17 DE JANEIRO DE 1968 2213

O Orador: - Para uns, fisicamente aptos para tanto, o seu lugar é nas unidades que se batem frente a frente com o inimigo. Mas, se as suas especiais qualificações o aconselharem, preferível será, no interesse da defesa nacional, chamá-los antes a serviços em que façam valer a sua técnica e a sua competência especializada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo aos que, por deficiências de qualquer natureza, estejam impossibilitados de ocupar um lugar nas fileiras combatentes, não se nega a distinção e a honra de defenderem a Pátria, pois poderão cumprir o seu dever noutras funções e postos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O diploma em projecção procura, e muito bem, alargar a todos os cidadãos, consoante as possibilidades de cada um, o cumprimento das suas obrigações no sector militar. Na conturbada época em que vivemos, tal critério é inteiramente válido, pois o Mundo já não consente, como o permitia no passado, que a segurança de um país fique inteira e exclusivamente assegurada pela actuação das forças militares em teatros de operações.
Sr. Presidente: Uma série de conflitos ocorridos desde o século passado exemplifica que existe uma ampliação gradual do esforço de guerra exigido às nações e justifica o conceito da guerra total magistralmente exposto no conhecido livro do general Ludendorff, conceito que praticamente se materializou na última conflagração, durante a qual vimos beligerantes mobilizarem integralmente os recursos nacionais. Na época presente temos imensas ocorrências demonstrativas de se terem desenvolvido, em complexidade e em extensão, os problemas decorrentes da hostilidade que divide o Globo em dois campos, filha de abismo ideológico e de choques de interesses.
A situação da política mundial evoluiu de forma preocupante com o alargamento e a proliferação dos métodos agressivos a que se recorre constantemente. Pode dizer-se que a guerra, por vezes, já existe mesmo antes de as operações militares se desencadearem, visto não podermos deixar de considerar como agressão as acções psicológicas demolidoras do moral dos povos, o incitamento à rebelião que se exerce sobre as massas e, até, a propaganda, declarada ou anónima, que se efectue através da rádio, da televisão e da imprensa legal ou clandestina.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isto para não falar nas agressões de carácter material, representadas pelas sabotagens e pelas greves de inspiração política, que, sob a falsa invocação da paz e da liberdade, quase quotidianamente se registam pelo mundo fora.
Daí a necessidade absoluta, imprescindível, de uma legislação mais actualizada sobre o serviço militar, não só para as forças armadas, como também para toda a Nação.
A Lei n.º 2084, de 16 de Agosto de 1956, que estabeleceu a organização geral da Nação para o tempo de guerra, já adoptava o conceito da mobilização total, fixando os princípios da sua concretização.
O parecer da Câmara Corporativa observa que esta lei, com dez anos de existência, entrou em vigor quando todas as nossas preocupações se baseavam na hipótese, então prevista, de um conflito generalizado, não se podendo dizer que ela satisfaça inteiramente nas actuais circunstâncias, pois novos factores entraram em jogo e levam a considerar situações que não estavam no âmbito das preocupações dessa época.
Sem querermos impugnar a asserção, que, na realidade, tem fundamento, julgamos, todavia, não ser prudente pôr completamente de parte a possibilidade de um conflito generalizado. Não ignoramos a importância da dissuasão representada pelo confronto das armas nucleares americanas e russas, as quais, em face do seu assustador potencial, fazem hesitar dirigentes políticos e militares de ambos os lados perante os horrores de uma guerra atómica. Mas não podemos perder de vista a China continental, agitada pela chamada «revolução cultural» e possuidora de um crescente poder atómico. Não podemos esquecer a filosofia pragmatista dos seus dirigentes, que os leva a afirmar que não receiam americanos nem russos, porque, mesmo que perecessem 300 milhões de chineses numa guerra nuclear, ainda ficavam mais de 400 milhões para esmagar um adversário muito inferior em número e dizimado pela luta. Os próprios países de além cortinas de ferro e de bambu não ignoram e temem o perigo de um conflito generalizado, que pode ser provocado pela China continental, única nação em condições de tirar partido de tão trágica eventualidade. Talvez seja esta uma das origens da cisão que divide o mundo comunista. Aí está, no actual momento, a justificar os temores de uma guerra nuclear, apesar dos protestos de coexistência pacífica, a presença naval soviética no Mediterrâneo, apoiada nalguns países do Norte de África e dispondo de um poderoso armamento de mísseis.
Assim, parece-me que a Lei n.º 2084 conserva ainda uma certa actualidade e tem, acima de tudo, o mérito de lembrar que, quando a Nação está em guerra, a nenhum português é lícito considerar-se fora de causa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na luta que do exterior impuseram à nação portuguesa, a vitória não poderá ser obtida se circunscrevermos o nosso esforço sòmente às zonas onde se combate de armas nas mãos. Outros sectores exigem á presença firme e activa dos bons portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O apoio das retaguardas é da mais alta importância!
As tentativas de subversão de que estamos a ser alvo revestem aspectos multiformes, que vão, persistentemente, desde as infiltrações terroristas armadas nos territórios ultramarinos até à propaganda insidiosa nos campos social e económico e no da filosofia política.
Daí a necessidade de uma acção preventiva, para evitar a contaminação, e as intervenções curativas, quando o mal já se tiver declarado.
Ora, a consecução dos objectivos da proposta de lei, se, por um lado, exige um serviço de supervisão de ordem geral, por outro, impõe que se satisfaçam, na medida do possível, justas aspirações, em especial as respeitantes ao nível de vida, tantas vezes afectado pela prestação do serviço militar. Tais aspectos, que aconselham meditados procedimentos, dadas as suas implicações no campo político e social, não deixaram de ser considerados na proposta de lei, pois esta, ao determinar o serviço militar para todos os cidadãos, procura criar-lhes condições exequíveis de prestação desse dever indeclinável, sejam quais forem as aptidões e recursos.

Vozes: - Muito bem!