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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

ANO DE 1967 17 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 83, EM 16 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

Nota. - Foram publicados o 1.º e o 2.º suplementos ao Diário das Sessões n.º 77, que inserem o parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1965 respectivamente da metrópole e do ultramar.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado André Navarro considerações sobre alguns aspectos da economia portuguesa.
O Sr. Deputado Pinto de Mesquita falou sobre a necessidade de uma reestruturação actualizada da linha do Douro.
O Sr. Deputado Horácio Silva de vários problemas de Angola.
O Sr. Deputado (...) Claro pediu a abolição do imposto (...) sobre as mercadorias exportadas através do porto de Setúbal.
O Sr. Deputado Sousa Magalhães (...) ou a criação de dois institutos industriais - em Braga e em Castelo Branco - para formação, principalmente, de técnicos têxteis.
O Sr. Deputado Coelho Jordão apontou algumas soluções para resolver problemas da produção e do comercio de sal.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão das Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e das contas da Junta, do Crédito Publico relativas ao ano de 1965.
Usaram da palavra os Srs. Deputados D. Custodia Lopes, Elísio Pimenta e Alves Moreira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães
Alberto Pacheco Jorge
André Francisco Navarro
Antão Santos da Cunha
António Augusto Ferreira da Cruz
António Dias Feri ao Castelo Branco
António Furtado dos Santos
António Júlio de Castro Fernandes
António Magro Borges de Araújo
António Manuel Gonçalves Rapazote
António Mana Santos da Cunha
António dos Santos Martins Lima
Arlindo Gonçalves Soares
Armando Acácio de Sousa Magalhães
Armando Cândido de Medeiros
Armando José Perdigão
Artur Águedo de Oliveira
Artur Alves Moreira
Artur Correia Barbosa

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Artur Proença Duarte.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amurai Neto.
D. Custódia Lopes.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco José Cortes Simões
Francisco José Roseta Fino
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela
Gustavo Neto de Miranda
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva
Jaime Guerreiro Bua
James Pinto Buli.
João Duarte de Oliveira
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Ubach Chaves
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira
Jorge Barros Duarte
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva
José Bocha Calhorda
José Soares da Fonseca
José Vicente de Abreu
Júlio Dias das Neves
Leonardo Augusto Coimbra
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira
Manuel de Sousa Rosal Júnior
D Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Mário Bento Martins Soares
Mário de Figueiredo
Martinho Cândido Vaz Pires
Miguel Augusto Pinto de Meneses
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rogério Noel Peres Claro
Rui Manuel da Silva Vieira
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez
Sérgio Lecercle Sirvoicar
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgulo David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 85 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Vários, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Elmano Alves em que pedia a abolição da portagem a abolição da portagem na Ponte do Marechal Carmona.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André é Navarro.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa oportuna entrevista concedida, recentemente, pelo Dr. Correia de Oliveira, ilustre Ministro da Economia, ao representante da agência A N I. em Estocolmo foram definidos por este membro do Governo, com clareza lapidar, os principais aspectos que condicionam, presentemente, o descimento económico da Nação. «Só na perspectiva de muito considerável aumento de exportação de produtos manufacturados - dizia o Dr. Correia de Oliveira - poderemos planear e executar o desenvolvimento da nossa estrutura industrial em bases sólidas e sãs aquelas bases que aumentando a segurança e produtividade dos captais e do trabalho, permitam a aceleração efectiva e socialmente justa dos níveis de vida dos Portugueses». E completando o seu pensamento, mas agora em relação ao vasto sector agrícola, defendia o ilustre Ministro uma política de planeamento agrário capaz de ser, em parte, transformada se necessário, num esquema de auto-abastecimento alimentar do espaço português. De resto as dificuldades notadas, com particular evidência a na política de integração agrícola do Mercado Comum, não podem, de facto, admitir rumo diferente do preconizado pelo ilustre Ministro quanto à política agrária, sempre sujeita a imprevisíveis artifícios.
Se completarmos o que aquela esclarecedora entrevista concedida pelo titular da pasta da Economia nos diz quanto ao panorama económico do País com o que foi, lucidamente, exposto pelo economista Doutor Xavier Pintado, em reunião promovida, recentemente, pela Câmara do Comércio Anglo-Portuguesa, podemos de facto, concluiu que a Nação respondeu, com particular significância a nos domínios da economia e da vida social, ao notável esforço que a população activa vem desenvolvendo nestas últimas quatro décadas. Digo quase meio século de recuperação económica e social após mais de uma centúria de estagnação, consequente dos errados ditames políticos demo-liberais que transfiguraram, por completo, a sábia e experiente linha de rumo da política tradicional da Nação.
São do destacado economista referido as seguintes, palavras. «Uma mentalidade decididamente expansionista, acompanhada de um esforço para afinar os instrumentos de política monetária, é na verdade o que se requer. E aqui estamos - dizia o Doutor Xavier Pintado -, com os técnicos económicos da O C D E , na convicção de que nenhum obstáculo se opõe hoje ao prosseguimento de uma política dinâmica de crescimento no nosso país».

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É justo que se diga então (...) a propósito, neste momento e neste lugar, fazê-lo, que está fora de dúvida o sucesso da inteligente actividade política desenvolvida pelo Ministro Correia de Oliveira no seio da E F T A, conseguindo levar a exportação portuguesa para esses, mercados a um nível eminentemente, satisfatório. Infelizmente, tão bem orientada política económica governamental ainda não teve contudo, completa compreensão por parte de alguns importantes sectores, das actividades, industriais, onde se impõe hoje mais do que nunca, uma profunda reestruturação técnica e económica, por forma a tornar possível condições de êxito na frete competência que os produtos dessas actividades industriais terão de suportar nos grandes mercados consumidores. Competência, digo, não só dos tradicionais concorrentes, mas, ainda, de muitos países novos que iniciaram já, em larga escala a exportação para esses mercados de produtos similares.
É, por exemplo o caso dos, países que marginam, pelo Sul, o litoral mediterrâneo e que possuem condições de produção muito similares às do nosso país, quanto a várias indústrias, como a das conservas de (...). E a julgar exactamente, o que está passando neste importante sector industrial, sujeito a contínuas crises, mais onde adivinham factores eminentemente positivos para o progresso significativo da mesma indústria, julgo que isto é sintoma evidente do que afirmei e haveria assim ainda muito que desbrava em certos sectores da nossa actividade industrial para que a política do Ministério da Economia tenha completo êxito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A este respeito, digo, e ainda em referencia à industria das conservas de peixe, que for, exactamente, neste sector que se começou, depois de uma actuação directa do nosso eminente chefe do Governo, um profícuo trabalho de remodelação industrial do País isto nos primeiros anos da Revolução Nacional. E que essa política teve no então Ministro do Comércio, Industrial e Agricultura, nosso ilustre colega Eng.º Sebastião Ramnez, um inteligente e dinâmico executor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os inapagáveis resultados dessa acção política, depois, infelizmente, (...) por (...) da guerra e de outras causas, só de nós portugueses dependentes, ainda hoje, é um facto perduram nalguns sectores industriais e agrícolas. Contudo infelizmente noutros já está olvidada em grande parte como se verifica no importante sector das conservas de peixe. Que o Sr. Ministro da Economia relembrando o ponto áureo da partida desta restauração possa, com a sua inteligente actividade de governante, distinguiu, felizmente, em relação ao jogo que o (...). O interesse nacional não pode, na realidade, estar à (...) de empresários que, em vários sectores pretendem confundir o interesse do povo português com fugazes vantagens particulares, conseguidas em corridas e lucros fáceis, mas que acabam sempre por anular, totalmente, os factores do sucesso, a longo prazo de valiosas modalidades de actividade industrial e agrícola.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi o que aconteceu e está acontecendo como disse, com as conservas de peixe que se verificou, também com a exportação do citrinos e de outras frutas para os mercados europeus, com a exportação de aguardentes vínicas, durante a última guerra, e em muitos outros casos que não será necessário citar por estar em ainda, decerto, na memória de todos.
Indústrias sem a devida dimensão e actualização técnica, concorrência desregrada entre exportadores sem muitos deles possuírem um mínimo de capacidade técnica o financeira, faltas graves de actualização de métodos comerciais. Deficiências (...) que ainda hoje (...) a exportação nacional e que confio serão removidas pelo pulso forte do Ministro Correia de Oliveira, mesmo que para tal haja que desviar para outros sectores de actividade produtiva menos especializados elementos que não demonstraram possuir os requisitos mínimos nos mesteres que hoje deficientemente, exercem. Este é o sentido exacto das palavras que aqui dirijo ao ilustre Ministro, certo de que elas, representam o modo de sentir de todos aqueles que julgam, como eu, que da capacidade que demonstrarmos possuir para melhorar as condições de vida do povo português dependerá, em larga escala o sucesso da política nacional, admiravelmente delineada pelo Sr. Presidente do Conselho.

Vozes: - Minto bem!

O Orador: - Restruturação agrária do continente, desenvolvimento acelerado das actividades manufactureiras integração económica do todo nacional políticas industrial e agrícola conduzidas num sentido que, facilmente se molde em relação a vários produtos, a uma economia do mercado sem perder, contudo, de vista a possível necessidade de um auto-abastecimento, especialmente em géneros agrícolas que façam parte do nosso «cabaz de compras», eis os principais, ditames a que deverá subordinar-se, nas próximas décadas, a política económica no espaço português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Neste sentido deverá ser compreendida a política de integração económica que o III Plano de Fomento certamente equacionara.
Contudo esta política de integração não poderá como é óbvio, conduzir, a curto prazo, o espaço português a uma situação de nivelamento de condições da existência que anulem a gravidade de alguns problemas que hoje afectam, em certos aspectos as actividades económicas de nacionais espalhados por várias parcelas do Império.
São essas consequências fatais da existência do (...) de desenvolvimento de muito diferente nível e que não será possível colmatar em período curto. Isto implicara como é compreensível uma marcada diferenciação de sistemas normas e métodos de actuação económica, financeira e social tendentes a (...) assimetrias espaciais para que o progresso desejado se verifique em bases sólidas no todo integrado. E assim é que, por exemplo, uma activa política de fomento das infra-estruturas que actue sobre os sectores da energia, da circulação, dos portos e outros tem como uma política de educação e de sanidade de forte incidência sobre a produtividade da população, se justifica, em grau diferente, quando pusermos em paralelo parcelas subevoluidas do território nacional com as medianamente ou mais evoluídas do mesmo território.
Nestas últimas será de aproveitar, já, as condições correlacionadas com um estádio mais elevado de crescimento económico e social para se intensificarem, mais espectacularmente, os progressos já verificados de certos industriais e dos serviços, especialmente daqueles

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onde já é possível dar no trabalho nível de remuneração próximo do atingido nos países europeus mais avançados.
Isto não significa, contudo, que não seja de pugnar, também, para o despertar desse mesmo nível de desenvolvimento, que se multipliquem núcleos de irradiação de progresso económico em zonas que não ultrapassam ainda estádio relativamente baixo quanto a possibilidades de descimento económico e melhoria da posição social. E, conforme as directrizes a taxa na política do integração económica, esses núcleos poderão revestir, umas vezes, a função de simples reforçadores de fenómenos de desenvolvimento preexistentes, especialmente em importantes aglomerados populacionais em estádio de já apreciável evolução económica e social, mas localizados em regiões de sinal ainda, eminentemente negativa quanto ao fácies das assimetrias espaciais. É o caso típico das regiões envolventes das grandes cidades e vilas do interior continental e dos territórios ultramarinos. Mas a par desses núcleos outros haverá que implantar, com maior urgência, por razões de ocupação e outras de igual valor.
Isto o que julgo de dizer numa intervenção muito genérica e desta índole em relação a política de integração do espaço português.
Vamos, para finalizar, dizer agora algo mais objectivo em relação à sempre mais melindrosa política referente nos complexos domínios do agrário. E mais melindrosa, insisto, principalmente, pelo facto de não gozar a estrutura agro-florestal das possibilidades de mutação rápida que é possível admitir nos domínios de muitas actividades industriais e dos serviços.
Certas políticas de reestruturação florestal só começam, de facto, por exemplo, a dar resultados palpáveis, quanto a nível de rendimentos, no fim de vinte ou mais anos.
O mesmo se manifesta em muitas explorações agrícolas, vitícolas ou de carácter (...).
E durante esse longo (...) do tempo o mundo dará inúmeras voltas, e usos e costumes, sucedâneos e outros factores sofrerão alterações, muitas vezes modificando até a própria eminência que condiciona a resolução de problemas desta índole. Daí ter uma reestruturação agrária, nos tempos correntes, de ser sempre dotada, dentro do possível de uma, elasticidade que faculte alterar rumos e orientações futuras.
É política assente do Ministério da Economia, como e do conhecimento público, intensificar, como disse já, a par de novas correntes de exploração de produtos agrícolas e florestais, em regime de economia de mercado, outros novos, ou tradicionais rumos dirigidos no sentido de conseguir um prudente auto-abastecimento em géneros fundamentais ao sustento do povo português. E isto mesmo que para tal haja de se admitir a instituição de artifícios que compensem os mais elevados custos de produção.
É o caso, acima de todos relevante da política a seguir quanto a produção de cereais panificáveis, em que a redução apreciável, que é (...) levar a cabo, de áreas de cultura cerealífera, por via de reestruturação florestal do Sul do continente, levara a intensificai, e mesmo a, extensificar as culturas do trigo o do centeio ao norte do Tejo. E então justifica-se, plenamente, uma nova campanha da produção de cereais, mas com as devidas cautelas por forma a não se cometerem de novo, erros que só por si, possam levar a agravar a já pire Ai u harmonia da paisagem ágio florestal desse extenso território.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porém, o conhecimento mais perfeito que existe hoje das condições (...) e climatológicas do território decerto evitarão estas faltas, que seriam na realidade indesculpáveis.
Nas províncias ultramarinas, onde o pão de trigo já é elemento básico da alimentação de extensas camadas da população, justifica-se igual política aí, decerto, mais difícil quanto a resultados significativos, atendendo ao condicionalismo mais apertado destas culturas pelos factores (...) e parasitários. Serão, porém também, decerto vencidas estas dificuldades e eliminadas da importação das províncias de além-mar, verbas assaz importantes da balança comercial.
Em posição igualmente destacada quanto à política de auto-abastecimento figura a falha, ainda hoje muito notada, relativa à produção de alimentos ricos em proteínas de origem ou mal. Não terá, porém, esta falha dificuldade em ser também (...) desde que se (...) e conjuguem as produções de (...) lote e lacticínios vários nas províncias de aquém e além-mar e se fomente, como se está já prudentemente fazendo a pesca nos (...) europeu e africano notável acção a que ficara ligado o nome prestigioso do Sr. (...) Henrique (...).

ozes: - Muito bem!

O Orador: - E assim não será de considerar impossível que Portugal venha mesmo a figurar como exportador importante de géneros que hoje falham no «cabaz de compras» de e camadas extensas da sua população.
Agora, a outra faceta da mesma política económica, isto é, a que diz respeito ao acréscimo substancial das exportações agrícolas segundo o concerto de uma política de mercado. Devemos, então, distinguir dois aspectos mais importantes. Um diz respeito à melhoria de exportação, em quantidade e valor daqueles produtos que já figuram em posição destacada na nossa balança comercial. Será o caso do vinho, do cacau, do café e da tradicional cortiça, entre alguns dos mais importantes.
Em muitos casos, como o referente aos três primeiros produtos convirá além de melhoria cultural ou treno lógica, proceder, sem demora, nas regiões produtoras a uma diversificação de culturas.
E quanto ao último produto citado será (...) não só valorizá-lo pela mais profunda industrialização da matéria prima como também pelo indispensável estabelecimento de acordos de defesa a fazer, para interesse de todos com os restantes países produtores dos territórios que (...) o mediterrâneo. A par da melhoria da situação económica que será de prever para a exploração dos montados de (...), o seu irmão gémeo nesta difícil luta o azinho, poderá, também, ser apoiado tendo em atenção os novos usos industriais que se antevê poderem vir a valorizar, grandemente, os seus frutos. E assim se conseguirá resolver, simultaneamente o difícil problema do revestimento florestal dos (...) territórios submetidos à influência climática (...).
Finalmente e apenas uma citação nesta breve síntese e esta referente ao segundo aspecto mencionado da política de mercado de produtos agrícolas e florestais.
Quero referir-me ao estabelecimento de novas ou renovadas correntes de exportação. Este é o caso saliente, entre vários da (...) gama de frutas, produtos hortícolas e flores oriundos dos territórios metropolitano e ultramarino.
São assim os frutos secos - a amêndoa o caju a avelã e outros - a banana, os citrinos, as pomoídeas e (...) a uva de mesa, o ananás e o abacaxi, as flores

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cortadas e propágulos diversos, o tomate e tantos outros produtos hortícolas, frescos, dessecados ou de conserva, constituindo fonte inesgotável de rendimentos futuros.
E o porto de Lisboa será então o grande entreposto ideal para a sua dispersão pelos mercados do Norte da Europa e das Américas.
Este, em resumo, o panorama que porá, então, a coberto de migrações mimosas as gentes rurais do Império, acabando de vez com a situação difícil por que têm passado regiões cuja acidez ou dificuldades de granjeio apenas escondem potencialidades que aguardavam, tão-sòmente, que o espírito de iniciativa dos homens as transformassem em fontes de riqueza.
A inteligência e espírito de rara iniciativa do ilustre Ministro do Ultramar, Prof. Silva Cunha, caberá de certo, larga parcela nesta campanha, que será o mais seguro sustentáculo da política clarividente do muito ilustre chefe que por mercê divina, preside, neste momento histórico aos destinos da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: Tínhamos já no pensamento, no complexo da intervenção a fazer sobre as contas públicas de 1965, aludiu ao estado em que se encontra a linha férrea do Douro e à necessidade urgente da sua reestruturação actualizada, quer quanto à consolidação da via, quer quanto ao material rolante, quer quanto aos horários e correspondentes ligações.
Isto, Srs. Deputados, tanto pela respectiva importância económica actual e potencial quanto pelo papel que essa linha deve desenvolver como veiculo de turismo o possibilidades coordenadas de meio de ligação internacional a restabelecer condignamente.
Depois que ouvi a excelente e tão elucidativa intervenção do nosso ilustre colega Dr. Elísio Pimenta sobre turismo na passada sessão de 1 do corrente, inclinar-me, acompanhando-o a versar este assunto antes da ordem do dia.
É que, quanto ao turismo a desenvolver no Norte, o Sr. Deputado particularmente aludiu ao nosso Noroeste e assim, no seu (...), eu proponho-me voltar a folha para o além-Tâmega Paiva ou seja a região da bacia do Douro.
Esta, como o sabido, não é menos merecedora de promoção turística. Entre tantos membros desta Câmara que o têm devidamente salientado acorreu-me também tê-lo feito já, aquando da discussão do aviso prévio do ilustre Deputado Nunes Batata sobre turismo. Não posso esquecer-me de que, representando aqui também a cidade do Porto, lugar geométrico de convergência do Minho e do Douro, me cumpre seguir no séquito da intervenção do Sr. Deputado Pimenta, no propósito de a completar pelo que respeita ao nosso Nordeste transmontano e duriense.
A reportagem publicada em O Fumeiro dr. Janeiro de 7 último de uma execusão realizada à (...) fronteira do Castelo Rodrigo em colaboração com a CP ainda mais acentuou a conveniência desta intervenção.
Não poderei alargar-me hoje sobre as determinantes hão-de atribuir papel de eixo fundamental de comunicações rápidas ao caminho de ferro do Douro concluído na parte portuguesa em 1887 e pouco depois ligado por (...) de Santo Esteban a Salamanca.
Basta atender aos obstáculos que constituem, do norte o maciço do Marão e, do sul, o de Montemuro para se verificar o imperativo do aproveitamento pelo caminho de ferro à justa margem do rio. Esta posição de monopólio do facto, não obstante o esquecimento a que essa linha tem sido votada, tem permitido à CP continuar a receber dessa explosão pingues resultados, que, em circunstancias de acesso diferentes, pela concorrência de (...) meios de transporte, se tornaram insustentáveis.
Ainda bem que a CP parece querer debruçar-se reparadoramente sobre o assunto. Assim transparece da utilização da automotora em que se fez a dita excursão e, antes, da viagem, também de automotora, pela qual S. Exa. o Ministro das Comunicações tomou contacto do uso com a magnitude dos problemas em causa.
Nos ablativos do próximo Plano de fomento pode esta sua ocasião precisa de as atenções se concentrarem sobre tão prestimoso problema nacional, económico, turístico, cultural que (...).
Em primeiro lugar a necessidade da reestruturação da via, que alguns pontos tem de ser alterada, em razão do aproveitamento hidroeléctrico do rio.
Foram já substituídos, de (...) quatro grandes viadutos de ferro por definitivas obras de granito.
Falta, até à Régua, que o mesmo se faça ao de Moledo, e ainda que se reforcem outras pontes curtas a fim de permitirem aumento substancioso de velocidade e melhoria da rentabilidade pelo uso das máquinas Diesel.
Terão de aplicar-se para tal efeito canais mais pesados e maior número de travessas. Será preciso prolongar os desvios nas estacões, sobretudo para o cruzamento com os comboios de mercadorias e transportadores de minério.
Da enunciação sucinta destes problemas de infra-estrutura, como agora se designam, passemos mais de espaço ao respeitante ao tráfego de passageiros e que sobremaneira deve interessar ao turismo.
Para o aspecto turístico, é importantíssimo que o acesso ou saída do País se possa processar por Barca de Alva.
Não temos tempo de historiar que foram os capitais portugueses que financiam as ligações ferroviárias a Salamanca, linhas que pertenceram à Companhia Portuguesa das Docas, assim chamada pela importância que o porto de Leixões devia vir a ter para o trânsito de mercadorias com aquela região fronteiriça.
Isto na tradição da importância da navegação fluvial até àquela fronteira e que foi até suporte fundamental de abastecimento do exército de Wellington durante três anos do 1811 a 1814.
É um aspecto de possibilidades que não deve ser desprezado, hoje que o porto de Leixões está a atingir a sua pujança de tráfego em baldeação económica e o rio Douro vai transformar-se numa via fluvial em condições excelentes e que, como tal deve atingir a fronteira.
Ora isto só pode valorizar o caminho de ferro coadjuvante de ligações rápidas.
Tanto basta para nos apercerbermos da importância que tem para nós a manutenção da referida linha, que nunca nacionalmente, é de aceitar seja levantada com o fundamento de rentabilidade.
A nós cumpre ajudar na medida do possível a melhoria da sua exploração, para cuja precariedade bastante temos contribuído por pecaminoso desleixo.
Sr. Presidente: Para ilustração do que afirmámos quanto ao tráfego da nossa linha do Douto em ligação com a Espanha historiemos um pouco.
No princípio do século circulava o comboio rápido Porto-Medina trissemanalmente que fazia o percurso Porto-Barca de Alva em cinco horas e ia atingir em Salamanca a composição ordinária que diàriamente assegurava a ligação directa para Espanha (comboio correio que saía do

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Porto pelas 8 horas da manhã). Havia uma carruagem directa para (...), no rápido e salão-restaurante. A partir de 1912 ou 1913, a viagem acelerou-se um pouco, passando o percurso Porto-Barca de Alva a fazer-se em quatro horas e meia aproximadamente.
Interrompido o serviço durante a guerra de 1914, tenho ideia de Ter sido restabelecida a circulação do rápido Porto-Medina em 1920, mas em condições mais deficientes.
Por volta de 1922 procedeu-se à remodelação do horário, criando-se o directo do Douro, que ainda hoje se mantém como desdobramento acelerado do comboio correio, primeiramente até ao Tua e depois até à Régua. Embora a viagem se tivesse retardado (pois o directo saía pelas 10 30, quando o Porto-Medina saía pelas 13 horas) ficou funcionando uma ligação diário para a Espanha durante algum tempo foi atrelada uma carruagem directa a Medina e as coisas foram-se mantendo assim nos dois sentidos.
Em 1935 a ligação internacional passou a funcionar em termos diferentes em vez de se Ter essencialmente em vista a correspondência para Franca (por Medina) - o tráfego do Porto, pela falta de comodidade e demora, tinha-se em grande parte deslocado para a Beira Alta -, passou a considerar-se antes a ligação para Madrid, criando-se um rápido trissemanal que fazia o percurso Porto-Barca de Alva em quatro horas sua às 9 horas da manhã, chegava a Salamanca pelas 18 horas (...) para Madrid por (...),. Tenho ideia de que entre Salamanca e Madrid havia (...) e no percurso português havia espaço para almoçar à ida em Barca de Alva, e, a volta para jantar na Régua (... das estações).
A chegada a Madrid era por volta das 22 horas, no sentido oposto a viagem era correspondente.
Não durou muito tão visível melhoramento a guerra de Espanha e a Segunda guerra mundial puseram-lhe termo, e de então para (...) coisas foram piorando.
Todavia, aí por volta de 1949 obtém-se visível melhoria na linha do Douro cria-se um segundo comboio directo a partir do Porto às 15 55 e a chega a Régua às 18 05, ou sejam duas horas e dez minutos depois, seguindo-se daí em marcha mais lenta até ao Tua, com uma razoável ligação para Chaves e Bragança. No sentido oposto o sistema funcionava nos mesmos termos, saindo daquelas terras pelas 6.30 e chegando ao Porto pelas 13 horas.
Quanto ao serviço internacional, porém as coisas continuaram a não correr bem nunca se restabelece aquele rápido Porto-Madrid de 1935.
Todavia, aí por 1952, pouco mais ou menos, numa altura em que quer num sentido, quer noutro os direitos do Douro asseguravam a ligação para Medina, for posta em circulação uma carruagem directa Porto-Madrid, mas que seguia de Salamanca a Medina e depois era atrelada ao expresso que vinha de Paris quer dizer em vez de se fazer o percurso em pouco mais de 12 horas durante o período diurno, passou a levar-se perto de 24 horas!
Pouco tempo passado, porém tais carruagens deixaram de existir.
Mas não ficou por aí a triste sorte da saída pelo Douro, em certa altura, verificou-se no sentido Espanha-Porto uma dessincronização, passando o comboio espanhol a chegar a Barca de Alva as 14 25 o o directo a partir de lá às 11 30, para remate, devido a nova remodelação do horário no percurso espanhol resultou o comboio passar a partir de Barca de Alva as 14 55, ou seja uma hora antes, do o directo do Porto lá chegar.
Assim actualmente alguém que pretenda seguir para Salamanca por Barca do Alva, ou vice-versa terá de se aproveitar de um comboio de mercadorias que parte do
Porto cerca da 1 hora da manhã o chega de regresso a Campanhã pelas 3 horas.
Ora, no aspecto turístico e da circulação comercial, a linha do Douro - e particularmente o troço para além da Pala - é do maior interesse em várias épocas do ano as vindimas em Setembro, a caça em Outubro e Novembro (em torno de Barca de Alva há sempre afluência do caçadores), as (...) em Março!
Ainda o acesso a região das barragens portuguesas e espanholas no Douro internacional deverá constituir motivo de interesse para os turistas.
Tudo indica que a revalorização do trajecto pelo Douro se faça por uma autonomia diária que permitisse partir daqui, do Porto, de manhã e chegar a Madrid pelas 23 horas. Restaurava-se, assim mas por ligação diária o horário de 1935, ainda que se não pudesse fazer antes da reparação da via o trajecto até Barca de Alva em quatro horas, fazia-se em cinco, ou em cinco horas e um quarto, como há dias se fez na (...) referida.
Haveria tempo de (...) Barca de Alva pelas 13 horas e 30 minutos ou 14 horas, chegar a Salamanca às 18 horas e 30 minutos e aí encontrar com uma automotora rápida que vem de (...) e chega a Madrid às 23 horas.
Assim, em Espanha, apenas havia que estabelecer a marcha da automotora de Barca de Alva a Salamanca, conseguir-se - o que não parece difícil - que a automotora do (...) (ao menos no percurso Salamanca-Madrid) se torna-se diária se já o não é!
No horário do 1964, último que examinar, é essa automotora trissemanal. Havia que obter que tivesse esta lugares também de 1.ª classe pois vem indicado como só os tendo do 2.ª.
A autonomia do Porto poderia ser (...) até Salamanca ou, o que seria melhor até Madrid, se pudesse «encaixar» na de (...). No regresso a situação seria recíproca, a autonomia que se dirige a (...) ser de Madrid as 8 horas e 15 minutos e chega a Salamanca às 12 horas e 15 minutos, partindo daqui às 13 horas a que se dirigisse ao Porto poderia chegar à fronteira pelas 17 horas e 30 minutos e ao Porto às 23 horas ou seja antes da partida do correio para Lisboa.
Isto (...) em mais de 80 km a actual ligação a Madrid pela Pampilhosa.
Uma vez reparada a linha o percurso do Douro à Régua poderia voltar a fazer-se em duas horas e aproximadamente no mesmo tempo o da Régua à fronteira o que (...) de uma hora no trajecto português.
Convém não esqueceu que ao turismo não (...) a comodidade e a facilidade de refeições e, assim porque possivelmente não seria fácil assegurar na automotora serviço de bem (...) deveria estabelecer-se um intervalo de meia hora em Barca de Alva a ida para almoçar e à chegada a Madrid pelas 23 horas ainda se poderia (...)
Desta maneira, ficaria estabelecida uma ligação internacional e nacional (...) utilidade até pela vantagem de se poder (...) ao Alto Douro no mesmo dia o que não é agora possível. No regresso ao Porto a combinação com o tal comboio mercadorias-misto que a automotora viria ultrapassar cerca da Régua facilitaria a utilização da estação em que a automotora não tivesse paragem certo que uma unidade desta natureza para (...) de paragens goza de muito mais flexibilidade que os pesados comboios de (...)

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Como certamente o aproveitamento das automotoras não virá a dispensar a manutenção do actual comboio no percurso só Salamanca-Barca de Alva (para correio, bagagens, etc ), parece que seria possível, sobretudo depois de a linha do Douro permitir marcha mais rápida, estabelecer com a (...) uma segunda correspondência em Barca de Alva, em termos do permitir que o comboio espanhol enlaçasse com os directos do Douro, o que seria útil para os passageiros que seguissem para Medina ou de lá viessem. De Vilar Formoso para Salamanca há actualmente umas composições especialmente destinadas aos trabalhadores portugueses que se encontram em França, com as quais se poderia obter em FueNtes de Santo Esteban enlace fácil.
É de notar que recentemente foi criada uma boa ligação directa Lisboa-Madrid por automotora faz-se o trajecto, em percurso diverso, em menos de dez horas. Não serve, porém, essa ligação à cidade do Porto, pois à ida passa no Entroncamento pelas 11 horas - hora a que nenhum comboio saído do Porto de manhã aí chegou - e no regresso poderia ter realmente ligação para o Porto no Entroncamento (onde passa pelas 18 horas e 30 minutos).
Existem actualmente duas automotoras diárias que fazem o percurso Porto-Vigo, e vice-versa, em menos de quatro horas (duas horas, mais ou menos, os 330 km do Porto a Valença), ou seja à média de 65 km/h. E é engraçado que uma, que é de material espanhol é lá chamada a Minhota, e a outra, que é de material português, é chamada cá a Galega.
É preciso que se não mantenha a situação, no Domo, de o comboio mais rápido fazer o percurso de 205 km do Porto a Barca de Alva, em cerca de sete horas (média inferior a 30 km/h).
A propósito da excursão da automotora, O Primeiro de Janeiro trouxe no dia 7 do corrente uma interessante reportagem acerca da região fronteiriça dos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo e Freixo de Espada à Cinta, à qual muito grato seria ver facilitadas as ligações com a cidade do Porto. Aí se encarar o alto interesse que haveria na adaptação no tráfego rodoviário da ponte internacional sobre o rio Águeda. A considerar-se difícil, técnica ou economicamente, a construção de um segundo piso, bem se poderia, dada a escassez de comboios que a atravessam, dispor o tabuleiro actual por forma a consentir a passagem de automóveis e também a de cominais, embora em marcha mais lenta, tal como se pratica - creio que ainda hoje - numa ponte sobre o Guadiana que Porto tanto linha - férrea de Beja a Moura como a estiado, de Beja a Serpa. Além da adaptação da ponte sobre o Águeda apenas haveria que construir uns 200 ou 300 m de estrada de acesso à ponte, a partir da estação de Barca de Alva, certo como é que do lado espanhol a carretem de Salamanca vem ato à dita ponte.
E, porque as duas margens do Douro estão ligadas de há uns quinze anos para cá pela ponte da estrada Figueira a Freixo, ter-se-ia dado um grande passo no sentido da valorização de toda aquela área, mais uma vez se evidenciando que a ferrovia e a rodovia não são inimigas na sua ânsia de progresso.
Aí ficam, Sr. Presidente, algumas sugestões quanto à resolução do problema da imperiosa restauração da linha do Douro, quer para fins internos, quer para ligações internacionais. Confiemos na boa vontade da C P voltada mais solícita para as linhas de além-Douro uma vez concluída a electrificação da linha do Norte. Confiamos na solicitude do Sr. Ministro das Comunicações que pelo caso tem revelado o seu grande interesse, informando-se in loco do estado das coisas. Agora que o III Plano de Fomento se acha em estaleiro, é ocasião de o caso ser lembrado, com J urgência com que é necessário socorrê-lo.
Ainda uma observação, antes de fechar. Respeita à promoção ligação ferroviária do Pocinho a Vila Franca das Naves, na linha da Beira.
O tráfego do ferro de Moncorvo e, decerto a principal determinante do tal linha. Em todo o caso, ela não pode deixar de integrar-se como malha da rede circulatória, paralela à fronteira. Além da aproximação que efectivaria entre a zona de Bragança com o Centro do País e com Lisboa, que é do País o centro, prestar-se-á a provocar possível movimento também circulatório, que muito pode ajudar o turismo.
E com isto, Sr. Presidente, ponho ponto, que aliás, como V. Exa. a bem pode observar, desta feita e sem nó.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Horácio Silva: - Sr. Presidente: É para me ocupar novamente da nossa - bem portuguesa - província de Angola que uso mais uma vez da palavra nesta nobre Assembleia da representação nacional. Não há que estranhar que assim seja. Foi Angola que me elogiou para a honrosa missão de a representar nesta Câmara de Deputados da Nação. E, por outro lado aquela província carece enorme e profundamente de que os seus grandes problemas - aquele - que transcendem o âmbito do Governo-Geral e dos meios locais - sejam debatidos quando necessário, na Assembleia Nacional, que é, afinal, o seu lugar próprio.
A nossa grande província do Atlântico tem vastos problemas, como todos os países ou territórios, especialmente os subdesenvolvidos ou apenas em vias de desenvolvimento. E o maior desses problemas é, som dúvida, o do povoamento, consequência da sua fraquíssima densidade populacional desde que, para se acudir ao Brasil - que foi durante séculos, a menina dos olhos da nossa política nacional - povoando-o e dando-lhe braços para o trabalho, Angola teve de sofrer a sangria de alguns milhões de homens - dívida de sangue que o Brasil contraiu para sempre para com o seu progenitor, o velho e glorioso Portugal de aquém e além-mar.
Problema (...) há centenas de anos, esse do povoamento, e dele que originariamente derivam as crises de Angola não obstante as imensas riquezas potenciais que podem e devem atribuir-se-lhe. Pode até afirmar-se que sem esse problema - ou se tivéssemos, podido solucioná-lo na escala apropriada -, e não apenas com alguns ensaios de povoamento dirigido, cheios de boa vontade mas de resultados mínimos, incomportàvelmente caros em face da magnitude do empreendimento - não teria sobrevindo a crise maior de todas, aquela que, engendrada, desencadeada e comandada de fora, irrompeu e perdura em Angola desde 15 de Março de 1961.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema central desta minha intervenção o qual se entrelaça intimamente com as palavras que acabei de proferir, é o mesmo da que fiz precisamente há um ano, quando deste mesmo lugar advoguei a necessidade de uma cada vez maior e mais perfeita unidade nacional, isto é, de uma cada vez maior e mais perfeita unidade de ideais e de acção entre a metrópole e as suas províncias ultramarinas, o que não implica necessariamente que se perca de vista a diversidade implícita e explícita nas várias parcelas da Nação. Aliás, esta minha posição não é de hoje ou de há um ano é o, de sempre Jornalista de profissão, nunca em tal capitulo de-

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fendi outra coisa. Posso acrescentar até que nem mesmo quando foi moda chamar «colónias» aos territórios portugueses do ultramar lhes chamei eu nunca senão «províncias». Para mim nunca houve com sigla maiúscula, Angolanos ou Moçambicanos, e sim apenas portugueses de Angola ou de Moçambique. Defendendo intransigentemente uma (...) coesão nacional, não tenho, pois de corrigir ou alterar a linha de acção ou de rumo em que sempre me encontrei. E a minha conclusão é que, constituindo nós uma «nação una em parcelas pelo mundo repartidas», com expressão reveladora de unidade moral e política, ímpar e única, apenas realizaremos obra de autenticidade aceitando todas as consequências implícitas naqueles factos.
Mas para se atingir e alicerçar essa coesão total - que está, sem dúvida, no pensamento e na consciência de toda a Câmara e da maioria válida da Nação - é indispensável que se dê pleno cumprimento à linha de rumo política há seis anos definida pelo ilustre - Chefe do Governo. «Para Angola, rapidamente e em força». Isto que se disse e diz em meia dúzia de curas palavras foi um clarão enorme que iluminou a Nação interna. E foi cumprido quanto ao esforço militar que foi e é necessário fazer e quanto à citação de meios económicos o financeiros que asseguram esse esforço. Mas não basta, na medida em que esse esforço não promove também o desenvolvimento necessário, lógico, daquela parcela do território nacional, e, sobretudo, na medida em que para além de hoje está o futuro e é o futuro que ó preciso assegurar com as realizações do presente.
Na verdade, o problema básico de Angola, o da fraca densidade populacional e, principalmente, o da reduzidíssima absorção dos excessos demográficos da metrópole mantém-se no mesmo pé, e agora até num pé muito inquietante. Não é ali fácil o emprego, nem sequer para os desmobilizados das forças armadas que pretendam fixar-se os quais seriam os mais bem-vindos dos novos povoadores de Angola.
Pergunta-se Porquê?
A resposta é simples e já ficou antes dita porque a pio-vincia não se tem desenvolvido nos termos necessários as conveniências do todo nacional, como todos desejamos.
Sr. Presidente: Contra o que se poderá imaginar por esse País, e até por esse mundo além - não é o caso, evidentemente, desta Câmara -, Angola goza há longuíssimos anos de nuanças sãs, graças à lição Salazar, imposta e ensinada a todo o País a partir de 1928. E posso acrescentar, baseado no parecer das Contas Gerais do Estado - a cujo relator o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, foram já aqui prestadas as minhas -, homenagens, às quais modestamente junto as minhas -, que, enquanto no conjunto nacional - a metrópole incluída - a evolução das receitas públicas se citou do índice do 100 em 1938 ao índice 860 em 1965, o índice de evolução de receitas de Angola foi o maior do todos subiu de 100 em 1938 ao índice ele 1923 em 1065, sempre com orçamentos equilibrados, e até com saldos relativamente volumosos, num montante de receitas ordinárias que havendo sido de 201 000 contos em 1938, subiu a 4 298 000 contos em 1965.
Quanto a comércio externo é de salientar que a província de Angola é o único território nacional - acompanhado de S. Tomé e Príncipe, evidentemente em escala muito mais reduzida - que desde 1938 mantém tradicionalmente saldo positivo nas suas troas comerciais saldo que, tendo sido de 472 300 contos em 1963, subiu a 1 153 300 contos em 1964.
É certo que o referido saldo ainda positivo como sempre, desceu em 1965 a 146 200 contos apenas - num movimento do 11 348 000 contos - mas há que estudar, em face das reservas aqui postas pelo nosso ilustre colega Dr. Rocha Calhorda, se, além do aumento de importações, isso é devido de facto, à subida real de preço das importações e da baixa especialmente de preços das mercadorias exportadas. E, embota uma coisa seja a balança comercial e outra a balança cambial ou de pagamentos, dada a sobrecarga dos chamados «invisíveis» que podem cair sobre a segunda, o facto é que do conjunto de circunstancias adveio em 1965, para Angola, um desnível cambial de 628 953 contos, num cômputo comercial que em relação a 1938 tenha subido vinte vezes enquanto o comércio externo da metrópole não subiu no mesmo período mais de doze vezes, sem deixar de apresentar o seu tradicional saldo negativo - que foi de 9 394 000 contos em 1965 - «uma nódoa escura na vida económica nacional» ao que assinala, e bem, o ilustre relator do parecer das contas públicas. Os seus saldos finais, porém, foram, na balança de pagamentos da zona do escudo, um remanescente de 2 323 000 contos - menos 1 170 000 contos que no ano anterior - e um saldo negativo no movimento com o estrangeiro mas somente no montante do 193 000 contos, graças aos volumosos «invisíveis» - receitas do turismo e remessas de emigrantes, 4 991 000 contos - e operações de capital colocadas na estrangeiro no valor de 2 874 000 contos. E certamente graças também à sua forte reserva de ouro e divisas, não advindo daquele saldo negativo nenhumas consequências desagradáveis conhecidas de carácter monetário ou cambial.
Exactamente o contrário do que sucede com Angola, cujas transferências cambiais para a metrópole estão atrasadas como, quando não seis meses com as mais profundas e sérias, com as mais graves implicações e consequências na vida económica e no desenvolvimento geral daquela nossa província.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com as minhas considerações não pretendo de modo algum enegrecer a panorâmica da situarão de Angola neste momento. Como julgo ter acentuado já, a sua vida processa-se com base em finanças sãs as suas receitas ordinárias duplicaram desde o surto do terrorismo, passando de pouco mais de 2 milhões de contos em 1961 para 4 298 000 em 1965, o seu comércio especial, que se multiplicou espectacularmente por vinte no espaço de 1938 a 1965, subiu 50 por cento desde 1961 ao ano de 1965 já citado, e quem quer que visita Angola -como ainda no último Verão sucedeu com alguns dos nossos ilustres colegas nesta Assembleia - nau pode deixar de se impressionar com os numerosos níveis de desenvolvimento patentes um pouco por toda a parte.
Mas quem se debruce mais profundamente e atinja o âmago das realidades com vista ao futuro daquela nossa grande província não pode deixar de se impressionar também com o reverso da medalha a crise que se opõe, ao desenvolvimento de Angola no sentido dos melhores objectivos da nossa política nacional os quais, a nosso ver, vêm a ser precisamente, como já antes disse assegurar o futuro pelas realizações do presente isto é, pela intensificação de investimentos criadores de trabalho e, portanto, de riqueza, sem as quais não é possível mau a emigração metropolitana ou promover a fixação dos (...) das forças aunadas, ou sequer proporcionar emprego as centenas de milhares de autóctones cuja promoção acelerada está neste momento um curso. Esta a situação

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que se aproxima a passos tão agigantados que julgo desnecessário acentuar a sua gravidade.
Ora a intensificação de investimentos - por maiores e mais meritórios que sejam, como são, de facto, a vontade e a acção do Governo para o caso o Ministério do Ultramar, como veremos daqui a, pouco -, não se pode naturalmente impor por decreto é fruto da (...) que os investidores potenciais possam ter na bondade das soluções económicas e financeiras adoptadas e evidente que nada pode prejudicá-la mais, a essa confiança que o que se passa em Angola, donde, como o problema cambial existente entre a metrópole e a sua província - na opinião de muitos inadmissível num país cuja unidade é um dogma que - tem a adesão de todos os portugueses -, se não assegura sequer a transferência legítima dos rendimentos ou das poupanças individuais que necessitem de transfere-se. Chegou-se ao (...) próprias mesadas familiares serem aqui pagas com demoras de cinco e seis meses criando na imensa região dos que vivem dessas mesadas situações mais que embaraçosas, porque dramáticas e humilhantes. Felizmente que essa situação - que muito preocupa igualmente o Ministério do Ultramar - está em vias de se modificar em breve.
Sr. Presidente: Sei que é conhecida de toda, a Assembleia a causa a que se atribui tão critica situação é o déficit da balança cambial de Angola não obstante o seu saldo positivo de 1 035 300 contos em relação ao estrangeiro em 1965. O deficit registou-se portanto, na balança cambial entre Angola e o conjunto metrópole e outros territórios nacionais. De facto, do parecer das Contas Gerais do Estado do 1965 observa-se, a p 249, que houve saldo negativo com a metrópole (1 579 300 contos), com Moçambique (72 000) e com Macau (81 500). Mas, como já vimos, houve saldo positivo com o estrangeiro e também com Cabo Verde (35 200 contos), Guiné (7600) S. Tomé e Príncipe (25 800) e Timor (208). E houve ainda, como se verifica a p 250, uma diferença de 556 062 contos entre a verba mencionada como exportação de Angola para a metrópole e o montante de cambiais entregues até 31 de Dezembro de 1965.
Quer dizer que havendo sido aquela exportação para a metrópole de 2 022 762 contos, o respectivo contra valor em cambiais está mencionado no quadro de p. 250 por 1 466 700 contos apenas, o que leva o ilustre relator do parecer a sublinhar, com a sua habitual objectividade, a propósito do movimento de cambiais entre Angola e a metrópole para pagamento de mercadorias que - cito

não se compreende bem o saldo negativo de 1 116 700 contos entre o débito e o crédito assinalado nos números do quadro. É esta diferença que afecta o saldo global.

E mais adiante

Conviria olhar com atenção para a (...) de divisas para pagamento de mercadorias. Há qualquer coisa de estranho nas cifras. O Ministério do Ultramar deve investigar este problema.

Ora, do (...) de números acabados de referir verificar-se que se estivessem incluídos em 1965 mesmo como verba pendente aqueles 556 062 contos - que decerto aparecerão nas contas de 1966 -, o que se observaram na balança cambial de Angola seriam os seguintes saldos negativos com a metrópole 1 579 300 contos menos 556 062 contos ou sejam 1 023 238 com Moçambique 72 000, e, com Macau, 81 500 contos. Total 1 176 738 contos. E os seguintes saldos positivos com o estrangeiro, 1 035 300 contos, com Cabo Verde, 35 200, com a Guiné 7 600, com S. Tomé e Príncipe, 25 800, e com Timor, 208 contos. Total 1 130 900 contos, o que correspondendo a um deficit de 72 838 contos apenas, equivalência a uma situação quase equilibrada.
De qualquer forma, tratando-se de contas entre parcelas do mesmo todo da zona do escudo - entre membros da mesma família - pode afigurar-se exagerado o rigor decerto perfeitamente cambial e contabilístico, mas talvez também politicamente
Menos apreciável, pois resulta a crítica situação a que antes me referi e as mais nocivas implicações na vida económica no desenvolvimento e no futuro da nossa grande província do Atlântico - como se não fora possível mediante a criação de um sistema adequado de prioridade de transferencias, uma solução que resulta a confiança perdida uma solução compreensiva e humana e também por isso mais nítida e vincadamente portuguesa!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, sabendo-se que as transferencias autorizadas não deixam nunca de ser cumpridas e que o montante das transferências particulares - o qual pode ter atingido uns 600 000 contos por ano - tem vindo a restringir-se até um montante inferior a 330 000 contos por mês ninguém dará que a verba não é relativamente insignificante, não justificando de modo algum os dramas a que o atraso das transferências de mesadas tem dado lugar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Angola espera, deseja, pede um esforço mais entre aqueles que se efectivaram nos últimos anos para ver solucionados os seus grandes problemas. Angola teve no ano de 1965 uma saída de câmbios - de visíveis e invisíveis - no montante de 7 283 017 contos e nada nos indica que tal montante deve diminuir. Pelo contrário, deve aumentar e vai sem dúvida aumentar na medida em que a província terá de importar cada vez mais máquinas e outros instrumentos de trabalho de que necessita para se industrializar e progredir em vez mais bens de consumo que ainda não produza para fazer viver uma população que todos desejamos aumente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Oxalá - e ê para isso que todos devemos, trabalhar - que essas importações possa recebe-las cada vez mais da metrópole e de outros territórios nacionais e que a metrópole e os restantes territórios portugueses realizem igualmente a imersa recebendo a de Angola cada vez em maior escala mais café, mais tabaco, mais sisal mais algodão mais açúcar, etc.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim se daria vida e autenticidade ao circuito económico nacional, capaz, só por si, da mais decisiva ajuda à solução do problema nacional de divisas.
E não se tema que debandariam de Angola os capitais, quando tudo leva a crer que mais se fixaram. Aliás, não parece necessário demonstrar que é materialmente impossível fazer debandar os prédios, as explorações agrícolas ou pesqueiras, as fábricas e outras organizações industriais e comerciais.
Quanto às transferências de invisíveis como os rendimento e as mesadas familiares, julgo que sinal positivo será que também aumentem cada vez mais pois isso

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(...) correspondera ao progressivo investimento de capitais e a presença cada vez maior - e cada vez mais indispensável, diga-se de passagem - de gente nossa da metrópole e das ilhas adjacentes

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém acreditara decerto que a riqueza possa gerar-se espontaneamente, sendo ela, afinal e apenas, criação e fruto de capital, técnica e trabalho conjugados. Assim o tem aliás entendido o Governo, designadamente o Ministério do Ultramar como aqui o referiu há dias o nosso ilustre colega Dr. Neto de Miranda a propósito do despacho conjunto de Dezembro último dos Ministros do Ultramar e da Economia acerca do empreendimento do alumínio em Angola, no qual vão ser aplicados mais de 900 000 contos esperando-se que seja decisivo para ampliação, a integração e a rentabilidade do grande aproveitamento hidroeléctrico de (...).
Demonstra-o também a inserção no III Plano de Fomento, pela pasta do Ultramar, de alguns outros empreendimentos de grande vulto como os aproveitamentos do médio e baixo (...)e de outros rios, o Cuvo, o Catumbela e o Cunene este com prioridade pelo seu interesse mediato para o empreendimento mineiro de Cassinga, pela navegabilidade ao longo de 300 Km e o alto benefício previsível para centenas de milhares de hectares destinados a produções agro-pecuárias em larga escala.
E demonstram-no ainda os recentes contratos outorgados pelo Ministério do Ultramar, para prospecção e exploração de petróleo, com investimentos da ordem dos 2 milhões de contos e, finalmente os impulsos dados a outros grandes empreendimentos e outras realizações que se anunciam.
Tudo isso, porém, é ou será o amanhã, um amanhã que pode estar próximo ou distante no tempo, mas que, de qualquer forma, não pode prescindir da confiança e da estabilidade nos dias de hoje. E estas não podem existir e substituir desde que não se cumpra a lei e negue autorização de transferencia a rendimentos de capitais que se aplicaram em Angola ao abrigo do decreto que precisamente lhes garantia essa transferencia e desde que as transferencias autorizadas e feitas, até mesmo de mesadas tenham de aguardar cinco ou seis meses pelo seu pagamento na metrópole. Nestas condições, que são as actuais evidentemente que não é possível que trabalhadores qualificados (...) para Angola, sabendo que não poderão valer com pontualidade a seus pais velhinhos ou a seus filhos nos estudos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente Vou terminar e faço-o reafirmando que é a falta de confiança na moeda de Angola que é preciso comparar quando antes por todas as razões activas e ainda porque é ela a responsável pelo sinto do mercado negro de transferencias gerador de cada vez maior desconfiança.
Por outro lado, é preciso instituir desde já em Angola mas com largueza de vistas e possibilidades o crédito a médio e longo prazos das maiores carências daquela nossa província, carência que os próprios bancos já se dispõem a enfrentar para o que apenas aguardarão a regulamentação adequada das Finanças.
No crédito a médio e longo prazos estará implícito o fomento agrícola pecuário e industrial que à província permitirá produzir muitos bens de consumo que tem sido obrigada a importar - assim poupando largamente divisas - e aumentar e valorizar as suas exportações com (...)

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suaS condições naturais de acesso, abrigo e fundeadouro, entre os portos metropolitanos do mais amplas possibilidades» apesar da experiência ter mostrado que, além de posto subsidiário de Lisboa ele «tem função própria e de interesse relevante para o progresso de uma ampla parcela do território continental do sul do Tejo», e daí o ter beneficiado do programa de investimentos da 1.ª fase do Plano Portuário de 1929 e daí o ter sido incluída no II Plano de Fomento a construção de um novo cais acostável como 1.ª fase de um novo programa de desenvolvimento.
Em face dos números apresentados atrás, a Junta Central de Portos declina que a única causa do retrocesso do movimento comercial de exportação pelo porto de Setúbal é apenas a da existência do imposto ad valorem de 1,5 por cento que onera as mercadorias exportadas e por isso tem insistido na abolição do imposto. Devo acrescentar que, neste momento, o Ministério das Comunicações esta do acordo em se acabar com o imposto de 1 por cento substituindo-o por uma nova tabela de taxas de utilização do porto de Setúbal de distribuição mais equitativa e fomentadora do desenvolvimento futuro do porto. Mas, fica de pé o 0,5 por cento para o hospital da Misericórdia de Setúbal, que o Ministério da Saúde tem defendido com a energia de quem não quer perder uma fonte de receita que não dá trabalho nenhum.
Eu conto a V. Exa.
Em 1964 ao promover-se nova ofensiva para se acabar com o ad valorem três empresas de Setúbal, conscientes dos prejuízos que a cidade tem trazido esse imposto, mas ao mesmo tempo compreendendo a posição da Misericórdia, resolveram entre si contribuir anualmente para o hospital, que é aliás, regional, com a verba de 600 contos, que não foi aceite. Devo dizer a V. Exa. que nos três anos anteriores a Misericórdia recebera da cobrança do ad valorem as seguintes quantias 1961, 527 contos, 1962 519, 1963,561 e que veio a receber, em 1964, 174 contos e, em 1965 498 contos.
Porque não aceitou então o Ministério da Saúde os 600 contos, verba superior à que o hospital de Setúbal vinha recebendo. Porque em 1964 começou a laborar em Setúbal e a exportar pelo seu porto a indústria da celulose que trouxe um sensível acréscimo aos números que citei atrás nos quais não se inclui a participação dessa indústria. O Ministério da Saúde não aceitou pois, a solução do donativo fixo de 600 contos porque o ad valorem passou a dar mais do que isso.
(...) as três empresas a que me referi se reuniram e acordaram entre si elevar para 750 contos o donativo anual a Misericórdia de Setúbal que é, aliás a única do País que cobra imposto portuário. Para total segurança do cumprimento don acordo, este será feito com a Junta Autónoma do Porto que é a entidade que se responsabiliza pela entrega a Misericórdia e que está disposta também por si a controlam com alguma coisa.
Chamo a atenção de V. Exa. Sr. Presidente, e de VV. Exas., Srs. Deputados: para este promover verdadeiramente elucidativo dos sentimentos humanos que sempre tem residido naqueles que têm levantado o problema anulado o imposto de 1 por cento ficaria sem justificação o de 0,5 por cento para o hospital da Misericórdia porque é um adicional ao primeiro. Por isso se tem procurado resolver o problema no conjunto o ad valorem de 1 por cento por nova tabela de utilização dos serviços do porto e o adicional de 0,5 por cento por um donativo das empresas, prèviamente fixado e dado por livre e interna vontade.
Impressiona realmente o acréscimo de dinheiros que a exportação da pasta de papel trouxe à Misericórdia - 767 contos em 1965. Impressiona, mas quando a empresa se resolver a exportar por outro porto, ou a não a exportar, substituindo-se a outra no abastecimento interno, para poupar os 2300 contos que em 1966 pagou pelo ad valorem de 1,5 por cento quem ficara prejudicado?
Fica o hospital, fica a Junta Autónoma, fica a cidade.
A empresa é que não, e por isso aqui ponho o problema com à-vontade.
Sr. Presidente: Parece-me que neste momento a abolição do imposto do 1,5 por cento que (...) as mercadorias exportadas pelo porto de Setúbal é um acto de política inteligente. Sabendo das qualidades do Sr. Ministro da Saúde, daqui apelo para S. Exa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: A industria têxtil portuguesa com as suas 1322 (...) em actividade e dando trabalho a mais de 122 000 operários e empregados, pode classificar-se em primeiro lugar entre as indústrias nacionais.
O sector (...) e de fibras artificiais e sintéticas está altamente localizado nos distritos de Braga e Porto, que possuem 31 das 32 fiações e tecelagens 26 das 32 unidades autónomas de acabamentos e a totalidade das (...) independentes encontram-se, portanto, naqueles dois distritos 95 por cento das fábricas que trabalham o algodão e as fibras (...) sendo 43 porcento no distrito do Porto e 52 por cento no de Braga.
Este importante ramo da industria têxtil dava ocupação, em 31 de Dezembro de 1965, a 74 (...) operários e empregados, dos quais 36 238 no distrito do Porto e 33 742 no de Braga, o que representa, respectivamente 48 e 45 por cento da população activa utilizada nesta importante sector industrial.
A indústria de lanifícios encontram-se um pouco mais dispersa que a algodoeira, mas tem no distrito de Castelo Branco a sua maior concentração, por este distrito possuir 164 das 353 unidades existentes, o que representa 46 por cento.
Das restantes, 52 estão no distrito da Guarda 51 no de Santarém, 37 em Leiria e ao distritos de Lisboa e Porto possuem 11 cada um estando as outras espalhadas por diversos distritos.
Ocupava esta industria, em 31 de Dezembro da 1965 22 478 homens e mulheres dos quais 10 574 no distrito de Castelo Branco, ou seja exactamente 47 por cento.
Os outros distritos dão ocupação a 11 904 operários e empregados, distribuídos mais ou menos proporcionalmente ao número de unidades aí instaladas.
O valor da produção do conjunto da industria têxtil ascendeu em 1965 a quase 11 milhões de contos dos quais se exportaram, para mais de 50 países 4 089 181 contos, o que representa cerca de 37 por cento do valor da produção e quase 25 por cento da totalidade das nossas exportações, que nesse mesmo ano atingiram 16,5 milhões de contos.
Os seus principais clientes excluindo, as províncias ultramarinas foram os países do mundo ocidental. Isto demonstra que a indústria têxtil portuguesa conquistou já uma posição muito honrosa nos mercados mundiais, graças não só aos baixos custos de produção, como também ao mérito de algumas das melhores formas, que apresentam uma qualidade de artigos de nível internacional

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Tão boa que alguns países não acharam melhor maneira de se defender da nossa, concorrência do que conseguindo dos seus Governos uma restrição às, nossas exportações.
Estas medidas constituem um último esforço desses países para se protegerem daqueles onde a mão-de-obra ainda é mais abundante e barata, pois a indústria têxtil é uma indústria de mão-de-obra intensiva.
Felizmente para nos tais medidas restritivas não se tem mantido por muito tempo, pois o facto de os operários desses países preferirem trabalhar na indústria de máquinas e química, onde com menos trabalho, auferem maiores salários, levam à paralisação das empresas têxteis mais mal apetrechadas e, consequentemente, à diminuição da produção o maior necessidade de importação.
Portanto, nos tempos mais próximos, se os nossos industriais foram capazes de acompanhar as exigências cada vez maiores de qualidade e diversidade de artigos e se o nosso Governo estiver atento às suas necessidades e dificuldades do momento que atravessamos, cremos que o volume de produção e exportação se poderá manter, e talvez até aumentar, pois o crescimento constante da população e a subida do seu nível de vida provocam um acréscimo progressivo do consumo de têxteis.
Os números que acabo de citar e estas breves considerações têm por finalidade não só mostrar a extraordinária importância que a nossa indústria têxtil já atingiu e o papel que durante alguns anos ainda lhe estará reservado, como também deixar bem vincada a minha preocupação quanto à falta de técnicos portugueses com especialização em têxteis.
Os processos de reorganização industrial em que o País se encontra empenhado, fundamentos, como são, para o nosso desenvolvimento económico, que o mesmo é dizer para o aumento da riqueza nacional e do bem-estar dos Portugueses, exigem uma mão-de-obra especializada e técnicos qualificados que se não improvisam nem se podem formar com a rapidez necessária à sobrevivência perante os movimentos internacionais de integração económica em curso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A importância da formação profissional no desenvolvimento económico de qualquer país não necessita de ser enaltecida, dado que é do conhecimento geral, sendo hoje reconhecido em toda a parte que os investimentos realizados na qualificação dos trabalhadores, a qualquer nível, são dos mais rentáveis. E o ensino clássico ministrado nas escolas técnicas continua a ser o mais desejável permitindo uma preparação de base que facilita a promoção social dos trabalhadores.
Existem já cursos complementares de aprendizagem e de formação nalgumas escolas técnicas dos nossos principais centros da indústrias têxtil. Foram recentemente criadas cadeiras de opção nos cursos de Engenharia Mecânica e de Engenharia Químico-Industrial da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Mas há uma grande lacuna que não posso deixar de apontar e de chamar para ela a atenção dos Srs. Ministros da Educação Nacional e da Economia, atentos como estão a tudo o que interessa ao desenvolvimento económico do País.
Refiro-mo à criação de cursos de Engenharia Têxtil de nível médio equivalentes à maioria dos cursos professados em escolas estrangeiras. Com efeito, a falta de técnicos portugueses especializados em têxteis leva ns nossos industrias mais avisados e conscientes da necessidade de técnicos a chamar especialistas estrangeiros em portugueses com qualquer curso têxtil estrangeiro.
Se é um especialista estrangeiro, a habitual política do nosso Governo é que a presença desse técnico só se justifica como situação transitória pois as elites de um país não se vão buscar ao estrangeiro, como artigo de importação.
Se o técnico é um português que criou um curso têxtil no estrangeiro - e podermos afirmar que já há algumas centenas nessas condições -, além da prejudicial saída de divisas que isso sempre representa, há ainda o grave inconveniente de tais cursos não serem acessíveis, pelas inúmeras despesas que acarretam, aos estudantes com menores possibilidades financeiras.
Por outro lado, é indiscutível que com o progresso da organização científica do trabalho, a função do dirigente intermediário nas empresas tornou-se um elemento fundamental. A sua posição entre a direcção superior e os trabalhadores atribui-lhe uma função especial de comunicação nos dois sentidos não só no aspecto técnico como no social.
De facto, deve ser não só um técnico capaz de dominar plenamente a organização científica do trabalho específico da sua actividade mas também um guia social que saberá (...) o conhecimento psicológico dos seus subordinados, que orientará e cujas tarefas coordenará, formando com eles uma verdadeira associação de homens que adaptarão a organização das empresas às novas modalidades da economia.
Para tal, necessita da (...) formação escolar e extra-escolar que mediante a valorização das suas aptidões e a ministração da apropriada cultura geral e cientifica, garantam a sua eficiência e dignidade profissionais.
É preciso elevar e dignificar os nossos diplomados em engenharia pelos institutos industriais revendo a sua situação de forma a suscitar nos jovens estudantes mais interesse por estes cursos não universitários nas diversas especialidades da engenharia.
A Câmara Corporativa, no seu parecer sobre o Plano Intercalar de Fomento, afirmava que o ensino médio é (...), sendo os seus diplomados em número muito inferior aos dos estudos correspondentes em nível superior. A relação entre o número de diplomados pelos institutos industriais e as escolas de engenharia superior é cerca de 1 para 2, quando deveria aproximar-se de 4 para 1.
Não subsistem quaisquer dúvidas sobre a carência de técnicos de grau médio, indispensáveis para a boa marcha da nossa indústria, agora em franco desenvolvimento.

ambém o Grémio Nacional dos Industriais Têxteis no relatório referente à sua actividade no ano de 1965, considerava igualmente necessária a criação de cursos têxteis de nível médio nos os institutos industriais.
Parece-nos preferível, porém, embora seja evidentemente uma solução mais dispêndios a criação de dois novos institutos industriais, um no distrito de Braga o outro no distrito de Castelo Branco onde se diplomariam engenheiros técnicos têxteis. O seu nível deveria ser tal que permitisse aos melhores elementos ascender a qualquer posto de direcção técnica na indústria têxtil e formar professores para os cursos de aprendizagem e formação já existentes nas nossas escolas técnicas.

O Sr. Folhadela de Oliveira: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Folhadela de Oliveira: - Estou a ouvir V. Exa. com muito agrado, porquanto está a reproduzir argumen-

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(...) tos que já usei nesta Casa há três anos. Refiro-me nessa altura precisamente à necessidade de técnicos para essa indústria, porque as empresas mais evoluídas vêem-se na necessidade de os importar da mesma maneira que importam maquinaria. E portanto, urge acudir a uma situação que não está ao alcance de todas as bolsas a qual é (...) para o estrangeiro os nossos alunos para se diplomarem em cursos têxteis.
O nosso colega de então Eng.º Costa Guimarães argumentou que seriam talvez preferível criar nas Faculdades de Engenharia cadeiras complementares para o ensino da engenharia têxtil. Mas a verdade e que o problema está precisamente como estava nessa altura. Essas cadeiras são demasiado limitadas por um lado e não conseguiram atrair os alunos que desde o princípio se destinaram a outros ramos científicos.
Portanto suponho que só com a criação de um instituto têxtil pela maneira que V. Ex.ª está a preconizar será possível obviar à série de inconveniente resultantes da falta de terceiros especializados.

O Orador: - muito obrigado pelas palavras de V.Ex.ª
Ignorava Ter-se preferido a este problema nesta Câmara.
Quanto a preferencia a dar aos termos têxteis nas Universidades, também estou em desacordo, porque a promoção deve dar-se de baixo para cima caso contrário, dá-se o que se verifica noutros cursos isto é há muitos mais engenheiros que técnicos de nível médio. É como se um grande exército tivesse muitos generais e poucos oficiais subalternos. Nas empresas há mais facilidades em arranjar engenheiros que agentes técnicos.
Entendo que primeiro se deve errar cursos médios, e depois, se tal se justificar, cursos superiores, embora me pareça que não se justificam cursos de nível universitário na indústria têxtil. Concordo com as cadeiras de opção nas Faculdades de Engenharia mas isso não resolve o problema, como já disse.
Seriam múltiplas as vantagens da solução que preconizo em primeiro lugar, os novos institutos situar-se-iam nos centros de gravidade da indústria têxtil algodoeira e de lanifícios (...), portanto mais jovens se interessam por esses cursos em segundo lugar, a criação de mais dois novos institutos industriais c«viria atenuar a grande carência de escolas de ensino médio em relação as de nível universitário. Na Bélgica, por exemplo, enquanto os engenheiros universitários se formam nas 5 Universidades de Bruxelas, (...) Gard, Lege e Mons, os engenheiros técnicos, equivalentes aos nossos agentes técnicos de engenharia, formam-se em 46 escolas de ensino médio. Há, portanto 1 Universidade para 9 institutos. Na Holanda, para 2 Universidades, nas cidades de (...), há 25 escolas correspondentes aos nossos institutos industriais espalhadas por 20 cidades, verificando-se, assim, haver 1 Universidade para 12 institutos.
Na Alemanha, a razão entre o numero de escolas de ensino universitário e médio é semelhante ao da Bélgica industrializados e o mesmo se verifica noutros países altamente industrializados e evoluídos. Em Portugal admitindo que o numero de engenheiros é neste momento suficiente para as necessidades o que não creio, dada a (...) de técnicos superiores nos quadros do Estado, seriam precisos oito vezes mais diplomados pelos institutos industriais que os actualmente existentes para manter nas proporções convenientes e à altura das necessidades os técnicos de nível universitário e médio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador. - Finalmente, numa época em que tanto se fala de planeamento regional, descentralização administrativa e desconcentração industrial, seria altamente benéfico para os distritos de Braga e Castelo Branco que aí viessem a localizar-se os dois institutos industriais com vista inicialmente à formação de engenheiros técnicos têxteis, embora outros cursos aí se venham a criar quando tal se considerar oportuno. É evidente que a criação de um ensino de engenharia têxtil no Instituto Industrial do Porto também estará perfeitamente bem, dado que, como mostra, ai existe, tanto como em Braga e mais do que em Castelo Branco, uma grande concentração de empresas têxteis ocupando mais de 36 000 operários e empregados.
Afigura-se-me porém que visto o problema sob todos os ângulos e à escala nacional, a solução primeiramente proposta será de maior alcance, embora inicialmente mais dispendiosa. Mas, como o dinheiro gasto na educação e formação profissional das jovens portuguesas será o de maior rentabilidade, não tenho duvida nenhuma em a propor e defender

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Coelho Jordão: - Sr Presidente. Srs. Deputados Publicaram os jornais de Terça-feira que os trabalhadores na exploração de salinas e as respectivas entidades patronais se encontram abrangidos pelas caixas sindicais de previdência, de acordo com o parecer do Conselho Superior da Providência e Habitação Económica.
É uma medida que muito irá contribuir para facilitar a vida de uma classe - a dos salicultores - que hoje está a atravessar acentuada crise mas necessita de que outras medidas ainda sejam tomadas para poder sobreviver.
A exploração do sal no nosso país e muito antiga e anterior à Nacionalidade. Foram os salgados de Setúbal e Aveiro os primeiros a serem explorados, existindo os da Freguesia já no reinado de D Afonso Henriques
Esta actividade teve períodos de franca prosperidade com a exploração do sal - por exemplo em 1923 exportámos mais de 100 000 t - e períodos de crise. Foi no entanto o nosso sal sempre um dos melhores do Mundo não só pela sua pureza, brancura e maior delisquescência como pela riqueza do seu principal elemento o clorato de sódio.
Mas recentemente atravessava esta exploração de novo grave crise o que levou o Governo em 1932 pelo Decreto n.º 18 909 e atribuir à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos as (...) de disciplina das actividades ligadas ao sal. No preâmbulo do citado decreto referia-se:

As questões mercantes à produção e comércio do sal carecem de estudo aprofundado tanto pela importância que revestem na economia do País, como em virtude da acentuada e prolongada crise que tais actividades atravessam

É de justiça salientar que a acção da referida Comissão Reguladora tem sido proficiente e tem sabido dar integral cumprimento às atribuições que lhe foram cometidas pelo Governo
De 1934 a 1960 procedeu aquela Comissão à execução do inquérito e estatística da actividade do sal trabalho este exaustivo, publicado em nove volumes.
Em 1962, é feito um estudo dos preços do custo em todos os salgados do continente, orientado pelo distinto (...)

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catedrático do Instituto Superior de Agronomia Eng.º Castro Caldas, que serviu de base para a fixação da tabela do preço do sal nas marinhas. É esta tabela de preços de 1062 que ainda hoje se mantém em vigor.
Entretanto, em 1960, por portaria, é nomeada uma comissão pura estudar a reorganização da produção do sul, da qual faziam parte representantes dos grémios da lavoura das regiões salineiras do Noite e Sul.
Das conclusões a que chegou tal comissão não tenho conhecimento que alguma fosse posta em prático.
Em 1965, procedeu a Comissão Reguladora de novo ao estudo dos preços de custo.
A tabela de preços que foi fixada em 1962 estabelece, como a anterior, um preço diferencial por regiões. É princípio assente como se sabe, que uma tabela de preços não pode considerar uma remuneração justa a produção total, mas apenas uma zona dos preços de custos que compreende cerca de 70 por cento da produção.
No preço de custo do sul tem particular influência o valor da mão-de-obra, a qual representa cerca de 80 por cento d is despesas efectuas e 55 por cento do custo de produção completo.
O êxodo rural motivado pela emigração e por outros pólos de chamamento, tem nestes últimos anos, e vertiginosamente, feito rarear a mão-de-obra, com a consequente subida do seu preço. Este aumento de salários é no salgado da Figueira, em relação a 1962, superior a 50 por cento, isto significará que resulta um aumento de, pelo menos, 80 por cento para o preço do custo do produto, motivado só por este facto.
Ora, se a tabela de 1962 estava elaborada com um são critério - e disso não temos dúvidas -, terá de concluir-se que hoje se encontra desactualizada, pois mesmo que os outros factores se mantivessem constantes, o que não se mantiveram, aquele aumento era altamente significativo.
Isto, só por si é motivo de suficiente justificação do pedido que os produtores fizeram de actualizarão do preço do sal, o que, a não ser tomado em consideração, motivará que as explorações marginais, cada vez em maior número, vão ficando abandonadas, o que hoje já não é raro encontrar nos salgados da Figueira e Aveiro.

O Sr. Elmano Alves: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Elmano Alves: - V. Exa. a tem estado a referir-se aos salgados de Aveiro da Figueira e do Sado, e ou permito-me lembrar o saldado do Tejo.

O Sr. Soares da Fonseca: - Os de Alcochete também são salgados!

O Sr. Elmano Alves: - Se não forem salgados, como podem dar sabor ao que defendem!

Risos.

Ora o salgado do Tejo representa mais do 70 000 anuais. Tendo-se V. Exa. referido ao aumento do preço do sal no produtor registado em 1962 mediante proposta da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos, e Farmacêuticos, a verdade é que os produtores de sal, designadamente no salgado do Tejo, por verem a premente necessidade de acompanhar a evolução dos salários rurais na respectiva zona onde a industrialização forçou a esse aumento com maior premência, tiveram, já no ano passado de proceder a novos ajustamentos salariais que bem traduzem a consciência com que as entidades patronais estão a encarar no nosso distrito as necessidades do seu pessoal.
Esses ajustamentos andam por 10 e mais por cento, mas não encontraram até agora correspondência nem no aumento do preço do sal ao produtor, nem na rentabilidade da indústria (...) isto que na zona industrial dos estuários do Tejo e do Sado o pessoal jovem já não quer nem a enxada nem o rodo de rapar sal. E, assim, esse trabalho está praticamente reservado aos velhos, com reflexo prejudicial na produtividade das marinhas.
No salgado do Tejo, por exemplo, vêem-se velhos com 80 e 90 anos a rapar sal no pino do Verão.
Uma indústria primária, na marcada dependência da mão-de-obra como esta e, dificilmente sobrevive paredes meias com as restantes indústrias modernas que aí se estão a instalar, pois não pode deixar de sofrer a sua concorrência no mercado de trabalho local, o que a conduz a uma grave crise.
Ora não quero deixar de reforçar, com o conhecimento directo que tenho do problema nos salgados do Tejo e do Sado, as considerações que V. Exa. está fazendo em favor da actualização do preço do sal pago ao produtor e da modernização e consequente mecanização - da lavra de marinhas, pois se nos outros salgados do Norte essa crise já é premente, nos do Centro ela tornou-se argutíssima.
É que, além do mais, não estão só em causa interesses particulares - aliás perfeitamente respeitáveis - de simples empresas privadas que podem amanhã transferir a seu capital e organização de um para outro lado. Há importantes interesses sociais e de beneficiária em jogo.
Para não me alongar, cito apenas o caso da Misericórdia de Setúbal, que nos últimos concursos não obteve licitantes para o arrendamento de algumas das suas marinhas e o caso do meu concelho, onde duas instituições de assistência das mais ricas do distrito têm toda a sua economia baseada no sal produzido em marinhas que lhes foram legadas por beneméritos doadores.
Só essas marinhas pertencentes às referidas instituições de assistência produzem cerca de 40 por cento do todo o sal do salgado de Alcochete e Benavente.
É assim no salgado do Tejo nos interesses dos empresários particulares soma-se um importante interesse público, que nós não podemos, de maneira nenhuma, deixar de acautelar e salvaguardar.
Peço, pois, a V. Exa. que em apoio das (...) afirmações que está fazendo (...) diligências, que certamente conduzirá junto do Governo, tome em consideração esta nota responsável da gente da zona do Setúbal e do estuário do Tejo para ser considerada devidamente e no seu conjunto uma questão que hoje assume aspectos da maior (...).

O Sr. Soares da Fonseca: - Mais uma vez confia nos políticos do Norte!

O Orador: - Agradeço o reforço que a intervenção de V. Exa. Sr. Deputado Elmano Alves, veio trazer à que estou fazendo.

O Sr. Presidente: - E eu chamo a atenção do Sr. Deputado Elmano Alves para o facto de que um aparte não é imbricar um discurso noutro discurso.

O Orador: - Até 1963, foram as marinhas consideradas prédios rústicos, pelo que, como tal, pagavam contribuição predial rústica. A partir daquele ano e após a saída do Código da Contribuição Predial, passaram a ser

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consideradas como prédios urbanos e, por isso, a pagar contribuição predial urbana.
Não se compreende por que razão se hão-de considerar prédios urbanos, embora saibamos qual a justificação dada para esse efeito. Mas, posteriormente, já passaram a ser consideradas como uma actividades industrial e, portanto, sujeitas a contribuição industrial.
Destes factos resultou, de ano para ano ou de situação para situação, um agravamento nos impostos, que vai pesar no preço de custo do produto.
A produção média de sal marinho do continente, nos últimos dez anos, foi de
276 0001, distribuídas por: Aveiro, 56 000 t; Figueira da Foz, 26 000 t; Tejo, 74 000 t; Sado, 58 000 t; Mira, 5000 t, e Algarve, 57 000 t.
Estas produções suo, porém, muito variáveis, oscilando entre limites muito afastados, conforme se pode verificar pelas produções dos últimos quatro anos: 1963, 280 000 t, 62000 contos; 1964, 236 0001, 53000 contos; 1965, 418 000 t, 93 000 contos; 1966, 235 000 t, 51 000 contos.
A produção do último ano foi a mais baixa, o que, aliado a todos os outros factores, mais veio ainda dificultar a situação financeira do salicultor.
O valor que esta actividade representa pura, a economia nacional e o número de proprietários e de trabalhadores que a ela estão ligados justifica que pelo Governo seja mandada rever a sua situação e sejam encarados e solucionados os seus problemas.
A actualização dos preços é uma solução que se impõe seja imediata, mas só por si não é suficiente. Mais alguma coisa, porém, há a fazer.
Da produção de sal marinho, 34 000 t destinam-se a sal de mesa, purificado, refinado e moído e mais de 50 por cento da produção total é vendida aos retalhistas.
A indústria química transformadora do cloreto de sódio abastece-se através do sal-gema ou do sal marinho proveniente de Cabo Verde.
A produção de sal marinho no continente, geralmente, não chega para o consumo normal, havendo todos os anos necessidade de se recorrer à, importação. Esta, em 1963, foi de 24 000 t, em 1964, foi de 12 000 t e, em 1965, foi de 50 000 t.
A frota bacalhoeira, que consome em média, por ano. 60 0001, adquire cerca de 50 por cento em Espanha (em 1965 adquiriu 28 000 t).
As técnicas e os sistemas de exploração das nossas marinhas tem evoluído muito pouco e as produções por unidade de superfície são muito baixas. O deficiente equipamento, algum ainda primitivo, e as técnicas usadas, muito contribuem, para o agravamento do custo do sal.
Mas se o panorama da salicultura assim se apresenta não é certamente por rotinice cega e teimosa dos produtores, mas antes pelo desconhecimento de melhores métodos e, algumas vezes, ainda aliado a uma debilidade, económica que os inibe de fazer alguns investimentos.
O pequeno proprietário - e nos salgados do Norte, Aveiro e Figueira predomina a pequena propriedade (em Aveiro, 76 por cento das marinhas têm produção inferior a 250 t e na Figueira 89 por cento) nem sempre tem possibilidade de dispor dos capitais necessários às grandes obras de reparação, reconstrução ou modernização da marinha. Mas mesmo aqueles que o têm feito - e no salgado da Figueira muitas marinhas têm estado a sofrer grandes beneficiações - não o fazem segundo os métodos mais modernos que hoje se estão a seguir em França, e até em Espanha e na Itália.
E não o fazem apenas por seu desconhecimento. E, assim, corre-se o grave risco de os investimentos agora feitos virem a perder-se amanhã por as obras realizadas não se adaptarem aos novos métodos e sistemas de exploração.
Outro tanto se passa, no entanto, se não pior até, nos salgados do Sul, onde já predomina a grande propriedade.
Se à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos foi atribuída a função de disciplina das actividades do sal, parece que a ela, melhor que a qualquer outro organismo, deve ser também atribuída a função de orientação e assistência técnica da exploração do sal. Para isso, porém, terá de ser dotada de um corpo de técnicos em número suficiente, com os elementos necessários de trabalho, que estudem os nossos salgados e indiquem para cada região os sistemas de exploração e as técnicas a adoptar.
Os técnicos de que hoje dispõe, apesar de competentes e devotados, são em número tão reduzido que nada podem fazer.
Como elemento importante de trabalho, é necessário um levantamento topográfico de todas as marinhas em escala conveniente, não só para poder fazer um estudo económico pormenorizado, como ainda para estudar a reestruturação e as modificações que as actuais marinhas consentem para II adopção de novas técnicas o sua mecanização.
O estudo do aproveitamento das águas-mães é um sector de grande interesse, pois poderá concluir-se que a obtenção dos sais que nela se encontram poderá vir & contribuir para melhorar os custos de produção do sal, e assim valorizar a actividade dos salgados.
Tem importância especial, de entre todos os sais que se encontram nas águas residuais, o potássio, cloreto e sulfato, cujo valor de importação foi, em 1965, de cerca de 40 000 contos.
Sr. Presidente: Nas regiões de pequena propriedade não deixarão de surgir certas dificuldades à aplicação de novas técnicas e de novos métodos de exploração que porventura venham a mostrar-se aconselhável introduzir. Falta de dimensão das propriedades para a mecanização, fraco poder económico dos proprietários para a compra de material e para as obras de reorganização, etc. Mas fácil se tornará, com certeza, de resolver todos esses problemas se nessas regiões forem organizadas Cooperativas, que poderão e deverão ser não só de produção, mas também de comercialização.
Todo o circuito, desde a produção até ao consumo, pode ser feito pela cooperativa, inclusivamente a industrialização, o que poderá contribuir para um maior poder concorrencional do produtor ao nível da exportação e para salvar um sector económico do País do grande valor.
Concluindo: O pedido de actualização do preço de venda do sal nas marinhas feito pelos produtores em 1966, é urgente que se lhe dê satisfação, pelo que se solicita do Sr. Ministro da Economia a sua atenção para ele.
Estudar a reorganização e mecanização da produção de sal para cada região e orientar os produtores prestando-lhes assistência técnica e facilidade de crédito para a reorganização das suas marinhas no sentido de se obterem maiores produções unitárias.
Dotar o organismo competente para esse efeito de um corpo de técnicos suficiente e capaz e ainda dos meios necessários para um trabalho eficiente e imediato.
Fomentar, nas regiões de pequena propriedade, a organização de cooperativas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Continuam em discussão as Contas Gerais do estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público relativas a 1965.
Tem a palavra a Sra. Deputada D. Custodia Lopes.

(Neste momento assumiu a presidência o Sr. José Soares da Fonseca)

A Sra. D. Custódia Lopes:- Sr. Presidente: Quando, na sessão de 23 de Março de 1962, subi pela primeira vez a esta tribuna, para, na oportunidade que nos dá a discussão das Contas Gerais do Estado falar sobre alguns problemas de Moçambique esta província encontrava-se, nessa altura ainda em paz, embora se sentissem os reflexos do ataque brutal dirigido, um ano ante, contra a província irmã de Angola, o que pôs em sobressalto e em dor toda a comunidade portuguesa espalhada pelos vários territórios, numa comunhão de sentimentos que aproxima e identifica numa única nação os povos mais diversos e distantes.
Como digo trabalhava-se em paz e procurava-se, dentro da ordem sem riscos, sem medos nem desconfianças, numa harmonia de raças variadas que, mais de uma vez, exaltei nesta Câmara, fazer progredir cada vez mais as diferentes populações que constituem aquela província do Índico.
Infelizmente, o nosso desejo de bem-estar e de progresso foi, nestes últimos anos dificultado e perturbado por aqueles mesmos que na ONU se arvoram em defensores das populações africanas, que são, afinal, as que mais têm sofrido nesta conjura internacional contra o Ocidente e, particularmente, contra o nosso país.
O clima de paz que remava em Moçambique, desde o Norte ao Sul, foi, desde há algum tempo, abalado, nas suas fronteiras, pelos ataques de terroristas que, vindos do exterior de certos países vizinhos penetram no nosso território, sem respeito pela soberania das nações, pondo em alvoroço as nossas populações, que intimidam e vitimam e obrigando os nossos valorosos soldados a constantes vigílias e a um denodado esforço para as salvaguardarem.
Confiadas nesses valentes e vigilantes soldados do Norte, as populações que se entendem pela vasta e extensa província até ao Sul continuam no deu trabalho quotidiano, por vezes em tal despreocupação que dir-se-ia que nada de anormal se está passando. Contudo, estamos sofrendo uma guerra que nos foi imposta, que não quisemos mas que temos de ganhar, não só com a força das armas, mas também com a consciencialização das populações para a defesa que tem de realizar-se em todos os sectores da vida da província não só em mais trabalho e progresso, mas também em menos gastos supérfluos e desperdícios de dinheiros e de tempo.
A economia de Moçambique não pôde deixar de se ressentir do estado intranquilo em que a província tem vivido ùltimamente e foi agravada pela aplicação das sanções e resoluções tomadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a vizinha Rodésia, o que levou o nosso Governo a pedir à ONU legítimas compensações pelos avultados prejuízos financeiros e económicos que Moçambique está sofrendo. Não sabemos se desta vez nos será feita justiça, mas o certo é que temos de fazer um esforço interno muito maior para conseguirmos o equilíbrio financeiro e a estabilidade económica agora mais afectada por causas exteriores independentes da nossa vontade e que prejudicam seriamente o progresso da província e o bem estar de todas as suas populações.
Sr. Presidente ao analisar o parecer das Contas Gerais do Estado de 1965 referentes ao ultramar elaborado pelo ilustre deputado Eng.º Araújo Correia, a quem presto as minhas homenagens prontidão, inteligência e clareza com que o apresenta a esta Câmara, mais uma vez me debrucei sobre um sector da vida da província de Moçambique que reputo de capital importância para o desenvolvimento e ensino.
Pela leitura do parecer das Contas Gerais de 1965, verifica-se que a despesa com a instrução aumentou de mais 11 718 contos, acrescidos de 28 585 em construções escolares e 67 063 com as missões católicas, o que perfaz 279 198 contos.
Diz o ilustre relator do parecer que Moçambique esta a ser dotada com uma organização de ensino que ainda há-de requerer mais verbas. Assim é na verdade por quanto o sensível aumento de crianças em idade escolar, o crescente alargamento da cobertura escolar da província a necessidade de se dotarem e de se porem em funcionamento escolas já criadas, a necessidade de se [...] as que em determinados sectores do ensino estão em franca minoria, a necessidade de se criarem cursos especializados para a formação de técnicos de que Moçambique tanto carece e ainda o imperioso motivo de Ter de se admitir mais professores para acudirem às novas classes pré-primárias já criadas no ultramar, tudo isto leva a crer que as verbas atribuídas no orçamento da província à educação ficam muito aquém do que é necessário para que o ensino se faça em boas condições.

Vozes:- Muito bem!

A oradora:- Além disso, haverá que se atender com tempo à preparação dos indispensáveis professores para o ensino primário extensivo à 5.ª e 6.ª classes a criar e ainda para o 1.º ciclo unificado dos liceus e das escolas técnicas para eu, pela sua falta, não venha a haver desigualdades no ensino, tanto entre as escolas da província como entre estas e as da metrópole o que poderá acarretar muitas dificuldades e desagradáveis consequências.
Segundo os elementos que nos foram fornecidos pela Direcção dos Serviços de Educação de Moçambique a percentagem de escolarização da província está ainda aquém do que desejaríamos, o que precisa de ser modificado, criando-se mais escolas e formando-se muitos mais professores para que aquelas possam funcionar.
Sabemos que houve desde 1963 um aumento de 98 escolas primárias oficiais, o que perfaz o número de 425, mas destas só 341 se encontram em funcionamento.
O número de alunos destas escolas é de 39 121.
Quanto às missões que têm a seu cargo a maior percentagem de crianças em idade escolar 383 721 fácil é de ver que as verbas que lhes são destinadas terão de ser aumentadas se quisermos que o ensino se processe em melhores condições. É evidente pois, que se terá de atribuir ao importante sector da vida de Moçambique que é a educação verbas cada vez mais elevadas para que se possa estender o ensino a toda a província, abrangendo as várias camadas da população, integrando-as e unindo-as por uma mesma língua, pela cultura e por interesses comuns.

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Não vou demorar-me em considerações sobre o ensino primário, o que, de resto, já fiz em outras ocasiões nesta Câmara. Quero, porém, referir-me à necessidade de se orientarem as crianças que terminam a instrução primária no sentido que melhor se adapte às suas aptidões, ao meio em que vivem e ao que modernamente se chama o mercado de trabalho.
Embora se procure dar satisfação à população escolar com a criação de mais liceus, de mais escolas técnicas comerciais e industriais e também com estudos superiores, hoje uma realidade viva, cuja actividade foi brilhantemente exposta à Câmara pelo ilustre Deputado Satúrio Pires, não se conseguiu ainda satisfazer as necessidades daquela juventude que por razões de ordem económica ou outras procura encontrar num curso rápido e prático um meio de ganhar a vida servindo a colectividade. Assim é que em Moçambique, a enorme camada escolar de rapazes e raparigas que termina a instrução primária envereda geralmente pelos cursos liceais, comerciais e industriais. Os que de todo não têm meios ou capacidade para ir mais além, ficam em casa, ou melhor, brincando na rua, entregues a si próprios, ao acaso das circunstância, e, quantas vezes, correndo o risco de se tornarem delinquentes, com grande preocupação dos pais. O ensino primário mais extensivo virá decerto atenuar esta situação, mas não deixará de ser necessário que se encontre um caminho certo e seguro, na orientação a dar a estes jovens na sociedade.
Afigura-se-me útil ponderar-se que, devido a diferente situação económica das várias camadas sociais da população de Moçambique e do ultramar em geral,, se estude a possibilidade de se tornar gratuito o ciclo unificado, o que será uma das melhores maneiras de promover a ascensão social das populações menos favorecidas através de um processo indiscriminadamente justo que é o do total aproveitamento dos mais aptos. Isso terá forçosamente imediato reflexo na vida económica das famílias e, por conseguinte, na economia dos territórios.
Vejamos o número de alunos que frequentam os diversos ensinos existentes em Moçambique: Escola Industrial de Lourenço Marques, 1860; Escola Comercial de Lourenço Marques, 2421; Escola Técnica Elementar do General Machado, de Lourenço Marques, 1192; Escola Técnica Elementar do Governador Araújo, de Lourenço Marques, 1430; Escola Técnica Elementar de João Belo, 158; Escola Industrial e Comercial de Inhambane, 607; Escola Industrial e Comercial da Beira, 1988; Escola Técnica Elementar de Tete, 97; Escola Industrial e Comercial de Quelimane, 1043; Escola Industrial e Comercial de Nampula, 868; Escola Comercial de Moçambique, 228; Escola Comercial de Porto Amélia, 172, e Escola Técnica Elementar de Vila Cabral, 98.
No total, 12 162 alunos nas escolas técnicas comerciais e industriais:
Existem ainda os institutos comerciais e industriais, que são três, com a seguinte frequência de alunos: Instituto Comercial de Lourenço Marques, 215; Instituto Industrial de Lourenço Marques, 125, e Instituto Industrial e Comercial da Beira, 200.
Quanto ao ensino liceal oficial, repartido pelos seis liceus da província - três em Lourenço Marques, um na Beira, um em Quelimane e um em Nampula -, o número global de alunos que os frequenta é de 5773.
Além deste género de ensino, existem em toda a província apenas três escolas de artes e ofícios, tendo sido a primeira criada em 1876.
Estas escolas estão localizadas em Moamba, em Inhamússua e na cidade de Moçambique e têm a seguinte frequência: Escola de Artes e Ofícios de António Enes, de Moamba, 107 alunos, tendo concluído o curso no ano lectivo findo 25; Escola de Artes e Ofícios de Freire de Andrade, de Inhamússua, 77 alunos, dos quais 11 terminaram o curso, e Escola de Artes e Ofícios de Baltasar Pereira do Lago, da cidade de Moçambique, 66 alunos, tendo concluído o curso 24.
Sr. Presidente: Na sessão de 31 de Janeiro de 1964, ao intervir no aviso prévio sobre a educação nacional apresentado pelo ilustre Deputado Prof. Nunes de Oliveira, tive ocasião de me referir ao ensino das escolas de artes e ofícios e peço à Câmara que me permita repetir o que então disse:

Observa-se que é insuficientíssimo para a grande massa de alunos que dele necessita, pois é especialmente destinado a populações menos favorecidas e desejosas de possuírem um rápido instrumento de trabalho que lhes dê possibilidades de ganhar a vicia.

E acrescentei:

Sei que se pretende reorganizar este ensino, elevando o seu nível e aumentando o número de escolas, e urge que isso se faça.

Sei que o Ministério do Ultramar tem em mãos o problema e que está em estudo a elaboração do novo regulamento destas escolas e a possibilidade do seu alargamento de acordo com sugestões do Conselho Ultramarino.

O Sr. Neto de Miranda: - Muito bem!

A Oradora: - Espero que a solução seja dada com brevidade e se ponham em funcionamento mais escolas de artes e ofícios, de modo que se atenda, finalmente, a um ensino a que, embora criado há muito, não se tem prestado a devida atenção.

O Sr. Proença Duarte: - Muito bem!

A Oradora: - Parece-me não ser impossível um melhor aproveitamento de meios já existentes para que se possam montar boas escolas de artes e ofícios em todas as missões espalhadas pelo interior da província se houver mais espírito de colaboração, maior coordenação e também mais algum dinheiro.
Será oportuno sugerir a criação de escolas congéneres para raparigas, ou seja, escolas de artes e profissões femininas, tão necessárias por razões de todos conhecidas, entre as quais a promoção social da mulher; fulcro da promoção da própria família e da sociedade.
Também no referido aviso prévio sobre educação falei da necessidade de se incrementar o ensino agrícola em Moçambique e a ele volto para umas breves considerações.
Embora tenham sido criadas quatro escolas, a sua frequência é muito pequena, 90 alunos, tendo concluído os cursos agrícolas existentes, no último ano lectivo, apenas 5 alunos.
O número de professores nas escolas agrícolas é, no total de 24, 19 na Escola Prática de Agricultura do Limpopo e 5 na Escola Elementar Agrícola de Inhamússua.
Não funciona ainda, por dificuldades que têm surgido, entre as quais as dificuldades financeiras, a Escola Agrícola de Vila Pery, de ensino médio, criada há já algum tempo numa região da província das mais privilegiadas e apropriada para este tipo de escola, que virá a servir admiravelmente para a formação de técnicos práticos de

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que a agricultura da província de Moçambique tanto carece.
Ao que me dizem as escolas agrícolas, são das mais caras de se porem em funcionamento devido às suas características especiais. É possível que assim seja, mas a verdade é que a agricultura em Moçambique se faz de uma maneira precária, não tanto por falta de iniciativas e de investimentos, mas sobretudo por falta de orientação técnica dos agricultores, sobretudo dos pequenos agricultores, o que leva a desânimos, e a desaires. Não estará na pouca ou quase nenhuma assistência técnica ao agricultor a razão da fraca rentabilidade da agricultura de Moçambique, que tem sem dúvida, condições para produzir mais e melhor?

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Como poderemos concorrer aos mercados externos e entrar em competência com eles se pela técnica não aperfeiçoarmos, e melhorarmos os produtos, mesmo aqueles, como a castanha de caju, de que somos hoje no Mundo um dos maiores produtores?
Creio que há, na verdade, urgência em se fazer alguma coisa no sentido de se ajudar o agricultor não apenas em créditos mas com técnica, e para tal haverá necessidade de se fomentar o ensino agrícola.
Ao analisarmos o panorama do ensino em Moçambique, observa-se que os cursos comerciais são os que apresentam maior frequência de alunos. Quer isto dizer que a maioria dos jovens se orienta no sentido de um curso cuja finalidade é o emprego no comercio, nos escritórios nos bancos nas empresas e no pequeno funcionalismo. Se ao grande número de jovens que todos, os anos terminam os cursos comerciais em Moçambique juntarmos o apreciável número dos que regressam da África do Sul, para onde se dirigem com o fim de adquirirem conhecimentos mais práticos e rápidos da língua inglesa e noções de comércio em cursos mais breves e simplificados, obteremos uma percentagem bastante elevada de Jovens com cursos comerciais.
As escolas deste género de ensino e os liceus aumentam de alunos de ano para ano em cursos diurnos e nocturnos, o que é um forte indício da vitalidade da juventude de Moçambique e do seu desejo de aprender e saber. O que receio - e abertamente o digo nesta Câmara - é que, a continuar-se neste ritmo de frequência, as colocações faltam, isto é, o mercado de trabalho deixe, dentro de pouco tempo, de poder absorver todos estes jovens de variadas etnias e camadas sociais que, com a carta do curso comercial ou liceal na mão, vêm para a vida cheios de vontade e de esperança para em pouco tempo se tornarem desiludidos e fracassados.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Muitos desses jovens ingressaram nos cursos desta natureza porque não encontraram outros nas regiões onde vivem ou ainda porque, havendo-os de outro género, não entenderam a sua finalidade, nem para eles foram orientados.
No entanto, sabemos que se sente a falta de técnicos nas variadas indústrias e na agricultura, que há grande carência de indivíduos habilitados com profissões e ofícios especializados, tanto masculinos, como femininos.
Ouvi com muita satisfação nesta Câmara o ilustre Deputado por Angola Dr. Neto de Miranda referir-se à necessidade de cursos de formação profissional acelerada, o que estava também no meu espírito referir nesta intervenção quanto a Moçambique.
Como foi dito, o Conselho Ultramarino recomendou a criação destes cursos, e julgo saber que, por determinação do Ministério do Ultramar, foram pedidas sugestões sobre o assunto às províncias. Faço votos para que elas não demorem o que Moçambique possa em breve contar com operários e profissionais qualificados, cuja falta tanto se faz hoje sentir.
Penso que seria de toda a vantagem que se procedesse a um estudo planificado do mercado de trabalho da província de modo que se orientasse a juventude no melhor sentido, sobretudo aquela que, com sacrifício de meios materiais, envereda por cursos que não correspondem, nem pela sua natureza, nem pelo tempo que levam a tirar ao legítimo desejo de em breve tempo ganhar a vida e ser útil a si próprio e a sociedade.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Os cursos de artes e ofícios, os cursos elementares e médios agrícolas e outros práticos e simples, assim como a formação profissional acelerada, virão em ajuda desta larga camada da juventude de Moçambique, com benefícios para a sua própria economia.
Diz o ilustre relator do parecer das Contas Gerais nas considerações que faz a propósito do ensino na metrópole, acerca da preferência de certos cursos em especial no grau superior.

O assunto é pertinente num estudo sobre as contas públicas, que são, no fundo, o reflexo da potencialidade económica do País em especial no que se refere ao ensino orientado para empregos em actividades produtivas de bens e serviços, porque é do conhecimento geral em todos os países que o progresso económico está estreitamente ligado ao nível cultural, técnico e científico das diversas camadas da população.
A produtividade no trabalho depende em muito do grau de instrução do trabalhador e da forma como a instrução é ministrada.

Estas judiciosas considerações aplicam-se com maior pertinência no ultramar, onde a falta de técnicos se sente com acuidade.
Sr Presidente. Quero ainda referir-me a um outro importante aspecto do ensino a formação dos professores e a necessidade que há em Moçambique de se criarem os estágios para o ensino liceal.
É do conhecimento geral que o ensino depende sobretudo dos professores. Podem as escolas estai magnificamente apetrechadas com material escolar, podem os livros traduzir com clareza a ciência e o saber que, se os professores não estiverem preparados para o desempenho da sua função, a escola será sempre uma má escola Os materiais e o livro completam, sem dúvida, a acção do professor, mas é essencialmente dos seus conhecimentos pedagógicos c- didácticos, da maneira como os transmite aos alunos, da sua formação espiritual e moral que dependerá em muito a educação dos jovens.
Já este ano a Câmara se ocupou largamente do importante problema da educação da juventude e da necessidade que há de o resolver da melhor maneira. Não me sabe mais que fazer umas breves considerações no desejo de que se procure resolver em Moçambique a carência de professores bem habilitados para o ensino liceal.
O número de professores efectivos com Exame de Estado nos diferentes liceus da província de Moçambique, é o seguinte Liceu de Salazar, de Lourenço Marques, 14, Liceu de D. Ana da Costa Portugal 8, Liceu de Pêro de Anara , da Beira, 10 Liceu

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de João de Azevedo Coutinho, de Quelimane, 2, Liceu do Almirante Gago Coutinho, de Nampula, 1, o que perfaz o total de 43 professores efectivos com Exame de Estado
Os professores contratados sem Exame de Estado são Liceu de Salazar, de Lourenço Marques, 15, Liceu de D. Ana da Costa Portugal, 18, Liceu de António Enes 18, Liceu do Pêro de Anara, da Beira, 16, Liceu do João de Azevedo Coutinho de Quelimane, 5, Liceu do Almirante Gago Coutinho de Nampula, 8, num total de 80 contratados sem Exame de Estado.
O número de professores eventuais é como segue Liceu de Salazar, de Lourenço Marques, 10, Liceu de D. Ana da Costa Portugal, 8 Liceu de António Enes, 18 Liceu de Pêro de Anara, da Beira, 18, Liceu de João de Azevedo Coutinho, de Quelimane 16, Liceu do Almirante Gago Coutinho, de Nampula, 11, o que dá o total de 81 professores de serviço eventual.
Este quadro mostra-nos que o número do professores contratados sem exame de Estado e de serviço eventual sobreleva em muito o número de professores do quadro efectivo com Exame de Estado, sendo particularmente acentuada a diferença nos liceus fora de Lourenço Marques e da Beira.

O ensino está portanto, entregue a professores de diferentes categorias, o que, aliás, sucede também nos liceus da metrópole com os professores com Exame de Estado e os eventuais, visto que não existe a categoria de contratados sem Exame de Estado, os quais no ultramar, em boa vontade, muito têm contribuído para suprir a falta de professores com Exame de Estado que se faz sentir.
Contudo, todos os anos com o considerável aumento da frequência liceal, há necessidade de se criarem mais turmas e de se procurarem mais licenciados para leccionar ou, à falta deste, indivíduos que tenham o mínimo de habilitações pedagógicas, o que algumas vezes tem ido até a frequência de cadeiras universitárias.
Sem querer minimizar o trabalho, quantas vezes frutuoso, devido ao estudo, ao esforço e à persistência desses eventuais educadores, a verdade é que o ensino não pode deixar de se ressentir da descontinuidade dos trabalhos e da falta de preparação de quem não se destinou propriamente a ensinar.
O ensino não se improvisa, antes requer, para além de intuição e de qualidades matas, um longo treino que se vai adquirindo e para o qual os estágios são a base essencial.
Não cabe aqui discutir se a maneira como se processa o estágio está certa, o que terá o seu lugar próprio quando se discutir o aviso prévio relativo ao ensino liceal já aumentado. Simplesmente, acho que há toda a vantagem para a melhoria da qualidade do ensino em levar os licenciados das diversas disciplinas a um treino básico e intensivo que [...]habilite mais seguramente a exercerem a obra educativa.
Julgo que foi com o fim de virem a instituírem-se os estágios que se começou por criar nos Estudos Gerais Universitários do ultramar as cadeiras pedagógicas, que em Moçambique tiveram logo de início uma frequência bastante elevada de alunos, constituída sobretudo por professores de diversos ramos de ensino da província.
Sei que o Ministério do Ultramar elaborou em 1964 um projecto de diploma que ainda não foi convertido em lei.
Interessa acentuar que há na província muitos professores contratados e eventuais que podem ingressar com vantagem no professorado efectivo, se os estágios vierem a ser uma realidade.
Ponho o problema à consideração do Governo, esperando que em breve lhe seja dada a solução devida.
Sr. Presidente: Comecei esta minha intervenção por me referir as causas que ùltimamente tem agravado a já débil economia de Moçambique. No entanto, todos sabemos que esta província contém em si um potencial riquíssimo que é preciso explorar e fazer progredir, para o que se torna necessário que se aproveitem todos os recursos materiais e humanos.
Necessário se torna também que nos compenetremos de que a província de Moçambique está ameaçada, e com ela a Nação inteira. É preciso salvá-la e o remédio está em nós, na nossa capacidade, na nossa inteligência e na nossa vontade. É realizar.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Elísio Pimenta:- Sr. Presidente, Srs. Deputados. O parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1965 continua a série de documentos notáveis que ficamos a dever ao Sr. Eng.º Araújo Correia, seu relator, nos quais se analisam anualmente, com a inteligência esclarecida do investigador dos fenómenos sócio-económicos, a experiência de uma longa vida pública e o rigor da verdade, os aspectos mais importantes da vida do País.
E se as contas valem como expressão objectiva do labor governativo, não interessam menos os pareceres , pela exposição de opiniões e pontos de vista tantas vezes aporados pelo voto desta Assembleia e pela opinião pública, mas nem sempre adoptados ou seguidos a tempo de se evitarem erros ou atrasos, pagos por alto preço, não obstante as fundadas advertências do seu ilustre autor.
Mais uma vez no parecer em apreciação se insiste em que as condições de vida da população não podem ser medidas apenas pelas taxas de crescimento do produto nacional, mas também por outras circunstâncias, entre as quais avultam a população e execução dos esquemas de investimento, por forma a garantir o seu máximo aproveitamento social económico e político e a repartição dos benefícios obtidos.
Repartição regional pela valorização dos recursos económicos das zonas do interior, nas quais continua a predominar o sector primário pouco propício ao aumento dos consumos pelo seu baixo nível mas também repartição social dos benefícios capaz de fixar o homem à terra, fomentando a sua promoção.
Se, por exemplo as medidas fiscais são elemento a utilizar para corrigir uma repartição defeituosa, que facilita o enriquecimento dos ricos e o empobrecimento dos pobres ou cria dificuldades à sua promoção, o que vale a mesma coisa quando se pretende que todos os homens disponham de idênticas probabilidades para adquirirem uma suficiência compatível com a sua dignidade, não menor valia para se atingir esse objectivo podem Ter determinadas disposições de carácter social como a remuneração do trabalho, sem expressão monetária directa, transformada em vantagens como a segurança na doença e na invalidez, os abonos familiares e de férias, de que os mais estão afastados e a própria habitação.
Assim, dar a cada família uma habitação digna e decente será contribuir para o bem-estar social, causa e efeito ao mesmo tempo de um desenvolvimento verdadeiramente reprodutivo, assente em bases de justiça, e sem o qual a Nação não adquire as estruturas económicas e morais capazes de garantirem a força indispensável para

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resistir às vicissitudes dos tempos futuros que facilmente se prevêem intranquilos.
«O direito à habitação», na palavra magistral do saudoso Pio XII, «da mesma forma que à alimentação e ao vestuário, é um dos direitos fundamentais da pessoa humana e do cidadão. A necessidade que o homem tem de uma casa não é somente de ordem material, entra a fundo no aspecto social e moral da sua vida. O problema da habitação antes de técnico é humano», continua o grande pontífice «a construção de casas e o traçado das cidades não de podem separar do conceito de que o homem e a família são os seus destinatário».
Se inquirirmos de uma família bem constituída qual é a sua maior aspiração, não tenhamos duvidas de que nestes tempos em que, por exemplo, o automóvel representa um atractivo quase irresistível a resposta será em regra a mesma um lar. Um lar é a meta desejada por todos os casais, desde os mais jovens àqueles que anos após anos alimentam a esperança de conquistarem uma habitação independente, base indispensável do verdadeiro lar.
Meditei mais uma vez sobre aquelas luminosas palavras do saudoso papa ao ouvir contar de um incêndio que há dias, ao fim da tarde, alterou a vida do centro da capital. As labaredas destruíram em pouco tempo o sótão de um prédio antigo em cujo exíguo espaço habitavam - teriam proventura um lar - mais de vinte pessoas de várias famílias espaço que os jornais expressivamente designavam cubículos, pomposamente qualificados de quartos.
Isto sucedeu na Lisboa velha mas, se o acontecimento se houvesse dado nos bairros airosos da periferia podia muito bem acontecer que por de trás da fachada de qualquer prédio moderno o panorama não fosse menos sombrio.
O parecer sobre as contas públicas, ao contrário do verificado em alguns anos anteriores, não se refere ao problema habitacional salvo no que toca aos valores da despesa estadual em casas económicas e em casas para famílias pobres, suficientemente diminutos para justificarem quaisquer optimismos.
Recordo que em 1960, a propósito da diminuição então verificada do número de edifícios para os fora passada licença de habitação em Lisboa e Porto, admitia o parecer que o facto resultara de se haverem construído casas de características inadaptáveis aos rendimentos e às desilusões que ela produzira.
Causava, na verdade escândalo a existência de centenas ou milhares de habitações para vender ou arrendar enquanto tantas famílias viviam mal alojadas! E no ano seguinte chamava mais uma vez a atenção para o fluxo constante da população do interior para a faixa litoral e, dentro desta, para o desequilibro a favor da região de Lisboa e o consequente agravamento das carências de alojamento nas regiões consideradas.
Estabeleceu-se portanto a devida relação de causa e de efeito e afluxo populacional e a incapacidade de alojar os sujeitos desse irreprimível movimento, agravada pela inadequação da habilitação às economias de uma parte da população residente e afluente.
Hoje, como há anos, apesar de algumas medidas tomadas em matéria de construção, a situação não se terá alterado sensivelmente.
O deficit carencial continua a agravar-se ano após ano e se a construção de habitações de renda acessível a determinadas camadas da população tomou alguma expressão por parte do sector publico, a aplicação de capitais particulares na indústria imobiliária encontra hoje procura apesar das rendas elevadas não só porque aumentou o número daqueles que dispõem de rendimentos compatíveis com essas rendas, mas também pelo facto impressionante de muitos que perderam a esperança numa habitação independente se sujeitarem a viver em partes de fogo, em regime de coabitação com todas as nefastas incidências psicológicas e sociais.
Sr. Presidente: A verdade é que o Estado pelas suas receitas próprias, gastou durante o ano de 1965 no capitulo da habitação, a reduzida importância de 992 contos e apenas na construção das chamadas casas para famílias pobres mito menos que a média anual 2126 contos, despendida no período de 21 anos que vem desde 1945.
É certo que nas contas de 1965 fingiram ainda 16 045 contos como despesa com casas económicas mas verba saída do fundo das caixas de previdência que não são o Estado, um tanto superior aos 9105 contos da média doa mesmos 21 anos.
Perante estes números, concluiu-se que o Estado não chama em si em matéria de habitação, o desempenho de qualquer papel de relevo na construção ou financiamento pois os investimentos limitam-se a umas escassas dezenas de milhares de contos anualmente uma parte dos quais em subsídios pelo Fundo de Desemprego.
Esse papel, entrega-o à Caixa Geral de Depósitos que muito louvavelmente, investe em habitações para funcionários do Estados e dos corpos administrativos, para a aplicação do Fundo Permanente da Caixa Nacional de Previdência, quantias que atingiram em 31 de Dezembro de 1965, para 1900 fogos, mais de 280 000 contos.
Entrega-o aos municípios que salvo os casos de Lisboa e Porto - e sobre este último pedirei licença para me alongar dentro em pouco -, nenhuma expressão apresentam na solução do problema geral, ou mesmo dos problemas locais e bastara dizer que os empréstimos feitos em 1965 às câmaras do País pela aludida Caixa não excederam 3133 contos, e ainda as Misericórdias, concedendo-lhes subsídios se 10 contos por casa.
Entrega a maior parte do financiamento do sector público à previdência social, cujos investimentos aumentaram nestes últimos anos por forma sensível, como aplicação dos seus capitais. O ano de 1966 foi particularmente [...]do em inauguração de novo agrupamentos de habitações de renda económica, dispersos por vários pontos do País demonstrativo de um singular esforço dirigido as classes médias e operárias que se espera seja desenvolvido e acelerado no futuro.
A cidade do Porto aguarda que ainda este ano se inicie a construção dos primeiros grupos dos [...]000 fogos de rendas económicas em que se trabalha desde há anos de colaboração com a Câmara Municipal importante empreendimento em que tive ocasião de me referir noutra ocasião.
Muito embora a Lei n.º 2092 de 9 de Abril de 1938, haja fixado em 30 por cento o máximo do capital disponível das instituições de previdência para aplicação no fomento da habilitação, o que corresponderia a mais de 500 000 contos por ano a verdade é que a garantia da estabilidade e da rentabilidade média fixada para aqueles capitais e os investimentos de carácter social específicos não deixaram atingir aquele máximo.
Todavia, a importância total investida nas três modalidades - casas económicas (propriedade resolúvel), casas de renda económica e empréstimos a beneficiários para construção, aquisição ou beneficiação de prédios - atingiu em fins de 1966 2 688 606 contos, correspondendo a cada uma daquelas modalidades respectivamente 305 601 contos, 1 255 735 contos e 877 270 contos.
Não obstante estas avultadas quantias a participação do sector público não ultrapassa 10 por cento dos capitais

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investidos na construção de habitações pertencendo os restantes 90 por cento ao sector privado, com todas as incidências de carácter social que isso acarreta para a solução do problema das clames dispondo de menores rendimentos pois como se sabe os capitais particulares não encontram atractivo na construção de habitações cujas rendas sejam acessíveis a essas classes.
É precisamente o contrário do que sucede na generalidade dos países da Europa, em que, por razoes de ordem social o Estado toma lugar preponderante na construção, em percentagens quase inversas das de Portugal.
E para vermos até que ponto os i capitais privados pesam no conjunto basta atentar em que o saldo credor da Caixa Geral de Depósitos, em 31 de Dezembro de 1965, na rubrica de empréstimos para construção urbana, atingia 1 149 770 contos a que se deve acrescentar o montante pertencente a outras instituições de crédito e os empréstimos feitos por particulares.
Ora como os regimes de financiamento que alimentam a iniciativa particular apoiam a habitação de rendimento e de luxo e prestam muito menos atenção a de renda compatível com as possibilidades das famílias economicamente débeis ou remediadas, há, na verdade, que encontrar novas formulas que permitam uma maior participação do sector estadual ou para-estadual na construção de renda económica ou conceder atractivos ao capital privado para que se entregue também a esta espécie de construção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente: A gravidade do problema está sobretudo em que o déficit carencial vai aumentando todos os anos por forma a tornar em breve a sua cobertura materialmente impossível, não falando já nos déficits provenientes do crescimento vegetativo, dos movimentos, migratórios em relação a determinadas regiões e de reposição do património imobiliário, pelo menos no que tem de urgente e imprescindível, atendendo não só ao envelhecimento dos prédios, como ao anseio natural de procurar uma habitação mais confortável e dotada de melhores serviços.
Segundo o censo de 1960, o déficit de carências atingia então um número demasiado elevado para que pudesse ser anulado em curto prazo, nomeadamente em Lisboa e Porto e seus aglomerados suburbanos por virtude de famílias alojadas em más condições.
O mesmo censo estimava em 580 000 as famílias vivendo em bairros de lata ou sem alojamento, em parte de fogos e em fogos superlotados.
Calcula-se que o incremento demográfico e as migrações internas provoquem anualmente a necessidade de 16 000 novos fogos, aos quais acrescem outros tantos do déficit de reposição, atendendo-se à duração média de cada prédio - 120 anos.
Por seu lado, a estatística industrial revela que nos anos de 1963, 1964 e 1965 se construíram em Portugal 21 073, 24 328 e 26 836 fogos, respectivamente o que está longe, como se vê, de satisfazer aquelas carências e necessidades.
Mais do que os capitais para fazer face a essas carências tão vultosas, falta no nosso país a definição de uma política de habitação que se integre na política de desenvolvimento geral.
Sem essa política, linha orientadora apoiada em instrumentos e executada por órgãos convenientes, todos os esforços, por mais bem intencionados, não passarão de remendos deitados aqui ou além em pano puído que se vai rompendo, quando o indispensável e urgente será estabelecer uma unidade de concepções e de comandos capaz de enfrentar os aspectos económicos, sociais e técnicos de um grave problema nacional.
Para dar ideia da falta dessa norma orientadora e da dispersão de esforços e recursos, bastará apontar que em matéria de habitação e urbanismo a competência se divide hoje em Portugal por nada menos de 6 Ministérios e 23 serviços, não falando de outras entidades públicas, como os corpos administrativos que se caracterizam, na generalidade, pelo desconhecimento uns dos outros.
Presumo não estar a dizer coisas que se não saibam e o Governo parece no caminho de as considerar como elementos negativos para a solução do problema.
Assim é que o Plano Intercalar de Fomento estabeleceu como primeiro objectivo fundamental no sector da habitação a estruturação de uma política habitacional de forma que no início do III Plano de Fomento e disponha de um conjunto de directivas e instrumentos adequados à solução mais completa do problema e para a prossecução desse objectivo propugnou, entre outras medidas, o estudo da criação e regulamentação de um órgão destinado a orientar essa política, a entrar em funcionamento com o referido Plano.
Adquirimos hoje espírito de decisão e dispomos de técnicos à altura da importância do problema Aguardemos, portanto, com confiança.
Oxalá o adiamento do recenseamento da habitação de 1968 paia 1970, como se vê de um decreto-lei publicado há dias, não seja um sinal negativo na estruturação e no início dessa indispensável política.
E a verdade é que a política habitacional já foi estabelecida no plano regional e o caso da extinção das chamadas casas de «ilhas» no Porto é bem disso exemplo - e exemplo a seguir.
Sr. Presidente: Tenho para mim que os problemas só se resolvem ma medida em que foi mós capazes de os sentir. E só os sentiremos, na raiz da sensibilidade de homens e do dever de cristãos, quando os conhecermos. Investigar o mal procurar as suas causas, para dar ao corpo doente o remédio apropriado, é dever do médico Se o mal atinge o corpo social, ou uma das suas parcelas, o dever indeclinável de o criar pertence a quem governa.
Mas não basta a percepção dos problemas. Não basta mesmo conhecê-los. Por vezes o mal é já tão fundo que só a força da consciência colectiva será capaz de criar um clima de pressão contra os obstáculos poderosos do desinteresse, da incompetência, da rotina, cobertos quase sempre pela capa cia prudência da cómoda prudência e, sobretudo contra esse espesso muro do sentimentalismo fatalista que pretende piedosamente convencer de que nos problemas sociais a pobreza evangélica se confunde com a miséria.
Nunca compreendi, por isso, a razão por que se não há-de dizer a verdade por mais dura que seja. As misérias sociais não são exclusivo de um país, mas triste património de todos os povos das mais diversas latitudes, dimensões, fortunas ou mundos quase sempre, como no nosso caso, heranças recebidas sem benefício de inventário de doutrinas e conceitos estranhos.
Pois denunciemo-las, para melhor as combater. Maior se revelará, a final, o contraste entre a sombra do passado e a luz do presente.
Porque se não há-de dizer, por exemplo, que exista em Portugal, como existe em todo o Mundo um grave, gravíssimo problema habitacional que atinge a classe média e a outra bem mais desfavorecida de bens económicos? Porque se não há-de dizer que uma parte da população vive deficientemente alojada, sem as indispen-

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sáveis condições de salubridade, mal social origem de muitos outros males sociais, se é possível apresentar uma obra que se traduz no erguer de milhares de habitações, ainda não as bastantes, mas já um esforço sério de alguns sectores públicos, a que falta apenas a unidade de uma política?
O venerando Chefe do Estado, com a sensibilidade do seu coração e o profundo conhecimento dos problemas nacionais, não há ainda muitas semanas pronunciou palavras cuja realidade pesa na nossa consciência:
Só lamento que muita gente viva mal entre nós, sem dispor de lar condigno e sem a instrução e a educação que todo o ser humano deve possuir para se tornar um elemento de maior validade da sociedade
Estas simples e claras palavras contém um sentido construtivo de que não andaria certamente afastado o pensamento nas «ilhas» miseráveis do Porto e nos novos bairros que as substituem, obra gerada em clima de verdade, sem o qual não teria sido possível modificar as tradicionais estruturais administrativas, dominadas pela rotina e sem meios para acompanharem o indispensável desenvolvimento regional.
A existência dos bairros de miséria, sobretudo das famosas, tristemente famosas «ilhas», era nódoa que manchava a cidade do Porto. E certo que todas as grandes cidades os, têm, sob nomes e aspectos diversos, desde os bairros de lata e os bidonvilles, as favelas e as fumas, às colmeias de Moscovo e aos bairros segregados da rica América, condenados todos eles a desaparecer e a reaparecer, quais tonéis de Danaides da civilização industrial.
Mas a verdade é que, se a Torre dos Clérigos constitui o ex-libris da cidade e o vinho do Porto o seu melhor cartaz de propaganda, as «ilhas» estavam ligadas à sua vida urbana e social como estigma indelével traçado na sensibilidade dos seus habitantes.
O mal era extenso e não faltou durante longos anos, que vêm do século passado, quem o denunciasse e propusesse para o debelar as convenientes -e inconvenientes - terapêuticas que as vicissitudes das políticas e a inércia ou incapacidade da Administração nunca puderam aplicar, pelo menos na medida suficiente para a sua cura.
O grande higienista que foi Ricardo Jorge escrevia em 1899, quase 60 anos antes do início do plano de melhoramentos para a extinção dos bairros insalubres do Porto, na sua obra Demografia e Higiene da Cidade do Porto, que encontrara na pai te central da cidade nada menos que 1048 «ilhas», com 11 129 habitações Pois, em 1929 um relatório apresentado à Câmara Municipal pela Inspecção de Saúde registava 1301 «ilhas», com 14 676 fogos e 50 000 pessoas. Dez anos depois, a situação não se modificara sensivelmente, pois a própria Câmara, presidida pelo saudoso Prof Mendes Correia, que foi membro saliente desta Assembleia, considerava a existência de 45 000 pessoas vivendo em 13 000 casas de 1157 «ilhas» como uma situação que não poderia continuar a tolerar-se Finalmente, segundo informações enviadas, a meu pedido, pelo Ministério do Interior, existiam no Porto no início da execução do referido plano de melhoramentos, em 1957, 12 134 casas de «ilhas», das quais presentemente já foram demolidas mais de metade e algumas centenas de outras receberam beneficiações, por se reconhecer que poderiam continuar a ser habitadas.
Injustiça seria não pôr em relevo a acção notável da benemérita Liga Portuguesa de Profilaxia Social na campanha obstinadamente mantida durante anos para denunciar por todas as formas ao seu alcance e com singular coragem esse cancro social que eram as «ilhas» do Porto. De tudo a Liga lançou mão para despertar a consciência adormecida dos responsáveis Foram exposições, artigos de jornal e reportagens, inquéritos e estudos que por vezes encontravam eco e produziam soluções parciais, inadequadas à grandeza da tarefa, que exigia espíritos esclarecidos paia abranger a panorâmica da obra e vontades fortes para a executarem.
Hoje já não se poderá dizer, felizmente, o que o jornalista Adelino Mendes escrevera em 1930 a propósito do Porto e das suas «ilhas», que «esse direito à casa, um dos que mais arreigados andam na inteligência e na consciência humana, nunca foi interpretado de jamais faltar ao homem que trabalha a habitação higiénica e confortável que lhe é devida e daí essas esterqueiras em que no Porto se aglomeram para cima da 50 000 pessoas» E convidava os dirigentes do País a verem como se morre nas «ilhas» e nos bairros seculares de Miragaia e do Barredo, «a respirar por um minuto o ar que ali se respira, porque talvez então deliberem iniciar a grande obra que a raça portuguesa reclama, para não se definhar até à incurável anemia no meio de todos os inimigos que a cercam apostados em a destruir».
Mas acrescentava, com justiça, que já então, em 1930, se haviam dado alguns passos no caminho das realizações Mal podia avaliar que os passos eram bem curtos Que pena Adelino Mendes não ser agora vivo para fazer a reportagem de uma visita aos novos bairros que substituíram as negregadas «ilhas»!
A iniciativa particular, há 30 anos como agora, nunca mostrou interesse pela habitação de renda económica Salvo uma ou outra empresa industrial, mais consciente dos seus deveres sociais, nunca o capital privado se interessou por essa espécie de construção, por encontrar melhor aplicação dos seus capitais em outros sectores da habitação ou porque lhe falte o estímulo do Estado e dos municípios, através de facilidades na aquisição dos terrenos ou de ajudas fiscais suficientes, que se justificam perante a grandeza de um problema que exige a congregação de todos os recursos e esforços dos sectores público e privado.
Por sua vez, o Município portuense alguma coisa foi fazendo, mas sem coordenadas exactas para chegar à verdadeira solução, que não dispensava a cooperação do Governo.
Recordo que na sessão da Câmara Municipal do Porto em 18 de Janeiro de 1955, já lá vão doze anos, o vereador Prof Correia da Silva protestava contra a passividade dos responsáveis perante um problema que considerava uma mácula para a cidade e um desmentido aos sentimentos cristãos da solidariedade social dos governantes.
É que durante muitos anos o Porto foi apontado como a cidade cemitério, e com razão, pois os índices de mortalidade geral e infantil atingiam números verdadeiramente impressionantes. Quanto à mortalidade infantil, o Porto continua a apresentar uma das taxas mais elevadas entre os distritos do continente e das ilhas adjacentes. E, se é certo que de 1950 a 1964 essa taxa baixou de 133,8 para 82.7 por mil nados, a verdade é também que este último número excede ainda em 20 por cento a taxa média do País.
E se as causas de tal estado de coisas podem ser encontradas na deficiente cobertura da assistência materno-infantil numa cidade que chamam do trabalho, mas que por isso mesmo suporta as consequências de uma industrialização que vem do século passado e vai evoluindo muito lentamente nos seus aspectos sociais, por outro

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lado, a situação característica do alojamento de uma parte importante da população, agravada pelo fluxo migratório das populações rurais, explica suficientemente aqueles índices.
Sr Presidente As «ilhas» eram, e são, nas que restam de pé e virão a desaparecer dentro de algum tempo, extensos barracões, divididos em habitações de exígua superfície, com acesso à via pública por corredores estreitos cuja largura se mede tantas vezes por centímetros, dotados de instalações sanitárias e abastecimento de água, quando o há, exteriores e comuns a todos os moradores. Também acontece o corredor de acesso dividir duas «ilhas», frente uma à outra, e existirem «ilhas» sobrepostas, mantendo a superior a fisionomia da térrea.
As deficientes condições de insolação, alejamento e higiene que por este descolorido esboço se podem adivinhar, corresponde uma enorme densidade populacional, origem da inevitável promiscuidade, com todas as suas consequências de ordem moral.
O desenvolvimento da cidade que legitimamente procurava progredir e modernizar-se encontrava obstáculos quase intransponíveis na existência dessas ma. chás de casario miserável nas suas zonas centrais, hoje felizmente desaparecidas.
Era preciso acabar com as lamentações, pôr de parte os planos limitados que nada resolviam nem remediavam e enfrentar o problema na sua dimensão total.
Para isso, o Governo, com a colaboração da Câmara Municipal, elaborou em 1956 aquilo que se designou por Plano de Melhoramentos para a Cidade do Porto, a executar pela mesma Câmara, com o objectivo de se construir no prazo de dez anos um mínimo de 6000 habitações expressamente destinadas às famílias residentes nas «ilhas» e nos bairros insalubres.
A par deste objectivo, cumprido integralmente com rigorosa obediência ao plano estabelecido, e para facilitar a sua execução, estabeleceram-se disposições que habilitaram o Município a promover a demolição imediata das casas devolutas ou a impor, nos casos excepcionais em que isso era possível e sem prejuízo das exigências da remodelação urbanística das áreas em que situavam, a beneficiação daquelas que dispunham de condições para subsistir.
Isto é, encarou-se, como não podia deixar de ser, na ordem das necessidades existentes, o aspecto social das instalações qualitativas de uma parte da população, déficit carencial, problema grave que, como atrás se referiu, não afecta apenas a cidade do Porto.
O Plano, repito, foi pontualmente cumprido Construíram-se 6072 habitações, mais do que as previstas, cujo custo excedeu 310 000 contos, o que corresponde a 50 contos por habitação, incluindo a compra dos terrenos, urbanização e obras complementares.
O Estado contribuiu com 13 por cento do custo e facilidades de crédito e a Câmara Municipal com o restante, por força das suas receitas orçamentais, de subsídios reembolsáveis e de empréstimos.
Os números citados dão-nos uma expressão bastante sugestiva do empreendimento. Mas, em vez de números absolutos, estabeleçamos o paralelo entre o que se fez artes e o que se fez depois da execução do Plano de Melhoramentos.
Pode considerar-se como primeira tentativa, meramente simbólica, paia acabar com as «ilhas» do Porto, a construção do bairro de O Comércio do Porto, inaugurado em 1903 e composto por 26 moradias.
Pois dessa data, de 1905 até 1940, isto é, durante 35 anos, ergueram-se 227 habitações, o que corresponde a 6 por ano; no período de 16 anos que se seguiu,
caminhou-se um pouco menos devagar, visto o número total haver aumentado para 949 e a media anual para 60, completado em 1966 o prazo de 10 anos fixado na lei, inaugurava-se a última das 6072 habilitações do Plano, mais do que o previsto ao ritmo anual de 600.
Inaugurava-se a última habitação em fins de 1966, mas ficava uma dúvida, quase uma inquietação, no espírito de muita gente. Se se acreditava na excepeto al capacidade realizadora do Município, suficientemente demonstrada, perguntava-se também se a obra continuaria no mesmo ritmo, ou até em ritmo mais apressado, até se atingir a meta de cobertura do deficit carencial, não apenas em relação as casas de «ilhas», mas aos bairros insalubres e àqueles que, não o sendo, o virão a ser também no seu aspecto qualitativo.
Era lícito, portanto, formular a pergunta se a obra continuaria.
Demonstrada, repito, a capacidade realizadora da Câmara, conseguiria esta o suporte legal e financeiro para prosseguir?
Ser-lhe ia dado acabar de vez com as habitações insalubres e encarar de frente o déficit de carência que afecto, visivelmente uma cidade em constante desenvolvimento?
O Governo, com a publicação, em 30 de Dezembro findo, do Decreto-Lei n.º 47 443, respondeu de algum modo a essa pergunta, reconhecendo a conveniência da ampliação do Plano de Melhoramentos e permitindo levar mais longe os benefícios alcançados através do regime de 1956 e de facilidades financeiras, ao abrigo do Plano de Fomento.
A resposta definitiva depende, portanto, da maneira como for considerada a política habitacional no III Plano de Fomento e, em relação ao caso considerado dos velhos bairros insalubres do Porto, a publicação de diplomas que considerem as situações existentes e estabeleçam os adequados regimes jurídicos.
Entretanto, a Câmara anunciou a construção no prazo de cinco anos de mais 3000 habitações com o custo previsto de 130 000 contos para substituição das casas de «ilhas» ainda de pé e das habitações insalubres, incluindo os bairros marginais.
Mantém, assim, o ritmo de construção de 600 habitações por ano, o que, não sendo o necessário é contudo, quero crer, o possível para as forças do Município Mais tudo leva a crer que no termo do ano corrente não apenas 640, mas 1026 famílias possam estar alojadas em casas do novo Plano. O avanço será realmente notável.
Desta forma, não obstante continuar a dar-se prioridade aos desalojados das «ilhas» e à demolição destas vai enfrentar-se finalmente o problema, não menos importante, dos velhos bairros insalubres.
Tanto quanto é possível deduzir-se de declarações de responsáveis, é propósito da Câmara iniciar uma experiência nesse sentido, que não deixará de ser positiva se existir cooperação entre os diversos sectores da administração pública que nela terão de intervir, os instrumentos legais e regulamentares adequados e a foiça necessária para os fazer cumpriu.
É de considerar que a possibilidade de recuperação das actuais habitações, depois das indispensáveis obras de higienização, exígua um número muito menor de realojamentos do que nas «ilhas» Nestas, as demolições têm sido quase totais ao passo que nos velhos bairros bastará a operação de descongestionamento das zonas superlotadas e a salubrização das habitações existentes no sentido de passarem a dispor de resolação, arejamento e condições normais de higiene, o que não será difícil

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de se conseguir por força de nova regulamentação adaptada às circunstâncias e de efectiva fiscalização.
Sr. Presidente: Tomemos um desses bairros, talvez o mais característico em todos os sentidos, desde o histórico ao social, pois suponho até que sobre ele incidirá a experiência-piloto já em execução e cujos estudos não excederão alguns meses.
O Barredo, conforme dizia há pouco um dos padres da Obra da Bua, é um caso parado na consciência social. Esse imobilismo resulta essencialmente do próprio meio, no qual a vida não encontra o mínimo de condições para se desenvolver no sentido de uma autêntica promoção moral e material dos seus habitantes. Se houver a dinâmica suficiente para transformar esse habitat, começando-se pelo descongestionamento populacional, tudo o mais virá por acréscimo. Com o lar condigno a que se referiu o venerando Chefe do Estado virão a saúde, a educação, o trabalho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi o padre Américo - o querido pai Américo! - quem descobriu o Barredo, há mais de vinte anos. Local das suas peregrinações dolorosas junto dos pobres, dos miseráveis, dos doentes, dos abandonados, os seus testemunhos perturbaram muitas consciências e fizeram muito bem!
Colhem-se agora os frutos, e parece que muitos mais se irão colher ao executar-se a obra que a, Câmara do Porto vai empreender.
O Centro Social do Barredo, instituição erguida há poucos anos pela Associação de Cultura e Serviço Social e pelo Secretariado de Acção Social das Conferências de S. Vicente de Paulo, é uma réstea de luz que, alimentada pela dedicação de uns tantos e pela ajuda valiosa dos Ministérios da Saúde e Assistência e das Comunicações, tenta rasgar novos horizontes à sua população, dando-lhe o sentido de uma vida que não conhecia ou de que se considerava afastada.
Acção junto da família, da criança, do jovem, da mãe, na educação, na instrução, no desporto, nos lazeres, na doença, segundo técnicas de serviço social, sem as quais tudo quanto se faça não passa de improvisações, ainda que aquecidas pela chama da caridade, é tarefa constante do grupo de trabalhadores sociais entregues à promoção moral e cívica da população e à denúncia de situações que não estão ao seu alcance remediar.
Obra semelhante está em curso em alguns dos bairros municipais para onde transitaram os habitantes das «ilhas» demolidas, obra criada pelo prelado da Diocese, com a cooperação da Câmara. Houve a compreensão de que não basta construir, erguer novas habitações para quem não saiba nelas viver. Se não se educar, em breve os novos bairros ficarão transformados em «ilhas» verticais e para pouco valerá terem-nos erguido.
E natural que quem não conheça o Barredo não o possa sentir. Mas quem alguma vez nele entrou e pôde descobrir e viver p mistério das boas almas que o habitam, resignadas e confiantes, há-de sentir também a necessidade imperiosa de ver resolvidos os seus problemas e a consciência a doer-lhe se ficar calado.
A verdade só pode ferir os que não queiram conhecer. Ora aqueles que no Governo ou no Município enfrentaram os problemas das famílias que viviam nas «ilhas» e os resolveram e se propõem, da mesma forma, enfrentar e resolver os problemas semelhantes que afligem a população dos velhos bairros insalubres, nunca o poderiam ter feito se não conhecessem a verdade e tão-pouco o mérito da sua obra seria suficientemente exaltado se a houvessem escondido.
O Barredo não é produto do afluxo migratório provocado pelo desenvolvimento industrial, mas antes, juntamente com os aglomerados contínuos das encostas da Sé e de Miragaia, o que resta da velha, cidade muralhada com a fisionomia dos tempos medievais.
Poderia ser um bairro-museu, com aproveitamento turístico, se porventura se houvessem conservado os tipos arquitectónicos característicos das épocas da sua vida secular, pois do seu traçado exterior raros são os edifícios dignos de permanecerem erguidos e só fica o emaranhado de ruas estreitas, vielas e escadas, as quais mal entra o sol e se não diferencia dos velhos aglomerados de qualquer cidade marítima da Europa meridional.
Segundo um inquérito feito na zona propriamente dita do velho bairro, isto é, a uma área de pouco mais de dois hectares, abrangendo quatorze ruas, verificou-se nele a existência de 564 famílias, compostas por 2209 pessoas, o que corresponde a cerca de 1000 habitantes por hectare.
Se atendermos, por exemplo, a que a densidade populacional de Alfama quase atinge o dobro, temos de concluir que a concentração da população no Barredo, muito embora excessiva em relação aos padrões mínimos considerados como satisfatórios - e deve acrescentar-se que a área considerada excede as manchas residenciais, compreendendo todo o espaço do bairro com as suas ruas e edifícios destinados a actividades públicas e comerciais -, não será a única causa do baixo nível sanitário, económico e social dos que nele vivem.
A origem desse baixo nível está, é certo e principalmente, na densidade de ocupação da maior parte dos edifícios destinados a habitação, mas há outras circunstâncias que nele influem e que vão das condições climáticas da orla ribeirinha da cidade, excessivamente húmida, à natureza do trabalho dos seus moradores - predominam os trabalhadores do rio, os carregadores de terra e os de profissões ocasionais, como os vendedores ambulantes -, às ruas estreitas, mal pavimentadas e sujas, aos edifícios sem sol por demasiado altos, sem higiene por lhes faltar a água e as instalações sanitárias, multidivididos para total aproveitamento dos espaços interiores em quartos, corredores, escadas e vãos, até aos regimes legais e jurídicos da habitação.
E sobre estes regimes que quero debruçar-me, pois considero a sua revisão como o primeiro passo para a solução do problema dos velhos bairros da cidade, de características diferentes do das «ilhas», que se resumia, na generalidade, à demolição de casas e à reinstalação dos seus moradores, com a modificação do respectivo habitat através da protecção à saúde física e mental e ao acesso a bens que até então não possuíam.
Ora as características específicas dos aglomerados de milhares de prédios antigos em espaço limitado não comporta, por razões várias, entre as quais avulta a dimensão financeira do empreendimento, uma solução dessa ordem.
Há que encontrar uma outra e entrar nela decididamente.
A cooperação das entidades públicas com competência para intervir nos regimes legais de habitação dominantes rias zonas em questão, apoiada na afectação de um número determinado de novas condições de salubridade e cujo realojamento se torne, por isso, indispensável, está na essência de qualquer solução viável.
Sem essa cooperação e a vontade de enfrentar o problema com o ânimo de o resolver, muito embora as soluções não sejam de momento espectaculares, o Barredo

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continuará a ser a mesma nódoa indelével que as «ilhas» foram para o Porto durante anos de inoperante indecisão e de fugazes tentativas sem finalidade.
Pondo de parte as casas habitadas pelos seus proprietários, em número reduzido, os regimes de habitação naquele bairro são o de albergaria, o de aluguer até ires quartos, o arrendamento e arrendamento com sublocação.
Estes últimos comportam também o aluguer de quartos nos termos da Lei n.º 2030.
Em qualquer desses regimes domina, potencial e realmente, o quarto como unidade de habitação familiar, o que é a negação total do conceito social do lar. Na verdade, pelo inquérito a que me referi apurou-se a existência de mais de 50 por cento de famílias vivendo num único quarto e, dessas, 107 em quartos interiores.
Simultaneamente com o inquérito em curso pela Câmara Municipal, para se determinar em pormenor as condições actuais da zona-piloto, que, conforme disse, é e velho bairro do Barredo, e o seu aproveitamento futuro tendo em vista os aspectos arqueológicos e urbanísticos, e o número de famílias em condições de nela permanecerem, considero necessário e viável proceder-se sem demora ao encerramento das chamadas albergarias, a expressão mais completa da miséria habitacional, que, infelizmente, já se espalha por muitos outros pontos da cidade.
Se se conseguir liquidar rapidamente esse cancro, ter-se-á dado um largo passo na solução do problema.
Albergarias são estabelecimentos autorizados a fornecer alojamento em quartos mobilados, cujo aluguer é pago, em regra, diariamente, sob pena de despejo imediato E uma indústria altamente lucrativa, cujos preços não estão tabelados e que tem por objecto oculto a exploração da miséria daqueles que não dispõem de outra forma de se alojarem. São muitos esses ignóbeis antros e todos eles dão pingues rendimentos aos seus proprietários. Um deles, por exemplo, alberga cerca de 40 famílias, em igual número de quartos, corredores ou vãos de escada, num total de duas centenas de pessoas, esportulando o aluguer diário - só dos quartos, que não dos garfos e das máquinas de petróleo, por exemplo, pagos por fora- de 10$, em média.
Pois, vivendo parasitàriamente ao abrigo de licenças passadas pelas entidades administrativas, depois de ouvidas aquelas a quem cumpre velar pela saúde pública, só há que cancelar as licenças das que não dispõem de condições indispensáveis à habitação das pessoas, alojando-se os seus moradores em casas dos novos bairros.
Sr. Presidente Por aqui me fico no muito que haveria para dizer Acrescento apenas que nos regimes de aluguer de quartos mediante licença administrativa e nos de arrendamento com ou sem sublocação a situação é sensivelmente idêntica- uma concentração populacional excessiva, acompanhada da exploração tolerada dos menos dotados de recursos materiais.
Denuncio estas situações até porque me parece fácil remediá-las, agora sobretudo que o Governo e a Câmara Municipal vão enfrentar o problema.
Julgo urgente, dentro desta política pôr termo à abertura de novas albergarias e à concessão de licenças para aluguer de quartos em toda a zona do Barredo, indeferir os pedidos de renovação de licenças que entretanto forem caducando, salvo quanto àqueles estabelecimentos que tiverem todas as condições consideradas satisfatórias para habitação e os seus titulares idoneidade moral; alterar o respectivo regulamento do Governo Civil do Porto no sentido de se agravarem as sanções estabelecidas, que actualmente não vão além de pequenas multas, para multas pesadas e prisão por desobediência nos casos de aumento do número de quartos autorizados e para cada um que fosse encontrado ocupado além dos constantes do alvará e tabelar o preço dos alugueres, medidas estas de carácter geral, e DUO somente de aplicação aquela zona referida.
Simultaneamente, a todos os desalojados em virtude daquelas medidas de encerramento ou cancelamento de licenças seriam concedidas habitações nos novos bairros considerando-se, todavia, a situação daqueles cujo local de trabalho fosse à beira-rio, por meio de facilidades de transporte ou o fornecimento até de meios de transporte, como bicicletas, o que, aliás, já se fez numa emergência em que houve de transferir um certo número de famílias por motivo de acidente que destruiu as suas habitações, situação essa a título provisório e enquanto não lhes fosse dado regressar ao meio.
Sr. Presidente Tenho alguma experiência do meio Por lá passei muitas horas desde há anos. Ainda o não conheço nem talvez o venha algum dia a conhecer, a não ser nas qualidades e defeitos da sua gente, merecedora, não de comiseração, mas de quem a compreenda no desejo justo de se elevar socialmente Nada será possível, insisto, sem se modificarem as condições da sua habitação. O primeiro passo parece-me fácil. No espaço do Barredo, em que vivem cerca de 600 famílias, a execução do que deixei exposto e que é produto de estudo e reflexão de algumas pessoas bem intencionadas, não exigirá mais de 20 por cento das habitações que a Câmara vai construir nos próximos cinco anos Acredito que esse primeiro passo será dado sem demora. Já está a ser dado. O Governo porá, certamente, à disposição da Câmara Municipal os instrumentos legais e financeiros necessários
A lição de decisão e de capacidade realizadora demonstrada na execução da obra de extinção das «ilhas», nódoa da cidade, agora quase apagada, há-de encontrar o seu complemento natural nesses velhos bairros marginais, cujo desaparecimento não pode ser deixado aos fenómenos naturais da erosão das escarpas ribeirinhas ou às cheias do Douro.
Alonguei-me demasiado na exposição de um assunto que porventura poderá parecer, no seu particularismo, estar aquém da altura desta tribuna, da qual se debatem os grandes problemas nacionais.
Mas o problema habitacional, em qualquer sentido, dimensão ou espaço que o consideremos, é incontestavelmente um grande problema nacional Pensei, contudo, embora dominado pela paixão que o seu carácter essencialmente humano me transmitiu, não ser a habitação apenas um local onde se vive e se morre, mas acima de tudo o lar, a base material e moral da instituição familiar, em cuja estabilidade reside a estabilidade da própria Nação.
É o lar a maior aspiração do homem, ali onde se abriga, se geram os filhos, se junta a família à volta da mesa a comer o pão de cada dia, se medita no destino da vida e se sonhara os grandes ideais.
Porque não havemos de lutar para que todos os homens, todos os portugueses, tenham um lar? Uma habitação digna, base estável e permanente desse lar?

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Se o Estado não fez ainda tudo quanto poderia fazer para o conseguir, não quer dizer que o não venha a fazer, na harmonia dos grandes interesses que lhe cumpre considerar, sobretudo nesta hora em que a

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defesa de valores superiores o obriga a determinadas opções.
Por isso mesmo dou o meu voto às contas publicas.
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Alves Moreira: - Sr. Presidente: Da análise geral das Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1960 ressalta claramente ao nosso espírito o equilíbrio da gestão dos dinheiros públicos, que permitiu não só terminar com um saldo positivo, mas também - e esta nota nunca será de mais acentuar devidamente - liquidar 4 155 650 contos com os encargos das forças militares em África, imprescindíveis baluartes da defesa da nossa legitimidade quanto à posse, para todo o sempre, de património territorial e histórico que não merece a menor contestação perante a justiça e a moral e que os nossos direitos farão prevalecer apesar das arremetidas dos ventos da história e da instabilidade e maldade dos homens.

Vozes: -Muito bem!

O Orador:- Justifica-se assim que tivesse de haver certa compressão nas despesas, de molde a permitir o resultado verificado, e com isso nos devemos congratular reconhecendo-se mais uma vez o quanto o nosso Governo se tem esforçado por equilibrar a situação financeira do Pais, sem deixar de conduzir os destinos da nação portuguesa de molde a não perdermos a passada dos outros povos e sem nos atravessarmos no progresso que os tempos modernos bem exigem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dou, pois, o meu acordo, na generalidade à maneira criteriosa como se administraram as finanças do Estado, com reconhecimento muito particular pelo responsável da respectiva pasta.
Eis por que incidirei somente a minha apreciação confinadamente à rubrica das Obras Públicas e, nesta ainda, somente aos dinheiros gastos em 1965 com melhoramentos no distrito que represento nesta Assembleia e, destes ainda, muito particularmente, os despendidos com as estradas nacionais e pontes.
Assim analisando o mapa comparativo das verbas concedidas e dos subsídios do Estado pelos dezoito distritos do continente conclui-se que o distrito de Aveiro recebeu, para melhoramentos durante o ano de 1963, 12 138 contos o que o coloca numa modesta décima sexta posição. E, se retrocedermos no tempo, considerando o último período de 21 anos, como se verifica noutro quadro analítico constante do documento em apreciação, verifica-se que os benefícios recebidos ascendem a 183 448 contos, correspondentes a uma décima posição, também abaixo do meio da tabela.
Pelo que diz respeito às verbas gastas pela Junta Autónoma de Estradas na construção de estradas e pontes, verifica-se que, no distrito de Aveiro, durante 1965, foram despendidos em conservação e grande reparação de estradas 8289 contos, em novas construções 5030 contos em conservação e reparação de pontes 162 contos e em construções 225 contos, o que corresponde, também comparativamente com os outros distritos, às seguintes posições, respectivamente décima, décima terceira, décima primeira e décima.
É certo que, no período decorrido entre 1946 e 1965, Aveiro teve melhor posição quanto a obras no sector de pontes, pois, aos 6050 contos de obras de conservação e reparação (terceira posição) haverá que acrescentar 33567 contos despendidos em novas construções (quarta posição), esta muito naturalmente, influenciada pela única obra de vulto feita no distrito dentro desta sub-rubrica - a ponte da Varela, cuja construção oportunamente, aquando da sua inauguração, a 22 de Junho de 1964 por S. Exa. o Chefe do Estado tive o grato Prazer de realçar devidamente nesta Câmara, na anterior Legislatura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Verifica-se ainda que as obras concluídas e realizadas totalmente em 1965 em estradas nacionais pela Junta Autónoma de Estradas no distrito de Aveiro totalizaram, em dinheiros gastos com construções, rectificações, alargamento e pavimentações, 2140 contos distribuições somente pelos concelhos de Albergaria-a-Velha (E N 16-3), 0var (E N 223 e 327), Aveiro (E N 23O-1) e Sever do Vouga (E N 328), o que vem a corresponder, ainda em confronto com outros distritos à modestíssima posição de décimo sexto lugar, tendo somente atrás de si os distritos de Castelo Branco e Viana do Castelo, conforme se verifica pelo seguinte quadro

Aveiro 2 140
Beja 9 543
Braga 14 373
Bragança 26 297
Castelo Branco 1 724
Coimbra 6 010
Évora 19 934
Faro 12 294
Guarda 14 927
Leiria 18 903
Lisboa 9 885
Porto 4 760
Santarém 7 935
Setúbal 7 604
Viana do Castelo 1 583
Vila Real 2 690
Viseu 2 864

Mas,, como se depreende da situação do ano de 1965, e até daquele que se lhe seguiu, pois, a posição pouco se alterou, Aveiro não se viu compensado, no sector que estou apreciando, de acordo com as suas necessidades, pelo lugar que ocupa presentemente no desenvolvimento económico-social do Pais, e nada de harmonia com as seguintes posições relevantes com que vem contribuindo para o [...] nacional através das contribuições e impostos a favor dos cofres do Estado, segundo dados estatísticos referentes ao ano em apreciação, em que se verifica, com toda a evidência que o distrito de Aveiro aparece a figurar em importância destacada e na ordem seguinte:

Contribuição predial urbana, sexto lugar, com 13 954 contos.
Contribuição predial rústica, oitavo lugar, com 8931 contos.
Contribuição industrial, terceiro lugar, com 76094 contos.
Imposto profissional, terceiro lugar, com 10247 contos.
Imposto de capitais, secção A terceiro lugar, com 3328 contos.

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Imposto de capitais, secção B, terceiro lugar, com 13 549 contos.
Imposto complementar, quarto lugar, com 18 107 contos.
Imposto do selo, quarto lugar, com 39 700 contos.
Imposto sobre as sucessões e doações, oitavo lugar com 10 802 contos.
Imposto da sisa, sexto lugar, com 17 029 contos.
Imposto sobre espectáculos públicos, quinto lugar com 765 contos.
Imposto de camionagem e imposto de compensação, quinto lugar, com 26 153 contos. Imposto de trânsito, segundo lugar, com 1372 contos.
Imposto sobre minas, sétimo lugar, com 44 contos.

E, se não considerarmos os dois distritos que dominam em quase todas estas estatísticas, Lisboa e Porto, aparece-nos quase sempre em posição cimeira o progressivo distrito de Aveiro, que ainda, no total, continua a significar uma terceira posição quanto a cifras respeitantes a distribuição geográfica dos rendimentos das pessoas singulares e colectivas, com 292 690 contos e 224 339 contos, respectivamente, imediatamente a seguir àqueles dois distritos.
Mas, apesar desta realidade, que ninguém. poderá pôr em dúvida, nem por isso o distrito de Aveiro vem beneficiando de determinadas estruturas que acompanhem o seu notável desenvolvimento em todos os sectores de actividade, de que se destaca, sem dúvida, o industrial, pois ocupa um significativo e honroso terceiro lugar. E daí resulta que tal disparidade poderá vir a prejudicar seriamente a continuidade da sua valorização crescente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De entre essas estruturas sobressaem, sem dúvida, as ligações rodoviárias, pois apesar de a sua rede ocupar o segundo lugar (803 m) em densidade por quilómetro quadrado de superfície, logo a seguir ao Porto (996 m) e a frente de Lisboa (701 m) e Braga (707 m), nem por isso as estradas que a compõem, na generalidade, estão de molde a permitirem facilidades e rapidez, não só nas interligações dos principais núcleos distritais, constituídos por concelhos de elevada expressão demográfica e valor económico, mas também com os distritos vizinhos. Realmente a maior parte das estradas, antiquadas no seu traçado, carecem de rectificações, de perfilagem, alargamentos e beneficiações de molde a permitirem uma circulação fácil e eficiente, de acordo com as exigências que o tempo justifica. Mas, paralelamente, haveria que estabelecer novas vias que venham a suprir as deficiências das existentes, quando estas não forem susceptíveis de actualização, e a ligar núcleos populacionais que o exigem já pelo seu surto de progresso, bem patente e expressivo.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr António Santos da Cunha: - Se V. Exa. encarar globalmente as verbas que a Junta Autónoma de estradas, no último triénio, investiu nos diferentes distritos do País, encontrará uma verba satisfatória para o distrito do Aveiro, porque é preciso não esquecer que a formosíssima ponte da Varela, a que V. Exa. Se referiu custou 30 000 e tal contos.

O Orador: - Orçou por uma verba que não excede os 15 000 contos, incluindo os acessos. Eu referi-me, de facto, atrás à inauguração desse melhoramento, realçando-o devidamente pelo que significa para a região, e disse que a sua construção custou 12 000 e tal contos, e com os acessos não chegou aos 15 000 contos.

O Sr. Sousa Meneses: - Eu tinha de facto, ficado com a impressão de que V. Exa. Falou em 35 000 contos.

O Sr. António Santos da Cunha: - Também eu E, já agora, sempre quero dizer que as estruturas não podem ser monopólio, digamos assim, dos distritos com grande desenvolvimento. Pelo contrário elas têm de ser levantadas por igual, ou até com preferencia nos distritos subdesenvolvidos, chamemos-lhes assim porque elas são a base do desenvolvimento regional. De maneira que julgo que a política do Governo deve assentar neste ponto estruturas largas nos distritos com menos desenvolvimento económico para permitir assim que esse desenvolvimento se possa acelerar.

O Orador:- Perfeitamente de acordo. A esse respeito, e já que V. Exa. É de Braga, direi que Braga tem, de facto, uma expressão bastante elevada no conjunto do País e foi precisamente dos distritos mais beneficiados dentro deste sector que estou apreciando.
Muito tempo levaria a analisar este problema se fosse a debruçar-me sobre toda a área distrital, pois, como é fácil depreender-se muito haveria que apontar pelo que me limitarei a citar alguns aspectos relacionados com as ligações por estrada do conselho sede da capital do distrito com os concelhos limítrofes, abrangendo larga área do litoral, que apresenta requisitos singulares pelos seus acidentes geográficos em que domina o Vouga, a ria e o porto de mar que é todo um manancial de riqueza muito longe, mas mesmo muito longe de atingir aquela posição a que aspira e a que tem inegável jus, com natural reflexo na economia da Nação e que há muito tempo vem reclamando.
Na realidade, a cidade de Aveiro encontra-se muito mal servida de estradas, com prejuízo evidente do seu desenvolvimento e expansão que, apesar de tudo, teima em ser uma incontestável realidade. Afastada da E N 1 encontra-se ligada a esta via, que atravessa o distrito de norte a sul - aliás também a carecer ainda de muitas rectificações - pelas E N 230 e E N 235, a uma distância de 20 e 30 Km respectivamente estradas estas de defeituosíssimo traçado e perfil longitudinal e transversal há muito a necessidade da atenção dos responsáveis e a chamar dinamismo de quem a nível distrital superintendo em tal sector de obras publicas.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- A ligação para norte e para sul aos vizinhos de Albergaria-a-Velha e Ílhavo, e para além destes aos restantes do litoral, faz-se por meio de uma estrada, a E N 109, que tem sido - e, pelos vistos, nos anos mais próximos continuará a ser - motivo de preocupação para os seus utentes mercê do seu antiquado traçado, não só pelo seu demorado percurso nada compatível com as modernas exigências, mas também pelo perigo a que constantemente está sujeito quem transita e quem reside ao longo do seu trajecto. E deve anotar que quase toda a estrada citada é marginada de habitações. A variante a esta estrada, em substituição do troço daquela que atravessava a parte central da cidade, com

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Todo o seu complicativo transito que mais parecia um verdadeiro labirinto nem por isso veio solucionar o problema eficientemente pois a sua localização dividindo a cidade sensivelmente a meio virá a criar problemas futuros á expansão do seu núcleo populacional tão notório e para já veio criar cinco cruzamentos com três estradas nacionais e com duas municipais a determinar outros tantos pontos de conflito de transito [...] fazem ao mesmo nível [ ]. Já tristemente assinalados com dezenas de tragédias correspondentes a outros tantos acidentes de viação quase todos incluindo mortos apesar de ser ainda relativamente recente a sua construção.
Impor-se-á portanto que pelo menos no que diz respeito aos cruzamentos com as estradas nacionais os acessos á cidade só façam por passagens superiores ou inferiores á variante de molde a obviar aos inconvenientes apontados pois o acidentado do terreno permite-o perfeitamente. As ligações á zona central da cidade também se fazem defeituosamente pois das quatro existentes três são através de passagens de nível do caminho de ferro e apenas uma alias situada no extremo sul da cidade não apresenta esse [...] inconveniente. Mas há mais a notar são as ligações ao porto de Aveiro outro valor positivo da região que custa a reconhecer que presentemente se fazem através do emaranhado da circulação citadina há muito a necessitar da devida correcção e que só com a localização de vias directas em ligação com o Norte e com o Sul do distrito poderão vir a permitir o movimento de mercadorias que a zona portuária já justifica mas que futuramente ainda mais justificará pois as previsões são lisonjeiras para um desenvolvimento portuário cada vez mais indispensável á economia do Norte e Centro do país.
As soluções técnicas para estes problema que pretendo evidenciar constam de trabalhos já elaborados e que fazem parte do plano director da cidade que apesar de apresentado á consideração superior já fez dois anos continua a aguardar a sua apreciação final mas ponho certa reserva na sua integral aprovação pois ser haver divergências entre tal planeamento e o projecto pela Junta Autónoma de Estradas pelo que poderão não prevalecer na sua totalidade as previsões do plano citadino. Mas formulo o melhor dos votos por que se solucione o problema de acordo com a circunstancia actual e tendo em vista o que melhor aconselhará o futuro. Reconhece-se que as condições financeiras do momento não comportarão porventura o melhor arranjo mas não se criem obstáculos[...] quando em melhor situação futura que poderá ser próxima se possam encerar soluções ideias.

Vozes: - Muito bem!

O orador: - Ainda quanto a ligações próximas da cidade com o litoral não quero deixar de realçar a que se faz presentemente com as praias da Barra a Costa Nova do concelho de Ílhavo e com S. Jacinto do concelho de Aveiro ligações estas com significado mais amplo que o anterior em que predominavam necessidades ligadas a todos os sectores de actividade pois a estas se acrescentarão aquelas outras relacionadas com o turismo fonte de proventos a não desprezar e para a qual muito poderá contribuir uma região irrigulavel pelas características próprias á
Restante área do País.
A ligação com a Barra e a Costa Nova faz-se presentemente através de via nada aconselhável aos fins apontados atravessando as Gafanhas quando é absolutamente
Necessária uma nova via directa àquelas praias e que venha a galgar a ria que as afasta das restantes áreas por uma nova lançada em local mais aconselhável e de acordo com as obras portuárias em substituição da velhíssima e carunchosa ponte de madeira que desde sempre tem sido a única ao dispor das populações locais e daquelas que demandam tais paragens ,mormente na época estival em que são alvo distinguida por grandes massas de turistas e [...]

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - tal substituição alias ansiosamente aguardada há largos anos é imperiosa no momento não se sabe por que se não executa pois já vem sendo incluída em planos de trabalho sucessivamente e até dotada com ainda não decidiram permitindo a sua execução.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Quero dizer uma palavra sobre a questão da ponte da Barra realmente carunchosa porque a madeira é coroida por um micróbio especial. Chega a ser perigoso passar nela de automóvel e as próprias camionetas de passageiros fazem descer os passageiros para estes passarem a pé. Já aqui declarei mais do que uma dúzia de vezes contra a existência dessa ponte dizendo que era uma vergonha. A resposta que recebia era sempre está em estudo e dependente das obras da ponte continua em estudo há mais de 20 ou 30 anos apesar de ser indispensável resolver a situação em face do perigo que a velha ponte obedece para a vida das pessoas que nela transitam.

O Orador: - Muito obrigado a V. Exa. pela sua achega a qual vem justificar a chamamento que evoco neste momento.
Entretanto a velha ponte de madeira vai resistindo ao tempo com todos as seus onerosos problemas de conservação que anualmente se levantam e oxalá não tenhamos que lamentar tristes ocorrências alias na sequência de outras se a sua estabilidade perigar pois as correntes e as condições da agua abalam os seus pilares também de madeira já bastante carcomidos em constante acção corrosiva. Para além destes inconvenientes que poderão ter consequências funestas há que registar os períodos de paralisação que os trabalhos de conservação determinam com prejuízo evidente para os seus utentes e para o isolamento das população que vivem além-ponte.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A ligação da sede do concelho com S. Jacinto que administrativamente lhe pertence continua sem solução rodoviária eficiente via terrestre e até via fluvial por ausente porquanto nada existe que o permita e quem necessitar de se deslocar até àquela aprazível zona terá de percorrer 30 Km atravessando três outros concelhos ( Albergaria-a-Velha, Estarreja e Murtosa), quando se houvesse uma ponte a ligar o forte da Barra de S. Jacinto a cidade ficara a curta distancia de 6 Km por que se gorou movimento de espontaneidade popular a que se associariam as forças vivas mais representativas do distrito que levou até S. Exa. o Ministro das Obras Publicas em Outubro último uma pedição em que era solicitado ao Governo a constituição de

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uma ponte que venha a ligar as duas margens da ria em S. jacinto que viria a beneficiar extraordinariamente a zona sob todos os aspectos muito particularmente sob o ponto de vista turístico que tanto poderá servir a região como até o Pais pois as características próprias até agora totalmente votadas ao abandono são de molde a tuar delas o melhor dos partidos tendo em vista criar um polo de atenção invulgar no panorama turístico nacional S. Exa. reconheceu então a validade da pretensão e pelas suas palavras ficou a certeza de que o assunto será devidamente estudado com interesse igual que o assunto será devidamente estudado com interesse igual pelo menos aquele que animava os peticionários formulou e melhor dos votos para que os estudos técnicos e financeiros ordenados cheguem brevemente as devidas conclusões que permitam a concretização breve de um magro melhoramento de incalculável significado pelas suas múltiplas utilidades com repercussão no enorme valor económico-social de uma zona a requerer ainda muitas atenções por parte de quem é responsável pela gestão pública.
Outra obra há muito reclamada e a que em intervenção anterior durante a VIII Legislatura já me referi nesta Câmara é a construção de uma estrada directa que venha a ligar a Murtosa a Aveiro cujo valor absoluto não increcerá contestação antes obriga a que rapidamente se concretize. É realmente uma aspiração que interessa a ambos os concelhos em partes iguais pois permitirá as imprescindíveis relações entre núcleos populacionais até agora comunicando entre si pela já citada e proscrita estrada nacional n.º 109 a uma distancia de 30 Km quando com a estrada que é imperioso construir-se tal distancia seria reduzida á terça parte com uma larga economia de tempo além de outras vantagens ao seu traçado marginando a ria nomeadamente. Quanto as suas possibilidades hidráulicas com largos benefícios para os territórios banhados pelas aguas erosivas da ria permitindo um aproveitamento de terras de boa cultura que presentemente é quase nulo quanto á utilização de tal rodovia pela corrente turística que acorre a tais paragens pelo acesso fácil e eficiente á melhor pista náutica do País localizada no rio Novo do Príncipe (que tão lamentavelmente não vê chegada a sua hora de valorização) além de que seria o complemento lógico e indispensável dessa obra constituída pela ponte da Varela que sòmente terá mérito total quando se constituir a estrada a que me estou referindo permitindo assim a concretização do circuito envolvente da ria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O bom povo da Murtosa comungando dos anseios dos Aveirenses manifestou-se ainda recentemente no sentido de ver concretizado o seu justo anseio pelo que ei mais uma vez me sinto na obrigação de fazer eco dessa força popular pois ela é credora de atenção muito especial pelo que representa tal aspiração quanto a justiça e oportunidade. Tanto quanto me é dado saber os estudos respeitantes a tão valioso empreendimento já foram iniciados há alguns anos mas ao que parece ainda senão chegou a conclusão que possam antever uma rápida solução como se pretende Oxalá tais estudos se activem rapidamente de molde a não ser apontado constantemente tal facto como justificação do atraso a que tem sido votado obra tão necessária.
E já que embora muito sucintamente tenha chamado a tenção para importantes problemas que interessam ás ligações rodoviárias próximas do litoral também não quero deixar de mencionar a necessidade que há em se concluir um outro melhoramento previsto há largos anos mas que continua na posição seguinte ameaçada de ruir a Ponte da Rata integrada na estrada nacional n.º 230 no troço Aveiro-Águeda a ligar as duas margens do rio que tem o mesmo nome desta prospera vila for construída uma ponte de madeira provisória naturalmente até se refazer a primeira de acordo com os melhores indicativos técnicos a afinal verifica-se que o provisório se reúnem como definitivo e se não fossem as obras de conservação já há muito não haveria processo de galgar o rio via terrestre. Parece não poder manter-se tão anómala situação ais tempo pelo que urge solucionar o problema que já vem sendo equacionado embora sem qualquer resultado pratico.
Sr. Presidente. Vai ser elaborado o Plano de Fomento e os trabalhos preparatórios já foram iniciados nos diversos departamentos de obras públicas tendo em vista uma elaboração de programas. Não sei se foram ou não considerados os melhoramentos que acabo de enumerar mas se assim não sucedeu formulo aos responsáveis em nome dos aveirenses das regiões citadas que entenderam confiar-me a sua representação nesta Câmara o pedido no sentido da sua inclusão e que entretanto se ultimem os estudos técnicos necessários a afins de molde que a sua não conclusão não obste na altura oportuna a sua integral realização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E na expectativa de que tal formulação seja atendida sucintamente se consideram com a ordem que os responsáveis entenderam quanto a propriedade as seguintes melhoramentos que resumidamente passo a enunciar acessos eficientes á cidade de Aveiro e zona portuária construção da estrada Aveiro Murtosa construção das pontes da Barra de S. Jacinto e da rata e de um modo geral melhoria de toda a rede rodoviária do distrito toda ela a merecer atenção proporcional ao valor da área que serve e da sua integração nas ligações com os distritos vizinhos.
Esperamos pois que as dotações orçamentais dos próximos anos tendo em vista tais fins ocupem posição cimeira mais harmónica com o valor do distrito e que obedeça a um espirito de justiça distributiva.
E è precisamente cofiado em tal espirito de actuação criteriosa que aqui deixo o meu apelo ao Governo visando a obtenção dos melhoramentos indispensáveis ao acompanhamento do ritmo de progresso evidente de um distrito que é dos primeiros quanto aos réditos da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Os trabalhos parlamentares continuarão amanhã á hora regimental com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso
Alberto Henriques de Araújo
Aníbal Rodrigues Dias Correia
António Barbosa Abranches de Soveral
António Calapez Gomes Garcia

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António Calheiros Lopes.
António José Braz Regueiro.
António Moreira Longo.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Salazar Leite.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral
Fernando Afonso de Melo Giralde
Fernando Alberto de Oliveira
Francisco António da Silva
Francisco Elmano Martinez da Crua Alves.
Henrique Veiga de Macedo
Jerónimo Henriques Jorge.
José Alberto de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel João Correia
Manuel José de Almeida Braamecamp Sobral
Manuel Nunes Fernandes
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Raul Satúrio Pires.
Rui Pontífice de Sousa
Teófilo Lopes Frazão
Tito de Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André da Silva Campos Neves.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
José Guilherme Bato de Melo e Castro
José dos Santos Bessa
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel Lopes de Almeida.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos
Rafael Valadão dos Santos.

O REDACTOR - António Manuel Pereira

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA