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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 82

ANO DE 1967 16 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 82, EM 15 DE MARÇO

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Serras Pereira, para anunciar um aviso prévio. Neto de Miranda, sobre o sexto aniversário da eclosão do terrorismo em Angola, Hirondino Fernandes, sobre problemas da lavoura transmontana, José Alberto de Carvalho, acerca de assuntas de educação, Guerreiro Rua, que se referiu a passagem do 1.º centenário da beatificação de Frei Vicente de Santo António, Nunes Barata, para tratar do plano geral de aproveitamento do rio Zambeze, em Moçambique, l'Imano Alves, sobre a situação dos professores primários, e Pinto Bull, para se referir a visita, realizada há precisamente um ano, de um grupo de Deputados à Guiné.

Ordem do dia. - Continuou o debate sobre as Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1965.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Armando Cândido, Tito Lívio Felino, Castro Salazar e António Santos da Cunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão as 30 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
André Francisco Navarro.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Calapez Gomes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

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Gustavo Neto de Miranda.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Jaime Guerreiro Rua.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Coelho Jordão.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 85 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De aplauso à intervenção do Sr. Deputado Elmano Alves sobre a abolição da portagem na Ponte do Marechal Carmona.
De apoio à intervenção do Sr. Deputado Vicente de Abreu sobre o problema do leite.
De congratulações com a intervenção do Sr. Deputado Pais Ribeiro sobre a celulose no distrito de Vila Real.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para enunciar um aviso prévio, o Sr. Deputado Serras Pereira.

O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente. A sobrevivência política depende fundamentalmente, no actual momento histórico, do processo do desenvolvimento económico.
Na verdade, o imperativo da defesa, por um lado, exige pesados sacrifícios, que deverão ser superados por uma elevada taxa de crescimento do produto nacional. Por outro devido aos movimentos de integração europeia e à lula competitiva dos mercados, é urgente praticar uma arrojada política de expansão.
No processo de expansão, cabe ao sector industrial, sector-chave do desenvolvimento, o principal motor da elevação do nível de vida e da formação bruta do capital fixo.
Nestas circunstâncias, pretendo tratar, ao abrigo do artigo 50.º do Regimento, em aviso prévio, problemas relativos à política industrial com o seguinte esquema.
a) Regulamentação e reestruturação do sistema de crédito e dos mercados de dinheiro,
b) Adequada reestruturação dos serviços da administração pública,
c) Legislação sobre o condicionamento industrial no espaço português,
d) Sistema de crédito e respectivo seguro a, exportação e aceleração dos respectivos circuitos comerciais,
e) Legislação sobre a defesa da concorrência,
f) Localização das indústrias e desenvolvimento regional,
g) Investimentos intelectuais, formação profissional e organização empresarial, h) Situação e perspectivas das pequenas e médias empresas,
i) Energia

O Sr. Neto de Miranda: - Sr. Presidente: Passa hoje mais um aniversário - o sexto - da eclosão do terrorismo no Norte de Angola, em que tantas vidas foram sacrificadas à sanha assassina de grupos de bandoleiros.
Não pode nesta Câmara deixar de ser assinalado esse facto, pois as vidas sacrificadas e aquelas que se vêm perdendo em defeca dos sagrados direitos da Nação merecem ser devidamente recordadas. Foram vidas que não se perderam em vão, já que a luta que nos é imposto e em que empenhamos fazenda e honra tem incontestável apoio na defesa da missão histórica da Nação, no seu significado universalista de comunidade lusíada.
Longo e duro tem sido o caminho percorrido na defesa da nossa unidade em luta com grupos terroristas treinados e armados do exterior e que se multiplicam ou desmultiplicam consoante o meio e os apoios políticos em que se instalaram.
Continuaremos serenamente a luta, já essa é a única mensagem que podemos deixar ao Mundo a de um pais que se defendeu até aniquilar a subversão porque entendeu que os valores humanos integrados em todas as suas parcelas territoriais constituíam a vivência da Nação, una e indivisível.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi intuito cumprimentado.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Embora reconhecendo que não me conservo harmónico com o pensamento regimental, não quero deixar de neste momento propor a VV. Exas um voto de sentimento pelas desgraças ocorridas há seis anos, quando teve a primeira explosão o terrorismo em Angola, um voto de saudação e solidariedade com o Governo pelas disposições que tomou em consequência desses actos de terrorismo, um voto de agradecimento às gentes de Angola pela maneira como desde logo se comportaram, um voto de agradecimento e louvor as nossas forças armadas pela maneira como se têm conduzido desde o início até ao momento actual.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Por isto, proponho estes votos e peço a VV. Exas. que os tomem como seus, consagrando-os com uma votação.

Submetidos a votação, foram aprovados.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: Peço que fique consignado no Diário das Sessões que estes votos foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Eu ia dizer por aclamação. Mas seriam duas infracções regimentais feitas pelo presidente e agora acrescento até dá gosto infringir o Regimento para ser consagrada uma unanimidade destas!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Hirondino Fernandes: - Sr. Presidente: Há um provérbio italiano que diz, pouco mais ou menos, que para compreender um poeta é necessário ir até à sua terra. Tal provérbio, Sr. Presidente o Srs. Deputados pode aplicar-se a muitos outros casos, e este é sem dúvida, um deles para compreender a vida do lavrador é necessário ir até junto do lavrador. Não, porém, até junto do grande lavrador, com, latifúndios de centenas e centenas de hectares mas até junto do pobre lavrador de Trás-os-Montes ou de outras regiões, com terras, que não dão para mais do que para matar a fome, do dia a dia.
Nascemos e crescemos numa aldeia destas, melhor que muitas, mas pior que poucas, lá em cima, no Nordeste transmontano. Por isso conhecemos Sr. Presidente o (...) de canseiras que diàriamente por lá se reza.
Acompanhámos os nossos comprovincianos, vezes sem fim, através dos campos nas suas lides de toda a hora, sentámo-nos, muitas outras vezes à sua mesa, comendo da sua sopa, e as suas alegrias o dores foram, durante muito tempo, e ainda o são, afinal, as nossas alegrias e dores. Por isso podemos falar do que vamos falar.
São duas as fontes de receita dos lavradores da nossa região a lavoura e a pastorícia. Dá-lhes a primeira, bem avaiamente, aliás uma côdea negra de pão, dá-lhes a segunda a lã, o leite, alguma carne mesmo e uns parcos vinténs com que fazem face às, despesas várias que aquela implica alfaias, décimas, etc.
No fim do ano, bem feitas as contas, se alguém as fizesse, o saldo era francamente negativo na gaveta não havia um tostão e o corpo consumira-se nos duros trabalhos da terra - dizem-no as rugas que lhes sulcam e rosto, magro de cansaço, e até de má alimentação, dizem-no as mãos, grandes e calosas de agarrar com força a rabica do arado.
O Inverno, que após cada Verão se avizinha seria um período de alívio - que os campos não reclamam a sua presença - se a lareira ardesse sempre e se sobre a mesa houvesse, como diz a cantiga o pão e o vinho. O Inverno, porém, com frio que lhes enregela os ossos, frio a entrar em casa pelas toscas portas, pelas telhas, pelas próprias paredes, sem reboco, nada mais faz que avivar o desejo ardente do bom tempo que permita ir pelos campos fora iniciar novo ciclo de cansativas e vãs esperanças.
E, apesar de tudo, Sr. Presidente, gastos pelo cansaço, mui alimentados, tantas vezes, e sempre mal vestidos, nas nossas gentes e não se ouve um queixume, não se esboça uma revolta, antes se ver sair dos seus lábios uma contínua canção - agora triste e magoada, logo esfuziante de alegria, a repercutir-se por quebradas e vales. Santa gente a da minha teria! Santa gente a da nossa terra, a quem rendemos, daqui, Sr. Presidente, as nossas mais sentidas homenagens.
As nossas gentes do campo vivem, como dissemos, da lavoura e da pastorícia. Não conhecem o comércio, não sabem o quo é a indústria - é à terra que têm pedido quanto têm necessitado esta que herdaram de seus pais e àquela que um dia foram desbravar aos montes. Assim durante algum tempo.
Há meia dúzia de anos porém, as coifas modificaram-se profundamente não mais puderam semear estas segundas terras, onde em dias de Verão haviam ondeado ao vento louras e pingues espigas, e o chocalhar dos gados deixou de dar colorido à vida as quebradas e ontonos encurralado que ficou nas aldeias, enquanto se não pôde vender. Por paradoxal que pareça, o que se estabelecia como susceptível de dar riqueza convertia-se em fonte de desalento e miséria. Daí o terem uivado os lobos em vários lados, como VV. Exas. Sabem.
Bem incompreensìvelmente, aliás, que a floresta - é da floresta que falamos, como já viram - não era de molde ainda a poderem-no fazer à vontade.
O nosso povo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não conhece o valor da árvore, sobretudo daquela que lhe não dá frutos imediatos - mas aprende depressa toda e qualquer lição. Ele é capaz de cortar árvores a fio só porque lhe ensombram o prédio que, por culpa delas, deixa de dar batatas ou feijões. É capaz disso, como já timos mas também é capaz de amar e, portanto, de cuidar aquelas que lhe defendem e conservam o solo, que lhe regularizam os cursos de água, que lhe corrigem o clima, que lhe embelezam a paisagem Ponto assente é que lhe façam
ver isso mesmo.
Ora, Sr. Presidente, não vem para aqui o analisar em pormenor como as coisas se passaram ou não passaram. O que importa é acentuar que no espírito de todos estes ainda, como é natural, bem viva, a ideia do que muitos daqueles montes, que hoje dão ervas daninhas, eram ontem ainda, os seus montes e lhes davam bom centeio e gordas ovelhas.
Em 13 de Fevereiro de 1962, numa lucidíssima visão do problema o então Secretário de Estado da Agricultura lembrava isto mesmo, acrescentando que se impunha «salvaguardar firmemente o uso, pelos primitivos utentes dos baldios dos, dos seus direitos à apascentação de gados a recolha de mato e lenha ao corte de pedra, aos aproveitamentos de água, e até à cultura, nos casos em que esta devesse ser admitida» dado que só «a sujeição destes terrenos ao regime florestal privou as câmaras municipais ou as pontas [...], tal como privou os moradores do concelho ou da freguesia dos direitos tradicionais de função incompatíveis com a exploração florestal», não lhes tirou a sua «natureza de coisa de domínio comum, que ressurgiria se o regime florestal fosse levantado».
Assim falava quem de direito.

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Os nossos 35 anos, inteiramente votados às filólogas, a princípio, e ao ensino, depois, não nos permitiram conhecer, em toda a sua extensão, como desejaríamos, as condições em que o problema se apresenta nos demais pontos do território nacional. Também não interessa grandemente, dado ser simples o nosso intuito outros se ocuparam, com superior competência, de muitos aspectos, a nós, basta-nos isto de podermos afirmar - e isso estamos em condições de poder fazê-lo - que as soluções ora ainda seguidas carecem nalguns casos, de alterações, que certamente beneficiarão o particular e o Estado.
Trás-os-Montes é um caso à parte neste Portugal metropolitano. Para o conhecer, como se impõe, é necessário descer ou suba até lá, fazer como o crítico do poeta. Saia-se do gabinete, troquem-se os sapatos de verniz por fortes botas cardadas e as calças de vineos bem marcados por um grosseiro fato de pardo, suba-se ao alto dos montes e desça-se ao fundo dos vales, e então.
A floresta chegou um dia a Bragança - por Bragança entenda-se todo o distrito, como é natural-, chegou o estabeleceu arraiais - bem extensos arraiais, que vão do alto dos montes até às portas das aldeias. Desapareceram, assim, como já dissemos, algumas terras de pão e venderam-se as cabeças de gado ovino ou caprino, tantas quantas havia ou quase.
Não têm surgido, deste modo, problemas, por que ao cuidado dos habitantes se junta uma sempre maior ou menor compreensão dos serviços. Tal situação de favor não nos parece, no entanto, justa, e é para ela que nos permitimos chamar a atenção de quem de direito.
Os serviços florestais consideraram como seus todos os terrenos baldios, cujo uso pelos primitivos utentes proibiram, salvo uma que outra excepção. Até ali, estes terrenos tinham dado lenha, pão e alimento para os gados, depois começaram a daí, essencialmente, urze e giesta, onde se acoitam as feias. É só vê-los, hectares e hectares a perder de vista, sem que neles surja uma árvore, porque as possibilidades são mínimas falta, por certo, pessoal técnico e de trabalho, e não há por certo, verbas que bastem ao plantio e conservação de tão extensas zonas.
Por outro lado, e para o prejuízo ser duplo ou triplo, deixou de haver gados! Ora, por que se não reduziram mais as zonas se não se podia abarcar tudo simultâneamente? Acolher, porque se não reduzem agora, se mesmo agora se não pode abarcar também tudo? Vêem-se extensas zonas demarcadas para quê, se só daqui a muitos anos, mas muitos, elas poderão ter alguma árvore?
Nessa altura, julgamos que poderá haver gados Madaqui até lá? Na aldeia X que tomamos como exemplo, havia umas 600 ou 700 cabeças de gado ovino e caprino. Fica no final do ano muita lã, era muito leite, era muita carne - uns 900 ou 1000 cordeiros, pelo menos, que dariam, ao cabo de uns três ou quatro meses, qualquer coisa como uns 300 e tal, 400 mil escudos. Quanto teremos, nessa mesma aldeia, predominantemente pastoril, como vemos, ao cabo de vinte anos, em árvores se é que ao cabo de vinte anos já tivermos árvores?
O problema parece-nos que era assim que deveria ser resolvido sujeitar ao regime florestal em cada ano apenas as zonas susceptíveis de serem plantadas e tratadas como cumpre. Hoje esta, amanhã aquela, depois uma terceira, e assim por diante, até que, por toda a parte se erguesse, solene e majestosa a dominar os montes, a floresta.
Ao fazê-lo, porém, haveria sempre o cuidado de salvaguardar escrupulosamente o princípio expendido no despacho a que acima aludimos, dado que em casa de gentes com tão magros recursos como a nossa de Trás-os-Montes só a conjugação da cultura cerealífera e da pastorícia com a, arborização poderá ser norma a seguir Ah, de modo algum pode ter «plena validade» estoutro princípio do que «deverão ser florestadas as áreas mais próprias para a cultura florestal do que para qualquer outra cultura».
Um novo ponto nos parece ainda de considerar, e bem atentamente - o encurralamento a que os serviços florestais sujeitaram muitas ou todas as aldeias. Um simples pulo, e estão os animais domésticos na floresta, um simples descuido, e sai de lá uma fera que os dizima a todos.
Em Trás-os-Montes, Sr. Presidente, quase não há outra coisa que não sejam montes e montes, hectares e hectares, sem fim onde plantar, durante muitos e muitos anos, muitas e muitas árvores. Porque assim é por ambas as razões, entenda-se, parece de reduzir a zona de demarcação da floresta, libertando um pouco do violentíssimo colete-de-forças em que vivem as pobres aldeias do meu distrito. floresta, sem dúvida, mas não ali à porta, precisamente a dois passos.
Há muito onde plantar árvores, em Trás-os-Montes. O que falta isso sim, em Bragança, são terras que dêem pão, são terras que dêem batatas ou feijões, são terras que dêem pastagens. Pois, mesmo assim numa luta de gigantes contra a Natureza em que caíram, as gentes do meu distrito, regando-as com o suor do seu rosto, fizeram que magias lentas dessem pão, e batatas e pastagens.
Ontem. Hoje muitas delas estão incompreensìvelmente, florestadas. A bem dizer, começou-se, tempos vão, por aí. Pudera, se era uma lavoura que a fazia Deus por suas mãos, como diria Garrett.
A gente da minha terra precisa dessas tetras, ou de outras que as compensem, Sr. Presidente, a gente da minha terra, se a não querem matar à fome, precisa de que, enquanto se lhe não pode dar mais se faça como ao que parece, na vizinha Espanha se fez.
- De que terras precisais?
- Desta e daquela e daqueloutra.
- Pois bem, trabalhai-as. Colhei lá muito pão, criam lá gordas ovelhas. Nas outras vamos nós plantar árvores.
E as árvores plantaram-se e cresceram, e o pão não faltou. Assim é que os povos vivem contentes.
Demais a mais, parece muito desaconselhável a florestação, mais ou menos maciça - por causa dos incêndios-, como até hoje se tem feito. Mais uma razão para se aproveitarem os terrenos susceptíveis de cultura para cultura - se ela não briga, repetimos com os fins a atingir pelos serviços florestais. E mais uma razão para se aproveitarem os terrenos do pastagens para pastagens.
Depois de assim fazer, haverá, por certo, muitas mais árvores - mais e maiores, embora pareça que não. É que hão-de ser as gentes todas no seu próprio interesse, e cuidá-las e a evitar os incêndios - aqueles que, desgraçadamente, deflagiam com tamanha frequência e furor todos os anos. Em vez de um guarda -sempre mais ou menos zeloso-, haverá milhares milhões de guardas, com olhos cada um, a vigiarem a floresta, onde, lá dentro, está parte da sua riqueza.
Sr. Presidente. Para com o pobre lavrador das minhas terras de Bragança acontece o mesmo que com o poeta, como já acentuámos é preciso ir até lá para reconhecer as condições em que vive e, consequentemente,

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para avaLar da falta que lhe faz quanto acima deixámos exposto, sem coisas negras a toldarem o horizonte, mas também com poucos laivos de luz rosácea como a verdade requer
As gentes do distrito de Bragança pedem isto a quem de direito. Entre nós, convenhamos que não pedem muito, e o que podem é de interna justiça

Vozes: -Muito bem!

O Orador:-Esperemos que ela lhes seja feita - a eles e a todos os mais, pois parece que por outras terras se ouviram uivos de lobo. Que se faço de modo que por entre o arvoredo que já veio ou vai outra coisa se não ouça que suai es gorjeios de rouxinol.

Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentada.

O Sr José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente. Algumas noticias ultimamente trazidas a publico merecem atente meditação na medida em que traduzem claramente a preocupação dos responsáveis quanto ao futuro da civilização que é a nossa. Uma mostra-nos a profunda preocupação da Santa Sé quanto ao destino para que no campo da moral e dos bons costumes se encaminha a juventude nos diferentes países o que a leva a recomendar aos governos que caem o ministério da saúde moral a outra mana-nos a batalha travada pela policia na Inglaterra a fim de salvaguardar da uma moral e física a sua juventude pedida já nos trágicos caminhos do vicio e da designação.
Por nossa casa muito embora não tenhamos ainda uma situação que de verdade se possa considerar como de use alguns indícios aconselham-nos a que tratemos de pôr trancas na porta caso queríamos continuar a Ter na juventude o escol que permite repousar sobre o futuro da Nação. Como já mais de uma vez foi dito aqui e necessário tornar validas as leis que possuímos de protecção moral aos menores de censura aos espectáculos e a [...] de cuidados que os quiosques e as [...] pensem mais em exibir revistas decentes e [...] formativos do que em documentarem as suas exposições com os mais nus dos nus que as revistas exibem que a violência, o ódio o roubo a pornografia, abandonem o seu ascendente sobre os espectáculos da televisão e do cinema e que a luxuria e o erotismo deixem de construir o prato preferido pela literatura que se vê nas montras das [...] ou se escondem a meia evidencia no seu interior numa aperfeiçoada técnica psicológica de vendas.
Não basta que se inicie uma campanha de repressão, de boa vontade ou de educação dos pais, ao jeito de campanha relâmpago de grande aparato com [...] e exibicionismo para «inglês ver», o que é preciso é uma acção persistente estudada persuasória com base num plano previamente traçado com fins de continuidade e de assistência aos menos preparados para realizarem a selecção da Intentara que adquiram para vender. Talvez que na verdade fosse de pensar na organização de um departamento especialmente preparado para isso sob a égide do Ministério da Educação Nacional, que só assim poderá ser um ministério da educação departamento provido por pessoas capazes e não com lugares preenchidos por pessoas sem a mais pequena preparação pedagógica ou sociológica e que possam dar garantia de eficiência. Numa luta a que temos de travar neste campo não se compadecem as necessidades de bons resultados com os compadrios ou as acumulações em sentido de composição de vencimentos insuficientes, o que é preciso é que a organização satisfaça os fins em vista e os elementos tenham as condições indispensáveis para fazer vencer a iniciativa.
Mas Sr. Presidente ao mesmo tempo que sinto a necessidade de trazer mais uma vez a esta tribuna a minha palavra relativamente a problemas de educação, não posso deixar de considerar factos que me preocupam e que constituem a confirmação de receios por mim expressos anteriormente. Já disse um dia e para ninguém é isto novidade que educação e instrução devem andar ligadas pois que somente pela capacidade de compreensão e possível daí á pessoa os elementos indispensáveis para que realize juízos de valor. O tempo em que os conceitos [...] transmitidos por decantação - seja-se permitido o termo - foi ultrapassado há muito e hoje as crianças desejam saber a razão valorativa e conceitual da regra que se lhes apresenta. Para mais e melhor educação é necessária também mais e melhor instrução. É neste sentido que vem trabalhando o Ministro da Educação Nacional, o Prof. Doutor Galvão Teles, o qual nos vai anunciando progressivamente as reformas legais que a folha oficial vai publicando. Procura-se assim melhorar e tornar mais obrigatório o ensino no sentido de abarcar em maior extensão as capacidades validas da Nação qualquer que seja o ambiente ou a lugar em que elas se situem. Certamente toda a Nação e nesse contentamento se satisfaz a grande esperança que todos temos de que brevemente se efective uma verdadeira política de educação nacional que bem desejávamos já tivesse tido concretização. É esta condicional que novamente me traz a pôr a questão agora que se vão encerar os trabalhadores desta Assembleia os quais sòmente voltarão a abrir a um ano de iniciada a obrigatoriedade de frequência de cinco anos de escola primaria o que aumentará em 50 por cento a frequência daquelas escolas. Para que esse alargamento de obrigatoriedade se possa concretizar há que resolver duas questões que hoje são ,motivo de preocupação a falta de professores e a falta de salas.
Pois reside precisamente na preocupação que actualmente constituem estes aspectos a razão que me traz de novo a encarar este assunto. Será apenas um apontamento em relação ao panorama actual pois que as soluções certamente estarão a ser tomadas no bom sentido de forma que não falhe uma disposição legal que bem quiséramos ver cumprida em pleno.
Como já tive ocasião de dizer não é operante na boa interpretação dos conceitos de educação a substituição ou a simples subestimação da acção do agente educador na função de ensinar e educar. Sem professor não é possível levar-se a efeito um eficiente plano educativo pelo que se torna absolutamente indispensável cuidar de trazer á função as pessoas que a possam executar capazmente. Desta maneira será falsa o inoperante toda a planificação que não assente neste pressuposto, como serão inexpressivos os diplomas que se promulguem sem que em primeiro lugar se não cuide de criar os quadros docentes com capacidade suficiente de execução. Ora o panorama já por mais de uma vez debatido da preocupante falta de quadros ou da existência de situações de incapacidade dentro dos quadros existentes vem a agravar-se dia a dia levando a um recrutamento eventual sem a mínima preocupação de selecção de dotes morais ou simplesmente de bagagem cientifica ou qualidades docentes.
Na situação actual, os responsáveis pelo preenchimento dos quadros docentes vão-se satisfazer com a única ideia de conseguir unidades para a preenchimento dos

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tempos lectivos, nada interessando, por absoluta impossibilidade, que as pessoas recrutadas saibam foi mar ou apenas, cumprir.
No ensino primai 10 as escolas dos distritos do Porto, Viana do Castelo, Vila Real e outros ocupam-se com regentes escolares, muitos deles afastados do serviço há longos meses, desambientados e desactualizados, pois que o trabalho nos postos escolares em nada lhes pode interessar, dado que não é de interessar nos dias de hoje uma remuneração que não vai além de 720$, fora de casa, em viver de pensão Só no distrito do Porto, um distrito onde as condições de vida poderiam ser de forma a interessar, neste momento encontram-se a leccionar em escolas 44 regentes escolares, das quais 34 ainda não haviam exercido no corrente ano, tudo levando a crer que este número aumente até ao fim do ano lectivo E vai sendo este o panorama, quando não agravado, como se verifica nas regiões do Noroeste e Nordeste do País, em que os estabelecimentos de ensino fechados por falta de agente de ensino vão sendo de algumas dezenas, lançando-se assim para a escuridão do analfabetismo alguns milhares de crianças.
Quanto a salas, de aula e para economia de tempo circunscrevendo-me no distrito do Porto, o panorama não é mais animador. Ali, paia a satisfação das necessidades trazidas por uma escolaridade de quatro anos, são ainda precisas 1242 salas de aula, considerado, como está sendo, o quociente professor-aluno de 40 unidades, o que de forma alguma é aconselhável, mas que tem de se admitir. Durante a vigência do Plano dos centenários e do Plano de construções, que a Lei n.º 2107 veio a concretizar, foram construídas 2741 salas, num ritmo de 69 por ano, o que nos leva, em termos de estatística, a ponderar que apenas em 1085 estará o distrito dotado das salas indispensáveis para o ensino elementar
Impõe-se assim a revisão do critério que presidiu á regulamentação daquele Plano, retirando das câmaras a obrigação exclusiva da compra de terrenos e passando para o Estado a obrigação de conservação dos edifícios e seu equipamento, quanto a mobilizar o e material didáctico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só assim será possível dar um maior incremento ao Plano de construções escolares e terminar com o desagradável espectáculo que hoje se verifica em grande parte das nossas aldeias, de edifícios escolares de construção recente com janelas apodrecidas, portas arrancadas, alpendres e instalações sanitárias em ruínas, reveladores do desinteresse de algumas câmaras ou da incapacidade financeira de outras, já que a importância de 200$ por sala de aula é insuficiente para atender às necessidades de conservação

O Sr Elísio Pimenta: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor

O Sr Elísio Pimenta: - Isso não será por defeito de construção?

O Orador: - Em parte será, mas é devido também á falta de assistência ao edifício escolar.

O Sr Elísio Pimenta: - São edifícios construídos pelo Estado ou edifícios adaptados a escolas?

O Orador: - São edifícios construídos na generalidade pelo Estado.

O Sr Elísio Pimenta: - Sendo assim, a responsabilidade é das pessoas que superintendem nessas construções.

O Orador: - Completamente de acordo com V. Exa. Velhinha de há mais de 30 anos, a legislação que regulamenta e administra o ensino primário, apesar de todos os enxertos que sofreu, vem-se revelando ineficaz e incongruente, absolutamente inadaptada às circunstâncias actuais. Pois que se reveja, codifique e substitua por um estatuto conveniente, capaz de dar resposta às questões que as novas necessidades impõem, e capacidade de resolução e eficiência aos diversos serviços da sua administração. Em lugar de avançar em relação no statu quo de 1952, vamos retrocedendo assustadoramente, isto precisamente quando nos propomos elevar para seis anos obrigatoriamente, o período da escolaridade Regiões há no País em que a sua população está privada do ensino oficial há mais de três anos, obrigando-se os mais, afoitos a procurar a escola mais próxima para alem de 5 km, enquanto os outros permanecem analfabetos. Entretanto as escolas do magistério não atraem os candidatos, diminuindo de ano paia ano a sua frequência, de forma que no ano findo se reduziram as matrículas, por falta de interessados, a 900 alunos, número insuficiente para cobrir o déficit anual de professores que continuam a abandonar a função, numa média anual superior a 1500. E, ao terminar esta minha intervenção, quero sintetizar o meu pensamento de forma que se entenda que o momento não é para demoradas hesitações quanto à concussão de meios financeiros que permitam ao Ministério da Educação Nacional efectivar as medidas que tiver por necessárias Há absoluta necessidade de andar em tempo e em troça para que também aqui não se perca a batalha, já que esta é tão importante para a sobrevivência da nossa pátria como aquela que desenvolvemos nos terras do nosso ultramar, considerando-se que, muito embora menos espectacular, é sobre os problemas da escola primária que deve incidir toda a preocupação do momento, pois que é nela que assenta toda a estrutura do desenvolvimento da Nação

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Guerreiro Rua: - Sr Presidente Ao pedir a concessão da palavra para falar nesta sessão, em que julgo escasseai tempo a preciosa análise das Contas Gerais do Estado, preocupou-me o ser breve.
Em primeiro lugar estará, evidentemente, a matéria da ordem do d a em que a Câmara exerce uma das mais difíceis e ao mesmo tempo das mais importantes das suas funções - a de fiscalizar a forma como o Governo, seus organismos e departamentos fizeram uso dos dinheiros da Nação, a de salientar o que pareça menos proveitosamente gasto, a de aplaudir o que merecer louvor e a de alvitrar, a propósito, as orientações que, para o futuro, mais se harmonizem com a opinião do País que a Representação Nacional deve interpretar e trazer até junto do Governo.
De resto, nem será necessário, Srs. Deputados, maçar muito a vossa atenção, pois apenas viso assinalar a ocorrência do centenário de um português e (passe uma pontinha de orgulho) de um algarvio de Albufeira, para que não passe despercebido à generalidade do País a obra e o templo de um dos seus, na grande tarefa de, por feitos esforçados, levar o nome de Portugal até aos confins do Mundo e de o elevar com o exemplo do seu heroísmo na pratica das virtudes universais. Refiro-me,

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Sr Presidente e Srs. Deputados, à passagem do l º centenário da beatificação, por Pio XI, de Vicente de Santo António, que, martirizado em Nagasáqui, há 335 anos, foi colectivamente, com mais 204 mártires do Japão, elevado em 1867 as honras do altar.
Frei Vicente de Santo António, da Ordem dos Agostinhos Recoletos, foi durante muito tempo (exceptuados os da Casa - Mãe da mesma Ordem) tido como natural desta linda cidade de Lisboa como nascido no típico bairro de Alfama e, talvez porque vivendo longe da sua terra - a verdadeira - e beatificado num processo em que se apreciaram as virtudes de mais de 200 mártires andou até há pouco longe da lembrança dos, homens, pois, além dos seus irmãos da Ordem, por mais chegado parentesco espiritual, ninguém ou quase ninguém se debruçou sobre o estudo da sua vida ou da sua obra.
Retiraram-no da poeira dos arquivos dois incansáveis investigadores, o cónego José Cabrita da Sé de Faro, e o padre José Manuel Semedo do Azevedo, pároco de Albufeira este movido principalmente pela suspeita confirmada pelos seus insanos estudo de que o mártir do Japão Vicente de Santo António era natural da sua paróquia.
Assim se veio a descobrir que S. Gonçalo de Lagos, também frade agostinho, não fora o único algarvio, como até há quatro anos se pensava, cujos méritos determinariam a Igreja a distingui-lo com a auréola da santidade.
Ao esquecimento a que foram votados Gonçalo e Vicente não deve ser estranho o não prosseguimento dos processos de beatificação até ao termo de serem formalmente proclamados santos da Igreja.
Restaurar o culto do beato Gonçalo é fruto do trabalho iniciado em 1962 com as Comemorações do 4 º Centenário Gonçal no, celebrado em Lagos. Dar a conhecer, com vista especial aos Algarvios, a personalidade do beato Vicente de Santo António, já declarado padroeiro de Albufeira, e instaurar o seu culto será o objectivo próximo do Congresso Vicentino a realizar em 30 de Agosto a 3 de Setembro do ano corrente, por iniciativa do pároco e do Município daquela risonha e progressiva vila algarvia.
Do mérito dessa iniciativa é prova o patrocínio que S. Exa. o Sr. Presidente da República se dignou conceder-lhe o apoio o que lhe dispensaram os Ministérios das Obras Públicas da Educação Nacional e do Ultramar.
Seria natural dar uma circunstanciada nota biográfica de Vicente de Santo António mas prometi ser breve e reduzir as minhas considerações a uma também breve notícia sobre ele.
Resumirei num breve apontamento, como está na moda dizer-se, o quantum satis para que a Assembleia fique com uma ideia sobre quem foi o beato Vicente.
Sabe-se que nasceu em Albufeira em 5 de Abril de 1590, de famílias nobres, filho do médico António Simões oriundo de Sobral de Monte Agraço, e de Catarina Pereira daquela primeira vila.
De evidente inclinação para as letras e humanidades cedo veio estudar a medicina para Lisboa. Aqui aprofundou os conhecimentos das línguas clássicas foi músico consumado fosse na execução fosse na composição, em Lisboa dirigiu a famosa Tuna Lusitana, elegante e ágil cultivou a esgrima e, artista de sensibilidade apurada, haveria ele próprio de escrever e iluminar a acta da sua profissão religiosa.
Educado, porém na sua [...] numa vila em que então floresçam treze confrarias ou irmandades, cedo se deixou chamar para outros caminhos mais altos, e encontramo-lo ordenado sacerdote em 1617
Depois, foi a sedução de dilatar n Fé e apostolizar povos longínquos, sempre objecto querido dos missionários portugueses aonde haviam notícias de os nossos marinheiros terem chegado.
Com passagem pelo México, onde fez o seu noviciado, segue para as Filipinas, onde professa como agostinho descalço, e finalmente para o Japão, onde as perseguições aos seus irmãos de fé mais o incitavam a entregar-se totalmente às belezas e transcendências do seu ideal.
Foram doenças, viagens, perseguições e tormentos que, frutificando em ardor apostólico e conquista de almas, alargaram a fé entre os infiéis do grande império imponico.
Curioso assinalar é que, a esse tempo, a perseguição aos cristãos nas ilhas do Sol Nascente visava, não só evitar o proselitismo dos missionários cristãos, mas fazê-los apostatar na Fé e conquistar-lhes as próprias almas. Daí as ameaças e as torturas alternarem com promessas de honradas e seduções de toda a ordem, o que, por um lado, punha à prova a firmeza de Vicente e, por outro, prolongava os sofrimentos, porque enquanto houvesse um sopro de vida restaria uma leve esperança de conquista da alma do paciente.
Para se manter no Japão, despintar inimigos e fugiu a perseguições, Vicente serviu-se de todas as habilidades, naturais ou cultivadas. Fez-se mercados, esgrimista musico, prestidigitador, e utilizou os seus conhecimento, do medicina. Como S. Paulo fez-se tudo para todos a fim de ganhar todos para Custo
Preso, foi encarcerado em Nagasaqui e em Omura e no regresso àquela primeira cidade. Foi submetido ao chamado Inferno de Anna, onde o atormentaram com enxofre fervente até que convencidas de que a firmeza de Vicente era inquebrantável as autoridades o condenaram a morte pelo fogo com mais cinco companheiros. Despediu-se deles com um «Até logo, Até ao Céu» e morre de crucifixo erguido exclamando «Ânimo, cavaleiros de Custo Viva a Sua Santa Fé».
Srs. Deputados. Já uma tez escrevi.

Os santos, participando na intimidade de Deus, com Ele são sempre actuais, e sorvendo n'Ele, para a transbordar em amor e caridade, assumem também a universalidade divina.
Todos têm a mesma contemporaneidade e a mesma vivência na presença edificante do seu exemplo e na chama viva do amor por Deus no seu próximo e pelo próximo em Deus, que é caridade geral e exaltação total sopro de graça sem limitações nos horizontes dos tempos, ou estremas nas coordenadas do universo.

Eles atingem, assim, uma glória que transcende as fronteiras temporais e territoriais das pátrias.
A sua projecção é universal e, honrando o Mundo constituem motivo de são orgulho para o seu próprio pais.
Se o conhecimento da vida do beato Vicente de Santo António - o beato Vicente da Albufeira - for motivo para desenvolver o seu culto e carrear provas para a sua canonização e se a Nação Portuguesa contar mais um santo entre os seus filhos, não podemos deixar de reconhecer que esta Assembleia tem justificado fundamento para se associar às comemorações previstas para este ano em Albufeira Mais ainda numa região onde o lado mau do turismo mais se vem a evidenciar, será de todo o interesse que em troca, com o brilho do nosso céu e a tepidez da nossa água, ofereçamos o valor das virtudes dos nossos heróis e dos nossos santos, cujo exemplo

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defesa e veneração podem constituir o melhor instrumento para prescrever as tradições do nosso povo e os ancestrais ideais das almas das nossas gentes. Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Si Nunes Barata: - Sr Presidente, Srs. Deputados Proponho-me tratar, com certo pormenor, de um problema que noutras ocasiões, e já de alguns anos, tenho abordado nesta Assembleia a barragem de Cabota Bassa e o plano geral de aproveitamento do no Zambeze em Moçambique.
Tenho para mim que os esforços a empreender no desenvolvimento do ultramar devem obedecer a duas grandes coordenadas a natureza social de certos investimentos, de forma a realizar uma promoção básica de toda a população, o interesse de algumas potencialidades mais acessíveis que permitam uma política de crescimento polarizado.
A prioridade nos investimentos de carácter social traduzir se á em esquemas onde se atenda à valorização da agricultura tradicional, à cobertura escolar e sanitária, á melhora das habitações, enfim, ao prosseguimento de políticas de pequenos melhoramentos, como infra-estruturas de fixação do populações e factores de bem-estar rural.
Quanto no crescimento polarizado, reconheço a oportunidade de uma concentração preferencial dos elementos de dinamização - capitais e técnica - em zonas privilegiadas existentes ou a criar e o desenvolvimento das vias e meios de transporte capazes de assegurar as ligações, entre essas mesmas zonas.
A província de Moçambique, com uma extensão de costa de cerca de 2800 km, tem utilizado a situação que resulta deste seu contacto com o oceano Indico para serva o desenvolvimento dos territórios vizinhos.
Cerca de 80 por cento da população civilizada europeia concentra-se, em concelhos ou circunscrições cuja sede é servida por um porto ou estação ferroviária.
Além de Lourenço Marques e Beira, não dispõe de outros grandes centros polarizadores. A própria densidade média da província, de 8,4 habitantes por quilómetro quadrado, segundo o censo de 1960, é obtida à custa de uma distribuição muito irregular. Assim, se os distritos litorais de Lourenço Marques e de Moçambique acusavam, nesse ano respectivamente 26,65 e 1830 habitantes por quilómetro quadrado, já os imensos distritos, interiores de Tete e de Vila Cabral não iam além de 4,7 e 2,3 habitantes por quilómetro quadrado. Acresce que mesmo dentro destes distritos, quase desérticos, ainda existem pequenos núcleos ou regiões quê mobilizam a pouca concentração populacional. No distrito de Tete, a Angóma acusava 23,25 habitantes por quilómetro quadrado, ao passo que o Zumbo não ia além de 1,39.
O duplo imperativo de ocupação e desenvolvimento do Norte e do interior de Moçambique encontra, felizmente, apoio em notórias potencialidades do território. Tal perspectiva sai particularmente confirmada se considerarmos a vasta região da bacia hidrográfica do Zambeze.
Este rio portentoso, o quarto em extensão do continente africano, apoia-se numa bacia hidrográfica com mais de l 200 000 km2, abrangendo territórios do antigo Congo Belga Angola, Zâmbia, Sudoeste Africano, Bechuanalândia, Rodésia, Malawi, Tanzânia e Moçambique. Poderá assim constituir um notável elo de ligação entre alguns destes países, servindo o desenvolvimento de toda uma vasta região de África.

As suas características fisiográficas permitem falar num alto, médio e baixo Zambeze.
A primeira parte do percurso, desde as fontes as cataratas de Vitória (1100 km), desenvolve-se suavemente.
Nas cataratas de Vitória o no precipita-se de mais de 100 m de altura e entre formações rochosas inicia o curso médio, que se estende por 1200 km, até à Lupata, em Moçambique.
E neste troço médio que se encontra a albufeira de Kanba e a portentosa. garganta de Cabora Bassa, de que nos ocuparemos particularmente.
Na verdade, o rio, que desde a fronteira portuguesa, no Zumbo (a 870 km da foz), até a Chicoa coiro largo e sem desníveis, dando origem a extensas planícies aluviais, encaixa-se depois em tochas custalofilicas, penetrando na garganta de Cabota Bassa. São 18 km com desníveis, entre o planalto da seria de Songo e o talvegue do rio, que ultrapassam os 700 m constituindo um dos mais majestosos espectáculos, que Deus algum dia me permitiu admirar.
O Zambeze, que nos primeiros 230 km de percurso em território português se mantém quase invariavelmente à cota dos 330 m, galga agora na estreita e profunda garganta de Cabora Bassa, rápidos que ocasionam um desnível de 100 m.
E vencida, mais a jusante de Tete, a garganta da Lupata, entra na terceira e última parte do seu percurso. Corre quase plano, atingindo em alguns locais larguras superiores a km. Abre-se num vasto delta ainda a 230 km do mar. Entre o braço mais setentrional, que desemboca em Quchimane e o mais meridional, a 60 km da foz principal - a barra do Cuama - , distam 200 km.
Os, caudais líquidos do rio no troço português dependem da sua vasta bacia, ladrográfica. Precipitações, temperaturas, evaporação ajudam a compor ciclos extremos de cheia e estiagem. Nas quadras pluviais as cheias diluvia-nas levam a destruição e a morte à vasta planície aluvionar do baixo Zambeze. Foi assim em Fevereiro de 1958.
Por outro lado a construção da barragem de Kariba alterou o comportamento do rio afectando o troço moçambicano com períodos de magros caudais ou intempestivas de cheia.
Em 1957 o Governo determinou a consumição da Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze. Os seus objectivos alargavam-se ao reconhecimento sistemático dos recursos da bacia hidrográfica do rio em território português, devendo organizar-se planos de aproveitamento e desenvolvimento desses recursos e elaborar-se projectos determinados com tal fim.
Ao longo de oito anos do trabalho realizou-se uma avaliação, visando-se, fundamentalmente, o aproveitamento do Zambeze para fins múltiplos, tendo em conta os recursos energéticos a regularização dos caudais o domínio das cheias, a navegabilidade do rio e as potencialidades dos seus afluentes. Paralelamente fez-se alguma prospecção mineira e realizaram-se estudos relacionados- com a promoção das populações nativas, a agricultura, a silvicultura e a pecuária.
A Missão do Zambeze foi coadjuvada tecnicamente por uma empresa privada portuguesa. Em 1958 era apresentado o Relatório Preambular, dando nota do resultado de um reconhecimento geral e referindo directrizes, em 1961, o L'squema Geral de Fomento da Bacia do Zambeze, oferecendo uma perspectiva das possibilidades globais de fomento e seleccionando empreendimentos prioritários, e, finalmente, em 1965 o Plano Geral de Fomento e Ocupação Vale do Zambeze.

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Os grupos técnicos inventariadores constituíram brigadas de campo. Assim aconteceu com a agronomia (que incluía a silvicultura e a pecuária) com a engenharia hidráulica a geologia e prospecção inicia os estudos económicos e sociais e a topografia e geodesia. Simultaneamente realizou-se um levantamento aerotopografico de toda a bacia do Zambeze em Moçambique, á escala de 1 50 000.
A área estudada (cerca de 218 000 Km2) abrange todo o distrito de Tete (100 700 Km2) e parte do território de Moçambique e de uma extensão superior em mais de duas vezes a metrópole.
Uma área de tal natureza, com notável variedade de condições climatéricas, multiforme constituição geológica e diferenciada aptidão dos solos, não permite generalizações. Daí ainda que, após uma prévia avaliação geral, o conhecimento científico do território se tivesse orientado para zonas prioritárias, com vista a um esquema de arranque.
Os reconhecimentos realizados para a agricultura permitiram considerar três tipos de zonas demarcadas em função da altitude zonas de terras altas, localizadas acima dos 500 m (Macanga Marávia e Angónia), zonas mesoplanálticas, entre os 100 m e os 500 m, abrangendo a maior parte do distrito de Tete zonas do terras baixas, a jusante de Mutarara até ao delta do Zambeze.
As condições ecológicas parecem recomendai o aproveitamento das terras altas com culturas alimentares (milho amendoim feijão) pastagens quenafe tabaco e fruteiras nomeadamente citrinos. As terras industriais como a cana - de - açúcar, as fibras moles (urena e juta), o algodão de fibra media e as oleaginosas além do arroz e frutas tropicais. Quanto á zona mesoplanáltica preconizou-se o seu aproveitamento com algodão de fibra longa e tabaco escuro em culturas regadas.
Estudos mais pormenorizados permitiram salientar que o vale do Zambeze dispõe de 2 300 000 ha de terrenos com aptidão agrícola. Destes 1 500 000 há são aproveitáveis para regadio e 1 000 000 há para culturas de sequeiro. Demarcaram-se para ocupação prioritária cerca de 500 000 há dos quais 200 000 há para culturas em sequeiro, 270 000 há para aproveitamento em regadio e 27 000 há para culturas de chá e café. É na verdade, uma perspectiva grandiosa quando comparada com a modéstia dos aproveitamentos realizados ou projectados no continente.

Nos domínios da silvicultura, além da inventariação das mais importantes reservas florestais e das possibilidades do seu enriquecimento ou regeneração, foram definidas zonas de repovoamento não só com essências indígenas, mas também exóticas Cerca do 200 000 ha nas zonas planálticas do distrito de Tete (Fingoé, Alto Macanga, Angónia e Maciço de Mepali) oferecem boas perspectivas. O crescimento do pinheiro é aqui três vezes superiores ao da Europa, atingindo as arvores o seu máximo desenvolvimento 30 anos depois da plantação. Os cortes para a produção de celulose poderão efectuar-se no 13 º ano.
Quanto à pecuária, definiram-se as características biométricas e rácicas dos bovinos, estudaram-se as epizootias mais frequentes e atendeu-se ao estado sanitário do gado e condições de maneio Demarcadas as zonas de infestação glossínica, consideraram-se as regiões mais aptas para a produção de gado indígena e exótico
Moçambique dispõe de cerca de l milhão de bovinos, dos quais 200 000 na bacia do Zambeze e, destes, 70 por cento no distrito de Tete. Assim, a área de Tete ocupa o segundo lugar em riqueza de armentio, a seguir ao Sul do Save. Existem em lote possibilidades favoráveis a, criação de gado vacum pois trata-se de uma zona de pastagens doces (pastos a base de leguminosas), com boas condições de abeberamento e liberta da mosca tsé-tsé. Os criadores autóctones detém 82 por cento do gado bovino existente. Acontece que na região da Angónia se verifica overslohing, o que impõe medidas urgentes, não só para defesa das manadas como do próprio solo.
Mas as duas grandes possibilidades da bacia hidrográfica do Zambeze residem nas potencialidades energéticas e nos recursos mineiros.
As perspectivas do subsolo da bacia Zambeze foram sumariadas pela Missão do Zambeze nestes termos.
Carvão - Além dos jazigos já conhecidos e em exploração na zona de Moatize considera-se de extraordinária importância a bacia carbonífera que se estende ao longo do no entre a Chicoa e o Zuinbo numa extensão de 180 km e com uma largura entre 5 km e 20 km. Os elementos já conhecidos deixam prever a existência de enormes reservas e os ensaios laboratoriais permitem concluir pela existência de camadas coqueficaveis susceptíveis de produzir coque metalúrgico.
Ferro titânio e vanádio - Alem dos jazigos de titanomagnetites com teor significativo em vanádio na zona Machédua - Massamba cujas reservas possíveis foram avaliadas em 36x106 t e cujas reservas possíveis se estimam em 200x106 t e do jazigo de feiro de Muende, cujas reservas se estimam em vários milhões de toneladas parece oferecerem boas perspectivas zonas da regiões de Messeca Fingoé.
Cobre - Além dos jazigos de Massanha Chidué revestem-se de interesse as zonas do monte Aclusa-monte Nhartreze e de Messeca- Mancupi.
Fluorite - Reconheceu-se a existência de importantes jazigos de fluorite na zona Macossa - [...].
Também no Cluoco e na Changara se identificaram áreas mineralizadas por fluente.
Benlo - Nas regiões de Changara e Matumbo identificaram-se zonas pegmatíticas mineralizadas por berilo.
Manganes - Reconhecimentos feitos demonstraram que os jazigos da região Choco - Changara têm maior extensão do que inicialmente se supusera.
Nuquel crómio e asbistos - Revelaram-se de interesse as pesquisas realizadas na região de monte Achisa-monte Nhartreze.
Outros minérios - Assinalaram-se também ocorrências de ouro, grafite e galena.
Os trabalhos realizados pela Brigada de Engenharia Hidráulica relacionaram-se com o estudo das bacias hidrográficas do Zambeze e seus afluentes mais significativos com vista a aproveitamentos hidroagrícolas e hidroeléctricos ás possibilidades de navegação ainda a montante de Cabora Bassa ao domínio dos caudais sólidos e á implantação de um porto fluvio-maritimo na foz.
O seguinte quadro é uma estimativa das potencialidades energéticas do Zambeze e principais afluentes.

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

As possibilidades energéticas do Zambeze ultrapassam assim os 35 000 GWh no rio principal (sem o escalão a jusante de Lupata) e os 7000 GWh nos seus afluentes (80 por cento no Luia e Revuboé)
São números extraordinários em qualquer parte do Mundo.
Só Cabora Bassa permitirá uma produção anual do 17 000 GWh, ou seja, em cerca de quatro vezes a produção total da metrópole e duas vezes a produção total de [...], quando estiver aproveitada toda a sua capacidade.
Cabora Bassa é, assim, a chave de todo o esquema do Zambeze.
As finalidades múltiplas deste aproveitamento permitirão.
Regularizar os escoamentos do rio, de forma a garantir caudais mínimos suficientes para o tomar navegável a jusante de Mepanda-Uncua,
Reduzir a intensidade e frequência das cheias a jusante da barragem,
Dominar as irregularidades de escoamento resultantes de anormalidades verificáveis em Kariba,
Reter o caudal sólido de uma bacia hidrográfica que, incluindo a área já dominada por Kariba, é de 900 000 km2,
Tornar praticável a navegação fluvial entre Cabora Bassa e a fronteira do Zumbo, ao longo da própria albufeira, dando saída aos produtos da região e até da Rodésia e da Zâmbia, nomeadamente às extraordinárias disponibilidades em carvão e ferro atrás referidas,
Produzir energia nas quantidades refundas e a um preço estimado de menos de $10/kWh nas barras da central

A possibilidade de colocação destas quantidades fabulosas de energia constitui a base de todo o esquema de arranque do Zambeze.
Volumes de tamanha envergadura não poderão ser absorvidos, mesmo a prazo médio, por Moçambique. Daí a necessidade de exportação, considerando o grande mercado consumidor da República da África do Sul ou ainda as necessidades da Rodésia, Malawi e Zâmbia.
Deus permita que as negociações indispensáveis a um propósito desta natureza conheçam sucesso e que Cabora Bassa se transforme, dentro de poucos anos, em elemento fundamental para a paz e o progresso dos povos da África meridional

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E certo que, paia lá das possibilidade de exportação de energia, há naturalmente a considerar os consumos resultantes do desenvolvimento, na bacia do Zambeze, das actividade extractivas e indústrias transformadoras.
Com base nas perspectivas mineiras atrás referidas pensa-se possível considerar as seguintes indústrias transformação dos titanomagnetites em semiaço ou aço, titânio [...], utilização dos carvões (especialmente da bacia de Mucanha Vuzi) para coquefacção e subsidiárias, electrometalurgia do alumínio (com base em bauxites do Malawi), concentração de fluorites, adubos azotados, e cobre electrolítico.
Com base na agricultura e silvicultura terão viabilidade as indústrias de celulose, madeiras exóticas ou indígenas refinação de açúcar, algodão, quenafe e finta, óleos vegetais, embalagem e conservação de frutos e derivados moagens e amidos.
Um esquema da grandeza do plano do aproveitamento do Zambeze não pode, evidentemente, ser simultâneo, quer no espaço, quer no tempo.
Por outro lado, o grau de intervenção do Estado ou das actividades privadas é variável conforme a própria natureza dos empreendimentos
Crê-se que a autuação directa e imediata do Estado deve ter em conta.

O desenvolvimento comunitário da população nativa (desde logo a deslocada das áreas inundadas pela barragem de Cabora Bassa), com vista á sua promoção económico-social e integração na economia de mercado.
A ocupação das manchas agrícolas seleccionadas, distribuindo-as a nativos e a populações provenientes do exterior, criando-se explorações convenientemente dimensionadas.
O alargamento da ocupação aos sectores da silvicultura e da pecuária, tendo também presente a valorização das actividades tradicionais existentes.
A eficiente cobertura sanitária e escolar das zonas de desenvolvimento, com futura expansão de tais serviços a toda a bacia do Zambeze.
O estabelecimento de infra-estruturas indispensáveis ao sucesso das zonas polares de desenvolvimento, nomeadamente no que respeita a transportes e comunicações, energia e comercialização

Já da conjugação da actividade estatal com a intervenção privada resultarão soluções para os seguintes empreendimentos.
Aproveitamento de Cabora Bassa para a produção de energia, ou aproveitamentos posteriores, escalonados de acordo com a evolução dos consumos.
Construção das linhas de transporte de Cabora Bassa às fronteiras e rede interior de Moçambique.
Exploração intensiva dos recursos mineiros e possível transformação local.
Obras de regularização fluvial e navegabilidade do Zambeze com os portos fluviais de Mucanha, Cabora Bassa, Mepanda-Uneua, via férrea para transporte de barcaças anfíbias, porto fluvial de Tete e fluviomarítimo da bacia do Cuama, se forem estas as soluções adoptadas.

Feita a avaliação das principais possibilidades do vale do Zambeze e seleccionados, tanto no aspecto técnico como no económico, os empreendimentos considerados de maior relevo, elaboraram ainda os responsáveis por estes trabalhos esquemas de programas de arranque.
Alem do aproveitamento de Cabora Bassa, os mais importantes pólos de desenvolvimento residem na transformação das titanomagnetites da Machédua e na coquefacção dos carvões de Mucanha. Espera-se que o interesse internacional despertado à volta destas extraordinárias potencialidades permita as grandiosas realizações que as mesmas possibilitam

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ainda que tais empreendimentos fossem adiados, impor-se-ia realizar programas, embora mais modestos, de valorização e fixação do populações e aproveitamento de recursos agrícolas, silvícolas e pecuários.
Foi com base nestas realidades e perspectivas que se elaboraram oito programas, comportando alternativas de investimentos entre 160 000 e 6 400 000 contos, qualquer deles tido como viável para ser considerado como esquema de arranque.
Cabora Bassa, contudo, avantaja-se a todos os esquemas e as perspectivas de exportação da energia fazem crer no seu sucesso.
Assim, o aproveitamento do Zambeze será a obra do século em África.
Quando tantos no Mundo abdicam perante as suas obrigações e invocam os ventos da historia para justificar incapacidade ou comodismo, o esforço a realizar no vale do Zambeze será um testemunho da força criadora do homem, uma mensagem de paz e harmonia ao serviço do progresso um continente que nos últimos, tempos tem sido tão duramente provado.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elmano Alves: - Sr Presidente, Srs. Deputados Vai decorrido mais de um ano sobre a aprovação pela Assembleia do projecto do Sr. Deputado Dr. Borges de Araújo que se converteu na Lei n º 2129, promulgada em 20 de Agosto de 1066 e entrada em vigor em l de Setembro seguinte.
E, pois, tempo de relancear a vista por sobre o campo da aplicação da citada lei e indagar se a semente lançada pelo legislador trina sido a adequada ao terreno, aos objectivos formulados e às intenções claramente expressas no relatório do projecto e na discussão esclarecedora que se travou ao plenário e que -supúnhamos, mas como nos enganamos - deveriam bastar para esclarecer o intérprete fiel quanto ao pensamento do legislador sempre que o articulado viesse suscitar dúvidas de interpretação.
Mas também aqui, como na parábola, da boa semente lançada a terra uma nasceu e floriu e deu cento por um, outra igualmente; germinou, chegando mesmo a despontar alguns tímidos frutos, mas não conseguiu mediar por que o sufocaram os cardos e os abrolhos, e ainda alguns bagos se perderam por terem caído em chão estéril o pedregoso, estrilando-se por falta de húmus que os [...]. Essa acabará decorada pelos pássaros.
Mas só não colhe frutos, de alegre recompensa ou de desilusão quem confiou a mãos alheias a tarefa de semear. E mesmo aquele que, embora jornaleiro de ocasião, como e o meu caso, trabalhou na fama sente amor á seara e se revê nela um pouco como obra sua. Que dirá então o dono dela, o nosso ilustre colega Dr. Borges de Araújo.
E esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a desculpa que tomo para me vir ocupar do modo como está a ser aplicada a lei que regula a preferencia dos cônjuges, no provimento de lugares do professores do ensino primário. Também eu, por mero dever parlamentar, segurei aqui e além na rábica do arado ou ajudei o semeador a amparar o taleigo do grão.
l - Ao apreciar o balanço da aplicação da Lei n.º 2129, comecemos, pela semente que deu cem por um.
Pela base VI ficou revogado, entre outras disposições, o artigo 51º do Decreto n.º 40 964, de 31 de Dezembro de 1956, revogação preconizada também na minha proposta inicial de aditamento e que veio a ser introduzida no projecto mediante a proposta de alteração que tive depois o ensejo de subscrever com outros Srs. Deputados.
O efeito dessa disposição revogatória traduziu-se favoravelmente em números substanciais na sua aplicação. Mais que duplicou a partir dela o numero dos lugares de escolas postos a concurso. Com efeito, em 1965 foram a concurso 2459 lugares. Em 1966 esse número subiu paia 5798, ou seja, 3339 lugares novos a permitirem mais rápido acesso e a efectivação de numerosos professores primários, com todos os, ganhos de ordem material e profissional que a efectividade comporta para o professor e as vantagens que traz para a qualidade e estabilidade do próprio ensino.
Basta semelhante resultado para que a Lei n º 2129 apresente, desde logo, um saldo francamente positivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Esta semente da base VI em boa hora lançada à terra, deu não cem, mas mil por um. Acabou-se na lei com o fundo dos lugares docentes com menos do dois anos de funcionamento ou em regime de curso duplo, que não podiam até ai ser objecto de provimento definitivo ou em comissão.
Abriu-se a coutada desces lugares cobiçados tomando-a zona livre aos, concorrentes tão injustamente excluídos. E pôs-se de lado uma poupança de verbas orçamentais das que tinha o seu quê de escandaloso, pois era obtida à custa de professores que produzindo do embora o mesmo serviço docente dos efectivos, pelo facto de não poderem efectivar-se em tais escolas, não tinham direito a ganhar nas ferias, nem usufruíram das demais garantias conferidas ao proprietário do lugar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo assim, ainda continuam a exibiu 7000 professei es agregados, a maioria dos quais bem desejaria efectivar-se.
E convém não esquecer-se que apesar das 3000 escolas já libertas depois da renovação do artigo 51 º, ainda há outros tantos lugares com menos de dois anos de funcionamento ou em regime de curso duplo que não foram postos a concurso até á presente data.
Aguardemos, pois que o sejam, visto que não faltam candidatos
2 -Todavia, houve as sementes da lei que tendo em hora chegado a germinar não lograram depois desenvolver-se e atingir a fase adulta da execução sistemática sufocadas pelos cardos e abrolhos que eriçaram contra elas os seus espinhos paralisando a execução pelos serviços.
Isso explica que as bases I a III, que são o cerne da «lei dos cônjuges», tenham dado tão poucos frutos de nomeação
Por junto, e até ao fim do ano de 1966, apenas descortinámos quatro nomeações no Diário do Governo 2ª série, de 26 de Dezembro último, ao abrigo da citada lei.
Em Janeiro mais 25 e em Fevereiro apenas 3. No 10 total, 34 nomeações ao abrigo da Lei n º 2129, quando em período homólogo do ano lectivo anterior - em que a preferência era restrita apenas a professores casados com outros professores - se fizeram 72 nomeações isto é mais do dobro.
No entanto, cerca de 1000 lugares foram até apoia requeridos nos termos do n º l da base I. Tantas são as famílias a quem o novo regime jurídico possibilitou já em principio, benefícios da unidade do lar.

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Foram, porém, em número de \anos milhares os professores que concorreram a essas vagas, e a tal ponto que nos depositários da Imprensa Nacional em Lisboa e, pelo menos, na Guarda se esgotaram os impressos do modelo n º 434, do concurso.
O movimento registado no continente e ilhas adjacentes nos concursos abertos nos termos da nova lei foi o seguinte.

[ver tabela na imagem]
a) Inclui os lugares não requeridos em Outubro de 1966 em virtude de [...] nas ilhas adjacentes ser de quinze [...] do Diário do Governo as capitais de distrito.

Neste mês de Março verificámos, com surpresa, que, interrompendo uma praxe de longos anos, o Ministério da Educação Nacional não publicou a declaração de vacaturas.
O facto é tão insólito na rotina dos serviços que nos leva a interrogarmo-nos sobre o seu significado. Será que a «lei dos cônjuges» deu num beco sem saída?
Ora, sabido que dos 1000 lugares requeridos ao abrigo da Lei n º 2129 só 34 obtiveram provimento, temos de concluir que na prática e devido às dificuldades levantadas pelo Ministério da Educação Nacional, praticamente só beneficiaram da lei, até hoje, os interessados admitidos ao concurso nos termos gerais, isto é, cerca de 3000 professores, precisamente aqueles que não são casados com funcionários do Estado ou dos corpos administrativos.
Quanto a estes últimos, a quem a lei procurou beneficiar através da preferencia na sua colocação, a maioria continua a aguardar que, finalmente, se execute o que foi legislado pela Assembleia.
3 - Mas em que consistem os espinhos que obstam a que a lei se cumpra?
Informam-me que se traduzem em dificuldades surgidas na interpretação de algumas das suas disposições.
Como, porém, o Ministério da Educação Nacional publicou no Diário do Governa, 2ª serie, de l de Outubro de 1966, conjuntamente com o aviso do primeiro concurso um verdadeiro regulamento da Lei n º 2120, ficamos sem saber ao certo se as dúvidas em que se embrenharam os serviços, a ponto de paralisarem o expediente dos concursos neste mês de Março, derivam da própria lei ou foram provocadas pela Direcção - Geral do Ensino Primário.
O citado regulamento estatui logo no seu n º 2 que na relação das vagas anunciadas «os lugares precedidos da letra R não podem sei providos com base na preferência conjugal, nos termos do n.º 2 da base III da Lei n.º 2129».
Quer dizer a Administração arrogou-se a prerrogativa de escolher antecipadamente e a seu arbítrio, logo no anúncio contendo a lista de vacaturas, quais as vagas que hão-de ser reservadas para o concurso nos termos gerais e as que podem ser providas ao abrigo das preferências.
Ora, salvo melhor opinião, semelhante interpretação é abusiva e a prática que nela se funda contraria manifestamente a lei que votámos. Vejamos porquê

Segundo o regime do Decreto n º 19 531, a declaração de vacaturas, a publicai no Diário do Governo até ao dia 2 de cada mês, destina-se aos «provimentos que não dependem de concurso»
Estão neste caso os professores indicados por doadores de escolas ou cantinas (artigo 16 º do mesmo decreto),
De licença ilimitada á data do Decreto n º 19 531, de 30 de Março de 1931,
De licença ilimitada autorizados a regressar ao serviço (n º 5 do artigo 3º do citado decreto),
Titulares de lugares extintos ou suspensos, e
Os preferentes da lei dos cônjuges,
Considerou-se que todos e qualquer dos lugares indicados na declaração de vacaturas podem ser requeridos por quem quer que beneficie da preferência (V Borges de Araújo, A Preferência dos Cônjuges, p 30)
A base III, longe do revogar neste pormenor o regime do Decreto n.º 19531, veio confirmar, no seu n º l, o princípio de que é ao preferente que incumbe a escolha do lugar - de qualquer lugar, note-se bem - constante da lista de vacaturas.
Não há um limite qualitativo a essa escolha O que beneficia da preferência exerce a sua opção em presença da totalidade das vagas declaradas.
Com efeito, o n º 2 da base III, nesse aspecto inovadora em relação ao Decreto n.º 19 531, estabelece apenas um limite quantitativo aos provimentos feitos ao abrigo da preferência conjugal (c somente quanto a esta, pois não estão em causa os demais motivos de preferência).
Mas este limite quantitativo só pode operar a posteriori uma vez exercidas as opções dos interessados sobre a totalidade das vagas anunciadas, cabendo à Administração e só nessa altura - verificar se foi excedido em cada sede de concelho ou concelho o contingente de 50 por cento das vagas existentes
Por consequência, os serviços, ao reservarem antecipadamente metade dos lugares, como vem acontecendo, subtraindo-os às preferências, invadem um domínio que lhes não pertence e cerceiam a escolha que sempre coube de direito aos que beneficiam da preferência nos termos do Decreto n º 19 331, que, como se disse, não foi revogado, antes confirmado pela lei nova.
A discussão na especialidade inserta no Diário das Sessões de 4 de Fevereiro de 1966 não deixa dúvidas sobre qual o pensamento do legislador sobre o matéria.
Assim, ao aclarar as dúvidas suscitadas pelo Sr. Deputado Dr. Machado Soares sobre a redacção proposta para o n º 2 da base III, tive o ensejo de definir qual a interpretação a dar á formula - que, alias, não se pode considerar feliz- contida no referido n º 2. E porque o fiz em nome dos signatários da proposta de alteração que veio a ser aprovada pela Assembleia, julgo que tal interpretação vincula a própria Câmara, que a perfilhou em votação unânime.
Lê-se no citado Diário das Sessões.

uma vez publicado o anúncio do todos os lugares declarados vagos, segue-se a apresentação dos requerimentos por parte dos respectivos interessados, que podem não ser exclusiva ou necessariamente os que beneficiam da chamada «lei dos cônjuges».
Com efeito, os beneméritos doadores de cantinas e escolas têm o direito de indicar, dentro de certos limites fixados por lei, professores da sua escolha para os lugares das escolas beneficiadas pela doação
E igualmente os professores em gozo de licença ilimitada poderem requerer nessa altura o reingresso no quadro

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Ora os professores nestas condições tem necessariamente de ser colocados com preferencia sobre os demais.
Por isso, providas as vagas requeridas pelos, doadores ou professores do licença ilimitada dar-se-á seguimento aos requerimentos invocando a preferencia absoluta dos cônjuges.
Nesta fase os requerentes distribuem-se por concelhos e sedes de concelho. Se o numero dos preferentes não exceder o limite fixado na Segunda parte desta base III não há problema todos podem obter provimento na escola da sua escolha. É claro que se houver mais que um preferente para o mesmo lugar o desempate é feito no termos de n.º 2 da base I.
No caso de o número de preferentes exercer por cada concelho ou sede de concelho o contingente fixado na Segunda parte da base III entendo que de igual modo e salvo melhor opinião a diminuição preferentes sobrantes deverá ainda ser feita por meio da adaptação da basta graduação de preferencias fixada no artigo 11º do decreto n.º 19 531 com a nova redacção constante da proposta de aditamento da base VII aplicável por força do já citado n.º 2 da base I.

Daqui concluo que a escolha, antecipadamente feita pela Administração, dos lugares a reservar para concurso nos termos gerais, conforme o n º 2 do regulamento publicado com o anúncio das vacaturas [...] no Diário do Governo, 2ª série, de l de Outubro de 1966, constituir prática manifestamente ilegal.
4 - Não é, porém, só neste aspecto que a preferencia dos cônjuges resulta cerceada pela inovação introduzida administrativamente no regime do Decreto n.º 19 531 e da Lei n.º 2129.
Assim, nos termos do n º 3 do citado regulamento elaborado pela Direcção - Geral do Ensino Primário, o aviso da lista de vacaturas destina-se a suscitar os requerimentos dos candidatos que possam invocar qualquer das seguintes classes de prioridades ou preferencias.

a) Professores de licença ilimitada á data do Decreto n.º 19 531 de 30 do Março de 1931.
b) Professores em herança ilimitada autorizados a regressar ao serviço,
c) Titulares de lugares extintos,
d) Titulares suspensos,
e) Professores abrangidos na alínea a) de n.º 1 da base I da Lei n.º 2129 (casados com professores do ensino primário inspectores deste grau professores das escolas do magistério primário e directores dos distritos escolares e seus adjuntos),
f) Professores abrangidos na alínea b) do n.º 1 da base I da Lei n.º 2129 (casados com funcionários do Estado, civis ou militares ou funcionários dos corpos administrativos)

Desde já se diga que não atinamos com a razão pela qual se excluíram desta enunciação os doadores de escolas ou cantinas, uma vez que são privilegiados quanto a todos os demais
1 fortion porque não se publicam as vagas respeitantes a escolas de bairros anexas ás escolas do magistério primário aquelas em relação ás quais há privilegio de instituição de assistência ou equiparadas uma vez que a Lei n.º 2129 vem reafirmar o comando do Decreto n.º 19 531 que manda publicar «todas» as vagas existentes? O facto de serem de livre nomeação ministral não justifica que quanto a elas se siga uma política de «[...]».
Fechado este parêntesis, suponhamos que, num determinado concelho, são decimados vagos seis lugares.
Três deles, automaticamente, ficam reservados desde logo, pela Direcção-Geral do Ensino Primário, para o concurso nos termos gerais.
Se, por hipótese, há um professor de licença ilimitada, outro titular do um lugar extinto e ainda um terceiro titular de lugar suspenso que requeriam os três lugares que os serviços haviam deixado livres à preferência dos cônjuges segue-se que nenhum professor nestas condições poderá beneficiar da Lei n.º 2129, embora paralelamente continue a haver três lugares que ficaram reservados para e concurso, com base na abusiva interpretação dada ao n.º 2 da base III.
Isto basta para provar, mais uma vez, o absurdo a que se pode chegar prosseguindo no entendimento dado pelo Ministério da Educação Nacional a citada disposição da Lei n º 2129.
Não discuto se o regime instituído por esta lei é cómodo ou prejudicial aos serviços, se poderá ou não ser modificado e aperfeiçoado. Concordo até que possa sê-lo e que segundo concurso pudesse ser suprimido com vantagem.
Esta, lei resultou de uma, transacção entre duas correntes de opinião que se formam na Assembleia e como tal, tem as virtudes e os defeitos do todas as fórmulas de compromisso. Reconheço que a Assembleia não deve por norma embrenhar-se na factura de disposições de caracter regulamentar matéria que mais adequadamente cabe nas atribuições próprias do Ministro competente exercidas através de decreto, portaria ou simples despacho. Mas uma vez que a lei existe como tal temos de respeita-la.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aquelas são questões de [...]. E nós estamos a pronunciar nos estritamente sobre interpretações [...]. Incumbe á Assembleia velar por que a lei se cumpra na exactidão da letra e do espirito com que foi votada e promulgada.
5 -Na proposta de alteração do n.º 2 da base III do projecto figurava uma expressão que mereceu os reparos de vários Srs. Deputados que apelaram para a Comissão de Legislação e Redacção no sentido de a verem substituída no texto definitivo.

Dizia a proposta «Em ambos os concursos serão obrigatoriamente incluídas vagas da sede do concelho, quanto possível na proporção estabelecida»
Apesar das sugestões feitas, a Comissão de Legislação e Redacção entendeu não ser necessário substituir essa expressão por outra mais precisa. Certamente terá considerado que a explicitação do sentido exacto dessa formula dada durante a discussão na especialidade pelo Deputado que falou em nome dos signatários da referida proposta seria suficiente para [...] quaisquer dúvidas de futuro.
Tal não aconteceu.
Com efeito e conforme se deduz da comparação das listas de vacaturas dos meses de Outubro a Fevereiro o Ministério da Educação Nacional, quando as vagas declaradas por cada concelho e sede de concelho não resultem em numero para aplicar a lei do seguinte moda: um mês arredonda por excesso e ficam a ganhar os concorrentes do concurso nos termos gerais no seguinte arredonda por defeito e beneficiam os preferentes.
Suponho que este critério engenhoso a que não falta originalidade foi inspirado pela técnica do Totobola.
Risos

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Mas, salvo melhor opinião, as leis não se podem interpretar por um sistema de apostas mútuas.
Conforme resulta da discussão parlamentar inserta no Diário das Sessões de 4 de Fevereiro de 1966, o sentido da expressão «quanto possível» é apenas este «quando o número de vagas declaradas por cada concelho ou sede de concelho seja ímpar, proceder-se-á ao arredondamento»
Ora o principio geral da lei é o do provimento mediante concurso baseado na classificação profissional. Por seu turno, a Lei n º 2129 constitui disposição excepcional em relação àquele princípio genérico, pois que estabelece em favor de uma limitada classe de concorrentes um privilégio baseado no vínculo matrimonial
A interpretação extensiva parece-me condenada, já pelo elemento lógico, já pela indagação histórica da lei fornecida pela discussão parlamentar.
A expressão «quanto possível» empregada pelo legislada deverá portanto ser interpretada restritivamente, o que equivale dizer que o arredondamento deve operar-se por excesso e no sentido da «regra», que é o concurso e não no sentido da «excepção» que é a preferencia dos cônjuges.
6 - No Diário do Governa, 2º serie, do l de Fevereiro de 1967, vem publicado de novo o regulamento dos concursos para provimento das vagas constantes do respectivo anúncio.
Desta feita, porém, a lei dos cônjuges sofre novo abalo sísmico que a faz inclinar como a Torre de Pisa, visto que lhe mexe nos, próprios alicerces.

Diz o n.º 8 do citado «regulamento» do mês de Fevereiro que, por despachos ministeriais de 17 e 18 de Janeiro de 1967, os professores dos quadros de agregados do ensino primário podem beneficiar da preferência da base I da Lei n.º 2129, ainda que não estejam colocados e mesmo que não satisfaçam á exigência (base II da citada lei) de provar que do provimento resulta passar a ser menor a distância entre os locais onde os cônjuges exercem as suas funções».
Salvo melhor e sem dúvida, mais douta opinião, este preceito do regulamento e os despachos que nele se invocam ferem manifestamente não só espírito, mas a própria letra da lei.

Com efeito a Segunda parte da base II estabelece dois requisitos essenciais para que possa ser reconhecida a preferencia quanto ao cônjuge que a invoca para dela beneficiar.
O primeiro requisito é o do exercício das funções docentes claramente definido pela expressão «onde os cônjuges exerçam as suas funções» Portanto quer o que origina a preferencia como o que dela beneficia ambos terão de estar exercendo as respectivas funções á data do enceramento do concurso.
Ao cônjuge que origina a preferencia exige a lei alem do provimento definitivo que tenha mais de um ano de efectivo cívico quanto ao cônjuge preferente ou beneficiário o que beneficia da preferencia não há limite de tempo fixado na lei para a duração do exercício. Basta que tenha entrado em função á data em que requereu o lugar ao abrigo da preferencia.
O segundo requisito essencial é o da aproximação de modo que «resulte passar a ser menor a distancia entre os locais onde os cônjuges exerçam as suas funções».
Este requisito resulta de tal modo evidente numa lei cujo escopo é precisamente o beneficio da unidade do lar através da aproximação dos locais de trabalho onde os cônjuges desempenham funções que não conseguimos vislumbrar em que raciocinamos ínvios se possa basear a argumentação contraria. Se o cônjuge está em casa por não ter colocação a unidade do lar é um facto e a lei dos cônjuges torna-se inaplicável.
É claro que a admitir-se a exclusão destes dois requisitos fundamentais cairíamos no absurdo de situações como estas.
Uma professora agregada terminado o seu curso e devidamente casada com funcionário de provimento definitivo na localidade A pode requerer o lugar vago em A sem Ter de fazer provas de exercício de funções nem da menor distancia. E assim passará a excluir qualquer professor efectivo porventura com largos anos de exercício e que durante eles tenha procurado aproximar-se do cônjuge em sucessivos concursos.
Outro exemplo. Um professor requer um lugar de que não chega a tomar posse mediante apresentação de atestado medico.
Como não está em exercício não carece de prova a menor distancia para concorrer a outro lugar que lhe convém mais.
É evidente que a manter-se a doutrina que resulta dos despachos ministrais invocados no citado anuncio de 1 de Fevereiro ultimo está aberto o caminho a todas as deturpações da Lei n.º 2129 e ela acabará por ruir a próxima investida.
São estas algumas das achegas que entendi dever formular quanto ao modo - a meu modesto ver - menos próprio como está a ser aplicada a Lei n.º 2129.
E termino.
Esta lei é um simples pormenor na vastíssima e cada vez mais complexa maquina do nosso ensino primário oficial. E as duvidas que refer são meias questões de lana caprina que pouco pesam no saldo francamente positivo da «lei dos cônjuges».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo assim torna-se evidente o embaraço que causam á maquina da Administração e a tal ponto que ao que estou informado - os concursos foram superiormente mandados suspender por 90 dias a fim de se dar andamento ao expediente paralisado pelas tais dúvidas de interpretação.
O facto lança em nós - e, porque não dizê-lo no espirito do publico - uma sombra de dúvida. Quem não pode o menos conseguirá realizar o mais?
Estará o Ministério da Educação Nacional - em cujo sector de ensino primário não faltam funcionários devotados e distintíssimos - apetrechado convenientemente para dar efectiva realização á prometida escolaridade da 5.º e 6.º classes em breve tornada obrigatória nos termos do Decreto-lei n.º 45 810 de 9 de Julho de 1964.
Ou pelo contrario teremos de ficar como em tempos felizmente já remotos pouco além da fronteira das aspirações programáticas que desacompanhadas das realizações concretas constituem um má técnica de governo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados. A confiança que depositamos no ilustre titular da pasta da Educação - a que pessoalmente acresço a estima e veneração de seu antigo discípulo alias nunca brilhante . leva-me a antecipar a afirmação convicta de que tal estado de coisas será em breve esclarecido e remediado em termos de não ensombrar mesmo ao de leve a obra de um grande governante.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr Pinto Bull: - Sr. Presidente, Srs. Deputados Solicitei a palavra para lembrar que se completa um ano que um grupo de Srs. Deputados se deslocou ao ultramar e aproveitar assim a oportunidade para cumprir o grato dever de manifestar a V Exa. Sr Presidente, os agradecimentos das gentes da, Guiné pelas facilidades concedidas por esta Câmara para a visita dos Srs. Deputados aquela província em Março do ano findo
Sinto-mo ainda dominado pela emoção vivida por toda a população da província ao contactar com tão luzida embaixada, que, embora em escassos dias, soube transmitir aos portugueses naturais da Guiné ou àqueles que ali trabalham ou cumprem o sagrado dever de defender a integridade nacional o abraço fraterno dos seus irmãos da metrópole e a confiança que todos depositem neles nesta hora difícil da nossas historia.

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - Visitaram o Srs. Deputados a província de lés a lés contactaram com elementos de todas as classes sociais e etnias sentiram o portuguesismo de toda aquela população puderam apreciar o desenvolvimento económico e social do território e sentiram o entusiasmo o sacrifício e a abnegação com que as nossas forças armadas defendiam aquele torrão pátio.
Por sua vez toda a população da província se vestiu de galas para receber condignamente tão ilustres visitantes e tanto na cidade de Bissau como em Bafati, Nova Lamego, Bolama Bubaque e nas regiões fronteiras onde os nossos soldados continuam escrevendo paginas de historia ao Srs. Deputados sentiram-se acarinhados por brancos mestiços e negros todos bons portugueses e que patentearam sempre a sua confiança na nossas acção civilizadora e na proximidade do dia da vitoria.

Vozes. - Muito bem!

O Orador: - Teve assim a Guiné o privilegio de ser a primeira província do ultramar a receber uma delegação desta Câmara e dada a projecção que estas visitas podem Ter faço votos sinceros por que depois da viagem a Angola outras se sucedam para que os elementos desta câmara possam ficar com verdadeiro conhecimento do nosso ultramar e uma nação exacta da grandiosidade daqueles territórios e do portuguesismo das suas gentes.
Quero publicamente aqui deixar uma palavra de agradecimento ao Sr. Ministro do Ultramar pelo seu valioso apoio á iniciativa do Governo da Guiné sem o qual não teria sido possível a concretização dessa magnificada e proveitosa deslocação.
Ao Sr. Governo da província a todas as autoridades civis e militares e a população em geral quero igualmente dirigir uma palavra de agradecimento volvido um ano da data daquela visita que estou certo ainda perdura como lembrança bem vivi no espirito de todos os Srs. Deputados que tiveram o prazer de percorrer as terras ardentes da Guiné.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito bem cumprimentado.

(Neste momento assumir a presidência o Sr. José Soares da Fonseca)

O Sr. Presidente: - Vai passar-se á

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e da Junta do Credito Publico relativas a 1965.
Tem palavra o Sr. Deputado Armando Cândido.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente Mais uma vez nos foram presentes os pareceres sobre as Contas Gerais do Estado de que tem sido relator o Sr. Deputado Araújo Correia.
É um acontecimento a que nos habituamos e que por isso mesmo poderá vir a cair na vulgaridade ate porque os homens nem sempre reparam no bem que nunca falta. Mas estes pareceres que se tem sucedido no renovo dos anos possuem o Dom de manter a novidade do seu interesse. Constituem documentos de permanente valor para a historia da nossa administração pública e ajudam a compreender a vida do próprio Regime. Intretanto e para o Deputado que sobe á tribuna não são fáceis de analisar em pormenor.
Como abarcar a sua matéria tão vasta e profunda?
Apenas escolhendo a terra ou os temas mais interessantes e propícios á síntese.
Não há outra solução.
O esforço militar em África do ponto de vista financeiro - lê-se no parecer -, atingiu a sua maior intensidade no exercício de 1963.
A dotação consignada em despesas extraordinárias nos Encargos Gerais da Nação é da ordem dos 4 155 650 contos e não inclui os consumos ordinários dos Ministérios de Exercito e da Marinha e do departamento da Defesa Nacional e outras despesas extraordinárias.
Ele representa uma percentagem alta nas despesas orçamentais integralmente liquidada por força dos excessos das receitas ordinárias. Se aplicada - observa-se ainda com verdade e amargura no mesmo parecer - em termos úteis e conventuais e poderá acelerar mais rapidamente a evolução do produto nacional.

Com verdade - repito -, porque é exacta a afirmação de que poderíamos ter crescido mais e melhor senão nos tirassem da paz em que vivíamos.
Com amargura - insisto -, porque não se compreende o acto de provocação a um que não provoca ninguém.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas será que todos estes gastos de guerra redirudam economicamente inúteis.
No parece afirma-se que a nossa estrutura financeira e a nossa organização militar não estavam preparadas para este conflito e que por isso foi necessário ajustar as peças de uma complicada engrenagem estrutural nas forças armadas e civis «com vista a enfrentar sem ajuda externa ataques de inimigos poderosamente armados na sombra por interesses e ambições de varias e muitas vezes antagónica origem».
E acrescenta-se - o que é importante e importa sublinhar.
Mas não deva supor-se que as elevadas somas despendidas com o financiamento da defesa dos territórios ultramarinos representem disponibilidades de

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investimentos consumidos sem proveito económico e social ou não tenham influência perceptível nalgumas actividades nacionais.

Quer dizer
Os nossos inimigos não contavam com isto, julgavam que, levantando uns magotes inconscientes e ordenando-lhes que matassem e destruíssem por todos os meios até os mais bárbaros e incríveis variariam a presença portuguesa do ultramar português.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - esqueceram-se todavia de que não tínhamos acabado de chegar ali e de que para chegarmos até onde chegámos tivemos de praticar o milagre de descobrir e a graça de sofrer.
Foram muitos os portugueses que soçobraram para que Portugal prosseguisse.
Com a dor aprendemos a resistir.
Coma adversidade aprendemos a triunfar.
Eles olvidaram isto e entregaram o nosso caso sem mais preocupações a uma onda sanguinária.
Não sabiam ou fingiam não saber que a Historia não se enobrece com assomos de crueldade mas com atitudes de eleição.
Enganaram-se em tudo.
Os milhões que gastamos - acentua-se no parecer - «não se desfazem em fumo na densa selva de terras ignotas húmidas e escaldantes ou em descampados infinitos nos confins de fronteiras mal definidas».
As estradas e os aeroportos estão servindo para reduzir as distancias os portos do mar abrem-se mais e melhor á navegação, as fontes de energia aumentam as unidades industriais crescem de numero há mais gente mais comercio, mais obras mais vida.
Robusteceu-se a mentalidade de assegurar o pão do futuro com a seara do presente.
Não se pensa em arredar pé nem em deixar o génio civilizador á mercê do derrotismo.
Como outrora avançamos por entre perigos transformando-os em marcas de caminhada vitoriosa.
Eles pensavam que este povo seria desviado da sua missão com a mesma facilidade com que se desnuda o arbítrio da cupidez.
Portugal fez história e sabe continuar a fazê-la, o que é muito diferente de não ter passado e querer engodar o porvir com o isco da fantasia.
No entanto cumpre levar o raciocínio mais longe.
Estaremos unicamente a defender a nossa realidade nacional?
Muito se tem dito já a tal propósito.
Mas convém recordar e reconsiderar.
O nosso combate em África não é só pelas fronteiras da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também é em defesa do continente em que batalhamos em defesa das suas populações atraídas por falazes e imortais deslumbrantes da sua economia arruinada do seu processo político cortado por revoluções sangrentas da sua vida social mergulhada no caos, do seu amanhã tristemente comprometido.
Também é pela Europa naturalmente disposta a dar as mãos á África e nunca a ser escorraçada por ambições contrarias ao seu destino.
Também é pelo Ocidente, que deveria estar todo ao nosso lado, no serio objectivo de se defender a si próprio.
Também é pela civilização cristã, que bem escusa de pretender salvar-se com entendimentos mais ou menos progressistas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Procura reformar-se o mundo a partir de ideias novas. Mas o que temos visto é o mundo diminuir-se ao choque de ideias que o esboroam.
Chegou-se a ponto de definir a maioria pela exclusiva quantidade e de a tornar como base da autodeterminação dos povos.
Mas se realidade assim fosse se o tumulto da maioria valesse tanto como querem porque não haveria então de se entregar o governo da Organização das Nações Unidas aos países afro-asiáticos designadamente aos de independência pre-favricada? Porque não haveria de se atender ao volume demográfico da China Popular, averiguar se os vieteong são mais tantos do que os verdadeiros sul-vietnamitas e dispor as coisas para a eventualidade de os negros norte-americanos virem a exceder em numero os brancos seus patrícios?
Que seria deste mundo se o deixássemos vogar no inefável concerto da maioria!
Quanto a África a sul do equador teríamos pelo menos 3 milhões de brancos atirador ao mar só por serem brancos. Ao mesmo tempo vingaria o ódio racista daquele curioso chefe zulu que « preconiza a destruição de todo o traço de civilização branca sobre o continente negro». Até os símbolos não escaparam. E talvez que nessa altura nem todos os autores e nem todos os cúmplices - de tão espantoso feito estivessem de acordo em o celebrar. Talvez mas sem remédio para as vitimas e para os arrependidos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente. Estive há pouco em Angola e em Moçambique Afaguei as pedras de Massangano curvar-me perante o monumentos aos mortos de Mariacuene demorei-me em profundo recolhimento na Aldeia da Barragem no Lampopo junto do túmulo desse mestre de colonização que foi Eng.º Trigo de Morais no lugar dos Barracões em Sá da Bandeira orei no pequeno cemitério onde estão sepultados alguns dos heróis que criaram os fundamentos da cidade.
Comovi-me a ponto de sentir a alma inundada de orgulho de ser português. E mais viva ou porventura mais intensa foi a minha emoção quando ao falar com uma sobrevivente da Segunda leva de colonos madeirenses ela rematou as suas evocações dizendo:

O inato era difícil mas o capitão mandou navegar - e navegamos!

Como as afirmações do passado se prolongam no presente!
Suportamos e continuamos a suportar pesados encargos financeiros com a guerra do ultramar. Além da Fazenda nela consumimos algumas vidas ardosos. Não obstante temos navegado e navegaremos. A própria voz do capitão continua a ser a voz do povo - deste nosso povo sempre atento aos perigos que o ancaçam e sempre disposto aos sacrifícios que o salvam.

Vozes. - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr Tito Lívio Feijóo: - Sr Presidente Ao usar da palavra acerca das Contas Gerais do Estado de 1965, na parte que se refere à província de Cabo Verde, antes de mais, quero felicitar a Comissão de Contas Públicas desta Assembleia, que subscreveu o respectivo parecer, e, em especial, o seu relator, pela forma brilhante, objectiva e essencialmente construtiva como foram tratadas todas as questões pertinentemente postas.
Nas ligeiras considerações que a seguir pretendo fazer, abordarei o problema das despesas com o funcionalismo civil e, em especial, com o pessoal docente, focarei alguns aspectos do problema do ensino, com certa incidência quanto ao ensino primário, e, finalmente, tratarei do subsídio de renda de casa para os funcionários, da actualização das pensões de reforma e do vencimento complementar.
Procurarei ser tão breve quanto possível, sem, no entanto, dispensar algumas justificações de pormenor, que não sendo essenciais, ajudarão, porém, a melhor compreender certos problemas que irei apresentar.
Em 1965, cobraram-se em Cabo Verde, em números redondos, 88 000 contos como receitas ordinárias. Destas, gastaram-se as seguintes importâncias com a manutenção do pessoal civil.

Contos
Vencimentos 30 891
Salários 1 786
Abono de família 1 711
Ajudas de custo 313
Passagens 804
Gratificações comparticipações emolumentos
pagamentos de horas extraordinárias assistência
aos funcionários tuberculosos, subsídios especiais
fardamento e calçado, etc. 3 508
Pensões de reforma 4 337

Num total de 43 350 contos. Quer dizer, 49,2 por cento das realidades ordinárias da província destinaram-se ás despesas com o funcionalismo civil. É de realçar que dos 33 000 contos - números redondos - despendidos com os vencimentos e salários, 10 000 foram gastos com o pessoal dos serviços de educação que em 1960 apenas gastaram 6641 contos e 4000 com o dos serviços de saúde.
Cabo Verde tem, sem dúvida uma máquina administrativa demasiadamente dispendiosa em relação às suas fracas possibilidades A principal determinante do facto reside especialmente na insularidade do território, que, como é óbvio, intervém decisivamente e a cada momento, fazendo, quantas vezes, rejeitar pura e simplesmente soluções que todavia, já haviam sido adoptadas, e com sucesso, em províncias continentais.

Dispomos de 1074 funcionários espalhados pelas diferentes ilhas do arquipélago Mesmo atendendo à descontinuidade geográfica, estou certo de que o número de servidores do Estado podia ser muito menor desde que se tivesse adoptado tempestivamente um esquema de administrarão, embora específico da província, mas diferente daquele que vem sendo seguido há longos anos, com manifesto prejuízo para a economia da Administração.
Se é certo que não há qualquer razão para se pensar na extinção deste ou daquele lugar, também é verdade que se torna absolutamente necessário evitar a constante criação de outros, sabe Deus quantas vezes de necessidade duvidosa, ou mesmo desnecessários, que vão desfalcando, progressiva e lentamente, o tesouro público, não permitindo que certas verbas orçamentais, respeitantes a despesas essenciais, sejam dotadas com as necessárias importâncias e, às vezes, até minando o próprio equilíbrio do orçamento.
Para que se faça uma ideia do que se tem passado em relação à criação de lugares, direi que em 1965 existiam em Cabo Verde, além daqueles orçamentados e dotados, mais 363 que embora já então criados, aguardavam, no entanto cobertura orçamental e se distribuíam pela seguinte forma.

Administração civil l
Educação 144
Saúde 15
Polícia de Segurança Publica 89
Polícia Internacional e de Defesa do Estado 22
Agricultura 15
Justiça 59
Organização Provincial de Voluntários 8
Missão para Erradicação do Paludismo 7
Oficinas do Estado 3

E de frisar que, dos 363 lugares indicados, 313 foram criados em 1962 e para a sua dotação orçamental seriam necessários 6777 contos, apenas para satisfazerem os encargos do vencimento base. Tem havido da parte do actual Governo o bom senso de, cautelosamente, evitar de dotar senão os lugares estritamente necessários ao normal andamento dos serviços, e foi pena que noutros tempos não se tivesse procedido de igual modo.
As vagas a preencher e respeitantes ao professorado, ao pessoal dos serviços de saúde e ao da Polícia de Segurança Pública têm tido, muito compreensível e louvavelmente, absoluta prioridade em relação às outras existentes nos restantes quadros Se, á face das possibilidades financeiras da província, fosse viável o seu total preenchimento, gastar-se-iam as seguintes verbas, no valor total de 5553 contos, só com o vencimento base.
Contos
Serviços de educação 2815
Serviços de saúde 898
Polícia de Segurança Pública 1840

Em relação aos serviços de educação, devo esclarecer que já estão dotados, no quadro do ensino primário, mais 10 lugares de professor, além dos 231 existentes em 1965. Para já, torna-se necessário dotar os restantes 134, e para o efeito serão precisos, só para o vencimento base, 2647 contos Não se pode de forma alguma coutai exclusivamente com as receitas ordinárias da província para fazer ince às despesas com o professorado Pensar de outra forma é viver fora das realidades da vida financeira do arquipélago.
A despeito de, em 1965 terem sido aplicados 12 2 por cento do valor global das receitas ordinárias dos vencimentos do pessoal dos serviços de educação e de as despesas - só com o ensino primário - terem representado 7 por cento do total das despesas ordinárias realizadas, posso aqui afirmar que, mesmo com o grande impulso que, muito louvavelmente, o fio ver no vem presentemente dando ao ensino, o número de crianças por escolarizar é, ainda hoje, de tal forma elevado que só com o aumento substancial de 300 unidades no professorado primário se conseguirá, com o dispêndio de cerca de 6000 contos anuais, ministrar o ensino às 15 000 crianças que ainda se encontram por escolarizar. Todavia, é de inteira justiça realçar que o esforço que tem sido feito nestes últimos anos é bastante grande Assim, enquanto em 1962 existiam cerca de 10 000 crianças matriculadas no ensino primário oficial, no ano de 1966 já existiam mais de 17 000

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Evidentemente que há que encarar a formação desses 300 professores que por ora não existem. Foi este ano inscrita a verba de 500 contos 110 Plano Intercalar de Fomento para a instalação de uma escola de preparação de professores de posto. Tal importância e outras que porventura venham a ser atribuídas para o efeito destinam-se exclusivamente á construção e apetrechamento da escola. Quem suportara as despesas com o seu funcionamento nomeadamente com o pessoal?
Como disse não tem a província condições financeiras que lhe permitam sequer pagar a todos os professores primários de que necessita. Há pois que atribuir - e quanto antes - a Cabo Verde um subsidio anual que permite satisfazer certas necessidades reconhecidamente essenciais e madáveis, como são aquelas que dizem respeito á educação das massas.
Cabo Verde pode sobretudo contar com a riquíssima população de que dispõe inteligente trabalhadora, ordena e constantemente ávida de aprender. Todas as verbas que se gastam com a educação do povo cabo-verdiano serão amplamente compensadas política social e economicamente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Conforme já tive ocasião de dizer nesta Câmara, 70 por cento da população do arquipélago vive da agricultura e agora acrescento que 10 15 por cento se não mais dessa população, cujo ritmo decrescimento e o mais elevado de todo o espaço português mesmo que os anos agricultas sejam de normal produção, terão necessidade de emigrar por a terra não dar o suficiente para todos. Sendo assim, há que prepara-los tecnicamente para que saiam em condições de poderem tirara da emigração o máximo de partido, não somente quanto á remuneração como também quanto a ascendência na escala social. Já que as condições naturais do arquipélago obrigam o cabo-verdiano a emigrar ao menos que o faça devidamente preparado e não exclusivamente como trabalhador rural ou operário não especializado.
Sacrifique-se se necessário for parte das verbas do Plano de Fomento a favor de um subsidio anual que permita o desenvolvimento do ensino a dimensão que a província reclama necessita e bem merece.

Vozes. - Muito bem, muito bem!

O Orador. - Seria ingratidão que o bom povo de Cabo Verde jamais me perdoaria se na assembleia mais representativa do Pais não fizesse eco do seu profundo reconhecimento pelo substancial e generoso auxilio que a província vem recebendo da metrópole com vista ao desenvolvimento económico das diferentes ilhas. Nos I e II Planos de Fomento lá se gastariam 470 684 contos que adicionados aos 47 861 despendidos no primeiro ano de execução do Plano Intercalar perfazem a importante verba do mais de meio milhão de contos. Somas substanciais e provenientes das referidas verbas têm sido aplicadas em obras de promoção social do cabo-verdiano nomeadamente no campo da educação. Dezenas e dezenas de escolas têm sido construídas ao abrigo dos planos de fomento e sei que se projecta nesta altura um programa grandioso no que se refere á constituição de edifícios escolares e realizar durante a vigência do III Plano de Fomento com inicio no próximo ano.
Em 1966 foram gastos 12 140 contos em construções escolares e para o corrente ano destinaram-se já 7700, dos quais 3500 para a construção de escolas primarias.
A obra que se vem realizando em Cabo Verde nestes últimos quatro anos em matéria de construção de escolas e respectivo apetrechamento é indiscutivelmente relevante. Tem-se de facto trabalhada com absoluto realismo e obtido resultados óptimos quanto á economia da construção ao integral aproveitamento funcional do edifício á sobriedade da arquitectura etc.
Não duvido de que o Governo na linha de orientação que tem vindo a seguir considere no próximo Plano de Fomento e construção e o apetrechamento de 100 escolas com um total de 135 salas de aula que neste momento se reputam indispensáveis ao normal prosseguimento da cobertura escolar da província no que diz respeito ao ensino primário mesmo tendo em conta que para isso serão necessários 14 000 a 15 000 contos. A minha preocupação e justamente saber se já se considerou que serão
Necessários cerca de 3000 contos anuais para o pagamento dos vencimentos dos respectivos professores e se há intenção da parte do Governo Central de conceder á província para o efeito o subsidio a que há pouco me reter. Sem ele será utópico qualquer plano de ocupação escolar dado que o orçamento ordinário de Cabo Verde conforme já tive ocasião de dizer não é de molde a permitir maiores sacrifícios a favor do aumento substancial dos quadros do ensino.
Ao falar de construções escolares quero neste momento exprimir o meu profundo regozijo pela inauguração ainda no corrente ano do novo edifício do Liceu de S. Vicente que também este ano por feliz coincidência completa meio século de existência. Trata-se de um belo imóvel de três corpos que apresenta 2296 m2 de área coberta e que custará 9300 contos. Para o seu apetrechamento foi considerado no corrente ano a verba de 1000 contos.
Dispõe presentemente a província de um liceu na cidade do Mindelo e de outro na cidade da Praia. O primeiro criado pela Lei n.º 701 de 13 de Junho de 1917, e que iniciou a sua actividade com 42 alunos possuía no ano lectivo de 1961 - 1965 uma população escolar de 574 alunos que acrescidos dos 576 que então frequentavam o Liceu da Praia nos dava um total de 1150 alunos.
A frequência do ensino [...] tem anunciado consideravelmente nos últimos anos. Assim enquanto no ano lectivo de 1954 - 1955 havia 675 alunos matriculados dez anos depois a frequência viu-se aumentada em 70,3 por cento.
Sou optimista quanto a evolução do ensino [...] em Cabo Verde e não tenhamos medo como já houve infelizmente quem tivesse tido de se criar um proletariado intelectual com os rapazes saídos dos liceus da província que alias só tem servido para resolver condignamente os nossos problemas e que jamais criaram quaisquer embaraços de natureza social ou política, mesmo no tempo em que por falta de emprego compatível encontrávamos a cada passo diplomados com o 3.º e 4.º ou mesmo o 5.º ano dos liceus a ocuparem modestíssimos lugares de guarda da alfândega da Política etc. mas sempre com manifesta dignidade sem se inferiorizarem pacientemente á espera de melhores dias que se para alguns sempre chegaram outros infelizmente vislumbraram.
Recordo-me neste momento de alguns dos meus artigos condiscípulos nos bancos da escola primaria e do Liceu de S. Vicente que suportando sacrifícios de toda a ordem inclusive quantas vezes sem sequer disporem do mínimo indispensável para a aquisição dos livros e que sem desfalecimentos perante o problemático futuro que diante deles aparecia sempre se mostraram suficientemente corajosos para enfrentara a dura realidade de

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saberem a priori que só com muita sorte ou grande protecção poderiam obter, após o seu 7.º ano, um lugar de aspirante no funcionalismo público. Quantos deles, Sr. Presidente e Srs. Deputados, excepcionalmente inteligentes e alunos distintíssimos. Não havia nesse tempo as bolsas de estudo que, graças a Deus e muito louvavelmente, são hoje distribuídas numa dimensão francamente relevante.
Daqui, deste lugar, lendo as minhas homenagens a esses rapazes que pelo seu valor estilo dando um valioso contributo à Nação, quer ocupando lugares cimeiros na administração pública, quer em actividades privadas, e que, espalhados por todo o Mundo, só têm honrado a terra onde nasceram e prestigiado a escola que os formou. São eles exemplos vivos para a população cabo-verdiana, que sempre ocupou condignamente o seu lugar dentro da sociedade portuguesa, essa sociedade plurirracial que em Cabo Verde encontrou o expoente máximo da sua concretização.
Como ia dizendo, sou optimista quanto ao contributo francamente positivo que podemos continuai a receber dos dois liceus da província No entanto, temos de apetrechá-los com o necessário material e dotá-los com o indispensável pessoal docente, de forma que possam satisfazei integralmente àquilo que deles se espera. Há longos anos a esta parte que se vem verificando em ambos os liceus uma manifesta falta de professores. Sistematicamente se vem recorrendo à admissão de professores eventuais, com todos os, inconvenientes sobejamente conhecidos. Há que aumentar os quadros de harmonia com as reais necessidades de cada um deles. As verbas que têm sido todos os anos utilizadas para o pagamento dos professores eventuais e que anualmente têm atingido para os dois liceus, os 700 contos poderão servir para dotar novos lugares nos quadros, com manifesta vantagem paia o ensino e com poucos sacrifícios para o tesouro público Km relação a Escola Industrial e Comercial do Mindelo, é idêntico o problema dos professores, pelo que sugiro solução semelhante para o caso e aproveito a oportunidade para lembrar que também se torna absolutamente necessário que se faça, quanto antes, o devido apetrechamento das suas oficinas, de forma que o ensino nela ministrado se possa revestir da eficiência prática que logicamente se deseja.
Dada a falta de professores diplomados especialmente pui a o ensino, poderão ser contratados para os novos lugares, como há tempos sugeri e, muito compreensivelmente, foi aceite pelo Sr. Ministro do Ultramar, os actuais professores eventual que já vêm exercendo o magistério há muitos anos e que se tenham revelado suficientemente idóneos, mesmo a despeito de não possuírem qualquer licenciatura.
antes de terminar estas ligeiras considerações que, dentro da apreciação das contas de Cabo Verde estou fazendo acerca do problema do ensino, entendo dever chamar a esclarecida atenção do Governo no sentido do ser efectivada, logo que possível, a criação de uma escola Magistério Primário na província, de harmonia com o voto da II Reunião do Conselho Coordenador das Actividades Educativas nas Províncias Ultramarinas, que mereceu a concordância de S Exa. o Ministro do Ultramar. Também sugiro a criação, o mais rapidamente possível, em todas as sedes de concelho, de escolas de artes e ofícios, o que, aliás, corresponde ao voto genético paia todo o ultramar emitido numa das últimas sessões plenárias do Conselho Ultramarino. Na escola do magistério preparar-se-iam os professores que viram a ocupar não só os quadros de Cabo Verde, como os das restantes províncias ultramarinas. As escolas de artes e ofícios, cuja falta de há muito se vem fazendo sentir, não transformar progressivamente a grande massa do mão-de-obra não diferenciada em mão-de-obra qualificada, que não só facilitará o desenvolvimento económico do território, como ainda servirá de alavanca preciosa para a promoção social de uma boa parte da população.

O Sr. Proença Duarte: - V Exa. dá-me licença?

O Orador: -Faça favor.

O Sr Proença Duarte: -A propósito do voto formulado por V Exa. no sentido de que se criem escolas de artes e ofícios em Cabo Verde, quero deixar aqui um apontamento até certo ponto de ordem sentimental. É que já em 1918 o governador de então lançou as bases de uma escola de artes e ofícios na cidade do Mindelo. Estimaria muito ver que o Governo desse satisfação ao voto que V Exa. formula, para que em Cabo Verde essa população tão inteligente, como V Exa. refere e é verdade, pois foi-me dado verificá-lo fosse dotada de uma rede do escolas de artes e ofícios que só valorizam os emigrantes que, pela circunstância da falta de trabalho em Cabo Verde, têm de procurá-lo também noutros países.
Era este o apontamento que queria formular perante V Exa., porquanto em 1918 lançaram-se as bases de uma escola de artes e ofícios em S Vicente de Cabo Verde.

O Orador: - Agradeço a intervenção de V Exa. Devo informar que essa escola chegou a funcionar em S Vicente até 1930. Incompreensivelmente, porém, foi extinta, e até agora ainda não voltou a funcionar.
Estou certo de que o Governo considerará e resolverá com a necessária urgência os problemas do ensino que acabei de enunciar. Não é de forma alguma de admitir que, nos tempos que vão correndo, seja viável a execução de planos de desenvolvimento económico sem que se disponha de mão-de-obra suficientemente especializada. Logo, penso que não será descabido considerar a possibilidade de parte das verbas do III Plano de Fomento serem destinadas às despesas com o ensino, nomeadamente aquelas que se referem no pagamento dos vencimentos aos professores. Não sendo isso possível, só vejo o recurso aos subsídios para que se possa levar a bom termo a resolução do problema, que é, sem dúvida, dos mais relevantes da província.
Ao findar as referências sobre o ensino, quero também chamar a atenção do Governo para a morosidade que se vem verificando na apreciação das provas escritas dos exames de admissão às Universidades realizados em Cabo Verde, dando lugar a que os candidatos só consigam saber se foram ou não admitidos em fins de Outubro ou princípios de Novembro, conforme aconteceu no ano passado, ou seja, já depois de estarem em pleno funcionamento todas as Faculdades e institutos superiores da metrópole. Escudado será insistir nos prejuízos de toda n ordem que tal facto vem originando, e por isso espero que as entidades responsáveis farão cessar diaconianamente todos os factores que tenham causado semelhante estado de coisas.
Em relação aos serviços de saúde, verifica-se que já foram dotados dois lugares de médico de 1ª classe e um de médico inspector, além dos existentes em 1965. Não há dúvida de que a província está em condições financeiras de poder dotar, num futuro próximo, os restantes lugares que aguardam cobertura orçamental, e há deveras necessidade disso, muito especialmente no que se refere nos seis lugares de clínico, de forma a permitir que todos os concelhos, passem a ter permanentemente médico

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Quanto à Polícia de Segurança Pública, tal como em 1965, ainda hoje apenas dispõe de 102 guardas, dos quais 12 estão colocados no Comando, ficando, portanto, somente 90 para o policiamento propriamente dito. Destes, 39 prestam serviço na cidade do Mindelo, 25 na da, Praia e 6 na de S. Filipe, cujas populações são respectivamente de 25 000, 16 000 e 8000 habitantes, estando os restantes 26 guardas espalhados pelos diferentes núcleos populacionais. É certo que a província, como há pouco disse, tem uma máquina administrativa bastante dispendiosa e não convém, por via de regra, sobrecarregá-la ainda mais. Porém, isso de forma alguma quer dizer que não haja necessidade e que não suja conveniente que só proceda urgentemente a cobertura orçamental dos 70 lugares de guarda da Policia, de Segurança Publica criados pelo diploma legislativa ministerial de 3 de Setembro de 1962, de forma a facultar uma rede de ocupação policial de malhas suficientemente apertadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados O subsídio de renda de casa é atribuído inerentemente a todos os funcionários ultramarinos de África com excepção dos de Cabo Verde. Em face da constante subida das rendas que se vem verificado nestes últimos tempos o problema da habitação esta a revestir-se na província de uma tal importância que há que instituir com urgência o referido subsidio que embora não o resolva integralmente angustiosa em que se encontram os mais modestos servidores do Estado muito especialmente nas cidades da Praia e do Mindelo quantos deles ocupando quantos ou partes de casa sem o mínimo de condições de habitação precisamente porque do seu magro vencimento não é possível economicamente [...] para a renda de casa importância suficiente para o aluguer de uma habitação com o mínimo de condições.
Dos 1074 funcionários que constituem os quadros públicos da província apenas 167 são de categoria igual ou superior a primeiro-oficial o que equivale a dizer que 83 por cento dos funcionários recebem vencimentos inferiores a 3600$.
A pequenez dos quadros existentes dificultam logicamente o acesso. A propósito deste problema [...] que seria interessante que o Governo estudasse a possibilidades de passar a ser extensivo a todos os funcionários dos quadros privativos das províncias de governo simples e portanto aos de Cabo Verde o § 3.º artigo do Decreto n.º 44 241 de 19 de Março de 1962 pelo qual se estabelece que os administradores de circunscrição dos quadros das províncias de governo simples com mais de quatro anos permanência na categoria têm preferencia absoluta na colocação nas províncias de governo-geral dentro das metades das vagas existentes na respectiva categoria e desde que requeriam a transferência ao Ministro do Ultramar.
Apenas para me referir aos lugares burocráticos com acesso direi que existindo 101 aspirantes de secretaria nos diferentes quadros da província infelizmente nesse mesmos quadros o numero de primeiros-oficiais é de 21.
Como consequência é vulgar encontrarmos funcionário profissionalmente validos permanecem longos anos nas categorias de segundo-oficial e mesmo de terceiro-oficial á espera de vaga e daí serem já casados com filhos quase tidos os terceiros-oficiais ou equiparados que presentemente ganham apenas o vencimento ilíquido de 2200$ indiscutivelmente insuficiente para um funcionário mesmo que seja solteiro mormente para um chefe de família com numerosa pode a seu cargo como tantas vezes aconteceu.
Dos funcionários da província 30 por cento tem família legalmente constituída. Enquanto em media o agregado familiar dos funcionários com vencimentos de 7000$ é constituído por quatro pessoas para aqueles de vencimentos inferiores a 2400$ é também em média constituído por sete.

O Sr. Barros Duarte: - V Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Barros Duarte. - Estou a acompanhar com muito interesse as considerações de V Exa. porque esse problema que acaba de focar é muito idêntico ao de Timor onde os melhores funcionários administrativos parece que encontram na sua própria melhoria um óbice á transferencia á educação dos seus filhos e no tratamento na doença. Os piores é que são «enxotados» de lá tendo oportunidade de promoção e de se redimirem de faltas cometidas em [...] encontrando ainda melhores condições para a educação dos filhos tratamento na doença própria e da família.
Todas as vezes que um dos melhores funcionários se lembra de requerer a transferencias encontra o obstáculo do governo que logo informa desfavoravelmente o pedido precisamente por se tratar dos melhores. Isto parece que obriga a uma revisão da [...] para se poder estabelecer um sistema de [...] de forma que o bem e o mal caibam a todos.
Aquilo que V Exa. acaba de dizer quanto a dever-se dar as províncias de governo simples a faculdade de os seus funcionários poderem ao cabo de uns tantos anos e verificados determinados requisitos transitar para províncias de governamental acho absolutamente legitimo e oportuno. E é de esperar que o Governo preste um pouco mais de atenção aqueles funcionários que são os melhores, mas nem por isso são os mais bem tratados.

O Orador: - Muito obrigado a V Exa. pelas suas palavras.
Os números que acabar de indicar são suficientemente elucidativos. Não é possível manter sete pessoas mesmo dentro da mais limitada modéstia, com o vencimento ultimamente retendo e ainda tirar deste o suficiente para pagar a renda de uma casa que tenha as condições mínimas para as albergar. Tudo quanto pudesse acrescentar a esse respeito ficara muito aquém da evidência que tais números traduzem na sua pureza.
O problema é de uma notória agudez muito especialmente na cidades da Praia e do Mindelo, onde se concentram com maior densidade, os funcionários da província. Assim dos 1074 servidores do Estado, 640 vivem nas duas cidades - 358 na Praia e 283 no Mindelo. Presentemente não se consegue tanto numa como noutra arranjar uma casa com quatro divisões assoalhadas por menos de 1500$.
Quero deixar bem claro que, tanto no Ministério do Ultramar como no Governo de Cabo Verde se vem estudando o problema com o carinho que merece.
Sr. Presidente Srs. Deputados Não posso deixar de me referir a situação extraordinariamente precária em que vivem na minha terra os funcionários aposentados. Já varias vezes nesta Assembleia o problemas das pensões de reforma tem sido abordado por ilustres colegas, mas, infelizmente que eu saiba nenhum passo ainda se deu no sentido de o encarar com realidade e de o resolver com equilíbrio.

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No caso especial dos funcionários ultramarinos, é de realçar a flagrante injustiça que se nos depara constantemente ao compararmos as pensões de funcionários, de idêntica categoria e com igual tempo de serviço prestado, desligados de serviço para aposentação antes e depois da vigência do Decreto n.º 42 325, de 16 de Junho de 1959. Em certos casos, as pensões dos primeiros representam apenas 50 por cento das dos segundos.

O Sr. Barros Duarte: - V Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor

O Sr. Barros Duarte: - Este segundo problema que V Exa. está a focar tem também muita oportunidade para Timor. Por exemplo os administradores que estão lá há perto de vinte anos a trabalhar continuam a receber os 6000$ e mais umas pequenas achegas, mesmo com toda a família e toda a boa informação de serviço que possam ter
O contraste estabelece-se com os funcionários do quadro técnico, que vão para lá com o mínimo de 7000$, o que, necessariamente, provoca um mal-estar que leva os melhores funcionários administrativos a desertarem cada vez mais. E o prejudicado com isso é o próprio Estado, que vê afastarem-se os seus melhores funcionários administrativos, aqueles que estão em contacto permanente com a populações, o que é de um interesse extraordinário. Isto, ao lado de todo o cumulo de requisitos que impendem sobre eles. E o contraste é mais revoltante e mais vivo porque os funcionários técnicos não têm esse contacto com as populações, mas apenas, funções técnicas, ao passo que ao funcionário administrativo exige-se o máximo dando-lhe o mínimo

O Orador: - Muito obrigado por mais esta achega.
Cabo Verde despendeu, no ano de 1955, com os aposentados, 2 391 258$15, e recebeu naquele ano, dos funcionários, como compensação de aposentação, a importância de 357 943$06. Quer dizer em 1955, os cofres do Estado tiveram de entrar com 2 033 316$09 para satisfazerem integralmente as despesas com as pensões vencidas durante o ano.
Em 1965, a província pagou 4 336 316$10, como pensão, aos aposentados, e cobrou, por outro lado, como compensação de aposentação, 2 251 952$60 Foi tonto, nesse ano, o Estado despendeu 2 084 363S50 para fazer face á despesa total com as pensões de reforma.
Se os números não mentem, podemos dizer que em 1965, ou seja note anos após o aumento, sem dúvida substancial, do quantitativo da pensão e a duplicação da taxa para compensação de aposentação, a província despendeu com os seus aposentados sensivelmente o mesmo que havia despendido há uma década. Para melhor elucidação, devo informar que, enquanto as receitas ordinárias, em 1955, foram de 41 000 contos, números redondos, as mesmas, em 1965, cifraram-se em 88 000 contos, conforme já hoje tive ocasião de dizer.
Pelas considerações que acabo de produzir, aliás baseadas em elementos retirados, desapaixonada e cautelosamente, das contas da gerência e do exercício dos anos de 1955 e 1965, atrevo-me a solicitar que o Governo reveja o mais rapidamente possível os quantitativos que vêm sendo pagos como pensões de reforma Os números indicados certamente encorajarão os responsáveis a estudarem o assunto com a urgência que bem merece

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados- Poderia ter solicitado nesta Câmara, na sessão passada, a atenção do Governo para o problema dos vencimentos do funcionalismo civil da província, tanto mais que o custo de vida tem ali aumentado de forma bastante acentuada nestes últimos anos. Se o não fiz, foi justamente por saber que estavam em estudo, tanto no Governo da província, como no Ministério do Ultramar, as providências a adoptar paia, de certo modo, se atenuarem as dificuldades financeiras dos funcionários públicos de Cabo Verde, que é de todas as províncias ultramarinas aquela que menos paga aos seus servidores.
Esta circunstância tem tido relevância muito especial na descontinuidade que se vem verificando por exemplo, na chefia dos diferentes serviços e na manifesta falta de funcionários do quadro comum. Todos se esquivam, pela razão apontada, a uma colocação na província e se, pela força das circunstâncias, são para lá destacados, mal chegam outra coisa não fazem que mover todas as influências para obterem uma colocação noutra província, em especial Angola ou Moçambique, o que, aliás, é humano.
É de esclarecer que ainda em 1965 havia grande número de funcionários que não recebiam, sequer integralmente o vencimento base legalmente estabelecido em. 1959 pelo Decreto n.º 42325 Em 31 do Dezembro de 1965, encontravam-se nestas condições 398 funcionários Conforme tive ocasião de verificar pelo orçamento geral da província para o corrente ano, deles apenas 25 ainda não recebem integralmente o quantitativo estabelecido. Isto só foi possível graças a inteligente actuação adoptada pelo actual Governo de Cabo Verde na elaboração da escala de prioridades a seguir nos aumentos das dotações orçamentais. Com 718 contos, atenderam-se os legítimos direitos de 373 modestos funcionários que, incompreensivelmente, vinham recebendo há bastante tempo vencimentos mais baixos que aqueles a que tinham direito.
Não posso deixar de dizer uma palavra acerca dos restantes 25 que desempenham na província as funções de professor eventual do ensino primário, cuja situação vem merecendo todo o meu interesse Incompreensivelmente, pela má interpretação que, a meu ver tem sido dada aos textos legais que regulam os seus vencimentos, estes servidores do Estado, sobre os quais recaem precisamente as mesmas responsabilidades que são atribuídas aos professores dos quadros permanentes, estão a recebei o vencimento mensal de 1820$, quando é certo que os seus colegas auferem 2600$.
Não me interessa, neste momento e neste lugar, fazer a interpretação dos textos legais, porque, se, na realidade, a bua aplicação conduz a uma manifesta injustiça, outra medida não haverá a tomar senão a sua imediata alteração ou revogação - e sem quaisquer reticências. É certamente este o ponto de vista tanto do Sr Ministro do Ultramar, como do Sr Governador de Cabo Verde.
A vida da maior parte dos funcionários dos quadros privativos desenvolve-se num quase permanente desequilíbrio financeiro, com reflexos de natureza social não difíceis de descortinar. É constante o recurso aos empréstimos das instituições de crédito, nomeadamente aos que são facultados pela Caixa Económica Postal de Cabo Verde, onde, em 31 de Dezembro de 1965, a posição desses empréstimos, em número de 1523, se cif ia vá em cerca de 10 000 contos, dos quais 270 diziam respeito a 65 adiantamentos especiais por motivo de doença. É certo que há funcionários que contraíram mais de um empréstimo, mas, mesmo assim, os números citados não deixam de ter forte expressão se recordarmos que é de 1074 o número de funcionários existentes na província.

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Se juntarmos aos 10 000 contos mais alguns, milhares que eles devem ao depósito de géneros e às secções de crédito da Caixa de Aposentações e Pensões às Famílias dos Funcionários Públicos da Província e, bem assim, as possíveis dividas por eles contraídas, muito natural e compreensivelmente, junto das entidades privadas, teremos logicamente de concluir quão sombria e cheia de preocupações, e até mesmo de perigos morais, é a vida da maior parte dos funcionários públicos da província, que muito honrosamente represento nesta Câmara.
Os fracos vencimentos auferidos de forma alguma estimulam o recrutamento do pessoal, mas antes criam graves problemas à Administração, à qual, muitas vezes, se deparam sérios obstáculos para conseguir preencher certos lugares, em especial aqueles para os quais é exigível preparação universitária ou especializada. Recordo-me neste momento das dificuldades com que todos os anos lutam os serviços de educação para conseguirem recrutar pessoal idóneo para os lugares docentes dos liceus e da escola técnica. Ainda no começo do actual ano lectivo, centenas de alunos do Liceu de S Vicente estiveram, durante bastante tempo, privados de aulas pela falta de uns tantos professores, com manifesto prejuízo para o bom andamento dos seus estudos. O que se passou tomou há longos anos um aspecto crónico tanto no Liceu da Praia, como no de S. Vicente. Claro que os lugares acabam sempre por ser preenchidos, mas, não raras vezes, por pessoas que estão longe de possuir a necessária preparação didáctico - pedagógica, embora lhes não falto, algumas vezes, o competente canudo de uma formatura Como consequência, hoje os alunos dos liceus de Cabo Verde recebem uma preparação muitas vezes deficiente, nesta ou naquela disciplina, o que se projecta de forma relevantemente desfavorável em toda a sua vida académica, sem que em nada tivessem contribuído para tal situação.
Há que remunerar condignamente os professores e, nomeadamente, os do ensino secundário, sob pena de jamais conseguirmos ter um corpo docente á altura da alta missão que lhe está reservada. Muito louvavelmente, foi no ano passado actualizada a gratificação atribuída aos leitores dos liceus e ao director da escola técnica, que recebiam, respectivamente, 600$ e 700$, e que recebem agora 2000$. Foi acertadíssima a medida, e a esse respeito apelo para o alto espírito de justiça do Sr. Ministro do Ultramar no sentido de também serem actualizadas nas mesmas proporções as gratificações de 300$ e de 250$ que vêm sendo abonadas, respectivamente, aos vice-reitores, secretários dos liceus e da escola técnica e aos directores de ciclo do ensino liceal. Às atribuições complementares que estão cometidas aos professores que exercem tais funções não podem, de modo algum, corresponder tão exíguas gratificações como aquelas que presentemente estão sendo pagas.
Outro aspecto que interessa considerar no problema dos vencimentos é aquele que diz respeito aos quantitativos que continuam a ser abonados na metrópole aos funcionários do ultramar na situação de licença graciosa e noutras que, à face da lei, apenas dêem direito ao vencimento base.
O vencimento dos funcionários da metrópole corresponde ao vencimento base dos funcionários ultramarinos de idêntica ou equiparada categoria.
À face do Decreto-Lei n º 47 187, de 5 de Agosto do ano passado, os funcionários da metrópole passaram a receber, e muito justamente, a título transitório - tal como se diz no citado diploma -, um subsídio eventual de custo de vida sobre os vencimentos estabelecidos em 1958.

Se o subsídio foi criado justamente para fazer face ao desequilíbrio que actualmente se verifica entre os vencimentos e o índice de preços e que, segundo se diz no preâmbulo do mesmo decreto-lei, se faz sentir particularmente na metrópole, lógico será que ele seja também atribuído a todos os funcionários ultramarinos que na metrópole se encontrem em qualquer situação que apenas lhes confira o vencimento base. Julgo que ninguém poderá contestar que o funcionário ultramarino, estando aqui ocasionalmente, é, sem dúvida e por razões óbvias, muito mais atingido que o seu colega da metrópole pelo aumento do custo de vida Sendo assim, não se compreende a razão por que até agora não se estendeu o subsídio a que me venho referindo aos funcionários do ultramar que aqui se encontrem nas condições já mencionadas Estou certo de que S. Exa. o Ministro do Ultramar não deixará de resolver a situação fazendo a devida justiça.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Pelo Decreto n.º 47 351, de 29 de Novembro do ano findo, foram autorizadas as províncias de Cabo Verde, Gume, S Tomé e Príncipe e Timor a elevarem, a partir de l de Janeiro do ano em curso e de harmonia com as suas possibilidades financeiras, o vencimento complementar dos funcionários civis do Estado até aos quantitativos que haviam sido estabelecidos em 1956 pelo Decreto n º 40 709. Antes de mais, devo esclarecer que os funcionários de Cabo Verde, até agora, volvidos que são dez anos após a criação do vencimento complementar, ainda não o recebem por a situação financeira o não ter permitido, limitando-se, portanto, a sua remuneração no vencimento base, que é, conforme já tive ocasião de aqui dizer, precisamente igual ao vencimento certo dos funcionários da metrópole.
Sendo assim, comparando o subsídio que em Agosto do ano passado foi atribuído, e, repito, muito justamente, aos funcionários da metrópole, com o vencimento complementar cujos máximos quantitativos foram agora fixados para Cabo Verde, concluiremos que, enquanto na metrópole o aumento da remuneração para os funcionários das categorias correspondentes às letras F a O foi de 20 por cento, na província, para idênticas categorias, ele não poderá ultrapassar 8 por cento para os funcionários das categorias J e K, 8,12 por cento para os funcionários da categoria M, 8,16 por cento para os funcionários da categoria I, 8,27 por cento para os funcionários da categoria N, 8,33 por cento para os funcionários das categorias H e L, 8,46 por cento para os funcionários das categorias T e O e 8,47 por cento para os funcionários da categoria G.
Em relação nos funcionários das letras P a X, direi que enquanto na metrópole o aumento foi de 22 por cento, em Cabo Verde o máximo permitido varia entre 7,6 por cento e 8,33 por cento.
Quanto aos funcionários correspondentes, por exemplo, à letra Y, a diferença ainda é mais acentuada, dado que para os da metrópole o aumento foi de 25 por cento, enquanto para os de Cabo Verde não poderá ultrapassar os 6,95 por cento. A título de curiosidade, esclareço que pertencem, por exemplo, à letra Y os contínuos de 3.º classe, os distribuidores de 2 a classe dos CTT, etc. , que na província são em número de 25 e representam apenas 2,32 por cento do funcionalismo. Estes modestos servidores do Estado, que têm como vencimento base 1150$, a face dos máximos permitidos não poderão receber mais que 80$ mensais como vencimento complementar, ao passo que outros de equivalente categoria da metrópole recebem 460$ de subsídio e representam 13.33 por cento do total dos funcionários.

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Em Cabo Verde, a maior incidência de funcionários verifica-se na categoria correspondente à letra U, que, com 252 unidades, representa 23,4 por cento do funcionalismo. Nesta categoria, o vencimento base é de 1500$ e o complementar, à face do decreto publicado em Novembro, não poderá ser superior a 120$.
Se forem mantidos - o que espero que não acontecerá - os quantitativos máximos estabelecidos, teríamos que os 117 aspirantes, os 115 terceiros-oficiais, os 87 segundos-oficiais e os 33 primeiros-oficiais, ou equiparados, cujos vencimentos base são, respectivamente, de 1750$, 2200$, 2900$ e 3600$, passariam a receber como vencimento complementar, respectivamente, 140$, 180$, 240$ e 300$, ou seja, 8, 8,18, 8,27 e 8,33 por cento do referido vencimento base, quando é certo que na metrópole os subsídios pagos aos funcionários de idênticas categorias representam 20 a 22 por cento dos vencimentos certos.
Em média, à face do decreto de que me venho ocupando, os quantitativos máximos a pagar na província como vencimento complementar viriam a corresponder a 8 por cento do vencimento base estabelecido em 1959.
Pêlos elementos estatísticos que tive ocasião de consultar, verifiquei que o actual custo de vida em Cabo Verde encontra-se aumentado em cerca de 31 por cento, em relação ao ano de 1959, no que diz respeito à alimentação, em 19 por cento no que se refere a combustível, iluminação e produtos empregados na higiene doméstica e em 50 a 60 por cento quanto às rendas de casa nas cidades do Mindelo e da Praia.
Se juntarmos a estas considerações todas aquelas que há pouco tive ocasião de fazer acerca da situação financeira em que se encontra presentemente o funcionalismo da província, logicamente concluiremos que o vencimento complementar cujos quantitativos máximos foram decretados nem de longe poderá satisfazer as mínimas necessidades dos funcionários Para fazer face às despesas que resultaram do seu pagamento, seriam necessários 2882040$, ou seja, 2,94 por cento da receita ordinária da província prevista para o corrente ano. Repito os quantitativos máximos estabelecidos não satisfazem de forma alguma e em relação a quaisquer das categorias, e muito especialmente em relação àquelas compreendidas nas letras F e seguintes. Se não forem substancialmente aumentados, como é de justiça e urge fazer, continuarão os funcionários da província a viver na angustiosa situação em que se encontram.
Penso e espero que o pagamento do vencimento complementar na previne a, ainda não previsto no actual orçamento, passará a ser feito o mais urgentemente possível e com retroactividade a partir de l de Janeiro Julgo saber que se aguarda o resultado proveniente da aplicação do imposto de consumo que começou a vigorar no início do ano. Embora seja optimista quanto ao aumento de receitas que dele resultará, estou certo de que de forma alguma se poderá admitir que os valores obtidos possam limitar pura e simplesmente os encargos que resultarão da atribuição do vencimento complementar considerado justo.
Sei que a situação financeira da província não é de molde a permitir grandes aumentos nas verbas destinadas à manutenção do pessoal, conforme tive ocasião de mostrar com os números que indiquei VV. Exa. No entanto, esta razão não poderá continuar a servir de obstáculo à justa remuneração dos servidores do Estado.
O Governo Central tem auxiliado de forma relevante o arquipélago através de verbas importantíssimas atribuídas para a execução dos planos de fomento e estou certo de que também não lhe faltará, se necessário, com o apoio financeiro que permita, até que melhores d as surjam para Cabo Verde, que se pague o que é justo aos funcionários públicos da província, que, indiscutivelmente, têm suportado a sua quota-parte nos sacrifícios que têm sido impostos à Nação neste momento, que é, sem dúvida, dos mais graves da nossa história.
Disse

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr Castro Salazar: - Sr. Presidente. O ilustre relator do parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1965, a quem aproveito a oportunidade para apresentar os protestos da minha muita consideração, ao examinar a dívida pública de S. Tomé e Príncipe faz judiciosas considerações a propósito dos pesados encargos que a província suporta com o pagamento de juros e amortizações referentes aos empréstimos contraídos para financiamento dos últimos planos de fomento. Aponta, com toda a justiça, o problema da dificuldade do pagamento de tais Encargos nos termos contratados e chama a atenção para o facto de eles consumirem 28,3 por cento das despesas ordinárias da província. A este propósito escreve o ilustre relatório das contas públicas.

28,3 por cento das despesas ordinárias é uma percentagem muito alta, até no caso de situação próspera e facilidades de cobrança nas receitas ordinárias.

Ora, como sabemos, não é actualmente próspera a situação de S. Tomé e Príncipe.
Já o ano passado nesta Assembleia fiz notar que as finanças da província dificilmente poderão suportar os encargos com a dívida, que nos últimos anos se têm agravado extraordinariamente 400 contos em 1938, 7182 contos em 1962, 7834 contos em 1963, 8880 contos em 1964, e 23 351 em 1965.
Em percentagem de despesa total os encargos com a dívida sofreram a evolução seguinte 5 por cento em 1950, 12,2 por cento em 1960, 12,3 por cento em 1962, 13,8 por cento em 1964, e 28,3 por cento em 1965.
De salientar que em 1965 os encargos com a dívida absorveram o maior quinhão por rubrica, excedendo as despesas com a administração geral e fiscalização, que se contentaram com 25 por cento.
A situação é tanto ma s dramática quanto é certo que as despesas ordinárias têm crescido à razão de uma taxa superior à das receitas correspondentes, assim é que, enquanto estas passaram de 50 532 contos em 1950 pá- a 74 813 em 1965, aquelas subiram de 35 570 contos para 69 471 contes no mesmo espaço de tempo Em consequência disso, os saldos das receitas ordinárias sobre as respectivas despesas têm vindo a descer e, se a evolução continuar no mesmo sentido, rapidamente se aproximarão do zero. A fase critica de ser necessário utilizar recursos do empréstimo para fazer face a encargos com a dívida já foi atingida em 1965. No parecer chama-se a atenção para esse facto não será boa política pagar encargos de dívida com recursos do empréstimo, mas na conjuntura financeira que a província atravessa não havia outro caminho a seguir.
Ora, como foi possível chegar-se a esta situação?
Que erro de planificação ou de execução se cometeu que levasse a contra r empréstimos cujos encargos não viessem, dentro do prazo de amortização do capital e do

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pagamento de juros, a ser cobertos pelo aumento da receita ordinária, de tal modo que não fosse necessário pagá-los com o produto de empréstimos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para que não se tivesse chegado a esta situação, julgo que teria sido necessário.

a) Que os empréstimos contraídos tivessem sido absolutamente necessários,
b) Que tivessem sido aplicados em obras de imediata reprodutividade,

O empréstimo de 68 000 contos contraído em 1954 para financiar parte do I Plano de Fomento era necessário, ou poderá ter sido dispensado mediante a utilização da capacidade de financiamento interno da província, nomeadamente pelos recursos da sua Fazenda?
No I Plano de Fomento previram-se para a província de S. Tomé e Príncipe 150 000 contos de obras 82 000 contos a financiar pelos recursos da província e 68 000 contos a financiar por empréstimos contraídos na metrópole (caixas de previdência).
Porém, o valor das obras realizadas e pagas com as verbas do I Plano de Fomento foi apenas de 67 804 contos, quer dizer coberto com excesso pelos recursos da província.

I Plano de Fomento

[ver tabela na imagem]

I Plano de Fomento (executado)

[ver tabela na imagem]

Pode-se concluir portanto, não ter havido necessidade de utilizai no pagamento dessas obras o produto do empréstimo contraído. Admitindo mesmo que em 1953 ainda era previsível que o Plano viesse a ser totalmente executado, resta saber se os 68 000 contos poderiam ser pedidos a fontes de financiamento internas a juro mais baixo que os 4.5 por cento que a província paga ou se ser a possível adiar no tempo a efectivação do empréstimo, poupando os correspondentes juros. Mas, sobretudo, foi pena que, tendo se contraído um empréstimo que se julgou necessário, não se tivesse negociado o seu reembolso por inteiro logo que se verificou que o mesmo não iria ser utilizado.
Vejamos agora a reprodutividade das obras efectuadas.

Execução do I Plano de Fomento

1) Aproveitamento de recursos e povoamento Contos

a) Aquisição de terras, aldeamentos para famílias de
trabalhadores e assistência agro-pecuária 1 984

b) Saneamento de pântanos e esgotos 8 946

2) Comunicações e transportes
a) Cais no porto da baía de Ana Chaves e outros trabalhos portuários 15 953
b) Construção de parte da estrada de cintura da lha d S. Tomé 35 981
c) Instalação e apetrechamento do aeroporto de S Tomé 4 940

A repercussão destas despesas na receita tributária é extremamente reduzida. Parece, por isso, arriscado custeá-las com o produto de empréstimos, e foi com certeza um erro custeá-las com o produto de empréstimos não necessários. Neste caso nem se pode dizer que elas foram custeadas com o produto de empréstimos, pois a situação da tesouraria era tal que podia custear as obras. A entrada do produto do empréstimo apenas serviu para aumentar o saldo do Tesouraria e gerar uma reserva estéril. Mais que estéril, prejudicial porque estava a gerar juros.
Sr. Presidente e Srs. Deputados Não tenho em meu poder elementos completos que me permitam fazer uma analise do que se passou em S. Tomé e Príncipe com o II Plano de Fomento. Mas os dados que me foi possível colher permitem-me concluir que também o II Plano de Fomento quase nenhum reflexo teve no produto interno bruto e muito pouca repercussão receita tributaria a maior parte das verbas deste Plano de Fomento, tal como no primeiro, foram gastas não em melhorar as condições de produção mas sim em infra-estruturas plano rodoviário, porto de Ana Chaves, urbanização aeroportos etc.
Acresce ainda que o financiamento do II Plano de Fomento foi concedido a S Tomé e Príncipe a uma taxa de 4 por cento (não tão elevada como a do I Plano de Fomento, que foi a mais alta de todos os empréstimos feitos ao ultramar), enquanto para Cabo Verde, Timor e Macau o financiamento foi feito através de empréstimos e subsídios reembolsáveis sem juros.
Examinando com atenção os quadros que enunciamos a seguir, verifica-se que no ano de 1965 a dívida de S. Tomé e Príncipe (capital e juros) representava 300 por cento da sua receita ordinária nesse ano, taxa esta só superada pela província de Cabo Verde mas Cabo Verde, como já tive oportunidade de dizer, beneficia de um tratamento especial.
Se compararmos as despesas ordinárias de cada uma das províncias ultramarinas com os encargos destas tom as respectivas dívidas, salta-nos logo à vista a posição cimeira de S. Tomé e Príncipe, com uma percentagem de 28 3 por cento, seguida da Guiné com 12 por cento, Macau, com 6,6 por cento, Angola e Moçambique com 5 por cento, Cabo Verde, com 3,6 por cento, e Timor, com 1,8 por cento.
Ainda que tenhamos em conta o facto de estarem incluídas na verba de 23 351 contos (encargos com a dívida

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no ano de 1965) amortizações antecipadas do II Plano de Fomento, mesmo assim essa taxa é superior a 20 por cento.

[Ver Quadros na Imagem].

Sr. Presidente: O recurso, a empréstimos não absolutamente necessários, no que diz respeito ao I Plano de Fomento, a elevada taxa de juros que a província tem pago pelos seus empréstimos, o quase nulo reflexo que os dois primeiros Planos de Fomento tiveram no produto interno bruto, levaram a província a situação embaraçosa de ver os encargos com a dívida absorverem mais do 20 por cento das suas receitas ordinárias. Se tivermos ainda em conta a crise económica que a província vem atravessando, ficaremos com uma ideia, da melindrosa situação financeira de S. Tomé e Príncipe. Chamo para ela a atenção da Câmara e do Governo, na certeza de que as dificuldades financeiras que a província atravessa, provenientes dos encargos com a dívida contraída para a execução dos planes de fomento, vão merecer do Governo a sua melhor atenção. Confiamos que tal como foi concedido a outras províncias o Governo libertará de juros os, empréstimos contraídos por S. Tomé e Príncipe e autorizados pelos Decretos-Leis n.ºs 43 519 e 46 683. Esta medida, cujo alcance e justiça desnecessário se torna salientar, contribuirá de maneira, decisiva para o saneamento da situação financeira da província de S. Tomé e Príncipe.
Continuando a debruçarmo-nos sobre as emitas gerais do Estado referentes a S. Tomé e Príncipe, verificamos que a despesa ordinária se elevou a 69 471 contos, depois de deduzidos 12 988 referentes a encargos tom a dívida e pagos com recursos do empréstimo.
Vemos que a província investiu em 1965 nos sectores da saúde e instrução a quantia de 12 266 contos (saúde, 7379 contos, e instrução, 4887 contos), isto é, 17,6 por cento da despesa ordinária. Estes dois importantes departamentos têm merecido do Governo a maior atenção.
Há que por em relevo a notável obra realizada em S. Tomé e Príncipe no capitulo da educação, e congratulamo-nos com a política de ensino que nesta província está a ser seguida. Não obstante a dificuldades financeiras o investimento de dinheiros públicos na instrução vai aumentando todos os anos, por como muito bem
disse o Sr. Governador da província «torna-se necessário preparar o homem para o desempenho, cada vez melhor, do papel decisivo que lhe cabe [ ], isto é educá-lo, dando ao termo o seu castíssimo significado. Para tanto necessário se torna hipotecar a essa tarefa parcela significativa da riqueza produzida».
Longe de considerar as despesas com a educação um investimento não produtivo, pensa o Governo da província, pelo contrário, sei ele um investimento que, valorizando a capital humano, se toma altamente produtivo.
O que tem sido a política de instrução em S. Tomé e Príncipe pode traduzir-se no facto de ser esta província a que atinge o mais elevado índice de escolarização das crianças abrangidas pela obrigatoriedade escolar em toda a África, igualando quase os índices dos países europeus, só as, crianças matriculadas no ensino oficial ultrapassam a percentagem normal de 10 por cento da população total não contando com as que se acham matriculadas nas escolas das missões e das propriedades agrícolas.
Se da parte do Governo partiu a iniciativa de uma maior difusão do ensino, que pela construção de novas escolas e beneficiação de outras já existentes, quer pelo alargamento do quadro de agentes de ensino e melhor preparação destes quer pela criação de novos cursos, houve também por parte da gente de S. Tomé e Príncipe uma maior consciencialização da importância que na vida dos povos tem hoje a educação.
Para se fazer a ideia do que foi o «assalto» ao ensino oficial na província de S. Tomé e Príncipe, que, como VV. Exas. sabem, tem uma população de 60 000 habitantes peço licença paia apontar alguns algarismos. O número de alunos matriculados nas escolas primárias oficiais que era de 3611 em 1963, passou para 5398 alunos em 1966 e no ensino secundário passou de 626 para 787 alunos no mesmo espaço de tempo. Essa tornada de consciência a que me referi traduziu-se num aumento de 40 por cento na frequência dos estabelecimentos de ensino oficial nos três últimos anos.
Neste mesmo espaço de tempo as salas de aula aumentaram de 119 para 162 e o número de agentes, do ensino subiu de 100 para 162. No presente ano lectivo entrou em funcionamento uma escola técnica elementar, com uma frequência de 80 alunos matriculados no 1.º ano, e está projectado um estabelecimento de ensino elementar agrícola, para entrar em funcionamento ainda este ano.
Nos serviços de saúde foram investidos 7379 contos no ano de 1965 o que representa 10,6 por cento da despesa ordinária. Isto diz muito do interesse que os problemas de saúde merecem ao Governo da província, apesar das dificuldades financeiras a que me referi, não têm faltado aos serviços de saúde e assistência as verbas necessárias ao desempenho da sua meritória acção. Se mais não se tem feito não tem sido por falta de dinheiro, mas sim pela dificuldade em contratar técnicos que dêem execução aos trabalhos, programados. É o caso do combate ao paludismo, uma das doenças de maior incidência na nosonectologia da província de S. Tomé e Príncipe. Havendo as verbas necessárias para ser levada a efeito a campanha de erradicação do paludismo, esta só não foi iniciada ainda por falta de pessoal técnico.
Os resultados da acção dos serviços de saúde na sua luta contra a doença estão bem expressos nos índices que vou apresentar a VV. Exas. e comparar com os de outras legiões africanas.
A taxa de mortalidade infantil foi em S. Tomé e Príncipe de 82,8 por mil, em 1065. A taxa de mortalidade geral foi, no mesmo ano, de 15,9 por mil listes números podei ao ser bastante altos quando comparados com o padrão do? países desenvolvidos mas enquadrando-os nos

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índices dos países africanos, verificamos serem dos mais baixos de toda a África.
Em 1960, as taxas de mortalidade infantil e geral foram na União da África do Sul, referentes à população de cor, de 120 e 15,5 por mil, respectivamente No mesmo ano, essas taxas foram na então Federação das Rodésias e Niassalândia de 181 e 18,1 por mil.
Os dados que conseguimos coligir referentes a 1964, publicados pela Organização Mundial de Saúde, mostram--nos as seguintes taxas de mortalidade infantil e mortalidade geral nos países africanos que se seguem.

[Ver Quadro na Imagem].

Pena é não ter a Organização Mundial de Saúde elementos biostatísticos referentes aos restantes países africanos para podermos continuar a comparar com as nossas as suas taxas de mói t alidade infantil e geral. Tudo leva a crer não serem elas inferiores, em média, às que acabo de apresentar.
Sabemos que o problema da penúria de pessoal médico é geral em todos os países do Mundo e apresenta-se com uma acuidade dramática nos países subdesenvolvidos Em África há, em média, um médico por 35 000 habitantes. Fazendo a comparação com S Tomé e as restantes províncias ultramarinas, temos os seguintes números, referi entes a 1964.

S. Tomé e Príncipe - 1 médico por 3300 habitantes.
Cabo Verde - 1 médico por 4580 habitantes.
Angola - 1 médico por 12 000 habitantes.
Guiné - 1 médico por 15 400 habitantes.
Moçambique - 1 médico por 17 000 habitantes.

Apesar de não plenamente satisfeitos com o que se tem feito na província no que diz respeito à promoção p protecção da saúde das populações, não temos, contudo, do nos envergonhar, antes pelo contrário Também neste sector tanto S. Tomé e Príncipe, como os restantes territórios ultramarinos portugueses, não receiam confrontações.
São estas, Sr Presidente, as realidades quanto à nossa política de promoção dos povos africanos, realidades que, dentro e foi a do País, muitos ignoram e outros fingem ignorar.
Deus queira que em S. Tomé e Príncipe a grave situação financeira que a província atravessa não tenha a ser estorvo à continuação dessa política.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Santos da Ganha: - Sr. Presidente: Vai V. Exa. permitir-me que, antes das considerações que vou fazer o serão breves - e dando assim mais, uma vez largas ao espírito de benevolência quo sempre tem caracterizado a presidência desta Assembleia e no espírito de compreensão a que já uma vez chamei, não sei se indevidamente, espírito libérrimo que a caracteriza -, eu diga uma pequenina palavra para me associar às palavras que o Sr. Deputado Pinto Buli aqui pronunciou quanto a ida de um grupo de deputados à Guiné.
Foi na verdade uma extraordinária jornada. Foi consolador para nus ver a maneira como as populações de todas as feiras, todas as classes e todas as et as vieram saudar nas nossas pessoas o Portugal uno e indivisível.
E também nós sentimos uma grande saudade daquelas terras que ficámos a amai mais, JÁ que eu tenho paia mim que só se ama aquilo que se conhece.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: É já tradição - tradição que o País entende e acompanha com o maior interesse - que o debate que precede a aprovação das Contas Gerais do Estado sirva de pretexto para que esta Assembleia, ao debruçar-se sobre as mesmas, possa também pronunciar-se quanto aos problemas económicos e sociais do País, tão intimamente ligados a sua vida financeira, a prioridade que n Administração deve dar a determinados investimentos e ainda aos cuidados a manter paia que a sã política de equilíbrio financeiro e solidez monetária que Salazar impôs a este país e é o segredo de todos os sucessos obtidos e esporados possa continuar fume como condição basilar do desenvolvimento económico da Nação.
Sr. Presidente Mais uma vez a Assembleia Nacional tem forçosamente de se sentir altamente dignificada ao examinar o parecer quê sobre as Contas Gerais do Estado emitiu a Comissão das Contas Públicas, devido ao proficiente e cuidadoso trabalho do seu egrégio relator é justo que ao Sr Deputado Eng.º José Dias de Araújo Correia, decotado servidor da Nação, se afirme o nosso reconhecimento e o nosso mais elevado apreço pelo seu magnífico trabalho.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Depois de uma constante labuta ao serviço da grei, aquele ilustre Deputado - exemplo digno de apontar -, com direito ao justo descanso que a lei lhe conferia, continua a debruçar-se beneditinamente sobre problema de tanta magnitude e a fazê-lo de uma maneira que podemos classificar de ímpar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Verdadeiro monge das Contas Gerais do Estado, bem mereceu a alta distinão com que há tempos foi agraciado por S. Exa. o Sr. Presidente da República, a quem, do alto desta tribuna, e aproveitando a oportunidade que me é oferecida, afirmo mais uma vez a minha maior veneração, o meu maior respeito e o meu muito alto apreço.
Sr. Presidente Através do parecer a que acabo de me referir, podemos verificar que nem sempre têm sido respeitados os critérios de prioridade que as circunstâncias aconselham e, ameia, que se tornam necessários determinados investimentos cuja rentabilidade muito contribuiria para o bem-estar do povo português.
Já em considerações anteriormente feitas nesta Assembleia reclamei pulso forte na condução das finanças portuguesas. O momento reclama especial atenção e não se compadece com tibiezas ou transigências Pulso forte e coordenação, sem os quais forçosamente se virão a agravar alguns males que nos afligem, de entre os quais, para já, destaco o enorme desequilíbrio da nossa balança comercial

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A Assembleia Nacional, ao estabelecer, como tem feito nos últimos anos ao aprovar a chamada Lei de Meios, prioridade para as despesas com a defesa nacional, fê-lo com a consciência de quem dá a sua concordância a uma política que não visa só - e já era muito - manter a integridade dos nossos territórios de além-mar, mas também a própria sobrevivência da nossa pátria.
Não há dúvida de que as despesas a que temos sido obrigados nesse capitulo estão pesando de uma maneia crescente no nosso orçamento, mas também não podemos esquecer que elas têm, como diz o ilustre relator do parecer, «influência perceptível nalgumas actividades nacionais» e ainda que, «se aplicada em termos convenientes poderá acelerar mais ràpidamente a evolução do produto nacional», pois, diz ainda o Sr. Eng.º Araújo Correia, «o desgaste por falta do mão-de-obra, se encarado com firmeza, pode conduzir a melhoria de produtividade bem precisa, pela introdução de processos de trabalho que elevem os rendimentos, uma necessidade premente no panorama económico nacional».
Temos, no entanto, que manter firme a retaguarda ou económica, para o que julgo, como afirma o Sr. Prof. Eng.º Daniel Barbosa na sua notabilíssima conferência pronunciada em Novembro de 1966, no ciclo «Celebrar o Passado, Construir o Futuro», que, «se é legítimo - moral, até - que, para habilitar digna o materialmente aqueles que por nós combatem, se condicione mais rigorosamente a aplicação de dinheiros em obras não produtivas, ou (...), que podem perfeitamente esperar que a guerra acabe, se é igualmente compreensível evitar, tanto no particular como no Estado, o desprendimento pela austeridade, que conduz a dispensar na (...), no supérfluo aquilo que, mais que nunca faz tanta falta à Nação, temos também de considerar como imprescindível a aplicação
no efectivo fomento económico do País, de tudo quanto na realidade possamos, para tal, dispor. E isto com a mesma determinação e com a mesma consciência com que o devemos, fazer em relação à criação dos meios para a defeca militar de todo o território português».
Há pois necessidade - necessidade que todos apontam - de estabelecer uma coordenação, a nível superministerial, dos problemas de ordem económica, financeira e social, a fim de evitar desvios e vícios e aproveitarmos todas as nossas potencialidades. Essa coordenação faz-se sentir no dia a dia da Administração.
Seria verdadeiramente lamentável que, enquanto alguns portugueses vertem o seu sangue e algumas (...) choram os seus mortos a retaguarda não assegurasse os elementos necessários aos objectivos, que impõem a perda desse sangue e o cau dessas lágrimas. E a propósito eu poderia que fossem controladas todas as despesas através de concursos públicos, largos e largamente anunciados para assim se colocar a Administração a coberto de instituições maldosas dos que todos os títulos e por todos os meios, pretendem minar a moral da retaguarda.
Não sei se existe, mas deverá existir, um comité - foi o assunto preocupação dominante do antigo Sub-secretário da Industria Dr. Esteves da Fonseca - para que se procurassem aumentar as possibilidades de auto-abastecimento dentro do espaço nacional, para as despesas de guerra que sabemos será demorada guerra de desgaste - dizem os nossos inimigos e falsos amigos -, mas desgaste que podemos vencer se nos soubermos preparar e apetrechar convenientemente cada vez mais. Coordenação! Coordenação! Coordenação!

Coordenação militar, coordenação económica e coordenação política.
Quanto à coordenação militar, tenho presentes as afirmações do brigadeiro Kaulza de Arriaga na conferência que pronunciou em Outubro de 1966 no ciclo a que já me referi, conferência que impressionou fortemente o País. Disse o ilustre oficial general.

A chefia política uma dos três (...) das forças armadas foi inicialmente tentada através de um Ministério coordenador dos Ministros do Exército, da Almada e da Força Aérea. Tal coordenação revelou-se, porém, muito limitada e incapaz de conduzir a uma unidade de preparação e administração harmónica com o emprego operacional conjunto. Deste modo, evoluiu-se em quase todo o Mundo, no sentido da substituição do Ministro coordenadora e dos Ministros, do Exército, da Armada e da Força Aérea por um Ministro único, embora coadjuvado por Secretários ou Subsecretários de Estado. É solução que entre nós terá de acabar por adaptar-se.

O Sr. Sousa Meneses: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Sousa Meneses: - Vejo que V. Exa. fala na generalidade das Contas Publicas e fala na generalidade de um problema deveras importante. Eu gostaria apenas de juntar uma palavra a essa generalidade, entrando um pouco na especialidade do problema. Sem dúvida nenhuma que todos desejamos uma coordenação, uma reestruturação das forças armadas portuguesas. E sem dúvida nenhuma que todos desejamos que essa reestruturação e coordenação se faça através de um Ministro que, tendo como orgão um Ministério da Defesa, possa melhor coordenar as actividades, dos três ramos das forças armadas. Mas uma questão é o desejo imediato, a vontade de realizar, outra questão é a sua oportunidade, oportunidade política, direi mesmo, que deve aqui, nesta Câmara, ser factor de consideração. E, quando se vê o problema no seu âmbito político, parece que o caminho a seguir nessa reestruturação deverá ser um caminho prudente, cuidado, sempre no sentido de uma integração mas passo a passo, e com segurança, não se dê o caso que indo mais depressa se caia no agravamento de uma situação que poderá muito bem resultar da divergência de pontos de vista entre os ramos das forças armadas.
Era este apenas o comentário que desejava fazer às considerações de V. Exa.

O Orador: - Agradeço a intervenção do V. Exa. e só direi que ela foi muito oportuna. Eu tratei do assunto na generalidade, cabendo a V. Exa., um dos mais ilustres oficiais das nossas forças armadas, tratá-lo na especialidade. Sinto-me sobremaneira honrado por isso.
Quanto à coordenação económica e financeira, o desfasamento é visível e impõe medidas urgentes, com as quais a ambiguidade se não compadece.
Temos, e é essa a base da vitória que desejamos e está ao nosso alcance de acelerar o nosso crescimento económico para fazer face ao desgaste que nos querem impor.
Para isso - não é de mais repeti-lo já que através das Contas Gerais do Estado se verifica que nem todos aceitam essa verdade - há que dar prioridade absoluta aos investimentos com rentabilidade assegurada e de resposta rápida

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Temos de cimentar politicamente a nossa retaguarda, para que se possa manter o moral necessário aos sacrifícios que porventura terão de ser maiores do que os temos suportado.
Não pode-mos perder a cartada, preparemos a Nação para esses sacrifícios, falemos-lhe a linguagem da verdade, coloquemos na sua frente porta-vozes que lhe mereçam confiança, e não duvidemos de que a Nação saberá responder. Saberá responder valorosamente, como sempre. Fomentemos direi por fim uma autêntica unidade nacional, colmatando brechas, chamando os melhores e abraçando todos, aqueles que põem acima de tudo, como valor primeiro, a grandeza e integridade da Pátria.
Sr. Presidente: É imprescindível, para se acelerar o crescimento económico da Nação, que se preparem técnicos, cujo deficit é notòriamente reconhecido em todos os graus, e de uma maneira especial dos chamados «técnicos de grau médio».
O ilustre relator do parecer não deixa de o anotar ao dizer que «o ensino médio, industrial e agrícola esta ainda longe de satisfazer as necessidades da economia nacional».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Está muito longe, e o problema só pode ser satisfatòriamente resolvido se se atender ao que aqui se tem repetidamente solicitado a criação de institutos de ensino médio nos centros não universitários. Assim se poderiam aproveitar muitos valores que não passam do ensino secundário por falta de meios financeiros que lhes permitam a deslocação para os grandes centros universitários.
Braga, Évora a e Castelo Branco, já aqui foi dito deveriam, quanto a mim, desde já, sei as terras preferidas para a instalação dos referidos institutos. Seria um dos tais investimentos com resposta imediata.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Braga tem mais de uni edifício público que, com pequenas adaptações, serviam plenamente para o efeito.
A criação de um instituto industrial e comercial na sede de um distrito que é dos de maior densidade populacional, densidade que, apesar da emigração, tem cada vez mais aumentado, sede de um distrito onde existem zonas altamente industrializadas, Braga tem, na criação desse instituto, a sua maior e mais premente aspiração.
Sei que o Grémio do Comércio instituirão herdeira da gloriosa Associação Comercial de Braga, que desde tempos memoriais foi sempre sentinela e patrocinadora dos mais lídimos interesses regionais, está na disposição de chamar a si o comando de um movimento que leve a concretização desta admirável ideia. Estou certo de que os responsáveis - o Governo - vão ter na devida conta esta justa pretensão tanto mais que Braga possuir, até, elenco capaz, de assegurar o imprescindível elemento docente.
Unia comissão de chefes de família que esforçadamente se tem batido por esta legítima aspiração dos Bracarenses, aproveitando a última visita do venerando Chefe do Estado a Braga, entregou ao primeiro magistrado da Nação uma representação que S. Exa. acolheu com a maior simpatia o ser ter enviado ao Ministério da Educação Nacional.
Dessa representação permito-me transcrever os seguintes elementos.
Seja, porém, como for, não há dúvida de que uma região que em, sua volta reúne uma população de quase 500 000 habitantes representativa de uma fracção superior a um (...) anos da população total de Portugal continental, (...) plenamente o pedido que pretende fazer-se ao Governo da Nação.
A população escolar do distrito de Braga dispõe, presentemente dos seguintes estabelecimentos de ensino secundário, liceal ou técnico.

Em Braga

Liceus feminino e masculino.
Escolas técnicas - industrial e comercial.
Escola do Magistério Primário.

Outros liceus

Guimarães

Escolas técnicas, com cursos industriais e comerciais em Barcelos, Faro, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.

Apesar destes estabelecimentos de ensino secundário o certo é que a população escolar do mesmo distrito, especialmente aquela que não dispõe de condições de bem estar familiar suficientes para suportar grandes despesas com os seus filhos - e são, as vezes bastante numerosas e muito frequentes tais famílias - sente a pouca distância dos seus passos no ensino liceal ou técnico industrial ou comercial uma forçada e invencível limitação do aproveitamento das suas faculdades intelectuais, pois não poderá mais deslocar-se para Lisboa para o Porto ou para Coimbra para continuar nos institutos de ensino médio a carreira escolhida e da conclusão das quais (...) resultaria para o País um valioso património educacional com a formação de novos elementos juvenis, aptos para ocupar tantas das tarefas modernamente exigidas pelo surto de desenvolvimento técnico-económico que esta empobrecida região necessita de encontrar ràpidamente para bem estar dos seus filhos e maior riqueza nacional.
Parece, assim, que, quando em todo o Mundo, o particularmente na Europa, se processa em velocidade enormemente acelerada, uma transformação a ampliação dos sistemas de ensino, cultural ou técnico, chamando à sua frequência um número cada vez maior de alunos interessados é legítimo pedir com a maior insistência, para satisfação em breve, a instalação, na cidade de Braga, como centro de influência da sua região, de estabelecimentos de ensino médio, nomeadamente do instituto industrial e do instituto comercial, que presentemente só existem nas cidades de Lisboa, do Porto e Coimbra.
Na realidade dentro das actividades industriais já presentemente existentes nesta região do Minho é notória necessidade de encontrar cada vez em maior número diplomados pelos institutos industriais que possam trabalhar em departamentos técnicos da actividade têxtil, da metalomecânica, da indústria da borracha (pneus) da construção naval da electrotécnica, da química e de minas tão carecidas de diligentes tecnicamente preparados e qualificados para ocupar lugares de responsabilidade e de orientação.
Como consequência do mesmo surto de desenvolvimento económico, e ainda pelo condicionalismo imposto pelas modernas, disposições de natureza

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fiscal, particularmente reguladas pelas Portarias n.ºs 20 317, de 14 de Janeiro de 1964 e 21 247, de 27 de Abril de 1965, também os diplomados pelos institutos comerciais são necessários, cada vez em maior número, não só para as actividades privadas, como até para serviços oficiais da fiscalidade, carecidos como as outras actividades privadas, de técnicos qualificados para desempenho das novas funções, cada vez mais complexas.
Eis por que, esperançosamente, a mocidade escolar da região de Braga poderia vislumbrar o futuro com minto maior tranquilidade no encontrar na sua terra, no seu meio ambiente familiar, sem necessidade de extraordinárias e incomportáveis despesas, a possibilidade de desenvolver e ampliar os seus conhecimentos culturais, na obtenção de cursos mais valiosos, seguia garantia de que poderiam considerar-se, um potência, candidatos futuros aos lugares atrás levemente referidos e a outros semelhantes.
Raparigas e rapazes da geração escolar desta região, do presente e do futuro, dos liceus e das escolas técnicas, (...) a dádiva e a data em que à cidade de Braga, fossem oferecidos, como presente mercado os novos institutos de ensino médio, industrial e comercial, fontes de riqueza social cujo alimento ultrapassara tudo o que antes fora feito no aspecto educativo das suas gentes.

Sr. Presidente: Outros problemas quereria referir se o tempo e a paciência de V. Exa. mo consentissem.
Reservo-me, no entanto, para o fazer durante a discussão do aviso prévio anunciado, em nome de um grupo de Deputados de que tenho a honra de fazer parte, pelo meu ilustre colega de (...) Sr. Deputado Prof. Doutor Joaquim Nunes de Oliveira.
De entre esses problemas, e em vista ao desenvolvimento regional, que no parecer se apresenta como necessidade imperiosa teria de me demorar em dois o problema do turismo e o problema da agricultura.
Quanto ao primeiro direi apenas, por agora, que se impõe, como várias vezes tenho afumado, a criação de um organismo que abranja toda a província do Minho e coordene as acta idades dos pequenos órgãos locais.
Reclamo ainda, com urgência, um plano de valorização da costa marítima, a exemplo do que se fez no Algarve, que vá desde a foz, do Minho à foz do (...) e possa evitar autênticas banalidades que, ao sabor de interesses se estão a cometer.
Esse plano deve ter em conta as judiciosas considerações que o Sr. Director-Geral dos Serviços de Urbanização pronunciou em Faro ao apresentar uma série de estudos do plano de desenvolvimento urbanístico regional daquela província. É um plano similar o que a costa marítima minhota, de praias doces e areia sem igual a tocar em pinhais acolhedores e cheios de graça, reclama sem demora.
O Sr. Eng.º Macedo dos Santos preconizou.

Conservação da personalidade e originalidade da região.
Salvaguarda e valorização das passagens natural e anual.
Integração de novos núcleos urbano-turísticos na passagem.
Defesa panorâmica da orla marítima sobretudo a que se desenvolve em falésia, pelo adequado recuo da construção.
Defesa, recuperação, valorização e judiciosa renovação dos actuais aglomerados urbanos.
Criação de ambientes sub-regionais diversificados, para evitar na província a «igualdade», a monotonia, mesmo que de bom nível,

tendo afirmado também, nesse momento, outra necessidade que importa defender.

O que se aponta para os novos núcleos urbanos turísticos aplica-se inteiramente à zona rural, onde é também indispensável manter a boa tradição regional. Creio que esse objectivo só se alcançará se as câmaras municipais oferecem ou venderem por baixo preço projectos tipo de habitação rural, elaborados pelos seus arquitectos ou escolhidos após concurso público de larga difusão.

Sr. Presidente: Finalmente o quanto ao sector agrícola que como se aponta no parecer, está longe de uma boa solução, quanto apenas referi que da moção que aqui foi aprovada no final do debate do aviso prévio do Sr. Deputado Eng.º Amaral Neto, nenhumas conclusões satisfatórias se obtiveram.
Afigura-se-nos sem dúvida que, dada a importância que a agricultura tem no nosso país, se impõe a criação de um Ministério da Agricultura, de modo que os seus problemas tenham assento direito no Conselho de Ministros.
Reunida há dias uma grande assembleia de agricultores na cidade de Barcelos, foi mais uma vez essa legitima aspiração da lavoura posta em foco e pedida a sua satisfação.
Desse desejo me faço aqui eco guardando-me para noutra oportunidade tratar mas largamente do assunto.
Sr. Presidente: Não há dúvida de que se soubermos aproveitar e disciplinar todas as energias criadoras de que dispomos, temos assegurados os objectivos em que estamos empenhados.
Temos pois de dar batalha a tudo que nos desvie do caminho. Logo que esta na nossa, frente e temos de corajosamente, enfrentar.
Há que fazer uma reestruturação dos métodos administrativos, de forma a libertarmo-nos da rotina e dos sistemas de acção de maneira a encontrarmos uma melhor eficiência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos demorar. Uma hesitação leva, por vezes, a perder-se uma batalha. Nós temos de a vencer. Para a frente ràpidamente e em força.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Si Presidente: - Vou encerrar a sessão

Os trabalhos parlamentares continuarão amanhã, com a mesma ordem do dia.
Está encenada a sessão

Eram 20 horas

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães
Aníbal Rodrigues Dias Correia
Antão Santos da Cunha
António Barbosa Abranches de Soveral

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António Calheiros Lopes
António Manuel Gonçalves Rapazote
Carlos Monteiro do Amaral Neto
Fernando Afonso de Melo Geraldes
Fernando Alberto de Oliveira
Francisco José Roseta Fino.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro
Henrique Veiga de Macedo
Horácio Brás da Silva
João Ubach Chaves
Jorge Barros Duarte
José Dias de Araújo Correia
José de Mira Nunes Mexia
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Júlio Dias das Neves
Luciano Machado Soares
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira
Manuel João Correia
Manuel Nunes Fernandes
Rui Pontífice de Sousa
Sebastião Alves
Tito de Castelo Branco Arantes

Srs. Deputados que faltaram à sessão

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Álvaro Santa Rita Vaz
André da Silva Campos Neves
António Magro Borges de Araújo
Augusto César Cerqueira Gomes
Augusto Duarte Henriques Simões
Aulácio Rodrigues de Almeida
Joaquim de Jesus Santos
José Guilherme Rato de Melo e Castro
José Manuel da Costa José dos Santos Bessa
Manuel Henriques Nazaré
Rafael Valadão dos Santos

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA