ou económicas de países produtores que lançam no mercado inoportunamente grande quantidades de cacau, aviltando os preços O efeito da baixa na cotação reflecte-se no equilíbrio do comércio externo. No curto período de 1905-1965, os valores
unitários variaram entre um máximo de 2 700$ (por tonelada) e um mínimo de 9 400$, em 1905. Menos de metade. Até no caso de valorização adequada em outros produtos de exportação a influência do cacau é tão grande que ela quase se torna imperceptível. Em 1963 o valor unitário do cacau caiu muito e o dos outros produtos - o café, a copia, o coconote e até o óleo de palma - melhorou apreciavelmente. Apesar desta valorização, as exportações de S. Tomé e Príncipe foram as mais baixas desde 1930 e o saldo da balança do comércio, que atingia 123 036 contos em 1954 reduziu-se a 1000 contos em 1965.
Assim vai caindo a economia de uma província rica, por efeito da monocultura e de movimentos de cotações com origem em outros países produtores, talvez em seu próprio detrimento. Os pareceres têm aconselhado a diversificação de culturas e
esforços no sentido de melhorar a produtividade. Não parece que tenham tido grande aceitação os conselhos.
O problema não é fácil num pais de arreigadas tradições e muitas vezes de indiferença em malária económica, embora S. Tomé e Príncipe tenha atravessado períodos de grande prosperidade.
Teria sido então a ocasião para proceder a alterações de base na sua estrutura, dado que se registavam lucros apropriados.
Não se previu em tempo de "vacas gordas" o tempo de "vacas magras". E daí as dificuldades.
Mencionou-se já a possível cultura de bananas e outros frutos tropicais que hoje tem grande consumo na Europa.
É com agrado que se regista a primeira exportação de bananas. É pequena, apenas 15t, no valor de 17 contos. Mas pode ser que a introdução de uma nova variedade e melhor conhecimento desta cultura, que possa trazer novo alento à economia de S. Tomé e Príncipe.
Os países vizinhos, no continente africano, produzem e exportam grandes quantidades de bananas. A Costa do Marfim, a Guiné, a Somália e o Congo não Têm melhores condições. Dificuldades políticas influenciam a produção nalguns deles, noutros o cultivo é caro, como na Somália. Talvez fosse ocasião de preencher o vácuo deixando por menores remessas de alguns destes países.
É neste sentido que deve caminhar resolutamente a economia de S. Tomé e Príncipe.
Sem descurar as produções actuais, deve fazer-se um esforço no sentido de introduzir novos produtos no mercado.

Produção

2. A produção em 1965 pode resumir-se no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Valores corrigidos definitivamente na provincia.

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1394-(220) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Na última coluna inscrevem-se as bananas, que formam um alimento valioso na dieta da população local B muito irregular a sua produção, mas as cifras são indicativos do interesse pela cultura.
Quanto aos outros produtos-base, a produção manteve-se, e até foi maior nalguns casos, como o do próprio cacau. De facto, as 10 577 t de 1065 ultrapassam a produção de outros anos, até a daqueles, como 1939, em que o grau de fertilidade era maior Neste caso, a determinante do fracasso deste ano filia-se na baixa de cotações.

Comércio externo

3. O comércio externo da província em valores escudos, preços correntes, teve a seguinte evolução:

[Ver tabela na imagem]

Apesar dos esforços para conter as importações, ela manteve-se com ligeiro aumento A baixa nas exportações, sem 1965, foi, porém, catastrófica e fez descer o saldo, confortável quase sempre, para 1000 contos.

Importações

4. Os 145 143 contos de importações distribuem-se por diversas mercadorias, mas ocupam posição dominante os produtos do remo vegetal e os das indústrias alimentares, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Cerca de 36 por cento das importações respeita à alimentação A percentagem ultrapassa os 40 com os produtos de origem animal.
Quase todos estes produtos vêm da metrópole ou do ultramar, o que beneficia a balança de pagamentos da zona do escudo Outro tanto acontece aos têxteis.
As principais mercadorias importadas foram as que seguem, em toneladas e valores

[Ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(221)

Por ordem de grandeza vêm o vinho, o arroz, a farinha de trigo, tudo alimentos, além das matérias têxteis, que formam quase sempre uma das secções de maior importância.

Exportação

5. A grande baixa de 15 987 contos na exportação proveio quase toda das secções dos produtos de origem vegetal e alimentares, que, somados, produziram mais de 95 por cento das exportações São constituídos pelo cacau, café e oleaginosas, predominando nestas a copra e o coconote.
Mas a diminuição de valores deu-se no cacau A seguir, por secções pautais, indicam-se as exportações em 1963

[Ver tabela na imagem]

Viu-se acima que a produção neste ano não foi inferior. Produziram-se 10 577 t de cacau, em comparação com 7996, em 1964. A exportação deste produto, em quantidade, foi menor, mas os valores de 1965 são muito inferiores, dada a baixa cotação.
Nos dois anos os produtos exportados em quantidades e valores foram os seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A balança comercial estaria mais bem equilibrada se o comércio da província não repousasse sobre o cacau Com efeito, os produtos que formam a exportação, além do cacau, aumentaram o seu valor, nalguns casos, como no da copra, por quantitativo de certo interesse A melhoria neste caso deu-se no valor unitário e em maior tonelagem exportada.

6. Assim, a economia de S. Tomé, amarrada à produção de um só género - o cacau - está sujeita a crises graves e também a anos de abundância, que, na maior parte dos casos, passam sem deixar vestígios em progressos culturais ou em proveitosas iniciativas de diversificação de culturas.
Para mostrar a oscilação das cotações, indicam-se a seguir os valores unitários na exportação

[Ver tabela na imagem]

(a) Anteriormente a 1964 os valores representados respeitaram a valores fiscais, os quais servem à incidência dos direitos de exportação.
A partir deste ano, apresentam-se os valores F O B , valores que realmente revertem a favor do Fundo Cambial da província, por representarem o preço de venda da mercadoria.

Nos últimos dez anos, o cacau teve valores unitários que desceram de quase 23 contos para menos de 10 Dando desconto ao modo de estabelecer os valores, que a partir de 1964 são valores F. O B , e não fiscais, vêem-se no quadro as contingências que sobressaltam periodicamente a economia provincial.
Embora sujeitas também a fortes oscilações, não parece que elas sejam tão graves nos outros produtos. Em 1965, todos eles melhoraram o valor unitário.

Repartição geográfica

7. Os territórios portugueses (metrópole e ultramar) ocupam o primeiro lugar na importação, com 101 666 con-

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1394-(222) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

tos em 1965, num total de 145 143 contos. Destaca-se nos fornecedores de S. Tomé e Príncipe a província de Angola, com 29 695 contos, representados por peixe seco, milho e outros géneros. Moçambique ocupa um lugar muito baixo na escala, e a metrópole, com 70 218 contos, comparticipa em 48,4 por cento no comércio importador, a metrópole e ultramar representam cerca de 70,05 por cento.
Vale a pena indicar as cifras da C E E (13,2 por cento) e as da E F T A (5,1 por cento).
No caso da exportação, a metrópole consome 55 por cento dos produtos de S. Tomé e Príncipe, sendo muito pequena (1,3 por cento) a exportação para o ultramar.

8. Resume-se no quadro que segue o destino da exportação de S. Tomé e Príncipe

[Ver quadro na imagem]

Ainda se podem reunir em grandes grupos os produtos exportados.
A C. E. E. tomou 24,5 por cento da exportação de S. Tomé e Príncipe, cabendo 20,9 por cento à Holanda (30 403 contos)
A E. F. T. A comprou apenas 7 por cento, pouco mais de 10 000 contos, com 2,4 para a Suíça e 2,4 para a Dinamarca, à roda de 3400 contos cada um destes países.
Outro consumidor de certo relevo é os Estado Unidos da América, com cerca de 12 000 contos.
Assim, os consumidores de produtos de S. Tomé e Príncipe, além da metrópole, são o Mercado Comum, com predominância da Holanda, num total de 35 817 contos, os Estados Unidos, com 12 054 contos, e os países da E F T A , com 10 251 contos.

Balança do comércio

9. S. Tomé e Príncipe tem saldo negativo com as províncias ultramarinas - cerca de 29 326 contos. É delas que recebe os géneros alimentícios que não produz. E tem saldo positivo com a metrópole e países estrangeiros.
No quadro seguinte dá-se a súmula da balança do comércio

[Ver quadro na imagem]

O saldo é normalmente negativo com a metrópole. Mudou de sinal em 1965, porque as exportações foram muito menores.
O saldo positivo com países estrangeiros, que atingira 49 532 contos em 1964, caiu para 26 326 contos.

10. O comércio de exportação mostra vitalidade com o estrangeiro, embora não sejam tão satisfatórias as cifras de 1965 como as de 1964.
A Holanda e os Estados Unidos são os dois maiores clientes, com, respectivamente, 20,9 e 8,25 por cento de consumos Nos dois casos há saldo positivo
É de estranhar que outros países não consumam maiores quantidades de géneros, como a Alemanha Ocidental, a Suécia e outros.
Dá-se adiante uma lista de países que importam géneros de S. Tomé e Príncipe

[Ver tabela na imagem]

Página 223

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(223)

Em 1965, a Polónia comprou 2557 contos de produtos, ou 1,75 por cento, e a Suíça 3467 contos, ou 2,4 por cento, mas caíram as compras do Reino Unido, da Finlândia e de outros países parceiros na E. F. T. A. Todas estas alterações influenciaram a balança do comércio, como se nota no seguinte quadro:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se o aumento do saldo negativo com o Reino Unido, que praticamente nada comprou e vendeu perto de 5000 contos, com a Alemanha, que também pouco comprou e vendeu quase 6500 contos, e ainda com a Bélgica. Novos clientes preencheram estes vácuos nas compras.
Os números de 1965 para a exportação revelam a maleabilidade do comércio externo de S. Tomé e Príncipe.

11. Outro aspecto de interesse para a província filia-se na vulnerabilidade dos preços unitários, na importação e na exportação. Os da exportação, que em certos anos ultrapassaram 8 contos, fixaram-se noutros à roda de 6500$.
Em contrário, os da importação subiram para cerca de 6 contos. São movimentos que dificultam a balança do comércio.
Os números para os quatro últimos anos são os que se seguem:

[Ver tabela na imagem]

Em certos anos houve compensação nos aumentos dos índices de valores positivos. Neste aspecto, o ano de 1965 não foi favorável, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

(a) Deve tomar-se em consideração que os valores de exportação a partir de 1964 são valores F. O. B., diferentes, portanto, dos anteriores, que representavam valores fiscais.

RECEITAS E DESPESAS

12. A conta de 1965 acusa um aumento de 15 029 contos nas receitas da província. O aumento deu-se nas receitas ordinárias, porquanto as extraordinárias diminuíram de 319 contos. Vão secando algumas das fontes que abasteciam estas, como o imposto de sobrevalorização.
A composição das receitas foi a que segue:

[Ver tabela na imagem]

O grande aumento, «grande» na relatividade das cifras, verificado nas receitas ordinárias, será analisado mais adiante. Quanto às receitas extraordinárias, elas são formadas por empréstimos (31 875 contos), imposto de sobrevalorização (1683 contos) e saldos de anos económicos findos (5490 contos).
A cifra dos empréstimos é maior (mais 3487 contos) do que a de 1964.
Houve assim melhoria sensível nas receitas, com a vantagem de provir das ordinárias, embora seja de lamentar o aumento dos empréstimos.

13. No caso das despesas, as ordinárias subiram 18 303 contos, mais do que idênticas receitas, para 82 459 contos. Também adiante se analisará a causa deste grande aumento em relação a 1964.
O movimento da despesa foi como segue:

[Ver tabela na imagem]

Página 224

1394-(224) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

A tendência para a subida nas despesas é um fenómeno conhecido, tanto no ultramar como na metrópole Muitas vezes dá-se pela criação de novos serviços, de eficácia ou interesse duvidoso, ou até há reforço de dotações noutros, com pouco proveito Vale mais concentrar verbas em organismos com possibilidades de trabalho útil do que dispersá-las.
As receitas extraordinárias na parte relativa a empréstimos foram utilizadas no Plano Intercalar de Fomento.

RECEITAS ORDINÁRIAS

14. O quantitativo das receitas ordinárias de S. Tomé e Príncipe deu um grande salto em 1965. O índice subiu 160 pontos, para 917. Esta cifra representa um dos mais altos índices nas províncias ultramarinas.
A seguir dá-se a evolução das receitas de S. Tomé e Príncipe

[Ver tabela na imagem]

As receitas de 1938, multiplicadas por coeficiente superior a 9, dão as de 1965, o que é de salientar. Parece que a economia provincial sustentou facilmente esta subida, apesar das vicissitudes da produção. Sinal de que eram modestas as de 1938, até considerando a desvalorização da moeda no longo espaço de tempo que medeou entre os dois anos extremos - 1938 e 1965.

Repartição das receitas

15. Analisando agora a influência dos capítulos orçamentais no conjunto das receitas ordinárias desde 1930, verifica-se melhoria grande no das indústrias em regime tributário especial e no das taxas, quase equilibrou no dos impostos directos e queda ou pequenas alterações em outros.
Na página adiante inscrevem-se as percentagens.

[Ver tabela na imagem]

Em 1965 nota-se o reforço das consignações de receitas - tendência cada vez mais acentuada no ultramar - e retrocesso nos impostos directos e indirectos, que, somadas, caíram de 30 por cento para 43,5 por cento, como se nota a seguir.

[Ver tabela na imagem]

Página 225

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(225)

Adiante se analisarão as cifras de cada um dos capítulos orçamentais, podendo desde já notar-se que foram contabilizados empréstimos nas consignações de receitas Em boa hermenêutica financeira, os empréstimos são receitas extraordinárias, e não ordinárias, e têm fins específicos.
Põem-se dúvidas sobre a constitucionalidade desta forma de proceder, que desvirtua o significado das receitas ordinárias e, portanto, do saldo.

As receitas em 1965

16. O aumento de receitas ordinárias proveio de se terem incluído nelas empréstimos num total de 12 988 contos. Assim, o aumento nas consignações de receitas reduz-se, de facto, para 52 contos, o que á muito pouco, mas está mais em conformidade com os princípios.
A seguir discriminam-se as receitas ordinárias

[Ver tabela na imagem]

A baixa nas receitas das taxas trouxe o aumento modesto de 2360 contos (exclui-se o empréstimo de 12 988 contos), apesar do aumento de 2204 contos nos impostos indirectos e de 1266 contos nos reembolsos e reposições. Este último não influencia a conta na sua expressão real Deste modo, ainda foi menor a melhoria da receita.

Impostos directos

17. A baixa de 234 contos nestes impostos proveio de menor cobrança na contribuição industrial (menos 300 contos). Felizmente que se manteve a contribuição predial, com mais 6 contos, como se verifica adiante.

[Ver tabela na imagem]

Não se compreende bem a baixa na contribuição industrial.

Impostos indirectos

18. Nestes impostos, os direitos de importação baixaram de 682 contos. Viu-se que a importação se manteve na cifra de 1964. Mas os direitos de exportação acusam mais 3000 contos. Ora a exportação desceu muito, como se verificou. Há aqui uma anomalia que a conta não explica.
As receitas destes impostos foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Todo o aumento veio dos direitos de exportação.

Indústrias em regime tributário especial

19. Deu-se uma quebra de 310 contos neste capítulo, proveniente de menor receita no imposto de consumo e no de tonelagem, como se verifica adiante.

[Ver tabela na imagem]

Taxas

20. Também se produziu uma quebra nas receitas das taxas, e esta mais séria, pois se elevou a 1231 contos.
A seguir desdobram-se as taxas.

[Ver tabela na imagem]

Página 226

1394-(226) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver tabela na imagem]

As receitas eventuais aumentaram para 4633 contos, mas o fundo de melhoramentos dos concelhos de S. Tomé e do Príncipe, em grande baixa, neutralizou aquele aumento.

Domínio privado e indústrias do Estado
Participação de lucros

21. Com menos 120 contos, este capítulo, de fracas receitas, produziu 3687 contos, discriminados como segue:
Contos
Correios, telégrafos e telefones......... 2 580
Rendas de prédios:

Urbanos.................................. 93
Rústicos................................. 23

Taxas das licenças para exportação e
reexportação do café..................... 1
Rendimentos de hospitais, enfermarias,
farmácias e ambulâncias.................. 264
Rendimento da Imprensa Nacional.......... 668
Comparticipação na renda paga pelo Banco
Nacional Ultramarino..................... 58
Total............................ 3 687

22. Os correios, telégrafos e telefones, tradicionalmente deficitários, ainda este ano diminuíram a sua receita para 2580 contos, menos 178 contos do que em 1964.
Não se compreende bem a quebra contínua nos rendimentos postais - apenas 249 contos em 1965, menos 155 contos do que em 1964.
Mas as outras explorações dos correios, telégrafos, e telefones acusam progressos visíveis:

[Ver tabela na imagem]

Adiante se analisará o equilíbrio da conta deste serviço.

Reembolsos e reposições

23. Nos reembolsos e reposições houve um aumento de receita de 1266 contos, que se pode verificar nos números que seguem.

[Ver tabela na imagem]

Factos salientes são uma diminuição de 80 contos na compensação de aposentação, agravando o deficit das classes inactivas, e um aumento de 1400 contos na contribuição das províncias de Angola e Moçambique para a manutenção do aeroporto de S. Tomé. Foi este contributo que trouxe o aumento verificado no capítulo.

Consignações de receitas

24. Viu-se que o aumento de 13 040 contos de receita neste capítulo não pode ser considerado como real, visto conter empréstimos no total de 12 988 contos.
A receita consignada deverá ser de 6376 contos, comparável aos 6324 contos de 1964,- e não os 19-364 contos assinalados nas contas. E os 12 988 contos de empréstimos deveriam ser transferidos para receitas extraordinárias, ou até diminuídas no serviço da dívida. Não é de boa política pagar encargos de dívida contraindo dívida.
A seguir indicam-se as verbas das consignações de receitas:

[Ver tabela na imagem]

Página 227

5 DE MAIO DE 1967 1394-(227)

[Ver tabela na imagem]

O aumento em relação a 1964 foi de 52 contos. Comparando as cifras dos dois últimos anos, notam-se relativamente pequenas alterações, a não ser na verba global de outras receitas, que ampliou menores valias em diversas rubricas.

DESPESAS ORDINÁRIAS

25. A conta indica a despesa ordinária de 82 459 contos, mas inclui nela 12 988 contos para pagamento de encargos da divida obtidos de empréstimos. Na análise que se fará adiante, deduziram-se estes 12 988 contos da despesa ordinária, tal como se fez no caso da receita ordinária.
A despesa ordinária elevou-se, com esta alteração, a 69 471 contos, mais 5315 contos do que em 1964.
A seguir indica-se a evolução da despesa durante grande número de anos.
Não se pode dizer que tenha sido muito grande o aumento de despesa, à roda de 3000 contos, por ano, nos últimos cinco anos, O aumento de 5315 contos em 1965 foi maior do que o de anos anteriores.
Tudo mudou no período, por guerras e outros acontecimentos, e as mudanças chegaram a S. Tomé e Príncipe.
No período que decorreu desde 1950, o aumento da despesa ordinária atingiu 48 222 contos, quase cinco vezes a despesa total em 1938.
Uma grande parcela desta despega foi usada em pessoal. Embora pareça haver faltas e desejos de melhores remunerações, não parece que a situação actual possa alterar grandemente as faltas e satisfazer os desejos, aliás explicáveis, de aumento de vencimentos. Talvez se possam reorganizar os serviços reduzindo os quadros por concentração e introduzindo processos de trabalho modernos.

26. As receitas em 1965 elevaram-se a 74 313 coutos e subiram apenas de 2360 contos, menos de metade do aumento das despesas. Se forem calculados os índices na base de 1938 igual a 100, obtêm-se as cifras que seguem.

[Ver tabela na imagem]

Há irregularidade nos índices das receitas e despesas. Mas o que corresponde a 1965 nas receitas (782) é inferior ao das despesas (808), apesar de as despesas serem inferiores em 4842 contos. As despesas subiram mais lentamente do que as receitas desde 1938.
Uma das causas desta anomalia reside nos encargos da dívida pública que se agravaram, muito em 1965, como se verificará adiante. É fácil distribuir investimentos para planos de fomento. Quando estes não têm reprodutividade adequada, os encargos do reembolso dos empréstimos contraídos pesam na despesa ordinária, a ponto de ser necessário contrair novos empréstimos para os satisfazer.

27. No apanhado de despesas ordinárias que será feito adiante aparece o serviço da dívida pública com 23 351 contos, mais 14 471 contos. Como se explicou o pagamento desta verba pode desdobrar-se em duas parcelas - a de 1483 contos, que é despesa ordinária e encargos da dívida, e a de 12 988 contos, que é dívida contraída para pagar encargos de dívida. Assim, nas cifras que exprimem as despesas ordinárias deverá deduzir-se do aumento de 18 303 contos os 12 988, que melhor seria terem sido contabilizados no capital da dívida. Com todas estas restrições, a distribuição das despesas ordinárias pode fazer-se na forma apresentada nas contas.

Página 228

1394-(228) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver tabela na imagem]

Quase todos os capítulos indicam maiores despesas, sobressaindo o dos encargos gerais, com 1318 contos.

Distribuição das despesas

28. Tomando como realidade os encargos da dívida como são apresentados na conta, as despesas distribuíram-se pelas diversas rubricas na forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que os encargos da dívida consumiriam 28,3 por cento das despesas se não fosse o caso de em parte serem pagos por empréstimos, e não onerando deste modo as receitas gerais da província. Mas 28,3 por cento das despesas ordinárias é uma percentagem muito alta, até no caso de situação próspera e facilidades de cobrança nas receitas ordinárias

Divida pública

29. A conta apresenta a dívida sob forma de capital e juros, no capital são 178 462 contos, nos juros 65 189 contos, ao todo 243 651 contos O problema que se põe é o da dificuldade do pagamento dos encargos nos termos contratados Se essa dificuldade se põe agora, mais intensamente se há-de pôr se continuarem a ser investidas somas sem imediata repercussão na economia.
Nos termos actuais, a dívida pode exprimir-se como segue

[Ver tabela na imagem]

Já se fez notar que nos 23 351 contos de encargos, ou 28,3 por cento, se incluem 12 988 contos de empréstimos. Nesta soma há 10 200 contos de amortizações na 6.ª anuidade do empréstimo de 68 000 contos e 6187 contos de parte da amortização dos empréstimos destinados ao II Plano de Fomento (1.ª anuidade). A diferença para 23 351 contos é constituída por juros.

Classes inactivas

30. A despesa das classes inactivas elevou-se a 2396 contos. A receita (compensação de aposentação) foi de 1388 contos. O deficit é de 1008 contos, maior do que o de 1964.
A despesa foi paga nos cofres que seguem:

Contos
Metrópole 582
Província de S Tomé e Príncipe 987
Outras províncias 242
Suplemento de pensões 585
Total 2 396

Administração geral e fiscalização

31. Os serviços de administração geral, nos quais se incluem a saúde e higiene públicas, a instrução, a segurança e outros, despenderam 20 623 contos em 1965, o que significa um quarto das despesas ordinárias. Esta parcela atingira 31,6 por cento em 1964, mas o grande aumento dos encargos da dívida reduziu a sua influência no total.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(229)

Indicam-se a seguir as despesas:

Contos
Inspecção e Tribunal Administrativo............ 186
Administração civil............................ 679
Instrução pública.............................. 4 887
Mocidade Portuguesa............................ 200
Imprensa Nacional.............................. 1 012
Serviços de saúde e higiene.................... 7 379
Segurança pública.............................. 3 879
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção
Social......................................... 1 245
Missões católicas.............................. 606
Inspecção de Comércio Bancário................. 523
Duplicação de vencimentos...................... 27
Total....................................20 623

Como verbas de relevo citam-se a saúde e higiene (7379 contos), a instrução (4887 contos) e a segurança (polícia) (3879 contos). As cifras de 1965 são idênticas às de 1962, como aumento na instrução.
O serviço autónomo da Inspecção de Comércio Bancário tem receitas próprias. Cobraram-se para este organismo 545 contos. A sua despesa elevou-se a 523 contos, sendo 352 contos de pessoal. A Inspecção teve o saldo de 22 contos.

Serviços de Fazenda

32. Houve um aumento de despesa de 151 contos, distribuído pelas três rubricas representadas no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Serviços de justiça

33. Há Uma comarca em S. Tomé, um julgado municipal do trabalho e um julgado instrutor no Príncipe. Com as conservatórias, notariado e Polícia Judiciária, a despesa total dos serviços elevou-se a 1782 contos, mais no contos do que em 1964.

Serviços de fomento

34. As obras públicas e os correios, telégrafos e telefones consumiram 5092 contos dos 10 607 contos que constituem a despesa total. As outras despesas inscrevem-se no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Nas obras públicas destacam-se as despesas com a conservação de imóveis (857 contos) e a de reparação de estradas (762 contos). Em obras novas apenas se gastaram 94 contos.
Os serviços de aeronáutica civil, com a despesa de 1695 contos, mostram o aumento de 1059 contos. A província recebeu 3400 contos para manutenção e encargos dos aeroportos.

35. Nos transportes aéreos o deficit é grande, embora tivesse baixado de 1002 contos para 809 contos; este deficit obtém-se deste modo:
Contos
Receitas............... 567
Despesas............... 1 376
Deficit.......... 809

36. Nos correios, telégrafos e telefones a despesa atingiu 2398 contos, mais 40 contos do que em 1964. Como a receita se elevou a 2580 contos, houve o saldo de 182 contos, inferior ao de 1964, que se elevou a 400 contos.

Encargos gerais

37. O aumento de 1318 contos processado nos encargos gerais proveio de algumas rubricas de interesse, como a de deslocações de pessoal, que atingiu 2610 contos, mais 972 contos do que em 1964.
As despesas discriminadas constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A verba de 1576 contos contém já 350 contos para o Instituto Hidrográfico de Angola e S. Tomé e 411 contos para a Junta de Investigações do Ultramar.

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RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

38. As receitas extraordinárias em S. Tomé e Príncipe, como em quase todas as outras províncias ultramarinas, vivem de empréstimos, algumas vezes sob a forma de subsídios reembolsáveis, e, em menor escala, de saldos de anos económicos findos.
Os 39 048 contos de receitas extraordinárias desta província em 1965 contêm 31 875 contos de empréstimos, sem contar os 12 988 contos que se destinaram a encargos da dívida e contabilizados nas receitas ordinárias.
Aumentou o recurso ao empréstimo, que se elevara a 28 388 contos em 1964.
A seguir indicam-se as receitas extraordinárias:

Plano Intercalar de Fomento:
Contos
Empréstimos....................... 31 875
Imposto de sobre valorizações..... 1 683
Saldos de exercícios findos....... 82
33 640
Outras despesas extraordinárias:

Saldos de exercícios findos....... 5 408
Total....................... 39 048

O Plano Intercalar de Fomento em 1965 utilizou 33 640 contos. Foi financiado por empréstimos e outras receitas, como segue:

Contos
Empréstimos....................... 31 875
Saldos de anos económicos findos.. 82
Imposto de sobrevalorizações...... 1 683
Total....................... 33 640

Vê-se, numa rápida comparação com o ano anterior, que a utilização dos saldos do imposto de sobrevalorizações desceu de 4333 contos para 1683 contos. Desta baixa derivou o aumento dos empréstimos já indicado, visto terem-se mantido com ligeira diminuição os gastos no Plano Intercalar (34 929 contos em 1964 e 33 640 contos em 1965).

Despesas extraordinárias

39. Além do Plano Intercalar de Fomento (33 640 contos), utilizaram-se 5408 contos em diversos fins, que se enumeram a seguir:
Contos
Brigadas sanitárias............... 286
Edifícios......................... 2 287
Estudos e projectos............... 150
Recenseamento agrícola mundial.... 622
Aquisição de máquinas para a conservação de estradas........... 1 194
Outras despesas................... 869
Total....................... 5 408

Nos edifícios há a considerar a construção de escolas primárias (558 contos), a construção do edifício da Alfândega do Príncipe (346 contos), grandes reparações no edifício da comarca e seu apetrechamento (681 contos) o outras de menos valia. Há, além disso, outras verbas gastas na escola primária do bairro do aeroporto, no apetrechamento de serviços públicos e mais.

Plano Intercalar de Fomento

40. Os I e II Planos de Fomento utilizaram 280 802 contos, 67 804 contos e 212 998 contos, respectivamente no primeiro e no segundo.
No parecer de 1964 publica-se um mapa que mostra à primeira vista o destino desta soma, que foi, em resumo, o seguinte, por ordem de grandeza:
Contos
Plano rodoviário.................. 96 253
Porto de Ana Chaves............... 34 619
Urbanização e saneamento.......... 71 125
Aeroportos........................ 21 155
Fomento agro-pecuário............. 14 463
Electricidade..................... 13 658
Hospitais......................... 11 532
Cadastro de propriedade rústica... 5 856
Estudos agrológicos............... 5 276
Diversas.......................... 6 865

Verbas relevantes são as quatro primeiras. Para que elas tenham projecção no futuro têm de ser conservadas e haverá que reforçar as despesas ordinárias para esse efeito.

41. No Plano Intercalar gastaram-se 33640 contos em 1965. As verbas em cada uma das rubricas são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(231)

[Ver tabela na imagem]

Combinando os I e II Planos de Fomento e o Plano intercalar obtêm-se os números seguintes até fins do ano económico de 1965:

[Ver tabela na imagem]

Gastaram-se, por planos de fomento, até ao fim de 1965, verbas que somaram 314 442 contos. Traduzidas em escudos de 1965, estas verbas representam cifra muito maior, dada a inflação e sua influência no valor do escudo, em termos reais.
A maior parte das despesas representa infra-estruturas: plano rodoviário, porto de Ana Chaves, urbanização, aeroportos e outras. Parece deverem estar quase completas estas infra-estruturas. O que interessava essencialmente era a melhoria de condições de produção. No fomento agro-pecuário utilizaram-se até hoje 18 959 contos, sem contar com o cadastro geométrico, e 5276 contos para estudos agrológicos. Põem-se dúvidas sobre a eficiência do gasto destas verbas quando se considera o comércio externo e o nível das exportações.

SALDO DE CONTAS

42. A província encerrou a sua conta com o saldo positivo de 4842 contos, que é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias. Como nas receitas ordinárias se encontram empréstimos para liquidar os encargos da dívida em despesas ordinárias, põem-se dúvidas sobre a legitimidade do saldo apresentado. As cifras são as seguintes:

Receitas:
Contos
Ordinárias........................ 87 301
Extraordinárias................... 39 048
126 349
Despesas:

Ordinárias........................ 82 459
Extraordinárias................... 39 048 121 507
Saldo de contas.................... 4 842

Saldos de anos económicos findos

43. O saldo disponível, tal como se depreende da conta, sobe a 12 479 contos. O somatório de saldos anteriores arredonda-se em 330 739 contos e as despesas feitas por conta de saldos a 318 260 contos. A diferença dá os 12 479 contos mencionados. A seguir indicam-se as cifras, ano a ano:

[Ver tabela na imagem]

(a) Parte dos saldos revalidados para 1956.
(b) Reposição contabilizada em operações de tesouraria.

Para ter ideia da forma por que foram gastos os saldos, publica-se a seguir o mapa habitual, com as alterações derivadas da conta de 1965.

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[ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(233)

c) Importâncias que, até ao ano de 1950, não foram utilizadas,
revertendo aos saldos de exercícios findos, e que se
consideraram como despesas.................................... 13 199
d) Levantamentos feitos, para depósito em operações de
tesouraria, de importâncias que estavam integradas no saldo
de exercícios findos e que pertenciam a:

Imposto das sobrevalorizações, contribuições de 1954 a 1956,
com destino ao Plano de Fomento............................... 17 600
Empréstimo da metrópole....................................... 26 500 44 100

e) Despesas feitas por conta do exercício de 1966 no 1.º
trimestre do mesmo ano........................................ 191 222 010
Total.......................................................... 318 260

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1394-(234) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

ANGOLA

1. Parece não haver dúvidas de que em Angola se processou um aumento de consumos bastante volumoso durante o ano de 1965. Ele reflectiu-se em diversos aspectos da vida interna.
Na falta de elementos seguros sobre os consumos, que só um serviço especial de colheita e previsão pode oferecer, os resultados das balanças do comércio e de pagamentos tendem a indicar melhorias apreciáveis na despesa interna. Há, com efeito, maiores valias em certos produtos importados, que pesam apreciavelmente nos resultados da balança do comercio, como bebidas, têxteis, automóveis e outras, e, até certa medida, oneraram as importações.
Este desenvolvimento de consumos não é um mal. Em contrário, mostra a vitalidade da província, que possui elementos para os satisfazer. Convém acrescentar, porém, que a produção interna é a base dos consumos. Não é possível a qualquer país viver de reservas, ou assentar a sua economia na estagnação das actividades económicas.
Neste aspecto também há a indicação de que certas produções melhoraram em 1965, ainda que a sua influência se não faça sentir em termos apreciáveis na exportação.
Nos últimos anos começou a sobressair, nas actividades angolanas, um núcleo de actividades industriais e mineiras que, a continuarem-se em ritmo idêntico, atenuarão a influência de dois ou três produtos na economia interna e no quantitativo das suas exportações. A dependência dos saldos dos pagamentos externos de boas colheitas, como, por exemplo, as do café, do sisal e de outros, é prejudicial e tem grave projecção, em certos anos, na balança do comércio externo e, indirectamente, no bem-estar interno.

2. O ano de 1965, com a baixa sensível nas receitas do café e do sisal - juntas mostram o decréscimo de 376 173 contos na exportação -, suscita a necessidade de continuar o processo da diversificação de produções internas e de alargar na medida do possível a gama de mercadorias de mais fácil comercialização nos mercados externos. Neste aspecto parece haver possibilidades, que conviria aproveitar, no sentido de maiores consumos metropolitanos de produtos que podem ser produzidos em Angola, como o algodão, o amendoim, o tabaco, o açúcar e ainda outros.
Para esse efeito há necessidade de melhor organização e técnica e de maiores investimentos, que não abundam na província. Nas receitas ou rendimentos de actividades já existentes transferidas sob a forma de lucros ou dividendos, e a aplicado de regras de produtividade nos novos instrumentos de produção, além do estudo consciencioso e prático da escolha de prioridades no sentido de alta reprodução, são elementos com grande influência na economia angolana, tão importantes como os investimentos de origem externa.

Comércio externo

3. Não se pode considerar favorável para a economia angolana o ano de 1965 em matéria do comércio com o exterior, apesar de ter fechado o seu balanço com um saldo de 146 200 contos.
As importações aumentaram muito, em valor e tonelagem, e as exportações, que haviam concorrido em 1964 para um saldo positivo muito alto, superior a 1 100 000 contos, desceram para cifras inferiores às daquele ano tanto em peso como em valor.
Diversos factores concorreram para esta situação desfavorável, relacionados com menos produções e cotação mais baixa de certos produtos de interesse no equilíbrio do comércio externo. Mas as quebras na exportação provieram em parte de muito menores valores na exportação de mercadorias fundamentais, como o café e o sisal; no primeiro caso, cotações mais baixas produziram menores valores para maior peso, no segundo caso, no do sisal, os dois factores têm idêntico sentido com o resultado final de valores inferiores aos de 1964, da ordem dos 204 000 contos.
Esta diminuição no saldo da balança do comércio não podia deixar de trazer dificuldades, reflectidas em diversos aspectos, em especial nas transferências

4. Um exame rápido dos consumos, tal como se podem deduzir das produções durante o ano e das grandes importações, mostra ter havido progresso. Como a economia provincial é muito sensivelmente afectada por oscilações nos preços unitários dos produtos importados e exportados, a qualidade dos consumos influi directamente nos saldos.
Angola é hoje o segundo produtor de café em África, com cerca de 205 000 t em 1965, o que corresponde a 3 416 000 sacos de 60 kg. O consumo mundial não acompanha a produção, e daí as dificuldades, periódicas nas saídas e na cotação Por outro lado o café, o principal produto na exportação, é submetido a um regime internacional de quotas.
Deste modo, podem dar-se anomalias, como a de 1965, em que a uma exportação de mais de 20 468 t de café em grão correspondeu a diminuição de 172 015 contos. Tal é o efeito das cotações.
A comparação com 1964 não deixa de ser elucidativa. Neste ano saíram mais 2263 t de café do que em 1963, mas entraram mais 964 000 contos, números redondos.

5. Mas há outros produtos sujeitos a idênticas flutuações Um dos casos típicos que afecta Angola e Moçambique é o do sisal, com uma produção de 60 000 t em 1965, sendo cerca de dois terços no distrito de Benguela, digamos de 40 000 t a 45 000 t. A influência de menores produções e valor mais baixo originou uma crise que se prolongou pelo ano seguinte.

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Outra fibra produzida em Angola, esta de mercado certo na metrópole, ainda não entrou no ritmo das possibilidades. O algodão é essencial às indústrias metropolitanas, que importam grandes quantidades - 1 687 578 contos (89 448 t) em 1965. Mas o ultramar apenas comparticipou com 751153 contos (40 585 t), e Angola com 84 557 contos, ou 4466 t.
A produção declinou em 1965, relativamente aos anos que se seguiram a 1950. Ainda em 1959 atingiu 73 700 t, para se reduzir muito em 1963 e 1964. Parece ter recuperado alguma coisa em 1965 no algodão em caroço, para 19 500 t. Não parece difícil melhorar muito a produção desta fibra. Se em certos casos, como no do café, a colocação do produto domina a cultura, neste caso o mercado está à vista. A influência na zona do escudo do consumo de algodão ultramarino seria da ordem das muitas centenas de milhares de contos. Parece que Angola deveria ter a ambição de enviar para a metrópole pelo menos tanto algodão como a sua irmã Moçambique, cerca de 36 0001 em 1965, ou 666 000 contos, em vez das 4466 t que enviou.

6. A melhoria da produção de milho e a sua exportação merecem um comentário. O número de cultivadores aumentou e a distribuição de sementes seleccionadas parece ter tido efeitos proveitosos. A exportação em 1965 auxiliou a balança do comércio com cerca de 168 200 t, em vez de 104 000 t em 1964.
No tabaco, a produção deve ter atingido 6340 t, repartidos por 2660 t na região de Malanje e 3680 t nos distritos do Sul. São estes últimos os mais produtivos, agora com a vantagem de se dedicarem aos tipos virgínia. Foi possível aumentar a exportação para 2343 t, metrópole, estrangeiro (600 t) e Moçambique (100 t). O resto foi consumido na província ou ficou em armazém. Parece estar a encaminhar-se agora no bom sentido a produção de tabaco.

7. A pesca é uma actividade de grande projecção no Sul da província, em Benguela e Moçâmedes. Ainda não atingiu o grau de prosperidade merecida.
Em 1965 a pesca de 256 600 t foi idêntica à de 1964, e inferior a muitos dos anos anteriores a 1960. Não se compreende bem esta estagnação nas capturas de pescado, em zona abundante de peixe, onde vêm pescar barcos de países longínquos.
Assim, a contribuição dos produtos da pesca, a farinha, o peixe seco, os óleos e as conservas parece terem mercado assegurado e produziram cerca de 365 000 contos em 1965, contra 356 000 contos em 1964.
Os números aproximados da pesca são os que seguem:

Toneladas
1956............................ 420 330
1958............................ 278 054
1960............................ 251 744
1962............................ 269 226
1964............................ 355 810
1965............................ 256 656

8. A economia angolana é bastante sensível às indústrias extractivas, que, por enquanto, se limitam quase só à produção de diamantes, que desempenha um papel fundamental, e aos minérios de ferro e petróleos. O valor bruto da produção foi da ordem de 1 453 000 contos em 1965, mais 6,3 por cento do que em 1964, o que é pouco, e ainda assim o acréscimo proveio todo dos diamantes, pois houve declínio nos minérios de ferro e petróleos, cerca de 84 500 t nos primeiros e 250 000 t nos segundos.
Talvez que o quadro seguinte dê melhor ideia da produção mineira de Angola em milhares de toneladas:

[Ver tabela na imagem]

Julga-se que nos anos mais próximos se acentuará a produção de minérios de ferro nas minas de Cassinga, que produziram 815 000 t em 1965.
No que se refere a petróleos, a baixa foi muito grande, pois a produção elevou-se cerca de 900 000 t em 1964.
9. As indústrias transformadoras devem ter alcançado produção bruta superior a 3 milhões de contos, com um aumento muito grande nos últimos anos. Grande parte desta produção utiliza-se nos consumos internos.
Têm posição dominante nas indústrias transformadoras o açúcar, os derivados do petróleo, a cerveja, o cimento, o tabaco, os têxteis, as gorduras, a alimentação e outras. Os valores da produção de algumas indústrias podem exprimir a sua importância:
Contos
Bebidas............................... 500 000
Produtos refinados.................... 290 000
Tabaco................................ 226 000
Produtos minerais não metálicos....... 227 000

Nas bebidas predomina a cerveja, com 37 654 000 1 e 331 277 contos; nos produtos não metálicos o cimento, com 245 500 t, ou 118 300 contos.

10. A nota das principais produções mostra progresso sensível no conjunto, em especial nas indústrias transformadoras. É por isso de admirar o surto no aumento das importações, como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

(a) Número rectificado em relação ao ano anterior.

Houve um aumento de 886 883 contos, o que não poderia deixar de se reflectir no saldo, dado que as exportações, contra iodas as expectativas, diminuíram de 120 311 contos. O sentido contrário dos dois factores do comércio externo deu como resultado menos 1 007 194 contos no saldo, que se reduziu para pouco mais de 146 200 contos.

11. 0 exame do peso das mercadorias exportadas nos últimos dois anos mostra uma considerável diminuição em 1965 (menos 566 174 t).
Ela proveio em especial de menores saídas de minério de ferro, que, aliás, não tiveram grande influência no

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valor, porque o minério é uma mercadoria de baixo preço unitário
Os factores que dominam hoje os valores unitários são em parte derivados das mercadorias pobres na exportação, como os minérios de ferro e petróleos.
Em 1965 uns e outros tiveram menores saídas. Daí resultou grande aumento nos valores unitários em relação a 1964 e anos anteriores:

[Ver tabela na imagem]

O quadro mostra uma subida relativamente grande no valor unitário da importação, acompanhado do aumento da tonelagem. Idêntica subida no valor unitário da exportação não o compensou.
Talvez que maiores valores na importação proviessem da qualidade das mercadorias. O assunto será investigado mais adiante.
12. Quanto ao valor unitário da exportação, a melhoria proveio de menores saídas de minérios pobres, como se disse, e é confirmado em valores pelo quadro que segue,

[Ver quadro na imagem]

Nota-se declínio em todas as rubricas, excepto na dos diamantes, que compensou as faltas nos minérios.
No resultado final ainda se verifica a quebra de 32 766 contos, apesar do auxílio de 156 721 contos dado pela exportação de diamantes.

13. O comércio externo de Angola atingiu a cifra global de 11 348 579 contos, mais 766 572 contos do que em 1964. Em peso, os resultados não foram satisfatórios, porque o movimento global desceu de 2 906 264 t para 2 371 371 t, menos 534 893 t.
A situação melhorará nos anos próximos, porque se espera aumento nos petróleos e nos minérios de ferro, e talvez recrudescência na elevação dos valores exportados, que se reduziram para 5 747 400 contos em 1965, menos 120 300 contos do que no ano antecedente, como se nota a seguir,

[Ver tabela na imagem]

(a) Números rectificados um relação ao ano anterior.

Apesar de tudo, a exportação de 1965 ainda domina a dos anos anteriores a 1964 por somas relativamente altas. O desenvolvimento da importação foi o factor decisivo na grande diferença do saldo do comércio externo.

Importação

14. O número-índice da importação em tonelagem atingiu 448 em 1965, como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

(a) Números rectificados na província.

Em valores a importação mais do que triplicou desde 1950. E não foi só no valor que houve melhorias. A qualidade dos produtos importados, como se nota nos valores unitários, parece ter melhorado muito de 5666$ em 1950 passou para 13 035$ Esta diferença deve prover do desenvolvimento económico que requer aparelhagem mecânica e outra.

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15. No quadro seguinte inscrevem-se os valores da importação nos últimos dois anos por secções pautais.

[Ver quadro na imagem]

(a) Números rectificados em relação ao ano anterior.

É perfeitamente visível a causa do acréscimo das importações. Em quase todas as rubricas se nota aumento, mais pronunciado nas matérias têxteis, nas máquinas e aparelhos e no material de transporte. Nestas três rubricas o acréscimo foi de perto de 500 000 contos, muito mais de metade do aumento total. Para este resultado influíram, em grau razoável, os esforços militares enviados para defesa da província.

Principais importações

16. Os tecidos e as bebidas continuam a ser as grandes importações da província mas em 1965 os automóveis marcaram uma posição dominante. Outras mercadorias de efeitos sensíveis no conjunto constam da lista que segue.

[Ver tabela na imagem]

(a) Números rectificados em relação ao ano anterior.

Quase tudo aumentou Nota-se, além dos veículos automóveis, as mercadorias relacionadas com o apetrechamento e actividade (industriais ferro e aço, tractores, motores, máquinas escavadoras, pneumáticos e outras.
As importações acima indicadas devem ser vistas à luz do desenvolvimento industrial já sucintamente descrito. Mostram a tendência nos últimos anos para as indústrias transformadoras.
Mas ainda há produtos agrícolas e alguns industriais susceptíveis de serem produzidos na província.

Exportações

17. O comportamento das exportações em 1965 dá ideia nítida da vulnerabilidade do comércio externo de Angola e mostra como a balança comercial depende da cotação

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de certos produtos e do afrouxamento de actividades em outros. Neste ano o sisal e os minérios de ferro representam as principais quebras na balança do comércio.
A tonelagem exportada foi muito menor, devido aos minérios, com aumento de valor unitário que subiu para 2959$, como se nota no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Números rectificados em relação ao ano anterior

Às 566 174 t a menos do que em 1964 correspondeu uma diminuição em valor de 120 311 contos.
A pequena quebra, na relatividade dos números, provém de a diminuição de tonelagem se ter dado nos minérios de valor intrínseco modesto.

18. Nos últimos anos sentiu-se a influência dos minérios de ferro. A exportação atingiu em 1964 cerca de l 380 300 t, a caminhar para três vezes mais do que em 1950, sem esses minérios.
A descida em 1965 proveio deles e também da grande descida nas exportações do petróleo bruto.
Os minérios de ferro somaram 693 401 t, no valor de 146 935 contos.
Mas no petróleo bruto a diminuição foi de 83 302 contos, correspondente a menos 246 868 t.
No quadro a seguir não se incluem os minérios de ferro:

[Ver tabela na imagem]
(a) Números rectificados em relação ao ano anterior

19. Um exame das mercadorias exportadas em 1965 mostra oscilações diversas. À parte os minérios ou substâncias minerais já indicadas, onde se verificou descida sensível, há outras com melhorias, que, embora pequenas, revelam certa vitalidade ou o início de progressos, como do caso do açúcar, sobre o qual o parecer tem mostrado interesse. No quadro adiante inscrevem-se os pesos da exportação de certo número de mercadorias:

[Ver tabela na imagem]

(a) Números rectificados em relação ao ano anterior.

O café melhorou A sua exportação foi a mais alta atingida até hoje. Não se pode dizer o mesmo do seu valor.
Mas o milho, o feijão, o açúcar e o algodão em rama também mostram quantidades maiores.
A forte depressão aconteceu no sisal - em tonelagem e valor - e um pouco no café, como se verificará, neste caso apenas no valor.

A exportação por secções da pauta

20. A diminuição de 120 911 contos na exportação, facto novo na história do comercio externo da província, que tem apresentado sempre aumentos em relação ao ano anterior, torna-se clara depois do exame do quadro seguinte, que indica a exportação por secções da pauta

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1394-(239) 8 DE MARÇO DE 1967

[Ver tabela na imagem]
(a) Números rectificados em relação ao ano anterior

A exportação total circunscreve-se, por percentagem muito alta, a três ou quatro rubricas os produtos do reino vegetal, os diamantes e os produtos das indústrias alimentares, além das matérias têxteis (sisal e algodão).

21. Em 1965 agrupam-se na forma que segue:
Contos
Produtos do reino vegetal 3 226 265
Diamantes 904 335
Produtos das indústrias alimentares 405 623
Matérias têxteis 367 778
Produtos minerais 353 190
5 257 191

Num total de 5 747 402 contos estes produtos formam cerca de 92 por cento, representando o primeiro grupo mais de 56 por cento.

Podem exprimir-se as cifras do modo seguinte:
percentagens

Produto do reino vegetal 56,1
Produto do reino mineral 21,9
Outros 22
100

Como uma parcela do que se inclui em «Outros» é constituída por matérias têxteis (6,4 por cento) e por gorduras e óleos de origem vegetal, pode dizer-se que a quase totalidade da exportação é formada por matérias- primas e produtos do reino vegetal.

Principais exportações

22. No quadro adiante individualizam-se as principais exportações

Página 240

1394-(240) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver tabela na imagem]

(a) Este número não figura na soma
(b)Números rectificados em relação ao ano anterior

O café manteve o primeiro lugar.
Apesar do aumento em peso, teve um forte declínio no valor (-172015 contos).
No sisal o caso é mais sério, porque a diminuição em valor atingiu 204 158 contos. As cotações influíram nos dois produtos
Os diamantes, o milho, o algodão, o feijão, o açúcar e outros produtos ampararam as quebras. Apesar de tudo, o resíduo negativo, nos produtos mencionados, ainda se arredonda em 183 044 contos.
Este ano melhores cotações na pesca permitiram que esta actividade não influísse muito na quebra notada nas exportações

23. Nos últimos anos a alteração em cada produto consta do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Números rectificados em relação ao ano anterior

O caso do sisal é grave, com duas baixas sensíveis nos valores, menos 98 384 contos e menos 204 158 contos, respectivamente, em 1964 e 1965. O milho parece estar no sentido ascendente, e os diamantes mantiveram com progresso acentuado os valores da exportação

24. Dos sete produtos fundamentais na exportação destaca-se o café. É o produto chave, auxiliado pelos diamantes.
Esses sete produtos, que se numeram adiante, representam cerca de 4 509 900 contos em 5 747 400 contos.

Página 241

1394-(241) 8 DE MARÇO DE 1967

[Ver tabela na imagem]

a) Estes números não figuram na soma
b) Números rectificados em relação ao ano interior

Em 1959 preenchiam 82,5 por cento da exportação, que desceram para 78,5 por cento devido ao sisal, café e minérios.
A variação da sua influência nas exportações consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Espera-se que mais intensiva safra de minérios, melhorias na exportação de petróleo bruto e produtos refinados e melhor cotação do sisal e café auxiliem no futuro a balança do comércio externo.

Os mercados angolanos

As importações

25. Durante o ano de 1965 não se alterou muito o fácies dos mercados angolanos. A Alemanha Federal melhorou porém a sua posição, passando para terceiro lugar, suplantando os Estados Unidos Estes dois países, a metrópole e o Remo Unido enviaram para Angola mercadorias no valor de 4 188 400 contos, ou 74,8 por cento do total.

26. Da metrópole vêm as bebidas e os tecidos, com cerca de 842 600 contos. Outras mercadorias de origem metropolitana de certa importância são o ferro e o aço, cerca de 98 000 contos, pneumáticos, lacticínios (75 200 contos), azeite, cobertores e mantas, calçado, vestuário e outras mercadorias. A gama dos produtos consumidos em Angola pode facilmente aumentar a comparticipação das indústrias da metrópole.
O segundo país fornecedor de Angola, com 627 185 contos, é o Esmo Unido, que melhorou a sua posição em 1965.
Fornece veículos e acessórios de automóveis (mais de 200 000 contos), ferro e aço a máquinas diversas.
A República Federal Alemã ocupou o terceiro lugar em 1965, com 459 096 contos. Também os veículos automóveis e o ferro e o aço ocupam posição dominante, além de maquinaria de diversa natureza.
Finalmente, os Estados Unidos da América, que exportam para Angola cerca de 441 000 contos, enviam automóveis e acessórios, motores, farinha de trigo e outros produtos alimentares e uma infinidade de artigos de uso doméstico.

27. Do ultramar português vêm 3,5 por cento dos consumos, cerca de 196 362 contos, os quais, adicionados a 47,51 por cento da metrópole, perfazem 51,01 por cento, que é a percentagem da importação de Angola de territórios nacionais. Na importação do ultramar sobressaem Moçambique (106 000 contos) e Macau (87 000 contos).
Estas duas províncias preenchem quase integralmente a importação do ultramar.
De Moçambique vieram tecidos diversos, tabaco, artigos de vestuário e manufacturas de vidro e outras. De Macau o vestuário forma a base da importação.

28. Além dos países já mencionados, Angola mantém relações comerciais com muitos outros países, embora em menor intensidade.
Aos quatro mencionados a seguir corresponde cerca de 75 por cento do total:

[Ver tabela na imagem]

(a) Números rectificados em relação ao ano anterior

Todos comparticiparam no aumento das importações, em especial a metrópole e o Remo Unido Este último elevou-o de 157 291 contos. A Alemanha parece ter feito um esforço sério no sentido de consolidar a sua posição, que já suplanta a dos Estados Unidos

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29. Embora em menor escala, diversos países forneceram mercadoras A França ultrapassou os 226 000 contos e já comparticipa em 4 por cento do total.
Outros países constam da lista que segue:

[Ver tabela na imagem]

a) Números rectificados em ralação ao ano anterior.

Nota-se a melhoria da França, Bélgica, Luxemburgo, Suécia, Itália, Japão e outros territórios.
Ver-se-á adiante que a quota-parte de muitos destes países na exportação não acompanhou a subida nos seus fornecimentos, talvez por não ser variada a gama das disponibilidades de produtos para venda.

Exportações

30. A metrópole é o principal comprador de produtos de Angola, com 2 022 762 contos em 1965, seguida pelos Estados Unidos da América que adquire café em relativamente grande quantidade, embora se notasse quebra sensível.
A seguir indicam-se para os dois últimos anos os destinos das exportações:

[Ver tabela na imagem]

(a) Números rectificados em relação ao ano anterior

A variedade de países que comparticipam nas exportações não permitem fazer referências especiais a cada um.
De um modo geral pode dizer-se que houve baixa sensível na exportação paia países europeus (menos cerca de 347 000 contos). A importação destes países aumentou cerca do 384 000 coutos, o que significa um forte desequilíbrio o na balança comercial com a Europa Sendo este continente grande consumidor de produtos africanos, não se compreende o estado do comércio com Angola.
Com a América, incluindo o Canadá, não é tão grande o desequilíbrio, devido AS grandes importações de café dos Estados Unidos da América, apesar do declínio deste país nas exportações, da ordem dos 180 000 contos, e do aumento de 32 000 contos nas importações.
A balança do comercio de Angola com a Europa é altamente deficitária.

31.0 principal produto da exportação é o café (2687000 contos). Os principais compradores foram

Contos
Estados Unidos da América l 288 239
Holanda 607 213
França 227 092
Metrópole 179 294
Bélgica e Luxemburgo 113 804

Da lista de países com compras superiores a 100 000 contos não consta o Reino Unido, que tem um grande saldo na balança do comercio com Angola.
Em relação a 1964, houve quebra nos Estados Unidos (dl América, na Holanda e na Alemanha e melhoria muito acentuada na Fiança e em alguns outros países.
Os diamantes vieram para a metrópole para serem classificados. Houve melhoria sensível, de 748 000 contos em 1964 para 904 000 contos em 1965, que se deu na quantidade e no preço por quilate.
O valor unitário (por quilate) subiu para 781$34 em 1965.
Os principais consumidores de derivados de peixe são a Itália (farinha de peixe), Alemanha, República do Congo (peixe seco), metrópole (farinha de peixe), Moçambique e muitos outros países.
O milho vem quase todo para a metrópole (102 000 t). O Reino Unido importou
27 500 t em 1965 e a República do Congo melhorou a sua importação para 18 600 t.
A navegação, a metrópole e a República do Congo são os principais consumidores de derivados do petróleo.
As oleaginosas vão para a metrópole, Alemanha Ocidental, República do Congo e Holanda, cabendo a maior parcela à metrópole.
O açúcar é consumido na metrópole (28 600 t) e Cabo Verde (3000 t).
As madeiras (87 860 contos) encontram saída para a metrópole (72 400 contos), África do Sul (14 100 contos) e diversos outros países.
Finalmente, o algodão veio quase todo para a metrópole.

Balança comercial

32. O saldo da balança do comercio desceu de l 153 419 contos em 1964 paia 146225 contos em 1965, menos l 007 194 contos. Já se viram as principais quebras Reflectidas nos diversos países, as balanças comerciais desdobram-se como segue

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[Ver tabela na imagem]

a) Número rectificado em relação ao ano anterior

Não faz sentido o alto déficit (550 000 contos) com o Reino Unido, que podia e devia comprar muito mais produtos angolanos. Poderá argumentai-se que os diamantes, enviados para a metrópole, encontram colocação no Reino Unido. Deve, porém, dizer-se que são reexportados deste país. Também é alto o déficit com a Alemanha Ocidental (147 000 contos) A posição agravou-se muito em 1965. No ano anterior houvera o saldo positivo de cerca de 68 700 contos.
Também não melhorou a posição dos Estados Unidos da América, com o elevado saldo positivo de 883 000 contos, inferior ao de 1964, nem a da Holanda, compradora de café, com o saldo positivo de 591 000 coutos, bastante menos do que no ano antecedente.

Dos outros países com saldo desfavorável para Angola há uma excepção, a da França. O déficit de 5000 contos em 1964 foi convertido no saldo positivo de 20 900 coutos em 1965. A posição da Itália mantém-se.
Dois saldos positivos de interesse são os das relações comerciais com a Espanha e o Congo (Kinshasa).

Balança de pagamentos

33. A balança de pagamentos de Angola continua a apresentar um saldo negativo, que se agi atou muito em 1965 O saldo negativo elevou-se a 628 953 contos.
É uma situação difícil, que se tem prolongado e causa dificuldades de diversa ordem. Ela resulta da diferença entre as entradas e saídas de cambiais, que têm a origem dada pelos números seguintes, relativos a alguns anos:

[Ver tabela na imagem]

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1394-(244) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

A entrada de cambiais aumenta todos os anos, e em 1965 o acréscimo foi da ordem dos 624 000 contos, mas o acréscimo das saídas supera-o quase sempre, com o resultado do agravamento do déficit. No quadro lê-se que as saídas somaram
7 283 000 contos, mais l milhão de contos do que no ano anterior. Nas entradas, nos visíveis, influem os pagamentos das exportações. O total elevou-se a
4 819 000 contos. Mas o aumento das importações produziu nas saídas um acréscimo para 5 306 000 contos nos visíveis, mais 487 000 contos.
Foi possível melhorar a saída de invisíveis em relação às entradas e reduzir a diferença para 142 000 contos Esta diferença havia atingido a cifra de 765 000 contos em 1964.

34. As saídas, num total de 7 283 017 contos são o principal óbice a um equilíbrio salutar; é sobre elas que devem incidir as atenções.
A seguir indicam-se as saídas de cambiais em 1965:

Visíveis

Nacional 2 982 055
Estrangeiro 2 323 725
5 305 780

invisíveis

Transportes 173 058
Seguros 32 035
Turismo 278 590
Rendimentos de capitais 291 958
Comissões e corretagens 30 037
Direitos e patentes 572
Encargos administrativos 153 702
Salários e outras despesas 44 399
Diversos 217 219
Transferências privadas 341 426
Serviços públicos 139 770
Operações de capitais privados 283 105
Operações de capitais públicos 366
1 977 337
Soma 7 283 017

A diferença nas entradas do produto de mercadorias (-13 000 contos) representa a menor exportação e a de 986 000 contos nas saídas reflecte o desenvolvimento das importações e talvez outros pagamentos.

35. O desdobramento dos pagamentos por zonas - zona escudo e estrangeiro - talvez possa dar indicações úteis sobre o problema do déficit da balança de pagamentos.
Assim considerando a balança global com o estrangeiro, podem alinhar-se os números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

A balança com o estrangeiro é francamente favorável, superior a 1 milhão de contos. O problema está na base com territórios nacionais, que apresenta o déficit de l 600 000 contos, números redondos.

36. No caso da balança comercial com os territórios nacionais, e apesar das grandes transferências do Tesouro para Angola (668 500 contos em 1965) o
déficit é muito grande, da ordem dos l 600 000 contos.
Há saldo negativo com a metrópole (l 579 300 contos), Moçambique (72 000 contos) e Macau (81 500 contos), e positivo com Cabo Verde (35200 contos), Guiné (7600 contos), S Tomé e Príncipe (25 800 contos) e Timor (208 contos).
Convém verificar a origem do saldo negativo com a metrópole, porque é sobre ele que devem recair as atenções, se houver o propósito de equilibrar a balança cambial ou, pelo menos, reduzir o déficit ao mínimo.
Algumas das indicações do parecer do ano passado foram atendidas, e foi possível reduzir saídas volumosas, mas a foiça das circunstâncias, com o aumento nas importações e descida nas exportações, anularam o efeito dessas reduções.
Na balança com a metrópole há a considerar o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A diferença entre as impor tacões e exportações para a metrópole foi de 638 300 contos (2 661 032 contos nas importações e 2 022 762 contos nas exportações) Não se compreende bem o saldo negativo de l 316 700 contos entre o débito e o crédito assinalado nos números do quadro. É esta diferença que afecta o saldo global.
O Estado, com a entrada (saldo) de 668 500 contos, amparou as transferências.
Convir a olhar com atenção para a saída de divisas para pagamento de mercadorias. Há qualquer coisa de

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estranho nas cifras. O Ministério do Ultramar deve investigar este problema. O Estado não pode continuar indefinidamente a entregar somas da ordem dos 600 000 contos para sei em transferidas para pagamento de mercadorias, nos termos acima indicados.

37. As moedas transaccionadas durante o ano foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

RECEITAS

38. Uma vez mais se verificou em 1965 um grande aumento de receitas, que atingiu quase 600 000 contos, num total da ordem dos 5 238 000 contos, ou cerca de 11,4 por cento de acréscimo. E este ano as receitas próprias (com os serviços autónomos) produziram a maior parcela.
A influência das receitas extraordinárias é grande, e atingiu quase l milhão de contos, mas não cresceram muito, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Convém individualizar as três grandes lúbricas nos aumentos das receitas totais da província a das receitas gerais, a das receitas extraordinárias e a dos serviços autónomos
Contos
Receitas próprias + 858 367
Serviços autónomos + 159 170
Receitas extraordinárias + 78 456
Aumento + 595 993

Nota-se que 358 367 contos do acréscimo total pertencem às receitas gerais, e que ainda este ano os serviços autónomos melhoraram as suas receitas.

39. A comparação das receitas ordinárias com idênticas despesas mostra o progresso das primeiras - uma diferença para mais da ordem dos 269 776 contos:

[Ver tabela na imagem]

A diferença entre receitas e despesas ordinárias não é tão grande como a de 1963 e 1964. É que as despesas ordinárias têm tido progressão contínua que talvez fosse conveniente amortecer.
Nos dois últimos anos os aumentos de umas e outras foram os seguintes:

[Ver tabela na imagem]
Em 1965 a subida nas despesas ordinárias atingiu 469 360 contos, o que parece ser muito, no momento actual. Adiante se verificarão as causas.

RECEITAS ORDINÁRIAS

40. Os problemas de Angola estão ligados ao nível das receitas ordinárias. É difícil atingir o justo equilíbrio entre as possibilidades de tributação e as necessidades da província. Este equilíbrio não é fácil nos velhos países, escorados em elementos financeiros ti adicionalmente conhecidos. Muito menos o é em regiões subevoluídas, de incertas possibilidades tributárias em algum anos, e desejosas de despender o maior somatório possível de recursos em esquemas que levaram décadas a executar em países mais velhos e com maior experiência

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A ânsia de fazer depressa é muitas vezes inimiga do progresso, pelas desilusões que pode trazer.
Em Angola as receitas ordinárias atingiam 4 288 100 contos, que correspondem ao índice de 1923 na base de 1938 igual a 100.

41. A cifra é ainda alta se não forem considerados os reembolsos e consignações

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que os reembolsos e reposições e as consignações de receitas atingiram mais de 2 milhões de contos em 1965. Apesar disso, a receita ordinária, sem estes dois capítulos, ainda subiu 102 000 contos, menos do que em 1964.

As receitas ordinárias por capítulos

42. As consignações de receitas representam 46,9 por cento das receitas ordinárias, porque é neste capítulo que se contabilizam os serviços autónomos. Em 1965 o desdobramento por capítulos foi como segue:

[Ver tabela na imagem]

É de notar que a cobrança se ajustou estreitamente à estimativa Apenas se cobraram mais 31 100 contos do que o orçamentado.
Quanto à receita de cada capítulo, verificar-se-á adiante progressos em todos eles, mais salientes nas consignações e nos impostos indirectos Só nos rendimentos de capitais se nota uma quebra, aliás sem grande interesse no conjunto (menos 8141 contos).

43. Angola mostra extraordinário desenvolvimento de um dos capítulos orçamentais mais modestos em 1938, que atingiu um elevado índice em 1965 As consignações de receitas pessaram de 34 000 contos no ano anterior à guerra para 2 018 000 contos em 1965, como se verifica nas cifras do quadio adiante, que inclui também as de todos os capítulos orçamentais:

[Ver tabela na imagem]

Página 247

1394-(247) 8 DE MARCO DE 1967

44. É sabido que o grande desenvolvimento das receitas consignadas é devido aos serviços autónomos. Com a criação de novos serviços, há dois anos, ainda se acentuou esta influência, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Em 1961 as consignações de receitas partilhavam 84,4 por cento do total que subiram para 46,9 por cento quatro anos depois.
Esta alteração reflectiu-se nos outros capítulos.

Evolução das receitas

45. Embora hoje a evolução das receitas expressa por percentagens dos diversos capítulos orçamentais ao longo de vai para 30 anos tenha um aspecto que se pode dizer teórico, ele dá a ideia de vicissitudes financeiras, que podem ser aproveitadas para a avaliação de possibilidades no futuro.
No quadro seguinte inscrevem-se as percentagens de 1938 a 1965:

[Ver tabela na imagem]

46. Nos dois últimos anos o aumento foi da ordem dos 517 537 contos e teve lugar do modo que se segue:

[Ver tabela na imagem]

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Os dois capítulos, que durante muitos anos constituíram a base das receitas de Angola, ainda são dos mais produtivos em 1965 e mostram os maiores aumentos, exceptuando as consignações, que contêm os serviços autónomos Subtraindo-lhes estes, as suas receitas reduzem-se para 536 475 contos, menos do que qualquer dos capítulos dos impostos directos e indirectos. As receitas ordinárias seriam então 2 816 859 contos contra 2 458 492 em 1964. O aumento das receitas ordinárias sem os serviços autónomos reduzir-se-ia a 358 367 contos comparáveis a idêntica cifra em 1964, de 89 109 contos.

47. O fenómeno mais saliente originado no desenvolvimento dos serviços autónomos é o da gradual atenuação da influência dos impostos directos e indirectos no conjunto.
Esta quebra sobressai, através dos anos, das cifras que seguem, exprimindo as percentagens da sua soma total e das outras receitas ordinárias:

[Ver tabela na imagem]

Impostos directos

48. Nestes impostos, que atingiram 641 890 contos, a subida foi muito grande, cerca de 45 793 contos. É um dos impostos mais antigos, com receitas ascendentes.
Em 1938 a soma das diversas receitas que formam o capítulo elevaram-se a 60 006 contos. Em 1965 fixou-se em 641 890 contos, 10,7 vezes mais. Ainda que se considere a grande desvalorização da moeda, as cifras indicam constante melhoria através dos anos.
Criaram-se neste longo período de tempo novos impostos, como o profissional, sobre explorações, complementar. Pode dizer-se que o imposto geral mínimo substituiu a taxa pessoal de 1938.
A receita de 1965 é quase igual ao dobro da de 1954, e desde 1960 a evolução reflecte o desenvolvimento económico da província. A parte a quebra de 1961, o aumento foi muito grande.
A seguir indica-se a origem dos impostos directos:

[Ver tabela na imagem]

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1394-(249) 8 DE MARÇO DE 1967

[Ver tabela na imagem]

49. As duas contribuições industrial e predial aumentaram cerca de 13 000 contos, muito mais a primeira do que a Segunda.
A contribuição industrial melhorou em cerca de 7,6 por cento, menos do que em 1064. No predial urbano, que se tem desenvolvido mais lentamente, reflecte-se a evolução da construção.

50. No imposto complementar, com 116 340 contos de receitas, os acréscimos são grandes.
Atingiu um mínimo em 1961, desde 1954, mas de então para cá a subida foi grande e será dentro em breve o dobro Também o imposto profissional apresenta um aumento de 4416 contos, com a subida de 40 065 contos E no caso das explorações agrícolas, que parece ter levantado reparos, o aumento atingiu 7121 coutos, ou cerca de 23 por cento, o que é expressivo, talvez indicador de melhor organização nas cobranças.

51. O imposto geral mínimo diminuiu 6162 contos Já alcançou 271 133 coutos em 1962, e desceu agora para 250 420 contos.
Parece não haver razão para este decréscimo, dada a natureza do imposto.
A descida atribui-se ao facto de não haver prazos paia seu pagamento.
Os impostos sobre sucessões e doações (5659 contos) e sisa (25 181 contos) melhoraram o seu contributo, especialmente o último.

Impostos indirectos

52. Neste capítulo produziu-se um aumento de 69 824 contos, o maior nas receitas, com excepção das consignações. Os direitos de importação contribuíram para o total com 49,1 por cento da receita, como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Os direitos aduanenos merecem uma referência especial, por terem diversas origens:

[Ver tabela na imagem]

A verba maior é a que só designa por direitos do importação (386 043 coutos) Estes são acrescidos dos direitos sobre vinhos importados, que já se elejam a 82 072 contos.
É de notar que estes direitos não parecem ter atingido a cifra que o grande aumento na importação fazia prever.
As seguir indicam-se as alterações em relação a 1964:
Contos
Direitos de importação + 104 749
Direitos de exportação - 53 449
Imposto de estampilha e selo + 34 822
Impostos não especificados - 16 298
Aumento + 69 824

53. O imposto do selo preenche já hoje 20,5 por cento dos impostos indirectos e tem aumentado regularmente.
A sua origem é a seguinte:
Contos

Estampilhas fiscais 68 793
Selo de conhecimento de cobrança 39 573
Selo de verba 38 584
Selo especial de licenças 18 715
Selos diversos 30 405
Total 196 070

Há ainda no quadro acima o imposto sobre a importação de vinhos, já mencionado, com a receita de 82 072 contos no primeiro ano da sua vigência.

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Indústrias em regime tributário especial

54. Embora pequeno (17 461 contos), o aumento continua a evolução progressiva deste capítulo, com receitas que se elevaram a 274 867 contos em 1965.
As diversas rubricas com as respectivas importâncias são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Os impostos sobre o consumo de petróleo e de tabaco melhoraram apreciavelmente.

55. Mas já outro tanto não aconteceu com o cobrado sobre a indústria da cerveja, que diminuiu de 83 076 contos para 67 532 contos.
Ora a produção de cerveja aumentou muito, como se nota a seguir:
Milhares de litros

1960 9 843
1962 24 861
1964 31 948
1965 37 654

Parece que a causa da baixa seria derivada de se haverem liquidado quantias maiores do que as devidas no ano anterior. O valor da produção de cerveja é da ordem dos 337 300 contos.

56. Mas a maior verba neste capitulo é a do imposto sobre o consumo de produtos derivados do petróleo, que atingiu 96 341 contos em 1965.
A refinaria de Luanda produziu neste ano 526 715 contos Destes produtos exportaram-se 117 085 contos. Consumiu-se na província a diferença.
Outro imposto em franco progresso é o do consumo do tabaco, que ainda subiu paia 47 791 contos. Arredondava-se em 17 909 contos em 1960.

Taxas

57. Nas taxas há a registar o aumento de 10 562 contos, que se reparte por grande número de rubricas, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

(a) As receitas provenientes do Código da Estrada passaram para as consignações de receitas e constituem uma das rubricas do Rodoviário de Angola.

Os rendimentos dos serviços judiciais e de registo, dos serviços alfandegários e dos serviços de aeronáutica civil apresentam os maiores acréscimos e supriram quebras em alguns outros.

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

58. Pode dividir-se este capítulo em três grupos

[Ver tabela na imagem]

Página 251

1394-(25l) 8 DE MARÇO DE 1967

Os dois primeiros grupos mostram valores pequenos - diminuíam nas indústrias, do Estado -, mas a participação em lúcios melhorou muito, para 198799 contos, mais 16 263 contos.

59. A Companhia de Diamantes de Angola, com a entrega de 192 273 contos, é a principal produtora de receitas Aumentou o seu contributo em quase 55 272 contos desde 1961, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A comparticipação dos caminhos de feno de Benguela será a paga em 1966, por não terem sido escrituradas as verbas a tempo de serem recebidas em 1965.

Rendimento de capitais

60. Houve uma diminuição de 8141 contos neste capítulo, que proveio essencialmente de não terem sido contabilizados os rendimentos que devem provir dos caminhos de ferro de Benguela, como se nota a seguir:

Contos

Companhia de Diamantes de Angola 22 000
Tanganyika Concessions, Ltd 23
Transportes Aéreos Portugueses 300
Companhia dos Combustíveis do Lobito 873
Companhia de Petróleos de Angola 3 000
Juros 64
Total 26 262

61. A carteira de títulos da província não sofreu grandes alterações, a não ser nos títulos da Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos (Sonefe). Apesar de o nome da empresa ser longo, a receita proveniente de dividendos e juros é nula, como se MU acima Os títulos em carteira são:

[Ver tabela na imagem]

(a) No valor de £32,0
(b) Dólares
(c) Obrigações

Reembolsos e reposições

62. A receita do capitulo eleva-se a 76 862 contos, predominando a compensação de aposentação, que diminuiu, e o reembolso dos encargos com aposentados dos serviços autónomos que aumentou.
A seguir indicam-se as verbas:
Contos

Compensação de aposentação 33 984

Reembolsos de encargos com aposentados dos serviços autónomos 12 116

Reembolso, reposições e indemnizações à
Fazenda Nacional não especificados 7 494
Assistência a funcionários civis tuberculosos 2 413
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos 977
Reembolso dos encargos com os empréstimos contraídos para a Junta Provincial de Povoamento 14 107
Outras 3 771
Total 76 862

A despesa de aposentados elevou-se a 40 188 contos, não contando com os dos serviços autónomos. O déficit é muito grande.

Consignações de receitas

63. Este capítulo engloba os serviços autónomos. A sua receita pode repartir-se do modo seguinte:

Página 252

1394-(252) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

O quadro indica a melhoria de 159 170 contos nos serviços autónomos e de 202 123 contos nas receitas próprias.
A seguir discriminam-se estas últimas.

[Ver tabela na imagem]

O grande aumento deu-se no imposto extraordinário para a defesa de Angola, 223 983 contos em 1965 e 36 422 contos em 1964. A diferença foi influenciada pela cobrança de verbas de exercícios anteriores, pendentes de recurso

64. As receitas dos serviços autónomos repartem-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

O aumento de 159 170 contos vem em grande parte das receitas da Junta Autónoma das Estradas, esmiuçadas adiante.
Foram mais 148 555 contos Contém saldos de anos económicos findos e receita extraordinária (193 000 contos).

DESPESAS

65. Em 1965 as despesas totais elevaram-se a 4 969 177 contos, mais 693 943 contos.
Se forem feitas comparações com os anos anteriores, o aumento foi muito grande e o facto de se ter dado em especial nas despesas ordinárias, sem os serviços autónomos, realça e agiava o fenómeno.
No quadro seguinte indicam-se as despesas totais, repartidas por serviços propriamente ditos, serviços autónomos e despesas extraordinárias:

[Ver tabela na imagem]

Nas páginas seguintes analisar-se-ão as cifras do quadro.

DESPESAS ORDINÁRIAS

66. Viu-se que as despesas ordinárias se elevaram a 4 028 328 contos, pertencendo 2 547 083 contos aos serviços e l 481 245 contos aos serviços autónomos.
Entre os dois últimos anos há uma grande diferença de despesa, com aumentos maiores ou menores em todos os capítulos, com excepção dos serviços de Fazenda e por leve quantia nas classes inactivas.
A seguir discriminam-se as despesas. Na última coluna inscreve-se a diferença em relação a 1964

Página 253

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(253)

[Ver tabela na Imagem]

Nos serviços militares e do fomento o acréscimo foi grande. Neste dois serviços e na administração geral, o aumento foi da ordem dos 490 000 contos, ou cerca de 78 por cento do total.

67. O desenvolvimento da despesa ordinária ultrapassou o da receita ordinária por uma soma bastante alta, que convém relembrar. As cifras são:

[Ver tabela na imagem]

O significado do aumento das despesas agrava-se pelo facto de ela se ter dado em grande percentagem nas despesas propriamente ditas (sem os serviços autonomas).
Esse aumento atingiu a cifra de 469 360 contos. Viu-se acima que o aumento de receitas gerais se elevava a 358 367 contos.
Discriminando, obtêm-se as cifras que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Evolução da despesa ordinária

68. A comparação por capítulos da despesa ordinária durante certo número de anos dá ideia de evolução dos serviços.
A seguir indicam-se as despesas durante muitos anos:

[Ver tabela na imagem]

Página 254

1394-(254) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

E fácil ver que os grandes capítulos, serviços do fomento, administração geral, encargos gerais e serviços militares, ocupam posição dominante O seu conjunto atinge cena de 3600 000 contos, nas vizinhanças de 90 por cento do total.
Angola ainda tem pequena despesa no serviço da dívida, que subiu para 209 000 contos em 1905, ou 5,2 por cento do total, menos do que em 1938.

Discriminação das despesas

69. A análise das despesas por serviço dai á ideia, mais adiante, das modificações sufi idas durante o ano de 1965. Mas um apanhado geral das principais verbas indica, a primeira vista, algumas alterações no decorrer dos anos. No quadro que segue inscreve-se as despesas dos serviços mais, importantes, de maior projecção nas despesas, e na última coluna inclui-se as alterações para mais e para menos em relação a 1964.

[Ver tabela na Imagem]

Página 255

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(255)

[Ver tabela na imagem]

(a) Nas contas do ano de 1938, o serviço Meteorológico encontra-se no capitulo dos serviços de marinha (actual capitulo 9.º)
(b) Nas contas do ano de 1964 os serviços de centralização e coordenação de informações (...) (...) so incluidos nos serviços de fomento (capitulo 7º)
(c) Os serviços de centralização e coordenação de informações transitam para a administração geral e fiscalização (capitulo 4º)
(d) A Guarda Fiscal foi integrada na Policia de Segurança Pública (capitulo 4º)

Já se mencionaram alguns aumentos
Entre eles convém mencionai os de administração civil, os da educação, os da polícia, os dos correios, telégrafos e telefones, os das estradas, os militares, os dos encargos gerais e ainda outros.

Como se notou, uma parcela dos acréscimos provêm do desenvolvimento dos serviços autónomos com compensação em receitas, como no caso dos correios, estradas e outros.
Este assunto será analisado mais adiante.

Evolução das despesas

70. Resta ainda, neste exame geral das despesas, examinar o quadro habitual, que mostra a evolução das despesas, com a influência de cada capitulo no conjunto.

A comparação das percentagens que correspondem a cada capitulo durante largo número de anos revela a acentuação nos serviços de fomento (de 23 para 40 por cento). Em outros serviços, com excepção dos militares nos anos, as percentagens não mostram grandes alterações.

[Ver tabela na Imagem]

Página 256

1394-(256) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver tabela na Imagem]

Divida da província

71. O capital da divida da província subiu para 4 199 283 contos, mais 121 923 contos que em 1965.
A maior parcela (836 229 contos) refere-se à divida consolidada de muito baixo juro.
A seguir indica-se a discriminação da divida da província:

contos
Tesouro da metrópole 836 229
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Providência 70 105
Companhia das águas de Luanda 920
Banco de Fomento Nacional 68 381
Banco de Angola 522 258
Companhia de Diamantes de Angola 263 746
Ministério das Finanças 2 153 300
Banco Comercial de Angola 90 000
Companhia dos Caminhos de Ferro Benguela 60 000
Obrigações do Tesouro de Angola 126 346
Total 4 199 283

O pequeno aumento de 1965 indica o propósito de reduza o desenvolvimento ocorrido nos últimos anos.
O Tesouro da metrópole adiantou à província 2 989 529 contos, e organismos diversos tomaram a diferença para os 3 128 015 contos, que representam a intervenção do Estado na divida da província.
Em 1965, um empréstimo interno. Obrigações do Tesouro de Angola, e um pequeno adiantamento do Tesouro da metrópole, têm influência no aumento.

Encargos da divida

72. Os encargos subiram para 208 900 contos (128 614 contos em 1964). Os juros elevaram-se a 105 477 contos.
Os encargos discriminam-se da forma que segue:

[Ver tabela na Imagem]

A percentagem dos encargos na despesa total anda à roda de 5,2 por cento. A dos juros é muito baixa, visto não ser superior a 2,5 por cento na maioria dos empréstimos.

73. A movimentação da conta de capital da divida em 1965 foi como se descreve a seguir:
contos
Valor da divida em 31 de Dezembro de 1964 4 077 361
Recebimentos em 1963 225 346
Amortizações em 1963 - 103 423

Valor da divida em Dezembro de 1965 4 199 283

Governo da província e Representação Nacional
74. Não há alteração sensível neste capitulo, com despesa que se eleva a 13 119 contos divididos como segue:

contos
governo-geral 1 828
Repartição do Gabinete e Secretaria Geral 5 049
Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica 1 521
Conselho Legislativo 612

Governos distritais
Distrito de Cabinda 250
Distrito do Uíge 284

Página 257

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(257)

Distrito de Luanda 325
Distrito do Zaire 253
Distrito do Cuanza Noite 203
Distrito do Cuanza Sul 209
Distrito de Malanje 281
Distrito da Lunda 195
Distrito de Benguela 258
Distrito de Huambo 294
Distrito do Bié 295
Distrito do Cuando-Cunhago 291
Distrito do Moxico 295
Distrito de Moçamedes 289
Distrito da Huíla 278
4000
Duplicação de vencimentos 109
Total 13 119

Os serviços de coordenação e integração económica trouxeram um aumento de despesa de 1521 contos.

Classes inactivas

75. A despesa atingiu 46 188 contos. Como a receita não passou de 33 984 contos, o déficit subiu para 12 204 contos, de 11 110 contos em 1964
A despesa é como segue:
Contos
Aposentações 30 375
Reformas 2 863
Pessoal aguardando aposentação 1 280
Suplemento de pensões 11 670
Total 46 188

Os pagamentos são efectuados da forma seguinte:
Contos
Despesas na metrópole 19 222
Despesas em Angola 14 514
Despesas noutras províncias 782
Suplemento de pensões 11 670
Total 46 188

Administração geral e fiscalização

76. O grande acréscimo de despesa neste capítulo, da ordem dos 147 868 contos num total de 711 591 contos, deduz-se facilmente dos números seguintes:

[Ver quadro na imagem]

Administração civil
77. Ainda se notam nestes serviços aumentos de relevo, que somam 28 031 contos.

Educação nacional
78. A despesa com a educação nacional já se eleva a 222 658 contos, desdobrados como segue:
Contos
Instituição pública 197 271
Estudos Gerais Universitários 19 113
Mocidade Portuguesa 6 274
Total 222 658

Vê-se que o maior aumento se deu no ensino primário, secundário e comercial e industrial, englobados na rubrica instrução pública. Há ainda verbas nas despesas extraordinárias.

Saúde pública e higiene
79. Também se produziu grande desenvolvimento de despesa nestes serviços (30 883 contos). A distribuição da verba de 171 085 contos desdobra-se deste modo:
Contos
Serviço de saúde 166 918
Serviço de combate à doença do sono 944
Serviços de prevenção e de luta contra a peste bubónica
E outras epidemias 54
Serviço de profilaxia e de combate à tuberculose 2 547
Serviço de combate à lepra 622
Total 171 085

Melhoram-se muito os serviços de saúde pròpriamente ditos.

Missões católicas
80. Nas missões católicas o dispêndio foi de 26 186 contos, assim discriminado:
Contos
Vencimentos do pessoal 1 087
Despesas de representação 154

Página 258

1394-(258) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Subsídios

A Arquidiocese de Luanda e às Dioceses de
Nova Lisboa, Silva Porto, Luso, Sá da Bandeira e Malanje 19 945
Extraordinário para a construção de
igrejas e edifícios das missões católicas portuguesas 5 000
24 945
Total 26 186

Imprensa Nacional

81. Na Imprensa Nacional houve um saldo de 1639 contos, que, subtraída a verba de exercícios findos, se reduz a 1218 contos.
Depois de dificuldades de diversa natureza, parece ter-se atingido equilíbrio definitivo. Nas receitas inclui-se a quantia recebida de 1740 contos, déficit do Boletim Oficial.

Serviços de Fazenda

82. A seguir discrimina-se a despesa destes serviços:

[Ver quadro na imagem]

(a) O Corpo da Guarda Fiscal foi integrado na Polícia de Segurança Pública(capitulo 4 º).

O quadro mostra que a despesa do corpo da Guarda Fiscal foi transferida para a Polícia de Segurança Pública (capítulo 4 º). Assim a diminuição de 17 573 contos derivou desta transferência.

Serviços de justiça

83. Nestes serviços o dispêndio foi de 52 355 contos, mais 3565 contos, como se mostra a seguir:

[Ver quadro na imagem]

Houve melhorias apreciáveis nas comarcas e julgados e diversas outras.

Serviços de fomento

84. Convém neste capítulo destrinçar as dotações, como se faz no quadro seguinte:

[Ver quadro na imagem]

(a) Há dias serviços autónomos integrados no capitulo 4º. São a Imprensa Nacional, cuja despesa é de 15 661 contos, e a Inspecção de Crédito e Seguros, cuja despesa é de 27 O17 contos, pelo que a despesa total dos serviços autónomos é de:
Capitulo 4.º 42 678
Capitulo 7.º 1 438 567
Total 1 481 245

Verifica-se que o aumento da despesa dos serviços autónomos atinge 158 279 contos. Incluindo as verbas do capítulo 4º (42 678 contos, a despesa total dos serviços autónomos elevar-se-á a l 481 245 contos).
O aumento foi de 169 991 contos nos serviços incluídos no capítulo 7.º.

85. Nos serviços próprios a despesa elevou-se a 168 977 contos, discriminada como segue:

[Ver quadro na imagem]

a) O Conselho de Ordenação Económica foi extinto
b) b) Os serviços de centralização e coordenação de informações transitaram para a administração geral e fiscalização (capitulo 4 º)

O aumento reparte-se por 11 712 contos nos serviços próprios (Centro de Informação e Turismo - 4946 contos, o maior aumento) e pelos serviços autónomos (158 279 contos). Há a acrescentar que houve a transferência dos serviços de coordenação e integração económica Sem eles o aumento ainda seria maior.

Página 259

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(259)

Serviços de agricultura e florestas

86. A despesa de 17 766 contos, distribui-se da forma seguinte:

[Ver quadro na imagem]

Registou-se um aumento apreciável no pessoal.

Serviços de veterinária

87. Também houve aumento de 1943 contos nestes serviços, que tiveram a despesa seguinte:

[Ver quadro na imagem]

Geologia e minas
88. Quase não vale a pena mencionar a despesa com estes serviços, que anda à roda de 6955 contos. As verbas são pequenas:

[Ver quadro na imagem]

Obras públicas
98. Nas obras públicas o gasto elevou-se a 45 984 contos, assim dividido:
Contos
Despesa com o pessoal 12 716
Construções e obras novas
1) Edifícios 14 951
2) Obras hidráulicas 664
3) Obras diversas 1 591

Despesas com o material
1) Aquisição de móveis 298
2) Material de consumo corrente 295
3) Semoventes 1 181

Despesas de conservação e aproveitamento
1) Imóveis 9 967
2) Móveis 176
3) Semoventes 367

Despesas de higiene, saúde e conforto 162
Despesas de comunicações 73
Diversos serviços

1) Anúncios 49
2) Estudos de obras públicas 639
3) Despesas com o funcionamento dos serviços
de viação, fiscalização de trânsito e sinalização
de estradas 952
4) Para manutenção e funcionamento de oficinas e
parque de máquinas (incluindo operários especializados em trabalho
permanente) 614
5) Ocupação hidrológica da província 1 289
Total 45 984

A leitura deste quadro não dá ideia da obra realizada pelo sector. O plano de fomento e outras despesas extraordinárias contêm a maior parte dos dispêndios com obras públicas.

90. A seguir dá-se um apanhado das verbas pagas por força do orçamento das despesas ordinárias em obras públicas:

[Ver quadro na imagem]

_

Página 260

1394-(260) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver quadro na imagem]

Serviços geográficos e cadastrais

91. No quadro a seguir discriminam-se as despesas destes serviços:

[Ver quadro na imagem]

Não há grande diferença na despesa dos dois últimos anos.

92. Outros serviços de fomento, de relevo, são os que seguem:

[Ver quadro na imagem]

Houve aumentos em ambos, mais pronunciados na aeronáutica civil.

Encargos gerais

93. A longa lista de verbas incluída nos encargos gerais não permite uma discriminação adequada.

A seguir indicam-se alguns:

[Ver quadro na imagem]

O aumento de despesa foi da ordem dos 66 319 contos e o total subiu para 661 891 contos, 16,4 por cento da despesa ordinária.

Encargos na metrópole

94. A ligeira diminuição nestes encargos deduz-se dos números que seguem:
Contos
Conselho Ultramarino 1 201
Instituto de Medicina Tropical 4 170
Hospital do Ultramar 4 703
Jardim e Museu Agrícola do Ultramar 703
Agência-Geral do Ultramar 4 764
Núcleo de Documentação Técnica da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ultramar 247
Junta de Investigações do Ultramar 15 428
Instituto Hidrográfico 3 500

Comissão do Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica 2 262
Conferências internacionais 28
Outros encargos 1 022
Total 38 028

As cifras não são muito diferentes, a não ser na rubrica de outros encargos, com menos de 1000 contos, números redondos.

Página 261

8 DE MARÇO DE 1967 1394-(261)

Subsídios e pensões

95. O aumento em subsídios foi da ordem dos 20 766 contos, como se nota a seguir:
Contos
Pensões a pensionistas e sinistrados 2 893
Ao vapor 28 de Maio 665
Ao Laboratório de Engenharia Civil 2 000
Ao Instituto de Investigação Agronómica 11 950
Aos orçamentos distritais 63 400
Aos organismos de coordenação económica 14 200
A diversos fundos 12 600
Aos corpos administrativos para compensação Dos impostos municipais arrecadados 41 430
Ao Instituto do Café de Angola 12 000
A Comissão de Urbanização e Turismo 300
Outros subsídios e pensões 2 493
Ao Instituto Ultramarino 1 000
A emissora oficial e radioclubes 600
Ao Conselho Providencial de Educação Física 3 200
Ao Jardim Zoológico 275
A Associação Regional dos Naturais de Angola 540
A Liga Nacional Africana 540
Total 170 106

A origem do aumento está nos subsídios ao Instituto Agronómico e ao Laboratório de Engenharia Civil e nos orçamentos dos distritos.

Despesas de comunicação

96. As verbas dos dois últimos anos são idênticas:

[Ver quadro na imagem]

Deslocações de pessoal
97. Esta despesa cresceu para 63 643 contos, como se nota a seguir:

[Ver quadro na imagem]

Diversas despesas

98. Enumeraram-se a seguir algumas despesas julgadas de interesse:
Contos
Abastecimento de água da Baía dos Tigres 260
Repartição e auxílio a necessitados 618
Alimentação, passagens e vestuário de presos 2 547
Para pagamento de despesas com os finalistas Universitários e dos institutos industriais 331
Despesas com assistência médica 438
Para pagamento de gratificações aos auxiliares Das missões 764
Instituto de Investigação científica 12 908
Instituto de Investigação Médica 5 000
Despesas com valores selados 497
Transporte de material, fretes e seguros 905
Aquisição de viaturas com motor 7 112
Organização, composição e impressão do Orçamento e das contas da província 1 127
Remessa de obras e publicações editadas pela Imprensa Nacional 2 032
Restituição de rendimentos indevidamente Cobrados 1 719
Despesas eventuais 13 228
Gratificações por horas extraordinárias E serviços especiais 1 088
Passagens a estudantes 1 670
Aquisição de móveis para instalação Dos serviços públicos 1 875
Manutenção do campo de trabalho de Chão Bom, em Cabo Verde 1 854
Encargos com a organização da defesa civil E corpo de voluntários 11 000
Fundo de fomento e propaganda do café 18 932
Instituto de Assistência Social 19 273
Fundo de auxílio a pescadores 216
Fundo de apoio à pesca 5 573
Adicional sobre o valor de todas as Multas para os orçamentos distritais 2 219
Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e
Indústria 710
Receitas consignadas ao Fomento Pecuário 6 057
Despesas com o empréstimo para a construção Do edifício do Instituto de Medicina Tropical e seu apetrechamento 4 032
Instituto de Assistência Social de Angola 11 563
Junta Providencial de Povoamento 44 814
Receita consignada ao Corpo de Voluntários E Defesa Civil de Angola 46 642
Receitas consignadas a serviços e Organismos de coordenados económica
Ligados à produção agrícola 5 675
Quota-parte da província nas despesas De manutenção do aeroporto de S. Tomé 1 700
Outras despesas 3 033

Serviços autónomos
99. A influência dos serviços autónomos na conta geral da província tem aumentado muito e reflecte-se nas consignações de receitas e nos serviços e nos serviços de fomento, como já se observou.
A despesa total, igual à receita, subiu para 1 481 245 contos, mais 159 170 contos. Esta despesa elevava-se a 544 723 contos em 1961.
No quadro seguinte indicam-se as despesas dos serviços autónomos:

[Ver quadro na imagem]

Página 262

1394-(262) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

[Ver quadro na imagem]

O impulso dado à construção de estradas nos últimos anos, umas vezes por necessidades militares, outras vezes por imposição do próprio desenvolvimento económico, trouxe para primeiro lugar na despesa a Junta Autónoma de Estradas, com a verba de 522 790 contos, e um aumento da ordem dos 148 555 contos, o que é notável para um ano.

Portos, caminhos de ferro e transportes

100. Nestes serviços a despesa subiu 5386 contos, para um total de 430 345 contos, apesar do decréscimo nos transportes ferroviários, da ordem dos 10 956 contos.
A repartição da despesa consta do quadro que a seguir se indica:

[Ver quadro na imagem]

O desenvolvimento dos portos continua a acentuar-se.
As receitas e despesas destes organismos representaram cerca de 55,3 por cento do total.

Caminhos de ferro

101. Se for considerada toda a rede ferroviária, incluindo os caminhos de ferro de Benguela sob a administração particular, o tráfego aumentou. Circularam 1 359 000 passageiros e transportaram-se 3 689 000 t, o que representa cerca de 171 000 passageiros e 902 000 t mais do que em 1964.
O número de passageiros aumentou em toda a rede, mas a tonelagem desceu nos caminhos de ferro de Malanje e Moçâmedes.

Exploração

102. As receitas da exploração elevaram-se a 480 345 contos nos organismos sob administração do Estado, repartem-se nas formas seguintes:

[Ver quadro na imagem]

Estas receitas são superiores às do ano anterior.
A quebra no movimento ferroviário produziu a menor valia de 10 956 contos, compensada por outras explorações.
As receitas contabilizadas na Fazenda subiram a 416 799 contos.
Contos
Receitas contabilizadas na Fazenda 416 800
Outras receitas 13 545
Total 430 345

103. A conta dos serviços autónomos, distribuída pelas direcções e serviços, apresenta as cifras do quadro que segue:

[Ver quadro na imagem]

(a) Inclui a importância de 7214 contos coberta pelo fundo de reserva para anulação do déficit verificado no exercício.

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(263)

O porto do Luanda o os do Norte da província tiveram a receita do 126 572 contos. Também os de Lobito e Benguela, com 99 863 contos, progrediram em 1965.

Despesas

104. As despesas aumentaram para 449 944 contos e tiveram a origem seguinte:

[Ver quadro na imagem]

O agravamento das despesas proveio da rubrica "Outras", esmiuçadas adiante.

105. Desdobrando as despesas, obtêm-se as cifras seguintes:

[Ver quadro na imagem]

Um resumo do quadro dá:
Contos
Explorações 374 177
Exercícios findos 201
Defesa nacional 39 750
Diversas 35 816
Total 449 944

Para equilibrar a conta tornou-se necessário recorrer ao fundo de reserva. O déficit do exercício de 7214 contos foi coberto pelo fundo de reserva, mas deve notar-se a contribuição de 39 750 contos para a defesa nacional e o que se destinou a fundos de reserva e melhoramentos.

Correios, telégrafos e telefones

106. A conta dos serviços pode apresentar a forma seguinte para as receitas:
Contos
Receita ordinária
Receita própria 109 720
Consignações de receitas 16 306
126 026
Receita extraordinária
Empréstimos 12 290
Saldos de exercícios findos 6 597
18 887
Soma 144 913

E para as despesas as verbas seriam:
Contos
Despesa ordinária 110 034
Despesa extraordinária 12 290
Em conta de exercícios findos 7 605
129 930
saldo do exercício 14 983

O saldo do exercício seria de 14 983 contos. Mas há incluído na conta a receita de 12 290 contos de empréstimos e saldos de anos económicos findos, no valor de 6597 contos.
Os empréstimos foram utilizados em telecomunicações, que cabem dentro do preceito constitucional. Os saldos parece terem sido utilizados para reforços de receitas e despesas de exercícios findos.

107. As receitas de exploração melhoraram e tiveram a origem seguinte:

[Ver quadro na imagem]

Incluindo as receitas extraordinárias, o total foi como segue:
Contos
Receita própria 109 720
Consignação de receitas 16 306
Saldos de exercícios anteriores 6 597
Receita extraordinária 12 290
Total 144 918

108. Nas despesas o total elevou-se a 129 930 contos e repartiram-se como se segue:
Contos
Pessoal 51 514
Material 9 329
Serviços 5 514
Encargos 700
Encargos gerais 22 455
Consignações de receitas 16 306
Exercícios findos 7 606
Aposentações e reformas 4 216
Despesa extraordinária 12 290
Soma 129 930
Saldo do exercício 14 983
Total 144 913

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1394-(264) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Imprensa Nacional

109. O equilíbrio deste organismo autónomo provém dos reforços da despesa com o Boletim Oficial, que custa à província 4937 contos.
As receitas em 1965 foram as seguintes:

Rendimentos próprios
Contos
Laboração 9 905
Boletim Oficial 4 937
Receitas eventuais 77
14 919
Reembolsos e reposições 282
Consignações de receitas 39
Saldos de exercícios anteriores 421
Soma 15 661

O aumento de 1323 contos proveio da melhoria nas receitas próprias e do reforço da verba relacionada com o Boletim Oficial.
As despesas mantém-se em cifra idêntica à de 1964.
O saldo positivo melhorou.

Junta Autónoma de Estradas

110. As receitas da Junta atingiram este ano 522 790 contos e subdividem-se como segue:
Contos
Receitas próprias 249 835
Receitas eventuais 288
Exercícios findos 77 167

Receitas consignadas

Anuidades pagas por várias entidades para reparação e
Conservação de estradas e pontes 2 500
Plano rodoviário 193 000
Total 522 790

Nas receitas ordinárias, num total de 232 623 contos, incluem-se 283 645 contos dos rendimentos de combustíveis. Os saldos de exercícios findos somaram 77 167 contos. Inscreveram-se no Plano Intercalar de Fomento 193 000 contos.
Assim, as receitas podem ter a forma seguinte:
Contos
Rendimento de combustíveis 233 645
Rendimento dos serviços de viação 15 687
Venda de publicações 2
Rendimentos diversos 639
Reembolsos e reposições 150
Saldos de exercícios findos 77 167
Anuidades pagas por várias entidades para
Reparação e conservação de estradas e pontes 2 500
Receita ordinária 329 790

Receita extraordinária 193 000
Total 522 790

Ou melhor
Contos
Receita ordinária 252 623
Receita extraordinária
Saldos de anos económicos findos 77 167
Plano intercalar 193 000
270 167
Total 522 790

111. A despesa elevou-se a 435 115 contos, assim repartida:
Contos
Administração e serviços 209 347
Encargos gerais 32 879
Exercícios findos 367
Despesa consignada 192 522
Total 435 115
O saldo do exercício atingiu 87 673 contos que entraram nas receitas.

112. A rede de estradas de Angola sem considerar as pistas, tem a extensão de 22 671 km, com a classificação seguinte:
Quilómetros
Estradas de expressão técnica superior 3 639
Estradas melhoradas 2 676
Estradas sem expressão técnica 16 356
Total 22 671

Os trabalhos de terraplanagem somaram 30 km em 1963. Foram asfaltados 598 km.
A conservação mediu sobre 2364 km.

Junta Providencial de Electrificação

113. Há um saldo nesta Junta de 5679 contos. As despesas elevaram-se a 10 083 contos. O pessoal absorveu 7127 contos, os encargos gerais 2956 contos. Verbas de maior importância são 1108 contos para a defesa da província e 800 contos para renovação de material da exploração da Matala.
Nas receitas há a considerar as verbas seguintes:
Contos
Taxas de fiscalização 5 404
Aproveitamento da Matala 5 688
Rendas das concessões 491
Saldo do ano económico findo 3 818
Outros 361
Total 15 762

O saldo de exercício seria de 5679 contos, que se compara com 3818 contos em 1964.
O aproveitamento da Matala rendeu 5688 contos.

Junta Provincial de Povoamento

114. Não se pode dar pormenores sobre a Junta Provincial de Povoamento, por não apresentar as contas em forma que permita fazer ideia do seu funcionamento e

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(265)

actividades. As suas receitas elevaram-se a 275 432 contos. Acusa as despesas de 226 219 contos. Recomenda-se que à semelhança dos outros organismos indique pormenores sobre os seus gastos. Este problema do povoamento precisava de ser revisto.
Os pareceres, quase desde o seu início, têm oposto reparos ao povoamento na forma em que se tem processado. Em Angola têm-se gasto elevadas quantias, principalmente no colonato da Cela, visitado pelo relator das Contas numa das suas idas à província, e sobre o qual se emitiram opiniões nestes pareceres. Também depois se utilizaram grandes quantias em aquisições de maquinaria e instrumentos agrícolas que não parece Ter obedecido a regras de aproveitamento adequado dos investimentos.
O povoamento dirigido inteiramente financiado pelo Estado não é solução. Nunca pode levar a resultados satisfatórios. Só um desenvolvimento económico conveniente, em zonas próprias, com mira à produção para consumos internos e exportação, firmado em estudos certos, pode fixar os excessos populacionais metropolitanos. Os investimentos disponíveis têm também de Ter este objectivo.
E eles não são demasiados para a obra a realizar na província.

Receitas extraordinárias

115. Voltaram a subir para 940 780 contos as receitas extraordinárias, e por esse motivo aumentou o recurso ao empréstimo, que se deveu a 447 040 contos. Este acréscimo foi devido ao desenvolvimento das despesas extraordinárias, que atingiram idêntica quantia. Houve necessidade de mobilizar maiores somas de saldos de anos económicos findos e de empréstimos.
Estes factos deram-se apesar do grande desenvolvimento das receitas ordinárias. Assim o total das receitas de Angola atingiu 5 238 884, que é o máximo alcançado até hoje.

[Ver quadro na imagem]

O problema das receitas ordinárias e extraordinárias em Angola precisa de ser visto à luz do recurso ao empréstimo e da aplicação de outros recursos, que são relativamente grandes.

116. A evolução das receitas extraordinárias durante certo número de anos consta do quadro seguinte:

[Ver quadro na imagem]

Os empréstimos haviam diminuído para cifra inferior a 400 000 contos em 1964. O acréscimo em 1965 parece não se justificar, como se procurará esclarecer mais adiante.

117. No Plano Intercalar de Fomento gastaram-se 752 432 contos. O aumento das receitas extraordinárias é resultante do desenvolvimento da despesa no plano de fomento, como se observa no quadro que segue:

[Ver quadro na imagem]

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1394-(266) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

As receitas extraordinárias tiveram o destino indicado no quadro seguinte:

[Ver quadro na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(267)

[Ver quadro na imagem]

Sintetizando o quadro, obtêm-se as cifras que seguem:

[Ver quadro na imagem]

Nos empréstimos já se incluem 128 888 contos do produto de obrigações do Tesouro de Angola, que supriu, com maior contribuição dos saldos de anos económicos findos, a menor receita do imposto de sobrevalorizações, a ausência de lucros da amoedação e menores entregas do Fundo de Fomento.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

118. As despesas extraordinárias somaram 940 849 contos e desdobram-se como segue:

[Ver quadro na imagem]

O alto nível dos recursos extraordinários elevou as despesas totais em 1965 para 4 969 177 contos, cabendo cerca de 19 por cento às despesas extraordinárias. Nos últimos quatro anos utilizaram-se 3 951 584 contos por ano. Os recursos da província permitiram que os investimentos derivados de empréstimos fossem muito menores.

119. As despesas extraordinárias em 1965 incidiram sobre os fins adiante indicados:
Plano Intercalar de Fomento
Contos
Conhecimento científico do território e das
Populações - Investigação científica e estudos
De base.
Conhecimento científico do território 41 639
Investigação científica 24 768
Estudos de base 2 751
69 158
Agricultura, silvicultura e pecuária Carta de solos 1 901
Investigação básica 14 121
Fomento de recursos agro-silvo-pastoris 33 268
Esquemas de regadio e povoamento 70 389
Comercialização e armazenagem 1 967
Crédito agrícola 20 000
141 646
Pesca
Investigação e assistência técnica 8 888
Pescas 2 965
Regularização do abastecimento interno do Pescado 9 971
21 824
Energia Estudos, produção, transporte e distribuição 1 957
Contos

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1394-(268) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Cobertura de empreendimentos
já realizados 63 794
Aproveitamento do rio Cunene 4 254
70 005

Indústrias extractivas 31 132
Indústrias transformadoras 31 132

Transportes e comunicações

Transportes rodoviários 193 000
Caminhos de ferro 16 570
Portos e navegação 46 122
Transportes aéreos e aeroportos 69 085
Telecomunicações 573

Turismo
Habitação e melhoramentos locais
Habitação 19 999
Melhoramentos locais 7 979
27 978

Promoção social

Educação 39 445
Saúde e assistência 25 894
Radiodifusão 65 339

Outras despesas extraordinários

Higiene e sanidade 2 798
Edifícios, padrões e monumentos 15 771
Comando naval 7 462
Forças armadas 25 000
Diversos 137 386
188 417
Total 940 849

Como se nota, o Plano Intercalar de Fomento consumiu 752 432 contos, ou 80 por cento.
A seguir sintetizam-se as despesas extraordinárias
Contos
Investigação científica 69 158
Agricultura 141 646
Indústrias 31 132
Pesca 21 824
Energia 70 005
Transportes rodoviários 193 000
Portos, caminhos de ferro e navegação 62 692
Transportes aéreos e aeroportos 69 085
Educação e saúde 68 137
Melhoramentos locais e habitação 27 978
Diversos 186 193
Total 940 849

Nos 186 193 contos incluídos em «Diversos» incluem-se despesas relacionadas com saúde, educação, equipamento de edifícios, melhoramentos rurais e outros.

120. O Plano Intercalar de Fomento foi financiado , seguinte modo:

[Ver quadro na imagem]

Cabem aos empréstimos 59,4 por cento e 30,7 por cento a saldos de anos económicos findos.
O empréstimo em 1964 mobilizara 59,1 por cento.

Utilização de empréstimos

121. Os empréstimos com origem em adiantamentos da metrópole e crédito interno (447 040 contos) foram utilizados do modo seguinte:
Contos
Conhecimento científico do território 7 129
Investigação científica 2 768
Agricultura, silvicultura e pecuária 75 179
Pesca 5 888
Energia 61 101
Indústrias 1 813
Transportes rodoviários 171 000
Caminhos de ferro 1 583
Portos e navegação 31 581
Transportes aéreos e aeroportos 48 085
Telecomunicações 573
Habitação 9 999
Educação 24 445
Saúde e assistência 5 894
Total 447 040

Parece que todas as aplicações mencionadas se enquadram no aumento do património nacional e obras de fomento.

Discriminação da utilização de empréstimos

122. Os caminhos de ferro despenderam apenas 1585 contos de empréstimos, todos gastos no caminho de ferro de Luanda. Utilizaram-se este ano, de empréstimos, 81 581 no porto de Luanda.
Nos transportes rodoviários a verba levada a empréstimos subiu a 171 000 contos.
Deste modo, em transportes despenderam-se por força de empréstimos
Contos
Caminhos de ferro 1 585
Portos 31 581
Estradas 171 000
Transportes aéreos e telecomunicações 48 658
Total 252 824

Os 252 824 correspondem a 56,5 por cento.

123. Outras aplicações de empréstimos podem resumir-se do modo seguinte:
Revisão da cartografia geral 7 129
Investigação científica 2 768
Carta dos solos 1 901
Investigação básica 1 121
Fomento agro-silvo-pastoril 1 268
Esquemas de regadio e povoamento 50 889
Crédito agrícola 20 000
Pesca 5 888
Energia 61 101
Indústrias 1 818

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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(269)

Promoção social

Educação 24 445
Saúde e assistência 5 894
30 339
Habitação 9 999
Total 194 216

As maiores verbas referem-se a energia (61 101 contos), a obras relacionadas com construções escolares (24 445 contos) e ao crédito agrícola (20 000 contos).

Saldos de anos económicos findos

124. O gasto destes saldos aplicados no Plano Intercalar de Fomento dispersou-se por grande número de aplicações, como se nota adiante
Contos
Revisão da cartografia geral 30 000
Estudos geológicos (carta geológica) 7 712
Hidrologia 1 494
Meteorologia 2 016
Instituto de Investigação Científica 14 000
Laboratório de Engenharia de Angola 8 000
Estudos de base 2 715
Produção, transporte e distribuição De energia eléctrica (estudos) 1 957
Investigação básica 13 000
Estudo e aproveitamento dos meios De obtenção de água doce 16 773
Fomento agro-silvo-pastoril 32 000
Esquemas de regadio e povoamento 19 500
Comercialização e armazenagem 1 967
Minas (prospecção) 4 828
Pesca 15 936
Caminhos de ferro 4 506
Portos 7 754
Transportes rodoviários 22 000
Transportes aéreos e aeroportos 21 000
Melhoramentos urbanos e rurais De interesse social 3 979
Total 231 168

Outras despesas extraordinárias

125. Os 188 417 contos de diversas despesas não incluídas no Plano Intercalar foram financiados da forma que segue:
Contos
Receitas do Fundo de Fomento 122 163
Excesso de receitas ordinárias 69
Saldos de exercícios findos 60 201
Imposto de sobrevalorizações 5 984
Total 188 417

Estas despesas repartem-se por grande número de aplicações, destacando-se as mencionadas a seguir:
Contos
Higiene e sanidade 2 798
Edifícios, padrões e monumentos 15 771
Recenseamento da população 959
Recenseamento agrícola mundial 7 269
Ordem pública 44 164
Melhoramentos locais 7 996
Fundo dos serviços prisionais 4 000
Equipamento de edifícios 16 378
Comando naval 7 462
Forças armadas 25 000
Estudos Gerais Universitários 4 457
Ensino e assistência rural 16 991
Missão de Estudo e Fiscalização das Obras E Fornecimento de Transporte de Minérios No Sul de Angola 4 913
Despesas imprevistas 1 500
Subsídio extraordinário à Câmara Municipal De Luanda 12 500
Pagamento aos grémios de pesca do valor Dos bens de assistência sanitária
Que passaram para o Estado 6 539
Despesas com a representação de Angola Em espectáculos e feiras dentro e fora Da província 1 386
Despesas com a deslocação dos Representantes municipais e do Conselho Legislativo 2 000
Encargos com as comissões de planeamento e ordenamento da pastorícia dos distritos de Huíla e Moçamedes 5 984
Encargos com a organização da IV Jornada Médico-Veterinária 350
Total 188 417

Plano Intercalar de Fomento

126. Para ligar os planos de fomento publica-se a seguir a despesa do II Plano de Fomento, correspondente ao gasto de 4 173 932 contos:
Contos
Revisão da cartografia geral 188 048
Fomento pecuário 79 866
Fomento agrário florestal 166 401
Obras agrícolas na Cela 162 458
Aproveitamento hidroagrícola do Cuanza-Bengo 138 142
Produção e distribuição de energia 844 581
Plano de pesca 48 628
Conclusão do aproveitamento da Matala 86 421
Continuação da colonização da Matala 12 083
Continuação da colonização da Cela 229 325
Continuação da colonização do Cuanza-Bengo 27 000
Caminho de ferro de Luanda 228 541
Caminho de ferro do Congo 114 403
Caminho de ferro de Moçamedes 231 078
Porto de Luanda 92 201
Porto de Lobito 87 178
Porto de Moçâmedes 67 592
Plano rodoviário 906 021
Aeroportos 248 449
Instalações escolares 153 730
Melhoramentos locais 200 243
Carta geológica 27 911
Continuação da colonização do Cunene 96 283
Estudos para aproveitamento de água doce 41 170
Conclusão das obras do Biópio 6 009
Outras 225 245
Total 4 173 952

SALDO DE CONTAS

127. A conta do exercício de 1965 fechou com um saldo positivo de 269 707 contos, inferior em 97 950 contos ao saldo do exercício de 1964.

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1394-(270) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

As características fundamentais da conta, em 1965, foram as seguintes:
Contos
Receitas ordinárias 4 298 104
Despesas ordinárias 4 028 328 + 269 776

Receitas extraordinárias 940 780
Despesas extraordinárias 940 849 - 69
+ 269 707

Apesar do grande aumento nas despesas, já mencionado, a diferença entre as receitas e despesas atingiu 269 776 contos Como a diferença entre as receitas extraordinárias se fixou em 69 contos, as receitas ordinárias liquidaram as despesas ordinárias, e o seu excesso de 269 776 contos produziu o saldo de 269 707 contos e serviu para pagar os 69 contos indicados.
Deve notar-se que em receitas extraordinárias se incluíram 291 369 contos,
provenientes de saldos de anos económicos findos.

128. A origem das receitas e despesas foi, em resumo, a que segue:

Receitas
Contos
Receitas ordinárias 4 298 104
Receitas extraordinárias

Receitas do Fundo de Fomento 142 162
Imposto das sobrevalorizações 60 209
Saldos de exercícios findos 291 369
Empréstimos 318 152
Obrigações do Tesouro 128 888
Total da receita 5 238 884

Despesas

Despesas ordinárias 4 028 328
Despesas extraordinárias

Plano de Fomento 752 432
Outras 188 417 940 849
Total da despesa 4 969 177
Saldo 269 707

No caso das receitas podem determinar-se por percentagens as origens:
Percentagens
Receitas ordinárias 82,4
Receitas extraordinárias
Fundo de Fomento 2,6
Imposto de sobrevalorizações 1,1
Saldos de exercícios findos 5,4
Empréstimos 8,5 17,6
100

No caso das despesas a percentagem das ordinárias atingiu 81, como se nota a seguir:
Percentagens
Despesas ordinárias 81
Despesas extraordinárias
Plano de Fomento 15,1
Outras despesas 3,9 19
100

Saldos disponíveis

129. O saldo disponível no fim do ano fixou-se em 124 573 contos, obtido na forma seguinte:
Contos
Saldos acumulados das contas de Exercícios anteriores a 1965 6 440 271
Saldo do exercício de 1965 269 707
Total 6 709 978

Utilizações
Em despesas
Saldo da conta de exercícios findos, 6 393 797
em operações de tesouraria, em 31 de Março de 1966 316 181

Importâncias cativas
Quantia inscrita no orçamento para o ano de 1966
Para o Plano Intercalar de Fomento 180 000
Para reforço de dotações do Plano Intercalar de Fomento, saldos do programa
de 1965 11 608 101 608
Saldo disponível em 1 de Abril de 1966 124 578

Utilização dos saldos

130. Segundo a prática de todos os anos, publica-se a seguir uma nota do emprego dos saldos de exercícios passados.
Contos
Plano de Fomento Nacional 3 269 825
Fundo de Fomento de Angola 1 428 038
Outras despesas de fomento 353 679
Reconstrução da caminho de ferro de Luanda 17 557
Portos, caminhos de ferro e transportes 53 311
Encargos da dívida pública 37 077
Despesas de exercícios findos 157 633
Diversas despesas 1 062 751
Importâncias levantadas da conta "Tesouro Público-Conta dos saldos das receitas
sobre as despesas orçamentais" e depositadas na conta"Tesouro Público-Conta de aplicação das receitas do Fundo de Fomento" 11 906
Total 6 393 797

O quadro mostra o emprego de 6 393 797 contos. O somatório dos saldos elevava-se a 6 709 978 contos. O saldo disponível de 316 181 contos representa a diferença.

Página 271

8 DE MARCO DE 1967 1394-(271)

MOÇAMBIQUE

1. Apesar dos acontecimentos que perturbaram a vida política e económica da África central e oriental durante o ano de 1965, a que dizem respeito as contas que agora se analisam, Moçambique conseguiu o equilibro financeiro, no seguimento do verificado em anos anteriores, e uma estabilidade económica digna de ser acentuada neste lugar.
Se há territórios susceptíveis de sentir imediatamente e em alto grau o efeito de depressões económicas e abalos políticos em países vizinhos, Moçambique ocupa um dos primeiros lugares. Em parte esta vulnerabilidade é devida à sua posição geográfica, sobre o Índico, numa longa faixa da costa, com os portos que drenam uma grande parcela do tráfego da antiga Federação das Rodésias e Niassalândia, hoje países independentes ou desejosos de o ser, na verdadeira acepção do termo, sem o conseguir.
A delicadeza e vulnerabilidade desta posição geográfica e as cobiças, ódios e ambições que se desencadeiam em seu redor impõem uma administração cautelosa e firme, serena e imparcial, que em certos momentos pode não se ajustar ao progresso da província.
O exame das contas não pode esquecer estes condicionamentos, que afectam indirectamente todos os territórios nacionais, solidários na abundância e na sobriedade. Eles são, no fundo, inerentes a uma Nação multirracial espalhada pelo Mundo.
Os condicionamentos, derivados da posição geográfica de Moçambique firmam-se em grande parte nas actividades dos transportes terrestres, através dos seus caminhos de ferro o portos, que drenam uma percentagem muito alta do comércio externo de países limítrofes.
A influência deste serviço prestado a zonas do interior, já foi maior do que agora na economia da província. Mas ainda assim as receitas provenientes do tráfego dos caminhos de ferro os portos atingem cerca de um terço das receitas totais. O desenvolvimento nos últimos anos, da economia interna tem diversificado a origem das receitas, pela criação de matéria tributária. Mas a produção precisa de ser muito melhorada, em volume e em qualidade, de modo a reduzir os efeitos de crises em países vizinhos e a orientar o processo económico numa base mais estável, que não esteja tanto à mercê de acontecimentos internacionais. O déficit do comércio externo está a avizinhar-se do nível perigoso de 2 milhões de contos. Parecia, pelos números dos últimos anos, que o saldo negativo da balança do comércio se estabilizara em cifra muito inferior e que seria possível, com um esforço construtivo na produção, reduzi-lo gradualmente para cifras mais baixas. Os resultados de 1965 desvaneceram esta expectativa. Há certamente razões que explicam o surto degressivo, há sempre razões para tudo, mas o problema subsiste e convém encará-lo de frente.

2. No momento em que se escrevem estas linhas a África destas paragens atravessa uma crise aguda provocada pela insânia dos homens. Portugal é alheio às causas que provocam a crise, mas já sofre as suas consequências, políticas e económicas Se não é possível, pelo seu esforço ou conselho, evitar ou atenuar a crise provocada por outros, compete-lhe dentro dos seus territórios tomar medidas no sentido de reduzir o seu impacte. O esforço sério e duradouro no sentido de aumentar a produção fundamental de sobrevivência. E não parece impossível, em poucos anos, multiplicar por factor razoável a produção de Moçambique.

Comércio externo

3. A característica fundamental do comércio externo de Moçambique, em 1965, é a de um grande aumento na importação, relativamente ao ano anterior, não acompanhado de idêntico acréscimo nas exportações.
Desta desfasagem derivou o déficit de l 873 898 contos, mais 425 816 contos do que no ano anterior.
A economia da província não pode continuar a suportar os déficits crescentes dos dois últimos anos - l 448 082 contos, em 1964, com o aumento de 266 996 contos (cifras corrigidas), e l 873 898 contos, em 1965, com um aumento de 425 816 contos. Em dois anos o acréscimo aproxima-se de 700 000 contos.
Este problema tem de ser ponderado com o firme propósito de o resolver, porque se reflecte na balança de pagamentos e de um modo geral na actividade provincial.
A seguir indicam-se as importações, exportações e saldos dos últimos anos

[Ver quadro na imagem]

(a) Número rectificado em relação ao ano anterior.

Foi o grande aumento nas importações que agravou o déficit. Já o ano passado o aumento ultrapassara 400 000 contos. Nos dois últimos anos as importações tiveram acréscimo superior a 900 000 contos.

4. Não é só a qualidade dos produtos que influi no aumento das importações. O preço unitário reduziu-se nos últimos quatro anos. Mas a tonelagem importada está em aumento 142 878 t a mais, em 1964, e 94 724 t em 1965.

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Os números para os dois anos são os seguintes:

[Ver quadro na imagem]

É paradoxal e até muito de surpreender que em Moçambique as quantidades de mercadorias exportadas sejam inferiores às importadas, por diferenças sensíveis nalguns anos, à roda de 230 000 t.
Em 1965 houve um acréscimo apreciável na tonelagem exportada, em contrário de 1964.

5. Quanto aos valores unitários, o agravamento em 1965 foi da ordem dos 114$ na importação e de 205$ nas exportações, em ambos os casos desfavoràvelmente para o
comércio externo, como se nota a seguir:

[Ver quadro na imagem]

A importação de bens de produção concorreu para mais altos valores unitários. Não se explica a queda nos da exportação.
Esta influência dos valores unitários, e suas alterações no passado, vê-se melhor através dos índices. Começando a série em 1950 e tomando este ano como base igual a 100, obtêm-se os números que seguem.

[Ver quadro na imagem]

A última coluna mostra que o valor unitário da importação caminha de novo para o ano de 1950, depois de Ter passado por 90 em 1962. Mas a exportação já está longe do índice de 1960, que atingiu 133. Se fosse possível retomar este índice, as condições melhorariam muito, e o déficit reflecti-las-ia.

Importações

6. Viu-se que as importações alcançaram o total de 4 980 968 contos, com um aumento de 490 205 contos em relação ao ano anterior. É a mais alta cifra verificada no comércio externo de Moçambique. Também o aumento nesse ano é o mais alto observado nos últimos onze anos, até superior ao de 1961.
Indicam-se a seguir importações e acréscimos anuais desde 1958.

[Ver quadro na imagem]

Nota-se um salto nas importações nos últimos dois anos. As cifras de 1962 e 1963 pareciam indicar melhoria, mas o desengano veio logo a seguir, e agravado.
No caso das exportações já outro tanto não acontece. Os aumentos são pequenos. Apenas 64 000 contos a mais em 1965, o que destoa no quadro que segue:

[Ver quadro na imagem]

Não se farão mais comentários sobre este assunto de aumento de importações sem contrapartida adequada nas exportações. O exame da série dos números do quadro pode ser mais eloquente do que as palavras.

Discriminação das importações

7. Para se avaliar a origem do inesperado surto nas importações convém examinar detidamente a sua origem. No quadro seguinte discriminam-se as importações de Moçambique em 1965.

[Ver quadro na imagem]

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[Ver quadro na imagem]

Mais de metade das, importações é constituída por maiorias têxteis e respectivas obras (16,4 por cento), material de transporte (12,3 por cento), máquinas e
apalhos (13,9 por cento) e metais comuns e obras (10,5 por cento). Pondo de lado as matérias têxteis, de importância fundamental em quase todos os países novos, e até nalguns dos antigos (81 911 contos em 1965), observa-se o volume das máquinas:, aparelhos e material eléctrico, que ocupa o seguindo lugar (691 081 contos). Já o mesmo acontecia em 1964, em que esta rubrica continha mercadorias no valor de 641 701 contos.
Sugerem o apetrechamento contínuo de indústrias na província. Esta ideia é realçada pelo aumento da cifra relacionada com transportes.

Principais importações

8. Publicam-se no mapa adiante as importâncias de nove mercadorias, no qual se verificam também as alterações sofridas em relação ao ano antecedente.

[Ver quadro na imagem]

As subidas de maior valia são as do milho (46 522 contos), dos vinhos (19336 contos), dos tractores (18716 contos) e finalmente dos têxteis, (12483 contos), todo com mais 10 000 contos. O caso do milho surpreende e já se fez notar esta anomalia em pareceres anteriores. A província importou quase 83 000 contos de milho em grão em 1965. Não teria o território condições excelentes para a produção deste cereal. Como no ano passado se escreveu, parece que o milho devia constituir uma fonte na exportação, como em Angola, na África do Sul e outras regiões próximas. Falta de iniciativa?

Exportações

9. As exportações têm progredido, mas pouco. Ultimamente as quantidades aumentaram, sem efeito decisivo na balança.
No quadro a seguir indica-se a evolução das exportações, em quantidades e valores.

[Ver quadro na imagem]

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No último decénio o aumento médio anual andou à roda de 159 280 contos.
É pouco quando se compara com o incremento médio da importação.
Este pequeno acréscimo foi acompanhado de quebra no valor unitário.
De tudo resultou frouxidão no movimento exportador, com seus efeitos nos desequilíbrios.

10. Indicam-se a seguir os valores da exportação por secções pautais com a percentagem de cada uma:

[Ver quadro na imagem]

Seis grupos contêm 95,7 por cento das mercadorias exportadas, destacando-se as dos produtos do remo vegetal (30,6 por cento) e a das matérias têxteis (24,8 por cento), mais de 50 por cento.
Mas as dificuldades no sisal influenciaram a exportação de matérias têxteis.

Principais exportações

11. O aumento das exportações foi pequeno em 1965, apesar de se notarem algumas maiores valias de interesse em certas mercadorias, como o açúcar e outros.
O sisal foi a causa principal de se não terem desenvolvido mais as exportações embora se registasse tonelagem idêntica.
as principais exportações foram as que seguem, em contos:

[Ver quadro na imagem]

A principal exportação de Moçambique, nos dois anos, foi a castanha de caju - 608 399 contos, em 1964 e 603 148 contos em 1965. A amêndoa de caju melhorou a sua posição para 110 748 contos em 1965, mais 19 232 contos. Se fosse possível industrializar na província uma parcela, digamos metade, dos 492 400 contos de castanha sob a forma de matéria-prima, o problema do saldo da balança do comércio estaria quase resolvido.
Note-se o preço da amêndoa da castanha no quadro que se publica mais adiante.
A exportação de sisal continuou a ser afectada pelas cotações e ainda diminuiu quase 100 000 contos em 1965 apesar de se haverem exportado quantidades idênticas.

12. É pena ter o preço unitário descido tanto nalguns casos. Afectou os valores das mercadorias exportadas. A sua evolução é a seguinte:

1959 3 525$30
1960 3 686$50
1961 4 159$20
1962 2 667$30
1964 2 548$00
1965 2 697$30

Os valores unitários dependem, das mercadorias, se pobres, se ricas. Valores relativamente altos são os do algodão, chá e amêndoa de caju. Esta última atingiu 27 632$. Melhorou ainda em relação a 1964. E como se exportaram mais cerca de 500 t, o aumento em valores absolutos foi grande. A província tem tudo a lucrar com a industrialização deste produto.

13. A seguir indicam-se os pesos e os valores unitários das mercadorias exportadas.

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[Ver quadro na imagem]

O sisal continua a descer, e gravemente em 1965, com um valor unitário inferior ao de 1964 de cerca de 3116$. Mas quase todas as outras mercadorias mencionadas no quadro tiveram valores unitários superiores e nalguns casos, como no do chá, a subida foi muito sensível, mais de 2000$.
O açúcar melhorou a sua posição em preço unitário e tonelagem, mas ainda não atingiu o volume de 1963, embora para ele caminhe.

OB mercados moçambicanos

A) Importação

14. É conhecida a predominância dos mercados estrangeiros no comércio importador de Moçambique, o que influi e agrava a balança de pagamentos da zona do escudo. Essa predominância manteve-se em valor absoluto (3 023 710 contos), embora a percentagem no total diminuísse de 63,7 para 60,7.
As fontes nacionais parecem querer comparticipar em maior escala porque, no caso da metrópole, houve um aumento de quase 300 000 contos. A percentagem subiu de 31,8 para 34,5.
Mas ainda se está muito longe das possibilidades, e o interesse de todos mora no consumo de produtos nacionais, em especial, na conjuntura da província de Moçambique.
A metrópole e ultramar comparticipam em cerca de 39,3 por cento no comércio importador de Moçambique.
É pouco.
No quadro que segue indica-se a origem da importação.

[Ver quadro na imagem]

Repartição geográfica

15. É interessante examinar a repartição geográfica das importações moçambicanas.
Espalham-se por grande número de países o que até certo ponto denota o cosmopolitismo da sua vida social e económica.
Incluindo também a metrópole, as importações, num total de 68 por cento provieram dos seguintes mercados.

[Ver quadro na imagem]

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O Reino Unido manteve a sua posição relativa de 10,5 por cento, ou 524 747 contos, em 1965, mas a África do Sul desceu o seu contributo em percentagem, assim como a Alemanha, embora com valor mais alto.
Dos outros países destacam-se o Iraque, que forneceu óleos em quantidade ligeiramente superior à de 1964, os Estados Unidos, com 4,2 por cento, e o Japão, com 3,8 por cento.
No quadro publicado adiante indica se a origem das importações:

[Ver quadro na imagem]

B) Exportações

16. O principal consumidor dos produtos moçambicanos é a metrópole Mas a maior parcela das exportações é feita para o estrangeiro. As cifras em percentagens são semelhantes às das importações e podem desdobrar-se da forma que segue:

[Ver quadro na imagem]

Nota-se a subida dos territórios nacionais e o declínio do estrangeiro.
Mas a metrópole pode ser ainda um grande mercado consumidor para certos produtos, como o algodão, o tabaco e o amendoim.
Deviam continuar a envidar-se esforços nesta direcção, porque não faz sentido o consumo de centenas de milhares de coutos de algodão dos mercados externos, havendo tão boas possibilidades de produção em territórios, nacionais.
No quadro adiante indicam-se as exportações para diversos países.

[Ver quadro na imagem]

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[Ver quadro na imagem]

Vota-se a predominância da União Indiana, com 14,5 por cento ou 451 017 contos, menos do que em 1964. Sabe-se a razão. A exportação para a Índia é quase inteiramente coberta com a castanha de caju, que ali é descascada por ser extremamente barata a mão-de-obra.
A República da África do Sul vem a seguir nas compras, com 359 595 contos. Melhorou a sua posição em relação a 1964, de 10,7 para 11,6 por cento.
Mas há países grandes exportadores para Moçambique - é o caso do Reino Unido, com 524 747 contos, que comprou apenas 141 588 contos, deixando um grande déficit na balança comercial.
Embora em menor relevo, a Alemanha também merece um comentário, com a venda de 385 071 contos e a compra de apenas 110 791 contos. Estes dois países podem ser, e devem ser, mercados muito maiores, se quiserem manter as suas exportações para a província.

17. Um apanhado rápido das balanças comerciais com diversos países dá os resultados que seguem:

[Ver quadro na imagem]

O Reino Unido a Alemanha e a República da África do Sul têm balanças comerciais positivas, contrárias a província, que somam 822 012 contos, quase metade do deficit total. O da África do Sul melhorou, mas pioraram os do Reino Unido e da Alemanha.

Balança de pagamentos

18. O grande deficit da balança do comércio exerceu pressão sobre a balança de pagamentos, apesar do volume de invisíveis provenientes dos transportes e ùltimamente do turismo.

19. O fundo cambial tem descido, ocupou já uma grande posição, da ordem dos 2 milhões de contos. Reduziu-se para 279 700 contos em 1965, com uma diminuição de 290 300 contos em relação a 1964. Dentro em pouco a sua reserva desaparecerá.
A seguir indica-se o movimento do fundo cambial:
Milhares de contos
1945 307,3
1946 405,2
1947 385,3
1948 404,3
1949 468,1
1950 653,8
1951 763,3
1952 781,7
1953 1 303,6
1954 1 595
1955 1 711,6
1956 1 967
1957 1 920
1958 1 869,5
1959 1 715,9
1960 1 382,7
1961 1 054,8
1962 965,2
1963 668,5
1964 570
1965 279,7

20. Parece terem sido feitos esforços no sentido de manter os valores das entradas e saídas de cambiais no mesmo nível.
As diferenças constam do quadro seguinte:
Entradas cambiais
Contos
1964 5 196 217
1965 6 098 114
Diferença + 901 897

Saídas de cambiais
1964 5 331 840
1965 6 337 371
Diferença +1 005 531

As saídas de cambiais, com cerca de 6 387 371 contos, foram superiores às entradas em 239 257 contos.
Discriminam-se nos quadros que seguem as entradas e saídas de cambiais com a sua origem e destino:

[Ver quadro na imagem]

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[Ver quadro na imagem]

21. O quadro é explicito e indica imediatamente a importância das mercadorias.
Nas entradas, 1 438 038 contos, mais 65 859 contos do que em 1964, e nas saídas, 1 035 054 contos, menos 307 324 contos.
Deve Ter sido feito um grande esforço no sentido de comprimir saídas. Os números não explicam os resultados da importação.
A seguir publica-se um resumo dos quadros anteriores, que mostra o saldo para o próximo ano incluindo a reserva em...

[Ver quadro na imagem]

(a) Inclui a reserva de ouro não em ... com o peso de 853 351,584g.

22. Este rápido apontamento sobre o comércio externo e balança de pagamentos da província mostra a necessidade de produzir muito mais do que até agora, tanto para consumo interno como para exportação. A conjuntura actual, instável, requer atenção, principalmente sobre factores económicos que tão grande influência podem Ter no futuro, até político, da grande província da costa oriental.
Ver-se-á adiante o comportamento da sua evolução financeira durante o ano através das receitas e despesas, e a influência do plano intercalar.
Uma vez mais se aconselha o desvio para fins de reprodutividade imediata do maior somatório possível de investimentos.
O movimento da balança de pagamentos intensificou-se muito a partir de 1960-1962. Nestes anos as entradas de cambiais não atingiram 7 milhões de contos. As saídas subiram inesperadamente para 6 291 532 contos em 1963, contra valores de entradas inferiores a 5 milhões de contos.
Os deficits a partir deste ano têm sido relativamente pequenos, se comparados com as cifras dos anos anteriores como se verifica a seguir:

[Ver quadro na imagem]

O exercício de 1965 destoou do dos anos anteriores, conviria tomar medidas no sentido de evitar maiores agravamentos.

RECEITAS

23. Ainda subiram as receitas da província, a caminhar para os 6 milhões de contos. As receitas totais elevaram-se neste exercício a 5 615 394 contos, mais 483 008 contos do que em 1964. Em Moçambique, como em Angola, todo

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o aumento se deu nas receitas ordinárias como se verifica a seguir:

[Ver quadro na imagem]

O incremento de cerca de 500 000 contos nas receitas ordinárias é instável, embora o seu significado tenha as limitações adiante indicadas. No caso das extraordinárias houve a diminuição de 13 833 contos. Elevaram-se a 661 000 contos, e contem 510 000 contos de empréstimos.

24. Os serviços autónomos contribuíram com a maior parcela para o grande acréscimo das receitas, visto terem atingido 2 300 162 contos, mais 306 802 contos do que em 1964.
Deste modo, as receitas totais de Moçambique ultrapassaram o valor das de todos os anos anteriores, apesar da baixa ocorrida nos recursos extraordinários.
As receitas totais podem exprimir-se na forma seguinte:

[Ver quadro na imagem]

O quadro define para os dois últimos anos o movimento financeiro da província em matéria de receitas. Os serviços autónomos produziram o maior aumento, sinal de intensificação do tráfego nos caminhos de ferro e portos, como se descreverá adiante.

24. Nos últimos três anos os aumentos de receitas não têm sido satisfatórios, com excepção do que agora é sujeito a exame, devido a certa estagnação nos serviços autónomos e a menores receitas extraordinárias. Em 1965 apesar da descida nestas últimas, o grande desenvolvimento dos serviços autónomos produziu os resultados assinalados nos números seguintes para os últimos três anos:

[Ver quadro na imagem]

25. A analise pormenorizada das receitas e das despesas mostra que as receitas ordinárias progrediram mais intensamente do que idênticas despesas.

[Ver quadro na imagem]

As receitas próprias (2 634 275 contos) atingiram cifra julgada impossível ainda há meia dúzia de anos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

26. Viu-se que as receitas ordinárias se elevaram a 4 954 437 contos, reduzidos para 2 654 275 contos sem os serviços autónomos, pois estes produziram 2 300 162
contos. Quer dizer, nas receitas ordinárias correspondem 53,6 por cento à receita própria ou receita geral da província e 46,4 por cento nos serviços autónomos. Houve tempo em que as duas percentagens se aproximavam mais.

27. As receitas ordinárias orçamentadas elevaram-se a 4 965 000 contos, números redondos, muito próximo do que foi cobrado, como se verifica no quadro seguinte onde se indicam as receitas ordinárias, orçamentadas e cobradas durante muitos anos.

[Ver quadro na imagem]

A estimativa aproximou-se muito da cobrança. Neste ano foi menor, em contrário dos anos anteriores.

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Receitas cobradas

28. O quadro anterior dá a evolução das receitas cobradas e as diferenças em relação às orçamentadas. No quadro a seguir repetem-se as receitas cobradas e numa ultima coluna mostra-se a diferença em relação ao uno anterior.

[Ver quadro na imagem]

O único ano em que se nota forte diminuição é o de 1961, início das perturbações em Angola, que, do ponto de vista financeiro, foram mais fortemente ressentidas em Moçambique.
Mas os aumentos, embora relativamente pequenos, são satisfatórios. Deve ter-se em conta que as perturbações em países vizinhos se reflectem nas receitas ordinárias de Moçambique, através das dos serviços autónomos.

Discriminação das receitas

29. O progresso no capítulo das consignações das receitas é espectacular, de
14 000 contos em 1938 para 2 801 000 contos em 1965, como se verifica adiante.

[Ver quadro na imagem]

A razão do aumento naquele capítulo provém da contabilização, das receitas dos serviços autónomos, que tem subido muito.
O efeito desta subida ressente-se nos outros capítulos. As consignações de receitas, representando 5,5 por cento das receitas ordinárias, elevaram-se para 56,5 por cento em 1965. Os impostos directos e indirectos comparticipavam em 60 por cento em 1938 e desceram para 30 por cento em 1965.
Se forem subtraídas as receitas dos serviços autónomos ao total, as receitas próprias da província fixar-se-iam, somo se verificou, em 2 654 275 contos, e então os impostos directos e indirectos representariam 55,6 por cento e as consignações desceriam para 18,8 por cento.

Distribuição das receitas ordinárias

30. Todos os capítulos orçamentais mostram melhorias de receitas. O do domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros e o dos rendimentos de capitais estão muito atrás dos outros. O dos rendimentos de capitais tem menores receitas em 1965 do que em 1950.
No quadro seguinte dá-se a evolução e a distribuição das receitas pelos diversos capítulos orçamentais.

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[Ver quadro na imagem]

Impostos directos

31.0 índice de aumento da receitas destes impostos, na base de 1938 igual a 100, é de 492, o que mostra progresso lento, devido certamente à feição peculiar da economia da província, acentuada na exploração dos transportes.
As cifras dos últimos anos parecem querer dar ao capítulo o lugar que deve ter no contexto orçamental, mas o aumento de 13 105 contos em 1965 é pequeno. Um exame rápido das receitas que formam os impostos directos revela os motivos do seu relativamente modesto aumento.
O imposto de rendimento e o suplementar, com menos 3784 e 2915 contos, concorrem para menores receitas.
As melhorias vieram do imposto domiciliário que atingiu 243 671 contos, mais 14 860 contos do que em 1964.
Nem a contribuição industrial (73 963 contos), nem a contribuição predial (36 514 contos), atingiram os quantitativos que seria de esperar, dada a intensidade na construção civil e nas indústrias.
No quadro que segue indica-se a composição dos impostos directos.

[Ver quadro na imagem]

Pode ver-se no quadro a evolução dos diversos elementos dos impostos directos. Um, o imposto profissional, instituído há poucos anos, já se fixou em cifra próxima da contribuição predial, com 31 218 contos.
Neste imposto os empregados por conta de outrem concorrem com 27 835 contos e as profissões liberais desceram de 3423 contos em 1964 para 3383 contos em 1965.

32. Examinando o quadro nota-se que os impostos de rendimento e domiciliário, somados produziram cerca de 75 por cento dos impostos directos. Esta cifra é idêntica à de 1964. A seguir desdobram-se as percentagens:
Contribuições
Predial e industrial 16,5
Imposto de rendimento e domiciliário 75
Profissional 4,7
Outros 3,8
100

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Impostos indirectos

33. O aumento da importação produziu um acréscimo apreciável neste capítulo que teve a receita de 805 693 contos. O aumento de 62 407 contos nos direitos de importação compensou a diminuição de 9457 contos nos direitos de exportação.
A seguir discriminam-se as receitas dos impostos indirectos:

[Ver quadro na imagem]

Os impostos indirectos eram apenas 69 000 contos em 1938 quantia inferior à dos impostos directos (136 000 contos). As posições inverteram-se em 1965. O índice na base daquele ano foi de 1168. Viu-se já que o índice nos impostos directos se elevou a 492.

34. Uma das receitas que tem realçado os impostos indirectos é a do imposto do selo e estampilhas, que atingiu 190 465 contos em 1965, com o acréscimo de 14 463 contos, o maior dos últimos anos.
As suas receitas tiveram a origem seguinte:
Contos
Estampilha fiscal 55 901
Estampilha para selagem de tabaco e adicional 42 504
Selo de verba 31 038
Selo de conhecimentos de cobrança 26 432
Selos diversos 20 489
Letras seladas e impressão 10 607

O grande aumento deu-se no selo de verba.

Indústrias em regime tributário especial

35. Também neste capítulo se processou a maior valia da ordem dos 17 200 contos.
A sua receita atingiu 253 496 contos.
Apesar da quebra em 1964 do imposto algodoeiro, que continuou em 1965, foi possível manter em escala ascen-

[Ver quadro na imagem]

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[Ver quadro na imagem]

Vê-se que o aumento se deve às taxas incluídas em receitas eventuais não especificadas.

Domínio privado,
empresas e indústrias do Estado
e participação de lucros

38. A carteira de títulos da província não produz grandes receitas. Elevaram-se a 8170 contos em 1965.
A seguir indicam-se a carteira de títulos e as receitas sob a forma de dividendos ou outra

Carteiras de títulos
Contos
Companhia da Zambézia 135 000 acções
Companhia de Moçambique 30 414 acções
Empresa Mineira do Alto Lagonha 4 000 acções
Trans-Zambézia Railway Company 208 250 acções
Transportes Aéreos Portugueses 6 000 acções
Companhia Carbonífera de Moçambique 4 000 acções de 1000$
Mozambique Gulf Oil Company 12 000 acções de 25 dólares
Mozambique Pan American Oil Company 12 000 acções de 23 dólares
Companhia Mineira Lusodala 50 acções
Companhia Geral Mineira do Chiduè 400 acções
Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos 8 400 acções de 500$
Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos 39 900 acções de 500$
de títulos
Sociedade Nacional de Estudos e Financiamentos de Empreendimentos Ultramarinos 10 297 acções
Sociedade Hidroeléctrica do Revuè 16 000 acções de 1000$
Sociedade Hidroeléctrica do Revuè 26 295 obrigações
Consolidado 3 por cento, 1942 - 10 458 obrigações e obrigações do tesouro 3,5 por cento, 1938 - 110 obrigações
Banco de Fomento Nacional - 20 000 acções de 1000$
Companhia Industrial da Matola - 571 acções de 100$

Outras receitas do capítulo "Rendimento de capitais, acções e obrigações de bancos e companhias"
Câmara Municipal da Beira - juros do segundo empréstimo de 20 000 contos
Serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes - juros de abonos e suprimentos
Junta do Comércio Externo - juros do empréstimo de 700 contos
Junta do Comércio Externo - juros do empréstimo de 390 contos
Câmara Municipal de Nampula - juros do empréstimo de 26 000 contos
Joaquim Vítor Machado de Carvalho e sua esposa - juros do empréstimo de 8000 contos 139

Total 8 170

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1394-(284) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

A diminuição proveio de duas rubricas um banco e uma empresa hidroeléctrica.

Reembolsos e reposições

39. As verbas que têm maior influência neste capítulo são os reembolsos dos caminhos de ferro, portos e transportes (135 869 contos) e os da compensação de aposentação (36 443 contos).
O aumento em 1965 foi de 2944 contos, para um total de 234 000 contos, números redondos, distribuídos como segue.

Amortizações de empréstimos concedidos
contos

À Junta local de Tete 141
À Câmara Municipal de Quelimane 667
À Câmara Municipal da Beira l 870
Aos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes 185 869
A Joaquim Vítor Machado de Carvalho 445
Ao Grémio dos Produtores de Cereais do Distrito da Beira
A Junta do Comércio Externo 100
A Câmara Municipal de Nampula l 040
A Cooperativa Agrícola do Limpopo 400

Recebido das câmaras e comissões municipais e juntas locais para os serviços de saúde e instrução 21 816
Compensação de aposentação e reforma 36 443

Recebido dos seguintes organismos autónomos para pagamento de pensões aos seus aposentados Caminhos de ferro 8 979
Imprensa Nacional 372
Inspecção de Crédito e Seguros 13
Caixa de Crédito Agrícola 12
Correios, telégrafos e telefones 5 400 14 776

Receitas de assistência a diversos organismos 12 764
Emolumentos salários do Tribunal Administrativo 203
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos 882
Assistência aos funcionários tuberculosos 1 574
Reembolsos, reposições e indemnizações a Fazenda Nacional não especificados 5 364
Total 234 354

O caso das classes inactivas em Moçambique não tem a acuidade do de outras províncias. As receitas de 36 443 contos, adicionadas das produzidas nos serviços autónomos. Liquidam facilmente as despesas, como se verificará adiante.

Consignações de receitas

40. Para melhor compreender o significado e influência deste capítulo, dão-se a seguir as receitas próprias e as dos serviços autónomos:

[Ver quadro na imagem]

As receitas dos serviços autónomos nas consignações caminham para cinco vezes mais do que as receitas próprias da província.
No mapa a seguir dá-se uma discriminação das consignações de receitas
Contos

Receitas da Comissão Central de Assistência Pública não incluídas no seu orçamento privativo 17 024
Receitas consignadas ao Instituto do Algodão 2 795
Receitas consignadas ao Instituto de Medicina Tropical 4 361
Taxa de radiodifusão Comparticipação dos funcionários dos serviços de saúde, nos termos do Diploma Legislativo n.º 2230 1 544
80 por cento da receita por serviços remunerados prestados pelo pessoal dos serviços de segurança pública nas suas horas de folga 1 774
Receitas pertencentes ao cofre privativo do pessoal da Polícia 604
Receitas do regulamento dos serviçais 75
Receitas provenientes de custas de execuções fiscais 1 641
Comparticipação em multas por transgressão ao regulamento de contribuições e impostos 640
Emolumentos pessoais do pessoal das alfândegas, nos termos do artigo 278 do Estatuto Orgânico das Alfândegas 13 834
Multas e outras comparticipações em receitas
provenientes do contencioso aduaneiro 464
Emolumentos dos conservadores e demais pessoal das Conservatórias do Registo Predial e Comercial 204
Receita proveniente da importação de gasóleo 25 833
Receitas do Fundo de Fomento Pecuário 6 934
Receitas do Regulamento de Caça 4 575
Taxa de dragagens 29 550
Receitas pertencentes ao Fundo de Fomento Orzícola 5 833
Adicional ao imposto domiciliário 32 725
Fundo de Defesa Militar 78 000
Selo de defesa nacional 26 571
Comparticipação dos serviços autónomos nas despesas de defesa nacional
Dos caminhos de ferro 158 600
Dos correios, telégrafos e telefones 19 541
Inspecção de Crédito e Seguros 3 185
Serviços autónomos de electricidade 1 365
De outros serviços autónomos, fundos especiais e organismos de coordenação económica 41 541 224 232
Outras receitas 21 325
Total 500 558