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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

ANO DE 1967 9 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 78, EM 8 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Fernando Cid de Oliveira Proença
Secretários: Exmos. Srs. Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - a Sr Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da adem do dia. - O Sr Deputado Janeiro Neves agradeceu a recente publicação He um diploma legislativo sobre terrenos na cidade da Beira.
O Sr Deputado António Santos da, Cunha, produziu considerações sobre a Comissão Portuguesa do Atlântico, a propósito da ultima reunião da assembleia geral da mesma, elogiando a acção por ela desenvolvida.
O Sr Debutado António Barata falou sobre o cinquentenário das aparições de Fátima, que vai comemorar-se, e a sua repercussão religiosa, política e social.
O Sr. Deputado António Luís referiu-se ao Arquivo Histórico de Goa, lamentando a destruição que esta a, ser feita do seu precioso recheio.

Ordem do dia. - Continuou a discussão das Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e das contas da Junta do Credito Público relativas ao ano de 1965.
Usaram da palavra os Srs Deputados D. Sinclética Torres o Manuel João Correia.
O Sr Presidente encerrou a sessão as 18 horas e 30 minutos.

O Sr Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs Deputados.

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
André Francisco Navarro.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Mana Santos da Cunha.
António Morena Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando do Acácio de Sousa Magalhães.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Baptista Cardoso.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro)
Francisco Elmano Martins da Cruz Alves.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge

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Joio Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Sei ias e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes do Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Jacinto Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soai es da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luciano Machado Soares.
Luís Folhadela Cutileiro de Oliveira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manual de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria [...] [...] Garcia de Lemos.
D. Maria do Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Viena.
Sebastião Garcia Rainirez.
Sérgio Lacerde Sirvoicar.
D. Sinelética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Mana Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Sr. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O St Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Janeiro Neves.

O Sr Janeiro Neves: - Sr Presidente. Apenas duas palavras.

No passado dia 9 de Fevereiro, apela para o governo no sentido de ser urgentemente definida a situação dos terrenos não aproveitados da cidade da Beira e resumidamente, descrevi os efeitos da não aplicação da lei durante cerca de vinte anos.
Tive há pouco conhecimento de que, em 4 do corrente, foi publicado um diploma legislativo provincial que define essa situação e, por isso, apresso-me a agradecer a brevidade com que o meu pedido - que mais não era que um pedido da população da Beira - foi satisfeito.
Não conheço o teor das disposições legais agora publicadas, pelo que não as posso comentar. Todavia, mesmo que o tratamento legal seja menos justo - o que não quero crer - é preferível viver à sombra de uma lei menos boa que à sombra de uma lei que não se aplica.
Esta última situação além de tudo mais, era desprestigiante para os orgãos sobre que impendo o dever de executar a lei e para aqueles que imcumbe fiscalizar essa execução.
Espero deste modo que tenha acabado de uma vez para sempre um dos piores males de que tem sofrido aquela portuguesa cidade da Beira.
Bem haja por isso, o Governo.
Aqui fica o meu «muito obrigado» e o agradecimento das populações que tenho a honra de representar nesta Assembleia.
Não sei se essas populações virão a ter conhecimento do que acabo de agradecer já que foram impedidos de saber o que pedi e como pedi.
Resta-me uma grande consolação a maior que pode quem aceitou defender interesses alheios a consciência do dever cumprido.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: Publicaram os jornais, há dias notícia de que tinha reunido sob a Presidência do Dr. Augusto de Castro seu ilustre presidente assembleia geral da Comissão Permanente do Atlântico, assembleia geral em que tomaram parte figuras de excepcional relevo na vida pública do País oficiais generais, diplomatas, homens da banca e dos negócios, etc.
Sugeriu-me o facto a ideia de aqui pronunciar algumas palavras sobre a acção e objectivos daquela Comissão, que à defesa do Ocidente e à nossa pátria prestou já destacados serviços, merecedores de serem conhecidos e, mais que conhecidos devidamente apreciados.
Na verdade, ainda hoje nem todos compreendem as razões de ordem política e militar que há dezoito anos - foi em 1949 - determinaram a criação da NATO.
A opinião pública dos países que fazem parte da Aliança Atlântica têm de continuar a ser suficientemente esclarecida pois a mesma não se apercebeu prontamente do considerável êxito político e militar da organização e da importância extraordinária que para a defesa da civilização ocidental constituiu a assinatura do Pacto do Atlântico.
Foi por assim o entenderem que alguns homens de boa vontade tiveram a ideia de feliz de convocar uma reunião de personalidades importantes dos países membros da NATO para estudarem a maneira de, nos seus respectivos países e à margem dos círculos oficiais desenvolverem uma campanha de apoio à mesma, mentalizando as grandes massas quanto às razões que determinaram a sua constituição e os seus princípios directores.
Na verdade, havia que manter a retaguarda perfeitamente esclarecida e moralizada, até porque se sabia - e sabe - que os inimigos do mundo livre procuravam - e procuram - por todos os meios e através da chamada «Quinta coluna» fazer que os povos não a aceitem de boa mente uma aliança que sem dúvida nenhuma, teve - e tem - papel decisivo na frustração dos seus desígnios imperialistas. Essa reunião veio a efectuar-se em Setembro de 1953 e a ela compareceram delegados de todos os países que então faziam parte da NATO.

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Portugal, que, pela sua situação geográfica é senhor de posições estratégicas da maior valia para a defesa ocidental que a Aliança tem em vista, fez-se representar nessa reunião pelo Ministro Dr. Fortunato de Almeida, que tem sido, desde então até hoje, incansável propulsor dos objectivos ali definidos. Desses objectivos, o mais saliente foi o da criação em cada país da NATO de comissões de carácter privado que informassem o grande público sobre os princípios e actividades do organismo e ainda fossem, ao mesmo tempo, um veiculo para fazer conhecer melhor em cada país os seus aliados na Organização Atlântica.
Entendeu-se ainda que, no caso de essas comissões nacionais virem a Ter o sucesso esperado, se pensasse, mais tarde na criação de uma associação coordenada que agrupasse todas as comissões nacionais e fosse o seu porta-voz no campo internacional.
Em que todos os países se organizaram essas conussões nacionais, e logo se verificou que as mesmas correspondiam. Logamente ao que delas se esperava, pelo que em 1956 pôde entrar em pleno funcionamento a associação internacional que se havia previsto, sob o nome de Associação internacional que se havia previsto, sob o nome de Associação do Tratado do Atlântico.
A comissão portuguesa, por motivos vários e apesar do patrocínio e incentivo que o então nosso embaixador em Londres, Dr. Teotónio Pereira, desde o princípio deu à ideia da sua fundação, só em 1960 pôde ser definitivamente constituída e entrar em acção. Foram várias as dificuldades a vencer, que não vale a pena registar aqui.
Desde logo ficou esclarecido que ela, como as suas congéneres, era um organismo puramente privado e que não receberia qualquer auxilio do Governo limitando-se este a pagar as deslocações ao estrangeiro de um representante da comissão às reuniões do conselho e da assembleia geral anual da Associação do Tratado do Atlântico, na qual a comissão portuguesa imediatamente se filiou.
A comissão vive, pois de subsídios de um número apreciável de empresas particulares que, louvàvelmente tem em apreço a sua acção e as suas actividades fora, de início, de duas ordens diferentes por um lado, procurou-se possibilitar um melhor conhecimento da NATO em Portugal, o que se conseguiu em boa parte, e, por outro lado, iniciou-se desde logo uma campanha de defesa dos nossos interesses no estrangeiro, informando convenientemente sobre uma realidade que muitas vezes é criticada mas por desconhecimento que por posição de princípios e objectivos.
Sr. Presidentes: São bem conhecidas as razões que fizeram que a Aliança Atlântica deixa-se, a porta de certa altura, de ser popular no nosso país. Todos esperávamos que quer no caso de Goa, quer no caso das nossas províncias africanas, os nossos aliados nos tivessem dado um mais decidido apoio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isso, é evidente, dificultou a acção da comissão portuguesa mas não podemos esquecer, apesar de tudo o valor real que a Aliança tem para a defesa do mundo livre. Assim o tem entendido o Governo Português como ainda recentemente o acaba de demonstrar com a permissão de novas instalações da NATO em Portugal. O nosso país e fiel aos seus compromissos internacionais e não deixa de estar presente em tudo que se lhe afigure útil à defesa do mundo ocidental.
Sr. Presidente: A acção da comissão portuguesa do Atlântico tem-se desenvolvido de uma maneira notável no sentido de esclarecer devidamente os nossos parceiros da Aliança quanto aos nossos objectivos políticos.
Foi em sequência dessa política que se organizou em Lisboa uma reunião do Conselho do Tratado do Atlântico que trouxe ao país personalidades estrangeiras da maior proeminência, que assim puderam tomar contacto com o nosso povo e apreciar a calma e o progresso do nosso país. Visitaram fábricas e barragens e foram informadas sobre o nosso plano de desenvolvimento hidroeléctrico, puderam discutir os problemas ultramarinos com o então Ministro do Ultramar, Prof. Dr. Adriano Moreira, e os problemas da política externa com o Ministro Franco Nogueira, etc. Além disso com o apoio dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ultramar, começaram a organizar visitas às nossas províncias ultramarinas de personalidades ligadas ao movimento atlântico de todas as visitas já realizadas é de destacar a de um grupo de cerca de vinte membros da comissão alemã do Atlântico. As declarações feitas por estes no regresso ao seu país causaram a maior sensação e foram da maior vantagem para os interesses portugueses pois provocaram uma alteração sensível na opinião pública alemã. Isto além das conferências e artigos de imprensa por outros membros do grupo, como tem sucedido com as outras personalidades que têm visitado o ultramar português.
A comissão portuguesa do Atlântico começou também a assegurar a representação portuguesa em todas as reuniões internacionais atlânticas, durante as quais sempre se tem preocupado a prestar esclarecimentos sobre Portugal e a sua política, convidando, além disso, para nos visitarem, personalidades ou grupos de personalidades que se verifica ser útil trazer ao nosso país. Tem sido um dos campos de resultados mais sensíveis e aponte-se como exemplo típico o que sucedeu na Organização dos Jovens Dirigentes Políticos Fonte de acerbas críticas ao País até 1962, a Organização deixou por completo de atacar o País e temos nela hoje uma posição simpática. Foi através dela, por exemplo, que se conseguiu convidar um grupo de dirigentes políticos dos dois maiores partidos dos Estados Unidos a visitar Portugal em 1965, grupo que saiu de Portugal muito bem impressionado e que pôde estabelecer com o Ministro dos Negócios Estrangeiros um diálogo muito útil sobre política externa portuguesa. Outras visitas a Portugal tem sido possível organizar, entre as quais se destaca a de um grupo importante de individualidades americanas, em 1964, e outra de individualidades francesas, em 1966.
Por outro lado a acção externa da comissão é prosseguida através do seu boletim trimestral, em francês e inglês, no qual se procura publicar os documentos mais importantes da nossa política externa.
Outro aspecto importante da acção externa da comissão é o da organização de visitas de grupos portugueses ao estrangeiro. Se é muito útil habilitar os nacionais a ficarem com um melhor conhecimento da NATO, da OCDE, do problema de Berlim, etc., não o é menos permitir que pessoas influentes nos meios internacionais, em Paris e Berlim tenham a possibilidade de conhecer e conversar com os portugueses de forma a poderem Ter do País e do seu povo uma ideia mais verdadeira que aquela que normalmente lhes é dada por parte da imprensa internacional. Visitas dessas foram já organizadas para jornalistas, professores, membros da comissão, personalidades de destaque de todas as províncias continentais e das ilhas adjacentes, estudantes universitários (viagem organizada anualmente), etc. Eu próprio - e tive a honra de ser acompanhado por alguns colegas desta Câmara - tomei parte numa dess[...]gens, e pude assim ver a utilidade que elas representam para o restabelecimento da verdade portguesa

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A maneira como fumos recebidos em Berlim e em Paris, os diálogos em que tornámos parte, os depoimentos que, por mais de uma vez, fomos chamados a prestar, são, sem dúvida de pôr em destaque e de ter em devida conta pela sua manifesta utilidade.
Há ainda um aspecto externo da actividade da comissão que merece não ser esquecido, embora constitua um trabalho cujos resultados práticos não são imediatamente tão visíveis. É o caso que as comissões nacionais têm, já hoje, uma larga projecção nos respectivos países e os próprios meios internacionais nelas se apoiam muitas vezes. Daí que todos os nacionais que desejam esclarecimentos sobre um outro país da NATO ou o vão visitar a título particular sejam aconselhados a entrar em contacto com a respectiva comissão nacional para todas as informações de carácter político. Exerce-se assim uma acção de esclarecimento muito útil que aliás, vem já sendo até utilizada por alguns diplomatas que são colocados em Lisboa e por personalidades importantes que se deslocam a Portugal em missão oficial e desejam obter opiniões não oficiais sobre os diversos problemas portugueses e o sentir da opinião pública.
Além do que acima já houve ocasião de ser dito relativamente aos jovens dirigentes políticos, há que não esquecer as actividades da comissão em matéria de educação e juventude. A presença de delegados portugueses em todas as reuniões internacionais dessas especialidades e as relações pessoas estabelecidas com meios correspondentes dos restantes países da NATO tem permitido um melhor esclarecimento de meios dificilmente penetráveis de outra forma e que são dos mais importantes na formação das opiniões públicas.
Julgo, pois, que todos os portugueses devem tributar o seu reconhecimento ao grupo de individualidades que constituem a comissão portuguesa do Atlântico pelo muito que a sua acção tem contribuído para que a posição de Portugal seja reforçada e compreendida dentro dos países que constituem a aliança a que temos dado todo o nosso apoio, com[...]entes dos nossos deveres de solidariedade internacional, que gostaríamos, por certo, de ver plenamente correspondidos.
A comissão portuguesa do Atlântico, ao mesmo tempo que tem trabalho para melhor compreensão das vantagens da Aliança do Atlântico, em que livremente Portugal entrou e vigorosamente tem sabido honrar, tem por outro lado, esforçadamente contribuído para que se quebre o arame farpado que uma conspiração tem mantido em volta da nossa verdade, que, cada vez mais, temos de divulgar e fazer impor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Vai a nação portuguesa comemorar o cinquentenário das aparições de Fátima. Eis um acontecimento extraordinário não só pela relevância que tem no plano religioso, mas ainda por suas repercussões nos campos político e social. Fátima não vale apenas como afirmação do sobrenatural e de fé. Garante e testemunha a unidade espiritual dos Portugueses. Projecta-se no mundo, como apelo à paz e à concórdia Fátima é, como tão expressivamente se tem acentuado, altar do mundo.
Não será deste modo despropositado que me ocupe nesta tribuna de tão importante ocorrência. Portugal foi sempre cristão. Portugal foi sempre mariano. Fátima insere-se na história de Portugal como «coisa séria». A fé ateada na Cova da Iria renovou espiritualmente a nação e daqui irradiou para os mais distantes cantos da Terra.
O Sr. Cardeal-Patriarca afirmou, no 25.º aniversário das aparições, que «não foi a Igreja que impôs Fátima, foi Fátima que se impôs à Igreja». Decorridos outros 25 anos, não só se confirma, como extraordinário vigor, tão luminosa síntese, como é possível, parafraseando-a acrescentar não foi Portugal que impôs Fátima, mas Fátima que levou a todo o mundo o nome de Portugal.
Sr. Presidente: A unidade religiosa do povo português tem sido a constante mais expressiva e operante ao longo de muitos séculos da nossa história. Portugal nasceu à sombra da Igreja e a maravilhosa lenda de Ourique é, um seu simbolismo, a benção de Deus a um povo inteiramente devotado ao seu serviço. Surgiram posteriormente disputas entre os governantes de Portugal e Roma, por motivos de ordem temporal, mas a nossa magnífica unidade religiosa manteve-se a alentar a gesta da Expansão, a resistir aos estragos da Renascença e da Reforma, a superar o galicanismo de Pombal!
Este Portugal cristão foi sempre mariano Santa Maria de Guimarães recorda a fidelidade do conde D. Henrique nas vésperas do nascimento do reino. Terras de Santa Maria se chamaram os seus primeiros territórios e logo a nobre cidade do Porto passou à posteridade como cidade da Virgem. A gesta de Afonso Henriques semeou santuários marianos por todo o território e Santa Maria de Alcobaça foi uma das suas mais belas glórias e da cultura do Ocidente.
O culto de Imaculada Conceição, cujo dogma a Igreja só viria a definir no século XIX, encontrava já em 1320, no bispo de Coimbra, D. Raimundo, um egrégio defensor Corria o reinado de D. Dinis, o rei-poeta que compôs um cancioneiro em honra de Nossa Senhora.
A Universidade de Coimbra, ainda nesse século XIV, tomou, por deliberação própria o encargo de participar anualmente nas festividades da Senhora da Conceição.
Foi uma prática que el-rei D. Manuel louvou e confirmou-nos estatutos que deu à Universidade.
Com o Mestre de Avis, na hora decisiva do Aljubarrota, a Virgem é invocada formalmente como defensora do reino de Portugal. Na vigília da Assunção, os portugueses entregaram-se confiadamente a Nossa Senhora e o Condestável garantia que Ela «seria avogada por eles». Nossa Senhora da Vitória, na Batalha, é o cântico reconhecido, «ali cerca donde ela foi», pela consolidação da independência nacional.
Foi ainda D. João I quem compôs um livro de Horas de Santa Maria e toda a Ínclita Geração, tal como o Condestável, que viria a ser frei Nuno de santa Maria, foram exemplos vivos de fidelidade à Mãe de Deus. Zurara dá particularmente conta da devoção do infante D. Henrique e da casa de oração que mandou erguer «uma légua de Lisboa, a cerca do mar, onde se chama Restelo, cuja invocação se diz de Santa Maria de Belém». Foi aqui que oraram, os Cabras, os Gamas e os Albuquerques.
O sonho do primeiro império, o império do Norte de África, construiu-se sob a invocação de Nossa Senhora de África. Volvidos séculos, um poeta de fina sensibilidade e arreigado patriotismo, António Sardinhas, evocaria Nossa Senhora, a Conquistadora.

Santa Maria de África, morena,
Nossa Senhora épica da Raça,
Olhando o azul do Estreito, com que pena
Por ver que é outra gente que lá passa.

No eterno exílio a que se condena
Tem sempre a mesma lusitana graça!
Recorda em seu altar uma açucena,
Armada de bastão e do couraça!

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Santa Maria de África, trigueira
Reinando sobre as ossadas portuguesas,
Guarda por nós o Algarve de Além-Mar!

Pode bem ser que Deus ainda queira
Que, à sombra dessas velhas fortalezas,
A tua voz volte a comandar!

Quando o desígnio do infante D. Henrique se transforma na realidade da Índia, D. Manuel faz substituir a modesta capela do Restelo pelo sumptuoso Mosteiro dos Jerónimos, dedicando a Santa Maria de Belém «toda esta máquina». As ilhas, as cidades, as montanhas, tudo o que os Portugueses descobriram, por onde passaram ou permaneceram, ficou perpetuando o seu culto a Santa Maria.
E quando Portugal sacode o jugo castelhano, e a Senhora da Conceição proclamada Padroeira de Portugal. As Cortes de 1646 foram mesmo mais longe. Nossa Senhora da Conceição ficou sendo não só a Padroeira, como «Rainha dos reinos e senhorias de Portugal». E desde que tal aconteceu nunca mais os monarcas portugueses puseram na cabeça a coroa real.
A Universidade de Coimbra, nas solenes festividades de 28 de Julho de 1646, jura defender o privilégio da Imaculada Conceição. «E para que com mais certo e durável sucesso este nosso voto se confirme, fazemos lei e estatuto (atenta a ordem de Sua Majestade) que valha e tenha força para sempre que em nenhum tempo seja admitido aos graus desta Universidade o que não fizer o mesmo juramento, obrigando-se pública e particularmente esta sentença e voto.»
E o juramento da Universidade manteve-se até à definição do Dogma em 1854. A reforma de Pombal manteve-o e, se foi esquecido no período de D. Pedro IV, logo com D. Maria II se aviva.
Eis como Costa Cabral, bem conhecido na sua filiação maçónica, fundamentava um pedido de D. Maria II, relacionado com a Conceição de Nossa Senhora: «A história eclesiástica de Portugal é a mais abundante em sucessos prodigiosos que afiançam o especial cuidado de Maria Santíssima sobre estes Reinos, que, por outra parte, são talvez os mais insignes da Europa em número de Santuários consagrados à Mãe de Deus. Há, porém, uma invocação da Santíssima Virgem, e vem a ser a da sua puríssima Imaculada Conceição, a qual aparece como ligada aos nossos mais gloriosos feitos políticos e militares. Foi esta invocação sob a qual o virtuoso Rei o Senhor D. Manuel enviou as suas armadas ao descobrimento de novas terras e foi ao patrocínio e poderosa protecção de Nossa Senhora, debaixo do mesmo augusto e glorioso título, que o Senhor Rei D. João IV encomendou a sua pessoa, os seus descendentes e o Trono, do Reino.»
E quando o Dogma é definido, logo no Sameiro se ergue um monumento à Virgem e na Penha, em Guimarães, se evoca o papa que ao mesmo se ligou.
O próprio Antero de Quental, superando as suas dúvidas, escreveria o maravilhoso soneto à Virgem Maria, jóia a enriquecer os incontáveis tesouros da antologia mariana portuguesa, e o povo repetiria aquela luminosa quadra, composta não se sabe quando, mas que sintetiza uma crença toda devoção e sensibilidade:

No ventre da Virgem Maria
Encarnou divina graça:
Entrou e saiu por ela
Como o sol pela vidraça.

Sr. Presidente: Muitos historiadores têm acentuado o carácter anticatólico da República de 1910. Já se afirmou que o movimento republicano se fez mais contra a Igreja que contra a monarquia. Culminava, de resto, um processo que tivera suas origens remotas no consulado de Pombal e próximas no drama sangrento da guerra civil. O papel desempenhado pelas associações secretas ao longo de todo este período foi decisivo e o decreto de 28 de Maio de 1834, de Joaquim António de Aguiar, extinguindo em Portugal e seus domínios todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e quaisquer outras casas de religiosos regulares, representou, para muitos, uma vitória, embora efémera, do Triângulo sobre a Cruz.
As primeiras horas da República foram profanadas com o assalto, o saqueio, o incêndio de igrejas e casas religiosas, ao mesmo tempo que padres e freiras eram caçados como quem procura feras. Ainda hoje nos curvamos sobre a memória dos padres Fragues e Barros Gomes, mártires da agitação dementada.
Simultaneamente, o Governo Provisório tomava medidas mais dirigidas contra a religião da maioria dos Portugueses que destinadas a servir o progresso económico social ou a paz e a harmonia entre as populações. Em 8 de Outubro de 1910, é posta em vigor a legislação de Pombal e de Joaquim António de Aguiar sobre a expulsão dos jesuítas e a extinção das congregações religiosas; em 18 de Outubro, é abolido o juramento religioso em geral e, por decreto de 23 do mesmo mês, os juramentos tradicionais da Universidade de Coimbra; a 26 de Outubro, ordena-se que os dias até então considerados santificados sejam úteis e de trabalho para todos os efeitos; em 3 de Novembro, institui-se o divórcio e, a 14, suprime-se a cadeira de Direito Eclesiástico da Universidade de Coimbra; no dia 25 de Dezembro, reconhece-se a exclusiva validade do casamento civil e, a 31, decreta-se que os religiosos autorizados a viver em Portugal não poderão ensinar ou intervir na educação das crianças, nem usar hábito talar, sob pena de prisão, que poderia ser levada a cabo por «toda a pessoa do povo».
A Lei da Separação, de 20 de Abril de 1911, é a cúpula de todo este processo. Segundo a imprensa da época, Afonso Costa, num discurso no Grémio Lusitano, em 26 de Março de 1911, ao referir-se às suas linhas gerais, afirmou: «Está admiravelmente preparado o povo para receber essa lei e a acção da medida será tão salutar que em duas gerações terá eliminado completamente o catolicismo, que foi a maior causa da desgraçada situação em que se caiu ...»
Quando, em 1917, começou a correr a notícia das aparições milagrosas a três crianças, num local determinado da serra de Aire, o País vivia horas de angústia. Às crises fundadas na agitação política, na divisão entre os Portugueses, no insucesso da política económica e financeira, juntavam-se as repercussões dolorosas da primeira grande guerra.
A nova das aparições breve se espalhou. Uns receberam-na com credulidade e devoção. Outros com escárnio e franca oposição. As autoridades eclesiásticas, com reserva, ou até grande cepticismo.
Está feita a história heróica de três humildes crianças que, arrostando graves ameaças e vexações, a ponto de aceitarem a morte para não traírem um segredo, se mantiveram sempre fiéis às palavras da primeira hora. Conhece--se a mudança íntima que se operou nestas almas, a beleza luminosa em que as duas mais jovens se doaram ao sacrifício para reparar os pecados alheios.
As multidões presenciaram sinais extraordinários, e ainda hoje o depoimento de Avelino de Almeida em O Século de 15 de Outubro de 1917 é uma evocação desapaixonada, até pela origem, do «milagre do Sol».

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Fátima foi, depois disso, santuário de milagres físicos. Mais: como acentuou o episcopado português na pastoral colectiva de 1 de Fevereiro de 1942, de milagres morais.
70 000 peregrinos em 13 de Maio de 1923, 80 000 um ano depois, 100 000 em 1925, 400 000 em 1926, eis a expansão numérica de uma apoteose de luz que mereceu a Paul Claudel esta luminosa síntese: «Fátima é uma erupção brutal, quase escandalosa, do outro mundo, através das fronteiras agitadas do mundo terreno.»
Sr. Presidente: Acentua o ilustre historiador Costa Brochado, no seu livro Fátima à Luz da História, que com a subida ao Poder de Sidónio Pais se iniciou em Portugal uma nova era, caracterizada pela abolição do jacobinismo democrático em política e pela tolerância religiosa no que toca à vida espiritual da Nação.
Triunfante a revolução em 8 de Dezembro de 1917, ou seja, no Dia da Padroeira, o ano de governo de Sidónio Pais distinguiu-se por um conjunto de medidas tendentes a servir a paz religiosa. Logo em 9 de Dezembro. Sidónio Pais anulava, em nome da Junta Revolucionária, as penas impostas aos bispos pelos Governos da República. Em 22 de Dezembro, era anulada a interdição de residência imposta a ministros da religião católica e considerada sem efeito a proibição de exercício de culto em edifícios do Estado. Em 2 de Fevereiro de 1918, era revista a Lei da Separação, abolindo-se o beneplácito, a exigência de licença das autoridades para o exercício do culto, a fiscalização sobre os seminários, a proibição do uso de hábitos talares e as disposições que concediam a sobrevivência de pensões às «viúvas» e aos «filhos» dos padres pensionistas. Em 2 de, Março de 1918," foram autorizados os estabelecimentos de assistência a aceitar doações, heranças e legados sujeitos a encargos pios e culturais e, por portaria de 5 do mesmo mês, reabriam ao culto inúmeros templos que tinham sitio profanados e encerrados.
Encarou-se igualmente o restabelecimento das relações diplomáticas entre. Portugal e a Santa Sé. As negociações foram iniciadas em Madrid, entre o Dr. Egas Moniz, ao tempo nosso ministro naquela capital, e o núncio de Sua Santidade em Espanha. Em 10 de Julho de 1918, o. secretário dos Negócios Estrangeiros, Espírito Santo de Lima, fazia publicar no jornal oficial um diploma restabelecendo a Legação de Portugal na Santa Sé, ao mesmo tempo que era nomeado o núncio em Lisboa.
A presença do presidente Sidónio Pais em actos de culto católico retomou também uma tradição que a República interrompera. Foi assim em 15 de Maio de 1918, aquando das solenes exéquias por alma dos nossos soldados, em 14 de Novembro, no Te Deum em acção de graças pela vitória dos Aliados, e na própria manhã do dia em que foi assassinado, no sufrágio pelas almas dos marinheiros do caça-minas Augusto de Castilho.
O golpe vibrado por Sidónio Pais na demagogia maçónica segue-se imediatamente às aparições de Fátima e, mau grado o regresso, depois do seu assassínio, à desordem política, as relações oficiais entre a República e a Igreja não conheceram retrocesso.
Em finais de 1922, dois acontecimentos de relevo, pelo seu significado, testemunharam os novos propósitos: confirmava-se que o Ministro da Instrução, Leonardo Coimbra, pretendia levar ao Parlamento uma proposta de lei favorável à prática do ensino religioso nas escolas particulares; ultimaram-se as diligências para a cerimónia da imposição do barrete cardinalício - o que efectivamente veio a acontecer em 3 de Janeiro de 1923 — ao núncio apostólico, restabelecendo-se uma antiga prerrogativa dos chefes de Estado portugueses.
E, embora com o protesto indignado das alfurjas e a agitação da rua, em Fevereiro de 1926, o Chefe do Estado, Dr. Bernardino Machado, acompanhado de elementos do Governo, associava-se às comemorações do quarto aniversário da coroação de Pio XI na Sociedade de Geografia. Cunha Leal, o inspirado orador da ocasião, terminou a sua «defesa das liberdades que à Igreja são devidas» afirmando que «nenhum político digno deste nome pode recusar à Igreja em Portugal as regalias e a consideração a que tem direito».
Quando eclodiu o movimento de 28 de Maio, congregavam-se em Braga cerca de 60 000 católicos, por ocasião do mais imponente congresso mariano até então realizado em Portugal.
Passou à história a resposta de Gomes da Costa aos que o interrogaram sobre a possibilidade de prosseguir tão grandiosa manifestação de fé. Tais palavras anunciavam o espírito que posteriormente viria a presidir às relações entre a Igreja e o Estado.
A Concordata e o Acordo, Missionário de 1940, a que V. Ex.ª, Sr. Prof. Mário de Figueiredo, ficou tão insignemente ligado, são testemunhos eloquentes da nova era.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — «Não tivemos a intenção de reparar os últimos 30 anos da nossa história», afirmou o Sr. Prof. Oliveira Salazar, «mas de ir mais longe, c, no regresso à melhor tradição, reintegrar, sob este aspecto, Portugal na directriz tradicional dos seus destinos. Regressamos, com a força e a pujança de um Estado renascido, a uma das grandes fontes da vida nacional, e, sem deixarmos de ser do nosso tempo, por todo o progresso material e por todas as conquistas da civilização, somos, nos altos domínios da espiritualidade, os mesmos de há oito séculos.»
Depois da assinatura da Concordata, Fátima continua a ser cenário de manifestações grandiosas, ponto de convergência do povo cristão.
Em 1942, no 25.° aniversário das aparições, Pio XII — o papa que assistiria à reposição do «milagre do sol» nos jardins do Vaticano — consagrou o mundo ao Imaculado Coração de Maria.
Em 1946, nó quarto centenário das Cortes Gerais de 1646, que haviam proclamado a Senhora da Conceição Padroeira do Reino e Bainha dos Portugueses, o legado do papa, cardeal Masella, perante 800 000 peregrinos, coroa a imagem que se venera na Capela das Aparições.
Em 1951, o cardeal Tedeschini, também como legado a laterc, preside ao encerramento do Ano Santo Mariano perante mais de um milhão de peregrinos.
Em 1964, já no pontificado de Paulo VI, é a Rosa de Ouro atribuída ao Santuário.
Nestes últimos 25 anos, príncipes da Igreja, entre os quais o futuro João XXIII, e governantes das nações oraram em Fátima. Peregrinos de todo o mundo afluíram à Cova da Iria e, renovados no perfume da Graça invisível, aprenderam que o Milagre de Fátima é também o Milagre de Portugal.
Mas a imagem da Senhora de Fátima transformou-se em peregrina do Mundo.
É uma expressão formal do universalismo da Mensagem de Fátima. Esta não se destina apenas a Portugal, ou mesmo à Igreja Católica. Dirige-se ainda aos cristãos separados, aos maometanos, enfim, a todos os homens.
«Fátima, explosão universal . . . representa, no colapso da vida moderna, o apelo sobrenatural às forças latentes da humanidade em declínio para que volte a matar a

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sede de justiça e de verdade nas fontes inalteráveis do Evangelho »

Sr. Presidente: Foi agora tornado público que o Papa Paulo VI designou o cardeal Costa Nunes como legado a latere nas cerimónias do cinquentenário das aparições.
Eis uma notícia que encheu de júbilo o cotação dos Portugueses. Mais uma vez o Santo Padre distingue particularmente Fátima e Portugal.
A circunstância de o cardeal Costa Nunes ser uma egrégia figura de português, com um passado devotado às missões, maior significado deu à encolha.
Mas isto não impede que, ao finalizai esta intervenção formule um grande voto o de que neste ano festivo tenhamos a felicidade de ver a pessoa de Paulo VI entre os peregrinos de Fátima.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Creio que a Câmara me acompanha neste desejo e estou certo de que ele é compartilhado ardentemente por todos os portugueses.
Tenho dito

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr António Cruz: - Sr Presidente. Na sua edição de hoje, o jornal. O Primeiro de Janeiro, tal como costuma fazer com louvável regularidade, publica uma crónica, enviada pelo seu correspondente especial em Goa, na qual se insere uma notícia que peço licença para ler aqui à Assembleia.

Papéis queimados do Arquivo Histórico de Goa - A imprensa de volta a ocupar-se das irregularidades praticadas pelo actual director do Arquivo Histórico de Goa, que mandou queimar, há dias, documentos do Arquivo Histórico de Goa. A imprensa exige responsabilidades a esse funcionário imaharastriano, que se encontra em comissão de serviço em Goa, e o esclarecimento completo dos papéis mandados por ele queimar.

Esta notícia, Sr. Presidente, vem confirmar uma outra, inserta também numa crónica de Goa publicada no jornal. O Primeiro de Janeiro do dia 26 de Fevereiro findo.
Traz-nos uma novidade muito triste. Confirma aquilo que de há muito suspeitavam as pessoas mais ou menos interessadas no conhecimento histórico através do recheio de arquivos, conhecimento adquirido, pelo que diz respeito ao Arquivo Histórico de GOA e à sua sorte, que através de notícias insertas na imprensa mundial, quer até em cartas particulares escapadas à censura do Governo Indiano.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Acontece, Sr. Presidente, que em Setembro passado, na Universidade de Harvard, aquando da realização do VI Colóquio Internacional de Estudos luso-brasileiros, foi apresentada uma comunicação por um sacerdote jesuíta - e que Deus e a Companhia de Jesus nos perdoem - comunicação manifestamente encomendada da primeira, à última palavra pelo Governo da União Indiana, na qual se pretendia alegar que o Arquivo Histórico de Goa, com todo o seu recheio, estivera lançado ao abandono durante o tempo em que em Goa estiveram os Portugueses e que só teria passado a gozar de protecção depois de as tropas terem ocupado a nossa índia Logo aí -por força do acaso ocupava eu a presidência da sessão em que essa comunicação foi apresentada-, logo aí rebati imediatamente as afirmações desse sacerdote e ao mesmo tempo aproveitei o ensejo perdoe-se-me esta nota pessoal- para rebater também o que pretendia afirmar, segundo uma nota em meu poder, um outro sacerdote, preocupado em fazer crer que também os monumentos da velha Goa estariam lançados ao abandono e só agora [...] salvos graças às providencias adoptadas pelo Governo da União Indiana. Em relação a essas afirmações, pude objectar imediatamente, com subsídios que me foram fornecidos, que o que se passava era exactamente o contrário, notando eu que na velha Goa se tinham vendido imagens e alfaias religiosas de toda a ordem, e até traves entalhadas haviam sido arrancadas aos templos e substituídas por vigas de ferro.
Em relação aos arquivos, e porque estava presente o Prof. Carlos Boxer, da Universidade de Londres, que era comentador oficial daquela secção do Colóquio, sabendo eu que ele tinha visitado Goa depois da ocupação do Estado Português da Índia, solicitei-lhe o favor de me esclarecer, dentro do que fosse de seu conhecimento relativamente a esses artigos. Mais palavra, menos palavra - apelo apenas para a minha memória -, o que ele disse, na essência foi isto tinha visitado várias vezes, por força de trabalhos de investigação que tinha entre mãos, o Arquivo Histórico de Goa, quando ele era Arquivo Histórico de Goa com o Estado Português da Índia a viver a sua independência. Depois da ocupação do Estado pelas tropas da União Indiana só o visitara uma vez, pois não mais lhe apetecera lá voltar. Das vezes que o visitar, concluíra apenas isto não mereciam os arquivos nem maior ou sequer igual atenção da parte do governo da União Indiana àquela que tinham merecido da parte de Portugal. Assim se rebatia com uma opinião insuspeita, uma falsidade, assim se rebatia uma pretensa intervenção do Governo da União Indiana nos trabalhos do VI colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros intervenção que pretendia minimizar a protecção dispensada por Portugal ao seu património documental.
Mas os arquivos de Goa estão a ser queimados. Alguém que vive em Goa - peço perdão por não revelar o seu nome embora saiba quem é o correspondente especial de O Primeiro de Janeiro - está atento aos acontecimentos e traz-nos, pelo menos, quando outra coisa não pode fazer, a notícia do que se passa. Felizmente, a parte mais importante do recheio do Arquivo Histórico de Goa está microfilmada e encontra-se em Lisboa. Todavia, microfilme é uma coisa, documento original é outra. Existe o microfilme como elemento de defesa, mas preserve-se o documento original, porque isto é sempre necessário.
Ele tem de ser sempre defendido para além da perspectiva histórica. Uma simples intervenção aqui, nesta Assembleia, amanhã é já um documento histórico. Não se pode consentir que qualquer documento dentro da lei do tempo e do espaço possa vir a ser destruído. E porque assim é daqui lanço o meu apelo a que por ventura tenha ainda, neste mundo contribuído, autoridade bastante para poder endereçá-lo ao Governo que tem Goa cativa, que quer em suma, destruir Goa.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Salvem os arquivos de Goa! Não é a história gloriosa de um país a reclamá-lo, mas sim uma civilização. Destruí-los sistematicamente é o mesmo que

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apagar o testemunho da presença do Ocidente e da difusão do cristianismo. Já não é a portugalidade que está em causa, mas sim a própria fé.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Presidente: -Vai passai-se a

Ordem do dia

O Si Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1965

Tem a palavra a Sra. Deputada D. Sinclética Torres

A Sra. D. Sinclética Torres: - Sr Presidente, Sis Deputados. Ao ler o parecer das Contas Gerais do Estado para o ultramar, muito rapidamente, dada a escassez do tempo, verifica-se, para o caso de Angola, um avultado aumento de despesas atribuídas aos vários serviços nestes últimos três anos.
É caso para nos regozijarmos, pois é sinal de que naquela parcela de território nacional todos os esforços se conjugam, para o seu rápido progresso e desenvolvimento, apesar da guerra que nos foi imposta.
Embora em todos os sectores da vida da província se tenha notado, de algum tempo a esta parte, um franco desenvolvimento, estou porventura mais autorizada a focar alguns aspectos desse desenvolvimento no que respeita à saúde e assistência das produções.
É, pois Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre este aspecto que incidirá principalmente esta minha intervenção de hoje.
A criação dos Serviços, de Saúde do Ultramar data de 1844. É evidente que antes também se fazia assistência embora sem os recursos que de então para cá foram melhorando o aumentando cada vez mais.
A principal função destes Serviços é defender e proteger a saúde das populações, dar-lhes uma educação sanitária, melhorando-lhes as condições físicas, e defendê-las de doenças endémicas e epidemias.
Dados o carinho e o interesse com que se trabalha e graças ao dinamismo e competência dos principais responsáveis deste departamento, pode-se afirmar que a assistência em geral, e particularmente ao nativo constitui uma obra de valor naquela província.
De resto, quando no palácio do vidro da celebre ONU se chamou a atenção dos Governos para a sua assistência rural, já nós possuíamos um regular serviço de assistência rural, que, embora em regime experimental já fazia antever êxito assegurado.
Partindo-se do princípio de que o nativo das regiões tropicais e equatoriais oferece pequena resistência a muitas doenças que são, segundo a classificação do Estudo Es[...] sobre as Condições Sociais do Mundo, que as Nações Unidas publicaram em 1953, as de carência as doenças epidémicas e as doenças debilitantes, estas contagiosas como a lepra, a tuberculose etc., as provenientes de más instalações sanitárias como a maior parte das [...]tíases, e ainda as transmitidas por insectos vectores como a malária, bilharziases e doenças de sono, que atingem por vezes, em número de vítimas, proporções elevadas nas massas nativas, contra tudo isto Portugal, como disse antes de as Nações Unidas chamarem a atenção, tomou medidas drásticas que melhoraram totalmente a situação tanto para as doenças que abrangem todas as formas da subalimentação e resultam simultâneamente da indigência e da ignorância como o beribéri, a pelagra, o escorbuto o raquitismo, como também outras epidemias como a febre-amarela, transmitida ao homem através de parasitas de certos [...]oedores ,e a varíola, que, na sua forma grave, chegou a atingir a mortalidade de 30 por cento.
Na nossa África, em especial em Angola, o caso não revestiu aspecto tão grave como aconteceu em 1931 na antiga África Equatorial Francesa que chegou a registar perto de 2000 casos fatais, cerca de 9000 na África Ocidental Francesa e, na Nigéria, perto de 50 000, no período de três anos!
Praticamente, eliminou-se no Norte de Angola a doença do sono, um dos grandes flagelos da África.
Não quero deixar de salientar a valosíssima colaboração dada aos Serviços de Saúde pelos Institutos de investigação Média e de Investigação Médica e de Investigação Científica.
Para dar uma pálida ideia desta colaboração, poderei citar, por exemplo, o paludismo, doença muito frequente em Angola, causando muitos casos de doença e de morte.
Para o combater, é necessário conhecer os habitats do mosquito transmissor, a sua espécie e intensidade de infestação. Trabalhos deste género são feitos no Instituto de Investigação Médica, tanto para o paludismo, como para os parasitas intestinais, peste, etc.
O Instituto de Investigação cientifica tem dado a sua colaboração no campo da virulogia com trabalhos efectuados no seu laboratório de microbiologia onde trabalha um médico dos Serviços de Saúde como responsável pelos sectores de virulogia humana.
Já foi possível identificar o vírus da poliomielites, causadores da [...] desta afecção em Angola, estabelecer diagonóstico diferencial entre a varíola e a varicela, ensaiar vacinas, identificar certas doenças a vírus tais como a [...], etc.
A assistência materno-infantil é também um problema que tem merecido particular cuidado e carinho por parte dos Serviços de Saúde.
É-nos grato pensar e verificar que a província conta hoje com 35 maternidades, 11 dispensários de puericultura, 11 dispensários pré natais e dois centros materno infantis.
Contudo, já será altura de se concretizar a construção de um hospital pediátrico, pelo menos em Luanda que apresenta um elevado número de crianças doentes e para onde correm todas as outras que vivem nos meios de menores recursos.
Também as condições da maternidade em Luanda começam a ser bastante diminutas, dado o grande movimento que tem e que vai aumentando cada vez mais.
Há uns anos que se começou a notar esta deficiência, e por isso se construiu um novo bloco destinado a ampliação da maternidade.
Pela força das circunstâncias, foi justamente ocupado para hospital militar, mas a verdade é que temos de pensar muito a sério e tão breve quanto possível na solução do problema da maternidade, que também constitui, logicamente, uma necessidade de primeira ordem.
Sei que estão efectuados vários projectos de construções, ampliações e apetrechamento para o desenvolvimento dos serviços especializados.
No campo da assistência materno-infantil está prevista a construção de um hospital pediátrico precisamente em Luanda com uma capacidade mínima de 300 camas, dispondo de uma secção de pediatria cirúrgica e de um serviço de urgência pediátrica construção de maternidades nas sedes dos distritos com capacidade adequada às necessidades, o alugamento e transformação dos actuais dispensários de puericultura em centros de assistência materno-infantil, etc.

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Oxalá que através do III Plano de Fomento seja possível a realização destes e outros melhoramentos tão importantes para a manutenção do prestígio e da saúde da província.
Sr. Presidente e Srs. Deputadas: Não poderei descer a pormenores, e muito menos focar todos os aspectos de assistência à saúde pública, que se distribui pelos seguintes serviços especializados para combater as endemias:

a) Serviços de combate à lepra;
b) Serviços de combate à tuberculose;
c) Serviços de combate ao sezonismo;
d) Serviços de combate às tripanossomíases;
e) Serviços de saúde mental;
f) Serviços de estudo e combate ao câncer;
g) Serviços de assistência materno-infantil;
h) Serviços de prevenção e luta contra a peste;
i) Serviços de saúde escolar;
j) Comissão Provincial de Nutrição.

Seja, porém, como for, de uma coisa podemos estar certos: a assistência à saúde pública em Angola não será perfeita, mas tem sido relevante sob variadíssimas aspectos em relação a todo o continente, africano.
Não gostaria de terminar esta minha intervenção sem fazer uma pequena referência à acção meritória dos Serviços de Instrução, que também acusa um aumento de despesas no parecer das Contas Gerais do Estado de 1965.
É de salientar os melhoramentos realizados no ensino primário, com um aumento de largas dezenas de estabelecimentos de ensino.
O ensino secundário também alargou o quadro docente com a criação de mais 52 lugares.
Foram criadas as escolas técnicas elementares de Salazar e Novo Redondo, assim como as institutos industrial e comercial em. Luanda, para o ensino médio, e muitos outros melhoramentos noutros ramos de ensino, como artístico, social, rural, etc.
Também é digna de relevo a acção das cantinas escolares, em boa hora intensificada por toda a província, beneficiando cerca de 22 000 crianças sem olhar a credos, nem raças nem mesmo a condições sociais, numa frater nem raças, nem mesmo a condições sociais, numa frater.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Gostaria de trazer para esta. Assembleia mais um apontamento sobre os livros destinados ao ensino primário naquela província. Não me foi possível, porém, até à data, reunir todos os elementos que pretendia, mas não deixarei de frisar de novo a necessidade de se formar uma comissão constituída por elementos de todas as províncias ultramarinas e da metrópole a fim de elaborarem os livros para a 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª classes únicos para todo o território nacional. Caso contrário, a uniformidade dos períodos escolares entre a metrópole e o ultramar fica prejudicada por os livros adoptados serem diferentes.
Quanto ao material e livros para o ensino pré-primário, por enquanto, neste período transitório que atravessamos, devia ficar condicionado ao critério do professor ou director da escola, que, melhor que ninguém, terá obrigação de estudar e escolher qual o material que lhe convém utilizar para o seu ambiente escolar, pois, como sabemos, é bastante variável na província.
Ao inspector escolar devia caber-lhe a obrigatoriedade de vigiar o trabalho do professor de forma a garantir-se o maior rendimento possível em alunos aprovados.
Deviam e podiam ser mais condescendentes, pelo menos, no uso dos cadernos destinados ao ensino pré-primário, ou seja, na tal «obrigatoriedade dos livros únicos para o ensino», etc., segundo a circular n.º 409/J. E./65, que não autoriza a substituição dos cadernos, mas tão-sòmente a «eliminar certas lições».
Mas não há dúvidas de que, por vexes, é necessário sermos mais simples e menos ambiciosos para podermos entrar no mundo das realidades, aceitando uma opinião não como um ataque, mas como uma colaboração isenta de qualquer arbitrariedade, para atingirmos o ideal desejado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Talvez seja este o momento oportuno para afirmar que, embora afastada de Angola, de Luanda, minha terra natal, há cerca de 82 anos, por conseguinte criada e educada aqui em Lisboa, nunca deixei de amar a terra que me viu nascer.
Para os que não me conhecem, posso afirmar que adoro Angola como adoro a metrópole e, para mim, uma e outra completam-se e fazem parte de um todo nacional, com iguais direitos e obrigações.
Podem soprar todos os ventos que Angola e a metrópole hão-de ficar eternamente unidos, seja qual for o destino que o futuro nos reservar.
Nem outra coisa se pode esperar, porque está provado que a política do nosso sistema de governar é diferente, muito diferente dos demais sistemas em uso em quase todas as nações.
Não se enquadra em quaisquer correntes ou escolas de pensamento, nem se verga aos dogmas que qualquer delas perfilha e sustentei com arreigado sectarismo ou espírito de grupo, de classe ou raça.
Muito acima de todas as modalidades políticas de carácter de partido, interessa-nos não só a vida e os direitos sagrados da Nação, mas também, a vida e o destino de toda a humanidade.
É esta política de conciliação e harmonia entre o direito da Nação e os direitos da humanidade em todos os momentos e à custa de todos os sofrimentos e angústias que melhor condiz e define a maneira de ser nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: Trago hoje à tribuna desta Câmara o problema da saúde em Moçambique. Incluí-o de propósito no debate das contas públicas por ser precisamente nas contas da província que melhor se reflectem, como na superfície lisa de um grande espelho, todas as dificuldades que entorpecem a acção dos serviços que têm a seu cargo o combate à doença e a defesa e protecção da saúde.
A assistência sanitária em Moçambique é feita pela Direcção Provincial dos Serviços de Saúde, Direcção dos Portos. Caminhos de Ferro e Transportes, Direcção Provincial dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones, Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Limpopo, serviços militares, missões religiosas e entidades particulares.
Nos últimos cinco anos, as despesas efectuadas pela Direcção dos Serviços de Saúde e Assistência foram as seguintes:
Contos
1961 ................. 129 693
1962 ................. 139 561
1963 ................. 143 737
1964 ................. 152 739
1965 ................. 157 394

Por não fazerem parte do orçamento ordinário dos Serviços, não estão incluídas na despesa, relativa a 1965, acima

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mencionada, outras importâncias que a província despendeu com a saúde, as quais tiveram a seguinte aplicação

Contos
Em construções hospitalares 32 318
Com a Missão de Combate às
Tripanossomiases 10 321
Em subsídios
Ao Instituto de Medicina Tropical 8 601
Ao Hospital do Ultramar 4 780
Ao Instituto de Investigação Médica 3 000
Total 61 220

Verifica-se que entre 1961 e 1965 - período em que enormes vicissitudes sacudiram a vida da província - o aumento na despesa ordinária foi apenas, de 27 701 contos. Esta importância leva-nos a concluir quo os aumentos registados nas contas, de exercício parecem não corresponder às necessidades que a província apresenta no domínio da saúde pública. Esta é, de resto, a conclusão que também se tira do total da despesa ordinária contabilizada em cada ano.
Com efeito, a maior dificuldade com que os Serviços de Saúde lutam é precisamente a falta de meios financeiros- meios que lhes permitam dispor de pessoal médico e paramédico em número suficiente, instalações hospitalares apropriadas, com capacidade para receberem todos, os doentes que as procuram e que precisem de nelas ser internados, medicamentos que cheguem para as necessidades, transportes em condições.
Um facto que surpreende é o que sucedo com a verba destinada à aquisição de medicamentos. Indico-o apenas como um exemplo entre outros que poderia citar. Há anos sucessivos que no orçamento da província se inscreve sempre a mesma verba para a compra de medicamentos 14 280 contos.
Na realidade, não se compreende que se não atenda à circunstância normal de ser cada vez maior a afluência de doentes aos hospitais e ainda de que os preços dos medicamentos tem subido consideravelmente nos últimos anos. Uma verba que, por si só já causava apreensões em anos anteriores, por Ter sido sempre insuficiente para as necessidades, continua a manter-se fixada na mesma importância não obstante a particularidade de Ter de enfrentar exigências cada vez maiores na assistência a prestar aos doentes. É por isso que muitas vezes faltam certos medicamentos nos nossos hospitais - alguns até imprescindíveis para a conservação da vida dos doentes. Dir-se-ia que quem talha o orçamento se abstrai por completo destas simples realidades.
Dizem-me que é também difícil a situação respeitante dos transportes. Há delegações de saúde que não dispõem de meios de transporte. É fácil imaginar quão precária deve ser a actuação de um médico chefe de uma delegação incumbida da cobertura sanitária de áreas enormes, por vezes com centenas de quilómetros quadrados e milhares de habitantes que não disponha de uma viatura para se deslocar no exercício da sua missão! Ora isto já tem sucedido.
Penso que não se pode obrigar o médico que se encontra à frente de uma delegação nem o enfermeiro a quem esta confiado um posto sanitário a possuir transporte próprio para as suas deslocações em serviço do Estado, numa missão que compete ao Estado prevenir e remediar.
Já acontecer - e não sei se continua a acontecer - que brigadas de inspecção sanitária se viram na iminência de completa paralisação por não disporem de meios de transporte.
Que poderiam fazer essas brigadas sem viaturas para as suas deslocações? Ficariam certamente imobilizadas na suas sedes, impossibilitadas do desempenho da sua missão, com os vencimentos dos seus agentes a pesarem improdutivamente no orçamento, vencimento que se não poderiam reproduzir num útil labor exercido em defesa da saúde das populações.
Mas estas coisas acontecem e terão certamente de continuar a acontecer, porque o orçamento da província não consigna, com destino aos Serviços de Saúde, as verbas que seriam necessárias para que aqueles Serviços pudessem desempenhar-se cabalmente de uma missão que, sendo, além de social, humanitária, é das mais importantes de todas as que se inscrevem nos diversos quadros da vida de Moçambique.
Outras dificuldades enfraquecem a acção benemérita dos Serviços de Saúde. Por exemplo as que se referem à rede sanitária e à cobertura médica e paramédica da província. Há números neste capítulo, que não podem deixar de preocupar quem sobre eles meditar um pouco.
Vejamos, em primeiro lugar, o que se passa com a rede sanitária.
Estabelecimentos hospitalares - Não pode dizer-se que a província disponha de uma rede sanitária que satisfaça inteiramente as necessidades da sua população. Nem a província possui os hospitais, maternidades e postos sanitários que seriam necessários, nem se vê que esteja para breve a construção de tais estabelecimentos hospitalares.
Existem projectos, é certo mas não se sabe ainda quando terão execução.
Está prevista a conclusão do novo Hospital de Miguel Bombarda em Lourenço Marques, conclusão que compreende, entre outras instalações o grande bloco do internamento, acerca do qual ainda se não decidiu se deve comportar 600, 800 ou 1000 camas.
Entretanto, enquanto se aguardam os meios para a construção da fase final do mesmo hospital, as suas velhas instalações, com todas as deficiências de que [...] e num esforço digno de registo, já têm conseguido albergar 1600 internados quando é certo que não tem condições para comportar mais de 800 a 900 camas. Por aqui se vê com que dificuldades deve lutar o hospital de Lourenço Marques para conseguir dar assistência a todos os seus doentes.
Pensa-se que quando o novo hospital de Miguel Bombarda estiver concluído, conclusão que depende ainda das verbas que forem incertas no III Plano de Fomento, os seus quartos e enfermarias, aproveitando uma parte das instalações antigas, poderão comportar cerca de 1400 camas.
Esta lotação parece, porém insuficiente em face do grande número de doentes que ocorre àquele estabelecimento hospitalar, numero esse que aumenta todos os dias.
Conclui-se assim que se torna necessária a construção em Lourenço Marques de um outro hospital geral, cujo número de camas não deverá ser inferior a 600 tendo em vista a experiência e o aumento da população. Este novo hospital deveria ser construído o mais próximo possível dos bairros populares da cidade.
Outro hospital que é insuficiente para as necessidades dos seus doentes é o Hospital do Macuti, na cidade da Rena. Após a remodelação a que foi submetido e quando estiveram concluídas as novas instalações previstas, ficará com uma capacidade de 600 camas. Também no caso da Beira se impõe a construção de um outro hospital geral, aliás já projectado e para o qual estão previstas 700 camas.

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O hospital central do Norte fica situado em Nampula, no coração do distrito de Moçambique. Não está também concluído. Mas torna-se urgente a sua conclusão, pelo reflexo que a sua acção poderá Ter em toda a assistência médica a desenvolver no Norte da província.
Quelimane, a capital do distrito da Zambézia não tem ainda um hospital central, cuja falta se faz sentir profundamente em toda a assistência a exercer naquela região da província, hospital que deveria constituir já hoje um centro médico habituado a resolver muitas situações clinicas para a solução das quais se tem de recorrer aos hospitais de outras cidades da província.
Vê-se, portanto, que, em matéria de hospitais gerais, se torna inadiável que se conclua o Hospital de Miguel Bombarda em Lourenço Marques que se construa um outro hospital geral também em Lourenço Marques, que se conclua o hospital do Macuti, na cidade da Beira, que se construa um outro hospital central também na cidade da Beira, que seja construído um novo hospital central em Quelimane e que se termine o hospital central de Nampula.
Estes seriam os centros de assistência média de maior relevância na província, cuja necessidade e impreterível e que, por este motivo não podem fazer parte de programas para execução a longo prazo. São hospitais de que a província carece imediatamente e cuja falta se reflecte na saúde das populações das respectivas áreas .
Que diremos dos hospitais regionais, dos hospitais rurais, dos postos sanitários, das maternidades, dos estabelecimentos e serviços especiais de saúde e assistência?
Seriam necessárias muitas palavras para que o assunto pudesse ser debatido em toda a plenitude.
Mas falemos em linhas gerais - linhas muito gerais - de alguns dos seus aspectos.
Os hospitais regionais são como os classifica o artigo 58.º do Decreto n.º 45 541, «estabelecimentos hospitalares dispondo de um mínimo de 200 camas, serviços gerais de medicina e cirurgia, serviços de especialidades julgados indispensáveis, serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica, farmácia, serviços sociais e administrativos».
Atendendo à distância a que, em certos casos, estes hospitais estão dos hospitais centrais e considerando ainda a densidade da população que, por vezes, têm de servir, julga-se que alguns hospitais regionais da província deviam ser melhorados no sentido de poderem prestar uma maior assistência aos doentes das suas áreas. Assim, as instalações existentes deviam ser ampliadas, aumentando o numero de camas, melhorando o equipamento médico-cirúrgico e elevado e efectivo do seu pessoal médico e paramédico. Estão neste caso, segundo opinião abalizada os hospitais de João Belo, Inhambane Tete, Vila Cabral e Porto Amélia.
Há ainda outros hospitais - dos designados como sub-regionais - que, por estarem instalados em alguns centros mais progressivos, também mereciam ser ampliados e melhorados. Refiro-me - e neste caso igualmente apoiado em opinião autorizada - aos hospitais do Chibuto, Vila Pery, Chinde, Mocuha, António Enes, Ilha de Moçambique, Nacala e Mocímboa da Praia.
O ideal seria - mas este objectivo apresenta-se tão distante que parece utópico - que na sede de cada concelho ou circunscrição da província existisse um centro de saúde habilitado a prestar assistência às respectivas populações. Nestes centros poderiam ficar algumas das sedes das brigadas de combate as endemias, as quais, a par do rastreio das doenças, tratariam também os doentes.
A província apresenta um número de maternidades - 232 - que pode, à primeira vista, impressionar favoràvelmente, e seria talvez satisfatório se as pudéssemos classificar de verdadeiras maternidades, quer no pessoal de enfermagem. São, na sua maioria, pequenas maternidades que funcionam junto dos postos sanitários, com 7 a 8 camas apenas e dirigidas por uma enfermeira-parteira auxiliar. Certamente que são melhor que nada e muito representam mesmo em certas zonas do interior, onde nada existiria para socorrer a [...] se não fossem essas rudimentares maternidades. Mas neste campo também é preciso melhorar o serviço existente, beneficiando essas pequenas maternidades com os indispensáveis meios de trabalho, evitando que nelas faltem os medicamentos, os pensos esterilizados, etc., como, por vezes, acontece. Sobretudo junto dos hospitais regionais e rurais deveriam funcionar maternidades com o número de camas e o pessoal médico e paramédico necessários, como parte de uma assistência materno-infantil que não podemos mais adiar.
Estabelecimentos e serviços especiais - Deitemos agora um rápido olhar para os estabelecimentos e serviços especiais.
Diz o artigo 26 do já citado Decreto n.º 45 541 que «nos serviços provinciais de saúde e assistência funcionarão, com carácter permanente», serviços especializados no estudo e combate às endemias combate à tuberculose, combate à lepra, combate ao sezonismo, saúde mental, estudo e combate ao cancer, assistência materno-infantil e outros.
Que há feito e que se pensa fazer nestes sectores tão vastos do combate à doença e da defesa e protecção da saúde?
Acerca do que há feito, penso que a resposta a esta pergunta não conseguirá iluminar a grande sombra que encobre o pouco ou o nada que se realizou em campos tão importantes da saúde. E acerca do que se pensa fazer pode dizer-se que existe um programa cuidadosamente estudado pela Direcção dos Serviços de saúde da província, mas cuja execução depende inevogàvelmente das verbas que sejam atribuídas para este efeito. Tudo depende - neste caso como em todos os casos da saúde em Moçambique - dos meios que sejam postos ao dispor dos respectivos serviços. Sem esses meios é que eles nada poderão fazer, mau grado as aspirações e desejos dos seus dirigentes que sendo médicos, com certeza sentem profundamente como ninguém, toda a grandeza e toda a gravidade dos problemas que têm de enfrentar.
No domínio do combate à tuberculose, a província precisa indubitàvelmente de ampliar a sua acção. É também pouco o que está feito e muito o que há para fazer.
Inaugurou-se há meses o Hospital-Sanatório da Machava, perto da cidade de Lourenço Marques que dispõe de 200 camas. Este estabelecimento hospitalar, que foi construído por impenosa necessidade de melhorar a assistência aos tuberculosos internados no HOSPITAL DE Miguel Bombarda, viu a sua abertura prejudicada e adiada durante, quase dois anos «por razões de ordem técnica e financeira», como se diz no relatório de 1964 da Direcção dos Serviços de Saúde.
Existem também três dispensários antituberculosos para o rastreio e tratamento ambulatório da doença o de Santa Filomena, em Lourenço Marques, um na Beira e outro em Nampula. E pràticamente mais nada, porque mais nada é possível fazer com as verbas que o orçamento da província inscreve para o combate desta doença social.
No orçamento para o ano económico de 1965, figuram apenas 3661 contos para a luto contra a tuberculose, excluindo o valor dos medicamentos. Não é com esta

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verba insuficiente - insuficiente perante a grandeza do problema - que poderá lançar-se e desenvolver em Moçambique uma campanha de verdadeira luta contra a tuberculose.
A orientação que parece indicada - para a execução da qual são precisas verbas de uma expressão muito maior - seria a criação, nos principais pontos da província, de centros de profilaxia e diagnóstico da doença. E, segundo opinião que merece o meu respeito, haveria também que construir hospitais para tuberculosos na Beira, em Quelimane e em Nampula e enfermarias para o mesmo fim junto de alguns outros hospitais.
Em 1965, foram diagnosticados nas consultas externas dos Serviços de Saúde da província 24 150 casos de tuberculose do aparelho respiratório. Mas estes foram apenas os casos que chegaram ao conhecimento das autoridades sanitárias, porque podem estimar-se em muitos outros milhares os que não foram registados pelas estatísticas da saúde.
A tuberculose é das doenças, que mais profundamente flagelam as populações dos países africanos. E Moçambique não foge à regra.
O Congresso Branual do Comité Permanente para a Tuberculose em África, que reuniu em Nairobi em Setembro de 1960, declarou que a tuberculose era o problema n.º 1 da saúde pública do continente africano (relatório da Direcção dos Serviços de Saúde de Moçambique referente a 1961, p 37).
No combate a lepra as [...] do panorama ainda se apresentam menos brilhantes.
A verba inscrita no orçamento da província para o ano de 1965, excluindo também o custo dos medicamentos, não foi além de 1887 contos.
No entanto, esta doença é mais séria do que poderá julgar-se. Existe em Moçambique cerca de 70 000 leprosos (casos conhecidos), que estão sujeitos a tratamento ambulatório em 4 hospitais-granjas 76 dispensários antilepra e 174 postos anexos a estabelecimentos hospitalares.
Para o tratamento dos casos de invalidez provocada pela doença, mas susceptíveis de recuperação calcula-se que seriam precisas 3000 camas 8 médicos leprólogos e 120 unidades de enfermagem, além, é claro, das respectivas instalações.
A este último quadro, que revela necessidades e que causa as maiores preocupações, apenas se pode antepor a existência em Lourenço Marques, de um hospital de leprologia, com 50 camas, o qual foi inaugurado há poucos meses.
Quero referir-me agora à assistência materno-infantil .
Pode afirmar-se, sem que receemos desmentido, que em Moçambique é pràticamente inexistente a assistência materno-infantil individualizada. Basta dizer que existem apenas, localizados em Lourenço Marques, dois pequenos dispensários um de [...] e outro de consultas pré-natais.
Esta situação angustiosa reflecte-se impressionantemente no alto índice de mortalidade infantil que se regista em Moçambique.
Como me parecem oportunas, mas ao mesmo tempo[...], estas palavras escritas no preâmbulo do Decreto n.º 45 541.
Referência especial deve fazer-se à assistência materno-infantil dado que é imperativo alargar cada vez mais a protecção especializada à maternidade e à infância, com vista a generalizar as práticas tendentes a proteger aquele e a favorecer a luta contra a maternidade infantil, problema que apesar de não descurado, se mantêm ainda com palpitante actualidade.
Espanta-me que de algumas das palavras transcritas pareça querer dar-se a entender que a assistência materno- infantil no ultramar se encontra em fase mais adiantada . O problema não se mantêm ainda com palpitante actualidade. Mantêm-se e manter-se -á por muito tempo com toda a sua palpitante actualidade. E a comprová-lo e dar-lhe aguda prioridade que devem merecer os investimentos a efectuar para a protecção da saúde infantil está a insignificância dos números que representam os dois pequenos dispensários existentes em Lourenço Marques. E também ,com toda a sua trágica evidência, o número de óbitos causados pelas doenças particulares da primeira infância mal definidas e maturidade não qualificada. No quadro das dez principais causas de mortes ocorridas em todos os hospitais da província em 1965, estas doenças figuraram em primeiro lugar com 488 óbitos em 523 casos registados. Conclui-se destes números que as crianças nascem ou chegam aos hospitais quase mortas. Isto sucede porque não há dispensários de consultas pré natais e de [...]cultura que lhes prestem assistência e orientem as mães.
Em 1965, as doenças da primeira infância (até um ano de idade) vitimaram na província 1190 crianças, de 22 806 doentes hospitalizados. A taxa é de 322 por mil. Seria uma taxa relativamente benigna se não dissesse respeito apenas a óbitos ocorridos nos hospitais. Não inclui o enorme número dos óbitos que não ficam registados.
A causa é sempre a mesma, repito com certo amargor a falta de assistência materno-infantil.
Mas das mesmas palavras acima transcritas se depreende também que há a intenção de alugar a protecção especializada à maternidade e à infância. Que possamos, portanto interpretá-las com uma promessa - mas uma promessa para ser cumprida. E, sendo assim, esperemos que sejam facultados meios para que a promessa se cumpra e que, num futuro que não pode ser distante, Moçambique possa contar não só apenas com dois modestos dispensários no Bairro do Alto Maé da cidade de Lourenço Marques, mas com centros de assistência materno-infantil nas principais cidades da província e pequenos dispensários nos bairros populares das mesmas cidades e nos aglomerados menos importantes.
Chego ao final desta sucinta alusão aos serviços especializados. Não me me referi a todos porque tornaria demasiado longo o fastidioso discurso que estou pronunciando. Mas o que se diz para um serviço tem mais ou menos, aplicação para os restantes é preciso dotá-los de meios para que se possam desenvolver e ocupar no combate à doença e na protecção da saúde o papel que lhes deveria competir e que tão bem ficou assinalado nas disposições do decreto que aprovou o Regulamento de Saúde e Assistência do Ultramar por várias vezes [...] nesta intervenção.
Mas seja-me permitido dizer ainda algumas palavras acerca de um serviço que deveria ocupar também o lugar proeminente na defesa da saúde em Moçambique. Trata-se da serviço de estudo e combate às endemias.
Com efeito, não vejo que possa [...] por mais tempo a organização de campanhas contra as endemias.
Não quero dizer que nada se esteja fazendo ou nada se tenha feito neste capitulo da saúde. É de salientar, por exemplo, o êxito da campanha de erradicação das boubas. Em 1 010 248 doentes examinados nas consultas externas dos Serviços de Saúde em 1950 detectaram-se 62 791 casos ou seja 6.2 por cento. Esta taxa, porém

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veio a atenuar-se de ano para ano, mediante a acção terapêutica exercida, até que, em 1965, a percentagem encontrada foi apenas, de 0,4 por cento. Este é um caso concreto que vale a pena salientar. Mas é pouco, infelizmente pouco, o que se está realizando, porque não existem os meios - sempre os meios - que permitam o desenvolvimento de uma acção apropriada. Façamos também votos para que esses meios apareçam e que seja possível, pela organização de campanhas contra as endemias a província lançar-se numa luta aberta contra doenças que lentamente corroem as camadas da sua população.
Médicos - Em 1965, existiam na província 414 médicos. Destes, 75 pertenciam aos serviços militares.
Pode assim dizer-se que em Moçambique há apenas 3.8 médicos por 100 000 habitantes. Isto considerando todo o território da província e a sua população, porque a situação no que respeita aos vários distritos é muito diferente. No distrito de Lourenço Marques existiam 36.6 médicos por 100 000 habitantes, o que representa uma alta densidade em comparação com muitos países africanos. Mas noutros distritos o seu número reduzia-se a expressões tão baixas que põem em evidência toda a gravidade do problema. Em Gaza por exemplo, havia 2 médicos por 100 000 habitantes, em Inhambane, 1.4 em Manica e Sofala 8.2, em Tete, 2.6 na Zambézia, 1.8 no distrito de Moçambique 3.4, em Cabo Delgado, 3.8 no Niassa, 2.9.
Esta situação mantém-se estacionária há vários anos e não se vê que tenda a melhorar. Em 1960, o número de médicos era também de 5,8 para os mesmos 100 000 habitantes, em 1962 e 1963, registou-se uma baixa temporária para 3,2, melhorada, porém, em 1964, para 5,9.
Vê-se que se trata de um problema que requer atenções muito especiais, em face de uma população que cresce, que procura desenvolver-se, mas que verá indubitavelmente comprometido o seu desenvolvimento por falta de assistência médica só não forem tomadas medidas que modifiquem a situação.
Mas onde vamos recrutar os médicos? Na metrópole?
Não creio que a metrópole nos possa auxiliar grandemente nesta dificuldade.
Na metrópole também é grave - e até se vem agravando- o problema da cobertura médica. A ele se refere, com certa preocupação, o relator das contas públicas ao comentar as Contas Gerais do Estado de 1964. Diz, num passo do seu parecer, que «o que transparece de mais sério é o fraco aumento no número de médicos»
As Faculdades de Medicina da metrópole diplomaram, no ano lectivo de 1963-1964, apenas 277 médicos. Comentando este resultado, diz ainda o relator das contas públicas.

Tendo em conta as necessidades do continente, ilhas e ultramar, este número de novos médicos é insuficiente.
Cito mais um depoimento que reforça o conceito de que a metrópole dificilmente poderá auxiliar o ultramar enviando-lhe os médicos de que já necessita e mais há-de precisar no futuro. Transcrevo de uma publicação que causou celeuma o seguinte passo esclarecedor.

A Ordem - refere-se à Ordem dos Médicos- não deixou de ponderar a situação das províncias ultramarinas, onde a assistência é ainda pior que na metrópole. Se os médicos não chegam para as necessidade metropolitanas, muito menos chegam para as ultramarinas (Relatório sobre as Carreiras Médicas, P 117)
A este respeito há para Moçambique a esperança - e até a realidade - do curso superior de Medicina dos seus Estudos Gerais Universitários, que pode contribuir largamente para a melhoria de uma situação que se apresenta com negras perspectivas.
Com efeito, não vejo que possamos contar com os médicos que as Faculdades da metrópole formam todos os anos. A própria metrópole - e quando digo metrópole incluo nela as ilhas adjacentes - será a primeira a precisar desses médicos, a não poder dispensá-los para que a cobertura sanitária do seu território possa também desenvolver-se de maneira a satisfazer inteiramente as populações.
Há, portanto, que dar o maior apoio aos Estudos Gerais Universitários de Moçambique, habilitando-os a preparar os médicos de que a província precisa e, mais até que os próprios médicos, todos os técnicos de que a província precisa e precisará no futuro para o seu desenvolvimento. Alargo a minha referência a todos os técnicos em geral - e não apenas aos médicos -, porque não tenho dúvidas de que, se quisermos possuir os técnicos sem os quais Moçambique não progredirá, teremos de formá-los em Moçambique. É por isso que os Estudos Gerais Universitários, que representam já hoje uma obra digna do maior apreço, dinamicamente dirigida e impulsionada pelo seu jovem reitor, precisam do maior apoio, repito, para que consigam atingir os altos objectivos que determinaram a sua criação.
Teremos médicos em Moçambique se pudermos ir buscá-los aos seus Estudos Gerais Universitários. De contrário, não tenhamos grandes esperanças de conseguir elevar os números que atrás citei - os tristes números de uma estatística que mostra com trágica eloquência o que representa para um distrito ter apenas 2 médicos para cada 100 000 habitantes da sua população
Sei que Moçambique não é a região africana que apresenta um pior quadro na cobertura médica do seu território. outros existem com situações ainda mais graves. Mas isso não quer dizer que não ponhamos o problema com toda a sua crueza e que não nos esforcemos para que o nosso quadro se apresente iluminado por cores mais claras.

á um motivo fundamental - e este de capital importância- que a pouco e pouco, afasta dos cursos de medicina, dispendiosos e longos, os alunos que procuram as nossas Universidades. É, obtida a carta de curso, a incerteza e insegurança que se lhes depara ao procurarem ganhar a vida.
Não quero discutir os vencimentos irrisórios que se pagam aos médicos que fazem o seu estágio nos hospitais da metrópole. Quase se conclui que longe não virá o dia em que apenas seguirão as carreiras médicas os membros das famílias ricas. Não quero discutir o caso da metrópole, mas vejo-me na obrigação de defender uma orientação diferente em Moçambique. É preciso que, à medida que os Estudos Gerais Universitários de Moçambique formem médicos, eles possam encontrar nos Serviços de Saúde da província não só o meio próprio onde consigam aperfeiçoar e melhorar os seus conhecimentos, como, em retribuição dos seus serviços, uma remuneração que seja justa e compensadora.
Meditemos um pouco e recordemos o que representa para nós o médico no momento em que a doença nos bate à porta, no momento em que um ente querido da família arde febre, no momento em que a asa da morte paira como uma ameaça terrível. O médico é nesses momentos - e sempre - o anjo bom que nos traz o alívio, a esperança e a saúde

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Não posso compreender como é possível que sejam descurados, relegados para um plano secundário, problemas, de tanta importância e gravidade, de tanto alcance social, como são os da saúde! Ora a verdade é que não pode haver saúde sem médicos.
Neste momento, por exemplo, para que a malha da cobertura médica da província pudesse apertar-se numa ocupação mais densa, seria necessário que houvesse em Moçambique, pelo menos, mais 300 médicos.
Este aumento no quadro do seu corpo clínico colocaria Moçambique de posse de um efectivo médico correspondente a um índice que a Organização Mundial de Saúde considera o mínimo desejável para territórios subdesenvolvidos 1 médico para 10 000 habitantes.
Ora a província contava em 1965 - e creio que a situação não melhorou entretanto - apenas com 1 médico para 17 235 habitante,
Conseguir que Moçambique venha a ter, pelo menos, 1 médico por 10 000 habitante é uma meta pela qual o Governo deve lutar com a maior energia, tomando as medidas, apropriadas, inscrevendo no Orçamento as verbas necessárias, prospectando nos liceus os alunos que mostrem aptidão para as carreiras médicas, facilitando aos Estudos Gerais Universitários os meios que permitam o alcance deste objectivo.
É evidente que é preciso criar ao exercício da medicina atractivos que levam os indivíduos a escolher a profissão. E até, no caso de Moçambique, que levem os médicos a escolher a província para nela exercerem a sua actividade. Penso, por isso, que a situação dos médicos do quadro dos Serviços de Saúde de Moçambique precisa de ser revista, nomeadamente a dos médicos que exercem as suas funções fora dos centros populacionais mais desenvolvidos, em pontos onde as condições de vida são mais duras. A estes médicos deveria ser pago, consoante as circunstâncias um subsídio de isolamento ou um prémio de permanência na localidade.
Enfermeiros -Se nos voltarmos para a cobertura efectuada pelo pessoal paramédico, a situação, embora um pouco melhor, não só mostra também brilhante. É aflitiva a falta de pessoal de enfermagem, cuja escassez, em situação de agravamento, cria frequentemente problemas que se revestem das consequências mais sérias.
O número de enfermeiros na província -designo por enfermeiros todas, as unidades de enfermagem- era, no referido ano de 1965, de 19.1 por 100 000 habitantes. O de enfermeiras-parteiras, em relação ao número de mulheres na idade sexual fecunda de 15,6. Há um distrito o da Zambézia- onde o número de enfermeiros era apenas do 9,2 e três outros distritos -outra vez o da Zambézia, o de Moçambique e o de Cabo Delgado - que apenas possuíam, respectivamente, 7,8, 7,5 e 8,7 parteiras-enfermeiras para cada 100 000 mulheres na idade sexual fecunda (dos 14 aos 44 anos). É fácil imaginar-se em que circunstâncias precárias nascem milhares de crianças em Moçambique. E os cuidados - ou melhor, a falta completa de cuidados- que essas crianças encontram ao sei em lançadas 1,0 Mundo
Verifica-se que em diminuindo o número de enfermeiros em Moçambique, o que, por si só, patenteia mais um dos aspectos graves do problema da saúde
Em 1963, existiam na província 1401 enfermeiros para 9314 camas, em 1964, 1303 para 11 153 camas, e, em 1965, 1360 enfermeiros para 11 470 camas
Vê-se assim que o número de enfermeiros tem diminuído, enquanto o número de camas hospitalares tem aumentado. Isto significa que cada enfermeiro tem hoje de dividir-se por um maior número de camas o que torna a sua profissão mais árdua e, com certeza, a assistência ao doente menos eficaz Assim, em 1961, cabiam a cada enfermeiro 4,4 camas, em 1962, 5,4, em 1963, 6,5 em 1964, 8, e, em l965, 8,4.
Embora tenha aumentado o número de camas hospitalares o mesmo continua a ser insuficiente em relação á população da província tendo-se em conta que seria satisfatório perto para 400 habitantes e não para 622 como registaram as nossas estatísticas em 1963. Assim para uma população estimada em 7 251 000 habitantes em 1960 a província precisaria de dispor para os seus doentes de 18 128 camas ou seja mais 6638 que as que existiam em 1963.
Esperemos que a constituição de novos estabelecimentos hospitalares apague esta deficiência da nossa cobertura sanitária tanto mais que ela nos coloca em situação de inferioridade perante outros países do continente Africano.
Pelos números expostos nota-se claramente que também no capítulo respeitante ao efectivo de enfermeiros o panorama se agrava de ano para ano numa rapidez que deve causar as maiores preocupações a quem tiver de dirigir serviços de saúde e não disponha de meios para debater situações angustiosas.
Perante o quadro que acabou de exibir-se impõe-se que se ataque o problema no seu centro. Julgo salvo melhor opinião que haveria duas maneiras pelo menos de o atacar facultando um mais largo ensino de enfermagem e remunerando melhor os enfermeiros. É preciso melhorar e facilitar o ensino e atrair candidatos com oferta de um vencimento compensador. Não é o que sucede presentemente.
O ensino do pessoal técnico auxiliar é feito na escola técnica dos Serviços de Saúde que funciona junto do Hospital Central de Miguel Bombarda, em Lourenço Marques. Ministram-se nesta escola com regularidade cursos de enfermagem normal e auxiliar, de enfermeiras-parteiras auxiliares de preparadores de laboratório e de farmácia. Funcionam também por vezes quando as necessidades o exigem cursos de ajudante técnico de radiologia ajudante de radioterapia enfermeiro de saúde pública auxiliar de enfermeiro de saúde microscopista ortopedista e ultimamente cursos complementares de enfermagem.
Penso que estas escolas técnicas dos serviços de saúde considerando o largo alcance que poderiam Ter na formação do pessoal técnico auxiliar de que a província carece deveriam ser mais numerosas. Assim seria dedicada a criação imediata de uma escola junto do hospital central da Bena e, logo que as circunstâncias o permitissem e de uma outra escola junto do hospital central de Nampula.
Não se pense porém que essas escolas terão frequência de alunos ou que a província conseguirá recrutar os 1240 enfermeiros mais que precisaria de Ter neste momento nos seus quadros da saúde - e isto apenas para voltar á proporção de 1961 de 4.4 camas por enfermeiro - bem como os restantes auxiliares técnicos também necessários se os vencimentos a pagar ao pessoal paramédico não tornarem atraente o exercício da profissão.
Recorro ao orçamento da província para respigar alguns números que esclarecem este aspecto da questão.
Vê-se nele que a média anual dos vencimentos pagos a este pessoal em 1965 não chegou a 38 contos por funcionário.
É pouco! É mesmo muito pouco! Não sei que nível técnico e que responsabilidade poderá pedir-se a um profissional - e o enfermeiro é um homem em cujas mãos está muitas vezes a vida do doente - a quem se paga

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por mês, em média, ridícula importância de cerca de 3 contos, nestes calamitosos tempos em que o custo da vida sob com uma rapidez pavorosa.
É tempo de se rever uma situação que não pode prolongar-se, sob o risco de, num futuro que se aproxima rapidamente, não haver pessoal técnico para auxiliar os médicos na sua dura, estóica e ingrata missão de combate à doença e de defesa da saúde.
Investimentos na rede sanitária - Referi-me , em diversos passos desta intervenção às dificuldades que Moçambique enfrenta para ocorrer às despesas da saúde. E aludi também à necessidade de serem feitos investimentos na construção de novos estabelecimentos hospitalares.
Investimentos hospitalares implicam as respectivas despesas recorrentes ou sejam, as despesas de funcionamento. Em países onde o pessoal médico e paramédico recebe melhor vencimentos, o montante anual dessas despesas corresponde a cerca de 30 por cento do valor investido. Em Moçambique porém, o cálculo é feito com um pouco mais de modestia as despesas recorrentes andam à volta de 25 por cento. Isto quer dizer que por cada 100 000 contos de investimento em estabelecimentos hospitalares a província terá uma despesa anual de cerca de 23 000 contos.
Ora a província não precisa de investir apenas 100 000 contos na sua rede sanitária. É fácil de concluir, portanto, que, feitos esses investimentos, precisará de contar com verbas muito elevadas para que possam funcionar os hospitais a que os mesmos derem lugar.
Aqui surge outra vez o problema de ser ou não ser o nosso orçamento capaz de suportar tais despesas. Suportará certamente se houver desenvolvimento económico do território do qual resultem consequentes rendimentos para o erário público.
Voltamos portanto, ao âmago de uma questão que é a única causa de todas as carências de Moçambique. O atraso em que se encontra a sua economia. Ou Moçambique se desenvolve economicamente e o seu orçamento terá, portanto, meios para enfrentar todas as suas despesas públicas, entre as quais terão necessàriamente de sobressair as que digam respeito á saúde, ou então nada poderá realizar-se, porque, mesmo que se consigam os meios para a construção dos estabelecimentos hospitalares, completos com todo o seu equipamento, não haverá recursos financeiros para os fazer funcionar. Terão de manter as suas portas encerradas e os seus leitos vazios de doentes. Serão hospitais fantasmas, em cujos corredores se não agitarão as batas brancas dos médicos e dos enfermeiros.
Este problema do desenvolvimento económico de Moçambique - base de toda a sua futura prosperidade - é de tal modo agudo que causa surpresa a maneira descuidada como é, por vezes, considerado por certas esferas da administração pública. Chegam a pasmar a incompreensão, a apatia, o completo desinteresse que se nota, por vezes, da parte de certas serviços oficiais, aos quais deveria caber precisamente a obrigação de procurar, de forma efectiva e real, que o desenvolvimento económico da província fosse acelerado, nomeadamente no auxilio a prestar às actividades privadas, das quais depende uma grande parte desse desenvolvimento.
Infelizmente - e uso apenas esta palavra para evitar outra de sabor mais amargo - não é a isso que se assiste. Há serviços públicos cuja única preocupação parece ser entravar o desenvolvimento da província com exigências absurdas e até ridículas, que desgostam e desencorajam, com processos de trabalho que tudo complicam e mutilizam, transformando formalidades que poderiam ser simples e naturais em dificuldades e complicações que tudo arruinarão, numa burocracia mortal que se encarniça na inutilização dos esforços dos que procuram criar em Moçambique uma vida económica que terá necessariamente de ser a fonte de todas as receitas do Estado.
O recurso frequente ao imposto só pode ser aceito - mas, mesmo assim, mal aceito - como um paliativo.
Ele revela sempre debilidade na origem dos réditos públicos, isto é, debilidade económica do território.
Lançar impostos é mais sério do que podem pensar certas pessoas encarregadas de cobrar receitas para o Estado. Não se trata de uma mera função de cobrador. É preciso estudar e analisar cuidadosamente as implicações económicas que os impostos possam reflectir, evitando que, em vez de se tornarem um instrumento de fomento e progresso, sejam, pelo contrário, armas aniquiladoras do desenvolvimento económico.
Sr. Presidente. Eram aqui como largas pinceladas de um quadro inacabado, alguns dos problemas que afectam a saúde em Moçambique. Muitos mais haveria a dizer para que o quadro ficasse completo. Mas isso tornaria demasiado longa esta intervenção.
Ficaram por tratar aspectos da assistência. E eles são tão importantes como aqueles sobre os quais me detive.
Assistência à família, à mãe, à infância, aos menores, aos trabalhadores, aos velhos e inválidos, «recuperação e educação das crianças anormais», «orientação profissional e educação dos diminuídos e a sua recuperação física e social». Estas são as formas de assistência que o legislador, num alto espírito de solidariedade humana, fixou num dos artigos do já referido decreto n.º 45 541.
Mas que há feito em Moçambique, nestes campos da assistência? Pode dizer-se que nada - ou quase nada.
Há velhos sem amparo, há crianças sem lar. Aqueles e estas - aqueles no ocaso de uma existência que aganiza no negrume da pobreza, estas na aurora da vida - precisam de que a sociedade os não abandone, que lhes estenda a mão carinhosa para que os velhos tenham um fim menos triste, para que as crianças tenham uma vida mais alegre e também para que essas crianças se não transformem numa perda irreparável para a sociedade.
Hesitei muito tempo em trazer ao debate desta Câmara o problema da saúde em Moçambique. Não é que a minha hesitação se firmasse em qualquer dúvida sobre o que teria para dizer. É que este problema reveste-se de aspectos medindrosos que faziam o Deputado meditar sobre qual seria o procedimento mais útil a seguir. Decidi-me, por fim porque tudo o que se disser honesta e construtivamente no debate de um problema que afecta todas as classes mais pobres e necessitadas de protecção, não poderá ser interpretado de modo negativo. Não creio que isso possa acontecer. Nem por aqueles que nos combatem nem por aqueles que não acreditam na nossa missão de paz e trabalho em África. É que em África, afinal, não são os territórios portugueses os que apresentam os aspectos mais agudos de carência sanitária. É precisamente em alguns desses países que nos atacam que se encontram as situações mais aflitivas.
Ao tratar do problema da saúde em Moçambique, animou-me apenas um propósito contribuir com o meu pequeno esforço para que na minha grande província haja mais hospitais, mais maternidades, mais dispensários de assistência materno-infantil, mais médicos, mais enfermeiros menos doenças, mais saúde.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará amanhã, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e , 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

André da Silva Campos Neves.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Proença Duarte.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D Custódia Lopes.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Francisco António da Silva.
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
João Duarte de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Henriques Nazaré
Manuel José de Almeida Biaamcamp Sobral.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Bui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
Tito de Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
António Magro Borges de Araújo.
Artur Àguedo de Oliveira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Jaime Guerreiro Rua.
Joaquim de Jesus Santos.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Marques Teixeira.

O REDACTOR - António Manuel Pereira

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA