Página 2499

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 139

ANO DE 1968 23 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 139, EM 22 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo.

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMARIO: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado José Alberto de Carvalha foi autorizado a depor como testemunha num tribunal do Porto.

Foi recebido na Mesa, para efeitos do disposto no § 3º do artigo 109º da Constituição, o Diário do Governo n.º 11, 1ª série, que publica os Decretos-Leis n.ºs 48 240 e 48 242.

Foi ainda recebido na Mesa, enviado pelo Sr. Presidente da Câmara Corporativa, o parecer acerca do projecto de Lei relativo à autorização da base XXI da Lei n.º 2111, de 11Junho de 1962.

O Sr. Presidente referiu-se à visita que o Chefe do Estado fez à Guiné e a Cabo Verde, saudando o Sr. Almirante Américo Tomás e agradecendo-lhe o alto serviço prestado ao País.

O Sr deputado Sousa Magalhães requereu vários elementos a fornecer pelo Ministério da Educação Nacional.

O Sr. Deputado Alberto de Araújo fez considerações sobre a visita do Chefe do Estado à Guiné e a Cabo Verde, pondo em realce o alto serviço prestado à Nação pelo Sr. Almirante Américo Tomás.

O Sr. Deputado Mário Galo falou sobre o êxodo rural e a utilidade de se fixarem no ultramar os nossos excedentes populacionais, especialmente os da metrópole.

O Sr. Deputado Agostinho Cardoso tratou da problema da emigração na Madeira.

O Sr. Deputado Duarte de Oliveira agradeceu ao Governo alguns melhoramentos projectados ou em vias de conclusão na cidade de Viseu.

O Sr. Presidente no m uso da faculdade concedida pelo § único do artigo 94° da Constituição, prorrogou o funcionamento da Assembleia Nacional até ao dia 9 de Março próximo.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate sobre as contas gerais do Estado (metrópole e ultramar) e da Junta do Crédito Público.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Salazar Leite, Nunca Barato e Rui Vieira.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Carlos Pereira Dias do Magalhães.
Alberto Henrique de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pita dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Barbosa Arranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Furtado dos Santos.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
Armando Acácio Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Página 2500

2500 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

Fernando Afonso de Melo Geraldo.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco Cabral Mondada do Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões.
Gonçalo Castelo Branco da Costa do Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barras Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Nova.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga do Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecerele Sirvoicar.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte.

Expediente

Telegramas

Diversos apoiando a intervenção do Sr. Deputado Elmano Alves sobre portagem na ponta de Vila Franca de Xira.

Do presidente da Comissão da União Nacional de Santa Marta de Penaguião apoiando o discurso do Sr. Deputado Cunha Araújo sobre a estrada Amaranto - Régua.

Do engenheiro Camilo de Mendonça aplaudindo as palavras do Sr. Deputado Nunes Barata acerca da lavoura.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do 2.º juízo criminal da comarca do Porto a pedir para o Sr. Deputado José Alberto de Carvalho ser autorizando a depor, como testemunha, naquele tribunal, no dia 4 de Março, pelas 14 horas e 30 minutos.

Consultado aquele Sr. Deputado sobro só - via inconveniente para o exercício das suas funções de Deputado em que fosse concedida, pela Câmara, a autorização pedida, declarou que não. Nestes lermos, ponho à Assembleia o problema da autorização a conceder.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Para efeito do disposto no § 3º. do artigo 109º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 41. 1º série, do 17 do corrente, que insere os Decretos - Leis n.ºs 48 240, que autoriza o Ministro das Finanças inscrever as verbas necessárias no orçamento em vigor, como despesa extraordinária, para acorrer à satisfação dos encargos provenientes da reparação dos estragos causados pelas inundações na zona de Lisboa, em Novembro de 1967; e 48 242, que dá nova redacção a várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho, aprovado pelo Decreto - Lei n.° 41 745 o alterado pelo Decreto - Lei n.° 48 357.

Está ainda na Mesa, enviado pelo Sr. Presidente da Câmara Corporativa, o parecer acerca do projecto de lei sobre a autorização da base XXI da Lei n.º 2 114, de 5 de Junho de 1962.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Sei que outros Deputados irão saudar aqui o Chefe do Estado pelo êxito dá sua visita às províncias portuguesas da Guiné e Cabo Verde. Não desejaria antepor-me a eles nas suas descrições ou nos seus comentários.

Sei que certos órgãos de informação estrangeiros espalharam tendenciosamente notícias de que Portugal já não tinha domínio administrativo sobre a maior parte do território da Guiné, nem sobre as massas populacionais.

O Chefe do Estado esteve muito perto da fronteira com o Senegal e não longe, em Nova Laniego, das fronteiras que nos cercam, assim como esteve, um contacto com as populações de todas as ilhas do Cabo Verde. E sempre foi acolhido com mais do que simpatia: num entusiasmo e afecto.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Isto mesmo foi anotado, em conferência de imprensa, pelo Ministro do Ultramar, a bordo do Funchal.

O almirante Américo Tomás partiu de Lisboa ainda não liberto da gripe de que sofria; quis fazer-se acompanhar da Sr.ª. D. Gertrudes Tomás e de sua filha Maria Natália, também doentes. Todos regressaram bem graças a Deus.

Sofreu alegremente todos os sacrifícios que uma visita destas sempre acarreta: misturou - se com as populações, sem qualquer resguardo, como costuma fazer aqui, na metrópole, ou nas outras províncias ultramarinas.

Página 2501

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2501

Nem pensou dos riscos; e só pausou, esqueceu-se ante o acolhimento delirante que o envolveu. E demonstrou com factos que lá como cá é Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Afirmo-lhe, por isso, o agradecimento da Assembleia- Nacional e de todo o povo português que representa.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Depôs u verdade dos factos, iludida por aqueles órgãos d u informação; demonstrou que todos éramos igualmente portugueses, som considerações de latitude, de raça ou de religião. Todos somos portugueses e queremos continuar n sê-lo.

Todos compomos a mesma pátria. Valeu a pena o sacrifício.

Bem haja, Sr. Presidente!

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Sousa Magalhães.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Pedi a- palavra para mandar para Mesa o seguinte requerimento:

Preocupado com a grande carência de técnicos e investigadores em todos os sectores da vida económica nacional, como foi largamente denunciado no projecto do LLT Plano de Fomento e agora no parecer sobre as contas gerais do Estado, no capítulo 146.°, sobre instrução universitária, requeiro, nos termos regimentais, que me sejam fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional os seguintes elementos, referentes aos últimos seis anos:

1.º Número de alunos matriculados nas cadeiras dos cursos preparatórios de- Engenharia das Faculdades de Ciências das Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra e no Instituto Superior Técnico:

2.º Número de alunos que concluíram com êxito os exames nas referidas cadeiras, número dos que reprovaram por faltas, nos exames de frequência, na prova escrita do exame final e na prova oral do mesmo exame;

3º. Número de alunos transferidos da Facilidade de Ciências do Porto para Coimbra e vice-versa;

4.º Número de alunos matriculados na Faculdade de Engenharia do Porto por procedências (Faculdades de Ciências das três Universidades e Instituto Superior Técnico);

5.º Número de alunos que concluíram os respectivos cursos;

6.° Número de institutos industriais existentes no País, qual a sua frequência e qual o número de diplomados:

7.º Requeiro ainda que me seja fornecida cópia dos estudos efectuados sobre a baixa produtividade do nosso ensino universitário, especialmente quando a percentagem de reprovações tem ultrapassado valores superiores 90 por cento;

8.º Finalmente, requeiro que me sujam fornecidas informações sobre as medidas já tomadas no sentido de ajustar o ensino superior de Ciências e Engenharia às prementes necessidades do País.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: No dia 28 de Janeiro último fomos a Alcântara apresentar cumprimentos de despedida ao Chefe do Estado, que, rumo de África, seguia em visita oficial às províncias portuguesas da Guiné e de Cabo Verde.

Não foi sem emoção que assistimos à partida do Chefe do Estudo, não só pelos objectivos da viagem, mas também por vermos que este grande português, de alma aberta e generosa, continua inalteravelmente fiel aos propósitos o aos ideais que sempre devotadamente tem servido e que, nem as responsabilidades da função, nem o esforço despendido, nem o decorrer dos anos diminuem, a sua resistência, a sua confiança, o seu desejo de cumprir com o maior escrúpulo todas as tarefas e todos os deveres, por mais árduos que sejam, inerentes ao desempenho da sua alta magistratura.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E foi, desceu o Tejo, atravessou o mar, recordou, certamente, factos e episódios da sua vida de marinheiro, cruzou este Atlântico de caminhos largos, que une nações, aproxima povos, abraça continentes, fortalece ideias e sentimentos comuns e de cuja história os Portugueses não podem falar sem fundadas razões de orgulho e de desvanecimento.

Fortes no heroísmo e na coragem, idealistas no pensamento e na acção, firmes nos propósitos, mestres na arte e na ciência de navegar da época, fomos, na verdade, os pioneiros na descoberta das grandes rotas marítimas, contribuindo com o nosso esforço, a nossa vontade, a nossa perseverança, para que as brumas do mistério que então limitavam o conhecimento humano se fossem, a pouco e pouco dissipando da superfície da Terra, para revelar aos olhos incrédulos do mundo a verdadeira dimensão da sua. grandeza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Foi nas rotas de sempre que o Chefe do Estado visitou povos e terras onde há séculos se fala a nossa língua e se respeita. se ama e venera a bandeira de- Portugal.

Europeus e nativos todos quiseram ver e saudar o Chefe do Estado. Vestiram e ostentaram seus melhores trajes galas, desceram dos seus aldeamentos e terras e, pretos, brancos e mestiços, cristãos e muçulmanos, vieram às cidades, aos centros mais populosos, à, beira de estradas c caminhos, às cerimónias oficiais e particulares, rodeando o Chefe do Estado, aclamando-o, vitoriando-o, barrando-lhe o caminho, para, na sua linguagem espontânea e simples, afirmarem a sim fidelidade incondicional perene à pátria comum.

Não foram necessárias escoltas: o Chefe do Estado fez longos percursos a pé, outros de carro, será protecção especial, atravessando multidões compactas, de cabeça erguida, peito descoberto, demonstrando ao mundo não só que as províncias da Guiné e de Cabo Verde continuam a ser inteiramente terras de Portugal, mas também que

Página 2502

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 2502

nada há a recear quando a coragem e o sentimento das causas justas animam a conduta dos homens e a consciência das nações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As soberanias não podem manter - se: apenas pelas armas. Precisam da adesão consciente dos povos que tutelam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A maneira como o Chefe do Estado foi recebido pelas populações da Guiné e de Gabo Verde prova também que se não fosse o fermento vindo de fora a insídia, o despeito, a ambição, o propósito de usurpar direitos legítimos, todo o Portugal africano seria, completa e integralmente, terra fecunda de paz e trabalho.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Mais um grande e inestimável serviço prestou à Nação o Sr. Almirante Américo Tomás. A sua presença correspondeu na Guiné, onde tantos chefes e régulos se orgulham da sua qualidade de portugueses, e em Cabo Verde, junto de uma população dócil, simples e leal tão afeiçoada à nossa maneira de ser, à própria à mais qualificada presença do Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Falou com os grandes, e com os pequenos, com os chefes e com os humildes, dirigiu palavras de conforto nos que sofrem, parou frequentemente para acarinhar as crianças e, por vezes, os impulsos sentimentos embargaram-lhe a voz e o poder de expressão.

Se n personalidade do Chefe do Estado é naturalmente valorizada pelos nobres atributos e qualidades que a distinguem, ficam agora enriquecida, com o conjunto de impressões que se lhe gravaram profundamente na alma o que para sempre viverão no seu pensamento.

Estamos certos que o momento mais alto da sua visita foi quando o Chefe do Estado se encontrou entre as forças armadas. Estas guardam as fronteiras da Guiné contra o terrorismo e ocupam posições cimeiras na defesa do Portugal ultramarino. Ali estão altas patentes do Exército, da Marinha e da Aviação. E estão os nossos serranos, os rapazes das cidades e das oficinas, os que saíram das escolas e das Universidades para cumprirem o dever militar. Nos seus uniformes adaptados à coloração do terreno, suportando as agruras do clima, as dificuldades naturais nas comunicações a traição no ataque, quotidianamente arriscam vida para que a Pátria continue e sobreviva. Não há certamente, palavras bastantes para enaltecer os feitos dessa mocidade generosa que todos os dias ergue novos marcos de heroísmo, bem dignos de se colocarem ao lado dos padrões históricos o seculares que atestam, pelos tempos fora, a presença portuguesa na África e no Mundo.

O Sr. Almirante Américo Tomás, no cumprimento do mandato constitucional que lhe foi confiado, exprimiu às forças armadas, como Chefe do Estado, o reconhecimento da Nação. E no regresso, foi portador de uma mensagem de serena confiança no futuro, de lealdade e de portuguesismo das populações de além - mar, trazendo nos, a certeza de que a batalha final será ganha se a retaguarda, firme e unida, se mostrar à altura, do esforço e do sacrifício dos seus soldados e dos seus heróis!

Vozes: - Muito bem. muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Sr. Mário Galo: - Sr. Presidente, prezados Colegas: Ao começar esta minha intervenção não posso deixar de felicitar o nosso ilustre e operoso colega Dr. José Fernando Nunes Barata pela iniciativa tomada com o desenvolvimento da problemática do êxodo rural no continente, da emigração da metrópole e do povoamento do ultramar que apresentou em sessão desta Assembleia de 10 de Janeira de 1967 pois, afinal, parecendo que teria perdido algo de actualidade, visto que já há vão um ano e um mês (muito tempo nesta era de velocidades vertiginosas!), a verdade é que se a perdeu num ou noutro subaspecto muito ganhou noutros que precisam do cuidados tão instantes como os que poderiam ou deveriam estar na primeira, linha das preocupações dos que bem sorvem o interesse nacional, considerado tal interesse não apenas com exclusivo deste ou daquele território do espaço português, mas no geral deste nosso país tanto amamos e que sabemos que ao mesmo tempo que procura as linhas mestras desse seu interesse estende os seus cuidados aos demais países naquele cooperação que sempre foi timbre dos portugueses de todas as épocas e de todos os quadrantes.

Com efeito, de há um ano para cá água passou debaixo das pontes com o quero dizer que até certos fenómenos mudaram de sentido (momentaneamente pelo menos), sem se afastarem perigos e necessidade de actuação pronta e eficaz satisfação adequada, às circunstâncias. É que por exemplo, não deixa de ser problema o vermos algum retorno de emigrantes quando não estamos ainda preparados para tal retorno.

O ilustre colega Dr. Nunes Barata referiu-se, entre o mais, ao êxodo rural no continente - com o que entendo dizer-se o êxodo a partir das nossas regiões não meramente agrícola, mas sim das efectuadas mais ou menos intensamente pelos pólos de atracção que constituem as grandes cidades e os centros industrializados de certo relevo no meio em que vivemos. Isto é trata-se essencialmente do êxodo a partir de terras pobres carecidas de requisitos do concretizações ditas civilizacionais para outras onde tais requisitos existem já ou se encontram em desabrochamento efectivo ou mesmo só potencial - em qualquer dos casos, num teor de agrado presente e futuro que nas terras dos que fogem não se apresentam ou nem sequer se vislumbram como detentoras de viabilidade razoavelmente provável mi possível. E isso, principalmente, quando os tempos decorrem, anos sobre anos, sem que sejam lançadas ou implantadas as infra-estruturas e estruturas desejáveis (as de responsabilidade oficial: comunicações fáceis escolas de vários graus, conforto de interesso, etc. e as de extracção privada: unidades económicas de vulto desejável industriais, agrícolas e de serviço variados, para além do mero comércio com seus circuitos mais ou menos densos, etc.) - tudo a possibilitar a alegria dos empregos, se não em plenitude, pelo menos com as dimensões que se sabe existirem no referidos pólos de atracção.

No caso do continente, enfim, o êxodo que se verifica neste rectângulo da parte Ocidental da Península das áreas do interior, do extremo norte e do extremo sul, principalmente, para o outro quase rectângulo inscrito e formado pela faixa litorânea a que já me tenho referido noutras intervenções e que é formada por uma linha que sai do limite oriental pelo distrito do Porto, subindo e envolvendo o distrito de Braga e descendo daí praticamente no seu sentido norte - sul vem a findar no envolvimento do distrito de Setúbal

Página 2503

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2503

Em qualquer caso, a fuga promovida pelo urbanismo mais ou menos empolado e atractivo de cidades ou regiões onde preponderam a indústria e outras actividades económicas e de recreio - fuga, pois a partir das regiões mais abandonadas pêlos Poderes Públicos e pela iniciativa privada.

E, então, tal êxodo (tal como que emigrarão interna), eis que não podemos considerar limitado só ao continente senão que o temos como considerando existente em qualquer parcela do espaço nacional. Aliás, da mesma forma que o damos como existente a partir de nações pobres para as nações ricas - ou mais ricas ou menos pobres - nisso consistindo, naturalmente, a emigração propriamente dita: a de uma nação para outra nação ou outras nações. Isto é: os êxodos internos e entre nações afio homólogos nas suas causas e nas suas procuras, perante ou não ofertas mais ou menos patentes - pelo menos, ofertas prováveis.

Sr. Presidente prezado Colegas: A primeira realidade? que temos de aceitar - e bom que tenhamos sempre a coragem de aceitar as realidades, pois é um estado de espírito conforme com as mesmas realidades que podemos (e devemos) encarar as situações que só nos deparem em qualquer tempo e em quaisquer forma, intensidade e extensão - essa primeira realidade que temos do aceitar com fortaleza de ânimo é a de considerarmos que estamos, na metrópole, mimo situação de país em via de desenvolvimento económico (e não o mais desenvolvido dos cinco países nessas condições no âmbito da O. C. D. E., valha a verdade), a que ao mesmo tempo, temos de aceitar a realidade de considerarmos que qualquer das províncias portuguesas do ultramar está na zona economicamente tida como subdesenvolvida.

Dadas como pertinentes estas premissas, é, pois. nesse estado de espírito que temos observar problemas ou procurar soluções adequadas - já que, se é mau sermos pessimistas nos trabalhos com que nos lançamos, não menos mau será, que nos apresentemos, pura o simplesmente, optimistas no campo da luta. Porque é certamente campo de luta aquele em que; nos vemos - e desde há muito que nele nos vemos. Aliás, nunca dele nos afastámos, no conceito de que sempre estivemos fora dos campos caracterizados pelo desenvolvimento económico.

Falei na condição do enviado de desenvolvimento económico da metrópole e de subdesenvolvimento económico das províncias ultramarinas. E naturalmente, a prova da asserção surge - e, infelizmente, em tons agudos.

ealmente "O. G. D. E. fez publicar L'Obxorcateur de O. C. D. E. - número referente a Outubro do ano findo - o seguinte:

Programa de Assistência Técnica- da O. G. D. E. a favor de Espanha,Grécia, Jugoslávia, Portugal e Turquia:

Comunidade de 21 países (mais um associado, a Jugoslávia), entre os quais se contam os mais desenvolvidos do Mundo, a O. C. D. E. compreende também certos membros em via do desenvolvimento. Estes deixaram já, em parte, a zona indesejável do subdesenvolvimento, mas acusam ainda um atraso considerável relativamente aos demais membros da Organização. Convencionou-se dizer deles que estão em situação de desenvolvimento intermédio - e são esses membros: Espanha, Grécia, Jugoslávia, Portugal e Turquia.

Estos cinco países têm de comum a sua situação geográfica, pois pertencem à orla norte da bacia

Mediterrânea, e todos apresentam lambem as características de um desenvolvimento (económico atrasado, como:

Um produto nacional bruto por pessoa inferior a 700 dólares (dos Estados Unidos da América) ;

Uma percentagem de população activa primária superior a 3õ por cento;

Uma taxa do emigração elevada (ainda que esteja a baixar de há pouco para cá em consequência de dificuldades económicas da Europa desenvolvida) ;

Uma balança comercial deficitária, em que (salvo para Espanha) as exportações do produtos manufacturados são de fraca monta;

Um consumo líquido de electricidade inferior a 800kw por pessoa por ano.

É a este países que se dedica o programa de assistência técnica da O. C. D. E.

Portanto, não pode haver dúvidas quanto a que Portugal metropolitano (única parte do espaço nacional que está integrada na O. C. D. E.) se caracteriza por uma posição de "em via de desenvolvimento económico", ao lado da Espanha, da Grécia, da Jugoslávia e da Turquia. Aliás, um exame a vários quadros que a Organização tem publicado, na subordinação ao critério apontado, dá-nos prova evidente do caso.

Por outro lado, não podemos ter dúvidas quanto ao estado de subdesenvolvimento das nossas províncias ultramarinas - ainda que tanto tenhamos feito por elas -, desde que saibamos que no seio da O. C. D. E. existe o chamado Comité do Ajuda ao Desenvolvimento (C. A. D.) - Comité de que Portugal, na sua condição metropolitana, faz parte -, e que foi criado em 1960 para agrupar os países que, de qualquer modo, só comprometem a ajudar os países ou territórios economicamente subdesenvolvidos, sendo que Portugal metropolitano destina a sua ajuda em especial às províncias ultramarinas portuguesas, automaticamente consideradas, assim, terras na condição de subdesenvolvimento económico. Também em 1967 a O. C. D. E. mandou publicar um volume de muito interesso, com o título de Efforte et Politiqusc d'Aido au Directoppemont,em que, através de quadros bem elucidativos, se prova quanto acabo de dizer.

Sr. Presidente prezados Colegas: Não ó difícil caracterizar-se êxodo rural entre nós - considerando, por exemplo, o continente - quando por tal se tem o êxodo do campo para a cidade, da agricultura para a indústria localizada já em pólos de atracção mais ou menos prestigiosos. Uma observação atenta do que se tem passado entre nós, com a formação já mencionada do uma faixa no litoral ocidental do continente - faixa cuja prosperidade económica e de outra ordem é bem patente, quando a comparamos com a do resto do País - isso dispensa provas para além dessa própria observação, tão patente se tem tornado, bem se podendo pôr, como que em homologia nacional uma célebre expressão francesa, chamando para aqui ". . . essa faixa o deserto restante . . .".
E ficamos em face de um fenómeno - de um mal, direi mais directamente, mais convincentemente - que todos lamentamos. E que lamentaremos mais desde que provenha (no que provier) de ineficácia nossa em prender à terra natal essa gente que cresce e pretende trabalhar nessa terra, mas que dela tem de sair, quer para outras terras da sua pátria, quer mesmo para o estrangeiro.

Página 2504

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 2504

Porém, pior é se por enganadoras miragens de melhores condições na terra natal, esse, que já seja um emigrante em remis da Pátria ou em terras estrangeiras, retorna, mas vindo a arrepender-se. FJ isso se dá quando haja oferta de emprego, mas este não seja economicamente igual ao deixado, ou o suficientemente interessante no seu conjunto com a circunstância de haver regressado à terra natal.

Se olharmos ao conspecto geométrico - administrativo do nosso continente veremos que, do conjunto dos seus 273 concelhos, muitos há que não só não progrediram em matéria populacional, como ainda verificaram, decréscimos arreliantes.

Um quadro que é elucidativo - e arreliantes repete-se uma vez que os decréscimos e as estagnações se verificam principalmente nos concelhos situados no tal deserto económico" que ocupa o Norte, o Interior o Sul do continente - é o que a seguir inscrevo e que, por complexo e moroso de leitura, deixarei ao cuidado dos ilustres Colegas verem-no no componente número do Diário das sessões.

Distritos em que há concelhos que viram no censo de 1960 diminuir a sua população

Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas.

[ver tabela na imagem]

Por este quadro que acabámos de ver notaremos imediatamente que dos 273 concelhos do continente a respectiva população presente em 1960 revelava-se com as seguintes posições (que passo a referir por não haver lido neste momento tal quadro):

Com população inferior aos casos de: Número de concelhos
1864 3
1878 8
1890 18
1900 20
1011 26
1920 16
1980 35
1940 95
1950 154

Se tomarmos a densidade populacional do continente já no ano de 1966 (= 99 habitantes por quilómetro quadrado), os nossos distritos viram-na variar nos termos seguintes, com referência ao próprio censo de 1960:

Sem variação:

Coimbra.
Vila Real

Com descida:

Beja.
Castelo Branco.
Évora.
Faro.
Guarda.
Leiria.
Portalegre.
Santarém.
Viseu.

Com aumento:
Aveiro.
Braga.
Bragança.
Lisboa.
Porto.
Setúbal.
Viana do Castelo.

Nota. - Com descida de por cento: Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Portalegre, e Santarém; com descida do 2 pontos: Visou; a com descida de 3 pontos: Guarda. Com subida de l ponto: Bragança e Viana do Castelo; com subida de 9 pontos: Aveiro e Braga; com subida de 18 pontos: Setúbal; com subida com subida de 84 pontos: Lisboa e Porto.

Podemos ver a seguir quais os distritos em que, dos seus concelhos, mais de metade viram no censo de 1960 descer a sua população (descrição que se faz por constar do quadro que fica para mera inserção no Diário das Sessões):

Fonte: Instituto Nacional de Estatística.

[ver tabela na imagem]

Vejamos agora os distritos que, mesmo em 1966, apresentavam uma descida populacional inferior à densidade

Página 2505

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2505

dade de todo o continente no censo de 1890 (diferença, pois, de 76 anos):

Densidade em 1966 nos distritos de: Habitante por quilómetro quadrado

[ver tabela na imagem]

Vejamos, para ainda melhor se caracterizar o êxodo rural, o seguinte quadro:

[ver tabela na imagem]

Como já seria de prever, todos os concelhos são rurais, cabendo a maior parle aos de 3ª e 2ª ordem, como menos providos que são de meios.

De resto. Se tomarmos as capitações do produto bruto nos distritos do quadro referido àqueles em que mais de metade dos seus concelhos viram no censo de 1960 descer a sua população, verificaremos que a sua capitação com respeito a esse produto bruto é das mais baixas do continente, inferior à média deste. Teremos, então:

Capitação do produto bruto em vários distritos,

com descida, em mais de metade dos seus concelhos,

da respectiva densidade populacional

Captação em 1964 - Contos
Médio do continente 9,9
Beja 6,4
Bragança 5,3
Castelo Branco 6,5
Coimbra 7,6
Évora 8,3
Faro 7,1
Guarda 5,4
Portalegre ,6
Viana do Castelo 5,2
Viseu 5,4

Nota. - Para confronto de interesse, vejamos a captação dos distritos que a têm mais elevada do que a média continental:

Contos
Aveiro 10
Porto 11
Setúbal 13,8
Lisboa 18

Capitação esta também referente ao ano de 1964.

Posto isto, bem me parece que fica completamente caracterizada a afirmação de que há no continente um êxodo rural para os meios industrializados do País, a par de também o haver em direcção ao estrangeiro.

Sr. Presidente,- prezados Colegas: Entremos agora no capítulo da emigração; considerando a que se processa a partir da metrópole, caracterizadamente para estrangeiro, nos seus dois movimentos ou sentidos, (saídas e retornos).

Interessa vermos a posição da metrópole no âmbito da O. C. D. .L'.. - segundo os números dados a lume pula própria Organização, considerando, certamente, as próprias saídas para o ultramar (aliás, consideravelmente menores do que as saídas para o estrangeiro), dado que o ultramar não está integrado, como se sabe, na referida O. O. D. P. - para competentes comparações no mesmo âmbito:

Saldo Imigração - emigração nos países da O. C. D. E. (média anual de 1960-1965)

Países desenvolvidos:

Milhares de pessoas

Alemanha Federal (a)318
Áustria (b) l
Bélgica (a)24
Canadá (a) 30
Dinamarca O
Estados Unidos (a)366
França (a)206
Holanda (a)9
Irlanda (b) (c) 26
Islândia O
Itália (b),86
Japão (b)15
Luxemburgo (a)2
Noruega (b)1
Reino Unido (a)66
Suécia (a)17
Suíça (a)(o) 74

Países em via de desenvolvimento:
Espanha (b)135
Grécia (b)40
Jugoslávia (d)-
Portugal (b.)52
Turquia (d)-

(a) Imigração líquida.

(b) Emigração líquida.

(c)1960 - 1964.

(d) Não disponível.

Este nosso número - o que nos ficou dado pulo quadro que acabámos de ver e que foi elaborado pela O. C. D. E. - toma expressão mais saliente se dissermos que, só quanto às saídas de metropolitanos para o estrangeiro, a sua é a figura e a seguinte.

Página 2506

2506 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139

Saídas para o estrangeiro

Fonte: Boletim da Junta da Emigração - 1966.

[ver tabela na imagem]

Acrescente-se que, quanto ao ano de 1966, a saída dos metropolitanos para o estrangeiro teve as seguintes origens demográficas:

Pessoas

Fonte: O referido Boletim

[ver tabela na imagem]

Portugal metropolitano, tomando o quadro dos imigração - emigração, situa-se pois, ao lado dos países fortemente dadores de emigrantes: Itália, Espanha e Grécia. Mesmo abstraindo-se da circunstância, de a Itália ser considerada, pela O. C. D. E., em face de outros parâmetros de apreciação e aplicação, uns dos seus membros tidos como desenvolvidos.

Sem embargo, a taxa de emigração, elevada quanto a Portugal e a outros dos países dadores de emigrante, está hoje um tanto atenuada, disso devendo ser prova certos avisos emitidos pela Junta da Emigração em 1907. Realmente, em fins de Abril do ano passado, a referida Junta distribuiu aos órgãos da informação uma nota observando que, por motivo do abrandamento do ritmo de expansão económica nos mais destacados países da Europa ,para que se têm dirigido as nossas correntes emigratórios, estavam tais países a adoptar providências tendentes a limitar a entrada de trabalhadores estrangeiros nos seus territórios, com visita a impedirem o agravamento do desemprego, progressivamente acentuado nos últimos tempos. Pelo que os portugueses que se dirigissem para tais países em especial a Alemanha Federal, a Bélgica, a Holanda, o Luxemburgo e a França encontrariam, se não tivessem garantias seguras de trabalho, graves dificuldades de emprego.

De resto, a mesma Junta, já em fins de Junho do ano findo, emitiu outro aviso, ainda que de conteúdo diferente porém, de efeitos paralelos com que se dizia:

Foi limitada a emigração nos sectores profissionais em que estava causando graves perturbações à economia nacional, limitação que abrange, designadamente, trabalhadores agrícolas e operários qualificados. Deste modo, todas as pessoas que pretendam emigrar, inclusivamente as que se tenham deslocado ou desloquem para o estrangeiro, estão sujeitas ao referido condicionamento.

Como quer que seja, em época normal, haveria hoje, e ainda por muito tempo, homologia caracterizada na própria base tomada para os quadros mais atrás insertos sobre a emigração metropolitana.

Cada país daqueles que normalmente são considerados recipiendários ou destinos da mão-de-obra estrangeira países de imigração, portanto, em face dos países de emigração, um dos quais é Portugal, cada um daqueles países, dizia eu, se acolher mão-de-obra de fora é porque (passe a conclusão clapaliciana"..) não a têm dentro de muros. Ora, uma vez que esses trabalhadoras estrangeiros, além de o serem, tendem a mandar para as suas terras natais as economias que conseguem amealhar do jogo dos seus ganhos e dos seus encargos fundamentais (estes, por regra, reduzidos ao mínimo) economias que favorecem as balanças de pagamento desses países de origem, prejudicando as dos de trabalho, uma vez que assim é e partindo-se do princípio de que a carência de mão-de-obra própria continua, tais países de destino trarão, sim, de, por sucessivos incrementos tecnológicos (mecanizações e automatizações), promover a dispensa dispensa da mão-de-obra excedentária a qual, naturalmente, começará pela estrangeira.

Isto é: a tendência é para os saldos migratórios se irem aproximando do zero - simbólico ou menino aritmético- pelo que imperioso se torna que cada país com mais saídas de mão-de-obra do que entradas trate de formar os meios de dar a subsistência necessária ao agregado populacional que cresce e se encaminha para os âmbitos do trabalho, haja ou não haja. E, só não o houver, eis que, não encontrando trabalho, dentro ou fora de fronteiras, esse agregado faz gerar tensões sociais graves, tensões que não desejaremos que, apareçam em parte nenhuma.

Sr. Presidenta, prezados Colegas: Ora, porque falei em dificuldades que surgirão às gentes da metrópole, que desejariam emigrar porque não encontram por cá meios de subsistência - e só por isso se compreende: a emigração normal -. dificuldades que constituem por si problemática a considerar ao lado da que não deixa de ser a do chamar os nossos emigrantes para efeitos de preenchimento do lugares nas nossas actividades económicas - porque assim é, não quero ver passar esta oportunidade sem me referir a uma série de afirmações feitas em tempos por personalidade de todo o interesse nos nossos meios financeiros e económicos, a propósito do povoamento sistemático do nosso ultramar por gentes nascidas em Portugal.

Em 1957 - ainda não se faziam sentir os efeitos trágicos de um terrorismo que viria a implantar-se em Angola, mas que tudo fazia crer que as ambições de muitas e muitas nações, quer africanas, quer de outros continente, e quer ainda de nações da órbita soviética, quer de nações da órbita ocidental -, nesse ano de 1957, dizia, um homem que todos nós conhecemos - o comendador Artur Cupertino de Miranda - concedeu uma entrevista, breve mas plena de conceito sempre actual, à revista Actividades Económicas. Disse Artur Cupertino do Miranda:

Todos sentimos que ali (Angola) é também Portugal a fisionomia das cidades, as caras conhecidas pessoas com as quais nos cruzamos nas ruas os métodos de vida a maneira de conviver, o ímpeto para o trabalho. Em tudo se vê que ali é Portugal, mas um Portugal mais exuberante, maior, que tem como fronteiras o céu e o mar.

O mar imenso abre o seu seio aos indómitos pescadores, enchendo de fartura todos aqueles que procuram o peixe nas suas águas.

A terra fecunda o bela, oferece-nos, em extensões a perder de vista, verdes canaviais, cafezais e todas aquelas culturas que têm contribuído para a riqueza daquela província.

O subsolo também é rico e farto. Ao lado do petróleo, que vi jorrar em abundância e que é, portanto, uma realidade, existe o manganês, a sílica, o cobre, o ferro, o alumínio e também os já tradicionais diamantes.

A par disto, instala-se a indústria. São os cimentos os tecidos, a borracha, os vidros,a cerveja, os pneus, os algodões, os açúcares e, agora, todos aque-

Página 2507

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2507

les produtos que o petróleo faculta e todos aqueles que as grandes possibilidades de rega e de energia hão - de ajudar a criar e a desenvolver.

Os industriais devem interessar-se pelas questões de Angola, e todos nós, portugueses, temos de olhar, de frente e com olhos de ver, as enormes possibilidades daquela província.

Muito se tem feito, e o progresso é notório. Entretanto, parece-me que a legislação, por vezes, se ressente de aspectos demasiado genéricos e teóricos, carecendo, nesses casos, de só amoldar mais às realidades e circunstâncias locais.

Também, na vida privada, me parece que as grandes empresas ali estabelecidas ou representadas carecem cada vez mais, de ter à fronte, dos seus negócios locais pessoal técnico de vistas largas, também à altura das actuais circunstâncias.

Angola é já hoje uma eloquente realidade promete, amanhã, ser muito maior - um segundo Brasil.

Nesse seu caminhar, e para já, Angola precisa de mais um milhão de portugueses.

Ora, prezados Colegas palavras como estas todos sentimos que, realmente, deveriam e devem ser ouvidas convenientemente, até porque palavras ou pensamentos semelhante muitos outros portugueses puseram à consciência nacional. O que muito é de admirar que não se tivessem tomado desde sempre as necessárias providências no sentido de, em Angola e em Moçambique ou em qualquer outro ponto do ultramar português, se processar uma fixação numerosa e sistemática de portugueses das várias origens nacionais, com natural prevalência numérica para os excedentes demográficos metropolitanos, os mais avultados em absoluto, pelo menos.

Bem me parece que desde a gesta de Quinhentos nos temos mantido fora da grande realidade que foi, é e será a necessidade de promovermos uma fixação em superação constante de gentes metropolitanas, principalmente em terras de Angola e de Moçambique, para tão-somente referir estas duas imensas províncias do ultramar português. Não nos faltariam, nem nos tem faltado, motivos - ainda que nunca a ensaiássemos, sem embargo de não raro amiudarmos que sim - para a promoção de uma verdadeira e eficaz política imigrações nacionais, principalmente no sentido metrópole - ultramar. Uma simples observação das estatísticas demográficas referentes às duas províncias darão clara demonstração do quanto temos andado extrapolados dessas magnas realidades de fixação populacional.

De mais a mais, Angola e Moçambique apresentam o seguinte quadro de densidade populacional, que compararemos com a da metrópole:

População e densidade no melo do ano de 1965

Fonte: Instituto Nacional do Estatística.

[ver tabela na imagem]

Isto é: fartas terras - áreas e potencialidades - das duas grandes províncias do ultramar português esperam por gentes metropolitanas, preciso se tornando, naturalmente, que sejam criadas as possibilidades de transferências populacionais em larga escala. Transferências bem orientadas e bem apoiadas por meios convenientes de toda a ordem - material, moral e espiritual - por forma que fiquem agradáveis as condições da fixação.

Sr. Presidente, prezados Colegas: Suponho que é muito prematuro o contentamento com que muita gente se tem exteriorizado para além do conveniente - quanto ao regresso mais ou menos iminente de portugueses que emigraram para países da Europa que por motivos de depressão económica, estejam a dar-lhes indicação para regresso, para retorno - indicação que começa a ser filha da carência de emprego em geral ou do seu sector em que desenvolvem ou desenvolviam a sua actividade.

E suponho tal porque, se esses emigrantes saíram de, cá com profunda mágoa por terem de procurar lá fora o que não encontravam cá as condições de vida necessárias-, pior ficarão, nessa sua mágoa se não as encontrarem aquando do seu retorno.

Isto é: com isto, quero dizer que devemos trabalhar e cada vez mais no sentido de dentro das linhas orientivas, do III Plano de Fomento, e fora delas, criarmos condições de vida que permitam fixação de interesse por todos os pontos do Pais, na metrópole e no ultramar, portanto - e, quanto principalmente à metrópole, extirpando assimetrias ou disparidades económicas como as que se têm implantado, dando as melhores condições a esse já consabido pedaço da nossa orla costeira ocidental e dando as piores ao interior e a algo das orlas do Norte e do Sul.

Extirpação que não poderá deixar de considerar que, para seu bom êxito, só haverá que recorrer ao próprio crédito externo, com critério adequado, em esquemas da aplicação não discriminatória de territórios - evidentemente, territórios de todo o espaço português, pois é por todo ele que se devem distribuir os excedentes populacionais, os que sempre têm permanecido e os que resultarão do retorno de emigrantes.

O verdadeiramente interessante será mesmo, que provamos todo o desenvolvimento económico do espaço português sem contar com a mão-de-obra que emigrou e que eventualmente retorne - pois a verdade é que ainda lemos por cá muita gente a empregar e muita- coisa pode acontecer antes de tal retorno, um retorno que se prevaleço das implicações dos casos tipológicos apontados em seminários que se têm realizado lá fora para a consideração da vida dos emigrantes - imigrantes, quando tratam de um comparar as vantagens e as desvantagens (económicas, principalmente) de um retorno à Pátria - Mãe.

Sr. Presidente, prezados Colegas: De tudo quanto tive a honra de expor infere - se claramente que reconheci haver entre nós problemas ligados:

Ao êxodo rural no continente;

À emigração para países estrangeiros, a partir da metrópole;

Ao povoamento dos territórios do ultramar português - em especial se havendo focado terras de Angola e Moçambique.

Aliás, problemas que têm ao lado outros que são impetrantes de considerações à luz da própria necessidade de se formarem em qualquer dos territórios nacionais carecidos as convenientes infra-estruturas e unidades das actividades primárias, secundárias e terciárias capazes de

Página 2508

2508 DIÁR10 DAS SESSÕES N.º130

Promoverem ainda menos conveniente fixação de gentes amigáveis retornáveis - e, quanto a estas últimas, tendo em vista que as origens e os destinos podem ser simplesmente nacionais. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: Na sequência da intervenção do ilustre Deputado Nunes Barata acerca da emigração no nosso país, proponho-me estudar o caso especial do fenómeno emigratório nu arquipélago da Madeira.

Pode dizer - se que, pelo menos na - actualidade, nele se insere em causas comuns a iodo o País: insuficiente desenvolvimento sócio - económico e pressão demográfica, não equilibrada - por uma suficiente industrialização, suficiente emprego e suficiente estruturação da agricultura.

O seu antídoto, como nas outras regiões do País, será o desenvolvimento regional acelerado.

A dureza do trabalho no cultivo manual da terra de acidentada orografia, as notícias aliciantes que chegam dos países onde a mão-de-obra se valoriza verticalmente e o apelo nos quais cá ficaram por parte dos que se fixam noutras terras e ali triunfam, são factores que na ilha também muito contam para explicar uma sangria de capital humano que urge, pouco a pouco, suster.

Mas, por outro lado, a emigração na Madeira é um fenómeno histórico e natural, cuja evolução e características específicas são de relacionar com as suas condições de insularizaacão.

A pouco mais de um século de emigrarem para a Madeira, vindos do continente, os seus primeiros povoadores, já madeirenses, por sua vez, emigravam para o Brasil logo que o povoamento ali se começou,- abandonando uma ilha fértil, escassamente habitada c bastando de sobejo ao nível da vida desejado na época.

Com efeito, com a cana sacarina, levada, nessa altura, da ilha- para a capitania, de S. Vicente, no Brasil, seguiram já por volta de 1531 técnicos madeirenses que ensinaram a cultivar a cana doce e a fabricar o açúcar com mel. Foram pioneiros na colonização do Brasil.

"Não faltava na ilha trabalho e terra para ocupar nos seus habitantes, mas o espírito de aventura nato na alma portuguesa com decadência do comércio de açúcar levaram os Madeirenses ao sonho de percorrerem mundo a procura do velo do ouro", isto nos diz, o P.º" Eduardo Pereira, notável historiador da ilha.

Correr mundo em procura de fortuna que se julga fácil, expandir-se para lá do mar que limita rigidamente a ilha, sentir-se atraído para países longínquos para os quais se não pode caminhar sobre terra - eis aspectos psicológicos de emigrante "ilhéu que foge ao seu mundo insular.

Parece que até meados do século um a emigração se fui! exclusivamente para o Brasil, aliás estimulada- pelo Governo Português, nus últimas décadas do século XV c nas primeiras do século XVIII, para obviar à crise do comércio do açúcar já referida P. que se ia prolongando.

Vicissitudes económicas, perseguições políticas a que se fugia, espirito da aventura, foram assim arrastando para o "país do ouro" milhares do famílias de Porto Santo e Madeira, e está por escrever, em pormenor, a influência que exerceram em certas regiões, como o Maranhão, em curtas indústrias, com a dos engenhos do açúcar, e n história dos seus grandes homens, entre os quais se salientam Fernando Vieira, na o libertador de Pernambuco.

A partir de 1758 começa a emigrar-se da Madeira, sucessivamente, para os Estados Unidos da América, depois para Deincrua, ilhas Sanduíche, Guiana e Cabo de Boa Esperança. O democrasista" retornado era um tipo curioso de homem do povo, enriquecido à custa de muito trabalho, regressado à ilha para aqui exercer a sua actividade ou passar, em merecidas férias, o resto da vida, mais sóbrio que o "brasileiro" de Camilo ou do que o "venezuelano" que volta, com grande automóu1 e começa por despender dezenas de contos ao promover coisa exagerada e inútil pompa, a festa do orago da sua freguesia.

Diz-nos o P." Fernando Augusto da Silva, outro grande historiador da ilha, que de 1835 a isso emigraram cerca de 40 000 pessoas, das quais 20 000 em passaporte, o que levou o Governo Português a- fazer estacionar nas quais madeirenses um navio de guerra era reprimir o engajamento clandestino.

E por do mais conhecida, para que neste breve intróito histórico acerca dela me alongue, a epopeia de emigrantes madeirenses de 1884, na ocupação do Sul de Angola, quando se desenhava ali a infiltração dos bocrs, o que representou de ignorado heroísmo a travessia do deserto Moçameles a escalada do planalto da Huíla e a fundação da cidade de Sá da Bandeira, a muitos quilómetros do mar, na qual se manifestava através das maiores adversidades.

Pude há alguns anos, respeitosamente curvar-se diante dos seus túmulos, junto ao monumento que celebra o feito, no arrabalde da linda cidade angolana.

Fórum cerca de 1600 madeirenses que emigraram no fim do século XIX, para Angola e Moçambique, numa tentativa sem grande êxito de desviar do estrangeiro para- ali a corrente migratória.

Segundo o autor acima citado, de 1872 a 1879 teriam saído da Madeira emigrantes e de 1882 a 1882, 1880, 13 750.

De 1903 a 1913 teriam embarcado cerca de 4000 pessoas para os Estados Unidos e cerca de 7000 para o Brasil.

A importância destes números salienta-se em face dos cnsos populacionais:

Em 1900, 150 574 habitantes, e em 1910, 169 783.

A prestimosa e valorosíssima colaboração dos novos serviços do Instituto Nacional de Estatística, no Funchal permitiu-me reunir elementos de estudo que documentarão a breve- análise que se segue, da evolução do fenómeno emigratório madeirense.

Se observarmos o movimento emigratório nos últimos 80 anos (1886 - 1966), durante os quais saíram do arquipélago um total de 178 472 pessoas, verificamos que a média da emigração anual, referida à população do censo anterior mais próximo, foi do 1.46 por cento no período do 1886-1889, baixando progressivamente nos quatro decénios seguintes, indo entre 1930 - 1950, a 0,46 por cento e subindo bruscamente no decénio de 1930-1039 para 1,77 por cento, para atingir os valores absolutos mais altos em 1952, ano em que a Madeira esteve, neste aspecto, a cabeça de todos os distritos do continente, com 6968 emigrantes.

De 1900 a 1066 voltou a baixar paru 1.49 por cento (3650 emigrantes no ano de 1966. Neste último estava já em 15.º lugar entre os 22 distritos da metrópole.

É difícil interpretar as razões desta evolução ao movimento emigratório, sendo visível na influência das duas guerras mundiais, com reflexo nos anos que imediatamente só lhe seguiram,bem como a política monetário e as restrições à emigração a partir de 1920 por parte dos países para onde ela tradicionalmente se orientava.

Página 2509

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2509

Aparece Mais directamente proporcional às facilidades obtidas nos países de destino emigratório do que às circunstâncias económicas locais.

A crise económica que a falta de emigração e o desaparecimento do turismo provocou durante a última guerra mundial foi em parte compensada pela permanência de 2000 gibraltinos o Governo Inglês transferiu para a Madeira e para emigração para (Curaçau. Porto de 1000 homens contratados pelas refinarias de Curaçau fizeram a viagem num comboio protegido de navios.

Quer dizer: nem sempre se pôde emigrar mais, quando mais se desejou ou precisou de emigrar.

É preciso um certo limiar económico para poder emigrar-se, transformando as terras próprias em dinheiro ou sobre elas obter-se dinheiro emprestado a juro alto, já que são caras as viagens transoceânicas. Os mais pobres não podem facilmente emigrar.

Observando ano a ano a emigração, verificamos que para 1888 os seus 3441 emigrados correspondem a 2,64 por conto da população da época, enquanto os 6968 do ano de 1062 correspondem a 2,01 por cento e os 6487 de 1020 a 3,60 por cento, a percentagem mais alta dos últimos 80 anos. Podemos, assim, tirar uma primeira conclusão:

Ao longo dos ultimeis 80 anos não se verifica assim, um aumento acentuado da emigração em relação aos volumes populacionais dela contemporâneos.

Apesar da emigração, a população do arquipélago duplicou de 1890 a ]950. Entre 1951 e 1960, período em que emigraram do arquipélago 48 721 pessoas, e referenciando-nos pela população presente, segundo os censos, há um saldo populacional líquido de 1679 pessoas, que será de corrigir para 2177 em relação à população obtida, por cálculo, para 1960, deixando os emigrados, para o estrangeiro e ultramar, dos excedentes de vida, mais os retornados.

De 1960 a 1966 o saldo populacional líquido obtido pelo mesmo processo atinge 12 624 pessoas.

(Quer dizer: a população do arquipélago, que no decénio de 1051-1960 quase estacionara, voltou a subir em cerca de 4,6 por cento. Atribui-se isto a certa diminuição da emigração, certa redução da mortalidade e a um aumento do excedente de vidas à custa deste factor. Verificamos, portanto, tendência da emigração para reduzir-se nos últimos anos e frequência imigratória que não é mais alta agora que ao longo dos últimos 80 anos: aumento discreto da população a partir de 1960.

São as conclusões que as estatísticas mis dão bem diferentes das do conjunto nacional.

Vejamos agora, de relance, a evolução quanto aos países de destino da emigração madeirense, que continua a manter as características transoceânicas tradicionais, ao contrário da do continente, que se vai orientando para a Europa.

Não tem ainda expressão numérica, com efeito, a emigração madeirense para a Europa, como o não tem ao contrário do continente, a emigração clandestina, talvez porque o carácter insular do distrito torne mais fácil a sua profilaxia e repressão.

Nem sempre a emigração madeirense se processou proporcionalmente à do continente.

Em relação à Venezuela, o pais de destino de maior frequência emigratória madeirense, desde 1950 para cá tem representado, em relação ao total da emigração portuguesa, uma percentagem elevadíssima.

Diz-nos o Boletim da Junta da, Emigração que em 1960 havia cerca de 40 000 portugueses na Venezuela, na quase totalidade madeirenses.

A Venezuela- absorveu, em 80 1966 por cento da emigração madeirense desse ano, a qual representou 174 por cento em relação ao migratório do continente portuguesa paru esse pais.

A emigração para o Brasil, que a partir da última guerra mundial se reduzira muito, voltou a atingir números altos de 1950 a 1954, para baixar verticalmente à medida que o cruzeiro se desvalorizou e se tornou pouco praticável a transferência de dinheiro. Nunca assumimos, em relação a total da emigração do nosso país para o Brasil, uma porcentagem muito saliente. Em 1966, para um lotal de 2607 emigrantes portugueses, a Madeira enviou 201.

Quanta à África do Sul, a emigração madeirense, que começou a aumentar por volta de 1950, atingiu em 15150 o seu máximo (1029 emigrantes, para um total de 1225 emigrantes portugueses), para ir baixando, nos anos posteriores, em relação au contingente emigratório do nosso país, que não diminuiu.

Esta, emigração continua, todavia, ainda hoje em segundo lugar, logo em seguida à Venezuela com 240 emigrantes, em 1966, para um total de 472] emigrante portugueses.

O Canadá, a Argentina, como os Estados Unidos, absorveram só pequenas quantidades de emigrantes madeirenses, pelo menos nos últimos vinte anos, não se tendo a Madeira representado no aumento da volumosa emigração portuguesa para a América do Norte quando a legislação americana autorizou a redistribuirão pelos países de baixas quotas (emigratória dos lugares não preenchidos pelos de elevada quota. Em 1966 emigraram para os Estados Unidos 10 357 portugueses, dos quais só 45 madeirense.':.

A Junta Nacional da Emigração, criada em 1947 e que veio melhorar as condições com que o nosso fenómeno emigratório se processou, promoveu três grupos de emigração madeirense dirigida:

Em 1951 - contrato de pescadores da Madeira para a. União Sul - Africana:

Em 1952 - recrutamento de famílias da Madeira para os estados de S. Paulo e Paraná, a fim de trabalharem em fazendas previamente visitadas pelo um inspector da Junta;

Em 1948 - quando o Dr. Trigo de Negreiros era Subsecretário de Estado das Corporações - uma das melhores, se não a melhor, emigração dirigida em Portugal.

O contrato com as refinarias do petróleo onde iam trabalhar os emigrante: incluía horário de trabalho fixo pagamento de horas extraordinárias, salários, férias pagas? para gozo na Madeira, transferência de dívidas, seguro contra acidentes e mensalidade obrigatória para a família que ficava na ilha, variando entre 800$ e 1200$ mensais.

A emigração de trabalhadores para Curaçau, já começada perto do fim da segunda grande guerra, fez entrar na Madeira, até agora, cerca de l milhão de contos, continuando a vir de lá pensões de reforma. Declinou a emigração para Curaçau quando a Venezuela passou a ter as suas refinarias de petróleo. Regressou à Madeira a maior parte dos trabalhadores emigrados, com suas economias outros passaram para este último país.

Facilitada a emigração portuguesa pelo Governo Venezuelano de então, a "colónia" madeirense rapidamente se desenvolveu e prosperou, sobretudo no comércio de padaria, camionagem, pequenos restaurantes e na construção civil.

A partir de 1952 estimulada pelo actual governador, começou a efectuar-se uma emigração temporária (sazonal) para Inglaterra, sobretudo para os hotéis de Nova Jérsia, de profissionais da indústria hoteleira -, facilitando-se-lhe passaportes temporários. No período de Verão, que

Página 2510

2510 DIÁRIO SESSÕES N.º 130

era de rarefacção turística na Madeira, garantia-se-lhes trabalho bem remunerado por alguns meses, conseguia-se o regresso da maior parte, promovia-se o seu aperfeiçoamento profissional e o da língua inglesa e, indirectamente, concorria-se para uma melhor remuneração do pessoal hoteleiro na Madeira. Esta emigração estendeu-se depois a um certo grupo de empregados e empregadas domésticas.

Em 1966 foram passados 404 passaportes para Inglaterra e em 1967 cerca de 505.

Não é fácil uma estimativa dos valores de divisas provenientes de emigração que entram na Madeira, mas sabe-se que são volumes.

A evolução do fenómeno emigratório madeirense faz prever que o decréscimo que já se vai verificando na entrada de divisas provenientes da emigração se acentue cada vez mais.

A política monetária dos países de forte atracção emigratória tendo a dificultar, pouco a pouco, a saída destas e a permitir, exclusivamente, a entrada a famílias completas ou aos parentes próximos dos que para se emigraram. Estes, sobretudo os seus filhos, encontram no meio ambiental e no nível de vida dos países para onde vieram e na própria necessidade de gestão comercial permanente razões de fixação. A confirmar isto, verifica-se que a partir de 1963 ú maior o número de mulheres emigradas do que homens. Em 1966 emigraram 1413 homens e 2237 mulheres.

Numa rápida análise da emigração dos diversos concelhos do distrito, verifica-se que há saldo líquido populacional positivo e baixa frequência emigratória nos últimos anos nos concelhos de Porto Santo, Santana, S. Vicente e Machico. A mais alta positividade encontra-se em Câmara de Lobos e Funchal. Neste último, o excedente de vidas" foi três vezes superior à emigrarão em Porto Santo o Machico quatro vezes superior.

Atingem altos; saldos negativos, por uma emigração maior que o excedente, de vidas os concelhos de Ribeira Brava, Santa Cruz, Porto Moniz, Ponta do Sol o Calheta. Neste último a emigração foi, em 1900, três vezes superior ao excedente de vidas.

Em números absolutos, verificou-se que emigraram no ano de 1966:

Do concelho do Funchal - 713 pessoas:
Do concelho da Ribeira Brava - 625:
Do concelho de Câmara de Lobos - 504.

Em relação aos últimos onze anos aparece o Funchal com uma média de 24,7 por cento do volume emigratório total do distrito, Calheta com 14,8 por cento, Santa Cruz com 12,2 por conto e Porto Santo com 0,2 por cento. A emigração da zona rural, com menos de dois terços da população da ilha, foi de cerca de 75 por cento em relação ao total.

Estes números, como, aliás, os que se colhem de todos os outros concelhos, dão-nos a ideia do valor do êxodo rural, pela alta percentagem da emigração desta zona em relação aos seus efectivos populacionais, comparada com o concelho do Funchal, essencialmente urbano, e que concentra mais de um terço da população do distrito.

Mas o tempo de que disponho não me permite maiores pormenores.

A análise do movimento da população em face dos respectivos mapas dá-se um aumento populacional do concelho citadino do Funchal de cerca do 4500 habitantes no decénio do 1950 a 1960 calculando-se de 1960 a 1966 acréscimo à volta de 10 000.

Podendo-se, estimar no máximo de 8 por cento o crescimento da população do Funchal nos últimos dezasseis anos verifica-se que ele é devido à diferença sobre o excesso de vidas e a emigração do próprio concelho, e não à atracção populacional, por repulsão da zona rural. A emigração exterior é a responsável pelo nosso êxodo rural e não o urbanismo.

O incremento da vida citadina devo-se a novos hábitos da população, ao maior número de operários das zonas suburbanas e ainda à melhoria dos transportes destas para o centro da cidade. Aqui mais uma vez, os números vieram contrariar as aparências.

Ao contrário do conjunto do Puís onde a evolução emigratória se acentua no sentido do sector secundário, na Madeira continua o predomínio de pessoal do sector primário (agricultura), mantendo-se há muito o sector secundário (indústrias transformadoras) com valores por volta de 10 por cento do primeiro.

A percentagem de retornados é bastante baixa, como no resto do país. Aumentou, todavia, de 7,5 por cento, no decénio de 1950-1960, para 11 por cento, de 1960 a
1966.

Tem a Madeira o seu problema de braia-braia,, a emigração dos elementos de valor intelectual e técnico, que a depauperam e comprometem no futuro a direcção das suas actividades e da sua cultura.

Das centenas de estudantes que a Madeira tem permanentemente nas Universidades grande parte não regressa para exercer a sua actividade na ilha. Muitos são atraídos pela capital e outros centros do continente, onde encontram melhor clima de trabalho e de especialização profissional ou um ambiente mais próximo das suas aspirações. Receiam estagnar profissionalmente na ilha, onde lhes falta equipamento científico-intelectual.

Só emigram valores locais, os que vêm de fora sobretudo para os quadros do professorado, fazem-no quase sempre no propósito de voltar.

Esta, muito resumidamente, a evolução o a panorâmica actual da emigração madeirense.

Procuremos agora, muito rapidamente, interpretar a sua expressão local, indicar os aspectos previsíveis da sua evolução o sugerir as bases do uma política emigratória que oriente o procure reduzir os prejuízos causados por esto histórico fenómeno madeirense.

A emigração no nosso distrito tem correspondido, sobretudo quanto ao aspecto negativo, como já só disse, a um acentuado êxodo da zona - rural, onde a terra se foi pulverizando em pequenas propriedades e cuja cultura vai sendo abandonada em certas regiões ou entregue a mulheres, crianças e velhos.

Agricultura feita a braço, penosa pelas condições orográficas do terreno, e uma propriedade multifragmentada, sem suficientes estradas que a sirvam, sem comercialização suficiente que valorize os produtos, se uma segurança social que proteja o agricultor e sem equipamento sócio - económico que lhe melhore a vida!

O planeamento deste sector regional, incluindo um estudo profundo das possibilidades de mecanização agrícola e de emparcelamento, um maior desenvolvimento pecuário, a especialização agrícola das pequenas regiões e a selecção dos produtos segundo as suas possibilidades de comercialização, impõe-se como um dos primeiros remédios contra a emigração rural.

A zona rural possui ainda população de sobra para uma agricultura, e uma pecuária modernizadas, a planificar e fomentar, e tem ainda densidade populacional muito mais elevada do que as regiões agrícolas dos países mais desenvolvidos onde elas só praticam.

Página 2511

23 FEVEREIRO DE 1968 2511

O que haverá a fazer na Madeira, e já se verificou algumas vezes, é favorecer a transferência de famílias de agricultores de zonas rurais mais densas para outras que foram dizimadas pela emigração e estudar-se a possibilidade de criar alguns pólos de atracção sócio - económica fora da cidade que funcionem como "entroncamentos" ou "entreposto" comerciais e de outras actividades de determinada região.

É de prever-se, todavia, que o turismo, desenvolvendo-se ao longo do litoral do Sul da ilha, criará uma zona de ainda maior densidade populacional, que terá. como limites máximos. Machico e Ribeira Brava. Será nessa zona que se concentrarão as indústrias subsidiárias o comércio, a floricultura e a maior parte da produção agrícola especializada, o maior volume dos serviços e será ali o centro dos transportes turísticos, marítimos e aéreos.

Será esta zona que fornecerá o maior número de emprego para o homem madeirense com sua família, que si; irá libertando, pouco a pouco, do escravo da terra para se transformar em operário agrícola ou elemento do sector secundário e terciário.

Quer dizer: o êxodo rural que de futuro se vai desenhar no sentido desta larga zona do litoral do Sul, a qual se urbanizará em certa escala, será um bem dentro de largos limites, na medida em que corresponda a aumento de capacidade - do emprego para o homem rural, substituindo-se, à emigração na procura de libertá-lo da ruinosa vida de agricultor madeirense.

Será um bem e não um mal, esse fenómeno, se um sopro de planificação e desenvolvimento regional agitar, como espero, o meu arquipélago, será um bem para uma agricultura, que também se planifique. Informará a modernização dos processos agrícolas rotineiros, valorizará o trabalho e o produto agrícola, trazendo-o para níveis justos e compensadores. O aperfeiçoamento da rede de estradas e caminhos tornará mais próximas e acessíveis as terras que só vão cultivar e de lá trazer os produtos. Também mais próxima, na morada dos que do lá venham trabalhar à zona urbanizada do Sul.

A subida do nível de vida esta última sempre paralela à redução espontânea da excessiva natalidade, impõe-se perante uma emigração que se vai reduzindo e que atinge já percentagens menores do em na maior parte dos distritos do País, em relação aos, respectivos efectivos populacionais.

A volumosa entrada, de divisas a que corresponde a emigração madeirense, tende e tenderá a diminuir, como já foi dito à medida se acentuam as medidas restritivas à saída de dólares, rands ou libras dos grandes clientes migratórios da Madeira e se for acentuando também a fixação definitiva neles dos nossos emigrantes sem entrada de novos.

É ao turismo que se tem de ir buscar essas divisas.

A Europa poderá vir a ser para n Madeira, como já o é para o continente, a grande intenção migratória, à medida que o homem rural for conhecendo os contratos vantajosos, o custou menor da viagem, as cómodas condições de horários de trabalho, o valor alto da mão-de-obra na França ou na Alemanha Federal.

Que o desenvolvimento regional acelerado venha evitar tal tentação.

Do que se disse é fácil concluir que os antídotos para a emigração madeirense são idênticos ao que é de prescrever para o País em geral.

Mas a Madeira tem um problema complementar gravíssimo: é que a diminuição, que já se acentua, da sua emigração vai corresponder a uma pletora populacional só compatível com o seu desenvolvimento acelerado.

Não se esqueça que, a densidade da ilha é de 364 habitantes por quilómetro quadrado. Aqui o problema é para já diferente? das perspectivas do continente, cujo desenvolvimento será mais do que suficiente para absorver o excedente de vidas, que já não o houve em 1966.

A Madeira tem de encontrar no desenvolvimento ainda tão atrasado do seu turismo - é zona prioritária do turismo nacional - e num planeamento urgente de todos os seus sectores regionais, sobretudo dos sectores agrícola e educacional seguidos de um desenvolvimento regional acelerado, as grandes soluções do seu futuro, em face de uma emigração que se vai reduzindo. E que, desejamos ainda reduzir, mas que em e é infelizmente, a válvula de escape para uma densidade populacional que a pobreza e no atraso d desenvolvimento da ilha não comportam.

Eu disse que se emigra pouco no sector secundário. Mas devo acrescentar que isto acontece porque o número de operários especial e semi - especializados é pequeníssimo em relação ao volume de trabalhadores analfabetos e indiferenciados. Lamento não possuir elementos estatísticos a este respeito, mas posso afirmar que a porcentagem de operários especializado que emigra em relação aos efectivos locais é alta, traduzindo numa rarefacção não compensada pela formação de novas camadas de trabalhadores.

A falta de operários e técnicos que se acentua na ilha em relação ao volume das actividades locais. Tornar-se-á grave à medida que o progresso e o desenvolvimento se acentuarem. A frágil estrutura industrial e comercial da ilha quer dizer, a capacidade dos centros onde se podem formar aprendizes das diversas profissões, é mínima em relação às necessidades. Torna-se urgente a criação de centros primários de formação profissional para quebrar este circulo vicioso, em que há por um lado, falta de emprego e por outra parte, falta de operários especializados, impõe-se ao Governo a imediata solução deste caso prioritário do desenvolvimento da Madeira. A recente criação da Escola Hoteleira foi importante neste sentido, até porque poderá dar origem a benéficas emigrações temporárias sazonais de empregados hoteleiros para o Algarve ou Inglaterra nas épocas do ano de rarefacção turística na Madeira. Mas deve constituir um exemplo a seguir noutros sectores. A solução comporta primeiro um inquérito urgente sobre a previsão das necessidades de efectivos humanos em cada profissão. Depois a constituição de cursos do formação profissional acelerada para adultos.

Finalmente, pôr-se a funcionar uma grande escola do formação profissional diversificada para jovens aprendizes.

Tomos na Madeira a Escola de Artes e Ofícios, grande, estabelecimento, com um moderno e vasto edifício e grandes arredores, que os Irmãos Salesianos construíram e mantém e que conta como admiradores e amigos todos os habitantes fia ilha.

A Escola de Artes e Ofícios agoniza e ameaça fechar as suas portas quando tem capacidade para um milhar do aprendizes de profissões variadas e está equipada por uma congregação que no nosso como em tantos países do Mundo, tem dado largo e incontestável testemunho de capacidade na formação de jovens operários especializados.

Apelo desta tribuna para os Srs. Ministros das Corporações e da Educação Nacional para que não deixem morrer a Escola de Artes e Ofícios do Funchal, antes a transformem, com urgência, num grande centro formador de operários especializados de que a Madeira precisa como necessidade fundamental para o seu futuro.

Tenho-o dito e não me canso de repetir: para emigrar ou ficar na ilha é preciso transformar em grande escala o

Página 2512

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130 2512

Trabalhador indiferenciado analfabeto no operário especializado, a nível mais alto ou mais baixo, para que na ilha ou nos países para onde emigre deixe de ser considerado como o animal de carga que substitui os cidadãos locais nos trabalhos que as máquinas ou os animais devem fazer. Isto é duro talvez mas tem de ser dito.

Sr. Presidente, suponho ter demonstrado as premissas que pus nas minhas palavras desta minha, intervenção.

Sr. o desenvolvimento acelerado pode salvar um futuro da ilha e da sua gente.

Sr. Presidente: Uma palavra final quanto à emigração no plano nacional, até para tirar o cunho estritamente regional, esta minha intervenção.

A emigração portuguesa, e sobretudo a emigração em "bola de neve", ou seja a chamada dos familiares e amigos pelos que se no estrangeiro, não pode ser totalmente travada na sua corrida, até porque, disse alguém, "partir um termómetro não corresponde a fazer desaparecer a febre". Estancar próximo da fonte o caudal, eis a solução do problema.

Não será possível, polo menos em relação à Europa, o a nossa emigração, atingirmos adentro do País um valor para a mão - de - obra semelhante ao que outros podem oferecer ao nosso emigrante. Mas principalmente em relação no sector primário, o desenvolvimento regional acelerado e a estruturação integral de uma agricultura, modernizada, poderão criar um nível de vida suficiente paro que, aliado ao amor à terra da nossa gente, bate para que se emigre menos.

Uma política de emigração de largo alcance tem de orientar - se no duplo sentido de fixar o homem português ao solo nacional pelo desenvolvimento regional acelerado e de estrutura, na medida do possível os grupos de gente portuguesa espalhados pelo Mundo, assisti-los, acompanha - los o marcar junto deles a, permanente presença, de Portugal, por tal modo que sejam a continuação da Pátria para além das suas fronteiras físicas.

A estruturação das recentes "colónias" n grupos portugueses de além - fronteiras obriga- a uma colaboração dirigida, coordenada e em volume suficiente, de sacerdotes com templos portugueses, professores primários com suas escolas, assistentes sociais, pequenas comunidades religiosas especializadas em apostolado social, organizações desportivas, recreativas e culturais, bolsas de estudo para os filhos de emigrantes virem estudar a Portugal. E até os liceus ou colégios - liceus que vi advogar há tempos no Comércio do Porto, um liceu português em França, réplica do liceu francês do Lisboa, e o liceu português da Venezuela, em Caracas, onde já temos escolas primária.

Lembremo - nos que as grandes e antigas "colónias" portuguesas do Brasil e dos Estados Unidos fizeram espontaneamente os seus centros? recreativos e culturais, a sua imprensa, os seus hospitais e até os seus movimentos regionalistas.

E ainda quanto este último aspecto, que em 1960 havia, pelo menos, quatro instituições madeirenses só em Nova Bedford, nos Estados Unidos (Associação Beneficiante Operária Madeirense. Associação Protectora União Madeirense de Massachuscltts, Dia. Madeirense e Club Sport Madeirense).

Recordo também, a propósito desta política de emigração, o conceito de "nação peregrina" de que nos fala Adriano Moreira ao apelar pela "redefinição" das novas fronteiras da Pátria, as da cultura e da língua, e a célebre frase, de Fernando Pessoa: "minha pátria é a língua portuguesa".

E termino, Sr. Presidente, citando estes formosos períodos de António Quadros no seu livro O Espirito da Cultura Portuguesa:

Quando Fernando Pessoa identifica a pátria com a língua, e não a língua com a pátria, está proclamando a sua fidelidade essencial no espírito, e não às manifestações mais terrenas e contingentes que são as nações e as sociedades, listas são verdadeiras e necessárias, é certo, mas pouco ou nada seriam se não se vinculassem aparente, ou ocultamente, a formas superiores de actividade espiritual, em estado de suspensão ou de movimento nas línguas.

É importante estabelecer diferença tão precisa quanto possível entro a pátria e a matéria. A pátria ó essencialmente um sopro, um movimento, uma criatividades se por isso supôs unidade linguística teológica a escatológica, e que as demais actividades se vinculam e que preenchem o mais afã psicológico dos indivíduos e das famílias. A matéria liga-se mais à terra, à natureza, às exigências físicas e corporais. Nações - lugares ele que se nasce na sociedade - pactos entre vizinhos pertencem ao domínio da matéria correspondem ao veio materno mais do que no paterno. O pai ao invés arquétipo da pátria - , é uma potência espiritual, é o criador, ou, no plano humano, o inventor, o promotor, o navegador que não repousa enquanto não cumprir o aviso ou o chamamento que na escuta na sua língua, na sua memória ou na sua alma aberta ao imprevisível.

A estes acrescentaria eu em certa medida o emigrante e os seus filhos e netos que não voltem, se conseguirmos que não se desenraíze totalmente, se tanto quanto podermos construir com eles focos de lasitanidade espalhados pelo Mundo, prolongando a Pátria ao longo dos tempos.

Tudo está em que a presença dessa pátria se afirme junto deles ao longo dos tempos também.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Duarte de Oliveira: - Sr. Presidente: É esta sessão legislativa, no que se refere ao círculo de Viseu, marcada pelos agradecimentos ao Governo da Nação.

Já três vezes, durante ela, se levantaram as vozes de distintos Colegas em atitude de gratidão.

Viseu, agora por meu intermédio, mais uma vez vem trazer ao Governo, na pessoa do dois ilustres membros, sentimentos de regozijo e de agradecimento por duas obras, uma delas em execução e outra em vias disso, que são dois importantes factores para o progresso do distrito que represento.

Refiro-me ao pavilhão gimnodesportivo da cidade e à estação central de camionagem.

É da sabedoria das nações que uma mente sã deve ter como suporte um corpo são. Já os Gregos, na sua educação ginasial, davam lugar de relevo à prática da ginástica dos jogos. Hoje esta realidade é, preocupação de todos os que têm à sua responsabilidade a instrução e a educação da juventude.

Viseu, com dois liceus, uma escola técnica e uma escola normal e com uma prática de atletismo de relevo nacional, estava a precisar de um recinto coberto, de um pavilhão onde na sua juventude pudesse, todo o ano completar, em profundidade, a sua educação.

Página 2513

23 DE FEVEREIRO DE 1969 2513

Disse se deram conta as autoridades distritais, que procuraram no Governo a resolução de um problema que requeria solução pronta.

E ela foi-lhe dada, estando em vias de conclusão um pavilhão gimnodesportivo que custará 3000 contos e comportará recinto de jogos de basquetebol o voleibol, três ginásios transversais B. bancada para 400 pessoas.

Ora a gratidão é apanágio das gentes beiroas que aqui estão, por meu intermédio, e agradecer ao Governo na pessoa do Sr. Prof. Doutor Galvão Teles, ilustre Ministro da Educação Nacional, um benefício que é um enriquecimento da nossa juventude da juventude de Portugal.

Viseu é a primeira, cidade da província que vai ter uma estacão central de camionagem.
Foi adquirido o terreno e o projecto está a ser ultimado, devendo a obra, na qual serão gastos pelo Estado mais de 9000 contos, ser posta a concurso dentro de dois ou três meses.

Trata-se de um empreendimento que a cidade de Visou por seu crescimento urbanístico e intenso comércio, estava, a exigir para segurança, comodidade e saúde, dos seus habitantes e das pessoas em trânsito.

A construção da central de camionagem em local bem relacionado com os centros cívico e comercial de Viseu nas imediações da estação dos caminhos de ferro veio resolver o problema, de trânsito citadino, logicamente afectado pela entrada diária de mais de 80 autocarros do carreira na cidade. É que as fáceis ligações da avenida, onde se situa, às estradas de penetração na cidade permitem uma boa distribuição dos autocarros pelo tecido urbano, sem necessidade de haver inconvenientes acumulações daqueles, nem sobrecargas de percursos nos acessos à estação.

Tudo nesta obra- está previsto para comodidade e segurança de passageiros, para bom funcionamento dos serviços de exploração e de administração, centralizando-se o que estava disperso por toda a cidade.

Mais uma realização em puro benefício da colectividade.

Estas duas obras são mais um testemunho insofismável de que no distrito de Viseu se trabalha em coesão perfeita de governantes e de governados, com uma linha de rumo em completo entendimento, em espírito de colaboração total, sem atritos nem discordância quando está em jogo o engrandecimento e progresso regionais.

Com homens fiéis aos princípios a que devem obediência, que sabem o que querem e que levam ao Governo os seus alheios estruturados em bases sólidas, tudo se consegue.

Aqui fica também o agradecimento ao Sr. Eng. Carlos Ribeiro, ilustre Ministro das Comunicações, que deu a Viseu tão importante melhoramento que tornou a cidade mais rica.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados:- Seria hoje o último dia de funcionamento da Assembleia nesta sessão legislativa. Não estão, porém, ainda votadas as contas gerais do Estado, as quais nunca deixaram de ser votadas no ano próprio para o fazer. Suponho, assim, que poderão votar-se as resoluções sobre as contas, prorrogando o funcionamento da Assembleia. Por isso, usando da faculdade que me é conferida pelo & único do artigo 94 da Constituição, prorrogo esta sessão legislativa ato ao dia 9 de Março.

Pausa.

O Br. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre as contas gerais do Estado (metrópole? e ultramar e da Junta de Crédito Público.

Tem a palavra o Sr. Deputado Salazar Leite.

O Sr. Salazar Leite: - Em 1967 numa pequena sério de apontamentos, fiz algumas observações sobre as contas gorais do Estado de 1965, no que se referiam à província de Cabo Verde.

Se me permitissem, Sr. Presidente e Srs. Deputados algo tentariam dizer este ano sobre idêntico tema, lastimando que não seja o meu colga de círculo a fazê-lo, de certeza mais judiciosamente. Mas coincide esta minha intervenção com a sua estada em Cabo Verde, onde teve a honra do acompanhar S. Ex.ª o Presidente da República na visita que em hora feliz, quis S. Ex.ª ao arquipélago.

Permita-me Sr. Presidente, que ao fazer esta referência, sublinhe o que representa para as gentes da minha terra uma visita que profundamente nos sensibilizou, como se tornou evidente pelas manifestações de júbilo e de se patriótico a que se entregaram: reconheceram que, para além do significado político da visita de S. Ex.ª, nela existia também um significado profundamente humano, ao querer, num mesmo abraço, juntar, sem distinção, portugueses de todas as províncias que pretendem trabalhar em paz e que procuram viver a vida que, em liberdade e amor, merece ser vivida.

Esta faceta, estou certo, foi talvez a mais profundamente sentida pelos elementos de uma população que, de coração aberto e amigo, procura encontrar-se nos motivos de beleza cantados pelos seus poetas e bem expressos no seu rico folclore.

Vozes: - Muito bem l

O Orador: - Referindo-se ao III Plano de Fomento, o nosso colega engenheiro Tito Lívio Feijóo transcreve, uma frase que é bem a síntese das dificuldades que há a vencer perante qualquer empreendimento em Cabo Verde, "apela confluência de um complexo de factores particularmente desfavoráveis ao seu desenvolvimento".

Não se queira, no entanto, encontrar ai a justificação, para uma inércia, antes, do facto deve nascer o estimulo para algo realizar, mesmo frente à falta de potencialidades naturais e do elemento, fortemente desfavorável, da sua condição pluri-insular. E é exactamente nesse, condicionalismo que ele deve ser possível encontrar, pelo menos, um dos factores que venha a levar ao tão desejado equilíbrio da balança comercial: o desenvolvimento c integral aproveitamento da pesca.

Uma questão prévia antes de algo se dizer sobre o problema: na leitura do parecer sobre as contas gerais do Estado, que não só prestigia quem o elaborou como nos dá a possibilidade do mais fácil análise, encontramos plena justificação para uma frase nele empregada: "Cabo Verde. através dos anos não tem sido feliz no seu desenvolvimento económico", e, reforçando esta afirmação, o saldo negativo para 1966 da sua balança económica foi superior em 10 000 contos ao do ano anterior.

A citação crua deste número seria errada se não procurássemos sobre ele fazer uma mais cuidada apreciação: o aumento de 15 000 contos que se verifica no capítulo das

Página 2514

2514 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139

importações não reflecte, felizmente, um acréscimo das importações do estrangeiro, que, pelo contrário diminuíram substancialmente - em cerca de 11 000 contos -, mas sim um acréscimo das importações metropolitanas. Se, sob idêntico prisma, estudarmos o número referente às exportações, observa-se, embora em escala muito inferior, que o volume das exportações para a metrópole apresenta um acréscimo de cerca, de 30 por cento em relação a 1965, acréscimo este que em idêntica percentagem, se verifica para o estrangeiro. A manter-se este aspecto nos próximas anos, pode isto constituir uma ligeira nota optimista no pessimismo que ressalta da análise em globo.

Mas poderá realmente pensar-se que as ilhas, com as suas características e com os seus recursos, poderão vir a fazer face a este saldo negativo, que de lá tanto se mantém e cuja tendência é de agravamento? Salvo melhor opinião, cremos isso possível, sobretudo se orientarmos as actividades no sentido de um aproveitamento integral da pesca e para na exploração das riquezas turísticas naturais.

Mas, pensando assim, penso também que necessário se torna que não se repitam erros do passado, que levaram, por exemplo, à perda da posição de excepção que ocupava n porto de Mindelo, por desvio da navegação para outros portos, onde atenta previsão permitiu vir a oferecer a essa navegação o que o porto grande da ilha de S. Vicente não podia oferecer.

Temo, digo-o com toda a sinceridade, que fenómeno semelhante, só esteja a processar em relação a pesca; apesar do esforço do Governo da província, apesar do interesse manifestado pelo Governo Central, o problema do desenvolvimento da pesca, em todas as suas facetas, tende a estagnar, sem que para tal se encontre uma justificação.

Num mundo em constante evolução técnica corre-se sempre o risco de, por atraso nas resoluções, se ser ultrapassado, perdendo-se mercados que outros mais previdentes viram a possibilidade do conquistar; o que hoje é moderno, um plano hoje estabelecido, é amanhã velho e ultrapassado, e no referente a pesca vemos aparecer novos métodos no aproveitamento de unidades pesqueiras que podem levar mesmo a dispensar a simples venda do frio em armazéns de congelação, actividade comercial que como única, não pode manter, nem permite a obtenção do lógico benefício que é de esperar numa empresa com o volume que já hoje tem a principal empresa deste ramo existente em Cabo Verde.

É do conhecimento geral que já hoje existem unidades de pesca que preparam, congelam e embalam o pescado, que fica assim pronto para a distribuição à chegada do barco ao porto do destino; são unidades que permitem, além da economia de tempo, vantagem no transporte do pescado por diminuição de volume, uma vez que imediatamente se rejeitam as partes do peixe que não tem fácil mercado. Julgamos que, por enquanto, estes barcos não podem, suprir a existência de grandes armazéns, sobretudo imundo o pescado se destina a ser produzido em vultosas quantidades para n exportação, mas dei um exemplo dos riscos que se correm quando não se caminha depressa, dentro de um são critério de reflexão, e não se prevê mutações rápidas que se podem verificar num mundo em constante evolução e luta pela expansão comercial.

Constitui o que acabo de dizer neste capítulo da pesca um apelo para que se vença esta inércia e que se procure rapidamente a solução que, não esquecendo os interesses em causa, traga para a economia de Cabo Verde, um elemento positivo que se julga decisivo.

Que o aumento das importações se virá a processar com continuidade, é lógico pensar-se. A procura dos bens de consumo tende aumentar e a generalizar-se a todos os sectores, e este facto é ainda mais nítido quando em presença de uma população que cresço num ritmo mensal de 500 unidades em relação a um total que pouco excede os 200 000; 500 é o número representando o excesso do vidas, bocas a solicitar alimentação, corpos a vestir e indivíduos a integrar na sociedade, o que envolve a necessidade, de criação de novos empregos ou orientação de correntes migratórias e a solução rápida do problema habitacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Referindo estas pontos, que só por si constituiriam matéria para uma intervenção, algo quero acrescentar sobre a emigração, que tem influência directa no equilíbrio da balança de pagamentos, que acusou em 1966 um saldo positivo do (6000 contos e que considero índice de uma melhoria dos níveis de vida.

O Cabo-Verdiano, se como todo o insular, sente um desejo premente de evasão dos limites que a natureza lhe designou, junta a essa característica uma outra, essa essencialmente portuguesa, que o força a olhar para a terra onde nasceu com o maior carinho e deseja a ela voltar como um alvo na vida; isso o leva a procurar investir na sua terra o que foi possível angariar fora por vezes de enormes sacrifícios. Para o auxiliar há que estudar e orientar as correntes migratórias que se venham a estabelecer, procurando que os seus anseios não sujam falseados e que encontrem nos locais de trabalho aquilo a que legitimamente pudera aspirar.

Falar no problema habitacional é chamar novamente a atenção para um assunto que foi já nesta Legislatura abordado por muitos Srs. Deputados, na sequência do que com brilho, nos foi apresentado em aviso prévio pelo nosso colega Henriques Nazaré. Direi somente que o problema em si é um dos pilares em que deve; apresentar a saúde pública.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E nesta referência à saúde pública está o desejo de sobre o assunto dizer alguma coisa. Como há dias referi perante VV. Ex.ªª, o trabalho realizado no campo da saúde pública nas ilhas de Cabo Verde é, pode dizer-se, notável; as condições sanitárias estão nitidamente em via de melhoria e a erradicação de algumas doenças já só processou para algumas ilhas ou está em vias do por isso. Infelizmente, no aspecto da medicina curativa não se pode ser tão optimista; os serviços de saúde lutam com falta de médicos o de pessoal de enfermagem, não se vendo solução fácil para o problema.

O número total de médicos previsto no quadro é de 24, o que correspondi; a l médico por 9200 habitantes, o que, a uma primeira análise, pode considerar-se aceitável, mas que é fortemente agravado por dois factores: a necessidade da existência de hospitais centrais, que fixam a maioria dos médicos, e na condição insular da província, que dificulta a assistência por insuficiência de transportes entre algumas das ilhas. Se é verdade que a normalização das carreiras aéreas entre, ilhas diminui parcialmente, os inconvenientes, ilhas há que nenhum benefício directo podem esperar dessa normalização, porque não dispõem das necessárias pistas de aterragem; de entre elas duas das mais ricas em população: o Fogo e Santo Antão. Como esclarecimento, direi que no Fogo há somente l médico para atender cerca de 25 000 habitantes, e em Santo Antão também só l médico para mais de 30 000 habitantes; trabalho impossível de ser realizado com eficiência ou mesmo em condições renováveis. Acresce que 110

Página 2515

20 DE FEVEREIRO DE 1968 2551

Nem pensou dos riscos; e só pausou, esqueceu-se ante o acolhimento delirante que o envolveu. E demonstrou com factos que lá como cá é Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Afirmo-lhe, por isso, o agradecimento da Assembleeeia- Nacional e de todo o povo português que representa.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Depôs u verdade dos factos, iludida por aqueles órgãos d u informação; demonstrou que todos 2ramos igualmente portugueses, sem considerações de latitude, de raça ou de religião. Todos somos portugueses e queremos continuar n sê-lo.

Todos compomos a mesma pátria. Valeu a pena o sacrifício.

Bem haja, Sr. Presidente!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Sousa Magalhães.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Pedi a- palavra para mandar para Mesa o seguinte requerimento:

Preocupado com a grande carência de técnicos e investigadores em todos os sectores da vida económica nacional, como foi largamente denunciado no projecto do LLT Plano de Fomento e agora no parecer sobre as contas gerais do Estado, no capítulo 146.°, sobre instrução universitária, requeiro, nos termos regimentais, que me sejam fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional os seguintes elementos, referentes aos últimos seis anos:

1.º Número de alunos matriculados nas cadeiras dos cursos preparatórios de- Engenharia das Faculdades de Ciências das Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra e no Instituto Superior Técnico:

2.º Número de alunos que concluíram com êxito os exames nas referidas cadeiras, número dos que reprovaram por faltas, nos exames de frequência, na prova escrita do exame final e na prova oral do mesmo exame;

3º. Número de alunos transferidos da Facilidade de Ciências do Porto para Coimbra e vice-versa;

4.º Número de alunos matriculados na Faculdade de Engenharia do Porto por procedências (Faculdades de Ciências das três Universidades e Instituto Superior Técnico);

5.º Número de alunos que concluíram os respectivos cursos;

6.° Número de institutos industriais existentes no País, qual a sua frequência e qual o número de diplomados:

7.º Requeiro ainda que me seja fornecida cópia dos estudos efectuados sobre a baixa produtividade do nosso ensino universitário, especialmente quando a percentagem de reprovações tem ultrapassado valores superiores 90 por cento;

8.º Finalmente, requeiro que me sujam fornecidas informações sobre as medidas já tomadas no sentido de ajustar o ensino superior de Ciências e Engenharia às prementes necessidades do País.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: No dia 28 de Janeiro último fomos a Alcântara apresentar cumprimentos de despedida ao Chefe do Estado, que, rumo de África, seguia em visita oficial às províncias portuguesas da Guiné e de Cabo Verde.

Não foi sem emoção que assistimos à partida do Chefe do Estudo, não só pelos objectivos da viagem, mas também por vermos que este grande português, de alma aberta e generosa, continua inalteravelmente fiel aos propósitos o aos ideais que sempre devotadamente tem servido e que, nem as responsabilidades da função, nem o esforço despendido, nem o decorrer dos anos diminuem, a sua resistência, a sua confiança, o seu desejo de cumprir com o maior escrúpulo todas as tarefas e todos os deveres, por mais árduos que sejam, inerentes ao desempenho da sua alta magistratura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E foi, desceu o Tejo, atravessou o mar, recordou, certamente, factos e episódios da sua vida de marinheiro, cruzou este Atlântico de caminhos largos, que une nações, aproxima povos, abraça continentes, fortalece ideias e sentimentos comuns e de cuja história os Portugueses não podem falar sem fundadas razões de orgulho e de desvanecimento.

Fortes no heroísmo e na coragem, idealistas no pensamento e na acção, firmes nos propósitos, mestres na arte e na ciência de navegar da época, fomos, na verdade, os pioneiros na descoberta das grandes rotas marítimas, contribuindo com o nosso esforço, a nossa vontade, a nossa perseverança, para que as brumas do mistério que então limitavam o conhecimento humano se fossem, a pouco e pouco dissipando da superfície da Terra, para revelar aos olhos incrédulos do mundo a verdadeira dimensão da sua. grandeza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Foi nas rotas de sempre que o Chefe do Estado visitou povos e terras onde há séculos se fala a nossa língua e se respeita. se ama e venera a bandeira de- Portugal.

Europeus e nativos todos quiseram ver e saudar o Chefe do Estado. Vestiram e ostentaram seus melhores trajes galas, desceram dos seus aldeamentos e terras e, pretos, brancos e mestiços, cristãos e muçulmanos, vieram às cidades, aos centros mais populosos, à, beira de estradas c caminhos, às cerimónias oficiais e particulares, rodeando o Chefe do Estado, aclamando-o, vitoriando-o, barrando-lhe o caminho, para, na sua linguagem espontânea e simples, afirmarem a sim fidelidade incondicional perene à pátria comum.

Não foram necessárias escoltas: o Chefe do Estado fez longos percursos a pé, outros de carro, será protecção especial, atravessando multidões compactas, de cabeça erguida, peito descoberto, demonstrando ao mundo não só que as províncias da Guiné e de Cabo Verde continuam a ser inteiramente terras de Portugal, mas também que

Página 2516

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 2516

tórios nacionais, proteger os emigrantes e disciplinar a emigração.

Tal preceito constitucional deverá, de resto, conjugar-se com aquele outro, respeitante à família, cuja constituição e defesa cumpre ao Estudo assegurar, como fonte de conservação e desenvolvimento do povo português, base primária da educação, da disciplina e harmonia social e fundamento da ordem política e administrativa.

Em termos gerais, incumbe pois ao Estudo definir e executar uma política Ac população.

A demografia e o desenvolvimento económico andam profundamente ligados.

A escola clássica inglesa deu relevo à população como factor produtivo: em nossos dias os keynesianos puseram em relevo a importância de uma larga massa de consumidores. E certo que a consideração do trabalho nos domínios da produção pode ser acompanhada de dificuldades respeitantes no desemprego e criarão de novas ocupações. É também verdade que com a procura poderão vir pressões inflacionárias, o grave problema da fome. Todas estas conexões servem, contudo, para justificar o dinamismo que deve presidir à acção governativa. Assim, quando, no século XVII, o nosso Severim de Faria citava Salomão, para logo acentuar as vantagens que poderiam advir para a agricultura, as artes, a mercancia e a defesa da abundância da gente, estimava um valor que ainda hoje será a medida da força das nações e o melhor penhor das suas possibilidades futuras.

Confinados à realidade portuguesa poderemos afirmar que à quantidade se deve juntar a qualidade, ao número a aptidão, na certeza de que a melhor ordenação económico-social dos territórios metropolitanos e, sobretudo, o desenvolvimento do ultramar impõem um crescimento demográfico acentuado, uma valorização e melhor repartição dos vinte e tal milhões de portugueses espalhados pelo Mundo.

Sr. Presidente: Uma análise global dos territórios que constituem a Nação Portuguesa permite salientar, sob o ponto de vista, demográfico, os de omissão (continente, ilhas adjacentes. Cabo Verde e Estado da índia) dos de recepção (Guiné, Angola, Moçambique u Timor) e dos sai generis (S. Tomé e Príncipe e Macau).

O acerto de outros comentários justifica uma referência a linhas gerais da situação e perspectivas do crescimento natural de cada parcela.

No período de 1854 a 1900 a população da metrópole mais do que duplicou (+ 107,4 por cento), passando de 4 285 000 habitantes para 8 880 000.

Tal crescimento não foi, contudo, ao longo do período uniforme. Na primeira metade a taxa do crescimento atingiu apenas 8,5 por mil e ano, ao passo que na segunda metade ultrapassou os 9,8.

Nos períodos intercensionários a menor variação processou-se entre 1911 e 1920 (80 000 habitantes) e a maior entre 1980 e 1940 (925 000 habitantes.

Eventos posteriores ao recenseamento de 196O permitem concluir por uma redução no ritmo da expansão demográfica.

A taxa de excedentes de vidas desceu de l3,4 em 1960 para 11.4 em 1966.

A diminuição na taxa da natalidade (de 24.1 em 1960 para 22.l em 1966) e a estabilidade na mortalidade; geral (10,7 para ambos os anos) explicam tal resultado.

Por outro lado, embora se tenham verificado recuperações na mortalidade fetal (36.02 em 1960; 32.25 em 1966) e na mortalidade de menos de l ano (77.5 em 1960, 64,65) em l966), continuamos, quanto à taxa da mortalidade infantil, bem longe dos números reputados como aceitáveis no consenso europeu.

A grande perturbação dos últimos anos foi, contudo, introduzida com a aceleração dos movimentos migratórios, sendo hoje o saldo negativo do movimento de passageiros com o exterior superior no próprio excedente de vidas. Na verdade, em 1966 emigraram legalmente 120 239 portugueses, ao passo que o saldo dos nascidos sobre os mortos não foi além de 100 852:

Fonte: Boletim Mensal do Instituto Nacional de Estatística de Maio de 1967 e Anuário Demográfico de 1966.

[ver tabela na imagem]

Segundo uma publicação da O. C. D. E. (Demographic Trends, 1965-1980, In Western Europe and North America, Paris, 1960), sem emigração a população total da metrópole passaria de 9,36 milhões em I965 para 11,3 milhões em 1980, ou seja uma taxa de crescimento de 20.7 para os quinze anos em questão. Tal crescimento, com uma emigração líquida anual de 40 000 portugueses, faria baixar a taxa de 20,7 para 14.2 por cento.

Ora, os números extraordinários acusados pela emigração portuguesa nos últimos anos, tornam aleatória qualquer estimativa, restando-nos apenas algumas conclusões de feição negativa: enfraquecimento da população activa, recuo na taxa da natalidade e envelhecimento da população com seus inconvenientes económicos e sociais.

Passemos a Gabo Verde.

A população do arquipélago acusa, a partir de 1955, um crescimento ininterrupto.

Uma elevada taxa de natalidade (47,6 por mil na média do decénio de 1951-1960), uma diminuição substancial na mortalidade (24 por mil no decénio de 1931-1940: 14,9 por mil no decénio de 1951-1960) e uma emigração de menor significado relativo explicam a situação.

De 148 000 habitantes em l95O, passou-se para 201 000 em 1960. Projecções demográficas para o último ano do III Plano de Fomento - não considerando os fluxos migratórios, de difícil definição - prevêem efectivos populacionais entre 252 000 e 299 000 habitantes.

Tal situação será, pois, bem delicada para os que já estimaram a população óptima de Cabo Verde em 180 000 almas.

Página 2517

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2517

A Guiné, com uma população, segundo o censo de 1960 de 544 000 habitantes e uma densidade média de quinze habitantes por quilómetro quadrado apresenta, nu panorama demográfico, algumas rotas singulares:

98 por cento da população ó constituída por autóctones, que se repartem por variados grupos étnicos (Balantas, 20 por cento; Fulas, 20 por conto; Manjacos, 14 por cento; Mandingas, 12,5 por cento; Papéis, 7 por cento; além de outros grupos menores constituídos por Brames, Beafadas, Bijagós, Felupes, Baiotes, Nalus);

Têm-se processado movimentos internos alimentados por uma agricultura itinerante e sobretudo pula extensão das áreas de cultura de arroz;

São relevantes as migrações para o exterior, nomeadamente paru a Gâmbia e o Senegal, comandadas principalmente pela cultura da mancarra e actividades agrícolas sazonais.

A taxa de crescimento demográfico situou-se, na década de 1950-196U, em cerca de 0.7 por cento. Aceite para próximos unos uma taxa anual cumulativa de l por cento, a população da Guiné poderá atingir em 1973 os 620 000 habitantes.

A província poderá não só continuar a absorver alguns excedentes demográficos de Cabo Verde, como necessitará de uma, presença mais efectiva de população metropolitana qualificada que enquadre, e apoie o esforço de promoção das populações rativas.

O moderado ritmo de expansão populacional de S. Tomé. e Príncipe apercebe-se dos seguintes números: 55 000 habitantes em 1921; 60 OUO em 1940; 67 000 em 1965.

Segundo estimativas, atingir-se-ão 78 000 habitantes em 1973.

Constituída por sete grupos com algumas características próprias - Forros, Angolares, Tongas, Cabo-Verdianos, Angolanos, Moçambicanos. Europeus e descendentes -, tal conjunto permite ainda distinguir na população total a população natural e os imigrados.

S. Tomé e Príncipe, que no seu estilo de plantação já constituiu apelo para mais de 40 000 imigrantes, vê agora reduzida a participação da mão-de-obra do exterior a cerca de um terço do total dos assalariados e empregados.

A participação mais acentuada da população natural nu conjunto das actividades económicas permite prever que depois de 1980 a província dispensará o recurso de mão-de-obra do exterior.

Os últimos recenseamentos deram para Angola a seguinte população residente:

[ver tabela na imagem]

A densidade atingiu em 1960 os 3,9 habitantes por quilómetro quadrado.

Valor médio tão diminuto resultara ainda do uma distribuição muito irregular. Se nu Huambo se dava conta de quase 20 habitantes por quilómetro quadrado, em Benguela de mais de 12 e em Luanda de 10.íï, já em Moçâmedes (0,8 habitantes por quilómetro quadrado), no

México (1,3). na Lunda, (1,5) e no Bié-Cuango-Cubango (2.1), a presença humana revelava impressionante rarefacção.

Verifica-se:, aliás, uma tendência para maior concentração populacional na faixa a neste do meridiano 18, especialmente nos planaltos e no Noroeste.

O crescimento natural da população negra, que no decénio de 1951-1960 atingiu a taxa anual média, do 1.4, poderá, a curto prazo, mercê da progressiva melhoria das condições sanitárias e assistenciais, exceder os 2:5.

Quanto à população branca, que no decénio de 1951-1960 evoluiu à taxa anual média de 11.9 por cento, tudo depende da sua principal variável - os saldos migratórios.

Em 1960 o número de brancos naturais de Angula era do 50 000.

Moçambique passou de 3 996 000 habitantes em 1930 para 7 130 000 em 1965.

Deste mudo, a densidade populacional atinge Os 9.1 habitantes por quilómetro quadrado.

Com uma densidade média bem superior à de Angola e dos territórios da África oriental. Moçambique acusa, contudo, a mesma irregularidade na distribuição espacial das gentes. Se a densidade dos distritos de Lourenço Marques, Moçambique o Zambézia atinge, respectivamente, os 30.5, 19.9 3 14.3 habitantes por quilómetros quadrado, já nos distritos de Manica e Sofala, Tete e Niassa não vai além dos 5 e 2,4 habitantes por quilómetro quadrado.

Aceite uma taxa de crescimento anual de l.6 por cento, a população de Moçambique será em 1973 de 8 100 000 almas. Todavia, os afluxos da população alienígena poderão melhorar tal perspectiva.

Eis como nas últimas décadas se processou a sua evolução (em milhares):

População alienígena

[ver tabela na imagem]

O que tudo visto, porá Angola e Moçambique, nos permite desde já adiantar uma conclusão:

A necessidade de acelerar a tão desejada promoção económico-social das populações nativas e os largos espaços abertos à ocupação humana, tudo se conjuga para constituir apelo a um muito maior afluxo de populações alienígenas.

A população dos três distritos do Estado Português da índia deve atingir os 650 000 habitantes, dos quais 20 000 em Diu, 60 000 em Damão e es restantes em Goa.

Com uma densidade média de 150 habitantes por quilómetro quadrado, a Índia Portuguesa tem alimentado, com a sua laboriosa população, as mais variadas paragens, desde as cidades do subcontinente asiático até às antigas colónias da África oriental inglesa.

Enquanto durar a ocupação da índia Portuguesa pelo invasor mais se justificam os esforços no sentido de dirigir as populações emigrantes para outros territórios portugueses, nomeadamente Moçambique.

A análise dos recenseamentos de Macau revela um crescimento rápido e contínuo da população entre 1920 e 1940. Posteriormente, acentua-se uma contracção, sendo
os efectivos apurados para 1960 inferiores aos do fim do primeiro quartel deste século.

Página 2518

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130 2518

A variabilidade dos movimentos migratórios e o predomínio do ciumento chinês constituem as notas mais relevantes na panorâmica demográfica de Macau.

[Início de tabela]
Eis a população apurada em 1960:
[Fim de tabela]

A densidade de Timor subiu de 29,6 habitantes por quilómetro quadrado em 1950 para 34,6 em 1960.

Segundo um arrolamento administrativo efectuado em 1965, a população atingiu 555 000 habitantes.

Se o crescimento se processar à taxa média anual de 1,7 por cento, Timor disporá em 1973 de 652 000 habitantes.

Continua a afigurar-se indispensável uma presença de população metropolitana, moral e tecnicamente qualificada, que apoie a promoção sócio-cultural a que as patrióticas gentes de Timor têm direito.

Sr. Presidente: Ao lado desta população, espalhada pelo território da Portugal, outros portugueses, em territórios estrangeiros, continuam a Nação.

Seja-me permitida uma ligeira evocação.

Desde o século XV que os Portugueses estão presentes nos variados cantos do Mundo.

Só nos últimos cem anos cerca de dois milhões e meio de portugueses deixaram a terra de origem para se fixarem no estrangeiro.

Se tal processo tem para nós elevado valor espiritual, deve também revestir-se de sentido político e utilidade económica.

Quantos serão hoje os portugueses em terra estrangeira?

Eis uma questão a que já em 1880 a Sociedade de Geografia de Lisboa, por intermédio de Luciano Cordeiro, tentava dar resposta. E a curiosidade, filha da fidelidade à raiz comum, tem-te mantido (cf., por todos, o trabalho do Prof. Doutor José Júlio Gonçalves Portugueses ao Mundo.)

Com o grau de relativa fragilidade, própria de um cômputo desta natureza, atrevo-me a reproduzir algumas estimativas, onde se incluem a emigração permanente e temporária.

As fontes de emissão têm sido não só o continente, as ilhas adjacentes, Cabo Verde e o Estado da índia, mas ainda a Guiné, Angola. Moçambique e Macau.

Na verdade, população da Guiné faz agricultura no Senegal e fixa-se em Dacar; população de Angola labuta em territórios vizinhos, estimando-se que só no antigo Gongo Belga existam 80000 naturais desta província portuguesa; população originária de Moçambique vive no antigo Tanganhica. (30 000 a 50 000 macondes) e anima actividades de outros territórios, devendo atingir na Rodésia cerca de 200 000 e na África do Sul. entre radicados e temporários. mais de 300 000: finalmente, população de Macau vive em Hong-Kong (cerca de 4 000).

Quanto às principais comunidades portuguesas no estrangeiro, oriundas da metrópole, terão a seguinte expressão quantitativa: Brasil, entre (500 000 a l 000 000 de portugueses; Estados Unidos da América, cerca de meio milhão de portugueses e luso-descendentes: França, 300 000 portugueses: Venezuela, 80 000; Canadá, 50 000; África do Sul, 50 000: Argentina, 45 000; Espanha, 27 000; Alemanha, 22 000 Guiana inglesa,. 9 000; Marrocos, 6000; Uruguai, 5 000; Antilhas Holandesas, 3 000; Bermudas, 3 000 . . .

Cabo Verde tem dado o seu contributo populacional não só a outras terras de África (em Dacar existirão 15 000 a 20000 cabo-verdianos), mas da América (já em 1910 se dava conta nos Estados Unidos de 2000 oriundos da Brava) e da Europa.

Finalmente, naturais do Estado Português da índia são; só na ex-Índia Inglesa, mais de 100 000 e na África oriental cerca de 30 000.

Ao evocar estes portugueses espalhados pelo Mundo e ao recordar as largas extensões da nossa África a desenvolver, talvez fosse lícito formular um desejo: não poderiam muitos destes emigrados dar o contributo da sua capacidade pessoal ou da sua força financeira ao fomento do ultramar? Estou crente de que a Pátria, que um dia os viu partir, de novo, jubilosamente, os acolheria, enriquecendo-se com o valor da sua experiência e enobrecendo-se com a sua fidelidade às origens.

Sr. Presidente: No decénio de 1957-1966 o saldo do movimento de passageiros, em navios nacionais, entre as províncias ultramarinas e a metrópole somou 103 115.

Pode assim dizer-se que saíram anualmente, em média, para o ultramar cerca de 10 000 metropolitanos.

Tais números, quando comparados com os da emigração portuguesa, são irrisórios:

Anos Emigração legal......
[ver tabela na imagem]

(a) Boletim da Junta da emigração de 1966.

(b) Números da emigração clandestina para França constantes do n.º 18 da revista Anátis Social.

(e) Entre os passaportes levantados nos anos de 1963, 1964, 1965 3 1966 contavam-se, respectivamente 1 600, 12 326, 26 304 e 28 632 legalizações de situações irregulares requeridas por nacionais que, tendo vindo a Portugal para esse efeito, daqui voltaram a sair como emigrados nas condições habituais. Tais números deverão, portanto ser deduzidas à emigração clandestina. Se, por exemplo 120 239 emigrantes legais de 1966 incluem as legalizações (28 632), reduz-se sensivelmente o número dos que emigraram pela primeira vez.

(d) Anuário Demográfico de 1966.

Há quatro ou cinco anos dizia-se que por cada metropolitano que saía para o ultramar três dirigiam-se para o estrangeiro. Em 1966 a situação foi bem mais grave: de cada quinze portugueses que deixaram a metrópole apenas um embarcou para o ultramar!

A transferência de populações dos territórios do emissão para os de recepção enquadra-se num esforço mais vasto: o do melhor ordenamento económico-social das províncias ultramarinas.

Convirá, de facto, acentuar que tal ordenamento resultará ainda da fixação das populações nativas e muito particularmente da sua tão desejável promoção sócio-cultural.

Deste modo, o povoamento do ultramar e o desenvolvimento económico são dois processos que, reciprocamente, se necessitam e se condicionam.

Vozes: - Muito bem!

Página 2519

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2519

O Orador: - Mas isto significa, igualmente, que o povoamento não é um subproduto do desenvolvimento económico. O povoamento traduz-se em opções a ganha, nos domínios da acção, autonomia. Do melhor ou pior sucesso das políticas definidas o executadas resultarão consequências relevantes não só para o processo do desenvolvimento económico, como para o futuro da comunidade portuguesa.

Sr. Presidente: Constituiria grave injustiça minimizar o esforço realizado nos últimos anos relativamente ao desenvolvimento do ultramar.

Aos 4 562 000 contos de investimentos no I Plano de Fomento correspondem, no III Plano, mesmo sem considerar Cabora Bassa e outras realizações já asseguradas, 44 480 000 contos.

É, pois, em nome do muito que só tem feito que temos autoridade paru exigir muito mais.

Na verdade, se o III Plano de Fomento revela, em muito domínios, sensíveis progressos, há ainda obstáculos a vencer.

O III Plano continua a acusar a falta da coordenação dos programas provinciais entre si e com a metrópole, notando-se também a ausência de uma política de povoamento definida para o conjunto do espaço económico português:

[Início de tabela]
Fonte: Anuário Demográfico de 1966.

[Fim de tabela]

As disponibilidades de trabalho permitiram definir os modelos quantificados de crescimento para Angola e Moçambique, embora com relativa imperfeição. Mas já quanto às províncias de governo simples se optou por outro caminho: a pequena dimensão das economias, a concentração das actividades produtivas, a vulnerabilidade das cotações internacionais e a fraca capacidade interna de aforro, tudo conduziu a não se passar de um inventário dos recursos disponíveis e das necessidades a satisfazer para a realização dos objectivos definidos.

O programa de Angola assenta na hipótese de crescimento do produto interno bruto à taxa anual de 7 por cento.

No I Plano a taxa anual média foi de 5,l por cento e no II Plano a taxa anual média acumulada de 4,4 por cento.

Deste modo, a taxa de 7 por cento prevista representa significativa aceleração da tendência verificada nos últimos anos. Tudo isto quer dizer que, para se obterem as metas projectadas para Angola, o esforço de investimento deverá acentuar-se relativamente às actividades motrizes, conferindo prioridade às que se repercutam mais favoravelmente na própria balança comercial.

Quanto a Moçambique, prevê-se uma taxa média de aumento de produto interno de 7.1 por cento, ou seja, um pouco mais do que os 6,5 por cento apurados para a média do decénio de 1953-1962.

Tal ritmo de crescimento do produto exige um nível elevado de formação de capital.

Para lá da indispensável intensidade na mobilização dos recursos financeiros disponíveis para o investimento: impor-se-á uma refreação na expansão dos consumos supérfluos e a redução do ritmo de crescimento das despesas dos consumos do Estado.

Quanto as províncias de governo simples, sem, como já referi, modelos quantificados de crescimento, podem sintetizar-se nestes termos os objectivos previstos no III Plano:

Cabo Verde - Patenteou-se a preocupação de novos empregos para uma população em notório crescimento demográfico. A pesca, a agricultura e o turismo seriam as actividades motrizes.

Guiné - Manifestou-se a preocupação da integração das populações nativas na economia de mercado. A promoção sócio-cultural delas populações será factor relevante não só para a valorização da agricultura, como para o de iniciativas de industrialização.

S. Tomé e Príncipe - Apresenta-se com a necessidade de melhoria das condições de prestação de trabalho e dos mecanismos de assistência e de previdência".

Macau - No particularismo das suas características deu relevância ao alargamento das infra-estruturas económicas e sociais e à criação de condições propícias a um grande entreposto comercial e turístico.

Timor - Inscreve o aumento da produtividade na agricultura e a melhoria das condições sócio-culturais da população como finalidades de relevo.

O desenvolvimento tem profundas ligações com a política e o social. Nunca acreditámos que o fomento consistia apenas nu construção de uma grande barragem, na extracção de minérios ou na cultura em grande escala de algodão ou café, pois estimamos acima de tudo aqueles princípios que dão sentido e asseguram a eficácia da promoção humana.

Os esforços de povoamento do ultramar português não devem perder de vista duas grandes coordenadas: a natureza social dos investimentos, de modo a realizar uma

Página 2520

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 2520

promoção básica das populações nativas, e o interesse de algumas potencialidades mais acessíveis quis permitiam nina política de crescimento polarizado, tanto ao nível regional como sectorial.

A prioridade nos investimentos de carácter social traduzir-se-á em esquemas onde se atenda à valorizarão da agricultura tradicional, à cobertura escolar e sanitária, à melhoria das condições de habitação, e ao prosseguimento de urna política de pequenos melhoramentos, como infra-estruturas de fixação de populações e factores de bem-estar rural.

Quanto ao crescimento polarizado, impõe-se, na, grande extensão dos territórios ultramarinos, a oportunidade de uma, concentração preferencial dos elementos de dinamização em zonas ou sectores privilegiados, desenvolvendo também vias e meios de transporte capazes de assegurar as ligações entre essas mesmas regiões e com o exterior.

Em seu conjunto 27,9 por cento dos investimentos programados no III Plano pertencem aos chamados sectores socais - 16,8 por cento à educação. 6,3 por cento à saúde e 4,8 por cento à habitação. Confrontados com os valores homólogos d0 Plano Intercalar, os aumentos nestes três domínios são de 62 por cento, 65 por cento e 27 por cento.

Em Angola, pretende-se que a taxa de escolaridade passe dos 28,9 por cento em 1965 parte 44,5 por cento em 1973. Em Moçambique prevê-se, para 1973, uma, taxa de escolaridade de 49 por cento, ao mesmo tampo que só projecta, a recuperação para a alfabetização das populações atrasadas, através de serviço extra-escolar e de cursos nocturnos.

No campo sanitário consideram-se, em Angola, particularmente, as campanhas contra as endemias, alargando e dinamizando serviços existentes ou criando outros. De acordo com o que tem sido recomendado pela O. M. S.. projecta-se existirem, no final do período do III Plano, três leitos de hospital por 1000 habitantes. Quanto a Moçambique, a melhoria e alargamento da rede sanitária concretizar-se-á, em 1973, em 2,3 camas por 1000 habitantes. 4,4 camas por enfermeiro e um médico per 11 30O habitantes.

A promoção sócio-cultural das populações nativas e sua integração na economia de mercado faz apelo a modernas técnicas de actuação e a pessoal qualificado.

Se as exigências deste pessoal podem, em parte, ser supridas com o incremento de ensino médio e superior no ultramar, continuará a caber à metrópole, a mais larga parcela em tal esforço.

Tenho para, mim que a mais grave lacuna dos nossos planos de fomento tem residido na ausência de programas de formação de técnicos aos mais variados níveis, pois só dispondo deles evitaremos estrangulamentos na aceleração do desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma das formas mais eficazes na política de povoamento continuará, pois, a residir na transferência, dos territórios de emissão para os de recepção, de pessoal habilitado.

Tenho defendido que a valorização da agricultura tradicional é um elemento nada despiciendo para o povoamento do ultramar.

Já se afirmou que a execução de um programa de educação base poderia em poucos anos aumentar de 50 por cento os rendimentos da agricultura em África.

A renovarão das sementes, a melhoria das técnicas culturais, a introdução de alfaias e pequenas máquinas, a defesa fitossunitária, o aperfeiçoamento das condições de armazenamento e comercialização poderão revolucionar, sem grandiosos investimentos, a produção agrícola do ultramar.

Tal valorização harmoniza-se com o recurso a soluções pré-cooperativas e cooperativas, o desenvolvimento comunitário, o Marketing-board. Mas também aqui se torna indispensável a presença de animadores ou orientadores qualificados.

Também a viabilidade de projectos industriais, utilizando matéria-prima local ou procurando responder a necessidades primárias de consumo, dependerá, principalmente em algumas províncias de governo simples da participação de capitais e técnica do Estado. O recurso a sociedades de economia mista será índice da seriedade e viabilidade de tais empreendimentos, ao mesmo tempo que constituirá atractivo para as pequenas poupanças.

Há meia dúzia de aspectos que o III Plano não encarou pormenorizadamente e que poderiam constituir actividades motrizes nas províncias de governo simples, assegurando ocupação aos naturais ou até uma fixação de população alienígena com certo grau de qualificação.

Exemplifico:

Em Cabo Verde, a instalação da tão falada retinaria de petróleo, as zonas francas portuárias e no Aeroporto do Sal.

Na Guino1, a exploração das bauxites (com tudo o seu complexo de infra-estruturas até ao porto de Buba) e o aproveitamento hidroeléctrico do Corubal. Quanto às pesquisas do hidrocarbonetos, de novo concessionadas, apenas se pode dizer que os elementos disponíveis não arredam a possibilidade de existência de. petróleo na província.

Em S. Tomé e Príncipe, ao lado do aproveitamento do factor produtivo humano, subsisto, em meu entender, o problema da concentração da terra. A concentração verifica-se nas próprias produções. Acentue-se que o grau de aproveitamento da área ocupada diminuiu com a dimensão da propriedade, sendo igualmente inversa a relação entre a dimensão das roças e a produtividade por hectare.

O desenvolvimento do turismo e a concessão das pesquisas de hidrocarbonetos poderão revestir-se de algum interesse para a animação da vida da província.

Poderão ser também as pesquisas de petróleo - recentemente concedidas - e o desenvolvimento turístico - dada a relativa proximidade da Austrália - elementos dinamizadores de actividades, em Timor.

Se, para Angola ou Moçambique, me fosse pedida uma hierarquização na prioridade das actividades motrizes, tendo em conta a intensificação do povoamento e a repercussão favorável na balança comercial, salientaria:

1.º A exploração dos recursos mineiros e produção da energia:

2.º A valorização da agricultura e pecuária, considerado não só o nível da produção, mas ainda, a produtividade:

3.º O desenvolvimento paralelo do um processo de industrialização, apoiado não só na expansão das indústrias extractivas, do sector agro-pecuário c das pescas, como nas potencialidades de consumo interno.

Vozes: - Muito bem!

Página 2521

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2521

O Orador: - Os recursos do subsolo do Angola e de Moçambique oferecem, na verdade, larga possibilidades a um esforço de expansão e povoamento.

O mito de que as minas constituem um tesouro do Estado, e de que quem as explora se apropria desse tesouro em detrimento da colectividade, morreu. Se os recursos fio subsolo não são explorados nada valem. A mina é essencialmente a possibilidade de dar trabalho aos homens e devida aplicação aos capitais. Tal afirmação completa-se, é certo, com outros duas: o Estado nunca deve renunciar a uma justa participação uns lucros da exploração mineira; os governos devem procurar. Sempre que possível, que os produtos mineiros sejam transformados no seu território.

A obtenção deste segundo desígnio não é isenta do dificuldades: falta de técnica e mão-de-obra especializada: limitações do mercado interno e estrutura da comercialização internacional: insuficiência de capitais próprios e exigências dos capitais estrangeiros.

Tem-se calculado que, mesmo com investimentos e técnicos estrangeiros, a indústria mineira pode deixar, no país onde se localiza a extracção, mais de 70 por cento das despesas. Por outro lado, tem sido mais fácil obter resultados sensíveis para o desenvolvimento através de investimentos mineiros do que utilizando certas soluções de povoamento agrário.

Em 1966 o valor da produção de diamantes em Angola foi de 1 163 000 contos, do petróleo bruto, de 3 000 000 contos, e dos minérios de ferro, de 153 000 contos. Ora, para lá das indiscutíveis possibilidades de intensificar a extracção de diamantes e da viabilidade de outros projectos considerados no relatório do III Plano de Fomento,("projecto Mavoio", quanto ao cobre: "projecto Petrangol-Angola", quanto aos hidrocarbonetos: "projecto do Dandi", quanto a asfaltos; "projecto Cassalar", quanto a minérios de ferro pobre: "projecto Ambrizete-Quinzan", quanto a fosfatos), avultam, como grandes realidades imediatas, os projectos de Cassinga e de Cabinda.

A produção anual prevista dos jazigos de Cassinga é de 5 a 7 milhões de toneladas de ferro. Os investimentos necessários à exploração do minério, sou transporte por caminho de ferro e seu embarque, no porto mineiro do Saco do Girau, orçavam entre 4 a 5 milhões de contos; mas Cassinga poderá trazer a Angola cerca de l 300 000 contos de divisas por ano.

Quanto aos projectos de Cabinda, embora nu relatório do III Plano de Fomento se tenha referido mais particularmente a possibilidade de explorarão anual de l milhão de toneladas de concentrados de cloreto de potássio o a produção anual de l milhão de toneladas de fosfates ("projecto fosfato*"), é um terceiro projecto, ou seja. o da exploração de petróleo, que se considera como uma das mais optimistas perspectivas não só para a economia de Angola, como para a suficiência em combustíveis da África austral. A produção deste campo petrolífero, em princípio marcada puni começar no último trimestre de 1969, inicialmente à razão de 30 000 barris por dia, atingirá, em fins de 1970, 150 000 barris diários. Em Abril de 1968 já estarão a trabalhar nesta actividade 2 000 pessoas.

Os elementos disponíveis para Moçambique permitem igualmente arredar a pergunta que não várias vezes se ouvia: Coincidirá a fronteira política com a fronteira geológico-mineira?

Na verdade, assistimos ao desenvolvimento dos territórios vizinhos e verificamos como o seu maior sucesso se fundou, em boa parte, nas riquezas do subsolo. Inquietos, interrogávamo-nos se tal não seria possível na África oriental portuguesa.

A ausência de uma forte tradição mineira na metrópole, a carência de capitais e de técnicos e até as políticas menos avisadas da Administração terão impedido que se tenha avançado num ritmo desejável.

O valor acumulado da produção mineira de Moçambique no período de 1953-1962 não foi além dos 530 000 contos, cabendo ao carvão (2 400 000 t e 250 000 contos), ao berilo (10 000 t e 100 000 contos) e à columbo tantalite (1 000 t e 130 000 contos) a quase totalidade deste consumo.

Posteriormente concretizaram-se outras actividades mineiras. Pesquisa dos jazigos de perlite nos Limbombos; reabertura da mina de cobre de Edmundian; pesquisas da Mozambique Gulf Oil, seguidas, nos últimos tempos, por várias concessões de pesquisas do hidrocarbonetos: pesquisas e exploração de micas, bismuto, pedras semipreciosas, berilo e columbo tantalite na região do Alto Ligonha; concessão das pesquisas de diamantes . . .

Moçambique, porém, tal como Angola, e para lá da modéstia com que o sector das indústrias extractivas foi encarado no III Plano de Fomento, pode ver surgir no seu território grandes complexos mineiros que constituiriam valiosos pólos de desenvolvimento. Assim:

As riquezas conhecidas da bacia do Zambeze (carvão, ferro, titânio, vanádio, cobre, fluorite, berilo, manganês, níquel, crómio, abestos, etc.) continuam mesmo a desafiar os grandes grupos internacionais, numa tarefa agora mais facilitada com a construção da barragem de Cabora Bassa.

No Norte, tão carecido de ocupado e desenvolvimento, o que se anuncia para a Namapa constitui idêntico incentivo.

Finalmente, e, para lá de se encontrar 011 não petróleo, o aproveitamento do gás natural justificará um valioso projecto.

O apoio a dar aos pesquisadores e concessionários mineiros não é despiciendo nos domínios do povoamento. O Governo da Rodésia de há muitos anos que facilita todo um auxílio técnico o financeiro.

As pequenas explorações, como serão as de ouro em Manica, poderiam progredir se se intensificasse uma política oficial de ajuda.

Sr. Presidenta: O III Plano de Fomento incluiu pela primeira vez, como grande objectivo, a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais do desenvolvimento, infelizmente, no que respeita ao ultramar, a problemática do desenvolvimento regional nem sempre foi encarada naquela visão aprofundada e de conjunto que razões de ocupação estratégica ou de prioridade no aproveitamento de recursos poderiam justificar para todo o espaço português.

Não creio que a própria localização de graúdos complexos industriais deva alhear-se de urna óptica comandada por motivações desta natureza.

Mas se o povoamento de Angola ou Moçambique se harmoniza com a existência de pólos ou eixos de crescimento, conjuga-se, de igual modo, com o aproveitamento dos rios para fins múltiplos.

Estudos realizados permitem salientar os rios Cuanza, Cuvo, Catumbela e Cunene como os que mais imediatamente apresentam, em Angola, tais possibilidades.

É certo que o contributo de outras bacias hidrográficas, como as localizadas ao norte do Cuanza, os tributários do Zaire, o Alto Zambeze ou o Cuando-Cubango poderão oferecer, a mais largo prazo, possibilidades para o desenvolvimento da província.

Página 2522

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 2522

Já se estimaram as potencialidades hidroeléctricas de Angola em 185 000 milhões de kilowatts-hora, sendo 75 000 milhões economicamente aproveitáveis. A bacia do Cuanza asseguraria 45 por cento desta produção (34 000 milhões de kilowatts-hora), pertencendo ao Médio Cuanza - numa pequena extensão de 200 km - cerca de 24 000 milhões:

Aproveitamentos no Médio Cuanza
[ver tabela na imagem]

Fonte: Bettencourt Moreno, Aproveitamentos Hidráulicos em Angola e Moçambique.

Quanto ao Cuvo (ou Queve), os recursos hidráulicos considerados permitem estimar a produção energética média anual em mais de 17 000 milhões de kilowatts-hora. "As cachoeiras da Binga oferecem perspectivas económicas pouco comuns dentro do panorama das realizações provinciais, pela complementaridade do conjunto das obras hidroagrícolas, extensivas de momento a uma área de 25 000 ha, com a primeira fase de construção de uma central hidroeléctrica de 30 MVA, a fio de água."

O planeamento conjunto do desenvolvimento económico de uma vasta região de 65 000 km2, a partir do rio Cuvo, tem a seu favor um clima, propício, a ausência de problemas sanitários, a existência. de boas comunicações, a relativa proximidade de Luanda e do Lobito e a aptidão para explorações agrícolas à base de cana-de-açúcar, palmar, algodão, fruteiras, arroz, gado . . .

Aproveitamento no rio Queve
[ver tabela na imagem]

Fonte: Sousa Soares, Esquema Geral de Aproveitamento Hidráulico do Queve.

Na bacia hidrográfica, do Catumbela estão previstos 23 aproveitamentos - uns de regularização, outros a fio de água -, avaliando-se a energia garantida em 7500 kWh anuais.

Finalmente, a importância do Cunene resulta não só dos aproveitamentos hidroagrícola e hidroeléctrico efectuados, mas, principalmente, das potencialidades já reconhecidas a aproveitar e do seu interesse perante a República da África do Sul, a propósito do Sudoeste Africano.

Segundo o "Esquema de Aproveitamento Hidráulico da Bacia do Cunene", estudado, nos 150 000 ha a regar e nos 350 000 ha destinados a abeberamento do gado, poder-se-iam fixar entre 120 000 a 130 000 pessoas. A extensão da rega à zona de Caculuvar poderia aumentar este número de mais 50 000 pessoas, embora com uma redução no rendimento económico médio. Esta população agrícola arrastaria consigo o desenvolvimento dos sectores secundário e terciário. Daí o calcular-se que o esquema, quando completo c em plena exploração, permitiria a fixação de cerca de 500 000 habitantes, vivendo num bom clima de altitude.

Aproveitamentos na bacia do Cunene
[ver tabela na imagem]

Fonte: Revista Fomento, número dedicado ao "Esquema de Aproveitamento Hidráulico da Bacia do Cunene".

Página 2523

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2523

As principais disponibilidades em energia hidráulica dos rios de Moçambique, sem considerar a portentosa bacia do Zambeze, já foram assim avaliadas: Lurio, 7800 milhões de kilowatts-hora; Pungè, 4500 milhões de kilowatts-hora; Ligonha, 1500 milhões de kilowatts-hora; Licungo, 1000 milhões de kilowatts-hora; Revuè, 900 milhões de kilowatts-hora; Lugela, 800 milhões de kilowatts-hora; Molocuè, 600 milhões de kilowatts-hora.

Mas a bacia hidrográfica do Zambeze sobressai com notável relevo deste conjunto.

As estimativas rio que respeita à produção de energia são de 35 000 milhões de kilowatts-hora no rio principal - mesmo sem o escalão a jusante da Lupata - e 7000 milhões nos principais afluentes.

[ver tabela na imagem]

Fonte: Plano Geral de Fomento e Ocupação do Vale do Zambeze.

Estudos realizados para o Plano Geral de Fomento c Ocupação do Vale do Zambeze permitiram salientar a existência de 2 500 000 ha de terrenos com aptidão agrícola. Destes, l 500 000 ha são aproveitáveis em regadio e l 000 000 ha para culturas em sequeiro. Demarcaram-se, para ocupação prioritária, cerca de 500 000 ha, dos quais 200 000 ha para culturas em sequeiro. 270 000 ha para aproveitamento em regadio e 27 000 ha para culturas de chá e de café. Trata-se, na verdade, de perspectivas grandiosas quando comparadas com a modéstia dos aproveitamentos realizados ou projectados no continente.

Por sua localização e possibilidades merecem ainda referência aos rios ao sul do Save. O Maputo - onde se prevê regar 35 000 ha - , o Umbeluzi, que serve o abastecimento de água de Lourenço Marques, o Incomáti - onde se pensa, regar 170 000 ha - e o Limpopo - com a possibilidade de aproveitamento de 200 000 ha - têm uma importância decisiva para a valorização da região de que a capital da província constitui o principal pólo. A barragem de Massingir, no rio dos Elefantes, permitirá reforçar os caudais do Limpopo, suster o progressivo salgamento dos terrenos e aumentar mesmo a área irrigável em mais 50 000 ha.

Sr. Presidente: Centrados no problema da colonização agrícola será conveniente insistir que o seu sucesso é condicionado por factores variados. Para lá dos hectares de terra irrigada e das complementares áreas de sequeiro, das casas, dos gados, das alfaias e maquinarias, das sementes, está a aptidão dos povoadores, a necessidade de lhes prodigalizar uma permanente assistência técnica. A definição do regime jurídico dos colonatos, a constituição de associações de regantes, a existência de explorações-piloto são tão estruturais como as soluções cooperativas para a comercialização ou industrialização dos produtos.

Há, ainda, o problema da agricultura a praticar. Só uma agricultura de produtos ricos (cana-de-açúcar, tabaco, chá, citrinos, algodão, etc.) e uma pecuária renovada justificarão os investimentos. "Quer disto dizer - como há anos acentuava o Dr. Nuno Morgado (in Povoamento em África) - que deslocar laboriosa e onerosamente minhotos, alentejanos, indianos ou cabo-verdianos para terras de África, para os ocupar na agricultura de produtos pobres, em explorações de dimensões reduzidas ou em actividades de coeficientes capital-produto muito altos, não pode ser qualificado senão como uma verdadeira heresia económica."

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há de resto uma insuficiência de produção agrícola no espaço económico português injustificável e que nos últimos anos mais tem agravado a tão deficitária balança comercial da metrópole. Como se explicam tão vultosas importações de oleaginosas, de países conhecidos por uma posição antiportuguesa, quando seria possível no ultramar obter a necessária produção? E a dependência em que nos encontramos do exterior quanto ao tabaco? Porquê uma paragem na expansão da cultura da cana-de-açúcar que nos custou centenas de milhares de contos de divisas? E a tão notória insuficiência no abastecimento da metrópole em citrinos e frutas tropicais? Será ainda ocioso referir que, por exemplo, em 1965, Moçambique importou 82 000 contos de milho, 77 000 contos de trigo, 59 000 contos de leite e nata (conservados), 35 000 contos de leite para usos alimentares, 25 000 contos de frutas e 20 000 contos de queijos? E que dizer, para Angola, dos 59 000 contos de trigo, 38 000 contos de farinha de trigo, 62 000 contos de leite, 25 000 contos de queijo e 9 000 contos de manteiga importados nesse mesmo ano?

Sr. Presidente: A preocupação do povoamento no ultramar vive desde longa data na inteligência e no coração dos Portugueses.

O relatório de 1887 do governador-geral de Angola, Brito Capelo, fala nos "doze convertidos da Casa Pia" que em 1794 chegaram, num intuito de povoamento, à província.

Paiva Couceiro, por sou turno, acentua que no século passado se insistiu verdadeiramente neste pensamento, "fazendo-se experiências em diversos pontos dos distritos de Luanda, Benguela e Moçâmedes, experiências de que a cidade deste último nome representa êxito feliz, a que deve acrescentar-se o das colónias piscatórias das baías de Porto Alexandre, Tigres, etc., e também, embora com reservas, os do planalto correspondente, devendo, pelo contrário, registar-se como insucesso a colónia livre Júlio Vilhena, (1882), em Pungo Andongo, as colónias penais Esperança (1883), em Malanje, Rebolo da Silva (1885), em Caconda, e a do Moxico (1893), no interior do distrito de Benguela".

Sá da Bandeira, fazendo promulgar a Lei de 21 de Agosto de 1856, dá um passo decisivo na protecção legislativa ao povoamento europeu em Angola, medida que teve a sua correspondência, no nosso século, no notável diploma legislativo (9 de Março de 1928) do alto-comissário Vicente Ferreira, aprovando o Estatuto Orgânico dos Serviços de Colonização.

A consagração do princípio da livre circulação de pessoas no espaço nacional (Decreto n.° 44 171, de 1962) e a instituição das Juntas Provinciais de Povoamento (Decreto n.° 43 895, de 6 do Setembro de 1961) reafirmam, no condicionalismo dos nossos dias, idênticos propósitos de ocupação e desenvolvimento.

Sempre se discutiu se a colonização deveria ser livre ou dirigida e nunca se duvidou que a colonização espon-

Página 2524

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 2524

tânea -"cria no colono uma psicologia mais propícia ao sacrifício, ao trabalho, ao apego à terra". Mas também sempre se perguntou se no estádio de desenvolvimento de Angola ou de Moçambique seria possível uma colonização inteiramente livre, em escala exigida pelas necessidades de povoamento e, sobretudo, considerando o ritmo acelerado que urge imprimir-lhe.

Parece manterem actualidade as orientações propostas por Paiva Couceiro:

Apesar de não podermos esperar imigrantes com capital próprio e de caber, portanto, ao Governo toda a montagem inicial da instalação e o impulso dos primeiros passos, convirá, todavia, restringir os auxílios puramente gratuitos, deixando entregue ao esforço, à economia e ao trabalho dos indivíduos a conquista do direito de propriedade. Exercer-se-á amparo, sem dúvida, mas com calculada moderação, acompanhando, sim, mas só favorecendo o apoio indispensável, e abstendo-se pouco a pouco a tutela, à medida que do lado oposto as iniciativas avancem e frutifiquem em progressos.

Na multiplicidade das experiências de povoamento agrário dos nossos dias avultam, pelo montante dos investimentos públicos e pela população fixada, quatro colonatos: os da Cela e do Cunene, em Angola; os do Limpopo e do Revuè, em Moçambique.

Quando se fala destes colonatos invoca-se, normalmente, a questão dos seus elevados custos. Mas ainda aqui será honesto ter em conta o preço da experiência, o peso das infra-estruturas de interesse colectivo e as próprias vantagens políticas da localização e da permanência.

Segundo cálculos da Junta Provincial de Povoamento de Angola, ter-se-iam gasto na Cela, até finais de 1965, 800 000 contos.

Em 31 de Dezembro de 1965, segundo o relatório das actividades de 1966 da Junta Provincial de Povoamento de Angola, encontravam-se instaladas no colonato 2432 pessoas, das quais 2045 europeias, 375 autóctones e 12 estrangeiras. Os chefes de família europeus eram 413, os autóctones 73 e os estrangeiros 3.

O valor estimado da produção agrícola da Cela nesse mesmo ano foi de 32 000 contos (milho, arroz, café, tabaco, batata, feijão, hortaliças, frutas, soja e leite). Na fábrica de lacticínios da Cela, o leite entrado teve um valor de 11 800 contos e o valor final de laboração estimou-se em 15 800 contos.

Uma vila e quatro aldeias (Folgam, Matala, Castanheira de Pêra, Algés-a-Nova e Freixial) constituem o colonato do Cunene. A barragem da Matala serve não só este povoamento agro-pecuário, mas ainda de ponte, rodoviária e ferroviária, e a produção de energia para o colonato e as cidades de Sá da Bandeira e Moçâmedes. Sobre uma área irrigada de 2756 ha vivem 324 famílias, apoiadas numa cooperativa agrícola com cinco fábricas (preparação de tabaco, moagem, desidratação e farinha de luzerna, concentrados de tomate e embalagem). Este empreendimento, onde se investiram cerca de 25 000 contos é, assim, o primeiro passo de uma realização muito maior, cuja importância mesmo como presença política junto da fronteira convém realçar.

O aproveitamento do Cunene e as minas de Cassinga são já hoje os maiores pólos do Sul de Angola.

O colonato do Limpopo é integrado por uma vila e doze aldeias. Dotado de conveniente equipamento social, sobressai a escola agrícola na vila Trigo de Morais.

O equipamento industrial é constituído pelas seguintes unidades: moagem de cereais, lacticínios, salsicharia, descasque e polimento de arroz, desidratação e farinhação de forragens e concentrados de tomate.

Previa-se inicialmente instalar no Limpopo 3000 famílias, num total de 18 000 pessoas. O aumento das áreas de regadio concedidas e a entrega aos colonos, já instalados, de novas glebas, provocará uma redução em tais números.

Em 31 de Dezembro de 1966 encontravam-se instaladas 1558 famílias, das quais 1091 europeias, 464 autóctones e três timorenses. Até essa data abandonaram, por diversas causas, o colonato 252 famílias (o que elevaria o número para 1810), ou seja 13,9 por cento.

Os investimentos realizados no Limpopo com irrigação e colonização e os previstos para o III Plano constam do seguinte quadro:

[ver tabela na imagem]

Fonte: Parecer da Câmara Corporativa sobre o III Plano de Fomento (Ultramar).

Segundo o parecer da Câmara Corporativa relativo ao III Plano de Fomento (ultramar), o custo de instalação do casal de família no Limpopo foi de 367 contos, pertencendo 115 à irrigação e 252 à instalação propriamente dita.

Os reembolsos contratuais do Estado, na base de um sexto das produções, foram avaliados, até final de 1966, em 37 000 contos, prevendo-se para 1967 um montante de 11 000 contos.

A grande dificuldade do Limpopo reside hoje na falta de água. Daqui, ainda, o alastrar do salgamento dos terrenos. Tudo torna assim mais urgente a construção da barragem de Massingir, no rio dos Elefantes. O seu custo

Página 2525

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2525

está orçado em 560 000 contos, cabendo à rega 400 000. Se tal empreendimento não se concretizar, assistiremos mesmo à destruição de um património material e humano muito mais valioso.

Nos estudos inicialmente realizados fez-se o reconhecimento agrológico de 2470 km2 da bacia do Revuè, concluindo-se serem agricolamente aproveitáveis cerca de 114 000 ha, dos quais (50 000 em regadio e 54 000 em sequeiro. O aproveitamento da região permitiria a fixação de 625 famílias europeias e 25 000 famílias rurais nativas.

Quando se visitam os colonatos de Sussudenga ou do Zonuè, colhe-se a impressão de numerosas dificuldades, entretanto surgidas ou avolumadas. Assim, no que respeita propriamente à instalação de colonos, os resultados são ainda relativamente modestos.

Sr. Presidente: Um sistema que, a partir de dada altura, se generalizou na Administração foi o da criação de brigadas, missões ou outros expedientes similares ligados ao povoamento agrário. Recordo-me, há anos, de ter dado conta existirem em Moçambique os seguintes organismos, mais ou menos temporários, mas que se iam, na realidade, transformando em permanentes: do arroz, do chá, da fixação das populações rurais, do estudo das pastagens, do estudo dos solos, do fomento hidroagrícola, do Revuè. do Zambeze, J. A. P. A. ... Como fundos, dava-se conta do algodoeiro, orizícola, crédito rural, fomento florestal e caixa de crédito agrícola.

A reacção contra esta multiplicidade parece-me salutar e as juntas provinciais de povoamento ainda aqui poderão desempenhar função relevante.

Angola arrancou mais cedo do que Moçambique, e o labor da Junta Provincial de Povoamento de Angola, não obstante muitas dificuldades e alguns insucessos, merece uma palavra de justiça. Os seus relatórios anuais são documentos ilustrativos de um esforço que, se não traduz tudo o que aspiramos, constitui experiência preciosa paru os novos caminhos a percorrer mesmo em Moçambique.

É, pois, dentro do respeito que me merece o trabalho dos últimos unos em Angola que me permito formular alguns reparos:

O Decreto n.° 43 895 concebeu as juntas provinciais do povoamento com grande latitude de atribuições. E não sei em quem negue que elas devam ser o "órgão superior da. administração pública responsável um cada província ultramarina pela condução ou orientação de todos os assuntos referentes ao povoamento do território". Mas a experiência de Angola tem-se limitado ao povoamento agrário e, ainda dentro deste vasto sector (artigo 5.º do Decreto n.° 43 895), a aspectos relativamente restritos.

Assim, uma primeira tarefa será a de elevar as juntas ao nível político, funcional e financeiro que lhes permita desenvolver a competência que lhes atribui o citado diploma orgânico (cf. o artigo 3.° do Decreto n.° 43895).

O movimento de população alienígena fixada em Angola é modestíssimo. Mais modesto é, contudo, o contributo oficial, conforme resulta dos seguintes números:
[Início de tabela]
Anos
[Fim de tabela]

Fonte: Relatório das Actividades de Junta Provincial de Povoamento de Angola de 1966.

Em Dezembro de 1965 o número de cultivadores instalados nos núcleos dependentes da Junta Provincial de Povoamento de Angola era de 2464; um ano depois o número elevava-se para 2498. Na verdade, se no decorrer de 1966 foram admitidos 287 cultivadores, o certo é que 242 abandonaram, nesse mesmo ano, os núcleos, 3 foram expulsos e 8 faleceram. O elevado número dos que abandonaram os núcleos, revela que nem tudo corre bem.

Cultivadores e familiares totalizavam, em Dezembro de 1966, 13041 pessoas.

Os núcleos de povoamento são relativamente numerosos e dispersos para o número de povoadores instalados. Todos temos presente os particulares condicionalismos das horas vividas em Angola e a forma como tais ocorrências contribuíram para esta proliferação. Uma maior concentração de esforços permite, contudo, melhor rendimento no trabalho, facilitando a actuação da Junta e a vida dos povoadores.

Os rendimentos por família são, em muitos núcleos, reduzidíssimos. É certo que tais números devem ser considerados com o cuidado que resulta da recente instalação num meio onde tudo está por fazer. Mas a persistência das baixas capitações constituirá incentivo à revisão das experiências, nomeadamente no que respeita às localizações e aos tipos de cultura praticados.

Compete às juntas (n.° 7 do artigo 5.° do Decreto n.° 43 895) estudar e propor legislação e outras providências relativas ú propriedade e uso das terras, incluindo o reconhecimento de direitos consuetudinários, regimes de concessão, reajustamento de propriedades ou de direitos consuetudinários às condições a criar pelas obras de beneficiação agrária, regimes de custeio e de amortização destas obras ou dos créditos para estabelecimento de colonos, autóctones, naturais ou imigrantes.

A importância dos aspectos jurídicos para o povoamento agrário impõe um estudo pormenorizado.

Tem-se salientado que a norma usual de colonização agrícola no continente reside na concessão da propriedade agrícola sob a forma de exploração por conta própria, amortizável em certo número de anos. Assim, a experiência legislativa da metrópole (cf., por exemplo, as disposições do Decreto n.° 36 709, de 5 de Janeiro de 1948, e do Decreto-Lei n.° 44 720, de 23 de Novembro de 1962) reveste-se de alguma importância.

Página 2526

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 2526

[Início de tabela]
Brigadas ou juntas de povoamento agrário
[Fim de tabela]

Fonte: Relatório das Actividades da Junta Provincial de Povoamento de Angola de 1966.

Quanto ao ultramar há ainda a distinguir o importantíssimo sector do povoamento espontâneo. Interessa assinalar a necessidade de adequar o Regulamento de Ocupação e Concessão de Terrenos nas Províncias Ultramarinas (Decreto-Lei n.° 43 894, de 6 de Setembro de 1961) ao apoio e fomento da colonização livre, seja autóctone, seja alienígena, o elemento povoador.

Mas voltando ao povoamento dirigido, creio ser urgente tratar um diploma com força de lei dos regimes jurídicos dos colonatos. Formas de concessão (títulos jurídicos consagrados, definição dos outorgantes, tipos de contratos), caracterização dos casais agrícolas (princípio da indivisibilidade, casos em que tal princípio é afectado, definição das partes integrantes do casal agrícola), direitos e obrigações contratuais (direito de uso e de fruição, direitos relativos a créditos e a formas de assistência, obrigações de exploração, de intensificação cultural, de integração da unidade agrícola no plano de conjunto de exploração, de colaboração social, de pagamento tempestivo de encargos, de fidelidade aos princípios de convivência racial), pagamentos, amortizações e reembolsos (fixação de anuidades, regras gerais de pagamento, formas de amortização de empréstimos, reembolsos de bens e serviços não gratuitos), tudo deve ser objecto de regulamentação cuidada.

Convirá também insistir na importância das juntas provinciais de povoamento no que respeita aos empreendimentos industriais ou comerciais como factores de povoamento (artigo 3.°, n.° 9, do Decreto n.° 43 895). A industrialização dos produtos agrícolas está na base do sucesso dos colonatos. Por outro lado, a atenção dada aos momentosos problemas da comercialização reporta-se às relações entre a produção e a comercialização, ao aprovisionamento, à conservação,
à transformação dos produtos e embalagem, aos transportes e comunicações, à constituição e desenvolvimento de cooperativas de comercialização, às informações sobre os mercados, ao crédito e taxas de juro, enfim, à formação dos preços.

Há dois aspectos na actuação da Junta de Angola que merecem todo o louvor: o apoio à agricultura de livre iniciativa e as pequenas ajudas.

Tudo o que se fizer no apoio à agricultura de livre iniciativa, desde que realizado dentro de limites razoáveis numa economia de ajuda, será altamente proveitoso para o povoamento do ultramar.

A política de apoio da Junta de Angola tem-se traduzido na aquisição e distribuição de máquinas e alfaias agrícolas pelos parques, na venda de máquinas c alfaias, nos contratos celebrados pelos parques de máquinas para a realização de trabalhos agrícolas e noutros benefícios, salientando-se a distribuição de gado bovino.

Os meus votos são pela intensificação desta política do apoio, coordenando os reforços de forma a cobrir todo o território e a tirar o máximo rendimento da maquinaria.

As pequenas ajudas têm-se traduzido em empréstimos em espécie, os quais são reembolsados no prazo de três anos, sem juros e em prestações semestrais iguais e consecutivas. Estes pequenos auxílios têm repercussão benéfica nas economias familiares modestas, através das pequenas indústrias caseiras, complementares da actividade agrícola. Será sempre útil articular tal política com a intervenção dos serviços administrativos tradicionais. A sua generalização entre as populações autóctones constituirá, por outro lado, elemento nada despiciendo para a tão desejada promoção social.

Esta promoção tem encontrado ambiente em Angola naquilo que costuma designar-se por "política de bem-estar rural".

Data de Janeiro de 1956 a criação da Comissão Provincial de Bem-Estar Rural. Por seu turno, a Junta de Exportação dos Cereais e os Serviços de Agricultura iniciaram a campanha de estabilização da agricultura itinerante. Mais recentemente, dois diplomas legislativos reafirmaram este propósito de promoção das populações nativas: o Decreto n.° 43 896, de 6 de Setembro de 1961, que inseriu disposições destinadas a organizar as regedorias nas províncias ultramarinas; o Diploma Legislativo do Governo-Geral de Angola n.º 3287, de 2 de Maio de 1962, que criou, na Junta Provincial de Povoamento, a Comissão Técnica de Reordenamento Rural.

O objectivo do reordenamento é contrariar a exagerada dispersão e a pouca fixação à terra. Procura-se reunir as populações em núcleos cujas dimensões e fixidez tornem possível que se lhe justaponham órgãos de apoio essenciais ao seu progresso social e económico. "É conhecido, por outro lado, que a presença e o contacto com agrupamento de populações mais evoluídas é importantíssimo factor de aceleração da evolução que se pretende atingir. Tendo em conta os grandes espaços vazios existentes nu província, é não só vantajoso, sob o ponto do vista económico, como nova fonte produtora de riqueza.

Página 2527

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2527

mas também necessário no aspecto social e humano que, simultaneamente com o reordenamento, se proceda ao povoamento desses espaços vazios, criando-se uma rede de influências mútuas, através da qual se confia em que a vida rural se venha a processar harmoniosamente."

Em 1966 despenderam-se com o reordenamento rural em Angola 23 000 contos. Trata-se de um montante modesto para o largo caminho a percorrer. Interessa que já se tenha começado e importa que se persista com afinco; votos que desejam muito particularmente estender a Moçambique.

Deixei para o fim uma questão que deve ocupar os primeiros lugares: a fixação dos soldados-colonos.

Quando rebentou o terrorismo em Angola "foi acarinhada a ideia do estabelecimento de aldeias-fortins em zonas próximas da fronteira". Numa primeira fase previram-se dez aldeias castrenses. "Não foi superiormente julgada oportuna esta operação "povoamento", dados os vultosos encargos que acarretaria, tal como fora concebida; mas subsistiu a intenção de fixar na província parte dessa juventude que defende a turra, terra que amanhã pode ser propriedade sua, em acção de paz, criadora de riqueza."

Volvidos sete anos, é oportuno perguntar: Quantos dessas dezenas de milhares de rapazes que defenderam Angola se fixaram na província?

Calcula-se que até finais de 1966 apenas 4800, dos quais apenas 152 estavam integrados - com ou sem família - nos núcleos de povoamento agrário.

Números insignificantes pura o que há a fazer em Angola e para a quantidade dos que aí serviram.

O problema é tanto mais de atender quanto é certo que, regressados à metrópole, os desmobilizados não voltam às terras de origem. Os que não ficam na cidade emigram.

Dificuldades várias parece terem impedido este grande desejo - que é particularmente o dos desmobilizados - de se fixarem em Moçambique e Angola após a prestação do serviço. A própria lei do serviço militar, recentemente votada, é portadora de um contributo para a resolução do problema. Creio ser utilíssima uma colaboração entre as autoridades militares e civis, em ordem a planificar as modalidades de fixação e a preparação dos novos povoadores. Exige-se de todos um esforço grandioso no aproveitamento de uma oportunidade ímpar.

Sr. Presidente: Tenho acentuado que o povoamento é condicionado pelo desenvolvimento económico, constituindo ele, por seu turno, uma força motriz desse desenvolvimento.

Existindo organismos cuja função especifica é o planeamento e a integração económica no espaço português, a eles cumprirá considerar o povoamento na óptica destes propósitos.

Já a execução de tarefas de povoamento recomenda uma atenção sobre: a necessidade de coordenar a nível nacional os serviços que se ocupam dos movimentos de população e sua valorização económico-social; a existência no Ministério do Ultramar de um organismo que coordene, oriente, execute, fiscalize e aprecie, ao nível das atribuições da Administração Central, as tarefas de povoamento; a valorização da estrutura e funcionamento das juntas de povoamento, de acordo com o muito que há a esperar delas, e u coordenação nas províncias dos vários serviços que se ligam ao desenvolvimento económico-social, tendo em conta a urgência na aceleração do povoamento.

A criação no Ministério do Ultramar de uma Junta de Povoamento do Ultramar parece-me oportuna. O novo organismo ocupar-se-ia, além do mais, da realização de estudos relacionados com a problemática demográfica do espaço português, tendo em conta o povoamento; de estudos relativos nus aspectos técnicos, sociais e humanos do povoamento; da coordenação, orientação, fiscalização o apreciação das actividades dos serviços provinciais de povoamento; da colaboração com os serviços metropolitanos (Junta de Colonização Interna. Junta da Emigração, Serviço Nacional de Emprego, etc.) que se ocupam da população e do seu emprego; da colaboração com os organismos encarregados do planeamento e integração económica no espaço português: da intervenção nas actividades respeitantes ao recrutamento de colonos, selecção, preparação profissional, deslocação e alojamento até no embarque e acompanhamento durante a viagem para os territórios ultramarinos ...

Não tenhamos dúvidas. O povoamento do ultramar constitui o maior desafio à nossa capacidade. Do seu sucesso depende o futuro desta comunidade racial que todos desejamos espiritualmente valorizada e materialmente enriquecida.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rui Vieira: - Sr. Presidente: A leitura das contas gerais do Estado de 1966 e do parecer que sobre elas elaborou a Comissão de Contas Públicas desta Assembleia leva-me a fazer algumas considerações sobre certos aspectos da situação económica do meu distrito, particularmente no que se refere no sector primário.

Antes, porém, e porque justamente no fim de 19156 publicou o Instituto Nacional de Estatística o primeiro Recenseamento das Explorações Agrícolas das Ilhas Adjacentes (referente n 1905). ,vou tentar extrair desse preciosíssimo documento 6os elementos que me parecem mais interessantes para um conhecimento mais exacto do quadro rural do arquipélago madeirense, que já em 16 de Março de 1966 deixei esboçado nesta Câmara. Pena é que se não possa ter ainda os dados de produção agrícola; também é de usar com alguma reserva certos números que respeitam a áreas de cultura, por me parecerem um pouco afastados da realidade.

Foram recenseadas 27 141 explorações agrícolas no distrito do Funchal, não tendo sido consideradas as explorações florestais. Daquelas. 216U são do tipo "patronal" (8 por cento) e 24 972 do tipo "familiar". Das explorações familiares, que são, sem dúvida, as de maior interesse, somente 4126 (15 por cento do total) são familiares perfeitas, sendo, infelizmente, o maior número - 20 846 - imperfeitas. Quer dizer: de todas as explorações agrícolas, apenas uma pequena percentagem se reveste da particularidade de o seu rendimento ser suficiente para sustentar o agregado doméstico do empresário agrícola.

Quanto ao modo de exploração das mesmas 27 141, apenas 15 315 são administradas por conta própria, isto é, pouco mais de 56 por cento, sendo as restantes por colónia, arrendamento ou parceria ou, ainda, de forma mista, o que quer dizer que os rendimentos agrícolas em cerca de 44 por cento das explorações têm de ser divididos entre o proprietário do capital fundiário-terra e o verdadeiro empresário agrícola, ou cultivador, que em muitos casos (à volta de 30 por cento das explorações), é também o possuidor do capital fundiário-benfeitorias.

Mas atentemos ainda em que a maioria destas explorações recenseadas não forma um todo contínuo, antes se divide por 2, 3, 10, 50 e mais blocos ou parcelas. Assim, entre as 27 141 explorações, apenas 29 por cento são constituídas, cada uma, por um sei bloco ou prédio

Página 2528

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 2528

contíguo, 49 por cento são formadas por 2 a 5 parcelas, 21 por cento por 6 a 10 blocos e as restantes 272 explorações que constituem, portanto, l por cento do total, dividem-se por 20 a mais de 50 blocos, isto dá ideia da fragmentação da propriedade, da qual teremos também impressão nítida, embora em menor grau, se verificarmos que na Madeira e no Porto Santo, em 78 000 ha, aproximadamente, consideradas, agora, não só a área agrícola, mas também a superfície florestal, inculta e rochosa, há 354 357 prédios rústicos, a maioria dos quais de características apenas agrícolas.

Das explorações recenseadas, em que se praticam culturas arvenses e hortícolas em rotação - em número de 22 668 -, grande parte, cerca de 45 por cento, ou sejam 10 303, têm menos de 1000 m2; cerca de 42 por cento têm uma superfície entre 1000 e 5000 m2; pouco menos de 10 por cento (2110) medem entre 5000 e 10 000 m2; e apenas 101 explorações têm mais de 2 ha. nenhuma atingindo mais de 20 ha. Das explorações com culturas permanentes - 17 999 - 60 por cento, ou sejam 10 885, não atingem l000 m2; 33 por cento têm uma superfície compreendida entre 5000 e 10 000 m2; 238 (1.3 por cento) apenas têm urna área entre l e 2 ha: somente 91 explorações têm mais de 2 e menos de 20 ha; e uma única exploração, e no concelho do Funchal, situa-se na classe de extensão de 20 a menos de 50 ha.

Destas considerações se deduz a pequenez das explorações agrícolas madeirenses, onde predominam as que têm uma superfície cultivada à volta de 1000 m2.

Note-se que no recenseamento de 1965 foram excluídas as explorações agrícolas com meios de 100 m2 e algumas há na Madeira com essas áreas irrisórias.

Relativamente à estrutura da sociedade rural madeirense, de furte pressão demográfica, sabe-se, pelo censo de 1U60, que a população activa agrícola constitui cerca de 50 por cento (40823) da população activa de todos os sectores da actividade económica (82 270) e que, naquela, o número de assalariados e empregados é de 30 500, isto é, cerca de 75 por cento, sendo a classe patronal representada por 489 indivíduos (1.2 por cento) e a de trabalhadores familiares por cerca de 10 000 indivíduos, ou seja à volta de 23 por cento dos activos agrícolas.

Estes números, mesmo considerando que muitos dos assalariados são também proprietários, embora os seus bens não lhes bastem ao seu sustento, revelam, ao lado dos que apresentámos anteriormente, as deficiências estruturais da, agricultura madeirense, as quais mais se agravam com o forte acidentado do terreno que caracteriza a ilha na sua maior extensão.

Dos elementos constantes do Recenseamento das Explorações Agrícolas das Ilhas Adjacentes pode ainda concluir-se que na maioria das fazendas se, praticam as culturas destinadas ao próprio sustento do agregado. Assim, enquanto em 23 936 explorações se cultiva a batata, em 21 267 a batata doce, em 9573 o feijão, em 7418 a fava e em 15 087 o trigo, apenas em 3213 se pratica a horticultura para venda, 6891 possuem bananeiras, 5238 têm cana sacarina, 988 fazem fruticultura em pomar e em 2036 se encontram vimes. Simultaneamente, para o abastecimento familiar e para venda há a considerar as explorações com árvores de fruto dispersas (18 894) e vinha (13 737).

Em mais de 50 por cento das explorações, ou seja, em 13 805, há gado bovino, também em quantitativos ínfimos por empresas, pois que em 9220 existe apenas uma cabeça por cada exploração, em 3423 existem duas cabeças e em 1041, de três a cinco cabeças.

Estes são os dados que julgamos mais importantes e que podem retratar mais fielmente a agricultura madeirense, só fortemente valorizada pela fertilidade do terreno, pela amenidade do clima e pelo forte querer dos obreiros.

Mas é desta agricultura, a que urge deitar a mão para que não sufoque, que se obtém uma importantíssima parcela da riqueza do arquipélago e que sustenta ainda algumas indústrias de transformação de certo valor (açúcar e outros derivados da cana, vinho da Madeira, vimes, lacticínios, etc.). E é para ela que mais uma vez chamo n atenção do Governo, dado o valor que a produção agrícola continuará a ter por muitos anos em toda a região, embora exigindo, por um lado, remédio? eficazes para os seus males e, por outro, incentivos bastantes para o desenvolvimento das suas potencialidades.

Sr. Presidente: A produção no sector da agricultura, pecuária, silvicultura e pesca em 19üCí no arquipélago da Madeira foi, sobretudo, afectada pela peste porcina africana, que dizimou a maior parto do efectivo, causando um prejuízo total superior a 30 000 contos, o qual veio a atingir a maior parte das famílias rurais, dado o sistema de criação de suínos na região.

O surto epidémico parece estar, porém, a diminuir de intensidade, o que fax prever a reconstituirão do efectivo preciso para breve. Digno de nota o auxílio da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários à lavoura madeirense, através de subsídios aos proprietários de animais mandados abater pelos serviços da intendência da Pecuária, e que ultrapassou os 5000 contos.

A diminuição da produção de leite industrial foi também um facto assinalado em 1900. atingindo numeras que nunca haviam sido verificados - 11 824 094 l. menos l 400 000 l que em 1965 -. embora fossem previstos pela acentuada quebra e que progressivamente vínhamos assistindo já há alguns anos e pela manutenção do preço do leite a um nível baixíssimo, causador principal do abandono a que foi votada a criação do gado leiteiro. A actual dotação de fomento estabelecida pelo Governo por litro de leite, nas condições previstas no despacho do Ministro da Economia de 7 de Abril de 1967 e legislação subsequente, veio melhorar muito as perspectivas de produção de leite o vai certamente interessar novamente os criadores de gado da ilha.

Torna-se urgente é definir a política de lacticínios para a região, sobretudo a que se refere à reorganização industrial, lista prestes a concluir-se a nova unidade que servirá de central leiteira e de fábrica, mas ainda não foi assente, em definitivo, como funcionará, como será abastecida e como será administrada.

Entretanto, continuamos com leite alimentar, na sua maior parte, sem as mínimas condições higiénicas, temos os fabricantes de manteiga, industriais e cooperativas, em verdadeiro equilíbrio instável quanto ao dever e haver da sua contabilidade, diminui a exportação de manteiga de tal modo que em 1966 não foi além do 80 t. E nesse mesmo ano fez-se a importação de 145 t de queijo e 304 t de leite em pó e condensado . . .

Faço, desta tribuna, um apelo ao Sr. Ministro da Economia para que dê a este assunto, de uma vez e o mais rapidamente possível, o rumo conveniente, até para que se n fio esmoreçam uns quantos entusiasmos que uma mais real política de preços da carne e do leite e um bem planeado trabalho de fomento dos serviços do pecuária e agrícolas da Junta Geral do Distrito fizeram renascer nestes últimos tempos à volta da bonivicultura.

No campo da silvicultura, temos de registar com desagrado que a área arborizada pelos serviços florestais tem vindo a diminuir sensivelmente, tendo sido, no período de 1954-1958, de 820 ha. com uma média anual de 184 ha, em 1959-1963, de 723 ha. com a média anual de 144,6ha,,

Página 2529

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2529

e em l966, de 130 ha. Tal facto deve filiar-se, sobretudo, na diminuição de verbas concedidas à circunscrição florestal do Funchal, o que me parece errado, como já afirmámos nesta tribuna, pois uma boa e intensa política de repovoamento, não só das zonas baldias, como de terrenos particulares, que também devem ser auxiliados na sua conversão, pode conduzir á uma grande valorização económica, principalmente no maior aproveitamento de madeiras, em natureza ou transformadas.

Relativamente a este aspecto, refiro que a importação anual de madeiras no Funchal anda por 13 00o contos (correspondente, em 1966, à entrada de 3780 t do ultramar e estrangeiro e 2490 t do continente), a qual conviria fazer reduzir bastante à custa de uma maior produção local, embora a longo prazo. Também a partir da floresta pode vir a instalar-se, desde que seja elevado o volume dos seus produtos, uma ou mais indústrias, sobretudo de aglomerados e de folheados e contraplacados, o que tem o maior interesse, dada a actual pequenez do sector industrial no arquipélago e a sua escassa possibilidade de expansão.

Para este facto, permito-me chamar a atenção do Governo, confiando desde já que não será mais limitada a acção dos servidos florestais locais, a ponto de se reduzir a Arou a arborizar anualmente, o que, polo contrário, essa superfície virá a ser substancialmente aumentada.

Pretendo, afinal, que para o arquipélago, sobretudo para n ilha da Madeira, com características naturais de excepção para a floresta em grande parto do seu território, se venha a aplicar a doutrina que vi expressa no III Plano de Fomento:

A silvicultura constitui empreendimento prioritário, dada a necessidade de impulsionar o desenvolvimento da arborizarão, a compartimentação paisagística u o melhoramento silvo-pastoril, quer dos terrenos particulares, a que só atribui primazia, quer dos terrenos afectados ao Estado.

Quanto ao produto agrícola propriamente dito, não houve, em 1966, alteração sensível, merecendo realce a exportarão de bananas para o continente, que atingiu o máximo de sempre - pouco mais de 32 154 t -, assim como o preço pago à produção, que foi de 3S70 o quilograma.

Tem de cuidar-se seriamente desta cultura, que ocupa na ilha- lugar do relevo e que poderá ainda ver aumentada a sua área de ocupação.

Há problemas de qualidade na produção e na comercialização, de tipos de embalagem, de circuitos de distribuição, de taxas e alcavalas diversas que oneram as bananas à saída do Funchal, de entendimento com o ultramar nas questões de concorrência, a que é preciso olhar seriamente para que se mantenha o mercado consumidor e não seja afectada nos seus rendimentos a principal das culturas frutícolas da ilha, sustentáculo de muitas famílias agrícolas e motor primeiro de tantas actividades do sector dos transportes e do comercio. Pela sua proximidade do continente, a Madeira, não obstante o custo elevado do produção, poderá colocar aqui as suas bananas sem dificuldade, se a qualidade apresentada for boa; o que não pode é concorrer actualmente no mercado internacional, tal como o pode fazer a produção ultramarina, porque aí os preços são inferiores aos obtidos nas explorações madeirenses. Para controle da qualidade e melhor distribuição do produto no território continental continua a aguardar-se a construção no porto de Lisboa do prometido entreposto para a Junta Nacional das Frutas.

Sobre outras culturas mais importantes, importa referir que houve unia produção normal de 10 milhões de litros de vinho, muito superior à de ]965, que havia sido anormalmente baixa. A exportação de vinho da Madeira atingiu um volume superior ao dos anos anteriores - mais de 4 660 000 l -. confirmando a tendência de subida que vem já a verificar-se desde há muito tempo. Atendendo ü certas dificuldades que estão a ser postas actualmente em um ou dois países quanto à entrada do vinho da Madeira, está a Junta. Nacional do Vinho a estudar a possibilidade de fomentar, através de um subsídio conveniente, o cultivo de castas nobres ou europeias, de forma a evitar totalmente a possibilidade de utilização do mostos inferiores no fabrico do nosso tão excelente e conhecido "embaixador". O vinho da Madeira merece, necessariamente, todos os cuidados e atenções, por forma que se mantenha integralmente a reputação de que disfruta, e exige de todos, produtores, exportadores e Governo, a devida protecção, para que o seu valor na economia do distrito se torne cada vez mais saliente e preponderante.

Ainda dentro da política vitícola do arquipélago, aguarda-se que a comissão nomeada pelo Sr. Ministro das Finanças para o estudo do regime sacarino proponha as alterações à obsoleta legislação que o sustenta, para que, entre outras medidas que interessam ao cultivo da cana e à obtenção dos produtos dela derivados (com produções muito aproximadas em 1965 e 1966), se possa, vir a conseguir a destilação das borras, bagaços e vinhos menos próprios, como tem sido insistentemente pedido pela lavoura, e até hoje (brada aos céus!) sem qualquer resultado.

Da horticultura, a produção de 1966 não acusou qualquer progresso. Há produtos que mantêm um certo volume na exportação (batata e cebola), mas à custa de preços pouco compensadores para os agricultores.

Aqui, neste sector, haverá que fazer uma modificação e de culturas ou práticas, aproveitando-se as condições geoclimáticas de grande parte da região para a obtenção de maiores rendimentos. Assim, as culturas de tomate, pepino, pimento, morango e melão, sob coberto, por forma a conseguir-se n respectiva produção nos meses de Inverno e parte da Primaveril, têm um interesse extraordinário para a exportação e respondem melhor à, premente necessidade de se conseguir, para terrenos escassos e raros, embora férteis, uma maior rentabilidade.

Para se estimularem os agricultores num fomento hortícola em larga escala é preciso, sobretudo, mais facilidades de crédito, pessoal para os assistirem tecnicamente e um estudo dos mercados que potencialmente ofereçam melhores condições de preço e segurança. Mesmo sem se pensar em exportação é que horticultura se diversifique e se intensifique para se atender a exigências de um turismo que vai crescendo e ocupando cada vez mais um lugar importantíssimo no quadro económico do arquipélago.

No fomento da horticultura poderá, vir a desempenhar rum bem papel de realce a cultura hidropónica, dada a premente necessidade de se obterem as maiores produções por unidade de superfície, necessidade que é imposta sobretudo pela escassez de terra. Os serviços agrícolas da Junta Geral do Distrito vão começar no mio corrente as primeiros instalações deste tipo de cultivo do plantas, o que é o primeiro passo para a sua possível difusão.

Não possuímos qualquer dado estatístico sobre a produção de fruta (excepção feita à banana), mas neste aspecto há, uma política de expansão - baseada na instalação de pequenos pomares, a que os serviços oficiais locais têm dado um conveniente apoio técnico -, que con-

Página 2530

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 2530

vêm prosseguir e até ampliar, dada a crescente procura interna, que tem motivado já a importação de certos quantitativos e a procura externa relativamente a algumas espécies subtropicais.

A produção e exportação de flores - pequeníssima parcela do que na ilha se pode vir a obter - tem n mesmo significado do ano anterior e dirigiu-se essencialmente aos mercados da Europa central.

Para que o significado económica da floricultura atinja maior projecção é necessário, tal como para a horticultura, um maior interesse do sector privado, grande auxílio financeiro para os investimentos exigidos na instalação das empresas, perfeito conhecimento dos mercados principais. Se se não actuar com intensidade no desenvolvimento da floricultura, é óbvio que a taxa anual do seu crescimento económico será sempre modesta.

Manteve muito interesse em 1966, tal como já é tradicional, a produção e exportação de vime, sobretudo em obra, onde em actividade artesanal é incorporada uma bua parcela de mão-de-obra. normalmente dos meios rurais. A exportação está sujeita em certos mercados a grande concorrência, razão por que nem sempre a procura é superior à oferta. A comercialização nos mercados local e nacional não assegura também um conveniente escoamento. Parece que há que procurar, sobretudo, uma diversificação de mercados externos para se evitarem crises que só um ou poucos compradores são susceptíveis de inevitavelmente, fazer criar.

Do sector agricultura, pecuária, silvicultura e pesca falta-nos referir o que se passou, em 1966, referentemente à economia da pesca. O peixe desembarcado na Madeira nesse ano somou 4342 t, cerca de 1000 t menos do que em 1965 e 1920 t menos do que em 1964. Este facto originou uma subida enorme no preço unitário do peixe, que em 1966 foi de 7$21 por quilograma, quando em 1965 havia, sido 5$89) e em 1964 de 4$69. O produto final da pesca foi, por isso, em 1966 de 31 321 contos, superior aos verificados em 1965, 31 290 contos, e em 1964, 29 371 contos.

O total de peixe desembarcado não reflecte de modo algum a sensível melhoria por que tem passado a pequena frota madeirense, com a recente aquisição e construção de alguns barcos mais robustos e melhor apetrechados. Aliás, a produção em toda a metrópole tem acusado, no seu volume total, uma quebra progressiva a partir de 1964, embora não tão acentuada como a que se verificou na Madeira. São oscilações que se verificam com certa surpresa e que não têm uma fácil explicação, mas que conduzem, ao fim e ao cabo, a um agravamento do custo da vida.

A exportação (não considerada a cabotagem para o continente) de produtos da pesca foi de 658,4 t, no valor de 12 528 contos (pouco menos de l por cento do volume da exportação de conservas de peixe da metrópole), quase só para o estrangeiro, cabendo às conservas de atum e similares cerca de 92 por cento e ao óleo de cachalote 7 por cento. Além deste movimento houve transacções com o continente que atingiram 1034 t, de que a porção maior se refere também a conservas e um pequeno quantitativo - 42 t - a farinhas de peixe.

Considerando-se certo o diagnóstico feito no relatório do III Plano de Fomento sobre a pesca no arquipélago, em que se afirma ser elevada a riqueza piscícola e deficientes quer os seus equipamentos, quer os seus processos, espera a Madeira que o Governo mande proceder a um conveniente estudo bioceanográfico para que se venham a definir as reais possibilidades de desenvolvimento da actividade pesqueira na região, com vista ao abastecimento local e ao incremento da exportação. Note-se que a importação de produtos da pesca pesa muito na balança comercial da Madeira e que só em bacalhau, proveniente do estrangeiro, despendeu-se em 1960 mais de 12 000 contos, correspondentes a 774 t.

Quanto a comércio externo, refere-se, nas contas gorais do Estado, que em 1966 "as transacções comerciais da metrópole evidenciaram um deficit global de 11 073 000 contos, o que representa elevação de l 093 000 contos relativamente ao ano anterior". Não se diz qual a posição das ilhas, o que seria do maior interesse., mas com os elementos que conseguimos apurar podemos dar um pequeno resumo da situação do distrito do Funchal, especialmente no que se refere a transacções de produtos agrícolas ou relacionados com a agricultura.

No comércio externo da Madeira, incluída a cabotagem com o continente e os Açores, verifica-se que o deficit é da ordem dos 3 por cento daquele quantitativo e de cerca de 0,5 por cento quando considerado o movimento de mercadorias apenas com o estrangeiro e o ultramar. As alterações nos volumes e nos quantitativos exportados e importados não são muito sensíveis nos últimos anos, sobretudo se considerarmos apenas LIS anos de l965 e 1966.

No domínio dos produtos da agricultura, ou relacionados com esta actividade, o distrito do Funchal importou de países estrangeiros e do nosso ultramar, em 1966, 146 360 contos (correspondentes a cerca de 52 000 t), de que cerca de 60 por cento respeitam ao estrangeiro e 40 por cento às nossas províncias ultramarinas. As mercadorias correspondem na sua maioria a bens alimentares, em que os cereais, farinhas e o açúcar ultrapassam os 113 000 contos e 42 600 t. Também as madeiras e os adubos químicos ocupam lugar relevante, aquelas com cerca de 8000 contos ti estes com perto de 5000 contos.

Ainda dentro dos mesmos produtos da agricultura, e não considerando as obras de vime, cujo valor de exportação real anda hoje- por cerca de 4n 000 contos (originados na saída de 410 t de vima em bruto e 965 t de vime em obra), a Madeira exportou, e principalmente para o estrangeiro (93 por cento), cerca de 79 000 contos, de que é parte vultosa o vinho da Madeira, com mais de 60 000 contos, seguido depois por alguns produtos hortícolas, com um total superior a 12 000 contos.

Quanto ao movimento comercial com o continente do mesmo género de mercadorias, as exportações somaram cerca de 36 000 t e as importações 32 000 t, naquelas sobressaindo com perto de 90 por cento as bananas, e nestas os adubos químicos (34 por cento), milho (30 por cento) e outros produtos para a alimentação e ainda madeira em bruto e em obra (8 por cento) e forragens.

Relativamente externo convém, sobretudo, encarar seriamente a criação de condições propicias à intensificação das exportações. Sem referir outros produtos de grande interesso lia economia du Madeira (como, por exemplo, os bordados. que têm mantido sempre uma posição de corto realce), parece ser possível extrair da exportação - se a produção tiver, obviamente o necessário volume e para tal for incrementada - maiores benefícios no que respeita a produtos hortícolas, flores, vinho da Madeira, banana o outros frutos subtropicais, vimes e. conservas de peixe. Mas a expansão do material exportável resulta naturalmente, do somatório de vários factores, para os quais o Governo tem de olhar e solucionar. Tem d u procurar corrigir-se muitas deficiências estruturais da agricultura já nesta, Assembleia muito faladas, sobretudo das que mais pesam na produtividade e rentabilidade das explorações, estabelecer circuitos de comercialização pouco onerosos e tecnicamente capazes e idóneos e conceder em larga escala auxílios, materiais e benefícios e estímulos fiscais.

Página 2531

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2531

Deixar permanecer no estado actual o quadro das nossas estruturas de base é condená-las ao mesmo rendimento du que nos vimos queixando, por significar um estúdio de desenvolvimento incapaz de responder por si só ao rápido crescimento económico que pretendemos para todas as regiões do País.

Sr. Presidente: Ao apreciar também o capítulo sobre comércio externo, diz o ilustre relator do parecer sobre as contas gerais do Estudo que o "consumo de mercadorias importadas é pago pelas receitas de turismo e pelas remessas de emigrantes, que se acentuou nos últimos anos". E, depois de indicar que no déficit da balança comercial da metrópole em 1966 o das mercadorias é de 9 345 000 contos e que o saldo do turismo foi du 5 118 000 contos e as transferências privadas de 4 5ÍJ7 000 contos, num total, portanto, de 9 655 000 contos, sintetiza assim o seu pensamento:

... o problema. reduzido à sua- expressão mais simples, consisto em obter receitas do cambiais de gente que vem utilizar o sol, o mar c a doçura do clima português e receber o produto do esforço do operário português na valorização de recursos de países estrangeiros.

Mas deve notar-se que uma e outra destas receitas são aleatórias: n primeira depende do uivei das economias dos países donde são originários os turistas europeus e americanos e as segundas reflectem condições económicas dos países onde se processa- o trabalho dos emigrantes. E já parece notar-se afrouxamento num e noutro caso.

Sem entrarmos em considerações sobre estes problemas no contexto geral metropolitano, vamo-nos limitar a tecer algumas considerações sobre a emigração madeirense, não abordado desta vez a influência preponderante do turismo no desenvolvimento do distrito do Funchal, influência que vai sendo, com o decorrer do tempo, mais marcada e mais imprescindível, sim que eu tenha notado em 1966 qualquer contracção, embora se possa admitir, nos anos próximos, mercê de factores ligados à actual conjuntura europeia e americana, o referido afrouxamento.

A importância económica Aã emigração madeirense é, em valor relativo, superior à da restante emigração metropolitana e, em valor absoluto, tão grande que não nos podemos furtar a abordá-la novamente quando se discutem contas públicas que interessam a todas as regiões do País.

Em elucidativa síntese, pode afirmar-se que: as receitas provenientes da emigração têm coberto grande parte, se não a quase totalidade, do deficit da balança comercial do arquipélago com o exterior (estrangeiro, continente e ultramar), quol ultrapassa hoje os 83 000 contos.

Embora de conhecimento exacto muito difícil, tem-se estimado entre 300 000 e 400 000 contos anuais o total das importâncias remetidas poios emigrantes, que são provenientes do seu trabalho e das suas poupanças no estrangeiro, sobretudo na Venezuela. Seria interessante saber-se ao certo qual a quota-parte: que respeita à Madeira no total de 4 537 000 contos que corresponde às remessas dos emigrantes para a metrópole em 1966. Todavia, atendendo a que o número de emigrantes madeirenses é, considerando o período de 1947-1966. superior a 10 por cento do total metropolitano (81 190 da Madeira relativamente a 780 248 da metrópole) - mesmo tendo em atenção os extraordinários números de emigrantes que em 1965 e 1966 deixaram o continente rumo a vários países da Europa, sobretudo da França -, e atendendo ainda às condições económicas rios países para onde tom emigrado os madeirenses e à relativa facilidade de transferências, temos de admitir que não deve ser exagerada aquela estimativa que vem sendo geralmente adoptada como o total das remessas dos emigrantes para a Madeira. É de esperar, porem, neste sector o afrouxamento de que fula o engenheiro Araújo Correia, e essa é mais uma das razões que obriga a meditar sobre este problema.

A repercussão económica da emigração, que é importantíssima vista como volume de remessas que entram no distrito, toma maior vulto se considerarmos que essas dívidas se espalham praticamente por todo o território insular, indo beneficiar- em todos os concelhos ou freguesias um sem-número de famílias, que assim aumenta os seus rendimentos e o seu nível de vida. A emigração é, sem sombra de dúvida, uma das principais fontes deste obtém uma mais generalizada e equilibrada repartição do dinheiro, chegando à maior parte dos lares madeirenses.

Dessa boa distribuição tem resultado uma evidente melhoria no poder de compra de muitas famílias, um aumento substancial na construção civil, uma aceleração no ritmo e no volume das transacções de propriedades, um mais conveniente arranjo dos prédios urbanos e rústicos, um maior incremento nas actividades do tipo comercial.

Graças aos dinheiros da emigração grande parte das moradias nos meios rurais têm um melhor aspecto e são mais confortáveis do que as habitações que se mantêm apenas à custa dos proventos da agricultura.

Mas as divisas provenientes da emigração também se desbaratam em inutilidades ou servem de suporte a actividades não maduras do riqueza. Ti assim que se têm queimado rios de dinheiro no foguetório dos arraiais ou se têm aplicado, com função parasitária, certas verbas nos circuitos comerciais de alguns produtos agrícolas, cujas transacções as podem facilmente dispensar.

Por isso convém, tanto quanto possível, tentar usar du toda a influência, quer do sector público, quer do privado, para que os capitais formados ou arrecadados pêlos emigrantes tenham cada vez mais um melhor uso em benefício da economia do distrito. Numa altura em que se procura incrementar o turismo no arquipélago, será de despertar ou estimular o interesse dos mais importantes desses capitalistas para a construção hoteleira, por exemplo, tal como já sucedeu, aliás, relativamente a três hotéis, dois já construídos e em funcionamento e outro em vésperas de início de construção.

O quantitativo du emigrantes madeirenses tem-se mantido elevado ao longo dos anos. tendo atingido no último decénio, 1957-1966. 41 046 indivíduos, ou seja uma média anual de 4105: no decénio anterior. 1947-1956, a emigração havia sido de 40 146 pessoas. ou seja uma média anual de 4015. Ao pequeno acréscimo, em valor absoluto, do número de emigrantes do penúltimo para o último decénio corresponde, porém, uma diminuição sensível na percentagem de emigrantes relativamente aos saldos fisiológicos. Assim, em 1947-1956, o saldo fisiológico foi de 46 638 e a percentagem de emigrantes sobre esse saldo foi de 86 por cento; em 1957-1966 o saldo fisiológico foi de 53 835 e a percentagem de emigrantes foi de 76 por cento.

Os países para onde se tem dirigido a emigração madeirense nos últimos anos são, principalmente, a Venezuela, o Brasil, a África do Sul e as Antilhas (especialmente Curaçau), com predomínio acentuado e. permanente para o primeiro, a partir de 1955. Mas, enquanto no decénio de 1957-1966 o número de emigrantes para a Venezuela representa 54 por cento do total, contra 27 por cento para o Brasil e 13 por cento para a África do Sul, no período de 1064-1066 a emigração para a Venezuela representa já 71 por cento do total, ao passo que a diri-

Página 2532

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130 2532

gida para o Brasil representa apenas 10 por cento, mantendo-se na mesma percentagem de 12 por cento a emigração dirigida para terras sul-africanas.

Em 1965 o número de emigrantes para a Venezuelana atingiu o máximo de sempre, 2962 indivíduos, o que comprova a atracção exercida por este país e a facilidade de rapidamente nele se conseguirem vultosas poupanças. Reforçando uma tendência que vinha já a acentuar-se, em 1966 emigraram 1413 homens e 2237 mulheres, números que, em 1965, foram, respectivamente, de 1254 e 1864, e, em 1964, de 1730 e 1852. Estes números parecem revelar que ao lado dos emigrantes isolados tem também saído, agora em maior proporção, muitas famílias com chefe, ao lado de outras que, sem este, vão seu encontro, o que do ponto de vista social é muito mais aceitável, por passar a haver menor porcentagem de lares com possibilidade de desunião, um dos grandes males que a emigração do isolados faz existir ou aumentar.

A partir de 1963 até 1966 a emigração madeirense deixou de situar-se acima dos 4000 indivíduos (em 1963, 3494 emigrantes; em 1964, 3582; em 1965, 3118, e, em 1966, 8650), mas de 1965 para 1966 teve um acréscimo superior a 500. Neste ano a frequência, de saídas por l000 habitantes foi de 11, muito inferior à média do decénio 1957-1966, que foi de 15, e à frequência do País, no seu total geral, em 1966, em que se atingiu o número de 14,2. No distrito, a emigração por concelhos varia muito, sendo, sobretudo, e em valor relativo, de maior relevância na Calheta, em Ponta do Sol, Porto Moniz, na Ribeira Brava e em Santa Cruz, onde o número de emigrantes excede habitualmente o saldo fisiológico; seguem-se depois Câmara de Lobos, S. Vicente e Machico, e, num terceiro plano Funchal e Santana. Em Porto Santo a emigração tem escasso interesse, não tendo atingido em 1957-1966 a frequência de 3 emigrantes por 1000 habitantes.

De tudo se conclui que a emigração está a atravessar uma fase menos aguda na Madeira, embora continue ainda com muita importância e significado.

É preciso não esquecer que o decréscimo a partir de 1963 do número de emigrantes madeirenses se deve a dificuldades criadas nus países onde eles se deslocam habitualmente, e não porque tenha havido diminuição no seu forte, desejo de criar riqueza rapidamente ou se tenham estabelecido em grau suficiente as condições de progresso económico e social nos meios onde habitualmente vivem.

A emigração madeirense tem tradições muito fortes e dela temos notícia através de muitos documentos antigos, e do Elucidário Madeirense e Ilhas de Zargo. Teixeira de Sousa apresentou em 1965, sobre este assunto, uma interessante comunicação no I Congresso das Comunidades Portuguesas. Terra de elevados saldos fisiológicos, com sobrepovoamento acentuado, sem possibilidades actuais de absorção dos excedentes populacionais, tom de valer-se da emigração para que os seus filhos conquistem, noutros locais, o sou lugar ao sol.

Mas o Governo tem de cuidar n sério de. uma política de emigração, pois muito embora se esteja a operar, ou melhor, se deva operar uma séria valorização dos meios rurais - de onde sai a maioria dos emigrantes - e se venham a tomar medidas de protecção social, por forma a tentar fixar a população residente, é também curto que um muitos locais será impossível, por muitos unos ainda, evitar o êxodo. O que há acima de tudo é que tentar criar pólos de atracção forte no nosso ultramar, particularmente, em Angola e Moçambique, por forma a valorizar esses nossos territórios com o trabalho, a iniciativa, a tenacidade daqueles que só sentem menos agarrados à terra-mãe ou nela não encontram satisfação para as suas aspirações, nem a devida compensação ao seu labor.

Está dito redito que Se deve fazer em larga escala- a ocupação das províncias ultramarinas com excedentes populacionais metropolitanos. E é bem verdade que grande percentagem destes pode auxiliar o povoamento daquelas. É tudo uma questão de desenvolvimento.

Desenvolvimento económico-social da metrópole, para fazer diminuir o volume das corrente emigratórias; desenvolvimento económico-social do ultramar, paru tentar atrair grande parto do fluxo migratório habitualmente dirigido ao estrangeiro.

Mas, quando se pensa, por exemplo, em Cabora Bassa e no extraordinário motor que este empreendimento representa na economia moçambicana, ou nas toalhas petrolíferas de Cabinda e no seu enorme valor parti o crescimento de Angola, renasce em nós a esperança de ver, dentro de breves anos, realizar-se o que sempre sonhámos: o aproveitamento dos méritos e qualidades dos emigrantes madeirenses - exuberantemente patenteados nas hortas de. Joanesburgo e nas explorações agrícolas de S. Francisco. S. Joaquim e S. José, na pesca na Califórnia ou no cabo da Boa Esperança, nas minas do Transvaal e na indústria e no comércio um Caracas - para o progresso e para a criação de riqueza, dos vastos territórios do nosso ultramar. Que não falto ao Governo nem meios, nem homens, nem coragem, para ao lado da política social quê tem de empreender ou desenvolver em força em todas as parcelas do seu território, estabelecer também a política de emigração que mais convém à sua população e à vastidão da sua superfície geográfica o ainda ao melhor aproveitamento de todas as suas potencialidades e ao rápido crescimento do toda a sua riqueza.

Sr. Presidente: Importa que não nos invada qualquer sombra do pessimismo pelo facto de a actividade económica da metrópole ter registado em 1966, conforme se relata na conta pública, "um relativo abrandamento em relação à rápida expansão verificaria nos anos precedentes".

Há que aguardar com fé o desenrolar de novos processos e novas actividades que se vão consolidando, melhorando ou nascendo e que hão-de contribuir mais fortemente para uma mais segura e veloz aceleração no crescimento económico e no progresso social do País.

Ainda relativamente à Madeira não quero deixar de, mais uma vez, referir a confiança que a minha região deposita na criação do seu porto franco. É por isso que, reforçando as palavras do ilustre Deputado Dr. Alberto de Araújo, quero aqui deixar o meu reconhecimento ao Governo pelo facto de ter ficado expressa no texto definitivo do III Plano de Fomento a necessidade do estudo a que se deverá proceder sobre aquele assunto, pelo qual as entidades mais responsáveis, os Deputados e a imprensa sempre têm pugnado com muito ardor e muita esperança.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Página 2533

23 DE FEVEREIRO DE 1968 2533

Requerimentos enviados a Mesa durante a sessão.

Requeiro que, nos termos regimentais, mo seja fornecido o livro editado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Vinte Anos de Defesa do Estado Português.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 22 de Fevereiro de 1968. - O Deputado, Agostinho Cardoso.

Requeiro que. nos termos regimentais, me seja fornecido n livro editado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Vinte Anos de Defesa do Estado Português da Índia.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 22 de Fevereiro de 1968. - O Deputado, José Janeiro Necex.

Requeiro que, nos termos regimentais, me seja fornecida a publicação editada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Vinte Anos de Defesa do Estado da Índia.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 22 de Fevereiro de 1968. - O Deputado, Gustavo Neto de Miranda.

Nos termos regimentais, requeiro que me sejam fornecidos pela direcção da Organização Nacional Mocidade Portuguesa os seguintes elementos:

Cópia dos orçamentos para os anos de 1967 e 1968:

Relatório geral da actividade do ano de 1967, a que se refere a alínea e) do n.º l do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41 311, de 12 do Novembro de 1966;

Conta do exercício de 1967.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 22 de Fevereiro do 1968. - O Deputado, Francisco Elmano Martinez da Cruz Aloca.

Srs. Deputadas que entraram durante a sessão:

André da Silva Campos Neves.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Calheiros Lopes.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando José Perdigão.
Artur Correia Barbosa.
D. Custódia Lopes.
Francisco António da Silva.
Francisco José Roseta Fino.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José de Mira Nunes Mexia.
Manuel Henriques Nazaré.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António Magro Borges de- Araújo.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Aulácio Rodrugues de Almeida.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando de Matos.
Gabriel Maurício Teixeira.
Jaime Guerreiro Rua.
Joaquim de Jesus Santos.
José Coelho Jordão.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
P. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Rafael Valadão dos Santos.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

Página 2534