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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 179

ANO DE 1969 15 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.° 179, EM 14 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mos Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Ex. mos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMÁRI0: - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão às 16 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Foram recebidos na Mesa elementos fornecidos pelos Ministérios dos Segados Estrangeiros e do Ultramar, em satisfação de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Meneses em 26 de Janeiro findo, e pelo Ministério do Interior, em satisfação de requerimentos dos Srs. Deputados Elísio Pimenta, de 12 de Dezembro passado, e Pinto de Meneses, de 14 de Janeiro findo.
O Sr. Presidente declarou perdido o mandalo do Sr. Deputado Araújo Novo, em virtude de o mesmo haver tomado posse do cargo de governador civil de Viana do Castelo.
O Sr. Deputado Henrique Tenreiro fez o elogio de Gago Coutinho, a propósito da comemoração do 1.º centenário do seu nascimento.
O Sr. Deputado Ubach Chaves referiu-se à visita da esquadra brasileira, pondo em relevo o elevado sentido da comunidade luso-brasileira.

Ordem do dia. - Iniciou-se o debate do a riso prévio sobre os problemas da população idosa do nosso pais, o fenómeno do envelhecimento da população e da política da velhice.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Nunes Barata, Pais Ribeiro e Magalhães Sousa.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Magro Borges de Araújo.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Francisco José Cortes Simões.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Horácio Brás da Silva.
James Pinto Buli.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Jorge Barros Duarte.

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José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Pais Ribeiro.
José Bocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Miguel Augusto Finto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 60 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

De várias empresas concordando com a intervenção do Sr. Deputado Peres Claro sobre o imposto ad valorem do porto de Setúbal.

Ofício

Da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal respondendo a afirmações produzidas antes da ordem do dia nesta Assembleia pelo mesmo Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, fornecidas pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ultramar com destino a satisfazer um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Meneres na sessão de 26 de Janeiro, as publicações na mesma sessão solicitadas.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério Interior em satisfação de requerimento apresentado polo Sr. Deputado Elísio Pimenta na sessão de 12 de Dezembro do ano pagado.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão igualmente na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior destinados a satisfazer o requerimento apresentado na sessão de 14 de Janeiro pelo Sr. Deputado Pinto de Meneses.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Finalmente, tenho a informação de que o Sr. Deputado Araújo Novo tomou ontem posse do cargo de governador civil de Viana do Castelo, para que foi nomeado por portaria de 13 do corrente. Por esta razão, declaro perdido o mandato daquele Sr. Deputado.
Tom a palavra untes da ordem do dia o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.
O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: Ao comemorar-se este ano o 1.º centenário do nascimento do almirante Gago Coutinho não pudemos ficar indiferentes permite esta efeméride que assinala o nascimento de uni grande português que nos habituámos a, admirar e a respeitar não só pelos seus feitos heróicos, mas, muito em especial, pelo seu extraordinário contributo no plano científico.
Nasceu em Lisboa, no dia 17 de Fevereiro de 1869 este marinheiro ilustre que tanto engrandeceu a marinha portuguesa, a qual serviu sempre com a maior entusiasmo e grande devoção.
Pode dizer-se que Gago Coutinho enfileira com os nossos maiores navegadores da época gloriosa dos Descobrimentos. Ele foi mais um homem do mar a traçar novos rumos, consciente da missão empreendida.
Daqui desejo premiar a minha homenagem ao Governo da Nação por não ter esquecido a dai a que se MIÍ celebrar, associando-se às comemorações e emprestando-lhes a devida dignidade o que simultaneamente traduz o reconhecimento de todos os portugueses ao marinheiro que tanto prestigiou o País.
Como cidadão e oficial da Armada, desejo manifestar o meu grande apreço e admiração pelo saudoso herói e pelo cientista que tanto se distinguiu, através de uma série de trabalhos realizados com o pensamento no engrandecimento da Pátria.
Marinheiro pelo coração, o almirante Gago Coutinho cedo se revelou um estudioso pela navegação à vela. Dedicou-lhe um interesse invulgar, colhendo ensinamentos valiosos que contribuíram decisivamente para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de tal forma de navegar, tão enraizada, desde a época do Quinhentos, nos mareantes portugueses.
Não foi só, porém, neste sector que ele se notabilizou. Foi geógrafo, cartógrafo, astrónomo e historiador, prestando relevantes Penicos ao País em qualquer desses ramos.
Durante vinte anos efectuou numerosos trabalhos geográficos e de delimitação de fronteiras nos territórios ultramarinos portugueses de Timor, índia, S. Tomé, Angola e Moçambique.
Demarcou milhares de quilómetros de fronteiras entre terras portuguesas e estrangeiras, tanto em África como na Oceânia.
Viajou em quase todas as unidades da marinha de guerra da sua época, sempre seduzido pelo mar e pelo ultramar. Conhecia, como poucos, os segredos dos oceanos e das terras do continente negro.
A astronomia foi outra das suas grandes paixões. Deteve-se quase toda a sua vida mim estudo profundo deste, ramo da ciência, chegando a conclusões de um valor inestimável.
Figura popular, Inconfundível. Foi "homem da rua" até ao momento da sua morte. Modesto por natureza e honesto por principio, desejou sempre viver apagado, desprezando a glória, para ser apenas um estudioso atento e esclarecido. As manifestações oficiais ou públicas nunca o perturbaram. Furtava-se às honrarias e a tudo quanto implicasse pôr em relevo a sua extraordinária acção do precursor da navegação aérea. Sempre atribuiu ao

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comandante Sacadura Cabral a ideia e planeamento da histórica viagem ao Brasil. Sobre este ponto foi sempre sua preocupação dominante não deixar em dúvida nada que pudesse ofuscar o nome do seu companheiro.
Sobre esta proeza aérea, que tanto surpreendeu o mundo civilizado, que tanto nos engrandeceu e da qual nos continuamos a orgulhar, já tudo foi dito o continua fixado na nossa memória.
Mas, se este feito deu justificada glória a Gago Coutinho e a Sacadura Cabral, ele veio comprovar quanto valorosos foram os seus protagonista?.
Se o plano da travessia do Atlântico Sul pertenceu ao comandante Sacadura Cabral, liem como o raia ti ilha da Madeira, que o antecedeu, seria impossível empreendê-los e levá-los a bom termo sem um navegador da envergadura do Gago Coutinho.
Familiarizado com o sextante, aperfeiçoou-o de tal forma que passou a ser conhecido e reconhecido em todo o Mundo pelo "sextante português", que continua a ser instrumento indispensável em toda a navegação.
Traçados alguns dos principais traços biográficos deste grande português que a Pátria contempla, cabe aos historiadores continuarem a debruçar-se sobre a sua vida e personalidade, vincadamente definida, bem como sobre a sua tão vasta actividade desenvolvida em prol da ciência.
E, desta forma, para que não se perca tão precioso património nacional, seria de grande interesse e muito oportuno que no decorrer das cerimónias que marcarão o l .° centenário do nascimento do glorioso sábio surjam devidamente reunidos e compilados os numerosos apontamentos e diversos trabalhos du transcendente valor que ainda se encontram dispersos, pois assim a ciência seria mais enriquecida e a memória de Gago Coutinho ainda mais prestigiada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Ubach Chaves: - Sr. Presidente: Quando, ontem, pela televisão, vi a enquadra brasileira em viagem de instrução dos seus cadetes e de culto à memória do sábio e sempre glorioso almirante Gago Coutinho, génio da Insitanidade, e vi o comandante da esquadra, almirante Dantas Torres, confessar a alegria dos sons camadaras por se encontrarem em Portugal, dificilmente pude conter a emoção pela espiritualidade que de tudo transparecia. Em nossa língua e em nosso mar, mar e língua que são o mais forte troço de união das nossas nacionalidades, o almirante quis deixar bem vincada, no orgulho da grandeza e da unidade do Brasil, e sua origem portuguesa. Ninguém o faria melhor em naturalidade e sinceridade. É-lhe devida, aqui uma sentida palavra de agradecimento. O almirante e os seus vieram e, estão em sua casa, na qualidade de missionários do coração e da saudade.
A confessada alegria redobra de intensidade no coração de todos nós. Os seculares familiares sentem honra de se reverem na vida que os perpetua e os une nas tradições e nas tradições e nas aspirações. O povo deste país estimaria partilhar intensamente com os recém-vindos o amor que lhes vai na alma ao recebê-los, hoje como sempre, na casa de que os seus antepassados levaram, como únicos bens, o sangue, a língua, a religião e o orgulho de serem portugueses.
Vinde mais vezes, vinde sempre, bravos marinheiros do Brasil, vanguarda de Portugal em terras e mares em que tendes pelo sangue e pelo espírito a primazia!
Sois, com os camaradas de todas as armas, o suporte da honra e da grandeza do vosso povo como bem o demonstrastes no passado e o comprovais no presente. Também, nós temos nas forças armadas o baluarte da integridade territorial e da unidade nacional. Aproximai-vos e dai as mãos, porque os valores da civilização em crise, para serem salvos, precisam do vosso sacrifício e da nossa austeridade.
Tudo o que está para além desta lareira du Europa, onde arvoramos a bandeira das quinas, pertence-nos em comum, e em comum deverá ser defendido. É um bem da história, consagração da nossa unidade espiritual e rácica na diversidade das cores e dos continentes.
Tudo o que defendemos e preservamos merece ser defendido e preservado pelo Brasil, herdeiro legítimo de dores e de glórias dos seus antepassados. Somos nação. Portugal e Brasil, e somos nação com Angola. Moçambique, Guiné, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e com as inesquecíveis Goa, Damão e Diu, que a dignidade mundial há-de restituir à pátria comum.
Tudo confiamos de nós tudo condamos de vós, Brasil, por estardes naturalmente predestinado a ser o braço forte da Nação num inundo que já se estrutura e tende cada vez mais para vastas áreas de soberania política e económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A verdadeira compreensão da comunidade luso-brasileira vai ganhando vigor e expansão. Temos de render as devidas honras ao pensamento o no génio político de Salazar, à acção do insigne chanceler Magalhães Pinto e à devoção esclarecida do prestigioso Ministro Franco Nogueira.
Avançou-se muito e ir-se-á mais longe por, em verdade, o quererem os chefes responsáveis do Brasil e de Portugal. Votemo-nos a estimular o convívio entre os nossos povos.
Para o Brasil, nesta hora alta da comunidade, vai a expressão mais viva de sentimentos comuns de grandeza da Nação, implorando para todos a ajuda e a protecção de Deus.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Presidente: - passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se o debate do prélio, ontem efectivado, acerca dos problemas da população idosa do nosso país. do fenómeno do envelhecimento da população e da política da velhice.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Merece os melhores elogios o propósito do nosso ilustre colega Dr. Agostinho Cardoso de trazer à consideração desta Assembleia, e por seu intermédio à atenção do Governo P da opinião pública, os momentosos problemas que o fenómeno do envelhecimento da população e a "política da velhice" suscitam. A nota de aviso prévio, oportunamente apresentada pelo Dr. Agostinho Cardoso, era, desde logo, elucidativa quanto à extensão, complexidade e importância do tema. A forma como agora o desenvolveu mais radicada nos deixou tal convicção, ao mesmo tempo que revelou o labor intenso do Sr. Deputado avisante.

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Para os que tem acompanhado a actuação do Dr. Agostinho Cardoso nesta Câmara, o trabalho agora apresentado corresponde ao que nos habituámos a esperar dele: preocupação insistente pelos problemas sociais da actualidade portuguesa e desejo, bem generoso, de encontrar para os mesmos a melhor solução. Por tudo isto o felicito e me honro de ter requerido a generalização do presente debate.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: A importância da estrutura etária de um país e as perspectivas da sua evolução futura tudo constituiu matéria de alto interesse político, social e económico.
Ouve-se com insistência que os governos dependem, em boa medida, da idade das suas populações. Estas podem condicionar a sorte dos pleitos eleitorais segundo a mentalidade das gerações dominantes. Por outro lado, os governes, colocados perante as estruturas etárias, vêem-se obrigados a adoptar políticas impostas pelas suas exigências.
Se uma população se revela fundamentalmente jovem, maiores terão do ser os cuidados com as políticas de instrução e educação e, consequentemente, mais elevadas as verbas a despender no sector do ensino. Se a proporção dos adultos se acentua, redobradas atenções exigirão as políticas de emprego. Finalmente, o peso dos velhos conduzirá a uma descapitalização resultante dos encargos da segurança social ou dos serviços de saúde e assistência.
O fenómeno do envelhecimento da população é talvez a realidade social mais importante do mundo moderno, embora muitas vezes escape imediatamente à consciência de cada um de nós. O calendário demográfico da sociedade tradicional era bem diferente do da sociedade industrial. Então "a morte estava no centro da vida, como o cemitério no centro da aldeia". Hoje a morte é um incidente tido por contrário à natureza da vida humana, que "é necessário não só combater, mas ainda minimizar e dissimular".
Talvez nesta sugestiva imaginação de Fourastié nos apercebamos da realidade de duas épocas:
Pelos rins do século XVII, em França, e naturalmente por todo o Mundo, a vida de um chefe de família normal, casado aos 27 anos de idade, poderia resumir-se nestes termos: nascera de uma família de cinco filhos, dos quais apenas metade chegaram aos 15 anos; ele próprio foi pai de circo filhos, como o seu progenitor, tendo igualmente assistido no falecimento de dois ou três deles. Este homem chegai a, em média, aos 52 anos. Era um venerável ancião, que contava entre as suas recordações o ter assistido, na família directa, à morte de nove pessoas (sem considerar, portanto, os tios, sobrinhos e primos), entre as quais se cultiva apenas um dos seus avós (es outros três tinham morrido antes do seu nascimento), os dois pais e três dos seus filhos.
Hoje, o homem médio, dobrados os 60 anos, atinge os 65, 70 ou até 75 anos, "preparando-se mesmo para chegar em breve aos 80. Quando tem 50 anos pode re ver-se neste passado: nascido numa família de três filhos, casou-se aos 20 anos tom uma jovem de 24 anos. Tiveram dois ou três filhos. E de recordações lutuosas apenas evoca o passamento dos seus quatro avós, que, valha a verdade, idosos como eram, não deixaram, na hora da partida, a imagem de nina ruptura dramática, mas antes um sentimento de libertação esperada, quando não desejada. E este homem, com 50 anos, olha com optimismo o fu

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Invocar-se-ão a produtividade e o progresso técnico, mas talvez se esqueça que as novas conquistas desencadeiam novas aspirações tanto dos activos como dos beneficiários.
Mas se o desequilíbrio da segurança- social resulta da insuficiência no número dos activos contribuintes, por que não prolongar o tempo de trabalho?
As objecções suo várias. Desde logo, argumenta-se com o direito ao descanso. Ë desumano fazer trabalhar as pessoas idosas. Depois, uma conhecida objecção patronal: com os anos diminuem as aptidões, sendo inconveniente para a produtividade acolher operários que ultrapassaram certa idade. Finalmente, uma ideia comum entre os próprios operários: o que se retira alarga as possibilidades de promoção dos que ficam, ao mesmo tempo que faculta o ingresso dos novos.
A experiência e as dificuldades dos últimos tempos trouxeram correcções aos raciocínios esboçados.
Terão os que defendem o direito ao descanso pensado se tal direito existe, por exemplo, para a mulher que, dedicada e permanentemente, se absorve, ao longo dos anos, nas responsabilidades das lides domésticas? O artesão e o agricultor por conta própria em que idades se retiram? Acaso não forçaremos muitos homens válidos a uma inactividade prematura que eles não desejam?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O trabalhador dos 60 anos não é hoje o homem velho do século passado, destruído pelas 3000 horas anuais e por mania de 2000 calorias (Sauvy), e a própria natureza do trabalho deixou de se caracterizar por um constante apelo ao penoso esforço físico.
A modéstia das compensações atribuídas aos reformados obriga-os inúmeras vezes a procurar outros trabalhos. Ai aceitam baixos salários num ofício que nem era o seu. Modestos concorrentes num novo mercado de trabalho, não acabaram afinal por ser vítimas de uma solução que lhes foi imposta?
Tudo isto permite pôr outra questão: não devem ser objecto de estudo e revisão as concepções generalizadas sobre a vida e o trabalho das pessoas idosas? Será legítimo excluir do circuito económico indivíduos ainda aptos para o trabalho e desejosos de o realizar?
Às estatísticas revelam que a mortalidade se acentua gravemente no primeiro ano após a aposentação. Não resultará isto da própria solução compulsória de inactividade? Não será possível um sistema de graduação de empregos que tenha em conta, além do mais, o grau de esforço físico exigido ou a rapidez dos reflexos, substituindo-se uma aposentação brusca, e talvez de consequências fatais, por uma solução progressiva?
Os que aspiram aos lugares vagos deixados nas oficinas pelos mais idosos não serão mais coerentes com o espírito da sua juventude se compreenderem que, em vez de repartir um número limitado de empregos, o que importa ó fomentar a sua multiplicação pelo desenvolvimento económico?
Uma sociedade prematuramente envelhecida poderá forçar, pelo aumento dos encargos com as populações reformadas e idosas, as limitações nas despesas com os jovens e os adultos. A construção de hospícios e de asilos absorverá montantes que se destinavam a escolas ou a habitações. A prudência aconselhará que se atenda a todas as necessidades. Mas, quando a escassez dos recursos obriga a um rateio, o sacrifício das gerações produtivas acelerará o processo de envelhecimento.
Outra contradição pode resumir-se nestes termos: a sociedade realiza, cada vez com maior empenho, a generosa tarefa de recuperar um mutilado, um inválido cuja esperança de vida é tantas vezes débil. Com isto despende - e muito bem vultosas quantias. Não seria igualmente lógico que empregasse idêntico esforço na recuperação para c trabalho de um homem ainda rigoroso de 65 anos, em vez de, quase brutalmente, o eliminar?
Tudo o que afirmei permite-me adiantar uma primeira conclusão: o emprego das pessoas idosas suscita muitos e complexos problemas de natureza psicológica, social, económica e política. Trata-se de questões que, entre nós, ainda não furam abordadas. Importa estudá-las, pois as perspectivas futuras, quanto à estrutura etária da população portuguesa, revelam que elas terão, nos próximos anos. redobrada actualidade. Quanto mais protelarmos o seu estudo, maiores dificuldades encontraremos numa indispensável solução.
Mas estaremos, de facto, assistindo n um envelhecimento da população portuguesa?
O problema comporta aspectos diferentes conforme só trata da metrópole ou do ultramar.
A análise da repartição dos habitantes de Angola e de Moçambique pelas três grandes classe, etárias (0-14 anos; 15-59 anos: 60 e mais anos) permite enquadrar as duas províncias no chamado tipo progressivo.
O estrato juvenil da população de Angola, segundo o censo de 1960, revelava uma presença correspondente a 42 por cento do total. Por sua vez, a população em idade activa representava 54 por cento.
Na população branca era nítida a influência da entrada de população da metrópole, naturalmente indivíduos entre os 25 e os 40 anos.
Em Moçambique a estimativa de 1060 revelava uma distribuição percentual sensivelmente idêntica: 48 por cento para o grupo até aos 14 anos; 52,2 por cento para o grupo entre os 15 e os 59 anos, e 4,8 por cento para o grupo de 60 e mais anos.
A população alienígena, com 74,4 por cento no grupo entre os 15 e os 59 anos, em 1955. revelava igualmente a afluência de imigrantes nas idades activas.
A tendência dos próximos anos, tanto em Angola como em Moçambique, será mesmo para uma maior recuperação do estrato juvenil à custa do grupo que se lhe segue, mantendo-se a posição relativa da população senil.
Tudo isto significa que, em relação ao ultramar, a principal preocupação dos anos futuros não será a de uma "política da velhice", mas, ao contrário, de juventude. Como já aqui acentuei, todos os anos serão mais numerosos os jovens em idade escolar ou os aspirantes a uma conveniente formação profissional. Se não continuarmos a corresponder a estas exigências, criaremos graves estrangulamentos a uma desejável perspectiva de desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na metrópole já as coisas se passam de forma um pouco diferente. A população de menos de 15 anos diminuiu, em percentagem da população total, de 31,9 por cento em 1940 (população presente) para 29,2 por cento em 1960 (população residente). A população entre os 15 e os 59 anos aumentou, nesse entretempo, de 57,9 para 59,1 por cento relativamente aos respectivos totais. Finalmente, a população com 60 ou mais anos subiu de 10 para 11,7 por cento.
Embora nos encontremos, assim, na metrópole, longe de uma estrutura etária com relevante presença de "velhos", são já patentes os sintomas de início de uma caminhada nesse sentido. A aceitar os números do cálculo do Instituto Nacional de Estatística, para a população resi-

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dente em meados de 1967, concluiremos que de 1960 para 1967 a população com menos de 15 anos baixou de 29,2 para 28,86 por cento, a população entre os 15 e os 59 anos diminuiu igualmente de 59,1 para 58,58 por cento ao passo que a população com mais de 59 anos aumentou de 11,7 para 12,55 por cento.

[Ver tabela na Imagem]

A emigração dos últimos anos pesa (e pesará) substancialmente no "envelhecimento" da população da metrópole.
Dos 92 502 emigrantes saídos legalmente, em 1967, da metrópole, 30 070 pertenciam aos grupos etários com menos de 15 anos, 60 833 aos grupos entre os 15 e os 59 unos e só 1577 tinham 60 ou mais anos. Cerca do 43 por cento contavam entre 20 e 30 anos de idade.
Mesmo sem ter um conta a emigração clandestina, o País tem assim perdido substancial percentagem de população em idade viril. As consequências desta sangria não se limitam às alterações imediatas na estrutura otária. Projectam-se no futuro através da diminuição da taxa da mortalidade. A quebra foi já substancial em 1967, relativamente aos anos anteriores. De 23,74 por mil, na média do 1961-1965, passou-se para 21,46 por mil em 1967.
É certo que a mortalidade infantil desceu entre nós de 114,9 por mil em 1945 para, 59,2 por mil em 1967 e a mortalidade neonatal de 40,2 por mil no quinquénio de 1940-1944 para 23,2 por mil em 1967. Mas estes números estão bem longe dos índices comuns aos países evoluídos da Europa. Ora, uma diminuição substancial na mortalidade infantil torna-se indispensável ale para compensar a referida quebra na taxa da natalidade.
A distribuição irregular da população pelos vários distritos da metrópole encontra natural correspondência na variabilidade das estruturas ciarias.
As populações mais jovens do continente localizavam-se tradicionalmente ao norte do rio Douro. O desgaste provocado pela emigração dos últimos tempos também se fez sentir aqui na própria taxa de natalidade. Se é verdade que Braga viu a sua taxa diminuída entre 1955 e 1967 apenas do 34,49 por mil para 30,47 por mil, já a evolução de outros distritos foi bem preocupante. Vila Real passou, no mesmo período, de 30,46 por mil para 23,34 por mil e Bragança de 30,35 por mil para 18,6 por mil!
A situarão entre o Douro e o Tejo tem apresentado estruturas etárias saudáveis nos distritos de Aveiro e de Viseu.
Os índices de natalidade, superiores em qualquer deles a 27 por mil em 1955, ainda em 1967 se revelaram superiores à média do País, embora Viseu acusasse um desgaste também causado pela emigração. Já no caso da Guarda, com uma taxa de natalidade de 16,12 por mil em 1967, estão patentes os graves problemas de um distrito onde, por exemplo, em 1966, emigraram legalmente 8248 indivíduos, quando o excesso dos nascimentos sobre os óbitos não foi além de 1548.
Os traços mais salientes do envelhecimento da população do continente encontram-se nos distrito de alémtejo.
Sabe-se que até há poucos anos a emigração não tinha significado no Alentejo. Mas a taxa da natalidade, talvez a reflectir tendências atávicas, talvez a revelar uma atitude pessimista perante o futuro, sempre se mostrou, nos distrito do Sul bastante abaixo da média do continente:

[Ver tabela na Imagem]

Note-se que a gravidade da situação dos distritos do Sul revela-se, mesmo que conjuguemos os nascimentos com os óbitos, para obter os excedentes de vidas. Enquanto em 1967 a taxa dos excedentes de vidas, no continente foi de 10,95, descia em Évora a 5,91 em Beja, a 5,40 em Faro, a 4,84, e em Portalegre, a 4,83!
Já em 1960 a percentagem de indivíduos com mais de 59 anos era de 14,9 por cento no distrito do Faro e 13,5 por cento no de Portalegre, quando no total do País, como atrás referimos, não ia além de 11,7 por cento.
Uma referência especial às cidades do Porto e de Lisboa. Na primeira, a taxa da natalidade subiu de 25,69 por mil em l955 para 28,30 em 1967. Em Lisboa tal acréscimo foi ainda mais espectacular: de 16,89 para 28,78 por mil. Tal circunstância, aliada à força atractiva exercida por estes dois pólos sobre as zonas rurais e à diminuição, mais sensível, nos índices du mortalidade infantil (v. g. Lisboa), permite esperar aqui um rejuvenescimento da população.
Dir-se-á que- estes grandes centros de actividade secundária e terceárias deveriam antes acusar decréscimos na natalidade. Mas não será a existência de um mais conveveniente equipamento assistêncial responsável por esta inversão de tendência? Por outro lado, as populações que alimentam estes centros, originárias de zonas rurais com alta natalidade, continuarão portadoras de uma atitude positiva. Já se referiu (cf. "Envelhecimento e vitalidade da população portuguesa: uma análise regional", in Economia e Finanças, tomo II, de 1966) que no inquérito municipal aos "bairros de lata" de Lisboa, no qual se apurou que cerca de 2/3 dos chufes de família eram originários da província, também se concluiu que os menores do 14 anos representavam 42 por cento da população desses bairros, enquanto o censo (aproximadamente da mesma época) revelou, para o conjunto da capital, apenas 24 por porcento de indivíduos daquelas idades

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Será a tendência para o envelhecimento da população portuguesa da metrópole irreversível?
Creio que o que importa considerar são as possibilidades do mitigar essa tendência.
À experiência dos últimos anos revelou residirem em factores externos ao movimento natural da população algumas causas do próprio decréscimo da natalidade.
Põe-se, deste modo, o problema da definição c execução pelo Governo de uma política de população. O assunto tem sido tantas vezes referido nesta Assembleia que me dispenso de voltar a ele. O certo é que uma atitude passiva dos responsáveis, ou certa mentalidade mentalidade, nos conduzirá a uma situação que pode ser funesta, não só ao aproveitamento das forças produtivas da metrópole, como. muito particularmente, à indispensável ocupação e desenvolvimento das províncias ultramarinas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A questão, chegados aqui, será outra: importa ao futuro de Portugal que a sua população estacione e envelheça.
Àqueles espíritos maltusianos, que se revelam solidários com os "ventos da história" precisamente no que vai de encontro aos interesses da Nação Portuguesa, invocarão tudo, desde a fome no Mundo até à pretendida "opressão" dos seus "queridos irmãos", para condenarem um revigoramento das forcas naturais da população portuguesa.
Não desconhecem que "a população metropolitana cresceu tanto em dez anos como a população mundial está a crescer em dois dias e meios; mas a sua "comovida solidariedade" com todas as etnias, menos a portuguesa, conduzi-los-á, ainda que portugueses pelos nascimento, a renegar a expansão da cultura a que pertenceram seus pais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Terão a Nação e o Governo a ingenuidade de lhes dar crédito? Valerá a pena combater c morrer pelo ultramar português se a metrópole, como território do emissão, não dispuser da gente que possa nesse ultramar, em íntima colaboração com as populações nativas, ganhar a grande batalha da paz que é a da ocupação e do desenvolvimento económico social?
Mas eu, Sr. Presidente, que me deveria restringir aos problemas da gente idosa, tenho insistido na necessidade de só mitigar o envelhecimento da população portuguesa; de se realizar uma promoção sócio-económica dos vários grupos etários. Está longe dos meus propósitos minimizar a importância e oportunidade de uma política da velhice. Colocados perante a realidade portuguesa, importa que a encaremos com decisão e saibamos dotar o País com as estruturas indispensáveis ao apoio o valorização dos que atingiram a terceira idade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado avisante pôs em relevo cinco grupos de problemas que acompanham a velhice: cobertura económica, alojamento, ocupação (actividades compensadoras) ambiento e cobertura sanitária.
Estes aspectos são parlo de um todo. Assim, uma política, de velhice só ó eficaz quando os considere simultaneamente e numa intensidade que atinja todos os componentes do agregado nacional.
A realidade portuguesa está infelizmente, muito aquém de que seria de desejar.
Os elementos sobre a situação e problemas das pessoas idosas em Portugal são, desde logo insuficientes e fragmentários. Parece-me, merecer o maior apoio a sugestão de só constituir, a alto nível e convenientemente dotada, uma comissão encarregada de estudar o assunto e de propor medidas ajustadas a uma solução quanto possível integral.
Impõe-se entretanto, que se progrida nos esquemas de segurança social que cubram os velhos, inválidos e reformados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se trata apenas de prodigalizar maiores benefícios aos que já são abrangidos pelos actuais esquemas, mas de alargar o campo de aplicação de forma a beneficiar a generalidade da população.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A proposta de lei sobre a providencia rural em apreciação na Câmara Corporativa poderá representar um passo valioso em tal sentido.
Mas os velhos!, como lembrou o Sr. Deputado avisante, não podem, infelizmente, esporar. Importa, em suma, que a assistência pública e particular se multipliquem, de forma a mitigar o sofrimento físico e psicológico dos que na invalidez ou na segunda velhice vivem dolorosamente a sua última hora.
Desejaria, e para finalizar, secundar o apelo destes nossos irmãos, que, tantas vezes, deram à sociedade o contributo de um esforço generoso e agora aguardam uma expressão de fraternidade, de ajuda, que tarda em chegar.
Lembro, particularmente, a dolorosa agonia dos velhos no Portugal das montanhas do interior. Como já afirmei noutra oportunidade, as nossa, noites não poderão ser sossegadas, nem as nossas consciências cristãs se sentirão tranquilas, enquanto, a nosso lado, irmãos nossos, filhos do mesmo Deus e cidadãos da mesma pátria, morrem aos poucos, desprovidos de toda a ajuda, o não tem sequer onde reclinar a cabeça, numa ausência daquele mínimo que a própria narrativa evangélica reconhecia às aves do céu e às raposas do monte.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pais Ribeiro: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O aviso prévio do Sr. Deputado Agostinho Cardoso a todos os títulos se manifesta da maior relevância, quer pela acentuada oportunidade de que se reveste, quer pela magnitude do assunto que se propõe tratar, na múltipla diversidade das suas facetas, social, económica o política.
O nosso século, que tão largo impulso tem imprimido ã, causa do bem-estar populacional, só há pouco, nu realidade, se debruçou sobre o problema, instante e grave, que constitui uma adaptada e actuando protecção à chamada "terceira idade".
Premente em qualquer região e em qualquer sector - no campo como na cidade -, apresenta, contudo, uma maior acuidade no meio urbano, onde a exiguidade dos alojamentos, resultante da incidência de concentração, cria ambiente propício n eclosão de focos de insalubridade material e moral. Tal facto impõe, tanto aos governos como aos particulares, n obrigatoriedade de um esforço tendente à elaboração de planos susceptíveis de melhoraram as condições de vida das pessoas idosas.

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Em presença de um processo que dia a dia se vai avolumando, mercê da elevação da média de vida do homem - resultante do progresso da medicina preventiva e curativa e do progresso social -, há que - entre nós, aliás, como se processa em diversos outros países atentos ao bem-estar da população -, há que, entre nós, dizia, procurar soluções viáveis, tendentes a estruturar uma orgânica adequado às exigências de uma tão vasta problemática.
Até há pouco, psicóloga e sociólogos vêm focando este problema, mais vincadamente no meio urbano, convictos de que no meio rural, não só pelo carácter acentuadamente familiar que o caracteriza, como pela ajuda mútua que entre as gentes das pequenas povoações se verifica, e, ainda, pelo facto de cada um se sentir na obrigação de cuidar dos seus velhos, para não ser pelos vizinhos criticado, tal problema se revestia de menor gravidade.
Porém, é grande a percentagem da população idosa do meio rural, condicionada pela atracção dos jovens para os grandes centros industriais e urbanos, pelo impressionante movimento emigratório (tão acentuado no nosso país), pela mecanização agrícola e pelo regresso dos que, após a aposentação, preferem a tranquilidade do seu torrão natal. Como elemento determinante de uma maior longevidade no meio rural é de notar o afastamento dos miasmas do meio urbano, assim como da ausência dos ruídos, das poeiras e dos fumos que os grandes centros industriais ocasionam e que tão nocivos se manifestam. O ritmo mais lento da actividade rural apresenta-se como factor importante do equilíbrio nervoso, oferecendo ao homem do campo um ambiente naturalmente mais saudável no plano físico e mental.
Mais acentuada seria ainda a acção benéfica do ambiente rural na longevidade se certos factores, tais como a dureza do labor do camponês - sujeito às intempéries e às exigências de trabalhos inadiáveis em determinadas épocas do ano -, as deficiências que ainda suporta em alojamento e assistência médica, apesar de todos os esforços que têm sido realizados nesse sentido, e a acção agressiva de certos flagelos sociais (alcoolismo, cancro, etc.), a não contrariassem.
Apesar de tudo, a média da longevidade é mais elevada no meio rural o a percentagem da população idosa apresenta aí, actualmente, uma maior incidência, aliás, de tendência progressiva.
Impõe-se, pois, que para o sector rural se voltem, também, as atenções esclarecidas dos planificadores de tão instante assunto.
Uma percentagem importante das pessoas idosas do meio rural no nosso país vive em estado de equilíbrio instável, com baixo nível de vida, sem qualquer ajuda oficialmente determinada.
Os contactos permanentes que tenho mantido com o meio rural, na minha qualidade de médico de saúde pública, levam-mo a concluir que um inquérito médico-social válido às condições de vida da população idosa daquele sector forneceria uma panorâmica eloquente acerca das dificuldades com que luta grande parte daquela parcela populacional.
A habitação é normalmente mui adaptada, húmida e sombria, não possuindo na sua maioria abastecimento de água, a que torna obrigatória, em alguns casos, a utilização da água de poços, destituída de qualquer contrôle químico ou bacteriológico.
Não possui, tão-pouco, instalações sanitárias, nem mobiliário suficiente e adequado às necessidades dos velhos. Os minguados recursos de que dispõem as pessoas idosas não lhes permitem, a aquisição do vestuário indispensável, nem uma alimentação compatível com as suas necessidades nutritivas. Se totalmente incapacitadas, ei-las quase limitadas à tradicional malga de caldo, à dura enxerga e ao magro direito de se aquecerem ao sol.
Apreciando sob a mesma óptica a posição de uma importante percentagem da gente idosa do meio urbano, somos levados a concluir não ser esta menos contundente, precária e vulnerável, untes mais dolorosa e amarga, porque mais solitária, independentemente do nível económico que possa desfrutar.
A Incidência da concentração, e, portanto, a obrigatoriedade da vida colectiva que se verifica no meio urbano, e que é fruto da civilização industrial, fomenta, não poucas vezes, o aparecimento de deficiências e perturbações, não só físicas, como morais.
A presença de velhos - a crescente presença de velhos- na cidade determina problemas de carácter social, económico e até político.
Sob o ponto de vista social, quer viva isolado, num desconforto total, sujeito à caridade das instituições e dos vizinhos mais ou menos disponíveis, quer atravancando o lar já exíguo dos seus parentes (onde tantas vezes se amontoam três gerações com os seus problemas díspares), a vida do velho é sempre difícil, sem qualquer ajuda monetária que, ao menos sob esse aspecto, suavize o ambiente que o cerca. É, sem dúvida, neste meio que o problema económico adquire uma maior acuidade. Ai, o orçamento' terá de ser rigorosamente equilibrado em função das necessidades a enfrentar e a presença, a mais, do uma pessoa idosa perturbará infalivelmente a débil consistência do lar, desde que aquela não possua uma reforma ou pensão de invalidez susceptível de cobrir as despesas que ocasiona.
A consciencialização do velho - espontânea ou apontada - do encargo que constitui para os seus familiares é, psicologicamente, traumatizante e destrói brutalmente a esperança de uma velhice tranquila que sempre idealizara e à qual efectivamente tem direito. Também o contacto com pessoas da sua idade e extrafamiliares constitui elemento indispensável para a manutenção da sua higiene mental, impedindo-o de criar os complexos que as limitações da senescência facilmente proporcionam.
Apesar de todas estas deficiências, porém, o grande drama do velho do campo, como da cidade, reside ainda na doença, quer ela sobrevenha bruscamente, quer ela traduza a decadência progressiva da idade.
A debilidade económica, por um lado, e um certo pudor de desvendar a sua decadência física, por outro, impelem-no a adaptar-se aos seus achaques, só recorrendo ao médico tardiamente. Este estranho comportamento, porém, apenas traduz uma adaptação da sua condição às suas necessidades. A diminuição física, com a longa sequência de limitações que acarreta, constitui, para ele, uma fonte permanente de traumatismo psicológico.
Sempre, entre nós, se procurou suavizar os duros problemas da velhice, como o atestam a existência -a longa existência de vários séculos - dos Recolhimentos da Capital.
São eles:
O Recolhimento de Santos-o-Novo;
O das Merceeiras d'El-Rei;
O de S. Cristóvão;
O do Grilo:
O da Encarnação.
E, ainda, o Lar de Santo António e o Lar de Santa Clara, todos actualmente integrados no Instituto de Assistência aos Inválidos pelo Decreto-Lei n.° 35 108, de 7 de Novembro de 1945.

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O Asilo de Marvila, o Asilo de Alcobaça e um no Porto estão também sob a direcção do mesmo Instituto.
Outros asilos existem, em elevado número, aproximadamente 300, já rastreados pelo Instituto de Assistência aos Inválidos, mas sob o domínio das Misericórdias e outras entidades. Porém, 151 dos 300 asilos mencionados tem acordo de cooperação do Instituto de Assistência aos Inválidos, que com eles despendeu, em 1068, vários milhares de contos.
O total de internados em estabelecimentos com acordo de cooperação do Instituto de Assistência aos Inválidos, no ano de 1065, foi de 6074 pessoas dos dois sexos.
Suo estes números elucidativos dos esforços despendidos em prol deste sector assistêncial. Em presença, porém, das latas proporções que o problema atinge na época actual, necessário é visá-lo sob novos ângulos, de forma a ser equacionado na multiplicidade dos seus aspectos. Impõe-se, assim, toda uma política da- velhice, que a todos compromete, mas cuja planificação e orientação competirá, efectivamente, ao Ministério da Saúde e Assistência.
Ao apreciar este problema da longevidade, permita-se-me que o faça sob o prisma médico-sanitário, já que interessando os dirigentes, os economistas e os técnicos, pelas consequências políticas e sociais que acarreta, interessa sobremaneira ao médico, que para ele tem de dar o seu contributo.
À duração média da vida, que durante milénios permaneceu estacionária (sendo a longevidade apenas privilégio de alguns), estende-se nos nossos dias a populações inteiras, tendo quase duplicado nos dois últimos séculos. São, até certo ponto, os médicos os responsáveis colectivos deste acontecimento, pela solicitude posta na luta contra a senilidade e em prol de uma velhice fisiológica e pelo esforço despendido na interpretação do "porquê" e do "como" da evolução da senescência. Nilo podemos deixar de mencionar, é evidente, a valiosíssima contribuição trazida a este campo pelos progressos médico-
-terapêutico e pela diminuição da mortalidade infantil, que, embora lentamente, se vem processando.
A higiene e a medicina preventiva desempenham papel relevante, tanto na prevenção da senil idade como na aconselhável adaptação do velho ao seu estado, cabendo-lhes distinguir a parte referente aos factores ecológicos daquela que cabe nos antecedentes hereditários. Interessam a primeira os factores sócio-económicos e médico-sociais que permitam - por uma renovação de política de mão-de-obra - uma adaptação contínua da actividade e um contrôle permanente da alimentação, do exercício, das férias e das actividades sócio-culturais. Relacionam-se com a segunda o estudo das características essenciais do indivíduo capazes de determinar o envelhecimento individual ou diferencial e uma actuação no sentido de lhe prevenir e sanar as deficiências funcionais.
E característico da terceira idade o enfraquecimento de saúde, e múltiplas são as afecções que nela atingem manifesta incidência.
Ocupa, nesse campo, primeiro lugar a arteriosclerose, tanto a natural e inevitável como a resultante de uma possível alimentação defeituosa, qualitativa c quantitativamente. Doença da civilização, de especial incidência nos países europeus e norte-americanos, cujo efeito se faz sentir, quer nas doenças vasculares que afectam o sistema nervoso central, quer na doença arteriosclerótica c degenerativa do coração, tendo sido responsável entre nós, no ano de 1966, por, respectivamente, 15 702 e 11 277 óbitos. Tais números dão as percentagens de 15,77 e de 11,26, em função do total de óbitos da mortalidade geral. E curioso notar que nas lesões vasculares a percentagem de óbitos até aos 50 anos é de 2,16 e com mais de 50 anos é de 07,78, em função do total de óbitos ocasionados por esta doença, e nas doenças degenerativas do coração é, respectivamente, de 2,3 até aos 50 anos e de 07,62 dos 50 anos em diante.
Também o cancro, esse terra terrível flagelo social, desfruta de lugar privilegiado nas causas da morte dos velhos, crescendo em função do aumento da longevidade.
O total de óbitos por cancro foi em 1966 de 10 598, sendo a percentagem até aos 50 anos do 15,91 e de 84,06 dos 50 anos em diante, isto em função do total de óbitos desta doença.
Entre as outras doenças que, embora de uma forma menos sensível, atacam e invalidam os velhos salientam-se as afecções do aparelho locomotor, as doenças do aparelho digestivo (desde as mais banais às insuficiências hepáticas), a diabetes, o reumatismo, as hérnias e as varizes.
Após esta breve resenha sobre as doenças que mais incisivamente perturbam c ameaçam o envelhecimento normal será lícito perguntar: estará mais indicada uma política de protecção à velhice ou uma política de prevenção do envelhecimento? Uma bem organizada defesa contra o envelhecimento escalonada ao longo da vida não será porventura mais útil e mais eficaz do que toda a assistência que possa ser prestada à velhice, exacerbada por factores determinantes já irreversíveis?
Não disse alguém que o melhor presente a oferecer a um homem de 40 anos seria o seu exame radiológico?
É fora de dúvida que uma medicina preventiva se manifesta imprescindível para a profilaxia da velhice, mas para resultar benéfica será necessário que no sector médico-sanitário se apreciem as causas determinantes do envelhecimento, acentuadamente individuais, quando ainda é possível actuar sobre a evolução funcional, numa idade, portanto, muito inferior aos 60 anos, e no sector social se proponha detector com antecipação as condições de vida das pessoas idosas e a sua inserção e adaptação ao meio, procurando subtraí-las a uma segregação altamente nociva.
Para responder com eficácia a estas exigências, que traduzem as características peculiares das condições inerentes ao indivíduo e inerentes ao meio, torna-se indispensável a criação de consultas médico-sociais de pessoas idosas, a iniciar .nos dispensários de higiene social ou nos centros de saúde, a nível distrital. Deverão estas descentralizar-se até às sedes dos concelhos, instalando-se aí nos hospitais sub-regionais.
Constituir-se-á, desta forma, uma rede de assistência preventiva, permitindo o exame sistemático e periódico a toda a população idosa do meio urbano, como do meio rural.
A revisão das condições de vida e da saúde para uma possível readaptação sanitária e social e a prevenção e tratamento precoce das doenças da velhice, que aí terão lugar, poderão retardar ou sustar o aparecimento de afecções graves, de doenças crónicas, de enfermidades sensoriais ou motoras e, ainda, de perturbações psíquicas e mentais.
Como o seu nome indica, estruturam-se estas consultas com uma dupla finalidade: a médica e a social, que mutuamente se associam e completam.
Presidirá & primeira um médico da referida unidade assistêncial, e à segunda uma assistente social, a quem caberá a complexa tarefa de, em ambiente amigável, auxiliar as pessoas idosas a solucionarem os seus múltiplos problemas, quer estes digam respeito a necessidades materiais alojamentos, vestuário, alimentação, etc.-, quer mesmo a situações familiares e, até, a problemas de reforma ou subsídios.

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Ao consulente deverá ser entregue um boletim individual de saúde onde constem os resultados obtidos pela consulta médica e social, dados que constituirão elementos preciosos para a elucidação do médico assistente, em qualquer doença intercorrente. E, na realidade, apreciando as observações do boletim médico-social que se poderá avançar não só na dinâmica, mus na etiologia do envelhecimento. Efectivamente, a higiene e a prevenção médica da senescência denunciam-se caracteristicamente, individuais, presentes e contínuas.
Todo este serviço será evidentemente, gratuito e a ele deverão ter direito as pessoas a partir dos 50 anos, independentemente do nível social a que pertençam.
Como resultado óbvio e determinante desta acção está a preocupação de afastar as possuas idosas de uma incapacidade precoce, que as conduza ao asilo.
Apresenta este, realmente, vários inconvenientes, entre os quais sobressai a adaptação dos velhos a situações, pessoas e ambientes completamente novos, precisamente na altura da vida cm que. diminuídos física e mentalmente, a adaptação lhes é mais difícil, quando não totalmente impossível.
O afastamento do trabalho profissional, a perda nu diminuição de salário, a segregação da vida familiar e afectiva são, entre outras, causas determinantes da sua inadaptação au asilo. O choque psicológico atinge, às vezes, tal agudeza que numa estatística francesa, me foi possível observar os seguintes dados: nas primeiras vinte e quatro horas faleceram 10 por cento dos internados, falecendo, durante o primeiro mês, 50 por cento.
Importa, assim, manter os velhos, tanto quanto possível, no seu ambiente familiar, facultando-lhes uma recuperação contínua em função da sua invalidez.
A remuneração do empregos pós-aposentacão aumentará a pensão de reforma ou o subsídio de invalidez, geralmente insuficientes, e conferir-lhes-á a possibilidade de se bastarem a si próprias e de se considerarem elementos activos da sociedade.
Quando isoladas, sem família, ou porque esta as não comporta, necessitam, ainda as, pessoas idosas de um ambiente acolhedor e amigo, o mais familiar possível, em estabelecimentos do internato adequados, de compartimentação actualizada, que destrua- o aspecto das velhas e condenáveis camaratas, e onde o pessoal dos diversos sectores se encontre devidamente especializado.
Os internados deverão ter assistência médica e paramédica assegurada a estes estabelecimentos serão dotados de uma enfermaria para hospitalização dos internados que não necessitem de terapêutica ou aparelhagem especializada.
Seria altamente proveitoso e revelar-se-ia da maior utilidade a criação, nas Faculdades de Medicina ou na Escola de Saúde Pública, de uma cadeira de geriartria, que virá dar a esta ciência uma maior profundidade.
Eis aqui, sucinto embora, aquilo que se me afigura, não só absolutamente indispensável, mas urgente, para proporcionar as pessoas idosas uma velhice mais retardada e mais humana.
Organizar uma política da terceira idade é obra dignificante para qualquer governo, além dos benefícios espirituais e morais que dai podem advir. Cuidar dos velhos não é apenas uma questão de educação e altruísmo, mas mim questão do civismo indispensável ao equilíbrio da sociedade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Magalhães Sousa: - Sr. Presidente: Ao usar da palavra pela primeira vez, depois que V. Ex.ª assumiu a presidência desta Assembleia, por motivo de doença que acometeu o Prof. Mário de Figueiredo, quero, antes de entrar no assunto em debate, expressar os meus sentimentos de muito respeito e consideração por V. Ex.ª
Quero ainda expressar o meu desejo muito sincero das rápidas melhoras do nosso Presidente, Prof. Mário de Figueiredo.
Sr. Presidente: A política da velhice insere-se no quadro mais amplo de toda uma política social que prossegue, afinal, aquilo que se entende por direitos do homem. Eu entendo-os à luz da doutrina cristã.
Xá base de uma política da velhice está pois, um quadro de direitos fundamentais do homem, entre os quais se encontra o direito à segurança social.

O Sr. Sousa Meneses: - Muito bem!

O Orador: - Vem isto para dizer que a solução dos problemas da velhice devo começar nos alicerces de toda urna política social.
Quantos homens, logo à nascença, começaram a trilhar o caminho que os conduziria necessariamente ao asilo, esse "elemento terrível de segregação social", na afirmação do ilustre Deputado avisante.
E quantas vezes porque, durante a sua vida, não tiveram oportunidade de exercitar alguns dos seus direitos fundamentais, daqueles que toda a sociedade reconhece como direitos comuns a toda a criatura humana.
A solução dos problemas da velhice começa na definição de uma política social. Direi mesmo que esta deve ser fortemente condicionada pelas seguintes realidades: a de que as pessoas envelhecem (e, felizmente, cada vez em maior número) e a de que, em regra, atingem a velhice sem possuírem bens próprios que lhes permitam um fim de vida tranquilo. E é evidente que estas realidades, no condicionarem aquela política, estão implicitamente introduzindo limitações aos direitos que se contrapõem ao da segurança na velhice.
Uma sã política social deve introduzir harmonia nu exercício dos diferentes direitos em jogo. 15 que os problemas da velhice surgem, não raro, sob a pressão demasiada do exercício de alguns direitos.
Assim, a procura das soluções para os problemas da velhice implica a revisão do toda um n política social vigente, ou, se quisermos, o estudo de um modelo de sociedade, na qual a pessoa idosa ocupe ri lugar a que tem direito.
Sr. Presidente: O fenómeno do envelhecimento das populações vem a acentuar-se na medida em que o progresso da medicina o higiene, a melhoria das condições; sociais e a diminuição de natalidade vêm contribuindo para o aumento de percentagem das pessoas idosas em relação à população total.
No nosso país a percentagem de pessoas com mais de 65 anos, em relação à população total, anda pelos 8 por cento, enquanto na Itália é de 9,1 por cento. no" Estados Unidos de 8,7 por cento, no Canadá de 7.5 por cento e na França de 12,6 por canto.
No aviso prévio em debate - de cujo texto foram extraídos os números anteriores - calcula-se que aquela percentagem se eleve, em Portugal, a 10 por cento no ano de 1980.
Em valores absolutos, viviam em Portugal, em 1960, cerca de 700 000 pessoas idosas (com mais de 65 anos) o viverão em 1980 pouco mais de l milhão.
Estamos, pois, em Portugal, a assistir ao envelhecimento da populaçao.

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Os problemas da velhice tendem, pois, a avolumar-se cada vez mais, e, encontrando-se o nosso país muito longe de ter atingido uma solução razoável para tais problemas, como hoje existem, impõe-se, com a maior urgência, que o Governo lhes dedique a maior atenção.
O aviso prévio do Deputado Agostinho Cardoso tem, pois, a maior oportunidade.
Sr. Presidente: Não vou aqui reproduzir as considerações feitas pelo ilustre Deputado avisante sobre o estado da velhice. Mas apenas, e com base nelas, salientar que, a partir de uma idade que ande à volta dos 65 anos, a capacidade de trabalho do homem começa a reduzir-se no ponto de lhe mio permitir, em regra, angariar, como remuneração do seu trabalho, os meios necessários à satisfação das suas necessidades. É que a partir daquela idade, tal capacidade começa a declinar vertiginosamente, enquanto as necessidades características da terceira idade voo aumentando.
A partir da altura da vida em que transpõe os umbrais da velhice, o homem começa a tender, rapidamente, para se transformar apenas em objecto de necessidades. De um ponto de vista estritamente económico, passa a ser um fardo, cada vez mais pesado, para a sociedade* De um ponto de vista estritamente económico, repito, pois que o homem, encarado no seu todo, constitui sempre, à luz da nossa civilização, um valor inestimável pelo qual todos temos de zelar.
Ao chegar à velhice o homem encontra-se em face de necessidades de alimentação, de alojamento, de ocupação, de ambiente e de saúde a que, por si só não pode prover. Cumpre à sociedade ajudá-lo nesta última fase da escalada da vida. Cumpre ao listado organizar a sociedade em moldes que assegurem tal ajuda, não a deixando entregue à generosidade daqueles que se disponham a ser generosos.
A segurança na velhice é um direito que nos nossos dias, cabe ao Estado garantir, que mais não seja, à luz da moderna concepção do segurança suciai.
Vejamos como, em Portugal, o Estado se vem desincumbindo dessa obrigação.
A acção no nosso pais, neste capítulo, desenvolve-se, como, aliás, em muitos outros, por meio de actividade" de previdência e de assistência sociais as primeiras do foro do Ministério das Corporações e Previdência Social e as segundas do Ministério da Saúde e Assistência.
Não existem estudos que permitam avaliar, qualitativa e quantitativamente, das carências da população idosa do nosso país, nem mesmo, com curta aproximação, da maneira como estão sendo satisfeitas pelo Estado e pelas instituições particulares.
A este propósito não posso, porém, deixar de referir que o Gabinete de Estudos Sociais da Direcção-Geral da Assistência tem em curso estudos sobre o "envelhecimento da população c suas consequências para a política da assistência" e sobre a "situação jurídica da protecção às pessoas idosas". Além disto, está a preparar a realização, que ocorrerá em breve, de um seminário para o estudo dos problemas que se porão a médio prazo no nosso país, no capítulo de assistência a pescas idosas, em face da expansão dos esquemas da previdência.
Passamos a analisar a acção da previdência.
Actualmente, além do funcionalismo público, a quase totalidade da população activa, exterior á agricultura e à pesca, tem direito a reforma ou pensão de invalidez.
Em 1967 recebiam pensões de reforma ou invalidez, no montante de l 500 000 contos, cerca de 170 000 pessoas o que corresponde a uma pensão média mensal de 7458.
O Estado despendeu cerva de 740 000 contos com 46 000 pensionistas, dos quais 8300 aposentados por limite de idade. A pensão média mensal fui de 1330$. A previdência despendeu cerca de 790 000 contos, distribuídos por 123 000 pensionistas, dos quais 34 000 reformados. A pendão, média mensal foi de
A previdência suciai traduz-se no nosso país em pensões de reforma e invalidez, assistência médica e medicamentosa pensões de sobrevivência e abonos de família.
O seguro velhice funciona, há pouco mais de vinte anos. Segundo o regime inicial, a idade de reforma era aos 65 anos, embora, nalgumas caixas de previdência fosse aos 70, e o direito à reforma requeria dez anos de contribuições. O valor da reforma, de 2 por cento do ordenado ou salário médio por cada ano civil a que respeitavam as contribuições, não podia exceder 80 por cento daquele salário, a não ser em casos especiais devidamente fundamentados. Aos beneficiários com mais de 70 anos de idade, que não tinham cumprido o prazo de garantia, era reconhecido o direito de resgate das contribuições descontadas para o seguro.
De acordo com a recente reforma da previdência, começou a vigorar um novo regime, segundo o qual o prazo mínimo de garantia se manteve nos dez anos, mas com a necessidade de contribuições apenas em, pelo menos, metade dos meses compreendidos naquele período, ou, em alternativa, pagamento de contribuições em cada um dos dez anos chis. A idade de reforma foi fixada nos 63 anos para os beneficiários de todas as caixas de previdência. O valor máximo que, na prática, a pensão de reforma pode atingir é o de 150 por cento do salário médio dos dez anos civis de remunerações mais elevadas. Os pensionistas mantêm o direito às prestações em espécie do seguro doença e ao abono de família, que passou a um mínimo de 80$ mentais.
Não se destinando a assistência médica e medicamentosa, nem as pensões de sobrevivência exclusivamente às pessoas idosas, não nos foi possível obter clemente que apenas à velhice dissessem respeito. Quanto às pensões de sobrevivência, deixaremos, porém, aqui referido que, em 1963, atingiram um montante ligeiramente superior a 40 000 contos, beneficiando cerca de 8000 pessoas. A pensão média mensal excedeu, pois, ligeiramente os 400$.
Ao abrigo do regime existente, antes da recente reforma da previdência, foram reembolsados do valor das contribuições descontadas para o seguro reforma alguns milhares de beneficiários atingidos pela invalidez, ou que ultrapassaram os 70 anos sem terem preenchido o prazo de garantia então exigido para o acesso à reforma. Muitos ainda vivem, a maior parte dos quais nas mais precárias
Uma palavra ainda sobre as recentes orientações da nossa previdência social.
Está previsto o alargamento gradual da previdência a todos os trabalhadores ainda não abrangidos, estando já a tratar-se muito timidamente embora, do enquadramento progressivo da população rural num regime de previdência por intermédio das Casas do Povo.
Está prevista a actualização anual das pensões com fundamento na variação do custo de vida.
O nosso sistema de previdência vem sendo orientado principalmente, no sentido da capitalização. Esta tendência vai-se atenuando, porém, ultimamente, porquanto o progressivo alargamento dos esquemas de benefícios vem absorvendo percentagens cada vez maiores das receitas.
E passemos ao capítulo d assistência

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A protecção à velhice é uma das atribuições da Direcção-Geral da Assistência, que desenvolve a sua acção neste aspecto, fundamentalmente, por intermédio do Instituto de Assistência aos Inválidos. Esta acção projecta-se em instituições oficiais e particulares.
As instituições oficiais agregadas àquele Instituto constam dos Recolhimentos da Capital (Santos-o-Novo, das Merceeiras d'El-Rei de S. Cristóvão, do Grilo e da Encarnação), de três asilos (Asilo de Mendicidade de Alcobaça, Asilo de Velhos de Marvila e Asilo Portuense de Mendicidade) e do Lar de Santa Clara.
Os Recolhimentos da Capital destinam-se, segundo o diploma que os integrou no Instituto de Assistência aos Inválidos, "a fornecer habitação gratuita a viúvas ou filhas solteiras de oficiais do Exército e da Armada ou de funcionários civis que tivessem prestado relevantes serviços a Nação"..Lá vivem cerca de 200 senhoras, em economia separada.. Vim sendo actualizados os métodos e processos assistenciais, tendo sido há pouco autorizada superiormente a admissão de sete auxiliares de enfermagem, cinco vigilantes e duas assistentes sociais, o que, aliado às remodelações que tem vindo a sofrer as instalações, vem elevando o nível dos serviços prestados por aquelas instituições.
Os asilos oficiais albergam cerca de 2300 pessoas. Muito embora se estejam a verificar remodelações nos edifícios e equipamento e o seu funcionamento tenha vindo a melhorar nos aspectos de alimentação, assistência social e assistência médica, ainda estuo muito longe de proporcionar às pessoas que lá vivem uma vida condigna. Caminha-se, porém, nesse sentido, mas muito lentamente.
O Orçamento Geral do Estado contempla estes estabelecimentos (recolhimentos e asilos oficiais) com pouco menos de 10 000 contos anuais, contribuindo o Instituto de Assistência aos Inválidos, por verbas do Fundo de Socorro Social, com cerca de 7000 contos anuais para a sua manutenção.
A referência feita ao Lar de Santa Clara pelo ilustre Deputado avisante é mais do que suficiente para nos deixar a ideia de que se trata de um estabelecimento quase modelar. Lá vivem 100 internadas em regime de terapêutica ocupacional, assistidas por médicos, enfermeiras de saúde pública, assistente social e mestras de artes domésticas, costura, tecelagem, bordados, etc. A sua manutenção, a cargo do Instituto de Assistência aos Inválidos, absorve cerca de 1860 contos por ano.
Existem mais de 250 instituições particulares no nosso país que prestam assistência a pessoas idosas e diminuídos físicos. Destas, 151 mantém acordos de cooperação com a Direcção-Geral da Assistência, por força dos quais recebem subsídios de manutenção, subsídios eventuais para obras ou equipamento e, bem assim, o apoio dos serviços técnicos do Instituto de Assistência aos Inválidos, em ordem a urna melhoria de funcionamento e actualização dos métodos de assistência.
Uma referência ainda aos Lares da Infanta D. Maria, em Lousa, e da Rainha D. Beatriz, na Foz do Douro, cada um dos quais com lotação para 25 senhoras que não reunam as condições exigidas para admissão nos Recolhimentos da Capital. Criados recentemente, por iniciativa da Direcção-Geral da Assistência, já em moldes actualizados, dispõem de serviço de saúde, serviço social e de actividades de terapêutica ocupacional.
No ano de 1967 as instituições particulares que têm acordo com a Direcção-Geral da Assistência mantiveram cerca de 4000 assistidos, tendo recebido subsídios oficiais no montante de 7900 contos, o que corresponde a cerca de 4$50 por assistido por dia. Além disso, o Instituto de Assistência aos Inválidos distribuiu pelas referidas instituições cerca de 1700 contos destinados a obras e equipamento.
Em resumo, no ano du 1967 a acção do Estado, no capítulo de assistência às pessoas idosas estendeu-se a 7200 pessoas, o que representou um encargo que não atingiu os 30 000 contos.
Não estão incluídos nestes números os que respeitam aos subsídios de invalidez. Muito embora estes não sejam especialmente destinados a suprir a deficiência económica das pessoas idosas não queremos deixar de os referir, por se tratar de um aspecto do lição da Direcção-Geral da Assistência que, um parte, atinge casos de velhice.
O subsidio de invalidez destina-se principalmente a suprir a falta do abono de família nos agregados familiares ainda não abrangidos pela previdência. São distribuídos anualmente por intermédio do Instituto de Assistência à Família cerca de 9000 contos, que contemplam 5000 beneficiários cada um dos quais recebe, em média, a importância mensal de 150$.
De uma maneira geral, pude dizer-se que, no conjunto, as instituições assistenciais de protecção à velhice não satisfazem as necessidade", sobretudo no aspecto qualitativo. A grande maioria ó constituída por asilos que, em regra, satisfazem, muito deficientemente, apenas as necessidades de alojamento e alimentação dos internados. Dotados de instalações impróprias e acanhadas, com camaratas imensas, sem salas de convívio, nem oficinas adequadas, primam pela carência de assistência social e medica adequadas.
Os lares e recolhimentos existentes, a alguns dos quais fizemos referência, constituem excepção, porquanto deles beneficiam, em condições que podem considerar-se satisfatórias, apenas umas escassas centenas de pessoas idosas.
O panorama de protecção à velhice em Portugal pode sintetizar-se como se segue:
Deficit de 400 lugares cm asilos, avaliado com base nos elementos du que dispõe o Instituto de Assistência aos Inválidos; julga-se, porém, que o deficit é muito maior, porquanto o Instituto de Assistência aos Inválidos não tem conhecimento de grande parle dos pedidos de internamento dirigidos directamente às instituições particulares;
Existência de muitos internados que estariam ainda em condições de viver em suas casas se houvesse um eficiente apoio domiciliário;
Falta de apoio hospitalar: existem muitas pessoas idosas nos asilos, as quais, devido ao seu estado de saúde, deviam estar internadas nos hospitais;
Não funciona, praticamente, em Portugal um serviço de ajuda domiciliária: regista-se, porém, a meritória acção que as Irmãzinhas da Assunção desenvolvem neste capítulo, na freguesia de Campolide, em Lisboa:
Começam a surgir alguns centros de convívio ao nível paroquial e a organizar-se algumas colónias do férias; têm ainda, porém, muito pouco expressão;
Não existem "pensões sociais" expressamente destinadas a pessoas idosas; alguns subsídios concedidos pelo Instituto de Assistência à Família para ajuda da manutenção de agregados familiares preenchem, um parte muitíssimo reduzida, aquela lacuna.
As orientações que presidem à acção assistêncial no aspecto que nos ocupa são as seguintes:
Maior contacto do asilo com o exterior, pela transformação da disciplina existente numa outra mais maleável, que permita maior liberdade ao inter-

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nado, não o obrigando a passeios colectivos, nem ao uso de farda, e favorecendo de modo mais amplo o contacto com familiares ou amigos, tanto no exterior como dentro do próprio asilo;
Adaptação das instalações dos asilos, substituindo as camaratas por quartos de três a cinco camas c alguns quartos para casais, e as grandes salas comuns por recantos de estar onde os internados possam conviver em pequenos grupos, e criando ou ampliando salas de terapêutica ocupacional, dependências para actividades oficinas e salas para os serviços de saúde;
Melhoramento de alimentação nos asilos:
Dotação dos asilos com quadros de pessoal especializado adequados às exigências (auxiliares de enfermagem, vigilantes, etc.);
Limitação da capacidade de cada internato a um máximo de sessenta lugares: '
Expansão dos centros de trabalho junto dos asilos, abertos para o exterior, isto é, permitindo o trabalho de pessoas idosas não internadas.
O objectivo prioritário é o da transformação dos asilos clássicos em "lares para pessoas idosas onde se preste assistência, em regime de. internato, a adultos que, em razão da idade ou diminuição física, não possam bastar-se a si próprios".
O lar deverá "promover quanto possível a criação de condições ambienciais semelhantes às familiares, para o que se torna indispensável: ser dotado de pequena capacidade; facilitar a integração social pelo aproveitamento dos recursos existentes no meio; promover a melhoria da saúde e a estabilização ou retardamento do seu estado; promover actividades de convívio e de ocupação; promover o contacto dos internados com os seus familiares".
Muito embora a acção assistêncial esteja a ser orientada sobretudo no sentido de "humanizar" os asilos, as preocupações do Ministério da Saúde e Assistência, quanto ao assunto em debate, vão mais além. Assim, como já hoje aqui referimos, o Gabinete de Estudos Sociais da Direcção-Geral de Assistência tem em curso estudos relacionados com os problemas d n, velhice, que poderão constituir um precioso contributo para a definição de uma política da velhice em Portugal.
Sr. Presidente: O quadro que acabo de traçar sobre o que se está a fazer no nosso país em prol da velhice está incompleto. Dos apontamentos que aqui deixo e do mais que aqui já foi dito sobre o tema que nos ocupa, julgo, porém, lícito concluir do muito pouco que se tem feito, em presença do direito a um fim de vida tranquilo que têm todos aqueles que tiveram a dita, ou a desdita, de transpor a fronteira da velhice.
Há cerca de 700 000 portugueses nestas condições. Destes, em simples ordem de grandeza, não atingirá a centena de milhares o número dos que usufruem pensão de reforma que se situe, em média, nos 700$ mensais. Alguns, dois ou três milhares, beneficiam de pensão de sobrevivência, de 400S mensais em média. Cerca de 14 000 a 15 000 (segundo cálculo do ilustre Deputado avisante) vivem em asilos, comendo t dormindo mal. Urnas escassas centenas vivem em lares ou recolhimentos, em condições aceitáveis. Os restantes, ou têm bens próprios (e estes serão poucos), ou ... não se sabe bem como vivem: naturalmente pedindo a Deus que ponha termo aos dias amargurados que estão vivendo no seio de uma sociedade que lhes é hostil, que se mostra pouco inclinada a suportá-los, mas que se diz cristã.
O que se faz em Portugal é muito pouco, e os passos que se ensaiam muito curtos. Por este caminho, Sr. Presidente, não se vislumbra o dia em que esteja garantida a todos os portugueses uma velhice tranquila.
A previdência social é relativamente recente em Portugal. Independentemente de não cobrir ainda grande parte da população activa, não produz, por ora, em relação aos beneficiários, os frutos necessários e que são de esperar quando atingir a maturidade.
Caracterizando-se por um complexo de seguros sociais, são os beneficiários que concorrem para os diferentes riscos inerentes à vida, de entre os quais a velhice. Exige, como em qualquer parte, um elevado grau de burocratização e automatização e as suas prestações resultam de simples regras de gestão e cálculos aritméticos, abstraindo-se, quase completamente, dos problemas humanos do beneficiário. E mesmo que se pudesse acentuar mais a tendência ultimamente verificada no sistema de previdência português, nu sentido de repartir mais e capitalizar menos, não se conseguiria, por este caminho, chegar a uma ampla solução para os problemas da velhice. E isto porque um sistema de previdência social, mesmo evoluído, é "por natureza inadaptável ao domínio das prestações morais puramente qualitativas, baseadas na valoração humanitária dos casos concretos pessoais" 1.
A acção da assistência também vem sendo, como só viu, muito reduzida: quase nada no papel supletivo que lhe cabe de completar a acção de uma previdência ainda imperfeita. Muito pouco no seu domínio específico, que começa onde a previdência acaba. E os seus planos de acção não são, muito ambiciosos!
Como se sabe, as despesas com a assistência social estão a cargo de toda a comunidade nacional, e não apenas dos próprios interessados, como acontece com a previdência social. E este é um dos aspectos não pouco importantes que a caracteriza:
A assistência resulta de uma administração de dinheiros públicos obtidos mediante operações fiscais, podendo operar, assim, uma redistribuição de rendimentos muito mais ampla do que a que se verifica no plano de previdência sociais.
Assim, requerendo a solução dos problemas da velhice acções nos campos da previdência e da assistência e estando a acção da primeira entregue ao seu mecanismo próprio, a política a desenvolver pelo Estado, em ordem à solução daqueles problemas, situa-se praticamente no campo da assistência.
E, então, o único caminho a seguir é o de arrecadar c Estado, da Nação, o necessário para, mediante uma acção assistêncial, completar, em cada momento, a acção da previdência na medida necessária a assegurar às pessoas idosas uma velhice, tranquila e digna.
Poderá objectar-se que a Nação já está muito sobrecarregada, devido aos encargos com a defesa do ultramar e aos inerentes ao processo de desenvolvimento económico do País.
Mas aquelas pessoas idosas, que arrastam com amargura os últimos passos da vida carecidas do muito do que lhes é devido, ao verem cheias as entradas dos cinemas e teatros, ao saberem da existência de restaurantes e pastelarias de luxo, de boites e de casinos, ao verem rolar
1 "Segurança Social, Previdência e Assistência", João Veiga Gomes, in Informação Social n.º 8, Outubro-Dezembro de 1967, p. 17.
2 Artigo citado, p. 14.

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na rim tantos automóveis de luxo no verem (antas e tantas montras pujadas do coisas que nem du longe suo essenciais à vida, talvez não aceitem aquela objecção. E talvez pensem, mesmo que aquilo de que tanto carecem pudesse ser satisfeito com uma pequena parte do que largamente sobeja a tantos portugueses.
Talvez a solução não seja tão fácil como lhes parece mas, ao fim e ao cabo, tudo está na maior ou menor gravidade que se atribui as obrigações do Estado para com a gente idosa. Tudo se situa, afinal no campo das grandes opções de uma política social que urge definir com clareza.
E como conclusão Sr. Presidente, vou alinhar algumas directrizes, às quais julgo deve obedecer uma política de velhice e que ficam também a constituir modesto contributo para a definição de uma política de segurança social no nosso país. São elas:
a) Orientação do regime financeiro da previdência social mais acentuada no sentido da repartição.
Sem no entanto, comprometer gravemente a melhoria dos benefícios a longo prazo:
(b) Alargamento da acção da assistência social no mentido de secundar a acção da providência, enquanto es ta não preencher cabalmente a função que lhe cabe pela criação de pensões sociais acumuláveis com as pensões de reforma, invalidez ou sobrevivência, de modo que fique assegurada a cobertura económica dos noticiários:
(c) Instituição da pensão social a conceber a todas as pessoas idosas, não beneficiárias da previdência, que dela necessitem de montante variável consoante as suas condições económicas, de modo a garantir-se a todas a cobertura económica necessária a uma vida digna;
(d) Orientação da assistência social às pessoas idosas tanto quanto possível no sentido de lhes prestar a ajuda necessária em suas casas, sem as obrigar a mudar de ambiente a que estavam habituadas, só recorrendo em último recurso ao internamento em lares (em substituição dos asilos), onde, porém, devem ser criadas condições ambientais e mais próximas possível da vida em família;
(e) Não separação dos casais idosos em lares a não ser nos casos em que motivos de doença o contra-indiquem absolutamente;
(f) Pagamento por parte dos interessados, dos serviços de assistência que lhes forem prestados, quer no domicilio, quer nos lares ou recolhimentos muito embora sem se pretender cobrir, por este meio a totalidade dos encargos com os mesmos.
O Sr. Presidente: Apenas mais uma palavra para terminar.
Neste, como em todos os casos em que esteja em jogo a dignidade do homem, não basta ao Estado apelar para a generosidade dos cidadãos, cabe-lhe a obrigação de os resolver.
A caridade faz parte da justiça social que nos nossos dias, cumpre ao Estado prosseguir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será no dia 20, quinta-feira da próxima semana, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Requerimento enviado para a Mesa durante a sessão:
Requeiro que pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial me seja fornecida a publicação Estruturas e Organização de Empresa, por António Mata.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 14 de 1969. - O Deputado, Agostinho Cardoso.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Pacheco Jorge.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António José Braz Regueiro.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido .de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando de Matos.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco José Roseta Fino.
Gustavo Neto de Miranda.
Hirondino da Paixão Fernandes.
João Duarte de Oliveira.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Manuel Lopes de Almeida.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Simeão Finto de Mesquita de Carvalho Magalhães
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
António Calheiros Lopes.
António Júlio de Castro Fernandes.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Gabriel Maurício Teixeira.
Henrique Veiga de Macedo.

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Joaquim de Jesus Santos.
José Guilherme Rato Melo e Castro.
José Henriques Mouta.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Marques Teixeira.
Mário de Figueiredo.
Rogério Noel Peres Claro.
D. Sinclética Soares Santos Torres.

O REDACTOR - ANTÓNIO MANUEL PERREIRA

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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