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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.°89

ANO DE 1967 8 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 89, EM 7 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a Sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Dou-se conta do expediente.
Foi autorizado o Sr. Deputado Antão Santos da Cunha a depor como testemunha no tribunal da 1.ª vara civel da comarca do 1'orlo.
O Sr. Deputado Braamcamp Sobral descreveu a visita /cita a Moçambique por um grupo de Deputados no interregno parlamentar, pondo em relevo o significado dessa visita.
O Sr. Deputado Marques Teixeira congratulou-se com a publicação da Portaria n.° 22 901, do Ministério das Obras Públicas, que criou a Comissão Coordenadora de Obra» e Melhoramentos Rurais do Nordeste.
O Sr. Deputado Sousa Magalhães referiu-se também à visita de um grupo de Deputados a Moçambique, focando especialmente as perspectivas do desenvolvimento industrial daquela província ultramarina.
O .Sr. Deputado Moreira Longo agradeceu a Sua Santidade o Papa Paulo VI o ter aceitado a presença do bispo de Porto Amélia para ser por ele acolitado durante as grandiosas cerimónias de Fátima em 33 de Maio e a dádiva, que na mesma, altura fez para a construção de um seminário destinado a formação de missionários para Moçambique.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei para elaboração e execução do III Plano rio Fomento.
Usou da palavra o Sr. Deputado André Navarro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Calapez Gomes Garcia.
António Caiteiros Lopes.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves rapazote.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Madeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Correia Barbosa.

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Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Baptista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Casal Ribeiro).
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Coelho Jordão.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Feres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arautos.
Tito Lívio Maria Feijóo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 89 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofício do Presidência do Conselho a enviar cópias autênticas das declarações de conformidade proferidas pelo Tribunal de Contas relativamente às Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) do ano de 1965.
Ofício da Assembleia do Atlântico Norte a enviar as resoluções e recomendações aprovadas na 12.ª sessão anual daquele organismo, até aí designado Conferência dos Parlamentares da N. A. T. O.
Ofício do Sindicato Nacional dos Electricistas do Distrito de Lisboa a enviar cópia de uma exposição dirigida, no Ministério das Corporações e Previdência Social sobre a remuneração do dia do descanso semanal.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do corregedor presidente do tribunal da 1.ª vara cível da comarca do Porto a pedir que o Sr. Deputado Antão Santos da Cunha seja autorizado a depor na audiência de julgamento da acção ordinária que José Maria Barbedo de Magalhães move contra a ré Hidroeléctrica Portuguesa.
Consultado o Sr. Deputado em causa sobre se via algum inconveniente para o exercício das suas funções parlamentares em que a autorização lhe seja dada, declarou que não via qualquer inconveniente. Nestas condições, ponho à Assembleia a questão da autorização a conceder.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Braamcamp Sobral.

O Sr. Braamcamp Sobral: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante o último grande interregno dos nossos trabalhos, que agora termina, deslocou-se a Moçambique uma representação da Assembleia Nacional, da qual fiz parte com muita honra e muito gosto.
Entendi não dever dispensar-me de contribuir, ainda que muito singelamente, para a informação de W. Ex.º acerca da missão que nos foi dada a cumprir, juntando aos relatos de alguns dos meus colegas, sem dúvida de maior valor, considerações pessoais obtidas da releitura de algumas lacónicas notas de viagem.
Não creio que esteja em causa, para qualquer dos que amavelmente me escutam, o muito interesse que tem para o País a realização de visitas de membros da Assembleia Nacional ao ultramar português, e que espero bem se tornem em anos futuros numa prática corrente.
Não vos cansarei, pois, com a demonstração do que é evidente para todos, mas não me dispenso de registar, aqui, e desde já, uma palavra de agradecimento e apreço a todos os que tiveram e acolheram esta feliz iniciativa c, bem assim, a todos que souberam pô-la em prática, cuidando com igual interesse das questões fundamentais e das de simples pormenor, tornando a nossa visita tão proveitosa como agradável.
A chegada a Moçambique realiza-se em duas etapas: a primeira na Beira, onde o aeroporto tem magnífica pista

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para "jactos" e não tem ainda edifício adequado, e a segunda em Lourenço Marques, onde as pistas são ainda pequenas e o edifício muito acolhedor. Mas pouco importa agora o porquê deste "desencontro", das pistas e dos edifícios, uma vez que tudo se está processando, assim o penso, para que dentro em breve ambos os aeroportos estejam dotados do que é indispensável ao interesse comercial dos mesmos e à dignidade que as suas funções lhes impõem .
Foi naturalmente em Lourenço Marques que tivemos os primeiros e utilíssimos contactos, em reuniões de trabalho, com os principais responsáveis dos vários sectores da Administração e, bem assim, com os altos comandos militares.
Foi-nos assim possível, ainda que condicionados às circunstâncias de um horário que forçosamente teria de ser apertado, obter uma preparação base para a viagem que íamos iniciar na província de Moçambique.
Nessa lindíssima cidade de Lourenço Marques, delineada com admirável visão do que viria a ser no futuro a necessidade de coexistência pacífica do peão e do automobilista, duas visitas fizemos que entendo merecerem realce sobre outras: caminhos de ferro o portos e estudos gerais.
A primeira pôs-nos em contacto com um notável complexo de actividades, de orientação muito segura e que revela ao longo dos anos, e não obstante as contingências de um mundo em convulsões permanentes, não apenas um constante aperfeiçoamento nos métodos de trabalho, com consequente melhoria de rentabilidade, mas também, o que não é menos importante, uma sempre presente consciência das nossas obrigações e responsabilidades como país do litoral, para com os territórios africanos sem directo acesso ao mar, aliada a uma demonstração clara da política de boa vizinhança que seguimos sem desfalecimento, mesmo com aqueles que persistem em ser maus vizinhos, por vontade própria ou alheia.
A segunda visita revelou-nos um exemplo elucidativo do nosso poder criador. Conhecemos e percorremos uma Universidade onde o ensino e a investigação merecem idênticos cuidados. E, porque é obra de escassíssimos anos, não podemos deixar de sentir forte orgulho e a maior gratidão pelos que souberam erguer com evidente dedicação esta obra notável, que tão relevante papel tem a desempenhar no desenvolvimento de Moçambique.
E ainda de notar que, quer nos caminhos de ferro e portos de Lourenço Marques, quer nos Estudos Gerais de Moçambique, encontrámos nos seus responsáveis e orientadores uma saudável insatisfação.
Nem se pode em obras desta natureza estar satisfeito com o que se fez, pois a satisfação gera a estagnação e a seu tempo o retrocesso.
Esse clima de insatisfação, pelo desejo de ir sempre melhor e mais além, veio acrescentar à nossa admiração a nossa confiança.
E, confortados com estes e outros exemplos da nossa capacidade de realização, partimos para a viagem, curta no tempo, mas longa na distância.
A visita à província de Moçambique começou e terminou como se impunha na hora presente: tomada de consciência sobre a continuada empresa de defesa da integridade daquela parcela do território nacional.
Com efeito, ao sairmos de Lourenço Marques, as nossas primeiras paragens foram em Marracuene e Magul e as últimas na região norte do distrito de Cabo Delgado, onde se desenrola actualmente a luta contra o terrorismo.
Junto à memória de Magul, marco tão pequeno para a hora tão grande que ali se viveu há algumas dezenas de anos, tentei silenciosamente e recolhidamente imaginar como foi possível naquela interminável planície, que um "quadrado" português de pouco mais de 250 homens sustivesse o ataque de cerca de 6000 guerreiros nativos e ao fim de três horas de luta, duríssima, dela saísse vitorioso.
Talvez tenha estado bem perto, se não no próprio local, onde o chefe negro Pope caiu morto, precisamente quando julgava que se lançava no último ataque decisivo, e que decisivo foi, mas para a nossa vitória.
Não encontrei para o facto outra explicação que não fosse o secular heroísmo dos Portugueses, alicerçado na certeza de um êxito que se exige como indispensável e justo.
E rapidamente passaram pela minha memória os feitos semelhantes de Marracuene, Coolela, Chaimite e, bem assim, essa plêiade de portugueses de boa têmpera que, alheios aos perigos e indiferentes ao sofrimento, escreveram, no final do século passado, uma das mais belas páginas da nossa história.
Saí dali esmagado pelo ambiente e pelas recordações e com mais respeito, se possível, por aqueles heróis.
Mas nos distritos de Niassa e Cabo Delgado têm-se escrito nos últimos anos páginas igualmente gloriosas na história de Portugal.
São diferentes as circunstâncias, são diferentes os processos de luta e os meios bélicos, mas é igual, exactamente igual, a heroicidade dos Portugueses, em combate, e igual a sua simplicidade perante os feitos enormes que diariamente se registam.
Ajusta-se total e perfeitamente aos combatentes de hoje a síntese feliz de João Ameal dedicada aos que há 70 anos e na mesma província levaram a bom termo a sua ocupação:

Feitos de coragem, de abnegação, de alheamento dos próprios interesses, sob o mais severo clima, entre obstáculos sem conta, num mundo virgem, traiçoeiro e misterioso, cheio de ciladas, mantêm a serenidade e o bom humor, a par de um equilíbrio de nervos que lhes permite executar prodígios.
Num esforço sobre-humano através de uma guerra insidiosa e permanente, impõem a vitória da soberania portuguesa.

Esta frase feliz de João Ameal, em relação aos que fizeram a campanha da ocupação de Moçambique há 70 anos, tem a mais completa e perfeita adaptação aos valorosos combatentes de hoje na mesma província.
Nós vimo-los lá e com eles falámos; portugueses dos melhores, credores da nossa mais profunda admiração. Que Deus lhes não falte com a Sua protecção e que os homens da retaguarda (de lá e de cá) saibam corresponder inteiramente ao esforço notável que estão oferecendo pela Pátria.
E perante a, solicitação máxima que a Nação é forçada a fazer-lhes - as suas próprias vidas - se saiba ao menos evitar-se-lhes outros pesados sacrifícios, tornando a sua permanência, na frente, moral e fisicamente, o menos penosa que for possível.
Meus senhores: A província ultramarina que visitámos apresenta, no meu modesto entender, perspectivas futuras de incomansurável grandeza.
Cabora Bassa, com a sua capacidade energética cinco vezes superior à produção total de todas as barragens do continente português, constituirá, por si só, uma enorme fonte de riqueza, à qual se juntará a possibilidade de exploração económicamente viável do riquíssimo subsolo do vale do Zambeze, que, por sua vez, implicará a necessária ampliação da rede ferroviária da província e dará

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incremento aos portos, de Moçambique, sobretudo, provavelmente, ao porto de Nacala.
A agricultura e a indústria, nos seus múltiplos aspectos possíveis, têm também vastíssimas possibilidades de desenvolvimento, a avaliar pelas experiências já feitas, algumas das quais consolidadas por vários anos de produção e progresso.
Durante, a nossa visita vimos, num sector e noutro, alguns exemplos elucidativos e estimulantes, que não tenho tempo para analisar aqui em pormenor.
Mas para atingir, no futuro o que se espera e deseja importa não esquecer as lições do passado (boas e más) e viver intensamente a hora presente, sem desperdiçar uma só oportunidade, energia ou valor.
A firme determinação de manter, custe o que custar, a soberania portuguesa em Moçambique, e a fé sem reservas no desenvolvimento futuro daquela província ultramarina são dois valores constantes, revelados não apenas por palavras, mas sobretudo por actos, em todos os locais percorridos, em todos os contactos pessoais havidos.
Que melhor ou maior fonte de energia poderia existir para impulsionar a obra que tem de prosseguir e elevar-se? A nossa visita proporcionou-nos, é de justiça dize-lo, colher livremente por todas as formas viáveis os elementos de que necessitávamos para nos inteirarmos, quanto possível, dos problemas que numa visita deste tipo podiam pedir mais directamente a nossa atenção.
Contudo, nem sempre encontrei, nos elementos obtidos, explicação concreta e satisfatória para certas observações que colhi no meu pequeno livro de viagem.
Apresentarei algumas e apenas na esperança e desejo de vir a ser oportunamente elucidado.
1.º Moçambique não tem uma rede rodoviária compatível com as dimensões da província e com as exigências do tráfego moderno.
É evidente, aos olhos de todos, que tal facto afecta extraordinariamente desenvolvimento económico da província. Já não ponho a questão de como foi possível descurar-se durante tantos anos um problema de tão primordial importância, aliás em contraste à muita atenção que sempre mereceram em Moçambique os problemas do tráfego por caminho de ferro e pelo mar.
Mas, uma vez que foi já traçado o plano rodoviário, que o mesmo mereceu aprovação e que foi possível obter verba para o realizar, porque se não actua com a urgência que o caso requer, tentando a todo o transe recuperar algum do muito tempo perdido?
2.º O colonato do Limpopo foi uma experiência muito interessante, mas resultou manifestamente caro e enferma hoje de alguns erros que certamente poderiam ter sido evitados se, em vez da vida autónoma que lhe foi fixada, estivesse directamente submetido à orientação geral do Governo da província para os assuntos do povoamento.
Outras experiências já feitas sob esta orientação revelam processos mais adequados e resultados mais tranquilizadores.
Porque se não fez ainda a integração do Limpopo no sistema, geral da administração da província?
Não deve ver-se nesta observação qualquer crítica menos justa ou respeitosa aos construtores e actuais orientadores do colonato em causa, alguns dos quais, e em primeira posição o Eng.º Trigo de Morais, ali enterraram anos de trabalho, dedicação e sofrimento ao serviço de um ideal a todos os títulos louvável.
Pretende-se, sim e apenas, que com o saber da experiência feita se salvaguarde precisamente o capital de trabalhos ali aplicados.
3.º Em Vila Pery assistimos ao início dos trabalhos para a construção do uma escola de regentes agrícolas c fui informado de que aquela escola tinha sido doada, há dez anos, por um português radicado há muito tempo em Moçambique e criada no Boletim Oficial da província há cinco anos.
Naquela vastíssima região há uma enorme necessidade de técnicos agrícolas, pelo que o início da construção da escola trouxe a todos natural alegria.
Contudo, não fui esclarecido sobre os motivos que fizeram protelar durante dez anos uma realização tão necessária.
E a propósito desta escola, que ficará, e bem, implantada numa vasta área cultivável, também doada, penso eu, indispensável para a preparação de futuros regentes agrícolas, recordo, por contraste, ter o Limpopo uma escola prática de agricultura, que não dispõe de quaisquer terras anexas.
Parece que o erro não é, aliás, do origem, pois o edifício em causa, que foi construído para escola primária, surge de repente, por novo dístico implantado na fachada, transformado num estabelecimento de ensino que não pode, pelas razões indicadas, cumprir integralmente a sua missão. Porquê? Como? Não sei. Mas está lá.
Estes casos o alguns mais que poderia mencionar, se não desejasse encurtar as minhas considerações. Vieram à luz do diálogo daqueles que, por amor à terra onde trabalham, manifestam o seu compreensível inconformismo com aquilo que no seu entender constitui um erro, demora ou dificuldade para o processo construtivo em que se empenharam.
Já lhes é bastante penoso terem de suportar outros casos em que o entrave ao progresso de Moçambique não tem origem em erros de planeamento ou execução da administração portuguesa, nem sequer nas deficiências históricas da nossa burocracia. Dou para exemplo a substancial redução no tráfego do porto da Beira e a paralisação total do pipe-line que nasce naquela cidade. Nota desoladora que. sem surpresa, mas com mágoa, nos foi dado apreciar e me trouxe ao pensamento uma frase que o conde do Lavradio, ao tempo nosso embaixador em Londres, escreveu no seu relatório de Fevereiro de 1862: "Se um dia a Europa conhecer a história da aliança de Portugal com Inglaterra, há-de ficar admirada da paciência daquele e do abuso desta."
Incluíram-se no programa da nossa visita de estudo e trabalho alguns intervalos turísticos, sobre os quais, e pelo interesse de que se revestiram, e não apenas turístico, não quero deixar de dizer uma curta palavra.
A exibição "chope" em Zavala, pelo cenário em que se desenrolou e pelas danças e cantares do grupo, constituiu um espectáculo de rara beleza e sabor local, que fica na memória. Como grande cartaz folclórico que é, com fama para além das fronteiras moçambicanas, não conseguiu também, e é pena, imunizar-se dos atentados estilísticos que sofrem habitualmente este tipo de vedetas internacionais.
Efectivamente, nascido de uma tribo, que nunca foi por tradição caçadora, apresenta-se o conjunto vestido de peles, ao que consta, por se ter entendido há anos, quando convidado a exibir-se num dos territórios vizinhos para a sua soberana inglesa, que esse traje lhe ficava melhor.
O Parque Nacional da Gorongosa foi o segundo e o maior dos intervalos turísticos. Deslumbrante em todos os seus aspectos, extremamente difícil de descrever, impulsionou-me a aconselhar a sua visita a todos os que não tiveram até agora oportunidade de a fazer.

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Faço ardentes votos para que tão breve quanto possível seja realizado o plano já delineado para a instalação de novos acampamentos e alargamento da zona visitável. Espero igualmente que a rede rodoviária de Moçambique, a que atrás aludi, resolva de forma eficiente o problema dos acessos ao Parque, pois, decerto, a grande maioria dos visitantes não poderá utilizar o avião, como nós comodamente fizemos.
A realizarem-se estes meus votos, Moçambique poderá contar, no futuro, e eles bem o sabem, com um forte afluxo de divisas estrangeiras, por via daquele Parque Nacional.
E, por fim, a ilha de Moçambique. Pedra preciosa engastada no Indico, ponto de união entre o Ocidente e o Oriente, lição permanente da história de Portugal, que conforta a vista e o coração.
Transformada oficialmente em península, por discutido istmo artificial, alguns dias depois da nossa visita, receio bem que, mercê do acesso agora fácil dos automóveis, não seja em breve tempo o mesmo oásis tranquilo, onde os riquexós se passeiam calmamente sem causar acidentes de viação.
Mas será sempre um padrão multissecular da nossa epopeia marítima, um sinal vivo da razão da nossa permanência em África e o salão de visitas de Moçambique, onde as recepções são mais coloridas e alegres.

Vozes: - Muito bem!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de terminar esta minha breve reportagem, desejo afirmar, uma vez mais, as minhas fundadas esperanças numa prosperidade futura de Moçambique, que estará naturalmente condicionada à forma como vierem a ser encaradas as soluções dos seus magnos problemas, e bem assim à latitude e brevidade das mesmas soluções.
Penso que entre os principais problemas que se põem presentemente à consideração dos Governos, central e local (e paralelamente ao da defesa do território), se poderão referir o povoamento, a instrução, a formação de técnicos, o escoamento dos seus produtos para o espaço económico português e para exportação e ainda a criação de melhores e mais amplas condições à fixação na província de elementos humanos com a necessária aptidão para orientar e executar as muitas tarefas que ali, têm de realizar-se.
Uma criteriosa política de investimentos, forçosamente vultosa, constituindo também concreto estímulo à iniciativa privada, terá naturalmente de estar na base de muitas das soluções que vierem a ser estabelecidas.
Mas creio, fora de dúvida, algumas experiências o atestam já, que os investimentos que vierem a ser aplicados naquela província ultramarina, com tão grande potencial de riquezas, terão, para além da rentabilidade requerida pelos mais exigentes, a virtude de estimular todos os esforços humanos que nela se vêm desenvolvendo com vista ao seu progresso e cujos resultados em muitos aspectos revelam sacrifícios e riscos que exigem compensação e êxitos que impõem um reconhecimento prático, através de apoio profícuo que garanta a sua continuidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: Nesta reabertura dos trabalhos da Assembleia Nacional manifesto a V. Ex.ª, Sr. Presidente, ardentes votos de continuação da melhor saúde e sentimentos do mais distinto apreço e profundo respeito, do mesmo passo que cumprimento amistosa e admirativamente os prezados colegas.
Sr. Presidente: Perfilhando o que já dissera D. Francisco Manuel de Melo, digo também que a admiração é, ou deveria ser, o maior prazer dos homens, da mesma sorte que a gratidão constitui a pedra de toque dos corações perfeitos, como reza consabido conceito pleno de justeza. E são, exactamente, Sr. Presidente, estes dois sentimentos e a necessidade irreprimível de publicamente os exprimir, em nosso nome e certos de interpretar os de milhares ou milhões de pessoas, as quais, como nós, sentem o amor da ruralidade e têm acendrado culto pelos princípios da verdade e da justiça, que nos conduziram, nesta conjuntura, a solicitar de V. Ex.ª a mercê da concessão do uso da palavra.
Cumpriremos a missão desvanecedora que a nós próprios nos impusemos com brevidade e singeleza, que, entretanto, não minimizam, u muito menos excluem, a densidade da sinceridade e da emoção que nos tomam a alma, correspondendo, em plenitude, ao irrecusável imperativo da nossa consciência. Determinou-a. Sr. Presidente, a leitura, não só atenta, mas até alvoroçada, da Portaria n.º 22 901, de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, criadora da Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste, vinda a lume nas páginas do Diário do Governo do dia 15 de Setembro do ano em curso. Efectivamente, o Sr. Eng.º Machado Vaz tem jus à elevada admiração, distinto apreço e sentido reconhecimento que abertamente lhe tributamos, salientando e encarecendo, coma é nosso dever e nosso gosto, a oportunidade, a pertinência, o significado, o alcance e os vultosos efeitos práticos de fácil previsão, larga e segura, do conteúdo do diploma referido, em ordem a beneficiar extensas áreas do Nordeste do País, enquadradas nos distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu, com a virtude de não eliminar a possibilidade da sua frutuosa incidência em concelhos de distritos limítrofes dos já designados.
É consolador para o nosso espírito verificar, Sr. Presidente, a confirmação do proclamado princípio, de eficácia comprovada como processo vigorizador do corpo material da Nação, de que, no plano da gestão da administração pública, se os que ao seu serviço foram um dia chamados podem mudar, numa cadeia sem fim de sucessores ou continuadores, a doutrina permanece a mesma e, com ela, logicamente, a irradiação constante das suas fecundas virtualidades. Queremos com isto simplesmente significar que nos surge também mais um agradável pretexto para recordar o nome prestigioso do Ministro das Obras Públicas cessante, facultando-nos renovado ensejo a que mais uma vez nos curvemos, com admiração e respeito, perante a envergadura moral e intelectual do eminente estadista que foi o Eng.º Arantes e Oliveira, técnico distintíssimo consagrado ao serviço criterioso, assíduo, infatigável, do País e, dentro dele, especificamente dos meios rurais, na dívida total do seu talento pujante, do seu prodigioso labor e das quentes vibrações do seu coração sensível. A propósito acrescentaremos que nos lembramos de ter avidamente lido, em 1961, nos órgãos da nossa imprensa, o relato meticuloso das minuciosas atenções dispensadas pelo elenco conspícuo desta Assembleia à apreciação entusiástica dos importantes Planos de Abastecimento de Aguas das Populações Rurais e de Viação Rural e ainda do Plano de Construções para o Ensino Primário - verdadeiros marcos, entre tantos e tão expressivos, de uma obra notabilíssima promotora da elevação do nível de vida da boa gente dos nossos municípios,

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marcos estes que, sob o signo das normas orientadoras da política do Estado Novo, foram, previdentemente, idealizados e, com dedicação, erguidos por aquele preclaro homem público, mais o carregando de prestígio e envolvendo-o na auréola acrescida da nossa simpatia e da nossa perene gratidão.
Sr. Presidente: A portaria a que atrás nos referimos, da autoria do Sr. Ministro Machado Vaz, é, sem dúvida, de uma muito feliz inspiração, digna de todo o registo, merecedora do maior realce e que não pode deixar de ser sublinhada com os mais francos encómios e vivos agradecimentos. Numa visão certeira do que é a real fisionomia de cortas zonas da província, tão carecidas de substancial amparo, financeiro e técnico, por parte do Governo Central, ela traduz, na verdade, a decidida preocupação de que aumente o seu nível económico e socialmente se valorizem, como é mister, já que, se, por um lado, sobejam a paixão regionalista, o sentido do dever e ânsia realizadora dos responsáveis pela condução dos destinos das autarquias, por outro, escasseiam, de maneira aflitiva, as disponibilidades dos cofres dos órgãos da administração local, manifestamente, dolorosamente, insuficientes para obviar à satisfação dos múltiplos e por vezes, surpreendentes, dizemos mesmo incompreensivos, encargos que sobre elas asfixiadoramente impendem!
Perante a realidade do quadro muito ligeiramente esboçado, sem nenhuma espécie, aliás, de originalidade, e cuja cor se não reveste daquela sugestiva e aliciante alacridade que é própria dos tons abertos e claros inerentes à transparência e suavidade das atmosferas por completo desanuviadas, verificação que, se nos não espanta, porque "Roma e Pavia não se fizeram num dia" e está provado ser a política a arte do possível, também não nos acabrunha, nem deprime, pois que estamos consciencializados na alentadora certeza de que a Revolução Nacional, eivada de uma mística salvadora, fez-se e estruturou-se para actuar e perdurar, indo cada vez mais alto e mais além, a fim de correctamente corresponder aos anseios legítimos e reais interesses de toda a grei portuguesa, perante a realidade apontada - repetimos - estiveram sempre atentos e sempre pronta e positivamente reagiram a inteligência, o espírito, a sensibilidade e a acção do Sr. Eng.º Machado Vaz. É curial, portanto, que S. Ex.ª, ao subir as escadas de acesso à sua nova oficina do trabalho, em prol do bem comum, no Terreiro do Paço, trouxesse consigo, para além das luzes do talento que Deus lhe dera, as virtudes da experiência longa do uma vida intensa e dignamente vivida, do lastro do saber advindo do contacto directo, largo e continuado com a função administrativa brilhante e fecundamente exercida à frente da Câmara Municipal da Cidade Invicta, a que o seu nome está e fica indissoluvelmente ligado, e do farto cabedal de conhecimentos de que fora veículo a argúcia do seu espírito estudioso, observador, reflectido e abundantemente documentado, até por força da sua origem transmontana, sobre a aspereza da existência dos que habitam e labutam em certas regiões do País, numa posição de manifesta inferioridade material, económica e social, e aos quais é obrigação moral, puro acto de justiça o de sã política levar, por forma expedita, mais civilização, mais progresso, mais conforto, mais felicidade - a plenitude, da esperança e da alegria de viver.
Em verdade, a portaria a que vimos aludindo, no contexto das suas linhas orientadoras da acção a programar, apontando para o estudo e projecto das obras cuja execução urgentemente se impõe, na realidade, contém, dada a feição das providências que nelas se inserem e a área e o âmbito geográficos da sua incidência, a ambição, altamente meritória e justa, de uma instante valorização regional atenuadora de chocantes disparidades existentes no que toca ao desenvolvimento do território metropolitano. Saliente-se e acentue-se, ainda, que ela visa a preencher graves lacunas de natureza infra-estrutural, à imperiosidade do equipamento de serviços de carácter público, ao auxílio eficaz a dispensar, numa preciosa acção coordenadora, aos que se devotam à prática dos movimentos comunitários, cujo afervoramento e cuja intensificação merecem acrisolado carinho e são dignos de uma acção estimulante e dinamizadora.
Enfim, a Portaria n.º £2 001 é. em seu sentido humano e realista, mais um firme passo em frente dado na senda já traçada, percorrida e a procurar trilhar, num ritmo continuado, mias cada vez mais célere, com o objectivo da consecução da melhoria das condições de vida dos nossos meios rurais, que ainda são, apesar de tudo, a forja em que se caldeiam as almas mais puras e o cadinho em que se temperam os mais fortes caracteres da nossa etnia, adrede recordando, Sr. Presidente, ter já o saudoso e muito distinto parlamentar, jamais olvidado, Dr. Dinis da Fonseca, afirmado algures, ao calor do bafo das terras egitamenses, com o conhecimento profundo do sentido da vida da sua laboriosa gente e nas fortes pulsações do seu nobre coração, cuja doação amorosamente lhes fizera, que "tanto vale a aldeia, tanto vale o País".
Recordando as palavras serenas, autorizadas e conceituadas do Sr. Ministro das Obras Públicas proferidas no acto de posse da Comissão do Nordeste, em 29 do pretérito mês de Setembro, e as que, em resposta, pronunciara, com grande elevação, o inspector superior daquele alto departamento do Estado Sr. Eng.º Viriato de Sousa (lampos, não nos eximimos à evocação do lapidar conceito de S. Ex.ª o Presidente do Conselho, o qual é advertência e é aviso, contido nu afirmativa de que as leis fazem-nas verdadeiramente os homens que as executam. À luz deste princípio cremos firmemente poder tranquilizar-nos, ao pensar que os dignos presidente e demais elementos constitutivos da Comissão mencionada, não só por imposições de natureza funcional, mas não menos pelos reconhecidos méritos que os exornam como sublinhara, por modo relevante, quem mais idoneidade possui para o fazer, seguramente corresponderão, com a presteza possível e absoluta fidelidade e total dedicação, aos alevantados propósitos, nobres intenções e grandes objectivos, visto que na realidade o são, e verdadeiramente, nacionais, enunciados pelo Sr. Eng.º Machado Vaz. ilustre titular da pasta das Obras Públicas.
Sr. Presidente: Temos motivos para esperar e confiar; sobejam-nos razões para rejubilar e agradecer. Pois exultamos e manifestamos a nossa gratidão.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Como é do conhecimento de V. Ex.ª, um grupo de dez Deputados, no qual tive. a honra de ser incluído, visitou, em Junho passado, a província de Moçambique, a convite do seu Governo-Geral.
Sinto faltarem-me os necessários requisitos de orador para exprimir todo um mundo de sentimentos e impressões que essa maravilhosa viagem me suscitou e que jamais se apagarão da minha memória.
Começou a nossa viagem nas asas da T. A. P. e continuou nas da D. F. T. A., companhias que cada vez mais aproximam as terras do Moçambique, não no afecto

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que a liga à metrópole, mas nos meios postos à disposição de quem siga essa rota aérea de Portugal.
Em toda a parte, desde Lourenço Marques à longínqua fronteira do Rovuma, não poderíamos ser acolhidos com mais carinho, com mais entusiasmo e com mais franca e generosa hospitalidade.
Foram quinze maravilhosos dias, vividos na terra e nos céus de Moçambique, que nos permitiram percorrer toda a província, conhecer in loco os seus problemas, auscultar as necessidades das populações e verificar que, mercê da nossa secular política de assimilação dos povos, integrando-os no nosso sistema de direitos e obrigações, sem discriminações raciais ou religiosas, impregnando-os de um espiritualismo cristão que reflecte a nossa missão secular, Moçambique tem a marca da civilização ocidental.
Situada a sul do equador, tendo por limites a oriente o misterioso Indico e em todas as outras fronteiras territórios de forte influência britânica, Moçambique, é bem o exemplo da nossa política do unidade em que os interesses espirituais sobrelevam os materiais, província em cuja alma se reflecte a alma de Portugal, nos seus anseios e esperanças, na sua tradição, na sua fé e no seu patriotismo.
Daí resulta que nem as correntes de raiz asiática, desde há séculos ligadas a povos maometanos que as naus do Gama encontraram nessas paragens, nem as correntes europeias de raiz nórdica que em volta de Moçambique se estabeleceram desde o século passado, nenhuma delas influenciou decisivamente a formação moçambicana, que é, cultural e sociològicamente portuguesa, ocidental e latina.
Da nossa política de viver em comum, que resultou da descoberta e ocupação de tão vasto território e da aplicação de métodos de assimilação cristã, nasceu na costa oriental africana uma larga zona de paz e de convivência humana.
É que a nossa presença em Moçambique não é de ontem, remonta ao descobrimento do caminho marítimo para a Índia por, durante a viagem, Vasco da Gama se ter demorado nos portos de Inhambane. Quelimane e Moçambique, que nós tivemos a fortuna de visitar. E que recordações trouxemos dessas paragens! ... Em Inhambane, onde passámos o dia da Baça por motivo de alteração do apertado programa da nossa visita, assistimos a uma maravilhosa festa da juventude local, que. nos fez recordar com saudades o tempo já distante da nossa mocidade.
Linda festa, que muito nos comoveu e sensibilizou! ...
Na ilha de Moçambique vivemos alguns dos momentos mais altos da nossa viagem. É que a ilha é um autêntico documento histórico, no qual avultam a fortaleza de S. Sebastião e as suas igrejas e palácios dos séculos XVI, XVII e XVIII. A multidão autóctone, que superpovoa a ilha e que tão carinhosamente nos recebeu, forma de igual modo um colorido espectáculo de difícil comparação. A ilha é, em suma, um verdadeiro museu, uma recordação de tempos idos, passado projectado no presente.
Estivemos ainda em Vila Trigo de Morais, João Belo, Zavala, onde assistimos a um espectáculo de folclore chope num cenário deslumbrante, Beira, Gorongosa, onde visitámos o formoso Parque, com a sua rica reserva de caça, Vila Pery, Tete, Quelimane, Vila Junqueiro, Vila Cabral, onde vivemos os momentos mais emocionantes da nossa viagem, Nampula, Porto Amélia e António Enes.
Em todas estas terras pudemos apreciar, mesmo no quadro de uma visita rápida, estações agrárias, estabelecimentos de ensino primário, secundário e superior, instalações portuárias, estabelecimentos hospitalares, empresas industriais, que nos deixaram uma ideia, da dimensão dos campos abertos às actividades mais diversas.
Pela minha parte, Sr. Presidente, na linha dos interesses a que mais estou ligado, até por formação, deixei-me prender especialmente pelas perspectivas do desenvolvimento industrial que, nos últimos anos. tem sido já de considerar.
As indústrias de alimentação com base na produção agrícola local são as predominantes. Sobressai o açúcar, cuja produção, em 1965, atingiu o montante de 165 000 t, com o valor de 575 000 contos, e que nos próximos anos se espera cresça espectacularmente, em virtude da entrada em laboração de uma nova unidade fabril e ainda pelo aumento das actuais. Impressionou-nos a moderna terminal do açúcar no porto de Lourenço Marques, que visitámos demoradamente, e que permite o manuseamento, a armazenagem e o carregamento do açúcar a granel, justificando-se o seu elevado custo inicial pela redução das demoras de carregamento nos navios e eliminação das embalagens, permitindo, assim, a colocação do produto nos mercados internacionais em condições mais vantajosas de concorrência.
Ocupam ainda lugar de relevo a preparação do chá, moagem de trigo, descasque do arroz, descasque da castanha de caju, fabrico de massas alimentícias e de bolachas. A indústria mecânica de descasque de caju em grande desenvolvimento, deve atingir, nos próximos anos um extraordinário incremento, tornando-se, provavelmente, num dos principais produtos de exportação.
De entre as bebidas avultam a cerveja, já hoje com quatro fábricas em exploração, e os refrigerantes. A fabricação de sumos e concentrados de frutos, bem como as compotas e conservas, têm também largo futuro.
Seguem-se, em ordem de grandeza de valor de produção, os têxteis, as fábricas de óleos vegetais e de saboaria, os tabacos, a refinação de petróleos e o cimento. De menor importância, mas ainda de considerar, são as indústrias do vidro estando presentemente em montagem uma fábrica automática para a produção de garrafas, as de tintas e vernizes, fibrocimento, louças de alumínio, condutores eléctricos, artigos de borracha, pregos e parafusos, mobiliário metálico, bicicletas e cordoaria de sisal.
A indústria transformadora, que, em 1963, atingiu um valor de produção de 4,6 milhões de contos, ou seja, aproximadamente 9 por cento do produto interno bruto de Moçambique, dava ocupação a 64 500 operários, excluindo o pessoal empregado no sector agrícola das empresas que exploram a fabricação do açúcar
Os distritos de Lourenço Marques, Manica e Sofala, Zambézia e Moçambique contribuem com mais de .92 por cento do valor da produção total.
Isto quer dizer que a indústria transformadora, além de não se encontrar geogràficamente muito bem repartida, tem ainda um papel secundário na formação do produto interno bruto. Mas o progresso já obtido deve constituir estímulo para que se continue a trabalhar em ritmo crescente na melhoria das condições de vida dos portugueses que aí vivem. E se a elevação do nível do vida da população da província não é possível sem o desenvolvimento industrial, também é certo que não se obterá um crescimento económico harmonioso se, a par do progresso da industrialização não se alimentar a produtividade da agricultura.
Mas ao lado deste binómio indústria-agricultura, a desenvolver em proporções convenientes de acordo com as condições locais, existem outros factores que se deverão considerar simultaneamente para que o crescimento se faça sem atritos. De entre esses factores salientarei as

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redes de comunicações primárias e secundárias, por ser através delas que as povoações podem receber o influxo da civilização no contacto com os centros populacionais mais desenvolvidos e por permitirem fácil escoamento dos produtos da terra e das actividades industriais.
Também energia abundante, e barata é factor indispensável ao desenvolvimento económico de Moçambique.
Mas o facto de o III Plano de Fomento prever investimentos da ordem dos 5,4 milhões de contos no sector dos transportes e comunicações e 6,6 milhões de contos no da energia, incluindo a gigantesca barragem de Cabora Bassa. leva-nos a ter fundadas esperanças de que, num futuro próximo, a indústria transformadora venha a ter um papel preponderante na economia moçambicana.
Uma vez que, neste breve apontamento, aludi à indústria, não quero deixar de referir a boa impressão que me deixaram as instalações portuárias
e ferroviárias de Lourenço Marques, da Matola e da Beira, as fábricas de preparação de chá, no Gurué, as oficinas metalomecânicas do caminho de ferro, as instalações da Companhia Hidroeléctrica do Revuè e uma grande e moderna emprega têxtil em Vila Pery.
Sr. Presidente: Vai sendo tempo de acabar, mas antes peço vénia a V. Ex.ª para, deste lugar, renovar os meus agradecimentos pessoais - embora, certamente, não exclusivos - a todas as personalidades que nos acolheram e acompanharam nessa, inesquecível viagem, nomeadamente a todos os governadores de distrito, que tão hospitaleiramente nos receberam em suas casas, ao Sr. Governador-Geral, que tudo planeou com inexcedível eficiência, e ao Sr. Ministro do Ultramar, a quem coube, em primeiro lugar, a responsabilidade da viagem.
Aos nossos colegas moçambicanos, que foram muito além da natural cortesia e bondade de acolhimento, acompanhando-nos e guiando-nos desde o primeiro ao último dia, quero reafirmar que os problemas da província quando, futuramente, forem levantados nesta Assembleia nunca mais se nos oferecendo como questões estranhas, porque, agora, (entenderemos melhor o alcance das suas soluções.
Mas uma palavra, me resta ainda dizer e que, propositadamente, deixei para o fim. Refiro-me à nossa passagem por Marracuene, onde as mais brilhantes e consoladoras páginas da nossa história contemporânea foram escritas pelos nossos heróis, lá, no sertão africano, com as pontas das baionetas e das lanças a escorrerem sangue. Também estivemos no Niassa e Gabo Delgado, onde os nossos bravos soldados, possivelmente inspirados nessas belas páginas da nossa história, tem tido ânimo e fé inquebrantáveis, votando-se inteira e incondicionalmente à obra de salvaguarda da nossa soberania.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não sei, Sr. Presidente, se a pobreza das palavras ou a forma de as dizer traduziram as minhas impressões dominantes da viagem: "mais do que as realizações, materiais de toda a ordem, contou, para mim, o encontrar vivo o espírito que foi e é garantia da continuação de Portugal no Índico".
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moreira Longo: - Sr. Presidente: Realçou já V. Ex.ª. eloquentemente, a visita de Sua Santidade o Papa Paulo VI, cuja presença, como peregrino da paz,
às comemorações do cinquentenário das aparições de Fátima constitui para nós uma suprema honra, de que Portugal se pode orgulhar e registar, com o maior júbilo, nas páginas bem ricas da sua história.
Assinalou também tão excelsa presença, com a maior elevação, o Sr. Deputado Mário Galo.
Não me referirei, pois, propriamente à peregrinação de Sua Santidade, para não me colocar no campo da repetição a não deslustrar o brilho com que tão dignamente o facto foi já referido.
As singelas palavras que me propus trazer a esta Assembleia pretendem significar, humildemente, o mais vivo agradecimento, de todo o nosso coração, a Sua Santidade, por dois factos que muito nos enobrecem e traduzem, simultaneamente, excepcional simpatia, a transbordar de humanismo; por um povo que nasceu cristão, evangelizou por esse mundo além e continua lutando, nas suas províncias ultramarinas, pela propagação da fé cristã, que sempre nos tem iluminado.
Referir-nos-emos, em primeiro lugar, à suprema honra que o papa Paulo VI concedeu a Moçambique, aceitando a presença do bispo de Porto Amélia, D. José de Garcia, para acolitar Sua Santidade durante as grandes cerimónias que tiveram lugar em Fátima, com a honrosa presença desta mais alta autoridade da Igreja Católica.
Não podíamos silenciar o facto, e por isso nos apraz confessar que tal escolha recaiu num dos mais nobres representantes da Igreja Católica em terras de Moçambique. É oportuno dizer-se, com inteira justiça, que a sua acção no extremo norte - Cabo Delgado - tem sido verdadeiramente notável, tanto no campo espiritual como também no campo material. Sob a sua administração ali se têm construído igrejas, colégios, seminários e obras assistenciais, que bem atestam o dinamismo, o alto interesse e poder de realização de S. Ex.ª Rev.ma o Bispo de Porto Amélia, D. José de Garcia, a quem deste lugar dirigimos as nossas homenagens.
Por esta grande honra sentimo-nos tão desvanecidos que não encontramos palavras que exprimam o sentimento que nos vai na alma.
Referir-nos-emos também a outro gesto nobilíssimo de Sua Santidade para com Portugal, traduzido rã vultosa dádiva de alguns milhares de contos para a construção do Seminário da Boa Nova, em Valadares, destinado à formação de sacerdotes que irão trabalhar em Moçambique.
Este auxílio material, que tanto vai impulsionar a obra da missionação que temos desenvolvido em terras de além-mar, significa também uma acção de grande espiritualidade que muito fortalece e encoraja os Portugueses a prosseguirem na caminhada de civilização, que desde há séculos têm oferecido para a paz e prosperidade dos povos.
A multiplicação de missões católicas nas nossas províncias ultramarinas deverá ser um facto a verificar a breve trecho, para que as populações se sintam cada vez mais protegidas e espiritualmente acarinhadas.
A obra civilizadora que ali temos erigido, e que constitui um exemplo digno que muitas nações deviam seguir para a edificação de uma África pacífica e construtiva, é tão evidente que ninguém de boa fé o poderá contestar.
Os rapazes de hoje, homens de amanhã, carecem cada vez mais de especial amparo e da maior protecção espiritual que vêm já recebendo de há muito, para que no futuro produzam os frutos dos ensinamentos que receberam c sejam úteis a si próprios, às suas famílias, ao seu semelhante e à Nação, que os preparou com o maior humanismo.

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Sr. Presidente: Ao terminar este breve apontamento, não temos outras palavras, breves também, para exprimir a nossa gratidão, que não sejam as que profundamente sentimos na nossa alma, e aqui nos permitimos dirigir-lhe:

Bem haja, Santo Padre, e que Deus esteja sempre convosco, para bem da humanidade e para a construção de um mundo melhor.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei para a elaboração e execução do LIE Plano de Fomento.
Tem a palavra o Sr. Deputado André Navarro.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: 1.-Palavras prévias. - Difícil é começar labor oratório quando nos propomos analisar, concretamente, objectivamente, nesta Assembleia política, todo um inundo de ideias fomentadoras do crescimento, nos domínios do económico e do social, sínteses de numerosos e valiosos volumes de projectos elaborados à base de muitas centenas de trabalhos parcelares, acompanhadas ainda de doutos pareceres da Câmara técnica.
Planear uma intervenção parlamentar nestas difíceis condições, agravadas, ainda, pelas apertadas fronteiras do tempo regimental, é tarefa que muito me ultrapassa.
Procurar dar, sou de dizer, uma meia arrumação neste mare magnum de preciosas informações para análise objectiva de sistemas e de métodos que levem, de facto, quando realizados, a acrescer o bem-estar da Nação, é assim labor de largo tomo.
E digo ainda, e acrescento já sistemas e métodos algumas vezes a brigar com a actual estrutura do edifício onde- vivemos e que não poderemos, certamente, modificar, o curto espaço de um sexénio - e apenas, talvez, quando muito, e é muito, reforçar os alicerces, dando-lhe a solidez necessária para aguentar, num futuro próximo, o aumento da altura da cércea.
Direi, assim, plagiando Vieira e encostando-me à sua alta figura mental para que ela me sirva de sombra protectora, mas não à laia de sermão, pois aceitarei toda a controvérsia em qualquer momento do discurso, que, tendo de ser longo nesta fala, será, contudo, breve, deixando pelo caminho, prometo, todos os atalhos e procurando, apenas, as grandes áleas para o meu difícil trilho.
E após estas palavras prévias, justas premissas do que passo a dizer, vou começar o planeado discurso que se segue.
2. Estamos, de facto na era dos planeamentos. Esta uma verificação que todos podem fazer.
Planeiam-se obras materiais e espirituais à escala de um continente, de um grupo de nações ou de uma nação, de uma empresa ou de grupos de empresas, e agora, até se julga indispensável prever, para bem da humanidade transbordam e, o planeamento da própria família, e este imposto pela comunidade, admitindo-se, porém, em jeito de contemporização, quanto a esta célula, que ela seja ainda, apenas, autoplaneada para não ofender os sagrados princípios da Criação.
Planeia-se a paz, como também se planeia a guerra, e esta pode ser planeada para curto, médio e longo prazo, com ou sem pré-aviso. E para melhor e mais rápida execução, fazem-se demolir todos os edifícios do direito que governava as relações entre os povos.
Seja como for, o novo mundo da indústria, nascido entre minas de hulha e de ferro no século passado, e que gerou, no seu tempo, o edifício gigantesco da tecnocracia industrial, apoiado em profundos alicerces do saber, acabou por criar, também, em poucas décadas, um monstruoso colosso daliniano, que ultrapassa tudo o que é concebível pela inteligência humana no domínio do espaço e do tempo.
Logo que o homem lucubrou a existência, em cada partícula da matéria, de um número infinito de novos mundos que, no limite do infinitamente pequeno, se transformava, como por encanto, no infinitamente grande da energia, a sua ânsia de conquistar o incomensurável tornou-o desejoso de subir, sem desfalecimento, à procura de lugar cimeiro nessa enganosa escalada que tem conduzido tantas civilizações à ruína.
E, assim, hoje as notícias correm céleres pelo espaço, assiste-se-a essa corrida de civilizados e de incivilizados, aliados hoje, inimigos amanhã, acotovelando-se aqui, cumprimentando-se acolá, ofendendo-se hoje e bajulando-se amanhã, subindo degraus para logo os descer, espionando e sendo espionados, e tudo na mira de vencer, ia dizendo, de vencer essa corrida pelo lugar cimeiro do poderio mundial.
Mas direi, como já disse noutro momento e noutro lugar:

Assim nasceram e caíram, para novamente nascerem, impérios; libertaram-se, tolheram-se e libertaram-se de novo, liberdades; sucederam-se, alternando, aristocracias, democracias, ditaduras de poucos ou de muitos, na governação das gentes; nivelaram-se e desnivelaram-se degraus que formam a estrutura das sociedades; batalhou-se para se conseguir a paz, fonte de novas guerras; despertaram-se, a todo o momento, migrações dos povos, para se estabilizarem depois, gerando novos movimentos; forjaram-se laços e alianças, logo destruídos, para se formarem novos elos. E neste vaivém contínuo que é a história da existência humana, onde os quadros se vão sucedendo, repetindo-se, de onde a onde, e às vezes com renascimentos imprevistos, talvez por imperfeita visão de quem vê. E quando o homem, olhando em redor, sentiu ao seu alcance vidas de outras vidas, aniquilou a seu belo talante, na mira de ajudar a nascer. Assim foi sarando chagas para poder continuar a produzir fendas e, valha-nos Deus, na sua ânsia de dominar os elementos para difundir o seu bem, sonhando com mundos em que o labor fosse menos penoso, julgou-se senhor dos seus próprios destinos. Mas sempre, o mesmo fim, princípio de novos fins, o fatal regresso ao ponto de partida - o reino de todos os remos, o das forças eternas que Deus criou. Então, o homem recomeçará a sua dura faina, ficando poucos documentos a atestar o que foi a idade finda, por terem secado grande parte das suas fontes. Apenas ténues reminiscências darão, no futuro, pálida ideia do passado. A velha China, antigas civilizações do Novo e do Velho Mundo e tantas outras realidades, que o foram, são hoje apenas cinzas, fumegando variadas e fantásticas lendas.

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3. E por que esta, febre de planeamentos à escala mundial?
Jugo que estarei com a verdade respondendo, apenas e só ser o receio de um fantasma que ontem o era, mas que hoje é uma realidade, é um facto - a fome da maioria dos actuais viventes.
E será então esse estado febril um sintoma- favorável para uma possível cura, base de uma nova terapêutica à escala internacional, ou apenas a consequência do medo dos que pensam, que havendo fome em 2/3 da humanidade o restante 1/3 não possa, vir a comer ainda mais?
Julgo que a acção motora terá nascido, de facto, deste último receio!
E, se não, vejamos.
Mitiga-se, por exemplo, a debilidade dos milhões de famintos indianos apenas para estes sobreviverem, isto com cereal russo ou americano, e só para que o apetite chinês não se vá aguçar, prejudicando os dois parceiros desta cruzada de bem-fazer! Mas ao mesmo tempo vão faltando os meios materiais e técnicos que um planeamento racional das bacias hidrográficas do Indos e do Oanges permitiria realizar, e então em condições seguras regular a vivência humana nessa desgraçada e extensa península do Índico. Mas, há sempre um mas, e a verdadeira recuperação para uma vida sã dessas muitas dezenas de milhões poderia constituir, na realidade, na escalada em alto nível para lugar cimeiro, dificuldade grande, quer para russo, quer para americano, não se sabendo à priori para onde penderiam, no fim, os gostos dos milhões de súbditos engordados do pândita do Indostão. Assim é, assim foi e julgo que assim continuará a ser.
Por idênticas razões, e isto sem, quaisquer razões morais válidas, nas assembleias internacionais olha-se, sob a mesma óptica, para a melhoria das condições do vida dos povos bantos sul-africanos, quando eles não a reclamam, e isto só para diminuir a forca da África austral - apoio indispensável desta desnorteada Europa, pois, segundo se diz, não negritícando todo o Sul do continente negro perigará - a paz internacional, como se despreza a situação dos negros que vegetam nos ghettos das cidades americanas do Norte, e estes protestando, e justamente, contra a sua indiscutível, por negra ser, material e moral situação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E também é para- bem da paz mundial, segundo se diz. que moralistas e imperialistas da American Comitee on África e da Ford Foundation continuam a planear e a subsidiar guerrilhas negras na África Portuguesa, quando, nos mesmos sectores ou em outros, paredes meias desse avançado país, se protesta contra os que alimentam as guerrilhas que, no Sul do Vietname, matam milhares de. jovens americanos que lutam, nessa península indochinesa, pela manutenção dos primores da civilização ocidental.
A explicação de todas estas incongruências mais ou menos planeadas: é porém, fácil. É que a África ao sul do equador ú fatia muito desejada, pelo que representa de excepcional riqueza, quer pelos mentores do socialismo internacional - Russos e Chineses -, quer pelos do capitalismo americano-israelita. Uns e outros não vêem com simpatia o aparecimento de uma terceira força que viesse a ser árbitro da escalada - e essa força seria, digo, só puderia ser, neste momento histórico, o bloco europeu.
Não serão assim precisos mais exemplos para mostrar que os extremos até se tocam quando os apetites coincidem, neste mundo esfomeado e que não procura, de facto, debelar, como vemos, verdadeiramente, a fome.
Deixemos assim de falar então destes apetites internacionais, que são insaciáveis, e procuremos, friamente, analisar quais as perspectivas, quanto a este aspecto fundamental, da vida do homem sobre a Terra, neste mundo, que não se pode hoje ignorar em toda a sua extensão, quando se deseja planear a economia de um vasto espaço económico, como é o grande espaço português.
4. Aponta-se a parcela de um terço dos viventes como a fracção que recebe, por via alimentar, as calorias necessárias para um equilíbrio fisiológico satisfatório. Os outros dois terços, digamos o Terceiro Mundo, ou se encontram mesmo numa situação faminta e morrem, hoje, aos milhões à míngua de sustento, ou apenas já muito debilitados, e esses são, também, muitos milhões, quer por deficiências no equilíbrio da dieta, quer por faltas significantes no seu conteúdo, nomeadamente no sector das proteínas animais.
E a problemática desta crise torna-se ainda mais complexa, quanto ao encontro de soluções inteiramente válidas, quando se tiver em linha de conta que o total da superfície cultivável no espaço dos quatro continentes não se coinputa, já hoje, nos 3 biliões de hectares, que daria uma capitação ínfima, mas ainda aceitável, tornada, porém, mais negra se tivermos em linha de conta que largo tracto de espaço agricultável se destina ainda a dar alimento a uma pecuária em que por circunstâncias religiosas, por vezes, não é permitido tocar.
Ficam assim como territórios ainda capazes de melhorar tão baixa capitação apenas as superfícies desérticas com larga coincidência com as linhas dos trópicos, isto nos dois hemisférios, e pouco mais, e este pouco mais à custa ainda de uma desarborização que não é de aconselhar, pelo menos em vastas zonas hoje cobertas de florestas, mas em que a harmonia da natureza já está profundamente periclitante.
A dessalificação das águas dos mares e o seu uso no benefício das extensas superfícies de areais hoje desérticos, quando muitas delas já foram férteis territórios e como tal sustentáculo de civilizações, eis, julgo, o mais importante filão a beneficiar, mundialmente, após larga projectação planeada.
Outro caminho se poderá trilhar, a também igualmente valioso, o do aproveitamento de escórias vulcânicas, para substrato inerte de uma extensificação, em superfície e em altura, das culturas vegetais pelo moderno sistema hidropónico, sistema que já deu resultados práticos animadores durante a última guerra, quando foi necessário, em situações isoladas, no Pacífico, realizar, in loco. a alimentação das tropas americanas à base de produtos hortícolas de elevado teor vitamínico. E este sistema poderá permitir, de facto, realizar, com excepcional rentabilidade, o aproveitamento do território, inclusivamente no seio dos aglomerados urbanos, e isto para a produção de géneros fundamentais para a vida das populações citadinas, especialmente daquelas onde imperam, muitas vezes por alimentação desequilibrada, situações de avitaminose.
Fora estas soluções, a planear à. escala mundial, a acrescer ao que se puder ainda pedir à intensificação cultural restará, para minorar deficiências do alimento - e será muito o que se pode esperar, digamos, mas ainda hoje incomensurável -, a massa vegetal que pulula nas águas oceânicas, marinhas e fluviais, e que revela grandes possibilidades de aproveitamento nas dietas humanas p dos animais doméstico?

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E fiquemos por aqui, embora também já se anteveja a possibilidade de, por via industrial, e antes do findar do século, se obter, em condições rentáveis, a própria síntese dos hidratos de carbono e das proteínas vegetais, penetrando a técnica quimiossintética nos mais íntimos segredos dos infinitamente pequenos do metabolismo.
Com todas as componentes referidas, tornadas, praticamente, viáveis num planeamento da produção alimentar à escala mundial, pode antever-se, então, de facto, que os dois terços debilitados da população terrestre poderão ser, progressivamente, diminuídos, permitindo aos mentores dos grandes povos influir com os seus colossais recursos materiais no sentido de dar uma vida humana mais digna a muitos milhões de indivíduos que hoje, no Indostão, na Malásia, na China continental, em vastas regiões da América do Sul e, presentemente, no desabitado continente negro, levam uma existência rudimentar, subalimentada, com os fatais reflexos debilitadores nas gerações vindouras.
Esta verificação constitui, de facto, razão, julgo que fundamental, digamos, razão que sobreleva todas as restantes, no sentido de se aproveitarem, sem demora, as inúmeras organizações internacionais que dispõem de vastos recursos técnicos e financeiros, como a F.A.O., o B.I.T., o B.I.E.D., o F.M.L, a O.E.C.E., o G.A.D. e muitas outras, para, de acordo com planeamentos bem fundamentados à escala dos grandes espaços, se procurar dinamizar o máximo das potencialidades existentes, especialmente daquelas susceptíveis de permitirem uma distribuição, pelo maior número dos necessitados, de um acréscimo significante do produto bruto mundial.
Haverá, então, decerto, e isto quando o bom senso começar a imperar neste mundo desavindo, menos desperdício em corridas de armamentos e na conquista de outros astros, e mais o aproveitamento deste que nos serve de base material e que se encontra, como vimos, ainda longe de uma perfeita utilização das inúmeras virtualidades existentes em muitos dos seus espaços.
5. Foi o Plano Marshall o primeiro planeamento realizado à escala internacional, digamos o primeiro passo para uma economia de grandes espaços, e que permitiu à, Europa e ao mundo livre, a partir de 1947, erguer-se do caos económico e social a que foram arrastados pelas destruições de toda a ordem, durante os seis anos cruentos do último conflito mundial.
Assim, a criação da O.E.C.E. em 1948 provocaria já o despertar de um período de rápida e fecunda expansão produtiva e do comércio externo, reforçando a posição financeira dos diferentes países.
O alinhamento das moedas em 1949 estimularia, por outro lado, as exportações, como o estabelecimento da União Europeia de Pagamentos e a efectivação do programa de liberalização da O.E.C.E., em 1950, constituiria, mais tarde, um grande passo para o abandono das políticas do bilateralismo da autarquia, facultando, assim, a um comércio europeu mais livre, o restaurar o saudável sistema multilateral de pagamentos.
O elevado deficit da balança europeia de pagamentos foi, assim, no pós-guerra, progressivamente substituído por um substancial excedente, e daí o correlativo aumento das reservas em ouro e em dólares da Europa, reserva que se elevava já a cerca de 21 biliões em 1958.
Estavam, assim, definidos os horizontes da neo-economia de mercado em espaços que a integração económica iria progressivamente, ampliar, com os passos dados na formação da Benelux, da C.E.C.A. e do Euratom e da A.E.L.E.
Assiste-se, então, e a perspectiva do edifício europeu já pode ser hoje antevista na sua verdadeira grandeza, às fases sucessivas da criação da providencial terceira força do mundo contemporâneo.
Dispondo apenas de 3 por cento da superfície da terra emersa e de 10 por cento da população humana, a Europa ocidental, minúscula península do continente euro-asiático, realiza, hoje, cerca de 25 por cento do rendimento mundial, produzindo 20 por cento dos recursos alimentares, 30 por cento do aço e ainda a mesma percentagem de carvão, e dominando, mercê de vasta rede circulatória, na terra, no mar e no ar, 40 por- cento do comércio exterior do Mundo. E, acima de todos estes aspectos materiais significantes, embora sem representação estatística, os dois milénios de civilização europeia, cujo influxo espiritual e virtualidades dinamizadoras do desenvolvimento económico e social se projectaram em recônditas paragens do Mundo, deixam, imperecívelmente, vincados rumos, cujas rotas, Portugueses e Espanhóis abriram, liberalmente, a todos os povos e a todas as raças.
Que eslavos do Leste pretendam, assim, assenhorear-se de posições chaves da Europa ocidental, Médio Oriente, Norte de África, África ao sul do equador e costa ocidental do continente negro, é perfeitamente compreensível, como premissas de um planeamento político a longo prazo para a conquista das posições cimeiras da hegemonia europeia, sob o signo do comunismo internacional, especialmente se tivermos em linha de conta que o grupo eslavo, na Europa, dominará, demograficamente, os grupos latino e germânico nas vizinhanças do ano 2000. Igualmente se entende que a erupção demográfica chinesa, a partir de um território 60 por cento destruído pela erosão, procure novos espaços vitais no subpovoado continente africano. Que o ultraprogressivo e industrioso americano do Norte tema o pendor para uma Europa unida oeste-leste, capaz de ultrapassar, materialmente, o bloco americano-israelita, é também facilmente aceite nesta luta sem quartel pelo domínio mundial, sem se cuidar do interesse do maior número dos viventes...
Já, porém, não é compreensível a traição dos europeus nórdicos e bálticos a uma civilização que os guindou ao nível económico-social que hoje auferem, e que auferem, preciso, em grande- parte, pelos ensinamentos que lhes foram dados, séculos atrás, pela ciência e pela técnica dos navegadores oriundos destas terras peninsulares do extremo ocidente da Europa, mostrando-lhes como chegar a novos e ricos mundos, então em grande parte desconhecidos, rumando mares ignotos, apenas, até então, devassados por ancestrais piratas. Que Deus lhes perdoe tanto desatino, pois, decerto, ainda não se aperceberam de que, além de estarem a contribuir para a destruição de uma cultura de milénios de sedimentação espiritual, estão também cavando a sua própria ruína económica, destruição fatal desses interesses materiais que tanto prezam.
Aqui, pois, e a encerrar este capítulo do meu discurso, pinceladas vagas dos planeamentos dos grandes espaços, sob o signo da política e da economia dos grandes blocos, uma palavra apenas, e esta saída do fundo da nossa ama, mas que considero imperioso dizer. E essa palavra é admiração, admiração sem limites para essa juventude da nossa pátria que nas condições mais ingratas de uma guerra que lhe foi imposta em nome de interesses a que não se submete, luta gloriosamente por o Portugal eterno, e, batendo-se por Portugal, defendo.

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essa Europa, em maré alta de desatinos, e acima de tudo morre pelos altos rumos missionários que há mais de oito séculos Portugal recebeu em Ourique.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E assim, falemos agora, após este preâmbulo, propriamente da política do planeamento do espaço português.
6. Foram oportunamente definidas as grandes directrizes da integração económica do espaço nacional.
E esta, por definição cimeira da nossa política, é uma integração num sentido profundamente euro-africano, como lapidarmente nos foi apontado pelo insigne Mestre contemporâneo de ciências políticas e sociais, nesta época tumultuosa onde os estadistas pululam no espaço como meteoros que o tempo rapidamente faz olvidar.
Salazar, muitos anos antes do deflagrar do conflito mundial que haveria de definir novas estruturas de vivência, nos múltiplos aspectos políticas, económicos e sociais, traçou, com aquela clareza lapidar dos espíritos ímpares, a indissolubilidade política do conjunto geográfico euro-africano, apontando os graves erros já cometidos por grandes responsáveis contemporâneos rumando em sentido diferente desta sábia orientação.
Por isso, as consequências negativas para o progresso ocidental, da desistência europeia na guerra do Suez, da deseuropeização no Norte da África muçulmana, flanco sul da Europa, da permissão, pela política errada da Grã-Bretanha, do estabelecimento de uma importante testa de ponte chinesa na Tanxânia e agora de uma forte posição russa na margem ocidental do continente, nos ricos territórios da Nigéria, já não falando da guerra económica e concebível levada a cabo pela Grã-Bretanha no sentido de liquidar o único sólido apoio da Coroa no coração da África ao sul do equador, não se fizeram esperar e são tudo demonstrações, digo, a curto prazo, da clarividência de antevisão política do Presidente Salazar e da cegueira intelectual de muitos dos responsáveis timoneiros das pseudodemocracias ocidentais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A integração económica do espaço português, meta que se pretende atingir no mais curto espaço de tempo, determina que, desde logo. os planeamentos regionais das parcelas desse grande espaço obedeçam a um sentido perfeito de coordenação inter-regional, isto é, a uma grande congregação bem definida de políticas sectoriais e regionais.
E, como se trata, de facto, de espaços económicos em graus muito diversos de desenvolvimento, haverá que admitir, na respectiva problemática, soluções também díspares, conforme os níveis de desenvolvimento de cada um. E assim é que no ultramar, de um modo geral, haverá que continuar a fazer imperar, no próximo sexénio, uma política dominantemente de investimentos programados dirigida no sentido das infra-estruturas, quer das circulatórias, incluindo nestas os portos, quer ainda nas da energia, e que se dê, também, cunho de acentuado relevo ao sentido cultural de preparação de elite a que sirvam de apoio aos novos passos de desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já na metrópole, impõe-se, com urgência para diluir assimetrias espaciais muito gravadas por movimentos demográficos intrínsecos e extrínsecos e por concentração desequilibrada das actividades sectoriais das indústrias e dos serviços, que se faça, com relevo especial, uma política de harmonização regional de actividades sectoriais nos domínios mais rentáveis, quanto à relação capital-produto, do primário, do secundário e do terciário.
Isto não significa, porém, que, se para Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, S. Tomé ou Timor os problemas da rede de estradas e dos caminhos de ferro e ainda dos portos ou dos grandes e pequenos aproveitamentos de energia e outros devam, numa hierarquização de investimentos, primar sobre uma multiplicação de novos pólos de crescimento económico, agrícolas, industriais e de serviços diversos, dispersos por regiões ainda mal dotadas quanto à energia e rede circulatórias, isto não significa, porém, insisto que qualquer destas provinciais do ultramar português não acompanhe, dentro das disponibilidades do investimento, com os necessários condicionalismos de integração económica, o fomento da agricultura, das indústrias manufactureiras e de serviços diversos, nas regiões de economia já mais evoluída.
Como também, no que se refere à metrópole, mais avançada como certamente está no capítulo das infra-estruturas, não tenha ainda, nesta fase do desenvolvimento económico do espaço português, de cuidar, e com afinco, a par da mais vantajosa distribuição de novos pólos de crescimentos no interior do território, como terapêutica efectiva para diluir as assimetrias espaciais, de continuar, digo, a planear e a realizar, à escala regional e continental, labores infra-estruturais. Labores, insisto, que levem a uma rápida remodelação e renovação, por exemplo, de infra-estruturas de diminuta rentabilidade, como a da exausta é antiquada rede ferroviária, e dos respectivos equipamentos, problema que considero cimeiro na actividade económica da metrópole e que ainda recentemente foi objecto de interessantes estudos levados a cabo pela operosa administração da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Refiro-me a um interessante ciclo de palestras, já iniciado, promovido pela C.P., em colaboração com a secção regional de Lisboa da Ordem dos Engenheiros, instituição a que rendo as minhas sinceras homenagens pelos inestimáveis serviços públicos que já prestou à Nação. E não só da rede ferroviária se deve dar realce, mas também de igual modo haverá que continuar a cuidar, zelosamente, do complexo rodoviário, muito em especial daquele que se destine., numa boa coordenação de transportes, a servir, vitalizando, extensas áreas montanhosas do território continental e insular, hoje quase desprovidas de estradas e de caminhos.
E quanto a estes importantes problemas das infra-estruturas circulatórias não se deverá nunca olvidar, no seu traçado, que elas não são mais do que artificiais redes de artérias e de capilares, congeminadas pelo homem, implantadas, em regiões que a natureza definiu e diferenciou através dos tempos e que o homem não deverá, nunca, desfigurar, antes pelo contrário, apenas conjugar, harmoniosamente, com a circulação fluvial, por forma a conseguir a drenagem mais económica dos produtos e a movimentação fácil e rápida das gentes.
Tudo o que fica dito permite-nos afirmar, agora, que não deverá haver programas tipos de desenvolvimento regional aplicáveis a todos os espaços do espaço económico português.
Haverá, sim, apenas, insisto, um certo número de constantes muito genéricas quanto a finalidades a atingir, e essas estão bem definidas no diploma em discussão, e também uma metodologia muito genérica e maleável da forma de informar, para depois projectar c para finalmente se decidir e se executar.

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São assim perfeitamente pertinentes as considerações expendidas mim notável relatório apresentado, em nome do Conselho Económico Francês, por Maurice Byé, um dos grandes responsáveis pelo planeamento regional desse grande e progressivo país latino.
São de Maurice Byé as seguintes considerações: «Como se verá», dizia Maurice Byé, «não há uma política das economias regionais, mas antes várias políticas que, para alcançar diferentes fins, utilizam métodos diversos.»
Nos Estados Unidos da América o exemplo mais frequentemente citado foi o do vale do Tenessi, que constituiu um caso de grande conjunto mediante grandes investimentos públicos materializados em importantes trabalhos, pretendeu-se aproveitar uma região extensa cujos recursos se encontravam mal explorados.
Em França surge-nos uma tentativa análoga com a Compagne Nationale du Bas-Rhône-Languedoc. O objectivo da constituição de um grande conjunto desta ordem reside no aproveitamento de uma região empobrecida ou obrigada, por motivos específicos, a reconversão: este objectivo, muito particular, o fio esgota, portanto, a totalidade de formas de política económica regional.
Aproxima-se desta construção de grandes conjuntos a política seguida no Sul da Itália - a zona sobre a qual incidirá o esforço do investimento acha-se claramente definida, e, se em relação ao país representa uma fracção superior à do Tennessee Yalley, nos Estados Unidos da América, a área a desenvolver não se mostra menos susceptível de delimitação, dadas as características específicas que a afectam.
Trata-se, com efeito, de uma zona caracterizada por uma quase total ausência de indústrias, por uma grande pressão demográfica agrícola e por uma taxa de natalidade nitidamente superior à calculada para o total do país. O problema consiste, pois, em integrar económicamente uma região que há menos de um século constituía ainda o Reino de Nápoles. A solução mostra-se, em relação ao problema francês, financeiramente mais pesada, sem dúvida, mas mais fácil quanto à escolha dos meios a utilizar.
Quanto ao Reino Unido, onde em 1934 se definiram várias zonas de desenvolvimento, a tarefa consistiu em eliminar o estado de depressão consequente à crise do carvão e à grande crise de 1929; para tal se contou com a criação de indústrias novas, diversificando as possibilidades de emprego oferecidas a uma mão-de-obra em desemprego maciço. Tratou-se, em resumo, de um problema de reconversão. Mas esta reconversão utilizou meios de tal modo vultosos que possibilitaram a construção de cidades novas, comportando uma população variável entre 10 000 e 80 000 habitantes. O Estado, não se limitando a incitai-as actividades privadas a adoptarem determinada localização, foi ao ponto de financiar inteiramente a construção de estabelecimentos fabris.
Na U. E. S. S., o esforço empreendido no sentido da deslocação do centro de gravidade económica para leste traduziu-se na implantação de pólos de desenvolvimento regionais inteiramente novos, que, nomeadamente nos Urais e no Baixo Volga, assumiram a forma de combinados industriais.
A realização mais notável foi a construção de centros de produção inteiramente novos nas regiões mais subdesenvolvidas da Asia central. O papel desempenhado pelas vias de comunicação, permitindo as ligações entre centros complementares muitas vezes separados por grandes distâncias (Ural, Mongólia), pode considerar-se fundamental.
Vê-se, pois, que a preocupação de imprimir determinadas orientações à política de localização das actividades económicas não se pode considerar exclusivamente francesa.
O caso francês é, no entanto, específico. Com efeito, em nenhuma das nossas zonas se verificou, nem uma depressão semelhante à sofrida em 1930 pelas regiões mineiras britânicas, nem um sobre povoamento semelhante ao verificado na Itália do Sul. Os nossos problemas são mais difusos do que os do vale do Tenessi e os nossos meios - particularmente a mobilidade da mão-de-obra francesa - não são comparáveis com os de que dispõem os Estados Unidos da América e a U. E. S. S. Tanto temos de afrontar os problemas resultantes de um ou vários Tenessis como os de uma ou mais zonas afectadas por um sobrepovoamento rural ou os inerentes à existência de vários centros industriais envelhecidos. E, no entanto, apesar desta multiplicidade de problemas, pretendemos resolvê-los todos, simultaneamente.
Na sua mística aparentemente simples, a nossa política das economias regionais apresenta múltiplos aspectos, facto este que em grande parte explica as contradições e as insuficiências que muitas vezes se notam.
E direi assim como Maurice Byé, que não deveremos, também, seguir figurinos estrangeiros na resolução desta complexa problemática do desenvolvimento regional do extenso espaço português e que serão um certo número de características fisionómicas nos domínios da mesologia, da distribuição das potencial idades energéticas e mineiras no território e outras que hão-de concretamente ditar a definição de regiões de planeamento que o plano de fomento regional aponta, nas a título meramente transitório, e como tal simples hipóteses de estudo.
7. O planeamento regional, pela primeira vez posto em equação no País como método a utilizar na diluição das assimetrias espaciais já verificadas nos domínios da economia e da vida social, de parcelas extensas do território, é uma fase que podemos classificar já de evoluída no processo de rectificação dos fenómenos de crescimentos assimétricos dos espaços territoriais de uma nação. A sua inclusão no III Plano de Fomento, relativamente à metrópole, e a forma profunda como é analisado este importante capítulo, no III Plano de Fomento, mostra bem como o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, sob a égide do muito ilustre Ministro de Estado Doutor Mota Veiga, tem acompanhado, nesta difícil conjuntura mundial, as necessidades reais do País no que se refere ao revigoramento da sua economia, principal fundamento das potencialidades de resistência nacional perante uma guerra altamente dispendiosa, em três frentes, guerra que nos foi imposta, traiçoeiramente, nas províncias do ultramar.
Significantemente progressivos já alguns sectores industriais da metrópole e dos serviços, mercê de um meritório esforço, conduzido, com maior intensidade a partir do ano de 1935, após a publicação da Lei da Reconstituição Económica e subsequente acção estimuladora dos investimentos realizados num período de cerca de 30 anos, perto de 100 milhões de contos, e que abrange o I e II Planos de Fomento e o Plano Intercalar de Fomento, a economia nacional, porém, apoiada ainda, em grande parte, no sector agrícola sofre das consequências debilitadoras de uma deficiente estrutura agrária.
Estrutura consequente da minguada fertilidade de quase 80 por cento dos solos cultiváveis da metrópole e da instabilidade de rendimento das culturas altamente especializadas e de economia, largamente dependente de imprevisíveis condicionalismos económicos internacionais, isto no que diz respeito ao ultramar. E, a acrescentar às fracas possibilidades reveladas pelo sector agrário, haverá ainda

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que mencionar unia silvicultura metropolitana numa fase atrasada de expansão, utilizando essências florestais, algumas delas, ainda mal conhecidas quanto às suas virtualidades económicas, e uma exploração florestal ultramarina de carácter desgastante e delapidadora.
Esta a realidade dos aspectos definidores das potencialidades do meio agrológico. Há, porém, ainda, de facto, largos tractos de solo medianamente férteis, aluvionais e outros, nas províncias do além-mar, susceptíveis, numa economia bem coordenada ao nível do espaço português, de constituírem fundamento para a obtenção dos géneros necessários e suficientes para a alimentação do povo português, nomeadamente no que se refere às proteínas animais. Isto em conjugação, como é mister, com uma racional política de fomento das pescas, sabiamente orientada pelos experientes responsáveis deste importante sector.
Por outro lado, a prospecção mineira do território, no todo imperial, revela cada vez maiores possibilidades de diferenciação de zonas de alto interesse, quanto a indústrias extractivas, e isto conjugado com as possibilidades quase ilimitadas de energia hidroeléctrica das principais bacias hidrográficas do ultramar, permite uma perspectiva optimista do desenvolvimento progressivo de novos núcleos de crescimento económico, no sector das indústrias manufactureiras e de outras capazes de influir, por forma significante no nível de existência das populações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O petróleo de Cabinda o ferro de Moncorvo e de Cassinga, o cobre e o manganês, e muitos outros minérios metálicos e não metálicos, bem como os energéticos nucleares, já ultimamente definidas algumas das suas potencialidades no território nacional, dão, de facto, à Nação, à Europa e ao Mundo, uns horizontes de possibilidades francamente prometedoras, e isto explica, até certo ponto, a intensidade dos apetites revelados por alguns sectores capitalistas internacionais do alto mundo do negócio, isto em relação a parcelas bem portuguesas do continente negro.
Deixemos, porém, os abutres entreterem-se com estas miragens de riqueza alheia e continuemos, confiadamente, no nosso caminho seguro de valorização de um território que herdámos dos nossos maiores e que a actual geração tem sabido, com valor igual ao das do passado, garantir, para os vindouros, tão imorredouro património.
8. Apenas, agora., mais umas breves palavras sobre o planeamento regional da metrópole, dentro do conceito de unidade na pluralidade, conceito que ficou, julgo, bem expresso no que ficou dito.
Assim julgamos do maior interesse que o planeamento regional, que vai ter início na metrópole continental, leve a uma rápida valorização do interior do continente português.
Três influências distintas definem, ecologicamente, o território metropolitano continental: a dominância atlântica em parcela extensa ao norte do Tejo a mediterrânica ao sul deste rio e a ibérica no prolongamento natural da Meseta, penetrando no interior até aos contrafortes montanhosos galaico-duriense e luso-castelhano.
Nesta visão muito sintética das influências climáticas, poderemos então dizer, o também em simples manchas de ordenamento agrário, que ao norte do Tejo haverá que conjugar o silvo-pastoril, à base de uma pecuária bovina e ovina, nas terras irias continentais, com a florestação intensa das encostas mais erosionáveis, da zona montanhosa atlântica, c que não se defraudem as toalhas hídricas que alimentam as populações: e uma pecuária intensiva, com uma horta-fruticultura evoluída, na zona litoral das bacias hidrográficas dos rios que cortam este extenso território.
E onde a influência mediterrânica, por dispositivo do relevo, actue, mais ao norte, como na região duriense, aproveitar ao máximo as aptidões agrárias que exijam macrotermia e elevado índice de aridez para apuramento da qualidade dos produtos - vinhos, frutas e outros.
No grande e extenso plateau viseense, beneficiado pela aragem marítima, o balanço hídrico que o caracteriza indica que. a par de uma cultura horto-frutícola e arvense progressiva, haverá a possibilidade de fazer progredir uma enologia de valor excepcional, já hoje bem lançada no caminho de uma economia de mercado. No cismontano do Noroeste, o vinho verde e uma simbiose horto-frutícola-pecuária intensiva dará jus a que Viana do Castelo de novo se notabilize como porta de saída dos preciosos mimos do minhoto agrário.
Temos, nesta vastíssima região, que apoiar este progresso numa assistência técnica tipo Sever do Vouga, como a desenvolvida, habilmente, pelos técnicos da Shell Portuguesa, orientada superiormente pelas prestigiosas estacões agrárias implantadas em Viseu, em Braga, no Porto e em Mirandela, nas circunscrições florestais e nas instituições pecuárias regionais.
Drenados e irrigados os vales do Mondego e do Vouga, como se impõe por necessidades de energia e de alimento, aparecem-nos os portos da Figueira da Foz e de Aveiro como os naturais elementos dominantes na circulação, para o exterior ou do exterior, de tudo o que é necessário para reduzir assimetrias espaciais deste extenso território.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não será difícil prever, então, que a matéria celulósica, frutas e produtos hortícolas, carnes, lacticínios e outros produtos pecuários e os ligados a uma indústria progressiva, que do litoral se estenderá, naturalmente, para o interior, venham a justificar, se a justificação não está já há muito tempo feita, o dar início à obra fundamental da vivificação das terras do Mondego e do Vouga e o completar da obra começada do porto da Figueira da Foz, que hoje mais parece uma obra de Santa Engrácia portuária! ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à bacia hidrográfica do Tejo, inclusa, e a meu ver mal, em duas regiões projectadas no planeamento regional, é mistter que se complete a rede de estradas, especialmente as do vale do Zêzere, e que se renove a antiquada rede f erro viária, que, com a fluvial, hão-de constituir os elementos funcionais dinamizadores da economia de tão importante região do território metropolitano. E, conforme a opinião de eminentes economistas, entre os quais desejo salientar o muito ilustre colega Eng.º Araújo Correia, que se dê início a uma política de implantação de portos fluviais nesse grande estuário do Tejo, facultando assim estímulo fundamental para o progresso económico de vasta área ribeirinha dominada por este elemento valiosíssimo com que a natureza brindou a capital do Império.
E quanto ao Sul alentejano e algarvio, que se continue, com a inteligente política de regadios, de grande e pequena dimensão, e, assim, com o fomento horto-frutícola e pecuário, e que o nosso Instituto de Investigação Industrial, que tantos serviços já prestou à Nação, procuro, com afinco, nos seus órgãos especializados, novos rumos para a valorização dos produtos das quercíneas, que cons-

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tituem o revestimento florestal dominante deste território de feição eminentemente mediterrânica refiro-me ao sobreiro e à azinheira.
E estejamos confiantes em que, seguindo a política de harmonização regional, dentro dos ditames sabiamente delineados, no sector agrícola e industrial, pelo ilustre Ministro da Economia, Dr. Correia de Oliveira, chegaremos, certamente, a bom porto; e no dia em que houver vantagem para a Nação de ingresso no grande espaço europeu do Mercado Comum, que ele seja feito com dignidade e sem ter, com o chapéu na mão, de pedir licença para entrar numa casa que, desde os. alicerces, ajudámos, com um esforço de gerações, a erguer e a consolidar.
E tenhamos fé em que esses milhões de turistas, dois milhões já hoje, como foi revelado pelo Dr. Paulo Rodrigues, operoso Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, espectadores da realidade portuguesa, serão, certamente, valiosos agentes de propaganda, não só ,do nosso céu azul e da beleza policroma da paisagem, tão variada como bela, desde o Algarve às pérolas insulares da Madeira e dos Açores, ou do Minho a Angola e Moçambique, mas também que sejam espontâneos propagandistas, por convictos, das virtudes que expressam a maneira de ser e de viver dos portugueses de todas as raças, que, neste século conturbado pelas políticas da mentira, sabem nobremente, dignamente, manter acima de tudo e de todos, o valimento da única política que merece este nome, por dignificar esta arte que também é uma ciência, a política da verdade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continuará amanhã, à hora regimental, sobre a ordem do dia fixada.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão.

António Barbosa Abranches de Soveral.
António Júlio de Castro Fernandes.
Artur Alves Moreira.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Fernando de Matos.
Francisco José Cortes Simões.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme Bato de Melo e Castro.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Sebastião Alves.
Virgílio David Pereira e Cruz.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
António Maria Santos da Cunha.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
D. Custódia Lopes.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jaime Guerreiro Rua.
James Pinto Buli.
Leonardo Augusto Coimbra.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Correia.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.

O REDACTOR, Januário Pinto.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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