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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

ANO DE 1967 10 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 79. EM 9 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

SUMÁRIO: - O ,Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou catar na Mesa, para os efeitos do cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 56, l.ª série, inserindo o Decreto-Lei n.º 47 577.
O Sr. Presidente deu conhecimento de estarem na Mesa os elementos pedidos pelos Srs. Deputados Catileiro Ferreira e Pinto de Mesquita nas sessões de 18 de Janeiro e 17 do Fevereiro passados. Foram entregues aos referidos Srs Deputados.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando de Oliveira, nobre investigação científica Henriques Morla, para se referir ao próximo 19.º centenário da morte de S. Pedro e sugerir que Portugal comemore essa [...], País Ribeiro sobre a localização da industria de celalone no distrito de Vila Real, e Augusto Simões, que chamou a atenção das entidades competentes para a necessidade de serem revistas as condições em que os guardas nocturnos crercem a sua acção.

Ordem do dia. - Prosseguir o debate sobre as Contas Gerais do Estado e da Junta da Crédito Publico referentes ao ano de 1965.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Salazar Leite, Pacheco Jorge e Silva e Pires.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada:
Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
António Calapez Gomes Garcia.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbreri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco José Cortes Simões.
Gabriel Maurício Teixeira.

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Gonçalo Castelo-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Horácio Brás da Silva James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Bocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Viena.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecerele Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 82 Srs. Deputados:
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte.

Expediente

Telegramas

Do congratulações pela intervenção do Sr. Deputado Dias das Neves.
De aplauso às palavras do Sr Deputado Duarte do Amaral.
De apoio à intervenção do Sr. Deputado Cunha Araújo.
Idem, do congratulações pelas palavras do Sr. Deputado Cutileiro Ferreira.
De aplauso à intervenção do Sr. Deputado Rocha Calhorda.

O Sr Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 56, 1.ª série, de 17 do corrente mês, que insere o Decreto-Lei n.º 47 577, que regula as condições de promoção, por distinção, dos sargentos e praças do Exército.
Estão na Mesa os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Cutaleno Ferreira na sessão de 13 de Janeiro último. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Está também na Mesa o número de uma revista oficial de transportes pedidos pelo Sr. Deputado Pinto de Mesquita em requerimento apresentado na sessão de 17 de Fevereiro findo. Vai ser entregue àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Oliveira.

O Sr Fernando de Oliveira: - Sr Presidente Os jornais publicaram há tempos uma notícia cuja importância se deve realçar neste lugar. Eis a notícia.

Continua em laboração o projecto especial relativo ao estudo das necessidades de investigação científica e técnica, em relação com o desenvolvimento económico do nosso país. Uma equipa-piloto trabalha sob a direcção de uma comissão internacional que funciona no Ministério da Educação Nacional e tem o concurso de técnicos da O. C. D. E. Alguns estudos preliminares foram já elaborados.

É caso para todos nos regozijarmos pela grande esperança que tal facto representa pata o futuro do País, pelo agrado de vermos uma disposição de lei votada nesta Câmara tão ràpidamente esta em execução. Louvor a quem ao assunto deu a devida relevância e lhe imprimiu o dinamismo apropriado.
E ainda bem que assim é!
Na verdade, sente-se que é um anseio geral, fala-se contínuamente entre nós sobre investigação científica.
Há quem exagere um país sem investigação científica é um país histórico em absolência! Há, em contrapartida, quem ligue demasiado pouca importância ao assunto.
Como habitualmente, o bom senso parece residir no meio.
Investigar consiste na procura da solução para um problema ninguém investiga só paia se entreter intelectualmente.
Logo, impõe-se o enunciado de um programa que e que só pretende investigar?
Se descobertas importantes por acaso têm sido feitas, não nos iludamos os investigadores não são fantasistas de longos cabelos e óculos espessos, fechados em laboratórios, à espeta de uma inspiração de momento ou de um conjunto circunstancial.
0s investigadores propõem-se programas e objectivos é sua tarefa materializá-los e atingi-los. Neste capítulo, a notícia dos jornais a que me referi assegura-nos que se está no bom caminho.
Agora, outro aspecto Investigar pressupõe descobrir, revelar coisas novas. Não vale, portanto, a pena partir de uma base de conhecimentos que não estejam suficientemente actualizados sob pena do se ir descobrir o que já estava descoberto.

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Vem isto a propósito de investigação de base e investigação aplicada.
A primeira, pela profundidade de conhecimentos que requer dos investigadores e pelos meios laboratoriais de quase eliminadas dimensões, a investigação de base, restringe se sobretudo aos países de grande fôlego industrial técnico e financeiro repare-se para onde vão - com honrosíssimas e admiráveis excepções- os Prémios Nobel!
A investigação aplicada, essa pratica-se em cada dia e a cada momento, na vida corrente de todos nós.
Sejamos, pois, razoáveis não pretendamos jogo de entrada o difícil- quase impossível. Dirijamo-nos, sim, para o tangível.
Dispomos hoje de um laboratório já célebre em todo o Mundo o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Ele é citado como exemplo de um país que, não sendo rico nem grande soube marcar em grande a sua posição no mundo da engenharia civil.
Pois foi um laboratório [...], desde o princípio, para produzir, realizar trabalhos. Ao longo da sua existência, a investigação da base se for paralela e harmoniosamente processando.
Honra e louvor aos homens notáveis que um tal laboratório criaram, organizaram e souberam guindar ao nível do prestígio de que desfruta hoje.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador:- E quanto à industria? O Instituto Nacional de investigação Industrial está a desenvolver actividade admirável, embora menos conhecida do País.
Para além da actividade dos seus laboratórios e secções de estudos gerais ou de base e dos laboratórios especializados o I.N.I.I. desenvolve importantíssima acção de assistência a indústria nacional, não só no campo da técnica, como também no aspecto humano.

O Sr. António Santos da Cunha:- Muito bem!

O Orador:- O programa Formação I.N.I:I. 1967 enuncia as acções de formação e aperfeiçoamento sob a forma de colóquios, cursos e seminários sobre produtividade de um esforço bem integrado e persistente, realizado à escola nacional, com o objectivo firme, norteado, de conduzir a nossa indústria para moldes modernos eficientes.
Repara-se no programa de há uma ou duas décadas os engenheiros eram um lixo o contramestre dirigia a fábrica o patrão administrava avaramente.
Recordo-me de um verdadeiro «escândalo» dessa época uma empresa metalomecânica contratava 25 engenheiros.
E essa empresa marcha agora na vanguarda das suas congéneres.
Ainda hoje se encontram disparidades tremendas, em indústrias do mesmo ramo na percentagem de engenheiros por operários na gerência técnica.
No sector laboratorial, a situação é francamente má.
Retraem-se os patrões nos investimentos.
Na realidade, eles não são reprodutivos logo, a muito curto prazo. Por outro lado, o risco é enorme sem o contrôle rigoroso das matérias-primas, sem o côntrole das fases de fabrico, sem a calibração dos instrumentos de medida, onde está a garantia da qualidade do produto?
Os riscos de insucesso vão-se acumulando e todos nós conhecemos alguns de retumbância.
Deixando para trás- ou para muito acima!- o problema da investigação de base pusemos para a frente a investigação aplicada modestamente a projecto e o contrôle da qualidade.
Admito que nem todas as médias ou pequenas fábricas possam dispor de laboratórios adequados os gastos gerais não seriam comportáveis.
Associam-se então o Estado e o particular.
Além do I.N.I.I., o Estado dispõe necessàriamente de laboratórios nas suas Universidades, em diversos serviços técnicos nos seus estabelecimentos fabris, etc.
Pois bem fomentem-se, desenvolvam-se esses laboratórios e abram-se ao particular em base económica e funcional.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Podem dizer-me que já assim se faz os laboratórios do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Engenharia do Porto da Fábrica Militar de Braço de Prata e outros- e aqui envolvo todos quantos assim actuam- têm abertas as suas portas à indústria privada.
Tal não chega, por três motivos:
1.º Estarem insuficientemente equipados para satisfazer os requisitos da indústria actual,
2.º Falta de maleabilidade e prontidão no executar dos trabalhos,
3.º Serem bastante desconhecidos do público quanto às suas reais capacidades técnicas.
Dispomos de uma organização corporativa para a indústria nacional utilizemo-la, façamo-la funcionar no campo do contrôle da qualidade.

O Sr. António Santos da Cunha:- Muito bem!

O Orador:- O Estado e a Corporação da Indústria devem dar-se as mãos no facultar de meios laboratoriais, no exílio técnico. Em particular, no contrôle da qualidade dos produtos sobretudo para exportação, que hoje é imprudente deixar à mercê de alguns industriais pouco esclarecidos ou- o que é mais grave- sem vigilância preventiva, a oportunistas sem escrúpulos.

O Sr. Pinto de Mesquita:- Muito bem!

O Orador:- Integremos os nossos parcos recursos técnicos e aproveitemo-los ao máximo. Faça-se um inventário dos recursos laboratoriais existentes no País, indicando as suas possibilidades o modo como o industrial lhes pode Ter acesso e as condições económicas da sua utilização.
Não interessa discutir onde se localizam esses recursos, quais os Ministérios a que pertencem ou as empresas felizes que os possuem.
Em base comercial de gestão auto-suficiente, utilizemo-los sem duplicação conducentes a baixo rendimento, através de um planeamento global há padrões instrumentos de medida, meios de ensaio que chegam para todo o País ao nível da unidade.
Outros, pela frequência do emprego, pela distância ao local de trabalho, requeriam multiplicações.
O que é preciso é evitar que se usem instrumentos de medida descalibrados- com as óbvias e desastrosas consequências- ou que para a sua calibração tenham de ser enviados ao estrangeiro os largos períodos de «fora de serviços» são ainda mais inconvenientes que a despesa envolvida.
Laboratórios de produção fiadores da qualidade do trabalho abramo-los ao industrial português que quer erguer cabeça para competir no estrangeiro, para já, e evitar que o mercado interno português seja mundado pelo pro-

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duto estrangeiro, quando, em breves anos, se efectivarem as integrações de mercados em que inevitavelmente teremos de participar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Fala-se muito em produtividade, em rendimento, em quantidade, infelizmente - e com raras excepções -, muito pouco preocupa a qualidade.
A marca da qualidade enquanto não for possível fazê-la garantir através dos serviços, oficiais, resta como única defesa do produto honesto apor ao seu produto a sua marca, a marca do fabricante.
Eu admito, eu concordo em que a proliferação de marcas de um mesmo produto é nefasta para a exportação Conhecemos todos nós, porém, os resultados maléficos das caixas sem marcas individuais, de contingentes envolvendo produtos do graus de qualidade bem diferenciada.
A união faz a força Não deixemos, porém, que uns se esforcem e outros se deixem rebocar: há sempre quem saiba viver à sombra!
Como exemplo de colectivismo desejável, além da utilização de laboratórios, trago-vos um exemplo que me tem tocado bem de perto a manufactura de calibres do fabricação.
Com raras excepções, a nossa indústria não praticava até há poucos anos o emprego de calibres de verificação rápida faziam-se as medidas - quando se faziam! - com instrumentos de leitura, calibrados alguns uma única vez na sua vida, isto é, ao saírem do respectivo fabricante.
Abre-se a exportação, fabricações em grandes séries e toca de importar calibres a preços astronómicos (sabe-se quanto custa lá fora a hora de mão-de-obra, e um calibro de fabricação é sempre uma encomenda especial, fora de série).
Pois bom há organizações fabris nacionais que se equiparam, que dispõem de técnica apropriada para a fabricação da maioria dos calibres necessários Falhas, porém, de um programa de encomendas, essas organizações nem sempre se dispõem - e é natural, pela perturbação causada - a satisfazer requisições eventuais.
De novo o corporativismo reúnam-se as indústrias, dialoguem - quanto custará ao País tantos saudáveis surdos-mudos! -, e não será difícil encontrar a solução.
Cerca de um quarto de século de prática de engenharia, a maior parte no chão das oficinas, não desanimou, antes em mim fez radicar a confiança de que seremos na indústria - à parte aquela muito grande, exclusiva de poucos - aquilo que verdadeiramente soubermos querer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que o meu depoimento de hoje seja tomado como incentivo, isento de dúvidas ou incertezas.
Recordemos, porém, que a vida é um jogo quando as vontades se opõem - é o caso da concorrência -, os jogadores - os empresários - devem revestir-se de duas qualidades difíceis - eu concordo - de coexistirem no mesmo homem inteligência e prudência.
Inteligência no sentido de explorar mercados, descobrir novas aberturas, competir, satisfazer melhor na concorrência, em preço e qualidade.
Prudência no sentido de reconhecer que o competidor é tão inteligente como nós, que não está dormindo nos seus louros, nos observa e não desculpará o mais pequeno erro.
E, sendo assim - com inteligência e com prudência -, nada de dúvidas ou tibiezas.
Quando, por vezes, nos abalançamos a trabalhos novos e avançados na técnica, chegam vozes lá de fora - e até algumas cá de dentro - , com o seu tanto quê de reprovador, de tácita superioridade negativista, de quase pasmo pelo atrevimento do arrojado ignorante que é lá capaz de fazer o que anda a apregoar.
Inteligência e prudência, confiança e solidariedade não vejo limites paru a nossa indústria naquilo com que a Providência nos dotou de forte a maravilhosa mão-de-obra e o talento do homem português.
Indústria esperança mais próxima da elevação do nível de vida de nós todos. Apoiemo-la com todos os nossos meios, com raciocínio, e até com a sensibilidade. Cremos um clima de confiança aos que têm dado ou pretendem dar um passo em frente, para que eles sintam que não estão sozinhos, paia lhes dar coragem e compreensão.
Que não haja disputa, argumento, entre agricultores e industriais não há lugar para escolha ou prioridades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Agricultura é o seguro que a Nação tem de pagar em cada dia para que nas guerras que hão-de vir - e a história mostra bem que elas chegam sempre, é uma questão de tempo! - a sobrevivência esteja assegurada.

O Sr Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Orador: - Há que pagar esse prémio, esse seguro.
Se a indústria remunera melhor o seu trabalhador - e este facto é uma constante em todo o Mundo - , na indústria se tribute o preciso para que aos trabalhadores da teria se dê um nível de vida e do conforto equivalente todos são iguais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que se eleve ao máximo a eficiência da agricultura, como tão inteligentemente tem sido advogado nesta Câmara, mas, se limite ao necessário em quantidade um excesso não seria, social ou economicamente, justificado.
E, como sempre e ao cabo, na empresa pinada ou na empresa máxima - a Nação - , o planeamento integrado dos meios e dos fins.
Para que do emprego adequado de uns e da formulação nacional do outros se consiga, se obtenha, se atinja o melhor rendimento do conjunto.
Com persistência, boa vontade e dialogando, tenho a certeza de que tal conseguiremos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Henriques Monta: - Sr. Presidente. Têm sido oportunamente assinalados nesta Câmara centenários de acontecimentos relevantes e de personalidades em nentes, nacionais e universais. Também hoje evocarei aqui uma grande figura que pertence à humanidade Devemos-lhe muito! Mais e muito mais que a Sócrates, Platão ou Arquimedes! Mais e muito mais que a Dante, Camões ou Shakesperie! Mais que ao infante D Henrique, a Moise ou Pasteur. Não era membro de qualquer areópago de imortais. Não era homem de cúria, nem de escola ou academia, mas de letras gordas, quase analfabeto, de pele tisnada, sulcos fundos no rosto, cabeça mal guarnecida de cabeleira decadente, sandálias nos pés e armado a um bordão. Chega até nós sem aparato de embaixador, como um peregrino, discreto e algo estra-

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nho Estranho, pelo [...], indumentária, acento atípico de uma linguagem híbrida, uma Lorni muito mascavada e inçada de semitismos e helenismos.
Sr. Presidente: É discreta mas activa esta personagem Lança ou impulsiona um movimento singular e suspeito para muitos, original e misterioso que divide as opiniões e as comunidades dá que falar ao povo e aos intelectuais, desde Tácito a Suetónio, Ocasona. Ocasiona alarmes nas sentinelas, intervenções dos magistrados, consultas dos governadores, decretos dos legisladores, acções nos porteiros, prisões e execuções pelo fogo ou pelas setas, pelo cutelo ou pela espada.
E chegou também a vez do peregrino. Enquanto tombava e rolava a cabeça de outro atleta, cabouqueiro e coluna da «ordem nova«, o discreto arauto que mudaria de profissão, deixando de pescar peixes no mar da Galileia para pescar homens nas margens do Mediterrâneo, era crucificado em Roma, como um escravo criminoso, e, a seu pedido, de cabeça para baixo, segundo refere Orígenes. Os homens conseguem mobilizar os braços dos homens, mas não podem sustar os movimentos de Deus.
Por isso a morte do peregrino não logrou matar o movimento que ele representa na Terra.
Sr. Presidente: A data deste histórico acontecimento, sangrento e profundo, permanece algo incerta. Eusébio de Cesareira, o célebre historiador do século IV, íntimo e admirador agradecido e algo subserviente de Constantino, situa a morte de Simão Pedro no ano 67. Mas a distância, a brunia dos séculos a variedade de cronologias e de estilos cronográficos da época suscitaram algumas hesitações. O facto, inecusavel, pressupõe a vinda do Príncipe dos Apóstolos a cidade dos Césares. E ela nunca foi posta em dúvida, senão no século XIV, por Marcelo de Pádua, movido por sentimentos de hostilidade ao Papado e apoiado em argumentos negativos, contra uma tradição constante e assente numa cadeia de argumentos positivos, documentais e arqueológicos. Os protestantes converteram a dúvida negativa em negação formal, sistemática e interessada.
Há muito, porem que os protestantes sérios ou com mais responsabilidades culturais, desde Greseler a Harnack, começaram a desistir de continuar no caminho de uma negação sem fundamento e sem glória. E o último golpe nestes preconceitos e calculado cepticismo foi a descoberta após laboriosas escavações na cripta do Vaticano, cientificamente [...]entadas por especialistas, do túmulo de S. Pedro. Descoberta oficialmente revelada em 1931 por Pio XII, de veneranda e santa [...].

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Entre os achados nas escavações conta-se a inscrição [...] da pela arquiologia italiana Margharita Guarducci «Aqui faz Pedro». Ao testemunho, milenário do sangue juntava-se agora o testemunho, também milenário das cinzas, em prova da presença e actividade de Pedro na Urbe. Quanto à data do martírio, ainda não foi possível chegar a uma conclusão definitiva. O 1867 foi considerado e celebrado ano centenário nos [...] tempos de Pio IX. E 1967 também o será como já foi oficialmente anunciado pelo actual sucessor de Pedro, Sua Santidade Paulo VI.
Sr. Presidente Simão Pedro Viera do Jordão para o Tibre, depois de uma pausa, na sua marcha para Ocidente, em Ant[...]oquia, cosmopolítica cidade de maio milhão de habitantes, uma das grandes encruzilhadas das gentes do planeta e onde, pela primeira vez, os discípulos de Jesus foram conhecidos pelo nome de cristãos e, também pela vez primeira a Igreja de Cristo foi chamada católica pela pena de Santo Inácio Mártir, na madrugada do século II.
Mas Roma era então a cabeça e o coração do Mundo. E sem mudar a cabeça e o coração do Mundo na vida. Por isso, Pedro vai directo ao coração e atira-se à cabeça Cabeça eterna - Roma e a «cidade eterna» - de um império construído para a eternidade, a mais sólida axpressão política da estabilidade e o maior expoente da força e da administração racionalmente organizadas que o mundo ocidental tinha capturado.
Sr. Presidente: Os [...] do Império eram ainda fumes, embora nas vigas que seguravam o tecto já se vissem os sinais do martelo do bicho da madeira pronuncio da futura derrocada. Outro sinal da derrocada futura era a autoridade Ter caído nas mãos de cadastrados. No Palatino, depois de Augusto - que se revelara maior em mostrar-se «senhor de si mesmo» do que em se tornar «senhor do mundo» -, surge uma galeria de figuras patológicas, monstros imbecilizados no crime.
De todos foi Nero síntese refinada Sede[...]ta de sangue e de vingança, esta fera humana devorou o pacato Burro, que lhe moderava as fúrias, e chamou a conselheiro das suas crueldades T[...]no, o famigerado tigre.
Não obstante, os rios de ouro do Mundo continuam a correr para Roma. E arrastam no caudal o trigo e a púrpura, a ociosidade e o luxo, as jóias e as cadeias dos escravos. Na cidade cujas ruínas ainda hoje são belas embelezadas de jardins e valorizadas por solicito bom gosto, e onde blocos de mármore antigos, vista cerca de um milhão de [...] humanos, dos [...] dos quais eram escravos, cerca de 30 000 dançarinas! Nesta colossal colmeia humana integrava-se uma comunidade particularista, constituída por 50 000 judeus, homens de negócios e artífices. E todos sentiram a responsabilidade e a glória o orgulho de encabeçar o mundo de 60 milhões de seres humanos dispersos por três milhões de quilómetros quadrados.
O diálogo não era fácil. Começado com os compatriotas, acabaria por ser repelido em tumultos e cenas de violência, apoiada esta na difamação sistemática. E os Romanos seguir-lhes-iam o exemplo. Mas o pescador não desalenta, não desiste , persiste. E, quando as ondas se levantam aqui retira-se para ali. Se lhe fogem os cardumes das redes, estende a linha sobre as águas.
Sr. Presidente: As dificuldades não eram só estas. No gigante com pés de barro havia todo um formigueiro de germes de corrupção. Esta, nos entanto, não há-de medir-se apenas pelas críticas de Juvenal Suetónio ou Luciano, nem pelas paisagens literárias de Apulero ou Petrónio. Como hoje julgaria muito mal a sociedade portuguesa quem a visse apenas pela literatura de [...], pela sátira quenosiana ou pelos quadros e figuras desfiguradas e desfigurantes, de certos lavrantes ou arqueólogos da língua materna.
Uma inscrição dos tempos de Trapano revela que, em 181 recém-nascidos 179 são legítimos, e apenas 35 são meninas. A estatística mostra como se desembaraçam de estorvo dos bastardos e das raparigas. A Grécia pela pena de uma das maiores potências do pensamento universal, dividia os homens em duas classes, os livres e os escravos por natureza, que não apenas por condição jurídica.
Marco Aurélio, o «santo» do estoicismo latino, chama aos judeus «raça tumultuosa e malcheirosas». Máncton, no Egipto, escreve que os Judeus são «descendentes de um cão leproso e mal curado». Por sua vez, os rabis da

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Palestina dizem que os Samaritanos são «imundos» e «mais suja que o sangue dos porcos» a água em que eles se lavam. Como se vê, também os Judeus eram, já então, racistas. E, ainda antes de Cristo, já cheiravam mal a muita gente. E aos hebreus do Tibre vem juntar-se agora o peregrino, que, ainda mais que os outros, muita a pituitária dos Romanos, materialistas ou supersticiosos.
Sr. Presidente: A mensagem de Simão Pedro é uma proclamação de resgate. E, apesar de todos os obstáculos vai conquistando cada vez mais ampla audiência na rua e nos palácios, até mesmo na cúria imperial. As notas dominantes do novo estilo de vida são a verdade e a caridade universalíssimo e virilidade, a liberdade responsável e uma nova forma do exercício da autoridade. Sabendo, não menos que s. Paulo, «que todo o poder vem de Deus», reprova a conspiração contra Nero perseguidor ordena obediência aos detentores da autoridade, «mesmo aos díscolos», em tudo o que não se oponha aos direitos da consciência e à lei de Deus. Mas os magistrados não são senhores dos outros homens, estão ao serviço, autoridade para servir, e não para dominar. Mas com a autoridade respeita reivindica a liberdade, legítima e responsável, tão alheia a subserviências como a rebeldias. A todos anuncia a mensagem, com insistência instando oportuna e importunamente como S. Paulo e a todos certifica da obrigação de a aceitar. Mas, em caso de recusa, retirar-se, sacudindo a terra das sandálias em testemunho e deixando a cada um a responsabilidade da sua decisão.
Da virilidade de espírito é exemplo a sua atitude em Jerusalém, ao iniciar a sua missão. Enfrenta os tribunais e arrosta com as prisões, declinando com tanta humildade como firmeza que não pode deixar de dizer o que vira e ouvira, E quando os magistrados invocam a obediência para lhe sufocarem a verdade na garganta explica-lhes que digam eles «se é da obedecer mais aos homens que a Deus». Aliás, tinha ouvido e não havia esquecido o «dar a Deus o que é de Deus e a César o eu é de César». Com esta distinção dos poderes, a emancipação das consciências da tutela dois homens estava proclamada. E um dia virá o imperador, na pessoa de Graciano, enjeitará o anacrónico título de pontífice, por reconhecer que só o de César lhe pertence.
Sr. Presidente: O arauto peregrino faz saber que o homem não nasceu para ser escravo de superstições nem para dobrar o joelho diante de fantasmas ou ídolos sejam de bronze ou de carne e osso. Era o içar e subir da bandeira da «eminente dignidade» da pessoa humana. A soberba que deixou, nas termas de Caracala, a cabeça de um burro pregada numa cruz- escandalosa e blasfemo monumento do seu desprezo por «um deus» que se deixava crucificar pelos homens e tradução «racionalista» do que S. Paulo chamava «loucura do amor divino»- viria a compreender o valor da humanidade e a grandeza de servir os outros homens no sacrifício e por amor.
A vingança vai cedendo ao perdão e o ódio à caridade. E as algemas dos escravos frias, lisas e luzidias como prata brilhante, mas ensanguentadas, principiam a aquecer. E, no decurso dos tempos, chegam ao rubro amolecem e começam a estalar, É a revolução sem revolução sem violências nem estragos, a revolução ma verdade e na raridade, a revolução de dentro para fora.
Sr. Presidente Simão Pedro rompe esses particularismos estreitos e asfixiantes ou preconceitos de puritanos. Entra em diálogo com todos porque a todos foi enviado. Vai à Samaria, cismática e excomungada, reconhecer com a sua autoridade e confirmar os primeiros cristãos daquelas terras malditas. Baptiza pessoalmente o contarão Cornélio, rasgando a estrada do universalismo. E no « concilio» de Jerusalém- «o primeiro concilio ecuménico» e assembleia cujas decisões tiveram sentido e alcance ecuménicos- domina a emoção e o escândalo da admissão directa sem a enunciação, deste gentio na incipiente comunidade cristã. Já não há judeu nem gentio, grego nem romano- todos os homens são irmãos. Era a condenação de todos os orgulhos rácicos.
Assim começa e se processa a mudança de prespectiva dos valores humanos para uma remuneração espiritual e, por ela, a instauração de uma «ordem nova» que o Mantuano preconizou em sonho político e na língua do Lácio nocus ab integro nascilui ordo. E, três séculos mais tarde aqui, no extremo ocidente da Europa, ali para as bandas do Minho, um sacerdote bracarense, Paulo Osório contemporâneo e amigo de Santo Agostinho, também escritor e filósofo e teólogo da história, fazia-se [...] desta mensagem atirando aos quatro ventos uma proclamação de unidade, fraternidade e universalismo «Ser romano entre os romanos, cristão entre os cristãos e homem entre os homens».
Sr. Presidente: Em Jerusalém às portas do templo quando o paralítico lhe estendia a mão, Pedro fixou o pedinte e disse-lhe «Olha bem para nós» Nas margens do Tibre, também Pedro disse a enferma sociedade romana, moralmente anémica e paralítica «Levanta-te e anda». Não foi ouvido pelo rebanho do Epicuro, que prosseguia, de olhos fechados e a mastigar a erva dos pântanos na sua marcha para o monte. Mas nem por isso desiste, insisti. E os seus apelos foram inúteis para o futuro da Europa e da civilização.
E na hora presente, os sucessores de Pedro e nomeadamente o actual Paulo VI, não cessam de repetir e renovar apelos à Europa «Levanta-te e anda» Arranca virilmente para o retorno às lentas rompe com as veredas dos pântanos onde coaxam rãs e morrem os homens. O ouro e a prata que exiges, ameaçadora e desesperada, para matares a fome e curares todas as feridas e doenças engendradas pela miséria, podem conduzir a situação ainda mais trágica. O poder de aviltamento do materialismo é quase ilimitado. Nenhum povo inteiro morreu de fome, na história mas os impérios caem de podres. O materialismo, de enxurrada ou cientifico, planificado ou espontâneo, nunca é inocente sempre subverte [...] os alicerces.
Sr. Presidente: Destes apelos à Europa para regressar a encontrar-se e unir-se, salvar-se pelos caminhos do espírito, é concreto exemplo a proclamação de S. Bento, padroeiro da Europa, precisamente no monte Cassino, e em 24 de Outubro de 1964, por Sua Santidade Paulo VI. Mas a mensagem de Pedro não é só para a Europa. Ele fila orbi at orbi, à consciência de todos os homens especialmente à dos mais responsáveis pelos destinos dos homens. A todos repete que o homem precisa de pão, mas não vive só de pão, vale mais que o pão e mais que o pão. Falando, nos seus sucessores não convida os homens a deixaram-se definhar miséria mas clama que também se não deixem intoxicar pela avareza. Um carneiro com valor de ouro nunca será um homem. Nem conformismo, estéril e degradante nem a [...] sede de mais, mais, sempre mais, sempre mais

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Ainda em 12 de Fevereiro ultimo, no anunciai oficialmente a celebração do centenário de S. Pedro, Paulo VI insiste.

O mundo moderno, lançado em maravilhosas conquistas no domínio das realidades, visíveis, orgulhoso da consciência que cada vez mais toma de si mesmo, é levado ao esquecimento e à negação de Deus, sofre de desequilíbrios que a decadência religiosa arrasta consigo, no pensamento na vida moral e na ordem social, e resigna-se a ver o homem agitado por túrbidas paixões e angustias sem remédio.

E o Sumo Pontífice acentua.

Onde falta Deus, falta também a razão suprema das coisas a luz das, certezas primeiras, o imperativo moral indiscutível, das quais a ordem social tem necessidade.

Necessidade, sim, pois a alma do homem não se sacia com barras de ouro, e mesmo o animal humano não se contenta com a bolota. Como frisou o recente Vaticano II, na constituição A Igreja e o Mundo Moderno só o «Espírito de Deus, que dirige o curso dos tempos», poderá opor-se eficazmente a tais desequilíbrios e contradições «entre as raças, e os diversos grupos sociais, entre as nações ricas, as menos prósperas e as pobres, finalmente, entre as instituições internacionais nascidas dos desejos de paz que os povos têm e a ambição de propagar a própria ideologia ou os egoísmos colectivos».
Desgraçado mundo, na verdade Sr. Presidente, o que atribui mais valor às ideologias dos homens que aos próprios homens!

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Sr. Presidente: Ao evocar o 19.º centenário da morte de S. Pedro, faz Paulo VI um [...] apelo a fidelidade. Fidelidade à mensagem que ele veio anunciar em Roma ao mundo inteiro. E previne passos criados, mesmo entre cristãos. Adverte.

Insinuam-se aqui e além opiniões exegéticas e teológicas novas muitas vezes teológicas tiradas de audazes, mas cegas filosóficas protarias, pondo em dúvida ou deformando o sentido objectivo das verdades que a Igreja ensina, em virtude da sua autoridade. Sob pretexto de adaptar o pensamento religioso à mentalidade moderna, prescinde-se da direcção do magistério eclesiástico dá-se à especulação teológica uma orientação radicalmente historicista chega-se a despojar o testemunho da Sagrada Escritura do seu caracter histórico e sagrado e tenta-se introduzir no Povo de Deus uma mentalidade que se diz «pós-conciliar» e que não tem em conta a firme coerência dos amplos desenvolvimentos doutrinais e legislativos, da Igreja. Esta mentalidade levaria a trair o espírito de fidelidade que animou o Concílio.

Sr. Presidente: Hoje, todos os homens participam, directamente ou por reflexo, dos benefícios da humanização da vida resultante da mensagem que Pedro trouxe a Roma. E, até por gratidão, e não menos no seu próprio interesse para futuro, deve a humanidade manter fidelidade aquela mensagem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: Também nós, como ocidentais, como latinos, como europeus, como cristãos e como homens devemos admiração e reconhecimento ao primeiro papa. Como portugueses, então, devemos-lhe mais que muitos outros. Da catedral de Pedro e da Igreja de Roma «presidente da assembleia universal da caridade», como nas alvoradas do século II lhe chamou o citado Santo Inácio de Antioquia, [...], no decurso dos tempos, a mensagem cristã. E, sem reconquista cristã não se descobre como poderia ter sido chamada a existência histórica a nação portuguesa. E a sombra do Vaticano foi a mais eficaz protecção da jovem nacionalidade, quando árvore ainda frágil e exposta aos ciclones das ambições dos poderosos. Da mensagem cristã, muito mais que da geografia e da economia, recebemos o sentido da nossa existência colectiva, a nossa vocação histórica. Sem a mensagem cristã, Portugal, se existisse não teria em Alcobaça a mais bela nave do Mundo como a classifica Daniel Rops. Não teria a Batalha nem os Jerónimos, nem Santa Cruz de Coimbra nem Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães nem S Vicente de Fora nem as basílicas de Mafra e da Estrela nem o património cultural e artístico que aqueles centros de fé e cultura criaram ou representam e guardam os nossos museus. Nem Fátima seria hoje a tribuna donde Deus fala ao Mundo pela boca da Virgem, nem o cartão de identidade que nos dá a conhecer aos mais remotos povos do planeta. Quem falaria da nossa gesta marítima. Não existiram Os Lusíadas e nós não teríamos história.
São algumas razões para o povo português se não alhear do centenário da morte de S. Pedro a inaugurar em Junho de 1967 e a encerrar em Junho de 1968. Só acrescentarei outra. Por feliz comcidencia o centenário celebra-se no mesmo ano do cinquentenário das aparições de Fátima, para cujas comemorações de Maio na Cova de Iria Sua Santidade Paulo VI se dignou nomear seu legado a lacere um eminente purpurado da Cúria Romana o cardeal Costa Nunes, grande figura da Igreja e da Pátria encarnação viva do nosso antigo espírito missionalismo e símbolo autêntico do sentido da nossa história.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Fátima já pertence a história universal do nosso século. É algo de tão positivo que não pode ser destruído nem pelos ventos da história nem por qualquer rajada de palavras ou papéis portadora das que fustigam o Mundo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Haverá olhos tão estrabicos que enxerguem nos acontecimentos do Fátima um sintoma de provincianismo no quadro dos povos europeus? Não seria de estranhar, sabendo-se que num compêndio para jovens portugueses, um estrangeirado ensina que a admiração suscitada pela ascensão do padre Bartolomeu Lourenço Gusmão -a primeira tentativa do homem paia a conquista do ar - era um sintoma de atraso do nosso país!
Para os fiéis, conta apenas a posição ou a atitude do Sumo Pontífice. E, felizmente, ele paira muito acima de quaisquer pruridos [...] com ares de universalismo. De qualquer modo, Fátima não deixa de ser um acontecimento histórico, de ressonância no nosso planeta e de relevância universal. Foi da Sua terra, Terra de santa Maria que o Mundo ouviu a mensagem da Virgem, mensagem para todos os povos, profundamente espiritual e muito distante de economismos de qualquer natureza. Para o Mundo, falou através de crianças escolhidas entre os humildes, e não entre os grandes. O Mundo foi consagrado

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ao Coração Imaculado de Maria. E foi em língua portuguesa que Pio XII fez a consagração E, simultaneamente, Fátima é mais um capítulo da história de um povo cristão, de uma nação que não quer ser «fidelíssima» só de nome.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E esta, sensível nos gestos de benevolência e consciente das suas responsabilidades e da necessidade de se firmar nas raízes para resistir aos ciclones, deve apertar os laços da fidelidade aos seus ideais permanentes.
Tenho dito

Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr. Pais Ribeiro: - Sr. Presidente: De novo me atrevo a pedir licença a V. Exa. para fazer algumas, embora breves, considerações acerca de um assunto que se reveste de premente acuidade sob o duplo aspecto económico e social.
Tem vindo a ser considerado o distrito de Vila Real uma região pobre, vendo-se reduzidos os seus recursos a limitado movimento comercial e ao sector agrícola, de rentabilidade mínima, e, algumas vezes até, de resultados negativos. As dificuldades momentosas que presentemente impendem sobre a agricultura fazem-se sentir, todas elas, dolorosa e insistentemente. Entre todas, avulta, pela sua agudeza, o êxodo rural, já que a mão-de-obra se manifesta indispensável naquela região transmontana, onde a mecanização generalizada é difícil, quando não totalmente impossível, dadas as características orográficas do terreno.
A par, porém, destas condições nitidamente desfavoráveis, outros recursos encerra, inexplorados, que podei ao constituir manancial económico francamente positivo, quando sabiamente utilizados.
Se, por um lado, se impõe não descurar os cuidados que merecem, os problemas da agricultura, no sentido de os debelar o melhor possível, importa, por outro, congraçar todos os esforços na busca de uma estrutura que proporcione a utilização desses recursos inaproveitados, susceptíveis de beneficiar grandemente toda uma vasta região. Tão momentosa quão legítima aspiração apenas poderá ser obtida criando e fundamentando empreendimentos industriais capazes de utilizar e transformar essas matérias-primas, até agora menosprezadas.
Constituindo, pela sua vastidão e importância, cada um dos sectores que se impõe rever - comercialização, agricultura e industrialização-, campo bastante para ser tratado isoladamente, limitar-me-ei hoje apenas a focar a industrialização da riqueza florestal daquele distrito, na certeza de que a sua concretização constituirá não só largo benefício para o progresso da região, mas contribuirá também para a elevação do nível da sua população e, assim, consequentemente, para o engrandecimento económico nacional.
Embora este assunto já, superficialmente e em conjunto com outros, aqui tivesse sido abordado, julgo indispensável desenvolvê-lo isoladamente, em extensão e profundidade, de forma a concretizar os elementos a partir dos quais V. Exa., Sr Presidente, e VV. Exas., Srs Deputados, possam formular um conceito com a segurança e precisão que tão importante problema requer.
Impulsionam esta minha atitude, unicamente dos factores, mas que para mim se revestem de preponderância actuante e incisiva.
Corresponde o primeiro ao dever que se me impõe de trazer a esta Assembleia os anseios e necessidades daqueles a quem merecer a confiança e a honra de aqui representar, corresponde o segundo a noção segura e consciente da justiça e do direito que lhes cabe na realização de tais aspirações.
Tão justa é a causa que defendo, tão nítido é o direito que lhes assiste, que sòmente pedem a efectivação das normas que o próprio Governo preconiza quando, na Proposta de Lei da Autorização de Receitas e Despesas, quer para o ano de 1966, quer para o ano de 1967, se refere:
a) A «uma maior reprodutividade e com mais decisiva influência na aceleração do crescimento do produto nacional»,
b) Ao «desenvolvimento e à elevação do nível de vida das populações», e, finalmente,
c) À «valorização regional das zonas subdesenvolvidas» e à «importantíssima medida da descentralização industrial»
Sr. Presidente: As minhas palavras são eco da vontade uníssona de todo o distrito e, em especial, de toda a população do vale do Tâmega, que, essencialmente agrária, dificilmente poderá manter-se economicamente sem o auxílio que uma industrialização adequada lhe possa fornecer.
Esta petição, que traduz o estado angustioso em que se debate aquela região transmontana é acarinhada pelo Sr Governador Civil do distrito por todas as entidades administrativas e pelos organismos corporativos da lavoura, pela delegação do Instituto Nacional do Trabalho e Federação das Casas do Povo, a que não falta também o mais aturado apoio político da comissão distrital da União Nacional e das suas comissões concelhias.
A riqueza florestal do distrito de Vila Real e de alguns concelhos limítrofes apresenta a sua maior densidade na bacia do Tâmega, constituindo esta região, se não o maior cenho lenhoso do País, indiscutivelmente o maior centro lenhoso a norte do no Douro.
Numa área de cerca de 600 000 ha, encontra-se este manancial económico, distribuído pelos perímetros florestais da serra da Padrela, Mondim de Basto, Al vão, Barroso, Chaves, Ribeira de Pena, sen a de Santa Comba, S. Tomé do Castelo, serra do Marão, S. Domingos e Escarão. Apresenta como vegetação dominante o pinhal bravo, embora, em alguns pontos e em menor percentagem, se encontre aí também o pinhal silvestre.
De uma maneira geral, esta espécie florestal desenvolve-se na orla marítima e no Noite do País, diminuindo de frequência, porte e pujança para o interior o desaparecendo quase totalmente uma vez transposta a chamada «zona de condensação», constituída pela cadeia montanhosa que se estende do Gerês à Estrela, passando por Barroso, Alvão, Marão e Montemuro.
E definhado e paupérrimo o raio pinhal que porventura se encontre na faixa leste para lá desta linha divisória, até à fronteira.
A norte do Tejo, desenvolve-se ainda esta unidade florestal pelas vertentes das montanhas ao longe dos vales do Vouga e do Mondego.
É curioso e nítido o contraste que se nota entre a zona norte do País, acidentada, de vegetação vigorosa e possante, e a zona sul do Tejo, onde a área afecta ao pinheiro bravo é rara, com exclusão das margens deste rio, de determinados locais da orla marítima (península de Setúbal) e de algumas zonas elevadas de orientação sudoeste, como, por exemplo, nas serras de S. Mamede, Ossa e Monchique

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O Prus panaster, dadas as suas características de fácil adaptação a terrenos empobrecidos, a condições climáticas variadas e a altitudes da ordem dos 1000m, é a espécie vegetal adoptadas pelos serviços oficiais de florestação na recuperação de marinhos e a mais conveniente para a obtenção de uma melhor rentabilidade dos terrenos esqueléticos e depauperados desta região de Trás-os-Montes.
O estudo fotogramétrico feito a partir das imagens obtidas no levantamento aéreo da região nos anos de 1931-1933 e corroborado pelo voo de 1958 permitiu determinar que a área de pinhal existente em 1953-1954 no referente a povoamentos dominantes correspondia a 113 176 ha. Dado porem, o importante investimento do Estado na arborização desta região nos últimos anos verificou-se um aumento acentuado da área arborizada da ordem de vários milhares de hectares. A confirmar esta asserção, estão os estudos lotogramétricos recentes, realizados em 1960 que permitiram obter um investimento rigoroso e esclarecedor respeitante à distribuição e actualização do povoamento florestal do vale do Tâmega no duplo aspecto da existencia de pinhal bravo dominante e dominado e suas respectivas fases de desenvolvimento. Revelou este trabalho que a área de povoamentos puros e dominantes atingiu nesse ano 118 241 ha, incluindo este total a florestação particular fortemente incrementada pelo Estado através da distribuição gratuita de sementes e orientação técnica.
Na realidade, é de apreciar e de imensamente louvar o vivo interesse que a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas, por intermédio das circunscrições e administrações florestais tem dispensado a florestação nacional, quer fomentando directamente a sua expansão quer estimulando os particulares pelo auxílio e pelo exemplo.
No campo da protecção, como por exemplo da protecção contra incêndios, lata tem sido a sua actuação, cabendo e fazendo parte dos seus serviços a colaboração de múltiplas entidades, tanto oficiais- Ministérios das Comunicações. Exército Interior, Educação Nacional, Corporações e Secretaria de Estado da Aeronáutica -,chamadas a dar uma contribuição activa, como particulares- a eclesiástica, o escutismo e a Liga de Protecção da Natureza, etc- , a quem igualmente é pedida uma acção eficiente.
É de frisar ainda o papel notório do S.N.I. do Comissariado do Turismo da Emissora Nacional e demais emissoras portuguesas da televisão e da imprensa que além de alertarem as populações contra os perigos que a incúria e a imprevidência podem ocasionar transmitem a noção exacta do valor da floresta nos seus diversos aspectos económico social recreativo e turístico.
A acção benéfica de tão completa cadeia tem dado profícuos resultados como elucidam os dados estatísticos referentes as encunscrições do Porto e de Vila Real onde a incidência de incêndios se manifestava mais agudamente e que demonstram uma acentuada diminuição, quer pelo número de incêndios quer principalmente pela percentagem de áreas queimadas.
Uma política económica esclarecida exige que para a instalação de uma indústria se aprecie prèviamente a quantidade de matéria-prima que lhe pode ser fornecida anualmente para a sua plena laboração. No sector florestal em causa, impõe-se, assim demarcar não só a matéria-prima existente, mas também o acréscimo médio anual do pinhal bravo.
As investigações feitas sobre esta espécie florestal seu crescimento em função do tipo de cultura e condições [...]-climáticas e percentagem de madeira e lenha em relação ao volume total, permitiram apurar com larga margem de segurança, ser a possibilidade regional deste material lenhoso de 3 a 4 m3 por hectares por ano.
Desta forma foi possível concluir que os 118 241 há arborizados proporcionam uma produção média anual de 461 328 m3 respeitantes a povoamentos puros e dominantes e 4648 m3 respeitantes a povoamentos dominados, perfazendo assim o total de 466 176 m3 anuais.
Sr. Presidente: A observação cuidada que me mereceu este assunto procurou sintetizá-la no ligeiro esboço que acaba de traçar no intuito de não abusar da bondade de V. Exa. e dos Srs. Deputados e porque os dados apresentados se me afiguram já elucidativos e concludentes.
Aquelas tão vastas possibilidades não só permitem mas impõem até a criação de uma indústria transformadora de celulose cuja localização deverá corresponder ao centro geográfico da região, ou seja Mondim de Basto, para assim fomentar o aproveitamento da riqueza florestal que faz em letargo, sem dela, até agora terem sido extraídos os benefícios que tão abundantemente pode proporcionar.
Na realidade os processos industriais que vem sendo usados na região são manifestamente insuficientes para assegurar o aproveitamento do potencial lenhoso aí existente.
A ilustrar esta afirmação está a ausência total da industrialização em cinco dos catorze concelhos que constituem o distrito de Vila Real e a diminuta e microscópica existência de dezasseis serrações, com um total de quarenta e quatro serras, nos nove concelhos restantes, entre os quais se encontra a capital da província.
Ainda que se atribua a esta indústria da celulose o consumo anual (já considerável) de 300 000 m3 de matéria-prima, os cálculos anteriormente apresentados demonstram que a produção da área florestal do vale do Támega ultrapassa já, actualmente, em 166 176 m3 as necessidades da instalação preconizada. Este excesso tão expressivo, pode permitir uma laboração em maior escala ou ainda permitir abdicar da produção de alguns concelhos lunítrotes mais atastados em benefício de outras empresas similares.
Para o aproveitamento de tão largo manancial de matéria-prima e dadas as características optimistas de florestação que aí se verificam, esta indicada a instalação nesta zona são só de uma fábrica de celulose, mas também de outra de aglomerados constituindo este conjunto medida económica indispensável e de maior utilidade, já que os desperdícios da primeira poderão constituir fonte abastecedora capaz de satisfazer grande parte das necessidades da Segunda.

O Sr. Antonio Santos da Cunha:- V. Exa. Dá-me licença?

O Orador:- Faça favor.

O Sr. Antonio Santos da Cunha:- Tenho estado a seguir com a maior atenção as considerações de V. Exa. quanto a instalação de uma fábrica de celulose na região a que se refere. Não conheço nada que me possa dizer se é ou não conveniente a instalação ali da fábrica que V. Exa. requer. Mas julgo que o problema merece ser profundamente estudado e deve obedecer a um a planificação que ainda não se fez, o que está dando campo aberto aos especuladores, aos caçadores de alvaras, aos fomentadores de negociatas. No Norte o problema é alvo das mais desgraçadas especulações não a instalação do Tamega mas o que se passa em volta da concessão de alvarás para a celulose. Tanto quanto eu sei não há dú-

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vida nenhuma de que me parece que a região de Mondim - quem diz Mondim diz Celorico, quem diz Celorico diz Ribeira de Pena ou coisa parecida - estará de facto intimada para um centro de aproveitamento da grande riqueza florestal que ali existe Ainda há pouco menos de dois meses com aquela região -o que há muitos anos não fazia- e fiquei verdadeiramente abismado com o crescimento da floresta, que é uma grande riqueza. Mas volto a dizer não tenho elementos concretos para me pronunciar. O que eu peço ao Governo, em nome da dignidade do Regime, é que o assunto seja atentamente estudado e planificado pelos técnicos. Não é sobro estudos mandados fazer por empresas privadas que têm de assentar os despachos da Administração. Temos gabinetes que todos os dias são criados para estudar os problemas, mas estes continuam por estudar. Todos incitam a lavoura a que deixe de cultivar alguns terrenos e os desvie para a floresta, que oferece óptimas condições de rentabilidade, mas ninguém lhe dá oportunidade de rapidamente poder entregar os seus produtos com a devida regularidade.

O Orador:-Agradeço a intervenção de V. Exa. e talvez possa dar alguns esclarecimentos acerca das dúvidas que V. Exa. suscitou. Devo dizer que não estou a defender empresas nem entidades particulares. Estou únicamente a defendei interesses regionais, dado que, como V. Exa. acabou de afirmar se trata de uma região rica em floresta. Venho para aqui de coração aberto com o sentido de corresponder e poder seguir a doutrina preconizada pelo nosso Governo desenvolvimento dos interesses regionais, valorização da riqueza nacional, que o mesmo é lutar polo bem das populações. Os números que aqui cito foram-me gentilmente fornecidos por entidades do nosso Governo resultantes do estudo a que V. Exa. se referiu e que foi realizado em 1966.
Da maior conveniência e de interesse nacional seria até que se transformassem as indústrias concorrentes em indústrias complementares, no sentido de uma melhor utilização dos produtos florestais, não sendo compreensível que numa indústria por exemplo, do aglomerados, se utilize madeira própria para outra indústria mais exigente, como a de serração ou de celulose.
A localização que solicitamos é a que corresponde ao centro geográfico daquela região e onde a florestação apresenta uma maior extensão e uma maior densidade. O perímetro florestal de Mondim de Basto compreende uma área aproximada de 10 300 ha, com 90 por cento de arborização de pinheiro bravo, não incluindo as extensas áreas florestais particulares.
Lamentamos não ser possível aqui projectar a carta da distribuição do pinheiro bravo em Portugal, que, embora não apresentando uma rigorosa actualização, bem patenteia a judiciosa escolha para a localização de uma fábrica de celulose naquela localidade.
Imperaram para tal escolha, além das múltiplas vantagens apontadas o importantíssimo problema dos transportes.
A preponderância do binómio indústria-floresta reveste-se da maior importância económica, atendendo a que a indústria dificilmente suporta um custo excessivo no transporte da matéria-prima e a floresta deverá ser protegida contra um preço ridículo e esmagador para a compensação de um transporte oneroso que as grandes distâncias ocasionam.
A localização em Mondim de Basto permite ainda que o transporte da matéria-prima da floresta à fábrica não exceda 20 por cento do seu custo, importância esta que internacionalmente é considerada economicamente rentável.
A deslocação do material lenhoso da bacia do Tâmega para outros centros de laboração provocaria um aumento de preço do transportes que pode atingir 30 a 60 por cento do custo da matéria-prima o que inevitàvelmente redundará em nítido prejuízo dos proprietários e dos próprios sonidos oficiais, que algumas vezes são foiçados a cancelar os concursos de venda em presença das ofertas misérias, que lhes são apresentadas.
A verificar-se tão injusta medida, esta francamente exacerbana as deficientes condições de vida locais e entravana o desenvolvimento regional, despojando a gente electo, região do único tesouro que lhe pertence e a que tem justo direito.
Além disso, contrariaria claramente a orientação do Governo quando preconiza valorização das, regiões subdesenvolvidas e a elevação do nível social das populações.
Sr. Presidente: A instalação de una fábrica de celulose em Mondim de Basto obrigara a empresa a que for atribuída à criação de infra-estruturas indispensáveis ao conveniente progresso de tão importante empreendimento tais como a abertura de estradas a outras vias de acesso electrificação, abastecimento de água e saneamento, construção de cais fluviais destinados a facilitar o transporte de material lenhoso, construção de edifícios para a laboração industrial e habitacionais, onde não faltarão também outros para fins, assistenciais, destinados à população que constituirá o agregado fabril, melhoramentos estes, de que a região tanto necessita e que bem se ajustam ao pensamento do Governo.
Determinará ainda o enriquecimento regional pelas facilidades que facultará à população, proporcionando-lhe o trabalho na fábrica, a venda dos, seus produtos florestais sem a intervenção de intermediários, e a comparticipação na emprega como accionista, se assim o desejar.
Beneficiaria também gratuitamente, a população, de uma assistência técnica especializada para um melhor desenvolvimento da florestação dos seus terrenos.
Porém, como ponto culminante da sua acção de tão alto significado construtivo, provocaria unia franca e substancial melhoria de salários, que, ligando o homem à terra, combaterá o êxodo rural, espectro que, momento a momento, vem determinando o enfraquecimento do País.
Sr. Presidente: Em face desta exposição, singela mas verídica, parece-me não exagerar afirmando que o distrito de Vila Real carece o tem direito a uma indústria da celulose localizada no centro geográfico do vale do Tâmega, que corresponde a Mondim de Basto.
A profusão de dados é tão evidente e as vantagens são tão notórias que ouso solicitar ao Governo a sua melhor atenção para este tão palpitante quão urgente assunto no sentido de em seu elevado critério conceder o alvará que torne viável tão justa como útil pretensão.
A gentes do distrito de Vila Real aguardam confiantes a decisão que para elas se manifesta plena de significado e rica de repercussões. O despacho orientador de 11 de Julho próximo passado do Sr. Secretário do Estado da Indústria acerca da localização de futuras fabricas de celulose determina «em princípio» para a zona superior da bacia hidrográfica do Douro, a situação de tais unidades industriais entre o Pinhão e o Pocinho.
Não pretende a população do distrito de Vila Real, nem as suas entidades oficiais e políticas prejudicar de forma alguma o desenvolvimento económico de qualquer outra região, porém, não podem conformar-se com a deslocação da sua matéria-prima para fora da sua zona, não só por constituir a única fonte económica que podei á melhorar a sua precária situação, mas ainda porque já actualmente, possui uma produtividade mais que sufi-

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ciente para a instalação imediata de uma unidade fabril de celulose com a produção anual de 120 000 t e com a possibilidade de a duplicar em limitado espaço de tempo. Sem dúvida, esta industrialização constituirá uma medida nìtidamente determinante do desenvolvimento regional, pois além do mais exercerá uma acentuada influência psicológica na população, impulsionando-a a uma melhor reconversão dos terrenos cuja exploração económica reside exclusivamente na florestação uma vez que tenha a certeza de uma colocação segura e remunerada dos produtos que dali venha a obter.
Não se tenta refutar a pretensão da instalação de uma indústria da celulose entre a Pinhão e o Pacinho mas julga-se violento e altamente prejudicial para o distrito de Vila Real que se exija para fonte do Tâmega, no intuito de compensar a deficiência florestal daquela região.
Não resisto a referenciar o que sobre tal deficiência se diz num artigo da revista Nordeste e que é do seguinte teor.

Importa promover, porém, intenso fomento florestal na região em causa, tanto mais que o distrito da Bragança e alguns concelhos abrangidos dos distritos da Guarda e de Viseu são altamente carecidos de arborização.

E mais adianta afirma ainda.

Sem dúvida que o distrito de Vila Real é hoje o de maior taxa de ocupação florestal daquele conjunto.

Ora se o Nordeste transmontano não possui material lenhoso e o precário desenvolvimento florestal próprio dessa região somente após largos anos- 20 a 30- poderá fornecê-lo, parece ser lógico e razoável que. Antes de se instalar aí tal industrialização, se criem prèviamente nessa região as infra-estruturas indispensáveis, susceptíveis de lhes assegurar a laboração.
Dê-se a César o que é de César!
Sr. Presidente: A deslocação dos produtos lenhosos da bacia do Tâmega para qualquer outra região seria o mesmo que transportar as uvas do Douro para outra zona vinícola a fim de aí fabricar vinho do Porto.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões:- Sr. Presidente: Pretendo trazer à consideração desta Câmara um problema de alto sentido humano que julgo merecedor de ser evidenciado para que lhe sejam conferidas as soluções ajustadas aos comandos da boa justiça social que ainda lhe faltam.
Concerne esse problema a situação dos nossos guardas-nocturnos, que servem a colectividade em busca do pão de cada dia, ou até de uma pequena migalha desse pão, em circunstâncias que se me afiguram de nítida excepção aos princípios condicionados da prestação de serviços que não podem ser havidos como o desenvolvimento de mera actividade privada.
Não são muitos esses sacrificados servidores, talvez se não contem por mais de um milhar em todo o País, mas, mesmo em número tão reduzido, são seres humanos cuja actividade específica por Ter efectiva relevância no resguardo das vidas e das fazendas das populações urbanas, merece ser considerada como serviço de saliente utilidade pública, tratando-se os seus executores com a devida consideração.
É que, Sr. Presidente o desempenho das funções de guarda-nocturno não comunga de nenhuma maneira do regime de uma prestação contratual de serviços que cada um possa estabelecer a seu falante com quem lhe aprouver.
Na verdade não é guarda-nocturno qualquer pessoa, segundo as suas conveniências ou inclinações.
Tal profissão só pode ser exercida por quem prove perante os comandos distritais da Polícia de Segurança Pública que satisfaz plenamente as condições de idoneidade que os respectivos regulamentos impõem com impressionante seriedade.
E são precisamente essas condições que procuram assegurar as melhores garantias de integridade física e moral dos candidatos que desde logo demonstram que os mesmos, ao serem investidos nos cargos passam a desempenhar funções de saliente e relevante interesse público.
Esse mesmo carácter de função pública das missões dos guardas-nocturnos ressalta também do volumoso conjunto das obrigações que lhes são impostas pelos mesmos regulamentos.

Prestarem todo o auxílio às autoridades, que tem de respeitar e as quais devem inteira obediência manterem-se em permanente vigilância durante as horas de serviço, que se prolongam, legalmente, por toda a noite, para darem aos seus clientes e público em geral todo o auxílio e informações que lhes sejam pedidas além das outras muitas obrigações que lhes cabem demonstram nìtidamente que se não trata do desempenho de missões de estrito conteúdo privado!
O condicionamento da profissão torna-os efectivamente, verdadeiros agentes da autoridade, que como tais se têm de comportar, sem se poderem ausentar das áreas nem faltar ao trabalho, terem de andar fardados e armados, tudo segundo as condições vigentes para os que a lei considera integrados nas forças da ordem.
Sem embargo de todos os regulamentos das funções dos guardas-nocturnos serem especialmente exigentes em matéria de obrigações, nenhum desses estatutos lhes confere direitos que se possam considerar aproximadamente escalados com tais obrigações.
Apenas se lhes deixa o direito de contratarem com eventuais clientes o pagamento de serviços que lhes prestem e nada mais.
Ora isto é na verdade, muito pouco para tantas obrigações, é um preço exageradamente baixo para a total dedicação e altruísmo que se exigem como condições essenciais da profissão consentida.
E não importa que um ou outro guarda-nocturno que tenha o privilégio de servir em área citada de maior importância possa auferir dos seus contribuintes um estipendio relativamente avultado.
Isso não invalida nem remedeia a tremenda instabilidade que resulta do desamparo que é triste apanágio das funções dos guardas-nocturnos.
Depois, nem todos eles auferem remuneração avultada e muitos têm de confrontar-se com um magríssimo provento sendo, porém, certo que a nenhum é dada a garantia da reforma ou ao menos permitido o acesso a qualquer dos benefícios sociais de que as forças da ordem justìssimamente gozam.
Por outro lado também lhes é absolutamente inacessível o seguro social e os benefícios da Previdência se se incapacitarem para as funções pela idade pela doença, ou até por acidente motivado pelas próprias funções.
Com fira crueza, dizem os regulamentos que, nestes casos os guardas-nocturnos serão pura e simplesmente abatidos ao seu quadro como abatidos serão também

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aqueles que atinjam determinada idade, geralmente fixada nos 65 anos.
Esta insensibilidade da lei é francamente atentatória dos irrecusáveis direitos da pessoa humana.

O Sr. Peres Claro:- Muito bem!

O Orados:- E surgem então perante as nossas próprias consciências os problemas angustiosos daqueles que, depois de servirem uma vida inteira, sofrendo as inclemências das noites intérminas, velando para que outros possam repousar das fadigas que eles próprios também sentem, são finalmente lançados na voragem dos turbilhões da vida, de mãos vazias e sem quaisquer recursos apenas porque a idade os incapacitou! E acode-nos à mente a dolorosa recordação daqueles que cumprindo galhardamente os seus deveres foram abatidos, não pela lei mas pelo golpe traiçoeiro do díscolo ou pela bala do facínora a quem não consentiram a prática da sonhada delinquência porque estavam no seu posto de sacrifício a defender bravamente a colectividade que os desconhece.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- É este o caso de Alcides Maia Fernandes, o homem honrado de S. João do Campo, cerca de Coimbra, que foi alvejado mortalmente a frio numa fria madrugada dos fins do passado mês de fevereiro, quando servia como guarda-nocturno na área do Olival de Basto.
Que hediondo crime teria ele evitado com o holocausto da sua vida? No arcaico e actual mandamento dos citados regulamentos, esta morte trágica, como morte trágica, como tantas mortes trágicas em condições semelhantes e os dramas imensos que delas derivam não têm qualquer significado social são havidas como coisas naturais ou acontecimentos comezinhos de que a colectividade grandes calamidades!
E, no entanto quantas lágrimas e desventuras, quanta dor e quanto desespero essas mortes fizeram surgir mesmo sem serem calamidades nacionais, nas famílias das vítimas imoladas ao cumprimento do dever!
Ora impõe-se remediar este regime, da mais incompreensível anomalia dando aos guardas-nocturnos a protecção que merecem, para a sua salvaguarda e das próprias famílias.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Tem de banir-se o figurino clássico da grande teia de obrigações sem direitos que os regulamentos consignam com pavorosa indiferença. Não pode olvidar-se que aumentou extraordinàriamente a vida nos centros urbanos e, com essa vida sempre em efervescência, aumentaram os bens e os valores das populações citadas, sendo por isso cada vez maior o número de estabelecimentos e de viaturas automóveis que marginam ininterruptamente as ruas, noite e dia a míngua de locais onde possam ser recolhidos.
Mas não diminuíram as dificuldades do viver hodierno nos grandes centros da urbe, onde a multidão heterogénea que os povoa era problema dos mais variados matizes.
Tornaram-se as noites mais sinistras, porque não aumentou, como a vida, o respeito pelos direitos alheios.
E porque não aumentaram também os efectivos das forças da ordem em medida ajustada à conveniente satisfação das imperiosas necessidades de vigilância e de repressão que o progressivo desenvolvimento da cidade vai fazendo nascer tornaram-se muito arriscadas e difíceis as funções dos guardas-nocturnos.
Faltando como faltam os qualificados agentes da autoridade têm estes de permanecer em aturada e sobressaltada vigilância para evitarem as deliquências fàcilmente praticáveis nas artérias citadinas, em que o furto de automóveis já está a atingir foros de autêntica calamidade.
Desta sorte, os guardas-nocturnos dos nossos dias já não são os românticos serventuários de alguns mas os abnegados servidores dos habitantes das suas áreas.
A evolução das suas funções transformou-os em impresemdiveis colaboradores dos agentes da ordem, que substituem frequentemente e com resultados que tem merecido os mais vigorosos elogios e louvores.
Já é tempo, portanto de conferir a estes esquecidos servidores da colectividade os direitos correspondentes as obrigações impostas e ao seu valor de indefectíveis servidores do bem comum em medida igual a que tais direitos são atribuídos aos agentes da segurança pública.
É uma aspiração justíssima que venho defender com o maior empenho perfeitamente certo e consciente do seu inegável cabimento.
Os guardas-nocturnos devem ser integrados nos quadros dos agentes da Polícia de Segurança Pública, com todos os direitos e regalias que a estes são concedidos, já que se lhes impõe obrigações semelhantes. Devem Ter acesso aos benefícios da reforma e da Previdência e a ajuda que é concedida aqueles agentes.
Não vejo qualquer razão para que se não editem estas medidas de justiça social imediatamente. Todavia , se qualquer particularidade da organização da Polícia de Segurança Pública o impedir ou se não se achar conveniente tal integração, deve então criar-se para o quadro dos guardas-nocturnos o conjunto de direitos aludidos, oficializando-lhe a profissão.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- E o que impõem os princípios da mais rudimentar justiça social.
Ao fazer estes pedidos tão justos e humanos, quero ainda acrescentar e acentuar que respondo gostosamente ao apelo que neste sentido me foi feito nas colunas do valoroso jornal A Comarca de Arganel quando nos apresentou pelo Ano Novo, o Augusto, protótipo dos guardas-nocturnos de Lisboa, homem da serra que um dia veio para Lisboa em busca do pão que a serra lhe negou.
Referiu esse jornal que é um dos mais valiosos servidores do regionalismo beirão, bem conhecido e estimado aquém e além-mar pela sua filantropia e indefectível probidade no seu magnífico comentário, as tremendas vicissitudes dos que como o Augusto, vieram para Lisboa e se devotaram ao trabalho, labutando dia e noite sem deitarem conta a sacrifícios, em busca do melhoramento das suas existências. São homens honrados e honestíssimos da minha região, aos quais quero deixar aqui a palavra de louvor que merecem.
Vieram para trabalhar, vivem a trabalhar e morrem a trabalhar, sem se desviarem da rota de dignidade que um dia traçaram.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Muitos destes são os honrados e abnegados guardas-nocturnos da cidade de Lisboa de cuja situação acabo de me ocupar. Não venho imperar para eles qualquer situação excepcional, elas não o consentiram. Deixo aqui sòmente o meu apelo ao Sr. Ministro

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do Interior, para quem a solidariedade humana não é sentimento desconhecido no sentido de se resgatar a grande anomalia nacional que representa o desamparo a que têm estado votados os humildes guardas-nocturnos deste país.
Procuro assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, continuar a merecer a honra de um título de que muitíssimo me orgulho e que é o de ser considerado o Deputado dos humildes.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Com eles espero e confio nos sentimentos de justiça do Sr. Ministro do Interior.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta de Crédito Público relativas a 1963.
Tem a palavra o Sr. Deputado Salazar Leite.

O Sr. Salazar Leite:- Sr. Presidente: No parecer sobre as Contas Gerais do Estado que nos compete, além de analisar, sobre ele também meditar, diz-se no capítulo que se refere à província de Cabo Verde.

Quem segue de perto a cerimónia do arquipélago já está habituado a altos déficits na sua balança do comércio.

Frase que dir-se-ia Ter saído da pena de alguém com a mentalidade fatalista que tradicionalmente se aponta às gentes de Cabo Verde, pois sugere um significado de conformismo que, por mim, considero inaceitável.
O déficit na balança do comércio agora apontado, de cerca de 200 000 contos, é o mais elevado de todos quanto tem sido referidos e volta a estabelecer a tendência para uma subida que em 1963 sofreu uma regressão, não vejo que essa regressão possa ser interpretada como uma esperança de melhoria, tanto mais que a subida que se processou no ano mediato, em 1964, deu a noção perfeita do seu carácter esporádico, em relação com uma diminuição das importações, que não cem qualquer aumento significativo das exportações.
Creio que essa tendência para um aumento constante do volume das importações- que não é tão evidente como a crua tradução em valor de moeda, uma vez que esta sofre constante desvalorização- se deve manter por razões várias é feito duas das que considero mais influentes o aumento apreciável da população e um maior poder económico que leva à procura de aquisição do produto face a uma maior oferta.
O primeiro destes factores é evidente, não o vejo referido mas é minha opinião que não pode ser subestimado.
Comparando os números resultantes dos censos de 1950 e de 1960, vemos que o aumento da população é impressionante e ultrapassa nesses dez anos de intervalo o que seria lícito esperar cifrando-se em mais de 50 000 indivíduos o excedente de vidas processa-se regulamente e é, actualmente, de cerca de 500 unidades mensais.
Isto significa que, para um total de pouco mais de 200 000 habitantes, cerca de 25 por cento, avaliando por defeito constituem o aumento populacional verificado nos últimos dez anos.
Se quisermos procurar um elemento de comparação, poder-se-á dizer que, num mesmo ritmo, no Portugal europeu deveria haver, em idêntico período, em excedente de vidas de 2 300 000 indivíduos, e os censos populacionais indicam sòmente um acréscimo que não atinge 100 000.
Algumas conclusões não relacionadas com problema que estou abordando se poderiam estabelecer. Não quero desviar-me do caminho que tracei, mas não posso deixar de referir uma faceta da maior importância. Devido a este fenómeno de crescimento, a idade de pouco menos de 30 por cento da actual população do arquipélago situa-se na primeira década da vida. Deste facto realça o risco iminente de uma perda do elevado grau de escolaridade da população, visto que escasseiam os elementos de ensino, que, já insuficientes de início não acompanham esta tendência demográfica.
E não será de chamar a atenção dos dirigentes para este facto, para a possibilidade de útil orientação social de uma grande parte da massa populacional, sublinhando assim os anseios de todos e ajudando os esforços que , mesmo com falta de meios, têm vindo a ser feitos nesse sentido pelo Governo de província?
Este o primeiro dos factores que queria referir e do que disse sintetizo mais bocas a alimentar, mais corpos a defender, mais procura e utilização de bens de consumo.
Mas não seria possível consegui-lo se não entrasse em causa o segundo factor que referi um maior poder de compra, citado e perfeitamente analisado no relatório que o justifica primordialmente, pela inversão de grandes somas na economia da província em relação com os investimentos dependentes dos planos de fomento. Poderia talvez referir-se a um acréscimo na entrada de cambiais por divisas estrangeiras que devem, primordialmente, prova da navegação, mas que podem Ter origem num reflexo da emigração que se processa para diversos países da Europa- Holanda e Alemanha- e para os Estados Unidos da América.
Do que disse uma conclusão se impõe deve ser impossível, ao procurar um equilíbrio para a balança do comércio, tentar limitar o efeito dos factores que influem a importação, isto deve registar-se, em parte com sinal positivo, pois traduz uma tendência para o aumento do nível de vida das populações.
Mas há que procurar o equilíbrio e, portanto, só nos resta a possibilidade de aumentar as exportações fazendo que o valor que daí deriva se aproxime, iguale ou ultrapasse a parcela já referida e influente sobre a balança do comércio. Será isto viável? Julgo que sim, e para toar esta atitude optimista considerei a possibilidade de alteração de uns tantos elementos influentes.
No quadro em que se apresentam por ordem de valores obtidos, os produtos exportados. Vemos que, em referência a 1965 ocupa o primeiro lugar o peixe, seguindo-se a banana o sal, as [...] e o café, situam-se entre estes, sempre por ordem de valor, em terceiro e quarto lugar, o fornecimento de água para a navegação- paradoxal porque se processa numa ilha em que escasseia a água, mas onde é necessário fornecê-la porque é vital para manter a navegação, fonte de entrada de canibais- e o atum em conserva, que desde há dois anos demonstrando algo que se impunha a necessidade do aproveitamento integral do que constitui o que, aparentemente, é o mais importante factor a considerar na procura de um equilíbrio para a balança do comércio

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A industrialização deste produto do remo animal tem de ser feita encarando as múltiplas possibilidades que oferece, antes que outros dominem de tal modo a posição que seja então impossível combatê-las no campo da obtenção da matéria-prima, na sua transformação e na conquista dos mercados.
Em artigo publicado há relativamente pouco tempo num jornal diário que tem à sua frente um cabo-verdiano dos mais ilustres, ao trazer a público o programa e as esperanças da potencialmente mais importante das empresas da especialidade no arquipélago, apresentava-se como valor provável do rendimento anual, em período de realização integral previsto para dentro de três a quatro anos, a quantia de 20 milhões de dólares, só por si suficiente para, apreciada em critério simplista, virar por completo o resultado da balança do comércio, trazendo-
lhe um excedente, isto mesmo tendo em vista a melhoria do nível de vida da população activa, que se deseja caria vez mais concretizado e que não deixará de se fazer sentir na parcela das importações.
Cabe talvez fazer aqui uma mais marcada referência a este empreendimento, o da pesca e congelação, actividades da empresa a que me refiro, a segunda delas já em desenvolvimento e a primeira que esperamos não venha a chegar tarde, a estas se seguirá uma terceira actividade, a de transformação e conservação do pescado, aproximando-se assim do que se considera uma industria completa. Fazemos votos paia que as esperanças que nortearam ,a atitude do Governo-Geral e do Governo da província venham a concretizar-se em pleno, correspondendo à acção, aos esforços despendidos e às facilidades concedidas.
Mas -e isto não constitui de qualquer modo um reparo- fazemos também votos para que, em futuro próximo, Reja possível aumentar a frota pesqueira com unidades construídas em Portugal, provocando o intercâmbio necessário entre as diversas actividades industriais. Condição essencial será a demonstração de que o investimento agora feito, com aval do Estado, tem interesse real, como o é pleno de promessas.
Dentro do quadro das exportações de maior interesse situam-se as dos produtos de duas indústrias extractivas o sal e a pozolana. Processos de extracção mais evoluídos, sistemas de carga e transporte mais racionais e eficientes podem beneficiar estas indústrias, barateando o custo da produção e o custo final no local de destino. Talvez não se possa encarar com o optimismo com que nos referimos à pesca a futura evolução destas indústrias O incremento da exploração do sal e do seu emprego inclusivamente para utilização local, pode encarar-se, mas a pozolana não tem já nos mercados a mesma procura que se verificava há unos, confesso-me, no entanto, foi a deste problema e não posso analisar a possível rentabilidade de uma exploração mais racional.
Encontro-me em idêntica posição no que se refere ao incremento da exploração e exportação de dois dos outros produtos citados a banana e o café. Tendo nesta Assembleia, como colega por Cabo Verde, um distinto engenheiro agrónomo, havendo entre os que me escutam especialistas que admiro e considero, seria quase ridículo emitir uma opinião sobre possibilidades futuras. Que me permitam, pelo menos, dizer, no que respeita ao café, e só a título do verdadeiro apreciador, que, dada a limitada superfície explorável desta preciosa rubrácea, há que olhai mais para a manutenção de uma qualidade que para incremento de produtividade.
E cheguei ao último ponto que queria focar, ponto que envolve um assunto que suscita discussão o turismo. Que me perdoem os colegas que a este problema tão brilhantemente se têm referido e aceitem a garantia de que não pretendo concorrer com o Noroeste e o Sul de Portugal europeu, nem com o que já está feito e é possível realizar nas maravilhosas ilhas da Madeira e dos Açores. Como justificação da minha atitude, direi que mal vai a alma do homem se este não considera o pequeno canto do Mundo onde lhe foi possível pela primeira vez respirar e olhar a Natureza e onde se criaram as condições que lhe permitirão de futuro compreender o significado da palavra «mãe», o local mais belo da Terra, é isto o que me leva a falai neste fenómeno creio que benéfico porque aproxima os homens, que os leva a esta febre de conhecer outros locais outras mentalidades, eu que lhes impõe a necessidade de uma fuga à vida trepidante de todos os dias.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- No turismo há motivos de encantamento, há sempre algo que nos chama e, por vezes, nos prende, e o que o turista exige, primordialmente são os fáceis e cómodos meios de acesso e uma estada repousante e convidativa, e se no decurso dessa estada, foi possível mostrar-lhe belas punas em climas admiráveis, como na ilha do Sal, paisagens verdejantes, como em Santiago, no vale do Paul, em Santo Antão, no da Ribeira Brava, em S. Nicolau - o tal cantinho onde nasci -, testemunhos históricos como o da cidade velha etc , a garantia de agindo existe.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- E todos sabem que o turista é insaciável procura sempre novos horizontes constitui apreciável fonte de divisas.
Tenho em mente este problema, sinto-me levado a voltar ao problema dos transportes, tão conexos são os dois. Há cerca de um ano quando tive a oportunidade de saudar V. Exa., Sr. Presidente, quando, pela primeira vez, nesta Assembleia, tive o apoio de procurar prender a vossa atenção, falei neste assunto e tentei justificar por que o fazia. Só agora, passado já mais de um ano, se vê o problema pràticamente solucionado no que respeita à ligação entre ilhas, mas a custa de quantos sacrifício, de quando desgaste fisiológico dessa boa gente de Cabo Verde, que o Governo da província sempre procurou animar na busca de soluções que o minimizassem, o que, em parte se conseguiu com o precioso auxílio do Governo da Guiné. Graças ao esforço das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, a que presto aqui homenagem na pessoa do seu ilustres e dinâmico director, do qual quero também fazer realçar o espírito de compreensão e patriotismo.

Vozes:- Muito bem!

O orador:- restabeleceu-se, com material da província, a ligação entre as ilhas por via aérea, graças à compreensão do Governo, voltaremos brevemente a ter carreiras rápidas e seguras por via marítima. Ouso mesmo dizer que talvez a solução adoptada não fosse a mais económica, mas teve um mérito deu a noção exacta da necessidade absoluta de tentar uniformizar as nossas frotas aéreas, escolhendo um só tipo de avião para a circulação dentro das nossas diversas províncias. Assim procedendo, sob a orientação de uma comissão central, seria possível criar as possibilidades técnicas para as necessárias e inevitáveis reparações, assim como um bem apetrechado depósito de peças, tudo apoiado em organização já existente e onde seria possível a preparação de pessoal especializado. Não o fazendo, e porque os tipos de aviões

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são extremamente variados, torna-se inviável manter em depósito todos os tipos de peças sobresselentes, assim como promover a especialização de pessoal técnico num só sentido, e as demoras nas reparações, quando, com espírito de sacrifico, se pretendem realizar , são inevitáveis.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Esta a faceta do problema na ligação entre ilhas, mas continuamos divorciados da metrópole e das outras parcelas do ultramar, porque só escassas e irregulares carreiras aéreas existem, numa época em que a aviação permite aproximar os homens do mundo cada vez mais pequeno em que nos movimentamos.
Não seria viável, uma vez que a TAP vai aumentar e actualizar a sua frota com os modernos jactos de médio curso, o estabelecimento de uma carreia regular que ligasse à metrópole Cabo Verde, S. Tomé, Angola e a Guiné, isto é, a nossa África ocidental.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Se dúvidas se podem apresentar sobre se sim ou não se deve entregar a uma organização com as características da TAP o encargo de estudar, estabelecer e manter carreiras locais nas diversas províncias, solução que, no entanto- e por algo será -, não vemos adoptada através do Mundo, essas dúvidas desaparecem quando se encaram ligações transoceânicas e intercontinentais. Por isso, aqui fica a sugestão para aqueles que, com competência e friamente, podem analisar a hipótese sob o ponto de vista económico, hipótese que apresento com o coração mas que não exclui a razão.
E qual a razão? Cabo Verde é, incontestàvelmenmte, um verdadeiro nó, um ponto de convergência no Atlântico, em relação às nossas províncias de África e às nossas comunidades nas Américas, e isto não somente sob o ponto de vista geográfico, como também sob o ponto de vista espiritual e- porque não dizê-lo, se me perdoarem os técnicos- sob o ponto de vista estratégico-militar.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Ocupa essa província uma das populações mais evoluídas de entre as populações que ocupam a África Negra ao sul do Sara profundamente portuguesa e com as necessárias condições sociais e bio-fisiológicas para manter naturalmente os seus sentimentos nacionais. Merece, portanto, que a acarinhem, como se devem acarinhar todas as restantes parcelas do nosso Portugal, e que, numa previsão- essa previsão que é apanágio dos grandes políticos e que entre nós encontra exemplo brilhante -, se procure aproximar e ligar cada vez mais ao todo que constitui a nossa nação.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- E, porque de um todo se trata não interessa designar qual a parcela desse todo que mais necessita de auxílio, mas procurar que todas se equilibrem e interajudem para um conjunto harmonioso.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pacheco Jorge:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez subo a esta tribuna para me ocupar das contas de Macau. Hoje, porém, não me deterei a analisar cada uma das rubricas confrontado-as com as das contas das demais província de governo simples. Limitar-me-ei a analisar alguns dos aspectos que me parecem de maior interesse para a compreensão da posição de Macau face ao mundo português.
Fechou Macau as suas contas relativas ao ano de 1965 com um saldo positivo de 56 980 contos, que, na ordem de grandeza. Se situa em terceiro lugar, depois de Angola e Moçambique, e que, por si só, é superior à soma dos saldos das restantes províncias, que atingiu apenas a cifra de 48 513 contos.
Esta circunstância é tanto mais de se salientar tendo-se em consideração a exiguidade do território da província de Macau, que, pràticamente, nada produz para o seu sustento, o que implica a importação de grande volume de substâncias alimentícias para o consumo da sua população, com cerca de 300 000 almas, aliada ao facto de a sua actividade industrial depender exclusivamente da importação de não menos vultosas matérias-primas.
As receitas da província aumentaram em quase todos os capítulos orçamentais e atingiram no ano de 1965 a bonita soma de 300 946 contos, superior, em mais do dobro, às receitas de Cabo Verde, de S. Tomé e Príncipe e de Timor, e também superior, em 66 315 contos, as receitas da província da Guiné.
De entre as receitas ordinárias que maior aumento registaram, salientam-se:
a) Os impostos directos, com 26 349 contos a que corresponde uma percentagem de 10,2 por cento (resultante, em grande parte, da nova reforma tributária que passou a vigorar). Esta percentagem, no ano de 1964 era apenas de 6,7 por cento,
b) Domínio privado e participação de lucros, com 18 177 contos, e em que só a comparticipação no rendimentos das corridas de galgos contribuiu com a importância de cerca de 7100 contos, a maior de todas as verbas inscritas. Esta comparticipação será certamente maior no ano de 1966, não só devido ao aumento do montante das apostas que se tem verificado, como ainda ao aumento da Percentagem de comparticipação do Estado. A receita desta rubrica corresponde a uma percentagem de 7 por cento, contra 3,8 por cento registada no ano de 1964.
Além das receitas atrás referidas e que foram destacadas em virtude do considerável aumento registado, interessa ainda fazer referências às seguintes receitas, pelo volume que representam no cômputo geral.
a) Indústrias em regime especial, com 32 472 contos, a que corresponde uma percentagem de 12,5 por cento, sendo de se salientar nestas os impostos sobre o consumo do tabaco, de óleos, petróleos e gasolina, e ainda sobre bebidas alcoólicas, que somaram cerca de 23 000 contos (números redondos) e que representam quase dois terços da receita total,
b) Taxas, com 33 621 contos, a que corresponde uma percentagem de 20,7 por cento. Nestas destacam-se as devidas pelo comércio do ouro, que, por si só, representa 35 000 contos, ou seja mais de metade da verba global. A receita do ouro é uma receita de carácter eventual, cuja manutenção ou permanência dependerá de factores vários, de ordem externa, fora do contróle da Administração, e que de um momento para o outro pode desaparecer, com perniciosos reflexos na economia da província. Em todo o caso, enquanto se mantiverem as condições propícias da situação internacional para que o comércio do ouro se faça através de Macau, é da mais elementar prudência que a Administração esteja atenta e se defenda de possíveis «miragens» que porventura lhe possam apresentar certos aventureiros sem escrúpulos e se não deixe

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«encantar» com a perspectiva do receitas ainda mais vultosas, mas sem garantias sérias du viabilidade e continuidade, e, afinal, venha a matar o que, com toda a propriedade, se poderá chamar «a galinha dos ovos de ouro»!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Macau não pode estar a fazer «experiências» de ânimo leve e sem medir e ponderar as suas possíveis consequências, pois nos sairão caras, muito caras mesmo, como ainda não há muito sucedeu!
a) Consignação de receitas, com 82 665 contos, a que corresponde a percentagem de 31,8 por cento ( a maior nas Contas Gerais), sendo de salientar a consignação de receitas dos CTT e da Assistência e Beneficência Pública, ambas com mais de 33 000 contos cada uma.
As receitas extraordinárias no ano de 1965 somaram 41 270 contos, sendo 8952 contos representados por empréstimos e 32 318 contos por saldos de exercícios findos. A melhoria da situação financeira de Macau contribuiu para reduzir o recurso a empréstimos para o financiamento dos planos de fomento, que presentemente e na sua quase totalidade é suportado com receitas próprias da província.
Um exame, ainda que superficial, às contas de Macau relativas ao ano de 1965, permite-nos concluir que esta província vem atravessando um surto de progresso e bem-estar, tanto económico como financeiro. E é assim que o ilustre relator desta Câmara, Eng.º Araújo Correia, com aquela autoridade e saber por todos reconhecida, e a quem, mais uma vez, rendo preito da minha maior admiração e respeito, inicia deste modo as suas doutas considerações sobre as contas públicas de Macau.

Ainda, felizmente, este ano há a assinalar progressos na situação económica e financeira de Macau. Em poucos anos, esta província, de exígua superfície, sem as perturbações da economia agrícola oscilante que caracteriza outros territórios nacionais, mas situada num recanto onde se repercutem tantos acontecimentos mundiais, conseguiu um nível de prosperidade que, embora longe de ser espectacular, permitiu i equilíbrio económico e financeiro e pode servir de base a desenvolvimentos de natureza material mais intensos em futuro próximo.
Macau vive da indústria e do comércio e, ùltimamente, um surto de turismo, que começa a Ter relevo na economia interna, influi muito na sua prosperidade. A posição geográfica põe a província em contacto directo com grandes áreas comerciais. Participa com o seu esforço na actividade de uma vasta zona em plena evolução económica, com contingências várias, e até perigos que uma política sensata tem sabido conjugar.
Síntese perfeita de quem sabe interpretar os números e que, apesar de nunca Ter estado em Macau, sente os problemas próprios com aquela realidade e objectividade de quem é senhor do seu ofício e por isso mesmo, não lhe passaram despercebidos os riscos e perigos da nossa administração numa área geográfica em plena efervescência e permanente evolução.
Muito se tem escrito sobre os melindres da administração de Macau e a cada passo se ouve dizer que, em virtude das características do meio e da sua população, há que se agir com prudência, e sobretudo com bom senso e tacto político, para não criar atritos nem dissabores de difícil e sempre penoso remédio.
Infelizmente, porém os ensinamentos e as experiências do passado são, por vezes, ignorados por quem não deve, nem pode, ignorá-los, quer pela posição que ocupa, quer pelas responsabilidades que lhe cabem, e se alguém, conhecedor do meio e com experiência de longos anos, in loco adquiridas, com a melhor das intenções, pretendo esclarecer e colaborar, a sua actuação ou não é bem compreendida, embora lhe tenha sido dada audiência, eu, o que é mais de lamentar, nem sequer audiência lhe é dada.
São os enciclopédios da administração ultramarina, que tudo sabem e, consequentemente, não necessitam de ser esclarecidos.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- É por isso que, por vezes, se criam «borbulhas» que, tratadas a tempo e horas, ràpidamente secam, sem consequências de maior, mas há casos, porém, em que, por falta de atenção e cuidado no seu tratamento, «infectam», trazendo complicações de vária ordem que vêm retardar o processo da sua cura.
Felizmente porém, tais «infecções» têm sido atalhadas com mais ou menos facilidade, consequência da oportunidade da «panaceia» aplicada- e Deus permita que jamais se generalizem em «septicemia» por teimosia dos «enerelopédicos», pois receio bem que então nem os melhores «antibióticos» nos poderão valer!
Ainda recentemente, trocando impressões sobre os problemas da administração de Macau com um colega que muito estimo e admiro, o Dr. Gonçalves Rapazote este ouvindo as razões por mim aduzidas sintetizou a fórmula com a feliz adaptação de que Macau deve ser administrada com «chá e simpatia», a que eu acrescentei ainda «compreensão».
Na verdade, meus senhores, estou convencido de que com tal fórmula, bem presente em todos os sectores, a administração de Macau não deverá trazer problemas de maior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Retomando o fio à meada.
Dada a condição peculiar de Macau, que, pela sua insignificante extensão territorial, pràticamente nada produz, a indústria macaense é essencialmente de ser importadas as matérias-primas para a laboração das suas fábricas que as transformam para serem exportadas como produtos acabados. Daí o grande volume de importação de têxteis- 317 000 contos aproximadamente, constituindo 10,3 por cento do total da importação -, para alimentar uma das principais indústrias locais, a de artigos de vestuário que, nesse ano, exportou mais de 362 000 contos, correspondendo a 50,7 por cento do total das exportações.
Se a esta importação de têxteis acrescentamos a de produtos do reino animal e vegetal necessários à alimentação da população, que somam aproximadamente 412 000 contos, ou 13,7 por cento, e a importação de pérolas e metais preciosos, com incidência principal para o ouro que atingiu a cifra de 1 627 000 contos, temos que sobram apenas 13,1 por cento para a importação de outros produtos ou materiais necessários à vida da província.
O montante das importações em 1965 atingiu a cifra de 3 076 780 contos, estando nela incluídas a importação de pérolas e metais preciosos (principalmente o ouro), que, por si só, representam, como já se disse, 1 627 000 contos, e a importação de produtos alimentares, tanto animais como vegetais, para o sustento da população, que

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atingiu a importância de 412 043 contos, o que constitui mais de dois terços do volume global das importações.
Como é natural, atentas as condições especiais da vida de Macau, os seis principais mercados fornecedores foram a China e Hong-Kong, que absorveram cerca de 93 por cento do todo.
Por outro lado, o volume das exportações, no período em referência, for de 717 000 contos.
Assim, é certo que a balança do comércio se apresenta deficitária, o que, de certo modo, é nominal, mas há que ter em consideração o volume da importação do ouro, que não tem contrapartida na exportação, pelo que tal saldo é, na realidade, muito inferior ao que os números acusam e está sempre coberto com os invisíveis.
Os principais mercados consumidores dos produtos oriundos de Macau são, pela sua importância relativa:
a) Hong-Kong, com 162 300 contos, ou 27,4 por cento,
b) O ultramar português, com 162 000 contos, ou 26,4 por cento, cabendo a Moçambique 12,6 por cento e a Angola 11,23 por centro
c) A Europa (com relevo para a Alemanha Ocidental), com 122 920 contos ou cerca de 20 por cento,
d) A América, com 116 705 contos, ou cerca de 19,1 por cento.

Nota o ilustre relator das Contas, aliás com interna razão e acabimento, que Macau importa pouco dos territórios nacionais, à roda ou menos de 23 000 contos, ou seja, 1,6 por cento do total da importação, e que tal cifra poderia ser muito melhorada tendo-se em consideração o tipo de importação. Entende ainda o mesmo ilustre relator que deve haver uma maior intensificação do comércio esterno na zona do escudo que Macau deve consumir produtos nacionais em muito maior escala, e até pode e deve servir de entreposto de colocação de géneros dos nossas províncias africanas e que a própria indústria metropolitana poderia estudar a possibilidade de utilizar Macau como centro de expansão comercial. Inteiramente de acordo com as observações pertinentes e absolutamente válidas do ilustre relator. Já nesta Assembleia, por mais de uma vez, me pronunciei no mesmo sentido, porém sem qualquer resultado.
É preciso vencer-se a inércia e encarar-se o problema de frente e com realidade, com menos palavreado e mais acção.
O interesse seria mutuo e viria, de certo modo, resolver certos problemas que parecem insolúveis como seja o pagamento das mercadorias exportadas de Macau para Angola e Moçambique, em que os infelizes exportadores de Macau aguardam seis, seis e mais meses pelo pagamento das mercadorias exportadas.
Por informação recebida ainda há dias de Macau, estes infelizes exportadores encontram-se actualmente desembolsados, desde há muitos meses, de cerca de 100 000 contos em consequência do problema dos pagamentos interterritoriais.
Há que se encontrar, sem mais delongas, solução para tão triste situação que tão duramente vem afectando os exportadores e industriais de Macau.
É um problema que se vem arrastando de longa data e tem sido objecto de várias exportações e representações de exportadores e industriais de Macau que se vêem em sérios embaraços financeiros, que chegam a ameaçar séria e perigosamente a sua própria existência.
Mal se compreende que, por um lado, se procure estimular e fomentar a indústria macaense concedendo-se-lhe facilidades e isenções com o fito de atirar os investimentos e, por outro, se lhe criem embaraços como os acima referidos que, além de desmoralizantes, têm contribuído, em não pequena escala, para o clima de desconfiança e descrédito já existente em Macau.
A criteriosa ponderação das entidades responsáveis deixo este breve apontamento.

Com a importação e a exportação bilaterais, os pagamentos interterritoriais far-se-iam por compensação, com vantagens para ambas as pastes. Para isso haveria que se constituir missões técnicas das províncias interessadas e dos industriais metropolitanos que a Macau se dirigissem para estudar a possibilidade de colocação dos seus produtos e, concomitamente, adquirir ou estudar a possibilidade de colocação dos produtos macaenses não só área da sua influência, como nos territórios seus vizinhos. Estas visitas a Macau teriam ainda a grande utilidade de convencer certos sectores, tanto ultramarinos como metropolitanos, de que em Macau a fase do artesanato já esta ultrapassada e que algumas indústrias similares existentes nos restantes territórios nacionais e que alguns dos seus produtos não receiam a própria concorrência internacional, quer em qualidade, quer em preços.
Por outro lado, Macau teria também de enviar a sua missão à África portuguesa e à metrópole com fim idêntico.
Da conjugação de tais esforços estou certo de que todos teríamos que lucrar o que certos produtos, tanto da metrópole como do ultramar, teriam colocação, uns em Macau e outros, através de Macau, nos grandes mercados vizinhos.
Haveria também que eliminar algumas medidas, ainda vigentes, que impossibilitam a aquisição de certos produtos que se encontram afectos a certos consumidores, como é o caso da rama de algodão que uma fábrica de fiação e tecelagem recentemente estabelecida em Macau, na ilha de Taipa, pretendeu adquirir em Angola e Moçambique ao preço do mercado internacional, mas sem sucesso, por impedimento legal.
Haverá ainda que se Ter em consideração que a colocação de produtos nacionais em Macau e nos mercados vizinhos só terá viabilidade se tais produtos se puderem equiparar, em qualidade e preço, aos produtos similares de outras origens e que abundam nestas paragens.
Finalmente, além da propaganda intensiva de tais produtos, haveria que criar em Macau- e eu, para já, sugeria o centro de Informação e Turismo- uma exposição permanente dos produtos metropolitanos e ultramarinos susceptíveis de colocação, com todas as demais indicações que normalmente devam interessar ao importador em potência.
Estas as medidas que, a [...], importam, desde já, ser tomadas se pretendemos de facto alargar os nossos mercados consumidores e ocupar o lugar que a nossa capacidade e as nossas possibilidades a tanto nos dão direito.
Já é tempo de se encarar o problema com objectividade e resolvê-lo com realidade.
Disse.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Satúrio Pires:- Sr. Presidente: Ao pedir a palavra na apreciação das Contas do Estado do exercício de 1963 na parte referente ao ultramar, quero circunscrever as minhas considerações apenas a alguns

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pontos dado que a vastidão aliciante do campo aberto à nossa meditação tornaria demais adamente superficial uma análise mais generalizada.
Como Deputado de Moçambique, é mais uma vez Moçambique que me faz a esta tribuna.
Rendo, desde já, tal como procedi no ano passado, as minhas mais sinceras e vivas homenagens ao ilustre relator do parecer das Contas, que de novo nos vem iluminar com a sua clarividência e superior visão e conhecimento dos problemas fundamentais do ultramar.
Se para um ou outro capítulo poderíamos por vezes desejar mais pormenorizado exame, é evidente que o não teve apenas por míngua de espaço, e não por falta de vontade do ilustre relator.
As Contas de 1963 reflectem mais uma vez, a fragilidade do comércio externo de Moçambique, e seu crescente déficit e progressivo incremento das importações, sem o correspondente crescimento das exportações.
O produto agrícola de maior valor na exportação, o algodão em rama, que representou 557 332 contos teve o valor médio, por tonelada de 17 126$.
O preço médio, por tonelada dos tecidos de algodão tintos ou estampados importados em Moçambique no mesmo período foi de 73 189$.
Quer isto dizer que, se o produto fosse industrializado localmente, o valor da produção interna compensaria, ó por si, quase todo o déficit da balança comercial.
Os outros produtos agrícolas mais relevantes mantêm aproximadamente os seus valores relativos.
Uma menção especial merece o caju, porque uma vez que a província passe a exportar a amêndoa em vez da castanha quer dizer quando a industrialização mecânica abranger a totalidade da castanha produzida cessarão para sempre então ao deficits do comércio externo daquela província ultramarina.
Para que essa industrialização seja, porém realmente viável, torna-se necessário que o Governo da província auxilie a indústria já montada e a montar não a sobrecarregando com a taxa de industrialização de $50 por quilograma de castanha, ou seja, 2$50 por quilograma de amêndoa, o que iria provocar o descalabro e a paralisação da indústria. A manter-se a cobrança da taxa não estaríamos fazendo uma esclarecida política económica mas tão-sòmente a desencorajar iniciativas válidas, que mais tarde poderão então sim constituir sólido [...] para a economia pública e privada.
Medidas de emergência toleram-se, mas desde que não venham hipotecar o futuro em benefício precário do presente.
Sr. Presidente: Esboçadas estas generalidades vou direito ao objectivo que primordialmente aqui me trouxe as despesas com a instrução, para chegar à rubrica dos Estados Gerais Universitários.
As despesas totais de Moçambique em 1965 elevaram-se a 5 445 601 contos, conforme o douto parecer das Contas Públicas.
Deste montante, a despesa com a educação e instrução foi de 183 339 contos o que representa 3,4 por cento do total daquela província ultramarina.
Se lhe adicionarmos a verba gasta com as missões católicas, mesmo assim o conjunto não atinge 5 por cento da despesa dos 5 milhões.
Como simples apontamentos da penúria e da gravidade do problema do ensino secundário, direi que apenas no âmbito dos liceus, em 190 professores, 41,5 por cento são eventuais, em 214 lugares de professor, estão vagos 11,2 por cento, dos 190 professores, 30 por cento são homens e 70 por cento são senhoras.
Frequentarem os liceus de Moçambique, no ano lectivo de 1965-1966, 4495 alunos.
É esta a matéria-prima que [...] essencialmente alimentar os cursos superiores.
Como não preparados?
Por sua vez, a verba dos Estudos Gerais Universitários, que foi de 22 783 contos representou na despesa total da província uma percentagem aproximada inferior a 0,3 por cento, modéstia só igualada pelos Serviços de Agricultura.
Não podemos, de facto, achar pesada esta despesa, quando outros territórios em desenvolvimento gastam um quinto das suas receitas na educação da sua juventude.
Foi portanto com modéstia de meios materiais que do nada se ergue a Universidade Portuguesa de Moçambique, mercê da vontade da sua gente do apoio do Governo da Nação e da excepcional capacidade, valor e fé do seu reitor e dos professores ilustres que com ele vieram e ficaram.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- É preciso que isto seja dito nesta alta câmara política para que a Noção tome pleno conhecimento do que é verdadeiramente grande como obra de cultura, de inteligência e patriotismo, mas também vital como valor económico e político.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- O ensino universitário no ultramar foi criado pelo Decreto-Lei m.º 44 530, de 21 de Agosto de 1962, dando-se e bem, prioridades aos cursos correspondentes aos domínios de actividade onde se verifique uma ,maior carência de pessoal habilitado com cursos superiores.
O funcionamento da Universidade em Moçambique foi iniciado em Novembro de 1963, em sessão magna, plena de dignidade, tradição e esperança.
E desde essa data nunca esmoreceu, nem fraquejou, nem hesitou, lotou e impôs-se ao respeito de nacionais e estrangeiros.
Com instalações por vezes mais que sumaríssimas recheou-se de equipamento e material cientifico e didáctico do mais moderno e eficiente.
Adaptou velhos barracões tornando-os funcionais, construiu adíficios e didáctico do mais moderno e eficiente.
Adaptou velhos barracões tornando-se funcionais, construiu edifícios quando isso foi em absoluto indispensável ao nível e natureza do ensino a [...], conseguiu um corpo docente do mais alto valor intelectual e pedagógico.
E já vai no quarto ano dos sais avisos.
Funcionam hoje nos Estudos Gerais de Moçambique os cursos que se verificou serem de mais interesse para a província Ciências Pedagógicas, Engenheira Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Química-Industrial Curso Superior de Agronomia, Superior de Silvicultura, Medicina Veterinários e Médicos-Cirúrgico.
Posteriormente, foram instituídos os cursos de preparação para professores do 8.º e 11.º grupos do ensino técnico-profissional, cujo funcionamento se [...] no ano lectivo de 1964-1965.
Está assegurada a continuação na província dos estudos dos cursos de Engenharia, Agronomia, Medicina Veterinária e Médico-Cirúrgico, com a criação dos 4 anos.
Achando conveniente a existência de cursos de extensão universitária e cursos de férias, foi criado um Centro de

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Estudos Humanísticos, aberto a todos os que na província se interessam por problemas de cultura.
Ao mesmo tempo, procuram os Estudos Gerais Universitários que os cerca de 600 estudantes que os frequentam constituam uma verdadeira família, proporcionando-lhes actividades culturais, recreativas, desportivas e teatrais, e promoveram ainda a instituição de duas residências universitárias, com objectivo de favorecer os economicamente mais débeis ou aqueles cujos pais residem longe de Lourenço Marques.
A mais moderna o completa aparelhagem adquirida oferece, em laboratórios anexos, prestimosos aos estudantes permitindo a formação de técnicos que em nada se inferiorizassem aos das outras Universidades, nacionais e estrangeiras, mas a sua utilidade ultrapassa o campo de ensino e investigação puramente pedagógico. Os laboratórios de química, física mineralogia e geologia, biologia e zoologia, botânica, agronomia - com as secções de horticultura e arboricultura, mesologia e silvicultura e dendiologia -, engenharia, higiene e nutrição, farmacologia, fisiologia, histologia e parasitologia veterinárias, medicina - com as secções de hacteriologia e parasitologia, higiene e medicina social, anatomia humana, química fisiológica radioisótopos, farmacologia, fisiologia, histologiae citogenética, microscopia electrónica, embriologia, histoquímica e climatologia - e psicologia estão abertos e tem contribuído para a resolução de muitos problemas que no campo prático afectam a vida da província, mormente nos sectores cultural, científico e da saúde.
A Universidade, longe do se encerrar dentro de si própria, tornou-se campo aberto de colaboração, auxílio e ajuda, população de Moçambique e aos interesses económicos e sociais da província.
Num espontâneo movimento de solidariedade, as entidades privadas vieram oferecer à Universidade bolsas de estudo para estudantes. O conjunto dessas bolsas está a atingir cerca de 2000 contos
Alguns números dar-nos-ão a ideia da presença real da Universidade. Neste ano lectivo frequentam os Estudos Gerais Universitários de Moçambique 608 alunos, assim distribuídos pelos diferentes cursos Médico-Cirúrgico, 146, Ciências Pedagógicas, 68, Medicina Veterinária, 40, Engenharia Civil, 67, Engenharia
Electrotécnica, 70, Engenharia Mecânica, 49, Engenharia Químico-Industrial, 34, Engenharia de Minas, 2 (Todas as engenharias totalizam 298 alunos) Curso do Agronomia, 32, curso de preparação para professores adjuntos do 8º grupo do ensino técnico profissional, 37, e do 11.º grupo 27. Em cadeiras comuns a outros cursos, 15.
O desenvolvimento natural da jovem Universitária Portuguesa de Moçambique, em alunos, um cursos e em anos sempre mais adiantados, vai criando, como é óbvio, problemas mais prementes em matéria de instalações e docência.
As actuais instalações, cada vez mais precárias, exigem pronta substituição ou ampliação.
O 4.º ano do curso do Medicina pede o pronto funcionamento da unidade clínica universitária, sem o que não poderão ser ministrados os conhecimentos programados como indispensáveis.
Até neste campo, a Universidade de Moçambique estudou e planeou com estreita parcimónia.
O custo por cama previsto para a clínica universitária (hospital completo para 200 camas) foi calculado na ordem dos 140 contos (incluindo construção civil e complementos, equipamento geral e especial)
O custo na mesma base, calculado em média entre treze outros hospitais estrangeiros, de vários (...) ultrapassa os 600 contos.
É este, esquematicamente em números, o panorama da obra da nossa Universidade de Moçambique realidade de valor, inteligência e mento, algumas carências e preocupações materiais.
Mas estou certo de que o Governo que em tão boa hora criou a Universidade, e todas as gentes de Moçambique que a, rodeiam, acarinham e nela crêem, todos ajudarão a vencer obstáculos de momento e os problemas criados pela situação difícil que toda a Nação atravessa e que será desnecessário relembrar.
Mas precisamente porque o momento presente é rodeado das mais séries preocupações maior se me afigura o valor dos cursos superiores no ultramar.
Moçambique luta com aflitiva carência de técnicos de nível universitário (engenheiros médicos, agrónomos, veterinários), Moçambique quer evitar o êxodo da sua juventude para as Universidades estrangeiras vizinhas ou não vizinhas. Moçambique quer crescer economicamente, e não o poderá conseguir se não houver apoio científico e técnico aos investimentos e as suas explorações agrícolas e industriais.
Quem melhor que a Universidade poderá dar?
Os problemas da investigação e do desenvolvimento têm preocupado estadistas e economistas.
As relações entre os sábios e os industriais são cada vez mais semelhantes às de professores e alunos.
Diz o eminente cientista P Kapitza que o maior índice do progresso económico é o rendimento do trabalho e que o aumento desse rendimento depende sobretudo do domínio das notas técnicas e dos progressos da ciência.
Os cientistas e os industriais andam definitivamente ligados ao mesmo destino.
Nunca, como hoje a cultura e o ensino estiveram tão completamente na base do desenvolvimento e da própria sobrevivência das nações.
Vou terminar este breve apontamento, que aqui fica à consciência de todos nós.
Propositadamente, referi-me quase sempre à Universidade de Moçambique, de preferência a Estudos Gerais Universitários.
Com o duvido respeito pela terminologia da lei, parece chegado o momento de substituir Estudos Gerais por Universidade o que nasceu na terra portuguesa de Moçambique, e nós muito queremos à nossa Universidade, pois o nome próprio dentro e fora das fronteiras, e será a coroação de tanto esforço, de tanto sacrifício, de tanto valor e de tanta fé.
Este é um pedido que tenho a honra de formular solenemente ao Governo da Nação.
Sr. Presidente Não quero findar as minhas considerações a propósito das Contas Públicas sem recordar que há um ano, ao apreciar as Contas do Estado de 1964, me referi: ao problema rodoviário de Moçambique, ao angustioso problema das nossas estradas e pedi instantaneamente a criação e funcionamento breve da Junta Autónoma de Estradas.
A Junta foi criada, empossado o presidente e certamente não lhe faltarão as indispensáveis meios para trabalhar.
Porque é justo aqui devo o mais sincero agradecimento ao Governo.
E agora terminar.
Tenho dito.

Vozes - Muito bem, muito bem!

O orador foi minto cumprimentado

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O Sr Presidente: - Vou encerrar a sessão o debate continuará amanhã, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia
Está encerrada a sessão

Eram 19 horas e 10 minutos

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães
Aníbal Rodrigues Dias Correia
Antão Santos da Cunha
António Augusto Ferreira da Cruz
António Barbosa Abranches de Soveral
António Calheiros Lopes
António Dias Ferrão Castelo Branco
António Moreira Longo
Armando Acácio de Sousa Magalhães
D Custodia Lopes
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves
Francisco José Roseta Fino
Gustavo Neto de Miranda
Hirondino da Paixão Fernandes
João Duarte de Oliveira.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
José Gonçalves de Araújo Novo
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente de Abreu
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira
Manuel Henriques Nazaré
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
D Maria Ester Guerne Garcia de Lemos
D Maria de Lindes Filomena Figueiredo de
Rui Pontífice de Sousa
Sebastião Alves
Teófilo Lopes Frazão
Tito de Castelo Branco Arantes

Srs Deputados que faltaram à sessão

Álvaro Santa Rita Vaz
António [...] de Castro Fernandes
António Magro Borges de Araújo
Armando Cândido de Medeiros
Artur Águedo de Oliveira
Augusto César Cerqueira Gomes
Aulácio Rodrigues de Almeida
Jaime Guerreiro Rua
José Guilherme Rato de Melo e Castro
José dos Santos Bessa
Júlio Dias das Neves
Manuel Amorim de Sousa Meneies
Manuel Colai es Pereira
Manuel Lopes de Almeida
Manuel Marques Teixeira

O REDACTOR - Luis de Avilles.

IMPKENSA NACIONAL DÊ LISBOA