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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 92

ANO DE 1967 11 DE NOVEMBRO

IX LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 92 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 10 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Marques Teixeira referiu-se à visita que, juntamente com outros Srs. Deputados, fez a Moçambique, em Junho passado.
O Sr. Deputado Pinto Buli fés considerações sobre a província da Guiné.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade da proposta de lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento.
Usou da palavra o Sr. Deputado Sousa Magalhães.
O Sr. Presidente disse que a Comissão Eventual nomeada para estudo da proposta de lei em discussão reunirá na próxima terça-feira, dia 14, possivelmente de manhã e de tarde.
O Sr. Presidente, encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Bibeiro).
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gustavo Neta de Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
Jaime Guerreiro Bua.
James Pinto Buli.
Jerónimo Henriques Jorge.

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João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme Bento de Melo e Castro.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinolética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 33 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Vários, de apoio à intervenção do Sr. Deputado Calheiros Lopes sobre a abolição da portagem na ponte de Vila Franca.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Marques Teixeira.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: Na 1.ª quinzena do mês de Junho do ano decorrente fruímos a grande ventura de visitar, pela primeira vez, com alguns prezados colegas desta Assembleia, em missão chefiada pelo seu ilustre vice-presidente, Sr. Conselheiro Furtado dos Santos, a nossa província de Moçambique. Foi mais um elogio que louvavelmente se juntou à corrente de intercâmbio, a continuar e a intensificar, entre as parcelas metropolitana e ultramarina, com um regime de perfeita integração pelo carácter indissoluvelmente unitário do espaço português.
Aqui fica uma palavra de exaltação e de justa homenagem a todos quantos, por sua iniciativa e poder de decisão, sugeriram, patrocinaram e viabilizaram essa inesquecível romagem, de sentido verdadeiramente nacional, de que, com prazer e para nossa felicidade, pudemos também participar. Este roteiro inolvidável dentro de Portugal ainda r os facultou uma passagem rápida, mas de lembrança imperecível, pela linda e progressiva cidade de Luanda. Com desvanecimento o registamos.
Nesta conformidade, à luz do que deixamos dito, pede-nos a consciência que refiramos e destaquemos, o que fazemos muito gratamente, as ilustres personalidades de SS. Ex.mos os Presidentes do Conselho e da Assembleia Nacional, Ministro do Ultramar e leader desta Câmara Legislativa. Havemos de imprimir, Sr. Presidente, a brevidade possível a esta modesta fala, que, a bem dizer, intencionalmente se circunscreverá a traduzir o que emocionalmente sentimos em fervor, quase místico, de vivência patriótica, na contemplação de tudo quanto pudemos observar à escala da vida geral da província e na reflexão profunda sobre a gesta heróica das nossas forças armadas, entregues à sagrada missão de indefectivelmente defenderem o património territorial e a continuidade histórica da Nação portuguesa.
Cremos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nunca, como então, subiu mais alto e mais nos aqueceu o coração a pura flama dos mais vivos sentimentos cívicos, nem foram maiores as razões de fortalecimento do legítimo e fundamentado orgulho da nossa condição de português!
Assim foi, na verdade, até porque os sinais de grandeza, dê elevação, de glória e também de abnegação e sacrifício que assinalaram a caminhada dos nossos antepassados ao longo de uma história multissecular, amiúde, Sr. Presidente, nos acudiram ao espírito enquanto a potente máquina voadora nos transportava no seu enorme Rojo, a grande altitude, sobre a imensidão das águas do Atlântico -maré nostrum-, em demanda da África Portuguesa. E sempre nos surpreendíamos como que em constante monologar, reproduzindo, embevecidos, a fórmula perfeita, na exactidão precisa do seu conteúdo, que regista e espelha os lances de vida, dura e fecunda, do nosso amado Portugal: «a sua nobre epopeia do passado como povo apostólico insuperável, como cruzado e missionário, como pioneiro da civilização latina e ocidental, como cavaleiro de Cristo, como evangelizador de povos, como guia e benfeitor da humanidade, como modelador de grande parte da história universal - o nosso Portugal agricultor, o nosso Portugal soldado, o nosso Portugal marinheiro, o nosso Portugal missionário». E no entranhado amor, Sr. Presidente, que votamos à Pátria, por e para ela rogando as graças de Deus, nós bendizíamo-la, nós não nos cansávamos de exaltá-la nas suas três dimensões eternas, e, por isso, não apenas evocando o seu glorioso pretérito, mas também festejando o seu presente heróico em jeito de antecâmara e Rase firme de partida para as alvoradas do seu futuro promissor, como uma resultante da nossa determinação e da nossa vontade - a vontade, Sr. Presidente, suprema criadora da história.
Tal convicção mais em nós se arreigou quando recordávamos e meditávamos na exactidão da essência histórica contida no sentido das palavras do Sr. Presidente

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do Conselho ao proclamar que «Portugal tem oito séculos de idade, sendo o mesmo povo, a mesma Nação, o mesmo Estado. Ele sobreviveu a muitos Estados modernos já desaparecidos, e realizando, através dos séculos da sua existência, uma das obras mais vastas e mais valiosas para o património colectivo da humanidade. Isto é, não durou porque se furtou a viver; durou precisamente porque viveu - a vida intensa do soldado, do trabalhador da terra, do explorador do mar, do descobridor, do missionário, do portador de uma doutrina e de uma civilização». E tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, constituiu os alicerces da perdurabilidade de uma Pátria comum repartida por tão distantes e diferentes partes do Mundo; e tudo isto justifica a força da nossa consciência de Nação, que está estruturada desde a fundura dos tempos e é a explicação da nossa presença firme através da ronda dos séculos; e tudo isto nos ajuda a melhor compreender a sobrevivência da Pátria na sua dimensão física, moral e espiritual, a qual, como escreveu, com justeza, o distinto editorialista do conceituado jornal O Século, «os nossos antepassados criaram num conjunto unitário que iguala várias etnias, sem cuidar de diferenças de sangue, de cor, de pele, de idioma ou dialectos, de graus de cultura ou de regras de vida, pois o essencial era considerar a todos seres humanos, nossos irmãos, carecidos de promoção social e económica, de carinho e solidariedade»; e tudo isto faz compreender que Portugal se mantenha, resista e continue pujante de possibilidades na irradiação das suas tradições, recamadas de nobreza, e detentor daquelas múltiplas potencialidades que condicionam a grandeza e asseguram a perenidade das nações.
A nossa presença na florescente província do Indico, durante a qual nunca nos faltaram o companheirismo, tão útil, e também a simpatia, tão estimada, e gentilezas requintadíssimas, sem conta, dos queridos colegas de Moçambique, com posição dianteira para o Dr. Gonçalo de Mesquitela, a distinção da audiência concedida pelo Sr. Governador-Geral e comandante-chefe das forças armadas, os contactos estabelecidos com as mais qualificadas entidades oficiais, desde as administrativas às religiosas e políticas, com as briosas forças armadas, no conjunto dos seus elementos, dos mais aos menos hierarquizados, com a acolhedora população moçambicana, de várias etnias e de diversos escalões sociais, e. enfim, com os mais distintos sectores de carácter sócio-económico-cultural, permitiram-nos, Sr. Presidente, arrecadar uma síntese expressiva, reconfortante, consoladora, daquela formosa e progressiva parcela da Casa Lusitana, na qual brancos, pretos e mestiços, sob a sombra protectora da bandeira das quinas, em perfeito espírito de irmandade alicerçada numa sólida comunhão de sentimentos afectivos e cívicos, ao ritmo de uma actividade esforçada e persistente, entoando cânticos de confiança e de fé, se dão as mãos no alto propósito de a valorizar e tornar mais próspera debaixo do signo da ordem, da harmonia social e do trabalho.
Os nossos irmãos moçambicanos, no seu enraizado portuguesismo, na sua capacidade multiforme de trabalhar, de cultivar, de civilizar, são dotados de uma vontade forte, empreendedores, corajosos e decididos, com a têmpera de espírito própria dos pioneiros que, ao abordarem a África, o fizeram pela primeira vez, ocupando Moçambique vão decorridos quatro séculos e meio e salta aos olhos, Sr. Presidente, e é evidente, e é palpável a existência, também ali, de uma política que é válida porque a sua frutuosidade se concretiza e manifesta em empreendimentos de fomento económico, em obras de promoção social e humana e de progresso espiritual que, na verdade, impressionam em função do número, envergadura e diversificação das suas finalidades para benefício da terra e ao serviço do homem branco ou de cor.
Do contexto destas afirmações emerge naturalmente um axioma e sobressai uma certeza o axioma de que na base de todo o progresso está necessariamente o trabalho; a certeza de que sem ordem e sem paz o trabalho não é possível.
Dentro desta ordem de ideias, diremos que, se o surto terrorista apenas abarcou e abrange uma zona confinada ao Norte da província, se o patriotismo da população de Moçambique faz jus a que o apontemos e exaltemos pela sua estrutura monolítica e real intensidade da sua vibrante eclosão, todavia, não se oculta que, mercê da utilização das armas brandidas pelos nossos inimigos implacáveis e dos actos de perfídia praticados pelos falsos amigos, conservamos uma das mãos apoiada na charrua e a outra na espingarda, mantendo-se as forças armadas em estado de alerta, numa vigília permanente, oferecendo o seu sangue e dispondo-se a jogar a sua vida pela integridade da Pátria e em defesa da honra nacional! E por força da situação que foi criada ao território da África portuguesa, alvo, a um tempo, da tentativa exterior de infiltração de princípios demagógicos criadores da instabilidade política, da desagregação social e de ideias espúrias, malfazejas, de destruição e de morte, de planos estratégicos e de cálculos marcantilistas urdidos por uma fauna de abutres internacionais em que, a par da supuração do embuste, da insídia, do espírito farisaico e da farsa de falsas atitudes, o despeito, a calúnia e o ódio se transformaram em gestos de expoliação e de rapina acobertados e encorajados pela política «antropófaga» seguida na O. N. U. contra Portugal - o justo qualificativo é do ilustre senador brasileiro Vasconcelos Torres -, o teatro da guerra instalou-se também no Norte da província de Moçambique.
E já aí, só nessa parte restrita daquele nosso imenso território africano, que os elementos das forças armadas de Portugal estão a defender a sua própria casa, descoberta, conquistada, construída e ocupada pelo engenho, pelo. espiritualismo, pelo labor e pelo sacrifício das gerações que os precederam. Pela primeira vez, Sr. Presidente, estivemos em contacto apertado com os nossos militares na base de Metangula, situada no distrito do Niassa. Abraçámo-los, interrogámo-los, sentimo-nos felizes e honrados por termos convivido com esse punhado de valentes portugueses! Admirámo-los, edificámo-nos com o seu heróico comportamento e tomámo-los como um paradigma, como um símbolo em lídima representação daqueles outros que em diferentes zonas de Moçambique, em Angola e na Guiné se imolam, abnegadamente, na defesa tenaz da Pátria comum de todos nós.
Sentimos ser pobre e mesquinho o nosso vocabulário para exaltar com a dignidade merecida as virtudes castrenses e patrióticas de que são exemplificação alta e nobre, viva e constante: espírito de disciplina, sentido de responsabilidade, fortaleza de vontade, coragem moral, devoção ao dever, poder de decisão, serena energia, discernimento, combatividade, rara capacidade, insensibilidade ao perigo, desprezo pela vida, em suma, encarnação perfeita dos princípios da ética militar e profunda vivência dos mais puros ideais de civismo - eis, Sr. Presidente, o que define e caracteriza a formação espiritual e a desenvoltura de acção dos bravos portugueses que lutam e morrem para que Portugal de todas as latitudes seja sempre português!

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Queremos assinalar o que foi consequência de uma directa verificação, embora facto já consabido e justamente destacado, no que toca ao que as gerações de hoje e as de amanhã ficam a dever à multiplicidade das tarefas das forças armadas, visando não só garantir a soberania do solo pátrio em terras de África, mas também o seu progresso material, o seu fomento económico e assistência médico-sanitária, a preparação e evolução do nível técnico-profissional dos aborígenes - súmula de uma obra notabilíssima de convívio fraterno e de cariz cristão, obra de criação de riqueza e de valorização social, de civilização e de cultura! Pois à luz da história, produto da lição dos factos, ontem como hoje, não correspondeu sempre o domínio de Portugal ao reino de cristãos e não foi inalteravelmente missão mais alta dos Portugueses respeitar a eminente dignidade da pessoa humana, espalhar a semente da fé e conquistar almas para Deus?!
Não querendo, nem podendo, sem grave pecado de injustiça, omitir as homenagens devidas ao patriotismo e intrepidez de todas as forças de segurança e voluntariado de defesa, referimos a nossa presença em Vila Cabral na exposição de material moderno, diversificado e abundantíssimo, de origem russa, chinesa e checoslovaca, apreendido aos terroristas apenas e exclusivamente pelos destemidos elementos da milícia, em vigilante actuação nas regiões mais densamente infestadas pelo inimigo vindo do exterior.
Como já acontecera na capital daquele distrito, na cidade de Nampula também visitámos detidamente, na companhia amável e esclarecedora dos Srs. Oficiais Generais e elementos superiores das forças armadas, todas as instalações do departamento hospitalar, na parte ligada à sua actual estrutura e na que concerne à complementaridade dos pavilhões em construção. Apraz-nos pôr em relevo, a par da eficiência técnica dos serviços, a nota de simpatia humana, despertadora de funda emoção, emergente do carinho e dedicação atenciosa com que são tratados e assistidos os militares hospitalizados. Estivemos junto da cabeceira dos leitos desses bravos rapazes, dialogámos com eles, ouvimo-los sobre a natureza dos agentes provocadores das suas enfermidades e quisemos ansiosamente saber da evolução dos seus padecimentos. Pois à fé de nós mesmos podemos jurar que nenhum revelou sintomas de acabrunhamento moral, de depressão psíquica, de desilusão ou de desespero contra os fados da vida, de tal sorte, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, se lhes era possível, graças a Deus, manifestar sinais de estarem somaticamente a recuperar-se, a sua alma continuava incólume, plena de fortaleza, todos desejando e gritando a esperança de uma pronta e total recomposição física para rápido regresso ao serviços das armas, na continuada luta imposta pela indeclinável defesa da causa sacrossanta da Pátria! Como isto é grande, é edificante, é sintomático e é enternecedor, Sr. Presidente!!!
Partindo de Porto Amélia, sobrevoámos, através de larga e inesquecível viagem feita a bordo de um bimotor, o Nordeste do distrito de Cabo Delgado, onde fora mais violenta a erupção terrorista, como se sabe manobrada, repetimos, do estrangeiro e efectivada por meio de elementos estranhos às populações autóctones, aliciados, treinados e municiados nos territórios vizinhos, sob a tutela de vozes de comando vindas ainda de mais longe ...
Aterrámos em alguns aldeamentos o mais descontraidamente que possa imaginar-se, contactando com as suas populações, nas quais os elementos de raça branca quase se podiam contar pelo número de dedos de uma das mãos, e por elas fomos recebidos em ambiente de alvoroço entusiástico e de franca hospitalidade. Na aldeia de Quissengue. bem ao norte de Cabo Delgado, com cerca de 1500 almas e mais de 250 crianças em idade escolar, surpreendeu-nos e comoveu-nos, Sr. Presidente, a apresentação esmerada de números de ginástica, recitativos, bailados e cânticos da nossa Beira, do nosso Minho, e até da nossa ilha da Madeira, graciosamente interpretados por gente de palmo e meio, revelando uma presença, um à-vontade e um poder de comunicabilidade difíceis de prever. Do mesmo modo nos misturámos, confiadamente, sem a mínima precaução, com os habitantes de Nica de Rovuma, na parte mais cimeira de Cabo Delgado, em plena zona terrorista, muito perto da fronteira com a Tanzânia. Pois também aí fomos carinhosamente recebidos pelos nativos, velhos, novos e crianças, em perfeita paridade de alvoroço e de alegria esfuziantes.
Mais uma vez, Sr. Presidente, admirámos e nos extasiámos com o aprimoramento da exibição das crianças e dos jovens, que, exprimindo-se em bom português, bem silabado, através de uma dicção impecável, nos deram um impressionante testemunho dos belos atributos que por modo excelente os qualificam como seguramente iniciados na arte de declamar, de interpretar e de representar! Se grande embevecimento nos tomava a alma contemplando, ao raso dos aldeamentos, esse quadro maravilhoso de ternura, de calor humano e de reconfortante espírito lusíada, o nosso coração de portugueses pulsava ainda mais forte sempre que, ao alçarmos os nossos olhos, enxergávamos, drapejando ovante, ao vento, recortada no fundo azul do céu, bem no tope de mastro alto e desempenado, a sagrada bandeira bicolor, que, no seu cromatismo simbólico, recordando o sangue rubro dos heróis e dos mártires e a clara esperança e a fé robusta dos que aguardam e não desesperam nem temem, era a mensagem expressiva e viva da Pátria, íntegra e sempiterna no caldeamento e unidade das suas etnias e dos vários territórios em sua expressão pluricontinental.
Momento altamente solene por nós vivido foi aquele em que, junto aos seus colegas em formatura, na expressiva singeleza circundante, sem espectaculosidades cenográficas de qualquer espécie, numa visível concentração e meditação e respeito gerais, pelo que imprime de grandeza e dá verdadeiro significado à vida, foram condecorados alguns elementos das milícias, nobres portugueses de cor que receberam a justa consagração dos seus feitos excepcionais em operações de campanha.
A aterragem em Mocímboa da Praia facultou-nos um contacto estreito e sumamente agradável com as categorizadas entidades oficiais e demais elementos representativos da sua fidalga população, atingindo-se de seguida, em penúltima etapa do nosso roteiro aéreo, uma base de natureza puramente militar, situada algures na vastidão daquela região moçambicana. E mais uma vez, mercê do que cuidadosamente observámos e das impressões largamente trocadas com os jovens metropolitanos e ultramarinos que naquelas inóspitas paragens, numa situação de completo isolamento, estão firmemente de ronda à figura augusta da Pátria, velando sem descanso, dia e noite, pela segurança das vidas e defesa das fazendas dos seus irmãos de cor, colhemos a ratificação inequívoca da fortaleza de ânimo, da têmpera de vontade, da clara determinação, do exemplar desprendimento, da fibra rija, que distinguem e singularizam, dignificam e enobrecem os nossos soldados, que se dão por inteiro à grandeza e à excelsitude da missão de que estão incumbidos, correspondendo plenamente às responsabilidades da sua ascendência lusíada e às distintas tradições do exército heróico a que pertencem! Pensando na epopeia das nossas forças armadas, possuidoras de uma tão firme vontade e decidida coragem, desassombradas, destemidas e insensíveis ao sacrifício, na consciência de que dar a vida pela Pátria é suprema

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honra e a glória mais alta há, com efeito, Sr. Presidente, justa causa e todo o fundamento para afirmar-se, serenamente afirmar-se, que o soldado português é o maior e o melhor soldado do Mundo!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta afirmação emana do que se passa em derredor das horas altas, de dor e imolação, mas também floridas de esperança e soalheiras de glória, do actual impasse da vida da Nação, mas corresponde igualmente a um testemunho velho e válido que vem. das páginas imorredouras da história da nossa acção ultramarina. Diz-se que as mesmas causas produzem os mesmos efeitos e assevera-se da mesma sorte que, em meio da estonteante mutabilidade universal, o que mais se conserva igual a si mesmo é o próprio homem. Pois bem. Queremos significar, igualmente, por nós. Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao contemplar a situação maquiavélica e criminosamente criada por terceiros em certas províncias do nosso ultramar, que «não estamos perante uma conjuntura, inteiramente nova. Será outra a moldura, mas é idêntico o quadro». Esta a fórmula através da qual se «exprimiu com o rigor habitual e o costumado carácter realista dos seus conceitos, no uso daquela linguagem direita, leal, nobre e servidora da verdade que todos lhe reconhecemos e admiramos, o clarividente, espírito, singularmente agudo e de penetrante observação, do Dr. Franco Nogueira, muito ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Sabemos de cor todos os episódios da história ligados u ocupação ultramarina, e por isso não ignoramos o que fizeram sofrer à carne e à alma da Nação os seus inimigos da segunda metade do século XIX e primeira do século XX. Acrescentaremos que então, como hoje, os seus propósitos de cobiça e de pilhagem sobre os nossos territórios, para os integrarem na sua esfera de influência e de exploração económica, propósitos revestidos, como os da actualidade, do carácter torpe da dissimulação, da doblez e da traição, encontraram pela frente o ânimo varonil e o espírito heróico de uma teoria de cabos de guerra, de memória imperecível, como Roque de Aguiar, Caldas Xavier, Aires de Orneias, Paiva Couceiro, Eduardo Costa. Galhardo, Mouzinho de Albuquerque e tantos, tantos mais em que, na expressão camoniana, poder não teve a morte.
Ao visitar o distrito de Gaza, em romagem cívica, estivemos junto dos monumentos evocativos da vitória, nas batalhas de Marracuene e de Magul, onde, Sr. Presidente, emocionados, mergulhados em recolhimento profundo, nos conservámos alguns momentos meditando a considerando que a história da nossa Pátria verdadeiramente encerra e traduz uma autêntica lição de imortalidade!
Serão as nossas derradeiras palavras para saudar efusivamente os três ramos das forcas armadas, prestando a mais calorosa e rendida homenagem às suas qualidades de galhardia, de desassombro e de firme portuguesismo na defesa constante dos direitos imprescritíveis e dos sagrados destinos da sua e nossa querida Pátria. Saudando os vivos, não deixamos de recordar sentidamente os que já tombaram no campo da honra, rezando pela sua alma e jurando o compromisso solene de que sempre haveremos de ser dignos deles, por meio não só da nossa estrita fidelidade às grandes certezas da vida nacional e forte vinculação ao primado dos grandes princípios morais e espirituais, mas também enquadrando-nos nas normas da morigeração, da sobriedade e da austeridade, cuja observância o transe actual por que passa a Nação impõe, sem excepções, a todos os portugueses, e dobradamente aos que, pelo fastígio das posições sociais e políticas que ocupam, devem sempre manter-se à altura das especiais responsabilidades que sobre si impendem.
Mas seguindo a mesma linha de pensamento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, também não deixaremos de evocar com veneração, como a razão inculca, e saudar gratamente, como a justiça aponta, a figura histórica de um grande soldado - «o soldado civil da- Pátria e da consciência» que é Salazar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ditas estas palavras, Sr. Presidente, que, pela sua modéstia, mais não conseguiram do que apenas potencialmente conter o galardão maior de admiração, apreço, justiça e reconhecimento com que os melhores devem ser lembrados e distinguidos, o nosso pensamento concentra-se na aliciante e progressiva província do Indico, tão formosa pelo sortilégio da sua paisagem física e tão nobre pelos dons e atributos da sua paisagem humana, para daqui, enviando-lhe um aceno de simpatia e de saudade, na doce e grata recordação do agasalho fidalgo, amigo, fraterno, que nos dera. exclamar, bem do fundo do coração, com o eminentíssimo Sr. Cardeal-Patriarca de Lisboa: «Moçambique é terra cristã e terra portuguesa, terra não para ser pisada, mas para ser beijada, pois a regou sangue de mártires e de heróis.»

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Tendo acabado de perfunctoriamente nos referirmos só a certos e restritos aspectos da jornada inolvidável que fizemos através do nosso território, adentro do território português, insistimos, visto que a África é Pátria de Portugal, enunciamos o claro desejo e proclamamos o princípio de justiça de que o exacto qualificativo de «terra de boa gente» atribuído rigorosamente a Inhambane se amplie e envolva também, em adequada e merecida consagração, do extremo sul à ponta mais setentrional, todo o espaço moçambicano. E sentimos que não conseguimos reprimir, Sr. Presidente, como fecho do singelo apontamento que aí fica, este grito de alma, todo espontaneidade, sinceridade e emoção: Salve Moçambique!
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Buli: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabo de chegar da portuguesíssima província da Guiné, depois de uma magnífica viagem de pouco mais de quatro horas, graças aos Transportes Aéreos Portugueses, que com os seus Boeings 727, mantêm ligações ultra-rápidas entre a metrópole e aquela nossa província nesta era dos aviões a jacto que estamos gozando.
Sei do interesse que reina nesta Câmara pelos assuntos que dizem respeito àquela nossa martirizada província, e por isso, na qualidade de representante daquele círculo eleitoral, é-me muito grato transmitir a VV. Ex.ªs e a todo o País a afirmação, que ainda esta manhã recebi de alguns dos nossos irmãos - brancos, mestiços e negros - que naquelas paragens procuram com o seu suor engrandecer a economia local ou com o seu patriotismo defender a soberania nacional contra a investida insistente dos bandoleiros, de que estão firmes no seu posto e dispostos a dar a sua própria vida para que Portugal sobreviva, não só na Guiné, mas em todo o ultramar português.

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Deixei a Guiné para mais uma vez vir tomar parte nos trabalhos da Assembleia Nacional, mas, antes de o fazer, quis percorrer a província de lês a lês para que pudesse trazer a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, e às gentes da metrópole, a certeza de que os boatos tendenciosos de que o inimigo usa e abusa, sobretudo para desmoralizar os fracos de espírito e alarmar as mães, as esposas e as noivas dos nossos bravos soldados que naquelas terras cumprem o honroso mas difícil dever de defenderem o solo pátrio, constituem, na sua maior parte, verdadeiras mentiras, mas que, no entanto, são aproveitadas e aumentadas pela quinta coluna enraizada nalgumas camadas da sociedade portuguesa.
Se VV. Ex.ªs tivessem o cuidado de anotar diariamente as notícias propaladas pelos terroristas anunciando afundamento de barcos, abates de aviões e bombardeamentos de cidades e vilas, já não existiria um único barco dos muitos que continuam sulcando os rios da Guiné, conduzindo os bravos fuzileiros navais, os aviões teriam deixado de fazer ouvir o roncar dos seus motores ao cruzarem o céu da Guiné para detectarem e arrasarem os abrigos dos bandoleiros e nas cidades e vilas da província já apenas existiria pedra sobre pedra!
Atoardas e mais atoardas para justificar muitas vezes os insucessos sofridos pelos terroristas nas incursões que vão fazendo no desenrolar desta guerra sem quartel que nos estão movendo.
Não quero, contudo, afirmar que a vida decorre tranquila e calma em todos os pontos da Guiné e que não se impõe uma vigilância aturada contra as emboscadas do inimigo ou a colocação traiçoeira, nas estradas menos patrulhadas, de minas explosivas.
Sim, Srs. Deputados, temos e devemos andar atentos a todos os movimentos do inimigo e procurar aniquilar todas as suas tentativas de contacto e aliciamento das populações pacíficas, que, hoje como ontem, desejam apenas que se lhes proporcione condições de trabalho profícuo para melhorarem rapidamente o nível de vida a que honestamente aspiram.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: As gentes da Guiné continuam confiantes nos seus irmãos da metrópole e estão certas de que não serão esquecidas neste momento em que a província atravessa uma fase difícil da sua existência.
Todos procuram cumprir o seu dever, mas todos esperam também que a metrópole compreenda que não pode relegar a Guiné para um plano secundário, colocando-a em pé de desigualdade perante as demais províncias de governo simples, nas quais, felizmente, a vida é calma e as preocupações são diminutas.
Oportunamente voltarei ao assunto, quando V. Ex.ª, Sr. Presidente, me conceder a palavra no debate do projecto para o III Plano de Fomento.
Até lá, procurarei junto de cada um dos ilustres colegas desta Câmara mostrar a impossibilidade de a Guiné continuar a cumprir as suas obrigações com o pagamento de encargos cada vez mais vultosos desde que continue com a obrigação de pagar pontualmente os juros e amortizações do Plano de Fomento, como tem estado a fazer, apesar de estar envolvida nesta luta de vida ou de morte que já dura há mais de quatro anos.
Srs. Deputados: As gentes da Guiné - brancos, mestiços e negros - continuam confiadas em vós e aguardam que outro grito de alarme se faça ouvir em todos os cantos de Portugal continental, chamando à realidade a boa gente da metrópole e entusiasmando os técnicos e os capitalistas metropolitanos a avançarem para a Guiné - e em força!
Sr. Presidente: Antes de terminar, permita-me, Sr. Presidente, que desta tribuna saúde toda a população da Guiné pelo estoicismo com que vem aguentando esta dura guerra e preste as minhas homenagens às forças armadas de todos os ramos pela abnegação, patriotismo e firmeza com que estão defendendo as terras da Guiné, terras que os nossos maiores descobriram e que nós temos o dever de conservar e transmitir aos nossos filhos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei para a elaboração e execução do III Plano de Fomento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Magalhães.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Hoje qualquer comunidade empenhada num processo de transformação económico-social não pode dispensar-se de programar, definindo os objectivos que se propõe alcançar, inventariando os recursos disponíveis e ordenando convenientemente a sua utilização. A planificação não é, pois, mais do que o impulso para racionalizar a conduta humana, definindo e hierarquizando a melhor utilização dos meios disponíveis.
Na actual conjuntura nacional, dado o progresso económico-social que se tem verificado nos últimos anos, sempre a programação se imporia como necessidade urgente, tanto mais que a nossa tarefa de desenvolvimento se inscreve num contexto altamente exigente, demarcado pelos imperativos da defesa no ultramar, pelos movimentos de integração económica de grandes espaços internacionais e pela consequente exasperação das pressões externas que actuam sobre a nossa economia.
Bem se justifica, assim, o cuidado que rodeou a preparação do Plano em discussão e que vigorará entre 1968 e 1973.
É evidente que os princípios informadores da nossa ordem constitucional, que reconhecem na iniciativa privada o principal motor do processo de desenvolvimento económico e social, não permitem que o Plano tenha carácter imperativo no sector privado. Neste domínio o Estado apenas deverá ter o papel de orientar superiormente a iniciativa privada e de a completar ou suprir, se tal se justificar.
Os objectivos fundamentais assinalados, tal como já sucedeu nos planos anteriores, continuam a corresponder aos nossos mais salientes problemas de natureza económica e social e a ir ao encontro de aspirações já conscientes da comunidade nacional.
Desta maneira, os grandes objectivos do Plano são três:

Aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional;
Repartição mais equitativa dos rendimentos;
Correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.

A ordem por que estes objectivos ficam enunciados traduz determinada hierarquia que, nas circunstâncias presentes, se entende dever atribuir àqueles objectivos, considerados como meios de realização de finalidades mais altas.

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Segundo o pensamento do projecto, a prossecução dos objectivos visados pelo Plano obriga o Governo a assegurar a manutenção da estabilidade financeira interna e da solvabilidade externa da moeda e o equilíbrio do mercado de emprego, bem como a adaptação gradual da economia portuguesa aos condicionalismos decorrentes da sua integração em espaços económicos mais vastos e a coordenação com o esforço de defesa da integridade nacional.
Os investimentos expressamente previstos no projecto do Plano atingem o elevado montante de 167 480 000 contos, correspondendo 123 000 000 à parte do Plano respeitante ao continente e ilhas adjacentes e 44 480 000 às províncias ultramarinas.
O montante total dos investimentos programados para a metrópole e ilhas adjacentes excede assim em 77 por cento o montante programado no Plano Intercalar, já multiplicado por dois para efeito de comparação.
O sector público (Orçamento Geral do Estado, fundos e serviços autónomos, autarquias locais e previdência social) assume a responsabilidade do financiamento de aproximadamente 30 por cento do quantitativo respeitante aos investimentos prioritários. A distribuição desta percentagem varia acentuadamente de sector para sector, conforme a maior ou menor dependência destes em relação ao financiamento público.
Assim, enquanto na agricultura orça por 44 por cento, sobe para 83 por cento nos melhoramentos rurais e para 9 por cento na educação, na investigação e na saúde; por outro lado, a participação do sector público baixa para 0,5 por cento na indústria, 1,85 por cento na energia e 9,8 por cento no turismo, ficando a responsabilidade do financiamento do excedente ao sector privado e recurso ao crédito externo.
De acordo com evolução global da economia metropolitana programada para o período do Plano, o produto interno bruto deverá crescer ao ritmo médio anual de 7 por cento, ou seja, mais 0,9 por cento do que no Plano Intercalar, e alcançará em 1973 o valor de cerca de 155 milhões de contos. A capitação do produto atingirá, nesse ano, o valor de 17,2 contos, a preços constantes, enquanto em 1965 foi de apenas 11 contos.
A evolução da estrutura económica portuguesa processar-se-á, quanto aos grandes sectores tradicionalmente convencionados, do seguinte modo:

O sector privado, constituído pela agricultura, silvicultura, pesca e indústrias extractivas, que em 1953 contribuiu para a formação do produto com 33 por cento, viu essa percentagem diminuída para 23 por cento em 1963, 18 por cento em 1967 e apenas contribuirá com 15 por cento em 1973, ou seja no termo do Plano;
O sector secundário, constituído pelas indústrias transformadoras, indústrias de construção, electricidade, gás e água, viu a sua participação no produto aumentar de 28 por cento em 1953 para 38 por cento em 1963, 41 por cento em 1967 e 48 por cento em 1973;
O sector terciário, constituído pelo comércio, crédito e seguros, transportes e comunicações, casas de habitação, administração pública e defesa, serviços de educação, saúde, domésticos e outros, que em 1953 e 1963 representava 39 por cento da composição do produto, em 1967 passou a 38 por cento e em 1973, no fim do Plano, a 37 por cento.

A percentagem anual de crescimento prevista durante a vigência do Plano para o sector primário é de 3 por cento, para o sector secundário de 9,2 por cento e para o terciário de 6,4 por cento. Em média, obter-se-á uma taxa de crescimento anual de 7 por cento, como já atrás referimos.
Para apreciarmos, no seu exacto significado, a dimensão desta taxa de crescimento, tornam-se necessárias algumas comparações. Um primeiro termo de referência - e de palpitante actualidade - é o da cadência de crescimento fixada no 5.º plano de desenvolvimento económico e social francês para os anos de 1966 a 1970 O ritmo aí programado é o de 5 por cento, contra 5,5 por cento no plano anterior. Outro elemento de confronto é a taxa de 6 por cento prevista no plano espanhol para 1964-1967 e nele considerada como ambiciosa. Se utilizarmos outros padrões europeus, encontraremos para o período de 1955 a 1960 as seguintes progressões anuais: Inglaterra, 2,4 por cento; Suécia, 3,3 por cento; Suíça, 4,4 por cento; Bélgica, 2,4 por cento, e Dinamarca, 4,6 por cento.
Na Alemanha e na Itália as percentagens foram mais elevadas, mas no conjunto dos países da Europa a média foi de 4,2 por cento. Pode, assim, concluir-se que o crescimento económico programado no III Plano é de amplitude muito razoável e dá satisfação aos anseios de progresso do País.
Feitas estas considerações de ordem geral, importa agora fazer um breve apontamento sobre a actividade industrial, por ser aquela que melhor conhecemos e constituir factor básico a todo o desenvolvimento económico.
O primeiro problema da indústria portuguesa decorrente da actual conjuntura económica internacional é o de saber se as actuais estruturas industriais comportam as necessidades do mercado nacional em qualidade e preço quando em presença dos problemas concorrenciais emergentes das economias de grupo que tendem para o desarmamento aduaneiro, a uniformidade de tratamento na comercialização dos produtos, o alinhamento do nível salarial e a transferência livre do mercado da mão-de-obra.
É evidente que daqui resulta imediatamente um outro aspecto do problema, que é o de saber se a indústria portuguesa, respondendo às mesmas questões emergentes das economias de grupo, poderá penetrar, em qualidade e preços, nos mercados estrangeiros com carácter de continuidade e permanência, tal como o- exigia a- criação de uma indústria de nível europeu.
Da formulação do problema posto ressalta a expectativa da indústria quanto às possibilidades de exportação e à luta, com êxito, no mercado interno, contra a produção estrangeira, e põe em equação, desde logo, temas preocupantes para a indústria, tais como o condicionamento industrial, o auxílio às pequenas- e médias empresas, a educação e formação profissional, o financiamento da indústria, a normalização, o abastecimento da indústria em matérias-primas, a aquisição e difusão da tecnologia moderna, a produtividade, o fomento das exportações e os centros técnicos.
De entre todos os temas preocupantes acabados de mencionar, o que mais interessa a um desenvolvimento económico harmonioso é o da política industrial a seguir.
Entre nós, essa política tem sido exercida através da utilização discricionária do regime do condicionamento, que, por isso mesmo, tem sido arguido de certos males.
Algumas das medidas a que o Estado conta recorrer, em complemento ou substituição, do regime de condicionamento, são de tal importância e representam tal novidade e progresso que entendemos dever citar as que tendem a evitar o sobreequipamento e a má aplicação de capitais.

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Destacaremos a preparação periódica de relatórios sobre a situação dos vários ramos da indústria, no que respeita a equipamentos e perspectivas da evolução da produção; a recusa de quaisquer benefícios fiscais, de isenções aduaneiras e de outras facilidades sobre as quais o Estado tenha controle nos estabelecimentos fabris que pretendam instalar-se em sectores já suficientemente equipados; a exigência da apresentação de projectos em que se analisem os mais relevantes aspectos técnicos e económicos das unidades de produção a instalar em determinados sectores.
Pela nossa parte, sugerimos ainda medidas de intervencionismo indirecto, no sentido de encaminhar a iniciativa privada para as soluções pressupostamente convenientes ao interesse comum.
Essas medidas, que não proibiriam, que não levantariam obstáculos, que não anteporiam barreiras visíveis à iniciativa privada, actuariam através do crédito, prémios, facilidades tributárias e outras que aliciassem a iniciativa para as soluções pretendidas, pela criação de condições convenientes que encaminhassem os interesses particulares para os objectivos a atingir.
Desta forma poder-se-ia também encaminhar a indústria (pelo menos aquela indústria cuja localização não é condicionada por determinados factores) para regiões mais atrasadas, diminuindo assim as grandes assimetrias espaciais e impulsionando as pequenas e médias cidades, que poderão ainda servir de centros dinamizadores regionais.
Quanto ao auxílio às pequenas e médias empresas, afigura-se-nos indispensável nos sectores industriais, onde não é exigido um elevado grau de concentração. Em todos os países têm, com efeito, beneficiado de políticas específicas de apoio que, geralmente, apresentam como objectivo a dinamização da importante parcela de potencial produtivo que em qualquer economia lhes é confiada. Através de uma conveniente acção de apoio, poder-se-ão atenuar algumas das mais graves limitações a que estão submetidas, tais como reduzido know-how, difícil acesso ao crédito, falta de conhecimento dos mercados, falta de preparação empresarial e deficiente formação profissional da mão-de-obra, etc. O projectado Centro Nacional de Produtividade poderá vir a ter neste campo uma acção eficaz que de forma nenhuma é de desprezar.
A educação e formação profissional constitui outra grande preocupação, não só para a indústria, como também para os outros sectores da vida económica nacional, dado que ela é fundamental para o seu progresso. Sabe-se que os países mais desenvolvidos se apressam em enriquecer rapidamente as suas estruturas educacionais e profissionais e as potencialidades de investigação científica fundamental e aplicada.
Entre nós, a situação actual neste campo está longe, de ser satisfatória. Podemos referir que o número de estudantes do ensino superior, relativamente à população, é reduzido e que a nossa percentagem de população no ensino secundário é muito baixa; que em 1960 só 1,8 por cento dos nossos operários especializados dispunham de um curso técnico completo (não tendo ido além do ensino primário 94 por cento); que cerca de 75 por cento dos alunos cessam os seus estudos na 4.ª classe e que dos alunos entrados no ensino secundário mais de 70 por cento não atingem o final dos respectivos cursos: por último, que o número de diplomados em cursos científicos e técnicos fundamentais tende a estagnar e, nalguns casos, a diminuir.
É notória e flagrantíssima, por exemplo, a carência de diplomados em Engenharia pelos institutos industriais, que tanta falta fazem nos quadros do Estado e das empresas privadas.
Gostaríamos de ver no projecto do Plano expressamente mencionada a criação de mais alguns estabelecimentos de ensino médio, pois só assim se poderá fazer face à falta de agentes técnicos de engenharia.
A solução deste problema é, hoje, fundamental para o progresso da indústria, e necessário se torna reformar o ensino primário, técnico, médio e até universitário, situando estes num. campo de maior aplicação prática, de cuja falta tanto se queixam os industriais, e até os alunos.
A dificuldade de financiamento da indústria é outra das grandes preocupações do sector. Com efeito, os bancos comerciais, amarrados a prazos extremamente curtos para o redesconto dos títulos de que são portadores, vêem-se, assim, impedidos de estruturarem as suas operações de forma compatível com as necessidades das empresas, grandemente preocupadas com um vasto circuito de distribuição e, consequentemente, com uma capacidade de regeneração bastante fraca.
Torna-se, assim, impossível que tais carências sejam, satisfeitas através de um curto prazo tradicional, sendo, por isso, necessário habilitar os bancos comerciais a intervirem adequadamente na cobertura das necessidades referidas.
É prática corrente, hoje, em todos os sectores, mas nomeadamente na indústria de máquinas, fazer as transacções comerciais com base em financiamentos facultados pelo vendedor ao comprador e traduzidos em pagamentos diferidos a médio e, até, longo prazo. Uma das condições fundamentais de que depende a nossa expansão para o exterior consiste no estabelecimento de um regime adequado de crédito e seguro de crédito u exportação.
No que respeita às vendas a prazo de bens de equipamento no mercado interno, também a indústria e o comércio carecem de uma forma eficiente de apoio. Urgente se torna, por isso, habilitar o sistema financeiro com os meios de acção indispensáveis ao financiamento deste tipo de transacções.
A necessidade de normas e padrões de qualidade, a fim de evitar o abastardamento dos produtos, com o consequente aviltamento de preços e descrédito da indústria, í de tal modo evidente que não se torna necessário encarecê-la. Para se conseguir que a normalização se torne um instrumento actuante da política de industrialização è indispensável reforçar os meios materiais e humanos da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas,e Industriais e também a colaboração dos industriais e dos organismos corporativos em que se integram, pois deles devem partir as sugestões sobre as medidas que mais urgentemente careçam de efectivação no que diz respeito à publicação de normas e à fiscalização do seu cumprimento.
Do mesmo modo consideramos de maior relevância para a indústria transformadora poder dispor de matérias-primas, energia e combustíveis sólidos e líquidos em condições internacionais de preço e qualidade.
Quanto à aquisição e difusão da tecnologia moderna, amplamente reconhecida como fundamental para o futuro desenvolvimento industrial do País, consideramos imprescindível que a actividade do Instituto Nacional de Investigação Industrial seja devidamente enquadrada por um programa de pesquisa e desenvolvimento das tecnologias de maior interesse para as indústrias do País, programa fundamentado nos resultados que advenham dos esforços actualmente em curso, de planeamento da investigação científica e técnica em relação com o desenvolvimento económico.

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Torna-se necessário salientar ainda que, a par com uma necessidade de investigação amplamente evidenciada nas programações dos principais subsectores industriais, que, em alguns casos, consideram mesmo a criação de institutos especializados (caso dos têxteis, que já defendi nesta Assembleia) e, noutros casos, a intensificação dos esforços de investigação dos actuais centros que a esta tarefa se dedicam. Consideramos fundamental, neste campo, o planeamento e coordenação de todos os recursos já existentes, conduzindo a uma informação dinâmica, sistemática e especializada que atinja convenientemente os utilizadores potenciais da indústria, da investigação e do ensino.
Sobre a produtividade - outro ponto de grande preocupação em todos os sectores -, é um facto assente que a sua medida constitui um dos indicadores mais expressivos da vitalidade de qualquer actividade económica. E também geralmente reconhecido que só um nível elevado de produtividade permitirá encarar com optimismo um mais que certo agravamento da concorrência empresarial (tanto no mercado interno, como no externo), facto indissoluvelmente ligado ao permanente progresso técnico e à sempre maior escassez relativa de mão-de-obra qualificada a todos os níveis.
Há que promover a aceleração do crescimento dos níveis de produtividade, não podendo o País ficar passivamente à espera de que as acções, obviamente dispersas, dos vários agentes económicos, conduzam aos resultados desejáveis.
O crescimento dos níveis de produtividade é muito importante para a indústria (em todos os seus sectores, nomeadamente nalguns ainda não atingidos com a profundidade e o dinamismo necessários, como é o caso da construção civil e obras públicas), não sendo, porém, esse crescimento menos importante para a agricultura e para todos os sectores de transportes e serviços.
Sr. Presidente: Explanadas deste modo as principais medidas de política industrial, referir-nos-emos, ainda que num apontamento breve, a alguns dos subsectores mais dinâmicos das indústrias transformadoras, apresentando os principais aspectos da sua evolução recente e as suas mais prementes necessidades.
A indústria têxtil constitui um dos mais importantes ramos industriais do País e é considerada, no seu conjunto, um dos sectores têxteis da E. F. T. A. de mais elevado nível de produtividade e, consequentemente, de maior poder competitivo nos mercados internacionais.
Atestam-no a evolução das suas exportações para o estrangeiro, que de 1961 a 1966 cresceu sempre a um ritmo constante, tendo atingido no último ano a elevadíssima importância de 4 510 070 contos.
Mas, apesar dessa expansão verificada nas exportações, foi a indústria, no ano transacto, dominada por alguns factores que, conjugados, muito contribuíram para a depressão verificada na produção. De todos, avulta o encurtamento dos prazos do crédito concedido pela banca.
Em face deste condicionalismo, houve uma forte tendência para reduzir stocks, especialmente nos fios e tecidos de algodão, onde, a par de aumentos substanciais das exportações, correspondeu uma redução das quantidades produzidas.
O incremento verificado na procura externa de fios de algodão e tecidos crus não foi, porém, acompanhado pelos restantes produtos de exportação, que, na sua maioria, sofreram quebras.
Os atrasos verificados nos pagamentos criaram um certo desinteresse em relação ao mercado ultramarino, que, juntamente com medidas deflacionistas e de protecção da indústria local seguidas por outros países, levou a uma contracção sensível nas exportações de determinados tecidos.
A situação do sector tornou-se particularmente crítica, pois às dificuldades atrás apontadas veio juntar-se um período de reequipamento da indústria têxtil, reequipamento esse realizado em bases financeiras muito precárias.
A crise é assim, no plano imediato, uma crise de natureza dominantemente financeira e decorre do facto de a indústria se ter reequipado mediante fundos obtidos nas instituições bancárias a curto prazo e, por outro lado, da dificuldade de obter crédito para fundo de maneio.
Urge, por isso, que se. tomem medidas de domínio conjuntural, com vista à amortização dos fundos obtidos II curto prazo e à liquidação dos atrasos ultramarinos.
As indústrias químicas e dos derivados do petróleo, que em 1965 tinham experimentado uma quebra da taxa de expansão, voltaram, no ano transacto, a registar contracção do ritmo de crescimento, estimado em 2,7 por cento, e, portanto, ficaram muito aquém fios objectivos previstos no Plano Intercalar de Fomento. Foram responsáveis por esta quebra factores de vária ordem, dos quais destacarei o facto de a refinaria de petróleo ter atingido o máximo da sua capacidade, tensões do mercado internacional que afectaram particularmente a produção de resinosos, a baixa de produção de energia eléctrica verificada em 1965, devido à seca que caracterizou esse ano, e as dificuldades com que se debateu a agricultura e que afectou a produção de adubos.
A indústria química, devido à variedade das suas matérias-primas e produtos, está relacionada com quase todas as outras indústrias e exerce sobre elas uma forte iminência específica. Assim, com as suas fabricações electroquímicas, aparece como um dos mais importantes consumidores de energia eléctrica e concorre para o aumento da produtividade da agricultura fornecendo-lhe adubos e produtos fitossanitários. Intervém cada vez mais na indústria têxtil, com a progressão constante dos fios e fibras artificiais e sintéticos, e toca praticamente todos os sectores industriais com a gama sempre crescente das matérias plásticas. Indústria em evolução rápida e necessitando de gravides investimentos, apresenta, enfim, um interesse particular para as indústrias de bens de consumo.
A instalação em curso de uma nova unidade refinadora de petróleos e o cuidado que tem vindo a merecer o estudo deste importante sector industrial levam-nos a encarar satisfatoriamente as perspectivas, a longo prazo, deste, sector.
Um outro ramo muito importante do nosso sector industrial é constituído pelas indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico. De acordo com os elementos estatísticos disponíveis, este importante ramo da nossa indústria parece ter experimentado decréscimo no ano findo. Está contracção parece ter sido devida a um mais reduzido ritmo de expansão, revelado pelo sector de construção de máquinas e material eléctrico, ao pequeno incremento da construção e montagem do material de transporte, que se estima em 2 por cento, e, principalmente, às quebras registadas nas actividades metalúrgicas de base e na produção de artigos metálicos, em especial de bens de consumo, que experimentaram reduções de 10 e 14 por cento, respectivamente.
Estas terão sido provocadas, fundamentalmente, pelo menor nível de actividade geral do sector, no que respeita às indústrias metalúrgicas, e pela redução das facilidades de crédito, circunstância que terá afectado também outras produções metalomecânicas, nomeadamente as de construção de máquinas.
Para que o sector possa retomar o ritmo de crescimento que lhe é próprio e. deste modo, contribuir para o desenvol-

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vimento industrial do País, de acordo com as suas reais potencialidades, deve encarar-se a regulamentação de algumas das actividades nele incluídas, por forma a melhorar a tecnologia da produção, as condições de concorrência interna e tirar o máximo partido dos movimentos de integração em curso. Importa ainda não descurar a solução de outros problemas, tais como a disponibilidade de mão-de-obra e a sua formação profissional, as condições de fornecimento de matérias-primas básicas e de algumas formas de energia e a coordenação do desenvolvimento dos vários sectores da economia, a fim de assegurar maior participação na indústria nacional.
Também o aumento da capacidade produtiva da unidade siderúrgica do Seixal tem de caminhar para uma dimensão que a coloque em condições menos desvantajosas, com preços que se aproximem das cotações internacionais e permitam aos consumidores condições mais favoráveis.
Sr. Presidente: O III Plano de Fomento, pelos objectivos que se propõe realizar, pelo volume dos investimentos que apresenta, pela seriedade de estudos que denota, significa uma das mais arrojadas iniciativas com que se pode galardoar uma administração. Trabalho sereno, abrangendo todo o complexo económico-social português, ele é ainda o resultado do trabalho eficaz de mais de 2000 estudiosos das questões socio-económicas, apostados no progresso do País.
Não posso, por isso, Sr. Presidente, deixar de dirigir uma palavra de justa e profunda homenagem devida ao labor esclarecido e diligente de quem o subscreveu, o distinto Ministro de Estado Adjunto à Presidência do Conselho, Sr. Doutor Mota Veiga.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Foi-me solicitado que não marcasse sessão plenária para terça-feira, dia 14, em consequência da necessidade que há de reunir, nesse dia, a Comissão Eventual, possivelmente de manhã e de tarde. Nessas condições, marco a próxima sessão plenária para quarta-feira, dia 15, à hora regimental, sobre a ordem do dia fixada.
Está encerrada a sessão. Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António José Braz Regueiro.
Arlindo Gonçalves Soares.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Francisco José Cortes Simões.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
João Duarte de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luciano Machado Soares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Sebastião Alves.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

André da Silva Campos Neves.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando de Matos.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
José Henriques Mouta.
José dos Santos Bessa.
Leonardo Augusto Coimbra.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Correia.
Manuel Lopes de Almeida.
Rafael Valadão dos Santos.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA