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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104

ANO DE 1967 6 DE DEZEMBRO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 104 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 5 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs. {Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 98, com uma rectificação do Sr. Deputado Marques Teixeira.
Deu-se conta do expediente.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os Diários do Governo n.ºs 270, 272 e 377, 1.ª série, inserindo diversos decretos-leis.
Usou da palavra o Sr. Deputado Janeiro Neves, que se referiu à homenagem dos municípios de Moçambique recentemente prestada ao Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Elmano Alves, Castro Salazar e António Santos da Cunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 11 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Pacheco Jorge.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
António Calapez Gomes Garcia.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco José Cortes Simões.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
Horácio Brás da Silva.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serrasse Silva Pereira.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Janeiro Neves.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Soares da Fonseca.

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Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luis Arriaga de Sá Linhares.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Finto de Meneses.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramirez.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 53 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 98, correspondente à sessão de 23 de Novembro findo, já distribuído na semana passada.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: Regueiro a V. Ex.ª que ao texto do Diário das Sessões n.º 98 sejam feitas as seguintes rectificações: na p. 1837, 1. 39.ª, ponto e vírgula além da palavra «mobilização»; ainda na mesma página, 1. 42.ª, em seguida à palavra «agrícola» deverá ler-se: «o qual precisa de beneficiar», em vez de: «o que precisa de beneficiar»; também na p. 1838, 1. 29.a, a palavra «acima» deverá ser substituída pela palavra «acerca».

O Sr. Presidente: - Se não há quaisquer outras rectificações a fazer, considerar-se-á aprovado o referido Diário.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De aplauso às intervenções dos Srs. Deputados pelo círculo de Coimbra. De apoio às palavras do Sr. Deputado Coelho Jordão.

O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os Diários do Governo n.ºs 270, 272 e 277, 1.ª série, respectivamente de 20, 22 e 28 de Novembro findo, que inserem os seguintes decretos-leis:
N.º 48 047, que dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27 665, que promulga várias disposições relativas a tarifas ferroviárias;
N.º 48 054, que altera várias disposições dos Decretos-Leis n.ºs 41 492 e 42 066 (quadros e efectivos da Força Aérea);
N.º 48 055, que cria e reforça vários corpos da Polícia de Segurança Pública e introduz alterações nos mapas I e III dos quadros do pessoal da mesma Polícia, a que se refere o Decreto-Lei n.º 39 497;
N.º 48 056, que incluí no quadro orgânico da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei n.º 33 905, vário pessoal especializado, oriundo da mesma corporação, atribuído ao Comando-Geral e unidades da mesma corporação;
N.º 48 079, que restabelece os quadros únicos de médicos e de visitadoras escolares e regula os regimes dos respectivos provimentos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Janeiro Neves.

O Sr. Janeiro Neves: - Sr. Presidente: As palavras, poucas, mas sentidas, que vou dizer são coadas pela consciência de quem, desde a infância, tem por maior dor o sofrimento da Pátria e por maior honra a de ser português. São ditas também com a verdadeira noção da responsabilidade que o meu mandato acarreta.
A Pátria afirma-se, sofre e honra-se em Moçambique. Afirma-se, porque se defende; sofre, porque verte o seu sangue; honra-se, porque respeita a herança que traz consigo.
É invocando com o maior respeito a memória dos que por ela morreram e o testemunho dos vivos que por ela estão dispostos a tudo dar que afirmo peremptoriamente à Nação, através de VV. Ex.ªs, e a quem mais quiser ouvir, que Moçambique quer continuar a ser Portugal e, por isso, está com Salazar.
Foi esta clara posição que, na passada quinta-feira, os municípios moçambicanos significaram ao Sr. Presidente do Conselho, quando, através dos seus representantes, lhe manifestaram o maior respeito e a maior gratidão por tudo o que tem feito por Moçambique e. mais, por tudo o que tem feito pela integridade, unidade e sobrevivência da Pátria.
Sr. Presidente: É por julgar que essa profissão de fé não deve deixar de ser assinalada nesta Câmara que pedi a V. Ex.ª me concedesse a palavra. Agradeço
penhoradamente a honra que me concedeu.
Cerimónia singela para ser conforme com a maneira de ser, simples, do ilustre homenageado. Cerimónia comovente, porque ditada e aceite com o coração.
Como representante da cidade da Beira, tive a subida honra de nela participar e, assim - tal como àqueles de VV. Ex.ªs que estiveram presentes -, foi-me dado viver o momento inesquecível em que Sua Excelência, agradecendo o preito que se lhe prestava, abraçou, com uma emoção e ternura verdadeiramente paternais, o ilustre representante da capital da província. Foi um comovido abraço de Moçambique a Salazar, que o mesmo é dizer um abraço de 6 milhões de portugueses ao maior português do seu tempo. Mas nesse abraço - quem assistiu sentiu-o bem - Salazar não cingia apenas Moçambique. Salazar, porque não esquece um momento sequer todas as parcelas da Nação, envolvia Portugal inteiro, estreitando o ultramar.
Como o Sr. Presidente do Conselho disse nas palavras com que agradeceu aquela homenagem, a presença de Moçambique foi «a rectificação ostensiva de muitos maus passos que outros deram». Certo, como não podia deixar de ser, certíssimo. E vou mais longe. Esta homenagem já há muito deveria ter sido prestada, e é de estranhar que o não tivesse sido, em primeiro lugar, porque já há muito que Moçambique se deve a Salazar, depois, porque Moçambique não conhece a ingratidão.
Diz o povo que «vale mais tarde do que nunca». Assim, viemos. Viemos, tardiamente é certo, mas viemos, e te-

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mós nisso muita honra, remir uma dívida, melhor, uma fracção de uma dívida, porque ela é de tal natureza que a maior parte não pode saldar-se. E que, meus senhores, Moçambique, mais, a Nação toda, deve a Salazar a sobrevivência. Isso pode pagar-se? Nunca! Mas nem assim deixamos de ficar constituídos numa obrigação que é a de nos unirmos em torno deste português enorme, que simboliza a Pátria, em torno deste homem, íntegro por excelência, que não conhece outro interesse que não seja servir a Nação, em torno deste cristão que há dezenas de anos vem a indicar ao Ocidente o caminho certo, o único que pode salvar a sua civilização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Salvar a civilização ocidental. Esta deve ser a maior preocupação do Ocidente. Mas será assim? Parece que não, tal a obstinação em cometer os mesmos erros, tal a pertinácia em não querer ver a clara evidência da verdade.
A que assistimos? Que se nos depara?
Estamos perante um mundo dividido e doente.
De um lado, pretende-se o homem-animal. Age-se friamente, calculadamente, separa-se o trigo duo joio e destrói-se o trigo. Com a promessa utópica de um paraíso terrestre, semeia-se o ódio, usa-se o ardil, corrompe-se, destrói-se, tudo com justificação no materialismo dialéctico. Mas nesse lado sabe-se para onde se vai. Vai-se conscientemente, determinadamente, para a autodestruição do homem-pessoa.
Do outro lado, com a preocupação igualmente materialista, que, à falta de outro termo, me parece poder designar-se por materialismo argentário, embora se fale em repúblicas e democracias, reina e governa o cifrão. Vive-se para os cifrões, morre-se pelos cifrões e são eles que comandam as guerras. Consideram-se os povos mais como números de uma conta bancária do que como homens. O dólar - e nisto não quero atingir particularmente a pródiga e generosa pátria-mãe dessa medida - justifica tudo.
Porque é dinheiro, o tempo não sobeja para que possa haver uma tomada de consciência à luz dos valores cristãos que serviram de esteio a essas sociedades e que. apesar de tudo e contra tudo, ainda subsistem de modo a poder salvá-las. Neste alheamento das consciências, caminha-se igualmente para uma autodestruição.
Entre estes dois pólos vai vivendo - estava tentado a dizer, vai vegetando - o terceiro mundo, ainda imaturo. Tal como as pessoas, as nações passam pela infância, e, deste modo, as que constituem esse terceiro mundo, se é que neste caso se pode falar em nações, subsistem tuteladas, embora se queiram convencer a si e às demais de que são independentes. Como não faltam tutores, servindo as instruções de uns servem de instrumento ao ódio e, de harmonia com os conselhos de outros, vão consumindo dólares sem qualquer benefício para os seus povos. E lá vão, empurradas por uns que sabem o que querem e por outros que não querem ter tempo para saber, caminhando, também inconscientemente, para a autodestruição.
Assiste-se deste modo a um suicídio colectivo da humanidade, apenas porque parte dela quer que assim seja e porque outra parte não quer ou não tem tempo de ver que assim é.
Qual a solução? Aponta-a Salazar há dezenas de anos. com uma firmeza, com uma coerência, com uma tenacidade verdadeiramente heróicas. É nas batatas que se conhecem os heróis, e Salazar é, sem dúvida, o maior herói da batalha de Portugal, o maior herói desta nova cruzada, que, por ser cruzada, terá bom termo. Salazar aponta a solução, mas não em abstracto. A solução é a solução portuguesa, histórica, amadurecida, experimentada, real, vivida e viva. E, porque viva, pode ser vista e auscultada por quem estiver honestamente interessado em descobrir a verdade. O que se verifica, porém, é que os responsáveis, ou tidos como tal, pela condução do mundo, porque a verdade prejudicaria os seus interesses imediatos, não estuo interessados em aprender como se pode viver em paz numa nação multirracial.
Naquela inolvidável quinta-feira a que já me referi, Salazar mais uma vez indicou o caminho, apontou erros cometidos e definiu a posição portuguesa. Discurso notável, do qual, achando que mais se não pode dizer, apenas direi: não há, com certeza, um português de boa fé que não lhe dê o seu apoio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esse discurso foi para nós, Moçambicanos, a cúpula mais digna da cerimónia em que participámos e mais uma razão de acréscimo da nossa gratidão.
Salazar, no termo do seu discurso, faz uma afirmação, que é, simultaneamente, um apelo. Diz:

Penso que deve ser-se optimista quando se está seguro de fazer durar indefinidamente a resistência. Essa possibilidade é que é a prova da força e o sinal seguro da vitória, através da qual não queremos senão continuar na paz a Nação Portuguesa.

É a esse apelo que Moçambique se apressa a corresponder, embora pela voz do seu representante de menos méritos nesta Assembleia.
Com a solenidade que o momento e esta Casa impõem, com a certeza do total apoio dos meus colegas de círculo e das populações que aqui temos a honra de representar e com a plenitude de consciência que o meu mandato exige, afirmo bem alto que todos os moçambicanos estão dispostos a fazer durar indefinidamente a resistência. Todos os moçambicanos nascidos lá e cá, e, nestes últimos, é com a maior honra que destaco os bravos militares que defendem Portugal em África com o mesmo ardor, com a mesma coragem e desapego pela vida com que defenderiam o torrão em que nasceram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vi-os em Cabo Delgado, vi-os no Niassa. Vi-os morrer pela Pátria, vi-os viver para a Pátria. Por isso, por saber o que lhes vai no ânimo, volto a afirmar com eles que em Moçambique todos estamos dispostos a fazer durar indefinidamente a resistência. Numa palavra: estamos dispostos a tudo dar à Pátria.
É esta a prova da nossa força. Com ela, pela mão de Salazar e com o auxílio de Deus, alcançaremos a vitória e continuaremos na paz da Nação Portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa à elaboração e execução, do III Plano de Fomento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Elmano Alves.

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O Sr. Elmano Alves: - Sr. Presidente: Ao terminar a análise do projecto do chamado III Plano de Fomento, elaborado pelo Governo para o sexénio de
1968-1973, e feito o seu confronto com os pareceres e conclusões tão lúcida e objectivamente emitidos pela Câmara Corporativa, o primeiro juízo de conjunto que nos acode reflecte a nossa profunda admiração pela qualidade dos elementos que fundamentaram as análises sectoriais e pelo avanço registado na própria técnica do planeamento relativamente aos Planos anteriores.
Para lá desse sentimento de admiração e na medida em que o III Plano progrediu em rigor científico, é apreciado em base tão genuinamente representativa e inclui soluções caracterizadas pelo alto nível de especialização, poderíamos mesmo ser levados a concluir que a economia e a técnica, assumindo o comando efectivo das opções políticas, teriam antecipadamente retirado o conteúdo ao voto da Representação Nacional, voto que revestiria, assim, um carácter meramente formal.
Ora a verdade é que, muito para além do seu valor intrínseco como somatório de soluções técnicas em ordem ao desenvolvimente económico e ao progresso social do País, o Plano reveste-se de transcendente significado como acto político do Regime.
É nesse terreno que começarei por perspectivar a oportunidade do III Plano, relegando para outra intervenção o cuidado de me debruçar sobre os demais problemas que considero de importância estratégica para a sua execução.
O Plano é apresentado ao País menos de um ano volvido sobre o encerramento das comemorações do 40.º aniversário da Revolução Nacional.
1966 constituiu de facto «um ano de consagração, mas igualmente de reflexão».
A consagração do passado foi digna do caminho percorrido pela «geração do resgate». A reflexão, essa, foi demasiado séria, ampla e pública para que pudéssemos esquecer a sua lição incisiva ou o País deixasse de compartilhar dela.
No Panteão de Santa Engrácia celebrou-se o passado. No Tejo abrimos uma ponte sobre o futuro. O ciclo de conferências do Secretariado Nacional da Informação trouxe à meditação do País responsável. análise crítica de 40 anos de Governo, na «preocupação de angariar achegas para a construção do futuro, na ideação de novos caminhos a corrigir, a completar, a ampliar os já percorridos».
Ao encerrarem-se as comemorações, a síntese daquela ideia-chave foi magnificamente extraída nas eloquentíssimas orações do Digno Procurador Dr. José Hermano Saraiva e do nosso ilustre colega Dr. Melo e Castro. O primeiro, analisando a perspectiva histórica - o homem e a obra. O segundo, lançando a interrogação inquietante que pesa no futuro - a obra sem o homem que hoje a garante.
Mas que terá a ver questão tão pouco técnica e aparentemente remota com a análise do III Plano de Fomento económico e social?
Procurarei justificar a conexão.
Em arraiais oposicionistas de aquém e de além-fronteiras, desde os inimigos de sempre aos progressistas de agora, nunca se perde a ocasião de insistir em que o Regime se circunscreve ao homem que o criou. Sem a sua presença, o Regime será cinza.
E o que poderemos chamar de «tese catastrófica».
Não daria, porém, grande cuidado ouvi-la expender na boca dos nossos sagazes opositores, pois as realidades valem sempre mais do que as palavras sonoras lançadas ao gosto das multidões. Os mitos a si próprios se vão enterrando, e amanhã esta tese seria mais um mito a acrescentar ao destino fugaz dos «ventos da história» e outros verbalismos já ultrapassados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas a verdade é que a «tese catastrófica» se apresenta também como matéria de fé - não professada publicamente, mas Intimamente sentida e confessada em confidências de amigo por parte de alguns homens que se dizem do Regime, mas para quem, depois deles ou depois de Salazar, só existe o
dilúvio ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, assim, essa doutrina, que para os inimigos é arma táctica e de propaganda apta a demolir resistências, quando aceite por nós em tese, converter-se-ia em ideia suicida; quando transformada em acto, conduziria à paralisia e à antecipada demissão.
Vimos, infelizmente, em 1961 as consequências da aceitação de semelhante conceito. E não esquecemos ainda os que então desertaram dos nossos arraiais nem o pânico que levou outros a admitir por boa uma solução negociada do ultramar, nem esquecemos a fuga dos capitais, a desorientação dos espíritos ou o pânico das bolsas.
Desejariam agora os que assim pensam convencer os tíbios e ensinar aos ignorantes que o Plano de Fomento para os próximos seis anos todo ele estaria ameaçado, desde a origem, pelo risco subjacente, agravado pela duração do prazo, de vir a ocorrer uma mudança institucional ou, pelo menos, aquele «abalo moral» que resultará sempre de uma crise na chefia do Governo.
Ter-se-ia, portanto, a considerar uma densa incógnita política, pondo em causa os próprios pressupostos em que assenta toda a execução do Plano: o esforço da defesa da integridade do território nacional, a manutenção da estabilidade financeira interna e a solvabilidade externa da moeda, a ordem pública, a garantia dos direitos fundamentais, o equilíbrio até aqui mantido na paz, assegurando o livre jogo das instituições e o fruto do trabalho dos indivíduos.
Esse risco político estaria, portanto, presente na opção dos investidores, retraindo os capitais, aconselhando a dar preferência à liquidez sobre o investimento, a longo prazo, limitando a iniciativa dos empresários, diminuindo a eficiência da Administração - numa palavra, retirando a confiança pública para comprometer os objectivos planeados.
Externa e internamente, adivinham-se as consequências de aceitarmos a «tese catastrófica» de que vos falo.
Cabem aqui duas respostas a tais inquietações infundadas: uma, dá-a o III Plano de Fomento. A outra, julgo que competirá às novas gerações que são as destinatárias do próprio Plano.
A corajosa e límpida tomada de consciência do ano 1966, que as conferências do Secretariado Nacional da Informação documentam e a sessão de encerramento sintetizou, não deixou de surpreender muitos detractores do Regime que anunciavam já, enfaticamente, estar ele caduco, incapaz de enveredar pelos rumos adequados às novas e instantes necessidades nacionais e de acelerar o passo pela cadência exigida pelo progresso das outras nações do contexto europeu e mediterrânico em que estamos inseridos.

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militares incomportáveis, acabaria por cavar a ruína do próprio Regime. Eram estes, com tintas mais ou menos negras ou vermelhas, os argumentos dos tais adeptos da tese catastrófica.
O projecto que temos em discussão veio, porém, demonstrar, tecnicamente, a sem-razão de tais razões.
O III Plano, longe de fugir a essas e a muitas outras questões fundamentais, analisa-as com critérios de objectividade, diagnostica sem optimismo,
delimita-as estatisticamente e põe nas nossas mãos as soluções possíveis.
Mais: não desconhece a «existência de uma reflexão de Portugal sobre Portugal bastante precisa». Dela se dão conta, diariamente, todos os meios de informação.
«E elevado o número de pessoas que têm conhecimento profundo da situação do País ou por ela se interessam com a objectividade requerida.»
«Tal facto só pode ser benéfico para a definição das grandes linhas de rumo - no futuro. Toma-se, enfim, consciência de que está nas nossas mãos banir o chavão do país pobre, tal como o de país pequeno.»
O III Plano de Fomento, na sua linguagem numérica, respondeu àquelas inquietações de que falei, estruturando uma política de verdade que deverá ser realizada como obra de toda a Nação, porque na sua feitura e execução se procura que colaborem todos os sectores da vida nacional.
Pela grandeza dos investimentos - 167 530 000 contos para o espaço português -, pela largueza de concepção das acções programadas, pela fidelidade aos grandes objectivos históricos da Nação Portuguesa, este Plano está à altura das aspirações de uma juventude que se bate sem medo e cuja capacidade realizadora é hoje solicitada para empreendimentos que transcendem em muito, pela sua dimensão, as realizações dos seus pais.
O III Plano de Fomento, adoptando a bitola de uma ?onte Salazar, familiariza as novas gerações com em rendimentos como o Plano de Rega do Alentejo, Margueira, Cabora Bassa, Cassinga, Cabinda, que se situam à escala internacional.
O III Plano de Fomento traduz, por outro lado, a consistência da obra do Regime, criada, pedra por pedra, em quatro décadas de aturado labor e vigilante defesa do interesse nacional. A base do Plano reside na solidez da estrutura financeira do Estado, e essa ainda há dias permitiu a Portugal manter sem risco a estabilidade do escudo enquanto a queda da libra arrastava consigo a desvalorização de tantas outras moedas europeias.
Julgo que, na realista explanação das suas metas e na verdade das suas cifras, o III Plano de Fomento deu a resposta adequada em força e em ciência de factos aos lúgubres profetas das desgraças da Situação.
É não será esse por certo o menor significado actual do Plano como acto político do Regime.
Até por isso deveremos estar prevenidos contra o facto de que toda a sua execução não deixará de ser tenazmente combatida, externa e internamente, por aqueles que depositavam as melhores esperanças em que o Estado Novo jamais o viesse a concretizar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Dr. Mota Veiga, ilustre Ministro de Estado, ao apresentar ao País o projecto, lembrou que «um plano de fomento vale sobretudo na medida em que forem realizadas as suas previsões».
Parafraseando, acrescentarei que o Regime continua na medida em que realizar este III Plano de Fomento!
A segunda palavra de resposta à «tese catastrófica» que acima transcrevi compete às novas gerações.
Que pensam elas do futuro do Regime, em que sentido irão fazer a sua opção, admitir que a não realizaram ainda?
Creio, meus senhores, que, se outras razões não houvesse ainda para as novas gerações estarem com o Regime, bastaria a decisão de permanecer em África, tomada em 1961, e o apelo aliciante deste III Plano de Fomento para conquistar uma juventude que se habituou a bater-se sem medo e sobe para a vida aceitando da geração de Salazar um testemunho de pesadas responsabilidades é certo, mas também uma experiência política de 40 anos de paz, de justiça, de seriedade de governo e de engrandecimento da Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se o campo das opções está ainda aberto, então os novos não irão por certo decidir-se pelo regresso ao regime caduco de um século de liberalismo anárquico, banido há muito da vida portuguesa.
Cabe, é certo, nas suas previsões, a inevitável transmissão de poderes que ocorrerá um dia na chefia do Governo. Oxalá pudesse o sangue dos novos operar o milagre de suspender a marcha do tempo!
Mas julgo que o interesse da nova geração será o de permanecer, nessa hora, como intacta reserva moral da Nação, ao lado do Exército, que serviu em heroísmo, alheia a inevitáveis disputas de hegemonia entre prefeitos de palácio, fiel à doutrina, atenta à evolução do Regime, unida no apoio consciente às instituições, intransigente na defesa da ordem constitucional, pronta a colaborar e a obedecer uma vez realizada a escolha do Supremo Magistrado da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nesta serena perspectiva e firme resolução, os novos continuam com Salazar na sua obra e calcam aos pés o mito da «tese catastrófica». Depois de Salazar? Continua a Nação na ideia do Governo que institucionalizou, na política de verdade que consubstancia hoje a vida pública, na mística de servir, no braço das gerações que ensinou a defender Portugal.
E em atitude de confiança nas futuras décadas que elas saúdam a urgente tarefa que, o III Plano de Fomento nos anuncia para os próximos seis anos.
Tanto mais haveria por certo a dizer, ou já foi dito, no decurso da discussão do projecto.
Deixo-o humildemente aos técnicos, aos sábios, aos especialistas das ideias gerais. A gramática para os gramáticos.
A palavra breve de confiança e fé que vos trouxe aqui, essa deixo-a em testemunho da geração a que pertenço.
Cumpria dizê-la?
Mais: esta geração não pode recusá-la!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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Pretende-se uma aceleração do ritmo de crescimento do produto nacional, que o mesmo seja mais equitativamente repartido por todos os portugueses e que progressivamente se proceda a uma correcção dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento. Não é novidade para ninguém o desequilíbrio existente entre a metrópole e as nossas províncias ultramarinas, traduzido nestas por uma capitação baixíssima, por uma grande massa populacional inactiva, uma indústria quase inexistente e penúria aflitiva de técnicos qualificados. Males das regiões subdesenvolvidas a que o nosso ultramar, por fatalidade geográfica, ainda não conseguiu subtrair-se, apesar do esforço que o País tem feito nesse sentido, principalmente através dos últimos planos de fomento. É do conhecimento de todos o muito que a metrópole tem feito, apesar do esforço de defesa, em prol do desenvolvimento económico das províncias ultramarinas e da promoção social das populações nativas, sacrificando muitas vezes financiamentos a realizar na metrópole para os investir no ultramar. Não, como fazem tantos que se arrogam em defensores dos fracos, na exploração ignóbil dos recursos naturais desses territórios, mas com o fim único de desenvolver essas parcelas do Portugal ultramarino, tanto no que diz respeito a crescimento económico, como a progresso social das populações autóctones.
Para o financiamento do III Plano de Fomento referente ao ultramar, a metrópole contribuirá com 6 717 000 contos, mediante empréstimos, subsídios, amortizações contratuais ou outras modalidades de assistência financeira. Para as províncias da Guiné, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor, é o tesouro da metrópole a única fonte de financiamento por parte do Estado, sendo as dotações destinadas ao fomento de Timor concedidas a título de subsídio gratuito e isenta de juros a assistência do Tesouro à província de Cabo Verde.
No total, vão ser investidos no ultramar, durante os seis anos do III Plano de Fomento, 44 749 000 contos, cabendo à iniciativa particular o investimento de 12464600 contos em autofinanciamento, tomada de acções e obrigações e títulos de dívida pública. Com investimentos tão vultosos pretende-se reduzir o desnível actualmente existente entre os níveis de vida e de rendimento das populações da metrópole e do ultramar, assegurando para isso um ritmo mais acelerado do acréscimo do produto das províncias ultramarinas.
Lê-se na encíclica Populorum Progressio:

Qualquer programa feito para aumentar a produção não tem, afinal, razão de ser senão colocado ao serviço da pessoa.

Com o desenvolvimento económico da Nação que o presente Plano de Fomento impulsionará, é justamente isso que se pretende: a valorização da pessoa humana. É dirigido no sentido do homem todo o esforço que estamos fazendo em África, quer pelo desenvolvimento cultural, social e sanitário das populações autóctones, quer pelo acesso destas aos circuitos da economia de mercado, quer pela distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como Deputado pelo círculo eleitoral de S. Tomé e Príncipe, compete-me a mim falar do projecto do Plano de Fomento referente a esta província. Tenho pena de que me faltem as qualidades oratórias necessárias e os conhecimentos técnicos precisos para fazer com brilho a minha exposição; procurarei, contudo, ser objectivo e quanto possível claro na análise que me proponho fazer, dentro do tempo que me é dado pelo Regimento.
Ao falar-se de S. Tomé e Príncipe, principalmente quando se tem de falar a linguagem dos números, se não se quiser tropeçar nos erros em que muitos têm caído, há que ter sempre em conta as dimensões da província, em área e população: cerca de 1000 km1 de superfície e perto de 67 000 habitantes.
Pelo estudo do projecto do III Plano de Fomento referente a S. Tomé e Príncipe verificamos que durante o sexénio de 1968-1973 serão investidos nos vários sectores económicos da província 637 500 contos, sendo o financiamento de 370 800 contos feito pelo Estado (Administração Central) e o de 266 700 contos por particulares e empresas em regime de autofinanciamento. De realçar o facto de em S. Tomé e Príncipe ser este o primeiro Plano de Fomento que conta como fonte de financiamento capitais privados.
Como é do conhecimento geral, a base da economia de S. Tomé e Príncipe é a agricultura, virada quase exclusivamente para a produção e exportação de matérias-primas. O seu produto mais representativo é o cacau, que ainda em 1966 deteve mais de 70 por cento dos valores de exportação. Sendo assim, não é de estranhar que a economia da província dependa em grande parte das oscilações da cotação do cacau no mercado internacional. As variações de cotação deste produto influem de tal maneira na economia são-tomense que no quinquénio de 1959-1963, em razão das referidas oscilações, o produto interno bruto, apresentou as seguintes taxas de variação:

1959-1960 ................ +5,1
1960-1961 ................ -8,1
1961-1962 ................ -3,1
1962-1963 ................ +6,9

No mesmo período, o preço médio por quilograma/F. O. B. de cacau sofreu a seguinte evolução:

1959 .................. 19$36
1960 .................. 15$38
1961 .................. 11$27
1962 .................. 10$54
1963 ................. 12$52

Como se vê, o exemplo é assaz concludente.
Para uma estruturação mais sólida da economia de S. Tomé e Príncipe,
libertando-a da dependência em que se encontra em relação à monocultura do cacau, há que enveredar pelos seguintes caminhos:
I - No sector primário:

a) Melhoramento e diversificação das culturas;
b) Estruturação e incremento da actividade piscatória.

II - No sector secundário: ampliação, renovação e criação de novas indústrias.
III - No sector terciário: construção, na ilha de S. Tomé, de um porto de mar com os requisitos necessários à movimentação dos produtos, permitindo a atracação de navios de grande porte.
I - Sector primário:

a) Agricultura. - Podemos caracterizar a agricultura são-tomense sob os dois aspectos seguintes:

1.º Agricultura de roça - orientada para o comércio externo, produz
matérias-primas (cacau, café, copra, coconote e óleo de palma, sendo o cacau a cultura dominante); contribui com produtos que atingem 95 por cento do total exportado pela província. As roças ocupam grandes extensões de terreno, detendo no seu conjunto 90 por

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cento da terra agricultável, com apreciáveis zonas abandonadas ou em vias de abandono; 2.º A agricultura autóctone - quase toda de subsistência ou de comercialização local. Propriedades pequenas e de dimensões antieconómicas.

Melhoramento e diversificação das culturas:

1. O custo de produção (agravado com os encargos resultantes da importação da mão-de-obra), a produção unitária baixíssima (principalmente no que diz respeito ao cacau) e a monocultura são os factores internos que mais contribuem para os períodos de crise que afectam a agricultura das roças. Para fazer baixar o custo da produção e fazer subir a produção unitária há que modernizar os métodos de cultivo, garantir aos agricultores uma assistência técnica e científica eficiente e utilizar, cada vez mais, a mão-de-obra local.
Por intermédio da Estação Agrária e da Brigada de Fomento Agro-Pecuário, o Estado tem assegurado, e continua a assegurar, a assistência técnica e científica às empresas agrícolas empenhadas em modernizar-se, quer pelo estudo de processos adequados na luta fitossanitária e selecção de sementes, quer pela assistência prestada na melhoria das condições técnicas de laboração e cultivo.
Quanto ao emprego da mão-de-obra local por parte das empresas agrícolas, parece ser económico e socialmente vantajoso. As dificuldades crescentes no recrutamento de mão-de-obra no exterior e as despesas com os contratos e transporte dos trabalhadores não naturais aconselham a um encaminhamento progressivo da mão-de-obra local até à cobertura completa do sector. Dada a relutância que parte da população nativa ainda hoje sente pelos trabalhos agrícolas, há que criar estímulos necessários tendentes a modificar o comportamento desse sector da população, quer promovendo uma melhoria de salários, quer criando uma mais ampla segurança social. Reveste-se socialmente de uma importância indiscutível uma participação cada vez maior de naturais da província no conjunto da população activa.
O outro ponto fraco da agricultura das ilhas tem sido a monocultura. Uma política de diversificação de culturas revestir-se-á para a província de enorme interesse económico, por razões já apontadas, e será um dos principais pilares da próxima reestrutura agrícola de S. Tomé e Príncipe; esta diversificação deverá ser acompanhada pela reconversão e intensificação das culturas já existentes.
Estudos já feitos prevêem que com um investimento de 109 250 contos, aplicado na intensificação e melhoria técnica de culturas já existentes e na exploração de bananas para exportação, haverá no fim de meia dúzia de anos um acréscimo de produção de 14 300 t, a que corresponderá uma reprodutividade de 58 650 contos.
2. Quanto à agricultura autóctone, esta caracteriza-se por acentuada pulverização da propriedade e baixíssima produtividade das pequenas e médias explorações, embora grande parte delas se situem nas zonas mais férteis da ilha de S. Tomé. A produção comercial da agricultura autóctone não ultrapassou, em média, no período de 1955-1965, 1 por cento da produção global exportável.
A atávica repulsa do nativo em trabalhar a terra (que felizmente, se está diluindo), a falta de investimentos, uma técnica de cultivo defeituosa e a fragmentação da propriedade, em virtude do sistema sucessório vigente, são os factores que condicionam a sua baixa produtividade.
Estou esperançado em que o apoio financeiro concedido pela Caixa de Crédito de S. Tomé e Príncipe a estes agricultores, a assistência, técnica prestada pela Brigada de Fomento Agro-Pecuário e o ensino elementar agrícola, em boa hora iniciado, este ano, na província, a par de uma gradual mudança de mentalidade da população nativa que se vem verificando no que concerne aos trabalhos agrícolas, virão a melhorar substancialmente a produtividade destas pequenas e médias propriedades.
O projecto do III Plano de Fomento prevê um investimento de 186 875 contos no sector agrícola (agricultura, silvicultura e pecuária). O montante subirá para 210 000 contos, se incluirmos os encargos com a investigação aplicada à agricultura (17 925 contos) e com a comercialização e armazenagem de produtos agrícolas (5 200 contos), inscritos em outros capítulos.
Para o fomento de recursos agro-silvo-pastoris, destaca-se a importância de
42 000 contos, destinada a melhoramento cultural e diversificação de culturas, e 47 900 contos para custear encargos com a assistência técnica-científica à agricultura.
A verba de 42 000 contos consignada a melhoramento cultural e diversificação de culturas parece bastante pequena em relação à grandeza da obra a realizar, mas <_. êxito='êxito' dás='dás' s.='s.' pela='pela' primeira='primeira' vai='vai' como='como' suas='suas' desenvolvimento='desenvolvimento' directamente='directamente' ao='ao' estamos='estamos' seja='seja' sua='sua' estruturas.='estruturas.' tanto='tanto' príncipe='príncipe' por='por' se='se' gentes='gentes' caixa='caixa' desempenhar='desempenhar' substancialmente='substancialmente' sacrifícios='sacrifícios' tern='tern' iniciativa.='iniciativa.' pois='pois' mas='mas' a='a' fase='fase' e='e' acréscimo='acréscimo' fazendas='fazendas' sacrifício='sacrifício' o='o' produto='produto' agrícola='agrícola' autofinanciamento='autofinanciamento' empresas='empresas' da='da' concedido='concedido' de='de' empresários='empresários' crédito='crédito' bem='bem' do='do' reestruturação='reestruturação' mais='mais' mesmo='mesmo' às='às' província='província' das='das' dela='dela' um='um' totalidade='totalidade' quantia.='quantia.' quase='quase' nação.br='nação.br' progresso='progresso' furtarão='furtarão' numa='numa' esse='esse' dizer='dizer' elevar='elevar' exige='exige' na='na' investir='investir' já='já' certos='certos' dirigem='dirigem' que='que' aquela='aquela' recurso='recurso' capitais='capitais' fazer='fazer' uma='uma' for='for' substituição='substituição' poderão='poderão' privada='privada' agrícolas='agrícolas' para='para' sim='sim' respectiva='respectiva' não='não' depende='depende' actividade='actividade' papel='papel' exigir='exigir' tomé='tomé' necessidade='necessidade' os='os' sabemos='sabemos' é='é' aqui='aqui' grande='grande' pesados='pesados' porque='porque'> O Estado garantirá ao sector agrícola o necessário apoio técnico e científico, investindo para tal no III Plano de Fomento a importância global de 47 900 contos, assim distribuída:

Contos

Brigada de Fomento Agro-Pecuário de
S. Tomé e Príncipe ................................... 27 000-
Brigada de Estudos e Defesa Fitossanitária
de Produtos Ultramarinos ............................. 2 975
Estação Agrária e Florestal e postos agrários......... 16 650
Cartas de Solos ...................................... 1 275

Desnecessário se torna salientar o volume destes investimentos, nem tão-pouco enaltecer a missão que à Estação Agrária e Florestal e à Brigada de Fomento Agro-Pecuário está confiada, quer na investigação de base, quer no apoio científico e técnico, tão necessários ao estabelecimento na província de uma agricultura em bases modernas.
Como já referi, um dos males da agricultura de S. Tomé e Príncipe é a existência de latifúndios com apreciáveis extensões de terreno não explorado (especialmente no Sul da ilha de S. Tomé) e a pulverização da propriedade nativa, de dimensões antieconómicas. As grandes propriedades ocupam 90 por cento da terra agricultável; 85 por cento da população nativa vive no quadrante nordeste da ilha, distribuindo-se os restantes 15 por cento pelos outros três quadrantes.

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dispor de terras para um racional povoamento e reinstalação da população e tomar as medidas necessárias tendentes a remediar e evitar a pulverização da propriedade rústica. Exige-se, para tanto, a boa compreensão de todos e uma conjugação de esforços que torne possível a realização deste objectivo.
O projecto do III Plano de Fomento prevê ainda um investimento de 36 900 contos para a instalação de 250 a 300 famílias em propriedades a comprar pelo Estado, incentivando desta forma uma mais harmoniosa distribuição da população e a eficiente exploração de algumas regiões da província. Cada família receberá 3 a 4 ha de terreno em regime de aquisição pelo sistema de propriedade resolúvel, sendo os agricultores orientados no sentido de uma diversificação de culturas - compreendendo o cacau, oleaginosas, bananas, ananás, produtos hortícolas- e à criação de gado. Ser-lhes-á prestada, pelos serviços competentes, assistência técnica, social e financeira, devendo estes agregados ser encaminhados para um sistema cooperativo de produção e comercialização dos seus produtos.
Esta política de povoamento, traduzida numa mais racional distribuição de terras e de gente, melhor aproveitamento agrário, mais justa distribuição de riqueza e maior participação da população nativa na economia do sector, de incontestável alcance económico, social e político, será por todos compreendida e estou certo de que será também seguida por aqueles que estiverem em condições de o fazer.
b) Pesca. - Estrutura e incremento da actividade piscatória.
Situando-se as ilhas de S. Tomé e Príncipe em águas quentes e de temperatura praticamente constante, a sua fauna marítima é riquíssima, e, no entanto, a província despende anualmente alguns milhares de contos em divisas na importação de peixe ... Em 1965, importaram-se 536 t de peixe seco, no valor de 3313 contos. O mercado interno, deficientemente abastecido de peixe fresco, teve até há pouco tempo como único recurso a importação de peixe congelado, geralmente da Cidade do Cabo. S. Tomé importa gambás de Fernando Pó, que os pescadores desta ilha vão apanhar próximo da ilha do Príncipe ...
A pesca artesanal, dado o primitivismo dos métodos empregados na captura do pescado, atinge índices baixíssimos de produtividade, não possuindo capacidade para atender às necessidades internas da população. Apesar das suas enormes potencialidades, a pesca em S. Tomé e Príncipe pouco mais tem sido do que uma pesca de subsistência, sendo pequeno o seu contributo para o produto interno bruto. Tendente a modificar esta situação, fez-se, em 1965, uma tentativa de modernização dos métodos de pesca artesanal, financiando-se, através do Fundo de Fomento às Pequenas Empresas Agrícolas e Industriais, então criado, a motorização de algumas canoas e a aquisição de redes para pesca.
A iniciativa teve boa aceitação por parte dos pescadores, havendo em 1966 já dezoito embarcações de pesca com motor.
Em princípios de 1967 instalou-se na ilha de S. Tomé uma pequena empresa de pesca e secagem de peixe. Apesar de possuir até há pouco sómente duas traineiras e as instalações de secagem de peixe ainda não estarem completadas, esta empresa resolveu já o problema do abastecimento de peixe fresco à população e contribuiu para que no 1.º semestre deste ano a importação de peixe seco diminuísse substancialmente. Calcula-se que a produção de peixe no 1.º semestre de 1967 terá igualado a produção total de 1966.
Isto serve tão-sòmente para ilustrar a afirmação, que fiz atrás, das potencialidades do sector da pesca em S. Tomé e Príncipe, pois bastou uma pequena melhoria das condições técnicas de captura do pescado para que houvesse um aumento de produção de 100 por cento num período de tempo extremamente curto.
A actividade piscatória e a industrialização dos seus derivados podem ser outro dos pilares em que assentará, num futuro que Deus queira seja próximo, a economia da província. Uma pequena empresa parece estar a caminho de abastecer completamente o mercado interno. Agora o objectivo é a exploração do pescado em grande escala e a industrialização dos seus derivados, com vista à exportação. O Governo da província não se tem poupado a esforços no sentido de interessar neste empreendimento, que se antevê rendoso, algumas empresas da metrópole.
As águas de S. Tomé e Príncipe são ideais para a pesca de atum, podendo este peixe ser capturado durante todo o ano. Infelizmente, tem pertencido aos Japoneses a iniciativa da pesca de tunídeos nas águas próximas das nossas duas ilhas, sendo cada vez maior o interesse de outros países estrangeiros na prospecção e pesca de atuns nessa zona. Não faz sentido que barcos de empresas de pesca metropolitanas procurem pesqueiros em costas de países inimigos, sujeitos a contingências que todos conhecemos, e deixem que, no ultramar, barcos estrangeiros explorem as riquíssimas reservas de peixe que por direito nos deviam pertencer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Além da pesca e industrialização do atum em S. Tomé, outros investimentos se afiguram rentáveis neste sector. Sei que empresa idónea se propõe instalar em S. Tomé a indústria da pesca da lagosta, investindo no empreendimento a quantia de 30 000 contos.
No projecto do III Plano de Fomento está prevista a quantia de 36 900 contos para o sector da pesca. São os seguintes os objectivos em vista:

1) Aumento substancial da produção local pelo fomento da actividade piscatória e seus derivados;
2) Estímulo da iniciativa particular no sentido de a interessar em tudo o que se refere à exploração piscatória e industrialização dos seus derivados.

Pretende-se, no que diz respeito à pesca artesanal, aumentar a produção para
200 t. Prevê-se o investimento de 3 000 contos na construção de 40 embarcações de tipo preconizado pela F. A. O., com os apetrechos necessários e caixa de refrigeração para 300 kg. Quanto a pescas de tipo industrial, prevê-se a aquisição de cinco traineiras para pesca de cerco e arrasto, estando consignada para tal a verba de 8000 contos; calcula-se uma produção de 20001 por ano.
Na pesca oceânica do atum, compreendendo captura, tratamento, congelação (com vista à exportação), farinação e extracção de óleos, inscreveu-se a importância de 9200 contos, estimando-se uma produção anual de 40 000 t de peixe. A empresa a constituir para este efeito terá ainda de investir mais 15 000 contos na construção de um entreposto frigorífico para comercialização e armazenagem dos seus produtos.

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Finalmente, o Estado garantirá ao sector da pesca o necessário apoio científico e técnico, prevendo-se um investimento de 7000 contos em estudos de biologia piscatória e pesca experimental, cujo fim será uma melhor demarcação de pesqueiros e recolha de indicadores sobre a rentabilidade e intensidade da pesca.
O volume dos investimentos previstos dá ideia do interesse do Governo na expansão de uma actividade não só de alto significado económico para a província, como de aliciantes perspectivas de rentabilidade para as empresas interessadas.
II - Sector secundário: ampliação, renovação e criação de novas indústrias.
Virada quase exclusivamente para a agricultura, a província não tem uma indústria digna desse nome. Pequenas indústrias transformadoras, como panificação, gelo, refrigerantes, óleo de palma e sabão - algumas delas em franca regressão -, dão o pequeníssimo contributo para a formação do produto interno.
A indústria extractiva, representada pela pesquisa e exploração de hidrocarbonetos, deve começar em breve a sua actividade na província, devendo a empresa constituída ou a constituir para esse fim fazer investimentos da ordem dos 72 500 contos. - São grandes as esperanças depositadas na indústria do petróleo, prevendo-se que ela venha a ter grande repercussão na economia de 8. Tomé e Príncipe.
Mas, além da indústria do petróleo, a província tem necessidade de criar novas indústrias, não só por razões de ordem económica, como também de ordem social.
Todos nós sabemos que um dos índices de evolução nas regiões subdesenvolvidas é o aumento da sua população activa, ou melhor dizendo, a diminuição da sua população inactiva.
Na província de S. Tomé e Príncipe confirma-se a regra. Em 1960, numa população nativa de 49 000 habitantes, sómente 12 000 tinham emprego. Da população trabalhadora, constituída por 32 000 pessoas, 20 000 eram trabalhadores não naturais (cerca de dois terços) e os restantes 12 000 (cerca de um terço) trabalhadores nativos. Em 1965 nota-se já uma inversão na participação- dos dois sectores populacionais: os trabalhadores não naturais descem para 10 000 (sobretudo por diminuição de mão-de-obra importada) e* o número de trabalhadores nativos sobre para 20 000. Actualmente, dois terços da população activa são constituídos por naturais e sómente um terço por não naturais. Verifica-se assim que a uma maior promoção social se seguiu uma maior participação da população nativa no conjunto das actividades económicas da província.
Acresce ainda que a taxa média anual de crescimento da população nativa é de 2,95 por cento, a que corresponde, anualmente, um saldo fisiológico de mais de 2000 pessoas. Há necessidade, portanto, não só de dar trabalho àqueles que as necessidades da civilização obrigam a sair da inactividade ou do subemprego, como criar as condições indispensáveis que facultem emprego àqueles jovens que todos os anos, terminados os seus estudos, querem exercer na província a sua actividade.
O aumento da capacidade de produção agrícola e a indústria da pesca, não criarão um número suficiente de empregos - em número e qualidade - capaz de no final do III Plano de Fomento absorver a mão-de-obra existente.
E sinal de desenvolvimento a capacidade que um país ou região tem de facultar trabalho bem remunerado à sua população em idade activa. Ora, todos nós sabemos que só as regiões industrializadas têm essa possibilidade.
Também em S. Tomé e Príncipe, só uma indústria bem organizada e próspera poderá absorver a mão-de-obra excedente. E essa indústria pode ser montada na província, sendo enormes as suas possibilidades de êxito. Segundo estudos já efectuados, as indústrias transformadoras da maior rentabilidade que poderão ser montadas em S. Tomé e Príncipe são aquelas que visam a uma perfeita e completa utilização dos produtos originários da província, designadamente o coco (coco ralado e fibra de coco), frutas (refrigerantes, conservas, sumos e provável farinação da banana), oleaginosas em geral, casca de cacau (para comparticipação em rações para animais).
Um empreendimento de maior vulto, exigindo um investimento global de 100 000 contos, seria a transformação da totalidade da produção do cacau produzido na província em produtos semiacabados ou finais. Se não for possível para já um empreendimento tão vultoso, monte-se então na província uma unidade industrial mais modesta, mas que absorva boa parte da produção do cacau para a sua transformação; a montagem desta indústria traria importantes implicações no sector de mão-de-obra e na valorização da produção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Prevê-se também a construção de uma unidade industrial de fabrico de sabão, com uma capacidade para cerca de 1000 t anuais, pela fusão das três ou quatro unidades existentes.
Estou esperançado em que, dentro e fora da província, não deixarão de aparecer os capitais necessários e os homens capazes de levarem a bom termo os empreendimentos enumerados, pois só assim - industrializando-se - S. Tomé e Príncipe poderá caminhar decidida e confiadamente para o futuro. Assim o entende também a Câmara Corporativa, que, no seu parecer sobre as indústrias transformadoras previstas para S. Tomé e Príncipe no projecto do Plano de Fomento, diz: «A. Câmara Corporativa afigura-se que, se se pretende acelerar o desenvolvimento económico da província [...], este poderia ser um dos sectores em que valeria a pena tentar uma acção motora.»
Prevê-se que nas indústrias extractivas e transformadoras sejam investidos
122 500 contos.
III - Sector terciário: porto de mar com cais acostável para navios de grande porte.
Finalmente, quero aproveitar o tempo que ainda me resta para falar de outro empreendimento de grande alcance económico para a província: a construção de um porto de mar com cais acostável.

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navios de grande porte permitirá que se atinjam os objectivos que se pretendem quanto à melhoria da estrutura económica e social da província.
Dentro das perspectivas que o III Plano de Fomento nos oferece, pré vê-se, por exemplo, que a exportação de bananas de S. Tomé passe de 2001 ou 3001 para 20 000 t anualmente. Sem um porto que ofereça - os requisitos necessários, tanto no que diz respeito ao manuseamento que a delicadeza do produto exige, como ao seu rápido embarque, tal iniciativa ficará sujeita a um irremediável fracasso. Isto sem falar nas dificuldades de obtenção de transporte marítimo adequado para um produto que, pela sua natureza, não pode estar sujeito a demoras, a que a inexistência de um porto de longo curso obrigará.
Actualmente os navios fogem de escalar o porto de Ana Chaves, pois o custo médio de estadia diária inactiva de uma unidade - de longo curso é superior a 50 contos. ura, S. Tomé regista um dos menores rendimentos de trabalho, ou mesmo o menor, de todos os portos ultramarinos. Esse rendimento é de 17,5 t/hora, enquanto com cais acostável e com guindastes esse rendimento subirá para 70 t/hora. Na movimentação de 42 500 t/ano os navios gastam actualmente em S. Tomé um tempo total de 240 dias. No futuro (com cais acostável) passarão a gastar sómente 61 dias. havendo, portanto, 179 dias de tempo ganho. A construção do porto acostável representará, pois, para a navegação, um benefício da ordem dos 9000 contos por ano.
Onde construir o porto? A hipótese de ampliação do actual porto de Ana Chaves está posta de lado, por razões dg ordem económica e técnica. As opiniões dos leigos dividem-se entre Fernão Dias e Morro Carregado, em razão da maior ou menor distância a que o porto ficará da cidade de S. Tomé. No entanto, os técnicos têm estudado profundamente o problema, sob todos os aspectos, e parece inclinarem-se para a construção do porto no Morro Carregado; esta localidade dista por estrada apenas 20 km da cidade e oferece condições óptimas, tanto económicas como técnicas, para a localização aí das instalações portuárias. Num trabalho intitulado Porto de Longo Curso em S. Tome, diz António Guedes de Campos:

O local mais indicado para a construção desse porto, tanto por razões de batimetria, como de abrigo, como de recorte da costa, como de manobra, como de acesso terrestre e como de possibilidade de expansão, é o do Morro Carregado.

Os estudos efectuados para o cálculo da rentabilidade do empreendimento, tomando como base um investimento de 75-000 contos (prevê-se que o custo seja inferior), dizem-nos que a sua rentabilidade económica imediata será de 14,2 por cento ao ano. Esta elevada taxa de rentabilidade (superior em 4,2 por cento ao mínimo normal) prova o interesse económico da construção do porto em Morro Carregado. A rentabilidade financeira, calculada em 5,66 por cento ao ano, pode também considerar-se favorável.
Todas estas razões e a inclusão, do empreendimento no próximo Plano de Fomento nos levam a ser optimistas quanto à construção para breve das novas instalações portuárias de S. Tomé para (navios de longo curso.

Promoção social:

Finalmente, não queria terminar sem um breve apontamento sobre a política de promoção social a seguir durante o sexénio.

Educação. - Prevê-se um investimento de 23 500 contos.
Um plano de desenvolvimento económico em qualquer país ou região só pode ter êxito se for precedido e acompanhado por um plano de educação básica da sua população e de formação de técnicos.
No que diz respeito a S. Tomé e Príncipe, há já alguns anos que se tem seguido uma política educacional orientada neste sentido, e de tal modo que presentemente o número de crianças matriculadas nas escolas primárias ultrapassa bastante os 10 por cento da população, considerado como índice das crianças abrangidas pela obrigatoriedade escolar. No ensino secundário há presentemente uma frequência de 687 alunos no liceu e de 177 na escola técnica, tendo entrado em funciona mento este ano uma escola elementar agrícola, cuja frequência sei que excedeu tudo o- que se havia previsto. Para o sexénio abrangido pelo Plano de Fomento, programou-se a construção de escolas com base na afluência média anual de 600 alunos de ensino primário a ocupar 8 novas salas de aula por ano e a admitir 16 novos professores anualmente.
Está também incluída no Plano a construção do edifício da escola técnica e uma campanha de educação de base, utilizando os meios audiovisuais de ensino.
Entendendo-se que a instrução, a qualquer nível, deve ser facultada a Iodos os que tenham aptidão para a receber, e não sómente àqueles que tenham possibilidades económicas, tem o Governo da província proporcionado bolsas de estudo a estudantes dotados intelectualmente e provenientes de famílias económicamente débeis.
Encaminham-se assim os jovens que terminam a instrução primária para outros ramos de instrução (liceu, escola técnica, ensino agrícola, institutos e Universidade), com vista à estruturação de uma mão-de-obra mais especializada e formação de técnicos que venham a suprir as necessidades que serão criadas com o de denvolvimento dos vários sectores económicos e incremento dos serviços daí resultantes.
Saúde e assistência. - Neste capítulo, há a salientar uma diminuição muito acentuada da mortalidade geral, que baixou de 27,3 por mil, em 1951, para 14,3 por mil, em 1965, tendo o saldo fisiológico subido, respectivamente, de 831 para 2 274 pessoas.
Estes números demonstram cabalmente, e só por si, não só a eficiência dos serviços de saúde da província na sua luta contra a doença, mas também uma nítida melhoria do nível de vida da população.
O sezonismo continua a ser uma das doenças de maior incidência na nosonecrologia de S. Tomé e Príncipe, mas, por falta de pessoal especializado, ainda não foi possível criar o serviço de combate ao sezonismo previsto no Plano Intercalar de Fomento. Estão inscritas no presente Plano 12 000 contos, a empregar na luta contra o sezonismo, e, dado que - já foram resolvidas as dificuldades surgidas quanto ao contrato de um malariologista e de outro pessoal técnico, prevê-se para breve o início da campanha de erradicação do paludismo em S. Tomé e Príncipe.
E vou terminar, Sr. Presidente, manifestando a certeza de que, com a ajuda de todos, será possível concretizar em S. Tomé e Príncipe os objectivos do Plano de Fomento: aceleração do ritmo de crescimento económico, mais justa distribuição de riqueza e melhoria das condições de vida da população.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: Também eu, como o Sr. Deputado Elmano Alves, não temo que se venha a objectivar a tese catastrófica, porque julgo que possuímos suficientes potencialidades para dominar a hora e o acontecimento a que S. Ex.ª se referiu. Mas evidentemente que temos de pôr em movimento estas potencialidades. Concluindo, nós continuaremos se o soubermos e quisermos fazer. For mim, acredito em Deus e nos homens que saberemos prosseguir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: É forçoso que comece por manifestar o meu orgulho, como português, pelo facto de esta Nação, sustentando neste momento uma guerra dura em várias frentes, guerra que não queria nem. provocou nem merecia, mas tem sabido manter e manterá como a dignidade e o interesse nacional obrigam, o que lhe acarreta mobilização avultada de braços e de técnica e lhe impõe sacrifícios - que muitos julgavam insuperáveis e talvez nisso jogassem - no campo financeiro, não descurar o seu progresso e afirmar pertinazmente a rota que de há décadas vem tomando para vencer a distância que por erros e constantes de séculos a separam dos povos mais evoluídos.
E disso - dessa determinação - testemunha o III Plano de Fomento, que esta Assembleia está discutindo, Plano que, pela sua extensão e pelas verbas nele enunciadas, a sua possível e efectiva realização muito virá contribuir para o bem-estar do povo português, objectivo que não pode deixar de ser o primeiro dentro das preocupações de uma administração consciente.
Para que se efectivem as realizações que o Plano enuncia contamos, acima de tudo, com a tenacidade, qualidades de iniciativa e amor ao trabalho das nossas gentes, qualidades a que tem de corresponder um esforço sério c ordenado das chamadas classes dirigentes.
Temos ainda a nosso favor a solidez da nossa moeda, base de todo o nosso progresso e de todas as possibilidades de podermos dominar, quer as investidas que do exterior se movem contra a integridade da Pátria, quer as perturbações de ordem económica - e algumas são bem graves e já por mim aqui foram denunciadas recentemente - que ,ali e acolá vão surgindo.
Outro factor que não podemos descurar e até agora tem sido garante do muito que se tem feito é o da ordem que reina neste país, ordem que é essencial para a execução de qualquer programa, seja de que natureza for.
Sr. Presidente: Quando me lembro do valor de muitos esforçados gigantes que serviram o País nos mais altos cargos nos últimos anos da monarquia e naqueles que se lhe seguiram até à Revolução de Maio - dando provas das mais rectas e patrióticas intenções - e no desperdício do seu labor e na inoperância da sua acção, cada vez mais me convenço de que é bem inestimável a ordem, a disciplina e o respeito mútuo entre os cidadãos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Julgo ter sido esta constante uma das bases do magnífico trabalho que à frente da governação pública foi realizado pelo Presidente S ai azar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas a ordem, Sr Presidente e Srs. Deputados, a ordem de que o País precisa para poder levar para a frente as tarefas que o destino impôs às gerações dos nossos dias, não pode ser só a ordem policial das ruas. Isto é, a ordem tem de ser, acima de tudo, fruto da ordem nas consciências, da paz nas almas, pelo que cada vez mais se deve prosseguir numa acentuada - acentuada mas cautelosa e ordenada, não vá matar-se a galinha dos ovos de ouro - política social que vá reduzindo os desníveis exagerados que se verificam e desperte deste modo todos os portugueses - todos os portugueses - de todas as condições e classes para uma colaboração cada vez mais larga ao serviço da Pátria. Se me fosse possível sintetizar o pensamento que dita estas palavras numa frase, eu diria: ao serviço da Pátria todos os que amam a Pátria. Não é verdade que «todos não somos de mais para salvar Portugal»?
Não são só a censura e a força pública que podem estabelecer essa ordem, mas sim a continuação da política a que me referi e com ela uma acção esclarecedora e capaz de captar as que disso são merecedoras.
Sr. Presidente: Estou apreciando na generalidade o III Plano de Fomento, pelo que entendi oportuno recordar algumas linhas mestras que, quanto a mim, há que assegurar e avivar para podermos não só obter o sucesso, como explorar o mesmo, pois é esta uma das regras militares na condução de qualquer batalha. E este III Plano é, na verdade, uma grande batalha que vamos iniciar u temos de vencer.
Outra determinante que quero pôr em relevo é a da urgente reestruturação da máquina administrativa, sem a qual nada feito. Já demora, mas é de esperar - porque abertamente confiamos na inteligência, dinamismo e conhecimentos práticos, que tantas vezes tanta falta fazem - de quem foi encarregado de presidir aos estudos em marcha que esta reestruturação vá agora para diante sem delongas, de modo que se possam eliminar muitos males da- administração pública, a precisar de óleo, como há dias aqui disse, entre os quais, aquele que o Sr. Prof. João Antunes Varela denunciou da acentuada demora na resolução dos mais prementes problemas, com grave prejuízo para o interesse comum e para os interesses particulares, que, quando legítimos, são tão dignos de respeito como aquele.
De um decreto sei eu que anda de «maço para cabaço» há perto de dois anos, sem se saber até, tal é a falta de coordenação que se verifica, a quem pedir responsabilidades pela sua não publicação, que, afectando um serviço de real interesse público, afecta também respeitáveis interesses particulares.
Sr. Presidente: É sabido que muitos, sincera e prudentemente, denunciam as suas dúvidas quanto à possibilidade de oferecer à execução do Plano os indispensáveis elementos financeiros, e, de entre esses, alguns dos mais avisados e porventura dos mais conhecedores da matéria.
Eu creio, no entanto, que esses receios que a boa intenção ditou não terão cabimento se na verdade soubermos empurrar para a frente a nossa economia e calafetar sem demoras as brechas que a mesma começa a oferecer e se. como já aqui o disse alto como alto o vou dizer agora, aparecer um pulso forte que impeça esbanjamentos em obras e iniciativas que não ofereçam pronta rentabilidade e se acabe de vez com os fundos, fundinhos e fundões que andam por aí vadios e precisam de ser devidamente controlados.

Vozes: - Muito bem!

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se verifica: políticas desconcertadas, rotas diferentes e consequentes malogros dos principais objectivos a atingir.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Já aqui foi dito durante este debate que o Plano não deu a eminente posição que lhe era devida à criação dos técnicos que tanta falta nos fazem, e, se parece que ninguém duvida dessa carência, parece também que ninguém, a sério, trata de resolver tão instante problema.
Assim, verifica-se cada vez mais a falta de técnica capaz e adequada para servir a economia nacional, e já essa falta foi referida como razão fundamental de se não poderem ter cumprido algumas tarefas dos Planos que antecederam o que estamos apreciando. Nomeadamente a falta de técnicos de grau médio é confrangedora e apresenta-se mesmo com um desnível impressionante, como o denuncia o parecer subsidiário da Câmara Corporativa já aqui referido, e muito bem, pelo Sr. Deputado Prof. Dr. Nunes de Oliveira.
Referiu-se este meu ilustre colega de círculo, ao assinalar - o facto, à necessidade da criação de um instituto comercial e industrial em Braga, o que repetidamente aqui tenho advogado, e reclamou a criação de uma escola de regentes agrícolas no coração do Minho, o que viria facilitar a formação de técnicos agrícolas desse grau, indispensáveis a uma efectiva assistência à nossa lavoura e ao aceleramento da tão apregoada reconversão agrária e actualização de métodos.
Sobre a fundação do instituto comercial e industrial de Braga permito-me, mais uma vez, salientar aqui alguns passos da magnífica exposição que um grupo de pais de família fez chegar às mãos das entidades responsáveis:

Seja como for, não há dúvida de que uma região que à sua volta reúne uma população de quase 500 000 habitantes, representativa de uma fracção superior - a 1/20 da população total de Portugal continental, justifica perfeitamente o pedido que pretende fazer-se ao Governo da Nação.
A população escolar deste distrito dispõe dos seguintes estabelecimentos de ensino, secundário: em Braga - liceus feminino e masculino; escolas técnicas, industrial e comercial; escola do magistério primário. Outros liceus: em Guimarães e agora em Barcelos. Escolas técnicas, com cursos industriais e comerciais, em Barcelos, Faie, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.
Apesar destes estabelecimentos de ensino secundário, o certo é que a população escolar do mesmo distrito, especialmente aquela que não dispõe de condições de bem-estar familiares suficientes para suportar grandes despesas com os seus filhos - e são, às vezes, bastante numerosas tais famílias -, sente, a pequena distância dos seus primeiros passos do ensino liceal ou técnico, industrial ou comercial, uma forçada limitação no aproveitamento das suas faculdades intelectuais, pois não poderão, jamais deslocar-se para Lisboa ou para o Porto, continuar, nos institutos de ensino médio, as carreiras que desejariam seguir e da conclusão das quais, frise-se, resultaria para o País um valioso património educacional com a, formação de novos elementos juvenis aptos para ocupar tantas das tarefas modernamente exigidas pelo surto de desenvolvimento
técnico-económico que esta empobrecida região necessita de encontrar rapidamente, para bem-estar dos seus filhos e maior riqueza do País.
Parece assim que, quando em todo o Mundo, e particularmente na Europa, se processa, em velocidade enormemente acelerada, uma modificação e ampliação dos sistemas de ensino, cultural ou técnico, chamando à sua frequência um número cada vez maior de alunos interessados, é legítimo pedir com a maior insistência, para satisfação breve, a instalação na cidade de Braga, como centro de influência da sua região, de estabelecimentos de ensino médio, nomeadamente dos institutos industrial e comercial, que presentemente só existem nas cidades de Lisboa e do Porto.
Posteriormente à entrega desta exposição, foi criado o Instituto de Coimbra, quanto a mim mal, porque vai de encontro à premissa posta de que o que se torna necessário é aproveitar as qualidades intelectuais de muitos que não podem deslocar-se para os grandes meios universitários, e assim se encontraria modo de aproveitar essas qualidades ao serviço da Nação e de as colocar no seu devido lugar.
Ainda, e sobre o mesmo assunto, mais uma vez me permito referir ao notável trabalho do então Deputado Dr. Martins da Cruz, que pediu, e muito bem, a criação de institutos desse género em Braga, Viseu, Castelo Branco e Évora.
De lá até cá, muitas águas correram debaixo das pontes, muitos organismos se criaram, cuja finalidade imediata não se descobre, ou pelo menos não se descobre a razão da prioridade que lhe foi dada, e, no entanto, o problema basilar da criação de técnicos, basilar para o desenvolvimento de uma «economia desguarnecida», que tem, quer queiram, quer não, de em breve se enquadrar num sistema mais largo, continua sem ser encarado de frente, como é de primacial importância que o seja. Porque, como muito bem disse o actual Ministro da Educação Nacional, Sr. Prof. Inocêncio Galvão Teles:

Não se pode esperar que a economia se desenvolva para só então fazer progredir a educação: a inversa é que é verdadeira, pois sem elevado nível educacional a economia está condenada a estagnar, à míngua de capital humano, o mais valioso dos capitais, não podendo a economia expandir-se onde escasseiam cérebros, inteligências, competências, pessoal qualificado, gente devidamente instruída, preparada para conceber, planear, executar, numa palavra, para produzir ou criar riqueza. São hoje os economistas os primeiros a conhecê-lo.

Se o problema da criação do Instituto Comercial e Industrial em Braga tem a relevância que é desnecessário acentuar, e repetidamente aqui tenho proclamado, pelo que agradeço ao Sr. Deputado Nunes de Oliveira o seu precioso depoimento, não é menor também o da criação de uma escola de regentes agrícolas no Minho.
A lavoura minhota mantém-se num confrangedor atraso técnico. De quem a culpa? Do pobre lavrador, reduzido por uma constante descapitalização - a que o tem conduzido uma política de preços que faz deste sector bode expiatório - e que continua agarrado a culturas ultrapassadas, porque ninguém ainda lhe possibilitou outras? Do pobre lavrador que, na generalidade, sabe aquilo que os bisavós ensinaram a seus pais, isto numa época em que as técnicas evolucionam de dia para dia? Não há dúvida de que é necessário dar ao lavrador uma preparação que só técnicos conscientes lhe podem ministrar e que só com a criação de novas escolas estes podem aparecer.
Essas escolas têm que surgir, e imediatamente, em meios diferenciados, para que os seus alunos desde logo se vão habituando ao ambiente em que vão desempenhar a sua acção e passem a usar mais a bota de atacado que o sapatinho de polimento dos salões de chá.

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6 DE DEZEMBRO DE 1967 1965

O Sr. Deputado Nunes de Oliveira lembrou a sua localização no coração do Minho. Permito-me discordar do ilustre parlamentar, porque o coração do Minho é a velh.i. metrópole primaz, sacrário dos sentimentos de nobreza que distinguem a nossa gente minhota e dali irradiara - é no coração - que os sentimentos nascem -, gente que troca os vês pelos bês, mas não troca por nada o seu amor a Deus, à Igreja e à Pátria. Gente digna de apreço e carinho.
Dentro do critério há pouco apontado, defendo desde já que a escola de regentes agrícolas seja criada no concelho de Barcelos, o primeiro concelho rural do País, a menos de 20 km de Braga, Viana e Famalicão; a menos de 40 km do Porto e Guimarães, e em esplêndida situação para o efeito, para o que já dispõe até, nos arredores da pequena cidade, de alguns elementos a aproveitar.

O Sr. Nunes de Oliveira: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça obséquio.

O Sr. Nunes de Oliveira: - Quando me referi no meu discurso de 15 de Novembro passado à criação de uma escola de regentes agrícolas no coração do Minho estava, sem dúvida, no meu pensamento Barcelos, o maior concelho da região e o de maiores potencialidades do ponto de vista agrícola. Só não referi concretamente Barcelos por se tratar da minha terra natal, mas V. Ex.ª fê-lo agora com clareza e inteira justiça, como todos os que se preocupam com independência por estes problemas.
Congratulo-me com as pertinentes palavras de V. Ex.ª e apoio-as plenamente, pois que Barcelos, pela sua excepcional localização, como V. Ex.ª acaba de referir, além de outros argumentos mais que poderiam ser invocados, merece essa distinção.

O Orador: - Folgo em que V. Ex.ª declare a sua concordância com o que acabo de dizer, como era de esperar, dado o interesse que lhe merecem os problemas de ensino e neste caso o amor à sua linda terra natal.
Muito e muito obrigado.
Quer a criação do Instituto Comercial e Industrial de Braga, quer a criação da Escola de Regentes Agrícolas de Barcelos, têm de ser alvo da atenção dos responsáveis e os Deputados pelo círculo, sob pena de traírem o mandato que receberam dos povos que neles votaram, não podem mais abandonar o assunto, que têm de considerar o primeiro entre os primeiros a contribuir para o desenvolvimento regional.
É necessário que as forças vivas da região representem, com energia, perante o Governo, aquela energia que levou um grande da história de Portugal a dizer ao seu rei: «Se não, não.»
Sabemos - podemos afirmá-lo - que há da parte do Ministério da Educação Nacional a maior receptividade para o problema e também sabemos onde se ir buscar o dinheiro. O que se torna necessário, como já disse, é uma mão forte que assegure as necessárias prioridades e ao seu serviço coloquem todos, mas todos, os recursos disponíveis.
Sr. Presidente: A batalha em que o País se vai empenhar na execução do seu III Plano de Fomento é uma verdadeira batalha de sobrevivência. Creio que, se o Governo souber mobilizar todos os esforços e todos os recursos de que podemos dispor e se se estabelecer o clima político e social que para tal se impõe, nós venceremos batalha.
Eu creio que o Governo nisso se empenhará a fundo, porque o contrário - prometer e não cumprir ou descurar os mais altos objectivos nacionais - é desmentir a política de verdade e altamente nacional que sempre foi apanágio do Sr. Presidente do Conselho.
Nós devemos - todos nós - a Salazar a lealdade de o servir, e quando digo de o servir, digo servir a Nação, dentro da verdade e dos objectivos que caracterizam a sua política.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A tarde haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albino Soares Pinto aos Reis Júnior.
André da Silva Campos Neves.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Correia Barbosa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
João Ubach Chaves.
José Vicente de Abreu.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Magro Borges de Araújo.
António dos Santos Martins Lima.
Artur Alves Moreira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Francisco José Roseta Fino.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Jaime Guerreiro Rua.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
José Coelho Jordão.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José Henriques Mouta.

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1966 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104

José Manuel da Costa.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
Luciano Machado Soares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Correia.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Bui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Teófilo Lopes Fr az ao.
Tito de Castelo Branco Arantes.

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA