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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

ANO DE 1968 8 DE FEVEREIRO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 132 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 7 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente d aclarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta ao expediente.
Foi autorizado o Sr. Deputado Cortes Simões a, prestar juramento, como árbitro, no tribunal judicial da comarca de Évora.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Simões, para um requerimento; Vicente de Abreu, que solicitou a criação da zona de turismo do concelho de Elvas, e Armando Perdigão, para aplaudir a acção do Ministro da Economia em favor da agricultura.

Ordem do dia. - Continuou o debuto sobre o aviso pruri o acerca do ensino liceal a cargo do Estado.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Elísio Pimenta e Marques Teixeira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldeo.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Gabriel Maurício Teixeira.

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Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Gosta Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Jorge Barros Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Rocha Calhorda.
José Vicente de Abreu.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Telegrama

De apoio às considerações do Sr. Deputado António Santos da Cunha;
De aplauso à intervenção do Sr. Deputado António Cruz.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma solicitação do tribunal judicial da comarca de Évora a pedir para o Sr. Deputado Cortes Simões ser autorizado a prestar juramento como árbitro indicado pela Junta de Colonização Interna, nos autos de acção ordinária movida por Manuel Augusto Rosado Mira, daquela cidade, contra João Gregório e mulher, e José Gregório, moradores na Azinhaga do Ribatejo, da comarca da Golegã.
Ouvido o Sr. Deputado referido sobre se via inconveniente para o exercício do seu mandato em ser-lhe concedida a autorização solicitada, declarou que não. Nestes termos, ponho à Assembleia o problema de conceder ou não a autorização pedida.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Augusto Simões.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, com a máxima urgência, me sejam fornecidos, pelo Ministério da Economia, os seguintes elementos:

Quais as quantidades de oleaginosas destinadas à extracção e fabrico de óleos combustíveis entradas no País nos últimos cinco unos, com indicação discriminada das importadas do estrangeiro e das recebidas das províncias ultramarinas;
Quais os países donde foram importadas e respectivas quantidades;
Valores de cada uma das partidas importadas, em relação a cada país de origem e respectivos preços unitários;
Entidades que fizeram as importações, com discriminação de cada uma delas e a quem se destinaram;
Quantidades de óleos produzidos por essas oleaginosas, suas espécies e seu valor de venda;
Quantidades de óleos produzidos com destino à alimentação nos últimos cinco anos, com a indicação de cada espécie;
Quantidades, qualidades e valores das oleaginosas destinadas à extracção de óleos combustíveis e para outros fins. recebidas das províncias ultramarinas, discriminando-se o contingente de cada província.

O Sr. Vicente de Abreu: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento difícil que o País atravessa, obrigado a fazer face a uma guerra que lhe é imposta; no momento em que importantes somas têm de ser consumidas na defesa da integridade do solo pátrio e desviadas, portanto, de outros fins, é-nos grato verificar como a Nação encara corajosamente este grave momento da nossa história e continua a caminhar abertamente de olhos postos no futuro.
O III Plano de Fomento constitui sólida garantia da vitalidade e poder de um povo que é capaz de resolver o milagre de fazer face à guerra e construir os alicerces da base económica em que assentará o seu bem-estar e prosperidade futuros.
A par de realizações de grande vulto, que a cada hora vemos enaltecidas e louvadas, há outras de igual modo muito importantes e que, sem alaridos, modestamente, se vão alicerçando e consolidando.
Quem tenha de fazer o percurso entre Lisboa e a fronteira do Caia verificará um exemplo flagrante do que acabo de afirmar.

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Na verdade, a estrada nacional n.º 4, que no seu traçado dentro do nosso país coincide com a estrada internacional Europa 4 - de Lisboa a Helsínquia -, tem recebido tantos e tão importantes melhoramentos que a podemos colocar ao nível das melhores rodovias europeias. O seu magnífico traçado permite já marchas mais aceleradas, com considerável redução dos riscos de acidente.
Com uma extensão de cerca de 280 km, esta importante via de comunicação serve, além. do tráfego internacional, uma vasta e rica região, dando ligação para norte e sul do seu traçado com progressivas terras e importantes zonas agrícolas.
Ao proceder à reforma desta estrada o Ministério das Obras Públicas .prestou à economia do País um assinalado serviço, mas prestou também um outro, não menor, ao nosso prestígio de nação europeia, que recebe já mais de 2 milhões de turistas habituados a circular pelas magníficas estradas que cortam grande número de países. Se nos lembrarmos de que a fronteira do Caia deve ter atingindo no último ano um movimento que ronda-os 200 000 automóveis, podemos avaliar a importância que tem para o turismo e para o turista esta já admirável via de comunicação.
Pela importância e valor das empreitadas que agora estão em curso, somos levados a concluir que o esforço inicial não sofreu alteração, nem quebra de ritmo.
Neste momento estão entregues as empreitadas das derivantes de Vendas Novas, Arraiolos e Vila Boim e iniciaram-se os trabalhos no troço que faltava beneficiar entre o Vimieiro e Estremoz. Sabemos também que está muito adiantado o estudo sobre a variante de Eivas, que aproveitará, por ser mais económica essa solução, o magnífico troço já construído entre a Quinta das Águias e a Pousada de Santa Luzia, designado por «Avenida de Badajoz». A passagem da estrada nacional n.º 4 junto ao Aqueduto da Amoreira dará a este valioso monumento uma relevância e projecção que bem merece, valorizando enormemente a estrada no aspecto paisagístico.
É certo que um empreendimento arrasta outro, e, neste caso, por haver ligação entre eles, somos levados a falar na deficiência das instalações fronteiriças do Caia. Dias há em que os engarrafamentos são tremendos, verificando-se bichas de centos de carros nos dois sentidos.
Só a competência e boa vontade dos funcionários ali em serviço podem evitar males maiores, dada a forma arcaica como o trabalho tem de se processar.
Talvez uma construção simples, mas nitidamente funcional, pudesse resolver o problema de forma bastante económica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já me referi ao intenso tráfego internacional que esta estrada suporta, tráfego que vai aumentando de ano para ano, pois acreditamos no futuro do nosso turismo e nos resultados da ordenada acção que nesse sector está a ser levada a cabo, acção que precisa de ser completada com a coragem de se sair do imobilismo em que nos encontramos há tantos anos quanto à criação de novas zonas dei turismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Temos vindo a apelar, ao longo dos anos, para que se crie a zona de turismo do concelho de Eivas. Não faz sentido que a cidade figure em todos os roteiros como digna de ser visitada e que os turistas colham, logo li entrada do País, a péssima impressão de chegarem a uma terra onde nada está preparado, onde não há um guia, onde os monumentos não estão abertos às horas indicadas para as visitas, etc.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A maior parte dos milhares de estrangeiros que passam por Elvas quase só vê os monumentos por fora, pois não tem quem lhos mostre, ou quem os acompanhe numa visita ordenada à cidade, às suas muralhas, castelo, fortes e templos.
A Câmara Municipal de Eivas deliberou, de acordo com o conselho municipal, pedir superiormente a criação da zona de turismo, em Novembro de 1981.
Já lá vão seis longos anos desde que o Conselho Nacional de Turismo apreciou o caso e o julgou procedente, uma vez que classificou a cidade de Elvas como de interesse turístico.
Continuam, pois, os Elvenses a aguardar que seja publicada a portaria que crie a referida zona de turismo, para se acabar com a vergonhosa e triste situação da abandono em que neste aspecto ali se vive.
Só uma bem estruturada comissão municipal de turismo, orientada superiormente pelo respectivo departamento central, pode levar a cabo as tarefas que se impõe executar em Elvas, de nada valendo os remendos que a boa vontade do Município ou de particulares queiram deitar.
O que se pede e no que se insiste, é pela resolução do problema de fundo. Neste caso, de nada serve haver no Caia um bom e bem equipado posto de turismo, nem nada adianta que se recomende a algumas das 800 000 pessoas que por ali passam anualmente que visitem Eivas. Para quê? Os funcionários do posto sabem tão bem como nós que a cidade não está preparada, nem equipada, para corresponder às exigências que o turismo de hoje impõe.
Postas as coisas no pé em que estão - reconhecida a cidade de Elvas como de interesse turístico -, só nos resta solicitar mais uma vez que se deixe trabalhar quem tem vontade de o fazer. Que se deixe realizar quem pede autorização e não pede dinheiro. Elvas está nestas condições. Solicita apenas que lhe dêem a posição a que tem jus, pondo-a em pé de igualdade com as zonas já criadas, tanto mais que os pequenos inconvenientes que daí poderiam advir, se os houvesse, seriam largamente recompensados com inestimáveis benefícios.
Não pedem verbas, não criam encargos para o Estado, desejando só que os deixem trabalhar devotada e consciente mente a favor do bom nome e do engrandecimento da sua terra, que o mesmo é que dizer a favor do bom nome e do engrandecimento do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Perdigão: - Sr. Presidente: Por vozes mais autorizadas que a minha já aqui foi referida a forma eficiente como tem estado a processar-se a colmatagem das calamitosas brechas abertas nos teres e haveres das populações dos arredores de Lisboa vítimas das catastróficas inundações de Novembro último.
É certo que às perdas humanas não se pôde dar reparo, mas no domínio das reparações materiais e descontando aquele período inicial em que a tragédia, como é natural, não deixava lugar a uma ordenação mínima desejável das providências, logo se viram os resultados, alentadores primeiro, reparadores depois, de uma profícua ajuda privada e oficial. É difícil descrever o que foi então o esforço

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e a abnegação das instituições de caridade e de assistência e de tantas pessoas que eventualmente se ofereceram - e que muitas foram! - para cooperar na grande cruzada que tinha o apoio financeiro das entidades oficiais e de milhares de particulares. Pode afirmar-se, sem receio de desmentido, que não houve departamento ou Ministério que faltasse à angustiosa chamada.
Ontem ainda, u por isso aqui falo, o Ministério da Economia, que também tem sido impecável na forma e nos meios que pôs ao serviço da recuperação económica das regiões, ajudou e atendeu 059 agricultores do concelho de Loures, em termos que retemperaram a nossa sensibilidade: receberam eles subsídios ou empréstimos, estes em modalidades que revelam a superior visão do Ministério sobre o problema em causa.
Assim, prazos mínimos de cinco anos foram estipulados para pagamento da primeira prestação, não vencendo as verbas qualquer juro. O primeiro reembolso parcelar só no terceiro ano se inicia e um muitos casos só a partir do quinto.
A lavoura nacional, que tem tido no Ministro Correia de Oliveira um incansável defensor, também na desgraça de Novembro verificou o zelo e o cuidado postos na organização e na justeza das medidas ministradas na rude circunstância.
Sabemos que outros núcleos de agricultores afectados tom sido socorridos e outros vão ainda receber a ajuda de que precisam, e sempre em condições adaptadas ao tipo da emergência em causa.
Registo aqui com aprazimento o acerto e a eficácia desta acção.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio acerca do ensino liceal a cargo do Estado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: O aviso prévio sobre o ensino liceal a cargo do Estado, para quem leu a respectiva nota publicada no Diário tias Sessões e a intervenção parlamentar a todos os títulos notável do ilustre Deputado avisante, tem características essencialmente orgânicas e construtivas. A exposição revela, a par da preocupação de focar os mais importantes aspectos dos binómios família-Estado e aluno-professor, demonstrada no método desenvolvido, um profundo conhecimento dos problemas versados.
Para mim não foi surpresa. Outra coisa não esperaria de um dos professores mais distintos do nosso ensino e do reitor prestigioso do Liceu de Alexandre Herculano, do Porto. O Dr. Martinho Vaz Pires fez da sua nobre profissão uma verdadeira missão de formar homens dotados de cultura geral que os torne aptos para a vida e de modelar caracteres para que essa vida produza um capital ao serviço da pátria e dos outros homens.
A autoridade e a coragem com que trouxe a esta Câmara e a público a verdade de um problema que ele próprio classifica de grave deve merecer ao Ministério da Educação Nacional o cuidado de analisar tudo quanto no decurso do debate se disser, como contributo mais ou menos valioso para a tarefa, que lhe pertence, de encontrar sem demora as convenientes soluções e restabelecer a tranquilidade de milhares de famílias inquietas desde há muito com o destino dos seus filhos, de cujas mãos depende em grande parte o futuro bom ou mau de Portugal.
A formação intelectual e moral desses jovens, que hão-de constituir em gerações sucessivas as elites do País, resultará da colaboração da família com o Estado e do Estado com a família, e das estruturas renovadas ou reformadas que a condicionam, já que as existentes, como o ilustre avisante demonstrou, são precisamente a causa principal da referida e justificada inquietação.
Mal vai se se continua, e muito pior se se avoluma, o ambiente de desconfiança, quase ia a dizer de hostilidade, entre a família e o Estado. Mal vai quando, pelo exemplo de estabilidade .moral e pelo testemunho de virtudes, a família não forma caracteres. Mal vai quando o Estado não cumpre o dever de restituir aos que lha confiaram uma juventude devidamente preparada para as duras tarefas de promover e manter a saúde da colectividade, que só ela pode assegurar pelos tempos fora.
Sr. Presidente: Vim a esta tribuna dominado por sérias dúvidas. Dúvidas de quem, sentindo o dever de consciência de falar de alguma coisa que lhe diz respeito, receia trazer para aqui o reflexo apaixonado de uma observação limitada, cuja visão, portanto, não corresponda completamente a uma realidade e se traduza em injustificado cepticismo.
Mas não. Por um lado, a efectivação do aviso prévio mostra que V. Ex.ª, com a sua excepcional autoridade de mestre de educação e de ensino, julgou útil dar-lhe prioridade, numa agenda de trabalho sobrecarregada, e, por outro, o próprio Sr. Deputado Vaz Pires nos advertiu da crise particularmente grave que o ensino liceal atravessa.
Acresce, para me tranquilizar, uma circunstância que julgo relevante. Há vinte anos que sofro as vicissitudes de todos quantos são responsáveis pela formação de crianças e de jovens, procurando, na medida das suas forças, transformá-los em homens de carácter, úteis à Pátria e ao seu próximo. Não tenho de que me arrepender, graças a Deus. Cinco dos meus filhos já passaram pelos liceus e outros cinco ainda por lá andam.
Creio ter adquirido alguma experiência e dispor assim de um pouco de autoridade para falar.
Não quero invocar outra qualidade que não seja a de pai. Mas reivindico também a de representante de milhares e milhares de outros pais como eu, a quem nunca foi dada audiência pura se lhes pedir opinião sobre a forma como se ministra o ensino e se faz a educação de seus filhos.
É lícito, portanto, perguntar, antes de mais, se alguma vez nesta questão em que andam interessados a família e o Estado aquela foi ouvida sobre a maneira de se resolverem os problemas dos seus filhos. É legítimo perguntar mais concretamente por que motivo o Estado entende confiar a organização do ensino, os seus planos, os seus programas, a instalação dos seus estabelecimentos e os compêndios, por exemplo, exclusivamente aos serviços, aos funcionários, aos técnicos e, mais modernamente, aos gabinetes, como se a família não tivesse para dizer alguma coisa de útil e construtivo. Teria e muito, não isoladamente, nos contactos directos com os educadores, nem sempre fáceis, pois que mais alto não chega, não a deixam chegar, mas no estudo, na opinião, no parecer através de órgãos representativos, sobre aquilo que antes de mais pertence e respeita aos interesses dos seus membros mais sensíveis, que são os jovens, que melhor do que ninguém conhece.

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Quantas vezes as reformas, as reformas das reformas ou as emendas das reformas, terão saído das mãos de pessoas que nunca souberam, pela experiência vivida, o que é criar e educar um filho, um filho seu ou de outros, desde os primeiros passos do abecedário até ao final de um curso no qual se põem todas as esperanças de uma carreira.
Por que não existem ainda nos liceus de Portugal associações de pais, como acontece em determinados países mais evoluídos do que o nosso? Por que não estimular o Ministério da Educação Nacional a criação dessas associações, nas quais poderia encontrar valiosa colaboração?
Mas, não indo tão longe, pode também perguntar-se se já se fez no País algum inquérito à família sobre o ensino e a educação da juventude.
A participação da família na vida escolar quase se não sente, a não ser nas reacções quantas vezes tardias aos resultados finais. E se a família tem culpas desse estado de coisas, elas não pertencem em menor grau aos liceus. A parte a sessão mais ou menos solene de abertura de aulas, com uma palestra por um professor qualificado, nem sempre capaz de interessar, e a distribuição de prémios, e à qual poucas mais famílias assistem do que as dos premiados, sòmente num ou noutro liceu, que eu saiba, se promovem reuniões colectivas com o propósito de esclarecimento dos problemas do funcionamento dos estabelecimentos ou de criar laços de confiança e colaboração entre estes e os pais dos alunos.
Os contactos com os directores de ciclo e os professores nem sempre se processam por forma a estimular a colaboração e não passam de meras informações sobre o aproveitamento escolar.
Os primeiros, que têm a seu cargo centenas de alunos, recebem os pais ou encarregados de educação em dias e horas determinados. Por muito boa vontade, não lhes é possível, salvo um ou outro caso mais grave, ir além de simples comunicação das informações dos professores.
Que estes, pior ainda. Só dispõem dos intervalos das aulas, dez minutos, que seria, legítimo reservarem para um merecido descanso. Mas para se avaliar das dificuldades desse contacto, peço licença para coutar um episódio que conheço e que melhor poderá ilustrar a afirmação.
Um dos rapazes de uma família minha amiga não dava o rendimento necessário para garantir o vencimento do ano. Preocupado, o pai sentiu a necessidade de estudar as causas das deficiências e chegou à, conclusão de que só com a colaboração dos nove professores de seu filho poderia encontrar a necessária e conveniente solução. Conseguiu, na verdade, falar com os nove professores e isso foi extraordinariamente útil para evitar a perda do ano. Mas durante três dias, depois de haver cuidadosamente estudado o horário das aulas, andou a correr para o liceu, aproveitando aqui e além os intervalos, durante os quais e apesar do esforço, o tempo normalmente não chegava para uma troca completa de impressões. Se todos os pais dos alunos que frequentam o liceu em questão fizessem o que esse pai fez, ou corriam o risco de não serem recebidos por falta de tempo dos professores ou, pelo mesmo motivo, os professores deixariam de dar aulas, para poderem falar com os pais.
Uma primeira conclusão me- permito tirar: é que, não existindo a colaboração da família com o Estado e dos pais com os educadores, poderemos encontrar uma das causas da crise assinalada no aviso prévio nessa falta de colaboração.
Sr. Presidente: Passo a outro aspecto, que se liga intimamente com o anteriormente tratado.
Assim como não se pode amar sem conhecer, também não é possível obter-se um rendimento escolar satisfatório e determinar a vocação de um jovem, e é esta uma das finalidades do ensino liceal, ignorando-se a sua personalidade.
Que conhece o liceu de cada um dos seus alunos?
Que sabem deles os professores, que têm por missão ensinar e educar?
Não ponho agora o problema dos bons professores, dos bons professores, que são raros, porque educar é um dom, uma qualidade natural. Esses bons professores são capazes de conhecer os seus alunos, e até transformar os maus em bons alunos. Dizia o Prof. Leite Pinto, esse grande Ministro da Educação Nacional, que uma das causas das dificuldades do ensino era, sem dúvida, a falta de professores, ou, mais pròpriamente, de bons professores que assegurem ao ensino a desejada eficiência.
Não é a categoria que garante a qualidade do professor, e eu disso tenho também experiência. Não é bom professor o que sabe muito, ou até o que sabe, ensinar bem. Ser professor, no autêntico sentido da palavra, exige o dom, a arte ou a ciência, de conhecer os alunos, educando-os, tratando-os, considerando-os de harmonia com a personalidade distinta de cada um. E, salvas excepções, julgo muito difícil encontrar bons professores mesmo com essas qualidades quando se tem a seu cargo, como acontece, centenas de alunos em classes de quatro dezenas. Por mais dotados que sejam, não poderão conhecer bem a psicologia de cada um dos seus alunos. A sua obra será sempre limitada no número. Sei que é um sonho a individualização do ensino, mas quantos rapazes e raparigas a quem Deus concedeu carácter, sensibilidade, inteligência, correm o risco de se perderem, porque ninguém os estudou e procurou conhecer, para encontrar a verdadeira explicação do mau aproveitamento escolar ou de conduta irregular.
Quantos e quantos pequenos e grandes dramas estão no fundo de situações que poderiam ser remediadas se a tempo se procurasse penetrar naqueles cérebros e naqueles corações ansiosos por uma ajuda desinteressada.
No liceu de V. Ex.ª, Sr. Deputado Vaz Pires, eu sei de professores que vão muito mais longe do que ensinar as matérias dos programas. Sei de situações graves que se resolveram e de vocações que surgiram, as primeiras provocadas muitas vezes por problemas familiares, de que os pobres rapazes viriam a ser as principais vítimas. Esses professores merecem gratidão. Souberam ser bons professores.
Tudo isto serve para justificar uma pergunta pertinente: por que não existem psicólogos nos quadros dos liceus, como existem médicos escolares? Surge-me até a dúvida, no caso da opção, de quais seriam mais úteis: se estes, a quem compete tratar do físico, se aqueles, a quem pertenceria conhecer a alma o as consciências dos alunos, os casos sobretudo de perturbações no comportamento ou instabilidade de conduta, em cooperação, aliás, com os médicos, os professores e os pais. E não seria talvez ambição irrealizável o estudo de todos e de cada um dos alunos, para se determinar a sua verdadeira vocação, para os encaminhar devidamente e evitar os colapsos, tão frequentes nos cursos universitários ou na vida prática, das vocações erradas.
A ficha médico-pedagógica está hoje. ao alcance dos educadores, e revelam, quando organizadas e interpretadas por especialistas, extraordinárias possibilidades de estudo da criança e do jovem.
O que se poderia fazer em matéria de orientação escolar, sobretudo na crise de adolescência, em que o jovem, a despertar para a vida, se sente desamparado!

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Outra conclusão me atrevo também a tirar: o desconhecimento da psicologia dos alunos constitui uma causa grave da crise denunciada no aviso prévio.
Há que prestar a devida homenagem à dedicação e ao espírito de sacrifício de tantos educadores dos nossos filhos, perante circunstâncias pouco propícias a um trabalho útil e compensador. Compensador, sim, não no sentido material de uma remuneração justa e da expectativa de uma ascensão na vida que dê também a eles, aos professores, a possibilidade de terem filhos e de os verem criados ei educados. Antes me refiro às alegrias que devem sentir quando se vêem respeitados pelos alunos e compreendidos pelos pais.
Mas esses não se limitam a repetir nas aulas a lição bem ou mal estudada em casa, sem interesse que não seja o de exercer uma função pública com o menor esforço, indiferentes ao aproveitamento dos seus alunos, chamando a si, para justificar os resultados do magistério, os mais bem dotados e lançando implacàvelmente no limbo ao fundo da aula aqueles que não forem capazes de os entenderem. Que tem feito a Inspecção do Ensino Liceal para corrigir estas distracções?
Não concebo que a classificação dos alunos se faça, como acontece tantas vezes, por um único exercício escrito no período, sem que ao aluno se dêem outras probabilidades de mostrar o aproveitamento, pois que acontece a muitos, em turmas numerosas, não chegarem a ter qualquer contacto oral com o professor.
Não estará aqui outra causa grave da crise assinalada no aviso prévio?
As épocas de exames são novo calvário para os alunos, para as famílias e para os professores.
Discutem-se muito, sobretudo nessas ocasiões, os méritos ou os deméritos, as vantagens ou os inconvenientes, do sistema de provas, se escritas, se orais, se escritas a orais.
Não me quero meter na apreciação da questão, até para não ser muito longo. Ela dava pano para mangas, perdõe-se-me a expressão. Mas adiro à opinião, aqui formulada pelo ilustre Deputado avisante, de que às provas orais só deveriam ser chamados os alunos que obtivessem uma determinada classificação nas provas escritas, um 12, por exemplo, como se alvitrou, ou um 10, como me parece suficiente.
As provas escritas fazem-se hoje sobre pontos na generalidade aceitáveis, quer quanto ao cuidado na sua elaboração, dentro dos programas e sem aquilo a que se costumava chamar «rasteiras», mas com as necessárias exigências de selecção.
No passado ano lectivo as habituais reclamações e protestos diminuíram de intensidade e violência, apesar das elevadas percentagens de reprovações.
Só conheço um caso de erro grave, e, esse, que, perturbou de certa maneira os examinandos. Um dos pontos de desenho do 2.º ciclo exigia medidas que não cabiam no papel destinado aos alunos;... Acontece!
Todavia, insisto, o número de reprovações nas provas escritas foi avultado.
Não teria contribuído paru isso um critério demasiado exigente nas classificações e o pouco tempo concedido para algumas provas?
Uma revista de Lisboa, que me merece crédito, publicou num dos seus últimos números os resultados das provas escritas dos exames do 2.º ciclo feitos em quatro dos liceus da capital. Verificaram-se os seguintes resultados, que dispensam comentários: em Ciências Naturais prestaram provas 318 alunos e reprovaram 145; em Matemática, 276, e reprovaram 121, em Inglês, 486, e reprovaram 183, e em Português, 366, e reprovaram 134.
O que, se passou nesses liceus foi comum, na generalidade, ao resto do País. Afirma-se que na Matemática do 3.º ciclo foram eliminados, nas provas escritas, 80 por cento dos examinandos!
O Ministério da Educação Nacional tornou públicas as recomendações feitas sobre a conduta dos professores nos exames em relação aos alunos. Só há que agradecer e louvar a providência, que, aliás, estou certo, só respeitava a um número limitado de professores.
Mas teria ela sido cumprida? Estou habilitado a responder que não; pelo menos não produziu em relação a todos os professores visados os indispensáveis resultados. Houve casos graves que a Inspecção e os reitores devem ter apurado e corrigido.
Por outro lado, a forma como se organizaram no ano lectivo anterior as provas orais em alguns liceus merece o meu protesto mais veemente pela desumanidade e falta de respeito pelos mais elementares direitos dos examinandos.
No liceu de que V. Ex.ª, Sr. Deputado Vaz Pires, é prestigioso reitor, dias antes de se iniciarem as provas orais já todos os examinandos sabiam os dias o as horas a que deveriam prestar provas de cada disciplina. Noutros liceus, todavia, nos exames do 2.º ciclo chamavam-se com antecedência de poucas horas, para cada dia de provas, dez ou doze alunos, que tinham de comparecer às 8 horas e 30 minutos da manhã, sob pena de serem considerados em falta, mesmo que, porventura, só entrassem a exame da parte da tarde. E, a acrescer, não sabiam sequer os alunos quais as provas que iriam prestar. Era segredo do respectivo júri... segredo revelado apenas quando o presidente do júri os chamava a sentarem-se na cadeira do pretório, por vezes banco de réus...
O tormento de serem obrigados a permanecer um dia inteiro à espera da hora incerta da chamada e na ignorância da disciplina a que teriam de responder causou, como é de supor, efeitos psíquicos ofensivos do ambiente de tranquilidade que compete aos reitores do liceus criar à volta de actos de tão importantes consequências como são os exames.
E, como este, outros casos, que revelam uma disparidade de critérios a que a Inspecção do Ensino Liceal se mostra indiferente.
Apenas mais um apontamento sobre exames. Não sei se haverá vantagens no regime de anonimato das provas escritas.
Por princípio custa-me a admitir que para dar independência de julgamento aos professores encarregados de classificar as provas se haja recorrido a um sistema que apenas os liberta do incómodo das chamadas «recomendações». Faz-me lembrar os magistrados que chegam de novo às comarcas para onde. foram nomeados e levam aquilo que julgam ser a prova da sua independência: não ter relações seja com quem for, fora do tribunal.
Há quem ache o sistema defeituoso. Desde que as provas são julgadas não apenas por um único professor dotado, portanto, do mesmo critério de apreciação em relação a todas elas, o relativo dessa apreciação apenas poderia ser influenciado pelo estado psíquico do julgador, porventura variável em função, por exemplo, do próprio estado do tempo.
Mas como são chamados muitos professores a fazer a apreciação e o julgamento das provas, por vezes mais do que em cada liceu, claro que o seu critério, embora baseado em tipos determinados pela Inspecção, resulta

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diferente em iodos elos, o que levam inevitàvelmente a flagrantes injustiças.
De um professor sei eu que, tendo sido encarregado da tarefa de apreciar provas em determinado ano, usou de critérios de tal modo extravagantes e destruidores do trabalho dos alunos que nunca mais foi nomeado.
Não compreendo, na verdade, a não ser que se utilizem computadores electrónicos, o que me parece difícil, quando há que apreciar determinadas aptidões que ainda não cabem no domínio da máquina, que se possa distinguir mesmo um critério relativo entre um 7,4 que elimina o aluno e o 7,5 que permite a sua passagem à prova oral.
Não estará em tudo isto mais uma das causas da crise do ensino liceal?
E muito mais se poderia alegar em desfavor do actual sistema de um estatuto com mais de 30 anos, mas não devo alongar-me em outras considerações que talvez tivessem pertinência.
Formularei, todavia, mais as seguintes interrogações:
Estará o ensino liceal mal orientado?
Por que se apresentam os alunos deficientemente preparados?
Serão os programas vastos, si custa de matérias sem interesse, na formação de uma cultura geral e de uma preparação pré-universitária?
Estarão os professores sobrecarregados e mal remunerados?
O sistema de exames errado?
O aviso prévio há-de necessariamente responder a estas perguntas e a outras já formuladas ou a formular no desenvolver do debate.
Quero terminar com palavras que não são minhas. Será maneira de fazer com que adquira algum mérito esta intervenção na debate.
São palavras de um homem que tam como poucos o sentido exacto da prioridade dos problemas nacionais.
Escreveu o Prof. Leite Pinto, no seu notável despacho de 21 de Novembro de 1959, relativo ao Projecto Regional do Mediterrâneo, estas palavras de antologia:

Alimentar, albergar, vestir, educar, lançar uma população crescente na produção é sinónimo de aumentar a produtividade do trabalho. Este aumento só é possível enriquecendo a Nação com gente válida, física e intelectualmente.
Uma nação vale mais pelos seus homens do que pelas riquezas naturais.

Pois que da colaboração do Estada com a família para a formação e aperfeiçoamento das personalidades, através do ensino e da educação dei nossa juventude, por vezes tão mal compreendida, possa sair gente válida física e intelectualmente para continuar a Pátria.
Tenha dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: Ao trazermos a pequenez do nosso contributo à matéria em debate, apraz-nos e é um acto de justiça exprimir sentimentos de homenagem ao ilustre Deputado avisante, prezado colega Dr. Vaz Pires, pela oportunidade da sua feliz iniciativa, que logrou concretizar por forma deveras brilhante.
A problemática da educação é e nunca deixará de ser plena de actualidade, e, portanto, constitui ou deve constituir preocupação primeira do pensamento e móbil constante da acção de quem sinta e viva as grandes causas da comunidade nacional.
Há fundamento para se afirmar que esta Câmara, sensível, como lhe cumpre, à ideia da análise e do estudo dos instantes problemas que estão na base da existência e engrandecimento da Nação, repetidas vezes tem revelado possuir o maior interesse e dedicado a atenção mais desvelada à essencialidade do que, no plano das necessidades irredutíveis da vida do homem, anda associado à do pão - e educação.
E por essa facto verdadeiro e consabido é que se lhe faz natural referência com o à-vontade que resulta da reminiscência de nela ter sido humilde a nossa participação, ainda que, sublinhe-se, é motivo pessoal de desvanecimento, prazer e expressão de justiça poder testemunhar-se, em consciência, a densidade e a qualidade das intervenções feitas e depoimentos produzidos por tantos Srs. Deputados, cujos nomes não mencionamos individualmente apenas por virtude do receio de cometermos a fealdade de qualquer omissão. Repetimos: intervenções de sinal mais, como sói agora dizer-se, pois que na verdade, notáveis ao mais alto nível moral, intelectual e cívico, porque determinadas pelo objectivo estreme de bem servir o País.
Sr. Presidente: O aviso prévio de que, por forma chã, nos vamos ocupar, ainda que considerado nos exactos moldes com que foi apresentado, aponta curial e necessàriamente para o fulcro da temática geral em que se enquadra, e daí acudirem-nos à mente, por via dele, pontos de doutrina, expressos pela elevação, nobreza e saber de tantos espíritos de eleição, dos quais, como paradigma e modelo, distinguimos e escolhemos o de V. Ex.ª Sr. Presidente.
Recordamo-nos de ter V. Ex.ª declarado que a educação, antes de para problemas de ciência, aponta para problemas de sentido. Se bem anotámos o alto pensamento de V. Ex.ª, julgamos ter acrescentado: é claro que não podemos dispensar-nos de fornecer à juventude as noções e os métodos que a ciência naturalmente proclama e de que carece. Mas a ciência não resolve o problema da vida: a ciência o que procura fixar é a estrutura do universo.
A ciência com que se entretém é com os problemas do ser, não é quando se fixa a estrutura do universo ou dos corpos, quando se determina exactamente o que é ou o que foi, que se resolve o problema do sentido da vida. Há uma passagem intransponível entre o que é e o que deve ser; há um salto para o qual não se encontra ponto de ligação entre o indicativo e o imperativo. A ciência, diz-nos o que é e importa que a nossa juventude seja munida de métodos mais perfeitos para determinar, para averiguar, o que é, para se desempenhar daquilo que, como cultura da ciência, deve desempenhar-se, para estudar as questões da estrutura do universo.
Mas isto é tudo o que a ciência pode dar; o que a ciência não pode dar é uma norma para a vida. O que pode dar uma norma para a vida não é a resposta a esta pergunta: que é o universo?, mas estoutra: qual o sentido do universo, qual o sentido da vida?
Quando se põe um problema de educação, no fundo o que se põe é um problema de sentido da vida. Como é preciso orientar a vida? Que concepção devemos ter da vida? E é precisamente a concepção que nós tivermos do universo ou da vida - e não a ciência - o que marca o nosso caminho na vida.

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Tudo isto, Srs. Deputados, que é clarividente e denso, e é belo, traduz o primado do sopro vivificante do espírito, enuncia, juízos de valor e é como que a imagem da filosofia, que mergulhando as suas raízes na índole do homem, se alimenta das verdades eternas de Deus. Aí fica definida, fixada por mão firme de mestre, a transcendência, do sentido reproduzido do que é traço filosófico profundo da pedagogia autêntica, e por nós, nele e sobre ele não queremos nem podemos deixar de atentamente meditar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sob a égide do regime político implantado pela Revolução Nacional, no decurso da história da vida do departamento da Educação Nacional, que tem exigido e demanda pesados labores e tarefas supremamente delicadas aos que empenhadamente o servem e se lhe dedicam no exercício de funções ministeriais ou afins, entendemos merecer registo o que se fez, o que se faz e o que projecta fazer-se em prol da instrução e da educação no nosso país, ainda que lògicamente se revista das naturais limitações inevitáveis em toda a obra humana.
Para valorização do homem, sob o signo do social, ante os imperativos de ordem económica, no clima dos tempos hodiernos em que são factores prevalentes a instrução, a ciência e a técnica, cuja indispensabilidade é manifesta como instrumento insuprível para a promoção do progresso e melhoria, do nível geral da vida, o ensino, salvaguardado sempre o primado da educação moral, tem de ser, em alguns casos, adaptado, noutros, especializado, mas em todos expandido sem soluções de continuidade, e, como facilmente se intui, profundo e actual.
Sem olvidar, o que monta dizer sem deixar de ter permanentemente no nosso espírito, sentimentos de apreço e de reconhecimento pelos distintos homens públicos que consagraram e estão consagrando, como responsáveis directos, as luzes da sua inteligência e o fervor do seu devotamento ao estudo e busca de soluções para os problemas educacionais, tão complexos e possuindo a relevância e a transcendência próprias dos que, na realidade e pela forma mais estreita, se inserem na carne e na alma da Pátria, queremos alinhar nesta matéria ao lado dos que entendem e proclamam ser inseparável do nosso sistema pedagógico uma feição vincadamente humanista e cristã.
Com o sentido das homenagens devidas ao Sr. Ministro da Educação Nacional, é-nos sobremodo aprazível, Sr. Presidente, evocar aqui a pertinência das suas eloquentes declarações ao afirmar que os estudos a prosseguir ou a empreender adentro do plano de acção do alto departamento estatal de que é titular decorrerão sempre sob forte inspiração humanística, que os não deixa transviar-se-nos meandros do tecnicismo. A este se haverá de recorrer, para beneficiar dos meios por ele proporcionados e fazer obra séria.
Mas o tecnicismo é apenas um instrumento e, como tal, cego: a luz tem de vir do alto, do espírito, da cultura, da superior compreensão dos fins humanos a atingir, só ela é capaz de evitar urros, desvios, perdas inúteis de tempo, a abusiva complexidade do raciocínio, o barbarismo da linguagem, o artificial e inadequado das soluções.
Esta será, não o duvidamos, uma, entre múltiplas, das salientes características do trabalho de fôlego, e a ter a maior projecção, contido no já mencionado Estatuto da Educação Nacional.
Recordando o que já preceituava, o Plano Intercalar de Fomento o ao rever o extenso conteúdo do III Plano, recentemente aprovado e votado por esta Assembleia, no tocante ao capítulo dedicado à «Educação e investigação», depare-se-nos, em diversos passos do seu texto introdutório e, depois, nos diferentes parágrafos, alíneas e números que integram as epígrafes «Educação e investigação ligada ao ensino». «Investigação não ligada ao ensino» e «Formação profissional extra-escolar», uma multiplicidade de medidas que pelo seu valor intrínseco e particular campo de incidência, amplos e novos horizontes rasgarão, no sexénio ora iniciado, à vida do País, na interligação dos seus aspectos espiritual e cultural, económico e social. Sem hipérbole, Sr. Presidente, consideramos esta tomada de posição por parte do regime político vigente um dos títulos que ilustram, ao mais alto grau, a sua fecunda acção nacional no encadeamento de tantos factos e ocorrências que sobremaneira assinalam e esmaltam esta histórica era salazariana em que vivemos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: À luz do que refere o parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1965 e restringindo-nos ao domínio do ensino liceal, particular e oficial, verifica-se que a sua frequência acusa uma nítida progressão, isto é, mais 5514 alunos do que o ano anterior, cabendo só ao oficial 59 780. repartidos por 45 estabelecimentos de ensino. Mas este índice de explosão escolar passará a ser da ordem dos 113 765 alunos se remontarmos aos anos de 1936-1937, nos quais a população frequentadora do ensino liceal era apenas de 30 982.
Abrindo um parênteses para descer a um particularismo geográfico, diremos que no apuramento feito relativamente ao número de estabelecimentos de ensino, por distritos, Viseu ocupa o 4.º lugar, e no que se refere ao número de alunos preenche, em escala descendente, a 6.ª posição. A sua população escolar cresceu num ritmo vertiginoso em poucos anos, assumindo tamanhas proporções que as instalações do actual liceu são hoje, pela sua insuficiência, manifestamente inadequadas.
Para o demonstrar, basta referir que, aquando da sua inauguração, em 1947-1948, tinha apenas uma frequência de 553 alunos; agora a sua população escolar ronda a casa dos 1500, isto é, verifica-se haver um acréscimo de matrículas da ordem dos 251,8 por cento. Era, pois, instante pensarem-se e adoptarem-se, sem tardança, medidas atinentes a obviar à inconveniência deste estado de coisas deveras preocupante.
Corri efeito, assim o entendeu claramente o Governo, que não hesitou um promover, a bem do ensino e de quem a ele recorre, a construção de um novo edifício, cujas obras se encontram em fase de nítido e agradável adiantamento. Por tal facto, e embora se entenda que a justiça não tem de agradecer-se, não queremos deixar, Sr. Presidente, de assinalar nesta Assembleia, e mais uma vez, si espontaneidade do nosso vibrante regozijo e do mais profundo louvor e deles dar testemunho expressivo junto dos Ministérios da Educação Nacional e, das Obras Públicas e da Junta das Construções, para o Ensino Técnico e Secundário.
No tocante ao cômputo das despesas, regista-se na verba respeitante ao pessoal ligado ao serviço dos liceus um aumento de 8404 contos em relação à de 1964.
Não nos impressiona em nada, nem por nada, este quantitativo, quanto à sua ordem de grandeza, porque, dado o carácter prioritário, verdadeiramente ímpar, do ensino, como alicerce insubstituível da grandeza presente e futura da Nação, e reconhecida a necessidade impositiva das suas qualidade, produtividade e rentabilidade, há que encarar frontalmente e dar expressão prática aos requisitos de ordem pessoal, material e pedagógica que condicionem, propiciem e venham a assegurar a consecução daqueles objectivos.

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E ao olharmos mais de perto e determo-nos na consideração das razões que justificam a aspiração enunciada, focaremos, em primeiro plano, e concretamente, o primacial problema dos agentes de ensino. Estará enraizado, por modo inabalável no conceito dos espíritos esclarecidos, o princípio da indispensabilidade de se dispor de um elenco de professores que, em sentido quantitativo e qualitativo, corresponda e satisfaça às exigências do ensino, compatibilizando-se com a rara delicadeza e especialíssima importância da missão educativa.
Para que, adentro do indispensável nível pedagógico, o seu número aumente, como é mister e inadiável, há que manter rodeada de dignidade e de modo algum desfalcar no prestígio, a que tem pleno direito, a nobre carreira do magistério, garantindo honorários de expressão razoável e justa, à luz dos caracteres que a singularizam, a quem nela se integrou e para ela vivo na dádiva total do sou abnegado esforço, de todos os seus desvelos, das suas canseiras, do seu amor, bom cumprindo e bem servindo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pelo que concerne, ao ensino, há ainda que proceder à construção e atender ao apetrechamento escolares, reformar planos e programas de estudo, com modificações que não impliquem empolamentos, ajustar horários de aulas, estabelecer novas técnicas pedagógicas e didácticas, ensaiar esquemas diferentes no campo da metodologia, reestruturar os serviços de administração e inspecção escolares - em suma, toda uma gama de problemas importantes que julgamos estar no domínio das preocupações dos responsáveis mais qualificados e, aliás, foi aqui magistralmente desbobinada e justificada pelo Sr. Dr. Vaz Pires e outros Srs. Deputados.
E foi-o, Sr. Presidente, com tão larga cópia de conhecimentos, até em alguns casos de experiência feitos, tamanha limpidez de raciocínio e explanação minuciosa, de sólidos argumentos na contemplação do binómio professor-aluno, que não temos, francamente não temos, a veleidade de aditar, em seu reforço, novas razões, e, ao contrário, nos sentimos dispensados de quaisquer outras considerações que, ao demais, se não fossem redundantes - e sê-lo-iam -, se haveriam de revestir de interesse despiciendo pela modéstia da sua origem.
Fazemos a anotação de que no notável conjunto das conclusões formuladas pelo Congresso da Liga dos Antigos Graduados da Mocidade Portuguesa, realizado nesta cidade de Lisboa em 1966, se insere a que aponta e julga indispensável «uma profunda revisão da orientação presente no que respeita à educação ultramarina e portuguesa da juventude, à qual é necessário fornecer uma formação nacional ultramarina que lhe torne familiar a vivência do mundo de além-mar e as imperativas obrigações de consciência que, como portugueses, têm para com ele».
Por nós apenas diremos que também, relativamente aos alunos que cursam o ensino liceal, devem ser naturalmente ministrados, não só copiosamente, mas pela maneira mais sugestiva, como convém, pormenorizados elementos esclarecedores, atinentes à panorâmica geral das nossas províncias de além-mar, em termos de no espírito e na alma da nossa mocidade, cada vez mais se radicar e ilustrar a imagem do Portugal afro-asiático, constituindo válido instrumento contributivo para o aprofundamento e consolidação de uma verdadeira muntalização ultramarina em iodas as nossas escolas.
Pois os nossos votos, Sr. Presidenta, são os de que continue escalonadamente a promover-se e ampliar-se a realização do intercâmbio de visitas de estudantes entre a metrópole e o ultramar e entre este e aquela, a organizarem-se missões culturais, a efectuarem-se cursos de férias, a alargar-se, como o quando for caso disso, o benefício do sistema de passagens e, enfim, se processe tudo o mais que seja o cimento forte de uma fusão apertada, íntima, indissolúvel, entre todos os jovens do inundo português.
Mercê da seriedade de múltiplos motivos, os quais, sendo óbvios, são de uma clareza meridiana e, por isso, prontamente apreensíveis por pessoas dotadas de escrúpulos de consciência e de recta intenção, frise-se, outrossim, que há necessidade de adoptar um critério selectivo e de certa maleabilidade no recrutamento ao menos de alguns professores, tornando-se prudente, aconselhável e rigorosamente pertinente que a ministração de determinadas matérias ou disciplinas, essencialmente as de carácter formativo, só seja confiada à docência de quem possa ser inequivocamente identificado quanto à sua posição doutrinária e ao seu perfil ideológico - e aqui doutrina e ideologia visam o respeito da pessoa humana e equivalem apenas a portugalidade -, procurando prevenir-se a prática de especulações, deturpações, mistificações e actos de sabotagem que, com grande ou pequena frequência - o que para o caso não conta, pois bastam a natureza e a gravidade do facto em si mesmo -, por forma aberrante, lamentável e inadmissível, se verifica!
Ainda que participando de uma escassa minoria, quem assim procede, no seguimento capcioso e insidioso de uma linha estratégica e táctica que é fruto de concepções calculistas, é réu de premeditado crime de traição, porque defrauda o cumprimento dos seus mais estritos deveres, infringe clamorosamente o conteúdo ético de compromissos voluntária e livremente assumidos, frustra a expectativa, os direitos, a consciência e o ânimo, tão sugestionável, dos próprios alunos, através da feia acção inqualificável de pôr «as seitas, os grupos, os partidos, os ídolos, o seu credo, as suas concordâncias ou discordâncias, não só acima da serenidade e isenção com que deve sempre exercer-se a nobre tarefa escolar, a sagrada missão educativa, mas até - quantas vezes! - acima da própria Pátria».
Como foi proclamado, de novo se afirma ser incompreensível e intolerável que o Portugal de amanhã, a geração que sobe para a vida, possa, acaso, ser instruída e conduzida no sentido de se desprender das fortes raízes da nossa tradição, se desapegar do conjunto de valores de ordem moral e espiritual que é suporte da comunidade portuguesa, se desviar da linha eterna dos destinos históricos da Pátria.
Repetimos ainda: mantenhamo-nos em estado de alerta e vigilantes, mais dó que todos, os directamente responsáveis, a fim de que sejam prevenidas a desorientação dos espíritos e a corrupção moral da gente moça por parte de quem se cobre de indignidade com a prática de processos de hábil actuação transformando em campo de manobras antilegais e antinacionais posições que abusivamente ocupa, cujo exercício falseia e de que recebe e aceita remuneração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Em síntese, afirmaremos que o que sobretudo importa e deve ser passivo de uma observância terminante, irrecusável, é que os nossos queridos jovens sejam cultivados, intensamente cultivados,

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«não como cidadãos do Afundo, em preparação, mas como jovens portugueses que mais tarde já não serão jovens, mas continuarão a ser portugueses».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já em 1962 o Diário da Manhã, com justificado alvoroço, inculcava incisivamente que se mantivessem vigilantes os cuidados requeridos pela formação do homem português, isto é, das gerações que hão-de assegurar, para além do presente, a vida e a alma da comunidade portuguesa. Para a formação de homens, dentro das exigências morais do homem português, são precisos educadores. E continuava: «Educadores, não burocratas. Mestres, não simples agentes de ensino. Formadores de homens, não fabricantes de diplomados. Formadores de portugueses, não forjadores de internacionalistas sem raízes na terra, nem fidelidade à alma da Nação.»
Depois, em 1965, na prossecução de nobre e louvável campanha de civismo, continuava a clamar: «Pois será possível salvar-se nina juventude entregando-a em disciplinas de formação política nas mãos de professores marxistas, dando-lhes como livros escolares manuais marxistas, orientando-os segundo uma linha de pensamento materialista e antinacional? É preciso esclarecer e não deixar que se confluída, é preciso formar inteligências e evitai- que se pervertam, é preciso conquistar almas e não deixá-las cair no intelectualismo árido e frio.» E rematava com a avisada e oportuníssima advertência de que «é necessário doutrinar, pois que só uma inteligente acção doutrinária pode conduzir a cumes de devoção e portuguesismo as novas gerações».
Palavras certas a traduzirem pensamentos certos que exactamente por o serem, não podem ser minimizados, nem devem ser sepultados no fundo vazio da indiferença e antes constituir ideias-forças integradoras e inspiradoras de um plano de orientação, comando e acção a ser cumprido sem intermitências. Tem sucedido assim? E sucede assim?
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Depois destes nossos desluzidos e descosidos apontamentos, e chegado o momento de lhes pôr ponto final, cremos poder pensar que VV. Ex.ªs Sr. Presidente e Srs. Deputados, bem calcularam serem eles apenas ditados pelo recto propósito de um coração de pai e de português que também não é nunca foi, nem será, insensível ao primado da política e que compreende, legitima e até reputa imperiosa a sua audiência sempre que o vocábulo que lhe dá o nome se escreve com um P grande.
Acrescentaremos apenas. Sr. Presidente, à luz da nossa infância, da nossa adolescência e da nossa juventude, a esfumarem-se já nas lonjuras de um passado que cada vez mais se afasta, termos bem presente e bem vivo no íntimo da alma tudo quanto tantos dos nossos queridos e respeitáveis professores para nós representaram em doação de saber, em isenção de espírito, em pureza de doutrina, em exemplo de conduta moral, em espelho de virtudes!
Conscientes do que eles foram para nós, instruindo-nos o formando-nos, desbravadores da nossa mentalidade, polarizadores do nosso espírito, lapidadores do nosso carácter e verdadeiros luzeiros ajudando-nos a percorrer melhor os caminhos áridos da vida ao confiarem-nos a sua mensagem orientadora, indicativa dos princípios da sobriedade, da seriedade e da verdade, deles arrecadamos e para todo o sempre guardaremos, enquanto a Deus aprouver manter-nos intacto o fio da vida, uma recordação que não se; apaga, uma saudade que o tempo não dilui, uma gratidão que jamais só desvanecerá.
Pois adentro da «oficina sagrada» da escola, toda entregue à cruzada bendita da educação, ontem, como hoje, quem há para aí que mereça mais apreço, veneração e «recto do que o que nela é verdadeiramente mestre, mestre autentico, porque bom semeador, apóstolo, amigo e guia?! Quem?
Sr. Presidente: Queremos que os nossos filhos continuem a ser educados sob o lema da trilogia de Deus, Pátria e Família, para que, cônscios das certezas e verdades eternas, ao calor dos altos ideais da lusitanidade, imbuídos dos mais puros valores morais e espirituais, sejam, no futuro, tal como são hoje, os nossos jovens que, no ultramar, fazem à Pátria a oferta total do seu esforço, da sua abnegação, do seu amor, tendo tantos deles selado já, por forma heróica, com ela o seu sacrifício supremo através do sangue generosamente derramado; queremos e confiamos, Sr. Presidente, em que os nossos jovens hão-de manter profundamente gravada na sua alma como norma de orientação consciente e lema de nobre conduta inflexível, a conhecida divisa nunca por de mais exaltada: honra, dever, serviço e sacrifício.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para tanto, também pensamos, desejamos e emitimos ardentemente o voto já expresso pelo Prof. Eng.º Leite Pinto na sua brilhante conferência «Da Instrução Pública à Educação», pronunciada dentro da orientação geral de «Celebrar o passado e construir o futuro»: mais gente educada e mais bem educada. «Mais e melhor: mais até serem todos; melhor até serem um por Portugal.»
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará amanhã, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Pacheco Jorge.
António Calheiros Lopes.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Alves Moreira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Fernando de Matos.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Sebastião Alves.
Tito de Castelo Branco Arantes.

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Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
António Magro Borges de Araújo.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Jaime Guerreiro Rua.
James Pinto Bull.
Joaquim de Jesus Santos.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel João Correia.
Manuel Lopes de Almeida.
Tito Lívio Maria Feijóo.

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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