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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

ANO DE 1967 15 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 81, EM 14 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs. Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 25 minutos

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente.
O Sr Presidente informou estarem na Mesa os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Sousa, Magalhães na sessão de 4 de Marca do ano passado; foram entregues aquele Sr. Deputado.
Para efeitos do § 3º do artigo 109º da Constituição foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 38, 1.ª série recriando diversos decretos-leis.
Também foram recebidos na Mesa os elementos de resposta a nota da perguntas feita pelo Sr. Deputado Antão Santos da Cunha em sessão de 17 de Fevereiro findo, essa resposta foi lida e será publicada no Diário das, Sessões.
Usaram da palavra os Srs Deputados Rui Vieira, que anunciou um aviso primo, Gonçalo Mesquitela, para se referir ao turismo em Moçambique, Filomeno Cartaxo, acerca, de problemas de termas, Elmano Alves, sobre a- portagem na ponte do Vila Franca, e Gabriel Teixeira, que chamou a atenção das entidades competentes para a necessidade de serem preservadas certas espécies animais, de grande utilidade para- a agricultura.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate sobre as Contas Geram do Estado e da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1965.
Usaram da palavra os Srs Deputados Barras Duarte e Sebastião Alves
O Sr Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
André Francisco Navarro.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Morena Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Artur Correia Barbosa
Artur Águedo de Oliveira.
Artur correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Babiera Figueiredo Baptistas Cardoso
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elmano Martins da Cruz Alves
Francisco José Cotes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela
Hunondino da Paixão Fernandes.
Horácio Bias da Silva.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serias a Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Jorge Burros Duarte.

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José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar
José d& Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Alves.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.

Eram 16 horas e 2õ minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Acerca da intervenção do Sr. Deputado Rocha Calhorda.
De aplauso às considerações do Sr. Deputado Pais Ribeiro.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Sousa Magalhães na sessão de 4 de Março de 1966. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 58, 1.ª série, de 9 do corrente, que insere os decretos-leis seguintes:
N.º 47 583, que altera a composição dos conselhos administrativos e geral do Fundo de Fomento de Exportação - Revoga os artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 45 151; e
N.º 47 584, que regula as condições para a concessão de empréstimos à Casa dos Pescadores previstos na alínea d) do n.º 1 da base XVIII da Lei n.º 2115 (Reforma da Previdência Social).
Está na Mesa a resposta da Secretaria de Estado do Comércio à nota de perguntas feita pelo Sr. Deputado Antão Santos da Cunha na sessão de 17 de Fevereiro último. Vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau

1. Após a data de 12 de Janeiro próximo passado, a Comissão Reguladora continuou negociações, já então iniciadas, para titular importações de bacalhau, bem como iniciou outras para o mesmo fim.
2. Essas negociações realizaram-se com os mercados alemão, canadiano, islandês e norueguês.
3. Delas, resultaram dois contratos, desde- a data de 12 de Janeiro de 1967.
4. A Secretaria de Estado do Comércio teve prévio conhecimento das negociações e dos contratos acima referidos.
5. Esta actuação da Comissão Reguladora teve a aprovação da Secretaria, de Estado do Comércio, por ser realizada nos termos das funções atribuídas pelo n.º 5.º do artigo 3.º do Decreto n.º 27 150, de 30 de Outubro de 1936, no uso dos poderes constantes do n.º 3.º da Portaria n.º 19 947, de 17 de Julho de 1963, e do disposto no n.º 10.º da Portaria n.º 20 443, de 17 de Marco de 1964.
6. Este procedimento tem tido fundamento na necessidade de assegurar o abastecimento público de bacalhau, considerando as épocas em que as ofertas se processam: devido aos factores naturais - e também à posição da balança de pagamentos.

Lisboa, 8 de Marco de 1967. - O Chefe do Gabinete, Mário Lopes Vieira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para a enunciação de um aviso prévio o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira: - Sr. Presidente: Pretendo tratar, em aviso prévio, ao abrigo do artigo 50.º do Regimento da Assembleia. Nacional, do problema da assistência materno-infantil em Portugal.
A alta taxa de mortalidade infantil do nosso país - ainda uma das mais elevadas da Europa, apesar de todos os esforços que ultimamente no Ministério da Saúde e Assistência se têm feito para a reduzir - justifica plenamente que este assunto venha a ser mais demoradamente debatido e estudado por esta Câmara, com o objectivo construtivo de se procurar evitar, com maior rapidez, a grande perda de vidas que todos os anos ocorre em quase todas as regiões da metrópole e do ultramar português.
O problema da assistência materno-infantil foi já abordado em muitas e valiosas intervenções por alguns dos nossos ilustres colegas desta Assembleia, tem sido tema de muitos debates e artigos na imprensa, é estudado em profundidade nos campos onde mais intensamente faz sentir os seus reflexos e tem constituído também preocupação do Governo, que nunca deixa de o referir nos seus planos de actividade. Deve ainda registar-se o nível do trabalho - que o Instituto Maternal tem imprimido em todas as regiões onde tem vindo, pouco a pouco, a actuar, com vista, sempre, a tornar menos agudo aquele problema.
Mas importa cuidar ainda mais da protecção à criança e estender a todo o País os benefícios que hoje aufere, apenas, a população de alguns distritos, concelhos ou localidades.
A planificação da protecção materno-infantil, que tem de ser feita naturalmente pelas entidades oficiais ou paraoficiais, embora com a colaboração indispensável das instituições particulares de assistência, não nos parece difícil, atentos, por um lado, a experiência já conseguida

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no principal departamento especializado do Governo e, por outro, os resultados obtidos através dos dispensários que estão a funcionar há algum tempo. As dificuldades nascem, sim, da exiguidade de verbas com que os serviços são dotados e da falta de pessoal técnico com que se luta neste país Para uma e outra destas questões tem o Governo - muito embora os elevados encargos que tem de suportar para encarar e resolver outros problemas, e alguns com carácter prioritário de fazer incidir com maior intensidade e demora a sua atenção.
Para alem do todos os factores de ordem moral e social que a mortalidade infantil envolve, é preciso nunca esquecermos que as altas taxas que a representam são sempre pouco abonatórias do progresso dos povos, dos seus níveis económico e educacional.
Por todas estas razoes e porque é nosso desejo ver todos os portugueses receberem desde o seu nascimento a melhor protecção para poderem dar ao Pais toda a sua capacidade física e mental julgo dever interessar sobremaneira, à Assembleia Nacional a discussão dos problemas ligados à assistência materna infantil.

Espero receber de VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, quando esta simples nota de aviso prévio vier a Ter melhor explanação, os ensinamentos bastantes - já que me escasseiam a competência e os conhecimentos próprios do assunto - para se tirar do provável debate, algo de útil para se alertar o governo - Através dos Ministérios das Finanças, da Saúde e Assistência das Corporações e do Ultramar - e se possível ajudá-lo nas directrizes que devem ser tomadas e no impulso que é mister dar com força e rapidez.
Não me escasseia o entusiasmo nem o interesse, por este tipo de assistência, dos mais importantes - se não o mais grave - dos nossos dias.
Habituei-me a estudá-lo o discuti-lo durante os largos, anos em que permanecer na Comissão Distrital de Assistência do Funchal e continuei a manter com o problema de assistência a materno-infantil contactos que considero suficientes para cada vez me aperceber mais de que no nosso país temos, de dar um passo largo para a estrutura diariamente e tornar a protecção à, criança e á mãe generalizada e eficiente em todas as parcelas do nosso vasto território.

O Sr. Gonçalo Mesquitela: - Sr Presidente O receio de abusar da paciência da Assembleia, esgotando o tempo regimental, não me permitiu incluir nas considerações que na tribuna, fiz sobre as Contas Gerais aquelas para que a seguir peço a atenção da Câmara.
Pretendo referir-me ao turismo em Moçambique E porque este já hoje constitui uma das grandes fontes de divisas da província, tem lugar nas considerações de ordem nacional que o parecer das Contas Gerais tão judiciosamente exprime ao afirmar que a redução do saldo da balança comercial de Angola e o constante aumento que Moçambique vai apresentando no seu déficit é um problema que afecta a própria segurança das províncias e, de um modo geral, a integridade do território nacional.
Transcrevo a conclusão do nosso ilustre colega Eng º Araújo Correia «O mal de todos é remédio», diz-se «Neste caso, o mal de todos não é remédio, porquanto é possível produzir muito mais, até com os investimentos concedidos pela metrópole» E, como veremos, o turismo pode ser um dos meios de mitigai o mal, através das receitas importantes que pode render.
Por outro lado, está em estudo o novo Plano de Fomento - consta estar na fase decisiva da sua estruturamento - e é portanto oportuno chamar a atenção dos responsáveis por ele para alguns aspectos essenciais do turismo em Moçambique que me parecem só poderem ser resolvidos através do Plano.
Sr. Presidente Cito alguns números que me ajudarão a colocar o problema no seu devido pé.
Em 1963 Moçambique apresentou como maiores fontes de divisas, a seguir aos Serviços dos Caminhos de Ferro e Portos, claro está, o algodão, com 357000 contos, a castanha de caju, com 492000 contos, o açúcar com 291000 contos, e, depois, o chá com 205000 contos.
Ora nesse mesmo ano, as receitas turísticas de Moçambique, em números controlados oficialmente, foram de 272 contos. As estimativas do que efectivamente rende á província, acrescentando o que não é controlável, andam á volta dos 700000 contos. Mas aceitando só o número oficial já situamos o turismo como fonte de divisas a seguir ao açúcar e á frente do chá.
Se entrássemos em linha de conta com aquela estimativa não confirmável, teríamos o turismo como primeira fonte de divisas, muito próximo dos próprios caminhos de ferro.
Isto foi conseguido, quase diríamos, naturalmente, sem campanhas estudadas e com um Centro de Informação e Turismo totalmente carecido de pessoal e de meios.
É fundamentalmente a privilegiada situação geográfica da província a exercer o sortilégio das suas espantosas potencialidades em oferecer mar, praias, caça, pesca, sol e hospitalidade lusa nos milhares de sul-africanos e rodesianos que anualmente incluem na sua vida habitual férias na costa de Moçambique.
Os, registos oficiais indicam que, em 1965, 200000 turistas nos visitaram. Mas a realidade é francamente superior também nestes números. Ora, com uma política de turismo adequada, poder-se-ia multiplicar largamente estes resultados Lembrando-nos de que a receita controlada foi de cerca de 270000 contos no mesmo período e que a estimativa das divisas entradas foi de 700000, estamos em posição para averiguar agora no seu justo valor o que pode representar esta actividade para a economia de Moçambique.
Acresce que o seu aumento pode ser obtido em brevíssimo período, o que hoje, para nós, tem a maior das importâncias.

O 2.º Congresso Nacional de Turismo, realizado em 1966 em Lourenço Marques, foi uma ocasião excelente para que os técnicos de turismo portugueses pudessem desdobrar-se sobre as possibilidades da província. E as conclusões a que chegaram confirmam o que em Moçambique se pensava já sobre a matéria.
Estamos no inicio das nossas possibilidades Quero com isto dizer que a multiplicação dos números de turistas e consequentes, rendimentos dependem apenas - mas totalmente - do que se souber fazer em matéria de planificação e execução de uma política de turismo que a metrópole com tanta felicidade já realizou.
Além das praias ao longo de unia costa magnífica em que a dificuldade maior que apresenta é a da escolha de lugar, temos todas as possibilidades em matéria de coitos turismos especializados. O turismo cinegético já existe, beneficiando da fauna bravia africana que de há muitos anos tem vindo a ser objectivo de cuidadosas medidas de conservação - em grande parte devido à visão do nosso ilustre colega comandante Gabriel Teixeira, quando governador-geral, que definiu linhas de rumo, mantidas depois pelos seus sucessores, e a quem devemos também a Gorongosa -, o turismo cinegético, dizia eu, é já hoje uma das actividades florescentes de Moçambique Ao entusiasmo e à perseverança de alguns caçadores profissionais se deve a sua criação, mas muito do que hoje está feito é produto da iniciativa do Banco

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Nacional Ultramarino que apoiou, organizou e incentivou a actividade não só com meios financeiros, mas com carinhoso cuidado de estruturação de uma actividade nova.
E justo que aqui se registe mais este serviço prestado à província.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estou no entanto convencido de que, mesmo neste turismo, as possibilidades estão muito longe de escurem esgotadas A criação da reserva de elefantes do Maputo, a dos búfalos em Marromeu e o que o Norte nos poderá vir a consentir quando pacificado podem garantir ainda largo desenvolvimento aos que a ele se dediquem. Mas este é turismo de milionários, a 100 contos por mês.
Para além dele, e sobretudo acessível a todos, temos o mar, as praias, a pesca desportiva, as «ilhas do arquipélago do Bazaruto - as chamadas «ilhas do Paraíso -, as esgotáveis possibilidades para desportos náuticos, desde a vela e a pesca aos desportos do alto.
Junto a esse mar, que atinge culminâncias de beleza na variação dos seus aspectos cristalinos está a zona maravilhosa que borda toda a costa sul, desde a Ponta de Ouro - que só comparo à praia do Guincho, mas com agua mais quente que a do Algarve - até Inhabane. É nessa linha que se sucede ao Índico em toda a sua pujança separados só uma réstea de areia tão conhecida para de S. Martinho do Bilena , em que lagoa plácida e imensa se sucede ao Indico em toda a sua pujança, separados só por uma réstea de areia formando duna com pouco mais de 200 m E, o litoral, sucedem-se os recantos, quase todos só aproveitados por campistas, pois, com raras excepções agradabilíssimas, ali nada mais se encontra que nos abrigue ou recolha. E a Natureza a oferecer-se, fecunda, generosa, desejosa de sei conhecida, como que vaidosa da sua capacidade de surpreender primeiro e prender a seguir o que com ele depara. Por toda aquela costa, até ao Noite, encontramos possibilidades turísticas ilimitadas.
Que o digam os que conhecem Bartolomeu Dias, cuja água nos cativa nos seus inúmeros cambiantes de vitral oceânico, ou as praias da Zambézia - no mais perfeito recorte tropical, em fundo de «palmares de sonho» a citarem Fernando Pessoa - e ainda os que em Nacala se deslumbram perante as suas sete baías, foi mando uma só no seu conjunto, ou em Porto Amélia, com a escarpa suspensa em com, que só depois ó água Quase tudo isto está em estado natural, sem que a actividade do homem tenha vindo ainda perturbar o que a Natureza, essa mestra maior de arte, com caminhos do estafeta, lentamente modelou com a brisa, as ondas e as sementes que o mar, o vento, as aves e os insectos transportam sabe Deus, donde.
Se a esta dádiva natural juntar-mos o encanto humano de uma convivência - pacífica de laças, a hospitalidade espontânea dos Portugueses, adoçada ainda pela antiquíssima tradição do mato, quase helénica, em que o que chego, é recebido com o que da melhor se pode pôr à sua disposição, encontraremos talvez a mais forte razão por que essa gente dura, que é a sul-africana ou a idosiana, acorre anualmente o em épocas que abrangem quase todas as estacões à costa moçambicana, enchem os poucos hotéis de que dispomos, acampam aos milhares entre os matos suaves das dunas ou nos recantos mais abrigados dos rochedos
Perdoem-me V. Ex.ª esta evocação da nossa paisagem, até porque não há descrição que valha a realidade A nossa linguagem não tem meios de fazer sentir a temperatura, a brisa, a luz - essa maravilhosa luz africana,
que parece ter qualidade hipnóticas, com sortilégio específico que nos derrama no sangue e na memória de forma a nunca nos separar-mos do seu encanto uma vez que a ele noa sujeitámos E - porque não admiti-lo? - andado que hoje constitui e podermos estar sós- , conosco e com Deus, rodeados de uma natureza que convida a louva-lo, de magnífica que se nos apresenta, o podermos por momentos deixar de nos sentir integrados em rebanho, como preço duro da nossa civilizarão urbana dispondo de espaço de dimensões de horizonte que são nossas porque estamos solitários perante ele. Tudo isto é também África, esta África, esta África que para nos tem sido motivo do sofrimento, de sangue, de luta e de heroísmo, mas também factor de recuperação para uma dimensão humana que nos que nos velhos continentes da Ásia e da França se vai reduzindo cada vez mais no impulso das massas sempre crescentes e das aglomerações progressivamente mais esmagadoras.

Pois tudo o que mal descrevi está feito, está ali, oferenda natural e portentosa, que, embora lembrando-nos à magnificência do animal humano, nos transporta, pela expansão do sentido estético, a dimensões, insuspeitadas fazendo com que nos sintamos humildes, mas gigantes perante a grandeza da obra que não é nossa, mas de que integralmente podemos dispor . Perdoem-me uma vez mais a divagação.
Tentarei não reincidir dominando como todo o [...] por esse «chicuembo» moçambicano que se nos prenda nas fibras mais primitivas da alma e dos sentidos. É que nunca como ela, se poderá sentir o tanto de verdade da descoberta do mesmo Fernando Pessoa «já viram Deus as minhas sensações».
Entro por isso nos elementos concretos da minha intervenção.
A província carece de infra-estrutura que permitam conduziu o turismo a sua convemente e necessária extensão.
Os estudos feitos garantem-nos o mercado turístico quer o interno quer no vizinho das nossas fronteiras. Atingem, como disse, centenas de milhares os turistas que entram por terra, constituindo a sua grande maioria. O que me leva a concluir que não haverá grande dificuldade em, «trabalhar» essas zonas, trazendo muitos mais, principalmente atraindo, para além dos que já hoje nos procuram, e que constituem um turismo chamamos-lhe médio, os que aumentaram o turismo rico.
Para tanto carecemos, antes de mais, de estradas que durante todo o ano permitam a circulação rápida e segura até aos centros turísticos existentes e aos muitos outros a tornar conhecidos. O apelo da Natureza é tal que, sem exagero, podemos afirmar que até hoje para atingir as picadas do turismo enérgico ou nas praias da costa há sempre, mas sempre, que experimentar as nossas actuais estradas de areia ou de terra, em que o condutor africano se movimenta mais á vontade, mas os que o não sofrem de uma experiência emocional nem sempre do seu agrado Praia S. Martinho do Bilene, por exemplo, que já constitui uma povoação em crescimento, a ponta final é de 40 km em plena areia, quando não de lama, como deve estar agora depois de feitos 150 km em bela estrada asfaltada Para a Ponta de Ouro situada em linha recta a umas escassas dezenas de quilómetros para sul de Lourenço Marques, percorremos 110 km por estrada da qual nos últimos 30 ou 40 km são uma prova de virtuosismo automobilístico. Sem contar nesta com o encanto africano da travessia de um rio que não tem ponte (porque orçada em 9000 contos) Passa-se á antiga africana de pontão Original, poético, curioso, mas incómodo, com os mosquitos a atormentar-nos enquanto se aguarda a vez numa

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bicha que leva horas a passar desde que haja ainda muitos carros á frente, e com o risco de as rodas dianteiras se escaparem do pontão, além de outros que a quem a eles não está habituado aumentam, pelo receio e pela novidade.
Se pensarmos em Závora, ou no Chonguene, ou na Maçaneta - tão ao pé de Lourenço Marques - , temos , constantemente este problema de estradas.
E sem estradas não poderemos pensar em aproveitar o manancial de divisas e de movimentação económica que o turismo nos assegura de antemão.
Vem depois a quentão das instalações Falei do encanto da Natureza e dos imensos» que a procuram. Mas nem todo;, têm a possibilidade ou o gosto do campismo. E a Natureza ainda é mais bela com instalações confortáveis Acresce que há épocas em que acampar é desagradável, pelo frio - porque também em África há frio - , pelo cacimbo, pelas chuvas, etc. E, salvo raras excepções, a nossa rede hoteleira. Concentra-se em Lourenço Marques e na Beira para atender mais às necessidades de viandantes que às do turista.
Mesmo assim não é bastante. Basta dizer que se calcula que a percentagem mínima de ocupação dos hotéis de Lourenço Marquês é de 57 por cento durante mais de 75 por cento do ano Avaliaremos as deficiências quantitativas só fixamos que em 1966 a província toda, com 36 hotéis, 132 pensões, 17 pousadas ou estalagens, num total geral de 183 estabelecimentos, estava dotada apenas com 4617 quartos. Em distâncias como as nossas, com a extensão de costa de 2000 km, 1130 km de largura máxima e uma superfície de 785000 km2, é pouco, é quase nada, para as exigências actuais
Noutros centros importantes não chegam a existir hotéis dignos desse nome é o caso de Porto Amélia e até da ilha de Moçambique, de que se pretende fazer um centro de turismo importante, ao qual já se imolaram, no entanto, numa ponte, umas das dezenas de milhares de contos e não se sabe ao certo ainda quantos mais serão precisos.
Não temos portanto, estradas nem temos hotéis bastantes para o mercado potencial, que é enorme.
Mas em matéria de organização também precisamos de encarar as coisas com realismo porque, sendo o turismo uma actividade de prestação de serviços e de propaganda exterior, não podemos dispensá-la e tem de estar devidamente dotada de meios.
Não posso de deixar de prestar a minha homenagem de profunda admiração pelo esforço dos homens que têm a seu cargo o Centro de Informação o Turismo de Moçambique. Tenho seguido o seu trabalho desde o início e classifico-o de Verdadeiro sacrifício. Sacrifício pessoal e até sacrifício material de alguns responsáveis, dos seus haveres, para servirem a função que lhes está confiada.
O quadro de pessoal deste Centro nos serviços de turismo tem um chefe de serviço, dois chefes de secção dois escriturários, dois dactilógrafos e um servente! As verbas que lhes são atribuídas no orçamento limitam-se a 1719 contos. Só á meses, em Dezembro de 1966, foi criado o Findo de Turismo ao que se juntaram outras verbas, cuja administração lhe competirá e que se calcularam no conjunto, para 1967, em 21000 contos.
Mas até agora, com aqueles meios iniciais - sete funcionários e com 1700 contos de orçamento - tende-se de há cinco anos para cá, fazer também tudo o que respeita a turismo licenciamento, tabelamento dos estabelecimentos, turísticos, acrescidos dos cafés, restaurantes, casas de pasto etc. (somam 9000 os processo em arquivo), elaboração e distribuição de propagandas, vistorias, coordenação de planos, preparação e realização de reuniões nacionais e internacionais, respectiva e representação quando no estrangeiro, etc.
Já se percebe porque falo em sacrifício destes funcionários. É de esperar que a criação do Fundo de Turismo permita um melhor apetrechamento humano para se evitar que os lugares de Centro de Informação e Turismo sejam na verdade extraordinária sobrecarga física e intelectual. Ao director de Centro, Dr. Luís Botelho de Sous, são devidos públicos agradecimentos porque, além do turismo tem o seu cargo toda a informação da província, as relações com a imprensa local e externa e a delicada e constante tarefa de receber os visitantes que a convite oficial de deslocam á província, sendo, para cada um, preciso pensar nos programas a organizar conforme a sua qualidade e os seus interesses próprios. Aqui deixo esses agradecimentos, em nome do muito que conheço do seu sacrifício, realizando sempre com uma alegria e uma competência que o futuro só conseguirá prejudicar se a sua notável resistência física diminuir.
De tudo o que disse se conclui que para se aproveitar e desenvolver o turismo em Moçambique - que é já hoje uma das grandes fontes de receita da província - são pois, necessárias medidas largas no sentido de a dotar com:

1) Serviços de turismo adequados
1) Estradas que sirvam as zonas turísticas
1) Uma rede hoteleira que permita acolher conforto os turistas, situada em zonas escolhidas e de desenvolvimento assegurado.

Neste momento estudam-se, para tudo o que há a fazer, três hotéis novos e quatro unidades de turismo de praia.
Significa isto que a iniciativa privada, que neste sector tudo tem feito em Moçambique, correndo todos os riscos e aguentando todas a inclemências, não basta para o que é preciso fazer.
E as infra-estruturas, essas têm indisentívelmente de ser preocupação de Estado.
Como julgo Ter demonstrado, o mercado turístico está assegurado. A província, com a criação do Fundo de Turismo, deve Ter esgotado as possibilidades de recorrer a meios próprios para muito que há ainda a fazer. Basta lembrar quem, em matéria de construção de novas estradas, actualmente a grande preocupação tem de ser a das estradas do Norte, condicionadas ás necessidades estratégicas e de ocupação.
Mas como fonte de riqueza o turismo em Moçambique está ainda no início, podemos estar certos. E é uma actividade que, está provado na metrópole exige sementeira farta antes de se colherem os frutos, que surgem com rentabilidade espectacular. Está em estudo o novo Plano de Fomento e julgo que nele é que deverão ser incluídos os necessários meios para o vultoso investimento a fazer nas infra-estruturas. Para os responsáveis pelo seu estudo apelam no sentido de ser dada especial atenção a esta fonte de riqueza para Moçambique.
A inclusão no Plano destas verbas, por altas que sejam será de certeza justificada, repito, pela sua imediata rentabilidade que será aproveitada na melhoria da situação do problema que o ilustre relator das Contas Gerais considera - e muito bem - como afectado a própria integridade do território nacional o déficit na balança comercial e de pagamentos.
E quero terminar Sr. Presidente, com a plena certeza de que a anunciada viagem, para este abo ainda, de ilustres Deputados metropolitanos a esta nossa província per-

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mitirá que, ao discutirmos o Plano de Fomento, Moçambique os some aos defensores do seu turismo que aqui já se encontrem, pois - aviso-os desde já - Regressarão dominados por feitiço, por esse «chicuembo» moçambicano que a todos os portugueses instilam os tandos, os machongos, as montanhas, a cor, o mar, a luz e a gente da nossa costa do Indico Para isso lá vos espetamos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Filomeno Cartaxo: - Sr Presidente Pedi a palavra para, a propósito da um recente despacho da S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, aqui, publicamente e em nome dos povos que represento, manifestar àquele ilustre membro do Governo todo o nosso apreço e o nosso sincero «bem haja»
O despacho agora exarado sobre a aprovação do projecto do balneário da estância termal de Chaves, de que a Câmara Municipal daquele concelho é a concessionária, representa, de resto, uma longa e árdua luta de mais du quatro anos.
Quatro anos que se consumiram em matéria algo inédita entre nós, na elaboração de estudo», na feitura de projectos, na aprovação e correcção dos mesmos, fases em que sempre encontrámos o conselho esclarecido e a vontade inquebrantável do ilustre titular das Obras Públicas, absolutamente cônscio da necessidade do empreendimento e dos seus reflexos vitais no progresso da região flaviense.
A cidade e a região de Chaves, Sr Presidente, são um índice fiel das constantes da nossa província e do fatalismo geográfico que sobre nós sempre pesou, limitados que somos por contornos montanhosos aparentemente intransponíveis, isolados nos nossos vales, num amálgama desesperado com uma terra árida ou donde se tardam a extrair todas as virtualidades.
Confinados, ao longo dos tempos, às puras realidades adjacentes, aspiramos desde sempre ao estabelecimento de condições para um cabal aproveitamento das nossas riquezas, às perspectivas de uma sã economia agro-pecuária, à racionalização das culturas, à fixação de indústrias transformadoras, a um assegurado escoamento de produtos.
A emigração foi sempre uma das nossas constantes, outrora com destino ao Brasil e às províncias ultramarinas, hoje, em ritmo verdadeiramente assustador, Je quase catástrofe para a cultura dos campou, para 09 países mais industrializado» do Centro da Europa.
Mas o curioso é que, como já uma vez assinalei, regressamos sempre, numa esperança jamais perdida, num desenvolvimento sem reservas, à terra de origem, dependentes sempre, até à exaustão, de uma agricultura pobre e oscilante, de uma comercialização de produtos sujeita a todas as contingências, de uma indústria incipiente e sem protecção.
Esperança que ora vemos justamente reforçada e alicerçada perante o empenho que o Governo evidencia pelo planeamento regional, de que se esperam bons frutos e o princípio de uma era de gradual libertação.
Adentro deste panorama, os nossos pequenos centros urbanos crescem e desenvolvem-se a um ritmo algo lento, quer para a impaciência bairrista dos seus naturais, o que é o menos, quer para as necessidades que, na complexidade da vida moderna, a cada momento se multiplicam e refinam.
De há uns anos a esta parte que a cidade de Chaves, entre as suas congéneres transmontanas, ganhou um novo cunho, alcançou uma nova dimensão, mas uma dimensão assinalável na senda do seu desenvolvimento. É que a cidade, apesar da sua relativa importância e do seu tipo perfeitamente demarcado, ganhou indiscutivelmente o sabor notório de centro termal desde que o seu estabelecimento balnear se começou a expandir e se principiaram a firmar as bases do seu rápido crescimento.
Desde há anus que os milhares de pessoas que nos visitam ao longo de seis meses anuais, sem se imporem absorventemente à vida social do meio, caracterizaram profundamente esta enriquecendo-a de propósitos e conteúdo e diferenciando a cidade absolutamente das suas pares provincianas.
Influência que se detecta com toda a facilidade no fomento de determinadas actividades comercia s e industriais, na construção, em cinto lapso de tempo, de mais duas unidades hoteleiras, aliás- magníficas, na criação de outra zonas de interesse e diversão e, sobretudo, no aparecimento de novos centros de convívio, o que concorreu para um afinamento deste
O mais curioso, porém, é que as teimas de Chaves, estão a laborar em condições deficientíssimas, com um balneário obsoleto, de soluções francamente más e mais que reduzido paia o volume do movimento, sobretudo nos meses de Agosto e Setembro, o que sujeita os utentes a sacrifícios e inconformidades verdadeiramente de lamentar
Acontece, por este facto, que as termas flavienses, precisamente por comportarem custosamente a afluência que registam, vivem sem qualquer espécie de propaganda, sem nenhum programa de captação, com um movimento unicamente resultante do funcionamento termal e desconhecidas da maior parte do País, apesar de os Romanos, durante a sua ocupação da Península, já terem erigido na cidade de Chaves um excelente estabelecimento termal
Pois, apesar de todos 09 condicionalismos apontados, a estância de Chaves tem, de ano para ano revelado um movimento de frequência apreciável, e, segundo os últimos dados estatísticos que possuo, referentes a 1965, entre 46 termas portuguesas, a de Chaves ocupa o oitavo lugar em número de inscrições
A construção do futuro balneai 10, obra vultosa o que exige grandes sacrifícios da Câmara Municipal, cujas bases e elementos da execução parecem agora estabelecidos pelo despacho ministerial a que acabamos de nos referir, virá, assim, emprestar um maior desafogo e comodidade à estância, proporcionando um aumento do complexo teimai que não se poderá ajuizar devidamente, já que os processos de trabalho passarão a ser outros, outra, e mais vasta a área de recrutamento dos aquistas, possibilitando até o regresso de muitos milhares de pessoas que no decorrer dos anos desistiram da sua cura habitual única e exclusivamente pela deficiência de instalações postas à sua disposição Instalações que, inclusivamente, poderão passar a ter uma laboração permanente durante os doze meses do ano fixadas que estai ao numa cidade e, por conseguinte, com um equipamento hoteleiro e recreativo em constante aproveitamento.
Aliás, as perspectivas actuais continuam a revestir o melhor dos aspectos, quer na cadência da frequência, quer na iniciativa privada, quer no crescimento dos diversos sectores citadinos.
Sr Presidente Ao falar das termas de Chaves irresistivelmente nos sentimos tentados a falar de turismo, leitmotiv dos nossos dias, fenómeno que de um momento para o outro, inopinadamente, nos caiu em cima, na pacatez da nossa vida tradicional, fazendo de nós autênticas

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rodas vivas, tema das nossas preocupações alcandorado pela nossa excelente vontade quase a penaceira para todos os males.
Eu tenho a noção das suas mil e uma ampliações, da sua vastíssima rede de infra-estruturas da fluidez dos seus elementos condicionalistas. E precisamos por Ter noção de tais dificuldades é que não me cobro de prestar homenagem aos homens que em vista de afluxo turístico internacional aumentaram e realizam as estruturas num país quase desprovido de equipamento adequado, num espaço de tempo diminuindo mais reduzido ainda pela avalancha sempre crescente de visitantes.
Mas por Ter também presente tal complexidade não posso deixar de temer certas soluções, determinadas falhas ou a verificação de resultados que talvez se não mostrem os mais harmónicos.
Vivemos dominados pelas implicações económicas do turismo e pelo relevo que este aspecto vem a assumir incontestavelmente. E o que me preocupa sobretudo é a realidade humana que ele representa, fruto que é de determinada necessidade ou da satisfação de certos anseios.
A procura de contacto humano que lhe está sub acente a natural curiosidade que impede o homem para o homem para outras paragens e para o conhecimento de outros sistemas de vida faz sobressair fundamentalmente uma inconsciente sede de particularidade e individualismo talvez no propósito de se reconhecer que é na indiocissinciasia e no reconhecimento de cada um que melhor nos compreendemos e mais perfeitamente nos fixamos no mundo compreendermos e mais perfeitamente nos fixamos no mundo conscientes da interdependência e da riqueza e da realidade humana.
Daí esta verdade comezinha e quase primária - toda a política turística deve procurar valorizar todo o que pessoalmente nos caracteriza a diferença, criando aquele clima de autenticidade que o turista afanosamente procura.
Tenho por isso receio da criação esgotante de limitadas zonas de turismo, provocando assimetrias profundas e reduzindo notávelmente o conhecimento e o estudo de toda uma realidade nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com o perigo provincial de essas zonas por uma tendência natural e comodista se converterem em zonas de convívio internacional absolutamente incaracterísticas e localizáveis em qualquer [...] de qualquer latitude.
Por outro lado gostaria de ver desenvolvido o nosso turismo interno permitindo e facilitando uma ampla troca de pessoas e factores regionalistas. Por outra banda desejaria uma actuação de fomento a base de um planeamento regional com o aproveitamento de todas as potencialidades e valorização de todos os particularismos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não esquecendo evidentemente que para além da criação de pólos de atracção turística do seu fácil acesso e do estabelecimento de condições mínimas de comodidade surja paralelamente provocar circunstâncias para a fixação ou permanência do turista.
Independentemente das motivações de repouso ou evasão que encaminham o visitantes, é nessa não por de remissa a conveniência de dilatar a sua permanência proporcionando-lhe centros de interesse e convívio fornecendo-lhe um somatório válido de diversões e visitas de estudo ou satisfação de curiosidades ambientando-o num clima de tempo efectivamente ocupado, rodeado pela cortesia e afabilidade dos autóctones.
Para tão vasto programa há que lançar mão de todos os factores valorativos e, sobretudo impulsionar aqueles que se mostram mais válidos e podem proporcionar uma maior rentabilidade por serem condicionados por elementos mais financeiramente estáveis.
Estas minhas considerações, Sr. Presidente rápidas e sintéticas, surgiram simplesmente por atendermos ao valor da nossa riqueza termal quer pela gama variada das suas águas, quer pelo seu notável potencial de interesse turístico.
A evolução social a facilidade dos transportes, uma nítida melhoria de teor de vida, as amplas perspectivas abertas pelo termo da ultima conflagração mundial, aproximando os homens na sua luta de recuperação e realização, ultrapassam de muito um turismo de deles, estabelecendo as bases para um turismo de massas, variado e poliforme.
Vive-se nesta época de conquistas espaciais e de envolvimento pasmoso da técnica, um período fabricante, desgatador e de energias, causador de inibições, em que se requerem períodos de recuperação ou repouso e em que se procuram porque as condições assim permitem, ambientes diferentes - quantas vezes uma pura e simples mudança de ambiente nos permite um estabelecimento pronto e até uma mais lúcida e pertinente visão do nosso ambiente habitual.

Vozes: - Muito bem!

O Orador : - Quer a motivação que desloca o turista seja um puro desejo de evasão, uma ânsia de divertimento, um propósito de contacto com outras mentalidades flagrantemente se nota nela a necessidade meprimível de uma recuperação física e mental, a necessidade do estabelecimento de um equilíbrio funcional absolutamente indispensável para aguentar as solicitações e desendicamento da vida moderna.
Neste aspecto vemos destinado um amplo futuro aos estabelecimentos termais, porque além dessa necessidade social e de reequilibro, eles oferecem-nos a vitalidade palpável de proporcionarem a cessação ou atenuação de males-estares físicosm, originados por dispares razões de uma agudeza permanente, que obrigam a uma permanência com certa duração contra deslocações contínuas, já em si mesmas esgotantes.
Talvez que as nossas termas ganhem assim o sentido de outras utilidades que não apresentavam umas décadas atrás fechadas que estavam a uma frequência privilegiada, e agora muito fora do ambiente que delas nos transmitia a pura vivaz de Ramalho Ortigão.
Reparamos por outro lado, no equipamento complexo que elas exigem desde instalações hoteleiras a aplicações medidas desde instalações desportivas a programas de repousante diversão, termas de certa forma abertas, adentro de uma sensação localizada de repouso, bem longínquas das condições de traçado da maioria dos nossos complexos termais, velhos de 30 anos.
Foi-nos dado ler não há muito tempo um estudo sobre a frequência e obrigação das nossas termas com razões e soluções abertamente aceitáveis e que vieram de encontro a muitos dos meus pontos de vista.
Vejamos relativamente ao ano de 1965, as termas portuguesas registaram 3316 inscrições no valor de 3738 contos. Neste mesmo período, as aplicações ascenderam ao valor de 7332 contos e as águas minerais saídas

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das nascentes atingiram mais de 26 milhões de litros, com o valor em contos, de 40867.
Desde 1936 que a frequência mostra carácter ascensional francamente animador embora, por vezes, de uns anos para os outros, se registem variações neste ritmo de crescimento por causas que conviria determinar para mover o seu saneamento.
O panorama afigura-se-nos absolutamente encorajante para mais se atentarmos que ele desdobra ao longe de dez anos significativos da nossa realidade sócio-económica.
Ainda relativamente ao ano de 1965, e ao número de inscrições então verificado, podemos anotar o número de dormidas nos estabelecimentos hoteleiros termais, que foram em relação a nacionais e estrangeiros, respectivamente de 90000 e 20000. Resta especificar que as dormidas totais observadas no País em 1965, foram, também respectivamente, de 3240 e 2800000.
O contrato dos números assim dados, logo, sem grandes congeminações, nos faz ressaltar a nula ou fraca intervenção na nossa vida termal das correntes turísticas internacionais e a relativa importância que ela assume no nosso turismo interno.
Se nos lembramos de que a maioria das termas funcionam escassos meses no ano, em centros isolados ou de pequena importância demográfica, com um equipamento hoteleiro limitado que representa apenas 17 por cento da capacidade total do País e que normalmente encerra o seu funcionamento com a actividade termal então talvez para nós assuma a devida importância e o seu alto significado o facto de as dormidas nas termas representarem 25 por cento das dormidas totais de nacionais.
Já a fraca importância do turismo internacional termal me parece devida a um desconhecimento quase absoluto de existência das nossas águas e á falta de uma propaganda inteligente e activa sobre a sua localização, a sua variedade e a excelência dos seus ambientes.
Não resisto á tentação de contar a história verdadeira de uma senhora estrangeira que se deslocou ao nosso país em passeio, aproveitando para fazer determinado tratamento de lamas de que tinha vago conhecimento. Chegada, ocorreu a certo departamento turístico onde lhe for respondido, perante a sua insistência, que não se faziam tais tratamentos em Portugal. E foi só por estar a lamentar-se da sua sorte no atuo do hotel onde se hospedaria que uma pessoa presente a elucidou devidamente da localização das termas procuradas, que atrás distavam demasiado do ponto de estada da turista.
E a referida senhora, se possuísse algum sentido de humor, certamente não deixaria de voltar ao tal departamento turístico a fornecer uma informação de que o mesmo parecia carente.
É sintomática esta pequena história com o seu travo anedótico, e revela bem o desconhecimento e o abandono a que são votadas as nossas termas no seu aproveitamento pelas correntes turísticas internacionais. Creio que uma íntima colaboração entre os concessionários termais e os departamentos centrais e locais de turismo poderia permitir o aparecimento daquela campanha salutar que levasse os estrangeiros até ás nossas termas.
Que tornasse mais consentâneas as percentagens da sua frequência, muito inferiores ás verificadas nos estabelecimentos termais austríacos ou italianos, e que de certa forma fosse de encontro ás necessidades e aos interesses de repouso e recuperação de muitos desses turistas que anualmente nos visitam.
Mesmo não devemos deixar de Ter em atenção a larga percentagem turística que nos +e fornecida pelos nossos vizinhos espanhóis em ascensional nível de vida, e que a dos passos, poderiam juntar o útil ao agradável numa digressão de curiosidade pelo nosso país.
Mas uma intima colaboração de esforços eu gostaria ainda de apreciar no estudo e no fomento da frequência termal por parte da corrente turística nacional. Porque, apesar da importância da participação já verificada apesar do aspecto optimista do seu ritmo de crescimento, a verdade é que o movimento termal não está ainda a dizer, por ser relativamente modesto, com a quantidade e variedade das nossas águas.
Fizemos já a demonstração de os elementos condicionantes do turismo geralmente considerado, atenta a importância exclusiva das termas como factor puro de turismo donde se pode extrair seguramente, dado o carácter rígido e permanente do equipamento a montar.
Investimentos e estudos que urgia realizar e a que se prestasse todo o apoio oficial, fomentando-os auxiliando-os e criando-lhes um puro ambiente de vivacidade executiva.
Vem agora a propósito lembrar que provenho de uma região privilegiada sob o ponto de vista termal. Efectivamente, o Norte do distrito de Vila Real, de estâncias em funcionamento apresenta o número, nada menos, de cinco - Pedras Salgadas, Salus Vidago, Chaves e carvalhelhos. Uma delas notoriedade recente, outras de longos créditos firmados no historial das nossas termas.
Mas quer nas antigas quer nas modernas, se vem de registar últimos anos um afã que tem muito de apreciável e revelador.
Falamos já na constituição do balneário a que a Câmara Municipal de Chaves vai meter ombros, isto após Ter procedido á feitura de um parque termal de amplas perspectivas e recorte moderno ladeando o rio Tâmega.
Na estância de Vidago, levou-se a cabo a modernização e ampliação do equipamento industrial de engarrafamento constituiu-se piscina de bela concepção, num adequado enquadramento paisagístico, que tem sido ponto de reunião e divertimento até para os nossos vizinhos fronteiriços.
Em Carvalhelhos situada numa região de inegável valor documental e de características curiosíssimas ampliou-se a indústria a de engarrafamento de água procedeu-se á construção de uma magnifica unidade hoteleira excelentemente situada e rasgada de ar e de luz.
O que se passa no meu distrito, no capítulo de águas termais, é bem elucidativo, e bom seria que esta tendência fosse acarinhada e dinamizada, de forma que os estabelecimentos termais se expandissem, ocupando o lugar a que têm direito adentro da indústria turística, modernizando-se como unidades indispensáveis á vida esgotantes dos nossos dias cientificamente equipados para além de uma fase de empirismo e de frequência blase, que já se não compadecem com a época em que vivemos.
Chegou a altura, para não deixar fugir esta oportunidade de dedicar duas breves palavras ao meios de transporte e ás vias de acesso á região vila-realense.
E faço-o por duas razões por constituírem uma das infra-estruturas, e das de mais interesse, adentro do fenómeno turístico, e por representarem, desde sempre e como deixei de antever no princípio desta intervenção, um dos problemas vitais da zona transmontana, condenada desde tempos memoriais a um isolamento forçado, sem

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as necessárias artérias económicas indispensáveis ao seu desenvolvimento
Só temos que nos regozijar, nestes últimos anos, pelo impulso registado na abertura e consolidação de estradas que se registou na legião, e especialmente naquelas três que nós consideramos de interesse primordial por serem as de penetração no distrito
A estrada Braga-Chaves beneficiado- pela edificação de monumentais barragens ao longo da sua trajectória, está praticamente utilizável faltando preencher aquele quantum indispensável à sua plena e eficiente utilização
A via que do Arco de Baulhe conduz a Vila Pouca de Aguiar, após um traçado e construção que se afirma nas melhores condições, acusa uma pausa nos trabalhos por causa que ignoramos, fazendo votos por que os obstáculos surgidos brevemente se removam para a sua integral realização
Resta-nos, por último a estrada do Marão que de Amarante leva a Vila Real, durante largos anos a única via do acesso distrital em razoáveis condições de utilização. E uma estrada de montanha, pitoresca e rescendente a sortilégio para mais agora que a florestação da serrania lhe emprestou um novo toque de beleza Mas não sei se, nas actuais condições de vida, não seria preferível levar o seu pitoresco dando-lhe garantias de eficiência e sacrificando o seu pitoresco aos benefício -, de uma, via aberta e rápida.
E não posso deixar de citar também a estrada internacional Orense-Chaves que convinha, tanto na área de um país como de outro, que fosse integrada na sua autêntica missão
É nossa convicção que se tem minimizado o movimento da fronteira de Vila Verde da Raia para o qual alerto a atenção das entidades competentes, apesar de ser uma fronteira afastada das grandes notas de movimento internacional, mas revelando, quanto a este, um apreciável escoamento e atentando sobretudo um intercâmbio turístico á escala regional cujo valor económico não deve ser despiciendo
Quase não valia a pena referimo-nos ao transporte ferroviário, deixando de reserva a linha do Douro, para nos atei mós simplesmente à conveniente exploração da linha do vale do Corgo
De há muitos anos a esta parte que a CP , que evidentemente terá os seus problemas e dificuldades, vota a um ostracismo confrangedor aquela linha ferroviária, absolutamente indiferente às queixas e críticas mais que justas da imprensa regionalista
E muito haveria rever no capítulo de actualização da referida via férrea, desde o seu traçado até ao material circulante.
Mas o silêncio ou a conformação sei ao as atitudes mais indicadas, uma vez que uma ia7oável rede de camionagem supre muitas das deficiências e nos pode i estar olimpicamente a saborosa satisfação de, nestes tempos desvariados de recuperação da técnica em que se chega a marcar a data da alunagem no nosso satélite, placidamente, no distrito de Vila Real continuamos a viajar de comboio a uma estonteante média que chega a roçar os 20 Km horários
Mas se o problema ferroviário se nos afigura praticamente insolúvel, outro tanto se não nos apresentam as ligações aéreas, agora de interesse actualizado, já que sabemos estar em estudo o estabelecimento de uma lede de táxis aéreos que cobra á o Norte do País
O campo de aviação de Chatos está simplesmente condenado, quer pela sua péssima localização quer pelas suas diminutas dimensões. E se só por isso urgia pensar na construção de uma nova unidade muito mais a sua urgência se impõe pela anunciada ligação aérea - e será uma ligação libertadora - ao Norte do País, onde a cidade de Chaves, como natural centro económico do Norte do distrito, tem as suas exigências e a necessidade de determinadas satisfações.
Aliás, a localização do novo aeródromo não assume qualquer carácter de controvérsia, uma vez que o local indicado parece o planalto da Campina, a cerca de 10 km da cidade, no limite dos concelhos de Chaves e de Boticas, e que para alem de servir directamente o centro catalisador da região nortenha do distrito oferece ainda a vantagem de ficar relativamente próximo dos estabelecimentos termais de Salus Vidago e Carvalhelhos, quase centro de um triângulo de interesse turístico-termal.
Para este assunto empenhadamente solicito a boa atenção dos respectivos serviços da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil.
Sr. Presidente:- Todo o longo arrazoado que viemos desenvolver se destinava afinal e em última análise, a demonstrar o alcance e o profundo significado de um despacho do titular das Obras Públicas.
Demonstração que, nesse aspecto, quase se tornaria inútil, dada a agudeza mental do Sr. Eng.º Arantes e Oliveira e a sua comprovada visão na estruturação e desenvolvimento das obras de interesse colectivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Qualidades raras a que se adicionam outras mais preciosas ainda - a de uma humana afabilidade e a de uma singeleza exemplar que faz reduzir a linhas esquemáticas todo o complexo dos problemas, insuflando-lhes uma invulgar naturalidade e uma rara força executiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, reitero ao ilustre membro do Governo, em nome de toda uma região, os meus agradecimentos e a expressão sentida da minha mais viva admiração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elmano Alves: - Sr Presidente. Srs. Deputados. Em 24 de Setembro de 1043 - estávamos então em plena segunda guerra mundial - o Governo, a braços com difíceis problemas de rearmamento, de manutenção do corpo expedicionário e de abastecimento público pensando nas finanças do Estado, abalou as portagens nas, últimas pontes em que ainda se pagavam
Com efeito, o Decreto-Lei n.º 33090 determinou a abolição do regime de pagamento de portagem nas, pontes do Porto (D. Luís I) e da Régua, sobre o no Douro e nas do Abrantes e Santarém, sobre o no Tejo
Esclarece o relatório do estado do citado decreto-lei que as empresas concessionárias das pontes da Régua, Abrantes, e Santarém não podiam já cumprir as cláusulas das suas concessões - designadamente as que se pretendiam com a conservação - pelo que a cobrança directa das taxas passou para o
Estado, assumindo, porém, este os encargos da conservação das pontes, e bem assim da grande reparação do que algumas necessitavam ingentemente
E continua o mesmo relatório «atingido assim o momento em que é o próprio Estado que explora as portagens nas únicas pontes do País ainda sujeitas a tal regime, e considerando que as razões determinantes ou as van-

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tagens do sistema ou deixaram de existir, ou ]á não contrabalançam os inconvenientes que dele resultam para a comodidade do trânsito em geral, julga o Governo oportuno suprimir as taxas de portagem, permitindo que nas quatro pontes em causa se circule livremente e sem sujeição de qualquer natureza».
Estávamos então nos tempos em que as águas que corriam sob as pontes do Tejo e do Douro reflectiam as sombras de uma justiça fiscal idêntica para o Norte e para o Sul.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Pagava-se portagem em duas pontes do Douro? Pois bem, suportava-se portagem em outras tantas no Tejo. O Governo propunha-se suprimi-la? Certo, abolia-a em ambas as latitudes
O País aceitava a justa política do Governo. E o sapateiro de Braga nada tinha a criticar.

O Sr António Santos da Cunha: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!

Risos.

O Orador: - Havia ent3o moralidade e pagavam todos. E, porque havia moralidade, todos deixaram de pagar. Corria o ano da graça de 1943 ...
Menos de dez anos volvidos, o Decreto-Lei n.º 38622, de 30 de Janeiro de 1952, veio, porém, restabelecer, a partir do dia l de Março desse ano, o regime de pagamento de portagem pela utilização da Ponte do Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, por automóveis ligeiros e pesados
Um pouco forçadamente, o relatório deste decreto-lei descobriu que, embora considerando justificada a resolução de suprimir o pagamento nas pontes de D. Luís, Régua, Abrantes e Santarém, afinal «nenhuma razão plausível poderia levar a entender que ela constituísse a definição do princípio de que a utilização das pontes exploradas pelo Estado deveria ser sempre gratuita»
Dando o dito por não dito, o relatório prossegue.
Efectivamente, casos haverá em que se trate do realizações de grande vulto, exigindo pesados encargos de manutenção, conservação e renovação, e, sendo assim, já seria ilógico deixar de recolher da própria utilização da obra pelos seus usuários directos receita que permita fazer face a f ais despesas - sem recurso às dotações globais destinadas a aperfeiçoar a rede rodoviária nacional e até a acelerar esse aperfeiçoamento, que o mesmo corresponde a levar todo o País a beneficiar da obra, cujo interesse económico muito grande o não abrange inteiramente
E assim fomos condenados a pagar portagem na Ponte do Marechal Carmona, sobre o rio Tejo, em Vila Franca de Xira, porque «custou cerca de 130000 contos, porque a sua superestrutura metálica carece de cuidadosa conservação, porque terá de ser devidamente iluminada em toda a sua extensão, incluindo os viadutos terminais»
Resolveu, pois, o Governo estabelecer o pagamento de portagem nessa obra de arte, embora apenas para a sua utilização por automóveis ligeiros e automóveis pesados de passageiros e de carga.
Em 1961 as tabelas da portagem da Ponte do Marechal Carmona sofreram revisão, pois iria entrar em vigor nova portagem no troço da auto-estrada do Norte, de Lisboa a Vila Franca, isto que também se trata de empreendimento de grande vulto, exigindo o dispêndio de elevadas quantias e a sua exploração e conservação ocasionam encargos muito apreciáveis
E como quem se confessa, o relatório do Decreto-Lei n º 43705, de 22 de Maio de 1961, sempre vai dizendo que, «tendo em conta a evolução verificada nas condições de exploração da ponte, ela permite uma redução sensível de algumas das actuais taxas, da qual beneficiarão sobretudo as viaturas comerciais»
Já então o Estado arrecadara em cerca de nove anos (de 1 de Março de 1952 a 28 de Maio de 1961) a bela soma de 83063 122$50.
O tráfego, de um total de 340000 veículos em 1953, saltou para 768000 veículos em 1960 E as receitas anuais, no mesmo lapso de tempo, subiram de 5000 para 13 000 contos.
Com as pequenas reduções então operadas nas taxas, o volume da portagem paga baixou ligeiramente nos quatro anos seguintes. Mas uma corrente de tráfego, uma vez firmada, cresce cada vez mais E assim em 1965 ultrapassou os 14000 contos anuais e em 1966, apesar da abertura ao tráfego da Ponte Salazar - que, aliás, não chega a ter repercussão significativa na de Vila Franca -, a exploração rendeu nada menos de 142552864$50 registando um tráfego de 1452466 veículos.
(Assumiu neste momento a presidência o Sr. José Soares da Fonseca)
Entretanto, a 22 de Junho de 1963, inaugurou-se a ponte da Arrábida, sobre o 110 Douro, cujo custo oficial orçou pelos 126000 contos, e ainda o troço da auto-estrada do Norte desde o Porto aos Carvalhos, que custou mais 116000 contos
Porque se tratava do empreendimentos de grande vulto, exigindo o dispêndio de elevadas quantias - 242 000 contos -, porque «a sua exploração e conservação ocasionam encargos muito apreciáveis» e ainda porque a «ponte terá de ser devidamente iluminada em toda a sua extensão, incluindo os viadutos terminais», nós preparávamo-nos para acompanhar o Porto num mesmo gemer cie mágoas quando lhe fosse aplicado o regime da portagem em termos idênticos aos dos Decretos-Leis n.º 38622 e 43705.
Solatium est miscris sotios habere penates - dizia o clássico, e eu traduzirei quem é obrigado a pagar conforta-se por saber que os outros pagam o mesmo.
Afinal, em vez de nos lamentarmos com o Porto, fomos até lá regozijar-nos com a boa gente do Norte e dar-lhe os parabéns - à Cidade Invicta, aos Tripeiros e Minhotos e aos seus políticos que tão habilmente souberam exercer a tempo as suas pressões sobre o Governo forçando-o a abrir mão da odiosa coima da portagem (Risos) Assim o Porto ficou isento nessa data memorável, que bem merece comemoração festiva todos os anos, pelas alturas do afamado S. João (Risos) E aqui, muito à puridade, bem agradecia aos meus ilustres e caríssimos colegas do Norte que nos ensinassem a receita (Risos) É que o Norte não dá «ponte» sem nó..(Risos)

O Sr Correia Barbosa: - É que nós pagámos portagem durante muitos anos na Ponte de D. Luís

O Sr Araújo Novo: - V. Ex.ª dá-me licença, Sr Deputado Elmano Alves?

O Orador: - V. Ex.ª já pagou a sua portagem?

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O Sr. Araújo Novo: - Paguei antes de a Fonte do Marechal Carmona ser construída, quando atravessei o Tejo Na Ponte do Marechal Carmona manteve-se, portanto, o hábito de pagar o que era então barcagem.

O Orador: - À razão de pagar não está no hábito, mas na lei. Ninguém paga por hábito, mas por existir uma política de Governo que, no caso vertente, difere consoante as latitudes.
E entre os vários fundamentos invocados pelo legislador para justificar a portagem em Vila Franca não figura a razão do «hábito» ]á contraído.
Aliás, se o hábito de pagar - como V. Ex.ª pretende - justifica a portagem, parece, com igual lógica, que o hábito de não pagar justificaria a isenção da taxa.
E então como é que V. Ex.ª explica, por exemplo, que no percurso de Lisboa a Vila Franca, onde nunca foi hábito pagar portagem, ela passasse a ser cobrada no troço da nova auto-estrada? Parece que o sistema que vigora para o Porto mudou quanto a Vila Franca ...

O Sr. Araújo Novo: - O sistema não mudou, nem num nem noutro lugar.

O Orador: - E então porque é que num lugar se paga e no outro não9

O Sr Araújo Novo: - Porque se continuou o sistema .

O Orador: - Eu explicarei adiante qual será, a meu ver, a razão dessa isenção fiscal.
Pela lógica dos factos, surgiu assim um princípio novo no nosso direito administrativo.
O regime de portagens afinal não depende do montante dos empreendimentos, ou de a origem do seu, financiamento serem as dotações normais da Junta Autónoma de Estradas inscritas no Orçamento Geral do Estado, nem do custo da conservação e manutenção das estruturas A sua aplicação depende, sim, fundamentalmente, de factores políticos, ficando assente que do Douro para riba o País está em regime de extraterritorialidade fiscal
E como que a confirmar este acerto lá começou no dia 8 de Agosto de 1966 a ser paga mais uma portagem - por sinal exorbitante! -

O Sr. Pinto de Mesquita: - Apoiado!

O Orador: - na nova Ponte Salazar, sobre o rio Tejo

Simplesmente neste caso o financiamento provinha da zona do dólar e o Fundo de Desemprego apenas contribuía para os acessos

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: -Tal como de há muito se preconiza nos pareceres sobre a Conta Geral do Estado, emitidos pela Assembleia, foi esta a primeira obra do género financiada por verbas especiais e que, portanto, não comportou atraso ao «plano rodoviário, já insuficiente num país que pretende acelerar o crescimento, de que tem absoluta necessidade, até por motivos de ordem política, de fazer crescer rapidamente o produto nacional e acabar com a nódoa da balança comercial» - como acentuou o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia no parecer das contas de 1964.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente e Srs. Deputados: Dos elementos que requeri ao Governo no ano passado e me foram enviados pelos Ministérios das Comunicações e Obras Públicas verifica-se que desde Março de 1952 a 31 de Dezembro de 1966 o Estado arrecadou de portagem na ponte de Vila Franca de Xira, cerca de 150000 contos
Como o investimento foi de 130000 contos isto significa que o capital se encontrava completamente reintegrado no fim do ano de 1965, isto é, ao fim de treze anos de exploração.

O Sr. Ernesto Lacerda: - E V. Ex.ª para chegar a essa conclusão fez o abate dos juros do capital investido?

O Orador: - Eu devo lembrar a V. Ex.ª que se trata de uma obra que foi integralmente paga, como outras que acabo de referir, por despesa ordinária inscrita no Orçamento Geral do Estado, e, portanto, o problema dos juros não pode pôr-se quanto a ela

O Sr Proença Duarte. - Claro Não pode ser exclusivo para o Ribatejo, evidentemente.

O Orador: - Dia a dia, honestamente, ordeiramente - mas não sem protestos' -, a lavoura do Ribatejo e dos Alentejos, sem deixar de estar com o Governo, pagou até ao último centavo essa benfeitoria do maior alcance que outros obtiveram de graça.
Razão tinha o grande lavrador de Coruche António Feliciano Branco Teixeira, ribatejano dos quatro costados e homem de cara direita que nunca regateou o seu apoio decidido à Situação, mas que sabia ver ao longe, quando jurou que nunca havia de passar na ponte enquanto durasse a portagem
Hoje, porém, mais do que nunca, é legítima a pergunta que a metade do País que utiliza a ponte de Vila Franca de Xira tem de dirigir ao Governo se o investimento está reembolsado, quando acaba a portagem?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - V. Ex.ª vai responder à pergunta?

Risos.

O Sr Pinto de Mesquita: - A pergunta e àquilo que V. Ex.ª disse antes, a concluir logicamente com a pergunta.

O Orador: - Então, tenha a bondade. Com muito gosto.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Apenas queria dizer o seguinte V. Ex.ª inculca que houve uma habilidade consumada da gente do Norte e dos seus políticos - e aqui estão sobretudo em causa os elementos activos da política do Norte - no sentido de se aliviarem da portagens da ponte da Arrábida. Parece-me, no entanto, que essa suposição falha
V. Ex.ª, pelos dados que expõe, ilustra-nos de que, malgrê a portagem, a ponte de Vila Franca é larguissimamente utilizada. Ora quanto á ponte da Arrábida sucede precisamente coisa diversa mesmo sem a portagem, é coisa notória que a utilização desta ponte não corresponde nem de longe, ao que era de presumir se iria desenrolar.

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E isto em grande parte pelo regime rígido de auto-estrada a que está sujeita e tem dado lugar a reclamações que até neste hemiciclo têm encontrado eco
Portanto, há aqui qualquer coisa de errado nas ideias de V. Ex.ª E a razão pela qual efectivamente se estabeleceu a não portagem na ponte da Arrábida deve ter sido. pondo-as em idêntico regime obviar a uma excessiva utilização da Ponte de D. Luís, que não pode deixar de se ressentir desse excesso de utilização, até nas perspectivas da sua duração.
Eu já disse da ponte da Arrábida, precisamente pela sua beleza, ao vê-la do fundo de Massarelos, que começaria a acertar compreensivamente a arte abstracta se me informassem de que essa ponte exprimia exactamente Vénus a sair da concha (Risos)
Não obstante estas minhas considerações, dou todo o meu apoio a V. Ex.ª para que realmente acabe a portagem na ponte de Vila Fiança. E, sem querer acompanhar V. Ex.ª como que a chercher querelle, considero que de certa maneira a igualdade se deva estabelecer, no sentido abolicionista em que é reclamada.

O Orador: - Agradeço a valiosa achega de V. Ex.ª e jamais cherchant la querelle. acrescentarei que vejo nas palavras de apoio à minha tese o reflexo do alto espírito de justiça de V. Ex.ª ao qual repugna um tratamento tão desigual para as gentes do Sul
E passo a responder às duas questões postas. A primeira é a de V. Ex.ª querer arredar dos políticos do Norte o êxito que foi a isenção da portagem na ponte da Arrábida e na auto-estrada Ora, eu queria fazer justiça precisamente aos homens públicos do Norte por supor terem sido eles a conseguir esse benefício De outro modo, teria de interpretar como

O Sr Presidente: - V. Ex.ª quer referir-se ao benefício de não ser utilizada a ponte da Arrábida?

O Orador: - Eu estava a responder às duas questões que o nosso ilustre colega Dr. Pinto de Mesquita acabava de pôr. A primeira era a de em sua extrema delicadeza e exemplar modéstia querer arredar dos colegas do Norte qualquer participação no obter da isenção da portagem na ponte da Arrábida
O segundo aspecto é o que V. Ex.ª acaba de referir o de que a ponte da Arrábida tem uma utilização diminuta Ora, se a utilização é reduzida pergunto porque é que se investiram lá duzentos e tal mil contos? estará V. Ex.ª a reforçar com a sua pergunta uniu crítica implícita no Governo?

O Sr. António Santos da Cunha: - Uma coisa é a ponte sobre o Tejo, outra é a ponte de Vila Franca.
A ponte do Tejo foi financiada através de um empréstimo que tem de ser coberto

O Orador: - Eu estou a ocupar-me só da ponte de Vila Franca

O Sr. António Santos da Cunha: - A ponte da Arrábida foi construída, e muito bem, porque se destina d facilitar a expansão do Porto. É uma obra de carácter restrito, é uma ponte urbana Por consequência, não pode pagar portagens.
A ponte de Vila Franca, pelo contrário, é uma ponte de ligação nacional e eu também lá tenho pago muitas portagens

O Orador: - A Ponte Salazar também é, sob esse ângulo, uma ponte urbana, na medida que liga Lisboa à outra margem, onde se expande cada vez mais o subúrbio que é Almada e o seu aglomerado O argumento, portanto, não colhe
Mas perguntava eu se o investimento da ponte de Vila Franca está reembolsado, quando acaba a portagem?

O Sr Proença Duarte: - Muito bem!

O Orador: - Será porque é dispendiosa a conservação da estrutura e seus acessos e a iluminação?
Mas acaso não é gratuita para os utentes a electricidade que se consome na estrada marginal de Lisboa a Cascais, no troço do Porto da auto-estrada do Norte e na ponte da Arrábida e em tantíssimos outros nós e troços rodoviários iluminados por esse país além?
E não constitui a despe-a com a condenação de pontes e estradas encargo permanente da Nação a suportar por rubi iças da despesa ordinária da Junta Autónoma das Estiadas inscritas no Orçamento Geral do Estado?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A partir de 1965 o Governo em relação à ponte de Vila Fiança, encontra-se na posição de um mero empresário privado que, reintegrado o capital que .111 iscou no empreendimento, está beneficiando de um lucro que se cifra em 11 por cento ao ano (Risos)
Por mais que se procure, não descortinamos razão moral doutrinária ou política que possa invocar-se para justificar que se mantenha um regime de excepção á sombra do qual se aumentam as receitas gerais do Estado à custa de uma região predominantemente agrícola e em benefício do resto do País

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta exacção fiscal fere a sensibilidade do mais indiferente cidadão e contraria frontalmente o próprio preceito constitucional
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A hora que estamos vivendo é de sacrifícios para todos os portugueses - ouvimos repetir e somos nós próprios que o afirmamos convictamente.
Mas para todos, não paia alguns quantos sacrificados em holocausto ao conforto dos demais.
Ora, de entre as regiões do País que beneficiam da ponte de Vila Franca, é sem dúvida a península e o distrito de Setúbal a zona em que, segundo as estatísticas, se origina a maior corrente de tráfego no sentido da utilização daquela obra de arte.
Pois bem, o distrito de Setúbal não regateia o preço do seu desenvolvimento Paga, mas faz Paga, mas isso deve dar-lhe o direito a exigir as infra-estruturas as de que carece.
E de bom grado a gente da margem sul do Tejo continuará a contribuir para a portagem - não porém, sem que a mesma seja revista - desde que se consigne tal receita à execução das infra-estruturas fundamentais que lhe faltam

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E está neste caso a v a rápida prevista nu plano director da legião de Lisboa, desde Coma ao nó do Porto Alto, atravessando no sentido norte-sul por fora do traçado dos centros urbanos, a península de Setúbal e pai te do distrito de Santarém. Trata-se de

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um troço que urge lançar para perfazer o grande anel regional de comunicações que compreende o troço da estrada, nacional n.º 10 do nó do Porto Alto á, ponte de Vila Franca de Xira, auto-estrada do Norte até Lisboa, circular de Lisboa, Ponte Salazar e auto-estrada do Sul.
Será de mais solicitar que a receita da Ponte do Marechal Carmona - depois de reduzida a taxa de portagem a termos razoáveis - seja afectada a esse empreendimento básico?

O Sr. Peres Claro: - Muito bem!

O Orador: - Eu atrevo-me a sugeri-lo, mesmo depois de o País ter assistido há dias à inauguração de mais uma via rápida na região do Porto que importou em 52 500 contos, saídos na quase totalidade do mesmo Orçamento Geral do Estado, para o qual a ponte de Vila Franca de Xira esta a contribuir anualmente com uma receita de mais de 14000 contos.

O Sr António Santos da Cunha: - V. Ex.ª não desconhece que parte dessa rodovia foi paga pela Administração-Geral dos Portos do Douro e Leixões.

O Orador: - Eu disse que tinha sido paga «quase» na totalidade pelo Orçamento Geral do Estado
Com efeito Administração dos Portos do Douro e Leixões e a Câmara Municipal de Matosinhos comparticipam com 34 e 14 por cento respectivamente, do seu custo.
Senhores, entendamo-nos o que estou a pedir em tese o Governo não é que alargue a margem sul o regime de extrateritoriadade fiscal que permite as isenções de portagem no Norte do País.
Mas, sim, que passe a reinvestir na própria região que lhe forneceu a maior soma de receitas de portagem os lucros que auferiu e aufere com um investimento financiado pelo Orçamento, mas integralmente reembolsado pelos utentes.
E isto que pede ao Governo, em nome do mais elementar sentido de justiça, um modesto representante do grande distrito de Setúbal.
E, mais uma vez, com saudações fraternas falicitações calorosas e com votos e sinceros de que os nossos amigos do Norte continuem a fruir das suas isenções, despeço-me até ao próximo S. João do Porto. Lá irei - prometo - viajando por estrada para lhes agradecer e não pagar portagem na Arrábida e não faltarei para cumprir a tradição!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gabriel Teixeira: - Sr Presidente, Ex.mos Colegas Recebi há dias do Sr. Presidente do Grémio da Lavoura de Sintra a seguinte carta

Ex.mo Sr.
Sendo V. Exa Deputado por este circulo, venho pedir a V. Exa, em nome da lavoura deste concelho, se sei á possível ventilar na Assembleia Nacional um caso que se está a passar ha já bastante tempo, que é o da mortandade de pássaros insectívoros durante tudo o ano e que tanta falta fazem à lavoura
Quer de dia quer de noite, rapazes e homens de e de chumbo matam toda a variedade de pássaros que se lhes de deparam.
Esperançando no bom acolhimento que este pedido possa merecer a V. Exa apresento-lhes os meus mais respeitosos cumprimentos
Pode parecer de somenos esta questão da mortalidade de pássaros, mas não é ela que está em causa. O que está em causa é o equilíbrio da natureza. Os desvios desse equilíbrio pagam-se muito caros. Há longos anos numa visita ao Butantã, dirigida por um cientista eminente soube que numa região da Luzia e nos e Estados Unidos, tinham sido suprimidas todas as cobras. Pois bem passados dois ou três anos, as colheitas desapareceram e não houve maneira de combater os rodentes que as destruíram. Em face disso, vieram ao Butantã contratar. Uma equipa de técnicos para repovoar de cobras as áreas delas limpa. Por quem se pode verificando quanto se paga caro a distribuição do equilíbrio da natureza.
Destruídos os pássaros, vai recorrer-se ao uso descontrolado de pesticidas e fugicidas, cujo perigo ainda há um pouco tempo o Sr. Deputado Rui Viena apontou!
Por mim, não proponho quaisquer medidas. Somente quero secundar o apelo do presidente do Grémio da Lavoura de Sintra, apelando para S. Exa o Secretário de Estado da Agricultura, que como técnico ilustre que é certamente melhor que eu compreenderá o risco a que está sujeita a lavoura de Sintra e lhe dará a resposta concretizada em medidas que ponham termo á situação crítica que é á mesma se depara. No momento que atravessamos, tudo o que possa prejudicar á lavoura tem a máxima importância e deve, portanto, evitar-se.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se á

Ordem do dia

Sr. Presidente: - Continuam em discussão ás contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público relativas a 1963
Tem a palavra o Sr. Deputado Barros Duarte .

O Sr. Barros Duarte: - Sr. Presidente. Rogo venia para algumas considerações apenas sobre as contas públicas da província que represento, integradas nas Contas Gerais do Estado no Ultramar relativamente ao ano económico de 196. Não me acreditam conhecimentos técnicos especializados de economia ou finanças ou sociologia num passo invocar a autoridade de qualquer experiência administrativa suficientemente larga e qualificada para me subtrair uma natural estranheza de VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Sr. Deputados. E bastaria esta simples ausência de credenciais para me relegar ao mais passivo e humilde reconhecimento, se, por outro lado a circunstância de me haver sido confiada a representação de Timor nesta Câmara me não impusesse o dever de falar, porque o meu silêncio poderia parecer desinteresse ou comodismo, falseando, deste modo, o bom oiro que a sabedoria popular de adágio atribui ao silêncio.

Falarei pois Sr. Presidente, encorajado pela consciência de Ter que me proporcionar sobre o assunto. Mas, ao fazê-lo, só posso situar-me no ângulo de mero observador honesto com alguma responsabilidade e dotado de senso comum. Encontro-me, assim, na posição em que a experiência de uma vida a todos acessível me tem colocado no caminho de grandes e pequenos - destes sobretudo -

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para lhes surpreender, ou um comentário, ou uma opinião timidamente esboçada, ou um simples desabafo. E, em todas estas vozes, recolhidas na rede das minhas relações quotidianas, julgo ter podido reconhecer aspirações legítimas, queixas e reclamações justas, quando, através de uma observação directa e fria, me foi possível cotejá-las com a nudez dos factos a realidade das situações e a objectividade de cada fenómeno ou de cada problema que sobre elo se equacionou Não se pense, porém, que, no lado da tudo isto, ou não tenha igualmente- surpreendido juízos um tanto precipitados e injustos e interceptado queixumes e reclamações, inconscientes, ambições sem legitimidade. Nesses momentos, quedo-me a sopesar, através da meditação silenciosa das coisas e das pessoas a dificuldade das funções dos que governam e administram, a ingrata sorte e as graves responsabilidades daqueles que ao bom público oferecem o esforço da sua inteligência e do seu espírito, o sacrifício do seu tempo, das, suas finanças o do sou próprio bem-estar. E tudo isto sem mesmo contactarem, em grande parte dos casos com a compreensão e o reconhecimento dos homens.
Mas Sr. Presidente o maior desconforto da posição do quem governa daqueles homens que, embora colocados, no topo de uma estrutura social ou política, todavia, e quase por definição, servem, ou devem servir, toda a comunidade, o maior desconforto da sua posição, Sr. Presidente está em quer é a eles, e não a outrem a que a opinião pública de hábito insuficientemente informada, propende para atribuir os erros da administração publica. Nem mesmo lhe ocorre o pensamento de poderem concorrer nisso outras causas que se ocultam na raiz dos problemas, como certas doenças no das plantas.
O termo de confronto é alegórico de o deficiências de que os serviços públicos o desfalecimento dos quadros, a sobrecarga das acumulações, o pouco rigor selectivo dos recorrer, uma menos. feliz distribuição das tarefas no calendário e pelas unidades de trabalho, a distribuição da vigilância, o dogmatismo de uns ao lado de uma faculdade ilimitada de imprevisão de outros. E nestas causas se inserem ainda aquelas que são, por natureza, difíceis de detectar e que, merece de um conjunto riu circunstâncias, chegam a familiarizar-se com a noção das impunidade. Deste complexo técnico burocrático é que sobem os pareceres e as informações à mais alta instância hierárquica de um governo.
Por outro lado, ninguém pode garantir que, por vezes, não levem já em si tais pareceres e informações o vírus que de antemão se poderia deveria o despacho do qual se poderia ou deveria esperar todo o êxito de uma obra ou plano, mas infelizmente só vem apenas a recear ou a verificar o insucessos! E assim se desperdiçam oportunidades de uma solução feliz, se perde o sentido das proporções o a noção das prioridades na aplicação das verbas orçamentadas a na execução dos planos a que estas foram atribuídas.
A par do todos estes obstáculos o limitações, importa não esquecer, no caso de Timor, o facto de esta província se encontrar ainda na fase da reconstrução resultante da guerra, ao mesmo tempo que defronta o ritmo normal da evolução da época, em que se vive.
Não obstante o tom de gravidade destas minhas reflexões, pareceu-me que elas poderiam ajudar a interpretar melhor as contas públicas da, província de Timor relativas ao ano económico de 1965
Na parte que se lhes oferece, o parecer abre com esta observação que peço herança para transcrever.
O problema mais sério de Timor reside no deficit cada vez mais acentuando da sua balança de comércio

O de 1965 ultrapassa o de todos os anos anteriores.

Reflectido na balança de pagamentos, que fechou com deficit em 1965 (acrescenta o parecer) o problema só se resolvo com grande investimento de escudos nos planos do fomento ou canalizados paia mis que não são imediatamente reprodutivos

E conclui
E evidente que esta situação não podo prolongar-se indefinidamente

E mais adiante

Os investimentos do plano do fomento precisam de ser vigiados. Não é sistema investiu somas muito grandes em obras sem reprodução No dia em que não pudessem canalizar-se investimentos para a província, consumos cairiam verticalmente.
O laconismo frio desta ultima advertência é assaz elo quente.
De facto tacto, meios senhores, Timor não vive de serva própria como o seu sândalo, precisa de plantas hospedeiras a existência. Sobre este problema mais adiante Timor continua a debater se com precariedade de uma economia parasita dos planos de fomento da metrópole e dos encargos do Departamento da Defesa e dos Ministérios do Exército e da Marinha, além de subsídios eventuais de previdência diversa, especialmente das províncias, ultramarinas do Macau, Moçambique e Angola, das quais recebeu em , respectivamente, 5000, 400O e 3500 contos. Os investimentos da metrópole, canalizados para a província desde 1958, através dos planos de fomento, com a inclusão do Plano Intercalar, em 1963, ultrapassar bem 330000 contos. Praticamente um terço das receitas ido Timor, no mesmo lapso de tempo. A parte a nota simpática de solidariedade humana e de unidade política traduzida nos investimentos da metrópole e nos subsídios das províncias umas do ultramar, não se poderá negar que a realidade é dura e não tolera entusiasmos nem Ligeirezas. Isto sem embargo de o parecer notar que é uma das províncias ultramarinas onde o Índice das receitas ordinárias mais tem progredido», suportando favorável confronto com as províncias da África ocidental.
Meus senhores perso não ofender a realidade dos factos se afirmar que na percaridade da situação económica de Timor muita influência tem exercido um sofisma com que se tem conseguido divertir a atenção dos governantes e entreter a boa fé do público Reconstituo o silogismo que o acoberta.
A principal fonte de riqueza de Timor, diz-se, quase única, é a agricultura. Por outro lado a principal força produtiva dessa riqueza é a mão-de-obra nativa Logo, se Timor não tem riqueza é porque o nativo não trabalha ou rende pouco contentando-se apenas com uma pequena produção de subsistência primitiva
Devo dizer, em abono de verdade e da justiça que assiste à população nativa de Timor, que a conclusão não e consequentemente em relação a grande número de nativos produtores de café e copra ou criadores de gado, ou mesmo simples produtores de arroz, ou do milho, nu feijão. E os restantes não têm estado tão confiados aos seus caprichos e a sua própria indolência que não tenham tido das auto-unidades locais incentivos de trabalho para a sua pequena economia do subsistência e contribuir ainda para a realização de capital na província

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Se o Timor nada ou quase nada produzisse, podei m pôr-se a pergunta donde vem então a receita para alimentar o funcionalismo público e locupletar o comércio local - 98 por cento chinês -, que movimenta a importação e exportação e cujo índice de prosperidade é dado pela sua própria fácil proliferação em toda a província? Nem se poderão invocar os investimentos dos planos de fomento, a menos que se afirmem iludidos os propósitos reais dos mesmos planos por unia errada e abusiva aplicação deles. Afinal, quem mais tem lucrado com tudo isto tem sido a pequena comunidade chinesa, que, não ultrapassando 7000 indivíduos, alcançou, todavia, ter na mão praticamente todo o comércio de Timor e o explora com tal habilidade que, exportando o mínimo, se esforça por obter maiores quotas possíveis na exportação, realizando deste modo dois lucros um no comércio externo, outro no comércio interno O primeiro lucro aufere-o através dos descontos de que beneficia nos mercados de origem e no valor fictício das mercadorias a importar, pelas quais obtém mais cambiais autorizados, que saem, mas não voltam a entrar senão no valor mínimo ou médio dos artigos importados O segundo lucro é conseguido através das vendas a retalho, sobretudo no interior da ilha, onde o artigo é vendido por preços muito mais elevados que os da origem e pelo sistema de permuta com produtos agrícolas do nativo, que naturalmente sofre as consequências do barateamento dos seus produtos, se o chinês logra iludir a vigilância das autoridades. E é assim que se mantém uma constante transfusão de cambais para mercados asiáticos, sobretudo, que vai amenizando a débil economia de Timor. Um pormenor elucidativo da natural habilidade do comerciante chinês e da eficiência do seu jogo é o facto de, na província, serem quase só chineses os proprietários de boas moradias, excepção feita das casas do Estado e de uma ou outra vivenda de europeu, ou misto, ou nativo já muito evoluído.
A nota mais curiosa de todo este jogo é que bastantes destes chineses começaram do zero, por assim dizer, com créditos do Estado ou do Banco Nacional Ultramarino. Hoje, parte deles, conseguiu realizar já um capital importante, mas colocado em Singapura ou Hong-Kong, e possivelmente no Japão e na China, continental e insular. E tão felizes têm sido neste negócio de exportação de capitais para o estrangeiro que um ou outro talvez já nem receie um infortúnio em território português, visto que qualquer medida repressiva das nossas autoridades só viria a retardar e reduza as possibilidades de recuperar valores figurados em créditos contraídos pelo chinês.
O que acabo de expor a VV. Exas., meus senhores, prende-se ìntimamente com a questão do espaço económico português Quando em Timor se anunciaram e se executaram as medidas que o integram, esboçou-se no comércio chinês uma resistência passiva que, dado o condicionalismo criado, facilmente se compreendo. É que, além do mais, a política de integração económica do espaço português implica, para o chinês de Timor, a reorganização lenta de um sistema bastante complexo de relações comerciais e até de relações de amizade.
Independentemente, porém, da reacção chinesa, o sistema não deixa de envolver certos riscos e inconvenientes, atenta a enorme distância que separa Timor dos restantes territórios nacionais, com excepção de Macau, distância infinitamente superior à que existe entre aquela província e os mercados estrangeiros de Singapura, Hong-Kong, etc. Será de se manter tal política, apesar de tudo?
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Entre as várias medidas adoptadas pelo Governo de Timor para debelar a situação deficitária em que se encontra a província parece merecerem lugar cimeiro as que fomentam a sua produção agrícola, uma vez que a agricultura é a sua principal fonte de riqueza.
Sobranceiro ao território do Norte da Austrália, que tudo recebe dos estados de Queensland o Naew South Walls pràticamente, Timor encontra-se em situação privilegiada para lá colocar muitos dos seus produtos agrícolas e florestais. Mais de uma entidade responsável daquele país manifestou já a mesma opinião Conjugando esta oportunidade com as possibilidades que nos proporciona agora o turismo, quase todo constituído de australianos, não é improvável que se descubra aí talvez a maior garantia de cambiais estrangeiros e o meio mais eficaz para vencer os males que provocam o estado deficitário da economia de Timor.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Entre os produtos vegetais da terra timorense, quero apenas ocupar-me agora do seu famoso sândalo, que foi, até praticamente meados do século XIX, a sua principal ou única fonte de riqueza. Devo, no entanto, prevenir VV Exas. de que não sou nem botânico, nem engenheiro agrónomo, nem especializado em silvicultura. Vou-me socorrer por isso, do excelente trabalho do Eng.º Rui Cinatti Vaz Monteiro Gomes, Esboço Histórico do Sândalo no Timor Português.
O sândalo de Timor é o Santalum álbum, considerado, já em 1727, o melhor e o mais avantajado do Mundo («the best and the largest in the world), por Alexander Hamilton, em A New Acount Of The Last Indies. A imagem timorense do Santalum álbum está hoje cientificamente dada como certo por Skottsberg, in Geographical Distribution of the Sandal Wood and Its Significance.
A abundância do sândalo branco ou citrino na ilha de Timor consta de textos históricos do século XVII, sobretudo Frei Luís de Sonsa diz, na Historia de S. Domingos.
O sândalo é um género de árvores que criam os montes daquela ilha em não menos abundância que o mato ordinário das nossas terras.

E o seu valor comercial?
O mesmo Frei Luís de Sousa diz, ainda, a este respeito
Era o interesse mui grosso [...] E acontecia, andando o tempo, juntarem-se tantos navios de várias partes em Timor, que era forçoso tardar em muito em fazer a sua carga.

Por sua vez, Frei Lucas de Santa Catarina afirmava ser «este pau a droga mais sequestrada de todo o Oriente». E Frei Miguel Rangel na sua Relação das Christandades e Ilhas de Solor, fala em lucros da ordem de 200 por cento com a exportação do sândalo de Soloi e Timor para a China. E mais de uma vez Macau se valeu do sândalo de Timor como a única moeda para a sua subsistência. Refere o já citado Frei Lucas de Santa Catarina que, em ocasião extremamente aflitiva para a população de Macau, bastou o carregamento de dois navios do precioso pau para habilitar a cidade a manter-se Já no século XIX temos este testemunho do governador Afonso de Castro.

Pode mesmo dizer-se que foi o comércio do sândalo que atraiu a Timor toda a navegação.

Quanto aos preços actuais a preciosa essência não deixou ainda de exercer fonte atracção comercial. Ainda em Setembro do ano passado vi no nosso e, chave de 0é-Cusse, 21t de sândalo ao preço de 10 contos por tonelada. Só que hoje, mercê de infinitas circunstâncias adversas não temos do precioso pau, nem muito, nem pouco. O que aparece é de contrabando praticado na fronteira com a parte indonésia da ilha. O que diria Frei Luís de Sousa,

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que, a respeito da fabulosa abundância do sândalo de Timor, escreveu, maravilhado, estas linhas.

Dão liberalmente grande cópia do seu pau, fazendo conta que lhes não pode faltar nunca, por muito que dêem!

O corte desenfreado de árvores ainda, mal formadas, na moa única de lúcios imediatos, e queimadas, gigantescas quase sistemáticas, acabariam por denudar Timor da sua maior riqueza e do seu verdadeiro ex-libris. Regiões històricamente conhecidas como reservas do sândalo são hoje irreconhecíveis. Assim Manatuto, assim Vique-que. Presentemente, só existe sândalo no enclave de Occusse além de pequenas manchas nos concelhos de Cova Luna e Bobonato. Desde 1910 até 1925, as quantidades anuais de exportação do sândalo de Timor foram baixando de 898 t, naquele primeiro ano, até apenas 20 modestíssimas toneladas no último.
É verdade que para a protecção das matas de sândalo e seu repovoamento se fizeram várias tentativas sérias e se adoptaram medidas que pareceram adequadas, sobretudo nos governos de Celestino da Silva, Filomeno da Câmara, Raimundo Meira, Teófilo Duarte, Manso Preto e Oscar Ruas. Mas a falta de vigilância das autoridades (e também interesse), a falta de conveniente assistência técnica e de continuidade do esforços e cuidado, tanto se conjugou para matar aquela fonte de riqueza que tanto nome dou a Timor e tantos proventos à Fazenda, Pública. Muitos e muitos milhares de árvores se perderam, simplesmente por negligência e desinteresse e falta do mínimo de conhecimentos técnicos para as proteger nos primeiros dez anos de vida. E a principal razão era que se ignorava que o sândalo é árvore parasitária, precisando, para vingar, de hospedeiros que lhe supram a falta de água e de sais minerais, que ela absorve por meio dos seus haustórios radiculares copulados às raízes do hospedeiro.
Para ilustrar a superficialidade com que se dava cumprimento às medidas governamentais protectoras da cultura do sândalo, cito apenas os seguintes, elementos estatísticos, relativos ao ano de 1940, árvores plantadas 117 483, vingaram 25 178, e morreram, 26 034.
Pergunta-se que foi feito das 66 271 árvores que nem vingaram, nem morreram?!
Tudo isto explica por que é que sabendo se que o tempo normal da formação completa de uma árvore de sândalo é de 30 a 40 anos, e que, por outro lado, a proibição do corte de sândalo data de 1925 se não pôde fazer ainda nova exploração.
Que urge, pois, fazer? Criar um serviço especialmente dedicado à silvicultura e dotá-lo de todos os meios necessários e adequados ao fim que se pretende, criar incentivos que despertem na população nativa e nos plantadores europeus ou outros ali estabelecidos uma certa, emulação benéfica. O interesse do lúcio sempre foi mais forte do que o temor dos castigos.
Ao terminar esta minha intervenção, Sr. Presidente, revejo com imensa saudade os anos da minha meninice em que, nas praias de Dili, eu brincava na areia, ao lado de pilhas alaranjadas de sândalo da minha terra, aguardando os navios que as transportariam paia mercados distantes para que em Timor continuasse a haver pão para todos! Deus permita que esses dias longínquos possam soltar cedo!
Disse.

Vozes: - Muito bem muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sebastião Alves: - Sr. Presidente: Uma análise sumária da economia nacional, através do parecer das contas públicas de 1965, conduziu-me a várias deduções que poderiam servir de base a esta comunicação. De entre todas destaco uma, que julgo encontrará eco nas preocupações desta Câmara e que constitui, sem dúvida, anseio maior de muitos portugueses.
A questão é importante, porque envolve alguns dos pontos fulcrais do desenvolvimento económico nacional, é pertinente, pela urgência em salvar da emigração os restos de uma população em debandada é oportuna, sobretudo, para não ser esquecida no momento em que se prepara o plano que há-de marcar o norte à economia portuguesa durante o sexénio do 1968-197.3.
Trata-se da regularização e aproveitamento global do troço português da rica bacia do Tejo.
Cerca da sua foz ou nas suas margens situam-se já as mais importantes produções industriais do País aço, cimento, petróleo, adubos, construção naval, automóveis, maquinaria agrícola, etc. Um dos maiores centros de produção têxtil do País - a Covilhã - não tendo origem no rio, implantou-se na sua bacia.
Se se prosseguir, como tem de ser, na via da descentralização, se se teimar em criar no interior do Pais pólos de desenvolvimento, há-de ser ao longo do Tejo que há-de processar-se e estabelecer-se um dos eixos maiores do nosso crescimento económico, porque ao longo da sua portentosa corrente coexistem as estruturas básicas para uma rápida promoção desse crescimento energia, água e vias de comunicação.
Antes de entrar na questão, cabe aqui uma palavra de apreço ao mui ilustre relator das contas públicas, pela total doação de 40 anos da sua vida ao bem comum e, no caso presente, pelo pioneirismo e persistência postos no batalhar pela utilização, num plano total, dos nossos cursos de água nomeadamente do Douto e do Tejo. Para o ilustríssimo Colega, Sr. Eng.º Araújo Correia, o mérito maior de, resistindo aos críticos, de toda a hora e aos cépticos de sempre, lei continuando a recolher informes, números e sugestões que em breve trará a público e que servindo-me de base para esta intervenção hão-de sei utilizados pela Nação numa das maiores tarefas que terá de realizar nos próximos dois lustros.
O planeamento e organização do maior rio da Península - mais de 1000 km de curso entre a serra do Albardarem, na região de Tetuel, e Lisboa - ocupará previnamente técnicos e sociólogos, implicará um investimento vultuso de alguns milhões de contos e implicará, sobretudo, um plano de conjunto que, abranja os aspectos que passo a enunciar.

Barragens a erguer, quantidades de energia que hão-de produzir e volumes do água, que podem ou devem ser desviados para rega e para consumo das populações e das indústrias actuais e futuras.
Possibilidade e necessidade de estabelecer a navegação fluvial, utilizando as represas dessas barragens calculando-lhe as eclusas, definindo-lhe os trajectos e o mais necessário a este efeito,
Um programa de infra-estruturas necessárias ao turismo para toda a bacia do Tejo,
Localização dos nossos pólos de desenvolvimento e definição de alguns tipos de indústrias a instalar, cuja viabilidade se antevê como certa.
Análise da capacidade actual do sistema de transportem e seu dimensionamento perante as exigências da programação regional.

É um mundo de problemas.

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Deste vasto conjunto de estudos e consequentes realizações, avulta, em primeiro plano, a produção de energia, por ser considerada, até agora, a razão básica do planeamento do Tejo e até porque já se encontra, ou executada, ou projectada, ou, ao menos, estudada.
Neste domínio, a política seguida até há pouco não terá sido a mais acertada dispersão por várias concessões que disputavam entre si os nervos aproveitamentos, dimensão inadequada das empresas para realizar alguns dos aproveitamentos já aceites construção de represas nem sempre situadas nos locais mais propícios a um plano global do rio.
Recentemente parece ter-se mudado o rumo. Pelo menos, legislou-se nesse sentido. Esperemos agora que os projectos se concluam, sem mais delongas, e que as obras necessárias se iniciem logo que possível.
Estudos já feitos permitem avaliar em 3 a 3,5 milhares de milhões de kilowatts-hora a produção anual das represas já constituídas ou a construir no Zêzere - Castelo do Bode, Bouçã, Cabul, Santa Luzia, Bogas e Valhelhas, no Tejo nacional-Almourol, Belver e Fratel, no Tejo internacional - Chaparral e Foz do Erges; no Ocreza - Pracame e Alvito. Presentemente, a produção atinge cerca de 35 por cento da possibilidade enunciada, concluindo-se daí que estamos longe de esgotar as reservas nacionais de energia hidráulica.
Pareceria até profundamente errada a construção acelerada de centrais térmicas, só razões de força maior as não justificassem de algum modo.
Se os múltiplos aproveitamentos do rio acima apontados implicam estudos certamente morosos, não restam, todavia, dúvidas quanto à urgência que há em ultimar tais estudos, sobretudo no quo se refere aos aproveitamentos hidroeléctricos, insuficientemente definidos, e em iniciar a construção das represas já projectadas, como a do Fratel e a de Alvito a primeira, pela modicidade do investimento e pelo consequente custo favorável da energia produzida, a segunda, pela sua capacidade de armazenamento, para acorrer ao abastecimento dos anos de baixa pluviosidade, e ainda pelos benefícios que traria à região em que se situa e, como adiante se verá, a largas áreas do Alto Alentejo.
Carece de estudo imediato a barragem de Almourol, que, como a de Fratel, produzirá apreciável quantidade de energia e implica um investimento moderado.
Mas a construção de todo o sistema hidroeléctrico trará efeitos quase imprevisíveis.
Na verdade, pela década de 1930-1940 pensava-se e escrevia-se no País com alguma descrença no possível aproveitamento das águas dos nossos nos para fins diferentes da produção de energia e, em poucos casos, de rega. Hoje aceita-se que as represas podem levar à navegação fluvial, se forem construídas com tal previsão e se o tráfego de mercadorias o justificar.
Quando o parecer das contas públicas de 1943 sugeriu, entretanto, um ordenamento do Douro e do Tejo, que converteria as respectivas correntes em fontes de electricidade e veículos de navegação fluvial, houve espantos, admirações, e houve até acesas discussões Menos de 25 anos volvidos, aceita-se como necessário e urgente tornar o Douro via navegável, porque em Moncorvo há dezenas ou centenas de milhões de toneladas de minério de ferro para escoar. O que parecia profético em 1943 passou no nosso tempo a dogma indiscutido de desenvolvimento regional.
Algo semelhante vai passar-se com o Tejo, como veremos.
Com efeito, na margem direita do no, no triângulo que este forma com o Zêzere e ainda na margem direita do mesmo Zêzere medrou uma floresta de pinheiro-bravo (Pinnus pinastor), que anda já pelos 150 000 ha e que, por via espontânea ou artificial, ultrapassará os 200 000 ha em poucos anos. Por sua vez, a florestação na margem esquerda do Tejo também se desenvolve em bom ritmo, podendo estimar-se que mais uns 100 000 ha se juntarão, em poucos anos, àquela área. Restam ainda, só na Beira Baixa, uns 200 000 ha de terrenos que não oferecem outra possibilidade de exploração que não seja a floresta. Tudo somado, dará uma produção anual de madeira de cerca de 2 milhões de esteres!
São números fabulosos, para o meio o até para o País, que haverá que transportar, quer em bruto, quer transformados!
Também na margem esquerda do Tejo, nos subúrbios de Nisa, acaba de ser detectado um dos mais importantes jazigos nacionais de urânio. Apontam-se ainda, na zona, outras possibilidades de explorações mineiras, nomeadamente nas proximidades de Segura.
Madeiras e outros produtos das florestas, minérios em bruto ou concentrados, produtos agrícolas das actuais culturas e de novos regadios, criarão tal densidade de tráfego que não há sistema de comunicações entre os actuais, por mais remendos que se lhe deite, que ofereça garantias do escoamento
Acrescem às mercadorias apontadas as produções dos complexos industriais já existentes ou em vias do desenvolvimento, que, em muitos casos, vivem atrofiados pela garganta dos preços dos transportes e das suas deficiências.
É ainda convicção seguia de muitos que certos granitos da Beira Baixa se encaminhariam para exportação ou para consumo da região de Lisboa, se os fretes o permitissem.
Há, assim, tal como o Douro, necessidade imediata de se estudar a possibilidade de fazer cucular barcos no Tejo entre Vila Velha de Ródão e Lisboa.
Do ângulo prático, a navegabilidade do rio no troço Arrepiado-Vila Velha de Ródão, embora careça de estudos definitivos, parece fácil de estabelecer, e, construídas as barragens de Fratel e Almourol, nem sequer envolve dispêndios de maior. Já no troço Muge-Arrepiado ou Vila Franca-Arrepiado, onde se justificaria imediatamente a circulação de barcos, a questão parece implicar investimentos de certa importância.
Outro aspecto a considerar num aproveitamento global do grande rio e dos seus afluentes será o da rega.
A Cova da Beira aguarda há muitos anos a execução do seu plano de rega, que abrangeria cerca de 10 000 há. A terra é rica e a sua laboriosa população saberia tirar das suas pequenas courelas, com abundância de água e alguns ensinamentos agrários, as melhores frutas do País e produtos hortícolas de incomparável qualidade. Em nenhuma outra zona do País o regadio será tão bem aceite ou levará a resultados sócio-económicos tão imediatos! E traria o condão de reduzir às suas verdadeiras dimensões o mito falsamente dourado da emigração.
Das barragens do Ocreza ou do Tejo hão-de regar-se vastas regiões das planícies de Castelo Branco e do Alto Alentejo e das lezírias do Ribatejo, cujas áreas o ilustre relator computa em 100 000 há! É uma área quase fantástica, quando comparada com quanto se tem realizado1 São dados que ainda pedem análise e obras que requerem estudo, mas são números carregados de esperança!
Da regularização do Tejo e do seu aproveitamento para os fins expostos, resultará um surto de desenvolvimento industrial inesperado e de uma importância incalculável.
Já agora, com comunicações difíceis, é nas margens do Tejo e na sua bacia que se nos apresentam alguns

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centros industriais de primeira grandeza, mesmo omitindo toda a zona a jusante de Vila Fiança de Xira.
O Entroncamento, a Praia do Ribatejo, Constância, o Tramagal, o Rossio, Abrantes, Alfenarede, Envendos, Mação, Cebolas, Castelo Branco, Covilhã e Tortosendo contam já com unidades industriais de relevo ou são mesmo centros que podemos classificar de industrializados A próxima instalação em Vila Velha de Ródão de um complexo industrial de vulto, o desenvolvimento imediato da zona de Abrantes e de outros locais ribeirinhos, vem ainda reforçar mais a necessidade premente de se caminhar ràpidamente para um Tejo regularizado, aproveitado, navegável. Muitas outras indústrias serão viáveis e necessárias, nomeadamente as decorrentes do uma pomicultura e de uma horticultura que os novos regadios proporcionarão e que, de actividades de subsistência, pasmariam a produções de mercado, em boa parte destinadas a industrialização.
Toda a zona, se coordenada num plano de desenvolvimento harmónico, ficará sujeita a um impulso inesperado de novas actividades, baseadas na transformação das matérias-primas existentes ou suscitadas por novos consumos regionais e locais.
Oferece ensejo a um vasto aproveitamento industrial imediato a mancha de pinhal acima, referida, sita na margem direita do Tejo e pelos vales do Zêzere e do Ocreza, que anda já pelos 150 000 ha e de que se aproveita pràticamente só a madeira destinada a construção e a embalagens. Implantada em terrenos xistosos, quase sempre de montanha, onde outras culturas são escassas e sempre de fraca produtividade, esta mancha abrange os concelhos de Olenos, Seita, Vila do Rei, Figueiró dos Vinhos Pedrógão Grande Ferreira do Zêzere, Mação, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Fundão.
As populações emigram como podem, clandestinamente ou não, uma vez que a pobreza da terra e um deficientíssimo aproveitamento da floresta tomam a vida penosa e incerta. Afora uma fábrica de pasta celulósica em vias de concretização, o aproveitamento da massa florestal citada não tem nenhuma perspectiva válida. As madeiras ditas «de obra» são, em grande parte, exportadas em bruto para outras regiões, e outro tanto acontece a parte das 20 000t de resinas extraídas anualmente. As fábricas de serração existentes, com duas ou três excepções, são, ou obsoletas ou de dimensões inadmissíveis.
Vislumbra-se, porém, uma perspectiva. Esta vasta floresta é susceptível de um aproveitamento integral, se para tanto se lhe estudarem as possibilidades de industrialização e, sobretudo, se se puderem reunir os fundos necessários.
A Lei de Meios relativa ao ano findo consignava uma verba de 100 000 contos para uma experiência piloto de desenvolvimento regional. Não houve experiência nenhuma e a verba não foi aplicada. A Lei de Meios do ano corrente inclui para fim idêntico 150 000 contos.
Perante o acima, exposto, ouso sugerir aqui que a experiência piloto se efectue na região em causa.
Poderia pensar-se numa empresa de economia mista que, além da participação do Estado, integraria as câmaras municipais, os proprietários rurais, a indústria e o comércio locais. O meio geográfico e humano apresenta-se com um cariz ideal para uma experiência deste tipo grande homogeneidade de solos e de culturas, óptima aptidão paia o desenvolvimento do pinheiro-bravo cuja industrialização aqui se sugere, estrutura fundiária defeituosíssima, por excessiva pulverização, meio demográfico receptivo, com gentes sóbrias, dóceis e que facultaram uma mão-de-obra de apreciável qualidade.
A matéria-prima existente daria para a instalação imediata de uma boa unidade de mobiliário e embalagens e outra de prensados, uma terceira unidade dedicada a óleos essenciais e a destilação de madeira, embora requeria estudos, parece viável.
De entre outras possibilidades, avulta a das mesmas. Há meia dúzia de unidades de destilação que trabalham os, 20 000t/ano produzidas na zona. Estas poderiam encaminhar-se para uma concentração onde provavelmente se poderia evolua para alguns derivados da colofónia o atingir mesmo o sector das tintas e vernizes. Esta concentração deveria ser conduzida pelos actuais empresários, que têm revelado capacidade e idoneidade, e poderia manter independência em relação ao segundo complexo de economia mista, recebendo dele, todavia, o auxílio necessário ao seu desenvolvimento.
E passo a outro ponto.
Neste pós-guerra um dos sectores económicos que na maioria dos países da Europa ocidental tiveram crescimento mais espectacular foi, sem dúvida, o do turismo. Apresenta as vantagens de não implicar investimentos de grande vulto, de uma disposição empresarial em níveis médios muito consentânea com desenvolvimento rápidos e ainda a de constituiu uma fonte permanente de divisas exteriores. Mas a maior vantagem desta jovem actividade económica reside na maneira como se desenvolveu, dir-se-ia que veio ao mundo por geração espontânea. Com mais ou menos atractivos, os turistas aparecem. Pode activar-se com propagandas, festivais, etc., mas o fenómeno acentua-se pela necessidade de evasão do homem moderno, pela fuga ao quotidiano. Aconteceu turismo, como acontece um dia de sol. E foi assim também no nosso país.
São de tal modo aceites estas evidências que os Governos comunistas da Europa de Leste não hesitaram em recorrer a esta burguesíssima actividade para reforçar as suas depauperadas balanças de pagamentos.
Também entre nós se vai reconhecendo a importância do fenómeno, embora se encaminhe quase toda a sua promoção para Lisboa, Algarve e Ilha da Madeira.
Tudo voltado para o mais.
Todavia, a Itália alpina, a Suíça e a Áustria recebem massas turísticas de volumes a que nem sequer podemos aspirar, e isto porque têm montanhas neves nos e lagos! E é sobretudo nas médias altitudes que, naqueles países se adensa a influência dos veraneantes.
(...) prescinde-se das praias e o sol mostra-se quando calha! Por cá, parece não se considerar interessante, como atractivo turístico, senão o litoral, e, com este estranho critério, apodrecem na serra da Estrela as infra-estruturas de um teleférico em que homens de bem, orgulhosamente arreigados à sua terra e cientes nas virtualidades atractivas da montanha, empenharem a palavra e os haveres e gastaram a saúde! Que a Divina Providência a se amercere deles, de nós e dos que persistem em tão estranho critério!
Consideram-se, correntemente, como motores das actividades turísticas cinco elementos, principais a água, o sol, as montanhas, as florestas e os monumentos. Ora em nenhuma outra vasta região do solo nacional se terão conjugado tão estreita e concretamente estes cinco atractivos. Se lhe juntarmos o color do das romarias, a bola acusticidade de Monsanto, outrora a Aldeia mais Portuguesa, hoje a mais esquecida, se pensarmos na sedução e curiosidade das neves da Estrela, nas panorâmicas das serias da Guardunha de Alvelos, do Moradal e também e sobretudo da Estrela, acabamos por concluir que qualquer plano de estudo para o desenvolvimento do vale do Tejo há-de colocar o turismo logo a pai da industria-

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lização, como agentes de promoção sócio-económica e como factor de enriquecimento para terras onde o pão escasseia e para gentes em debandada, na emigração ou na fuga para as cidades.
Regularizando o rio e seus afluentes, estabelecida uma navegação que tudo indica possível, hão de os visitantes multiplicar-se por factores inesperados.
Um plano turístico há-de ter em conta o rio em si e os seus afluentes, os monumentos que lhe povoam as margens, os centros populacionais carregados de história, como Tomar, Abrantes, Belver, Flor da Rosa etc... há-de, sobretudo, confiar em que há turistas para as alturas da Estrela, de Alvelos, do Moradal, em todas as estações do ano, há-de prever que as belezas das florestas hão-de albergar casas de veraneio para gentes que desertam as cidades e as praias em busca de sossego e de desconcentração.
Fora e antes de qualquer plano, imediatamente, haverá que projectar, orientar e constituam algumas infra-estruturas e haverá que canalizar algumas contentes do turismo de nacionais ou de estrangeiros para o interior. Será uma maneira rápida, prática e económica, de levar algum vislumbre de progresso e bem-estar a regiões depauperadas e desprovidas de quase tudo o que a vida contemporânea da Europa oferece.
O turismo e as indústrias implicar no desenvolvimento imediato da rede rodoviária. Para não me alongar, apontarei apenas alguns casos mais prementes.
As estradas n.ºs 2 e 3 deverão progredir imediatamente a primeira carece pràticamente de uma ponte para ligar o Norte do País, pela Sertã e Vila de Rei com o Sul, por Abrantes, fulcro de um dos centros com maiores possibilidades no desenvolvimento regional, como acima se apontou, à segunda, que encurtará o percurso Vilar Formoso-Lisboa em cerca de 90 km, faltam pequenos troços. A estrada n.º 241 faltam cerca de 20 km entre Espinho Grande e Perdigão. Sem esta obra, ficará irrediàvelmente comprometido o polo industrial previsto para Vila Velha de Ródão. Importante ainda para o mesmo pólo industrial, o desenvolvimento da estrada n.º 351 entre Olenos e Sobreira Formosa, porque as madeiras dos 25 000 ha de pinhal daquele concelho terão de percorrer mais 80 km e de ser oneradas pelo respectivo frete.
Quis, ao longo desta intervenção, lembrar a quantos colaboram ou vierem a colaborar no Plano de Fomento em organização, uma vasta, e promissora realidade, que, pedindo já obras de certa importância, obriga sobretudo a estudos de conjunto que, se não dominarem os trabalhos hão-de ser neles uma preocupação de primeira grandeza.
Quero ainda solicitar humildemente aos centros de decisão que, no momento das opções, assomem as janelas e deixem as brisas do Tejo penetrar livremente.
Que os sábios, que estudaram estas questões e os técnicos que conhecem algo destes problemas me perdoem a lembrança.
Faço-a em reparação patriótica pelo esquecimento a que tem sido votado o grande e promissório!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Maria Santos da Cunha.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
D. Custódia Lopes.
Ernesto do Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Geraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Francisco António da Silva.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Jaime Guerreiro Rua.
James Pinto Bull.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Gonçalves do Araújo Novo.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel João Correia.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Rogério Noel Pires Claro.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Garcia Ramirez.
Simeão Pinto de Mesquita de Caravalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André da Silva Campos Neves.
António Magro Borges de Araújo.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Elísio do Oliveira Alves Pimenta.
Fernando de Matos.
Henrique Veiga do Macedo.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José Henriques Mouta.
José Pinheiro da Silva.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel Marques Teixeira.
Rafael Valadão dos Santos.
Tilo Lávio Maria Feijóo.

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

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Elementos utilizados pelo Sr. Deputado Elmano
Alces no seu discurso

Rendimento da portagem na Ponte do Marechal Carmona,
em Vila Franca de Xira

Anos e importâncias

Contos

1952 (do Março a Dezembro) ............... 4 051
1953 ..................................... 5 140
1954 . ................................... 6 375
1955 ..................................... 7 264
1956 ..................................... 8 264
1957 .....................................10 009
1958 .....................................10 933
1959 .....................................11 820
1960 .....................................12 961
1961 .................................(a) 11 584
1962 ..................................... 9 911
1963 .....................................10 132
1964 .....................................12 308
1965 .....................................14 069
1966 .....................................15 255
Total .......................149 768

(a) Em Maio de 1961 a cobrança da portagem passou para cargo da Junta Autónoma de Estradas e a respectiva tabela sofreu redução. Simultâneamento, foi estabelecido o regime de portagem para o troço Lisboa-Vila Franca de Xira de auto-estrada do Norte.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA