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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 178

ANO DE 1969 14 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º178, EM 13 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMÁRI0: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou os Srs. Deputados sobre o provável calendário dos trabalhos parlamentares até final da sessão legislativa.
O Sr. Deputado André Navarro enalteceu o Sport Lisboa e Benfica pelo prestigio dado pela- sim equipa, de futebol ao desporto nacional.
O Sr. Deputado Sousa Magalhães falou sobre as medidas recentemente tomadas pelo Governo para resolver a crise da Indústria têxtil algodoeira.
O Sr. Deputado Casal Ribeiro fez considerações sobre política interna, a propósito da, sessão realizada no Coliseu do Porto em comemoração da revolução republicana de 31 de Janeiro de 1891.
Ordem do dia. - O Sr. Deputado Agostinho Cardoso efectivou o seu aviso prévio sobre problemas da população idosa do nosso país, o fenómeno do envelhecimento da população e a política da velhice.
O Sr. Deputado Nunes Barata - requereu a generalização do debate sobre o tema do aviso prévio, requerimento que foi deferido.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Calapez Gomos Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Magro Borges de Araújo.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

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Gonçalo Castel-Branco da Gosta de Sousa Macedo Mesquitela.
Horácio Brás da Silva.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Coelho Jordão.
José Fernando Nunes Barata.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Bocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Feres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Teófilo Lopes Frazão.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte Expediente
Carta de João de Sousa sobre o agravamento do custo de vida.
Telegrama da Câmara Municipal de Ponte da Barca a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Augusto Simões na discussão da proposta de lei sobre o estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à justiça penal.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Antes de dar a palavra aos oradores inscritos para o período de antes da ordem do dia, creio que será este o momento mais azado para elucidar VV. Ex.ª sobre o calendário dos trabalhos parlamentares.
Temos na nossa agenda, para já, o aviso prévio que hoje, se vai efectivar. Estou informado de que será requerida a generalização do debate e para ele virão a inscrever-se vários Srs. Deputados, o que quer dizer que o debate nos deverá ocupar durante algumas sessões.
Teremos depois as contas públicas, cujo parecer espero que possa ser distribuído dentro de dias. O volume respeitante à metrópole confio mesmo que poderá ser distribuído amanhã.
As contas públicas seguir-se-á a proposta de lei relativa à previdência rural, que, segundo creio, brevemente terá parecer da Câmara Corporativa.
Finalmente, teremos a proposta de lei aqui lida há dias durante o debate da ratificação vários decretos-leis.
Esta carregada agenda vai levar-me, no uso dos poderes constitucionais, a prorrogar a sessão legislativa, cujo período normal de funcionamento termina no dia 22 de Fevereiro corrente.
Deste modo, concluída a discussão do aviso prévio de hoje, porei em discussão imediatamente as contas públicas. Peço por isso aos Srs. Deputados que pretendam intervir nessa discussão que comecem desde já a preparar as suas intervenções.
Entretanto, enquanto discutimos as contas públicas, o. comissão ou comissões competentes disporão de tempo suficiente para o estudo da importante proposta de lei sobre previdência rural. Os Srs. Deputados que não pertençam a essa comissão ou comissões terão igualmente oportunidade de, nesse tempo, preparar as suas intervenções.
Concluiremos, se o calendário não tiver de sofrer alteração, com o debate da outra proposta de lei a que acabei de aludir.
Quer isto dizer também que não podemos deixar de ter, pelo menos, duas sessões na próxima semana, na quinta e sexta-feira, e creio que fujo à praxe dos últimos anos de haver sessão na chamada quarta-feira de Cinzas.
Alguns Srs. Deputados solicitaram a minha atenção para o problema de umas férias de Carnaval mais prolongadas. Como disse, é costume haver sessão na própria quarta-feira de Cinzas, que desta vez espero deixar livre para VV. Ex.ªs poderem tomar as cinzas, se assim o quiserem, mas não posso deixar de dar sessão na quinta e sexta-feira da próxima semana.
Apesar de serem apenas dois dias de sessão, durante a semana confio em que não nos faltará quórum. A propósito, lembro que o chanceler Adenauer diz, no I volume das suas memórias, que a reunião do seu partido em que foi eleito chanceler, essa eleição se ficou a dever à maioria de um voto. E acrescentou com graça, entre parênteses: "O meu, evidentemente." Quero com esta citação significar que não devemos confiar no voto do vizinho e negligenciar o nosso próprio. Por isso, não deverá cada um de VV. Ex.ª confiar em que o quórum para as referidas sessões de quinta e sexta-feira da próxima semana poderá registar-se sem a sua própria presença, ou seja, que bastará a presença do vizinho para haver quórum.
Prosados estes esclarecimentos, tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado André Navarro.
O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: Apenas duas palavras, mas, mesmo modestas que elas sejam, julgo que o meu coração de português me obriga a ditá-las neste momento e neste lugar. E faço-o gostosamente, como Deputado pelo círculo eleitoral onde se encontra a sede do prestigioso clube português - o Sport Lisboa e Benfica.

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Sócio dos mais antigos do Sporting Clube de Portugal e seu antigo dirigente, esta qualidade em nada pode diminuir, porém, o calor das saudações que daqui quero dirigir a essa turma portuguesa de classe única no ambiente desportivo internacional, e que na noite de ontem tão gloriosamente soube defender as cores do seu clube a a honra do desporto nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E fê-lo com aquela correcção e dignidade desportivas que constituem timbre dos bons filhos da nossa - amada terra. Falo desta terra portuguesa de aquém e além-mar, onde a variedade das etnias apenas tem o condão de criar a harmonia das almas. E a gloriosa equipa do Sport Lisboa e Benfica bem exprime, na sua constituição e no prestígio de que goza além-fronteiras, o profundo significado de hoje do defi portugais, neste período tão conturbado no mundo do" ideias e das acções, incluindo as desportivas, por ventos que nos vão atingindo soprados dos quadrantes mais díspares.
Eis porque termino dizendo aos desportistas do Benfica:
Bem hajam, por Portugal!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Por mais de uma vez me referi, nesta Assembleia, à, grave crise que tanto tem afectado um dos mais importantes ramos industriais do País - a indústria têxtil algodoeira. Por isso não posso deixar de me congratular com a promulgação do Decreto-Lei n.° 48 844, publicado no Diário do Governo de 20 de Janeiro findo e que concede determinados benefícios fiscais às empresas que, explorando indústrias têxteis algodoeiras, resultem da fusão de outras ou as incorporem, bem como com o despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Economia que, entre outras medidas tendentes a ajudar a indústria a resolver os seus problemas conjunturais, assegura, através da Caixa Geral de Depósitos, Crédito o Previdência e do Banco de Fomento Nacional, n possibilidade do converter as dívidas a curto prazo que a indústria contraiu na banca comercial, para o seu reequipamento, em créditos a médio ou longo prazo.
Quanto ao citado decreto-lei. não há dúvida de que, desde há muito, a conjuntura do sector têxtil algodoeiro impunha que se estudasse a sua reestruturação e, ao mesmo tempo, que se criarem as condições indispensáveis ao total aproveitamento da capacidade produtiva existente. Com eleito, a indústria têxtil algodoeira, assente ainda em bases tradicionais, tem enfermado de deficiências de ordem estrutural, devidas, principalmente, ao desajustamento da moderna tecnologia do produção à deficiência nos circuitos de distribuição própria gestão das empresas.
Por isso, à medida que a rápida e crescente evolução da técnica de produção foi transformando a actividade industrial têxtil em indústria de capital, diminuindo-lhe a característica essencial do indústria de mão-de-obra intensiva, mais se impunha a concentração das pequenas empresas em unidades mais rentáveis e competitivas, quer no mercado interno, quer no externo. Afigura-se-nos assim que a decisão do Governo, ao conceder apreciáveis estímulos fiscais às concentrações de empresas, muito virá a contribuir para a imperiosa recuperação do sector, sem a qual, em futuro próximo, ficaria sériamente comprometida a nossa actividade industrial do maior significado económico e de mais larga projecção no quadro do comércio internacional, como os números referentes a 1967 bem o atestam. Com efeito, exportaram-se nesse ano 131 844 t do matérias têxteis o respectivas obras, com o valor de 5 535 023 contos, sendo de artigos de algodão 43 831 t, com o valor de 2 012 836 coutos. Se compararmos estes números com os do 1959, uno cm que se exportaram apenas 6 740 t de artigos de algodão, verificamos que as nossas exportações aumentaram, neste importante sector industrial, de 550 por cento, ou seja, cresceram a uma taxa média anual de 61 por cento.
Sc tomarmos em conta que nesse período o consumo metropolitano aumentou apenas do 2,2 por cento ao ano e que as exportações para o ultramar também pouco cresceram, somos facilmente levados a concluir que o acréscimo do produção foi praticamente destinado ao mercado externo.
No período de 1959 a 1967, que venho referindo, fez o sector industrial têxtil avultados investimentos, que se cifram em mais do 4 milhões de contos, procedendo, em larga medida, ao reequipamento das suas unidades industriais, embora muitas delas ainda mantenham equipamento demasiado antiquado o, por isso mesmo, com um mau índice de produtividade da mão-de-obra. Para esse investimento contribuiu a Caixa Geral de Depósitos com perto do l milhão de contos, o que é justo realçar, e se computarmos em cerca do meio milhão de contos os investimentos feitos por autofinanciamento somos levados a concluir que o montante que terá sido obtido na banca comercial, cm operações de curto prazo, deverá ter ultrapassado largamente os 2 milhões de contos.
Se citei estes números foi para mostrar a importância das medidas agora tomadas pelo Governo no sentido de possibilitar à indústria têxtil algodoeira disponibilidades financeiras suficientes não só para fazer face à liquidação de encargos anteriormente assumidos e que pesam extraordinariamente no seu equilíbrio, como também para a indispensável aquisição de matéria-prima para uma laboração normal e sem grandes preocupações.
Não vou analisar se a responsabilidade da actual crise, que tanto tem preocupado a indústria têxtil algodoeira, cube aos empresários, que detêm nas suas mãos os destinos das suas empresas o não se deviam ter endividado da forma como o fizeram, se à banca, comercial, que deveria ter alicerçado a concessão do crédito em bem elaborados estudos económico - financeiros das empresas, ou ao próprio Estado, que não tomou a tempo as medidas adequadas e que de há muito se impunham.
Embora, a meu ver, a responsabilidade se deva repartir equitativamente, não são estranhas também ao fenómeno as alterações das linhas tradicionais do comércio internacional dos têxteis de algodão, o aparecimento nos mercados mundiais dos países do baixos salários, tais como a índia, Paquistão, Coreia, Jamaica, China, Argentina, Colômbia e tantos outros, e as consequentes reacções de defesa dos países mais industrializados e que, tradicionalmente, detinham as rédeas do comércio têxtil internacional.
Em quase todos estes países ricos e mais evoluídos a tradicional ou pioneira actividade têxtil algodoeira sofreu crises idênticas à que atravessa a nossa indústria, devido a concorrência dos produtos de países de mão-de-obra barata e também devido ao próprio processo de desenvolvimento industrial, que fez desviar a mão-de-obra da indústria têxtil para outras actividades mais remuneradoras, como a indústria química e de construção de máquinas. Este é um fenómeno quase universal e a que dificilmente também poderemos fugir.

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Por enquanto ainda não há penúria de mão-de-obra liem salários muito altos na nossa indústria têxtil, e, desde que seja convenientemente amparada, poderá, durante muito tempo, continuar a ser a nossa primeira actividade industrial. Não há dúvida de que o Governo, com as medidas agora tomadas e que se vêm juntar n outras já anteriormente concedidas, tem estado atento às principais dificuldades do sector, embora à gestão empresarial caiba grande parte da responsabilidades do êxito ou inêxito das suas Empresas. Mas para mantermos a nossa indústria actualizada e competi th a 6 necessário que acompanhe a constante evolução da técnica, o que exige quadros à altura das responsabilidades. Aqui é que me parece existir uma das grandes lacunas da nossa indústria têxtil e que de forma nenhuma se poderá imputar às empresas - a insuficiência qualitativa o quantitativa dos seus quadros técnicos.
Não é muito compreensível que num país com uma indústria têxtil onde trabalham 140 000 empregados e operários não exista um único instituto industrial que forneça à respectiva actividade técnicos têxteis do nível médio. Os poucos que existem ou são estrangeiros ou portugueses que se foram especializar à Franca, Suíça ou Inglaterra, o que implica pesado dispêndio para as empresas e que nem sempre é garantido como investimento intelectual.
Por isso pedi há já dois anos a criação, nos distritos de Braga e Castelo Branco, principais centros das indústrias de algodão e lanifícios, de dois institutos industriais, onde se formariam engenheiros técnicos têxteis, que tão necessários são à nossa indústria, como no despacho conjunto dos dois Ministros se acentua.
Mas, se, porventura, as despesas com a criação desses dois novos institutos são vultosas e incomportáveis pelo nosso orçamento, neste momento, já o mesmo não sucederá, certamente com a criação de cursos têxteis nos Institutos industriais de Coimbra e Porto, igualmente bem localizados e este com um esplêndido edifício recentemente inaugurado pelo Sr. Presidente da Republica.
Sabendo que dos investimentos feitos no ensino e na investigação só a longo prazo se vêm a colher os respectivos frutos, daqui faço o meu apelo, novamente, ao Sr. Ministro da Educação Nacional para que a satisfação desta premente necessidade de um dos mais importantes sectores da nossa economia seja satisfeita sem demora.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cazal Ribeiro: - Sr. Presidente: Com menos heresia, pois o lugar não era sagrado, mas não menos cunho subversivo que a vigília da noite de fim de ano na Igreja de São Domingos, facto por mim assinalado nesta Assembleia no passado dia 10 de Janeiro, realizaram-se em várias cidades do continente umas tantas sessões comemorativas da revolução republicana de 31 de Janeiro de 1891, a primeira intentona armada dos adversários do regime então vigente.
O País, saído da crise resultante do Ultimato de 11 de Janeiro de 1890 encontrava-se submerso por uma imensa onda de indignação provocada pela humilhação a que nos submetem a Inglaterra, nossa secular aliada. Mas, à sombra do movimento patriótico a que aderira a própria família real, o monarca devolvera a condecoração da Ordem do Banho à rainha Vitória: avolumara-se a especulação política, El - Rei D. Carlos, no trono havia apenas quinze dias, era a vítima inocente de uma intensa campanha antimonárquica. A notícia do suicídio impressionante do explorador Silva Porto envolto na bandeira nacional, ante os vexames por nós sofridos em África, mais excitara os unimos populares e entusiasmara os chefes republicanos, que julgavam chegada a sua hora. E a única pessoa que podia, perante a afronta sofrida, simbolizar a unidade portuguesa, os seus direitos históricos e a sua tradicional glória era a primeira vítima escolhida para alvo dos insultos e das calúnias dos inimigos do regime. A ofensiva era contra o rei, vilipendiado pelos seus detractores, o contra a monarquia, tão mal servida por alguns monárquico!
Na manhã de 31 de Janeiro, um ano mais tarde, no edifício da Câmara Municipal do Porto, algumas tropas, conduzidas por uns tantos sargentos e tendo à sua frente apenas três oficiais, cuja patente mais elevada era a de capitão, proclamaram a República. Um actor leu à população, excitada pela propaganda e pelos acontecimentos, o nome dos membros do governo provisório. Içara-se a bandeira verde - rubra e entoara-se em coro a Portuguesa.
Em grupo, subiram a Rua do Santo António, onde eram esperados por uma força da Guarda Municipal. Soaram tiros: o pânico foi enorme. Tiros isolados responderam à descarga da Guarda Municipal. O cortejo recua e refugia-se na Câmara, onde é cercado pelas forças fiéis no Governo. As 9 horas da noite terminara a revolta, cuja comemoração agora se verificou. Dezanove anos mais tarde, em Lisboa, proclamava-se a República, perante a passividade da maioria dos monárquicos e o espanto dos republicanos, um dos responsáveis, julgando gorado o movimento, suicidara-se. A revolução de 31 de Janeiro, porem, entrara na lenda, tornando-se indispensável, pois, enaltecer e recordar os seus heróis. Foi o que sucedeu, mais uma vez, há poucos dias atrás: E ninguém poderia levar o mal que tal acontecesse se, ao abrigo da cerimónia, não fosse evidente o tema da subversão.
Dentro de uma ideologia política inteiramente respeitável embora dela se discorde, os republicanos clássicos c os democratas tradicionais comemoram as suas datas e festejam os seus símbolos com o mesmo direito, e para eles com a mesma razão, com que nós, os nacionalistas - termo que parece ter caído em desuso, mais, no desagrado de alguns -, comemoramos os acontecimentos que estão na génese da Revolução Nacional, movimento que há-de ficar na História como aquele que, encontrado o chefe político que até aí faltara, havia, de facto, de redimir Portugal.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não houvesse nítido aspecto subversivo, repito, em algumas reuniões levadas a efeito, nem fossem pronunciados certos discursos e proferidas determinadas afirmações, que não seria eu a levantar o problema como aviso soleníssimo de dias que se aproximam e em que pode proceder-se em horas aquilo que levou anos a construir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos sabem que uma minoria, sabiamente explorada e actuante, pode sobrepor-se à maioria, desde que esta não esteja vigilante, coesa e devidamente preparada e comandada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu não pretendo, Srs. Deputados, que sejamos nós, os que nos encontramos do lado de cá da

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barricada, nesta contestação que se avizinha, os únicos com direito a ser portugueses e monopolistas da razão. De forma nenhuma! Tenho como certo que haverá alguns inimigos do Regime - clássicos e tradicionais - para quem o conceito de pátria não difere daquele que nós outros perfilhamos e defendemos. De resto, viu-se quando em 1969 o Estado da Índia nos fui roubado e em 1961 o terrorismo irrompeu um África; quantos não alinharam então, e sem reservas, ao lado do Governo do Doutor Salazar!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vou mesmo no ponto du crer que, do nosso lado. alguns haverá que não me merecem o mesmo respeito de outros que, coerentemente, são firmes nas suas convicções. E, soada a hora da confrontação, definindo-se uma política, e optando-se drasticamente por um caminho, algumas serão, possivelmente,- as surpresas, isto é, algumas desilusões teremos ... Em contrapartida, quanto? não serão também aqueles que havemos de ver alinhar ao nosso lado, desmascarado o verdadeiro objectivo de certos mentores oposicionistas, ocupando lugares deixados vagos por aqueles que supúnhamos dos nossos!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto não obsta a que se reconheça, objectivamente, de que lado está, na sua essência, a boa doutrina e quem são os que preocupantemente abrem as primeiras fendas no regime que serviram - na aparência, tão dedicadamente - e como tudo pode subverter-se s>o não houver a coragem de usar não direi os mesmos processos, mas todos os meios ao nosso alcance para travar a lula no terreno que nos compete defender, não nos deixando arrastar para outro, movediço e onde procuram atrair-nos para depois ... nos pendurarem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não! Embora envolvendo sub-repticiamente gente de boa fé, quero admitir mesmo que de autêntico fervor patriótico e idêntica vontade de servir a causa nacional certas reunires da chamada oposição peçam, normalmente, pelo ódio expresso nas afirmações produzidas - embora pretenda reconhecer-se que não há maus portugueses -, pelo espirito de subversão revelado cm quase tudo quanto se proclama e ainda, e sobretudo, pelo significado de certas comparações.
Quando se diz por exemplo, que determinadas comemorações, como a do 31 de Janeiro, são clarões de esperança que iluminam os tempos e anunciam o futuro - e a revolução de 1905, na velha Rússia czarista e a revolução de Maio, em Franca, no ano passado, são outros exemplos dessas derrotas provisórias a partir das quais nada- fica como dantes -, o que pode esperar-se como programa senão sangue, vingança, drama, ódio e morte?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pois se o próprio Partido Comunista Francês, obrigado a contra-atacar para não perder tudo, foi ultrapassado pelos acontecimentos do Maio de 1968 e a bandeira negra dos anarquistas substituiu a vermelha - comunista -, como por encanto, em algumas fábricas e Universidades, principalmente nestas - o que pode esperar-se de quem apregoa o facto como indício da aproximação de uma hora redentora? Se o próprio regime comunista - de tendência russa, naturalmente - é considerado por alguns obsoleto e, uma vez sujeito a provas de contestação radical, abre largas fendas e parece, tal como é sepulcros caiados, como lhe chamou um grande vulto du democracia há dias desaparecido!
Onde estará - e o principal orador da noite da sessão do Coliseu do Porto é, claramente, a prova da mentira du uma afirmação produzida - a força bruta que faz sobreviver coisas mortas o repulsivas? Talvez na indulgência com que foi tratado, fazendo-o regressar, prematuramente, de onde fora colocado como medida de profilaxia e de elementar segurança política ...
Mas são assim, na sua maioria, odientos e ingratos aqueles que pretendem "que Portugal sobreviva", discutindo-se-lhe as suas fronteiras, abdicando dos seus territórios, negando-se-lhe todo um passado e esquecendo-se aqueles que, através de muitas gerações, caíram na defesa do seu solo africano! É por essas e por outras que, por vezes, se englobam todos entre os piores, confundindo-se uma lamentável ingenuidade ou inconsciência com os sentimentos antinacionais dos que os cercam! Será nossa a culpa da confusão estabelecida.
Não há maus portugueses! Que significado terão, para curto orador do Coliseu do Porto, de tendências bem conhecidas, essas figuras sinistras de todos os tempos personificadas em Miguel du Vasconcelos e noutros que através das gerações tem traído a Pátria, fazendo-a sangrar friamente e sacrificando-lhe a sua juventude - os homens para quem soaria cm breve a hora de a servir? Evocam-se figuras que se pretende sejam nacionais, algumas vivas, outras desaparecidas em ajuste de contas tão habitual entre os que professam certas ideias ou por elas se deixam enlear ...
Que o digam os partidários do terrorista Eduardo Mondlane, assassinado há dias em Dar-es-Salam pela corrente pró-chinesa - ao que dizem informações autorizadas e insuspeitas - do movimento que ele próprio iniciou, a Frelimo, para atacar e trair a sua Pátria!
E, como parêntesis, secundo veementemente o protesto dos estudantes de Luanda, enviado ao Ministro da Educação Nacional, contra o facto de ter aparecido, colocado na Faculdade de Direito de Lisboa, o retrato do traidor Mondlane, símbolo de subversão, insulto àqueles que pela Pátria se têm batido, vergonhosa demonstração de anti-portuguesismo do uma minoria audaciosa, mas com audiência nos partidários da revolução de Maio, em França!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, prosseguindo, a quem leriam sido imputadas as culpas se aquele crime se tivesse verificado antes de 31 de Janeiro último e, acidentalmente, em terras onde a vítima tivesse procurado refúgio, perante a perspectiva de ameaças e de traição?
Se se pretende repetir o movimento simbolizado por aquela data, através de uma acção revolucionária contra a actual política ultramarina do Governo Português, uma vez que se reconhecem várias similitudes na vida nacional em 1891 e 1969, então terão a palavra as forças da ordem ou, em última análise, as forças armadas, uma vez que a atitude preconizada pelos manifestantes do Coliseu do Porto está dentro dos perigos enunciados há dias pelo chefe militar responsável por estas últimas!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E se é exacto que muitos dos problemas de Portugal de hoje têm a sua origem distante precisamente na crise profunda de nacionalidade que se situa em redor de 1891, também não é menos certo que quem con-

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corda com esta mão-cheia de poeira - de todas as origens - que se pretendo atirar aos olhos do bom povo português, e de quem o dirige e governa, deve ter o tratamento que se impõe aos que traem o País no preciso momento em que ele se defende - defende, note-se em - numa guerra que lhe foi imposta do estrangeiro e visa interesses inconfessáveis: talvez cm macabra parceria com aqueles que já em 1891 queriam a sua ruína e a sua, perda ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o erro praticado pelos monárquicos em 1891, talvez pela sua magnanimidade, certamente por destrutivas lutas partidárias, repetido posteriormente em 1910, ainda pela sua manifesta divisão c lamentável falta de combatividade, não pode ser repetido - e não o será certamente - pelos responsáveis do regime que redimiu a Pátria dos urros acumulados por republicanos e monárquicos, polo monos de 1891 a 1920. Se foi intenção dos revoltosos do 31 de Janeiro aproveitarem-se da pressão estrangeira contra o seu próprio país para vencerem a sua luta partidária, não poderá consentir-se agora, a quem comemora o feito, igual oportunidade! Os tempos mudaram, e hoje não há a luta de partidos políticos n permitir dissidências que justifiquem o abandono que em torno do Chefe do Estado se verificou em 1910. E se há alguns que o queiram, impõe-se que sejam imediatamente denunciados e neutralizados! Não sejamos nós, também, a confundir força com autoridade; não se deturpem os anseios políticos de uma minoria, considerando-os como os anseios mais legítimos do povo; não se chame surdez à voz da Nação, a objectividade com que não se escutam vozes e atendem intenções que apenas negam ao povo ao verdadeiro e laborioso povo da nossa terra o direito de ser livre de conluios internacionais que visam a sua própria destruição.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - "Explosões", no sentido de "crime", sempre as houve, infelizmente, embora localizadas e de inspiração bem conhecida: a da maçonaria; o que ó necessário é não as temer o fazer diminuir os seus efeitos, alertando-nos e tirando assim a iniciativa a quem as possa forjar! E não deve realmente esperar-se que seja tarde de mais - nisso estamos todos de acordo - o efeito da mentira que se proclama o a demagógica com que se pretende enganar a Nação, habituada ao sossego de quatro décadas, apenas interrompido por Lamentos periódicos da chamada oposição, sem força e sem génio para se impor verdadeiramente àqueles cujo sufrágio se pretende conquistar! Para os chamados "ventos da história", esta velha c rija Nação Portuguesa tem amarras c marinheiros que não a deixarão garrar. Isso não obsta, porém, a que se desconheça o quadrante de onde elos sopram - julgo, todavia, que não haverá esse perigo, pois os nossos inimigos não o permitem, de tal forma são evidentes os seus manejos, as suas ligações, os seus compromissos!
Quarenta anos de enfadonho monólogo! É assim que, objectivamente, se refere um largo período de paz, do ordem nas ruas, de progresso e de realizações: de prestígio e da força, que esse mesmo prestígio impõe, mesmo a alguns dos nossos inimigos! No balanço da situação esquece-se, maldosamente, todo o enorme saldo positivo do regime, para se criticar, impiedosamente, e apenas, aquilo que se não fez ou não foi possível fazer melhor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Registamos, contudo, que a principal vedeta da noite de 31 de Janeiro findo, no Coliseu do Porto, não quer comprar a sua entrada na Assembleia Nacional á custa, de discriminações aviltantes, nem tão-pouco terá conversações secretas! Com quem, pergunto eu?
Não pretendo, Srs. Deputados, repito, iludir-me a mim próprio, defendendo a opinião, aliás indefensável, de que a razão está sempre do nosso lado; que tudo quanto não seja o nosso rumo está errado; e finalmente, de que não terão cabimento entre nós aqueles que não discutam a Pátria naquilo que ela tem de essencial e de comum para todos os seus filhos: a sua própria grandeza e integridade territorial.
Apesar de intransigente, como alguns me chamam, talvez também admita uma abertura, mas devidamente ponderada e dimensionada, oportunidade enunciada, e condicionada apenas àqueles que não vejam nela uma maneira do penetrarem e destruírem. Em qualquer caso, nunca uma- solução resultante da quebra de princípios que devemos manter intactos. Mas assim não: a imagem é velha, mas "cavalos de Tróia" existem por esse mundo fora aos montes.

Vozes: - Muito bem!

Orador: - Também em política, a vacina, e em alguns casos a quarentena, se impõem; senão, ai de nós!
A humanidade evolui constantemente, e várias concepções que se ligam com a própria vida dos povos têm de se adaptar às circunstâncias internas e externas que a rodeiam. Desconhecê-lo, ou desprezar o conceito, constitui um perigo grave, quase tão grave como recusar sistematicamente o facto, quer quanto ao seu equacionamento, quer quanto a solução mais adaptável aos superiores interesses da Nação.
Mas tudo tem os seus limites, e o Sr. Presidente do Conselho, lapidarmente, quer no seu acto de posse, quer mais tarde nesta Assembleia, que ainda há escassas horas, foi bem claro nas suas afirmações. Tal como S. Ex.ª o fez, ninguém pretenderá ignorar que, em política, nada se improvisa com estabilidade e acerto; e por isso mesmo não aceitamos aventuras para onde queiram eventualmente lançar-nos aqueles que não têm a responsabilidade de governar e apenas se entretém a agitar a opinião pública com figurinos que têm como modelo a revolução anarquista de Maio passado em França! Não haverá, conforme foi dito, maus portugueses, mas, segundo aquilo que a defesa da referida amostra francesa nos deu a conhecer, existem entre nós anarquistas em embrião, ou, o que é pior, já em rodagem!
Eles constituem um movimento que, em qualquer instante, pode destruir toda uma sociedade, reportando-a àquilo de que saiu com o aplauso unânime da Nação, cansada da desordem, desiludida das promessas e farta da liberdade que lhe haviam prometido alguns monárquicos liberais e alguns democratas republicanos.
E então tudo se fez sem tiros, nem ameaças, nem crimes, nem execuções!
Aquilo que cm 31 de Janeiro saiu do Coliseu do Porto - essa nobre e laboriosa cidade que se pretende confundir no sarrabulho demagógico de uma sessão política de autêntica propaganda eleitoral - não foi mais do que um gigantesco número de ilusionismo, como aliás o justifica o local onde se realizou, transformando a anarquia - por agora de ideias - numa revolução redentora onde coubessem todos os portugueses, cansados ou não de um longo e enfadonho monólogo, como foi referido o abençoado pé-

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ríodo de paz e de progresso, cujos resultados ainda estamos fruindo!
Porém, os programas falhados em todas as campanhas eleitorais, para a Assembleia Nacional ou para a suprema chefia da Nação, furam sempre semelhantes e caíram sistematicamente por culpa própria: falta de pernas para andar e de cabeças para dirigir . . .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Isto apesar de em certa altura--e com evidente responsabilidade nossa - se ter criado um movimento emocional propício, encabeçado por um oficial superior do Exército, sem medo, é certo, mas sem quaisquer credenciais políticas que o recomendassem. Nada de novo se ofereceu então ao País, salvo a promessa do regresso a um passado que não se desejava, nem foi aceite!
Sr. Presidente: Pretende impressionar-se o povo português com as quatro famosas liberdades oferecidas ao Mundo pelo falecido presidente dos Estados Unidos Sr. Roosevelt; liberdades, acrescento eu, que levaram a humanidade ao abismo onde se debate a autoridade com a desordem; o Oriente com o Ocidente; ali uns com os outros; aqui, em acesa luta racial ou de interesses económicos e políticos que abrangem um vírus novo: o neocolonialismo! Nem a Igreja escapou às liberdades anunciadas; e é Sua Santidade o Papa quem mais preocupado se encontra para estancar a hemorragia que enfraquece, cada vez mais, a forca espiritual que ela representava! Mas, dizia eu, pretende impressionar-se o País com o enunciado das quatro liberdades do Sr. Roosevelt: liberdade de imprensa e associação: liberdade religiosa; liberdade contra a miséria; liberdade contra o medo.
E é com este cacharolete, feito sob o signo de liberdades, que se pretende entontecer uma nação, arrastando-a para aquilo de que se livrou, graças a uma revolução e a um estadista genial, cuja política promete ser continuada por quem foi chamado a substituí-lo quando a doença o prostrou.

Vozes: - Muito bom!

O Orador: - Em plena guerra de África - onde, como disse Salazar, "estamos há quatrocentos anos, o que é um pouco mais que ter chegado ontem, onde usamos uma doutrina, o que é diferente de ser levados por um interesse" - quer dar-se ao povo português a anarquia como bálsamo para curar as suas feridas, abertas friamente pelo estrangeiro, com a conivência de alguns portugueses que, infelizmente, não podemos reconhecer como bons!
Nós não queremos trilhar tal caminho, nem queremos atingir um objectivo cujo significado se deturpa para a obtenção de determinados fins. Nós queremos a nossa liberdade, não aquela que a ingenuidade do Sr. Roosevelt, em 1945, espalhou pelo Mundo, e cujos resultados estão bem à vista! Contudo aqui, o figurino capitalista serviu estranhamente a um orador do Coliseu do Porto, proletário e de tendências anarquistas . . .
Sr. Presidente: É fácil deturpar e, quando na oposição, enunciar os erros de quarenta anos de monólogo. Mas que se nos oferece em troca do "diálogo" que se pretende estabelecer? As liberdades, do Sr. Roosevelt, mascaradas à distância com trajos russos ou chineses, mas para já, embrulhadas na bandeira regra dos anarquistas!
Não, Srs. Deputados - devemos estar atentos, firmemente prontos e dispostos para a luta.
A campanha eleitoral parece de facto ter começado; mas, ao contrário do que foi dito, não foi o Governo que a iniciou; foi a oposição que tomou a iniciativa, falando "uma linguagem de sangue", como foi referido nesta Assembleia pelo ilustre Deputado Cunha Araújo, ao estigmatizar as comemorações do 31 de Janeiro e o civismo com que elas decorreram! As posições estão tomadas; compenetremo-nos do nosso dever para com o eleitorado que nos trouxe aqui e cujos filhos e netos lutam em África pela continuidade da Pátria!
Sejamos dignos deles e cuidemos da frente interna com o mesmo ardor com que eles se batem nas frentes africanas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai efectivar-se o aviso prévio sobre problemas da população idosa do nosso país, o fenómeno, do envelhecimento da população e a política da velhice.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Cardoso.
O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: O envelhecimento das populações é fenómeno recentemente detectado nos países civilizados e que se acentuará na Europa durante uma ou duas décadas, admitindo-se que depois entre em lento regressar.
Deve-se não só ao aumento da esperança de vida para cada homem, mas à percentagem cada vez maior de gente da terceira idade em relação aos adultos activos c ao grupo etário dos adolescentes mais as crianças, no conjunto populacional de um país.
Os progressos da medicina e da higiene e a melhoria das condições sociais fomentaram, sem dúvida, o aumento do número de anos de vida que cada indivíduo pode esperar ao nascer: mas ainda não aumentaram muito a duração da vida humana em si própria.
O facto de um número cada vez maior de pessoas atingir avançada idade contribui para aumentar a população, mas pouco para envelhecê-la.
É a diminuição da natalidade - projectando-se a breve trecho na diminuição do número de adultos - o a emigração, sobretudo quando atinge o subgrupo mais jovem, de 20 a 40 anos, que contribuem para o aumento da percentagem de gente idosa da demografia de um país e, portanto, para o envelhecimento da sua população.
Há países onde a população das regiões rurais envelhece mais do que nas zonas urbanas, porque são os jovens e adultos que emigram para as cidades.
A França é o pais mais velho do mundo, com a Áustria e a Alemanha de Leste, o que se explica pela sua baixa natalidade no período entro as duas guerras. Apresenta, segundo as estatísticas recentes, cerca de 12,6 por cento de gente com mais de 65 anos, ou seja, cerca de 5 800 000 pessoas, das quais 3 í>00 000 são mulheres, a maioria solteiras ou viúvas. É comum ao mundo a saliência do número das mulheres idosas sobre o dos homens.
O grupo etário além dos 60 anos representa 18 por cento da população da França - 11 por cento de mulheres e apenas 7 por cento de homens.
A percentagem de gente de mais de 65 anos em relação ao total da população, segundo elementos estatísticos colhidos na revista Informations Sociales, de Fe-

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vereiro de 1066, seria na Itália de 9,1 por cento, nos Estados Unidos de 8,7 por cento, no Canadá de 7,5 por cento.
Julga-se que o grupo do mais de 70 anos deve passar, daqui a 1980, de 5,4 por cento para 9 por cento na Holanda e de 7,6 por cento para 9 por cento na Grã-Bretanha. Na Noruega prevêem as estatísticas que em 1970 haverá uma família em cada três cujo chefe terá mais de 60 anos; na Suécia a esperança do vida ao nascer ultrapassa já os 72 anos. Os Estados Unidos já em 1958 possuíam l5 milhões de pessoas de mais de 65 anos (9 por cento da população). Na Bélgica, em 1963, havia já 12,4 por cento de gente de 65 anos e cerca de 60 700 pessoas com mais de 85 anos, representando só ela 0,5 por cento da população.
Este envelhecimento corresponde ao aumento dos encargos com a manutenção da população inactiva, pesando sobre a parcela activa da comunidade e diminuindo de certo modo a produtividade do aglomerado populacional.
Por outro lado, o aumento do número de indivíduos idosos cria numerosos problemas, num século em que se pretende a promoção social de cada grupo humano e um nível de vida suficiente para cada homem.
Estes problemas processam-se, sobretudo, no aspecto psicossocial, higieno-terapéutico e económico, envolvendo os direitos cívicos de gente da terceira idade e a sua adaptação à sociedade moderna em que tem de viver com dignidade de pessoas.
O aumento da população idosa e os legítimos problemas humanos que a ela correspondem atingirão em Portugal certa acuidade dentro de algum tempo.
Em 1980, numa previsão estatística que admite continue a baixar lentamente a fertilidade e a mortalidade, c não considerando a emigração, calcula-se que haverá no nosso país l 076 000 pessoas de mais de 65 anos, o que representará 9,8 por cento, quase 10 por cento, da população.
Interessa assim prospectar, definir, estudar e, na medida do possível, prever o dimensionamento e soluções que comporta este problema de nível nacional.
Tomo-nos preocupado, e cada vez mais, justamente com os complexos problemas da juventude. Ela merece-o. Avisos prévios e numerosas intervenções nesta Assembleia, legislação e decisões governamentais recentes mostram o interesse do Governo e da Nação pela juventude.
Mas a velhice é também um importante problema nacional do nosso tempo. Pouco se tem pensado nele. Temos de enfrentá-lo como o têm feito tantas nações. É tempo de consciencializar o País acerca da problemática da gente da terceira idade; reavivar o respeito que tradicionalmente se lhe dedicava; cuidar da profilaxia da velhice e sua invalidez, da recuperação, tantas vezes possível, dessa invalidez; da compensação dos seus deficits. Há que fazê-la viver com paz, segurança e dignidade - que são a antítese da esmola proteccionista - e sobretudo longe dos seus grandes inimigos: a solidão, a inactividade, a dependência económica ou a miséria.
Tem urgência este conjunto de problemas, porque a gente idosa não pode esperar como a juventude; tem pouco tempo para viver e para resolver o seu caso.
No ano que decorre celebra-se a Declaração dos Direitos do Homem.
Em 20 de Novembro de 1959 a assembleia geral da antiga Sociedade das Nações proclamou a Carta dos Direitos da Criança.
Quando pensa a actual Organização das Nações Unidas, proclamar a Carta dós Direitos da Velhice?
Sr. Presidente: Ao ver chegar, bucolicamente, o outono da vida, pensei na gente idosa do nosso país; e foi pensando no que as outras gerações lhe devem e em quanto tem sido esquecida que escrevi este aviso prévio, no desejo de ser-lhe útil.
Considera-se de O a 20 anos o grupo etário dos jovens e de 20 a 60 ou 65 o dos adultos; acima desse limite, os idosos. A maior parte das estatísticas marca os 65 anos como fronteira de velhice, talvez porque, em muitos países, é essa a idade da aposentação obrigatória.
Difícil definir a velhice e, sobretudo, a idade em que ela, começa, com exteriorização insidiosa de deficits de natureza biológica, psicológica, sociológica e de desadaptação ambiencial. É fronteira muito variável de homem para homem, que os progressos da higiene e da tríplice medicina (preventiva, curativa e de recuperação) tendem a fazer recuar e atenuar nas suas consequências c efeitos.
Traduz-se na redução da capacidade profissional, na modificação do temperamento, que tende para a lentidão, o imobilismo, o desinteresse e a diminuição da capacidade receptiva, sensorial, neuromuscular, etc.
Do fundo dos séculos até ao dealbar da sociedade industrial, os anciães foram respeitados, utilizada a sua experiência c sabedoria para a direcção ou o conselho dos agrupamentos humanos. O liberalismo foi contemporâneo da queda vertical desse prestígio; o velho passou a ser, para muitos, um inútil fardo humano. Por toda a parte as comunidades se preocupam hoje com a promoção social dos idosos, com a reparação deste erro.
Sr. Presidente: Tentarei esquematizar, resumindo neste meu trabalho os problemas que na generalidade se deparam ao homem ao atingir o limiar da terceira idade c cujas soluções dependem da política da velhice predominante em cada país c da extensão que aí hajam atingido a segurança social c a cobertura assistêncial à gente idosa. Concluirei por apresentar algumas sugestões e hipóteses para a formulação e planificação de uma política da velhice em Portugal.
Predominarão neste trabalho as citações e referências a França, país onde directamente estudei este problema o onde maior bibliografia pude obter, graças a amável convite dos serviços culturais do Governo Francês.
Comecemos por prospectar as atitudes e reacções individuais perante a chegada da velhice e da aposentação, quando esta exista.
O homem activo, sobretudo nas profissões manuais, nos países onde a aposentação se generalizou, vê chegar as grandes férias com certo optimismo para progressivamente, se angustiar perante o tédio da desocupação e a sensação de inutilidade que começa. Este síndroma de desadaptação psicossocial à chegada da velhice tem intensidade e incidências diversas, segundo o temperamento, o grau de independência económica, a estabilidade do agregado familiar c das condições habitacionais. É diferente para o operário manual, para o funcionário burocrático, para a mulher com vida de lar ou o pequeno proprietário rural, e bem diferente para o homem com bens próprios do que para aquele que não tem plafond financeiro mínimo e vê chegar a velhice a miséria ou a protecção dos parentes e a esmola.
E recordando que a velhice comporia dois estados, unidos por um período de transição variável: a primeira velhice, válida com as suas incidências e soluções; e o que chamarei a segunda velhice, a dos fisicamente diminuídos ou definitivamente inválido, dos alistados, dos incontinentes, dos que apresentam toda a gama de diminuições e anormalidades psíquicas.

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Esta segunda velhice obriga as comunidades civilizadas a criar em sua volta um pequeno mundo que lhe minore o sofrimento, mantenha a, dignidade humana c o interesse pela, vida, a proteja pelos meios que n medicina e a enfermagem geriátrica têm ao seu alcance, ate para que a sua atitude espiritual perante a morto que se aproxima seja almofadada de esperança- c não corroída pelo desespero. Os homens adultos não devem esquecer que quanto puderem fazer pela gente da terceira idade é adiantar soluções para eles próprios.
A definição do cometo da velhice ganha grande habilidade no plano profissional quanto a aposentação e à procura de trabalho.
Há militares aposentados obrigatoriamente, em pleno estado de adultos activos, por não ultrapassarem a patente a que corresponde determinada capacidade física e determinada idade-limite; operários em certas profissões especializadas e exigindo condições de destreza, precisão e reacções rápidas que declinam nitidamente a partir dos 55 anos. Inquéritos realizados em muitas empresas de Frauda mostraram que se prefere quase exclusivamente os operários especializados de menos do 40 anos. O próprio Estado, entre nós, estabelece os 35 anos como a idade-limite de entrada para os seus quadros.
Em França, ainda no meio do uma variedade de esquemas L- instituições de segurança social, a aposentação nos serviços públicos e no sector privado efectua-se habitualmente aos (55 anos, com tendência para baixar em relação à mulher. Ora, prevê-se ali, perante o crescente envelhecimento populacional, que cm 1980 a cada indivíduo activo - adultos entre os 20 e 05 anos - corresponderá um outro a seu cargo - jovens de O a 20 mais os idosos acima de 60 anos. As reivindicações sindicais para a descida da idade de reforma até aos 60 anos respondem as estatísticas dizendo que isto custaria o correspondente, para a França, ao trabalho de mais 500 000 pessoas em cada ano.
Em Itália a aposentação tem lugar aos 60 anos para o homem e aos 55 anos para a mulher. As pensões são insuficientes. Em 80 por cento dos casos não excedem 20 000 liras mensais.
Por outro lado, é difícil em certos países, como Portugal, localizar entre os 20 e 65 anos a população activa.
Há muitos operários e trabalhadores rurais de mais de 65 anos e jovens de muito menos de 20 anos que produzem e podem considerar-se activos.
Refira-se a tendência paradoxal para se baixar a idade da aposentação para a mulher, quando a duração média da sua vida é, em todos os países, maior que a do homem.
Em 1965 a França tinha 3,4 milhões de mulheres de mais de 65 anos para apenas 2 milhões de homens do mesmo grupo etário, e acima de 70 anos há duas mulheres por um homem, o que fez dizer ao Prof. Bombière que o sexo forte é o sexo feminino. Registe-se, todavia, em relação à França, a hecatombe masculina das duas últimas guerras mundiais. Os homens, idosos solteiros ou viúvos tem uma maior mortalidade que os casados. Em França ainda, em cada três homens que ultrapassam os 65 anos, dois são casados, enquanto a maior parte das mulheres são viúvas ou solteiras. (Informations Sociales de Fevereiro de 1966).
A Rússia tinha, em 1058. 8 milhões de pensionistas por velhice. A aposentação para os homens faz-se aos 60 anos de idade e 25 de actividade profissional e para as mulheres aos 55 anos de idade e 20 de profissão. Em relação aos trabalhos penosos (mineiros, certos trabalhadores da indústria química, etc.), a aposentação para os homens é aos 50 anos de idade, com 15 anos de actividade, e para as mulheres é de 45 e 15 anos respectivamente, desde que em metade deste tempo hajam desempenhado trabalho penoso. Nas pensões de velhice o coeficiente aplicado ao salário é inverso em relação ao seu valor, quer dizer, quanto mais baixo é o salário mais alto o coeficiente, tendência que se verifica também na nossa legislação.
O mínimo de pensão é de 30 rublos mensais c o coeficiente de aposentação é de 100 por cento para salários mensais até 35 rublos, baixando para 50 por cento para os salários acima du 100 rublos.
Os aposentados têm o direito de continuar a trabalhar, mas se o salário mensal que vão receber pelo novo trabalho ó superior a 100 rublos, o pagamento da pensão é suspenso. Se for inferior a esta quantia, a pensão é mantida a 15 rublos. O aposentado que trabalha fá-lo sob contrôle e autorização das comissões de segurança social junto dos comités sindicais. Aos idosos sem qualquer espécie de rendimento, nem parentes que os tomem a seu cargo, é atribuído um subsídio de 10 rublos mensais e 8,5 rublos no campo.
Na Irlanda, em 1961, 11,18 por cento da população tinha mais de Ü5 anos - 149 313 homens e 165 750 mulheres.
É gratuita para eles a utilização de certos transportes colectivos. Em 1965, 154 585 idosos receberam pensões de velhice.
Estimula-se na Irlanda a permanência na residência. Além da pensão atribuída, há, serviços de enfermagem ao domicílio e eficientes serviços médicos ambulatórios.
O número de crianças e velhos inactivos é grande em relação ao de activos adultos. Prefere-se subsidiar e proteger a génio idosa na residência, porque a sua ida para o alojamento colectivo é considerada muito onerosa.
Na Suécia a população idosa é hoje de cerca de 12 por cento o em 1990 será de 16 por cento. A legislação sobre a velhice data de 1930 e a pensão nacional, paga mensalmente nos guichets do correio, é atribuída a todo o cidadão sueco, quaisquer que sejam os seus recursos, aos 67 anos, mas pode ser adiantada para os 63 anos ou adiada para, lá dos 67, com aumento ou diminuição do pensão. O mínimo de base suo 4595 coroas suecas para idosos isolados e 7150 para um casal. A base é considerada já insuficiente e pode ser completada pela comuna se o interessado provar que tem necessidades excepcionais. Em 1960 foi estabelecido um regime complementar por quotização obrigatória o sujeita a determinados condicionamentos.
Em Espanha a reforma obrigatória do funcionalismo efectua-se, como em Portugal, aos 70 anos c a da segurança social em média aos 65 anos, podendo cm certos casos oscilar entre os 60 e os 70 anos. A protecção na velhice é ali coberta pelo seguro da velhice, mutualidades, montepio, doméstico, os quais em 1963 subsidiavam 963 727 pensionistas. Há em Espanha o seguro de viuvez.
A chegada da velhice corresponde a ser-se posto diante de cinco categorias de problemas:
1.° Cobertura económica;
2.º Alojamento;
3.º Ocupação (actividades compensadoras);
4.º Ambiente (ambiente familiar ou a sua substituição, convívio c lazeres);
5.º Cobertura sanitária (profilaxia da invalidez, assistência médico-sanitário regular, recuperação).

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Cobertura económica:

A tendência nos países onde a segurança social abrange a grande maioria da população é a de obter-se para a gente idosa uma cobertura assistêncial complementar, no caso de insuficiente aposentação, que é frequente nesses países, o tanto mais insuficiente quanto a reforma vem mais cedo.
Pretende-se prover à sua manutenção no antigo lar ou ao pagamento da instituição residencial a que se acolhe em condições de dignidade.
A cobertura económica da velhice aparece assim como um direito perante a comunidade, independentemente do modo como se realiza.
Atribui-se no indivíduo idoso, como direito, uma determinada aposentação-base, venha donde vier. E ele próprio paga, por sua vez, a sua manutenção seja a quem for mesmo que seja a família ou o Estado, se vive em estabelecimento que a ele pertença. Pretende-se, assim, sair da fase proteccionista, em que a pessoa idosa recebo a esmola da habitação e das alimentos, para se entrar numa fase de maior dignidade um que lhe é conferido um direito que ela utiliza.
Em França há uma diversidade de caixas de segurança social a que correspondem variedade nas taxas de contribuição, em regra altas, e benefícios diferentes na aposentação, uma vez atingida a idade-limite, que também varia com os agrupamentos populacionais, embora se situe, para a maioria, nos 65 anos.
Mas tombem abonos suplementares vieram actualizar os benefícios. Ao lado da segurança social há uma diversidade de mecanismos de cobertura assistêncial - fundo do solidariedade social, subsídios do arrondissement, da mairic, da família, etc. O artigo 10.º do Código Civil francês obriga os filhos à cobertura económica dos pais numa determinada percentagem dos seus rendimentos. Centros de ajuda social estabelecem inquéritos minuciosos e organizam dossiers dos pedidos de admissão às diversas protecções sociais.
Sendo complexa a orgânica da cobertura económica da velhice em França, ela dá a cada pessoa idosa a possibilidade de encontrar uma modalidade de protecção em que possa enquadrar-se, algumas das quais de natureza facultativa, até atingir um plafond mínimo.
Mas por toda a parte se considera como ainda não atingida a suficiência na cobertura económica e sua orgânica do protecção à velhice.

Alojamento:

Na dependência directa, como ó evidente, da cobertura económica da pessoa idosa três situações se deparam ao homem e a mulher isolados ou ao casal:
1.º Continuam a habitar a própria casa;
2.° Ou passam a coabitar com um descendente ou parente mais próximo;
3.º Ou têm, ao deixar o trabalho, que modificar profundamente as suas condições habitacionais.
Nos dois primeiros casos interessa garantir ao indivíduo isolado ou ao casal idoso a independência económica em ambiente familiar, por forma que a sua vida decorra com dignidade, sem uma dependência económica que pouco a pouco acaba por ser vexatória.
Deve possuir o seu rendimento próprio, quer este venha de bens pessoais, da segurança social, de uma cobertura assistêncial que a lei lhe atribua como direito, ou do conjunto das duas, e com esse rendimento suportar
as despesas do seu lar ou comparticipar nas despesas daqueles com quem coabite.
A independência económica do indivíduo idoso na família é a maior profilaxia do asilo, elemento terrível de segregação social. A família não terá grande interesse em atirá-lo para lá.
Na terceira idade não se gosta do mudar, de abandonar o ambiente domiciliário onde se tem vivido.
E por vezos a casa antiga, pelas escadas, pelo número exagerado de quartos ou pelo seu dispositivo, é pouco adaptável ao condicionalismo dos que se vão aproximando da segunda velhice.
Eles precisam do pequeno apartamento, onde o casal ou o indivíduo isolado vão desenvolver a sua vida de invalidez, em que tudo devo ficar a pequena distância.
E a residência deve ser adaptada nesse sentido, deixando espaço livre para outros. Há em França uma bolsa para troca de alojamentos, facilitando às pessoas idosas que o necessitem a ida para apartamentos mais cómodos e mais pequenos. Devem assegurar-se-lhes mesmo junto da família apartamentos relativamente autónomos, onde possam fazer vida à parte. Os seus hábitos tornam-se diferentes, a diminuição do ouvido, a fadiga fácil, a diminuição da vivacidade mental, tornam-nas, por vezes, incómodas, impertinentes ou ridículas no convívio permanente.
Tomá-las independentes quanto possível, no seu pequeno apartamento adentro do lar familiar: eis a solução óptima de que nos devemos aproximar quanto possível também. A coabitação de pessoas idosas deve ser, aliás, 100 por cento voluntária e desejada por estas e pela família.
Férias periódicas fora do ambiento familiar são elemento de equilíbrio c de diversificação ambiencial para a pessoa idosa como para a família.
No terceiro grupo mencionado no começo deste capítulo, as pessoas idosas ficam isoladas e incapazes de manter-se no antigo ambiente habitacional. É o que envolve maior número de problemas psicossociais e o que, infelizmente, cada vez mais cresce, à medida que a célula familiar estala sob a pressão do urbanismo. Nos pequenos apartamentos das grandes cidades industriais, onde aliás o de-senraizamento familiar se vai processando, há cada vez menos lugar para os pais ou parentes. Mas até da residência própria têm de emigrar quando a diminuição física já não lhes permite bastarem-se a si próprios ou descem bruscamente as condições económicas ao cessar a actividade profissional.
Por outro lado, neste grupo, quando se atinge a velhice quer se possa, quer não, e sejam quais forem as condições pessoais de deficit, tem-se de continuar a vida independentemente dos outros.
É a hora, para os mais pobres, ameaçados de miséria ou abandono, do asilo clássico, refúgio onde vai esperar-se a morte.
A luta contra o antigo asilo e do que pode restar dele como elemento de segregação social, com as grandes camaratas onde desconhecidos dormem e convivem lado a lado e o deficit orgânico de cada um é incómodo para o vizinho, a luta contra o asilo de velhos onde se separa marido da mulher, tem do inscrever-se no primeiro plano das reivindicações sociais do nosso tempo.
Podem entender-me os que alguma vez deambularam por um asilo de velhos, onde por vezes se ó internado por coacção familiar, contra a própria-vontade. Ali vive gente que ficou sem abrigo e já teve o seu lar individual, vive no meio das camas c dos pátios, onde o incontinente se encontra, lado a lado com o psicopata ou o invisual, na mesma vida monótona de todos os dias.

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A preocupação de oferecer à gente idosa alojamento condigno e adaptado às suas necessidades, tendo surgido primeiro nos países escandinavos, generalizou-se hoje à Europa e aos Estados Unidos.
Esquematizemos os tipos do alojamento para pessoas idosas e as experiências feitas noutros países. Procura-se atingir os seguintes objectivos:
1.º Não separar o casal idoso;
2.º Fornecer, tanto quanto possível, apartamento individual, compensando os deficits pessoais com um sistema de ajuda domiciliária, de que adiante falarei;
3.º" Limitar o número de pessoas para cada alojamento colectivo segundo o tipo deste;
4.° Assegurar a hospitalização num sector especial do próprio alojamento colectivo, quando chega a hora da invalidez ou da doença, para que, ainda ai, o marido fique perto da mulher;
5.º Promover que o alojamento seja pago por quem o ocupa;
6.º O estabelecimento colectivo deve constituir, não um conjunto de indivíduos que se mantêm isolados uns dos outros, mas uma verdadeira comunidade. Sai-se para a cidade, recebem-se visitas, há lugar para visitantes e hóspedes. Os serviços comuns devem, além do apoio indispensável à pessoa idosa, ter em vista este objectivo.
Vejamos rapidamente as experiências de alojamentos extrafamiliares em alguns países.
A Rússia tem actualmente 20 milhões de pessoas de mais de 60 anos, ou seja, cerca de 10 por cento da população, e a sua política de velhice, quanto a alojamento, tem a seguinte orientação:

Alojamento de tipo clássico:

1.º As famílias que tem pessoas idosas conviventes, em princípio, dispõem, nos imóveis-tipo, de apartamentos especiais, onde se considera um quarto individual para as pessoas idosas;
2.º Alojamentos individuais autónomos.
Em certos casos habitam-se as casas antigas divididas cm séries de pequenos quartos individuais, atribuíveis a pessoas idosas ou não, isoladas ou casais.
Organismos especiais tratam da troca de apartamentos que se tornaram demasiadamente grandes para os idosos por outros mais pequenos. O mesmo acontece nos grandes imóveis residenciais; as pessoas idosas são alojadas em apartamentos de um e dois quartos. A segurança social criou um serviço de apoio domiciliário ao ancião e designa um tutor, que vive com ele e dele se ocupa. Há visitas de voluntários-estudantes organizadas para os idosos que precisam de apoio.

Lares ou residências:

Há edifícios novos com apartamentos de um quarto para casais ou pessoas isoladas, onde os idosos ocupam os andares mais baixos e os serviços comuns o rés-do-chão. As residências com muitas pessoas idosas têm um serviço médico.
Há residências colectivas - casas do aposentados - com divisões para doentes idosos, e outras para pessoas ainda válidas. Estas residências de tipo misto situam-se nos arrabaldes das cidades e possuem serviços comuns, incluindo médicos e lazeres.
Na Suécia, a dificuldade da habitação, que é grande, repercute-se sobre os idosos, que tem de esperar às vezes alguns anos para obterem um apartamento igual ao de nutro cidadão, ou numa casa de aposentados (maison de retraite).
Ba actualmente subsídios complementares para alojamentos na velhice.
Existem vários tipos de alojamentos especiais de gente idosa:
Apartamentos para aposentados em grandes imóveis; Casas só com apartamentos para aposentados; Asilos de idosos para semiválidos que precisam do cuidados permanentes, com quartos individuais para onde podo levar-se alguns móveis pessoais; Hospitais geriátricos para inválidos ou crónicos. Só em Estocolmo há oito destes hospitais, com duas mil camas.
No Japão o nas Filipinas a cobertura da família, sólida no apoio à, gente idosa, o as associações benévolas não tornam premente o alojamento extrafamiliar.
Nos Estados Unidos os alojamentos deste tipo têm expressões variadas e são, por vezes, gigantes.
Há residências construídas em altura, recebendo de 160 a 400 pessoas, por vezes com restaurante e serviços comuns limitados e onde se envia imediatamente para o hospital a pessoa idosa logo que adoece, só regressando se melhorar. Os hospitais estão cheios de crónicos. Perto de Washington há um hospital geriátrico de 850 camas, com 450 unidades de pessoal. Também nessa região se situa uma luxuosa residência para 17 000 pessoas idosas, com apartamentos excepcionalmente equipados, que constituem propriedades individuais, mas 4116 só podem ser revendidos a pessoas idosas. Alguém lhe chamou o Hilton da velhice. Na Irlanda, em 1961, de 315 063 pessoas com mais de 65 anos, 58 580 viviam com outras pessoas, 32 210 sozinhas e 24 267 em várias instituições, sobretudo nos Country Homes. Destas, 2500 camas um instituições religiosas.
A Bélgica está bem equipada cm lares residenciais de diversos tipos (loginages, foyers-logements), com serviços comuns bem apetrechados c desenvolvidos. Nota-se ali que é pequeno o número de camas de enfermaria por cada lar e há imóveis para 250 camas, como estabelecimentos para 30. Em Inglaterra, tem-se promovido a construção de flatlets para gente idosa segundo tipos arquitectónicos estudados e reconversão de velhas residências cm pequenos apartamentos. Também se tem ensaiado a colocação familiar, remunerada, de indivíduos idosos.
Na Holanda a organização é semelhante; algumas vezes, ao lado dos grandes imóveis, onde a vida colectiva decorre com disciplina, comodidade e método em volta dos serviços comuns, há flats onde casais idosos são apoiados pelo pessoal do edifício central.
Segundo o Dr. Couceiro Nunes, em 1963 havia em Espanha 418 estabelecimentos para gente idosa, dos quais 82 pertencentes à beneficência pública e 332 a instituições privadas, num total de 34 325 camas, representando 1,4 por cento da gente de mais de 05 anos, estimada, por sua vez, segundo o censo de 1960, em 8 por cento do total da população.
Em França verifica-se multiplicidade de soluções e iniciativas neste domínio. Calcula-se que 5 por cento dos aposentados precisam de alojamento colectivo, de conformidade com as seguintes soluções:
1.° Aldeias para aposentados nos arrabaldes das cidades, que se tem criticado sob o aspecto de segregação, ou pequenos bairros de residências individuais,

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encravados dentro de zonas citadinas, onde, próximo de gente de outras idades, os velhos se lhes misturam, partilhando da vida colectiva e obtendo empregos por vezes;
2.° As residências (maisons de retraite), de que a de Emery-Lar e as da A. R. E. P. A., nos arredores de Paris, se podem considerar piloto, em regra com apartamentos de dois quartos e casa de banho, têm restaurante, sala de convívio, assistência médica periódica (curativa e profiláctica), clinica de dietética, terapêutica ocupacional c biblioteca. Algumas têm enfermarias e noutras enviam-se os doentes para os serviços de geriatria.
Por exemplo, a Residência João XXIII, de L'Haig des Roses, das Irmãs de S. Vicente de Paulo, só recebe válidos, mas deixa-os ficar, quando inválidos, na enfermaria;
3.º Os lares (foyers-logenients) distinguem-se das primeiras por uma maior independência dos pensionistas quanto à sua manutenção e ocupação. O apartamento tem grandes armários-arrecadações e uma kitchenette. Não há restaurantes, mas encontram-nos facilmente perto do foyer, na povoação. Perto do edifício central há, por vezes, um pequeno supermercado, um café-bar, o cabeleireiro e o pedicuro, elemento indispensável a considerar na assistência aos idosos, que não podem curvar facilmente o tronco. Pode trazer-se de casa algumas peças de mobília, que dão um tom pessoal ao apartamento. Tem de ir-se ao café para comprar os cigarros ou o jornal. Ninguém os traz ao apartamento, salvo em casos de alistamento acidental.
Entre, estes dois últimos tipos há muitos estabelecimentos de transição. Em todos se observa um conjunto de dispositivos destinados a obter o máximo de rendimento quanto à ocupação, comodidade e convívio.
Quanto à segunda velhice, o Hôpital-Hospice d'Ivry, nos arredores de Paris, com as suas 2900 camas, é um tipo curioso do grande estabelecimento e um exemplo frisante de como se pode transformar um velho asilo numa unidade gerontológica eficiente e moderna. Construído no Segundo Império para asilo de incuráveis indigentes, recebe hoje inválidos vindos de hospitais, residências colectivas e directamente da cidade. Compreende actualmente: serviços de medicina (100 camas), cirurgia (57 camas) e doentes crónicos (350 camas); várias residências (maisons de retraite) para 140 pessoas, creches para filhos do pessoal (66 lugares) e asilo (2150 camas).
Os pensionistas são pagos pela Aide Sociale, por eles próprios ou por benfeitores.
Em Ivry há consultas abertas e doentes idosos internos e externos, de medicina geral, cardiologia, endocrinologia, cirurgia geral e especial, estomatologia, otorrinolaringologia, psiquiatria e oftalmologia. Possui radiologia, farmácia e laboratórios. Tem os serviços gerais e de administração correspondentes a um grande hospital, uma escola de enfermagem, um centro de produção de flores, um serviço de recuperação e agentes físicos.
Os seus serviços sociais incluem uma sala de espectáculos e emprego de pensionistas em serviço remunerado, além de serviço social organizado para validos, doentes acamados e para o próprio pessoal que ali possui alojamentos.
Quarenta e dois médicos constituem o corpo clínico. Em Ivry a idade média de entrada é aos 80 anos; procura-se recuperar, total ou parcialmente, a invalidez e tratar regularmente todas as doenças. Insiste-se na ideia de que não se vai para lá para ficar definitivamente, mas que se regressará a casa, o que acontece muitas vezes. Ivry funciona para alguns doentes como hospital de dia.
Em cada sala há válidos, semiválidos e inválidos. São tratados no lugar onde estão; pensa-se que não se deve mudá-los porque isso os prejudica psiquicamente.
Nota-se uma certa percentagem de alcoólicos entre os pensionistas. Há cerca de sete estabelecimentos de bebidas em volta do Hôpital-Hospice.
O Hospital-Asilo de Ivry poderia fornecer motivos importantes de estudo para a modernização dos nossos grandes estabelecimentos asilares.
Ouso sugerir este estudo por uma equipa de técnicos assistenciais, que os temos em tão grande nível estão interessados no fomento assistêncial, por exemplo no departamento da Direcção-Geral da Assistência.
Quando, há dias, percorri minuciosamente o Asilo de Marvila, pensei que talvez se pudesse fazer dele uma unidade modesta, mas no estilo de Ivry.
Quem observar objectivamente Marvila, com as suas más e velhas instalações, onde se aglomeram 700 idosos, rio grande predomínio feminino, com os seus grandes e frios dormitórios e a promiscuidade entre psicopatas e outros semi-inválidos, pressente um enorme e inteligente esforço feito para com verbas insuficientes atenuar a situação anterior, melhorar e actualizar o que se pode. Verifiquei ali que os internados não têm, em regra, semblante angustiado e triste, como em alguns velhos asilos que conheço. Trabalham descoordenadamente, mas por toda a parte, ajudando as vigilantes nos banhos as inválidas, na limpeza das camaratas, na lavandaria. Há, nos numerosos pátios, gente a ocupar-se nos trabalhos da casa. Estes numerosos pátios e a ocupação que facultam aos internados, o facto de estes saírem e receberem visitas, constituem factores que atenuam a sensação de clausura c de segregação.
O custo da construção e manutenção dos alojamentos colectivos para idosos válidos ou inválidos, com o seu equipamento e numeroso pessoal, tornará este sistema impraticável de futuro, dado o volume crescente de gente da- terceira idade que se prevê, se não for contrabalançado pela permanência de um grande número nos seus lares ou nos lares dos filhos. Um sistema de apoio domiciliário pode estimular esta política de alojamento, num século em que os filhos começam, em certos países e em certos meios, a querer desembaraçar-se dos pais, como encargos incómodos.
Ocupação e actividades compensadoras:
Já disse que a inactividade e a solidão na terceira idade são factores importantes de doença, invalidez e encurtamento da vida. A ociosidade, disse Garrei, é ainda mais nefasta à velhice do que à juventude.
A desocupação, o afastamento do ambiente profissional e a insuficiência económica, que muitas vezes acompanham a velhice, geram um perigoso síndroma de insegurança e desadaptação, constituem causas de aceleração do envelhecimento e até da morte precoce do homem da terceira idade.
Daí nas maisons de retraite e nos foyers-logements franceses, a que já me referi, haver uma complexa orgânica que os transforma em comunidade, com suas actividades e lazeres, onde a ocupação surge como uma necessidade organizada.
Numa época do mundo cm que a velhice se vai biologicamente retardando em vez de se diminuir a idade para aposentação obrigatória, devo promover-se a ocupação condicionada e voluntária para o homem válido da terceira

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idade e tornar a este, como ao adulto, cada vez mais agradável a vida de trabalho, com seus lazeres, férias e redução das horas de trabalho, à medida que a produtividade aumente e a economia social o permita.
O trabalho protegido ou em tempo parcial, em determinados tipos profissionais, com o tríplice objectivo de ocupação, aumento da produtividade colectiva e de cobertura económica, é ainda um dos mais importantes factores da promoção da gente da terceira idade, tornando-a menos onerosa para os activos ...
Adentro da própria família é possível a ocupação no acompanhamento das crianças, nos pequenos artesanatos, etc., mesmo para os económicamente suficientes. E preferível ocupá-lo - diz o Dr. Vítor Santana Carlos - num trabalho proporcionado às suas forças do que condená-lo a um repouso forçado.
Um inquérito feito por Perez e Lumia, em Itália, junto de 500 aposentados, confirma a necessidade, em virtude da insuficiência das pensões, de procurar trabalho complementar, em regra diferente do que antes se executava, menos qualificado e menos remunerado, mas nem sempre menos fatigante (travail noir). Nesse inquérito, os aposentados que não trabalhavam, por possuírem cobertura económica suficiente, tinham pouca consciência da importância psicológica do trabalho. Esta verificava-se mais nas profissões não manuais. Os autores referidos acentuam, todavia, a influência negativa da interrupção do trabalho na eficiência profissional e a saúde, provocando envelhecimento precoce. Afirmam, pelo contrário, que uma certa actividade em condições favoráveis é biològicamente benéfica. As comunidades deviam criar possibilidade e tipos de trabalho para as pessoas idosas. Há experiência em certos países no sentido de haver determinada percentagem de lugares para os trabalhadores idosos nas empresas e serviços públicos, em certas categorias profissionais. Um esforço notável tem sido feito em Inglaterra para reclassificar e dar trabalho aos operários idosos, trabalho protegido ou a tempo parcial, realizável por tarefa, mesmo na residência para os que voluntariamente o desejarem. Este tipo de soluções tem todavia os seus contraditores: acusa-se-o de barrar e atrasar o acesso dos jovens aos diversos escalões profissionais, pela concorrência dos velhos aos homens novos que procuram ocupação.
Conseguir, por meio de legislação apropriada, criar emprego mediante trabalho condicionado e voluntário para certos tipos de pessoas idosas, obter, por uma educação colectiva, atitude colaborante das entidades patronais e serviços públicos - eis um objectivo importante neste sector da política da velhice.

Ambiente familiar ou sua substituição; convívio; lazeres:

Há uma tendência natural para a segregação e o isolamento da gente da terceira idade, pelo menos em certas classes sociais.
Perdendo pouco a pouco a acuidade psicomotora e sensorial, voltado para a recordação do passado, tendente ao imobilismo e à lentidão, e a caminho da invalidez, o homem idoso, com os seus achaques e lamentações, vê reduzir-se, pouco a pouco, o pequeno número dos seus interesses e aumentar, também pouco a pouco, o risco, no ambiente familiar, de ser o hóspede cada vez menos tolerado, cujas atitudes são incompreendidas pelos outros. Mas o homem e a mulher idosos, se mantiverem a independência económica e certa autonomia no seu apartamento, se contribuírem para custear a manutenção do agregado familiar, se tiverem o seu dinheiro de algibeira, podem ser ponto de encontro nas relações familiares, prestar serviço com a sua experiência e a sua sabedoria, qualidades independentes da cultura geral.
A integração da terceira idade na sociedade contemporânea, com os seus problemas de relação e comunicação, ou seja do anti-isolamento, só a partir do ambiente familiar e com o seu apoio pode efectuar-se. A gente da terceira idade entende-se mais com os jovens de que com os adultos ou outros idosos, porque eles trazem-lhe uma imagem e uma nova vivência da sua própria juventude. E os jovens entendem-nos também melhor do que os outros, em certas formas de diálogo a fomentar, e onde os velhos se sentem um pouco ligados à competição e à problemática do tempo em que estão vivendo, ao transmitir a sua experiência aos mais novos.
É de desenvolver a sua vida associativa, porque contribui para manter a personalidade do homem idoso, com tendências a perdê-la, mas sofrendo com isso. Em França há, entre outras associações, a Confédération des Vieux Travailleurs e L'Union des Vieux de France e jornais como La Troisième Age, Notre Temps e Le Fils des Ans e jornal trimestral da C. N. R. O. (Caísse Nationale de Retraite des Ouvriers du Bâtiment e des Travaux Publics), enviado gratuitamente às pessoas idosas e onde estas encontram indicados os seus direitos, legislação útil, sugestões para actividades ocupacionais, conselhos médicos, etc.
De resto, os políticos franceses sabem que os velhos representam uma importante força eleitoral. O jornal diário o rádio e, quando possível, a televisão, além do aspecto recreativo, importante na monotonia do quotidiano da terceira idade, interessam muito no aspecto de informação, de ligação com o mundo exterior. E incalculável o valor que constitui o poder oferecer-se ao velho pobre a assinatura do jornal diário da sua cidade. Como seria útil que os jornais destinassem uma pequena parte da sua tiragem para os velhos dos asilos e estabelecimentos colectivos! Um inquérito feito pela C. N. R. O. num grupo de reformados em França mostrou como recreios predominantes, por ordem decrescente:

Nos homens: pesca, passeio, rádio e televisão, jogos; Nas mulheres: costura e tricot, rádio e televisão, passeio, leitura.

Ao longo deste trabalho referi-me várias vezes à valorização de tudo o que possa contribuir para um ambiente familiar com condições de estabilidade psicológica e doméstica, em ordem a tornar possíveis as relações mútuas do elemento idoso e dos seus conviventes e permitir o fomento de uma política de velhice que venho preconizando: a de permanência da gente da terceira idade no seu ou em lar familiar, contrariando-se a política, a considerar de excepção, do alojamento colectivo extrafamiliar, no qual todavia se deve individualizar o apartamento. Alguns autores começam não só por bater-se contra a extinção dos asilos, mas por preconizar a redução e futuro encerramento das maisons de retraite e dos foyers-logements, insistindo numa política firme de valorização do lar individual e familiar da gente idosa, através de uma gigantesca e integral organização de apoio domiciliário.
Consideram um tal sistema mais económico e mais humano.

A ajuda domiciliária:

1) Ajuda doméstica;
2) Ajuda social;
3) Vigilância e assistência médico-sanitária.

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Só um numeroso quadro de pessoal de diversos tipos e escalões, devidamente estruturado, pode assegurar um tal sistema.
1) A ajuda doméstica pressupõe que a cada pessoa ou casal idoso seja atribuído um corto número de horas da ajudante doméstica, a qual, segundo as circunstâncias, faz as compras, ajuda a confecção dos alimentos, o arranjo da casa, o banho, etc., segundo o grau de invalidez. O apartamento pequeno favorece este serviço;
2) A ajuda social faz o inquérito de cada caso, do conjunto das suas necessidades, classificando-o e traçando a sua cobertura integral, vigia-o periodicamente na sua sucessiva adaptação ao tempo e na sua indispensável independência económica. Trata ainda da aquisição do material de prótese que corrija as funções deficitárias óculos, aparelhos de audição, cadeiras de rodas, etc.
3) A assistência módica e de enfermagem unida do aspecto profilático e terapêutico. É a vigilância da tensão arterial, o traçado de uma dieta fácil mas necessária, o tratamento das doenças, a transferência para o hospital e o seu regresso com assistência na convalescença, a ida aos centros de diagnóstico ou de recuperação e fisioterapia com a motorização adequada, etc.
A Inglaterra é o país onde, mediante associações benévolas de voluntários o profissionais em boa coordenação, se desenvolveu muito a ajuda domiciliária. A instituição, tão generalizada, das meals ou wheels leva à residência duas refeições quentes por dia e em 1967 distribuiu 20 milhões de refeições. Os seus milhares de clubes de velhos que me referirei são características.
É curioso o que os Ingleses conseguiram nos domínios da prótese, no seu sentido genérico, divulgada nos seus livros de ajuda à velhice in home and garden. Criaram, com grande imaginação, uma grande variedade de utensílios, que estão â venda ao público em estabelecimentos especiais, destinados à pessoa idosa poder bastar-se a si própria, à medida que vão sendo atingidas as suas funções de aviação.
É impressionante o que fabricam em utensílios de cozinha: os talheres que se apoiam nos pulsos para as mãos ancilosadas:: a pequena escada, de corrimão para se entrar na banheira e que nela se prolonga para se tomar banho sentado: um pequeno aparelho para calcar as meias e os sapatos sem se curvar, etc.
Os clubes de gente idosa ou centros similares de convívio são elementos importantes do comunicação, sobretudo para os semi-inválidos, que por isso viveram isolados. É nestes sobretudo que dão grande rendimento. Visitei em Londres um destes clubes?, onde semanalmente se reunia um grupo de gente, idosa do bairro. Seis grupos utilizavam assim as instalações do clube. De manhã, um autocarro, onde podiam entrar cadeiras de rodas, trazia os idosos das suas residências. Almoçavam e tomavam chá à tarde no clube voltando de novo no autocarro para casa. No clube, que tem biblioteca, cabeleireiro e pedicuro, conversava-se, lia-se revistas e jornais, fazia-se tricot, jogava-se cartas, bingo e outros jogos de competição. Disseram-me haver clubes de velhos que tinham também membros mais novos e onde aparecia gente nova para almoçar. Eu próprio fui convidado para isso.
Dizia-se que era preciso tirar ao clube o aspecto "assistêncial", fazendo as membros participar na direcção, escolhendo a ementa, procurando obter receitas através de rifas, pequenas subscrições e outros meios. O serviço social procurava recrutar para cada grupo pessoas que já fossem amigas ou conhecidas. Alguns artistas de teatro e conferencistas apareciam em dias de festa para animarem o clube.
Mas havia gente que recusava frequentar o clube e preferia estar só em casa.
A organização dos lazeres é complemento da política da velhice e em muitos países. As férias na montanha ou na praia para os pensionistas das habitações colectivas, as visitas aos museus, as excursões, a obtenção de preços reduzidos em centros de turismo, fora da estação, eis alguns aspectos de convívio e ocupação do tempo, que se deve fomentar para a gente idosa, a qual nem sempre é pobre e tende quanto pode a viajar cada vez mais.
A assistência sanitária, integral da velhice:
O envelhecimento das populações e uma política activa da velhice impõem a previsão de uma estrutura geronto - geriátrica, isto é, do uma cobertura sanitária da terceira idade. Como para os outros homens, a saúde integral, na sua definição O. M. S., é um dos direitos fundamentais do idoso.
Articulo a seguir, no desejo de resumir, alguns aspectos desejáveis desta estrutura:
1) A investigação geronto-geríátrica. - O progresso deste ramo de medicina e os êxitos que tem obtido no prolongamento da vida humana e no retardamento e recuperação da invalidade, nos idosos exigem que se fomente a ampliação do conhecimento, porque nunca como aqui a medicina pode tão directamente aumentar a saúde e a vida.
2) O ensino geronto-geriátrico a todos os níveis desde o grau universitário até ao da auxiliar domiciliária de geriatria - Os volumes do pessoal que a profilaxia, a clínica, a reabilitação e a assistência domiciliária exigem numa organização sanitária mínima correspondendo ao número crescente da gente da terceira idade é de causar apreensões.

8) A profilaxia da velhice. - A luta por uma velhice fisiológica, dizem os gerontologistas, deve começar a desencadear-se psíquica e biologicamente na juventude. Em alguns paises, através do cursos e programas em regra bem aceites, ter-se procurado consciencializar agrupamentos humanos acerca da dietética, do conhecimento das transformações por que o organismo e o temperamento passarão, da necessidade da escolha de uma segunda profissão que ocupe a velhice, lhe dê alegria e a torne parcialmente produtiva, em ordem a não representar um encargo total para a geração activa que se lhe seguirá. A assistência médico - profiláctica obriga a exames periódicos, à correcção dos distúrbios que vão surgindo, às próteses auditivas, visuais e motoras, à dietética, tudo isto enquadrado por médicos e enfermeiras.
4) A clinica. - O tratamento das doenças na velhice exige uma organização polivalente de hospitais de um dia, consultas de medicina geral e especialidades, de laboratórios e radiologia -, de assistência domiciliária e ambulatória, de serviços de geriatria rios hospitais, de hospitais especiais para crónicos, etc.
ú) A reabilitação. - Todos sabem o que de maravilhoso vai produzindo este ramo da medicina e mais maravilhoso o que se consegue com ele em geriatria. Haja em vista o que se tem feito na recuperação de hemiplégicos do Centro de Alcoitão.
Citei o serviço de recuperação do Hospital-Asilo de Ivry. Cito agora o Bayon de Soleil, notável centro de geriatria, traumatologia e readaptação de Montignies-lo-Tilleul, na Bélgica. E não esqueçamos a importância especial que psiquicamente tem no idoso o tratamento de reabilitação. Lembremos também os aspectos que toma a assistência

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domiciliária ou hospitalar à segunda velhice, com os seus alitados, os seus incontinentes e os seus psicopatas.
A posição do homem idoso perante o morte levaria a longas considerações. No ateu há um certo endurecimento e evasão. O velho que morre junto dele é como se fosse o camarada que numa guerra caísse ao lado. "Antes ele do que eu." Os homens desesperam-se mais do que as mulheres. É difícil a conversão do ateu idoso, que não guarda da sua infância a recordação do Cristo, maternal. Outra atitude é a do homem cristão. Impressiona-me vivamente quando vejo nas igrejas silenciosas alguns anciães em meditação. Na sua solitude e desadaptação social, eles procuram o eloquente diálogo com o Cristo que perdoa tudo e a todas as inquietações responde. Na preparação para o grande e último encontro com Deus eles obtêm alívio para as dores físicas e as angústias morais. Desenvolvem em si próprios a sabedoria e a intuição quando as outras faculdades declinam.
E perante eles os cristãos mais novos têm de instintivamente recordar o 4.° mandamento: honrar pai e mãe.
Assegurar ao homem idoso a integração na vida paroquial, facilitar-lhe o convívio espiritual através de leituras, rádio, reuniões, visitas, deve ser preocupação dos responsáveis em qualquer plano pelo apostolado religioso.
E saio, Sr. Presidente, destas longas generalidades - longas mas resumidas, que o tema é vastíssimo - para considerar alguns aspectos da velhice em Portugal. Começo por reunir algumas notas demográficas.
No recenseamento de 1960 era esta a constituição demográfica da população
Portuguesa:

[Ver tabela na Imagem]

A previsão estatística para 1980, sem considerar a emigração e na hipótese de se manter uma diminuição discreta da fertilidade e da natalidade e discreto aumento de esperança da vida, será:
População total previsível em 1980

[Ver tabela na Imagem]

PERCENTAGENS DA POPULAÇÃO TOTAL PREVÍSIVEL EM 1980

[Ver tabela na Imagem]

Significa isto que hoje 8 por cento da população portuguesa tem mais de 65 anos e que em 1980 essa percentagem se elevará para 9,8, ou seja, cerca de 10 por cento, correspondendo a l 076 000 pessoas idosas.
No mapa seguinte estuda-se a constituição da população portuguesa desde 1900:
População de mais de 65 anos

[Ver tabela na Imagem]

Conclui-se pelo aumento lento e persistente da gente idosa.
Para o período de 1959-1962, a esperança de vida à nascença e aos 15 anos era, respectivamente, de 60,75 o 66,35 anos, representando um acréscimo do 5 anos e 3 anos em relação a dez anos antes. A nossa percentagem do gente de mais de 65 anos é das menores em relação aos países da Europa o Estados Unidos, como se depreende do mapa anexo. Aproxima-se da da Finlândia e ó maior do que a da Rússia e a do Canadá.
Suponho que isto se deve a ser ainda elevada a nossa natalidade e à esperança de vida pouco alta.
O factor emigratório repercutir-se-á no envelhecimento da população se nele predominarem os activos adultos, o mesmo não acontecendo se emigrarem famílias inteiras. De 1960 a 1964, cerca de 85 por cento dos portugueses emigrados oficialmente tinham menos de 40 anos.
Acresce que no grupo etário dos adultos o número dos, que se situam entre os 35 e os 59 anos - e serão portanto em breve idosos - é muito maior do que os de 20 a 34 anos.
A baixa progressiva da taxa anual média da natalidade é também um índice deste envelhecimento:

[Ver tabela na Imagem]

Como noutros países, em Portugal a mulher vive mais do que o homem, como se pode ver pelos números dos portugueses da metrópole de mais de 70 anos nos três últimos censos populacionais:

[Ver tabela na Imagem]

e ainda pela diferença nos dois sexos quanto a esperança de vida aos 70 anos dos efectivos populacionais dessa idade:

[Ver tabela na Imagem]

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Algumas notas sobre a mortalidade da gente idosa indicam-nos a influência do aumento da longevidade no envelhecimento da população portuguesa:

[Ver tabela na Imagem]

Analisemos agora a evolução da percentagem da mortalidade em grupos etários de dez anos:

[Ver tabela na Imagem]

Conclui-se que nos últimos vinte anos, n mortalidade diminuiu significativamente no grupo abaixo dos 50 anos. para aumentar acima desta idade, e que este aumento foi muito mais saliente no grupo de mais de 70 anos do que no dos dois anteriores.
Os valores extremos desta percentagem situam-se no distrito de Faro, com o acréscimo mais, elevado de duração média da vida:

[Ver tabela na Imagem]

e no de Ponta Delgada, com o acréscimo mínimo:

[Ver tabela na Imagem]

São mais do que insuficientes os indicadores que consegui obter quanto à situação económica da gente de terceira idade.
Em 1907 havia 8312 aposentados do Estado por velhice (limite de idade) e 84 OOG reformados da previdência social. Por invalidez havia 37 866 pensionistas do Estado e 91 446 da previdência.
O Estado despendeu em 1967 com os seus aposentados (invalidez + velhice) 741 062 contos e a previdência 789 207 contos, o que totaliza pouco mas de um milhão e quinhentos mil contos anuais.
Difícil tirar-se conclusões, destes números por eu não saber a percentagem de gente idosa que há entre os aposentados por invalidez, sobretudo na previdência, onde se incluem misto capítulo os idosos que não atingiram o número de anos com direito à reforma. O mesmo só pode dizer quanto aos que se tornaram inactivos por acidente no trabalho cobertos por entidades seguradoras. Sem expressão representativa as reformas por velhice das associações de socorros mútuos (4 000 contos anuais).
Registe-se que a média de aposentação na previdência, obtida através dos números citados no período precedente, só aproxima de 430$ mensais e no Estado de 1 330$, antes do subsídio eventual do custo de vida aos aposentados.
Em abono de família a 55 334 ascendentes (capitação de 100$ mensais) o Estado deve ter despendido nesse ano 66 306 000$ o a providencia (capitação de 608), a 409 250$ ascendentes, 240 000 000$.
Assim:
Para um total de beneficiários de abono de família:
Do Estado - 166 796 pessoas;
Da providência - 2 128 510 pessoas;
(Os ascendentes representam uma percentagem, no total dos abonos, de 33 por cento e 19 por cento, respectivamente).
Não é fácil obter elementos suficientes quanto às aposentações, dadas aos seus operários por fábricas e outras entidades particulares, ao volume dos diversos subsídios assistenciais a gente idosa, no País, e à percentagem da gente idosa com bens próprios representando cobertura económica parcial ou total. É assunto para vasto inquérito.
Segundo o censo populacional de 1960, havia nessa data 1 042 588 inactivos de mais de 60 anos, dos quais:
Assistidos com internamento:

[Ver tabela na Imagem]

Continuo a considerar difícil tirar uma conclusão de todos estes números, em ordem a ter-se imagem numérica aproximada das carências económicas da gente idosa do nosso país.
Era de grande interesse efectuar estudos especializados sobre todos, os aspectos da gente idosa que venho focando ao longo deste trabalho e, sobretudo, promover que o recenseamento de 1970 os considerasse.
O panorama dos estabelecimentos particulares e oficiais existentes no nosso País para internamento de pessoas idosas é aproximadamente o seguinte:
Total do País:

[Ver tabela na Imagem]

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Até 40 camas 140
De 40 a 60 camas 29
De 60 a 100 camas 22
De 100 a 200 camas 15
De 200 a 300 camas 3
De mais de 300 camas 2
Total dos oficiais:
Lotação 3 166
Número de estabelecimentos 13
Até 40 camas 6
De 40 a 60 camas 1
De 60 a 100 camas 1
De 100 a 200 camas 1
De 200 a 300 camas 2
De mais de 300 camas 2

Referem-se estes números a estabelecimentos oficiais o a particulares que tem acordo com a Direcção-Geral da Assistência. Todavia, nem sempre a sua lotação está completa e neles se encontra um certo número de pessoas não idosas.
Há a acrescentar certas instituições, como as írmãzinhas dos Pobres, os Inválidos do Comércio em Lisboa, o Refúgio de S. Vicente de Paulo na Madeira e outras.
Partindo de um número da ordem das 14 000 a 15 000 camas em internatos para gente idosa no nosso país e relacionando-o com o número de pessoas de mais de 65 anos, que deve no presente ano aproximar-se de 800 000 conclui-se sumariamente que corresponde a cerca do 2 por cento da população idosa.
Considerando a estrutura familiar no nosso país e o que se conhece, sobre as inscrições para internamento, não há crise de quantidade, mas elevada crise do qualidade.
Gomo adiante acentuarei, impõe-se a planificação e reorganização dos nossos asilos a outros alojamentos colectivos para gente idosa, até para que as verbas do Estado se orientem para os tipos que vierem a ser adoptados.
Várias experiências - piloto de Direcção-Geral da Assistência estão em curso, com êxito.
É excepcional o que se conseguiu quanto a pormenorizada organização no velho edifício na Lousa onde se instalou o Lar do Santa Clara. Ali, gente idosa, em parte semi-inválida, numa série de oficinas de artesanato ou semi-artesanato, produz objectos e trabalhos variados, sob encomenda, com remuneração diária e participação nos lucros. A alimentação é escolhida pelas internadas e há dietas especiais para os diabéticos, os hipertensos, etc., com uma disciplina o método impressionantes. Todos os trabalhos colectivos são feitos com o apoio de grupos de internados e pude ver no parque, comovidamente, uma mulher idosa que passeava com outro hemiplégica, procurando reensiná-la a andar.
Na sua originalidade e nas suas tradições, são curiosíssimos os cinco recolhimentos de Lisboa, cada um representando um conjunto de vetustas residências autónomas, de certo nível social, para viúvas e filhas solteiras de oficiais do Exército ou da Armada que hajam prestado relevantes serviços à Nação, recebendo a ocupante de cada residência uma mensalidade do Estado.
Enternecedor é sem dúvida, o ambiente do Recolhimento da Encarnação e suas cinquenta residências, reservado a esposas ou filhas de condecorados com a Ordem de Avis. Instalado num antigo convento no centro de Lisboa, com seus claustros, a sua igreja riquíssima, os seus terraços vistosos, as largas escadarias com painéis de azulejos, no Recolhimento da Encarnação, como nos outros, estrutura-se uma valiosa obra assistêncial originalíssima, que honra o País. Ali vi uma biblioteca, um lar para as semi-inválidas que não podem cuidar da sua residência e a enfermaria com doentes, as reuniões de convívio, a assistência médica regular, de ordem preventiva e curativa, onde se enquadra uma enfermeira da saúde pública e uma assistente social. Requintado gosto na disposição do mobiliário ao longo das pequenas salas e corredores e na sala museu que guarda recordações de heróis nacionais que ali tiveram alguém de família.
E ali têm. Pude falar com uma filha do explorador Roberto Ivens e uma irmã do aspirante Mota Freitas, morto em combate no mar quando na guerra de 1914 o seu pequeno navio enfrentou um submarino alemão.
Um breve apontamento - e outros podem desenvolvê-lo já que a extensão que vai ganhando este trabalho mais não permito - sobre a previdência e a velhice em Portugal.
A protecção na velhice é realizada por meio de pensões vitalícias do reforma através da Caixa Nacional de Pensões, a partir dos 65 anos, com o mínimo de dez anos de inscrição e sessenta meses ou dez anos civis de contribuições pagas. A pensão anual é de 80 por cento do salário médio dos últimos quarenta anos civis com entrada de contribuições ou de 2 por cento do total dos salários se não houver os quarenta anos civis com entrada de contribuições. Só a resultante do cálculo for inferior a 60 por cento do salário médio dos dez anos civis do remunerações mais elevadas, será acrescida de 10 por cento desse salário, não podendo todavia ultrapassar os 60 por cento referidos. Em determinadas condições a pensão anual será de 3 por cento dos salários.
A pensão não poderá, todavia, ser inferior ao mínimo estabelecido pelo Ministro das Corporações, agora fixado em 550$ mensais mesmo que os cálculos concluam por quantia inferior.
Será suspensa se o interessado antes de completar 70 anos exercer com regularidade alguma profissão abrangida pela Caixa, mas só parcialmente o condicionada pelo valor do novo salário.
O reformado tem direito a assistência médica e medicamentosa para si e seus familiares e abono de família.
A velhice se aplicará, suponho, o que vier a fazer-se em relação à, invalidez no que respeita à recuperação física e à readaptação e reclassificação profissional.
Chegado a esta parte do meu trabalho, deve aproximar-me do fim, supondo haver realizado o duplo e modesto objectivo dele ou seja:
1) Enunciar cada uma das múltiplas facetas que a problemática da terceira idade comporta e apontar alguns factores para o seu equacionamento.
2) Demonstrar a importância e acuidade dessa problemática no plano nacional correspondente à previsível existência em 1980 de um milhão de pessoas idosas, representando 10 por cento da população.
A medida que me fui debruçando sobre o tema em estudo surpreenderam-me e emocionaram-me os seus aspectos humanos, inéditos para mim.
Vou concluir com um grupo de sugestões que apontem o caminho para estudo sério, concreto e definido, no tempo, acerca do que se deve a este respeito objectivamente fazer ao nosso país, em face das suas carências e da sua fisionomia colectiva.
A questão de fundo a encarar é a definição de uma política nacional de velhice, em face do fenómeno universal do envelhecimento das populações, das características de que a sua problemática entre nós se reveste, da gravidade que assumirá dentro de uma década, da importância que os países civilizados lhe atribuem e da insuficiente consciência que dessa importância havemos

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até agora tido. E das directrizes dessa política partirmos para a concretização das soluções.
Em 1958, em França, o Alto Comité da População adjunto ao Primeiro-Ministro, em face da amplitude dos problemas postos pelo aumento do número de pessoas idosas. pediu, na sua reunião de 12 de Agosto do 1958, presidida pulo general De Gaulle, que o conjunto da legislação sem velhice fosse readaptado às realidades demográficas.
Em 8 de Abril de 1960, assinado pelo Primeiro-Ministro, Michel Delire, e pelos Ministros das Finanças, da Economia e do Trabalho, era publicado o Decreto n.° 60-332, instituindo uma comissão de estudo dos problemas da velhice.
Ficaria adjunta ao Primeiro-Ministro e tinha como objectivo estudar os problemas postos "pelo emprego e pelas condições de existência das pessoas idosas e propor ao Governo as soluções a dar a estes problemas no quadro de uma política de conjunto, tendo em conta a evolução demográfica durante os anos próximos".
A comissão seria presidida por um conselheiro de Estado, nomeado, como os restantes membros, pelo Primeiro-Ministro, e servindo de secretário-geral o secretário-geral do Alto Comité da População e da Família. O presidente da comissão designava um relator geral e relatores particulares de entre funcionários dos serviços públicos, ficando obrigadas pela lei as actividades públicas a dar todas as facilidades necessárias ao trabalho da comissão. Esta deveria entregar o seu trabalho até ao fim de 1961. A comissão de estudos foi presidida pelo Prof. Laroque, conselheiro de Estado, que há cerca de dois anos realizou em Lisboa várias conferências c com quem pude, em Paris, em Maio do ano passado, trocar largas impressões sobre este problema, no que pudesse sor útil a Portugal.
O "relatório Laroque", como ficou conhecido, verdadeiro "código da velhice", representou um metódico, pormenorizado e integral estudo dos problemas da velhice em França, encarados sob os mais variados aspectos e mediante minuciosos inquéritos, trazendo anexo um estudo sobre o problema na Inglaterra, na Dinamarca e na Holanda.
Disse-nos o Prof. Laroque que considera hoje o "relatório Laroque" já um pouco desactualizado, em face da evolução do problema, é de não acompanhá-lo no seu cepticismo em relação às possibilidades de uma política de coabitação familiar da gente idosa, o que é talvez explicável pela estrutura da família nos grandes aglomerados industriais do seu país.
Seja como for, continua a ser este o grande tratado da política da velhice, guia o orientador para estudiosos e governantes que se dirijam para esto sector. Ora nós estamos boje, quantitativamente, em condições que se aproximam da França, em 1958, quanto ao envelhecimento da população, mas sem ter os seus recursos nem o seu apetrechamento e orgânica de então.
A minha primeira e mais importante conclusão é no sentido de sugerir ao Governo a constituição, quanto possível imediata, de uma comissão de estudo dos problemas da velhice, de alto nível, dotada de meios financeiros, técnicos, capacidade legal e poder suficientes para, dentro de um prazo a fixar e obtido o apoio e informação do sector público e privado, realizar os inquéritos e estudos necessários. A esta comissão dar-se-ia condições de vida e eficiência para, em trabalho intensivo e por um período determinado, realizar, mutatis mutandis, o que a Comissão Laroque foi chamada a fazer em França em 1958.
Tratar-se-ia de um largo e exacto reconhecimento de como se situa o problema em todos os seus aspectos, no nosso país, e de propor as bases de uma política orientadora, esboçando-se a planificação das soluções segundo um esquema de prioridades.
A segunda conclusão pretende adiantar, como hipótese de estudo, os pressupostos que me parece deverem estar na base de uma política da velhice em Portugal:
1) Uma política da velhice em Portugal deve começar por valorizar perante o País o respeito que merece a gente da terceira idade, a sua dignidade o direitos e a sim necessidade du independência económica. Há que enquadrar a pessoa idosa tanto quanto possível na família e em lar familiar, mediante uma política habitacional que estimulo a sua presença ali.
2) Deve cuidar das coberturas económica, sanitária e assistêncial da pessoa idosa e da orgânica que estas pressupõem.
Estas linhas gerais determinam o estudo, entre outros dos seguintes pontos concretos:
a) Análise dos esquemas da previdência, em ordem à possibilidade de alargar a protecção pela reforma na velhice, abrangendo novos grupos populacionais, mesmo em detrimento da expansão noutros sectores:
d) Estudo da possibilidade, da criação de um fundo nacional da solidariedade para a velhice, com receitas próprias, destinadas à cobertura económica de gente idosa socialmente deficitária e sem aposentação, em ordem a estabelecer-se uma pensão social para cada caso o Estudo da possibilidade de criar legislação que responsabilize os filhos ou outros parentes a determinar, numa percentagem dos seus proventos líquidos, por uma parcela do plafond monetário mínimo que venha a ser atribuída a cada pessoa idosa, no caso de ter alojamento extrafamiliar, a exemplo do que estabelece o Código Civil francês e paralelamente ao que a nossa legislação estabelece para filhos menores;
Ao considerar o alojamento individual na residência própria ou familiar, estudar:
1) A possibilidade da sua adaptação subsidiada a apartamentos-tipo de pessoas idosas nas dimensões compatíveis com a saúde o relativa independência que convém adentro do ambiente familiar;
2) A organização da assistência domiciliária às pessoas idosas, cujas linhas gerais adiante se referirá;
2) A definição dos diversos tipos de habitação individual e colectiva extra familiar, a considerar de excepção, não serão de fomentar e programar (grandes residências colectivas, lares, grupos de residências individuais, casas de repouso, etc.) adentro dos seguintes condicionamentos e objectivos:
1.° Não separação dos casais idosos;
2.° Adaptação c reorganização dos centros de segregação social que são os asilos e outros

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internatos existentes que o necessitem;
3.° Estímulo e fomento de convívio a proximidade de habitação com gente de outros grupos etários, sobretudo jovens ;
4.º Orientação da política habitacional no sentido de favorecer as construções contendo apartamentos para gente idosa, dando prioridade na atribuição das habitações de renda económica, bairros sociais, etc., aos casais idosos e suas famílias, considerando apartamentos especiais para elas num certo número de habitações.
1) Organização de inquéritos que permitam estudar o regresso à família mediante cobertura económica conveniente de uma parte dos actuais asilados:
2) Estruturação do desenvolvimento convenientes da gerontologia e da geriatria no nosso país, nomeadamente nos seguintes campos:
1) Investigação científica;
2) Ensino a diversos niveis, encarando-se a hipótese da criação de um instituto de gerontologia e geriatria, de cursos ou cadeiras de Gerontologia e Geriatria nas Faculdades de Medicina, nos cursos de assistentes sociais, de enfermagem, etc.
3) Preparação do quadros de pessoal para a assistência sanitária a velhice, incluindo assistência, domiciliária;
4} Criação de serviços hospitalares de geriatria, hospitais geriátricos, hospitais de dia e hospitais de segunda linha para irónicos tendo em vista o numeroso grupo de tributários, inválidos físicos e psíquicos, que denominai, em conjunto, a segunda velhice;
5) Criação de serviços de recuperação para idosos diminuídos físicos ou inválidos;
6) Equacionamento do problema das psicopatias da velhice;
7) Equacionamento das próteses da velhice no seu amplo conceito.
8) Estruturação, a nível distrital, da assistência domiciliária das pessoas idosas:
1) Cobertura sanitária profiláctica e curativa, com a colaboração de enfermeiras, médicos e auxiliares geriátricos de pequeno nível;
2) Cobertura doméstica no sentido exposto num dos capítulos deste trabalho, ou seja, fornecimento de um certo número de horas de auxiliares domésticas voluntárias e profissionais, de utensílios representando prótese para os serviços domésticos, até., pessoal fiscalizado e dirigido a diversos escalões;
3) Cobertura social que, além de efectuar o inquérito inicial retratando integralmente a situação da pessoa, idosa, indicando c promovendo a cobertura dos seus deficits, viesse a coordenar e vigiar o dispositivo de protecção - a estruturação de um serviço social especializado e responsável que podia apoiar-se para este efeito e ter a sua base nos estabelecimentos assistenciais existentes em cada área a trabalhar;
4) Organização de lazeres que combatam a monotonia, e u inactividade, sobretudo nos semi-inválidos, fomentando o convívio de amizade onde a, Conferências de S. Vicente de Paulo e outras organizações religiosas podem continuar a desempenhar e a desenvolver uma meritória actividade em certos tipos de pessoas idosas.
5) Estudo da possibilidade, de trabalho voluntário protegido ou em tempo parcial em certas categorias profissionais, para pessoas idosas, em estabelecimentos do sector público e privado - a redução da pensão de aposentação daqueles que, tendo-se reformado muito novos, se ocupam em actividades bem remuneradas enquanto estas se mantiverem;
6) Estudo dos sectores em que seria de pedir-se à previdência um esforço pioneiro na política da velhice, nomeadamente:
1) Na política habitacional da velhice - lembramos as casas do rendas parcialmente recuperáveis pela pensão;
2) Na organização de lazeres (férias, passeios, excursões, clubes para idosos semi-inválidos, etc.)
3) Na assistência domiciliária:
4) Na criação de de geriatria e recuperação
5) No fornecimento de próteses e utensílios protésicos.

i) Instituição do Dia Nacional da Velhice em cada ano, a exemplo da França e de certas províncias da Espanha, que viesse testemunhar o interesse do País, suas elites e seus leaders pela gente idosa e pela necessidade de uma política do valorização, protecção e esclarecimento dos seus legítimos direitos;
j) Estudo da posição actual dos problemas da velhice nos departamentos estatais a que estão afectos e das vantagens e possibilidades da criação de um departamento coordenador do Estado, a alto nível, porventura enquadrando no Secretariado Técnico da Presidência uma nova divisão para assuntos sociais, ou reestruturando o referido Secretariado Técnico no sentido de abranger a protecção à velhice, ficando o departamento a criar na dependência directa do Conselho de Ministros para os Assuntos Sociais.
Estas as duas conclusões do meu aviso, com o qual pretendo pedir a atenção do Governo para os problemas criados pelo envelhecimento da população o as condições de vida das pessoas idosas e para a necessidade de uma política de velhice que, dignificando os mais velhos, honrará a geração que a empreender.

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Repito: os velhos não podem esperar muito, porque tem pouco tempo para viver.
E como se disse em certo congresso: "Para nada servirá acrescentar anos à vida se não formos capazes de acrescentar vida aos anos."

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Peço a palavra para um requerimento.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: Requeiro a generalização do debate.

O Sr. Presidente: - Está deferido o requerimento e fica V. Ex.ª com a palavra reservada para amanhã.

Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
Armando José Perdigão.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Hirondino da Paixão Fernandes.
James Pinto Buli.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José de Mira Nunes Mexia.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Álvaro Santa Rita Vaz.
António Calheiros Lopes.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando de Matos.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Gabriel Maurício Teixeira.
Henrique Veiga de Macedo.
Joaquim de Jesus Santos.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José Pinheiro da Silva.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Sinclética Soares Santos Torres.

O REDACTOR - Januário Pinto.

Mapas utilizados pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sua intervenção

MAPA I
População segundo a idade e o sexo nos censos de 1900 a 1960

[Ver tabela na Imagem]

(a) População existente
(b) População residente

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MAPA II
População segundo os censos de 1900 a 1960

[Ver tabela na Imagem]

(a) População presente.
(b) População residente.

MAPA III
População segundo a idade e o sexo nos censos de 1900 a 1960

[Ver tabela na Imagem]

(a) População presente.
(b) População residente.

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MAPA IV
População residente segundo a idade, as condições sócio-económicas e o sexo

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MAPA V

População por grupos de idade
(Em milhares)

[Ver tabela na Imagem]

Fonte: Revista Informations Sociales de Fevereiro de 1966.

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MAPA VI

Óbitos, segundo grupos de idade, a partir dos 60 anos

(Percentagens em relação ao total de óbitos em cada distrito, independentemente da idade, no ano respectivo)

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA