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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 88

ANO DE 1967 7 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

Projecto de proposta de lei n.º 4/IX

III Plano de Fomento para 1968-1973

Em 31 de Dezembro do ano corrente termina o período de execução do Plano Intercalar de Fomento, aprovado pela Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964.
Na sequência do processo de planeamento económico-social, em que se inserem, com âmbitos sucessivamente mais latos, o I e II Planos de Fomento e o Plano Intercalar, elaborou o Governo o projecto do III Plano, com vista a assegurar, sem solução de continuidade, nem quebra de ritmo, o progressivo desenvolvimento económico-social da Nação.
Prevê-se que o III Plano abranja de novo um período hexenal, mas a dificuldade de nas condições actuais, poder programar-se com segurança para os próximos seis anos aconselha se proceda à revisão do Plano no termo do seu primeiro triénio, sem prejuízo das adaptações a efectuar nos programas anuais, de harmonia com a evolução da economia nacional.
A presente proposta de lei destina-se, pois, a definir as bases em que o Governo deverá organizar e promover a execução do III Plano de Fomento, para o período de 1968-1973.
Nestes termos, formula-se a seguinte

Proposta de lei

BASE I

O Governo, ouvida a Câmara Corporativa, organizará o III Plano de Fomento, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1968 e 31 de Dezembro de 1973, e promoverá a sua execução, de harmonia com o disposto na presente lei.

Base II

1. O III Plano será concebido como instrumento de programação global do desenvolvimento económico e do progresso social do País, tendo em vista a formação de uma economia nacional no espaço português e a realização dos fins superiores da comunidade.
2. O carácter global atribuído ao Plano entende-se no quadro dos princípios legais que garantem o respeito pela iniciativa privada e definem as funções do Estado na ordem económica e social.

BASE III

Dentro da concepção referida na base II, o Plano visará os seguintes grandes objectivos:

a) Aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional;
b) Repartição mais equilibrada do rendimento;
c) Correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.

BASE IV

Para a realização dos objectivos do Plano, o Governo deverá assegurar:

a) A coordenação com o esforço de defesa da integridade do território nacional;
b) A manutenção da estabilidade financeira interna e da solvabilidade externa da moeda;

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c) O equilíbrio do mercado do emprego;
d) A adaptação gradual da economia portuguesa aos condicionalismos decorrentes da sua integração em espaços económicos mais vastos.

BASE V

1. Do texto do Plano devem constar: a definição dos objectivos a atingir, as projecções globais e sectoriais, as providências de política económica, financeira e social a adoptar para a sua execução e os investimentos previstos, especificando, quanto a estes últimos, sempre que possível, os que devam considerar-se prioritários.

2. Serão considerados os seguintes aspectos de natureza global:
Financiamento;
Comércio externo;
Emprego e política, social;
Produtividade;
Sector público e reforma administrativa.

3. Os programas sectoriais abrangerão os capítulos seguintes :

I - Agricultura, silvicultura e pecuária;
II - Pesca;
III - Indústrias extractivas e transformadoras;
IV - Indústrias de construção e obras públicas;
V - Melhoramentos rurais;
VI - Energia;
VII - Circuitos de distribuição;
VIII - Transportes, comunicações e meteorologia;
IX - Turismo;
X - Educação e investigação;
XI - Habitação e urbanização;
XII - Saúde.

4. O Plano incluirá as orientações gerais em que deverá assentar o planeamento regional.
5. Os esquemas referidos nesta base serão observados, com as necessárias adaptações, na parte do Plano respeitante às províncias ultramarinas.

BASE VI

1. No exercício da competência definida nos §-§ 1.º e 2.º do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de Outubro de 1962, cabe em especial ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos:
a) Concretizar, tendo em conta o interesse para o desenvolvimento do País e a sua viabilidade técnico-económica, os empreendimentos incluídos no Plano que devam ser integralmente realizados ou iniciados durante a sua vigência;
b) Aprovar os programas anuais de execução do Plano até 15 de Novembro do ano imediatamente anterior;
c) Aprovar, ouvida a Câmara Corporativa, os planos de desenvolvimento regional;
d) Fixar, sob proposta do Ministro das Corporações e Previdência Social, a parte das reservas das instituições de previdência social obrigatória a colocar em títulos do Estado e na subscrição directa de acções e obrigações de empresas, cujos investimentos se enquadrem nos objectivos do Plano;
e) Proceder, até final de 1970, à revisão do Plano para o seu 2.º triénio.

2. Nos programas anuais de execução do Plano serão discriminados, além dos elementos referidos na base V e respeitantes a cada ano, os empreendimentos a realizar, nesse ano, os recursos financeiros que hão-de custeá-los e as fontes onde serão obtidos, bem como as correspondentes providências legais e administrativas.
3. E aplicável às províncias ultramarinas o disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 desta base.

BASE VII

1. Os recursos para o financiamento do Plano serão mobilizados por intermédio das seguintes fontes e instituições:

a) Orçamento Geral do Estado;
b) Fundos e serviços autónomos;
c) Autarquias locais;
d) Instituições de previdência;
e) Organismos corporativos;
f) Empresas seguradoras;
g) Instituições de crédito;
h) Autofinanciamento das empresas;
i) Outros recursos internos de carácter privado;
j) Fontes externas.

2. Relativamente às províncias ultramarinas, serão também considerados como fontes de financiamento os respectivos orçamentos, podendo ainda ser prestadas pelo Ministério das Finanças garantias a financiamentos externos outorgados a empresas privadas.

BASE VIII

Compete- ao Governo, com vista a garantir o financiamento do Plano, promover a mobilização dos recursos financeiros da Nação e, nomeadamente:
1.º Aplicar os saldos das contas de anos económicos findos e, anualmente, os excessos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza que considerar disponíveis;
2.º Assegurar a orientação preferencial, para os objectivos e empreendimentos referidos no Plano, das disponibilidades dos fundos e serviços autónomos, sem prejuízo das suas finalidades específicas e das aplicações consignadas na lei;
3.º Realizar as operações de crédito que forem indispensáveis;
4.º Coordenar as emissões de títulos e as operações de crédito, exigidas pelo desenvolvimento das actividades não incluídas expressamente no Plano, com as necessidades de capitais requeridas pela sua execução;
5.º Estimular a formação da poupança privada e favorecer a sua mobilização para o financiamento do desenvolvimento económico e, em especial, de empreendimentos considerados no Plano.

BASE IX

1. A fim de assegurar a execução do Plano, compete ainda ao Governo:

a) Promover a gradual execução da reforma administrativa, designadamente no que se refere à formação e aperfeiçoamento profissional dos

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funcionários, à modernização de estruturas e métodos do trabalho dos serviços públicos e a outras acções adequadas;
b) Aperfeiçoar a orgânica dos serviços centrais de planeamento, tendo em vista, especialmente, o apoio técnico a prestar ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos;
c) Promover, sempre que se reconheça necessário, a criação de órgãos técnicos nos Ministérios e Secretarias de Estado, por forma a completar e coordenar as estruturas necessárias ao acompanhamento da execução do Plano e à elaboração dos programas e relatórios anuais;
d) Prosseguir no aperfeiçoamento da cobertura estatística do espaço português;
e) Estimular e apoiar os esforços de modernização e aumento de produtividade das empresas, mediante prestação de assistência técnica, incentivos fiscais, facilidades de crédito e outras providências;
f) Participar no capital de empresas necessárias ao início ou desenvolvimento de actividades e empreendimentos com interesse para a realização dos objectivos do Plano.

2. O disposto nesta base será executado, no que for da sua competência, pelos órgãos das províncias ultramarinas.

BASE X

1. Cabe ao Governo, quanto às províncias ultramarinas, além da competência prevista nos n.ºs 4.º e 5.º da base viu, providenciar sobre a obtenção de recursos a elas estranhos ou procedentes do estrangeiro.
2. Compete aos órgãos próprios de cada província ultramarina a mobilização dos recursos locais para financiamento do Plano.
3. Os empréstimos serão colocados nas províncias, tornados directamente por empresas cujas actividades aí se desenvolvam, contraídos no continente e ilhas adjacentes, ou concedidos pelo Tesouro àquelas províncias, nos termos do artigo 172.º da Constituição.
4. A assistência financeira do Governo às províncias ultramarinas assumirá a forma de empréstimos, de subsídios reembolsáveis ou de prestação de garantias a financiamentos externos concedidos a empresas privadas, nos termos do n.º 2 da base VII.
5. A assistência do Tesouro à província de Cabo Verde não vencerá juro enquanto se mantiver a actual situação financeira da província.
6. As dotações destinadas ao fomento da província de Timor serão concedidas a título de subsídio, gratuito, reembolsável na medida das possibilidades orçamentais da província.

BASE XI

1. O Governo publicará um relatório anual sobre a execução do Plano, nos dez meses seguintes ao termo de cada ano, e um relatório geral, até ao fim do ano de 1974.
2. O Governo providenciará para que a Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica apresente ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, no decurso de cada ano, informações periódicas sobre a execução do Plano.

Presidência do Conselho, 29 de Junho de 1967. - O Presidente do Conselho. António de Oliveira Salazar.

Projecto do III Plano de Fomento para 1968-1973

SUMÁRIO

Introdução geral

§ 1.º Antecedentes do III Plano de Fomento. Linha geral de evolução do planeamento português.
§ 2.º Trabalhos preparatórios do III Plano. Orgânica e métodos de planeamento.
§ 3.º Características gerais e objectivos do III Plano.
§ 4.º Problemas de execução do III Plano.

Continente e ilhas

I

Programação global

CAPITULO I - Projecções do desenvolvimento económico e social para 1908-1973. CAPITULO II - Financiamento.
CAPITULO III -Comércio externo.
CAPITULO IV -Emprego e política social.

INTRODUÇÃO

SECÇÃO I - Emprego e problemas do trabalho.
SECÇÃO II - Repartição dos rendimentos.
SECÇÃO III - Remuneração do trabalho.
SECÇÃO IV - Previdência social.

CAPITULO V - Produtividade.
CAPITULO VI - Sector público e reforma administrativa.

II

Programas sectoriais

CAPITULO I - Agricultura, silvicultura e pecuária.
CAPITULO II -Pesca.
CAPITULO III - Indústrias extractivas e transformadoras.

SECÇÃO I - Programação geral.
SECÇÃO II - Programação dos principais subsectores.

CAPITULO IV - Indústrias de construção e obras públicas.
CAPITULO V - Melhoramentos rurais.
CAPITULO VI - Energia.
CAPITULO VII - Circuitos de distribuição.
CAPITULO VIII- Transportes, comunicações e meteorologia.

SECÇÃO I - Transportes.
SECÇÃO II - Comunicações.
SECÇÃO III - Meteorologia.

CAPITULO IX - Turismo.
CAPITULO X - Educação e investigação.

INTRODUÇÃO

SECÇÃO I - Educação e investigação ligada ao ensino.

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SECÇÃO II - Investigação não ligada ao ensino.
SECÇÃO III - Formação profissional extra-escolar.

CAPITULO XI - Habitação e urbanização.
CAPITULO XII - Saúde.

III

Planeamento regional

INTRODUÇÃO
CAPITULO I - Evolução recente e situação actual dos desequilíbrios regionais na metrópole.

SECÇÃO I - Continente.
SECÇÃO II - Açores e Madeira.

CAPITULO II - Objectivos e orientações fundamentais.
CAPITULO III - Delimitação das regiões de planeamento.
CAPITULO IV - Caracterização das regiões e linhas gerais de planeamento.

SECÇÃO I - Continente.
SECÇÃO II - Açores e Madeira.

CAPITULO V - Orgânica de planeamento.
CAPITULO VI - Medidas de política regional.

Províncias ultramarinas

I

Cabo Verde

APITULO I - Caracterização sumária da economia. Evolução recente, situação actual e perspectivas.
CAPITULO II - Objectivos.
CAPITULO III - Financiamento do programa provincial de investimentos.
CAPITULO IV - Descrição dos programas de investimentos.

I) Agricultura, silvicultura e pecuária.
II) Pesca.
III) Indústrias extractivas e transformadoras.
IV) Construção, obras públicas e melhoramentos rurais.
V) Energia.
VI) Circuitos de distribuição.
VII) Transportes e comunicações.
VIII) Turismo.

X) Educação e investigação.
X) Habitação.
XI) Saúde.

II Guiné

CAPITULO I - Caracterização sumária da economia. Evolução recente, situação actual e perspectivas.
CAPITULO II - Objectivos.
CAPITULO III - Financiamento do programa provincial de investimentos.
CAPITULO IV - Descrição dos programas de investimentos.

I) Agricultura, silvicultura e pecuária.
II) Pesca.
III) Indústrias extractivas e transformadoras.
IV) Construção, obras públicas e melhoramentos.
V) Energia.
VI) Circuitos de distribuição.
VII) Transportes e comunicações.
VIII) Turismo.
IX) Educação e investigação.
X) Habitação.
XI) Saúde.

III

S. Tomé e Príncipe

CAPITULO I - Caracterização sumária da economia. Evolução recente, situação actual e perspectivas.
CAPITULO II - Objectivos.
CAPITULO III - Financiamento do programa provincial de investimentos.
CAPITULO IV - Descrição dos programas de investimentos.

I) Agricultura, silvicultura e pecuária.
II) Pesca.
III) Indústrias extractivas e transformadoras.
IV) Construção, obras públicas e melhoramentos rurais.
V) Energia.
VI) Circuitos de distribuição.
VII) Transportes e comunicações.
VIII) Turismo.
IX) Educação e investigação.
X) Habitação.
XI) Saúde.

IV

Angola

CAPITULO I - Caracterização sumária da economia. Evolução recente, situação actual e perspectivas.
CAPITULO II - Objectivos.
CAPITULO III - Financiamento do programa provincial de investimentos.
CAPITULO IV - Descrição dos programas de investimentos.

I) Agricultura, silvicultura e pecuária.
II) Pesca.
III) Indústrias extractivas e transformadoras.
IV) Construção, obras públicas e melhoramentos rurais.
V) Energia.
VI) Circuitos de distribuição.
VII) Transportes e comunicações.
VIII) Turismo.
IX) Educação e investigação.
X) Habitação.
XI) Saúde.

V

Moçambique

CAPITULO I - Caracterização sumária da economia. Evolução recente, situação actual e perspectivas.
CAPITULO II - Objectivos.
CAPITULO III - Financiamento do programa provincial de investimentos.
CAPITULO IV - Descrição dos programas de investimentos.

I) Agricultura, silvicultura e pecuária.
II) Pesca.
III) Indústrias extractivas e transformadoras.
IV) Construção, obras públicas e melhoramentos rurais.
V) Energia.
VI) Circuitos de distribuição.
VII) Transportes e comunicações.
VIII) Turismo.
IX) Educação e investigação.
X) Habitação.
XI) Saúde.

VI

Estado da Índia

VII Macau

CAPITULO I - Caracterização sumária da economia. Evolução recente, situação actual e perspectivas.
CAPITULO II - Objectivos.
CAPITULO III - Financiamento do programa provincial de investimentos.
CAPITULO IV - Descrição dos programas de investimentos.

I) Agricultura, silvicultura e pecuária.
II) Pesca.
III) Indústrias extractivas e transformadoras.

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IV) Construção, obras públicas e melhoramentos rurais.
V) Energia.
VI) Circuitos, de distribuição.
VII) Transportes e comunicações.
VIII) Turismo.
IX) Educação e investigação.
X) Habitação.
XI) Saúde.

VIII

Timor

CAPITULO I - Caracterização sumária da economia. Evolução recente, situação actual e perspectivas.
CAPITULO II - Objectivos.
CAPITULO III - Financiamento do programa provincial de investimentos.
CAPITULO IV - Descrição dos programas de investimentos.

I) Agricultura, silvicultura e pecuária.
II) Pesca.
III) Industrias extractivas e transformadoras.
IV) Construção, obras públicas e melhoramentos rurais.
V) Energia.
VI) Circuitos- de distribuição.
VIII) Transportes e comunicações
VIII) Turismo.
IX) Educação e investigação.
X) Habitação.
XI) Saúde.

INTRODUÇÃO GERAL

§ 1.º Antecedentes do III Plano de Fomento. Linha geral de evolução do planeamento português

1. No prosseguimento de uma política iniciada, pode dizer-se, há mais de 30 anos - com a Lei de Reconstituição Económica de 1935 - e continuada, após a segunda guerra mundial, pelo I Plano de Fomento (1953-1958), a que se seguiu o II Plano (1959-1964) e o Plano Intercalar para o triénio que este ano se completa, o Governo apresenta ao País o III Plano de desenvolvimento económico e social, que há-de vigorar nos próximos seis anos, isto é, de 1 de Janeiro de 1968 a 31 de Dezembro de 1973.
Um pensamento constante tem dominado toda esta política do planeamento português - o de orientar os recursos da Nação no sentido do seu melhor aproveitamento, em ordem a aumentar progressivamente a riqueza comum e, com ela,- o nível de vida de todos os portugueses.
Assim, na longa trajectória já percorrida, a cada nova jornada tem correspondido o propósito de procurar atingir metas de progresso económico e social sucessivamente mais vastas e ambiciosas, sem embargo de à sua definição terem presidido sempre critérios de prudência, a fim de os objectivos em vista poderem efectivamente ser alcançados e, se possível, excedidos.
2. A primeira tentativa de programação foi representada, como se disse, pela Lei de Reconstituição Económica (Lei n.º 1914 de 24 de Maio de 1935), muito antes de os países do Ocidente europeu terem iniciado as suas experiências de planeamento.
Tratava-se de programa a executar no período de quinze anos, embora limitado a certo número de investimentos públicos considerados de importância básica e sem a preocupação de enquadrar num conjunto sistemático os empreendimentos e objectivos propostos.
Ao abrigo desse plano, foi lançada e executada, entre 1935 e 1950, uma extensa série de planos administrativos parciais: remodelação dos correios, telégrafos e telefones, fomento hidroagrícola, povoamento florestal, fomento mineiro, abastecimento de água das sedes dos concelhos, apetrechamento portuário, construção de estradas, renovação da marinha mercante.
Previsto inicialmente o investimento de 6 500 000 contos (Lei n.º 1914, base i), os dispêndios globais efectuados ao abrigo da Lei de 1935 atingiram cerca de 14 milhões de contos, e deles advieram os mais relevantes benefícios para o País, no domínio de infra-estruturas fundamentais 1.

3. Com o I Plano de Fomento, aprovado pela Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952, «pela primeira vez se tenta uma sistematização de recursos metropolitanos e ultramarinos e se faz um estudo conjunto e coordenado das aplicações mais urgentes»2.
O Plano teve o prazo de seis anos e foi definido como «um plano parcial, restrito aos grandes investimentos a efectuar pelo Estado na agricultura, nas vias de comunicação e nos meios de transporte e aos investimentos a fazer pelos particulares com o auxílio directo ou indirecto do Estado, não só na agricultura e nos meios de transporte, como na instalação de novas indústrias e no desenvolvimento das existentes»3.
Já então, como hoje, se acentuava o caracter misto do Plano: «plano imperativo no tocante aos investimentos exclusivamente públicos; simples plano programático no que respeita aos investimentos de iniciativa privada.»3.
O I Plano abrangia expressamente seis capítulos: agricultura, energia, indústrias-base, transportes e comunicações, escolas técnicas e empreendimentos da mesma natureza no ultramar.
A execução do Plano ultrapassou largamente as previsões. Na metrópole, os investimentos realizados - 10 347 000 contos - corresponderam a 134,3 por cento das estimativas iniciais; no ultramar, os dispêndios - 4 562 000 contos - excederam em 562 000 contos aquelas estimativas.

4. O II Plano de Fomento, aprovado pela Lei n.º 2094, de 25! de Novembro de 1958, cobriu o hexénio de 1959-1964. Com este novo Plano alargou-se o âmbito sectorial da programação e aperfeiçoaram-se os métodos de planeamento.
Embora continuasse a ser, como o anterior, predominantemente um plano de investimentos públicos ë de alguns grandes projectos do sector privado, a sua concepção foi já a de um verdadeiro programa de política económica, ao qual se assinalaram certos objectivos fundamentais: aceleração do ritmo de incremento do produto

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1 Cf. Presidência do Conselho, Relatório Final da Execução do I Plano de Fomento, Lisboa, 1959, pp. 12-13.
2 Conferência do Presidente do Conselho no Palácio Foz, em 28 de Maio de 1953.
3 Proposta de lei relativa ao I Plano de Fomento, Diário das Sessões n.º 168, de 21 de Novembro de 1952, p. 1053.

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nacional, melhoria do nível de vida, ajuda à resolução dos problemas de emprego, melhoria da balança de pagamentos.
O II Plano abrangeu, na metrópole, os seguintes capítulos: agricultura, pesca, indústrias extractivas e transformadoras, electricidade, transportes, comunicações, investigação e ensino técnico. No ultramar, as rubricas versadas incluíram o conhecimento científico do território, a agricultura, silvicultura e pecuária, a electricidade e indústrias, o povoamento, as comunicações e transportes, a instrução e saúde, os melhoramentos locais e o equipamento dos serviços públicos.
Os investimentos globais previstos, na metrópole e no ultramar, elevaram-se a 31 274 400 contos. Mas os empreendimentos efectuados atingiram o total de 36 176 185 contos, ou seja 115,6 por cento das estimativas iniciais. A taxa anual de acréscimo do produto nacional, durante o período do Plano, fixada em 4,2 por cento, elevou-se a 6,2 por cento.
Estes resultados traduziram, uma vez mais, a capacidade realizadora da Nação e o realismo das bases em que assentaram as previsões, não obstante o esforço exigido ao País, a partir de 1961, com a defesa da sua integridade territorial.

5. O Plano Intercalar de Fomento, aprovado pela Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964, embora continuando fiel ao pensamento inspirador da política iniciada em 1935, marca a abertura de nova fase no processo de planeamento nacional, em execução de princípios definidos a tal respeito no Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de Outubro de 1962.
Pela primeira vez, o Plano é concebido como instrumento de programação global do desenvolvimento económico-social de todo o espaço português (decreto-lei citado, artigo 4.º, § 1.º), isto é, como grande quadro orientador da evolução da economia e da vida social do País, tanto no que respeita ao sector público como no tocante às actividades privadas, embora, quanto a estas, se mantivesse a natureza essencialmente indicativa do Plano, de harmonia com a tradição anterior e os imperativos constitucionais.
O carácter global atribuído ao Plano significava que, para além da definição coerente e sistemática de objectivos, investimentos e projectos, públicos e privados, aquele documento previa todo um conjunto de medidas de política económica, financeira e social, umas já incluídas no seu texto, outras a inserir nos programas anuais de execução, em ordem a assegurar o cumprimento das metas programadas.
O condicionalismo em que decorreu a preparação deste Plano - designadamente quanto à impossibilidade de prever com segurança, para novo período de seis anos. a evolução da economia portuguesa, quer no respeitante ao esforço financeiro requerido pelas necessidades da defesa, quer no relativo à marcha do processo de unificação dos mercados nacionais e dos movimentos de integração europeia - conduziu o Governo a limitar a três anos o prazo de vigência do Plano, de modo a poder programar-se em definitivo apenas para- esse prazo.
Desde logo, no entanto, se acentuou que o próprio carácter de transição ou «intercalar» atribuído a esse documento aconselhava a aproveitar o triénio da sua aplicação para aperfeiçoar a orgânica e os métodos de planeamento, em ordem a lançarem-se as bases institucionais que permitissem «a elaboração e execução, a partir de 1968, de um novo plano de fomento hexenal, de mais largos horizontes e ambições» 1.
Os grandes objectivos assinalados ao Plano Intercalar foram a aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional e a repartição mais equilibrada do rendimento (Lei n.º 2123, base II, n.º 1). E a lei acrescentava que, «na organização e execução do Plano, deverá também atender-se, na medida do possível, às exigências de correcção dos desequilíbrios de desenvolvimento regional, em particular no continente e ilhas adjacentes» (base cit., n.º 2).
A realização daqueles objectivos fundamentais ficava, no entanto, sujeita a determinadas condições: coordenação com o esforço de defesa; manutenção da estabilidade financeira e monetária, interna e externa; equilíbrio do mercado de trabalho (lei cit., base III, n.º 1).
O Plano Intercalar abrangeu, no continente e ilhas, os seguintes sectores: agricultura, silvicultura e pecuária, pesca, indústria, energia, transportes e comunicações, turismo, ensino e investigação, habitação e saúde.
Em relação às províncias ultramarinas, o Plano previu fossem tratados todos ou alguns dos seguintes domínios: conhecimento científico do território e das populações; agricultura, silvicultura e pecuária; pesca, indústria, energia, transportes e comunicações, turismo, ensino, habitação de melhoramentos locais, saúde, promoção social. Nesta parte, o Plano reflectiu, na medida do possível, a sua concepção global, imprimindo unidade de estrutura aos programas provinciais, dentro dos grandes objectivos comuns, mas respeitando as particularidades específicas de cada território e o seu grau de desenvolvimento.
Os investimentos prioritários incluídos expressamente no Plano para realização durante o seu triénio somaram, no continente e ilhas, 34 789 000 contos, e, nas províncias ultramarinas, 14 400 000 contos.
A taxa anual de acréscimo do produto nacional, durante o Plano, foi estimada em 6,1 por cento - sensivelmente mais elevada do que a do II Plano - ca percentagem média de incremento da formação de capital fixo, no mesmo período, computou-se em 8,1 por cento. A expansão do consumo privado - índice por excelência de melhoria do nível de vida - deveria processar-se ao ritmo de 5,2 por cento em cada ano do triénio.
Embora o Plano Intercalar não tenha ainda atingido o seu termo e apenas se disponha de elementos definitivos quanto ao primeiro ano da sua execução, há fundados motivos para esperar que os objectivos programados serão praticamente atingidos.
No que se refere ao ano de 1965, o relatório de execução já publicado mostra que, na metrópole, a taxa de crescimento do produto nacional foi de 7 por cento, excedendo assim sensivelmente a fixada no Plano.
Os dispêndios realizados com os investimentos expressamente inscritos .atingiram 85,1 por cento, o que pode considerar-se satisfatório, visto tratar-se do ano de arranque do Plano. A formação bruta de capital fixo apurada para esse ano sómente se afastou em menos 0,1 por cento das estimativas. O consumo privado acusou, no mesmo ano, o incremento de 7,8 por cento, ou seja mais 2,6 do que o previsto.
No que se refere a 1966, os elementos disponíveis respeitam apenas aos investimentos públicos financiados pelo Orçamento Geral do Estado, cujo total ascendeu a

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1 Presidência do Conselho, Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, Lisboa, Imprensa Nacional, 1964, vol. I, p. 11.
2 Presidência do Conselho, Relatório da Execução do Plano Intercalar de Fomento, Metrópole, 1965, Lisboa, 1967.

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2 489 000 contos 1, isto é, mais 331 528 contos do que o inscrito no programa de execução para aquele ano.
Segundo estimativas provisórias, o crescimento do produto nacional, em termos reais, ter-se-ia processado, em 1966, a taxa inferior a 4 por cento, em virtude, principalmente, da contracção do produto agrícola, embora aquela taxa deva tomar-se com as necessárias reservas, dadas as limitações resultantes dos elementos utilizados 2. Todavia, no decurso do biénio 1965-1966 a taxa média do incremento do produto ter-se-ia situado em cerca de 5,õ por cento, por virtude da alta percentagem registada no primeiro daqueles anos, o que excede a progressão verificada no conjunto dos países da Europa ocidental e se aproxima da prevista no Plano.
Espera-se que a execução do Plano no último ano da sua vigência decorra em condições mais propícias e se confirmem, assim, as expectativas de realização satisfatória dos objectivos nele consignados.

6. O III Plano de Fomento irá, de novo, cobrir um período hexenal, inserindo-se, assim, na linha de continuidade da programação a mais largo prazo, que o I e II Planos haviam adoptado.
Para tanto contribuiu, de forma relevante, a experiência de execução do Plano Intercalar, pela aplicação, que proporcionou, de novas técnicas e métodos de planeamento, pelas melhorias entretanto conseguidas nos apuramentos estatísticos de certos dados económicos fundamentais, pelos aperfeiçoamentos introduzidos nos serviços centrais (e em alguns serviços departamentais) de planeamento, e, acima de tudo, pela própria evolução favorável da conjuntura financeira, que permitiu dissipar as incertezas iniciais acerca da compatibilização entre as exigências do esforço de defesa e as necessidades do desenvolvimento económico.
Como se acentuou no relatório da Conta Geral do Estado relativa à gerência de 1966, «o excedente das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza alcançou o alto valor de 5356,5 milhares de contos, que permitiu custear inteiramente - e ultrapassar em vasta medida - os encargos de defesa da integridade nacional»3.
Deve, no entanto, salientar-se que, mesmo no caso de não terem sido, como foram, tão favoráveis os resultados da actividade financeira, nem por isso seria menos imperiosa a. elaboração e execução de um novo plano de fomento, sendo certo que da expansão acelerada do crescimento económico depende essencialmente a sustentação do próprio esforço de defesa.
A orgânica e os métodos de trabalho adoptados na elaboração do novo Plano, as suas características e objectivos gerais serão descritos nos parágrafos seguintes desta introdução. Desde já, no entanto, se acentua que, mais uma vez, houve a preocupação de estruturar um plano que, sendo ambicioso nas metas de progresso económico e social a procurar atingir, não deixasse de ser, como os seus antecessores, realista e prudente na avaliação dos recursos humanos e materiais a utilizar, a fim de que, uma vez mais também, os objectivos propostos viessem a ser plenamente alcançados.

§ 2.º Trabalhos preparatórios do III Plano. Orgânica e métodos de planeamento

7. Por despacho de 23 de Julho de 1965, o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos definiu as linhas gerais a seguir nos trabalhos preparatórios do III Plano, tendo em conta a experiência de elaboração do Plano Intercalar e os princípios estabelecidos, em matéria de planeamento, nos citados Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de Outubro de 1962, e Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964.
De acordo com as directrizes ali traçadas, uma das primeiras tarefas foi a da reorganização dos serviços centrais de planeamento, a fim de poderem corresponder às missões cada, vez mais complexas que lhes eram solicitada?
Por efeito dessa remodelação ampliou-se a orgânica da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica e dos respectivos grupos de trabalho e aperfeiçoaram-se as estruturas e os meios de acção do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, então transformado em verdadeiro serviço nacional, com jurisdição sobre todo o espaço português.
Procedeu-se depois à constituição dos grupos de trabalho da aludida Comissão Interministerial incumbidos de efectuar a análise dos diversos sectores de actividade e estudar os problemas de planeamento e integração económica do respectivo âmbito.
De harmonia com a concepção global, que - como se referiu - já inspirara a feitura do Plano Intercalar e agora se pretendia consolidar e desenvolver, procurou-se que os grupos de trabalho acolhessem, no seu seio, todos os grandes sectores da actividade económica e social e que nessa participação ficasse assegurada a mais larga representação dos interesses em jogo, quer do sector público, por intermédio dos departamentos e organismos directa ou indirectamente ligados às diversas actividades, quer do sector privado, e, quanto a este, sempre que possível, mediante a presença de representantes dos empresários e trabalhadores, a par da dos utilizadores dos bens e serviços produzidos 2.
A fim de promover o mais amplo tratamento dos problemas em causa, a maior parte dos grupos de trabalho desdobrou-se por subgrupos e comissões do estudo, aos quais foi confiada a análise de determinados subsectores ou domínios especializados 3.
No que respeita às províncias ultramarinas, os trabalhos preparatórios do Plano foram cometidos, nos termos dá lei, às respectivas comissões provinciais de planeamento e integração económica, procurando-se igualmente alargar o seu campo de acção e incluir os mesmos sectores e domínios de estudo considerados no plano da metrópole, com a correspondente participação das actividades privadas.
Simultaneamente, foram encarados os problemas relativos ao aperfeiçoamento e modernização da cobertura estatística do espaço português, atendendo, além do mais, à sua primacial relevância para as tarefas do planeamento.

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1 Conta Geral do Estado, Imprensa Nacional, 1967. p. 83.
2 Conta Geral do Estado, cit., p. 8.
3 Conta Geral do Estado, cit, p. 66.

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1 Decreto-Lei n.º 46 909 e Decreto n.º 46 910, ambos de 19 de Março de 1966
2 Foram constituídos, para a metrópole, os seguintes dezanove Grupos de Trabalho permanentes: n.º 1 (Agricultura, silvicultura e pecuária),n.º 2 (Pesca), n.º 3 (Indústrias extractivas e transformadoras), n.º 4 (Indústrias de construção e obras públicas), n.º 5 (Energia), n.º 6 (Comércio), n.º 7 (Transportes e comunicações), n.º 8 (Habitação e urbanização), n.º 9 (Turismo), n.º 10 (Ensino e investigação), n.º 11 (Saúde), n.º 12 (Financiamento e equilíbrio monetário), n.º 13 (Mão-de-obra e problemas sociais), n.º 14 (Reforma administrativa), n.º 15 (Coordenação com o esforço de defesa), n.º 16 (Ordenamento agrícola e condicionamento industrial), n.º 17 (Comércio inter-regional), n.º 18 (Regimes fiscais), n.º 19 (Pagamentos interterritoriais). Além disso, foi criado um grupo de trabalho ad hoc para os estudos de planeamento regional.
3 O número total de participantes nos diversos grupos de trabalho, subgrupos e comissões de estudo andou ao redor de 2000.

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Nesse sentido, o Instituto Nacional de Estatística foi transformado num serviço nacional comum a todo o território metropolitano e ultramarino e os seus meios de trabalho, humanos e materiais, foram convenientemente melhorados 1.

8. Concluída esta primeira fase, a que pode chamar-se de montagem de infra-estruturas do Plano, deu-se início propriamente aos trabalhos de planeamento, mediante a comunicação aos grupos de trabalho de questionários destinados à recolha de informações de base e de apreciações críticas sobre as nossas realidades económico-sociais. Procurou-se deste modo obter os elementos necessários ao diagnóstico preliminar dos principais problemas dos diversos sectores de actividade, que servissem para o Secretariado Técnico preparar um primeiro relatório de programação global, com vista à formulação das grandes linhas orientadoras do desenvolvimento da economia portuguesa no período do novo Plano.
A fase seguinte - necessariamente a mais longa - foi preenchida pelas múltiplas reuniões dos grupos, subgrupos e comissões de estudo, e pela elaboração dos competentes relatórios. Nessas reuniões, bem como na redacção, destes trabalhos, os grupos, subgrupos e comissões dispuseram da mais ampla iniciativa e liberdade de apreciação, a fim de que os vários pontos de vista e correntes de opinião dos representantes dos sectores públicos e particulares pudessem ser largamente debatidos e os relatórios fossem o reflexo fiel desses trabalhos. Procurou-se assim que tais discussões e relatos constituíssem vasta fonte de informação e esclarecimento para o Governo e pudessem habilitar este a tomar as opções mais convenientes na preparação do projecto do Plano.
A fim de acompanhar de perto o andamento do trabalho dos grupos, esclarecer certos aspectos de natureza metodológica e imprimir a desejável unidade de orientação às tarefas em curso, efectuaram-se, ao longo desta fase, sucessivas reuniões dos membros do Governo directamente interessados nos vários sectores e domínios de estudo com os presidentes e relatores dos grupos e subgrupos de trabalho, sob a presidência do Ministro responsável pela coordenação dos trabalhos de planeamento.
Concluídos os relatórios dos grupos e examinados pela Comissão Interministerial, abriu-se a terceira fase, durante a qual, em estreita colaboração com os respectivos presidentes e relatores, preparou o Secretariado Técnico, em primeira versão, os diversos anteprojectos de capítulos do Plano, que constituíram essencialmente trabalhos de síntese e de harmonização entre os vários sectores.
A apreciação desses anteprojectos foi igualmente efectuada em reuniões de estudo, com análoga representação do Governo, dos grupos de trabalho e dos serviços de planeamento. Resultou daí a redacção de novas versões, que, por seu turno, vieram a ser, uma vez mais, examinadas, em outra série de reuniões, pelos mesmos participantes.
Quarta e última fase foi dedicada aos aspectos de natureza global e, designadamente, à compatibilização entre os investimentos previstos pelos diversos sectores e os recursos globais de financiamento. Os ajustamentos requeridos efectuaram-se em nova sequência de reuniões, agora com a representação do Ministério das Finanças.
Com base nesta última revisão, foram reelaborados os projectos dos diversos capítulos do Plano, para apreciação pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos.

9. Além dos progressos que foi possível realizar na orgânica e nos métodos de preparação deste III Plano e se deixaram resumidos, houve ainda oportunidade de melhorar as próprias técnicas de planeamento.
Salientam-se, antes do mais, os avanços conseguidos na programação por sectores, não apenas por virtude de análises mais aprofundadas pelos grupos de trabalho, mas em resultado da colaboração prestada por gabinetes técnicos de estudo e planeamento existentes em alguns departamentos públicos.
Pela primeira vez se tornou viável orientar as diversas tarefas especializadas a partir de questionários elaborados pelos serviços centrais de planeamento e indicar normas para apresentação de projectos de investimento.
Em particular, devem referir-se os aperfeiçoamentos introduzidos na análise e planeamento dos mecanismos financeiros e do emprego e política social, donde resultou a possibilidade de dispor de projecções autónomas para a poupança privada, bem como de progredir no conhecimento dos mecanismos e estruturas da formação e redistribuição de rendimentos.
Mencionam-se também as melhorias alcançadas na progressiva revisão das estimativas da contabilidade nacional, designadamente na reavaliação dos quadros do produto interno bruto, a que o Instituto Nacional de Estatística e o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho procederam durante o ano de 1966, em estreita cooperação com diversas entidades privadas.
O melhor conhecimento global da estrutura e evolução das actividades produtivas permitiu dar tradução satisfatória aos avanços metodológicos conseguidos nas técnicas de projecção macroeconómica.
Outro aspecto em que o III Plano completa e desenvolve orientações anteriormente apenas afloradas é o que diz respeito ao estudo das características e tendências de evolução das diversas regiões do continente e ilhas, e a enunciação das orientações necessárias à definição de uma política de fomento regional, no que se refere, nomeadamente, à delimitação e caracterização das regiões de planeamento e às linhas gerais em que aquela política deverá enquadrar-se.
Cumpre aludir, por último, aos progressos obtidos nos métodos respeitantes à compatibilização final das diversas partes do Plano. Tornou-se, com efeito, possível atribuir maior ponderação a critérios técnicos de avaliação e de síntese, assegurando-se a utilização de um esquema orientador de projecções macroeconómicas, designadamente no que respeita aos problemas de financiamento.

10. Quanto à metodologia adoptada na parte do Plano relativa às províncias ultramarinas, a reflexão sobre as características próprias das suas economias e o condicionalismo externo em que se inserem conduziu a orientar os trabalhos de forma diversa, conforme se tratava de províncias de governo simples ou de províncias de governo-geral.
Quanto às primeiras, a dimensão das suas economias, o grau de concentração da respectiva gama produtiva, a acentuada dependência externa e a menor importância relativa da capacidade interna de aforro levaram a considerar preferível, em lugar de tentar definir esquemas globais de base pouco segura, procurar estabelecer um balanço equilibrado das necessidades, dos recursos disponíveis e da capacidade de realização de programas sectoriais de desenvolvimento, convenientemente coordenados e harmonizados entre si, de modo a assegurar que a sua efectivação conduzisse aos objectivos gerais propostos.

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1 Decreto-Lei n.º 46 925 e Decreto n.º 46 926, ambos de 29 de Março de 1966.

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Para as províncias de governo-geral, as características estruturais e dinâmicas das suas economias permitiram ir mais além. Foi possível, a partir dá análise das tendências dos factores e variáveis mais relevantes do desenvolvimento económico dessas províncias, definir modelos quantificados de crescimento, susceptíveis de estabelecer as projecções para o período de 1968-1973 e as linhas mestras de política- económica com vista a atingir as finalidades superiores do Plano.
Realizaram-se assim, no aspecto metodológico, alguns avanços relativamente aos planos anteriores, embora continue a mostrar-se indispensável prosseguir nos esforços de estudo e documentação necessários ao emprego de técnicas de planeamento cada vez mais adequadas às características das nossas províncias de além-mar.
Em especial, cumpre verificar não ter sido ainda viável obter o grau óptimo de coordenação dos planos provinciais entre si, que se pretendia. No entanto, a atribuição ao Secretariado Técnico de funções de serviço nacional permitiu realizar progressos apreciáveis nesse sentido, que se espera poder levar por diante no decurso da execução do Plano.

§ 3.º Características gerais e objectivos do III Plano

11.0 projecto de proposta de lei sobre a organização e execução do III Plano de Fomento, que, conjuntamente com o projecto do mesmo Plano, o Governo submete à apreciação da Câmara Corporativa, condensa nas suas bases as características gerais e os grandes objectivos daquele documento.
A primeira característica diz respeito à concepção global atribuída ao Plano, no prosseguimento e consolidação da experiência do Plano Intercalar e de harmonia com os preceitos legais já referidos.
Significa tal concepção, como também se acentuou, dever o Plano representar verdadeiro quadro orientador do desenvolvimento e progresso do País, aplicável a todo o espaço português e à generalidade dos sectores de actividade económica e social, com base num esquema coerente de projecções macroeconómicas.
O carácter global atribuído ao Plano está directamente relacionado com um objectivo de ordem superior - a progressiva formação de uma economia nacional no espaço português - de acordo com os imperativos constitucionais e os princípios definidos em vários diplomas, designadamente no Decreto-Lei n.º 44 016, de 8 de Novembro de 1961.
O Plano assume., deste modo, a natureza de instrumento por excelência de realização da política de unidade económica nacional em que o País está empenhado.
Mas, acima desta finalidade, o processo de desenvolvimento económico e social planeado, e a própria integração económica nacional, não constituem, em si mesmos, objectivos últimos do planeamento, mas simples meios para a consecução de fins mais altos - de ordem espiritual -, que podem consubstanciar-se na progressiva elevação e dignificação da pessoa humana, dentro da comunidade portuguesa.
E esta concepção que pode ver-se expressa no n.º 1 da base II do mencionado projecto de proposta de lei.

12. Como sé referiu a propósito do Plano Intercalar, o carácter global do Plano de forma alguma pode interpretar-se como um programa imperativo que, durante o período da sua vigência, regulamente toda a actividade económica. A tal se oporiam os princípios informadores da nossa ordem constitucional, que reconhecem na iniciativa privada e na sua liberdade o principal motor do processo de desenvolvimento e reservam para o Estado o papel de orientar superiormente e de completar ou suprir essa iniciativa.
Por isso se declara no aludido projecto de proposta de lei que «o carácter global atribuído ao Plano entende-se no quadro dos princípios gerais que garantem o respeito pela iniciativa privada e definem as funções do Estado na ordem económica e social» (base II, n.º 2).
Mas o que fica exposto também não quer dizer que o Plano revista natureza puramente indicativa ou programática no tocante aos objectivos e empreendimentos directa ou indirectamente dependentes do Estado, ou de entidades controladas) pela Administração. Nessa parte, não pode deixar de entender-se que semelhantes objectivos e projectos, bem como os respectivos investimentos, assumem carácter imperativo, e que o sector público toma, em princípio, o compromisso de assegurar a sua execução durante o período do Plano. O mesmo pode dizer-se relativamente às- providências de política económica, financeira e social que o Governo encara como necessárias à efectivação dos objectivos propostos.
Quanto aos investimentos puramente privados, cujos projectos constam expressamente do Plano, a sua inserção não implica, pois, de harmonia com os princípios enunciados, que as empresas responsáveis pela execução desses projectos fiquem definitivamente vinculadas ao seu cumprimento, mas apenas o alto interesse atribuído pelo Governo à efectiva realização de tais empreendimentos, dada a sua relevância para as finalidades do Plano.

13. Ainda no que se refere aos investimentos e projectos explicitamente discriminados no Plano, tanto públicos como privados, cumpre distinguir, de harmonia com a orientação já perfilhada nos planos anteriores, os que devem considerar-se prioritários, relativamente aos quais se especificam, desde já, os seus custos e as respectivas fontes de financiamento, e os não prioritários, cuja concretização fica condicionada à conclusão dos competentes projectos técnicos e económicos, à definição dos respectivos regimes jurídicos e à obtenção dos recursos financeiros adequados, a determinar nos programas anuais de execução do Plano 1.
Deve ainda sublinhar-se que o carácter prioritário atribuído assim a certo número de projectos e programas de investimento apenas se reporta à sua execução no tempo e não significa que a esses projectos deva atribuir-se maior importância para o progresso económico e social do País do que em relação aos não prioritários, pois «o que fundamentalmente interessa é que os níveis globais de investimento projectados possam ser atingidos mediante a execução dos projectos destacados e de outros que, no decurso do período de vigência do Plano, a iniciativa pública e privada lhes possa vir a juntar, no cumprimento do esquema de desenvolvimento definido no Plano» 1.

14. Os objectivos fundamentais assinalados ao III Plano, tal como sucedeu nos planos precedentes, continuam a corresponder aos nossos mais salientes problemas de natureza económica e social e a ir ao encontro de aspirações já conscientes da comunidade nacional.

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1 Cf. Plano Intercalar de Fomento, cit., vol. I, pp. 15-16.

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Assim, inscrevem-se como grandes objectivos ou finalidades do Plano:

1.º A aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional;
2.º A repartição mais equitativa dos rendimentos;
3.º A correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.

Semelhantes 1 objectivos conferem ao Plano, nesta parte, carácter normativo, e a ordem por que ficam enunciados não é arbitrária: traduz determinada hierarquia, que, nas circunstâncias presentes, entende dever atribuir-se aqueles objectivos, considerados como meios de realização de finalidades mais altas.
Nessa ordem hierárquica, considera-se que o primeiro objectivo -a aceleração do ritmo de incremento do produto nacional- deve primar sobre os restantes, na medida em que decisivamente os condiciona. Na verdade, como é evidente, não será possível obter mais ampla e equitativa distribuição dos rendimentos, nem promover o desenvolvimento de regiões desfavorecidas, se as fontes de produção não permitirem dispor de bens acrescidos para uma melhor repartição, pessoal e regional, da riqueza criada.
Por isso se colocou em primeira linha, como alvo fundamental do planeamento, a intensificação, em toda a medida do possível, do creescimento do produto nacional Satisfeito este primacial objectivo, a segunda meta apontada -mais equitativa repartição dos resultados da produção- reflecte as finalidades eminentemente humanas e sociais do Plano.
Com efeito, não corresponderia a directrizes basilares da nossa ordem jurídica, nem a imperativos intensamente sentidos da consciência nacional, uma política de desenvolvimento que não se traduzisse na participação, cada vez mais ampla e mais justa, de todos os portugueses nos frutos do progresso. Só deste modo se daria exacto cumprimento ao preceito constitucional que estabelece dever a organização económica da Nação «realizar o máximo de produção e riqueza socialmente útil» (Constituição Política, artigo 39.º).
O terceiro grande objectivo do Plano diz respeito à correcção das disparidades regionais de desenvolvimento.
Semelhante finalidade insere-se na política de crescimento harmónico da sociedade portuguesa, que representa pressuposto essencial do próprio planeamento.
Mas, pelas razões já apontadas, também a promoção regional deve subordinar-se ao primeiro objectivo do Plano - a aceleração do ritmo de acréscimo do produto -, pois este constitui o alicerce fundamental para a elevação progressiva das condições económicas e sociais das zonas de menor grau de desenvolvimento.
A inclusão da política de fomento regional entre as finalidades centrais do Plano representa a evolução lógica do problema, tal como resulta de diversos textos legais e ficou previsto no Plano Intercalar. Com efeito, aí se exprimiu o propósito de que «a consideração sistematizada e decidida do equilíbrio regional» deveria ser encarada no III Plano de Fomento 1.
Assim, o presente Plano inclui no seu texto, como já se aludiu, um título especialmente dedicado aos problemas do planeamento regional.

15. Com vista ao exacto cumprimento dos objectivos consignados no Plano, a proposta de lei sobre a sua organização prevê (base IV) que o Governo deva assegurar:

a) A coordenação com o esforço de defesa da integridade do território nacional;
b) A manutenção da estabilidade financeira interna e da solvabilidade externa da moeda;
c) O equilíbrio do mercado de emprego;
d) A adaptação gradual da economia portuguesa aos condicionalismos decorrentes da sua integração em espaços económicos mais vastos.

Não parecem necessárias largas considerações para justificar a indispensabilidade de articular a realização do Plano com a observância destas coordenadas essenciais.
O esforço de defesa do território pátrio, de que depende a própria sobrevivência nacional, tem de ser íntima e constantemente coordenado com a execução do Plano, pois, se é verdade dever aquela missão primar sobre tudo o mais, também é irrecusável que o desenvolvimento económico constitui o alicerce por excelência da sustentação do mesmo esforço de defesa.
A manutenção da estabilidade financeira e monetária, interna e externa, representa, por seu turno, base im prescindível para a expansão equilibrada da economia e da vida social, pois na sua essência traduz a harmonia entre a totalidade dos recursos produzidos no País e as suas aplicações em consumos e investimentos, assim como entro a oferta e a procura de bens e serviços, sem a qual se geram pressões inflacionistas, com o seu cortejo de perturbações e desperdícios de riqueza.
O equilíbrio do mercado de emprego constitui igualmente requisito da maior importância para conseguir o equilíbrio económico geral e evitar tensões sociais.
A satisfação regular das necessidades de mão-de-obra é, para as diversas actividades, indispensável ao seu desenvolvimento harmónico, sendo certo que as pressões sobre os salários, provenientes de desajustamentos entre oferta e procura de colocações, têm reflexos directos no preço dos bens e serviços e, por intermédio destes, na própria estabilidade monetária e financeira.
Por último, a adaptação gradual, mas em cadência cada vez mais rápida, da economia portuguesa aos movimentos de integração que actualmente se processam, designadamente na Europa, representa, outrossim, necessidade imperiosa dos nossos dias.
A integração em espaços económicos mais vastos, além de exigir transformações de alcance e profundidade de que ainda mal nos apercebemos, abrange simultaneamente o mercado dos factores produtivos, isto é, do trabalho, da técnica e do capital.
A modernização das estruturas produtivas da nossa economia impõe-se, deste modo, não apenas por motivo da pretendida aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional, mas também pela urgência de assegurar a essas estruturas condições de competição nos mercados internacionais e, em particular, nos mercados europeus.

16. Os investimentos expressamente previstos no Plano atingem ò montante total de 167 530 000 contos, números redondos, correspondendo 123 050 000 contos à parte do Plano respeitante ao continente e ilhas adjacentes º. 44 480 000 contos às províncias ultramarinas.

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1 Plano Intercalar de Fomento, vol. cit., p. 19; cf. também o citado Decreto-Lei n.º 44 652, artigos 4.º, § 1.º, e 34.º, n.ºs 2 e 3, e o Decreto-Lei n.º 46909, cit., artigos 1.º, 9.º, 28.º e 29.º

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Relativamente ao continente e ilhas adjacentes, aqueles investimentos distribuem-se pelos seguintes sectores:

[Ver tabela de imagem]

Com excepção dos investimentos respeitantes às indústrias extractivas e transformadoras, que resultam essencialmente de estimativas e projectos apresentados pelos industriais, em todos os restantes sectores os quantitativos indicados dizem respeito a empreendimentos e projectos considerados prioritários no sentido que acima &e atribuiu a esta expressão.
O montante total de 123 milhões de contos é cerca de 80 por cento superior ao programado no Plano Intercalar (multiplicando este por 2 para efeitos de comparação) e representa perto de 62 por cento do investimento bruto global, que se prevê venha a realizar-se na metrópole durante o hexénio do Plano.
O sector público (Orçamento Geral do Estado, fundos e serviços autónomos, autarquias locais e previdência social) assume o financiamento de aproximadamente 30 por cento do quantitativo respeitante aos investimentos prioritários, tal como sucedeu no Plano Intercalar.
A distribuição daquela percentagem varia acentuadamente de capítulo para capítulo, conforme a maior ou menor dependência destes em relação ao. financiamento público.
Assim, por exemplo, ao passo que na agricultura é de 48,8 por cento, subindo para 82,2 por cento nos melhoramentos rurais e para 79,8 por cento na educação e investigação e 99,1 por cento na saúde, a participação do sector público baixa para 0,5 por cento nas indústrias, 1,85 por cento na energia e 9,9 por cento no turismo.
Deve, além disso, observar-se, quanto ao Orçamento do Estado, que o esforço financeiro consignado no Plano é apenas o inscrito na despesa extraordinária, e não abrange todo aquele que, em vários capítulos do mesmo Plano, é efectuado por intermédio das dotações ordinárias, como sucede, por exemplo, na agricultura, na habitação e urbanização, na educação e investigação e na saúde.

17. Relativamente à parte metropolitana do Plano, cumpre ainda pôr em relevo outro traço saliente da política de desenvolvimento nele expressa.
É o que diz respeito ao tratamento preferencial atribuído a três sectores agricultura, educação e investigação e saúde.
Quanto ao primeiro, reconheceu-se ser indispensável que o Plano reflectisse o decidido esforço a empreender, mediante estreita colaboração entre o Governo e a lavoura, no sentido de vencer a estagnação do sector nos últimos anos e caminhar resolutamente para uma intensificação do ritmo de crescimento, com base em investimentos substancialmente acrescidos em infra-estruturas e serviços de apoio, completados por uma série de providências de política agrária destinadas a criar as condições necessárias à realização daqueles objectivos fundamentais.
Nesse sentido, os investimentos prioritários programados para o sector atingem 14 600 000 contos, ou seja cerca de quatro vezes os inscritos no Plano Intercalar.
A melhoria das dotações nos capítulos da educação e investigação e da saúde não carece sequer de justificação. Trata-se de dois sectores de relevância essencial e que, pode dizer-se, são o alicerce por excelência do próprio processo de desenvolvimento económico, pois o homem está no princípio e no fim de todo este processo.
O confronto entre o presente Plano e o Intercalar, quanto aos investimentos prioritários naqueles dois capítulos, é o seguinte:

[Ver tabela de imagem]

Os acréscimos são, pois, de 172 por cento na educação e investigação e de 208 por cento na saúde.

18. Dando continuidade a outro aspecto da estratégia de desenvolvimento, já referido no Plano Intercalar e confirmado durante a sua execução, consideram-se como principais núcleos motores da aceleração do. crescimento do produto nacional as indústrias transformadoras e da construção e o turismo, pelas suas elevadas taxas de crescimento e pela influência determinante nas transformações estruturais da nossa economia.
Trata-se de sectores em que predomina largamente a acção da iniciativa privada, sob a orientação e o estímulo do Estado.
Do dinamismo e da colaboração activa dos empresários, bem como da sua consciente adesão aos objectivos do Plano, dependerá, pois, de forma decisiva, a realização desses objectivos e, em grande medida, o futuro da economia portuguesa.

19. Os investimentos programados para as províncias ultramarinas, cujo total já se apontou, apresentam a seguinte distribuição:

[Ver tabela de imagem]

Deste total, que representa acréscimo de 54- por cento relativamente ao Plano Intercalar, prevê-se que perto de 36 por cento sejam financiados pelo sector público, 30 por cento por institutos de crédito, empresas e particulares,

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e o restante por fontes externas. O contributo da Administração Central neste esquema de financiamento é de cerca de 15 por cento, cifrando-se em 6 717 000 contos.

20. De harmonia com a evolução global da economia metropolitana programada para o período do Plano, o produto interno bruto deverá crescer ao ritmo médio anual de 7 por cento, em lugar dos 6,1 por cento do Plano Intercalar, e alcançará em 1973 cerca de 155 milhões de contos.
A capitação do produto situar-se-á, naquele ano, no valor de 17,2 contos, a preços constantes, em confronto com os 11 contos de 1965.
O crescimento estimado para o produto exigirá, de 1968 a 1973, um esforço de investimento global da ordem dos 183,6 milhões de contos, devendo expandir-se, durante aquele período, à taxa média anual de 8,2 por cento, sensivelmente análoga à prevista no Plano Intercalar.
Por virtude daquele esforço de formação de capital fixo, o respectivo valor em 1973 calcula-se em 37 milhões de contos, ao passo que em 1965 não deve ter ultrapassado 17,2 milhões.
De acordo com as mesmas projecções, o consumo privado deverá acusar o incremento médio de 5,9 por cento ao ano, o que traduz melhoria apreciável em relação às previsões do Plano para 1965-1967, atingindo em 1973 o nível dos 111 milhões de contos, contra 74,6 milhões estimados para 1965.

21. Como já se referiu, não se considerou, por ora, viável estabelecer esquemas globais quantificados de crescimento para as províncias ultramarinas de governo simples, dadas as suas características estruturais.
Em relação às províncias de governo-geral, foi já possível estabelecer modelos quantificados de expansão, que permitissem enquadrar harmònicamente os desenvolvimentos sectoriais previstos.
Assim, o programa de Angola assenta na hipótese de crescimento do produto interno à taxa média anual de 7 por cento, idêntica à da metrópole, o que representa significativa aceleração da tendência verificada nos últimos anos, que não tem excedido 5 por cento. O acréscimo da capitação do produto estima-se em 4,8 por cento. Para esse efeito, considera-se necessário acentuar, sobretudo, o esforço de investimento nas actividades motoras da economia angolana - agricultura, pesca, indústrias extractivas e transformadoras -, conferindo primeira prioridade às aplicações que contribuam directamente para a melhoria da balança de pagamentos.
Quanto a Moçambique, o programa assenta na hipótese de incremento do produto interno à taxa média de 7,1 por cento, o que representa ligeira aceleração do ritmo apurado no período de 1953-1962, que foi de 6,5 por cento. Os investimentos necessários para a realização deste esquema são estimados em 15 600 000 contos, não incluindo o aproveitamento integral do Zambeze, empreendimento da maior relevância para a economia da província, mas ainda na fase de estudos finais e negociações.

§ 4.º Problemas de execução do III Plano

22. Segundo as directrizes que ficam expostas, o Plano deverá constituir verdadeira carta orientadora da vida económica e social do País, a ter constantemente presente nas intervenções do sector público e nas decisões dos agonies económicos privados.
Por isso, revestindo embora natureza indicativa a maior parte das actuações previstas, afigura-se indispensável garantir ao novo Plano meios de efectiva execução, sendo certo que um plano de fomento vale sobretudo na medida em que forem realizadas as suas previsões. A execução do III Plano há-de, assim, identificar-se com o próprio funcionamento do sistema económico e medir-se pelos mesmos indicadores que se usam para caracterizar a evolução desse sistema, exigindo do Governo e dos órgãos de planeamento atenção permanente, de diagnóstico e crítica, no acompanhamento conjuntural dos diversos sectores de actividade e da evolução dos equilibrios macroeconómicos fundamentais.
Para tanto, conservar-se-ão em funcionamento os grupos de trabalho da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica durante o período do Plano. A estes órgãos caberá acompanhar de perto, em colaboração com o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, a forma como irão tomando corpo as projecções adoptadas e será dada execução à política definida. Competir-lhes-á, ainda, informar sobre a permanência dos objectivos e esquemas de actuação fixados no início do Plano, com vista a eventuais correcções e ajustamentos que, anualmente, haverá oportunidade de fazer.
Mantendo-se a larga representatividade dos interesses em causa que foi proporcionada a cada grupo, o Governo disporá de meios de consulta especialmente aptos a pronunciarem-se sobre os problemas da execução do Plano, assegurando-se, além disso, a possibilidade de o sector privado continuar a participar activamente, como é indispensável, no esforço de atingir as metas propostas.
Pretende-se, pois, transpor a barreira que separa a preparação mais ou menos elaborada de planos globais de desenvolvimento da vivência efectiva de uma política económica e social orientada segundo os esquemas neles fixados e votada ao cumprimento dos seus objectivos, o que equivale a reconhecer que os esforços futuros hão-de concentrar-se, não já, fundamentalmente, na criação de capacidade técnica de planear, mas antes no fortalecimento da ideia do Plano como obra comum e contínua do Governo e dos agentes económicos.
As actuais condições da orgânica e funcionamento das entidades públicas e privadas com responsabilidades de execução ou orientação em matéria económica e social carecem de diversos aperfeiçoamentos para assegurar ao Plano condições satisfatórias de execução. Torna-se, para tanto, conveniente prever um conjunto de providências, que podem agrupar-se em duas rubricas:

Providências atinentes à progressiva modernização do sector privado;
Providências respeitantes à actualização da estrutura e dos meios de acção da administração pública, em geral, e dos organismos de planeamento, em particular.

23. As empresas privadas representam a base do nosso sistema económico, dentro do quadro de economia de mercado em que se desenrola a estrutura produtiva do País e de harmonia com o princípio constitucional que reconhece na iniciativa particular o mais fecundo instrumento do progresso e da economia da Nação.
No contexto do processo geral de desenvolvimento, as empresas defrontam hoje múltiplas dificuldades, até porque sobre elas recai o essencial dos reflexos da concorrência externa. Os nossos empresários confrontam-se com a urgência de conseguir um conjunto de transformações simultâneas: inserir os seus produtos em mercados de âmbito potencialmente europeu, em condições competitivas de preço, qualidade e comercialização; adaptar as técnicas produtivas, que exigem não só equipamentos reno-

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vados, mas também novos métodos de organização, novas qualificações profissionais e, por vezes, ampliação ou concentração das próprias estruturas empresariais.

Aos empresários cumpre atingir níveis de produtividade e capacidade de inovação e progresso equiparáveis aos que são correntes nos países mais avançados. Qualquer tolerância aparentemente limitada poderá ter efeitos muito pesados. Parece não haver outra alternativa senão abandonar a posição tradicional, que consistia em preservar estruturas e métodos antiquados, e prosseguir no caminho de intensificar os esforços requeridos pela sua modernização.
A contrapartida das exigências postas às empresas pelo processo de desenvolvimento encontra-se na eficácia do enquadramento geral que deverá ser-lhes proporcionado. Os nossos empresários têm, por certo, o direito de esperar condições de funcionamento tendencialmente semelhantes às dos países concorrentes: facilidades de crédito, mão-de-obra, matérias-primas, energia e sistema de transportes, equiparáveis em preço, qualidade e características de aprovisionamento; regimes fiscais equivalentes, enquadramento jurídico e administrativo apropriado, investigação tecnológica, acções de produtividade e promoção eficientes, e outros requisitos semelhantes.
Caberá ao sector público, de harmonia com os princípios já enunciados, prosseguir na criação dessas condições institucionais, para o que o III Plano prevê, em cada sector, como se aludiu, um conjunto de medidas de política adequadas.

24. Neste processo, importa sublinhar o papel de grande importância que deverão ser chamadas a desempenhar as corporações, os organismos patronais e os sindicatos de trabalhadores, no que respeita ao- conjunto de acções requeridas pela execução do Plano.
As corporações económicas e os organismos nelas integrados vêm desempenhando papel de relevo na representação das respectivas actividades, muito embora nem sempre disponham da orgânica indispensável para oferecer colaboração tecnicamente válida. Para esse efeito, foi criada uma comissão com o mandato de examinar a forma como a organização corporativa poderá corresponder às exigências do desenvolvimento sócio-económico do País e propor as adaptações a promover nas suas estruturas orgânicas e funcionais à luz dessas exigências, tendo em conta especialmente a sua participação nos planos de fomento.

25. Para além dos problemas postos pela reforma da administração pública, que são versados em capítulo próprio, convém aludir à conveniência de aperfeiçoar a orgânica dos serviços centrais de planeamento, tendo em vista, especialmente, o apoio técnico a prestar ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos. Trata-se, aliás, de providência expressamente contemplada no projecto de proposta de lei sobre o Plano, entre as disposições destinadas a assegurar a respectiva execução [base; IX, alínea b)].
Nos aperfeiçoamentos a introduzir, sobressaem principalmente os relativos ao apoio em matéria de política conjuntural e no acompanhamento macro-económico da execução dos planos de fomento.
Semelhante tarefa exige rápido progresso nos métodos de trabalho do Secretariado Técnico, mas está condicionada pela disponibilidade de suficiente informação estatística conjuntural e de colaboração especializada por parte dos diversos departamentos da Administração.
Também estes aspectos se encontram focados no referido projecto de proposta de lei, tanto no que diz respeito ao prosseguimento dos programas em curso para completar a cobertura estatística do espaço português, como na criação, sempre que se reconheça necessário, de órgãos técnicos de apoio à execução do Plano nos Ministérios e. Secretarias de Estado [base citada, alíneas c) e d)]. Quanto a estes órgãos, convirá em especial definir as suas atribuições por forma a obter-se a conveniente unidade de acção e a necessária coordenação com os serviços centrais de planeamento.
Outrossim, a experiência de funcionamento da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica, respectivos grupos de trabalho, aconselha certos reajustamentos na sua estrutura, atribuições e métodos de funcionamento, designadamente com vista ao acompanhamento da execução do Plano. Neste aspecto, desde já se insere na proposta de lei sobre o Plano um preceito que manda providenciar no sentido de aquela comissão interministerial dever apresentar ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, no decurso de cada ano, informações periódicas acerca da marcha do Plano (base XI, 2).

26. Corno ficou oportunamente assinalado, o período de vigência do III Plano será novamente de seis anos. Nada parece de observar quanto ao período fixado, mas julga-se conveniente esclarecer que o planeamento em perspectiva não revestirá carácter homogéneo ao longo de toda a vigência do Plano.
As incertezas técnico-económicas que, naturalmente, pairam sobre os últimos anos do seu período, obrigam a considerar como aproximativa e provisória, pelo menos em parte, a programação estabelecida para os anos de 1971 e seguintes. Nesse sentido, os programas anuais irão ocorrer, em certo modo, à indeterminação que agora se defronta, concretizando, ano a ano, parcelas do esquema geral inicialmente fixado. Mas a solução correcta do problema não podia deixar de procurar-se por um dos dois caminhos a que se tem recorrido nos diversos países, ou seja:
Adopção de planos móveis, com períodos anualmente alargados para mais um ano;
Expressa revisão do Plano após os primeiros anos da sua execução.
O Governo inclinou-se para a segunda solução, que o projecto de proposta de lei consagra [base vi, alínea c)], a fim de evitar a dificuldade, e mesmo, em certos casos, a impossibilidade, de efectuar concretizações rigorosas para os últimos anos do período. O Plano será, pois, revisto no fim do seu primeiro triénio.
Aliás, a natureza da maioria das empresas e os seus métodos normais de trabalho não permitem estabelecer esquemas de investimento a mais de dois ou três anos de distância. E são estas empresas que, naturalmente, constituem a base dos sectores económicos abrangidos na parte indicativa no Plano.
Tudo aconselhava, pois, que p planeamento hexenal revestisse a função de quadro geral orientador e de esquema integrante dos projectos de investimento de longo período de realização.
Assim, a programação concreta de certo número de empreendimentos, em especial do sector privado, abrange apenas os três primeiros anos do Plano, diferindo para a revisão prevista a partir do segundo triénio a discriminação dos investimentos relativos a este período.
A revisão será também aproveitada para o ajustamento das projecções globais e sectoriais, de acordo com as informações entretanto obtidas e a evolução da economia nacional. Deve notar-se que, em contexto metodológico e

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conjuntural bastante mais simples, se considerou já necessário proceder à revisão do I Plano de Fomento após os três primeiros anos da sua vigência.
Mas esta fórmula não responde, só por si, a todos os problemas suscitados pelos movimentos económicos de curto prazo. Os objectivos inscritos nó Plano serão assim completados por providências legais e administrativas que enquadrem de perto a evolução conjuntural. Daí que o Plano deva ser, na sua execução, desdobrado, como até aqui, em programas anuais que contenham, além dos projectos definidos para realização imediata, políticas de curto prazo destinadas a encaminhar a evolução efectiva dos diversos sectores para os objectivos de médio prazo consignados naquele documento.

MAPA I

III Plano de Fomento - Síntese dos investimentos previstos

Continente e ilhas

[Ver tabela de imagem]

(a) São 1620 do Fundo de Abastecimento para a cerealicultura, e o restante, do mesmo Fundo, para o fomento pecuário e forrageiro.
(b) Admite-se recorrer ainda a esta fonte para financiamentos adicionais destinados a obras de rega.
(c) Subscrição de obrigações do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca correspondente às amortizações vincendas de empréstimos obrigacionistas subscritos pelo Estado, relativamente ao período de 1968-1973.
(d) Obrigações do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a lançar no mercado financeiro.
(e) Fomento mineiro.
(f) A distribuição por fontes de financiamento é mera estimativa baseada na experiência de anos recentes.
(g) Fundo de Desemprego.
(h) Junta de Energia Nuclear; haverá que contar ainda, eventualmente, com a parte correspondente aos aumentos de capital das empresas um que o Estado tem posição accionista.
(i) Ilhas adjacentes; obras na sua maioria a cargo das autarquias locais.
(j) A repartição por fontes 6 uma primeira estimativa baseada na experiência empresarial de anos recentes.
(l) São 600 milhares de contos a financiar por operações de crédito externo, eventualmente através do Banco Mundial, para nós ferroviários; 600 milhares de contos para subscrição de obrigações do Fundo de Renovação da Marinha Mercante, supondo que se realizam as amortizações vincendas durante o período do Plano.
(m) São 800 contos do Fundo de Desemprego, 2020 do Fundo de Aquisição da APT, 15 do Fundo de Abastecimento, e o restante do Fundo Especial de Transportes Terrestres.
(n) Transportes Colectivos do Porto.
(o) Inclui, eventualmente, a participação de autarquias locais, designadamente para o Metropolitano de Lisboa.
(p) Inclui- crédito por intermédio da construção naval, que pode dizer respeito, em parte não susceptível de destrinça, a estaleiros nacionais; compreende também 1 milhão de contos para projectos extraordinários de estradas.
(q) São 380 milhares de contos do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, por meio de empréstimos do Fundo de Abastecimento e da Caixa Geral de Depósitos. O restante é financiado pelo Fundo de Desemprego.
(r) Inclui obras para o abastecimento de água da cidade de Lisboa e seus arredores, estimadas em cerca de 600 milhares de contos, parte dos quais a financiar por recurso ao crédito interno.
(s) Abrange 210 milhares de contos para subscrição de títulos a emitir pelo Fundo de Turismo.
(t) Inclui recursos próprios dos órgãos locais de turismo.
(u) Compreende recurso eventual a capitais externos.
(v) Títulos a emitir pelo Fundo de Turismo.
(x) Inclui uma parte a inscrever no orçamento ordinário por corresponder a despesas de carácter corrente.
(z) São 600 contos do Fundo de Desemprego e 100 do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.
(a') Não compreende as despesas de manutenção.
(b') Arredondado.

MAPA II

III Plano de Fomento-Síntese dos investimentos previstos

(Províncias ultramarinas)

[Ver tabela de imagem]

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[Ver tabela de imagem]

MAPA III

III Plano de Fomento - Fontes de financiamento

Províncias ultramar nas

[Ver tabela de imagem]

CONTINENTE E ILHAS

I

Programação global

CAPITULO I

Projecções do desenvolvimento económico e social para 1968-1973

§ 1.º Lógica geral da programação

1. O III Plano de Fomento traduz um esquema coerente da evolução económica e social do País, que se considerou desejável e possível nos próximos seis anos.
As perspectivas de desenvolvimento para 1968-1973 concretizam-se através de um conjunto de projecções para as diversas variáveis macroeconómicas. A lógica de planeamento adoptada implica se tomem como ponto de partida as projecções do produto interno bruto por sectores. No sentido de assegurar o equilíbrio entre necessidades e disponibilidades de recursos, programam-se seguidamente os crescimentos das diversas componentes autónomas da despesa nacional e obtém-se, por diferença, o comportamento do consumo privado. As tendências projectadas e as metas propostas representam progressos sensíveis relativamente à actual situação económico-social e atendem ainda às características e problemas evidenciados no recente processo de desenvolvimento.
Em 1965, a capitação do produto nacional era, em média, de 11 contos por ano. Tal capitação, embora nos coloque no grupo de países que já se encontram em fase de franca evolução para níveis elevados de progresso económico-social, não nos confere, no entanto, situação favorável nesse conjunto. De facto, e apenas considerando os países europeus, verifica-se ser necessário acelerar a taxa de crescimento da economia nacional, para acompanhar a evolução prevista pelo grupo dos países mediterrânicos e alcançar, o mais rapidamente possível, os níveis de desenvolvimento da Europa ocidental.

2. O esquema que presidiu à elaboração das projecções do desenvolvimento económico e social para o período deste III Plano corresponde, nas suas características básicas, à metodologia de programação ensaiada e adoptada pela primeira vez na preparação do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.
As projecções macroeconómicas referem-se a um conjunto de variáveis consideradas fundamentais para o desenvolvimento, salientando-se entre estas o produto interno bruto, ao qual se confere papel fulcral no delineamento da evolução económico-social. As projecções das outras variáveis - formação bruta de capital fixo, relações económicas com o exterior e diversas componentes da despesa nacional - consubstanciam resultados que

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de forma directa ou indirecta, se ajustam aos comportamentos admitidos para o produto.
As relações entre estas variáveis referem-se aos valores sectoriais por elas assumidos, pelo que os seus quantitativos globais resultam da soma dos diversos valores sectoriais projectados. Dado o nível de desagregação utilizado, houve ainda que assegurar, para além das relações entre as variáveis, a coerência intersectorial dentro do sistema de informação disponível.
O conjunto das projecções elaborado para o período de 1968-1973 corresponde, em síntese, à intenção do Governo de acelerar o ritmo de desenvolvimento e ainda de corrigir a insuficiência da oferta interna revelada nalguns sectores. A aceleração prevista resultará, por um lado, do maior peso relativo que progressivamente vão adquirindo as actividades mais dinâmicas e, por outro, da elevação das tendências passadas de crescimento, que a política de fomento se proporá conseguir durante a vigência do Plano em sectores de maiores potencialidades e, ainda, naqueles que visam a oferta de bens e serviços essenciais à melhoria geral dos níveis de vida.
Assim, de entre todas as actividades económicas, consideram-se as indústrias transformadoras e da construção e o turismo como constituindo o núcleo central a que se conferiu carácter motor, pelas elevadas taxas de crescimento e pela sua influência decisiva nas transformações estruturais da nossa economia. Num outro grupo incluíram-se sectores cuja evolução irá apresentar carácter essencialmente derivado, com tendência para acompanhar o ritmo das actividades mais dinâmicas (comércio, transportes, habitação e serviços diversos). As restantes actividades foram tratadas autonomamente, quer porque se projectaram taxas baseadas no comportamento do passado ou em previsões de novas tendências, quer porque o Governo aprovou políticas específicas de que as taxas programadas traduzem objectivos de aceleração deliberada (caso da agricultura, da saúde e da educação).
As projecções foram realizadas tomando como ponto de partida os valores estimados para 1967, último ano abrangido pelo Plano Intercalar de Fomento, que se afastam, em geral, dos que constam das projecções do Plano Intercalar pela conjugação de duas ordens de razões.
A primeira reside nas diferenças quanto ao nível de 1964, não só porque para aquele ano se dispunha apenas, aquando da preparação do último Plano, de estimativas provisórias realizadas em conjuntura difícil, mas ainda em virtude da revisão estatística e da alteração da base de preços de 1958 para 1963.
de se ter aplicado ao período de 1965-1967 o mesmo tipo de aceleração aprovado em princípio para 1968-1973 (pois Uma segunda ordem de razões abrange as que resultam se revelaram inoperantes os condicionalismos que, durante a preparação do Plano Intercalar, levaram a encarar os anos de 1965-1967 numa óptica de recuperação do ritmo de evolução da economia nacional), o que implicou terem-se atribuído ao período de 1965-1967 taxas em geral mais elevadas do que as projectadas para o III Plano.

§ 2.º Projecções do produto interno bruto

3. Em resultado dos diversos ritmos sectoriais programados, o produto interno bruto deverá acusar, no período de 1968-1973, o ritmo médio de crescimento anual de 7 por cento, atingindo em 1973 cerca de 155 milhões de contos. Em consequência, a capitação do produto assumirá em 1973 o valor de 17,2 contos a preços constantes de 1963, o que representa acréscimo de 77 por cento em relação ao nível de 1963 (variação nitidamente mais acentuada do que a registada na década anterior - 47 por cento). Esta aceleração do crescimento processar-se-á a par de importantes alterações da estrutura económica e social.
No que se refere às actividades primárias, pretende-se que a agricultura e as indústrias extractivas apresentem taxas capazes de traduzir comportamento diverso do registado no passado. Com efeito, o produto agrícola tem vindo a revelar tendência estagnante, e por isso se encara a necessidade de alterar com urgência a situação mediante um conjunto de acções deliberadas de fomento.
A evolução espontânea do sector agrícola poderia conduzir, na melhor hipótese, à taxa de 1,3 por cento. Em tal caso, o produto agrícola registaria o aumento de apenas 1,4 milhões de contos entre 1967 e 1973. Tendo presentes as múltiplas tensões surgidas no sistema económico nos últimos anos, em virtude do relativo atraso que caracteriza o mundo rural, considera-se insatisfatória aquela evolução, pois corresponderia a ignorar as dificuldades de fundo com que se debate o sector.

UADRO I

Projecções do produto interno bruto por sectores de actividade

[Ver tabela de imagem]

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A procura de alguns bens alimentares de origem agrícola, como a carne, ovos, leite e produtos hortícolas, apresenta elevadas elasticidades de rendimento, pelo que a oferta deverá aumentar sensivelmente, a par da aceleração do progresso económico-social geral.
Neste domínio, a agricultura nacional não tem ainda podido responder às necessidades da população, quer em quantidade, quer em preço, pelo que se tem recorrido a elevadas importações, com a consequente repercussão sobre a balança de pagamentos. Para este aspecto também contribui o facto de a agricultura dificilmente se encontrar em condições de fornecer matérias-primas suficientes às indústrias alimentares.
A aceleração do progresso do sector agrícola é igualmente requerida pela necessidade de atenuar algumas tensões que pesam sobre o meio rural, como o acentuado êxodo da população e as insuficientes capitações do produto.
Desta forma, pareceu ao Governo indeclinável a rejeição das perspectivas espontâneas de evolução do produto agrícola e programou-se sensível aceleração, tendo-se considerado como mínimo desejável o crescimento anual de 3 por cento ao longo do período de 1968-1973. Tal ritmo de evolução é, aliás, de uma ordem de grandeza que se pode considerar realista em confronto com o verificado em grande número de países europeus no passado recente. Com efeito, os ritmos - de crescimento apresentados em 1950-,1960 e 1960-1964 foram, respectivamente, 4,3 e 6,9 por cento na- Grécia, 5 e 2,3 por cento na Turquia e 2,2 e 2,2 por cento na Itália e 1,9 por cento na Espanha em 1960-1964, prevendo-se rápidos desenvolvimentos futuros.
Durante o período de 1968-1973 as indústrias extractivas continuarão a recuperar, embora a ritmo mais atenuado do que no último triénio (3,5 por cento). Tal comportamento tornar-se-á possível desde que venham a concretizar-se as acções que o sector público deverá levar a cabo neste domínio, nomeadamente o reconhecimento da riqueza mineira do País, a política relativa às concessões mineiras inactivas e a promoção dos aspectos de investigação e racionalização das explorações.
Por outro lado, espera-se que os empresários privados tomem iniciativas relevantes nos domínios- da prospecção de mercados e na melhoria das produções.
O sector das indústrias transformadoras destaca-se do conjunto dos sectores motores, pois desempenha papel fundamental na transformação estrutural da nossa economia, cabendo-lhe ainda efeito dinamizador sobre sectores cujo crescimento é arrastado pela expansão industrial. Para o período do III Plano de Fomento prevê-se crescimento a taxa média anual idêntica à do Plano Intercalar (9 por cento), o que constitui ligeira aceleração relativamente ao período precedente, em que aquelas actividades se expandiram ao ritmo de 8 por cento. Não constituindo a evolução programada objectivo sectorial ambicioso, convém salientar que também não representa mera previsão de crescimento espontâneo. Com efeito, nas indústrias transformadoras, há domínios a que se reconhecem possibilidades reais de expansão, mas cuja evolução dependerá largamente de programas específicos que atendam aos problemas e condicionalismos próprios desses domínios.- Por outro lado, o crescimento programado para é conjunto das actividades transformadoras exigirá medidas de política mais eficazes, nomeadamente nas áreas da exportação, do auxílio às pequenas e médias empresas e da assistência técnica à indústria. Os condicionalismos que rodeiam o nosso sector industrial, nomeadamente os resultantes da integração europeia, aconselhariam crescimento mais acentuado, da ordem dos 11 por cento ao ano. No entanto, não se considerou prudente acelerar desde já a expansão industrial sem dispor para alguns domínios estratégicos de elementos de informação e estudo suficientemente elaborados e aprofundados, de forma a basear decisões de tão grande alcance. Tal não implicará, no entanto, que a- política económica, tenha abdicado de enfrentar o problema da promoção da indústria nacional a nível europeu. Será essa uma preocupação a ter em devida conta na preparação dos programas anuais e na oportuna revisão do Plano, especialmente em indústrias como as químicas e metalomecânicas, que, possuindo elevada projecção no futuro, exigem vultosos recursos técnico-económicos.
A indústria da construção, à que também se atribuiu papel motor, apresentará ritmo provável de acréscimo - 9 por cento -, directamente determinado pelo - esforço de investimento. A ordem de grandeza do crescimento do sector será influenciada pela aceleração apresentada por actividades onde é elevado o peso dos investimentos em construção (agricultura, casas de habitação, administração pública e serviços diversos).
Para o conjunto dos serviços de electricidade, gás e água estima-se ritmo de expansão da ordem dos 11,2 por cento, o qual vem essencialmente determinado pelo comportamento da produção e distribuição de energia eléctrica, cujo crescimento representará completa satisfação das previsões dos consumos.
A evolução dos sectores do comércio e dos transportes e comunicações tenderá a acompanhar a aceleração das actividades mais dinâmicas, pelo que se prevê que aqueles sectores cresçam, respectivamente, às taxas de 6 é 5,8 por cento, as quais diferem muito ligeiramente dos ritmos projectados para o período do Plano Intercalar a sector do crédito e seguros tem apresentado no passado recente crescimento substancial, comparado com o do ritmo geral da economia, tendo a sua taxa de 8 por cento sido superior mesmo à do conjunto das actividades motoras. De facto, a banca e os seguros têm patenteado forte incremento para atingir dimensão compatível com o nível de desenvolvimento económico do País. Não parece de esperar nova aceleração do progresso do sector nos próximos anos, pelo que se prevê que no período do III Plano se mantenha o mesmo ritmo de expansão (8 por cento ao ano).
Do desenvolvimento económico geral programado para os próximos anos resultará aceleração da taxa de crescimento das casas de habitação, prevendo-se que a taxa de 5,2 por cento corresponda ao acréscimo de cerca de 340 000 fogos no período de- 1968-1973 (admitindo que o custo médio real por fogo seja igual ao do passado). Quanto ao sector da administração pública e defesa, prevê-se taxa de 5,1 por cento, ritmo de evolução que resulta dos crescimentos previstos para a administração pública (extrapolação da taxa verificada no passado) e para a defesa (baseada em estimativa directa da evolução das despesas militares).
O crescimento projectado para determinados sectores produtores de serviços directamente ligados à satisfação de aspectos básicos do nível de vida - educação e saúde- não constitui consequência directa da aceleração do ritmo geral de desenvolvimento. Em relação a estes sectores, prevêem-se acréscimos, que traduzem decisão deliberada para a progressiva resolução das carências ainda existentes naqueles domínios. De facto, a simples manutenção dos níveis actuais, no que respeita à instrução e formação profissional e à amplitude e qualidades das estruturas sanitárias, viria a provocar rápido agra-

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vamente das tensões existentes, além de se reflectir em cada vez maior vulnerabilidade do nosso sistema económico, perante a concorrência dás economias estrangeiras, com incidências directas nos níveis de produtividade da população e nas determinantes da emigração. Assim, para a educação, apresenta-se o ritmo de expansão de 8 por cento, o qual traduz sensível progresso em relação ao Plano Intercalar (5,9 por cento). Quanto à saúde, prevê-se crescimento de 6,5 por cento, ritmo francamente mais acelerado não só em relação ao passado (3,9 por cento), como também ao programado no Plano Intercalar (4,9 por cento).
O produto dos serviços domésticos foi projectado supondo que tenderá a contrair-se na medida em que se reduzir a respectiva população activa, o que se calcula venha a suceder à taxa média do passado (2,8 por cento).
Por último, a evolução prevista para os serviços diversos resulta dos comportamentos estimados para a procura estrangeira e para a procura dos residentes. Em relação àquela, programou-se um crescimento estimado com base no comportamento recente, considerando-se que haveria inúmeras vantagens -acréscimos substanciais das receitas correntes em divisas, entrada de capitais estrangeiros, etc. - em satisfazer a procura prevista. No que respeita aos serviços que se destinam à satisfação da procura dos - residentes, admitiu-se que a evolução resultaria directamente do ritmo de crescimento previsto para o conjunto das actividades económicas nacionais.

4. Em resultado dos ritmos programados para os diversos sectores, os três grandes ramos da actividade económica assumirão as posições que constam dos quadros II e III.

QUADRO II

Taxas anuais de crescimento e níveis do produto por grandes sectores

[Ver tabela de imagem]

As características do conjunto dos diversos ritmos sectoriais programados asseguram aumento sensível do crescimento das actividades primárias, bem como fortalecimento muito nítido da evolução do sector terciário. Apesar de não sofrer, aceleração muito sensível, o sector secundário continua a apresentar a taxa mais elevada, notando-se, no entanto, atenuação das diferenças entre as taxas dos diversos sectores.
Em consequência, a estrutura produtiva deverá apresentar, entre 1963 e 1973, evolução cujas principais características serão a progressiva perda de posição no sector primário, a par de ligeira quebra da participação das actividades terciárias. Paralelamente, verificar-se-á acentuação nítida da posição das actividades industriais, estimando-se que estas em 1973 venham a representar perto de 48 por cento do produto.

QUADRO III

Composição do produto por grandes sectores

[Ver tabela de imagem]

§ 3.º Projecções da formação bruta de capital fixo

5. O crescimento programado para o produto virá a traduzir-se, no período de 1968-1973, em esforço de investimento da ordem dos 184 milhões de contos, que se distribuirá nos seis anos do 111 Plano à taxa média de cerca de 8,2 por cento ao ano.
Em 1973, a formação bruta de capital deverá atingir o nível de 37 milhões de contos, o que representará 21,8 por cento da despesa nacional. Acentuar-se-á, portanto, o peso das despesas de investimento, que em 1967 terá sido de cerca de 19 por cento.
Para além da formação de capital fixo, o esforço de investimento compreenderá ainda a acumulação de existências. Independentemente de variações anuais muito sensíveis, estima-se que o aumento das existências registará, em 1968-1973, crescimento médio idêntico ao do produto nacional bruto a preços de mercado, visto ter-se admitido que será constante - 0,9 por cento - a participação desta rubrica na despesa nacional.
O crescimento da formação bruta de capital fixo diferirá de sector para sector, em consequência da disparidade de ritmos programados para as produções sectoriais. Para grande número de sectores, as taxas de crescimento previstas para o investimento não diferem sensivelmente das do produto respectivo, tendo no entanto sido outro o critério nos casos em que se tomou como base a extrapolação das tendências do passado e, ainda, sempre que o ritmo de distribuição dos investimentos pelos seis anos, paralelamente ao do produto, comportasse grandes esforços logo no início do III Plano, ou não apresentasse comportamento lógico, de acordo com as características do sector.

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De qualquer modo, as taxas de acréscimo programadas para 1968-1973 não devem ser interpretadas como atribuição rigorosa do esforço de formação de capital pelos seis anos. Quanto aos montantes globais de investimento previstos para cada sector - estimativas de maior significado prático -, deverão ser tomados como os volumes globais de investimentos necessários para atingir as metas apontadas para o produto dos diversos sectores.

QUADRO IV

Projecções da formação bruta de capital fixo por sectores de actividade

[Ver tabela de imagem]

Os coeficientes capital-produto previstos para o período do Plano constituem nalguns sectores instrumento intrínseco da programação, surgindo noutros como resultado da conjugação das metas fixadas para o produto e das consequentes exigências em bens de investimento avaliadas directamente.
Os valores indicados para os coeficientes capital-produto dos sectores dos transportes e comunicações e casas de habitação - 12,2 e 20, respectivamente - afiguram-se ainda demasiadamente elevados, atendendo mesmo à tradicional intensidade de investimento destas actividades.
No primeiro caso, trata-se de valor superior ao do passado, em virtude de elevada parcela dos investimentos programados se destinar a reposição de equipamento. No outro caso, o valor apontado já traduz situação melhor do que a verificada no passado.
Ao longo dos próximos anos tornar-se-á necessário adoptar medidas que favoreçam a reprodutividade do capital nestes sectores, designadamente através de melhor coordenação dos diferentes meios de transporte e do prosseguimento da política de construção de habitações menos dispendiosas, melhor aproveitamento das construções existentes e execução de uma política de terrenos.
Em virtude do rápido crescimento programado para a hotelaria, o sector de serviços diversos exigirá maior proporção de investimentos por unidade de produto, revelando-se necessário também aqui tentar uma economia de capital, quer através da adopção de medidas correctivas quanto ao custo do equipamento hoteleiro, quer pela intensificação do recurso a outras modalidades de instalações.
Pelo contrário, para a agricultura e electricidade, os coeficientes apresentam níveis inferiores aos do passado recente, devendo atribuir-se o aumento de reprodutividade dos investimentos, no primeiro caso, a uma decisão integrada no conjunto de políticas programadas para o sector, e, no segundo, ao peso progressivo que as centrais térmicas virão a ocupar na expansão prevista para os fornecimentos de energia eléctrica.
Convirá ainda referir que, apesar da aceleração conferida aos sectores da educação e saúde, se prevê que os respectivos coeficientes capital-produto registem ligeira quebra, como consequência da cobertura de parte das novas necessidades pelo recurso à utilização de edifícios arrendados e aquisição de construções, já existentes.
No total das despesas em formação de capital fixo, continuarão a destacar-se, como componente de maior peso, as indústrias transformadoras. Devido aos elevados valores que apresentam os respectivos coeficientes capital-produto, outros sectores - electricidade, transportes e casas de habitação- ocuparão também posição saliente no total da formação de capital, bem como a agricultura, em virtude da aceleração conferida ao respectivo produto.
A concentração do investimento por sectores tenderá a atenuar-se. Com efeito, o conjunto das indústrias transformadoras, electricidade, transportes e casas de habitação representará em 1973 cerca de 67,3 por cento do total da formação de capital, quando em 1967 tal percentagem era da ordem dos 72 por cento. Também o conjunto dos serviços de saúde e educação verá atenuada a sua posição no total.

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QUADRO V

Estrutura sectorial da formação bruta de capital fixo

[Ver tabela de imagem]

A estrutura da formação de capital por tipos de bens apresentará evolução no sentido de perda da posição dos investimentos em construção. Assim, enquanto em 1967 os investimentos em construção representarão provavelmente ainda 62 por cento do total, no final do III Plano aquela percentagem será da ordem dos 56 por cento. Paralelamente, deve realçar-se, pelo seu significado, o facto de que o volume de investimentos em bens de equipamento deverá duplicar durante o período do Plano.

QUADRO VI

Níveis e estrutura do investimento por tipos de bens

[Ver tabela de imagem]

§ 4.º Projecções das despesas públicas correntes com bens e serviços

6. A programação cuidada do andamento das despesas com bens e serviços por parte do sector público é indispensável para medir as incidências das melhorias urgentes dos serviços de saúde e educação e da eficácia da administração pública em geral. Acresce que os progressos desejáveis estão em grande parte ligados à revisão doe níveis relativos de remunerações do pessoal daquele sector, em confronto com os correspondentes níveis do sector privado, o que não pode ser satisfatoriamente conseguido no quadro de uma rigorosa programação a preços constantes de 1963, pois é precisamente a proporção entre o valor acrescentado dos sectores público e particular que terá de ser alterada.
Estas projecções devem ser entendidas como meras aproximações às ordens de grandeza das despesas correntes do sector público com bens e serviços, dentro das hipóteses de evolução desejáveis. Saliente-se o seu carácter provisório, atentas as revisões resultantes de informações mais actualizadas e do conhecimento interno dos mecanismos e estruturas do referido sector, que deverão vir a realizar-se no âmbito dos programas anuais de execução e da revisão do Plano.
Refira-se ainda que a óptica agora considerada é diversa da que se contém no capítulo relativo ao financiamento, pois que para a determinação das disponibilidades de poupança do sector público se torna indispensável considerar todas as despesas correntes - não apenas as que resultam da aquisição de bens e serviços - e, por outro lado, entendeu-se oportuno destacar no conjunto das despesas militares as que resultam de necessidades excepcionais.
Os níveis esperados de despesas públicas correntes foram obtidos a partir do produto dos serviços públicos de administração e defesa, saúde e educação, admitindo que no futuro se manterá a relação média entre as despesas com pessoal - única componente do produto no sector público - e as restantes despesas com bens e serviços.
Como se referiu, são diversos os ritmos de evolução do .produto que se prevêem para os serviços públicos. Em relação à Administração, reconhece-se que as necessidades impostas pela reforma administrativa não deverão conduzir a acréscimos sensíveis de recrutamento de pessoal, mas sim a importantes reajustamentos, pelo que o sector deverá manter-se na tendência do passado. Quanto à defesa, tantas previsões das despesas com pessoal como as das despesas totais com bens e serviços partem das necessidades que as condições actuais indicam como mais prováveis. Para a saúde e educação, prevê-se aceleração das despesas globais, de acordo com os ritmos de crescimento adoptados nas projecções do produto.
Mantiveram-se a preços de 1963 as projecções do consumo público em bens e serviços, incluídas adiante na despesa nacional para conciliação com as restantes componentes principais e com o produto interno. No entanto, a correcta estimativa do andamento futuro das despesas públicas impõe que se tome em consideração não só o recente aumento de vencimentos ao funcionalismo público - devidamente deflacionado por meio do índice de preços ao consumidor -, mas também as implicações dos aperfeiçoamentos dos serviços de saúde e educação e de administração pública geral. As reformas deverão ser graduais, embora a situação presente imponha o seu início imediato e a conclusão antes do termo do Plano. Considera-se que as reestruturações dos referidos sectores, implicando embora profundas modificações de métodos de trabalho e organização, venham a ter principal tradução em encargos com o pessoal, e não em compras de bens ao sector privado, pois haverá primordialmente que atender à revisão de remunerações, com evidentes reflexos no recrutamento, aperfeiçoamento, acumulações, horários de produtividade. Em particular, podem prever-se elevações mais acentuadas para certas categorias (v. g. pessoal dos sectores da saúde e da educação).
De qualquer modo, estes acréscimos devem ser entendidos como aumentos relativos dentro de um contexto geral de preços constantes. As eventuais subidas de nível geral de preços e de remunerações do sector privado deverão impor paralelas actualizações do sector público.
A evolução actualizada, de acordo com o recente aumento de vencimentos e a organização prevista do sector público, consta do quadro seguinte, em contraste com as projecções efectuadas estritamente a preços de 1963 e segundo a expansão recente dos serviços.

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QUADRO VII

Despesas públicas correntes (bens e serviços)

[Ver tabela de imagem]

Finalmente, parece ainda necessário tentar enquadrai-os efeitos que a evolução das despesas militares extraordinárias poderá vir a ter no comportamento conjunto do sector público. Torna-se particularmente difícil prever com segurança a evolução neste domínio, mas poder-se-ão quantificar os reflexos do andamento da situação militar em duas hipóteses alternativas. Pode, por um lado, encarar-se a hipótese de a situação militar não apresentar alterações sensíveis ao longo de todo o período do III Plano de Fomento. Por outro lado, poderá considerar-se que os sintomas de melhor aceitação da posição portuguesa no contexto internacional venham a traduzir-se num regresso dos encargos militares a níveis de normalidade.
A condução da política de desenvolvimento económico-social dispõe, assim, antecipadamente, de um referencial orientador alternativo.
A hipótese A corresponde, pois, à estimativa directa das despesas militares dentro de manutenção geral da situação presente. A hipótese B corresponde à gradual normalização após 1970, que, a verificar-se, aconselhará eventual revisão de ritmo das realizações de fomento.

QUADRO VIII

Despesas militares (10 contos)

[Ver tabela de imagem]

(a) Os valores apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística são 2,00 em 1060 e 7,00 em 1905.

A conjugação de ambas as hipóteses com os níveis das despesas civis, que deverão resultar da reestruturação dos serviços de saúde, educação e administração pública no seu conjunto, permite avaliar a incidência sobre o nível das despesas totais e sobre a poupança corrente do Estado, que, no caso da referida redução dos encargos com a defesa, sofreria em 1973 um aumento provável de cerca de 5 milhões de contos.

QUADRO IX

Despesas correntes do sector público

Preços constantes corrigidos

[Ver tabela de imagem]

§ 5.º Projecções das transacções correntes com o exterior

7. A evolução futura da balança de pagamentos entre a metrópole e o exterior resultará da interacção de fenómenos que apresentam orientações e ritmos de desenvolvimento muito diferenciados.
Como especialmente relevante poderá apontar-se o facto de durante o período do Plano, o crescimento programado das receitas de bens e serviços apresentar uma taxa - 10.2 por cento - superior à das despesas - 7,1 por cento.
Para tal concorrerá a prevista quebra no ritmo de aumento tanto das exportações como das importações de - bens em relação ao período passado e ainda a manutenção de altas taxas de desenvolvimento para as rubricas de turismo, da balança de invisíveis correntes, embora o maior peso das receitas tenda a prevalecer sobre a igualmente rápida tendência de aumento das despesas turísticas de nacionais no estrangeiro.
Com efeito, as importações de bens experimentaram nós últimos anos acréscimos vultosos e irregulares, característicos de maior abertura da economia aos mercados externos, coincidindo com crises de abastecimento. Prevê-se que, partindo embora dos níveis bastante elevados que se atingiram nos anos recentes, as importações de bens serão provavelmente objecto, no futuro, de expansão a ritmo inferior (6,7 por cento ao ano), admitindo o não agravamento de crises de abastecimento interno, em larga medida dependente do desenvolvimento agrícola programado, e a manutenção de ritmos apreciáveis de substituição de importações por produção nacional.
Do mesmo modo, prevê-se ligeiro abrandamento das taxas de acréscimo das exportações de bens, por se julgar que a aceleração considerável dos últimos anos não se manterá facilmente sem esforços adicionais muito sensíveis dirigidos à promoção de exportações. Correspondem estes esforços a profunda transformação estrutural do comércio de exportação, de cujas condições de realização não é possível, por enquanto, decidir com segurança.

QUADRO X

Níveis e tendências de evolução das importações

[Ver tabela de imagem]

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As transacções referentes a serviços de turismo têm apresentado nos últimos anos relevo sempre crescente, chegando a constituir a mais importante fonte de divisas no conjunto das receeitas de invisíveis correntes
A abertura do mercado metropolitano às grandes correntes turísticas internacionais, que se processaram no passado recente a ritmos de crescimento excepcionais - superiores a 20 por cento -, foi objecto da definição de uma meta ambiciosa para o período de 1967-1973, com a manutenção da taxa média de crescimento de 20 por cento ao ano. Importa, no entanto, ter presente que, se foi possível obter andamentos excepcionalmente favoráveis, isso se deveu em parte ao muito limitado volume de turistas e de receitas por estes proporcionadas à metrópole anteriormente a 1961 e ao efeito de novidade que desde então caracterizou o surto turístico para o mercado português.
De futuro, uma vez que tais factores tendendo a apresentar influência cada vez menor, terá de prosseguir esforço redobrado de consolidação das posições já conquistadas e do seu alargamento, o que tanto dependerá do volume de financiamento que for possível dedicar à instalação de novos equipamentos turísticos, como da adequação das campanhas de promoção a desenvolver e ainda da medida em que se tornar possível conter dentro de limites razoáveis o fenómeno de crescimento do sistema de preços internos e, por consequência, do custo de vida.
As despesas de turismo dos nacionais no estrangeiro tendem a manter linha de tendência elevada durante o III Plano de Fomento - taxa anual de 12,5 por cento -, embora naturalmente inferior à verificada em período recente, que correspondeu a fase de rápida expansão do intercâmbio turístico com o estrangeiro.

QUADRO XI

Níveis e tendências de evolução das exportações

[Ver tabela de imagem]

(a) Médias de 1957, 1958 e 1959.

As transacções de serviços de transporte e o saldo de rendimentos de capitais constituirão, eventualmente, as únicas parcelas desfavoráveis da balança de invisíveis correntes, podendo conduzir a pagamentos líquidos no montante de 1,3 milhões de contos em 1967 e 2 milhões em 1973.
Isso dever-se-á em parte ao facto de a marinha mercante nacional, apesar, das iniciativas de alargamento e reestruturação da sua capacidade de transporte previstas no Plano, poder manter certas dificuldades em acompanhar o apreciável crescimento das relações de bens com o exterior, para além dos compromissos a que tem de fazer face actualmente. É de supor também que o grande incremento das entradas de capitais estrangeiros no último quinquénio venha brevemente a impor a repatriação de parte dos rendimentos desses capitais, em níveis superiores aos do passado, excedendo assim a compensação esperada das colocações de capitais portugueses no exterior, que atingiram recentemente montantes também consideráveis.
Do movimento global de serviços e de acordo com as tendências presentes deverá, em 19^3, resultar saldo francamente positivo - superior a 12 milhões de contos -, suficiente para cobrir o déficit previsto da balança comercial. Prevê-se que antes do termo do Plano o déficit crescente de mercadorias possa, assim, ser integralmente compensado.

QUADRO XII

Saldos das transacções correntes com o exterior

[Ver tabela de imagem]

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Deve salientar-se que o facto de se prever que a balança de pagamentos correntes continue a apresentar saldos positivos não deve ser encarado corri excessivo optimismo, uma vez que, em face do agravamento da balança comercial, aqueles saldos continuarão a depender fortemente do turismo e das remessas dos emigrantes. Se se verificarem os ritmos de crescimento previstos como mais prováveis, as receitas do turismo representarão em 1967 mais de um quinto das receitas totais provenientes do movimento de bens e serviços e em 1978 constituirão mais de um terço deste movimento. Tanto a ausência de possibilidades de controlo efectivo da orientação das correntes turísticas, como do volume de empregos atribuídos a portugueses nos mercados de trabalho da Europa ocidental, levam a considerar como objectivo desejável atingir ritmos de crescimento das exportações superiores às taxas tendenciais previstas. Assim, para reduzir sensivelmente a dependência da balança de pagamentos da metrópole em relação às receitas do turismo e às remessas dos emigrantes, deverá empreender-se sério esforço adicional para o fomento das exportações a taxas superiores a 10 por cento. Este objectivo constituirá preocupação constante, a merecer programação mais pormenorizada no âmbito da preparação dos programas anuais de execução e na revisão do Plano.

QUADRO XIII

Estrutura das importações

[Ver tabela de imagem]

QUADRO XIV

Estrutura das exportações

[Ver tabela de imagem]

§ 6.º Projecções da despesa nacional

8. As projecções do conjunto da despesa nacional - despesa realizada com o produto nacional bruto a preços de mercado - resumem o equilíbrio, em termos globais, entre a evolução das várias, componentes da despesa e as projecções do produto.
O andamento da despesa deduz-se dos Comportamentos previstos para o produto interno bruto, o rendimento líquido externo e o saldo dos impostos indirectos menos subsídios.
As projecções realizadas para p rendimento líquido externo conduziram a evolução crescente desse saldo, que, para futuro, apresentaria sempre valores positivos. Salienta-se, no entanto, que a parcela do saldo correspondente ao movimento de capitais com o estrangeiro será negativa e apresentará tendência para agravamento ao longo do período do Plano. O produto nacional bruto crescerá, praticamente, à mesma taxa do produto interno, em virtude de o rendimento líquido externo representar apenas cerca de 0,8 por cento da despesa nacional.
Por falta de informações seguras sobre a .evolução do peso relativo da fiscalidade indirecta, considerou-se que o saldo dos impostos indirectos menos subsídios representaria, em média, ao longo do período de 1968-1973, 8 por cento da despesa nacional - percentagem semelhante à registada no período de 1961-1964. Em consequência, a taxa de crescimento da despesa seria idêntica à do produto interno - cerca de 7 por cento.

QUADRO XV

Projecções da despesa nacional

[Ver tabela de imagem]

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Foram já apresentadas em pormenor as previsões relativas ao comportamento de algumas componentes da despesa nacional - consumo público, formação bruta de capital fixo e transacções correntes de bens e serviços com o exterior. Referem-se agora as suas relações com a despesa nacional.
A exigência em bens de capital derivada do crescimento previsto para o produto implicará que, durante o III Plano, o esforço de acumulação de capital vá sucessivamente aumentando e atinja, em 1973, 21,8 por cento da despesa nacional. Assim, como já se apontou, neste ano realizar-se-á um volume provável de formação bruta de capital fixo da ordem dos 37 milhões de contos, ao passo que em 1965 não deve ter ultrapassado os 17 200 000 contos.
O crescimento de 5,7 por cento projectado para as despesas de consumo público a preços de 1963 conduziria a perda de posição no total, sendo, aliás, de notar que a percentagem de 12,6 estimada para 1967 deverá vir ainda influenciada pelo comportamento das despesas militares.
Relativamente ao consumo público, o tratamento a preços constantes pode, no entanto, falsear a sua posição relativa no conjunto da despesa, pois não entra em conta com a revisão dos vencimentos dos funcionários públicos. Ora, como já se referiu, a consideração dos aumentos deflacionado destas remunerações deverá avolumar a posição do consumo público no conjunto da despesa.
Em resultado da evolução prevista para as importações e exportações de bens e serviços, o saldo da balança de transacções correntes da metrópole com o exterior, que ainda em 1967 terá assumido o valor negativo de 4 600 000 contos, tenderá a atenuar-se sensivelmente ao longo do período do III Plano, estimando-se que em 1973 apresente já valor positivo, da ordem dos 700 000 contos. Em consequência, diminuirá sensivelmente o peso do referido saldo na despesa nacional, passando a representar no último ano do III Plano apenas mais 0,4 por cento da despesa nacional, quando, em 1967, tal peso terá sido de menos 4 por cento.
De acordo com as projecções realizadas, o consumo privado alcançaria níveis que traduzem o crescimento médio de 5,9 por cento ao ano em 1968-1973, sensivelmente superior ao do passado recente, mas que conduziria, contudo, a nítida perda de posição na despesa nacional (cerca de 65,1 por cento em 1973), em consequência do andamento ainda mais acelerado previsto para as restantes componentes da despesa.
Uma das facetas da alteração estrutural que acompanhará a nova etapa de desenvolvimento a iniciar com o III Plano de Fomento pode ser traduzida pela posição que as diversas componentes da despesa assumirão após 1967. Tal alteração caracterizar-se-á, fundamentalmente, por quebra acentuada da posição do consumo privado, que, em 1973, representará cerca de 65,1 por cento da despesa nacional, ou seja uma ordem de grandeza aproximada da dos países mais evoluídos. De facto, o peso do consumo privado no total da despesa tende a diminuir à medida que se registam mais altos níveis de progresso económico e social, sendo de admitir que, sem prejuízo dos consumidores, essa posição possa vir a verificar-se. Com efeito, para o conjunto dos países da O. C. D. E., era cerca de 63,6 por cento em 1961-1964.
Para esta evolução contribuirá, por um lado, o aumento da intensidade de formação de capital requerido pelo esforço de desenvolvimento futuro e, por outro, a evolução favorável do saldo da balança de transacções correntes, que, em 1973, provavelmente, assumirá valor positivo.

CAPITULO II

Financiamento

Introdução

A capacidade de financiar o investimento do País depende, fundamentalmente, do nível da poupança formada internamente. Quando, porém, este nível de poupança se revela insuficiente para, por si só, fazer face às necessi-

QUADRO XVI

Estrutura da despesa nacional

[Ver tabela de imagem]

dades de investimento ditadas pela aceleração do processo de crescimento económico, torna-se necessário o recurso à poupança externa.
Com efeito, uma vez formada nos vários sectores - famílias, empresas, Estado-, a poupança interna tem de ser convenientemente orientada para o investimento, quer mediante a sua aplicação directa no próprio sector (autofinanciamento), quer através da sua mobilização de um para outro sector operada por intermédio do Estado e das instituições que actuam no mercado financeiro.
Para eficiente planeamento do processo de financiamento do investimento, necessário se tornaria dispor de um quadro de fluxos financeiros. Tal quadro, porém, não existe ainda entre nós, embora a sua construção esteja

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incluída entre os trabalhos em curso por virtude da recente reorganização do sistema estatístico.
Entretanto, desconhece-se, de facto, por um lado, o volume da poupança interna formada nos vários sectores - excepto no que se refere ao sector público 1, e, ainda que insuficientemente, às empresas privadas - e, por outro, as exigências de financiamento de cada um deles.
Procurar-se-á, no entanto, analisar, ainda que em termos globais, as necessidades de financiamento ditadas pelo volume de investimento a realizar no período deste III Plano e as potencialidades de financiamento oferecidas pelas várias fontes que se tornou possível identificar, referindo o papel desempenhado pelas diversas instituições e o funcionamento dos mercados que operam a canalização da poupança para o investimento, por forma a determinar as distorções do processo poupança-investimento e a indicar as providências adequadas.

§ 1.° Necessidades e potencialidades de financiamento

A) Análise do passado

1. As necessidades globais de financiamento derivam do volume de investimento realizado, interessando considerar, para esse efeito, além da formação bruta de capital fixo (F. B. C. F.), as. variações de existências, visto comportarem problemas de financiamento semelhantes, embora a prazos menos longos.
Distingue-se entre o investimento do sector privado e o do sector público, ria medida em que envolvem problemas de financiamento diferentes.
A participação do sector privado na F. B. C. F. oscilou rio período de 1953-1965 entre 76 e 82 por cento do total, o que revela Ter-se situado sempre em mais de três quartos do investimento fixo global (quadro I).
A participação do sector público apresentou tendência crescente, devida, em grande parte, à preocupação de dotar o País de infra-estruturas básicas, nomeadamente no domínio das comunicações e no da hidráulica agrícola, apesar do esforço de defesa que foi necessário desenvolver a partir de 1961. Nos dois últimos anos, porém, notou-se certo abrandamento, em virtude da quebra motivada pelo facto de importantes obras públicas se aproximarem da fase de acabamento.
As variações de existências revelam a flutuação de valores imposta pêlos movimentos da produção de bens e do aprovisionamento de matérias-primas conjugados com os do consumo, representando em média entre 3 a 5 por cento da formação interna bruta de capital (F. I. B. C.).

QUADRO I

Formação interna bruta de capital por sectores

(Preços correntes em milhões de contos)

[Ver tabela na imagem]

1 Compreende o sector público administrativo (Estado) - que engloba a Administração Central (Conta Geral do Estado, fundos e servidos autónomos) a administração local e a previdência social - e o sector público produtivo (empresas públicas).

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2. As estatísticas disponíveis não são ainda suficientes para uma análise da formação da poupança, pelo que em cada ano teve de recorrer-se ao conceito de poupança aplicada na formação interna bruta de capital, supondo a igualdade cx post entre poupança e investimento.
Seria necessário considerar outras aplicações da poupança, para além da aplicação na F. I. B. C., nomeadamente na amortização de dívidas e no acréscimo de disponibilidades monetárias, bem como as filtrações mio registadas para o estrangeiro.
Os valores da série relativa à poupança externa líquida não são comparáveis,- em virtude de só a partir de 1964 ter sido possível considerar todas as rubricas da balança de pagamentos entre a metrópole e o ultramar, pelo que os valores até 1963, inclusive, se encontram sobreavaliados. Com efeito, até essa data apenas se contabilizava o comércio especial entre a metrópole e o ultramar (C. I. F.), faltando considerar, portanto, uma parte das rubricas da balança dos invisíveis correntes. Embora se não possa determinar a parte em causa, interessa conhecer o valor do saldo desta balança em 1904 e 1965, que foi de, respectivamente, 1 700 000 e 1 100 000 contos 1.

QUADRO II

Poupança disponível

(Preços correntes em milhões de contos)

[Ver tabela na imagem]

1 Em 1966 baixou para + 0,6 milhões de contos.

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Com as reservas impostas pelo critério utilizado na determinação da poupança, verifica-se, através do quadro II, que a poupança interna bruta tem desempenhado papel de relevo no total da poupança disponível, com dois subperíodos distintos - o primeiro, de 1953 a 1968, ao nível dos 80 por cento, e o segundo, em 1964 e 1965, ao nível de cerca de 100 por cento do total da poupança disponível. Este comportamento é explicado, em grande parte, pela referida alteração na determinação dos valores da série da poupança- externa líquida, mas não parece de excluir a hipótese de se ter verificado aumento da participação da poupança interna bruta no total da poupança disponível, a partir de 1962, inclusive.
Dentro da poupança interna bruta foi diferente o comportamento do sector público e do sector privado. A poupança do Estado - que inclui algumas rubricas («Sisa», «Taxa de compensação» e «Imposto sobre as sucessões e doações») que a contabilidade nacional considera como transferências de capital - representou até 1960 mais de 30 por cento, em média, do total da poupança disponível, tendo diminuído nesse ano a sua participação para 23 por cento e em 1961 para 15 por cento e verificando-se posteriormente certa recuperação, até cerca de 24 por cento em 1965.
Por sua vez, a poupança do sector privado (particulares, instituições sem fim lucrativo e empresas - incluindo as empresas públicas parece apresentar uma evolução crescente desde 1957, apenas interrompida em 1961. A partir de 1962 deve ter compensado inteiramente a redução verificada na poupança do Estado e, nos últimos dois anos, teria substituído quase completamente a poupança externa, o que deve ser atribuído, em parte, a mais correcta avaliação da balança de pagamentos.
A participação da poupança externa líquida não tem apresentado comportamento regular. Verificou-se movimento oscilante de tendência crescente entre 1953 e 1957, atingindo neste ano 28 por cento do total da poupança disponível, a que se seguiu descida para 20 por cento em 1958. Manteve-se à volta deste nível até 1963 (excepto no ano de 1961, que apresenta um comportamento anormal, tendo atingido 54 por cento), para se anular praticamente nos dois últimos anos.
De qualquer modo, a partir de 1964, a evolução da poupança formada internamente tem vindo a mostrar-se capaz de assegurar de forma crescente o financiamento do investimento realizado no País.

3. A análise pormenorizada da conta corrente do conjunto do sector Estado, nos últimos anos, permite interpretar os mecanismos de formação da sua poupança própria.

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1 Só se possuem elementos completos da sua poupança para o ano de 1964, em que atingiu 0,7 milhões de contos, cifrando-se em 0,3 milhões de contos em 1963 e 1960, o que revela uma participação entre 2 e 4 por cento da poupança total.

QUADRO III

Conta de operações correntes do Estado

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

(a) Inclui o imposto sobre as sucessões e doações e taxa de compensação.
(b) Inclui a sisa.

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1662-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

O sensível acréscimo das receitas correntes - cerca de 10 400 000 contos entre 1959 e 1965 - resulta, fundamentalmente, dos impostos directos e indirectos, embora se tenham verificado aumentos em todas as categorias de receitas.
Por sua vez, a proporção entre impostos directos e indirectos, no conjunto da carga fiscal, acusou alteração - de 1959 a 1965 a percentagem referente aos impostos indirectos elevou-se de 46,3 para 48,8 por cento -, em consequência, nomeadamente, do aumento das importações após 1960 e das medidas fiscais promulgadas em 1961.
A pressão, fiscal global tem sido da ordem dos 19 por cento, tendo vindo a crescer ligeiramente no período em análise. À Administração Central pertenceram, em média, 72,5 por cento do total, cabendo o restante à previdência social (cerca de 20 por cento, em média) e à administração local (à volta de 6,5 por cento).

QUADRO IV

Estrutura da fiscalidade do Estado

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

(a) Além dos impostos considerados pelo Instituto Nacional de Estatística nas contas nacionais, engloba o imposto sobre as sucussões e doações, taxa do compensação e sisa.

Entre 1959 e 1965 as despesas correntes do Estado acusaram incremento de cerca de 9 milhões de contos, montante ligeiramente inferior ao observado no capítulo das receitas, mas a sua evolução processou-se de modo mais irregular. De facto, os encargos de natureza militar determinaram considerável aumento das despesas correntes em bens e serviços, em particular nos anos de 1961 e 1962.
Com efeito, ao longo do período em análise, o volume das despesas militares quase triplicou, enquanto nos encargos não militares o acréscimo foi apenas de 28 por cento, tendo-se elevado a importância relativa das despesas com a defesa nacional de 25 para 38 por cento do total das despesas correntes.
Por consequência, a poupança do Estado, que nos dois primeiros anos do hexénio havia atingido valores anuais da ordem dos 3 milhões de contos, computou-se em cerca de 2 100 000 contos em 1961, com sensível, melhoria nos anos seguintes.

QUADRO V

Poupança do Estado

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

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A queda do aforro do sector público em 1961 é imputável exclusivamente à. contracção da poupança proveniente da Conta Geral do Estado, urna vez que nos restantes subsectores a poupança evidenciou tendência ascendente ou não acusou variação significativa. Deve assinalar-se a profunda alteração que se produziu na estrutura da poupança do Estado, traduzida pela posição preponderante que o aforro da administração local e da previdência social assumiu na sua formação desde 1961, tendência que parece ter sofrido ligeira alteração em 1965.

4. Não se dispõe ainda de elementos de informação satisfatórios sobro a poupança de «Particulares e empresas». Foi, contudo, possível progredir sensivelmente em relação à metodologia utilizada no Plano Intercalar de Fomento, embora continue a ser necessário efectuar a determinação do respectivo valor de forma indirecta, com as omissões inerentes.
Definida como o conjunto dos lucros retidos e das amortizações, a poupança bruta das empresas traduz o volume dos recursos próprios para financiar quer os seus investimentos de substituição, quer novos empreendimentos, quer ainda para liquidar dívidas contraídas. Considerando a importância que o autofinanciamento bruto das empresas assume no quadro do financiamento da formação bruta de capital do sector privado na generalidade dos países, como parcela fundamental da poupança aplicada por «Particulares e empresas», reveste-se de muito interesse analisar a evolução da poupança das empresas nos últimos anos. Para este efeito pôde dispor-se, pela primeira vez, de um apuramento provisório, feito pelo Instituto Nacional de Estatística, sobre os lucros retidos pelas empresas sob a forma de sociedades, no ano de 1964, e de informações sobre a poupança das empresas sujeitas a contribuição industrial, em 1963 e 1965, o que permitiu obter uma primeira estimativa para a poupança formada nas sociedades naquele ano. Aplicando aos lucros líquidos dos restantes anos do período em análise a proporção média dos lucros retidos no triénio de 1963-1965, obtiveram-se os lucros não distribuídos, que, adicionados às amortizações, nos deram a poupança bruta das empresas privadas sob a forma de sociedades. Como mostra o quadro VI, esta poupança parece ter acusado elevada cadência de expansão no período de 1958-1964: a taxa média de acréscimo ascendeu a cerca de 16,7 por cento. Tal comportamento deve imputar-se não apenas à intensa progressão dos lucros retidos - 18,6 por cento -, mas também ao sensível aumento das amortizações - 14,7 por cento.

QUADRO VI

Poupança bruta das empresas privadas sob a forma de sociedades

(Preços correntes)

[Ver tabela na imagem]

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A expansão dos lucros retidos, como revela o quadro VI, foi determinada, fundamentalmente, pela evolução registada nos sectores «Indústrias transformadoras» e «Comércio, bancos, seguros e operações sobre imóveis», a que, no conjunto e em média, se devem imputar cerca de 71 por cento do volume total dos lucros não distribuídos durante o período de 1958-1964.
Esta elevada participação relativa tem evidenciado tendência ascendente nos últimos anos - designadamente em 1963 e 1964, em que atingiu valores da ordem dos 77 por cento -, o que se explica, principalmente, pelo ritmo a que se processou o aumento dos lucros retidos no sector «Comércio, bancos, seguros e operações sobre imóveis» naqueles dois anos.
De facto, após o vultoso incremento observado em 1960 na retenção dos lucros por parte das indústrias transformadoras - o respectivo montante quase triplicou em relação ao ano anterior -, verificaram-se nos anos seguintes, se exceptuarmos 1963, acréscimos menos significativos, enquanto nas actividades englobadas no sector «Comércio, bancos, seguros e operações sobre imóveis» parece ter-se registado ritmo de expansão sensivelmente superior.
Relativamente às amortizações, a taxa média de acréscimo foi de 14,7 por cento e proveio essencialmente do incremento registado em 1959, 1963 e 1964. Em particular, neste último ano, o volume de recursos afecto a
amortizações elevou-se de 26,6 por cento, o que traduz ritmo sensivelmente superior ao dos lucros retidos.
Nesta evolução assumiu papel preponderante o sector «Indústrias transformadoras», que concorreu, em média, com cerca de 48 por cento do total das amortizações efectuadas no período em estudo, e, embora em menor escala, os sectores «Comércio, bancos, seguros e operações sobre imóveis» e «Transportes, armazenagem e comunicações».
Efectivamente, a alta expansão observada em 1963 e 1964 no volume daquela parcela da poupança resultou, em grande parte, de avultados aumentos no ramo das «Indústrias transformadoras», após a contracção de 1962, enquanto a sensível progressão registada em 1959 se deve imputar essencialmente à considerável elevação das amortizações no sector «Comércio, bancos, seguros e operações sobre imóveis».

5. No confronto entre necessidades e potencialidades de financiamento, dentro de cada sector ou subsector, reside um dos aspectos fundamentais do problema do financiamento. Com efeito, esta comparação permite determinar os sectores superavitários e deficitários em matéria de fundos disponíveis, ao mesmo tempo que introduz o problema da mobilização da poupança dos primeiros e da sua canalização para os segundos.

QUADRO VII

Necessidades e potencialidades de financiamento por sectores (a)

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

(a) As necessidades de financiamento das empresas públicas incluíram-se no sector público, enquanto os suas potencialidades de financiamento se incluíram no sector privado. Porém não se incluíram nas necessidades de financiamento do sector público as variações de existências das empresas públicas, que se cifraram em 0,5 e 0,6 milhões de contos, respectivamente, em 1964 e 1965, o que, de certo modo, compensou a falha anterior.

Como mostra o quadro VII, o sector público apresentou excedente de fundos disponíveis até 1960, tendo sofrido sucessivos e crescentes deficits de 1961 a 1963, para voltar a apresentar superavit em 1965.
O sector privado, por sua vez, e de acordo com as informações disponíveis, apresenta sistemático saldo negativo de fundos disponíveis (excepto em 1964), que tem vindo, no entanto, a decrescer de volume nos últimos anos.
Os deficits do sector privado até 1960 foram em parte compensados pelos excedentes do sector público, mas de 1961 a 1963 ambos os sectores apresentaram deficits de fundos para investimento, tendo-lhes feito face exclusivamente a poupança externa. No último biénio, nota-se tendência para o equilíbrio interno e mesmo sectorial, isto é, os dois sectores internos em conjunto tendem, por um lado, a assegurar o montante suficiente de fundos disponíveis para o investimento global e, por outro lado, cada um dos sectores tende a garantir inteiramente o financiamento do seu próprio investimento.

b) Evolução futura

6. As necessidades de financiamento no período deste III Plano, como mostra o quadro VIII, atingem 199,1 milhões de contos, a preços correntes, 95,8 por cento dos quais inerentes à formação de capital fixo e os restantes 4,2 por cento às variações de existências, de acordo, aliás, com a experiência do passado.
Para a avaliação a preços correntes da formação bruta de capital fixo utilizou-se o índice de preços implícito na comparação desta variável a preços correntes e a preços constantes de 1963, e para a variação de existências adoptou-se o índice de preços por grosso, estimando-se, portanto, que, no futuro, se verificará evolução de preços semelhante à dos anos recentes.

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QUADRO VIII

Formação interna bruta de capital prevista para o período de 1968-1973

(Milhões de contos)

[Ver tabela de imagem]

7. O montante dos investimentos programados e das correspondentes necessidades de financiamento assume mais correcto significado em contraste com o volume previsto da poupança interna bruta, pública e privada, avaliada de acordo com as tendências reveladas no passado recente.
Na determinação da poupança do sector público programou-se, em relação às receitas fiscais incluídas na Conta Geral do Estado, a estabilidade, ao longo do hexénio de 1968-1973, da pressão fiscal estimada para 1967, pois o ano em curso corresponde à plena aplicação da nova estrutura fiscal, que se não antevê venha a sofrer alterações profundas no decurso da execução deste III Plano.
De acordo com estimativas directas dos serviços que têm a seu cargo as respectivas cobranças - nas quais se ponderou o crescimento da matéria colectável inerente ao processo de desenvolvimento económico e os reflexos da desmobilização aduaneira no quadro do movimento da integração económica europeia -, obteve-se um quantitativo da ordem dos 15 milhões de contos para as receitas fiscais em 1967 (imputando cerca de 9,9 milhões a impostos indirectos e provindo o remanescente da tributação directa), que representa, em relação ao produto nacional bruto, a preços correntes, uma pressão fiscal de 12,1 .por cento.
Os quantitativos estimados para os rendimentos fiscais da Conta Geral do Estado no decurso do hexénio de 1968-1973, com base naquela pressão fiscal aplicada aos valores do produto nacional bruto a preços correntes, são os seguintes:

QUADRO IX

Carga fiscal da Conta Geral do Estado

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

Na previsão das receitas fiscais dos fundos e serviços autónomos da Administração Central e nas da administração local, admitiu-se a estabilidade, ao longo do hexénio de 1968-1973, do valor médio assumido pela pressão fiscal no decurso do período de 1958-1965.
Para as restantes receitas da Administração Central e da administração local extrapolou-se o comportamento médio evidenciado pelas cobranças no período de 1959-1965, tomando como base da estimativa os valores observados nos anos de 1964 ou 1965, últimos para os quais o sistema da contabilidade nacional dispõe de valores definitivos.
Por fim, e ao contrário do que sucede no sistema da contabilidade nacional, procurou-se evidenciar as receitas referentes à venda de bens e serviços (C. G. E.), que se têm integrado como parcela negativa nas despesas correntes em bens e serviços.

8. No que toca aos gastos, a estimativa das despesas correntes em bens e serviços de natureza civil, a preços constantes, foi obtida a partir dos níveis projectados do valor acrescentado bruto no sector público (despesas com pessoal), aos quais se adicionaram as outras despesas segundo a proporção verificada nos anos mais recentes. Atendeu-se ainda à elevação dos encargos provenientes da concessão do subsídio eventual aos servidores do Estado, que terá plena realização no ano em curso, e a que advirá da reforma administrativa, segundo as hipóteses indicadas noutro passo deste III Plano. Na conversão para preços correntes atendeu-se à evolução do índice de preços no consumidor nos últimos anos e supôs-se que no futuro se irá verificar evolução semelhante.
A distribuição pelos vários subsectores da Administração destas despesas globais fez-se com base na evolução previsível da estrutura observada nos últimos anos.
Quanto às despesas correntes em bens e serviços de natureza militar, adoptaram-se as estimativas referentes ao volume das despesas ordinárias deste tipo, segundo os valores e a tendência observados antes de 1961, tendo-se feito a sua conversão para preços correntes, através do índice de preços implícito no produto nacional a preços correntes.
Por outro lado, quanto aos juros da dívida pública interna e externa a cargo da Conta Geral do Estado, tomou-se por base o montante despendido em 1964 e optou-se por uma estimativa directa, considerando não só a evolução verificada nos últimos anos, como também o possível agravamento das condições de recurso ao mercado.
Nas restantes rubricas da despesa, a previsão teve por base, consoante os diferentes subsectores, os valores ré-

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1 O produto nacional bruto a preços correntes em 1967 foi obtido a partir do seu valor programado a preços constantes, corrigido pelo índice de preços implícito no produto nacional bruto a preços correntes no passado recente.

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lativos aos anos de 1964 ou 1965 e atendeu-se ao comportamento evidenciado por essas rubricas a partir de 1958, tendo-se procurado, ao calcular o crescimento médio observado no período, expurgar as séries de alguns valores anormais, procedimento que se generalizou, também, ao domínio das receitas.

9. Relativamente às receitas e despesas correntes da previdência social, as estimativas basearam-se nos estudos efectuados pelo Ministério das Corporações e Previdência Social, tendo sido utilizados métodos diferentes na projecção da capacidade de financiamento das instituições, consoante dependem ou não da Direcção-Geral da Previdência.
Assim, enquanto para as instituições não dependentes desta Direcção-Geral - instituições de reduzida importância na formação da poupança do subsector - se admitiu a continuidade da evolução natural apresentada no decurso de anos anteriores, para os organismos dependentes daquele departamento a projecção teve em conta a evolução que se está processando na segurança social. Com efeito, como a capacidade financeira disponível para aplicação resulta, fundamentalmente, das receitas consignadas aos benefícios diferidos, ou seja, das modalidades da previdência cujas contribuições que lhe estão afectas proporcionam ainda aforro, na projecção apenas se consideram as receitas e despesas das modalidades de reforma e morte.
Contudo, em virtude de ainda não se dispor presentemente de elementos ,sobre o resultado da aplicação do novo esquema da Caixa Nacional de Pensões - Portaria
n.º 21 799, de 17 de Janeiro de 1966 - a todas as instituições dessa natureza, não se torna viável efectuar avaliação actuarial do comportamento financeiro dos organismos dependentes da Direcção-Geral da Previdência no hexénio em estudo. Deste modo, a estimativa baseou-se na previsão dos salários sobre que incidirão as contribuições no período de 1968-1973 e no valor que os fundos devem apresentar em cada ano.
Paralelamente, efectuou-se o cômputo das despesas de pensões no decurso do hexénio.
A poupança determinada para o conjunto deste subsector atinge assim cerca de 9 400 000 contos no período deste III Plano. Porém, do ponto de vista da poupança disponível sómente as instituições dependentes da Direcção-Geral da Previdência têm sido incluídas nus financiamentos dos planos de fomento, porquanto a poupança das outras instituições não tem outro significado que não seja o de saldos que transitam de anos anteriores, mas naturalmente comprometidos nos esquemas que praticam.
Assim, para efeitos da poupança a considerar para investimento, e tendo eventualmente em conta o alargamento dos regimes de previdência aos rurais, deve contar-se apenas com o montante de 7 500 000 contos, durante a vigência deste III Plano de Fomento.

10. Convém analisar conjuntamente a evolução que se antevê para as principais categorias de receitas e despesas públicas no decurso do período de 1968-1973. Assinala-se, todavia, que não se incluíram as receitas e despesas das empresas públicas, dado ter apenas sido possível obter a previsão da respectiva poupança.

QUADRO X

Conta de operações correntes do Estado

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

(a) Considerou-se o imposto sobre as sucessões e doações, a sisa e a taxa de compensação.
(b) Propensão marginal à poupança do Estado.

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(33)

As receitas correntes do Estado devem manter elevada cadência de aumento durante a execução deste III Piano: de 1967 a 1973 a expansão prevista é de cerca de 17 milhões de contos, o que traduz acréscimo da ordem dos 63 por cento. Deste modo, como no mesmo período se avalia o empolamento das despesas (não contando com as despesas militares extraordinárias) em pouco mais de 9 milhões de contos, a poupança corrente do Estado (salvo aquelas despesas) deverá acusar sensível crescimento.

11. Analisando o conjunto da poupança prevista nos diversos subsectores do sector público durante o período de 1968-1973 - incluindo, portanto, as empresas públicas, cuja estimativa do aforro se baseou na evolução das respectivas componentes nos últimos anos-, é de admitir que a poupança do sector público, a que haverá de deduzir as despesas militares extraordinárias e o auxílio financeiro líquido às províncias ultramarinas, aumente gradualmente durante o período de execução deste III Plano, avaliando-se em cerca de 11 400 000 contos em 1973. Para esta evolução contribuirá, em larga medida, o acréscimo previsto para o aforro da Administração Central, em particular da Conta Geral do Estado, uma vez que a poupança formada nos restantes subsectores parece evidenciar incrementos de menor amplitude.

QUADRO XI

Poupança do sector público

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

Deste modo, a Administração Central manteria posição relevante na formação da poupança do sector público, estimando-se a sua participação relativa, no período de 1968-1973, em cerca de 65,6 por cento, excluindo as despesas militares extraordinárias e o auxílio financeiro ao ultramar:

12. No cálculo das projecções dos valores relativos a lucros retidos e a amortizações das empresas privadas sob a forma de sociedades, para 1968-1973, atendeu-se à evolução da formação bruta de capital no decurso dos últimos anos - de harmonia com os elementos apresentados pelo I. N. E. -, ao comportamento programado para esta componente do produto nacional no Plano Intercalar de Fomento e, principalmente, aos valores registados pelas duas variáveis em causa no período para que se dispõe de elementos de informação - 1958-1964.

QUADRO XII

Poupança bruta das empresas privadas sob a forma de sociedades

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

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1662-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Prevê-se que a poupança bruta das empresas privadas manterá elevado ritmo de aumento no período em que decorrerá a execução deste III Plano, com a taxa de acréscimo de 13,5 por cento, resultante das taxas de expansão estimadas para os lucros retidos e para as amortizações, respectivamente 15 e 11 por cento.

13. Quanto à rubrica «Particulares, instituições privadas sem fim lucrativo e empresas não societárias», o reduzido significado de que se revestem os respectivos valores até 1963 e o facto de não se dispor de estimativas autónomas seguras levaram a adoptar propensão marginal à poupança análoga à da tendência verificada no período de 1958-1965, o que implicou taxa de crescimento anual de 12,3 por cento. Esta hipótese conduz a um acréscimo da respectiva propensão média à poupança de 4,1 por cento em 1965 1 para 5,9 por cento em 1973.

14. A Conjugação das projecções de poupança das diversas origens permite estimar para o período deste III Plano o volume total de poupança interna bruta de 222 400 000 de contos a preços correntes.

QUADRO XIII

Poupança disponível no período do III Plano de Fomento

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

A poupança do sector público constituiria, em média, no hexénio de 1968-1973, cerca de 26,5 por cento do total da poupança interna disponível, aliás na linha da recuperação que tem vindo a manifestar nos anos mais recentes. Note-se, porém, que grande parte desta poupança terá de ser afectada ao auxílio financeiro ao ultramar - o que se estima em cerca de 6 700 000 contos - e ao financiamento das despesas militares extraordinárias.
Na poupança estimada para o sector privado assume especial relevância a parcela correspondente a sociedades, que atinge mais de 50 por cento do total da poupança interna bruta a formar no período de execução deste III Plano.

15. Comparando as necessidades com as potencialidades de financiamento (quadros VIII e XIII), prevê-se um saldo de cerca de 23 milhões de contos a preços correntes, sem contar com o recurso ao crédito externo.

QUADRO XIV

Necessidades e potencialidades de financiamento no período de 1968 -1973

(Em milhões de contos)

[Ver tabela de imagem]

Admite-se que, na sequência das medidas de política financeira planeadas no sentido de promover mais perfeita mobilização de poupança e da sua canalização para o financiamento do processo de crescimento, se efectue a oportuna revisão das metas actualmente estabelecidas.
Importa ainda ter presente que a compatibilização entre necessidades e potencialidades de financiamento se insere no contexto mais amplo da política que visa a assegurar a estabilidade financeira interna e a solvabilidade externa da moeda - uma das condições essenciais a que se subordina o cumprimento do Plano e cuja observância deverá ser atentamente acompanhada ao estabelecer os programas anuais de execução do mesmo Plano.

§ 2.º Mobilização da poupança para o investimento

16. A poupança formada em qualquer período, para além dos investimentos em capital fixo, pode ser dirigida para diferentes formas de aplicação financeira, ao mesmo tempo que parcela maior ou menor de poupanças de períodos anteriores é susceptível de reflectir-se nos investimentos reais do período em causa.
O completo esclarecimento da problemática que integra a formação da poupança e as suas diversas aplicações exige o estabelecimento de quadros de análise em termos de fluxos e de valores acumulados.
A actual escassez de elementos de informação aconselha, contudo, a restringir o estudo à forma como é financiado o investimento global em cada ano, independentemente do período de formação das poupanças, e obriga a limitar a observação ao período de 1960-1965.
Em qualquer caso, parece conveniente analisar os mecanismos da canalização da poupança para o investimento em duas ópticas distintas, considerando, por um lado, as entidades intervenientes como fontes de financiamento e, por outro, os mercados em que se processam as correspondentes transacções.

A) Análise por fontes de financiamento

17. Os meios financeiros dirigidos para o investimento pelas diversas fontes que actuaram no mercado metropolitano no período indicado podem ser observados no quadro que a seguir se inclui.

1 Em 1964 foi já de 5,6 por cento.

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QUADRO XV

Meios de financiamento canalizados para a F. I. B. C. (a)

[Ver tabela de imagem]

(a) Para evitar duplicações, excluiu-se das várias fontes o seu recurso a outras fontes de financiamento. Assim, exclui-se: do Estado, o seu recurso ao crédito interno (na medida em que proveio fundamentalmente das instituições financeiras) e externo das empresas públicas, o crédito concedido pela C. G. D. C. P. do Banco de Fomento Nacional, o crédito interno concedido pelo Estado e outras instituições financeiras e o crédito externo. No entanto, verifica-se uma diferença de âmbito entre as fontes de financiamento, que se referem à metrópole, e a F. I. B. C., que respeita apenas ao continente.
(b) Trata-se apenas de uma estimativa extremamente precária da participação da banca comercial no financiamento do investimento, baseada na variação anual do saldo de algumas das contas do seu balanço - aquelas que se presumem mais ligadas concessão de fundos a médio e longo prazos -, não incluindo, portanto, a possível contribuição da banca comercial através do crédito a curto prazo renovável.
(c) Valores residuais.
(d) Valores não inteiramente comparáveis com os dos anos seguintes, em virtude de não ter sido possível conhecer a estrutura das importações de capitais a médio e longo prazos do estrangeiro e ter-se tomado o valor global desta rubrica, enquanto nos anos seguintes apenas se incluíram nas operações do sector privado os «Investimentos directos», as «Operações sobre títulos», os «Créditos comerciais» e os «Empréstimos financeiros».

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Importa notar que, enquanto em relação à maioria das fontes apresentadas se consideraram as novas operações de financiamento realizadas em cada ano, os elementos estatísticos disponíveis determinaram que os valores referentes à banca comercial e caixas económicas privadas fossem apresentados em termos líquidos.
Analisa-se seguidamente o comportamento das várias fontes, traduzido no quadro anterior, estimando também a capacidade de financiamento no período de execução deste III Plano daquelas fontes em que tal estimativa se tornou possível.

l. Sector público

a) Estado

18. Os meios de financiamento próprios canalizados por este sector para o investimento na metrópole correspondem à poupança nele formada, adicionada das transferências de capital provenientes dos outros sectores da economia e das variações líquidas dos saldos de tesouraria e deduzidos os empréstimos concedidos ao exterior (fundamentalmente ao ultramar). A capacidade de financiamento directa do Estado, porém, não se limitou a estes valores, visto que pode dispor de fundos obtido? através do recurso ao mercado interno e externo de capitais, excluídos, no entanto, da análise para evitar duplicações.
Os fundos disponíveis são aplicados não só na formação bruta de capital fixo, mas também em transferências de capital, sobretudo para as empresas públicas, além de se destinarem à concessão de empréstimos aos subsectores do sector público e aos particulares (nesta rubrica inclui-se a aquisição de acções e obrigações das empresas privadas).
Verifica-se, pelo quadro XV, que este sector canalizou um pouco mais de 20 por cento do total de meios de financiamento aplicado em investimento metropolitano em 1960, mas diminuiu substancialmente a sua participação em 1961 e ainda mais em 1962, em que se situou ao nível de cerca de 7 por cento, recuperando em 1963, para voltar a colocar-se ao nível dos 12 por cento em 1964, a que se seguiu nova recuperação em 1965, sem, no entanto, atingir o nível anterior a 1961.

QUADRO XVI

Meios de financiamento canalizados pêlo Estado para a metrópole

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

(a) Constituídas na sua grande maioria pela sisa, taxa de compensação e imposto sobre as sucessões e doações, que foram incluídas na poupança do Estado na análise anterior.
Excluíram-se, para evitar duplicações, as transferências de capital provenientes das empresas públicas.

Este comportamento foi devido, por um lado, ao decréscimo verificado em 1961 na poupança formada no sector, a que se tem seguido nítida recuperação, e, por outro lado, à elevação dos montantes dos empréstimos concedidos ao ultramar em 1961, e principalmente em 1962. Notou-se também a preocupação de restabelecer o nível das disponibilidades de caixa do Estado, consideràvelmente reduzido pelo desentesouramento verificado em 1961.
Outra parcela das disponibilidades de caixa do Estado - os depósitos da previdência social na Caixa Geral de Depósitos - tem vindo, por sua vez, a aumentar substancialmente a partir de 1963, passando apenas em dois anos para mais do dobro do montante existente em 1962 e atingindo 1 300 000 contos em 1965 Porém, a alta velocidade de rotação destes depósitos, cujo movimento é condicionado por decisões relacionadas com a política de aplicação de fundos da previdência, tem constituído factor restritivo da sua aplicação em operações de crédito por parte da Caixa.

19. No domínio das operações de financiamento do sector público, importa considerar a actividade dos fundos públicos, que têm vindo a canalizar recursos para empreendimentos em diversos sectores através de operações características do mercado de capitais. De modo geral, os capitais movimentados por estes fundos provêm fundamentalmente do recurso ao Tesouro e de financiamentos concedidos pelas instituições de crédito.
O Fundo de Renovação da Marinha Mercante, criado pelo Decreto-Lei n.º 35 876, de 24 de Setembro de 1946, e reorganizado em 1959, tem por objectivo o financiamento da renovação e ampliação da frota mercante nacional, através da concessão de empréstimos aos armadores

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1 Em 1966 acusou um decréscimo de 243 000 contos, pelo que se reduziu a 1 081 000 contos.

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inscritos na Junta Nacional da Marinha Mercante. Estes créditos, cuja taxa- de juro é de 3 por cento, são reembolsáveis em vinte anuidades com um período de isenção de cinco anos. Com o produto da emissão de obrigações tomadas pelo Tesouro, este Fundo efectuou, no período de 1959-1965, financiamentos no montante global de 485 000 contos.
O Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, criado pelo Decreto-Lei n.º 39283, de 20 de Julho de 1953, e reorganizado também em 1959, tem como finalidade, nomeadamente, o financiamento da renovação e modernização das frotas de pesca, mediante empréstimos concedidos aos armadores e empresas ligadas a pesca, quer directamente, quer através dos respectivos grémios. Os créditos são reembolsáveis em doze anuidades, com início três anos depois da concessão, e vencem juro à taxa anual de 4 por cento. No período de 1959-1965, os financiamentos concedidos pelo Fundo totalizaram 518 000 contos.
O Fundo de Melhoramentos Agrícolas, cuja criação resultou do Decreto-Lei n.º 33 993, de 23 de Novembro de 1946, destina-se à concessão de créditos para diversas modalidades de melhoramentos no sector agrícola. Os seus recursos provêm designadamente de dotações orçamentais e empréstimos da Caixa Geral de Depósitos e Banco de Fomento. O montante global de financiamentos aprovados por este Fundo, no período referido, foi de 637 000 contos.
Quanto ao Fundo de Turismo, criado pela Lei n.º 2082, de 4 de Junho de 1956, entre os seus objectivos figura o auxílio financeiro aos empreendimentos hoteleiros e turísticos do sector privado e da administração local. Como principais receitas devem mencionar-se o produto de taxas especiais, os subsídios concedidos pelo Estado e o produto de empréstimos. No período de 1959-1965, os financiamentos directos à indústria hoteleira e similares do sector privado atingiram cerca de 115 000 contos. Além disso, o Fundo de Turismo tem prestado garantias a empréstimos concedidos pela Caixa Nacional de Crédito.
O Fundo de Fomento de Exportação tem vindo a conceder vários subsídios para a construção e equipamentos, nomeadamente no sector agrícola. O montante global desses subsídios, no período de 1959-1965, elevou-se a 51 000 contos.
Quanto ao Fundo dos Têxteis, criado nos termos do Decreto-Lei n.º 42 285, de 2 de Outubro de 1963, compete-lhe a assistência ao reequipamento das indústrias têxteis do continente, através de recursos provenientes, designadamente, do produto de taxas sobre a importação do algodões em rama e fibras e fios têxteis, artificiais e sintéticos.
O Fundo de Fomento Florestal e Aquícola foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 34 394, de 27 de Janeiro de 1945. Nos termos do Decreto-Lei n.º 45 443, de 16 de Dezembro de 1963, foi modificada a sua estrutura administrativa e financeira. Entre os seus objectivos figura a assistência financeira para reflorestação de terrenos de aptidão predominantemente florestal, através de subsídios e empréstimos. Os recursos provêm, nomeadamente, de dotações orçamentais e da contribuição de certos organismos públicos.
O Fundo Especial de Transportes Terrestres, criado pelo Decreto-Lei n.º 38 247, de 9 de Maio de 1951, e reorganizado em 1962 e 1963, destina-se, em particular, à concessão de subsídios reembolsáveis, com vista à realização de empreendimentos ligados aos sistemas de transportes terrestres. O Fundo pode ainda conceder garantias a empréstimos, com a duração máxima de dez anos, obtidos em instituições de crédito pelas entidades que podem beneficiar da assistência do Fundo. Como recurso do Fundo, figuram o produto de impostos especiais, dotações da Administração Central e da administração local e o produto de operações de crédito.

b) Empresas públicas .

20. Não se conhecendo as contas corrente e de capital das empresas públicas, utilizou-se método indirecto de determinação dos seus fundos próprios canalizados para investimento, supondo que realizam todas as suas operações de transferências de capital e de crédito com o Estado.

QUADRO XVII

Conta de capital das empresas públicas (com excepção dos empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência)

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

(a) Novas operações.

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Elaborou-se, assim, .uma conta de capital das empresas públicas (excluindo a Caixa Geral de Depósitos, para evitar duplicações), com base no conhecimento do seu nível de formação bruta de capital fixo, das transferências de capital do e para o Estado e dos empréstimos contraídos no Estado e na Caixa Geral de Depósitos, supondo a não variação das suas disponibilidades líquidas de tesouraria.
A participação média deste sector no período considerado situou-se à volta de: 2 por cento do total dos meios do financiamento postos ao serviço do investimento, à excepção de 1964, em que avultaram as transferências de capital e o crédito provenientes do Estado.

2. Instituições financeiras

21. Este sector compreende, além das instituições de crédito a que se refere o Decreto-Lei n.º 41 403, de 27 de Novembro de 1957, as empresas seguradoras.
Nos termos do citado decreto-lei, além do Estado, através dos Fundos atrás descritos, só as instituições de crédito podem normalmente exercer funções de crédito e praticar os demais actos inerentes à actividade bancária, considerando-se como tais as seguintes:

a) Os institutos de crédito do Estado - a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e a sua instituição anexa, a Caixa Nacional de Crédito;
b) Os bancos emissores, sendo os ultramarinos equiparados aos bancos comerciais quanto à actividade bancária e funções de crédito exercidas na metrópole;
c) Os bancos comerciais, abrangendo esta designação as casas bancárias;
d) Os estabelecimentos especiais de crédito, que compreendem os bancos de investimento, as caixas económicas, as cooperativas de crédito e a Companhia Geral de Crédito Predial Português .

Admitia-se ainda, no mesmo diploma, poder vir a ser permitido, com as necessárias restrições, a fixar em diploma regulamentar, o exercício de funções de crédito a outras entidades. De facto, pelo Decreto-Lei n.º 46 302, de 27 de Abril de 1965, foram estabelecidas as normas para o exercício da actividade creditícia por entidades denominadas «instituições parabancárias».
Como mostra o quadro XV, os meios de financiamento canalizados pelo conjunto das instituições financeiras parecem demonstrar elevada sensibilidade aos movimentos da conjuntura, tendo a sua participação no financiamento dó investimento provavelmente diminuído nos anos de 1961 e 1962, em que se teria cifrado em cerca de 15 por cento do total. No ano imediato, porém, teria iniciado franca recuperação, com nova quebra em 1964, situando-se provavelmente ao nível de cerca de 24 por cento do total dos meios de financiamento canalizados para o investimento em 1965.
Analisar-se-á seguidamente a contribuição para o financiamento do investimento das diversas instituições financeiras que actuam no mercado metropolitano - institutos do Estado (Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Caixa Nacional de Crédito), Banco de Fomento Nacional, caixas económicas privadas, banca comercial e empresas seguradoras.
Note-se que o Banco de Portugal, como banco central, dirige a sua actividade fundamentalmente para as operações com as outras instituições de crédito, no domínio do mercado monetário, como prestamista de última instância, pelo que o seu papel na canalização de meios financeiros para investimento é diminuto. Desde 1960, a sua participação média no total dos meios financeiros canalizados para o investimento cifrou-se em cerca de 1 por cento, como mostra o quadro XV.

QUADRO XVIII

Novas aquisições de títulos pelo Banco de Portugal

[Ver tabela de imagem]

2.1. Institutos de crédito do Estado (Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Caixa Nacional de Crédito)

22. Como se vê pelo quadro XV, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (incluindo os serviços privativos e a Caixa Nacional de Crédito) teria sido o único estabelecimento com comportamento de tipo estabilizador no conjunto das instituições financeiras, no período em análise, garantindo por si só em 1961-1962 cerca de 50 por cento, em média, dos fundos dirigidos para o investimento por aquelas instituições. A sua contribuição tem vindo a aumentar sucessivamente desde 1960, em que teria representado 6 por cento do total dos meios de financiamento dirigidos para o investimento, para se situar ao nível de 10 por cento nos dois últimos anos, o que lhe conferiria papel quase tão importante como o de toda a banca comercial em aplicações a médio e longo prazos, sem o inconveniente apresentado por esta, no que se refere à sensibilidade à conjuntura.
Interessa, sobretudo, assinalar a acentuada expansão verificada nas novas operações de empréstimo a médio e longo prazos no último triénio, sobretudo em 1966, duplicando a partir de 1964 as concedidas ao sector público e triplicando em 1966 as concedidas ao sector particular.
As aquisições de títulos, na sua quase totalidade do sector público, aumentaram também consideràvelmente durante p período em referência, em especial em 1965, como pode comprovar-se pelo quadro seguinte, em que, além dos montantes dos títulos adquiridos anualmente, de 1960 a 1965, se indicam os quantitativos dos empréstimos a médio e longo prazos, distinguindo em ambos os casos entre as operações realizadas com o sector público e com o sector privado.

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1 Os organismos corporativos e de coordenação económica realizam também certas operações financeiras, destinadas fundamentalmente a financiamento de stocks e outros modos de intervenção nos mercados.
2 Esta instituição é equiparada aos bancos comerciais quanto às funções de crédito não dependentes ou resultantes da sua actividade como instituição de crédito predial.

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QUADRO XIX

Novas operações realizadas pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

(Metrópole)

[Ver tabela de imagem]

23. O confronto das taxas de progressão dos depósitos de particulares nos períodos de 1953-1960 e 1962-1964 mostra que a do último foi superior à do primeiro, apesar de a Caixa se estar a ressentir mais intensamente da concorrência bancária na captação de depósitos e, em menor grau, da emissão de certificados de aforro. Todavia, partindo do princípio de que serão tomadas as providências necessárias para limitar a acção dos factores desfavoráveis, admite-se que a taxa anual de crescimento dos depósitos da Caixa se possa estimar em 3,5 por cento, na hipótese de não se verificarem desequilíbrios na balança de pagamentos da zona do escudo. Nesta base, a extrapolação para 1973, a partir do saldo dos depósitos no fim de 1964, daria 10 302 000 contos.
Deste apuramento resulta o acréscimo de 2 743 000 contos para os depósitos de particulares no período de 1964-1973, dos quais cerca de 2 milhões de contos correspondem ao hexénio com termo em 1973.
A estimativa dos depósitos recolhidos pela Caixa deve incluir igualmente um cômputo relativo aos «depósitos necessários», ou sejam os depósitos efectuados ao abrigo de determinações legais. Estes depósitos, originados, na maioria, por disponibilidades do sector público, caracterizam-se por grande velocidade de rotação, o que não obsta a que se encare a sua comparticipação na origem dos fundos disponíveis para financiamentos. A acentuada mobilidade destes depósitos e as causas que impulsionaram as elevações dos saldos de determinados agrupamentos concorrem para que se não fixe em mais de 850 000 contos o montante que se estima poder aplicar em operações de crédito de tipo especial, do ponto de vista da sua rotação e implicitamente de liquidez.
Também o método de avaliação da poupança própria desta instituição financeira, proveniente do reforço anual dos seus fundos de reserva e de previsão, não poderá efectuar-se por mera extrapolação. Por um lado, parece inevitável ter de se contar com maiores encargos de pessoal e, por outro, considera-se a possibilidade de estimular os depositantes com elevações de taxas ou criação de condições especiais para os genuínos depósitos de poupança. Não parece, portanto, prudente aceitar-se que ultrapasse 750 000 contos o reforço dos fundos próprios das duas instituições da Caixa que desempenham funções de crédito -serviços privativos e Caixa Nacional de Crédito - ao longo do hexénio de 1968-1973, o que corresponde à média anual de 125 000 contos.
Assim, dado prever-se que o, volume de acréscimo da poupança formada nesta instituição financeira abrandará nos próximos anos, e não sendo de admitir que os «depósitos necessários», na quase totalidade provenientes do sector público ou por ele comandados, possam progredir em ritmo tão intenso como se verificou desde 1961, justifica-se se estime a expansão do montante das novas operações a taxa ligeiramente inferior à que se utilizou para os depósitos de particulares. Admitindo, portanto, uma taxa da ordem dos 2 3/4, montante das novas operações, calculado na base do valor médio de 1 milhão de contos no período de 1965-1967, situar-se-á em 6,6 milhões de contos de 1968 a 1973.
Para a confirmação deste valor, torna-se necessário supor que poderão aplicar-se em novas operações de crédito 80 por cento do acréscimo dos depósitos de particulares, assimiláveis a poupanças individuais, e um montante proveniente dos «depósitos necessários» que se computou em 850000 contos, a que se deverão adicionar 750000 contos referentes ao reforço dos fundos próprios no período considerado.
Finalmente, atendendo ao ritmo a que se têm processado as amortizações das operações contratadas a médio e longo prazos, estima-se o seu total em 2 milhões de contos no decurso dos seis anos em referência, fixando-se em 1 400 000 contos o reembolso provável das operações a curto prazo renovável.
O resumo dos dados anteriores permite justificar a estimativa da capacidade de financiamento para o período de 1968-1973, obtida por extrapolação:

Finalmente, atendendo a que os montantes das promissórias do fomento nacional que se vencerem no período de 1968-1973 poderão vir a ser reinvestidos em títulos da mesma natureza, na hipótese de a evolução da liquidez da Caixa não exigir a sua representação em disponibilidades

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mais imediatas, podem obter-se os totais daqueles títulos de harmonia com o montante anual dos vencimentos:

[Ver tabela de imagem]

Somando estes 1 750 000 contos ao apuramento anterior, conclui-se que a estimativa da capacidade de financiamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência se eleva a 8 350 000 contos para o hexénio de 1968-1973.

2.2. Banco de Fomento Nacional

24. O Banco de Fomento Nacional foi criado com o objectivo de dotar o sistema de crédito nacional com uma instituição especializada no financiamento a médio e longo prazos, destinada a abranger a generalidade das operações financeiras que o processo de desenvolvimento económico requer. Por outro lado, foi-lhe igualmente atribuída a realização de estudos técnicos tendentes à melhor orientação dos investimentos ou ao esclarecimento dos problemas que possam afectar qualquer sector da actividade económica.
Quanto aos seus meios de financiamento, foram considerados em particular, e para além dos seus capitais próprios, a emissão de obrigações, a aceitação de depósitos a prazo superior a um ano e os empréstimos do Estado, para fins específicos de fomento, em aplicação do produto da emissão de títulos públicos, nomeadamente promissórias do fomento nacional.
Foram já realizadas diversas emissões de obrigações, no País e no estrangeiro, e o montante dos depósitos a prazo tem revelado, recentemente, tendência expansionista.
Todavia, o volume de operações realizadas pôr este estabelecimento e destinadas a financiar empreendimentos na metrópole, desde o início da sua actividade - excluindo as «operações de garantia» e as «operações diversas», as primeiras por não constituírem financiamentos e as segundas em virtude do seu carácter de transitoriedade -, tem-se situado em níveis que não podem ainda considerar-se satisfatórios, atentas as finalidades para que esta instituição foi criada, embora tenha registado sensível melhoria em 1966.

QUADRO XX

Meios de financiamento canalizados pelo Banco de Fomento Nacional para a metrópole

[Ver tabela de imagem]

(a) Deduzidos no quadro XV aos financiamentos realizados pelo Banco de Fomento Nacional, a fim de evitar duplicações com os financiamentos realizados por outras fontes incluídas nesse quadro.

sta evolução ficou a dever-se à considerável diminuição, logo a partir do segundo ano de existência, da sua participação líquida na canalização de meios de financiamento para o investimento. Com efeito, deduzidos os recursos financeiros facultados pelo Estado para operações de financiamento na metrópole - 650 000 contos, e apenas em 1961 e 1962 -, os postos à sua disposição pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência - 250 000 contos em 19G3 e 1965, aos quais há a adicionar 277000 contos em 1966 -e os que foram obtidos através de crédito externo - 675 000 contos em 1961 e 1963 -, verifica-se que o Banco de Fomento Nacional colocou, em 1960, na metrópole, 2,5 por cento do total dos meios de financiamento aplicados em investimento. Seguiu-se um período de retraimento crescente, atingindo até valores negativos, para se notar a partir de 1964 nítido esforço de recuperação, mediante uma política de atracção de poupanças, sob as formas de depósitos a prazo e de empréstimo, bem como do reembolso dos financiamentos concedidos pelo Fundo de Fomento Nacional.
Verifica-se, assim, que, no triénio de 1961-1963, o Banco de Fomento Nacional aplicou na metrópole menos fundos do que os que obteve das outras fontes de financiamento, servindo, assim, de veículo de fundos metropolitanos e externos para o ultramar.

25. De harmonia com as actuais previsões do comportamento da instituição no decurso deste III Plano, na sequência, aliás, das admitidas aquando da elaboração do

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Plano Intercalar de Fomento, e não entrando em linha de conta com a eventual contribuição anual do Estado (200 000 contos) para operações de financiamento, os montantes previstos para o hexénio a que o III Plano de Fomento respeita seriam os seguintes:

[Ver tabela de imagem]

Este volume de financiamentos compreende, como é óbvio, toda a actividade creditícia deste Banco no tocante a empréstimos directos e participações financeiras, sejam quais forem os sectores e parcelas do território nacional a que respeitem. De facto, não é possível fazer uma estimativa separada para a metrópole e o ultramar.
Cumpre acentuar ainda, por um lado, que a acção desenvolvida pelo Banco no passado condiciona, em certa medida, a sua acção futura, exigindo continuidade de assistência financeira e técnica a empreendimentos e ramos de actividade que dele mais estreitamente dependem, e que, por outro lado, a área e o âmbito em que se exerce e se espera a intervenção do Banco de Fomento Nacional são tão vastos e as necessidades tão prementes que algumas vezes se não mostra viável recusar apoio financeiro a solicitações porventura menos prioritárias do ponto de vista estritamente económico.
Para a realização deste volume de financiamento o Banco de Fomento Nacional conta com os seguintes recursos:

a) Capital próprio

Atenta a experiência dos anos anteriores e em especial dos anos de 1964 e 1965, prevê-se que a formação de capital próprio atinja, no hexénio que este III Plano abrange, os montantes de:

[Ver tabela de imagem]

b) Fundos de garantia

Os fundos de garantia, que, em princípio, deveriam também ser contados na formação do capital, serão todavia tratados em separado, atenta a circunstância de por disposição estatutária, os valores integrantes daqueles fundos, destinados exclusivamente a cobrir prejuízos das operações realizadas, só poderem aplicar-se em títulos da dívida pública portuguesa ou em obrigações com garantia do Estado.
Os limites rígidos que assim se põem à aplicação de tais recursos restringem de modo notável as suas virtualidades como fonte de financiamento.
As irregularidades da evolução no passado recente e a circunstância de as dotações do fundo de garantia dependerem de deliberações tomadas anualmente impõem alguma prudência na previsão do seu comportamento futuro, pelo que os valores representativos dos recursos anualmente aplicáveis no âmbito dos fundos em causa são estimados como a seguir se apresenta:

QUADRO XXI

Fundos de garantia: recursos aplicáveis

[Ver tabela de imagem]

c) Depósitos a prazo

Os depósitos a prazo ascendiam a 569 500 contos em 31 de Dezembro de 1965. A este montante há, porém, que deduzir depósitos no valor de 428 800 contos, feitos em condições que praticamente os equiparam a verdadeiros empréstimos.
O novo regime a que, no atinente às taxas, o Decreto-Lei n.º 46 492, de 18 de Agosto de 1965, sujeitou os depósitos, permitiu ao Banco de Fomento Nacional definir e executar, neste domínio, uma política mais segura, em ordem a intensificar, tanto quanto possível, a captação da poupança.
Resultou, assim, admitir-se que o volume dos depósitos a prazo neste Banco (não considerando os de regime especial a que acima se aludiu) será de 200 000 contos em 31 de Dezembro de 1966, com acréscimos, daí em diante, de 10 por cento ao ano.
Nestes termos, considerando, por um lado, que os vencimentos dos depósitos existentes em 31 de Dezembro de 1966 se distribuem, em duas parcelas iguais, pelos anos de 1967 e 1968 e partindo, por outro lado, do princípio de que os reembolsos das renovações e depósitos contratados em cada um dos anos posteriores se repartirão também igualmente pelos dois anos subsequentes, serão os seguintes os valores a atingir no próximo futuro:

QUADRO XXII

Previsão da evolução dos depósitos

[Ver tabela de imagem]

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Embora a previsão assim estabelecida seja modesta, cumpre notar que, - em face da experiência já obtida, os referidos valores corresponderão à obtenção de novos depósitos e renovações que, no hexénio em causa, se deverão situar em cerca de 844 000 e 450 000 contos, respectivamente.

d) Realização do património

No que se refere à realização do património, os meios libertos no hexénio de 1968-1973, correspondentes à diferença entre os reembolsos dos financiamentos concedidos pelo Banco de Fomento Nacional e os pagamentos a efectuar por este aos seus credores, deverão situar-se seguintes níveis:

[Ver tabela de imagem]

Da comparação entre o volume de financiamentos anteriormente previsto e o montante dos recursos apurado infere-se que este Banco, para poder executar o programa anunciado, necessita de obter, no hexénio em causa, recursos complementares do montante global de 3166000 contos.

QUADRO XXIII

Recursos complementares

[Ver tabela de imagem]

Excluídos os depósitos a prazo e não se havendo considerado, em toda a análise, a realização de quaisquer empréstimos do Estado ou das províncias ultramarinas, restam como fontes possíveis de recursos complementares, essencialmente: a emissão de obrigações, os empréstimos das instituições de crédito nacionais e o crédito externo.
No que respeita às obrigações, a actual estruturação dos mercados do dinheiro em geral, e particularmente do mercado de capitais, tornam inseguríssimas quaisquer previsões que nesse campo pretendam estabelecer-se.
Deve, no entanto, salientar-se desde já que alterações na remuneração desta espécie de títulos pode modificar profundamente o estado das coisas, viabilizando o recurso, em termos satisfatórios, a tal fonte financeira.
Todavia, não estando ainda estabelecida a orientação a seguir nesse domínio, torna-se impossível prever com rigor a medida em que a emissão de obrigações virá a concorrer para a obtenção dos recursos complementarei, em causa.
No que resposta aos empréstimos das instituições de crédito nacionais, os financiamentos obtidos do Banco de Portugal destinam-se normalmente à solução de contas de tesouraria, não desempenhando, portanto, papel relevante nos investimentos realizados.
O Banco de Angola facultou ao Banco de Fomento Nacional, em 1961, um empréstimo de 150 000 contos, aumentado, em 1963, para 160000 contos, e que se destinou a facilitar o arranque da actividade creditícia desta última instituição na província de Angola.
Para fins semelhantes no atinente à província de Moçambique, concedeu o Banco Nacional Ultramarino um empréstimo de 100 000 contos ao Banco de Fomento Nacional, em 1960.
A Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência colocou, através de dois empréstimos sucessivos (um em 1963 e outro em 1965), 250000 contos à disposição do Banco de Fomento Nacional, para apoio das suas operações de financiamento, cedendo mais 277 000 contos em 1966.
Conclui-se, portanto, que, embora se torne necessário estreitar e intensificar as relações com as instituições de crédito referidas e com as demais que constituem o sistema bancário português, não é lícito, nomeadamente na conjuntura actual, esperar daí contributo fortemente representativo para a cobertura das necessidades financeiras do Banco de Fomento Nacional.
Quanto ao crédito externo, este constitui, como é óbvio, fonte de recursos de que não pode prescindir-se. A situação do mercado de capitais estrangeiro não tem sido de molde a viabilizar a realização de operações era termos compatíveis com as taxas de juro que se praticam internamente. Sendo, todavia, legítimo prever uma evolução favorável, a prazo mais ou menos curto, da conjuntura do mercado financeiro internacional e admitindo-se, por outro lado, que a progressiva consolidação da economia portuguesa e o eventual aperfeiçoamento do condicionalismo do mercado interno de capitais venham a atenuar as dificuldades que se sentem agora, tornar-se-á possível recorrer, no futuro, em medida mais ou menos ampla, ao crédito externo.
Como fonte adicional de meios financeiros pode considerar-se ainda a desmobilização da carteira de títulos do Banco de Fomento Nacional. Certo é, todavia, que, por um lado, o recurso a essa solução dependerá da capacidade de absorção do mercado e que, por outro, a venda de títulos tem de processar-se em termos particularmente cautelosos e com adequada lentidão, numa bolsa como a nossa, cuja debilidade a torna hipersensível.

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2.3. Caixas económicas privadas

26. Não obstante a insuficiência dos elementos estatísticos disponíveis, o quadro XV mostra que a participação das caixas económicas privadas no financiamento do desenvolvimento económico nacional teria sido diminuta, situando-se em cerca de 1 por cento do total de meios de financiamento canalizados para o investimento, embora com tendência- crescente nos últimos anos.
Com efeito, como evidencia o quadro XXIV, a variação dos empréstimos concedidos, que na sua maioria são hipotecários, tem atingido valor relativamente reduzido, embora nos dois últimos anos revele mais acentuada tendência crescente. Além disso, segundo informações recentes, cerca de metade do crédito a prazo superior a dois anos - o mais adequado para o financiamento do investimento - dirige-se para o consumo, corri evidente prejuízo da sua aplicação na formação de capital fixo.

Tipo de crédito concedido ao sector privado

[Ver tabela de imagem]

Por seu turno, o valor global, dos títulos em carteira experimentou contracção no decurso do período em estudo.

QUADRO XXIV

Meios de financiamento canalizados pelas caixas económicas privadas da metrópole

[Ver tabela de imagem]

Quanto à tomada de promissórias do fomento nacional, o valor correspondente a este conjunto de instituições cresceu gradualmente ao longo do período em análise, elevando-se no final de 1965 a 61 000 contos.

27. Como não se encontram ainda fixados os requisitos especiais sobre grau de liquidez e composição da cobertura das responsabilidades, previstas no artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 41 403, de 27 de Novembro de 1957, a estimativa da capacidade de financiamento destas instituições baseou-se na estrutura das reservas de caixa e na proporção entre responsabilidades e coberturas observadas nos últimos anos.
Para avaliar a capacidade de aquisição de promissórias do fomento nacional, consideraram-se, em primeiro lugar, as projecções do conjunto dos depósitos à ordem e a prazo, dada a semelhança das suas características, pois representam, na sua maioria, depósitos de poupança com baixa velocidade de rotação. Usando na determinação das projecções a taxa de 15 por cento, que corresponde à média dos últimos anos, e admitindo que as reservas de caixa representam 25 por cento do referido conjunto de responsabilidades, encontram-se os valores de 745 000 e 1 723 000 contos para as reservas de caixa em 31 de Dezembro de 1967 e 1973, respectivamente. Como as promissórias do fomento nacional constituíram, em média, nos últimos anos, cerca de 10 por cento das reservas de caixa, pode supor-se que os montantes destes títulos venham a atingir, naquelas datas, 75 000 e 172 000 contos. Considerando-se, porém, que as promissórias em circula-

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cão em 31 de Dezembro de 1967 serão totalmente amortizadas durante o período em questão, estima-se a capacidade de tomada de promissórias em 172 000 contos.
No que se refere à concessão de empréstimos, uma vez que o montante dos empréstimos e contas correntes caucionados apresentou, em média, nos últimos anos, 73 por cento do valor das responsabilidades - depósitos à ordem e a prazo -, é de admitir que em 31 de Dezembro de 1967 e de 1973 o seu valor se eleve a 2 174 000 e 5 031 000 contos, respectivamente. Deste modo, a variação do montante dos empréstimos das caixas económicas entre as referidas datas pode avaliar-se em 2 857 000 contos.
Por último, quanto à carteira de títulos, admite-se que o seu montante se manterá estacionário durante o período em causa, de acordo com a tendência observada nos últimos anos.
Nestes termos, a estimativa da capacidade de financiamento das caixas económicas no período de 1968-1973 eleva-se a:

Milhares de contos

Tomada de promissórias do fomento nacional ......... 172
Empréstimos e contas correntes caucionados .........2857
3029

28. Entre os estabelecimentos especiais de crédito importa ainda fazer referência às caixas de crédito agrícola mútuo, cujo objectivo consiste na concessão de crédito aos agricultores nelas associados. Todavia, nos empréstimos concedidos devem predominar os empréstimos a curto prazo necessários para financiar a produção agrícola.
Os seus recursos financeiros provêm principalmente de empréstimos da Caixa Nacional de Crédito, a que acresce montante sensivelmente inferior de fundos depositados. Nos últimos anos, o saldo da conta «Empréstimos aos sócios» apresentou a seguinte evolução, que se deve comparar com as dos créditos concedidos pela Caixa Nacional de Crédito e dos depósitos à ordem e a prazo:

QUADRO XXV

Situação das caixas de crédito agrícola mútuo

Saldos em milhares de contos

[Ver tabela de imagem]

A aparente tendência para a estagnação do crédito outorgado por estas instituições resulta da orientação definida no Decreto-Lei n.º 45 223, de 2 de Setembro de 1962, que reduziu os financiamentos para a cultura do trigo. A parcela correspondente a financiamentos efectuados à custa dos fundos próprios ou depositados era, em 31 de Dezembro de 1965, apenas de 320 000 contos.

2.4. Banca comercial

29. A banca comercial, em face dos elementos estatísticos disponíveis, parece ter apresentado elevado grau de sensibilidade à conjuntura, contraindo intensamente, em 1961 e 1962, o montante do saldo das suas operações de crédito suposto a médio prazo e o volume da carteira de títulos, enquanto nos restantes anos do período em análise a sua participação se situaria entre 7 por cento e 12 por cento do total dos meios de financiamento a médio e longo prazos aplicados em investimento.

QUADRO XXVI

Meios de financiamento a médio e longo prazos canalizados através das principais rubricas pelos bancos comerciais e casas bancárias na metrópole

[Ver tabela de imagem]

(x) Em 1962, a estrutura dos quadros das estatísticas financeiras do Instituto Nacional de Estatística foi alterada, autonomizando as rubricas «Empréstimos a mais de um ano» e «Participações financeiras» em relação, respectivamente, a «Empréstimos e contas correntes caucionados» e «Carteira de títulos».

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O total dos empréstimos e contas correntes caucionados, tomado como crédito a médio prazo, inclui uma parto substancial de crédito a curto prazo, que as actuais estatísticas permitem estimar, em média, em cerca de 80 por cento 1, mas que se presume tratar-se em grande parto de crédito renovável.
Ao quadro anterior, por outro lado, haveria que adicionar o crédito a médio prazo englobado na carteira comercial, que, como se verifica pelos dados relativos aos anos de 1965 e 1966 2, atingiria valores significativos, supondo que normalmente o crédito comercial a mais de seis meses é renovável.
Note-se, ainda, que uma fracção, decerto elevada, do crédito concedido pela banca comercial sob a forma da desconto de letras até seis meses beneficia de uma ou mais renovações, constituindo nessa parte crédito a médio prazo.
É certo que nem todo o crédito concedido, mesmo a prazos mais longos, se destinou à formação de capital, pelo que convirá rodear das devidas cautelas este tipo de análise do crédito distribuído.
As carteiras de títulos dos bancos comerciais, cuja variação, calculada ao valor nominal, permite avaliar a intervenção destas instituições no mercado de títulos, evidenciaram, no período em referência, expansão da ordem dos 2 milhões de contos, tendo o incremento dos «Titules do Estado e por ele garantidos» representado cerca de 90 por cento do total.

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1 Informações recentemente vindas a público apresentam as seguintes estruturas dos empréstimos e contas correntes caucionados:

a) Quanto ao prazo:

[Ver tabela de imagem]

b) Quanto aos sectores beneficiários :

[Ver tabela de imagem]

2 Estrutura da carteira comercial quanto ao prazo:

[Ver tabela de imagem]

QUADRO XXVII.

Bancos comerciais

Títulos nacionais em carteira (a)

[Ver tabela de imagem]

(a) Não inclui os valores dos títulos adstritos à cobertura da emissão monetária do Banco Nacional Ultramarino.

O valor nominal das acções em carteira registou .ao período em causa, acréscimo da ordem dos 168 000 contos, que se deverá atribuir aos títulos das empresas metropolitanas, já que as acções ultramarinas somaram reduzido montante, que se manteve praticamente estacionário no último triénio.
No que se refere às obrigações, os títulos da dívida pública representam a parcela mais significativa - 96,3 por cento em 1965. As obrigações privadas apresentam estrutura semelhante à dos títulos de rendimento variável.
A tomada de promissórias do fomento nacional pela banca comercial, de fundamental importância no financiamento do processo de desenvolvimento económico, atingiu no sexénio de 1960-1965 o volume de 1 090 000 contos.
As participações financeiras da banca comercial apresentam estabilidade no triénio de 1962-1964, apenas evidenciando significativo incremento em 1965.
A capacidade para a aquisição de acções e de obrigações não garantidas pelo Estado, bem como para participações financeiras, condicionada pelo Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de 1959 (artigo 67.º), atingiu, no período considerado, as seguintes expressões:

QUADRO XXVIII

Capacidade para a aquisição de títulos não garantidos pelo Estado

[Ver tabela de imagem]

(a) Carteira de títulos + Participações financeiras - Fundos públicos.

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Verificou-se, assim, acentuada elevação do capital social em 1963, 1964 e 1966, devida em grande parte às incorporações de reservais, pelo que o valor dos fundos de reserva se manteve relativamente estável entre 1961 e 1964, aumentando de forma nítida em 1965, em consequência da escrituração de «Reservas de reavaliação», bem como em 1966.
A conjugação destes movimentos determinou sensível elevação da capacidade potencial em 1965, e como a capacidade utilizada aumentou em menores proporções, o valor da capacidade por utilizar revelou subida apreciável.

30. A capacidade potencial de financiamento da banca comercial desdobra-se, numa primeira análise, em capacidade para aquisição de títulos e para concessão de crédito com vista, a financiar ou pré-financiar a formação de capital fixo.
Para avaliar a capacidade de tomada de promissórias do fomento nacional, torna-se necessário efectuar previamente as projecções das principais categorias de responsabilidades, a fim de conhecer o valor das reservas mínimas de caixa no fim de 1967 e de 1973.

QUADRO XXIX

Responsabilidades à vista e a prazo da banca comercial

[Ver tabela de imagem]

Para as responsabilidades à vista, os obstáculos que se deparam ao procurar antever a sua evolução provável em 1968-1973 - designadamente os que decorrem da dificuldade de estimar as repercussões do comportamento da balança de pagamentos, tanto na metrópole como no ultramar, das tensões inflacionistas que vem experimentando a economia do continente e de eventuais alterações da estrutura de taxas de juro - levaram a adoptar taxa inferior à da média do hexénio e análoga à considerada para o produto do sector «Bancos e seguros», no período deste III Plano, corrigida para preços correntes.
Quanto aos depósitos a prazo ou com pré-aviso superior a 30 dias, pareço justificar-se a utilização da taxa de 15 por cento, não obstante a tendência revelada nos últimos anos. De facto, os acréscimos verificados, especialmente em 1965 traduzem evolução de características anormais, resultante em larga medida da concorrência interbancária e da transformação de depósitos à ordem em depósitos a prazo é cora pré-aviso, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 46 492, para além dos efeitos da evolução das relações económicas externas e da expansão do crédito.
Admitindo que se mantenha em 10 por cento a parte dos depósitos a prazo e com pré-aviso correspondente aos prazos de 30 a 90 dias, as reservas mínimas de caixa atingiriam os seguintes valores, em milhares de contos:

[Ver tabela de imagem]

Assim, no caso de se conservar o limite de J/3 para a participação de promissórias nas reservas mínimas de caixa, a banca comercial poderia ter no fim. de 1967 e 1973 promissórias no valor de 2699 e 4997 milhares de contos, respectivamente.
Note-se que o limite da importância total de promissórias em circulação (que é 3,5 milhões de contos até 31 de Dezembro de 1967) depende de contrato a realizar entre o Estado e o Banco de Portugal. Admitindo, porém, que este limite venha a ser elevado de forma a permitir a utilização integral da capacidade potencial para a tomada de promissórias e considerando que o montante das promissórias em circulação em 31 de Dezembro de 1967 (a amortizar totalmente durante o período em causa) poderá ser novamente aplicado nesses títulos, pode estimar-se a referida capacidade em 4 997 000 contos.
Partindo do princípio de que não é alterada a regulamentação vigente, para calcular a capacidade para a aquisição de títulos não garantidos pelo Estado, há que efectuar, em primeiro lugar, as projecções do capital social e dos fundos de reserva até 1973. Torna-se, assim, necessário considerar determinadas hipóteses baseadas na evolução que se prevê venha a dar-se na elevação do capital social e na incorporação de lucros em reservas durante o período deste III Plano.
O quadro seguinte mostra a evolução nos últimos anos dos lucros líquidos e dos lucros incorporados em reservas:

QUADRO XXX

Lucros dos bancos comerciais

[Ver tabela de imagem]

Dada a forma irregular como se tem processado a expansão dos lucros líquidos, na sua projecção será utilizada a taxa de acréscimo considerada para o produto do sector «Bancos e seguros» no período do III Plano (8 por cento). Por outro lado, admitir-se-á que a parte dos lucros líquidos afectada a reservas será de 1/3 do total, o que corresponde à média dos últimos anos.
Quanto ao capital social, supõe-se que não se verificará qualquer aumento por entrada de numerário e que os aumentos por incorporação de reservas se verifiquem a taxa diminuta (3 por cento).

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QUADRO XXXI

Projecções do capital social e fundos de reserva

[Ver tabela de imagem]

Verificar-se-ia, assim, o seguinte acréscimo da capacidade de aquisição de títulos não garantidos pelo Estado (milhares de contos):

1/5 do aumento do capital social .... 116
Aumento dos fundos de reserva ....... 1 024
1 140

A este aumento de capacidade potencial no período de 1968-1973 acresce a capacidade não utilizada em 31 de Dezembro de 1967, que se estima em 1 311 000 contos, supondo constante até 1967 a capacidade utilizada em 1965.
Assim, o quantitativo global da capacidade para aquisição de títulos não garantidos pelo Estado deverá atingir 2 451 000 contos no período deste III Plano.
A estimativa dos valores das restantes aplicações ligadas ao financiamento directo ou indirecto do investimento (títulos públicos e garantidos pelo Estado e crédito a médio prazo) pode efectuar-se a partir das projecções, apresentadas anteriormente, das principais categorias de responsabilidades.
No que se refere a responsabilidades à vista e depósitos de 30 a 90 dias, admitindo, para a constituição das respectivas coberturas, estrutura idêntica à apurada em 31 de Dezembro do último biénio, obtêm-se os seguintes valores, em milhares de contos:

[Ver tabela de imagem]

Mantendo a participação dos títulos públicos e garantidos pelo Estado nestas garantias observada em 31 de Dezembro de 1965 (6 por cento), estima-se a respectiva capacidade de aquisição, no período de 1968-1973, em 1 732 000 contos.
Quanto à cobertura dos depósitos a prazo superior a 90 dias, admitindo também estrutura das coberturas idêntica à do último biénio, obtêm-se os seguintes valores (em milhares de contos), em confronto com os montantes daqueles depósitos:

[Ver tabela de imagem]

(a) Valores da carteira comercial de seis meses a dois anos e de empréstimos e contas correntes caucionadas entre um e dois anos.

Verifica-se, pois, que o valor total das coberturas é inferior aos valores calculados para os depósitos de mais de 90 dias, pelo que a estrutura das coberturas não poderá manter-se inalterada durante o período considerado. Admitindo, porém, que se verificará aumento de proporção das garantias compostas por valores realizáveis a curto prazo, crescendo, portanto, também o excesso acima indicado, a estimativa da variação do crédito a médio prazo (até dois anos) será então de 6 430 000 contos.
Por sua vez, a capacidade disponível no fim de 1967 para esta espécie de financiamentos deverá englobar o excesso de cobertura das responsabilidades até 90 dias (13 319 000 contos) e ainda o excesso das reservas de caixa afectas aos depósitos a prazo de mais de 90 dias (392 000 contos).
Quanto ao referido excesso de coberturas, afigura-se que para o elevado montante verificado no final de 1965 deverá ter concorrido o interesse de constituir volumosa cobertura, dada a inclusão na carteira comercial até seis meses de apreciável quantitativo de crédito renovável. Uma vez reembolsado este crédito, poderá admitir-se a concessão de novos créditos da mesma modalidade ou genuinamente a médio prazo.
Considerando a existência desta capacidade disponível, obtém-se a estimativa da capacidade global de financiamento a médio prazo de 20.1.41 000 contos.
Por outro lado, uma vez que anteriormente apenas se considerou a aplicação de l/5 do aumento do capital social, pode supor-se que a parte restante desse aumento (463 000 contos) venha a ser aplicada em operações a prazos mais longos.
Em resumo, a estimativa da contribuição da banca comercial para o financiamento de operações ligadas ao investimento, durante este III Plano, é a seguinte:

[Ver tabela de imagem]

2.4. Empresas seguradoras

31. O progressivo desenvolvimento económico do País tem sido acompanhado de crescente expansão da actividade seguradora, com o consequente acréscimo das responsabilidades das empresas do sector, como se pode concluir pela evolução do volume das suas reservas técnicas (matemáticas de seguros de vida, matemáticas das pensões de acidentes de trabalho, de garantia e de seguros vencidos). O total destas reservas, em que avultam as reservas matemáticas de seguros de vida e de pensões de acidentes de trabalho, cifrou-se em 2258 milhares de contos em 1958 e atingiu 3693,7 milhares de contos em 1964. Houve, assim, neste período, um incremento de 39,4 por cento, à taxa média anual de 5,7 por cento.
O conjunto dos depósitos (iniciais e variáveis) registou comportamento idêntico, dado que, de 1958 a 1964, o respectivo valor global passou de 59,6 para 83,3 milhares

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de contos, o que traduz expansão a igual taxa média anual, fundamentalmente determinada pelo crescimento dos depósitos variáveis, que no mesmo período acusaram aumento médio anual de 8,9 por cento - idêntico ao registado no montante dos prémios de seguros de acidentes de trabalho, de que os depósitos variáveis são função.
Por seu turno, os lucros não distribuídos das sociedades de seguros nacionais, após a elevação verificada nos primeiros anos do período de 1958-1964 - 79,9 por cento -, experimentaram sensível contracção a partir de 1962. Esta quebra deve imputar-se, fundamentalmente, ao agravamento das condições de exploração de alguns ramos de seguros, particularmente os de automóveis e responsabilidade civil e de acidentes de trabalho. Importa ainda referir que os resultados dos exercícios das sociedades estrangeiras revelam evolução muito irregular, a que, no entanto, não deve conferir-se significado especial, por apenas respeitarem, em geral, às operações de seguros directos, dado que o movimento do resseguro é feito nas respectivas sedes e, por isso, não é contabilizado em Portugal.
As disponibilidades imediatas das sociedades de seguros, das quais uma pequena parte pode ser investida, são representadas essencialmente por depósitos bancários.
O volume destes depósitos, que em 1958 era de 265,1 milhares de contos, elevou-se a 396,3 milhares de contos em 1964. O seu movimento ascensional apresentou-se algo irregular, por depender da maior ou menor rapidez de cobrança dos prémios de seguros, das liquidações das contas de resseguros e também das oportunidades de se efectuarem investimentos em condições satisfatórias, dos pontos de vista de qualidade e de rendimento.

QUADRO XXXII

Depósitos bancários

[Ver tabela de imagem]

Na sequência do comportamento esquematizado das principais variáveis definidoras da capacidade de financiamento das empresas seguradoras, pode analisar-se, através do quadro XXXII, a forma como se processou a mobilização dessa capacidade no decurso do período de 1958-1964, tanto no que se refere a sociedades de seguros nacionais como a estrangeiras.
Quanto às sociedades nacionais, têm assumido posição preponderante no total das aplicações efectuadas os títulos de crédito e, em especial, os imóveis - cuja importância relativa aumentou, ainda que ligeiramente, nos últimos anos.
No que se refere aos títulos de crédito, assinale-se a preferência conferida aos títulos particulares, entre os quais se destacam os títulos de rendimento variável (acções). Os títulos da dívida pública e equiparados têm revelado ultimamente, em valor absoluto, acentuado progresso - em consequência, designadamente, da exigência de um mínimo de 15 por cento de aplicação das reservas técnicas naqueles títulos, em virtude de disposição legal promulgada em 1961.

QUADRO XXXIII

Investimentos das empresas seguradoras

[Ver tabela de imagem]

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(49)

Em relação às sociedades estrangeiras, verifica-se também que cerca de 89 por cento dos seus investimentos se dirigem para títulos de crédito e imóveis, embora a respectiva política de investimentos se revele diversa da seguida pelas sociedades nacionais. Efectivamente, as empresas estrangeiras investem mais em títulos do que em imóveis; mais em títulos da dívida pública ou equiparados do que em títulos particulares; mais em obrigações do que em acções.
Em soma, as empresas seguradoras, cuja contribuição para o total dos meios de financiamento canalizados para o investimento não vai além de 2,5 por cento, orientam as suas poupanças-reservas para aplicações isentas de risco (imóveis, títulos públicos e privados), pelo que o papel que desempenham na orientação da poupança para os sectores produtivos é muito limitado.

32. A capacidade de financiamento das sociedades de seguros para o período deste III Plano terá de ser medida em função de dois grupos de variáveis: num primeiro grupo encontram-se as que> respeitam, a elementos que traduzem a poupança e as disponibilidades ainda não investidas; num segundo grupo reúnem-se as relativas às preferências que têm sido dadas às várias espécies de valores, no uso daquele grau de liberdade que o condicionalismo legal permite e que a natureza das operações aconselha.
Desta forma, as variáveis do primeiro grupo - variação anual das reservas, técnicas, dos depósitos obrigatórios, flutuação dos lucros não distribuídos e, em certa medida, a evolução dos depósitos bancários - conduzem à capacidade potencial de financiamento; as variáveis do segundo grupo - tendências preferenciais para cada uma das espécies em que se operaram os investimentos - levam à capacidade efectiva de financiamento.
Na projecção das reservas técnicas seguiram-se os métodos de extrapolação já utilizados no Plano Intercalar de Fomento, que conduziram à previsão de um montante .de cerca de 6 milhões de contos em 1972, em virtude de um ritmo anual de crescimento de 6,3 por cento.

QUADRO XXXIV

Reservas técnicas previstas para cada um dos anos do período de 1965-1972

[Ver tabela de imagem]

Quanto aos depósitos obrigatórios - iniciais e variáveis -, a sua própria natureza aconselhou a sua projecção separada, obtendo-se a previsão indicada no quadro XXXV. Nele se verifica que, em conjunto, os depósitos obrigatórios deverão elevar-se de 86 300 contos, em 1965, para 121 000 contos, em 1972.

QUADRO XXXV

Depósitos obrigatórios

[Ver tabela de imagem]

Embora nos últimos anos se tenham registado aumentos do capital social em várias sociedades de seguros nacionais, estes têm-se efectuado, na sua quase totalidade, à custa das reservas livres, nas quais se contêm os lucros não distribuídos. Daí o facto de não se considerarem, na determinação da capacidade de financiamento do sector de seguros, os aumentos de capital com entradas de numerário proveniente da subscrição de acções emitidas.
Em face da experiência dos últimos anos, conclui-se, que não se deverá estimar em mais de 33 000 contos os lucros mobilizáveis anualmente no sector de seguros.
Por outro lado, a natureza aleatória que está na base das operações de seguros e os elevados encargos com a administração e com ,a aquisição de carteiras justificam a permanente disponibilidade de fundos de maneio adequados, os quais deverão ser tanto mais elevados quanto maior for a dimensão das empresas. Deste modo, parece conveniente que, em termos de capacidade financeira mobilizável para investimento, se considerem os depósitos que constam do quadro XXXIV reduzidos de 20 por cento. E como, do líquido daqueles depósitos, imposições legais impedem a mobilização de mais de 25 por cento, resulta que a capacidade de financiamento gerada nos depósitos bancários das empresas seguradoras se situa em cerca de 20 por cento do respectivo montante, ou sejam 77 500 contos no período de 1968-1973.
Além destes depósitos, há ainda a considerar os que se encontram na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e

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Previdência como caução, os quais, pela média dos últimos cinco anos, se podem computar em 61 000 contos (45 000 contos das sociedades nacionais e 16 000 contos das sociedades estrangeiras).
A evolução dos empréstimos sobre apólices de seguros do vida respeitam a uma variável do segundo grupo apontado, como condicionamento da capacidade de financiamento das empresas seguradoras. Por outro lado, como estes empréstimos constituem uma antecipação de direitos dos segurados, eles representam uma limitação à capacidade potencial de financiamento. Da comparação dos valores das reservas matemáticas de seguros de vida com os das aplicações feitas em empréstimos sobre apólices, resultou poder computar-se em 148 800 contos o acréscimo destes empréstimos no período de 1968-1973.
Considerando os elementos inicialmente apresentados e o comportamento previsto para cada uma das componentes da capacidade potencial de financiamento, esta deve elevar-se a cerca de 2 milhões de contos no período a que respeita o III Plano de Fomento:

[Ver tabela de imagem]

33. Com as reservas que o seu estudo, evidenciou, a que acresce a respeitante à relação entre os prazos de amortização das promissórias de fomento nacional e os dos investimentos financiados com o produto da sua emissão, resume-se seguidamente a capacidade de financiamento, para 1968-1973, das instituições financeiras consideradas:

[Ver tabela de imagem]

(a) Metrópole e ultramar.

3. Particulares e empresas privadas não financeiras

34. Em virtude do contributo relativamente moderado do sector público na canalização de meios de financiamento para o investimento, bem como do nível limitado de institucionalização da poupança e da sua canalização para o crédito a médio e longo prazos, a que se adiciona a extrema sensibilidade das instituições financeiras à conjuntura, tem correspondido aos particulares e às empresas privadas não financeiras um importantíssimo papel no financiamento do investimento, que se terá cifrado, em média, no hexénio em análise, em cerca de 48 por cento do total da poupança aplicada em investimento, como mostra o quadro XV.
Tendo sido obtido por diferença, reflectem-se neste valor todos os movimentos das outras fontes de financiamento, o que lhe retira parte do significado. Além disso, é natural que se encontre sobreavaliado, na medida em que proporção não determinada, mas muito relê vau te, da procura de financiamento para formação de capital fixo é desviada para o mercado monetário e satisfeita através de concessão de crédito bancário a curto prazo.
De facto, por força das deficiências do mercado de capitais, o crédito bancário a curto prazo, conjuntamente com o autofinanciamento, é chamado a desempenhar papel dominante, mas inapropriado, no crescimento económico português.

É-se conduzido à mesma conclusão -da elevada participação desta fonte no financiamento do investimento - através da análise do financiamento do investimento privado no quadro seguinte, em que se tornou possível individualizar os fundos postos à disposição do sector privado pelo Estado, algumas instituições financeiras e estrangeiro.
Merece especial referência o facto de se ter considerado, quanto à canalização de poupanças para a formação bruta de capital privado através das instituições financeiras, o crédito a médio e longo prazos e a aquisição de títulos privados através das caixas económicas, do Banco de Fomento Nacional e das empresas seguradoras. Com efeito, excluiu-se a banca comercial e o crédito a curto prazo concedido pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, designadamente, com o objectivo de evitar as dificuldades actualmente existentes em avaliar o seu verdadeiro significado do ponto de vista do financiamento do investimento. Por outro lado, não é possível distinguir no crédito distribuído pela banca comercial entre o que se destina ao sector público e ao sector privado, excepto para o ano de 1965.

QUADRO XXXVI

Financiamento da formação interna bruta de capital do sector privado

[Ver tabela de imagem]

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[Ver tabela de imagem]

(a) Compreende as novas aquisições de títulos privados através do Orçamento Geral do Estado e das instituições de Previdência, os financiamentos efectuados pelos Fundos de Melhoramentos Agrícolas, de Turismo, de Fomento da Exportação, de Renovação da Marinha Mercante e de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca e os imóveis adquiridos pela Previdência.
(b) Inclui os empréstimos a médio e longo prazos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, as novas aquisições de títulos privados por esta instituição e o credito hipotecário concedido pela Caixa Económica de Lisboa.
(c) Compreende os empréstimos directos e as participações financeiras efectuadas pelo Banco. Em 1903, deduziu-se a importância de 517 milhares de contos do financiamentos externos obtidos polo Banco de Fomento Nacional e que foram utilizados por esta instituição no financiamento da actividade privada. Em 1963 e 1965, deduziram-se os empréstimos efectuados a esta instituição pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e previdência, no montante de respectivamente, 100 e 150 milhares de contos.
(d) Inclui a variação da carteira de títulos privados, a valores de cotação, e os imóveis adquiridos.
(e) Soma dos movimentos contabilizados em importações das rubricas «Investimentos directos», «Operações sobre títulos» e «Empréstimos financeiros» da balança de pagamentos da metrópole com o estrangeiro. A partir de 1904, inclui também os «Créditos concedidos a operações de mercadorias».

Tendo presentes os elementos de que se dispõe sobre as restantes fontes, quanto ao seu contributo para o financiamento da formação interna bruta de capital privado, parece possível concluir que desempenha influência preponderante nesta variável a poupança das sociedades privadas, anteriormente referida, e o recurso ao crédito dos bancos comerciais. Nestes termos, impõe-se a adopção de medidas no sentido de se tornar possível conhecer a composição desta rubrica residual, que, pela importância relativa, determinará, decisivamente o comportamento do investimento privado no decurso da execução deste III Plano. Merece ainda referência, a partir de 1962, quanto ao Estado e Banco de Fomento Nacional, e, a partir de 1963, no que respeita às caixas económicas e empresas seguradoras, a quebra verificada na participação destas instituições no financiamento da formação interna bruta de capital privado.
Contrapondo-se a esta tendência, o recurso a financiamentos externos experimentou sensível incremento nos últimos três anos do período considerado. Com efeito, o montante das importações de capital mais do que duplicou no período em estudo: elevou-se de 1 102 0.00 contos, em 1961, a 2 583 000 contos, em 1965.
A importância do autofinanciamento na cobertura dos investimentos do sector privado foi evidenciada por recente inquérito da Corporação da Indústria, em relação às actividades do respectivo sector, no âmbito dos trabalhos preparatórios deste III Plano. De um conjunto de 4 300 000 contos investidos por 152 empresas inquiridas, apenas 32 por cento do total constituiu endividamento. O investimento foi financiado sobretudo por recursos próprios (54 por cento do total, provenientes de reservas acumuladas) e por entradas de numerário feitas pelos sócios (aumentos- de capital, 8 por cento, emissões de acções reservadas aos antigos accionistas, 2 por cento, e suprimentos « lucros não distribuídos, 5 por cento).
Das fontes estranhas às empresas, confirma-se a posição de relevo da banca comercial (10 por cento), Caixa Geral de Depósitos (5 por cento), Banco de Fomento Nacional (3 por cento), crédito de fornecedores (5 por cento) e outros empréstimos, incluindo crédito externo (9 por cento).

4. Financiamento externo

35. No decurso dos últimos anos, os capitais estrangeiros têm acorrido ao País de forma crescente, tanto em operações do sector privado como do sector público, com predomínio para as do primeiro, a quem couberam cerca de 55 por cento das entradas de capitais estrangeiros no último hexénio 1.

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1 Não se consideraram as operações de capital a médio e longo prazos da metrópole com o ultramar, em virtude de só existirem dados a partir de 1964 e de só se conhecer a natureza das operações privadas em relação aos anos de 1965 e 1966.

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1662-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

QUADRO XXXVII

Importação e exportação de capitais a médio e longo prazo da metrópole com o exterior

(Milhares de Contos)

[Ver tabela de imagem]

Com efeito, o financiamento externo tem funcionado como compensação para as insuficiências e retraimentos da poupança interna, tendo o afluxo líquido ao sector privado aumentado de cerca de 1 milhão de contos em 1961, para atingir mais de 2 500 000 contos em 1966. Este afluxo tem assumido a forma quer de empréstimos e outras operações de crédito, quer de investimentos directos (cuja participação se tem vindo a elevar, representando 27 por cento do saldo das operações de capitais privados a médio e longo prazos da metrópole com o estrangeiro em 1966, o que mostra a crescente atracção que a economia portuguesa tem vindo a exercer sobre os capitais estrangeiros) .

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(53)

QUADRO XXXVIII

Operações de capitais privados a médio e longo prazos da metrópole com o estrangeiro

[Ver tabela de imagem]

(a) Inclui 355 000 contos, respeitantes á emissão de obrigações pelo Banco de Fomento Nacional, expressa em unidades de conta.
(b) Só a partir de 1964 foi possível identificar as operações desta natureza e incluir as respectivas utilizações no total das operações de capitais privados a longo prazo na balança de pagamentos.
(c) Nos valores para 1962 e 1963 é possível que se encontrem incluídas liquidações de operações relativas a créditos comerciais concedidos e recebidos.

As importações de capital do sector público apresentaram grande volume em 1962, da ordem dos 2 milhões de contos, e destacaram-se fundamentalmente no financiamento de investimentos no âmbito dos planos de fomento, sobressaindo, pelo seu elevado valor, um empréstimo alemão destinado ao Plano de Rega do Alentejo e a aeroportos. Em 1963, o recurso ao crédito externo decresceu para cerca de 700 000 contos, e voltou a aumentar com os empréstimos relativos à construção da ponte sobre o Tejo, nos dois anos seguintes, os quais contribuíram para a subida do recurso ao crédito externo, para 1 911 000 contos, no ano de 1964.

QUADRO XXXIX

Importações de capital a longo prazo do sector público

[Ver tabela de imagem]

Este afluxo de capitais estrangeiros representa factor de equilíbrio da balança de pagamentos até 1963, e a partir de 1964 contribuiu para a promoção de avultados superavits, que se têm traduzido em sucessivos aumentos das disponibilidades em ouro e divisas estrangeiras.
A análise evidencia que nos últimos anos se intensificou o recurso a capitais estrangeiros para ocorrer às necessidades do processo de crescimento económico - quer directamente para financiar projectos do domínio público, quer indirectamente através da concessão dó seu aval a empréstimos destinados a projectos específicos do sector privado.
Nos quadros XL e XLI agrupam-se, respectivamente, os componentes da dívida pública externa e da dívida privada externa com aval do Governo (valores em 31 de Dezembro de 1965), destacando-se o valor inicial do valor não amortizado e, bem assim, as condições financeiras e as finalidades de cada empréstimo. Pareceu ainda útil especificar as divisas em que cada crédito foi contraído para se poder apreciar a qualidade dos compromissos assumidos.

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QUADRO XL

Divida pública externa em 31 de Dezembro de 1965

(Milhares de contos)

[Ver tabela de imagem]

QUADRO XLI

Divida privada externa com aval do Estado em 31 de Dezembro de 1965

(Milhares de contos)

[Ver tabela de imagem]

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(55)

O quadro XLII, por sua vez, mostra a evolução recente, entre 1963 e 1965, das duas principais componentes da dívida externa nacional:

QUADRO XLlI

Dívida externa nacional

[Ver tabela de imagem]

Finalmente, o quadro XLIII, apresentando valores dos encargos anuais (juros e amortizações) com a dívida externa, entre 1968 e 1973 - período do III Plano de Fomento -, permite comparar a situação, neste domínio, em 1963 e em 1965:

QUADRO XLIII

[Ver tabela de imagem]

36. Não se dispõe ainda de elementos que permitam uma previsão do recurso ao financiamento externo no período deste III Plano, tanto mais que se trata de fonte de financiamento supletiva e dependente de elementos estranhos a considerações de ordem puramente económica.
Assinala-se, no entanto, que, em relação ao recurso ao crédito externo, o País ocupa posição particularmente favorável em comparação com outros devedores internacionais: dívida externa reduzida relativamente às mais significativas variáveis macroeconómicas, avultados recursos em ouro e divisas e balança de transacções correntes praticamente sem deficit no período de 1964-1966.
Uma das vantagens que pode justificar a entrada de capitais estrangeiros é o facto de estes trazerem consigo novas técnicas produtivas e administrativas, no que se refere aos investimentos directos em novas empresas, ao mesmo tempo que compensam a falta de espírito de empresa dos nacionais.
Interessa, deste modo, assegurar a possibilidade de continuarem a afluir ao País essas novas técnicas, alcançadas ou não em associações com participações directas de capital, tanto mais que as empresas estrangeiras muitas vezes se encarregam de colocar parte substancial da sua produção nos próprios países de origem, constituindo importante factor de aumento das exportações.
No recurso a esta fonte de financiamento pelo sector privado não devem esquecer-se os perigos e inconvenientes que ele encerra, em especial quando se trate de empresas que não possuam adequada capacidade de negociação com os mutuários estrangeiros.
Parece que o Banco de Fomento Nacional constituiria via apropriada para a recolha no exterior e distribuição interna dos recursos estrangeiros paxá o desenvolvimento económico do País.
Em termos mais amplos, a negociação de financiamentos externos pelas empresas e instituições sem dimensão conveniente não conduz, em regra, às melhores soluções, mostrando-se indicado que uma instituição especializada venha a concentrar, tanto quanto possível, as tarefas de apoio indispensável à realização de tais negociações.

B) Análise do mercado financeiro 1

1. Mercado monetário e mercado de capitais

37. Embora em princípio possa efectuar-se uma separação dos domínios do mercado monetário e do mercado de capitais, com base nas fontes dos recursos e nos prazos de obtenção e aplicação dos mesmos, a delimitação .precisa do âmbito de cada um dos mercados torna-se impossível na prática, devido, nomeadamente, à transferência para o mercado monetário de certas operações específicas do mercado de capitais. Todavia, para analisar, na medida do possível, este mercado - considerado como o conjunto das operações de aplicação de capitais e de financiamento a médio e longo prazos e das instituições que realizam fundamentalmente tais operações -, deverá começar-se por referir o sistema financeiro nacional, que abrange o conjunto dos intermediários financeiros e as suas operações com o resto da economia e o exterior, e que já foi descrito a propósito das instituições financeiras. No conjunto do mercado de capitais, convirá ainda isolar, por um lado, o mercado de títulos - sector de particular importância -, que compreende um mercado primário, respeitante à emissão de novos títulos, e um mercado secundário, que se destina às transacções dos títulos em circulação e, por outro lado, os mercados dos empréstimos hipotecários e da compra e venda de prédios.

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1 Considerado como o conjunto do mercado monetário - a curto prazo, isto é, a menos de um ano - e do mercado de capitais - a médio e longo prazos, isto é, entre um e cinco anos e a mais de cinco anos, respectivamente.

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QUADRO XLIV

Estrutura do sistema financeiro nacional, excepto empresas seguradoras, em 31 de Dezembro de 1965

[Ver tabela de imagem]

(a) Inclui os movimentos na metrópole dos bancos emissores ultramarinos. Compreende oito casas bancárias e duas dependências de bancos estrangeiros. Exclui a Companhia Geral de Crédito Predial Português.

O quadro XLIV evidencia o papel preponderante dos bancos comerciais no sistema financeiro nacional, para o que tem concorrido, em certa medida, a realização de operações específicas do mercado de capitais. De facto, como já se referiu, a banca comercial tem vindo a contribuir para o financiamento do investimento, nomeadamente através da concessão de créditos a médio prazo e, principalmente, de créditos a curto prazo renováveis. Aliás, embora se tenha mantido o princípio da especialização bancária, foi reconhecido, ao reorganizar o sistema de crédito, o interesse da participação dos bancos comerciais no financiamento a médio e longo prazos, subordinada à observância do equilíbrio entre o vencimento dos créditos e o reembolso dos depósitos.
Considerando como valor global do crédito concedido pela banca o conjunto formado por títulos em carteira, promissórias, carteira comercial, empréstimos diversos e contas de devedores e credores em moeda nacional, no fim de 1965 cerca de 65 por cento do total correspondiam a crédito a curto prazo, enquanto a parte do crédito a médio prazo era de 10 por cento, representando o valor restante crédito não identificado quanto ao prazo.
Por sua vez, no crédito a curto prazo predomina o concedido através do desconto de letras (com vencimento até seis meses), que representava naquela data cerca de 91 por cento do total deste crédito.
Acentuou-se nos últimos anos a importância do crédito concedido pela banca comercial no financiamento do investimento. Esta evolução não deveria considerar-se inconveniente, se o sistema financeiro estivesse preparado para ocorrer de forma adequada às necessidades de financiamento da economia. Em geral, predomina, porém, a concessão de crédito a curto prazo, verificando-se insuficiências relativamente ao financiamento a médio e longo prazos.
Quanto à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a acentuada proporção do crédito a curto prazo no crédito total ao sector privado, observada até 1965, era determinada, em particular, pelos avultados créditos concedidos à produção agrícola e pelos créditos renováveis destinados à indústria e construção, com períodos de reembolso frequentemente superiores aos do crédito a longo prazo, dadas as condições favoráveis com que normalmente são concedidas as renovações desses créditos 1.

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1 As condições de concessão de crédito nesta instituição foram modificadas recentemente.

QUADRO XLV

Novas operações de empréstimo realizadas pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

[Ver tabela de imagem]

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A comparação do volume de operações a médio e longo prazos com o volume total de crédito concedido pelas várias instituições evidencia valores bastante reduzidos, entre 2 por cento e 5 por cento, excepto em 1965, em que atinge cerca de 10 por cento. Note-se, porém, que os valores até 1964 se encontram subavaliados, pois, além de não considerarem o crédito a curto para o renovável, não incluíam as operações a médio prazo realizadas através do crédito comercial, nem os empréstimos a mais de um ano concedidos pelas caixas económicas privadas, ao passo que o valor de 1965 se encontra provavelmente sobre avaliado, por conter crédito a curto prazo (entre seis meses e um ano).
Os valores assumidos pela concessão de crédito a médio e longo prazos no passado recente são, de facto, diminutos para as necessidades impostas pela formação de capital, representando pouco mais de 10 por cento no financiamento do investimento total, excepto em 1965, em que atingiram 30 por cento. E isto apesar de a Caixa Geral de Depósitos ter vindo a aumentar substancialmente o volume de operações a médio e longo para os em relação ao do crédito a curto prazo: este era mais do quádruplo daquele em 196Ü, mas não atingia o dobro em 1965.
Além disso, parte importante deste crédito a médio e longo prazos não se terá destinado ao financiamento da formação de capital, como parecem indica os dados que se possuem relativos a 1965 e 1966.
Assim, um dos problemas mais prementes da economia portuguesa é o desajustamento entre a oferta e a procura de fundos a médio e longo prazos, que tende a dificultar o financiamento do investimento produtivo, ao mesmo tempo que gera excessos de liquidez propícios ao desenvolvimento de pressões inflacionistas. Esta situação é semelhante à que se verifica em outras economias que não atingiram ainda elevado grau de integração dos mercados do dinheiro e nas quais, ao lado de um mercado monetário com nível já bastante satisfatório, surge um mercado financeiro incapaz de ocorrer às necessidades de capitais.
Com efeito, a proporção da moeda escriturai para o volume total de meios de pagamento atingiu em Portugal 77,9 por cento em 1964 (e 1965), contra 64 por cento na Espanha, 29 por cento na Grécia e 25 por cento na Turquia. Por outro lado, o valor global dos efeitos descontados no continente elevou-se a 90 milhões de contos em 1964 e a 108 milhões em 1965, tendo esta última cifra ultrapassado o valor do produto nacional bruto a preços de mercado, o que denota apreciável desenvolvimento do apoio concedido à economia pelo sistema de crédito a curto prazo.
O elevado volume de crédito a curto prazo, especialmente na banca comercial, excede as necessidades de financiamento das transacções comerciais, sendo utilizado em grande parte no financiamento de investimentos, como resultado da insuficiência da oferta de crédito a médio e longo prazos no sistema financeiro. Interessa, no entanto, considerar os motivos que explicam este facto.
Deve notar-se, em primeiro lugar, que a legislação em vigor não parece dificultar a expansão do crédito a médio prazo nos bancos comerciais, que se tornaria possível pelo ritmo de crescimento dos depósitos a prazo observado nos últimos anos. Com efeito, no fim de 1965 o crédito à médio prazo na banca comercial, sob a forma de carteira comercial e empréstimos e contas correntes caucionados, até dois anos, representava apenas 25 por cento do montante dos depósitos a prazo superior a 90 dias. Como se conclui da análise efectuada para a determinação da capacidade de financiamento dos bancos comerciais, em 31 de Dezembro de 1965 a respectiva capacidade disponível para a concessão de crédito a médio prazo ultrapassava 10 milhões de contos.
Importa observar, por outro lado, que a formação de elevado deficit na balança de pagamento;» em 1961 e as perturbações entretanto observadas deram origem a certas tensões no mercado monetário, que, por sua vez, determinaram maior recurso ao banco central. No entanto, o funcionamento do mercado regressou em breve à normalidade, ao mesmo tempo que se formaram vultosos excedentes cambiais, o que concorreu para a melhoria da liquidez do mercado. Nestas condições, e como ao banco central cabe a função de prestamista de última instância do sistema bancário, justificava-se, o decréscimo do recurso àquele banco, que foi, entretanto, acompanhado da aplicação de critérios mais rigorosos na aceitação de letras para redesconto. Por estes motivos, é de admitir que os bancos comerciais tenham passado a preferir, a partir de certa altura, os valores mais facilmente realizáveis a outros tipos de crédito a curto prazo. Todavia, como os empréstimos a curto prazo são utilizados também no financiamento de investimentos, uma parte do valor de desconto de letras não constitui, na realidade, crédito a curto prazo, devido aos acordos existentes quanto à renovação das letras vencidas 1.
A preferência pelo desconto de letras nos bancos comerciais explicar-se-á, aliás, pelo seu regime legal, que é mais rígido de que o das outras formas de crédito a curto prazo, o que lhe confere maior segurança, e ainda pelos próprios hábitos existentes.
Por outro lado, parece também verificar-se preferência pelo crédito a curto prazo por parte das empresas. Em particular, a menor procura do crédito a longo prazo, em comparação com a do crédito a curto prazo, poderá atribuir-se à elevada capacidade de autofinanciamento existente em muitas empresas. Como outros motivos, podem apontar-se ainda as próprias insuficiências funcionais do mercado de capitais, bem como as possibilidades de recurso a empréstimos externos e a crédito interno a curto prazo, principalmente sob forma de crédito renovável. Admite-se, porém, que estes motivos não possam explicar totalmente os hábitos de procura de crédito a curto prazo, uma vez que não são independentes, mas antes uma das principais consequências da insuficiente especialização do sistema financeiro.
Esta utilização do crédito a curto prazo para o financiamento de investimentos afigura-se inconveniente para os bancos, que terão dificuldade em determinar claramente as características efectivas dos empréstimos concedidos, especialmente no que se refere ao seu vencimento real. Com efeito, os elevados montantes dos saldos da carteira comercial revelam uma situação de liquidez aparente. Maior importância assume ainda o risco que os empréstimos a curto prazo representam para as empresas, dada a incerteza que existirá quanto à sua renovação, em especial no caso do desconto de letras. É de admitir, portanto, que a referida prática bancária possa exercer influência restritiva na procura de crédito pelas empresas.

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1 Estas rubricas constituem coberturas específicas para os depósitos a prazo superior a 90 dias (Decreto-Lei n.º 46492).

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1 Não existem elementos, disponíveis, acerca do montante dos créditos renováveis e dos seus prazos efectivos de vencimento. Na Caixa Geral de Depósitos é pedido um reembolso de 3 a 5 por cento de seis em seis meses, de maneira que o empréstimo é reembolsado totalmente num período de dez a quinze anos. Nos bancos comerciais são aplicados métodos análogos.

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Importa ainda notar que têm vindo a alterar-se profundamente os termos em que se processam os fornecimentos, quer por efeito da concorrência internacional, lançada na conquista dos mercados externos através de financiamentos de prazo cada vez mais largo, quer pela circunstância de as empresas compradoras, impossibilitadas de obterem por si próprias os capitais de que necessitam, condicionarem a adjudicação das encomendas ao diferimento do respectivo pagamento. Nestas circunstâncias, a indústria portuguesa, se não dispuser de apoio financeiro adequadamente estruturado, terá cada vez maior dificuldade de por falta de crédito à exportação, competir nos mercados exteriores, e corre mesmo o risco de ser eliminada pela concorrência estrangeira no mercado interno.

38. Para além do problema das insuficiências em geral, observadas no domínio do crédito a médio e longo prazos, importa ter em atenção as dificuldades particulares que se deparam às pequenas e médias empresas na obtenção dos capitais necessários à sua instalação ou desenvolvimento.
Saliente-se, todavia, que a Caixa Nacional de Crédito tem desempenhado relevante acção no financiamento deste tipo de empresas, procurando efectuar a distribuição do crédito de forma a beneficiar «simultaneamente elementos de todas as classes sociais», de acordo com o regulamento daquela instituição. Relativamente às garantias dos empréstimos, embora em princípio sejam exigidas condições rigorosas, nomeadamente a realização, em geral, de primeira hipoteca, frequentemente têm sido concedidos a pequenas empresas, que não possuem valores imobiliários, créditos a curto prazo, renováveis, garantidos com penhor de equipamento, matérias-primas ou produtos. Note-se ainda que estes créditos têm amplos prazos de reembolso, devido a sucessivas renovações, que em alguns casos são efectuadas sem amortização.
Por outro lado, não obstante os limites normais dos montantes dos empréstimos, em função das garantias, serem relativamente baixos, foi prevista pelo Decreto-Lei n.º 23 119, de 11 de Outubro de 1933, a possibilidade de os exceder nas operações de crédito industrial, tendo em atenção o valor do conjunto das; garantias prestadas, desde que «o aconselhe a natureza ou importância da indústria».
Relativamente ao Banco de Fomento Nacional, a assistência financeira às pequenas empresas tem-se revelado sensivelmente menor, correspondendo até agora parcela elevada dos seus financiamentos a médio e longo prazos a empreendimentos de grande relevo, principalmente- no âmbito dos planos de fomento.

39. A insuficiência do crédito a médio e longo prazos parece ter-se agravado nos últimos anos, porquanto foi precisamente nas instituições orientadas para a concessão de crédito a curto prazo, isto é, nos bancos comerciais, que se concentrou o principal incremento no volume total de depósitos, ao passo que as caixas económicas viam declinar a sua participação naquele volume. Assim, enquanto os depósitos nestas instituições se elevaram, no período de 1960-1965, à taxa média anual de 6,5 por cento, os depósitos em bancos é casas bancárias cresceram à taxa de 14,3 .por cento.
A concorrência estabelecida pelos bancos comerciais na captação de poupanças; a cujos efeitos as caixas económicas não conseguiram furtar-se, apesar das melhores condições que oferecem aos seus depositantes, traz como consequência grave distorção no processo poupança-investimento, canalizando para operações predominantemente de curto prazo fundos constituídos por genuínas poupanças, que deveriam ser aplicadas a médio e longo prazos.
Acresce que, de modo geral, as poupanças dos particulares parecem revelar nítida preferência por formas de aplicação com elevado grau de liquidez. Admite-se mesmo que proporção apreciável dessas poupanças, cujo montante não se torna possível avaliar, não chegará a movimentar-se, sendo, portanto, objecto de entesouramento, embora tenha vindo a observar-se, segundo se pensa, tendência para melhoria da situação neste domínio. Outra parte, que terá também elevada participação no montante global das poupanças, assume a forma de depósitos à ordem ou a muito curto prazo.
A importância destes depósitos no sistema financeiro pode ser revelada pela comparação dos montantes dos diversos tipos de depósitos. Assim, nos bancos comer-

QUADRO XLVI

Depósitos à vista e a prazo, em moeda nacional
(Em milhares de contos e em 31 de Dezembro)

[Ver tabela de imagem]

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ciais, os depósitos à ordem e com pré-aviso até 30 dias representavam, no fim de 1965, montante mais que duplo do dos restantes depósitos., apesar do nítido acréscimo dos depósitos a prazo e com pré-aviso, em 1965, em conexão com a definição de normas de disciplina para os depósitos pelo citado Decreto-Lei n.º 46492. Por sua vez, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência era de 92 por cento a participação dos depósitos à ordem rio total dos depósitos voluntários.

40. Relativamente aos motivos que determinam a preferência pela liquidez por parte dos particulares, importa referir que, em elevado número de casos, dado que os rendimentos são aplicados na sua maior parte em consumo, as poupanças não atingem montante adequado para aplicações no mercado de capitais, nem mesmo sob a forma de depósitos a prazo. Nos casos em que se formam poupanças de montante apreciável, verifica-se frequentemente desconhecimento das condições relativas às diferentes modalidades de aplicação de capitais, dúvidas quanto ao respectivo grau de liquidez, ou ainda falta de experiência neste domínio.
Existem, certamente, outras razões que influenciam a preferência pelas aplicações sob formas líquidas e as decisões sobre a modalidade de aplicação. Quanto a estas decisões, reveste-se da maior importância o problema da estrutura das taxas de juro, determinante de algumas das deficiências observadas no funcionamento do mercado de capitais.
A acentuada importância que os depósitos à ordem têm assumido, nomeadamente nos bancos comerciais, explicar-se-á, para além da preferência pela liquidez, também pelo nível de remuneração que lhes era atribuído até data recente. De facto, anteriormente a Agosto de 1965, os bancos comerciais atribuíam a estes depósitos taxas até 2 por cento.

QUADRO XLVII

Taxas efectivas de juro de depósitos

[Ver tabela de imagem]

(a) Até Setembro de 1965, os impostos eram pagos pela Caixa. Esta apenas paga juros sobre depósitos acima de 10 000$. A partir de Outubro de 1905, apenas existe a modalidade de depósitos a prazo de 4 meses.
(b) Foram anunciadas novas taxas de juro, a aplicar desde o princípio de 1966 (entre 3 1/4 e 4 por cento).

Quanto aos depósitos a prazo, as taxas aplicadas pelos bancos comerciais até àquela época atingiam 3 3/4 por cento, enquanto na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a taxa em vigor era apenas de 1 1/4 por cento, tendo permanecido neste nível até 5 de Abril de 1967, data em que foi publicado o despacho do Ministro das Finanças que a alterou para 3 por cento, embora já anteriormente tivessem sido atribuídas taxas superiores a um quarto por cento em casos especiais.
Durante muito tempo as diferenças entre as taxas de depósitos à ordem e a prazo não eram suficientemente amplas para reduzir a preferência pela liquidez. Nos últimos anos, porém, observou-se sensível alteração na evolução dos depósitos efectuados na banca comercial. De facto, na sequência de levantamentos verificados em 1961, que atingiram elevado volume, os bancos, comerciais começaram a conceder taxas mais altas aos depósitos a prazo, com vista a atrair novas disponibilidades, de que necessitavam para satisfazer a crescente procura de crédito.
Deste modo, a expansão dos depósitos a prazo naquelas instituições revelou-se muito mais acentuada do que

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a dos depósitos à ordem: enquanto estes, entre 1958 e 1965, não chegaram a duplicar, aqueles mais do que quadruplicaram.
Esta tendência para expansão acelerada dos depósitos a prazo na banca comercial acentuou-se mais, em consequência da redução para 0,5 por cento, pelo Decreto-Lei n.º 46492, da taxa máxima para os depósitos à ordem. Aquele diploma teve ainda em vista travar a elevação das taxas de juro dos depósitos a prazo, fixando pela primeira vez taxas máximas, e definir de forma mais clara as suas diferentes modalidades.

QUADRO XLVIII

Taxas de juro de depósitos - máximos legais (a)

[Ver tabela de imagem]

(a) Decreto-Lei n.º 46 492, de 18 de Agosto de 1965, e Portaria n.º 21 477, da mesma data.
(b) Bancos de investimento, caixas económicas, cooperativas de crédito e Companhia Geral de Crédito Predial Português.

A avaliar pelos elementos disponíveis, parece terem sido atingidos efeitos sensíveis com o conjunto de medidas adoptadas, uma vez que se verificou na banca comercial aceleração para os depósitos a prazo e abrandamento da expansão nos depósitos à ordem. Assim, em 1965 os depósitos a prazo e com pré-aviso tiveram acréscimo de 49 por cento, enquanto os depósitos à ordem apenas aumentaram cerca de 5 por cento. Deve, no entanto, notar-se que este comportamento foi parcialmente influenciado por transferências de depósitos à ordem para depósitos a prazo, como consequência do ajustamento realizado nas taxas de juro. Assim, o ritmo de expansão verificado para as duas categorias de depósitos não pode considerar-se normal, devendo sofrer sensível alteração, conforme transparece já dos elementos disponíveis para 1966.
Embora aquelas 1 medidas constituam passo importante no sentido de instituir uma estrutura de taxas de juro mais realista, parece necessário considerar ainda outros aspectos, em especial a criação de uma modalidade de depósitos adequada às pequenas poupanças. Com efeito, a aplicação destas em depósitos à ordem nos bancos comerciais já não se apresenta atractiva, dada a redução das respectivas taxas. Por outro lado, o hábito de realizar depósitos a prazo nos bancos não está vulgarizado entre as classes de menores rendimentos.
Importa considerar igualmente os problemas ligados à diferenciação das taxas de juro dos depósitos, conforme os montantes destes, nos estabelecimentos especiais de crédito. Na Caixa Geral de Depósitos encontram-se fixadas, desde 1945, as actuais taxas decrescentes para quatro classes de depósitos à ordem, sendo de 2 por cento a dos depósitos até 10000$, limite este elevado para 20000$ por despacho do Ministro das Finanças de 1967, e as principais caixas económicas privadas praticam taxas iguais. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 46 492 fixou para os estabelecimentos especiais de crédito a taxa máxima de 2 por cento para depósitos à ordem e com pré-aviso até 30 dias, de montante não superior a 20 000$, e uma taxa mais baixa (l 1/4 Por cento) para depósitos de montante superior.
Estas diferenciações destinam-se, em parte, a permitir às referidas instituições, através da limitação dos montantes até aos quais são pagas taxas mais elevadas, discriminar, no total dos depósitos, as aplicações de poupanças e os fundos utilizados para transacções.
A possibilidade de conhecer a parcela dos depósitos que constitui aplicação de poupança apresentaria nítidas vantagens para a gestão das instituições de crédito, no que se refere, nomeadamente, à determinação do nível de liquidez mais apropriado e da capacidade de concessão de crédito a médio e longo prazos.
Reveste-se ainda de particular importância o problema da fraca captação de depósitos pelas duas principais instituições especializadas no financiamento a médio e longo prazos - a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Fomento Nacional -, em confronto com os bancos comerciais, para o que terá contribuído em parte a estrutura das taxas de juro.
No Banco de Fomento Nacional (que apenas recebe depósitos a prazos superiores a um ano), as taxas de juro foram elevadas recentemente, mas admite-se que esta instituição se encontre ainda em posição desfavorável em relação aos bancos comerciais (em que os depósitos não podem ser realizados a prazos superiores a um ano). Com efeito, parece que a diferença entre a remuneração dos depósitos até um ano e a dos depósitos de" prazo superior não se encontra ainda dimensionada em termos de atrair para esta última modalidade a poupança que aí convinha situar.

41. Relativamente ao crédito bancário, importa igualmente considerar o problema das respectivas taxas de juro máximas, que foram estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 46492, com o objectivo, designadamente, de travar a tendência crescente que se vinha verificando. Cumpre referir, em primeiro lugar, a dificuldade de que se reveste a fiscalização efectiva das taxas de juro de operações activas.
Por outro lado, o Ministro das Finanças foi autorizado por aquele diploma a fixar taxas mais elevadas nos casos de operações por prazos superiores a um ano que envolvam a aplicação de recursos especiais e se destinem a fins de reconhecido interesse para a economia nacional (artigo 11.º, § único). Esta faculdade permitirá que o Ministério das Finanças defina, em face das conclusões dos estudos que sobre a matéria se realizem, um conjunto de orientações que contribuirá, certamente, para a solução de grande parte dos problemas surgidos neste domínio.

QUADRO XLIX

Taxas de juro máximas das operações activas das instituições de credito (a)

[Ver tabela de imagem]

(a) Decreto-Lei n.º 16 492, de 18 de Agosto de 1965.

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2. Mercado de títulos

42. O mercado do títulos constitui sector de particular importância no âmbito do mercado de capitais.
Interessa considerar as novas emissões de títulos públicos, obrigações privadas e acções, bem como as transacções de títulos no seu conjunto.
Em relação aos títulos da dívida pública, apenas reduzida percentagem das emissões efectuadas nos últimos anos tem sido objecto de subscrição pública.

QUADRO L

Produto da venda de títulos públicos

[Ver tabela de imagem]

(a) Deste montante, 500 milhares de contos foram utilizados para amortizações directas de promissórias, nos termos legais.

O produto dos títulos emitidos corresponde, na sua maior parte, à tomada pelo sistema bancário (obrigações do Tesouro e promissórias) e pelas instituições de previdência social (certificados especiais da dívida pública).

QUADRO LI

Títulos públicos em circulação (a)

[Ver tabela de imagem]

(a) A divida directa interna do Estado compreende ainda a renda perpétua e empréstimos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
(b) Valores nominais.
(c) Valores de reembolso.

Quanto aos possuidores dos títulos públicos em circulação, no final de 1964 os empréstimos consolidados encontravam-se, designadamente, na posse da Caixa Geral de Depósitos (17 por cento), das companhias de seguros (9 por cento) e dos bancos comerciais (8 por cento). Por seu lado, as obrigações do Tesouro distribuíam-se principalmente pelos bancos comerciais (51 por cento), Banco de Portugal (22 por cento) e Caixa Geral de Depósitos (20 por cento). Quanto aos certificados de aforro, criados pelo Decreto-Lei n.º 43 453, de 30 de Dezembro de 1960, especialmente para as pequenas poupanças, o seu montante em circulação é ainda diminuto. Estes títulos permitem segura aplicação de capitais aos seus possuidores, uma vez que não estão sujeitos a oscilações de valor no mercado. Note-se que, dados os objectivos pretendidos com a sua criação, foi fixado um limite máximo de 50 contos para a soma dos valores faciais destes títulos, emitidos a favor da mesma pessoa. Em 31 de Dezembro de 1964 era de 63 884 o número de certificados em circulação, os quais se encontravam na posse de 15 871 aforristas.
No que se refere aos títulos e certificados relativos à dívida com aval do Estado (empréstimos de renovação da marinha mercante e da indústria da pesca), o seu montante em circulação nos últimos anos teve a seguinte evolução:

QUADRO LII

Dívida com aval do Estado

[Ver tabela de imagem]

43. Quanto à emissão de obrigações privadas, a sua autorização compete ao Ministro das Finanças, através da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros. Dependem, porém, de prévio parecer favorável do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos as emissões cujo valor exceda, no período de um ano, 10 000 contos.

QUADRO LIII

Capitais emitidos por meio de obrigações

[Ver tabela de imagem]

(a) Inclui uma emissão realizada no estrangeiro (144 milhares de contos).
(b) Valor de uma emissão no estrangeiro.

Nos últimos anos, o valor global das emissões de obrigações tem experimentado evolução irregular e de tendência decrescente.

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Por sua vez, o valor nominal das obrigações em circulação tem-se mantido relativamente estável nos últimos anos, como se verifica pelos valores referentes a 31 de Dezembro de:

[Ver tabela de imagem]

No montante relativo ao final de 1965 era de 93 por cento a parte correspondente a sociedades metropolitanas. Relativamente a estas, as obrigações em circulação repartiam-se principalmente pelos sectores «Electricidade, água e gás» (34 por cento), «Transportes» (34 por cento) e «Indústrias transformadoras» (15 por cento).

44. Relativamente ao funcionamento do mercado de obrigações, importa assinalar, em primeiro lugar, a posição especial que nele ocupa o sector público, a qual parece ter vindo a acentuar-se nos últimos anos. A participação dos títulos da dívida pública interna no conjunto dos capitais emitidos por meio de obrigações atingiu 82 por cento em 1965, contra 50 por cento em 1960. Por seu lado, a importância relativa dos títulos públicos no conjunto das obrigações em circulação passou de 61 para 65 por cento naquele período.
Esta posição do sector público no mercado deve atribuir-se principalmente ao regime vigente para as aplicações de capitais de certas instituições, que têm interesse em ou necessidade de adquirir títulos públicos. Para além de limites máximos fixados, em certos casos esses títulos apresentam vantagens que os privados não proporcionam, como a aceitação pelo banco central para caução de empréstimos. Além disso, existem limites legais à aquisição ou utilização de obrigações privadas por certas instituições. Esta situação tem permitido ao sector público obter fundos no mercado em condições por vezes menos vantajosas para os compradores, do ponto de vista do rendimento directo, do que as oferecidas pelas emissões privadas. As emissões desta natureza realizadas ultimamente dirigiram-se intencionalmente a certos tipos de tomadores, como a previdência.
Relativamente à taxa de juro praticada, parece legítimo afirmar que não tem constituído remuneração satisfatória para a aplicação de capitais a longo prazo.
Enquanto os títulos públicos eram emitidos até 1966, em geral, à taxa de juro nominal de 3,5 por cento (com isenção de imposto), para as obrigações privadas a taxa não excedia 5 por cento, embora não se encontre fixado na legislação qualquer limite máximo. Por outro lado, não se tom realizado praticamente emissões abaixo do par, o que determinaria a elevação do rendimento dos novos títulos, necessária para compensar o aumento observado nas obrigações em circulação, resultante da descida de cotação registada nos últimos anos.
Deste modo, o rendimento das obrigações tem-se situado em nível baixo, relativamente a outras formas de aplicação de capitais, devendo ainda ter-se em atenção os encargos fiscais que incidem sobre as obrigações não registadas. Com efeito, o rendimento destas obrigações, após a dedução de impostos (3,3916 por cento), não é sensivelmente superior ao juro dos depósitos a prazo, a mais de seis meses, nos bancos comerciais, também líquido de impostos.
E note-se que, ao longo dos anos transactos, enquanto as remunerações nos mercados estrangeiros de capitais se elevavam, no nosso verificava-se tendência inversa. De 1962 a 1965, o rendimento das obrigações ao portador não registadas das empresas, para a mesma taxa nominal, decresceu de 0,6584 por cento, em vez de aumentar, com prejuízo do equilíbrio entre as várias zonas do mercado.

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1 Com exclusão das promissórias do fomento nacional.

QUADRO LIV

Rendimento real das obrigações ao portador não registadas das empresas

[Ver tabela de imagem]

(a) Calculado sobre o juro ilíquido.
(b) Calculado sobre o valor do imposto de capitais.
(c) Calculado sobre o juro ilíquido deduzido do valor do imposto de capitais e seus adicionais.

Afigura-se, assim, que o problema das remunerações constitui uma das principais dificuldades que se deparam ao aperfeiçoamento deste sector do mercado de títulos. Para que possam apresentar-se atractivas, as obrigações devem proporcionar remuneração adequada, de acordo com os riscos inerentes à sua posse, nomeadamente no que se refere à liquidez e à desvalorização monetária, além da solvabilidade da empresa que as

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emite. Os riscos relativos à liquidez serão tanto maiores quanto menos desenvolvido for o mercado das novas emissões e quanto menor capacidade tiver o mercado secundário para absorver os títulos que os seus possuidores queiram, vender. Afigura-se, porém, que essa capacidade não será presentemente muito elevada, pelo que o juro das obrigações deveria incluir, além da remuneração correspondente à natureza da aplicação, um prémio suficientemente elevado para compensar as dificuldades que possam, encontrar-se na sua transacção.
A colocação das obrigações privadas depende em particular da atitude do sector público quanto à procura de fundos no mercado de capitais. De facto, devido à necessidade ou interesse que, por diversos motivos, algumas instituições financeiras têm em adquirir títulos públicos, o Estado pode colocar com relativa facilidade os seus títulos, dentro de certos limites, embora a remuneração em regra não difira significativamente dadas obrigações privadas (depois de deduzidos os impostos). Aliás, afigura-se que, até 1966, as emissões de títulos públicos não estavam de acordo com as condições reais do mercado, como revela o diminuto valor da parte dessas emissões adquiridas por particulares. Em especial, quanto aos certificados de aforro, que foram criados com o objectivo de desenvolver as aplicações em títulos de pequenas poupanças, é provável que a relativa exiguidade das aquisições resulte em parte de não ser suficientemente elevada a sua remuneração.
É igualmente de admitir que a diferença de taxas reais de remuneração das obrigações entre o mercado interno e os mercados externos - onde se têm praticado taxas reais superiores a 6 por cento em novas emissões - tenha contribuído para a fuga de fundos para o exterior. Aliás, tudo leva a supor, por exemplo, que uma parte, sem dúvida muito apreciável, dos títulos de empréstimos de empresas nacionais emitidos e colocados em mercados externos nos últimos anos se encontre na posse de residentes nacionais.
Não se dispõe de dados que permitam conhecer o volume de fundos ou valores detidos no exterior por residentes em Portugal. As estatísticas relativas às responsabilidades dos bancos dos Estados Unidos da América para com estrangeiros dão, porém, para o nosso país os seguintes valores, em que se verifica quebra de ritmo no último ano, a atestar a melhoria de condições internas de aplicação de capitais em obrigações, públicas e privadas:

[Ver tabela de imagem]

45. Relativamente aos movimentos de capitais determinados pela constituição de sociedades, apresenta-se no quadro seguinte a evolução dos respectivos valores nos últimos anos, bem como o seu valor líquido:

QUADRO LV

Capital social das sociedades constituídas e dissolvidas

[Ver tabela de imagem]

Destes valores ressalta a preponderância das sociedades anónimas no conjunto das sociedades constituídas, principalmente a partir de 1963. Afigura-se, no entanto, que o afluxo de acções ao mercado, resultante da constituição de sociedades anónimas, deverá atingir quantitativos sensivelmente inferiores. Não se dispõe de elementos sobre as entidades tomadoras das acções emitidas. Todavia, é de admitir que apenas parte do valor dos capitais emitidos anualmente pelas sociedades constituídas corresponda a acções oferecidas à subscrição pelo público em geral.
O quadro seguinte evidencia os valores daqueles capitais, bem como dos aumentos de capital das sociedades anónimas. Aliás, no total desses aumentos devem ter também elevada participação os resultantes de emissões de acções efectuadas por subscrição restrita, com direito de preferência aos antigos accionistas.

QUADRO LVI

Capitais emitidos pelas sociedades anónimas

[Ver tabela de imagem]

Verifica-se, assim, que os capitais emitidos por sociedades anónimas atingiram no período de 1963-1965 elevado volume, tanto em relação às constituídas de novo e por transformação como às que aumentaram os seus capitais por entrada de novos fundos.

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O mercado de acções parece, assim, funcionar de forma mais eficiente do que o de obrigações. Em relação ao avultado número de sociedades anónimas constituídas e dissolvidas em cada ano 1 será difícil determinar se esta situação é ou não inconveniente. Dado que, em princípio, a constituição de sociedades anónimas se destina a reunir capitais de volume relativamente elevado, afigura-se, em face daquele número, que nem sempre este instituto jurídico será utilizado da forma mais conveniente.
Aliás, esta situação resultará, em parte, da inexistência de um mínimo legal significativo para o capital necessário à constituição de sociedades anónimas, excepto em alguns casos especiais, como os de bancos, companhias de seguros, etc. Deste modo, qualquer grupo pode formar uma sociedade anónima, sem lhe serem exigidas referências sobre as aptidões comerciais dos indivíduos que o compõem, nem sobre a viabilidade económica e financeira da sociedade.
Em geral, as acções das novas sociedades constituídas são subscritas na sua totalidade pelos sócios fundadores e por indivíduos de sua família ou a eles ligados por relações de amizade, os quais normalmente as conservam em seu poder. Por outro lado, são pouco frequentes as emissões de acções oferecidas no mercado em lotes apreciáveis relativamente ao montante total do capital.
Parece, assim, poder concluir-se que se encontra desvirtuada, em certa medida, a finalidade básica da constituição de sociedades anónimas, ou seja a recolha de capitais de grande número de accionistas, que normalmente não desejam intervir na gestão da respectiva empresa, mas têm a possibilidade de nela participar ou não, comprando ou vendendo as suas acções.
Importa ainda considerar os possíveis efeitos sobre o mercado de acções da aplicação do imposto de mais-valias sobre os ganhos de capital resultantes da incorporação de reservas no capital das respectivas sociedades.
Não é fácil verificar se o rendimento das acções se mostra ou não suficiente para encorajar esta forma de aplicação de capitais. Como revela o quadro seguinte, em 1965 o dividendo bruto médio, em relação ao valor nominal do capital de todas as sociedades que distribuíram, dividendos, foi de 9,03 por cento.

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1 No sector da construção, designadamente, são constituídas por períodos limitados algumas sociedades anónimas, mas não parece que este facto possa explicar totalmente os elevados números registados.

QUADRO LVII

Taxas dos dividendos distribuídos (a)

[Ver tabela de imagem]

(a) Dividendo bruto sobre o valor do capital social das sociedades que deram dividendo.

Porém, o rendimento efectivo, calculado com base nas cotações médias, situou-se em taxa sensivelmente inferior. Considerando a relação entre a cotação média e o valor nominal das acções, que em Dezembro de 1965 foi de 2,39, aquele rendimento não excedeu 3,8 por cento do valor bruto, e 3,2 por cento, após a dedução de impostos.
Deve atender-se, todavia, a que os dividendos atribuídos são, em regra, sensivelmente inferiores aos lucros totais, uma vez que as sociedades anónimas retêm geralmente parte apreciável dos lucros, afectando-os a contas de reserva. Por isso, ao dividendo distribuído deve adicionar-se a valorização resultante dos ganhos de capital, que assumiu 7 por cento em média no período de 1955-1960, o que eleva para mais de 10 por cento ao ano o rendimento das acções. Note-se, portanto, que o rendimento efectivo não é o único critério, e nem sempre o mais importante, para avaliar o grau de preferência das acções. Com efeito, certas acções com dividendo relativamente elevado não são tão procuradas como outras

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com dividendo inferior, o que se poderá explicar talvez pela maior importância atribuída às perspectivas de expansão da empresa do que à sua situação presente. Deste modo, as acções das empresas mais dinâmicas proporcionam frequentemente reduzido rendimento, por aquelas perspectivas se terem reflectido, em parte, sobre as cotações, enquanto as acções das sociedades menos prósperas, devido às suas cotações relativamente baixas, apresentam muitas vezes rendimentos elevados. Alguns indicadores permitem admitir, no entanto, que a aquisição de acções constitui, de modo geral, forma de aplicação de capitais atractiva. Entre eles, devem referir-se a subida verificada nas cotações, o maior volume de capitais emitido por novas sociedades anónimas constituídas e, principalmente, os aumentos de capital destas sociedades, bem como a necessidade de realização de rateio, em muitos casos, e a importância das emissões efectuadas com reserva para os antigos accionistas. A este respeito, revestir-se-ia de grande interesse a existência de elementos de informação sobre a participação do público em geral na aquisição de novas acções, dado que a maioria das emissões não tem sido oferecida à subscrição pública.

46. Em relação ao mercado secundário, apresentam-se a seguir elementos sobre a evolução das transacções das diversas espécies de títulos, efectuadas no conjunto das bolsas, bancos comerciais e casas de câmbio e ainda sobre a variação das respectivas, cotações.

QUADRO LVIII

Transacções de títulos

[Ver tabela de imagem]

Estes valores demonstram a elevada participação das transacções de acções no conjunto, o qual se acentuou nos dois últimos anos. Por outro lado, o valor das transacções efectuadas na Bolsa de Lisboa representou, naquele período, menos de metade do valor global, ao passo que as transacções na Bolsa do Porto não têm atingido valores significativos. Quanto à Bolsa de Lisboa, os índices de quantidade de títulos transaccionados denunciam sensível recuperação para as acções em 1964 e 1965 e tendência para relativa estagnação, durante o período considerado, no caso dos títulos públicos e das obrigações privadas. Todavia, não parece inconveniente a realização, fora das bolsas, de parte das transacções, desde que a formação das cotações não seja afectada e os possuidores dos títulos não experimentem dificuldades ao pretenderem transaccioná-los.
No quadro que seguidamente se insere pode observar-se que, enquanto o valor global do capital das sociedades anónimas tem experimentado acentuado crescimento (43 por cento entre 1960 e 1964, com taxa média anual de 12,8 por cento), o índice da quantidade de títulos transaccionados na Bolsa de Lisboa acusou nítido decréscimo entre 1960 e 1962, para iniciar depois uma recuperação que só em 1965 atingiu expressão significativa.

QUADRO LIX

[Ver tabela de imagem]

A evolução destas duas séries parece demonstrar que grande parte das emissões, pelo menos dos títulos de rendimento variável, não tiveram reflexo nas operações de bolsa.
De qualquer modo, as transacções de títulos nas bolsas têm atingido montantes relativamente baixos, o que se deve atribuir, em parte, ao reduzido volume de emissões de obrigações privadas e à situação, a que se fez referência, no tocante à colocação dos títulos públicos e das emissões de acções. Aliás, afigura-se que o funcionamento das bolsas de valores tem vindo a reflectir o limitado interesse dos particulares pela aplicação em títulos, em especial de rendimento fixo.
Cabe salientar, todavia, a falta de adaptação da legislação vigente nesta matéria ao presente condicionalismo. A bolsa portuguesa rege-se ainda hoje, fundamentalmente, por um regulamento de 10 de Outubro de 1901, que não será injusto qualificar de anacrónico, por inconciliável com as exigências e necessidades dos tempos modernos.
A sua deficiente estrutura e a sua debilidade são de sobejo conhecidas. Com um movimento ínfimo, hiper-sensível aos mais insignificantes movimentos da oferta e da procura, sem o amparo de uma informação económica e financeira adequada, torna-se presa fácil da especulação, e, assim, em vez de constituir seguro condutor da poupança, não raramente se converte em fonte de desorientação, gerando dúvidas- infundadas sobre a situação das empresas e alienando a confiança que o público nela deveria depositar. Com efeito, as cotações extremas ao longo do ano evidenciam por vezes amplitude consi-

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derável. A evolução recente do valor médio dos índices ponderados de cotações na Bolsa de Lisboa é a seguinte:

QUADRO LX

Cotações na Bolsa de Lisboa

Índices ponderados com base em 30 de Junho de 1950 = 100

[Ver tabela de imagem]

Pode concluir-se que as cotações dos títulos de rendimento fixo, em geral, se têm mantido praticamente estáveis nos últimos anos, após sensível quebra em 1961. Por sua vez, para o conjunto dos títulos de rendimento variável, as cotações, que sofreram acentuado declínio em 1961 e 1962, tiveram nos dois últimos anos apreciável recuperação, imputável à generalidade dos sectores, com excepção do de seguros.

3. Outros mercados

47. Entre as operações características do mercado de capitais incluem-se os empréstimos hipotecários, que, no entanto, devem constituir, em parte, crédito a prazos relativamente curtos. Aliás, é de admitir que a fracção de capitais proveniente deste tipo de empréstimos e aplicada no financiamento da formação de capital fixo é sensivelmente inferior à dirigida para gastos de consumo ou de funcionamento de empresas, pelo que os seus efeitos reprodutivos podem considerar-se limitados.
Os números seguintes mostram a evolução dos empréstimos hipotecários concedidos pelas diferentes entidades, bem como do endividamento líquido anual por hipotecas.

QUADRO LXI

Empréstimos hipotecários e cancelamentos efectuados

[Ver tabela de imagem]

A concessão de empréstimos hipotecários apresenta-se como modalidade de aplicação de capitais particularmente remuneradora. Para além das operações realizadas pelas instituições de crédito, existe um mercado de certa amplitude para empréstimos hipotecários entre particulares, nos quais intervêm, em parte, as entidades mediadoras anteriormente referidas, que recolhem avultados capitais de particulares.
Relativamente à remuneração dos fundos movimentados por particulares nesta modalidade de aplicação de capitais, verifica-se no quadro seguinte que as taxas de juro médias têm atingido cerca de 7 por cento.

QUADRO LXII

Taxa de juro de empréstimos hipotecários

(Médias)

[Ver tabela de imagem]

Estas taxas de juro têm sido, portanto, muito superiores às referentes a outras aplicações e excedem também nitidamente as praticadas pelos estabelecimentos de crédito. Tal situação explica-se, em certa medida, por aquelas taxas serem negociadas livremente entre as partes, de acordo com a situação real do mercado. Os mencionados valores médios foram obtidos a partir de taxas de juro de diversos níveis, predominando, porém, de acordo com as estatísticas existentes, as de 6 e 8 por cento. A diversidade de taxas de juro reflecte naturalmente as condições particulares de cada empréstimo, determinadas pelos riscos inerentes, quantias mutuadas, prazos de vencimento, esquemas de reembolso, etc.
Quanto à diferença entre as taxas de juro relativas a particulares e as cobradas pelos estabelecimentos de crédito, para além da existência de taxas máximas diferentes, fixadas legalmente, é de admitir também como explicação o facto de as instituições de crédito não satisfazerem todos os pedidos de empréstimos desta natureza, o que em certos casos talvez resulte da fixação de condições que os interessados não podem preencher.
Importa também considerar o significado das remunerações dos empréstimos hipotecários concedidos por particulares, no contexto da estrutura das taxas de juro. Não se duvida de que esta forma de aplicação de capitais é atractiva, e os fundos movimentados atingem montantes vultosos. Esta situação, no entanto, não deverá considerar-se inconveniente, se não dificultar a adequada canalização de fundos para empreendimentos com interesse para a economia nacional.
O que se tornará necessário verificar é se o funcionamento deste mercado se processa sem perturbações ou se existem deficiências que devam ser corrigidas, através,

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1 A taxa média dos empréstimos hipotecários realizados pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência situou-se nos últimos anos entre 4 e 4,5 por cento, o que exerceu, naturalmente, uma acção moderadora.

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nomeadamente, de eventual revisão do regime legal e da fiscalização da actividade das entidades mediadoras.

48. Quanto às operações de compra e venda de prédios, que traduzem em parte uma modalidade de aplicação de poupanças, parcela, porventura, apreciável, deve constituir simples movimentação de capitais, determinada por motivos especulativos, de que resultam, portanto, efeitos reprodutivos diminutos.
Apresenta-se no quadro seguinte a evolução dos capitais movimentados nestas operações no decurso dos últimos anos.

QUADRO LXIII

Compra e venda de prédios (a)

[Ver tabela de imagem]

(a) Valor dos prédios vendidos no todo e em parte.

Relativamente a este conjunto de operações - empréstimos hipotecários e compra e venda de prédios -, para a expansão verificada nos últimos anos terá concorrido, em larga medida, a actividade das entidades mediadoras, que intervêm nestas modalidades de operações financeiras. O exercício desta actividade comercial foi regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 43 767, de 30 de Junho de 1961, atenta a sua importância na colocação de capitais alheios e as possíveis tensões sobre os mercados monetários e financeiros dela resultantes.

§ 3.º Medidas de política financeira

A) Medidas de natureza fiscal

49. Constitui necessidade inerente ao processo de desenvolvimento económico o recurso acrescido à política tributária na realização dos objectivos de fomento.
Razões bem conhecidas de ordem económica e de técnica fiscal, assim como exemplos de natureza prática relativos a outros países, militam a favor da orientação referida, a qual tem constituído crescente preocupação da política financeira com vista ao desenvolvimento económico nacional.
Neste sentido se tem trabalhado, e se prosseguirá nos próximos anos, com vista a acelerar a aplicação de medidas, não só de natureza correctiva das tendências conjunturais que vierem a manifestar-se, mas também, e fundamentalmente, de carácter estrutural, aliás, na sua maior parte, já em estudo no Ministério das Finanças, e que envolvem, em maior ou menor grau, importantes aspectos do sistema tributário vigente. Estas serão as providências que importa referir no presente Plano.
Após as alterações de técnica fiscal atinentes a uma maior eficácia da. coordenação com o planeamento económico, apresentar-se-ão os incentivos destinados ao dimensionamento óptimo das empresas, à formação dos investimentos e ao fomento das diferentes actividades económicas e, por último, as medidas referentes a situações específicas, como é o caso das actividades motoras de especial interesse para o Plano, dos benefícios fixados em contratos especiais e dos impostos aduaneiros.

50. O primeiro ponto a salientar é o que respeita à consideração da natureza, frequentemente indiscriminada, dos estímulos fiscais. A sua eficácia, do ponto de vista da política económica, é, na verdade, consideràvelmente restringida pela razão de em regra, se acharem previstos na lei os pressupostos de que depende automaticamente a aplicação concreta de cada preceito, em virtude do princípio da generalidade da lei tributária.
Ora, a concessão dos incentivos fiscais aconselha a verificar, em cada caso, da respectiva utilidade para a política de desenvolvimento, bem como para as exigências da conjuntura.
Torna-se, pois, necessário fazer depender a atribuição da generalidade dos estímulos fiscais com objectivo económico da prévia apreciação do interesse nacional da iniciativa a contemplar.
Assim, a regulamentação, legal deverá revestir-se da necessária maleabilidade, acelerando e simplificando, em favor dos interessados, a aplicação dos benefícios previstos. Simultaneamente, convirá encarar meios de divulgação dos regimes de incentivos fiscais, evitando que, por desconhecimento, deixem de ser utilizados, dadas as razões de interesse nacional que determinaram a sua publicação.
Nesse sentido, proceder-se-á à revisão da Lei n.º 2005, de 14 de Março de 1945, por forma a tornar as respectivas disposições mais adequadas às exigências que acabam de apontar-se.
Além da revisão das situações de base, encarar-se-á a possibilidade de estabelecer, por via administrativa, índices de correcção regional - em regra, concelhia - da isenção de contribuição industrial pelo estabelecimento de novas indústrias, ou pela reorganização de indústrias existentes. Aqueles índices serão estabelecidos em estreita coordenação com os serviços de planeamento competentes, em ordem à sua articulação com a política de desenvolvimento regional.

51. Tendo em conta as medidas de defesa da concorrência e de limitação aos excessos do poder económico, haverá que encarar a conveniência de adoptar disposições tendentes ao dimensionamento óptimo das empresas, imposto ainda pela integração económica do espaço português e pela necessidade de acesso aos mercados internacionais- prevendo-se, contudo, a possibilidade de exceptuar empresas que, dadas as condições de produção ou de mercado nacional, apenas com elevada dimensão técnica e financeira possam atingir níveis suficientes de produtividade. Neste sentido, deverão rever-se, de acordo com as condições dos vários sectores, as disposições favoráveis à concentração (como, por exemplo, o artigo 39.º do Código da Sisa), segundo directivas simultaneamente coerentes e maleáveis.
De modo especial no sector agrário, promover-se-á o estudo da adequação da política de estímulos fiscais às fórmulas mais aconselháveis de concentração, por via sucessória e emparcelamento, e de desconcentração, pelo parcelamento, utilizando o critério da dimensão mais adequada segundo a região, o sector, a forma de exploração e as condições do mercado.

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fiscal do crédito ao investimento, designadamente quanto à aplicação dos artigos 42.º e 44.º do Código da Contribuição Industrial 1, em ordem a fomentar mais intensa mente o. autofinanciamento, a participação financeira de umas empresas nas outras e a criação de instituições capazes de dinamizarem os nossos mercados financeiros. Serão também consideradas disposições tendentes a incentivar o investimento das empresas traduzido na promoção de maior qualificação técnica da mão-de-obra, não só através de maiores deduções de lucros, como por meio de desmobilização fiscal.

53. No que se refere aos aspectos específicos do regime de benefícios fiscais de cada sector de actividade, importa salientar que, quanto à agricultura, não se afigura possível considerar alargamento sensível de incentivos, dado que os actualmente existentes constituem já um elenco vasto e susceptível de aplicação não automática a empreendimentos meritórios.
No entanto, prevê-se a criação de alguns benefícios especiais, a atribuir às situações seguintes:

A reconversão de culturas e a alteração dos métodos de exploração e organização, designadamente no que respeita à estrutura da propriedade, aconselhadas pelas necessidades da política agrária definida pelo Governo, poderão ser favorecidas mais intensamente ;
A fruticultura, a horticultura, a floricultura e a primeira transformação feita pela exploração agrícola ou silvícola dos seus produtos que não sejam comerciáveis em natureza, assim como a silvicultura e explorações pecuárias de produção avícola ou de bovinos de carne, deverão beneficiar de redução de taxa, ou isenção, de contribuição predial, imposto complementar, sisa e imposto sobre as sucessões e doações.
Estas medidas poderão abranger outros subsectores, reputados estratégicos pelos departamentos governamentais respectivos, bem como as culturas fundamentais para o abastecimento do mercado interno e para a exportação.

54. No que se refere à indústria, serão estudados regimes especiais de benefícios a alguns sectores (como os têxteis, metalomecânicas, químicas e transformadoras de produtos agrícolas e pecuários), para além de disposições de carácter geral que venham a ser adoptadas relativamente a diversos impostos, como a contribuição industrial, imposto complementar, imposto de capitais, sisa e imposto do selo.

55. Quanto à educação e investigação, o nosso sistema de estímulos tributários revela-se insuficiente. Esta circunstância, aliada à elevada importância do investimento humano na actual fase de desenvolvimento do País, exige remodelação profunda - efectuada em conjunto com o Ministério da Educação Nacional - dos incentivos previstos na actual legislação fiscal.
Neste sentido, encarar-se-á a promulgação de medidas, como as que, exemplificativamente, passam a enumerar-se:

Isenção, total ou parcial, de contribuição industrial a sociedades privadas de investigação, que, embora com fim lucrativo, exerçam exclusivamente actividades de investigação científica ou tecnológica relevantes para o progresso nacional, bem como a quaisquer empresas, pela parte dos lucros resultantes da referida actividade;
Isenção do mesmo imposto concedida a outras instituições privadas de ensino e investigação;
Isenção análoga a favor de instituições que, embora com fim lucrativo, se dediquem a actividades de formação e aperfeiçoamento de técnicos qualificados, e de outras empresas ou instituições, pelos ganhos resultantes de tal actividade;
Isenção, ou redução de taxa (ainda que temporária), do mesmo imposto concedida a empresas que explorem colégios ou estabelecimentos de ensino dotados de determinadas características, ou úteis para a promoção regional de populações anteriormente desprovidas de fácil acesso ao grau de ensino por elas ministrado;
Isenção de sisa na aquisição de prédios, bens ou equipamentos destinados a serem objecto de doação a favor de instituições dos tipos mencionados nas alíneas anteriores, quando lhes sejam efectivamente atribuídos dentro de seis meses, a contar do momento em- que os bens doados entrem na posse do adquirente;
Alargamento das margens de deduções de contribuição industrial para despesas de ensino ou investigação, nos termos do artigo 36.º, alínea a), do Código da Contribuição Industrial; e
Isenção de sisa na aquisição de prédios destinados a serem doados para a construção ou instalação de escolas primárias.

56. Em relação às actividades com relevância no domínio do turismo, procurar-se-á tornar mais selectivo o regime de concessão dos benefícios existentes.

57. No que se refere à habitação, as alterações, que sé reputam indispensáveis, das isenções fiscais actualmente em vigor exigem como condição prévia a revisão do regime de inquilinato, para além da eventual consideração de outras orientações gerais, como as resultantes do desenvolvimento regional e da descentralização de actividades fabris.
De qualquer modo, em relação aos benefícios tendentes a promover a aquisição de casa própria, serão mantidos os estímulos vigentes, dado que se enquadram em importantes finalidades de política social.
A fim de uniformizar o regime legal e facilitar a sua aplicação, promover-se-á a substituição das múltiplas isenções actualmente existentes por uma isenção única, embora o respectivo âmbito continue a ser sensivelmente idêntico ao do sistema actual.
Atribui-se, todavia, interesse especial à realização urgente de um estudo que permita definir uma política de conjunto nesta matéria e no qual sejam reconsideradas a eficácia e razão de ser dos presentes incentivos fiscais, que representam, sobretudo, compensação concedida aos capitais privados, em virtude do bloqueamento das rendas que a legislação vigente mantém nas zonas de Lisboa e do Porto.

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1 Relativos, respectivamente, a deduções ao lucro líquido nos casos de rendimentos de acções, quotas e partes sociais que sejam propriedade do contribuinte, dividendos e juros de títulos, nacionais, quando se trate de sociedades de seguros ou de sociedades de participação financeira e de rendimento de actividades exercidas no ultramar, e ao reinvestimento na própria empresa dos lucros levados a reservas.

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Entretanto, manter-se-á o disposto nos n.ºs 8.º e 9.º do artigo 11.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, mas introduzir-se-á na sua regulamentação maior maleabilidade, para ocorrer às necessidades regionais. Continuarão igualmente em vigor as reduções de taxa previstas nos artigos 34.º e 35.º do mesmo diploma. Por outro lado, deverão rever-se as condições de execução do disposto nos artigos 17.º e seguintes do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.

58. Outro aspecto de política de estímulos fiscais que será encarado e directamente se relaciona com a política de fomento é o que respeita à concessão de incentivos aos sectores de acção motora do processo de desenvolvimento, quer no plano regional, quer do ponto de vista global.
Assim, no quadro da revisão da estrutura fiscal, principalmente com o objectivo de promover mais completa utilização da capacidade de produção existente e a expansão dessa capacidade, atenta a importância de que se reveste o equilíbrio do processo de desenvolvimento, estabelecer-se-á, quando as circunstâncias o aconselharem, a dedução, parcial ou total, na matéria colectável do imposto directo parcelar respectivo (contribuição industrial), da parte que exceda o rendimento obtido no ano anterior. Deste modo se premiará a obtenção de melhores resultados, sem diminuição do nível da receita pública cobrada.

59. A existência de múltiplas isenções, constando de contratos de concessão ou atribuídas a determinadas empresas, levanta problemas delicados, por constituírem desvio dos princípios de justiça tributária. Numa perspectiva político-económica, porém, estes benefícios justificam-se na medida em que representam contrapartida de riscos ou sacrifícios que muitas empresas, ou os seus financiadores, aceitam assumir em empreendimentos de acentuada importância para a política de desenvolvimento económico.
Assim, outro dos objectivos da política de reajustamento dos estímulos tributários ao desenvolvimento deverá ser a revisão dos benefícios individualizados, que provenham directamente de diplomas legais, de contrato ou concessão. Nesta matéria, tomar-se-á em conta, não apenas a necessidade de através da isenção temporária de lucros, as empresas se ressarcirem de prejuízos iniciais de elevados encargos de amortização suportados ou de riscos anormais, mas também o papel das respectivas empresas no crescimento económico nacional.

60. No que respeita a incentivos tributários no plano aduaneiro, não é fácil avaliar, do ponto de vista económico e em pormenor,, os resultados da política seguida. Francamente eficaz para alguns sectores de actividade, afigura-se, por outro lado, que, em certos casos, uma excessiva protecção se revela impeditiva do progresso técnico das empresas, pela ausência de estímulo derivado da concorrência exterior. Mais proveitosa parece ser a concessão, quando tal se justifique, de isenções ou reduções dos direitos que incidam sobre bens de equipamento necessários à instalação, reapetrechamento ou laboração dos vários sectores de actividade nacional.
Dado que, na sua grande maioria, os direitos da nossa pauta são específicos e não podem, por isso, acompanhar os preços das mercadorias, é de presumir que, com o decorrer do tempo, a incidência pautai se desactualize para certas posições. A deterioração dos direitos poderá sanar-se por meio de revisões periódicas das pautas ou pela transformação datributação específica em aã valorem.
As revisões periódicas permitirão verificar se, após o período inicial da laboração da indústria, os dados para a determinação do nível protector não sofreram alteração. A necessidade de revisões desaparece, em parte, com a tributação ad valorem, que apresenta ainda a vantagem de simplificar os cálculos da respectiva liquidação, mas importa não esquecer que, entre nós, as taxas pautais com objectivo meramente fiscal são ainda bastante numerosas, razão por que não se afigura possível abandonar por completo a tributação específica.
Por outro lado, o ingresso na E. F. T. A., a adesão ao G. A. T. T. e a possível criação de um único mercado europeu fazem prever que o direito aduaneiro venha a desempenhar função cada vez menos activa.

61. Em conclusão, as diversas providências tributárias a adoptar no período do Plano para estímulo ao investimento podem alinhar-se, esquematicamente, da forma seguinte:
Criação de um sistema que permita apreciar, em cada caso, da utilidade dos incentivos fiscais como factores de desenvolvimento, no plano da política estrutural e conjuntural;
Instituição de novos regimes jurídicos tendentes a assegurar a necessária maleabilidade da concessão de incentivos, com maior simplificação e aceleração, em benefício dos interessados;
Divulgação das normas fiscais mais favoráveis, com vista a evitar que, por desconhecimento, deixem de ser utilizados incentivos estabelecidos por motivo de interesse nacional;
Reajustamento dos critérios fiscais da Lei n.º 2005, de 14 de Março de 1945, com apreciação cuidadosa das situações de base, e fixação, por via administrativa, com revisões periódicas, de índices de correcção regional da isenção atribuída pelo estabelecimento de novas indústrias ou por medidas de reorganização;
Providências tendentes a promover o dimensionamento óptimo das empresas;
Criação de novos incentivos especiais ao desenvolvimento da agricultura, com o objectivo de: promover a reconversão das culturas e a alteração dos métodos de exploração e organização aconselhada pelas necessidades da política agrária definida pelo Governo; fomentar a fruticultura, a horticultura, a floricultura,, as explorações pecuárias de produção avícola ou de bovinos de carne; apoiar a primeira transformação de produtos não comerciáveis em natureza feita pelas explorações agrícolas ou silvícolas ;
Concessão de novos estímulos fiscais a várias indústrias, como as têxteis, metalomecânicas, químicas e transformadoras de produtos agrícolas e pecuários;
Remodelação dos estímulos fiscais ao ensino e à investigação científica e tecnológica, designadamente através de isenções, totais ou parciais, a sociedades privadas que se dediquem à formação de técnicos especializados ou a pesquisas de carácter científico ou tecnológico;
Medidas no sentido de tornar mais flexível o regime de concessão dos incentivos já existentes às acti-

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1 Como, aliás, já se encontra previsto no artigo 9.º da Lei n.º 2131, de 26 de Dezembro de 1066.

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vidades com relevância no domínio do turismo;
Revisão do regime fiscal do inquilinato, com vista a introduzir algumas alterações indispensáveis nas isenções actualmente em vigor;
Concessão de estímulos aos sectores com acção motora no processo de desenvolvimento, para incentivar a formação líquida de capital fixo, especialmente pela dedução, parcial ou total, na matéria colectável do imposto parcelar respectivo, da parte que exceda o rendimento tributável obtido no ano anterior;
Revisão dos benefícios individualizados, incluindo os constantes de contrato ou concessão.

B) Medidas no domínio da formação e mobilização da poupança para o investimento

62. Para além das providências adoptadas nos últimos anos com vista ao aperfeiçoamento dos mecanismos monetário - financeiros do País, a análise anteriormente apresentada demonstra a oportunidade e urgência das medidas já em parte enunciadas no relatório da Lei de Meios para 1967, tendentes, em especial, a estimular a actividade do mercado de capitais e a atenuar as pressões que a procura de fundos tem exercido no mercado monetário.

63. Assim, importa, em primeiro lugar, referir as providências que se afiguram indispensáveis para estimular directamente a formação de poupanças, não devendo, todavia, esquecer-se que as medidas que vierem a ser tomadas relativamente ao aperfeiçoamento do mercado de capitais - e que serão seguidamente apresentadas - virão também beneficiar, de forma indirecta, aquela formação.
Entre essas providências, salientam-se as isenções fiscais a determinadas modalidades de aplicação das poupanças de particulares a conceder com base nos capitais aplicados ou nos rendimentos deles resultantes. No primeiro caso, por exemplo, deverá considerar-se na determinação do rendimento colectável a dedução de parte desses capitais até um limite dependente da idade e da situação familiar. Instituir-se-á um sistema de reduções a atribuir na aplicação de poupanças a longo prazo de determinadas espécies. Além disso, considerar-se-á também a adopção nos contratos de trabalho de esquemas que prevejam a aplicação pelas empresas de parte dos aumentos de remuneração do seu pessoal em modalidades a escolher por este, nomeadamente acções da própria empresa.
Por outro lado, e para além da acção tendente a manter a estabilidade financeira interna, tornar-se-á necessário reforçar a protecção das poupanças aplicadas contra diversos riscos de forma directa por uma instituição ou fundo com esse objectivo, ou indirecta, mediante a fiscalização das instituições que captam as poupanças.
Dado ser de particular importância uma melhor adaptação dos serviços das instituições captadoras de poupança à actual realidade económica e social, considerar-se-á a revisão da orgânica e funcionamento da Caixa Geral de Depósitos, que ocupa posição preponderante no domínio destas instituições.
Incentivar-se-á, igualmente, a divulgação dos esquemas possíveis de aplicação da poupança, com vista a estimular a propensão para poupar, bem como a prestação de informações sobre essas aplicações, nomeadamente no domínio dos títulos.

64. O incentivo à formação de poupanças aconselha a criação de novas modalidades de depósitos destinados a determinados fins, como a aquisição de habitações e & constituição de carteiras de títulos.
Por outro lado, a preferência pela liquidez anteriormente assinalada, que determina ampla aplicação de poupanças em depósitos à ordem, justifica a criação de novas modalidades de depósito-poupança.
Com efeito, dado o interesse dos particulares em conservar os seus capitais disponíveis sob a forma de depósitos à ordem, a reduzida remuneração que a estes é atribuída poderá provocar, de futuro, efeito não estimulador na formação de poupanças. Por outro lado, representando elevada proporção dos depósitos à ordem verdadeiras poupanças, a circunstância de as instituições de crédito não as considerarem como fundos estáveis, ou a impossibilidade de avaliarem com precisão em que medida o são, dificulta a aplicação em genuínas operações de crédito a médio prazo.
As referidas modalidades de depósitos, adequadas às pequenas poupanças, deverão distinguir-se claramente de outras espécies, de modo a apresentar maior interesse para os particulares, permitindo, simultaneamente, mais adequada canalização das poupanças para o financiamento do investimento.
Para esse efeito, tais depósitos deverão apresentar características especiais, como a emissão de uma caderneta para a sua movimentação, a aceitação exclusivamente de fundos destinados à aplicação de poupanças por período indeterminado e certas restrições sobre levantamentos.
Põe-se, todavia, o problema da compatibilidade entre a utilização destes depósitos em financiamentos a médio prazo e a manutenção de adequado grau de liquidez nas instituições de crédito.
A experiência de países em que existe esta espécie de depósito - embora as suas características difiram de uns para outros- demonstra que, apesar de sob certas condições, poderem ser movimentados à vista, estes depósitos apresentam, no conjunto, elevado grau de estabilidade e mesmo tendência para crescimento.

65. Como se referiu, com a publicação do Decreto-Lei n.º 46 492, de 18 de Agosto de 1965, procedeu-se a importante reajustamento das taxas de juro das instituições de crédito. No intuito de melhor adaptação dos mecanismos financeiros ao condicionamento existente, serão adoptadas medidas complementares, tendo em vista, nomeadamente, os seguintes aspectos:
Relativamente aos depósitos, deve notar-se que para se dispor de um desdobramento das suas diferentes modalidades, de acordo com as respectivas origens e características - o que constituirá requisito essencial para a melhoria do mecanismo da concessão de crédito-, torna-se necessário que a definição dessas modalidades se apoie numa estrutura de taxas de juro adequada.
Por outro lado, a diversidade de modalidades de depósitos que as instituições de crédito podem aceitar não se apresenta favorável a que o público possa proceder à escolha da modalidade mais apropriada em cada caso particular. Nestas condições, deverá realizar-se ampla divulgação das condições de remuneração real das diversas modalidades existentes nas diferentes instituições de crédito, tendo em atenção os privilégios fiscais vigentes nalguns casos.
Note-se ainda que, para promover a conveniente especialização do sistema de crédito, afigura-se conveniente recorrer, de preferência, a medidas indirectas, nomeadamente privilégios fiscais às remunerações dos depósitos.

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Outro aspecto, que deverá ser igualmente considerado, refere-se às taxas de juro dos depósitos com pré-aviso de menos de 15 dias e de 15 a 30 dias nos bancos comerciais, em relação aos quais foram fixados limites máximos relativamente elevados (l e 1/4 por cento, respectivamente). Com efeito, esses depósitos têm características análogas às dos depósitos à ordem, não se afigurando que possam ser mobilizados para modalidades especiais de crédito. Deste modo, para estabelecer distinção mais clara entre depósitos a curto e longo prazos, deverá encarar-se a revisão daqueles limites, por forma a torná-los mais próximos dos fixados para os depósitos à ordem.
Relativamente aos depósitos-poupança, cuja criação se prevê no parágrafo anterior, haverá que atribuir-lhes uma taxa de juro suficientemente atractiva, bem como conceder-lhes privilégios fiscais.
Por sua vez, no domínio das operações activas das instituições de crédito, como se referiu, os limites fixados para as taxas de juro das operações a médio e longo prazos podem vir frequentemente a apresentar-se inferiores aos encargos com os fundos destinados a utilização nestas operações. Em tal hipótese, tornar-se-á necessário elevar tais limites. Todavia, conforme a tendência que venha a verificar-se, poderá encarar-se a eliminação dos referidos limites, permitindo a formação de taxas de juro das operações a médio e longo prazos, de acordo com o mecanismo do mercado.
Será estudada a possibilidade de promover, de modo geral, mais ampla liberalização do mercado de capitais, designadamente no que se refere às obrigações. A este respeito, importa notar que as elevadas taxas de juro praticadas nos empréstimos hipotecários entre particulares permitem admitir que não haverá necessidade de fixar limites muito baixos às taxas de juro do mercado financeiro.
Com vista ao aperfeiçoamento da estrutura das taxas de juro das operações activas, deverá considerar-se ainda a discriminação das taxas máximas, conforme os diferentes riscos que cada modalidade de crédito envolve. E certo que a regulamentação, vigente estabelece limites máximos, abaixo dos quais as instituições podem cobrar taxas diferentes, conforme os riscos, mas a publicação desta medida irá certamente concorrer para o aperfeiçoamento do mecanismo da concessão de crédito, nomeadamente nos bancos comerciais, de que se tratará no parágrafo seguinte.

66. Por outro lado, reconhece-se necessário promover a regulamentação geral das operações de crédito a médio e longo prazos. Neste contexto procurar-se-á evitar a concessão de crédito a curto prazo para financiamento de investimentos, em especial sob a forma de crédito renovável através de desconto de letras, o que dependerá, aliás, de modo decisivo, das possibilidades de aperfeiçoamento do mecanismo de concessão de crédito a médio e longo prazos. Por sua vez, este aperfeiçoamento resultará em parte da criação de depósitos-poupança e, de modo geral, do desenvolvimento da formação de poupanças. Tornar-se-á, portanto, indispensável promulgar medidas tendentes a tornar mais flexíveis as condições de obtenção de crédito a médio e longo prazos, nomeadamente através da articulação entre o Banco de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos e o Batoco de Fomento Nacional. Além disso, é de admitir que a restrição à concessão de créditos renováveis, através do desconto de letras, para fins de investimento, possa efectivamente conseguir-se, mediante informações a prestar pelos bancos comerciais sobre o montante dos créditos dessa natureza, a fim de se conhecer melhor a proporção das operações a médio e longo prazos no valor global da respectiva carteira, ou salientando os inconvenientes da volumosa concessão dessa modalidade de crédito e as vantagens de utilizar como garantias de solvabilidade outros valores mais adequados, vou ainda mostrando o interesse que haverá numa utilização do potencial de crédito das referidas instituições em conformidade com a expansão que tem vindo a registar-se nos depósitos a prazo e com as normas estabelecidas sobre garantias de solvabilidade.
Por outro lado, como foi previsto no relatório da Lei de Meãos para 1967, promover-se-á a centralização dos elementos informativos referentes ao risco da concessão e aplicação de créditos, o que se prevê venha a concretizar-se ainda este ano.

67. Dentro do problema geral do crédito a médio e longo prazos, assume especial importância a oferta de financiamento a determinados sectores, relativamente à qual têm vindo a observar-se certas deficiências. Entre esses sectores figuram a actividade agrícola e as empresas industriais de pequena e média dimensão.
Atenta a urgência com que deverão ser corrigidas aquelas deficiências, dados os seus efeitos nocivos na realização de um processo de crescimento harmónico, afigura-se indispensável a adopção de providências que permitam o melhor aproveitamento possível das instituições existentes.
Em particular, .quanto ao sector agrícola, para além da reorganização das caixas de crédito agrícola mútuo, que se encontra já prevista, há que promover o alargamento da sua actividade e a correcção das insuficiências observadas no seu funcionamento. Por outro lado, realizar-se-á a coordenação das diferentes fontes de financiamento à lavoura, com vista a evitar a necessidade de recurso a empréstimos entre particulares, que são realizados frequentemente em condições muito onerosas.
Proceder-se-á ainda à revisão das condições respeitantes a taxas de juro, prazos e garantias e à definição de uma escala de prioridades, nomeadamente para os empréstimos do Fundo de (Melhoramentos Agrícolas, tal como se previa no Plano Intercalar de Fomento. Relativamente às pequenas e médias empresas industriais, dadas as dificuldades que defrontam no recurso ao crédito, em especial para a obtenção de fundos a médio e longo prazos para o financiamento de investimentos, instituir-se-á a prestação de garantias parciais aos empréstimos a longo prazo para essas empresas, por instituições já existentes ou a criar.
Por outro lado, como estas empresas, em regra, experimentam certas dificuldades em promover o autofinanciamento em escala suficiente e em aumentar o capital pela entrada de novos sócios, incentivar-se-ão as instituições especializadas existentes e as que vierem a ser criadas, no sentido de conferirem particular importância, no conjunto das suas operações, às participações financeiras nas. pequenas e médias empresas, com perspectivas de apreciável expansão. A actuação destas instituições terá ainda como efeito melhorar a segurança financeira das empresas financiadas por tais instituições e, portanto, facilitar-lhes a obtenção dos créditos necessários.

68. A fim de criar melhores condições de concorrência para as empresas nacionais no mercado internacional, foram já definidas, pelo Decreto-Lei n.º 46 303, de 27 de Abril de 1965, as bases do sistema de crédito à exportação, que representa acentuado progresso relativamente aos métodos até aqui praticados pelo sistema bancário. Em especial, foi encarada a possibilidade de generali-

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zação das operações de pré-financiamento e definido um regime de crédito a médio e longo prazos baseado em modernas técnicas do comércio internacional. Torna-se agora necessário promover a regulamentação do referido diploma, o que se prevê venha a concretizar-se antes da entrada em execução do III Plano de Fomento.

69. A principal medida a considerar em relação às obrigações diz respeito à elevação do seu rendimento efectivo. Em particular, para as obrigações privadas, esta medida revela-se indispensável, dado que se encontram presentemente em posição desfavorável relativamente a outras formas de aplicação de capitais. Por sua vez, para os títulos públicos, este problema apresenta-se de forma diferente, na medida em que há relativa facilidade para a sua colocação em diversas instituições. Todavia, do ponto de vista da gradual normalização do mercado de capitais e na sequência da política definida no âmbito do Plano Intercalar, de moderação do recurso pelo sector público ao mercado monetário, afigura-se haver vantagem na emissão de títulos que, pelas suas condições de remuneração e amortização, possam ser atractivos para a poupança privada l.
Devem analisar-se as possíveis consequências da elevação do rendimento das obrigações, entre as quais se salienta a que se refere às repercussões sobre a evolução dos depósitos, o que, no entanto, se afigura conveniente, desde que se processe gradualmente, uma vez que representará diminuição da preferência pela liquidez.
Por outro lado, importa considerar o problema dos possíveis reflexos do aumento das taxas de juro sobre a oferta de capitais para investimentos de menor rentabilidade. Nos casos em que se verifique necessidade de recorrer a este tipo de financiamento, serão adoptadas providências para evitar à empresa encargos demasiadamente elevados. Assim, podem conceder-se privilégios fiscais à remuneração das obrigações, de modo a permitir a sua emissão a taxas inferiores às normalmente praticadas, como se prevê no citado Decreto-Lei n.º 46 492, e subsídios directos às empresas, que poderão, assim, recorrer ao mercado em condições normais. A adopção destas medidas rodear-se-á da necessária prudência, a fim de impedir que causem procura excessiva de capitais. Nos casos em que as empresas não beneficiem destes privilégios, a elevação da taxa de juro exercerá efeito selectivo no investimento, que permitirá evitar a inconveniente utilização dos capitais.
Além disso, os efeitos do aumento da taxa de juro sobre a cotação das obrigações em circulação constituem problema de solução difícil. Com efeito, a elevação dos rendimentos das novas emissões irá provocar a baixa das cotações daqueles títulos, a qual, teoricamente, só terminará quando as cotações se ajustarem ao nível actualizado das taxas de juro, de tal modo que as antigas obrigações produzam rendimento real idêntico ao das novas.
Outra medida a publicar com vista à reorganização do mercado de obrigações diz respeito à revisão do regime legal sobre aplicações em títulos dos bancos comerciais e empresas seguradoras.
É certo que os limites fixados para essas instituições, relativamente aos títulos privados, não têm sido algumas vezes inteiramente utilizados, mas esta situação explica-se, nomeadamente, por a sua remuneração ser insuficiente e por apenas serem aceites títulos públicos com garantia de empréstimos no banco central.
A revisão não deverá ter como objectivo reduzir os limites mínimos estabelecidos para aplicações em títulos públicos, mas antes criar maiores possibilidades de aquisição de obrigações privadas.
Relativamente aos bancos comerciais, a limitação legal, anteriormente mencionada, sobre a aquisição de títulos não garantidos pelo Estado, afigura-se excessivamente cautelosa. Com efeito, não parece que as obrigações privadas envolvam riscos significativos desde que seja suficientemente conhecida a situação financeira das respectivas empresas. Assim, aquela limitação deverá aplicar-se apenas à aquisição de acções e às participações financeiras.
Além disso, admite-se que as obrigações privadas, em especial as que possuam aval do Estado, possam ser aceites em caução de empréstimos do banco central, em condições a definir pelas autoridades financeiras. Esta prática implicará a introdução das convenientes alterações nos estatutos do Banco de Portugal.
No que respeita às empresas seguradoras, deverá também efectuar-se a revisão das disposições legais vigentes sobre a aplicação das suas reservas técnicas em títulos privados, parecendo conveniente aumentar de 30 para 50 por cento o limite da participação destes títulos nas referidas reservas. Deste modo, e com a elevação dos títulos, as aplicações em imóveis serão, em certa medida, desencorajadas. Deverá ainda ser limitado o caucionamento de reservas técnicas com empréstimos hipotecários, dada a possibilidade de se verificar, em certas épocas, acréscimo de proporção de imóveis, que prejudique as aplicações em títulos. Serão ainda estabelecidas regras relativas à aprovação dos títulos privados a utilizar no caucionamento das referidas reservas.
Para a dinamização do mercado das obrigações, serão também efectuadas as adaptações legais necessárias para incentivar a criação de novos títulos de rendimento fixo, nomeadamente obrigações convertíveis em acções; a diversificação das obrigações emitidas, em especial quanto ao vencimento; a revisão das técnicas de emissão e amortização.
Convirá ainda, em relação a este mercado, rever o sistema de autorização das emissões de obrigações privadas, que deverá ser adaptado ao presente condicionalismo, tendo em atenção o objectivo, a mais longo prazo, de normalização do mercado, o que exige o recurso, de preferência, a meios indirectos, como os privilégios fiscais anteriormente referidos.

70. Relativamente ao funcionamento do mercado de acções, parece justificar-se a fixação de um limite mínimo para o capital social das sociedades anónimas a constituir, para além da imposição de certas condições à sua constituição, mediante sistema de fiscalização tendente a assegurar a existência de requisitos mínimos para a viabilidade económica e financeira da empresa.
Reveste-se de particular importância regulamentar a legislação já promulgada sobre a fiscalização das sociedades anónimas. Por outro lado, convirá adoptar medidas destinadas a facilitar a participação efectiva dos pequenos accionistas nas deliberações das assembleias gerais

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1 No início do corrente ano foi já realizada a primeira emissão correspondente a um empréstimo público por obrigações à taxa líquida de 5 por cento, tendo a subscrição pública excedido largamente o seu valor. Posteriormente, verificaram-se algumas emissões de obrigações de empresas privadas proporcionando um rendimento líquido de cerca de 5,5 por cento e que igualmente despertaram o interesse do público.

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e a permitir a agrupamentos de accionistas intervir na eleição dos corpos gerentes da respectiva sociedade.
Proceder-se-á à revisão do imposto de mais-valias, que incide sobre o aumento do valor nominal das acções, proveniente da incorporação de reservas no capital das respectivas sociedades, com vista a não ser dificultado o processo de ajustamento do capital social à dimensão da empresa e a tornar mais atractivas as aplicações nestes títulos. Simultaneamente, estudar-se-á a imposição de encargos fiscais mais elevados para os lucros não distribuídos.
Por outro lado, para incrementar a propensão à compra de acções e para estimular o recurso a este mercado, torna-se necessário assegurar maior publicidade à situação das respectivas empresas, sobretudo no que respeito à sua rentabilidade, de forma a facilitar as decisões sobre inversão de capitais, medida que deverá ser completada pela divulgação de informações sobre as diversas possibilidades de aplicação naquele mercado. Convirá também criar as condições necessárias ao desenvolvimento da aplicação em partes sociais dos fundos de investimento mobiliário, a fim de encaminhar o público para futuras aplicações directas em acções.
Do mesmo modo, no que respeita ao recurso pelas empresas ao mercado de acções, devem promover-se certos aperfeiçoamentos quanto às técnicas de emissão e ao custo das emissões.
Relativamente à colocação dos títulos privados em geral, mediante subscrição pública, proceder-se-á à revisão dos limites legais (Decretos-Leis n.ºs 41403 é 42641), sobre a tomada firme pelos bancos comerciais de emissões destes títulos, actualmente fixada no dobro do excesso da soma dos fundos de reserva e da quinta parte do seu capital sobre as aplicações em títulos não garantidos pelo Estado. Com efeito, quanto mais elevado for o montante da carteira de títulos desta natureza, tanto menor será a margem disponível para a indispensável participação daquelas instituições na colocação dos títulos privados.
Por último, e como se referiu na Lei de Meios para 1967, efectuar-se-á a revisão da regulamentação sobre serviços e operações das bolsas de valores, com o objectivo de promover o desenvolvimento das transacções regulares no mercado de títulos e da aplicação de poupanças. Este desenvolvimento dependerá, ainda, da adopção de medidas que permitam aperfeiçoar o funcionamento do mercado de títulos, pelo que a referida revisão deverá ser realizada em ligação com a orientação que for delineada para aquele mercado. Encarar-se-á, também, a concessão de incentivos às cotações de novas acções na bolsa, bem como a obrigatoriedade por parte de novas empresas, que recebam benefícios ou concessões especiais, de oferecerem à subscrição pública proporção razoável das suas acções, promovendo política idêntica para outras empresas.

71. Referem-se, por fim, as medidas que urge tomar relativamente ao planeamento das emissões de títulos.
Com efeito, estudar-se-á a possibilidade de planear o volume e o calendário das novas emissões de acções e obrigações, de forma a evitar a procura de capitais em condições inconvenientes, que possa provocar perturbações no mercado. Assim, promover-se-á a criação de comissões, com o objectivo de apreciar a situação do mercado e aconselhar as empresas sobre a realização das suas emissões.
No domínio do planeamento das emissões de títulos, importará, em particular, ter em atenção que, para as empresas seguradoras, a época mais conveniente para a aquisição de novos títulos é a de Fevereiro a Abril, uma vez que os depósitos para caução das reservas técnicas se efectuam geralmente até ao final deste mês. Salienta-se ainda que o anúncio ou a realização de emissões próximos do fim de cada ano pode determinar uma baixa de cotações, com reflexos no caucionamento das reservas técnicas das referidas empresas.

72. As providências legais e administrativas a adoptar no decurso do Plano, tendentes a incentivar a formação de poupança e aperfeiçoar os mecanismos da sua canalização para o investimento, anteriormente apresentadas, podem sintetizar-se da seguinte forma:

Concessão de isenções fiscais e outros incentivos à poupança;
Criação de novas modalidades de depósitos que estimulem a formação de poupanças;
Reajustamento das taxas de juro das operações activas e passivas realizadas pelas instituições de crédito, em conexão com a reestruturação geral das taxas de juro;
Regulamentação das operações de crédito a médio e longo prazos;
Melhoria das condições de financiamento do sector agrícola e das pequenas e médias empresas industriais ;
Regulamentação do sistema do crédito e de seguro de crédito à exportação;
Reorganização dos mercados de títulos e revisão dos regulamentos das bolsas de valores;
Planeamento das emissões de títulos.

Trata-se, aliás, de providências já enunciadas na Lei de Meios para 1967 e que se encontram em curso de execução.

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1662-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

ANEXO I

Balança de pagamentos externos da metrópole

[Ver Tabela na Imagem]

(a) A este valor ter-se-ia de ^deduzir o valor das rubricas de invisíveis correntes entre a metrópole e o ultramar, que só a partir de 1964 é que passaram a ser contabilizadas.

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ANEXO II

Estado

[Ver Tabela na Imagem]

ANEXO III Estado

Milhares de contos

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

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ANEXO V

[Ver Tabela na Imagem]

ANEXO VI

Estado (C. G. E.)

[Ver Tabela na Imagem]

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1662-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

[Ver Tabela na Imagem]

ANEXO VII

Estado (C. G. E.)

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

ANEXO VIII

Administração local

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

ANEXO IX

Administração local

[Ver Tabela na Imagem]

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ANEXO X

Previdência social

[Ver Tabela na Imagem]

ANEXO XI

Previdência social

[Ver Tabela na Imagem]

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1662-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

[Ver Tabela na Imagem]

ANEXO XII

Banco de Fomento Nacional

Empréstimos directos realizados

(Milhares de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

ANEXO XIII

Banco de Fomento Nacional

Participações financeiras

(Milhares de centos)

[Ver Tabela na Imagem]

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(83)

ANEXO XIV

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Caixa Nacional de Crédito

Empréstimos a médio e longo prazos (novas operações)

Distribuição sectorial

[Ver Tabela na Imagem]

ANEXO XV

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Caixa Nacional de Crédito

Empréstimos a curto prazo (novas operações)

Distribuição sectorial

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui financiamentos realizados aos organismos corporativos e de coordenação económica.

ANEXO XVI

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Novas aquisições de títulos

[Ver Tabela na Imagem]

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1662-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

ANEXO XVII

Bancos comerciais e casas bancárias

Acções em carteira (valor nominal)

[Ver Tabela na Imagem]

ANEXO XVII

Bancos comerciais e casas bancárias
Obrigações em carteira de empresas privadas (valor nominal)

[Ver Tabela na Imagem]

ANEXO XIX

Empresas seguradoras Carteira de acções

Sectores de actividade

[Ver Tabela na Imagem]

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(85)

ANEXO XX

Empresas seguradoras

Carteira de obrigações

[Ver Tabela na Imagem]

CAPITULO III

Comércio externo

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais

1. O comércio externo da metrópole encontra-se em período de profunda transformação de estruturas. Quer pelo que respeita à posição dos vários grupos de produtos no conjunto das transacções, quer atendendo às regiões com as quais esse movimento de bens se processa, a situação presente diferencia-se substancialmente da verificada há alguns anos e, segundo se prevê, das circunstâncias que vigorarão no período deste III Plano de Fomento.
Aliás, a evolução verificada reflecte a dinâmica do processo de desenvolvimento económico metropolitano, que tende a fazer sobressair o papel de novas produções, em particular industriais, a limitar a importância dos bens tradicionais e a alterar o esquema de mercados de consumo e de abastecimento. Sendo a metrópole um território de reduzida dimensão, não particularmente dotado quanto a recursos naturais e de nível de produção, e de consumos relativamente modesto, o seu arranque para escalões mais altos de bem-estar envolve necessariamente a progressiva abertura da sua economia às correntes de trocas internacionais por forma a permitir-lhe substituir gradualmente certo número de actividades ineficientes por outras mais próximas dos graus de aperfeiçoamento tecnológico conseguidos nos países industrializados». Compreende-se, assim, que as relações comerciais com o ultramar e com o estrangeiro tenham evoluído no período de 1955-1965 a taxas médias anuais superiores à do produto interno bruto - 8,1 por cento para as importações, 6,9 por cento para as exportações e 4,8 por cento para o produto, interno bruto. Daí o progressivo agravamento do déficit comercial da metrópole, de 2,7 milhões em 1955 para 7,8 milhões em 1965 (considerando também o comércio governamental).
Um resultado dessa natureza não pode deixar de filiar-se nas dificuldades das estruturas produtivas nacionais em se adaptarem às novas condições criadas pelo desenvolvimento económico internacional no período posterior à segunda grande guerra e ao consequente estreitamento das relações comerciais, económicas e políticas à escala inter-regional.
A economia da metrópole só relativamente tarde manifestou sintomas de abertura apreciável às correntes de trocas internacionais. Os sistemas de proteccionismo pautal, justificados, a princípio, pela impiência da produção nacional e pela escassez do mercado interno, converteram-se muitas vezes em facilidades ao espírito rotineiro de certos empresários, mais interessados em desfrutar dos benefícios permitidos por essas limitações à concorrência de produtos estrangeiros do que em modernizar os seus processos de fabrico com vista ao. aumento da produtividade e à incursão nos mercados externos. Efeitos semelhantes resultaram, em certos casos, das acções de condicionamento industrial no plano interno. A limitação da concorrência pelo lado da oferta, com base na exiguidade do mercado, já coberto pelas produções de. unidades mais antigas, veio também tolher o passo à iniciativa e ao dinamismo de alguns empresários, contribuindo para eternizar fabricos em termos de monopólio ou oligopólio., com os inevitáveis custos a suportar pelo conjunto da economia e da sociedade portuguesas. O muito lento progresso da agricultura, dificultado por estruturas agrárias desprovidas de maleabilidade, quer sob o ponto de vista de relações de produção, quer quanto aos tipos de cultivo, ou ainda quanto ao destino dos produtos, não lhe permitiu contrabalançar uma procura de bens de consumo e de matérias-primas em franco crescimento. A coincidência de alguns maus anos agrícolas com o fenómeno do encarecimento da mão-de-obra rural veio precipitar o aparecimento de dificuldades de abastecimento em certos bens de consumo, que se traduziram recentemente em importações de nível excepcional, possivelmente a repetirem-se nos anos próximos.
Na indústria, a evolução foi diferente. A procura de produtos industriais não tem sido .acompanhada inteiramente pela oferta interna, até porque, para lima larga gama desses produtos, o mercado nacional é demasiado restrito para permitir uma produção em condições de custo suportáveis. Apesar disso, tem-se avançado substancialmente no processo de substituição de determinadas importações e tem-se conseguido, em algumas indústrias uma expansão de vendas ao exterior que compensa, em bom parte o aumento verificado nas importações de produtos manufacturados. Por isso, pode dizer-se que o ritmo de evolução da procura interna de produtos indústrias não se tem distanciado muito do ritmo da produção nacional dessa categoria de produtos.

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Verificou-se mesmo que de 1955 a 1965 a exportação de produtos industriais aumentou em percentagem um pouco mais elevada do que a importação desses produtos. Simplesmente, dado- o forte desequilíbrio inicial da balança de importações e exportações de produtos industriais, essa evolução, embora levando a menor desnível relativo, não se mostrou suficiente para evitar um agravamento do valor absoluto do déficit.
A difícil formulação de uma política em matéria de estratégia do desenvolvimento industrial e agrícola provocou o desaproveitamento de algumas oportunidades oferecidas quer pela situação geoclimática da metrópole, quer pela condição de membro da E. F. T. A. - um mercado que, embora pouco homogéneo, abrange cerca de 100 milhões de consumidores. Portugal poderia, por certo, ocupar papel mais importante como fornecedor de primores e conservas alimentares aos países industrializados da Europa, além da multiplicidade de produtos industriais que, por efeito de especialização de actividades, nos venham também a caber.
De tudo resultou o alargamento progressivo do déficit comercial, que, por feliz coincidência, ocorreu em período durante o qual se registaram grandes entradas de invisíveis - receitas turísticas e remessas de emigrantes. Essas condições podem, porém, vir a sofrer alteração futura, além de que não convém tornar o progresso económico do País excessivamente dependente de fenómenos pouco controláveis, como a criação de novas oportunidades de trabalho em mercados do estrangeiro.
Apesar de até agora se terem conseguido aumentos importantes nas exportações para a E. F. T. A., pode afirmar-se que as actividades nacionais não puderam extrair todas as vantagens dos primeiros anos de vigência do regime especial fixado pelo Anexo G da Convenção de Estocolmo. Não se tornou ainda possível realizar as profundas reformas de estrutura do sector privado e da função pública exigidas pela necessidade de exportar a todo o custo produtos de procura internacional suficientemente elástica -máquinas e outros bens de equipamento, manufacturas e produtos alimentares de qualidade superior e técnica refinada -, de valor unitário progressivamente mais elevado e em partidas de grande dimensão. Se dentro do breve período de cerca de quinze anos que resta a Portugal para reconversão da sua economia, em termos de libertar totalmente o mercado interno aos produtos dos países membros da E. F. T. A;, de acordo com a letra dos compromissos assumidos no quadro dessa associação, não se adoptar uma linha de acção mais decidida, haverá que recear pelo afastamento definitivo da hipótese, de acompanhar, mesmo de longe, o crescimento dos níveis de vida dos países do Ocidente europeu, onde a metrópole está geogràficamente inserida, e pela eventualidade de mais graves tensões sobre a balança comercial. E, se se atender ao longo período de maturação que comporta a instalação de parte dos empreendimentos industriais necessários é ao carácter de continuidade de acções que supõe a fixação de objectivos de industrialização minimamente ambiciosos, haverá que reconhecer-se que o começo rápido de equacionação desses objectivos e das medidas a tomar é condição sine que non dos resultados a atingir.

2. A alteração de estruturas do comércio externo da metrópole é particularmente sensível nas exportações e tende a reforçar a posição dos produtos industriais, nomeadamente daqueles que sofreram apreciável grau de transformação. Os artigos manufacturados, os produtos químicos, as máquinas e o material de transporte, que no conjunto representavam, em 1955, 42,9 por cento do total das vendas da metrópole ao exterior, já em 1965 tinham aumentado para 60,8 por cento. Em particular, a participação dos fios e das obras têxteis no total exportado passou de 14,1 por cento em 1955 para 24,2 por cento em 1965.
Em contrapartida, os produtos alimentares, bebidas, matérias-primas e óleos e gorduras não alimentares manifestaram perda de posição relativa no conjunto das vendas de 54,4 por cento em 1955 para 37,5 por cento em 1965, apesar do grande incremento de alguns componentes específicos, como os concentrados de tomate e as pastas celulósicas.

QUADRO I

Comércio de exportação da metrópole

Preços de 1963

[Ver Tabela na Imagem]

Esta descida de importância relativa dos produtos primários na exportação nacional traduz, em parte, falta de progresso suficiente na produção agrícola, nomeadamente no que se refere a transformações da sua estrutura no sentido do aproveitamento das vantagens competitivas potenciais ao nível internacional que entre nós se poderão encontrar. Mas deverá reconhecer-se também que, na generalidade dos casos, a procura dos mercados

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externos para produtos primários se apresenta com baixa elasticidade rendimento e, portanto, com fracas perspectivas de expansão. Além disso, não se devem perder de vista os efeitos das políticas proteccionistas seguidas em relação à agricultura dos países industrializados, que poderiam ser os nossos principais mercados compradores. Também não se podem ignorar as condições verdadeiramente artificiais, e não raro ruinosas, em que decorre o comércio internacional de certos produtos agrícolas em que poderíamos ter boas vantagens competitivas, como é o caso dos vinhos.
Apesar disso, ao estabelecer-se a comparação com outros países de grau de desenvolvimento análogo ao do nosso, nomeadamente os da região mediterrânica, poder-se-á ser tentado a concluir pela excessiva escassez da participação do sector primário no domínio da exportação. Essa escassez é, porém, largamente explicada pelo facto de o nosso país mão dispor de grande abundância de recursos naturais e, principalmente, pelo facto de muitos dos nossos produtos alimentares e das nossas matérias-primas serem exportados já com apreciável grau de transformação e aparecerem, portanto, classificados como produtos industriais. E esse, por exemplo, o caso da madeira em obra, da cortiça em obra e da pasta para papel, que representam proporção apreciável das nossas exportações totais.
Aparentemente, Portugal faz centrar em produtos industriais grande parte da dinâmica das suas exportações. Contudo, é de realçar que a relativa preponderância desses produtos tem por base indústrias pouco influentes do ponto de vista de uma propagação de efeitos de desenvolvimento industrial, dado o grau limitado de inter-relações que afectam as actividades transformadoras da cortiça, da madeira e de certas especializações têxteis, comparadas com as que derivam do fabrico de produtos químicos, metálicos ^ de máquinas e material de transporte. Só à sua parte, os produtos têxteis representam cerca de um quarto das exportações da metrópole, o que, atendendo ainda à fraca proporção de vestuário e de obras de grande qualidade nesse valor contidos, representa risco considerável, tanto pela concorrência que os produtos dos. países em vias de desenvolvimento poderão fazer nos mercados externos, como pelo fraco ritmo de crescimento da procura orientada para esse tipo de bens. Embora o volume de vendas de obras têxteis tenha crescido rapidamente no período de 1955-1965, à taxa anual de 16,2 por cento, a composição do conjunto mostra ainda predomínio das transacções referentes a fios e tecidos e peso relativamente fraco dos artigos de vestuário da qualidade no conjunto das obras.
Na deficiente composição estrutural das exportações da metrópole situa-se, pois, um dos problemas mais graves hoje defrontados, ao qual estreitamente se ligam as condições de sobrevivência de algumas actividades produtivas internas.
O facto de no decurso dos últimos anos, se ter visto sensìvelmente alargada a parcela das nossas exportações de produtos industriais, incluindo também alguns produtos novos, não impede que reduzido número de produtos tradicionais - cortiça e suas obras, vinhos, resinosos, conservas de peixe, fios e tecidos de algodão, madeiras - tenha representado, em 1965, cerca de 42,5 por cento do valor exportado.
Como tais produtos se contam entre aqueles cujo aumento de procura responde com menor elasticidade aos acréscimos de rendimento à escala internacional, não será neles que uma estratégia de rápido desenvolvimento das vendas ao exterior, tornada necessária pelos imperativos de desenvolvimento da economia no seu conjunto, se poderá basear.
Por outro lado, os produtos industriais mais elaborados, que ainda constituem minoria no quadro das exportações da metrópole, têm podido beneficiar das condições de abertura especiais do ultramar, onde, porém, os mercados são: muito limitados.

3. No domínio das relações de importação, verifica-se sensível irregularidade na evolução estrutural. As posições relativas dos diferentes grupos, no passado, sofreram oscilações de moderada amplitude, embora mereçam relevo especial o aumento das compras alimentares e de produtos químicos e a contracção relativa das de matérias-primas, combustíveis e máquinas e material de transporte. Em grande número de casos, não é fácil deduzir-se um comportamento tendencial, parecendo pesarem consideravelmente influências conjunturais, em particular no que se refere aos produtos agrícolas, muito dependentes de factores climáticos e de decisões de produção relativamente descontínuas.

QUADRO II

Comércio de importação da metrópole

Preços de 1963

[Ver Tabela na Imagem]

As compras de produtos intermediários para utilização industrial parece orientarem-se progressivamente para substâncias elementares, que serão objecto de posterior elaboração interna, como acontece em relação aos produtos químicos. A importação de manufacturas têxteis tem crescido a ritmo acelerado, em parte atribuível ao próprio progresso das exportações, dado que alguns produtos adquiridos no estrangeiro são incorporados pela indústria

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têxtil nacional. No domínio dos produtos siderúrgicos e da indústria metalomecânica, tem sido possível dispensar recentemente algumas das aquisições tradicionais, substituídas por produção interna, embora o volume global das necessidades de importação continue a aumentar claramente.
O grupo dos equipamentos -máquinas e material de transporte - manteve importações em ritmo apreciável, a fim de ocorrer ao esforço de reconversão e reequipamento empreendido por múltiplos sectores de actividade nacional, muito sensível nas compras de máquinas agrícolas, máquinas para a indústria têxtil e outros equipamentos não eléctricos.
As compras de máquinas, e aparelhos eléctricos à excepção da aparelhagem electrodoméstica, progrediram a ritmo mais modesto, em função de um processo de substituição de importações por produção nacional; assente numa capacidade de produção francamente subutilizada. As importações de material de transporte não tiveram regularidade apreciável, dado resultarem, em parte, de políticas de alargamento da capacidade de transporte, cujas concretizações se processam com grande descontinuidade, e por a montagem no País de veículos automóveis ter. impulsionado para além do normal, nos últimos anos, a procura interna desses veículos.
No conjunto, parece não poder a metrópole vir a prescindir de aprovisionamentos anuais avultados em todas as grandes categorias de bens de consumo, intermediários e de capital.

4. O comércio externo metropolitano tem-se mantido, em geral, fiel ao conjunto dos mercados tradicionais, mas a posição relativa destes alterou-se substancialmente e pode vir ainda a modificar-se na dependência de novas fases no estreitamento das relações económicas à escala europeia e no quadro do mercado único português.
O mercado ultramarino representou, nos últimos anos, cerca de um quarto das vendas da metrópole. Contudo, no triénio de 1960-1962 registou acentuada tendência para o decréscimo na importância dessas transacções, parcialmente compensado nos dois anos seguintes. É provável que o desarmamento aduaneiro entre a metrópole e o ultramar, executado a partir de 1962, e a melhoria do mecanismo de pagamentos, conseguido também a partir desse ano, além das deslocações de contingentes militares, tenham influído no movimento de recuperação. E de admitir, além disso, que o escasso período de tempo entretanto decorrido seja parcialmente responsável pela modéstia dos resultados alcançados, mas as dificuldades de pagamentos que recentemente passaram a fazer-se sentir de novo com forte acuidade não autorizam grandes optimismos, a menos que seja possível introduzir transformações estruturais de alcance decisivo no sistema actualmente vigente.
Para o período que decorre entre 1960 e 1965, é de assinalar acentuada expansão no movimento exportador da metrópole para o conjunto dos mercados externos, que, durante esse período, se traduziu num aumento de 66,3 por cento.
Todas as zonas geográficas participaram nesse desenvolvimento, sendo de salientar a subida espectacular registada pela E. F. T. A. - 83,6 por cento - e devendo-se ao conjunto dos grupos residuais «outros da Europa» e «resto do Mundos a contribuição mais modesta - 31 por cento.
Em valores relativos, verifica-se inversão de posições entre os conjuntos Mercado Comum e Associação Europeia de Comércio Livre no que se refere à orientação das exportações portuguesas. Com 23,1 por cento do total dos valores exportados pela metrópole em 1965, contra 17,5 por cento em 1958, a E. F. T. A. investe-se na situação desde longa data ocupada pela C. E. E. -redução de 24,7 por cento para 22 por cento no mesmo período - de nosso principal comprador.
Todavia, se as exportações portuguesas têm beneficiado, em termos que anteriormente lhes eram inacessíveis, das oportunidades proporcionadas pela E. F. T. A., não deixa de constituir certo perigo a circunstância de um único país, a Grã-Bretanha, dispor de quota elevadíssima -entre cerca de as e 65 por cento - no total dessas vendas. Resulta daí risco sensível quanto ao volume de transacções a efectuar, no caso de a economia britânica se ver a braços com dificuldades que imponham, por exemplo, medidas de carácter deflacionista para ocorrer ao desequilíbrio da sua balança de pagamentos ou restrições quantitativas para protecção de alguns sectores da sua própria indústria (como aconteceu recentemente com os têxteis).
Mantém-se, assim, todo o interesse em alargar, na medida do possível, as iniciativas de aproximação económica com outros mercados da Europa Ocidental, por forma a garantir maior estabilidade às nossas actividades exportadoras. Como o Governo tem repetidamente assinalado, a adesão à Associação Europeia de Comércio Livre deve considerar-se como fase de transição no respeitante à participação do País no processo de integração dos mercados europeus, sendo, aliás, este um dos próprios objectivos fundamentais a prosseguir pela Associação.

1 Como é usual, não se considera nesta análise o volume de comércio de diamantes não industriais.

QUADRO III

Comércio de exportação da metrópole por regiões de destino (a)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Percentagens da exportação total, preços correntes. NSo inclui o comércio de diamantes.

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Mas as perspectivas de se chegar a um entendimento económico para toda a Europa Ocidental, no qual o nosso país participe de forma adequada, continuam, por enquanto, demasiado imprecisas para que a esse respeito seja possível formular uma orientação com algum valor operacional.
Para além dos mercados da E. F. T. A. e da C. E. E., as transacções com os restantes países da Europa têm melhorado de posição, embora, no conjunto, representem ainda pequena percentagem das vendas da metrópole.
O mercado norte-americano - Estados Unidos e Canadá - parece acusar certa tendência para perda de posição em valores relativos, facto que deve atribuir-se não a um retrocesso no valor global das suas importações (em firme desenvolvimento), mas sim à expansão extraordinária que se assinalou já para os países da E. F. T. A.
A tendência de evolução aparece muito nítida no que respeita aos mercados do Terceiro Mundo, cujo peso no conjunto das exportações metropolitanas baixou de 17,5 por cento, em 1958, para 9,8 por cento, em 1965. Essa tendência terá, porém, de ser considerada natural, uma vez que os países subdesenvolvidos têm estado recentemente a ver diminuir com grande rapidez as percentagens que traduzem a sua participação no comércio mundial. Por outro lado, os países subdesenvolvidos lutam quase todos com sérias dificuldades de balança de pagamentos e financiam uma grande parte das suas importações à custa de empréstimos, investimentos e auxílios que recebem dos países ricos. Uma tal situação não pode deixar de ter profundos reflexos sobre as possibilidades da exportação portuguesa para a área do Terceiro Mundo, uma vez que o nosso país não tem grandes possibilidades de conceder auxílios financeiros ao exterior o que as mercadorias da nossa exportação pertencem, em regra, às categorias mais fortemente atingidas pelas medidas de disciplina das importações introduzidas em casos de dificuldades da balança de pagamentos- e de substituição das importações. Por tudo isto, não pode contar-se muito com a contribuição dos países subdesenvolvidos para atingir o objectivo de diversificar os mercados de destino, que se impõe tanto do ponto de vista da estabilidade das correntes comerciais, como para garantia de uma posição de relativa independência económica no referente aos grandes blocos.
O comércio de importação da metrópole, do ponto de vista da localização geográfica dos fornecedores, mostra tendências menos nítidas do que as detectadas no caso da exportação.
Dentro de um clima de aumento geral de compras em todas as origens, regista-se ligeira quebra de posição relativa quanto aos países do Mercado Comum - de 39,2 por cento no total das importações em 1958 para 34 por cento em 1964 e 36 por cento em 1965-, que, apesar disso, se mantêm como principais fornecedores da metrópole, em contrapartida de leve aumento relativamente às aquisições na E. F. T. A. e conjunto dos restantes mercados fornecedores europeus. O abastecimento ultramarino, caracterizado por comportamento irregular, acusa acentuado decréscimo de posição relativa: de 14,7 por cento em 1958 para 11 por cento em 1965.
No conjunto, de acordo com a tendência para maior desenvolvimento do comércio dos países industrializados, define-se uma progressiva concentração das importações da metrópole em referência aos mercados da Europa e

1 Não se considerou o comércio de diamantes.
da América do Norte, embora se deva sempre manter aquisições de matérias-primas aos mercados ultramarinos e países do Terceiro Mundo.
A metrópole fornece grande proporção de matérias-primas, alimentos e manufacturas simples aos países industrializados, nos quais adquire produtos industriais de qualidade e bens de produção; o ultramar e outras zonas subdesenvolvidas recebem da metrópole parte importante dos produtos industriais exportados, que retribuem em termos de matérias de base e de produtos alimentares.
O esquema é clássico de uma estrutura económica em nível de desenvolvimento intermédio, mas apresenta aspectos de certa gravidade que deverão ser progressivamente corrigidos em função do progresso industrial.
Será quanto aos bens industriais, sobretudo às produções químicas, metalomecânicas e de construção de máquinas o de material de transporte, que logicamente haverá a esperar superiores ritmos de acréscimo da procura, à escala internacional, nos anos futuros. A metrópole terá dificuldade em beneficiar dessa tendência, uma vez que nos mercados dos países industrializados haverá a conquistar posições inteiramente novas, em concorrência com produtores poderosos já ali acreditados e com altos padrões de qualidade, e uma vez que, quanto a mercados menos desenvolvidos, o dinamismo da procura das actividades ultramarinas é ainda muito fraco e factores de ordem política dificultam o acesso à maioria dos países de independência recente. No domínio dos produtos industriais, que Portugal já está a fornecer em quantidades apreciáveis aos países desenvolvidos,, as perspectivas também não se apresentam isentas de dificuldades, dado haver a contar, nuns casos, com a concorrência de países subdesenvolvidos e, noutros, com as motivações de alta qualidade que nortearão os consumos e decisões de investimento desses países, quando não as suas preocupações de defender de movimentos de reconversão demasiado bruscos algumas actividades internas já em quebra de eficácia (têxteis, obras de cortiça, bens alimentares, etc.).

5. A balança comercial metropolitana, cujo desequilíbrio global foi assinalado, reflecte claramente a ausência de reciprocidade ou, pelo menos, de relativo balanceamento das relações de exportação com as importações dos nossos principais fornecedores. A variedade de produtos que as actividades nacionais podem oferecer nos mercados estrangeiros, em condições de qualidade e preço compatível com a concorrência de outros países, é ainda fraca, embora em constante aumento. A tendência para acompanhar certos consumos vulgarizados em economias evoluídas e a necessidade de obter os equipamentos e as matérias-primas indispensáveis ao andamento das várias actividades provocam uma propensão à importação considerável e difícil de restringir sem graves danos. E não pode pensar-se em tentar utilizar os deficits comerciais existentes como argumentos efectivos para forçar maiores aquisições no mercado português. Para esse efeito, nem sequer será viável jogar com a concorrência entre os possíveis fornecedores dos produtos importados pela metrópole. O multilateralismo nos pagamentos e a quase total ausência de restrições quantitativas que actualmente caracterizam os regimes de comércio internacional dos países da Europa Ocidental e da América do Norte retiram aos governos desses países praticamente todas as possibilidades de, sem desrespeito pelo sistema de economia de mercado em que todos vivem, agirem sobre os desequilíbrios bilaterais de comércio.
Os desequilíbrios bilaterais de comércio, que afligem nomeadamente grande número de países subdesenvolvi-

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dos, têm servido, quando muito, como argumento para obter auxílios financeiros, para negociar esquemas de estabilização e valorização de produtos primários ou para fazer aceitar a ideia, que começa agora a estar bastante divulgada, de que os países de desenvolvimento económico muito diferenciado não podem obedecer a normas de concorrência estritamente idênticas.
Em relação concretamente ao caso de Portugal, a existência de deficits comerciais bilaterais apenas poderá constituir fundamento, conjuntamente com o insuficiente nível de desenvolvimento económico, para se pretender que, , em negociações comerciais com países industrializados, não tenhamos de assegurar perfeito equilíbrio numérico entre, por um lado, as vantagens conseguidas para os produtos da nossa exportação e, por outro lado, os benefícios atribuídos sob a forma de reduções dos nossos direitos e outros obstáculos à importação. Foi a esta luz que se negociou o Anexo G da Convenção de Estocolmo e que o Governo enunciou as condições da nossa participação no Kennedy Round.

6. No domínio da política do comércio externo e de pagamentos internacionais e interterritoriais, suscitam-se dificuldades que importa equacionar, a fim de prevenir uma atitude de exagerada confiança quanto à evolução das relações económicas da zona do escudo com o exterior no futuro próximo.
No que respeita à posição portuguesa, em referência aos movimentos de integração económica em curso à escala europeia, convém aludir, em primeiro lugar, ao problema da necessidade de conciliar a medida do acréscimo de produtividade a obter nas actividades económicas nacionais sujeitas a maior concorrência do exterior com as exigências de desarmamento aduaneiro na E. F. T. A.
Atenda-se a que as disparidades salariais existentes entre a metrópole e os países desenvolvidos da Europa deverão tender para progressiva minoração, sob pena de às actividades produtivas internas vir a faltar, devido à emigração, a mão-de-obra indispensável à sua laboração normal. No passado - período de 1955-1962 -, verificou-se para Portugal um crescimento dos salários industriais de cerca de 40 por cento, enquanto na República Federal Alemã, França, Itália e
Reino Unido se registavam acréscimos de respectivamente, 87 por cento, 78 por cento, 54 por cento e 49 por cento.
Uma vez que o nível dos salários, de acordo com o padrão dos países desenvolvidos, já exerce nítida atracção sobre a mão-de-obra nacional, não é possível manter no futuro próximo um ritmo de aumento dessas remunerações inferior ao que se verificar em países concorrentes.
Como não será viável, na grande maioria dos casos, fazer incidir esses diferenciais de custo de produção sobre os compradores, sobretudo se eles se localizam nos mercados externos, os acréscimos de produtividade a promover deverão ser suficientes para compensar um aumento de salários simultâneo a uma redução ou estabilização dos preços de venda.
Problemas de maior amplitude resultarão eventualmente do alargamento do Mercado Comum (de composição por enquanto incerta e dependente, entre outras condições, de negociações a empreender entre os diferentes membros da E. F. T. A. e a Comunidade Económica Europeia), com a cláusula, que certamente se procurará garantir, relativa ao tratamento preferencial das relações comerciais da metrópole com o ultramar. Como é sabido, o interesse do Reino Unido em salvaguardar o carácter especial das suas relações com a Commonwealth actuou durante muito tempo como um dos principais freios ao seu processo de aproximação com os países da C. E. E., mas no momento actual, ao que parece, a posição britânica é já bastante diferente. O facto de o território nacional se cindir por vários continentes e regiões de nível económico muito diferenciado dificulta enormemente um regime de aproximação estreita com uma entidade desse tipo.
Não se exclui também a hipótese de maior animação do conjunto das trocas com o exterior da metrópole derivada das Negociações Kennedy, actualmente prosseguidas sob os auspícios do G. A. T. T. Contudo, sabe-se já que os resultados finais do Kennedy Round ficarão muito aquém do seu objectivo inicial e há boas razões para crer que a participação de Portugal nessas negociações acabará por ter efeitos muito limitados, quer do lado das vantagens concedidas a outros países na nossa pauta de importação, quer no que respeita aos benefícios conseguidos para os produtos da exportação portuguesa nos principais mercados onde esses produtos são colocados.
Por sua vez, o reforço da política de unidade económica entre a metrópole e o ultramar aponta a necessidade de promover um rápido desenvolvimento das províncias ultramarinas e impõe que seja definido um esquema de incentivos à especialização de actividades produtivas no espaço português.
Para tal, convirá ajudar a progressiva transformação do teor das relações de comércio interterritoriais, que se baseiam fundamentalmente em correntes de produtos industriais exportados pela metrópole, só em parte compensadas por compras de alimentos e matérias-primas.
O problema reconduz-se a determinar formas práticas de cooperação entre economias de grau de desenvolvimento afastado, tanto quanto possível libertas das aleatoriedades que o sistema de fixação de preços no mercado internacional frequentemente introduz.
Outro problema, de incidências largamente sentidas, tem residido na dificuldade em manter condições de liquidez às diferentes províncias, nos termos prescritos pela recente legislação sobre pagamentos interterritoriais no quadro da zona-escudo.
A mecânica prevista tem funcionado em termos muito deficientes, e daí que a situação de certas províncias, nomeadamente Angola, sob o ângulo dos pagamentos, tenha atingido de há muito o ponto de saturação no que respeita à possibilidade de obter empréstimos junto do Fundo Monetário da Zona-Escudo, uma vez processadas as compensações normais, entre receitas a haver e pagamentos a efectuar, de cada uma das parcelas do sistema em relação a todas as outras.
Na base das dificuldades de pagamentos assinaladas encontra-se, em grande parte, o desequilíbrio estrutural da balança do ultramar nas suas relações com a metrópole, tanto em termos de comércio como de invisíveis correntes e, por vezes, de capitais. Provavelmente, a solução deverá ultrapassar opções técnicas de natureza meramente financeira, a fim de que não fique prejudicado o desenvolvimento das relações económicas à escala do espaço português.
Um terceiro problema corresponde às incidências de um dado de facto: o parcelamento do espaço português por múltiplas regiões geográficas, que ocasiona fraca densidade de relações económicas de alguns territórios com a metrópole e, sobretudo, das províncias entre si. Esta última circunstância reflecte também o escasso domínio de possibilidades de relações comerciais entre economias vivendo ainda em grande parte em regime de autosub-sistência.
À marinha mercante portuguesa compete papel fundamental na ligação das diferentes parcelas territoriais,

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e, para minorar as desvantagens dessa fragmentação, impõe-se que a actividade se oriente com vista a atingir altos níveis de eficiência que lhe permitam a prática de fretes moderados, sem prejuízo do equilíbrio económico das empresas desse sector. Tal não será certamente posssível sem o grande esforço de reestruturação e reequipamento previsto no capítulo respectivo do Plano.

7. Não tem sido sempre possível actualizar, na medida necessária, as estruturas e os métodos de trabalho dos serviços públicos que desempenham funções de orientação e d.e execução em matéria de comércio externo de modo a cumprirem com plena eficiência as respectivas missões.
Uma multiplicidade de entidades do sector público tem interferência de relevo maior ou menor sobre a exportação e a substituição de importações. Contudo, a actividade desses serviços não está suficientemente apoiada em instrumentos de coordenação e numa orientação de conjunto.
A Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa tem, nas suas funções de ligação com os organismos internacionais do domínio económico dos quais Portugal faz parte, promovido a discussão, no quadro de grupos de estudo especializados, dos problemas respeitantes à eventual participação portuguesa nas negociações multilaterais de comércio internacional, e defendido, por consequência, a abertura negociada dos mercados estrangeiros aos produtos nacionais. A Comissão de Coordenação Económica e os organismos especializados por categorias de produtos na sua dependência têm exercido também funções de relevo no planeamento das posições de negociação referentes a futuros acordos bilaterais e multilaterais e na superior orientação e vigilância de todos os grandes problemas entretanto surgidos nos sectores respectivos de comércio com o exterior. A Direcção-Geral do Comércio procede ao licenciamento e registo prévio de todas as operações comerciais. Os serviços competentes do Ministério do Ultramar acompanham todas as questões referentes ao movimento comercial interterritorial e liquidações dele resultantes. A Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais intervém em aspectos relacionados com a qualidade e as disponibilidades de alguns produtos importados e exportados.
A revisão sistemática das atribuições de cada um desses organismos no domínio do comércio externo e a sua readequação aos condicionalismos presentes tornam-se necessárias, mas importa também melhorar as estruturas de funcionamento do organismo - Fundo de Fomento de Exportação- que está especificamente orientado para a promoção das exportações nacionais e cuja disponibilidade para desenvolver novas iniciativas é, portanto, maior.
Acresce que o Fundo tem, no decorrer dos últimos anos, prestado bons serviços na propaganda dos produtos nacionais no estrangeiro, no estudo das oportunidades abertas a grandes categorias de produção em diferentes mercados, na difusão de conhecimentos de ordem prática, que têm vindo a habilitar muitos exportadores desprovidos de técnica ou de contactos valiosos a estreitar laços comerciais com bons resultados, no subsídio de actividades, muitas delas, com real significado do ponto de vista do fomento da exportação, etc. E não se esquece que o Fundo dispõe de recursos financeiros relativamente avultados, os quais, uma vez integralmente utilizados na prossecução dos seus objectivos, podem constituir ponto de apoio para a definição de um programa completo e coerente de actividades que marque decidido arranque para metas mais ambiciosas de vendas ao exterior.
No entanto, aquele organismo não tem podido cumprir integralmente a sua missão devido um conjunto de estrangulamentos que vêm tolhendo mesmo as mais decididas e bem fundadas intenções de acção.
Por um lado, o Fundo de Fomento de Exportação tem uma definição de funções extremamente pobre, pois o articulado do Decreto-Lei n.º 37 538, de 2 de Setembro de 1949, que criou o Fundo, apenas refere que ele auxiliará, por meio de subsídios ou de empréstimos:

a) As missões, serviços ou organismos nacionais que, no estrangeiro, exerçam ou venham a exercer funções de estudo, informação e observação dos mercados, e
b) A propaganda e a defesa dos produtos portugueses nos mercados externos.
outro lado, quadros funcionais escassos ou insuficientemente preenchidos, dificuldade na fixação de técnicos qualificados, tudo faz avultar a valia do esforço realizado em condições de trabalho muito deficientes e a premência em transformar rapidamente os condicionalismos vigentes.
A falta de pessoal técnico especializado tem igualmente prejudicado a acção dos serviços comerciais do País no estrangeiro, sobretudo no campo da informação comercial.

8. A experiência recente mostra também a necessidade de proceder a alterações na política de comércio externo até agora seguida.
Na generalidade dos países que fizeram da exportação um objectivo fundamental da sua política, planeada ou não, tem-se procurado, mediante a concessão de facilidades de diversa natureza, não deixar perder qualquer iniciativa susceptível de vir a provocar uma animação da produção nacional com vista a trocas com o exterior. Essas facilidades tanto incidem sobre o reconhecimento de prioridades na utilização de créditos a médio e longo prazo, como sobre a concessão de desagravamentos fiscais, facilidades na aquisição de matérias-primas e semi-produtos aos melhores preços de concorrência internacional, garantia do seguro de crédito por riscos políticos, institucionalização do mesmo seguro para obviar a riscos comerciais, assistência financeira e técnica na pesquisa de mercados e publicidade, na embalagem, na concepção do produto mais. adequada às preferências dos mercados externos, etc.
Evidentemente que a concessão de tais benefícios envolve, em contrapartida, um compromisso de abstenção em relação a práticas que possam fazer perigar a posição de outros exportadores nacionais, nomeadamente, a desvalorização injustificada do produto exportado, o desrespeito de normas de qualidade e outras que seria ocioso enumerar. A atribuição selectiva de tais facilidades constitui poderoso motor ao espírito de empresa do exportador e incentivo para a obtenção de mínimos indispensáveis de- dimensão de fabrico, qualidade de produção, prazos de entrega e custos de produção. Os mesmos benefícios são concedidos às associações de exportadores, que proporcionam contributo notável do ponto de vista da melhoria de aptidão para exportar nos casos em que empresários isolados, demasiado desprovidos de experiência e de meios de acção, não podem subsistir na conquista de mercados externos. Em todos estes domínios se definem, no nosso país, sérias lacunas que importa preencher com urgência.
A concessão de facilidades de crédito à exportação foi prevista pelo Decreto-Lei n.º 46303, de 27 de Abril de

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1965, que estabeleceu os princípios básicos para a instituição de um sistema de crédito à exportação e respectivo seguro.
Esse diploma ainda não foi, porém, completado com a regulamentação que nele estava prevista e, por isso, não pôde produzir até agora quaisquer resultados práticos. Por outro lado, reconheceu-se já que o sistema nele articulado só muito dificilmente pode funcionar, nas condições actuais, por forma a preencher satisfatoriamente as necessidades da economia nacional em matéria de créditos e de seguro de créditos à exportação.

9. Finalmente, convém lembrar a falta de equipamentos adequados em matéria de infra-estruturas e material de transporte, de instalações de armazenagem frigorífica de apoio, a carência de estudos de normalização, tanto para a definição de produtos exportáveis, como das suas embalagens, a quase inexistência de estudos sobre a aplicação de técnicas modernas ao fomento das exportações. a insuficiência da acção disciplinadora e fiscalizadora em certos sectores da exportação, a necessidade de manter cursos e seminários de iniciação a problemas de comércio externo.

§ 2.º Projecções e objectivos

10. As projecções da balança comercial, apresentadas no capítulo sobre projecções do desenvolvimento económico para 1968-1973 - e baseadas, em grande parte, nas análises levadas a efeito pelo Grupo de Trabalho n.º 6 (Comércio) da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica -, não correspondem inteiramente a objectivos do planeamento, uma vez que não se dispôs de um conjunto de informações tão lato que permitisse definir ritmos óptimos para o desenvolvimento futuro das exportações e substituição de importações compatíveis com as peculiaridades da nossa estrutura produtiva. A impossibilidade de atribuir o carácter de objectivos de planeamento às projecções de comércio externo resulta, também do facto de o desenvolvimento das exportações e das importações estar condicionado por enorme variedade de factores que escapam, na maior partedos casos, à influência da política económica nacional. Basta lembrar, a esse respeito, a influência que podem ter as variações do ritmo de crescimento económico nos países industrializados e a incerteza quanto aos resultados a que se poderá chegar em matéria de integração económica de todos os países da Europa Ocidental. Por essas e outras razões, os meios de acção de que o Governo dispõe para influenciar as correntes de comércio externo não são suficientemente poderosos, nem produzem efeitos suficientemente precisos, para garantir que tais correntes possam ser orientadas por forma a ajustarem-se estritamente a um padrão predeterminado.
Em face de tudo isto, atribuiu-se elevada ponderação às tendências do comércio externo no passado, embora com a aceleração que será de esperar do mais rápido desenvolvimento económico nacional no período deste Plano. Tal comportamento mais acelerado traduzir-se-á tanto em novas necessidades de importação, como em oportunidades de exportação abertas pelo acréscimo, aperfeiçoamento e diversificação das actividades produtivas.
Considera-se desejável um melhor funcionamento da orgânica de estudos prevista para vigorar no quadro da preparação do Plano. Para tanto, convém assegurar o reforço da cooperação entre o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, os gabinetes de estudo e planeamento existentes ou a criar nos vários Ministérios e os grupos de trabalho da Comissão Interministerial de
Planeamento e Integração Económica, nas matérias em que a problemática do comércio externo tenha incidências.

11. As projecções são apresentadas a preços constantes de 1963 e adoptaram-se hipóteses de base sempre que não existiam ainda opções de política económica bem definidas.
Assim aconteceu com a mão consideração de eventuais consequências sobre o volume do comércio externo metropolitano do desenlace favorável das negociações encetadas sob a égide do G. A. T. T. para o desenvolvimento do comércio mundial (Kenmedy Round) e de uma maior abertura da Comunidade Económica Europeia a transacções com os países da E. F. T. A., para o que concorreu também o incompleto conhecimento das expectativas e condições de concorrência dos vários sectores de actividade nacional.
Não se tiveram, em conta eventuais crises de abastecimento interno de dimensão superior às verificadas nos últimos anos, nomeadamente quanto a cereais e gorduras alimentares, o que depende da evolução do sector agrícola para maiores criveis de eficiência.
Admitiu-se que se registaria no processo de substituição de importações por produção nacional ritmo semelhante ao verificado no passado recente, o que exige se proceda, a profundas reconversões das diferentes actividades no sentido de lhes garantir condições de resistir à concorrência de bens estrangeiros.
Considerou-se o prolongamento de evoluções favoráveis para as rubricas de invisíveis correntes (sobretudo turismo e transferências privadas) e de capitais, sem que se tornariam necessários esforços adicionais de promoção de exportações e de substituição de importações.

12. As projecções elaboradas apontam para considerável aumento do comércio externo da metrópole, tanto pelo que respeita a relações de exportação, como de importação. Se se prolongassem as tendências do passado, o aumento do importações processar-se-ia a taxa superior à das vendas ao exterior: respectivamente 6,7 e 6,5 por cento, em média anual -, o que ocasionaria sensível agravamento do deficit comercial, que, da ordem dos 7,3 milhões de contos em 1967, passaria para cerca de 11,2 milhões em 1973 l.
Tais ritmos de crescimento - que permitiram registar, a preços de 1963, acréscimos de cerca de 8,1 milhões de contos de exportações e de 13,2 milhões de contos de importações no período deste III Plano-não favoreceriam espontaneamente a obtenção de maior equilíbrio da balança comercial, pelo que convirá estimular as exportações para além daqueles limites.
Acresce que a taxa de 6,5 por cento - calculada com base no tipo de evolução das nossas vendas ao exterior no passado e nos factores de correcção considerados como revestindo grau razoável de segurança - não poderá considerar-se como objectivo, uma vez que terá necessariamente de ser ultrapassada, não só para contrabalançar a aceleração prevista no ritmo de aumento das importações, como até por efeito do desenvolvimento e melhoria de condições de produção nos sectores da indústria e da agricultura a efectuar ao longo do período de execução do Plano.

1 Transações estimadas em valores F. O. B., incluindo o comércio governamental.

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De resto, a necessidade, amplamente demonstrada por múltiplas experiências alheias, de os pequenos países como o nosso irem orientando o seu processo de desenvolvimento económico no sentido de maior grau de especialização relativa da sua estrutura industrial, implica para a economia portuguesa crescente dependência em relação às trocas comerciais com o exterior. Deduz-se daí, em particular, ter a taxa média de crescimento das exportações de ser substancialmente superior à taxa de aumento do produto nacional. É por isso que na maior parte dos planos de desenvolvimento de países europeus se prevêem taxas de aumento das exportações da ordem dos 10 por cento ao ano.
O esforço de exportação no caso português deverá centrar-se progressivamente em produções que denotem capacidade de rápida adaptação às exigências do mercado, beneficiando de acções de produtividade específicas que permitam respeitar os níveis de preços e de qualidade correntes no comércio internacional.
No sector primário - e salvo o aparecimento de iniciativas inovadoras em ramos como p da produção de primores e de forragens naturais-, não parece existirem possibilidades de rápido fomento das exportações, embora da criação de novas indústrias alimentares de alta produtividade possa derivar o escoamento para incorporação industrial de muitos produtos agrícolas.
Do ponto de vista das actividades industriais,- julga-se existir maior número de oportunidades de rápido aumento das exportações desde que se cumpra o ritmo de desenvolvimento do produto industrial programado -9 por cento em média anual - e dado que as actividades mais dinâmicas serão aquelas predominantemente abertas à concorrência nos mercados exteriores, o que deverá contrabalançar a considerável influência das actividades tradicionais. Para isso, será necessário fazer esforço consciente, através dos apoios dados à instalação de novas unidades fabris, para orientar a transformação da nossa estrutura industrial no sentido de maior grau de especialização, tendo em conta as condições e tendências dos mercados mundiais.
Pormenorizando a evolução das relações de exportação da metrópole ao nível dos grandes grupos de bens, prevê-se serem as máquinas e material de transporte e os produtos químicos as categorias que maiores acréscimos médios de vendas suscitarão.
A evolução das vendas dos restantes artigos manufacturados também poderá ser razoavelmente rápida, apesar das dificuldades crescentes de concorrência e de proteccionismo, com que se deve contar em alguns casos, nomeadamente o dos têxteis de algodão dos tipos mais simples (fios e tecidos de qualidade pouco elevada). Nas matérias-primas e nos produtos alimentares, prevê-se ritmo de expansão não muito acentuado - à volta de 6 por cento ao ano - e nas bebidas é de crer que a taxa média de aumento seja ainda bastante mais fraca - cerca de 2 por cento.
A razão de ser das disparidades filia-se não só na dificuldade em encontrar escoadouros nos grandes mercados mundiais para certo número de produtos tradicionais de exportação, nomeadamente vinhos, produtos alimentares, cortiças, madeiras» e alguns têxteis, como ainda pelo dinamismo de que têm dado provas as actividades industriais com maior dose de conhecimentos técnicos incorporados - químicas e produção de equipamentos -, apoiadas, aliás, num mercado ultramarino fiel, embora de escassa dimensão.
Desse modo, prevêem-se variações correspondentes na estrutura percentual das relações de exportação durante o período do Plano, salientando-se o decréscimo de peso das bebidas de 6,5 por cento para apenas 5 por cento, enquanto as máquinas, o material de transporte e os produtos químicos, em conjunto, passariam de uns 10 por cento das vendas totais em 1967 para mais de 12 por cento em 1973.
Apenas em dois casos - o fornecimento de matérias-primas às indústrias de conservas hortícolas e às de transformação de madeira - se prevê que o contributo do sector agrícola possa assumir dimensão rapidamente crescente.
Também as actividades extractivas e da pesca deverão comparticipar em limitada escala nos volumes exportados, com excepção dos mármores e do peixe em conserva. O andamento destas categorias da exportação, apenas apoiado em poucas evoluções favoráveis, é susceptível de ser afectado por crises localizadas e conjunturas desfavoráveis, difíceis de determinar com antecedência.
Outras dificuldades se revelam no caso dos têxteis, prevendo-se a necessidade de competir cada vez mais arduamente no agenciamento de mercados externos, em vista, nomeadamente, das protecções de que esses mercados se têm estado a rodear e da pressão sobre os preços exercida pelas exportações de vários países pouco desenvolvidos da Ásia. De qualquer modo, o enorme peso dessa rubrica no conjunto das exportações da metrópole (24 por cento em 1965) é de molde a suscitar oscilações de amplitude considerável nas nossas receitas de comércio externo.
O amortecimento verificado ou previsto na evolução de algumas das mais relevantes rubricas de exportação da metrópole convida a definir uma política selectiva de auxílio a sectores chave que garanta a sobrevivência desses sectores a médio e longo prazo, em condições de rentabilidade satisfatórias, e fomente as necessárias reconversões dos que se revelarem incapacitados para atender às exigências de qualidade e custo expressas nas correntes de trocas internacionais. Essa mesma razão recomenda que na política de incentivos à instalação de novas indústrias se dê a maior prioridade àqueles sectores e estabelecimentos que, pela sua adequação às nossas condições competitivas potenciais, pela sua dimensão e pelo seu apetrechamento tecnológico, comercial e administrativo, mais possam contribuir para um aumento rápido de exportações que incorporem parcelas importantes de valor acrescentado em território nacional.

13. O acréscimo de importações previsto para os próximos anos deverá resultar, por um lado,, das necessidades de investimento, ditadas pela modernização dos vários sectores de actividade económica e que se repercutirão, em grande parte, em bens de produção estrangeira; por outro lado, da satisfação da procura de matérias-primas e outros bens intermediários para a indústria, e, finalmente, da melhoria quantitativa e qualitativa dos consumos.
Admite-se1 crescimento muito mais lento para as compras de produtos alimentares no período do Plano do que o registado no passado - respectivamente 4,5 e 11 por cento, em média anual. Tal previsão deve-se ao
As projecções de importação, bem como o conjunto das análises de comércio externo, foram elaboradas na base de valores C. I. F. Apenas para permitir o cálculo da balança comercial se trabalhou na base de preços F. O. B.

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facto de em anos recentes, se terem verificado compras maciças desses produtos - caso mais notório dos cereais -, que não poderão continuar a desenvolver-se em ritmo semelhante, tanto por motivo da fraca elasticidade-rendimento desses bens, como da margem de auto-abastecimento que se entenda conservar.
As importações de combustíveis minerais e de lubrificantes devem crescer, no conjunto, apenas a uma taxa da ordem dos 2 por cento. Embora tudo faça crer que as aquisições de ramas de petróleo se expandirão mais rapidamente do que no passado, conseguir-se-ão, em contrapartida, importantes economias de divisas em relação a vários produtos acabados que passarão a ser produzidos na refinaria do Norte.
Também as aquisições de produtos químicos tenderão a registar crescimento mais moderado - 6,5 por cento -, tanto pela dimensão que essas transacções já detêm (em 1967 atingirão, segundo se prevê, um valor da ordem dos 2,7 milhões de contos a preços de 1963), como pelas perspectivas de substituição de importações, abertas em particular pela implantação futura da petroquímica.
A compra de artigos manufacturados deve manter crescimento de ritmo elevado no conjunto - mais de 7 por cento ao ano.
As importações de matérias em bruto devem crescer a uma taxa da ordem dos 8 por cento, de acordo com as necessidades de laboração das indústrias nacionais utilizadoras.
Para ocorrer às necessidades de investimento no período do Plano não cobertas por produção nacional, prevê-se aumento das compras de máquinas e material de transporte à taxa média de cerca de 8 por cento.
Podem, assim, esperar-se alterações significativas na estrutura das importações, designadamente o menor peso relativo dos alimentos (10 por cento das compras totais em 1973); a quebra dos combustíveis minerais (9 por cento do conjunto das importações em 1967, para apenas 7 por cento em 1973); a recuperação de peso das compras de máquinas e material de transporte e de matérias-primas, em referência às situações verificadas por vezes no passado, e a continuação dos aumentos atribuíveis às transacções de manufacturas, que em 1973 deverão representar cerca de um quarto das compras totais.

14. A definição dos grandes problemas que se põem à política de comércio externo nacional atrás referida decorre naturalmente a dos objectivos a prosseguir na acção de fomento durante o período do Plano:

1) O objectivo de base deve ser o de promover a obtenção de um ritmo médio anual de crescimento das exportações da ordem dos 10 por cento. Esta taxa é superior à que corresponde ao prolongamento das tendências até aqui verificadas e, por isso, pressupõe actuações mais vastas e mais profundas do que as do passado no campo da promoção das exportações. Haverá que desenvolver acção conjugada dos sectores público e privado no sentido de se estudarem e executarem as providências que melhor possam contribuir para o aumento rápido das nossas vendas em mercados estrangeiros. Essa acção deverá desenrolar-se ao nível da produção, no plano da comercialização e no domínio da política oficial de promoção das exportações.
2) Promover o alargamento da gama dos produtos exportados, em particular no sector das produções industriais metalomecânicas, construção de máquinas e de equipamentos, electrónica, químicas, alimentares, indústrias transformadoras de produtos florestais, etc.), mas também no das produções agrícolas de melhores perspectivas, com vista a elevar, na medida do possível, a posição no total das exportações dos produtos de superior conteúdo técnico e valor incorporado e a impulsionar o desenvolvimento da produção interna em sectores prioritários.
Poderá servir de referência para a concessão de facilidades a certas actividades voltadas à exportação a sua influência na criação de novos empregos, no aproveitamento de produtos agrícolas e na incorporação e difusão interna do progresso técnico.

3) Continuar o programa de substituição de importações, com base em estudos a realizar, com a colaboração do sector privado, sobre a viabilidade de produção interna, para consumo nacional e exportação, de bens em relação aos quais o País disponha de vantagens comparativamente às características e preços da concorrência do exterior. Os critérios enunciados no n.º 2 desta série de objectivos permanecem válidos do ponto de vista da substituição de importações. Não se poderá desligar a problemática da substituição de importações dos níveis de produtividade susceptíveis de serem alcançados internamente nas novas actividades, pois não podemos correr o risco de substituir importações à custa da criação de actividades ineficientes, condenadas a subsistir artificialmente ou a desaparecer a breve prazo. Será, por isso, necessário ter em conta as possibilidades do mercado interno, a viabilidade de se colocar parte da produção em mercados externos e as limitações do emprego de medidas proteccionistas no quadro dos movimentos de integração económica europeia.

4) Favorecer, na medida do possível, maior diversificação por destinos do comércio de exportação da metrópole, para o tornar menos dependente das contingências económico-políticas que possam atingir os seus poucos mercados de dimensão significativa. Na importância a atribuir-se a este objectivo deverá, porém, observar-se que a diversificação geográfica do nosso comércio externo se pode comparar, já bastante favoravelmente, com a de grande número de países europeus e extra europeus. Por outro lado, não devem esquecer-se as grandes dificuldades a vencer para se conseguir maior diversificação geográfica das nossas exportações e que, por isso, os esforços requeridos podem não ser compensados pelo valor dos resultados obtidos. Basta recordar, a tal respeito, as fracas perspectivas de aumento das exportações para países subdesenvolvidos, a natureza das relações comerciais com os países do bloco socialista, os obstáculos de ordem geográfica à intensificação das relações comerciais com países como a Austrália e o Japão, etc.

5) Promover o estudo do tipo de complementaridade a estabelecer entre as economias da metrópole e as das províncias ultramarinas e que, ao mesmo tempo, garanta o acesso de qualquer das parcelas do território, em especial do ultramar, a níveis de desenvolvimento económico elevado. Este objectivo postula o intuito de desenvolver as actividades económicas ultramarinas, em particular novas actividades industriais, e de impulsionar o progresso das actividades metropolitanas para sectores de maior complexidade em técnica e estrutura produtiva.

6) Assegurar com urgência as adaptações institucionais e legais que se revelem indispensáveis ao fomento, fiscalização e disciplina das actividades de comércio externo e, em particular, de exportação.

§ 3.º Medidas de política

15. Referidos os principais problemas que afectam o comércio externo nacional, em particular as relações de exportação, e também os objectivos a prosseguir nesse domínio nos próximos anos, resta apontar as diferentes

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providências que hão-de ser factores directos de realização das metas em vista.
As actuações conduzidas ao nível da produção, com o objectivo de estimular as exportações, são as que se apresentam como mais necessárias e, portanto, aquelas a que se terá de atribuir maior prioridade. As mais sérias dificuldades encontradas na actividade exportadora portuguesa e as limitações que sobretudo afectam o seu desenvolvimento rápido resultam claramente das deficiências actuais da estrutura produtiva nacional. É por insuficiência de especialização, por exiguidade nas dimensões das unidades fabris, por deficiências no equipamento, por atrasos na utilização, de técnicas produtivas avançadas e por outras razões similares que os produtos portugueses, na maior parte dos casos, não podem competir nos mercados internacionais em condições aceitáveis de preço, qualidade, prazos, volumes de entrega, etc. É por falta de capacidade produtiva que determinadas indústrias, com melhores possibilidades de concorrência nos mercados internacionais, não têm conseguido alargar mais rapidamente as suas vendas nesses mercados. É porque numerosas empresas instaladas no nosso país se dimensionaram e equiparam tendo em vista apenas o mercado interno, contando com a protecção desse mercado para suprir a sua insuficiente produtividade, que a estrutura industrial portuguesa só muito lentamente se tem adaptado às exigências de um crescimento rápido das exportações. É por falta de técnica de produção, por insuficiência das redes de distribuição e armazenagem e por deficiências na estrutura agrária que alguns produtos portugueses, nomeadamente os da horticultura e fruticultura, não têm conseguido presença mais significativa nos mercados internacionais.

1) Em face do exposto, enuncia-se, em primeiro lugar, um grupo de providências que, não se referindo directamente ao foro das actividades propriamente comerciais, deverá ter grande relevância na promoção de exportações e na substituição de importações.
É manifesto que só progressivamente, em função do nível de desenvolvimento económico geral, se poderá ir caminhando para uma estrutura produtiva adaptada às necessidades da concorrência internacional e plenamente capaz de alimentar uma corrente de exportações em rápida expansão. No entanto, muito se pode avançar no sentido de tornar mais sólido o sistema das nossas relações comerciais com o exterior se, dentro da política global de desenvolvimento económico, se atribuir alta prioridade às medidas que tenham por efeito reforçar a capacidade exportadora das actividades produtivas portuguesas.
Para o efeito, interessa considerar especialmente os incentivos e intervenções directas do Estado no sentido de:
Criar facilidades especiais à instalação ou melhoramento de empresas industriais cuja actividade venha a apoiar-se essencialmente na exportação;
Promover a reorganização de actividades, a constituição de associações de produtores e a melhoria da produtividade em sectores onde se considere haver potericialidades importantes de expansão das exportações.
As regras de conduta em matéria de apoio à exportação fixadas no G. A. T. I., e na E. F. T. A. restringem bastante o domínio dentro do qual
o Governo pode actuar com vista à realização dos objectivos que acabam de ser mencionados. Mesmo assim, há extensa gama de medidas importantes que podem ser encaradas:

a) Facilidades prioritárias de crédito para instalação, reorganização e funcionamento de empresas que possam contribuir substancialmente para o progresso das exportações;
b) Tratamento fiscal especialmente favorável, durante períodos transitórios, para indústrias que comecem a poder exportar parte apreciável da sua produção (como, por exemplo, certos ramos da indústria metalomecânica e de material eléctrico);
c) Assistência técnica à reorganização e à instalação de empresas em actividades industriais que apresentem perspectivas animadoras de concorrência nos mercados mundiais (apoio dos serviços do I. N.º I. I., pagamento a peritos nacionais e estrangeiros contratados para estudos de reorganização e aumento de produtividade, elaboração de estudos de pré-investimento, etc.);
d) Acolhimento de empresas estrangeiras particularmente favorável quando essas empresas possam, através das suas potencialidades técnicas e das suas ligações comerciais em mercados externos, abrir perspectivas importantes a exportação portuguesa;
e) Adaptação das regras do condicionamento industrial e da política de ordenamento agrário às necessidades de crescimento rápido das exportações;
f) Orientação da política de formação de mão-de-obra especializada e de investigação aplicada a técnicas produtivas no sentido de se beneficiarem amplamente os sectores que mais podem contribuir para alimentar uma acelerada expansão das exportações ou a substituição da importações com grande interesse para a economia nacional;
g) Facilidades no aprovisionamento dê matérias-primas e de outros produtos intermediários a preços de concorrência internacional, seja através da eliminação dos direitos que oneram na pauta essas matérias-primas e produtos, quando tal eliminação não prejudicar excessivamente outras actividades, seja através da utilização do sistema de draubaque para maiores quantidades (embora a tal respeito seja necessário ter em conta certas disposições que se opõem à utilização desse sistema nas exportações para a E. F. I. A, seja finalmente através do apoio às actividades que fornecem matérias-primas e semi-produtos às indústrias de exportação, de maneira a permitir que essas actividades pratiquem preços de concorrência internacional.

2) O acréscimo rápido das exportações, fixado como objectivo que deve procurar atingir-se no quadro

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do Plano, envolve a necessidade de substanciais aperfeiçoamentos na estrutura e métodos de comercialização dos produtos susceptíveis de escoamento nos mercados externos. Nota-se desde há bastante tempo interesse por melhorias desta natureza e alguma coisa se tem avançado no sentido da sua efectivação, em boa parte por virtude da acção do Fundo de Fomento de Exportação. Haverá, porém, que acelerar o processo de modernização dos métodos comerciais das nossas empresas de exportação, tornando-as mais bem informadas, mais resistentes, mais integradas em normas de interesse colectivo e devidamente apoiadas nos equipamentos de infra-estrutura de que precisam para a sua actividade. Para esse efeito, será de encarar, no prosseguimento de actuações já ensaiadas, nomeadamente através do Fundo de Fomento de Exportação, a aplicação de medidas dos tipos seguintes:

a) Assistência técnica por serviços do Estado a empresas exportadoras no que respeita às práticas e formalidades de comércio internacional, nomeadamente por meio de:

Realização de cursos de formação, gerais e especializados, para exportadores;
Edição de publicações e difusão de informações que chamem a atenção dos produtores e comerciantes para as possibilidades existentes em mercados internacionais e que os elucidem sobre as maneiras de operar nesses mercados;

b) Apoio às empresas exportadoras, através de:

Serviços informativos;
Assistência no estudo de mercados para grandes categorias de produção nacional;
Contributo para investigação destinada a orientar a produção em conformidade com a capacidade e exigências dos mercados externos;
Informação e publicidade (centros de informação comercial, promoção e auxílio de contactos periódicos de exportadores e industriais nacionais com importadores estrangeiros, auxílio técnico e financeiro, quando julgado conveniente, aos exportadores que pretendam apresentar os seus produtos em feiras e mercados que mais possam contribuir para a expansão das nossas exportações, edição de catálogos colectivos e outras formas de publicidade);
Realização de estudos sobre as tendências do comércio internacional (nomeadamente técnicas de embalagem, correntes de troca entre grandes regiões geográficas), etc.;
Para tanto, cumpre proceder à revisão das atribuições do Fundo de Fomento
de Exportação (que deverá dispor de um quadro técnico substancialmente alargado e de recursos financeiros superiores aos que lhe têm sido atribuídos nos últimos anos) e à urgente remodelação das funções e tipo de acção dos serviços comerciais no estrangeiro, tanto das secções das Casas de Portugal, como dos Centros Portugueses de Informação, por forma a torná-los instrumento eficaz da política de exportação nacional, aproximá-los mais da administração central do organismo, com vista à intensificação de informações recíprocas e a uma acção programada dentro de orientação uniforme que permita actuações diversas, ditadas pela índole específica dos respectivos mercados, e não perca o traço comum que as deve caracterizar. Serão criadas novas representações do Fundo em mercados que se apresentem como susceptíveis de absorver parte considerável dos nossos excedentes exportáveis e, quando for caso disso, actuar-se-á através de agentes volantes. Procurar-se-á criar uma verdadeira mentalidade comercial em quantos exercem a sua actividade nos diversos serviços comerciais e será instituído um centro-piloto destinado à preparação adequada dos elementos a utilizar;

c) Publicação de normas legislativas que incentivem a formação de associações de exportadores, através da concessão de certo número de benefícios, designadamente:

Facilidades de natureza fiscal;
Apoio técnico e financeiro na prospecção de mercados e publicidade;
Prioridade na atribuição de créditos destinados ao fomento da exportação;
Concessão de outras facilidades, em particular no domínio de acção do Fundo de Fomento de Exportação.

Estes benefícios serão também facultados aos empresários dos diversos ramos da exportação nacional que apresentem condições mínimas de organização comercial;

d) Disciplina das condições do desempenho da actividade exportadora e acesso qualificado ao exercício da mesma actividade mediante a concessão da «carta de exportador», cuja regulamentação legal conferirá também vantagens a definir;
e) Publicação de normas legais e regulamentares que visem promover a garantia e o melhoramento da qualidade dos produtos da exportação nacional (incluindo, sempre que isso for praticável, a definição de mínimos de qualidade e normas de fabrico e sua rigorosa fiscalização);

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f) Constituição de uma rede de equipamentos de armazenagem e transporte, de acordo com as recentes aquisições técnicas da distribuição, com vista a encaminhar para os mercados externos, em boas condições de qualidade e custo, os produtos nacionais. As instalações frigoríficas a integrar na Rede Nacional do Frio devem beneficiar de estatuto que lhes permita servir os interesses da exportação. Importa proceder rapidamente à actualização das condições de exploração permitidas pelos nossos portos e vias férreas, aumentando a sua capacidade na medida do necessário, e difundir a utilização de equipamentos modernos (vagões e navios-frigoríficos e isotérmicos, vagões de eixos intermutáveis, contentores, etc.), como se prevê nos capítulos correspondentes do Plano.

3) Haverá que promover a urgente publicação dos diplomas necessários para efectiva aplicação do sistema de crédito e seguro de crédito à expor- tacão, em condições semelhantes às que vigoram na maioria dos países com os quais as nossas actividades exportadoras, nomeadamente as do sector da produção de bens de equipamento, têm de concorrer. Deverá encarar-se, nomeadamente:

a) A regulamentação do Decreto-Lei n.º 46303, de 27 de Abril de 1965;
b) A definição de regras que assegurem a devida prioridade aos créditos à exportação na concorrência com outros tipos de crédito, seja através de directivas transmitidas para esse efeito às instituições de crédito controladas pelo Estado, seja mediante facilidades especiais atribuídas aos créditos à exportação a conceder por estabelecimentos de crédito particulares;
c) A criação de instituições especializadas, com a participação do Estado, na medida em que esta for necessária, destinadas a garantir contra riscos políticos, cambiais e comerciais as exportações de bens e serviços susceptíveis de financiamento;
d) A preparação dos regulamentos e o apetrechamento dos serviços que se considerem indispensáveis para garantir o adequado funcionamento das facilidades de crédito e seguro de crédito à exportação.

CAPITULO IV

Emprego e política social

Introdução

l. A política social portuguesa tem o seu fundamento legal no artigo 5.º da Constituição Política, onde se estabelece que «o Estado Português é uma república unitária e corporativa, baseada na igualdade dos cidadãos perante
a lei, no livre acesso de todas as classes aos benefícios da civilização e na interferência de todos os elementos estruturais da Nação na vida administrativa e na feitura das leis».
Destes princípios dimanam as grandes linhas de rumo que têm orientado a colectividade portuguesa nos últimos 84 anos, com particular reflexo no desenvolvimento da política social.
Sinal evidente desse reflexo é a fidelidade que a tais princípios têm mantido todos os textos legais entretanto publicados, desde o Estatuto do Trabalho Nacional, promulgado poucos meses depois da Constituição, até ao Decreto-Lei n.º 47 032, de 27 de Maio de 1966, regulador do contrato individual de trabalho, diploma que mais recentemente se veio inserir na linha dos textos fundamentais da política social portuguesa.

2. O princípio da plena igualdade de todos os cidadãos perante a lei encontra-se assegurado, no plano económico-social, sob múltiplos aspectos, genericamente consagrados no Estatuto do Trabalho Nacional:

O reconhecimento pelo Estado da iniciativa privada como o mais fecundo instrumento do progresso e da economia da Nação;
A criação da magistratura do trabalho como garantia da integral aplicação da lei a todos os cidadãos, independentemente da categoria ou classe social a que pertençam;
A liberdade de trabalho e de escolha da profissão em qualquer ramo de actividade; A contratação colectiva, tendente a garantir o justo equilíbrio dos interesses entre os factores da produção, etc.

E se, do plano legal, passarmos para o plano dos factos, fácil será, igualmente, demonstrar que, se há princípio que entre nós tenha obtido plena efectivação, o da igualdade dos cidadãos perante a lei é, sem dúvida, um deles, como resulta, além do mais, do desenvolvimento e aperfeiçoamento alcançados pela magistratura do trabalho e pelo regime das convenções colectivas.
Quanto aos tribunais do trabalho, não pode, com efeito, comparar-se a estrutura inicial daqueles órgãos jurisdicionais com aquela que hoje apresentam, instalados em todas as sedes de distrito, e alguns deles com desdobramentos em mais de uma localidade. De assinalar também, como índice do desenvolvimento e aperfeiçoamento da nossa magistratura laborai, as recentes reformas introduzidas nos textos fundamentais por que se rege a sua actividade, designadamente a Lei n.º 2091, de 9 de Abril de 1958, o Estatuto dos Tribunais do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 745, de 21 de Julho de. 1958, o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 497, de 30 de Dezembro de 1963, que substituiu o Código de Processo nos Tribunais de Trabalho de 1940, e o Código das Custas Judiciais do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 698, de 30 de Abril de 1964.
Pelo que toca à contratação colectiva, notáveis têm sido também os progressos verificados nos últimos anos, podendo afirmar-se que, actualmente, está coberta por convenções de trabalho a generalidade das actividades do comércio e indústria, e o sistema começa a alargar-se já ao sector rural. De acentuar é, outros sim, a facilidade cada vez maior com que são negociados e concluídos esses instrumentos de regulamentação do trabalho, mercê dos quais grande tem sido a uniformização alcançada nos direitos e deveres recíprocos das entidades patronais

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e dos trabalhadores, tornando mais efectivo o princípio da progressiva equiparação de todos perante a lei. Para bem avaliar o progresso realizado, basta dizer que só de 1961 a 1965 foram celebradas cerca de 240 convenções, abrangendo mais de 700 000 trabalhadores.

3. O segundo princípio constitucional acima referido, igualmente essencial na estruturação e desenvolvimento da política social portuguesa, é o do livre acesso de todas as classes aos benefícios da civilização, podendo concretizar-se a sua efectivação não só na garantia da liberdade de profissão, mas também nos aperfeiçoamentos constantemente introduzidos na legislação social e na regulamentação do trabalho,, tendentes a favorecer ou impulsionar a elevação do nível de vida e bem-estar da população portuguesa.
Quanto à legislação do trabalho, cumpre mencionar, além do Estatuto do Trabalho Nacional, a Lei n.º 1952, de 10 de Março de 1937, que constituiu durante muito tempo o texto basilar do contrato individual de trabalho, e o Decreto-Lei n.º 47 032, de 27 de Maio de 1966, que recentemente revogou e substituiu aquela lei. Por força deste último diploma, torna-se hoje possível ao nosso país subscrever a generalidade das convenções internacionais sobre direito do trabalho.
Como instrumento de acesso aos benefícios da civilização, devem considerar-se igualmente os aperfeiçoamentos introduzidos na legislação reguladora dos riscos do trabalho, matéria que, tendo começado por ser prevista a título genérico no Estatuto do Trabalho Nacional, encontrou depois pormenorizada regulamentação na Lei n.º 1942, de 27 de Julho de 1936, que vigorou durante longo período, e recentemente foi substituída pela Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, cujos preceitos dão ao nosso direito em matéria de acidentes e doenças profissionais posição de particular relevo no contexto legislativo geral.
A legislação da previdência social comprova, com igual relevo, a preocupação que tem dominado a política portuguesa de procurar favorecer, pelos meios ao seu alcance, o acesso de todas as classes aos benefícios da civilização, um dos quais, entre os mais importantes, é, sem dúvida, o benefício da segurança contra os riscos da existência.
Depõe a este respeito toda a evolução operada no domínio da previdência, desde a afirmação programática do artigo 48.º do Estatuto do Trabalho Nacional, até à moderna concepção da segurança social entre nós aceite e praticada.
Constituem diplomas fundamentais do nosso seguro social a Lei n.º 1884, de 10 de Maio de 1935, e a Lei n.º 2115, de 18 de Junho de 1962, mais conhecida por Reforma da Previdência, e onde, praticamente, estão previstas, como no lugar próprio deste capítulo se dirá, além de importantes reorganizações de estrutura tendentes à concentração dos seguros diferidos e a uma maior aproximação entre os beneficiários e as instituições, todas as modalidades do moderno seguro social, incluindo a doença, a maternidade, o abono de família, a invalidez, a velhice e a morte.
Pela importância de que se revestem, justificam desde já uma referência especial as inovações introduzidas no domínio do seguro doença e da sobrevivência.
O primeiro, procurando constituir um sistema em que todas as enfermidades fiquem a coberto da protecção social, quer através do alargamento da rede sanitária, por forma a poder atender camadas sempre maiores da população, quer mediante o aperfeiçoamento do esquema e seu alargamento à cobertura hospitalar genérica, neste momento já concedida em todas as modalidades aos beneficiários da previdência.
Quanto ao seguro de sobrevivência, é de assinalar a sua introdução entre nós pela citada Lei n.º 2115, embora condicionada pela vontade dos interessados, manifestada em convenção colectiva, o que efectivamente tem vindo a suceder em numerosas actividades, podendo afirmar-se que hoje constitui já preocupação inscrita na generalidade das convenções em estudo.
Deve ainda notar-se a possibilidade, aberta pela nova lei às profissões não dependentes, de favorecer a sua integração no esquema da previdência através de instituições próprias, como se espera em breve venha a suceder com os comerciantes, cuja- Caixa de Reforma e Previdência se encontra em fase muito adiantada de organização.
Por último, merecem realce, como instrumentos de promoção social (devidamente assinalados nos capítulos próprios do presente Plano), o acesso à propriedade da casa, mercê do auxílio da previdência, a política de formação profissional e o acesso à cultura, mediante o apoio que, pelo nosso seguro social, vem sendo prestado através da concessão de bolsas de estudo aos beneficiários do seguro social e seus filhos, o que sem dúvida constitui a forma mais directa e eficiente de favorecer a participação de todos os portugueses nos benefícios da civilização, de que a cultura é o mais valioso. Refere-se, a propósito, que só no ano lectivo de 1965-1966 foram concedidas cerca de 3000 bolsas, em todos os graus de ensino, benefício que recentemente foi alargado aos filhos dos trabalhadores rurais, no prosseguimento da política de generalização efectiva do nosso seguro social a toda a população.

4. O terceiro dos princípios constitucionais apontados como base e fundamento da política social portuguesa é o da interferência de todos os elementos estruturais da Nação na vida administrativa e na feitura das leis.
A forma como essa participação se encontra concebida e estruturada entre nós constitui também uma das características mais salientes da nossa organização político-social. Trata-se da consagração, no direito constitucional português, da orgânica corporativa, que pode definir-se como «sistema de organização social que tem por base o agrupamento dos homens segundo a comunidade dos seus interesses naturais e das suas funções sociais e por necessário coroamento a representação pública e distinta dos organismos assim constituídos».
Toda a estrutura do sistema corporativo tende, com efeito, a assegurar à comunidade, através dos «corpos sociais» que a integram, participação activa na vida nacional, quer defendendo os interesses específicos dos respectivos sectores, quer interferindo, como seus representantes, junto dos Poderes Públicos ou no próprio seio dos órgãos da soberania.
Aquele sistema, consagrado em termos genéricos no Estatuto do Trabalho Nacional, foi seguidamente desenvolvido nos diplomas que, com data de 23 de Setembro de 1933, estruturaram as bases legais dos sindicatos, das Casas do Povo e dos grémios, a que se seguiram os textos relativos às Casas dos Pescadores, grémios facultativos, grémios da lavoura e federações, e que culminaram com a Lei n.º 2086, de 22 de Agosto de 1956, instituidora das corporações económicas, e os recentes Decretos n.ºs 47 213, 47 214 e 47 215, de 23 de Setembro de 1966, que criaram as corporações morais e culturais, da assistência, das ciências, letras e artes e da educação física e desportos.
A actuação desenvolvida pelas corporações na defesa dos interesses que lhes estão confiados, e o facto de a

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Câmara Corporativa, a quem compete importante participação no exercício do Poder Legislativo, ser essencialmente constituída por representantes dessas corporações, são outras tantas fornias de assegurar plena realização ao princípio da efectiva participação dos elementos estruturais da Nação na vida administrativa e na feitura das leis.

5. Não obstante os progressos alcançados no desenvolvimento da política social, existem ainda, entre nós, como na generalidade dos países, certos desequilíbrios nas condições de vida, quer ao nível dos vários estratos sociais, quer à escala regional, que importa corrigir progressivamente e que têm originado intensos fluxos migratórios, não só para o estrangeiro,- como a partir das regiões e sectores económicos menos prósperos para os mais prósperos, designadamente entre o meio rural e o meio urbano.
Isto confirma a necessidade de continuar a intensificar o processo de desenvolvimento, a fim de que se atenuem as desigualdades e se alarguem cada vez mais, a todos os indivíduos, os benefícios já alcançados.
Semelhante progresso, no entanto, impõe-se, não só porque cresçam os movimentos migratórios ou por simples razões de paz social, mas principalmente porque constitui uma das determinantes éticas da nossa vida colectiva. Se, por exemplo, a preocupação de desenvolvimento surgisse apenas porque estes ou aqueles países já oferecem melhores condições aos seus cidadãos, o tipo de desenvolvimento talvez pudesse ser posto em causa, pois com demasiada frequência se vê em outras nações o enriquecimento material ser acompanhado por empobrecimento espiritual. A nossa concepção de vida, mais exigente, impõe que o progresso material constitua parcela do enriquecimento total da pessoa humana.
Outro aspecto importante cumpre também salientar: sempre que possível, é na região onde a pessoa reside que devem surgir as condições de vida desejáveis, a fim de evitar deslocações, que, em geral, põem em causa valores essenciais, quer sob o ponto de vista individual, quer social.

6. Torna-se evidente, através das considerações anteriores, que o desenvolvimento desejável envolverá acções de natureza social (nos campos do ensino, saúde, habitação, previdência, trabalho, reforma da empresa, etc.), a par de actuações de natureza económica, com vista a aumentar o rendimento nacional e, consequentemente, a riqueza colectiva.
Esta distinção, que pode afigurar-se ambígua, uma vez que é o aumento daquele rendimento que deverá possibilitar o incremento de acções no campo do ensino, da habitação e em outros, assume, todavia, importância essencial. Em primeiro lugar, nem todas as acções de carácter social exigem investimento, como é o caso da legislação do trabalho ou da participação dos elementos estruturais da Nação na vida pública. Por outro lado, tal distinção permite ver com clareza que, por exemplo, o desenvolvimento do ensino, no sentido da promoção cultural acima referida, é algo de muito mais amplo do que as exigências que derivem do desenvolvimento estritamente económico, e seria grave se, porventura, se trabalhasse a partir desta última concepção restrita. Do mesmo modo, rio campo da habitação, será muito diferente haver uma preocupação de progresso apropriado às necessidades da população, ou encarar-se o investimento em habitação apenas com base em critérios de reprodutividade e de acréscimo do produto nacional. O mesmo poderia repetir-se em relação a todas as restantes necessidades sociais a satisfazer.
Do que fica dito deduz-se que, tanto o progresso social como o desenvolvimento económico, são objectivos a alcançar em ordem a um objectivo mais elevado a que devem subordinar-se: a realização dos fins superiores da comunidade nacional e da dignificação da pessoa humana. Esta concepção fundamental deverá estar sempre presente II e que se refere à política de desenvolvimento económico, cujas exigências e efeitos sociais podem assumir características negativas se a defesa da dignidade da pessoa não for convenientemente salvaguardada.

7. Dada a escassez de recursos disponíveis, e perante o condicionalismo económico-social que caracteriza a estrutura específica de cada país, a concretização das finalidades apontadas levanta normalmente inúmeros problemas, tácito no que se refere à definição de prioridades para a determinação qualitativa e quantitativa dos bens e serviços a produzir, com vista a satisfazer as múltiplas necessidades da comunidade, como no que diz respeito aos meios a utilizar, a fina de garantir a toda a população a possibilidade de usufruir equitativamente dos resultados da produção.
A solução dessa gama de problemas implica uma série de opções, cujo contexto constitui o contexto de uma política de repartição de rendimentos verdadeiramente humana, ou seja de uma repartição que tenha por objectivo pôr a produção ao serviço do homem. Assim o tem entendido o Governo ao estabelecer, como objectivos centrais do planeamento português, a aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional e uma mais equitativa repartição dos rendimentos, o que deverá ter incidências directas, não só na fase de distribuição pessoal dos réditos, mas desde a própria origem e aplicação dos recursos da comunidade.
De facto, a repartição pessoal dos rendimentos monetários ou, mais especificamente, a repartição que assegure a cada indivíduo a possibilidade de dispor de uma parcela dos bens criados, exige, para além de simples medidas redistributivas política-fiscal, segurança social, etc.), actuações na própria formação dos rendimentos, designadamente quanto à remuneração dos factores produtivos. Por outro lado, na medida em que se pretenda, ao nível macroeco-nómico, uma aplicação dos rendimentos orientada para o bem-estar da comunidade, deverá garantir-se a disponibilidade dos bens e serviços indispensáveis à satisfação das necessidades presentes e futuras, nos seus múltiplos aspectos - alimentação, vestuário, saúde, instrução, habitação, recreio, etc. -, pois, caso contrário, correr-se-á o risco de um desajustamento entre o tipo -e a quailtidade de bons postos à disposição da comunidade e os procurados pela população, o que, além do mais, poderá desencadear movimentos inflacionistas;
Embora a motivação de uma política de repartição de rendimentos deva ser predominantemente social, isto é, orientada para garantir o bem-estar de toda a população, ela tem sido, em alguns países, tomada em sentido mais restrito e utilizada como instrumento eficaz para garantir o desenvolvimento económico ou, particularmente, para evitar a inflação.
Noutros países, embora se reconheça a vantagem, e mesmo a necessidade, de uma política de rendimentos para garantir o equilíbrio dos preços, e até se considere a "equitativa distribuição do rendimento como instrumento da expansão económica, têm, apesar disso, obtido preferência as considerações de ordem social, ou seja, o objectivo de conseguir a elevação do nível de vida de toda a população e uma maior harmonia social.
Não obstante, como já se salientou, o objectivo fundamental da política de rendimentos deve ser, em última análise, de ordem predominantemente social, dado que se pretende o desenvolvimento integral de todos os membros de uma comunidade, sem dúvida que esse desenvolvimento depende fundamentalmente do volume de bens

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e serviços de que se dispõe e, por tal motivo, está Intimamente ligado ao grau de desenvolvimento económico do País. Sendo assim, afigura-se evidente que, em regra, e especialmente nos países menos desenvolvidos, para elevar o nível de bem-estar se torna indispensável assegurar o aumento do produto, pois só será viável garantir a toda a população a disponibilidade dos bens e serviços de que necessita desde que estes sejam produzidos internamente ou haja possibilidade de os importar. Em suma: só é possível repartir uma riqueza de que efectivamente se disponha, pelo que, na selecção dos meios utilizados pela política de rendimentos com vista à sua repartição equitativa, se deve ter sempre presente a necessidade fundamental de obter a máxima taxa de crescimento do produto.

8. Ainda no que respeita à efectivação do princípio da ampla participação de todos os elementos estruturais do País na vida pública, outro reflexo da política seguida nesse sentido é o que se exprime através da larga colaboração do sector privado no estudo e elaboração deste III Plano de Fomento, designadamente por intermédio das corporações.
Com vista ao aperfeiçoamento dessa colaboração, prevê-se sejam criados centros de estudo ou gabinetes técnicos junto de organismos corporativos e nos vários domínios de carácter sectorial e regional. Para esse efeito, poderá ser recomendável a fusão de organismos, quando uma dispersão excessiva impedir a existência de suficiente capacidade de acção (técnica, financeira, etc.).
Aqueles centros ou gabinetes procederão a análises, equacionação de problemas e propostas de soluções, que, esclarecendo os sectores interessados, facilitarão sem dúvida uma consciente tomada de decisões. Isto, independentemente do esforço, também muito importante, no sentido de os departamentos públicos competentes promoverem a realização de estudos e a recolha de elementos que, contribuindo igualmente para o crescente conhecimento da realidade, facilitem o trabalho daqueles centros ou gabinetes e a integração das perspectivas particulares numa visão cada vez mais ampla da panorâmica geral.

9. No presente capítulo, começa-se por encarar o problema do emprego e do mercado da mão-de-obra, aproveitando-se também a primeira secção do capítulo para abordar diversos problemas directamente relacionados com as condições de trabalho.
Por um lado, há que considerar todo o esforço já despendido - e que deverá incrementar-se - com o objectivo de alargar o âmbito da regulamentação do trabalho em vigor a sectores, regiões e categorias profissionais ainda não abrangidos e manter actualizada a regulamentação existente, tendo em vista os progressos que vão surgindo no campo do direito do trabalho.
Por outro lado, procuram-se delinear várias orientações tendentes a facilitar a reforma da empresa no sentido de esta oferecer condições cada vez mais favoráveis aos seus trabalhadores. Em especial, encara-se o aspecto das relações humanas, tão importante sob o ponto de vista do clima de trabalho existente na empresa.
Numa segunda secção, aborda-se o problema fundamental da repartição dos rendimentos, a que acima se aludiu, procurando analisar a sua evolução recente e definir alguns critérios em matéria de objectivos a alcançar e de providências a propor com vista ao progressivo aperfeiçoamento da nossa política social.
A terceira secção deste capítulo é destinada especialmente aos problemas da remuneração do trabalho, que igualmente se integram no contexto geral das condições de trabalho, mas aos quais, devido à sua importância, é atribuído relevo particular.
Na quarta e última secção, analisa-se a problemática relacionada com o desenvolvimento do nosso seguro social, tendo sobretudo em atenção as perspectivas que lhe são abertas pela recente reforma da Previdência.

SECÇÃO I

Emprego e problemas do trabalho

§ 1.º Evolução recente e situação actual

1. Mercê da concorrência de vários factores, o mercado de emprego atravessa, na metrópole, uma fase de profunda transformação das suas características tradicionais.
Até há pouco, a economia metropolitana caracterizou-se por largos excedentes de mão-de-obra activa, que constituíam fonte de abastecimento dos restantes sectores de actividade e permitiam a manutenção de salários relativamente moderados, designadamente no sector primário, em correspondência, aliás, com a política de estabilização dos preços de certo número de produtos essenciais.
Tanto quanto se pode concluir dos elementos estatísticos disponíveis, as presentes transformações parece resultarem, em grande parte, da aceleração do êxodo agrícola e da emigração, que se intensificaram consideràvelmente na última década.
Por outro lado, como consequência do próprio processo de desenvolvimento, da intensificação da concorrência internacional e dos movimentos de integração europeia, os aspectos da produtividade dos factores - e em especial da mão-de-obra - tendem a ocupar posição dominante entre as preocupações dos empresários. A melhoria da produtividade do trabalho exige, porém, níveis de instrução, geral e profissional, satisfatórios, que cumpre proporcionar à generalidade dos trabalhadores.
O actual mercado de emprego metropolitano caracteriza-se, assim, pela existência de estrangulamentos às escalas profissional, sectorial e regional, com escassez de trabalhadores especializados, enquanto subsistem situações de subemprego, nomeadamente no sector agrícola, cuja mão-de-obra representa ainda peso excessivo em relação ao conjunto da população activa.

2. Outra zona de problemas que se pode delimitar no mercado de mão-de-obra metropolitano diz respeito ao enquadramento social dos trabalhadores.
O desenvolvimento económico-social do País, exigindo a participação de todos os intervenientes no processo produtivo, recomenda se intensifique a participação dos trabalhadores na elaboração e execução dos planos de fomento.
Por outro lado, a formação profissional a fornecer à generalidade da mão-de-obra metropolitana sómente pode ter os reflexos esperados sobre os níveis de produtividade se os trabalhadores viverem em ambientes propícios ao trabalho, no interior ou exterior da unidade de produção em que se encontram integrados.
O caminho percorrido no nosso país em matéria de relações humanas dentro da empresa tem revelado nítidos progressos, mas ainda não atingiu, de modo geral, o nível desejável, impondo-se prosseguir na política em curso com este objectivo.

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3. No que se refere ao êxodo agrícola, verifica-se que, entre 1950 e 1960, saíram da agricultura, pecuária, silvicultura e caça, em média, 8,8 milhares de activos por ano e, entre 1960 e 1965, estima-se que aquela média tenha atingido 44,5 milhares.
A redução média dos activos na agricultura e pecuária, entre 1950 e 1960, deve-se ao decréscimo da população activa feminina no sector (126,2 milhares), que superou o aumento dos activos do sexo masculino (35,9 milhares), não sendo certo em que medida aquele decréscimo possa atribuir-se a alteração dos critérios de classificação dos activos do sexo feminino adoptados nos dois censos. A partir de 1960, as reduções de activos na agricultura têm significado mais profundo e afectam, em especial, a população masculina.
Deve também salientar-se o envelhecimento relativo destas populações, atribuível ao êxodo do sector por parte dos activos nas idades mais produtivas. Dividindo os activos agrícolas segundo as classes etárias 15-39, 40-54 e se e mais, verifica-se que, em 1950, estas classes representavam, respectivamente, 52,4 por cento, 22,8 por cento e 19,9 por cento do total do sector, ao passo que as mesmas proporções eram de respectivamente, 47,3 por cento, 23,7 por cento e 21,8 por cento em 1960.
4. Por seu turno, a emigração tem evoluído, como se disse, a ritmo acentuadamente ascensional, atingindo, a partir de 1962, valores que ultrapassam em muito as estimativas do Plano Intercalar de Fomento, calculadas no saldo anual de 27 milhares de activos, como se vê no quadro I. Os sectores de origem dos activos emigrados podem não corresponder, inteiramente, aos indicados, em parte porque as actividades para onde se dirigem podem não coincidir com aquelas donde provêm. Dê qualquer forma, a alteração estrutural dos fluxos emigratórios é sensível, passando os trabalhadores do sector secundário a emigrar a ritmo acelerado nos últimos anos.

QUADRO I

Estimativa de emigração de activos do continente para o estrangeiro e ultramar no período de 1960-1965

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Valores calculados pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, com base em estatísticas nacionais e estrangeiras.

O Estado tem procurado desenvolver a sua política tradicional de protecção aos emigrantes, a fim de acautelar os seus legítimos direitos e interesses.
Assim, no que se refere à assistência social aos emigrantes, procedeu-se à celebração de acordos e convenções com alguns países de destino, citando-se, entre os primeiros, os acordos assinados no decurso do ano de 1964 com a França, a Holanda e a República Federal da Alemanha, os quais inserem, fundamentalmente, cláusulas relativas às condições de emigração, recrutamento e colocação dos trabalhadores portugueses.
No decurso de 1966, foram ratificadas duas convenções, uma com o Luxemburgo e a outra com a República Argentina, estabelecendo a reciprocidade de tratamento em matéria de segurança social entre os trabalhadores portugueses e os nacionais desses países. A primeira dessas convenções garante, além disso, a continuidade das situações adquiridas ao abrigo da legislação de cada uma das partes contratantes.
Em Julho de 1966, foi assinado um acordo com a frança sobre formação profissional a ministrar nos centros portugueses de formação acelerada, nas categorias específicas das indústrias de construção civil, mediante subvenções concedidas pelo Governo Francês. Assinala-se a importância dos acordos deste tipo como instrumento, para elevar a qualificação profissional dos trabalhadores portugueses.

5. De acordo com as estimativas elaboradas, pode atribuir-se aos elevados valores assumidos pelos movimentos emigratórios a contracção registada no nível de emprego entre 1960 e 1965. Efectivamente, a oferta da mão-de-obra no referido período pode resumir-se da seguinte forma:

QUADRO II

Variação da oferta de mão-de-obra e da emigração de activos (continente)

(Milhares)

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Quadro I e estimativas efectuadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra sobre a evolução da oferta de mão-de-obra.

O aumento efectivo da oferta de mão-de-obra no período considerado corresponde ao acréscimo médio anual de cerca de 6 milhares, a que se devem adicionar cerca de 30,6 milhares de activos que, em cada ano, abandonam o sector primário, procurando colocação nos sectores secundário e terciário.
Como a procura de mão-de-obra se avaliou, no mesmo período, na média anual de cerca de 30,4 milhares de postos de trabalho criados nos sectores secundário e terciário, pode concluir-se que a oferta de empregos foi inferior à procura.
O nível de emprego, que, entre 1950 e 1960, passou de 2945 para 3126 milhares, estima-se que em 1965 se tenha reduzido para cerca de 3050,2 milhares. Haverá, no entanto, que ter em atenção a influência que sobre este último valor é exercida pela mobilização de contingentes militares. Deve entender-se que as correspondentes desmobilizações têm contribuído para certa compensação dos contingentes recrutados em cada ano.

1 Valor estimado a partir da oferta de mão-de-obra, descontando contingentes militares e desemprego friccionai, este último estimado em 60 milhares.

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QUADRO III

Estrutura do emprego por sectores

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Os valores relativos a 1950 e 1960 foram extraídos dos IX e X Recenseamento Geral da População.
O quadro anterior permite analisar a evolução das estruturas do emprego pelos grandes sectores da actividade económica.
A mão-de-obra empregada no sector primário, que tem vindo a perder peso no conjunto da população activa com profissão, continuava, porém, a representar fracção excessiva deste total, o que pode comprovar-se através da comparação com os números relativos à estrutura do emprego em alguns países da O. C. D. E.

QUADRO IV

Estrutura do emprego pelos três sectores de actividade em alguns países da 0. C. D. E.

(a) Os valores relativos a Portugal correspondem às estimativas efectuadas para o ano de 1965. Os valores referentes aos outros países foram extraídos da mais recente Statistique de la Main-d'Oenvre, publicada pela O. C. D. E.

Verifica-se também que, no período de 1960 a 1964, o emprego no sector terciário registou aumentos bastante mais acentuados do que no período de 1950-1960, e, por outro lado, que é no sector secundário que o emprego tom evoluído mais aceleradamente, em particular no conjunto das indústrias transformadoras.
A evolução pode ser avaliada com maior nitidez se se considerarem dois grupos de indústrias: ligeiras ou tradicionais - englobando alimentação e bebidas, madeira, cortiça e mobiliário, têxteis, vestuário e calçado, curtumes e indústrias diversas - e pesadas ou modernas, agrupando os sectores restantes, isto é. papel e tipografia, minerais não metálicos, químicas, metalúrgica e metalornecánicas. No primeiro grupo, ao longo do período de 1953-1964, o emprego manteve-se praticamente estacionário, com cerca de 450 mil activos; no segundo, passou de 172 milhares, em 1.953, para 278, em 1964.
Esta evolução pareço significar que os sectores tradicionais da indústria portuguesa estarão perto de esgotar a sua capacidade de criação de empregos, sendo as indústrias mais modernas que oferecem actualmente maiores possibilidades de absorção de mão-de-obra.

6. Como se sabe, a expansão do P. I. B. nas indústrias transformadoras processou-se, no período de 1953-1964, à taxa média anual de 8 por cento, enquanto o emprego e a produtividade evoluíram, no mesmo sector, às taxas médias anuais de 1,5 e 6,4 por cento. Isto significa que para o acréscimo do produto contribuiu mais o aumento da produtividade que o do emprego.
No essencial, a explicação do fenómeno é simples: partindo de níveis de produtividade baixos, a indústria nacional é levada a reorganizar-se, em parte por pressão da concorrência estrangeira, em parte por força da elevação do custo da mão-de-obra. Se bem que o crescimento dos salários industriais em Portugal não seja exagerado, em relação ao observado noutros países - mesmo não completamente industrializados -, tem-se tornado bastante mais rápido nos últimos anos, e isto, em grande medida, como consequência do acréscimo da emigração. Aumentar a produção é, nestes termos, aumentar a produtividade mais do que expandir o emprego; por outras palavras: trata-se mais de melhorar o emprego do que aumentá-lo.
No sector terciário, no período considerado (1953-1964), o produto evoluiu à taxa de 4,9 por cento, enquanto o emprego e a produtividade registaram variações médias de cerca de 1 por cento e 2,8 por cento 1, respectivamente; no caso da agricultura, verificou-se que. o aumento do produto, processado à taxa média de 1 por cento, foi conseguido através do aumento da produtividade, uma vez que o emprego se reduziu à taxa média de 1,5 por cento.

7. A análise anterior leva a considerar mais atentamente os aspectos qualitativos da mão-de-obra, que têm ultimamente atraído a atenção dos meios económicos, públicos e privados, porquanto, para além do aproveitamento dos recursos materiais, importa encarar o problema do desperdício de recursos humanos.
Estes aspectos serão tratados especificamente no capítulo sobre produtividade.
Todavia, cumpre ter em atenção as relações de causalidade entre os níveis de remuneração e de produtividade, que são normalmente recíprocas, pois, se é verdade não poderem, ser atribuídos salários elevados quando a produtividade é baixa, também se verifica que as empresas podem ser conduzidas, em situações de excesso de oferta de mão-de-obra, a considerar mais económico utilizar trabalho a baixo custo do que modernizar as técnicas produtivas.

8. O fluxo emigratório, aliado ao nível de instrução geral e profissional de grande parte da população activa, tem provocado, como se observou, o aparecimento de estrangulamentos por escassez de trabalhadores especializados.
Efectivamente, os inquéritos de conjuntura promovidos pela Corporação da Indústria demonstram que as dificuldades do recrutamento de pessoal, nomeadamente pessoal especializado, têm vindo a constituir preocupação crescente dos empresários metropolitanos. Enquanto, no início de

1 A aparente discrepância entre estas taxas de evolução provém do facto de no emprego não se encontrarem integrados os contingentes militares, enquanto no valor do P. I. B. da administração pública e defesa vêm incluídas todas as despesas militares.

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1964, apenas 5,3 por cento das empresas inquiridas situavam aquelas dificuldades entre os principais obstáculos à expansão da produção, essa percentagem atingiu 10,2 por cento em Abril de 1966.
Nesta data, os sectores que mais acusaram dificuldades no recrutamento de mão-de-obra especializada foram os das indústrias extractivas, material eléctrico, curtumes, mobiliário, vestuário e calçado, e madeira e cortiça.
No conjunto das indústrias, verifica-se deficit de pessoal qualificado da ordem dos 9 por cento em relação aos actuais níveis de emprego, embora em alguns sectores as percentagens de carência sejam consideràvelmente superiores àquela média:

[Ver Tabela na Imagem]

Se, no conjunto das indústrias transformadoras, o problema da escassez de pessoal qualificado não s<_ que='que' de='de' no='no' tanto='tanto' relativamente='relativamente' por='por' se='se' mesmo='mesmo' isto='isto' curtumes='curtumes' sectores='sectores' afirmar='afirmar' sucede='sucede' não='não' modernos='modernos' construção='construção' como='como' a='a' refere='refere' indústrias='indústrias' exemplo='exemplo' e='e' grave='grave' g.='g.' em='em' relação='relação' o='o' considerados.='considerados.' individualmente='individualmente' apresenta='apresenta' pode='pode' máquinas.br='máquinas.br' v.='v.' tradicionais='tradicionais' certos='certos'> Não será possível imputar directa e totalmente estas dificuldades à emigração; mas a evolução desta, concomitante com a pressão, também crescente, das necessidades de mão-de-obra nos planos empresariais, revelada pelos inquéritos de conjuntura, justifica a hipótese da estreita associação entre os dois fenómenos.

9. Numa perspectiva regional, o confronto das evoluções 1950-1960 e 1960-1964 do emprego global por distrito revela que, no último daqueles períodos, o nível de emprego provavelmente apenas aumentou em quatro dos distritos do Continente: Aveiro, Lisboa, Porto e Setúbal. Além destes, também outros distritos haviam registado acréscimos de emprego na década de 1950-1960. Isto é, a redução da oferta de mão-de-obra observada em 1960-1964 deve ter agravado as já acentuadas assimetrias regionais existentes no começo da década.

10. No que respeita aos problemas relacionados com o enquadramento social dos trabalhadores ao nível da empresa, importa, em primeiro lugar, referir o papel relevante que tem vindo a atribuir-se à chamada política de relações humanas. Os instrumentos por excelência desta política são os órgãos decolaboração, cuja estrutura pode ser estabelecida por via legal ou por convenção colectiva de trabalho.
Em Portugal, têm-se registado, neste domínio, nos últimos anos, melhorias sensíveis. Assim, no actual diploma regulador do contrato individual de trabalho-(Decreto-Lei n.º 47 032, de 27 de Maio de 1966) enuncia-se o princípio de que «a entidade patronal e os trabalhadores são mútuos colaboradores» (artigo 18.º, n.º 1). Estabelece-se, além disso, que o «Estado fomentará, através da concessão de benefícios de ordem fiscal ou outros, todas as formas de concretizar, nas empresas, a ideia de .cooperação dos trabalhadores e da entidade patronal na realização da obra comum», mediante a «constituição de órgãos de colaboração destinados a apreciar os problemas directamente relacionados com os interesses dos trabalhadores, bem como a participação destes na gestão de obras sociais e nos resultados do empreendimento» (artigo citado, n.ºs 2 e 3).
Ao abrigo da lei, diversas convenções colectivas previram a constituição de comissões de segurança e de outros órgãos de colaboração nas empresas, bem como de processos de resolução de reclamações.
Estes organismos poderão, assim, vir a desempenhar função importante no melhoramento das relações humanas.

11. No plano nacional, a colaboração dos trabalhadores concretiza-se .na medida em que se associam as organizações profissionais à preparação e execução da política social e económica do Governo, pelo que se reveste da maior importância aperfeiçoar o funcionamento dos sindicatos, com vista ao desempenho eficaz das suas atribuições.
A acção das corporações, dos grupos de trabalho da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica e de vários órgãos consultivos, onde os sindicatos têm participação, como, por exemplo, o Conselho Consultivo do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, reveste-se do maior interesse para a progressiva valorização daqueles organismos corporativos.
O III Colóquio Nacional do Trabalho, da Organização Corporativa e Previdência Social, realizado em Junho de 1964, dedicou especial atenção ao problema do âmbito e enquadramento sindicais, devendo registar-se que as conclusões votadas o foram no âmbito de uma secção onde se assegurara larga participação de dirigentes das corporações, representantes de entidades patronais e de trabalhadores.
Um dos problemas então considerados foi o da fraca dimensão média dos sindicatos nacionais, em função do número de sindicalizados, aspecto em que se registaram já progressos sensíveis, como pode verificar-se pelo seguinte quadro:

QUADRO V

Sindicatos nacionais e sócios contribuintes inscritos

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Estatística da Organização Corporativa e Previdência Social do Instituto Nacional de Estatística.

Em 1965, cerca de 33 por cento do número total de sindicatos tinham menos de 1000 trabalhadores (em 1958 essa proporção era de cerca de 38 por cento), mas prosseguem os esforços tendentes ao melhor dimensionamento das estruturas sindicais, ao mesmo tempo que se procura garantir o seu bom funcionamento e a criação de quadros responsáveis com suficiente formação económica e social.

§ 2.º Objectivos

12. A evolução do emprego nas várias actividades económicas do continente, no período de 1968 a 1973, dependerá, essencialmente, do comportamento do produto interno bruto. Para todas as actividades, com excepção da agricultura, silvicultura e caça, comércio, bancos, seguros e operações sobre imóveis e administração pública e defesa, estima-se que os aumentos ou diminuições do em-

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1662-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

prego estarão relacionados com as respectivas variações do produto, em função de hipóteses específicas sobre o aumento da produtividade.
Calcula-se que o acréscimo anual efectivo da população activa no continente, entre 1967 e 1973, seja de cerca de 18 000. Nesta hipótese, já se consideram os níveis prováveis de emigração no decurso do mesmo período, que se estimam em 59 500 activos para o ano de 1967 e em 28 000 para os anos de 1968 a, 1973, atendendo aos prováveis efeitos do desenvolvimento económico como travão à saída de trabalhadores para o exterior.
Supõe-se que o retorno começará a ser apreciável em 1968-1973 e que o número dê saídas terá sido máximo em 1965.
Sendo a emigração factor extremamente aleatório, não é fácil prever a sua evolução e, consequentemente, as suas incidências sobre a variação futura das populações total e activa. Se a evolução do fenómeno emigratório se processar por forma que se afaste substancialmente da hipótese considerada, os acréscimos da população activa no continente registarão também as consequentes alterações.
Não é de prever que a emigração venha, rios primeiros anos, a exercer influência limitativa no crescimento dos sectores secundário e terciário, o que provavelmente não acontecerá no caso da agricultura, uma vez que o aumento dos fluxos emigratórios se repercute directamente ou indirectamente sobre a mão-de-obra empregada naquele sector.
Em contrapartida, se a emigração assumisse valores inferiores aos estimados, a contracção da mão-de-obra na agricultura processar-se-ia a ritmo mais lento do que o previsto - taxas médias anuais de 3,7 por cento no período de 1964 a 1967 e de 3,9 por cento no período de 1967 a 1973. Os acréscimos de produtividade resultariam, assim, predominantemente, da redução da mão-de-obra no sector em referência.

QUADRO VI

Taxas médias de aumento da produtividade

[Ver Tabela na Imagem]

Quanto a três actividades -serviços domésticos, serviços de saiïde e serviços de educação -, os aumentos de produtividade não serão de considerar, pois o volume de serviços prestados depende directamente do número de pessoas ocupadas nessas actividades.
Para a pesca, indústrias transformadoras e transportes e comunicações estimou-se que a relação entre os aumentos do emprego e do produto se mantém na linha de tendência defínida no período de 1953 a 1964.
No tocante aos sectores das indústrias de construção, electricidade e serviços diversos, adoptaram-se as taxas de evolução da produtividade previstas no Plano Intercalar.
Nas indústrias extractivas, sector que tem sido e se espera continue a ser afectado pelos efeitos da emigração, admitiu-se a manutenção do nível médio de emprego verificado entre 1962 e 1964 e considerou-se que os aumentos do produto terão como contrapartida aumentos correspondentes de produtividade.
Para os restantes sectores - comércio, bancos, seguros e operações sobre imóveis e administração pública e defesa-, efectuaram-se ajustamentos cronológicos, com base nos censos da população, e as adaptações necessárias no caso da administração pública e defesa.
Dado que no nível de emprego deste último sector se não incluíram os contingentes militares, enquanto no valor do P. L B. que lhe corresponde se encontra integrada a parcela respeitante à totalidade das despesas militares, as taxas de evolução da produtividade relativas à administração pública e defesa não são comparáveis com as respectivas taxas de evolução do emprego.

QUADRO VII

Níveis e taxas anuais de variação de emprego por ramos de actividade

[Ver Tabela na Imagem]

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Em consequência, as taxas anuais de variação do emprego assumiriam, para os diversos sectores, nos períodos e hipóteses discriminados, os valores representados no quadro VII.
No sector agrícola, a diminuição da população activa empregada prevê-se venha a registar-se na medida das necessidades de mão-de-obra das restantes actividades e da amplitude das correntes emigratórias. Se os saldos migratórios se não afastarem substancialmente dos valores estimados, calcula-se que a taxa de redução do emprego no sector agrícola seja, como atrás se referiu, de 3,9 por cento no período do III Plano.
De maneira geral, as variações do emprego serão provavelmente mais vincadas nos aspectos qualitativos do que nos quantitativos, o que implicará evolução moderada do nível geral do emprego e aumento mais acentuado da taxa média de produtividade.
Em virtude dos ritmos previstos para a evolução nas várias actividades, regista-se no quadro viu a importância q u e cada sector assumirá nas variações anuais do emprego.

QUADRO VIII

Variações médias anuais do emprego

[Ver Quadro na Imagem]

QUADRO IX

Variações médias anuais da produtividade

[Ver Quadro na Imagem]

Dentro das hipóteses admitidas, o acréscimo de emprego nas actividades industriais e nos serviços sómente será possível pela redução correspondente no sector primário - em média, 35-000 no hexénio do III Plano.
Em contrapartida, os aumentos médios anuais do emprego nos sectores secundário e terciário serão da ordem dos 21800 e 30800, respectivamente.
As actividades onde se prevêem sensíveis aumentos médios anuais de emprego são, no sector secundário, as indústrias transformadoras (14 000) e as indústrias de
construção (7700) e, no sector terciário, os serviços diversos (20 000) e os serviços de saúde e educação (9300).
Os volumes de emprego em cada sector deverão, por-.tanto, sofrer alterações apreciáveis ao longo do período do III Plano. Assim, as actividades da agricultura, que em 1960 ocupavam 1 800 000 activos, e em 1965 cerca de 1 075 000 trabalhadores, passariam a ocupar cerca de 799000 em 1973. Os serviços domésticos registarão também, provavelmente, substanciais reduções de emprego - de 184 000 em 1960 para níveis de 160 000 em 1965 e de 128 000 em 1973. Nas indústrias extractivas, admite-se a permanência do nível de emprego verificado no período de 1962-1964 - cerca de 21 700. Nas restantes actividades prevêem-se aumentos dos respectivos níveis de emprego, devendo, em valor absoluto, salientar se as indústrias transformadoras, que de 737 000 activos em 1965, passarão a ocupar cerca de 845600 em 1973; as indústrias de construção, de 241 000 em 1965 para 295 000 em 1973, e o comércio, de 243 000 para 250000:
Os acréscimos mais rápidos devem registar-se nos serviços diversos, de 160 000 para 274 000, nos serviços de saúde e educação, de 91 000 para 155 000, e nos bancos, seguros e operações sobre imóveis, de 28400 para 43000.
As alterações estimadas na estrutura do emprego para os três grandes sectores resumem-se no quadro X.

QUADRO X

Níveis e distribuição sectorial do emprego

[Ver Quadro na Imagem]

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Prevê-se, assim, que a percentagem da população activa ocupada no sector primário venha a reduzir-se de 43,6 por cento, em 1960, para 35,1 por cento, em 1967, e para 27,3 por cento, em 1973.
Por outro lado, o emprego no sector terciário, que representava cerca de 27,7 por cento do total em 1960, passará provavelmente para 31,3 por cento em 1967 e para 35,9 por cento em 1973. A posição relativa do emprego do sector secundário no emprego total, que em 1960 era de 28,7 por cento, prevê-se aumente para 33,6 por cento em 1967, e para 36,8 por cento em 1973.

13. As acções específicas a desenvolver pelos Poderes Públicos, no hexénio de 1968-1973, para o equilíbrio do mercado do emprego e a resolução dos principais problemas do mão-de-obra, serão orientadas pelos seguintes objectivos:
Aperfeiçoamento dos mecanismos de adaptação da oferta à procura de colocações;
Desenvolvimento das formas de participação dos trabalhadores no processo de crescimento económico-social através da organização corporativa e da melhoria das relações humanas nas empresas.

14. No que respeita ao primeiro objectivo, importa referir as acções empreendidas e a desenvolver pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e serviços dele dependentes (administrativa, financeira e tecnicamente) -Instituto de Formação Profissional Acelerada, Centro Nacional de Formação de Monitores, Serviço Nacional de Emprego e Serviço de Reabilitação Profissional.
Sendo os desequilíbrios do mercado de trabalho provocados, como se disse, pela conjugação dos efeitos do êxodo rural e do aumento dos fluxos emigratórios, bem como do insatisfatório nível de formação profissional dos trabalhadores, importa prosseguir nos objectivos que têm orientado a acção do Governo e podem assim enunciar-se:

Conhecer, por forma permanentemente actualizada, a situação do mercado nacional de trabalho;
Orientar os trabalhadores jovens e adultos para as regiões, sectores ou profissões onde se verifiquem carências;
Dimensionar as acções de formação e reconversão profissional de acordo com o volume de transferências requerido;
Promover o encontro entre as ofertas e os pedidos de emprego.
Entre os factores que têm contribuído para o desequilíbrio do mercado de trabalho, apontou-se a emigração. Note-se, contudo, que ela tem concorrido para a criação de pré-condições de aumento da produtividade do trabalho, através da redução do subemprego e do desemprego. Deverá, portanto, procurar orientar-se a emigração, favorecendo os caminhos legais, porque, sendo convenientemente conduzida, pode produzir efeitos benéficos para o trabalhador e para o País.
Será principalmente pela criação de condições internas, no sentido de elevar gradualmente o nível de qualificação dos trabalhadores, que se conseguirá reduzir o volume das correntes emigratórias.
Entretanto, adoptar-se-ão acções tendentes a assegurar a assistência social aos trabalhadores emigrantes, promovendo o seu enquadramento no regime de previdência dos países de destino, bem como a continuidade das situações adquiridas, quando passem do regime nacional para o estrangeiro e vice-versa.
Encarando já a possibilidade de fortes retornos no período deste III Plano, desenvolver-se-ão acções tendentes a promover a reintegração dos que regressem na vida económica nacional.

15. Os sindicatos deverão contribuir para associar a mão-de-obra aos esforços de crescimento e de elevação da produtividade e para canalizar as tensões e desajustamentos motivados pelas transferências inter-profissionais, intersectoriais e inter-regionais. Todos estes aspectos são comuns à experiência da totalidade dos países mais industrializados e encontram-se na base dos esforços de valorização sindical conduzidos nos últimos anos.
Além do papel genérico de institucionalizar a colaboração necessária à resolução desses problemas, importa, em especial, utilizar as suas possibilidades de intervenção no que respeita à fixação da mão-de-obra, limitando as correntes migratórias. No contexto actual, os sindicatos podem contribuir de modo relevante para integrar efectivamente a mão-de-obra no processo de fomento económico-social.
Para esse efeito, porém, é necessário dotá-los de órgãos técnicos capazes de proporcionar uma participação activa, motivada ruão só pelas exigências da repartição, mas ainda pelas da produção e da estabilidade monetária, e, ao mesmo tempo, assegurar a formação de dirigentes aptos a, entender as tarefas e potencialidades do desenvolvimento.

16. A actuação a realizar nos próximos anos para a melhoria das relações humanas na empresa, além do esforço prioritário tendente à preparação de empresários e quadros, deve orientar-se para o estabelecimento de condições básicas, no que se refere à definição de orientações em matéria de direcção do pessoal e à criação de órgãos mistos de colaboração, recorrendo para tanto aos esforços conjugados dos dirigentes das empresas, dos organismos corporativos, estabelecimentos de ensino e departamentos públicos.
Para o êxito de qualquer política de relações humanas, torna-se indispensável o estabelecimento das aludidas condições, para o que os serviços públicos podem contribuir decisivamente, formulando as normas mínimas a atingir e estimulando a respectiva concretização. Deverão ser considerados, entre outros, os seguintes aspectos: adaptação das tarefas aos indivíduos, nível e sistema de remunerações e esquema de promoções, recompensas e sanções.

§ 3.º Medidas de política

17. Para a resolução a médio prazo dos desequilíbrios existentes no mercado interno de emprego, e no tocante às acções de formação e reconversão profissional, serão incrementadas as actividades do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e serviços dele dependentes.
Ao Serviço Nacional de Emprego incumbirão, prioritariamente, as seguintes funções:
Estudo do mercado do emprego, com vista a detectar as carências e os excedentes de mão-de-obra, pára o que efectuará periodicamente inquéritos à escala nacional;
Instituição e manutenção de serviços públicos gratuitos de colocação e sua coordenação com serviços análogos sem fins lucrativos;
Estímulo à mobilidade- profissional e geográfica dos trabalhadores e suas famílias, orientando-os para actividades onde se verifique escassez, nomeadamente pela concessão de subsídios de deslocação;
Colaboração com as entidades competentes, em ordem assegurar a inscrição, informação e selecção dos trabalhadores que pretendam emigrar para o estran-

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geiro, tendo em vista a orientação do movimento emigratório segundo as conveniências da política de emprego.

Serão ampliados os meios ao dispor do Serviço Nacional de Emprego necessários para o cabal desempenho das suas funções.
O Instituto de Formação Profissional Acelerada e a Divisão de Formação Profissional do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra continuarão a expandir a instalação e funcionamento dos centros de formação profissional acelerada, centros comuns de aprendizagem e de aperfeiçoamento e reciclagem, em toda a medida compatível com os meios disponíveis.
O Centro Nacional de Formação de Monitores providenciará para que a formação dos monitores corresponda às necessidades de funcionamento dos centros de formação profissional, competindo-lhe, também, a realização do estudo dos problemas de ordem técnica com eles relacionados.
Procurar-se-á assegurar a conveniente coordenação dos sistemas de educação e formação tradicionais e de formação profissional extra-escolar, como se prevê no capítulo referente à educação e investigação.
Nas medidas de assistência ao emigrante incluem-se as acções a desenvolver no interior e no exterior do País.
Na resolução do Conselho de Ministros de 14 de Julho de 1965, sobre emigração, prevêem-se medidas a adoptar para a assistência ao emigrante antes da partida, em viagem e no país de destino, devendo, portanto, desenvolver-se os meios de acção preconizados, para o efeito, naquela resolução.
A assistência prestada no País ao trabalhador retornado terá como objectivo a sua reintegração na vida económica nacional, promovendo a sua colocação e, se necessário, a sua formação ou reconversão profissional. Esta assistência será efectuada pelo Serviço Nacional de Emprego e, complementarmente, pelo Instituto de Formação Profissional Acelerada.

18. Na reestruturação e fortalecimento dos sindicatos ter-se-ão em conta, na medida do possível, as recomendações do III Colóquio Nacional do Trabalho, da Organização Corporativa e da Previdência Social.
Assim, providenciar-se-á para que os sindicatos disponham de meios de actuação mais amplos e eficazes, nomeadamente pela fusão dos organismos de pequena dimensão, reagrupamento este que deverá ser, em princípio, voluntário, muito embora as corporações possam desempenhar uma. acção esclarecedora e orientadora.
Aliás, nas formas de reestruturação que venham a definir-se, ter-se-á em vista que o conceito de profissão utilizado pela lei permite uma gama muito extensa de modos de associação, que na prática já se verificam.
No mesmo sentido, só excepcionalmente deverá admitir-se a constituição de novos sindicatos que associem menos de 1000 trabalhadores.
Por outro lado, sempre que possível, serão criadas uniões e federações de sindicatos, que, em estreita cooperação com os organismos primários, deverão desenvolver estudos relativos às actividades que representam e incrementar meios de aperfeiçoamento profissional que facilitem a formação social dos trabalhadores.
Diligenciar-se-á também por que as corporações se ocupem mais intensamente do estudo sistemático dos problemas de emprego, formação profissional e regulamentação jurídica do trabalho. Isto, porém, não significa, como é óbvio, que as corporações devam caminhar no sentido de se substituírem aos organismos nelas integrados, ou que os sindicatos, uniões e federações fiquem limitados na sua autonomia.

19. A política de melhoria das relações humanas nas empresas - como base para a elevação da produtividade, instrumento de valorização dos recursos humanos e factor de paz e bem-estar social - deverá ter o seu alicerce na colaboração esclarecida e convicta dos empresários e quadros directivos, de cuja acção dependem, em muito larga medida, os objectivos propostos.
Seria ainda desejável que, numa conduta tendente à defesa esclarecida dos seus interesses, viessem a valorizar a sua própria preparação quanto aos problemas de relações humanas e estimulassem a formação de pessoal especializado nesses problemas, favorecendo o treino dos quadros e auxiliando as investigações tendentes a elucidar os problemas psicossociais do trabalho português.
Confia-se na colaboração dos organismos corporativos, tanto patronais como de trabalhadores, para a difusão dos princípios de sãs relações humanas, a preparação dos seus associados para as tarefas de colaboração na empresa e a criação de serviços sociais nas unidades de certa dimensão.
Os organismos patronais poderão ainda, à semelhança do que sucede noutros países, criar serviços consultivos e de assistência às empresas nas referidas matérias.
As relações humanas, antes de constituírem uma técnica, são um princípio de comportamento social que se inspira no reconhecimento do valor de cada pessoa e na aceitação de que toda a obra útil nasce de um esforço colectivo, da cooperação de recursos diversos. Entende-se que uma pedagogia que acentue o valor da pessoa humana e que leve à prática do trabalho de grupo preparará o clima de colaboração na empresa.
Mais directamente, porém, tem a escola papel decisivo na reforma da empresa. Cabe-lhe a preparação dos quadros, quer dos quadros superiores - escolas e institutos superiores -, quer dos quadros intermédios - escolas profissionais e técnicas. A um e outro nível se reconhece a necessidade de uma acção mais intensa.

SECÇÃO II

Repartição dos rendimentos

§ 1.º Considerações gerais

1. Embora continue a verificar-se escassez de elementos de informação estatística em matéria de repartição de rendimentos, os dados actualmente disponíveis e, fundamentalmente, os estudos de base elaborados no âmbito da preparação deste Plano permitem pela primeira vez incluir um esboço de análise da repartição do rendimento, em ordem a assinalar determinadas características da situação actual e a fundamentar as providências encaradas neste domínio. Corresponde-se assim a um dos grandes objectivos do Plano, que é o de procurar obter «mais equitativa repartição do rendimento nacional».
O estudo da estrutura da repartição nos seus variados aspectos - pessoal, funcional, redistributivo e de aplicação dos recursos - tem o maior interesse para a correcta definição e enquadramento das medidas inerentes a uma política de rendimentos. Sem esse estudo básico não será possível diagnosticar com rigor as motivações específicas de certas situações sobre as quais importa actuar em cada caso, e qualquer construção teórica, por mais completa e bem estruturada que se afigure, correrá o risco de na prática, ser inadequada à estrutura sócio-económica em causa.
Como já se salientou, ainda não se dispõe, para o caso português, de elementos completos para o estudo dos múltiplos aspectos da repartição, sendo designadamente muito escassos os dados para a análise da repartição pessoal, que

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exige o conhecimento estratificado da população por classes de rendimento e a discriminação das principais fontes desse rendimento - remunerações, rendas, lucros, pensões, subsídios, etc.
Os programas de aperfeiçoamento da cobertura estatística em curso permitirão certamente preencher estas lacunas em breve prazo.
Assim, a presente secção limita-se a inserir um estudo acerca da aplicação dos recursos nacionais (§ 2.º) e uma análise sobre a política da redistribuição de rendimentos (§ 3.º), com os correspondentes objectivos e medidas de política.

§ 2.º Aplicação dos recursos nacionais

2. Um dos problemas que estão na base da repartição dos rendimentos refere-se à aplicação dos recursos nacionais, ou seja à forma como se reparte o produto bruto do País entre o consumo e o investimento. Dela depende, simultaneamente, o bem-estar da população e o ritmo de crescimento económico, uma vez que o nível de vida é reflexo da massa de bens de consumo efectivamente consumidos e a taxa de desenvolvimento depende do montante de capital investido.
Dada a limitação dos recursos disponíveis, um dos aspectos importantes do planeamento é justamente a opção a fazer ao determinar-se o montante dos recursos que deve ser afecto ao investimento e aquele que deve ser aplicado na satisfação das necessidades imediatas. Esta opção, difícil em qualquer circunstância, reveste particular acuidade nos países, como o nosso, onde se procura intensificar a elevação do nível de vida da população e, paralelamente, se torna indispensável realizar montantes de investimentos suficientes para garantir a aceleração do ritmo de desenvolvimento económico.
Mas, para além da solução deste problema, outras opções se impõem com incidências directas na repartição do rendimento, designadamente no que se refere à distribuição do consumo e do investimento entre a satisfação de necessidades individuais e colectivas e às entidades que efectivam esta satisfação - privadas ou públicas.
Encarando, por exemplo, o aspecto da satisfação de necessidades colectivas através dos Poderes Públicos, verifica-se que, de maneira geral, a parcela destinada ao consumo público é aplicada na satisfação das necessidades colectivas imediatas, nomeadamente saúde, educação, investigação científica e técnica, segurança social, etc. Do mesmo modo, o investimento público corresponde ao imperativo de satisfazer as necessidades colectivas, principalmente as que se ligam com sectores de escassa rentabilidade a curto prazo e que, portanto, são pouco aliciantes para atrair o capital privado, como, por exemplo, a montagem de infra-estruturas em material de transporte e urbanização, a construção de hospitais, escolas, casas de habitação para famílias de menores recursos, etc. Estas responsabilidades do sector público tornam-se tanto mais pesadas quanto mais rápido seja o ritmo de crescimento da população e, consequentemente, surja a necessidade de assegurar bem-estar a cada vez maior número de pessoas. Tais tarefas, para serem, cumpridas, exigem, por outro lado, o aproveitamento intensivo das riquezas nacionais, a fim de se garantir um crescimento económico contínuo. Daí a necessidade de um rateio equilibrado entre as diferentes aplicações dos recursos nacionais e a selecção cuidadosa dos investimentos, segundo as prioridades definidas pelos imperativos de uma política sócio-económica orientada pelo bem comum.
Uma repartição equilibrada das despesas deverá, portanto, ter em conta, fundamentalmente, o nível de satisfação das necessidades, quer individuais, quer colectivas, o seu afastamento em relação ao mínimo desejável e a obtenção de uma taxa mínima de crescimento do produto que garanta, não só a satisfação das necessidades inerentes ao acréscimo populacional, mas também a indispensável melhoria efectiva do bem-estar da população vindoura.
Dentro dos limites impostos por estas condições, a ponderação da aplicação dos recursos nacionais deverá ter como objectivo último a obtenção do máximo bem-estar e do maior ritmo de crescimento económico.

3. Dada a importância que, numa óptica de repartição, assume a modalidade adoptada na aplicação dos recursos, e perante o significado que cada uma das rubricas reveste, afigura-se de particular interesse a análise da aplicação do produto, para se poderem apreciar os resultados da política seguida e, se possível, tentar delinear as orientações fundamentais que importa ter em conta na execução do III Plano.

4. O ritmo de desenvolvimento económico português no período de 1953-1954 a 1963-1964 processou-se à taxa média acumulada de 5 por cento ao ano, percentagem ligeiramente mais alta do que a verificada, em média, quer nos países desenvolvidos (4 por cento), quer nos países em vias de desenvolvimento (4,5 por cento). Note-se, porém, que a taxa de crescimento foi acentuadamente mais elevada no decurso do II Plano de Fomento (6,2 por cento) do que no decurso do I Plano (3,8 por cento) (quadro XI).
A estrutura da aplicação do produto 1 acusa ligeira alteração nos extremos do período. O consumo, que em 1953-1954 absorvia cerca de 86 por cento do produto, passou a utilizar 83 por cento em 1963-1964, tendo, consequentemente, aumentado a posição relativa do investimento; este elevou-se de 14,1 por cento, no início de período, para 17 por cento, no seu termo (quadro XII).
Esta alteração de estrutura foi motivada pelas diferentes evoluções processadas no montante destinado ao consumo e ao investimento. Assim, observa-se que ao aumento de 63,6 por cento no produto correspondeu o crescimento de 97,4 por cento no investimento e de apenas 58,1 por cento no consumo (quadro XI, col. 10). Note-se, contudo, que esta alteração se deu praticamente no decurso do II Plano, conforme revelam os números relativos aos extremos dos períodos de 1953-1954 a 1958-1959 e de 1958-1959 a 1963-1964, e confirmam as estruturas obtidas para a totalidade dos anos de vigência dos respectivos Planos (quadro XII, cols. 11 e 12). No primeiro período, verifica-se evolução bastante harmónica entre as três rubricas (consumos, investimento e produto), enquanto no segundo se nota uma aplicação dos recursos nitidamente no sentido de obter um ritmo de desenvolvimento económico mais acentuado 2, como K a realidade se conseguiu.

1 O conceito adoptado foi o do produto interno bruto utilizado no País, que corresponde à soma dos totais do consumo e do investimento (formação bruta de capital fixo e variação das existências) e difere do produto nacional bruto, por não se entrar em linha de conta com o saldo do comércio externo em bens e serviços. Pensa-se que este conceito, utilizado por F. Paukert, será o mais apropriado aos objectivos em vista, uma vez que se pretende analisar o modo como se repartiu o produto no País pelo consumo e pelo investimento.
2 Entre 1953-1954 e 1958-1959, a um aumento de 21 por cento do produto interno bruto utilizado no País corresponderam acréscimos de 20,2 por cento no consumo e 26,1 por cento no investimento, enquanto no período de 1958-1959 a 1963-1964, a um aumento de 35,2 por cento, corresponderam acréscimos de respectivamente, 31,5 por cento e 56,5 por cento (quadro XI, cols. 2 e 6).

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QUADRO XI

Evolução, em percentagem, da utilização dos recursos nacionais

Preços de 1963

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Taxas simples

Fonte: Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais

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QUADRO XII

Utilização dos recursos nacionais

Preços de 1963

[Ver tabela na Imagem]

o - Valor inferior à unidade adoptada.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais

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Esta evolução afigura-se correcta, dado que o tipo de estrutura existente em Portugal era 1953-1954 era nitidamente característico dos países em vias de desenvolvimento, pois se destinavam ao consumo privado cerca de 75 por cento do produto. Apesar de se poder considerar esta percentagem relativamente elevada (os países em vias de desenvolvimento destinam ao consumo privado, em média, 74 por cento, e os industrializados, apenas 66 por cento), na sua apreciação deve ter-se em conta a capitação daquele consumo. O nível desta capitação justifica que se não tivesse alterado a estrutura de 1953-1954 em favor de uma posição relativamente mais elevada da parcela destinada ao investimento, a fim de não sacrificar o teor de vida da população.
No período de vigência do II Plano, verifica-se que o investimento evoluiu a taxa superior à do consumo total (9,4 por cento e 5,6 por cento, respectivamente), conduzindo à melhoria da posição relativa do primeiro que no início do período representava 14,1 por cento do produto, e no final, 17 por cento. Apesar disso, os números mostram ter havido a preocupação de garantir uma elevação efectiva do nível de vida, visto se destinarem ao aumento do consumo privado cerca de 51 por cento do acréscimo do produto (quadro XIII), donde resultou o crescimento anual da capitação do consumo privado de 4,1 por cento.
O factor que permitiu, simultaneamente, destinar ao investimento maiores percentagens do acréscimo do produto e garantir o crescimento razoável do consumo privado e público, em 1958-1959, foi a reduzida taxa de aumento da população registada nesses anos (0,7 por cento ao ano), inferior à dos países industrializados (0,8 por cento) 1.

1 A taxa de crescimento da população foi idêntica no decurso dos I e II Planos. O facto de no primeiro período ter sido necessário retirar 14,4 por cento do aumento do produto e no segundo essa percentagem se ter reduzido para 8,5 (quadro XIII) resultou de em proporção, o aumento do produto em valor absoluto ter sido maior que o aumento do produto da capitação pelo acréscimo de população.

QUADRO XIII

Repartição dos aumentos do produto interno bruto utilizado no País

[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Caderno n.º 20 do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra; Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais.

Outro aspecto a salientar, numa óptica de repartição, é a importância dada no decurso do II Plano ao aumento das despesas em consumo do Estado e em investimento do sector público, que cresceram à taxa média anual de respectivamente, 10,2 por cento e 14,5 por cento (contra 4,1 por cento e 7,8 por cento no decurso do I Plano). Esta evolução é nitidamente mais acentuada do que a das restantes rubricas, com excepção da variação das existências, o que revela actuação nó sentido de se procurar elevar o nível de satisfação das necessidades colectivas. Deve, contudo, ter-se presente que estes índices globais são apenas indicadores de uma acção de promoção social, e de redistribuição, mas a sua concretização só pode ser avaliada através da análise das aplicações.
Comparando as estruturas da aplicação dos recursos nacionais no início e no fim do período, ou seja em 1953-1954 e em 1963-1964, com as estruturas características dos países em vias de desenvolvimento e industrializados (quadro XIV), verifica-se que a primeira é típica dos países em desenvolvimento, enquanto a segunda se aproxima da dos industrializados. Um dos factores que permitiram esta alteração foi a taxa de crescimento populacional, que, como já se referiu, possibilitou uma repartição dos acréscimos dos frutos do desenvolvimento económico no sentido de aumentar o investimento sem sacrificar demasiadamente a parcela destinada ao aumento do consumo per capita (quadro XIII).

QUADRO XIV

Utilização dos recursos em Portugal, nos países em vias de desenvolvimento e nos industrializados

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte : Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais.

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Embora a repartição dos acréscimos do produto, no decurso do II Plano, se tivesse aproximado bastante da efectivada nos países industrializados (quadro XIII), o que conduziu à obtenção, em 1963-1964, de uma estrutura da aplicação dos recursos próxima da destes países (quadro XIV), não quer dizer que esta seja efectivamente a estrutura mais indicada para o caso português e que, portanto, se deva, necessariamente, caminhar nesse sentido. Torna-se sobretudo necessário que, para além de acções redistributivas, directamente ligadas à repartição pessoal, com vista a reduzir os desníveis existentes nas capitações do consumo, se garanta ao consumo privado e público uma evolução tão acelerada quanto possível. Deste modo, afigura-se desejável procurar elevar a percentagem de 51 por cento do acréscimo do produto obtido pelo consumo privado no decurso daquele Plano (quadro XIII).
Quanto à parcela do acréscimo do produto destinada ao consumo per capita do Estado, dada a acção redistributiva que este pode exercer, julga-se conveniente uma percentagem que se situe entre a observada durante o II Plano (18,4 por cento) e a que se encontra tanto nos países em vias de desenvolvimento (6,9 por cento) como nos industrializados (6,5 por cento). A obtenção desse resultado depende do modo como for aplicado o produto, nomeadamente no que se refere às parcelas destinadas à saúde, educação, segurança social, etc.

5. É a parcela do produto destinada ao consumo, e particularmente a que corresponde ao consumo privado, que traduz o nível de bem-estar médio da população. O consumo público pode, efectivamente, contribuir para a elevação desse nível, na medida em que realize despesas com vista a pôr à disposição da comunidade determinados bens e serviços, revestindo ainda função redistributiva quando esses bens e serviços se destinem especificamente a satisfazer necessidades das classes de rendimento mais baixo.
Mas não interessa apenas analisar qual o valor global do produto atribuído ao consumo privado e público, pois só o desdobramento dessas rubricas poderá revelar o modo como os diferentes estratos da população beneficiam desses consumos e permitir a definição de actuações eficazes para uma repartição equilibrada.
Os elementos estatísticos disponíveis não permitem determinar qual a repartição, por escalões de rendimento, do consumo privado, nem a estrutura da aplicação desse consumo em alimentação, vestuário, etc., nem tão-pouco a maneira como se repartem esses tipos de despesa segundo os níveis de consumo. Apenas em relação às despesas de consumo público é possível analisar o modo como têm sido distribuídas pelas principais rubricas e, portanto, tirar conclusões sobre o tipo de necessidades que se tem procurado satisfazer, muito embora se não possa dispor de elementos relativos à sua atribuição segundo os escalões de rendimento, o que permitiria avaliar o seu efeito redistributivo.
No quadro XV apresenta-se, em percentagem, a distribuição das despesas de consumo público segundo as principais aplicações que os números disponíveis permitiram discriminar. Das rubricas apresentadas, as que revestem maior significado, numa óptica de promoção social e de acção redistributiva, são a saúde, a educação e a segurança social 1.
A parcela dedicada à saúde e educação foi de 15,3 por cento 1 no início da vigência do I Plano, elevando-se em 1958-1959 para 19,2 por cento e descendo novamente nos últimos anos do período considerado (15,4 por cento). A percentagem atribuída à acção social e corporativa, que era de cerca de 11 por cento, em 1953-1954, tem vindo a decrescer (9,9 por cento em 1958-1959 e 8,7 por cento em 1963-1964). Convém, no entanto, observar que, muito embora se tivesse reduzido a posição relativa destas despesas em face do total do consumo público, o valor absoluto das verbas despendidas registou sensíveis aumentos, dado que o global das despesas públicas se elevou consideràvelmente. Verifica-se que, a preços constantes, as despesas com a saúde ê a educação aumentaram de ss por cento entre 1953-1954 e 1958-1959, de 33 por cento, entre 1958-1959 e 1963-1964, e de 106,1 por cento no conjunto do período 2.

QUADRO XV

Distribuição, em percentagem, das despesas de consumo público segundo as principais aplicações

[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais; Estatísticas Financeiras.

Em face das considerações anteriores sobre a estrutura actual das despesas do Estado, a concretização do objectivo de uma repartição equitativa dos rendimentos, que se traduza em elevação do nível de bem-estar da população, recomenda se destine à saúde, educação e segurança social uma parcela das despesas públicas proporcionalmente superior à efectivada no período analisado. A determinação da respectiva taxa dependerá, fundamentalmente, do grau de ajustamento possível em relação às necessidades verificadas.

6. Já se salientou a importância que revestem, numa óptica de repartição, as opções. ligadas à aplicação do capital nos vários tipos de investimento e à natureza da entidade que a realiza.
O investimento é indispensável para o desenvolvimento económico e social de uma comunidade, e, muito embora

1 Na segurança social inclui-se a previdência social obrigatória e facultativa, o abono de família, os seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a assistência social, pública e particular, a acção assistencial dos organismos corporativos e serviços análogos.

1 Como só foi possível dispor das estimativas das Contas Nacionais sobre despesas públicas com saúde e educação a partir de 1958, houve necessidade de utilizar, para os anos de 1953-1954, a Estatística Financeira. Dado que se verificou que, entre 1959 e 1964, os valores apresentados nas Contas Nacionais para esta rubrica são superiores aos da Estatística Financeira, é provável que a percentagem para 1953-1954 seja também, efectivamente, superior à apresentada no quadro XV.

2 A preços correntes, o aumento foi de 65,1 por cento no primeiro período, de 43,2 por cento no segundo e de 136,5 por cento entre 1953-1954 e 1963-1964.

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todo o investimento tenha simultaneamente repercussões de carácter económico e social, sem dúvida certas aplicações têm incidências sociais mais directas do que outras. Assim, conforme as características predominantes do sector a que se destina, poderão distinguir-se fundamentalmente três tipos: investimentos económicos, os que concorrem para a produção de bens; investimentos sociais, os que se ligam mais directamente à promoção social da população; e investimentos económico-sociais, os que se destinam ao estabelecimento de infra-estruturas, indispensáveis tanto ao desenvolvimento económico como ao social.
Segundo este critério, e dentro das limitações impostas pelo agrupamento de actividades na contabilidade nacional 1, consideram-se:

Investimentos económicos - a formação de capital na agricultura, silvicultura, caça, pesca, indústria e construção;
Investimentos sociais - o capital aplicado na administração pública, educação, saúde, casas de habitação e outros serviços;
Investimentos económico-sociais - o capital destinado aos sectores da electricidade, água, gás e serviços de saneamento, aos transportes e comunicações e ao comércio, bancos e seguros.

Outro aspecto que importa examinar é a natureza das instituições que realizam o investimento - privadas ou públicas -, dadas as finalidades específicas que as caracterizam.
A entidade privada investe preferencialmente nas actividades de mais elevada rentabilidade, enquanto à entidade pública compete, em princípio, investir em sectores que se considerem fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico do País, quando se trata da satisfação de necessidades colectivas sem fim lucrativo; quando se conhecem nítidas vantagens, para toda a comunidade, na execução dós investimentos por parte da entidade pública; ou, ainda, quando a iniciativa privada os não realize (em consequência da sua baixa rentabilidade ou por qualquer outro motivo).
Para o problema da repartição, reveste particular interesse a análise da importância dos investimentos sociais e da aplicação dos investimentos públicos, dado que através deles se poderá exercer eficaz acção redistributiva; pondo à disposição das classes económicamente mais desfavorecidas reais possibilidades de promoção social.
A estrutura da aplicação dos investimentos 1, segundo as suas incidências predominantemente económicas, sociais ou económico-sociais, no decurso do I e II Planos, figuram no quadro XVI.

QUADRO XVI

Distribuição, em percentagem, da totalidade do capital fixo formado no período de 1953-1964, segundo o tipo de investimentos

Preços de 1963

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais.

1 Estas limitações resultam do facto de as rubricas das Contas Nacionais não se. apresentarem suficientemente discriminadas, de modo a permitir um agrupamento correcto dos sectores de acordo com o critério indicado. Por exemplo, não foi possível considerar dentro dos investimentos sociais a distribuição de electricidade, gás, água e serviços de saneamento que tivesse sido de carácter predominantemente social.

1 A noção de investimento utilizada até agora identifica-se com a soma da "formação bruta de capital fixo" e da "variação das existências", mas para uma análise mais pormenorizada da estrutura da aplicação dos recursos destinados ao investimento passa a utilizar-se esta designação no sentido mais restrito de "formação bruta de capital fixo". Isto porque, além de se não dispor de elementos discriminados da rubrica "Variação das existências" ao nível do sector de actividade, a sua eliminação não afecta as conclusões, pois, além de ser uma parcela diminuta, não tem uma influência directa no ritmo de crescimento económico, que é determinado, fundamentalmente, pela "formação bruta de capital fixo".

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1662-(114) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

QUADRO

Formação bruta do capital fixo privado

(Preços de 1963 -Unidade:

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais.

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XVII

e público por sectores de actividade

milhares de contos)

[Ver Quadro na Imagem]

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1662-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Conforme revelam as percentagens apresentadas, a aplicação prioritária dos capitais nos vários tipos de investimento é a mesma no período de vigência dos dois planos, destinando-se maior parcela aos investimentos económicos e menor aos sociais. Nota-se, contudo, uma diferença significativa entre as duas estruturas; enquanto a percentagem atribuída, de 1953 a 1958, aos investimentos sociais foi de 31,3 por cento, no período seguinte foi de 28,2 por cento. Esta redução deu-se exclusivamente em benefício do sector económico, uma vez que a percentagem destinada aos investimentos económico-sociais foi praticamente a mesma (cerca de 33 por cento).
Conclui-se daqui que a orientação seguida na vigência do II Plano foi no sentido de formar o capital fixo nos sectores mais reprodutivos a curto prazo, a fim de obter

1 A relação capital-produto obtido no período de 1953-1964 foi de 2,3 para os investimentos económicos, de 4,1 para os investimentos económico-sociais e de 5,6 para os investimentos sociais.

o máximo produto e elevar a taxa de crescimento económico, objectivo que efectivamente foi conseguido, conforme se salientou anteriormente.

7. Analisando, agora, o montante de investimentos segundo a entidade que os realiza -privada ou pública-, verifica-se ser a maior parte dos capitais investida pelas empresas privadas, muito embora tenha vindo a registar-se diminuição na sua importância relativa; em 1953-1954 os investimentos privados representavam 82,2 por cento do total, em 1958-1959 essa percentagem desceu para 80,5 por cento e em 1963-1964 para 76,3 por cento (quadro XX, cols. 3, 7 e 11). Isto deve-se ao facto de a taxa de crescimento médio anual dos investimentos privados, entre 1953-1954 e 1963-1964, ter sido, em média, mais baixa (7,2 por cento) do que a dos investimentos públicos (11,1 por cento) (quadro XIX, cols. 13 e 14).

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7 DE DEZEMBRO DE 1967 1662-(117)

QUADRO XVIII

Distribução, em percentagem, da formação bruta do capital fixo privado e público por sectores de actividade

Preços de 1963

[Ver Tabela na Imagem]

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1662-(118) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

QUADRO XIX

Taxas médias de crescimento anual da formação bruta de capital fixo, privado e público, por sectores de actividade

[Ver Tabela na Imagem]

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 162-(119)

De salientar ainda a circunstância de a taxa de crescimento médio anual do investimento privado, no período de 1953-1954 a 1958-1959, ter sido idêntica à do período de 1958-1959 a 1963-1964, enquanto os investimentos públicos cresceram a taxa acentuadamente mais elevada no último período (9,8 por cento entre 1953-1954 e 1958-1959 e 13,1 por cento entre 1958-1959 e 1963-1964).
Semelhante evolução do investimento público corresponde, em princípio, ao imperativo de satisfazer as necessidades crescentes da população, no que se refere a equipamentos colectivos. Interessa, porém, ver quais os sectores a que foi dada prioridade na aplicação dos capitais públicos, e em que medida essa aplicação corrigiu a estrutura do investimento privado e determinou as características da estrutura global.

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1662-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

QUADRO XX

Importância relativa da formação bruta de capital fixo nas empresas privadas e públicas e no sector público, por actividades

[Ver tabela na imagem]
Actividades

Investimentos económicos ....
Agricultura, silvicultura e caça ....
Pesca ....
Indústrias extractivas ....
Indústrias transformadoras ....
Construção .......

Investimentos económico-sociais ....
Electricidade, gás, água e serviços de saneamento....
Comércio, bancos, seguros e operações sobre imóveis ....
Transportes e comunicações ....

Investimentos sociais ....
Saúde e educação ....
Outros serviços....
Administração pública e defesa ....
Casas de habitação .....
Total ....

Fonte: Elementos revistos das Contas Nacionais.

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QUADRO XXI

Distribuição, em percentagem, da totalidade do capital fixo, público e privado, formado no período de 1953-1964

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais.

Ao nível dos sectores, as actividades que absorveram maiores parcelas dos capitais públicos foram (quadro XVIII, cols. 19 e 24):

[Ver Quadro na Imagem]

comunicações, enquanto se observou redução das parcelas atribuídas à saúde e educação e à agricultura.
Relativamente à actuação no sentido de corrigir a estrutura do investimento privado, comparando as percentagens de aumento que correspondem à totalidade de capital fixo, público e privado, realizado de 1953 a 1958 e de 1959 a 1964 (quadro XX, cols. 18 e 19), nota-se que, efectivamente, nos sectores onde se registaram aumentos mais escassos dos investimentos privados se elevaram proporcionalmente mais os investimentos públicos, e vice-versa. Esta acção correctiva foi concretizada mais eficazmente no caso dos investimentos económico-sociais, e no que se refere aos investimentos sociais, em relação ao sector da habitação.
No tocante à agricultura, sector de que depende elevada percentagem da população activa e que, por esse facto, reveste grande importância numa óptica de repartição de rendimento, o esforço realizado foi, apesar de tudo, ainda insuficiente para garantir uma taxa de investimentos razoável.
A aplicação dos capitais públicos, além da acção correctiva e orientadora na determinação da estrutura da distribuição dos investimentos globais, pode ainda ser eficaz instrumento de redistribuição, na medida em que estabeleça uma infra-estrutura social que corresponda às necessidades das classes mais desfavorecidas. Ora, essas necessidades referem-se particularmente aos sectores da saúde, educação, habitação, electricidade, gás, água e serviços de saneamento. Muito embora qualquer investimento público implique benefícios para toda a comunidade, e apesar de os números disponíveis não possibilitarem uma análise rigorosa no tocante às suas incidências directas sobre as várias classes de rendimento, sem dúvida que as aplicações de capitais públicos naqueles sectores trazem grandes benefícios às populações de menores recursos.
Estas estruturas do investimento público revelam que, no decurso da vigência do II Plano, se verificou acentuada aplicação de capitais no sector dos transportes e 1 Apesar de o aumento de capitais públicos aplicados nesta actividade ter sido relativamente maior (14 por cento) do que o aumento dos capitais privados (9,8 por cento), o aumento global do investimento na agricultura foi apenas de 10,9 por cento.

QUADRO XXII

Estimativa dos investimentos previstos nos planos de fomento

Preços correntes

[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Relatórios dos Planos de Fomento; I Plano de Fomento (parecer da Câmara Corporativa).

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Os números mostram que os investimentos públicos em habitações de carácter social e nos sectores da saúde, educação e electricidade representavam, no primeiro período analisado, 29 por cento do total, passando no segundo período para 27,8 por cento; por outro lado, o sector dos transportes e comunicações absorveu cerca de 28 por cento e 35 por cento, respectivamente (quadro XVIII, cols. 19 e 24).
Interessa agora confrontar a. estrutura dos investimentos realizados na vigência dos I e II Planos com a respeitante ao Plano Intercalar. Para esse efeito, inclui-se o quadro XXII.
Conforme se observa neste quadro, os investimentos previstos nos I e II Planos destinavam-se, fundamentalmente, à montagem de infra-estruturas económico-sociais, muito embora no segundo se tenha verificado redução do sector da energia em favor dos investimentos económicos.
A estrutura do Plano Intercalar para 1965-1967 prevê algumas realizações de carácter social que não figuravam nos planos anteriores, nomeadamente no que se refere às casas de habitação e ao sector da saúde, mas continua a verificar-se certa predominância dos investimentos de carácter económico. De salientar a acentuada redução da percentagem atribuída aos transportes e comunicações e à energia.

8. Na selecção dos investimentos, com vista a concretizar o duplo objectivo de efectivar uma repartição orientada para a satisfação das necessidades fundamentais da comunidade e obter, simultaneamente, a máxima expansão económica, devem tomar-se em consideração:
A totalidade das necessidades a satisfazer no futuro, segundo prioridades estabelecidas com vista ao desenvolvimento integral da comunidade l;
O tipo e volume de necessidades que sómente podem ser satisfeitas mediante investimentos realizados no próprio País, tais como as relativas à habitação, saúde, educação, montagem de infra-estruturas e, de maneira geral, todas as ligadas aos investimentos designados por sociais e económico-sociais;
O montante de capitai? destinado a investimentos a realizar em sectores não incluídos na alínea anterior - ou seja, em sectores que produzam bens que também podem ser importados - e que deverá ser aplicado segundo o critério da maior e mais rápida reprodutividade;
A necessidade de conseguir o pleno emprego, dado ser através da retribuição do factor trabalho que a quase totalidade da população (os que trabalham e os que com eles vivem) terá possibilidade de participar na repartição do rendimento criado, participação essa cujo nível dependerá do aproveitamento completo da capacidade produtiva de cada trabalhador;
A localização dos investimentos, que deverá ser orientada de modo a reduzir os desequilíbrios económico-sociais existentes entre as várias regiões do País, condição indispensável para que a repartição se efectue de molde a beneficiar efectivamente toda a população;
Em qualquer dos casos, dada a escassez de recursos e perante a necessidade de obter o máximo desenvolvimento económico-social no mais curto espaço de tempo, torna-se ainda indispensável que a aplicação de todos os capitais, sobretudo os destinados a investimentos sociais, seja feita com vista a obter a máxima reprodutividade, o que implica, evidentemente, a preferência de utilizações mais funcionais do que sumptuárias.

§ 3.º Redistribuição de rendimentos

9. O livre funcionamento dos mecanismos económicos não conduz, normalmente, à distribuição mais desejável dos rendimentos sob o ponto de vista social. Mesmo que se considere a estrutura desses mecanismos capaz de conduzir a uma distribuição equitativa, o livre jogo das forças económicas produz, na prática, muitas distorções que afectam directamente aquela distribuição. Compreende-se, assim, que, na generalidade dos países, se tenha verificado a necessidade de intervenção dos Poderes Públicos em ordem a promover certa redistribuição de rendimentos, sem o que a estrutura destes tenderia a agravar-se por forma inconveniente.
A administração pública dispõe actualmente de instrumentos apropriados, em especial a fiscalidade e a segurança social, para atenuar os efeitos daquelas distorções e contribuir para uma redistribuição mais equitativa do rendimento nacional. A sua acção concretiza-se em duplo aspecto:
Acção correctiva básica, exercida sobre os desníveis existentes, quer na formação dos rendimentos (repartição funcional), quer na sua posse pelos indivíduos (repartição pessoal), quando, através do lançamento de impostos e contribuições, se retira aos detentores de rendimentos mais elevados uma parcela destes;
Acção redistributiva, que reforça a atenuação daqueles desníveis, quando se aplicam os réditos assim obtidos em favor das classes de rendimentos mais baixos, quer pela simples transferência monetária, quer pondo à sua disposição determinados bens e serviços essenciais.
No que se refere à acção correctiva básica, ela pode ser exercida na própria formação dos rendimentos, ou seja, sobre os réditos do factor trabalho e dos outros factores produtivos; ou na fase final da repartição pessoal, isto é, sobre o rendimento auferido. Em geral, as actuações são simultâneas e os seus efeitos complementares, na medida em que, corrigindo basicamente a repartição funcional, essa acção se repercute na própria repartição pessoal.
Por sua vez, a acção redistributiva, sob o ponto de vista social, é o complemento lógico e o instrumento mais

1 A concretização dessas prioridades depende: por um lado, do grau de desajustamento entre o nível de satisfação e o que importa satisfazer em relação a cada necessidade fundamental - alimentação, vestuário, habitação, saúde, recreação, etc.; por outro lado, dos recursos de que a comunidade dispõe.
É evidente que a determinação do referido grau de desajustamento pressupõe: a enumeração das necessidades fundamentais; a definição do nível desejável concretamente para cada uma delas; a inventariação do nível dê satisfação existente.

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eficaz para concretizar os objectivos da repartição do rendimento, cuja finalidade última não consiste propriamente em reduzir o nível de bem-estar de alguns estratos da população, mas antes em dar a todos os homens possibilidades de acesso aos benefícios do desenvolvimento sócio-económico. Daí a importância primacial que reveste a forma como são aplicadas as receitas provenientes dos impostos e contribuições.
Na sequência do esquema que tem vindo a ser adoptado, julga-se de interesse a observação, ainda que sumária, do sistema português de impostos e de contribuições para a segurança social, com vista a determinar as suas linhas fundamentais, no que se refere à acção correctiva sobre a repartição dos rendimentos, e à sua eficácia sobre as principais distorções observadas. Para facilidade de análise, consideram-se separadamente os ónus fiscais correctivos da repartição funcional e da repartição pessoal, designando-se os primeiros por impostos e contribuições directamente imputáveis aos rendimentos dos factores produtivos, e os segundos, por impostos e contribuições que incidem sobre os rendimentos pessoais 1.

QUADRO XXIII

Percentagem dos impostos e das contribuições para à segurança social em relação ao P. I. L e sua evolução

[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Anuário Estatístico das Contribuições e Impostos; Boletim do Comissariado do Desemprego; Estatística da Organização Corporativa e Previdência Social; Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais.

1 Consideram-se directamente imputáveis aos rendimentos dos factores produtivos as contribuições industrial, predial, rústica e urbana; o imposto profissional, os impostos de capitais, de camionagem, de compensação, de trânsito; o imposto complementar sobre pessoas colectivas; os impostos sobre espectáculos e divertimentos públicos, sobre a fabricação e consumo de cerveja; sobre minas e águas minerais; a sisa; e as contribuições para a previdência e para o Fundo de Desemprego.

QUADRO XXIV

Percentagem, em relação ao P. l. L, do total dos impostos que recaem sobre o rendimento dos factores produtivos e sobre os rendimentos pessoais

[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Anuário Estatístico das Contribuições e Impostos; Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais.

10. Conforme se observa no quadro XXIII, o total de impostos e de contribuições para a segurança social representou, no período de 1953-1964, uma percentagem anual do P. I. L. que variou entre o mínimo de 7,8 por cento em 1953 e o máximo de 9,5 por cento em 1964. Embora com ligeiras oscilações, o peso relativo do total desses impostos e contribuições tem acusado tendência ascendente, principalmente a partir de 1960. A parcela do P. I. L. retirada pelo Estado para aquele firn, através do imposto, representou, em 1964, cerca de 4,9 por cento, enquanto a percentagem directamente destinada à segurança social totalizou 4,6 por cento, cabendo 4,1 por cento à previdência 1 e 0,5 por cento ao Fundo de Desemprego. De salientar que a evolução crescente verificada nas percentagens relativas ao total se deveu principalmente ao aumento das contribuições para a segurança social, em particular para a previdência.
Quanto à acção correctiva exercida através dos impostos e das contribuições para a segurança social, ela efectua-se previamente na fase de formação de rendimentos (repartição funcional), tanto no sistema fiscal como no de- segurança social, uma vez que, neste último caso, as contribuições recaem exclusivamente sobre os trabalhadores e as entidades patronais e, no primeiro, embora existam alguns impostos que incidem directamente sobre os rendimentos pessoais, eles têm na realidade pouca importância no conjunto (quadro XXIV). Note-se até que, a partir de 1961, a percentagem que esse tipo de impostos representava do P. I. L. tem vindo a reduzir-se, sendo, em 1964, apenas de 0,8 por cento.

1 Esta percentagem inclui os descontos do sector privado e dos funcionários públicos.

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QUADRO XXV

Percentagem do total dos impostos e das contribuições para a segurança social que recaem sobre o rendimento do trabalho e dos outros factores produtivos em relação ao respectivo rendimento

[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Anuário Estatístico das Contribuições e Impostos; Boletim do Comissariado do Desemprego; Estatística da Organização Corporativa e Previdência Social; Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais.

No que se refere à repartição funcional, verifica-se que, efectivamente, o sistema fiscal português tem procurado corrigir os efeitos da distribuição atrás observada, através de uma tributação nitidamente mais pesada sobre o factor capital do que sobre o factor trabalho (quadro XXV), pois, enquanto a parcela retirada ao total do rendimento do trabalho representava 0,5 por cento desse rendimento, em 19623, a percentagem que, nesse ano, incidiu sobre o rendimento líquido dos outros rendimentos foi de 6,4 por cento. Já o mesmo não acontece no caso da segurança social, onde as contribuições que recaem sobre o rendimento do trabalho não diferem, em percentagem, sensivelmente das que incidem sobre o rendimento dos restantes factores, situando-se as primeiras, no ano de 1962, em 3,9 por cento e as segundas em 4,7 por cento.
Isto deveu-se, por um lado, ao facto de o imposto profissional ter abrangido, em 1962, cerca de 156 000 contribuintes, ao passo que as contribuições para a segurança social são pagas por cerca de 1500 000 trabalhadores. Por outro lado, a diferença resulta ainda da divergência de taxas praticadas pelo fisco e pela segurança social; no primeiro caso, a percentagem era apenas de 2 por cento para as remunerações até 60 contos anuais e 3 por cento para as de montante superior, estabelecendo ainda a nova reforma taxas mais baixas para os escalões até 80 contos anuais, enquanto no segundo caso a taxa não só, em média, é mais elevada (5,5 por cento), como é, praticamente, a mesma qualquer que seja o nível de remuneração.
Para além da análise global, importava ainda observar como se tem actuado a nível sectorial sobre a repartição funcional dos rendimentos. Também sob este aspecto não é possível avançar muito, dado que o imposto profissional e os descontos para a segurança social, tanto por parte dos trabalhadores como da entidade patronal, não são apresentados nas estatísticas oficiais ao nível da actividade. Por tal motivo, a análise restringir-se-á à observação da importância relativa da incidência dos impostos sobre os rendimentos líquidos residuais dos vários sectores, isto é, sobre a remuneração dos factores produtivos, com excepção do factor trabalho, havendo ainda necessidade, em certos casos, de proceder, a ajustamentos indispensáveis para o enquadramento dos vários tipos de impostos nos respectivos sectores de actividade.
Assim, pelos números do quadro XXVI pode verificar-se que as actividades onde, em 1963 e 1964, se registaram maiores taxas de imposto sobre o rendimento residual foram os serviços privados, os transportes e os bancos enquanto entre as mais baixas se destacam a agricultura, a pesca e a electricidade.

1 Para facilidade de exposição, designar-se-á apenas por «factor capital» a totalidade de factores produtivos, com excepção do trabalho, ou seja o conjunto de terra, capital e empresa.

2 Em virtude de a partir de 1968, as estatísticas não discriminarem a parcela do imposto que recai sobre as remunerações dos empregados por conta de outrem, não é possível considerar os anos de 1963 e 1964.

1 As taxas fixadas pela recente reforma fiscal são de 1 por cento sobre as remunerações anuais situadas entre 18 e 40 contos; 2 por cento para as compreendidas entre 40 e 80 contos; 3 por cento para as do escalão delimitado por 80 e 120 contos; 5 por cento entre 160 e 200 contos; 6 por cento entre 200 e 250 contos; 7 por cento entre 250 e 300 contos, e 8 por cento para as remunerações superiores a 300 contos anuais.

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QUADRO XXVI

Percentagem dos impostos que recaem sobre o rendimento dos factores produtivos, com excepção do trabalho, em relação ao «rendimento residual liquido», e sua evolução por actividades

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Anuário Estatístico das Contribuições e Impostos. Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais.

§ 4.º Objectivos e medidas de política

11. A aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional, a repartição mais equilibrada dos rendimentos e a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais, que constituem os objectivos fundamentais deste III Plano, implicam a formulação de uma política de rendimentos. Esta traduz-se num conjunto de orientações e providências que deverão incidir sobre todas as formas de rendimentos (lucros distribuídos e não distribuídos, salários, rendimentos agrícolas, prestações sociais, juros, etc.) e actuar principalmente:

Nas estruturas e factores determinantes das três fases essenciais da repartição: a da aplicação, a nível macroeconómico, dos recursos nacionais em consumo e investimento; a da formação e distribuição dos rendimentos, isto é, da remuneração dos factores produtivos; e a da redistribuição dos rendimentos pessoais;
Nas estruturas e factores económicos que influenciam directamente a repartição ou possam ser afectados negativamente pelas repercussões das medidas inerentes à política de repartição dos rendimentos.
Tendo presentes as conclusões da análise anterior, essas orientações e medidas deverão, por sua vez, coordenar-se de modo a:

Elevar o nível de bem-estar de toda a população;
Reduzir as diferenças entre os níveis de vida dos vários estratos sociais (especificamente no que se refere à alimentação, vestuário, saúde, cultura, habitação, à participação no consumo de outros bens e no investimento), o que implica a atenuação de disparidades muito acentuadas no rendimento pessoal;-
Ter em conta as necessidades dos grupos mais vulneráveis ;
Partilhar equitativamente as responsabilidades e os frutos do desenvolvimento económico;
Atingir, quanto possível, o pleno emprego dos recursos humanos e naturais, na medida em que são geradores de rendimentos, dado que a expansão do número de empregos válidos é uma forma de melhorar a repartição, seja pela criação de novos lugares, seja pela transformação de ocupações de subemprego em postos de emprego, e a exploração dos recursos naturais é um meio de conseguir o aumento do rendimento nacional.

a) Medidas de política em matéria de aplicação dos recursos nacionais

12. O planeamento da aplicação dos recursos nacionais em consumo e investimento apresenta-se como a 1.ª fase, que logicamente deverá enquadrar, e até certo ponto determinar, as coordenadas fundamentais dos restantes aspectos da política de repartição, sendo certo que a parcela destinada ao consumo traduz o nível de bem-estar de que a população usufruirá efectivamente e o investimento revela a capacidade potencial do desenvolvimento sócio-económico futuro.
Evidentemente que o planeamento de determinado montante de investimento e consumo pressupõe se adoptem providências adequadas à sua execução, as quais, por sua vez, deverão ser seleccionadas de acordo com as exigências de uma política de repartição dos rendimentos que tenha por fim proporcionar a todos os membros da população uma participação equitativa, tanto no consumo como no investimento realizado.
A análise anterior conduz a que, em síntese, a aplicação do produto, no decurso deste III Plano, deva processar-se de modo a conjugar o máximo bem-estar para a população e o maior ritmo de crescimento económico. Para tal importa:

a) Procurar proporcionar a satisfação do nível de necessidades, individuais e colectivas, da popu-

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lação actual, bem como as do acréscimo populacional previsto no decurso do período. Para isso, deverá ter-se em vista o desajustamento entre o nível de satisfação presente e o desejável, bem como a exigência de obter uma taxa de crescimento do produto que assegure, não só a satisfação das necessidades correspondentes à evolução demográfica, mas também uma indispensável melhoria efectiva do bem-estar da população futura;
b) Determinar o montante de investimento necessário à obtenção da taxa de crescimento económico prevista, tendo em conta as possibilidades de importação de capitais e a necessidade de permitir, tanto quanto possível, a elevação dos consumos;
c) Agir no sentido de que a distribuição do consumo entre os vários estratos da população se processe pela forma mais equitativa, mediante intervenções apropriadas, no sentido de atenuar disparidades sensíveis entre os níveis de rendimento, e aumentar o poder de compra das populações com menores recursos, nomeadamente através de adequada política de taxas aduaneiras, impostos indirectos e subsídios. Estas providências deverão ter em vista, por um lado, não estimular o consumo de bens que, dentro de um padrão normal de vida, devam ser classificados como sumptuários; e, por outro, assegurar o equilíbrio de preços dos bens e serviços essenciais -alimentação, vestuário e calçado, habitação, higiene, educação, saúde, transportes, etc. - e facilitar o seu acesso às classes de menores rendimentos;
d) Conseguir que a aplicação do capital se faça de modo a permitir a existência de uma estrutura de investimentos equilibrada, em ordem, antes do mais, à satisfação das necessidades que só podem ser preenchidas através dos investimentos realizados no próprio País, tais como habitação, saúde, educação, montagem de infraestru-turas e, de maneira geral, todas as dependentes de investimentos designados por sociais e económico-sociais; a obtenção da máxima reprodutividade do capital investido; e ainda a necessidade de promover o pleno emprego produtivo e a redução dos desequilíbrios inter-regionais. No que se refere aos investimentos sectoriais, afigura-se importante que, nos casos da saúde, educação e habitação, bem como na distribuição de electricidade, gás, água e serviços de saneamento, se eleve o montante de capitais destinado a estes investimentos, a fim de proporcionar às populações de menores rendimentos a elevação das suas condições de vida.

b) Actuação sobre as estruturas de formação e distribuição dos rendimentos

13. O objectivo de uma repartição funcional equitativa, no que se refere à remuneração dos factores, aconselha a adoptar providências apropriadas para continuar a facultar aos trabalhadores crescente participação no rendimento nacional, na medida compatível com a intensificação do ritmo de acréscimo do produto.
Para tanto, a actuação basilar reside no progressivo aperfeiçoamento da política. salarial, de acordo com o nível de desenvolvimento económico do País e com vista à distribuição conveniente dessa remuneração por classes de trabalhadores; e na execução de uma política de rendimentos não salariais que vise a manter as taxas de remuneração dos factores terra, capital e empresa dentro de limites considerados justos, a fim de permitir uma repartição pessoal cada vez mais equilibrada e a facilitar a difusão da propriedade e o acesso à habitação própria. Por outro lado, reveste-se do maior alcance a política, já iniciada, de estimular a participação dos trabalhadores no autofinanciamento das empresas em que trabalhem, mediante a tomada de títulos emitidos pelas próprias empresas, sem prejuízo da melhoria dos salários orientada pelo acréscimo da produtividade. Assim, independentemente da vantagem de aumentar, de forma indirecta, a remuneração do factor trabalho, aquela política favorece a aplicação de pequenas poupanças em investimentos rentáveis.

c) Actuações relativas aos factores de redistribuição

14. As principais vias através das quais se pode melhorar progressivamente a repartição funcional, a fim de se conseguir uma distribuição pessoal cada vez mais equilibrada, são a política fiscal, o modo como são aplicadas as receitas do Estado e a segurança social.
A política fiscal, através da distribuição equitativa dos impostos, tem acção relevante, principalmente no que se refere aos desníveis existentes na formação dos rendimentos (repartição funcional) e na distribuição pelos vários estratos da população (repartição pessoal). Para esse efeito, continuar-se-á a intervir na própria estrutura da repartição funcional e nas situações de conjuntura económica, mediante tratamento mais favorável aos grupos de menores recursos, utilizando, para esse efeito, os impostos progressivo e sucessório e os impostos indirectos sobre os bens e serviços considerados sumptuários.
Na aplicação das receitas do Estado, tanto no que se refere ao consumo como ao investimento, deverá ser dada prioridade, sempre que possível, aos serviços sócio-económicos, sobretudo aos que vão beneficiar mais directamente os estratos populacionais de menores rendimentos, criando para isso um equipamento colectivo que permita a prestação de serviços essenciais nas diversas regiões do País e continuando a conceder auxílios indirectos (v. g. subsídios) que permitam baixar o custo de certos bens e serviços de procura generalizada.
A segurança social é, por sua vez, um dos meios mais utilizados da política de redistribuição, na medida em que pode contribuir para a progressiva elevação do nível de vida, sobretudo das classes menos abastadas, pondo ao seu dispor, directa ou indirectamente, bens e serviços essenciais. Nesse sentido, a política adoptada, e na qual se prosseguirá, é a de alargar progressivamente o âmbito da previdência, quer às escalas regional e sectorial (especialmente no que se refere à agricultura e à pesca), quer no que respeita aos riscos cobertos; melhorar as condições de atribuição do abono de família e de outros meios de auxílio familiar. Por outro lado, o regime de subsídios de desemprego, criado pelo Decreto-Lei n.º 44 506, de 10 de Agosto de 1962, que presentemente abrange os despedimentos colectivos verificados em empresas industriais normalmente com mais de dez trabalhadores ao seu serviço, deverá aperfeiçoar-se mediante a sua gradual transformação num verdadeiro seguro.

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d) Providências destinadas a assegurar a eficácia das medidas da política de rendimentos e impedir repercussões negativas sobre o desenvolvimento económico.

15. Entre os meios necessários para garantir, simultaneamente, uma repartição equitativa dos rendimentos e uma taxa conveniente de desenvolvimento económico, salientam-se os seguintes:

Procurar obter a disponibilidade de bens e serviços que corresponda, efectivamente, ao tipo de necessidades existentes ou a criar, ou seja, a assegurar o equilíbrio entre a oferta e a procura;
Continuar a planear o investimento global, sectorial e regional, requerido pelo desenvolvimento da comunidade, de modo a orientá-lo no sentido de proporcionar a satisfação das necessidades futuras da população e a conseguir o melhor aproveitamento das potencialidades nacionais;
Promover o aumento da poupança dos particulares, da administração pública e das empresas, a fim de assegurar os recursos suficientes, orientando e incentivando a sua aplicação em investimentos reprodutivos ;
Vigiar atentamente a evolução dos preços, procurando contrariar as tendências altistas injustificadas;
Defender a estabilidade dos preços dos bens e serviços de primeira necessidade, concedendo, entre outras medidas, tratamento fiscal favorável à aquisição de matérias-primas e de equipamento indispensável ao desenvolvimento técnico dos sectores que os produzem, reorganizando os circuitos de comercialização dos produtos e adoptando outras providências adequadas;
Promover a reconversão das explorações agrícolas, mediante facilidades de mecanização, de crédito., de assistência técnica, de associação e de outras condições que favoreçam a elevação da produtividade das empresas, bem como a comercialização e a distribuição dos produtos;
De modo geral, suscitar as transformações culturais e institucionais requeridas pela intensificação do processo de desenvolvimento.

SECÇÃO III

Remuneração do trabalho § 1.º Estrutura e evolução

1. A estrutura dos níveis salariais segundo a actividade é revelada pelos índices de dispersão incluídos no quadro XXVII, que traduzem as diferenças existentes entre as remunerações médias anuais pagas em cada sector e a remuneração média ponderada de todas as actividades.
Em 1963-1964, as diversas actividades podiam ordenar se do seguinte modo:

[Ver Tabela na Imagem]

Esta ordem não apresenta alterações sensíveis, em relação à existente em 1953-1954, sendo apenas digna de nota a descida de posição relativa dos serviços públicos e da pesca, que, de segundo e quinto lugar em 1953-1954, passaram, respectivamente, para terceiro e sexto em 1963-1964. Isto, porque as taxas de crescimento anual verificadas nos vários sectores no referido período (entre 1953-1954 e 1963-1964) não se afastaram muito, de maneira geral, da taxa verificada para a média (6 por cento). De salientar apenas o comércio, sector onde se verificou maior aumento médio (7,6 por cento), os serviços públicos (2,3 por cento) e a construção, pesca, bancos e seguros (cerca de 4 por cento).

QUADRO XXVII

Índices de dispersão das remunerações médias anuais por divisões da actividade económica e sua evolução

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Estatística Industrial; Estatística das Sociedades ; Anuário Estatístico; Contas Nacionais; Orçamento Geral do Estado; Recolha de elementos sobre mão-de-obra (Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra), Janeiro de 1965 (dados provisórios).

A observação das taxas médias de crescimento anual dos vários sectores, no decénio em análise, mostra também que, com excepção da agricultura, todas as actividades com remunerações inferiores à média beneficiaram de percentagens de aumento superiores a 6 por cento, o que implica a redução da amplitude máxima do intervalo, de 360,4 para 301,4, e do desvio médio em relação à média, de 79,5 para 62,1 1.
Esta evolução, numa óptica de repartição, deve considerar-se correcta, na medida em que a redução das acentuadas diferenciações intersectoriais conduz a maior harmonia dos níveis de remuneração.
Apesar disso, a amplitude do desvio continua a apontar a necessidade de procurar elevar progressivamente os níveis salariais dos sectores mais desfavorecidos.
A evolução processada no decénio apresenta características diferentes no decurso do I e II Planos.

1 Por amplitude do intervalo entende-se a diferença entre os índices máximo e mínimo em relação à média.
O desvio em relação à média corresponde à média aritmética das diferenças, para 100, dos índices de cada actividade sem atender ao sinal. O valor obtido traduz, portanto, o grau médio de dispersão das remunerações dos vários sectores em relação a média.
Os números apresentados dizem respeito, nuns casos, às principais divisões e, noutros, aos desdobramentos destas que figuram no quadro XXVII; considerando apenas os elementos ao nível das divisões, isto é, abstraindo dos referidos desdobramentos, estes valores reduzem-se bastante, uma vez que a dispersão da média das remunerações dos bancos e do comércio, dos serviços públicos e privados e da agricultura e pesca é menos acentuada que a das respectivas classes que a compõem.

[Ver Quadro na Imagem]

A taxa de crescimento das remunerações foi sensivelmente mais elevada no período de 1958-1959 a 1963-1964 (7,5 por cento) do que no período de 1953-1954 a 1958-1959 (4,5 por cento). De maneira geral, este aumento médio resultou de aumentos mais ou menos acentuados em todos os sectores de actividade *. Salientam-se particularmente os casos da agricultura, dos serviços privados

1 Constituem excepção o sector das indústrias extractivas, cujas taxas baixaram de 7,7 por cento para 5,6 por cento, e o funcionalismo público, que passou de 2,7 por cento para 2 por cento. Note-se, porém, que, neste último caso, as percentagens não traduzem a realidade, pois, na medida em que os aumentos dos ordenados se verificaram em 1958 e as taxas são baseadas na média de 1958-1959, esse método conduz a que o aumento se reparta pelos dois períodos.

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e do comércio, cujas taxas se elevaram, respectivamente, de 2,3, 3,7 e 5 por cento, no decurso de 1953-1959, e de 8,9, 9 e 10,2 por cento, no outro período.
Dada a importância que o sector das indústrias transformadoras assume na determinação do nível médio da remuneração do factor trabalho, e a gama e heterogeneidade das classes de actividade que a compõem, com características específicas muito diversas entre si, proceder-se-á, com os dados disponíveis, a exame mais pormenorizado da estrutura dessas remunerações, em moldes idênticos, ao efectuado à escala das divisões.
Pelo quadro XXVIII, nota-se que as classes que apresentavam salários médios mais elevados, em 1963-1964, eram, por ordem decrescente:

[Ver Tabela na Imagem]

As classes de nível inferior à média ponderada das indústrias transformadoras apresentavam-se, por ordem crescente, do modo que se observa no quadro a seguir.

QUADRO XXVIII

Índices das remunerações médias anuais por classes da indústria transformadora e sua evolução na metrópole

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Estatística Industrial.

Dado que o conjunto das categorias profissionais da indústria transformadora com remunerações inferiores à respectiva média, absorve cerca de 71 por cento da população que trabalha naquele sector, a influência das remunerações destas categorias faz-se sentir consideràvelmente na determinação do nível médio do sector (divisões 2 e 3), que, como já se salientou, era inferior ao da média de todas as actividades.
A ordenação apresentada também não acusa alterações sensíveis em relação à que vigorava em 1953-1954. De salientar apenas o vestuário e calçado e o mobiliário, que, pelo facto de terem evolução salarial moderada (a taxa média do crescimento anual foi apenas de 3,2 por cento no primeiro caso e de 1,9 por cento no segundo), baixaram bastante de posição no fim. do período em relação a 1953-1954; e as bebidas e as metalúrgicas de base, onde, pelo contrário, se notam as mais elevadas taxas (9,4 e 10,8 por cento), o que ocasionou subida das suas posições relativas.
Quanto às taxas anuais de evolução salarial, no período de 1953-1954 a 1963-1964, além das actividades já referidas, salientam-se ainda as transformadoras diversas, petróleos e alimentação, onde os crescimentos médios foram dos mais elevados (12,3, 9,7 e 8,1 por cento, respectivamente), e a tipografia, material de transporte, curtumes e borracha, que, pelo contrário, tiveram acréscimos diminutos (3,8, 4,3, 4,4 e 4,7 por cento).
A observação dos números revela ainda que, com excepção dos têxteis, todas as actividades que, em 1953-1954, tinham, remuneração inferior à média ponderada, registaram taxas de crescimento igual ou superior a 6,3 por cento.

Desvio médio dos índices das classes em relação à média ponderada das indústrias transformadoras

[Ver Tabela na Imagem]

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Amplitude do intervalo de variação das classes

[Ver Tabela na Imagem]

Note-se que estes números revelam um desvio médio e uma .amplitude bastante inferiores aos obtidos anteriormente para os índices das divisões, em relação à média geral de salários (em 1963-1964 cerca do 46 e 163, respectivamente); apesar disso, pode-se considerar ainda elevada a dispersão salarial nas classes das indústrias transformadoras.
Analisando agora mais pormenorizadamente os dados relativos aos I e II Planos, as taxas anuais de crescimento revelam que a evolução processada no decurso de 1953-1954 a 1958-1959 e de 1958-1959 a 1963-1964 acusou, nas indústrias transformadoras, vima taxa de crescimento médio no segundo período (7 por cento) superior à do primeiro (5,6 por cento), à semelhança do que se verificou com o nível geral das remunerações.
Este aumento resultou de subidas na generalidade das classes em que se desdobram as indústrias transformadoras, sendo de salientar, porém, as transformadoras diversas, bebidas, metalúrgicas de base, vestuário e calçado, cujas taxas de crescimento se atenuaram no decurso do II Plano. Importa no entanto acentuar que, com. excepção do vestuário e calçado, as restantes usufruíram, no decurso do primeiro período, de taxas superiores à média e, embora estas tivessem baixado, continuaram, no entanto, superiores à taxa média do respectivo período o que se afigura evolução favorável.
De maneira geral, à semelhança do que se verificou na totalidade do período de 1953-1954 a 1963-1964, tanto no decurso do I Plano como do II Plano, as classes com remunerações mais baixas tiveram taxas de crescimento superiores à média, com excepção apenas dos têxteis e dos produtos metálicos, no primeiro período (2,7 e 4,2 por cento, respectivamente); do vestuário o calçado e dos curtumes, no segundo (2,7 e 6,6 por cento).

1 Exceptuo-se apenas o caso dos derivados do petróleo, cuja taxa baixou de 14,6 por cento para 5 por cento, mas que, dado o seu nível relativamente alto, não afecta negativamente o problema da repartição.

QUADRO XXIX

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Recolha de elementos sobre mão-de-obra realizada em Janeiro de 1965 pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (dados provisórios).

2. Outro aspecto das remunerações que importa encarar é o das diferenças existentes entre os salários médios dos vários graus de qualificação, cuja análise implica também o conhecimento do grau de dispersão intersectorial das remunerações pagas a cada tipo de qualificação.
Tomando por base o salário do não especializado, por, em princípio, ser o mais baixo da escala hierárquica do trabalhador adulto e ainda porque, segundo a amostra, nesta categoria se incluem cerca de 26 por cento dos trabalhadores dos sectores não agrícolas, elaborou-se o quadro XXIX, onde figuram para cada actividade os índices de dispersão das remunerações médias diárias de cada grau e qualificação em relação ao salário do não especializado. Segundo aqueles índices, verifica-se que, em média, o pessoal especializado ganha mais 49 por cento do que o não especializado, os mestres e capatazes mais 137 por cento, o pessoal administrativo mais 200 por cento e o pessoal técnico e dirigente mais 411 por cento e 631 por cento, respectivamente.
Examinando agora as diferenciações entre os diversos níveis de qualificação em cada uma das actividades que figuram rio mesmo quadro por ordem, decrescente das respectivas médias ponderadas, verifica-se que, com excepção da pesca e dos transportes e comunicações, a amplitude máxima dos índices de dispersão não varia de forma sensível. Complementarmente, no quadro XXX, observa-se que, de maneira geral, a posição relativa das actividades dentro de cada categoria é mais ou menos a mesma da ordenação observada com base nas médias ponderadas de todas as qualificações. Daí a conclusão de que, provavelmente, o nível médio das remunerações de cada sector não tem. influência no grau de dispersão entre qualificações.
Observando agora a oscilação das remunerações inter-sectoriais, segundo o grau de qualificação, em referência à correspondente média ponderada (quadro XXX), conclui-se que a média das diferenças verificadas entre os salários pagos nos vários ramos de actividade a cada categoria não é, de maneira geral, muito acentuada, sobre-

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tudo no que se refere ao pessoal administrativo, dirigente e técnico e aos aprendizes e praticantes. Note-se que, com excepção do pessoal menor, as diferenciações médias intersectoriais (quadro XXX, col. 11) são mesmo bastante inferiores ao desvio médio registado para a média ponderada das remunerações de todas as categorias (32,7 por cento), o que conduz à conclusão de que tais diferenciações, observadas aquando da análise das remunerações médias das actividades, não resultam, fundamentalmente, de disparidades ao nível de cada qualificação, devendo antes ser influenciadas pelas diferenças de estrutura qualitativa dos trabalhadores que as compõem. Aliás, os números confirmam que as mais elevadas percentagens de não especializados se encontram, precisamente, nas actividades onde se observam as mais baixas médias salariais (quadro XXXI).
Dada a importância que a categoria do não especializado assume, tanto na determinação do nível salarial como pelo facto de abranger elevado número de trabalhadores (cerca de um quarto da população empregada por conta de outrem nas actividades não agrícolas), passar-se-ão a analisar, mais pormenorizadamente, os vários aspectos que influenciam o seu nível de remunerações.

QUADRO XXX

Índice de dispersão das remunerações médias diárias de cada actividade em relação à respectiva média ponderada.

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Recolha de elementos sobre mão-de-obra realizada pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, em Janeiro de 1965 (dados provisórios).

QUADRO XXXI

índices das remunerações médias diárias e percentagem da mão-de-obra não especializada em relação ao total, por actividades

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Não inclui os serviços de administração pública, nem os serviços domésticos.

Fonte: Recolha de elementos sobre mão-de-obra realizada, em Janeiro de 1965, pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (dados provisórios).

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QUADRO XXXII

índices das remunerações médias diárias e percentagem da mão-de-obra não especializada em relação ao total, por classes da indústria transformadora

1965

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Recolha de elementos sobre mão-de-obra realizada, em Janeiro de 1965, pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (dados provisórios).

Conforme se observa no quadro XXX, a amplitude entre as remunerações extremas é acentuada e 5 desvio médio em relação à média é também dos mais amplos. Este facto assume importância numa óptica de repartição, na medida em que, como se frisou, o nível médio da remuneração do não especializado é já reduzido e, portanto, sem margem suficiente que lhe permita descer acentuadamente abaixo desse nível.
Assinalam-se, em especial, os casos da pesca, serviços, transformadoras diversas, vestuário e calçado, máquinas e material eléctrico, madeira e cortiça, curtumes e bebidas.

3. O estudo das diferenças inter-regionais das remunerações é outro aspecto que importa encarar na análise da estrutura salarial. Na realidade, o nível de remunerações auferidas pelos trabalhadores varia segundo o local do trabalho, chegando, por vezes, a atingir disparidades acentuadas. Essas diferenciações podem ter motivos diversos, salientando-se, entre eles, a própria estrutura sectorial da economia da região, ou sejam os sectores que predominantemente nela se localizam e que, como se viu, revelam diferenças salariais muito acentuadas, e a estrutura das qualificações, que pode igualmente influenciar, directa ou indirectamente, as divergências observadas entre as regiões.
A avaliação das diferenciações regionais propriamente ditas e a definição das determinantes que as originam constituem, sem dúvida, objecto de análise muito importante para a selecção de medidas de política adequadas.
Os elementos estatísticos disponíveis conduzem a tomar por base regional dessa análise o distrito, avaliando apenas as diferenciações brutas interdistritais e relacionando-as, na medida do possível, com a estrutura sectorial da região, por se julgar ser este o seu factor determinante. Traça-se depois a linha evolutiva das remunerações diárias do sector agrícola e as anuais do sector não agrícola em cada distrito. Salienta-se, porém, desde já, que tanto a análise estática como a dinâmica deverão ser encaradas com certas reservas, na medida em que, devido à insuficiência de ciados, por um lado, a análise estática foi baseada apenas em salários diários, não se entrando, portanto, em consideração com os dias de trabalho e, por outro, a análise dinâmica do sector não agrícola, embora baseada em estimativas anuais, considera-se sujeita a margem de erro sensível .
No relativo às diferenciações regionais propriamente ditas, a tendência actual, em vários países, tem sido a de se procurar reduzi-las progressivamente, por motivos de ordem económica e social.
O principal inconveniente de ordem económica dessas diferenciações salariais ligadas à localização das empresas reside no facto de permitir uma concorrência de preços, resultante de diferenças nos custos de produção, o que poderá dificultar a colocação dos produtos das empresas abrangidas pelas tabelas salariais mais elevadas e, consequentemente, afectar o seu equilíbrio financeiro.

1 As estimativas distritais das remunerações do sector não agrícola foram baseadas nos salários médios anuais de cada divisão da actividade económica, obtidas através de várias fontes estatísticas e ponderadas com a respectiva estrutura do emprego segundo o censo de 1960.

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O problema social liga-se com a repartição do rendimento entre os factores produtivos. Partindo da hipótese de o rendimento global de duas empresas ser idêntico. não se justifica que o simples facto de se localizarem em zonas diferentes determine uma repartição desse rendimento de molde a beneficiar mais o factor capital ou mais o factor trabalho, consoante a região.
Apesar dos inconvenientes de ordem económica e social apontados, que conduzem à orientação geral no sentido de se eliminarem as diferenciações inter-regionais, poderá haver factores que, em certos casos, justifiquem o estabelecimento desse tipo de diferenciações. Salientam-se entre eles:

Diferenças existentes nos preços de aquisição dos elementos intervenientes na produção (matérias-primas, energia, etc.), nos custos de transporte ou no custo de outros elementos inerentes à localização, da empresa, como, por exemplo, uma infra-estrutura mais desenvolvida;
Diferenças de custo de vida, mas apenas nos casos em que o sector não tem possibilidade económica de pagar salário equivalente ao limite mínimo indispensável à satisfação das necessidades básicas do trabalhador na região de custo de vida mais elevado. Como, de maneira geral, as zonas onde o custo de vida é mais alto coincidem com as zonas de maior desenvolvimento económico, as empresas que ficam sujeitas a tabelas de salários mais gravosas são precisamente aquelas que, pelo menos. em parte, encontram certa compensação nos benefícios decorrentes da sua localização em zonas com infra-estruturas mais desenvolvidas.

Para base do estudo dos níveis salariais praticados em cada distrito, apresentam-se no quadro XXXIII os índices das remunerações médias em relação a, Lisboa no ano de 1964, que revelam as posições relativas dos salários diários para o total das actividades económicas do distrito l, discriminando-se- a agricultura, por um lado, e as actividades não agrícolas, por outro.

1 A estimativa das remunerações médias para o total das actividades económicas do distrito foi baseada nos salários médios diários da agricultura relativos à média do ano de 1964 e nos salários diários das outras actividades relativos a Janeiro de 1965. Não foram utilizados os elementos da agricultura de Janeiro de 1965, porque nesse mês os salários agrícolas eram muito mais baixos. Por sua vez, os salários não agrícolas relativos a Janeiro de 1965 são considerados bastante representativos para 1964, por se referirem, pràticamente, ainda à conjuntura económica deste ano e por não estarem tão sujeitos a flutuações sazonais como os salários rurais, pelo que, embora contenham certa margem de erro, esta deverá ser reduzida.

QUADRO XXXIII

Índices das remunerações médias diárias de cada distrito em relação a Lisboa

1964

[Ver Tabela na Imagem]

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(135)

[Ver Tabela na Imagem]

Nota. - As remunerações para o total das actividades foram obtidas ponderando as remunerações das actividades agrícolas e não agrícolas pela respectiva população activa com profissão, segundo o censo de 1960.

Fontes: Anuário Estatístico. Recolha de elementos sobre mão-de-obra (Janeiro de 1965 - Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra - dados provisórios).

Da observação dos referidos elementos ressalta imediatamente o acentuado isolamento do distrito de Lisboa em relação aos restantes, no que se refere à remuneração média do factor trabalho. Assim, no distrito do Porto, que figura em segundo lugar na ordenação decrescente dos distritos, segundo o seu nível de remuneração, pagavam-se em média salários que correspondiam a 66,2 por cento dos praticados, em Lisboa e, em Portalegre, o salário representava apenas 44,1 por cento da média de Lisboa.
A distribuição dos distritos entre esses dois extremos, embora com grau de dispersão bastante uniforme entre eles, permite constituir três grupos: um, com salários inferiores a 50 por cento do salário que vigorava em Lisboa; outro, constituído pelos distritos cujas médias salariais se situavam entre 50 por cento e 60 por cento, e, por último, um grupo que, engloba os distritos com salários superiores a 60 por cento, com excepção de Lisboa. Deste modo, resultam quatro zonas geográficas, com as remunerações médias ponderadas e a constituição seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Estes índices revelam a existência de acentuado grau de diferenciação entre o nível de vida médio dos trabalhadores do distrito de Lisboa e das restantes zonas, diferenciação traduzida pelas percentagens de 35,3 por

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1662-(136) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

cento, 44,1 por cento e 52,9 por cento, respectivamente para as zonas II, III e IV. Se se considerarem como base a& remunerações distritais, obtém-se um desvio médio em relação a Lisboa da ordem dos 45 por cento. Estas diferenças, muito embora se atenuem no que se refere ao poder de compra real do salário, na medida em que o custo de vida de Lisboa é mais elevado do que nos restantes distritos, devem, mesmo assim, ser consideradas excessivas.
Tendo em conta a distribuição populacional dos trabalhadores pelas várias zonas salariais atrás definidas, chega-se à conclusão de que:

Apenas 18,7 por cento da população trabalhadora vive no distrito de Lisboa;
34,4 por cento localiza-se na zona II;
22,9 por cento situa-se na zona III;
24 por cento dos trabalhadores do continente localizam-se na zona IV, onde os níveis salariais são mais baixos.

As médias salariais dos distritos são determinadas, se não fundamentalmente, pelo menos em grande parte, pela estrutura sectorial em que assenta a economia da região. Assim, vê-se pelo quadro XXXIII que, com excepção de Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro e Braga, mais de 50 por cento da população activa dos restantes distritos trabalham na agricultura. Afigura-se, portanto, com muito interesse o desdobramento da análise das remunerações distritais da agricultura e das actividades não agrícolas.
Pelo referido quadro verifica-se que o nível das remunerações pagas pelas actividades não agrícolas é, de maneira geral, mais elevado do que o pago na agricultura, exceptuando-se apenas os distritos de Vila Real e Viseu, onde, pelo contrário, os salários rurais são, em média, superiores aos não agrícolas, e Bragança, Leiria e Viana do Castelo, em que os dois grupos de actividades têm níveis idênticos.
O grau de dispersão dos vários distritos em relação a Lisboa difere também consideràvelmente. Enquanto, para as actividades não agrícolas, o desvio médio em relação a Lisboa (43,8 por cento) se assemelha bastante ao do nível geral de salários (44,9 por cento), este desvio na agricultura é sensìvelmente mais reduzido (35,2 por cento).
A constituição de zonas específicas, quer para as actividades agrícolas, quer para as não agrícolas, para além da zona formada pelo distrito de Lisboa, que em qualquer dos casos se isola em relação aos restantes, afigura-se ainda mais difícil e menos precisa do que a observada anteriormente para a média geral dos salários, sobretudo no caso da agricultura.
Aplicando, porém, os mesmos limites das zonas traçadas para o nível geral de salários, obtém-se um agrupamento de distritos com algumas alterações em relação à constituição anterior:

Zona I:

Actividades não agrícolas:

Lisboa.

Agricultura:

Lisboa.

Zona II:

Actividades não agrícolas:

Porto.
Setúbal.
Coimbra.
Santarém.
Castelo Branco.
Leiria.
Guarda.
Aveiro.
Faro.

Agricultura:

Leiria.
Santarém.

Zona III:

Actividades não agrícolas:

Bragança.
Évora.
Beja.

Agricultura:

Vila Real.
Guarda.
Setúbal.
Coimbra.
Bragança.
Aveiro.

astelo Branco.

Zona IV:

Actividades não agrícolas:

Viana do Castelo.
Braga.
Vila Real.
Viseu.
Portalegre.

Agricultura:

Faro.
Viana do Castelo.
Viseu.
Porto.
Évora.
Beja.
Portalegre.
Braga.

Depreende-se que, com excepção do distrito de Lisboa, enquanto nas actividades não agrícolas nove dos dezassete distritos se situam na zona II (além dos cinco já considerados anteriormente, passam a fazer parte desta zona Faro, Aveiro, Guarda e Castelo Branco), na agricultura apenas Leiria e Santarém nela se incluem; por outro lado, em relação à zona IV, nota-se que na agricultura, pelo contrário, 50 por cento dos distritos se inserem neste grupo, enquanto nos sectores não agrícolas os distritos de Beja e Évora, que anteriormente estavam nele incluídos, passaram a fazer parte da zona III.

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(137)

QUADRO XXXIV

Evolução das remunerações médias na agricultura e nas actividades não agrícolas, por distritos

[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Anuário Estatístico; Estatística Industrial; Estatística das Sociedades.

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1662-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Calculando as médias ponderadas dos distritos que constituem as quatro zonas, obtêm-se as seguintes médias de afastamento em relação a Lisboa:

[Ver Tabela na Imagem]

Ao longo do período delimitado pelas médias dos anos de 1953-1954 e 1963-1964, observa-se no quadro XXXIV que, no caso da agricultura e das actividades não agrícolas, os oito distritos que tiveram taxas de crescimento mais elevadas foram os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

QUADRO XXXV

Percentagem de diferenciação das remunerações médias da agricultura e das actividades não agrícolas de cada distrito em relação às respectivas remunerações no distrito de Lisboa e sua evolução.

[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Anuário Estatístico; Estatística Industrial; Estatística das Sociedades.

Como se verifica, parece não ter havido, de maneira geral, qualquer evolução coordenada, idêntica ou complementar, dos salários distritais nos dois grupos de actividades.
Além disso, em qualquer dos casos, as respectivas evoluções conduziram ao agravamento das diferenciações brutas dos salários em relação a Lisboa, na medida em que este distrito, que serviu de base de comparação, por ser o de mais altos salários, beneficiou também de taxas relativamente elevadas.
Os números revelam, portanto, que, ao longo do decénio de 1953-1954 a 1963-1964, a evolução das remunerações distritais se processou de modo a acentuar as diferenças salariais já existentes entre Lisboa e os restantes distritos (quadro XXXV).
Parece, pois, de concluir que o equilíbrio regional nas remunerações do factor trabalho deverá ser conseguido pela redução das diferenciações regionais, através da melhoria progressiva dos níveis salariais na maior parte dos distritos, particularmente nos que constituem a zona IV.
Essa elevação deverá efectuar-se actuando, simultâneamente, no sentido de reduzir de forma gradual as diferenciações salariais pròpriamente ditas em relação a Lisboa; de elevar o nível das remunerações dos sectores em que assenta fundamentalmente a actividade económica e de reestruturar a economia regional em bases mais dinâmicas, revigorando a estrutura dos sectores tradicionais e fomentando a implantação de actividades com níveis salariais mais elevados.

4. Uma das causas de discriminação nas remunerações foi, no nosso país, como é frequente em economias de idêntico estádio de desenvolvimento, o sexo do trabalhador.
O Decreto-Lei n.º 47 032, de 27 de Maio de 1966, no seu artigo 115.º, veio, porém, estabelecer o direito de a mulher «receber, em absoluta igualdade de condições e idêntico rendimento de trabalho, a mesma retribuição dos homens».
Em cumprimento desta disposição legal, é de esperar o progressivo desaparecimento das diferenças que ainda se verifiquem.

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QUADRO XXXVI

Diferenciações entre as remunerações médias diárias dos homens e das mulheres por graus de qualificação

1965

[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Recolha de elementos sobre mão-de-obra realizada pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, em Janeiro de 1965 (dados provisórios); X Recenseamento Geral da População.

QUADRO XXXVII

Diferenciação entre as remunerações médias diárias dos homens e das mulheres por divisões da actividade económica

1965

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Não inclui os serviços de administrarão pública nem os serviços domésticos.

Fontes: Recolha de elementos sobre mão-de-obra realizada pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra em Janeiro de 1965 (dados provisórios); X Recenseamento Geral da População.

5. Apesar de a taxa de crescimento das remunerações sei encarada como indicador corrente da evolução do aumento do nível de vida dos trabalhadores, na medida em que o salário é a sua fonte principal de rendimento, sem dúvida que só o valor real das remunerações traduz efectivamente esse aumento, pois a sua expressão monetária está sujeita a depreciações em consequência do aumento dos preços, o que implica a redução do poder de compra real daquelas remunerações. Assim, a evolução do nível de vida do trabalhador sómente poderá ser avaliada com alguma correcção através da taxa de acréscimo dos salários reais, isto é, das remunerações nominais deflacionadas através do custo de vida.
Tomando para base a taxa de inflação utilizada nas Contas Nacionais 1, elaborou-se o gráfico I, onde figuram, para o período de 1953-1964, as evoluções dos salários nominais, do custo de vida e dos salários reais, ou seja, dos salários deflacionados.
Segundo os elementos publicados, o agravamento do custo de vida entre 1953 e 1964 foi apenas de 15,1 porcento, o que corresponde u taxa de inflação anual de 1,33 por cento e conduz à redução da taxa de aumento dos salários nominais (que, como já se salientou, foi de 5,96 por cento para 4,51 por cento). Note-se que a redução da taxa de acréscimo dos salários nominais foi mais acentuada no decurso do II Plano do que no I, na medida em que a taxa de inflação se elevou de 1 por cento para 1,6 por cento. Daí que as taxas de crescimento dos salários nominais nos referidos períodos (4,46 por cento e 7,47 por cento, respectivamente) se tivessem aproximado ligeiramente 2. Pode, assim, concluir-se que, apesar de as remunerações nominais terem evoluído em ritmo acentuadamente mais elevado no decurso do II Plano, o acréscimo de benefício real de que o trabalhador usufruiu foi efectivamente mais reduzido do que o sugerido por aquela diferença.

1 Está taxa corresponde aproximadamente à verificada na cidade de Lisboa, entre 1953 e 1958, segundo os índices do custo de vida do Instituto Nacional de Estatística. A partir desta data, porém, os índices de custo de vida de Lisboa são ligeiramente mais acentuados, pois, enquanto naquele período o índice de Lisboa foi de 105,5 e o utilizado nos Contas Nacionais de 105,1, em 1964 os mesmos índices elevaram-se, respectivamente, para 120,8 e 115,8.
Deu-se preferência aos elementos das Contas Nacionais na medida era que, sendo de âmbito continental, em princípio deveriam traduzir com maior rigor a evolução do valor da moeda.
2 As taxas, depois de deflacionadas polo índice do custo de vida, baixaram para 3,17 no período do I Plano e para 5,88 no decurso do II Plano.

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1662-(140) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

GRÁFICO I

EVOLUÇÃO EM ÍNDICE DA PRODUTIVIDADE E DAS REMUNERAÇÕES NOMINAIS E REAIS NO PERÍODO E DO CUSTO DE VIDA DE 1953-1964

[Ver Gráfico na Imagem]

Outro aspecto que importa salientar é o facto de tanto a nível sectorial como distrital, a evolução das remunerações nominais ter sido de modo genérico suficiente para garantir o poder de compra real existente no início do período.

6. Os factores que, teoricamente, deverão constituir as determinantes fundamentais da evolução das remunerações são, por um lado, o custo de vida, que deverá estar na base da fixação do limite mínimo do aumento salarial, a fim de assegurar aos trabalhadores a manutenção do poder aquisitivo das suas remunerações e, por outro, a produtividade do trabalho, que se apresenta, actualmente, como o indicador mais apropriado para permitir avaliar qual o aumento do valor real das remunerações compatível com o ritmo de desenvolvimento económico processado. Note-se, porém, que, enquanto as evoluções do custo de vida e dos salários, em princípio, se poderão identificar, o mesmo não acontece com as evoluções da produtividade e dos salários, em relação às quais os objectivos de uma política de repartição podem impor ritmos diversos.
Admite-se, em geral, que uma das formas de repartir o acréscimo de rendimento resultante do desenvolvimento económico pelos factores que o originam - trabalho e capital -, sem afectar a estabilidade de preços, é pautar a evolução dos salários pela da produtividade, a fim de garantir a cada factor a parcela que, em proporção, lhe cabia anteriormente. É evidente, porém, que um procedimento deste género conduz, em princípio, à manutenção da repartição base já existente 1; por tal motivo, parece que só serão de considerar evoluções coincidentes das variáveis produtividade salários desde que a repartição base do rendimento se possa considerar satisfatória.
Quando a repartição base se processe em detrimento do factor trabalho, deverá procurar-se que os salários evoluam mais do que proporcionalmente em relação à produtividade, a fim de tornar mais equitativa a repartição funcional. Quanto ao equilíbrio dos preços, uma actuação deste género não deverá, em princípio, afectá-lo, pois incide apenas sobre os acréscimos de produtividade, isto é, sobre a riqueza criada.
Da observação do quadro XXXVIII conclui-se que, em média, a taxa de crescimento anual dos salários para a totalidade do período foi pràticamente idêntica à da produtividade (5,96 por cento no primeiro caso e 5,56 por canto no segundo), verificando-se essa semelhança tanto no decurso do primeiro período (4,46 por cento e 4,16 por cento, respectivamente) como no do segundo (7,47 por cento e 6,98 por cento). Apesar disso, vê-se pelo gráfico I que as curvas ajustadas aos valores nominais, pelo método dos mínimos quadrados, sugerem uma evolução da produtividade, no primeiro período, pràticamente coincidente com a dos salários, e, no segundo, um pouco inferior. A nível sectorial, verifica-se certo desajustamento entre as conclusões a que se chega através das taxas de crescimento apresentadas no quadro XXXVIII e as que se inferem da observação do gráfico II. As diferenças resultam do facto de as taxas serem calculadas com base nas médias dos dois anos extremos, enquanto as curvas mostram os desajustamentos anuais. Por esta razão, consideram-se os gráficos mais aptos para revelar como, ao longo do período, se repartiu entre os factores capital e trabalho o acréscimo do produto, pois, apesar de as taxas salariais e da produtividade serem baseadas na média dos dois anos extremos, elas nada revelam quanto ao facto de esse aumento se ter dado uniformemente ao longo do período ou apenas nos últimos anos 1.

1 A afirmação só é rigorosamente certa desde que a comparação seja estabelecida entre a produtividade e o montante global de salários. No caso de se comparar com a evolução das remunerações individuais, é provável que a parcela que venha a caber ao factor trabalho aumente na medida em que se eleve o número de trabalhadores.

1 Evidentemente que, numa óptica de repartição, tem importância o conhecimento desse facto, pois, se a evolução da produtividade tiver sido em vários anos mais acentuada que a dos salários, só se identificando, portanto, no fim do período, sem dúvida que a repartição se efectuou a favor do factor capital, o vice-versa. É o caso flagrante da electricidade, em que as taxas sugerem ter havido uma evolução paralela entre os salários e a produtividade, quando o gráfico II mostra que, efectivamente, a evolução desta última foi sempre superior, tendo-se apenas verificado uma aproximação no último ano.

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(141)

QUADRO XXXVIII

Evolução da produtividade e das remunerações médias anuais, por divisões da actividade económica

Preços correntes

[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Estatística Industrial; Estatística das Sociedades; Anuário Estatístico; Contas Nacionais; Orçamento Geral do Estado; Recolha de elementos sobre mão-de-obra relativa a Janeiro de 1965 e estimativas efectuadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.

Tomando para base as curvas evolutivas dos salários nominais e da produtividade para cada sector da actividade económica (gráfico II), verifica-se certa diversidade no comportamento das suas variáveis

GRÁFICO II

EVOLUÇÃO EM ÍNDICE DA PRODUTIVIDADE E DAS REMUNERAÇÕES NOMINAIS E REAIS POR ACTIVIDADE NO PERÍODO DE 1953-1964

[Ver Gráfico na Imagem]

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1662-(142) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

1 -INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS

[Ver Gráfico na Imagem]

61 -COMÉRCIO

[Ver Gráfico na Imagem]

4-CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

[Ver Gráfico na Imagem]

7 - TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES

[Ver Gráfico na Imagem]

2/3 - INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

[Ver Gráfico na Imagem]

5 - ELECTRICIDADE, GÁS, ÁGUA E SERVIÇOS DE SANEAMENTO

[Ver Gráfico na Imagem]

8- Serviços

[Ver Gráfico na Imagem]

62/3/4 - BANCOS, SEGUROS E OPERAÇÕES SOBRE IMÓVEIS

[Ver Gráfico na Imagem]

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(143)

Depreende-se que:

Na pesca, na electricidade e nas indústrias transformadoras, a evolução da produtividade foi, ao longo de 1953-1964, superior, à dos salários nominais;
Nas indústrias extractivas, na agricultura e nos bancos, seguros e operações sobre imóveis l, pelo contrário, nota-se, ao longo do mesmo período, uma evolução da produtividade predominantemente inferior à dos salários nominais;
No comércio, nos serviços e nos transportes verificam-se, a partir de 1958-1959, evoluções mais ou menos opostas e, até certo ponto, complementares das existentes até essa data. As duas primeiras actividades, que registaram evolução da produtividade superior à dos salários no primeiro período, tiveram, no decurso do segundo, aumentos de salários superiores aos da produtividade, sobretudo no caso do comércio; nos transportes verificou-se o contrário;
Na construção, a produtividade, até 1963, teve crescimento inferior ao dos salários, registando-se apenas no último ano uma acentuada subida daquela em relação a estes.

QUADRO XXXIX

Evolução da produtividade e das remunerações médias anuais, por classes da indústria transformadora, segundo a amostra total da estatística industrial

Preços correntes

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Estatística Industrial.

Dentro das indústrias transformadoras, os sectores onde se verificou uma evolução da produtividade superior à dos salários foram, designadamente:

A1:

Têxteis.
Transformadoras diversas.
Produtos metálicos.

B1:

Papel.
Produtos minerais não metálicos.
Borracha.
Bebidas.
Tabacos.
Químicas.

C1:

Máquinas e material eléctrico.

7. Muito embora os factores que, teòricamente, devem condicionar a evolução das remunerações sejam, como já se salientou, os aumentos do custo de vida e da produtividade, sem dúvida que, na prática, um dos principais factores determinantes é a situação do mercado de trabalho. Com efeito, enquanto a evolução do custo de vida e, em parte, os aumentos de produtividade constituem instrumentos de uma política de rendimentos

1 Para facilitar, designar-se-á esta divisão apenas pela primeira expressão, ou seja, bancos.

1 A - actividades que, em 1963-1964, tinham remunerações anuais inferiores à média das indústrias transformadoras e que, simultaneamente, tiveram uma evolução da produtividade superior à dos salários no período de 1953-1964.
B - actividades nas condições de A, mas com níveis entre a média e mais 40 por cento dessa média.
C - actividades nas condições de A, mas com remunerações superiores a mais de 40 por cento da média.

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1662-(144) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

mais teóricos do que operacionais, dado que têm como utilidade principal aferir em que medida se concretizou a evolução desejável para se efectivar uma repartição equitativa, a situação do mercado de trabalho, deficitária ou excedentária, é factor com maiores repercussões práticas do que os anteriores, sendo certo que, por si só, é suficiente para desencadear uma reacção imediata da parte do empresário. Por um lado, a situação de escassez de mão-de-obra força o empresário a elevar as remunerações, a fim de obter o número de trabalhadores de que necessita; por outro, o facto de existir um mercado excedentário, não constituindo estímulo para a elevação dos salários, actua como elemento estabilizador ou retardador da evolução das remunerações, na medida em que pode anular ou reduzir a eficácia das providências tendentes a concretizar uma repartição equitativa de acordo com os indicadores enumerados l.
Deste modo, o equilíbrio do mercado de trabalho, tanto a nível sectorial como regional, constitui uma das condições básicas para permitir uma evolução das remune. rações compatível com os objectivos da repartição. Simultâneamente, deverá ter-se presente que o nível de salários tem, por sua vez, influência sobre esse mercado de trabalho, podendo até ser considerado como um dos factores que directamente o afectam, sendo certo que os altos salários constituem um pólo de atracção e as baixas remunerações uma causa dá fuga da mão-de-obra. Assim, a análise da influência dos vários tipos de desequilíbrio existentes nesse mercado sobre o nível salarial e vice-versa é necessária para determinar os tipos de correlações existentes entre os vários fenómenos e descobrir os meios eficazes para garantir a evolução das remunerações de acordo com as determinantes teóricas.
Apesar da importância evidente dessa análise, os dados estatísticos disponíveis não permitem, por ora, efectuá-la. Assim, far-se-á apenas o estudo da possível relação entre o nível e a evolução dos salários distritais e o respectivo volume de emigração.
A observação do quadro XLII revela que os distritos onde se verifica maior importância relativa do saldo líquido com o exterior, em relação à população total, foram, por ordem decrescente:

[Ver Tabela na Imagem]

Nestes distritos, que apresentam percentagens superiores à média aritmética para o continente (4,2 por cento), quando se observam os salários rurais e as remunerações não agrícolas que neles vigoravam em 1958-1959, ou seja no início do período em análise, verifica-se que, na sua maioria, tinham níveis do remuneração inferiores à média do continente. Constituem apenas excepção os distritos de Leiria, Aveiro e, no que diz respeito às actividades não agrícolas, o de Castelo Branco.

QUADRO XL

Percentagem da emigração total efectivada no período de 1958-1964 em relação à população total do distrito

Índices de remunerações e sua evolução

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Inclui o saldo líquido do movimento com o ultramar.

Fontes: Anuário Estatístico; Estatística Industrial; Estatística das Sociedades; Estimativas realizadas polo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.

No que se refere à evolução dos salários no período de 1958-1959 a 1963-1964, mostra-se também que, especìficamente no caso dos salários rurais, em todos os distritos enumerados se verificou taxa de crescimento anual superior à da média (8,94 por cento) 1, ao passo que em relação às remunerações não agrícolas apenas o distrito de Bragança teve evolução mais acentuada do que a observada para a média geral das remunerações, excluindo os serviços públicos (8,3 por cento).
Assim, os números parecem comprovar que um dos factores que ocasionaram a saída da mão-de-obra foi o nível salarial existente nos respectivos distritos, particularmente no que se refere ao sector agrícola. Por outro lado, essa saída de trabalhadores reflectiu-se sobretudo no nível dos salários rurais, intensificando o seu crescimento em ritmo superior ao da média geral.
Do exposto, pode inferir-se a necessidade de valorizar progressivamente o nível das remunerações, de acordo com a evolução da produtividade e do custo de vida, em ordem a obstar às repercussões negativas, tanto sob o ponto de vista social como económico, que, em geral, são inevitáveis quando as alterações salariais resultam de tensões existentes no mercado de mão-de-obra.

10. As convenções colectivas podem constituir poderoso instrumento coordenador da política salarial, desde que seja possível mante-las actualizadas em relação àquela política.

1 Note-se que, como já se salientou, também a própria evolução da produtividade pode ser considerada, na prática, como elemento dinamizador que conduz à elevação dos salários, na medida em que o empresário reconheça que esse aumento é um estímulo para a maior rentabilidade do trabalho e, portanto, gerador do novos aumentos de produtividade de cujos resultados ele próprio beneficiará.

1 Vide quadro XXVII.

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Na maioria dos países europeus, a via convencional é utilizada eficazmente para fixar as remunerações mais adequadas ao respectivo nível de desenvolvimento económico.
Em Portugal, o número de profissionais abrangidos por regulamentação convencional e normativa, segundo apuramentos provisórios, que se supõe pecarem por defeito, é de cerca de 900 000 trabalhadores (dos sectores da pesca, indústria e serviços). Este número representa cerca de 59 por cento dos empregados por conta de ou trem dos referidos sectores.
Não é possível dispor, por enquanto, de elementos estatísticos que elucidem sobre o desajustamento existente entro os níveis de salários convencionais e os efectivos, nem da sua possível repercussão no nível destes.
Apesar disso, deverá ter-se presente o facto, já salientado aquando da análise das remunerações segundo o grau de qualificação, de as diferenciações intersectoriais verificadas no pessoal administrativo e comercial serem das mais reduzidas.

§ 2.º Objectivos e medidas de política

11. A efectivação dos objectivos fundamentais fixados ao planeamento nacional no domínio da repartição do rendimento exige a formulação da um conjunto de orientações e medidas que assegurem, não só a justa remuneração do factor trabalho no seu conjunto, mas ainda a harmonização das estruturas salariais.
Deste modo, as actuações a desenvolver no período deste Plano de Fomento, no que se refere à política salarial, serão conduzidas com vista aos seguintes objectivos:

Elevar progressivamente a participação do trabalho no rendimento nacional, através da evolução dos salários;
Atenuar as assimetrias sectoriais, profissionais e regionais, a fim de garantir uma distribuição equitativa das remunerações.

12. A concretização destes objectivos torna necessário, designadamente:

A valorização dos salários, à medida que vá melhorando o nível de produtividade do trabalho e tendo ainda em conta o custo de vida, o nível de emprego e a necesidade de atenuar gradualmente as disparidades verificadas entre as diversas actividades e regiões. Para tanto, afigura-se conveniente definir metas de aumento de produtividade por sectores e adaptar medidas de carácter económico e tecnológico destinadas a permitir a esses sectores progresso económico compatível com a elevação do nível de vida dos seus trabalhadores. O estudo das diferenciações inter-regionais deve ser enquadrado no contexto do planeamento regional;
A intensificação das acções de formação profissional, de forma a tornar a mão-de-obra mais produtiva e a permitir o acesso do maior número possível de trabalhadores à categoria de especializados, sem prejuízo da fixação de um salário justo para os não qualificados;
A alteração gradual das estruturas qualitativas da mão-de-obra, nos sectores onde o número de não qualificados se afigure elevado, através da definição de quadros de densidade por categorias profissionais devidamente estudadas e fixadas de acordo com as características de cada sector;
O alargamento do âmbito sectorial e regional da regulamentação do trabalho, fomentando a celebração e actualização periódica das convenções colectivas, aperfeiçoando o sistema de negociação e estabelecendo o recurso à arbitragem nos casos em que se verificar ser impossível ou muito demorado o acordo entre as partes.

13. Para se alcançarem os objectivos anteriormente definidos, deverá encarar-se, no período do Plano, a adopção dás seguintes principais providências:

a) Ultimação pelo Serviço Nacional de Emprego da classificação nacional de profissões, para se assegurar base estável à fixação de remunerações mínimas de acordo com a função efectivamente exercida;
b) Definição de quadros de densidade, por categorias profissionais, de acordo com as características específicas de cada sector;
c) Progressiva execução do disposto no Decreto-Lei n.º 47 302, de 4 de Novembro de 1966, que estabelece a igualdade de remunerações para a mão-de-obra masculina e feminina, em identidade de tarefas e qualificações;
d) Intensificação do esforço que o Governo tem vindo a desenvolver no sentido de manter sempre actualizada a regulamentação salarial em vigor, alargando-se, na medida do possível, a sectores, regiões e categorias ainda não abrangidos.

SECÇÃO IV

Previdência social

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais

a) As instituições e o seu âmbito

1. O sistema nacional de previdência apresenta estrutura diversificada. Efectivamente, de acordo com a Lei n.º 2115, de 18 de Junho de 1962 (Reforma da Previdência Social), as suas instituições agrupam-se em quatro categorias. Na primeira incluem-se às instituições de inscrição obrigatória, fundamentalmente destoadas a proteger os trabalhadores da actividade privada, as quais se classificam em:

a) Caixas sindicais de previdência, para os trabalhadores de conta de outrem do comércio, indústria e serviços;
b) Casas do Povo, para os trabalhadores rurais e equiparados;
c) Casas dos Pescadores, para os trabalhadores do sector da pesca.

À segunda categoria correspondem as caixas de reforma ou de previdência, considerando-se como tais as instituições de inscrição obrigatória das pessoas que, sem dependência de entidades patronais, exerçam determinadas profissões, serviços ou actividades.
Constituem a terceira categoria as associações de socorros mútuos, abrangendo as instituições de previdência de inscrição facultativa, capital indeterminado, duração indefinida e número ilimitado de sócios, tendo por base o auxílio recíproco.
Finalmente, pertencem à quarta categoria as instituições de previdência do funcionalismo público, civil ou

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militar, e demais pessoas ao serviço do Estado e dos corpos administrativos, criadas ao abrigo de diplomas especiais, das quais a mais importante é a Caixa Geral de Aposentações, de inscrição obrigatória.

2. Quanto às caixas sindicais de previdência, a Lei n.º 2115 admite três espécies:

a) Caixas de previdência e abono de família, destinadas à protecção dos beneficiários e seus familiares na doença e na maternidade e à concessão de abono de família;
b) Caixas de pensões, destinadas à protecção dos beneficiários ou seus familiares na invalidez, velhice e morte;
c) Caixas de seguros, destinadas à cobertura de riscos especiais, sempre que não seja aconselhável a inclusão de tais eventualidades nos esquemas de outras caixas sindicais.

As caixas de previdência e abono de família são organizadas em base regional, sem prejuízo da manutenção de caixas privativas de uma empresa ou grupos de empresas, ou de certo ramo de actividade económica.
O âmbito das caixas regionais de previdência e abono de família compreende as profissões exercidas pelos trabalhadores da respectiva área, e o das caixas de actividade ou empresa inclui o pessoal normalmente ao serviço das empresas interessadas.
As caixas de previdência e abono de família, nos termos da mesma lei, integram-se numa federação - a Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família -, destinada a coordenar a acção das instituições federadas, a representá-las nos acordos a celebrar com os serviços de saúde e as instituições ou estabelecimentos de assistência social e a efectuar a compensação financeira do seguro de doença.
A concessão de pensões aos beneficiários das caixas de previdência e abono de família incumbe a uma instituição de âmbito nacional - a Caixa Nacional de Pensões.
A Caixa Nacional de Pensões assegura um esquema de prestações comuns a todos os beneficiários das caixas de previdência e abono de família que nela devam ser inscritos, sem prejuízo do possível estabelecimento de esquemas superiores, com contabilidade própria, para os beneficiários de algumas daquelas caixas ou de certas categorias profissionais mediante a correspondente contribuição complementar.
Relativamente às caixas de seguros, destinadas à cobertura de riscos especiais, foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 44 307, de 27 de Abril de 1962, a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, com regulamento aprovado por despacho ministerial de 28 de Março de 1963.
A esta Caixa incumbe assegurar a reparação das doenças profissionais, competindo-lhe especialmente:

a) Garantir a prestação de assistência médica e medicamentosa;
b) Conceder indemnizações por incapacidade temporária;
c) Pagar pensões por incapacidade permanente;
d) Pagar pensões de sobrevivência aos familiares das vítimas de doenças profissionais;
e) Colaborar com as entidades competentes na prevenção de doenças profissionais;
f) Promover, na medida das suas possibilidades, a readaptação profissional dos beneficiários e diligenciar no sentido da sua colocação em ocupações compatíveis com o seu estado de saúde e capacidade de trabalho.

Pelo Decreto-Lei n.º 46 813, de 30 de Dezembro de 1965, foi ainda constituída, na dependência do Ministério das Corporações e Previdência Social, mas fora da classificação das instituições de previdência prevista na Lei n.º 2115, a Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, destinada a assegurar a aplicação das convenções e acordos internacionais sobre segurança social de que o Estado Português seja signatário. O estatuto desta Caixa foi aprovado por alvará de 30 de Dezembro de 1965 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1966.

h) População abrangida

3. Embora, no seu conjunto, a população abrangida pela previdência social seja aquela que está a coberto das respectivas instituições de seguro obrigatório, para facilidade de apreciação será considerada apenas a população inscrita nas caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou previdência, segundo a classificação da Lei n.º 1884, de 16 de Março de 1935, a que correspondem, pràticamente, no actual esquema da Lei n.º 2115, as caixas sindicais de previdência.
Não será, portanto, incluída a população abrangida pelo seguro social dos servidores do Estado, nem pelas Casas do Povo e Casas dos Pescadores, nem pelas caixas de abono de família e associações de socorros mútuos 1.
Em todos os casos, os números referidos dizem apenas respeito aos beneficiários directos, com exclusão, portanto, dos respectivos familiares.
Acentua-se ainda que a definição da população abrangida pelas instituições de previdência interessa sob dois aspectos: a identificação do seu montante, conjuntamente com a respectiva evolução, e o seu confronto ou apreciação no contexto total da população activa metropolitana.

4. Segundo as estimativas efectuadas, a população activa nacional com profissão, na metrópole, não incluindo os isolados e os serviços domésticos, apresentou a seguinte evolução de 1960 a 1965:

1960 .................. 2 688 300
1961 .................. 2 648 500
1962 .................. 2 675 000

1 Segundo os dados estatísticos disponíveis, a população activa, com profissão, correspondente ao esquema de seguro do Estado, das Casas do Povo e das Casas dos Pescadores apresentou a seguinte evolução no período correspondente a 1960-1965:

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

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1963 ................ 2 701 000
1964 ................ 2 710 200
1965 ................(a) 2 697 700

(a) Por sectores e com referência ao período de 1960-1965, foi a seguinte a distribuição da população activa (não incluindo os isolados e os serviços domésticos):

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

A esta população activa correspondem nos mesmos anos os seguintes números de beneficiários identificados nas caixas sindicais de previdência e de reforma ou de previdência:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Caixas sindicais de providência e caixas de reforma ou de previdência.

Número de instituições, beneficiários e contribuintes em 31 de Dezembro de cada ano

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte : Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Do confronto destas duas séries de números, duas conclusões se podem tirar:

1.ª Enquanto a população activa nacional se manteve mais ou menos estacionária, a população coberta pela previdência aumentou cerca de 57 por cento;
2.ª Enquanto em 1960 a população abrangida pelas caixas sindicais e caixas de reformas ou de previdência correspondia apenas a cerca de 33 por cento da população activa, em 1965 essa percentagem elevou-se para 51 por cento.

Esclarece-se de novo não estarem a ser considerados os beneficiários quer da previdência estadual, quer das Casas do Povo, Casas dos Pescadores e caixas de abono, num total, em 1965, de mais de meio milhão de pessoas (589 000), número que, somado ao conjunto coberto pelas caixas, dará um total da ordem dos 2 milhões de pessoas, ou sejam 73 por cento da população activa. Daí a conclusão de que apenas cerca de um quarto da população activa (pràticamente toda ela rural.) não está a coberto do seguro social em algumas das suas modalidades.
No entanto, o que sobretudo se afigura de assinalar é o aumento da cobertura a cargo das caixas, que em cinco anos cresceu 57 por cento, passando de um total de 870 502 beneficiários para 1 377 927, número este que, adicionado aos beneficiários das caixas de abono do família ainda existentes (14 256, em 1965), dará o total de 1 392 183, o que representa 93 por cento da população activa exterior ao Estado, à agricultura e às pescas 1.
Do exposto conclui-se que as caixas de previdência nas suas diferentes modalidades estão prestes a cobrir a totalidade da população no sector do comércio, indústria e serviços, da qual. apenas faltava abranger, em 1965, cerca de 7 por cento, percentagem que possivelmente estará eliminada no início do III Plano se se mantiver o ritmo de crescimento daquelas instituições nos últimos anos.
Considerando-se pràticamente coberta pela previdência toda a população activa dos sectores que lhe estão confiados, chegou a altura de ponderar a possibilidade do alargamento daquela cobertura aos restantes sectores, designadamente os serviços domésticos e o sector agrícola, este último actualmente apenas abrangido em parte, pela acção de assistência e previdência das Casas do Povo. Acentuar-se-á, no entanto, que a dificuldade do alargamento do nosso seguro social em toda a sua plenitude não é apenas técnica, como por vezes se supõe, mas também económica.
Quanto à população já coberta pelas caixas de previdência, acrescentar-se-á que, sendo os números referidos apenas respeitantes aos beneficiários, isso significa que a população efectivamente abrangida por essas instituições deverá ser calculada adicionando àqueles números os dos respectivos familiares, o que, tudo somado, dá o total de 3 061 316 em 1965, contra 1 766 852 em 1960.

c) Esquemas de prestações

5. Nas suas linhas gerais, o esquema praticado pelas caixas de previdência pode subdividir-se, essencialmente, em dois grandes ramos: benefícios imediatos e benefícios diferidos. Compreendem-se nos primeiros os seguros de doença e maternidade e o abono de família e nos segundos, os seguros de invalidez, velhice e morte.
O seguro de doença concede subsídios pecuniários e prestações em espécie (assistência médica e medicamentosa). Era assim no domínio da Lei n.º 1884 e assim continuou a ser no regime da Lei n.º 2115.
Dentro deste quadro geral, algumas importantes inovações foram introduzidas pela reforma da previdência, designadamente no que se refere à for iria de calcular o subsídio pecuniário (cujo montante, mantendo-se em 60 por cento do salário médio, passou, no entanto, a ser calculado com base em remunerações mais actualizadas),

1 A população activa nacional com profissão, exterior ao Estado, à agricultura e às pescas, não incluindo os isolados e os serviços domésticos, apresentou, no período de 1960-1965, a seguinte evolução:

[Ver Tabela na Imagem]

(Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social).

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pelo que respeita ao alargamento do direito ao interna mento hospitalar (que actualmente já é concedido, para efeitos de cirurgia, a todos os beneficiários e familiares e em medicina geral aos beneficiários) e ainda no tocante à duração do período de espera (que de seis dias úteis passou para três dias), e ao prazo de concessão das prestações pecuniárias (que de 270 dias se elevou para 4 anos, após o que se converte em pensão de invalidez, sem limite de tempo preestabelecido).
No capítulo da doença, devem ainda ser referidas as inovações introduzidas no domínio da tuberculose, cuja assistência médica e medicamentosa deixou de ter limite de tempo (abrangendo o internamento em sanatório e o tratamento cirúrgico), tendo sido simultâneamente elevado o montante do subsídio pecuniário até ao máximo de 80 por cento do salário do trabalhador (contra 60 por cento na doença comum).
O seguro de maternidade recebeu igualmente importantes inovações, das quais as mais importantes são a autonomização da maternidade em relação à doença e a concessão às parturientes de um subsídio pecuniário equivalente a 100 por cento do salário durante um período que poderá ir até 60 dias (anteriormente esse subsídio era pago pelas entidades patronais e tinha duração muito menor).
Finalmente, quanto ao abono de família, alargou-se o conceito de coabitação para efeitos da sua concessão, e mais recentemente abandonaram-se os escalões de 40$ e 60$, passando o mínimo para 80$.
Além do abono de família, pelo novo regime da previdência passaram também a ser concedidos, de forma generalizada, subsídios de casamento, nascimento, aleitação e funeral, em condições mais vantajosas do que no regime anterior.
Relativamente aos benefícios diferidos, apontam-se como melhorias mais importantes as introduzidas na duração do prazo de garantia e na forma de cálculo das pensões de invalidez (em que os 80 por cento do salário médio geral foram acrescidos de 10 por cento do salário médio dos dez anos de maiores vencimentos), melhorias extensivas às pensões de reforma, merecendo ainda ser citada, de modo especial, a inovação introduzida quanto à possível revisão das pensões em função do custo de vida, à sombra da qual já se procedeu à primeira actualização.
Quanto ao seguro por morte, os aperfeiçoamentos introduzidos pela reforma da previdência são essencialmente de três ordens: alargamento do círculo das pensões beneficiadas com o direito ao subsídio por morte, aumento do seu montante (em geral seis meses de salário) e criação do seguro de sobrevivência, este último, no entanto, dependente de fixação em convenção colectiva.

d) Evolução das receitas e despesas

6. O regime financeiro da previdência social portuguesa, depois de ter sido de capitalização, pode hoje caracterizar-se, por força das alterações introduzidas pela reforma, como de repartição mitigada.
A demonstrá-lo basta o simples facto de a taxa de contribuição para pensões ter baixado de 7 por cento, antes da reforma, para 4,5 por cento presentemente, o que só por si permitiu já lançar no circuito da redistribuição mais 400 000 contos, sem os quais certamente muitas das inovações introduzidas no esquema não teriam sido possíveis. Lembra-se que só o custo do internamento hospitalar, concedido aos beneficiários e seus familiares, deve ultrapassar, quando completo, 200 000 contos anuais.
O que acaba de dizer-se é comprovado pela evolução, nestes últimos anos, da relação existente entre as despesas e as receitas gobais das instituições, pois que, enquanto aquelas absorviam apenas 54,6 por cento destas em 1960, as despesas passaram a representar, em 1965, 67 por cento das receitas, incluindo nestas os rendimentos das reservas actuariais. Isto é, a absorção das receitas pelas despesas teve uma mais-valia de 12,4 por cento em cinco anos. Esta evolução tende a acentuar-se, pois só agora algumas das inovações apontadas (como, por exemplo, o internamento hospitalar) começam a ter repercussão financeira 1.
Igual demonstração poderia obter-se a partir da evolução percentual das capitações das receitas e das despesas, visto que, enquanto as capitações das receitas (dividindo a totalidade das receitas pelo número médio de beneficiários) aumentaram de 1960 a 1965 apenas 24 por cento, as capitações das despesas com prestações (obtidas pelo mesmo processo), cresceram, no mesmo período, 55 por cento, isto é, mais do dobro daquelas 2.
No mesmo espaço de tempo, enquanto as receitas totais subiram 87 por cento, as despesas com prestações experimentaram, a elevação de 134 por cento 3.
Por outro lado, ao passo que o índice de crescimento da capitação das receitas nos últimos três anos apenas aumentou dois pontos, tendo-se mantido estacionário nos anos de 1964-1965, o índice da capitação das despesas ao mesmo período subiu vinte pontos, evolução que continua actualmente a verificar-se.

1 Foi a seguinte a evolução operada (a):

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

2 A evolução das capitações das receitas e das despesas com prestações, em percentagens, foi a seguinte (a):

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

3 Índices de crescimento das receitas e das despesas (caixas sindicais de previdência, caixas de previdência e Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais) (a):

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

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Julga-se ter interesse para apreciação do sistema seguido entre nós a decomposição das verbas que integram a receita e a despesa.
Quanto à despesa, a sua repartição é feita essencialmente pelas seguintes rubricas: pensões, subsídios (doença, maternidade, tuberculose, morte, abono e prestações complementares e subsídios de assistência), além das prestações não pecuniárias, da administração e outras (comparticipação para a Federação de Caixas de Previdência - Obras Sociais, etc.).

Distribuição percentual das diferentes rubricas da despesa em cada ano, de 1960 a 1965

Caixas de previdência e Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Valores obtidos a partir dos números publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, deduzindo a «Outras despesas» as importâncias transferidas para outras caixas ou para outros fundos da própria caixa, bem como as quotas para os Serviços Médico-Sociais.

Fonte: Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Despesas (em contos) das caixas de previdência e Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Valores obtidos a partir dos números publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, deduzindo a «Outras despesas» as importâncias transferidas para outras caixas ou para outros fundos da própria caixa, bem como as quotas para os Serviços Médico-Sociais.

Fonte: Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Despesas de 1965 (a)

Discriminadas por modalidades

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Elementos fornecidos pelos servidos do Ministério das Corporações e Previdência Social.

A partir dos números referidos, verifica-se ter crescido a percentagem da verba correspondente às pensões no conjunto das despesas, o que não surpreende se se atender ao envelhecimento natural das instituições e, consequentemente, ao aumento do número de beneficiários que vão atingindo a idade de reforma, bem como à política seguida de melhoria de pensões e de estabelecimento de pensões mínimas para a invalidez e velhice.
Tem-se mantido pràticamente estacionária a percentagem das prestações não pecuniárias, o que se explica, em face do aumento global das despesas, pelo crescimento proporcional, já referido, das prestações no sector da assis-

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tência médica e medicamentosa; e tem decrescido o valor relativo das despesas de administração e dos subsídios pecuniários, o que igualmente se justifica, em grande parte, pelo aumento das restantes rubricas.
Quanto às despesas de administração, verifica-se que a sua capitação tem diminuído nos últimos três anos, ao contrário do que sucede com a evolução das restantes despesas.
Procedendo agora de igual modo quanto às receitas, começa-se também por referir que estas se encontram repartidas por três rubricas fundamentais: «Contribuições», «Rendimentos dos capitais acumulados» e «Subsídios e outras receitas».

Distribuição percentual das rubricas da receita em cada ano de 1960 a 1965

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Evolução das receitas (em contos) no período considerado (a)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Deduziram-se as importâncias transferidas de outras caixas ou outros fundos da Caixa, liem como os subsídios do Fundo Nacional do Abono de Família.

Fonte: Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Analisando os números precedentes, tal como se fez para a despesa, conclui-se que, no seu conjunto, a responsabilidade relativa do cada uma das rubricas da receita se tem mantido estável, apenas com ligeiro aumento da posição relativa das contribuições em relação aos rendimentos (a percentagem das contribuições dentro das receitas globais elevou-se de 79 por cento para 80 por cento, entre 1061 e 1965, e os rendimentos baixaram de 15 porcento para 14 por cento), sem dúvida devido ao aumento entretanto verificado nas retribuições salariais, já que, como adiante se verá, a percentagem da taxa líquida dos rendimentos tem-se conservado estacionária (4 por cento).

e) Capitalização de valores

7. Corno é sabido, existem sobre o regime financeiro do seguro social duas orientações fundamentais: o sistema de repartição e o sistema de capitalização. Em termos muito simples, pode dizer-se que, pelo primeiro, se pretende que todas as verbas recebidas através das contribuições, sejam imediatamente distribuídas em benefícios; de acordo com o segundo, pelo menos durante certo período, uma parte dessas verbas deve ser capitalizada, com o fundamento de que, aumentando durante bastante tempo os encargos com os benefícios (sobretudo à medida que vão passando à reforma os trabalhadores activos), seguir desde o início o sistema da repartição significa ter de aumentar constantemente, até ao ponto de estabilização, as contribuições pagas para o seguro. Este inconveniente evitar-se-á, podendo manter-se estáveis as contribuições, se uma parte destas, durante certo período, mais ou menos longo, forem acumuladas, para mais tarde e progressivamente irem atendendo, com os seus rendimentos, ao aumento das despesas.
A estas razões de pura técnica financeira acrescentam ainda os partidários da capitalização outras, designadamente a necessidade que há de constituir reservas como medida cautelar de administração contra o risco eventual de um aumento anormal e inesperado das despesas e, ainda, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento, a possibilidade que tal capitalização oferece de mobilizar poupanças susceptíveis de aumentarem os capitais disponíveis (o que, por sua vez, pode sor fonte de novos rendimentos).
Contra o sistema da capitalização, por seu turno, costumam os técnicos apontar, essencialmente, dois argumentos: a dificuldade de administração dos capitais acumulados (o que implica a existência de pesada máquina administrativa) e a inevitável desvalorização da moeda (pondo em risco o valor real das reservas constituídas).
O sistema português, tendo começado por adoptar, como se disse, o regime da capitalização, aceita hoje, em grande medida, a técnica da repartição, lançando verbas cada vez maiores das suas receitas no circuito das despesas. Foram, já apontados os aspectos pelos quais mais se evidencia essa orientação, designadamente a baixa da taxa de contribuição para pensões, de 7 por cento para 4,5 por cento, e o alargamento de esquemas de benefícios, provocando o constante crescimento da percentagem das receitas absorvidas pelas despesas com prestações, que nos últimos cinco anos subiu cerca de 25 por cento, com tendência para continuar.
Em paralelismo com essa orientação, tornada possível, de resto, em virtude da acumulação de valores verificada até hoje (os rendimentos têm facilitado o alargamento dos esquemas de benefícios sem um equivalente aumento das contribuições), outras providências têm sido também adoptadas para mitigar os inconvenientes apontados ao sistema da capitalização.
Assim, pelo que respeita aos encargos com a administração dos capitais acumulados, atenuou-se o seu montante, mercê da natureza dos valores escolhidos para os investimentos, concentrados geralmente em títulos de fácil gerência (como e o caso dos títulos do Estado). A melhor prova de que assim tem acontecido demonstra-o a diminuição acima referida das capitações das despesas

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de administração, não obstante o aumento verificado nos valoras entretanto capitalizados (cerca de 66 por cento em cinco anos).
Por outro lado, tem-se igualmente procurado assegurar, quer a rentabilidade dos capitais acumulados, quer a estabilidade do seu real valor contra a eventual desvalorização da moeda. Quanto à rentabilidade, a demonstração do que acaba de ser dito resulta do facto de se ter mantido absolutamente estacionária, desde 1961 a 1965, a taxa de rendimento dos capitais da previdência, equivalente ao juro de 4. por cento líquido durante todo esse período, o que é, sem dúvida, notável se se atender à massa de bens capitalizados, cerca de 15 839 000 contos. Melhor ainda se apreciará o alcance dessa taxa se se disser que tem sido exclusivamente com os rendimentos dos capitais acumulados (e sem recorrer, portanto, a outras receitas) que foram pagas, até 1964, as pensões de reforma e invalidez, como se poderá ver no quadro seguinte:

Rendimento tios capitais e pensões (em contos) (a)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Elementos fornecidos pelos servidos do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Apenas no ano de 1965 começou o montante das despesas com as pensões a ultrapassar o rendimento dos bens acumulados, exigindo comparticipação, para o efeito, das próprias contribuições e, consequentemente, redução da capitalização.
Além da garantia da rentabilidade, importa pôr os capitais acumulados a coberto da desvalorização da moeda, risco que constitui, sem dúvida, o maior inconveniente apontado ao sistema de capitalização, já que aquela desvalorização é pràticamente inevitável, provocando a depreciação dos capitais imobilizados.
Entre nós pode dizer-se que esse risco se tem verificado em muito pequena escala, dada a natureza dos investimentos feitos (em que participam capitais de rendimento variável) e a estabilidade que tem caracterizado a nossa moeda. Atendendo, no entanto, a que, mesmo assim, dado o grande volume de certificados tomados ao Estado, de rendimento fixo, algum risco existe, a questão está a ser considerada, e encontra-se em estudo a adopção de medidas susceptíveis de anular tal perigo quanto aos valores acumulados em certificados especiais, procurando garantir a sua revalorização permanente contra a eventual desvalorização monetária. Além disso, deve referir-se o aumento, já estabelecido, de 4 para 5 por cento, da taxa de juro praticada pelo Estado para com os dinheiros tornados à previdência.
Deixa assim de existir pràticamente um dos mais graves problemas da administração financeira da previdência, como era o dos investimentos dos respectivos capitais, para os quais se tem de exigir sempre a maior segurança. E tão grande era essa preocupação que toda a política dos investimentos tem sido superiormente orientada pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, a quem apenas é lícito autorizar a efectivação das aplicações que ofereçam as necessárias garantias e apresentem relevante interesse para a economia nacional. Daí também, a marcada preferência que de há muito vinha a manifestar-se pelos investimentos de rendimento fixo (e como tal garantido), já que pela sua natureza os capitais da previdência não devem, ser envolvidos em operações de índole especulativa.
Além da estabilidade dos rendimentos e da garantia contra a desvalorização, à administração dos bens da previdência depara-se ainda outro problema, que, tanto quanto possível, tem de ser conciliado com o primeiro: trata-se da natureza dos investimentos realizados, que devem, por um lado (sobretudo nos países em vias de desenvolvimento, como o nosso), procurar impulsionar o progresso económico, provocando assim o aumento da riqueza útil, e, por outro lado, atender também a objectivos sociais. Daí que, uma vez assegurada a sua rentabilidade, valor primacial a defender, pois sobre ele assenta o desenvolvimento de todo o seguro, são em geral os capitais disponíveis canalizados para investimentos de carácter económico e social.
Como é natural, também assim se tem procedido entre nós, mercê, principalmente, da participação dos capitais da previdência na execução dos Planos de Fomento (directamente ou por intermédio dos certificados tomados ao Estado) e dos investimentos no domínio da habitação económica. Sobre o primeiro aspecto basta dizer que, dos valores acumulados pela previdência no sexénio correspondente ao II Plano de Fomento (1958-1964), 35 por cento destinaram-se directamente ao desenvolvimento económico (cerca de 6 641 000 contos).
Pelo que respeita, por sua vez, aos investimentos em habitações de carácter social, a evolução operada no período considerado revela-nos que, em relação às três rubricas fundamentais (casas económicas, casas de renda económica e empréstimos para construção, aquisição ou beneficiação de moradias), o montante investido subiu de 600 752 contos, em 1960, para 1 546 162, em 1965, ou seja um acréscimo da ordem dos 157 por cento. Esta percentagem elevar-se-á ainda mais se for tomado já em consideração o ano de 1966, no fim do qual os montantes investidos nas diferentes modalidades acima referidas passaram a ser os seguintes (incluindo os fogos em construção) 1:

Contos

Casas económicas (construídas com
capitais da previdência) ........... 505 601
Casas de renda económica ........... 1 255 735
Empréstimos ........................ 877 270
2 638 606

Melhor se compreenderá a evolução operada neste aspecto dos investimentos em habitações de carácter social, se se analisarem os correspondentes valores em percentagem, no conjunto total investido em imóveis durante o período considerado. É o que ressalta dos quadros que seguem.

1 Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

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Investimentos e financiamentos em imóveis no final de cada um dos anos

(Em contos)

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Percentagem dos investimentos em imóveis

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Elementos fornecidos pelos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Transparece deste último quadro que, enquanto a percentagem, de valores investidos em imóveis de renda livre (de que não foram feitas quaisquer aquisições praticamente desde 1962), baixou entre 1960 e 1965 de 39,1 por cento para 21,8 por cento do conjunto, a percentagem dos valores investidos em casas de renda económica, casas económicas e empréstimos subiu, entre 1960 e 1965, de 55 para 73,7 por cento.
A igual resultado se chega se se confrontar a percentagem dos valores investidos em habitações de carácter económico sobre os valores totais da previdência em 1960-1965, o que mostra estarem em 1960 investidos em habitações económicas cerca de 6 por cento daqueles valores, percentagem que subiu para perto de 10 por cento em 1965.

Valores acumulados em 31 de Dezembro de cada ano e investimentos em habitações económicas

(em contos)

[Ver Tabela na Imagem]

f) Casas do Povo

8. As Casas do Povo, como instituições de previdência, destinam-se a proteger os trabalhadores rurais e equiparados. O alargamento da previdência social aos meios rurais apresenta-se particularmente difícil, encontrando-se em estudo adiantado, na Comissão de Política Social Rural, um sistema adequado de previdência para os rurais.

Casas do Povo

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Estatística da Organização Corporativa e Previdência Social.

Em 1960, o número dos beneficiários das Casas do Povo representava 19 por cento do total da população activa agrícola, tendo essa percentagem, em 1965, subido para 22 por cento.
As receitas arrecadadas provêm da quotização dos trabalhadores e dos produtores agrícolas, de taxas sobre produtos, de recursos próprios e de contribuição anual do Fundo de Desemprego. Em 1965, 47 por cento do total das receitas provieram das quotizações, e 18 por cento dos rendimentos de bens próprios.
Por despacho ministerial de Novembro de 1962, o Fundo Nacional do Abono de Família comparticipa com a verba anual de 15 000 contos para a Federação das Casas do Povo, a aplicar em benefícios dirigidos à defesa da família.
A legislação posterior a 1963 veio abrir melhores perspectivas quanto ao enquadramento dos sócios das Casas do Povo no regime das caixas regionais de previdência e da Caixa Nacional de Pensões.

g) Casas dos Pescadores

9. As Casas dos Pescadores são, como as Casas do Povo, simultâneamente organismos corporativos e insti-

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tuições de previdência, mas abrangem toda a população do sector respectivo.

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Estatística cia Organização Corporativa o Providência Social.

As receitas provêm das quotizações dos sócios, subsídios dos organismos representativos das empresas de pesca, produto de quinhões ou partes de pesca e subsídios do Ministério da Marinha para uns de previdência.
O esquema de eventualidades e prestações seguido pelas Casas dos Pescadores atribui direito a subsídios nas doenças de curta duração (incluindo prestações sanitárias), por nascimento de filhos ou por morte.
A cargo da Junta Central das Casas dos Pescadores encontram-se as modalidades de abono de família e pensões de reforma, beneficiando da primeira os trabalhadores da pesca do bacalhau, arrasto, atum e cetáceos e, da segunda, os trabalhadores da pesca do bacalhau e do arrasto.
A Junta Central tem promovido o desenvolvimento dos serviços e actividades de assistência e acção social aos trabalhadores da pesca, mercê da aplicação das suas receitas próprias.
A legislação posterior a 1963 veio, também neste domínio, abrir novas perspectivas no que respeita à possibilidade de inclusão dos sócios das Casas dos Pescadores no regime das caixas regionais de previdência e abono de família e da Caixa Nacional de Pensões.

h) Previdência Social dos Funcionários Públicos

10. Quanto à previdência social dos funcionários públicos, cujas instituições são classificadas na Lei n.º 2115 como instituições de previdência da 4.ª categoria, existem algumas diferenças no seu esquema de benefícios, em comparação corri os atribuídos aos trabalhadores da actividade privada.
As prestações generalizadas são a pensão de reforma, a protecção na tuberculose e o abono de família.
Quanto à assistência na doença - para além do caso especial das vítimas de tuberculose, que é objecto de regulamentação especial e generalizada a todos os servidores do Estado -, o Decreto-Lei n.º 45 002, de 27 de Abril de 1963, previu um esquema geral de assistência médica.
Encontra-se, contudo, restrito, por ora, aos casos de assistência cirúrgica, com exclusão dos funcionários que pertencem a serviços com autonomia administrativa e financeira, cuja inscrição está dependente de acordos a realizar com o Ministério das Finanças. A extensão parcial ou total do esquema previsto naquele diploma aos familiares depende ainda de autorização.
De benefícios mais amplos dispõem os funcionários de organismos do Estado onde existem serviços sociais, como acontece já em vários Ministérios.

§ 2.º Objectivos e medidas de política

11. De acordo com a actual situação do sistema português de segurança social e os progressos verificados nos anos recentes, estabelecem-se os seguintes objectivos para o III Plano, neste domínio:

Alargamento gradual da previdência a todos os trabalhadores ainda não abrangidos;
Melhoria progressiva dos esquemas de eventualidades e prestações dentro dos princípios que orientam a reforma da previdência;
Reforço efectivo das finalidades de natureza social nos esquemas de aplicação das poupanças acumuladas.

A concretização destas finalidades exigirá estudos programáticos cuidados, assentes no conhecimento actualizado das contas das instituições de previdência de todas as categorias e dos reflexos, a curto e médio prazos, das políticas orientadoras das aplicações de capitais.

12. Com vista à concretização destes objectivos e considerando que a previdência social portuguesa cobre a quase totalidade da população activa exterior ao Estado, à agricultura e às pescas (cerca de 3 100 000 pessoas), tomar-se-ão, no decurso do Plano, as seguintes medidas de política:

Enquadramento progressivo da população rural num regime de previdência através das Casas do Povo.
A Comissão de Política Social Rural efectuará o estudo relativo às condições específicas que hão-de regular este enquadramento; dada a natureza dos regimes de trabalho (carácter estacionai e mudança frequente de entidade patronal);
Enquadramento do funcionalismo público que desconta para a Caixa Geral de Aposentações num regime de previdência com um esquema mais amplo e mais aperfeiçoado;
Revisão do Decreto-Lei n.º 44 506, de 10 de Agosto de 1962, relativo à concessão de subsídios de desemprego, nomeadamente no que se refere ao seu campo de aplicação;
Formulação de directrizes concretas para que na aplicação das poupanças se atenda predominantemente a critérios de natureza social, e em especial à construção de habitações económicas;
Gradual normalização das contas anuais e estatísticas correntes das diversas instituições de previdência, que deverão ser publicadas com o grau de clareza e discriminação requerido pelos estudos relativos ao sector.

CAPÍTULO V

Produtividade

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais

1. O desenvolvimento industrial e, pode dizer-se, a expansão da economia portuguesa assentou, em grande parte, até há poucos anos, na disponibilidade de volumes consideráveis de mão-de-obra e de baixas remunerações

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médias, a par do proteccionismo alfandegário, o que garantia poder concorrencial a parcela apreciável das nossas empresas.
O recurso ao mercado de capitais para a realização dos investimentos era ainda limitado, a mentalidade empresarial aberta ao risco mostrava-se, salvo casos excepcionais, em estado incipiente, a tecnologia das actividades produtivas internas só limitadamente acompanhava o avanço que em muitos sectores caracterizava a evolução das congéneres estrangeiras.
A situação presente mostra já apreciáveis progressos em relação a este conjunto de factores, mas começa a verificar-se um elemento novo: a progressiva escassez de certas categorias de mão-de-obra especializada e até, por vezes, a rarefacção de trabalhadores não especializados.
Concorrem para este fenómeno razões apontadas em diversos capítulos do Plano, mas importa aqui salientar que, a persistir a carência de profissionais qualificados perante as necessidades da economia nacional, concomitantemente à disparidade dos salários médios praticados no continente e ilhas em relação aos dos países industrializados da Europa ocidental, não poderiam deixar de agravar-se os problemas ligados ao emprego.
É neste contexto que adquire particular relevo a problemática da produtividade, entendida como resultado de uma pluralidade de acções sobre a qualidade e o volume dos factores da produção, elemento de avaliação muito concreto do estádio de desenvolvimento atingido por determinada estrutura produtiva.
Esta visão geral do problema não deve fazer esquecer as dificuldades sentidas em múltiplos sectores da actividade económica e que conferem aos temas de produtividade toda a sua ressonância actual. De facto, o processo de desenvolvimento económico do País tem-se traduzido em ritmos de evolução diferenciados para os vários sectores produtivos, havendo alguns que manifestam autêntica função motora, em relação ao andamento do conjunto da economia e outros que se limitam a um crescimento lento, como se evidencia nos correspondentes capítulos sectoriais.
Ora, se, em relação às actividades que se encontram enquadradas em processos de crescimento rápido, poderá esperar-se razoável conhecimento e aplicação prática das tecnologias mais avançadas, já no que respeita a actividades tradicionais (muitos sectores industriais e dos serviços, grande parte do sector agrícola) tal expectativa não se verifica, notando-se, pelo contrário, lenta adequação das estruturas de produção às necessidades decorrentes da abertura dos mercados nacionais à concorrência dos produtos do exterior.
Evidencia-se, pois, a urgência de obter largos ganhos de produtividade em quase todos os sectores, quer eles se destinem a defender condições de competitividade já existentes, quer a criá-las nas actividades onde ainda não existam.
De acordo com estudo recentemente elaborado pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial, verificou-se aceleração do ritmo de acréscimo da produtividade do trabalho entre o período de 1953-1959, durante o qual o seu crescimento se processou à taxa média de 3,7 por cento, e o de 1959-1964, no qual se registou uma taxa de 6 por cento.
Se os resultados para o conjunto da actividade económica se situam, assim, em boa posição, sob o ponto de vista dos ritmos de crescimento comparados com os de outros países, já a situação se revela diferente quando se procede à desagregação dos elementos globais do produto e do emprego pelos três grandes sectores da divisão tradicional.
Enquanto no secundário e terciário se definem taxas de evolução de produtividade bastante satisfatórias (nos dois períodos citados foram, respectivamente, de 4,2 e 6,9 por cento para as actividades industriais e de 4,2 e 4,5 por cento para os serviços), no primário os ritmos de crescimento são claramente menores (1,1 e 3,7 por cento nos mesmos períodos), devendo salientar-se que resultaram mais do êxodo rural do que de melhorias na capacidade técnica e gestão administrativa das empresas agrícolas. Daí o especial cuidado que o sector da agricultura merece a este III Plano, como se dirá no capítulo respectivo.
Resulta do exposto ser imperativo do Plano dedicar especial atenção ao acréscimo de eficiência produtiva que possibilite rápida melhoria do nível de vida da população nacional e condições de competitividade às actividades económicas internas perante a crescente concorrência que defrontam.

2. A obtenção desses acréscimos de eficiência pressupõe o preenchimento de determinado número de funções, das quais cumpre salientar as de investigação pura e aplicada, organização racional da produção e distribuição, formação de mão-de-obra a todos os níveis e aquisição dos equipamentos materiais requeridos por tecnologias rapidamente mutáveis.
A importância decisiva que tem o atingir níveis elevados de instrução de base e técnica, em paralelo com a necessidade de conferir às tarefas de investigação meios suficientes para a obtenção de rápidas inovações, são problemas versados em capítulo próprio do Plano.
Mas convém aqui chamar a atenção para o alto valor da correlação obtida cotejando os níveis de produtividade definidos para o conjunto da actividade económica com o número médio de anos de estudo da população activa em diversos países. Estudo recente, realizado pela Direcção de Serviços Científicos da O. C. D. E., evidencia que o número médio de anos de estudo efectivo da mão-de-obra varia, por exemplo, entre oito a dez anos em países industrializados, como os Estados Unidos, a Noruega, a Inglaterra, o Japão e a França, e entre três a quatro anos em países de grau médio de desenvolvimento, como o Peru, a Jugoslávia e o Equador.
Outro estudo da O. C. D. E. comprova, de igual modo, o carácter necessário da ligação entre o esforço de investigação e a obtenção de ritmos apreciáveis de desenvolvimento económico. Assim, se se relacionarem as despesas de investigação e desenvolvimento l, calculadas em percentagem do produto nacional bruto, com a capitação por habitante desse mesmo produto em anos correspondentes, observa-se paralelismo muito estreito, com elevado coeficiente de correlação.
Deve, pois, concluir-se não ser possível proporcionar às actividades económicas nacionais o ritmo de desenvolvimento de que urgentemente necessitam sem proceder a esforços vultosos e persistentes no domínio da investigação pura e aplicada. Aliás, o facto torna-se muito claro quando se pensa que o nosso desenvolvimento económico assentará, sobretudo, no efeito motor de alguns sectores mais dinâmicos, já existentes ou a criar, e que estes são, por natureza, exigentes em matéria de recursos orientados para a investigação. Tal é o caso, por exemplo, das indús-

1 Incluem as despesas correntes e de capital para a investigação e desenvolvimento realizadas no interior de um dado país, mós excluem as referentes às actividades científicas sem carácter de investigação, como a documentação, a compilação estatística, a formação profissional da mão-de-obra, a realização de testes, etc., e a investigação nas ciências sociais e nas letras.

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trias electrónicas, de construções eléctricas, químicas, de construção de máquinas e de material de transporte, comparadas com as nossas indústrias têxteis ou alimentares, que representam ainda grande parte da estrutura industrial portuguesa.

3. Se se pretender sintetizai: o complexo dos problemas que estão na base dos níveis de produtividade verificados em Portugal, encontraremos duas categorias de questões: a primeira referente a deficiências de informação e de investigação no domínio das técnicas de produtividade; a segunda ligada a omissões ou a insuficiências de acções neste domínio, tanto por falta de meios financeiros como pela não convergência dos objectivos prosseguidos e dos processos utilizados nas iniciativas que tiveram lugar até aqui.
O tratamento, com alguma intensidade e amplitude, das questões de produtividade do nosso país iniciou-se em 1959, tendo sido a partir dessa época lançadas pelo Estado, através do Instituto Nacional de Investigação Industrial (I. N. I. I.), numerosas acções de informação e de formação de dirigentes e quadros, não só na indústria, mas também em muitas outras actividades nacionais.
Desse esforço concertado tendente a estabelecer um sistema permanente de iniciação, aperfeiçoamento. e reciclagem em diversas técnicas, nomeadamente de organização, gestão e administração de empresas e serviços para dirigentes e quadros, superiores, merecem ser mencionadas algumas iniciativas que o Instituto desenvolveu por si ou em colaboração com outras entidades:

Realização de dois ciclos de conferências sobre produtividade e planeamento, que tiveram lugar em 1960 e 1961, nas Escolas Superiores de Engenharia e Economia e nas Associações Industriais de Lisboa e Porto;
Organização, desde Outubro de 1960 até Dezembro de 1966, de 250 cursos sobre ternas de interesse directo para o incremento da produtividade, em que participaram mais de 5000 dirigentes e quadros empresariais;
Realização de dois cursos pós-universitários de direcção, gestão e organização de empresas, em Lisboa e Porto, e onze séries de sessões de informação sobre modernas técnicas de direcção e gestão de empresas, nas Faculdades de Engenharia e Economia do Porto e nos Institutos Superiores Técnico, de Ciências Económicas e Financeiras e de Ciências Sociais e Política Ultramarina;
Organização de três debates para o progresso técnico, realizados em. Lisboa, Porto e Marinha Grande, com uma assistência total de mais de 500 industriais;
Organização de cinco estágios em França sobre técnicas de produtividade, com a duração de quatro a seis meses e o apoio da Embaixada da França e da Association pour l'Organisation des Stages en France.

No domínio da promoção e assistência técnica, têm-se efectuado diligências constantes junto de serviços, empresas, organismos profissionais o outros com vista a interessá-los em acções de produtividade, e promoveram-se colóquios e missões de produtividade ao estrangeiro nas indústrias do serração de madeiras, cerâmica (barro vermelho) e construção civil, em colaboração com os respectivos grémios, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e Direcção-Geral dos Serviços Industriais.
Tem-se também realizado o diagnóstico e a solução de problemas particulares em algumas dezenas de empresas industriais, nomeadamente no aspecto de organização geral, organização da produção e selecção do pessoal, e apoiado grupos de estudo e de auto-organização constituídos por dirigentes e técnicos de empresas e serviços, tendo ainda o I. N. I. I. procedido à distribuição de bibliografia e informação sobre temas de produtividade.
No domínio dos estudos deve referir-se a realização de espectrogramas industriais (conservas de sardinha, fiação de algodão e serração de madeiras), medidas directas e indirectas de produtividade (na indústria de fiação e tecelagem de algodão e na indústria de fundição) à escala nacional e sectorial, e de dois estudos de natureza psicossociológica sobre «Razões do abandono da vida agrícola e dificuldades de adaptação do trabalhador de origem rural ao meio industrial e urbano» e «O aprendiz no meio industrial português».
Ainda no âmbito da Secretaria de Estado da Indústria, funciona, desde 11 de Outubro de 1965, o Grupo de Estudos de Produtividade Administrativa (G. E. P. A.), que tem desenvolvido diversas actividades em colaboração com o Gabinete de Organização e Métodos do Ministério das Obras Públicas (O. M. O. P.), designadamente a realização de dois colóquios para directores-gerais em Julho de 1965 e Novembro de 1966, com 40 participantes, e um primeiro curso do formação sobre produtividade administrativa, com a duração de três meses, de Abril a Julho de 1966.
No que diz respeito à Presidência do Conselho e outros Ministérios, cumpre salientar os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho n.º 14 (Reforma Administrativa) da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica, nos quais o problema do incremento da produtividade dos serviços públicos é estudado nas suas linhas gerais e sugeridas providências de execução imediata.
No Ministério das Finanças, a Direcção-Geral da Contabilidade Pública, que foi o primeiro organismo oficial a ocupar-se em Portugal de problemas de produtividade, embora no exclusivo domínio da administração pública, mantém em funcionamento, desde 24 de Maio de 1945, o Gabinete de Estudos de António José Mealheiro, onde, ao lado de cursos de aperfeiçoamento do pessoal (11 cursos, quinze palestras, quatro colóquios e seminários), se têm estudado e posto em prática novos métodos de trabalho, com vista à simplificação da acção administrativa e maior eficácia da Administração.
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (L. N. E. C.), do Ministério das Obras Públicas, além da colaboração e apoio prestados a iniciativas de interesse comum, promoveu uma série de reuniões de sensibilização sobre técnicas modernas de produtividade nos estaleiros, a que assistiram cerca de 300 empreiteiros, e pôs em funcionamento, no seu Serviço de Edifícios e Pontes, um sector de produtividade e economia na construção civil e obras públicas, através do qual têm curso as seguintes principais actividades:

Estudo e divulgação dos métodos de programação de obras, com recurso às técnicas mais evoluídas, tais como as baseadas na análise do caminho crítico (P. E. R. T.);
Directivas para a coordenação dos diferentes intervenientes nas obras de construção civil e sua divulgação no meio técnico nacional;
Aperfeiçoamento dos principais documentos necessários para o projecto e execução das obras, mediante

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o estabelecimento de regras para a elaboração de projectos, caderno de encargos tipo, circulares de informação técnica, fichas de características, etc.; Determinação e divulgação dos custos de trabalhos da construção, dos rendimentos de mão-de-obra e de equipamento e da produtividade de estaleiros.

Da maior importância se reveste igualmente a acção desenvolvida pelo Ministério da Educação Nacional.
Mercê do programa regional do Mediterrâneo - inquérito às necessidades gerais de ensino e formação - foi possível tomar conhecimento, em termos gerais e a médio prazo, das mais instantes daquelas necessidades, estimadas a nível nacional. Como resultado deste estudo, tornou-se evidente a conveniência da criação de um departamento especializado e de carácter permanente. Assim, pelo Decreto-Lei n.º 46 156, de 16 de Janeiro de 1965, foi instituído o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa (G. E. P. A. E.), cuja actividade se reflectiu, no âmbito do sector, em toda a preparação deste Plano.
Na parte que ao presente capítulo interessa directamente, as actividades deste Gabinete têm estado a ser especialmente orientadas no que respeita a:

a) Evolução do sistema escolar português (metrópole) prevista para 1975, por graus e ramos de ensino, e quanto a efectivos escolares, pessoal docente, meios materiais e encargos financeiros;
b) Planos de desenvolvimento nos domínios da investigação científica, da acção social escolar e das actividades culturais e de educação permanente;
c) Diagnóstico dos principais problemas que condicionam o desenvolvimento do sector educacional e das correspondentes providências a adoptar durante o período deste III Plano de Fomento.

Numa segunda fase dos trabalhos prevê-se efectuar estudos mais especializados, cujo interesse se localizará, a médio prazo, também na execução do Plano. Estes trabalhos incidirão, designadamente, sobre as seguintes questões:

a) Definição de prioridades regionais;
b) Definição de prioridades de mão-de-obra.

Em ambos estes domínios será encarado com o devido relevo o problema do desenvolvimento industrial, prevendo-se na realização dos respectivos estudos uma estreita ligação entre o Ministério da Educação Nacional - por intermédio do referido Gabinete de Estudos - e organismos de outros departamentos do Estado, nomeadamente o I. N. I. I., o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e outros.
No Ministério das Corporações e Previdência Social, o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (F. D. M. O.), através da sua Divisão de Formação Profissional, do Instituto de Formação Profissional Acelerada e do Centro Nacional de Formação de Monitores e, nalguns casos, em colaboração com outras entidades, especialmente organismos corporativos, tem levado a cabo um vasto plano de realização no âmbito da formação profissional extra-escolar, cuja apreciação consta do capítulo do Plano dedicado à «Educação e investigação».
O Fundo vem desenvolvendo ainda outras acções que podem influenciar, mais ou menos directamente, a produtividade da economia nacional.
Assim, o Serviço Nacional de Emprego, criado pelo Decreto-Lei n.º 46 713, de 9 de Dezembro de 1965, conta entre as suas atribuições: organizar e manter em funcionamento serviços públicos gratuitos de colocação; assegurar a orientação profissional dos jovens no. início da sua vida activa, bem como dos trabalhadores adultos; facilitar a mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores e suas famílias, na medida conveniente ao equilíbrio da oferta e da procura de emprego. Trata-se, pois, de funções em que, a par de objectivos sociais, estão presentes as necessidades de mão-de-obra decorrentes do desenvolvimento económico, procurando estabelecer-se a melhor correspondência com as disponibilidades existentes, com reflexos directos na produtividade geral.
Para o desempenho mais cabal de algumas das referidas funções existe o Gabinete de Psicologia e Medicina do Trabalho, onde, através de exames psicotécnicos e médios, se ajuízam as aptidões dos trabalhadores.
O Ministério da Saúde e Assistência está, igualmente, a dedicar o maior interesse aos problemas da actualização dos processos de trabalho nos seus serviços e nas instituições que dele dependem.
Foram criados, junto das Direcções-Gerais da Assistência e dos Hospitais, centros de preparação de pessoal, precisamente com o objectivo de organizar cursos de aperfeiçoamento para os funcionários e dirigentes desses serviços e instituições.
Além dos cursos de especialização já realizados pelo centro da Direcção-Geral da Assistência e dos quais resulta, naturalmente, maior produtividade do trabalho, destaca-se, particularmente, o plano de estágios e cursos de produtividade elaborado pela Direcção-Geral dos Hospitais, em colaboração com o Instituto Nacional de Investigação Industrial.
Este plano, cobrindo extensa área de aspectos do trabalho administrativo nos hospitais, abrange, as matérias seguintes: organização e administração hospitalar, aprovisionamento e gestão dos stocks nos estabelecimentos hospitalares, contabilidade hospitalar, economato dos hospitais, organização o mecanização do trabalho administrativo nos hospitais, pessoal hospitalar, órgãos de administração e de direcção do hospital, organização interna do hospital, financiamento hospitalar, planeamento e programação hospitalar.
Os estágios e cursos, dirigidos por monitores nacionais e estrangeiros, estão a transformar profundamente os clássicos e antiquados métodos de trabalho dos nossos hospitais e a aumentar a sua produtividade.
O plano, agora em pleno desenvolvimento, terminará no próximo mês de Novembro.
Esta breve apreciação do importante trabalho já realizado pelo sector público não exclui, no entanto, a preocupação resultante de se verificar que em outros departamentos se não generalizou ainda uma política tendente à criação de autêntico clima de melhoria da produtividade, quer em relação aos próprios serviços, quer junto das actividades privadas que orientam.
Independentemente de acções valiosas, mas cujo carácter esporádico lhes retira sentido de verdadeira integração de esforços, pode referir-se que em muitos serviços oficiais subsiste ainda aparente desinteresse pela promoção decisiva do incremento da produtividade nacional e das providências capazes de o assegurar.
No decurso do Plano serão tomadas medidas no sentido de procurar modificar tal estado de espírito, pois se tem como irreversível axioma que, a curto prazo, só poderão sobreviver as actividades com maior capacidade de competição, o que equivale a dizer de mais altos níveis de conhecimentos, de organização e de produtividade.

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4. Importante significado tem o interesse de várias entidades privadas, ou não dependentes do Estado, que se vêm dedicando ao incremento da produtividade nas actividades que representam.
A Corporação tia Indústria criou, em 1964, o seu centro do produtividade, cujas iniciativas se desenvolvem no campo da formação de dirigentes de empresas e de contramestres, em colaboração com o F. D. M. O., o I. N. I. I. e os organismos corporativos que integram a Corporação. Em 1965 efectuaram-se «Jornadas de produtividade» em Coimbra, Aveiro e Leiria, iniciativa que se julga dever prosseguir pela projecção que este tipo de acção directa tem nos núcleos industriais da província.
Finalmente, pode vir a revestir-se de largo alcance a decisão da mesma Corporação, que se espera ver perfilhada por outras, de promover a criação de centros técnicos e gabinetes de estudos de produtividade nos organismos corporativos primários (grémios e sindicatos).
Muito embora o I. N. I. I. se tenha empenhado, desde a sua criação, em interessar a maior soma possível de organismos corporativos na fundação de centros de produtividade, através dos quais se possam, difundir e ampliar as acções de estudo, formação, promoção e assistência técnica naquele domínio, são muito poucos ainda os que possuem departamentos destinados a esse tipo de funções e, os que existem, ocupam-se, de maneira geral, quase exclusivamente com actividades de formação.
É este um aspecto das nossas actuais infra-estruturas sócio-económicas que exige particular ponderação, pois sem. uma adequada rede de centros de produtividade não será fácil levar ràpidamente até aos dirigentes e técnicos das empresas o somatório de conhecimentos e conselhos capazes de os ajudar a resolver os respectivos problemas técnicos, a modernizar a organização e os métodos de trabalho.
Por isso, a iniciativa da Corporação da Indústria, desde que coordenada com as acções de outras entidades, poderá, na verdade, vir a ter os mais benéficos efeitos sobre o incremento da produtividade em Portugal, embora se deva condicionar o êxito da actividade destes centros à prévia existência de número suficiente de técnicos devidamente especializados em cada organismo e dos meios materiais e financeiros proporcionados à extensão e responsabilidade das tarefas a realizar.
Aliás, alguns grémios de industriais iniciaram já acções que demonstram a receptividade que tal iniciativa lhes pode vir a merecer. Assim, o Grémio. Nacional dos Industriais de Electricidade, além de colaborar em diversas comissões e grupos de trabalho (Planeamento, Tarifas, Coordenação de Protecção, Normalização e Normas de Qualidade, Revisão dos Regulamentos de Segurança, etc.), tem dedicado particular atenção aos problemas da formação e aperfeiçoamento profissional, com o apoio da Electricité de Franca. O Grémio dos Industriais de Cerâmica promoveu, após o 1.º Colóquio ide Produtividade na Indústria do Barro Vermelho, a criação, em 1966, do Centro Técnica da Indústria de Cerâmica, destinado a impulsionar a sua modernização através de adequadas acções de estudo, formação, promoção e assistência técnica. O Grémio Nacional dos Industriais de Serração de Madeiras colaborou no colóquio da especialidade promovido pelo I. N. I. I. e dispõe hoje de uma escola de limagem e afinação de máquinas, um centro de aprendizagem e um gabinete, de estudos de problemas (de produtividade. Os Grémios Regionais dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas da Norte e Sul realizaram uma série de cursos para encarregados de obras da construção civil e,, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, levaram a cabo uma série de conferências para empreiteiros. Os Grémios dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte e do Sul, em colaboração com o I. N. I. I. e a Corporação da Indústria, realizaram cursos sucessivos de formação, de que beneficiaram já várias dezenas de contramestres. Os Grémios Nacionais dos Industriais de Construção e Reparação Naval, de Produtos Químicos para a Agricultura e para a Indústria e de Montagem e Fabricação de Veículos Automóveis, utilizando monitores da Corporação da Indústria ou do I. N. I. I, têm igualmente, efectuado cursos para contramestres, com dezenas de participantes.

5. A Comissão de Produtividade da Associação Industrial Portuguesa desenvolveu, desde Outubro de. 1963 até 31 de Dezembro de 1966, uma acção já concretizada em 67 cursos, jornadas e sequências de estudo, nos quais participaram cerca de 1200 pessoas, trabalhando em mais de 400 empresas, em que foram tratados temas interessando especialmente a administração e direcção superior das empresas. À mesma Comissão se deve igualmente a realização, em Lisboa e Porto, da Semana da Qualidade, que congregou, pela primeira vez no nosso país, as atenções e esforços de numeroso grupo de pessoas interessadas nos problemas da qualidade dos produtos.
Tem especial interesse referir que a Associação Industrial de Moçambique, através do Gabinete, de Estudos Técnicos, organizou em Lourenço Marques, em Julho de 1966, um ciclo preparatório de formação de produtividade. A esta iniciativa seguiu-se o l.º Ciclo de Formação em Produtividade, constituído por quatro cursos, regidos por técnicos do I. N. I. I. ou seus colaboradores.
O Centro de Estudos de Gestão e Organização Científica (C. E. G. O. C.), da Associação Comercial de Lisboa, realizou, nos seus quatro anos de existência, 107 estágios (cursos) de formação e aperfeiçoamento dos dirigentes e quadros superiores e médios de empresas, com o total de 2369 participantes.
A Junta Central das Casas dos Pescadores e, por seu intermédio, a Organização Corporativa das Pescas têm vindo a desenvolver, desde 1940, uma acção de formação, que se traduziu pela criação da rede de escolas elementares e profissionais de pesca em diversos portos do litoral do continente e ilhas. A Organização dispõe ainda, desde 1952, do Gabinete de Estudos das Pescas.
O Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis criou, no início de 1966, um centro de selecção e formação profissional para o pessoal das empresas rodoviárias.
O Centro de Cooperação dos Industriais de Máquinas e Ferramentas (C. I. M. A. F.) organizou já dezenas de cursos para preparação de contramestres da especialidade, e a Associação Portuguesa de Fundição, a quem se deve o 1.º Congresso de Fundição, em 1965, e a preparação do segundo, a realizar em 1967, mantém em funcionamento comissões técnicas dedicadas aos problemas da formação profissional, desenvolvimento dos mercados, vocabulário técnico e ferro fundado e ainda o Instituto de Soldadura.
Finalmente, o Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório do Distrito de Lisboa desenvolve, com apreciável extensão e nível, uma actividade formativa profissional que deve constituir exemplo para outros sindicatos, organismos de que tanto há a esperar no campo da preparação profissional dos seus associados.

6. Deve ainda referir-se que funcionam hoje em Portugal cerca de duas dúzias de gabinetes consultores particulares em assuntos de organização, tecnologia e eco-

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nomia, em contraste com a escassa meia dúzia que existia em 1960.
Por inquérito directo, realizado pelo I. N. I. I. junto de uma «amostra» destes centros, concluiu-se que os respectivos trabalhos se têm desenvolvido principalmente no âmbito da organização e gestão das principais funções da empresa; direcção, geral, comercial, financeira, etc., e se realizam nos mais diversos ramos de actividade.
Verificou-se ainda que, de modo geral, os gabinetes nacionais de consultores actualmente existentes no País estão aptos a dar resposta satisfatória a grande parte dos problemas de organização moderna que se põem às empresas que exercem a sua actividade em território nacional, muito embora seja ainda reduzido o número de técnicos portugueses especializados relativamente às necessidades existentes e convenha regulamentar o funcionamento dos gabinetes.
Lacuna importante é a falta de suficientes escolas que ministrem ensino sobre técnicas modernas de organização, gestão e administração de empresas, pelo que tem de recorrer-se a escolas estrangeiras ou às pouquíssimas escolas particulares dedicadas a esse tipo de ensino (como, por exemplo, a Escola Superior de Organização Científica do Trabalho, de Lisboa, e os Institutos Económico e Social do Instituto de Estudos Superiores de Évora).
Parece desejável a institucionalização de cursos especializados em escolas superiores já existentes e, logo que possível, a criação de escolas superiores de organização e administração de empresas.

7. No que respeita ao tratamento das questões de produtividade em Portugal, conclui-se da análise anterior encontrar-se o País numa situação que, a traços muito gerais, pode sor caracterizada da seguinte forma:

A indústria tem sido (embora não em todos os seus sectores) a actividade que beneficiou especialmente das acções empreendidas, o que, dadas as relações de interdependência existentes entre a agricultura e a indústria, por exemplo, não pode deixar de se considerar aspecto a melhorar;
As acções têm incidido fundamentalmente sobre formação de dirigentes e quadros, muito embora se tenha começado já a encarar, com alguma amplitude, a formação profissional, problema da maior importância, pois dele depende, em grande parte, a melhoria progressiva do nível da produtividade do trabalho e dos salários;
Independentemente do mérito das acções realizadas por numerosos departamentos oficiais e organismos particulares, existem lacunas a preencher e considerável dispersão de iniciativas a corrigir;
Não existem suficientes escolas para o ensino de técnicas modernas de organização, gestão e administração de empresas.

§ 2.º Objectivos

8. Dentro do contexto anteriormente resumido, os grandes objectivos do Plano neste capítulo podem enunciar-se assim:

1.º Promover, em ritmo mais acentuado, o aumento da produtividade a fim de que as nossas actividades possam tirar a máximo rendimento das estruturas existentes e efectuar as transformações necessárias, em ordem a obter a indispensável capacidade concorrencial nos mercados internacionais.
2.º Desenvolver as acções de produtividade na indústria, cuidando especialmente dos sectores ainda não atingidos com a profundidade e o dinamismo necessários, como é o caso da construção civil e obras públicas, mas iniciando idêntica acção no sector da agricultura, dos transportes e serviços (privados e públicos), pois o crescimento dos níveis de produtividade não é menos importante em tais actividades.
3.º As iniciativas a tomar com a finalidade de promover o crescimento das taxas de produtividade, em todos os sectores, devem estar de acordo com os objectivos gerais e as medidas incluídas nos respectivos capítulos do Plano, de forma a assegurar a coerência e a rentabilidade das acções a empreender.
4.º Garantir a preparação de largas categorias da população activa e a correlativa programação dos investimentos e meios humanos indispensáveis para que o complexo de acções a desenvolver no sector público e pelas entidades privadas atinja o grau de eficiência requerido.
5.º Assegurar a coordenação e orientação unitária nesta matéria, pelo que os sectores público e privado deverão, por todos os meios ao seu alcance, unir esforços na equacionação dos problemas, no estudo de soluções, na sua aplicação prática e na crítica dos resultados. O alargamento, ao nível das estruturas empresariais, da capacidade de previsão e o planeamento em bases científicas da actividade futura devem correr paralelamente ao propósito de compatibilizar os resultados da empresa ou do sector com o do desenvolvimento da economia nacional no seu conjunto.

§ 3.º Medidas de política

9. Para o cumprimento dos objectivos propostos, e independentemente de estudos cuja realização irá processar-se no decurso do Plano, parece poderem, desde, já, referenciar-se as seguintes medidas de política:

l.º O sector pública, para além da acção que lhe compete desenvolver (nomeadamente nos domínios do ensino, da investigação, da formação profissional extra-escolar, do planeamento económico), poderá, no exercício da sua função legislativa em matéria económica e financeira, e por acção directa, contribuir para a melhor adequação das estruturas de enquadramento (institucionais, de infra-estruturas, legislativas e regulamentares, etc.) às exigências de um sector privado dinâmico.

Mais concretamente, e tomando por base o resultado de trabalhos em curso deste domínio, parece de especial importância:

Fazer depender a concessão de empréstimos, a médio e longo prazos, pelas instituições bancárias, da apresentação de projectos com os suficientes elementos de natureza técnica, económica e financeira para poderem, fundamentar a análise da sua viabilidade;

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Regulamentar a atribuição de créditos e de incentivos fiscais para fins de organização e de investigação;
Realizar estudos de base que interessem, por uru lado, à definição dos níveis óptimos de produtividade e das condições a criar para permitir a integração racional das pequenas e médias empresas no desenvolvimento dos respectivos sectores e, por outro lado, à remoção dos obstáculos que possam limitai-os benefícios das acções programadas;
Elaborar um plano contabilístico de aplicação geral que ajude à modernização dos métodos de gestão administrativa das empresas, permita apreciar com segurança a respectiva situação económica e financeira e proporcione o melhor aproveitamento dos elementos de informação disponíveis para a construção dos quadros dá contabilidade nacional;
Intensificar realizações (cursos, estágios, etc.) que facultem vasta informação a largas camadas de técnicos sobre os mais actualizados métodos de gestão empresarial, criando, se tal vier a ser julgado útil, disciplinas próprias em estabelecimentos universitários onde tais temas possam ser devidamente estudados;
Alargar as acções de formação empreendidas no quadro de instituições já existentes, nomeadamente de acordo com os programas de trabalho do Instituto Nacional de Investigação Industrial e do Fundo, de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.
2.º A organização profissional deverá ser estimulada no sentido de continuar a desenvolver as suas iniciativas em matéria de estudos e acções de produtividade, embora evitando duplicações e descoordenação.
3.º Na generalidade dos ramos de actividade, deverá ser fomentada a cooperação entre empresas, com vista à efectivação de programas de investigação em comum, criação de associações de exportadores, promoção de estudos de mercados, etc.
4.º A criação do Centro Nacional de Produtividade, prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 44652, de 27 de Outubro de 1962, deverá constituir o fulcro de animação de todo o sistema de actuações orientadas para obtenção de rápidos progressos de produtividade, no conjunto das actividades económicas nacionais. Por intermédio do Centro tornar-se-á possível a definição de políticas e objectivos de promoção generalizada dos níveis de produtividade das nossas actividades, em concordância com as determinações do Plano, e ainda a coordenação e dinamização das iniciativas empreendidas naquele sentido pelas diversas instituições existentes e a criar, evitando-se os aludidos desperdícios de meios e dispersão de esforços. Para tanto, e dada a complexidade da matéria, entende-se necessário encarregar do estudo das bases em que deve vir a ser estabelecido o Centro Nacional de Produtividade um grupo de trabalho a criar no âmbito da Comissão Inter-ministerial de Planeamento e Integração Económica, ao qual competirá igualmente o exame das medidas concretas atrás apontadas. Não sendo, pois, a altura própria para sugerir, em pormenor, a estrutura interna do Centro Nacional de Produtividade, salienta-se apenas a necessidade de o tornar um organismo dinâmico e gozando de geral aceitação no exercício das suas funções, o que aconselha o planeamento cuidado da sua implantação no quadro das instituições económicas nacionais.

CAPÍTULO VI

Sector público e reforma administrativa

SECÇÃO I

Situação actual do sector público

§ 1.º Generalidades

1. Para além dos seus campos de acção tradicionais - defesa nacional, representação externa, administração da justiça e outros serviços que correspondem às mais antigas das suas atribuições -, o Estado tem vindo a assumir responsabilidades cada vez mais vastas em múltiplos domínios, tais como o ensino e a investigação, os transportes, as vias de comunicação e outras infra-estruturas, o funcionamento das organizações sanitárias e mais equipamentos sociais, bem como de todos os serviços que os cidadãos, só por si, não poderiam assegurar. Acrescem várias atribuições impostas pela exigência de relações sociais e económicas cada vez mais complexas, como sejam a regulamentação do uso dos recursos naturais, a disciplina do comércio externo, a fiscalização dos movimentos cambiais, o controle do volume monetário e do crédito, a influência nas variações de conjuntura, a defesa da concorrência, a vigilância contra o excessivo poderio económico, a promoção do pleno emprego, a protecção dos consumidores, a redistribuição dos rendimentos, o equilíbrio das relações de trabalho - tudo com vista à justiça social e ao progresso e bem-estar da comunidade, de acordo com o preceito constitucional que atribui ao Estado a missão de «coordenar, impulsionar e dirigir todas as actividades sociais, fazendo prevalecer uma justa harmonia de interesses, dentro da legítima subordinação dos particulares ao geral».
O Estado desempenha, assim, funções primaciais na vida económico-social, não só como gestor do bem comum, mas também como participante directamente activo em domínios económicos, financeiros e sociais, exercendo ainda função dinamizadora de apoio e complemento da iniciativa privada, suprindo-a «quando isso se mostrar essencial à realização de interesses superiores e gerais» (Constituição, artigos 31.º a 33.º; Estatuto do Trabalho Nacional, artigos 4.º a 7.º; Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de Outubro de 1962, artigos 8.º, 9.º, 18.º e 19.º).
Daí o recurso aos planos de fomento, com antecipação à maioria dos países europeus, visando a coordenação das actividades públicas e privadas, em colaboração estreita que contribui para a definição e execução das políticas mais adequadas ao progresso da comunidade nacional.

2. O desenvolvimento das funções do Estado conduziu-o, assim, a posição de crescente relevo na sua qualidade de agente económico, como se pode comprovar por

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diversos indicadores. Efectivamente, em termos de contabilidade nacional, o sector detém elevadas participações nas variáveis mais relevantes (quadro i).

QUADRO I

Participação do sector «Estado» na economia

Percentagens apuradas em algumas variáveis macroeconómicas

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Apenas a partir de 1960 se passou a conhecer o investimento público em material diverso, pois, anteriormente, só eram considerados os investimentos em construções de natureza civil.

Fonte: Contas Nacionais do I. N. E.

A participação do sector público no produto interno tem acusado sensível incremento ao longo do período de 1953 a 1964, e o mesmo se verifica no tocante ao valor acrescentado pelas empresas públicas, o qual, somado ao daquele sector, quase atinge, no último quadriénio considerado, a percentagem de 11 por cento. No que se refere às despesas correntes do sector público (consumo público total), do mesmo modo se regista crescente participação na despesa nacional, também mais acentuada no quadriénio de 1961 a 1964, em que atingiu 14 por cento. Note-se, porém, que o consumo público civil não acompanhou aquela evolução, mantendo-se a sua participação estabilizada no período de 1953-1964.
Importa ainda referir que o consumo público total evoluiu às taxas de crescimento anual de 4,6 por cento no período de 1953-1960 e de 5,3 por cento no quadriénio de 1961-1964, ao passo que a. progressão do consumo privado foi de 4 por cento, ao longo de todo o período de 1953 a 1964.
Quanto à formação de capital fixo, a posição relativa do sector «Estado» parece ainda mais significativa, na medida em que as percentagens que lhe são imputadas rondam - e ultrapassam no último quadriénio considerado - os 20 por cento, desde que ao investimento do sector público administrativo se acrescente o das empresas públicas.

3. Este desenvolvimento da importância do sector na economia está ìntimamente relacionado, como é natural, com uma crescente complexidade da estrutura interna da máquina do Estado.
Considerando, em primeiro lugar, o sector público administrativo, o quadro II revela a importância relativa dos seus subsectores, verificando-se principalmente: a predominância da Administração Central - especialmente do «Estado (C. G. E.)»-, acentuada nos últimos anos; o decréscimo do peso relativo da administração local, e o significado da previdência social. Aquele quadro -cujos valores representam uma combinação de quatro indicadores, com vista a mais relevante expressão económica - não inclui, portanto, outros importantes domínios em que se manifesta a acção do Estado, como é o caso das empresas públicas e dos organismos de coordenação económica, que não cabem no conceito económico do sector público, mas serão adiante referidos.

QUADRO II

Estrutura do sector público (a)

Em milhares de contos a preços correntes

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Os valores indicados no quadro são o somatório das despesas correntes, mais formação bruta de capital fixo, mais empréstimos concedidos, menos empréstimos contraídos.
(b) Não se distinguem as autarquias locais dos serviços autónomos a estas ligados.

Fonte: Contas Nacionais do I. N. E.

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É no subsector «Estado (C. G. E.)» que se concentra a grande maioria dos órgãos que compõem o sector público. Se se pretendesse resumir a extensão do subsector aos seus órgãos civis, poderia observar-se a variabilidade quantitativa das principais estruturas existentes nos diferentes departamentos. Importa, aliás, ter em atenção que o número de organismos principais não define claramente a extensão orgânica e o volume de tarefas de cada departamento, pois, por exemplo, enquanto há direcções-gerais com numerosas repartições e responsabilidades que penetram toda a Administração Central - como a Direcção-Geral da Contabilidade Pública -, outras existem com uma só repartição e muito menor significado global.
Por outro lado, a substância das atribuições confiadas a este subsector é demasiadamente vasta para poder ser abarcada em descrição sucinta, como deve ser a de um documento desta índole. Desde os organismos com competência nos domínios tradicionais da função pública - tribunais, representação externa, forças armadas, segurança, serviços financeiros, etc. - até aos que mais directamente reflectem o apontado alargamento das funções económicas e sociais do Estado, a estrutura interna do sector estende-se por uma gama extremamente vasta e complexa de organismos. Assim - a título meramente ilustrativo e citando apenas alguns de mais evidente significado económico - recordem-se os de planeamento, de estatística e de informação afectos à Presidência do Conselho; os dilatados e primaciais serviços de educação; a extensa orgânica das três Secretarias de Estado do Ministério da Economia; as estruturas que disciplinam e orientam o domínio dos transportes e das comunicações, e o Ministério do Ultramar, cuja acção se estende pelas mais vastas parcelas do território nacional.
Todo este aparelho administrativo corresponde a reais necessidades da vida colectiva, e a sua extensão pouco difere da existente na generalidade dos países, havendo apenas que continuar o esforço de adaptação da estrutura administrativa à evolução económica, dentro de critérios de racionalidade e eficiência.
Quanto ao subsector composto pelos serviços autónomos da Administração Central, a última estimativa conhecida apontava o número de 555, cobrindo numerosas actividades públicas de assistência 1, fomento, investigação, ensino e outras, como o exemplificam os Hospitais Civis de Lisboa, as Casas Pias, o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, o Instituto Hidrográfico, o Colégio Militar, o Instituto Nacional de Investigação Industrial, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, a Emissora Nacional de Radiodifusão, etc.
Segundo a mesma estimativa, existem 27 fundos autónomos, como o Fundo de Abastecimento, o Fundo do Cinema Nacional, o Fundo de Desemprego, o Fundo de Fomento de Exportação, o Fundo de Turismo, o Fundo de Renovação da Marinha Mercante e outros de variável importância económica.
A previdência social desenvolvesse rapidamente, e a sua complexidade e importância crescentes estão bem documentadas noutro capítulo do Plano.
No tocante às empresas públicas, cuja importância económica global já ficou anotada, podem identificar-se mais de 150 2, entre as quais são de salientar: as Administrações-Gerais dos Correios, Telégrafos e Telefones e do Porto de Lisboa e a Administração dos Portos do Douro e Leixões; Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência; Casa da Moeda; Imprensa Nacional; estabelecimentos fabris de carácter militar; etc., cuja participação nos principais ramos de actividade produtiva o quadro III claramente documenta.

QUADRO III

Posição relativa das empresas públicas nos diferentes ramos de actividade (a)

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Não se considera o património florestal do Estado, ainda não estudado sob a forma de empresa pública, nem as casas de habitação, os serviços de educação e outros, dado que, sob a forma empresarial, se traduzem em volumes relativamente diminutos.

Fonte: Contas Nacionais do I. N. E.

Finalmente, os organismos de coordenação económica - institutos públicos em cuja administração participam representantes das actividades privadas directamente interessadas - são em número de dezoito e a sua importância pode de certa maneira avaliar-se mencionando que os seus orçamentos representam, globalmente, um valor que atinge, em média, cerca de 14 por cento do Orçamento Geral do Estado e recordando que lhes estão atribuídas funções de dinamização e equilíbrio económico em domínios como a marinha mercante, o comércio de frutas e de vinhos, as exportações de conservas de peixe e de vinho do Porto, etc.
Dentro da política que se impõe intensificar para ocorrer à desactualizarão de estruturas e métodos, deve salientar-se a oportunidade de continuar as revisões iniciadas pelo Ministério da Economia, no sentido de substituir intervenções conjunturais por actuações destinadas a orientar a evolução a longo prazo das actividades económicas.

4. Com a complexidade e a importância económica que ficam evidenciadas, o sector «Estado» precisa, obviamente, de manter estruturas e métodos de acção adaptados às exigências do desenvolvimento, da Nação, ou seja em termos de conseguir os mais elevados níveis de eficiência.

5. Em todos estes domínios se têm registado sucessivos esforços no sentido de resolver os múltiplos problemas sócio-económicos postos ao País, tendo-se em geral ordenado o desenvolvimento da orgânica da Administração com vista à consecução de tal objectivo. No entanto, para que se possa caminhar resolutamente nesse sentido, torna-se necessário efectuar o diagnóstico da situação actual da Administração, procurando detectar os seus problemas e dificuldades mais salientes e encontrar-lhes as soluções adequadas.
Indicam-se em seguida, embora muito sumàriamente, algumas das notas mais salientes desse diagnóstico.

1 Incluem-se naquele número 271 comissões municipais de assistência, 39 centros de assistência social e 34 dispensários de higiene social.
2 Este número abrange 77 serviços municipalizados.

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§ 2.º Problemas comuns aos diferentes subsectores públicos

6. Refere-se, em primeiro lugar, o espírito formalista que prevalece em grande parte do sector, umas vezes na ausência de adequada preparação do pessoal, outras vezes por imperfeita compreensão da índole e dos objectivos da actuação administrativa, outras ainda como resultado de disposições concebidas em épocas em que o Estado não tinha as responsabilidades de hoje - quando não por influência conjunta destes e outros factores. A rotina e o formalismo fazem, por vezes, que se reaja com menos prontidão do que seria desejável às múltiplas solicitações da sociedade em geral e da economia em particular, com risco de comprometer iniciativas públicas e privadas que exigem celeridade e eficiência.
Outro problema do sector «Estado» é a insuficiência de pessoal, por vezes no aspecto quantitativo, mas sobretudo no qualitativo, particularmente nos sectores públicos mais exigentes em habilitações. A elevação dos níveis de vida, o desenvolvimento das actividades particulares e os progressos da previdência social tornaram o emprego público muito menos atraente do que no passado, em virtude das sensíveis diferenças verificadas em relação às remunerações e restantes benefícios proporcionados pelo emprego privado.
Aliás, o desinteresse pelo serviço público resulta não só da depreciação das retribuições directas e indirectas - designadamente em relação à importância intrínseca das funções desempenhadas -, mas de não estarem muitas vezes reunidas as melhores condições de satisfação humana no trabalho, como é o caso de faltas de estímulo, dificuldades de acesso, excessiva rigidez nas relações de serviço, insuficiências de informação quanto aos fins a atingir, etc.

7. Os problemas até aqui enumerados mostram a importância primacial do factor humano, ao qual terá por isso de atribuir-se primeira prioridade nas soluções a encarar. Além destes, existem, porém, outros problemas gerais, ligados ao funcionamento dos serviços, que importa por igual considerar.
Relativamente à gestão administrativa, a Administração manifesta frequente tendência para a centralização dos poderes de decisão e a concentração dos mesmos nos mais elevados órgãos. Isto ocasiona enorme acumulação de trabalho aos altos funcionários, com prejuízo evidente das atribuições que envolvem maior grau de reflexão, como as que respeitam à função de prever e planear, e à supervisão crítica dos respectivos departamentos, assim como dá origem a demoras nas decisões, a perdas importantes no espírito de iniciativa e no sentido de responsabilidade dos funcionários de menor categoria, a dificuldades para o público e a quebras significativas na eficiência e na economia da própria actividade administrativa.
Outro aspecto a corrigir no funcionamento dos serviços e o isolamento em que alguns se mantêm relativamente ao público. A Administração, embora respeitando as chamadas garantias individuais, tende a fazer a síntese dos interesses particulares com o interesse geral, procedendo às vezes com algum pendor para o autoritarismo, fundamentado embora no domínio das técnicas ao seu serviço.
Segundo o princípio da legalidade - que é outra característica inerente a um. «Estado de direito» como o nosso -, nenhum agente da administração pública tem a faculdade do praticar actos que possam contender com interesses alheios senão em virtude de norma geral anterior e de harmonia com o que nela se houver estatuído.
A este respeito, os funcionários tendem por vezes a orientar-se mais no sentido da estrita legalidade do que no da produtividade, mercê da excessiva sujeição a princípios formais e a ritos consuetudinários. Daí exigências e demoras nem sempre necessárias, de que os administrados, designadamente os empresários, por vezes se queixam, assim como dispêndios públicos de difícil avaliação, mas certamente avultados.
Podem também apontar-se: insuficiências no controle dos serviços, por vezes limitado aos aspectos formais e burocráticos; predomínio da improvisação sobre o procedimento programado e coordenado; excessiva preferência pela forma escrita no desenvolvimento do processo administrativo; gratuitidade da maior parte dos actos processuais; baixo custo de taxas por serviços prestados; etc.
É ainda de mencionar o deficiente equipamento material de numerosos serviços, tanto no tocante a instalações (edifícios inadequados, mal situados, ou de renda dispendiosa) como a outros equipamentos, com reflexos no rendimento dos funcionários, na dificuldade de racionalizar os serviços, na incomodidade do público e, até, em desperdícios consideráveis.
Importa, portanto, que neste domínio se adoptem critérios de rentabilidade, enquadrados numa orientação lógica a longo prazo, em que se definam prioridades e se antecipem, decisões que, não sendo tomadas a tempo, podem resultar mais dispendiosas.
O isolamento de alguns serviços em relação aos particulares, a que já se aludiu, resulta, em grande parte, da falta de conveniente actuação no domínio das relações públicas, que promova, por um lado, as melhores formas de esclarecimento das actividades estaduais, de maneira a suscitar melhor compreensão e mais decisiva colaboração do público, e, por outro lado, facilite o esclarecimento, o acolhimento e a participação dos interessados nas actividades administrativas, como parece próprio da vida moderna, tão exigente em matéria de comunicação social como em simplicidade e celeridade de procedimentos.
Outro aspecto, que afecta tanto a Administração como os administrados, é a complexidade dos textos legislativos e regulamentares por que se regem muitas actividades do Estado. De acordo com. as exigências modernas, quanto a comunicação social, fácil e singeleza de processos, o pesado conjunto de textos - ao qual deve acrescentar-se o complexo das instruções internas dos serviços - contribui para os inales da lentidão e escassa produtividade da máquina administrativa, assim como representa, factor de incomodidade e desperdício de recursos para os particulares.
Cumpre, por último, referir o desconhecimento existente em numerosos sectores da Administração e do público a respeito da actividade, das estruturas e do funcionamento do aparelho estadual e paraestadual, reflectindo-se em muitos aspectos práticos de racionalização (como a repartição de funções pelos diferentes subsectores públicos, a determinação da formação básica necessária ao funcionalismo, etc.) e originando dificuldades aos cidadãos, em geral, e aos empresários, em particular.

3.º Problemas específicos da Administração do Estado

8. Quanto à Administração do Estado, são-lhe aplicáveis, de modo genérico, as observações registadas nos números precedentes, com especial relevo para as que se referem ao factor humano.

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O quadro IV, que dá a composição dos quadros civis e militares (não compreendendo pessoal assalariado ou contratado por verbas globais), revela:

a) A pirâmide, que geométrica e esquematicamente pode representar a composição dos quadros, mostra uma base excessivamente larga, como reflexo do elevado número de agentes menos qualificados;
b) Inversa e correlativamente, a mesma pirâmide apresenta forma excessivamente adelgaçada para cima da letra Q (ou seja acima dos terceiros-oficiais e equiparados), o que reflecte a tendência concentradora da Administração;
c) Abstraindo das mais altas categorias (acima, por exemplo, da letra E), a relativa escassez de pessoal técnico qualificado, normalmente distribuído palas categorias K a F, parece facto incontroverso, o que, conjugado com o referido na alínea anterior, não está de harmonia com o grau do intervenção e a responsabilidade crescente da Administração;
d) Há notória irregularidade numérica entre categorias contíguas - especialmente na zona média -, o que pode denotar certa imprecisão de critérios na classificação dos diferentes cargos, já que o escalonamento destes deveria reflectir mais claramente as reais diferenças de responsabilidade e de exigência profissional, numa óptica que integrasse as múltiplas hierarquias ao serviço do Estado.

QUADRO IV

Composição dos quadros permanentes da Administração Central (Estado - C. G. E.)

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 47 137, do 5 de Agosto de 1966.

Deve, todavia, frisar-se que estas observações são por demais genéricas, parecendo necessário reexaminá-las à luz de análises mais profundas das estruturas dos diferentes quadros, o que será tarefa a realizar no contexto da reforma administrativa.

9. Como já se referiu, as actuais estruturas da Administração Central traduzem a extensão e diversidade da acção do Estado. Como o seu crescimento nem sempre obedeceu a critérios uniformes, parece oportuna uma reflexão crítica que procure detectar as imperfeições existentes, no sentido de preencher algumas lacunas, de corrigir possíveis tendências para a dispersão e de eliminar certas duplicações que podem existir, não só no seio da Administração Central, como no conjunto de órgãos de carácter público formado por esta e por outros subsectores. A título meramente exemplificativo, apresentam-se desde já alguns pontos a considerar:

a) São em número restrito os órgãos de coordenação interministerial, o mesmo acontecendo quanto à coordenação ao nível dos serviços dentro de cada Ministério; como exemplos de iniciativas recentes neste domínio, citam-se entre outros organismos, a Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica (com os seus dezanove grupos de trabalho permanentes), o Conselho Coordenador do Ministério da Saúde e Assistência, o Conselho dos Directores-Gerais e as Comissões Técnicas Regionais do Ministério da Economia, o Conselho dos Directores-Gerais e o Conselho Coordenador para os Problemas do Ensino do Ministério do Ultramar, e bem assim a função coordenadora atribuída às Secretarias-Gerais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério do Ultramar;
b) Nota-se que, além dos órgãos centrais de planeamento da Presidência do Conselho e dos do Comissariado do Turismo, apenas três Ministérios - Ultramar, Educação Nacional e Comunicações - possuem órgãos formal e especìficamente encarregados de trabalhos de planeamento;
c) Reconhece-se a necessidade de órgãos destinados à melhoria de técnicas administrativas e à racionalização das estruturas; a Intendência-Geral do Orçamento, concebida para desempenhar funções neste domínio, não tem tido funcionamento efectivo, ao passo que algumas tentativas recentes, por parte de diversos Ministérios, ainda não obtiveram consagração legislativa;
d) Existem domínios de actividade repartidos por diversos Ministérios, o que necessàriamente provoca dificuldades de orientação e coordenação;
e) Na localização e hierarquia de certos órgãos com funções análogas, notam-se disparidades entre Ministérios e, até, no seio destes, como é o caso de vários organismos consultivos;
f) Aponta-se a insuficiência de organismos com competência horizontal, através dos quais se compatibilizem as atribuições dos diversos sectores e se centralizem tanto os contactos com o público como a orientação de negócios comuns, relativos a mais de um departamento.

§ 4.º Problemas específicos de outros subsectores públicos

10. No que respeita aos outros subsectores públicos - serviços e fundos autónomos, administração local autárquica, organismos de coordenação económica, empresas

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públicas -, não foi ainda possível reunir elementos que permitam apresentar, mesmo em termos esquemáticos, um diagnóstico seguro dos respectivos problemas. Trata-se de pontos muito importantes a considerar em futuros trabalhos da reforma administrativa, dentro do planeamento geral que vier a ser adoptado, além dos aspectos que caibam na alçada dos departamentos competentes dos diversos Ministérios em matéria económica.
Quanto à previdência social, mais uma vez se recorda que a análise pormenorizada da sua problemática específica ficou incluída em capítulo próprio. Neste lugar cabe apenas mencionar que algumas das deficiências atrás apontadas - como, por exemplo, no tocante ao formalismo das actuações e à iniciativa dos dirigentes - aparecem sensìvelmente atenuadas neste sector.
Os fundos e serviços autónomos, bem como os organismos de coordenação económica, assumem relevo particular dentro do sector público, em consequência, não apenas do volume dos seus orçamentos e meios de acção próprios, mas também devido à sua índole de instrumentos específicos de actuação do Estado em domínios prioritários da actividade económica nacional. A sua posição actual e as respectivas estruturas orgânicas são o resultado de sucessivas iniciativas destinadas a ocorrer, em especial nos últimos decénios, a importantes domínios em que, por motivos de coordenação e fomento económico, se tornara requerida a intervenção do sector público segundo modalidades distintas das formas tradicionais da administração do Estado.
As potencialidades oferecidas por este conjunto diversificado de instrumentos públicos parecem de especial valor estratégico para o conveniente impulso e orientação das transformações previstas para os próximos anos, em virtude da aceleração programada do desenvolvimento económico e social, da integração nos espaços nacionais e europeus, bem como dos objectivos de equilíbrio regional. O conhecimento de que se dispõe em relação a estes subsectores evidencia a oportunidade de acções de modernização e sistematização rio sentido de maior eficácia nas áreas que lhes são próprias e de modo a favorecer a perfeita articulação com o sector público administrativo e as actividades produtivas.
A administração local autárquica, de acção insubstituível nos domínios social, político e económico, apresenta também algumas deficiências, que a falta de estudos sistemáticos não permite definir com exactidão, mas que parecem referir-se em particular à insuficiência dos recursos financeiros, à inadequação de certas estruturas orgânicas às actuais exigências funcionais e técnico-económicas, às carências de recursos humanos e à necessidade de traduzir neste domínio as exigências da política de desenvolvimento regional.
No que se refere a empresas públicas, verifica-se a necessidade de assegurar o estudo e a definição de tipos e regimes claramente adaptados à função produtiva que lhes é comum e à multiplicidade de situações reais que terá provàvelmente de reconhecer-se. Neste sentido, alguns problemas podem ser genèricamente apontados, como a necessidade de sistematizar a respectiva coordenação com a política económica geral e, em especial, a política de fomento, a conveniência de normalizar os critérios contabilísticos, de planeamento e de administração empresariais, bem como os regimes de pessoal, por vezes inadaptados à função económica das empresas públicas. Por outro lado, no que se refere às empresas de economia mista e concessionárias, levanta-se, por vezes, a conveniência de encontrar fórmulas de articular mais eficazmente a gestão empresarial com os fins de interesse público em causa.

SECÇÃO II

A reforma administrativa

§ 1.º Conceito e princípios gerais

11. Porque o panorama sucintamente descrito constitui um dado de observação corrente, pode considerar-se adquirida entre nós, tanto nos meios responsáveis como entre o público em geral, a consciência da necessidade de revisão dos métodos de trabalho administrativo e do estudo em bases técnicas da organização dos serviços públicos, com vista a aumentar a sua produtividade e a diminuir-lhes o custo do funcionamento.
Na fase do processo de expansão económica e social em que se encontra a comunidade portuguesa, reconhece-se geralmente como imprescindível dispor de uma infra-estrutura administrativa racionalmente organizada, de uma burocracia ágil, eficiente e progressiva - apta a fornecer às actividades públicas e privadas o suporte de que necessitam para se desenvolverem e atingirem as suas finalidades próprias.
O ritmo crescente do progresso do País, designadamente no campo económico, técnico, educacional e social, ao multiplicar os contactos dos cidadãos e das organizações privadas com a administração pública, tem proporcionado um conhecimento mais profundo e generalizado da forma como esta exerce a sua acção. Por outro lado, o Governo não tem ocultado em várias circunstâncias os seus propósitos de promover os estudos e diligências conducentes à obtenção de mais elevado grau de eficiência da administração pública.

12. A esse objectivo de conversão e adaptação da administração pública às finalidades concretas que o Estado lhe propõe prioritariamente, à evolução do meio social, às inovações introduzidas pela técnica - a isso se tem chamado «reforma administrativa», que entre nós já foi definida como «conjunto de providências tendentes a assegurar de forma permanente e sistemática a renovação e o aperfeiçoamento da administração pública no tríplice aspecto do rendimento do factor humano, da estrutura dos serviços e das técnicas do seu funcionamento, tendo em vista a sua melhor adaptação ao prosseguimento dos fins do Estado e às exigências dos processos de transformação social».

13. Conforme já se referiu, a necessidade da reforma administrativa, por toda a parte sentida com maior ou menor agudeza, resulta, bàsicamente, da complexidade das funções do Estado, da sua crescente intervenção na vida sócio-económica e do ritmo cada vez mais intenso do progresso técnico. Ficou também claramente estabelecido que a acção da reforma é exigida pela realização cabal dos fins do Estado, especialmente no tocante ao desenvolvimento económico e social, que apenas poderá sor conseguido no quadro de uma administração eficiente.
Além destas ideias fundamentais, foi possível criar em torno da problemática da reforma administrativa um substrato de princípios elementares, que podem igualmente considerar-se de aceitação generalizada. Convém enunciá-los, pois ajudarão a compreender melhor os desenvolvimentos subsequentes:
1.º A reforma administrativa deve ter em conta o condicionalismo social, económico e político, as tradições, os

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hábitos, as mentalidades do país que a promove. Quer dizer: não podemos abalançar-nos a modificações repentinas e radicais daquilo que existe, sob ,pena de criar tensões e dificuldades que podem, comprometer gravemente a consecução dos objectivos visados. A reforma é ciência aplicada, é política e é também uma arte: não pode desligar-se das realidades do meio onde irá processar-se.
2.º A. reforma administrativa é um processo de execução progressiva. Não se pode esperar que ela se desentranhe em resultados rápidos e espectaculares a alcançar em prazos prèviamente fixados. A reforma terá de processar-se gradual e cautelosamente, embora com firmeza e sem pontos mortos, nem atrasos susceptíveis de lançar a d lívida sobre o êxito do empreendimento.
3.º A reforma administrativa exige rigoroso planeamento. Não é possível partir para uma reforma administrativa sem planear prèviamente, com o maior cuidado, a acção a empreender e as fases sucessivas em que ela se desdobrará. Efectuar um rigoroso planeamento da reforma significa delinear a sua estratégia geral e marcar-lhe as fases principais, as prioridades a observar e a cadência do desenvolvimento.
4.º A execução da reforma implica a criação de órgãos técnicos permanentes. Não pode haver reforma administrativa sem instrumentos adequados, e estes requerem a instituição de um serviço ou serviços de carácter permanente e com adequada organização técnica.
5.º A execução da reforma supõe a formação de pessoal especializado nas técnicas modernas da administração pública. Não será viável lançar com bases seguras uma reforma administrativa se não se dispuser dos especialistas que hão-de estudar os problemas e assegurar a correcta aplicação das providências reformadoras.
6.º Na base de toda a reforma administrativa encontram-se os problemas relativos ao funcionalismo público. Trata-se de reconhecer a importância primordial do factor humano na Administração. Das qualidades do pessoal que a serve e do seu regime de prestação de serviços depende em larga medida o rendimento de toda a máquina administrativa.
7.º A reforma administrativa deve ser precedida e acompanhada - junto dos dirigentes, dos funcionários e do público - de uma campanha de preparação psicológica, tendente a criar um estado de espírito de receptividade às providências a adoptar. A reforma não poderá vingar se não se conseguir suscitar entre a generalidade dos interessados a compreensão da sua necessidade e o desejo de nela colaborar.
8.º Não obstante a acção que se empreenda no sentido indicado, haverá sempre que contar, ao menos de início, com atitudes de cepticismo, de controvérsia e até de resistência às inovações reformadoras. É que toda a ideia de reforma, implicando a alteração de velhos hábitos, o abandono de rotinas e um esforço de adaptação a novos ordenamentos, vem naturalmente contrariar as leis da inércia a que está sujeita a máquina administrativa.

§ 2.º Antecedentes da reforma administrativa em Portugal

14. Também no nosso país o estudo e resolução destes problemas vem despertando interesso crescente, podendo dizer-se que a eficiência da Administração de há muito constitui preocupação do Governo, com reflexo visível na massa dos funcionários e no público em geral. Convém recordar, embora muito sumàriamente, os marcos principais da evolução registada entre nós, que conduziu às modernas concepções da reforma administrativa.
Passando sobre as reformas de base publicadas durante os anos trinta 1, nos domínios financeiro e administrativo, que serviram de fundamento para as subsequentes tarefas de reconstrução nacional, e sem deixar de lembrar que a década de 40 foi profundamente marcada pelas preocupações e perturbações advenientes da segunda guerra mundial e suas consequências, anotar-se-ão as seguintes principais providências planeadas e adoptadas no nosso país nos últimos 25 anos, com vista a aumentar a eficiência da administração pública, no tríplice aspecto da condição e rendimento do factor humano, da revisão da estrutura e orgânica dos serviços e do aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e técnicas de funcionamento. Sem intuito de sistematização, proceder-se-á ao mero enunciado dessas providências, por ordem cronológica:

A) Pelo Decreto n.º 38503, de 12 de Novembro de 1951, foi criada a Comissão Central de Inquérito e Estudo da Eficiência dos Serviços Públicos, com a finalidade de averiguar e estudar os factores de que depende a produtividade dos mesmos serviços e propor as medidas que tendam a aumentá-la. Os principais trabalhos da Comissão versaram sobre organização das secretarias-gerais dos Ministérios (1952), fornecimentos aos serviços públicos (1953) e recrutamento e formação do pessoal dos serviços administrativos da Administração Central (1955).
Ainda no ano de 1951 veio a ser regulada, pelo Decreto-Lei n.º 38 523, de 23 de Novembro, a matéria de acidentes em serviço; e pelo artigo 18.º do Decreto n.º 38 586, de 29 de Dezembro, foi atribuído um novo suplemento sobre as remunerações base dos funcionários (o anterior fora concedido pelo Decreto-Lei n.º 37 115, de 26 de Outubro de 1948) ;
B) Em 1954 foi revisto, através do Decreto-Lei n.º 39 844, de 7 de Outubro de 1954, o regime do abono de família, que havia sido instituído pelo Decreto-Lei n.º 32 688, de 20 de Fevereiro de 1943;
C) No ano de 1957 há a registar o seguinte:

Criação da Comissão Coordenadora das Publicações do Estado 2 (Decreto-Lei n.º 41241, de 24 de Agosto);
Revisão e actualização das disposições legais relativas a aquisições do Estado, autorização de despesas e dispensa de concurso público e contrato escrito (Decreto-Lei n.º 41 375, de 19 de Novembro);

1 É oportuno referir que já o Decreto com força de lei n.º 16 670, de 27 de Março de 1929, atribuía a um organismo do Estado (a Intendência-Geral do Orçamento) o encargo de «estudar as fórmulas mais económicas do emprego dos dinheiros públicos, propondo as modificações na organização ou na técnica dos serviços que julgar necessárias ou convenientes para que seja observada a maior economia dentro da maior eficiência».
2 Anteriormente haviam sido já criadas no Ministério das Finanças outras comissões destinadas a ocupar-se de problemas concretos ligados à organização e funcionamento dos serviços do Ministério. É o caso da Comissão de Estudo para Uniformização de Impressos (Decreto-Lei n.º 36 897, de 2 de Junho de 1948) e da Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos (Decreto-Lei n.º 39 530, de 6 de Fevereiro de 1954).

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Criação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho (Decreto-Lei n.º 41 383, de 22 de Novembro), como primeiro esboço de centralização e coordenação administrativas na Presidência do Conselho, com inclusão de um serviço embrionário para o planeamento económico (a Inspecção Superior do Plano de Fomento), donde mais tarde resultou o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, adiante referido;
Previsão da «criação de um serviço permanente encarregado de estudar e propor o que julgar mais conveniente à progressiva racionalização dos serviços públicos» (artigo 10.º da Lei n.º 2090, de 21 de Dezembro).

D) Em 1958, através dos Decretos-Leis n.ºs 41 523, do 6 de Fevereiro, e 41 671, de 11 de Junho, foi unificado o quantitativo do abono de família e introduziram-se diversos aperfeiçoamentos no respectivo regime. E o Decreto-Lei n.º 42 046, de 23 de Dezembro, promulgou o reajustamento das condições de remuneração dos servidoras do Estado;
E) Mediante resolução do Conselho de Ministros de 18 de Março de 1959, constituíram-se nos Ministérios civis comissões de simplificação administrativa, incumbidas de rever os métodos de trabalho burocrático e os processos de contacto com o público, propondo as providências atinentes à simplificação de uns e de outros. As finalidades visadas com os trabalhos das comissões seriam, essencialmente, a eficiência dos serviços públicos, a produtividade dos funcionários e a comodidade do público:
F) Um dos resultados do labor dessas comissões foi a publicação do Decreto-Lei n.º 42 800, de 11 de Janeiro de 1960, que veio determinar ou permitir diversas transferências e delegações de poderes, com vista a «atenuar uma concentração de competências nem sempre justificada e conferir aos funcionários de chefia, nos vários graus hierárquicos, maior autoridade e maior responsabilidade».
Nesse mesmo ano há a registar a adopção das seguintes providências, em benefício dos funcionários o suas famílias, todas por meio de diplomas publicados em 27 de Abril:

Atribuição às pessoas de família a cargo dos servidores do Estado, por morte destes, do direito de receberem o vencimento completo do mês do falecimento e do seguinte (Decreto-Lei n.º 42 947);
Revisão das pensões de reserva, aposentação, reforma e invalidez (Decretos-Leis n.ºs 42 948 e 42 950);
Regime da aquisição e construção de imóveis destinados aos funcionários do Estado e dos corpos administrativos (Decreto-Lei n.º 42951);
Extensão dos benefícios da assistência na tuberculose aos cônjuges e descendentes a cargo dos servidores do Estado (Decreto-Lei n.º 42 953);
Concessão de pensões de sobrevivência aos funcionários ultramarinos (Decreto n.º 47 109).
G) Pelo artigo 26.º da Lei n.º 2111, de 21 de Dezembro de 1961, ficou o Governo autorizado a «promover a reorganização dos serviços públicos, a fim de melhorar a sua eficiência, aumentar as garantias dos particulares e assegurar mais efectiva cooperação do público com a Administração». Na parte respectiva do relatório da proposta do Governo faz-se uma exposição «completa e exaustivamente elucidativa» (segundo o parecer da Câmara Corporativa) da motivação do preceito, focando-se em especial os seguintes pontos: tendência dominante na evolução recente da administração pública; necessidade e antecedentes da reforma geral da Administração em Portugal; sentido, oportunidade e âmbito da reforma a empreender; seus objectivos imediatos e programa inicial; instrumentos da respectiva realização.
De notar que neste documento se consagra oficialmente a expressão «reforma administrativa», ao mesmo tempo que se apresenta uma esclarecida síntese dos principais problemas em que se desdobra o delineamento e a prossecução dessa reforma no nosso país;
H) O Decreto-Lei n.º 45 002, de 27 de Abril de 1963, criou o serviço da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.), regulamentado um ano mais tarde pelo Decreto n.º 45 688, mas que só em Outubro de 1965 logrou concretizar o seu primeiro benefício: assistência hospitalar em serviços de obstetrícia e cirurgia, geral e especializada, em regime de internamento e ambulatório;
l) Pelo Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de Outubro de 1962, foi criada, na Presidência do Conselho, a orgânica de planeamento e integração económica, na qual se integrou a respectiva Comissão Interministerial e o Secretariado Técnico daquela Presidência. Os seus serviços foram reorganizados pelo Decreto-Lei n.º 46 909, de 19 de Março de 1966, passando o Secretariado Técnico a actuar também como «serviço nacional destinado a preparar, para apreciação do Governo, os projectos dos planos de desenvolvimento económico e social, à escala do espaço português ou de âmbito regional, e dos esquemas de realização da integração económica daquele espaço»;
J) O Decreto-Lei n.º 47 137, de 5 de Agosto de 1966, concedeu, a título transitório, a todos os servidores do Estado, um subsídio eventual de custo de vida. Conforme resulta do preâmbulo, trata-se de providência destinada a atenuar, na medida do possível, as dificuldades do funcionalismo em face da alta do custo de vida - isto sem prejuízo da «pugnada reforma administrativa» considerada necessária para que as administrações modernas procedam à «revisão e reestruturação dos seus quadros e de novos métodos de trabalho, por forma a aumentar-se o rendimento e a evitar-se pessoal em excesso ou de baixa produtividade».

15. Além das providências de ordem legislativa, outras há a citar de que têm resultado estudos preliminares de grande utilidade para a realização de futuras reformas de estrutura e funcionamento dos serviços públicos e que

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simultâneamente contribuem, para criar um «clima» e uma mentalidade propícios à aceitação dessas reformas. Suo dignos de menção:

A actividade e as publicações emanadas do Gabinete de Estudos de António José Malheiro;
Os cursos e colóquios sobre organização e simplificação do trabalho nos serviços públicos, promovidos pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
A criação de núcleos embrionários de serviços de organização e métodos em alguns departamentos públicos.

Não deve igualmente passar sem referência a realização de reformas sectoriais, como a Reforma Fiscal e a de serviços dependentes do Ministério da Justiça, a publicação do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, a reorganização do Ministério do Ultramar, etc.
Salienta-se também que o Conselho Ultramarino dedicou a sua última sessão plenária ao estudo dos «problemas fundamentais ligados à reforma administrativa no tríplice aspecto do factor humano, da estrutura e orgânica dos serviços e das técnicas e métodos, com vista à definição das soluções adequadas na parte relativa ao ultramar».
E há igualmente a registar numerosas reorganizações parcelares de serviços públicos, levadas a efeito nos últimos anos, em que se tem procurado acudir às novas necessidades e exigências da vida administrativa através de soluções inovadoras, que, por vezes, excepcionam mais ou menos profundamente os padrões tradicionais.

16. Esta intensa actividade no campo dos estudos, e mesmo no das providências concretas, significa existir a consciência da necessidade de actuar neste domínio, e verificar-se mesmo aquilo a que se poderá chamar uma caracterizada tendência reformadora. Sucede, porém, que (abstraindo das reformas sectoriais, que procuram abranger, em visão global, todo um campo especializado de actividades) têm predominado tentativas fragmentárias, esforços dispersos e isolados, que não obedecem a uma visão uniforme, a uma directriz coerente, a um plano de conjunto. A tendência dos serviços é no sentido de se reorganizarem ao sabor da sua visão particularista e dos seus interesses imediatos, ainda que algumas vezes actuando como que em «flecha operacional», precursora de uma reforma geral devidamente estruturada. Isso resulta, fundamentalmente, de não ter sido ainda possível criar, conforme mais de uma vez foi preconizado, um órgão técnico central incumbido de efectuar os estudos pertinentes à reforma administrativa e velar pela aplicação dos critérios gerais superiormente estabelecidos na matéria.
Nesse sentido se deu passe importante com a criação, em Outubro de 1965, de um grupo de trabalho interministerial dirigido ao estudo e planeamento da reforma administrativa.

17. Já a base IX da Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964, relativa ao Plano Intercalar de Fomento, autorizara o Governo a promover, entre outras diligências, «a modernização das orgânicas e métodos de trabalho nos serviços públicos». Foi, todavia, no âmbito dos trabalhos preparatórios do III Plano de Fomento que veio a constituir-se, mediante resolução do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, um grupo de trabalho para a reforma administrativa, que recebeu como mandato, essencialmente:

Elaborar um relatório analisando a situação da eficiência da administração pública e propondo as linhas gerais da reforma administrativa imposta pela necessidade de adaptação das funções do Estado aos imperativos da vida de uma sociedade moderna e em função das exigências do desenvolvimento económico da Nação numa situação aberta à concorrência internacional.

Elaborado pelo grupo um relatório preliminar sobre as linhas gerais da reforma administrativa, ainda antes mesmo de concluídos os relatórios parcelares cometidos aos cinco subgrupos em que o plenário se cindiu, sobre aquele documento vieram a recair os pareceres, não só da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica, como ainda das diversas corporações, dado o interesse que se reconheceu em dar audiência ao sector privado, por via representativa, em assunto de tanta monta para o público em geral.
À luz das considerações do relatório preliminar e das apreciações que sobre ele incidiram, formulam-se seguidamente as linhas gerais dos objectivos e das medidas de política a prosseguir em matéria de reforma administrativa.

§ 3.º Objectivos

18. Entre os objectivos a considerar neste domínio, quanto ao sector «Estado», salientam-se os seguintes:

a) Maior produtividade dos serviços e organismos públicos, procurando insuflar à Administração um «espírito empresarial» harmónico com as características e exigências do nosso tempo;
b) Progressiva melhoria das condições económico-sociais dos servidores do Estado, de acordo com a função social que desempenham e em ordem ao melhor rendimento do trabalho;
c) Cuidadosa e persistente acção formativa dos mesmos servidores, tendo em especial atenção o ensino das modernas técnicas administrativas;
d) Racionalização das áreas de competência de todos os organismos com intervenção na função pública, de maneira a eliminar possíveis conflitos positivos e negativos, a esclarecer as intervenções e a simplificar as estruturas;
e) Descentralização de atribuições e desconcentração de competências, por forma a aproximar tanto quanto possível os centros de decisão da respectiva execução, a libertar os escalões hierárquicos superiores para o estudo e a decisão dos assuntos mais importantes e a eliminar o congestionamento e o dispêndio ocasionados nos serviços;
f) Melhorias substanciais nas práticas administrativas, designadamente no tocante ao planeamento, à coordenação, ao apoio técnico e ao controle nos sectores em que tal se torne necessário; paralelamente, procurar-se-á simplificar os processos e práticas burocráticos, adequando-os estreitamente aos fins a satisfazer;
g) Instalação e equipamento conveniente dos serviços e organismos públicos, tendo em consideração a melhor produtividade com o menor dispêndio, a eficiência do serviço e a comodidade do público., de acordo com planos de conjunto em que se escalonem as necessidades e os recursos;

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h) Progressivo aperfeiçoamento das relações públicas, em ordem a obter a compreensão e a adesão dos administrados, e bem assim o esclarecimento e a efectiva participação do público nos actos da Administração;
i) Revisão e simplificação dos textos legislativos que regulam a actividade administrativa, de modo a facilitar tanto o funcionamento dos serviços como o conhecimento do público, especialmente nos domínios mais ligados ao desenvolvimento económico-social.

19. Sem prejuízo de orientações específicas para os diversos sectores e ramos de actividade, entende-se ainda conveniente - em coincidência, aliás, com pareceres expressos em recente estudo da O. C. D. E. sobre a economia portuguesa 1 - continuar a substituir os controles directos de natureza administrativa por esquemas de actuação subordinados a regras gerais susceptíveis de particularização e fiscalização rigorosa, na medida em que as iniciativas privadas utilizem facilidades ou apoios directos proporcionados pelo Estado. Substitui-se, assim, a uma intervenção preventiva outra de carácter igualmente selectivo, mas de mais segura verificação e liberta de critérios meramente administrativos. Aquela orientação - que, no domínio da indústria, se prende com a execução dos princípios consagrados no Decreto-Lei n.º 46 666, de 24 de Novembro de 1965 - servirá para orientar a reorganização administrativa dos correspondentes sectores do Estado, designadamente no sentido de poderem dispor de pessoal qualificado, em situações, pelo menos, equiparadas às oferecidas pelo sector privado.
As referências anteriormente incluídas em relação a outros subsectores públicos evidenciam a necessidade de estender a reforma administrativa a esses subsectores, assegurando a sua modernização por esforços convergentes destinados à obtenção das imprescindíveis melhorias nos domínios dos recursos humanos e materiais, estruturas e funcionamento.
Por outro lado, desenvolver-se-ão também, pelos departamentos competentes, os estudos necessários ao ajustamento da administração local, dos fundos e serviços autónomos, dos organismos de coordenação económica, das empresas públicas e das empresas de economia mista, ou em que o Estado tem intervenção, às exigências de uma política económica progressiva e coordenada, assegurando maior eficiência dos instrumentos de actuação do sector público, de molde a estimular e orientar as transformações da economia impostas pela aceleração do desenvolvimento nacional.
De modo geral, estes estudos deverão ser prosseguidos com vista a promover melhor enquadramento de funções entre os subsectores referidos e conjuntamente com a Administração Central do Estado, por forma a simplificar e evitar duplicações e, ainda, a prevenir possíveis conflitos positivos e negativos de competências. No tocante à administração local autárquica, o objectivo principal será o de vitalizar a sua acção, mediante acréscimo de recursos e outros reajustamentos, no sentido da elevação do nível das populações e das economias locais e da melhor participação no desenvolvimento regional. No que especialmente se refere às empresas públicas, procurar-se-á valorizar a sua função produtiva, aperfeiçoando os respectivos instrumentos de controle, melhorando a participação nos planos de fomento, adoptando sistemas de contabilidade analítica industrial e reajustando os regimes de pessoal. E no tocante às empresas privadas em cujo capital o Estado participa, ou cuja administração é, a outros títulos, controlada por este, promover-se-ão os estudos respeitantes à definição do melhor ajustamento entre os fins empresariais e públicos das explorações.

§ 4.º Medidas de política

20. Entre as providências que se encaram para dar efectivação gradual aos objectivos da reforma administrativa, a começar pelos serviços da Administração Central, e constam essencialmente das «recomendações» formuladas no citado relatório do grupo de trabalho, salientam-se, como prioritárias, as seguintes:

A) Relativas aos órgãos de reforma:

1.ª Criação do Secretariado da Reforma Administrativa como órgão com competência para, de modo geral, proceder ao estudo e planeamento dás providências tendentes a assegurar, de forma permanente e sistemática, a revisão e o aperfeiçoamento da administração pública l.
2.ª Constituição de núcleos experimentais de organização e métodos (O. M.) nos Ministérios com atribuições no domínio económico e social e nos organismos autónomos e direcções-gerais que ofereçam melhores condições de receptividade.

B) Relativas ao factor humano:

a) Quanto à situação económico-social dos servidores do Estado:

1.ª Revisão e reajustamento de remunerações no contexto da reforma do regime geral dos funcionários e da reestruturação dos quadros administrativos;
2.ª Alargamento das regalias de segurança social, designadamente no que respeita à ampliação dos benefícios da assistência na doença; à intensificação da política de habitação económica; à revisão e aperfeiçoamento do regime da aposentação, e à melhoria das condições de protecção da família dos servidores do Estado em caso de morte.

1 Portugal, O. C. D. E., Paris, 1966.

1 A esta recomendação foi já mandada dar execução pelo Governo, que, por resolução do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, determinou a criação do Secretariado da Reforma Administrativa «como órgão central impulsionador desta reforma, com atribuições de estudo, planeamento, coordenação e acompanhamento da execução das providências tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a modernização e o aperfeiçoamento da administração pública no que respeita, designadamente, ao estatuto jurídico e às condições económico-sociais dos servidores do Estado, à estrutura de quadros e serviços, à racionalização de métodos de trabalho e às relações com o público». Prevê-se que o respectivo diploma seja publicado ainda em 1967.

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b) Quanto à formação e aperfeiçoamento profissional dos funcionários:

1.ª Formação acelerada de técnicos administrativos, dando prioridade a especialistas em O. M. Trata-se da urgente formação, nomeadamente através da realização de cursos intensivos, dos técnicos indispensáveis, não só para colaborarem na fase de planeamento, como sobretudo para garantirem a sua execução nos vários Ministérios, segundo as orientações que vierem a ser traçadas, e, além disso, para promoverem a progressiva racionalização dos gastos públicos;
2.ª Realização de palestras, colóquios e seminários, especialmente para auxiliar a formação a curto prazo de pessoal directivo;
3.ª Promoção de visitas de estudo e estágios no País e no estrangeiro, designadamente no âmbito da formação acelerada;
4.ª Promoção e difusão de publicações de carácter formativo.

c) Quanto ao regime jurídico geral dos servidores do Estado:

1.ª Estatuto dos Funcionários Civis do Estado - preparação de um diploma que defina, de modo uniforme e sistemático, o regime jurídico que vier a ser aplicável à generalidade dos agentes civis do Estado - sem prejuízo dos regimes especiais que se justifiquem para alguns sectores, nem da diversificação que em determinadas matérias se mostre aconselhável ;
2.ª Situação do pessoal assalariado - deve igualmente promover-se com brevidade a revisão do regime deste pessoal, definindo orientações de conjunto que evitem disparidades de regulamentação não apoiadas em fundamentos plausíveis.

C) Relativas à organização e funcionamento da Administração:

1.ª Estudos acerca das reformas de estrutura da Administração, designadamente nos seguintes aspectos:

Revisão de categorias e classes do funcionalismo;
Racionalização dos quadros do pessoal;
Delimitação e repartição de competências entre os organismos e serviços públicos e entre os vários graus e escalões da hierarquia administrativa;
Desconcentrarão e delegação de poderes;
Descentralização de funções;
Coordenação das actividades administrativas;
Simplificação de trâmites processuais e de formalidades burocráticas.

2.ª Enquanto esses estudos não atinjam o seu termo, serão adoptadas providências avulsas nos domínios acima indicados, do tipo das introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42 800, de 11 de Janeiro de 1960, dada a premência de resolver casos mais graves de congestionamento da Administração e de libertar os escalões superiores de direcção e chefia para o estudo e decisão dos assuntos mais importantes da sua competência 1;
3.ª Preparação de um código de processo administrativo gracioso com base jurídica indispensável a um funcionamento eficaz dos serviços e à defesa dos interesses e das garantias dos particulares;
4.ª Estudo dos processos de melhorar as relações com o público, tanto no que respeita aos problemas da informação (por via ascendente e descendente) como aos da colaboração entre a Administração e os administrados;
5.ª Definição dos critérios a que devem obedecer a instalação e o equipamento dos serviços públicos e análise das incidências destes problemas na eficiência da Administração.

As providências que acabam de preconizar-se para a Administração Central deverão tornar-se gradualmente extensivas, com as necessárias alterações, aos restantes subsectores públicos, tendo em conta as observações formuladas e os estudos a empreender quanto aos seus problemas específicos.

21. Olhadas no seu conjunto, constituem estas providências um esquema geral de reforma, a que procurará dar-se execução sistemática e gradual, com observância de uma ordem de prioridades a definir oportunamente em concreto, atendendo aos recursos de vária ordem - humanos, materiais e financeiros - que hão-de ser exigidos por empresa de tão grande vulto.
Quer isto dizer que, de harmonia com um dos princípios fundamentais atrás enunciados, a reforma administrativa não será um acto instantâneo, nem uma série de meras disposições legais, nem uma sequência de acções avulsas, mas antes todo um longo processo evolutivo, que procurará cobrir gradualmente os domínios de acção respeitantes aos factores de que depende a eficiência da administração pública.
O esquema traçado é de tal forma vasto e complexo que a sua execução não pode deixar de exigir rigoroso planeamento prévio, definição das prioridades a observar, apurado sentido das oportunidades de acção, cuidadosa

1 Também a acima referida resolução do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos determinou a elaboração de «um primeiro projecto de diploma legal contendo providências genéricas de aplicação mais urgente, com vista, nomeadamente, à simplificação de formalismos e desconcentração de competências na administração pública».

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avaliação dos recursos disponíveis, formação urgente de técnicos administrativos, utilização de múltiplas colaborações, coordenação de actividades dispersas.

22. Na escolha, de prioridades a que acima se alude - trabalho prévio que obviamente se reveste de fundamental interesse -, haverá que não perder de vista os seguintes critérios de base:

a) Proporcionar um arranque tão seguro e efectivo quanto possível do movimento da reforma, administrativa;
b) Criar alguns pólos de dinamização para esse movimento susceptíveis de garantir a sua gradual, expansão e fortalecimento;
c) Preparar psicològicamente os dirigentes, os funcionários e em geral e o próprio público para as acções de B. A., ou seja criar um verdadeiro espírito de renovação;
d) Acudir aos pontos nevrálgicos e às necessidades mais instantes reveladas pelo diagnóstico da situação presente;
e) Atribuir importância primordial ao factor humano, quer no aspecto da formação dos funcionários, quer no das suas condições económico sociais;
f) Escolher, dimensionar e organizar cuidadosamente os instrumentos básicos da reforma.

23. Quanto às próprias providências a adoptar, não poderá esquecer-se que algumas das prioridades foram já fixadas pelo Governo no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47 137, de 5 de Agosto de 1966, que concedeu o subsídio eventual de custo de vida, e nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2131, de 26 de Dezembro do ano findo (Lei de Meios para 1967).
São, fundamentalmente, as seguintes:

A reestruturação dos quadros do funcionalismo;
A realização de um inquérito geral sobre a situação dos servidores do Estado;
A intensificação da assistência na doença aos mesmos servidores;
A. concessão de outras regalias de carácter económico-social.

24. Urna vez criado o órgão técnico central anteriormente referido - o Secretariado da Reforma Administrativa -, a este caberá actuar, sob o impulso e a orientação da Presidência do Conselho, como instrumento principal do planeamento e dinamização da mesma reforma. Importa, no entanto, não perder de vista que esta começa por ser um «estado de espírito» e implica uma «tomada de consciência» antes de se desentranhar em frutos palpáveis. E vem a traduzir-se numa actuação continuada e persistente, devidamente programada, que há-de abranger todos os sectores e escalões administrativos e exigirá dos servidores do Estado, em especial dos mais responsáveis, apurado sentido crítico, luta contra a rotina e a estagnação, poder de iniciativa, actualização permanente, espírito de colaboração, capacidade para o trabalho de grupo, integração em planos de conjunto e em acções coordenadas.
A reforma administrativa não virá do exterior da administração pública; ela terá de operar-se no seio da própria Administração, mediante um esforço permanente de adaptação às condições da vida social, às exigências do desenvolvimento económico e às aquisições do progresso técnico.

II

Programas sectoriais

CAPÍTULO I

Agricultura, silvicultura e pecuária

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais

1. Os dados estatísticos disponíveis não são suficientemente expressivos para caracterizar a situação estrutural e conjuntural da agricultura metropolitana. Daí ser difícil determinar a verdadeira sintomatologia da situação das várias regiões, muito embora só a nível regional se possam definir prioridades de acção que a nível nacional deixam de ser perceptíveis, pela compressão e frieza dos números de apuramento geral. Se este aspecto tem interessa na análise de outras actividades, assume relevância especial no sector agrícola, pois a evolução que tem vindo a processar-se nalgumas regiões influi significativamente nas directrizes de todas a acção a empreender.
Importa ainda acentuar que nem todos os problemas afectos à agricultura podem ser resolvidos no seu âmbito, uma vez que se relacionam e, quantas vezes, se prendem, a outros sectores e actividades integradas no processo de desenvolvimento global e não raramente encontram neles a sua própria solução. É o caso da formação profissional nos meios rurais, do alargamento das regalias sociais, da fruição de comodidades e serviços exigidos polo bem- estar, em igualdade com os mais ramos de actividade, e ainda da equiparação gradual do nível de rendimentxos.

2. De modo geral, pode referir-se que o continente português, no que respeita às condições mesológicas, apenas revela aptidão especial para a produção agrícola em cerca de um torço da superfície total.
Quanto à distribuição da população activa no sector agro-silvícola, os últimos censos acusam ainda elevada percentagem, não obstante o decréscimo que se verificou nos últimos anos. De facto, a participação da agricultura no volume total, do emprego, que em 1950 era de 47 por cento, passou para aproximadamente 35 por cento em 1905, mas cabe-lhe ainda a posição mais saliente no confronto com os outros sectores.
Quem tenha conhecimento directo das condições em que efectivamente se desenvolve a actividade agrícola nas diversas regiões do País chegará à conclusão de que essas condições não correspondem, com rigor àquelas que os apuramentos estatísticos exprimem. Poder-se-á, por exemplo, dizer que no Norte do País raro será o trabalhador agrícola que vive exclusivamente do trabalho por conta de outrem: bem ao contrário, raro será aquele que não participe também numa exploração familiar agrícola, assente em terra própria ou arrendada.
Pelo censo de 1960 verifica-se que correspondiam ao grupo de trabalhadores por conta de outrem quase 60 por cento do total da população activa agrícola, com excesso acentuado do trabalhadores sobro os agricultores (agriculto-

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res patrões e agricultores isolados) e, dentro da classe dos trabalhadores, uma quase exclusiva representação dos não especializados (97,7 por cento). Ainda no mesmo censo, apenas cerca de 6 por cento da população activa agrícola constituíam o grupo dos empresários-patrões, conjunto que não pode considerar-se homogéneo, razão por que nem sempre nele se situam os mais elevados padrões da vida agrícola e se verificam as situações mais vantajosas do ponto de vista económico e social. E, entre os trabalhadores por conta do ou trem, apenas S por cento eram representados por empregados e assalariados ao ano - aos quais, portanto, a agricultura oferece relativa estabilidade -, abrangendo os restantes 92 por cento os assalariados eventuais, socialmente o estrato menos qualificado.
Ainda, no que respeita ao volume da população empregada na agricultura, é de referir que a diminuição observada, se bem que em globo contribua para o aumento da produtividade, se tem processado nos últimos anos a ritmo elevado e de forma desordenada, ocasionando graves problemas nalgumas regiões do continente, nomeadamente o envelhecimento das populações e as variações bruscas de salários, com reflexos desfavoráveis na rentabilidade e nos custos de produção das empresas agrícolas.
A incidência de vários factores, entre os quais avulta o demográfico, contribuiu para dar à exploração agrícola e à propriedade rústica uma estrutura que constitui indiscutível embaraço à integração da agricultura portuguesa no quadro de desenvolvimento geral do País. Tipos de empresa, áreas que lhe servem de suporte, seu fraccionamento e formas de exploração oferecem numerosas situações que revelam quadros estruturais inconvenientes à aceleração do necessário processo de desenvolvimento do sector.

3. Delineado sucintamente o quadro em que se tem processado a actividade agrícola, analise-se agora mais concretamente a contribuição desse sector para o crescimento económico do País.
Com base nas contas nacionais, observa-se que a expansão calculada para o produto originado na agricultura, avaliado a preços constantes, foi, entre 1953 e 1964, de cerca de 561 000 contos, equivalente a um acréscimo de 3,5 por cento, à taxa anual cumulativa de aproximadamente, 1 por cento. No decurso do período identificaram-se fases de retrocesso e expansão, assinando-se nesta, entre 1959 e 1964, um crescimento da ordem dos 6,3 por cento, à taxa anual de 1,8 por cento.
O lento crescimento do sector reflectiu-se na pequena contribuição relativa da agricultura, silvicultura e pecuária para o produto interno bruto, a qual, no decurso de 1953-1964, se cifrou em 1,6 por cento, consequência da grande disparidade entre os crescimentos dos sectores agrícola e não agrícola (3,5 e 97,8 por cento, respectivamente), apesar de se registar diminuição do contributo do sector para o produto interno bruto, que, de 29,2 por cento em 1953-1955, passou para 20,5 por cento em 1962-1964.
A contribuição do sector agrícola para o acréscimo da produtividade do trabalho total no período de 1953-1964 foi de 13,8 por cento, dos quais apenas 7,3 por cento resultam de contribuição directa da actividade do sector e os restantes 6,5 por cento provêm da transferência da população activa agrícola para outros sectores da actividade económica.
A relativa estagnação observada no produto agrícola tem, sem dúvida, limitado o ritmo de desenvolvimento necessàriamente inerente à transformação que se opera na estrutura produtiva, evidenciada pela participação percentual decrescente do sector primário na origem, do produto interno e peso crescente assumido pelo sector industrial.

Contribuição do sector agrícola para o produto nacional

Em percentagem

[Ver Tabela na Imagem]

(a) lucros constantes de 1963.

Factores climáticos adversos são determinantes desta evolução; são-no também defeitos estruturais já aludidos e, ainda, falta de investimentos, inadequado sistema de crédito, bem como deficiente sistema de comercialização.
Não obstante este condicionalismo de que se rodeia a produção agrícola, denota-se progresso definido nalguns ramos, o que, aliás, se torna patente numa análise mais pormenorizada da composição do produto agrícola.

Composição do produto agrícola (a)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) A preços de 1963.

Pode, em linhas genéricas, inferir-se do quadro anterior tendência para se elevar a participação dos produtos pecuários e silvícolas na origem do produto agrícola, notando-se, no entanto, serem ainda os produtos vegetais os que oferecem maior contributo.
São as produções tradicionais que mais têm concorrido para o lento crescimento do produto agrícola, salientando-se os cereais, cuja produção se tem revelado decrescente. Estão apenas abrangidos os cereais de pragana de

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sequeiro, pois as produções de milho e arroz têm-se mostrado progressivas. Além destes últimos produtos, observa-se certo dinamismo nas produções de frutas, nos produtos hortícolas e no conjunto das produções pecuária e silvícola. São estes os ramos cuja actividade se tem revelado mais promissora, mas a sua fraca representatividade no produto agrícola dilui o progresso neles assinalado.
As estimativas do produto em 1965 indicam melhoria da situação conjuntural, mas não alteram as asserções formuladas.
Confrontada a situação com a de outros países de agricultura evoluída, ela mostra-se desfavorável, não só quanto ao nível da taxa de acréscimo do produto, como também no que toca às posições relativas dos produtos de origem vegetal e animal, com uma desproporção muito acentuada nas parcelas que lhes correspondem.

4. Como se aludiu, o nível baixo dos investimentos realizados na agricultura do continente constitui uma das causas, se não a fundamental, do fraco progresso atingido no sector.
Na verdade, considerando as estimativas das contas nacionais, a taxa média de acréscimo anual da formação bruta de capital fixo, no período de 1953-1964, no sector agrícola, terá sido de 2,2 por cento; o crescimento foi apenas de 1,3 por cento na parte relativa a «construções», praticamente devido a investimentos no sector público, e um pouco mais expressivo em «material de transporte» e «material diverso», a que corresponderam taxas médias de respectivamente, 4,4 e 5,1 por cento.
O baixo nível dos investimentos globais e o que respeita a «construções» deve-se em parte ao grave problema de que enferma a lavoura: as dificuldades de financiamento. São estas dificuldades, provàvelmente, que levam a dar prioridade a investimentos em material, a fim de compensar os efeitos da redução dos efectivos de trabalho, o que se torna patente no acréscimo de 63 por cento observado no parque de tractores, no hexénio de 1960-1965.
Para o desenvolvimento da agricultura é essencial aumentar o potencial produtivo dos solos e das culturas, mediante o recurso a fertilizantes e a sementes e plantas seleccionadas. Tem-se verificado crescimento no consumo de fertilizantes, mas o seu ritmo decaiu nos últimos anos. Quanto à utilização de sementes seleccionadas, observa-se certo incremento, mas apenas em relação a número limitado de espécies e, ainda assim, de forma insuficiente.

5. Apreciando, rias suas linhas gerais, o comportamento da oferta dos principais produtos da agricultura frente à procura interna, pode afirmar-se ser o continente português deficitário, qualitativa e quantitativamente, em alguns grupos de produtos.
Tal situação tem-se observado nos cereais, particularmente no trigo, batata, azeite, carne de bovinos, e por vezes de suínos, leite e lacticínios, peles, couros e lãs. Nas frutas registam-se algumas importações de frutos exóticos do ultramar e ilhas adjacentes. Apenas acusam saldo excedentário as leguminosas secas, o vinho, a carne e leite do ovinos, os produtos avícolas e os florestais.
A manterem-se as actuais condições de produção, tenderá a intensificar-se a situação deficitária dos aludidos produtos, tendo presente a tendência crescente do consumo global, com a consequente evolução das capitações, e o desenvolvimento industrial.
É certo que se esperam resultados favoráveis das medidas preconizadas recentemente para os cereais e alguns produtos pecuários; obras de irrigação em curso fomentarão culturas de regadio; e é evidente também o progresso conseguido na produção frutícola e no domínio da ovinicultura, avicultura e produção florestal.
Contudo, os esforços despendidos, alguns ainda recentemente, não se mostram suficientes para conseguir a transformação profunda das condições de produção, por forma que ela possa corresponder, em volume e qualidade, às exigências do mercado.
Os produtos em que se têm verificado excedentes de produção sobre o consumo interno têm sido canalizados para os mercados externos, directamente ou após transformação industrial; estão neste caso os vinhos, frutas secas, madeira, cortiça e resinosos.
Assinale-se, todavia, a expansão observada na procura externa de tomate em massa e em sumo e na de frutos o produtos hortícolas preparados e conservados, em que o valor das exportações mais do que quintuplicou no triénio de 1963-1965. Desenvolvimento análogo se observou nas vendas de pasta para papel.
Não obstante a situação evidenciada nos primeiros produtos e a evolução observada nos últimos, eles enfermam ainda de problemas que impedem a sua valorização comercial.

6. Sistema deficiente de comercialização de alguns produtos agrícolas e florestais constitui, como se acentuou, outro óbice ao desenvolvimento do sector.
Exceptuados os casos em que a distribuição se encontra já regulamentada, aqueles produtos seguem vários canais distintos e sem estrutura definida, originando circuitos de distribuição por vezes complicados.
Tratando-se de produtos perecíveis e de fraco valor unitário, o transporte e a armazenagem têm apreciável incidência nos respectivos custos de distribuição, e estes nem sempre são realizados com a devida eficácia.
O elevado número de intermediários origina ainda afastamento entre os preços no produtor e no consumidor, sem que daí advenha qualquer vantagem para o primeiro.
Também o carácter aleatório da produção agrícola torna mais difícil a determinação prévia do volume que conduza a maior rentabilidade da empresa.
Essa irregularidade, além dos reflexos ocasionados nos custos de produção, tem a mais sensível repercussão nos preços de venda, dada a decisiva influência que, na formação destes, desempenha o mecanismo da lei da oferta e da procura.
Impossibilitada de ajustar permanentemente as quantidades dos bens produzidos às exigidas pelo consumo, por força da essência própria das suas condições de produção, a agricultura sofre muitas vezes, por esse facto, as duras consequências das profundas oscilações dos preços de venda, consoante o volume da oferta lançado no mercado.
Além disso, o carácter perecível da maioria dos produtos e a carência de meios de conservação e armazenagem impõem ao agricultor a rápida comercialização dos produtos, sob pena de deterioração mais ou menos grave ou perda completa, facto que o obriga a aceitar, quantas vezes, preços irrisórios.

7. Não obstante as dificuldades assinaladas, a integração do sector agrícola, em condições de igualdade com os demais sectores, nos complexos esquemas de economia e de produção exigidos pelo desenvolvimento económico do País, constitui fim primordial a atingir, tão ràpidamente quanto seja possível.
E a justificá-lo não está sòmente a exigência imposta ao seu crescimento para que seja possível um desenvolvimento global harmónico, mas também o imperativo de garantir a alimentação das populações cada vez mais

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numerosas e o abastecimento das matérias-primas destinadas às indústrias transformadoras.
O sentido técnico e económico deve, portanto, imprimir característica dominante a todos os empreendimentos que levem à modernização da actividade agrícola.
Daí terem papel preponderante, por um lado, os meios técnicos agronómicos e a formação profissional necessária para os utilizar racionalmente; por outro, os preços dos produtos, que deverão não só cobrir as despesas efectivas da exploração, mas também remunerar convenientemente os factores e os riscos da produção, por forma a garantir a viabilidade económica da actividade.
Importa, por isso, assegurar a correcção dinâmica do efeito dos factores que possam influenciar, de algum modo, quer o preço de custo, quer a margem justa entre este e o preço de venda. Para isso não basta a acção e o incentivo, que está na missão do Estado promover a bem de todos os sectores da actividade económica. São também os outros sectores de actividade que, por formas diversas e ajustadas, têm, para sobreviver, de comparticipar na compensação de irregularidades, quer da produção, quer da oferta e da procura dos produtos agrícolas e florestais.
Mas a agricultura carece de se estruturar e organizar de molde a vencer as dificuldades inerentes à essência do seu sistema produtivo, sem o que difìcilmente conseguirá usufruir a legítima posição económica em confronto com as demais actividades. E essa estruturação só pode ser conseguida reforçando os incentivos que levem à criação ou manutenção de empresas dotadas dos necessários atributos para alcançar a máxima rentabilidade do processo produtivo, a fim de poderem remunerar justamente os factores de produção e, simultâneamente, enfrentar com êxito a batalha dos mercados.
É à luz destes conceitos e destas finalidades, das realidades sociais e demográficas e das potencialidades produtivas, efectivamente existentes ou previsíveis em cada uma das regiões, que pode e deve equacionar-se a designada «adaptação estrutural».
A adaptação estrutural não tem sòmente, por isso, que visar os problemas relacionados com a estrutura da propriedade. Ela terá, antes do mais, que estabelecer as grandes bases em que assentará o aproveitamento racional, técnico e económico do território, tendo por alicerces as potencialidades produtivas e a protecção destas contra os factores adversos.
Serão o racional ordenamento cultural para cada uma das regiões e as possibilidades qualitativas e quantitativas das suas produções que permitirão traçar as linhas orientadoras de actuação, quer no que respeita à estrutura fundiária, quer às formas de exploração mais convenientes.
Por seu turno, a justiça inerente à necessária repartição da riqueza - neste caso do rendimento da terra - deixou há muito de se poder conseguir pela divisão da propriedade, pois esta, cada vez mais contingente pela natural evolução dos factores económicos, deixou de ser, como o foi durante milénios, a verdadeira fonte de manutenção da riqueza. Razão por que a propriedade rústica, como vínculo jurídico que é e continuará a ser, transferiu para a «empresa» ou para a «exploração» agrícolas, económica e tècnicamente viáveis, a «função» de actividade que lhe competia.
Sendo a empresa agro-pecuária e florestal a unidade base do processamento de todo o desenvolvimento económico do sector, quando se reconhece que importa em muitas regiões promover a reorganização empresarial quer significar-se que essa reestruturação terá de visar não só os mais ajustados ordenamentos culturais, mas também o sistema de exploração mais consentâneo ao seu melhor aproveitamento técnico e económico. A reestruturação fundiária só será de verdadeiro interesse desde que abranja simultâneamente os dois aspectos essenciais focados: ordenamento racional de culturas e sistema de exploração que permita condições de garantida rentabilidade.
A adaptação estrutural das actuais empresas deve, portanto, orientar-se segundo critérios de dimensão económica mínima e de sistemas de exploração.
Pouco interessará definir o tipo de empresa se se aceitar que ela deverá corresponder ao processo mais racional de gestão e de exploração, dentro do seu quadro estrutural e respeitando o tradicionalismo da região.
De facto, verifica-se certa interdependência entre o tipo de empresa e o grau de intensificação cultural. Mas, actualmente, ela perde um pouco o seu significado, pois são as formas de exploração e da organização da produção que essencialmente conduzem a melhores resultados técnicos e económicos.
Repare-se que sòmente deste modo se conseguirá o necessário ajustamento, no tempo, entre as exigências de desenvolvimento económico do sector e a extrema variância das dimensões económicas das explorações, difìcilmente determináveis, uma vez que dependem, em cada momento, não só da diversidade de condições de produção e da receptividade da procura, mas também da eficiência directiva dos próprios empresários.
Daí o grande interesse das várias formas de associação, quer ao nível das explorações (agricultura de grupo), quer ao nível da produção (associações de produtores, cooperativas de produção, comercialização e industrialização de produtos agrícolas, etc.), que, não obstante perturbações motivadas pelo espírito individualista dos agricultores, não deixam também de contribuir para a criação de infra-estruturas, indispensáveis ao desenvolvimento económico do sector e de todas as mais actividades.
Aliás, tais sistemas de exploração, desde que sejam os mais ajustados em cada caso, criarão o necessário ambiente ao desenvolvimento e consolidação das funções empresariais, sem que tenha de se intervir directamente - sempre de modo artificial e à custa de elevados investimentos, considerando uma actuação a nível nacional - no património fundiário.

8. São, portanto, as acções indirectas promotoras do fomento da reorganização fundiária que deverão ser apoiadas, desde que visem o dimensionamento da exploração capaz de auferir, embora no mínimo, os benefícios técnicos e económicos susceptíveis de se obterem nas condições mais favoráveis.
Na verdade, seria impensável, pela grandeza do problema, pela dificuldade de correcta intervenção e pela oportunidade dessa intervenção, atentas as mudanças que se estão operando na agricultura, que a reestruturação fundiária figurasse como processo da acção directa.
A repartição actual da propriedade fundiária constitui o fruto de um processo evolutivo, e portanto vivo, em que intervieram vários factores, tendo o demográfico marcado posição saliente, sem, contudo, constituir o único importante.
Consequentemente, a análise da estrutura física da posse da terra não pode ser orientada sem considerar todos os factores intervenientes e a sua evolução e sem admitir que a participação de cada um desses factores se processe, actualmente, por forma diferente da de outros tempos.
Verifica-se, assim, a importância de estabelecer a necessária correlação entre os aspectos potenciais produti-

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vos, as estruturas da propriedade e da exploração e os problemas demográficos - todos eles encarados numa base regional. Sòmente deste modo serão possíveis opções que definam uma adequada política estrutural ou conjuntural.
Uma análise simples do modo como se processa no País a divisão da propriedade permite verificar que, de maneira geral, no Norte, como no Sul, as zonas e regiões minifundiárias correspondem a áreas que consentem as maiores potencialidades produtivas, sob o ponto de vista de intensificação cultural; razão por que aqui importa actuar de molde a que não se impeça a obtenção de melhores condições de valorização, mesmo numa estrutura deficiente.
Essa actuação apenas necessita de que se criem condições de exploração e de organização viáveis. E quando se verifiquem circunstâncias que permitam a reorganização estrutural, esta só será de admitir desde que excedidos os limites de dimensionamento capazes de promover esquemas de exploração de garantida rentabilidade técnico-económica.
Em contrapartida, nas regiões e zonas onde o minifúndio não existe, as condições de potencialidade produtiva são normalmente reduzidas, pelo que as condições técnicas de viabilidade económica das explorações só poderão obter-se na medida em que o dimensionamento compense a baixa produção unitária.
Nestes casos, e em grandes áreas, terá igualmente de se intervir, pois sòmente através de sistemas de exploração devidamente fundamentados e da organização da produção podem criar-se as condições que consintam, a melhor produtividade e a desejada intensificação cultural.
Competirá à iniciativa privada, às suas virtudes e possibilidades, aproveitando todo o apoio concedido sob várias formas, a missão de se estruturar ou reorganizar em empresas, quer nos moldes das designadas «familiares», pela sua estrutura orgânica e correspondente método de trabalho, quer nos da empresa patronal, de técnica evoluída.
E, como se afirmou, deverá o Estado apoiar e incentivar estas iniciativas, pois sòmente deste modo atingirá reforma estrutural válida, não sujeita a situações demográficas conjunturais.

9. No que se refere ao ordenamento agrário, ao comparar os números fornecidos pelo Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário relativos à utilização actual e prevista do solo do continente, infere-se que a cultura agrícola abrange superfície muito superior à que se considera com aptidão para tal, o que, em termos simplistas, levaria a concluir terem, de desviar-se para a cultura florestal mais de 2 milhões de hectares.
No entanto, sem diminuir a necessidade da intensificação, um larga escala, do povoamento florestal, anote-se que a indicação facultada por aqueles números deve ser tomada com reserva, porquanto nem toda a área considerada não agrícola será forçosamente florestal. Urna certa percentagem não permitirá mesmo tal tipo de povoamento e, por outro lado, admite-se a necessidade de modificar as actuais aptidões culturais, mediante o recurso a meios técnicos que, exigindo embora grandes investimentos iniciais, poderão conduzir a aproveitamento de maior rentabilidade.
Para o estudo da revisão do aproveitamento do território, tem indiscutível oportunidade a análise concreta do «meio físico», pois caracteriza os vários elementos do ambiente e, assim, evidencia os aspectos positivos de cada uma das diferentes regiões. Sòmente pelo perfeito conhecimento das várias condições ambientais existentes de norte a sul do País e nas ilhas é possível encarar os meios técnicos e de investigação indispensáveis para suprir deficiências e aproveitar benefícios, defendendo umas e outras de condições adversas.
Será, portanto, o estudo da correlação entre o aproveitamento do território e as características do meio físico que definirá as potencialidades produtivas efectivamente existentes ou a criar e permitirá a selecção das que se mostrem técnica e econòmicamente viáveis, mediante esquemas de actuação racionalmente determinados. Não só se promoverá, assim, o mais conveniente ordenamento cultural, como se realizará quanto possível a vocação regional sob o ponto de vista agro-pecuário e florestal.
Deste modo, abranger-se-ão os diferentes esquemas que sucessivamente deverão ser postos em execução, ordenada e selectivamente, e que hão-de conduzir à reconversão das áreas imperfeitamente aproveitadas.
Não podem ainda esquecer-se os problemas conjunturais suscitados por factores adversos, que têm afectado a agricultura e ocasionado a grave crise de confiança que nela existe quanto ao seu próprio destino. Por consequência, nos anos imediatamente futuros, terão de continuar a concentrar-se esforços para resolver questões que, embora conjunturais, se ligam a problemas de base, pois assim se contribuirá também para a solução destes últimos.

§ 2.º Objectivos

I) Objectivos gerais

10. Como objectivos gerais, cuja validade persiste e se afirma de novo para o período deste III Plano, salientam-se:

A elevação da taxa média de acréscimo do produto agrícola;
A elevação do nível de vida da população ligada ao sector;
A melhoria da contribuição da agricultura para a balança comercial, pela satisfação em maior grau da procura interna de bens aumentares e pelo aumento das exportações.

11. A premência de que se reveste a consecução destes objectivos e, também, a consideração dos inconvenientes de vária ordem, designadamente o progressivo agravamento de deficits, que resultariam da manutenção, durante mais um hexénio, de ritmo de crescimento tão baixo como o que houve de admitir para o Plano Intercalar, levou a adoptar, como objectivo a atingir durante o III Plano, o crescimento médio anual de 3 por cento para o produto agrícola. Tal objectivo afigura-se atingível, dadas, por um lado, as consequências benéficas que é legítimo esperar das medidas postas em prática no âmbito do Plano Intercalar, cuja plena frutificação irá recair no novo período, e, por outro lado, a firme intenção de prosseguir no caminho da remoção definitiva das causas profundas que têm entravado o desenvolvimento do sector.

12. Com base nesta projecção de desenvolvimento para o período de 1967 a 1973, o produto agrícola deverá registar o acréscimo de 3 300 000 contos. A participação do sector na formação do produto interno bruto passará a ser, em média, de 13 por cento, e a contribuição do acréscimo do produto bruto do sector para o acréscimo global do produto nacional será de 5,6 por cento.

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A contribuição para o aumento da produtividade do trabalho total situar-se-á em 11,3 por cento, e a resultante da transferência de cerca de 1/2 da população activa agrícola para outros sectores será apenas de 8,6 por cento.
Deverá ser muito significativa a contribuição do sector para reduzir as carências que têm vindo a registar-se nos últimos anos. Assim, entende-se que, com os conhecimentos técnicos actuais e as medidas já tomadas e a promover, se procurará:

Obter o crescimento do produto da cerealicultura (o nível médio verificado nos últimos doze anos foi de cerca de 2 380 000 contos), apesar da redução que se está a promover da área votada à mesma, cultura;
Elevar a taxa de acréscimo anual do produto dos legumes e tubérculos (tem sido, em média, 1 por cento);
Não diminuir o produto relativo aos «vinhos e aguardentes» (calculado em cerca de 1 850 000 contos);
Manter, se não se puder elevar, a taxa de crescimento do produto do «azeite e azeitonas», que no período de 1953-1964 foi de 0,7 por cento;
Acelerar consideràvelmente o crescimento do produto originado pelas frutas e pelos produtos hortícolas o horto-industriais para taxas de 3,5 e 3 por cento (no período de 1953-1964 as taxas médias foram de 2,9 e 1,5 por cento, respectivamente);
Imprimir ritmo particularmente intenso ao crescimento dos produtos relativos a carne, leite e ovos, para taxas nunca inferiores a 3 e 3,5 por cento, respectivamente (no período de 1953-1964 as percentagens foram de 0,9 e 2), e manter a taxa registada no período de 1953-1964 para o caso da lã (0,3 por cento);
Não baixar as taxas de crescimento do produto originado pela cortiça (1,6 por conto) ao nível verificado nos anos de 1953 a 1964 e acelerar o crescimento do produto do material lenhoso para a taxa de 2,5 por cento; admite-se, por outro lado, certa perda de velocidade no crescimento do produto relativo a resina e cascas de tanantes, cuja taxa média anual passará de 7,4 para 5 por cento.

13. Para a consecução dos objectivos globais propostos haverá que visar-se a realização das condições de base de que depende o desenvolvimento acelerado que pretende obter-se. Pela maior importância de que se revestem, refere-se, em especial, a necessidade urgente de rever o actual aproveitamento do território e, tendo por base a definição de macrozonas e microzonas, em função da melhor aptidão e utilização técnico-económica do solo e da caracterização das demais condições ambientais, intensificar nelas a acção selectiva de assistência técnica e de apoio financeiro com vista à reconversão cultural, à obtenção de elevados índices de produtividade e à correcção das condições adversas; promover e incentivar o melhoramento fundiário e infra-estrutural (rega, drenagem, acessos, etc.) das áreas abrangidas pelas obras de rega realizadas pelo Estado ou por iniciativa privada; intensificar o aproveitamento das potencialidades produtivas, existentes e a criar nas várias regiões do País, pelo alargamento das áreas regadas e pelo melhor ajustamento entre a cultura e as condições ecológicas que lhe forem mais próprias; elevar o grau de qualificação dos empresários e da mão-de-obra agrícola de modo a atingirem-se níveis de produtividade consentidos pela utilização mais conveniente dos meios e factores de produção; fomentar a organização do sector produtivo ao nível do produto e da empresa, tendo em vista a obtenção das melhores condições de exploração e a maior valorização dos produtos, em natureza e transformados; incentivar a motomecanização agrícola e floresta! como meio acelerado da modernização do sector e da sua reconversão técnico-económica; apoiar a adaptação das estruturas por processo natural, através de acções especializadas, quando conduza à constituição de empresas bem dimensionadas que se integrem em planos de desenvolvimento regional.

II) Objectivos por subsectores de actividade

14. Para a concretização das condições de base acima indicadas haverá que ter em linha de conta a criação, nos diversos subsectores produtivos e, em especial, nos considerados de algum, modo estratégicos, de condições que permitam a sua participação efectiva na concretização dos objectivos globais, a fim de que seja atingido o ritmo de crescimento médio anual mínimo de 3 por cento para o produto agrícola.
Ainda importa considerar medidas concretas que, directa e indirectamente, influem significativamente na obtenção das condições necessárias ao desenvolvimento dos vários subsectores produtivos. Entre outras adiante referidas, insere-se a necessidade de se acelerarem os estudos de base, de ordem económica e de outra natureza, de modo a definir o racional ordenamento cultural do território que permita, em cada momento, a orientação mais adequada na programação do desenvolvimento do sector.

15. A necessidade inadiável de se melhorarem as condições que se verificam no aproveitamento dos regadios estabelecidos pelas obras de rega já concluídas aconselha a tomar providências que visem a realização de obras complementares conducentes ao melhoramento fundiário e à criação de infra-estruturas indispensáveis à intensificação cultural a que conduz a rega.
Por outro lado, a entrada em funcionamento da 1.ª fase do Plano de Rega do Alentejo exigirá, igualmente, as indispensáveis medidas para que, no mais curto prazo de tempo, se atinjam os índices de produtividade indispensáveis à rentabilidade da obra.
Deste modo, espera-se que seja significativa a comparticipação das áreas regadas e das que virão a sê-lo no aumento do produto bruto durante a execução deste Plano, quer através do acréscimo anual do produto de legumes e tubérculos, das frutas, de produtos hortícolas e horto-industriais, quer no crescimento dos produtos relativos à carne e ao leite.

16. Atendendo à elevada importância da cerealicultura e à grande necessidade de se intensificar a sua produção, respeitando as inadiáveis exigências de reconversão cultural, particularmente evidentes nas áreas normalmente ocupadas por cereais em cultura de sequeiro, considera-se de grande oportunidade este empreendimento, que terá em vista, especialmente, a melhoria de condições de exploração nos solos que lhe sejam adequados, difundindo o uso de sementes seleccionadas ou de boa qualidade e as normas, racionais de cultura com vista a substancial aumento de produtividade.
O regime cerealífero em vigor (Decreto-Lei n.º 46 595, de 15 de Outubro de 1965) traça claramente o rumo de reconversão e de melhoria das condições de exploração, apontando os meios para esse efeito. Mas existem medidas que pela sua natureza carecem de acção especializada, e elas dizem respeito às necessidades de conserva-

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ção do solo, de fertilização, de drenagem e de despedrega de solos com grandes potencialidades para a cultura cerealífera.
Entre os objectivos definidos, insere-se, como foi referido, o crescimento do nível actual do produto originado no ramo «cereais», embora tenha de verificar-se a redução da área de cultura de alguns deles, o que só será possível mediante a execução de um cuidado programa de reconversão, que favoreça a cerealicultura em terras adequadas e difunda o uso de sementes de boa qualilade, a fim de se obter substancial aumento da produção unitária.

17. Também ao fomento pecuário caberá papel de grande relevo, uma vez que se espera tornar a pecuária um dos ramos dinamizadores do sector agrícola.
A influência marcada que o fomento pecuário e forrageiro pode ter na reconversão das explorações agro-pecuárias e na solução da crise económica em que se encontra o sector requer a intensificação de acções já iniciadas em planos anteriores, em que se incluem as expressas nos programas do Serviço da Campanha de Fomento Pecuário e nos despachos ministeriais de 30 de Abril de 1965, de 7 de Abril de 1967 e outros diplomas legais já publicados e a publicar.
Este empreendimento proporcionará o acréscimo da produção animal e dos seus produtos a níveis nunca antes atingidos, e o aumento considerável da oferta irá permitir não só a satisfação das necessidades de abastecimento interno, como a exportação e a participação no abastecimento das províncias ultramarinas.

18. As acções a desenvolver no fomento da fruticultura, horticultura e floricultura assumem no Plano relevo especial, dado tratar-se também de ramo do sector agrícola que se espera venha a desempenhar papel motor. Com efeito, admitiu-se que a fruticultura e horticultura iriam crescer a taxas anuais de pelo menos, 3,5 e 3 por cento, respectivamente.
A actividade a desenvolver neste campo, a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e da Junta Nacional das Frutas, visará:

O prosseguimento, sob a rubrica «pomóideas e prunóideas», da execução do programa de renovação e estruturação da fruticultura nacional, de acordo com o Plano de Fomento Frutícola, iniciado ainda na vigência do II Plano de Fomento;
A continuação do aperfeiçoamento da cultura dos citrinos e o início da renovação das principais espécies produtoras de frutas secas, tendo em vista melhorar e, tanto quanto possível, uniformizar a qualidade dos frutos de todas estas espécies, assegurando também a obtenção de melhores produtividades;
O fomento da produção de uva de mesa em escala e em moldes de verdadeira economia de mercado e de acordo com a capacidade do território nacional e as previsões dos consumos interno e externo;
O aperfeiçoamento das culturas hortícolas, de plantas ornamentais e produtoras de flores, com vista ao fomento das regiões do País que ofereçam melhores condições ecológicas e também de acordo com as solicitações e exigências do mercado;
A prossecução do programa de infra-estruturas indispensáveis à conveniente comercialização da fruta e, simultâneamente, o fomento da criação de circuitos comerciais capazes de satisfazer as exigências do consumo interno e da exportação.
São manifestas as condições favoráveis de algumas regiões para a intensificação da fruticultura, da floricultura e da horticultura.
O desenvolvimento da fruticultura nas regiões incluídas na zonagem específica para as várias espécies prevê-se não sòmente dentro dos planos de intensificação cultural e com vista a melhor aproveitamento das potencialidades existentes, mas também como medida do maior interesse económico na reconversão cultural de grandes zonas, tendo em vista o seu racional ordenamento.
Igualmente, as condições de excepção que sob o ponto de vista climático possui o território continental e insular para a floricultura (em campo e em forçagem) tornaram imprescindível que não se perdesse mais tempo a tomar posição definida, quer no mercado interno, quer sobretudo no mercado internacional.
Enfim, as culturas hortícolas e horto-industriais desempenham papel relevante e insubstituível no equilíbrio cultural e económico dos regadios.

19. A reestruturação da vitivinicultura exige revisão profunda, quer dos aspectos que se relacionam com a cultura da vinha, quer daqueles que se prendem com a transformação e comércio dos seus produtos.
Num país com vocação muito especial para a vitivinicultura, torna-se indispensável realizar essa reestruturação sem perda de tempo e no sentido que melhor se adapte às exigências qualitativas e quantitativas da oferta e da procura. Constitui, além disso, empreendimento com lugar de realce nos programas de reconversão cultural, o que se impõe uma vez que grandes superfícies vitícolas terão de ser ocupadas por diferentes aproveitamentos de maior interesse económico e outras áreas surgirão por imperativos simultâneamente de ordem económica e de qualidade dos produtos obtidos.
Prosseguirão os estudos iniciados no decurso do Plano Intercalar, com vista à generalização do uso de máquinas nas vinhas e à redução dos custos de produção, procurando definir as modalidades de estabelecimento de novos vinhedos e a adaptação dos existentes às condições determinadas pela utilização da maquinaria e pela conservação do solo. Os estudos a desenvolver incidirão ainda sobre a determinação do valor cultural das castas e porta-enxertos, sobre alguns aspectos de sanidade vitícola e sobre a promoção da melhoria de qualidade dos nossos vinhos.
No que respeita ao aproveitamento de subprodutos, pré vê-se começar a sua laboração industrial ainda na vigência do Plano, na sequência da experimentação a desenvolver; para tal deverá dar-se início, com a construção de sete unidades, ao estabelecimento de uma rede de instalações de aproveitamento.
Prosseguir-se-á na execução dos planos, já em curso, de construção, ampliação e apetrechamento de adegas cooperativas e de fomento da comercialização directa dos produtos dessas organizações, pela concessão de conveniente apoio técnico e financeiro.

20. A importância atribuída à olivicultura na economia do sector agrícola e na ocupação do solo, a sua participação possível e desejável na reconversão de grandes áreas de aptidão agrícola e as possibilidades de valorização da azeitona de conserva levaram à inclusão da olivicultura nos empreendimentos considerados no Plano. Nos estudos realizados aquando da elaboração do capítulo em que se trata da investigação não ligada ao ensino considerou-se um projecto de investimento - a incluir em próximo programa de execução anual- que abrange os aspectos que mais interessam, de momento, à olivi-

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cultura. Deste modo, importa unicamente referir aqui os investimentos respeitantes a equipamento de lagares e a armazenagem fixa, prosseguindo na política de organização do sector da produção e de apoio às organizações de olivicultores.

21. A silvicultura constitui empreendimento prioritário dada a necessidade de impulsionar o desenvolvimento da arborização, a compartimentação paisagística e o melhoramento silvo-pastoril, quer dos terrenos particulares, a que se atribui primazia, quer dos terrenos afectos ao Estado.
Tem-se em vista dar, dó forma decisiva, maior cabimento às exigências da reconversão das áreas de aptidão não agrícola que têm sido ocupadas especialmente pela cultura cerealífera e muitas vezes pelas culturas de vinha e de olival.
Ainda pela arborização e pela compartimentação dos terrenos de aptidão agrícola se conseguirão as condições ambientais indispensáveis à conservação do solo e à defesa das culturas, contribuindo de modo relevante para o acréscimo do produto bruto agrícola e .florestal. O povoamento piscícola, o fomento da caça e as normas destinadas à sua protecção e exploração integram-se igualmente dentro dos esquemas previstos, tendo em vista as exigências de reconversão de áreas hoje afectadas a culturas agrícolas sem viabilidade económica, que poderão adquirir através da arborização parcial é da exploração turística e desportiva.
Da execução deste empreendimento espera-se obter, para além dos benefícios da defesa do solo contra a erosão, sensível aumento da rentabilidade dos terrenos beneficiados e, por consequência, contribuição relevante para o projectado acréscimo do produto bruto agrícola.

22. No período deste Plano prosseguirão as tarefas, já em curso, de apetrechamento da rede fitossanitária, bem como as medidas de defesa, no sector da agricultura e das florestas, contra pragas e doenças; proceder-se-á à homologação dos produtos fitofarmacêuticos e ao estudos dos herbicidas.

23. No domínio da sanidade pecuária, serão mantidas as campanhas de luta contra a febre carbunculosa, doenças rubras clássicas dos suínos, febre-de-malta, tuberculose bovina de castas não leiteiras, parasitoses, mamites e outras zoonoses e saneamento dos aviários; desenvolver-se-á a luta contra a tuberculose e brucelose bovinas nos Açores e proceder-se-á ao apoio laboratorial e preparação do pessoal indispensável.

24. Pela mecanização agrícola e florestal pode dispor-se de equipamento técnico que permite novos meios de trabalho impostos não sómente por exigências de intensificação cultural e de aumento da produtividade, mas também pela evolução, nem sempre ordenada, do êxodo rural, característico dos países em desenvolvimento.
A máquina, além de contribuir para a modernização do sector agrícola pela própria valorização do trabalho e consequente reacção ao êxodo desordenado, desempenha ainda importante acção no mais racional ordenamento cultural onde sòmente seja possível, técnica e economicamente, aumentar o potencial produtivo dos solos e das culturas com os meios de produção disponíveis.
Deste modo, a motomecanização agrícola e florestal constitui empreendimento dinamizador do desenvolvimento dos vários subsectores produtivos, razão por que, no decorrer deste Plano, se intensificarão as necessárias medidas promotoras do seu fomento.

25. A extensão agrícola e a formação profissional constituem empreendimentos indispensáveis ao progresso do sector.
Será pela formação profissional dos agricultores e dos empresários e pela divulgação das boas normas de gestão de empresas que hão-de conseguir-se os níveis de produtividade desejados pela utilização mais conveniente dos meios e factores de produção.
A colaboração entre os serviços especializados da Secretaria de Estado da Agricultura e os do Ministério das Corporações e Previdência Social reveste-se do maior interesse, tanto mais que se torna necessária e oportuna a preparação de empresários orientados para zonas de povoamento nas províncias ultramarinas.
Continuará a acção dos «centros de gestão», que se estabeleceram durante o Plano Intercalar, e promover-se-á a montagem de novos centros, por forma a melhorarem-se os resultado» económicos de várias explorações agrícolas em diferentes zonas do País. A acção assim desenvolvida, permitindo a realização da «análise de grupo», fornece bases para uma assistência técnica mais eficaz e facilita aos agricultores a tomada de decisões sobre a melhor orientação a seguir na condução das suas empresas.
Considera-se também o estabelecimento de 50 explorações de demonstração nas dezasseis regiões agrícolas do continente, com o fim de ensaiar uma assistência técnica total à empresa agrícola e de recolher elementos que sirvam de base às medidas a tomar no campo da política agrária.
Deverá proceder-se à montagem experimental de um sistema de extensão agrícola integral, em dois concelhos a seleccionar, em três zonas dos novos regadios do Alentejo (Caia, Mira e Roxo) e nos campos do Baixo Mondego; prestar-se-á ainda o necessário apoio à acção de fomento da cerealicultura e à manutenção de acções visando a formação de dirigentes das organizações da lavoura.
No capítulo que trata da formação profissional extra-escolar foram incluídos projectos de investimentos especializados abrangendo todas as classes profissionais do meio rural.

26. A rentabilidade da exploração agrícola e florestal não pode dispensar o recurso a instalações funcionais, embora rudimentares, e ao equipamento. Daí a urgência em se tornar facilmente acessível ao produtor agrícola o crédito e o apoio financeiro, não só para o apetrechamento de novas explorações, mas também, e muito especialmente, para adaptação e reconversão das explorações existentes.
As dotações consignadas para reforço do Fundo de Melhoramentos Agrícolas destinam-se, efectivamente, a dinamizar todo o processo económico da actividade agro-pecuária e florestal de que as explorações agrícolas são as verdadeiras células vivas. E a necessidade de acção selectiva de assistência técnica e de apoio financeiro determinará posição prioritária para as empresas agro-pecuárias e florestais que se integrem e cumpram os planos de reconversão e de melhoramento das condições de exploração estabelecidas regionalmente pelas comissões técnicas regionais e aprovadas superiormente.
O Fundo de Melhoramentos Agrícolas constitui, assim, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, a fonte de financiamento dos empreendimentos que interessam à iniciativa privada e também de crédito destinado às instalações e equipamento das explorações, ao mais racional aproveitamento das potencialidades produtivas e à melhoria das condições de exploração.

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A indispensabilidade da acção selectiva de assistência técnica e de apoio financeiro, tendo em vista a melhor utilização dos meios disponíveis e a consecução dos objectivos a atingir, aconselha a centralizar no Fundo de Melhoramentos Agrícolas todos os meios financeiros de que se possa dispor para fomento das explorações agro-pecuárias e silvo-pastoris em condições de garantida rentabilidade.
Deste modo, na execução dos vários empreendimentos previstos no sector da agricultura, da pecuária e da silvicultura, os financiamentos e créditos respectivos serão realizados através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas.
É de prever que a intensificação cultural resultante da revisão do actual aproveitamento do território e os incentivos que vão ser dados, especialmente à fruticultura, horticultura e floricultura, ao fomento pecuário e forrageiro, à vitivinicultura e à cerealicultura, determinem um aumento de pressão na procura de crédito por parte da lavoura.
No ano de 1966, o Fundo de Melhoramentos Agrícolas atingiu a maior sorna de empréstimos feitos à lavoura e às suas organizações, no total de 220 000 contos, tendo sido necessário adiar para o ano corrente a concessão de grande número de financiamentos.
Além dos empreendimentos específicos previstos no Plano, importa ainda considerar inúmeros outros aspectos também relacionados com o aumento das condições técnico-económicas do sector. Serão de referir especialmente os respeitantes ao equipamento das explorações agro-pecuárias e às suas instalações, os quais possuem, na fase de evolução da nossa agricultura, importância primordial no desenvolvimento da actividade agrícola e da sua economia.
De acordo com a acção regional prioritária definida pelas referidas comissões técnicas, interessa anualmente consignar o parcelamento das verbas globais disponíveis, a fim de que mais facilmente se possam seleccionar e concentrar os investimentos segundo planos aprovados pelo Secretário de Estado da Agricultura.

27. Para que se não constituam estrangulamentos à expansão programada para o sector agrícola, será indispensável ainda criar novos instrumentos de trabalho.
A assistência técnica, em íntima ligação com adequada política de crédito e medidas fiscais proteccionistas, permitirá, sem dúvida, incentivar o espírito associativo, quer ao nível da produção (associação de produtores), quer ao nível da exploração (várias formas de agricultura de grupo), impulso esse que se considera do maior interesse, desde que integrado na organização corporativa da lavoura.
De facto, sòmente a organização concreta da produção possibilitará não só o estabelecimento de indispensáveis infra-estruturas, mas também a viabilidade de racionais circuitos económicos, criando-se, assim, as necessárias condições para que se verifique salutar equilíbrio entre a produção agrícola e a indústria transformadora dos produtos agrícolas e florestais.
A associação ao nível da exploração, além de abrir perspectivas de rentabilidade onde presentemente ela se não mostra viável, pela possibilidade de utilização dos meios de produção, poderá ainda, dentro da evolução demográfica a que se assiste, acelerar significativamente processos de adaptação estrutural do maior interesse e necessidade, de modo especial nas regiões de minifúndio.
Importa ainda considerar aspectos relativos à assistência técnica e ao crédito: a oportuna protecção a formas indirectas de exploração (parceria e arrendamento, colónia da Madeira, etc.) só será obtida pela igualdade de benefícios concedidos aos empresários proprietários e ainda pela necessaria regulamentação contratual, numa base justa de repartição dos rendimentos e de garantia de execução das normas de reconversão.
Ora, pelo Decreto-Lei n.º 44 720, de 23 de Novembro de 1962, foi criado o Fundo de Fomento de Cooperação, que tem por finalidade proporcionar às associações de produtores fundos de maneio susceptíveis de facilitar o seu arranque inicial na fase de instalação, altura sempre difícil de vencer para que ràpidamente se possa atingir o desenvolvimento desejado.
Sendo pertinente a sua finalidade, importa alargar as possibilidades de crédito, a fim de se incentivarem os referidos tipos de associação, particularmente aqueles que se verificarem ao nível da exploração.

28. Crédito para acesso à propriedade, desde que constitua exploração perfeita de qualquer tipo ou corresponda a reagrupamento fundiário, e apresente, em qualquer caso, no conjunto, condições de exploração técnica e econòmicamente mais favoráveis; acções de emparcelamento da propriedade rústica, desde que empreendimentos de valorização regional as aconselhem, mas sempre de molde a que só constituam empresas de dimensão suficiente para garantir, pelas condições existentes, altos índices de produtividade e plena utilização dos meios de produção - são meios de que se dispõe na vigência do presente Plano e se consideram ajustados à presente conjuntura.
A evolução demográfica a que se assiste nos meios rurais, o predomínio da empresa familiar imperfeita, por mal dimensionada, e a sua preponderância nas regiões que apresentam maiores potencialidades produtivas, mas onde se verifica escassez de área em relação ao número do explorações, aponta a oportunidade de se encararem medidas que facilitem a adaptação estrutural - por processos naturais - através da reestruturação fundiária.
A concessão de crédito aos lavradores para aquisição de propriedades a fim de se constituírem explorações bem dimensionadas, especialmente quando situadas em regiões de aptidão agrícola susceptível da alta produtividade, terá inegável interesse, tanto mais que será de esperar, dentro em pouco, o completo abandono de muitos terrenos susceptíveis de aproveitamento intensivo.
Considera-se indicada a constituição de um Fundo Especial de lie estruturação Fundiária, que, mediante empréstimos a curto e médio prazos e comparticipações, poderá dar valioso contributo à solução dos problemas que a adaptação estrutural venha a criar em algumas regiões.
Evidentemente que a aplicação dos créditos do referido fundo será restrita à regiões ou zonas onde aquela transformação se julgue oportuna ou se entenda absolutamente necessária. As comissões técnicas regionais terão de se pronunciar sobre o interesse local e regional dos empréstimos e comparticipações propostas.
Pensa-se, deste modo, tornar verdadeiramente rentáveis e reprodutivos os investimentos sobre adaptação estrutural e, com a publicação de outras medidas legislativas (revisão do direito sucessório, evitando a pulverização das explorações, diploma que facilite a troca de prédios e a resolução de terrenos encravados, etc.), impelir a iniciativa privada ao processo natural de reestruturação agrária.

§ 3.º Medidas de política

29. Em face do exposto, a orientação da política agrícola não pode deixar de assentar em medidas conducentes a uma acção conjugada de todos os factores secto-

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riais que intervenham, directa ou indirectamente, na participação harmónica da agricultura, da silvicultura e da pecuária no desenvolvimento global do País.
Em primeira linha, a política agrícola terá de visar meios e acções indispensáveis ao fomento da produção agro-pecuária e florestal, técnica e econòmicamente viável. A determinação das vocações culturais em cada uma das regiões e as medidas de reconversão e de melhoramento das técnicas agronómicas e florestais hão-de garantir o necessário aumento de produtividade e a intensificação cultural.
Dentro desta preocupação, tão ligada à zonagem selectiva como ao melhor aproveitamento das várias regiões, e tendo em vista também as exigências de produções específicas, dar-se-á plena realidade à programação do fomento pecuário e forrageiro, do fomento frutícola, hortícola, florícola e vitícola (mesa e vinho); do fomento olivícola (azeite e conserva); do fomento racional da cerealicultura, culturas industriais hortícolas o horto-industriais; do fomento florestal e silvo pastoril; do fomento das práticas de sanidade vegetal; dos aspectos de fertilidade e conservação do solo, e dos inúmeros problemas que, em relação à produção racional, se enquadram nos relativos à hidráulica agrícola e à adaptação ao regadio.
Para o perfeito aproveitamento das potencialidades produtivas, estabelecidas para cada região, através do racional ordenamento cultural, importa orientar a necessária adaptação estrutural, que deverá assentar em critérios técnico-económicos e demográficos qualitativos. Deste modo, quer a reestruturação fundiária, quer o fomento das várias formas de associação ao nível da exploração, só terão sentido quando estejam garantidas exigências simultâneamente técnicas e económicas.
Será difícil atingir esse objectivo se não forem realizados investimentos relativos à formação profissional de cada um dos sectores, à extensão e vulgarização agrícola e florestal e, ainda, à organização técnica e económica da produção, bem como à comercialização e industrialização dos produtos agrícolas e florestais.
Importa salientar a importância do fomento da motomecanização, a indispensável intensificação e extensão dos sectores especializados dedicados à investigação. aplicada, ao equipamento racional das explorações, aos melhoramentos agrícolas e rurais e, finalmente, ao fomento, em autêntico regime de campanha nacional, de todas as formas de associação, quer ao nível da produção, quer da exploração. Apenas pela organização concreta da produção serão possíveis, não só o estabelecimento de indispensáveis infra-estruturas, mas também os mais convenientes circuitos económicos e as necessárias condições para que decorram com indispensável equilíbrio as relações entre a agricultura e a indústria na transformação dos produtos agrícolas e florestais.

§ 4.º Investimentos

30. A fim de tornar possível a concretização dos objectivos enunciados, dentro da orientação da política agrícola já em curso e a prosseguir neste III Plano, e tendo também em conta a situação estrutural e conjuntural do sector, programaram-se os investimentos que a seguir se indicam de forma resumida e que, sendo na sua maioria financiados, directa ou indirectamente, pelo Estado, constituem a contribuição do sector público para o desenvolvimento da agricultura. Espera-se que a iniciativa privada devidamente estimulada e orientada venha completar esta parte imperativa do Plano, por forma a que se atinja o nível global de investimentos em capital fixo estimado como necessário ao crescimento projectado - cerca de 19 milhões de contos (preços constantes).
Do dispêndio global discriminado no Plano - 14,6 milhões de coutos - , a quase totalidade corresponde à formação bruta de capital fixo e 144 000 contos destinam-se à realização de estudos considerados imprescindíveis para o aproveitamento das obras e empreendimentos planeados.
Como se poderá verificar, a selecção dos investimentos caracteriza uma orientação definida, que importa seguir nos anos futuros, tendente à concentração dos esforços e dos meios para a solução de problemas que afectam os mais valiosos produtos e actividades da agricultura, mas sempre no sentido de se atingirem soluções que cumulativamente contribuam, por força da sua própria concepção, para a evolução mais favorável das questões de base.
Assim, toda a acção directa e indirecta (fomento agrícola, pecuário e florestal, crédito, assistência técnica, etc.) deverá orientar essa evolução, em que tomará decisiva importância a já referida revisão do actual aproveitamento do território, a intensificação cultural pelo melhor e mais racional aproveitamento das potencialidades produtivas existentes e a criar nas várias regiões, a acção selectiva de assistência técnica e de apoio financeiro, tendo em vista a consecução dos objectivos a atingir, as medidas de fomento para a organização do sector da produção ao nível do produto e da exploração e o apoio às acções especializadas que visem a adaptação estrutural.
Em fichas de projectos enumeram-se sucintamente os investimentos previstos para cada um dos empreendimentos que se integram na consecução dos objectivos referidos anteriormente.

a) Empreendimento n.º 1 - Estudos de base para revisão do aproveitamento do território

31. A necessidade, já referida, de se obter, com a maior brevidade, a caracterização regional, quer sob o ponto de vista das potencialidades produtivas e demais condições ambientais, quer sob o das situações estruturais e conjunturais, para que se intensifiquem e utilizem da melhor forma os meios técnicos e financeiros no fomento agrícola, florestal e pecuário econòmicamente viável, justifica a inclusão no Plano deste empreendimento.
Nos estudos de base a intensificar, utilizando as técnicas mais apropriadas para a aceleração dos trabalhos, será despendido o montante de 12 000 contos, correspondendo à média de 2000 contos por ano, destinado a pessoal técnico e auxiliar, à aquisição de material, incluindo equipamento, e a outros encargos.
A execução deste empreendimento estará a cargo dos serviços especializados da Secretaria de Estado da Agricultura, em reforço da actividade própria do Serviço de Reconhecimento e de Ordenamento Agrário, e será financiada pelo Orçamento Geral do Estado.
Ao empreendimento ficam inteiramente ligadas as comissões técnicas regionais, com o apoio dos competentes serviços especializados da Secretaria de Estado da Agricultura.

b) Empreendimento n.º 2 - Hidráulica agrícola

32. No prosseguimento da política de valorização pela rega de vastas áreas do território continental, o Governo continuou a considerar entre os investimentos programados uma rubrica de hidráulica agrícola, na qual se incluem empreendimentos que, atendendo às condições ecológicas predominantes do continente, assumem particular relevo pela beneficiação que proporcionam às terras regadas.

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I) Plano de Rega do Alentejo (2.ª fase)

33. A par da conclusão de alguns trabalhos em obras da 1.ª fase, especialmente no aproveitamento do Mira, deverá iniciar-se a 2.ª fase do Plano de Rega do Alentejo, constituída pelos aproveitamentos do Alto Sado, de Odivelas, do Grato e do Guadiana.
O aproveitamento do Alto Sado destina-se a regar 3600 ha de várzeas do curso superior do Sado, desde Torre Vã até Alvalade, onde se faz a ligação das terras beneficiadas por este aproveitamento, pelo de Campilhas e pelo sistema de rega do Baixo Alentejo.
O aproveitamento de Odivelas beneficiará 7300 ha, situados entre as ribeiras de Odivelas e de Figueira, perto de Ferreira do Alentejo, e em terras de várzeas ao longo da margem esquerda do rio Sado, entre a foz daquela ribeira e Santa Margarida do Sado. Simultâneamente, com a criação das duas albufeiras previstas neste aproveitamento, resolver-se-á o abastecimento de água de diversas povoações.
O aproveitamento do Grato, a integrar posteriormente no sistema de rega do Alto Alentejo, regará 4000 ha de terras entre Alter do Chão e a ribeira de Seda.
A primeira parte do aproveitamento do Guadiana, além da construção da barragem neste rio e da respectiva central hidroeléctrica, abrangerá o sistema de rega de todo o bloco da margem esquerda e de um primeiro bloco na margem direita, interessando 45 100 ha dos 109 700 ha que virão a ser regáveis a partir da mesma albufeira do Guadiana.
Com o aproveitamento do Alto Sado, a que se confere prioridade, por ser complementar da obra dos vales de Campilhas e de S. Domingos, e com a conclusão dos trabalhos da 1.ª fase do Plano, despender-se-á a importância de 380 000 contos.
A execução dos restantes empreendimentos fica condicionada à obtenção de meios financeiros adequados, nomeadamente através da utilização de crédito externo.

II) Outros aproveitamentos hidroagrícolas

34. Em seguimento do previsto no Plano Intercalar, dar-se-á início às obras do aproveitamento hidroagrícola do Mondego, que permitirão, no futuro, a defesa, enxugo e rega de 14 930 ha de terras ricas do seu vale.
Para se atingirem tais objectivos, as obras primárias serão a construção de duas barragens, dominando parte importante das bacias do Mondego, Dão e Alva.
Na vigência do Plano será elaborado o plano geral de regularização do rio Tejo, tendente ao ordenamento dos caudais líquidos e sólidos da respectiva bacia que, por não estarem disciplinados, com frequência ocasionam prejuízos elevados.
Deverá ser intensificada, na medida do possível, a actividade da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos no domínio dos pequenos regadios colectivos, a realizar nos termos do Decreto n.º 8 de 1 de Dezembro de 1892 e do Decreto-Lei n.º 39 775, de 12 de Agosto de 1954.
Serão igualmente levadas a cabo diversas obras fluviais de defesa e estabilização de margens e leitos, bem como a recuperação e enxugo de diversas zonas apauladas, actuando-se nomeadamente nas bacias do Tejo, Lima, Vouga, Mondego e Caia e ainda no Vale da Vilariça e na Cova da Beira.
Outros investimentos incluídos nesta rubrica abrangem a conclusão de projectos e o início das obras dos seguintes empreendimentos: rega dos campos de Vila Real de Santo António e de Castro Marim, que tem agora a maior actualidade, por se tornar necessário o recurso a uma albufeira para abastecimento de água do sotavento algarvio; albufeira da Retorta, que constitui necessário complemento da albufeira de Arade, da obra de rega dos campos de Silves, Lagoa e Portimão; defesa, enxugo e rega dos campos do Lima; 1.ª fase da obra de rega do Vale da Vilariça; estabelecimento de um regadio de cerca de 15 000 ha na Cova da Beira.
Além do recurso a outras fontes de financiamento, prevê-se um investimento de 430 000 contos pelo Orçamento Geral do Estado.

III) Aproveitamentos hidroagrícolas da Madeira

35. Proceder-se-á à ampliação e disciplina do regadio do concelho do Funchal, abrangendo 2000 ha, mediante o aproveitamento das águas captadas no túnel dos Tornos, para o que serão construídos dois canais de irrigação.
Prevê-se ainda a execução das redes de rega dos aproveitamentos da 2.ª fase do plano definido pelo Decreto-Lei n.º 33 158, de 21 de Outubro de 1943.
A execução destes empreendimentos ficará a cargo da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira, atingindo o investimento previsto de 15 000 contos.

IV) Renovação do material de sondagens hidrogeológicas

36. Dado o interesse que tem vindo a ser manifestado, por parte da lavoura, pela pesquisa e captação de águas subterrâneas, prevê-se o alargamento das actividades de sondagens hidrogeológicas da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, o que torna necessária a aquisição de novas sondas no valor de 10 000 contos.

V) Diversos estudos e ensaios, incluindo vencimentos, salários e outras despesas com o pessoal

37. Visando assegurar a continuidade dos planos de fomento, também no tocante a realização dos estudos que permitam obter das obras já construídas ou em execução todos os benefícios económicos e sociais possíveis, continuar-se-ão os estudos e ensaios de diversa ordem já em curso.
Com esta finalidade despender-se-ão 60 000 contos.

c) Empreendimento n.º 3 - Aproveitamento dos regadios

38. A urgente necessidade de se intensificarem as condições de produção criadas pelas obras de hidráulica já em exploração, promovidas pelo Estado tendo em atenção a entrada em funcionamento, no período abrangido pelo Plano, de novos empreendimentos hidroagrícolas no Plano de Rega do Alentejo, torna indispensável promover o financiamento da iniciativa privada e a concessão de créditos tendentes ao fomento da produção agro-pecuária intensiva das áreas regadas.
Nesta acção, especialmente dirigida ao racional aproveitamento dos regadios, passará a ter missão saliente a Junta de Hidráulica Agrícola, de acordo com as atribuições que lhe estão conferidas pelo Decreto-Lei n.º 46 913, de 19 de Março de 1966.

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Os investimentos previstos, de acordo com estimativas feitas, são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

O valor total, nos seis anos de vigência do Plano, anda, portanto, por 750 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e por outras fontes internas de crédito, através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas.

d) Empreendimento n.º 4 - Cerealicultura

39. Em ordem à realização dos objectivos visados, programaram-se para o hexénio de 1968-1973 acções tendentes à reconversão das rotações culturais, adoptadas, ao melhoramento e conservação do solo, à intensificação e racionalização da cultura do milho e à determinação das condições em que deve processar-se o fomento da cultura do sorgo.
Porque estas acções exigem aquisição prévia de toda uma série de conhecimentos de base, planearam-se ainda estudos e ensaios tendentes ao melhoramento dos cereais e à obtenção de novos cultivares.
Por outro lado, programou-se a ampliação e remodelação da rede de postos de selecção mecânica de sementes, a ampliação e beneficiação da rede de armazenagem, de cereais e de secagem de arroz e a construção e apetrechamento da Estação de Cerealicultura de Braga e completo apetrechamento da de Beja.
O montante dos investimentos considerados prioritários, neste domínio, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado, Fundo de Abastecimento e outras fontes internas de capital, atinge 1 804 700 contos, assim distribuídos:

[Ver Tabela na Imagem]

A execução material destes empreendimentos fica a cargo dos competentes serviços da Secretaria de Estado da Agricultura, da Federação Nacional dos Produtos de Trigo e da Comissão Reguladora do Comércio do Arroz.

e) Empreendimento n.º 5 - Fomento pecuário e forrageiro

40. O investimento a realizar prioritariamente deverá elevar-se a 3 458 000 contos e ser financiado pelo Orçamento Geral do Estado, Fundo de Abastecimento e por outras fontes internas de capitais, discriminando-se da seguinte forma:

[Ver Tabela na Imagem]

A execução destas acções fica a cargo dos competentes serviços da Secretaria de Estado da Agricultura.

f) Empreendimentos n.ºs 6 e 7 - Fruticultura, floricultura e horticultura

41. Na vigência do Plano os investimentos prioritários previstos para promover o ritmo de crescimento visado para este subsector totalizam 332 000 contos, distribuídos da forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Estes investimentos serão financiados pelo Orçamento Geral do Estado e outras fontes internas de capitais.

g) Empreendimento n.º 8 - Vitivinicultura

42. A execução dos empreendimentos prioritários que hão-de dar corpo aos objectivos atrás enunciados implica o investimento de 424 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e outras fontes internas de capitais e distribuído do seguinte modo:

[Ver Tabela na Imagem]

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h) Empreendimento n.º 9 - Olivicultura

43. Como se referiu anteriormente, este empreendimento relaciona-se com o prosseguimento da política de fomento e apoio às associações de olivicultores e a outras organizações da lavoura, para o efeito de montagem de lagares e de armazenagem fixa para azeite e outros óleos vegetais.
Estima-se que, no decorrer do Plano, seja necessário o montante de 10 000 contos, cabendo 2000 contos a equipamento de lagares e 8000 contos a armazenagem fixa, a conceder em comparticipações pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas, mediante parecer da Junta Nacional do Azeite.

j) Empreendimento n.º 10 - Silvicultura, povoamento piscícola e caça

44. Calcula-se que o montante dos investimentos prioritários a realizar neste domínio atinja 1 877 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e outras fontes internas de crédito, como passa a indicar-se:

[Ver Tabela na Imagem]

A execução destes empreendimentos ficará a cargo dos competentes serviços da Secretaria de Estado da Agricultura.

j) Empreendimento n.º 11 - Mecanização da agricultura

45. Procurar-se-á completar o apetrechamento da Estação de Cultura Mecânica com os meios indispensáveis ao seu pleno funcionamento, de modo a permitir-lhe estudar e experimentar o material agrícola, divulgar os métodos racionais da sua utilização, colaborar na formação profissional de técnicos e condutores, regular o comércio de máquinas agrícolas e prestar cooperação técnica à respectiva indústria.
Levar-se-ão ainda a efeito, através dos organismos regionais da Secretaria de Estado da Agricultura, campanhas de fomento da motomecanização agrícola e florestal.
Prevê-se venham a ser despendidos 20 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e de acordo com a seguinte distribuição:

[Ver Tabela na Imagem]

Admite-se ainda a possibilidade de recurso a outras fontes de financiamento, até ao montante de 900 000 contos, com a finalidade de desenvolver a motomecanização das empresas agrícolas.
A execução destes empreendimentos ficará a cargo dos competentes serviços da Secretaria de Estado da Agricultura.

I) Empreendimento n.º 12 - Melhoramentos agrícolas

46. De acordo com a referida necessidade de ampliação da acção do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, para ocorrer à procura de crédito, verificou-se a necessidade de o reforçar com o montante de 1 430 000 contos, destinando-se anualmente 180 000 contos para empréstimos e comparticipações e 25 000 contos para o pessoal e outros encargos de manutenção e reestruturação dos serviços regionais de apoio técnico-financeiro.
Anote-se que o Fundo de Melhoramentos Agrícolas suporta já encargos de juros de empréstimos e outros de quase 30 000 contos, que se pretendem cobrir com o montante de 200 000 contos incluídos na verba global acima indicada, e possui capacidade autónoma de financiamento que ainda não atinge os 25 000 contos.
Prevê-se a necessidade de financiamento, pelo Orçamento Geral do Estado, para cobrir despesas com o pessoal e restantes encargos fixos, e através de outras fontes para garantir o crédito ao fomento agrícola, pecuário e florestal, abrangido ou não nos empreendimentos previstos no Plano.

m) Empreendimentos n.ºs 13 e 14 - Sanidade das plantas e dos animais

47. Prevê-se que o investimento prioritário a realizar atinja 214 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e assim discriminados:

A) Sanidade das plantas:

[Ver Tabela na Imagem]

B) Sanidade de animais:

[Ver Tabela na Imagem]

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A execução destes empreendimentos ficará a cargo dos competentes serviços da Secretaria de Estado da Agricultura.

n) Empreendimento n.º 15 - Extensão agrícola

48. O financiamento dos empreendimentos que constituem os objectivos neste domínio será assegurado pelo Orçamento Geral do Estado, prevendo-se que os investimentos prioritários a fazer atinjam o total de 58 000 contos, assim distribuídos:

[Ver Tabela na Imagem]

o) Empreendimento n.º 16 - Fundo de Fomento de Cooperação

49. Em conformidade com a referida intenção de intensificar a acção deste Fundo, considera-se essencial o seu reforço, durante a vigência do Plano, no montante de 120 000 contos, inteiramente reintegráveis, uma vez que a atribuição de empréstimos irá fazer-se através da estrutura estabelecida pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas e com o apoio especializado dos serviços regionais da Secretaria de Estado da Agricultura, incluídos nas comissões técnicas regionais.

p) Empreendimento n.º 17 - Fundo Especial de Reestruturação Fundiária

50. Atendendo a que se destina, fundamentalmente, à reorganização fundiária nas áreas de elevada potencialidade produtiva, levada a cabo pela iniciativa privada ou promovida por empreendimentos integrados no desenvolvimento regional, o Fundo será constituído por dotações anuais do montante de 80 000 contos, em média, destinando-se 70 000 contos a empréstimos e 10 000 contos a comparticipações.
O montante global na vigência do Plano atingirá, portanto, 480 000 contos e será gerido pelos serviços afectos ao Fundo de Melhoramentos Agrícolas.

q) Empreendimento n.º 18 - Estudos de ordem económica

51. A importância fundamental atribuída às comissões técnicas regionais na coordenação distrital dos serviços do Ministério da Economia e na acção selectiva destes serviços exige o conhecimento especializado da situação económica o demográfica das várias regiões.
Sòmente deste modo será possível orientar-se com eficiência a programação do desenvolvimento do sector o dar decidida participação aos planos de valorização regional que venham a definir-se.
Tendo presente a possibilidade de obter grande número de elementos de base que caracterizam as diferentes regiões, admite-se que o montante de 18 000 contos, correspondendo a 8000 contos por ano, em média, será suficiente para cobrir os encargos de pessoal técnico e auxiliar, aquisição de material de estudo e consumo, e outros encargos.
A execução deste empreendimento estará a cargo dos serviços especializados da Secretaria de Estado da Agricultura, particularmente dos que se ocupam de problemas do desenvolvimento regional.

52. Considerando, por último, os valores totais nos seis anos de vigência do Plano, o investimento global do sector ascende a 14 600 000 contos.
No mapa seguinte resumem-se os investimentos programados, indicando-se para cada rubrica as fontes de financiamento previstas. Verifica-se que 3 600 000 contos cabem ao Orçamento Geral do Estado, 6 266 000 contos a financiamentos a obter em instituições de crédito, 1 708 000 contos correspondem a autofinanciamento, fundamentalmente de origem privada, 2 796 000 contos provirão de fundos autónomos e 230 000 contos de crédito externo.

[Ver Mapa na Imagem]

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CAPÍTULO II

Pesca

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais

1. No decénio de 1956 a 1965 a pesca descarregada nos portos do continente e ilhas adjacentes passou de 324 914 t para 424 982 t, tendo o produto bruto gerado no sector crescido, no referido período, à taxa média anual de 2,2 por cento. A análise da evolução do produto mostra ter havido anos de relativa expansão e anos de contracção. Assim, enquanto em 1960, 1962, 1963 e 1964 se assinalam, respectivamente, taxas de crescimento de 18,6, 1,9, 4,3 e 7,4 por cento, em cada um dos anos de 1961 e 1965 aquelas taxas apresentam os valores de - 2,3 e - 0,8 por cento.
A contribuição da pesca para o produto nacional bruto tem oscilado, nestes últimos anos, entre as percentagens de 1,3 e 1,1. De 1961 a 1964 a participação do sector foi de 1,2 por cento, e em 1965 de 1,1 por cento. A relativa estabilidade desta percentagem significa que o produto das pescas tem podido, nos últimos cinco anos do referido decénio, acompanhar a expansão global da economia, embora esteja ainda longe da saturação da procura.

2. O número de pescadores matriculados em 31 de Julho de 1965 (época em que estão em actividade todos os meios de produção) era de 46 100 homens e corresponde à média anual do período de 1956-1965. A taxa média de acréscimo anual do emprego no sector durante o referido decénio foi de 0,1 por cento. O facto de esta percentagem se apresentar tão baixa deve-se à descida do volume absoluto de emprego verificada nos últimos anos do período em análise, dada a maior mecanização das embarcações e sistemas de pesca, que provocou a redução e maior especialização das tripulações. Começou entretanto a notar-se carência de mão-de-obra, nomeadamente no que respeita ao pessoal mais qualificado, cuja emigração se tem acentuado ùltimamente.
A produtividade média da mão-de-obra empregada, utilizando como medida a relação entre a tonelagem de pescado descarregado e o número de homens matriculados, manifesta acentuado acréscimo. Em 1965 o aumento observado em relação a 1956 foi de 30,4 por cento, resultante, principalmente, do aperfeiçoamento tecnológico e da modernização da frota.

3. Quanto à formação bruta de capital, a participação da pesca no investimento total apresenta algumas oscilações. A partir de 1961 a participação do sector situa-se em cerca de 1,5 por cento, com excepção do ano de 1963, cuja percentagem foi apenas de 0,8 devido a investimento anormalmente baixo - 128 000 contos. Prevê-se que no período de 1968-1973 a formação bruta de capital fixo atinja, em média anual, a ordenei dos 400 000 contos, pelo que a participação do sector no investimento total poderá ser mais elevada do que a observada anteriormente.

4. No período de 1956-1965 a frota pesqueira nacional em actividade passou de 10 338 embarcações (1720 com motor e 8618 sem motor) para 11 074 (3136 com motor t; 7938 sem motor). Nesse mesmo período a tonelagem de arqueação bruta subiu de 119 730 para 147 814 (quadro I).

QUADRO I

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Estatística Industrial e Estatísticas Agrícolas e Alimentares (Instituto Nacional de Estatística).

Dos números indicados, verifica-se que, relativamente ao ano de 1956, o incremento da frota pesqueira foi de 7 por cento, e que, enquanto as embarcações com motor aumentaram 82 por cento, as sem motor diminuíram cerca de 8 por cento, o que revela bem o resultado dos esforços despendidos para a motorização das pescas artesanais.
No que se refere à força motriz, assinala-se que a potência instalada nos navios em actividade teve o aumento de 106 por conto durante o decénio em análise.

5. No que respeita ao destino do pescado descarregado, verifica-se prevalecer o consumo imediato em fresco, seguido do fornecimento à indústria conserveira e da exportação.
O quadro II mostra a evolução das quantidades e destinos da produção.
Em 1965, do pescado descarregado no continente e ilhas adjacentes - 424 982 t, a que correspodeu o valor de 1 845 953 contos - destinaram-se a consumo interno

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58,8 por cento, à industrialização, 36,1 por cento, e ao mercado externo, 5,1 por cento.

QUADRO II

Destino da produção

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Estatística Industrial, Estatísticas Agrícolas e Alimentares e Comércio Externo (Instituto Nacional de Estatística).

6. Apesar de a evolução da produção do sector se apresentar bastante satisfatória, tendo as quantidades de pescado descarregado aumentado cerca de 31 por cento durante o período que decorre de 1956 a 1965, continua a verificar-se a importação de certas espécies destinadas directamente ao consumo, como o bacalhau, e de outras - atum, por exemplo - para a indústria conserveira. Em 1965 as importações de pescado somaram 22 460 t, no valor de 329 662 contos, com grande preponderância do bacalhau verde e seco.

7. Conforme ficou referido no Plano Intercalar de Fomento, o primeiro programa de desenvolvimento das pescas, cuja execução se prolongou desde 1953 a 1958, visou o prosseguimento Ha substituição das frotas já envelhecidas e a modernização dos instrumentos de captura e tratamento do pescado. Durante esse período, o total dos investimentos realizados atingiu 536 509 contos.
Ao abrigo do II Plano de Fomento investiram-se 733 700 contos, com os quais se acelerou o ritmo de progresso tecnológico, em particular no que respeita à aplicação do frio e, ainda, à construção de numerosas embarcações, à reparação e modernização de outras e à aquisição de artes e apetrechos.
O Plano Intercalar fixou para o sector da pesca três objectivos principais a serem alcançados durante o triénio de 1965-1967:

Desenvolvimento quantitativo global da produção;
Desenvolvimento da pesca longínqua;
Desenvolvimento das condições que permitam a melhoria da qualidade do pescado, o seu melhor acesso ao consumidor e a sua correspondente valorização.

Programaram-se para o período de vigência do Plano Intercalar 318 160 contos, tendo sido investidos em 1965 ]33 940 contos. No decorrer desse ano procedeu-se à construção de novas embarcações e modernizaram-se outras, introduzindo-se-lhes aperfeiçoamentos, tanto no que se refere a operações de referenciação de cardumes (sondagem electroacústica) como à manobra das redes (introdução de aladores mecânicos) e ainda na parte respeitante à conservação a bordo, com a utilização do frio. Desenvolveu-se igualmente o emprego do frio em terra, com a construção de instalações frigoríficas de grande capacidade, em Lisboa e Matosinhos. Igualmente com vista à melhoria da qualidade e à valorização do pescado, promoveu-se a instalação de postos de venda em diversos locais na costa do continente e no Funchal.

8. Os problemas de maior relevo a que terá de fazer face o sector da pesca são os seguintes:
a) A política de alargamento das áreas reservadas à pesca pelos países ribeirinhos em cujas águas as nossas frotas realizam grande parte das suas capturas. A adopção de tal política dificultou a exploração de pesqueiros de características já conhecidas e afectou sensìvelmente os resultados do esforço de pesca. Com efeito, o afastamento desses pesqueiros teve como consequência capturas inferiores, tanto em quantidade como em qualidade, a maior duração das viagens dos navios, em virtude do menor rendimento do esforço de pesca, e, portanto, uma percentagem mais elevada de inutilizações à descarga. Essas inutilizações chegaram a atingir, nos meses de Verão e em alguns navios que não dispõem de porões refrigerados, 25 por cento dos carregamentos.
A necessidade de assegurar o abastecimento alimentar e o aumento crescente da procura de peixe, a par de uma política de expansão do sector, encaminham para o desenvolvimento da pesca longínqua, sem perder de vista o equilibrado crescimento das pescas artesanais e costeiras;
b) As imposições de natureza fiscal e parafiscal que incidem sobre o pescado nacional descarregado nos portos do continente e ilhas. Se é de admitir que o pescador individual pague o imposto de pescado (7 por cento), correspondente à contribuição industrial das empresas, e o adicional de 3 por cento para os municípios, correspondente ao imposto de comércio e indústria, não faz sentido que às empresas se exija o pagamento de idênticos impostos de pescado, uma vez que são colectadas por contribuição industrial e imposto de comércio e indústria. Esta anomalia parece acarretar uma duplicação tributária das empresas armadoras, cujas consequências justificam a revisão do sistema actual, aliás já em curso no Ministério das Finanças.
Por outro lado, fazendo a comparação entre os ónus que incidem sobre o pescado importado e o nacional, verificam-se disparidades que tornam desvantajosa a concorrência da produção nacional com a estrangeira, situação que, igualmente, carece de reajustamento, tanto mais que se prevê para breve a desmobilização aduaneira dos produtos da pesca constantes do Anexo E da Convenção de Estocolmo;
c) A política de tabelamento de preços na produção. Ao contrário do que acontece na generalidade dos países, a produção nacional de pescado tem tabelados os preços máximos na primeira venda para espécies de maior procura e que constituem elevada percentagem da pesca longínqua e do alto. O preço médio proveniente destas pescas é fortemente afectado pelo tabelamento da maior parte das suas espécies, precisamente as de maior procura e interesse comercial.

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QUADRO III

Preços médios, por quilograma, do pescado descarregado (Continente)

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Estatísticas Agrícolas e Alimentares (Instituto Nacional de Estatística).

A análise do quadro III mostra que o preço médio no produto se manteve, durante o período de 1956-1965, relativamente estável. Este facto afecta profundamente a rentabilidade do sector e reflecte os efeitos do tabelamento do pescado que não teve em conta a evolução geral dos preços. Ora, enquanto o preço médio do pescado na produção se conservou pràticamente invariável, o índice de preços no consumidor, para a cidade de Lisboa, no citado decénio, subiu de 104,3 para 127,3; e os índices respeitantes à rubrica «Alimentação» assinalam, para aquela cidade, a seguinte evolução: 100,8 em 1956 e 130,5 em 1965.
Sem prejuízo de o pescado dever continuar a constituir elemento moderador na subida do custo de vida, afigura-se viável e necessário proceder a uma revisão dos preços no produtor, designadamente no que se refere aos limites máximos impostos para determinadas espécies, de forma p, compensar o encarecimento dos factores; as largas margens que a comercialização actualmente absorve, hão-de permitir fazê-lo sem alteração dos preços de venda ao público;
d) A estrutura empresarial do sector quanto a alguns tipos de actividade, designadamente nas pescas costeiras, nas quais se observa elevada pulverização. No que se refere à pesca da sardinha, estudos realizados em 1964 permitiram concluir que a dimensão empresarial de maior produtividade se verifica no grupo de empresas que dispõem de três a cinco traineiras. Relativamente à pesca artesanal, estudos levados a efeito por organismos internacionais recomendaram, como forma de aumentar a rentabilidade daquela pesca, a constituição de cooperativas. A sua concretização apresenta, porém, sérias dificuldades, dada a falta de preparação e de espírito empresarial por parte dos pescadores interessados;
e) A escassez de mão-de-obra. O sector da pesca começa a sentir falta de pessoal, nomeadamente do mais qualificado, cuja emigração se tem acentuado ùltimamente. A fim de suprir este inconveniente, haverá que preparar profissionalmente maior número de pescadores e tripulantes e procurar garantir à produção meios que lhe permitam proporcionar retribuição mais favorável ao pessoal, sem comprometer uma rentabilidade razoável. No que respeita aos encargos com a preparação profissional, interessa salientar que a partir de 1966 o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra passou a contribuir para a construção e manutenção das Escolas Profissionais de Pesca, aliviando, assim, a participação a cargo dos organismos corporativos do sector, cujas possibilidades
não permitiam continuar a suportar integralmente aquelas despesas e as que derivam do desenvolvimento a imprimir às referidas escolas;
f) A complexidade da estrutura de comercialização, comportando demasiados intermediários. Em quase todos os países que se dedicam à pesca, é normal verificar-se a falta de um sistema eficaz de distribuição e comercialização do pescado; Portugal não foge a esta regra. A intervenção de numerosos comerciantes, actuando sobre pequenas quantidades do produto, não só afecta as suas condições hígio-sanitárias, mas também eleva o preço no consumidor. De notar, porém, que já foram adoptadas algumas medidas no sentido de influir favoravelmente na comercialização do pescado. Entre elas, há a referir a actividade desenvolvida pelo Serviço de Abastecimento de Peixe ao País, organizado pelo Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto. A acção desse Serviço tem-se exercido através do estabelecimento de uma rede de postos reguladores de venda, os quais actuam no mercado retalhista em paralelo com os demais distribuidores do pescado, com o propósito de evitar manobras de especulação. O Serviço de Abastecimento de Peixe ao País está a tentar ampliar o referido sistema de vendas directas ao consumidor, integrado num esquema de comercialização estabelecido de acordo com os serviços oficiais responsáveis pela coordenação da distribuição dos produtos alimentares;
g) Por último, cumpre referir a insuficiência de meios que permitam manter um serviço de investigação económica e tecnológica, em condições de poder satisfazer melhor as necessidades do sector, bem como os compromissos internacionais assumidos nas convenções e outros instrumentos regulamentadores das pescas marítimas, no que respeita à conservação dos recursos.

§ 2.º Objectivos

9. Tendo em atenção a situação actual do sector e as perspectivas desejáveis da sua evolução, prevê-se que, no período de vigência deste III Plano, o produto bruto possa crescer à taxa anual média próxima dos 3 por cento, programando-se um investimento global da ordem dos 310 000 contos anuais, dos quais cerca de 267 000 para aumento dos meios de produção. Trata-se, portanto, de esforço relevante no sentido de ultrapassar as tendências do passado recente, no que respeita à média anual de investimento. Será indispensável, no entanto, acompanhar o esforço de investimento com a intensificação do ritmo de formação de pessoal capaz de garantir a plena utilização da capacidade produtiva das novas embarcações e instalações de apoio. Por outro lado, o financiamento dos empreendimentos previstos terá de assegurar-se, não apenas pelo acréscimo substancial dos créditos fornecidos através do Fundo de Renovação e de Apetrechamento, como também pelo estímulo ao autofinanciamento do sector - aspecto que se liga com as visadas melhorias da produtividade e as correcções dos preços pagos ao produtor.

10. São os seguintes os objectivos de ordem geral fixados para o hexénio 1968-1973, no sector das pescas:
a) Aumentar a produção de pescado e fomentar o seu consumo, o que permitirá melhorar as dietas alimentares em proteínas de origem animal. Atendendo ao acréscimo da população, para que a capitação de consumo de pescado tenha, por hipótese, o aumento médio anual de cerca de 1,5 kg por habitante, o total da pesca a descarregar em 1973 terá do atingir 339 000 t no que respeita às ne-

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cessidades de consumo interno. A esta produção haverá ainda que adicionar as estimativas referentes aos fornecimentos à indústria conserveira e à exportação, 206 300 t e 29 000 t, respectivamente. Considerou-se, assim, que o desenvolvimento do sector acusaria, em 1973, a produção total de 574 300 t (no valor aproximado de 3 660 000 contos), as quais se distribuiriam da seguinte forma:

[Ver Tabela na Imagem]

b) Assegurar a estabilidade do preço do pescado no consumidor;
c) Garantir ocupação a número elevado de pescadores e outros trabalhadores que em terra se ocupam em actividades ligadas à pesca;
d) Prosseguir o desenvolvimento do sistema de previdência e da obra assistencial em benefício dos pescadores;
e) Assegurar o fornecimento de matérias-primas às indústrias transformadoras, mediante a celebração de acordos entre os sectores interessados;
f) Proteger os recursos naturais das águas territoriais e colaborar nos esforços internacionais para a exploração racional dos recursos biológicos do mar;
g) Dar realidade, no domínio das pescas, a um plano de actuação nacional, em função dos objectivos da integração económica do espaço português.

11. A realização destes objectivos reparte-se essencialmente pelas seguintes actividades:

A) Investigação e assistência técnica;
B) Pesca de arrasto;
C) Apoio à pesca longínqua;
D) Pesca do atum;
E) Pesca da sardinha;
F) Pesca do bacalhau;
G) Pesca local e artesanal;
H) Exploração de ostras e outros bivalves;
I) Instalações de tratamento de pescado;
J) Comercialização do pescado.

Descreve-se seguidamente o que se prevê realizar e os objectivos específicos que se pretende atingir em cada um destes domínios.

A) Investigação e assistência técnica

12. Uma organização científica e técnica convenientemente estruturada à escala nacional constitui condição basilar para se obter a utilização mais racional dos meios de produção. O desenvolvimento dos processos tecnológicos, tais como os respeitantes a métodos de prospecção e de captura, transporte e transformação do pescado, contribui de forma muito importante para a elevação do índice de produtividade global do sector.
O programa a levar a efeito compreende as seguintes realizações:

1. Instalações e apetrechamento do Instituto de Biologia Marítima e do Gabinete de Estudos das Pescas e Estacão de Tecnologia. As novas instalações destes organismos localizar-se-ão em terrenos anexos ao porto de pesca de Pedrouços;
2. Construção e equipamento de um navio de investigação. Já no Plano Intercalar de Fomento se considerara a necessidade de construir um navio destinado à investigação bioceanográfica. A actividade deste navio, de 25 m de comprimento e 400 TAB, incidirá principalmente sobre as regiões costeiras.

B) Pesca de arrasto

13. Sob esta rubrica incluem-se as seguintes pescas: de arrasto costeiro, do alto e longínqua.
De acordo com a estimativa de produção, prevê-se que as pescas de arrasto possam contribuir, no período de 1968 a 1973, com as quantidades a seguir indicadas:

[Ver Tabela na Imagem]

Durante o referido período procurar-se-á desenvolver e Valorizar a frota de arrastões, segundo a seguinte distribuição pelos seis anos do Plano:

Construção de dez arrastões congeladores de 1750 tAB e 1000 t de carga. Será iniciada a construção da cinco arrastões em 1968, de dois em 1970 e de um em cada um dos anos de 1969, 1971 e 1972;
Construção de dois navios transportadores frigoríficos. Está previsto que a construção do primeiro navio fique concluída em 1969 e a do segundo em 1971;
Construção de quinze arrastões costeiros de 200 tAB. O programa de construção destes arrastões obedece ao seguinte esquema: duas unidades em cada vim dos anos de 1968, 1969 e 1973 e três unidades em cada um dos anos de 1970, 1971 e 1972;
Construção de cinco arrastões de 120 tAB para a pesca de crustáceos. Programou-se a construção de uma unidade em cada um dos anos de 1968, 1969, 1970, 1971 e 1973;
Construção de seis navios lagosteiros. Prevê-se construir uma unidade em cada um dos anos de 1968, 1969, 1971 e 1972 e duas unidades em 1973;
Transformação de seis arrastões em congeladores. Proceder-se-á à transformação de uma unidade em cada um dos anos de 1968, 1969, 1970 e 1973 e de duas unidades em 1972;
Instalação de refrigeração nos porões de dez arrastões. Prevê-se que o escalonamento da instalação de refrigeração nos porões dos arrastões se faça da forma que se indica: uma em cada um dos anos de 1968, 1969 e 1970, duas em cada um dos anos de 1971 e 1973 e três em 1972.

C) Apoio à pesca longínqua

14. A formação de sociedades de pesca com capitais e mão-de-obra da metrópole e do ultramar parece constituir a forma ideal para se concretizar o desenvolvimento rias pescas a nível nacional. Assim, relativamente a Angola, está já em construção em Moçâmedes uma instalação frigorífica para 4500 t, onde os arrastões congeladores que vão pescar no Sul do Atlântico descarregarão o pescado congelado. Também alguns navios da frota de arrasto do alto poderão descarregar naquelas instalações

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pescado fresco proveniente dos pesqueiros existentes ao largo de Angola.
Aquele pescado irá satisfazer, em primeiro lugar, as necessidades de Angola e, seguidamente, as da metrópole, utilizando-se para isso o transporte em navios frigoríficos, já em construção, e as quantidades que o consumo interno possa dispensar serão destinadas à exportação.
Existe também possibilidade de. se desenvolver em Angola a construção de embarcações de pesca dos tipos mais modernos, o que irá proporcionar a criação de novos empregos e contribuir para o povoamento da província com populações portuguesas.
No que se refere a Moçambique, o programa inclui o estabelecimento de diversas instalações frigoríficas, sendo a principal na Matola, com a capacidade de 700 t, e outras, secundárias, em diferentes pontos da costa, com o fim de servir igualmente as pescas locais. Entre as vantagens deste programa, conta-se a possibilidade de libertar a economia da província da importação de produtos da pesca.
Deve notar-se que os navios transportadores frigoríficos, sempre que regressem de Angola, podem descarregar em S. Tomé e Príncipe e em Cabo Verde as quantidades de pescado necessárias ao abastecimento local.
O apoio à pesca longínqua, nos termos em que está projectado, contribuirá valiosamente para o desenvolvimento do ultramar, permitindo, ao mesmo tempo, assegurar o abastecimento de pescado à metrópole e realizar uma política de expansão global.

D) Pesca do atum

15. No último decénio a actividade da pesca do atum teve como principal ponto de apoio os arquipélagos da Madeira e dos Açores. No continente, a produção das armações fixas tem diminuído.
Tudo indica que o desenvolvimento a imprimir à captura de tunídeos, de interesse muito especial para a indústria conserveira, deve concretizar-se na pesca oceânica, com embarcações e artes adequadas.
O programa a executar durante este III Plano terá em vista o desenvolvimento da pesca oceânica de tunídeos. A produção prevista para o período do Plano é a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Durante o hexénio proceder-se-á à construção de seis embarcações tipo Baby-Clipper e de seis atuneiros congeladores. Programou-se a construção de um Baby-Clipper para cada um dos anos de 1969, 1970, 1971 e 1972 e de dois para 1973. Quanto aos atuneiros, pré vê-se que seja possível iniciar a construção de duas unidades em nada um dos anos de 1968, 1970 e 1972.

E) Pesca da sardinha

16. A pesca da sardinha é das mais importantes que se praticam em Portugal. Essa importância revela-se não só pelo número de pessoal utilizado, que em 1965 foi superior a 15 000 pescadores, mas também pelos valores de produção, os quais, nesse mesmo ano, atingiram cerca de 368 523 contos para a sardinha e 158 200 contos para as espécies similares.
A estimativa de produção calculada para a pesca da sardinha apresenta, para 1968-1973, a distribuição que se indica:

[Ver Tabela na Imagem]

O programa previsto compreende as seguintes realizações: construção de duas traineiras em cada um dos anos de 1968 a 1973; valorização, durante o hexénio, dos equipamentos de pesca, nomeadamente no que respeita à instalação de aladores mecânicos e aparelhagem de detecção de cardumes.

F) Pesca do bacalhau

17. A política de restrições às áreas de pesca, no que respeita a esta actividade, tem obrigado a substituir a maior parte dos navios de linha por arrastões. O futuro da pesca à linha depende, fundamentalmente, de serem prolongadas as concessões obtidas da Dinamarca e do Canadá para capturar o bacalhau nos fundos apropriados àquele sistema. De facto, em 1956 havia 50 navios de pesca à linha e 22 arrastões. Em 1965, os números são, respectivamente, 39 e 32.
A tonelagem de arqueação bruta dos arrastões teve acentuado desenvolvimento: 27 974 em 1956 e 41 857 em 1965.
As produções da frota bacalhoeira nacional foram, em 1956, 78 830 t (em verde), às quais correspondeu o valor, à descarga, de 466 690 contos; em 1965 os totais obtidos foram 71 280 t e 475 307 contos.
Apesar de os números indicados serem relativamente elevados, a tendência estacionária da produção tem-na tornado insuficiente para satisfazer as necessidades de consumo, determinando o recurso à importação, que em 1965 se cifrou em 20 635 t, no valor de 319 312 contos. Destas, 16 274, no valor de 265 450 contos, correspondem a bacalhau seco, e as restantes, a salgado verde. Tal como aconteceu noutros países, é de prever que o aumento do nível de vida e as facilidades de conservação oferecidas pelos produtos congelados, venham, também em Portugal a transferir a procura do bacalhau seco para o pescado fresco e congelado. Por outro lado, o enfraquecimento dos recursos nos pesqueiros do bacalhau, as medidas de protecção dele resultantes e, ainda, as disposições sobre áreas reservadas à pesca impõem que o desenvolvimento da produção incida, sobretudo, no pescado fresco e congelado. Assim, no programa para o período de vigência deste III Plano foi atribuída maior expressão aos investimentos destinados à pesca de arrasto e às infra-estru-turas da respectiva comercialização.
A previsão do produto da pesca do bacalhau (seco, congelado e derivados) para ò período de vigência do Plano é a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

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O programa, que prevê a construção de novas unidades, a valorização de outras e a conversão de navios de linha em arrastões, desenvolve-se como a seguir se indica:

Construção de três arrastões de 2800 tAB. Em cada um dos anos de 1968, 1970 e 1972 será iniciada a construção de um destes navios;
Construção de um navio long liner em 1973;
Construção, nos anos de 1972 e 1973, de quatro unidades para a pesca em parelha, à razão de uma parelha por ano;
Recondicionamento dos arrastões em serviço e conversão dos navios de linha em arrastões. Este empreendimento irá sendo realizado ao longo dos seis anos do Plano.

G) Pesca local e artesanal

18. Em Portugal, esta pesca assume grande relevância, devido ao elevado número de pescadores que nela se emprega - cerca de 35 000 - e ao facto de provirem dela as espécies mais valiosas.
Em virtude dos investimentos realizados ùltimamente, os rendimentos obtidos têm crescido de ano para ano.
Assim, o rendimento das pescas locais foi em 1956 de 193 244 contos, e em 1965 de 283 780 contos.
Também o número de embarcações, que em 1956 era de 9548 unidades, comportando um total de 22 630 tAB, passou, em 1965, para 10 314, às quais correspondiam 31 570 tAB. Para o período do III Plano, a produção prevista para esta pesca apresenta a distribuição a seguir indicada:

[Ver Tabela na Imagem]

Estes quantitativos poderão, no entanto, sofrer oscilações devidas aos condicionalismos muito particulares que caracterizam a pesca local.
Durante o hexénio proceder-se-á à motorização e reparação de embarcações e à renovação de apetrechos de pesca.

H) Exploração de ostras e outros bivalves

19. No decénio de 1956-1965 a exportação de ostras vivas rendeu mais de 134 800 contos. Prevê-se que este valor seja, de futuro, muito mais elevado, dado o aumento que se verifica na procura externa.
Calcula-se que nos seis anos de vigência do Plano se obtenha a produção de 6000 t/ano, em 1968 e 1969, de 7000 t/ano, em 1970 e 1971, e de 7500 t/ano, em 1972 e 1973.
A acção a desenvolver durante aquele período respeita a parques de criação e a instalações de depuração e afinação.

I) Instalações de tratamento de pescado

20. Em virtude do programa de desenvolvimento previsto para a frota pesqueira, que terá como consequência lógica o aumento da produção, torna-se indispensável proceder, em terra, à construção e melhoria das instalações de tratamento de pescado, bem como à armazenagem frigorífica dos produtos das pescas longínquas.
Para o período de 1968-1973, considerou-se a construção de viveiros para lagostas e o melhoramento de instalações industriais para o aproveitamento de cetáceos e de secagem de bacalhau.

J) Comercialização do pescado

21. Devido ao aperfeiçoamento dos meios de captura, o sector da produção tem registado, ùltimamente, importantes progressos. Já o mesmo, porém, não pode dizer-se relativamente à comercialização do pescado. Além do empolamento exagerado dos preços no consumo proveniente da injustificada acumulação de margens comerciais, o tabelamento das espécies de maior procura não tem permitido aos armadores, conforme já foi referido, vender o pescado a preço compensador.
Diversas medidas foram postas em prática para melhorar o sistema, salientando-se as respeitantes à montagem de instalações frigoríficas portuárias e à acção já mencionada do Serviço de Abastecimento de Peixe ao País. Haverá, no entanto, que prosseguir a obra iniciada, racionalizando os circuitos de distribuição e promovendo novas realizações, até se conseguir que o peixe fresco e congelado atinja todos os pontos do País nas melhores condições hígio-sanitárias, que os preços se mantenham acessíveis a todos os estratos da população e que o produtor aufira o justo rendimento do trabalho e capital investidos.
Para o período de 1968-1973, prevê-se a montagem de diversas instalações frigoríficas portuárias e de venda, nos centros de descarga e, ainda, a integração dos produtos da pesca na Rede Nacional do Frio, cujo delineamento, pelo Ministério da Economia, é previsto para os primeiros anos deste III Plano.
O programa obedece ao esquema seguinte:
As instalações do porto de pesca de Lisboa e as de Matosinhos, cuja capacidade frigorífica é, respectivamente, de 11 000 m3 e 12 600 m3, servirão de base à distribuição do pescado, pois só nesses dois portos se podem descarregar com facilidade e armazenar convenientemente grandes quantidades de peixe. Aqueles portos passarão a assegurar o abastecimento dos grandes centros urbanos do País, denominados «centros principais», donde partirão circuitos menores para outros pontos do continente, designados por «centros secundários» e que correspondem, em geral, às cidades e vilas.
O programa prevê ainda a utilização de transportes frigoríficos e isotérmicos e de peixarias itinerantes automóveis para melhorar as actuais condições de distribuição ambulante do pescado, tanto no que se refere a preços como, muito especialmente, às condições hígio-sanitárias.

§ 3.º Medidas de política

22. O facto de Portugal estar integrado nos grandes blocos económicos ocidentais determina, no que respeita à pesca, ter de se caminhar para uma declarada política de expansão, sem, contudo, se perder de vista a satisfação da procura de pescado no mercado interno, a qual, sendo uma das maiores da Europa, se prevê susceptível de aumentar nos próximos anos, dado quê aquele produto constitui fonte acessível de alimentos ricos em matéria proteica. Tal política deverá basear-se principalmente no desenvolvimento da produção de pescado fresco e congelado, para satisfação do consumo interno, e de uma procura que se acentua, por parte dos mercados externos.
Quanto ao consumo interno, deverá ainda atender-se ao projectado desenvolvimento da indústria conserveira.
A exportação de pescado fresco ou congelado proveniente das pescas costeiras só é de encarar na medida em que o desenvolvimento destas não afecte sensìvelmente a conservação dos recursos, e desde que as quantidades a exportar possam ser substituídas pelas produções das pescas longínquas.

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A concretização desta política implica a adopção de um conjunto de medidas, entre as quais se salientam as seguintes:

Desenvolvimento e modernização das frotas de pesca e incremento da produtividade da actividade piscatória, designadamente através de estímulos financeiros ao reequipamento e reestruturação empresarial;
Apoio aos vários sectores da investigação;
Criação de empresas que associem interesses das actividades radicadas nas várias parcelas do território nacional, de forma a obterem-se bases nas localizações reputadas mais convenientes à. integração económica e consequente aproveitamento das potencialidades disponíveis.

§ 4.º Investimentos e projectos

23. A fim de tornar possível a realização dos objectivos enunciados no § 2.º deste capítulo, programaram-se os investimentos a seguir descriminados, os quais, totalizando 1 862 000 contos, representam uma parcela do montante global que se prevê venha a ser investido no sector da pesca durante a vigência deste III Plano.
Além dos investimentos a cargo dos armadores e de empresas privadas, outros se propõem para desenvolver as infra-estruturas científica e técnica e para melhorar o actual sistema de distribuição e comercialização do pescado.

24. Os investimentos a realizar no período de 1968-1973 são os que a seguir se indicam:

[Ver Tabela na Imagem]

25. O total de 1 862 000 contos a investir no período de 1968-1973 será financiado pelo Orçamento Geral do Estado (420 000 contos), por bancos comerciais e entidades particulares, mediante a tomada de obrigações a emitir pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca (600 000 contos), por crédito externo (376 000 contos) e por autofinanciamento privado (466 000 contos).
A comparticipação do Orçamento Geral do Estado corresponde ao valor total das amortizações vincendas no período de 1968-1973, respeitantes às obrigações emitidas pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca e tomadas pelo Estado.

26. Não se prevê qualquer dificuldade, por parte dos estaleiros nacionais, no que respeita à construção das unidades programadas. Tendo já sido definida orientação no sentido de se prosseguir uma política de normalização das unidades de pesca, a execução dos trabalhos de construção naval ficará facilitada e o seu custo diminuído.

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CAPÍTULO III

Indústrias extractivas e transformadoras

SECÇÃO I

Programação geral

§ 1. Evolução recente e problemas actuais

1. As indústrias extractivas e transformadoras contribuíram com 48 por cento, a preços de 1963, para o acréscimo do produto nacional bruto, no período de 1953-1965. Mercê desse incremento, a sua representação no referido agregado subiu naquele período de 22 para 34 por cento.
Numa análise mais pormenorizada, deve distinguir-se a evolução sofrida pelas indústrias extractivas da verificada nas transformadoras, muito embora tendam a acentuar-se as relações de interdependência entre elas.

2. No passado recente, o nível, de actividade da indústria extractiva foi influenciado adversamente pelas oscilações das cotações de minérios no mercado mundial.
Em consequência dessas oscilações, o valor bruto da produção de substâncias concessíveis a preços correntes passou da média de 490 000 contos no triénio de 1953-1955 para cerca de 380 000 contos em 1963-1965. A extracção- de substâncias não concessíveis, impulsionada pelo desenvolvimento das industrias transformadoras de minérios não metálicos, que as utilizam como matéria-prima, e pela procura externa de mármores em bruto, tem vindo a expandir-se com firmeza.
A produção daquelas substâncias em 1965 é estimada ao redor de 700 000 contos, embora os dados estatísticos oficiais refiram valores substancialmente inferiores. Correspondendo-lhe mais de 60 por cento da produção extractiva total e crescendo a produção de substâncias não concessíveis em estreito paralelo com o desenvolvimento- da indústria transformadora de produtos minerais não metálicos, que registou a taxa de expansão de 7,4 por cento em 1953-1965, é lícito afirmar que o sector, no seu conjunto, se tem desenvolvido nos últimos anos a ritmo elevado.
Volume considerável das substâncias minerais extraídas escoa-se nos mercados externos (100 por cento dos minérios de. chumbo e zinco, 75 por cento do tungsténio, 50 por cento da pirite e do manganês, 40 por cento do mármore em bruto e do feldspato, 30 por cento do quartzo). A já aludida quebra de cotações fez descer a exportação de 592 000 contos em 1953 para 321 000 contos em 1965. Concomitantemente, operaram-se importantes alterações, devido à subida de peso relativo das substâncias não concessíveis, designadamente o mármore em bruto. Em 1953, as substâncias concessíveis dominavam a exportação com 580 000 contos, apenas cabendo às não concessíveis o escasso valor de 12 000 contos, ao passo que, decorridos doze anos, o valor exportado de urnas e outras - 167 000 contos e 157 000 contos, respectivamente - quase se igualou. No período em análise, não foram apenas as condições de mercado que sofreram alterações, mas também os factores que condicionam a economia da produção, com particular relevo para a disponibilidade de mão-de-obra não qualificada. A queda do volume de emprego no sector, de 41 000 pessoas em 1953 para 23 500 em 1965, reflecte a evolução estrutural já assinalada para a produção e exportação e a subida de salários para níveis justificativos de maior mecanização.
O exame das reservas existentes indica a possibilidade de imprimir ao sector elevado ritmo de crescimento durante este III Plano, se se confirmarem as tendências recentes quanto à evolução dos mercados externos e forem levadas a cabo algumas iniciativas de grande envergadura, actualmente em fase de preparação de projecto ou de execução de estudos de pré-investimento. Todavia, no que respeita, às possibilidades de concorrência externa da nossa indústria, convirá não esquecer a precariedade das estimativas que neste momento se fazem sobre os níveis de certos preços e outros parâmetros definidores da situação do mercado, sujeitos a amplas flutuações por força do jogo do volume de existências e da oferta maciça de produtores e negociantes, do aparecimento de produtos de substituição, da especulação comercial e de factores de ordem política. Nestas condições, não deverá estranhar-se se as perspectivas agora antevistas não vierem a ser confirmadas.

3. A indústria transformadora cresceu à taxa de 8,8 por cento no período de 1953-1965. Este ritmo médio foi excedido, ao nível dos sectores industriais, pelas metalúrgicas de base (16,2 por cento), produtos metálicos, máquinas, material eléctrico e material de transporte (11,5 por cento), transformadoras diversas 1 (11 por cento) e borracha, químicas e petróleo (10,2 por cento). Abaixo do incremento médio relativo situaram-se os produtos minerais não metálicos (7,5 por cento), o& têxteis, vestuário e calçado (8,4 por cento), a madeira, cortiça e mobiliário (4,4 por cento) e as alimentares, bebidas e tabaco (5,3 por cento).

QUADRO I

Taxas de crescimento e posição relativa das indústrias transformadoras

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Elementos da contabilidade nacional fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística.

Parece oportuno estabelecer, por um lado, a comparação entre a estrutura industrial do País e a da E. F. T. A. e Mercado Comum e, por outro, entre aquela estrutura e a da Europa Mediterrânica 2. Obtêm-se, assim, dois termos de referência, o primeiro reflectindo, de certo modo, a possível configuração do futuro e o segundo

1 Inclui as classes do papel e artigos do papel, curtumes, imprensa e artes gráficas e outras.
2 Excepto a Itália.

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auxiliando a ajuizar melhor da situação presente pelo confronto com países de grau de desenvolvimento semelhante.
Relativamente à E. F. T. A. e ao Mercado Comum, é muito elevada, na estrutura industrial portuguesa, a participação dos têxteis, vestuário e calçado, madeira, cortiça e mobiliário e «produtos minerais não metálicos. No primeiro grupo, a posição portuguesa em 1965 correspondia a pouco mais do dobro da que se verificava em 1961 na E. F. T. A. ou no Mercado Comum e igualava a situação da Europa meridional em 1953. No segundo grupo, o nível relativo é semelhante ao da Europa meridional, mas duplo do da E. F. T. A. e Mercado Comum. Finalmente, nos produtos minerais não metálicos, Portugal aparece nìtidamente acima da média destas duas regiões e da Europa meridional.
Em posição inversa, isto é, com valores inferiores, encontram-se as metalomecânicas, as metalúrgicas e químicas e os derivados do petróleo, que nos países mais desenvolvidos representam, respectivamente, 35 a 37 por cento, cerca de 8 por cento e 10 a 12 por cento do produto industrial, enquanto em Portugal representavam 25 por cento, 4 por cento e 9 por cento em 1965. Relativamente à Europa meridional, a percentagem que nos cabia nas metalomecânicas não denotava inferioridade, ao contrário do que se passava nas químicas e no petróleo.
É ainda de assinalar que a alimentação, bebidas e tabaco registam, entre nós, percentagem igual à dos países mais industrializados, facto que indica relativo desequilíbrio dentro da estrutura industrial portuguesa.
A análise da estrutura do produto das transformadoras sublinha escassez de actividades que constituem a base das economias industriais modernas, afigurando-se excessiva a participação relativa das indústrias ligeiras.
Nos últimos anos houve melhoria, traduzida pela diminuição das percentagens dos sectores tradicionais («Alimentação, bebidas e tabaco», «Têxteis, vestuário e calçado», «Cortiça e mobiliário» e «Produtos minerais não metálicos») e pelo aumento da parte relativa das metalúrgicas e, sobretudo, das metalomecânicas. Os sectores mencionados em primeiro lugar passaram de 55,4 por cento em 1953 para 49,5 por cento em 1965, e as metalúrgicas e metalomecânicas, de 20 para 28 por cento. Esta evolução processa-se no sentido desejável, mas continua a fazer-se sentir a necessidade de mais largas iniciativas, e em maior número, voltadas para produções que nos aproximem dos padrões da Europa industrializada.

4. Mais de três quartos da exportação portuguesa provêm da indústria transformadora. E, na análise da evolução recente, o primeiro aspecto a realçar é ainda o da preponderante contribuição da indústria transformadora para o seu aumento absoluto. De 1961 a 1965 verificou-se o acréscimo de 7 milhões de contos no total das exportações, dos quais 5,9 milhões devidos a produtos manufacturados. O principal incremento registou-se nos artigos classificados segundo a matéria-prima (+3,3 milhões de contos), em virtude, sobretudo, do aumento das vendas de produtos minerais não metálicos ( + 1,2 milhões de contos) e de têxteis ( + 1,4 milhões). Assinale-se também a elevação verificada nos artigos manufacturados diversos - 0,9 milhões de contos -, dos quais 0,6 milhões no vestuário. A exportação de máquinas e equipamento subiu igualmente de cerca de 0,3 para 0,6 milhões de contos. Em consequência deste acréscimo, a percentagem dos produtos industriais no total exportado passou de 73 por cento em 1961 para cerca de 78 por cento em 1965.
Quanto ao impacte da evolução sobre a estrutura das exportações de artigos industriais, salienta-se a diminuição de peso relativo das conservas de peixe, madeira e cortiça. Estes produtos detinham, em 1961, 26 por cento da exportação total e 36 por cento das exportações de produtos industriais. Quatro anos volvidos, as percentagens respectivas foram de 18 e 23 por cento. O período de 1961-1965 não trouxe alteração significativa à enorme projecção que os têxteis têm no nosso comércio externo. Tal facto não é, porém, sinónimo de imobilismo estrutural, porque, embora as exportações de fios têxteis e de tecidos de tipo padrão se encontrem ainda em posição dominante (55 por cento), a tendência parece apontar o incremento substancial da exportação de artigos mais elaborados.
Outras evoluções estruturais a registar dizem respeito ao notável surto da exportação de vestuário, à influência exercida pela indústria de lapidação de diamantes sobre a exportação (931 milhares de contos de pedras em bruto), ao incremento das exportações de produtos minerais não metálicos, de derivados de tomate e de pasta de papel. As máquinas e material de transporte também melhoraram a sua posição relativa, mas a sua participação é ainda modesta, Com efeito, o peso relativo das máquinas e equipamentos, em relação às manufacturas exportadas, é de 5,8 por cento, ou seja cerca de sete vezes inferior à das nações mais industrializadas. Em contrapartida, no que toca aos têxteis, cabe-nos uma percentagem de 36 por cento, cerca de quatro vezes a dos países industrializados e uma vez e meia a dos países em desenvolvimento.
A composição das exportações enferma de larga dependência em relação a produtos de fraca elasticidade de procura. Na realidade, 53 por cento do total das exportações nacionais cabem a quatro tipos de produtos industriais, todos eles destinados a mercados pouco dinâmicos a longo prazo - conservas de peixe, madeira e cortiça, têxteis e vestuário.
No que toca ao destino das exportações, o estrangeiro, designadamente a E. F. T. A., vem assumindo importância crescente.
A participação no movimento de integração europeia suscitou ampla revisão das perspectivas de expansão industrial e traduziu-se numa série de realizações já programadas, a maior parte em estreita associação com o capital externo, que contam fundamentalmente com os mercados europeus para o escoamento da sua produção.
Em consequência, a exportação para o estrangeiro, que atinge já três quartos do total, deverá beneficiar de novos impulsos durante este III Plano. As novas exportações ajudarão a corrigir o desajustamento estrutural que actualmente ainda se verifica entre a oferta nacional e as importações dos países desenvolvidos, pois quase metade destas últimas é constituída por máquinas e equipamentos.
Essa correcção facilitará, além disso, a complementaridade das indústrias da metrópole e do ultramar, na medida em que a procura de artigos de maior nível tecnológico, por parte dos países industrializados, irá contribuir para a expansão de estruturas metropolitanas aptas a apoiar, em vez de substituir, empreendimentos ultramarinos. O ultramar, embora absorva apenas um quarto da exportação total, é mercado de grande importância para muitas das nossas indústrias. Ao nível de divisão da Classificação Tipo do Comércio Internacional 1, mais de metade da exportação total para o ultramar corresponde a

1 Incluindo-se no cômputo as exportações de tecidos de algodão.

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produtos para os quais as províncias ultramarinas representam 50 por cento ou mais do total dos mercados de exportação. A forte concentração da exportação nos mercados ultramarinos verifica-se em torno de produtos de actividades transformadoras características dos estádios iniciais da industrialização, não podendo considerar-se satisfatória a parte relativa aos produtos associados à complementaridade, a mais largo prazo, das economias da metrópole e do ultramar.
Por outras palavras: a exportação para o ultramar terá de evoluir em virtude da industrialização de territórios como Angola e Moçambique, visto muitos dos seus componentes serem artigos cuja importação virá a ser substituída ràpidamente pela produção local, afigurando-se pouco relevantes os artigos cuja procura será complementar desse esforço de industrialização.
Se, por um lado, o desenvolvimento do ultramar virá a fechar alguns mercados, por outro, abrirá novas oportunidades. O desenvolvimento tenderá a efectuar-se no sentido de actividades mais categorizadas na hierarquia do processo de industrialização, o que deve considerar-se benéfico para os interesses das economias metropolitana e ultramarina.
Assim, é de prever a redução de actividades com algum relevo, mas a exportação para o ultramar continuará provàvelmente a crescer em valor absoluto, devido à criação de novos mercados.

5. Para a correcta apreciação da situação actual e das perspectivas da indústria transformadora, importa ainda referir a falta de capacidade concorrencial que numerosas unidades revelam, a par de outras perfeitamente competitivas que têm vindo a ser montadas e nada ficam a dever às suas congéneres estrangeiras. Decorridos apenas três anos sobre a elaboração do Plano Intercalar, permanecem válidos em larga medida alguns elementos fundamentais do diagnóstico então feito, que seguidamente se resumem 1:

Predomínio acentuado de unidades de pequena dimensão, com fabricos muito diversificados, voltadas quase exclusivamente para o mercado interno e defendidas da concorrência externa pela protecção pautal;
Dificuldades crescentes no recrutamento de mão-de-obra especializada em muitas categorias profissionais;
Baixo nível de conhecimentos de gestão, de capacidade técnica e de mentalidade industrial em muitos sectores industriais, dificultando a colocação dos produtos nos mercados externos;
Abastecimento de certo modo oneroso quanto a algumas matérias-primas e, em relação a diversos sectores da produção, custos relativamente mais elevados de energia e combustíveis;
Inexistência de normas de fabricação e de padrões de qualidade e controle desta para a maioria dos produtos fabricados.

A estes pontos outros devem acrescentar-se, como os que dizem respeito às dificuldades de financiamento dos investimentos, da produção corrente e das exportações, ao carácter incipiente da investigação tecnológica e à falta de organizações públicas e particulares destinadas a promover novas iniciativas de desenvolvimento industrial e a apoiar a actividade das empresas em funcionamento.

§ 2.º Objectivos

6. O desenvolvimento industrial tem sido o principal motor do crescimento económico português nos últimos quinze anos, e, para o futuro, é ainda à industrialização que terá de pedir-se o contributo decisivo para a obtenção de elevados ritmos de crescimento e rápida melhoria do nível de vida da generalidade da população - objectivos fulcrais deste III Plano.
Mas o enunciado das finalidades que hão-de orientar o desenvolvimento industrial no período do Plano assenta em alguns pressupostos e directrizes de base que cumpre explicitar desde já.
A primeira directiva resulta de princípios consagrados em leis fundamentais do País e diz respeito à posição do Estado e ao papel da iniciativa privada no nosso sistema económico e social. De harmonia com esses princípios, cabe essencialmente àquela iniciativa, considerada como o «mais fecundo instrumento do progresso e da economia da Nação» (Estatuto do Trabalho Nacional, artigo 4.º), ou seja às empresas privadas, a responsabilidade pelo desenvolvimento do sector industrial, na medida em que a elas compete escolher e realizar os investimentos e decidir sobre os planos de produção. Ao Estado pertence, por seu turno, apontar os rumos desejáveis para a expansão do sector e criar as condições institucionais que permitam orientar e incentivar os empresários, de modo que as realizações destes se aproximem tanto quanto possível dos objectivos propostos. Para esse efeito, cumpre aos Poderes Públicos adoptar medidas de política industrial adequadas, isto é, providências legais e administrativas com vista a assegurar as referidas condições e estímulos; mas não lhes cabe, em princípio, uma acção directa na concretização dos programas de desenvolvimento. Assim, o que no Plano se inscreve como taxas de crescimento previstas para o sector, bem como as projecções do investimento, constituem elementos indicativos e orientadores da iniciativa privada, de quem se esperam confiadamente as acções positivas no sentido de se alcançarem as metas programadas.
A segunda orientação de base refere-se à necessidade de preparar a indústria nacional para enfrentar o embate resultante do movimento de integração económica europeia. Segundo compromissos já assumidos, Portugal deverá, dentro de poucos anos, concorrer, em paridade da condições, com países mais industrializados. Beneficiará de mercados muito mais vastos, mas, em contrapartida, sofrerá a ameaça de uma concorrência cuja dimensão não tem paralelo na experiência pretérita. Impõe-se, assim, como exigência vital, a difusão de uma mentalidade industrial voltada sobretudo para o exterior e para a conquista de novos mercados, abertos à livre circulação das mercadorias.
Finalmente, nas presentes circunstâncias, é imperioso assegurar o máximo aproveitamento das estruturas existentes, procurando obter delas a mais alta produtividade, pela racional utilização dos factores disponíveis. Isto não significa, no entanto, que a indústria deva desinteressar-se da actualização e aperfeiçoamento da sua orgânica estrutural, designadamente no que se refere ao dimensionamento mais económico das suas unidades e empresas. O Estado continuará a dar todo o apoio ao seu alcance a tais iniciativas, de harmonia com os princípios acima expostos.

7. As perspectivas que os mercados europeus abrem à actividade nacional conjugam-se com alguns factores

1 Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, Lisboa, Imprensa Nacional, vol. I, pp. 282-283.

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propícios à obtenção, nos próximos anos, de fortes taxas de crescimento do produto industrial. A realização de alguns empreendimentos à escala desses mercados permitirá alcançar, em diversos sectores, substanciais incrementos relativos, e o aproveitamento de reservas dó produtividade latentes na grande maioria das empresas também poderá conduzir a notável expansão, pelo alargamento dos mercados em que essas empresas se mostrem competitivas.
São objectivos deste III Plano a aceleração do desenvolvimento industrial, pela promoção de novos empreendimentos de provada capacidade concorrencial, e o fortalecimento do poder competitivo das unidades actualmente em laboração, bem como a criação de condições de elevado ritmo de crescimento para além do III Plano, mediante os investimentos intelectuais necessários para que no País se possam gerar e difundir os conhecimentos que estão na base das modernas sociedades industriais.
Trata-se de estimular novas iniciativas, orientar os recursos, nomeadamente financeiros, para os empreendimentos de maior e mais rápida reprodutividade, impedir práticas restritivas prejudiciais ao desenvolvimento económico, reorganizar, dinamizar e coordenar as intervenções do sector público na orientação do desenvolvimento industrial.

8. Relativamente às indústrias extractivas, as projecções elaboradas pelos serviços competentes, de acordo com os estudos próprios e a colaboração prestada pelos empresários, indicam a possibilidade de se obter, durante este III Plano, a taxa de crescimento de cerca de 11 por cento para o valor bruto da produção, embora este ritmo dependa da confirmação das tendências de evolução do mercado mundial e da concretização da exploração do jazigo de Moncorvo. Os resultados a que se chegou sintetizam-se nos dois quadros seguintes (quadros II e III).

QUADRO II

Projecções da indústria extractiva por actividade no período de 1968-1973

(Valores em contos, referidos a 1963)

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Elementos colhidos no relatório da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos «Projecções da indústria para o período do III Plano de Fomento». Não são considerados os minérios radioactivos.

QUADRO III

Investimentos previstos

[Ver Quadro na Imagem]

9. Quanto à indústria transformadora, os objectivos a que se subordina este III Plano foram estabelecidos em estreita colaboração com o sector privado, através da larga representação que lhe foi assegurada no grupo de trabalho respectivo.
Como já se referiu, o ritmo de crescimento anual observado no período de 1953-1065 foi de 8,8 por cento. Os trabalhos preparatórios deste III Plano revelaram a possibilidade de melhorar aquela taxa. Assim, afigura-se possível fixar a expansão anual de 9 por cento como objectivo desejável a alcançar no hexénio que termina em 1973. Este objectivo poderá vir a ser ultrapassado, mas a prudência aconselha a toma-lo como referência enquanto não se conhecerem os resultados das medidas de política industrial tendentes a criar, como há pouco se apontou, condições favoráveis à iniciativa privada e que são enunciadas nas linhas seguintes deste capítulo.
Para esse efeito, as indústrias metalomecânicas produtoras de bens de equipamentos, os ramos novos da indústria química, as actividades transformadoras de produtos agrícolas e silvícolas que mais ràpidamente possam, contribuir para a desejada reestruturação do sector primário e a indústria têxtil devem considerar-se prioritários. As empresas que neste domínio se proponham acções de expansão ou de aumento de competitividade, de acordo com condicionalismos específicos a fixar nos programas

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anuais de execução do Plano, terão preferência na concessão dos incentivos e estímulos previstos para o apoio ao desenvolvimento industrial. Poderão ainda beneficiar de prioridade, sempre em termos a definir nos programas anuais, as iniciativas de diversificação ou de reconversão a que se reconheça interesse.
No condicionalismo a estabelecer para a concessão do regime prioritário, atender-se-á sobretudo à reprodutividade dos investimentos, em termos de contribuição para o produto e para a exportação.

10. As projecções do produto da indústria e a sua estrutura em 1973 constam do quadro IV e foram obtidas a partir dos seguintes elementos: estudos conduzidos sectorialmente e a nível horizontal pelo Grupo de Trabalho da Indústria; decisões tomadas em matéria de política industrial; e participação que, nos estudos de planeamento global, foi atribuída à indústria no incremento do produto nacional.
Como já se referiu no Plano Intercalar, o crescimento das diferentes actividades industriais processar-se-á a ritmos muito diversos, determinados fundamentalmente pela natureza dos diferentes sectores, pelo seu papel estratégico, pelas suas modalidades e pelas tendências do passado recente. As respectivas taxas de crescimento são coerentes com a de 9 por cento fixada para a totalidade da indústria transformadora e confirmam a sua possibilidade.

QUADRO IV

Projecção do produto e estrutura da indústria transformadora

[Ver Quadro na Imagem]

Fontes: Coluna 1: Instituto Nacional de Estatística, Contabilidade Nacional. Para 1965 procedeu-se à desagregação das indústrias da borracha, calçado e tabacos, de acordo com a estrutura respectiva em 1965;
Coluna 2: Taxas previstas para o período de 1966-1967 de acordo com a programação industrial S. E. I. As indústrias têxteis, do vestuário e calçado foram projectadas para 1967, em conjunto, à taxa de 8 por cento, tendo-se desagregado a do calçado, de acordo com a estrutura de 1966.
Coluna 6: Taxas fixadas tendo em conta os estudos sectoriais do Grupo de Trabalho da Indústria.

11. A indústria da alimentação e das bebidas aparece com a taxa de crescimento de 6 por cento, igual à que se previa para o Plano Intercalar e um pouco superior à verificada no período 1953-1965.
Dentro das prioridades fixadas, as acções a desenvolver no domínio do sector primário aparecem secundadas pela industrialização dos seus produtos, o que permitirá realizar a taxa de acréscimo de 6 por cento admitida.
A percentagem desta actividade na formação do produto da indústria baixará para 7,9 em 1973, devido ao desenvolvimento favorável que deverão tomar os outros ramos industriais num estádio mais evoluído.

12. O Grupo de Trabalho (Subgrupo das Indústrias Têxteis) indica que, para o conjunto do sector têxtil e do vestuário, é de admitir, durante o Plano, um crescimento à taxa anual média de 5 por cento (limite inferior de 4 por cento e superior de 6 por cento). Adoptou-se a taxa de 5 por cento recomendada pelo sector, dado a situação actual não ser favorável a previsões mais optimistas. Também o peso deste ramo no produto industrial acusa a evolução conveniente, baixando para 16,1, em confronto com 25,9 e 22,8, respectivamente, em 1965 e 1953.

13. As indústrias da pasta, papel e cartão, imprensa e artes gráficas cresceram, no período de 1953-1965, à taxa de 8,5 por cento. Previu-se que no período do Plano Intercalar este crescimento sofresse aceleração, passando para 17 por cento. A sua posição no produto industrial foi de 4,4 por cento e 5 por cento, respectivamente, em 1953 e 1965, e será de 5,6 por cento em 1967. O Subgrupo de Trabalho que se ocupou desta actividade apre-

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sentou previsões que constam do relatório sectorial e que classificou de modestas. Efectivamente, tendo em consideração que nesse mesmo trabalho se admitia poderem alguns novos projectos ter escapado à apreciação, procedeu-se à extrapolação desagregada das tendências de crescimento das varias actividades, que se ajustaram em conformidade com a informação do Subgrupo, tendo-se chegado à taxa de 13,4 por cento para o seu crescimento. Nesta conformidade, o peso deste grupo na produção industrial em 1973 será de 7,1 por cento.

14. As indústrias químicas e dos derivados do petróleo e do carvão não acusaram no passado taxa de crescimento que as conduzisse a nível satisfatório, dentro de uma estrutura industrial que se pretende modernizar.
Aos estudos conduzidos na especialidade, e que constam do respectivo relatório, se remete a apreciação do panorama que se antolha para a indústria química nos próximos seis anos, com base nos projectos, anteprojectos e ideias de desenvolvimento que foi possível estabelecer.
Das conclusões dos referidos trabalhos e do facto de se considerar prioritário este ramo de produção industrial resulta ter-se adoptado como taxa de crescimento da indústria química e dos derivados do petróleo e do carvão a de 9,5 por cento; a sua participação no produto industrial será de 9,3 por cento, o que representa um avanço no bom sentido, embora em medida ainda insuficiente.
Dado o esclarecimento do problema e as atenções que para ele ficam dirigidas, é de admitir que nos programas anuais possam ser previstos progressos mais significativos.

15. A indústria dos produtos minerais não metálicos acusou, no período de 1953-1965, a taxa de crescimento de 7,5 por cento. O Subgrupo de Trabalho respectivo fez o estudo da projecção, para 1973, do produto, do investimento e do emprego neste subsector, e admitiu que a taxa de expansão do produto para o período de 1968-1973 se possa fixar em 8 por cento. O incremento da construção comanda o desenvolvimento desta actividade.
A exportação tem especial influência na produção manual de vidro e cerâmica artística e na dos mármores trabalhados.

16. As indústrias metalúrgicas de base acusaram no período de 1953-1965 taxa de acréscimo espectacular, devido à instalação da Siderurgia Nacional, cujo peso neste subsector foi relevante, melhorando assim a sua participação no produto industrial de 1,6 por cento, em 1953, para 3,6 por cento, em 1965.
A evolução continuará a ser dominada pela expansão da unidade siderúrgica do Seixal, já porque ela prepondera na estrutura do subsector, já porque o seu crescimento é substancialmente superior ao dos restantes, devendo atingir em 1973 a produção de 1 milhão de toneladas de aço bruto. Espera-se que o crescimento se processe, entre 1965 e 1973, à taxa média anual de 17 por cento.
Na indústria de fundição de metais ferrosos admitem-se, no mínimo, aumentos anuais de produção de 10 por cento, o que representa a manutenção da tendência actual.
Quanto às restantes actividades, sómente se poderá adiantar uma quantificação na laminagem do zinco, com a estimativa de acréscimo global da produção, até 1973, de 50 por cento em relação ao actual.

17. As indústrias dos produtos metálicos, máquinas, material eléctrico e material de transporte são projectadas, em conjunto; à taxa de 12 por cento, atingindo em 1973 o peso de 30,5 por cento no produto industrial. O estudo destas actividades foi feito separadamente por três subgrupos de trabalho, cujos estudos concorreram para admitir como possível a referida taxa de 12 por cento, se as medidas de promoção industrial a aplicar prioritàriamente a este subsector não forem descuradas.

18. As restantes indústrias transformadoras, pelo seu carácter residual, apresentam extrema heterogeneidade, impossibilitando uma análise de conjunto.
As indústrias da madeira e mobiliário de madeira, cortiça, borracha e matérias plásticas, calçado e tabaco preponderam pelo valor da sua produção, condicionando o crescimento global, que se prevê seja realizado à taxa média anual de 9 por cento.
O tabaco, a borracha e as matérias plásticas serão os sectores mais dinâmicos.

19. A estimativa da formação bruta de capital fixo no período do Plano foi deduzida dos objectivos de produção por duas vias diferentes, mas complementares.
Pediu-se aos subgrupos especializados do Grupo de Trabalho da Indústria, nos quais se deu ampla representação às entidades privadas, que indicassem os investimentos correspondentes aos projectos que previam realizar no período do Plano ou que resultariam da previsão de desenvolvimento esperada para cada sector.
As informações colhidas por esta via, das quais se extraiu um resumo que se inclui neste texto, foram de valor variável, segundo os sectores. Constituíram todas útil material de trabalho, mas a sua comparação com os valores das projecções deve fazer-se com certas reservas.
Compreende-se a dificuldade de alguns sectores darem indicações relativas aos últimos anos do período do Plano, nesta altura em que a conjuntura não é favorável e a evolução é imprevisível.
O valor do investimento programado para o período de 1968-1973, relativo a cada grupo de indústrias, como consta da coluna 4 do quadro V, foi obtido por coeficientes capital-produto que se aplicaram à sua contribuição para o produto nacional em termos de acréscimo do valor acrescentado durante aquele período. Os coeficientes capital-produto determinaram-se a partir de séries de doze anos (1953-1964), fornecidas pelo Instituto Nacional de Estatística nos seus elementos da contabilidade nacional.
O total de investimentos obtidos por esta via atinge 53,1 milhares de contos, valor a ser tomado como elemento indicativo, admitindo-se que a taxa de 9 por cento de acréscimo do produto da indústria possa ser atingida com investimento inferior. Para esse efeito, considera-se a possibilidade de melhor aproveitamento das infra-estruturas e equipamentos instalados.
Entretanto,, é difícil determinar com suficiente precisão, para os diferentes ramos de indústria, a rentabilidade dos investimentos, sobretudo porque estes, além de se destinarem ao acréscimo da produção, têm também em vista aumentos de competitividade, através da melhoria de qualidade e preço. Este último aspecto, de especial relevo, visto que durante o período do Plano a indústria deve preparar-se para enfrentar uma concorrência sem precedentes, é de ter particularmente em atenção quanto ao tipo de investimentos.
Nos programas anuais de execução do Plano caberá introduzir as correcções nos coeficientes capital-produto que as circunstâncias indiquem, designadamente as que resultem da evolução estrutural e tecnológica da indústria.

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QUADRO V

Formação bruta de capital fixo (milhares de contos)

(Comparação dos investimentos em planos de fomento anteriores)

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Colunas l, 2, 3 - Dados da Contabilidade Nacional, Instituto Nacional de Estatística. (Estes elementos resultam de uma primeira tentativa feita pelo Instituto Nacional de Estatística para apresentar, desdobrados por grupos de indústrias, o total de investimentos nas industrias transformadoras.)

20. Referem-se seguidamente algumas indicações recebidas dos sectores:
O sector das indústrias de alimentação e bebidas indica no seu relatório os seguintes investimentos, pelos diversos ramos de actividade, no total de 1 015 000 contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Em relação a estes valores, foram feitas as seguintes restrições:
Para as massas alimentícias e conservação de frutos e produtos hortícolas, os investimentos referem-se apenas aos três primeiros anos do Plano; para a fabricação de malte e cerveja, o investimento reporta-se a melhorias de condições de transporte, dependendo os restantes investimentos das condições conjunturais.
Aponta ainda expressamente o relatório um tipo de investimento, a que atrás se fez referência, relativo à indústria de descasque, branqueamento e glaciagem de arroz, e à das águas mineromedicinais, que, para diminuírem a mão-de-obra e melhorarem o seu nível tecnológico, deverão reequipar-se com maior mecanização; não se indica, entretanto, qualquer estimativa para este investimento.
O sector das indústrias têxteis e de vestuário insere no relatório uma estimativa das necessidades de investimento em máquinas, excluindo os edifícios e instalações. O seu valor global é de 6 300 000 contos, assim distribuídos:

[Ver Tabela na Imagem]

Prevê-se a participação da indústria metalomecânica nacional nestes fornecimentos, da ordem dos 1 200 000 contos.
Para as indústrias de pasta para papel, papel e tipografia, inclui o respectivo relatório, para a totalidade do investimento a efectuar no período do Plano, o valor de 3 797 950 contos, admitindo que possa ser excedido, na medida em que apenas inclui os projectos de que havia conhecimento naquela data.
A sua distribuição durante os seis anos do Plano fez-se da forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Os estudos levados a efeito pelo Subgrupo da Indústria Química e dos Derivados do Petróleo e do Carvão conduziram às seguintes previsões para o período de 1968-1973:

[Ver Tabela na Imagem]

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Na indústria dos minerais não metálicos, os estudos realizados permitiram programar os seguintes investimentos:

[Ver Tabela na Imagem]

Entrando em linha de conta com possíveis correcções a introduzir nas modalidades referidas e considerando ainda algumas não incluídas na relação anterior, foi estimado o montante global de investimentos, para o período de 1968-1973, na ordem dos 2 500 000 contos, o que coincide com a programação do quadro IV.
Não se tem conhecimento de dificuldades na obtenção de capitais para investimento, nem de projectos devidamente elaborados do ponto de vista técnico e económico, aos quais tenham sido recusados financiamentos.
Na indústria vidreira, as fontes de financiamento foram as reservas, o aumento de capital por incorporação das mesmas e os suprimentos dos sócios.
Os investimentos previstos pelo sector das indústrias metalúrgicas de base referem-se apenas a algumas unidades fabris de que se conhecem os planos de expansão, e são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Quanto ao conjunto do sector de produtos metálicos, máquinas, material eléctrico a de transporte, as informações directas foram muito limitadas. Na fabricação de máquinas não eléctricas apenas se releva o investimento de 450 000 contos numa importante actividade prioritária - a indústria de máquinas-ferramentas.
Na indústria de material eléctrico, o investimento foi estimado em 3 190 000 contos, assim distribuídos:

[Ver Tabela na Imagem]

A indústria de material de transporte avalia as suas necessidades de investimentos em 472 000 contos, destinando-se 172 000 contos à construção naval e 300 000 contos aos restantes sectores.
Sintetizam-se no quadro VI os investimentos referidos directamente pelos Subgrupos da Indústria Tranformadora.
Totalizam cerca de 28,4 milhões de contos 1, dos quais 6,3 milhões deverão ser investidos no período de 1968-1970.

QUADRO VI

Investimentos referidos directamente pelos Subgrupos da Indústria Transformadora

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Este total corresponde a cerca de 57 por cento da projecção relativa à formação bruta de capital fixo na indústria transformadora para o mesmo período.
(b) Inclui projectos e anteprojectos de investimentos, os últimos dos quais se desconhece se virão ou não a concretizar-se na vigência do Plano, e que totalizam 2 959 000 contos. Não inclui algumas ideias de investimento, no montante de 1029,8.

§ 3.º Medidas de política

21. Para alcançar a meta fixada ao sector industrial, torna-se indispensável todo um conjunto de providências, algumas das quais competem à Secretaria de Estado da Indústria e outras dizem respeito a diversos departamentos, tais como as que se relacionam com o financiamento e a tributação (Ministério das Finanças), com a comercialização, nomeadamente as exportações (Secretaria de Estado do Comércio), com a intensificação e alargamento dos meios de ensino (Ministério da Educação), com a formação profissional acelerada e a exe-

1 Incluindo cerca de 4 milhões de contos de anteprojectos referentes às indústrias químicas, mas excluindo cerca de 1 milhão de contos relativos a ideias de desenvolvimento apresentadas para as mesmas actividades.

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cução de uma política activa de mão-de-obra (Ministério das Corporações e Previdência Social), com as infra-estruturas de transportes e comunicações (Ministérios das Comunicações e da Marinha) e, ainda, com os esquemas de política social (Ministério das Corporações e Previdência Social). Esta multiplicidade de factores e incidências do desenvolvimento industrial deverá ser cuidadosamente harmonizada no quadro da execução do Plano. Nos capítulos respectivos vão indicadas as medidas de política financeira, comercial, educacional, social e de transportes que interessam, em maior ou menor escala, à realização da política industrial aqui exposta.

22. No que se refere à indústria extractiva, o levantamento de cartas geológicas e minerais, a identificação de zonas favoráveis a determinados tipos de mineralização de valor económico, a prospecção geológica, geofísica e geoquímica de áreas prometedoras, a resolução de problemas mineiros fora do alcance do concessionário comum, o estudo das características e distribuição geográfica das substâncias minerais úteis, o esclarecimento de produtores e consumidores sobre as possibilidades de substituição de produtos minerais importados por produtos nacionais, a avaliação de reservas dos minerais mais importantes são pontos em que a acção oficial continuará a incidir. Também serão desenvolvidos os serviços comuns de fiscalização e assistência aos trabalhos de minas e pedreiras, de higiene e segurança e de estatística.
A Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos será reorganizada e dotada dos meios necessários para poder fiscalizar e orientar todos os trabalhos de investigação, prospecção e exploração mineira, bem como os de actualização de cartas geológicas.
No campo da produção, dedicar-se-á especial cuidado ao lançamento de novos empreendimentos, desde que baseados em estudos que demonstrem a sua viabilidade económica, em ligação com o desenvolvimento de outras indústrias. A exportação directa das substâncias minerais será substituída, sempre que possível, pelo seu processamento em instalações fabris nacionais. Dentro destas orientações, estudar-se-á o melhor aproveitamento das reservas minerais reconhecidas, nomeadamente de ferro, pirite e sal-gema, e estimular-se-á a prospecção de novos jazigos.
Tem sido - e continuará a ser - política oficial a de que ao Serviço de Fomento compete apenas a definição de áreas favoráveis e a sua prospecção e pesquisa até ao momento em que se manifeste o interesse das empresas, cabendo sempre a estas a exploração industrial dos jazigos descobertos.
Com a obrigação expressa da transformação dos produtos minerais que vierem á ser encontrados e o direito do Estado a uma comparticipação nos benefícios das explorações, foram já dados exclusivos de pesquisa a entidades privadas em largas áreas do Alentejo, com condições favoráveis à ocorrência de mineralizações, especialmente de pirites, havendo fundadas esperanças de que os resultados se traduzam em realidade de marcado interesse no campo mineiro e até no da indústria em geral. Outras áreas cativas poderão ser outorgadas em condições idênticas a empresas de reconhecida idoneidade que se disponham a proceder a pesquisas mineiras no território metropolitano.
Como já vão passados os tempos em que se podia esperar dos simples registos, possíveis a todos, a descoberta e criação de novas unidades mineiras, alargar-se-á, no futuro, a realização de pesquisas em áreas cativas a empresas, nacionais ou estrangeiras, que disponham dos vastos capitais, da técnica e do acesso aos mercados exigidos pelo objectivo do melhor aproveitamento da nossa riqueza mineira.
E porque não se prevê que o capital nacional possa suprir as necessidades do sector, continuará justificada a política de atracção de capitais estrangeiros. As isenções definidas no recente Código da Contribuição Industrial já traduzem essa orientação. Ela deverá manter-se e até reforçar-se, se assim o aconselhar a evolução das condições de desenvolvimento do sector.
Outro aspecto importante para o desejado incremento da indústria extractiva diz respeito às concessões mineiras inactivas. É necessário aplicar as sanções previstas na lei aos concessionários que não trabalham as minas, por incapacidade manifesta ou espírito de especulação. Contam-se por mais de 1000 as concessões não produtivas e são frequentes as situações de impedimento do seu estudo e valorização por entidades idóneas, em resultado da falta de colaboração dos detentores dos respectivos alvarás. A consciência da missão do concessionário como responsável por uma quota-parte da produção nacional é ponto da maior importância.
No elenco das medidas previstas por este III Plano, inclui-se ainda a actualização da legislação referente a pedreiras e minas e a regulamentação da Lei n.º 2080, de 21 de Março de 1956, de modo a permitir a pesquisa de petróleo e gás natural na plataforma continental.

23. Muitos dos elementos do sistema funcional que tem orientado a indústria transformadora foram concebidos para fazer face aos problemas postos pelo início do processo de industrialização.
Com o Plano Intercalar de Fomento anunciaram-se os primeiros passos para a revisão daquele sistema, e com a publicação do Decreto-Lei n.º 46 666, de 24 de Novembro de 1965, definiram-se algumas linhas do rumo que se entendeu seguir em tal matéria. Este III Plano dá continuidade às orientações enunciadas com vista a criar o condicionalismo propício à intensificação do ritmo de acréscimo do nosso produto industrial.

24. Considerando os factores que impõem uma nova política de condicionamento industrial, o preâmbulo do citado Decreto-Lei n.º 46 666 anunciou a intenção de assegurar «a restrição progressiva, mas tão rápida quanto possível, do âmbito do condicionamento, substituindo uma decisão e uma responsabilidade do Estado em matéria que dominantemente importa à iniciativa privada e ao seu interesse pela própria decisão e pela própria responsabilidade dessa mesma iniciativa». Durante este III Plano será revista a legislação sobre o condicionamento industrial com o objectivo de concretizar esta orientação.
Como se sublinhou no referido preâmbulo, a revisão do regime do condicionamento industrial afigura-se inadiável por força da «enorme transformação que nos últimos anos se verificou, quer no potencial industrial do País - fruto da política seguida e da nova mentalidade e capacidade dos empresários -, quer nas actuais e diferentes perspectivas das relações internacionais». No momento em que a indústria portuguesa tem de conseguir o alargamento substancial dos seus mercados através da exportação, sujeitando-se, em contrapartida, à progressiva concorrência estrangeira, carece de justificação, na maior parte dos casos, a aplicação de um instrumento preventivo concebido e posto em prática para proteger o início de um processo de industrialização voltado para o mercado interno.
Apesar de todas estas razões, não pode esquecer-se, contudo, que o regime do condicionamento industrial tem

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constituído trave mestra da política industrial portuguesa, e que o seu abandono repentino, sem as medidas cautelares adequadas, poderia causar graves perturbações.
Por isso, não pode efectuar-se bruscamente a liberalização do condicionamento industrial, mas é indispensável caminhar por adaptações graduais e sucessivas.
Para algumas indústrias que deixem de ser abrangidas pelo regime de condicionamento serão publicados regulamentos de exercício, mas procurar-se-á evitar que tais regulamentos acarretem entraves artificiais, a uma concorrência regular e bem ordenada ou imponham esquemas inadequados ao normal funcionamento do mecanismo dos preços. Por outro lado, evitar-se-á, tanto quanto possível, a imposição de normas tecnológicas rígidas acerca das características e apetrechamento das empresas dos ramos a considerar, salvo na medida em que essas normas sejam indispensáveis para garantir a qualidade apropriada dos produtos fabricados ou para evitar erros de concepção de novas unidades industriais, em escala perigosa para o equilibrado desenvolvimento da indústria nacional.
Finalmente, entende-se acompanhar a alteração do regime de condicionamento de outras medidas de política industrial que mais adequadamente visem os objectivos que até agora têm sido a razão de ser daquele regime.
A este propósito importa recordar quais têm sido esses objectivos, para que, com base na sua enunciação, melhor se possam apreciar as medidas de substituição que convém adoptar. Como é bem sabido, as razões mais relevantes normalmente apresentadas para justificar a vigência do condicionamento industrial têm sido:

a) Evitar o sobreequipamento das instalações industriais e o desperdício de capitais em que esse sobreequipamento se traduz;
b) Garantir a confiança dos industriais contra os malefícios de uma concorrência desregrada, nomeadamente a que é exercida através de deterioração da qualidade dos produtos fabricados ou através de rebaixamento das normas de higiene, de segurança e de política social aplicadas em relação aos trabalhadores;
c) Orientar a localização dos novos estabelecimentos industriais em harmonia com as directrizes da política regional que o Governo deseja promover;
d) Permitir a disciplina das aplicações de capitais estrangeiros, evitando desnacionalizações inconvenientes em diversos ramos da indústria portuguesa;
e) Servir de instrumento de reorganização industrial, de forma a melhorar o nível técnico das instalações e a prevenir os insucessos de empresas concebidas sem suficientes bases técnicas ou garantias financeiras.

25. Afigura-se conveniente apreciar os fundamentos de cada uma destas razões e analisar até que ponto será possível adoptar medidas de substituição que proporcionem os resultados que até aqui se têm procurado conseguir com o condicionamento industrial.

1.º Sobreequipamento e má aplicação de capitais. - Não se pode dizer que o condicionamento industrial tenha tido grande sucesso como meio de evitar o sobreequipamento das indústrias que abrange. E bem sabido, com efeito, que muitos casos de capacidade excessiva se localizam precisamente nas indústrias condicionadas. E é de admitir que o interesse em ascender às posições privilegiadas, que a posse dos alvarás proporciona, possa ter sido exactamente uma das causas do sobreinvestimento em vários dos sectores condicionados.
Por outro lado, o problema do equipamento excessivo e o da má aplicação de capitais que daí resulta perderam, como já se disse, muito da sua acuidade nas condições económicas que o País actualmente está a viver. Quer isto dizer que, por virtude dos movimentos de integração económica europeia e pela necessidade de a indústria nacional exportar uma parte substancial da sua produção, os parâmetros do mercado interno, que até aqui serviam de orientação, perderam muito do seu significado. E, de maneira geral, ressalvado o caso da utilização de matérias-primas nacionais escassas, não fará sentido falar-se de sobreequipamento em relação a industrias que vivam em grande parte da exportação.
Não se deve, contudo, esquecer que a insuficiente difusão de uma mentalidade industrial verdadeiramente progressiva é susceptível de conduzir a casos de imitação injustificada e a desperdícios de capitais que o País precisa de ver mais racionalmente aplicados. Cumpre, na medida do possível, contrariar essas tendências. Simplesmente, em vez de se usar um instrumento rígido, como o condicionamento industrial, o Estado pode lançar mão de algumas medidas orientadoras mais apropriadas aos princípios informadores do sistema económico português. De entre essas medidas, deverá atribuir-se especial consideração às seguintes:

a) Preparação periódica de relatórios sobre a situação dos vários ramos da indústria no que respeita a equipamentos, mercados, perspectivas de evolução da produção, etc.;
b) Recusa de quaisquer incentivos fiscais, de isenções aduaneiras e de facilidades de crédito, sobre os quais o Estado tenha intervenção, aos estabelecimentos fabris que pretendam instalar-se em sectores já suficientemente equipados;
c) Exigência da apresentação de projectos em que se analisem os mais relevantes aspectos técnicos e económicos das unidades de produção a instalar em determinados sectores.

2.º Regularização da concorrência. - Os argumentos sobre a regularização da concorrência em que o condicionamento industrial se tem apoiado estão também hoje substancialmente enfraquecidos pelo condicionalismo que os esquemas de integração económica europeia impõem ao nosso país. Esses argumentos perdem muito da sua significação na medida em que o mercado nacional passe a estar mais aberto à concorrência externa e também, em parte, na medida em que as exportações terão necessàriamente de passar a absorver proporção cada vez maior da produção industrial portuguesa.
No entanto, os riscos de desorganização da concorrência através da deterioração da qualidade dos produtos vendidos, ou através do desrespeito pelas normas sobre as condições de trabalho, têm de ser cuidadosamente evitados. O condicionamento industrial terá dado alguma contribuição nesse sentido, mas não há dúvida de que os meios mais adequados são a generalização da imposição de normas de qualidade a um número, de fabricos tão grande quanto possível e a rigorosa fiscalização do cumprimento dessas normas e das que se referem às condições de trabalho nos aspectos de segurança e higiene das instalações, salários, horários de trabalho, contribuições para a previdência, etc.
No que respeita à fiscalização do cumprimento das normas de trabalho, não haverá grandes inovações a introdu-

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zir. A situação pode considerar-se satisfatória por virtude da actividade dos serviços de inspecção dos Ministérios das Corporações, da Saúde e da Economia, e também, em parte, por influência da maior escassez de mão-de-obra que se tem feito sentir. Além disso, a correcção dos desvios porventura ainda existentes não levanta problemas de maior. Os organismos corporativos interessados poderão, a todo o tempo, chamar a atenção para os casos em que se imponham, com maior premência, medidas correctivas.
Já quanto à imposição de normas de qualidade aos produtos fabricados o caso é diferente, como adiante se dirá, estando previstas providências adequadas para acelerar o esforço de normalização.
As disposições agora referidas, complementadas pelas providências a contemplar por uma lei de defesa da concorrência, constituirão factor básico do. desenvolvimento industrial.

3.º O condicionamento industrial e a localização dos novos estabelecimentos.
Tem pouco peso o argumento de que o condicionamento industrial, tal como tem vigorado até aqui, é necessário para orientar a localização das novas, unidades de produção, em harmonia com as directrizes da política regional. O preâmbulo do Decreto-Lei n.º 46 666 expõe, de forma clara, as razões que retiram validade a esse argumento. Diz-se aí:

A aplicação do condicionamento com as suas características actuais, como processo de evitar a localização de empreendimentos em determinadas regiões, dirigindo-as para outras, pode ser substituída, com vantagem, pelo recurso a outros tipos de medidas de política regional. O ideal seria que a política de localização industrial assentasse num sistema de incentivos (isenções fiscais, facilidades em infra-estruturas, etc.), e não em medidas de proibição ao estabelecimento. Dado, porém, que o sistema de incentivos levanta problemas de resolução prática extremamente difícil, será necessário, pelo menos durante alguns anos, recorrer ao condicionamento. Mas então estaremos perante um condicionamento requerido pela necessidade de assegurar um desenvolvimento regional equilibrado e, neste caso, o condicionamento de localização deverá estender-se a todos os estabelecimentos fabris de algum vulto, e não, como hoje acontece, apenas àqueles que, em nome de objectivos de outra natureza, se encontram sujeitos ao condicionamento industrial. E também esse condicionamento com fins de equilíbrio regional deverá ser aplicado através de regras automáticas que definam as localizações inconvenientes, « não com base num poder discricionário da Administração semelhante ao que actualmente se aplica ao condicionamento industrial.

4.º A disciplina das aplicações de capitais estrangeiros. - O objectivo que inicialmente se apontou ao condicionamento industrial de evitar as desnacionalizações de alguns sectores importantes da economia portuguesa perdeu hoje muita importância. Actualmente o País está muito mais empenhado do que há alguns anos em atrair um volume considerável de capitais estrangeiros que completem os recursos internos e tragam consigo contribuições importantes para resolver algumas dificuldades da indústria nacional em matéria de conhecimentos e experiências sobre técnicas de produção e organização, bem como de relações comerciais com o exterior. Nesse aspecto, a liberalização do regime de condicionamento vigente pode mesmo vir a ser um benefício, na medida em que as formalidades exigidas podem ter anulado o interesse de alguns eventuais investimentos estrangeiros pela aplicação de capitais na indústria portuguesa. Apesar disso, não deve excluir-se a necessidade de controlar a aplicação de capitais estrangeiros em determinados sectores da indústria nacional. Não pode, no entanto, sustentar-se que a modificação do. regime anterior do condicionamento venha necessariamente impedir a realização de objectivos desse género. Com efeito, a disciplina das aplicações de capitais estrangeiros em determinados sectores da produção industrial portuguesa, na medida em que for considerada desejável, poderá normalmente conseguir-se através de disposições legais especialmente apropriadas a essa finalidade. É verdade que as obrigações internacionais de Portugal, em matéria de movimentos de capitais, podem levantar alguns obstáculos à aplicação de práticas discriminatórias contra investimentos estrangeiros. Mas também é verdade que as regras de condicionamento nunca poderiam só por si garantir uma defesa contra desnacionalizações indesejáveis de alguns sectores da actividade produtiva. Basta, a esse respeito, considerar as possibilidades de transferências de estabelecimentos ou de obtenção de alvarás por interposta pessoa.

5.º O condicionamento e a reorganização industrial. - Na medida em que tem impedido a instalação de estabelecimentos mal concebidos sob o ponto de vista económico e técnico, o regime de condicionamento industrial representa, sem dúvida, um instrumento de reorganização industrial. A sua acção sob este aspecto tem sido, porém, necessariamente lenta, pois afecta principalmente a natureza e as1 características das novas unidades a instalar, e não as das que já existiam.
O condicionamento visava também a permitir as reorganizações industriais ao abrigo da Lei n.º 2005 e a assegurar a continuidade dos resultados dessas reorganizações mediante a disciplina na instalação de novas unidades que ameaçassem vir a prejudicar os1 equilíbrios obtidos. Simplesmente, como desde a publicação dessa lei nenhuma reorganização se efectivou nos moldes que ela previa, nunca tal função do condicionamento foi posta em prática.
Finalmente, os impedimentos à formação de capacidades excessivas de produção terão decerto contribuído para melhorar a organização da indústria portuguesa. Mas esse é aspecto que já foi tratado e relativamente ao qual, como se frisou, os resultados conseguidos estão longe de ser inteiramente satisfatórios.
De qualquer maneira, é indubitável que o problema da melhor organização tecnológica e da viabilidade económica e comercial dos estabelecimentos da nossa indústria continua a ser da maior importância. Será, por isso, necessário evitar que a liberalização do regime de condicionamento industrial que até agora tem vigorado venha a trazer dificuldades à progressiva solução desse problema. Trata-se, porém, de assunto que, pela sua projecção, convém tratar em exame conjunto dos diversos aspectos da política de reorganização industrial, como passa a fazer-se.

26. É sabido que os esquemas de reorganização industrial previstos na Lei n.º 2005, de 14 de Março de 1945, não produziram resultados práticos dignos de serem assinalados. E, no entanto, os problemas que a referida lei visava solucionar subsistem ainda em larga escala. A deficiência das dimensões e do apetrechamento de muitas unidades fabris continua a impedir frequentemente uma produtividade satisfatória, e a necessidade de se alcançar um poder competitivo que permita resistir à concorrência

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externa tornou-se mais imperiosa, agora que o proteccionismo aduaneiro está em vias de desaparecer. A experiência mostra que importa encontrar outras soluções para esses problemas. Para tanto, terá de se ponderar, por um lado, o resultado de iniciativas que muitas empresas têm vindo a tomar, sem que o Estado tivesse promovido a reorganização do sector, e, por outro, o enquadramento já estabelecido para o próximo hexénio. Muitos industriais compreenderam que, em vez de esperarem por soluções que abrangessem todo o sector e fossem, em grande parte, resultantes da acção do Estado, era mais prático irem aperfeiçoando por si próprios as condições de funcionamento das soías empresas, sem exigirem quaisquer ligações a esquemas globais que transcendessem o seu poder de decisão. É graças a atitudes destas que hoje, apesar das deficiências que ainda existem, se pode falar em substanciais progressos na estrutura e no modo de funcionamento dos estabelecimentos da indústria portuguesa. Há na acção particular dos empresários importantes potencialidades de reconversão que importa aproveitar e estimular.
Isto não significa, de forma alguma, que o Estado deva alhear-se das. tarefas de reconversão industrial, de cujo sucesso depende, em larga medida, a viabilidade da expansão esperada durante este III Plano. Simplesmente, o que não se deve, em face das lições da experiência já colhida, é adoptar soluções que tenham de abranger obrigatoriamente todas as unidades de cada um das sectores a reorganizar. Em vez de se procurar obter directamente a reorganização de indústrias, ter-se-á antes de pensar em termos de reconversão de empresas. Em vez de se procurarem concentrações promovidas pelo Estado, deverão antes estimular-se os agrupamentos voluntários sob uma das modalidades possíveis, mesmo que a esses agrupamentos não adiram muitas das empresas do respectivo sector. Em vez de se tentar suprimir pequenas unidades através de esquemas de reorganização impostos pelo Estado, será preferível ajudá-las, dentro de limites razoáveis, a vencer as suas próprias limitações de ordem técnica, comercial, financeira e administrativa.

27. As preocupações com o eficiente dimensionamento dos estabelecimentos industriais dificilmente podem servir de justificação para se forçarem as pequenas empresas a incorporar-se em organizações maiores ou para as impedir artificialmente de funcionar. As razões para esta afirmação filiam-se em argumentação já abundantemente exposta: a dimensão das empresas industriais não é um fim em si mesmo, e, se está certo que se imponham às pequenas empresas - como às grandes - exigências quanto às qualidades dos produtos que fabricam ou quanto às condições de trabalho oferecidas ao pessoal, raramente será acertado que os actos da Administração discriminem contra essas empresas, impedindo-as de se estabelecer ou condenando-as a desaparecer só porque são pequenas. O interesse económico e social das pequenas e médias empresas justifica mesmo que o Estado institua a seu favor esquemas especiais de auxílio. 35 inegável que em muitos ramos da produção as empresas pequenas serão sempre inviáveis e seriam perdidos todos OiS esforços para manter tais empresas nessas actividades. Também é verdade que a necessidade de estimular a formação de unidades poderosas em muitos sectores da indústria não consente que os auxílios: a pequenas ou médias empresas redundem em prejuízos ou discriminações contra as firmas de maior dimensão. Mas estas observações não retiram significado às razões que normalmente se apontam para fundamentar as políticas de auxílio às unidades pequenas e médias. Estas podem agrupar-se da seguinte forma:

a) Empresas que vivem em condições marginais, com rentabilidade e produtividade exíguas, e cujo funcionamento perturba seriamente o mercado;
b) Empresas que se localizam em sectores que admitem, no presente e no futuro, unidades de pequena dimensão, desde que funcionem em boas condições de eficiência;
c) Empresas que, sendo, de momento, pequenas ou médias, apresentam, por si próprias ou pelos sectores em que actuam, potencialidades de desenvolvimento.
Entende-se que qualquer acção compreendida numa política de pequenas e médias empresas deverá incidir apenas, e tanto quanto possível, sobre as que se incluem nos dois últimos grupos.
Sem prejuízo da maleabilidade necessária para atender a aspectos particulares ou imprevistos, serão esteios básicos de uma política de pequenas e médias empresas a coordenação dos esforços dos centros de investigação e documentação no sentido de lhes fornecerem elementos de carácter tecnológico e comercial com vista à sua expansão, a realização de cursos de formação especialmente orientados para os seus empresários, a organização de um serviço de consulta em matéria de gestão e de produtividade, a concessão de empréstimos, em condições especialmente favoráveis, através de instituições especializadas, o fornecimento de garantias para obtenção de créditos, quando o empresário, por escassez de bens, as não puder oferecer, o incentivo a novas condições de equipamento, como as proporcionadas pelas sociedades de leasing, em especial quando estas servirem de apoio à colocação de bens de equipamento nacionais, a sua articulação com as medidas de fomento regional, nomeadamente no que toca à instalação de zonas industriais, e, finalmente, a criação de condições jurídicas que favoreçam o seu esforço de investimento.
O estudo dos problemas postos e a escolha das soluções adequadas requerem ponderação quanto ao aspecto institucional.
A existência de instituições1 públicas em cujas atribuições se incluem essas matérias para a generalidade das indústrias, em colaboração com os organismos profissionais em que a média empresa está, ou pode vir a estar, inserida, torna desnecessária, pelo menos numa primeira fase, a organização de novas instituições especialmente orientadas para este tipo de empresa. Apenas será de prever a constituição de um pequeno centro ou serviço coordenador das várias intervenções.
Um último aspecto é o da escolha dos sectores sobre os quais inicialmente se deverá actuar. Por motivos de ordem pragmática, deverão preferir-se sectores já com certo grau de modernização, em que o ritmo de crescimento, e em particular as exportações, apresentem perspectivas animadoras.

28. Dentro desta orientação renovada da política industrial, as medidas positivas tendentes a criar ambiente favorável à sua execução hão-de traduzir-se por intervenções do sector público no sentido de valorizar social e profissionalmente a população activa, criar infra-estruturas que reduzam custos de produção e distribuição, incentivar realizações a que, sem apoios adequados, a iniciativa

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privada se não lançaria e assegurar, de um modo geral, condições de competitividade, sobretudo no plano das relações económicas internacionais.

29. Em primeiro lugar, o que parece mais urgente: a educação e formação profissional. O actual nível de qualificação da mão-de-obra é ainda baixo e as acções em curso necessitam de ser intensificadas, pois a grande maioria dos sectores industriais ressente-se da escassez de mão-de-obra qualificada. Embora deva reconhecer-se o grande esforço já realizado, verifica-se a necessidade de acelerar os programas de expansão do ensino e da formação profissional. Neste último aspecto, as escolas do ensino técnico e o Instituto de Formação Profissional Acelerada têm papel decisivo a desempenhar. O Serviço Nacional de Emprego contribuirá também para facilitar, na medida do possível, a articulação entre oferta e procura de empregos.
A par destas providências, é necessário continuar a acção do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra no sentido de suscitar a colaboração das próprias empresas, quer estabelecendo facilidades ao pessoal para a frequência de cursos de formação profissional, quer concedendo subsídios às empresas para a manutenção de centros próprios de aprendizagem e formação, nos casos em que essa solução for mais aconselhável.
No que toca às necessidades de pessoal, os estrangulamentos mais importantes devem-se, porém, à carência de técnicos de nível médio e superior.
E importante observar que, há 15 anos, quando se iniciou o surto de desenvolvimento industrial, o número de engenheiros que concluíam anualmente o curso era de cerca do dobro do actual (861 e 428 alunos, respectivamente, nos triénios de 1951-1953 e 1963-1965). Por força das exigências do processo tecnológico e do volume de iniciativas a lançar, a proporção necessária de indivíduos com os níveis superiores de qualificação ocupados em actividades industriais ou a elas ligadas deverá crescer espectacularmente nos próximos anos.
A situação actual é ainda agravada pelo facto de haver em Portugal grande número de engenheiros universitários que se dedicam a funções que, noutros países, cabem a técnicos não universitários. Este último problema relaciona-se com a circunstância anómala de haver maior número de formaturas de engenheiros do que de agentes técnicos. O número destes agentes saídos anualmente tem oscilado à volta de 70 (66 em 1960 e 74 em 1965). No primeiro desses anos formaram-se 243 engenheiros e no segundo 125.
Por um lado, há que formar técnicos de nível médio em número superior ao dos engenheiros e, por outro, aumentar o número de novos engenheiros, mas deve também ter-se presente que, do ponto de vista das necessidades da indústria, as modificações a introduzir ultrapassam largamente os aspectos quantitativos para se situarem no plano da reestruturação de concepções básicas quanto ao conteúdo dos diferentes tipos de formação a que o desenvolvimento industrial faz apelo e às características das instituições em que essa formação se processa.
As providências encaradas com vista à intensificação das acções de formação técnica e profissional vão indicadas no capítulo do Plano dedicado à educação e investigação.

30. No que diz respeito às infra-estruturas, cabe lembrar o que se espera da continuidade da política que vem sendo seguida no domínio das obras públicas, transportes e comunicações e referir novas iniciativas, como as que se
promoverão à volta do estabelecimento de zonas industriais a instalar de acordo com a política de desenvolvimento regional. As zonas industriais poderão abranger indústrias motoras e indústrias complementares e permitirão o estabelecimento de formas de colaboração entre grandes, médias e pequenas empresas, através da generalização de subcontratos e do uso comum de instalações de serviço, contribuindo assim para um processo equilibrado de industrialização.

31. A acção do sector público sobre a oferta de pessoal devidamente qualificado e a ampliação da rede de infra-estruturas serão completadas mediante concessão de facilidades de crédito e incentivos fiscais.
Adoptar-se-á uma política mais activa no que respeita à canalização para o investimento industrial do capital externo e das poupanças internas.
Proceder-se-á ao estabelecimento de contactos no sentido de divulgar as oportunidades e garantias que se oferecem aos investimentos, as isenções fiscais e outras facilidades de que podem beneficiar. Neste campo, as representações diplomáticas e consulares portuguesas no estrangeiro, bem como as Casas de Portugal em alguns países, serão chamadas a desempenhar papel de relevo no estabelecimento desses contactos. Mas isto não excluirá a organização de um corpo de especialistas na matéria, que poderão, com maior conhecimento de causa, informar e orientar os interessados, evitando assim que uma parte dos investimentos potenciais se dirija para outros países que lhes oferecem maiores garantias ou que, mediante acção bem desenvolvida, exercem forte atracção sobre eles. Será este um dos objectivos da criação de um serviço de economia e desenvolvimento industrial no Instituto Nacional de Investigação Industrial, em substituição da Divisão de Economia Industrial e como primeira fase de um serviço de promoção industrial. Promover-se-á igualmente a realização de contratos entre empresas nacionais e estrangeiras na, base de concessão de patentes e de assistência técnica e comercial.
Problema conexo é o da necessidade de estudos de pré-investimento ou de anteprojectos. Com efeito, é frequente ter-se conhecimento de disponibilidades internas e externas que procuram formas de investimento, sem que se saiba como aconselhar a aplicação desses capitais em novos empreendimentos. Assim, ficará também a cargo do referido serviço, a criar no Instituto Nacional de Investigação Industrial, a preparação de anteprojectos suficientemente elaborados para motivar os inversores potenciais., nacionais e estrangeiros, como prolongamento natural da primeira tarefa estabelecida para o mesmo serviço.

32. Com o objectivo de acelerar o desenvolvimento industrial, em apoio da iniciativa privada e em estreita colaboração com ela, poderá o Estado promover empreendimentos de reconhecido interesse, cujo lançamento dependa da sua intervenção directa.
Com efeito, tem-se verificado, em circunstâncias diversas, a participação do sector público em actividades de produção, nomeadamente em economias com problemas semelhantes aos do nosso país - é o caso da Espanha e da Grécia, cujos planos de desenvolvimento prevêem a constituição de empresas públicas ou com a participação directa do Estado. Uma sã colaboração entre o sector público e o privado baseia-se, antes de mais, na existência de uma economia dinâmica, podendo as empresas públicas ou de economia mista constituir meio particularmente eficaz de aceleração do crescimento eco-

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nómico, como, aliás, já se tem verificado em Portugal, por exemplo, no domínio da energia (electricidade e petróleo).
Semelhantes fórmulas permitem a fiscalização pública da aplicação dos fundos, mas evitam sobrecarregar a Administração com tarefas que, por sua natureza, lhe são estranhas.

33. Dado que a preferência pelos produtos nacionais pode facilitar a implantação no País de estruturas modernas, procurar-se-á estabelecer normas que defendam. os justos interesses da nossa indústria, designadamente quando se trate de aquisições por parte do Estado ou destinadas a empreendimentos de vulto que beneficiem de concessões especiais dos Poderes Públicos.

34. Em face das perspectivas que se apresentam quanto à integração em grandes espaços económicos e à concorrência, tanto no plano interno, como internacional, outro problema a solucionar no mais curto prazo, e que é comum, por assim dizer, a todos os sectores da indústria, é o da normalização. Trata-se não só de reduzir o número de variedades produzidas, mas principalmente de estabelecer marcas de qualidade, sujeitas a sistemas rigorosos de verificação.
Este método permitirá, por .um lado, a eliminação das empresas marginais, saneando as condições em que a concorrência se processa, e, por outro, conduzirá ao acréscimo sensível da produtividade nos ramos industriais que se dedicam a tipos de fabrico excessivamente diversificados, bem como ao aperfeiçoamento tecnológico das unidades fabris, e contribuirá de forma notável para prestigiar a indústria portuguesa, quer no mercado interno, quer nos mercados internacionais. Em especial no que se refere aos sectores de exportação, tornar-se-á necessário harmonizar a legislação nacional, neste campo, com as legislações estrangeiras sobre produtos similares.
É indispensável acelerar consideràvelmente os trabalhos de elaboração e publicação de normas para os produtos industriais portugueses. Para que se possa andar mais depressa, examinar-se-á a possibilidade de oficializar e tornar obrigatórias as normas estrangeiras mais adaptáveis às condições da economia portuguesa. Muitas dessas normas já são, aliás, frequentemente usadas em estabelecimentos nacionais de elevado nível tecnológico.
O impulso a imprimir à política de normalização terá de se apoiar em acrescida colaboração com os industriais e os organismos corporativos em que se integram. Neste sentido, estimular-se-á a apresentação de sugestões sobre as medidas que mais urgentemente careçam de efectivação, quer no que diz respeito à publicação de normas, quer no que toca à fiscalização do seu cumprimento.
Caberá à Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais o desempenho das funções relacionadas com as providências a adoptar neste domínio, para o que será dotada dos meios materiais e humanos necessários, nomeadamente no que se refere à missão do Centro de Normalização.

35. Na era de intensa concorrência que se avizinha, é igualmente essencial melhorar de forma sensível as condições de abastecimento que a indústria actualmente defronta no respeitante a certas matérias-primas e algumas formas de energia, em ordem a assegurar o seu fornecimento a preços de nível internacional.
Esta política deverá ser aplicada prioritariamente nos sectores exportadores ou com perspectivas favoráveis no domínio da exportação, bem como noutros que, produzindo fundamentalmente para o mercado interno, sejam, ou se preveja venham a ser, em futuro próximo, objecto de intensa concorrência internacional, devendo tal política ser executada em correspondência com o calendário do nosso desarmamento aduaneiro. Dos programas de execução anual do Plano deverá constar a lista dos produtos a beneficiar destas acções.
Serão também simplificadas as formalidades aduaneiras e facilitadas as concessões de draubaque e de regime de importação temporária das matérias-primas e semiprodutos a incorporar na exportação.

36. A obtenção, no período do III Plano, de elevada taxa de crescimento é condição necessária, mas não suficiente, dentro da estratégia de desenvolvimento industrial traçada. Com efeito, a longo prazo, a indústria portuguesa só poderá expandir-se se os seus produtos resultarem de combinações de factores em que a matéria cinzenta vá gradualmente assumindo o relevo que já tem noutros países de pequena dimensão, mas altamente industrializados. E certo que não são apenas as grandes nações, mas também as pequenas, que ligam o futuro das suas principais indústrias a vasto esforço de investigação. Para as pequenas nações, o esforço próprio assume, na realidade, o papel de garantia da sua capacidade concorrencial em domínios especializados, para os quais o grande volume de produção inicial não constitui condição necessária de acesso ao mercado mundial. Nestas condições, considera-se a aquisição e difusão de novas possibilidades tecnológicas como uma das tarefas que mais importa impulsionar nos próximos anos, tanto mais que, nesta matéria, o início da acção precede de largos anos a colheita dos primeiros resultados.
A aquisição e difusão da tecnologia moderna envolve longa cadeia de esforços, desde a investigação de base até à exploração industrial de novos produtos, novos processos ou novas combinações de factores. Para além das vantagens que, a longo prazo, a indústria poderá colher da existência de centros de investigação de base que acompanhem de perto o labor de centros estrangeiros associados à expansão de actividades industriais relevantes para o caso português, faz-se sentir a necessidade imediata de orientar os centros nacionais de investigação aplicada e de desenvolvimento no sentido de definirem o seu programa de trabalho em função das realidades da evolução para uma economia aberta. Assim, estabelecer-se-á adequada comunicação entre a Universidade, os centros de investigação e a indústria, a fim de concretizar novas ideias com real interesse prático e para que os resultados obtidos em laboratórios ou investigações-piloto possam ser levados ao conhecimento dos interessados.
Finalmente, a prossecução de uma política activa de informação técnica e económica reflectir-se-á benéficamente neste campo, através da contribuição para o melhor conhecimento, por parte das empresas, sobretudo as de média e pequena dimensão, do avanço das técnicas e suas consequências no plano económico.
Com a constituição do Instituto Nacional de Investigação Industrial deu-se um passo muito importante para o encaminhamento de alguns dos problemas enunciados. Passado o período, sempre difícil, dos esforços iniciais, é natural que as tarefas ligadas directamente à tecnologia e à assistência tecnológica venham a absorver a actividade do Instituto em proporção crescente, de acordo com a extrema importância que elas assumem para a melhoria do nível concorrencial da indústria portuguesa.

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A Secretaria de Estado da Indústria, por seu intermédio e em estreita colaboração com os esforços de planeamento da investigação actualmente em curso, providenciará para que venha a ser organizado um programa de pesquisa e desenvolvimento das tecnologias de interesse para as indústrias do País, muito em especial dos ramos que forem considerados prioritários. O Instituto Nacional de Investigação Industrial encontra-se também preparado para alargar as suas actividades no campo da assistência técnica e montar um serviço de informação que muito poderá contribuir para uma melhor apreciação do impacte que a evolução tecnológica exerce sobre a capacidade concorrencial das unidades industriais.

37. A produtividade da nossa indústria transformadora é ainda baixa, mesmo em comparação com a verificada em países com um grau de industrialização próximo do nosso. Muito embora seja notável a série de esforços e de iniciativas tomadas, desde 1960, com vista à promoção de um autêntico clima de produtividade, muito mais se torna ainda necessário fazer, sobretudo mais vigorosa, extensa e concertadamente. Para este efeito, e como se referiu no capítulo respectivo, serão estudadas as bases em que há-de funcionar o Centro Nacional de Produtividade, reforçar-se-á a actuação do Instituto Nacional de Investigação Industrial e apoiar-se-ão, por meio de assistência técnica e incentivos adequados, as iniciativas do sector privado, quer ao nível das empresas ou agrupamentos de empresas, quer ainda no âmbito dos centros técnicos e dos organismos corporativos.

38. A promoção das exportações constitui tarefa de que é. essencialmente responsável a iniciativa privada, mas que necessita, por parte do Estado, de tratamento marcadamente favorável, como sucede na generalidade dos países, sobretudo nos mais industrializados. No caso concreto de Portugal, a actuação do sector público é fundamental para o progresso da actividade exportadora, dado que dele depende primordialmente a remoção das dificuldades existentes e a concessão de incentivos e assistência, a par da mentalização dos industriais exportadores, por forma a colocar a indústria nacional em condições de competir nos mercados externos.
As medidas a adoptar nesta matéria constam dos capítulos respectivos do Plano, designadamente do «Financiamento», quanto aos incentivos fiscais, e do «Comércio externo», relativamente à promoção das exportações.

39. A aceleração do desenvolvimento industrial pressupõe mais amplo apetrechamento técnico, tanto do sector privado como do sector público.
No que diz respeito ao sector privado, será estimulada a criação de estruturas técnicas de índole profissional susceptíveis de servirem os objectivos de expansão e modernização prosseguidos por este III Plano. Como se referiu no capítulo sobre «Produtividade», a Corporação da Indústria, a Associação Industrial Portuguesa e a Associação Industrial Portuense mantêm gabinetes e centros especializados já com tradições. A tendência será para alargar aos diversos ramos industriais a criação de gabinetes técnico-económicos com base em mais estreita colaboração .entre as empresas, o que, de resto, vai ao encontro de uma iniciativa em que a Corporação da Indústria está empenhada.
A modernização das estruturas produtivas portuguesas e a sua adaptação a uma economia aberta à concorrência internacional ficará imensamente facilitada se os industriais puderem dispor de centros técnicos que apoiem directa e eficazmente a produção e a comercialização dos seus produtos e estudem as perspectivas e condições para um correcto desenvolvimento de todo o sector.
Os centros técnicos poderão contribuir para o conhecimento das condições de evolução do sector, colaborar com os organismos oficiais na criação de meios de assistência técnica -, estudar as necessidades de formação de pessoal das empresas e organizar sistemas de informação técnica e económica à escala dos respectivos ramos industriais.
O C. I. M. A. F., a Associação Portuguesa de Fundição e o Instituto de Soldadura são já exemplos da utilidade de tais instituições.
Quanto à situação dos organismos públicos e respectivos quadros técnicos, reconhece-se que o seu desapetrechamento constituiria sério entrave na medida em que os impossibilitaria de exercer efectiva orientação em relação ao desenvolvimento industrial ou de acompanhar a capacidade de iniciativa e diálogo dó sector privado no dia a dia da política económica corrente. Para fazer face a tal eventualidade, conta-se, por um lado, com a efectivação gradual da reforma administrativa e, por outro, com a reestruturação de departamentos e a criação de novos serviços habilitados com os meios necessários ao desempenho das tarefas que lhes sejam confiadas. Já foram enunciadas as medidas que serão tomadas neste domínio no que toca à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais e Instituto Nacional de Investigação Industrial.
Além disso, um gabinete de planeamento industrial, funcionando na dependência directa do Secretário- de Estado da Indústria, garantirá a continuidade dos trabalhos de planeamento, estabelecendo a ligação com o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, os serviços da Secretaria de Estado, os restantes departamentos por onde se realiza a política industrial e o sector privado.

§ 4.º Projectos

40. Lignites de Rio Maior.

Encontra-se projectada a utilização das lignites de Rio Maior para queima à boca da mina numa central de produção de electricidade, conforme se pormenoriza no capítulo referente à energia.

41. Minas de Moncoroo.

A Companhia Mineira de Moncorvo deverá realizar um programa de produção de milhão e meio a dois milhões e meio de toneladas de pellets anualmente.
Considerando a grande envergadura do jazigo, a sua facilidade de exploração e a natural integração no espaço económico europeu, conta-se com forte contingente de exportação.
Existe outro projecto, ligado à Siderurgia Nacional, S. A. K. L., que prevê para fins de 1968 a produção de 750 000 t de pellets.
A parte do investimento total que se estima necessário despender com a exploração da mina e o escoamento do minério computa-se em cerca de 2 milhões de contos.
Para não se perturbar a execução dos programas de exploração mineira, devem preparar-se as infra-estruturas necessárias a tão vasto empreendimento com a indispensável coordenação, designadamente as de carácter comum, em que é fundamental o problema dos transportes, de

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resolução sempre morosa. Deverá, portanto, avançar-se desde já na preparação das estruturas ferroviárias para assegurar o escoamento das grandes tonelagens previstas.

42. Exploração e industrialização de pirites.
Contando-se com avultadas reservas e estando em curso intensivas campanhas de prospecção e pesquisa de novos jazigos de pirites, é de prever se acelere fortemente a sua produção e se incremente a sua industrialização, quer nas unidades já existentes, quer mediante a criação de novos complexos industriais, com integral aproveitamento destes minérios, matéria-prima essencial para o fabrico de adubos fosfatados e fonte de produção de metais básicos, como chumbo, zinco, cobre e ferro.

43. Alimentos preparados para animais.
A produção de alimentos preparados para animais constitui requisito básico para o aumento da produtividade das explorações pecuárias. Torna-se assim necessário acautelar a existência de matérias-primas de elevado teor proteico, como sejam os bagaços de oleaginosas, além dos cereais forrageiros e das sêmeas de trigo. Entre aquelas matérias-primas, conta-se a soja, a cuja industrialização, para a extracção de óleo e aproveitamento de tourteaux, vão dedicar-se duas empresas, com projectos de instalações fabris, respectivamente, em Almada e em Alhandra, empreendimentos a considerar nos primeiros anos do Plano e com relevante sinal positivo no desenvolvimento sectorial. Envolvendo um investimento da ordem dos no 000 contos, tais empreendimentos irão contribuir para fazer face à expansão prevista no consumo interno de alimentos preparados para animais de alto valor proteico, e de muita importância para a execução da política de fomento pecuário. As instalações projectadas para Almada fazem parte de um complexo que deverá incluir um silo destinado a facilitar o abastecimento não só de indústrias nacionais, como também de unidades instaladas noutros países.

44. Refinação de açúcar.
A indústria de refinação de açúcar instalada no continente era constituída por demasiado número de pequenas unidades antiquadas, laborando em condições técnicas muito deficientes, cuja substituição se impunha.
Reconhecidas essas deficiências pela própria indústria, realizou-se uma primeira concentração, que deu origem a nova unidade industrial, instalada na zona industrial do Porto, aliás autorizada já a ampliar as suas instalações, tendo as restantes refinarias seguido posteriormente a mesma orientação no sentido de se concentrarem ou renovarem.
Das soluções concertadas entre os diversos industriais e já superiormente sancionadas resultou o estabelecimento de duas refinarias na zona do Porto e duas na de Lisboa, com a capacidade total de laboração de 300 000 t anuais, embora fosse apontada pela Secretaria de Estado da Indústria a conveniência de se levar mais longe a concentração.
Os investimentos previstos para estes empreendimentos computam-se em cerca de 300 000 contos.

45. Pasta para papel.
Durante o Plano será montada em Vila Velha de Ródão (Castelo Branco) uma unidade destinada ao fabrico de pasta celulósica pelo sulfato e de pasta semiquímica, com uma capacidade total de 85 000 t/ano. O investimento previsto é da ordem dos 550 000 contos e o pessoal necessário à sua laboração está orçado em 250 pessoas.
No Minho, será instalada uma fábrica de pasta celulósica pelo sulfato, com a capacidade anual de 120 000 t. O investimento previsto é da ordem dos 600 000 contos e o pessoal que ocupará está estimado em 400 pessoas.
A política de repovoamento florestal resultante da iniciativa dos particulares e da acção do Estado, através da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e do Fundo de Fomentai Florestal e Aquícola, permitirá ainda a montagem de uma terceira unidade no Nordeste transmontano.
A crescente concorrência verificada nos mercados internacionais obrigará a indústria existente a realizar, durante o período do Plano, reformas de estrutura através do aumento da dimensão a níveis que lhe permitam uma utilização racional e económica da matéria-prima, tendo em consideração que uma unidade de pasta celulósica pelo sulfato não pode ser econòmicamente dimensionada para capacidades inferiores a 150 000 t/ano.
Para que o desenvolvimento da indústria de pasta de celulose se possa processar em termos de manter a sua competitividade nos mercados internacionais, será durante o período do Plano posta em execução uma adequada política de fomento e exploração florestal. A florestação será feita em ritmo que se coaduna com o necessário desenvolvimento da indústria consumidora de matéria-prima lenhosa e serão adoptadas medidas técnicas e legislativas tendentes a promover a exploração ordenada e racional da floresta.
A adopção de medidas de fomento florestal é de primordial importância, tanto mais que, só na Europa ocidental, o déficit no que respeita a pasta para papel atingirá 2,5 milhões de toneladas em 1970, valor que se deve elevar a 9 milhões em 1980.

46. Papel.
De entre os projectos referidos na indústria do papel destacam-se o da Indústria Nacional de Papéis, S. A. E. L., no montante de 230 000 contos, para uma produção de 30 000 t/ano, o da União do Comércio Exportador, Lda., para uma ampliação de 16 000 t/ano, com o investimento de 140 000 contos, o da Indústria de Papel da Abelheira, S. A. E. L., para uma ampliação de 15 500 t/ano, com o investimento de 140 000 contos, e o da Fábrica de Papel do Almonda, Lda., para a produção de 20 000 t/ano, com o investimento de 150 000 contos. Este último investimento encontra-se condicionado à possibilidade da sua integração num complexo que inclua uma unidade produtiva de pasta.
Novos projectos poderão concretizar-se em breve, nomeadamente em ligação com investimentos em actividades relacionadas verticalmente com a indústria do papel. Convirá acompanhar a indústria, estimulando a concretização de projectos que visem a exportação de produtos de maior elaboração a partir de matérias-primas e semi-produtos nacionais.

47. Refinaria do Norte e produção de aromáticos.
Para fazer face à evolução da procura de combustíveis líquidos verificada no País, entrará em funcionamento, durante o período do Plano, uma nova refinaria instalada no distrito do Porto, com a possibilidade de refinar anualmente 2 milhões de toneladas de petróleo bruto.
O investimento previsto ultrapassa 2 milhões de contos. O valor total da produção correspondente à capacidade nominal, aos preços actuais dos produtos, totaliza 1 700 000 contos.

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Esta unidade, que, além de combustíveis líquidos, produzirá anualmente 100 000l de lubrificantes, ocupará 940 pessoas.
Para se poder concretizar o plano de desenvolvimento da indústria petroquímica, a refinaria será equipada com uma unidade de reforming catalítico dimensionada não só para a produção de gasolinas de elevado índice de octana, mas também com a possibilidade, através da instalação de uma unidade B. T. X., de produzir simultaneamente benzeno, tolueno e xilenos, os quais podem ser utilizados para fabrico de matérias plásticas ou de fibras sintéticas através das necessárias transformações.
A instalação de aromáticos, cuja montagem se prevê tenha realização durante o período do Plano, possuirá uma capacidade de 150 000 t/ano, das quais 100 000 t/ano ficarão disponíveis para a indústria petroquímica. O investimento previsto é da ordem dos 400 000 contos e, dada a flexibilidade da instalação de aromáticos, poder-se-á produzir, a partir das 100 000t da mistura B. T. X., além áe quantidades variáveis de benzeno e tolueno, 9000 t ou 40 000 t de paraxileno, bastando, no último caso, fazer a isomerização de parte da mistura.
Prevê-se que a instalação de extracção e separação dos aromáticos entre em laboração ainda dentro da vigência do Plano.
Enquanto se não realizar no País o fabrico de produtos intermédios obtidos a partir do benzeno e do paraxileno, isto é, enquanto se não fecharem os ciclos «matérias-primas-fibras sintéticas» e «matérias-primas-matérias plásticas», proceder-se-á à colocação desses produtos nos mercados externos.

48. Fibras sintéticas.

No sector de fibras sintéticas, montar-se-á no Porto, em colaboração com uma firma alemã da especialidade, uma unidade destinada ao fabrico de fibras poliéster inteiramente integrada com a refinação do petróleo. Na l.ª fase, será montada uma unidade de spinning com a capacidade anual de 72001, a que corresponderá um investimento de 430 000 contos. Na 2.ª fase, será elevada a capacidade anual de spinning a 12 0001 e iniciar-se-á não só o fabrico de polímero poliéster, por policondensação do tereftalato de dimetilo (D. M. T.) e do etilenoglicol, mas também o fabrico do IX M. T. a partir do paraxileno.
Com a concretização da 2.º fase, o investimento elevar-se-á a cerca de 800 000 contos. O valor anual de produção correspondente a cada uma das fases referidas atingirá, respectivamente, os valores de 400 000 e 600 000 contos. Ficará assegurada desde o arranque da l.ª fase a colocação no estrangeiro do paraxileno que vier a produzir-se enquanto não for montada a unidade de D. M. T., isto é, enquanto não for fechado o ciclo «paraxileno-fibra poliéster».
A unidade que em Portalegre fabrica fibras poliéster em colaboração com uma firma inglesa elevará a capacidade anual de fibras contínuas e descontínuas de 3000 t para 12 000 t. Numa 2.ª fase, procederá à montagem das instalações necessárias ao fabrico do polímero poliéster, por policondensação do tereftalato de dimetilo (D. M. T.) e do etilenoglicol, e à produção do D. M. T. a partir do ácido tereftálico. Está previsto que o investimento total orçará por 750 000 contos. Esta unidade propõe-se exportar 10 000 t/ano de p-xileno e estudar a possibilidade de utilizar parte dos excedentes de p-xileno que vierem a ser produzidos no País.
Em Aveiro, com a colaboração de uma firma suíça, prevê-se a montagem de uma unidade de nylon 6, de fibras poliéster e de fibras acrílicas, a partir dos respectivos polímeros. O investimento é da ordem dos 700 000 contos. A firma adquirirá os produtos que a indústria petroquímica nacional lhe puder fornecer a preços concorrenciais.

49. Matérias plásticas (resinas sintéticas).
A unidade que actualmente produz em Aveiro P. V. C. de suspensão iniciará o fabrico de P. V. C. de emulsão num quantitativo de 2000 t/ano. O investimento previsto é da ordem dos 36 000 contos. A unidade actual passará a ocupar mais 20 pessoas.
Em colaboração com uma empresa francesa, instalar-se-á uma unidade de produção de poliestireno com uma capacidade inicial de 8000 t/ano, prevendo-se a sua duplicação passados quatro anos. Essa produção será distribuída por uma linha de polimerização em massa, de forma a cobrir todas as especificações do mercado. Com base na, utilização do benzeno - um dos aromáticos da refinaria do Porto -, prevê-se a montagem de estireno ou etilbenzeno logo que as instalações de polimerização atinjam dimensão suficiente. Na 2.ª fase, na qual será fechado o ciclo benzeno-poliestireno, prevê-se um investimento da ordem dos 80 000 contos. A unidade a montar terá uma capacidade de 25 000 t/ano.
Prevê-se também a montagem, durante a vigência do Plano, de uma unidade para produção de 30000 t/ano de polietileno a partir do etileno importado, até ser económicamente possível a montagem no País de um stcam-cracking para a produção de etileno. O investimento previsto é da ordem dos 260 000 contos.
Além de se passarem a produzir cá os três principais polímeros (P. V. C., poliestireno e polietileno) consumidos pela indústria transformadora de matérias plásticas, o País ficará dotado de um laboratório de aplicação de plásticos, iniciativa que se reveste do maior interesse e contribuirá fortemente para o desenvolvimento técnico e económico do referido sector industrial.

50. Amoníaco petroquímico e ureia.
Foi estudada durante a vigência do Plano Intercalar a reorganização das nossas fábricas produtoras de amoníaco.
O elevado preço do amoníaco electrolítico e a falta de dimensão das nossas unidades produtoras de amoníaco foram os factores que mais contribuíram para nos impedir, durante largo tempo, de fabricar adubos amoniacais a preço de concorrência internacional.
O Governo teve, por vezes, necessidade de criar taxas de compensação para que a nossa lavoura não fosse gravemente lesada pela circunstância de se produzirem adubos no País.
O aparecimento do amoníaco petroquímico, de preço de custo muito inferior ao do electrolítico, contribuiu de forma eficaz para permitir dar condições de vida salutar ao sector dos adubos amoniacais.
As unidades europeias de amoníaco, a fim de se tornarem competitivas, têm vindo a concretizar uma política de reorganização, montando unidades de 500 a 1000 t/dia por concentração ou ampliação de unidades existentes com capacidade inferior a 300 t/dia.
Teremos de realizar idêntica política se quisermos que o sector de adubos sobreviva à concorrência futura. A conjuntura actual obriga-nos, na realidade, a conjugar esforços para dar aos nossos empreendimentos as melhores condições de concorrência.
No sector do amoníaco, durante o período do Plano, será apenas ultimada a política de reconversão do amoníaco electrolítico em petroquímico realizada, em. grande parte, durante o período do Plano Intercalar. Serão inves-[Continuação]

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tidos 300 000 contos para ampliar em 170 000 t/ano a capacidade de produção de NH3 petroquímico da unidade sita em Cabo Ruivo.
Logo após a reorganização do sector do amoníaco e ainda dentro do período do Plano, prevê-se que a capacidade de produção de ureia obtida a partir do amoníaco petroquímico e do anidrido carbónico petroquímico aumente de 235 000 t/ano, para o que se fará, no respectivo sector, um investimento da ordem dos 750 000 contos.

51. Siderurgia.
Um dos mais importantes empreendimentos previstos para o período do Plano diz respeito à Siderurgia Nacional, S. A. B. L., com um investimento da ordem dos 4 milhões de contos, compreendendo a coquefacção e aproveitamento dos respectivos subprodutos, o reforço da produção de oxigénio, o aumento da produção de aço, a extensão dos produtos de laminagem e perfis pesados (carris, etc.) e a produção de planos (chapa/folha-de-flandres, etc.).
Ultrapassadas as possibilidades produtivas da primeira fase do complexo siderúrgico do Seixal, torna-se necessário proceder à ampliação desta indústria-base, fundamental para o desenvolvimento económico do País, de modo que ela possa exercer toda a sua acção de estímulo sobre outras actividades produtivas, nomeadamente nos sectores das indústrias metalúrgicas e metalomecânicas. O preâmbulo do Decreto-Lei n.º 47-521, de 2 de Fevereiro de 1967, elucida claramente sobre os objectivos e o alcance do empreendimento.

52. Armas.
A Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L., propõe-se efectuar um investimento de cerca de 110 milhares de contos com uma unidade de fabrico de armas para exportação. Prevê-se que as exportações anuais devidas a este projecto, no termo do Plano, serão da ordem dos 100 milhares de contos.

53. Material eléctrico.
A Standard Eléctrica deverá fazer ao longo do Plano investimentos que permitirão atingir um total de 900 000 contos em 1973. O valor de produção projectada para o mesmo ano é de cerca de 1,5 milhões de contos, dos quais cerca de 1 milhão destinados à exportação. Trata-se de um dos projectos mais importantes a empreender durante o Plano no que toca ao reflexo sobre a balança comercial.

SECÇÃO II

Programação dos principais subsectores

I) Indústrias extractivas

§ 1.º Evolução recente e perspectivas actuais

1.1- Âmbito das Indústrias extractivas

De harmonia com a C. I. T. A., as indústrias extractivas repartem-se pelas seguintes classes:

11 - Extracção de carvão;
12 - Extracção de minérios metálicos;
13 - Extracção de petróleo bruto e gás natural;
14 - Extracção de pedra, argila, saibro e areia;
19 - Extracção de outros minerais não metálicos.

Não se incluem na classe 12 os minérios radioactivos, da jurisdição da Junta de Energia Nuclear e considerados no capítulo «Energia». O sal marinho, actividade cujo acompanhamento é da competência da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, está compreendido na classe 19.
As três primeiras classes abrangem apenas substâncias concessíveis (minas). As duas últimas incluem concessíveis e não concessíveis (pedreiras), além do sal marinho.
Dada a escassez de elementos estatísticos relativos a pedreiras e sal marinho, estas actividades serão tratadas separadamente das substâncias concessíveis.

1.2 - Produção Análise do passado e projecções até 1973

No quadro I, compilado essencialmente a partir de elementos do I. N. E., apresenta-se de forma discriminada a evolução da produção em toneladas e contos, a preços correntes, no período de 1953-1966.
Os elementos referentes às substâncias não concessíveis que figuram neste quadro estão subavaliados, como é sabido.
O quadro II foi transcrito do trabalho Projecções da Indústria Extractiva para o Período do III Plano de Fomento, subscrito pelo director-geral de Minas e Serviços Geológicos em 15 de Fevereiro de 1967.
Neste quadro apresenta-se uma síntese dos dados estatísticos e estimativas de produção, em valores de 1963.

QUADRO I

Volume e valor da produção a preços correntes (período de 1953-1965)

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Notas. - Não se incluem os minérios radioactivos.
As classes 11 e 12 só contêm substâncias concessíveis.
As substâncias concessíveis e as não concessíveis são do âmbito da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos. O sal marinho é do âmbito da Comissão Reguladora do Produtos Químicos e Farmacêuticos.

QUADRO II

Síntese das projecções das indústrias extractivas

Preços de 1963

[Ver Tabela na Imagem]

zTaxa média de crescimento referida a 1964 - 9,5 por cento.
Nota. - Os minérios radioactivos não estão incluídos.

QUADRO III

Projecções da indústria extractiva por actividade no período de 1963-1973 (a)

[Ver Tabela na Imagem]

(a)Elementos colhidos no relatório da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos «Projecções da indústria extractiva para o período do III Plano de Fomento».
(b)Não são considerados os minérios radioactivos.

1.3 -Carvão

Após terem atravessado um período de prosperidade, as nossas minas de antracite levam há vários anos vida irregular e difícil. Hoje vivem com o auxílio de subsídios oficiais.

A situação das minas de lignite tem sido ainda mais desfavorável. A do cabo Mondego tem sobrevivido integrada num complexo cimenteiro. A mina de Rio Maior mantém-se por via de subsídios oficiais.
A produção das .nossas minas de carvão está cada vez mais dependente do consumo de centrais térmicas produtoras de energia eléctrica.
Se as dificuldades actuais forem superadas com a utilização das antracites na central da Tapada do Outeiro e a das lignites de Rio Maior numa central térmica à boca

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da mina, as projecções e taxas de crescimento da produção de carvões (antracites e lignites) poderão ser as que constam do quadro III.
As reservas de antracites, da ordem dos 30 a 40 milhões de toneladas, e as de lignites, de cerca de 27 milhões de toneladas, não constituem obstáculo ao desenvolvimento projectado. São amplamente suficientes.

1.4- Minérios metálicos

Os minérios de ferro, de que temos três tipos diferentes - hematite (Moncorvo), magnetite (Marão e Orada) e minério manganífero de ferro (Cercal do Alentejo) -, têm tido alguns problemas.
Em 1959 arrancou a siderurgia do Marão e em 1961 a Siderurgia Nacional, no Seixal, iniciando-se então a importação de minérios de ferro. A exportação de hematite e magnetite teve certas facilidades até 1.960, mas a partir desta data as hematites deixaram de ter aceitação no estrangeiro e a exportação das magnetites, por motivos vários, entrou em declínio. Em 1964 cessou a exportação de minérios de ferro.
Os minérios manganíferos de ferro do Cercal do Alentejo, totalmente destinados à Siderurgia Nacional, começaram a ser produzidos em 1961.
Não há elementos seguros quanto às previsões de minérios de ferro, a não ser a contribuição dos minérios do Cercal do Alentejo para a Siderurgia Nacional.
As hematites de Moncorvo estão repartidas por duas empresas: Companhia Mineira de Moncorvo (alemã) e Ferrominas (hoje dependente da Siderurgia Nacional). Ambas estas empresas encaram a produção de pellets (reservas superiores a 500 milhões de toneladas).
A Ferrominas prevê uma produção de 750 000 t/ano para fins de 1968, sendo metade destinada à Siderurgia Nacional e a outra metade para exportação; a Companhia Mineira de Moncorvo encara a produção anual de 1 500 000 t a 2 500 000 t de pellets a partir de 1972, totalmente destinadas à exportação.
Há, porém, um problema fundamental que ainda não está resolvido: os transportes. Sem prejuízo da solução já preconizada - a fluvial -, deverá também encarar-se a do caminho de ferro, por ser a mais rápida, dada a premência das soluções.
No quadro III indicam-se as previsões, partindo do princípio de que entretanto ficará solucionado o problema dos transportes e se concretizarão as realizações projectadas.
A produção dos restantes minérios metálicos registou queda acentuada em 1958, consequência da baixa cotação dos minérios de tungsténio e outros e dó esgotamento das minas de cassiterite de Maçainhas. A produção de cassiterite manteve-se em declínio até 1965, mas já cresceu em 1966. Os minérios de tungsténio estão em recuperação à taxa de 9 por cento em relação a 1963 (a preços correntes, a taxa foi de 42 por cento). Além destes minérios, que representam o maior peso da produção da classe, referem-se também as previsões de minérios de zinco, cuja produção sofreu grande aumento com a abertura de novas minas, o mesmo sucedendo com os minérios de chumbo. Os sulfuretos complexos de ouro e prata mantêm há muitos anos características de estabilidade.
É difícil e aleatório fazer previsões de crescimento, dado o peso da extracção de volfrâmio, volúvel nas cotações e movimentos, e dada a situação no domínio da mão-de-obra.
No quadro III apresenta-se uma tendência que, no momento actual, representa boa probabilidade. O comportamento dos mercados internacionais pode, porém, alterar o que se projecta, tanto para melhor como para pior. Apenas se pode garantir que a evolução prevista está perfeitamente dentro da nossa actual capacidade de produção.

1.5 - Petróleo e gás natural

Ainda não foi descoberto qualquer jazigo de petróleo bruto ou gás natural na metrópole, e daí a impossibilidade de formular previsões.
Se vier a encarar-se decisivamente a prospecção e pesquisa de petróleo da área metropolitana com possibilidades potenciais, tanto na parte emersa como na submersa, a primeira há muito concedida à Companhia Portuguesa de Petróleos e a segunda inteiramente livre de concessões ou licenças, pode acontecer que os resultados sejam animadores. Não faltam empresas de reputada categoria internacional interessadas em lançar-se neste empreendimento. Haverá apenas que diligenciar no sentido de se criarem condições para a execução dos indispensáveis trabalhos.

1.6 -Pedra, argila, saibro e areia

Desta classe, em que apenas o caulino é concessível, a análise do passado referente à produção das restantes substâncias foi efectuada a partir da observação dos consumos da indústria transformadora, em que têm papel relevante, e da exportação. Os elementos estatísticos constantes do quadro I estão igualmente subavaliados.
A produção de caulino tem vindo a cair. Espera-se que, com a entrada em produção dos novos jazigos de Viana de Castelo e outros do Norte do País, aumentem as exportações e se dê satisfação ao crescente desenvolvimento das indústrias que dele dependem.
Quanto às substâncias não concessíveis - areia e saibro, calcário, argila, granito, lousa, mármore, dolomite, etc. -, a sua importância é essencial, quer ao desenvolvimento industrial do País, quer ao sector das obras públicas e construção civil, com peso acentuado na exportação. Pode afirmar-se que representam actualmente um dos sectores mais importantes da indústria extractiva.
A sua evolução tem sido ascensional e não se prevê qualquer quebra. No entanto, as projecções da produção estão inteiramente ligadas:
1) Ao campo da construção civil e obras públicas (calcários, granitos, mármores, areias, etc.) e indústrias que os servem, como a dos cimentos e cal hidráulica (calcário, areia, argila), cerâmica de construção (argila), serração de pedras (mármore, granito, lousa);
2) Às indústrias de porcelana, faiança e refractários (argilas, areias, dolomite, calcário), do vidro (areia, calcário, dolomite), indústrias químicas e adubos (calcário, areia), metalúrgicas de base e fundição (calcário, areia, argila, etc.), pasta de papel, têxteis, borracha, abrasivos, etc.;
3) À exportação de pedras (mármore em bloco o obra, granito aparelhado e polido, ardósia, etc.).

1.7 - Outros minerais não metálicos

A pirite, que representa cerca de 90 por cento do valor total da produção, é a principal substância mineral desta classe.
O valor máximo da produção, a preços de 1963, verificou-se em 1960, notando-se quebra para o nível dos 117 000 contos em 1966, consequência de diminuição na procura de adubos fosfatados.

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As perspectivas futuras, não obstante a prudência nas estimativas dos nossos principais produtores de pirites, afiguram-se francamente boas, quer para consumo interno (cerca de 50 por cento da produção actual), quer para exportação. Internamente, é de esperar uma maior procura para satisfação das crescentes necessidades da produção de ácido sulfúrico; externamente, as limitadas disponibilidades em enxofre e a subida verificada no seu preço concorrem para uma renovação do interesse pelas pirites.
Enquanto os produtores mais prudentes prevêem um crescimento em relação a 1965, à taxa de 3,5 por cento, os fabricantes nacionais de ácido sulfúrico admitem que ele se faça à taxa de 6,5 por cento. A procura externa poderá acompanhar a interna e, assim, o crescimento é susceptível de atingir o milhão de toneladas em 1973. As reservas já conhecidas não constituem óbice ao crescimento projectado, podendo ainda vir a verificar-se evolução mais espectacular se se vierem a descobrir novos jazigos no decurso das campanhas de prospecção e pesquisa actualmente em curso no Alentejo.
O sal-gerna, bastante abundante no nosso subsolo, só em 1957, com a entrada em actividade de uma nova mina, começou a ter relevância na produção. De então para cá tem-se verificado crescimento moderado, mas contínuo, da produção. Uma nova unidade mineira no Algarve está a iniciar, muito lentamente, a sua lavra.
Prevê-se para 1973 uma produção de 3 milhões de toneladas, principalmente destinadas à exportação.
Das restantes substâncias concessíveis desta classe (diatomite, barita, talco e amianto), só as duas primeiras tiveram algum significado, aliás pequeno, na produção passada.
As substâncias não concessíveis da classe são o gesso, o quartzo e o feldspato. As estatísticas, em geral subava-liadas, não permitem fazer ideia segura do valor da produção destas substâncias.
As projecções da produção figuram no quadro III.
Finalmente, deve referir-se o sal marinho, relativamente ao qual não há elementos válidos para a sua apreciação. Trata-se de indústria muito primitiva, com extrema pulverização empresarial. Os condicionalismos que a dominam - condições atmosféricas muito .variáveis e necessidade de mão-de-obra abundante - não permitem que se encare com optimismo o seu futuro desenvolvimento.

1.8 - Exportações e importações

Nos últimos anos, as exportações globais das substâncias concessíveis mostravam, até 1963, perspectiva geral de declínio e, a partir de 1964, progressiva melhoria, com tendência a aumentar regularmente até 1972. Em 1973 deverá- verificar-se forte impulso, resultante do início das exportações das pellets de Moncorvo.
As substâncias não concessíveis têm tido evolução ascensional, bastante acentuada nos últimos anos e com boas perspectivas futuras.
Em 1965, as exportações totalizaram 323 657 contos, dirigindo-se 84,6 por cento para a C. E. E. e 9,3 por cento para os países da E. F. T. A.
As principais exportações de substâncias concessíveis foram:

Contos
Pirites ................. 86 282
Volframite ............... 56 501
Blenda ................. 14 844

Das não concessíveis, as principais foram:
Contos
Mármore em bruto ........... 131 353
Ardósia em folha ........... 13 327

As previsões para 1973 indicam 800 000 contos, sendo 800 000 contos de substâncias concessíveis e 200 000 contos de não concessíveis. Entre as primeiras, a exportação das pellets de Moncorvo atinge posição de relevo, com 300 000 contos.
As importações de produtos das indústrias extractivas têm vindo a processar-se em ritmo crescente, atingindo em 1965 o valor de 1 476 222 contos.
As principais substâncias foram:
Contos
Petróleo em bruto .......... l 018 352
Hulha ...................... 166 390
Fosfates naturais . ........ 134 944
Enxofre .................... 56 349

A repartição das importações por origem, em 1965, foi a seguinte:

Percentagens
Ultramar .......................... 4
E. F. T. A. ....................... 3
C. E. E. .......................... 4
Estados Unidos da América e Canadá 5
Outros ............................ 84

A acumulação na última rubrica é devida às importações de petróleo (970 874 contos de Bareiu, Irão e Iraque), de fosfatos (130 713 contos de Marrocos), de hulha (87 097 contos da Checoslováquia e da Polónia).
O peso das importações de petróleo constitui matéria para séria reflexão. Se não se encontrar petróleo na metrópole, as importações em 1973 deverão atingir cerca de 3 milhões de contos. Ao petróleo caberão 2 153 000 contos, às bulhas 559 000 contos e aos fosfatos 140 000 contos.
Relativamente ao sal marinho, não tem havido praticamente exportações, nem se espera alteração quanto ao futuro.
As importações de sal marinho comum e refinado têm sido variáveis, mas apresentam tendência para crescer.

§ 2.º Objectivos e orientações básicas

2.1 -Sector público

A Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos não dispõe, actualmente, de pessoal nem de estrutura para poder desempenhar-se bem das funções que lhe cabem, sejam, as funções normais de entidade fiscalizadora e orientadora de toda a mineração, sejam as funções de investigação e fomento, através do seu Serviço de Fomento Mineiro, sejam os trabalhos de actualização da cartografia geológica, pelo departamento dos Serviços Geológicos.
A reestruturação em moldes actualizados desta Direcção-Geral é, pois, objectivo a fixar em ordem a melhor valorização do sector das indústrias extractivas.
Ao Serviço de Fomento Mineiro continuará competindo a investigação das potencialidades minerais do subsolo até ao limite que despertará o interesse de empresas privadas técnica e financeiramente capazes, às quais caberá a exploração industrial dos jazigos.
A assistência técnica e laboratorial aos exploradores será também actividade importante do Serviço.

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A estatística da actividade de mineração, incluindo não só as minas, mas também as pedreiras, deverá ser revista de modo a eliminarem-se as suas actuais deficiências.

2.2- Sector privado

É geral em todo o Mundo o fenómeno da fuga da mão-de-obra ao duro trabalho nas minas e pedreiras. Começou já a fazer-se sentir entre nós. Aos industriais compete enfrentá-lo com medidas atinentes ao aumento constante da produtividade, designadamente a mecanização das explorações.
O estudo e a aplicação das técnicas mais modernas não devem ser descurados.
O máximo processamento da matéria-prima produzida pela incorporação das maiores quantidades de mão-de-obra e energia deve ser objectivo em vista, sobretudo quando o destino é a exportação.
Os industriais devem activamente organizar e apoiar os seus organismos corporativos, a fim de promover a defesa dos seus ramos de actividade, pôr ordem na concorrência mútua e facultar meios de penetração nos mercados.
Como objectivos específicos, podem citar-se os seguintes:
A produção de antracites deve ser mantida e destinada, na maior quantidade possível, à produção de energia eléctrica, devendo as minas fazer todos os esforços para obviar ao aumento do custo resultante do encarecimento da mão-de-obra.
Igualmente deverá encaminhar-se para a queima em centrais térmicas a produção de lignites dos nossos jazigos do Centro do País.
O jazigo de ferro de Moncorvo deverá entrar quanto antes em exploração, para alimentação da Siderurgia Nacional, eliminando a necessidade de importação de minérios, e para exportação em larga escala.
Deverá incentivar-se a transformação no País dos minérios metálicos produzidos, nomeadamente os de tungsténio, chumbo e zinco.
Cumpre promover o aumento substancial da produção de pirites, não só para exportação, mas sobretudo para processamento em instalações fabris nacionais, com vista à exportação de produtos finais.
Deverá incrementar-se a exploração racional e a valorização dos produtos das reservas de arguas, areias, dolomites, diatomites, caulinos e outros não metálicos, de modo a satisfazer convenientemente as necessidades da indústria transformadora, substituir dispendiosas importações e exportar os excedentes.

2.3 - Legislação

É preciso actualizar a legislação, quer a referente a pedreiras, quer a relativa às minas.
A mera declaração de exploração de uma pedreira, como único acto exigido pela lei, é demasiado simplista nos casos de verdadeiro interesse industrial. Torna-se necessário um processo de licenciamento, embora reduzido ao essencial (plano de lavra, dimensionamento bastante), quando a exploração envolva certo número de operários ou determinada potência instalada.
Também é de preconizar regime especial, com maior intervenção do Estado, regulando direitos e deveres de exploradores e de proprietários, para os casos de exploração que pelo seu desenvolvimento ganhem projecção regional, ou mesmo nacional, no enquadramento económico-social (mármores de Estremoz, ardósias de Valongo e outras).
Quanto a concessões mineiras, será necessário rever-se o critério da sua atribuição, que hoje pode ser feita a qualquer, sem o mínimo de condições técnicas e económicas exigidas por uma exploração séria.
É necessário dar aplicação prática ao preceito legal que faz reverter para o Estado as minas paralisadas sem justificação aceitável. Actualmente, de cerca de 2000 unidades mineiras concedidas, mais de 1800 estão paradas na posse de concessionários, que, para as manter nessa situação, não precisam mais do que pagar a quantia irrisória de 250$ anuais por cada concessão.
Outro ponto muitas vezes focado é a conveniência de incluir na categoria de concessíveis certas substâncias que hoje são exploráveis no regime de pedreiras: feldspato, quartzo, gesso e outras.

§ 3.º Projecções dos investimentos e emprego

3.1 - Investimento de entidades particulares

A este respeito, apresenta-se a síntese que figura no Relatório Final das Indústrias Extractivas.

Investimentos previstos

[Ver Tabela na Imagem]

A distribuição aproximada do total destes investimentos é a seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Estima-se que os financiamentos serão efectuados do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

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Estes números são os somatórios das indicações dadas pelos empresários.

Nas concessíveis, avulta o projecto de 2 milhões de contos da Companhia Mineira de Moncorvo. Os investimentos suficientes para garantir o desenvolvimento esperado neste sector.

3.2 - Investimentos do Estado

As verbas presvistas para o Serviço de Fomento Mineiro são as seguintes:

Investimento no fomento mineiro

[Ver Tabela na Imagem]

3.3 - Evolução do nível de emprego

Transcreve-se do trabalho citado sobre Projecções da Indústria Extractiva, capítulo 6.1.2 - Nível de emprego.
Produtividade 1:

Numa tentativa de avaliação, poderíamos indicar os seguintes números para 1965, relativos a pessoas efectivamente ocupadas e à produtividade a preços de 1963:

[Ver Tabela na Imagem]

Para 1973, se a evolução não se afastar muito da que desenhámos, a estimativa seria:

[Ver Tabela na Imagem]

Supõe-se tratar-se de pessoal efectivamente ocupado, isto é, trabalhando o ano inteiro.
O grande crescimento da produtividade admitido para os metálicos radica-se sobretudo nas hipóteses de lançamento das explorações altamente mecanizadas de Moncorvo. Quanto às não concessíveis, é de prever o gradual desaparecimento das numerosíssimas microexplorações em proveito das bem equipadas, assim como uma melhoria no grau de mecanização.

1 Valor bruto da produção por pessoa ocupada.

§ 4.º Projectos

Há projectos de entidades particulares e do sector público. Apresentam-se, em síntese, os principais.

4.1 - Carvões

As duas minas de antracite da bacia carbonífera do Douro (S. Pedro da Cova e Pejão) prosseguirão, na medida do possível, com a mecanização, em ordem ao aumento de produtividade.
Os projectos estão dependentes, na sua execução, do compromisso, por parte da Empresa Termoeléctrica Portuguesa, em consumir volume substancial da produção das minas.
Nas lignites, o principal projecto centra-se em Rio Maior, com a sua utilização numa central térmica à boca da mina.
O Serviço de Fomento Mineiro concluirá o estudo geológico-mineiro da bacia carbonífera do Douro, com vista a uma reavaliação das reservas de antracite e das condições de exploração. Executará eventualmente sondagens na bacia de lignites de Rio Maior, no caso de se prosseguir o esquema de aproveitamento destes carvões, e investigará outras ocorrências de lignites, se se concluir pelo interesse de aumentar as reservas (Caldas da Rainha, etc.).

4.2 - Minérios metálicos

Minérios de forro. - Em Moncorvo, concluídos os estudos em curso com a oficina-piloto, que se prevê venham a confirmar a viabilidade do empreendimento, calcula-se a produção de milhão e meio a dois e meio milhões de toneladas de pellets. Outro projecto, ligado à Siderurgia Nacional, prevê, para fins de 1968, a produção de 750 000 t de pellets. Pode admitir-se que, entretanto, se venha a acordar num único programa. Trata-se do plano de maior vulto de toda a indústria extractiva, mas está condicionado, como se disse, pela resolução do problema dos transportes. A colocação da produção é assegurada, quer pela Siderurgia Nacional, quer pela exportação.
Quanto às duas outras empresas que projectam fazer investimentos - Cofena, na zona de Orada, e Empresa Metalúrgica da Serra do Cercal, nas minas ferro-manganíferas do Cercal -, a primeira destina-os a equipamento de minas que venham eventualmente a ser reveladas pelas prospecções em curso e a segunda a um aumento de produção necessária à Siderurgia Nacional.

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O Serviço de Fomento Mineiro prosseguirá, no Alentejo, a prospecção geológica, geofísica e geoquímica de jazigos e subsequentes reconhecimentos de ocorrências encontradas. Em Trás-os-Montes, com relevo especial para Moncorvo, serão feitos ou acompanhados trabalhos tendentes ao melhor conhecimento do valor económico dos jazigos.
Minérios de estanho e volfrâmio. - Os principais projectos centram-se nas minas de estanho de Montezinho e de volfrâmio da Panasqueira.
O Serviço de Fomento Mineiro fará a investigação geológico-mineira nas zonas favoráveis à ocorrência de jazigos e prestará assistência aos concessionários na resolução de problemas geológicos e de exploração.
Minérios de chumbo e zinco, ouro, praia e antimónio.- Os mais importantes projectos centram-se na mina de chumbo, zinco e prata de Terramonte e de ouro e prata de Jales.
O Serviço de Fomento Mineiro prosseguirá na realização de estudos geológicos, prospecções gêoquímicas e geo-físicas, quando indicadas, e eventualmente em trabalhos de pesquisa nas regiões de ambiente geológico favorável à ocorrência destes minérios e nas concessões inactivas existentes no País.
Minérios de manganés e cobre. - O principal concessionário de manganês do Alentejo projecta aumentar a produção das suas minas, com o fundamento em que se incrementará o consumo interno.
Os serviços oficiais têm no seu programa o estudo das concessões inactivas de cobre a norte do Tejo e o prosseguimento da prospecção nas diversas áreas cupríferas do Alentejo.

4.3 - Petróleos

Não existem projectos concretos. Há boas possibilidades de virem a realizar-se trabalhos de prospecção e pesquisa, pelo menos na plataforma continental.

4.4 - Pedra, argila, saibro e areia

Caulino. - A principal empresa concessionária - Companhia Anglo-Portuguesa de Caulinos - projecta aumentar largamente a produção com a entrada em exploração dos jazigos de Viana do Castelo. Prevê-se que outras empresas a seguirão, modernizando os seus equipamentos.
Calcário, mármore, argilas, dolomites, ardósias, granitos, areias, etc. - Foi impossível conseguir uma panorâmica geral dos projectos a realizar neste sector, quer por os principais empresários se absterem de fornecer elementos, quer por alguns industriais os englobarem no conjunto das suas empresas, que envolvem, em muitos casos, os sectores de extracção e transformação.
Seguramente, haverá intensificação da mecanização em numerosas pedreiras e abertura de novas, com relevância especial para os calcários, mármores, areias o ardósias.
O Serviço de Fomento Mineiro elaborará o catálogo geral das areias, argilas e caulinos metropolitanos, fazendo os estudos químico-mineralógicos e ensaios tecnológicos requeridos, definirá zonas de argilas com características de interesse imediato para a indústria e delimitará, com referência especial para as áreas de Rio Maior, Coina, Figueira da Foz e litoral norte do País, as formações arenosas com aplicação nas indústrias vidreira e de fundição.
Por fim, caracterizará as diferentes manchas de calcários e margas, definindo zonas com variedades de interesse para os diversos tipos de consumo actual e futuro, prevendo-se o estudo, até definição das reservas, de dolomites e calcários dolomíticos, e demarcará as manchas com características favoráveis à exploração, tendo em vista quer a exploração, quer o abastecimento da indústria de serração. Serão objecto de atenção especial a mancha lousífera de Valongo, a mancha de sienitos nefelínicas de Monchique e as áreas com mármores comerciais (Estremoz - Vila Viçosa, Viana do Alentejo - Alvito, Trigaches, Santiago do Escoural, Pêro Pinheiro e Porto de Mós).

4.5- Outros minerais não metálicos

Pirites. - É de esperar que, em resultado da prospecção no Alentejo, actualmente realizada por três poderosas companhias, e que prosseguirá no período do Plano, venham a ser criadas novas minas, que haverá que equipar. As actuais empresas exploradoras prosseguirão com a mecanização das suas minas (Aljustrel e Lousal).
Os serviços oficiais, por sua vez, continuarão a prospectar pirites em zonas favoráveis do Alentejo.
Não deve perder-se de vista a possibilidade de maior industrialização de pirites (as reservas já conhecidas, da Ordem dos 100 milhões de toneladas, permitem muito mais do que exigem os projectos anunciados), com relevante influência não só numa indústria de base - a dos adubos fosfatados -, como ainda pela obtenção de subprodutos, como as cinzas (bom minério de ferro já hoje ao serviço da Siderurgia Nacional), o cobre, chumbo, zinco, etc.

Sal-gema. - Projecta-se o aumento da produção da mina de Matacães, ligado ao crescimento da indústria química, e da mina de Loulé, com produção destinada à exportação. Admite-se que diversas empresas venham a explorar outros jazigos.
Quartzo, feldspato e mica. - Prevê-se a mecanização da exploração das numerosas pedreiras existentes. Os serviços oficiais procederão à inventariação dos jazigos existentes, sua caracterização e avaliação das reservas.

II) Indústrias de alimentação e bebidas

§ 1.º Evolução recente e perspectivas actuais

A análise das várias modalidades industriais que integram o sector da alimentação e bebidas mostra que apenas as seguintes actividades:

Moagem de trigo com peneiração;
Refinação de açúcar;
Margarina;
Fermentos e leveduras;
Cerveja;

apresentam valor bruto médio da produção, por fábrica, superior a 20 000 contos.
Dado que, ao nível europeu, sómente acima deste volume, de vendas se situa a grande indústria, pode afirmar-se que, entre nós, a grande indústria alimentar é ainda incipiente e exclusivamente constituída pelas citadas modalidades.
Note-se, no entanto, que, por exemplo, nos sectores da moagem de trigo ou da refinação de açúcar, se encontram ainda unidades caseiras ou artesanais e, inversamente, nem todas as unidades de conservas de carne ou lacticínios assumem o carácter caseiro ou artesanal característico de tais actividades.
O facto de serem até as actividades mais caracteristicamente caseiras, como a panificação, que maior contributo

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trazem ao valor bruto da produção das indústrias alimentares, traduz um aspecto genérico destas actividades que deriva do enorme número de unidades existentes em cada modalidade e da circunstância de viverem, na maioria dos casos, de olhos postos apenas no mercado interno. Tal circunstância acarreta as mais diversas consequências estruturais.
As unidades rotuladas de industriais levam uma vida frequentemente apagada de artesanato anacrónico. Falta-lhes dimensão para se especializarem e evoluírem tecnologicamente, não aproveitam suficientemente as matérias-primas que utilizara e, incapazes de atingir um nível de produtividade razoável, não alcançam o porte que as lance na exportação.
Este sector, de produção tão diversificada, pode agrupar-se nas seguintes subdivisões:

1.ª Indústrias caracterizadamente de consumo interno:

C. A. B.:

201 - Conservas de carne.
202 - Lacticínios.
205 - Moagem e descasque de arroz.
206 - Panificação e bolachas e biscoitos.
207 - Refinação de açúcar.
209.3 - Massas alimentícias.
209.4 - Torrefacção.
209.7 - Alimentos preparados para animais.
209.9.2 - Gelo.
2.14 - Engarrafamento de águas mineromedicinais e de mesa.

2.ª Indústrias que actuam já nos mercados externos:

C. A. E.:

203 - Conservas de frutos e produtos hortícolas.
204 - Conservas de peixe.
209.6 - Moagem de pimentão.

3.ª Indústrias com expansão, favorável nos mercados externos, a médio ou longo prazo:

C. A. E.:

208.1 - Chocolates e cacau.
208.2 - Produtos de confeitaria.
209.2 - Produção e refinaria de azeite e outros óleos alimentares.
209.8 - Fermentos e leveduras.
209.9.1 - Amidos, féculas, dextrinas e produtos afins.
213 - Cerveja.

Na generalidade, todas as actividades não abrangidas no grupo da grande indústria alimentar incipiente apresentam, na maioria das suas unidades - incluindo a refinação de açúcar -, uma estrutura deficiente, apoiada na utilização de excessivo volume de mão-de-obra, o que acarreta, por via de regra, o pagamento de salários médios relativamente baixos.
Uma das características básicas da indústria alimentar portuguesa é a de as matérias-primas utilizadas concorrerem em elevada percentagem (cerca de 80 por cento) para a formação do custo.
Resultam daqui, em quase todas as modalidades, problemas ligados ao abastecimento de matérias-primas, que, nos seus aspectos fundamentais, podem resumir-se nas seguintes alíneas:

a) Qualidade inapropriada;
b) Escassez ou irregularidade de abastecimento;
c) Circuitos de comercialização inadequados;
d) Preços elevados ou artificiais.

Outro denominador comum da indústria alimentar é a pequena dimensão do mercado nacional em referência ao excessivo número de unidades industriais.
Do exposto, conclui-se pela necessidade da publicação de regulamentos adequados e da normalização urgente dos produtos como meios saneadores da concorrência e do exercício da actividade industrial.

1.1- Indústrias caracterizadamente de consumo interno

Dada a complexidade deste subsector e o numeroso grupo de actividades que o constituem, analisaremos cada uma de per si, tentando, contudo, sempre que possível, a agregação de número maior ou menor de indústrias.
No sector da matança do gado, preparação e fabrico de conservas de carne, foram analisadas as empresas que se dedicam ao fabrico e preparação destas conservas, que incluem os produtos tratados apenas pelo sal, fumados e cozidos, enchidos e ensacados, pastas e diversos, os quais, rio período de 1958-1964, apresentaram a taxa média acumulada de crescimento de 0,2 por cento. Esta taxa reflecte a grande quebra de produção que se verificou em 1964, pois no período de 1958-1963 o seu valor fora de 2,75 por cento, apesar de o volume da produção em 1963 ter sido mais baixo.
De notar, no entanto, que os enchidos e ensacados e os fumados ou cozidos mantiveram os seus volumes de produção no seu nível normal de crescimento, pelo que a diminuição do volume total da produção em 1963 e 1964 foi consequência imediata das reduzidas produções de salgados, produtos diversos e produtos vendidos em fresco.
A indústria de lacticínios foi abordada na sua generalidade por não ter sido possível recolher elementos referentes à indústria de gelados e sorvetes e por não se poder, por enquanto, considerar a pasteurização e engarrafamento de leite como indústria tipicamente diferenciada.
Salienta-se de modo notório que a produção de leite em pó passou de 1372 t em 1956 para 4733 t em 1964, manifestando um crescimento de mais de 3,5 vezes, à taxa de acréscimo acumulado de 17 por cento.
A produção de farinhas lácteas cresceu à taxa de 12 por cento, tendo-se ampliado também em 7 a 8 por cento a produção de queijo, produtos dietéticos e leite condensado; os «outros produtos» manifestaram, a partir de 1962, um acréscimo que se supõe atribuir-se à produção de gelados e sorvetes. A partir de 1959, a produção de manteiga começou a decrescer e em 1964 encontrava-se ao nível de 1956.
No sector da moagem, trituração e preparação de cereais e leguminosas é de salientar, em 1964, a existência de numerosas instalações de moagem de farinhas em rama de carácter rudimentar, dado que cerca de 91 por cento das unidades existentes são moinhos de vento ou azenhas, trabalhando, em grande parte, para uso próprio dos seus proprietários ou laborando, à tarefa ou à maquia, os cereais de utilizadores industriais.
Nesse mesmo ano existiam no continente 39 moagens de milho e centeio com peneiração, das quais 12 estavam inactivas. A moagem espoada de centeio tem incrementado a sua produção, nos últimos nove anos, à taxa média acumulada de 5,5 por cento, e a espoada de milho a taxa de 38,6 por cento. As taxas médias acumuladas de crescimento dos vários produtos da indústria das moa-[Continuação]

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gens de trigo com peneiração foram, no período de 1955-1964, as seguintes:

Percentagens

Farinha para panificação e outros usos ........ 1,6
Farinha para usos culinários .................. 0,9
Farinha para massas alimentícias .............. 1,8
Farinha para bolachas ......................... 12,2

apresentando-se as capitações dos principais produtos ligeiramente ascendentes.
No sector de descasque, branqueamento e glaciagem de arroz, produz-se e vende-se arroz descascado, branqueado, matizado ou glaciado como produto principal; trincas de arroz (particos) como principal subproduto, podendo dizer-se que a produção deste subproduto anda ao redor dos 5 a 10 por cento das quantidades do produto principal; sêmeas de arroz (cerca de 10 por cento do produto principal), e casca de arroz.
Em 1954, a venda do produto principal foi de 89 000 t e, em 1964, de no 000 t. O crescimento não foi regular e dependeu não só da produção da lavoura orizícola, como da maior ou menor quantidade dos produtos agrícolas concorrentes, cujo preço ascendente explica o aumento do consumo do arroz, de preço estacionário, o que determinou a importação deste produto. A capitação do continente e ilhas adjacentes anda perto dos 12 kg de arroz descascado, glaciado e branqueado, em conjunto, correspondentes a cerca de 19 kg de arroz em casca. A produção agrícola de arroz não deverá subir muito nos próximos anos, a não ser que se torne mais Compensadora. Dela está dependente o aumento da produção do sector.
Deve acrescentar-se no sector de descasque, branqueamento glaciagem do arroz a necessidade de se aumentar a área dos regadios, o que elevaria a produtividade, não só por se obterem maiores espaços para cultivos, como também por mais facilmente se poder evitar a sua repetição nos mesmos terrenos para além do conveniente.
Incluindo o grupo das indústrias de padaria e pastelaria, actividades um tanto ou quanto heterogéneas, limitou-se o âmbito do estudo da panificação ao fabrico do pão e de produtos afins, cuja produção passou das 504 840 t em 1953 para 594 730 t em 1964, ou seja, de uma capitação de 60 kg para 65 kg nesse período.
O fabrico mecânico de bolachas e biscoitos é exercido na metrópole por 28 estabelecimentos, tendo, no período do 1954-1964, apresentado a taxa média acumulada de crescimento de 10,4 por cento e sendo o consumo per capita, no primeiro daqueles anos, de 0,358 kg e, no último, de 0,900 kg.
Como as unidades produtoras de açúcar (ramas) se situam no ultramar, apenas foi considerado o sector da refinação de açúcar. A produção, em 1964, foi de 163 678 t, apresentando, no período de 1953-1964, um crescimento à taxa média acumulada de 4,6 por cento.
No ano de 1964, os estabelecimentos produtores de massas alimentícias e produtos similares existentes no continente eram 16 e 11 nas ilhas adjacentes, dos quais 4 estavam inactivos. O produto principal fabricado cresceu, no período de 1953-1964, à taxa média acumulada de 2,4 por cento, verificando-se que, no último destes anos, a quantidade produzida de massas alimentícias de qualidade superior ultrapassou a produção das de consumo corrente, que representam sómente dois quintos da produção total. As capitações em 1964 foram de 3,1 kg para massas de qualidade superior e de 3 kg para massas de consumo corrente.
A actividade torrefactora é exercida no continente por 156 estabelecimentos, dispondo cada um de uma capacidade total de carga superior a 15 kg por operação, além de muitos outros abaixo deste escalão, que, por assim dizer, não atingem sequer o nível de indústria caseira. Esta actividade cresceu, no período de 1953-1964, à taxa média acumulada de 2,33 por cento. No entanto, a evolução não foi idêntica para todos os produtos. Assim, no período de 1953-1964, a torra do grão manteve-se estacionária, o mesmo acontecendo à da chicória, enquanto as torras do café e da cevada, depois de se terem mantido estacionárias, apresentaram subidas sensíveis nos últimos anos do período considerado. Na torra do amendoim, a produção mantém um acréscimo regular, tendo sido, em 1964, superior ao dobro da de 1953.
A preparação das folhas de chá, actividade industrial sómente exercida nos Açores, tem uma produção com tendência para diminuir nos últimos anos, reflexo da redução da área cultivada, tendo chegado a atingir, no período de 1956-1960, média de produção anual superior a 150 t, enquanto em 1963 e 1964 pouco ultrapassou as 100 t.
Em 1964, eram 48 os estabelecimentos existentes de preparação de alimentos compostos para gado, cujo produto principal cresceu, no período de 1953-1964, à taxa média acumulada de 19,6 por cento. Embora esta indústria tenha evoluído rapidamente nos últimos cinco anos, há ainda um longo caminho a percorrer na sua expansão em Portugal, dado o armentio nacional.
A actividade de fabricação de gelo é constituída por 32 estabelecimentos que se dedicam à produção de gelo como actividade principal. A produção destes estabelecimentos teve quebra sensível em 1962, mantendo-se, nos dois anos seguintes, a nível idêntico. Tal quebra não representa, no entanto, uma diminuição do consumo total do gelo, devendo-se ao facto de os estabelecimentos classificados noutros ramos industriais, cujas produções até 1961 excepcionalmente atingiram 900 t, terem produzido nos anos de 1962, 1963 e 1964 quantidades que ultrapassaram 34 000 t para auto-abastecimento.
A produção total dos estabelecimentos da indústria de gelo, que em 1953 fora de 79 921 t, em 1964 atingiu 89 954 t.
No sector das bebidas, as águas mineromedicinais engarrafadas constituem actividade acessória do sector termal, no qual os problemas são versados em quadro económico diferente; trata-se aqui apenas das águas que, embora oferecendo interesse terapêutico, se põem à venda com finalidade dominantemente comercial. No período, foi possível considerar (1955-1964), apesar da depressão verificada em 1963, de que foi responsável o imposto de consumo, pode considerar-se amplamente ascensional a produção metropolitana, que, de 17 720 000 1 em 1955, se elevou a 24 999 000 1 em 1964, tendo-se aproximadamente nos extremos da curva correspondente ao período referido, a capitação de 1,97 1 por habitante e de 2,5 1 por habitante, com manifesta tendência para o crescimento nos anos subsequentes.
Com um comportamento, do ponto de vista económico, que acompanha de perto o que respeita às águas minerais, a evolução da produção de águas de mesa engarrafadas no período de 1958-19G4, apesar da depressão verificada em 1963, por virtude do imposto de consumo, apresentou evolução ascensional.
De 2 478 000 l em 1955, atingiu 5 150 000 l em 1964, tendo-se, respectivamente, a capitação de 0,275 l e de 0,515 l.

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1.2 -Indústrias que actuam já nos mercados externos

No sector conservação de frutos e produtos hortícolas, as considerações resumem-se à indústria do concentrado de tomate, de longe a mais representativa no conjunto. A produção observada nos sete anos do período de 1959-1965 apresenta crescimento à taxa média acumulada superior a 50 por cento durante o período dos últimos cinco anos. Assim, o total da produção, que era em 1959 de 6672 t e em 196.1 de 14 272 t, já ascendia a 81 000 t em 1965. Não são conhecidos os números representativos das capitações, uma vez que não é possível destrinçar as quantidades que são utilizadas pela indústria de conservas de peixe das consumidas em usos culinários. A indústria de concentrado de tomate e a conserva de tomate pelado, que lhe anda normalmente ligada, encontram-se em franco desenvolvimento, tendo-se verificado acentuado crescimento da exportação à custa do declínio de concorrentes, em especial da Itália.
No sector de enlatamento e conservação de peixe e outros produtos da pesca, o âmbito da actividade estudada limitou-se à conservação em azeite ou molhos e pelo sal, exercida no continente e nas ilhas adjacentes. De notar a elevada participação das conservas de sardinha e similares na produção total de conservas, 90,7 por cento do valor ide custo e 92,7 por cento da quantidade. A taxa média acumulada de crescimento da produção de conservas de peixe e outros produtos de pesca foi, no período de 1953-1964, de 9,3 por cento, apresentando o sector das conservas de sardinha e similares, nesse período, uma taxa de crescimento de 9,9 por cento.
Verifica-se neste sector clara tendência para o aumento do volume da produção, sendo a variação anual consequência do maior ou menor favor da pesca das espécies industrializáveis.

A moagem do pimentão, indústria com índice de localização acentuada em Portalegre e Santarém, cresceu nos últimos onze anos a uma taxa acumulada de 6,1 por cento. A produção média anual por estabelecimento em actividade foi de 6.2 t em 1964, número que indica dimensão técnico-económica aceitável.

1.3 - Indústrias com expansão favorável nos mercados externos a médio ou longo prazo

A indústria de fabricação de chocolates e cacau dedica-se, em quase todos os estabelecimentos, também ao fabrico de produtos que, de acordo com a classificação da C. A. E., são incluídos noutras indústrias, como a confeitaria (bombons, caramelos, drops) e, por vezes, na de gelados. Os produtos mais significativos desta indústria tiveram, no período de 1953-1964, as seguintes taxas médias acumuladas de crescimento:

Percentagens
Cacau em pó .................. 8,4
Chocolate em pó .............. 9,6
Massa de chocolate ........... 7,1
Chocolate moldado ............ 7,2
Manteiga de cacau ............ 9,8

O potencial da produção de chocolate foi fortemente aumentado nos últimos anos, não tendo essa capacidade suplementar sido completamente utilizada.
Designa-se entre nós por confeitaria a actividade das empresas agrupadas no Grémio Nacional dos Industriais de Confeitaria, compreendendo as actividades dedicadas ao fabrico de amêndoas e confeitos, drops, caramelos, rebuçados e semelhantes, frutos cristalizados, doces e demais conservas de fruta, bolos secos, pastelaria e toda a qualidade de doçaria.
Segundo os dados apurados em 1964, o valor total da produção foi de 262 920 contos, que, por dificuldades de apuramento, se estima, na realidade, em mais de 300 000 contos. No conjunto, são as conservas de frutas que apresentam certo aspecto industrial, porque o resto (maioria das actividades) se reveste de acentuada característica artesanal. No período de 1956-1964, a produção do conjunto dos produtos aumentou segundo um ritmo que se traduz por um acréscimo médio anual da ordem dos 4,1 por cento. A evolução da produção depende directamente da evolução do nível de vida e dos hábitos alimentares das populações.
Entendeu-se considerar no sector da produção e refinação de azeite e outros óleos alimentares apenas o azeite e o óleo de amendoim, por dificuldades várias, e ainda porque no período considerado (1953-1964) foram os únicos que, na realidade, tiveram significado. A produção de azeite refinado era em 1953 de 6660 t e em 1964 de 18 514 t, sendo a capitação, respectivamente, de 7,856 kg e 7,996 kg1. A produção do óleo de amendoim elevou-se de 12 469 t em 1953 a 19 675 t em i!964, às quais corresponderam capitações de 1,303 kg e 2,212 kg, respectivamente. Na produção do azeite nota-se desenvolvimento, verificando-se o progressivo encerramento de lagares obsoletos, para darem lugar a unidades modernas mais bem dimensionadas e equipadas.
Apenas existem três fábricas de óleo de amendoim, todas elas comparáveis às melhores de outros países.
Embora em 1964 existissem quatro estabelecimentos de fabricação de margarinas, a produção em escala industrial resulta da actividade de apenas dois deles. No período de 1953-1964, a sua produção cresceu à taxa média acumulada de 23,8 por cento. No período de 1961-1964, as produções de shorteninys e de gorduras- hidrogenadas cresceram a taxas médias acumuladas de respectivamente, 29,4 por cento e 26 por cento. A capitação de margarina evoluiu de 0,132 kg nesse período.
No sector da fabricação de fermentos e leveduras, foi abordada apenas a indústria de leveduras seleccionadas, sem que se tenha procedido ao estudo dos chamados «fermentos químicos», pela ausência de elementos estatísticos e pelo pouco reflexo que tal actividade manifestará na nossa economia. Em 1964 existiam em actividade quatro estabelecimentos, tendo a produção - 7779 t -- sido elevada de 6023 t em 1960. O crescimento deu-se a uma taxa média acumulada de 6,6 por cento.
A indústria de fabricação de amidos, féculas, dextrinas e produtos afins era exercida em 1964 por seis estabelecimentos. Verificou-se que a produção de amiláceos cresceu, nos últimos dez anos, a uma taxa média acumulada de 5,25 por cento, sendo essa taxa de 2,8 por cento para os destinados a alimentação e indústrias alimentares e de 11,6 por cento para indústrias não alimentares.
Procurou-se, sempre que possível, fazer o estudo conjunto da indústria de malte e cerveja metropolitana. A produção continental de cerveja em 1964 foi de 500660001, da qual 462460001 (92,4 por cento do total) foi de cerveja branca. A taxa média acumulada de crescimento no período de 1953-1964 foi de 11,6 por cento, tendo sido a de cerveja branca de 12,4 por cento e a de cerveja preta e escura de 5,1 por cento. A pro-[Continuação]

1 Para o cálculo das capitações deduziu-se às produções referidas o azeite refinado utilizado pela indústria de conservas.

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dução das ilhas adjacentes em 1964 foi de 3 071 000 l, da qual 2 493 000 l (81,2 por cento do total) foi de cerveja branca. A taxa média acumulada foi, no período de 1953-1964, de 6,1 por cento, tendo sido a de cerveja branca de 7,7 por cento e a de cerveja preta e escura de 1,2 por cento. O consumo metropolitano per capita de cerveja em 1964 não chegou a atingir os 5,5 1. No período atrás referido verificou-se uma nítida tendência para o aumento da produção de cerveja, embora alguns factores independentes das empresas produtoras tivessem contrariado essa tendência, como foi o aumento do imposto de consumo verificado em 1962. A evolução da qualidade foi notável, tendo sido introduzido um novo tipo de cerveja, com o objectivo de o consumidor dispor de todos os tipos que desejar.

§ 2.º Objectivos e orientações básicas

2.1 - Indústrias caracterizadamente de consumo interno

A orientação básica a seguir no sector das conservas de carne é ditada pelas consequências graves devidas à epizootia (que grassa já há dez anos) da peste suína africana, cujos reflexos são bem notórios e fizeram que a taxa média acumulada do crescimento, já deficiente, da indústria - 2,7 por cento - passasse nos últimos anos, após 1958, para 0,2 por cento.
É preciso, portanto, ocorrer à falta de matéria-prima tentando reconstituir os efectivos porcinos. Para isso, supõe-se aconselhável a importação de sementais de raças muito precoces, com o objectivo de constituir efectivos que, em virtude da sua precocidade, permitam, em certa medida, obviar um pouco aos inconvenientes da epizootia.
Ao mesmo tempo, a actividade, que é constituída por inúmeros estabelecimentos - 1363 -, a maioria sem condições técnicas e higiénicas recomendáveis, carece de ser regulamentada nestes aspectos, devendo tal regulamentação ser acompanhada de fiscalização eficaz. Sobretudo, é importante fixar para os produtos os graus máximos de contaminação bacteriológica e, ao mesmo tempo, fiscalizar a análise bromatológica das matérias-primas utilizadas.
Evidentemente que a ausência de inspecções médicas periódicas para todos os operários pode também ser causa grave de disseminação de doenças infecciosas para o homem.
Igualmente se recomenda prosseguir e ampliar as providências que conduziram à produção, pelo sector primário, de porcos tipo carne, em vez de porcos tipo gordura, que são ainda os que predominam em virtude da sua origem alente j anã.
Dado que a expansão da indústria de lacticínios se tem dado a taxa média acumulada notável, através das modalidades de leite em pó - 17 por cento -, farinhas lácteas - 12 por cento - e até mesmo por intermédio da produção de queijo, produtos dietéticos e leite condensado - 8 por cento -, compreende-se, não obstante a baixa capitação de consumo de leite em natureza - 201 em Lisboa, 121 no continente - quando comparada com a de outros países -Espanha 561, Finlândia 3001-, que a indústria se debata com o grave problema de falta de matéria-prima.
O objectivo básico a atingir para solucionar os problemas deste ramo industrial tem de ser realizado através do sector primário. É urgente produzir-se mais leite, até porque as capitações de consumo de lacticínios em Portugal são muito baixas em confronto com as da Europa evoluída - manteiga: Portugal 0,7 kg, Alemanha 7 kg, França 7 kg, Suécia 9 kg, Bélgica 10 kg; queijo de vaca: Portugal 0,5 kg, Holanda 7 kg, Suécia 8 kg, França 9 kg.
Embora a produção de leite no nosso país tenha duplicado nos últimos vinte anos, o Governo, consciente da necessidade urgente da realização de uma política intensificadora neste sector, publicou os diplomas necessários para se promover o fomento pecuário, com vista a incrementar a produção de carne e leite, e preparou nova legislação sobre rações, em vias de publicação.
A obtenção de leite mais gordo por uma alimentação mais racional aconselha ao aumento da produção forrageira qualificada, incluindo os alimentos compostos para arraçoamento de gado.
Conviria, sobretudo, interessar a indústria de lacticínios no fomento pecuário leiteiro, promovendo ao mesmo tempo uma concentração da indústria, actualmente dispersa por 215 fábricas.
A produção de farinhas de trigo com peneiração tem apresentado crescimento muito reduzido, consequência da tendência evolutiva do consumo de pão, sendo o acréscimo verificado no período - 1961-1964 - imputado, praticamente, ao correspondente aumento da população.
São vários os factores que contribuem para esta estagnação, além da melhoria do nível de vida.
A inferior qualidade das matérias-primas em face do critério de valorização do cereal em função do peso do hectolitro, sistema este já abandonado no estrangeiro, tem conduzido a lavoura à cultura de variedades de reduzido valor tecnológico. Simultaneamente, as importações frequentes, de trigo, função do mais baixo preço, têm também colaborado na má qualidade das farinhas e sêmolas produzidas, o que tem tido nocivo reflexo sobretudo na indústria de massas alimentícias e bolachas, com prejuízo tanto para o consumo interno, como para a exportação.
Apesar das concentrações de empresas e fábricas verificadas neste sector, está-se longe de ter atingido o regime de trabalho, universalmente aceite, de 24 horas por dia, dado que ainda hoje não chegam a utilizar 50 por cento da sua capacidade de produção. Para tal tem contribuído a existência paralela de uma indústria de moagem de ramas, que, mercê de artificialismos impostos à moagem de espoadas, atrofia a estrutura deste sector.
Todavia, se a indústria com peneiração, tècnicamente actualizada, for libertada de condicionalismo de preços que servem de obstáculo à sua expansão, parece fora de dúvida que, por evolução natural, a moagem de ramas acabará por ficar reduzida a uma posição semelhante à de outros países, ou seja, o simples abastecimento privado, com o que a economia muito lucrará, dadas as maiores extracções conseguidas.
A remuneração da indústria de moagem espoada, que desde 1948 não recebia qualquer melhoria, foi bastante beneficiada com a publicação do despacho do Ministério da Economia de 10 de Maio de 1966, que definiu as bases do apoio técnico e financeiro à lavoura e da concessão de dotações à cultura cerealífera.
Outras providências para ajudar à resolução dos problemas desta indústria serão as seguintes:

1) Revisão do circuito de comercialização das sêmeas, possibilitando à indústria uma compensação para o agravamento do custo de produção;
2) Actualização da taxa de transformação;
3) Criação de cursos técnicos de moagem para a preparação conveniente de pessoal especializado;
4) Remoção das dificuldades do transporte ferroviário a granel, que é a modalidade mais rentável;

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5) Prosseguimento da orientação estabelecida pelos Decretos-Leis n.ºs 43 023 e 43 834, com vista à articulação entre as moagens de ramas e as moagens espoadas.

Para a indústria de descasque de arroz, como indústria individualizada, não se descortinam possibilidades imediatas de grande desenvolvimento, o qual depende da resolução de diversos problemas, entre os quais se salientara os seguintes:

a) Os fretes do arroz, desde a produção às fábricas, dependentes dos altos custos dos transportes, especialmente ferroviários, adicionados às dificuldades práticas da sua utilização, carecem de ser revistos;
b) Os salários do pessoal fabril aconselham maior índice de mecanização;
c) As contribuições e impostos devem ser harmonizados com as demais imposições (taxas diferenciais, etc.), de modo a não sobrecarregarem demasiadamente a actividade;
d) As amortizações do equipamento e a remuneração do capital poderão baixar se se caminhar no sentido de melhor dimensionamento das empresas e de uma maior possibilidade de integração horizontal.

Não se vislumbra, neste momento, a possibilidade de exportação do produto acabado pela falta de matéria-prima, que não acompanhou o aumento do consumo e tem obrigado à importação de cerca de 10 a 15 por cento do volume consumido.
A escassez de mão-de-obra na indústria da panificação especialmente aos níveis menos especializados, terá certamente tendência a intensificar-se nos próximos anos, pelo que a solução indicada está no incremento da mecanização em todas as operações onde isso for possível e, simultaneamente, na melhoria da produtividade do trabalho.
Como se sabe, o sector da panificação é integrado ainda por grande número de unidades, apesar dos agrupamentos constituídos e em constituição. Aliás, esta política de agrupamentos só poderá prosseguir nas zonas onde predomina acentuadamente o consumo de pão espoado de trigo.
Não obstante, a dispersão por inúmeros estabelecimentos conduz necessariamente à baixa utilização da maquinaria, sobretudo acentuada em virtude de apenas se proceder a uma cozedura diária, em vez das duas que eram habituais antes da última guerra e são o número menor de cozeduras feitas nos países da Europa. Em virtude desta circunstância, a maquinaria a instalar é de capacidade muito superior e, consequentemente, de custo mais elevado do que seria necessário para servir o público em melhores condições.
Na zona de Lisboa existe também um problema de distribuição do produto que tem ocasionado práticas de concorrência não recomendáveis entre os industriais. É que estes não procedem, como no Norte, à distribuição domiciliária por sua conta, admitindo um intermediário -o vendedor-, a quem oferecem descontos anormais no sentido de ampliarem as suas vendas.
Espera-se que a mentalidade industrial introduzida pela constituição dos agrupamentos elimine progressivamente este inconveniente processo de comercialização.
Reina certo clima de confusão no sector das bolachas e biscoitos, pela falta de definição clara e precisa do âmbito dos seus fabricos e das actividades afins, sobretudo de confeitaria e pastelaria, o que, além do mais, implica uma precária fiscalização das condições higiénicas e sanitárias das instalações.
Outro aspecto perturbador da actividade é o regime de preços vigente, através de um tabelamento feito em 1943, com ligeira correcção em 1947. Trata-se de um regime de compensação semelhante ao asado para outros derivados dos cereais: farinhas, sêmolas e pão. Pelo que respeita à indústria bolacheira, este tabelamento traduziu-se em acentuado prejuízo, na medida em que a proporção dos fabricos foi alterada no sentido mais desfavorável, registando-se completo afastamento dos nossos preços em, relação aos que se praticam nos outros países.
Dado que a indústria tem tido apreciável acréscimo de produção, embora mantendo ainda reduzida capitação de consumo, aqueles óbices devem ser removidos o mais brevemente possível a fim de a actividade poder fazer frente à concorrência que no seu próprio mercado lhe poderá ser movida pela indústria similar da E. F. T. A.
Torna-se igualmente necessário promover a regulamentação do sector, de modo a conduzi-lo a uma dimensão adequada das empresas que possibilite elevada mecanização e acréscimo da produtividade, ao mesmo tempo que se deverá generalizar o transporte a granel das principais matérias-primas.
O crescimento da produção das refinadoras de açúcar tem-se feito à taxa média acumulada de apenas 3,3 por cento, o que é devido, além da baixa capitação do consumo (20 kg), ao preço elevado a que o açúcar é adquirido peia indústria sua utilizadora (confeitaria, pastelaria, conservas de frutos, etc.
A produção de açúcar refinado distribui-se por três tipos de açúcar: granulado e areados branco e amarelo. A produção de areados branco e amarelo permite uma refinação sem subprodutos (melaços), circunstância que, aliada ao maior grau de humidade destes tipos de açúcar em .relação às ramas donde provém, conduz a uma produção de refinados de baixa qualidade.
Esta situação deverá ser regularizada no período do Plano, logo que estejam reorganizadas as 2 unidades . que são mantidas e entrem em funcionamento as 2 novas, resultantes da reorganização em curso, que conduziu à concentração de 23 em 4 unidades.
Os problemas da indústria de massas alimentícias não se podem dissociar dos da indústria moageira no que respeita ao artificialismo de preços na matéria-prima - semolinas e farinhas. Tal artificialismo atinge mesmo os cereais, que, como se sabe, são onerados por regimes de compensação quando importados.
A indústria com matéria-prima a preço superior ao internacional está condenada a servir exclusivamente o mercado interno, onde o consumo apenas tem crescido à taxa média acumulada de 2,4 por cento, com forte tendência para a estagnação e substituição do consumo da massa corrente pela qualidade superior.
A expansão que se vislumbra é de amplitude muito reduzida e consubstancia-se na produção, pela indústria existente, de massas especiais, recheadas e dietéticas, assim como, a prazo mais longo, a produção de conservas com massas alimentícias.
Outro objectivo a atingir seria a concentração das fábricas existentes, de modo a atingir o regime de 24 horas de trabalho diário. A indústria carece, portanto, de continuar a renovar e remodelar o seu apetrechamento, para o que seria conveniente a concessão de crédito a longo e médio prazos que permitisse acompanhar a tempo os processos tecnológicos, assim como isenções fiscais para

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os direitos de importação da maquinaria que não se produz no País.
A actividade torrefactora tem feição característica, que é a de trabalhar em grande parte à tarefa ou à maquia, o que lhe confere certa peculiaridade de carácter artesanal.
Esta dependência da indústria perante as produções de conta alheia apresenta-se como refreadora da evolução da actividade.
Não possuindo, na generalidade, marcas próprias para os seus produtos, as respectivas unidades não exercem entre si uma concorrência de qualidade, movendo-se apenas dentro da concorrência de preços.
Esta falta de mentalidade industrial leva também à existência de apetrechamento inadequado. Efectivamente, é enorme a incidência de torradores a fogo directo, que não permitem uma condução rigorosa da operação e ocasionam maus reflexos sobre a qualidade dos produtos e sobre o seu custo, além de consequências de insalubridade para o pessoal.
A orientação básica a seguir resumir-se-á, numa primeira fase, à regulamentação do exercício da actividade que conduza indirectamente a uma concentração de empresas.
Outro aspecto a ter em consideração será a revisão das disposições legais referentes às características dos lotes de cafés moídos, donde poderia resultar o desenvolvimento da actividade e o estímulo para a sua transformação a médio ou longo prazo. Além disso, o maior consumo de café seria vantajoso para incrementar as trocas de mercadorias entre o ultramar e a metrópole.
Embora a produção de alimentos preparados para animais tenha evoluído rapidamente nos últimos cinco anos, há ainda largo caminho a percorrer na sua expansão em Portugal. Falta resolver muitos problemas que lhe comprometem o desenvolvimento, sobretudo no campo da melhoria tecnológica e no abastecimento das matérias-primas.
Para atender ao primeiro aspecto, vai ser posto em vigor o Regulamento do Exercício da Indústria de Alimentos Compostos, de forma a eliminar todas as unidades consideradas obsoletas - 37 por cento das fábricas existentes - e criar o clima propício ao aparecimento de unidades técnica e econòmicamente evoluídas que, pela qualidade e preço dos produtos apresentados, possam colaborar no Plano de Fomento Pecuário.
No abastecimento de matérias-primas, deverá ser revisto e simplificado o circuito de comercialização de vários produtos, designadamente de milho nacional, para não onerar o seu custo com operações de transporte e armazenamento.
A Federação Nacional dos Produtores de Trigo deverá encarar a manutenção de um stock mínimo de 20 000 t, para garantir permanente abastecimento do País em cereais forrageiros.
Note-se, ainda, que os bagaços de oleaginosas são indispensáveis ao desenvolvimento desta indústria.
A produção de gelo está a deslocar-se de fábricas isoladas para os estabelecimentos que têm necessidade da sua utilização. Deste modo, a actividade tem tendência a perder a sua antiga autonomia.
Limita-se praticamente ao fornecimento a navios, o nos portos de pesca, à conservação de peixe.
Esta evolução natural não deverá ser contrariada, pois deste modo facilita-se o estabelecimento mais rápido de uma cadeia frigorífica nacional.
Pensa-se que o sector das águas mineromedicinais se desenvolverá espontaneamente.
Em todo o caso, a actividade entende que as elevadas tarifas da via férrea, assim como da rodovia, representam peso significativo na economia do sector, questão que se agrava com a manutenção das frotas privativas de viaturas para distribuição, sujeitas a impostos a que os custos das mercadorias são sensíveis.
Um objectivo a prosseguir será completar a mecanização das instalações, de modo a elevar-se o nível tecnológico e incrementar a produtividade, criando, ao mesmo tempo, facilidades de crédito a longo prazo.
Relativamente ao sector das aguas de mesa, formulam-se idênticas considerações, a que acresce a necessidade de suprimir o envasilhamento em garrafões. Condenados no consenso geral e pela legislação, admite-se que venham a substituir-se gradualmente por vasilhas que permitam lavagem e esterilização mais eficiente.

§ 3.º Projecções dos investimentos e emprego.
Projectos

Justifica-se agrupar as projecções do investimento e emprego e os projectos dentro do mesmo parágrafo, por ser difícil, se não impossível, destrinçá-los com base no relatório vertical, que, por vezes, os apresenta em estreita interligação.
No sector da matança de gado, preparação e fabrico de conservas de carne, o estabelecimento da rede de matadouros principais importará em 300000 contos. A esses matadouros fundamentais - dois ou três matadouros expedidores comerciais e doze ou quinze regionais - há a juntar um certo número de pequenos matadouros locais e de casas de matança.
Prevê-se que durante o período do Plano sejam investidos na indústria de lacticínios cerca de 100 000 contos. Importa salientar a instalação de novas unidades fabris em Avis, ilha Terceira e ilha da Madeira, já em execução.
No sector da moagem, trituração e preparação de cercais e leguminosas, verifica-se, no que respeita ao centeio, a tendência para a estagnação e, não sendo de esperar aumento de consumo de pão de centeio, a evolução só poderá resultar de uma política que amplamente fomente, através do regime cerealífero, o consumo de pães de centeio e trigo e centeio e milho. Quanto ao milho, os primeiros passos para a sua industrialização são de molde a permitir encarar o futuro desta modalidade industrial com elevado optimismo. Necessário é não estimular a sobrevivência das moagens de ramas, em oposição MO desenvolvimento da citada industrialização. Se considerarmos que, entre nós, a indústria de aproveitamento dos produtos a extrair do milho está limitada à primeira fase, é fácil prognosticar para este sector um desenvolvimento acelerado. Prevê-se que durante os três primeiros anos do Plano sejam investidos cerca de 370 000 contos na indústria de moagem de trigo com peneiração, assim distribuídos:

Contos

Infra-estrutura para recepção de cereais
Importados.............................. 70 000
Reorganização das moagens de ramas...... 200 000
Continuação da reorganização da indústria
De moagens de trigo com peneiração...... 100 000

Impõe-se dar destino, no futuro próximo, às moagens de ramas, o que pode ser resolvido por duas vias:

Libertar o ciclo do pão do artificialismo que o onera, para permitir que aquela actividade se reduza

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à sua verdadeira expressão - trabalho exclusivo à maquia - ou:

Estabelecer um plano de amortizações, ficando a regularização a cargo das indústrias com peneiração.

A falta de escolas de preparação profissional que ministrem cursos técnicos de moagem tem obrigado a indústria a recorrer a especialistas estrangeiros e, no impedimento destes, a entregar a direcção de algumas fábricas a pessoas com preparação inadequada, pelo que se torna indispensável a criação de uma escola.
Na indústria de descasque, branqueamento e glaciagem de arroz, deve, além do mais, ser estudada a possibilidade do aumento de produção agrícola a preços compensadores, porque esse aumento, acompanhado da exportação, permitiria aumentar o índice de utilização das unidades fabris existentes ou a constituir-se por integração horizontal. A carência de mão-de-obra, especialmente aos níveis menos especializados, terá certamente tendência a intensificar-se no futuro, pelo que a solução indicada está no incremento da mecanização em todas as operações onde isso for possível.
Na indústria de panificação não se prevêem quaisquer investimentos que mereça a pena assinalar.
Também se não antolham investimentos no fabrico de bolachas e biscoitos que mereçam ser referidos, pois apenas se conta com pequenas substituições de maquinaria não essenciais. São crescentes as dificuldades do recrutamento de mão-de-obra, uma vez que o nosso ensino técnico, elementar e médio não pôde ainda considerar este sector das indústrias alimentares.
Está computado em cerca de 300 000 contos o custo total da reorganização da indústria de refinação de açúcar, dos quais cerca de 60 000 se destinariam a edifícios e silos. Prevê-se, através da instalação de unidades tecnicamente bem apetrechadas e de uma profunda alteração dos actuais processos de fabrico, ser possível obter melhorias consideráveis, quer quanto à qualidade dos produtos fabricados, igualando-a aos padrões internacionais, quer quanto à sua embalagem.
Para os primeiros três anos do Plano, prevê-se um investimento total de cerca de 58 000 contos na fabricação de massas alimentícias e produtos similares, com a seguinte distribuição:

Investimentos em 1968-1970

[Ver Quadro na Imagem]

Calcula-se que a indústria venha a manter uma taxa média acumulada de crescimento idêntica à do período de 1961-1964. No que se refere à mão-de-obra, o problema é idêntico ao do fabrico mecânico de bolachas e biscoitos.
Deverá encarar-se a regulamentação da indústria de torre f acção, a fim de estabelecer mínimos técnico-económicos abaixo dos quais o mesmo exercício não seja consentido. Em complemento de tal política, admite-se a concessão de vantagens fiscais e facilidades de crédito às empresas que resultem da fusão das existentes e satisfaçam aqueles mínimos a curto prazo. Nota-se a ausência de projectos de investimento para o período do Plano. Aliás, os investimentos, nos últimos anos, têm sido praticamente nulos nesta indústria, mesmo em remodelações e renovações, com excepção de uma empresa que investiu cerca de 4300 contos.
Dado que a preparação de folhas de chá constitui actividade em estagnação e até mesmo em risco de desaparecimento, não é de prever a realização de qualquer projecto no período do Plano.
No que se refere à preparação de alimentos preparados para animais, tomando como base as perspectivas das novas instalações em face dos pedidos pendentes e das autorizações já concedidas, mas cujas instalações se estenderão para dentro daquele período, os investimentos andarão à roda dos 40 000 contos, com a seguinte discriminação:

Contos

Bens de origem estrangeira........................ 15 000
Bens de origem nacional........................... 15 000
Construção civil.................................. 10 000

Considera-se que o desenvolvimento da indústria da fabricação de gelo venha a sofrer grandes impulsos aquando da publicação da legislação referente à criação da Rede Nacional do Frio.
É de prever, no entanto, a redução do número de estabelecimentos existentes, os quais deverão ser absorvidos pelas unidades de maior dimensão técnico-económica.
No sector das águas mincromedicinais engarrafadas, de evolução produtiva segura, admite-se que a produção se desenvolva a ritmo mais acelerado. No que se refere à tecnologia, exceptuando as empresas que ainda não fizeram a mecanização das suas instalações, o sector pode considerar-se, desse ponto de vista, tão evoluído como os estrangeiros. Importa, porém, que todas as empresas do sector se apetrechem ao nível tecnológico que se impõe e está. determinado no respectivo regulamento. A escassez de capitais próprios recomenda que, para a realização dos objectivos que estão na base do cumprimento desse regulamento, seja facilitado o crédito a longo prazo.
Dado que as nascentes se situam em zonas rurais e é predominante o recurso ao trabalho de mulheres, não têm sido significativas as dificuldades no recrutamento da mão-de-obra, pelo que respeita a trabalho não qualificado.
O quadro económico em que se inserem as águas de mesa é de tal forma semelhante ao das águas minerais que não requer menção específica.
Prevê-se que no sector do enlatamento e conservação de frutos e produtos hortícolas sejam investidos, nos três primeiros anos do Plano, cerca de 71 000 contos, com a seguinte distribuição:

Contos

Bens de origem estrangeira.................... 36 000
Bens de origem nacional....................... 15 000
Construção civil.............................. 20 000

O sector espera a regularização das relações entre a indústria e a lavoura que a abastece, solucionando problemas que têm surgido, nomeadamente no que se refere a preços e qualidades do tomate. Tornar-se-á também necessário o estabelecimento de regulamentação ou legislação conveniente que venha a evitar possíveis infestações e a exaustação de grandes áreas de terreno, as quais, certamente, virão a verificar-se em futuro próximo, se não forem tomadas a tempo as providências necessárias.

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No sector da conservação de peixe e outros produtos da pesca em azeite ou molhos e pelo sal, o incremento das exportações depende do acréscimo da produção. Basta, para tanto, que possa industrializar-se proporção superior aos 50-60 por cento habituais das capturas de sardinha.
A estrutura do sector dever-se-á manter durante o período do Plano sem grande alteração. E possível que o aumento de salários e a maior dificuldade de recrutamento forcem a uma mecanização dos transportes internos nas fábricas, por implantação de órgãos de manutenção industrial. Também não é de esperar grande modificação na constituição e número de unidades industriais em cada um dos centros piscatórios. Espera-se, todavia, que as unidades continuem a apetrechar-se com instalações de frio que regularizem o seu trabalho. Solucionados os problemas actualmente existentes, é de admitir como limite superior, para o período do Plano, um crescimento à taxa acumulada de 10 por cento, aproximadamente. Tal crescimento não requererá, no mesmo período, novas estruturas industriais, dada a capacidade do parque actual.
Não se prevêem quaisquer investimentos na indústria de moagem e preparação de especiarias, cujas perspectivas de sobrevivência são diminutas, devido à falta da matéria-prima principal: o pimentão.
Tendo em vista as necessidades de capital para apetrechar convenientemente a indústria de chocolates, torna-se indispensável que o mercado de capitais facilite o recurso ao crédito, em condições favoráveis quanto ao prazo e ao juro. Ao mesmo tempo, seria da maior utilidade que os interessados pudessem dispor do conselho e da ajuda de técnicos económicos dos organismos financiadores, para orientação nos estudos justificativos do alargamento ou modernização da sua actividade industrial. Faz-se também sentir, como já se disse, a falta de operários e de mestres com a necessária preparação. Não se prevêem para esta indústria quaisquer novos projectos. No entanto, julga-se que no período do Plano sejam despendidos cerca de 10 000 contos em substituição de maquinaria, que deverão provocar ligeiro aumento na capacidade de produção do sector.
Uma previsão quanto aos projectos a realizar na fabricação de produtos de confeitaria no período do Plano tem de ser necessariamente aceite com reservas, não só por se tratar de uma previsão, mas também porque, no caso dos sectores considerados, os investimentos sofrerão largamente a influência de outros factores. Além destes, há ainda a considerar a atitude das entidades financiadoras e a posição da Administração quanto ao problema da concentração, cuja solução depende, em parte, das facilidades e estímulos que puderem ser proporcionados. Considerando, porém, a evolução verificada nos últimos anos, são de admitir os seguintes valores para o período do Plano:

Contos

Confeitaria.................................. 50 000
Conservas de frutos.......................... 50 000
Pastelaria................................... 25 000

A tendência quanto à produção e refinação de azeite - em apreciável medida as cooperativas de olivicultores têm contribuído para a melhoria neste campo - é para o desaparecimento das unidades de pequena dimensão, e não parece ousado prever que dentro de algum tempo a quase totalidade dos lagares será constituída por unidades bem dimensionadas, tendo apenas que continuar a
existir unidades menores nas zonas de pequena produção de azeitona. Quanto ao óleo de amendoim, um dos mais directos, se não o mais directo, substituto do azeite, o aumento que se verificou na sua produção afigura-se reflectir a influência dos seguintes factores: estagnação da produção e aumento do consumo do País em óleos comestíveis.
A produção da indústria de fabricação de malte e cerveja no período de 1968-1973 deverá situar-se à volta de 80 milhões de litros para o primeiro dos anos considerados e de 150 milhões de litros para o último; sendo mais difícil prever o volume de exportações, pensa-se que poderá variar, naquele período, de 3 milhões de litros, no primeiro ano, a 12, no último. A expansão do consumo interno depende fundamentalmente do aumento do potencial do mercado.
Há que considerar, para o período de 1968-1973, que a liberalização do comércio no seio da E. F. T. A. pode criar problemas à indústria nacional no que diz respeito à cevada, pois o seu preço no País é muito mais elevado do que nos restantes países europeus. Assim, se a situação se mantivesse, a indústria nacional teria desvantagem nítida na concorrência que certamente se irá estabelecer. Uma solução a encarar poderá ser a de se assegurar à indústria portuguesa um preço de cevada idêntico ao praticado no estrangeiro, por exemplo através do Fundo de Abastecimento.
Prevê-se, na vigência deste plano, a construção de uma nova fábrica de cerveja. Em matéria de transportes, projecta-se, neste sector, um investimento de cerca de 5000 contos.

III) Indústrias têxteis e do vestuário

§ 1.º Evolução recente e perspectivas actuais

1.1 - Âmbito

Este conjunto de indústrias abrange a totalidade do grupo 23 da C. I. T. A. (indústrias têxteis) e parte do grupo 24 (fabrico de vestuário e têxteis em obra, com exclusão do calçado). Estão, pois, incluídas as indústrias de lanifícios, algodão e fibras artificiais e sintéticas, fibras duras (juta, linho e cânhamo), tapeçarias, passamanarias, malhas, cordoaria e redes de pesca, fabrico de telas impermeáveis, corte e preparação do pêlo, fabrico de seiras e capachos, confecção, chapelaria e, ainda, bordados da Madeira e fabrico de guarda-sóis.
Em todo este conjunto sobressai, pela sua grande importância no parque industrial português, a indústria têxtil algodoeira, sendo também particularmente importantes os sectores dos lanifícios, das malhas, da confecção e da cordoaria.
Do ponto de vista da sua localização geográfica, caracteriza-se este conjunto por grande concentração: quase toda a têxtil algodoeira se situa nos distritos de Braga e Porto, os lanifícios têm os seus maiores centros na Covilhã, Gouveia e Lisboa, e a juta, no Barreiro e no Porto. As indústrias de malhas e confecção situam-se também predominantemente nos distritos do Porto, Braga e Lisboa.

1.2 - Evolução de produção

Foi muito importante o crescimento total das indústrias têxteis e do vestuário durante o período de 1953-1964, crescimento que, em termos do respectivo valor

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bruto de produção, se traduziu pelo aumento médio anual da ordem dos 7 a 8 por cento.
Esta evolução foi, contudo, muito desigual ao longo do período, sendo, na generalidade, muito mais forte a partir de 1960.
São números significativos os dos valores brutos da produção dos seguintes sectores (em milhares de contos, a preços correntes):

Algodão e fibras artificiais e sintéticas - 4832 em 1964 (2460 em 1954). Lanifícios (fios + tecidos) -1506 em 1964 (659 em 1953).
Malhas - 1151 em 1904 (341 em 1953).
Cordoaria - 517 em 1964 (42 em 1953).
Juta - 405 em 1964 (199 em 1960).

Para além destes, são de registar os crescimentos espectaculares das tapeçarias, das passamanarias e da confecção com carácter industrial. Em contrapartida, outros sectores, aliás de menor expressão no conjunto, registaram crescimentos muito menores (casos do linho, das redes de pesca, do corte e preparação de pêlo, da chapelaria e dos bordados da Madeira), e mesmo regressão (caso do cânhamo).

1.3 - Estrutura de custos e valor acrescentado

Não se alterou significativamente, de 1953 para 1964, a estrutura de custos das indústrias têxteis, sendo apenas de assinalar o maior valor relativo que passaram a assumir as amortizações, como reflexo do grande reequipamento característico dos últimos anos.
As matérias-primas representam a maior parcela do custo: em percentagem de valor de produção, atingem 48 por cento nos artigos de algodão, 61 por cento nas malhas e cerca de 80 por cento nos fabricos de cordoaria e confecções.
O consumo de energia eléctrica e combustíveis cifra-se por percentagens pequenas dos valores de produção (entre 1 a 3 por cento), com a excepção muito importante do sector têxtil algodoeiro, onde essa percentagem sobe a cerca de 6 por cento.
Quanto à mão-de-obra, representa de 13 a 16 por cento do valor de produção das indústrias mais significativas (algodão, lanifícios, juta, malhas), sendo de notar que. nestas percentagens não estão incluídos os encargos da entidade patronal para a Previdência, Fundo de Desemprego, etc.
Parcela muito importante das matérias-primas incorporadas é de origem estrangeira, constituindo peso apreciável no quadro das importações portuguesas. Tem particular relevo a importação de algodão em rama, de que apenas cerca de metade cabe às províncias ultramarinas, tendo-se comprado ao estrangeiro, em 1964, ramas de algodão no valor de mais de 990 000 contos. Outras matérias-primas de relevo são as fibras artificiais e sintéticas, que surgem nas indústrias de lanifícios, algodoeira e das malhas, além de outras pequenas participações. Em 1964 foi superior a 600 000 contos o respectivo consumo, de que uma pequena parcela foi já de produção nacional.
É particularmente significativo o valor acrescentado por este conjunto de indústrias, pois constitui um dos mais expressivos indicadores da sua importância no plano da indústria portuguesa. À falta de cálculos mais exactos, estima-se que, em 1964, o valor acrescentado terá sido da ordem dos 3 800 000 a 4 000 000 contos. O sector têxtil algodoeiro contribui com mais de metade deste total (2 281 000 contos), sendo também importantes as parcelas dos lanifícios, malhas e confecção.

1.4 - Mão-de-obra e produtividade

O total de operários e empregados atingiu, em 1964, cerca de 140 000, não considerando os alfaiates e costureiras, cujo número é certamente de vários milhares, mas que não foram incluídos nos estudos agora efectuados. O sector algodoeiro conta com 69 000 operários e empregados, ou seja metade do total. É importante verificar que o aumento da população fabril foi relativamente pequeno, de 1953 para 1964, nos dois sectores mais importantes (algodão e lã). Nos lanifícios havia 15000 pessoas em 1.953 e 21 000 em 1964, e no algodão os números equivalentes foram 61 000 e 69 000.
Atendendo à evolução da produção, este facto revela apreciável aumento da produtividade do trabalho, que se estima ter sido da ordem dos 5 por cento por ano durante o período de 1953 a 1964, apresentando nos três últimos anos valores superiores (6 a 7 por cento por ano).
As remunerações atingem totais bastante elevados, sã bem que os salários médios registados ao longo deste período sejam relativamente modestos. Os totais pagos a operários e empregados (não incluída a parte patronal dos encargos da Previdência) atingiram, em 1964, mais de 725 000 contos no sector algodoeiro e mais de 290 000 nos lanifícios. Para o conjunto, o total de remunerações deve ter ultrapassado nesse ano 1 400 000 contos.

1.5 - Equipamento e investimentos

É muito importante o parque de máquinas da indústria têxtil, representando um capital fixo de muitos milhões de contos. De 1953 a 1964 verificaram-se investimentos muito volumosos, que se traduziram por aumento do número de máquinas instaladas e j principalmente, por substituição de equipamento antiquado. Os teares manuais desapareceram quase por completo e assistiu-se à progressiva substituição dos mecânicos pelos automáticos. Existiam em 1964 mais de 4000 teares de lanifícios, e de 240 000 fusos de fiação de lã; no sector algodoeiro registavam-se mais de 1 160 000 fusos de fiação e de 33 000 teares, dos quais 10 000 automáticos; nas malhas contavam-se mais de 5000 teares de vários tipos. Em relação a 1953, verificaram-se aumentos de 30 por cento nos fusos para lã e 15 por cento nos respectivos teares; de 32 por cento nos fusos para algodão e de *6 por cento nos respectivos teares; nos teares de malhas o aumento foi superior a 100 por cento.
Apesar, das volumosas substituições efectuadas, ainda permanece uma grande parcela de equipamento antiquado, que pode avaliar-se grosseiramente pelas máquinas existentes instaladas antes de 1953:

Percentagens
aproximadas

Fusos de lanifícios................. 50
Teares.............................. 67
Fusos de algodão.................... 65
Teares mecânicos de algodão......... 95
Teares automáticos de algodão....... 30
Fusos de juta....................... 26
Teares de juta...................... 33
Teares de malha..................... 40

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Verifica-se, assim, que a necessidade de reequipamento é uma constante desta indústria e constitui mesmo o seu problema mais agudo, face às dificuldades de financiamento que se lhe deparam.
O grau de utilização do equipamento instalado é muito apreciável, situando-se acima dos 80 por cento na generalidade dos sectores mais representativos, e deve notar-se que uma parte muito importante das máquinas em actividade trabalha em regime de três turnos, ou, pelo menos, em dois turnos diários.
Os valores anuais de investimento atingem valores extremamente elevados, que em 1965 se cifraram em mais de 900 mil contos (só máquinas e seus acessórios).
Para fazer face a esta necessidade, a indústria tem contado com o autofinanciamento, com o apoio da banca comercial e com o recurso aos financiamentos da Caixa Nacional de Crédito.
A emissão de acções e obrigações quase não se verifica, por várias razões, entre as quais avulta o cunho familiar da maioria das empresas, sendo raras as que se constituíram em sociedades anónimas. Deve ainda mencionar-se uma forma de financiamento efectivamente usada e que consiste nas facilidades de aquisição de equipamento importado, que, com aval bancário, permitem o pagamento diferido por períodos de cinco e mais anos.

1.6 - Mercados

Os produtos têxteis destinam-se fundamentalmente ao consumo final interno e à exportação.
Já no Plano Intercalar se assinalou o grande incremento das exportações têxteis a partir de 1960, principalmente no sector algodoeiro, e a mudança verificada nos países de destino, que passaram a ser os nossos parceiros na E. F. T. A., os Estados Unidos e o Canadá, em substituição dos tradicionais mercados africanos. Mais recentemente, tomou corpo a exportação de confecções e malhas, aquelas primeiro sob a forma de reexportações de tecidos importados e confeccionados em Portugal. Contudo, o aumento da confecção industrial tende a fazer maior uso dos tecidos portugueses, o que pode vir a provocar alteração sensível na estrutura das nossas exportações têxteis: aumento das confecções e abrandamento do ritmo exportador de fios e tecidos, com o correspondente aumento do consumo interno aparente de tecidos, por virtude dos que se destinam às fábricas de confecção, e não ao consumo final.
No período deste plano vamos assistir, certamente, a muito mais complexo movimento de artigos têxteis, com maior interpenetração de actividades, até aqui bastante independentes entre si.
Em 1964 a exportação absorveu já mais de 60 por cento da produção algodoeira, sendo agora uma determinante imperiosa para este sector. Também os sectores da confecção, da cordoaria e dos bordados da Madeira vivem em estreita dependência da exportação; no sector da juta a exportação atingiu igualmente cerca de 45 por cento da respectiva produção, e nos lanifícios a tonelagem exportada começa a assumir significado do total produzido.
Os valores da exportação de têxteis em 1964 alcançaram grande projecção no conjunto do comércio externo nacional, sendo de registar os valores seguintes como mais significativos:

Algodão e fibras sintéticas e artificiais - 2 333 000 contos, sendo 935 000 para o ultramar;
Cordoaria - 482 000 contos;
Confecção (1965) - 339000 contos, sendo 76000 - para o ultramar;
Malhas - 180 000 contos, sendo 6000 para o ultramar;
Bordados da Madeira - 138 000 contos;
Lanifícios - 129 000 contos, sendo 41 000 para o ultramar.

A exportação total situa-se, assim, na ordem dos 3 800 000 contos, cabendo pouco mais de 1 milhão ao ultramar.

§ 2.º Objectivos e orientações básicas

2.1 - Produção e factores de produção

A característica dominante das indústrias têxteis é serem cada vez mais dependentes dos mercados externos, o que, se por um lado lhes proporciona boas perspectivas de expansão, por outro obriga-as a permanente esforço de actualização de equipamento, de redução de custos de produção, de racionalização de fabricos e de reestruturação comercial, esforço para o qual nem todas as empresas se encontram devidamente preparadas.
É certa a perspectiva de vir a intensificar-se ainda mais a concorrência no mercado internacional, nomeadamente por parte dos chamados países novos, que começam a dispor de indústria têxtil algodoeira e surgem no mercado com «preços políticos», a fim de assegurar um volume de divisas essencial ao seu processo de desenvolvimento. Face aos produtos que predominantemente constituem a produção desses países, parece evidente que a indústria têxtil portuguesa deverá orientar-se progressivamente para o fabrico de artigos de qualidade, e, portanto, de maior preço unitário, com incremento da utilização das novas fibras e processos.
Isso acarretará ainda maior necessidade de reequipamento, como, aliás, se tem vindo a verificar nos sectores têxteis dos outros países europeus, a tal ponto que, em estudo recente da O. C. D. E. (1965), esta organização modificou as suas previsões quanto ao futuro da indústria algodoeira europeia, chamando-lhe agora indústria de capital, e ante vendo-lhe um futuro muito menos sombrio do que lhe profetizara em 1955.
A indústria têxtil nacional está particularmente bem situada para poder vir a consolidar uma posição relativamente forte no panorama têxtil europeu, desde que sejam satisfeitas algumas condições básicas, mormente no que respeita ao financiamento do seu indispensável reequipamento permanente. Em relação aos factores da produção, são de assinalar resumidamente as seguintes condições:

a) Dispor das matérias-primas pelo menos aos preços da concorrência internacional. Entenda-se preços dentro das fábricas, eliminando-se, pois, as taxas de importação e outras que oneram as matérias-primas importadas;
b) Fomentar a cultura do algodão no ultramar, que já corresponde apenas a menos de metade das necessidades da indústria metropolitana, situação que se agravará se vierem a ser instaladas mais fábricas têxteis em Angola e Moçambique. Problema semelhante se põe quanto à cultura de sucedâneos da juta (actualmente comprada no Paquistão e na Tailândia), que parece viável na província de Moçambique. É evidente o interesse destas medidas, quer para a economia das províncias, quer para a balança portuguesa de pagamentos;

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c) Desenvolver intensamente a formação profissional nos ramos têxteis, em todos os níveis da Hierarquia profissional. São particularmente sentidas as necessidades de centros de aprendizagem das profissões básicas nas escolas industriais: fiação, tecelagem, debuxo, afinadores, tintureiros, etc.; criação de cursos médios nos institutos industriais especificamente dirigidos à actividade têxtil, e extensão da especialização têxtil nas escolas superiores de engenharia;
d) Intensificar os esforços já iniciados de promoção do aumento de produtividade nas empresas têxteis. Uma aceleração do ritmo de aumento de produtividade será imperativo da actividade têxtil no período do Plano. Só através da modernização de equipamento, da organização interna da produção e da especialização de fabricos poderá a indústria garantir uma posição de competitividade, tendo em atenção o sentido ascensional das remunerações salariais, que não deixará de se fazer sentir;
e) Os enormes investimentos que será necessário fazer, não só para manter a indústria (já vimos o volume que atinge a simples substituição de equipamento antiquado), mas também para conseguir que a modernização assuma feição generalizada, dão a este assunto importância ímpar, uma vez que são deficientes as condições actuais de recurso ao mercado financeiro. A este respeito, referem-se, entre outras, as seguintes medidas:

Revisão dos critérios de concessão de empréstimos a longo prazo;
Solução do problema dos direitos de importação de equipamento;
Dinamização do sector metalomecânico nacional de fabrico, de máquinas têxteis. É facto que já entre nós se produzem algumas das máquinas necessárias à actividade têxtil, e para o comprovar basta dizer que, em 1964, as compras do sector à metalomecânica portuguesa atingiram a ordem dos 100 000 contos. Convém, no entanto, ponderar que a indústria metalomecânica nacional não poderá, de um ano para o outro, corresponder à procura total, e há máquinas que é duvidoso ela possa vir a produzir nos anos mais próximos. Por outro lado, a indústria metalomecânica portuguesa não tem tido a possibilidade de conceder aos industriais têxteis as facilidades de crédito para aquisição de equipamento que os fabricantes estrangeiros facultam. Prevê-se, no entanto, que esta situação possa vir a alterar-se, a curto prazo, em sentido favorável.

2.2 - Organização do sector

Do ponto de vista da sua estrutura empresarial, é muito diversa a situação no interior do grupo das indústrias têxteis. Assim, ao lado de sectores bastante concentrados, como é o caso dos fabricos de juta, cordoaria, corte e preparação de pêlo, e até de todo o sector têxtil algodoeiro, onde, praticamente, os problemas típicos do subdimensionamento empresarial têm relevo muito pequeno, outros sectores, como os lanifícios e as malhas, apresentam-se com estrutura empresarial muito disseminada, com predominância das unidades pequenas e muito pequenas. Principalmente por motivos de natureza comercial, seria desejável mais elevada percentagem de empresas de maior dimensão. No sector dos lanifícios, para um total de mais de 400 empresas, não atinge três dezenas o número das que têm mais de 150 operários. Nas malhas, de 386 unidades em actividade, em 1964, havia 242 com menos de 20 operários e apenas 5 possuíam mais de 400 operários. Em contrapartida, no sector têxtil algodoeiro o panorama é bastante diferente: no ramo de fiação apenas 40 fábricas possuem menos de 6000 fusos, correspondendo a cerca de 11 por cento dos fusos instalados; nas tecelagens, apesar de haver grande número de unidades com poucos teares, o grau de concentração é elevado, pois as fábricas com menos de 20 teares correspondem apenas a 6 por cento do total de teares, e as que têm menos de 100 teares não vão além de 29 por cento dos teares instalados.
O problema da estruturação dos respectivos sectores e da definição das regras de acesso à indústria tem constituído preocupação dos seus organismos representativos, nomeadamente da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios e do Grémio Nacional dos Industriais Têxteis, que submeteram ao Governo projectos de regulamentação das indústrias no âmbito da Lei do Condicionamento Industrial.
Ainda no tocante à actividade exportadora do sector, e atendendo à evolução que vai continuar a verificar-se nas zonas de comércio E. F. T. A. e C. E. E. e no Acordo Geral das Tarifas (G. A. T. T.), prevê-se que os organismos profissionais representativos das indústrias do sector sejam chamados a participar nas negociações (bilaterais e outras) em que o Governo Português haja de tratar dos produtos têxteis. Sendo o sentido dessas negociações, quase sempre, o de limitar as nossas exportações, e descendo a grande pormenor no contingentamento, não só do total a exportar, mas das parcelas que vêm a caber a cada tipo de artigos, reconhece-se a necessidade de colaboração dos órgãos que representam as indústrias interessadas.

2.3 - Acção do sector público

Para fazer face aos problemas enunciados, encararam-se as seguintes providências:

a) Facilidades de crédito para reequipamento, em conjugação com as possibilidades e perspectivas do sector metalomecânico de fabrico de máquinas têxteis e em paralelo com um regime de isenções de direitos na importação de equipamento;
b) Revisão das condições de abastecimento de matérias-primas, em ordem a procurar assegurar a sua obtenção pelo menos aos preços da concorrência internacional. Manutenção do regime de draubaque para importações temporárias;
c) Definição de um regime de reduções fiscais para as empresas que exportem acima de uma dada percentagem da sua produção;
d) Comparticipação dos organismos profissionais nos encargos de representação dos exportadores portugueses em feiras internacionais de maior importância para o sector e na realização de estudos de mercados à escala internacional

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que interessem aos principais produtos têxteis portugueses;
e) Desenvolvimento dos esquemas de formação operária e de aprendizagem já em curso e seu alargamento a todas as actividades do ramo têxtil. Organização de cursos médios nos institutos industriais, especialmente destinados à indústria têxtil. Consolidação das especialidades têxteis nas escolas superiores de engenharia;
f) Criação de um instituto especializado para promover a investigação aplicada de que a indústria necessita, de preferência com a participação dos organismos públicos e privados ligados ao sector;
g) Aperfeiçoamento da informação estatística relativa ao conjunto deste sector, principalmente no tocante à cobertura do movimento dos fornecimentos dos diversos ramos uns aos outros e de cada um deles ao exterior.

§ 3.º Projecções da produção e emprego.
Investimentos

3.1 - Previsões para a produção

Em relação ao consumo final interno, deve continuar a verificar-se a reduzida taxa de aumento da procura, que tem sido característica dos últimos anos: 2,5 por cento ao ano para a têxtil algodoeira e valores semelhantes para lanifícios e juta. Com taxas de crescimento possivelmente superiores situar-se-ão as indústrias de confecção, malhas e telas impermeáveis. Como já se assinalou, o incremento da exportação de confecções de tecidos nacionais pode dar origem a aumento aparente do consumo interno de tecidos, principalmente de algodão. Isolando este efeito, o consumo interno de artigos de algodão e fibras artificiais e sintéticas deve situar-se na ordem das 38 000 t em 1968, subindo depois à taxa média estimada de 2,5 por cento ao ano.
Em relação às exportações, as previsões são extremamente aleatórias, quer pela escassez de elementos de análise, quer por se tratar de mercados relativamente recentes e sujeitos a modificações de vulto por via de restrições e contingentamentos, quer ainda pela já visível alteração da estrutura das nossas exportações têxteis, com maior relevo para os artigos confeccionados, e, consequentemente, abrandamento nos produtos primários (fios e tecidos). Assim, é de esperar que as exportações de fios e tecidos de algodão e fibras artificiais não cresçam a taxas anuais superiores a 4 ou 5 por cento. Por outro lado, as exportações de confecção, malhas, juta. cordoaria e mesmo de lanifícios podem vir a crescer a taxas anuais médias entre os 5 e 10 por cento. Nas procuras totais, e em resultado das estimativas indicadas, prevê-se um crescimento à taxa média anual da ordem dos 4 por cento para o sector do algodão e fibras artificiais e sintéticas, enquanto para os lanifícios a taxa média de expansão poderá vir a situar-se nos 5 ou mesmo 6 por cento.
No conjunto do sector têxtil e do vestuário é de admitir um crescimento durante o Plano, traduzido pela taxa anual média de 5 por cento (limite inferior de 4,5 por cento e superior de 6 por cento).
Pela grande importância que assumem na nossa balança de pagamentos, interessa registar os valores absolutos a que provavelmente conduzirá a expansão do sector têxtil algodoeiro e que, expressos em, toneladas das matérias-primas básicas (algodão e fibras artificiais), serão das seguintes ordens de grandeza:

Toneladas

1968................................ 95 000
1970................................ 102 000
1973................................ 115 000

A repartição entre o algodão em rama e as fibras artificiais e sintéticas, aquele fornecido parcialmente pelas províncias ultramarinas e o restante importado do estrangeiro, e as outras fibras a importar e a adquirir à nascente indústria portuguesa da especialidade será muito aproximadamente a seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

É possível, no entanto, que, principalmente a partir de 1970, se verifique maior participação das fibras artificiais e sintéticas em substituição do algodão.

3.2 - Previsão de emprego

Apenas no relatório preliminar da indústria têxtil algodoeira se contêm indicações sobre esta matéria. Com base nelas, e admitindo um aumento de produtividade de cerca de 7 por cento por ano durante o período do Plano, que será verdadeiro imperativo para a indústria, a população fabril (operários e empregados) diminuirá sensivelmente, passando de cerca de 67 000 em 1968 para cerca de 60000 a 61000 em 1973. Nestes números inclui-se uma parcela crescente de empregados (de cerca de 4000 em 1968 para 5000 em 1973) e um correspondente decréscimo de operários.
Quanto aos restantes sectores, é natural verificar-se também alguma redução de efectivos nos lanifícios e aumentos nos sectores da confecção, malhas e tapeçarias, pelo que é possível que o número total (cerca de 140 000 operários e empregados) não sofra grande alteração.

3.3 - Investimentos

Com excepção do sector da juta, que no respectivo relatório apresentou o número de 130 000 contos, como previsão do investimento total a realizar no período de 1968 a 1973, nada de concreto se conhece neste capítulo fundamental das previsões para o Plano.
O sector têxtil algodoeiro apresentou uma estimativa para o aumento da capacidade instalada, que se transcreve:

[Ver Quadro na Imagem]

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Isto significa mais cerca de 50 000 fusos e 1700 teares por ano, não contando os necessários para a renovação do equipamento antiquado.
Dada a escassez de elementos, e na falta de projectos de investimentos individualizados, apresenta-se uma estimativa global dos investimentos em máquinas, baseada nas importações dos anos recentes e na expansão prevista para a indústria durante o período do Plano. Assim, e apenas como indicação de ordens de grandeza, os investimentos em equipamento (excluindo os edifícios e instalações) serão:

Nos anos de 1968, 1969 e 1970 - média anual de 800 000 a 900 000 contos;
Nos anos de 1971, 1972 e 1973 - média anual de 1 100 000 a 1 200 000 contos.

Independentemente da imprecisão destes valores, tem interesse ver qual pode ser a participação da indústria metalomecânica nacional nos respectivos fornecimentos (caso se verifiquem as providências de apoio já referidas):

De 1968 a 1970 - média anual de 150 000 contos;
De 1971 a 1973 - média anual de 260 000 contos.

IV) Indústrias da pasta para o papel, do papel e da imprensa e artes gráficas

§ 1.º Evolução recente e perspectivas actuais

1.1 - Âmbito do sector

Este sector abrange as seguintes indústrias:
Classe 27 da C. A. E., compreendendo o fabrico de pasta para papel e cartão e o fabrico de artigos de papel e cartão, com excepção dos trabalhos de qualquer processo de impressão.
Classe 28, grupo 280 da C. A. E., compreendendo a tipografia e encadernação, a gravura, fotografia e estereotipia, as editoriais e os trabalhos tipográficos editoriais e conexos.
Também foi incluída no âmbito deste sector a indústria de pasta solúvel. O conjunto compreendia, em 1954 e 1964, respectivamente 1967 e 2120 unidades, distribuídas como segue:

QUADRO I

Número de unidades em 1954 e 1964

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Inscritos nos grémios respectivos.
(b) Fonte: Instituto Nacional de Estatística.

O número total aumentou de 453 unidades, ou seja cerca de 27 por cento durante o período considerado.
Como perspectiva futura não se afigura conveniente um aumento sensível das unidades existentes, pois na maioria das indústrias consideradas o número é excessivo para a correspondente produção. Assim, a razoável evolução do sector aconselha redução do número de unidades, pela eliminação ou concentração das unidades de produtividade mais baixa.
Apenas no caso de fabrico de pasta para papel se deseja, e espera, um aumento considerável em relação ao número actualmente existente.

1.2 - Produção

O panorama da evolução da produção das indústrias do sector, no período de 1954 a 1964, pode traduzir-se pelo quadro seguinte:

QUADRO II

Evolução da produção bruta

Valores a preços correntes

[Ver Quadro na Imagem]

Indicam-se os valores brutos da produção a preços correntes, não sendo possível referi-los a preços de qualquer dos anos indicados, visto que, por deficiência de elementos estatísticos, não é possível quantificar a produção das indústrias de artigos de papel e cartão e das artes gráficas.
O quadro mostra que a produção bruta aumentou cerca de 150 por cento de 1954 a 1964. Neste último ano, o

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sector tinha um valor acrescentado de 655 000 contos, cabendo à pasta para papel 199 000 contos, ao papel, cartolina e cartão 263000 contos, aos artigos de papel, cartolina e cartão 125 000 contos e à imprensa e artes gráficas 655 000 contos.
Considerando o número de unidades existentes em cada um dos referidos anos, verificou-se um aumento de produção por unidade de 690 para 1380 contos, ou seja cerca de 100 por cento.
Esta tendência, como já se referiu em 1.1, deverá acentuar-se no futuro, e tudo indica que assim aconteça nas diversas indústrias do sector.
Em cada uma das indústrias consideradas, verifica-se o seguinte:

QUADRO III

Aumentos da produção e da produção por unidade, por sectores

[Ver Quadro na Imagem]

No caso particular da indústria para papel, se se considerarem os anos de 1953 a 1965, vê-se que foi de cerca de 27 vezes o aumento da produção e de cerca de 7 vezes o aumento da produção por unidade.
Há que referir também uma acentuada melhoria, quer em qualidade, quer em variedade da produção.
A produção de pasta, papel e artigos de papel em 1958 e 1964 localizava-se em Aveiro, em proporção superior a 40 por cento.

QUADRO IV

Repartição distrital da produção de pasta, papel e artigos de papel em 1958 e 1964

[Ver Quadro na Imagem]

Quanto às indústrias de imprensa e artes gráficas, os centros produtores mais importantes situam-se no distrito de Lisboa.

QUADRO V

Repartição distrital da produção das indústrias de imprensa e artes gráficas

[Ver Quadro na Imagem]

A evolução da mão-de-obra utilizada no sector consta do quadro seguinte:

QUADRO VI

Evolução da mão-de-obra

[Ver Quadro na Imagem]

Em relação a este quadro, há a referir que apenas os elementos a partir do ano de 1962 podem ser considerados como muito próximos da realidade. Os elementos relativos aos restantes anos baseiam-se nos dados do Instituto Nacional de Estatística. Tais limitações não impedem, porém, de considerar sensivelmente exacta a evolução do pessoal afecto às actividades do sector que consta do quadro precedente.
A mão-de-obra aumentou, pois, cerca de 58 por cento no período considerado, verificando-se que a percentagem do pessoal administrativo e técnico, em relação ao pessoal operário, aumentou de 9 para 12 por cento nos últimos anos.
É a tendência natural, por efeito da mecanização e racionalização do trabalho.

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Este aumento foi, como é natural, mais acentuado na produção de pasta, papel e artigos de papel (9 para 13 por cento), do que na produção da imprensa e artes gráficas (9 para 11 por cento).
O número de pessoas ocupadas em cada instalação variou de 11,5 para 14,5, o que demonstra evolução favorável na grandeza das unidades.
Esta variação foi de 30 para 38 no caso das indústrias da pasta, do papel e de transformação de papel, e de 8,4 para 9,2 para a imprensa e artes gráficas.
Os números mostram também a diferença de grandeza média das instalações de um e de outro grupo de indústrias consideradas.
O sector acusa acentuada falta de mão-de-obra, especialmente de pessoal, qualificado, por insuficiência de preparação técnica e profissional.
Também se deparam dificuldades provenientes da analfabetização nos quadros das fábricas antigas, bem como falta de mentalização industrial a quase todos os níveis.
A perspectiva da evolução da mão-de-obra necessária para acompanhar a evolução da produção melhorará com o aumento do nível educacional que se espera por acção dos sectores responsáveis.
Em 1964 as remunerações pagas pelo sector somaram 533 milhares de contos, dos quais 339 milhares pelas indústrias, de imprensa e artes gráficas, 55 milhares pelas indústrias de fabricação de artigos de papel, cartolina e cartão, 108 milhares pela fabricação de papel, cartolina e cartão e 31 milhares pela indústria de pasta para papel.

1.3 - Equipamento

A capacidade produtiva das instalações vem sendo utilizada em bom grau no caso das indústrias do papel e dos artigos de papel, atingindo 100 por cento no caso da indústria de pasta para papel.
No caso das indústrias gráficas já se não pode dizer o mesmo, visto que se admite não exceder os 60 por cento a utilização da capacidade instalada.
A capacidade produtiva está quase exclusivamente absorvida pela procura interna, salvo no caso da indústria da pasta para papel, em que mais de metade da produção se destina à exportação.
É elevado o grau de obsolescência de numerosas unidades, mas, a par destas, há considerável número de unidades modernas, especialmente no caso do fabrico de pasta para papel.

1.4 - Investimentos e respectivos financiamentos

O valor dos investimentos não é fácil de avaliar, a não ser no caso da indústria de pasta para papel. O quadro a seguir indicado pode dar uma ideia grosseira dos investimentos a preços correntes (contos) dos últimos anos.

QUADRO VII

Investimentos efectuados em 1961-1964 por sectores

[Ver Quadro na Imagem]

Estes investimentos, nos casos das indústrias de papel e cartão, de artigos de papel e das artes gráficas, representara os investimentos de que é possível ter a certeza, mas, na realidade, devem ter sido bastante superiores. Não é possível obter dados concretos sobre o financiamento do sector. Tem predomínio, no entanto, o autofinanciamento, seguido do recurso à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, à banca comercial e ainda ao estrangeiro.

1.5 - Investigação

Apenas no que respeita ao aproveitamento de matérias florestais e outras com vista ao fabrico de pastas papeleiras se tem feito alguma investigação, quer no sector privado, quer no sector público.

1.6 - Mercados

O mercado do sector reparte-se pelo consumo final interno, pelos fornecimentos a outros sectores e pela exportação, na proporção de respectivamente, 56, 33, 12 e 11 por cento. Actualmente, a exportação apenas assume particular relevo na indústria de pasta para papel, tendo representado em 1964 cerca de 70 por cento do mercado desta actividade.

QUADRO VIII

Destino e produção em 1964

[Ver Quadro na Imagem]

Nota. - Não se consideraram as existências em armazém.

QUADRO IX

Mercado externo em 1964

Contos

[Ver Quadro na Imagem]

Nota. - A exportação das indústrias gráficas representada por livros e impressos destinou-se em cerca de 90 por cento ao Brasil.

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A importação de produtos concorrentes tem crescido consideràvelmente nos últimos anos, como se depreende do quadro x.

QUADRO X

Importação de produtos concorrentes no período de 1962 a 1964

[Ver Quadro na Imagem]

§ 2.º Objectivos e orientações básicas

2.1 - Produção

A orientação seguida pelo sector, no que se refere à produção, não tem sido a mesma em todas as indústrias abrangidas.
Na indústria da pasta para o fabrico de papel, logo de início a produção se orientou para a exportação. Com o desenvolvimento da indústria, a partir de 1954, esse critério não se alterou, embora tivesse crescido grandemente o interesse pelo mercado interno.
Idêntica orientação se impõe no futuro, e tudo parece conduzir ao enorme desenvolvimento desta actividade industrial. Verifica-se, no entanto, a necessidade de matérias-primas, quer em quantidade, quer em qualidade e a preço de nível internacional.
Nas outras indústrias do sector apenas se tem procurado a satisfação do mercado interno, e, como este é muito limitado, o seu crescimento tem sido bastante lento. A expansão da indústria das pastas conduzirá necessariamente ao incremento da indústria do papel orientado para a exportação pela integração das unidades destas duas actividades.
Por sua vez, a produção de certos artigos de papel levará a acentuado desenvolvimento da respectiva actividade.

2.2 - Aperfeiçoamento técnico

O aperfeiçoamento tecnológico acusa grau diverso em cada uma das indústrias do sector. Assim, o recente desenvolvimento da indústria da pasta para papel empresta a esta actividade, nas últimas instalações mondadas, uma tecnologia equivalente à das modernas instalações estrangeiras.
A indústria de pasta solúvel, em início de laboração, corresponde certamente ao que de mais moderno há na produção deste tipo de pasta, sendo a primeira instalação a usar como matéria-prima o eucalipto glóbulos.
Na indústria do fabrico do papel não tem havido alterações de grande monta, mas algumas fábricas têm-se apetrechado no sentido de acompanharem as mais modernas técnicas de fabrico.
Também no caso da indústria dos artigos de papel, diversas unidades têm procurado acompanhar a evolução das técnicas produtivas.
Nas indústrias gráficas nota-se notável aperfeiçoamento na actividade litográfica e um início de aperfeiçoamento na tipografia.
Qualquer progresso tecnológico está Intimamente ligado à dimensão da instalação e esta à grandeza dos mercados. Por isso, o uso das modernas tecnologias pressupõe um conveniente dimensionamento e este só é realizável com as possibilidades de alargamento dos mercados.

2.3 - Matérias-primas

A disponibilidade de matérias-primas em quantidade e boas condições de qualidade e preço é fundamental para o desenvolvimento do sector.
A indústria da pasta para papel não tem tido problemas relativos à qualidade das matérias-primas disponíveis, mas tem vivido em permanente preocupação no que diz respeito à futura disponibilidade de madeiras e evolução do seu preço. Também a tem preocupado a insuficiente produção de enxofre no País e o elevado preço do sulfato de sódio nacional. Por sua vez, a indústria do papel queixa-se dos preços das matérias-primas, nomeadamente do preço das pastas nacionais.
Já quanto à indústria dos artigos de papel, bem como às indústrias gráficas, as dificuldades incidem, não só no que diz respeito ao preço, mas também quanto à quantidade e qualidade das matérias-primas disponíveis, nomeadamente no que diz respeito ao papel nacional.
A florestação do País e a produção de produtos químicos constituem problemas cujo desenvolvimento é fundamental para o sector.
A evolução das indústrias da pasta e do papel resolverá certamente, mais tarde ou mais cedo, as deficiências que as outras indústrias do sector pretendem ver resolvidas.

2.4 - Energia

É fundamentalmente eléctrica a energia consumida pelo sector, sendo de produção própria a maioria utilizada pelas indústrias de pasta para papel e de pasta solúvel.
Não se têm registado problemas de disponibilidade, mas sim de irregularidades (cortes), acarretando graves prejuízos, especialmente na indústria do papel.
O preço da energia eléctrica, bem como o do fuel-oil, largamente consumido em algumas indústrias do sector, tem acentuada influência no custo da produção.
O preço do fuel-oil nacional é de 1,6 vezes o preço médio dos países europeus e de 1,9 vezes o preço na Suécia.
O desenvolvimento das indústrias do sector impõe a revisão dos preços destes elementos do custo da produção.

2.5 - Mão-de-obra

O recrutamento da mão-de-obra tem apresentado dificuldades do tipo qualitativo e quantitativo, mas principalmente do primeiro.
A emigração tem grande responsabilidade na escassez da mão-de-obra masculina, mas esta também se deve à falta de pessoal com considerável grau de instrução, quer técnica, quer profissional, quer ainda de mentalização industrial.
Neste sector, como em todos os outros, é a educação, sob todos os aspectos, que contribui para a maior ou menor eficiência do factor humano na produção.
A intensificação da formação técnica e profissional é, pois, ponto basilar, que o sector espera com o mais vivo interesse.

2.6 - Transportes

É variável a influência do custo dos transportes no preço das principais matérias-primas e produtos das indústrias deste sector.

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Essa influência pode, para alguns casos, traduzir-se como segue:

Madeiras - 30 por cento sobre o custo médio no produtor. 17 a 20 por cento sobre o custo quando entregues nas fábricas de pasta.

Pastas - razoável.
Papéis - 100$ a 150$ por tonelada.
Artigos de papel - 5 a 15 por cento.
Imprensa e artes gráficas - pequena.

Nas indústrias da imprensa e editoriais tem considerável importância o custo das taxas de cobrança, que se considera muito elevado.
O transporte mais utilizado é a camionagem, embora o caminho de ferro o seja também em grau considerável.
No caso das pastas destinadas à exportação há que considerar ainda o transporte por via marítima e, portanto, a utilização das instalações portuárias.
É fundamental, pois, o progresso das correspondentes infra-estruturas, nomeadamente no que se refere a material circulante e organização do transporte ferroviário, manutenção e melhoria das estradas mais utilizadas, eliminação de passagens de nível, estabelecimento de novas vias e alargamento e melhoria das instalações portuárias.

2.7 - Investimentos e respectivos financiamentos

O quadro indicado em 1,5 está longe de corresponder à realidade, no que se refere aos investimentos realizados pelo sector. A dificuldade em obter elementos relativos a este aspecto é compreensível. Salvo no caso da indústria das pastas para papel, cujos investimentos representam o estabelecimento de novas unidades, nas restantes indústrias do sector os investimentos significam, na sua maior parte, ampliação ou renovação das instalações existentes. Os valores indicados no citado quadro, dadas as fontes donde foram colhidos, podem considerar-se como os valores mínimos de que se tem conhecimento.
Os investimentos realizados, salvos os que foram aplicados em novas instalações, não seguiram o rumo mais aconselhável na maior parte dos casos, visto não terem sido aplicados com base num planeamento racional.
Os autofinanciamentos predominaram neste sector, mas não é verosímil que assim continue a acontecer, dado que os grandes investimentos necessários ao desenvolvimento das indústrias em causa impõem o recurso ao crédito.
Tem-se feito sentir dificuldade, principalmente por parte das pequenas empresas, no recurso à banca comercial e a outras fontes financeiras, esperando-se que de futuro seja possível melhorar as condições de acesso às referidas pontes.

2.8 - Investigação

Verifica-se que, fundamentalmente no que respeita ao aproveitamento das matérias-primas florestais e outras, com vista ao fabrico de pastas papeleiras, se tem feito alguma investigação, quer no sector privado, quer no sector público.
Existem vários laboratórios oficiais que trabalham em assuntos ligados às actividades do sector, cuja centralização se considera conveniente para promover o desenvolvimento da investigação necessária ao sector.

2.9 - Organização e competitividade do sector

Salvo no caso da indústria das pastas, a estrutura do sector é francamente insatisfatória no que respeita ao número de unidades, impondo-se uma substancial redução no futuro, para que possam atingir um nível de produtividade que lhes consinta custos de produção à escala internacional.
Em face do desarmamento aduaneiro, a estrutura actual não poderá competir, mesmo no mercado interno, com as produções dos países mais desenvolvidos.
Para esse efeito, serão de encarar, entre outras, as seguintes providências:

Regulamentação do aproveitamento florestal;
Concessão de novas licenças para o fabrico de pastas condicionadas a determinados mínimos técnico-económicos e às disponibilidades de matérias-primas (madeira);
Localização das unidades produtoras de pasta condicionadas às possibilidades mais económicas de obtenção das matérias-primas fundamentais (madeiras) e à garantia da não poluição de águas;
Apoio às iniciativas dos industriais papeleiros, no sentido de resolverem os seus problemas, desde que reunam as seguintes condições:

Associação de várias empresas, visando o estudo e racionalização das suas operações comerciais e industriais;
Orientação para a exportação parte da capacidade
adicional que venha a ser instalada;
Completamento das suas actividades com a produção de pastas;

Revisão dos preços da energia eléctrica, dos combustíveis e de algumas matérias-primas;
Revisão das taxas aplicadas pelos CTT nas cobranças relativas a publicações;
Fomento da mão-de-obra especializada;
Negociação de um acordo colectivo de trabalho para a indústria das pastas;
Regulamentação do exercício das actividades do sector ainda não disciplinadas;
Aperfeiçoamento de alguns regulamentos existentes e sua aplicação.

A regulamentação ou a sua falta tiveram nítida influência na estrutura do sector.
Assim, o condicionamento industrial teve meritória influência na actual estrutura da indústria de pastas. Já no que se refere à indústria do papel não é fácil avaliar qual o grau de influência que o mesmo condicionamento poderá ter tido na sua defeituosa estrutura. Igualmente é difícil avaliar da influência que, na estrutura da indústria do papel, tiveram as várias portarias que têm regulamentado a indústria e o comércio do papel, mas o seu exacto cumprimento teria evitado algumas dificuldades que àquelas actividades se deparam quanto ao seu futuro.
Na maior parte das outras indústrias do sector, a ausência de condicionamento ou regulamentação, no período considerado, é responsável pela sua estrutura pulverizada.
As condições de comercialização no mercado interno têm influência de vária ordem nas diversas indústrias do sector.
Na indústria de pastas, a diminuta taxa que onera a importação leva ao nivelamento do preço da produção interna com o preço C. I. F.
Na indústria do papel, e na quase totalidade dos casos, o preço interno é mais elevado do que os preços C. I. F. praticados pelos principais produtores estrangeiros, o que é possível em virtude das consideráveis taxas ainda existentes, aplicáveis à importação.
Nas indústrias dos artigos de papel e das artes gráficas, as vendas são feitas directamente, sendo muito acentuadas as flutuações dos preços de alguns dos produtos, designa-

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damente dos tipográficos. Estas indústrias não sentem a concorrência externa por ser forte a barreira alfandegária.
A conquista dos mercados externos terá de intensificar-se, no caso da pasta para papel, e a indústria do papel deverá confirmar as suas possibilidades durante o período do Plano.
Quanto às outras indústrias, não se espera alteração sensível do panorama actual, salvo numa ou noutra actividade impressora.
As modernas técnicas de organização e de gestão, tais como estudos dos mercados, verificação de existências, racionalização dos circuitos de fabrico, estudo e organização de postos de trabalho e selecção de pessoal, têm sido utilizadas, em maior ou menor grau, nas empresas de maior dimensão e mais actualizadas.
A prática, de elaboração de orçamentos financeiros não está generalizada, mas é já seguida em algumas unidades. Diversas empresas têm organizado cursos rápidos de formação profissional do pessoal e as mais progressivas dispõem de estrutura conveniente e promovem estágios no estrangeiro dos mais directos colaboradores.
A Corporação da Imprensa e Artes Gráficas, como coordenadora dos organismos corporativos do sector, tem promovido e colaborado em iniciativas de formação profissional, organização técnica e gestão (Centros de Formação Profissional de Artes Gráficas de Lisboa e do Porto), estudos e visitas ao estrangeiro.

2.10 - Acção do sector público

As principais medidas a encarar são as que a seguir se enumeram, sendo umas específicas de cada uma das indústrias abrangidas pelo sector e outras comuns a todo o sector:

Relativas à indústria de pastas

1.º Estabelecimento de infra-estruturas adequadas no que respeita à florestação, transporte- e comercialização de madeiras;
2.º Revisão da capacidade de produção da indústria, quer pelo aumento de capacidade das actuais unidades, quer pela concessão de novas licenças condicionadas a mínimos técnico-económicos.

Relativas à indústria do papel

1.º Incentivos ao melhor dimensionamento e especialização das unidades papeleiras, de modo a alcançarem uma estrutura racional e econòmicamente válida;
2.º Estímulo à integração com unidades produtoras de pasta das unidades papeleiras, cujas produções assim aconselhem;
3.º Criação de um centro técnico de investigação da indústria papeleira;
4.º Fomento de especialização pós-universitária de técnicos papeleiros.

Relativas à imprensa e artes gráficas

1.º Providências com vista a facilitar, a exportação de livros e publicações periódicas, como, por exemplo, a fundação e manutenção no Rio de Janeiro de uma Casa do Livro Português, dirigida e administrada pelo Grémio Nacional dos Editores e Livreiros; fundação de Casas do Livro em Angola e Moçambique; encurtamento dos prazos necessários para as transferências de créditos das províncias ultramarinas;
2.º Extensão ao ultramar do serviço de cobranças de assinaturas por parte dos CTT e revisão das taxas pagas por este serviço no continente;
3.º Introdução do estudo aprofundado das técnicas de impressão nos cursos superiores;
4.º Promoção do hábito da leitura nas camadas mais jovens;
5.º Estudo com vista à concessão de facilidades fiscais para a imprensa.

Relativas a todo o sector

1.º Estabelecimento de infra-estruturas adequadas no que respeita a transportes em geral e instalações portuárias;
2.º Revisão de preços dos combustíveis e da energia eléctrica;
3.º Revisão das taxas e direitos de importação aplicados a determinadas matérias-primas;
4.º Revisão dos preços de algumas das matérias-primas produzidas no País;
5.º Formação de pessoal especializado;
6.º Intensificação da normalização, quer dos produtos fabricados pelo sector, quer das matérias-primas por ele consumidas;
7.º Facilidades de recurso ao crédito para investimentos a longo prazo.

2.11 - Projecções da produção

E difícil de prever a evolução da produção do sector, dado que a marcha de cada uma das indústrias consideradas não se processará, com certeza, no mesmo ritmo, durante o período do Plano.
Com base na evolução de 1954 a 1964 e no conhecimento de algumas produções relativas aos anos de 1965 e 1966, estabeleceram-se as seguintes projecções:

[Ver Quadro na Imagem]

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A análise dos projectos indicados no § 4.º prevê um aumento de produção para 1971 da ordem das 400 000 t, mas é natural que este nível só venha a ser atingido em 1973. Sendo assim, a produção em 1973 seria da ordem das 600 000 t. Trata-se, pois, para a pasta, de uma previsão modesta, mas prudente, que pode ser tomada como mínimo a atingir, mas que é de admitir seja excedido.
Também a análise dos projectos relativos ao papel mostra um aumento de produção em 1970 e em 1971 da ordem das 80 000 t, a que corresponderá uma produção de cerca de 230 000 t, sensivelmente a perspectiva prevista.

§ 3.º Projecções dos investimentos e emprego

3.1 - Projecções dos investimentos

A perspectiva de investimentos durante o período do Plano, a partir dos elementos constantes em 1.4, conduzia a valores que estariam longe de qualquer significado. No entanto, a não ser o que se conhece relativamente aos projectos referidos no § 4.º, nenhuma outra base foi possível obter para o efeito.
Sem qualquer juízo de certeza, pode fazer-se uma previsão formulando as seguintes hipóteses:

Os investimentos na indústria das pastas terão o seu máximo nos dois primeiros anos do período do Plano e descerão depois para nível inferior ao dos anos de 1961 a 1964;
Os investimentos na indústria do papel terão o seu máximo no primeiro ano do período do Plano e cairão depois para um nível correspondente à média dos anos de 1963 e 1964;
Os investimentos na indústria dos artigos de papel baixarão nos últimos anos do período do Plano para um nível correspondente à média dos anos de 1963, 1964 e 1965;
Os investimentos nas indústrias gráficas conservarão o nível que atingiram em 1965.

Investimentos

[Ver Quadro na Imagem]

3.2 - Projecção do emprego

De análogas dificuldades se reveste a projecção da mão-de-obra durante o período do Plano. A sua evolução durante o período de 1954-1964 e o andamento da produção durante o período do Plano permitem prever a seguinte evolução:

Pessoal empregado

[Ver Quadro na Imagem]

Esta projecção é válida na medida em que for válida a projecção feita para a. produção, bem como a hipótese de que se mantêm, quer a proporcionalidade entre o pessoal administrativo e técnico e o pessoal operário, quer entre o pessoal e a produção.
A evolução técnica conduzirá, necessariamente, a um aumento de produtividade, e, portanto, a projecção feita deve pecar por excesso. No entanto, como se considera que a previsão da produção acusa erro por defeito, julga-se que o desvio que daqui advém para a mão-de-obra será, em certa medida, compensado pelo que resulta do aumento da produtividade.
Daí poderem tomar-se estes números como próximos da realidade, embora se espere acentuado aumento de produtividade na indústria de pastas.

§ 4.º Projectos

Os serviços oficiais competentes apenas têm conhecimento dos projectos de empreendimentos sujeitos a condicionamento. Mesmo para esses projectos, os elementos existentes são deficientes, e nada impede que os planos iniciais sejam alterados.
Por meio de uma sondagem junto das empresas, foi possível estabelecer os quadros que se seguem.

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Projectos na indústria de pasta de papel

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Admite-se que virão a ser unidades produtoras de papel, o que virá influenciar consideràvelmente os projectos da indústria de papel

Projectos na indústria de papel

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Investimento condicionado à possibilidade da sua integração com uma unidade produtora de pastas.
(b) Operários.
(c) Técnicos.

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Projectos na indústria de artigos de papel

[Ver Quadro na Imagem]

Estes são, pois, os projectos que se julga virem a ser realidade e que contribuirão para a evolução do sector durante o período do III Plano de Fomento. Alguns, como se vê, já investiram em 1966 e 1967, outros iniciarão os seus investimentos durante o Plano.
É possível que o início da laboração das instalações a que se referem estes projectos, num ou noutro caso, venha a ser retardado em relação à data que o plano de investimento deixa prever, mas os quadros atrás indicados não deixam dúvidas de que os dois primeiros anos (1968 e 1969) do período do Plano serão anos de grandes investimentos no sector.
E também natural que uma ou outra iniciativa, ainda não perfeitamente definida, se atrase de modo a iniciar a laboração já depois de findo o período do Plano. Acrescenta-se que novos projectos poderão vir a concretizar-se em breve, nomeadamente no sentido de uma maior integração vertical, com reflexos benéficos no desenvolvimento das indústrias de papel e artigos de papel. Por este motivo, convirá acompanhar as actividades do sector, estimulando a concretização dos projectos que visem em particular a exportação de produtos de maior grau de elaboração a partir das matérias-primas e semiprodutos nacionais.

V) Indústrias químicas e dos derivados do petróleo e do carvão

§ 1.º Evolução recente e perspectivas actuais

A delimitação das actividades consideradas nesta síntese fez-se segundo as classificações da C. A. E. e a tabela de classificação dos estabelecimentos industriais (Diário do Governo n.º 73, 1.ª série, de 28 de Março de 1966).

1.1 - Produção bruta

O valor global da produção em 1964, a preços de mercado, atingiu cerca de 6 300 000 contos, assim distribuídos:

a) Indústrias químicas - 5 milhões de contos;
b) Indústrias dos derivados do petróleo bruto e do carvão - 1 300 000 contos.

O quadro seguinte (quadro I) faculta uma análise pormenorizada relativamente à produção dos diversos sectores. Observe-se, porém, que os valores de produção indicados incluem apenas as produções destinadas a outros sectores distintos daqueles que são abrangidos no âmbito das indústrias químicas.
Fez-se a dedução das produções consumidas dentro da própria indústria química. Apurou-se, assim, que a indústria química portuguesa consumiu em 1964 matérias-primas fornecidas pela própria indústria num total de 900 000 contos, o que significa ter o valor aditivo das produções individualizadas do sector atingido cerca de 5 900 000 contos.
O total corrigido que se indica no final do quadro difere em 86,7 milhares de contos da soma dos totais (I) e (II), pela dedução dos valores dos produtos químicos de fabricação nacional consumidos na indústria de refinação de petróleo e dos produtos desta indústria utilizados como matéria-prima de indústria química. Refira-se ainda que na produção de adubos se encontram também incluídos os ácidos azótico e fosfórico.

QUADRO I

Indústrias químicas e dos derivados do petróleo e carvão

Valor da produção

[Ver Quadro na Imagem]

No período de 1960 a 1964, a taxa de crescimento da indústria química foi de 9,5 por cento, com realce para as indústrias do azoto (amoníaco e adubos azotados), fibras artificiais e sintéticas, especialidades farmacêuticas, e tintas, vernizes e lacas. As indústrias que praticamente tomaram corpo no período em análise - detergentes e resmas sintéticas - apresentam também crescimento muitíssimo elevado, em termos de unidades físicas, característico da fase da arranque.

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Frise-se, ainda, a quase estacionariedade que se verificou no campo dos adubos fosfatados (por motivo da diminuição do consumo interno de fósforo devido a factores de conjuntura) e dos óleos vegetais e sabões (por virtude da concorrência de outros produtos de substituição, como é tendência geral no Mundo).
Por último, a diminuição de produção de sulfato de cobre e enxofre traduz igualmente evolução marcada no campo dos pesticidas em favor de produtos mais novos de substituição.
Para a indústria de derivados de petróleo e carvão, calculou-se, com base em unidades físicas, uma taxa média de crescimento de 3,4 por cento para o período referido.
Para avaliar a importância e desenvolvimento alcançado pela indústria química portuguesa no contexto das indústrias químicas europeias, pode tomar-se como medida a capitação anual da produção, que, nos países europeus da O. C. D. E., é da ordem dos 2300$ por habitante (à excepção de Portugal e Espanha).

QUADRO II

Capitação da produção global das indústrias químicas

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Produção: Portugal - relatórios dos sectores (incluíram-se apenas as produções dos sectores abrangidos no âmbito das estatísticas da O. C. D. E.); outros países - L'Industrie Chimique, O. C. D. E., 1963-1964 o 1964-1965.

População: Principaux Indicateurs Économiques, O. C. D. E., Dezembro do 1965. Câmbio usado.: 1 dólar - 28$80.

O valor da capitação de produção da indústria química portuguesa representava em 1964 cerca de um quarto do valor dos países da O. C. D. E. Apenas na indústria dos sabões a capitação do nosso país é a mais elevada, sendo em contrapartida a mais baixa nas indústrias da soda cáustica, cloro, plásticos e fibras artificiais e sintéticas.

1.2 - Custos de produção

A estrutura de custos de produção da indústria química e da indústria dos derivados do petróleo bruto e do carvão pode avaliar-se pelo quadro que a seguir se apresenta:

QUADRO III

Estrutura dos custos de produção (1964)

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Instituto Nacional de Estatística - Estatística Industrial.

Nota. - Incluem-se indústrias que representam mais de 90 por cento do valor global de produção.

As matérias-primas representam em quase todas as indústrias químicas uma percentagem muito elevada do valor de produção; apenas nas indústrias do amoníaco, fibras artificiais e sintéticas, fósforos, especialidades farmacêuticas, perfumes e produtos de higiene não atingem 50 por cento do valor de produção.
A mão-de-obra representa cerca de 12,5 por cento do valor de produção, as amortizações, cerca de 8,8 por cento, e a energia, cerca de 5 por cento. Salienta-se neste último caso a indústria do amoníaco, em que a contribuição da
energia é superior a 30 por cento. Por outro lado, os encargos de amortização mais elevados correspondem às indústrias que exigem maiores investimentos, com relevo para:

Amoníaco - 39,4 por cento do valor de produção.
Ácido sulfúrico - 22 por cento do valor de produção.
Especialidades farmacêuticas - 13 por cento do valor de produção.
Fibras artificiais e sintéticas - 11,1 por cento do valor de produção.

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1.3 - Valor acrescentado

Com base nos elementos de custo referidos, é possível elaborar o quadro que a seguir se apresenta:

QUADRO IV

Valor acrescentado (1964)

[Ver Quadro na Imagem]

Extrapolando para os sectores omissos, verifica-se que o valor acrescentado da indústria química em 1964 representou aproximadamente 7,2 por cento do valor acrescentado da indústria transformadora (a preços correntes), e o valor acrescentado pela indústria dos derivados do petróleo e do carvão, cerca de 1,2 por cento do mesmo valor, num total de 8,4 por cento para o sector das químicas e derivados do petróleo e do carvão.

1.4 - Matérias-primas e energia

O valor das matérias-primas consumidas na indústria química em 1964 (quadro v) atingiu cerca de 2700 milhares de contos, representando os fornecimentos metropolitanos cerca de 61 por cento, dos quais mais de metade foi imputada aos sectores da própria indústria química.
No quadro que se apresenta discrimina-se por actividades de origem o valor das matérias-primas consumidas em 1964.

QUADRO V

Origem e valor das matérias-primas consumidas (1964)

Valores em milhares de contos

[Ver Quadro na Imagem]

O quadro acima representa apenas uma aproximação dos valores input para a constituição de uma matriz das indústrias químicas; está longe de ser exaustivo.
Além dos fornecimentos feitos pela própria indústria química do País, verifica-se uma predominância de matérias-primas importadas, sobressaindo entre estas os produtos orgânicos de síntese. A participação interna de matérias-primas (abstraindo dos fornecimentos da própria indústria química) é dominada por uma proveniência agrícola, principalmente gema de pinheiro, oleaginosos, figos e melaços, o que reflecte predomínio de indústrias tradicionais.
De entre as matérias-primas importadas em 1964, 22,1 por cento provieram do ultramar português.
A energia total consumida nas indústrias em causa ascendeu em 1964 a 288 milhares de contos, sendo 63 por cento respeitantes a energia eléctrica e 37 por cento a combustíveis. As indústrias químicas absorveram 255 milhares de contos, com uma participação mais elevada de electricidade (70 por cento), e a indústria dos derivados do petróleo e do carvão, 31 milhares de contos, com incidência mais forte (87 por cento) dos combustíveis líquidos.

1.5 Mão-de-obra e produtividade

QUADRO VI

Estrutura do emprego (1964)

[Ver Quadro na Imagem]

Nota. - Na indústria dos derivados do sódio e do cloro apenas foi possível obter o total de pessoal empregado, não se encontrando o mesmo discriminado por categorias; deste modo, a agregação feita no presente quadro só inclui a referida indústria na coluna do total.

Em 1964 o volume de pessoal ocupado pela indústria química e pela dos derivados do petróleo bruto e do carvão era, respectivamente, de cerca de 22 000 e 1200 pessoas. Existem certamente omissões e diferenças de critério relativamente ao pessoal não afecto directamente à actividade fabril, mas pode aceitar-se como válida a ordem de grandeza dos totais obtidos (vide quadro v).
Relativamente à qualificação e estrutura etária, sabe-se que 50 por cento do pessoal possuem apenas a instrução primária, e igual percentagem deverá ter menos de 40 anos de idade.
A contribuição da mão-de-obra (incluindo encargos sociais) para o produto da indústria química ultrapassou em 1964 os 690 000 contos, o que corresponde a mais de 12 por cento do valor da produção. No mesmo ano, os valores recolhidos para a indústria dos derivados do petróleo e do carvão rondaram os 50 000 contos, representando cerca de 4 por cento do valor da produção. De acordo com as informações apuradas, verifica-se que a produtividade média das indústrias químicas em 1964 foi de cerca de 272 contos por empregado. A indústria de refinação de petróleos apresenta uma produtividade superior: 1475 contos por empregado. Em termos de valor acrescentado, ter-se-á para a indústria química cerca de 95,4 contos por empregado e para a dos derivados do petróleo 281,2 contos por empregado.

1.6 - Investigação

A actividade da investigação na indústria química portuguesa é pouco relevante. Não existe uma tradição, nem nas escolas, nem na indústria, orientada no sentido da

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investigação ou desenvolvimento das técnicas e processos químicos. Os sectores caracterizados por uma participação tecnológica reduzida no seu processo de fabrico, e que são numerosos entre nós, não podem, por sua natureza, impulsionar uma actividade de investigação significativa. Por outro lado, as instalações mais complexas, sendo fornecidas por empresas de engenharia estrangeiras e utilizando processos de fabricação patenteados por firmas internacionais, apoiam todo o desenvolvimento no know-how e na organização dos fornecedores.
São de apontar, no entanto, alguns movimentos incipientes de investigação, particularmente no campo da química orgânica fina (por exemplo, produtos químicos farmacêuticos) e na aplicação dos produtos (por exemplo, experimentação de adubos através de ensaios de campo e em vasos), mas não se conhece a extensão destes trabalhos, nem os resultados positivos que foram atingidos.

1.7 - Mercados

Cerca de 80 por cento da produção da indústria química foram absorvidos pelo mercado interno, sendo os principais sectores consumidores a agricultura e a própria indústria química, com uma absorção, cada uma delas, de cerca de 15 por cento da produção total. As exportações cifraram-se, em 1964, em cerca de 1100 milhares de contos, o que representa acréscimo de 25 por cento relativamente a 1963. As importações foram, em 1964, cerca de 2,5 vezes superiores às exportações e acusaram diminuição de 17 por cento em relação a 1963. O quadro seguidamente inserto dá-nos uma ideia da repartição do produto da indústria química; pode-se por ele avaliar que a parte mais significativa da indústria química se destina a consumo directo, o que caracteriza, até certo ponto, uma indústria pouco evoluída, onde dominam as actividades que se 1 inserem na parte final dos ciclos produtivos.

QUADRO VII

Repartição do mercado da indústria química (1964)

[Ver Quadro na Imagem]

Nota. - Classes: 31 - Indústrias químicas; 32 - Derivados do petróleo e do carvão; 33 - Produtos minerais não metálicos; 34 - Metalúrgicas de base; 35 - Fabricação de produtos metálicos; 36 - Máquinas, excepto eléctricas; 37 - Máquinas eléctricas; 38 - Material de transporto; 39 - Transformadoras diversas.

1.8 - Características gerais do sector

Uma apreciação sobre a actual situação da indústria química portuguesa e sua evolução recente permite fazer ressaltar os aspectos seguintes:

a) A indústria de síntese orgânica, que representa actualmente o sector mais progressivo no panorama mundial da indústria química, tem em Portugal representação diminuta. Como produtos de base ou intermédios, apenas se fabrica desde há poucos anos o cloreto de vinilo. Os restantes produtos (zinebe, sulfureto de carbono, ftalatos, D. D. T. e tricloroetileno) não são dos mais representativos de uma indústria orgânica desenvolvida e utilizam na sua maioria matérias-primas importadas. Na química orgânica fina desenvolvem-se algumas iniciativas, principalmente no campo dos produtos farmacêuticos.
b) A indústria química mineral, que constitui o sector mais importante da indústria química portuguesa e para a qual existe já entre nós certa experiência e tradição, está fundamentalmente ligada ao fabrico dos produtos intermédios (ácido sulfúrico, amoníaco, ácidos nítrico o fosfórico, carboneto de cálcio) destinados à produção de adubos. Em menor escala, desenvolveu-se também há alguns anos a indústria de electrólise do cloro e a fabricação de alcalis (carbonato de sódio e soda cáustica).
c) Grande parte da indústria química portuguesa apoia-se no aproveitamento de produtos naturais, constituindo em geral actividade pouco dinâmica e com fracas perspectivas de expansão

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futura. E o caso dos óleos não alimentares, resinosos, álcool, óleos essenciais, produtos amiláceos, bem como do ágar-ágar e outros produtos marinhos.
Certo número de factores conjunturais pode limitar a expansão destas indústrias, como seja a concorrência de produtos de síntese, que dominam cada vez mais os campos de utilização dos produtos de origem animal, e os encargos de mão-de-obra das operações de colheita ou recolha das matérias-primas, como gravame do custo de produção. Continuará no entanto a verificar-se, para determinadas aplicações específicas, preferência pelos produtos de origem natural.
d) Outro aspecto característico importante é o que resulta de um predomínio de actividades de formulação, cujo objectivo é a preparação de produtos finais. Como geralmente é reduzida a tecnologia dos processos de fabrico, houve lugar ao aparecimento de grande número, de unidades produtoras, pelo que se reconhece presentemente necessidade de reorganização em certos sectores.
e) No que respeita aos polímeros de síntese e sua transformação em produtos semi-acabados, a indústria química portuguesa inclui o fabrico de resinas sintéticas (de polimerização e policondensação) e a produção de fios e fibras artificiais e sintéticas.
No campo das resinas, as primeiras iniciativas foram marcadas pelo aproveitamento dos recursos naturais - a colofónia -, seguindo-se a produção de resinas de condensação.
Os produtos de polimerização são mais recentes na nossa indústria e limitam-se praticamente a duas classes - acetato de polivinilo e PVC -, exigindo tecnologia mais complexa e capacidade de produção mais elevada.
A produção de fibras sintéticas pode considerar-se na infância e o seu fabrico limita-se por enquanto às operações de spinning de nylon e de poliéster.
f) A indústria de refinação de petróleos tem-se desenvolvido fundamentalmente como produtora dos combustíveis corrente (líquidos e gasosos), tendo iniciado há poucos anos o fornecimento de algumas fracções à indústria do amoníaco. A expansão em curso inclui a produção de óleos lubrificantes e prevê a obtenção de outras matérias-primas para a indústria química.

1.9 - Evolução da produção

Em Portugal, ao contrário do que se passa na maioria dos países da O. C. D. E., a indústria química tem crescido a ritmo inferior ao da indústria no seu conjunto.
Ao analisar-se a evolução de produção nos diferentes sectores da indústria química, pode adoptar-se o esquema de classificação preconizado por alguns autores, que compreende:

Os produtos químicos tradicionais destinados à indústria;
Os produtos químicos tradicionais destinados à agricultura;
Os produtos químicos novos já referidos.

A evolução dos dois primeiros grupos de produtos está Intimamente relacionada com a evolução da economia em geral, enquanto os produtos novos (fundamentalmente plásticos e fibras sintéticas) acusam crescimento muito superior ao da indústria no seu conjunto.
Entre os produtos químicos de base para a grande indústria figuram a soda cáustica, cloro, carbonato de sódio, ácido sulfúrico, amoníaco, fenol, metanol e ureia.
Na maioria dos países que dispõem já de uma indústria química bem estabelecida, o ritmo de produção destes produtos acompanha geralmente de perto a evolução dos índices de produção industrial.
O ritmo de produção dos produtos destinados à agricultura - fundamentalmente os pesticidas, adubos e os produtos intermediários do seu fabrico (como ácido sulfúrico e amoníaco) - está evidentemente relacionado com a expansão da actividade agrícola de cada país, mas podemos afirmar que no momento presente esse ritmo é mais determinado nos países tradicionalmente produtores de adubos, pelas oportunidades de exportação que se têm apresentado nos últimos anos.
No sector dos pesticidas, tem-se operado em todo o mundo evolução marcada no sentido da substituição dos produtos tradicionais (como o sulfato de cobre) por outros produtos orgânicos activos. A actual evolução na produção de pesticidas em Portugal reflecte grandemente essa tendência, mas é ainda pouco significativa a produção de compostos orgânicos activos.
A própria actividade de formulação tem crescido de forma lenta, pois há ainda alguns domínios de aplicação onde os pesticidas não penetraram.

1.10 - Aperfeiçoamento tecnológico

Sendo a indústria química uma das mais dinâmicas actividades do mundo moderno, importa avaliar até que ponto a indústria portuguesa tem aproveitado os aperfeiçoamentos tecnológicos e os resultados da investigação científica, que se situam na base daquele dinamismo de evolução. As consequências dessa evolução fazem da indústria química uma indústria em constante mutação, quer por virtude de novos processos de fabrico, quer pela descoberta de novos produtos de síntese, quer ainda por motivo das pesquisas tecnológicas, que se reflectem na construção do equipamento e no automatismo do fabrico.
Uma das consequências mais sensíveis do progresso técnico que afecta a indústria química, e mais familiares nos meios económicos, ligados a este ramo da indústria, é a que se refere às dimensões unitárias e se traduz muitas vezes pelo conceito tão corrente de «capacidade mínima económica».
Em determinados casos (por exemplo, amoníaco, etileno) a incidência da capacidade instalada sobre os custos de fabrico é tão acentuada que se tem assistido ultimamente a uma verdadeira corrida às grandes capacidades. Assim, no caso do etileno, enquanto há poucos anos eram normais unidades de 50000 e mesmo 20 000 t/ano, tem-se hoje por antieconómica a consideração de novas instalações com capacidade inferior a 100 000-200 000 t/ano, e estão já em montagem unidades de 400 000 t/ano.
Para se apreciar de forma genérica a indústria química portuguesa sob o ângulo do aperfeiçoamento tecnológico, poderemos considerar dois grandes grupos de sectores:

Indústrias de participação tecnológica intensiva (ácido sulfúrico, amoníaco, adubos, cloro, alcalis e cloreto de vinilo);
Indústrias cujo processo de fabrico é menos complexo, com elevada incorporação de matéria-prima e mão-de-obra.

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Para o primeiro grupo de indústrias, pode-se afirmar que não existe no País qualquer grave problema de obsolescência tecnológica que mereça ser referido. Os produtos mais atingidos pela evolução tecnológica têm sido o amoníaco, o cloreto de vinilo, a ureia e os adubos nítricos. As instalações existentes encontram-se bem equipadas a procuram utilizar as técnicas mais recentes. As principais obsolescências verificadas são de natureza mais económica do que técnica e resultam de problemas de dimensão.
Para o segundo grupo de indústrias, dado que o equipamento necessário pode ser bastante rudimentar e a tecnologia de fabrico é facilmente acessível, desenvolveu-se atracção generalizada de iniciativas, donde resultou em muitos sectores uma disseminação excessiva de instalações, com as mais diversas capacidades e tecnologias. Os progressos verificados nestas indústrias provêem da evolução em determinados equipamentos e da tendência para a utilização de processos contínuos e sistemas automáticos de produção. Estão neste caso os sectores das tintas, sabões, amideiros, óleos e resinosos.

1.11 - Matérias-primas

Os recursos metropolitanos em matérias-primas com utilização na indústria química são bastante escassos e não se vêem grandes possibilidades de que esta situação possa ser francamente melhorada. Excluindo as pirites e os produtos minerais mais correntes (calcário e sal), apenas a agricultura, pecuária e silvicultura contribuem como fornecedores internos da indústria química.
A participação das províncias ultramarinas no fornecimento de matérias-primas é já hoje significativa, especialmente em produtos naturais, como sementes de oleaginosas e matérias amiláceas.
Há fortes esperanças (e algumas iniciativas foram já tomadas) de que possam vir a ser explorados outros recursos no nosso ultramar. A produção de petróleo foi já iniciada e está em curso um programa de desenvolvimento da sua prospecção; as perspectivas em fosforites aparecem também com certo optimismo. Existem, portanto, razões que permitem considerar poder o ultramar português vir a assumir papel preponderante no futuro desenvolvimento da nova indústria química. As actuais condições de transportes dos produtos ultramarinos agravam, no entanto, significativamente, os preços das matérias-primas, por os fretes que aplica a nossa marinha mercante serem mais elevados do que os internacionais. Esta situação encontrará por certo solução natural à medida que se for desenvolvendo e renovando a nossa frota e se intensifiquem as trocas comerciais com o ultramar.

1.11.1 - Matérias-primas naturais

Dentro dos produtos minerais com interesse para a indústria química, excluindo o sal e o calcário, os recursos da metrópole limitam-se praticamente aos produtos sulfurosos (pirites), dispondo-se de reservas suficientes para satisfazer as necessidades desta indústria.
Ainda dentro das matérias-primas minerais, merece referência o sal, base da fabricação do cloro e da soda.
O cloro, a seguir aos hidrocarbonetos, constitui o produto base de maior interesse para o desenvolvimento da química orgânica. Têm sido anunciadas ultimamente algumas descobertas de jazigos de sal-gema no território metropolitano. É de extrema importância que sejam conhecidas as suas possibilidades de exploração, de modo a constituírem um apoio de matéria-prima necessária ao desenvolvimento futuro da indústria de electrólise.
Outro produto mineral de extrema importância para a indústria química portuguesa é a fosforite, que tem sido importada de Marrocos, e em relação à qual parece haver grandes probabilidades de o subsolo angolano conter reservas substanciais. Torna-se necessário estabelecer um programa intensivo de prospecção, de forma a conhecerem-se os jazigos existentes e as condições da sua exploração.
O petróleo bruto que se refina no País é proveniente, na quase totalidade, de países estrangeiros. As explorações ultramarinas foram já iniciadas e, se bem que a produção seja por enquanto ainda limitada, parece haver indícios animadores, quer em petróleo, quer em gás natural. É de prever que os trabalhos de prospecção, que agora se intensificam com o regime de concessões que o Governo tem vindo a estabelecer, consigam nos próximos anos resultados positivos.
O petróleo é um dos principais agentes de produção da indústria química, quer sob a forma de combustível, quer como matéria-prima para os produtos petroquímicos. Haverá, no entanto, que rever o problema dos fretes nacionais do petróleo bruto, visto não ser possível estabelecer-se no País uma indústria petroquímica se a matéria-prima for onerada com um valor de frete superior ao das escalas internacionais.

1.11.2 - Produtos de origem animal e vegetal

Para a nossa indústria química assume relevância a gema do pinheiro e os produtos fornecedores de matérias gordas.
A produção de resinosos representa papel preponderante pela sua incidência na balança comercial; a longo termo, porém, a sua posição pode ser reduzida pela expansão de produtos de síntese e pelos encargos crescentes de mão-de-obra necessária à extracção da goma. Espera-se que, através de uma regulamentação dos processos de compra de gema e pela promoção da resinagem das matas nacionais pela ruptura da tensão criada no sistema oferta-procura, se possam resolver os problemas existentes sobre fornecimentos da matéria-prima.
Relativamente às matérias-primas oleaginosas e amiláceos, o seu abastecimento é feito no ultramar, e o principal problema deriva do peso dos fretes da nossa marinha mercante (a incidência do transporte no preço das sementes postas na fábrica é de cerca de 12 por cento).
Dentro dos produtos naturais, caberá ainda uma referência às matérias-primas utilizadas na fabricação do álcool, que têm merecido a atenção do Governo. Criada recentemente a Administração-Geral do Álcool, espera-se que da sua actuação se verifique evolução favorável no panorama das matérias-primas alcoogénicas.

1.11.3 - Produtos químicos de base

É ainda relativamente limitada a gama de produtos químicos de base que se fabricam no País, pelo que a participação de fornecimentos externos é bastante significativa. Os fornecimentos externos são onerados com encargos de transporte e taxas alfandegárias, que os tornam bastante mais caros do que os que a indústria estrangeira encontra nos mercados locais. Não será possível à indústria nacional, como se compreende, satisfazer, a curto prazo, integralmente, as necessidades da enorme gama de produtos químicos para a própria indústria química. Haverá, no entanto, tendência progressiva para aumentar essa participação, e deverá fomentar-se por meios directos a fabricação nacional de produtos intermediários e de base, sem-

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pre que as condições de produção se possam aproximar das que são apresentadas a nível de concorrência internacional.

1.12 - Energia

1.12.1 - Energia eléctrica

É no sector da electroquímica que a participação da energia é mais acentuada. Actualmente existem neste sector unidades de produção de amoníaco, cloro e carboneto de cálcio, sendo, contudo, de importância primordial encarar com atenção as condições de fornecimento de electricidade à indústria do cloro, por ser a única produção para a qual se não encontrou ainda processo comercialmente viável que dispensasse a via electrolítica, e por se tratar de produto fundamental para determinados sectores químicos e outras actividades industriais, nomeadamente a celulose. Na eventual impossibilidade de generalizar a redução do preço da electricidade a toda a indústria química, convirá encarar a possibilidade de além da produção do cloro, beneficiar daquela redução a quota-parte das produções químicas que se dirigem para os mercados de exportação.

1.12.2 - Combustíveis

Os combustíveis utilizados na indústria química limitam-se praticamente ao fuel-oil, que tem entre nós preço oficialmente fixado superior ao que se pratica na Europa e nos Estados Unidos, o que tem criado limitações à expansão e competitividade da indústria.
Convirá, pois, encarar a revisão daquele preço, de forma que, através da redução de taxas e fretes, o fornecimento de combustíveis à indústria possa ser feito em condições idênticas às das indústrias europeias com que terá de competir. Este problema de taxas e fretes, que se aplica a quase todos os produtos petrolíferos, é particularmente importante para a indústria petroquímica, onde aqueles produtos, além de se utilizarem como combustíveis, constituem matéria-prima de fabrico.

1.13 - Mão-de-obra e produtividade

Embora não existam dificuldades de natureza quantitativa, elas apresentam-se, no entanto, no recrutamento de mão-de-obra qualificada em quase todos os sectores. A formação profissional é feita em geral nas empresas, sendo as menos produtivas que lutam com maiores dificuldades, dentro do condicionalismo do mercado do trabalho, visto que, dispondo de menor capacidade para elevar os salários, vêem os seus efectivos reduzirem-se em benefício de empresas nacionais mais progressivas ou de empresas estrangeiras. A falta de cursos profissionais também agrava o problema. Dado que o problema da insuficiência de mão-de-obra qualificada se reflecte na elevação dos salários, espera-se que os ganhos de produtividade por melhoria das técnicas e equipamentos consigam estabelecer o equilíbrio económico.
As melhorias de produtividade conseguem-se com o aumento da escala de produção, com modernização e automatização, com melhor organização, ou ainda com melhor qualificação profissional.
As diferenças de produtividade entre empresas nacionais são explicadas por diferenças de capacidade e de especialização. As nossas empresas de maior capacidade e tecnicamente mais evoluídas têm produtividades médias comparáveis às das empresas do mesmo sector em países mais industrializados.

1.14 - Investimentos e financiamento

Afigura-se, apesar da escassez de dados, que a relação entre os investimentos e a produção, na maior parte dos sectores, é relativamente baixa.
Quanto ao financiamento dos empreendimentos da indústria química portuguesa, verifica-se que, de maneira geral, tem havido algumas dificuldades. Em relação aos problemas de natureza fiscal que se deparam aos industriais, parece ter especial relevo o da dupla tributação suportada pelas empresas estrangeiras que queiram associar-se às nacionais, o que pode ser impeditivo da realização de investimentos em condições satisfatórias.

1.15 - Estrutura e possibilidades concorrenciais do sector

Em Portugal, a par de elevado número de pequenas empresas, existem outras de maior dimensão, abarcando entre as suas diversificadas produções os produtos químicos de base. A estrutura existente, tal como nos países tradicionalmente mais industrializados, encontra-se presentemente em evolução, que se orienta no sentido de:

Concentração em unidades de grande dimensão;
Integração de fases do processo de fabrico.

Não obstante a pequenez do nosso mercado, sempre que ela atingiu dimensão aceitável, as empresas actuaram no sentido de renovar e ampliar as suas instalações, com vista a acompanhar a referida evolução. São exemplo disso as indústrias do ácido sulfúrico e do amoníaco, produtos básicos da fabricação de adubos.
Grande parte das paraquímicas, cuja produção se encontra disseminada por elevado número de pequenas instalações, tem sido objecto de particular atenção, estando em funcionamento comissões especializadas para o estudo da reorganização desses sectores.
As indústrias mais jovens, como as resinas sintéticas e as fibras artificiais, apresentam ainda uma estrutura que não se pode considerar estável, esperando-se venha a ser bastante alterada no decurso dos próximos anos pelas solicitações dos mercados consumidores internos, constituídos pelos sectores dos têxteis e dos plásticos.
Examinando os elementos do comércio externo, verifica-se que os sectores que dominam o volume total de importações dizem respeito às fibras artificiais e sintéticas, às resinas sintéticas, às especialidades farmacêuticas e aos pigmentos e corantes, que no seu conjunto representam 60 por cento dos produtos da indústria química importados. Como existem boas possibilidades de se desenvolver entre nós a produção de todos estes sectores, exceptuando, talvez, o campo dos corantes, pela extrema diversidade de produtos, espera-se que seja reduzido o déficit actualmente existente.
Quanto às exportações, os resinosos, adubos e especialidades farmacêuticas contribuem com 75 por cento do valor total da exportação da indústria química.

§ 2.º Providências legais e administrativas

A legislação do condicionamento industrial satisfez os objectivos a que se destinava, mas, na actual conjuntura da indústria, torna-se necessária a revisão dos diplomas que mais interferem com a forma de expansão da actividade industrial, no sentido de ocorrer às exigências do desenvolvimento.
Preconizam-se, para tal efeito, as seguintes providências:

1) Estudo permanentemente actualizado dos projectos de desenvolvimento da indústria química do

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País, mediante um sistema de planeamento permanente, com a activa colaboração do sector privado.
2) Apreciação dos projectos privados nos seguintes aspectos:

Inventariação e disponibilidades de matérias-primas;
Interligação com outros sectores; Reflexos no emprego, na produtividade e na
economia nacional; Capacidades mínimas económicas;

3) Estímulo das realizações programadas, mediante, entre outras providências:

Incentivos fiscais;
Facilidades de crédito;
Apoio à exportação e à importação de matérias-primas e equipamento;
Promoção de condições favoráveis nos fretes marítimos ; Auxílio a programas de investigação ou de fomento da prospecção e produção de matérias-primas;

4) Definição dos projectos complementares da iniciativa privada necessários ao desenvolvimento;
5) Reajustamento da acção de conjunto, por exame permanente da concretização dos projectos.

Nos domínios do crédito, fiscalidade e apoio à exportação, encaram-se, designadamente, as seguintes medidas:

Revisão das condições de concessão de crédito a longo prazo;
Regulamentação de diplomas legais sobre crédito à exportação e respectivo seguro;
Fomento da exportação, quer pelo tratamento fiscal favorável das actividades de exportação, quer mediante a acção dos serviços oficiais competentes no estrangeiro;
Revisão dos direitos de importação das matérias-primas que não se fabricam no País e do sistema de aplicação de taxas que actualmente vigora para determinados produtos de base;
Concessão de facilidades às indústrias químicas consideradas essenciais ao fomento da economia nacional, quanto à importação de equipamento que a indústria nacional não possa fornecer em condições satisfatórias.

Prevêem-se ainda medidas de carácter geral tendentes à modernização e desenvolvimento da indústria, seja por melhoramento dos meios de transporte e condições portuárias, seja por adopção de técnicas modernas de gestão e direcção.

§ 3.º Projecções

Numa indústria tão diversificada como é a química, julga-se que o tratamento da análise projectiva por cada sector individualizado constitui método mais adequado do que o assente na correlação de índices globais com outros indicadores económicos.
Verifica-se que a evolução do consumo aparente dos produtos da indústria química no período de 1960 a 1964, referido a valores de cada ano, acusou o crescimento anual médio de 10 por cento.
As importações subiram no mesmo período (1960-1964) a uma média de 10 por cento por ano, taxa muito próxima da que acusou a exportação (11 por cento anual), mas o volume de importações é ainda 2,5 vezes superior ao das exportações.
Atendendo a que as estimativas de exportação são bastante aleatórias, se se confirmar a hipótese que se apresenta, verificar-se-á, ao longo do período de 1964-1973, o crescimento médio anual de exportações de 9,5 por cento, que pode considerar-se bastante satisfatório.
Analisando a evolução do consumo interno no período de 1960-1964, observa-se que os produtos químicos inorgânicos, que acusaram ultimamente uma expansão de 15 por cento, deverão tender para baixa sensível de crescimento, por não existir ainda no País certo número de indústrias suficientemente desenvolvidas que solicitem o consumo substancial desses produtos.
O ácido sulfúrico poderá encontrar novas diversificações de utilização, para além dos adubos, pela viabilidade de se virem a produzir alguns produtos que dele necessitam como agente de fabrico (bióxido de titânio, sulfato de alumínio, tripolifosfato de sódio).
Quanto ao amoníaco, a capacidade que está a ser instalada deverá ser acompanhada da concretização de esquemas que levem à expansão do fabrico de adubos azotados, além de se ter contado nas infra-estruturas estabelecidas com a possibilidade de exportação de amoníaco.
O sulfato de sódio acusará também forte incremento, como componente necessário à indústria da pasta de celulose.
Dado que grande número de produtos químicos inorgânicos está ligado a enorme gama de utilizações (fundamentalmente industriais), prevê-se que no conjunto o mercado destes produtos acompanhe o ritmo de crescimento da actividade industrial.
Dentro da nossa estrutura, a maioria dos produtos orgânicos é utilizada directamente ou como elemento de transformação que não envolve a sua conversão, por síntese, noutra categoria de produto.
A expansão deste sector só poderá assumir relevo significativo quando se instalarem as unidades de transformação que solicitem o consumo dos produtos considerados como matérias de base em cada uma dessas etapas.
Ainda que algumas iniciativas venham a concretizar-se, não se espera que no período deste III Plano de Fomento a indústria de síntese orgânica possa assumir expansão notória. Por tal motivo, a estrutura dos mercados desses produtos não deverá alterar-se profundamente, parecendo razoável aceitar uma taxa de crescimento semelhante à verificada no passado recente.
Para o sector de pigmentos e corantes, admitiu-se, em valor, um crescimento de consumo superior ao que se registou nos últimos anos, não só pela expansão dos consumidores tradicionais (tintas, estampagens e tinturaria de têxteis), mas também da indústria de plásticos, que fará sentir os seus reflexos no consumo de pigmentos.
A produção de resinosos continuará a dirigir-se fundamentalmente para a exportação.
Um dos sectores que durante o próximo período se apresenta com melhores oportunidades de expansão é o que compreende os polímeros de síntese (plásticos, borracha sintética e fibras químicas), visto ter ultrapassado a fase de introdução, à qual se seguiu em diversos países um período de crescimento muito intensivo, longe ainda da saturação.

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Dentro dos produtos para a agricultura -adubos e pesticidas-, assistir-se-á possivelmente a evolução diferente. da acusada pelos índices do período passado. Enquanto para os pesticidas se espera crescimento relativamente satisfatório, não se encontraram para os adubos razões que pudessem fazer estimar um aumento de consumo superior ao que figura no quadro adiante inserto.
A intensificação da taxa de acréscimo do produto agrícola, prevista no capítulo respectivo deste Plano, deverá reflectir-se na expansão do consumo interno de adubos, que assim deverá acusar níveis mais elevados que os do passado, durante o período do Plano.
Por outro lado, como se prevê que as necessidades mundiais de adubos continuarão a crescer em ritmo acelerado e se verifica da parte da indústria portuguesa uma
orientação no sentido de não abrandar uma expansão que lhe foi possível adquirir, admite-se que prossigam os esforços no sentido de continuar a desenvolver as suas exportações, como compensação das limitações que encontre no mercado interno em relação às suas possibilidades produtivas.
Nas actividades relacionadas com os produtos de lavagem - óleos não alimentares, sabões e detergentes - continuarão a acentuar-se, durante o período do Plano, os reflexos já marcados na estrutura do consumo, onde o campo tradicional dos sabões cederá a sua posição em favor dos detergentes de síntese.
Espera-se que o consumo de produtos farmacêuticos continue a crescer em ritmo satisfatório que possibilite à indústria nacional o prosseguimento da expansão até agora verificada.

QUADRO VIII

Perspectivas de evolução dos mercados da indústria química

[Ver Quadro na Imagem]

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1662-(244) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

As alterações de estrutura que poderão ocorrer durante este III Plano de Fomento têm de ser encaradas de acordo com a natureza específica de cada sector.
Assim, as indústrias mais antigas, consideradas de maior intensidade capitalista, não deverão alterar fundamentalmente a sua estrutura actual, podendo, no entanto, em certos casos, justificar-se mais estreita colaboração dos industriais, no sentido de ajustarem os seus planos de desenvolvimento a um esquema mais consentâneo com as necessidades da concorrência externa.
Para os sectores tradicionais, onde o investimento não constitui factor determinante, é de esperar que continue a observar-se um movimento de concentração, com vista a eliminar as unidades de menor dimensão em benefício das instalações de maior capacidade e mais bem apetrechadas;
Outro aspecto que interessa referir é o movimento de integração, que se espera venha a acentuar-se durante o próximo período, não só no sentido de as empresas existentes passarem a estar interessadas na exploração ou fabrico dos produtos de base, como também no de desenvolverem as produções que actualmente exploram.
No quadro que se segue apresentam-se estimativas do crescimento da produção do sector durante o período do Plano.

QUADRO IX (a)

Estimativas do crescimento da produção

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Neste quadro incluem-se as produções que constituem fornecimentos do sector à própria indústria química.

De acordo com os valores apurados, parece aceitável uma taxa anual média de crescimento da ordem dos 9 por cento, isto é, entre o máximo de 9,5 por cento, que poderá ser atingido se se concretizar certo número de iniciativas, e o mínimo de 8,5 por cento.

§ 4.º Investimentos

A indústria forneceu indicações, quanto a investimentos no período do Plano, que podem resumir-se, consoante as várias fases de estudo em que se encontram, do modo seguinte (em milhares de contos):

Indústrias químicas:

Projectos.................................. 1 760
Anteprojectos.............................. 2 609
Ideias de desenvolvimento.................. 1 030

Indústrias dos derivados do petróleo e do carvão:

Refinação de petróleos (investimentos
incluídos também no sector energia):

Projectos.................................. 1 040
Anteprojectos.............................. 350

Do total de investimentos indicados pelo sector, verifica-se que sòmente cerca de 1800 milhares de contos correspondem a empreendimentos em fase de projecto, o que de certo modo pode justificar-se pelo dilatado número de anos que medeia entre o final do Plano e o período de colheita dos diversos elementos informativos junto da indústria.
Quanto aos anteprojectos, embora em certos casos bastante indefenidos, é provável que alguns passem à fase de projecto e, subsequentemente, à fase de realização ainda no período considerado.
O acréscimo de produção bruta nas indústrias químicas previsto para o período do III Plano, com base numa taxa média de crescimento da ordem dos 9 por cento, é de cerca de 5000 milhares de contos.

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Conclui-se, portanto, que, se se atender apenas aos empreendimentos já em fase de projecto, em relação aos quais se prevê um aumento de produção da ordem dos 2000 milhares de contos, eles não poderão satisfazer o crescimento considerado.
Considera-se, por isso, indispensável o estudo dos restantes empreendimentos, no sentido de se realizarem os anteprojectos programados e se definirem novos projectos, baseados nas ideias de desenvolvimento encaradas ou noutras oportunidades que se apresentem viáveis.
Note-se, no entanto, que, mesmo com o ritmo de 9 por cento ao ano, a indústria química portuguesa, embora crescendo a cadência semelhante à verificada nos últimos anos nos países europeus da O. C. D. E., continuará muito desfasada em capitações, e seria necessária marcha mais acelerada para atingir em 1973 capitações semelhantes à média dos países em causa.
Torna-se, pois, necessário e urgente definir quais as necessidades prioritárias da indústria química face aos restantes sectores económicos. Isto implica a criação de estruturas e meios que possibilitem o conhecimento permanente e actualizado da respectiva posição em relação aos outros sectores de actividade que mais directamente interferem com o seu desenvolvimento.
Sistematizando os objectivos fundamentais a alcançar pela indústria química durante o Plano, podem eles enunciar-se assim:

1.º Redução do ritmo de crescimento das importações mediante a intensificação da produção interna. Neste sentido, a indústria química portuguesa deverá preparar-se para enfrentar a concorrência, cada vez mais forte, por parte dos exportadores estrangeiros;
2.º Crescimento da produção de forma equilibrada, de modo a corrigirem-se algumas das desproporções existentes entre os vários sectores industriais;
3.º Preparação das bases necessárias a um desenvolvimento mais significativo, que se espera ter boas oportunidades no período imediatamente posterior ao III Plano, nomeadamente através da criação de estruturas orientadas para o campo da investigação;
4.º Redução dos custos de produção através de medidas, como as de concentração, que permitam maior escala de fabrico e obtenção de condições que possibilitem a aquisição das matérias-primas e de outros bens de produção a preços inferiores aos actualmente praticados;
5.º Desenvolvimento do mercado de consumo através da expansão de outras actividades relacionadas com a indústria química e de uma acção concreta da própria indústria no sentido de fomentar, em quantidade e qualidade, a utilização de produtos químicos;
6.º Aproveitamento de todas as oportunidades no sentido de cada vez maior abertura aos mercados externos.

VI) Indústrias dos produtos minerais não metálicos, com excepção dos derivados do petróleo e do carvão

§ 1.º Evolução recente e perspectivas actuais

1.1 - Âmbito

O âmbito do sector foi fixado em correspondência com a classe 33 da classificação das actividades económicas portuguesas por ramos de actividades, C. A. E., e compreende: a fabricação de produtos de barro, vidro, porcelanas e faianças, cimento, fibrocimento, cal hidráulica e lousa. Os fabricos de artigos de cimento e marmorite também aqui incluídos são muito dispersos e não se pôde obter para eles estudo pormenorizado, pelo que, em alguns pontos deste trabalho, o respectivo valor é referido ao do conjunto do sector.

1.2 - Produção e valor acrescentado

a) Produção

O quadro I dá, para cada grupo de indústrias, o valor bruto da produção, a preços de 1963, em vários anos, e a taxa de crescimento no período de 1953-1964, tendo em atenção os elementos recolhidos pelas comissões de trabalho.

QUADRO I

Valor da produção e taxa de crescimento no período de 1953-1964

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Não inclui os artigos de cimento e marmorite.

No barro vermelho a produção bruta subiu de 117 000 contos em 1953 para 300 000 contos em 1964, ou seja a uma taxa de 9,5 por cento no período considerado.
A produção de tijolos por metro quadrado de superfície dos pavimentos dos edifícios construídos passou de 213 kg em 1953 para 302 kg em 1964.

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No que se refere à produção de telhas e artigos similares, este indicador manteve-se, nos dois anos considerados, em cerca de 60 kg/m2.
O aumento da percentagem de tijolos na construção deve-se sobretudo à expansão de alvenarias de tijolo e à generalização da sua aplicação noutros elementos construtivos, sobretudo nos pavimentos em vigotas pré-fabricadas. A indústria de construção civil e obras públicas é praticamente o único sector de consumo do barro vermelho.
Os distritos de Aveiro, Leiria e Lisboa produziram, de 1953 a 1964, cerca de 60 por cento da produção total do País.
A produção bruta de vidro aumentou à taxa média de 7,2 por cento no período de 1953-1964. As percentagens, em 1964, para as principais divisões da produção vidreira são as seguintes: garrafaria, 31,4 por cento; artigos de uso doméstico, 35,5 por cento; vidro plano, 20,8 por cento, e artigos diversos, 13,3 por cento.
No mercado interno, parte considerável da produção - cerca de 66 por cento - é destinada a outras indústrias, constituindo embalagens, bem como à construção civil e obras públicas.
A produção encontra-se concentrada em três zonas, com as seguintes percentagens, em 1964: zona norte, 20 por cento; zona centro, 60 por cento; distrito de Lisboa, 20 por cento.
A capitação da produção vidreira duplicou no período de 1953-1964, passando de 4,2 kg para 8,3 kg.
Nas porcelanas e faianças, a taxa de acréscimo da produção bruta, segundo os elementos fornecidos pela indústria, foi de 9,4 por cento, devendo-se tal incremento sobretudo à maior aplicação de azulejos na construção.
Em 1964, as percentagens da produção por produtos em relação ao total foram as seguintes: louça doméstica, 28,4 por cento; louça sanitária, 15,5 por cento; azulejos e acessórios, 34,4 por cento; porcelanas e faianças, 9,1 por cento; artigos decorativos, 9,7 por cento; mosaicos, 1,2 por cento, e produtos sanitários, 1,3 por cento.
Cerca de 90 por cento da produção estão localizados nos distritos de Aveiro, Coimbra, Lisboa e Porto.
O cimento acusou a taxa de acréscimo de 8 por cento no período de 1953-1964. A capitação da produção passou de 90 kg para 200 kg no mesmo período.
A indústria encontra-se localizada nos distritos de Coimbra, Leiria, Lisboa e Setúbal, concentrando-se nestes dois últimos cerca de 72 por cento da produção total.
A produção de fibrocimento tem crescido lentamente, sòmente com o acréscimo de 36 por cento entre 1953-1964.
Segundo informação do sector, a produção de cal hidráulica cresceu no período de 1953-1964 à taxa de 3,6 por cento, mas é possível que essa informação peque por defeito, porque outras fontes indicam um crescimento à volta dos 7 por cento.
A actividade da indústria transformadora, no tocante a mármores, granitos, rochas similares, lousas e cantarias, encontra-se mal delimitada relativamente à indústria extractiva e com deficiente cobertura estatística.
O seu valor tem vindo a aumentar sensivelmente, em especial devido à exportação.

b) Valor acrescentado

Os quadros II-A e II-B dão respectivamente, com base nos dados da contabilidade nacional, o valor acrescentado e a sua estrutura para as indústrias do sector. Em virtude de os elementos dos quadros I e II-A provirem de fontes distintas e não compatibilizadas, não é possível tirar conclusões quanto a níveis, sendo entretanto utilizáveis as que se referem à estrutura e ao ritmo de crescimento no período considerado.

QUADRO II-A

Valor acrescentado a preços constantes de 1963

Grupos de Indústrias

[Ver Quadro na Imagem]

QUADRO II-B

Estrutura do valor acrescentado

[Ver Quadro na Imagem]

No período de 1953-1964, a contribuição do sector para o produto industrial bruto subiu à taxa de 7,1 por cento.
Para o ano de 1964, e no conjunto do sector, cabem às indústrias de cimento 41 por cento do valor acrescentado, às do vidro, 20 por cento, e às das porcelanas e faianças, 17 por cento.
Durante o período em análise a estrutura do sector não se alterou sensivelmente.

1.3 - Comércio externo

As exportações das diversas indústrias dos produtos minerais não metálicos alcançaram em 1964, a preços correntes, cerca de 364,1 milhares de contos, correspondentes a 460,1 milhares de toneladas. Em 1953, as exportações tinham alcançado cerca de 154,4 milhares de contos - preços correntes - para um volume físico de 174,2 milhares de toneladas.
O aumento em termos físicos, entre 1953 e 1964 (cerca de 164 por cento), não foi acompanhado de acréscimo paralelo em valor, o que se deve, fundamentalmente, a quebra no valor unitário da exportação do cimento, que, dos 0,41 milhares de escudos por tonelada em 1953, passou para 0,26 milhares de escudos por tonelada em 1964.
O conjunto dos produtos das indústrias das porcelanas e faianças exportados sofreu, igualmente, redução no seu

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valor unitário (2 contos por tonelada em 1953, 1,1 contos por tonelada em 1964).
Das indústrias consideradas, a que maior percentagem ocupa no valor total das exportações no período de 1953-1964 tem sido a indústria do vidro.
Nos anos limites do período considerado, a sua participação cifrava-se em cerca de 40 por cento.
A indústria de cimento surge, de 1953, a 1964, como a segunda mais importante no capítulo das exportações (38,4 por cento do total em 1953 e 28 por cento em 1964), tendo, no entanto;, registado, como já se referiu, acentuada diminuição de vendas no exterior, nomeadamente a partir de 1957.
Este quadro coincide com o abastecimento dos mercados das províncias ultramarinas em cimentos de produção local e com maior dependência dos mercados internacionais, onde a colocação do cimento reveste carácter aleatório e os preços praticados sofrem os efeitos da concorrência internacional.
A indústria das porcelanas e faianças, ao longo do período, dado o aumento acentuado que registaram as suas exportações, nomeadamente no último ano, alcançou o terceiro posto.
Para dar uma ideia mais clara da evolução da estrutura das exportações, registam-se, para três anos do período em causa, as posições relativas das diversas indústrias com base nos valores das exportações correntes.

QUADRO III

Estrutura das exportações das indústrias dos produtos minerais não metálicos

[Ver Quadro na Imagem]

A análise da distribuição regional das exportações, a partir de 1960, mostra crescente independência dos mercados ultramarinos para a colocação dos produtos das indústrias do subgrupo.
Em 1960, 45,8 por cento das exportações foram destinados às províncias ultramarinas, contra 28 por cento em 1964.
As exportações para a E. F. T. A. estabilizaram-se em cerca de 13 por cento, enquanto para a C. E. E., Estados Unidos e Canadá sofreram ligeira redução.
Para os restantes países registou-se nos últimos anos aumento das exportações, com bastante relevo para a Espanha.
As importações de produtos minerais não metálicos pouco ultrapassaram, em 1964, a centena de milhares de contos.
Ao longo do período de 1953-1964, o sector de maior participação no conjunto das exportações foi o vidro. Em 1964 aquela participação alcançou 63 por cento.
Por ordem decrescente de participação no conjunto das importações, seguem-se-lhe a indústria do barro vermelho, porcelanas e faianças e cimento. As indústrias da cal hidráulica e fibrocimento registaram valores de reduzida importância, não se verificando quaisquer importações de produtos de lousa. A posição relativa das importações das diversas indústrias consideradas no período de 1953-1964 não se modificou, tendo-se apenas verificado alterações nos níveis de participação nos vários anos do período.
Em 1964, mais de metade das importações de produtos das indústrias do sector tiveram como origem países do Mercado Comum, seguindo-se a E. F. T. A. com cerca de 30 por cento.

1.4 - Emprego, produtividade e remunerações

a) O nível de emprego, no período de 1953-1964, segundo elementos fornecidos pela indústria, é o constante do quadro que segue.

QUADRO IV

Efectivos

[Ver Quadro na Imagem]

b.) A produtividade do trabalho nas diferentes indústrias do subgrupo foi medida através do quociente do valor bruto da produção pelos efectivos. A série do valor da produção foi calculada a preços constantes de 1963.

QUADRO V

Produtividade (1953-1964)

Valor bruto da produção por pessoa ocupada (contos/efectivo)

[Ver Quadro na Imagem]

c) As remunerações pagas no conjunto das indústrias do subgrupo, para as quais se dispõe de elementos, alcançaram, em 1964, o montante de 468,8 milhares de contos (a preços de 1963). Em relação a 1953, verificou-se o aumento de cerca de 85,4 milhares de contos, medido em termos reais.
Interessa agora fazer a comparação entre a evolução das remunerações por pessoa ocupada e o andamento da produtividade.

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QUADRO VI

Índices com base em 1953

[Ver Quadro na Imagem]

Verifica-se que, ao longo do período, para um aumento de 112,3 por cento do valor bruto da produção por pessoa ocupada - que atingiu em 1964, no conjunto das indústrias do subgrupo, 67,1 contos por efectivo -, a capitação das remunerações sofreu o acréscimo de 71,3 por cento.

QUADRO VII

Evolução do valor bruto da produção por pessoa ocupada e das remunerações por pessoa no período de 1953-1964

[Ver Quadro na Imagem]

1.5 - Investimentos

Os relatórios das diversas comissões nem sempre mencionaram os montantes investidos no período de 1953-1964, devendo observar-se que: os elementos fornecidos são a preços correntes; no sector dos cimentes não se dispôs de dados quanto a uma das empresas; para as porcelanas e faianças indicaram-se estimativas, sujeitas a rectificação, relativas a cerca de 90 por cento das empresas, em 1964; a comissão do vidro apresentou estimativas para o período de 1959-1964, e a da cal hidráulica, para os anos entre 1961 e 1964.
Para as indústrias do barro vermelho e lousas não foi possível obter qualquer informação.

Quadro VIII

Montante de investimentos referidos nos relatórios de comissões para o período de 1953-1964 (preços correntes)

[Ver Quadro na Imagem]

A soma dos diversos valores indicados para 1963 atinge 122,8 milhares de contos.
O nível apresentado pelas estimativas do Instituto Nacional de Estatística para o total do subgrupo (209 milhares de contos) ultrapassa aquela soma em 86,2 milhares de contos.

1.6 - Perspectivas

Nas indústrias do sector, a iniciativa privada mostra-se suficientemente activa para promover o seu desenvolvimento sem o recurso a outros meios. Conta-se com os incentivos que o Plano preconiza para a generalidade da indústria e com a concretização das medidas de política nele encaradas.
No barro vermelho, um regulamento de exercício da indústria recentemente publicado tem actuado favoravelmente em benefício da sua estrutura e da qualidade dos produtos. Embora com as cautelas que tal tipo de legislação requer, há que reconhecer as vantagens da sua aplicação.
Na indústria vidreira, a produção do vidro plano tem melhorado as suas instalações, mas espera-se que no período do III Plano possa garantir maior capacidade competitiva. A produção de vidro plano liso tem vivido há longo período sem concorrência interna nem externa, benefício este cuja contrapartida deverá traduzir-se na capacidade para enfrentar, na devida altura, a concorrência externa, tanto no País como em relação à exportação.
A produção de embalagens de vidro é feita em unidades de dimensões sensivelmente inferiores às das congéneres estrangeiras; esta circunstância, aliada à baixa especialização, deverá criar-lhe dificuldades logo que a protecção aduaneira seja menor. O aumento da procura actuou nos últimos anos em benefício da dimensão das unidades que progrediram na sua automatização, mas receia-se que numa maior integração de mercados se revelem ainda insuficientes as medidas tomadas e haja que proceder a consideráveis investimentos numa altura em que idêntico

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fenómeno se passa quanto a muitas outras indústrias e a capacidade de financiamento total do País seja insuficiente.
Na produção de vidro para usos domésticos, há uma gama de fabricos que pode ser produzida em grandes séries por processos automáticos ainda não utilizados no País. É de admitir que no decurso do Plano sejam tomadas resoluções sobre o assunto que levem a caminhar naquele sentido.
A produção de vidro neutro entra na gama de vidros especiais de alto teor em sílica e a sua maior utilização é sob forma de tubo. Também nesta modalidade a competição europeia disporá de unidades de grande nível técnico e dimensional, que não encontram de momento contrapartida no nosso país.
Para a indústria vidreira, o Estado dispõe de orgânica própria de assistência técnica, através de uma fábrica-escola e de um departamento de investigação dependentes do Instituto Nacional de Investigação Industrial, que poderão prestar-lhe valioso auxílio.
No cimento, o esforço de apetrechamento do sector, traduzido em vultosos investimentos, vem conduzindo a índices de produtividade comparáveis, em alguns casos, aos dos países mais evoluídos. As unidades instaladas nos últimos vinte anos correspondem, geralmente, às concepções que actualmente se adoptam. As unidades mais antigas estão desactualizadas e têm papel de unidades de reserva.
A dimensão das actuais fábricas é inferior à das suas congéneres europeias, mas sabe-se que nesta indústria as economias de escala têm de ser ponderadas à luz das economias de transporte, entre centros produtores e consumidores; o estímulo do poder competitivo e o ajuste de preços a nível internacional poderão ser obtidos, se necessário, através de conveniente ajustamento da protecção pautal.

§ 2.º Objectivos e orientações básicas

2.1 - Providências de política industrial

Encaram-se, entre outras, as seguintes:

a) Definição de orientações em matéria de construção de edifícios e obras públicas, que proporcione certa continuidade de produção às indústrias de materiais de construção ou que, pelo menos, evite as descontinuidades verificadas no período de 1953-1964;
b) Desenvolvimento da política de energia (eléctrica e de combustíveis), no sentido de favorecer a competitividade externa dos produtos nacionais, em conformidade com o calendário do nosso desarmamento aduaneiro;
c) Revisão do Decreto-Lei n.º 45 331, de 28 de Outubro de 1963, que instituiu o regime de licenciamento para os veículos de carga particulares e o imposto de circulação, com vista à ponderação dos encargos que recaem sobre as indústrias em que as matérias-primas têm volumes ou pesos consideráveis;
d) Medidas de fomento das exportações, tais como as incluídas no capítulo do Plano sobre comércio externo e outras providências adequadas;
c) Desenvolvimento da produtividade; intensificação da formação profissional de dirigentes, técnicos e operários; aperfeiçoamento da organização fabril. O capítulo do Plano sobre educação e investigação insere as principais disposições a adoptar quanto àquela formação;
f) Facilidades de crédito (cf. capítulo «Financiamento»);
g) Maior desenvolvimento das actividades de investigação e de normalização;
h) Estudo e execução de um programa de assistência técnica à indústria e aplicação de incentivos fiscais apropriados.

§ 3.º Projecções

3.1 - Produção

As previsões da produção, no período do Plano, foram obtidas a partir da extrapolação das tendências do passado, corrigidas de acordo com as opiniões dos industriais. Se bem que nalguns casos se tivesse comparado o andamento da produção de algumas modalidades do sector com a evolução prevista para outros sectores de destino, não foi possível apoiar sistematicamente esse trabalho num quadro de relações intersectoriais.
O quadro IX indica os níveis de produção previstos para 1973 e as taxas adoptadas.
Neste quadro não figuram os artigos de cimento e marmorite, cujo valor acrescentado representava em 1954, como se viu, 5 por cento em relação ao total do sector.

QUADRO IX

Valor bruto da produção (previsão para 1973)

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Não inclui artigos de cimento e marmorite.

A taxa de acréscimo da produção admitida para o barro vermelho é inferior à da tendência, porque esta correspondeu a um período em que se operou uma mudança no sistema de construção, como atrás se referiu.
Também quanto às porcelanas e faianças, por motivo análogo, se tomou uma taxa inferior à tendência.
Para a cal hidráulica procedeu-se inversamente, quer por se admitir que a taxa de 3,6 por cento do passado deve estar subavaliada, quer por se aceitar que o nível de produção a atingir em 1973 implica uma taxa de 7,9 por cento.

3.2 - Projecções do investimento e do emprego

3.2.1 - Investimentos

A indústria forneceu as seguintes indicações quanto a investimentos no período do Plano:

Milhares de contos

Grupos de indústrias:

Barro vermelho........................... 280
Vidro.................................... 385

280

385

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Milhares de Contos

Porcelanas e faianças......................... 150
Cimento....................................... 1 320
Fibrocimento.................................. 18
2 153

Entrando em linha de conta com possíveis correcções a introduzir nas referidas modalidades e considerando ainda as não incluídas na relação anterior, estima-se o montante global de investimento para o período de 1968-1973 na ordem dos 2500 milhares de contos.
Utilizando o coeficiente capital-produto obtido para o período de 1953-1965, e partindo do acréscimo esperado durante o período do Plano para o produto do sector, a formação bruta de capital fixo necessária para aquele período é sensivelmente igual aos 2500 milhares de contos estimados pelo sector.

3.2.2 - Produtividade e emprego

As taxas de acréscimo da produtividade (quociente do valor bruto da produção por pessoa ocupada) adoptadas para os diferentes grupos de indústrias do sector e o seu valor em 1973 encontram-se resumidos no quadro x:

QUADRO X

Produtividade (1964-1973)

Contos/efectivo

[Ver Quadro na Imagem]

A adopção das taxas de produtividade para o período de 1964-1973 baseou-se numa análise de pormenor sobre as modernizações que será possível introduzir nas indústrias do sector, mas não se pode deixar de referir que as previsões dependem muito das condições económicas existentes no momento em que se estabelecem e as que vigoram actualmente não são as mais favoráveis.
A determinação dos níveis de emprego em 1973 foi efectuada com base nas previsões dos valores da produção para aquele ano e nos valores da produtividade que se espera atingir, admitindo-se que a duração do trabalho se mantém sem alteração. A previsão de emprego para 1973 é de 36 633 pessoas ocupadas.

QUADRO XI

Efectivos

[Ver Quadro na Imagem]

VII) Indústrias metalúrgicas de base

§ 1.º Evolução recente e perspectivas actuais

No subgrupo "Indústrias metalúrgicas de base", a que corresponde a classe 34 da C. A. E., agrupam-se as "Indústrias básicas do ferro e do aço" (grupo 341) e as "Indústrias básicas de metais não ferrosos" (grupo 342).
Ao grupo 341 pertencem sectores com acentuada relevância 1.1 a indústria, principalmente como produtores de bens intermediários, de que dependem importantes actividades industriais, nomeadamente a metalomecânica e a construção, civil e naval.
No grupo 342 estão incluídos os metais não ferrosos e suas ligas.

Indústrias metalúrgicas de base:

Indústrias básicas do ferro e do aço:

Siderurgia.
Fundição.
Ferro-gusa.
Ferro-ligas.
Trefilagem e tubos de aço.

Indústrias básicas de metais não ferrosos:

Cobre e latão.
Alumínio.
Chumbo.
Zinco.
Estanho.
Carboneto de tungsténio.

1.1 - Produção

No quadro seguinte observa-se a evolução dos valores da produção desde 1957, devendo assinalar-se que os valores, dos dois primeiros anos (1957 e 1958) devem ser tomados com algumas reservas.

Evolução das produções (valores em contos)

[Ver Quadro na Imagem]

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Partindo do índice base 100 em 1957, a evolução das taxas índices no período de 1957-1965 é a seguinte:

[ver tabela na imagem]

O crescente aumento, a partir de 1962, nas indústrias básicas do ferro e do aço deve-se ao início de laboração da Siderurgia Nacional.

1.2 - Exportações e importações

Na exportação registou-se, em 1964, apreciável aumento em relação ao ano anterior, quer em tonelagem, quer em valor. Atingiu-se 68 por cento em valor e mais de 100 por cento em peso. Aquele valor é duplo do observado em 1961.
Assim, as exportações das nossas indústrias metalúrgicas de base alcançaram, em 1964, 22,5 por cento das importações respectivas, quando em 1963 representavam 17,4 por cento, e em 1961 apenas 10,8 por cento. Note-se, porém, que o preço médio da tonelada exportada acusou tendência decrescente.

Preço médio da
tonelada exportada
1961 ..................... 5 530$17
1962 ..................... 3 780$67
1963 ..................... 4 684$44
1964 ..................... 3 641$78

Analisando os quadros respeitantes aos destinos das exportações, nota-se que couberam aos mercados não tradicionais 159 000 contos (contra 95 000 contos em 1963), seguindo-se o ultramar com 155 000 contos (122 000 contos em 1963), o Mercado Comum com 119 000 contos (66 000 contos em 1963) e os Estados Unidos da América, que atingiram 54 000 contos em 1964, contra 20 000 em 1963.
O maior aumento verifica-se nos mercados não tradicionais.
As indústrias básicas do ferro e do aço (ferro fundido, ferro macio e aço) contribuíram, na maior parte, para a melhoria da situação; os metais não ferrosos têm peso menor.
Nas importações, registou-se aumento apreciável, de 1963 para 1964, nos artigos das indústrias metalúrgicas de base, como se observa no quadro respectivo: de 295 000 t para 330 000 t e, nos valores, de 1 835 000 contos para 2 385 000 contos, respectivamente. O aumento de valor cifrou-se em 30 por cento, aproximadamente.
A rubrica que maior peso apresenta é a das indústrias básicas do ferro e do aço.
Os ferros e aços importados são provenientes, na maior parte, dos países do Mercado Comum. Deve assinalar-se que a posição relativa desse mercado abastecedor se tem reduzido progressivamente (69 por cento em 1962, 62 por cento em 1963 e 57 por cento em 1964). O mesmo acontece com as importações de ferros e aços dos países da E. F. T. A.

Indústrias metalúrgicas de base

Mercados-Importação e exportação no período de 1961-1964

[ver tabela na imagem]

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Indústrias básicas do ferro e do aço

Mercados - Importação e exportação no período de 1961-1964

[ver tabela na imagem]

Indústrias básicas de metais não ferrosos

Mercados - Importação e exportação no período de 1961-1964

[ver tabela na imagem]

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Estas tendências são consequência do aumento em valor absoluto e relativo das importações dos Estados Unidos da América, em 1963 e 1964, dos artigos destinados, na sua quase totalidade, à ponte sobre o Tejo.
Nas indústrias básicas de metais não ferrosos têm sido pequenas as oscilações no valor das importações, cabendo cerca de 50 por cento ao cobre.

§ 2.º Objectivos e orientações básicas

2.1 - O desenvolvimento da indústria tem por principal motor a exportação, mas esta não é possível sem um mercado interno de base que funcione como volante, absorvendo as oscilações verificadas na procura externa.
Semelhante regra só deixa de ser válida a partir do momento em que determinada indústria criou, à escala mundial, uma tradição e um nome que a põem ao abrigo dessas flutuações. Mas tal situação apenas se verifica, de modo geral, nos países altamente industrializados, pois está relacionada com os investimentos que a indústria consagra à investigação.
O nosso país dispõe desse mercado interno, mas só potencialmente. Importa, pois, fazer decididos esforços no sentido de abrir à indústria nacional o nosso próprio mercado. Somente assim se garantirá uma laboração estável, com rentabilidade e que permita à indústria o investimento de somas avultadas na investigação.
Seria, deste modo, possível aperfeiçoar progressivamente a nossa técnica e acabar com a dependência dos processos de fabrico estrangeiro, e, por outro lado, alicerçar uma estrutura que nos tornasse menos vulneráveis nas actividades ligadas à exportação.
Embora com aspectos favoráveis nos custos de produção, mão-de-obra e encargos fiscais, os seus efeitos são contrariados pela baixa produtividade da mão-de-obra, por má organização das empresas e imperfeito conhecimento de técnicas de fabrico mais evoluídas, excepto num ou noutro sector.
No que respeita ao financiamento da indústria, convirá encarar a revisão das condições em que se processa a concessão de crédito a médio e longo prazo, a fim de facilitar o acesso ao mercado de capitais.
Essa revisão afigura-se indispensável para que a indústria possa manter e aumentar durante o período do Plano a taxa de crescimento evidenciada nos últimos três anos.
2.2 - Dado que certos empreendimentos previstos no Plano requerem financiamentos externos, em virtude dos seus altos custos, há que procurá-los em termos e fontes que não prejudiquem a indústria, já que o fomento económico e social do País reside tanto na criação de novas actividades como na defesa e desenvolvimento das existentes.
2.3 - Reconhece-se a conveniência de não onerar com pesados direitos alfandegários a importação de equipamentos. A revisão em curso das condições de atribuição das isenções fiscais previstas na lei para esses bens de produção permitirá ocorrer àquele objectivo.
2.4 - Merece atenção especial o custo da energia para as indústrias do subgrupo que aplicam ou podem aplicar a fusão eléctrica, a fim de evitar a importação de combustíveis, com apreciável economia de divisas.

ambém deverá encarar-se a revisão do preço do coque de fundição, que entre nós é cerca de 80 por cento superior ao de alguns países do Ocidente europeu, onerando sensivelmente os custos de exploração.
Caso semelhante se passa com os combustíveis líquidos: o thick-fuel é vendido a cerca de 600$/t nos portos do mar do Norte.
2.5 - Reveste-se do maior interesse a formação profissional a todos os níveis, com as especializações adstritas aos diversos sectores. Só assim será possível aumentar a produtividade, mediante a reconversão de grande parte do pessoal actual no sentido de profissões mais especializadas.
Quanto a pessoal de quadros superiores (engenheiros e agentes técnicos de engenharia), nota-se acentuada escassez. Torna-se, por isso, indispensável encarar a formação escolar e universitária nos institutos e Universidades portuguesas de técnicos em metalurgia.
Será também aconselhável que os técnicos nacionais possam visitar empresas modelares de países desenvolvidos, exposições e congressos, para que acompanhem o progresso tecnológico em cadência cada vez mais rápida. A mecanização, a racionalização, o controle, etc., são factores a ter permanentemente em atenção e que obrigam a uma evolução dos processos e das técnicas.
2.6 - Deverá intensificar-se a política de normalização e generalizar-se a exigência da qualidade dos produtos. Em complemento das normas, cumpre estabelecer marcas de qualidade, a exemplo do que sucede em certos países.
2.7 - Com vista à expansão dos sectores, convirá apoiar a exportação e a sua promoção através dos organismos públicos e representações comerciais no estrangeiro.
2.8 - Na investigação aplicada, através das instituições e organismos oficiais competentes, considera-se de interesse imediato efectuar trabalhos sobre os seguintes aspectos:

a) Beneficiação das matérias-primas nacionais para melhoria da sua qualidade;
b) Novas técnicas de fabrico e controle da qualidade;
c) Ensaios industriais diversos;
d) Estudos das condições técnicas dos fabricos para melhoria da qualidade da produção, etc.

Será, além disso, da maior utilidade manter contactos frequentes e abertos entre as empresas metalúrgicas e os organismos oficiais que disponham dos meios de actuação necessários à resolução dos problemas postos.
2.9 - No que se refere à indústria de fundição de ferrosos, deverão encarar-se as seguintes providências:

a) Estudo pelo sector de um projecto de regulamento do exercício da indústria;
b) Esse regulamento, além de disposições comuns para as fundições de todos os tipos, deverá prever condições especiais para as fundições de ferro cinzento, por um lado, e para as de ferro maleável e aço vazado, por outro, em função das especiais características daqueles sectores;
c) Constituição de uma comissão de estudo para elaborar um plano de reorganização do sector, com a participação da Associação Portuguesa de Fundição.

2.10 - Reconhece-se a necessidade de gabinetes coordenadores da política económica e comercial dos diversos sectores.
A nível das empresas, convirá instalar gabinetes de prospecção de mercados, de informação técnico-económica e de laboração estatística, sem o que não poderão aquelas tomar medidas pré visionais adequadas.
Estes gabinetes serviriam de apoio aos gabinetes a nível macroeconómico.

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§ 3.º Projecção do investimento e emprego

3.1 - Projecções do Investimento

3.1.1 - Figuram no quadro seguinte os investimentos previstos:

Estimativa dos investimentos para os anos de 1968-1973

[ver tabela na imagem]

(a) A Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos condiciona aquele investimento, para complemento de programas iniciados na vigência do Plano Intercalar, às possibilidades e às medidas tomadas em relação à exportação.

As indústrias metalúrgicas de base desempenham acção relevante no processo de desenvolvimento, como produtoras de bens de consumo e, principalmente, de bens intermediários, e o seu peso na produção industrial do País tende a acentuar-se progressivamente.
3.1.2 - A capacidade produtiva da unidade siderúrgica do Seixal tem de caminhar para uma dimensão que a coloque em condições menos desvantajosas, com preços que se aproximem das cotações internacionais e permitam aos consumidores condições mais favoráveis.
A expansão prevista da Siderurgia Nacional implica o crescimento normal da gama actual dos seus produtos e o lançamento de novos, devendo a sua produção evoluir, a preços do mercado, de 1 350 000 contos em 1968 para 3 748 000 contos em 1973, em que deve atingir o milhão de toneladas de aço bruto.
No hexénio do Plano, o crescimento do valor da sua produção, a preços do mercado, espera-se se processe às seguintes taxas anuais médias:

Percentagens
1965 a 1968............. 25
1969 a 1973............. 11
1965 a 1973............. 17

Nos investimentos necessários ao seu plano de expansão conta a Siderurgia Nacional com autofinanciamento, crédito dos fornecedores, crédito externo e crédito bancário nacional.
O fluxo de pagamentos correspondente aos investimentos previstos e às decisões anteriores a 1968, incluindo amortizações de capital e juros, concretizadas as previsões quanto ao crédito do fornecedor, poderá ser o seguinte :

[ver tabela na imagem]

Se as previsões se não modificarem, este fluxo conter-se-á nas possibilidades de autofinanciamento da empresa, com a ajuda do crédito bancário de curto e médio prazo.
3.1.3 - O sector da fundição -ferrosos e não ferrosos -, que padece de defeito de estrutura, requer medidas que procurem superar a permanência de índices técnico-económicos desfavoráveis.
É notório o reapetrechamento técnico do subsector dos ferrosos, e certas unidades de grandes dimensões, ao nível nacional, estão a evoluir decisivamente para se colocar a par de empresas estrangeiras de elevado nível. É neste sentido que deve orientar-se a nova estrutura do sector.
As fundições de qualidade, no conjunto do sector, devem desenvolver-se com equilíbrio, evitando-se a dispersão dos programas de fabrico, com planos a médio e longo prazo e base em previsões seguras.
A produtividade é francamente insuficiente, pelo que os custos não podem ser competitivos.
Com aumentos de produção anuais não inferiores a 10 por cento nos últimos três anos, não é demasiado esperar que nos anos do Plano se mantenha a mesma taxa anual de crescimento (cerca de 10 por cento).
Partindo das 60 000 t/ano actuais, devem atingir-se 100 000 t em 1971 e cerca de 120 000 t em 1973.
As possibilidades de alargamento do mercado nacional de fundidos estão relacionadas, directa e principalmente, com os programas de expansão da siderurgia, das indústrias cimenteira, química, petroquímica, de máquinas-ferramentas e, ainda, da construção de tractores, que se pensa vir a ter valor significativo no decorrer deste Plano. Apenas com os crescimentos esperados para a Siderurgia Nacional, cimentos, máquinas-ferramentas e construção de tractores, podem avaliar-se, assim, as expansões dos consumos dos seguintes principais factores:

[ver tabela na imagem]

(a) Número de tractores previstos: 4000. Tonelagem de pecas a fundir em Portugal para os mesmos: 4000 t.

Com uma boa estrutura do sector e com encomendas dos países europeus de apenas 1 por cento das suas necessidades em ferrosos, a nossa produção poderia atingir rapidamente 200 000 t/ano.
A fundição de não ferrosos encontra-se em posição extremamente insatisfatória (com excepção de algumas empresas de bom nível técnico), o que torna praticamente impossível a recolha de informações exactas sobre a sua produção e também o registo de particularidades específicas.

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Apenas, se dispõe dos números da estatística oficial, que possivelmente pecam por defeito, atendendo à grande proliferação de pequenas empresas.
Apesar de ser difícil formular uma previsão assente em valores seguros, é de crer que a evolução se processará no sentido da redução do número de unidades, aumento da sua dimensão média e melhoria técnica progressiva.
3.1.4 - O sector da trefilagem é prejudicado pelo aumento de capacidade da oferta sem correspondente desenvolvimento da procura. Este sobreequipamento diminui a rentabilidade das empresas, das quais a maior tem capacidade para abastecer o País na maioria dos arames correntes e até especiais.
O desenvolvimento das indústrias transformadoras de arame tenderá a acentuar maior procura daquele produto para transformação (cabos, redes, colchões, molas).
As perspectivas de evolução dos mercados do sector conduzem ao consumo final interno (privado e público) em arames de aço de alta resistência para a construção, zincado para as vinhas, recozidos para enfardamentos, etc., e nos fornecimentos a outros sectores (prego, rebites, parafusos, redes, colchões, etc.).
As perspectivas de exportação dependem da forma como evoluir o mercado da matéria-prima (fio-máquina), preços da Siderurgia Nacional e preços do mercado internacional. As importações excedem largamente as reduzidas exportações feitas presentemente. Tem-se verificado ultimamente um crescimento das importações de arames destinados à indústria (molas, cabos, pesca, rede electrossoldada), devido a presumível prática de dumping pelos fornecedores estrangeiros.
A integração económica no espaço português não conduzirá a alteração sensível na procura e, paralelamente, nas condições de oferta. Mas a integração económica na E. F. T. A., pela diminuição de direitos alfandegários, porá a questão do mercado de matérias-primas.
3.1.5 - Qualquer das unidades produtoras de ferro-gusa (Minas de Vila Cova e Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos) pode abastecer com larga margem o mercado interno. As nossas necessidades cifram-se, actualmente, em 20 000 t/ano, e não devem ultrapassar as 30 000 t no fim da vigência do Plano. Nessa data, aquele número representa um terço da nossa capacidade anual de produção.
Presentemente, e no futuro próximo, não se vislumbram perspectivas da exportação económica do excedente.
3.1.6 - No sector das ferro-ligas haverá aumento de capacidade da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, se se realizar o complemento das instalações e a montagem de um novo forno de ferro-ligas afinadas.
Seria aconselhável o estudo do aumento de produção de ferro-tungsténio (Minas da Borralha), se a indústria extractiva o assegurasse.
As unidades produtoras de ferro-ligas existentes abastecem com folga o mercado interno, e o facto de exportarem grande parte da sua produção demonstra condições de concorrência. No entanto, é indispensável ^apoiar a exportação.
3.1.7 - Relativamente aos não ferrosos, não se prevê o aumento da capacidade de refinação electrolítica do cobre na C. U. F., mas apenas, para breve, alguns aperfeiçoamentos, principalmente a construção de um segundo forno para o tratamento do cemento de cobre e sua transformação em cobre negro.
A produção de cobre electrolítico depende do mercado internacional de matérias-primas de cobre, que provoca, por vezes, retracções da produção.
Na indústria do chumbo antevê-se um bom desenvolvimento com o tratamento de poeiras de chumbo, próprias (C. U. F.) e das restantes fábricas de ácido sulfúrico.
Com o aumento de capacidade nominal do tratamento de cinzas de pirite (300 000 t/ano), que envolve a construção de um quinto forno e ampliação das secções complementares, calcula-se ser possível produzir as seguintes quantidades de metais:

7000 t de zinco metal (99,95 por cento Zn);
50 t de cobalto metálico;
10 t de cádmio metálico;

o que, durante a execução do Plano, representa um aumento de produção no zinco superior a 50 por cento da actual, e permitirá satisfazer as necessidades nacionais. Será então possível, em princípio, tratar os concentrados de zinco da indústria extractiva do País naquela instalação, deixando esta produção de ser enviada para o mercado externo.
A única unidade para a laminagem do zinco que existe no País (Compagnie Eoyale Asturienne dês Mines), embora com pequena dimensão económica, é suficiente para acompanhar o provável aumento do consumo interno, prevendo-se o alargamento do fabrico a alguns tipos de produtos até agora importados e a colocação do excedente no mercado externo.
Na laminagem do zinco será possível um aumento de produção de mais de 50 por cento no período de 1968-1973, em que serão destinados ao mercado interno 70 por cento da produção, em vez dos 98 por cento actuais, mas a construção civil condicionará, o consumo final interno de zinco laminado.

3.2 - Nível de emprego

3.2.1 - Não se conseguiram dados satisfatórios para todas as indústrias, e, por isso, com base em elementos sobre mão-de-obra recentemente publicados 1, indicam-se a seguir os valores referentes a 1965:

1965 - Nível de emprego na metrópole:

Homens - 15 079 - 92 por cento;
Mulheres - 1306 - 8 por cento.

A distribuição pelos distritos é a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A percentagem de estabelecimentos com escassez de pessoal especializado, .por categorias profissionais mais

1 Boletim do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra - Suplemento aos n.ºs 11-12.

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solicitadas nas metalúrgicas de base, foi, em 1965, a que segue:

Percentagem
Serralheiro ............... 6,4
Torneiro .................. 13,5
Fundidor .................. 11,1

com a seguinte distribuição distrital:

[Ver tabela na imagem]

3.2.2 - Os números para 1965 relativos a pessoas efectivamente ocupadas e à produtividade são:

Pessoas ocupadas (total) ........ 16 385
Pessoal operário ................ 14 255
Produtividade bruta ............. 166,5
Produtividade operária .......... 191,3

3.2.3 - É sensível a falta de qualificação do pessoal operário nas metalúrgicas de base e, por isso, a escassez de mão-de-obra é mais- de ordem qualitativa do que quantitativa. A emigração, que leva ao êxodo do pessoal mais jovem, e muitas vezes qualificado, agrava, concomitantemente, o envelhecimento médio do operariado.
Em alguns sectores, na fundição, por exemplo, apesar de se preverem altas taxas de crescimento, o número de pessoal não deve evoluir de modo que a produtividade possa aumentar, mas haverá uma. reconversão de grande parte dos seus efectivos no sentido de profissões mais especializadas.
Quanto a pessoal de quadros (engenheiros e agentes técnicos de engenharia), as necessidades crescerão sensivelmente, tornando-se indispensáveis técnicos especialistas em metalurgia.
O ramo da indústria das metalúrgicas de base exige, para o seu correcto funcionamento, um conjunto diversificado de categorias profissionais, desde o especialista técnico até ao operário qualificado ou não.
Ao nível do operário, impõe-se a instalação urgente de centros de aprendizagem e formação acelerada, com certas especialidades adstritas a diversos sectores.
São principalmente os aumentos programados na capacidade de produção da Siderurgia Nacional que devem influenciar em maior medida o número de pessoas ocupadas no período do Plano.

§ 4.º Projectos

Apenas no sector siderúrgico, e de modo incompleto em outros sectores, é possível indicar a finalidade dos investimentos e a sua distribuição no período do Plano.
Apresentam-se os valores globais dos investimentos em programas previstos, mas ainda não desenvolvidos, nos sectores em que tal foi possível, alguns deles com os condicionamentos a que estão sujeitos em muitos aspectos:

a) Siderurgia Nacional

1968 e 1969 - Complemento das instalações e ampliações em curso. (Laminagem a frio; forno eléctrico; central de oxigénio; fabricação de carris.)
Investimento - 908 000 contos.

970-1973 - Aumento de capacidade. (2.º trem ds fio; 2.º alto-forno; 2.ª acearia; laminagem a quente; coquearia; amoníaco).
Investimento - 3 030 000 contos.

b) Fundição

1968-1973 - Melhoria e ampliação das instalações fabris, onde tal se justifique e as condições económicas o permitam.
Investimento - 430 000 contos, escalonados pelos seis anos do Plano.

c) Ferro-ligas

1968-1973 - Complemento das instalações e aumento de capacidade da Companhia Portuguesa de Fomos Eléctricos, Moagem de ferro-ligas; nova alimentação de matérias-primas das fábricas n.ºs 1 e 2; forno n.º 13 de ferro-ligas afinadas (3000 kVA), cujos equipamentos se encontram na unidade fabril].

Investimento - 30 000 contos (dependente da resolução de diversos problemas oficiais e de exportação).

d) Indústrias de não ferrosos (C. U. F.)

1968 e 1969 - Aumento de capacidade da instalação para o tratamento de cinzas de pirite (300 000 tf ano), com ampliações na lixiviação e na precipitação do cobre.

Investimento - 15 000 contos.

1970-1973 - Eficiente exploração da instalação de tratamento de cinzas de pirite, para recuperação económica de diversos metais (zinco, cobalto e cádmio).

Investimento - 120 000 contos (dependente dos custos de certos factores - energia eléctrica, cloro e fuel-oil).

VIII) Indústria de fabricação de produtos metálicos e de construção de máquinas

§ 1.º Evolução recente e perspectivas actuais

1.1 - Âmbito

O sector abrange as classes 35 e 36 da C. A. E., correspondendo-lhe, portanto, larga gama de indústrias metalomecânicas, mas não a sua totalidade. As outras actividades metalomecânicas, as indústrias de material eléctrico (classe 37 da C. A. E.) e da construção do material de transporte (classe 38) são tratadas em capítulos próprios.

1.2 - Produção

A escassez de dados estatísticos sobre o sector dificulta o conhecimento da evolução sofrida nos últimos anos.
Todavia, estimativas do valor bruto de produção construídas sobre elementos facultados por empresas que pertencem ao sector e constantes do quadro seguinte permitem supor que ele cresceu, de 1959 a 1964, à taxa média anual muito próxima dos 1.1 por cento.
Maior interesse terá, porém, analisar a forma como se processou esta evolução para cada um dos subsectores que o integram e dividindo aquele período em dois: 1959-1962 e 1962-1964.

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QUADRO I

Estimativa do valor bruto da produção

[Ver tabela na imagem]

Na realidade, se para a construção de equipamento a variação média anual não apresenta diferenças sensíveis de um período para outro (10,4 e 11,5, respectivamente), o mesmo não se pode afirmar para o subsector de fabricação de produtos metálicos, onde o ritmo de crescimento, que se cifrava em 6,9 no período de 1959-1962, se elevou para 16,4 entre 1962-1964.
Para o conjunto do sector, tem-se, pois, uma taxa de crescimento anual de 8,6 por cento entre 1959 e 1962, e uma outra de 13,9 por cento de 1962 a 1964.
Apesar de se terem verificado alguns progressos na estruturação e organização do sector, nomeadamente ao nível das empresas mais importantes, admite-se, contudo, que aquelas taxas tenham diminuído consideràvelmente no período posterior a 1964.
Continuando a observar separadamente os dois subsectores, apresenta-se em seguida a estrutura dos custos de produção, em percentagem do valor bruto desta.

QUADRO II

Estrutura dos custos de produção

[Ver tabela na imagem]

A principal conclusão a extrair deste quadro é que a relação valor acrescentado valor bruto de produção, no subsector da construção de equipamento (52,3 por cento), é superior à da fabricação dos produtos metálicos (43,2 por cento). Admitindo como válidas as estimativas do valor de produção, obter-se-á para valor acrescentado do sector 834 200 contos em 1964, repartido em 391 800 contos para a fabricação de produtos metálicos e 442 400 contos para a construção de equipamento.

1.3 - Mão-de-obra, produtividade e remunerações

Avalia-se em cerca de 23 200 o número de pessoas ao serviço no sector, em 1964, com a seguinte repartição por classes:

QUADRO III

Mão-de-obra por categorias

[Ver tabela na imagem]

Verifica-se, assim, que o quociente pessoal não operário-pessoal operário é, no subsector de produtos metálicos (0,16), menos de metade do que na construção de equipamento (0,38).
Por outro lado, calcula-se em 36 contos o valor acrescentado por pessoa ocupada no sector (32 contos nos produtos metálicos e 41 na construção de equipamento).
Observando a evolução dos efectivos do sector, encontram-se os seguintes índices:

QUADRO IV

Evolução dos efectivos no período 1959-1964

[Ver tabela na imagem]

A grande maioria das indústrias encontra sérias dificuldades no recrutamento de mão-de-obra qualificada, quer por deficiente formação desta, quer por a emigração desfalcar o mercado de trabalho nacional.
As empresas têm tentado solucionar este problema mediante formação interna e aumento de salários. Contudo, os encargos assim assumidos não são compensados por correspondente aumento da produtividade, o que conduz a uma incidência proporcionalmente mais forte do factor trabalho nos custos de produção, quando comparada com a dos outros factores.
As remunerações ao pessoal do sector atingiram em 1964 a ordem dos 460 000 contos. Sabe-se que os ordenados têm subido a ritmo relativamente lento, enquanto os salários beneficiaram de aumentos que, em algumas indústrias, se traduziram por taxas anuais entre 10 e 20 por cento.

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1.4 - Investimentos

Considerando as perspectivas que se ofereciam ao sector durante a vigência do Plano Intercalar, calcula-se que os investimentos realizados nos últimos anos tenham atingido quantitativos relativamente importantes, financiados por meio de capitais próprios ou mediante créditos concedidos pela banca comercial, Caixa Geral de Depósitos, Banco de Fomento e, eventualmente, pelo recurso ao mercado de capitais. Estes investimentos permitiram assim a algumas das indústrias do sector equiparem-se por forma a satisfazerem o aumento acentuado de procura que esperavam encontrar, tanto no mercado interno como nos mercados externos. Não tendo, por motivos vários, esses aumentos correspondido por vezes às previsões, verifica-se a existência de capacidade produtiva excedentária em algumas empresas.

1.5 - Comércio externo

Também a este respeito interessa distinguir entre os subsectores de fabricação de produtos metálicos e de construção de equipamento. Na realidade, sendo a procura total satisfeita sensivelmente em partes iguais pela produção nacional e por importações concorrentes, estas são, no subsector de construção de equipamento, quase o dobro daquela. Na fabricação de produtos metálicos as importações não chegam a atingir um quinto da produção nacional.
Por seu turno, as exportações totais do sector situam-se também ao nível de um quinto da produção nacional, sem grande disparidade entre os dois subsectores considerados. Salienta-se, entretanto, que cerca de metade dessas exportações se destina às províncias ultramarinas.
Tratando-se de parcela de um sector chave para o desenvolvimento económico nacional, como foi definido no Plano Intercalar de Fomento, é de esperar que ao sector (e em especial à construção de equipamento) se ofereçam perspectivas de um rápido ritmo de crescimento. Todavia, os industriais manifestam algumas preocupações sobre as possibilidades de manutenção do ritmo de crescimento dos últimos anos, não só porque em grande parte desconhecem a provável evolução dos" sectores clientes, como também por existirem ainda problemas pendentes de solução, nomeadamente quanto à disciplina do mercado, à mão-de-obra, ao financiamento dos investimentos e à exportação.

§ 2.º Objectivos e orientações básicas

Para que o sector possa retomar o ritmo de crescimento que lhe é próprio e, deste modo, contribuir para o desenvolvimento industrial do País, de acordo com as suas reais potencialidades, deve encarar-se a regulamentação de algumas das actividades nele incluídas, por forma a melhorar a tecnologia de produção, as condições de concorrência interna e, consequentemente, a tirar o máximo partido dos movimentos de integração em curso. Nesta tarefa, sabe-se estarem já empenhados os industriais, através dos seus órgãos representativos.
Para além disto, porém, importa não descurar a solução de outros problemas que têm vindo a condicionar fortemente o desenvolvimento do sector. Entre estes, salientam-se as disponibilidades de mão-de-obra e a sua formação profissional, as condições de fornecimento de matérias-primas básicas e de algumas formas de energia, a coordenação do desenvolvimento dos vários sectores fia economia, a fim de assegurar maior participação da indústria nacional, a criação ou dinamização de mecanismos financeiros que permitam canalizar os fundos disponíveis para as necessidades da indústria segundo a evolução conjuntural e tendo, designadamente, em conta as condições de concorrência nos mercados externos.

§ 3.º Projecções dos Investimentos e emprego

Atendendo às circunstâncias anteriormente mencionadas - preocupação dos industriais sobre o futuro próximo do sector e existência de capacidade produtiva em excesso, por virtude de investimentos realizados nos últimos anos-, prevê-se ritmo de investimentos mais lento do que o verificado até aqui.
Assim, não tendo sido viável formular projecções do investimento, apenas se indicam estimativas para algumas indústrias, que não corresponderão, possivelmente, ao conjunto do sector.

[Ver tabela na imagem]

Estes investimentos, bem como outras estimativas que não foram indicadas, estão condicionados pela solução dos problemas já referidos.

IX) Indústrias de material eléctrico

§ -1.º Evolução recente e perspectivas actuais

1.1 - Âmbito do sector

O sector abrange as seguintes actividades:

Máquinas e aparelhos industriais;
Fios e cabos isolados;
Material de iluminação;
Material de telecomunicações, electrónica e de medida;
Aparelhagem ligeira e material electrodoméstico;
Elevadores e outro material eléctrico de tracção;
Diversos.

1.2 - Valor de produção e vendas

Em 1965, as indústrias produtoras de material eléctrico compreendiam 135 empresas, que registaram valores de vendas e de produção da ordem dos 1440 e 1470 milhares de contos, respectivamente. O valor acrescentado por este grupo de indústrias alcançou, naquele ano, cerca de 576 000 contos (40 por cento do valor das vendas), dos quais 267 000 contos (46,9 por cento) corresponderam a remunerações do trabalho, cujo volume se cifrou em 13 400 pessoas ocupadas.
O valor da produção e das vendas, da ordem do milhão e meio de contos anuais, é extremamente fraco em relação ao dos países que habitualmente se tomam como padrão.

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Segundo um estudo publicado em 1965 por um grupo de bancos europeus, os valores das vendas e a sua capitação por habitante atingiram em 1963, naqueles países, os níveis indicados no quadro seguinte:

QUADRO I

Vendas totais e por habitante e taxa de acréscimo do valor de produção em diversos países em 1963

[Ver tabela na imagem]

Para dar uma ideia do ritmo de expansão das vendas, calcularam-se taxas de crescimento anual acumuladas para diversos períodos entre 1955 e 1965, tendo-se obtido as taxas de 16,4 por cento para 1955-1960, 17,2 por cento para 1960-1965 e 15,3 por cento para 1963-1965.
A evolução do valor das vendas em cada ramo, para o período de 1960-1965 e entre os anos de 1963 e 1965, indica-se no quadro II.
Nesse ano (1963), a produção nacional de material eléctrico foi da ordem dos 1100 milhares de contos, a que correspondem cerca de 120$ por habitante.
A taxa de crescimento anual da produção, que se mantém em cerca de 16 por cento, a preços correntes, desde há uma dezena de anos, parece dever ser considerada satisfatória; mas é ainda muito baixa para permitir uma recuperação não excessivamente demorada em relação aos países mais evoluídos, porque estes, além de partirem de uma posição muito mais. avançada, também crescem a taxas elevadas.
O valor das vendas das empresas pertencentes às várias actividades do subgrupo atingiram, em diversos anos do período e 1955-1965, os níveis a seguir indicados:

QUADRO II

Valor das vendas, número de empresas e estrutura das vendas por actividades

[Ver tabela na imagem]

1.3 - Matérias-primas

O material eléctrico, talvez mais do que qualquer outro, tem conseguido melhorias de concepção e, portanto, reduções de pesos de matérias-primas e melhorias de produtividade de fabrico que lhe têm permitido recuperar nos custos parcela importante dos aumentos constantes de vencimentos e preços de matérias-primas.
Isto impõe, além de projectos sempre melhorados, matérias-primas e semifabricados cada vez de mais elevada tecnicidade, organizações em que a produção se processe com um mínimo de imprevistos e despesas de stocks, grandes velocidades de escoamento de fabricos, etc., quer dizer, fornecedores que saibam garantir produtos de elevada técnica e qualidade uniforme, prazos curtos e sempre respeitados, além de outros requisitos semelhantes.

1.4 - Emprego e remunerações

Em relação ao total dos sectores do subgrupo, apresenta-se seguidamente a evolução, em níveis e em taxas, do emprego e das remunerações para diversos anos do período de 1955-1965. No mesmo quadro figuram a evolução das remunerações médias e das incidências das remunerações sobre as vendas.

QUADRO III

Taxa de crescimento anual acumulado das vendas

[Ver tabela na imagem]

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Quanto ao valor acrescentado, para o total das indústrias do subgrupo, estima-se, como já se referiu, que seja da ordem dos 40 por cento do valor das vendas. Esta grandeza foi calculada com base no valor acrescentado bruto médio de 1963-1964 e 1965.

QUADRO IV

Emprego, remunerações e sua incidência sobre as vendas no período de 1955-1965

[Ver tabela na imagem]

Em 1965, a distribuição das remunerações e do pessoal, nos diversos ramos do subgrupo, vem indicada no quadro seguinte:

QUADRO V

Remunerações e pessoal em 1965

[Ver tabela na imagem]

Parece assistir-se ultimamente ao aumento da incidência das remunerações nos custos, o que revela acréscimo daquelas superior à melhoria da produtividade e aconselha a encarar melhorias substanciais desta última.
Neste tipo de indústria tem-se caminhado, em sectores de técnica mais avançada, para uma cada vez maior percentagem de quadros e engenheiros no conjunto do pessoal empregado. A estes; quadros e engenheiros tem-se vindo a exigir consideráveis somas de conhecimentos que os tornem aptos a acompanhar de perto as últimas conquistas do saber nos ramas da sua especialidade.
A formação do pessoal continua a ser essencial e tem de acompanhar a dos quadros, com a qual tem de estar em certo equilíbrio, mas, em comparação com a dos quadros, é mais fácil de realizar.
Entre nós, tem-se assistido a um esforço pronunciado na formação de operários especializados, mas é necessário esforço paralelo nos graus mais elevados, pois estes são necessários ao enquadramento dos primeiros.

1.5 - Produtividade

Para o conjunto das indústrias do subgrupo, em 1965 ter-se-ia verificado o valor acrescentado de 43 contos por pessoa ocupada. O valor das vendas igualmente por pessoa ocupada no mesmo ano foi de 107 contos.
A produtividade do trabalho nos diferentes ramos vem expressa através do valor das vendas por pessoa ocupada e também pela razão entre o valor acrescentado e os efectivos de cada sector.
O quociente entre o VAB e os efectivos são só apresentados em relação a 1965.
Quer o valor das vendas, quer o VAB, são medidos a preços correntes:

QUADRO VI

Vendas e VAB por pessoa ocupada em 1965

Valores em contos a preços correntes

[Ver tabela na imagem]

A relação das vendas por pessoa ocupada foi calculada para anos intermédios do período de 1955-1965, tendo-se determinado taxas de expansão para alguns subperíodos. Obtiveram-se as taxas de 7,6 por cento para 1955-1960, 7,6 por cento para 1960-1965 e 3,24 para 1963-1965.

1.6 - Concentração, organização e capacidade de competição

Pode ter-se ideia aproximada da estrutura empresarial das indústrias do subgrupo através de um quadro onde se indique qual a participação nas vendas e a absorção de emprego por certo número de empresas. Os dados referem-se a 1965.

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QUADRO VII

Concentração da indústria de material eléctrico

[ver tabela na imagem]

Em todos os países da Europa ocidental têm sido promovidas concentrações às escalas mais elevadas. Pode, assim, avaliar-se o poder económico e financeiro e a dimensão relativa dos concorrentes com que a nossa indústria irá defrontar-se nos anos próximos.
Não significa isto que os nossos empreendimentos actuais não possam singrar e até desenvolver-se, porque dimensão muito grande, acima de certos mínimos, não é sinónimo de baixos custos, nem de capacidade de competição.
Mas a liberalização das trocas entre esses países e o nosso irá, sem dúvida, pôr problemas de especialização fabril e comercial - e muitos outros - para os quais cada vez se torna mais urgente que os industriais portugueses se preparem, pois haverá que ensaiar colaborações que demoram muito tempo a promover e a experimentar.

1.7 -Exportação e Importação

A exportação das indústrias em análise atingiu o valor de 175 000 contos em 1964, da ordem dos 14 por cento do valor da produção, tendo sido de 17 por cento em 1960 e de 12 por cento em 1963. Em 1964, a exportação para o ultramar atingiu 128 000 contos, ou seja 9 por cento das vendas e 73 por cento da exportação total.
Quanto às importações, é de notar o seu elevado peso. Alcançaram no ano de 1964 o montante de 1 270 000 contos, ou seja o valor da ordem do da produção, tal como no ano precedente.
Todavia, em 1960 foram de 160 por cento da produção, o que parece revelar melhoria notável. Tiveram significado relativamente importante, como se vê pelo respectivo quadro, em 1964, as importações de máquinas e aparelhos industriais (sectores 1, 2 e 3), 250 000 contos, as de lâmpadas, 36 000 contos, as de material de telecomunicações e electrónica, 430 000 contos, as de aparelhos de medida, 62 000 contos, as de aparelhagem electródoméstica, 240 000 contos, e as de diversos, no 110 000 contos.
Indicam-se seguidamente os valores, a preços correntes, das exportações (c) importações em 1960 e 1964, evidenciando-se a participação do ultramar nas trocas de material eléctrico com a metrópole. Os dados são apresentados em relação aos produtos dos diversos sectores do subgrupo.

QUADRO VIII

Exportação e importação totais e com o ultramar em 1960 e 1964

[ver tabela na imagem]

§ 2.º Objectivos e orientações básicas

2.1 - Principais problemas que a indústria defronta

O mais importante dos problemas que o sector defronta é o da formação de quadros. As características próprias destes ramos de indústria, com os reflexos sobre a estrutura do pessoal já apontados, requer a existência de um núcleo de técnicos altamente especializados.
O progresso das indústrias do material eléctrico assenta numa cadência de inovações a ritmo acentuado, que só é possível manter através de indivíduos habilitados com uma preparação superior e actualizada em cada momento.
O problema financeiro surge imediatamente a seguir ao problema da preparação dos técnicos. Pode ser esquematizado da seguinte forma: O sector nacional produtor de material eléctrico poderá, dentro das suas capacidades próprias de financiamento, assegurar a médio prazo uma taxa de crescimento da produção da ordem dos 12 por cento anuais. Um esforço maior por parte desta industria para se aproximar mais rapidamente de um nível de produção que lhe permita melhor posição de concorrência com as suas congéneres europeias, num futuro em que a protecção à indústria nacional cesse, em virtude de compromissos

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internacionais já assumidos, implicará o recurso a capitais externos às empresas.
A falta de investigação aplicada neste sector, quer a nível do empresa, quer a nível universitário, reflecte-se na dependência técnica da indústria em relação ao estrangeiro.
As providências a adoptar para favorecer a conveniente expansão do sector durante o período do Plano deverão enquadrar-se nas seguintes orientações básicas:

Promover a investigação pela criação de um organismo próprio, à escala nacional, com a participação do Estado e das indústrias de electricidade e material eléctrico;
Incentivar, para além das disposições já em vigor nesse sentido, a aquisição preferencial de produtos das indústrias nacionais;
Aplicar por forma eficaz a legislação vigente contra o dumping.

§ 3.º Projecções da produção e do emprego

Os números que seguem devem ser considerados com as necessárias reservas, dada a escassez de elementos sobre que tiveram de fazer-se as estimativas.
Em especial, há que ter em conta que os números apresentados são expressos a preços correntes.
Não se dispôs de dados que permitissem fazer a sua redução a uma base constante, até porque, para elevada percentagem do produto, não há unidades físicas que possam servir de padrão.
Se, por aproximação, se corrigirem os valores das vendas, tendo em conta a variação do índice dos preços por grosso, as taxas de evolução anual relativas aos períodos mais recentes seriam reduzidas de 1 a 2 por cento. Dado que estas variações são pouco significativas, e da ordem dos erros prováveis, considera-se mais correcto tomar por base as taxas de expansão a preços correntes.
As estimativas em valor que vão ser apresentadas para o período do Plano pressupõem, consequentemente, uma taxa de depreciação idêntica à que se tem verificado nos últimos anos.
Admite-se que em 1966 se verificou uma taxa de crescimento da produção de 15 por cento, idêntica à média de 1963-1965, mas prevê-se que para as empresas existentes baixará posteriorimente, passando a 13 por cento em 1967 e a 12 por cento nos anos seguintes. Estas taxas poderão, no entanto, vir a ser acrescidas se vier a concretizar-se o plano de expansão das actividades da Standard Eléctrica no período de 1968 a 1973, o qual, segundo as expectativas da empresa, se traduzirá em exportações que deverão atingir 1 milhão de contos no final do período de vigência do Plano.
Estima-se em cerca de 5 por cento por ano a taxa de aumento da produtividade.
Nesta hipótese, serão os seguintes os valores previstos para a produção, em milhares de contos:

1966................ 1 700
1967................ 1 900
1968................ 2 600
1969................ 3 110
1970................ 3 570
1971................ 4 000
1972................ 4 600
1973................ 5 300

Serão criados cerca de 1300 novos empregos por ano, devendo a sua estrutura actual evoluir no sentido de um aumento de quadros e da redução do pessoal operário não qualificado.
No fim do período, em 1973, a previsão conduz a uma produção de 5300 milhares de contos e a cerca de 30 500 pessoas ocupadas, a 174 contos de produção por ano e pessoa ocupada e cerca de 640$ de produção por habitante.

§ 4.º Projecções do investimento

Prever os montantes dos capitais necessários durante o período do Plano consiste em estabelecer previsões dos activos dos balanços nos várias anos, decompostos nas suas parcelas essenciais - capitais fixos e circulantes.
Uma hipótese grosseira, mas a única que é possível estabelecer, consiste em supor que as proporções actuais destes capitais se mantêm em relação à produção, o que significa que não haverá economia relativa de capitais, nem por melhor utilização dos imobilizados, nem dos capitais circulantes.
A decomposição média relativa aos anos de 1963, 1964 e 1965 dos valores activos, em percentagem dos da produção, foi a seguinte:

Percentagem
Imobilizado líquido............... 35,5
Activo realizável................. 77
112,5

No activo realizável incluíram-se devedores, armazéns e laboração em curso, mas deduziram-se eventuais adiantamentos de clientes, como é lógico.
Incluindo 2 por cento para disponibilidades e arredondando os números, os capitais investidos totais passarão a ter a decomposição seguinte:

Percentagem
Imobilizado líquido ......... 35
Activo realizável............ 80
115

correspondendo a 30 por cento de capitais fixos e 70 por cento de capitais circulantes.
Tendo em atenção os números indicados no parágrafo anterior, o quadro seguinte indica os valores previstos dos novos capitais necessários em cada um dos anos do Plano, em milhares de contos, incluindo-se nesta estimativa os números respeitantes ao referido projecto da Standard Eléctrica, de que resulta uma sensível descontinuidade entre os valores apresentados para 1966 e 1967 e os referentes aos anos seguintes, especialmente 1968:

[Ver tabela na imagem]

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Trata-se, evidentemente, como já atrás ficou dito e se repete, de uma avaliação grosseira.
Quanto à forma como os capitais poderão ou deverão ser realizados, e à falta dos elementos de base - a decomposição actual do passivo -, pode admitir-se que o financiamento da expansão obedecerá à decomposição seguinte:

QUADRO I

Equipamento e valor acrescentado bruto por indústrias em 1964

Percentagem
Fundos próprios ................. 50
Outros recursos a longo prazo ... 25
Idem a curto prazo .............. 25
100

Daqui resultam os números seguintes, em milhares de contos:

[Ver tabela na imagem]

X) Indústria de construção de materiais de transporte

1.º Evolução recente e perspectivas actuais

1.1 - Âmbito do sector

O sector é delimitado de acordo com a C. A. E. (classe 38); a quase totalidade dos dados estatísticos refere-se ao ano de 1964 e às indústrias de construção naval e fabricação e montagem de veículos a motor, em razão da impossibilidade de dispor de séries cronológicas mais completas. Não são considerados elementos referentes à indústria de construção de aviões.

1.2 - Produção

Tomando os dados referentes à produção bruta deste sector em anos recentes, verifica-se acentuado acréscimo do valor da produção bruta a preços de mercado (de 1130 milhares de contos em 1962 para cerca de 3300 milhares de contos em 1965), o que se deve ao incremento do subsector de construção e reparação de veículos a motor.
Sob o ponto de visto de localização, nota-se serem os distritos de Lisboa e Setúbal os que detêm maior parcela da produção, cabendo-lhes, respectivamente, 50 e 19 por cento do total em 1964. Tais valores são sintoma de um significativo grau de concentração na região de Lisboa, com realce para as indústrias de construção naval e fabricação e montagem de veículos a motor. Aliás, são estas as mais significativas indústrias do sector, não apenas pelo valor da sua produção, mas ainda pelo nível do seu equipamento e pelo contributo para o emprego no sector. Atente-se, para elucidação, no quadro seguinte, referido ainda ao ano de 1964.

QUADRO I

Equipamento e valor acrescentado bruto por indústrias em 1964

[Ver tabela na imagem]

1.3 - Custos de produção

QUADRO II

Estrutura dos custos de produção

Unidade: milhares de contos

[Ver tabela na imagem]

A análise da estrutura dos custos de produção revela os seguintes elementos típicos:

Absorção de matéria-prima e subsidiária com elevados custos incorporados por outros sectores intermédios.
Significativa incorporação de mão-de-obra (27,6 por cento ao preço dos factores) e fraca incidência de energia no valor de produção.

A importação das matérias-primas faz-se principalmente (para qualquer dos subsectores) da C. E. E. Os dados fornecidos pelo Grémio Nacional dos Industriais de Montagem e Fabricação de Veículos Automóveis constam do seguinte quadro:

QUADRO III

Importação de matérias-primas para montagem e fabricação de automóveis

[Ver tabela na imagem]

1.4 - Mão-de-obra e produtividade

Os elementos seguidamente indicados referem-se ao pessoal em actividade na última semana de 1964.

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1662-(264) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

QUADRO IV

Mão-de-obra por indústrias

[Ver tabela na imagem]

Atente-se no facto de grande parte da mão-de-obra ser semiqualificada ou não qualificada, e na posição de predomínio quanto a emprego que a indústria de construção naval ocupa.
Em 1964, o total de remunerações pagas pelo sector foi de 471,7 milhares de contos, representando cerca de 48 por cento do valor acrescentado, o que confirma a posição relevante da mão-de-obra como elemento do custo de produção. Tomando como medida de produtividade da mão-de-obra a relação V AB/emprego, obtém-se para o ano de 1964 cerca de 50 contos.

1.5 - Investimentos e seu financiamento

Os investimentos no sector até ao fim de 1965 cifravam-se em 1365 milhares de contos, assim discriminados:

Milhares de contos
Terrenos ............ 91
Edifícios ........... 336
Equipamento.......... 819

Os financiamentos destes investimentos têm sido feitos através dos meios que se indicam:

QUADRO V

Investimentos em 1965

[Ver tabela na imagem]

O sector não necessita de investimentos em grande escala, mas sim da reestruturação da organização fabril, administrativa, comercial e pessoal, com vista a uma melhoria de produtividade.

§ 2.º Objectivos e orientações básicas

Os objectivos a propor para o período do III Plano relacionam-se directamente com a situação actual do sector, cujos dados essenciais podem assim resumir-se:

Existem dificuldades de recrutamento de pessoal qualificado. A emigração tem ocasionado problemas neste domínio, à excepção do subsector da construção e montagem de veículos automóveis, que tem recrutado pessoal no sector primário;
No subsector dos motociclos e bicicletas predomina a pequena empresa com rentabilidade baixa;
No que respeita a matérias-primas, verifica-se a instabilidade frequente nos fornecimentos de materiais nacionais, quer quanto a irregularidades de entrega, quer quanto a deficiências de qualidade, a que será necessário obviar mediante medidas legislativas adequadas;
Em relação à mão-de-obra, os salários médios revelam forte tendência para crescimento, o que poderá criar sérias dificuldades à competitividade do sector a longo prazo, se não se fizer um esforço de racionalização da produção.

A evolução tem sido no sentido da utilização de técnicas modernas de organização e gestão de empresas, no que diz respeito, principalmente, ao subsector de fabricação e montagem de veículos automóveis.
No subsector dos motociclos e bicicletas, o emprego dessas técnicas não se tem feito sentir, dada a sua pequena dimensão; o mesmo sucede nos subsectores de material circulante, construção e reparação naval, dada a dificuldade de programação, por as encomendas não serem conhecidas com a necessária antecedência.
Para a construção e montagem de veículos, partindo de uma taxa de progressão das vendas de 8 por cento para veículos comerciais e 10 por cento para automóveis de passageiros, poderão definir-se os seguintes objectivos de produção para o período de 1968 a 1973:

[Ver tabela na imagem]

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Deve referir-se a instabilidade frequente nos fornecimentos de materiais nacionais, quer quanto à irregularidade das entregas, quer ainda quanto às variações qualitativas. Quanto ao subsector de montagem e fabricação de veículos automóveis, os preços dos fornecimentos nacionais são quase sempre muito elevados, circunstância que, dada a necessidade de assegurar preços competitivos, dificulta frequentemente maiores incorporações de componentes ou materiais nacionais nos veículos montados.
No que se refere a providências legais e administrativas a adoptar para o sector durante o período do Plano, prevê-se se encarem, entre outras:

a) Medidas com vista a favorecer a utilização máxima das estruturas existentes e a evitar dispersão de unidades. Isto tem particular aplicação no que se refere à indústria automóvel;
b) Apoio à exportação para o ultramar, por forma a permitir alargamento do mercado e mais económico aproveitamento da capacidade instalada;
c) Isenção de direitos para equipamentos que não possam ser fornecidos pela indústria nacional;
d) Aperfeiçoamento da cobertura estatística do sector.

§ 3.º Investimentos previstos

Os investimentos suplementares a efectuar durante o período do Plano na construção e montagem de veículos automóveis estimam-se em 40 000 a 50 000 contos anuais. Este montante pode, contudo, ser superior, se for possível o alargamento da utilização dos meios de produção, quer por mais completa integração do sector, quer pela extensão a outros fabricos.
Na vigência do Plano prevê-se ainda que o volume dos capitais estrangeiros no sector atingirá cerca de 60 por cento do total de investimentos.

XI) Indústrias transformadoras diversas

§ 1.º Evolução recente e perspectivas actuais

Este sector engloba todas as indústrias que não foram consideradas nos capítulos anteriores. Apresenta, por isso, carácter residual e não se identifica com o correspondente agrupamento da C. I. T. A.
São as seguintes as actividades abrangidas:

Tabaco;
Curtumes, calçado e artigos de pele;
Cortiça;
Madeira e mobiliário de madeira;
Borracha e transformação de matérias plásticas;
Instrumentos de precisão;
Ourivesaria;
Material fotográfico e instrumentos ópticos.

A extrema heterogeneidade daqui resultante impossibilita uma análise de conjunto, motivo por que as várias rubricas serão objecto de tratamento individualizado relativamente a cada uma das indústrias que o compõem e de acordo com os elementos informativos disponíveis.
A evolução registada nos últimos anos da produção, emprego e exportação é a que se indica nos dois quadros seguintes:

QUADRO I

Evolução da produção e emprego (base 1963 = 100)

I. P. = Índice de produção a preços correntes; I. E, = Índice de emprego

[Ver tabela na imagem]

(a) Sòmente pessoal operário. Em 1963 e 1964 representavam, respectivamente. 85,5 e 34,5 por cento do total do emprego na indústria de folheados e contraplacados.
(b) Efectivos médios mensais de pessoal operário unicamente na classe 399.5 -Artigos de matérias plásticas.

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QUADRO II

Exportações (quantidade e valor em contos) em cada ano, com indicação do destino

[Ver tabela na imagem]

1.1 - Tabaco

Nos últimos anos a produção tem apresentado crescimento lento e mais ou menos uniforme, enquanto o emprego, devido a maior automatização dos fabricos, decresceu substancialmente a partir de 1956, do que resultou maior produtividade do trabalho.
Para os próximos anos prevê-se evolução lenta na produção, uma vez que se espera crescimento igualmente moderado do consumo.
A médio prazo, a tendência será para grande incremento da produção de cigarros com filtro, sucedendo o inverso relativamente ao consumo de picados.

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Relativamente à exportação, as possibilidades de concorrência são grandes, esperando-se que, pelo menos, os grandes núcleos de portugueses no estrangeiro prefiram as marcas nacionais, quando tiver lugar mais ampla abertura de mercados.

1.2 - Curtumes, calçado e artigos de pele

Curtumes. - Esta indústria está muito dependente da do calçado, o que torna a sua expansão estreitamente ligada à evolução desta última actividade. Prevê-se, contudo, ritmo de crescimento da produção da ordem dos 10 por cento anualmente e, simultaneamente, diminuição do pessoa] ao serviço do sector.
No que se refere à exportação, embora crescente a partir de 1960, não parece viável qualquer alteração nos próximos anos, e o seu volume não excederá os 20-80 por cento da produção.
Pode concluir-se, em síntese, que os próximos anos se caracterizarão: pela diminuição do fabrico de solas; aumento no fabrico de artigos de cromo (calfs e camurças) e de peles para vestuário e luvas; concentração processada pelo desaparecimento de pequenas unidades e especialização de fabricos; e ainda pela redução da mão-de-obra utilizada.

Calçado. - As perspectivas de produção estão dependentes das medidas apontadas no parágrafo seguinte, salientando-se ainda que, não obstante as potencialidades de exportação, ela deve ser orientada essencialmente para o mercado interno, servindo a exportação como meio de escoamento dos excedentes.

1.3 - Cortiça

Foi notória a oscilação da produção, emprego e. exportação nos últimos anos.
Como perspectivas para os próximos anos, admite-se, no que se refere à cortiça amadia, um aumento de produção de 10 por cento em relação a cada um dos anos correspondentes do novénio anterior.
Quanto à produção de cortiça virgem, as previsões são difíceis de estabelecer; supõe-se que, independentemente das medidas de fomento da subericultura, a produção virá a sofrer certa quebra relativamente aos últimos anos, admitindo-se que esta possa atingir os 10 por cento.
Em relação à exportação, espera-se para os próximos anos uma quebra de cerca de 10 por cento em relação a 1964 e ainda uma alteração na sua estrutura, traduzida em incremento sensível nos manufacturados e semimanufacturados, em detrimento de um volume correspondente de matéria-prima.

1.4 - Madeira e mobiliário de madeira

Serração e carpintaria. - Não existem estatísticas disponíveis, pois 90 por cento do material produzido provêm de empresas não sujeitas a controle.
Quanto a perspectivas de produção, estas não deverão ser baseadas em termos absolutos, mas tendo em linha de conta a influência das matérias de substituição, que hoje já se fazem sentir.
As perspectivas de exportação para a Europa não devem afastar-se do volume dos últimos anos. Será, portanto, fora deste continente que se devem procurar os novos mercados, nomeadamente no Próximo e Médio Oriente.
Preservação de madeiras. - A quantidade de madeiras tratadas anualmente até 1961 era de 50 000 m3, dos quais 40 000 m3 pertenciam à C. P.; deste ano até 1965 subiu para 60 000 m3, mantendo-se o mercado estacionário. Contudo, a capacidade de produção é de 170 000 m3 por ano, atingindo brevemente 200 000 m3 com os investimentos em curso.

Folheados e contraplacados. - A produção diminuiu nos anos de 1961 e 1962 em relação a 1960; contudo, em 1964 ultrapassou a de 1960. Relativamente ao emprego, verificou-se decréscimo a partir de 1960.

Aglomerados. - A partir de 1960 a produção e o emprego têm registado ritmos de crescimento elevados. O mesmo se verifica para as exportações, prevendo-se substancial expansão nos próximos anos, principalmente de placas finas (3-4 mm e 5 mm).

1.5 - Borracha e transformação de matérias plásticas

Borracha. - A produção total tem crescido a ritmo apreciável, à excepção de 1962, em que houve uma quebra em relação ao ano anterior. No último quinquénio (1960-1965) a evolução da produção de «outros artigos» (excepção para câmaras-de-ar e pneus) teve um crescimento muito rápido, em especial no calçado (10 a 12 por cento).
O nível de emprego aumentou cerca de 20 por cento de 1963 para 1964, prevendo-se que haverá nos próximos anos escassez de mão-de-obra em qualidade e quantidade.
No que se refere à exportação, registou-se decréscimo em 1960, retomando em 1964 o nível deste último ano; 90 por cento destas exportações são constituídas por câmaras-de-ar e pneus, existindo para estes últimos algumas perspectivas de incremento de vendas para a área da E. F. T. A.

Transformação de matérias plásticas. - A produção tem evoluído a um ritmo crescente, e prevê-se que nos próximos anos se intensifique.

1.6 - Instrumentos de precisão

Em face da tendência para a liberalização do comércio com outros países, o futuro apresenta-se duvidoso, não permitindo prever a evolução dos próximos anos. Salienta-se ainda que os produtos desta indústria estão Intimamente ligados com a indústria da construção e, portanto, na dependência desta.

1.7 - Ourivesaria

De 1958 a 1962 verificou-se contracção da produção, retomando nos dois anos seguintes - 1963 e 1964 - um ritmo crescente. No entanto, prevê-se quebra na procura e consequente contracção da produção.
Relativamente à exportação, os industriais do Norte prevêem a sua expansão para o estrangeiro, enquanto os do Sul admitem efectuá-la para o ultramar.

1.8 - Material fotográfico e Instrumentos ópticos

Material fotográfico. - A produção destina-se ao mercado interno, mas a sua evolução depende do crescimento do nível de vida da população, calculando-se que possa atingir o valor de 6000-8000 contos anualmente.

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Instrumentos ópticos. - Verifica-se que a produção tem evoluído a ritmo favorável, acentuando-se a partir de 1961 o seu crescimento, devido às possibilidades de exportação que se vieram a concretizar a partir de 1963.
Este ritmo de crescimento manter-se-á, visto no momento actual existirem grandes possibilidades de substituição das importações, em especial para o caso das lentes bifocais, cujos equipamentos para a sua produção acabam de ser montados.

§ 2.º Objectivos e orientações básicas

2.1 - Tabaco

No custo da produção, pesam essencialmente dois elementos - o tabaco (matéria-prima) e os direitos aduaneiros -, o que torna a rentabilidade das empresas dependente destes dois factores.
Visando a melhoria da produtividade do sector, salientam-se as seguintes orientações:

Redução ao mínimo de marcas fabricadas por cada unidade;
Melhoria da organização fabril, com a colaboração de organismos oficiais;
Formação profissional dentro das empresas e no Centro de Formação Profissional Acelerada, recorrendo-se a este nas profissões que não sejam específicas do sector.

No âmbito da integração económica do espaço português, deve estudar-se ainda a possibilidade da harmonização fiscal em todo o território.

2.2 - Curtumes, calçado e artigos de pele

Curtumes. - As pelarias nacionais são em quantidade insuficiente e fornecidas em qualidade precária (esfola, salgadura, humidade, etc.), pelo que se preconiza:

Organização do comércio importador e distribuidor de couros em bruto;
Evitar a exportação de pelarias necessárias ao consumo interno;
Campanhas de valorização da produção ultramarina;
Estabelecimento de normas para os matadouros e para os comerciantes de couros e peles, e respectivas sanções;
Fiscalização eficiente junto dos comerciantes de couros verdes.

Para uma estruturação empresarial e da produção, impõe-se:

Ajustamento da produção ao consumo, pois as potencialidades de produção excedem bastante o consumo real;
Normalização do comércio e modernização progressiva das pequenas unidades de tipo artesanal através de agrupamentos, devendo estudar-se a fixação das dimensões mínimas da empresa com viabilidade técnico-económica;
Estabelecimento de contactos de cooperação com as indústrias utilizadoras dos curtumes, de forma a poder-se programar com antecedência os tipos e qualidades preferidos, evitando-se assim os stocks desnecessários.

Devido à falta de pessoal especializado, dever-se-ão criar cursos destinados a mestres e capatazes nas escolas técnicas dos principais centros (Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães e Santarém).
No campo da investigação, prevê-se que o Instituto Nacional de Investigação Industrial e o Grémio dos Industriais de Curtumes estudem os problemas que se relacionam com a associação do couro às matérias sintéticas, desagregação e constituição uniformizada do couro. Importa ainda realizar estudos de organização, de gestão de stocks, de programação da produção, marketing, etc.

Calçado. - É necessário proceder à normalização das formas e tipos de fabrico de sapatos, de acordo com as regras de podologia, visando a colocação nos mercados externos e a utilização de pré-fabricados. Interessa igualmente que o Grémio estude a regulamentação económica para o sector.
Deverá encarar-se a montagem de um laboratório, de maneira que a indústria possa aproveitar dos benefícios tecnológicos e pôr em prática uma campanha de gestão de empresa, realizada por um grupo de técnicos, actuando directamente nos principais centros.
Para a valorização da mão-de-obra, dada a necessidade actual de operários e monitores qualificados, torna-se necessário o apetrechamento conveniente da Escola Industrial de S. João da Madeira.
Atendendo às vastas possibilidades de o sector concorrer nos mercados estrangeiros, julga-se conveniente a adopção de medidas que completem a acção dos empresários, no que se refere à prospecção de mercados e propaganda através de exposições nos centros compradores.

2.3 - Cortiça

O facto de praticamente 70 por cento dos custos da produção incidirem sobre as matérias-primas e de a quase totalidade da produção corticeira se destinar ao estrangeiro faz com que as questões mais importantes se centralizem sobre a comercialização do produto e sobre a incentivação do fomento florestal.
Como medidas de fomento florestal, tendentes a maior valorização quantitativa e qualitativa do património suberícola nacional, salientam-se as seguintes:

Alargamento da área do sobro, através de facilidades de crédito e assistência à produção;
Selecção de zonas consideradas de melhor produção e estabelecimento de explorações extensivas em regime de talhadia, de povoamentos densos e de normas de cultivo e exploração;
Estudo da utilização do sobreiro na produção de pasta celulósica em associação com o pinho ou o eucalipto.

Em relação à comercialização e exportação, refere-se:

Normalização da comercialização da matéria-prima, evitando a concorrência exagerada que se verifica;
Saneamento do sector exportador nacional, com vista à eliminação da concorrência desleal e à cooperação, que se poderá pôr em prática, nas vendas, na gestão, na armazenagem, etc.;
Campanhas de propaganda dos produtos de cortiça no estrangeiro, utilizando tipos de publicidade de características acentuadamente técnicas;
Colaboração com técnicos estrangeiros e empresas especializadas de outros países.

Atendendo a que o coeficiente de utilização da capacidade produtiva é de 23 por cento, deverão as empresas

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orientar-se para a concentração, em ordem a obter certa dimensão técnico-
económica e conveniente aperfeiçoamento tecnológico, para o que será de encarar:

O reapetrechamento do Gabinete de Estudos e Ensaios de Cortiça, em ordem à melhoria das características de alguns produtos e descobertas de no vos campos de aplicação;
A constituição de uma sociedade entre os interessados, de forma a mobilizar o apoio financeiro e técnico necessário à investigação tecnológica:
O estudo e elaboração de esquemas tipos de gestão, de implantação-movimentação, de instalações ou reorganizações modelos, planos contabilísticos, etc.;
O recurso à colaboração estrangeira e instituição de prémios para os investigadores.

Sendo este sector caracterizado pelo predomínio de capitais circulantes em relação aos fixos, a escassez de capitais resulta da falta de recursos próprios, da instabilidade financeira e do limitado recurso ao crédito. Assim, a montagem de um sistema geral de concessão de financiamentos à indústria e à exportação, segundo o processo de warrantagem ou de créditos directos, será solução a adoptar com vista a atenuar as dificuldades presentes.

2.4 - Madeira e mobiliário de madeira

Serração e carpintaria. - A indústria de serração tem sentido a falta de madeira de grandes dimensões, pelo que deverão adoptar-se medidas tendentes a suprimir essa escassez de matéria-prima. Para uma valorização da madeira, dever-se-á adoptar técnicas que lhe aumentem a durabilidade e estimular a sua utilização.
Quanto à caixotaria, além do fomento de espécies mais aptas para o fabrico de caixotes, dever-se-á estabelecer critérios destinados a disciplinar a concorrência, no domínio da produção, feita pelos aglomerados e pela celulose.
Relativamente à parque teria, as madeiras devem ser classificadas segundo classes de qualidade e os produtos normalizados, principalmente os elementos de construção, tais como portas, janelas, tacos, etc.
Como problema geral e comum às diversas indústrias do sector da serração e carpintaria, salienta-se a necessidade de formação profissional conveniente, de assistência de pessoal com formação média e superior e do estudo de modelos fabris correctamente dimensionados e equilibrados, permitindo conveniente estruturação das empresas.

Preservação da madeira. - Os organismos competentes devem divulgar, pelos meios ao seu alcance, as vantagens de utilização de madeiras de pinho impregnadas em autoclave. Impõe-se a constituição de uma comissão para estudo da normalização, da qualidade e dimensão conveniente das madeiras de pinho.

Aglomerados. - Entre as principais medidas tendentes a promover o progresso tecnológico, interessa salientar:

Normalização dos aglomerados e suas utilizações;
Estabelecimento de uma marca nacional de qualidade;
Montagem de laboratórios para ensaios de controle da qualidade;
Divulgação de trabalhos já efectuados, reunião de documentação, promoção de cursos de especialização, estágios, contactos internacionais, exposições fixas e itinerantes, etc.

Para incrementar as exportações, torna-se necessário promover a apresentação dos produtos em feiras internacionais e o apoio, por parte das entidades oficiais competentes, em matéria de propaganda dos produtos portugueses e de prospecção de mercados externos.

2.5 - Borracha e transformação de matérias plásticas

Borracha. - Tendo em atenção a estrutura das empresas e da produção, com excepção do sector de pneus e câmaras-de-ar, serão de encarar as seguintes disposições:

Normalização, concentração industrial e especialização. Prospecção de mercados;
Identificação dos produtos com marcas próprias e verificação periódica da qualidade.

No campo da investigação e assistência, referem-se os seguintes objectivos:

Montagem de um laboratório tecnológico da borracha, que estabeleça normas de qualidade mínima;
Instalação de um gabinete de estudo e planeamento, ao nível gremial, através do qual se promovam, em especial, estudos de mercado e de comercialização no estrangeiro, campanhas de vendas, exposições, idas de comissões ao estrangeiro, feiras, etc.

Transformação de matérias plásticas. - Para que o sector possa corresponder e acompanhar o progresso tecnológico, torna-se necessário:

Prosseguir uma política de saneamento da estrutura empresarial, de maneira a não permitir a saturação do mercado, favorecendo a concentração e especialização das empresas e a obtenção de uma dimensão julgada conveniente;
Normalização da qualidade e estandardização;
Estímulo à criação de sociedades para a exportação;
Criação de um departamento técnico dos plásticos, dispondo de laboratório e serviços técnico-económicos, com apoio oficial e privado.

Atendendo às necessidades de pessoal qualificado do sector, conviria encarar a criação de um curso sobre tecnologia de matérias plásticas no Instituto Superior Técnico, de cursos acelerados para formação de encarregados e capatazes, em colaboração com o Instituto Nacional de Investigação Industrial e o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra. Interessaria ainda promover cursos por correspondência, através do grémio dos industriais.
Em particular, p fomento da exportação deverá efectuar-se através de subsídios e apoio de organismos públicos de representação no estrangeiro.

2.6 - Ourivesaria

As actividades deste sector são essencialmente manuais, calculando-se em 5 por cento a parte mecanizada. Por isso, importa defender as indústrias que assentam na criação artística, original e individualizada e em técnicas tradicionais de uma mecanização ruinosa. Por outro lado, deverá encorajar-se a mecanização nos sectores com características diferentes.
Em particular, importa criar condições de utilização colectiva de equipamentos ou serviços, levando os produ-

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tores à formação de cooperativas, e a efectivação de estudos de organização interna das empresas, financiamento das exportações, etc.

2.7 - Material fotográfico e Instrumentos ópticos

Material fotográfico. - A totalidade das matérias-primas utilizadas é importada, pelo que a indústria está na dependência dos importadores, das agências das fábricas estrangeiras e suas sucursais. Como medidas para a reestruturação do sector apontam-se:

Regulamentação da actividade;
Incentivo à concentração de unidades sem um mínimo de viabilidade económica; Adopção de normas de comercialização apropriadas.

Instrumentos ópticos. - Atendendo às dimensões do mercado interno e à capacidade de produção existente, importa regulamentar a actividade, disciplinando tecnologicamente a entrada de novas unidades no sector e favorecendo a concentração das existentes.
Admite-se que facilidades de representação e prospecção através de serviços portugueses no estrangeiro e o apoio à exportação pelos métodos habituais podem incentivar a exportação.

§ 3.º Projecções

Por falta de dados quantificáveis referentes às previsões para o período de 1968-1973, limita-se a análise a um grupo reduzido de indústrias que compõem o sector.

3.1 - Tabaco

QUADRO III

Previsão do consumo, produção e emprego das indústrias de tabaco (1966-1973)

[Ver tabela na imagem]

Os aumentos previstos baseiam-se no ritmo do crescimento dos anos recentes, no aumento de 0,5 por cento na população e no de 3 por cento na capitação.
Estimou-se ainda que o custo unitário da produção sofreria acréscimo gradual, para alcançar em 1973 valor superior em 10 por cento ao de 1964.

3.2 - Curtumes, calçado e artigos de pele

Curtumes. - Prevê-se ritmo de crescimento da produção similar ao dos anos anteriores, situando-se à volta de 10 por cento anualmente. No caso de a exportação se desenvolver, a indústria está em condições de elevar esta produção para 50 por cento (dentro de um ano).
Os investimentos necessários serão obtidos por autofinanciamento.

3.3 - Cortiça

Produção de cortiça amadia:

[Ver tabela na imagem]

Na cortiça amadia admite-se o aumento de 10 por cento em relação a cada um dos anos correspondentes do novénio anterior.
Na cortiça virgem estima-se uma quebra de 10 cento, situando-se à volta das 93 000 t.
A exportação deve atingir em 1973 as 200 000 t.

3.4 - Madeira e mobiliário de madeira

Aglomerados

Previsão da produção de aglomerados (1968-1973)

[Ver tabela na imagem]

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Nos números mencionados não estão incluídos os consumos próprios de alguns fabricantes.
Há ainda a considerar os aglomerados que são vendidos já folheados e que devem equivaler a:

Toneladas
1968 ................... 2000
1973 .................. 4000/5000

Preservação da madeira. - Prevê-se que em 1973 a produção da madeira não aumentará mais de 50 por cento em relação ao valor actual.
Se a produção projectada for totalmente absorvida, é possível que uma ou duas fábricas ampliem as suas instalações.

3.5 - Borracha e transformação de matérias plásticas

Transformação de matérias plásticas. - Em comparação com a indústria italiana e com um desfasamento de cinco anos, projectaram-se as produções (I) (em milhares de contos).

Previsão da produção de aglomerados para o período de 1968-1973

[Ver tabela na imagem]

Adoptando uma atitude de maior prudência e tendo em conta as diferenças de estrutura, dimensão de mercado e desenvolvimento da indústria, em relação à congénere italiana, os industriais apontam uma segunda estimativa corrigida (II) (à volta de 20 por cento para menos).
As exportações poderão atingir cerca de 25 por cento da produção.

§ 4.º Projectos

Neste aspecto, os dados são ainda mais escassos do que os anteriores, pelo que sómente se referirão os projectos de investimentos de três indústrias:

4.1 - Tabaco

Investimentos previstos (1968-1973)

[Ver tabela na imagem]

As necessidades de produção previstas serão conseguidas com os investimentos indicados até à sua utilização total (100 por cento) durante o período normal de trabalho.
Numa segunda fase, a capacidade duplicará com a introdução do 2.? turno.

4.2 - Instrumentos científicos

Em 1970, prevê-se que os investimentos a realizar serão:

Contos
Equipamento a substituir .......... 6 500
Equipamento para novas produções .. 5 000
Edifícios e instalações ........... 7 000
18 500

O autofinanciamento cobrirá um terço dos investimentos previstos.

4.3 - Material fotográfico

Existe um projecto para a criação de um laboratório de fotografia industrial, com o investimento do 5000 a 6000 contos.

CAPITULO IV

Indústrias de construção e obras públicas

§ 1.º Evolução recente o problemas actuais

1. A importância da indústria de construção na economia do País justifica plenamente que lhe seja consagrado um capítulo próprio neste Plano.
Com efeito, as actividades do sector concorrem, de modo essencial, nas suas múltiplas formas, para a realização dos investimentos públicos e privados que estão na base de todo o processo de desenvolvimento económico: as vias de comunicação, a produção de energia, os aproveitamentos hidroagrícolas, as zonas industriais, são alguns exemplos de infra-estruturas físicas cuja execução pertence em grande parte ao domínio deste sector.
Por outro lado, a realização das infra-estruturas de natureza social assume o maior relevo no conjunto destas actividades, salientando-se a edificação de habitações - o principal mercado da construção civil -, a que se vem juntar a construção de equipamentos escolares, culturais, de salubridade, etc.
Do ponto de vista das relações intersectoriais, a indústria de construção exerce igualmente acção preponderante na economia nacional, na medida em que domina a actividade de outras indústrias que a ela se encontram Intimamente ligadas. Assim, por exemplo, a produção de cimento, a siderurgia, o barro vermelho, as faianças, a carpintaria e serração mecânicas, a extracção de pedra e areia - que garantem o trabalho de cerca de 100 000 empregados e operários -, dependem quase integralmente da indústria de construção.
Além disso, a incidência das obras da indústria de construção, sobretudo das obras públicas, na política económica conjuntural adquire particular relevância, dado

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que uma programação adequada daquelas obras permite compensar as flutuações que se manifestam em relação às taxas dinâmicas de crescimento económico.
Finalmente, como actividade em que predomina a mão-de-obra, a indústria de construção constitui o sector por onde passa, tradicionalmente, grande número de operários agrícolas, que depois se transferem para a indústria transformadora e para o sector terciário, quando já enquadrados na disciplina do trabalho industrial e na vida urbana. Acresce que a actividade da construção pode exercer influência considerável sobre a oferta e procura de mão-de-obra, sobretudo nos períodos de depressão, em que uma política de obras públicas utilizando fortes proporções de mão-de-obra contribui, em particular à escala das regiões, para atenuar os efeitos da crise.

2. As actividades da indústria de construção são tradicionalmente repartidas em duas grandes categorias - construção civil e obras públicas -, tornando-se, todavia, praticamente impossível marcar, com precisão, os limites que correspondem a cada uma delas.
Com base nos elementos estatísticos disponíveis, verifica-se, quanto ao produto do sector, que em 1953 o seu valor era de 2093 milhares de contos, passando em 1964 para 4508 milhares, o que representa uma taxa média de crescimento anual de 7,5 por cento. A participação da indústria no produto interno bruto, que era de 4 por cento em 1953, sofreu aumentos progressivos ao longo do período, fixando-se em 5,15 por cento no ano de 1964.
Quanto à formação de capital fixo, o respectivo montante passou de 70 000 contos, em 1953, para 270 000 contos no final do período referido, o que traduz um ritmo anual de acréscimo de 10,3 por cento.

3. No que respeita ao valor das obras realizadas pela indústria de construção, o relatório anual publicado pelo Ministério das Obras Públicas constitui a fonte de informação mais completa sobre as realizações - do Estado, municípios e outras entidades - em que aquele departamento intervém.
Assim, o valor global das obras públicas realizadas passou de 945 milhares de contos, em 1954, para 2,1 milhões de contos, em 1964.
Repartindo esta evolução por três períodos, registam-se os valores anuais médios seguintes:

Milhares de contos
1954-1957 ................. 1 063,2
1958-1961 ................. 1 358,3
1962-1964 ................. 1 924

Em relação ao valor total das obras realizadas entre 1954 e 1964, verifica-se a seguinte distribuição, em percentagem, segundo a natureza das obras:

[Ver tabela na imagem]

Além das realizações do Ministério das Obras Públicas, outras obras de carácter público são executadas por diversas entidades. Os valores que atingiram alguns dos principais tipos de obras, em 1964, são os seguintes 1:

Contos
Aproveitamento de energia eléctrica .... 790 571
Caminhos de ferro ...................... 235 000
Aeroportos ............................. 119 288
Porto de Lisboa ........................ 39 390
Portos do Douro e Leixões .............. 37 206

4. No que se refere às obras de construção civil, a evolução da área coberta, segundo os elementos publicados na Estatística Industrial, processou-se a ritmo muito irregular, com fases de rápido crescimento alternadas com períodos de estabilização ou de recessão.
Depois da subida verificada de 1951 a 1953, registou-se certa estabilidade em 1954-1955, seguindo-se rápido crescimento de 1956 a 1958. No período de 1959 a 1962, a indústria atravessou uma fase de estagnação, mas, a partir de 1963, regista-se novamente grande incremento das actividades do sector.
A Estatística Industrial distingue entre edifícios para habitação e destinados a outros fins, consoante os sectores de actividade económica. A evolução respectiva processou-se do seguinte modo:
a) A superfície dos pavimentos dos edifícios destinados & habitação representou, em média, no período de 1950-1964, cerca de 78 por cento da superfície total dos pavimentos.
O número total de fogos foi de 311 265, com a média de 20 751 fogos por ano.
O número de edifícios com um e dois pavimentos constitui cerca de 85 por cento do total dos edifícios construídos, o que evidencia *a grande dispersão do mercado neste sector.
A tendência crescente para a construção de edifícios com um e dois pavimentos constitui, de resto, um dos problemas importantes da indústria de construção civil.
b) A superfície dos edifícios construídos para outros fins manteve-se praticamente: estacionária, a partir de 1952, tendo atingido o máximo de 772 508 m2 em 1964.
Assume a maior importância a superfície dos pavimentos dos edifícios destinados à indústria transformadora, que se elevou a 400 450 m2 naquele ano.
A superfície média dos pavimentos foi de 50 m2 nos edifícios para o sector primário, 500 m2 nos do sector secundário e 200 m2 no terciário.

5. No referente ao emprego na indústria de construção, não existem estatísticas correntes que permitam conhecer, com segurança, o volume e a qualificação do pessoal ao serviço. Apenas é possível dispor dos dados dos censos populacionais, segundo os quais a mão-de-obra empregada nesta indústria passou de um total de 142,2 milhares de pessoas, em 1950, para 214 milhares, em 1960.
A escassez de técnicos de nível superiora médio (engenheiros, arquitectas, agentes técnicos) afecta, de forma sensível, a marcha da indústria de construção. A situação actual pode caracterizar-se pela inexistência, na quase generalidade das empresas, de quadros técnicos convenientemente estruturados, e, como consequência, pode dizer-se, de modo geral, que é deficiente a assistência técnica implícita nos termos de responsabilidade que as câmaras exigem.

1 Estes valores representam os investimentos totais, e não apenas a parte relativa à construção.

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Quanto ao pessoal operário, as dificuldades de recrutamento não foram consideráveis até 1961. Todavia, a partir desse ano, tem-se verificado escassez de operários, designadamente com certo grau de especialização.
Além disso, nota-se grande instabilidade desta mão-de-obra, não só devido à passagem frequente dos operários de uma empresa para outra, mas também porque muitos operários transitam para outras indústrias que pagam salários mais elevados e oferecem condições de trabalho mais estáveis.
A evolução de salários, na indústria de construção civil acusou relativa estabilidade até 1961, mas a partir deste ano tem-se verificado tendência para o seu rápido incremento. No período de 1961-1964, as taxas anuais médias de acréscimo dos salários das diferentes profissões oscilaram entre 3 e 8 por cento.
A elevação dos salários e dos preços dos materiais, nos últimos anos, constitui um dos problemas mais delicados com que se debatem os empreiteiros, pois provocou o agravamento do custo global dos trabalhos, sem que tenha havido o correlativo reajustamento dos preços das empreitadas.

6. Sobre a estrutura empresarial do sector da indústria de construção, os elementos disponíveis referem-se ao inquérito industrial de 1957-1959.
Apesar de desactualizados, podem, todavia, considerar-se significativos para retratar a estrutura extremamente dispersa e pulverizada em que se mantém o sector.
Com efeito, a análise desses elementos permite concluir que:

Os estabelecimentos com menos de seis operários (37,6 por cento do total) realizavam 2 por cento da produção bruta e abrangiam 6 por cento do pessoal ao. serviço;
Os estabelecimentos com 6 a 100 operários (52,9 por cento do total) executavam 43 por cento da produção bruta, com 46 por cento do pessoal;
Os estabelecimentos com mais de 100 operários (3,5 por cento do total) detinham 55 por cento da produção bruta, com 48 por cento do pessoal.

Em valores médios, pode considerar-se que os estabelecimentos com menos de 6 pessoas efectuavam obras no valor de 53 contos por ano, enquanto as empresas com mais de 100 pessoas as realizavam no valor de 16 000 contos.
Apesar da relativa similitude nos meios utilizados, é muito diferente a estrutura das empresas de construção civil e das obras públicas.
A construção civil emprega, ainda, fundamentalmente, métodos tradicionais baseados na mão-de-obra, sendo muito reduzida a parte dos equipamentos, embora se notem tendências de melhoria.
Por outro lado, a multiplicidade de trabalhos que exige a construção de edifícios conduz; à proliferação de empresas dedicadas à execução de certos elementos de construção e à montagem de instalações, sendo a sua coordenação um dos problemas mais importantes no andamento daqueles trabalhos.
A grande maioria destas empresas é de pequena dimensão e não possui organização, capacidade financeira ou meios de estudo suficientes para assumir, com eficiência, a responsabilidade de construção e execução das obras de maior envergadura.
Em contrapartida, na indústria de construção de obras públicas, pelo facto de a natureza dos trabalhos possibilitar a utilização de máquinas de média e grande potência e de o volume de obras exigir técnicas mais evoluídas, existem empresas especializadas de certa dimensão, com capacidade de financiamento e de organização e com possibilidade de realização de estudos especializados e dó apoio técnico às obras.
Além disso, o exercício das actividades das empresas de obras públicas ;está já regulamentado por uma série de diplomas legais que tem conduzido à selecção gradual das empresas.
Desta modo, as empresas que executam obras públicas são em número muito menor do que na construção civil e, também, de estrutura mais bem dimensionada, o que conduz a mais elevados níveis de produtividade.

§ 2.º Objectivos

7. Torna-se difícil neste Plano fixar à indústria de construção determinadas metas de produção, produtividade, emprego e investimento e, ainda, ia indicação das correspondentes medidas a tomar para que essas metas venham a ser atingidas durante a vigência do Plano, em virtude das limitações, de natureza estatística.
Todavia, estas limitações não, impedem que se definam determinados objectivos e orientações gerais a prosseguir pelo sector ao longo do período de 1968-1973.
Assim, como objectivo fulcral, procurar-se-á que a indústria de construção corresponda às exigências impostas pelo desenvolvimento económico nacional, nomeadamente as decorrentes dos investimentos públicos e privados inscritos no Plano.
Tais exigências implicam, acima de tudo, a realização de grande esforço no sentido de se obterem maiores níveis de produtividade e, por consequência, a redução dos custos de construção.
A prossecução deste objectivo torna necessária a adopção de uma série de. medidas concretas, tanto ao nível oficial como dos empresários, as quais terão de incidir sobre vasto campo, como seja a programação global do sector, a continuidade da actividade das empresas, a normalização, a estrutura empresarial, a simplificação de regimes jurídicos e administrativos, etc. A todas estas acções se fará referência adequada no parágrafo seguinte.

8. No que respeita às variáveis globais do sector, tomando como base os dados da contabilidade nacional recentemente publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, prevê-se que o produto da construção cresça no período de 1968-1973 à taxa média anual de 9 por cento, sensivelmente mais alta do que a verificada no passado recente, que foi, como oportunamente, se referiu, de 7,5 por cento.
Sendo assim, espera-se que o1 valor acrescentado pela indústria no ano final daquele período atinja o montante aproximado de 9 milhões de contos.
Quanto à formação de capital fixo, calcula-se que o seu crescimento ao longo do período de 1968-1973 se processe à taxa anual média de 9 por cento, ligeiramente superior à estimada para a vigência do Plano Intercalar (8,5).
Nestas condições, será da ordem dos 580 000 contos o capital fixo que virá a formar-se em 1973.
Relativamente ao emprego, admitindo que a produtividade global do trabalho evoluirá à taxa anual ide 6 por cento, conclui-se que o volume, da mão-de-obra ao serviço do sector em 1973 será da ordem dos 295 000 empregados e operários, ou sejam mais de 80 000 que os revelados pelo censo populacional de 1960.
Para além das projecções das variáveis macroeconómicas, interessará especialmente conhecer o valor dos

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1662-(274) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

principais tipos de obras a realizar no período do Plano, distinguindo a parte relativa à construção do total dos investimentos programados em cada uma das seguintes rubricas:

[Ver tabela na imagem]

§ 3.º Medidas de política

9. A caracterização atrás esboçada do estado em que se encontra actualmente a indústria de construção civil e obras públicas pôs em relevo uma série de estrangulamentos e de obstáculos ao desenvolvimento do sector, que importa, na medida do possível, procurar remover de forma coordenada e progressiva.
É certo que alguns passos importantes foram já dados nesse sentido, sobretudo no referente à regulamentação da actividade das empresas, estando para muito breve a publicação da legislação, correspondente.
Outras medidas, porém, há que pôr em execução, designadamente as que visam obviar aos inconvenientes resultantes da actividade extremamente irregular a que a indústria se encontra sujeita e, também, as que se destinam a promover novos métodos de construção, utilizando técnicas modernas, hoje generalizadas nos países mais avançados.
Deverá, todavia, acentuar-se que muitas destas medidas necessitam de estudos aprofundados antes de serem postas em execução, dado tratar-se de matérias complexas sobre as quais não existe ainda suficiente experiência no nosso pais. Por isso, no texto do Plano, em alguns casos se prevê a constituição de comissões de trabalho, a designar pelo Ministério das Obras Públicas, encarregadas de estudar aspectos específicos da indústria de construção antes de publicar legislação adequada que passe a regular a matéria.
A seguir se mencionam as principais linhas de rumo que se prevê seguir durante a execução do Plano:

A) Criação no Ministério das Obras Públicas de um gabinete de estudo e planeamento, à semelhança do que já acontece noutros Ministérios.

Como elemento fundamental de apoio às tarefas ligadas à preparação e execução dos planos, de fomento, a este gabinete será confiada, essencialmente, a missão de efectuar a programação a médio e longo prazo e a coordenação das obras em que o Estado intervém, por intermédio dos diferentes serviços do Ministério das Obras Públicas, de modo a assegurar maior rentabilidade dos investimentos.
De igual modo, procurará este órgão estudar as acções que importa, em cada momento, promover a fim de evitar as flutuações que se têm verificado na indústria, para o que ,será necessário conhecer os múltiplos factores que condicionam esta actividade.

B) Criação de um centro técnico de produtividade da indústria de construção.

Paralelamente à criação de um gabinete de estudos e planeamento no Ministério das Obras Públicas, importa que, do lado dos industriais, se disponha de um núcleo técnico comum que estude as perspectivas e as condições para o são desenvolvimento de todo o sector e apoie, com alto grau de tecnicidade, a defesa de interesses comuns.
As empresas de construção, ao contrário do que sucede na maioria dos outros sectores industriais, procedem à execução das obras, mas têm pouca influência na concepção dos produtos que constróem, a qual pertence, geralmente, aos proprietários dessas obras.
Assim, será aos organismos profissionais e às empresas de maior dimensão que caberá promover as iniciativas necessárias para que a indústria possa agir directa e rapidamente no seu mercado.
Em particular, os progressos da produtividade, quer ao nível do estaleiro, quer da empresa, quer ainda do conjunto do sector, se forem suficientemente acentuados, poderão permitir preços mais baixos, obviando assim aos aumentos verificados nos custos da mão-de-obra e proporcionando maior rentabilidade dos investimentos.
Tudo isto concorre para sublinhar a importância de que se reveste a criação de um centro técnico de produtividade da indústria de construção, o qual, funcionando com o apoio do Estado, mas directamente ligado aos organismos profissionais representativos do sector, impulsionará e coordenará os estudos e as acções necessárias ao desenvolvimento e modernização da indústria. Concretamente, a criação desse centro técnico, além de auxiliar de forma directa a resolução dos problemas que afectam directamente os empresários, como sejam os respeitantes à assistência técnica, à formação profissional e à formação técnica e económica, responderá ainda à necessidade de criar uma estrutura eficiente e representativa que apoie tecnicamente a iniciativa privada nos trabalhos de planeamento.

C) Providências destinadas a assegurar a continuidade das actividades da indústria.

Tem-se em vista obviar, em parte, às flutuações a que a indústria está sujeita e que, como se referiu, foram especialmente notórias no período de 1953-1964.
Nesta matéria caberá ao Estado importante papel, na medida em que, pelo menos em relação às obras públicas, se deverá procurar ir além da simples enunciação nos planos de fomento das principais obras a realizar durante a sua vigência.
Torna-se, com efeito, necessário dar a conhecer, com antecedência, o escalonamento, no tempo, da realização dessas obras, o que, por seu turno, implica o conhecimento antecipado do eventual fraccionamento das empreitadas e a data das realizações.
Assim, os planos de fomento serão, na medida do possível, completados por diplomas que definam, com a conveniente antecedência e para cada obra principal,

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o conjunto de disposições a que deve estar submetido o programa de financiamento, com a indicação das respectivas fontes.
Por outro lado, sempre que a natureza dos trabalhos o permita, procurar-se-á nestes diplomas a efectivação das obras sem descontinuidade, pelo menos para as operações de execução repetida.
Deste modo, as empresas responsáveis pelas empreitadas poderão orientar, com a antecedência necessária, a organização das suas actividades, o que virá a reflectir-se benèficamente na rentabilidade das explorações.
Estes dispositivos permitirão igualmente contrariar a tendência actual para o fraccionamento excessivo do conjunto de certas operações, o que certamente contribuirá para o aperfeiçoamento da estrutura empresarial do sector, na medida em que estimula o aparecimento de empresas de maior dimensão ou o seu agrupamento.
Com vista à progressiva realização deste conjunto de medidas, proceder-se-á:
Ao estudo, pelo Ministério das Obras Públicas, das suas condições de aplicação. Procurar-se-á, designadamente, definir as condições técnicas a que deve obedecer o escalonamento, no tempo, das várias fases de realizações dos principais tipos de empreendimentos a cargo do sector público, desde a elaboração do projecto ao acabamento da obra;

Ao estudo e publicação, pelos Ministérios das Obras Públicas e das Finanças, de leis-programas, numa base de financiamento plurianual, para a execução das obras mais Importantes;
À constituição de uma comissão de estudo, formada por representantes de entidades oficiais e organismos profissionais, com o encargo de propor medidas no sentido de obter maior regularidade na evolução da indústria de construção e, assim, evitar os excessos ou insuficiências acentuadas que se verificam ria utilização dos equipamentos e do pessoal ao serviço das empresas.

D) Regulamentação da indústria da construção civil particular.

Esta regulamentação terá por objectivo disciplinar a indústria, no domínio das obras particulares, em termos semelhantes aos que o Decreto-Lei n.º 40 623, de 30 de Maio de 1956, instituiu para as obras públicas.
Em Setembro de 1962 o Governo enviou à Câmara Corporativa o projecto de Decreto-Lei n.º 500, sobre a «extensão aos industriais de construção civil particulares das medidas de disciplina aplicáveis aos empreiteiros de obras públicas, nos termos da legislação em vigor», sobre o qual aquela Câmara emitiu parecer, em Abril de 1963, rejeitando o citado projecto.
O Ministério das Obras Públicas sugeriu à Corporação da Indústria a preparação de novo projecto de regulamento que tivesse em conta, na medida do possível, as observações feitas pela Câmara. O trabalho foi já entregue e encontra-se pendente de decisão.

E) Revisão da legislação geral de empreitadas.

Para além da revisão do contrato administrativo de empreitadas de obras públicas, trata-se de definir as novas bases em que deve assentar o contrato de fornecimento de materiais e equipamento para aquelas obras e, ainda, as normas de funcionamento interno dos serviços públicos no que se refere aos dois citados contratos.
A comissão encarregada de estudar o assunto deu já por concluídos os seus trabalhos, aguardando-se para muito breve a sua apresentação e a publicação da legislação respectiva.

F) Elaboração de contratos tipo para obras particulares.

Dado que actualmente se verifica grande variedade e certa imprecisão nas condições jurídicas e administrativas dos contratos de obras particulares, prevê-se a aplicação a estas obras de regime semelhante ao vigente para as obras públicas.
O Grémio dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas do Sul tem. em curso a recolha de elementos de estudo para a elaboração de um projecto de contrato tipo, o qual contemplará os seus principais aspectos, como sejam, modalidades de pagamento, prazos e condições de reclamação, indemnizações, etc.
Após o seu exame por uma comissão de trabalho a designar para o efeito, será elaborada legislação em ordem a estabelecer, com clareza, as condições a que devem obedecer os contratos entre as empresas construtoras e os donos das obras.

G) Elaboração de cadernos de encargos tipo (especificações técnicas).

A uniformização de cadernos de encargos, definindo, para os principais tipos de trabalho, as regras construtivas a adoptar, facilita a elaboração dos projectos e a sua interpretação; além disso, reduz as possibilidades de litígios na execução e recepção das obras.
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil iniciou já a elaboração de documentos base de alguns cadernos de encargos. Em seguimento destes estudos, constituir-se-á uma comissão de trabalho, com representantes oficiais e das empresas, para apreciar cada documento, após o que será elaborado projecto de normas legislativas com vista a que os cadernos de encargos aprovados sejam convenientemente adoptados pelos proprietários das obras e autores dos projectos.
A comissão de trabalho funcionará com carácter permanente e definirá as prioridades a observar no estudo dos diferentes cadernos de encargos, ao mesmo tempo que promoverá a sua actualização de acordo com a evolução das técnicas.

H) Revisão dos sistemas adoptados na consulta às empresas para adjudicação de obras.

Os sistemas de concurso das obras e a selecção das empresas têm cada vez maior interesse, à medida que aumenta a complexidade funcional das obras e o desenvolvimento das técnicas.
O critério do preço mais baixo apresentado a concurso, que é prática generalizada, conduz frequentemente a perturbações durante a execução das obras, por carência da capacidade das empresas, e muitas vezes à deficiente qualidade das construções, que onera os encargos de conservação dos edifícios.
A revisão dos sistemas adoptados na consulta às empresas e na adjudicação das obras tornará necessária a actualização da legislação vigente e uma definição mais ampla da responsabilidade das empresas e dos autores dos projectos.
Para o efeito, proceder-se-á aos estudos necessários com vista a determinar o tipo de informações a colher junto das empresas, sobre capacidade técnica e finan-

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ceira, prazos a conceder para apresentação de propostas, pormenorização de elementos que devem servir de base à consulta, discriminação dos documentos a apresentar pelas empresas para serem admitidas aos concursos, etc.

I) Simplificação das operações administrativas de aprovação dos projectos das construções e dos planos de urbanização.

Actualmente, a aprovação dos planos de urbanização e dos projectos de obras está sujeita a circuitos de operações administrativas que dificultam seriamente a sua rápida execução.
Haverá que proceder à análise objectiva das actividades de todos os intervenientes por forma a introduzir métodos que simplifiquem as respectivas intervenções e evitem demoras injustificadas.
Efectuada essa análise, estabelecer-se-ão em diploma legal apropriado os prazos de exame dos projectos por parte das diferentes entidades, consoante a sua importância e natureza.

J) Publicação de regras mínimas de apresentação de projectos.

Tem-se em vista eliminar as ambiguidades que hoje se verificam na execução das obras, por falta de normas comuns na apresentação de projectos.
Torna-se necessária a elaboração de diploma legal que estabeleça essas normas, de modo a possibilitar a preparação de orçamentos, a selecção de materiais e a programação e coordenação do esquema das obras.
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil completará os estudos que para o efeito vem realizando, após o que os submeterá à apreciação de uma comissão de trabalho constituída por elementos representativos do sector oficial e das empresas.
Seguir-se-á a preparação, pelo Ministério das Obras Públicas, do projecto de diploma legal acima mencionado.

K) Obtenção de informação estatística mais perfeita.

São os seguintes os domínios em que se procurará realizar um esforço intenso no sentido de se obter melhor cobertura estatística do sector:
a) Acção do Instituto Nacional de Estatística em ordem à publicação de estatísticas correntes sobre a indústria de construção, nomeadamente nos aspectos referentes à produção, estrutura das empresas, equipamento utilizado, investimentos realizados e materiais consumidos - segundo os principais tipos de construção civil e obras públicas. A Comissão Consultiva de Estatística do Ministério das Obras Públicas definiu já, em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística, o programa estatístico a realizar nos próximos anos;
b) Acção conjugada do Instituto Nacional de Estatística e do Serviço Nacional de Emprego em ordem à apresentação de estatísticas sobre a mão-de-obra ao serviço do sector, por qualificações profissionais;
c) Publicação, pelos organismos responsáveis pela execução de obras públicas, de relatórios anuais em que darão conta dos resultados das suas actividades, com a indicação das verbas despendidas, trabalhos realizados e sua repercussão no desenvolvimento económico-social do País;
d) Elaboração, pelo Gabinete de Planeamento do Ministério das Obras Públicas, em colaboração com o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, o Instituto Nacional de Investigação Industrial e outras entidades oficiais e particulares, de uma matriz pormenorizada de relações interindustriais do sector da construção e dos materiais de construção - instrumento básico para a definição de uma política coerente de desenvolvimento destes sectores.

L) Adopção de medidas que possibilitem a industrialização da construção civil.

A construção de edifícios só evoluirá no sentido da industrialização quando se verificar certo número de condições que não dependem directamente das decisões das empresas. Estas condições supõem uma modificação profunda nos processos administrativos e nos métodos de construção tradicionais, nomeadamente nos aspectos seguintes:

Estudo pormenorizado dos projectos antes da sua execução, a fim de impedir modificações no decorrer dos trabalhos, salvo em casos especiais;
Dimensionamento das empreitadas postas a concurso, de modo a evitar o fraccionamento de lotes semelhantes, a fim de que uma mesma empresa possa executar vários edifícios com idênticas características construtivas;
Intensificação da normalização de materiais e respeito pelas normas estabelecidas;
Utilização de elementos de construção tipificados - portas, janelas, escadas, paredes divisórias e de fachada, casas de banho, cozinhas, etc.

A coordenação dos diversos órgãos da Administração que adjudicam obras, de modo a tornar efectiva a realização destas medidas, deverá constituir o primeiro passo no sentido da industrialização.
Em face do estado pouco avançado em que se encontram estas matérias, torna-se conveniente constituir uma comissão que estude as acções necessárias em ordem ao desenvolvimento da industrialização da construção civil em Portugal.
Por outro lado, o lançamento de estaleiros experimentais é um tipo de acção complementar que terá de levar-se por diante neste domínio e se reputa do maior significado, uma vez que permitirá verificar directamente as vantagens económicas e as condições de viabilidade de certos métodos de industrialização da construção de edifícios, em confronto com os processos tradicionais.
A comissão indicada anteriormente estudará os meios de pôr em prática esta sugestão, definindo as entidades responsáveis pelo lançamento dos estaleiros experimentais e o modo do seu financiamento, em ordem a averiguar a viabilidade da industrialização em domínios precisos de actividade.

M) Desenvolvimento das actividades de investigação.

A indústria de construção, sobretudo no sector da construção civil, é actividade em que ainda predominam as técnicas tradicionais e onde existe certa relutância na aplicação dos resultados da investigação, sobretudo nos casos em que é necessário introduzir modificações nos materiais, na organização ou nos métodos de trabalho.
Todavia, a indústria tem relações com um domínio científico extremamente vasto. As propriedades físicas, mecânicas e químicas dos materiais de construção, a resistência e estabilidade das estruturas, a mecânica dos solos, a racionalização da produção e a organização cien-

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tífica do trabalho constituem alguns domínios que interessam particularmente a este sector.
Nestas condições, competirá ao sector público fomentar o desenvolvimento da investigação e realizar os esforços necessários para adaptar os seus resultados às necessidades práticas das empresas.
Em especial, importa salientar o papel a desempenhar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, cuja acção permitiu já a solução de alguns problemas que muito interessara ao desenvolvimento do sector.
O programa pormenorizado de investigação na indústria de construção está incluído no capítulo do Plano dedicado a «Educação e investigação».

N) Maior desenvolvimento das actividades de normalização.

A normalização constitui requisito indispensável para fomentar a industrialização do sector, sobretudo da construção civil.
Até ao momento, as normas existentes no País dizem respeito apenas a certos materiais utilizados na construção tradicional.
Importará, por isso, impulsionar o ritmo actual de estabelecimento de normas dos materiais e alargar o seu domínio a certos elementos primários dos edifícios. Nesse sentido, prevê-se o aumento substancial das dotações destinadas a tal objectivo durante a vigência do III Plano, figurando a lista dos trabalhos a realizar no capítulo referente a «Educação e investigação».

O) Coordenação da elaboração dos projectos e da execução das obras.

Por motivos que se prendem fundamentalmente com os métodos actuais de elaboração dos projectos e da execução das obras, a racionalização da construção só pode ser abordada actualmente no início da instalação dos estaleiros, quando devia ser considerada, em toda a sua amplitude, a partir do início da elaboração do projecto.
Com efeito, a incorporação de grande variedade de equipamentos e os imperativos da qualidade das construções têm transformado radicalmente a estrutura dos edifícios e tornado mais complexo o trabalho nos estaleiros.
A construção de um edifício necessita, portanto, do concurso de número cada vez mais elevado de especialistas, que deveriam ser, pelo menos, associados em equipas, uma vez que qualquer deles não pode agir autonomamente.
Assim, haverá que proceder ao estudo das técnicas de coordenação na indústria de construção civil, tanto na fase de estabelecimento do projecto como na de execução das obras, o que implicará a revisão das normas de elaboração dos projectos, das técnicas construtivas e dos princípios fundamentais da organização do trabalho.
Ao Ministério das Obras Públicas competirá o estudo e a divulgação das técnicas de coordenação da indústria de construção do País e, ao mesmo tempo, providenciar no sentido da sua progressiva aplicação, sobretudo na construção de edifícios.

P) Providencias relativas à mão-de-obra.

São as seguintes as acções a empreender no domínio da mão-de-obra:
a) Contrato colectivo de trabalho. - O projecto encontra-se já aprovado pelas entidades intervenientes na sua elaboração (grémios de industriais da construção civil e de obras públicas e sindicatos de operários da construção civil), aguardando-se para muito breve a sua homologação;
b) Formação profissional. - É assunto da mais alta importância, em face da carência actualmente existente em certas qualificações profissionais. No capítulo do Plano dedicado especificamente a esta matéria encontra-se o programa relativo à indústria de construção;
c) Férias pagas. - O facto de os operários da construção civil, trabalharem, -frequentemente, durante o ano em mais de uma empresa tem como resultado serem muito poucos os que auferem efectivamente as regalias da concessão de férias. Estudar-se-á o modo de solucionar este problema no âmbito do contrato colectivo de trabalho, designadamente a viabilidade da criação de uma caixa de compensação para pagamentos de férias, na qual todas as empresas entregariam as importâncias correspondentes às férias do seu pessoal, qualquer que fosse o período de trabalho prestado;
d) Habitações para operários. - O nomadismo dos estaleiros tem como consequência o aumento das necessidades de habitação, pelo afluxo temporário dos operários da construção civil. Há que analisar este problema e as soluções mais convenientes, em particular as que se baseiam na instalação do pessoal dos estaleiros em casas desmontáveis; para esta solução será necessário estudar a normalização dessas casas e a contribuição a dar pelo sector público através, por exemplo, da constituição de parques de casas desmontáveis, que seriam alugados ou vendidos às empresas.

CAPITULO V

Melhoramentos rurais

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais

1. O sector dos melhoramentos rurais têm sido objecto de tratamento sistematizado a partir do II Plano de Fomento.
Todavia, a integração desta problemática nos planos de fomento obedeceu a critérios de certo modo restritivos, uma vez que, tanto no II Plano como no Plano Intercalar, apenas foram contemplados os aspectos referentes à electrificação rural, abastecimento de águas e viação rural, ficando, assim, de lado - ou sendo tratados, separadamente, em outros capítulos dos planos- diversos problemas que influem directamente na melhoria das condições de vida das meios rurais, e vão desde a habitação e a escola aos equipamentos de natureza colectiva.
Como característica comum às obras de electrificação, abastecimento de água e viação rural, e que as distingue de todas as outras que o Estado executa directamente ou fomenta por intermédio da actividade particular, há a salientar tratar-se de obras municipais, a projectar e executar pelas câmaras nos respectivos concelhos, no uso de atribuições que expressamente lhes são conferidas pelo Código Administrativo, em especial no seu artigo 40.º
No entanto, o Estado, além de intervir na aprovação dos projectos do ponto de vista da segurança e da salvaguarda de interesses de terceiros, auxilia as câmaras, mediante comparticipações gratuitas, no custo das obras, e dá-lhes frequentemente assistência técnica, quer na realização dos estudos, quer na própria execução das obras, através dos serviços competentes.
Dado, porém, que os municípios metropolitanos têm, em muitos casos, jurisdição sobre concelhos extensos e com meios financeiros reduzidos, há frequentemente di-

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ficuldades, em especial por parte das câmaras municipais de menores recursos, em satisfazer os encargos resultantes da construção e exploração daqueles melhoramentos, embora em alguns casos a comparticipação do Estado para as respectivas obras chegue a atingir percentagens muito elevadas.
Daí resulta que, apesar da esforço feito, os nossos aglomerados rurais apresentam ainda um grau de cobertura relativamente modesto no que respeita a cada um dos tipos de melhoramentos indicados.

2. No referente à electricidade rural, de acordo com o critério adoptado; na Estatística das Instalações Eléctricas em Portugal - segundo o qual «Freguesia electrificada» é aquela que tem, pelo menos, um consumidor de energia eléctrica -, das 3823 freguesias do País faltavam ainda electrificar 922 em 31 de Dezembro de 1965.
Todavia, se tomarmos por unidade territorial o lugar de 100 ou mais habitantes, em vez da freguesia, verifica-se que dos 13 387 aglomerados nessas condições, 5807 ainda não estavam atendidos naquela data.
Ao longo do período de 1953-1965 podem considerar-se três ordens de grandeza do valor médio das obras de electrificação rural em que o Estado comparticipou: cerca de 30 000 contas de 1953 a 1956, de 70 000 contos de 1957 a 1960 e de 100 000 contos de 1961 a 1965.
A explicação dos acréscimos observados reside, essencialmente, nas verbas pastas à disposição da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos para as comparticipações, factor que tem determinado a maior ou menor cobertura em electrificação dos aglomerados rurais. Em 1964 e em 1965 tais valores fixaram-se em €0 000 contos.

3. No que respeita ao abastecimento de água das populações rurais, dos 13 387 aglomerados existentes com mais de 100 habitantes, apenas se encontram abastecidos domiciliàriamente com caudal satisfatório cerca de 1600, mas a população servida é dai ordem de 3,2 milhões de habitantes, e dispõem de abastecimento por fontanários cerca de 3530 lugares. Dos restantes, muitos não têm ainda sistema regular de abastecimento de água e recorrem por vezes a poços e fontes primitivas para satisfazerem a& suas necessidades de água. Todavia, nos últimos seis anos, graças à acção dos serviços competentes no sentido da beneficiação destas origens de água rudimentares, a situação sanitária das respectivas populações sofreu sensível melhoria, pois as fontes de chafurdo estão a ser sistematicamente transformadas em poços munidos de bomba, manual ou em captações devidamente protegidas, ligadas a um fontanário. Espera-se que este importante plano esteja muito em breve concluído.
No que se refere a esgotos, embora estas obras não tenham sido incluídas até ao presente nos planos de fomento, sabe-se que até final de 1965 era cerca de 200 o número de aglomerados que dispunham de rede completa de esgotos, dos quais 29 possuíam estação depuradora, correspondendo aquele número de aglomerados a perto de 2,5 milhões de habitantes.
No período de 1962-1965, as dotações disponíveis permitiram encarar dispêndios da ordem dos 60 000 contos no sector do abastecimento de água dos aglomerados rurais e 21 000 contos no sector dos esgotos.

4. Pelo que toca à viação rural, apurou-se que, ao longo do hexénio 1959-1964, ficaram com acesso 1070 povoações, sendo 247 912 o número de habitantes beneficiados. Isso correspondeu a que cerca de 27,1 por cento do total das povoações com mais de 100 habitantes, que não tinham acessos em princípios de 1959, ficassem com esse problema resolvido.
Os investimentos considerados para a viação rural no II Plano de Fomento e no Plano Intercalar foram de 140 000 contos anuais, cabendo ao Estado 105 000 contos e a parte restante - 35 000 contos - às câmaras municipais.
Em média, o Estado despendeu, nos seis anos do II Plano de Fomento, 75 por cento do valor global das obras, ou seja 521 759 contos, cumprindo-se praticamente nesse período o programa de construção previsto no Plano de Viação Rural, que, no seu conjunto, teve em vista resolver o problema dos acessos rodoviários aos aglomerados com mais de 100 habitantes, para o que seria necessário construir 6310 km de vias municipais num período de 18 anos (de 1959 a 1976) e reparar 5940 km da rede municipal existente. No que respeita à reparação, aquele programa não se cumpriu inteiramente, uma vez que se repararam menos 766 km do que o programado.

§ 2.º Objectivos

5. Como já se aludiu, os problemas ligados ao bem-estar das populações rurais não devem restringir-se aos três sectores habitualmente considerados nos planos de fomento (electrificação, viação e abastecimento de água), em que o Estado comparticipa com determinadas dotações, no custo, das respectivas obras, e com a prestação de assistência.
Na verdade, os melhoramentos rurais englobam múltiplos domínios de acção, cuja finalidade se destina à melhoria das condições de vida das populações e do nível da economia rural.
Uma das possíveis enumerações dos aspectos que a problemática do bem-estar rural integra poderá ser a seguinte:

Equipamento e manutenção de actividades de saúde e assistência (centros e postos de saúde, infantários, jardins de infância, etc.);
Equipamento dos serviços de carácter público: águas, esgotos, electricidade, calcetamento de ruas, vias de comunicação, edifícios de serviços públicos, postos da G. N. E., lavadouros, instalações sanitárias públicas, mercados, etc.;
Construção de balneários públicos;
Construção de postos e subpostos dos C. T. T. e outros serviços indispensáveis às comunicações rurais;
Programas de apoio à construção ou melhoria de instalações sanitárias no meio rural;
Programas de industrialização (descentralização industrial);
Programação e realização de estudos inerentes à política do bem-estar rural e beneficiação dos actuais alojamentos rurais, instalação de centros de preparação de empresários agrícolas, etc.;
Construções de centros de formação profissional agrícola e extensão familiar rural e, ainda, apoio técnico e financeiro na execução de infra-estruturas de natureza comunitária, com vista, especialmente, à cooperação;

1 Consideram-se providos de redes de esgoto os aglomerados que desfrutam de colectores em mais de 50 por cento dos seus arruamentos,

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Realização de infra-estruturas tias zonas já florestadas ou a florestar;
Outras medidas de fomento agrário;
Construção de escolas, centros recreativos e de convívio e parques desportivos.

Com a execução, por forma concentrada e coordenada, destes empreendimentos tem-se em vista obviar ao carácter disperso dos aglomerados rurais e estabelecer assim entre as cidades e o campo certa igualdade de oportunidades no plano económico, demográfico, social e cultural, através da criação, que se torna urgente entre nós, de centros rurais com dimensão, dinamismo e equipamento suficientes para fixar as populações.
Na verdade, é sabido que quando as populações rurais encontram nas suas regiões empregos estáveis e remuneradores, conforto na habitação, estabelecimentos de ensino, nomeadamente de carácter profissional, e possibilidades de cultura são menos tentadas a engrossar o afluxo que ameaça o equilíbrio das grandes cidades, ou a emigrar para outros países.

6. A perspectiva ampla, atrás enunciada, em que o sector dos melhoramentos rurais deve ser encarado,. exige, como é óbvio, profundo esforço de ordenamento e coordenação, uma vez que os diversos tipos de empreendimentos, pelo menos os de natureza pública, dependem de uma multitude de organismos oficiais pertencentes a departamentos ministeriais diferentes. Sendo assim, a política de melhoramentos rurais deve ser realizada através de uma acção conjunta e solidária, devidamente coordenada, com base na estreita colaboração entre os vários departamentos interessados.
Considera-se que o enquadramento mais apropriado para as obras de melhoramentos rurais deverá ser o dos planos estabelecidos à escala regional, nos quais os programas de ordenamento rural se deverão inserir por forma a coordenarem, com base em inventários das necessidades e balanço dos recursos de cada região,- todas as acções públicas e privadas que concorrem para o bem-estar das populações.
E uma das primeiras fases desse ordenamento será a delimitação dos centros rurais, ou seja a definição dos aglomerados que obedeçam a determinada unidade económica e social e exerçam ou possam vir a exercer influência preponderante na vida das populações.

7. Em relação ao presente Plano de Fomento, não será possível, desde já, estabelecer um tipo de programação que inclua os diferentes aspectos da política de melhoramentos rurais. Os estudos sobre planeamento regional, em curso no Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, e a orgânica de planeamento a adoptar ao nível das várias regiões do continente virão a constituir os elementos básicos em que deverá assentar a política a seguir neste sector.
Sendo assim, por agora apenas serão contemplados no Plano os aspectos tradicionalmente considerados - electrificação, abastecimento de água e viação rural - e ainda os referentes a esgotos e outros melhoramentos, sobre os quais, aliás, mesmo antes de uma definição precisa dos planos de desenvolvimento regional, importa que o Estado actue mais intensamente em novos moldes, visto constituírem necessidades essenciais das povoações e ser apreciável o número destas que ainda não beneficia de regalias que o progresso generalizou.
De harmonia com uma regra fundamental de planeamento, procurar-se-á, em especial, concentrar o esforço de investimento público em determinados núcleos devidamente dimensionados que ofereçam maiores potencialidades de desenvolvimento e de fixação das populações, evitando-se assim, na medida do possível, a disseminação dos gastos com a execução destes empreendimentos.

§ 3.º Medidas de política

8. A situação em que se encontra a grande maioria dos aglomerados rurais no que respeita às suas infra-estruturas resulta, como já se disse, das dificuldades com que lutam as câmaras, especialmente as de menores recursos, para corresponder às atribuições que a lei lhes confere neste domínio.
De facto, muitas das autarquias locais não dispõem de meios que lhes permitam fazer face aos seus encargos na execução e exploração das obras, o que, por sua voz, deriva da a grande maioria dos nossos aglomerados rurais não possuir as dimensões mínimas compatíveis com. uma exploração económicamente equilibrada.
Por outro lado, as câmaras municipais, por carência de técnicos, não dispõem, em regra, de organização adequada ao lançamento de uma obra de certa envergadura, à sua fiscalização eficaz e ao controle do seu funcionamento e exploração. Só as câmaras apetrechadas com serviços técnicos podem rapidamente organizar os projectos e lançar e executar as obras, aproveitando, assim, da melhor forma, o auxílio técnico e financeiro que lhe é dispensado pelo Estado. Torna-se, pois, urgente retomar o problema da organização dos serviços técnicos municipais, assunto já estudado por uma comissão, que apresentou os seus trabalhos em 1958.
Para além deste ponto, as principais medidas de política a levar a efeito durante a vigência deste III Plano, com vista a obviar aos mais importantes problemas de cada um dos sectores, são as que a seguir se indicam:

a) Electrificação rural

9. É talvez neste capítulo que o condicionalismo legal atrás apontado se reflecte mais acentuadamente.
Com efeito, mercê das prerrogativas conferidas às câmaras pelo Código Administrativo, a situação pode caracterizar-se por grande dispersão de concessões de distribuição, de que resulta a impossibilidade de as explorações se fazerem em condições satisfatórias do ponto de vista técnico-económico, dadas as reduzidas áreas daquelas concessões; por isso, muitas explorações vivem dificilmente quanto a rentabilidade e qualidade do serviço. A situação ainda mais se agrava quando, por força das circunstâncias, são as próprias câmaras as entidades exploradoras de instalações eléctricas.
Impõe-se, portanto, uma revisão da actual estrutura, no sentido da concentração progressiva das explorações de vida mais precária, de modo a evitar a existência de distribuidores sem a conveniente dimensão económica.
Mas, para isso, torna-se indispensável modificar o condicionalismo legal que rege a outorga de concessões. E tal modificação deverá operar-se no sentido de o Estado vir a exercer maior acção neste domínio, tendo sempre em vista a máxima rentabilidade das explorações de distribuição.
Assim, para além da obrigatoriedade de federação de várias câmaras - prevista, aliás, no artigo 189.º do Código. Administrativo -, as novas soluções para o problema da electrificação rural poderão ter por base maior intervenção do sector privado, dado que a electrificação dos

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aglomerados rurais é ainda empreendimento onde pode conseguir-se o interesse das actividades particulares.
De entre as soluções possíveis, salienta-se a de aproveitar para o efeito as empresas distribuidoras com dimensão suficiente, as quais têm maiores possibilidades de integrar explorações menos rentáveis quando isoladas e, mercê da sua capacidade técnica, promover a melhoria do serviço. Para o estudo do problema foi já solicitado o parecer do Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade, de harmonia com o disposto no Decreto-Lei n.º 47 240, de 6 de Outubro de 1966.

10. Independentemente das concentrações a promover, importa igualmente efectivar a revisão do Decreto-Lei n.º 40 212, no que se refere ao limite máximo de 50 por cento para a relação entre o valor global das comparticipações a conceder em cada ano e o valor global das obras a comparticipar.
A elevação de tal limite permitirá deslocar verbas destinadas a obras cujas comparticipações têm taxas inferiores a 50 por cento (ou sejam, fundamentalmente, as ampliações e remodelações) para obras cujas comparticipações têm percentagens superiores àquele valor; de entre estas últimas, aquela providência permitirá ainda dar prioridade aos concelhos de mais débeis recursos.
A redução do valor das comparticipações para obras de remodelação obrigará as câmaras municipais distribuidoras a obedecer ao princípio básico de que as receitas da venda de energia deverão suportar os encargos com a manutenção das respectivas redes, o que, por seu turno, implicará, nalguns casos, a elevação de tarifas.

11. Apontam-se, finalmente, mais duas ordens de medidas:

Regulamentação da Lei n.º 2122, de 14 de Janeiro de 1964, de modo a definir claramente a situação dos consumidores que pagam um ramal à sua custa e ao qual se vêm ligar posteriormente outros consumidores;
Revisão das tarifas de distribuição em baixa tensão, de modo a cobrir os respectivos encargos.

b) Abastecimento de águas e esgotos

12. Na realização de obras de abastecimento de água ou de drenagem e tratamento de esgotos deparam-se também grandes dificuldades, devido a não disporem as autarquias locais, na maioria dos casos, de meios que lhes permitam fazer face aos encargos de execução e exploração.
De resto, se tivermos em atenção que a obra de esgotos não fornece receita compensadora dos encargos com a amortização do empréstimo que obriga a contrair, e que a economia da obra de abastecimento de água assenta na cobrança de mínimos de consumo que a população interessada nem sempre pode pagar, facilmente se explica que as autarquias locais procurem fugir à execução de esgotos e evitem fazer empréstimos para realizarem obras de abastecimentos de água, recorrendo, para estas últimas, ao aproveitamento de ofertas de mão-de-obra e materiais feitas pela população interessada.
Em suma, é o valor das dotações que o Estado destina para o efeito que tem determinado, de forma decisiva, maior cobertura no abastecimento de água das populações rurais.
Por isso interessa melhorar, na medida do possível, as condições de funcionamento destas obras por parte do Estado, tornando-as compatíveis com a economia da obra, os recursos das autarquias interessadas e o nível de vida da população servida.

13. Para além dos aspectos financeiros, igualmente as questões ligadas à educação e mentalidade das populações têm profunda influência neste domínio.
Impõe-se, por isso, a realização de uma campanha de esclarecimento e educação sanitária dos meios rurais, por todas as vias a que é possível recorrer, em especial através das escolas, da imprensa; da rádio e da televisão. Competirá aos Ministérios da Saúde e Assistência e do Interior, com a colaboração das câmaras municipais e dos departamentos militares, promover, orientar e levar a cabo tal campanha.

14. Por outro lado, é sabido como a defesa da saúde de uma população tem de alicerçar-se no abastecimento de água potável e no tratamento conveniente dos esgotos.
Fazer educação sanitária, prevenção de doenças ou instalação de serviços profilácticos sem cuidar decisivamente daqueles problemas básicos é comprometer verbas sem delas tirar a devida rentabilidade.
Tratando-se de problema de tanta importância para o bem-estar das populações, há que criar formas de solução novas que, dentro do período do Plano, permitam efectivamente dar resposta decisiva ao problema.
A participação das populações na consecução destes melhoramentos locais é uma via que se aponta para consolidar os projectos que a Administração realiza, ao mesmo tempo que se multiplicam os recursos disponíveis para investimento, em virtude do possível contributo dos interessados em dinheiro e mão-de-obra.
Nestas circunstâncias, os projectos comunitários, como meio de multiplicar o grau de cobertura em abastecimento de água e esgotos, serão estabelecidos em colaboração entre os Ministérios da Saúde e das Obras Públicas, garantindo o primeiro a mentalização e dinamização das populações e assegurando o segundo a comparticipação financeira e o apoio técnico dos projectos em causa.

15. Outras medidas a prosseguir neste sector:

Organização de projectos tipo de elementos normalizados, com vista a atenuar as dificuldades que se deparam aos técnicos das autarquias afastadas de Lisboa e Porto;
Adopção de programas de concursos e cadernos de encargos normalizados. Dado já existirem programas e cadernos com estas características, haverá que completá-los de forma a serem utilizados sistematicamente.

c) Viação rural

16. No que respeita à execução das obras de viação rural, igualmente as dificuldades financeiras das câmaras municipais constituem sensível estrangulamento.
Além disso, o ritmo de execução das obras comparticipadas é excessivamente lento, sobretudo quando em regime de administração directa, por falta de organização e equipamento.
Para as câmaras do interior do País com menores recursos financeiros e mais vasto programa rodoviário a realizar, haverá, pois, toda a conveniência em melhorar também, na medida do possível, e à semelhança do que foi dito quanto às obras de abastecimento de água e de esgotos, as condições de financiamento das obras de viação rural.

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17. Outra lacuna que se tem observado no sector das comunicações rodoviárias é a de não terem sido inscritas as verbas suficientes para a construção das estradas nacionais que directamente virão dar acesso a povoações de mais de 100 habitantes, ou a que se virão ligar os novos acessos rodoviários municipais a construir pelo Plano de Viação Rural para que fiquem servidas aquelas povoações.
É evidente que, se, paralelamente com o Plano de Viação Rural, não fossem construídos os lanços das estradas nacionais necessários para receberem e ligarem à rede geral do País os futuros acessos municipais de povoações isoladas, não seria possível atingir os objectivos de dar acesso a todas as povoações com mais de 100 habitantes além do erro económico que se poderia cometer.
Por este motivo, os planos anuais de estradas nacionais e de viação rural deverão ser preparados, em conjunto, pela Junta Autónoma de Estradas e pela Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (esta com a cooperação das câmaras municipais) e em colaboração também com a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, tendo em conta o plano de desenvolvimento dos caminhos florestais a cargo deste departamento.

§ 4.º Investimentos

Prevê-se que os investimentos a realizar no domínio dos melhoramentos rurais, durante os seis anos do Plano, atinjam 2880 milhares de contos, assim discriminados pelos diferentes sectores:

Milhares do contos
Electrificação ................. 1 220
Abastecimento de água .......... 400
Esgotos ........................ 180
Viação ......................... 960
Outros melhoramentos ........... 120
2880

Este total será financiado pelo Orçamento Geral do Estado (440 000 contos), pelo Fundo de Desemprego (850 000 contos), pelas autarquias locais (l 077 000 contos) e, ainda, pelas entidades concessionárias no caso da electrificação rural (513000 contos). De salientar que, em relação ao modo como foram financiados estes empreendimentos tanto no II Plano de Fomento como no Plano Intercalar, se prevê que no próximo hexénio o Fundo de Desemprego venha a participar mais activamente nos encargos com a execução das obras incluídas neste capítulo.

CAPITULO VI

Energia

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais

1. A consideração global do sector que Compreende a produção e distribuição das diversas formas de energia, iniciada com o Plano Intercalar de Fomento, parece ter correspondido bem à necessidade de uma programação integrada para aquele conjunto de actividades e justificar a continuidade e o aperfeiçoamento do método ensaiado para o triénio de 1965-1967.
É certo que, na prática, as circunstâncias não têm permitido que a preocupação de raciocinar globalmente sobre as questões energéticas se traduza num texto integrado dos relatórios preparatórios e do respectivo capítulo dos planos; mesmo assim, este III Plano de Fomento marca progresso importante relativamente ao Plano Intercalar, pois os trabalhos preparatórios processaram-se sempre com o concurso simultâneo dos pontos de vista dos subsectores da electricidade, dos combustíveis líquidos e dos combustíveis sólidos. É evidente o enriquecimento da informação mútua que assim foi possível adquirir no decorrer dos trabalhos que levaram à preparação deste capítulo, o qual, embora formalmente dividido nos três subsectores referidos, traduz o equacionamento paralelo das respectivas problemáticas.
Não se julga, contudo, ter atingido uma solução metodológica inteiramente satisfatória, pois falta ainda poder quantificar, para o conjunto do sector, as variáveis económicas agregadas que descrevam o seu funcionamento e constituam os instrumentos de uma programação verdadeiramente global. Besta ainda bastante a fazer quanto à preparação de uma base estatística susceptível de permitir atingir tal objectivo, embora, neste aspecto, os esforços devam incidir sobretudo no sentido de racionalizar os métodos de colheita e as finalidades do tratamento, não se afigurando necessário explorar novas fontes nem empolar sensivelmente as exigências dos inquéritos.

2. Outro aspecto em que a preparação do Plano, neste capítulo, marcou nítido progresso foi o ter-se reconhecido indispensável considerar as influências possíveis dos recursos energéticos ultramarinos nos problemas da metrópole, no sentido de procurar as directrizes de uma desejável coordenação interterritorial. Dentro deste espírito, seleccionaram-se, numa primeira fase, três domínios em que se justifica iniciar essa coordenação: a expansão concertada das refinarias metropolitanas e ultramarinas, a colocação na metrópole dos carvões de Moçambique e a instalação preferencial no ultramar de algumas indústrias grandes consumidoras de electricidade. A permanência dos órgãos interministeriais de planeamento facilitará certamente o prosseguimento do estudo destas questões, em termos de permitir ao Governo tomar as decisões necessárias para que se atinjam, aqueles objectivos, desde já incluídos no âmbito do Plano.

a) Electricidade

3. Os recursos hidroeléctricos económicamente utilizáveis no continente português estão avaliados em cerca de 15 000 GWh anuais. A produtibilidade média, anual do sistema hidroeléctrico em exploração é de cerca de 6000 GWh, isto é, 40 por cento dos recursos em energia de origem hídrica estão já aproveitados.
Esta situação sómente pode ser avaliada em todo o seu significado se confrontada com a expansão exponencial dos consumos, que tem vindo a verificar-se a um ritmo regular, correspondente à duplicação em cerca de seis anos. Isto implica que, até 1973, será preciso pôr em funcionamento instalações geradoras de energia eléctrica com capacidade produtiva de uma ordem de grandeza próxima da de todo o sistema (hidráulico-térmico) actualmente em exploração e iniciar a construção de instalações que assegurem a satisfação das procuras nos primeiros anos do IV Plano.
Ora, a satisfação das necessidades Io consumo apenas à custa da instalação de centrais hidroeléctricas implicaria, por forma rapidamente crescente, a mobilização de volumosos equipamentos de construção, sendo, mesmo assim, duvidosa a viabilidade de construir simultaneamente, os numerosos aproveitamentos necessários. Acresce que, esgotados assim, em prazo relativamente curto, os

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recursos aproveitáveis, ocorreria brusca situação de inactividade para os meios construtivos (e de estudo e projecto) que tivessem sido mobilizados.
Estas circunstâncias, bem como a consideração das reconhecidas vantagens que advêm, para a exploração de um sistema produtor, da adequada conjugação hidráulico-térmica e, ainda, o facto de a evolução da conjuntura financeira ter, de certa forma, desfavorecido as soluções produtivas de maior intensidade capitalística, conduziram a uma fase de nítida transição; com efeito, de .quase exclusivamente hídrico, que foi até há pouco, o sistema está a evoluir actualmente no sentido de uma crescente participação térmica.

4. O crescimento dos consumos de electricidade (excluídos os consumos especiais electroquímicos e electrometalúrgicos) processou-se, na última década, à taxa média anual de 11,4 por cento, ritmo que se manteve de forma bastante regular ao longo do referido período.
Os consumos especiais estacionaram, em ordem de grandeza, a partir de 1958. Em 1965, o consumo total no continente ascendeu a 4256 GWh, dos quais as indústrias extractivas e transformadoras absorveram 2926 (514 no regime «não permanente» que vigora para certas indústrias electroquímicas e electrometalúrgicas), o consumo final (doméstico, público, comercial, etc.) 1134 e a tracção eléctrica os restantes 196. Exceptuado o caso das parcelas «permanente» e «não permanente» dos consumos industriais, são pouco marcadas as tendências para alteração da estrutura global dos consumos, que se tem mantido nos 70 por cento para as indústrias extractivas e transformadoras, 25 por cento para os consumos finais e 5 por cento para os serviços de transporte.

5. A análise das tendências verificadas por tipos de consumo e das suas determinantes leva a admitir que a taxa da expansão anual prevista para o conjunto dos consumos normais, que se cifrou em 11,4 por cento, possa ser integrada por crescimentos da ordem dos 10 por cento para os consumos finais, 4,8 por cento para a tracção e 12,5 por cento para os outros consumos industriais. Não se verificou expansão muito significativa da capacidade das instalações consumidoras em regime de fornecimento não permanente, pelo que os consumos reais evoluirão sobretudo em dependência dos programas de fabrico, por um lado, e da hidraulicidade dos anos, por outro, admitindo-se que os fornecimentos venham, normalmente, a situar-se entre 600 e 800 GWh anuais.

6. Muito embora as taxas de crescimento dos consumos que se têm registado no passado e as que é legítimo prever para o período do Plano sejam sensivelmente mais altas do que as actualmente observadas na generalidade dos países europeus, a capitação anual do consumo é ainda, em Portugal, comparativamente baixa (cerca de 500 kWh). Esta posição é agravada por acentuada heterogeneidade na distribuição regional dos consumos, cuja grande maioria se localiza em número reduzido de centros urbanos e industriais. Com efeito, cerca de 90 por cento dos consumos provêm de uma terça parte da superfície do continente - a faixa litoral que vai do distrito de Braga ao de Setúbal. Outro índice desta situação -ó dado pela electrificação das freguesias: excluídas as sedes de concelho, estão ainda por electrificar cerca de 25 por cento.

7. O subsector da electricidade tem vindo a satisfazer a procura de energia eléctrica sem restrições e com um nível de qualidade dos serviços que se tornou, de forma geral, francamente satisfatório. O problema mais sério que nos últimos anos se pôs à continuidade da expansão deste ramo de actividades residiu nas dificuldades de ordem financeira experimentadas quanto à obtenção, no mercado interno, de capitais a longo prazo; daí resultou o recurso a empréstimos cujas condições nem sempre se têm adequado às características da indústria e, por outro lado, a celebração de contratos de financiamento junto de institutos de crédito estrangeiros, nomeadamente o Banco Mundial. Esta última solução acarretou, aliás, a necessidade de reforçar as possibilidades de autofinanciamento das empresas da rede primária. Se bem que esteja ultrapassada a fase mais exigente da conjuntura financeira que originou as dificuldades referidas, justifica-se todo o cuidado em acautelar as possibilidades de acesso da indústria da electricidade ao mercado financeiro interno, nas condições exigidas pelos elevados investimentos requeridos e pelos dilatados períodos de vida útil das instalações a financiar.

b) Combustíveis líquidos e gasosos

8. O consumo dos principais produtos energéticos vem acusando o crescimento médio de 7 por cento ao ano, desde 1958. Dentre os combustíveis líquidos, as gasolinas acusam a expansão mais rápida (8,3 por cento), seguidas do fuel (6,7 por cento) e do gasóleo (6 por cento); mas são os consumos dos gases liquefeitos (butano e propano) que têm crescido mais espectacularmente, com taxas médias de 30 e 45 por cento, no mesmo período. O consumo de petróleo de iluminação tem vindo a diminuir, lenta mas regularmente, desde 1960. A estrutura dos consumos foi, em 1965, a seguinte: 590 0001 de fuel, 430 000 t de gasóleo, 290 000 t de gasolinas, 125 000 t de petróleo iluminante, 105 000 t de butano e 24 000 t de propano.
Prevê-se uma evolução dos consumos que, de modo geral, continue as tendências observadas; registar-se-ão, porém, fortes acréscimos no caso particular do fuel, devido à entrada em funcionamento dos grupos térmicos da central do Carregado, esperando-se, por outro lado, abrandamento sensível das elevadas taxas que se têm verificado para os gases liquefeitos - o que traduzirá a passagem do período de lançamento P rápida expansão deste tipo de combustíveis para uma fase de crescimento já mais ligada ao incremento global da procura de energia.
Os estudos efectuados levaram à adopção das seguintes taxas como valores médios prováveis para o período do III Plano: 8,5 por cento para as gasolinas, 7,5 por cento para o gasóleo, 14,5 por cento para o fuel (valor este fortemente determinado pelos consumos dos grupos térmicos que entrarão em funcionamento), 3,7 por cento para o petróleo de iluminação, cerca de 10 por cento para o butano e cerca de 20 por cento para o propano.
Durante o período considerado, o consumo interno tem sido assegurado predominantemente por produtos da refinaria de Cabo Ruivo e, em cerca de 25 por cento, por importação. As ramas tratadas na metrópole provêm, na sua maior parte, do Médio Oriente; a participação do petróleo de Angola, significativa a partir de 1962, atingiu, em 1964, 20 por cento do total refinado (310 000 t em 1 560 000 t).

9. A capacidade de refinação instalada no continente é da ordem de 1 700 000 t e encontra-se saturada, facto que começou já a reflectir-se no volume de importações de produtos refinados. Prevê-se para 1968 a entrada em funcionamento da nova refinaria do Porto, empreendi-

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mento incluído no Plano Intercalar e que se espera permitirá cobrir praticamente os consumos metropolitanos durante o III Plano; no entanto, haverá que estudar novas ampliações de capacidade que poderá ser necessário instalar nos últimos anos do hexénio de 1968-1973, para satisfazer os consumos posteriores.

c) Combustíveis sólidos

10. O consumo de carvões nacionais em 1965 cifrou-se em 430 000 t de antracite e 90 000 t de lignite (peso antes da secagem); consumiram-se ainda as seguintes quantidades de carvões importados: 430 000 t de hulha, 220 000 t de coque e 10 000 t de antracite. Estes números, em ordem de grandeza, não se afastam muito das médias do último decénio, excepto para a importação de coque, que sofreu acréscimo brusco a partir da entrada em funcionamento da Siderurgia Nacional. Ao longo daquele período, observa-se, com efeito, relativa estabilidade dos valores à volta da média, sem tendência definida de crescimento ou decréscimo sustentados.
Em percentagens, verificou-se que, em 1965, os carvões nacionais representaram 20 por cento do poder calorífico total dos combustíveis sólidos consumidos (18 por cento as antracites, 2 por cento as lignites); os carvões estrangeiros satisfizeram 44 por cento daqueles consumos (28 por cento as hulhas, 15 por cento o coque e 1 por cento as antracites).
Os principais consumidores das antracites nacionais foram, naquele ano, a central térmica da Tapada do Outeiro e a indústria dos cimentos: 70 por cento do consumo total; as lignites destinam-se também, sobretudo, à indústria cimenteira, a qual é ainda o principal consumidor da hulha importada.
Espera-se, e está definida já orientação nesse sentido, que a produção nacional de antracites aumente ligeiramente e se destine, por forma cada vez mais preponderante, à produção de energia térmica. Quanto às lignites, a instalação prevista de uma central térmica à boca da mina de Rio Maior elevará a extracção a níveis muito superiores aos actuais.

11. Quanto à lenha e resíduos vegetais, combustíveis que, em 1965, segundo estimativa grosseira, representaram 54 por cento em peso e 86 por cento em poder calorífico dos consumos totais de combustíveis sólidos, não se prevêem alterações significativas nos valores absolutos actuais, o que corresponderá a diminuição em valores relativos. Com efeito, nas actividades industriais a competitividade dos outros combustíveis, especialmente dos líquidos, é muito grande; nos usos domésticos, em que sobressai o consumo de lenha nas zonas rurais, a crescente concorrência dos gases liquefeitos e a atracção da população rural pelos centros urbanos conjugam-se rio sentido de tornar pouco provável o aumento do consumo actual.

§ 2.º Objectivos

12. À produção de energia cabe satisfazer, nas melhores condições económicas e com risco de restrições quanto possível reduzido, as necessidades directamente geradas pelo desenvolvimento das actividades produtoras de bens e serviços que a utilizam como factor de produção e também as procuras que o processo geral de desenvolvimento activamente estimula, como é o caso dos usos domésticos.
A optimização económica do problema da produção energética depende da adequação das formas e fontes de energia aos fins em vista, para o que se torna necessário equacionar os rendimentos da respectiva utilização, os custos de produção, as disponibilidades nacionais e regionais, a viabilidade e os encargos das importações, os requisitos técnicos e financeiros dos equipamentos produtores e utilizadores, as tecnologias utilizáveis, etc.
Em economia de mercado, a escolha dos utilizadores far-se-á, naturalmente, através do preço unitário de cada uma das formas de energia por que podem optar e dos custos finais resultantes do rendimento de utilização que o seu equipamento permita. Entretanto, o funcionamento dos mecanismos de mercado, no caso da energia, tem sido fortemente condicionado pela maneira como só formam os preços em relação aos quais o consumidor reage; com efeito, é possível inflectir as opções dos consumidores em sentidos não coincidentes com os que resultariam da estrutura de preços moldada sobre a dos custos de produção, mas que, por motivos de interesse nacional não redutíveis a critérios económicos imediatos, se julguem preferíveis em determinado momento. Tal inflexão podo obter-se, nomeadamente, através de imposições fiscais e aduaneiras, de imputações de custos de produção mais ou menos arbitrárias, de condicionalismos financeiros decorrentes da oportunidade conjuntural das tecnologias de maior ou menor intensidade capitalística, de subsídios de exploração ou investimento.

13. Ao traçar, de forma muito geral, os objectivos a que deve obedecer o desenvolvimento das infra-estruturas produtoras de energia, tem do colocar-se em pé de igualdade duas preocupações fundamentais: por um lado, a satisfação das procuras com um grau de garantia económicamente julgado razoável; por outro, uma atenção crítica constante sobre a necessidade e a propriedade das inflexões que, através das tarifas, se reflectem na estrutura dos consumos das diversas formas de energia - necessidade e propriedade essas que são, por seu turno, funções de circunstâncias que o tempo continuamente modifica.

a) Electricidade

14. A procura de energia eléctrica continuará a ser, basicamente, satisfeita a partir de produções internas, já que as possibilidades facultadas pelas interligações internacionais apenas permitem fazer face a certas carências temporárias resultantes de regimes hidrológicos desfavoráveis, circunstâncias em que, aliás, aquelas interligações se revestem de grande e comprovado interesse. O programa de construções de novos centros produtores, a realizar durante os próximos seis anos, continuará a visar a garantia da satisfação dos consumos permanentes em ano muito seco, com uma probabilidade de 95 por cento, assegurando, além disso, aos consumidores especiais, certo nível mínimo de fornecimentos anuais.

15. A projecção para os consumos permanentes foi feita, como se referiu, à taxa de 11,4 por cento de acréscimo anual, o que, contando com as perdas, conduz, para os anos do Plano, aos seguintes valores de produção, expressos em milhões de kilowatts-hora:

[Ver tabela na imagem]

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Para efeitos de planeamento, aceitou-se que a garantia adoptada deveria permitir, mesmo em ano muito seco, aquelas produções, acrescidas de fornecimentos mínimos da ordem dos 220 GWh aos consumidores não permanentes.
O programa de novos centros produtores, cuja construção se iniciará no último ano do Plano Intercalar e nos primeiros anos deste III Plano, foi já aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos. Esse ordenamento de novas construções, previsto no próprio Plano para 1965-1967, fez-se com a antecedência indispensável para obras de vulto, como são as de centros produtores de electricidade, e teve em conta, além da satisfação dos consumos previstos nos trabalhos preparatórios do III Plano, as orientações oportunamente traçadas pela Secretaria de Estado da Indústria quanto às prioridades a observar.
São os seguintes os empreendimentos já previstos, cuja construção se prolongará pelo período do Plano:

Centros produtores e datas aproximadas de entrada em serviço:

Complementos da bacia do Cávado - fins de 1969.
3.º Grupo da Central do Carregado - meados de 1970.
Vilarinho das Furnas - estiagem de 1970.
Grupo térmico de Rio Maior - fins de 1971.
Régua - estiagem de 1972.
Fratel - estiagem de 1972.
4.º Grupo da Central do Carregado - fins de 1972.
Crestuma - estiagem de 1973.
Alvarenga - estiagem de 1974.

Reconhece-se, além disso, a conveniência de encarar o início, durante a vigência do Plano, dos aproveitamentos de fins múltiplos do Mondego (1.º escalão) e do Guadiana, em data a fixar oportunamente (com prioridade para o primeiro), no contexto geral da política de atribuição de concessões legalmente estabelecida (Decreto-Lei n.º 47 240, de 6 de Outubro de 1966).
A ratificação ou os ajustes de ordenamento e de datas de entrada em serviço irão constando dos programas anuais de execução deste III Plano, sendo especialmente importante o exame crítico do significado dos valores de consumo em 1966, os quais se situaram francamente abaixo das tendências projectadas.
As características daqueles centros produtores figuram nas fichas de projecto respectivas, incluídas em anexo ao presente capítulo1. A potência instalada subirá de 1900 MW para a ordem dos 3150, durante o hexénio.

16. Os ensaios de simulação do sistema produtor constituído pelas centrais actualmente em exploração mais os dois primeiros grupos térmicos do Carregado, os do aproveitamento de Carrapatelo, a produtibilidade adicional da bacia do Cávado e os centros produtores constantes do programa referido, ensaios feitos no âmbito dos trabalhos preparatórios deste Plano de Fomento, permitem prever, em ano hidrológico (Novembro-Outubro) muito seco, os seguintes saldos energéticos:

[Ver tabela na imagem]

17. O programa apresentado comporta os centros produtores cuja entrada em serviço se considera necessária, em face das previsões estabelecidas, até ao termo do último ano hidrológico abrangido pelo Plano (1973-1974). E, porém, evidente a necessidade de iniciar, ainda durante o período de 1968-1973, novos e importantes empreendimentos, com vista a assegurar os consumos de energia eléctrica nos anos posteriores. Convindo proceder, logo que possível, a uma primeira selecção dos centros produtores que deverão entrar em serviço nos quatro ou cinco anos imediatos ao termo deste III Plano, apenas se fez, por agora, uma avaliação global dos investimentos complementares correspondentes. Nos programas anuais ir-se-ão concretizando, com a desejável antecedência, as obras a executar; a revisão do Plano, a efectuar, eventualmente, no termo do seu primeiro triénio, permitirá ainda rectificar ou ajustar as orientações adoptadas para esta primeira estimativa.

18. Os investimentos complementares adiante apresentados calcularam-se por via indirecta, a partir de uma previsão de consumos extrapolada e utilizando o mesmo grau de garantia de 95 por cento. Reconhece-se o carácter precário desta previsão a longo prazo, mormente por ser feita extrapolando a taxas acumulativas elevadas; trata-se apenas, porém, de uma primeira visão prospectiva de ordens de grandeza.
De acordo com a política traçada e que este III Plano ratifica, admitiram-se acréscimos anuais de produtibilidade hidroeléctrica garantida aproximadamente constantes e da ordem dos 300 GWh; a restante capacidade necessária será de origem térmica, conduzindo aos seguintes acréscimos garantidos totais:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se a importância rapidamente crescente da participação térmica na satisfação dos consumos, a justificar prioridade na preparação para a montagem e exploração de centrais nucleares a partir dos recursos nacionais de materiais cindíveis.
Para o cálculo dos investimentos nos anos do Plano a partir das hipóteses acima, adoptaram-se parâmetros e uma hipótese de escalonamento temporal determinados a partir da experiência já existente na execução de obras deste tipo.

19. O desenvolvimento da rede de transporte de energia eléctrica e de interligação dos centros produtores será condicionado pela necessidade de ligar à rede as novas centrais e de acompanhar a evolução dos consumos das diferentes zonas, o que implica a construção de novas linhas e subestações e a ampliação da potência de transformação. O programa de desenvolvimento da rede de transporte engloba, pois, número elevado de empreendimentos de importâncias diversas, não sendo necessário apresentar um programa completamente definido das novas instalações a montar. Assim, além da estimativa do investimento global adiante apresentada, apenas se referem concretamente as principais realizações previstas, cujas características se discriminam a seguir, em virtude de os projectos relativos à rede de transporte não figurarem nas fichas de investimento anexas a este capítulo.

1 Figuram nas fichas os centros produtores destinados exclusivamente à produção de energia.

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Subestação do Focinho - entrará ao serviço em 1968, funcionando inicialmente como simples posto de seccionamento da rede de 220 kV; permitirá estabelecer o paralelo permanente da rede portuguesa com a rede europeia e poderá fazer face ao aparecimento de consumos importantes naquela zona.
Linha de 150 kV Ferreira do Alentejo-Tunes; subestação de Times - para a alimentação do Algarve; prevê-se a entrada em funcionamento em 1969, à tensão de 60 kV e em paralelo com a linha já existente; a elevação para 150 k V está prevista para 1973, entrando nesse ano em serviço a subestação de Tunes para a ligação à rede de grande distribuição regional, à tensão de 60 kV.
Linha Carrapatelo-Pereiros e autotransformador de Carrapatelo - a linha, a 220 kV, entrará ao serviço em 1968; fechar-se-á a malha Douro Internacional-Porto-Coimbra, passando à tensão nominal (220 kV) a linha Carrapatelo-Vermoirn, o que implicará a instalação, em Carrapatelo, de um autotransformador de 150/220 kV, para a ligação da central de Tabuaço.
Ligação das novas centrais - mencionam-se desde já as linhas Vilarinho-Caniçada (150 kV), a ligação da central da Régua às linhas de 220 kV que passam no local, as linhas Aguieira-Pereiros (150 kV), Crestuma-Tapada do Outeiro (60 kV) e Carregado-Alto do Mira (2.ª linha); sob reserva dos resultados de estudos em curso, refere-se também a ligação de Frater à rede de 220 kV.

20. Conhecida a evolução previsível da parte da energia produzida que entrará nas redes de grande distribuição para satisfazer os seus consumos, fez-se uma estimativa global do desenvolvimento necessário dessa rede para assegurar o escoamento das crescentes quantidades de energia que por ela transitarão. Como hipóteses de planeamento, admitiu-se uma estabilização do rendimento da rede na ordem dos 93 por cento e, para o cálculo do investimento, o valor unitário de $65/kWh; esta última hipótese implica a constância do valor verificado, por amostragem, no período de 1962-1965, o que é admissível se se continuar a registar certo equilíbrio entre a instalação de novas redes e o aumento de utilização das já existentes.

21. Os objectivos a prosseguir através do desenvolvimento das redes de electrificação rural figuram no capítulo «Melhoramentos rurais»; aqui apenas se refere a expansão necessária para servir o acréscimo do número de clientes abastecidos através de redes de pequena distribuição não comparticipadas pelo Estado - fundamentalmente as das regiões de Lisboa e do Porto; o estudo efectuado levou a projectar aquele acréscimo às taxas de 4,3 por cento e 2,3 por cento, respectivamente, o que elevará o número de clientes, no termo do Plano, a cerca de 500 000 na região de Lisboa e a cerca de 115 000 na do Porto. Como valores específicos de investimento, adoptados com base no passado recente, utilizaram-se 4 e 5,4 contos por cliente, respectivamente.

22. A satisfação dos objectivos apontados para o sub-sector da energia eléctrica implicará a expansão do valor acrescentado pelo subsector ao produto nacional bruto segundo um ritmo próximo do previsto para o aumento dos consumos; a crescente participação da energia de origem térmica, porém, tenderá a afastar progressivamente as duas taxas; com efeito, parte do valor da energia produzida nas centrais térmicas corresponde à incorporação de aquisições feitas às indústrias extractivas ou transformadoras, tendendo, pois, em condições normais, a reduzir-se a percentagem do valor da energia produzida que é acrescentado pelas próprias centrais. Com os elementos actualmente disponíveis, foi-se conduzido aos seguintes valores, para os anos deste III Plano:

Valor acrescentado ao produto nacional bruto (preços de 1963):

[Ver tabela na imagem]

b) Combustíveis líquidos e gasosos

23. A cobertura das procuras internas previsíveis para os combustíveis derivados do petróleo continuará a fazer-se, quanto possível, com produtos refinados no País, de forma que o valor a pagar em divisas estrangeiras se restrinja à importação de ramas, indisponíveis em território nacional.
A capacidade de produção instalada no território europeu de Portugal subirá para a ordem dos 3 700 000 t durante o primeiro ano do Plano; esta acrescida capacidade, conjugada com as ampliações previstas para as refinarias ultramarinas, na medida em que certas complementaridades de programas de fabrico e estruturas regionais de consumos o permitam, deverá tornar praticamente irrelevantes, em condições normais, as importações de produtos refinados do estrangeiro durante a maior parte do período de 1968-1973; exceptua-se parte do primeiro ano - antes do arranque da nova refinaria do Porto - e, possivelmente, o último; oportunamente se decidirá sobre nova ampliação da capacidade refinadora instalada no Sul do País, de acordo com a evolução dos consumos internos que venha a verificar-se.

24. As projecções obtidas através de correlações com as principais variáveis associadas ao consumo deste tipo de combustíveis levaram, para o mercado interno da metrópole, aos resultados aproximados seguintes, em milhares de toneladas:

[Ver tabela na imagem]

(a) Arredondado.

Não se incluíram naqueles totais os fornecimentos a fazer à navegação marítima e aérea que se abastece na metrópole por os elementos estatísticos disponíveis não permitirem a destrinça da parte destinada às frotas nacionais.

25. A consecução dos objectivos definidos para a produção metropolitana de refinados exigirá que se importem

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para a metrópole ramas nas quantidades e valores aproximados seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A refinação destas ramas e sua distribuição acrescentará ao produto nacional bruto um valor que se prevê progrida à taxa média acumulativa de 7 por cento ao ano, o que conduz, em preços de 1963, aos valores aproximados seguintes:

[Ver tabela na imagem]

26. Os empreendimentos concretos desde já previsíveis para o sector dos combustíveis líquidos a realizar no período de 1968-1973 são, além da conclusão da refinaria do Norte (que exigirá ainda investimentos em 1968 e 1969), os destinados à expansão da rede de distribuição do continente (postos de venda, frotas de veículos-tanques, estações de enchimento e armazenagem de gases liquefeitos, terminais, etc). Interessará apenas individualizar as principais características económico-financeiras do projecto da nova refinaria1. Incluir-se-á de forma global a avaliação do investimento requerido pelos outros empreendimentos, de natureza comercial.

c) Combustíveis sólidos

27. A evolução prevista para a produção vendável das antracites metropolitanas, atendendo já às providências referidas na parte relativa às indústrias extractivas (conversão da estrutura dos consumos, preços e outras medidas complementares), deverá ser a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

De acordo com a orientação definida pela Secretaria de Estado da Indústria, a produção das minas de S. Pedro da Cova. da ordem das 180 000 t a 210 000 t anuais, destinar-se-á inteiramente à central da Tapada do Outeiro; da produção do Pejão, 80 000 t anuais completarão os fornecimentos àquela central, destinando-se o restante a outros utilizadores, entre os quais a indústria cimenteira ocupará lugar de grande relevo (cerca de 120 000 t anuais).
As estimativas de produção apresentadas são prudentes, pois não contaram com o aumento que pode ser proporcionado pela mecanização em curso nas minas do Pejão, com o objectivo primordial de melhorar a produtividade da lavra; neste caso, os fornecimentos à indústria dos cimentos elevar-se-ão para a ordem das 160 000 t anuais, aproximando-se do valor actual dos respectivos consumos (190 000 t).
Os empreendimentos a realizar, cujo investimento se refere, por memória, no § 4.º, são, nas minas de S. Pedro da Cova, a sua mecanização e o equipamento da secção de Midões; no Pejão, tratar-se-á fundamentalmente de preparar o jazigo para a utilização de métodos de lavra mais eficazes e de adquirir e instalar o equipamento correspondente.

28. É a extracção de lignites que virá a sofrer espectacular acréscimo com a entrada em serviço da central térmica de Rio Maior, programada, como se indicou, para fins de 1971. A preparação da mina e seu equipamento para os níveis de produção que serão requeridos, da ordem das 500 000 t anuais, será o empreendimento de maior vulto quanto à produção de combustíveis sólidos na metrópole durante este III Plano.

29. A previsão das importações de carvão (do estrangeiro ou, em parte, do ultramar) para completar a satisfação dos consumos metropolitanos é a que segue.

1 Cf. capítulo «Indústrias extractivas e transformadoras».

[Ver tabela na imagem]

(a) Os primeiros valores correspondem ao inicio da produção de coque; os segundos admitem, além disso, que a Siderurgia Nacional inicie o fabrico de chapa a quente em 1970.

Nos valores apontados tomaram-se por base os preços de 1964.

d) Coordenação metrópole-ultramar

30. Durante a execução deste III Plano procurar-se-á, como já se referiu, estreitar a coordenação do aproveitamento dos recursos energéticos existentes no espaço português, tanto do ponto de vista das complementaridades de produção, como da distribuição espacial de certos consumos industriais.
Visam-se, desde já, três objectivos concretos:

Coordenação da expansão das refinarias metropolitanas e ultramarinas;

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Estudo da colocação na metrópole dos carvões de Moçambique;
Instalação preferencial no ultramar de indústrias grandes consumidoras de electricidade.

31. Para a consecução do primeiro objectivo, procurar-se-á sobretudo conhecer os produtos sobrantes, dentro dos programas de expansão que cada refinaria prevê; espera-se assim poder avaliar em que medida esses saldos, designadamente os de produtos pesados (fuel), que naturalmente aparecerão nas refinarias ultramarinas, de expansão orientada pelo consumo local de produtos leves, poderão ser utilizados na metrópole, cujas necessidades vão aumentar substancialmente com a progressiva entrada em funcionamento de grupos térmicos a fuel.
Será também encarada a coordenação das fases de expansão previstas e, eventualmente, da instalação de novas unidades, de modo a escalonar os investimentos globais pela forma mais vantajosa para o conjunto dos territórios nacionais.
Os resultados da confrontação dos elementos recolhidos das empresas interessadas durante a fase preparatória deste III Plano e dos que vierem a ser ainda coligidos serão tidos em conta, na medida julgada conveniente, na preparação dos programas anuais da execução do Plano.

32. O problema da colocação na metrópole das hulhas do jazigo de (Moatize depende, como se sabe, além das condições de extracção, fundamentalmente do custo de transporte, quer por terra, até ao embarque na Beira, e respectivas taxas de porto, quer por mar, em virtude dos fretes relativamente elevados e da capacidade irregular dos navios.
A análise preliminar sobre a viabilidade técnica e económica de substituir por carvões de Moçambique uma parte da importação metropolitana justifica se prossiga imediatamente no estudo do problema, conjuntamente pela Secretaria de Estado da Indústria e pelo Ministério do Ultramar, mo âmbito da orgânica de planeamento económico nacional.

33. O terceiro objectivo da coordenação resulta do facto de a natureza dos recursos energéticos da metrópole não aconselhar a instalação de novas indústrias grandes consumidoras de electricidade do tipo electroquímico ou electrossiderúrgico, ao passo que no ultramar há poderosos recursos energéticos, alguns já em aproveitamento (Cambambe), além de importantes recursos minerais, que poderiam abastecer de matérias-primas as indústrias daquele tipo que aí se instalassem. A consecução deste objectivo exigirá se ponderem, de harmonia com o disposto no regime de condicionamento nacional, os projectos de novas instalações industriais que porventura surjam e cuja localização será sistematicamente considerada como elemento fundamental de apreciação. O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos incentivará pelos meios adequados a localização no ultramar dos projectos para os quais se conclua ser essa, do ponto de vista nacional, a solução mais conveniente.
Para a construção da nova refinaria, as primeiras estimativas indicam que poderá implicar cerca de 340 000 contos de obras de construção civil e 595 000 contos de encomendas à indústria metalomecânica nacional; a importação de técnica e de equipamentos poderá ascender à ordem do milhão de contos.
Quanto à distribuição de combustíveis, os investimentos previstos conduzem às seguintes primeiras estimativas de repartição por origens:
Encomendas à indústria nacional:

[Ver tabela na imagem]

§ 3.º Medidas de política

34. O sector da energia é constituído por um conjunto de. actividades cuja concorrência de objectivos e conveniente coordenação de programas lhe confere realidade autonomizável como domínio de estudo e planeamento. Este facto foi, pela primeira vez entre nós, reflectido na metodologia de planeamento económico aquando da preparação do Plano Intercalar, segundo uma orientação que agora se confirma.
Assim, na orgânica de planeamento propriamente dita, a referida orientação corporizou-se na criação de um grupo de trabalho autónomo, permitindo dar a desejável audiência às entidades privadas e estabelecer o seu contacto com os organismos oficiais.
O carácter permanente que foi atribuído aos grupos de trabalho da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica permite dispor constantemente de um órgão representativo -o grupo da energia-, da maior importância para o estudo e informação, designadamente de decisões de alcance nacional a tomar pelo Conselho de (Ministros para os Assuntos Económicos. A natureza predominantemente representativa desse grupo aconselha a prever a criação de uma estrutura permanente de apoio técnico e material a instituir na Secretaria de Estado: da Indústria e destinada, nomeadamente, em colaboração com o sector privado, à centralização e organização de informações sobre a execução e programação anuais dos planos de fomento.

35. O funcionamento regular deste núcleo de apoio ao grupo de trabalho, em ligação permanente e estreita com a Comissão Interministerial de Planeamento, o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e os organismos do (Ministério do Ultramar e da Secretaria de Estado da Indústria, constituirá, além dos aspectos já referidos, contribuição importante para a viabilidade de execução de uma política da energia no espaço económico português durante o período deste III Plano.
Com efeito, medem-se em anos os períodos de realização dos empreendimentos destinados à produção de energia, o que implica, para as entidades que têm a seu cargo essa realização, a necessidade de programarem as suas actividades a longo prazo. Esta programação abrange, além dos aspectos técnicos específicos do sector da energia, outros que transcendem este domínio - como são os financeiros e os das relações interindustriais a estabelecer com os empreiteiros subcontratados e com os fornecedores de equipamento. Tudo concorre para sublinhar a importância de que se reveste a definição de uma política orientadora projectada bem para lá do futuro imediato, política a partir da qual os órgãos de planeamento possam programar o desenvolvimento do sistema produtor a tempo de permitir o estudo adequado das soluções concretas para cada empreendimento e a maximização das contribuições da técnica e da indústria nacionais.

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Como pontos fundamentais a equacionar na formulação dessa política energética nacional, indicam-se desde já os seguintes:

Segurança e estabilidade do abastecimento e valorização dos recursos nacionais;
Carácter progressivo na substituição de fontes de energia, vantajoso não só sob o ponto de vista da produção, mas também para as próprias instalações utilizadoras;
Repartição dos consumos entre as diversas formas de energia;
Continuidade na utilização do potencial técnico nacional e preparação da sua conversão, quando necessária;
Coordenação interterritorial na produção e utilização dos recursos energéticos nacionais.

a) Electricidade

36. O desenvolvimento do sistema produtor de electricidade prosseguirá durante este III Plano sob a orientação actualmente em vigor quanto a uma adequada conjugação hidráulico-térmica; com efeito:

A conveniência em manter a continuidade do programa hidroeléctrico, atendendo, por um lado, às favoráveis condições económicas do aproveitamento de grande parte do potencial energético dos nossos rios ainda por utilizar e, por outro lado, a que se trata de recursos inteiramente nacionais, cujo aproveitamento não pode descurar-se;
O interesse de adequar esse programa à capacidade realizadora do País, assegurando bom aproveitamento dos quadros técnicos e dos meios de acção das empresas e dos empreiteiros e procurando estabilizar, quanto possível, os mercados das indústrias de construção civil e metalomecânicas e favorecer as possibilidades de concorrência desta última com as congéneres estrangeiras;
A necessidade de ser prudente quanto à eventual aceleração do ritmo de construções hidroeléctricas, que poderia conduzir a um empolamento de meios de acção muito especializados;
A consideração, como contrapartida do aspecto anterior, de que as características inerentes aos aproveitamentos hidroeléctricos implicam que a sua realização seja económicamente tanto mais interessante quanto .mais próxima no tempo, em face da inevitável tendência a um agravamento geral dos custos em termos comparativos, designadamente por força da importante participação de mão-de-obra;
O conhecimento da estrutura típica dos encargos de investimento e de exploração dos aproveitamentos e das centrais térmicas,

são factores que, ponderados conjuntamente, continuam a indicar como solução equilibrada a manutenção do ritmo de construção de aproveitamentos em valor absoluto próximo do máximo verificado no passado. Esta manutenção implicará que a diferença, exponencialmente crescente, entre as exigências do consumo e a produtibilidade hidráulica, vá sendo preenchida com produções térmicas - estas, de qualquer modo, uma necessidade em breve inelutável para o preenchimento normal do diagrama de cargas. No entanto, deverá ser devidamente atendida a prioridade que o carácter de fins múltiplos possa conferir a determinados empreendimentos.
A exploração conjugada dos dois tipos de fontes produtoras resultará na sua recíproca valorização; por outro lado, ser-se-á conduzido a encargos anuais de investimento sensivelmente mais moderados - embora com contrapartida em maiores encargos de exploração - do que os inerentes a uma solução que mantivesse a predominância hídrica até ao esgotamento dos respectivos recursos.

37. Ainda para o subsector da electricidade, além da revisão do Decreto-Lei n.º 40212, de 30 de Junho de 1955, referido no capítulo «Melhoramentos rurais», serão tomadas as seguintes providências:

Revisão da orgânica dos serviços da Secretaria de Estado da Indústria relacionados com a energia, tanto consultivos», como executivos, com vista à melhor conjugação das suas actividades no plano nacional;
Início, com elevada prioridade e com base nos estudos já em curso, nos termos do Decreto-Lei n.º 47 240, de 6 de Outubro de 1966, do processo de reestruturação da rede eléctrica primária, tendo em vista o aperfeiçoamento da orgânica actual, o melhor aproveitamento do conjunto de meios de estudo e execução disponíveis e o estímulo das economias de gestão e de investimento;
Revisão do regime legal que regula o equilíbrio económico das empresas em ordem a possibilitar a intensificação do respectivo autofinanciamento, sem prejuízo das remunerações ao capital accionista e independentemente do nível tarifário;
Reestruturação, também com elevada prioridade, do regime legal das concessões de pequena distribuição, por forma a torná-lo semelhante ao das concessões de grande distribuição e a permitir a integração daquelas nestas, sem prejuízo do equilíbrio económico do conjunto e com benefício para a qualidade do serviço;
Atribuição das concessões de produção hidroeléctrica ainda não outorgadas, nos termos do citado Decreto-Lei n.º 47 240;
Sistematização geral dos regimes tarifários dê alta e baixa tensão;
Concretização da partilha do aproveitamento dos rios de interesse comum a Portugal e a Espanha não abrangidos pelo convénio vigente;
Coordenação com as políticas prosseguidas noutros sectores e para outros aspectos da actividade económica, nomeadamente o desenvolvimento regional e os transportes.

b) Combustíveis líquidos

38. No que respeita aos combustíveis líquidos, encontrando-se já aprontado o regulamento da Lei n.º 2080, de 21 de Março de 1956, atribui-se a maior urgência à prospecção sistemática e com garantias de indiscutível idoneidade técnica do território europeu do País, quer na parte emersa, quer na sua plataforma continental.
Outros pontos para estudo e eventual intervenção serão os seguintes:

Revisão crítica dos aspectos fiscais que condicionam a estrutura dos consumos, em especial de carburantes (gasolina e gasóleo), mas também o do fuel, na medida em que a sua utilização pela indústria esteja sendo desfavorecida pelo sobrecusto que o

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onera (e que afecta a competitividade dos produtos nos mercados estrangeiros) e atendendo à necessidade de prevalência das razões de ordem económica na política de preços a seguir;
Ponderação, à luz das realidades actuais, das vantagens e inconvenientes do regime de fretes vigente para o transporte de combustíveis em navios-tanques nacionais;
Disciplina da actividade distribuidora, nomeadamente quanto às características, número e distribuição espacial, de postos de venda.

c) Combustíveis sólidos

39. Para os combustíveis sólidos, prosseguir-se-á na política de aproveitamento dos carvões pobres das minas metropolitanas, sobretudo através da sua queima nas centrais termoeléctricas. Intensificar-se-á a mecanização quanto possível, tanto para melhorar a produtividade da lavra, como para fazer face à escassez de mão-de-obra Procurar-se-á, por esta forma e por outros meios que se revelem convenientes, nomeadamente pela integração vertical, carvão-energia eléctrica, assegurar condições de viabilidade à continuação da exploração das minas, enquanto o interesse nacional o aconselhar.

d) Energia nuclear

40. Ao terminar este capítulo, cumpre aludir a uma questão que virá ao primeiro plano das preocupações do sector da energia durante o próximo hexénio: o aproveitamento dos combustíveis nucleares produtíveis no País e o estudo do papel das centrais nucleares na produção térmica.
O recurso, rapidamente crescente, à produção térmica, impõe, efectivamente, que se investigue desde já qual a posição relativa que convirá atribuir às soluções clássicas (em que não poderá deixar de predominar a solução a fuel, dada a limitação, das reservas de carvões) e às nucleares.
Importa, com efeito, reduzir quanto possível os encargos em divisas imputáveis à exploração das centrais a fuel; isto significa que o recurso a essas centrais não deverá exceder muito o que for permitido pela expansão das refinarias nacionais para a satisfação da procura global de combustíveis líquidos e gasosos, nem distorcer demasiadamente os respectivos programas de fabrico.
A análise preliminar do problema nos seus variados aspectos parece indicar que terá justificação a ligação à rede da primeira central nuclear portuguesa por volta do 1975. Nestas circunstâncias, virá a ser necessário tomar uma decisão definitiva para a construção da central dentro de um prazo de um ia. dois anos, devendo aproveitar-se entretanto o tempo que resta para uma cuidadosa ponderação da data definitiva da sua inserção na rede e das soluções tecnológicas a adoptar. Além disso, importa resolver em tempo útil outros problemas fundamentais na matéria:

1.° A preparação de pessoal altamente especializado e diferenciado, a todos os níveis, que será .exigido pela integração das centrais nucleares na rede nacional;
2.° A necessidade de se abrirem novas minas e de se incentivarem os estudos da valorização das nossas reservas de combustível nuclear, analisando cuidadosamente a viabilidade de instalação no País das indústrias do ciclo de combustível e preparando o pessoal necessário a estas actividades. Com efeito, é sabido que o nosso país possui no continente reservas muito importantes de minério uranífero, que se elevam a cerca de 8000 t de óxido de urânio, para só mencionar as reservas certas e exploráveis com custos inferiores a 500 000$ por tonelada de óxido sob a forma de concentrados ricos, e que terão de ser um factor a considerar na escolha da solução mais conveniente a adoptar para as centrais nucleares nacionais;
3.° A conveniência de preparar com tempo suficiente a regulamentação técnica específica das questões nucleares, necessária à introdução na rede nacional das novas centrais.

Prosseguindo na orientação já traçada de chamar o sector privado à colaboração activa com a Junta de Energia Nuclear na preparação dessas decisões, já que àquele virá a caber a construção e exploração das futuras centrais nucleares, haverá que activar, coordenar e dotar convenientemente os sectores a desenvolver, repartindo claramente competências de acordo com a vocação e possibilidades práticas dos organismos intervenientes e o papel que (a cada um caberá no desenvolvimento do programa energético nuclear. Mas, como é óbvio, neste período de preparação, os dispêndios mais importantes terão de caber essencialmente ao Estado, uma vez que não competirá naturalmente ao sector privado a realização de despesas com características de reprodutividade indirecta ou a longo prazo.

§ 4.° Investimentos e projectos

41. São os seguintes os investimentos que correspondem à realização dos objectivos programados para o sector da energia no continente, durante o hexénio de 1968-1973 (em milhares de contos):

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Total do sector da energia ............. 17 612

(a) A iniciar em data a fixar oportunamente (cf. o capitulo «Agricultura, silvicultura o pecuária»).
(b) Parto a cargo da Junta do Energia Nuclear; será oportunamente concretizada a parte empresarial.
(c) Inclui os trabalhos do preparação o instalação da primeira central nuclear.
(d) Não inclui o investimento em redes comparticipadas da ordem de, pelo monos, 12(10000 contos, compreendido na electrificação rural, capitulo «Melhoramentos rurais».
(e) Não totalizado; incluído no capítulo «Indústrias extractivas o transformadoras».
(f) Laboratório de Electricidade, incluído no capitulo da «Investigação não ligada ao ensino».

42. As fichas de investimento, numeradas de 1 a 10, que se juntam em anexo a este capítulo, resumem as características mais relevantes, sob o ponto de vista do planeamento, dos principais projectos que foi possível, desde já, concretizar. Nos programas anuais de execução ir-se-ão incluindo os restantes projectos a definir, designadamente os que hão-de integrar o programa complementar de centros produtores de energia eléctrica.

43. A realização de projectos já incluídos e a iniciar na vigência deste Plano implicará incidências de vária ordem noutros sectores da economia - além dos aspectos financeiros resultantes da mobilização dos recursos necessários. Salientam-se as mais importantes dessas incidências, apenas em ordens de grandezas aproximadas por não estarem ainda exaustivamente concretizados todos os projectos.
Assim, as obras de construção de novos centros produtores de energia eléctrica poderão representar empreitadas de construção civil da ordem dos 4 milhões de contos, originar encomendas à indústria metalomecânica nacional que orçarão pelos 2,5 milhões e requerer importações no montante aproximado de 1,5 milhões.
As montagens de redes de transporte e distribuição lê electricidade (incluída a electrificação rural) poderão determinar importações no montante de aproximadamente 1.0 por cento do investimento total, correspondendo o restante a pagamentos internos.

Quadro-resumo dos investimentos globais do sector da energia

[Ver tabela na imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Cf. capítulo da agricultura, silvicultura e pecuária.(b) O investimento correspondente à primeira central nuclear está incluído na estimativa global do programa complementar de centros produtores.
(c) Junta de Energia Nuclear (havendo ainda que juntar a verba necessária, no plano empresarial, à preparação do projecto da primeira central nuclear, quando a sua realização estiver concretamente definida).
(d) O processo de calculo da verba do programa complementar de centros produtores que se destina a fazer a transição do III ao IV Plano foi determinado pelo Grupo de Trabalho Energia da C. I. P. I. E. O valor aqui indicado é o limite superior da banda considerada nesse cálculo.
(e) Não inclui o investimento em redes comparticipadas.
(f) Estas verbas não estuo incluídas nos totais do sector dos combustíveis sólidos, nem no total global da energia (cf. capítulo das indústrias extrativas e transformadoras: indústrias extractivas).
(g) Estas verbas não estão incluídas nos totais do sector dos combustíveis líquidos, nem no total global da energia, destinando-se as de 1968 e de 1969 à conclusão da refinaria de Leixões e a verba do período de 1970-1973 a prevista ampliação da refinaria de Cabo Ruivo (cf. capítulo das indústrias extractivas e transformadoras).
(h) Inclui as verbas relativas aos projectos de extracção de urânio apresentados pela Junta de Energia Nuclear. O valor por memória refere-se à prospecção de combustíveis líquidos no continente e respectiva plataforma.

Notações:

Valor não indicado.
Indicação por memória.
valor não somável.

ANEXO.Ficha de investimento n.º 1Grupo de Trabalho n.º 5 (Energia).Actividade industrial - Produção de energia eléctrica.Designação - Aproveitamento hidroeléctrico de Alvarenga.

Informações

1. Informações gerais:

1.1. Entidade promotora do projecto:

Hidroeléctrica do Douro, S. A. R. L.

1.2. Localização:

Alvarenga, no rio Paiva.

1.3. Situação dos trabalhos de estudo e de projecto:

Estudo dos principais elementos de obra em fase adiantada.
Datas de:
Início de construção - Maio de 1968.
Início de exploração - meados de 1974.
2. Produção:
Potência a instalar - 100 MW.
Produtibilidade média anual - 400 X 106 kWh.

3. Materiais:

Na exploração.
Valor irrelevante.
4. Emprego:
4.1. Volume de emprego na construção a atingir em cada um dos anos do III Plano:
1968 ............... 500 1969 ............... 1 0001970 ............... 1 5001971 ............... 2 000
1972 ............... 2 500
1973 ............... 1 000

4.2. Emprego, por categorias profissionais, no ano de entrada em regime normal de exploração:

Categorias profissionais:
Número
1. Pessoal dirigente e técnico superior ............. -
2. Outro pessoal técnico, pessoal administrativo, de escritório e outros empregos ..................... -3. Contramestres, mestres, encarregados e capatazes . -4. Operários qualificados ........................... -5. Operários semiqualificados ....................... 4
6. Não qualificados ................................. 4
8

5. Investimento:

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6. Financiamento:

Em princípio, admite-se recorrer às seguintes fontes de financiamento:

Banco de Fomento Nacional.
Previdência.
Banca comercial e entidades particulares.
Particulares e empresas.
Autofinanciamento.
Créditos estrangeiros.

7. Aspectos que condicionam ou a concretização dos anteprojectos ou a realização dos projectos. Acção necessária para a sua resolução em tempo útil:

Atribuição da concessão do aproveitamento.
Relativamente a problemas de coordenação de planeamento, financiamento e expropriações, consideram-se aplicáveis as observações feitas para a Régua (ficha n.º 4).

8. Reflexos sobre outras actividades:

As indústrias favorecidas pela realização de Alvarenga serão, nomeadamente, a construção civil, cimentos, siderurgia, metalomecânicas e eléctricas, transportes, materiais de construção diversos, óleos combustíveis, explosivos, equipamentos para estaleiros, etc.
A barragem permitirá dispor de um novo atravessamento sobre o rio Paiva.
A construção do aproveitamento dará lugar, certamente, a importantes beneficiações na rede rodoviária na região. Turisticamente, a albufeira de Alvarenga poderá vir a demonstrar grandes possibilidades.
Do ponto de vista social, é de assinalar que os salários pagos na região, da ordem dos 150 000 a 200 000 contos, terão reflexos importantes na economia local.

Ficha de investimento n.º 2

Grupo de Trabalho n.º 5 (Energia).
Actividade industrial - Produção de energia eléctrica.
Designação - Aproveitamento hidroeléctrico de Crestuma.

Informações

1. Informações gerais:

1.1. Entidade promotora do projecto:

Hidroeléctrica do Douro, S. A. R. L.

1.2. Localização:

No Rio Douro, perto de Crestuma.

1.3. Situação dos trabalhos de estudo e de projecto:

Projecto em adaptação, a partir do elaborado para Atães.
Datas de:

Início de construção - Maio de 1968.
Início de exploração - 1973-1974.

2. Produção:

Potência a instalar - 3X26 MW.
Produtibilidade média anual - 370X106 kWh.

3. Materiais:

a exploração.
Valor irrelevante.

4. Emprego:

4.1. Volume de emprego a atingir em cada um dos anos do III Plano.

[Ver Tabela na Imagem]

4.2. Emprego, por categorias profissionais, no ano de entrada em funcionamento em regime normal (1973-1974), no sector da exploração:

Categorias profissionais:

[Ver Tabela na Imagem]

5. Investimento:

[Ver Tabela na Imagem]

6. Financiamento:

Em princípio, admite-se recorrer às seguintes fontes de financiamento:

Banco de Fomento Nacional.
Previdência.
Banca comercial e entidades particulares.
Autofinanciamento.
Créditos estrangeiros.

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(293)

7. Aspectos que condicionam ou a concretização dos anteprojectos ou a realização dos projectos. Acção necessária para a sua resolução em tempo útil:

Alargamento da zona abrangida pela concessão da Hidroeléctrica do Douro às freguesias atingidas por este aproveitamento.
Relativamente a problemas de coordenação do planeamento, financiamento e expropriações são aplicáveis as observações feitas para a Régua.

8. Reflexos sobre outras actividades:

A realização deste aproveitamento traduzir-se-á por aquisições da ordem das 100 000 t de cimento e 3000 t de aço para betão armado, além de compras avultadas às indústrias metalomecânicas, eléctricas, de transportes, de materiais de construção diversos, de óleos combustíveis e lubrificantes, de explosivos, de equipamento para estaleiro, etc., e principalmente em encomendas à indústria da construção civil.
Permite a abertura do troço de jusante da via navegável do Douro.
O aproveitamento permitirá o estabelecimento de uma ligação entre as duas margens do rio através do viaduto sobre a barragem.
Este escalão a fio de água permite dispor de consideráveis massas de energia temporária utilizáveis pelas indústrias electroquímicas e electrometalúrgicas.
O volume de salários a distribuir na região orçará pelos 150 000 contos.

Ficha de investimento n.º 3

Grupo de Trabalho n.º 5 (Energia).
Actividade industrial - Produção de energia eléctrica.
Designação - Aproveitamento hidroeléctrico do Fratel.

Informações

1. Informações gerais:

1.1. Entidade promotora do projecto:
Hidroeléctrica do Zêzere, S. A. R. L,
1.2. Localização:
Rio Tejo.
1.3. Situação dos trabalhos de estudo e de projecto:
Projecto em reelaboração.
Datas de:
Início de construção - estiagem de 1968.
Início de exploração - estiagem de 1972.
2. Produção:
Potência a instalar - 3X25 MW.
Produtibilidade média anual - 362 GWh.
3. Materiais:
Na exploração.
Valor irrelevante.
4. Emprego:
4.1. Volume de emprego na construção a atingir em cada um dos anos do III Plano (p. m.).
4.2. Emprego, por categorias profissionais, no ano de entrada em funcionamento em regime normal, no sector da exploração (estimativa):

Categorias profissionais:
Número
1. Pessoal dirigente e técnico superior ............. 1
2. Outro pessoal técnico, pessoal administrativo,
de escritório e outros empregos ..................... 4
. Contramestres, mestres, encarregados e capatazes . 2
. Operários qualificados ........................... 19
. Operários semiqualificados ....................... 6
6. Não qualificados ................................. 18
50

5. Investimento:

Estimativa sujeita a revisão - 855 000 contos.

6. Financiamento:

Em primeira aproximação, podem-se admitir fontes semelhantes às de Vilarinho das Furnas ou da Régua.

7. Aspectos que condicionam ou a concretização dos anteprojectos ou a realização dos projectos. Acção necessária para a sua resolução em tempo útil:

Aspectos comuns aos centros produtores hidroeléctricos.

8. Reflexos sobre outras actividades:

Comuns à generalidade dos aproveitamentos hidroeléctricos (ver, por exemplo, o da Régua).

Ficha de investimento n.º 4

Grupo de Trabalho n.º 5 (Energia).
Actividade industrial - Produção de energia eléctrica.
Designação - Aproveitamento. hidroeléctrico da Régua.

Informações

1. Informações gerais:

1.1. Entidade promotora do projecto:

Hidroeléctrica do Douro, S. A. R. L.

1.2. Localização:

Cerca de 4 km a montante da Régua.

1.3. Situação dos trabalhos de estudo e de projecto:

Projecto executivo em realização.
Datas de:

Início de construção - Fevereiro de 1967.
Início de exploração - 1972-1973.

2. Produção:

Potência a instalar - 3X50 MW.
Produtibilidade média anual - 700X106 kWh.

Página 294

1662-(294) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

3. Materiais:

Na exploração.
Valor irrelevante.

4. Emprego:

4.1. Volume de emprego a atingir em cada um dos anos do III Plano.

[Ver Tabela na Imagem]

4.2. Emprego por categorias profissionais, no ano de entrada em funcionamento em regime normal (1973), no sector da exploração:

Categorias profissionais:
Número
1. Pessoal dirigente e técnico superior ............. -
2. Outro pessoal técnico, pessoal administrativo,
de escritório e outros empregos ..................... 4
3. Contramestres, mestres, encarregados e capatazes . 2
4. Operários qualificados ........................... 19
5. Operários semiqualificados ....................... 6
6. Não qualificados ................................. 19
50

5. Investimento:

Estimativa de custo na fase actual de estudo, mas- sujeita a eventual rectificação - cerca de 1 430 000 contos.

6. Financiamento:

Em princípio, admite-se recorrer às seguintes fontes de financiamento:

Banco de Fomento Nacional.
Previdência.
Banca comercial e entidades particulares.
Autofinanciamento.
Créditos estrangeiros.

7. Aspectos que condicionam ou a concretização dos anteprojectos ou a realização dos projectos. Acção necessaria para a sua resolução em tempo útil:

Para a realização do aproveitamento nos prazos indicados será necessário que o arranque da obra se verifique na data prevista e, nomeadamente, que não seja demorada a aprovação do desvio do caminho de ferro e da estrada nacional na zona do estaleiro.

8. Reflexos sobre outras actividades:

Os reflexos mais salientes da construção deste aproveitamento hidroeléctrico sobre as fontes de matérias-primas podem traduzir-se, aproximadamente, pelo emprego de cerca de 150 000 t de cimento e 5000 t de aço para betão armado. Contribuirão apreciavelmente para esta realização as indústrias metalomecânicas, de transportes, de materiais de construção diversos, de óleos combustíveis e lubrificantes, de explosivos, de equipamentos para estaleiros, etc., e sobretudo a indústria de construção civil.
Este aproveitamento influenciará mais directamente a infra-estrutura dos transportes na região através da criação de um troco da via navegável do Douro e da melhoria da estrada nacional n.º 222, que terá de ser substituída numa extensão apreciável.
Este escalão a fio de água permite dispor de consideráveis massas de energia temporária utilizáveis pelas indústrias electroquímicas e electro-metalúrgicas.
Do ponto de vista social, importa referir o facto de virem a ser distribuídos cerca de 200 000 contos de salários na região, principalmente a mão-de-obra não especializada.

Ficha de investimento n. 5

Grupo de Trabalho n.º 5 (Energia).
Actividade industrial - Produção de energia eléctrica.
Designação - Aproveitamento hidroeléctrico de Vilarinho das Furnas.

Informações

1. Informações gerais:

1.1. Entidade promotora do projecto:

Hidroeléctrica do Cávado, S. A. R. L.

1.2. Localização:

Rio Homem, a jusante da povoação de Vilarinho das Furnas.

1.3. Situação dos trabalhos de estudo e de projecto:

Projecto completo e aprovado pelas entidades competentes.
Datas de:

Conclusão do projecto - Maio de 1964.
Homologação do parecer do C. S. O. P. - Outubro de 1965.
Início de construção - princípios de 1967.
Início de exploração - estiagem de 1970.

2. Produção:

Potência a instalar - 100 MW.
Produtibilidade média anual - 250Xl06 kWh.

3. Materiais:

Na exploração.
Valor irrelevante.

4. Emprego:

4.1. Volume de emprego a atingir em cada um dos anos do III Plano.

Página 295

7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(295)

[Ver Tabela na Imagem]

4.2. Emprego, por categorias profissionais, no ano de entrada em funcionamento em regime normal (1970), no sector da exploração:

Categorias profissionais:
Número
1. Pessoal dirigente e técnico superior .............. 2
2. Outro pessoal técnico, pessoal administrativo,
de escritório e outros empregos ...................... 12
3. Contramestres, mestres, encarregados e capatazes .. 4
4. Operários qualificados ............................ 13
5. Operários semiqualificados ........................ 8
6. Não qualificados .................................. 16
55

5. Investimento e encargos gerais:

[Ver tabela na Imagem]

6. Financiamento:

Em princípio, admite-se recorrer às seguintes fontes de financiamento:

Caixa Nacional de Crédito.
Banco de Fomento Nacional.
Previdência.
Particulares e empresas.
Autofinanciamento.
Crédito estrangeiro.

7. Reflexos sobre outras actividades:

Os reflexos mais salientes da construção deste aproveitamento, relativamente a fontes nacionais de matérias-primas, podem traduzir-se no emprego de aproximadamente, 100 000 t de cimento e 1200 t de aço para betão armado e perfilados.
Entre os sectores industriais que hão-de contribuir para esta realização salientam-se as indústrias da construção civil, obras públicas, metalomecânicas, eléctricas, de transporte, de materiais de construção diversos, de óleos combustíveis e lubrificantes, de explosivos, equipamentos para estaleiro, etc.
Este aproveitamento terá directa influência na infra-estrutura das comunicações regionais através da construção de estradas e obras de melhoramentos, estabelecimento do linhas de transporte de energia, telefones, etc.
A sua acção no campo social pode traduzir-se pela distribuição de cerca de 100 000 contos de salários na região, com grande aplicação de mão-de-obra não especializada. É ainda de salientar a acção no campo do ensino (ao nível do ensino primário e profissional), saúde - através da assistência hospitalar dos estaleiros estendida às populações locais - e outras acções com efeitos benéficos no nível de vida económico e social das populações da região.

Ficha de investimento n.º 6

Grupo de Trabalho n.º 5 (Energia).
Actividade industrial - Extracção mineira e produção de energia eléctrica. Designação - Mina e central térmica de Rio Maior.

Informações

1. Informações gerais:

1.1. Entidade promotora do projecto:

Empresa Termoeléctrica Portuguesa, S. A. R. L.

1.2. Finalidade do investimento:

Instalação de uma central termoeléctrica para queima das lignites de Eio Maior.

1.3. Localização:

Junto a Rio Maior.

1.4. Situação dos trabalhos de estudo e de projecto:

Na fase final de estudos preliminares de viabilidade técnico-económica.
Datas de:

Início de construção - Maio de 1968.
Início de exploração - Novembro de 1971.

2. Produção:

Potência a instalar - cerca de 125 MW.

3. Materiais:

Valor do consumo de matérias-primas e outros materiais na exploração (incluindo conservação):

[Ver tabela na Imagem]

Nota. - Dado que se prevê a exploração em conjunto da mina e da central, o valor do combustível é dado a título indicativo e na base do. uma utilização de 6500 horas por ano.

Página 296

1662-(296) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

4. Emprego:

4.1. Volume de emprego a atingir em cada um dos anos do III Plano:
Exploração
1968 ............ -
1969 ............ -
1970 ............ 350
1971 ............ 470
1972 ............ 470
1973 ............ 470

Nota. - Não é possível indicar neste momento o volume de empregos afecto à construção.

4.2. Emprego, por categorias profissionais, no ano de entrada em funcionamento em regime normal (1971), no sector da exploração:

Categorias profissionais:
Número
1. Pessoal dirigente e técnico superior ............. 7
2. Outro pessoal técnico, pessoal administrativo,
de escritório e outros empregos ..................... 21
3. Contramestres, mestres, encarregados e capatazes . 18
4. Operários qualificados ........................... 155
5. Operários semiqualificados ....................... 164
6. Não qualificados ................................. 105
470

5. Investimento:

[Ver tabela na Imagem]

Nota. - Valores do estudo preliminar.

6. Fontes de financiamento:

Banco de Fomento Nacional.
Previdência.
Banca comercial e entidades particulares.
Autofinanciamento.
Créditos estrangeiros.

7. Aspectos que condicionam ou a concretização dos anteprojectos ou a realização dos projectos. Acção necessária para a sua resolução em tempo útil:

A realização deste investimento está dependente da obtenção das respectivas autorizações e da definição de concessões de extracção de lignites e de instalação da central termoeléctrica. Um atraso na resolução destes problemas traduzir-se-á em correspondente atraso da data de início da exploração indicada em 1.4.

8. Reflexos sobre outras actividades:

A instalação de uma central termoeléctrica para queima das lignites de Rio Maior terá reflexo nas indústrias nacionais metalomecânicas, de electricidade e de construção civil, dado que se espera forte participação nacional na sua construção.

Ficha de investimento n.º 7

Grupo de Trabalho n.º 5 (Energia).
Actividade industrial - Produção de energia eléctrica.
Designação - Central do Carregado - Grupo 3.

Informações

1. Informações gerais:

1.1. Entidade promotora do projecto:

Empresa Termoeléctrica Portuguesa, S. A. R. L.

1.2. Finalidade do investimento:

Instalação de um 3.º grupo, idêntico aos dois primeiros da central do Carreio.

1.3. Localização:

Junto da povoação da Meirinha, freguesia de Santo Estêvão, concelho de Alenquer.

1.4. Situação dos trabalhos de estudo e de projecto:

Anteprojecto da central elaborado em Junho de 1964.
Início do lançamento de encomendas que condicionam a realização do projecto:
Novembro de 1966.
Início de construção: Junho de 1967.

2. Produção:

Potência a instalar - 125 MW.

3. Materiais:

Valor do consumo de matérias-primas e outros materiais na exploração (incluindo conservação).
Valor dos materiais:

Por ano
Contos
De origem nacional ....... 50 000
De origem externa ........ 33 000
83 000

Nota. - O funcionamento da central será bastante irregular, pois que condicionado pelo regime hidrológico. Considerou-se que, um média, é de prever uma utilização da potência instalada da ordem das 4000 horas, o que conduza, um custo de combustível anual de cerca de 75 000 contos. Admitiu-se ainda que na composição do preço do fuel-oil a parte que implica saída de divisas é da ordem dos 83 por cento.

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(297)

4. Emprego:

4.1. Volume de emprego a atingir em cada um dos anos do III Plano:
Exploração
1968 .................... -
1969 .................... 26
1970 .................... 26
1971 .................... 26
1972 .................... 26
1973 .................... 26

Nota. - Os números indicados não têm em conta o pessoal admitido ou a admitir para os dois primeiros grupos do Carregado.

4.2. Emprego, por categorias profissionais, no ano de entrada em funcionamento em regime normal (1969), no sector da exploração:

Categorias profissionais:

[Ver Tabela na Imagem]

5. Investimento:

[Ver Tabela na Imagem]

6. Financiamento:

Banco de Fomento Nacional ................. 39,5
Previdência ............................... 27
Banca comercial e entidades particulares .. 103
Autofinanciamento ......................... 55,5
Créditos estrangeiros ..................... 330
555

7. Aspectos que condicionam ou a concretização dos anteprojectos ou a realização dos projectos. Acção necessária para a sua resolução em tempo útil:

Nada a assinalar.

8. Reflexos sobre outras actividades:

Fontes nacionais de matérias-primas - A instalação do 4.º grupo do Carregado implicará coordenação com as refinarias nacionais fornecedoras de fuel-oil.

Outras indústrias - O 4.º grupo do Carregado) como os anteriores, terá reflexos nas indústrias nacionais metalomecânicas, de electricidade e de construção civil, dado que se espera forte participação nacional na sua construção.

Ficha de investimento n.º 8

Grupo de Trabalho n.º 5 (Energia).
Actividade industrial - Produção de energia eléctrica.
Designação - Central do Carregado - Grupo 4.

Informações

1. Informações gerais:

1.1. Entidade promotora do projecto:

Empresa Termoeléctrica Portuguesa, S. A. R. L.

1.2. Finalidade do investimento:

Instalação de um 4.º grupo, idêntico aos três primeiros da central do Carregado.

1.3. Localização:

Junto da aprovação da Meirinha, freguezia de santo Estêvão, concelho de Alenquer.

1.4. Situação dos trabalhos de estudo e de projecto:

Anteprojecto da central elaborado em Junho de 1964.
Início do lançamento de encomendas que condicionam a realização do projecto:
Novembro de 1966, com o 3 grupo, mas com opção.
Início de construção: construção civil - com o 3.º grupo, Junho de 1967; equipamento: dois anos antes da data prevista para a entrada em exploração.
Início de exploração: Agosto de 1972 (previsão condicionada).

2. Produção:

Potência a instalar: 125 MW.

3. Materiais:

Valor do consumo de matérias-primas e outros materiais na exploração (incluindo conservação).
Valor dos materiais:
Por ano
Contos
De origem nacional .......... 50 000
De origem externa ........... 33 000
83 000

Nota. - O funcionamento da central será bastante irregular, pois que condicionado pelo regime hidrológico. Considerou-se que, em média, é de prever uma utilização da potência instalada da ordem das 4000 horas, o que conduz a um custo de combustível anual de cerca de 75 000 contos.
Admitiu-se ainda que na composição do preço do fuel-oil a parte que implica saída de divisas é da ordem de 35 por cento.

Página 298

1662-(298) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

4. Emprego:

4.1. Volume de emprego a atingir em cada um dos anos do III Plano:
Exploração
1968 .................. -
1969 .................. -
1970 .................. -
1971 .................. -
1972 .................. 19
1973 .................. 19

Nota.. - Os números indicados não têm em conta o pessoal admitido ou a admitir para os três primeiros grupos do Carregado.

4.2. Emprego, por categorias profissionais, no ano de entrada em funcionamento em regime normal (J972), no sector da exploração:

Categorias profissionais:
Número
1. Pessoal dirigente e técnico superior ............. -
2. Outro pessoal técnico, pessoal administrativo,
de escritório e outros empregos ..................... 2
3. Contramestres, mestres, encarregados e capatazes . 4
4. Operários qualificados ........................... 6
5. Operários semiqualificados ....................... 7
6. Não qualificados ................................. -
19

Ficha de investimento n.º 9

Grupo de Trabalho n.º 5 (Energia).
Actividade industrial - Extracção de urânio.
Designação - Regiões uraníferas das Beiras e do Alto Alentejo.

Informações

1. Informações gerais:

1.1. Entidade promotora do projecto:

Junta de Energia Nuclear.

1.2. Finalidade dos investimentos:

Pretende-se continuar a avaliação das reservas de urânio do continente, preparar minas para exploração e extrair as quantidades de minério necessárias para alimentar a instalação de tratamento químico.

1.3. Produtos a fabricar:

Minérios de urânio.

1.4. Localização:

Regiões da Guarda, Urgeiriça e Alto Alentejo.

2. Produção:

2.1. Capacidade.
2.2. Valor da produção:

Admite-se que a quantidade de minérios extraídos durante a vigência do III Plano seja da ordem das 200 000 t, cujo valor à boca da mina será de cerca de 70 000 contos.

3. Materiais:

As matérias-primas principais utilizadas durante o III Plano e os respectivos valores (em milhares de escudos) indicam-se a seguir:

Madeiras - 100 000.
Explosivos - 4000.

4. Emprego:

4.1. Volume dó emprego a atingir em cada um dos .anos do III Plano. Os trabalhos de prospecção, pesquisa e exploração envolvem o seguinte pessoal:
Número
1968-1969 .......... 780
1970-1973 ........... 920

4.2. Emprego por categorias profissionais:

A composição destas equipas indica-se a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

5. Investimento:

Prevê-se que durante o III Plano se efectuem investimentos em prospecção, pesquisa, reconhecimento e preparação das minas para exploração da ordem de 100 000 contos.

6. Financiamento:

Pelo Orçamento Geral do Estado.

7. Reflexos sobre outras actividades:

Do ponto de vista social, importa referir o facto de virem a ser distribuídos cerca de 80 000 contos em salários em regiões de economia débil.

Ficha de investimento n.º 10

Grupo de Trabalho n.º 5 (Energia).
Actividade industrial - Produção de concentrados de urânio.
Designação - Instalação de tratamento químico de minérios de urânio.

Informações

1. Informações gerais:

1.1. Entidades promotoras do projecto:

Junta de Energia Nuclear, eventualmente em colaboração com a indústria privada.

Página 299

7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(299)

1.2. Finalidade dos investimentos:

Pretende-se produzir concentrados de urânio a partir dos minérios nacionais, com a principal finalidade de abastecer as futuras centrais nucleares do País.

1.3. Produtos a fabricar:

Concentrados ricos de urânio (com cerca de 80 por cento de U3 O3).

1.4. Localização:

Urgeiriça, Canas de Senhorim.

2. Produção:

2.1. Capacidade:

Cerca de 120 t de minério por dia.

2.2. Valor da produção:

Admite-se que a produção de concentrados ricos de urânio durante a vigência do III Plano seja equivalente a cerca de 300 t U, que, na base de cerca de 500$/kg U, representa um valor de 150 000 contos.

3. Materiais:

As matérias-primas principais utilizadas durante o III Plano e os respectivos valores em milhares de escudos indicam-se a seguir:

Minério .................... 70 000
Acido sulfúrico ............ 9 000
Petróleo, álcool e amina ... 1 500
Outras matérias-primas ..... 2 500
83 000

. Emprego:

4.1. Volume do emprego a atingir em cada um dos anos do III Plano:

A exploração da instalação de tratamento químico envolve uma equipa de cerca de 130 indivíduos, que trabalhará durante a vigência do III Plano.

4.2. Emprego por categorias profissionais:

A composição da equipa referida indica-se a seguir:

Categorias profissionais:
Número
1. Pessoal dirigente e técnico superior ............ 4
2. Outro pessoal técnico, pessoal administrativo,
de escritório e outros empregos .................... 16
3. Contramestres, mestres, encarregados e capatazes 12
4. Operários qualificados .......................... 45
5. Operários semiqualificados ...................... 30
6. Não qualificados ................................ 23
130

5. Investimento:

Da ordem de 36 000 contos por parte da Junta de Energia Nuclear, havendo a acrescentar a verba correspondente ao sector privado, a determinar oportunamente.

6. Financiamento:

Orçamento Geral do Estado, pela Junta de Energia Nuclear.

7. Reflexos sobre outras actividades:

Do ponto de vista social, é de assinalar que os salários pagos na região durante o III Plano, da ordem de 20 000 contos, terão reflexos sensíveis na economia local.

CAPITULO VII

Circuitos de distribuição

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais

1. No período de 1953-1964, a taxa de crescimento do valor acrescentado bruto do sector comercial foi da ordem dos 5 por cento ao ano, ligeiramente superior ao ritmo de acréscimo do produto interno bruto total, em média 4,8 por cento. No ano de 1965, a participação do comércio na formação do produto interno bruto foi de 12,1 por cento, percentagem semelhante às verificadas naquele período, cujos valores oscilaram entre 12,1 e 12,5 por cento.
Para o futuro, prevê-se lenta diminuição da importância do sector comercial no produto interno bruto, com base na hipótese de o valor .acrescentado do sector progredir a ritmo sensivelmente inferior ao do produto interno. Admite-se que em 1973 a participação do comércio se cifre em 11,6 por cento.
O significado que poderá ser extraído de tais elementos necessita, porém, de ser prudentemente interpretado. Em primeiro lugar, parte considerável das operações de distribuição é levada a cabo por entidades privadas dos sectores agrícola e industrial, pelo que os números apresentados não traduzem completam ente a incidência do fenómeno em estudo. Por outro lado, o que fundamentalmente interessa na produção de um serviço é a obtenção de qualidade adequada às necessidades da utilização, em condições de custo quanto possível baixas.
Sendo assim, não será viável relacionar simplesmente o fenómeno do aumento dos custos de distribuição, eventualmente devido a reajustamentos das margens de lucro dos intermediários, com o da melhoria da qualidade dos serviços prestados, pois esta só poderá definir-se pela análise dos circuitos de distribuição correspondentes às grandes categorias da produção nacional e nacionalizada.

2. As perspectivas futuras de desenvolvimento dos circuitos de distribuição internos parece estarem condicionadas por dois factores de incidência diferente. De um lado, o processo de desenvolvimento da economia nacional tenderá a promover a integração no sistema de mercado das comunidades da metrópole que ainda vivem parcialmente em regime de auto-subsistência, e daí poderá derivar animação considerável das trocas internas. De outro lado, o resultado da análise dos diferentes circuitos de distribuição irá certamente revelar a urgência de proceder a reconversões de base, que pode-

Página 300

1662-(300) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

rão traduzir-se, em muitos casos, na supressão de intermediários inúteis e na consequente redução dos circuitos.

3. Não existem elementos de conjunto suficientes para fundamentar uma repartição rigorosa das actividades da distribuição pelas diferentes regiões da metrópole. À escala do sector comercial, é possível dispor de estimativas, certamente grosseiras, que situam em plano excepcional os distritos de Lisboa e do Porto, do ponto de vista da sua contribuição para o produto bruto. Com efeito, essa participação situava-se recentemente em cerca de 68 por cento do produto interno bruto do referido sector. Tal situação justifica-se por se tratar de distritos de grande densidade populacional, associada a poder de compra relativamente elevado - o que favorece a eclosão de novos tipos de necessidades característicos das sociedades de abundância - e por neles estar concentrada a maioria das funções que respeitam às relações comerciais com o exterior.
É de esperar que a repartição pelas diferentes regiões se processe de modo mais homogéneo (segundo a relação entre o número de empresários e o de habitantes) quanto ao comércio de retalho; o comércio grossista, por seu turno, localizar-se-á sobretudo de acordo com as necessidades inerentes à distribuição de cada categoria de produtos, que tanto poderão fazer convergir essas actividades para os grandes centros populacionais da periferia - nomeadamente para os produtos objecto de trocas com o exterior -, como, em certa medida, para alguns núcleos do interior, quando se registe grande dispersão das unidades produtivas.

4. A estrutura dimensional das actividades comerciais de retalho da metrópole caracteriza-se por acentuada pulverização e escasso poder económico das .empresas. Ao contrário do que acontece em países de nível de desenvolvimento económico mais elevado, são ainda muito raros em Portugal os casos de cadeias de estabelecimentos comerciais racionalmente organizadas e dispondo de solidez financeira e, também, os casos de venda no mesmo estabelecimento de extensa gama de bens de consumo final, é evidente que a boa organização comercial e financeira constitui requisito essencial para a qualidade do serviço prestado, com apreciáveis repercussões no custo da actividade e nos preços de venda praticados. Do mesmo modo, a diversificação da gama de produtos transaccionados permite mais segura compensação dos capitais investidos e mais rápida rotação das existências, o que também ,se traduz pela possibilidade de retribuir eficazmente a função de distribuição sem se onerar o nível de preços de retalho; o abastecimento, feito sempre que possível junto do produtor, contribui também para a manutenção de preços relativamente moderados.

5. Será possível admitir que, tendencialmente, venha a verificar-se certo progresso no volume total de vendas dos supermercados e estabelecimentos de auto-serviço (em particular se estes procurarem adequar-se ao serviço de uma clientela cujas características e possibilidades financeiras não são, de modo algum, comparáveis com as dos países mais desenvolvidas), bem como a diversificação dos bens comercializados, a normalização desses mesmos bens e das suas embalagens e, ainda, melhor informação e assistência técnica ao consumidor, acompanhada da criação de facilidades de transporte e estacionamento.
Deve notar-se que os supermercados não substituem completamente os retalhistas, nem o pretendem fazer, constituindo para estes estímulo para melhor apresentação das suas lojas e para mais elevado nível de higiene dos produtos transaccionados. Presentemente, existem no continente apenas 23 supermercados, dos quais 15 nas cidades de Lisboa e do Porto. As oportunidades de abertura de novos estabelecimentos congéneres parecem limitar-se, por enquanto, aos núcleos populacionais com maior poder de compra, devido às características de qualidade (selecção e, embalagem adequada) dos bens ali transaccionados, e aos centros onde será possível encontrar maior densidade de consumidores potenciais.
O desenvolvimento dos supermercados, assente na possibilidade de trabalharem com custos mais reduzidos, encontra-se ainda dependente dos .seguintes factores:

Aumento do número de produtos embalados pelos próprios industriais produtores, o que evitará uma secção de embalagem no supermercado, necessariamente mais cara;
Progressiva adaptação do consumidor a este tipo de estabelecimento, que muitas vezes evita por supor que os produtos são aí mais caros;
Eliminação dos entraves postos em relação à venda de determinados produtos por parte de entidades não económicas e sem delegação do Ministério da Economia, designadamente os alvarás municipais.

6. Para comprovar a aludida pulverização e reduzido poder económico das empresas comerciais da metrópole, basta referir que nesta existem 1,55 estabelecimentos de retalho por 100 habitantes e que, na própria área de Lisboa, mais de metade do comércio de retalho paga contribuição industrial inferior a 1000$ por ano, o que supõe um volume de vendas extremamente fraco.
Uma amostragem estabelecida com base na observação de grande número de casos - 65 000 estabelecimentos comerciais - permitiu concluir que cerca de 88,8 por cento dessas unidades pertencem a comerciantes que exploram um único estabelecimento; 10,7 por cento da amostra respeitam a empresários dispondo de dois ou três estabelecimentos; apenas 0,5 por cento abrange comerciantes explorando quatro ou mais estabelecimentos.
O comércio grossista já não sofre da pulverização que afecta a venda directa ao público. O volume de negócios é muito superior, e em diversos ramos dessa actividade, tanto no plano interno, como, sobretudo, no das transacções com o estrangeiro, verifica-se certa concentração das vendas em unidades de grande dimensão. Aliás, este tipo de comércio tem vindo a desempenhar recentemente funções de financiamento e assistência técnica em relação ao sector retalhista e tende a cooperar mais estreitamente com a produção, nomeadamente na concepção do produto (qualidade, estudo das embalagens adequadas, prospecção de mercados e publicidade).

7. Em múltiplos sectores da distribuição notam-se os efeitos perniciosos de entidades que, inserindo-se nos circuitos com fins meramente especulativos e, por vezes; sonegando bens de consumo essenciais em épocas de escassez para os vender em condições exorbitantes, constituem elementos de perturbação que não tem sido possível reprimir eficazmente. Os esforços a desenvolver nesse sentido representariam certamente contribuição útil para o saneamento da distribuição e racionalização dos seus circuitos.
Estas anomalias verificam-se sobretudo com os bens de consumo que têm a sua produção concentrada nalgumas épocas do ano e com aqueles cuja abundância ou escassez são influenciadas por factores naturais sobre os quais é limitada a possibilidade, de controle - além dos

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casos em que o facto se verifica, aparentemente, por mera tradição. Encontram-se nestas condições quase todos os produtos alimentares, em cuja comercialização, envolvendo necessariamente grandes quantitativos, por se tratar de produtos de consumo muito generalizado, encontram os oportunistas vasto campo de acção.
Tais factos justificam, parcialmente as grandes oscilações de preços sofridas ao longo do ano pelas frutas e legumes, pelo peixe, pela batata e por alguns outros produtos. Essas variações, se algumas vezes podem traduzir a escassez real do produto, reflectem quase sempre a rigidez e o anacronismo do sistema de distribuição, incapaz de assegurar um fluxo de abastecimento constantemente adaptado às necessidades dos consumidores.

8. As associações voluntárias de armazenistas e retalhistas, dirigidas em especial para o comércio dos géneros alimentícios, vão já tendo alguma expansão em Portugal, enquanto na maioria dos outros países da Europa ocupam posição predominante em relação aos comerciantes não associados. Na República Federal Alemã, por exemplo, a percentagem do volume de negócios respeitantes aos bens alimentares feita através dos comerciantes associados é superior a 90 por cento, e são vulgares, noutros países, percentagens da ordem dos 00 a 70 por cento.
O comércio retalhista deste ramo, entregue ainda, entre nós, ao clássico estabelecimento de mercearia, tem sofrido nas economias mais desenvolvidas uma evolução que certamente virá a reflectir-se no nosso país. Trabalhando em média com margens reduzidas, só a racionalização dos métodos utilizados e uma sólida formação profissional, aliadas a elevado volume de vendas, permitirão uma administração sã, da qual resultarão vantagens para os retalhistas e para o público.
Para atingir estes objectivos, os armazenistas pertencentes a uma cadeia voluntária de distribuição, ao mesmo tempo que pretendem abastecer em exclusivo os respectivos retalhistas, prestam a estes toda a cooperação no sentido de lhes facultar aumento de vendas e de actualizar os seus processos de trabalho; deste modo, poderão pretender superar, com êxito, os problemas derivados do aparecimento, cada vez mais frequente, de novas cooperativas, cantinas, supermercados - estabelecimentos que adoptam métodos comerciais rejuvenescidos, não se compadecendo com os antigos usos, os quais, apesar das suas notórias insuficiências, ainda têm larga aplicação por parte dos retalhistas de géneros alimentares. Será, pois, da máxima conveniência uma acção esclarecedora junto destes comerciantes no sentido de os prevenir quanto à evolução provável do sector e de facultar meios aos que pretendam aperfeiçoar-se mas careçam de capacidade financeira para o fazer.

9. Outra técnica de distribuição, de emprego por enquanto muito limitado em Portugal, é à criação de cooperativas, tanto ao nível da produção como do consumo. Em países de alto nível de vida, a difusão de instituições cooperativas tem provocado apreciável animação e aperfeiçoamento dos circuitos de distribuição, na base de métodos de organização e gestão mais económicos e de compressão das margens de lucro. As dificuldades principais levantadas à criação e difusão, no nosso país, das cooperativas de consumo têm sido: a carência de fontes de financiamento acessíveis, a incompleta consciencialização das vantagens a esperar de tais instituições, alguns atrasos na adopção de modernas técnicas de gestão e certa desconfiança injustificada perante os objectivos do fenómeno cooperativo.
As cooperativas de consumo encontram-se principalmente concentradas nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal. No primeiro destes, no entanto, depara-se-nos o obstáculo adicional dos exorbitantes alugueres reclamados por estabelecimentos de área limitada, o que dificulta a adopção do regime de vendas em auto-serviço, caminho que as cooperativas tentam decididamente trilhar.
Não parece viável a criação de cooperativas de consumo fechadas em torno de um número restrito de indivíduos exercendo determinada profissão ou trabalhando em dada empresa. A sua escassa dimensão impede a obtenção de grandes reduções nos preços, embora possa beneficiar de algumas vantagens (transportes a baixo custo, instalações gratuitas, etc.) que parcialmente compensem a perda de economias de escala.
Quanto às cooperativas de produção, nota-se ainda, nos meios rurais, um .apego às formas tradicionais de exploração da terra, que tem inibido o maior desenvolvimento de tais iniciativas.

10. Dadas as características da evolução previsível no comércio dos géneros alimentares, a que atrás já sei fez ligeira referência, e que podem traduzir-se no aparecimento cada vez mais frequente de estabelecimentos vendendo gamas progressivamente mais largas de produtos, é de antever que venham a perder operacionalidade os mercados municipais, arreigados a um sistema muito tradicionalista de venda, nem sempre feita nas melhores condições de higiene, ocupando extensas áreas de terreno muito valioso e provocando, inclusivamente, problemas de trânsito, por vezes difíceis, em especial nas cidades mais importantes.

11. Os recursos financeiros habituais do comércio são o autofinanciamento das empresas, o crédito dos fornecedores, o crédito comercial corrente das instituições bancárias e, eventualmente, o crédito hipotecário. Fora dos meios próprios a que as unidades comerciais recorrem para os seus investimentos, estas quase só têm acesso ao crédito a curto prazo, o que, obviamente, dificulta os esforços no sentido da modernização das empresas. Esta obrigará a realizar vultosos investimentos, nomeadamente na aquisição de equipamentos de transporte e de produção de frio e na instalação de unidades polivalentes, como os supermercados.
As projecções elaboradas para a formação bruta de capital fixo a realizar no sector comercial, no período deste III Plano, montam, como se verá adiante, a 10,3 milhões de contos. Tão avultado montante de recursos financeiros para investimento a médio prazo deverá certamente ser obtido, em grande parte, dentro das possibilidades de autofinanciamento do próprio sector. Simplesmente, a fim de limitar os desperdícios frequentemente verificados, parece oportuna a constituição de organismos de financiamento de tipo cooperativo, no âmbito do sector comercial, alimentados pelas contribuições dos empresários. Este e outros métodos de acção deverão, no entanto, considerar como coordenada fundamental a inconveniência de favorecer unidades económicamente ineficazes por escassez de capacidade financeira e técnica.

12. Em 1964, o comércio metropolitano abrangia pouco mais de 8 por cento da população activa total - cerca de 261 000 indivíduos -, donde se infere, conjugando este dado com o facto de no sector, ter sido formado cerca de 12,3 por cento do produto interno bruto daquele mesmo ano, a relativamente elevada capitação de produto que cabe a cada trabalhador do comércio. Parece, todavia, inseguro tentar concluir por uma maior produti-

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vidade do comércio em relação a outras actividades. A própria base numérica de que teria de partir-se - séries do valor acrescentado pelo sector comercial ao produto interno bruto - revela-se manifestamente insuficiente para se poder progredir com utilidade nessa via. Aliás, estudo recente elaborado pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial, assinala para o comércio uma taxa de crescimento da produtividade inferior a da economia nacional no seu conjunto - respectivamente 3,6 e 4,3 por cento -, o que confirma as reservas postas à interpretação da referida capitação.
Pode dizer-se que não se prevêem dificuldades especiais na renovação do pessoal empregado no sector, embora este. não tenha deixado de sentir a pressão actualmente exercida sobre o mercado de trabalho nacional, devida, designadamente, à falta de mão-de-obra qualificada em múltiplas especializações. A actividade pôde, no entanto, registar, no passado recente,, um ritmo de criação de novos empregos de cerca de 3300 em média anual.

13. Importa realçar ainda a grande importância de que se revestirá a análise geral dos principais circuitos de distribuição metropolitanos, a verificação das margens comerciais praticadas e o apuramento, em bases seguras, do valor acrescentado pelo comércio ao produto interno bruto. Só quando tais trabalhos estiverem concluídos será possível avaliar correctamente a incidência relativa dos grandes problemas que afectam a distribuição no nosso país, podendo entretanto adiantar-se algumas hipóteses, que, como é evidente, não substituem o conhecimento exacto das condições existentes.
Tal estudo deverá começar pelos produtos alimentares mais importantes, por serem de consumo generalizado a toda a população e indispensáveis à manutenção da saúde pública: carne, peixe fresco, bacalhau, arroz, batata, fruta, ovos, aves., queijo, leite, etc., estendendo-se depois aos produtos industriais de comercialização importante.

14. Os factores que, internacionalmente, mais têm contribuído para a dinamização da distribuição são o acréscimo demográfico, a elevação gradual do nível de vida (traduzida em novas necessidades de consumo), a modificação dos métodos tradicionais de venda (visando satisfazer clientelas cada vez mais vastas), o aumento dos índices de produtividade dos circuitos de distribuição, nomeadamente cem base na cooperação comercial e na expansão das cadeias voluntárias armazenista-retalhista, e a crescente gama de produtos colocados à disposição do público.
As insuficiências verificadas na evolução da economia nacional em relação a alguns desses factores ocasionaram, em parte, deficiente grau de racionalização dos circuitos de distribuição metropolitanos, nos quais não é difícil encontrar conjuntos de elementos perturbadores que só por si justificam pesada oneração dos produtos até ao consumidor, em contradição com os objectivos de produtividade que as actividades económicas devem propor-se. De acordo com a experiência recente de dificuldades surgidas em relação a vários grupos de produtos, importa explicitar alguns pontos de estrangulamento que justificam a adopção de providências urgentes e podem contribuir para a análise crítica de> conjunto da distribuição na metrópole, análise que importa levar a cabo com brevidade.

15. Em primeiro lugar, põe-se o problema da indisciplina do diversos circuitos de distribuição, facilitada pela vetustez da legislação aplicável e que se traduz, nomeadamente, pela proliferação de intermediários inúteis, de feição parasitária, cuja entrada no comércio não requer nenhum grau de habilitação técnica nem de capacidade económica e é motivada, quase sempre, pela ambição de lucro fácil e rápido, pondo de lado quaisquer outras preocupações. Como já se referiu, é no campo dos produtos alimentares que mais se fazem sentir estes aspectos, vindo a reflectir-se no empresário agrícola ou no consumidor final as consequências desfavoráveis da insuficiência de regulamentação das actividades comerciais. Assinale-se que a insuficiência, reconhecida no capítulo respectivo, do ritmo de crescimento das produções agrícola e pecuária, é também causa de escassez relativa, o que auxilia as manobras de especulação.
Deste modo, assiste-se ao prolongamento excessivo dos circuitos de distribuição internos, com o consequente agravamento do custo do serviço prestado. Por outro lado, da inadequação dos meios de acção disponíveis resulta não ser possível um acompanhamento suficientemente maleável da conjuntura, o que faculta a prática de margens comerciais muito elevadas, quer por as condições de concorrência se encontrarem demasiadamente restringidas (predomínio de uma ou de poucas empresas na distribuição de dada categoria de produtos), quer pela existência de desajustamentos, ocasionais ou de carácter permanente, entre a oferta e a procura, quer ainda devido a movimentos puramente especulativos.

16. Outro problema importante é o da insuficiência de equipamentos de armazenagem e transporte apropriados, nomeadamente nos casos de géneros de natureza perecível (carne, peixe, frutas e legumes, etc.), para os quais essas operações têm de obedecer a requisitos especiais, A Junta Nacional dos Produtos Pecuários, a Junta Nacional, das Frutas, a Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau e os organismos da pesca têm procurado, nos respectivos sectores, fomentar a construção de equipamentos de frio, indispensáveis à conservação dos produtos em cuja comercialização intervêm, parecendo, no entanto, terem seguido, até aqui, caminhos relativamente independentes. Por isso, urge definir, em conjunto, as condições de estabelecimento da Rede Nacional do Frio, em especial no que diz respeito à localização dos centros de frio e sua dimensão e à possibilidade de um mesmo centro poder ser utilizado, simultaneamente ou em épocas diferentes, para mais de uma categoria de produtos. Tal deve ser um dos objectivos mais importantes do Placo, neste domínio.

17. Paralelamente com o plano da Rede Nacional do Frio, importa considerar e delinear a rede de transportes frigoríficos, pois os cuidados tidos na conservação dos alimentas poderão ser, em parte, inúteis, se os produtos não chegarem em boas condições aos centros do consumo. Para não haver soluções de continuidade na cadeia de frio, terão ainda de existir nesses centros, pelo menos para determinados; produtos, instalações apropriadas de recepção e curta armazenagem.
A necessidade de boa coordenação das ligações rodoviárias ou ferroviárias, referida no capítulo «Transportes», assume neste contexto especial relevância, pois dela depende importante economia na comercialização dos produtos. Alguns deles, obtidos no litoral, precisam de ser levados para o interior, como é o caso do peixe; outros necessitam de transportes para o litoral, onde se localizam os principais centros de consumo. Deste modo, em muitos casos, um mesmo veículo terá carga tanto na ida, como na volta.
Dadas as pequenas distâncias médias que no território metropolitano haverá a vencer nos circuitos de distribui-

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cão, apresenta especial interesse o transporte rodoviário em camiões-frigoríficos, refrigerantes ou simplesmente isotérmicos. A realização e exploração de uma rede assim constituída deverá ser cometida, bàsicamente, a empresas especializadas, já constituídas ou a constituir, não se pondo de lado, a hipótese de haver um apoio, quer técnico, quer económico, por parte do Estado, designadamente sob a forma de empresas de economia mista.

18. A falta de estruturas modernas de apoio à distribuição no termo dos circuitos, que se traduz designadamente na inexistência de mercadas centrais de frutas, na concepção ineficiente e ultrapassada da rede de matadouros municipais (com reflexos importantes no aproveitamento de subprodutos), na insuficiente valorização dos produtos transaccionados, constitui outra ordem de problemas a requerer solução urgente.
Também a adopção sistemática de embalagens para os produtos que ainda não sofrem esta operação e a normalização das já existentes simplificarão várias operações comerciais, reduzindo custos e dificultando a prática de fraudes no peso e na qualidade dos produtos.

19. O enunciado dos principais estrangulamentos verificados na distribuição das grandes categorias de produtos não é, evidentemente, exaustivo, admitindo-se que, além dos problemas agora apontados em resultado dos estudos preparatórios do Plano, outros venham ainda a revelar-se de importância semelhante, à medida que se for ampliando a informação disponível.

§ 2.º Objectivos

20. Em síntese, os objectivos a prosseguir nas domínios da análise e da política da distribuição durante o período do Plano serão os seguintes:
a) Continuar urgentemente, no quadro do Grupo de Trabalho n.º 6 da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica, os estudos encetados no sentido de fazer a análise crítica dos problemas que incidem sobre os circuitos de distribuição metropolitanos Q de obter mais exacta integração do sector comercial nos esquemas da contabilidade nacional;
b) Elaborar as medidas legislativas que permitam cobrir as lacunas verificadas na distribuição de certos produtos, em especial os alimentares, e, dentro destes, a carne, o peixe, os lacticínios, a fruta e os produtos hortícolas, de modo a poder dispor-se de uma verdadeira política de conjunto nesse domínio;
c) Planificar o abastecimento público nas diversas categorias de bens de consumo e, em especial, naquelas cuja disponibilidade em cada momento se considera mais urgente e cujos circuitos de distribuição apresentam deficiências mais flagrantes;
d) Fiscalizar o cumprimento estrito da disciplina que vier a ser estabelecida, assegurando suficiente publicidade às normas legais e regulamentares aplicáveis e reprimindo severamente as infracções verificadas;
e) Criar no Ministério da Economia, de acordo com as conclusões do grupo de trabalho para o efeito constituído em 1965, um organismo autónomo com as seguintes funções principais:

Delinear a Rede Nacional do Frio e actualizá-la de acordo com a evolução económica;
Dar execução a um plano de equipamento nacional, promovendo a criação de instalações, em colaboração com os organismos de coordenação económica;
Coordenar as diferentes iniciativas particulares com vista a evitar implantações supérfluas e apoiar as reconhecidas como válidas e de utilidade nacional;
Articular todas as actividades ligadas ao frio, desde a elaboração das estatísticas julgadas necessárias até às diversas informações sobre os problemas do seu âmbito;
Promover a publicação de legislação sobre os produtos animais ou vegetais, quanto a métodos de trabalho e tipos de embalagem, de modo a equipar mecanicamente e de maneira racional os frigoríficos e seus anexos com o material de acondicionamento e manutenção mais indicado para os produtos a tratar;
Fomentar a especialização de técnicos frigoristas e proporcionar estágios em organizações que possibilitem a valorização profissional dos técnicos e a sua melhor qualificação;
Organizar congressos, colóquios ou reuniões periódicas, com o objectivo de dar a conhecer e pôr em discussão temas ou questões de interesse relacionados com o frio;
Representar o País perante o Instituto Internacional do Frio e entidades similares estrangeiras, assim como em congressos e reuniões internacionais;

f) Promover a progressiva melhoria de produtividade das empresas com funções de distribuição, nomeadamente pelo seu melhor dimensionamento e pela realização de investimentos de interesse individual ou colectivo - rede de frio, sistema de transportes, etc. - decisivos para a racionalização da actividade;
g) Estimular a constituição de cooperativas de produção, consumo, abastecimento e distribuição, especialmente dos dois primeiros tipos, de modo a promover e garantir condições de eficácia ao desenvolvimento das actividades produtivas, limitando o nível de encargos que oneram o custo dos produtos. Nomeadamente, no que respeita à produção agrícola e pecuária, a existência de uma produção abundante feita económicamente é condição essencial para se conseguir limitar a incidência de tais encargos.

§ 3.º Medidas de política

21. Não sendo, evidentemente, possível definir um modelo-tipo de circuito válido para todos os casos, importa ter em conta, na orientação de uma política de distribuição coerente, pelo menos, os aspectos seguintes:

Flexibilidade do circuito escolhido, permitindo a sua adequação às evoluções da conjuntura;
Situação financeira dos intervenientes, dada a influência que tal factor exerce sobre a extensão do circuito;
Grau de concentração geográfica da oferta e da procura, susceptível de explicar, por si só, o aparecimento de intermediários;
Natureza dos clientes e dos fornecedores, que pode justificar a intervenção de especialistas para estabelecer os contactos;
Tecnicidade do produto, que eventualmente determinará se o contacto deve processar-se por via directa ou por intermédio de um agente exclusivo do produtor.

É de acentuar, neste contexto, que o circuito tradicional produtor-grossista-retalhista-consumidor, ainda muito em uso no País para grande número de mercadorias, não deve ser considerado obrigatório. Sempre que uma das entidades intervenientes alcance dimensão suficiente para

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chamar a si funções que habitualmente eram desempenhadas por outrem, sem agravamento ou com redução do preço no consumidor, não devem ser levantados obstáculos a tal integração de funções.

22. Outros factores, além dos indicados, deverão influenciar a definição dos circuitos de distribuição possíveis. Em particular, as dificuldades em conseguir uma rede de transportes densa, rápida e económica representam pesado encargo sobre as actividades produtivas e o consumo final, na medida em que são causa de quebras dos produtos, atrasos de entrega de vendas e de movimentação de existências e propiciam a multiplicação de intervenientes dispensáveis. Considera-se ser este um dos pontos que merece, pelas suas implicações sobre o conjunto da vida económica nacional, a mais séria atenção e rápidas providências - segundo a orientação traçada no capítulo respectivo.

23. Uma política de distribuição não poderá ser coerente e completa sem a execução de medidas aptas a corrigir as fugas que eventualmente se desenhem à disciplina estabelecida. Impõe-se levar a cabo o acompanhamento muito directo das actividades de distribuição, incluindo a ampla difusão das normas vigentes e a repressão dos abusos que contra elas se pratiquem. Ao mesmo tempo, a política de distribuição deve ser dotada de suficiente dinamismo para se adaptar aos diferentes condicionalismos que pesam sobre a economia em cada momento e basear-se, portanto, directamente sobre elementos de informação estatística (emprego, investimentos, variação de existências, volume de negócios, valor acrescentado bruto da actividade) que a habilitem a tomar em tempo as decisões mais adequadas.
A colheita desses dados supõe substanciais aperfeiçoamentos do sistema estatístico vigente, inclusivamente do próprio sistema de contas nacionais, como já atrás se apontou, exigindo também requisitos especiais no processo de prestação de contas pelos empresários privados. Em certos sectores de maior dimensão deverá mesmo caminhar-se rapidamente para uma normalização contabilística que facilite a integração das contas de gerência no esquema da contabilidade nacional do sector. É evidente que o principal benefício do esforço de racionalização administrativa a desenvolver reverterá para o próprio sector.
Para a prossecução dos objectivos em vista e dado o condicionalismo pendente sobre os circuitos de distribuição metropolitanos, julga-se da maior oportunidade adoptar um conjunto coerente de medidas de política económica, de cujos aspectos mais importantes se fará a seguir menção.

24. Na prossecução dos objectivos de estudo dos circuitos de distribuição e de integração do sector comercial no sistema de contas nacionais, será dada prioridade à constituição de equipas de trabalho dotadas de meios suficientes e à definição do respectivo mandato. Esses trabalhos tornarão possível a elaboração de uma linha de conduta coerente e abrirão caminho a tarefas mais ambiciosas, mas igualmente indispensáveis, de planeamento da distribuição em bases tanto quanto possível rigorosas.
Ainda num plano de generalidade, assumirá o maior relevo a publicação do estatuto do comerciante, abrangendo designadamente a definição de comerciante, a classificação e definição das diversas categorias de empresários, a enunciação das actividades que podem ser exercidas pelos comerciantes em nome individual e pelas sociedades, a obrigatoriedade da carteira profissional e o estabelecimento das normas para a sua concessão, a determinação das condições gerais a observar para o exercício da actividade comercial (contribuição industrial, matrícula no registo comercial, capacidade moral, comercial e financeira, pessoal e instalações adequadas) e a fixação em regulamentos próprios dos requisitos específicos, de ordem técnica, económica, financeira e deontológica, para o exercício de cada actividade comercial.
No que respeita aos comerciantes exportadores, as regras de disciplina da actividade ficaram referidas no capítulo do «Comércio externo».
Espera-se que estas providências permitam contribuir para a disciplina da actividade e para a sua melhor estruturação no futuro, tanto no ponto de vista técnico, como no plano económico-financeiro.

25. Na especialidade e quanto aos diferentes circuitos de distribuição, as principais medidas a adoptar serão as seguintes:

a) Produtos pecuários

1) Propiciar a expansão de cooperativas de produtores com vista a eliminar intervenientes dispensáveis e a encorajar a evolução gradual dos talhos de Lisboa e do Porto para o auto-abastecimento individual;
2) Favorecer a modificação da estrutura dos estabelecimentos de venda, no sentido de unidades comerciais polivalentes (produtos de origem animal destinados à alimentação humana);
3) Eliminar as restrições impostas ao trânsito de carnes com destino a Lisboa;
4) Substituir a actual rede de matadouros municipais, problema que já foi objecto de estudo concluído em 1965 e elaborado pela Comissão e organizador a da Indústria de Abate; é da maior vantagem económica que os estabelecimentos preconizados naquele estudo sejam equipados para conservar em boas condições os subprodutos da exploração, nomeadamente peles e couros;
5) Regulamentar as condições de inscrição na Junta Nacional dos Produtos Pecuários dos intermediários ha comercialização das peles e couros e promover a sua concentração e melhoria de eficiência;
6) Garantir transporte rápido e à temperatura conveniente aos produtos ovícolas, a fim de preservar a sua qualidade;
7) Regulamentar, por entidade a designar oportunamente, a distribuição de gado ovino, caprino e equídeo para consumo público.

b) Cereais

Promover a gradual concentração do comércio armazenista rio arroz com vista a reduzir os encargos de distribuição do produto.

c) Produtos horto-frutícolas

1) Estimular as iniciativas mais susceptíveis de conduzir à rápida dinamização do sector, concedendo apoio técnico e financeiro (designadamente subsídios e empréstimos) às associações de produtores que pretendam agrupar-se com vista à comercialização em comum dos seus produtos;
2) Fomentar ou executar directamente a construção de infra-estruturas susceptíveis de criar condições mais favoráveis de comercialização, inclusive novos canais de distribuição que melhor sirvam o produtor e o consumidor e facilitem a incorporação no produto de novos serviços

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(conservação, congelação, calibragem, embalagem, etc.). Para tanto, será promovida a construção de mercados centrais em Lisboa, no Porto e no Algarve e definir-se-á a respectiva administração. Admite-se desde já que uma das formas mais aconselháveis paro, a organização desses mercados seja a de sociedades de economia mista, onde as responsabilidade e os poderes de decisão dos sectores público e privado estejam conjugados e nas quais a Junta Nacional das Frutas, como organismo mais qualificado no sector, tenha naturalmente papel de relevo. Outros esquemas orgânicos podem também ser encarados, incluindo aqueles que confiem a gestão a um organismo do sector público;
3) Estabelecer normas de qualidade e de disciplina da concorrência;
4) Apoiar o equipamento da rede de transportes com navios fruteiros e vagões-frigoríficos, para preservação da qualidade do produto e sua valorização económica.

d) Açúcar

1) Promover a concentração progressiva dos armazenistas do produto;
2) Melhorar as condições de trabalho e a produtividade da indústria de refinação.

e) óleos vendais

1) Constituir cooperativas de olivicultores, dotadas de armazenagem própria, para embalagem do azeite e sua distribuição directa ao comércio de retalho;

) Promover o financiamento de iniciativas regionais para a comercialização dos óleos de bagaço de azeitona, milho, bolota e grainha de uva.

f) Sal

Além da construção, a curto prazo, de armazéns de sal, encara-se a possibilidade de facilitar a inscrição na Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos dos armazenistas do continente e ilhas adjacentes localizados fora dos salgados e das regiões de forte consumo.

g) Produtos farmacêuticos

Será revisto o Regulamento do Comércio dos Medicamentos Especializados, aprovado por despacho ministerial de 15 de Abril de 1941, no sentido de facultar às farmácias mais fácil acesso directo aos fabricantes e importadores.

h) Adubos e pesticidas

1) Programar os investimentos que permitam dotar a organização corporativa da lavoura da rede de armazenagem destinada a possibilitar, na época própria e em regiões mal servidas de transportes ferroviários, melhor distribuição de adubos;
2) Publicar disposições legais com vista a:

Uniformizar as margens comerciais, definindo as que respeitam aos superfosfatos de cal;
Estabelecer condições mais favoráveis na aquisição dos adubos por parte do pequeno consumidor;
Criar um sistema de preços escalonados, por forma a encaminhar as aquisições para épocas de menor consumo;
Rever o sistema de venda de adubos à lavoura, tendo em vista garantir o regular abastecimento do mercado e a prática de condições de venda tanto quanto possível favoráveis;
Proceder à actualização do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 21 204, de 4 de Maio de 1932;
Alterar a Portaria n.º 15 639, de 13 de Outubro de 1955, em termos de permitir a comercialização e a utilização pela lavoura de outros tipos de correctivos agrícolas calcários, nomeadamente os calcários magnesianos, e, para tanto, definir as respectivas características;
Modificar as condições de inscrição na Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos, a fim de substituir a categoria de importador pela de armazenista-importador, criar a modalidade de importador-armazenista de correctivos agrícolas e estabelecer a obrigatoriedade de inscrição dos armazenistas naquela Comissão;
Rever a Portaria n.º 17 780, de 30 de Setembro de 1960, por forma a definir novas regras de comercialização dos pesticidas segundo as classes de toxicidade, e a estabelecer a obrigatoriedade de condições adequadas de armazenagem, tomando em consideração o que vier a ser legislado sobre homologação dos produtos fitofarmacêuticos;
Fixar as margens máximas admitidas na comercialização dos pesticidas.

i) Produtos resinosos

Haverá que vigiar as margens de lucro praticadas o disciplinar o circuito de distribuição respectivo, desde o produtor até ao industrial utilizador, de modo a obstar, na medida do possível, à adopção de práticas lesivas para qualquer das categorias de empresários intervenientes no circuito.

j) Cortiças

1) Rever os requisitos para a inscrição dos comerciantes-intermediários na Junta Nacional da Cortiça, de modo a tornar mais exigente o acesso à actividade;
2) Exercer, pelos grémios dos industriais e pela organização corporativa da lavoura, uma acção conducente a que a indústria adquira directamente a cortiça no mato, credenciando para tanto os seus agentes e organizando cooperativas de compras com vista a neutralizar os perniciosos efeitos da actividade comercial dos intermediários;
3) Interessar a lavoura em assumir o encargo da selecção e embalagem da cortiça;
4) Apoiar a organização corporativa da lavoura no sentido de em determinadas regiões, suprir a função desempenhada pelo comerciante, promovendo a recolha, concentração e organização da venda de partidas diminutas e de comercialização difícil;
5) Pela Junta Nacional da Cortiça, em colaboração com a organização corporativa da lavoura, proceder ao estudo das medidas tendentes a um melhor ordenamento geral dos descortiçamentos, à regulamentação do processo de avaliação quantitativa da cortiça no mato e à normalização das dimensões das respectivas pilhas;
6) Relativamente à actividade industrial da cortiça:

Facilitar às empresas transformadoras de cortiça natural por simples talha, que observem a dimensão mínima prevista nos regulamentos dos exportadores, um financiamento por campanha não inferior a 50 por cento do valor das matérias-primas adquiridas à produção, para utilização própria, na campanha anterior;
Proporcionar às empresas transformadoras que não atinjam aquela dimensão mínima, mas entendam

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agrupar-se com esse objectivo, um financiamento por campanha, nos três primeiros anos, não inferior a 75 por cento do valor das compras da campanha anterior para consumo próprio dos respectivos associados.

À Junta Nacional da Cortiça competirá a atribuição daqueles financiamentos, na base de um regulamento a elaborar em breve. Calcula-se, provisoriamente, em cerca de 100 000 contos por ano o encargo resultante da execução destas medidas.

§ 4.º Investimentos e projectos

a) Investimentos

26. A referida dispersão do sector comercial, onde predominam as unidades de muito pequena dimensão e as inversões de relativamente escasso valor unitário, não torna operacional a apresentação de uma lista de investimentos que traduza as perspectivas da formação bruta de capital fixo no sector - cerca de 10,3 milhões de contos durante o período do Plano.
Competirá a cada empresário realizar uma pequena parcela daquela previsão, na prossecução dos objectivos de aumento de dimensão e de produtividade que devem nortear no futuro o conjunto das empresas do sector.

b) Projectos

27. A fim de se completar a fase inicial da Rede Nacional do Frio, deverá proceder-se à realização de empreendimentos que permitam aumentar as possibilidades de armazenagem e conservação dos produtos perecíveis para níveis a indicar pela Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários, pela Junta Nacional das Frutas e por outras entidades e a incluir eventualmente nos programas anuais de execução do Plano.
Deverá ser dado apoio a alguns programas de construção de armazéns, encarando-se desde já os seguintes casos concretos:

Armazéns de adubos, ao cuidado da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos;
Armazéns para concentração de lãs, com vista a reduzir os encargos da distribuição e a valorizar o produto, nomeadamente pela composição de grandes lotes homogéneos;
Armazéns de sal, para apoio ao comércio armazenista Situado fora dos salgados, bem como para permitir a absorção de excedentes regionais e a constituição de reservas de compensação interanual.

CAPITULO VIII

Transportes, comunicações e meteorologia

SECÇÃO I

Transportes

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais

I) Considerações gerais

1. O sistema de transportes nacional contribui para o produto bruto com cerca de 5,5 por cento, percentagem que tem vindo a manter-se com certa continuidade.
A população activa empregada neste sector representa 2,3 por cento do total, donde resulta uma produtividade maior do que a média do País. A formação bruta de capital fixo, da ordem de 16 por cento do total do País, é das mais elevadas entre os sectores de actividade individualizados nas contas nacionais. A produtividade deste capital mostra-se, no entanto, relativamente baixa, sendo da ordem de 10 o valor estimado para o coeficiente capital-produto. Semelhante facto, conjugado com a produtividade do trabalho relativamente elevada e com a utilização de pequena percentagem da população activa, indica estar-se perante um sector que necessita de grandes volumes de capitais, aos quais não oferece remunerações elevadas, mas. que é de importância fundamental para o desenvolvimento económico.
Convém, a este respeito, fazer duas distinções cuja importância mais adiante avultará: entre investimentos de renovação e investimentos de aumento de capacidade ou produtividade, por um lado, e entre infra-estrutura e exploração, por outro. Refere-se desde já, porém, que, em relação à primeira, parece legítima a dúvida sobre a propriedade das amortizações praticadas pelo sector, as quais têm conduzido, e conduzirão ainda durante este III Plano, salvo algumas excepções, à necessidade de aplicar elevados montantes em investimentos de renovação.

2. Quanto à formação de capital no sector, são reveladoras as indicações do seguinte mapa:

Investimentos em transportes interiores em relação aos investimentos totais do sector:

Média dos anos de 1953 a 1962:

[Ver Tabela na Imagem]

Fonte: Conferência Europeia de Ministros dos Transportes - CM (64) 6.

Verifica-se que em Portugal o investimento em transportes interiores tem sido insuficiente, o que afecta o nível de produção e explica em grande parte o volume de verbas destinadas a este sector no presente Plano.
A análise comparada com os países europeus revela também que existe desproporção acentuada entre o que tem sido investido em infra-estruturas, por um lado, e em material circulante, por outro, a favor desta última rubrica; o que se deve sem dúvida às importantes aquisições de veículos automóveis, mas também a investimentos realmente baixos em infra-estruturas.

3. Outros dados importantes a ter em conta são a escassez de alguns tráfegos nacionais, a sua assimetria no

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espaço geo-económico e as situações diversas das várias entidades transportadoras. Quanto à «longa distância», nota-se que o comércio externo do continente pouco ultrapassa os 10 milhões de toneladas., sendo 98 por cento realizado por via marítima, disperso por alguns portos, com predomínio de Lisboa e Leixões, e múltiplas empresas de navegação, designadamente estrangeiras, e situando-se em posição inferior à da tonelagem tratada por grande número de portos europeus. Acresce que o turismo internacional proporciona também tráfegos ainda pouco significativos para o sistema de transporte nacional, sobretudo em relação ao desenvolvimento que as economias de escala aconselham para os transportes aéreos e marítimos nacionais.
Na «pequena distancia», isto é, nos transportes interiores, verifica-se que os tráfegos nacionais correspondem aos da grande maioria dos países europeus quando correlacionados com os respectivos produtos internos, assinalando-se, contudo, quatro realidades a ter em conta:
a) Sendo relativamente baixo o produto interno, são também reduzidos os tráfegos interiores;
b) Existe assimetria na respectiva distribuição geográfica, o que se traduz por tráfegos relativamente elevados nas regiões de Lisboa e Porto, na larga faixa litoral que as une e, ainda, no litoral algarvio. No interior e sul do continente os tráfegos são diminutos;
c) Os tráfegos, quer de passageiros, quer de mercadorias, fazem-se na grande maioria através do transporte rodoviário, sendo relativamente reduzidos os .que utilizam o transporte ferroviário; as previsões acentuam esta disparidade;
d) No transporte rodoviário de passageiros predomina o que se realiza em automóveis ligeiros (60 por cento).
Importa notar, no entanto, que a referida assimetria da distribuição geográfica dos transportes corresponde às das actividades económicas, da densidade populacional e da riqueza; além disso, afigura-se necessário concentrar os investimentos na rede de transportes, para defender a sua rentabilidade. Deve ainda ter-se em conta que o transporte rodoviário, se se considerarem exclusivamente os custos de exploração, sem os encargos de infra-estrutura, é mais oneroso por unidade de tráfego do que o ferroviário; contudo, ao considerarem-se os custos globais (onde entram os custos das infra-estruturas), já o problema se põe noutros termos, abaixo de determinados níveis de tráfego compatíveis sòmente com modestas soluções rodoviárias.
Em relação aos «pontos de interligação de transportes», destacam-se os portos e aeroportos pela importância vital que possuem na ligação dos transportes da longa distância com os de pequena distância. Através dos portos, efectua-se, assim, conforme se depreende de considerações anteriores, a quase totalidade do comércio externo, com grande predomínio do porto de Lisboa (67,5 por cento) e dos do Douro e Leixões (24,9 por cento) em relação ao movimento total dos portos do continente. O aeroporto de Lisboa detém, no continente, a grande maioria do movimento total de passageiros de longa distância do País. Os crescimentos dos tráfegos, quer de passageiros, quer de mercadorias, no aeroporto de Lisboa são muito elevados.

II) Transportes terrestres

a) Transportes ferroviários

4. O transporte ferroviário tem-se adaptado com lentidão à forte concorrência que lhe é movida pelo transporte rodoviário.
Ao tratar deste modo» de transporte, há que ter em atenção duas realidades dominantes:
1.º Deve considerar-se o seu estado actual, com reduzidos tráfegos (os suburbanos de passageiros quantitativamente razoáveis mas realizados através de serviços de insatisfatória qualidade); com material circulante em grande parte não renovado e infra-estruturas antiquadas e em mau estado; com uma situação económica e sobretudo financeira preocupante, aliás comum a outras explorações ferroviárias europeias. Como a evolução dos tráfegos tem sido modesta, as previsões não apontam modificações substanciais.
2.ª Pela elevada produtividade de trabalho e de energia, e pelas grandes velocidades que permite, um caminho de ferro moderno apresenta-se com sensíveis vantagens económicas e sociais para grandes tráfegos e grandes distâncias; existem desde já possibilidades de tais tráfegos, mas não sobre todas as actuais linhas e estações da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Em presença destas realidades, tem de concluir-se pela necessidade de acelerar decididamente a reconversão global daquela Companhia, já iniciada nalguns dos seus sectores fundamentais; adiante se definirá .em que sentidos se afigura imperioso intervir.

b) Transportes rodoviários

5. Os transportes rodoviários são objecto da actividade de empresas de transporte de mercadorias e de passageiros (em Regime regular ou não regular) e processam-se, também, através do transporte por conta própria. Neste último, destacam-se o transporte em automóveis ligeiros de passageiros e o de carga em veículos pesados.
Ainda que só recentemente se tenha começado a dispor de estatísticas suficientemente pormenorizadas de tráfegos, foi possível verificar que o transporte rodoviário continua a acentuar o seu grande predomínio sobre os outros modos de transporte, tanto de passageiros como de mercadorias
Só no tráfego internacional de mercadorias é que a sua posição relativa é inferior (0,21 por cento), mas regista o maior índice de crescimento (1075 com base 100 em 1956). No entanto, quer neste caso, quer no que se refere a transporte público de passageiros, as empresas nacionais ocupam lugar bastante modesto na concorrência internacional. Põe-se assim novamente o problema da concentração e fomento de grandes empresas dinâmicas lê modernas, que, aliás, já existem mas em escala diminuta.
Em outra perspectiva, encontra-se novamente a assimetria de distribuição geográfica de tráfegos, que são mais densos e crescem mais rapidamente nos acessos de Lisboa e do Porto & na faixa litoral entre estas duas regiões.
Quanto à estrutura empresarial do sector, verifica-se que a pequena empresa, de tipo artesanal e individualista, dificilmente se moderniza e pode constituir, em alguns casos, um processo de empobrecimento lento do empresário; de resto, situação similar se verifica noutros países onde igualmente prevalece uma exploração artesanal. Este tipo de empresas representa a maioria: em 1964, 91,9 por cento dos industriais de transporte de aluguer em automóveis ligeiros e pesados de carga possuíam menos de 4 veículos e cerca de 70 por cento possuíam um único veículo; no transporte público colectivo de passageiros a situação é um pouco melhor, mas ainda deficiente, pois 40,2 por cento dos empresários possui de 1 a 10 veículos e 31 por cento de 10 a 20 veículos.

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c) Transportes urbanos e suburbanos

6. Existem, também neste domínio, certas realidades fundamentais que convém ter presentes:
1.º A urbanização crescente e irreversível das populações, que se acentuará no período do Plano, sobretudo no sentido das regiões de Lisboa e Porto;
2.º Existência nestas cidades, como acontece na generalidade das cidades europeias, de um forte centro urbano, normalmente com valor histórico e cultural, onde se concentram as actividades terciárias;
3.º A formação periférica de «dormitórios», com maior crescimento do que as cidades-centro e atraindo populações com poder económico relativamente baixo.
Resulta daqui a importância crescente dos transportes suburbanos e a sua característica de transportes pendulares. Estes transportes pendulares são onerosos pelos baixos coeficientes de utilização que originam, o que não se conjuga com a tendência de se criarem ou manterem tarifas sociais para corresponderem ao fraco poder económico das populações servidas.
Existe, portanto, neste domínio um problema grave que pode, aliás, ser extensivo aos restantes transportes urbanos colectivos, na medida em que sofrem também períodos de ponta e servem populações económicamente mais débeis.
De qualquer forma, os referidos transportes colectivos continuam a ser menos onerosos para a colectividade do que os transportes individuais, públicos ou privados. Do ponto de vista do interesse da economia nacional, é óbvio que existem já nesta altura, ou virão a aparecer, estrangulamentos em relação aos transportes urbanos, que necessitam de ser solucionados, sem fomentar no entanto a proliferação dos transportes particulares, designadamente os individuais.

III) Transportes marítimos

a) Considerações gerais

7. Em relação aos transportes marítimos, referem-se três problemas actuais que se consideram importantes:
1.º O estado de envelhecimento da frota nacional, em consequência de investimentos muito inferiores aos necessários, a par de uma estrutura empresarial por vezes não actualizada e com fraco poder de concorrência;
2.º A especialização crescente dos navios de carga e um acentuado fenómeno de economia de escala, provocado pelo aumento de capacidade e elevado custo de cada unidade transportadora; daí baixos custos unitários de transporte e elevados custos horários do navio;
3.º Repercussões destes últimos fenómenos na concepção, equipamento e exploração dos portos, onde se exigem grandes fundos, menor número de posições de acostagem para igual volume de carga tratada, equipamentos muito potentes de carregamento e descarregamento de mercadorias, especialização dos cais, racionalização de todas as operações portuárias.
Esta problemática ganha maior força quando se considera o papel que o transporte marítimo desempenha no comércio externo do País, prevendo-se o seu aumento em valores absolutos; o grande débito que trazem à balança de invisíveis os fretes realizados por marinhas mercantes estrangeiras; e a indispensabilidade das ligações marítimas entre o continente e o ultramar. Verifica-se, por outro lado, um crescimento do transporte marítimo que levará a prestar a maior atenção ao estudo e realização dos vários investimentos.

b) Marinha mercante

8. O transporte de passageiros realizado pela marinha mercante nacional, não contando com os transportes militares, diminuiu em valor relativo, mas cresceu em valor absoluto - embora com algumas irregularidades e segundo ritmo com tendência para abrandar.
Quanto ao transporte de mercadorias, observa-se crescimento regular proveniente dos transportes de e para o ultramar. Crê-se que a regularidade deste crescimento se manterá, embora com ritmo lento. Contudo, a maioria da frota nacional atingiu já, ou está prestes a atingir, idades limites de exploração (35,6 por cento dos navios possuem mais de 20 anos e 57 por cento estão entre os 5 e os 20 anos), além de se encontrar desactualizada pela rápida evolução tecnológica e económica. Existem 47 armadores inscritos, com 160 navios, num total de 559 864 t de arqueação bruta. Embora 6 empresas armadoras detenham 95,7 por cento desta tonelagem, deve acentuar-se que é ainda desfavorecida a posição da nossa marinha mercante, quer ao comparar-se esta estrutura empresarial com as dimensões de empresas estrangeiras, quer ao terem-se presentes os baixos custos unitários de transporte já oferecidos por navios altamente especializados ou de grandes capacidades.

c) Portos

1) Porto de Lisboa

9. O movimento do porto cifrou-se, em 1964, na ordem dos 7,3 milhões de toneladas de mercadorias e 340 milhares de passageiros.
O movimento de mercadorias tende a crescer à taxa média anual de 4 por cento, com relevo para os combustíveis líquidos e lubrificantes, os quais já representam 40,7 por cento do movimento marítimo do porto.
Prevê-se que o movimento de passageiros continue também a aumentar com certa regularidade, embora com predomínio progressivo dos passageiros em trânsito.
De acordo com a tendência marcada pelos grandes portos modernos, haverá que polarizar maiores tráfegos no porto de Lisboa, tornando-o concorrencial.
Para esse efeito, cumpre, no entanto, considerar os seguintes factores condicionantes:

Limitação de fundos na barra do Tejo para os grandes petroleiros e mineraleiros;
Pequenos fundos e elevado grau de assoreamento no cais de graneis;
Estrangulamento do desenvolvimento do porto em terraplenos e dos acessos, ao porto, na margem direita, devido à má situação em relação à cidade;
Acentuadas deficiências de equipamento operacional e institucionais - não só as próprias da exploração portuária, aliás em vias de solução, como outras nela intervenientes - que determinam movimentação demorada de mercadorias e retenções exageradas dos navios no porto;
Necessidade de aumentar as possibilidades de movimentar graneis, substituindo o seu tratamento como mercadorias de carga geral e contentores.

2) Portos do Douro e Leixões

10. O tráfego de mercadorias (2,6 milhões de toneladas em 1964) apresenta-se com taxas de incremento médio anual relativamente elevadas: 5 por cento para o Douro e 6 por cento para Leixões. As previsões acentuam o desen-

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volvimento deste último porto, mas indicam diminuição no ritmo de crescimento do primeiro.
O porto do Douro possui uma barra bastante difícil, fundos insuficientes e grande assoreamento, pelo que oferece desfavoráveis condições de desenvolvimento. Pelo contrário, o porto de Leixões possui fundos e acesso marítimo razoáveis, embora com certas limitações quanto a terraplenos, extensão de cais e equipamento de terra. Será dentro em breve um porto com elevado movimento de combustíveis líquidos e mantém-se a possibilidade de serem escoados por eles minérios de Moncorvo; constitui desde já importante porto de pesca. Deve considerar-se, portanto, como porto regional, com boas aptidões para a navegação e a pesca, sendo necessário adaptá-lo rapidamente a tráfegos especializados de longa distância que possam surgir.
Tal como foi referido em relação ao porto de Lisboa, também se verificam nestes portos deficiências institucionais, quer da sua própria orgânica administrativa (c) de exploração, quer dos organismos e serviços que nesta intervém.

3) Pequenos portos

11. Parece aconselhável agrupar os pequenos portos do continente segundo as suas funções. Assim, consideram-se três grupos: portos comerciais e de pesca, portos de pesca e portos com importância para as navegações de turismo, recreio e desporto.
O primeiro grupo engloba todos os portos que possuem tráfego comercial, além do pescado. Aquele tráfego mereceu maior atenção, não só para se ajuizar do seu valor relativo quanto ao movimento portuário comercial de todo o continente, mas também com o fim de contribuir para o estabelecimento das bases gerais que serviram na avaliação dos investimentos projectados.
Quanto ao segundo grupo - portos unicamente de pesca -, ter-se-á em atenção que a avaliação dos seus projectos depende mais da política de pesca do que da política de transportes marítimos, embora se justifique rio futuro análise mais profunda das suas potencialidades.
No que respeita aos portos que possuem, ou podem vir a possuir, importância para a navegação de turismo, recreio e desporto, apenas se focarão alguns aspectos gerais mais relevantes. É domínio em que se actuará em colaboração íntima com as entidades responsáveis pela indústria turística nacional.
Os quadros que se seguem dão ideia bastante concreta quanto à importância relativa dos portos com tráfego comercial:

Movimento portuário do continente

1964

[Ver Tabela na Imagem]

Média de 1957 a 1964

[Ver Tabela na Imagem]

Os pequenos portos com. maior movimento representam 14 por cento dos tráfegos totais dos portos do continente, mas apenas 10 por cento do tráfego de mercadorias de longo curso. É na movimentação por cabotagem e ma do pescado que estes portos assumem maior importância, pois em. ambos os casos abrangem 31 por cento do total.
Verifica-se que, da média anual do período de 1957-1960 para a média anual do período de 1961-1964 o crescimento dos movimentos dos portos de Aveiro e de Portimão foi, respectivamente, de 87 por cento e 26 por cento, ao passo que nos outros portos a taxa de acréscimo da produção foi muito menor: cerca de 8 por cento nos portos da Figueira da Foz e de Setúbal e de 15 por cento no de Vila Real de Santo António. Nos portos de Viana do Castelo e de Faro-Olhão o tráfego no mesmo período diminuiu cerca de 32 por cento e 26 por cento, respectivamente.
Segundo os dados que actualmente se possuem, parece serem os portos de Aveiro, Setúbal e Portimão que apresentam melhores perspectivas e mais fáceis condições de desenvolvimento, com especial relevo para o de Aveiro. Este último poderá mesmo assumir, em relação ao porto de Leixões, uma significativa função de porto complementar do hinterland industrial do litoral centro-norte. Quanto a Setúbal e a Portimão, dadas para o primeiro as suas características dominantes de porto regional de

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exportação ligado a uma área em franca industrialização e para o segundo as suas funções de porto de pesca e de apoio ao surto turístico do Algarve, justifica-se igualmente a prioridade que lhes foi atribuída no investimento portuário programado.
Em relação aos restantes portos secundários, do tipo regional, apesar de desiguais crescimentos nos tráfegos movimentados, merecem atenção especial, ao longo deste Plano, os de Viana do Castelo, Figueira da Foz, Peniche e Vila Real de Santo António: o primeiro, para assegurar um mínimo de operacionalidade às principais actividades económicas da região; o segundo, a exigir continuidade dos investimentos já feitos em obras exteriores e subsequente apetrechamento interno; finalmente, os portos de Peniche e de Vila Real de Santo António, por se entender conveniente melhorar as condições de apoio à indústria da pesca, polarizada no primeiro, e garantir, quanto ao segundo, a satisfação de compromissos internacionalmente assumidos com a, Espanha.

12. Quanto aos portos das ilhas ao movimento de mercadorias.

IV) Transportes aéreos

a) Considerações gerais

13. O transporte aéreo tornou-se o principal meio de tráfego de passageiros de longo curso do País, detendo quase 50 por cento do total. Mostra-se ainda reduzido o tráfego de mercadorias, mas o seu crescimento é rápido.
A participação do transportador nacional nos tráfegos internacionais tem vindo a progredir à medida que a frota vai permitindo utilizar os direitos de tráfego que lhe são reconhecidos nos acordos bilaterais; a situação actual afigura-se promissora, dada a sensível extensão que as rotas têm vindo a sofrer, o equipamento actualizado que a concessionária tem posto ao seu serviço e o equilíbrio financeiro atingido pela exploração. Os problemas actuais põem-se no domínio das infra-estruturas, atendendo sobretudo ao risco de desencorajar o tráfego internacional, designadamente o transatlântico.

14. No transporte aéreo, depara-se de novo o fenómeno de progressivas economias de escala, mediante o rápido crescimento das velocidades e capacidades de produção por unidade transportadora, donde resultam abaixamentos de custos e tarifas. Por seu turno, estes abaixamentos conjugam-se com a progressiva valorização do factor tempo e com o crescente poder de compra de camadas cada vez mais vastas da população. Semelhantes factos têm originado aumentos espectaculares do tráfego aéreo; com repercussões no desenvolvimento da aviação comercial e dos aeroportos, aumentos, aliás, necessários para se atingirem coeficientes de utilização compensadores das unidades transportadoras. Por sua vez, tais fenómenos exigem grandes empresas de aviação comercial e grandes aeroportos concorrenciais.
Entram assim em jogo elevados volumes de capitais, que tornam imperativa a necessidade de planeamento cuidadoso das actividades e empreendimento; daqueles dois tipos de entidades. Planeamento difícil devido a duas características opostas, mas complementares: por um lado, o intenso ritmo de progresso tecnológico origina a entrada em serviço de unidades transportadoras de construção cada vez mais cara e demorada, exigindo encomendas feitas com muitos meses (é normal exigirem-se dois anos) de antecedência; por outro lado, a rapidez de evolução deste mercado e das condições técnicas que o servem torna muito complexa a formulação de encomendas com tais antecedências. Ao fazê-las, corre-se, portanto, um risco tanto maior quanto mais incompletos os estudos de planeamento, mais incertas as previsões e maior o peso da unidade a adquirir no conjunto dos meios de cada empresa. Este risco tende a aumentar com a nova era que se aproxima nos anos 70: entrada em exploração comercial dos aviões jumbo jet e super-sónicos.

b) Aviação comercial

15. Os Transportes Aéreos Portugueses, empresa concessionária desde 1953, apresentam-se com bons indicadores de actividade, sendo apenas a produtividade do trabalho que suporta menos favoravelmente a comparação internacional. A empresa tem aliado bom nível técnico a uma exploração que conseguiu amortizar os aviões retirados do serviço, apesar da rapidez da evolução técnica a que se fez referência. A exploração económica obteve resultados espectaculares nos últimos anos: no período de 1960-1964 as receitas de passageiros (que constituem três quartos das receitas de exploração) aumentaram 149 por cento, enquanto as despesas cresceram 127 por cento no mesmo período. É, portanto, uma empresa em expansão, com elevado nível técnico e a caminho de um lugar de relevo no plano internacional.

c) Aeroportos e apoio à navegação aérea

16. Em Portugal, está a passar-se da fase da construção das indispensáveis infra-estruturas aeronáuticas, de início quase reduzidas ao essencial - as pistas -, a fim de encurtar os prazos em que se atingiu o mínimo necessário, para a fase de construção de aerogares e áreas de estacionamento convenientemente dimensionadas, respectivo apetrechamento geral, apoio urbanístico e desenvolvimento dos serviços de ajuda à navegação aérea. É uma segunda fase de importância também fundamental para que se tire, proveito dos elevados investimentos que a primeira implicou.
Como são cada vez maiores as exigências em relação à operacionalidade de um aeroporto, com grandes reflexos nos capitais necessários para o montar e manter, mais se faz sentir, exactamente nesta altura, a necessidade de planear segundo critérios económicos seguros. É de especial importância, neste contexto, o caso do aeroporto de Lisboa, que tem vindo a conhecer aumentos de tráfego da ordem dos 20 por cento por ano - tendência extremamente favorável e que importa não contrariar. A premência de obviar imediatamente à saturação das instalações actuais não fará esquecer, no entanto, a necessidade de estudar também, desde já, qual a solução futura a adoptar para o nosso principal aeroporto internacional.

§ 2.º Objectivos

I) Objectivos gerais

17. Há objectivos que se situam no âmbito da política geral de transportes e constituem metas dinamizadoras da acção: são objecto de tratamento no § 3.º do presente capítulo.

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Para além desses objectivos, porém, há outros que, ao localizarem-se em certos domínios do Plano, dão corpo a determinada concepção do desenvolvimento sectorial e das principais transformações estruturais previstas e possíveis. São estes objectivos, de natureza vincadamente operacional, que a seguir se formulam:
1.º Adequar reciprocamente os tráfegos e os modos de transporte. Esta adequação pressupõe, enquanto o planeamento do desenvolvimento regional não propuser necessidades mais prementes e dada a assimetria regional já referida:
a) A concentração dos investimentos, de forma a acautelar a sua rentabilidade e a obter de economias de escala geradoras da diminuição dos custos da exploração e capazes de assegurar, ao nível internacional, poder competitivo à organização do sistema de transportes;
b) A garantia às actividades económicas e sociais localizadas em regiões periféricas e menos evoluídas de condições mínimas de capacidade e de qualidade dos serviços prestados, especialmente quando ditadas por exigências do comércio externo, das indústrias de base, do turismo e do desenvolvimento regional;
2.º Promover e fomentar o aumento de complementaridade entre modos, ramos e tipos de transporte, designadamente na conjugação de infra-estruturas e explorações nos pontos de interligação de transportes e na aquisição do material circulante, operando, simultaneamente, especialização crescente dos modos e empresas de transportes;
3.º Acelerar a concentração das empresas, tendo sempre em devida atenção as condições mínimas de rentabilidade das explorações e tutelando os legítimos interesses dos pequenos empresários, através de forniu ias eficazes de colaboração interempresarial (cooperativas, acordos de exploração, fusões, etc.);
4.º Desenvolver uma acção global concertada no sentido da melhoria dos transportes em comum de passageiros, nomeadamente dos urbanos e suburbanos (rodoviários e ferroviários), dada a sua eminente função social;
5.º Apoiar, no quadro de um mercado harmonizado, a adequação da exploração ferroviária aos tráfegos para que está funcional e económicamente mais adaptada, em particular no de grandes massas de mercadorias a grandes distâncias e no de passageiros, suburbano e de longo curso.;
6.º Imprimir organização empresarial aos serviços públicos industriais, concedendo-lhes adequada autonomia de gestão e efectivo poder de negociação;
7.º Prosseguir firmemente na reconversão das estruturas administrativas, institucionais e mentais, tanto do sector público, como do sector privado e profissional;
8.º Fomentar os investimentos de carácter intelectual e apoiar iniciativas profissionais ou empresariais nestes domínios, como meio de satisfazer as exigências da formação de quadros técnicos e da investigação aplicada aos transportes;
9.º Aperfeiçoar a coordenação económica intersectorial através da conjugação do transporte com. as políticas de desenvolvimento regional, de energia, de mão-de-obra e de educação .e estudar a sua relacionação com a balança de pagamentos e o mercado financeiro;
10.º Programar a ligação do sector com as indústrias nacionais de construção de material de transporte e de construção de infra-estruturas.
A prossecução destes objectivos permitirá resolver alguns dos principais problemas e estrangulamentos do sector, sobretudo os relacionados com os investimentos, a idoneidade dos agentes económicos, a coordenação técnica e económica e a organização dos transportes em comum.

18. Como se afirmou já, está-se perante um sector estratégico de forte intensidade capitalística, com baixas remunerações do capital.
Tendo em conta, por um lado, estas circunstâncias, e, por outro, o carácter induzido do investimento em transportes, há que assegurar permanentemente uma repartição equilibrada entre os investimentos de renovação e de capacidade (ou de produtividade) e os de infra-estrutura e de exploração, de forma a tirar deles o máximo rendimento económico.
No domínio das infra-estruturas de interesse geral, uma parte substancial dos encargos deverá ser suportada pelo Estado, em percentagem dos valores totais calculada segundo critérios tanto quanto possível rigorosos e neutrais. Dever-se-á, paralelamente, promover a harmonização efectiva da repartição dos custos de infra-estrutura entre os respectivos utilizadores, harmonização que se impõe com o fim de que nenhum modo de transporte se apresente beneficiado em relação aos demais, o que decorrerá de uma organização do sistema de transportes económicamente neutra.
Resultará daí, nos casos em que as explorações se mostrem deficitárias por motivos imputáveis ao seu carácter de serviço público e, como tal, incapazes de contribuir para os encargos dos equipamentos fixos que utilizam, a necessidade de lhes atribuir subvenções de exploração compensadoras daquelas obrigações. Operam-se, assim, meras transferências financeiras, que não falsearão as condições de concorrência.
Ainda no domínio das explorações, para além das transformações de estruturas anteriormente referidas, dever-se-á assegurar uma programação de investimentos, a concretizar nos sucessivos programas anuais de execução deste III Plano, que estabeleça, a conjugação das infra-estruturas com as explorações e de ambas, com os tráfegos - estes a valorizar em função do seu volume e do seu significado económico.
Dentro desta orientação, procurar-se-á seleccionar e escalonar os investimentos consoante sejam, rentáveis, estritamente necessários, independentemente de estudos prévios de rentabilidade, ou parcialmente substituíveis pelos benefícios obtidos através de remodelações da exploração.

II) Transportes de longa distância

19. Os transportes de longa distância devem ser coordenados entre si e com os respectivos pontos de interligação de transportes, a fim de os tornar concorrenciais e contribuir para o equilíbrio da balança de invisíveis. A orientação de base que se deduz do sentido da evolução actual é a de favorecer, no transporte de passageiros, o desenvolvimento crescente do transporte aéreo. O transporte de carga, cuja quase totalidade continuará a procurar a via marítima, deverá ser assegurado por uma frota progressivamente modernizada e especializada.

a) Transportes terrestres

20. São transportes pouco volumosos, mas em intenso progresso e com importância crescente para a economia nacional. Dever-se-á continuar a expandir e a modernizar um número reduzido de eixos internacionais, que sirvam também de eixos de penetração nas regiões interiores do

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continente, e criar condições para o desenvolvimento de empresas nacionais que possam competir com as estrangeiras.

b) Transportes marítimos

21. Tal como no Plano Intercalar de Fomento, o objectivo fundamental é o de definir um programa coerente para o transporte marítimo, no contexto mais amplo dos transportes de longa distância. Esta programação deve englobar não só os portos do continente, mas também os das ilhas adjacentes e do ultramar, e dedicar especial atenção ao desenvolvimento imediato, em cada uma destas parcelas do território nacional, de apenas um ou dois portos modernos, concorrenciais e estudados de modo a obter na sua exploração o maior proveito e rentabilidade dos investimentos. Haverá, assim, que definir os portos polivalentes quê servirão os transportes de longa distância, os portos especializados em número muito reduzido de tipos de tráfego de longa distância e os portos regionais para pesca, cabotagem, turismo e recreio. Foi este o critério seguido para o continente neste III Plano, no prosseguimento da orientação já preconizada no Plano Intercalar de Fomento. Consideram-se, na actual fase dos estudos, como portos polivalentes para longa distância, os de Lisboa, Douro e Leixões; nos pequenos portos, classificam-se como regionais e eventualmente especializados para transportes de longa distância os de Aveiro, Setúbal e Portimão.
Finalmente, o incremento do turismo aconselha a desenvolver e melhorar determinadas zonas do litoral (portos, estuários, enseadas, etc.) que, pelas suas condições naturais, possuem interesse turístico ou têm importância para a navegação desportiva e de recreio.

22. Quanto à marinha mercante, impõe-se utilizar as suas possibilidades próprias de renovação e fomentar o seu desenvolvimento e especialização essencialmente para o transporte de mercadorias. Procurar-se-á que tais acções de fomento sejam plenamente aproveitadas, no futuro, por mais reduzido número de empresas.

c) Transportes aéreos

23. Cabendo a estes parcela crescente no transporte de passageiros, acentua-se a necessidale de dispor de um aeroporto moderno devidamente estudado do ponto dê vista económico, em articulação com aeroportos de apoio a longa distância e com aeroportos regionais. Simultaneamente, importará continuar a favorecer a expansão da concessionária nacional do transporte aéreo, incluindo planos de apoio financeiro a longo prazo.

24. Com efeito, como já se referiu, nos anos 70 abrir-se-á nova era para a aviação comercial, era que está aprazada pelo elevado número de encomendas já em curso, apesar das dificuldades e incertezas que rodeiam o caminho ainda a percorrer até à entrada em serviço comercial dos transportes supersónicos. Não é difícil verificar, através das produtividades horárias, que, designadamente, os jumbo jets só serão económicos para grandes tráfegos e longas distâncias; o fenómeno de economia de escala traduz-se, concretamente, nos seguintes exemplos: o Boeing 747 pode substituir três Boeing 707 ou treze Super Constellation, com custos específicos mais baixos, mas preços do avião bastante mais elevados.
Para sobreviver em boas condições económicas, a concessionária terá de continuar a aumentar sensivelmente o seu nível de actividade por forma a tornar viável a
utilização das grandes unidades - o que dará base firme ao apoio financeiro que o Estado terá de proporcionar-lhe para que a programação das suas actividades possa processar-se pela forma que melhor sirva o sistema de transportes do País. Concomitantemente, continuará o Estado a apoiar os T. A. P. nos esforços que desenvolva para obter associações e contratos vantajosos com outras empresas estrangeiras.

25. Mais uma vez se põe a preocupação de concentrar tráfegos e investimentos em poucos aeroportos, mas eficientes. Haverá assim que definir, na rede nacional de aeroportos, uma hierarquia em função do tipo ou intensidade de tráfego que recebem ou pretendem captar: aeroportos que sirvam a todos os tráfegos e se mantenham sempre nitidamente concorrenciais; aeroportos para apoio ao tráfego de longo curso; e aeroportos regionais, como complemento das duas primeiras categorias.
Tal classificação não será, porém, estática nem rígida, mas antes baseada nos estudos integrados sobre os transportes de longa distância, e deverá também atender a factores de ordem estratégica - não só política, como turística, técnica e comercial.
Entretanto, é indiscutível que, na metrópole, o aeroporto de Lisboa deverá possuir carácter concorrencial e situar-se, portanto, no primeiro dos tipos enunciados. Além da já referida solução imediata para a sua actual saturação e dos estudos a empreender com vista a futura mudança de local ou desdobramento, será encarada a possibilidade de alargar a autonomia da sua gestão por forma a proporcionar-lhe maior flexibilidade.

III) Transportes interiores

26. Para estes transportes propõem-se os seguintes objectivos:

Criar condições para o desenvolvimento de uma concorrência sã, sobretudo no eixo Braga-Porto-Lisboa-Setúbal, entre transportes ferroviários e rodoviários, fomentando a complementaridade entre ambos;
Nas restantes regiões, deverão ser consideradas as condições de prestação dos serviços de transportes com vista ao apoio do seu desenvolvimento, sem prejuízo da vocação própria de cada um dos modos de transporte e da melhor utilização das infra-estruturas, de modo a estimular a organização de um mercado concorrencial;
Criar condições que levem os transportes ferroviários a captar e satisfazer as procuras para tráfegos que lhes sejam adequados, designadamente os de grandes massas de mercadorias a grandes distâncias e os suburbanos de passageiros;
Resolver progressivamente os problemas dos transportes colectivos de passageiros e, de forma especial, os urbanos.

a) Transportes ferroviários

27. Quer devido à situação económica e financeira da empresa concessionária, quer atendendo aos vultosos capitais necessários para a renovação imprescindível das principais infra-estruturas, parece oportuno intensificar a reconversão global da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses através de uma programação a longo prazo, rigorosamente escalonada, de modo que as acções a empreender sejam coerentes entre si e permitam obter as maiores rentabilidades e as melhores condições de pres-

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tacão do serviço. Os objectivos gerais a prosseguir, mediante providências e intervenções orientadoras que vão indicadas no § 4.º, serão os seguintes:
1.º Reforçar o poder competitivo da exploração ferroviária partindo de prévia harmonização do mercado fundada na igualização das condições de concorrência entre os vários modos de transporte, de forma que os elevados investimentos programados encontrem no mercado e numa exploração actualizada e dinâmica as garantias da sua rentabilidade económica e financeira;
2.º Fomentar o enquadramento activo da exploração ferroviária no conjunto do sistema de transportes mediante o estabelecimento e promoção de complementaridades técnicas e funcionais com os restantes modos de transporte, aperfeiçoando os pontos de interligação das explorações (instalações auxiliares de coordenação técnica) e apoiando, directa ou indirectamente, as manifestações, contratuais ou institucionais, de colaboração interprofissional;
3.º Prosseguir a reorganização dos serviços e intensificar a formação do pessoal a todos os níveis, para que a capacidade de estudo aumente na escala desejada e os processos de actuação melhorem consideràvelmente, garantindo sensíveis acréscimos na produtividade do pessoal e do equipamento.

b) Transportes rodoviários

28. A reconversão do transporte por caminho de ferro trará vantagens ao transporte profissional por via rodoviária, que ficará assim com maiores zonas de expansão, quer geográficas, quer propriamente económicas, realizando os transportes para os quais está mais apto (distribuição e concentração, pequenas partidas de mercadorias, transportes especializados), além de se passar a processar com maior flexibilidade, sobretudo na pequena e média distância. Nestas bases, haverá também que acelerar intensamente a execução e a melhoria do conjunto das infra-estruturas rodoviárias, adequando-as aos tráfegos e aos custos, e relacionando-as com os outros modos e tipos de transporte. Não se perderá de vista, no entanto, a necessidade de manter eixos razoáveis de penetração regional e de servir o turismo, designadamente o internacional; aliás, estas duas exigências podem conjugar-se em parte, já que as estradas de ligação internacional poderão ser, simultaneamente, vias de penetração regional. Por outro lado, procurar-se-á ir corrigindo a apontada pulverização empresarial, de ruinosas consequências, através de acções de concentração a levar a cabo em colaboração com os organismos profissionais.
Além das medidas necessárias ao saneamento da produção e do mercado, importa desenvolver os estudos sobre a actividade deste modo de transporte com base em estatísticas adequadas e cálculo seguro de custos.

c) Transportes urbanos e suburbanos

29. Pelos motivos que se expõem no § 4.º, os transportes urbanos e suburbanos das regiões de Lisboa e do Porto serão considerados como ura todo a optimizar mediante articulação progressivamente mais perfeita dos vários modos de deslocamento urbano entre si e destes com os suburbanos e interurbanos.
Resultam daqui os seguintes objectivos gerais, para cuja consecução serão adoptadas as providências adiante referidas:
1.º Organizar e planear os transportes em comum, urbanos e suburbanos, de modo a conseguir-se melhor complementaridade das infra-estruturas e da exploração, e concorrência disciplinada entre os diversos operadores - uma e outra sempre atentas à convergência das funções desempenhadas pelos modos e tipos de transporte intervenientes;
2.º Coordenar, dinâmica e reciprocamente, os planos, de transportes com os planos de urbanização e, portanto, cora o equipamento social dos agregados urbanos;
3.º Promover a participação activa do Estado e das autarquias locais nestas acções, segundo fórmulas eficazes, nomeadamente quanto ao financiamento das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias e à cobertura do diferencial entre os preços reais, ligados aos custos de produção, e as tarifas sociais;
4.º Definir, para os aglomerados urbanos, uma política de trânsito coerente, em que se atribuam aos transportes em comum condições mínimas compatíveis com o eficaz desempenho das suas funções sócio-económicas de movimentação de grandes massas populacionais.

IV) Pontos de interligação de transportes

30. Em virtude do agravamento progressivo que os tempos de imobilização do material circulante podem acarretar para o custo total do transporte e ainda pela importância crescente das economias do tempo na comodidade dos passageiros, os pontos de interligação de transporte assumem, como foi referido, a maior importância. Entende-se, assim, que deverá aumentar-se o dinamismo das respectivas explorações e criar as infra-estruturas necessárias, algumas já previstas no Plano Intercalar de Fomento, tal como portos, aeroportos, estações de camionagem, estações terminais de caminho de ferro e outras.

§ 3.º Medidas de política

I) Considerações gerais

31. O presente Plano de Fomento enquadra-se no conjunto da acção planificadora realizada pelo Governo e, como o que o antecedeu, tem em vista garantir a coerência e a continuidade do esforço da valorização económica e social em que a Nação se encontra empenhada. O Plano para 1965-1967 foi de transição e, portanto, o programa de acção nele contido não pode ser considerado como unidade independente, sem ligação com a cadeia de planeamento que vem. do passado e continuará no futuro; por isso a programação do Plano Intercalar não se circunscreveu ao tempo da sua vigência, antes se inseriu numa linha de evolução económica e social a longo prazo.
É, pois, natural que, no presente esquema de planeamento, se retomem os princípios firmados anteriormente e se assinalem à política geral de transportes sensivelmente os mesmos objectivos.
O novo Plano, no domínio dos transportes, mantém um carácter director, essencialmente programático, respeitando, assim, a liberdade dos sujeitos económicos e fazendo voto de confiança na iniciativa dos particulares. Apresenta-se com a natureza de um plano activo, estendendo a sua influência, para além do sector público, de modo a orientar, persuasivamente, também a actividade privada.

32. O transporte, ao realizar o deslocamento geográfico de pessoas e de bens materiais, intervém, necessariamente, em todas as actividades e desempenha função importante nos vários estádios do desenvolvimento. Para além desta sua função mediadora, o serviço de transportes ocupa

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posição estratégica no quadro económico geral, impondo-se garantir-lhe condições de capacidade e de qualidade mínimas, por forma que as prestações oferecidas não constituam estrangulamentos críticos para as actividades sócio-económicas e possam contribuir, assim, para um maior dinamismo dos comportamentos humanos e empresariais.
Ao definirem-se as medidas de política de transportes, e deslocamento de pessoas e de bens não pode ser olhado apenas como um fim em si, mas é preciso operar a sua integração sistemática no quadro da política económica geral, com a preocupação de conferir maior eficácia ao seu contributo para o conjunto da economia.
Na organização do mercado de transportes, é indispensável ter em conta que a livre concorrência e as forças do mercado não estabelecem, só por si, o equilíbrio entre a oferta e a procura, nem o equilíbrio concorrencial. Daí a necessidade de intervenção dos poderes públicos, não só com a preocupação de organizar o mercado, mas também de prosseguir outros fins de política económica e social.
A evolução do sistema de transportes será, assim, enquadrada por determinados princípios que condicionam a actividade económica dos sujeitos interessados e introduzem limitações à intervenção do Estado ou das entidades profissionais. Nestes princípios, convém distinguir entre os que decorrem das relações do sector com as mais actividades económicas e aqueles que se situam no domínio próprio dos transportes.
Assim, temos, entre os princípios do primeiro tipo, os seguintes:

Integração sistemática da actividade de transporte no contexto geral da vida económica;
Promoção de igualdade de tratamento entre o transporte e os outros ramos de actividade;
Tratamento preferencial do transporte público, por este constituir a forma normal de satisfação das necessidades colectivas de deslocamento e por desempenhar um papel relevante na prossecução de objectivos sociais.

No domínio próprio dos transportes, é preciso assegurar:

A unidade funcional do sistema, pois os diversos meios de transporte não devem ser considerados isoladamente, mas como partes integrantes de um conjunto chamado a satisfazer as necessidades pelo mínimo custo económico e social;
A realização das trocas segundo regras que garantam o respeito e a promoção de uma concorrência sã, fomentando-se previamente a igualdade das condições competitivas de* base como pressuposto da adequada liberdade concorrencial, salvas, porém, as diferenças estruturais e as obrigações de serviço público consideradas necessárias;
O direito de livre escolha por parte do utente, incluindo o recurso ao transporte por conta própria;
A igualdade de tratamento dos utentes que se encontrem nas mesmas condições económicas e sociais.

Os objectivos da política de transportes inscrevem-se no quadro anteriormente traçado e podem formular-se assim:
1.º A estrutura produtiva do sistema deve permitir uma adequação constante dos modos de transporte às necessidades justificadas dos utentes, cuidando da qualidade e quantidade das prestações oferecidas, o que implica grande receptividade às inovações da técnica e particular atenção às condições de segurança da exploração do serviço;
2.º O sistema de transportes deve garantir à colectividade o mínimo custo económico, realizando a conveniente repartição do tráfego e a complementaridade entre os diversos meios de movimentação;
3.º A organização do mercado de transportes deve promover as condições mínimas de rentabilidade das empresas, designadamente através de tarifação adequada, tendo em conta os custos de produção e a situação do mercado.
Finalmente, é de realçar que a política de transportes ocupa posição relevante no quadro dos esquemas gerais de desenvolvimento. Nos períodos de expansão, o sistema é chamado a desempenhar importante função impulsionadora, que deverá ser convenientemente aproveitada, tanto nas suas incidências económicas como sociais.
Mas a execução de uma política de transportes com a amplitude e os reflexos estruturais que se delinearam pressupõe a possibilidade de exercer permanente acção coordenadora dos principais centros de decisão interessados, para se lograr real consistência entre os fins assinalados aos programas dos sectores dos transportes e destes com os de outros sectores da economia e garantir a necessária simetria dos efeitos, directos e induzidos, resultantes das diferentes medidas adoptadas.
Assim, no âmbito da política de transportes, procurar-se-á acautelar e estimular a efectiva coordenação económica das decisões e planos dos diversos sujeitos nela intervenientes, de modo que, no termo deste Plano, estejam criadas as bases de uma economia dos transportes devidamente concertada. Em traços gerais, será esta uma das principais funções do Plano, enquanto manifestação temporal de uma linha coerente de planeamento.

33. A natureza pluricontinental do território nacional, o desenvolvimento e a importância crescentes do turismo internacional e do comércio externo, designadamente no âmbito das integrações económicas, as transformações estruturais da própria actividade económica e cultural, acentuam o essencial papel estratégico dos transportes de longa distância, interterritoriais e internacionais.
No entanto, a garantia de um mínimo de serviços imposto pela unidade de soberania deve ser completada pela optimização económica deste ramo do sistema nacional de transportes. Resultarão, consequentemente, complexos problemas de organização da produção e do mercado e de criação de complementaridades eficazes nos chamados «pontos de interligação de transportes», designadamente portos e aeroportos.
Os problemas que actualmente se equacionam são, tipicamente, os de uma economia de dimensão: grandes unidades transportadoras, com elevadas produtividades horárias, exigindo apreciáveis volumes de capitais fixos o grandes tráfegos, com encargos totais elevados, mas produzindo a custos unitários muito baixos. Há que progredir, portanto, na concentração crescente das empresas de transporte e no aumento e concentração de tráfegos, quer nas empresas transportadoras, quer naqueles pontos de interligação. Quanto a estes últimos, verifica-se dupla exigência: possibilidades físicas e económicas para a recepção de mais unidades transportadoras, por um lado, e operações terminais mais rápidas do que as actuais, por outro.
Está-se, pois, em face de uma problemática complexa, a requerer o estudo cuidadoso, completo e urgente dos transportes de longa distância e respectivos pontos de ligação. Entretanto, haverá que iniciar desde já, com firmeza, o processo de concentração de tráfego num ou

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dois grandes portos e num ou dois aeroportos internacionais, definindo, conforme a orientação do Plano Intercalar em relação aos portos, uma programação flexível e atenta às realidades económicas e tecnológicas.

34. No tocante aos transportes interiores - terrestres, marítimos e aéreos - deverá aperfeiçoar-se igualmente a articulação com os pontos de interligação e estar atento às mesmas realidades, por constituírem, repete-se, componentes dinâmicas do sistema de transportes.
Haverá, também aqui, que adequar da melhor maneira a oferta à procura, tendo presente, como principais linhas de orientação, além dos ensinamentos da teoria económica e da experiência acumulada, as vocações próprias de cada modo e tipo de transporte, que desde logo se traduzem nos seguintes parâmetros directores:
1.º Um transporte ferroviário modernizado, capaz de alcançar elevadas produtividades e altas velocidades, só é rentável no transporte de grandes massas, tanto maiores quanto menor a distância; deverá tender cada vez menos a ser meio de transporte indiferenciado, de tudo e para todo o lado, e evoluir, progressivamente, para um transporte eficiente de certos tipos de tráfegos (tráfegos pendulares, do tipo suburbano, e de grandes massas, a elevadas velocidades e a longa distância);
2.º No transporte de grandes massas de mercadorias a granel, a cabotagem pode competir com o transporte ferroviário;
3.º Este, finalmente, deve ser completado pela exploração rodoviária, a qual operará, assim, dentro da sua vocação de transporte maleável para médias e curtas distâncias, ou para distâncias maiores desde que os tráfegos não justifiquem os elevados custos fixos do transporte ferroviário.

35. Por último, autonomizaram-se os transportes urbanos e suburbanos, cuja separação conceptual em relação ao interurbano constitui, em si mesma, um progresso no equacionamento e tratamento da problemática dos transportes.
Com efeito, encarar conjuntamente os transportes suburbanos e os urbanos pressupõe que a conjugação da oferta com a procura tenha de ser considerada em relação a um todo, cujas condições de funcionamento devem ser substancialmente melhoradas. A estruturação de organismos capazes de tratar, nesta ampla perspectiva, o conjunto dos problemas suscitados pelo tráfego nas grandes regiões de concentração urbana - problemas cuja complexidade técnica e económica transcende as possibilidades de estudo, planeamento e execução da actual organização das autarquias locais - será atentamente ponderada pelo Governo, com vista aos reajustamentos institucionais e às providências regulamentares e financeiras que se reconheçam adequadas.
No que respeita, porém, aos transportes por via rodoviária, do tipo pendular, que sirvam os arredores dos principais aglomerados populacionais, é imprescindível regulamentá-los de forma diferente da actual - que os reduz a meras ligações interurbanas. A nova regulamentação impõe-se, tanto por se lhes reconhecer plena autonomia económica e funcional, como para permitir melhorias apreciáveis- nos serviços prestados mediante a consagração de soluções de concentração da exploração. Quanto aos transportes ferroviários de ligação com subúrbios das cidades de Lisboa e do Porto, haverá que proceder a ampla reestruturação, encarando-se mesmo quando o tráfego movimentado revista característica, claramente urbanas, o recurso a outros meios de transporte mais apropriados.

II) Orientações específicas

36. Não se enunciam desde já providências concretas, mas simples directrizes de tipo operacional, que, nos programas anuais de execução, serão convertidas em medidas de política. Segue-se orientação diferente da adoptada no Plano Intercalar, devido à maior amplitude temporal deste III Plano e ao profundo significado estrutural da actuação prevista.
Adoptou-se também uma sistematização de tipo funcional, por modos de transporte, entendidos como conjuntos homogéneos de técnicas de deslocamento. Por sua vez, as providências agrupam-se consoante dizem respeito aos domínios dos equipamentos fixos ou da exploração. Nalguns subsectores pareceu, todavia, útil autonomizar as providências relativas à administração da função transportes.
Formulam-se, no entanto, algumas directrizes, que, por serem de carácter geral ou por não terem cabimento directo em nenhum dos domínios do esquema adoptado, se inventariam assim:

1) Elaboração de uma lei-quadro reguladora da coordenação geral dos transportes, onde viria a receber expressão normativa o esquema de política de transportes definido no Plano Intercalar e já traduzido em algumas realizações concretas;
2) Regulamentação de novas técnicas de deslocamento - nomeadamente dos transportes passivos ou contínuos -, tendo em conta os problemas de concorrência e de coordenação por elas levantados;
3) Disciplina da exploração dos transportes fluviais de passageiros, promovendo a concentração empresarial e a combinação das explorações interessadas;
4) Impulsionamento dos meios instrumentais de coordenação técnica dos vários meios de deslocamento, designadamente através da realização de estudos de conjunto, na sequência dos estudos parcelares levados a cabo pelos diversos subsectores e empresas interessadas;
5) Reforço da assistência às pequenas e médias empresas (divulgação de métodos de produção e de técnicas de organização, assistência financeira, programas de formação profissional, etc.), com eventual institucionalização dos apoios oficial e profissional;
6) Estabelecimento de uma contabilidade nacional de transportes, devidamente discriminada por espécies e modos de deslocamento, e elaboração de estudos sobre custos e procura de transportes.

III) Transportes terrestres

a) Transportes ferroviários

37. No âmbito do transporte ferroviário, apontam-se as seguintes linhas de acção:

1) Contribuição do Estado no financiamento das infra-estruturas ferroviárias de interesse geral e de longa duração;
2) Continuação da elaboração de planos de modernização e equipamento, sucessivamente aperfeiçoados, tendo em vista a evolução do tráfego e a rentabilidade económica dos investimentos;

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3) Estudo de exploração económica da rede, segundo critérios não estritamente empresariais, mas antes tendo em conta também as necessidades e acções de desenvolvimento regional, com vista às correspondentes opções sobre a manutenção ou o encerramento de linhas e de estações;
4) Desenvolvimento, em função quer dos tráfegos actuais, quer de previsões de tráfegos futuros, do eixo Braga-Lisboa e das ligações internacionais, a constituírem linhas de penetração a partir daquele eixo, e especialização conveniente de certas estações ou recintos para o tráfego internacional de mercadorias e de outras instalações de exploração fundamentais para o tráfego interno;
5) Melhoria das ligações ferroviárias com as instalações portuárias;
6) Criação de condições favoráveis ao desenvolvimento de ramais particulares;
7) Saneamento da situação financeira da empresa ferroviária, designadamente através de um reforço considerável do seu capital social;
8) Contrôle permanente da evolução das despesas de exploração, reduzindo ao máximo os gastos não directamente rentáveis, sem, contudo, afectar a boa conservação do seu equipamento fixo e móvel;
9) Eliminação gradual das subvenções económicas de exploração e sua substituição por indemnizações compensatórias;
10) Prosseguimento da normalização das contas ferroviárias e da contabilidade analítica de exploração;
11) Adopção gradual de uma tarifação baseada nos custos e de uma maior publicidade dos preços;
12) Promoção de colaboração interprofissional através de integrações horizontais, participações financeiras e acordos de exploração conjunta;
13) Reorganização administrativa e económica de forma a incutir à empresa maior dinamismo empresarial e adequada autonomia de gestão, com eventuais repercussões no seu estatuto jurídico;
14) Dinamização da gestão comercial da empresa, promovendo a captação dos tráfegos mais adequados, em especial os de mercadorias em comboios completos e os de passageiros a grandes velocidades para longas distâncias;
15) Racionalização das operações de carácter técnico e administrativo, tirando partido da organização científica do trabalho e da mecanização em todos os domínios das suas actividades;
16) Finalmente, resolução de alguns dos problemas que se colocam no domínio da tecnologia:

Renovação da via e dos respectivos traçados de forma a garantir segurança, a permitir velocidades mais elevadas ou a eliminar certos estrangulamentos de capacidade, ao menos nas linhas ou troços de maiores tráfegos actuais e futuros;
Substituição progressiva da tracção a vapor pela tracção diesel e correspondente reestruturação das instalações oficinais;
Substituição do parque de material rebocado (carruagens e vagões) que, devido à sua longa utilização, não se encontre em condições de exploração satisfatória;
Especialização do material circulante;
Aumento da produtividade pela mecanização das operações terminais e simplificação e metodização destas;
Melhoria da sinalização.

b) Transportes rodoviários

38. Consideram-se em separado os objectivos respeitantes à infra-estrutura, à exploração e sua administração.

Infra-estruturas

1) Reestruturação orgânica e técnica da Junta Autónoma de Estradas de modo a assegurar a avaliação e selecção, em termos de rentabilidade económica, dos projectos técnicos de investimento e a elaboração de programas ajustados às exigências do sistema de transportes;
2) Aperfeiçoamento da coordenação e centralização da elaboração e controle do planeamento das infra-estruturas rodoviárias, actualmente disperso por vários departamentos públicos;
3) Institucionalização das relações das entidades responsáveis pela construção e manutenção das infra-estruturas com os outros sectores da actividade económica;
4) Revisão do Plano Rodoviário à luz da evolução sofrida pela estrutura dos tráfegos e dos meios de acção mobilizáveis.

Exploração

1) Institucionalização de uma concorrência sã no mercado de transportes, baseada nos custos reais e na qualidade do serviço, mediante as seguintes providências:

Fixação do estatuto de acesso ao mercado e à profissão, de tipo predominantemente qualitativo, baseado na selecção e promoção empresariais a cargo da Administração e da organização corporativa;
Adopção de um sistema regional de concessões para serviços regulares de passageiros e mercadorias;
Definição de uma política de capacidade para os transportes não regulares, fundada em sistema flexível de contingentamento regional, periodicamente revisto com base em indicadores económicos seguros;
Reestruturação do sistema tarifário (preços reais, ou seja, preços baseados nos custos), com adopção progressiva, nomeadamente nos transportes não regulares, do sistema de preços de referência, fiscalizado pela organização corporativa em colaboração com o Estado;
Aperfeiçoamento da transparência do mercado, através da adequada publicidade dos preços;
Harmonização das condições de concorrência entre empresas e modos de transporte, designadamente nos domínios técnico, fiscal e das obrigações de serviço público;
Obrigatoriedade e normalização da contabilidade geral das empresas de transporte, sujeita a fiscalização estadual e profissional.

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2) Fomento da concentração económica das empresas rodoviárias de serviços regulares ou não regulares, de modo a conferir-lhe estrutura empresarial idónea e dimensão económica competitiva, mediante, designadamente:

Difusão de métodos modernos de gestão empresarial e das novas técnicas de transporte;
Realização, por parte do Estado e da organização corporativa, de programas intensivos de formação, qualificação e reconversão de mão-de-obra;
Prestação de assistência técnica e concessão de reduções ou isenções fiscais, como estímulo, nomeadamente, aos investimentos de produtividade à coordenação técnica e aos programas de formação e selecção profissional;
Apoio à criação de cooperativas e às integrações económicas verticais e horizontais das empresas de transporte.

3) Assistência técnica, pública e profissional, às pequenas e médias empresas nos ramos em que tenham justificação económica (v. g., transporte de mercadorias regionais a curta distância, de passageiros em táxis, etc.);
4) Divulgação intensiva, por parte do Estado, das facilidades concedidas, dos conhecimentos técnicos e económicos básicos, dos mercados potenciais, nacionais ou estrangeiros, e organização de um sistema eficaz de informação económica conjuntural;
5) Fomento de desenvolvimento da indústria de transporte turístico e promoção da especialização dos transportes profissionais (v. g., transporte de produtos perecíveis, de elevada qualidade, etc.) através de equipamentos circulantes adequados e da própria especialização empresarial;
6) Definição e execução de uma política de viação rodoviária adequada às exigências de expansão dos transportes colectivos;
7) Actualização, harmonização e fiscalização eficiente do cumprimento da legislação social;
8) Conjugação mais eficaz da política de transportes e dos correspondentes programas de acção com outras políticas e programas sectoriais (v. g., políticas turística e de desenvolvimento regional), quer pela via institucional (por exemplo, participação do sector em organismos ou entidades, públicas ou para-estaduais, de desenvolvimento regional), quer no plano da disciplina normativa das actividades económicas privadas (v. g., coordenação funcional da indústria turística, designadamente da actividade das agências de viagens, com a indústria transportadora).
9) No campo da administração da exploração, mostra-se indispensável:

A nível da administração pública, prosseguir os esforços de revigoramento da capacidade técnica e administrativa, em especial dos sectores executivo e de administração consultiva, dados os graves desequilíbrios existentes entre estes e os de concepção e planeamento;
A nível da administração profissional, vitalizar os organismos corporativos do sector, reforçando as suas funções de disciplina da produção e do mercado, supletivas da acção estadual, e intensificando assim a sua colaboração com a administração pública;
Dar expressão institucional aos utentes de transportes em comum mediante a sua participação efectiva na definição da política sectorial e a sua representação em órgãos superiores de administração consultiva.

c) Transportes urbanos e suburbanos

39. Neste domínio, prevêem-se as intervenções seguintes:

1) Regulamentação da exploração dos sistemas organizados de deslocamento rodoviário urbano e suburbano, tendo em vista concretizar a unidade de exploração e tornar mais eficiente a articulação das duas espécies de transporte;
2) Apoio à organização e expansão do transporte de passageiros em comum mediante a concessão de subvenções de equipamento, especificamente as de infra-estruturas, e de exploração, quando destinadas a compensar custos sociais;
3) Reorganização do acesso ao mercado do transporte de passageiros em regime de aluguer (serviço de táxis);
4) Reestruturação da indústria de distribuição urbana de mercadorias, com o fim de se instituírem unidades económicamente idóneas, actuando em perfeita conjugação com os operadores de médio e longo curso rodoviários e ferroviários;
5) Institucionalização da conjugação dos planos de transporte urbano com os planos urbanísticos, nomeadamente nas regiões de Lisboa e do Porto.

IV) Transportes marítimos

a) Marinha mercante

40. A evolução deste sector, ao longo do Plano, obedecerá às seguintes principais directrizes:

1) Prosseguimento da política de transportes marítimos adaptada ao condicionalismo nacional e internacional, compreendendo os seguintes aspectos:

Desenvolvimento da indústria da navegação marítima de modo a dispor-se de tonelagem que satisfaça 60 por cento das necessidades nacionais de transporte por mar;
Adequação permanente dos meios ou técnicas de transportes marítimos, em capacidade e em qualidade dos serviços, às necessidades da economia nacional, designadamente as de integração do espaço económico;
Consolidação de empresas económicamente bem dimensionadas e, tanto quanto possível, especializadas, com poder competitivo internacional e susceptíveis de assegurar, da forma mais económica e com o máximo rendimento social, a autonomia efectiva dos transportes ultramarinos;
Formulação das principais coordenadas da política comercial global orientadora das poli-

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ticas comerciais dos diversos operadores e impulsionadora da protecção eficiente à navegação nacional.

2) Concessão, sempre que possível, de prioridade ao pavilhão nacional no tráfego de e para o estrangeiro, promovendo-se paralelamente que as aquisições de mercadorias sejam feitas, quando as circunstâncias o permitam, na base F. O. B. (è não C. I. F., como presentemente se verifica);

3) Apoio à renovação e expansão da frota como meio indispensável para garantir a realização dos imperativos políticos e de defesa decorrentes da natureza pluricontinental do espaço nacional;
4) Conjugação dos programas da indústria nacional de construção naval com os da renovação e ampliação da frota de modo que os armadores possam recorrer aos estaleiros nacionais em condições técnicas e económicas internacionalmente competitivas;
5) Promoção de complementaridades eficazes nos transportes de longa distância, sobretudo entre a marinha mercante e a aviação comercial, designadamente através da conjugação de explorações e da disciplina da concorrência;
6) Melhoria das condições de exploração portuária com vista ao apoio eficiente à marinha mercante nacional.

b) Portos

41. Concretizar-se-á um conjunto de medidas que se impõem com premência na programação de complexos portuários eficientes. Visar-se-ão primordialmente as explorações portuárias de Lisboa e do Porto por forma a enquadrar os seguintes objectivos:

1) Completar o ciclo de reestruturação das orgânicas administrativas e dos métodos de gestão, na linha de uma administração portuária económicamente responsável e comercialmente activa, fundando as suas decisões em estudos técnicos e económicos devidamente fundamentados;
2) Valorizar a participação das actividades económicas interessadas na elaboração dos programas de gestão portuária;
3) Criar ou fornecer a expansão de serviços comerciais e de serviços instrumentais de organização e métodos e de estudo e planeamento convenientemente apetrechados de meios humanos e materiais;
4) Centralizar numa única autoridade a coordenação e o planeamento das diversas actividades operacionais do porto;
5) Definir as condições e os incentivos apropriados à concessão, a empresas idóneas, de explorações autónomas especializadas nas zonas portuárias;
6) Estabelecer um sistema de contabilidade analítica de exploração padronizada como contributo básico para uma gestão racional e, por consequência, para maior segurança nas decisões e nos programas de investimentos;
7) Reorganizar a Divisão de Dragagens, do Ministério das Obras Públicas, em termos de serviço público industrial ou empresa pública, dotando-a, simultaneamente, dos meios financeiros indispensáveis ao seu reapetrechamento;
8) Finalmente, rever e actualizar os planos portuários vigentes de acordo com a política de desenvolvimento delineada para o conjunto dos portos metropolitanos.

V) Transportes aéreos

a) Aviação comercial

42. A evolução do sector obedecerá às seguintes directrizes:

1) Definição, em termos flexíveis, de uma política aeronáutica estruturada e coerente com as principais coordenadas da política económica geral e de outras políticas sectoriais (v. g. a política de turismo), para o que serão reestruturados os organismos aos quais competirá a respectiva elaboração, revisão e interpretação, em função dos interesses, públicos ou particulares, em jogo;
2) Apoio oficial, no quadro da política definida, à continuidade do desenvolvimento da concessionária nacional por forma que se mantenha eficiente, com uma situação económico-financeira equilibrada e adaptada ao conveniente desempenho das suas funções;
3) Adequação da capacidade técnica e administrativa da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil às exigências de coordenação e fomento das diversas acções de desenvolvimento da aviação civil (em especial no domínio da formação profissional), às exigências de acompanhamento e fiscalização qualificada da actividade da concessionária e às de coordenação com outras actividades e organismos estaduais;
4) Prosseguimento dos estudos e das diligências já encetados para a mais íntima colaboração das empresas nacionais de serviços aéreos regulares, seja através de concentrações do tipo institucional, seja por acordos de exploração, seja por organização de serviços técnicos ou económicos comuns.

43. No desenvolvimento da rede de ligações internacionais regulares com o território nacional, continuará a procurar seguir-se uma política de partilha equitativa dos tráfegos entre as companhias dos países interessados, ou, pelo menos, de obtenção de garantias e direitos que oportunamente permitam tal partilha. Com efeito, só progressivamente a concessionária nacional poderá ir assumindo as posições que lhe cabem, mas é indispensável que, paralelamente, se protejam estas posições nas negociações bilateriais sobre direitos de tráfego que entretanto se realizem. Considera-se, com efeito, que para o estabelecimento de um fluxo importam igualmente os dois pólos que o geram, é tudo se fará para que a esta atitude correspondam serviços e facilidades que a justifiquem e façam aceitar.
A celeridade com que os Transportes Aéreos Portugueses possam ir assumindo as posições a que têm direito em todas as rotas regulares com direitos de tráfego em Portugal depende, em larga medida, das possibilidades de ir dispondo de uma frota cada vez mais ampla e actualizada - problema a que já se aludiu.

44. Prevê-se que durante este III Plano possam iniciar-se no continente e ilhas adjacentes novas ligações regulares interiores e serviços de táxi aéreo - regulamen-

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tados pelo Decreto-Lei n.º 46 898, de 10 de Março de 1966. Do interesse e da idoneidade da iniciativa privada dependerá fundamentalmente, a criação desses novos serviços. Dado o âmbito nitidamente regional das novas ligações a estabelecer, haverão as empresas licenciadas do contar com as autoridades administrativas, distritais e municipais e, até, com entidades privadas, para, sob a fiscalização e, eventualmente, o auxílio da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, poderem dispor de infra-estruturas adequadas.
Procurar-se-á estimular a eficiência dos serviços, evitando situações de exclusivo que eliminem a concorrência, mas não poderá esquecer-se que uma área como a do Portugal europeu é incompatível com a proliferação desregrada de empresas de transporte aéreo.
No que respeita às ligações entre as ilhas dos Açores, ir-se-ão desenvolvendo em função de critérios para o estabelecimento dos quais se deverá contar com os planos de desenvolvimento regional a delinear.
Em qualquer caso, porém, tem de prever-se uma acção do sector público coordenada com a da Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, por forma a obter a solução económicamente mais vantajosa quanto às características dos aeródromos a construir e do material a explorar.

45. Reconhece-se o papel de promoção de novos centros e correntes de tráfego que têm desempenhado os voos de fretamento, designadamente os organizados por agentes de viagens segundo o regime de «tudo incluído». O crescimento das indústrias turísticas metropolitanas, designadamente no Algarve e na Madeira, terá de continuar a contar com a contribuição que esta modalidade de transporte lhe tem assegurado - e nada se fará, a médio prazo, para coarctar essa contribuição, a não ser na medida em que a concessionária nacional possa ir assegurando parte dessa capacidade de transporte. Não pode esquecer-se, com efeito, que a progressiva estabilização das novas zonas turísticas como centros de tráfego poderá levar à solicitação de autorizações para séries de voos de fretamento com frequências que os convertam praticamente em ligações regulares. Nestes casos, tanto a protecção dos legítimos interesses da concessionária, já reconhecida e praticada para as rotas que actualmente explora, como o próprio interesse nacional, aconselharão se procure converter essas ligações em verdadeiros serviços regulares, a explorar nos termos dos acordos bilaterais de tráfego aéreo firmados com os países. de origem dos voos.
Adoptar-se-á, portanto, uma atitude de prudente liberalização, que há-de subordinar-se, segundo critérios a estabelecer com clareza e em harmonia com as convenções internacionais aplicáveis, à certeza prévia de que aos passageiros transportados para Portugal em voos fretados são proporcionadas condições de segurança, de cobertura de riscos e de garantia de retorno ao local de origem do voo equivalentes às dos passageiros dos voos regulares.

b) Aeroportos e apoio a navegação aérea

46. Até agora, têm-se dotado os aeroportos da rede nacional, na medida do possível, de condições que lhes consintam receber toda a espécie de tráfegos e satisfazer as exigências respectivas, mas sem critérios rigorosos que permitam estabelecer prioridades. Pensa-se que, com a rápida evolução tecnológica e respectivos aumentos de custos de infra-estruturas e equipamentos, confrontada aquela evolução com a relativa escassez de tráfegos nalguns desses aeroportos, dificilmente se poderá manter essa política. Chegar-se-á, assim, à selecção de aeroportos com interesse económico ou estratégico, que serão mantidos em constante nível de modernização, a par de aeroportos e serviços regionais, como será possivelmente o caso do Porto e de Faro, a não ser que se desenvolva nesta região, com grande intensidade, um turismo de qualidade.
Assim, cumpre ter presente, como condicionamento geral do esforço de expansão e actualização das nossas infra-estruturas destinadas à aviação comercial internacional, que não é viável, neste domínio, adoptar sistematicamente soluções de compromisso ou de transição - a menos que se queira correr o risco de ver o tráfego das grandes linhas internacionais desinteressar-se progressivamente de escalar o nosso país. O transporte aéreo internacional requer, para a sua eficiência e segurança, instalações aeroportuárias e de ajuda à navegação de impecável qualidade - e não lhe faltarão soluções alternativas, se os aeroportos portugueses, sobretudo o de Lisboa, deixarem de satisfazer os exigentes padrões internacionalmente praticados.
Aos aeroportos concorrenciais será dada maior autonomia administrativa e maior poder de decisão em rapidez e em latitude, além de grande poder contratual. Como orientações concretas para o exercício - e o controle - da actividade respectiva, apontam-se as seguintes:

Adopção de uma contabilidade analítica padronizada e fiscalizada;
Prática de preços baseados nos custos, tanto quanto a concorrência o permitir;
Participação substancial do Estado no estabelecimento das infra-estruturas.

Nada obsta - antes haverá vantagem, desde que os tráfegos cresçam o suficiente para permitir a administração autónoma - a que os aeroportos de apoio ao tráfego de longo curso ou os regionais passem a aeroportos concorrenciais, regendo-se pelas normas que acabam de ser enunciadas.

§ 4.º Investimentos

I) Considerações gerais

47. Os objectivos atrás enunciados explicam e justificam o elevado volume de capitais que se prevê investir no sector durante o período deste III Plano. Tais investimentos devem, no entanto, subordinar-se a três condições fundamentais, que constituíram já preocupação dominante na elaboração do Plano Intercalar de Fomento:

Estudos técnicos e económicos globais acerca dos grandes empreendimentos e do enquadramento em que estes se inscrevem;
Capacidade de realização para a efectivação de cada projecto;
Medidas que permitam obter o máximo rendimento da exploração de cada projecto.

Nos casos em que não exista ainda uma análise económica devidamente fundamentada dos projectos, a sua concretização iniciar-se-á logo que esses estudos estejam concluídos, excepto nos casos de marcado interesse nacional, de investimentos de oportunidade e rentabilidade indiscutíveis e quando se trate de eliminar estrangulamentos vitais para o País. A finalidade destes estudos será garantir que os objectivos fixados se atinjam com a melhor economia de meios, mesmo nos casos em que não seja a rentabilidade directa dos empreendimentos a razão determinante da sua inscrição no Plano.
O quadro que segue resume os investimentos prioritários estimados para o sector.

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Quadro-resumo dos investimentos globais do sector dos transportes

[Ver Tabela na Imagem]

(a) O quantitativo destes três anos é de 70 COO contos, que foi dividido equitativamente entre eles.

48. Verifica-se, em primeiro lugar, a posição relativamente baixa dos valores programados para investimentos em transportes aéreos e aeroportos (15 por cento), quando comparados com os dos transportes terrestres (46 por cento) ou marítimos (39 por cento). Chama-se também a atenção para o elevado volume de capitais requerido pela marinha mercante (cerca de 29 por cento do total), o que se justifica, dado que apenas foi dotada com cerca de 15 por cento do previsto no II Plano de Fomento e que não foi possível cumprir o programa delineado para o Plano Intercalar, por dificuldades de financiamento.
Devo ainda notar-se que cerca de 54 por cento dos investimentos são realizados no sistema de transportes de longa distância, com 14 por cento do total geral para os pontos de interligação: portos e aeroportos.
Nos transportes terrestres, os maiores investimentos correspondem ao sistema ferroviário (48 por cento), o que exigirá a reconversão preconizada para a C. P., ainda que à custa do acréscimo dos gastos; a infra-estrutura rodoviária absorverá 34 por cento dos dispêndios, o que está em relação com os elevados tráfegos que suporta. Quanto aos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, a verba apresenta-se proporcionada aos tráfegos, sobretudo se se tiver em consideração que estes são exclusivamente de passageiros em transportes colectivos e incluem as centrais de camionagem, as quais não se localizarão só naquelas duas cidades.

II) Transportes terrestres

a) Transportes ferroviários

1) Rede geral

49. Para habilitar a C. P. a proceder à sua reconversão, será indispensável elaborar um plano global, com fases devidamente escalonadas nos programas anuais de execução.
Será a seguinte a distribuição dos investimentos:
Vias e obras de arte:
Estes elementos de infra-estruturas são factores condicionantes da velocidade, das cargas e da segurança; o estado actual da via justifica os investimentos programados, que se concentram, aliás, nas linhas de maiores tráfegos.
O projecto de renovação da via compreende a renovação integral de 1250 km de linha da rede básica (cerca de 65 por cento desta rede) e a renovação, com aplicação de carris recuperados em 767 km, dos troços prioritários da rede restante.

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O projecto de reforço e substituição de pontes constitui adicional ao projecto anterior.

[Ver Tabela na Imagem]

Electrificação, sinalização e telecomunicações:

Estes investimentos requerem estudos complementares atentos, rigorosos e globais, destacando-se a importância da aquisição de equipamento de telecomunicações e a sinalização de plena via e estações.
O projecto de aquisição de equipamento de telecomunicações enquadra-se no projecto de melhoria geral da rede.
O projecto de aquisição de equipamento para electrificação das linhas destina-se a tornar mais eficiente a ligação da linha do Norte às cidades de Braga, Figueira da Foz e Tomar.
O projecto de sinalização e de estudos enquadra-se no projecto de melhoria geral da rede.